27 DE JUNHO DE 2020 – XXX – Nº 127 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 69/2020-GP

Ementa: Substitui Membro do Conselho de Administração da EMLUME.

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o art.9º da Lei Municipal nº 1.373 de 12 de setembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes – EMLUME

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR para compor o Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE (EMLUME), como membro representante do Poder Executivo Municipal, o servidor RICARDO DANTAS BARRETO, Matrícula n° 5.91971, CPF/MF n° 428.144.724-53, em substituição ao conselheiro LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2020.

Art. 3°. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 26 de junho de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

PORTARIA Nº 70/2020-GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo;

CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista no art. 163, inciso II, parágrafo único (Considera-se abandono de cargo a ausência ao serviço sem justa causa, por mais de trinta dias consecutivos) da Lei nº 224/96, de 07 de março de 1996, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do processo administrativo disciplinar, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o n.º 001/2020 – CG/2ªCPIA, procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;

CONSIDERANDO a conclusão do Relatório adotado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 001/2020 – CG/2ª CPIA, instaurado através da Portaria n.º 009/2020–CG/2ªCPIA, de 31 de janeiro de 2020, publicada no D.O.M nº 023, em 01 de fevereiro de 2020, da lavra do Corregedor Geral do Município;

R E S O L V E:

I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no artigo 158, inciso III, da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), ao servidor LUIS GABRIEL COUTINHO CARVALHO MATOS, matrícula nº 21.300-4, Professor II, lotado na Secretaria Municipal de Educação, tendo como base os trabalhos investigativos, o Relatório Final e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 001/2020 – CG/2ª CPIA, procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo.

II – Publique-se e Cumpra-se,

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

PORTARIA Nº 71/2020-GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo;

CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista no art. 163, inciso II, parágrafo único (Considera-se abandono de cargo a ausência ao serviço sem justa causa, por mais de trinta dias consecutivos) da Lei nº 224/96, de 07 de março de 1996, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do processo administrativo disciplinar, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o n.º 017/2019–CG/2ªCPIA, procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;

CONSIDERANDO a conclusão do Relatório adotado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 017/2019 – CG/2ª CPIA, instaurado através da Portaria n.º 079/2019–CG/2ªCPIA, de 10 de setembro de 2019, publicada no D.O.M nº 169, em 12 de setembro de 2019, da lavra do Corregedor Geral do Município;

R E S O L V E:

I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no artigo 158, inciso III, da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), a servidora CRISTINA ANDREIA PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 12.369-2, Professora I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo como base os trabalhos investigativos, o Relatório Final e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 017/2019 – CG/2ª CPIA, procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo.

II – Publique-se e Cumpra-se,

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

26840

PORTARIA N.º 72/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 178/2002 e a Lei 371/2009, que cria o cargo Público de provimento efetivo de PROFESSOR II – LÍNGUA PORTUGUESA;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0013315-66.2017.8.17.2810, atualmente tombado na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de PROFESSOR II – LÍNGUA PORTUGUESA, o candidato JOÃO BATISTA DA HORA FILHO, inscrição nº 09856640, pontuação 93.65 e 153ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

26846

PORTARIA Nº 73/2020 – GP

EMENTA: MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS VINCULADAS AO CNPJ N° 15.356.855/0001-27.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando os Artigos 140 e 141 do Capitulo VIII da lei Orgânica Municipal;
Considerando a Lei 217/96 de 04 de janeiro de 1996, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social;

Considerando a Lei complementar nº 34/2018 de 28 de dezembro de 2018 , publicada no diário Oficial nº 001 de 02/01/2019;

Considerando os Atos de nomeação n.º 0116/2018, 0382/2018, 0153/2020.

RESOLVE:

Art. 1º – DISPENSAR A SERVIDORA, abaixo elencada, como responsável pela movimentação junto ao Banco do Brasil, das contas correntes vinculadas ao CNPJ Nº 15.356.855/0001-27 do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;

Nome: ROSINEIDE RODRIGUES DE LIMA SILVA

Cargo: DIREÇÃO E GERENCIAMENTO DE COORDENADOR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – Ato nº 0656/2018 CPF: 295.604.544-04.

Art. 2º – DESIGNAR OS SERVIDORES, abaixo mencionados, responsáveis pela movimentação, junto ao Banco do Brasil, das contas correntes vinculadas ao CNPJ Nº.15.356.855/0001-27, referentes ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ficando determinado que a movimentação das mesmas, sempre ocorrerá em conjunto de dois:

Nome: MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA

Cargo: DIREÇÃO E GERENCIAMENTO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – Ato nº 0116/2018
CPF: 932152404-59;

Nome: JULIANA FERREIRA BRITO

Cargo: DIREÇÃO E GERENCIAMENTO DE GERENTE, DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – Ato nº 0382/2018.
CPF: 053.550.714-30;

Nome: RODRIGO ANTÔNIO AMORIM SILVA BOTELHO

Cargo: DIREÇÃO E GERENCIAMENTO DE SUPERINTENDENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – Ato nº 0153/2020
CPF: 024.228.474-47.

Poderes autorizados:

Emitir cheques;
Requisitar talonários de Cheques;
Solicitar saldos e extratos;
Endossar Cheques;
Receber, passar recibo e dar quitação;
Sustar ou Contra-ordenar cheques;
Cancelar cheques;
Baixar cheques;
Efetuar resgates/ aplicações financeiras;
Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
Efetuar pagamentos e transferências;
Autorizar débitos em conta relativos às operações;
Retirar cheques devolvidos;
Abrir contas depósitos;
Administrar o sistema de autoatendimento do setor público;
Autorizar pagamentos a fornecedores por meio eletrônico;
Encerrar contas de depósito;
Autorizar cobranças;
Liberar arquivos de pagamento do gerenciamento financeiro.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2020

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

26851

ATOS DO DIA 26 DE JUNHO DE 2020

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Ato n.º 0230/2020 – NOMEAR ELIONEIDE ROCHA LOPES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, com efeito a partir de 26 de junho de 2020.

Ato n.º 0231/2020 – NOMEAR ELIANE GENÉSIO DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 26 de junho de 2020.

Ato n.º 0232/2020 – NOMEAR HÉRICA VIEIRA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 26 de junho de 2020.

Ato n.º 0233/2020 – NOMEAR ANA KARINA LEMOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 26 de junho de 2020.

Ato n.º 0234/2020 – NOMEAR BELCHIOR MACÊDO DE FRANÇA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 26 de junho de 2020.

Ato n.º 0235/2020 – NOMEAR RAFAELA PEDROSA DA SILVA SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 26 de junho de 2020.

Ato n.º 0236/2020 – NOMEAR FABIANA MARIA DA SILVA CARDOSO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 26 de junho de 2020.

Ato n.º 0237/2020 – NOMEAR JEFFERSON BATISTA LOURENÇO DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 26 de junho de 2020.

Ato n.º 0238/2020 – NOMEAR CÍCERA ALVES SILVA PINTO DE ALMEIDA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 26 de junho de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2020.

Anderson Ferreira

Prefeito

26852

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2017 – SEPLAG. OBJETO: Acréscimo quantitativo no percentual de 9,43%, Renovação e Cessão de Saldo do Contrato.. CONTRATADA: LOCSERV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA – CNPJ: 07.812.107/0001-83. VALOR ACRESCIDO: R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 1.009.200,00 (um milhão nove mil e duzentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/04/2020 a 27/04/2021. Jaboatão dos Guararapes, 27/04/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo.

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 285/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30(trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 10.03.2020, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora NEIDE MAIA DOS SANTOS matrícula nº 16.200-0 cargo Professor 1 Classe III – 4G, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 286/2020

RESOLVE:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30(trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 04.03.2020, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ROSIANE PEREIRA DA SILVA LUNA matrícula nº 19.245-7 cargo Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 287/2020

RESOLVE:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30(trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 02.03.2020, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora VALÉRIA DINIZ LIRA matrícula nº 17.725-3 cargo Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 288/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.

RESOLVE:

CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
22777813372020	ANDRÉ DE HOLANDA DOS SANTOS	14.143-7	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	2007/2017	01.07.2020 a 30.07.2020
22777813372020	ERIBERTO GONÇALVES DA SILVA	14.305-7	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	2007/2017	01.07.2020 a 30.07.2020
22777813372020	EDVALDO NASCIMENTO DOS S. JÚNIOR	13.532-1	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	2007/2017	01.07.2020 a 30.07.2020

Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2020

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 289/2020

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
43277435552019	ALEXANDRA COUTINHO CAVALCANTI	16.969-2	Municipal de Saúde	2006/2016	01.07.2020 a 30.07.2020
22777234132019	EUNICE FERREIRA DE BRITO	8829-3	Executiva de Gestão de Pessoas	1995/2005	01.07.2020 a 30.07.2020
43295620152020	JOSINETE DA SILVA	17.519-6	Municipal de Saúde	2010/2020	01.07.2020 a 29.08.2020
42777788782020	ROBERTO ABSALÃO DE LIMA	14.082-1	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	2006/2016	01.07.2020 a 30.07.2020

Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2020

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 290/2020

Considerando solicitação protocolada sob o nº 247816442020, datado de 04.06.2020.

RESOLVE:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Assistente de Políticas Sociais e Econômicas – Educador Cuidador, o servidor PYETRO BRANCO SALGUEIRO, mat.20.774-8, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 04.06.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 291/2020

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 168/2020 – GR/SIN/PMJG, de 05 de junho de 2020.

CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 034/2018.

RESOLVE:

Art.1º DISPENSAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir, e.

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITOS A PARTI DE:	TIPO	PERCENTUAL
19.438-7	MAURÍCIO NEGROMONTE SANTOS	Ex. de Mobilidade e Ordem Pública	01/06/2020	FGS-3	20%

Art.2º CONCEDER o servidor listado abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITOS A PARTI DE:	TIPO	PERCENTUAL
19.748-3	MARCONI DA SILVA DAMASCENA	Ex. de Mobilidade e Ordem Pública	01/06/2020	FGS-3	20%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 292/2020

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 167/2020 – GR/SIN/PMJG, de 05 de junho de 2020.

CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 034/2018.

RESOLVE:

Art.1º DISPENSAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir, e.

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITOS A PARTI DE:	TIPO	PERCENTUAL
20.092-1	BRUNNO AUGUSTO ACIOLY CUNHA	Ex. de Mobilidade e Ordem Pública	01/06/2020	FGS-2	40%

Art.2º CONCEDER o servidor listado abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITOS A PARTI DE:	TIPO	PERCENTUAL
19.438-7	MAURÍCIO NEGROMONTE SANTOS	Ex. de Mobilidade e Ordem Pública	01/06/2020	FGS-2	40%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 293/2020

RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Unidade de Gestão de Pessoas, vinculada a Gerência de Gestão Financeira de Pessoal, do servidor abaixo.

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Motivo

25131641622020

JOSÉ ARLINDO FERREIRA

12.299-8

Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil

Não há período para gozo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

26812

PORTARIA N° 294 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 056/2019 – GP/PJG, de 04 de abril de 2019, Ofício n.º 043/2019 – GP/PM, de 14 de maio 2019 e Ofício n.º 010/2020 – GP/PM de 14 de fevereiro de 2020.

RESOLVE:

Convalidar a cessão da servidora desta Prefeitura, nos termos e condições abaixo especificados:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	ÓRGÃO CESSIONÁRIO	PERÍODO DE CONVALIDAÇÃO DA CESSÃO	CONDIÇÃO
SUZANA FERREIRA SILVA COSTA	13.110-5	PROFESSOR I	PREFEITURA DE MORENO	07/10/2019 até 12/02/2020	COM ÔNUS, MEDIANTE RESSARCIMENTO

Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

26847

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 117 de 25 de junho de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MILTON LUIZ DE FRANÇA no cargo de Guarda Municipal, Especialidade Sub-inspetor, Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 6.709-1, lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

26819

PORTARIA N° 118, de 25 de junho de 2020.

Conceder pensão por morte, a contar de 26/04/2020 a MARIA DE FÁTIMA ALVES SOARES beneficiária do ex-servidor JOCEMAR VITORIANO SOARES, que ocupou o cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 14.037-6 falecido em 26/04/2020, nos termos do art. 40, § 7º, da Constituição da República, com redação dada pela EC 103/2019, combinado com os art. 9º inciso I, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso I e seu parágrafo único e art. 22, §1º, todos da Lei Municipal 108/01, ressalvando que o art. 9º, inciso I e o art. 21 foram alterados pela Lei Municipal nº 1.334/2017.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 26/04/2020 (data do óbito do ex-servidor).

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

26820

PORTARIA N° 119, de 25 de junho de 2020.

Conceder pensão por morte, a contar de 04/05/2020 a IVONE CONSTÂNCIA VERA CRUZ DE SOUZA beneficiária do ex-servidor SEVERINO EUGENIO DE SOUZA, que ocupou o cargo de Assistente Administrativo, matrícula n° 1.545-8 falecido em 04/05/2020, nos termos do art. 40, § 7º, da Constituição da República, com redação dada pela EC 103/2019, combinado com os art. 9º inciso I, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso I e seu parágrafo único e art. 22, §1º, todos da Lei Municipal 108/01, ressalvando que o art. 9º, inciso I e o art. 21 foram alterados pela Lei Municipal nº 1.334/2017.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 04/05/2020 (data do óbito do ex-servidor).

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

26821

PORTARIA Nº 120 de 26 de junho de 2020.

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA ALBERTINA PEIXOTO DE SOUZA no cargo de Guarda Municipal, Especialidade Sub-inspetor, Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 12.877-5, lotada na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

26833

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

Portaria Nº 005/2020 – SETCEL

A Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;

CONSIDERANDO QUE, A Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, através da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições legais, estabelece o regulamento do processo de escolha do “Mais Saboroso Bolo Souza Leão”, esse Patrimônio Imaterial do Estado de Pernambuco e do Município do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO QUE, no Texto do Regulamento, precisamente no Art. 4º – DAS INSCRIÇÕES, cujo período de inscrições é de 22 a 26 de junho de 2020, referente à Inscrição do Concurso “O Mais Saboroso Bolo Souza Leão”, do Município do Jaboatão dos Guararapes-PE.

RESOLVE:

PRORROGAR, o período de inscrições do Concurso “O Mais Saboroso Bolo Souza Leão”, cujo objeto refere-se, avaliar a criatividade de estética e sabor à criação do bolo, que atendam aos parâmetros de coerência ao tema e diâmetros especificados por este Regulamento, de modo a promover ao final deste evento um momento de confraternização on-line através das redes sociais entre os participantes, na promoção e difusão da culinária e da gastronomia do Município do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERAR:

Item Art. 04º – DAS INSCRIÇÕES

Onde se lê:

Período da Inscrição – 22 a 26 de junho de 2020;

Art.4º. As inscrições serão efetuadas exclusivamente online, no site, www.viver.jaboatao.pe.gov.br , no período de acordo com o cronograma abaixo:

FASE/SERVIÇO	PERÍODO
Ficha de Inscrição, Declaração de Uso de Imagem e Documentos em Anexo	22/06/2020 a 26/06/2020
Confecção do Bolo	28/06/2020 até às 09 h da manhã do Dia 29/06/2020
Entrega do Bolo para Degustação	29/06/2020 – das 10h às 14h
Resultado Final	29/06/2020

Leia-se:

Período da Inscrição – de 22 de junho a 10 de julho de 2020.

Art.4º. As inscrições serão efetuadas exclusivamente online, no site, www.viver.jaboatao.pe.gov.br, no período de acordo com o cronograma abaixo:

FASE/SERVIÇO	PERÍODO
Ficha de Inscrição, Declaração de Uso de Imagem e Documentos em Anexo	22/06/2020 a 08/07/2020
Confecção do Bolo	09/07/2020 até às 09 h da manhã do Dia 10/07/2020
Entrega do Bolo para Degustação	10/07/2020 – das 10h às 14h
Resultado Final	10/07/2020

Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2020.

