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poder executivo

oficial

27 DE JANEIRO DE 2023 – XXXII – Nº 20 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

ATO DO DIA 03 DE JANEIRO DE 2023

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato n.º 008/2023 – DESIGNAR a Secretária Executiva de Assistência Social MARIA JACINTA NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 7.0591825.3, para responder cumulativamente pelo expediente da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, a partir de 02/01/2023 até ulterior deliberação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de janeiro de 2023.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NA ORIGINAL)

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SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 – SEORP, publicado no Diário Oficial do Município em 13 de janeiro de 2023 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE. Natureza do objeto: Aquisição de água mineral acondicionada em garrafão de 20 (vinte) litros. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contratado: MÁRCIO DO NASCIMENTO SILVA – ME, inscrito no CNPJ sob o nº 10.875.828/0001-47, localizado na Rua Primitivo de Miranda, n° 471, Matriz, Vitória de Santo Antão/PE, CEP 55602-150. Valor Total: R$ 4.970,00 (quatro mil, novecentos e setenta reais). Jaboatão dos Guararapes, 27 de janeiro de 2023. André Ângelo da Silva. Secretário Executivo de Ordem Pública e de Mobilidade.

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SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo de chamamento nº 002-SESPO. Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA EM ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA PERFURAÇÃO DE 03 (TRÊS) POÇOS TUBULARES PROFUNDOS DESTINADOS AO PARQUE DAS CIDADES, MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº167/2021. Contratado: NOVA TERRA SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI. CNPJ: 00.254.228/0001-08. Valor global de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 08 de dezembro de 2022. Alex Silva Ramos. Secretário Executivo de Saneamento e de Elaboração de Projetos de Obras.

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SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o art. 143, inciso III, alínea a, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR:

Os contribuintes abaixo relacionados, relativos ao lançamento do ISS:

Inscrição

CNPJ

Razão Social

Sequencial elaboração

984.734-0

26.866.303/0001-85

Fernando Alan Serviços de Telecomunicações

14.449/23-4

Os contribuintes a seguir, referente à falta de envio da Declaração Mensal de Serviços –DMS:

Inscrição

CNPJ

Razão Social

Sequencial elaboração

101.861-2

39.580.091/0001-17

Edja Rocha Representações Ltda

14.454/23-8

108.621-9

44.529.658/0001-60

Rustane Pereira Pinto

14.459/23-0

113.741-7

41.376.748/0001-70

Elizabeth do Rosário Caldas Comércio de Calçados

14.428/22-9

126.293-9

48.251.171/0001-10

Mercadinho e Panificadora Princesa Ltda

14.418/22-3

943.558-1

05.994.598/0001-03

Carvalho Engenharia Ltda

14.476/23-1

946.967-2

07.362.652/0001-15

A B da Silveira Santos Auto Peças e Serviços ME

14.194/22-8

958.762-4

11.094.241/0001-63

Izaias da Silva Transportes

14.443/22-8

968.240-6

14.577.439/0001-96

Eliane Maria dos Santos Oliveira

14.433/22-2

984.272-1

26.304.134/0001-90

Rozinaldo de S. Santos – HR Climatização

14.442/22-1

984.734-0

26.866.303/0001-85

Fernando Alan Serviços de Telecomunicações

14.451/23-9

986.200-5

16.365.480/0001-24

Ewerton Deyvson José do Nascimento – ME

14.457/23-7

992.412-4

31.698.402/0001-35

Carlos Alberto Francisco do Nascimento

14.471/23-0

995.591-7

34.100.530/0001-23

Francisca Inês da Silva Mármore Eireli

14.417/22-7

998.374-0

36.257.629/0001-69

Aleixo e Neves Construtora e Incorporadora

14.467/23-2

Para maiores esclarecimentos, o contribuinte poderá acessar a sua Área Restrita, através do link https://www.tinus.com.br/csp/JABOATAO/portal/index.csp

Caso o contribuinte não concorde com a referida notificação deverá apresentar contestação à Coordenação de Instrução e Julgamento – CIJ, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de janeiro de 2023.

Diéliton Antonio Lopes de Oliveira

Coordenação de Fiscalização e Transferências

Julierme Ferreira Monteiro

Gerente de Fiscalização e Tributos Mercantis

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO FINAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 167.2022.PE.081.SMS.CPL6 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2022 – OBJETO: Formalização de ata de registro de preço para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ALTA DENSIDADE TECNOLÓGICA PARA ESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE composta por 06 Policlínicas, 03 Centros de Reabilitação, 01 Centro de Referência de Saúde da Mulher, 01 Unidade Pronto Atendimento (UPA) e 01 Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), observando as especificações e quantidades, conforme estabelecido no Termo de Referência. O VALOR MÁXIMO ESTIMADO é de: R$1.573,737,69 (um milhão, quinhentos e setenta e três mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos). Ratificando o Termo de Homologação parcial publicado no dia 13 de Janeiro de 2023, anexo ao processo em epígrafe, comunico a HOMOLOGAÇÃO TOTAL DA ADJUDICAÇÃO FINAL às empresas vencedoras do certame: 1) CENTRO CATARINENSE DE APOIO A AUDICAO – EIRELI – CNPJ Nº 02.512.121/0001-48, totalizando o VALOR GLOBAL DO ITEM 1 em R$ 82.676,00 (Oitenta e dois mil, seiscentos e setenta e seis reais); 2) LONDRIHOSP IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES EIRELI – CNPJ Nº 42.650.279/0001-07, totalizando o VALOR GLOBAL DOS ITENS 2 em R$ 282.000,00 ( Duzentos e oitenta e dois mil reais); ITEM 12, em R$ 16.800,00(Dezesseis mil e oitocentos reais); ITEM 15, em R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais); 3)OLIDEF CZ IND E COM DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ Nº 55.983.274/0001-30, totalizando o VALOR GLOBAL DO ITEM 3, em R$61.800,00 (Sessenta e um mil e oitocentos reais); 4) PRO-LIFE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA – CNPJ Nº66.783.630/0002-79, totalizando o VALOR GLOBAL DOS ITEM 5, em R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais); 5) LUANNA FREIRE FELIX LTDA – CNPJ nº13.200.879/0001-67, totalizando o VALOR GLOBAL DO ITEM 6, em R$ 67.399,98 (Sessenta e sete mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos); 6) 3S VISION HOSPITALAR – COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES E EQUIPAMENT – CNPJ Nº 37.581.390/0001-40, totalizando o VALOR GLOBAL DOS ITEM 7, em R$ 91.485,00 (Noventa e um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais); 7) HOSPITRONICA – COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA – CNPJ nº 17.737.428/0001-14, totalizando o VALOR GLOBAL DOS ITENS 8 em R$ 25.350,00 (vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta reais); ITEM 9, em R$ 19.200,00 (Dezenove mil e duzentos reais); 8) INTENSIMED COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MAT. HOSPITALARES LTDA – CNPJ nº 38.098.716/0001-46, totalizando o VALOR GLOBAL DO ITEM 10, em R$69.200,00 (Sessenta e nove mil e duzentos reais); 9) G.P. VEZONO EIRELI – CNPJ N º 30.778.749/0001-25, totalizando o VALOR GLOBAL DO ITEM 11, em R$ 56.550,00 (Cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta reais);10) SAFE SUPORTE A VIDA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, CNPJ nº 08.675.394/0001-90, totalizando o VALOR GLOBAL DO ITEM 4 em R$ 53.960,00 (Cinquenta e três mil, novecentos e sessenta reais). Valor Total dos Itens R$ 960.820,98 (Novecentos e sessenta mil, oitocentos e vinte reais e noventa e oito centavos). Comunica-se que os ITENS 13 e 14 restaram desertos.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de Janeiro de 2023

Zelma de Fatima Chaves Pessôa. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 004.2023.CONC.002.EPC-SIN. Concorrência nº 004.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 922.732,56 (novecentos e vinte e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 14/02/2023 (terça-feira), às 10h. Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: [email protected] e através do telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 14:00, de segunda à sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2023.

Amanda Barreto – Agente de Contratação.

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PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
ROGÉRIO AGUIAR

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADOR GERAL
CARLOS MONTARROYOS

 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANDRÉA  COSTA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIA GENTILA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
FRANCISCO PAPALÉO

 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
IANY JARDIM

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
EDSON QUEIROZ

PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
ROGÉRIO AGUIAR

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADOR GERAL
CARLOS MONTARROYOS

 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
THIAGO FERNANDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIA GENTILA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
FRANCISCO PAPALÉO

 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
EDSON QUEIROZ

diário

poder executivo

oficial