poder executivo

29 de Janeiro de 2016 – Ano XXVI – N°018 – Jaboatão dos Guararapes

 

 

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

 

RESOLUÇÃO Nº 001/2016

 

O Pleno do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal 204/03, em reunião ordinária do dia 14 de janeiro 2016, na sede do Conselho sito à  Rua Rosângela C. Cunha Wanderlei, 149 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes – PE.             

 

 Considerando a Resolução nº 03/2015 do CMC que criou a  Comissão para Elaborar o Projeto de Lei que cria o Sistema Municipal de Cultura, publicada no Diário Oficial nº 73 de 23/04/2015.

 

Considerando  a necessidade de criar um Grupo de Trabalho para auxiliar a comissão do Sistema Municipal de Cultura do Conselho de Cultura.

 

 R E S O L V E:

  

Art.1º – Criar o Grupo de Trabalho para Elaborar e Coordenar o Plano Municipal de Cultura.

  

 Art. 2º – Nomear: Elinildo Marinho de Lima, Maraçane de França Amorim, Lorena Gomes Raia e Rafaella Poliana Rafael Silva, membros do Grupo de Trabalho para Elaborar e Coordenar o Plano Municipal de Cultura.

 

Art.3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

 

   

                              Jaboatão dos Guararapes 15 de janeiro de 2016

  

 

  

                                               Maraçane de França Amorim

                                                                Vice-Presidente

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

 

 

PORTARIA Nº  01/2016 – SEREC

 

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO, o disposto no artigo 1º, da Lei nº 1.181, de 15 de maio de 2015, que deu nova redação ao artigo 42, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal,

 

 

RESOLVE:

  

I – Fica determinada a alíquota de 2% (dois por cento) para o ISS relativa às atividades de prestação de serviços prevista no item 4, da Lista de Serviços executados pelo contribuinte CLINICA CIRURGICA VAS.E END. DE PERNAMBUCO LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 02.912.536/0001-09 e Inscrição Municipal nº 934.912-0, observadas as exigências previstas na alínea “c” do inciso II-A e nos Parágrafos 3º e 4º do Artigo 42-A, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal.

 

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

 

Publica-se e cumpra-se

 

Jaboatão dos Guararapes, 28 de janeiro de 2016.

 

 

Antônio Marcelo Correia Mandú

Secretário Executivo da Receita

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

 

 

RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA EDITAL N.º 001/2016

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER – JABOATÃO DOS GUARARAPES – 2016

PROGRAMA SEGUNDO TEMPO

 

 

PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS / CLASSIFICADOS, CADASTRO DE RESERVA E DESCLASSIFICADOS

 

1. COORDENADOR GERAL
 
NOME CPF ORDEM Arg.Class.
APROVADOS OCUPAM VAGAS
PAULA BRASIL VIEIRA DAS SILVA RODRIGUES SOUZA 2389779433 70
CADASTRO DE RESERVA
FLÁVIO SOUZA DE LIMA 73530735434 50
ELAINE LAURENTINO DA ROCHA 4139249471 40
DESCLASSIFICADOS
ANA HERMINIA MACHADO DE OLIVEIRA 4982016437
EUCLIDES TAVARES DE MELO SOBRINHO 48868973472
FELIPE ALVES ROBERTO 8442326456
HUGO DANIEL TORRES DO NASCIMENTO 2729011480
LAIS BARBOSA LIMA 7329615480
MARIA GORETTI SPINELLI MONTENEGRO 35155000491
PEDRO RICARDO LEITE SOUZA 37510339472
TACIANE SILVA KROL 5095893401
2. COORDENADOR PEDAGÓGICO
 
NOME CPF ORDEM Arg.Class.
APROVADOS OCUPAM VAGAS
PAULA ROBERTA PASCHOAL BOULITREAU 7373033440 80
CADASTRO DE RESERVA
LUCIANA TORRES DE AGUIAR PEREIRA 216454425 65
REINALDO ZEFERINO GALVÃO DE MELO 90682173800 60
GRACIANE COSTA GOMES DOS SANTOS 06343612450 50
JESSICA PATRICIA BARBOSA DE AZEVEDO 6266937484 45
DESCLASSIFICADOS
CHRISTIANI LIRA DE ARAUJO 77194667487
CLÁUDIA MAGALHÃES RODRIGUES DOS SANTOS 31609864468
CLAUDIA PATRICIA CARNEIRO GUIMARÃES 2656432448
DJANE DOMINGOS DE LIMA 2710163454
EDVAN BRAGA MIRANDA 5991522499
ELDERSON DA SILVA GUEDES 10138534403
ELIETE ALVES DE MOURA 3605444440
FELIPE CAVALCANTI DE MOURA 9240751475
FLÁVIO PESSOA DE ALBUQUERQUE MOURA 3624472410
GENILDO ARRUDA DA SILVA 8885294499
GLAYDES SIMONE BARROS RAGO GUIRRA 13055102835
IVANIZE RODRIGUES DOS SANTOS 99027828415
JANAINA MATIAS BEZERRA 3590963794
JOSE ANTONIO DA SILVA 10045726469
MARIA DO SOCORRO MOURA DA SILVA 42678277372
PATRICIA MOREIRA ALEXANDRE DA SILVA 7625428451
PAULO FERNANDO BARATA DE MORAIS FILHO 4893877488
RAMON VINICIUS SILVA PESSOA 10179425447
THAMIRIS IZIDORO DA SILVA 11357799454
VIVIANE REZENDE ALVES 1370379455
WESSULLA SUZANA BEZERRA RIBEIRO 2949163424
3. COORDENADOR DE NÚCLEO
 
NOME CPF ORDEM Arg.Class.
APROVADOS OCUPAM VAGAS
KARINE BARRETO MARQUES DA SILVA 09335392405 90
CADASTRO DE RESERVA
MARINA ROBERTA DE OLIVEIRA 05164315440 80
MARIA JOSIANE CORREIA DA SILVA 08766530776 75
KESIANAYANE ALVES PIMENTEL 06573855493 70
DIOGO NASCIMENTO DE SOUZA LINS 08350920467 70
CLAUDIO ROBERTO SALES DA MOTA 69777365420 65
ELISIO MIRANDA DA SILVA 28400305434 65
KARINA FELIX DE AQUINO 06620141463 60
IZABELA VIEIRA LINS DOS SANTOS 09946516438 60
MARISA MOREIRA BRAGA 09832961467 10° 60
ROZÁRIO DE FÁTIMA LUCENA MOURA HEMETÉRIO 61070556491 11° 55
LUZINEIDE ALEXENDRE DE SOUZA 96358815415 12° 55
JULIANA SANTOS DE PAULA 09738811430 13° 50
FERNANDO LUIZ SPOSITO CRUZ 14255677468 14° 50
JACKLINE SILVA DE AZEVEDO 03934427480 15° 45
LEANDRO BARBOSA DA SILVA 06828379462 16° 45
OCTACILIA ROBERTO 04108360605 17° 45
MARCIO ADRIANO RODRIGUES 02595568400 18° 45
CESAR AUGUSTO HERMINIO DE CASTRO 08738337401 19° 40
REGIANE SANTOS BEZERRA 06652232421 20° 40
CLEOBIO PEREIRA BASTOS 04066853471 21° 40
CRISTIANE LIVRAMENTO DOS SANTOS 81716958415 22° 40
ELAISE JULIANA SANTANA FERREIRA 09228376430 23° 40
LUCAS RICARDO DINIZ DA SILVA 10749629401 24° 35
THIAGO JOSÉ DE SANTANA 06085160402 25° 35
NATHALIA BARROS DOS REIS SOUSA 05515712412 26° 35
ADILA LINS DA SILVA 06413120401 27° 35
BRUNNO HEINRIK DE LIMA AMARAL 8036847469 28° 35
LEONARDO JOSÉ DO NASCIMENTO SOUZA 2164863437 29° 35
NATÁLIA DOS SANTOS PEREIRA 09718949496 30° 35
RAFAELLE DE ARAUJO LIMA E BRITO 09674790454 31° 35
ROSANGELA MARIA BARATA DA SILVA 50988859491 32° 30
FELIPE SOARES DE LIMA 05161332417 33° 30
JOSIANA MARIA DA SILVA 05000253477 34º 30
CARLOS EDUARDO SAMPAIO DE HOLANDA CAVALCANTI 09265075406 35º 30
FABIA MARIA GONÇALVES DA SILVA 46256679415 36º 30
MARIA RAFAELA LIMA MACHADO 09702192455 37º 30
EDVAN BRAGA MIRANDA 05991522499 38º 30
MARIA DO CARMO CAVALCANTI PADILHA DE MELO 06302376467 39º 30
CAROLINE ENGRACIA DA SILVA 10458213497 40º 25
RAYSA CATARINA CAVALCANTE FIGUEREDO DO MONTE 08103173460 41º 25
EMMANUEL ANDRADE DE LIMA 03814144422 42º 20
DESCLASSIFICADOS
ALDEMIR MANOEL DO NASCIMENTO FILHO 4871238407
ADILSON PORTELA SOUTO JUNIOR 6048683405
ALESSANDRO SPENCER DE SOUZA HOLANDA 8232980435
ALLAN CARNEIRO GOMES 2914491409
ANDRÉ CARVALHO DE ALBUQUERQUE 9710271458
ANDRÉ RICARDO CASTRO ALVES ALMEIDA 5318101437
ANGELO DE ANDRADE RODRIGUES DOS SANTOS 5508180494
ARACHELLY DE SOUZA BARBOSA 1439624429
CÁIO DA SILVA DANTAS RIBEIRO 9791901422
CARLA PATRICIA DE CARVALHO MARTINS 3474196405
DIOGENES SAMPAIO DA SILVA 6137603440
DOUGLAS JORGE DE OLIVEIRA 9082558459
DRIELLY EMELLYN DE OLIVEIRA COSTA 7086613436
EDMO SOARES DA SILVA FILHO 4332173406
EDUARDO FERNANDO CABRERA ROSELL 1268586404
EDUARDO MACIEL TAVARES JÚNIOR 99833719449
ELAINE VICENTE DE ANDRADE 7187959460
ELIZABETH GLEYCE SOUSA DE ARAÚJO 9930307427
ERICA MARIA DO NASCIMENTO 8776716481
ERINALDO FRANCISCO DA SILVA 7019246400
FELLIPE DE LIMA XAVIER 9713451473
FRANCISCO PEDRO FLORENTINO NETO 5485893481
GESSYCA MARIA BARBOSA DA SILVA 8683151417
GLEICE ALVES DA COSTA 8008623411
GUSTAVO COSTA DA SILVA 65147499415
HUGO ADRIANO RAMALHO DE SOUZA 83026088404
HUMBERTO FERNANDES PAIXÃO DE LIMA 5316914465
ITALO MARTIM MUNIZ CAVALCANTE 10313463417
ITHAMIRIS LINS DE OLIVEIRA 6684252452
IVAN PORFIRIO DE SOUSA JUNIOR 3169262483
JEFERSON FRANCISCO DA SILVA 6684412409
JESSICA SILVIA  SANTOS DE PAULA 8096579452
JOÃO PAULO GOMES DE ANDRADE BARBOSA 7395411455
JOSE PEDRO DA SILVA 98773054453
JOSÉ WALDECY DA SILVA JÚNIOR 2323687409
JOSEILDA MARIA DA SILVA 3449022423
LOUIS CARLOS BARRTO LINS 4616761418
LUCÉLIA CÍNTIA CARDOSO FELICIANO 9689537431
LUIS ROBERTO GOMES DA SILVA 8434752425
MARCILIO JOSÉ TORRES DA SILVA 7395006437
MARCÍLIO MARTINS DA SILVA 5156410499
MARIA CRISTINA LAROCERIE RODORIGUES DE LIMA 4963357402
MARIA JOSE DE LIMA 86971816404
MICAELLA DE SOUSA MATA 9487900403
MONIQUE COSTA 5798289486
NICOLLY KARINE RODRIGUES SOUZA DA SILVA 8275095450
OSEIAS TAVARES DE OLIVEIRA 3889430414
PAULO SOUSA SOARES JUNIOR 9705838429
PRISCILA MARIA CARNEIRO DA SILVA 8288304443
RAFAELA TEIXEIRA DA SILVA LIMA 10656045485
REBECA BARROS DE SOUZA SANTOS 9731276432
RENATA DE BARROS ALCANTARA 5596961400
RENATO HENRIQUE VIEGAS DE SOUZA 9801077417
ROZÁRIO DE FÁTIMA LUCENA MOURA HEMETÉRIO 61070556491
SANDELY LINE ANDRADE SILVA 8206013490
SANDRA ROBERTA DE LEMOS SOUZA 50249754487
SERGIO ROBERTO MARINHO 37573411472
SIDNEY DE PAULA SILVA BARROS 9675572400
THULLIO ALBERTO PEREIRA DA SILVA 10045703418
TIAGO CESAR DA SILVA 5692445441
VALMIR JOSÉ DA SILVA 5875860448
VERÔNICA ALVARES DE MIRANDA 2528220480

 

 

 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

PORTARIA Nº 013/2016-CG/2ª CPIA

 

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

 

CONSIDERANDO o inteiro teor da CI nº 002/2016 – 2ª CPIA, datada de 27 de janeiro de 2016;

 

RESOLVE:

 

PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, a partir de 12/01/2016, os trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar para conclusão do inquérito em desfavor da servidora NORMA VALÉRIA BARBOSA VINHAS, matrícula nº 15.232-3, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 27 de janeiro de 2016.

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral

 

 

 

PORTARIA Nº 010/2016 – CG/1ª CPIA

  

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

 

 CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 019/2015 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 045//2015 – CG/1ª CPIA, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 175, de 18 de setembro de 2015, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

  

R E S O L V E:

  

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 019/2015 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor do servidor FLÁVIO FERREIRA NUNES, matrícula nº 16.650-2, lotado na Secretaria Executiva de Educação.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2016.

 

 

CLAUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

 

 

PORTARIA Nº 011/2016 – CG/1ª CPIA

 

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

 

CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 024/2015 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 060/2015 – CG/1ª CPIA, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 175, de 18 de setembro de 2015, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

 

 R E S O L V E:

  

Aplicar pena disciplinar de SUSPENSÃO POR 10 (DEZ) DIAS, com base no art. 158, inciso II, da Lei Municipal nº 224/96 – Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor ADERSON DOS SANTOS CARDOSO, matrícula nº 15.806-2, Auxiliar de Suporte a Gestão I, lotado na Secretaria de Fazenda e Planejamento, por ter incorrido nas infrações tipificadas no art. 152, V e IX, da citada Lei Municipal nº 224/96, a partir da publicação desta portaria.

 

Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2016.

 

 

CLAUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

 

 

PORTARIA Nº 012/2016 – CG/1ª CPIA

  

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

  

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 011/2016 – 1ª CPIA, datada de 22 de janeiro de 2016.

 

R E S O L V E:

  

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora ELAINE CRISTINA RAMOS DE ARAÚJO, matrícula nº 18.188-9, Agente Comunitário de Saúde I, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, para fins de apuração de suposta infração de CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, tipificada no inciso I do art. 163, da citada Lei Municipal nº 224/1996 c/c art. 312 do Código Penal Brasileiro (Crime de Peculato), a partir da publicação desta portaria.

 

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2016

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

 

LEI PROMULGADA  N.º 1.256/2016

 

EMENTA: Denomina de Rua Do Aconchego, localizada na Comunidade São Salvador, que se inicia na Rua: Rocha Grafite e finaliza na Rua inexistente, em Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

Art. 1º. – Fica denominada no Município do Jaboatão dos Guararapes, de Rua Do Aconchego, a artéria localizada na Comunidade São Salvador, no Bairro de Prazeres – 5ª. Regional do Município do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º. – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. – Ficam revogadas as disposições em contrário.              

 

 

Jaboatão dos Guararapes, em 21 de janeiro de 2016.

   

 

                       Vereador: Jailton Batista Cavalcanti

                                           – Presidente –          

 

 

 

LEI PROMULGADA  N.º 1.257/2016

 

EMENTA: Denomina de Rua Rocha Jade, conhecida como Rua Esperança na Comunidade São Salvador, que se inicia na Avenida José da Câmara Vieira e finaliza na Rua inexistente, em Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

Art. 1º. – Fica denominada no Município do Jaboatão dos Guararapes, de Rua Rocha Jade, localizada na Comunidade São Salvador, no Bairro de Prazeres – 5ª. Regional do Município do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º. – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. – Ficam revogadas as disposições em contrário.              

 

 

Jaboatão dos Guararapes, em 21 de janeiro de 2016.

 

   

                       Vereador: Jailton Batista Cavalcanti

                                           – Presidente –         

 

 

 

LEI PROMULGADA  N.º 1.258/2016

 

EMENTA: Denomina de Rua Rocha Ágata, conhecida como Rua do Sossego na Comunidade São Salvador, que se inicia na Avenida José da Câmara Vieira e finaliza na Rua inexistente, em Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

Art. 1º. – Fica denominada no Município do Jaboatão dos Guararapes, de Rua Rocha Ágata, localizada na Comunidade São Salvador, no Bairro de Prazeres – 5ª. Regional do Município do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º. – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. – Ficam revogadas as disposições em contrário.              

 

Jaboatão dos Guararapes, em 21 de janeiro de 2016.

 

   

                       Vereador: Jailton Batista Cavalcanti

                                           – Presidente –     

 

 

 

LEI PROMULGADA  N.º 1.259/2016

 

EMENTA: Denomina de Rua Santa Luzia, conhecida como Rua do Futuro na Comunidade São Salvador, que se inicia na Rua: Rocha Marinha e finaliza na Rua Rocha Âmbar, em Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

Art. 1º. – Fica denominada no Município do Jaboatão dos Guararapes, de Rua Santa Luzia, localizada na Comunidade São Salvador, no Bairro de Prazeres – 5ª. Regional do Município do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º. – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. – Ficam revogadas as disposições em contrário.              

 

 

Jaboatão dos Guararapes, em 21 de janeiro de 2016.

 

  

                       Vereador: Jailton Batista Cavalcanti

                                           – Presidente –      

 

 

 

LEI PROMULGADA  N.º 1.260/2016

 

EMENTA: Denomina de Rua Rocha Citrino, conhecida como Rua Soledade na Comunidade São Salvador, que se inicia na Rua: Rocha Água Marinha e finaliza na Rua Rocha Âmbar, em Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

Art. 1º. – Fica denominada no Município do Jaboatão dos Guararapes, de Rua Rocha Citrino, localizada na Comunidade São Salvador, no Bairro de Prazeres – 5ª. Regional do Município do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º. – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. – Ficam revogadas as disposições em contrário.                

 

Jaboatão dos Guararapes, em 21 de janeiro de 2016.

 

 

                        Vereador: Jailton Batista Cavalcanti

                                           – Presidente –         

 

 

 

LEI PROMULGADA  N.º 1.261/2016

 

EMENTA: Denomina de Rua Rocha Âmbar, conhecida como Rua Jequitibá, na Comunidade São Salvador, que se inicia na Avenida José da Câmara Vieira e finaliza na Rua Inexistente, em Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

Art. 1º. – Fica denominada no Município do Jaboatão dos Guararapes, de Rua Rocha Âmbar, localizada na Comunidade São Salvador, no Bairro de Prazeres – 5ª. Regional do Município do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º. – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. – Ficam revogadas as disposições em contrário.                

 

Jaboatão dos Guararapes, em 21 de janeiro de 2016.

 

  

                       Vereador: Jailton Batista Cavalcanti

                                           – Presidente –         

 

 

 

LEI PROMULGADA  N.º 1.262/2016

 

EMENTA: Denomina de Rua Rocha Grafite, conhecida como Rua do Campo, na Comunidade São Salvador, que se inicia na Rua: Rocha Água Marinha e finaliza na Rua Rocha Âmbar, em Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

Art. 1º. – Fica denominada no Município do Jaboatão dos Guararapes, de Rua Rocha Grafite, localizada na Comunidade São Salvador, no bairro de Prazeres – 5ª. Regional do Município do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º. – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. – Ficam revogadas as disposições em contrário.              

 

 

                       Jaboatão dos Guararapes, em 21 de janeiro de 2016.

 

  

                       Vereador: Jailton Batista Cavalcanti

                                           – Presidente –         

 

 

 

LEI PROMULGADA  N.º 1.263/2016

 

EMENTA: Denomina de Rua Rocha Água Marinha, conhecida como Rua da Lagoa, na Comunidade São Salvador, que se inicia na Avenida José da Câmara Vieira e finaliza na Rua Rocha Grafite, no Bairro de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

Art. 1º. – Fica denominada no Município do Jaboatão dos Guararapes, de Rua Rocha Água Marinha, localizada na Comunidade São Salvador, no Bairro de Prazeres – 5ª. Regional do Município do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º. – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. – Ficam revogadas as disposições em contrário.   

 

Jaboatão dos Guararapes, em 21 de janeiro de 2016.

 

  

                       Vereador: Jailton Batista Cavalcanti

                                           – Presidente –