André Trajano de Oliveira

Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer

26845

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

EXTRATO DE ATA</p style=”text-align:justify;”>

Certifico, para os devidos fins, que o Conselho Fiscal da EMLUME- Empresa Municipal de Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 25.06.2020, às 10:00 horas, por videoconferência, em virtude das medidas de isolamento social que estão sendo adotadas para prevenir a proliferação do COVID-19, sob a presidência da Presidente do Conselho Fiscal da EMLUME, Francisca Maria Azevedo da Silva, com a participação do Presidente da EMLUME, Sidnei José Aires da Silva e dos Conselheiros fiscais Fernando Cássio Rodrigues e Leandro de Melo Albuquerque, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos: “APRESENTAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS E OPERACIONAL DE IMPLANTAÇÃO DE LED´S REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2020; ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA MUNICIPAL DO PROJETO DE LEI PARA CORREÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA EMLUME E ASSUNTOS CORRELATOS.”. A Presidente do Conselho da EMLUME submeteu aos membros do Conselho fiscal a matéria da referência. DECISÃO: O Conselho Fiscal opinou favoravelmente pela aprovação dos Demonstrativos Financeiros apresentados, referentes ao mês de maio/2020 e tomaram ciência do quantitativo de LED´s implantadas no Parque de Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes. Adentrando nos assuntos correlatos, o Conselho Fiscal opinou favoravelmente pela correção do art.4º da Lei 1.373/18, referente ao capital social da EMLUME, que passa a ser de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Nada mais havendo a tratar, a Sr. Presidente do Conselho deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Olímpia Farias da Silva Aguiar Falcão, OAB/PE nº 26.951, mandei lavrar esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros. Jaboatão dos Guararapes/PE, 25 de junho de 2020.

26823

EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

EXTRATO DE ATA</p style=”text-align:justify;”>

Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da EMLUME- Empresa Municipal de Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 25.06.2020, às 11:00 horas, por videoconferência, em virtude das medidas de isolamento social que estão sendo adotadas para prevenir a proliferação do COVID-19, sob a presidência do Presidente da EMLUME Sidnei José Aires da Silva e dos Conselheiros Anselmo de Araújo Lima, Carlos Alberto de Araújo Silva, Carlos Eduardo de Albuquerque Barros, Ana Catarina Matos de Albuquerque Maranhão, Ricardo Dantas Barreto, Daniel Nascimento Pereira Júnior e do Conselheiro Fiscal Fernando Cássio Rodrigues, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos: “APRESENTAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS E OPERACIONAL DE IMPLANTAÇÃO DE LED´S REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2020; SISTEMA DE RASTREAMENTO VIA GPS UTILIZADO NOS VEÍCULOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; NOVA PROGRAMAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS REGIONAIS; ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA MUNICIPAL DO PROJETO DE LEI PARA CORREÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA EMLUME E OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS”. O Presidente do Conselho da EMLUME submeteu aos membros do Conselho de Administração a matéria da referência. DECISÃO: Eleito pelos membros do Conselho de Administração o novo presidente do Conselho de Administração da EMLUME, o conselheiro Cláudio Abrahamian Asfora. O Conselho de Administração aprovou os Demonstrativos Financeiros e operacional de implantação de LEDs referentes ao mês de maio/2020, foi cientificado do sistema de rastreamento via GPS, utilizado nos veículos da iluminação pública. Apresentado ao conselho a nova programação de manutenção de IP das Regionais com a inclusão de um terceiro turno de equipe. Aprovada a correção do art. 4º da Lei Municipal nº 1.373/18, passando a ser o capital social da EMLUME a ser R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) devidamente subscrito e integralizado, para encaminhamento à Procuradoria Municipal, visando a devida aprovação do projeto de lei na Câmara dos Vereadores do Jaboatão dos Guararapes. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente do Conselho deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Olímpia Farias da Silva Aguiar Falcão, OAB/PE nº 26.951, mandei lavrar esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros. Jaboatão dos Guararapes/PE, 25 de junho de 2020.

26822

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124.2019.PE.046.SME.CPL3. OBJETO: Registro De Preços para futura e eventual aquisição de material de cama, mesa, banho, copa e cozinha, mobiliário e brinquedos para atendimento das creches, CEMEIS e escolas ligadas à Secretaria de Educação do Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Item 25. REGISTRADA: ADONAI COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI – EPP – CNPJ: 17.356.181/0001-96. VALOR: R$ 3.803,25 (três mil, oitocentos e três reais e vinte e cinco centavos). VIGÊNCIA: 17/03/2020 a 17/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 17/03/2020. Iany Michelle de Oliveira Gama Secretária Municipal.(em exercício).

26758

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 015/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151.2019.PE.057.SDI.CPL4. OBJETO: Aquisição de material de construção, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Lote 21. CONTRATADA: LL VIDROS EIRELI – CNPJ: 28.354.696/0001-73. VALOR: R$ 7.496,00 (sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais). VIGÊNCIA: 16/03/2020 a 16/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 16/03/2020. Iany Michelle de Oliveira Gama. Secretária Municipal.(em exercício)

26760

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 017/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 154.2019.PE.059.SDI.CPL4. OBJETO: Aquisição de material elétrico, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Lote 08, itens 01, 02, 03, 04, 07, 08, 11, 12, 13, 14,15, 17, 18, 19,20, 21, 22, 23, 24, 26 e 27. CONTRATADA: LICITARE PRODUTOS MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA -EPP – CNPJ: 18.641.075/0001-17. VALOR: R$ 7.077,70 (sete mil, setenta e sete reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: 16/03/2020 a 16/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 16/03/2020. IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM. Secretária Municipal.

26763

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 033/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053.2019.PE.019.2019.CPL5. OBJETO: Aquisição de Copos Descartáveis destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Lote 2 e Lote 3. CONTRATADA: BRUNO BARBOSA DE SOUZA EIRELI – CNPJ: 13.344.533/0001-32. VALOR: R$ 1.478,25 (um mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos). VIGÊNCIA: 23/04/2020 a 23/04/2021. Jaboatão dos Guararapes, 23/04/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

26757

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013.2020.PE.008.SME.CPL3. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais para o Atendimento Educacional Especializado dos estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro do Autismo da rede de ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes. ITEM: 1 e 2. REGISTRADA: COMERCIAL TRÊS ACORDES EIRELI – ME – CNPJ: 32.850.995/0001-76. VALOR: R$ 3.190,00 (três mil, cento e noventa reais). VIGÊNCIA: 09/04/2020 a 09/04/2021. Jaboatão dos Guararapes, 09/04/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

26762

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS MERCANTIS junto à COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolvem:

NOTIFICAR:

CICLO LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.393.220/0005-06, cadastrada neste Município sob o nº 971.950-4, com domicílio fiscal na Rodovia BR-101-Sul, 1532 – KM 81,70 – GP B 02 – Prazeres – CEP. 54.335-000 – Jaboatão dos Guararapes/PE, acerca do Termo de Encerramento de Ação Fiscal nº 8271 e demais documentos lavrados, no atendimento do Processo Administrativo Fiscal 2019.019874-0.

Para maiores esclarecimentos, o contribuinte poderá acessar a sua Área Restrita, através do link https://www.tinus.com.br/csp/JABOATAO/portal/index.csp

Cabe ao contribuinte, a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 140, 141 e 150 a 157 do CTM, o prazo de 30 dias para interpor defesa, dirigida à CIJ – Coordenação de Instrução e Julgamento, contra a referida notificação

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2020.

Diéliton Antonio Lopes de Oliveira

Coordenação de Fiscalização e Transferências

Nelson Antônio Bandeira de Andrade Lima

Gerência de Fiscalização e Tributos Mercantis

26842