29 DE OUTUBRO DE 2021 – XXXI – Nº 204 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N.º 133/2021 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de AGENTE COM. DE SAÚDE; AUX. INFRA. E MEIO AMB – AUX. EM INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE; TÉC. INFRA. E MEIO AMB – TÉC. EM EDIFICAÇÕES; TÉC. INFRA. E MEIO AMB – DESENHISTA TÉCNICO; ANALISTA. INFRA. E MEIO AMB – ANALISTA QUÍMICO; ANALISTA. INFRA. E MEIO AMB – ARQUIVISTA; ENGENHEIRO – ENG. CIVIL; ANALISTA EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/ENDODONTISTA; MÉDICO – CARDIOLOGISTA; MÉDICO – ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA; ANALISTA EM SAÚDE – ASSISTENTE SOCIAL EXCLUSIVO ESF; ANALISTA EM SAÚDE – FONOAUDIÓLOGO EXCLUSIVO ESF; ASSIST. POL. SOC. ECO. – EDUCADOR SOCIAL; ASSIST. POL. SOC. ECO. – EDUCADOR CUIDADOR; ANALISTA. POL. SOC. ECO. – PEDAGOGO; ANALISTA. POL. SOC. ECO. – SOCIÓLOGO; ANALISTA SUP. GESTÃO – CONTADOR;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015;

CONSIDERANDO que através da Ação Civil Pública nº 0013732-19.2017.8.17.2810, proposta pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco – MPPE, o prazo do referido concurso foi suspenso, mediante liminar deferida;

CONSIDERANDO que, fora realizado acordo entre este Município e o MPPE, perante o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, nos autos de nº 0013732-19.2017.8.17.2810 e, dentre os itens acordados, fora consignado que esta administração promoverá a nomeação dos candidatos classificados dentro do saldo de vagas do concurso, salvo a hipótese de inexistência de candidatos classificados;

CONSIDERANDO, ainda, que, no referido acordo, fora convencionado que o prazo de validade do concurso público a que se refere a presente ação, vigorará por mais 6 (seis) meses, a contar do dia 16/08/2021;

RESOLVE:

I – NOMEAR, para cargo efetivo de AGENTE COM. DE SAÚDE; AUX. INFRA. E MEIO AMB – AUX. EM INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE; TÉC. INFRA. E MEIO AMB – TÉC. EM EDIFICAÇÕES; TÉC. INFRA. E MEIO AMB – DESENHISTA TÉCNICO; ANALISTA. INFRA. E MEIO AMB – ANALISTA QUÍMICO; ANALISTA. INFRA. E MEIO AMB – ARQUIVISTA; ENGENHEIRO – ENG. CIVIL; ANALISTA EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/ENDODONTISTA; MÉDICO – CARDIOLOGISTA; MÉDICO – ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA; ANALISTA EM SAÚDE – ASSISTENTE SOCIAL EXCLUSIVO ESF; ANALISTA EM SAÚDE – FONOAUDIÓLOGO EXCLUSIVO ESF; ASSIST. POL. SOC. ECO. – EDUCADOR SOCIAL; ASSIST. POL. SOC. ECO. – EDUCADOR CUIDADOR; ANALISTA. POL. SOC. ECO. – PEDAGOGO; ANALISTA. POL. SOC. ECO. – SOCIÓLOGO; ANALISTA SUP. GESTÃO – CONTADOR; os candidatos relacionados no anexo único desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de outubro de 2021

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA ORIGINAL)

ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 133/2021-GP

CARGO 109 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – FLORIANO

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Paulo Víctor Alcântara Da Silva

9850126725

87,50

8 – AMPLA

CARGO 115 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – JARDIM PIEDADE

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Cristiane Guedes Medeiros De Araujo

9910123451

90,00

16 – AMPLA

CARGO 122 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – PIEDADE/LORETO

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Antonella De Paola Dias Campos

99846542

90,00

16 – AMPLA

Ednea Lourdes Dos Santos

99865659

90,00

17 – AMPLA

CARGO 131 – 2.G.O. AUXILIAR EM INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Lidia Jordao Marreira

97942871

95,00

12 – AMPLA

CARGO 302 – 2.G.O. TÉC. INFRA. E MEIO AMB. – TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Juliana Ferreira Duarte De Santana

0090111024

77,50

39 – AMPLA

Luan Felipe De Araujo Medeiros

00983413

77,50

40 – AMPLA

CARGO 304 – 2.G.O. TÉC. INFRA. E MEIO AMB. – DESENHISTA TÉCNICO

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Karine Maria Gonçalves Cortez

01122857

85,00

4 – AMPLA

CARGO 402 – 2.G.O. ANAL. INFRA. E MEIO AMB. – ANALISTA QUÍMICO

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Deric Soares Do Amaral

01394881

87,50

3 – AMPLA

CARGO 404 – 2.G.O. ANAL. INFRA. E MEIO AMB. – ARQUIVISTA

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Celia Medeiros Dantas

01587387

93,00

5 – AMPLA

Luma Oliveira Da Silva

0150108087

92,50

6 – AMPLA

CARGO 406 – 2.G.O. ENGENHEIRO – ENGENHARIA CIVIL

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Clovis Alberto Barros De Castro Cunha

01707118

82,60

26 – AMPLA

Ludmilla Lucena Tavares De Sa Leitao Tinoco

0170125593

82,50

27 – AMPLA

CARGO 421 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/ENDODONTISTA

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Polyana Santiago Marques Pinheiro

0380131898

96,30

4 – AMPLA

CARGO 430 – 3.G.O. MÉDICO – CARDIOLOGISTA

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Luciana Britto Lira Malta

04770201

66,20

12 – AMPLA

CARGO 440 – 3.G.O. MÉDICO – ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Alexandre Gomes Mademann

05727252

71,00

9 – AMPLA

CARGO 449 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ASSISTENTE SOCIAL EXCLUSIVO ESF

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Gioconda De Oliveira Dos Santos Melo

06895759

95,00

10 – AMPLA

CARGO 451 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – FONOAUDIÓLOGO EXCLUSIVO ESF

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Thales Roges Vanderlei De Góes

07082292

92,30

13 – AMPLA

CARGO 204 – 5.G.O. ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR SOCIAL

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Jose Fagner Da Silva

07543823

85,00

108 – PCD

David Luis Da Silva

07598050

85,00

109 – PCD

Poliana Gomes Da Silva

07507048

85,00

110 – PCD

Marcos Aurélio De Lima Lourenço

07547606

85,00

111 – AMPLA

Ewelyn Caroline Santos Das Neves

0750112993

85,00

112 – AMPLA

Manoel Augusto Carneiro De Queiroz

07500843

85,00

113 – AMPLA

Rejane Dos Santos Cavalcanti De Oliveira

07522829

85,00

114 – AMPLA

David Félix Ribeiro Da Silva

07590393

85,00

115 – AMPLA

Jonas Ramos De Santana

07559063

85,00

116 – AMPLA

Zanoni Fernando Bandeira Júnior

07572887

85,00

117 – AMPLA

Pablo Wanderley Guerra

07558107

85,00

118 – AMPLA

CARGO 205 – 5.G.O. ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR CUIDADOR

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Amauri Silva Júnior

07657128

70,00

37 – AMPLA

CARGO 458 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – PEDAGOGO

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Bruno José Da Silva Lira

0790112138

79,20

30 – AMPLA

Mariana Bezerra Rodrigues

07999851

79,15

31 – AMPLA

Michelle Batista Bezerra

0790122763

78,88

32 – AMPLA

Francisco Barbosa De Oliveira

07957704

78,70

33 – AMPLA

Danielle De Souza Lima

07988316

78,48

34 – AMPLA

CARGO 460 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – SOCIÓLOGO

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Rodrigo Mota Albuquerque De Oliveira

08161593

98,90

5 – AMPLA

CARGO 461 – 6.G.O. ANAL. EM SUPORTE A GESTÃO – CONTADOR

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação

Marina Ramos De Lima E Silva

08313318

89,70

18 – AMPLA

Dennis Thadeu Freitas

0830101568

89,60

19 – AMPLA

61460

ANEXO UNICO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N°038/2021 – SAD/GP

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 38 de 06 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Licença para Curso, adotando integralmente os fundamentos elencados nos pareceres n°1368/2021, 1339/2021, 1365/2021, 1366/2021, e 1364/2021 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, do(a)s servidores abaixo:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Parecer

Secretaria de Origem

42101341492021

ELISABETH MARIA DE MELO

0.0206806.2

1368/2021

Municipal de Educação

42101315582021

JOELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA

0.0150320.1

1339/2021

Municipal de Educação

42101349462021

LEVSON TIAGO PEREIRA GOMES DA SILVA

0.0209554.1

1365/2021

Municipal de Educação

42101335642021

MAYARA CRISTINA GOMES DE BRITO

0.0211249.1

1366/2021

Municipal de Educação

42101341452021

WANESSA RAYZZA LOYO DA F. MARINHO VANDERLEI

0.0214477.3

1364/2021

Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2021

Maria Gentila Cesar Vieira Guedes

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA N°039/2021 – SAD/GP

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 38 de 06 de fevereiro de 2021.

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 42101325802021 e o Parecer nº. 1341/2021- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 23.09.2021.

R E S O L V E:

I – CONCEDER a servidora ANDRÉA PAULA MONTEIRO DE LIMA, matricula nº. 0.0134953.1, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Prorrogação de Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu – Doutorado em Educação , Matemática e Tecnologia -EDUMATEC, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01/09/2021 a 15.08.2022, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.

II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2021.

III – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2021

Maria Gentila Cesar Vieira Guedes

Secretária Municipal de Administração

ERRATA

Na publicação da Portaria Conjunta n°. 009/2020 – SAD/GP, de 16 de outubro de 2020 do Gabinete do Prefeito, publicada no Diário Oficial de nº. 205 de 21 de outubro de 2020.

Onde se lê: Período 27.01.2020 a 26.01.2022

Leia-se: Período 01.03.2021 a 01.03.2022

Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2021

Maria Gentila Cesar Vieira Guedes

Secretária Municipal de Administração

61387


SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 67/2021 – SEGAD

Constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD para analisar documentos produzidos pela Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, e pelas seguintes considerações:

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público Municipal promover a Gestão Documental e a proteção especial aos documentos de arquivos como instrumentos de apoio à administração, cultura, desenvolvimento científico e tecnológico e como elemento de prova e informação à memória e história institucional;

CONSIDERANDO que a gestão de documentos públicos requer, dentre outras operações técnicas, aquelas referentes a avaliação e destinação de acervos, visando sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Ordinária nº. 842/2013, de 04 de janeiro de 2013, sobre a criação do Arquivo Público na estrutura administrativa do Município do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº. 10.148, de 02 de dezembro de 2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Município do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º A Comissão tem por finalidade orientar e coordenar o processo de análise, avaliação e seleção dos conjuntos documentais arquivísticos no âmbito da Administração;

Art. 3º Compete à CPAD da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes:

I – Promover a divulgação e orientar a aplicação do Código de Classificação de Documentos (CCD) e da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos (TTDD) relativos às atividades-meio aprovados pelo Arquivo Nacional;

II – Elaborar e divulgar o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim dos órgãos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, bem como promover sua atualização, quando necessário, revendo descritores, prazos de guarda e destinação final;

III – Elaborar, excepcionalmente, Plano de Destinação de Documentos (PDD), quando os conjuntos documentais não constarem no CCD e na TTDD relativo às atividades-meio e/ou quando da inexistência de CCD e de TTDD relativo às atividades-fim, conforme orientação do Arquivo Nacional;

IV – Aplicar os procedimentos para eliminação de documentos de arquivo no âmbito dos órgãos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, conforme legislação e normas em vigor;

X – Emitir normas e diretrizes inerentes às atividades sob sua responsabilidade.

Art. 4º A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo identificados, sob a coordenação do primeiro:

  1. Daniela Moura Serafim, Mat. 40912765.1, Gerente de Gestão Administrativa – SAD/SEGAD;
  2. José Eduardo dos Santos Silva, Mat: 59.178-8, Coordenador de Patrimônio – SAD/SEGAD;
  3. Roberto Manoel da Costa, Mat: 10940-1, Auxiliar de Suporte à Gestão – SAD/SEGAD;
  4. Tarcisia Brito Cavalcanti, Mat: 91.263-4, Coordenadora – SAD/SULIC.

§ 1º O exercício dos membros da CPAD será de 2 (dois) anos, podendo haver recondução por igual período.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2021.

João Alves Timóteo Neto

Secretário Executivo de Gestão Administrativa

61423


INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 273 de 28 de outubro de 2021.

ANULAÇÃO

A gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 133/2021, de 04 de junho de 2021, que concedeu aposentadoria a MARIA HELENA DE SANTANA , matrícula nº 13.617-4, por determinação do Tribunal de Contas do Estado – TCE.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

61431


PORTARIA Nº 274 de 28 de outubro de 2021.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA HELENA DE SANTANA, no cargo de Analista em Saúde, Especialidade Farmacêutico, Classe II, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 13.617-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 05/06/2021.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

61432


PORTARIA N° 260, de 21 de outubro de 2021.

 

A PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, da lei complementar municipal nº40/2021.

CONSIDERANDO o teor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, RESOLVE:

Designar a servidora Lucia Amair Lessa de Azevedo Rocha; Matrícula nº 4.0302011.3; e-mail: [email protected]; telefone: (81) 99609 4454, para exercer a função de Encarregado, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes.

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

61434


SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

RESOLUÇÃO Nº 018/2021

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em Reunião Ordinária Remota da Gestão 2018/2022, realizada no dia 20 de outubro de 2021, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando o Relatório de Visita Técnica;

Considerando o Parecer da CNFCIE nº 004 de 15/10/2021;

Considerando a decisão do Pleno do CMAS/JG;

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR a inscrição definitiva do CENTRO DE AÇÕES E SAÚDE DR. MANOEL KADETT – CNPJ nº35.759.558/0001-30, sob o nº 146, no Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes – CMAS-JG.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de outubro de 2021.

Pedro Martins dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Jaboatão dos Guararapes – CMAS/JG/PE.

61462


CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

RESOLUÇÃO Nº 019/2021

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em Reunião Ordinária Remota da Gestão 2018/2022, realizada no dia 20 de outubro de 2021, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando o Ofício nº 653 de 18/05/2021-SAS;

Considerando o Parecer da CFCR nº 003 de 30/09/2021;

Considerando a decisão do Pleno do CMAS/JG;

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre – Recursos Fundo a Fundo – Governo do Estado de Pernambuco – Ano 2021.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de outubro de 2021.

Pedro Martins dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Jaboatão dos Guararapes – CMAS/JG/PE.

61463


CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

RESOLUÇÃO Nº 020/2021

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em Reunião Ordinária Remota da Gestão 2018/2022, realizada no dia 20 de outubro de 2021, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando o Ofício nº029 de 11/01/2021 FGLP, no tocante a solicitação de avaliação do corte de recursos das despesas variáveis do segundo semestre de 2020 e o Decreto de suspensão das atividades para o exercício 2021;

Considerando a Decisão do Pleno do CMAS/JG, acatando a solicitação, atendendo de forma satisfatória as partes envolvidas;

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR o repasse das despesas variáveis, a partir do mês de maio de 2021 para a Fundação Giacomo e Lúcia Perrone.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de outubro de 2021.

Pedro Martins dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Jaboatão dos Guararapes – CMAS/JG/PE.

61464


JGDODRESOLUÇÃO Nº 021/2021

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em Reunião Ordinária Remota da Gestão 2018/2022, realizada no dia 20 de outubro de 2021, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando a atualização na recomposição da Comissão Organizadora do Edital de Chamamento Público de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR a composição da Comissão Organizadora do Edital de Chamamento Público nº 002/2021 de Jaboatão dos Guararapes :

Conselheiros da Sociedade Civil:

Pedro Martins dos Santos (Coordenador)

Josué Júlio da Silva

José Bartolomeu Fernandes dos Santos

Conselheiros Governamentais:

Roberta Lígia da Silva (Relatora)

Astanilsen Duarte de L. Machado

Subcomissão:

Mayara Brito

Andréa Hermínio

Melina Regis

Leonardo Ferreira

Rafaelly Silva

Marcos Nascimento

Juliana Brito

Natália de Almeida

Adriana Magalhães

Equipe de Apoio do CMAS-JG:

Agenilda Merencio

Manuella Leite

Fabiana Mendes

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de outubro de 2021.

Pedro Martins dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Jaboatão dos Guararapes – CMAS/JG/PE.

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2016 – SEDEMS. OBJETO: Acréscimo de 25% do valor do contrato referente à prestação de serviços para implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, integrado de gestão de frota de veículos. CONTRATADA: Link Card Administradora de Benefícios Eireli – CNPJ: 12.039.966/0001-11. VALOR ACRESCIDO: R$ 91.152,00 (noventa e um mil e cento e cinquenta e dois reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 377.117,59 (trezentos e setenta e sete mil e cento e dezessete reais e cinquenta e nove centavos). Jaboatão dos Guararapes, 19/10/2021. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.


4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2017 – SEPLAG. OBJETO: Renovação do contrato referente à prestação de serviço de locação anual de veículos administrativos. CONTRATADA: LOCSERV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA – CNPJ: 07.812.107/0001-83. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 82.999,92 (oitenta e dois mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 23/10/2021 a 23/10/2022. Jaboatão dos Guararapes, 08/10/2021. Joao Alves Timoteo Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.


2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2019 – SEINFRA. OBJETO: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO DE APROXIMADAMENTE 12,41% NO VALOR DO CONTRATO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ETAPA E READEQUAÇAO DA ETAPA II DO MERCADO DE CAVALEIRO, ASSIM COMO A INCLUSÃO DA FONTE DE RECURSO 101. CONTRATADA: Construtora Prime LTDA. – CNPJ: 27.848.815/0001-81. VALOR ACRESCIDO: R$ 416.408,76 (quatrocentos e dezesseis mil e quatrocentos e oito reais e setenta e seis centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 3.770.011,80 (três milhões setecentos e setenta mil e onze reais e oitenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 25/10/2021. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.


CONTRATO Nº 004/2021 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098.2021.PE.064.SAD.CPL4. OBJETO: Aquisição de papel A4. Itens 01 e 02. CONTRATADA: MONSARAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ME – CNPJ: 23.417.238/0001-12. VALOR: R$ 4.929,00 (quatro mil e novecentos e vinte e nove reais). VIGÊNCIA: 27/09/2021 a 27/09/2022. Jaboatão dos Guararapes, 27/09/2021. André Trajano de Oliveira . Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.


7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2016 – SEDEMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento do Anexo da Escola Municipal Jesus Nazaré. CONTRATADA: NUNES & ARAÚJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME – CNPJ: 13.138.137/0001-59. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 70.200,00 (setenta mil e duzentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/01/2022 a 01/01/2023. Jaboatão dos Guararapes, 22/10/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.


1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2020 – SAD. OBJETO: Renovação do contrato referente à implantação e operação de um sistema informatizado, via internet integrado, de gestão de frota de veículos. CONTRATADA: Link Card Administradora de Benefícios Eireli – CNPJ: 12.039.966/0001-11. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 11.000,00 (onze mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/11/2021 a 05/11/2022. Jaboatão dos Guararapes, 28/10/2021. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.


7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017 – SEINFRA. OBJETO: Reajuste referente aos períodos de 2018/2019, 2020/2021, no percentual aproximado de 6,94% referente ao contrato de execução de serviços de manutenção, regularização e melhoria de diversas ruas não pavimentadas. CONTRATADA: CONSTRUTORA SAM LTDA – CNPJ: 11.520.665/0001-42. VALOR ACRESCIDO: R$ 463.652,23 (quatrocentos e sessenta e três mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 7.102.754,84 (sete milhões,cento e dois mil e setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Jaboatão dos Guararapes, 29/10/2021. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Processo Licitatório nº 158.2021.TP.003.SIN.CPL1. – TOMADA DE PREÇOS nº 003.2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO CENTRO CULTURAL MIGUEL ARRAES NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.Comissão Permanente de Licitação 1 torna público o resultado da fase de habilitação da licitação em referência, nos termos do Relatório de Julgamento anexo aos autos: restou HABILITADA a participante: MULTISET ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 03.539.154/0001-44, em razão do cumprimento de todos os requisitos de qualificação contidos nos itens 11 do Edital, conforme exposto no Relatório disponível nos autos e no portal de licitações do município; restou INABILITADA a licitante KAENA CONSTRUÇÕES LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 02.297.922/0001-38, por descumprimento do item 11.15 do edital, nos termos da avaliação técnica feita pela superintendência de obras. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com vista aos autos no Complexo Administrativo Municipal, situado na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.135-570, mediante agendamento prévio com 02 (duas) horas de antecedência pelo e-mail [email protected]. Demais informações através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 14:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de outubro de 2021.
Sérgio Bacelar – Presidente da CPL1.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PARCIAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 113.2021.PE.079.SMS.CPL2 –
OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – (GRUPO 1) PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a homologação e a adjudicação parcial do seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1) CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA – CNPJ Nº 08.674.752/0001-40, para os ITENS: 07, 09 e 12, totalizando valor global em R$ 330.957,00 (Trezentos e Trinta Mil e Novecentos e Cinquenta e Sete Reais); 2) ALCANCE NORDESTE, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS EIRELI – CNPJ Nº 13.630.407/0001-44, para os ITENS: 14, 33 e 48, totalizando o valor global em R$ 174.900,09 (Cento e Setenta e Quatro Mil, Novecentos Reais e Nove Centavos); 3) RG2S DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ Nº 31.905.076/0001-90, para os ITENS: 08, 26, 29 e 44, totalizando o valor global em R$ 181.836,60 (Cento e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e seis reais e sessenta centavos); 4) CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ N° 03.652.030/0003-32, para o ITEM: 01, com o valor de R$ 69.696,00 (Sessenta e Nove Mil e Seiscentos e Noventa e Seis Reais); 5) UNI HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº 07.484.373/0001-24, para os ITENS: 03 e 05, totalizando o valor global em: R$ 188.694,00 (Cento e Oitenta e Oito Mil e Seiscentos e Noventa e Quatro Reais); 6) COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA – CNPJ Nº 67.729.178/0006-53, para o ITEM: 04, com o valor global de R$ 138.847,50 (Cento e Trinta e Oito Mil, Oitocentos e Quarenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos); 7) PRATI DONADUZZI & CIA LTDA – CNPJ N° 73.856.593/0001-66, para o ITEM: 11, com o valor global de R$ 126.225,00 (Cento e Vinte e Seis Mil e Duzentos e Vinte e Cinco Reais); 8) BR SUL DISTRIBUIDRA DE MEDICAMENTOS EIRELI-EPP – CNPJ Nº 21.438.123/0001-89, para o ITEM: 23, com o valor global de R$ 58.080,00 (Cinquenta e Oito Mil e Oitenta Reais); 9) MS HOSPITALR LTDA – CNPJ N° 36.191.620/0001-00, para o ITEM 25, com o valor global de R$ 72.600,00 (Setenta e Dois Mil e Seiscentos Reais); 10) MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI-ME – CNPJ Nº 06.132.785/0001-32, para os ITEM: 27, com o valor global de R$ 20.790,00 (Vinte Mil e Setecentos e Noventa Reais); 11) FOXMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ Nº 24.994.990/0001-99, para os ITENS: 41 e 50, totalizando o valor global em R$ 81.180,00 (Oitenta e Um Mil e Cento e Oitenta Reais); 12) ARTEVITA – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E ALIMENTOS LTDA-EPP – CNPJ nº 09.340.228/0001-03, para o ITEM 54, com o valor global de R$ 13.965,60 (Treze Mil, Novecentos e Sessenta e Cinco Reais e Sessenta Centavos); 13) CALL MED COMÉRCIO DE MDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA – CNPJ Nº 05.106.015/0001-52, para o ITEM 02, com o valor global de R$ 133.650,00 (Cento e Trinta e Três Mil e Seiscentos e Cinquenta Reais); 14) MEDIC VET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI – CNPL Nº 20.637.873/0001-17, para o ITEM 35, com o valor global e R$ 21.285,00 (Vinte e Um Mil e Duzentos e Oitenta e Cinco Reais); 15) CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA – CNPJ Nº 44.734.671/0001-51, para os ITENS 10 e 28, totalizando o valor global em R$ 184.800,00 (Cento e Oitenta e Quatro Mil e Oitocentos Reais); 16) D,ARAÚJO COMERCIAL EIRELI-ME – CNPJ Nº 23.680.034/0001-70, para os ITENS: 37 e 38, totalizando o valor global em R$ 103.118,40 (Cento e Três Mil, Cento e Dezoito Reais e Quarenta Centavos); 17) MAUES LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – CNPJ Nº 09.007.162/0001-26, para o ITEM 18, com o valor global de R$ 106.920,00 (Cento e Seis Mil e Novecentos e Vinte Reais); 18) WD DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO ATGACADISTA DE MEDICAMENTOS EIRELI – CNPJ Nº 28.013.023/0001-50, para os ITENS: 30, 36 e 42, totalizando o valor global em R$ 108.754,80 (Cento e Oito Mil, Setecentos e Cinquenta e Quatro Reais e Oitenta Centavos); 19) 3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ Nº 29.043.834/0001-66, para o ITEM 43, com o valor global de R$ 11.352,00 (Onze Mil e Trezentos e Cinquenta e Dois Reais); 20) DROGAFONTE LTDA – CNPJ Nº 08.778.201/0001-26, para os ITENS: 06, 15 e 16, totalizando o valor global em R$ 212.454,00 Duzentos e Doze Mil e Quatrocentos e Cinquenta e Quatro Reais); 21) JASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CBPJ Nº 30.553.793/0001-37, para os ITENS: 13, 31 e 40, totalizando o valor global em R$ 109.692,00 (Cento e Nove Mil e Seiscentos e Noventa e Dois Reais) e 22) LOGER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI-EPP – CNPJ Nº 27.600.270/0001-90, para os ITENS: 19, 20, 21, 22, 24, 33, 39, 46, 47 e 53, totalizando o valor global em R$ 380.094,00 (Trezentos e Oitenta Mil e Noventa e Quatro Reais). Os itens 17, 34, 45 e 51 estão sob análise e julgamento, e os itens 49 e 52 restaram fracassados. O valor parcial homologado da Licitação é de R$ 2.829.891,99 (Dois Milhões, oitocentos e vinte e nove mil, oitocentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos). Jaboatão dos Guararapes, 28 de outubro de 2021.

Zelma de Fátima Chaves Pêssoa.

Secretária Municipal de Saúde.

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