poder executivo

28 de Janeiro de 2016 – Ano XXVI – N°017 – Jaboatão dos Guararapes

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SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

 

TERMO DE ANULAÇÃO PARCIAL

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO a observância de erro procedimental acometido no âmbito do Processo Licitatório n°. 028/2015, Concorrência n°. 011/2015, que tem com o objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA COBERTURA AEROFOTOGRAMÉTRICA, PERFILAMENTO LASER AEROTRANSPORTADO, RESTITUIÇÃO ESTEREOFOTOGRAMÉTRICA E ESTRUTURAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, ATRAVÉS DE RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS – PMAT/BNDES.CONSIDERANDO que a citada falha procedimental, detectada pela Comissão responsável pelo julgamento das Propostas Técnicas, teve origem quando da avaliação dessas propostas, implicando na atribuição de notas técnicas não correspondentes ao acervo e as proposições apresentadas pelas licitantes, consoante historiado no parecer emitido pela referida comissão;CONSIDERANDO que a Comissão Técnica, revendo os seus atos, procedeu com uma nova análise geral das propostas, não se limitando apenas aos pontos levantados em sede de recurso administrativo, mas também com a correção de notas erroneamente conferidas, culminando na atribuição de novas notas aos participantes;CONSIDERANDO que, frente à situação exposta, a anulação parcial do processo, a partir do momento do julgamento da fase de classificação técnica, se mostra como medida juridicamente mais apropriada para o saneamento do processo licitatório, sem prejudicar o direito dos concorrentes. CONSIDERANDO a previsão legal ínsita no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.

RESOLVE:

I – Decretar a nulidade parcial do Processo Licitatório n°. 028/2015, Concorrência n°. 011/2015 – CINFRA, com a declaração de invalidade dos atos cometidos a partir do julgamento da fase de classificação técnica.

II – Outorgar o prazo de recurso contra a presente decisão, na forma do art. 109, I c/c art. 49, § 3º da Lei Federal n. 8.666/93.

III – Determinar que seja publicado o novo resultado de julgamento das propostas técnicas, para que, de forma concomitante, seja reaberto o prazo de interposição de recursos.

 

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2016

 

 

CARLOS SAMPAIO

Secretário Executivo de Pavimentação

 

 

 

RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO –  Nº. 028/2015  CONCORRÊNCIA Nº. 011/2015. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA COBERTURA AEROFOTOGRAMÉTRICA, PERFILAMENTO LASER AEROTRANSPORTADO, RESTITUIÇÃO ESTEREOFOTOGRAMÉTRICA E ESTRUTURAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, ATRAVÉS DE RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS – PMAT/BNDES. A Comissão informa nos termos do Relatório de Julgamento anexo aos autos, o resultado proferido na fase de julgamento da proposta técnica. Empresas Classificadas:1) ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A, com nota atribuída de 93,437 (Noventa e três vírgula quatrocentos e trinta e sete) pontos;  2) CONSÓRCIO HIPARC-CTAGEO, com nota atribuída de 85,750 (oitenta e cinco vírgula setecentos e cinquenta pontos); 3) ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A, com nota atribuída de 82,123 (oitenta e dois vírgula cento e vinte três) pontos;  4) TOPOCART TOPOGRAFIA, ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/S LTDA, com nota atribuída de 66,875 (sessenta e seis vírgula oitocentos e setenta e cinco) pontos.  Empresa Desclassificada: FOTOTERRA ATIVIDADES DE AEROLEVANTAMENTOS LTDA, com nota atribuída de 50,00 (cinquenta) pontos. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação. Caso não haja interposição de recurso, fica desde já designada a data de 12/02/2016 às 09h00min para abertura da Proposta financeira.

 

Jaboatão dos Guararapes, 27 de Janeiro de 2016

 

Carla Cunha

Presidente.

 

 

 JABOATÃO PREV

 

PORTARIA Nº 011, de 27 de janeiro de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria especial do magistério a SEVERINA DE BRITO SILVA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12590-3, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

LUCIA AMAIR LESSA DE AZEVEDO ROCHA

Gerente de Previdência e Atuária (em exercício)

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

 

PORTARIA Nº 012, de 27 de janeiro de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria especial do magistério a ROSANGELA MARIA ALVES BARRETO, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12741-8, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

LUCIA AMAIR LESSA DE AZEVEDO ROCHA

Gerente de Previdência e Atuária (em exercício)

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

 

 

PORTARIA Nº 013, de 27 de janeiro de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA DE FATIMA DA SILVA, no cargo de Agente em Administração Escolar, Classe I, Nível J, matrícula n° 08665-7, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

LUCIA AMAIR LESSA DE AZEVEDO ROCHA

Gerente de Previdência e Atuária (em exercício)

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

 

 

PORTARIA Nº 014, de 27 de janeiro de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JANE DOS SANTOS ALVES, no cargo de Assistente de Suporte à Gestão Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 12183-5, lotada na Secretaria Executiva da Receita, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

LUCIA AMAIR LESSA DE AZEVEDO ROCHA

Gerente de Previdência e Atuária (em exercício)

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

 

PORTARIA Nº 015, de 27 de janeiro de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a VALDEI BEZERRA DA SILVA, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO PL-18, matrícula n° 0644-0, lotado na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

LUCIA AMAIR LESSA DE AZEVEDO ROCHA

Gerente de Previdência e Atuária (em exercício)

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

 

GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

 

PORTARIA Nº. 40/2016

EMENTA: DIVULGA A RELAÇÃO DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE, QUE TERÃO EVOLUÇÃO NA CARREIRAPROGRESSÃO HORIZONTAL, CONFORME O RESULTADO DO  IV PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS, REALIZADO EM 2015, REFERENTE À AQUISIÇÃO E APLICAÇÃO DOS CONHECIMENTOS, HABILIDADES E ATITUDES, CONSOANTE AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 430/2010 E Nº. 662/2011 E PORTARIA-SEFOGEP Nº. 380/2015.

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011, que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Portaria nº. 380/2015, que dispõe sobre as competências organizacionais, funcionais e técnicas, referentes à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, para cada grupo ocupacional, referido ao IV Processo de Avaliação de Competências de 2015 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERANTE OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 16/2013,

RESOLVE:

Artigo 1º. Divulgar o resultado do Grupo Ocupacional SAÚDE, referente ao IV Processo de Avaliação de Competências, realizado no período de 17 de agosto a 30 de setembro de 2015, dos servidores que terão Progressão Horizontal, de acordo com a Lei Municipal n.º 430/2010 e Lei Municipal n.º 662/2011, conforme Anexos de I a IV, desta Portaria.

 

Parágrafo Único. O Processo de Avaliação de Competências supracitado no caput refere-se à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, tratados na Lei Municipal nº 430/2010, na Lei Municipal n.º 662/2011, bem como na Portaria nº 380/2015.

 

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2016.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

 

ANEXO I

 

GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE
REF. ATUAL PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat Nome Cargo CLASSE Padrão CLASSE Padrão
163058 ADRYANA CARVALHO DE MENDONCA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
135666 AGUINALDO DE ALMEIDA E SILVA ASSISTENTE EM SAUDE I I 1 I 2
140899 ALESSANDRA MENDONCA RODRIGUES DINIZ ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
168874 ALICEFLORA ALBUQUERQUE DE FARIAS TECNICO EM SAUDE I I 1 I 2
156019 ALINE SIMONE FERREIRA MADUREIRA ASSISTENTE EM SAUDE II I 1 I 2
170976 AMANDA CRISTINA MEDEIROS DE MELO ASSISTENTE EM SAUDE I I 2 I 3
156060 AMARILDO ALMEIDA DA SILVA ASSISTENTE EM SAUDE II II 1 II 2
136310 ANA ALICE WANDERLEY DA CUNHA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
169749 ANA CAROLINA BERNARDI DELLA GIUSTINA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
168882 ANA CAROLINA MARTINS DO REGO BARROS ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
168530 ANA CLAUDIA DE SOUZA MOTA CAVALCANTI ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
163090 ANA ISABEL RODRIGUES DA SILVA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
155900 ANA KARINA MARINHO PEIXOTO ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
131695 ANA LUCIA DE OLIVEIRA PONTES ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
159310 ANA LUCIA OTAVIANO DANTAS ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
163082 ANA MARIA ALVES HENRIQUES ASSISTENTE EM SAUDE I I 2 I 3
140287 ANA MARIA CORREIA DE ARAUJO ASSISTENTE EM SAUDE II II 1 II 2
158054 ANA MARIA REGO DE ALMEIDA TECNICO EM SAUDE II II 1 II 2
171557 ANA MARIA VERISSIMO DE JESUS ANALISTA EM SAUDE I I 2 I 3
168939 ANA PAULA DOS SANTOS ASSISTENTE EM SAUDE I I 2 I 3
171743 ANA PAULA SALES DE ALBUQUERQUE ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
126799 ANA VALERIA CAULA DE SOUZA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
145157 ANDREA MELO DA SILVA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
130850 ANGELA MARIA BARBOSA BELTRAO MEDICO II II 1 II 2
169846 ANGELA PATRICIA DE OLIVEIRA E SILVA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
136336 ANIZIA MARIA VIEIRA DE SOUZA LAPENDA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
130869 ANNA LUIZE SILVA DE OLIVEIRA MEDICO II II 1 II 2
126756 AVANY BERMAN DE MORAES ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
172413 BEATRIZ RIBEIRO VALERIO ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
125474 CARLA GERLUCE DE CARVALHO MARTINS MEDICO I I 2 I 3
136158 CARMEM LUCIA MONTEIRO LAURENTINO ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
168980 CAROLINA DE ABREU MOMESSO ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
137944 CASSIA GORETTI SILVA PEREIRA AUXILIAR EM SAUDE II II 1 II 2
110167 CECILIA GAMEIRO MARTINS DA SILVA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
169919 CICERA BEZERRA DE LIMA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
129291 CLAUCIMERY DE SA MENEZES ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
162949 CONCEICAO SUELY FONSECA DA SILVA TECNICO EM SAUDE II II 1 II 2
143740 CRISTIANE RAGNA DOS SANTOS MONTEIRO ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
162914 DANIELA TARGINO BARAUNA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
145840 DJAIR SIQUEIRA PENA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
125628 DORIS VANDERLEI DE BARROS MEDICO II II 1 II 2
170003 EDENISE VICENTE DE MORAIS ASSISTENTE EM SAUDE II II 1 II 2
172758 EDJA MAGALHAES AGRELLI ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
102113 EDLA CRISTINA BACELAR CALDAS MEDICO II II 1 II 2
131741 EDUARDO ANDRE CARDOSO DINIZ ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
156434 EDVANIA DOS SANTOS ALVES ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
136549 ELDER JOAO ROSENDO DE MELO ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
096695 ELIANE MARIA ARAUJO LOSSIO ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
171719 ELISANGELA MIRANDA DE ASSIS FALCAO ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
156450 ELIZABETH CUPPERI STORCH ASSISTENTE EM SAUDE II II 1 II 2
170038 ELIZANDRA FERREIRA DE LIMA ANALISTA EM SAUDE I I 2 I 3
155403 ELIZELMA MARIA DA SILVA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
157910 ELIZETE CACHIADO DANTAS ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
170046 EMILEIDE FREIRE DE CASTRO MELO CADORE ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
146030 EVA MARIA FRUTUOSO ANALISTA EM SAUDE I I 1 I 2
169030 EVELLYN CHRISTINY AMAZONAS CAMPELO DA SILVA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
136280 FABIANA MOURA DA MOTTA SILVEIR ANALISTA EM SAUDE I I 2 I 3
144045 FABIOLA FONSECA DE LIMA MEDICO I I 2 I 3
091642 FATIMA MARIA BEZERRA DE FIGUEIREDO ANALISTA EM SAUDE I I 1 I 2
135674 FLAVIO JOSE RIBEIRO ASSISTENTE EM SAUDE II II 1 II 2
126713 FRANCISCA HOSANA BARRETO DE OLIVEIRA MEDICO II II 1 II 2
125407 GASPAR DE HOLLANDA DE SIQUEIRA CAMPOS MEDICO I I 2 I 3
135950 ILMA FRANCISCA DE MOURA ANALISTA EM SAUDE I I 2 I 3
169080 INEZ TEREZA DE LIMA TECNICO EM SAUDE I I 2 I 3
138690 IRIA MARIA GUEDES BEZERRA MEDICO I I 2 I 3
171930 ISIS MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
139750 IVANILDA MARIA GALINDO DE MELO ASSISTENTE EM SAUDE I I 2 I 3
131997 IZABELA KARINI ACCIOLY PONTES ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
171751 IZABELLA CECILIA LIMA DE ALMEIDA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
138584 JACILEIDE LUCENA CAVALCANTI ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
168661 JACQUELINE DA SILVA GUIMARAES TENORIO CLAUDINO ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
170127 JANAINA BASTOS PEDROSA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
171425 JANAINA BEZERRA DE BRITO ASSISTENTE EM SAUDE II II 1 II 2
146056 JANICE PEREIRA DE ALBUQUERQUE TECNICO EM SAUDE II II 1 II 2
104744 JASIENE DIANA MENDES DA SILVA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
156671 JEANE DE MEDEIROS RAMOS CORREIA ASSISTENTE EM SAUDE II II 1 II 2
155624 JERLUCIA CAVALCANTI DAS NEVES ANALISTA EM SAUDE I I 2 I 3
155470 JESSICA CRISTINA DE SIQUEIRA ALMEIDA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
136697 JOAO DA SILVA LIRA FILHO MEDICO II II 1 II 2
137359 JOELMA MELO DE MORAIS ASSISTENTE EM SAUDE II II 1 II 2
163279 JOSE FERREIRA MARINHO JUNIOR ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
170143 JOSE LEONARDO INOJOSA DE SENA ASSISTENTE EM SAUDE I I 2 I 3
170690 JOSE LEVI DA SILVA FILHO ASSISTENTE EM SAUDE II II 1 II 2
171182 JOSE MATIAS ANSELMO ASSISTENTE EM SAUDE I I 2 I 3
160091 JOSEILSON ANGELINO VILELA SA BARRETO MEDICO II II 1 II 2
126861 JOSENETE MAXIMO MACIEL MEDICO I I 2 I 3
160580 KATIA MARIA PORTO DOS SANTOS PARAIZO ASSISTENTE EM SAUDE II II 1 II 2
170739 KATIUSCIA NUNES SANTOS ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
126691 LAURINALVA SANTIAGO VIANA MEDICO II II 1 II 2
156809 LENISE GOMES DE LIMA ANALISTA EM SAUDE I I 2 I 3
170240 LENITA SIMONE DE SANTANA ASSISTENTE EM SAUDE I I 3 II 1
126551 LIBANIA MARIA CADETE DOS SANTOS MEDICO II II 1 II 2
130826 LILIA MARIA BARRETO CAMPELO DE MELO MEDICO I I 2 I 3
168726 LILIAN ALBUQUERQUE FERRAZ GOMINHO ANALISTA EM SAUDE I I 2 I 3
169463 LUCELI SILVA SIPAUBA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
122130 LUCIA AZEVEDO DE CARVALHO KAMEL BARBOSA MEDICO II II 1 II 2
122076 LUCIA DE FATIMA SILVESTRE RIBEIRO ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
129240 LUCIA DE FATIMA SOUSA DE MELO MEDICO II II 1 II 2
111783 LUCIA HELENA FERREIRA BELTRAO ANALISTA EM SAUDE I I 2 I 3
171913 LUCIANA FABRICIO DE OLIVEIRA ARAUJO ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
172472 LUCILEIDE BATISTA DE OLIVEIRA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
126624 LUISA MARIA LITRENTO CADETE ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
168742 LUSINEIDE MELO DA ROCHA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
170305 MARCIA ANDREA DOS SANTOS ANDRADE TECNICO EM SAUDE II II 1 II 2
158224 MARCIO CHEDID LAU TECNICO EM SAUDE II II 1 II 2
171530 MARCO ANTONIO DE SA DOWSLEY FILHO ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
146080 MARCOS ALVES PINTO TECNICO EM SAUDE II II 1 II 2
136689 MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
129216 MARIA AUXILIADORA ROCHA LEANDRO MEDICO II II 1 II 2
138541 MARIA BEATRIZ GALVAO DE OLIVEIRA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
168777 MARIA CAROLINA MARQUES BRUSCKY ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
129151 MARIA CELINA LIMA DO SANCHEZ MEDICO II II 1 II 2
172480 MARIA CRISTINA BATISTA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
170321 MARIA CRISTINA QUEIROZ OLIVEIRA DA SILVA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
171921 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA E SA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
163384 MARIA DA GLORIA DA SILVA CURSINO GOMES ASSISTENTE EM SAUDE II II 1 II 2
172774 MARIA DAS GRACAS BARBOSA VIDAL DE CARVALHO MEDICO II II 1 II 2
138967 MARIA DE FATIMA QUEIROGA DE LIRA NOGUEIRA MEDICO II II 1 II 2
095605 MARIA DE FATIMA SANTOS ARAUJO ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
143910 MARIA DO SOCORRO ALVES DE CARVALHO ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
170348 MARIA DO SOCORRO PAES XAVIER ASSISTENTE EM SAUDE II II 1 II 2
171263 MARIA EDILENE DE SOUZA PEREIRA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
136069 MARIA EMILIA DE BARROS CORREIA ZORRILA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
138274 MARIA EMILIA DOS SANTOS ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
170356 MARIA HELENA BEZERRA CAHU ASSISTENTE EM SAUDE I I 1 I 2
169161 MARIA HELENA BEZERRA DE MELO CRUZ RIGAUD ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
136611 MARIA JOSE SANTIAGO LACET ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
136042 MARIA MARANHAO MIGNAC ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
171280 MARIA SUELI LEAL DE SOUSA ASSISTENTE EM SAUDE II II 1 II 2
170399 MARINALVA MONTEIRO DOS SANTOS ASSISTENTE EM SAUDE II II 1 II 2
138037 MARIO MARQUES PEREIRA TECNICO EM SAUDE I I 2 I 3
125644 MARLENE DA SILVA ROCHA MEDICO II II 1 II 2
156981 MARLUCE ALVES DE LUNA ANDRADE ASSISTENTE EM SAUDE II II 1 II 2
136085 MONICA BEZERRA MENDONCA  MULLER ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
140651 MONICA CRISTINA RODRIGUES DE VASCONCELOS ANALISTA EM SAUDE I I 2 I 3
151866 MONICA DE FATIMA HOLANDA SOUZA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
160164 MONICA MARIA DE AZEVEDO MELLO CARVALHO GALHARDO ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
155500 NARA FARIAS OLIVEIRA MEDICO II II 1 II 2
156990 NELBA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
160512 OLIMPIO ALVES MACIEL NETO MEDICO I I 2 I 3
170941 OZEIAS DE SOUZA ALVES ASSISTENTE EM SAUDE II II 1 II 2
168815 PATRICIA ARRUDA PEREIRA BORGES ANALISTA EM SAUDE I I 2 I 3
141143 PATRICIA MARIA BARRETO DE ANDRADE VAZ ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
169528 PATRICIA MARIA DE CARVALHO PEREIRA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
129364 PATRICIA MORGANA HORODONHO SANTILHO ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
162183 PATRICIA ROSENDO DE MELO MEDICO II II 1 II 2
126004 PAULO RICARDO PAIVA CARDOSO ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
171549 POLIANA DE OLIVEIRA MORAIS ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
170437 RALPH SPINELLI CARNEIRO PINTO ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
157228 RENATA BARBOSA ASSISTENTE EM SAUDE II II 1 II 2
171328 RENATA RAMOS SEVERO ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
170461 RICARDO OLIVEIRA LIMA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
172570 RICARDO SERGIO DE SA E BRITTO ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
168823 RODRIGO MENEZES DE CAMPOS ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
170518 ROMERO SOUZA LEAO ARRUDA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
129178 ROSANA HARMES DE AQUINO ESKINAZI SANTANA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
136425 ROSANA MARIA DE SA LIBORIO MEDICO I I 1 I 2
103942 ROSANGELA RIBEIRO SALGADO ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
172588 ROSINEIDE JUSTINO BARBOSA DA SILVA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
170534 SANDRA DE FATIMA DO NASCIMENTO ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
136646 SANDRA UMMEN DE ALMEIDA ANALISTA EM SAUDE I I 2 I 3
168491 SARITA DE SALES FERRAZ ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
170550 SAULO DE TARSO LEITE MOURA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
131954 SELMA DE SOUZA AVELINO MEDICO II II 1 II 2
155675 SERGIO RICARDO LIMA DE ALBUQUERQUE TRINDADE ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
159450 SERGIO WLADEMIR DE SIQUEIRA FILHO ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
171948 SEVERINO MARQUES DA SILVA FILHO ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
171786 SHEILA KELLY CARVALHO SOUTO ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
126578 SHEILA MARIA CAVALCANTI NOBREGA MEDICO I I 1 I 2
170577 SIMONE CARLA PERES DA SILVA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
155543 SIMONE SOUSA DE BARROS E SILVA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
163520 SINARA DE FREITAS FARIAS NEVES ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
157333 SUANY MIRELLA DE MATTOS MELO ASSISTENTE EM SAUDE II II 1 II 2
171522 SUELI ALVES BARBOSA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
170585 SUYLAN MIRELE SOUSA MELO ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
171875 SYLVIA DA ROCHA LIRA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
159638 SYLVIA MARIA ALMEIDA ANDRADE MEDICO I I 1 I 2
169595 TANIA MARIA MARTINS GOMES DOS SANTOS ANALISTA EM SAÚDE II II 1 II 2
146099 TARCISIO PEREIRA CUNHA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
137561 TEREZA CRISTINA MENDES ASSISTENTE EM SAUDE II II 1 II 2
157384 THIAGO SALES FARIA ASSISTENTE EM SAUDE II II 1 II 2
167169 TULIO CABRAL DE VASCONCELLOS CARDOSO ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
140309 VANIA MARIA MOREIRA ASSISTENTE EM SAUDE II II 1 II 2
096474 VERA MARIA BEZERRA DARCE MEDICO II II 1 II 2
109924 VERONESSA CORREIA TAVARES ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
170623 VIVIANE MARIA ALVES ASSISTENTE EM SAUDE II II 1 II 2
170658 WANESSA MAXIMINO PESSOA ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2
136492 ZENAILDA CARVALHO DOS SANTOS ASSISTENTE EM SAUDE II II 1 II 2
138533 ZILDA BETANIA BARBOSA MEDEIROS DE FARIAS ANALISTA EM SAUDE II II 1 II 2

 

 

PORTARIA Nº. 43/2016

 

EMENTA: DIVULGA DE ACORDO COM OS GRUPOS OCUPACIONAIS, A RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE PARTICIPARAM DO IV PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DA AVALIAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, NO ANO DE 2015, E ATINGIRAM OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A PROGRESSÃO VERTICAL NA CARREIRA-PROMOÇÃO, CONFORME AS LEIS MUNICIPAIS Nº430/2010 e 662/2011 E PORTARIAS  SEFOGEP  Nº 380/2015 E Nº 381/2015.

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011 que Institui a Avaliação de Competências e a Avaliação por Participação em Cursos de Capacitação e Desenvolvimento dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências ;

CONSIDERANDO a Portaria 380/2015 que divulga os procedimentos que serão adotados para a Avaliação  por Participação em Cursos de Capacitação e Desenvolvimento, exigida do servidor em condições de promoção na carreira, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 430/2010 e consoante a Lei Municipal nº 662/2011;

CONSIDERANDO a Portaria nº. 380/2015 que dispõe sobre as competências organizacionais, funcionais e técnicas, referentes à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, para cada grupo ocupacional referido ao processo de Avaliação de Competências, e dá outras providências;

CONSIDERANDO que de acordo com a Lei Nº 430/2010,  a  progressão vertical do servidor- é a promoção, qual seja  a mudança de uma classe para a imediatamente superior, mediante o exaurimento dos padrões de vencimento da classe anterior e as diretrizes de carreira estabelecidas;

CONSIDERANDO que todos os servidores listados de acordo com os seus respectivos cargos e Grupos ocupacionais, nos Anexos de I a V desta portaria, encontram-se na Classe I, padrão 3- último vencimento da atual classe, em que estão enquadrados, conforme a estrutura das carreiras previstas na Lei Nº 430/2010, parágrafo único  do Art.8º;

CONSIDERANDO que os servidores atualmente enquadrados na Classe I, padrão 3, listados nos Anexos  de I a V, desta portaria,  participaram da Avaliação de Competências, referente à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, bem como da Avaliação por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento, realizadas no período de 17 de agosto a 30 de setembro de 2015, conforme disposto na Lei Municipal nº 430/2010 e na Lei Municipal n.º 662/2011 bem como nas Portarias da SEFOGEP de nº 380/2015 e 381/2015.

 

CONSIDERANDO  que os servidores listados nos Anexos de I a V, desta Portaria,de acordo com os seus respectivos  cargos e grupos ocupacionais, atingiram a pontuação mínima requerida na Avalição por Participação  em Curso de Capacitação e Desenvolvimento, cumulada com os interstícios  mínimos para a promoção (art.17, da Lei Municipal nº 430/2010) e somada com o resultado final do processo de Avaliação por Competências, 2015 (incisos XI, XII, XV E XVI, do Art. 7º da Lei Municipal nº 662/2011), cumprindo assim, os requisitos essenciais para a promoção na carreira, conforme estabelecido  nas Leis Municipais nº 430/2010 e nº. 662/2011.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERANTE OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 16/2013,

RESOLVE:

Artigo 1º. Divulgar a lista dos servidores, por grupo ocupacional, atualmente enquadrados na classe I , padrão 3, que terão direito, por atenderem também aos requisitos da progressão, à promoção, em conformidade com o estabelecido na Lei Municipal nº 430/2010 e Lei Municipal nº 662/2011 e Portarias SEFOGEP Nº 380/2015 e 381/2015.

 

Artigo 2.º Os servidores que não constarem na listagem, dos anexos de I a V ,desta portaria, deixaram de cumprir com um ou todos os requisitos essenciais para a progressão vertical na carreira, relacionados a  pontuação mínima requerida na Avalição por Participação  em Curso de Capacitação e Desenvolvimento, cumulada com os interstícios  mínimos para a promoção (art.17, da Lei Municipal nº 430/2010) e somada ao resultado final do processo de Avaliação por Competências, 2015 (incisos XI, XII, XV E XVI, do Art 7º da Lei Municipal nº 662/2011), conforme estabelecido  nas Leis Municipais nº 430/2010 e nº. 662/2011.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2016.

 

ADRIANA ALVES DE ARAUJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

 

ANEXO I

 

GRUPO OCUPACIONAL GESTÃO DA RECEITA
REF. ATUAL PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat Nome Cargo CLASSE Padrão CLASSE Padrão
061328 AUGENESIO DE SOUZA COSTA AUDITOR TRIBUTARIO I I 3 II 1
138860 HENRIQUE FERREIRA ALBUQUERQUE AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO I I 3 II 1
092045 NIDNALVA LUCENA CAVALCANTI AUDITOR TRIBUTARIO I I 3 II 1
109193 UBIRATAN ANTONIO DE LIMA TECNICO GESTAO RECEITA I I 3 II 1

 

ANEXO II

 

GRUPO OCUPACIONAL PLANEJAMENTO, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
REF. ATUAL PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat Nome Cargo CLASSE Padrão CLASSE Padrão
140600 ELIAS PAULINO DOS SANTOS NETO TECNICO EM P I MEIO AMB I I 3 II 1
137774 JOSBIU DOS SANTOS BORGES ASSISTENTE EM P I MEIO AMB I I 3 II 1
069515 SEVERINO FERREIRA DA SILVA ASSISTENTE EM P I MEIO AMB I I 3 II 1

 

 

ANEXO III

 

GRUPO OCUPACIONAL POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS
REF. ATUAL PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat Nome Cargo CLASSE Padrão CLASSE Padrão
135771 JOSE EDMILSON DA SILVA ANALISTA POL SOCIAIS ECO I I 3 II 1

 

 

 

 

ANEXO IV

 

GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA CIDADÃ
REF. ATUAL PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat Nome Cargo CLASSE Padrão CLASSE Padrão
098590 AMARO FRANCISCO DE MORAES GUARDA MUNICIPAL I 3 II 1
128708 ERINALDO RODRIGUES DA SILVA GUARDA MUNICIPAL I 3 II 1
128422 JOSE CARLOS DE SANTANA GUARDA MUNICIPAL I 3 II 1
097551 JOSE PAULO DE SOUZA GUARDA MUNICIPAL I 3 II 1
140759 JULIO CESAR LIRA DA SILVA GUARDA MUNICIPAL I 3 II 1
142743 LUIZ CARLOS DOS SANTOS GUARDA MUNICIPAL I 3 II 1
142441 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS GUARDA MUNICIPAL I 3 II 1
142093 MARIA TEREZA VILA NOVA DOS SANTOS GUARDA MUNICIPAL I 3 II 1
107891 NELSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR GUARDA MUNICIPAL I 3 II 1
142123 REGIA MARIA PEREIRA DA SILVA GUARDA MUNICIPAL I 3 II 1
144320 SUELY SANDRA DA COSTA GUARDA MUNICIPAL I 3 II 1

 

ANEXO V

 

GRUPO OCUPACIONAL SUPORTE À GESTÃO
REF. ATUAL PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat Nome Cargo CLASSE Padrão CLASSE Padrão
162248 ABSALAO JOSE DE LIMA FILHO AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
157600 ADEMILTON FRANCISCO DO NASCIMENTO AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
158950 AIVELTON EUDOCIO DE MELO FILHO AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
102130 ALDA CAVALCANTI DE OLIVEIRA ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
163589 ALESSANDRA VALERIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
169730 ALTAIR MONTE DA SILVA AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
105503 AMARA ADELIA DA SILVA ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
159530 ANDRE PEREIRA DA SILVA AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
162841 ANTONIO CARLOS MAIA SOARES DA COSTA TECNICO DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
089923 ANTONIO DIMAS DE LIMA ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
121371 AURENICE MONTE DE FREITAS GOMES AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
169927 CINTHIA MARIA SANTIAGO DA SILVA AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
094811 CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO ASSIST DE SUP A GESTAO I’ I 3 II 1
068691 EDIJANE MARCIA DUARTE AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
110434 EDILEUZA MARIA DA SILVA ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
092339 EDMIR RAMOS DO NASCIMENTO JUNIOR ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
107611 EDNEIA OLIVEIRA VIANA BARBOSA ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
103691 ELAINE DE SOUZA JUSTINO DO NASCIMENTO ANALISTA DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
160563 EULINA NUNES SILVA AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
160768 EZEQUIEL DE SOUZA CRUZ AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
096008 EZEQUIEL GOMES DA CUNHA ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
103110 FRANCISCO EMERSON LIMA GARCIA ANALISTA DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
159557 GIBSON RAMOS DA SILVA ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
157490 GIVANILDO SILVA DO NASCIMENTO AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
072974 HELIO DE BARROS SENA FILHO ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
114685 IRACEMA SANTIAGO DO NASCIMENTO AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
069469 IRANY RODRIGUES DA SILVA ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
092070 JOAO MARQUES DE ANDRADE ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
169420 JOEL MANOEL DA SILVA AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
041254 JOSE CARLOS ALVES PENA ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
091570 JOSE ROBERTO DA SILVA ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
111163 JOSEFA MARINHO DE SOUZA ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
099791 JOSENALDO FIRMINO DE ANDRADE ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
095257 LEONOR MARIA PEREIRA ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
077569 LUBANIA BARBOSA DOS SANTOS ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
113654 LUCIENE GONCALVES DA CUNHA AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
160784 LUCIENNE LEITAO PEREIRA DA COSTA AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
107450 LUZIA DALVACI DE OLIVEIRA NEJAIM ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
085243 MARCO AURELIO GOMES SALDANHA ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
110060 MARIA BETANIA TORRES DA SILVA ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
115070 MARIA CELIA RODRIGUES FRANCISCO AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
156868 MARIA DA PENHA DE SOUZA BRAGA AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
114332 MARIA DAS GRACAS SILVA DA LUZ AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
109150 MARIA DE LOURDES ANDRADE SANTOS ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
126934 MARIA DE LOURDES MAIA DE MELO ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
101761 MARIA DE LOURDES QUEIROZ AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
107336 MARIA FERREIRA BORGES ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
122599 MARIA JOSE DA SILVA NETA AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
112950 MARIA LUCIA DAVI DE LIMA ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
134902 MARIA LUIZA DA SILVA ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
156850 MARIA REJANE DO MONTE SILVA AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
102474 MARIA TEREZA MACHADO WANDERLEY ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
110043 MARTA DE PAULA MACHADO ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
085928 MILCA SA DE ANDRADE MELO NASCIMENTO ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
094633 MONICA MARIA BARBOSA DE SANTANA AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
162850 PAULO ROBERTO SILVA DE SENA AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
162710 PAULO RODRIGO GOMES BARBOSA AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
114626 RAILSON JOSE DA PACIENCIA ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
169544 RICARDO LUCENA DO NASCIMENTO ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
098710 RITA MARIA CAMPOS DE ANDRE DIAS ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
170488 ROBERTA ELEONORA PONTES CAVALCANTI ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
170496 ROBERTO CARLOS DE SOUZA ALVES AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
148172 ROBERTO MARINHO JORDAO AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
171689 ROBERTO TAVEIRA MONTENEGRO AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
089230 ROSA MARIA BARBOSA RODRIGUES ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
097470 ROSEANE LUIZA DE LIMA ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
105422 SEVERINA BEZERRA DA SILVA ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
172596 SONIA MARINHO DE LIMA AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
103764 SUELY MARIA ALVES MELO DE LIMA ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
093122 VALDETE BEZERRA DE ASSIS ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
089877 VANIA PADUA DO ESPIRITO SANTO ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
171379 WEUDER BRAGA CASTANHA ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1

 

ANEXO VI

 

GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE
REF. ATUAL PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat Nome Cargo CLASSE Padrão CLASSE Padrão
137502 ALEXANDRE TADEU CAMPOS BULHOES ANALISTA EM SAUDE I I 3 II 1
160393 ALEXSANDRA SILVA BASTOS DE MOURA ASSISTENTE EM SAUDE I I 3 II 1
169757 ANA CAROLINA LINS DO REGO BARROS ANALISTA EM SAUDE I I 3 II 1
168556 ANA PATRICIA PEREIRA E SILVA MEDICO I I 3 II 1
171611 CASSIA RENATA LIMA BARRETO ANALISTA EM SAUDE I I 3 II 1
129070 CLEONICE OLIVEIRA DE ARRUDA MEDICO I I 3 II 1
137103 DARLI MARIA MONTEIRO ASSISTENTE EM SAUDE I I 3 II 1
169978 DIANA PEREIRA NUNES ANALISTA EM SAUDE I I 3 II 1
140384 DINILSON FRANCISCO XAVIER ASSISTENTE EM SAUDE I I 3 II 1
170712 EDILENE XAVIER DA SILVA ASSISTENTE EM SAUDE I I 3 II 1
170933 ELIEL ALVES DE FIGUEIREDO ASSISTENTE EM SAUDE I I 3 II 1
173070 EMERSON JOSE DE SOUZA LIMA TECNICO EM SAUDE I I 3 II 1
160628 ERIKA RODRIGUES DE ALMEIDA BRAZ ASSISTENTE EM SAUDE I I 3 II 1
131687 EVANIA MARIA DE FREITAS COELHO ANALISTA EM SAUDE I I 3 II 1
146048 FABIA CARNEIRO WANDERLEY TECNICO EM SAUDE I I 3 II 1
155594 FABIO BRITTO LIRA MALTA MEDICO I I 3 II 1
155608 GABRIELA LIMA MARQUES ANALISTA EM SAUDE I I 3 II 1
156566 GISELLE CANTO MOTTA ANALISTA EM SAUDE I I 3 II 1
170097 HENRIQUE NEY ARAUJO MEDICO I I 3 II 1
169439 JOSEFA DA CUNHA SILVA ANALISTA EM SAUDE I I 3 II 1
170720 JOSELANDIA CRISTINA MARQUES DE MORAES ASSISTENTE EM SAUDE I I 3 II 1
171883 JOSENICE DA SILVA LIMA ANALISTA EM SAUDE I I 3 II 1
170186 JUDILITA OLIVEIRA FIGUEIREDO TECNICO EM SAUDE I I 3 II 1
159603 JULIANA CORDEIRO SOUZA MEDICO I I 3 II 1
162930 LUCIENE ALVES PERDIGAO ANALISTA EM SAUDE I I 3 II 1
171832 MARCELO SILVA BARROS MEDICO I I 3 II 1
156922 MARCIA FERREIRA DA LUZ ASSISTENTE EM SAUDE I I 3 II 1
122238 MARCIA FLORENCIO VILAS ANALISTA EM SAUDE I I 3 II 1
132039 MARCONI MULATINHO DE MORAES ANALISTA EM SAUDE I I 3 II 1
168769 MARIA AUGUSTA DE ANDRADE ALMEIDA ASSISTENTE EM SAUDE I I 3 II 1
131989 MARIA CHRISTINE CALADO ALVES ANALISTA EM SAUDE I I 3 II 1
135658 MARIA DE FATIMA GOMES DE FARIAS ASSISTENTE EM SAUDE I I 3 II 1
169153 MARIA DO SOCORRO CHAVES MACHADO TECNICO EM SAUDE I I 3 II 1
139165 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA SAMPAIOS RIBAS MEDICO I I 3 II 1
171395 MARIA DOROTEIA LOPES DE MOURA ASSISTENTE EM SAUDE I I 3 II 1
160598 MONICA BRADLEY ARAUJO SIMOES MEDICO I I 3 II 1
169501 NARA REGINA DE ALBUQUERQUE SANTOS ARAUJO ANALISTA EM SAUDE I I 3 II 1
172545 NATACHA CALHEIROS DE LIMA MEDICO I I 3 II 1
145394 NIVES OLIVEIRA DE ALMEIDA MEDICO I I 3 II 1
163660 PAULA MARIA RODRIGUES DE BARROS CORREA DAMAZIO MEDICO I I 3 II 1
170852 PAULO GEORGE ALVES FIGUEIREDO ASSISTENTE EM SAUDE I I 3 II 1
169242 PAULYANNE MAYARA BARRETO DE SOUSA ANALISTA EM SAUDE I I 3 II 1
170429 PRISCILA MARINHO DA SILVA TECNICO EM SAUDE I I 3 II 1
160369 REGEANE ALVES BERENGUER ASSISTENTE EM SAUDE I I 3 II 1
172766 ROSALIA ADELINA DE CARVALHO ANALISTA EM SAUDE I I 3 II 1
169285 ROSINALDO ALMEIDA DO NASCIMENTO ASSISTENTE EM SAUDE I I 3 II 1
143782 VARLI BENICIO ARAUJO ASSISTENTE EM SAUDE I I 3 II 1
140953 VERA LUCIA SILVESTRE DA SILVA ASSISTENTE EM SAUDE I I 3 II 1
136247 VIVIANE MORAES DE MENDONCA  SOUZA ASSISTENTE EM SAUDE I I 3 II 1

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO,  GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

 PORTARIA Nº. 001/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO,  GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referencia ao Decênio Período
257569215 JOSINETE MARIA DA SILVA 8114-0 Executiva de Educação 95/05 e 05/15 04.01.2016 a 01.06.2016
2557082015 KARINE MARIA DA SILVA 16.659-6 Executiva de Educação 2004/2014 01.02.2016 a 01.03.2016

 

Jaboatão dos Guararapes, 07 de janeiro de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 002/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

R E SO L V E:

 

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

 

Nº. Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Embasamento Legal Motivo
2510722015 JOANA OLINDINA MARIA SEABRA 16.384-8 Executiva de Educação Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de 08.11.2020
2507702015 ALDENIZE PEREIRA DA SILVA 15.476-8 Executiva de Educação Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de Outubro de 2022
2434272015 CLAUDIO DA SILVA SANTOS JUNIOR 16.633-2 Executiva de Educação Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de 27.11.2023
2496332015 MARIA DAS GRAÇAS SOUZA COELHO 13.240-3 Executiva de Educação Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de Novembro de 2022
2455412015 LUANA SANTANA DA SILVA 16.438-0 Executiva de Educação Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de Setembro de 2022

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

Jaboatão dos Guararapes, 07 de janeiro de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 003 /2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

R E SO L V E:

 

                                     RETIFICAR a portaria de nº. 1030/2015, datada de 11.12.2015, que concedeu licença prêmio, a servidora ROSINERE DO REGO BARROS mat.9.445-5 onde se lê: Rosimere do Rego Barros leia-se: Rosinere do Rego Barros, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

 

Jaboatão dos Guararapes, 07 de janeiro de 2016.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº.  004/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 185/2015.

 

R E SO L V E:

                                                       

                            CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Comunitário de Saúde I,JOSEFA MONTEIRO DE SOUZA SILVA,  mat. nº 17.508-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 14.12.2015.

 

Jaboatão dos Guararapes, 07 de janeiro de 2016.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº.  005/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 327/2015.

 

R E SO L V E:

                                                      

                            CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60(sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe II 3E ,SHEYLA CRISTINA DE OLIVEIRA PIMENTEL,  mat. nº 14.985-3, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 19.11.2015.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 07 de janeiro de 2016.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº.  006/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 312/2015.

 

R E SO L V E:

                                                       

                            CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 2C ,VALQUIRIA PEREIRA ALVES,  mat. nº 16.749-5, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 14.10.2015.

 

Jaboatão dos Guararapes, 07 de janeiro de 2016.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº.  007/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 322/2015.

 

R E SO L V E:

                                                       

                            CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe II 2C ,MAPHALDA VALENTIM GURGEL,  mat. nº 16.467-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 22.11.2015.

 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

  

 

 PORTARIA Nº.  008/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 313/2015.

 

R E SO L V E:

                                                      

                            CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 2 Classe I 1A,WELLINGTON DOURADO DE SOUZA,  mat. nº 18.332-6, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 06.11.2015.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

  

PORTARIA Nº.  009/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 316/2015.

 

R E SO L V E:

                                                      

                            CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 2D ,PATRICIA MORAIS DANTAS DE SOUZA,  mat. nº 14.893-8, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 28.10.2015.

 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

  

PORTARIA Nº. 010/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 326/2015.

 

R E SO L V E:

                                                      

                            CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 2 Classe III 1A ,ELISANGELA FERNANDES DOS SANTOS,  mat. nº 18.401-2, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 25.11.2015.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

  

 

PORTARIA Nº. 011/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 328/2015.

 

R E SO L V E:

                                                       

                           CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Alimentação Escolar III-E, ROSANE MARIA ELOI DE SANTANA, mat. nº 15.533-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 21.07.2015.

 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 PORTARIA Nº. 012/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 321/2015.

 

 

 

 

R E SO L V E:

                                                      

                            CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 1A,ANTONIO VAGNER DE ALMEIDA,  mat. nº 18.430-6, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 13.11.2015.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

 

 

 

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 013/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

 

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 325/2015.

 

 

 

 

R E SO L V E:

                                                      

                            CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 120(cento e vinte) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias I, JUAREZ BARBOSA DE ANDRADE, mat. nº 18.098-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 06.12.2015.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

 

 

 

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 014/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 320/2015.

 

 

 

 

R E SO L V E:

                                                       

                            CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 3E, ANTONIO VAGNER DE ALMEIDA, mat. nº 16.469-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 13.11.2015.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 015/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 317/2015.

 

R E SO L V E:

                                                      

                           CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 3E e  Professor 1 Classe III 1A, EDNALVA MARIA DOS SANTOS,  mat. nºs  16.478-0 e 18.486-1, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 07.12.2015.

 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

  

 

PORTARIA Nº. 016/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 001/2016.

 

R E SO L V E:

                                                       

                           CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias I, VERONICA LUCIENE BELO DE SENA, mat. nº 18.182-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 11.10.2015.

 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

  

PORTARIA Nº. 017/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

 Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 319/2015.

 

R E SO L V E:

                                                        

                            CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora MARIA RAQUEL SANTOS COELHO, mat. nº 17.6230-0, cargo Agente de Comunitário de Saúde I, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 26.11.2015.

 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº.  018/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento nº. 2383/16, datada de 04.11.2016 e protocolo nº. 2599832016.

 

R E SO L V E:

                           INTERROMPER a pedido, a Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria de nº 401/2014, datada 22.05.2014, da servidora RENATA MARIA DA SILVA, matricula nº. 18.153-6 Cargo Agente de Combate as Endemias I, para exercer suas funções no Departamento de Epidemiologia, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 05.01.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2016.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 019/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

 Considerando requerimento protocolo sob nº. 2265/15 datado de 16.12.2015 e protocolo 2598932015.

 

R E SO L V E:

                             CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 96, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria nº. 957/2013, datada de 11.12.2013, da servidora MARIA VERONICA HERCULINO MARTINS SA, matricula nº. 16.717-7, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 04.01.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2016.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

  

PORTARIA Nº. 020/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 Considerando requerimento protocolo sob nº 100084/15 datado de 01.12.2015 e protocolo sob nº. 2589362015.

 

R E SO L V E:

  

                            CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 97, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, para acompanhar cônjuge concedida através da Portaria nº. 952/2014, datada de 10.11.2014, da servidora WLIANE DA SILVA RIBEIRO, cargo Professor 1 Classe IV 3E, mat. 13.348-5, lotada na Secretaria Executiva de Educação, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 01.03.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2016.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 021/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando requerimento protocolo sob nº 2294/15 datado de 17.12.2015 e protocolo sob nº. 2598292015.

 

R E SO L V E:

  

                            CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 97, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, para acompanhar cônjuge concedida através da Portaria nº.017/2014, datada de 07.01.2014, da servidora KATIA MARIA DA SILVA FISHER, cargo Auxiliar em Saúde I , mat. 14.094-5, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 02.02.2016.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2016.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

  

 

 

PORTARIA Nº. 022/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimento protocolo sob nº 98365/15 datado de 29.10.2015 e protocolo sob nº. 2571652015.

 

R E SO L V E:

                             CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 97, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, para acompanhar cônjuge concedida através da Portaria nº. 138/2014, datada de 19.02.2014, da servidora GRAZIELE DA SILVA AZEVEDO, cargo Professor 1 Classe II 3E , mat. 14.697-8, lotada na Secretaria Executiva de Educação, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 02.02.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2016.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 023/2016

 

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

NOME MATRÍCULA VÍNCULO CARGO / FUNÇÃO GRAU DE INSALUBRIDADE LAUDO E PARECER
01 Francisca Verônica B. do Nascimento 19.706-8 Efetivo Técnico em Saúde I Médio 166/2016
02 Maria do Socorro Alves de Carvalho 14.391-0 Efetivo Analista em Saúde II Médio 162/2016
03 Breno José de Alencar Danda 19.645-2 Efetivo Analista em Saúde I Médio 165/2016
04 Irenylle Alves Patrício 19.843-9 Efetivo Analista em Saúde I Médio 163/2016
05 Odilon José Romão Ferreira 19.845-5 Efetivo Analista em Saúde I Médio 164/2016
06 Roberto Silva Vilela 19.853-6 Efetivo Técnico em Saúde I Médio 167/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2016.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

PORTARIA Nº. 024/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença para Adoção, conforme Parecer  nº.483/2015 – Assessoria Jurídica/SEE  da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Embasamento Legal
2600152016 LIDIA MARTINS SOARES DA SILVA 14.787-7 Executiva de Educação Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 13 de janeiro de 2016.

 

 ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 025/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

R E SO L V E:

 

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

 

Nº. Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Embasamento Legal Motivo
2524962015 ALEXANDRE ADRIANO MELO DE ASSIS 14.994-2 Executiva de Educação Por falta de Amparo Legal Impossibilidade de substituição na unidade
2473632015 JOSÉ FÁBIO DE OLIVEIRA 15.411-3 Executiva de Educação Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de 01.02.2023
2545702015 JOSENILDO ANTONIO DE LIMA 16.715-0 Executiva de Educação Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de Outubro de 2022
2518522015 ALCIONE NUNES DA SILVA 15.335-4 Executiva de Educação Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir Janeiro de 2017

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

Jaboatão dos Guararapes, 13 de janeiro de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 026/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Isenção de Imposto de Renda, conforme Parecer nº. 07/2015 – Assessoria Jurídica/SEADGEP da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Embasamento Legal
2474852015 GILDINEIDE DE SÁ LEITÃO PEREIRA 14.955-1 Executiva de Educação Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

Jaboatão dos Guararapes, 13 de janeiro de 2016.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 027/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

  

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2592012015, e Parecer nº. 005/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 06.01.2016.

R E SO L V E:

 

                            CONCEDER Afastamento para Realização de Provas o servidor SÁVIO DO AMARAL FERREIRA JÚNIOR, cargo Agente de Trânsito e Transporte I, matrícula nº. 19.569-3, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 25/11/15; 26/11/15; 27/11/15; 30/11/15 e 01/12/15.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 14 de janeiro de 2016.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

  

PORTARIA Nº. 028/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

  

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2592032015, e Parecer nº. 004/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 06.01.2016.

R E SO L V E:

  

                            CONCEDER Afastamento para Realização de Provas o servidor LEONARDO AMORIM DOS SANTOS, cargo Guarda Municipal, matrícula nº. 19.534-0, lotado na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 30/11/15; 03/12/15; 04/12/15 e 07/12/15.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 14 de janeiro de 2016.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência