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29 de novembro de 2019 – XXIX – Nº 224 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

ATO DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
Ato n.º 1.047/2019 – DESIGNAR a Secretária Executiva IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM, matrícula n° 4.0592263.1, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Secretaria Municipal de Educação, no período de 27/11/2019 a 29/11/2019, durante o afastamento da Secretária Municipal Ivaneide de Farias Dantasem missão oficial.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de novembro de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

 

PORTARIA Nº 111/2019 – CG/ 1ª CPIA

O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3° e §4°, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato n. 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019;

CONSIDERANDO, o inteiro teor do Ofício nº 931/2019- GAB/SME, datado em 08 de novembro de 2019.

RESOLVE
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170 da Lei nº 224/1996, a ser procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora LETÍCIA NOGUEIRA TAVARES, matrícula nº 13.358-2, ocupante do Cargo de Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares dispostas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de novembro de 2019.

CARLOS MONTARROYOS
Controlador Geral do Município

 

PORTARIA Nº 113/2019-CG/1ªCPIA

O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3° e §4°, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato n. 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019;

CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Primeira Comissão de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n. 013/2019-CG/1ª CPIA, instaurado pela Portaria n. 065/2019 – CG/1ª CPIA, datada de 14 agosto de 2019, publicada no DOM nº 153, de 21 de agosto de 2019, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

RESOLVE
DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, conforme decisão nos autos, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o Nº 013/2019 – CG/1ª CPIA, instaurado em desfavor da contratada EDVÂNIA APARECIDA SABINA COSTAmatrícula nº 02560, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de novembro de 2019.

CARLOS MONTARROYOS
Controlador Geral do Município

 

PORTARIA Nº 114/2019-CG/1ªCPIA

O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3° e §4°, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato n. 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019;

CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Primeira Comissão de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n. 011/2019-CG/1ª CPIA, instaurado pela Portaria n. 063/2019 – CG/1ª CPIA, datada de 14 agosto de 2019, publicada no DOM nº 153, de 21 de agosto de 2019, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

RESOLVE
DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, conforme decisão nos autos, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o Nº 011/2019 – CG/1ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora JARDIENE BEZERRA FÉLIXmatrícula nº 16.563-8, ocupante do cargo de professora I, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de novembro de 2019.

CARLOS MONTARROYOS
Controlador Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

ERRATA

NA PORTARIA Nº 1.085/2019 – SEGEP, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 176 DE 21/09/2019;

CONSIDERANDO os termos do Requerimento nº 42133493042019, datado de 04 de novembro de 2019 e a Folha de Registro de Comparecimento -setembro, datada de 01 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o equívoco da data de assinatura da Portaria nº 1.085/2019 – SEGEP.

Onde lê se: 
PERÍODO DA REQUISIÇÃO: 16.09.2019 até 06.05.2020.

Leia-se: 
PERÍODO DA REQUISIÇÃO: 20.09.2019 até 06.05.2020.

Onde lê se: 
Jaboatão dos Guararapes, 19 de agosto de 2019.

Leia-se: 
Jaboatão dos Guararapes, 19 de setembro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA N°. 1.171 / 2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 174/2018 – GAB/PJG de 13 de dezembro de 2018 e Ofício n.º 185/2019 – SEGOV/PVSA de 14 de novembro de 2019.

RESOLVE:
Renovar a Permuta da servidora desta Prefeitura, nos termos e condições abaixo especificados:

Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município de Vitória de Santo Antão Pessoal do Município de Vitória de Santo Antão cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes
NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA PRAZO NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA PRAZO
DAYSE RAUSY FARIAS SILVA 167592 02/01/2019
até
31/12/2019
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA LIMA 130079 02/01/2019
até
31/12/2019

Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO

N°001/2019 – SEGADM

Edital do Credenciamento n°001/2019 – SEGADM – Objeto: trata-se do credenciamento de restaurantes localizados no município do Jaboatão dos Guararapes ou na Região Metropolitana do Recife para prestar serviço de fornecimento de refeições relativas as atividades exclusivamente de interesse público. Conforme análise da comissão a empresa Bargaço Comércio e Turismo LTDA, preenche todos os requisitos do edital e encontra-se apta para o credenciamento.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de Novembro de 2019

FERNANDO CÁSSIO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

 

RESOLUÇÃO 17/2019

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMDDCA/JG, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal de nº. 8069/90 Lei Municipal nº122/91,  e deliberações pactuadas na Reunião Ordinária realizada no dia 13 de Novembro de 2019, expõe e delibera o que se segue:

CONSIDERANDO o Edital CMDDCA/JG nº 01/2019 – Processo de Escolha do Conselho Tutelar Nº 01/2019;
CONSIDERANDO, as eleições ocorridas em 06 de Outubro de 2019 do Processo de Escolha do Conselheiro Tutelar do Município de Jaboatão dos Guararapes 2019;
CONSIDERANDO o despacho emitido pela 5ª Promotoria de Justiça de Cidadania de Jaboatão dos Guararapes referente ao Processo Administrativo de nº 17/2019;
CONSIDERANDO o não cumprimento da RESOLUÇÃO 27/2019 da Comissão Especial – Comissão Eleitoral, no que tange a realização da recontagem dos votos da Regional II, em decorrência de deliberação dos candidatos representantes da referida regional;
CONSIDERANDO o princípio da supremacia do interesse público, conforme disposto no Art. 2º da Lei Federal nº 9.784/99;
CONSIDERANDO que é dever da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, conforme disposto no Art. 4º da Lei Federal nº 8.069/90;

Resolve:
Art. 1°. Homologar o resultado das eleições para a Regional II.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sem prejuízo das demais normas previamente publicadas.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário;
Art.4º. Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de Novembro de 2019.

MAYARA SANTOS BRITO
Presidente do CMDDCA-JG
(Republicado por incorreção do original)

ANEXO
Homologacao_Resultado_CT_Regional_2_2019

 

RESOLUÇÃO 18 /2019

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMDDCA/JG, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal de nº. 8069/90 e Lei Municipal nº122/91, e deliberações pactuadas na Reunião Ordinária realizada no dia 13 de Novembro de 2019, expõe e delibera o que se segue:

CONSIDERANDO a necessidade de convocar eleição para a escolha das organizações representativas da sociedade civil no âmbito do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº1038/2014 e o Regimento Interno do CMDDCA-JG, Resolução nº11/2014- CMDDCA-JG;
CONSIDERANDO o Edital de Convocação para a escolha das organizações representativas da sociedade civil no âmbito do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2020/2022, publicado através da Resolução 16/2019 do CMDDCA-JG no Diário Oficial de 15 DE NOVEMBRO DE 2019 – XXIX – Nº 215;
CONSIDERANDO que no momento da reunião havia apenas um representante da sociedade civil e a eminente necessidade de realização eleição;

Resolve:
Art. 1°. APROVAR os nomes dos seguintes membros da comissão eleitoral:
Sociedade Civil:
UNIÃO DE MORADORES DE COMPORTA – José Cipriano dos Santos
Governo:
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Mayara Santos Brito
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER – Andrea Hermínio Mendonça Bastos

Art. 2º. Fica encarregado a presidência da comissão o Sr. José Cipriano dos Santos
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, sem prejuízo das demais normas previamente publicadas.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário;
Art.5º. Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de Novembro de 2019.

MAYARA SANTOS BRITO
Presidente do CMDDCA-JG

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA

 

PORTARIA N.º 020/2019 GAB/SEMOP de 25 de novembro de 2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA, na qualidade de PRESIDENTE DAS JUNTAS DE SERVIÇO MILITAR DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, devidamente designado por delegação do Exmº Sr. Prefeito, através do Ato nº 0792/2019, de 21/08/2019, amparado pelo § 4º do art. 29 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) e publicado no Diário Oficial do Município nº 154, de 22/08/2019, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:
ERRATA: Na Portaria 018/2019 -GAB/SEMOP de 30 de outubro de 2019, publicada em 23/11/2019 – no item:
II: DESIGNAR para responder pela função de Secretário da 82ª Junta do Serviço Militar, até ulterior deliberação:
Onde se lê: (…) Subinspetor KILDER FRANCISCO DA SILVA, matrícula 14.304-9;
Leia-se: (…) Inspetor JORGE LUIZ PYRHO DE FREITAS, matrícula 13.892-4.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2019.

André Ângelo da Silva
Presidente das 41ª e 82ª Juntas de Serviço Militar

 

PORTARIA N⁰ 021/2019- GAB/SEMOP, de 25 de novembro de 2019.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO, O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 34/2018 de 28 de dezembro de 2018 e pelo Decreto nº 127/2018, de 19 de setembro de 2018 e Portaria 54/2019-GP, publicada em 21 de agosto de 2019;

CONSIDERANDO o contido na CI n.º 163/2019 – Corregedoria/GCMJG, datada de 21/11/2019, da lavra do Corregedor da Guarda Civil Municipal;
CONSIDERANDO o que preconiza a Lei Municipal nº 225/96, alterada pela Lei Municipal nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017 e publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017.

RESOLVE:
Art. 1º – CONSTITUIR a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DA CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL do município do Jaboatão dos Guararapes de acordo com a Lei Municipal nº 225/1996, alterada pelas Leis Municipais nº 1.268/2016 e 1.322/2017, a qual será composta pelos servidores abaixo relacionados:

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO
Subinspetor Edvaldo Nascimento dos Santos Júnior 13.532-1 Presidente
Subinspetora Jodileide Maria Marques Dias 14.206-9 Secretário
Subinspetor Antônio José de Moura Ferreira 14.170-4 Membro
Subinspetor José Edson Souto Maior 14.185-2 Membro
Subinspetor Manuel Gomes do Nascimento 14.188-7 Membro Substituto

Art. 2º – Revogam-se as disposições contidas na Portaria n.º 012/2018-GAB/SEMOP de 01 de novembro de 2018.
Art. 3º – Determinar que esta Portaria vigore, com efeitos retroativos a 09 de novembro de 2019.

André Ângelo da Silva
Secretário Executivo de Mobilidade e Ordem Pública

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 154.2019.PE.059.SDI.CPL4. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua adjudicação e homologação de seu objeto as empresas vencedoras do certame: C & J COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.289.720/0001-96, Lotes 01, 02, 05, 07, 10, 11 e 14, com o Valor Total de R$ 205.444,64 (Duzentos e cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos); LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.641.075/0001-17, Lote 8, com o Valor Total de R$ 31.619,20 (trinta e um mil, seiscentos e dezenove reais e vinte centavos); INOVA COMÉRCIO E VAREJO LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 19.867.301/0001-45, Lotes 03 e 04, com o Valor Total de R$ 646.969,34 (Seiscentos e quarenta e seis mil, novecentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos); SUL.COM ATACADO E VAREJO LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 26.469.541/0001-57, Lote 09, com o Valor Total de R$ 3.585,38 (três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos); DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.227.550/0001-58, para os lotes 6 e 12, com o Valor Total de R$ 53.302,15 (Cinquenta e três mil, trezentos e dois reais e quinze centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2019.

Maria Gentila Guedes
Secretária Municipal de Desenvolvimento Institucional

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 054/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 165.2019.DISP.040.SEMASC.CPL6. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cursos de capacitação de corte e costura a serem realizados nas atividades do projeto ” Mulheres dos Guararapes Tecendo Cidadania e Constituindo a Paz”, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania do Município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DAS MULHERES EM DEFESA DA CIDADANIA – CNPJ: 27.890.696/0001-25. VALOR: R$ 200.300,72 (duzentos mil e trezentos reais e setenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 12/11/2019 a 12/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 12/11/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 047/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 148.2018.PE.039.2018.SEPLAG.CPL3. OBJETO: Contratação, SOB DEMANDA, de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de passageiros mediante fretamento de Ônibus, Microônibus e Van com motorista, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: ESPAÇO 254 – EVENTOS , LOCAÇÃO E ARRENDAMENTO LTDA EPP – CNPJ: 11.338.726/0001-55. VALOR: R$ 48.259,82 (quarenta e oito mil e duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 09/10/2019 a 09/10/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 09/10/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2017 – SEPLAG. OBJETO: A renovação, a revisão da taxa de administração e a exclusão da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo. CONTRATADA: BRASLUSO TURISMO LTDA – CNPJ: 09.480.880/0001-15. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 700.015,00 (setecentos mil e quinze reais). PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/11/2019 a 02/05/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 25/10/2019.

Fernando Cássio Correia Rodrigues.
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 050/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P.A N° 100.2019.PE.034.SEMASC.CPL4. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos e bens permanentes para implementação do Programa de Combate ao Racismo Institucional. Item 01. CONTRATADA: D P I COMERCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS EIRELI – CNPJ: 08.257.348/0001-70. VALOR: R$ 5.059,68 (cinco mil e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 17/10/2019 a 17/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 17/10/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 087/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136.2019.PE.050.SDI.CPL4. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços terceirizados contínuos de MOTOBOY (MOTOFRETE), com dedicação de mão de obra exclusiva, para entrega e coleta de documentos e pequenos volumes por meio de motocicletas, para atender as necessidades da Secretária Municipal de Educação de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: H L DOS SANTOS EIRELI – CNPJ: 01.219.144/0001-04. VALOR: R$ 455.990,40 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e noventa reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 20/11/2019 a 20/11/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 20/11/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RATIFICAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 042.2019.AD.034.SMS.CPL2, adesão à Ata de Registro de Preços Nº. 014/2019/SME – Processo Licitatório nº 114.2019.PE.039.SME.CPL3 – Pregão Eletrônico nº 039/2018, oriunda da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água potável, acondicionada em caminhão pipa, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: CONTROL AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA – ME., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.403.105/0001-70, com sede na Rua Adalberto Coimbra, nº 124, Jardim Jordão, Recife – PE, CEP: 54.315-110. VALOR GLOBAL: R$ 168.736,00 (cento e sessenta e oito mil, setecentos e trinta e seis reais). Termos do Parecer Jurídico nº 057/2019 – ASJUR.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de Novembro de 2019.

Zelma de Fatima Chaves Pessôa.
Secretária Municipal de Saúde

PODER EXECUTIVO

PREFEITO
ANDERSON FERREIRA

VICE-PREFEITO
RICARDO VALOIS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
CLAUDIO ASFORA

PROCURADORA GERAL
VIRGINIA PIMENTEL

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PAULO LAGES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIANA INOJOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
LUIZ MEDEIROS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

CÉSAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA