28 de Agosto de 2018 – XXVIII – Nº 144 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 108, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
| 15 452 2065 2.369 | Red. 0668 FNT 01 | 3.3.90.00 | 20.000,00 | ||
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
| 04 122 2052 2.253 | Red. 0673 FNT 01 | 3.3.90.00 | 10.000,00 | ||
| 15 451 2031 1.043 | Red. 0693 FNT 01 | 3.3.90.00 | 10.000,00 | ||
ANULAÇÃO TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal da Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 109, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor das UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 7.400.000,00 (Sete milhões e quatrocentos mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| 12 122 2076 2.196 | Red. 0199 FNT 10 | 3.1.90.00 | 400.000,00 | ||
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA
| 12 361 1010 2.210 | Red. 0266 FNT 09 | 3.1.90.00 | 4.000.000,00 | ||
| 12 365 2083 2.129 | Red. 0300 FNT 09 | 3.1.90.00 | 3.000.000,00 | ||
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 7.400.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO EM EDUCAÇÃO
| 12 122 2209 2.139 | Red. 0207 FNT 10 | 3.1.90.00 | 400.000,00 | ||
| 12 361 2078 2.102 | Red. 0278 FNT 09 | 3.1.90.00 | 2.000.000,00 | ||
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA
| 12 122 2077 2.238 | Red. 0770 FNT 09 | 3.1.90.00 | 5.000.000,00 | ||
ANULAÇÃO TOTAL R$ 7.400.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 110, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 1.275.039,85 (Hum milhão, duzentos e setenta e cinco mil, trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos) para atender a seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 10 301 1080 2.155 | Red. 0362 FNT 41 | 4.4.90.00 | 1.275.039,85 | ||
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.275.039,85
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo discriminados:
RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$
(QUADRO DE RECEITAS)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$
| 2.0.0.0.00.0.0.00 | RECEITAS DE CAPITAL | 1.224.260,00 |
| 2.4.0.0.00.0.0.00 | Transferências de Capital | 1.224.260,00 |
| 2.4.1.8.08.0.0.00 | Transferências da União Específicas de Estados, DF e Municípios | 1.224.260,00 |
| 2.4.1.8.08.1.0.00 | Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais | 1.224.260,00 |
TOTAL R$ 1.224.260,00
Rendimentos de Depósitos Bancários referentes as contas relacionadas com as Emendas Parlamentares, conforme extratos das contas correntes de números: 70.824-0, 71.111-X, 67.839-2, 70.526-8, 71.860-2 e 70.707-4 – FMS Jaboatão – FNS convenente.
(QUADRO DE RECEITAS)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$
| 1.0.0.0.00.0.0.00 | RECEITAS CORRENTES | 50.779,85 |
| 1.3.0.0.00.0.0.00 | Valores Mobiliários | 50.779,85 |
| 1.3.2.1.00.1.0.00 | Remuneração de Depósitos Bancários | 50.779,85 |
| 1.3.2.1.00.1.1.02 | 50.779,85 |
TOTAL R$ 50.779,85
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 111, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor das UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 105.939,00 (Cento e cinco mil, novecentos e trinta e nove reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| 12 361 2085 2.019 | Red. 0826 FNT 02 | 4.4.20.00 | 41.043,00 | ||
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA
| 12 365 2083 2.276 | Red. 0920 FNT 02 | 3.3.90.00 | 4.910,00 | ||
| Red. 0832 FNT 02 | 4.4.90.00 | 59.986,00 | |||
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 105.939,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
| 27 812 1012 1.082 | Red. 0460 FNT 02 | 4.4.90.00 | 105.939,00 | ||
ANULAÇÃO TOTAL R$ 105.939,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 173/2018- CG/2ª CPIA
RESOLVE:
Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2018.
ANDRÉA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº 174/2018- CG/2ª CPIA
RESOLVE:
Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2018.
ANDRÉA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Jaboatão dos Guararapes/PE, 14 de junho de 2018.
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS.
Secretária Municipal de Educação.
(Republicado por incorreção).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2018.
MARIANA INOJOSA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2018.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Executiva
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE CONTRATO
Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2018.
Eugênio Daniel de Melo Pessoa Leite
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2018.
Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2018.
Bruno Luis Carneiro da Cunha Cruz
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2018.
Bruno Luis Carneiro da Cunha Cruz
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2018.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE CONTRATO
Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2018.
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretária Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE CONTRATO
Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2018.
Sidnei José Aires da Silva
Secretário Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2018.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA
EXTRATO DE CONTRATO
Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2018.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Executiva
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE CONTRATO
Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2018.
Eugênio Daniel de Melo Pessoa Leite
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2018.
Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2018.
Daniel Nascimento Pereira Júnior
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2018.
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretária Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2018.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
EXTRATO DE CONTRATO
Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2018.
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Jaboatão dos Guararapes 02/07/2018.
MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE A. LIMA.
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Jaboatão dos Guararapes 02/07/2018.
MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE A. LIMA.
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SESAU Nº 079/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o art. 3º da Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016 e,
CONSIDERANDO a necessidade de manter a normalidades dos serviços administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO que o Secretário de Saúde é servidor estatutário e por força de lei tem que gozar férias laborais,
RESOLVE:
Art. 1°. Delegar à Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, Senhora RENATA GALDINO CABRAL, matricula funcional nº 59200-9, poderes de representação de gestão plena da Secretaria de Saúde no período de 3 de setembro de 2018 a 1 de outubro de 2018.
Art. 2º. Em ato seguinte e por imposição do direito financeiro onde exige dois ordenadores de despesa para liquidação nomeio a Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO ALVES, matricula funcional nº 59211-3, Superintendente de Regulação do SUS, pelo mesmo prazo acima mencionado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de agosto de 2018.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação de Jaboatão dos Guararapes, por sua Secretária Municipal, Ivaneide de Farias Dantas, no uso de suas atribuições legais, RECONHECE e RATIFICA a Dispensa de Chamamento Público N° 003/2018, para celebração de Termo de Fomento, com instituição ATLETA PARA SEMPRE, associação de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ: sob o n ° 17.397.521/0001-27, com base no § 1°, do art.31° da Lei federal n° 13.019/2014, no valor Global de R$ 256.197,00(duzentos e cinqüenta e seis mil cento e noventa e sete reais),ficando concedido o prazo de 5(cinco) dias, a contar da publicação desta justificativa, para impugnação de todos os interessados, em obediência aos princípios constitucionais.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2018.
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº.840/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 758/2018, 206/2018, 759/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação datados de 29.06.2018, 23.03.2018
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO ANTERIOR | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
|
PROFESSORES |
Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | ||||
| 01 | 14.535-1 | VIRGINIA CARLA VERAS CAVALCANTI | 01.01.2017 | II | 4 | H | II | 5 | I | |
| 02 | 13.112-1 | OLÍVIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA | 01.01.2017 | III | 6 | L | III | 6 | M | |
| 03 | 13.173-3 | KATIA CILENE DA SILVA TELES | 01.01.2017 | II | 5 | J | II | 6 | L | |
Jaboatão dos Guararapes, 16 de agosto de 2018
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.841/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 513/2018, 522/2018, 518/2018 e 457/2018 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação datados de 07.05.2018, 08.05.2018, 09.05.2018 e 23.04.2018
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO ANTERIOR | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
|
PROFESSORES |
Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | ||||
| 01 | 12.427-3 | ANA PAULA DO NASCIMENTO ALVES | PROFESSOR 1 CLASSE – III 6 L | 01.01.2017 | III | 6 | L | III | 6 | M |
| 02 | 18.661-9 | ALVANY DE MOURA | 01.01.2017 | III | 1 | A | III | 1 | B | |
| 03 | 18.776-3 | ALEXANDRA SILVA DA CRUZ | PROFESSOR 1 CLASSE – III 1A | 01.01.2017 | III | 1 | A | III | 1 | B |
| 04 | 14.525-4 | LUCINEIDE DOS SANTOS SILVA | 01.01.2017 | III | 4 | H | III | 5 | I | |
Jaboatão dos Guararapes,16 de agosto de 2018
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.879/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017
Considerando a solicitação através do requerimento protocolado sob o nº.3085132018, datado de 31.07.2018.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 2 CLASSE I 1A, a servidora PAULA MASCARENHAS SANTANA, mat. 21.454-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 24.07.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.880/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017
Considerando a solicitação através do requerimento protocolado sob o nº.3085012018, datado de 31.07.2018.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 1 CLASSE I 1A, a servidora JACQUELINE SILVA LIMA DE MOURA, mat. 20.176-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 23.07.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.895/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 29 da Lei Complementar nº 033, de 28 de março de 2018.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do s1 do art. 29 da Lei Complementar nº 33/2018.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER ao servidor listado abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:
| MATRÍCULA | NOME | LOTAÇÃO | EFEITOS A PARTI DE: | TIPO | PERCENTUAL |
| 30.000-2 | JOSÉ CLAUDEMIR PACHECO JÚNIOR | Sec. Mun. de Planejamento e Gestão | 20/03/2017 | FGS-1 | 40% |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
Dispõe sobre a substituição do Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Corregedoria da Guarda Civil Municipal.
RESOLVE:
Esta portaria entrará em vigor a partir do dia 03 de setembro de 2018, perdendo seus efeitos a partir de 03 de outubro de 2018.
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo respondendo pela SEOPSDC
PORTARIA N⁰ 016/2018 – GAB, de 21 de agosto de 2018
Dispõe sobre a substituição do Secretário da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Corregedoria da Guarda Civil Municipal.
RESOLVE:
Esta portaria entrará em vigor a partir do dia 03 de setembro de 2018, perdendo seus efeitos a partir do dia 03 de outubro de 2018.
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo respondendo pela SEOPSDC