29 DE FEVEREIRO DE 2024 – XXXIII – Nº 38 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 0149/2024 – EXONERAR A PEDIDO AUCILENE RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 7.0592489.5, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 25 de fevereiro 2024

Ato n.º 0150/2024 – DESIGNAR a servidora ANITA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 0.0167851.1, para responder cumulativamente pelo expediente da Superintendência de Gestão de Pessoas da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, a partir de 01/02/2024 até ulterior deliberação.

Ato n.º 0151/2024 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Gestão De Pessoas para SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), a partir de 1° de março de 2024, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, relativo à nomeação de CARLA RIVEKA DO NASCIMENTO SILVA, Ato n° 2018/2022, de 02/12/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de fevereiro de 2024.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

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SECRETARIA DE DEFESA CIVIL

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA DE DEFESA CIVIL torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, PROCESSO Nº 01/2024 – SEDC/SUPDC/JG, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: contratação de empresa especializada em reparo de embarcações de alumínio.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 04/03/2024 às 15 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: [email protected]
Responsável (a): Ana Claudia Farias	Contato: (81) 9 98329934
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, art. 75, inciso II e Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022 e Decreto Municipal nº 08/2023.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O termo de referência e seus anexos encontram-se disponíveis no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.
ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA DE DEFESA CIVIL cujo Secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

92508

ANEXOS

Termo de Referência

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SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos e Habitação, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso XV, e na Instrução Normativa Nº 02/2023, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto. OBJETO: Convocação de pessoa jurídica especializada na execução do Trabalho Social em empreendimentos habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), para apresentação de propostas, a fim de atender a demanda nas operações custeadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) – Habitacional Fazenda Suassuna – Etapas I, II, III, IV e V. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 07/03/2024. E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: [email protected]. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 28 de fevereiro de 2024. Mariana Lins Aragão Borges. Secretária Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos e Habitação.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 – SEPUR

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, objetivando atender ao objeto adiante descrito:

OBJETO: Convocação de pessoa jurídica especializada na execução do Trabalho Social em empreendimentos habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), para apresentação de propostas, a fim de atender a demanda nas operações custeadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) – Habitacional Fazenda Suassuna – Etapas I, II, III, IV e V.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 07/03/2024, às 17:00 horas –HORÁRIO DE BRASÍLIA
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: [email protected]
Responsável (a): Antônio Augusto Pinto Filho	Contato: (81) 99922-4393
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021 e Instrução Normativa Nº 02/2023.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência e seus anexos encontram-se disponíveis no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.
ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, cuja Secretária é a autoridade solicitante e a ordenadora de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

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ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº320/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o ofício n° 2024.0696.000005 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:

Art. 1º. FICA CONVOCADA a servidora EUGENIA PRADAL, matrícula nº. 0.0153443.1/0.0153443.2 Cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para compor como jurada nas sessões de julgamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes periodicamente realizadas durante o corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, devendo ser observado o disposto no Provimento nº 03/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no sentido de que nos dias nos quais não houver convocação da servidora para comparecer à sessão do Tribunal do Júri, esta deverá exercer suas atividades normalmente nesta Edilidade.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de janeiro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº321/2024-SEGEP

CONSIDERANDO a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 2ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:

Art. 1º. FICA CONVOCADO o servidor ALEXSANDRO ALBERTO DA SILVA, matrícula nº. 0.0213926.1 Cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para compor como jurado nas sessões de julgamento na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes periodicamente realizadas durante o corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, devendo ser observado o disposto no Provimento nº 03/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no sentido de que nos dias nos quais não houver convocação do servidor para comparecer à sessão do Tribunal do Júri, este deverá exercer suas atividades normalmente nesta Edilidade.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de janeiro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 322/2024-SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Prorrogação de Posse, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da servidora abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Secretaria de Origem
04.001944/2024-40	JOYCE BEATRIZ RODOLFO DOS ANGELOS	Municipal de Educação e Esportes

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº323/2024-SEGEP

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 08/2024.

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 90 (noventa) dias, ao servidor ITALO MORAES DE MELO GUSMÃO, mat. 0.0202991.2 lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 20.12.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº324/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 0095/2024, 0088/2024, 0090/2024, 0111/2024, 0048/2024, 0096/2024, 0108/2024-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 08.02.2024, 07.02.2024, 19.02.2024, 25.01.2024.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

01	0.0150843.1	EDILMA OLIVEIRA DE ASSIS	PROFESSOR 1	01.01.2023	III	4	H	III	5	I
02	0.0167452.1	ELIANE DA SILVA RIBEIRO	PROFESSOR 1	01.01.2019	III	2	D	III	3	E
03	0.0161632.1	KALINA MARIA SALES DOS SANTOS	PROFESSOR 1	01.01.2019	III	3	F	III	4	G
04	0.0205060.1	JOSEMAR GUEDES FERREIRA	PROFESSOR 1	01.01.2023	IV	1	B	IV	2	C
05	0.0183482.1	RIDOALDO BERNARDO DOS SANTOS	PROFESSOR 2	01.01.2023	II	2	D	II	3	E
06	0.0184098.1	RIELDA KARYNA DE ALBUQUERQUE	PROFESSOR 1	01.01.2017	II	1	B	II	2	C
07	0.0188310.1	VIVIANE JULIA DE ARAUJO SOARES	PROFESSOR 1	01.01.2017	III	1	B	III	2	C

Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº325/2024-SEGEP

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 05/2024

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor LUCIANO BEZERRA DE VASCONCELOS JÚNIOR, mat. 0.0179353.1 lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 12.12.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 327/2024-SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Prorrogação de Posse, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da servidora abaixo:

Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Data do Requerimento
CLAUDIA CAMPELO DOS PRAZERES DE PAULA	0.0150096.1	Municipal de Educação e Esportes	23.11.2023

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2024.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº329/2024-SEGEP

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 211/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora CRISTIANE MARIA DA ROCHA LIMA, mat. 0.0174009.1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 18.12.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº331/2024-SEGEP

Considerando a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 2ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:

Art. 1º. FICA CONVOCADA a servidora CAMILA CARVALHO WANDERLEI, matrícula nº. 0.0189278.1 Cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para compor como jurada nas sessões de julgamento na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes periodicamente realizadas durante o corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, devendo ser observado o disposto no Provimento nº 03/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no sentido de que nos dias nos quais não houver convocação da servidora para comparecer à sessão do Tribunal do Júri, esta deverá exercer suas atividades normalmente nesta Edilidade.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de janeiro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2024

CARLO EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº332/2024-SEGEP

CONSIDERANDO o Ofício nº. 2024.0254.000005/SEC.JUD do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Juízo de Direito da Comarca de Olinda

RESOLVE:

Art. 1º. FICA CONVOCADO o servidor JOSIMAR BARBOSA DA SILVA JÚNIOR matrícula nº. 0.0145289.1 Cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para compor como jurado nas sessões de julgamento no Juízo de Direito da Comarca de Olinda periodicamente realizadas durante o corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, devendo ser observado o disposto no Provimento nº 03/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no sentido de que nos dias nos quais não houver convocação do servidor para comparecer à sessão do Tribunal do Júri, este deverá exercer suas atividades normalmente nesta Edilidade.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº336/2024-SEGEP

CONSIDERANDO o Ofício nº. 2023.0013.002808 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 3ª Vara do Tribunal do Júri do Recife.

RESOLVE:

Art. 1º. FICA CONVOCADA a servidora ALDECY FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 0.0202231.1 Cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para compor como jurada nas sessões de julgamento na 3ª Vara do Tribunal do Júri do Recife periodicamente realizadas durante o corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, devendo ser observado o disposto no Provimento nº 03/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no sentido de que nos dias nos quais não houver convocação da servidora para comparecer à sessão do Tribunal do Júri, esta deverá exercer suas atividades normalmente nesta Edilidade.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de janeiro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 337/2024-SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Progressão por Titulação, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer 0075/2024 da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, do servidor abaixo:

Nº Processo	Nome da Servidora	Matrícula	Secretaria de Origem
04.001838/2023-85	JORGE EDUARDO VILAÇA URQUIZA	0.0187747.1	Municipal de Educação e Esportes

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº338/2024-SEGEP

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO/ FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL	DATA DO REQUERIMENTO
01	FABIANA MARTINS DE SOUZA	8.0916710.1	Assistente Social	Médio	3342/2024	23.01.2024
02	JANCLEIDE FERREIRA DA SILVA	8.0917465.1	Técnico Social	Médio	3354/2024	30.10.2023
03	MAGDA EVANIA VILA NOVA	0.0912980.1	Assistente de Suporte a Gestão	Médio	3348/2024	23.01.2024
04	RAFAELA C. DE ALMEIDA	0.0215333.1	Auxiliar de Saúde Bucal	Máximo	3314/2023	01.12.2023

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2024.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 339/2024-SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Pagamento de Complemento de 1/3 de Férias, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho do Superintendente da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
01.000057/2023-01	NATALIA FONTANA DE ARAÚJO	0.0206300.1	Municipal de Saúde

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 341/2024-SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Licença sem Vencimentos adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, do servidor abaixo:

Nº Processo	Nome da Servidora	Matrícula	Secretaria de Origem
04.001927/2024-11	JAMESSON FLORENTINO DOS SANTOS	0.0186112.1	Municipal de Educação e Esportes

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº343/2024-SEGEP

CONSIDERANDO o Ofício n° 22/2024/SEC/2ªVJ/CONVJUR do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 2ª Vara do Júri da Capital.

RESOLVE:

Art. 1º. FICA CONVOCADA a servidora LUANA CRISTINA ALVES ESCOBAR, matrícula nº. 0.0184560.1 Cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para compor como jurada nas sessões de julgamento na 2ª Vara do Júri da Capital periodicamente realizadas durante o corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, devendo ser observado o disposto no Provimento nº 03/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no sentido de que nos dias nos quais não houver convocação da servidora para comparecer à sessão do Tribunal do Júri, esta deverá exercer suas atividades normalmente nesta Edilidade.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de janeiro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº345/2024-SEGEP

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 199/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora DJALVA MARIA LIRA DE FREITAS, mat. 0.0163007.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 22.11.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº346/2024-SEGEP

CONSIDERANDO a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 2ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de janeiro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº347/2024-SEGEP

CONSIDERANDO a Lei 430/2010 Que Institui o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos (PCCV).

CONSIDERANDO Portaria nº 649/2010 –SEGPA, datada de 27.09.2010 e publicada no DOM em 19.10.2010, que promove o enquadramento dos servidores públicos municipais. Os termos da Lei 430/2010 que institui o plano de cargos e carreiras ê vencimentos (PCCV).

RESOLVE:

1 – ENQUADRAR o servidor EDVALDO JOSE ALVES, mat. 0.0089249.1, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão II, mediante PCCV Lei 430/2010 e Lei 799/2012

Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2024.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº348/2024-SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP e parecer n° 0081/2024 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da servidora abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
01.000277/2024-16	GISLENE FREITAS DE LIMA GOMES	0.0182001.1	Municipal de Educação e Esportes

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

PORTARIA Nº349/2024-SEGEP

CONSIDERANDO a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 1ª Vara Criminal da Comarca do Paulista.

RESOLVE:

Art. 1º. FICA CONVOCADA a servidora MAYARA NUNES VITOR ANJOS, matrícula nº. 0.0215066.2 Cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para compor como jurada nas sessões de julgamento na 1ª Vara Criminal da Comarca do Paulista periodicamente realizadas durante o corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, devendo ser observado o disposto no Provimento nº 03/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no sentido de que nos dias nos quais não houver convocação da servidora para comparecer à sessão do Tribunal do Júri, esta deverá exercer suas atividades normalmente nesta Edilidade.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de fevereiro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 350/2024-SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

RESOLVE:

Art. 1.º DEFERIR o pedido de Abono de Permanência, de acordo com o parecer n°. 009/2024 da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor(a)	Matrícula	Secretaria de Origem	Data do Requerimento
05.001050/2024-40	QUITERIA BARRETO DA SILVA	0.0084069.1	Municipal de Saúde	09.01.2024

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2024.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº353/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 045/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a solicitação através do Ofício nº 0022/2024– SME-SEGPE/SME-SUPEG/SME-GGP e Protocolo nº 04.000495/2024-12, datado de 10.01.2024.

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a LOTAÇÃO da servidora MARIA PRAZERES CABRAL, matrícula nº0.0166987.1, Cargo de Agente em Administrativo Escolar, da Controladoria Geral do Município para Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira em Educação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 08.01.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2024.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº354/2024-SEGEP

CONSIDERANDO o Ofício n°112/2024 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Juizo de Direito da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

RESOLVE:

Art. 1º. FICA CONVOCADA a servidora FABIA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº. 0.0146951.1 Cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para compor como jurada nas sessões de julgamento na 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital periodicamente realizadas durante o corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, devendo ser observado o disposto no Provimento nº 03/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no sentido de que nos dias nos quais não houver convocação da servidora para comparecer à sessão do Tribunal do Júri, esta deverá exercer suas atividades normalmente nesta Edilidade.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de janeiro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº357/2024-SEGEP

CONSIDERANDO Ofício nº00112 – SME-SEGPE/SME -SUPEG/SME-GGP/SME-NAP, datada de 16.02.2024.

RESOLVE:

Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Professor 1 ocupado pela servidora GERUZA CAVALCANTE MEDEIROS, matrícula 0.0151610.1, em virtude do seu falecimento ocorrido em 13 de fevereiro de 2024, conforme inciso V, do art. 53 da Lei nº 224/96.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de fevereiro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº358/2024-SEGEP

CONSIDERANDO o Mandado de Intimação-Jurados e Suplentes do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Vara Criminal da Comarca de Moreno.

RESOLVE:

Art. 1º. FICA CONVOCADA a servidora MARLI JOSEFA SOARES DA SILVA, matrícula nº.0.0148083.1 Cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para compor como jurada nas sessões de julgamento na Vara Criminal da Comarca de Moreno periodicamente realizadas durante o corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, devendo ser observado o disposto no Provimento nº 03/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no sentido de que nos dias nos quais não houver convocação da servidora para comparecer à sessão do Tribunal do Júri, esta deverá exercer suas atividades normalmente nesta Edilidade.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de janeiro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº360/2024-SEGEP

CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem as limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 45/2023.

RESOLVE:

Art.1º DISPENSAR os servidores listados abaixo da Função Gratificada – FGS :

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITO RETROATIVO A	TIPO	PERCENTUAL
7.0912370.1	JOSÉ TADEU CANCIO DE GODOY	Mun. de Des. Econômico Agricultura turismo Cultura e Lazer	01.02.2024	FGS-1	80%
7.0916901.1	RODOLPHO VICTOR FRANÇA VASCONCELOS	Executiva de Governo Digital	01.02.2024	FGS-1	80%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de fevereiro de 2024.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

92576

PORTARIA N°. 342/ 2024 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 33/2024– GP, do Gabinete do Prefeito da Prefeitura do Recife, datado de 31 de janeiro de 2024, que solicitou a cessão;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º:31/2024– GP, do Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, datado de 21 de fevereiro de 2024, que concordou com a cessão.

RESOLVE:

Art. 1º – AUTORIZAR a Cessão do servidor desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, mediante RESSARCIMENTO, para a PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE – EMLURB, nos termos e condições abaixo especificados:

SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

PERÍODO DA CESSÃO

RONALDO ANTONIO DE LIMA

0.0121118.1

ASSISTENTE EM PI MEIO AMBIENTE

01/03/2024 até 31/12/2024

Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2024.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

92581

PORTARIA Nº351/2024-SEGEP

CONSIDERANDO a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 2ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de janeiro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº352/2024-SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas e Parecer nº.0126/2024 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes do servidor abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
01.000673/2024-35	ABEL SOTERO DE SOUZA JÚNIOR	0.0131431.1	Municipal de Educação e Esportes

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº356/2024-SEGEP

CONSIDERANDO o Ofício n°38/2024/SEC/2ªVJ/CONVJUR do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 2ª Vara do Júri da Capital.

RESOLVE:

Art. 1º. FICA CONVOCADA a servidora SILVANIR GOMES DA SILVA, matrícula nº. 0.0912713.1 Cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para compor como jurada nas sessões de julgamento na 2ª Vara do Júri da Capital periodicamente realizadas durante o corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, devendo ser observado o disposto no Provimento nº 03/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no sentido de que nos dias nos quais não houver convocação da servidora para comparecer à sessão do Tribunal do Júri, esta deverá exercer suas atividades normalmente nesta Edilidade.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de janeiro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

92585

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER

PORTARIA 013/2024

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar n.o 45/2023 de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial do Município n.o 063/2023;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.299, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes, seus princípios, obetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seys componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto nº 18, de 27 de fevereiro de 2024 que criar a Comissão Organizadora da V Conferência Municipal de Cultura e cabe ao Conselho Municipal de Cultura indicar os membros da Sociedade Civil para compor a comissão, e a Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer indicar os membros que representarão o Governo;

CONSIDERANDO que o pleno do Conselho Municipal de Cultura indicou os seus representantes através da Resolução nº012/2023, de 14 de dezembro de 2023;

CONSIDERANDO que cabe ao Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer adotar as devidas providências para indicar os representantes governamentais para compor a Comissão Organizadora da V Conferência Municipal de Cultura;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros governamentais, abaixo relacionados para compor a Comissão Organizadora da V Conferencia Municipal de Cultura

Representantes Governamental:

NOME	MATRÍCULA	TITULAR/SUPLENTE
MARIA FERNANDA DE SOUZA LEÃO	591869	TITULAR
JOCIMAR GONÇALVES DA SILVA	916892	TITULAR
MARAÇANE DE FRANÇA AMORIM	916272	SUPLENTE
LAYS HELENA PINTO	915990	SUPLENTE

Jaboatão dos Guararapes, 28 de fevereiro de 2024

PEDRO HENRIQUE CARVALHO

Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer

92577

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

PORTARIA Nº 64 /2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº 0086066, do dia 06/02/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Nomeação da professora VERONICA DANTAS DA SILVA, matrícula n° 20.729-2, na função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora VERONICA DANTAS DA SILVA, matrícula n° 20.729-2, na função de Supervisora Escolar,na Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto, com 200 h/a, com efeito a partir de 07 de fevereiro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2024.

IANY JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

92578

PORTARIA Nº 65 /2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº 0086259, do dia 06/02/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Exoneração da função de Secretária Escolar,na Escola Municipal Marechal Costa e Silva e Nomeação na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Marechal Costa e Silva, a professora SUSANNE ANDRESSA SOBRAL CUNHA, matrícula n° 21.073-0 ;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretária Escolar e Nomeação na função de Supervisora Escolar;

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora SUSANNE ANDRESSA SOBRAL CUNHA, n° 21.073-0, da função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Marechal Costa e Silva, com efeito a partir de 06 de fevereiro de 2024.

NOMEAR, a professora, SUSANNE ANDRESSA SOBRAL CUNHA, matrícula n° 21.073-0, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Marechal Costa e Silva, com efeito a partir de 07 de fevereiro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2024.

IANY JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

92579

PORTARIA Nº 66 /2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº 0086091, do dia 06/02/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Exoneração da função de Secretária Escolar,na Escola Municipal Professor Achiles Sales da Silva e Nomeação na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Professor Achiles Sales da Silva, a professora GLEYCE SILVA DE LIMA, matrícula n° 16.744-4;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretária Escolar e Nomeação na função de Supervisora Escolar;

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora GLEYCE SILVA DE LIMA, n° 16.744-4, da função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Professor Achiles Sales da Silva, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2024.

NOMEAR, a professora, GLEYCE SILVA DE LIMA, matrícula n° 16.744-4, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Professor Achiles Sales da Silva, com efeito a partir de 06 de fevereiro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2024.

IANY JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

92580

LICITAÇÕES E CONTRATOS

CONTRATO Nº 001/2024 – SPF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 172.2023.INEX.071.EPC-SPF. OBJETO: Contratação de Instituição Financeira, por intermédio de suas agências, para prestação de serviços bancários de recebimento de tributos e outras receitas municipais, através de documentos de arrecadação municipal -DAM, em padrão FEBRABAN. CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S/A – CNPJ: 00.000.000/0001-91.VALOR: R$ 168.919,72 (cento e sessenta e oito mil e novecentos e dezenove reais e setenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 03/01/2024 a 03/01/2025. Jaboatão dos Guararapes, 03/01/2024. FABIANA SILVEIRA XAVIER . Secretária Executiva da Receita.

CONTRATO Nº 004/2024 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço e controle de pragas e vetores, desinsetização e desratização, com fornecimento de mão-de-obra e matéria-prima necessárias ao tratamento químico a ser realizado nas instalações do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes.. CONTRATADA: SANEL Saúde Ambiental Nordeste LTDA – CNPJ: 20.160.797/0001-00.VALOR: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: 27/02/2024 a 27/02/2025. Jaboatão dos Guararapes, 27/02/2024. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da UBS Mario Santiago.. CONTRATADA: ESPÓLIO DE ROSA MARIA BARBOSA REPRESENTADA PELO INVENTARIANTE MARLENO ANTONIO DA SILVA – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2023 a 31/12/2024. Jaboatão dos Guararapes, 28/12/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151.2023.PE.067.SME-EPC. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS E EJA, PARA O BIÊNIO 2024 E 2025, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, LOTE 04. REGISTRADA: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ: 05.449.553/0001-40.VALOR: R$ 192.433,60 (cento e noventa e dois mil e quatrocentos e trinta e três reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 26/02/2024 a 26/02/2025. Jaboatão dos Guararapes, 26/02/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2018 – SEDESC. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA MURILO BRAGA, Nº 117-B, SUCUPIRA, PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA REGIONAL 2. CONTRATADA: SUELEN MARÍLIA DE SOUZA – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 07/02/2024 a 07/02/2025. Jaboatão dos Guararapes, 06/02/2024. Maria Jacinta Nascimento da Silva. Secretária Executiva de Assistência Social.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2023 – SAD. OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). CONTRATADA: CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE – CNPJ: 00.501.070/0001-23.PRAZO ACRESCIDO: 9 meses. NOVA VIGÊNCIA: 25/02/2024 a 25/11/2024. Jaboatão dos Guararapes, 23/02/2024. BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ . Secretaria Executiva de Governo Digital.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2019 – SEMASC. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE ACOLHIDA ESTAÇÃO FELIZ – CAEF . CONTRATADA: NADIA MARIA SILVA DE ALMEIDA – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 105.360,00 (cento e cinco mil e trezentos e sessenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 28/02/2024 a 28/02/2025. Jaboatão dos Guararapes, 27/02/2024. Maria Jacinta Nascimento da Silva . Secretária Executiva de Assistência Social.

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 021/2022 – SAS. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: rerratificação do valor mensal da cláusula terceira. Onde lê-se:“ Em razão da renovação contratual a LOCATÁRIA pagará o valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais), totalizando o valor global de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais)”; Leia-se: “Em razão da renovação contratual a LOCATÁRIA pagará o valor mensal de R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais), totalizando o valor global de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais)”. CONTRATADA: JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA MELO – .Jaboatão dos Guararapes, 27/02/2024. Maria Jacinta Nascimento da Silva . Secretária Executiva de Assistência Social.

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 02/2024 – SDE

O MUNICI´PIO DO JABOATA~O DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO E JUVENTUDE, torna público que fara´ contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAC¸A~O, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 04/2023, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de confecção de camiseta com personalização para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo e Juventude para apoiar as campanhas, eventos e ações promovidas, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 04/03/2024 às 15:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: [email protected]

RESPONSÁVEL: Jorge José Lopes Júnior

LEGISLAC¸A~O APLICA´VEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 04, de 20 de janeiro de 2023.

REFERE^NCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será´ observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

O´RGA~O DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO E JUVENTUDE cujo secretário e´ a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

92573

ANEXOS

TERMO DE REFERENCIA – CAMISAS – 2024

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RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 170.2023.PE.076.EPC-SAS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ITENS QUE COMPÕE OS KITS DE BIOMETRIA CIVIL VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO PROGRAMA BALCÃO DA CIDADANIA, EXECUTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, DA FAMÍLIA E DE POLÍTICA SOBRE DROGAS, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto pelas empresas recorridas e, principalmente, nas informações prestadas pelo Agente de Contratação que processou o certame, em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei n.º 14.133/21 MANTENHO a decisão de inabilitação da empresa CONECTA SOLUÇÕES E SERVIÇOS – CNPJ/MF sob n° 47.094.894/0001-90, e no princípio de autotutela assegurada à Administração Pública de rever seus próprios atos para alcançar aspectos de legalidade, julgando PROVIDO o recurso interposto pela empresa O S COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA – CNPJ/MF nº 05.372.103/0001-04. Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO do seu objeto à empresa vencedora do certame: M.I. Montreal Informática S.A., inscrita no CNPJ nº 42.563.692/0023-31, para o Item 1, com o VALOR GLOBAL DE R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), O S COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.372.103/0001-04, para os itens 3,4,5 e 6, com o VALOR GLOBAL DE R$ 37.405,60 (trinta e sete mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), e o Item 2 foi FRACASSADO. O VALOR TOTAL HOMOLOGADO do pregão é de R$ 113.405,60 (cento e treze mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 28 de fevereiro de 2024

Eric Montes Santos

Secretário Executivo de Direitos Humanos e de Política Sobre Drogas92586