30 de Julho de 2019 – XXIX – Nº 138 – Jaboatão dos Guararapes
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ERRATA
NA PORTARIA Nº 171/2019-SME, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 20/07/2019, Nº 132.
ONDE SE LÊ:
… MATRÍCULA Nº 59.777-4
LEIA-SE:
… MATRÍCULA Nº 59.277-4
Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2019.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO – 3º BIMESTRE/2019
ANEXOS
RREO 01.BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RREO 02.DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RREO 03.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
RREO 04.RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
RREO 05.RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
RREO 06.RESTOS A PAGAR
RREO 07.RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RREO 08.RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RREO 09.DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RREO
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO 10/2019
A Comissão Especial – Comissão Eleitoral, instituída pelo Edital 01/2019 e Resolução 10/2019 dada de 13 de julho de 2019 , no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais, em reunião do dia 29 de julho de 2019:
CONSIDERANDO o prazo de Recurso conferido aos pré-candidatos, após publicação de relação de APTOS e INAPTOS, ao processo de escolha para Conselheiros Tutelares, deliberado através de Resolução 09/2019, publicada em Diário Oficial 18 de julho de 2019 XXIX nº130 – Jaboatão dos Guararapes.
CONSIDERANDO a avaliação dos recursos protocolados pelos candidatos considerados INAPTOS ao processo de escolha para membros dos Conselhos Tutelares;
Resolve:
Art. 1º Publicar os nomes dos pré-candidatos que foram considerados APTOS após analise recursal para publicação, não cabendo mais essa comissão nenhuma deliberação em relação aos requerimentos de recurso intempestivo;
Art. 2º Comunicar que os casos em que foram observados irregularidades, serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme determina Recomendações 01/2019 e 02/2019 – 5ª PJDC/MPPE/JG.
Art.3° Esta RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data;
Art.4º – Revogam-se as disposições em contrário;
Art.5º – Publique-se no Diário Oficial do Município.
MAYARA SANTOS BRITO
Presidente do CMDDCA-JG e Comissão Especial Eleitoral
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
ANDERSON CARNOT
SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS
ANDREA HERMÍNIO BASTOS
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
NEIDE ARACANJO
CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA -CAINE
MOISEIS GOMES DOS SANTOS
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SEGUNDA VILA DA COHAB DE VISTA ALEGRE
JOSÉ CIPRIANO DOS SANTOS
UNIÃO DE MORADORES DE COMPORTA
ANEXO
REGIONAIS 01, 02, 03, 04, 05, 06 E 07
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
GABINETE DO PREFEITO
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº. 026.2019.AD.021.SUPTI.CPL4 – Adesão 021/2019, à Ata de Registro de Preços nº 036/2018 – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Pregão Eletrônico nº 028/2018, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE 100 (CEM) NOTEBOOKS DE USO CORPORATIVO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DESTA SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS – SUPTI E DOS DEMAIS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM ESTA PREFEITURA – NA ANÁLISE DE SUA REAL NECESSIDADE, INCLUINDO A GARANTIA ON SITE DE 48 (QUARENTA E OITO) MESES, SEGUINDO AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PRESENTE DOCUMENTO. Empresa Contratada: POSITIVO TECNOGIA S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 81.243.735/0001-48, com sede na Rua João Bettega, 5200 – Cidade Industrial, Curitiba, PR, CEP 81.350-000. Valor total da contratação: R$ 397.142,00 (Trezentos e noventa e sete mil cento e quarenta e dois Reais)
Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2019.
FÁBIO REGO DO AMARAL
Gerente de Tecnologia da Informação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
AVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 111.2019.PE.037.SEDES.CPL4: O Pregoeiro da Comissão de Licitação Permanente – CPL4, informa aos interessados o ADIAMENTO ”SINE DIE” da data da sessão do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 037/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE 03 (TRÊS) LOJAS COLABORATIVAS EM FORMATO DE CONTÊINER E DE 80 BARRACAS PADRONIZADAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DOS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, conforme especificações constantes no termo de referência. Valor máximo de R$ 393.947,09 (trezentos e noventa e três mil, novecentos e quarenta e sete reais e nove centavos). O adiamento se dá em razão de solicitação da secretaria demandante. Será publicada no Diário Oficial do Município data da nova sessão de abertura, devendo os interessados acompanhar as publicações. Demais informações através do e-mail: cpl4.jaboatao@gmail.com, telefone:(81) 99975-1797, segunda à sexta-feira das 08:00h às 12:00h.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de Julho de 2019.
Bruno Cintra Lira
Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação –4.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO,em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 110.2019.INEX.019.SDI.CPL4. OBJETO: Contratação de licença do Software de Dados Banco de Preços para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Institucional do Jaboatão dos Guararapes. conforme Parecer Jurídico nº 0018/2019. Contratada: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 07.797.967/0001-95, localizada Rua Doutor Brasilio Vicente de Castro, nº.111 sala 1004 Andar 10 Cond eurobusiness CD CMRL Campo Comprido Curitiba/PR, CEP 81.200-526, Valor Total de R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais) por um período de 12 (doze) meses. Fundamento legal: Art. 25, inciso I,da Lei Federal nº 8.666/93.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2019.
Maria Gentila Guedes
Secretária Municipal e Desenvolvimento Institucional
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 208.2018.PP.039.SMS.EP – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 039/2018 – OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza hospitalar, conservação, higienização e desinfecção, com a disponibilização de mão de obra qualificada, fornecimento de produtos saneantes domissanitários e todos os insumos e materiais necessários à execução dos serviços, nas Unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes. O Secretario Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 49 da Lei nº 8.666/93, torna público a todos os interessados, A ANULAÇÃO do presente processo, tendo em vista a constatação de vícios insanáveis que culminaram na ausência de legalidade dos atos administrativos praticados no âmbito do mesmo. Termos do Parecer Jurídico nº 038/2019 – GAL/SELIC. Desta maneira, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para o contraditório e ampla defesa, conforme art. 109, inc. I, alínea c, do Estatuto Licitatório. Informações adicionais no Complexo Administrativo Municipal, situado na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE, das 08h00min às 17h00min, mediante agendamento prévio, através de solicitação dirigida ao e-mail cpl2.jaboatao@gmail.com.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2019.
Thiago Albuquerque Fernandes.
Secretario Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº 019.2019.AD.017.SME.CPL3 – Adesão 017/2019 à Ata de Registro de Preços nº 036/2018 – Secretaria de Obras e Defesa Civil da Prefeitura de Abreu e Lima, originada do Pregão Presencial nº 013/2018, Processo Licitatório nº 022/2018, tendo como objeto a Aquisição de Material de Construção, Elétrico, Hidráulico e Ferragens para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Jaboatão dos Guararapes, conforme parecer jurídico nº 864/2019. Empresa Contratada: LUCIANO V DE SOUZA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 24.773.881/0001-41, com sede na Rua Antonio Valdevino Costa, 967 – Torrões- CEP: 50.721-790, Recife/PE. Valor total da contratação: R$ 171.267,50 (cento e setenta e um mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos)
Jaboatão dos Guararapes, 22 de Julho de 2019.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Municipal de Educação em Exercício
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº 020.2019.AD.018.SME.CPL3 – Adesão 018/2019 à Ata de Registro de Preços nº 033/2018 – Secretaria de Obras e Defesa Civil da Prefeitura de Abreu e Lima, originada do Pregão Presencial nº 013/2018, Processo Licitatório nº 022/2018, tendo como objeto a Aquisição de Material de Construção, Elétrico, Hidráulico e Ferragens para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Jaboatão dos Guararapes, conforme parecer jurídico nº 854/2019. Empresa Contratada: CONSTROI MATERIAIS DIVERSOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 28.251.339/0001-80, com sede na Rua Azevedo Cruz, 31-Cohab, CEP 51.320-380 Recife/PE. Valor total da contratação: R$ 31.538,00 (trinta e um mil e quinhentos e trinta e oito reais).
Jaboatão dos Guararapes, 22 de Julho de 2019.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Municipal de Educação em Exercício
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº 021.2019.AD.019.SME.CPL3 – Adesão 019/2019 à Ata de Registro de Preços nº 035/2018 – Secretaria de Obras e Defesa Civil da Prefeitura de Abreu e Lima, originada do Pregão Presencial nº 013/2018, Processo Licitatório nº 022/2018, tendo como objeto a Aquisição de Material de Construção, Elétrico, Hidráulico e Ferragens para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Jaboatão dos Guararapes, conforme parecer jurídico nº 864/2019. Empresa Contratada: M&P INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.698.191/0001-03, com sede na AV Cons Aguiar, 4880, Loja 0060, Edf Praia Sul S C, Boa Viagem- CEP: 51.021-020, Recife/PE. Valor total da contratação: R$ 73.630,00 (Setenta e três mil, seiscentos e trinta reais)
Jaboatão dos Guararapes, 22 de Julho de 2019.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Municipal de Educação em Exercício
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 118.2019.INEX.020.SME.CPL3. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 80 LICENÇAS DA SOLUÇÃO DE COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA E MÍDIA INTERATIVA (software LIVOX) COM INSTALAÇÃO, TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, a ser implantado nas salas multifuncionais das escolas que compõem a rede a nível municipal, conforme Parecer Jurídico nº. 818/2019, da Secretaria Municipal de Educação. Contratada: AGORA EU CONSIGO TECNOLOGIAS DE INCLUSAO SOCIAL LTDA – EPP, CNPJ Nº 17.821.467/0001-03, localizada na Rua do Apolo, nº 161, caixa postal 138, Recife, CEP: 50.030-20 – Recife-PE. Valor Global de R$ 176.400,00 (Cento e setenta e seis mil e quatrocentos reais). Prazo de 12 meses. Fundamentação legal: Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2019
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO, em todos os seus termos, o processo nº 116.2019.DISP.029.2019.SEINFRA.CPL5, tendo como objeto a Aquisição Emergencial por compra direta de 300 (trezentos) rolos (bobinas) de lona plástica destinados às ações preventivas e emergenciais de Defesa Civil no Município de Jaboatão dos Guararapes. Empresa contratada: CONTEMIX COMÉRCIO RJ DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n°.24.679.947/0001-39, com endereço à Av. Emb. Abelardo Bueno,1, sala 334-A, BL 1, Barra da Tijuca/RJ, CEP: 22.775-022. Valor da contratação: R$ 234.930,00 (duzentos e trinta e quatro mil novecentos e trinta reais). Fundamento legal: art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1993.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2019.
Carlos Alberto Araújo.
Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.