30 DE NOVEMBRO DE 2022 – XXXI – Nº 228 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 147 , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021, LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021, LOA 2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 5.997.625,36 (Cinco milhões, novecentos e noventa e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
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04 122 3001 2.032 |
– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Red. 0095 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.457,64 |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO
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12 361 2008 2.065 |
– MANUTENÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Red. 1038 FNT 1.541.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.545.000,00 |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS
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12 361 2048 2.083 |
– UNIVERSALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Red. 0950 FNT 1.541.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
4.451.167,72 |
SUPLEMENTAÇÃO R$ 5.997.625,36
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO – R$
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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12 122 3003 2.055 |
– APOIO AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Red 1055 FNT 1.541.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.200.000,00 |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO
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12 122 3003 2.060 |
– APOIO AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA UNIDADE |
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Red. 1056 FNT 1.541.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
105.451,73 |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS
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12 122 3003 2.069 |
– APOIO AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA UNIDADE |
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Red. 1057 FNT 1.541.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
4.690.715,99 |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
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04 122 3003 2.235 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO |
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Red. 0727 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.457,64 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 5.997.625,36
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de novembro de 2022.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS Secretária Municipal de Educação |
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DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura |
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 018/2022
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 3ª Reunião Extraordinária de forma remota da Gestão 2022/2025, realizada no dia 26 de Novembro de 2022, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,
Considerando a segunda remessa de distribuição das cestas básicas em 2022;
Considerando o Parecer Conjunto CNFCIE – CFCR nº 002/2022;
Considerando a decisão do Pleno do CMAS/JG;
RESOLVE:
Art. 1º – APROVAR a Prestação de Contas da segunda remessa em 2022 das Cestas Básicas, oriundas da Portaria MC nº 618/2021.
Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de Novembro de 2022.
Isabela Novaes
Presidente do CMAS/JG
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 019/2022
(Gestão 2022-2025)
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 3ª Reunião Extraordinária de forma remota da Gestão 2022/2025, realizada no dia 25 de Novembro de 2022, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,
Considerando a alteração na composição da Comissão e Subcomissão Organizadora do Edital de Chamamento Público nº 001/2022;
Considerando a decisão do Pleno do CMAS-JG.
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar Pública a atual Comissão e Subcomissão do Edital de Chamamento Público nº 001/2022, para Seleção de Projetos das OSC’s do Município do Jaboatão dos Guararapes.
Comissão
Governo:
Isabela Novaes
Astanilsen Duarte
Karina Antunes
Sociedade Civil:
Moisés Gomes
Vanessa Alves
Subcomissão:
Mayara Brito
Melina Régis
Rafaelly Silva
Gláucia Oliveira
Adriana Magalhães
Carina Catanho
Helder de Barros
Ericson Barros
Quécia Nunes
Hortência Regis
Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de Novembro de 2022.
Isabela Novaes
Presidente do CMAS/JG
75912
SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM – ESTAR ANIMAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 033/2022 – SEBAN, publicado no Diário Oficial do Município em 23 de novembro de 2022 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL. Natureza do objeto: aquisição de blocos para preenchimento de dados de atendimentos pelos médicos veterinários nas Unidades Básicas de Saúde Pet (UBS PET), na Unidade Móvel Clínica e na Unidade Móvel de Castração da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contratado: DEBORA MARIA DE FARIAS CAVALCANTI 03194010492 (DM Comércio e Serviços), inscrito no CNPJ sob o nº 33.336.537/0001-86, localizado à Rua Alagoinha, nº 129, Casa Pina, Brasília Teimosa, Recife/PE, CEP 51.010-230, no valor de R$ 12.820,00 (doze mil, oitocentos e vinte reais). Jaboatão dos Guararapes, 30 de novembro de 2022. Cândida Carolina Maranhão Pinto de Lemos. Secretária Executiva de Bem-Estar Animal.
75918
SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS
“Lei de Responsabilidade Fiscal”
“Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO – 5º bimestre / 2022”
RREO 01.Balanço Orçamentário;
RREO 02.Despesa por Função e Subfunção;
RREO 03.Receita Corrente Líquida;
RREO 04.Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
RREO 05.Resultado Primário e Nominal;
RREO 06.Restos a Pagar;
RREO 07.Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
RREO 08.Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde;
RREO 09.Demonstrativo PPP;
RREO 10.Demonstrativo Simplificado do RREO.
Plínio Serrano de Andrade Junior
Secretário Executivo de Finanças e Convênios
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ANEXOS
RREO 01.Balanço Orçamentário;
RREO 02.Despesa por Função e Subfunção;
RREO 03.Receita Corrente Líquida;
RREO 04.Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
RREO 05.Resultado Primário e Nominal;
RREO 06.Restos a Pagar;
RREO 07.Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
RREO 08.Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde;
RREO 09.Demonstrativo PPP;
RREO 10.Demonstrativo Simplificado do RREO.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2021 – SAD. OBJETO: Renovação e reajuste de 5,0346% ao Contrato de Prestação de Serviço de empresa especializada no fornecimento de licença de uso de software de análise financeira. CONTRATADA: PARAMITA TECNOLOGIA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA – CNPJ: 07.931.931/0001-52. VALOR ACRESCIDO: R$ 1.147,88 (um mil e cento e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 23.947,88 (vinte e três mil e novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 21/09/2022 a 21/09/2023. Jaboatão dos Guararapes, 21/09/2022. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2019 – SEINFRA. OBJETO: Supressão no percentual aproximado de 2,08% e reequilíbrio no percentual aproximado de 8,47% no contrato de coleta de lixo. CONTRATADA: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. – CNPJ: 03.279.285/0027-79. VALOR SUPRIMIDO: R$ 366.367,92 (trezentos e sessenta e seis mil e trezentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos). VALOR ACRESCIDO: R$ 1.455.240,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta e cinco mil e duzentos e quarenta reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 18.620.280,00 (dezoito milhões seiscentos e vinte mil e duzentos e oitenta reais). Jaboatão dos Guararapes, 12/09/2022. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2018 – SEMASC. OBJETO: Renovação e Revisão por acordo entre as partes no percentual aproximado de 7,899% , no contrato de Locação do imóvel, para funcionamento do Conselho Tutelar da Regional 06. CONTRATADA: José Ricardo Campello de Biase – CPF: 018.782.804.06. VALOR ACRESCIDO: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/11/2022 a 01/11/2023. Jaboatão dos Guararapes, 01/11/2022. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação e reajuste com percentual aproximado de 11,90% do contrato de locação de imóvel, para funcionamento da UBS Maria da Luz.. CONTRATADA: JOSÉ MARIANO DE SOUZA – CPF: 045.997.564.15. VALOR ACRESCIDO: R$ 900,00 (novecentos reais). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 8.465,04 (oito mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/08/2022 a 05/08/2023. Jaboatão dos Guararapes, 05/08/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 162/2022 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026.2022.PE.016.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de preços para aquisição de fardamentos e equipamentos de proteção individual – EPI’s de diversos grupos de trabalhadores lotados nos setores da Atenção Básica, Atenção Especializada e Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes. ITEM 29. REGISTRADA: DEFENSER MILITAR AVENTURA E OUTDOOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE SEGURANCA EIRELI – CNPJ: 36.596.714/0001-51. VALOR: R$ 1.071,96 (um mil e setenta e um reais e noventa e seis centavos). VIGÊNCIA: 25/11/2022 a 25/11/2023. Jaboatão dos Guararapes, 25/11/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2021 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato com empresa especializada com finalidade diagnóstica – exames citopatológicos e exames anatomopatológicos, no valor de R$ 954.140,24 (novecentos e cinquenta e quatro mil, cento e quarenta reais e vinte e quatro centavos). CONTRATADA: Anatômica Serviços de Cirurgia e Anatomia Patológica Ltda – CNPJ: 03.262.723/0002-38. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/09/2022 a 27/09/2023. Jaboatão dos Guararapes, 27/09/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2021 – SAS. OBJETO: Renovação do Termo de Colaboração referente à Promoção do Programa de Proteção à Vida (PPVIDA). ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social – IEDES. – CNPJ: 10.333.399/0001-86. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 180.000,12 (cento e oitenta mil reais e doze centavos). PRAZO ACRESCIDO: 04 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/09/2022 a 31/12/2022. Jaboatão dos Guararapes, 01/09/2022. Claudia Baltar Freire De Almeida. Secretária Executiva de Direitos Humanos.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2022 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056.2022.PE.032.SAD.CPL4. OBJETO: Registro de preços corporativo para eventual aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, equipamentos de projeção multimídia e ventilador. Ítem 25. REGISTRADA: TECHLUMENS TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ: 41.824.043/0001-79. VALOR: R$ 16.598,72 (dezesseis mil e quinhentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 11/11/2022 a 11/11/2023. Jaboatão dos Guararapes, 11/11/2022. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2017 – SEPLAG. OBJETO: Renovação em caráter excepcional do contrato de prestação de serviços de locação anual de veículos administrativos. CONTRATADA: LOCSERV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA – CNPJ: 07.812.107/0001-83. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 82.999,92 (oitenta e dois mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 23/10/2022 a 23/10/2023. Jaboatão dos Guararapes, 20/10/2022. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2022-SAD. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação na descrição do lote 33, dos itens 208, 209,210 e 211 e do lote 34, itens 213, 214 e 215, constantes na cláusula segunda da Ata de Registro de Preços. REGISTRADA: RM COMÉRCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS LTDA – CNPJ: 20.784.313/0001-95. Jaboatão dos Guararapes, 25/11/2022. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2022-SME. OBJETO: Prorrogação do Contrato de Prestação de Serviços para INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO, EXECUÇÃO DE ACESSOS, MUROS E ESTACIONAMENTO DE 04 CRECHES DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: M&W SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA – CNPJ: 19.314.966/0001-21. PRAZO ACRESCIDO: 03 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/09/2022 a 22/12/2022. Jaboatão dos Guararapes, 22/09/2022. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
6º Termo Aditivo ao Contrato Nº 008/2017 – SME. OBJETO: Reajuste de aproximadamente 8,82%, bem como a renovação excepcional do contrato de locação anual de veículos administrativos. CONTRATADA: PARVI LOCADORA S/A – CNPJ: 08.228.146/0001-09. VALOR ACRESCIDO: R$ 17.893,20 (dezessete mil e oitocentos e noventa e três reais e vinte centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 220.627,80 (duzentos e vinte mil e seiscentos e vinte e sete reais e oitenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/09/2022 a 13/09/2023. Jaboatão dos Guararapes, 12/09/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022 – SIN. OBJETO: Acréscimo quantitativo de 5,20516688288% e qualitativo de 35,3463060946% no contrato de Prestação de Serviços de Engenharia para reforma do prédio atual da Regional 01 do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: J. DE ANDRADE SILVA JUNIOR EIRELI – CNPJ: 08.975.727/0001-04. VALOR ACRESCIDO: R$ 239.300,71 (duzentos e trinta e nove mil e trezentos reais e setenta e um centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 829.416,66 (oitocentos e vinte e nove mil e quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos). Jaboatão dos Guararapes, 08/08/2022. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.
CONTRATO Nº 026/2022 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DISP.002/2022.SEOB. OBJETO: Prestação do serviço de recuperação e manutenção predial para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência. CONTRATADA: PANORÂMICA CONSTRUTORA LTDA ME – CNPJ: 05.834.520/0001-13. VALOR: R$ 89.076,45 (oitenta e nove mil e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 17/11/2022 a 17/01/2023. Jaboatão dos Guararapes, 17/11/2022. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA – 038/2022 – SAS
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de um profissional para ministrar oficina de customização de roupas e acessórios como atividade a ser desenvolvida durante a IX Jornada Municipal dos Direitos Humanos. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 02/12/2022 até as 14 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA – EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao.assistencia@gmail.com. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 28 de novembro de 2022. Emanoela Maciel. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.
75913
ANEXOS
TERMO DE REFERENCIA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo – SETQE, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca pessoa jurídica interessada em executar o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Constitui objeto deste chamamento público a aquisição de equipamentos e materiais permanentes visando à implementação do espaço de comercialização da produção de pescadores e pescadoras artesanais na Colônia de Pescadores do Jaboatão dos Guararapes Z-25, de acordo com o convênio MTB/SENAES Nº 0009/2017 – SICONV Nº 851602/2017, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 09/12/2022. E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: licitacao.setqe@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 30 de novembro de 2022.
JORGE JOSÉ LOPES JÚNIOR
Secretário Executivo – SETQE
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ANEXOS
TR_CHAMAMENTO_PUBLICO_-_EQUIPAMENTOS_DE_PESCA
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 190.2022.INEX.037.EPC.SAD – INEXIGIBILIDADE Nº 037/2022. NATUREZA: Prestação de Serviço. OBJETO: Contratação da empresa Labotatório de Licitações LTDA, referente à 6 (seis) inscrições (sendo 5 pagantes e uma cortesia) no Curso Imersão em Obras e Serviços de Engenharia, a ser realizado nos dias 29 e 30 de novembro de 2022, visando à capacitação de servidores da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, ministrado pelos professores Danilo Almeida e Bruno Freire. CONTRATADA: Labotatório de Licitações LTDA, CNPJ nº 44.480.098/0001-05. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 01 (Um) Mês. VALOR GLOBAL: R$ 2.499,95 (dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos). Nos termos do PARECER JURÍDICO Nº 106/2022 – GAL/SULIC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de novembro de 2022.
Maria Gentila César Vieira Guedes. Secretária Municipal de Administração.
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