poder executivo

28 DE JULHO DE 2020 – XXX – Nº 148 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 91 , DE 27 DE JULHO DE 2020

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 16.162.408,00 (Dezesseis milhões, cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e oito reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 302 1038 2.182

– QUALIFICAR A GESTÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Red. 0773 FNT 243

3.3.50.00

– Outras Despesas Correntes

7.299.999,96

Red. 0379 FNT 243

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.838.256,24

10 305 1016 2.188

– GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Red. 0414 FNT 243

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

2.000.000,00

10 303 1039 2.178

– GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Red. 0841 FNT 243

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

5.024.151,80

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 16.162.408,00

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo discriminados:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

I) – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

O Governo Federal, através do Ministério da Saúde, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde – FNS, em virtude da Portaria nº 1.666/GM/MS, de 01 de julho de 2020, que dispõe sobre transferência de recursos financeiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus – COVID 19, processo nº 25000 098026/2020-62, não previsto no orçamento vigente.

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1.0.0.0.00.0.0.00

RECEITAS CORRENTES

16.162.408,00

1.7.1.8.00.0.0.00

Transferências da União – Específicas E/M

16.162.408,00

1.7.1.8.03.9.0.00

Transferências de Recurso do SUS – Outros Programas Financiados por Transferência Fundo a Fundo

16.162.408,00

1.7.1.8.03.9.1.01

Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional – Portaria 1666/2020 COVID 19

16.162.408,00

TOTAL R$ 16.162.408,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de julho de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de Julho de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA

Secretária Municipal de Saúde

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR

Procuradora Geral do Município

28061

PORTARIA N.º 93/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR SOCIAL;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0009032-92.2020.8.17.2810, atualmente tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR SOCIAL, a candidata RENATA MESQUITA MARINHO, inscrição nº 0750104369, pontuação 85.00 e 79ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

28017

PORTARIA N.º 94/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a nomeação subjudice da candidata REBEKA CRISTIANE SILVA DOS SANTOS no cargo efetivo de TÉCNICO EM LABORATÓRIO, através de Portaria nº 020/2019 – GP de 23/04/2019 por determinação dada nos autos de nº 0015948-16.2018.8.17.2810;

CONSIDERANDO o provimento de Agravo de Instrumento sob nº 0006800-98.2019.8.17.9000, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco que acolheu a decadência ao direito à impetração do writ, extinguindo sem resolução do mérito o presente feito, ocasionando a exoneração da referida servidora, através de Portaria nº 055/2020 – GP em 10/06/2020;

CONSIDERANDO que em recente decisão dada pelo juízo prevento se deferiu novamente medida liminar nos autos do processo de nº 0033896-34.2019.8.17.2810, “determinando que o Município mantenha a demandante no cargo de Analista em Saúde- Técnico em Laboratório”;

RESOLVE:

I – REVOGAR a Portaria nº 055/2020 – GP, de 10 de junho de 2020, que exonerou a candidata REBEKA CRISTIANE SILVA DOS SANTOS no cargo efetivo de TÉCNICO EM LABORATÓRIO, mediante determinação judicial.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

28070

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

CONTRATO Nº 005/2020 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 205.2019.070.2019.SDES.CPL4. OBJETO: Aquisição estruturar para 03 (três) lojas colaborativas em formato de conteiner, para comercialização de produtos e serviços solidários do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. Itens: 01,02,03.. CONTRATADA: ITACA EIRELI – CNPJ: 24.845.457/0001-65. VALOR: R$ 6.254,43 (seis mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e três centavos). VIGÊNCIA: 09/03/2020 a 09/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 09/03/2020. Eugênio Daniel de Melo Pessoa Leite. Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 133/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 117/2020 – GGE, do dia 02/04/2020, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação da professora KATIA CILENE DA SILVA TELES, matrícula n° 13.173-3;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração e nomeação da servidora.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora KATIA CILENE DA SILVA TELES, matrícula n° 13.173-3, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Djacy Glicério, com data retroativa ao dia 14/02/2020.

NOMEAR, a professora KATIA CILENE DA SILVA TELES, matrícula n° 13.173-3, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Poeta Castro Alves, a partir de 15/02/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

28030

PORTARIA Nº 104/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 100/2020 – GGE, do dia 21/02/2020, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação do professor EDJANE CRISTIANA DOS SANTOS, matrícula n° 15.214-5;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração e nomeação do servidor.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora EDJANE CRISTIANA DOS SANTOS, matrícula n° 15.214-5, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Dom Bosco, com data retroativa ao dia 10/02/2020.

NOMEAR, a professora EDJANE CRISTIANA DOS SANTOS, matrícula n° 15.214-5, na função de Inspetora Educacional, com 200h/a, na Secretaria Executiva de Gestâo Pedagógica, com data retroativa ao dia 11/02/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

28033

PORTARIA Nº 130/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 114/2020 – GGE, do dia 02/04/2020, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora EURIDES BOMFIM DE MELO, matrícula n° 18.759-3, na função de Coordenadora Educacional, com 200h/a, na SEGP – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Coordenadora Educacional.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora EURIDES BOMFIM DE MELO, matrícula n° 18.759-3, na função de Coordenadora Educacional, com 200h/a, na SEGP – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, com data retroativa ao dia 10/03/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

28034

PORTARIA Nº 131/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 115/2020 – GGE, do dia 02/04/2020, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora ANA PAULA AGUIAR DA COSTA CARVALHO, matrícula n° 14.938-1, na função de Coordenadora Educacional, com 200h/a, na SEGP – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função Coordenadora Educacional.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora ANA PAULA AGUIAR DA COSTA CARVALHO, matrícula n° 14.938-1, na função de Coordenadora Educacional, com 200h/a, na SEGP – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, com data retroativa ao dia 10/03/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

28037

PORTARIA Nº 132/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 116/2020 – GGE, do dia 02/04/2020, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora CHARLENE DE LIMA ALEXANDRE DA SILVA, matrícula n° 20.201-0, na função de Coordenadora Educacional, com 200h/a, na SEGP – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função Coordenadora Educacional.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora CHARLENE DE LIMA ALEXANDRE DA SILVA, matrícula n° 20.201-0, na função de Coordenadora Educacional, com 200h/a, na SEGP – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, com data retroativa ao dia 10/03/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

28038

PORTARIA Nº 111/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 105/2020 – GGE, do dia 03/03/2020, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração a pedido, da SARA SANTOS DE LIRA, matrícula n° 18.734-8, da função de Supervisora Escolar, da Escola Municipal Dr. Luiz Regueira;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisora Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a SARA SANTOS DE LIRA, matrícula n° 18.734-8, da função de Supervisora Escolar, da Escola Municipal Dr. Luiz Regueira, com data retroativa ao dia 28/03/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

28039

PORTARIA Nº 137/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 121/2020 – GGE, do dia 02/04/2020, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração a pedido, da professora FABÍOLA GOMES DA SILVA, matrícula n° 18.515-9, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Vânia Laranjeira;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretária Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora FABÍOLA GOMES DA SILVA, matrícula n° 18.515-9, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Vânia Laranjeira, com data retroativa ao dia 09/03/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de fabril de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

28042

PORTARIA Nº 151/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 132/2020 – GGE, do dia 03/07/2020, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando o restabelecimento da gratificação de função de Gestora Escolar para a professora MARIA DE FATIMA CAVALCANTI DE SOUZA, matrícula n° 13.031-1;

CONSIDERANDO a Lei nº 938/2013, que deu nova redação ao Art.40, inciso III, do Magistério que estabelece um valor fixo e nominal;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para o restabelecimento de gratificação referente à função de Gestora Escolar.

RESOLVE:

RESTABELECER, a gratificação de função de Gestora Escolar da Escola Municipal Novo Horizonte, para a professora MARIA DE FATIMA CAVALCANTI DE SOUZA, matrícula n° 13.031-1, com data retroativa ao dia 01/10/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de junho de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

28046

PORTARIA Nº 143/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 126/2020 – GGE, do dia 06/05/2020, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora FLÁVIA BARBOSA DE ARAÚJO, matrícula nº 19.317-8.

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar Pró-Tempore.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora FLÁVIA BARBOSA DE ARAÚJO, matrícula nº 19.317-8, na função de Gestor Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a, da Escola Municipal Professor Achiles Sales da Silva, com efeito retroativo e para o período de 01/03/2020 a 01/03/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de maio de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

28047

PORTARIA Nº 147/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 131/2020 – GGE, do dia 03/07/2020, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora MARIA GILVANEIDE BURÉGIO MARANHÃO, matrícula n° 14.654-4, na função de Coordenadora Educacional, com 200h/a, na SEGP – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função Coordenadora Educacional.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora MARIA GILVANEIDE BURÉGIO MARANHÃO, matrícula n° 14.654-4, na função de Coordenadora Educacional, com 200h/a, na SEGP – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, com data retroativa ao dia 09/03/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de julho de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

28048

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2018 – SEINFRA. OBJETO: Renovação e inclusão de fonte 123 no contrato de locação de equipamentos de radiocomunicação para secretaria executiva de mobilidade e acessibilidade da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: RADNOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA – CNPJ: 01.252.610/0001-45. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 96.799,92 (noventa e seis mil e setecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 25/01/2020 a 25/01/2021. Jaboatão dos Guararapes, 24/01/2020. André Ângelo da Silva. Secretário Executivo.

SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2020 – SIN. OBJETO: Inclusão da Fonte de Recurso 136 no contrato de prestação de serviços de pavimentação e drenagem das Ruas do Lote T1. CONTRATADA: BARROS & ARAUJO ENGENHARIA LTDA – EPP – CNPJ: 08.336.260/0001-44. Jaboatão dos Guararapes, 08/07/2020. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo.

SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO – 2º bimestre/2020

 

RREO Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

*Republicado por incorreção”

Francisca Azevedo

Secretária Executiva de Finanças

28049

ANEXOS

RREO Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030.2020.PE.016.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LEITES ESPECIAIS, FÓRMULAS NUTRICIONAIS ESPECIAS PARA SUPORTE ENTERAL, FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS NÃO LÁCTEOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS: 17 E 23.. REGISTRADA: BARROS E BARROS HOSPITALAR LTDA-EPP – CNPJ: 23.523.598/0001-07. VALOR: R$ 109.923,75 (cento e nove mil e novecentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 17/07/2020 a 17/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 17/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037.2020.PE.019.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos controlados (fármacos sujeito a controle especial), para atender às necessidades dos munícipes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens 37, 38, 39, 44 e 45. REGISTRADA: Drogafonte Ltda – CNPJ: 08.778.201/0001-26. VALOR: R$ 663.120,00 (seiscentos e sessenta e três mil e cento e vinte reais). VIGÊNCIA: 20/07/2020 a 20/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 20/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato referente aos SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.CONTRATADA: Ultrassonografia Médica de Pernambuco Ltda EPP – CNPJ: 00.830.329/0001-80. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.041.004,53 (um milhão, quarenta e um mil e quatro reais e cinquenta e três centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/06/2020 a 01/06/2021. Jaboatão dos Guararapes, 29/05/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

CONTRATO Nº 042/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081.2020.DISP.032.SMS.CPL5. OBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES E INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS EM AMOSTRAS HUMANAS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DOS TESTES, A TÍTULO DE COMODATO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO CTTC – CENTRO DE TRIAGEM E TRATAMENTO PARA O CORONAVÍRUS, COM LEITOS DE RETAGUARDA FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19, TENDO EM VISTA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA.. CONTRATADA: VITALLIS DIAGNÓSTICA EIRELI – CNPJ: 01.663.156/0001-15. VALOR: R$ 343.680,00 (trezentos e quarenta e três mil e seiscentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 08/05/2020 a 08/11/2020. Jaboatão dos Guararapes, 08/05/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037.2020.PE.013.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS (FÁRMACOS SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 06, 07, 25, 32, 60, 62, 63, 68 E 71.. REGISTRADA: LAISE DE LIMA E SILVA EPP – CNPJ: 23.706.033/0001-57. VALOR: R$ 504.828,00 (quinhentos e quatro mil, oitocentos e vinte e oito reais). VIGÊNCIA: 07/07/2020 a 07/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 07/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030.2020.PE.016.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LEITES ESPECIAIS, FÓRMULAS NUTRICIONAIS ESPECIAS PARA SUPORTE ENTERAL, FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS NÃO LÁCTEOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM 30.. REGISTRADA: LUMANN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP – CNPJ: 26.419.311/0001-83. VALOR: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: 07/07/2020 a 07/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 07/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037.2020.PE.019.SMS.CPL2 . OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos controlados (fármacos sujeito a controle especial), para atender às necessidades dos munícipes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens 03, 09, 11, 27, 28, 30, 31, 70, 75, 77, 78, 79 e 82. REGISTRADA: ZUCK PAPEIS LTDA – EPP – CNPJ: 23.232.280/0001-69. VALOR: R$ 175.992,00 (cento e setenta e cinco mil e novecentos e noventa e dois reais). VIGÊNCIA: 09/07/2020 a 09/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 09/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037.2020.PE.019.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos controlados (fármacos sujeito a controle especial), para atender às necessidades dos munícipes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens 36, 46, 47 e 58. REGISTRADA: FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA – CNPJ: 05.400.006/0001-70. VALOR: R$ 776.880,00 (setecentos e setenta e seis mil e oitocentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 09/07/2020 a 09/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 09/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037.2020.PE.019.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos controlados (fármacos sujeito a controle especial), para atender às necessidades dos munícipes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens 43, 49 E 50. REGISTRADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. – CNPJ: 44.734.671/0001-51. VALOR: R$ 579.600,00 (quinhentos e setenta e nove mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 09/07/2020 a 09/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 09/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2020 – SMS. OBJETO: Ajuste na Cláusula 1ª – Do Objeto, Cláusula 3ª – Da Vigência, Cláusula 4ª – Do Valor, Cláusula 6ª – Do Compromisso das partes, Cláusula 7ª – Da Contratante, Cláusula 8ª – Dos Critérios de Pagamento, Cláusula 10ª – Indicadores de Desempenho Quantitativo e Qualitativo, Cláusula 11ª – Da Repactuação, Renegociação e Reequilíbrio, Cláusula 12ª – Da Prestação de Contas e Cláusula 23ª – Das Disposições Finais, do Contrato de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde necessários para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus, em regime de 24 (vinte e quatro) horas por dia, no Centro de Triagem para o Tratamento do Coronavírus – CTTC, localizado na Estrada da Batalha, n. 1200-Modúlos B; C; D e E, Jardim Jordão, CEP: 54.315-570, que assegure assistência Universal e Gratuita à população, observados os princípios e legislação do SUS, contando com 126 (cento e vinte seis) leitos clínicos de enfermaria de isolamento e 5 (cinco) leitos de sala vermelha, totalizando 131 (cento e trinta e um) leitos. CONTRATADA: Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social – CNPJ: 28.399.030/0001-31. Jaboatão dos Guararapes, 27/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

