1

28 DE ABRIL DE 2021 – XXXI – Nº 078 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 59, DE 27 DE ABRIL DE 2021

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por

Superávit Financeiro.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.448, de 09 de setembro de 2020, o artigo 8º da Lei nº 1.456, de 27 de novembro de 2020, e a Lei Complementar Municipal nº 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE, no valor de R$ 917.384,84 (Novecentos e dezessete mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

20.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE

04 122 2118 2.618

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red. 1000 FNT 323

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

917.384,84

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 917.384,84

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados saldo dos recursos provenientes de superávit financeiro, apurados no Balanço Patrimonial do exercício de 2020, com recursos oriundos de trânsito.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de abril de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de abril de 2021

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS

Procurador Geral do Município

52552


PORTARIA Nº 68/2021 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 170 da Lei Municipal nº 972, de 16 de dezembro de 2013, que cria a Comissão Especial de Análise Urbanística (CEAU), bem como o previsto nos arts. 172 e 173 desta Lei – quanto à composição e à presidência da CEAU –, estes modificados pela Lei Municipal nº 1.447, de 02 de junho de 2020;

CONSIDERANDO a Portaria nº 80/2020 GP, que designou os servidores que integram a CEAU, entre titulares e suplentes, em conformidade com as alterações trazidas pela mencionada Lei Municipal nº 1.447, de 02 de junho de 2020;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 38/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021, que definiu a nova Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município, bem como as competências das Secretarias Municipais, Executivas e dos órgãos que as compõem;

CONSIDERANDO a redistribuição de alguns servidores nos cargos das Secretarias, decorrentes da citada Lei Complementar, que trouxe reflexos na composição da CEAU, bem como a necessidade de fazer as adequações previstas nos arts. 172 e 173 da Lei Municipal nº 972, de 16 de dezembro de 2013;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora LUCÉLIA MARIA MONTEIRO DE LIMA OLIVEIRA, matrícula 0.0194328.2, para integrar a Comissão Especial de Análise Urbanística (CEAU) como representante do órgão público municipal com atribuição para gerir a mobilidade urbana, tendo como suplente a servidora MÔNICA CRISTINA XAVIER DOS SANTOS, matrícula 0.0216887.1.

Art. 2º. DESIGNAR a servidora EDILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 4.0592752.1, para integrar a Comissão Especial de Análise Urbanística (CEAU) como representante do órgão público municipal com atribuição para promover o licenciamento ambiental, tendo como suplente o servidor RHUAN JOSÉ GONÇALVES PASTORIZA, matrícula 0.0207659.1.

Art. 3º. DESIGNAR a servidora MARISTELA ANDRADE DE ARAÚJO, matrícula 4.0592688.1, para integrar a Comissão Especial de Análise Urbanística (CEAU) como representante do órgão público municipal com atribuição para promover a fiscalização e o controle urbano, tendo como suplente o servidor FRANCISCO EDSON ALVES FRANÇA, matrícula 4.0592335.1.

Art. 4º. DESIGNAR o servidor MARCUS VINICIUS DE ARRUDA VESPASIANO BORGES, matrícula 4.0910340.1, para integrar a Comissão Especial de Análise Urbanística (CEAU) como representante da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal à qual está vinculado o órgão público municipal com atribuição para promover o licenciamento urbano, tendo como suplente a servidora AMANDA GÉSSICA BARRETO MARCELINO, matrícula 59270-2.

Art. 5º. DESIGNAR a servidora MARIANA LINS ARAGÃO BORGES, matrícula 4.0592615.1, para integrar a Comissão Especial de Análise Urbanística (CEAU) como primeira representante do órgão público municipal com atribuição para promover o licenciamento urbano, tendo como suplente a servidora MARIA LENÚCIA BEZERRA, matrícula 4.0591963.3.

Art. 6º. DESIGNAR a servidora RENATA BERMAN DE MORAES, matrícula 4.0591961.3, para integrar a Comissão Especial de Análise Urbanística (CEAU) como segunda representante do órgão público municipal com atribuição para promover o licenciamento urbano, tendo como suplente o servidor AUGUSTO FERRER DE CASTRO MELO, matrícula 0.0216925.1.

Art. 7º. DESIGNAR o servidor EUGÊNIO DANIEL DE MELO PESSOA LEITE, matrícula 592690, para integrar a Comissão Especial de Análise Urbanística (CEAU) como representante da Secretaria Executiva à qual está vinculado o órgão público municipal com atribuição para promover o licenciamento urbano, sendo o mesmo Presidente da CEAU, conforme nova redação do art. 173 da Lei Municipal nº 972, de 16 de dezembro de 2013, tendo como suplente a servidora TARCIANA SANTOS SOUZA, matrícula 4.0591777.4.

Art. 8º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as nomeações anteriores, bem como as disposições em contrário.

Art. 9º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de Abril de 2021.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

52551


ATOS DO DIA 27 DE ABRIL DE 2021

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato n.º 0665/2021 – NOMEAR SAMUEL JOSÉ DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2021.

Ato n.º 0666/2021 – NOMEAR JONATHAN DOS SANTOS BEZERRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2021.

Ato n.º 0667/2021 – NOMEAR ANDERSON FRANÇA DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2021.

Ato n.º 0668/2021 – EXONERAR ZILMARIO BATISTA DA SILVA, matrícula n° 4.0590115.4, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 31 de março de 2021.

Ato n.º 0669/2021 – NOMEAR ZILMARIO BATISTA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2021.

Ato n.º 0670/2021 – NOMEAR ADELSON EXPEDITO DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2021.

Ato n.º 0671/2021 – EXONERAR LUIZ GERALDO DA CRUZ NETO, matrícula n° 4.0912372.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 27 de abril de 2021.

Ato n.º 0672/2021 – EXONERAR KATIA SIMONE SEIXAS CRUZ, matrícula n° 4.0585721.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, com efeito a partir de 27 de abril de 2021.

Ato n.º 0673/2021 – DESIGNAR o Subcontrolador Geral CARLOS EDUARDO RODRIGUES MONTARROYOS, matrícula nº 4.0911317.2, para responder cumulativamente pelo expediente da Controladoria Geral do Município, no período de 21/04/2021 a 30/04/2021, durante o afastamento da Controladora Geral Andréa Costa de Arruda, para gozo de férias.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de abril 2021.

Anderson Ferreira

Prefeito

52556


SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N° 324/2021 – SAD/GP

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 38 de 06 de fevereiro de 2021.

CONSIDERANDO requerimento protocolado sob o nº 427721178462021, e Parecer nº 070/2021 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 16.04.2021.

R E S O L V E:

I – CONCEDER a servidora MIZÁ CILAYNE FERNANDES DIAS, matrícula nº 0.0205524, cargo Arquiteto, lotada na Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos e Habitação, Horário Especial, nas terças e sextas-feiras no turno da manhã, nas quartas-feiras no turno da tarde e nas quintas-feiras no turno da manhã e tarde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, pelo período de 15.03.2021 a 23.07.2021, em conformidade com o parágrafo único do Artigo 131 da Lei 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal)

II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de março de 2021.

III – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de abril de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(Republicada por Incorreção na Original)

52485


ERRATA

Na Portaria de nº 335/2020 – SEGEP, datada de 13 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial do Município nº 138 de 14 de julho de 2020, que renovou a cessão com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, de JORGE BELARMINO DE LIMA, servidor da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.

ONDE SE LÊ: 

JOSÉ BELARMINO DE LIMA

14.299-9

Guarda Municipal

Tribunal Regional Federal 5ª Região

01.01.2020

até

31.12.2020

Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

LEIA-SE:

JORGE BELARMINO DE LIMA

14.299-9

Guarda Municipal

Tribunal Regional Federal 5ª Região

01.01.2020

até

31.12.2020

Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

Jaboatão dos Guararapes, de abril de 2021.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

52530


PORTARIA Nº 347/2021-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Agente em Alimentação Escolar IV – C, por posse em outro cargo inacumulável, pela servidora ELBA CONCEIÇÃO DA SILVA CONEGUNDES, mat. 0.01480-6, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.

Art.2° Ocorrendo a inabilitação da referida servidora no estágio probatório relativo ao outro Cargo, a servidora será reconduzida ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitado em outro Cargo ou posto em disponibilidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de abril de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de abril de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

52549


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2021

Edital nº 001/2021 – SMS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2021, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 046/2021 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2021.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900

CARGO/FUNÇÃO: APOIO ADMINISTRATIVO

COLOCAÇÃO

NOME

PONTUAÇÃO

PCD

DATA DE CONVOCAÇÃO

1

NATALIA DIAS CEZARIO DA SILVA

90

NÃO

30/04/2021

09:00

2

TAYNÁ DE OLIVEIRA GOMES

75

NÃO

30/04/2021

09:10

3

CINTHYA CRISTINA AZEVEDO DE SOUZA

70

NÃO

30/04/2021

09:20

4

RICARDO SEVERIANO DE SOUZA

70

NÃO

30/04/2021

09:30

5

LILIAN ALVES DE SOUZA

70

NÃO

30/04/2021

09:40

6

MARIA DE FÁTIMA DUARTE LEAL BARBOSA GOMES

70

NÃO

30/04/2021

09:50

7

PATRICIA VAREJAO DA SILVA PEIXOTO DE MELO

70

NÃO

30/04/2021

10:00

8

IZALDO PEDRO DA SILVA

70

NÃO

30/04/2021

10:10

9

ROXELANE QUESIA DAMASCENO

70

NÃO

30/04/2021

10:20

10

IVSON JOSÉ GOMES DE SOUSA

70

NÃO

30/04/2021

10:30

11

GLEIDSON HENRIQUE SANTANA DA SILVA

70

NÃO

30/04/2021

10:40

12

MARIA CRIATIANE DE LIMA

70

NÃO

30/04/2021

10:50

13

EDERLINA DE FREITAS GILES

70

NÃO

30/04/2021

11:00

14

ADRYELLEN CAROLINE BEZERRA DA SILVA

70

NÃO

30/04/2021

11:10

15

DANIEL REGIS GONZAGA DOS SANTOS

70

NÃO

30/04/2021

11:20

16

BENJAMIM BORGES DE SOUZA

70

NÃO

30/04/2021

11:30

17

JANAINA ALVES DE SIQUEIRA

70

NÃO

30/04/2021

11:40

18

JULIANA SILVEIRA DE SOUZA

70

NÃO

30/04/2021

11:50

19

EVERTON ALMEIDA AZEVEDO

70

NÃO

30/04/2021

13:00

20

JESSICA ROCHA DA SILVA

65

NÃO

30/04/2021

13:10

21

MARIA LAURA CHAVES DOS REIS

60

NÃO

30/04/2021

13:20

22

NAYROBE EFRAIN COÊLHO DA SILVA

60

NÃO

30/04/2021

13:30

23

ROXELANE QUESIA DAMASCENO

60

NÃO

30/04/2021

13:40

24

EUNICE ESPÍNDOLA DE LUCENA

60

NÃO

30/04/2021

13:50

25

SEMIRAMYS DAYANA DA SILVA ALBUQUERQUE

60

NÃO

30/04/2021

14:00

26

LUCAS PATRIOTA DA SILVA

60

NÃO

30/04/2021

14:10

27

JEINE SEVERINO DOS SANTOS

60

NÃO

30/04/2021

14:20

28

JADEILTON MARIANO DA SILVA

55

NÃO

30/04/2021

14:30

29

THIAGO CAMPOS ARAUJO

55

NÃO

30/04/2021

14:40

30

FABIANA PINHEIRO LOPES

50

NÃO

30/04/2021

14:50

31

JOÁS SANTOS DE LIMA

50

NÃO

30/04/2021

15:00

32

ROSA MARIA SOARES DA SILVA

50

NÃO

30/04/2021

15:10

33

CRISLENE MARIA FRANCISCA

50

NÃO

30/04/2021

15:20

34

VITORIA WALESKA DE SOUZA COSTA

50

NÃO

30/04/2021

15:30

35

CLOVIS FELIPE FERREIRA BUARQUE

50

NÃO

30/04/2021

15:40

36

VANESSA MATOS DE OLIVEIRA

50

NÃO

30/04/2021

15:50

CARGO/FUNÇÃO: ENFERMEIRO RAS

COLOCAÇÃO

NOME

PONTUAÇÃO

PCD

DATA DE CONVOCAÇÃO

1

CLEONE ALVES DE FRANÇA

90

NÃO

05/05/2021

09:00

2

ANDERSON KLEBER DE ALMEIDA REGUEIRA TRINDADE

90

NÃO

05/05/2021

09:10

3

WILLAMS PIERRE MOURA DA SILVA

90

NÃO

05/05/2021

09:20

4

MICAELLY VALERIA DA SILVA

70

NÃO

05/05/2021

09:30

5

ROBERTO DOS SANTOS SIQUEIRA

70

NÃO

05/05/2021

09:40

6

YLKIANY PEREIRA DE SOUZA

70

NÃO

05/05/2021

09:50

7

MARTON KAIQUE DE ANDRADE CAVALCANTE

70

NÃO

05/05/2021

10:00

8

ELANIA MARIA DA SILVA SIMÕES

60

NÃO

05/05/2021

10:10

9

JULIANA UCHÔA CAVALCANTI CABRAL DE OLIVEIRA

60

NÃO

05/05/2021

10:20

10

BÁRBARA REGINA BRITTO DE OLIVEIRA VIEIRA

60

NÃO

05/05/2021

10:30

11

DEBORA PRISCILA FERREIRA FRAGA

60

NÃO

05/05/2021

10:40

12

CLAUDIANE KARINE DO NASCIMENTO SILVA

60

NÃO

05/05/2021

10:50

13

BRUNA KARINE TEIXEIRA FERREIRA DA SILVA

45

NÃO

05/05/2021

11:00

14

VERONICA PEDROSA COUTINHO DA SILVA

40

NÃO

05/05/2021

11:10

15

YEDILMA POLIANNA DA SILVA ORDONIO

40

NÃO

05/05/2021

11:20

16

CLARA FERNANDA PIRES DE OLIVEIRA

40

NÃO

05/05/2021

11:30

17

LIZANGELA MARIA DO ESPÍRITO SANTO E SOUZA

40

NÃO

05/05/2021

11:40

18

MAURA LUISA PEREIRA ARAGÃO DE BRITO

40

NÃO

05/05/2021

11:50

19

EDILENE GOMES DA SILVA

40

NÃO

05/05/2021

13:00

20

JOSIE DAYSE BRITO DOMINGUES

40

NÃO

05/05/2021

13:10

21

NATALIA CIBELE LEANDRO DE MENEZES

40

NÃO

05/05/2021

13:20

1

LUCAS CUNHA PIMENTA BARBOS

25

SIM

05/05/2021

13:30

CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM

1

IVONE FRANCISCA DA PAIXAO

70

NÃO

05/05/2021

13:40

2

ROSIANE MARIA DE PAIVA

70

NÃO

05/05/2021

13:50

3

MARIA JOSE CORREIA DE SOUZA NASCIMENTO

65

NÃO

05/05/2021

14:00

4

LAVIDSON TOMAZ DE LACERDA

60

NÃO

05/05/2021

14:10

5

LUCIANA ROBERTA DO MONTE VIANA

60

NÃO

05/05/2021

14:20

6

PRISCILA R. DO C FERREIRA

60

NÃO

05/05/2021

14:30

7

ADRIANA DA SILVA

60

NÃO

05/05/2021

14:40

8

VANESSA MARIA BENICIO SANTANA

55

NÃO

05/05/2021

14:50

9

MARCIANE DA SILVA LOPES

55

NÃO

05/05/2021

15:00

10

SANDRA PACHECO DA SILVA

55

NÃO

05/05/2021

15:10

11

DIANA NUNES DOS SANTOS

50

NÃO

05/05/2021

15:20

12

WENIO DA SILVA COSTA

50

NÃO

05/05/2021

15:30

13

ZELANIA MARIA DE ARAUJO PASSOS MENEZES

45

NÃO

05/05/2021

15:40

14

RIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

40

NÃO

05/05/2021

15:50

15

MIDIA CARVALHO NASCIMENTO

40

NÃO

06/05/2021

09:00

16

FLÁVIA VIEIRA CHAGAS

40

NÃO

06/05/2021

09:10

17

WAGNER FERREIRA DOS SANTOS

40

NÃO

06/05/2021

09:20

18

JOSEFA BATISTA DOS SANTOS LEITE

40

NÃO

06/05/2021

09:30

19

SILVANIA MARIA DOS SANTOS SOUZA

35

NÃO

06/05/2021

09:40

20

LILIANE MENDES PEREIRA DE SOUSA

30

NÃO

06/05/2021

09:50

21

EDVANIA MARIA DA SILVA

30

NÃO

06/05/2021

10:00

22

GISLAYNE BARROS DA SILVA VIEIRA

30

NÃO

06/05/2021

10:10

23

SIMONE DA SILVA PEREIRA

30

NÃO

06/05/2021

10:20

24

CALINA LIGIA NUNES DA SILVA

30

NÃO

06/05/2021

10:30

25

RUANA WEDMA DO NASCIMENTO BARBOSA SOUZA

30

NÃO

06/05/2021

10:40

26

MARCIA MARIA ROMUALDO DA SILVA

30

NÃO

06/05/2021

10:50

27

ALEXSANDRA CORREIA DA SILVA

30

NÃO

06/05/2021

11:00

28

ADILSON GOMES DA SILVA FILHO

25

NÃO

06/05/2021

11:10

29

MARIANA KARINA B. DE LIMA

25

NÃO

06/05/2021

11:20

30

VALDENY CRISTOVAO DE OLIVEIRA

25

NÃO

06/05/2021

11:30

31

ESTER DA SILVA

25

NÃO

06/05/2021

11:40

32

GERUZA DE ARAUJO VANDERLEI ABREU

20

NÃO

06/05/2021

11:50

CARGO/FUNÇÃO: SANITARISTA

COLOCAÇÃO

NOME

PONTUAÇÃO

PCD

DATA DE CONVOCAÇÃO

1

MAYARA ISABELLE SENA DA CUNHA

80

80

06/05/2021

13:00

3

ANA PAULA DE CARVALHO RAIMUNDO

75

75

06/05/2021

13:10

2

BRUNA RAFAELA FERREIRA DA SILVA LIMA

70

70

06/05/2021

13:20

4

DEBORA ELIENAI DE OLIVEIRA MIRANDA

70

70

06/05/2021

13:30

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2021.

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

  1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
  2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
  3. Cédula de Identidade (original e cópia);
  4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
  5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
  6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
  7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
  8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
  9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
  10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
  11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
  12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
  13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
  14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
  15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

52555


EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Ficam os membros do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 7º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária do Conselho, que será realizada às 11h00 do dia 29 de abril de 2021, através de videoconferência, para deliberar sobre a ordem do dia:

  1. Aprovação dos Demonstrativos Financeiros, referentes ao mês de março/2021;
  2. Atualização dos estudos do projeto PPP – BNDES;
  3. Revogação do processo licitatório nº 001.2020.PE001.EMLUME, para eficientização do parque de iluminação pública do Jaboatão dos Guararapes/PE;
  4. Outros assuntos correlatos.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 26 de abril de 2021.

Cláudio Abrahamian Asfora

Presidente do Conselho de Administração

EMLUME

52509


EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL

Ficam os membros do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 9º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada às 10h00 do dia 29 de abril de 2021, através de videoconferência, para examinar e opinar sobre o item 1 e tomar ciência dos demais itens:

  1. Aprovação dos Demonstrativos Financeiros, referentes ao mês de março/2021;
  2. Atualização do projeto PPP – BNDES;
  3. Revogação do processo licitatório nº 001.2020.PE001.EMLUME, para eficientização do parque de iluminação pública do Jaboatão dos Guararapes/PE;
  4. Outros assuntos correlatos.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 26 de abril de 2021.

Cláudio Abrahamian Asfora

Presidente do Conselho de Administração

EMLUME

52510


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 121/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO os termos dos Artigos 170, 171 e 172, da Lei n° 224/1996, de 07/03/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, que disciplinam o Processo Administrativo e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 014/2021, para apurar identificar e responsabilizar a autoria de possíveis irregularidades de não prestação de contas da Escola Municipal Dom Bosco, referente ao exercício do ano de 2020;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a prorrogação do prazo para conclusão de Processo Administrativo de Sindicância;

RESOLVE:

PRORROGAR, por mais 20 (vinte) dias, a partir de 27 de abril de 2021, com base no parágrafo único do Artigo 172, da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, o Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 014/2021, instaurado através da Portaria de Sindicância nº 090/2021-SME, datada de 05/04/2021 e publicada no Diário Oficial do Município de n° 064, de 07/04/2021, a fim de dar prosseguimento ao presente Procedimento, que apura os fatos acima narrados.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de abril de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

52547


PORTARIA Nº 120/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO os termos dos Artigos 170, 171 e 172, da Lei n° 224/1996, de 07/03/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, que disciplinam o Processo Administrativo e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 013/2021, para apurar identificar e responsabilizar a autoria de possíveis irregularidades de não prestação de contas da Escola Municipal Albenice Maria da Silva, referente ao exercício do ano de 2020;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a prorrogação do prazo para conclusão de Processo Administrativo de Sindicância;

RESOLVE:

PRORROGAR, por mais 20 (vinte) dias, a partir de 27 de abril de 2021, com base no parágrafo único do Artigo 172, da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, o Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 013/2021, instaurado através da Portaria de Sindicância nº 089/2021-SME, datada de 05/04/2021 e publicada no Diário Oficial do Município de n° 064, de 07/04/2021, a fim de dar prosseguimento ao presente Procedimento, que apura os fatos acima narrados.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de abril de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

52546


PORTARIA Nº 119/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO os termos dos Artigos 170, 171 e 172, da Lei n° 224/1996, de 07/03/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, que disciplinam o Processo Administrativo e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 012/2021, para apurar identificar e responsabilizar a autoria de possíveis irregularidades de não prestação de contas da Escola Municipal Ana Farias de Souza, referente ao exercício do ano de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a prorrogação do prazo para conclusão de Processo Administrativo de Sindicância;

RESOLVE:

PRORROGAR, por mais 20 (vinte) dias, a partir de 27 de abril de 2021, com base no parágrafo único do Artigo 172, da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, o Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 012/2021, instaurado através da Portaria de Sindicância nº 088/2021-SME, datada de 05/04/2021 e publicada no Diário Oficial do Município de n° 064, de 07/04/2021, a fim de dar prosseguimento ao presente Procedimento, que apura os fatos acima narrados.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de abril de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

52541


PORTARIA Nº 117/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada: 

CONTRATO Nº: 015/2021 – SME

CONTRATADA: BORESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI – ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS PARA TODOS OS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.

DATA DE ASSINATURA: 23/02/2021.

VIGÊNCIA: 23/02/2021 a 23/02/2022.

GESTOR: Pedro Portela da Silva

MATRÍCULA Nº: 59.267-4

FISCAL: Isis Karoline Silva Carneiro

MATRÍCULA N°: 59.237-1

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;

– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;

– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

PERÍODO: a partir de 23/02/2021

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de abril de 2021.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

52538


PORTARIA Nº 118/2021 – SME

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; 

RESOLVE: 

Art. 1º Substituir LAURO CESAR VIEIRA FILHO, por PEDRO PORTELA SILVA matrícula nº 59267-4, na composição da Comissão Especial para elaboração da proposta de Alteração da Lei n° 1233/2015 e legislações correlatas que tratam da formação e seleção para Gestores da Rede Municipal de Ensino, instituída por meio da portaria 073/2019 publicada no diário oficial do dia 18 de março de 2019.

Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 26 de abril de 2021.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

52537


SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

Portaria n.º 012/2021 – SULIC

O Superintendente Especial de Licitações, Compras Corporativas e Contratos do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora CINTIA MARIA DORNELAS EVANGELISTA, matrícula: 59203-7, para substituição da Pregoeira/Presidente da Comissão Permanente de Licitação 6, a servidora FLAVIANE RIBEIRO QUEIROZ, matrícula: 91038-5, devido a seu afastamento por motivo de saúde.

Art. 2° A servidora desta Comissão Permanente de Licitação 6 a que se refere o Artigo 1º, exercerá suas atribuições e competências no período de 28 de Abril de 2021 a 12 de Maio de 2021, 15 dias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de Abril de 2021.

RAFAEL BEZERRA SOARES

Superintendente Especial de Licitações, Compras Corporativas e Contratos.

52535


LICITAÇÕES E CONTRATOS

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2019 – SEINFRA. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANAIS (MACRODRENAGEM), GALERIAS E CANALETAS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – LOTE 2. CONTRATADA: SERVITIUM EIRELI – CNPJ: 00.558.943/0001-34. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 5.571.614,01 (cinco milhões quinhentos e setenta e um mil e seiscentos e quatorze reais e um centavo). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/03/2021 a 13/03/2022. Jaboatão dos Guararapes, 09/03/2021. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.


5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação referente a Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Equipe de Saúde da Família Nossa Senhora dos Prazeres.. CONTRATADA: Espólio de José Zuingle Ribeiro Soares – CPF: 036.063.124.07. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 11.742,00 (onze mil e setecentos e quarenta e dois reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 18/05/2021 a 18/05/2022. Jaboatão dos Guararapes, 30/03/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.


5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação referente a locação de imóvel para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Jardim do Náutico.. CONTRATADA: Joaquim Ribeiro Xavier. – CPF: 531.774.364.87. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 11.605,44 (onze mil e seiscentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 18/05/2021 a 18/05/2022. Jaboatão dos Guararapes, 30/03/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.