28 de Junho de 2019 – XXIX – Nº 116 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 47/2019 – GP
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais, e regulamentares disposta da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO requerimento o ofício n° 253/2019 SDI/GAB, protocolado sob o nº. 29921429292019, datado de 19.06.2019.
RESOLVE:
I- CONCEDER afastamento para, em MISSÃO OFICIAL, participar do Forúm Anual do Serviço Público e da Cerimônia de Premiação do UNPSA – United Nations Public Service Awards, a realizar-se em Baku, na República do Azerbaijão, da servidora VIVIANNE GUEIROS LIRA DORNELAS CAMARA, matrícula nº. 4.0591840.1, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Institucional, Monitoramento e Avaliação em conformidade com o Artigo 133 da Lei n° 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 20.06.2019 a 28.06.2019.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem os seus efeitos retroativos ao dia 20/06/2019.
III – Publique-se e Cumpra-se
Jaboatão dos Guararapes, 27 de junho de 2019.
Ricardo Cezar Valois de Araújo
Prefeito em exercício
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 618/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Unidade de Gestão de Pessoas, vinculada a Gerência de Gestão Financeira de Pessoal do servidor abaixo.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal | Motivo |
| 42777162392019 | DELMARIO INÁCIO FRANCISCO | 11.618-1 | Exec. de Serviços Urbanos e Defesa Civil | Por falta de Amparo Legal | Não há período para gozo |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de junho de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 627/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº174/2019
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Definitiva retroagindo seus efeitos a 18.04.2019 à servidora JOSEFA MARIA DA PAZ, mat. 17.794-6 lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Combate as Endemias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de junho de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 684/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Ofício nº 157/2019 – SETQE datado de 07.03.2019.
RESOLVE:
TRANSFERIR o servidor CEZAR RIBEIRO DA SILVA, mat. 16.628-6, cargo de Agente Man. Inf. Est. Escolar, da Secretaria Executiva do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo Para a Secretaria Municipal de Educação, retroagindo seus efeitos a 08.11.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de junho de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 685/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Mandado de Intimação do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca do Moreno-Pernambuco.
RESOLVE:
FICA INTIMADA a servidora EDILENE MARIA COSTA, matrícula nº. 12.728-0 cargo Professor 1 Classe III 7O, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurada nas sessões de julgamento do Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca do Moreno-Pernambuco, as quais se realizarão nos dias 15.05.2019; 22.05.2019; 29.05.2019; 05.06.2019; 12.06.2019 e 19.06.2019, às 08h00min, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de junho de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 686/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90 (noventa) dias, retroagindo seus efeitos a 15.04.2019 a 13.07.2019, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ERICA PATRÍCIA ANDRADE DE MOURA matrícula nº. 18.049-1 cargo Agente de Combate as Endemias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de junho de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 687/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 60 (sessenta) dias, retroagindo seus efeitos a 16.04.2019 a 14.06.2019, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora CASSIA GORETTI SILVA PEREIRA matrícula nº. 13.794-4 cargo Auxiliar de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de junho de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 688/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 60 (sessenta) dias, retroagindo seus efeitos a 09.04.2019 a 07.06.2019, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora GILMARA GUSMÃO PRADO matrícula nº. 20.041-7 cargo Técnico em Saúde/Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de junho de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
PORTARIA n.º 025/2019 – SELIC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela lei complementar nº34/2018, em seu Art.9, §1º, inc. I c/c Art.5 e 6 da Lei 9.784/99,
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 323/2019 – SEGADM, datado de 19.06.2019, solicitando providências para proceder com as medidas cabíveis para a revogação do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151.2018.PP.020.SEPLAG.CPL1 – PROCESSO LICITATÓRIO 151/2018 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2018;
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 49, da Lei nº 8.666/93 e, subsidiariamente, o que dispõe a Lei nº 10.520/2002 e a Lei nº 9.784/99;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a todos os interessados o principio constitucional do contraditório e da ampla defesa, que deve nortear todos os procedimentos dessa natureza;
RESOLVE:
Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo, objetivando a revogação do Pregão Presencial nº 020/2018, como forma de garantir a ampla defesa e o contraditório aos interessados, conforme solicitação do Secretário Executivo de Gestão Administrativa, revogando o pregão presencial acima citado, como também os efeitos da Ata de Registro de Preço de nº004/2019 e do Contrato nº025/2019.
Art. 2º. INSTITUIR Comissão Especial Temporária para proceder, sob a Presidência do primeiro, com todos os atos do citado processo de revogação, sendo composta pelos seguintes servidores:
I. ANSELMO DE ARAÚJO LIMA, nomeado através do ato nº 0874/2018 – Presidente;
II. ANDRYU ANTÔNIO LEMOS DA SILVA JUNIOR, nomeado através do ato nº 0268/2017 – Membro;
III. MIRELLA MARJORIE ENÉAS DE NAZARÉ, nomeada através do ato nº 0120/2019 – Membro;
Art. 3°. São atribuições da Comissão Especial Temporária:
I. Processar, receber, examinar, e julgar todos os documentos e procedimentos relativos a revogação do processo administrativo de nº151.2018.PP.020.SEPLAG.CPL1;
II. Prestar informações aos interessados sempre dando transparência e publicidade dos atos administrativos praticados no âmbito do processo administrativo instaurado;
III. Promover ou determinar a realização das diligências a serem praticadas no âmbito específico do processo instaurado;
Analisar e se manifestar acerca dos recursos interposto, podendo rever, de ofício ou mediante provocação suas decisões, encaminhando o recurso devidamente informado à autoridade superior para decisão.
Art. 4° Os membros de Comissão Especial Temporária a que se refere o Art. 2° exercerão suas atribuições e competências, para a conclusão do referido processo, no período de 27 de junho de 2019 a 27 de julho de 2019, devendo concluir o processo nesse período.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de junho de 2019.
Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
02º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2018 – SME. OBJETO: Prorrogação de Prazo. CONTRATADA: CCK COMERCIAL EIRELI – EPP – CNPJ: 22.065.938/0001-22. PRAZO ACRESCIDO: 03 meses. NOVA VIGÊNCIA: 10/03/2019 a 10/06/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 08/03/2019.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim.
Secretária Municipal. (Em exercício)
(Republicado por incorreção)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 036/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017.2019.PE.007.SDI.CPL4. OBJETO: Fornecimento corporativo de água mineral, acondicionada em garrafões plásticos de 20 litros (em forma de comodato) e taxa de reposição de garrafões avariados, para atender as necessidades de consumo da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes. Itens 01 e 02. CONTRATADA: MARCIO DO NASCIMENTO SILVA – ME – CNPJ: 10.875.828/0001-47. VALOR: R$ 29.828,16 (vinte e nove mil e oitocentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos). VIGÊNCIA: 30/05/2019 a 30/05/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 30/05/2019.
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064.2019.CONC.002.SME.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS PARALISADAS DE QUATRO CRECHES PACTUADAS COM O FNDE. Após o processamento da Licitação, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto às licitantes vencedoras do certame: LOTE 01: EUDES JERÔNIMO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.035.574/0001-29, no valor global de R$ 1.716.387,91 (um milhão, setecentos e dezesseis mil, trezentos e oitenta e sete reais e noventa e um centavos); LOTE 02: EUDES JERÔNIMO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.035.574/0001-29, no valor global de R$ 1.874.386,86 (um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos); LOTE 03: CONTREL CONSTRUÇÕES E REALIZAÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI – EPP., inscrita no CNPJ nº 24.161.531/0001-24, no valor global de R$ 1.378.028,76 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil vinte e oito reais e setenta e seis centavos); LOTE 04: CONTREL CONSTRUÇÕES E REALIZAÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI – EPP., inscrita no CNPJ nº 24.161.531/0001-24, com proposta no valor global de R$ 1.570.079,28 (um milhão, quinhentos e setenta mil setenta e nove reais e vinte e oito centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 11 de junho de 2019.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal de Educação.
(Republicado por incorreção)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 095.2019.PP.013.SMS.CPL2/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2018–CPL 2. NATUREZA DO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OBJETO DA LICITAÇÃO: Formação de Registro de Preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E DESINFECÇÃO HOSPITALAR, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA, PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTO, VISANDO À OBTENÇÃO DE ADEQUADAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HIGIENE DAS UBS/USF, POLICLÍNICAS E PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS, pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, conforme quantidades e especificações contidas nos anexos do Edital. Valor Máximo Estimado: R$ 10.678.268,40 (dez milhões, seiscentos e setenta e oito mil, duzentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos). SESSÃO INICIAL: 12/07/2019, às 09:30 horas, no Auditório da SELIC, localizado na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE. CEP nº 54310-600. O Edital na íntegra, poderá ser retirado no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço:licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl2.jaboatao@gmail.com.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de junho de 2019.
Maria Emília de Souza Ferraz
Pregoeira da CPL 2.