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oficial

28 DE JANEIRO DE 2020 – XXX – Nº 019 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIAEXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 064/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040.2019.PE.014.SEMASC.CPL4. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos de higiene pessoal relativos ao exercício de 2019/2020, para atender as necessidades do Centro de Referência Especializado para População de Rua (Centro Pop). Itens 05, 07, 17, 27, 28, 29, 31, 36 e 37. CONTRATADA: AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME – CNPJ: 01.387.783/0001-70. VALOR: R$ 6.494,86 (seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 11/12/2019 a 11/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 11/12/2019. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEEXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2018 – SMS. OBJETO: Renovação do Contrato. CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM LTDA – CNPJ: 02.908.931/0001-18. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 2.092.793,52 (dois milhões noventa e dois mil, setecentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 7 meses. NOVA VIGÊNCIA: 08/10/2019 a 08/05/2020. Jaboatão dos Guararapes, 08/10/2019. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEEXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 001/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 176.2019.TP.008.SMS.CPL5. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE PARTO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.. CONTRATADA: CONTREL CONSTRUÇÕES E REALIZAÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI – EPP – CNPJ: 24.161.531/0001-24. VALOR: R$ 2.387.275,96 (dois milhões trezentos e oitenta e sete mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos). VIGÊNCIA: 02/01/2020 a 02/01/2021. Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158.2019.PE.062.SME.CPL3. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de materiais esportivos de diferentes modalidades esportivas, destinado a utilização nas atividades físicas, esportivas, de recreação, competições e lazer, realizadas nas escolas da rede de ensino do município do Jaboatão dos Guararapes. LOTE: 05. REGISTRADA: SPORT’S MAGAZINE LTDA – EPP – CNPJ: 04.826.424/0001-60. VALOR: R$ 26.620,00 (vinte e seis mil, seiscentos e vinte reais). VIGÊNCIA: 02/12/2019 a 02/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 02/12/2019. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOEXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2018 – SME. OBJETO: Repactuação no percentual de aproximadamente 4,55% conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019.. CONTRATADA: R M TERCEIRIZAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI – CNPJ: 05.465.222/0001-01. VALOR ACRESCIDO: R$ 450.946,44 (quatrocentos e cinquenta mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 10.350.900,36 (dez milhões trezentos e cinquenta mil e novecentos reais e trinta e seis centavos). Jaboatão dos Guararapes, 13/12/2019. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 008.2020.PE.005.SME.CPL3. Pregão Eletrônico 005/2020. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: contratação de empresa, para fornecimento parcelado de gás liquefeito de petróleo (glp), conforme especificações descritas no Edital, para atender as Unidades de Ensino do Município. Valor Máximo Aceitável: R$ 140.077,20 (cento e quarenta mil e setenta e sete reais e vinte centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília.Recebimento das Propostas até: 10/02/2020 às 10h00. Abertura das Propostas: 10/02/2020 às 10h00. Início da disputa: 10/02/2020 às 10h00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL3.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 27 de Janeiro de 2020. CPL 3. Flaviane Ribeiro Queiroz.

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SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2019 – SDES. OBJETO: Prorrogação do Contrato. CONTRATADA: FRANCINEUDO MOREIRA DE FARIAS – ME – CNPJ: 06.369.865/0001-06. PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/01/2020 a 02/07/2020. Jaboatão dos Guararapes, 20/12/2019. Eugênio Daniel de Melo Pessoa Leite. Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONALEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2020 – SDI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 175.2019.PP.019.SDI.CPL4. OBJETO: Registro de Preços para aquisição e instalação de condicionadores de Ar do tipo split (Hi Wall, piso/teto) e de janela, a fim de atender as necessidades das Secretarias e Órgãos Integrantes do Poder Executivo Municipal. REGISTRADA: ACR Comercial Ltda. – CNPJ: 06.983.851/0001-88. VALOR: R$ 2.544.997,00 (dois milhões quinhentos e quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais). VIGÊNCIA: 14/01/2020 a 14/01/2021. Jaboatão dos Guararapes, 14/01/2020. Maria Gentila Cesar Vieira Guedes. Secretária Municipal.

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA

PORTARIA Nº 002/2020 GAB/SEMOP de 22 de janeiro de 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA, na qualidade de PRESIDENTE DAS JUNTAS DE SERVIÇO MILITAR DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, devidamente designado por delegação do Exmº Sr. Prefeito, através do Ato nº 0792/2019, de 21/08/2019, amparado pelo § 4º do art. 29 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) e publicado no Diário Oficial do Município nº 154, de 22/08/2019, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

I – DISPENSAR da função de Secretário da 82ª Junta do Serviço Militar o Inspetor JORGE LUIZ PYRHO DE FREITAS, matrícula 13.892-4

II: DESIGNAR para função de Secretário da 82ª Junta do Serviço Militar o Inspetor CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA matrícula 12.866-0.

III – Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2020.

André Ângelo da Silva

Presidente das 41ª e 82ª Juntas de Serviço Militar

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 007/2020- CG/2ª CPIA

O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Art. 13, § 3º e 4º, da Lei 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0016/2020- CGM, de 07/01/2020, através do qual é solicitado nomeação de servidor para defensor dativo.

RESOLVE:

Nomear a servidora AMANDA CHRISTINA GOMES PEREIRA FALCÃO, matrícula nº 18.416-0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer, nos autos do Inquérito Administrativo nº 018/2019- CG/2ªCPIA, instaurado pela Portaria nº 082/2019-CG/2ª CPIA, publicada no DOM na data de 19 de setembro de 2019, o encargo de DEFENSOR DATIVO, da servidora PAULA MICHELLY VITORINO SILVA, matrícula nº 15.188-2, cuja revelia foi declarada pela 2ª Comissão de Inquérito Administrativo – 2ª CPIA.

No exercício do encargo que ora lhe é atribuído, deverá a servidora envidar todo o empenho e dedicação indispensáveis ao acompanhamento do Inquérito Administrativo e formulação de defesa, praticando todos os atos que, no seu entender, se mostrem necessários ao exercício da ampla defesa.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de janeiro de 2020

CARLOS MONTARROYOS

CORREGEDOR GERAL DO MIUNICÍPIO

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PORTARIA Nº 006/2020- CG/2ª CPIA

O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3º e §4º, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019;

CONSIDERANDO o inteiro teor da CI 003/2020- CG/2ª CPIA, datada de 24 de janeiro de 2020, da lavra da 2ª Comissão de Inquérito Adminstrativo;

RESOLVE:

PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, os trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar para a conclusão do inquérito administrativo instaurado em desfavor da servidora Paula Michelly Vitorine Silva, matrícula nº 15.188-2, a partir de 31/01/ 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de janeiro de 2020.

CARLOS MONTARROYOS
Corregedor Geral do Município 

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21680

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 02, DE 27 DE JANEIRO DE 2020.

Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.379, de 22 de outubro de 2018, que trata da desvinculação de Receitas do Município, para definição do disposto no seu art. 2º, para o exercício de 2020.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 65 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de definição das ações de infraestrutura para efeitos do que estabelece o art. 2º da Lei Municipal nº 1.379, de 22 de outubro de 2018, que dispõe sobre a desvinculação de Receitas do Município, nos termos do art. 76-B do ADCT de 1988, redação da EC nº 93/2016;

CONSIDERANDO a classificação por despesa corrente e capital, descritas no Programa de Trabalho da Lei Orçamentária Anual, Lei Municipal nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019. (LOA 2020);

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido, para os efeitos do disposto no art. 2º da Lei Municipal nº 1.379, de 2018, as seguintes ações de infraestrutura para o exercício de 2020:

I – Ações e obras de infraestrutura urbana, englobando a manutenção do sistema viário, limpeza urbana, manutenção e limpeza de macro e microdrenagem;

II – Ações integradas de proteção e defesa civil;

III – Execução de obras de pavimentação de drenagem em espaços públicos municipais;

IV – Obras e manutenção de escadarias e encostas;

V – Obras, Manutenções e Reformas em Prédios e Espaços Públicos Municipais;

Art. 2º As ações de infraestrutura, relacionadas no art. 1º deste Decreto, correspondem à classificação por despesa corrente e capital, especificadas no Programa de Trabalho que integra o ANEXO – Orçamento Fiscal 2020, da Lei Municipal nº 1.435, de 2019, LOA 2020, como segue:

a) Programa 1004 – Jaboatão Mais Limpo;

b) Programa 1017 – Jaboatão Urbanizado;

c) Programa 1020 – Governança de Riscos e Desastres;

d) Programa 1108 – Vida Nova Nos Morros;

e) Programa: 2031 – Modernização dos Prédios e Espaços Públicos Municipais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de janeiro de 2020.

RICARDO CÉZAR VALOIS DE ARAÚJO

Prefeito em exercício

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR / Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública

CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA / Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR

Procuradora Geral do Município

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SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA

RESULTADO DE HABILITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 185.2019.CONC.011.SEINFRA.CPLl – CONCORRÊNCIA Nº 011/2019 – CPL 1. NATUREZA DO OBJETO: Obras. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS DO LOTE T1. A Comissão Permanente de Licitação 1 torna público o resultado da fase de habilitação da licitação em referência, nos termos do Relatório de Julgamento anexo aos autos: restaram HABILITADAS todas as licitantes participantes: ROAD CONSTRUTORA EIRELI, INSTTALE ENGENHARIA LTDA., HIDROSERV CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI – ME, AGC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., ECAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA., LIDERMAC CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA., BARROS E ARAÚJO ENGENHARIA LTDA. EPP, ESSE – ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., UNITERRA – UNIÃO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA., e EMPERTEC – EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., em razão do cumprimento de todos os requisitos de qualificação contidos nos itens 11.2, 11.3 e 11.4 do Edital conforme exposto no Relatório de Julgamento de Habilitação disponível nos autos. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com vista aos autos no Complexo Administrativo Municipal, situado na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.135-570, mediante agendamento prévio com 02 (duas) horas de antecedência pelo f e-mail cpl1jaboatao@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 27 de janeiro de 2020. Sergio Bacelar. Presidente.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONVOCAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 170.2019.PP.017.SME.CPL3. Pregão Presencial 017/2019. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Formação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de fardamentos para todos os estudantes da Educação Básica das escolas da Rede Municipal. Após análise da proposta, convoca-se a licitante IDM COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME – 15.016.792/0001-60, para apresentação de amostra para os itens do Lote 01, observando as condições do Edital. Demais informações pelo email: cpl3.jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 27 de janeiro de 2019. Flaviane Ribeiro Queiroz. Pregoeira CPL 3.

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PODER EXECUTIVO

PREFEITO
ANDERSON FERREIRA

VICE-PREFEITO
RICARDO VALOIS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
CLAUDIO ASFORA

PROCURADORA GERAL
VIRGINIA PIMENTEL

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PAULO LAGES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIANA INOJOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
LUIZ MEDEIROS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

CÉSAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA