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30 DE JANEIRO DE 2020 – XXX – Nº 021 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 030 de 28 de janeiro de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo especial a ELZA EGYPTO NASCIMENTO, no cargo de Analista em Saúde, Especialidade Odontóloga, Classe II, Padrão de Vencimento 4, matrícula n° 12.934-8, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 40, § 4º, inciso III, da CF/88, com redação dada pela EC 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

21931

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

Lei de Responsabilidade Fiscal

Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO – 6º bimestre / 2019

RREO 01.Balanço Orçamentário;

RREO 02.Despesa por Função e Subfunção;

RREO 03.Receita Corrente Líquida;

RREO 04.Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;

RREO 05.Resultado Primário e Nominal;

RREO 06.Restos a Pagar;

RREO 07.Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;

RREO 08.Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde;

RREO 09.Projeção Atuarial do RPPS;

RREO 10.Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos;

RREO 11.Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde;

RREO 12.Parcerias Público-Privadas;

RREO 13.Demonstrativo Simplificado do RREO.

Relatório de Gestão Fiscal – RGF – 3º quadrimestre / 2019

RGF 01.Despesa com Pessoal;

RGF 02.Dívida Consolidada Líquida;

RGF 03.Garantias e Contragarantias de Valores;

RGF 04.Operações de Crédito;

RGF 05.Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar;

RGF 06.Demonstrativo Simplificado do RGF.

Cesar Antônio dos Santos Barbosa

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

21971

ANEXOS

RREO 01.Balanço Orçamentário

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RREO 02.Despesa por Função e Subfunção

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RREO 03.Receita Corrente Líquida

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RREO 04.Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

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RREO 05.Resultado Primário e Nominal

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RREO 06.Restos a Pagar

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RREO 07.Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

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RREO 08.Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

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RREO 09.Projeção Atuarial do RPPS

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RREO 10.Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos

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RREO 11.Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

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RREO 12.Parcerias Público-Privadas

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RREO 13.Demonstrativo Simplificado do RREO

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RGF 01.Despesa com Pessoal

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RGF 02.Dívida Consolidada Líquida

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RGF 03.Garantias e Contragarantias de Valores

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RGF 04.Operações de Crédito

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RGF 05.Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar

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RGF 06.Demonstrativo Simplificado do RGF

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

PORTARIA 002/2020-SEMASC

Edital de Chamamento Público n.º 003/2019 – SEMASC

RESULTADO DEFINITIVO

O Município do Jaboatão dos Guararapes, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC

CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público n.º 003/2019 – SEMASC, publicado no Diário Oficial do Município do dia 05 de dezembro de 2019;

CONSIDERANDO o Ofício n.º 003/2020 da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público n.º 003/2019-SEMASC;

CONSIDERANDO a necessidade de se divulgar e homologar o resultado definitivo da etapa competitiva do referido Edital.

RESOLVE:

DIVULGAR e HOMOLOGAR o RESULTADO DEFINITIVO da etapa competitiva do Edital de Chamamento Público n.º 003/2019 – SEMASC, bem como resultado das decisões recursais, em anexo.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2020.

MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE A. LIMA

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

21976

ANEXOS

Resultado Definitivo – Edital 003/2019-SEMASC

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GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 14/2020-GP 

EMENTA: DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER COMO AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL DO PROGRAMA DO LEITE DE TODOS.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE: 

Art. 1º – Designar a servidora JESSICA CARLA COSTA BAÉ, Assistente Técnico -3, Matrícula nº 59.285-5, CPF nº 080.957.134-06, para responder como Agente Público Municipal no acompanhamento dos formulários de prestação de contas e controle de distribuição do Programa Leite de todos.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Art. 3º Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2020.

RICARDO CEZAR VALOIS DE ARAÚJO
Prefeito em Exercício

21963

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017

Edital nº 007/2020 – SAD

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolvem TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

O candidato relacionado no anexo I deste edital deverá comparecer ao endereço indicado no Anexo da sua relação, conforme a convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2020.

PAULO ROBERTO SALES LAGES

Secretário Municipal de Administração

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA – SEMAG

Local de apresentação: Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, CEP: 54315-570

CARGO/FUNÇÃO: AGENTE DE ATENDIMENTO

COLOCAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA DE CONVOCAÇÃO

31 º

VIVIANE MARILIA BATISTA DA SILVA

833

NÃO

03/02/2020

Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2020.

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

  1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
  2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
  3. Cédula de Identidade (original e cópia);
  4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
  5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
  6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
  7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
  8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
  9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
  10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
  11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
  12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
  13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
  14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
  15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

21913

PODER EXECUTIVO

PREFEITO
ANDERSON FERREIRA

VICE-PREFEITO
RICARDO VALOIS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
TACYANA SALES

PROCURADORA GERAL
VIRGINIA PIMENTEL

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PAULO LAGES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIANA INOJOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SIDNEI AIRES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

CÉSAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA