poder executivo

29 de Outubro de 2018 – XXVIII – Nº 183 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018.

RESOLVE: 
Ato n.º 0845/2018 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Obras, Edificações e Pavimentação para SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E AVALIAÇÃO, a partir de 1° de outubro de 2018, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de Gerente / símbolo CDG-3 para GERENTE / símbolo CDG-4, ambos relativos à nomeação de MARIA CONCEIÇÃO DA COSTA SILVA, Ato n° 0172/2017, de 05/01/2017.
Ato n.º 0846/2018 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios para SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E AVALIAÇÃO, a partir de 1° de outubro de 2018, relativo à nomeação de ALEXANDRA CAVALCANTI DE MOURA, Ato n° 0168/2018, de 27/03/2018.
Ato n.º 0847/2018 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios para SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E AVALIAÇÃO, a partir de 1° de outubro de 2018, e o Símbolo do Cargo Comissionado, de Coordenador de captação de recursos / símbolo CDG-4A para COORDENADOR DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS / símbolo CDG-5, ambos relativos à nomeação de JULIANA LINS FIALHO, Ato n° 0876/2017, de 03/02/2017.
Ato n.º 0848/2018 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios para SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E AVALIAÇÃO, a partir de 1° de outubro de 2018 e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de Assistente Técnico 2 de captação de recursos / símbolo CDG-5A para ASSISTENTE TÉCNICO 2 / símbolo CAA-7, ambos relativos à nomeação de LÍVIA CHRISTINA BARBOSA DE ANDRADE ARAÚJO, Ato n° 0877/2017, de 03/02/2017.
Ato n.º 0849/2018 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão para SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E AVALIAÇÃO, a partir de 1° de outubro de 2018 e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de Assistente 4 / símbolo CAA-6 para ASSISTENTE TÉCNICO 4 / símbolo CAA-9, ambos relativos à nomeação de MAURO ROGERIO DE PAULA MENDES, Ato n° 1040/2017, de 10/02/2017.
Ato n.º 0850/2018 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios para SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E AVALIAÇÃO, a partir de 1° de outubro de 2018, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de Coordenador de captação de recursos / símbolo CDG-4A para COORDENADOR DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS / símbolo CDG-5, ambos relativos à nomeação de NARCISO LEITE BRAGA NETO, Ato n° 0129/2017, de 05/01/2017.
Ato n.º 0851/2018 – DESIGNAR o servidor FRANCISCO EDSON ALVES FRANÇA, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Gerência de Fiscalização da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no período de 01/11/2018 a 30/11/2018, durante o afastamento, da Gerente MARISTELA ANDRADE DE ARAÚJO, em gozo de férias.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2018. 

Anderson Ferreira
Prefeito

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

 

PORTARIA Nº 294/2018-CG/1ªCPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 033/2018 em seu artigo 12, § 3º, bem como o ato n. 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO, a conclusão que chegou a Primeira Comissão de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n. 021/2018 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria n. 105/2018 – CG/1ª CPIA, datada em 24 maio de 2018, publicada no DOM nº 090, de 01 de junho de 2018, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

RESOLVE:
DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, conforme decisão nos autos, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o Nº 021/2018 – CG/1ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora EDILENE JOSÉ SOARES, matrícula nº 75.993-7, ocupante do cargo de serviços gerais, lotado na Secretaria Municipal de educação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2018. 

Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 295/2018-CG/1ªCPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 033/2018 em seu artigo 12, § 3º, bem como o ato n. 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO, a conclusão que chegou a Primeira Comissão de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n. 022/2018 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria n. 106/2018 – CG/1ª CPIA, datada em 24 maio de 2018, publicada no DOM nº 090, de 01 de junho de 2018, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

RESOLVE:
DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, conforme decisão nos autos, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o Nº 022/2018 – CG/1ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora EDJANE CRISTINA DA SILVA SANTANA, matrícula nº 76.184-3, ocupante do cargo de serviços gerais, lotado na Secretaria Municipal de educação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2018. 

Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 296/2018-CG/1ªCPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 033/2018 em seu artigo 12, § 3º, bem como o ato n. 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO, a conclusão que chegou a Primeira Comissão de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n. 008/2018 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria n. 092/2018 – CG/1ª CPIA, datada em 24 maio de 2018, publicada no DOM nº 090, de 01 de junho de 2018, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

RESOLVE:
DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, conforme decisão nos autos, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o Nº 008/2018 – CG/1ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora ADRIANA MARIA DE BARROS, matrícula nº 76.051-1, ocupante do cargo de serviços gerais, lotado na Secretaria Municipal de educação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2018. 

Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 297/2018-CG/1ªCPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 033/2018 em seu artigo 12, § 3º, bem como o ato n. 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO, a conclusão que chegou a Primeira Comissão de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n. 019/2018 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria n. 103/2018 – CG/1ª CPIA, datada em 24 maio de 2018, publicada no DOM nº 090, de 01 de junho de 2018, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

RESOLVE:
DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, conforme decisão nos autos, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o Nº 019/2018 – CG/1ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora CLAUDIANA LUCIA DA SILVA, matrícula nº 76.203-3, ocupante do cargo de serviços gerais, lotado na Secretaria Municipal de educação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2018. 

Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
TERMO DE RATIFICAÇÃO 

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº. 046.2018.AD.034.2018.SEINFRA,CPL3 – Adesão 034/2018, à Ata de Registro de Preços nº 020/2018 do Pregão Presencial nº 003/2017 – CPL/CTTU, Processo Licitatório Nº 008/2017 – Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU, tendo como objeto a de contratação de serviços gráficos. Empresa Contratada: AGN GROUP SUPRIMENTOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.823.380./0001-18, com sede na Rua Comissário Othon Couceiro, n º 109 – Galpão A, Imbiribeira – Recife – PE – CEP 51.170-360. Valor total da contrataçãoR$ 4.470,00 (quatro mil, quatrocentos e setenta reais).

Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2018.

Eden de Moraes Vespaziano Borges 
Secretário Executivo.

TERMO DE RATIFICAÇÃO 

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº. 047.2018.AD.035.2018.SEINFRA,CPL3 – Adesão 035/2018, à Ata de Registro de Preços nº 021/2018 do Pregão Presencial nº 003/2017 – CPL/CTTU, Processo Licitatório Nº 008/2017 – Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU, tendo como objeto a de contratação de serviços gráficos. Empresa Contratada: PERFIL GRÁFICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.829.277/0001-33, com sede na Rua Alameda das Hortesias, n º 48, Imbiribeira – Recife – PE – CEP 51.160-400. Valor total da contrataçãoR$ 59.009,80 (cinquenta e nove mil, nove reais e oitenta centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 25 de outubro de 2018

Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA  
EDITAL ALTERADO 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 174.2018.PE.046.SEFAZ.CPL3– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2018 – NATUREZA DO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OBJETO: Registro de preços corporativo para contratação, sob demanda, de empresa especializada na prestação de serviços gráficos de impressão digital, offset, eletrônicas e/ou a laser no padrão monocromático e policromático, com garantia de qualidade e por demanda, conforme especificações, quantidades estimadas e exigências estabelecidas no termo de referência, para atender às necessidades da Secretaria Executiva da Receita pelo prazo de 12 (doze) meses. VALOR MÁXIMOADMITIDO: R$ 3.735.620,00 (três milhões setecentos e trinta e cinco mil  seiscentos e vinte reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 12/11/2018 às 09h:30min – HORÁRIO DE BRASÍLIA. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/11/2018 às 10h:00min – HORÁRIO DE BRASÍLIA. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 12/11/2018 às 10h:00min – HORÁRIO DE BRASÍLIA. O edital estará disponível no SISTEMA ELETRÔNICO COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail:  cpl3.jaboatao@gmail.com, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2018.

Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – 3.

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

 

Portaria nº 33/2018 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III do parágrafo único do Art. 6º da Lei Complementar nº 027/2016, publicada em 31/12/2016, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal nº 692/2011, 

RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o enquadramento da servidora CATARINA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, Engenheira Cartográfica, com lotação na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG, sob matrícula 20.635-0, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET de 100%, visto que vem exercendo, atualmente, desde o dia 01 de setembro de 2018, as atividades descritas no art. 4º, inciso I, da Lei Municipal nº 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei nº 780/2012.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a 01 de setembro de 2018.
Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2018.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana