poder executivo

30 de Julho de 2018 – XXVIII – Nº 126 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 93, DE 30 DE JULHO DE 2018 

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o artigo 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar nº 33, de 28 de março de 2018.

DECRETA: 
Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar  em  favor  da  SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, no  valor de   R$  3.660.000,00 (Três milhões, seiscentos e sessenta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:  

  RECURSOS DO TESOURO – R$

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

04 122 2095 2.322 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS
Red. 0152 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 300.000,00
Red. 0153 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 500.000,00

 

04 122 2261 2.321 – ENCARGOS COM PESSOAL CONVENIADO CEDIDO AO MUNICÍPIO
Red. 0158 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 2.000.000,00

 

04 331 2261 9.013 – ENCARGOS COM VALE – TRANSPORTE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA
Red. 0159 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 860.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 3.660.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

  RECURSOS DO TESOURO – R$

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

04 121 1100 2.252 IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA DA FAZENDA
Red. 0085  FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 300.000,00

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS

04 122 2251 2.556 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS
Red. 0092 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 2.300.000,00

 

04 123 2014 2.095 – ADMINISTRAÇÃO DAS FINANÇAS DO MUNICÍPIO
Red. 0095 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 560.000,00
28 846 2018 9.016 – ENCARGOS COM O PARCELAMENTO DO INSS E RPPS PATRONAL
Red. 0103 FNT 01 4.6.90.00 – Amortização e Refinanciamento da Dívida 500.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 3.660.000,00 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2018. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município