27 de Junho de 2018 – XXVIII – Nº 105 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 71, DE 27 DE JUNHO DE 2018
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar nº 33, de 28 de março de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
| 13 392 1011 2.054 | Red. 0447 FNT 01 | 3.3.90.00 | 100.000,00 | ||
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
| 23 695 1027 2.043 | Red. 0451 FNT 01 | 3.3.90.00 | 100.000,00 | ||
ANULAÇÃO TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 21 de junho de
2018.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de junho de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 72, DE 27 DE JUNHO DE 2018.
Ementa: Revoga o Decreto nº 97, de 19 de julho de 2014.
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 97/2014, de 19 de julho de 2014, que “declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que indica, situados no Município de Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências”, área de 3.600,00m² (três mil e seiscentos metros quadrados) e respectivas benfeitorias, correspondendo aos lotes “1”, “2”, “3”, “4”, “5”, “6”, “7”, “18”, “19” e “20”, que compõem a Quadra “02E”, do Loteamento Jardim Nossa Senhora das Graças, Bairro Prazeres, Distrito de Jaboatão dos Guararapes, neste Município, publicado no Diário Oficial nº 114, de 20/06/2014, objeto da Ação de Desapropriação nº 0016597-06.2014.8.17.0810.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de junho de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
PORTARIA Nº 55/2018 – GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013. Lei Complementar nº 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar nº 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar nº 027/2016 de 30 de dezembro de 2016 e Lei Complementar nº 29/2017 de 27/06/2017, e Lei Complementar nº 33/2018 de 28/03/2018.
RESOLVE:
I – Tornar pública a lista hierarquizada das famílias beneficiárias e reservas, resultado da seleção de demanda para o Habitacional Suassuna APF V, contrato nº 0376.067-47, com 288 Unidades Habitacionais, seguida da listagem de reserva nominal de 30%, cumprindo assim as exigências da Portaria nº 412/2015 do Ministério das Cidades.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2017.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de junho de 2018
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 020/2018 – CMAS/JG
CONSIDERANDO a decisão do Pleno, adotada na Reunião Ordinária realizada no dia 20/06/2018.
RESOLVE:
Parágrafo Único Só farão jus à prorrogação do prazo as Organizações Sociais que apresentarem as documentações constantes no art. 3º. da Resolução de nº. 020/2017 – CMAS/JG até o dia 29/06/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de junho de 2018.
PEDRO MARTINS DOS SANTOS
Presidente do CMAS/JG
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PUBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
Jaboatão dos Guararapes
Daniel Nascimento
Secretário Executivo de Obras e Edificações
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PUBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
Jaboatão dos Guararapes
Daniel Nascimento
Secretário Executivo de Obras e Edificações
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Onde se lê: R$ 149.200,02 (cento e quarenta e nove mil e duzentos reais e dois centavos).
Leia-se: R$ 149.020,02 (cento e quarenta e nove mil, vinte reais e dois centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2018.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Estrada do Encanamento Nº 1119 – Casa forte – Recife/PE CEP: 50.070-000, que ofertou os seguintes valores para os lotes 01, 02 e 03, respectivamente: LOTE 01 – Valor R$ 30.087,96 (Trinta mil, oitenta e sete reais, noventa e seis centavos); LOTE 02 – R$ 70.837,01 (Setenta mil reais, oitocentos e trinta e sete reais e um centavos); LOTE 03 – R$ 48.964,00 (quarenta e oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais). Valor total dos lotes: R$ 149.888,97 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 26 de Junho de 2018.
DANIEL PESSOA
Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e empreendedorismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Jaboatão dos Guararapes, 27 de Junho 2018
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal de Saúde.
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CORREGEDORIA GERAL
PORTARIA Nº 002/2018 – CG.
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar nº 033/2018, de 28 de março de 2018, bem como pelo Ato nº 0277/2017, de 11 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a realização do processo Seletivo Simplificado, através do Edital Interno nº 001/2017, publicado no Portal do Servidor.
CONSIDERANDO a análise curricular e documental dos inscritos, pela Comissão Organizadora, nomeada por meio da Portaria nº 015/2017-CGM, publicada no DOM 204, de 08/11/2017.
CONSIDERANDO a Portaria nº 002/2017-CG que dispõe sobre a classificação final do Processo de Seleção Simplificada e Convocação do primeiro e do segundo classificados.
CONSIDERANDO o horário de funcionamento das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo se dar das 08:00 às 17:00 horas, com intervalo de 01 hora para almoço e descanso.
CONSIDERANDO a renúncia do terceiro convocado, conforme documento de próprio punho, o qual declara não ter mais interesse em fazer parte da Comissão de Inquérito por motivos pessoais.
RESOLVE:
Art. 1º. Convocar a quarta classificada, Sra. Márcia Alessandra Santana do Nascimento, matrícula nº 14.211-5, cargo Guarda Municipal II, a comparecer à Controladoria Geral do Município, sito a Estrada da Batalha, nº 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes-PE, no dia 12 de julho de 2018, às 08:00 horas, munida do Requerimento Padrão com autorização da sua chefia imediata.
Art. 2º. Os demais classificados ficarão na ordem do Cadastro de Reserva.
Jaboatão dos Guararapes-PE, 28 de junho de 2018.
Khalil Gibran Leça Nejaim
Presidente
Alinne G. Liberal Torreão
Membro
Zaira Marcila de C. Martins
Membro
JABOATÃOPREV
PORTARIA Nº 181 de 26 de junho de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a GERCILENE SILVA, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 9058-1, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 182, de 26 de junho de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a ANA MARIA DA CONCEIÇÃO, no cargo de Professor 2, Classe I, Nível 5, Referência J, matrícula n° 13.128-8, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Educação, nos termos do art. 6º, incisos de I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 183 de 26 de junho de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a GEDIDA XAVIER DE BRITO, no cargo de Médico, Especialidade Clínico Geral, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 10.504-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 184 de 26 de junho de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a RITA MARIA CAMPOS DE ANDRÉ DIAS, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe II, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 9871-0, lotada na Secretaria Executiva da Receita, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 185, de 26 de junho de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a IAPONIRA DE OLIVEIRA CASELI, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12.718-3, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Educação, nos termos do art. 6º, incisos de I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 186, de 26 de junho de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a LIGIA ALVES SOBREL COSTA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 8, Referência P, matrícula n° 8419-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Educação, nos termos do art. 6º, incisos de I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA N° 187, de 27 de junho de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 14/02/2018 a EMMANOEL FRANCISCO DA SILVA, beneficiário da ex-servidora LUIZA ETELVINA DE ARRUDA CAHÚ, matrícula n° 3510-6, falecida em 14/02/2018, que ocupou o cargo de Agente Administrativo I, alterado para o cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 1, por meio da Lei 430/2010 (PCCV), nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/2003, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21 e art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente