30 DE DEZEMBRO DE 2020 – XXX – Nº 251 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 158, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e suas alterações.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 2.700.000,00 (Dois milhões e setecentos mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 122 2028 2.227	– FORTALECER A GESTÃO EM SAÚDE
Red. 0956 FNT 243	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	2.700.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 2.700.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 302 1038 2.182	– QUALIFICAR A GESTÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Red. 0377 FNT 243	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	1.700.000,00
10 305 1016 2.188	– GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Red. 0411 FNT 243	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	1.000.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 2.700.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de dezembro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de dezembro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA

Secretária Municipal de Saúde

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR

Procuradora Geral do Município

35286

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2020

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 34/2018, de 28 de dezembro de 2018.

RESOLVE:

Ato n.º 0605/2020 – EXONERAR A PEDIDO DANIELA DE ARAÚJO LEITE, matrícula n° 4.0592944.1, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 31 de dezembro de 2020.

Ato n.º 0606/2020 – EXONERAR THALITA CARVALHO SOBRAL DE AMORIM, matrícula n° 4.0912329.1, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 28 de dezembro de 2020.

Ato n.º 0607/2020 – EXONERAR AMOS ISAAC DE ARAUJO SILVA, matrícula n° 4.0911275.2, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 1, símbolo CAA-1, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 29 de dezembro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de dezembro de 2020.

Anderson Ferreira

Prefeito

35290

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N°. 798 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 185/2020 – SME/PJG de 04 de março de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º – Fazer retornar à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a partir de 02/01/2020 a servidora SUELLEN WANESSA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 18.640-6, Professora, a qual se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco.

Art. 2º – Lotar na Secretaria Municipal de Educação, a partir da data de retorno.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de dezembro de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 799 / 2020

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 187/2020 – SME/PJG de 04 de março de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º – Fazer retornar à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a partir de 02/01/2020 a servidora SANDRA MARIA DE CASTRO LINS, matrícula nº 13.875-4, Professora, a qual se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco.

Art. 2º – Lotar na Secretaria Municipal de Educação, a partir da data de retorno.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de dezembro de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 800 / 2020

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 186/2020 – SME/PJG de 04 de março de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º – Fazer retornar à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a partir de 02/01/2020 a servidora GEIZA MARIA CAVALCANTI BRASIL, matrícula nº 17.910-8, Professora, a qual se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco.

Art. 2º – Lotar na Secretaria Municipal de Educação, a partir da data de retorno.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de dezembro de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

35278

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 297/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1185/2017;

CONSIDERANDO o teor do Requerimento, protocolado sob nº 4210891162020, datado de 19/08/2020, referente a denúncia de extravio do contrato de estagiária, por parte da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO todos os atos praticados no Processo de Sindicância, tombado sob o nº 012/2020, instaurado através da Portaria nº 266/2020;

CONSIDERANDO todo teor apurado no referido processo durante o período da investigação, com atenção ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, a oitiva da investigada e da testemunha, a análise da documentação acostada e tudo o mais que nele contém;

CONSIDERANDO que a requerente não conseguiu provar o alegado;

CONSIDERANDO a conclusão a que chegou a Comissão Sindicante, com lastro na legislação e em todo material examinado;

RESOLVE:

OPINAR, pelo PAGAMENTO da bolsa-auxílio da estagiária GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA, referente apenas aos meses efetivamente trabalhados, correspondente ao período de 03/02/2020 a 17/03/2020.
DETERMINAR o Encerramento do presente Procedimento Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, adotando os termos a que chegou a Comissão Sindicante.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de dezembro de 2020

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

35238

PORTARIA Nº 282/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 210/2020-GGE, do dia 25/11/2020, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação e exoneração do professor EDILSON JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, matrícula n° 14.053-8.

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, o professor EDILSON JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, matrícula n° 14.053-8, na função de Gestor Escolar, da Escola Municipal José Carneiro, com efeito a partir do dia 30 de Novembro de 2020.

NOMEAR, a EDILSON JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, matrícula n° 14.053-8, na função de Gestor Escolar, com 200h/a da Escola Municipal Nova Divinéa, com efeito a partir do dia 01 de Dezembro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de Novembro 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

35239

PORTARIA Nº 281/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 209/2020 – GGE, do dia 25/11/2020, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração a pedido, da professora NANCÍLVIA LOPES DOS SANTOS MACAMBIRA, matrícula n° 15.048-7, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Nossa Senhora dos Prazeres;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretária Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, NANCÍLVIA LOPES DOS SANTOS MACAMBIRA, matrícula n° 15.048-7, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Nossa Senhora dos Prazeres, com efeito retroativo ao dia 20 de novembro de 2020.

NOMEAR, NANCÍLVIA LOPES DOS SANTOS MACAMBIRA, matrícula n° 15.048-7, da função de Secretária Escolar,, com 200h/a da Escola Municipal Dom Carlos Coelho , com efeito retroativo ao dia 21 de novembro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de Novembro de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

35241

PORTARIA Nº 277/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 204/2020-GGE, do dia 18/11/2020, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação e exoneração do professor LENILDO BERNARDINO DE MELO, matrícula n° 20.246-0.

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretário Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, o professor LENILDO BERNARDINO DE MELO, matrícula n° 20.246-0, na função de Secretário Escolar, do Colégio Visconde de Suassuna, com efeito retroativo ao dia 16 de Novembro de 2020.

NOMEAR, a LENILDO BERNARDINO DE MELO, matrícula n° 20.246-0, na função de Secretário Escolar, com 200h/a da Escola Municipal Djacy Glicério, com efeito retroativo ao dia 17 de Novembro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de Novembro 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

35242

PORTARIA Nº 276/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 198/2020 – GGE, do dia 13/11/2020, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora ALINE KUNISCKI MONTEIRO DE ALBUQUERQUE LINDOZO, matrícula n° 18.618-0, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Professor Marconiedson Rodrigues Moreira;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função Secretária Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora ALINE KUNISCKI MONTEIRO DE ALBUQUERQUE LINDOZO, matrícula n° 18.618-0, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Professor Marconiedson Rodrigues Moreira, com efeito a partir do dia 17 de Novembro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de Novembro de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

35243

PORTARIA Nº 275/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 199/2020 – GGE, do dia 13/11/2020, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora MARIA CRISTINA RODRIGUES, matrícula n° 17.207-3, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Nossa Senhora dos Prazeres;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função Supervisora Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora MARIA CRISTINA RODRIGUES, matrícula n° 17.207-3, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Nossa Senhora dos Prazeres, com efeito a partir do dia 17 de Novembro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de Novembro de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

35244

PORTARIA Nº 283/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 207/2020-SME, do dia 25/11/2020, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, que solicita prorrogar a permanência da professora JOSENILDA DA RESSURREIÇÃO SANTOS LESSA, matrícula n° 15.803-8, na função de Supervisora Escolar PRÓ-TEMPORE da Escola Municipal Professor Augusto de Castro;

CONSIDERANDO a portaria n°128/2017 de nomeação do referido servidor na função de Supervisora Escolar PRÓ-TEMPORE, da Escola Municipal Escola Municipal Professor Augusto de Castro, pelo período de 29/06/2017 até 10/10/2019, retificada pela Portaria n°148/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar o prazo da permanência da mesma, como Supervisora Escolar PRÓ-TEMPORE na Escola Municipal Professor Augusto de Castro;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para essa prorrogação, na função Supervisora Escolar Pró-Tempore.

RESOLVE:

PRORROGAR, a permanência da professora JOSENILDA DA RESSURREIÇÃO SANTOS LESSA, matrícula n° 15.803-8, na função de Supervisora Escolar PRÓ-TEMPORE da Escola Municipal Professor Augusto de Castro, pelo período de 11/10/2019 a 10/10/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de Novembro de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

35245

PORTARIA Nº 273/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 201/2020 – GGE, do dia 13/11/2020, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação do professor CLÉCIO ERNANDE DA SILVA, matrícula n° 21.179-6, na função de Inspetor Educacional, com 200h/a, na SEGP (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica);

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função Inspetor Educacional.

RESOLVE:

NOMEAR, o professor CLÉCIO ERNANDE DA SILVA, matrícula n° 21.179-6, na função de Inspetor Educacional, com 200h/a, na SEGP, com efeito a partir do dia 17 de Novembro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de Novembro de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

35246

PORTARIA Nº 274/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 200/2020 – GGE, do dia 13/11/2020, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação do professor CÍCERO JULIO DE MELO, matrícula n° 16.748-1, na função de Inspetor Educacional, com 200h/a, na SEGP (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica);

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função Inspetor Educacional.

RESOLVE:

NOMEAR, o professor CÍCERO JULIO DE MELO, matrícula n° 16.748-1, na função de Inspetor Educacional, com 200h/a, na SEGP, com efeito a partir do dia 17 de Novembro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de Novembro de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

35247

PORTARIA Nº 280/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 208/2020 – GGE, do dia 25/11/2020, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração a pedido, da professora DAMARIS PESSOA DA SILVA, matrícula n° 15.012-6, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Estelita Maria Mendes;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretária Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, DAMARIS PESSOA DA SILVA, matrícula n° 15.012-6, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Estelita Maria Mendes, com data retroativa ao dia 23/11/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de Novembro de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

35265

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

PORTARIA Nº 002/2020 – SPF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 7º, §2º da Lei Municipal nº 1.435/2019 – LOA 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Jaboatão dos Guararapes para o exercício financeiro de 2020;

CONSIDERANDO que a classificação da receita orçamentária do exercício de 2020, código 1.7.1.8.08.0.0 – Transferência Advindas de Emendas Parlamentares programada na LOA/2020 – Lei nº 1.435/2019;

CONSIDERANDO que a referida classificação 1.7.1.8.08.0.0 – Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais foi revogada pela Portaria STN nº 387 de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO que, por exigência do SAGRES-EOF, sistema contábil que tem por finalidade realizar todo o processamento, controle e execução financeira, patrimonial e contábil do governo municipal, faz-se necessário adotar uma nova classificação das transferências advindas de emendas parlamentares em substituição à indicada na LOA/2020 – Lei nº 1.435/2019;

CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco também recomenda que seja realizada uma reclassificação em substituição à 1.7.1.8.08.0.0 – Transferências Advindas de Emendas Parlamentares.

RESOLVE:

Art. 1ª – Reclassificar a receita advinda de emendas parlamentares para o código 1.7.1.8.0.3.91 – Transferência de Recurso do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo – Principal, com os devidos desmembramentos à conformidade da classificação de recursos.

Art. 2º – A classificação da receita orçamentária prevista no artigo 1º passa a ser adotada na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020 – Lei nº 1.435/2019.

Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de dezembro de 2020.

Cesar Antônio dos Santos Barbosa

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

35289

LICITAÇÕES E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 184.2020.DISP.069.SMS.CPL3 OBJETO: Contratação de empresa especializada em gestão, manutenção CORRETIVA, calibração e teste de segurança elétrica, com reposição parcial de peças em equipamentos médico hospitalar, odontológico, fisioterapêutico e laboratorial, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Conforme Parecer Jurídico nº. 351/2020, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº. 8.666/1993. Contratada: TEC BRASIL EIRELI, CNPJ nº 02.360.051/0001-50.Valor global de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais). Prazo: 180 (Cento e oitenta) dias. Jaboatão dos Guararapes, 20 de Novembro de 2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

35090