poder executivo

28 de Agosto de 2018 – XXVIII – Nº 144 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 108, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018. 

DECRETA: 
Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em  favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:   

  RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS

15 452 2065 2.369 – GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Red. 0668 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 20.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 20.000,00 

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

    RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES

04 122 2052 2.253 – OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA MÃO NA OBRA
Red. 0673 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 10.000,00

 

15 451 2031 1.043 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Red. 0693 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 10.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 20.000,00 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2018. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal da Planejamento e Gestão
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

DECRETO Nº 109, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.

DECRETA: 
Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar  em  favor  das UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no  valor de R$ 7.400.000,00  (Sete milhões e quatrocentos mil reais)  para atender as seguintes dotações orçamentárias:  

    RECURSOS DO TESOURO – R$

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 122 2076 2.196 – PAGAMENTO AOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Red. 0199 FNT 10 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 400.000,00

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA

12 361 1010 2.210 – FOLHA DE PAGAMENTO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS
Red. 0266 FNT 09 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 4.000.000,00

 

12 365 2083 2.129 – FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Red. 0300 FNT 09 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 3.000.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 7.400.000,00 

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

  RECURSOS DO TESOURO – R$

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO EM EDUCAÇÃO

12 122 2209 2.139 – PAGAMENTO DOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA SECRETARIA
Red. 0207 FNT 10 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 400.000,00

 

12 361 2078 2.102 – FOLHA DE PAGAMENTO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS
Red. 0278 FNT 09 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 2.000.000,00

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA

12 122 2077 2.238 – FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA
Red. 0770 FNT 09 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 5.000.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 7.400.000,00

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2018. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

DECRETO Nº 110, DE 28 DE AGOSTO DE 2018

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018. 

DECRETA: 
Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar  em  favor  do  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no  valor de R$ 1.275.039,85  (Hum milhão, duzentos e setenta e cinco mil, trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos)  para atender a seguinte dotação orçamentária:   

  RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 

10 301 1080 2.155 – QUALIFICAR A GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Red. 0362 FNT 41 4.4.90.00 – Investimentos 1.275.039,85

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.275.039,85

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo discriminados:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

A) –  TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

O Governo Federal, por intermédio do Ministério Saúde, através das Portarias números 2.212, de 29 de dezembro de 2015; 2.766, de 16 de dezembro de 2014; 1.922, de 11 de setembro de 2014;  1.832, de 11 de novembro de 2015; 1.857, de 13 de outubro de 2016; e 1.743, de 22 de outubro de 2015 que habilitam os  Municípios e Estados a receberem recursos destinados  à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde, recursos oriundo de emendas parlamentares, propostas números 03904.3950001/15-006, 03904.3950001/14-004, 03904.3950001/14-039, 03904.3950001/15-009, 03904.3950001/16-015 e 03904.3950001/15-001, não contemplados no orçamento vigente.

(QUADRO DE RECEITAS)

 CÓDIGO                                                  ESPECIFICAÇÃO                                                                                                                                          EM  R$      

2.0.0.0.00.0.0.00   RECEITAS DE CAPITAL 1.224.260,00
2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências  de Capital 1.224.260,00
2.4.1.8.08.0.0.00 Transferências da União Específicas de Estados, DF e Municípios 1.224.260,00
2.4.1.8.08.1.0.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais 1.224.260,00

TOTAL R$ 1.224.260,00 

B) –  REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

Rendimentos de Depósitos Bancários referentes as contas relacionadas com as Emendas Parlamentares, conforme extratos das contas correntes de números: 70.824-0, 71.111-X, 67.839-2, 70.526-8, 71.860-2 e 70.707-4 – FMS Jaboatão – FNS convenente. 

(QUADRO DE RECEITAS)

 CÓDIGO                                                  ESPECIFICAÇÃO                                                                                                                                          EM  R$      

1.0.0.0.00.0.0.00   RECEITAS CORRENTES 50.779,85
1.3.0.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 50.779,85
1.3.2.1.00.1.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 50.779,85
1.3.2.1.00.1.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários – SUS 50.779,85

TOTAL R$ 50.779,85 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2018.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

DECRETO Nº 111, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.

DECRETA: 
Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar  em  favor  das  UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no  valor de R$ 105.939,00 (Cento e cinco mil, novecentos e trinta e nove reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:   

     RECURSOS DO TESOURO – R$

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 361 2085 2.019 – APOIO AO FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Red. 0826 FNT 02 4.4.20.00 – Investimentos 41.043,00

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA

12 365 2083 2.276 – ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Red. 0920 FNT 02 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 4.910,00
Red. 0832 FNT 02 4.4.90.00 – Investimentos 59.986,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 105.939,00 

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

      RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

27 812 1012 1.082 – IMPLANTAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER
Red. 0460 FNT 02 4.4.90.00 – Investimentos 105.939,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 105.939,00 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2018. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

 

PORTARIA Nº 173/2018- CG/2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e pela Lei Complementar nº 033/2018 em seu artigo 12, § 3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005 de 11 de janeiro de 2017; 

Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 050/2018 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 140/2018-CG/2ª CPIA, publicada no DOM nº 091, de 04 de junho de 2018;  
Considerando a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE:
DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o nº 050/2018 – CG/2ª CPIA, instaurado em desfavor do servidor JOSÉ PEDRO DA SILVA MENDES, matrícula nº 10.267-9.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2018. 

ANDRÉA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município 

 

PORTARIA Nº 174/2018- CG/2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e pela Lei Complementar nº 033/2018 em seu artigo 12, § 3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005 de 11 de janeiro de 2017; 

Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 051/2018 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 141/2018-CG/2ª CPIA, publicada no DOM nº 091, de 04 de junho de 2018;  
Considerando a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE:
DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o nº 051/2018 – CG/2ª CPIA, instaurado em desfavor do servidor VALTER JUAREZ CANAVARRO DA SILVA, matrícula nº 06.978-7.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2018. 

ANDRÉA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO 217.2017.AD.211.SEINFRA.GJC – ADESÃO à Ata de Registro de Preços Nº 018/2017, originária da Secretaria de Saúde do Município do Recife/PE, referente ao Processo Licitatório nº 031/2016, Pregão Eletrônico nº 030/2016 – CPLSSA, através da Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, tendo como OBJETO a Aquisição de 60 (sessenta) capas de chuva impermeáveis para agentes de trânsito e transporte, atendendo de tal forma às necessidades da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes. Contratada: MERCONSUMO LTDA.-ME, inscrita no CNPJ/MF Nº. 05.215.437/0001-66. Valor total da Contratação: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

Jaboatão dos Guararapes/PE, 14 de junho de 2018.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS.
Secretária Municipal de Educação.

(Republicado por incorreção). 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO 

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº. 042.2018.AD.030.2018.SEMASC.CPL3 – Adesão 030/2018 à Ata de Registro de Preços nº 007/2018 – Secretaria Municipal de Educação, Pregão Presencial nº 001/2018, Processo Licitatório Nº 001.2018, da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, tendo como objeto o Fornecimento de gás de cozinha GLP, carga de 13 kg e botijão de gás, vasilhame 13kg, residencial, dimensões aproxim. 360x460mm, com carga e gás liquefeito de petróleo (GLP), botijões 45kg – reposição, botijões 45kg de gás liquefeito de petróleo (GLP), COMPOSTO DE PROPANO E BUTANO. Empresa Contratada: ROBSON FERREIRA DE ARRUDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 70.235.775/0001-21, com sede na Rua João Francisco Ribeiro, nº 40 – Lote Triunfo Anexo A – Triunfo – Igarassu – PE – CEP 53.625-733. Valor total da contrataçãoR$ 30.096,00 (trinta mil e noventa e seis reais).

Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2018.

MARIANA INOJOSA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2016 – SEDEMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P. A. n.º 052/2015, Pregão Eletrônico n.º 018/2015. OBJETO: Renovação do Contrato por mais 12 meses.. CONTRATADA: WORDNET TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA-EPP. CNPJ Nº 05.773.360/0001-40. Valor total: R$ . Prazo de vigência: 12 (doze) dias. Vigência: 15/07/2018 a 15/07/2019. Gestor do contrato: Silvio Albuquerque, Cargo: Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação, Matrícula: 59.185-3.

Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2018.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Executiva

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº 025/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074.2018.PE.020.SDSC.CPL3. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de aparelhos e equipamentos de comunicação, máquina, utensílios e equipamentos diversos, aparelhos e utensílios domésticos e equipamentos de proteção, segurança e socorro para viabilizar as ações de Incubadora Jaboatão Criativo, conforme especificações e condições contidas neste termo de referência e seus adendos.. CONTRATADA: G H P S BARRETO. CNPJ Nº 27.103.616/0001-44. Valor total: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: 31/07/2018 a 31/07/2019. Gestor do contrato: Lígia Cavalcanti de Menezes, Cargo: Coordenadora de empreendedorismo e economia criativa, Matrícula: 59.312-2.

Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2018.

Eugênio Daniel de Melo Pessoa Leite
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2018 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120/2018. OBJETO: Inclusão do nº 32 A, no endereço Praça Santos Dumont, 32, onde funciona a ESCOLA MUNICIPAL INTEGRAL HUMBERTO BARRADAS. CONTRATADA: PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM JABOATÃO DOS GUARARAPES. CNPJ Nº 10.580.744/0001-86. Gestor do contrato: Cássia Simone Costa Lima, Cargo: Gerente de Ensino, Matrícula: 18.764-0.

Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2018.

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2014 – SEPLAG. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2014. OBJETO: PRORROGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CONTINUIDADE DE NEGÓCIOS. CONTRATADA: G3 COMÉRCIO E SISTEMAS LTDA. CNPJ Nº 02.606.231/0001-79. Valor total: R$ 51.412,00 (cinquenta e um mil, quatrocentos e doze reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: 11/05/2018 a 13/05/2019. Gestor do contrato: FÁBIO REGO DO AMARAL, Cargo: GERENTE, Matrícula: 592190.

Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2018.

Bruno Luis Carneiro da Cunha Cruz
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2015 – SEFAZ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2015. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE SOFTWARE. CONTRATADA: PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A. CNPJ Nº 06.214.736/0001-49. Valor total: R$ 19.127,50 (DEZENOVE MIL, CENTO E VINTE E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: 12/05/2018 a 12/05/2019. Gestor do contrato: FÁBIO REGO DO AMARAL, Cargo: GERENTE DE INOVAÇÃO, Matrícula: 592190.

Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2018.

Bruno Luis Carneiro da Cunha Cruz
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2015 – SESAU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P. A. n.º 036/2015, Adesão n.º 002/2015. OBJETO: Renovação do contrato de internet de banda larga. CONTRATADA: Telefônica Brasil S.A.. CNPJ Nº 02.558.157/0001-62. Valor total: R$ 155.610,00 (cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos e dez reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: 21/05/2018 a 21/05/2019. Gestor do contrato: Valdemar Pessoa de Melo, Cargo: Gerente Administrativo, Matrícula: 59.234-2.

Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2018.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº 007/2018 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PA 033.2018.AD.021.SMASC.GJC. OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preço para fornecimento de refeições prontas (preparo, cocção, transporte, distribuição e higienização), bem como disponibilização de equipamentos, utensílios, matéria prima, mão-de-obra especializada, quadro técnico, transporte específico, higienização de equipamentos de utensílios para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.. CONTRATADA: MCP REFEIÇÕES LTDA – ME. CNPJ Nº 06.088.039/0003-50. Valor total: R$ 198.618,84 (cento e noventa e oito mil e seiscentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: 11/06/2018 a 11/06/2019. Gestor do contrato: EDUARDO NAPOLEÃO COELHO DE MIRANDA, Cargo: GERENTE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, Matrícula: 59.253-0.

Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2018.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº 026/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074.2018.PE.020.SDSC.CPL3. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de aparelhos e equipamentos de comunicação, máquina, utensílios e equipamentos diversos, aparelhos e utensílios domésticos e equipamentos de proteção, segurança e socorro para viabilizar as ações de incubadora Jaboatão Criativo, conforme especificações e condições contidas neste termo de referência e seus adendos. CONTRATADA: ASCOT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME. CNPJ Nº 74.428.657/0001-90. Valor total: R$ 8.020,94 (oito mil e vinte reais e noventa e quatro centavos). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: 31/07/2018 a 31/07/2019. Gestor do contrato: Lígia Cavalcanti de Menezes, Cargo: Coordenadora de empreendedorismo e economia criativa, Matrícula: 59.312-2.

Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2018.

Sidnei José Aires da Silva
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2016 – SESAU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P. A. n.º 039/2016, Dispensa n.º 018/2016. OBJETO: Prorrogação de contrato de locação destinado ao programa de saúde da família Alto do Cristo. CONTRATADA: Erivaldo Cordeiro do Nascimento. CNPJ Nº 193.594.894.68. Valor total: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: 15/07/2018 a 15/07/2019. Gestor do contrato: Fernando Lyra, Cargo: Gerente das Regionais de Saúde, Matrícula: 59.217-3.

Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2018.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA
EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº 039/2018 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PROCESSO LICITATÓRIO Nº 164/2017.. OBJETO: Aquisição de fardamentos para todos os alunos da Educação Básica das Escolas da Rede do Município do Jaboatão dos Guararapes (LOTE 01).. CONTRATADA: PBF GRÁFICA E TEXTIL LTDA. CNPJ Nº 16.994.727/0001-71. Valor total: R$ 20.610,00 (vinte mil e seiscentos e dez reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: 05/07/2018 a 05/07/2018. Gestor do contrato: Igor Fontes Cadena, Cargo: Gerente de Gestão Educacional, Matrícula: 59.214-3.

Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2018.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Executiva

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº 019/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 266/2017. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática (computadores, projetores, multimídia e plataforma tecnológica para desenvolvimento de software, edição e programação) para viabilizar as ações da Incubadora Jaboatão Criativo no Município do Jaboatão dos Guararapes.. CONTRATADA: 18 GIGAS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS-EIRELI-EPP. CNPJ Nº 20.174.368/0001-83. Valor total: R$ 10.234,98 (dez mil e duzentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: 20/07/2018 a 20/07/2019. Gestor do contrato: Lígia Cavalcanti de Menezes, Cargo: Coordenadora de empreendedorismo e economia criativa, Matrícula: 59.312-2.

Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2018.

Eugênio Daniel de Melo Pessoa Leite
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº 041/2018 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 143.2018. OBJETO: Locação do imóvel, situado na Rua África, 53 ? Sucupira – Jaboatão dos Guararapes, para o funcionamento do ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARLOS RIBEIRO, em atendimento as necessidades desta administração, para os Alunos de Anos Iniciais da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes.. CONTRATADA: ADMILSON SILVA DE FREITAS. CNPJ Nº 299.149.814.53. Valor total: R$ 60.492,00 (sessenta mil e quatrocentos e noventa e dois reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: 20/08/2018 a 20/08/2019. Gestor do contrato: Cássia Simone Costa Lima, Cargo: Gerente de Ensino, Matrícula: 18.764-0.

Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2018.

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

CONTRATO Nº 021/2018 – SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2018. OBJETO: Supressão contratual, decrescimo de 1,24% do valor contratual. CONTRATADA: ROAD CONSTRUTORA EIRELI ME. CNPJ Nº 06.939.340/0001-69. Prazo de vigência: 119 (cento e dezenove) dias. Vigência: 28/06/2018 a 25/10/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2018.

Daniel Nascimento Pereira Júnior
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2014 – SEPSI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P. A. n.º 027/2014. OBJETO: Renovação contratual de empresa especializada em fornecimento de vale alimentação e refeição.. CONTRATADA: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS. CNPJ Nº 92.559.830/0001-71. Valor total: R$ 375.768,48 (trezentos e setenta e cinco mil, setecentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: 01/07/2018 a 01/07/2019. Gestor do contrato: Ricardo Campos de Santana, Cargo: Gerente Administrativo, Matrícula: 91.034-9.

Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2018.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2016 – SESAU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2016. OBJETO: Prorrogação contratual de locação de imóvel destinado à Equipe de Saúde da Família Sotave I. CONTRATADA: José Reginaldo Moreira da Silva. CNPJ Nº 013.123.754.34. Valor total: R$ R$ 1.223,22 (hum mil, duzentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: 24/03/2018 a 24/03/2019. Gestor do contrato: Fernando Lyra, Cargo: Gerente das Regionais de Saúde, Matrícula: 59.271-3.

Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2018.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº 022/2018 – SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2018. OBJETO: Prestação de serviços de recolhimento, depósito, guarda e auxílio, quando da existência de veículo envolvido em acidente de trânsito, danificado, avariado ou abandonado, ou a sua carga nas vias públicas do município e, ainda da organização de leilões públicos, em parceria com leiloeiro público de veículos de terceiros apreendidos em razão de medidas administrativas previstas na Lei nº 9.503/97, aplicadas pela secretaria executiva de mobilidade e acessibilidade, no âmbito do município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: VIP GESTÃO E LOGÍSTICA S.A. CNPJ Nº 08.187.134/0001-75. Valor total: R$ 0,00 (zero real). Prazo de vigência: 30 (trinta) meses. Vigência: 23/07/2018 a 23/01/2021. Gestor do contrato: LUIZ FELIPE FERREIRA SANTOS, Cargo: GERENTE, Matrícula: 91.036-1.

Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2018.

Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO 

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 015/2018 – SEDEMS. TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO, E EM ESPECIAL REGIDO PELAS NORMAS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. Prorrogação do Prazo da Vigência, visando a continuação da execução dos serviços de convivência e fortalecimento dos vínculos para 125 (cento e vinte e cinco) crianças de 6 à 12 anos, de ambos os gêneros, em regime de longa permanência, em situações de vulnerabilidade e/ou risco social, tudo de acordo com a Resolução nº 020/2018 – CMAS/JG e Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes – PE. CONTRATADA: CENTRO POLIESPORTIVO COMUNITÁRIO DE BARRA DE JANGADA – CEPEC. CNPJ/MF Nº 10.331.995/0001-27. Prazo: 06 (seis) meses. Prazo de Vigência: 02/07/2018 até 31/12/2018. Valor Total: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).

Jaboatão dos Guararapes 02/07/2018.

MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE A. LIMA.
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO 

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 015/2018 – SEDEMS. TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO, E EM ESPECIAL REGIDO PELAS NORMAS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. Prorrogação do Prazo da Vigência, visando a continuação da execução dos serviços de convivência e fortalecimento dos vínculos para 120 (cento e vinte) idosos, de ambos os gêneros, em regime de longa permanência, em situações de vulnerabilidade e/ou risco social, tudo de acordo com a Resolução nº 020/2018 – CMAS/JG e Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes – PE. CONTRATADA: CENTRO POLIESPORTIVO COMUNITÁRIO DE BARRA DE JANGADA – CEPEC. CNPJ/MF Nº 10.331.995/0001-27. Prazo: 06 (seis) meses. Prazo de Vigência: 02/07/2018 até 31/12/2018. Valor Total: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Jaboatão dos Guararapes 02/07/2018.

MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE A. LIMA.
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PORTARIA SESAU Nº 079/2018 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o art. 3º da Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016 e,

CONSIDERANDO a necessidade de manter a normalidades dos serviços administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO que o Secretário de Saúde é servidor estatutário e por força de lei tem que gozar férias laborais,

RESOLVE:
Art. 1°. Delegar à Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, Senhora RENATA GALDINO CABRAL, matricula funcional nº 59200-9, poderes de representação de gestão plena da Secretaria de Saúde no período de 3 de setembro de 2018 a 1 de outubro de 2018.
Art. 2º. Em ato seguinte e por imposição do direito financeiro onde exige dois ordenadores de despesa para liquidação nomeio a Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO ALVES, matricula funcional nº 59211-3, Superintendente de Regulação do SUS, pelo mesmo prazo acima mencionado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de agosto de 2018. 

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação de Jaboatão dos Guararapes, por sua Secretária Municipal, Ivaneide de Farias Dantas, no uso de suas atribuições legais, RECONHECE e RATIFICA a Dispensa de Chamamento Público N° 003/2018, para celebração de Termo de Fomento, com instituição ATLETA PARA SEMPRE, associação de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ: sob o n ° 17.397.521/0001-27, com base no § 1°, do art.31° da Lei federal n° 13.019/2014, no valor Global de R$ 256.197,00(duzentos e cinqüenta e seis mil cento e noventa e sete reais),ficando concedido o prazo de 5(cinco) dias, a contar da publicação desta justificativa, para impugnação de todos os interessados, em obediência aos princípios constitucionais.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2018. 

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº.840/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 758/2018, 206/2018, 759/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação datados de 29.06.2018, 23.03.2018 

RESOLVE: 
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM MATRÍCULA NOME CARGO ANTERIOR DATA DO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL

PROFESSORES

Classe Nível Ref. Classe Nível Ref.
01 14.535-1 VIRGINIA CARLA VERAS CAVALCANTI PROFESSOR 2 CLASSE – II 4H 01.01.2017 II 4 H II 5 I
02 13.112-1 OLÍVIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA PROFESSOR 1 CLASSE – III 6L 01.01.2017 III 6 L III 6 M
03 13.173-3 KATIA CILENE DA SILVA TELES PROFESSOR 2 CLASSE – II 5J 01.01.2017 II 5 J II 6 L

Jaboatão dos Guararapes, 16 de agosto de 2018

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.841/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 513/2018, 522/2018, 518/2018 e 457/2018 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação datados de 07.05.2018, 08.05.2018, 09.05.2018 e 23.04.2018 

RESOLVE: 
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM MATRÍCULA NOME CARGO ANTERIOR DATA DO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL

PROFESSORES

Classe Nível Ref. Classe Nível Ref.
01 12.427-3 ANA PAULA DO NASCIMENTO ALVES PROFESSOR 1 CLASSE – III 6 L 01.01.2017 III 6 L III 6 M
02 18.661-9 ALVANY DE MOURA PROFESSOR 1 CLASSE – III 1A 01.01.2017  III 1 A III 1 B
03 18.776-3 ALEXANDRA SILVA DA CRUZ PROFESSOR 1 CLASSE – III  1A 01.01.2017 III 1 A III 1 B
04 14.525-4 LUCINEIDE DOS SANTOS SILVA PROFESSOR 1 CLASSE – III 4H 01.01.2017 III 4 H III 5 I

Jaboatão dos Guararapes,16 de agosto de 2018

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.879/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017

Considerando a solicitação através do requerimento protocolado sob o nº.3085132018, datado de 31.07.2018. 

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 2 CLASSE I 1A, a servidora PAULA MASCARENHAS SANTANA, mat. 21.454-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 24.07.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.880/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017

Considerando a solicitação através do requerimento protocolado sob o nº.3085012018, datado de 31.07.2018. 

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 1 CLASSE I 1A, a servidora JACQUELINE SILVA LIMA DE MOURA, mat. 20.176-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 23.07.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.895/2018          

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 29 da Lei Complementar nº 033, de 28 de março de 2018.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do s1 do art. 29 da Lei Complementar nº 33/2018.

RESOLVE: 
Art.1º CONCEDER ao servidor listado abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir: 

MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO EFEITOS A PARTI DE: TIPO PERCENTUAL
     30.000-2 JOSÉ CLAUDEMIR PACHECO JÚNIOR Sec. Mun. de Planejamento e Gestão 20/03/2017 FGS-1 40%

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA

SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

 

PORTARIA N⁰ 015/2018 – GAB, de 21 de agosto de 2018.

Dispõe sobre a substituição do Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Corregedoria da Guarda Civil Municipal. 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei complementar nº 33 de 28 de março de 2018, publicada no D.O.M. nº 055 de 28 de março de 2018;

CONSIDERANDO a Lei 225/1996 (Estatuto da Guarda Civil Municipal), alterada pela Lei 1.322 no Art. 1º, § 3º, inciso II, de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197 de 24 de outubro de 2017;
CONSIDERANDO o teor da CI nº 123/2018 – CORREGEDORIA/GCMJG, datada de 21/08/2018, que versa sobre a concessão do gozo de férias regulamentares do Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, Inspetor Roberto Dantas Lins Filgueira, matrícula 12.831-7;

RESOLVE: 
1º – NOMEAR, em caráter provisório, para a função de Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Corregedoria da Guarda Civil Municipal, do Município do Jaboatão dos Guararapes, o SUBINSPETOR EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS JÚNIOR, MATRÍCULA Nº 13.532-1, de acordo com a Lei Municipal nº 225/1996, alterada pela Lei Municipal nº 1.322/2017. 
2º –  Esta portaria entrará em vigor a partir do dia 03 de setembro de 2018, perdendo seus efeitos a partir de 03 de outubro de 2018. 
3º –  Revogam-se as disposições em contrário. 

Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo respondendo pela SEOPSDC

 

PORTARIA N⁰ 016/2018 – GAB, de 21 de agosto de 2018

Dispõe sobre a substituição do Secretário da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Corregedoria da Guarda Civil Municipal.  

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei complementar nº 33 de 28 de março de 2018, publicada no D.O.M. nº 055 de 28 de março de 2018;

CONSIDERANDO a Lei 225/1996 (Estatuto da Guarda Civil Municipal), alterada pela Lei Municipal nº 1.322/2017, inciso II, § 3º e art. 1º, de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197 de 24 de outubro de 2017;
CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 015/2018-GAB, de 24/08/2018, que versa sobre a nomeação em caráter provisório do Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;

RESOLVE:
1º – NOMEAR, em caráter provisório, para a função de Secretário da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Corregedoria da Guarda Civil Municipal, do Município do Jaboatão dos Guararapes, a GUARDA MUNICIPAL II, JODILEIDE MARIA MARQUES DIAS, MATRÍCULA 14.206-9 de acordo com a Lei Municipal nº 225/1996, alterada pela Lei Municipal nº 1.322/2017. 
2º – Esta portaria entrará em vigor a partir do dia 03 de setembro de 2018, perdendo seus efeitos a partir do dia 03 de outubro de 2018. 
– Revogam-se as disposições em contrário.

Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo respondendo pela SEOPSDC