28071

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

TERMO DE REVOGAÇÃO

REVOGOna forma do parecer conjunto Técnico e Jurídico nº001/2020-SEREC anexo aos autos, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017.2020.PE.011.SPF.CPL6 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2020, consiste no objeto desta licitação Registro de Preços, por 12 (doze) meses para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de inclusão de devedores (contribuintes/responsável tributários) inscritos em divida ativa em cadastro de proteção ao crédito de abrangência nacional, concernentes aos tributos de competência Municipal, conforme especificações constantes no termo de referência. Fundamento Legal: Art. 49, da Lei Federal nº. 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2020. João Henrique da Silva Marinho – SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA. (Republicado por incorreção).

27989

AVISO DE LICITAÇÃO

PRAZO REDUZIDO – LEI 13.979/2020

LICITAÇÃO COM COTA RESERVADA PARA ME EPP MEI

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 139.2020.PE.050.SMS/2020.CPL6 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2020 – CPL 6 – Natureza do AQUISIÇÃO – Objeto: AQUISIÇÃO DE TESTES EM IMUNE ENSAIO FLUORESCENTE PARA DETERMINAÇÃO QUALITATIVA DE ANTICORPOS IGM E IGG CONTRA O SARS-COV-2, EM AMOSTRAS DE SANGUE TOTAL, SORO OU PLASMA HUMANO. Valor: máximo de R$: R$234.200,00 (duzentos e trinta e quatro mil e duzentos reais). Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 04/08/2020 às 09:00. Abertura das Propostas: 04/08/2020 às 09:30. Início da disputa: 041/08/2020 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: cpl6.jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2020. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira

28041

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 137.2020.PE.049.SME.CPL3 – Pregão Eletrônico nº 049/2020. Natureza do Objeto: Fornecimento. Objeto: Contratação de empresa, para fornecimento parcelado de gás de cozinha, carga de gás para botijões 45 kg de gás liquefeito de petróleo (glp), composto de propano e butano, para atender as Unidades de Ensino do Município.. Valor Máximo Estimado de R$ 51.466,00 (cinquenta e um mil quatrocentos e sessenta e seis reais). Referência de Tempo: Horário de Brasília. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 07/08/2020, às 10:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/08/2020, às 10:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 07/08/2020, às 10:00 horas. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 28 de Julho de 2020.Isabela Oliveira- Pregoeira da CPL 3.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2020 – SDI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003.2020.PE.002.SDI.CPL6. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO, PARA CONTRATAÇÃO EVENTUAL DO SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COMPREENDENDO A RESERVA, EMISSÃO, ENTREGA DE BILHETES E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DE SERVIÇO DE TODAS AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. REGISTRADA: BRASLUSO TURISMO LTDA EPP – CNPJ: 09.480.880/0001-15. VALOR: R$ 806.000,00 (oitocentos e seis mil reais). VIGÊNCIA: 27/07/2020 a 27/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 27/07/2020. Maria Gentila Cesar Vieira Guedes. Secretária Municipal.

28055

PREFEITO
ANDERSON FERREIRA

VICE-PREFEITO
RICARDO VALOIS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
CLAUDIO ASFORA

PROCURADORA GERAL
VIRGINIA PIMENTEL

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PAULO LAGES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIANA INOJOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
LUIZ MEDEIROS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

CÉSAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA