GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2021
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.
RESOLVE:
Ato n.º 1.102/2021 – DESIGNAR o servidor LUCAS ALBUQUERQUE BASTOS, matrícula nº 0.0911385.1, para responder cumulativamente pelo expediente da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, no período de 27/12/2021 a 25/01/2022, durante o afastamento da Gerente de Desenvolvimento de Pessoas Marta Lívia Santos Serra, para gozo de férias.
Ato n.º 1.103/2021 – DESIGNAR o Superintendente BRUNO SALVETTI CAVALCANTI, matrícula nº 0.0217794.1, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Executiva da Receita, no período de 27/12/2021 a 17/01/2022, durante o afastamento do Secretário Executivo da Receita João Henrique da Silva Marinho, para gozo de férias.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2021.
Anderson Ferreira
Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 003/2021
Edital nº 003/2021 – SMS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 003/2021, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 236/2021 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de Dezembro de 2021.
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-90 |
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CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA |
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COLOCAÇÃO |
NOME |
MATRÍCULA |
PONTUAÇÃO |
SITUAÇÃO |
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21 º |
THAYSA AMARAL FRANÇA |
75 |
12.00 |
Classificado |
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CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO INTERVENCIONISTA SAMU |
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COLOCAÇÃO |
NOME |
MATRÍCULA |
PONTUAÇÃO |
SITUAÇÃO |
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5 º |
BRUNO BALIO DE MIRANDA SOUZA |
56 |
2.00 |
Classificado |
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Jaboatão dos Guararapes, 28 de Dezembro de 2021.
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
- CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
- Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
- Cédula de Identidade (original e cópia);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
- Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
- Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
- Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
- 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
- Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
- Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
- Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
- Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
- Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
- Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
- Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
ANEXO III
RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS
Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:
a) Hemograma Completo
b) Glicemia em Jejum
c) Sumário de Urina
d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico
e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;
f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;
Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.
ANEXOS
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 013/2021 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126.2021.INEX.006.SAD.CPL1. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso de software de análise financeira, voltado para RPPS, com auxílio no acesso de informações de fundos de investimento, rentabilidade, risco, retorno, abertura de carteira dos fundos, percentual de participação de cotistas, ações negociadas em bolsa de valores, fundos de investimentos, análises gráficas, cálculos de valores, lâminas, links com Excel, otimização e Simulação de carteiras entre outras variáveis, necessárias para a Gestão de Carteira de Investimentos, para atender à solicitação da Gerência de Investimentos da Autarquia. CONTRATADA: PARAMITA TECNOLOGIA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA – CNPJ: 07.931.931/0001-52. VALOR: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 21/09/2021 a 21/09/2022. Jaboatão dos Guararapes, 21/09/2021. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2020 – SIN. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS DO LOTE T1. CONTRATADA: BARROS & ARAÚJO ENGENHARIA LTDA EPP – CNPJ: 08.336.260/0001-44. PRAZO ACRESCIDO: 10 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/12/2021 a 02/10/2022. Jaboatão dos Guararapes, 02/12/2021. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2021 – SME. OBJETO: Prorrogação do Contrato de Serviços de Engenharia PARA ELEVAÇÕES E CONSTRUÇÕES DE MUROS NAS ESCOLAS E NAS FUTURAS CRECHES MUNICIPAIS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. LOTES: 01, 02, 03, 04, 05 E 06. CONTRATADA: MANOEL SEVERINO DE SOUZA EIRELI – EPP – CNPJ: 11.211.110/0001-19. PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/11/2021 a 22/05/2022. Jaboatão dos Guararapes, 22/11/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 184.2021.PE.118.SME.CPL2. OBJETO: Formação de Registro de Preços para Futura Aquisição de Balanço Adaptado Duplo Montado e Instalado para Usuários de Cadeira de Rodas, para compor os Parques Infantis da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes. ITENS: 01 e 02. REGISTRADA: DELVA FABRICAÇÃO DE PEÇAS EM METAIS LTDA – EPP – CNPJ: 09.135.430/0001-95. VALOR: R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 03/12/2021 a 03/12/2022. Jaboatão dos Guararapes, 03/12/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.
CONTRATO Nº 060/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053.2021.PE.031.SME.CPL4. OBJETO: Contratação de empresa especializada no Fornecimento de alimentos Perecíveis e não Perecíveis para atendimento das Escolas e Creches da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes. ITENS: 70 – 72 e 76 . CONTRATADA: CENUTRI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP – CNPJ: 26.605.573/0001-32. VALOR: R$ 84.729,90 (oitenta e quatro mil e setecentos e vinte e nove reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: 18/11/2021 a 18/11/2022. Jaboatão dos Guararapes, 18/11/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 137/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089.2021.PE.058.SMS.CPL6. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos – Grupo 4, para atender à Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens: 20, 24 e 44. REGISTRADA: JASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 30.553.793/0001-37. VALOR: R$ 41.629,50 (quarenta e um mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 21/12/2021 a 21/12/2022. Jaboatão dos Guararapes, 21/12/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0505.527 DV 65. OBJETO: ALTERAÇÃO DO ANEXO II-CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO CONTRATO DO FINANCIAMENTO – FINISA. AGENTE FINANCEIRO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CNPJ: 00.360.305/0001-04. TOMADOR: MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CNPJ: 10.377.679/0001-96. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 21/12/2021.
Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito
ANEXOS
TERMO ADITIVO DA ÍNTEGRA
