29 DE JULHO DE 2021 – XXXI – Nº 141 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N°601/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº1783/2021 –GAB/SMS, de 02 de julho de 2021.

CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 29 da Lei Complementar nº 038/2021.

RESOLVE:

Art.1º DISPENSAR o(a) servidor(a) listado abaixo da Função Gratificada – FGS :

MATRÍCULA

NOME

LOTAÇÃO

EFEITOS RETROAGINDO A :

TIPO

PERCENTUAL

0.0092223.1

GENIVAL PAULINO DE CARVALHO

Municipal de Saúde

01/07/2021

FGS-2

40%

Art.2º CONCEDER a servidor(a) listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:

MATRÍCULA

NOME

LOTAÇÃO

EFEITOS RETROAGINDO A :

TIPO

PERCENTUAL

0.0172430.1

EUGÊNIA MARIA MÁXIMO

Municipal de Saúde

01/07/2021

FGS-2

40%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº602/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, e parecer n° 919/2021 datado de 09.06.2021 do(a) servidor(a) abaixo.

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

42101210592021

MARIA ADRIANA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE

0.0127116.1

Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº603/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, do(a) servidor(a) abaixo.

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

2681255572021

ROBERTO ARAÚJO DO NASCIMENTO

0.0089419.1

PROCON

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 604/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Abono Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencados nos pareceres nºs 109/2021 e 107/2021 – Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do(a)s servidores abaixo:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

223471221592021

ALCIMERES FERREIRA DA SILVA

0.0079855.1

Executiva de Turismo e de Cultura

432951206342021

SEBASTIANA RITA DA SILVA

0.0066141.1

Municipal de Saúde

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº605/2021 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1.º DEFERIR os pedidos de Abono de Permanência, de acordo com o(s) parecer(es) da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, a(o)s servidores abaixo:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Parecer

Data do Requerimento

282111216322021

EZEQUIEL GOMES DA CUNHA

0.0096008.1

Executiva da Receita

114/2021

17.05.2021

427771228602021

MARIA JOSÉ LIMA DA SILVA

0.0125814.1

Controladoria Geral do Municipio

113/2021

26.05.2021

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°606/2021 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Abono Permanência, de acordo com o parecer da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, a (o) servidor (a) abaixo:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Parecer

Secretaria de Origem

42101229552021

JANICLEIDE ARAÚJO DA COSTA

0.0131261.1

112/2021

Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº607/2021 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1.º DEFERIR o pedido de Abono de Permanência, de acordo com o parecer da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, ao servidor abaixo:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Parecer

Data do Requerimento

427771226312021

CARLOS ANDRÉ LAUREANO DA FONSECA

0.0068853.1

Executiva da Receita

110/2021

25.05.2021

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº608/2021-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Professor 2 ocupado pelo servidor JOSÉ LUIZ GOMES DA SILVA matrícula 0.0185558.1, em virtude do seu falecimento ocorrido em 22 de maio de 2021, conforme inciso V, do art. 53 da Lei nº 224/96.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de maio de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 609/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 432691267702021, datado de 16.06.2021.

RESOLVE: 

                                  

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora GRACIELLY TEODORO ALVES DE SÁ, matricula nº. 0.0912863.1 do cargo efetivo de Assistente de Suporte a Gestão lotada na Secretaria Municipal de Saúdede acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.06.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 610/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o n°2471262902021, datado de 21.06.2021.

RESOLVE: 

                                  

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora MERCIANITA VIEIRA GUIMARÃES, matricula nº. 0.0912958.1 do cargo efetivo de Analista de Políticas Sociais e Econômicas lotada na Secretaria Executiva de Assistência Socialde acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21.06.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°611/2021 – SAD/GP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 432781223892021 e o Parecer nº. 106/2021- Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 01.06.2021.

R E S O L V E:

I – CONCEDER a servidora RAFAELLA DE SOUZA LIMA, matricula nº 0.0198811.1, cargo Analista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Horário Especial, nos dias 15/04, 17/04, 27/05, 29/05, 10/06, 11/06, 12/06, 29/07, 30/07, 31/07, 26/08, 27/08 e 28/08, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, em conformidade com o parágrafo único do Artigo 131 da Lei 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal)

II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de abril de 2021.

III – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes,27 de julho de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 612/2021-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR o gozo da licença prêmio da servidora ELINALDA SALZA DE LIMA SILVA, matrícula 0.0174394.1, concedida através da Portaria de nº 355/2021, publicada no D.O.M. nº 081, datado de 01.05.2021.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº613/2021-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDOo Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 971/2021, 876/2021, 977/2021, 985/2021, 943/2021, 978/2021, 875/2021 e 984/2021-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 17.06.2021, 04.06.2021, 18.06.2021, 21.06.2021, 11.06.2021.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO RETROATIVO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

Classe

Nível

Ref.

Classe

Nível

Ref.

01

0.0164429.1

ANA NERI NOGUEIRA DE MORAIS

PROFESSOR 1

01.01.2021

III

4

G

III

4

H

02

0.0201650.1

DAYANNE KARININE GOMES DE ANDRADE MELO

PROFESSOR 1

01.01.2021

III

1

A

III

1

B

03

0.0202053.2

EDJANE ALVES DA SILVA PEREIRA

PROFESSOR 1

01.01.2021

II

1

A

II

1

B

04

0.0185272.1

LAUDELINO ROMUALDO DOS SANTOS NETO

PROFESSOR 2

01.01.2021

II

1

B

II

2

C

05

0.0151106.1

MARIA FRANCILENY FERREIRA FONTES

PROFESSOR 1

01.01.2017

III

3

E

III

3

F

06

0.0130079.1

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA LIMA

PROFESSOR 1

01.01.2021

III

7

N

III

7

O

07

0.0139416.1

MARTA ROSA FERREIRA DO NASCIMENTO

PROFESSOR 1

01.01.2021

III

6

L

III

6

M

08

0.0179582.1

WAGNER ALEX DE SANTANA

PROFESSOR 2

01.01.2021

II

2

C

II

2

D

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos individualmente a cada servidor à data da satisfação dos requisitos.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº614/2021 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.

CONSIDERANDO a conclusão do parecer nº.761/2021– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 18.05.2021.

RESOLVE:

Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas a servidora listada abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO REQUERIMENTO

Classe Anterior

Classe Atual

01

0.0162582.1

ELISANDRA RAMOS DE SANTANA DA SILVA

AG. ALIM. ESCOLAR

16.04.2021

II

III

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 615/2021 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 884/2021, 942/2021, 982/2021, 466/2021, 879/2021, 889/2021 e 933/2021 -Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 04.06.2021, 10.06.2021, 21.06.2021, 26.04.2021.

RESOLVE:

Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas as servidoras listadas abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO REQUERIMENTO

Classe Anterior

Classe Atual

01

0.0213012.1

CARLA NATHALI CAVALCANTI FEITOSA

PROFESSOR 2

04.01.2021

I

II

02

0.0211206.1

DAIANA PRICILA FEITOSA DE ARAÚJO

PROFESSOR 1

30.11.2020

I

III

03

0.0213969.1

ERIKA KARINE GUALBERTO DE FARIAS

PROFESSOR 2

22.12.2020

I

III

04

0.0209716.1

GILMARA CRISTINA DA SILVA ALVIN MONTEIRO

PROFESSOR 1

11.08.2020

I

III

05

0.0212741.1

ILKA SOUZA DOS SANTOS

PROFESSOR 2

08.12.2020

I

III

06

0.0214841.1

JULIANA DOS SANTOS DE LIMA

PROFESSOR 2

07.11.2020

I

II

07

0.0210498.1

MICHELE LEÃO GUIMARÃES

PROFESSOR 1

15.10.2020

I

III

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para cada servidor à data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº 420/2020, datada de 13.08.2020, publicada no D.O nº 161 de 14.08.2020 que concedeu licença prêmio ao servidor ROBERTO ARAÚJO DO NASCIMENTO mat. 0.0089419.1.

Onde se lê: Decênio 1996/2006

Leia-se: Decênio 1996/2006 e 2006/2016

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº 470/2021, datada de 08.06.2021, publicada no D.O nº 108 de 10.06.2020 que concedeu enquadramento por tempo de serviço ao servidor WASHINGTON JOSÉ DA SILVA mat. 0.0168297.1. Retificar conforme parecer 394/2021, datado em 16.04.2021.

Onde se lê:

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

IV

E

IV

F

Leia-se:

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

V

E

V

F

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

58394


INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 176 de 27 de julho de 2021.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a LAMARTINE MENEZES MELO, no cargo de Auditor Tributário, Especialidade Auditor Tributário, Classe III, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 6.762-8, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

58393


PORTARIA Nº 177 de 27 de julho de 2021.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a LINDALVA MARIA DE AQUINO BEZERRA, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 11.495-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

58395


PORTARIA Nº 178 de 27 de julho de 2021.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JOÃO CLAUDINO DA SILVA FILHO, no cargo de Técnico de Suporte a Gestão, Especialidade Motorista, Classe II, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 8.442-5, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

58396


PORTARIA Nº 179 de 27 de julho de 2021.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MÁRCIA MARIA RODRIGUES CORTE REAL , no cargo de Médico, Especialidade Médico, Classe II, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 12.689-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

58397


PORTARIA N° 175 de 22 de julho de 2021.

 

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Indeferir o pedido de pensão pela morte do ex-servidor CÍCERO DAVI DA SILVA FILHO, matrícula nº 4.607-8, realizado por meio do requerimento 045/2021, cuja interessada é a senhora NEUSA MARIA DE MELO ARAÚJO, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, do art. 1.727, do Código Civil, e ainda do art. 9º, da Lei Municipal nº. 108/2001.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

58234


PORTARIA N° 180, de 28 de julho de 2021.

 

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 22/05/2021 a JACIARA SEBASTIANA DA SILVA, beneficiária do ex-servidor RONALDO BEZERRA DOS SANTOS, matrícula n° 284-4 falecido em 22/05/2021, que ocupou o cargo de Vigilante, Padrão 6, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I da CF/88, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com o art. 9º, inciso I, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso I e parágrafo único e art 22, §1º, todos da Lei Municipal 108/2001, ressalvando que o art. 9º, teve sua redação alterada pela Lei Municipal nº 102/2006, e o art. 21 ganhou nova redação pela Lei Municipal 1.334/2017

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 22/05/2021 (data do óbito).

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

58399


SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através do COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR

Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

NOME

PERIODO

SEQUENCIAL

PROCESSO

1

ALDENIR DE ARAUJO E SILVA

2017 a 2020

15343146

2019-032243-2

2

ALEXSANDRA MARIA DA SILVA

2019 e 2020

12801020

2019-015936-1

3

CLEIDIANE MARIA DA SILVA

2019 e 2020

15343227

2019-015936-1

4

DEMISON MANOEL DA SILVA

2020

15241173

2020-012534-0

5

DORINALDO FERREIRA LINS

2017 a 2020

14385627

2017-020001-3

6

ELENILDA CONCEIÇÃO DE MOURA

2020

15238024

2020-012533-2

7

ÉRICA ELNAAM LUCAS DA SILVA

2018 a 2020

15343197

2018-016272-6

8

ERICA MARIA DA SILVA

2019 e 2020

15343235

2019-015936-1

9

ESPÓLIO DE ALCIDES BARBOSA DE LIMA

2016 a 2020

12131725

2020-022830-1

10

ESPÓLIO DE FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZES

2020

10034609

2021-000872-0

11

ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS

2018 a 2020

12048410

2021-002208-0

12

ESPÓLIO DE TEREZINHA DE JESUS SA DA COSTA

2020

10076700

2021-000139-3

13

ESPÓLIO JOSÉ LUIZ DE FRANÇA

2020

14818841

2020-020340-6

14

ESPÓLIO JOSÉ LUIZ DE FRANÇA

2020

14818876

2020-020344-9

15

EVILAR CORREIA E SILVA

2017 a 2020

14266229

2019-019582-1

16

FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA

2016 a 2020

15323960

2019-013535-7

17

GERALDO JOSÉ DE ALMEIDA MELO FILHO

2016 a 2020

14451301

2020-021458-0

18

GLEYCE KELLY CAVALCANTI DA COSTA

2019 e 2020

15125238

2021-000116-4

19

JOSÉ CARLOS LEANDRO DOS SANTOS

2017 a 2020

14811723

2020-019940-9

20

JOSEANE JOSE DOS SANTOS

2019 e 2020

15125254

2021-000116-4

21

JOSUEL CAMILO DA HORA

2016 a 2020

15343111

2020-013029-8

22

JULIANNY CORREIA DA SILVA

2019 e 2020

15125220

2021-000116-4

23

MARIA JOSÉ CAMILO DE MELO

2016 a 2020

15343103

2020-013029-8

24

MICHELINE OLIVEIRA DE LIMA CAVALCANTE

2020

15240967

2020-012530-8

25

RENATO LIMA ADAUTO

2020

15238938

2020-012517-0

26

SEVERINA SOARES DA SILVA

2019 e 2020

15343090

2021-000116-4

27

ZULEINE ROSA DA SILVA

2019 e 2020

15125246

2021-000116-4

O contribuinte, nos termos do artigo 16-A e §5º do artigo 112, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação desta notificação, conforme artigos 140 e 141, todos da Lei Municipal nº155/91, poderá solicitar a revisão dos valores lançados, apresentando as razões de fato e de direito pertinentes, dirigidas à Coordenação de Tributos Imobiliários.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2021.

Murilo Bandeira de Souza Ribeiro

Coordenador de Tributos Imobiliários

Auditor Fiscal Tributário

Matrícula: 17.333-9

58368


LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 110.2021.PE.076.SAD.CPL4. Pregão Eletrônico 076.2021. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preço para eventual aquisição de dispositivos e suprimentos de informática para atender as necessidades da Superintendência de Tecnologia da Informação e Segurança de Dados – SUPTI e dos diversos órgãos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Valor Máximo Aceitável: R$ 119.397,51 (cento e dezenove mil, trezentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 10/08/2021 às 09:30. Abertura das Propostas e Início da disputa: 10/08/2021 às 09:30. Sistema eletrônico utilizado: Comprasnet – Cód. UASG 982457. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo e-mail: [email protected] e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 14:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 28 de Julho de 2021. CPL 4. Francisco Oliveira.


AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 104.2021.PE.070.SMS.CPL5 – Pregão Eletrônico nº 070/2021. Natureza do Objeto: Fornecimento. OBJETO: Formalização de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (MMH) GRUPO 3, para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, conforme condições, especificações e exigências contidas no Termo de Referência (Anexo I) do Edital, para o período 12 (doze) meses. Valor Máximo Estimado: R$ 252.644,68 (duzentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 12/08/2021, às 10:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/08/2021, às 10:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 12/08/2021, às 10:00 horas. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo E-mail: [email protected] e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 28 de Julho de 2021. CPL5. Mônica L S Ribeiro.


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