28 de Setembro de 2018 – XXVIII – Nº 164 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2018
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018.
RESOLVE:
Ato n.º 0810/2018 – NOMEAR THIANY DA SILVA MARROCOS, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito retroativo a partir de 1° de setembro de 2018.
Ato n.º 0811/2018 – NOMEAR AUREA CHRISTINA DE MELO COSTA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito retroativo a partir de 1° de setembro de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de setembro de 2018.
Anderson Ferreira
Prefeito
DECRETO Nº 133, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
CONSIDERANDO os artigos 30, 33 e 35 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
36.000 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
36.100 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
| 04 129 1090 2.278 | Red. 0729 FNT 01 | 3.3.90.00 | 140.000,00 | ||
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 140.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS
| 99 999 9999 9.023 | Red. 0105 FNT 01 | 9.9.90.00 | 140.000,00 | ||
ANULAÇÃO TOTAL R$ 140.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 134, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
| 08 244 1029 2.265 | Red. 0610 FNT 44 | 3.3.90.00 | 100.000,00 | ||
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
| 08 244 2090 1.090 | Red. 0645 FNT 44 | 4.4.90.00 | 100.000,00 | ||
ANULAÇÃO TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal da Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 135, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 159.802,99 (Cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e dois reais e noventa e nove centavos) para atender a seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 10 302 1038 2.184 | Red. 0381 FNT 41 | 3.3.90.00 | 159.802,99 | ||
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 159.802,99
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 10 301 1080 2.156 | Red. 0769 FNT 41 | 3.3.90.00 | 159.802,99 | ||
ANULAÇÃO TOTAL R$ 159.802,99
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de outubro de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal da Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
AVISO
CREDENCIAMENTO
jursaudejaboatao@gmail.com. Demais informações pelo email: jursaudejaboatao@gmail.com e através do Telefone: 81-33615641, no horário de 08h às 12h e 14h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Manuela de Godoy Novaes
Presidente-Comissão Especial de Credenciamento de Serviços de Saúde.
COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO
RESULTADO DO JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018.SMS.PMJG – NATUREZA: SERVIÇO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE OPERACIONALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA EDUARDO CAMPOS – SOTAVE, NOS TERMOS DO CONTRATO DE GESTÃO (ANEXO V). O Presidente, com base na NOTA TÉCNICA de Avaliação da Proposta Financeira e somados aos demais julgamentos acostados ao processo, declara que a instituição ACENI é a vencedora do certame em epígrafe. Portanto, com fulcro no item 21, subitem 21.1 do Edital, está franqueado aos interessados a oportunidade de interposição de Recurso, respeitando o prazo de 5 (cinco) dias úteis contados dessa publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2018.
BRUNO RAPOSO
Presidente da Comissão Especial de Seleção
PORTARIA SESAU Nº 087/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e, nos termos do inciso II, do §1º, do artigo 1º e § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010.
e
CONSIDERANDO que os valores informados pela Portaria SESAU nº 078/2018 foram alterados para a realização da citada Campanha de Vacinação Antirrábica Animal 2018,
RESOLVE:
Art. 2º As despesas relativas à remuneração extra a que se refere o artigo 1º correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2018.
RENATA GALDINO CABRAL
Secretária Municipal de Saúde em exercício
ANEXO À PORTARIA SESAU Nº 087/2018
| PROFISSIONAL | VALOR (R$) |
| Agente de Combate às Endemias | 90,00 |
| Agente Comunitário de Saúde | 90,00 |
| Auxiliar de Serviços Gerais | 90,00 |
| Auxiliar de Suporte à Gestão | 90,00 |
| Auxiliar de Saúde Bucal | 90,00 |
| Apoio Administrativo | 90,00 |
| Motorista | 90,00 |
| Técnico de Enfermagem | 90,00 |
| Profissionais de Nível Superior | 150,00 |
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 03
AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE
A Presidente informa aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da data da sessão inaugural do Processo Licitatório n° 145.2018.PP.017.SME.CPL3. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor: máximo de R$ 3.384.297,00 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS). O adiamento se dá em razão de solicitação da Secretaria demandante, visando à necessidade de tempo hábil para responder às impugnações apresentadas pelas Licitantes. Será publicada no Diário Oficial do Município em data posterior. Demais informações através do e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de setembro de 2018.
Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – 3.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Jaboatão dos Guararapes, 27 de Setembro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº.1001/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 3064672018 | MARIA DE FATIMA XAVIER | 13.636-0 | Municipal de saúde | 2007/2017 | 01.10.2018 a 29.12.2018 |
| 3096552018 | MARTA CORREIA VALERIO DA SILVA | 16.878-5 | Municipal de saúde | 2006/2016 | 01.10.2018 a 30.10.2018 |
| 3095942018 | CLÁUDIA MARIA DE SANTANA | 08.782-3 | Municipal de saúde | 1995/2005 | 01.10.2018 a 30.10.2018 |
| 3096572018 | RALPH SPINELLI CARNEIRO PINTO | 17.043-7 | Municipal de saúde | 2006/2016 | 01.10.2018 a 30.10.2018 |
| 3030882018 | NATAN ABEL DE LIMA | 14.552-1 | Executiva da Receita | 1998/2008 | 01.10.2018 a 29.03.2019 |
| 3069652018 | LUIZ CARLOS DE LIMA | 10.808.1 | Exec. de Gestão Administrativa | 2007/2017 | 01.10.2018 a 29.11.2018 |
| 3085202018 | IVANISE SILVA SANTANA | 13.246-2 | Exec. de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer | 1994/2004 | 01.10.2018 a 30.10.2018 |
| 3085212018 | ALCIMERES FERREIRA DA SILVA | 07.985-5 | Exec. de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer | 2004/2014 | 01.10.2018 a 29.12.2018 |
| 3082692018 | ALDEMÁRIO MARCELINO DE ARAÚJO JUNIOR | 09.102-2 | Exec. de Meio Ambiente e Gestão Urbana | 1997/2007 | 01.10.2018 a 30.10.2018 |
| 3073162018 | EDSON BEZERRA DE LIMA | 09.831-0 | Exec. de Meio Ambiente e Gestão Urbana | 1996/2006 | 03.09.2018 a 02.11.2018 |
| 3100682018 | RIVALDO RICARDO VASCONCELOS | 09.730-6 | Executiva de Gestão de Pessoas | 2006/2016 | 30.08.2018 a 25.02.2019 |
Jaboatão dos Guararapes, 17 de setembro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CHAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018 – SEMASC – CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. INÍCIO: 02/01/2019. DURAÇÃO: 12 (DOZE) MESES. Conforme Edital de Chamamento Público em anexo.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 28 de setembro de 2018.
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 034/2018
O candidato classificado relacionado no anexo I deste edital deve comparecer à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Avenida Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes, CEP: 54315-570, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 034/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2018.
MARIANA INOJOSA
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS
| Local de apresentação: Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, CEP: 54315-5700 | ||||||||
| CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE EDUCADOR CUIDADOR | ||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | HORÁRIO | |||
| 18 º | VALDIR BATISTA DOS ANJOS | 748 | NÃO | 02/10/2018 | 09:00 | |||
Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2018.
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 028/2018
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE Nº. 001/2018 – SEMASC, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, EM CONJUNTO COM ESTE CMAS/JG.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor nesta data.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de setembro de 2018.
Pedro Martins dos Santos
Presidente do CMAS/JG