GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 25, DE 15 DE ABRIL DE 2019 

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018.

DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 1.100.000,00 (Hum milhão e cem mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:  

RECURSOS DO TESOURO – R$

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 361 1013 1.018	– CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Red. 0195 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	1.100.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.100.000,00 

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 361 2085 2.019	– APOIO AO FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Red. 0200 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	1.100.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 1.100.000,00 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2019. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS Secretária Municipal de Educação

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017
Edital nº 013/2019 – SMA 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolvem TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

O candidato relacionado no anexo I deste edital deverá comparecer ao endereço indicado no Anexo da sua relação, conforme a convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2019.

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração
SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS 

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO – SETQE  Local de apresentação: Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, CEP: 54315-570
CARGO/FUNÇÃO: ATENDENTE DE CENTRAL DE VAGAS E CONVOCAÇÃO DE IMO/SD
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO		PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO
9 º	KELLY CRISTINA MARQUES DE LIMA	2461		NÃO	22/04/2019

 Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2019.

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2017
Edital nº 014/2019 – SMA 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2017, resolvem TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2019.

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração
IVANEIDE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

BRAILISTA
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	CARGO	DATA	HORÁRIO
36 º	JULIANA LUCAS DOS SANTOS	4252	NÃO	BRAILISTA	22/04/2019	08:00
37 º	MAURICIO CARLOS DA SILVA BOMFIM	7019	NÃO	BRAILISTA	22/04/2019	08:30

Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2019. 

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

ERRATA

NA PORTARIA Nº 324/2019 – SEGEP DE 05 DE ABRIL DE 2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 064 DE 08 DE ABRIL DE 2019.

Onde lê se:

MAT	NOME	CARGO	CLASSE	STEP	EVOLUÇÃO CLASSE	EVOLUÇÃO STEP
076341	JOSE BATISTA GUEDES NETO	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3	III	4

Leia-se: 

MAT	NOME	CARGO	CLASSE	STEP	EVOLUÇÃO CLASSE	EVOLUÇÃO STEP
076341	JOSE BATISTA GUEDES NETO	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	4	III	5

Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas

 

ERRATA

NA RETIFICAÇÃO DE PORTARIA, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 66 DE 10 DE ABRIL DE 2019.

Onde lê se: 
NA PORTARIA nº 1.359/2019 – SEGEP

Leia-se: 
NA PORTARIA nº 1.359/2018 – SEGEP

Jaboatão dos Guararapes, 11 de abril de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

 

PORTARIA N° 098, de 12 de Abril de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 049, editada em 07 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município em 15/02/2019, no sentido de conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais a MARIA TEREZINHA BERNARDO, no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ESP. AG. COM. DE SAÚDE, CLASSE II, PAD. DE VENC. 3, matrícula nº. 17.626-5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com a redação dada pela EC n°41/03. 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 26/09/2018.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2019
EDITAL – ERRATA 

PROCESSO Nº 044.2019.PE.016.SME.CPL3. AQUISIÇÃO. OBJETO: Aquisição de mobiliário e equipamentos eletroeletrônicos e eletrodomésticos destinado à Escola de Formação dos Profissionais em Educação do Jaboatão dos Guararapes de acordo com as condições fixadas no Edital. ERRTA do Termo de Referência, Anexo I do Edital, para onde se lê: 6.1 A CONTRATADA deverá apresentar garantia de 12 (doze) meses, no mínimo, sobre os equipamentos, em Peças, que deverá ser prestada na Região Metropolitana do Recife/PE por Assistência Técnica Autorizada, devidamente comprovada, através de declaração fornecida pelo fabricante do equipamento, leia-se 6.1 A CONTRATADA deverá apresentar garantia de 12 (doze) meses, no mínimo, sobre os equipamentos e  peças, que deverá ser prestada na Região Metropolitana do Recife/PE por Assistência Técnica Autorizada; Mantem-se sessão para RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 17/04/2019 às 10:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 17/04/2019 às 10:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA. O edital estará disponível no SISTEMA ELETRÔNICO COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail:  cpl3.jaboatao@gmail.com, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de Abril de 2019.

Flaviane Ribeiro Queiroz.
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação 3.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 038/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 234.2018.TP.010.2018.CPL5. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma da Escola de Formação. CONTRATADA: CONCREFERRO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA – CNPJ: 40.884.553/0001-79. VALOR: R$ 113.137,00 (cento e treze mil e cento e trinta e sete reais). VIGÊNCIA: 15/03/2019 a 16/08/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 15/03/2019.

Ivaneide de Farias Dantas. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2018 – SME. OBJETO: Alteração do tipo societário e da denominação social passando de Empresa ROBSON FERREIRA DE ARRUDA ME, para ROBSON FERREIRA DE ARRUDA COMÉRCIO DE GÁS EIRELI. CONTRATADA: ROBSON FERREIRA DE ARRUDA COMÉRCIO DE GÁS EIRELI – CNPJ: 70.235.775/0001-21.

Jaboatão dos Guararapes, 02/04/2019.

Ivaneide de Farias Dantas. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2018 – SMS. OBJETO: Inclusão da Fonte 001 – RECURSOS ORDINÁRIOS. CONTRATADA: CONTREL CONSTRUÇÕES E REALIZAÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI – EPP – CNPJ: 24.161.531/0001-24.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho. 
Secretário Municipal.

GABINETE DO PREFEITO 

 

ATOS DO DIA 12 DE ABRIL DE 2019 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019. 

RESOLVE:
Ato n.º 0401/2019 – EXONERAR ANA MARIA MARTINS CÉZAR DE ALBUQUERQUE, matrícula n° 4.0911230.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIA EXECUTIVA, símbolo CDG-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 12 de abril de 2019.
Ato n.º 0402/2019 – EXONERAR RODRIGO CANTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE AZEVEDO, matrícula n° 0.0205958.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 11 de abril de 2019.
Ato n.º 0403/2019 – NOMEAR RODRIGO CANTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE AZEVEDO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 12 de abril de 2019.
Ato n.º 0404/2019 – EXONERAR ROBERTA KELLY DOS SANTOS CARMO, matrícula n° 4.0592998.1, do Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, com efeito a partir de 31 de março de 2019.
Ato n.º 0405/2019 – NOMEAR TONY VICENTE DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1° de abril de 2019.
Ato n.º 0406/2019 – NOMEAR MARLEIDE MENDES MONTEIRO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1° de abril de 2019.
Ato n.º 0407/2019 – EXONERAR ARDOM DEOLINDO DA SILVA, matrícula n° 4.0911272.1, do Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 31 de março de 2019.
Ato n.º 0408/2019 – NOMEAR MARIA BEATRIZ BARBOSA DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1° de abril de 2019.
Ato n.º 0409/2019 – NOMEAR SILVIO DE ARAÚJO NUNES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 11 de abril de 2019.
Ato n.º 0410/2019 – NOMEAR IZAIAS NÉU DE ANDRADE, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 08 de abril de 2019.
Ato n.º 0411/2019 – NOMEAR LÚCIO FERREIRA DUARTE NETO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 08 de abril de 2019.
Ato n.º 0412/2019 – NOMEAR DILCELENE DE ARAÚJO CAVALCANTE, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, com efeito a partir de 08 de abril de 2019.
Ato n.º 0413/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Superintendente de Planejamento e Avaliação / símbolo CDG-2 para SUPERINTENDENTE / símbolo CDG-3, ambos relativos à nomeação de VIVIANNE GUEIROS LIRA DORNELAS CAMARA, Ato n° 0226/2017, de 10/01/2017.
Ato n.º 0414/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Gerente de Planejamento Estratégico e Monitoramento / símbolo CDG-3 para GERENTE / símbolo CDG-4, ambos relativos à nomeação de ROBERTSON HENRIQUE ALVES DE SOUZA, Ato n° 0227/2017, de 10/01/2017.
Ato n.º 0415/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de GERENTE / símbolo CDG-4, ambos relativos à nomeação de MARIA CONCEIÇÃO DA COSTA SILVA, Ato n° 0172/2017, de 05/01/2017, e alteração posterior (Ato n° 0845/2018, de 29/10/2018).
Ato n.º 0416/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Assessor Técnico / símbolo CAA-4A para ASSESSOR TÉCNICO / símbolo CAA-5, ambos relativos à nomeação de FELIPE MORAIS DE LIMA, Ato n° 0838/2017, de 02/02/2017.
Ato n.º 0417/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Chefe de Núcleo / símbolo CDG-5A para CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, ambos relativos à nomeação de BRANDON COSTA FONTES MARTINS, Ato n° 0234/2017, de 10/01/2017.
Ato n.º 0418/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Coordenador de Gestão por Resultados / símbolo CDG-4A para COORDENADOR / símbolo CDG-5, ambos relativos à nomeação de LARISSA PESSOA DE ANDRADE QUEIROZ, Ato n° 0837/2017, de 02/02/2017.
Ato n.º 0419/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, ambos relativos à nomeação de ROSA MARIA MONTARROYOS DE MESQUITA, Ato n° 0057/2018, de 23/01/2018.
Ato n.º 0420/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 2 / símbolo CAA-7, ambos relativos relativo à nomeação de LÍVIA CHRISTINA BARBOSA DE ANDRADE ARAÚJO, Ato n° 0877/2017, de 03/02/2017, e alteração posterior (Ato n° 0848/2018, de 29/10/2018).
Ato n.º 0421/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Chefe de Núcleo de Monitoramento / símbolo CDG-5A para CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, ambos relativos à nomeação de MARIA JULIANY MATOS OLIVEIRA DA SILVA, Ato n° 0832/2017, de 02/02/2017. 
Ato n.º 0422/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Coordenador de Gestão por Resultados / símbolo CDG-4A para COORDENADOR / símbolo CDG-5, ambos relativos à nomeação de DAYSE DAYANE FONSECA DA COSTA, Ato n° 0836/2017, de 02/02/2017.
Ato n.º 0423/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Chefe de Núcleo / símbolo CDG-5A para CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, ambos relativos à nomeação de JONAS FELISMINO ABREU, Ato n° 0233/2017, de 10/01/2017.
Ato n.º 0424/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de GERENTE / símbolo CDG-4, relativo à nomeação de RENICE DE ASSIS ROSA, Ato n° 0636/2018, de 20/08/2018.
Ato n.º 0425/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Chefe de Núcleo de Monitoramento / símbolo CDG-5A para CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, ambos relativos à nomeação de ALLINE HELLEN BEZERRA DE OLIVEIRA, Ato n° 0834/2018, de 02/02/2017.
Ato n.º 0426/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Coordenador de Captação de Recursos / CDG-5 para COORDENADOR / símbolo CDG-5, ambos relativos à nomeação de NARCISO LEITE BRAGA NETO, Ato n° 0129/2017, de 05/01/2017, e alteração posterior (Ato n° 0850/2018, de 29/10/2018).
Ato n.º 0427/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Coordenador de Captação de Recursos / CDG-5 para COORDENADOR / símbolo CDG-5, ambos relativos à nomeação de JULIANA LINS FIALHO, Ato n° 0876/2017, de 03/02/2017, e alteração posterior (Ato n° 0847/2018, de 29/10/2018).
Ato n.º 0428/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 2 / símbolo CAA-7, ambos relativos à nomeação de ALEXANDRA CAVALCANTI DE MOURA, Ato n° 0168/2018, de 27/03/2018, e alteração posterior (Ato n° 0846/2018, de 29/10/2018).
Ato n.º 0429/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, ambos relativos à nomeação de EMANUELLE SOARES CAVALCANTI, Ato n° 0145/2018, de 15/03/2018.
Ato n.º 0430/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Infraestrutura para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Gerente / símbolo CDG-3 para GERENTE / símbolo CDG-4, ambos relativos à nomeação de ELAINE FERNANDA DE SOUZA, Ato n° 0775/2017, de 02/02/2017. 
Ato n.º 0431/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Infraestrutura para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Coordenador / símbolo CDG-4A para COORDENADOR / símbolo CDG-5, ambos relativos à nomeação de ANDRÉA DA COSTA LIMA CAVENDISH MOREIRA ROMA, Ato n° 0774/2017, de 02/02/2017.
Ato n.º 0432/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Infraestrutura para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Chefe de Núcleo / símbolo CDG-5A para CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, ambos relativos à nomeação de RITA DE CASSIA CARNEIRO AMORIM, Ato n° 1134/2017, de 06/03/2017.

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0389/2019, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Institucional, Monitoramento e Avaliação:

Onde se lê: (…) ALINE EMANUELE MORAIS DO VALE LIRA;
Leia-se: (…) ALINE EMANUELLI MARIZ DO VALE LIRA

Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

 

AVISO 

Por determinação do Exmo. Sr. Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, torna-se público que no próximo dia 18 de abril de 2019, quinta-feira, véspera do feriado consagrado à Paixão de Cristo, será ponto facultativo mediante compensação de horas, a cargo de cada Secretário Municipal e/ou Chefe do órgão, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão, e dia 19 de abril de 2019, Sexta-feira da Paixão, FERIADO MUNICIPAL, conforme Lei nº 1247/2015, de 15 de dezembro de 2015, em comemoração à Semana Santa. 

Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2019 

Luiz Medeiros
Chefe de Gabinete do Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

 

PORTARIA SESAU Nº 020/2019 

Altera a redação da Portaria nº 049, de 10 de novembro de 2017, que institui as diretrizes para a celebração do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde do Jaboatão dos Guararapes (COAPES/JG). 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, 

RESOLVE:
Art. 1º – Alterar a Portaria Sesau nº 049, de 10 de novembro de 2017, que passa vigorar com as seguintes alterações:

I – O caput do art. 4º passa a ter a seguinte redação:

“Art. 4º O processo de contratualização envolverá as Instituições de Ensino e/ou Programas de Residência interessados em acessar os serviços da Rede Municipal de Saúde para fins de constituir campo de ensino e aprendizagem em serviço.”

II – O art. 4º é acrescido de § 5º, com a seguinte redação:

“§5º Para necessidades pontuais ou de curta duração, como visitas técnicas, cursos de curta duração, cursos de aperfeiçoamento, projetos de extensão e/ou vivência em serviço oferecidos por Instituições não contratualizadas através do COAPES-JG, serão necessárias negociação e assinatura de Termos de Compromisso entre a Instituição e a Secretaria Municipal Saúde de Jaboatão dos Guararapes (SMS-JG).”

III – O inciso VI do art. 11 passa a ter a seguinte redação:

“VI. Organizar e estruturar os serviços da Rede Municipal de Saúde, incluindo a Rede Complementar, para o desenvolvimento das atividades acadêmicas teóricas e práticas dos cursos técnico-profissionalizantes de Graduação, de Especialização e de Programas de Residência em Saúde.”

IV – O art. 11 é acrescido de Parágrafo único, com a seguinte redação:

“Parágrafo único. A disponibilização de campos de ensino e aprendizagem nos serviços da Rede Complementar será mediada pela Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes (SMS-JG), com definição de compromissos e metas através de Termo de Cooperação específico entre a SMS-JG e o prestador da Rede Complementar.”

V – O art. 13 é acrescido de inciso VII, com a seguinte redação:

“Depósito do valor calculado de contrapartida financeira em conta específica do COAPES.”

VI – O §2º do art. 13 passa a ter a seguinte redação:

“A contrapartida de cada instituição de ensino corresponderá a um valor de referência obtido com base na Carga Horária Total (CHT) dos estudantes nas unidades utilizadas como cenários de práticas, obedecidos aos seguintes cálculos:
I. Curso de Nível Médio: CHT x R$ 0,50 (cinquenta centavos);
II. Curso de Graduação: CHT x R$ 1,00 (um real);
III. Curso de Pós-graduação ou Programa de Residência: CHT x R$ 3,00 (três reais).”

VII – O §5º do art. 13 passa a ter a seguinte redação:
“O valor apurado será depositado ou convertido em bens ou serviços, conforme descrito no §1º deste artigo, respeitada a legislação vigente.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2019. 

CARLOS FERNANDO FERREIRA
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 080/2019 – SME 

 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, tombado sob o nº 001/2019, instaurado pela Portaria n° 064/2019 – SME, publicada no DOM de n° 033, de 19/02/2019
CONSIDERANDO à denúncia originária da Escola Municipal Belém de Judá, referente ao desaparecimento de um bem permanente do seu acervo; 
CONSIDERANDO a conclusão a que chegou a Comissão Sindicante nos presentes autos;

RESOLVE:
DETERMINAR o encerramento do presente Procedimento Administrativo na modalidade de Sindicância, adotando os termos da conclusão a que chegou a Comissão Sindicante.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2019

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA

CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

 

PORTARIA Nº 021/2019 – CORREGEDORIA/CGCM 

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 225/1996, na redação promovida pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 114/2017 – GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.O.M. nº 225 datada de 08/12/2017. 

Considerando  o teor da C.I. nº 012/2019/CPIA-CGCM, datada de 21 de março de 2019;
Considerando a portaria de nº 018/2019 – CORREGEDORIA/CGCM de 26 de março de 2019, publicada no DOM nº 062 de 04 de abril de 2019.

RESOLVE:
Cessar sobrestamento do processo nº 033/2018/CPIA-CGCM, em virtude do resultado do laudo pericial, oriundo da junta médica referente ao processo de nº 003/2018, de incidente mental em desfavor do servidor Guarda Municipal II, AMAURI HONÓRIO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 14.168-0, lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de abril de 2019.

JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal

 

PORTARIA Nº 022/2019 – CORREGEDORIA/CGCM 

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 225/1996, na redação promovida pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 114/2017 – GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.O.M. nº 225 datada de 08/12/2017. 

Considerando  o teor da C.I. nº 016/2018/CPIA-CGCM, datada de 21 de março de 2019;
Considerando a portaria de nº 018/2019-CORREGEDORIA/CGCM de 26 de março de 2019, publicada no DOM nº 062 de 04 de abril de 2019.

RESOLVE: 
Cessar sobrestamento do processo nº 036/2018/CPIA-CGCM, em virtude do resultado do laudo pericial, oriundo da junta médica referente ao processo de nº 036/2018, de incidente mental em desfavor do servidor Guarda Municipal II, AMAURI HONÓRIO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 14.168-0, lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de abril  de 2019.

JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

 

ERRATA 

PORTARIA Nº 006/2019 – SETCEL 

O Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;

Considerando, o Edital Convocatório Nº 002/2019, publicado no dia 19 de março de 2019, cujo objeto refere-se à seleção de propostas de artistas e grupos musicais e/ou culturais, para compor a Programação da 362ª Festa de Nossa Senhora dos Prazeres/Festa da Pitomba 2019, do Município do Jaboatão dos Guararapes do corrente ano; 
Considerando, que as propostas inscritas foram submetidas à avaliação de uma Comissão formada por (cinco) membros, designados pela Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, adotando os conceitos e obrigações constituídos no Edital Convocatório; 
Considerando, que a retificação no Texto do edital Convocatório Nº 002/2019 – SETCEL, não acarretará prejuízo à classificação dos proponentes;
Considerando, a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificação de Edital Convocatório Nº 002/2019, referente à 362ª Festa de Nossa Senhora dos Prazeres/Festa da Pitomba 2019, no atendimento ao Item 3.0-Parágrafo Segundo;

RESOLVE: 
 Art.01. Retificar, o Edital Convocatório Nº 002/2019 – SETCEL, publicado no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes, do dia 19 de março de 2019, referente à 362ª Festa de Nossa Senhora dos Prazeres/Festa da Pitomba 2019, de acordo com os termos abaixo:

Onde se lê:                                                  

INSCRIÇÕES HABILITADAS – ANÁLISE/1ª FASE ELIMINATÓRIA
Nº da Inscrição	CNPJ/ CPF	Proponente	Atração	Status
054	01.539.415/0001-09	Grêmio Pernambucanidade Viva	Forró Pé de Serra	Habilitado
055	01.539.415/0001-09	Grêmio Pernambucanidade Viva	Balé Popular Pernambucano	Habilitado
056	01.539.415/0001-09	Grêmio Pernambucanidade Viva	Cia Faceta de Dança	Habilitado
057	01.539.415/0001-09	Grêmio Pernambucanidade Viva	Xuxinha e Bandalê	Habilitado

Leia-se:

ANEXO II
362ª Festa de Nossa Senhora dos Prazeres/Festa da Pitomba 2019

INSCRIÇÕES INABILITADAS – ANÁLISE/1ª FASE ELIMINATÓRIA
Nº da Inscrição	CNPJ/ CPF	Proponente	Atração	Observação
054	01.539.415/0001-09	Grêmio Pernambucanidade Viva	Forró Pé de Serra	ITEM 3.0 – PARÁGRAFO 2º
055	01.539.415/0001-09	Grêmio Pernambucanidade Viva	Balé Popular Pernambucano	ITEM 3.0 – PARÁGRAFO 2º
056	01.539.415/0001-09	Grêmio Pernambucanidade Viva	Cia Faceta de Dança	ITEM 3.0 – PARÁGRAFO 2º
057	01.539.415/0001-09	Grêmio Pernambucanidade Viva	Xuxinha e Bandalê	ITEM 3.0 – PARÁGRAFO 2º

Art.02. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2019. 

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer

EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

 

PORTARIA Nº 10/2019-EPM

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 165/2019- SETQE

RESOLVE:
COLOCAR A DISPOSIÇÃO o servidor oriundo da URJ-Empresa de Urbanização de Jaboatão, para a SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDORISMO – SETQE, abaixo relacionado, com efeito retroativo a 20 de março de 2019 a 31 de dezembro de 2019, ficando sobre a responsabilidade desta secretaria cedida o acompanhamento da frequência, horas trabalhadas e adicional noturno do servidor.

Edson Araújo dos Santos Mat. 678-5

Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2019.

LEANDRO DE MELO ALBUQUERQUE
Presidente das Empresas Públicas Municipais

 

PORTARIA Nº 11/2019-EPM

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 029/2019- ASSESSORIA ESPECIAL

RESOLVE:
COLOCAR A DISPOSIÇÃO o servidor oriundo da URJ-Empresa de Urbanização de Jaboatão, para a ASSESSORIA ESPECIAL, abaixo relacionado, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, ficando sobre a responsabilidade desta secretaria cedida o acompanhamento da frequência, horas trabalhadas e adicional noturno do servidor.

Jayme Gonçalves dos Santos Mat. 711-0

Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2019.

LEANDRO DE MELO ALBUQUERQUE
Presidente das Empresas Públicas Municipais

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 4
ERRATA 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026.2019.PE.010.SME.CPL4  – Na  publicação do dia 11/04/2019 PREGÃO ELETRÔNICO – COMPRA – OBJETO: Registro de preço com validade de 12 meses, para eventual aquisição de fitas para medição de perímetros, balanças e estadiômetros portáteis, para atender as demandas do setor de nutrição da Secretaria Executiva de Gestão em Educação que tem a necessidade de realizar periodicamente, avaliação antropométrica dos alunos do Programa de Alimentação Escolar. ERRATA: ONDE SE LÊ “CNPJ: 22.858.929/0001-29,” LEIA-SE “CNPJ: 22.858.929/0001-99”.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2019. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038.2019.PE.012.SDI.CPL2 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2019. OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE PAPEL DO TIPO A-4, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após o processamento do Pregão, comunica-se a homologação e adjudicação do seu objeto à empresa vencedora do certame: MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ Nº 19.355.594/0001-81, sediada à Rodovia PE 60, nº 17, Km 16, Sala B, Centro, CEP: 55.590-000, Ipojuca-PE – Fone: (81) 3551-1991 e E-mail: midas.empreendimentos@hotmail.com –  LOTE 01 (COTA PRINCIPAL), com o preço unitário de R$ 14,92 (Quatorze Reais e Noventa e Dois Centavos) e total de R$ 900.123,60 (novecentos mil, cento e vinte e três reais e sessenta centavos) e LOTE 2 (COTA RESERVADA), com o valor unitário de R$ 14,92 (quatorze reais e noventa e dois centavos) e total de R$ 300.041,20 (trezentos mil, quarenta e um reais e vinte centavos), totalizando o valor global de R$ 1.200.164,80 (um milhão, duzentos mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). Republicado por Incorreção.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de Abril de 2019.

Maria Gentila César Vieira Guedes
Secretária Municipal de Desenvolvimento Institucional

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027.2019.PE.011.SME.CPL5 – Pregão Eletrônico nº 011/2019, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS SEM LAYOUT PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após o processamento do Pregão, homologo seu objeto às empresas vencedoras do certame Lote 1 – Rosivaldo Gomes da Silva Gráfica e Editora ME CNPJ sob o nº. 10.359.279/0001-58, localizada na Avenida Doutor Francisco Correia, nº.690, B8,São Lourenço da Mata/PE, CEP 54.735-000, com valor global R$ 125.889,15 (cento e vinte cinco mil, oitocentos e oitenta e nove reais e quinze centavos); Lote 2 – Gráfica Palmeiras LTDA-ME CNPJ sob o nº 01.222.778/0001-0, localizada na Rua Sorocaba, número 52, Cordeiro, Recife/ PE, CEP 50721-530, com valor global de R$ 54.197,95 (cinquenta e quatro mil cento e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos).

Jaboatão dos Guararapes/PE, 02 de Abril de 2019.

Ivaneide Farias Dantas
Secrétaria Municipal de Educação
(Republicado por Incorreção) 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO 

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº 022.2019.DISP.005.SEMASC.CPL5 tendo como objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL situado na Rua Barão de Amaragi, nº. 190, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Casa de Acolhida Estação Feliz – CAEF. Valor Mensal: R$ 8.000 (oito mil reais). Valor total da contratação: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) para o período de 12 meses. Fundamento legal: art. 24, X da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
TERMO DE REVOGAÇÃO 

REVOGO, com fulcro na justificativa contida nos autos, o PROCESSO LICITATÓRIO nº. 138.2018.CONC.004.SEINFRA.CPL1 – CONCORRÊNCIA Nº 004/2018. OBJETO: Contratação de empresa em regime de concessão onerosa para divulgação, implantação, operação, manutenção e gestão do sistema de estacionamento rotativo de veículos em vias e logradouros públicos, no Município de Jaboatão dos Guararapes. Fundamento Legal: Art. 49, da Lei 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2019.

Eden de Moraes Vespasiano Borges
Secretário Executivo de Mobilidade e Acessibilidade 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE 

A Pregoeira da Comissão de Licitação Permanente – CPL3, informa aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da data da sessão do PROCESSO LICITATÓRIO N.º 011.2019.PE.006.SME.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, COZINHEIRO E AUXILIAR DE ALMOXARIFADO NOS PRÉDIOS EDUCACIONAIS E ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, com a disponibilização de mão-de-obra, materiais e equipamentos, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas neste instrumento. Valor máximo de R$ 6.963.878,88 (seis milhões novecentos e sessenta e três mil oitocentos e setenta e oito reais e oitanta e oito centavos).O adiamento se dá em razão da necessidade de tempo hábil para responder às impugnações apresentadas pelas licitantes. Será publicada no Diário Oficial do Município em data posterior. Demais informações através do e-mail:  cpl3.jaboatao@gmail.com, telefone:(81) 99975-1797, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de Abril de 2019.

Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – 3. 

GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO

CONTRATO Nº 001/2019 – GAB. PROCESSO ADMINISTRATIVO 008.2019.AD.008.GAB.CPL2.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores, sem motorista e sem combustível, referente ao item 01 (veículo tipo passeio/hatch, zero km) do Lote 01 da ARP, para atender as necessidades das Regionais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 e da Sede da Secretaria Especial de regionalização de Gestão. CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA – CNPJ: 11.855.138/0001-99. VALOR: R$ 95.700,00 (noventa e cinco mil e setecentos reais). VIGÊNCIA: 02/04/2019 a 02/03/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 02/04/2019.

Cláudio Abrahamian Asfora. 
Secretário Especial.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2018 – SEINFRA. OBJETO: Prorrogação de prazo. CONTRATADA: CBL EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 13.838.224/0001-19. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/02/2019 a 22/02/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 21/02/2019.

Daniel Nascimento Pereira Junior.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2018 – SEINFRA. OBJETO: Inclusão Fonte 001. CONTRATADA: CBL EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 13.838.224/0001-19.

Jaboatão dos Guararapes, 22/02/2019.

Daniel Nascimento Pereira Junior.
Secretário Municipal. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2018 – SME. OBEJETO: Supressão no valor de R$ 41.856,14 (quarenta e um mil oitocentos e cinquenta e seis reais e quatorze centavos) referente ao percentual de aproximadamente 2,4831% do valor do contrato e de adição no valor de R$ 421.205,20 (quatrocentos e vinte e um mil duzentos e cinco reais e vinte centavos) referente ao percentual de aproximadamente 24,9874% do valor do contrato.

CONTRATADA: CBL EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 13.838.224/0001-19.

Jaboatão dos Guararapes, 11/04/2018.

Ivaneide Farias Dantas
Secretária Municipal de Educação

GABINETE DO PREFEITO

 

LEI Nº 1396 / 2019

EMENTA: Institui o “Dia Municipal de Celebração à Palavra de Deus”.
Autoria: Vereador Joselito Nunes

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal de Celebração à Palavra de Deus”, a ser comemorado no primeiro domingo do ano.

Parágrafo único. Quando houver coincidência com o primeiro dia do ano, a data será prorrogada para o domingo subsequente.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na sua data de publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de abril de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito 

 

DECRETO Nº 24, DE 11 DE ABRIL DE 2019 

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018.

DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no valor de R$ 464.641,45 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos) para atender à seguinte dotação orçamentária: 

RECURSOS DO TESOURO – R$

01.000 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
01.100 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

01 031 0101 2.001	– ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Red. 00002 FNT01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	464.641,45

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 464.641,45

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

04 122 1100 2.323	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Red. 0069 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	464.641,45

ANULAÇÃO  TOTAL R$ 464.641,45 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de abril de 2019. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES Procuradora Geral do Município

  

ATOS DO DIA 11 DE ABRIL DE 2019 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019. 

RESOLVE:
Ato n.º 0399/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Desenvolvimento Institucional, Monitoramento e Avaliação, para PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, relativo à nomeação de EWNAYTALLA SOARES FERREIRA, Ato n° 0316/2019, de 25/03/2019.
Ato n.º 0400/2019 – NOMEAR ROGÉRIO WALACE POVOA DE AGUIAR, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 20 de março de 2019. 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de abril de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA / PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

Portaria Conjunta PGM / SEFAZ nº 05 / 2019, de 05 de abril de 2019.

Ementa: Reinstaura Processo Administrativo na modalidade Sindicância

A Procuradora Geral do Município e o Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;

CONSIDERANDO o Ofício nº 07 / 2019 – Comissão de Sindicância, de 14 de fevereiro de 2019, relativo ao Encerramento dos trabalhos da Sindicância instaurada pela Portaria Conjunta PGM/SEFAZ nº 02/2019;
CONSIDERANDO o Relatório de Sindicância – Portaria Conjunta nº 2/2019 – PGM/SEFAZ, de 01/01/2019, e Portaria Conjunta PGM/SEFAZ nº 3/2019, de 06/02/2019, prorrogação, datado de 14 de fevereiro de 2019;
CONSIDERANDO que no Relatório de Sindicância, a Comissão enfatiza que a municipalidade está arcando com prejuízo a título de honorários, assim como está perdendo receita pela impossibilidade de reinscrição dos créditos apontados;
CONSIDERANDO, enfim, que, para integrar a Nota Explicativa do Balanço do Município, na Prestação de Contas Anual a ser enviada aos Órgãos de Controle, noticiando a perda definitiva de receita, o valor a ser arcado e a perda, é necessário apontar não apenas esses valores como também todos os servidores que aturam nos respectivos processos administrativos e judiciais;

RESOLVEM:
Art. 1º REINSTAURAR Processo Administrativo na modalidade Sindicância, para complementar as informações essenciais do Relatório Final.
Art. 2º DESIGNAR os Servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do representante da Procuradoria Geral do Município, integrarem a Comissão de Sindicância ora instaurada:

Nome	Cargo	Matrícula	Órgão
GERALDO CARVALHO FONSECA NETO	Procurador do Município IV	17.289-8	PGM
FLÁVIA FIGUEIREDO DIAS DE SOUZA	Auditora Fiscal Tributária	14.443-6	SEFAZ
SARA BETÂNIA SANTOS ARAÚJO	Auditora Fiscal Tributária	13.884-3	SEFAZ

Art. 3º DETERMINAR que o relato conclusivo seja realizado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme parágrafo único do art. 172 da Lei Municipal nº 224, de 1996.
Art. 4º DELIBERAR que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual.
Art. 5º DETERMINAR que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES	CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Procuradora Geral do Município	Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

 

PORTARIA SEFAZ Nº 04/2019

Dispõe sobre o funcionamento do Conselho de Planejamento e Controle Fiscal (CPCF), na forma prevista no Artigo 2º do Decreto nº 24, de 03 de abril de 2018.

O Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Artigo 2º do Decreto nº 24, de 03 de abril de 2018,

CONSIDERANDO a necessidade de normatização dos procedimentos para operacionalização e funcionamento do CPCF;
CONSIDERANDO a necessidade de se criar mecanismos que permitam ao CPCF apreciar e aprovar o planejamento das ações fiscais;

Resolve:
Art.1º –  Esta portaria normatiza o funcionamento do CPCF, instituído pelo Decreto nº 24, de 03 de abril de 2018;
Art.2º – O CPCF, Órgão Colegiado vinculado à Secretaria Municipal de planejamento e Fazenda, é composto pelo Pleno, formado pelos seguintes membros:
I – Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda;
II – Secretário Executivo da Receita;
III – Superintendente da Secretaria Executiva da Receita;
IV – Gerente de Fiscalização e Tributos Mercantis;
V – Coordenador de Fiscalização e Transferências.

Parágrafo Único – O Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda será o Presidente do CPCF.

Art.3º – Compete ao Pleno:
I – deliberar e aprovar os planejamentos trimestrais e anuais das ações fiscais;
II – avaliar os resultados das ações fiscais.

Art.4º – Compete ao Presidente do CPCF:
I – recepcionar os planejamentos trimestrais e anuais das ações fiscais;
II – convocar e presidir as reuniões do Pleno;
III – encaminhar ao Pleno proposta de abertura de ações especiais e/ou extraordinárias.

Art.5º – Compete ao Secretário Executivo da Receita:
I – substituir o Presidente do CPCF quando solicitado;
II – elaborar o planejamento anual das ações fiscais;
III – recepcionar o planejamento trimestral das ações fiscais;
IV – encaminhar para o Presidente do CPCF os planejamentos trimestrais e anuais das ações fiscais.

Art.6º – Compete ao Superintendente da Secretaria Executiva da Receita:
I – elaborar o planejamento trimestral das ações fiscais;
II – encaminhar para o Secretário Executivo da Receita os planejamentos trimestrais das ações fiscais;
III – encaminhar relatório trimestrais das ações fiscais para o Secretário Executivo da Receita;
IV – auxiliar o Secretário Executivo da Receita, sempre que solicitado.

Art.7º – Compete ao Gerente de Fiscalização e Tributos Mercantis:
I – acompanhar o andamento das ações fiscais junto ao Coordenador de Fiscalização e Transferências;
II – elaborar e encaminhar relatórios trimestrais das ações fiscais para o Superintendente da Secretaria Executiva da Receita;
III – encaminhar relatórios mensais das ações fiscais para o Superintendente da Secretaria Executiva da Receita;
III – Verificar se as ações fiscais instauradas estão em conformidade com o planejamento trimestral aprovado no CPCF;
IV – auxiliar o Superintendente da Secretaria Executiva da Receita, sempre que solicitado

Art.8º – Compete ao Coordenador de Fiscalização e Transferências:
I – elaborar, entregar e acompanhar o andamento das ordens de serviços;
II – elaborar os relatórios mensais das ações fiscais e encaminhar para o Gerente de Fiscalização e Tributos Mercantis;
III – auxiliar o Gerente de Fiscalização e Tributos Mercantis, sempre que solicitado.

Art.9º – O planejamento anual das ações fiscais consistirá na descrição das atividades fiscais, com objetivos e metas a serem alcançadas, privilegiando as ações voltadas à prevenção e ao combate da evasão fiscal,
Art.10 –  As reuniões do Pleno ocorrerão:
I – anualmente para apreciar e avaliar os resultados alcançados no exercício anterior, bem como apreciar e aprovar o planejamento anual das ações fiscais do exercício seguinte;
II – trimestralmente, para aprovação do planejamento trimestral das ações fiscais;
III – extraordinariamente quando convocada pelo Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda.

Art.11 – As ações fiscais aprovadas pelo Pleno serão executadas pelos Auditores Fiscais Tributários ou Auditores Tributários, mediante emissão de Ordem de Serviço pela Coordenação de Fiscalização e Transferência.
Art.12 – Os casos omissos referentes às matérias tratadas na presente portaria serão dirimidos pelo Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda, respeitada a legislação pertinente:
Art.13 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de Abril de 2019

CESAR ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

 

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR
M.L DA SILVA LANTERNAGEM E PINTURA – ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 11.483.513/0001-17, cadastrada neste Município sob o nº. 960.459-6, com domicílio fiscal sito na Rua Alexandre Baracho, 1100, Candeias, CEP 54.440 -400, Jaboatão dos Guararapes – PE, quanto ao inteiro teor do JULGAMENTO de N^o 011/2019, referente ao Processo Administrativo de nº 2016.000300-2, da Segunda Instância Administrativa, que considerou o Auto de Infração n^o 5.00001/16-2, PROCEDENTE EM PARTE.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de abril de 2019.

ALCIONE GOMES DE MOURA
SF – AJUR 2ª Instância
Mat. 59211-2

 

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR
ENERTEL LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF nº. CNPJ: 01.820.936/0001-21, cadastrada neste Município sob o nº. 932.287-6, com domicílio fiscal sito na Av. Santa Lucia, nº 177 – D, Candeias, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.430 – 040, quanto ao inteiro teor do JULGAMENTO de N^o 027/2019, referente ao Processo Administrativo de nº 2010.026499 – 3 da Segunda Instância Administrativa, que considerou o Auto de Infração n^o 5.00543/10-0, PROCEDENTE.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de abril de 2019.

ALCIONE GOMES DE MOURA
SF – AJUR 2ª Instância
Mat. 59211-2

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 087/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 81/2019-GGEA, do dia 08/04/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Maria de Fátima Santos Botelho, matrícula n° 13.034-6, na função de Coordenadora Educacional, com 200h/a, na SEGP – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Coordenadora Educacional.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Maria de Fátima Santos Botelho, matrícula n° 13.034-6, na função de Coordenadora Educacional, com 200h/a, na SEGP – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, com data retroativa ao dia 01/04/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de abril de 2019. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº. 298/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 034/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora CRISTIANA MARIA ROCHA DE ASSIS, mat. 12.347-1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe  III – 6L, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 01.02.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.299/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº050/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora ROSANGELA MARIA DA SILVA, mat. 17.845-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate às Endemias, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 04.02.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.300/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº029/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ENILDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, mat. 18.047-5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate às Endemias II, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta Portaria retroage seus efeitos a 31.12.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.301/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº042/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora LETICIA NOGUEIRA TAVARES, mat. 13.358-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professor 1 Classe III 5I, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta Portaria retroage seus efeitos a 07.03.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.302/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº048/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora MARIA LÚCIA DA LUZ, mat. 17.829-2 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Combate às Endemias II, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 25.02.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.303/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº049/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora SILVANIA MARIA DA SILVA ALMEIDA, mat. 17.700-8 lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Comunitário de Saúde, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 28.01.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.304/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº047/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora RUTE AZEVEDO DE OLIVEIRA mat. 19.254-6 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde I podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 28.01.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.305/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº46/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora MARIA AUXILIADORA DA SILVA, mat. 18.113-7, lotada na Secretaria Municipal da Saúde no cargo de Agente de Combate às Endemias I, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 22.02.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.307/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº044/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de função Definitiva retroagindo seus efeitos a partir de 11.02.2019 a servidora JANE TEXEIRA GOMES TORRES, mat.18.257-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professor 1 Classe III 1B, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.308/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº43/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, o servidor MARCOS ANTÔNIO FERNANDES DO NASCIMENTO, mat. 16.673-1 lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Agente de Manutenção de Infraestrutura Escolar III – E, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 01.02.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.309/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº041/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora DANIELLE FERREIRA DA SILVA, mat. 16.496-8 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe I 3E, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 06.02.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.310/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº038/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ANA CLÁUDIA ALBERGARIA NUNES, mat. 15.867-4 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Agente em Alimentação Escolar III E, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 12.02.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.311/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº037/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora HELGA SANTOS DE OLIVEIRA, mat. 15.349-4 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III 3F, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 01.02.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.312/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº036/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ANA HYGEA DE OLIVEIRA ABATH, mat. 19.863-3 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Médica, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 11.02.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.313/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº033/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora GILDETE MARIA DA SILVA, mat. 17.777-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate as Endemias II, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 08.02.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.314/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº032/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora JOZIANE CLARINDO DE SOUZA, mat. 19.114-0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde I, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 04.02.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.315/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº026/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 270 (duzentos e setenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora MARIA DE JOSÉ OLIVEIRA DO NASCIMENTO, mat. 13.293-4 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III – 6L, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 01.02.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.316/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº020/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora MÔNICA PESSOA DE MELO OLIVEIRA, mat. 16.475-5 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III 2C, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 01.02.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.317/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº028/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DOS SANTOS, mat. 18.117-0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate As Endemias, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 07.02.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.318/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº024/2019

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ELISETE SOUZA DA SILVA mat.13.319-1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III – 3E, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 08.02.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.319/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº023/2019

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora GERLUCE MARIA DE ALMEIDA, mat. 13.294-2 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III – 5I, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 18.02.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.320/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº022/2019

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, o servidor JOÃO DA SILVA VIEIRA, mat. 11.923-7 lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2 Classe II 7O, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 04.02.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.321/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº021/2019

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora SANDRA CRISTINA BESSONI COUTINHO DA SILVA, mat. 16.571-9 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III 3F, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 01.02.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.322/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº025/2019

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora SORAYA SANTOS NEVES, mat. 18.458-6 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III 1A, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 06.02.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

 

PORTARIA Nº 006/2019-SETCEL 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;

CONSIDERANDO, Convocatória através do Edital Nº 002/2019, para a 362ª Festa de Nossa Senhora dos Prazeres/Festa da Pitomba 2019, publicado no Diário Oficial do Município Nº 050, do dia 19 de março de 2019; 

RESOLVE: 
Art.01. Tornar público para conhecimento dos interessados, a 1ª Fase Eliminatória dos proponentes Habilitados e Inabilitados, conforme os Anexos I e II;

ANEXOS I e II
Inscrições Habilitados e Inabilitados – FESTA DA PITOMBA 2019

Art.02. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de abril de 2019.

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 11 DE ABRIL DE 2019. 

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Jaboatão dos Guararapes / PE, em sua 2ª Reunião Ordinária, realizada no dia 10 de abril de 2019, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 796/2012.

RESOLVE:
Art. 1º Fica convocada a Eleição da 4ª Gestão do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência-CDJG – Jaboatão dos Guararapes/PE, a ser realizada no dia 22 de maio de 2019, de 13h às 17h, na Casa dos Conselhos, sito Av. Gal Barreto de Menezes, nº 1648 – Prazeres do Jaboatão dos Guararapes / PE.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria do Órgão Gestor Municipal.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de abril de 2019. 

Ednea Rodrigues de Albuquerque
Presidenta do CDJG 

 

RESOLUÇÃO Nº 02, DE 11 DE ABRIL DE 2019.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Jaboatão dos Guararapes / PE, em sua 2ª Reunião Ordinária, realizada no dia 10 de abril de 2019, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 796/2012.

CONSIDERANDO a Eleição da 4ª Gestão do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Jaboatão dos Guararapes / PE, mandato 2019-2021, será formada uma comissão eleitoral composta por conselheiros (as) da Sociedade Civil e Governo do CDJG;
CONSIDERANDO a decisão do Pleno do CDJG;

RESOLVE:
Art. 1º – APROVAR A COMISSÃO ELEITORAL DA ELEIÇÃO DA 4ª GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES / PE:

GOVERNO	SOCIEDADE CIVIL
C   CLAÚDIA BOZZI C   CHRISTIANE ARCOVERDE	VIVIANE DA SILVA EDNEA RODRIGUES

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de abril de 2019.

Ednea Rodrigues de Albuquerque
Presidenta do CDJG

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

 

Portaria n.º 014/2019 – SELIC 

Designar servidores para compor Comissão de Penalidades.

O Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:
Art. 1° Fica instituída a Comissão de Penalidades:
Presidente: Andryu Antonio Lemos Da Silva Junior, matrícula nº 59.223-2;
Membro: Anselmo de Araújo Lima, matrícula nº 59.233-7;
Membro: Anasuerda Lima Cavalcanti, matrícula nº 58.805-2.

Art. 2° Fica designado o servidor Andryu Antonio Lemos Da Silva Junior, como Presidente desta Comissão de Penalidades desta Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e os servidores Anselmo de Araújo Lima e Anasuerda Lima Cavalcanti como equipe de apoio.
Art. 3° Os membros da Comissão de Penalidades a que se refere o Art. 1° exercerão suas atribuições e competências no período de 11 de abril de 2019 a 11 de abril de 2020. 
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de abril de 2019.

Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

 

PORTARIA SELIC Nº15 DE 11 DE ABRIL DE 2019. 

O SECRETARIO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas art. 9º,§1º,I, b, da Lei Complementar nº34, de 02 de Janeiro de 2019, RESOLVE:

Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades – CAAP, designada pelas Portaria nº14, de 11 de abril de 2019.

Nº do Processo	Empresa/CNPJ	Proc. Licitatório	Conduta
001/2019	BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ nº 49.475.833/0016-84	032.2018.PE.012.SMS.CPL2.	Deixar de Assinar Ata de Registro de Preço.
002/2019	INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ/MF nº12.889.035/0001-02	032.2018.PE.012.SMS.CPL2.	Deixar de Assinar Ata de Registro de Preço.
003/2019	LAISE DE LIMA E SILVA CNPJ/MF nº23.706.033/0001-57	032.2018.PE.012.SMS.CPL2.	Deixar de Assinar Ata de Registro de Preço.

THIAGO A. FERNANDES
Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos  

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020.2019.PE.008.SME.CPL4 OBJETO: Registro de preço com validade de 12 meses, para eventual aquisição de material bibliográfico, de forma parcelada, visando atender aos estudantes e professores da Rede Municipal de Ensino de acordo com a demanda da Secretaria de Educação do jaboatão dos Guararapes, conforme condições, especificações e quantidades a serem estabelecidas. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto às empresas vencedoras do certame: GM QUALITY COMERCIO LTDA inscrita sob o CNPJ: 06.265.064/0001-09, localizada no endereço:  Estrada do Encanamento nº236 Parnamirim – Recife – PE. CEP: 52.060-210. Fone: (081) 3037.2122, para o lote 1, com o valor Global de: R$ 2.480.262,91 (dois milhões, quatrocentos e oitenta mil, duzentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos) que representa o percentual de 40% (quarenta por cento) de desconto. OTIMISMO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA – CNPJ 10.976.066/0001-75, Travessa do Veras 67 CEP 50060-190, Recife/PE, para o lote 2, com o valor de R$ 808.427,92 (oitocentos e oito mil, quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos) que representa o percentual de 41,33% (quarenta e um inteiros e trinta e três por cento) de desconto. Jaboatão dos Guararapes, 04  de Abril de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038.2019.PE.012.SDI.CPL2 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2019. OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE PAPEL DO TIPO A-4, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após o processamento do Pregão, comunica-se a homologação e adjudicação do seu objeto à empresa vencedora do certame: MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ Nº 19.355.594/0001-81, sediada à Rodovia PE 60, nº 17, Km 16, Sala B, Centro, CEP: 55.590-000, Ipojuca-PE – Fone: (81) 3551-1991 e E-mail: midas.empreendimentos@hotmail.com –  LOTE 01 (COTA PRINCIPAL), com o preço unitário de R$ 14,92 (Quatorze Reais e Noventa e Dois Centavos) e total de R$ 900.123,60 (novecentos mil, cento e vinte e três reais e sessenta centavos) e LOTE 2 (COTA RESERVADA), com o valor unitário de R$ 14,92 (quatorze reais e noventa e dois centavos) e total de R$ 300.041,20 (trezentos mil, quarenta e um reais e vinte centavos), totalizando o valor global de R$ 1.200.164,80 (um milhão, duzentos mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 11 de Abril de 2019.

Maria Gentila César Vieira Guedes
Secretária Municipal de Desenvolvimento Institucional

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

03º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2017 – SEDESC. OBJETO: Inclusão da fonte 001 – RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATADA: TOPSERVICE TERCEIRIZACAO EIRELI – CNPJ: 09.281.162/0001-10.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 064/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116.2018.PE.028.SMS.CPL2. OBJETO: Aquisição de mobiliário médico-hospitalar para atender às necessidades dos serviços de saúde da rede municipal do Jaboatão dos Guararapes, tudo conforme especificações e quantidades discriminadas no Termo de Referência/planilhas e proposta da fornecedora. Será contratado todo o quantitativo da ata. REGISTRADA: Fisiomédica Produtos e Equipamentos Eireli – CNPJ: 05.118.766/0001-99.  VALOR TOTAL: R$ 256.077,57 (duzentos e cinquenta e seis mil e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). VIGÊNCIA: 01/11/2018 a 30/12/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 01/11/2018.

Alberto Luiz Alves de Lima. 
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

09º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2016 – SEDEMS. OBJETO: Reajuste pelo índice INCC no percentual de 8,84% para o período de setembro/2017 a agosto/2018 e de 13,47% para o período de setembro/2018 a agosto/2019. CONTRATADA: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA – CNPJ: 70.073.275/0001-30. VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 6.374.951,02 (seis milhões trezentos e setenta e quatro mil e novecentos e cinquenta e um reais e dois centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 20/03/2019.

Ivaneide de Farias Dantas. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2015. OBJETO: Renovação de prazo. CONTRATADA: Instituto Alcides d’ Andrade Lima – CNPJ: 10.072.296/0004-52. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 21.455.149,92 (vinte e um milhões quatrocentos e cinquenta e cinco mil e cento e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho. 
Secretário Municipal.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

 

PORTARIA Nº 031/2019 – CG/ 1ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 034/2018 em seu artigo 13º, § 3º, bem como o ato n. 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO, o inteiro teor do Ofício nº 260/2019-SME/GAB– SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, datado em 02 de abril de 2019.

RESOLVE: 
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170 da Lei nº 224/1996, a ser procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora NORMA VALÉRIA BARBOSA VINHAS, matrícula nº 15.232-3, ocupante do cargo de Agente em alimentação Escolar III –C, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares dispostas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de abril de 2019

Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 089/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 83/2019-GGEA, do dia 08/05/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Carmem Adriana Plácido Gouveia, matrícula n° 18.209-5, da função de Gestora Escolar, da Escola Municipal Gildo Veríssimo;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestora Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Carmem Adriana Plácido Gouveia, matrícula n° 18.209-5, da função de Gestora Escolar, da Escola Municipal Gildo Veríssimo, com data retroativa ao dia 18/03/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de abril de 2019. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 090/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 83/2019-GGEA, do dia 08/05/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Carmem Adriana Plácido Gouveia, matrícula n° 18.209-5, da função de Secretária Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal de Tempo Integral Maria Augusta Dutra;
CONSIDERANDO o Programa de Escolas de Tempo Integral, nos termos da Lei nº 849/2013;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretária Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Carmem Adriana Plácido Gouveia, matrícula n° 18.209-5, da função de Secretária Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal de Tempo Integral Maria Augusta Dutra, com data retroativa ao dia 19/03/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de abril de 2019. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº. 339/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015. 

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
4277746342019	ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA	16.022-9	Municipal de Saúde	2003/2013	01.03.2019 a 28.07.2019
4277748492019	ADRIANNE GUSMAO CAMARA	17.301-0	Municipal de Saúde	2007/2017	01.03.2019 a 30.03.2019
4277748522019	ROSELANDIA CORREIA DE ARAUJO	15.714-7	Municipal de Saúde	2003/2013	01.03.2019 a 30.03.2019
4277748472019	MARIA EDILENE DE SOUZA PEREIRA	17.126-3	Municipal de Saúde	2006/2016	01.04.2019 a 30.04.2019
4277748402019	MARIA DE LOURDES SOUZA FELIX	12.709-4	Executiva da Receita	2001/2011	01.04.2019 a 30.04.2019

Jaboatão dos Guararapes, 04 de abril de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018 e Lei Municipal nº 662/2011.

RETIFICAÇÃO  
NA PORTARIA n° 1.359/2019- SEGEP, que divulgou a relação de servidores que participaram do VII processo de avaliação de competências no ano de 2018, e atingiram os requisitos essenciais para a progressão, publicada no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes nº 221, do dia 27/12/2018;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar portaria. 

RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 1.359/2018 – SEGEP, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 221, do dia 27/12/2018, nos seus Anexos os itens em destaque abaixo.

Onde se Lê:

			REFERÊNCIA ATUAL		PROGRESSÃO HORIZONTAL
MAT	NOME	CARGO	CLASSE	STEP	EVOLUÇÃO CLASSE	EVOLIÇÃO STEP
142654	ADMILSON SILVA DE FREITAS	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3	III	4
142310	ALMIR CARVALHO DE LIMA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3	III	4
141690	ALMIR PEREIRA SILVA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3	III	4
141992	ANA LUCIA DE JESUS ARAUJO	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3	III	4
141054	CLAUDIO JOSE DE ANDRADE	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3	III	4
140694	DOMINGOS SAVIO PEREIRA E SA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3	III	4
141674	EDSON DAMASIO DA SILVA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3	III	4
135321	EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3	III	4
105562	ELBA DE ANDRADE LIMA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3	III	4
143057	ERIBERTO GONCALVES DA SILVA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3	III	4
110493	GESSE BARBOSA DA SILVA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3	III	4
137782	GUSTAVO SOARES BARBOSA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3	III	4
127868	IVALDO BARRETO DE FARIAS	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3	III	4
138215	IVANILDO CANDIDO DA SILVA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3	III	4
143049	KILDER FRANCISCO DA SILVA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3	III	4
127906	MANASSES LEITE NOGUEIRA PAZ	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3	III	4
143111	MANOEL JOSE DE LIMA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3	III	4
141887	MANUEL GOMES DO NASCIMENTO	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3	III	4
141577	MARIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3	III	4
138258	MOISES MANOEL DOS SANTOS	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3	III	4
143189	OSVALDO BITTENCOURT DE ANDRADE NETO	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3	III	4
127922	PAULO SERGIO DE LIMA SANTOS	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3	III	4
138193	PAULO SERGIO LEMOS	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3	III	4
141593	RICARDO LUIZ GOMES	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3	III	4
127728	RIVALDO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3	III	4
127710	ROBERTO BATISTA DE SANTANA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3	III	4
142492	RUBEM NASCIMENTO DA SILVA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3	III	4
135348	SIDNEY ALVERNI ELOY DA HORA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3	III	4
127850	SIMONE DAMIAO DOS SANTOS	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3	III	4
137740	WELLINGTON MARTINS	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3	III	4
145840	PAULYANNE MAYARA BARRETO DE SOUSA	ANALISTA EM SAUDE II	II	3	II	4

Leia-se:

			REFERÊNCIA ATUAL		PROGRESSÃO HORIZONTAL
MAT	NOME	CARGO	CLASSE	STEP	EVOLUÇÃO CLASSE	EVOLIÇÃO STEP
142654	ADMILSON SILVA DE FREITAS	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	4	III	5
142310	ALMIR CARVALHO DE LIMA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	4	III	5
141690	ALMIR PEREIRA SILVA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	4	III	5
141992	ANA LUCIA DE JESUS ARAUJO	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	4	III	5
141054	CLAUDIO JOSE DE ANDRADE	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	4	III	5
140694	DOMINGOS SAVIO PEREIRA E SA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	4	III	5
141674	EDSON DAMASIO DA SILVA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	4	III	5
135321	EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	4	III	5
105562	ELBA DE ANDRADE LIMA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	4	III	5
143057	ERIBERTO GONCALVES DA SILVA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	4	III	5
110493	GESSE BARBOSA DA SILVA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	4	III	5
137782	GUSTAVO SOARES BARBOSA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	4	III	5
127868	IVALDO BARRETO DE FARIAS	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	4	III	5
138215	IVANILDO CANDIDO DA SILVA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	4	III	5
143049	KILDER FRANCISCO DA SILVA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	4	III	5
127906	MANASSES LEITE NOGUEIRA PAZ	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	4	III	5
143111	MANOEL JOSE DE LIMA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	4	III	5
141887	MANUEL GOMES DO NASCIMENTO	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	4	III	5
141577	MARIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	4	III	5
138258	MOISES MANOEL DOS SANTOS	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	4	III	5
143189	OSVALDO BITTENCOURT DE ANDRADE NETO	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	4	III	5
127922	PAULO SERGIO DE LIMA SANTOS	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	4	III	5
138193	PAULO SERGIO LEMOS	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	4	III	5
141593	RICARDO LUIZ GOMES	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	4	III	5
127728	RIVALDO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	4	III	5
127710	ROBERTO BATISTA DE SANTANA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	4	III	5
142492	RUBEM NASCIMENTO DA SILVA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	4	III	5
135348	SIDNEY ALVERNI ELOY DA HORA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	4	III	5
127850	SIMONE DAMIAO DOS SANTOS	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	4	III	5
137740	WELLINGTON MARTINS	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	4	III	5
169242	PAULYANNE MAYARA BARRETO DE SOUSA	ANALISTA EM SAUDE II	II	3	II	4

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2019 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA N°. 262 / 2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o Decreto nº. 070/2013, de 18 de julho de 2013; 
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 04/2019 – SME/PJG, de 07 de janeiro de 2019. 

RESOLVE:
Fazer retornar à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, com efeito retroativo a partir de 02/01/2019, a servidora MARIAMELIA AGRA DOS SANTOS, MAT. 15.041-0, Professor 1 Classe – III E3, a qual se encontrava à disposição da Secretaria de Educação do Governo do Estado de Pernambuco.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA N°. 346 / 2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o Decreto nº. 070/2013, de 18 de julho de 2013; 
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 075/2017 – ZE 147ª do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, de 02 de outubro de 2017. 

RESOLVE:
Fazer retornar à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a partir de 29/09/2017, o servidor JORGE WELLINGTON DE MENEZES, matrícula nº 15.269-2, Agente Manutenção Infraestrutura Escolar III-E, o qual se encontrava à disposição do Tribunal Regional Eleitoral – Cartório da 147ª Zona Eleitoral.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de abril de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

ERRATA
NA PORTARIA Nº 035/2019-SEGEP DE 09 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 016 DE 24 DE JANEIRO DE 2019. 

Onde lê se: 
RESOLVE:
com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento – Convênio 15/2007. 

Leia-se: 
RESOLVE:
com ônus para o órgão de origem – Convênio 15/2007.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de abril de 2019. 

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

 

PORTARIA N° 097, de 09 de Abril de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 049, editada em 07 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município em 15/02/2019, no sentido de conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais a MARIA TEREZINHA BERNARDO, no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ESP. AG. COM. DE SAÚDE, CLASSE II, PAD. DE VENC. 3, matrícula nº. 17.626-5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com a redação dada pela EC n°41/03. 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 28/09/2018.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 4
TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO       ADMINISTRATIVO Nº 056.2019.DISP.018.JABPREV.CPL4 OBJETO: Contratação direta, com fundamento no Art. 24, inciso II da Lei 8666/93, de empresa especializada em consultoria para estudo e/ou reavaliação atuarial, do Regime Próprio de Previdência do Município do Jaboatão dos Guararapes, para a realização do cálculo atuarial do ano de 2018  a ser apresentado até abril de 2019. Empresa Contratada: ACTUARIAL – ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº00.767.919/0001-05, com endereço à Rua Benjamin Constant 67 Conj. 404 – Centro -Curitiba – PR – Cep: 80060-020. Valor Global da Contratação: R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais).

Jaboatão dos Guararapes, 08 de Abril de 2019 

Lucileide Ferreira Lopes
Presidente 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RERRATIFICAÇÃO 

Considerando a publicação no Diário Oficial do Município nº. 40, de 28 de fevereiro de 2019, relativo ao PROCESSO Nº 148.2018.PE.039.SME.CPL3. O Secretário Executivo de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Municipal nº. 355/2006 c/c art. 109, § 4º da Lei nº 8.666/93, após o processamento do Pregão, rerratifica o valor da homologação e adjudicação do seu objeto, à empresa vencedora do LOTE II: ASA BRANCA LOCADORA E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.617.817/0001-39, localizada à Av. Presidente Dutra, nº. 205, Imbiribeira, Recife/PE, CEP 51.190-515,  valor R$ 422.720,00 (quatrocentos e vinte e dois mil setecentos e vinte reais).

Jaboatão dos Guararapes, 09 de abril de 2019.

Fernando Cássio
Secretário Executivo de Gestão Administrativa

 

GABINETE DO PREFEITO 

 

ATOS DO DIA 09 DE ABRIL DE 2019 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019. 

RESOLVE:
Ato n.º 0398/2019 – EXONERAR RODRIGO MARCELINO DA SILVA, matrícula n° 4.0592088.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, do GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 09 de abril de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de abril de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO

DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG
ASSUNTO: Aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Plano Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, ano-base 2018.
RELATORAS: Geiza Maria Cavalcante Brasil e Rita de Cássia Lopes.
PROCESSO Nº: 03/2019
PARECER CACS/FUNDEB-JG Nº: 03/2019	APROVADO EM: 08/04/2019

I – RELATÓRIO

Relatório e parecer referente à aplicação dos recursos oriundos do Plano Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, ano-base 2018.

No processo constam os seguintes documentos:

1. Ofício nº 1274/2018 – Gabinete da Secretária – Secretaria Executiva de Planejamento em Educação – SEPE, de 06 de dezembro de 2018; resposta ao Ofício nº 076/2018 – CACS/FUNDEB/JG, com cópias das notas de empenho, notas de liquidação, ordens de pagamento, nota fiscal, ordem bancária, extratos bancários e aplicação da conta corrente nº 286-0, do Banco do Brasil, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, dos meses de janeiro a outubro do exercício de 2018;
2. Ofício nº131 /2019 – Gabinete do Secretário – Secretaria Executiva de Gestão em Educação – SEGE, de 12 de março de 2019; contendo os seguintes documentos: Extratos e Aplicação da Conta Corrente nº 286-0, do Banco do Brasil, referente aos meses de jan/18 à dez/18; Processo de pagamento (Ordem bancária, Ordem de Pagamento, Nota de Liquidação, Nota de Empenho e Nota Fiscal das empresas LINK CARD e HILDEBRANDO FELIPE); GRU da devolução de recursos ao FNDE; Cópia do 1ºe 2º Termo Aditivo do Contrato nº 092/2016 – LINK CARD/SEDEMS.

II – ANÁLISE E VOTO
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB – do Município do Jaboatão dos Guararapes, com base no disposto na Emenda Constitucional nº 53/2006, na Lei Federal nº 11.494/2007 e suas alterações, na Lei Municipal nº 195/2007 e no Regimento Interno deste Conselho. 

Considerando:

1. Os recursos oriundos do PNATE/2018, verificados através dos extratos bancários (corrente e aplicação) e do sitedo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;
2. A análise dos Demonstrativos: Relação de Pagamentos PNATE – 2018 e Conciliação;
3. Considerando a cópia dos empenhos e ordens de pagamento;
4. A análise das tabelas 1, 2, 3 e 4:

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA

COMPETÊNCIA	SALDO ANTERIOR	VALOR (R$) REPASSE	VALOR (R$) RENDIMENTOS	TOTAL (R$)  ACUMULADO	VALOR (R$) DESPESA	SALDO DISPONÍVEL
JANEIRO	70.002,03	0,00	160,90	70.162,93	0,00	70.162,93
FEVEREIRO	70.162,93	0,00	121,99	70.284,92	4.180,00	66.104,92
MARÇO	66.104,92	2.919,84	113,17	69.137,93	59.408,40	9.729,53
ABRIL	9.729,53	4.925,52	26,11	14.681,16	0,00	14.681,16
MAIO	14.681,16	0,00	26,55	14.707,71	0,00	14.707,71
JUNHO	14.707,71	0,00	26,70	14.734,41	0,00	14.734,41
JULHO	14.734,41	0,00	28,25	14.762,66	0,00	14.762,66
AGOSTO	14.762,66	18.271,20	56,45	33.090,31	0,00	33.090,31
SETEMBRO	33.090,31	14.636,14	74,96	47.801,41	0,00	47.801,41
OUTUBRO	47.801,41	24.068,32	115,15	71.984,88	0,00	71.984,88
NOVEMBRO	71.984,88	12.034,16	124,60	84.143,64	0,00	84.143,64
DEZEMBRO	84.143,64	0,00	147,84	84.291,48	0,00	84.291,48
TOTAL		76.855,18	1.022,67		63.588,40

    Tabela 1- Fonte de informação: Ofícios oriundos da Secretaria Executiva de Planejamento em Educação/SEPE-JG e Extratos bancários.                    

RESUMO
Saldo anterior de Dez/17	R$ 70.002,03
Total do repasse 2018	R$ 76.855,18
Total dos rendimentos 2018	R$ 1.022,67
Total da Receita em 2018	R$ 147.879,83
Total da Despesa 2018	R$ 63.588,40
Saldo Disponível	R$84.291,48

  Tabela 2- Fonte de informação: Ofícios oriundos da Secretaria Executiva de Planejamento em Educação/SEPE-JG e Extratos bancários. 

SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR	VALOR RECEBIDO NO EXERCÍCIO	RENDIMENTO DE APLICAÇÃO	VALOR TOTAL DA RECEITA	DESPESAS REALIZADAS	SALDO DO EXERCÍCIO
R$ 70.002,03	R$ 76.855,18	R$ 1.022,67	R$ 147.879,83	R$ 63.588,40	R$ 84.291,48

Tabela 3- Fonte de informação: Ofícios oriundos da Secretaria Executiva de Planejamento em Educação/SEPE-JG e Extratos bancários. 

RELAÇÃO DAS DESPESAS

DATA		EMPRESA	HISTÓRICO	Nº EMPENHO	NOTA FISCAL	VALOR TOTAL
21/02/2018		HILDEBRANDO FELIPE LISBOA GONÇALVES INFORMÁTICA	Aquisição de 02 (dois) aparelhos portáteis de sistema de posicionamento global (GPS) com intuito de implantar rotinas de fiscalização no Programa de Transporte Escolar da rede municipal de ensino do município do Jaboatão dos Guararapes/PE – GPS GUARMIN ETREX 30	00965	1019	4.180,00
23/03/2018		LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI EPP	Valor referente a parte do saldo do  Contrato nº 092/2016, destinado a contratação de empresa para prestação de serviços para implantação  e operação de um sistema de informatizado, via internet, integrado de frota de veículos, com vista a prestação  de veículos de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças e acessórios, serviços de mecânica e elétrica em geral, funilaria, pintura, ar condicionado, troca de óleo e outros.	00687 001	Parte da Fatura nº 64495 (R$ 156.840,65), período janeiro/2018	59.408,40
						R$ 63.588,40

Tabela 4- Fonte de informação: Ofícios oriundos da Secretaria Executiva de Planejamento em Educação/SEPE/JG. 

RESOLVE PROCEDER ÀS SEGUINTES OBSERVAÇÕES: 

1) Quanto aos recursos investidos no programa PNATE no exercício de 2018: 

a) Constata-se que todas as informações apresentadas pela PMJG, através da Secretaria Executiva de Planejamento em Educação-SEPE/JG e constantes nas cópias dos empenhos e ordens de pagamento encontram-se regulares;
b) Observa-se que no ano de 2018, não foi utilizado o valor total do repasse e de aplicação no corrente ano, acrescido de valores acumulados em conta corrente, referentes aos anos anteriores, restando ainda o saldo positivo de R$ 84.291,48 para o exercício posterior.

2) Recomendações:

a) Que a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG utilize todo o recurso disponível em conta corrente e de aplicação dentro do exercício de 2019;
b) Que a documentação para análise seja encaminhada mensalmente ao CACS-FUNDEB/JG, de acordo com o que preceitua a legislação em vigor;
c) Que os roteiros dos ônibus que realizam o transporte escolar no município sejam encaminhados no inicio do primeiro semestre e sempre que houver alterações.

III – CONCLUSÃO E VOTO DAS RELATORAS 
Após análise do Processo em epígrafe e diante do relatório exposto, as relatoras deste Parecer, supracitadas, recomendam a aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Plano Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, exercício 2018. 

Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2019. 

Relatoras:
Rita de Cassia Lopes
Geiza Maria Cavalcante Brasil 

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO
O Pleno do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB, do Município do Jaboatão dos Guararapes, decide APROVAR, por unanimidade, a aplicação dos recursos oriundos do PNATE pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, exercício 2018, nos termos do voto das relatoras.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de abril de 2019.

Carmem Adriana Plácido Gouveia
Presidenta

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº. 204/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Unidade de Gestão de Pessoas, vinculada a Gerência de Gestão Financeira de Pessoal e parecer de nº 157/2019 datado de15.02.2019 dos servidores abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
3170422018	FÁTIMA MARIA SANTOS LEITE	13.060-5	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 2022
3214682019	JOÃO ALVES DE ALMEIDA FILHO	07.354-7	Exec. de Meio Ambiente e Gestão Urbana	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 2022

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.247/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR os pedidos de Reconsideração do Processo de Avaliação por Participação em Curso formulados pelos servidores, conforme despacho da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3213692019	EDUARDO URBANO DOS SANTOS	16.780-0	Sec. Executiva da Receita	Por falta de Amparo Legal
3206092019	ENEIDA MONTENEGRO F. DE MENEZES CAMPOS	08.343-7	Sec. Executiva da Receita	Por falta de Amparo Legal

Jaboatão dos Guararapes, 18 de março de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.252/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido de Enquadramento formulado pelo servidor, conforme Parecer Técnico da Gerente de Desenvolvimento de Pessoa, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3225792019	SEVERINO JOSE DA SILVA	14.295-6	Exec. de Mobilidade e Ordem Publica	Por falta de Amparo Legal

Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.254/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido de Mudança de Cargo formulado pela servidora, conforme o despacho da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3054032018	ZENEIDE TORRES DA SILVA	9441-2	Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil	Por falta de Amparo Legal

Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.258/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº 1287/2018, datada de 06.12.2018, publicada no D.O.M nº 219 de 21.12.2018, que concedeu licença prêmio a servidora INEZ TEREZA DE LIMA mat. 16.908-0.

Onde se lê: 02.01.2019 a 31.01.2019
Leia-se: 10.01.2019 a 08.02.2019 

Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.259/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 

RETIFICAR a portaria de nº 1217/2018, datada de 08.11.2018, publicada no D.O.M nº 002 de 03.01.2019, que concedeu licença prêmio ao servidor JOÃO CARLOS CAVALCANTI LEITE mat. 12.852-0.

Onde se lê: 03.12.2018 a 31.02.2019
Leia-se: 03.12.2018 a 31.01.2019 

Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº. 287/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015. 

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
427734512019	FABIOLA FONSECA DE LIMA	14.404-5	Municipal de Saúde	2007/2017	01.03.2019 a 30.03.2019
4277734482019	MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO	10.066-8	Municipal de Saúde	2006/2016	01.03.2019 a 28.07.2019
4277722102019	ROMERO SOUZA LEAO ARRUDA	17.051-8	Municipal de Saúde	2006/2016	01.04.2019 a 30.04.2019

Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº. 323/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015. 

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
4277745032019	IDALINA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA	14.770-2	Municipal de Educação	2003/2013	11.03.2019 a 09.05.2019
4277745002019	TARCIANA MARIA ROCHA VALENCA	16.450-0	Municipal de Educação	2004/2014	01.03.2019 a 29.04.2019
4277719862019	ROSANA MARIA DE SA LIBORIO	13.642-5	Municipal de Saúde	1995/2005	01.04.2019 a 30.04.2019
4277719782019	JECILANE SOARES PAULA SILVA	13.578-0	Municipal de Saúde	2005/2015	01.04.2019 a 30.04.2019
2127772212019	MONICA BASILIO DE SOUZA	17.253-7	Municipal de Saúde	2007/2017	02.05.2019 a 31.05.2019
4277719802019	MARTA CORREIA VALERIO DA SILVA	16.878-5	Municipal de Saúde	2006/2016	02.05.2019 a 31.05.2019
4277719922019	NEUMA MARIA DE ALBUQUERQUE	4912-3	Executiva de Gestão de Pessoas	2001/2011	01.04.2019 a 30.05.2019

Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 

 

PORTARIA Nº 088 de 29 de março de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a SILVANETE MENDES FERREIRA, no cargo de ASSISTENTE EM SUPORTE À GESTÃO, CLASSE I, PADRÃO DE VENCIMENTOS 3, matrícula n° 09.942-2, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

Republicada por Incorreção

 

PORTARIA N° 096, de 08 de Abril de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 015, editada em 23 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município em 24/01/2019, no sentido de conceder a aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a CLAUDENICE DE ALBUQUERQUE DA SILVA BELO, no cargo de Agente em Alimentação Escolar, Classe I, Nível G, matrícula n° 14.335-9, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos art. 6º, incisos I á IV da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 24/01/2019.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

RESOLUÇÃO 01/2019 

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão dos Guararapes – PE, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal de nº. 8069/90 e Lei Municipal nº. 1038/14 em reunião ordinária, 25 de fevereiro DE 2019 :

CONSIDERANDO Resolução 11/2014, Regimento Interno do CMDDCA-JG , em especial no  Art. 31 que dispões sobre a composição da Secretaria Executiva do CMDDCA-JG como órgão de apoio técnico do Conselho da Criança  e do Adolescente do Município de Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 32 da Resolução 11/2014 que DELIBERA a indicação da Secretario Executivo do CMDDCA-JG;
CONSIDERANDO que foram seguidos os tramites legais indicados na referida resolução para a indicação do cargo tendo a decisão e aprovação por Unanimidade deste pleno do nome apreciado em plenária ordinária; 

Resolve: 
Art. 1º – APROVAR o nome de LAILMA SHEYLA DE LEMOS SENA FERREIRA, MATRICULA 14388-0, para a continuação a assumir A SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, para o exercício de 2019/2020.
Art. 2º – Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na presente data;
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 4º-  Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de fevereiro de 2019.

Juliana Mirna Bezerra dos Santos
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  – CMDDCA

 

RESOLUÇÃO Nº 02/2018

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboatão dos Guararapes – PE, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8069/90 e Lei Municipal nº 122/91 e nº Lei 1038/2014.

CONSIDERANDO, o Art. 3º do regimento interno do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Jaboatão dos Guararapes, que regulamenta os  requisitos e critérios para a formação do conselho em sua paridade ; 
CONSIDERANDO, o Art. 4º deste mesmo regimento que estabelece os requisitos para designar a composição governamental;
CONSIDERANDO a solicitação oriunda da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, para as Secretarias do Governo Municipal previstas para a composição deste conselho, solicitando atualização das indicações para composição governamental deste conselho;
CONSIDERANDO as respostas oficiais emitidas através de ofícios e CIs por aquelas secretarias ao CMDDCA-JG indicando seus representantes titulares e suplentes; 

RESOLVE:
Art. 1º – Atualizar os nomes dos Conselheiros Governamentais e seus suplentes por Secretaria , com assento no CMDDCA-JG e atualizar a nomenclatura das secretarias:
I – SECRETARIA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DA GESTÃO 
TITULAR: DEISE PATRICIA LACERDA
SUPLENTE: MIRELLA GONDIM JORDÃO

II – SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
TITULAR: ROSEANE MARIA SILVA DE ALMEIDA
SUPLENTE: ADRIANA CYSNEIROS CONSTANTINO

III- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 TITULAR: AMANDA CRISTINA GOMES PEREIRA FALCÃO
SUPLENTE: MARIA VILMA PINTO RIBEIRO

IV-SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE 
TITULAR: RAPHAEL SARMENTO
SUPLENTE: GIVANILDO JUNIOR

V- SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS
TITULAR: DANIELLE VALE CORDEIRO
SUPLENTE: CINTIA ARAUJO SAMPAIO

VI -SECRETARIA  MUNICIPAL DE SAÚDE 
TITULAR: JULIANA RIBEIRO DA SILVA
SUPLENTE: MARIA CARMEM DE ANDRADE NEVES

VII SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA E CIDADANIA 
TITULAR: JULIANA MIRNA BEZERRA DOS SANTOS
SUPLENTE: GLAUCE MARIA DE OLIVEIRA MUNIZ CAVALCANTI

Art. 2º – Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na presente data. 
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º – Publique-se no Diário Oficial do Município. 

Jaboatão dos Guararapes, 25 de fevereiro de 2019. 

JULIANA MIRNA BEZERRA DOS SANTOS
Presidente do CMDDCA/JG

 

RESOLUÇÃO 03/2019 

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão dos Guararapes – PE, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal de nº. 8069/90 e Lei Municipal nº. 1038/14, RESOLUÇÃO 170 DO CONANDA, LEI 1038/18 Art. 31 e 34, em reunião ordinária, 09 de ABRIL DE 2019:

CONSIDERANDO a Resolução 170 do CONANDA que Art. 7º Caberá ao Conselho Municipal ou do Distrito Federal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a antecedência de no mínimo 06 (seis) meses, publicar o edital do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, observadas as disposições contidas na Lei nº 8.069, de 1990, e na legislação local referente ao Conselho Tutelar;
CONSIDERANDO a mesma Resolução que diz em sua alínea d) criação e composição de comissão especial encarregada de realizar o processo de escolha;
CONSIDERANDO A necessidade de construção coletiva de edital para processo de escolha dos membros do conselho Tutelar, garantindo o princípio da legalidade e lisura;
CONSIDERANDO A deliberação do pleno que a comissão seja em ordem paritária, tendo como apoio técnico a Assessoria Jurídica da SEMASC;

Resolve: 
Art. 1º – APROVAR os nomes dos seguintes membros da comissão a se reunir em 15/04/2019 às 10hs, na Sede da Casa dos Conselhos:
JULIANA MIRNA BEZERRA DOS SANTOS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

RAPHAEL SARMENTO
SECRETARIO EXECUTIVA DE JUVENTUDE

DEISE PATRICIA LACERDA
SECRETARIA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DA GESTÃO

NEIDE ARCANJO
CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA -CAINE

MOISEIS GOMES DOS SANTOS
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SEGUNDA VILA DA COHAB DE VISTA ALEGRE 

JOSE CIPRIANO DOS SANTOS
UNIÃO DOS MORADORES DE COMPORTAS 

Art. 2º Fica encarregado a presidência da comissão à Sra. JULIANA MIRNA BEZERRA DOS SANTOS. Em conformidade com ao Art. 20, V, a mesma designa o Sr. MOISEIS GOMES DOS SANTOS ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SEGUNDA VILA DA COHAB DE VISTA ALEGRE, como relator do processo.
Art. 3º Serão apoio a esta comissão os seguintes setores com nomes a serem enviados formalmente ao conselho no prazo de 05 (cinco) dias :

a) Assessoria Jurídica da SEMASC;

Art. 3º – Esta RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data;
Art. 4°- Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 5º- Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de abril de 2019.

Juliana Mirna Bezerra dos Santos
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDDCA

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES -CMPC

 

RESOLUÇÃO Nº 002/2019 

O  Pleno do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Regimento Interno, em reunião ordinária do dia 08 de  Abril de 2019, na sua sede sito à Rua Rosângela C. Cunha Wanderley, 149 –Piedade –Jaboatão dos Guararapes, aprova por unanimidade,

Considerando a necessidade de rever a minuta do projeto de Lei que  Altera a Lei nº 204, de 29 de agosto de 2003, reestrutura o Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes e denomina-o de Conselho Municipal de Política Cultural do Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE : 
Art. 1º –  Aprovar a revisão da minuta do projeto de Lei que  Altera a Lei nº 204, de 29 de agosto de 2003, reestrutura o Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes e denomina-o de Conselho Municipal de Política Cultural do Jaboatão dos Guararapes. 
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de  abril de 2019.

Roberto José dos Santos Vasconcelos
Presidente do CMPC –PE

 

ANEXO I
MINUTA DO PROJETO DE LEI APROVADA EM REUNIÃO DO DIA 08 DE ABRIL DE 2019. 

PROJETO DE LEI Nº _______/2019 

Ementa: Altera a Lei nº 204, de 29 de agosto de 2003, reestrutura o Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes e denomina-o de Conselho Municipal de Política Cultural do Jaboatão dos Guararapes. 

O Município do Jaboatão dos Guararapes, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º O Conselho Municipal de Cultura, criado pela Lei nº 204, de 29 de agosto de 2003, passa a denominar-se Conselho Municipal de Política Cultural e fica reestruturado, na conformidade desta Lei. 
Art. 2º O Conselho Municipal de Política Cultural é o órgão que, no âmbito da área cultural do Município, institucionaliza a relação entre a Administração Municipal e os setores da Sociedade Civil ligados à cultura, participando da elaboração e do acompanhamento da política cultural do Jaboatão dos Guararapes, bem como  fiscalizar e monitorar as ações culturais, planejadas e desenvolvidas pela secretaria executiva e do Fundo de Incentivo à Cultura. 
Art. 3º O mandato dos membros do CMPC terá duração de 4 (quatro) anos e do Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural terá a duração de 02 (dois) anos, permitida apenas uma recondução sucessiva. 

Parágrafo único – Perde o mandato o conselheiro que deixar de comparecer, sem justa causa, a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 3 (três) intercaladas, em cada período de um ano, conforme deliberação a ser definida no regimento interno. 

Art. 4º A função de membro titular e suplente governamental do Conselho Municipal de Política Cultural será considerada de relevante interesse público, desde que atenda com eficiência e qualificação as demandas desta instituição, para a Cultura do Município e o seu exercício tem prioridade em relação aos cargos públicos municipais de que sejam titulares os conselheiros. 
Art. 5º O Conselho Municipal de Política Cultural, será presidido por membro eleito por maioria simples de voto, respeitado o quórum de dois terços em assembleia geral convocada para este fim específico. 

§ 1º – O vice Presidente será indicado pelo pleno do conselho, após a homologação do nome do presidente eleito, considerando sempre e obrigatoriamente a composição paritária. 
§ 2º – A composição do Conselho Municipal de Política cultural se dará da seguinte forma. 

I – 10 membros titulares e respectivos suplentes representando o Poder Público com vinculação formal, através das seguintes áreas: 
a) Política Municipal de Cultura;
b) Política Municipal de Planejamento;
c) Política Municipal de Educação;
d) Política Municipal de Direitos Humanos e políticas sobre drogas;
e) Política municipal de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo;
f) Política municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;
g) Política municipal de Assistência Social e Cidadania;
h) Política Municipal da Administração, Fazenda e Finanças;
I) Representante Jurídico Municipal;
J) Representante Legislativo da Câmara Municipal. 

II – 10 membros titulares e respectivos suplentes, representando a sociedade civil, através dos seguintes setores: 
a) Representante Setorial de Música (Popular, Erudita e todos os demais gêneros musicais da cultura);
b) Representante Setorial de Artes Cênicas (Teatro, Ópera, Circo Dança e suas várias vertentes, Hip hop e demais expressões da dança urbana;
c) Representante Setorial de Literatura, Livro e Leitura e Biblioteca;
d) Representante Setorial de Cultura Popular-Tradicional, Indígena; Afro-brasileira, Cigana e povos de outras etnias culturais.
e) Representante Setorial de Artes Visuais e Digitais (cerâmica, desenho, pintura, escultura, gravura, design, fotografia, expografia, museografia, desenho industrial, desenho gráfico, design de moda, design de interiores e arte decorativa);
f) Representante Setorial de Patrimônio Cultural (Histórico, Imaterial, Material, Arquivo, Arqueologia, Museu, Centros de Documentação e Arquitetura e Urbanismo e Gastronomia);
g) Representante Setorial de Audiovisual (vídeo, produção cinematográfica, cineclube, games, aplicativos, animação e cultura digital);
h) Representante Setorial difusão cultural do Sistema “S” e “Oscip”;
i) Representante Setorial da Comunicação Social de Rádio, TV e Jornalismo;
J) Representante Setorial do artesanato e desenvolvimento cultural (economia da cultura, saberes e fazeres culturais, criatividade e sustentabilidade). 

§ 3º Os membros titulares e suplentes representantes do Poder Público serão designados pelo respectivo órgão, desde que os suplentes sejam cargos efetivos, evitando assim as vacâncias, já os representantes da sociedade civil serão eleitos conforme Regimento Interno. 
§ 4º O Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC deverá eleger, entre seus membros, o 1º Secretário e 2º Secretário-Geral, desde que ambos sejam funcionários efetivos da administração pública municipal. 
§ 5º Nenhum membro representante da sociedade civil, titular ou suplente, poderá ser detentor de cargo em comissão ou função de confiança vinculada ao Poder Executivo do Município; 
§ 6º O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC é detentor do voto de Minerva. 
§ 7º Os representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Política Cultural serão eleitos ou indicados, entre representantes das instituições culturais das linguagens específicas cadastrados no conselho municipal de cultura ou fazedores de cultura com reconhecimento público e notório de atuação. 
§ 8º Os Fóruns Permanentes de Cultura atuarão em conjunto com o Conselho Municipal de Política Cultural para apresentação de nomes dos candidatos ao assento no CMPC, para discussão e avaliação das políticas e ações culturais do Município e formulação, para as microrregiões e segmentos culturais, de políticas culturais específicas que incluam questões como gestão cultural, memória, formação, divulgação, exibição, incentivo, pesquisa, intercâmbio, organização, descentralização, geração de renda, acesso aos bens culturais, parcerias, entre outras. 
§ 9º O Regimento Interno definirá o funcionamento dos Fóruns Permanentes de Cultura. 
§ 10º O Conselho Municipal de Política Cultural, contará com uma Secretaria Administrativa preenchida por servidor cedido pela administração pública. 

Art. 6º Ao Conselho Municipal de Política Cultural, que tem caráter deliberativo, normativo e consultivo, desde que essas atuações por membros da Sociedade Civil, sejam de total conhecimento e aprovação dos seus representantes e que estejam vinculados às Comissões internas do CMPC, assim sendo compete: 

I – auxiliar a municipalidade na elaboração e aprovação do Plano Municipal de Cultura, a partir das orientações definidas na Conferência de Cultura do Jaboatão dos Guararapes e seus respectivos planos regionais em interação com as demais secretarias e unidades administrativas sediadas nos territórios.
II – acompanhar a execução do Plano Municipal de Cultura;
III – avaliar e emitir parecer anual sobre a execução das diretrizes e metas anuais da Secretaria de Cultura, bem como as suas relações com a Sociedade Civil;
IV – integrar-se aos Sistemas Nacional – SNC e Estadual de Cultura, para garantir a continuidade dos projetos culturais de interesse do Município, como também nas esferas estadual e federal;
V – propor, analisar, sugerir, colaborar, fiscalizar e acompanhar as iniciativas culturais da Secretaria de Cultura, assim como as ações e políticas públicas de desenvolvimento cultural em parceria com governos municipais, estaduais, distrital e federal ou agentes privados, bem como políticas de geração, captação e alocação de recursos para o setor cultural;
VI – estimular a democratização e a descentralização das atividades de produção e difusão culturais no Município, visando garantir a cidadania cultural como direito de acesso e fruição aos bens culturais, de produção cultural e de preservação da memória histórica, social, política e artística;
VII – apresentar, discutir e dar parecer sobre projetos que digam respeito à produção, ao acesso e à difusão cultural, à memória sociopolítica, artística, e patrimônio cultural do Jaboatão dos Guararapes (registro e tombamento), quando provocado pelo Secretário de Cultura ou pela sociedade;
VIII – propor critérios de ocupação dos equipamentos culturais do Município;
IX – propor e analisar políticas de geração, captação e alocação de recursos para o setor cultural;
X – presidir, através de seu presidente, a Comissão do Sistema de Incentivo à Cultura – SIC;
XI – apreciar e aprovar as diretrizes do Fundo de Incentivo à Cultura – FIC;
XII – fiscalizar o cumprimento das diretrizes e instrumentos de financiamento da cultura no âmbito do Município;
XIII – acompanhar a atualização do Cadastro Cultural do Jaboatão dos Guararapes – CCJG;
XIV – elaborar seu Regimento Interno;
XIX – Potencializar a integração cultural do município com a Região Metropolitana do Recife;
XX – acompanhar e contribuir com a alimentação do cadastro de produção cultural, garantindo a sua difusão frente à cadeia produtiva da cultura;
XXI – Articular com as demais secretarias a inserção das linguagens artísticas nos seus respectivos projetos educativos e de comunicação;
XXII – Potencializar os artistas locais enquanto formadores de novos quadros culturais nas suas comunidades. 
XXIII- Propor a criação de fundação de políticas culturais para gerenciar e regular recursos oriundos de fundos e leis de incentivos. 

Parágrafo único. O Conselho Municipal de Política Cultural terá garantido, para os fins do disposto neste artigo, o direito de acesso às documentações administrativa e contábil da Secretaria de Cultura, assegurado o direito de avocar a análise de questões julgadas relevantes, na forma de seu Regimento Interno, bem como o direito de publicação de suas resoluções no Diário Oficial do Município. 

Art. 7º O Conselho Municipal de Política Cultural será constituído de Câmaras e Comissões, para deliberar sobre assuntos pertinentes aos diversos setores da Cultura, cujo funcionamento será definido no Regimento Interno. 
Art. 8º A manutenção do Conselho Municipal de Política Cultural correrá à conta de dotações orçamentárias da gestão municipal de políticas culturais, mediante plano de aplicação previamente indicado e aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores proposto na LOA e repassado pelo titular da gestão municipal de cultura.
Art. 9º Enquanto não for publicado o novo Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural, permanece em vigor o atual, exceto o que foi alterado pela presente lei. 
Art. 10º O Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural determinará, entre outras coisas relativas ao seu funcionamento, à periodicidade das reuniões e a forma de sua convocação, bem como das reuniões extraordinárias. 

Parágrafo único. O Regimento Interno de que trata este artigo será elaborado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais e publicado por meio de decreto do Chefe do Executivo Municipal. 

Art. 11º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Orçamento municipal. 
Art. 12º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Jaboatão dos Guararapes, ……de ……. de 2019. 

Prefeito Municipal do Jaboatão dos Guararapes.

 

RESOLUÇÃO Nº 001/2019

O  Pleno do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Regimento Interno, em reunião ordinária do dia 08 de  Abril de 2019, na sua sede sito à Rua Rosângela C. Cunha Wanderley, 149 –Piedade –Jaboatão dos Guararapes, aprova por unanimidade,

Considerando a necessidade de rever a minuta do projeto de alterar o Regimento Interno em seu Art.3, paragrafo primeiro, que trata da indicação da Sociedade Civil, junto ao CMPC;
Considerando que os Governamentais  e Não Governamentais, têm suas representações definidas em Lei e no Regimento Interno  CMPC.

RESOLVE : 
Art. 1º –  Alterar o parágrafo primeiro do Art. 3º do Regimento Interno, que passa a ter a seguinte redação:

Art.3º……….

Parágrafo primeiro – Os representantes não governamentais serão escolhidos e indicados por entidades e grupos de cada segmento artístico-cultural, fica impedida a indicação de membros da sociedade civil, que tenham vínculos como servidor nos poderes: Executivo ou Legislativo Municipal. 

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de  abril de 2019.

Roberto José dos Santos Vasconcelos
Presidente do CMPC –PE

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR
MARLI RODRIGUES FALCÃO – CABELEREIROS, inscrita no CNPJ/MF nº. 08.420.378/0001-56, cadastrada neste Município sob o nº. 952.459-2, com domicílio fiscal sito na RUA ARACATÚ, 853, LOJA 07, PIEDADE, CEP 54.410-470, JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, quanto ao inteiro teor do JULGAMENTO de N^o 030/2019, referente ao Processo Administrativo de nº 2015.016497-6, da Segunda Instância Administrativa, que considerou o Auto de Infração n^o 5.0061/15-4, PARCIALMENTE PROCEDENTE.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2019.

ALCIONE GOMES DE MOURA
SF – AJUR 2ª Instância
Mat. 59.211-2

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 081/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 78/2019-GGEA, do dia 04/05/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Andrea Simone Barreto Dias, matrícula n° 18.531-0, da função de Gestora Escolar, da Escola Municipal Vânia Laranjeira;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestora Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Andrea Simone Barreto Dias, matrícula n° 18.531-0, da função de Gestora Escolar, da Escola Municipal Vânia Laranjeira, com data retroativa ao dia 31/03/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de abril de 2019. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 082/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 77/2019-GGEA, do dia 04/05/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Roseane Maria da Silva Oliveira, matrícula n° 16.555-7, da função de Gestora Escolar, do CEMEI Professor Luiz Fernando de Carvalho Arcoverde;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestora Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Roseane Maria da Silva Oliveira, matrícula n° 16.555-7, da função de Gestora Escolar, do CEMEI Professor Luiz Fernando de Carvalho Arcoverde, com data retroativa ao dia 02/04/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de abril de 2019. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 083/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 80/2019-GGEA, do dia 04/05/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Karlla Alves Cavalcanti, matrícula n° 16.146-2, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal de Tempo Integral Josefa Batista da Silva;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretária Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Karlla Alves Cavalcanti, matrícula n° 16.146-2, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal de Tempo Integral Josefa Batista da Silva, com data retroativa ao dia 16/03/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de abril de 2019. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 084/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 80/2019-GGEA, do dia 04/05/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação, da professora Karlla Alves Cavalcanti, matrícula n° 16.146-2, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal de Tempo Integral José Rodovalho;
CONSIDERANDO o Programa de Escolas de Tempo Integral, nos termos da Lei nº 849/2013;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretária Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Karlla Alves Cavalcanti, matrícula n° 16.146-2, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal de Tempo Integral José Rodovalho, com data retroativa ao dia 18/03/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de abril de 2019. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 085/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 79/2019-GGEA, do dia 04/05/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Jaqueline Lima de Arruda, matrícula n° 18.422-5, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal de Tempo Integral José Rodovalho;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretária Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Jaqueline Lima de Arruda, matrícula n° 18.422-5, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal de Tempo Integral José Rodovalho, com data retroativa ao dia 16/03/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de abril de 2019. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 086/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 79/2019-GGEA, do dia 04/05/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação, da professora Jaqueline Lima de Arruda, matrícula n° 18.422-5, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal de Tempo Integral Josefa Batista da Silva;
CONSIDERANDO o Programa de Escolas de Tempo Integral, nos termos da Lei nº 849/2013;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretária Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Jaqueline Lima de Arruda, matrícula n° 18.422-5, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal de Tempo Integral Josefa Batista da Silva, com data retroativa ao dia 18/03/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de abril de 2019. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017
Edital nº 012/2019 – SMA 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolvem TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao endereço indicado no Anexo da sua relação, conforme a convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de abril de 2019.

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração
SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS 

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO – SETQE  Local de apresentação: Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, CEP: 54315-570
CARGO/FUNÇÃO: ASSISTENTE TERRITORIAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO		PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO
3 º	AMANDA GONÇALVES PEREIRA	5105		NÃO	11/04/2019

Jaboatão dos Guararapes, 08 de abril de 2019.

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k)Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia). 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017
Edital nº 001/2019 – PROCON 

O SUPERINTENDENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR,  no uso de suas atribuições legais e conforme previsto no Edital nº 002/2017 do Processo Seletivo, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO CLASSIFICADO, conforme o anexo I deste Edital, para o cargo oferecido no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores, para atuar no PROCON do Município do Jaboatão dos Guararapes, autorizado pelo Decreto Municipal nº 091, de 28 de julho de 2017.

O candidato relacionado no anexo I deste edital deverá comparecer ao endereço indicado no anexo da sua relação, conforme a convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, no horário das 08h às 12h e 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de abril de 2019.

JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA

Superintendente de Defesa do Consumidor

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS 

SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON  Local de apresentação: Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, CEP: 54315-570
CARGO/FUNÇÃO: FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
COLOCAÇÃO	NOME	NOTA		PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO
11 º	IVO ANTONIO REGO	75		NÃO	11/04/2019

Jaboatão dos Guararapes, 08 de abril de 2019.

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia). 

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº 324/2019

EMENTA: DIVULGA DE ACORDO COM OS GRUPOS OCUPACIONAIS, A RELAÇÃO COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES QUE PARTICIPARAM DO VII PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO ANO DE 2018, E ATINGIRAM OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A PROGRESSÃO, CONFORME AS LEIS MUNICIPAIS Nº 430/2010 e 662/2011.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018 e Lei Municipal nº 662/2011.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Lei nº. 662/2011 que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Portaria nº. 773/2018 que divulga o início do processo, para cada grupo ocupacional, referido ao VII Ciclo de Avaliação de Competências e dá outras providências.

RESOLVE:

Artigo 1º. Divulgar por grupo ocupacional o resultado complementar do Ciclo de Avaliação de Competências dos servidores que atingiram o conceito de C2R2 ou acima deste e que terão Progressão Horizontal, conforme anexo I desta Portaria, de acordo com a Lei Municipal n.º 430/2010 e Lei Municipal n.º 662/2011. 
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a janeiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de abril de 2019 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas 

LISTA DOS SERVIDORES QUE ATINGIRAM PROGRESSÃO 
ANEXO I – SEGURANÇA CIDADÃ

			REFERÊNCIA ATUAL		PROGRESSÃO HORIZONTAL
MAT	NOME	CARGO	CLASSE	STEP	EVOLUÇÃO CLASSE	EVOLUÇÃO STEP
076341	JOSE BATISTA GUEDES NETO	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3	III	4

ANEXO II – SAÚDE

			REFERÊNCIA ATUAL		PROGRESSÃO HORIZONTAL
MAT	NOME	CARGO	CLASSE	STEP	EVOLUÇÃO CLASSE	EVOLUÇÃO STEP
169013	ELIANE FELIPE DE BARROS	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
094811	CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO	ASSIST DE SUP A GESTAO II	II	1	II	2
170496	ROBERTO CARLOS DE SOUZA ALVES	AUXILIAR DE SUP A GESTAO II	II	2	II	3
178586	SILVANIA MARIA DA SILVA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS II	II	2	II	3

 

PORTARIA Nº 348/2019

EMENTA: DIVULGA A LISTA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES QUE NÃO EVOLUIRAM NO VII CICLO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS, REFERENTE AQUISIÇÃO E APLICAÇÃO DOS CONHECIMENTOS, HABILIDADES E ATITUDES TRATADOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 430/2010 E Nº. 662/2011 E NA PORTARIA Nº. 773/2018. 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018 e Lei Municipal nº 662/2011.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011 que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Portaria nº. 773/2018 que divulga o VII Ciclo de Avaliação das competências organizacionais, funcionais e técnicas, referentes à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, para cada grupo ocupacional e dá outras providências.

RESOLVE: 
Artigo 1º. Divulgar através do anexo I desta portaria, a lista complementar dos servidores que não obtiveram evolução na carreira no VII Ciclo de Avaliação de Competências, realizado no período de 01 de agosto a 15 de outubro de 2018, com respectivas justificativas.
Artigo 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de abril de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

ANEXO I
SERVIDORES QUE NÃO TIVERAM PROGRESSÃO
SAÚDE
MAT	NOME	CARGO	OBSERVAÇÃO
170453	REBECA SOARES	ASSIST DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
122726	DOMINGOS FLORIANO DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 22, DE 05 DE ABRIL DE 2019.

Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Jaboatão dos Guararapes (COMSEA-JG) para definir sua composição, biênio 2018-2020, e dá outras providências.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei nº 11.346, de 15/09/2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN);
CCONSIDERANDO o disposto no Capítulo III – Do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional / Seção III – Do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, artigos 13 a 18, da Lei Municipal nº 840, de 13 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Jaboatão dos Guararapes (COMSEA-JG), publicado no Diário Oficial nº 24, edição de 05/02/2015;
CONSIDERANDO a Resolução COMSEA-JG nº 003/2018, de 24/08/2018, publicada no Diário Oficial nº 196, edição de 20/11/2018, que trata da recondução das organizações que integram o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO o Ofício nº 075/2018 – COMSEA-JG, DE 26/12/2018, relativo à composição da representação da sociedade civil no Conselho, bem como da necessidade de se regularizar o processo de designação e posse dos membros, titulares e membros suplentes;

DECRETA:
Art. 1º O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/JG), para o biênio novembro/2018 a novembro/2020, será composto por representantes das seguintes entidades:

I – Representação da Sociedade Civil:
a)Fórum Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Jaboatão dos Guararapes – FMSAN/JG
b)Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município Jaboatão dos Guararapes – SINPROJA
c)Coletivo de Mulheres do Jaboatão dos Guararapes
d)Colônia dos Pescadores de Jaboatão dos Guararapes Z25
e)União dos Moradores de Santo Aleixo
f)Associação dos Agricultores e Assentamento Santana – AAAS
g)Abrigo Santa Luzia
h)Centro de Idosos de Jaboatão dos Guararapes
i)Cooperativa de Beneficiamento de Materiais Recicláveis dos catadores do Sítio Carpina e Adjacências em Jaboatão dos Guararapes
j)Centro Social Urbano João de Deus
k)Centro Universitário dos Guararapes – UNIFG
l)Associação dos Artesões de Jaboatão dos Guararapes Mãe Rainha
m)Pastoral da Criança
n)Entidade a definir

II – Representação Governamental:
a)Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
b)Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo
c)Secretaria Municipal de Educação
d)Secretaria Municipal de Saúde:
e)Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana
f)Secretaria Executiva da Mulher
g)Secretaria Executiva de Direitos Humanos

Art. 2º Ficam designados para compor o COMSEA-JG, para um mandato de 2 (dois) anos, de novembro de 2018 a novembro de 2020, como Membros Titulares e Membros Suplentes, representantes das entidades e dos órgão indicados, as seguintes pessoas:

I – Representantes da Sociedade Civil:

Membros Titulares	Membros Suplentes
a) Fórum Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Jaboatão dos Guararapes – FMSAN/JG
EUGENIA GONÇALVES DE LEMOS CPF nº 101.611.474-53	WILLIAMS DA SILVA RODRIGUES CPF nº 091.814.274-17
b) Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município Jaboatão dos Guararapes – SINPROJA
REGINALDO XAVIER DE ASSIS CPF nº 344.961.574-20	EDITE JOVINA DO NASCIMENTO SILVA CPF nº 464.310.394-91
c) Coletivo de Mulheres do Jaboatão dos Guararapes
IRAJÁ HERMES DE OLIVEIRA CPF nº 284.088.104 -72	JANAÍNA FREITAS DA SILVA CPF nº 055.430.554-20
d) Colônia dos Pescadores de Jaboatão dos Guararapes Z25
AMAURI DOS SANTOS DUTRA CPF nº 329.325.374-15	LUCIMAR BARBOSA DA SILVA CPF nº 049.057.564-13
e) União dos Moradores de Santo Aleixo
SEVERINO JOSÉ DA SILVA CPF nº 174.070.524-68	LETÍCIA FERREIRA DE CARVALHO CPF nº 075.929.734 -72
f) Associação dos Agricultores e Assentamento Santana – AAAS
ANGÉLICA MARIA BATISTA CPF nº 781.456.194-91	ANTONIO VICENTE DE OLIVEIRA CPF nº 022.128.754-01
g) Abrigo Santa Luzia
GENÍ LINS DE ARAÚJO CPF nº 270.788.504-59	ANGELINA LIMA DA SILVA CPF nº 522.392.414-20
h) Centro de Idosos de Jaboatão dos Guararapes
ONEIDE DORNELAS PODRATZ CPF nº 899.697.074-34	NATALINA PEREIRA SANTOS DE MOURA CPF nº 169.447.554-91
i) Cooperativa de Beneficiamento de Materiais Recicláveis dos Catadores do Sítio Carpina e Adjacências em Jaboatão dos Guararapes
IVANISE MARIA DA SILVA CPF nº 095.535.154-52	ANA VIRGINIA DA SILVA CPF nº 040.794.654-32
j) Centro Social Urbano João de Deus
ROBETÂNIA OLIVEIRA DA SILVA CPF nº 464.444.084-15	ISABELA ADELAIDE NASCIMENTO DOS SANTOS CPF nº 077.405.964-85
k) Centro Universitário dos Guararapes – UNIFG
ANA LÍGIA LINS DE ARAÚJO CPF nº 032.349.194-45	NATÁLIA MAYARA MENEZES DE SOUZA CPF nº 077.418.974-62
l) Associação dos Artesões de Jaboatão dos Guararapes Mãe Rainha
MARIA DE LOURDES MELLO CPF nº 398.737.064/53	ANDRÉA ANTONIA CHAGAS SILVA CPF nº 773.069.964-87
m) Pastoral da Criança
MÉRCIA ROSA SILVA BARBOSA CPF nº: 923.166.464-68	MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO CPF nº 931.903.604-72

II – Representantes Governamentais:

Membros Titulares	Membros Suplentes
a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
MARIA ÂNGELA PASCHOALINO CPF nº 002.021.298-45	JÉSSICA CARLA COSTA BAÉ CPF nº 080.957.134-06
b) Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Espores e Lazer
ANDERSON DIÓGENES MARQUES DE OLIVEIRA CPF nº 055.953.074-98	SEVERINO SANTOS DE SANTANA CPF nº 333.465.004-97
c) Secretaria Municipal de Educação
MICHELLE VANILLY MENEZES CPF nº 085.491.484-66	ANA MARIA RABÊLO DE SENA CPF nº 196.937.454-34
d) Secretaria Municipal de Saúde
ANA LÚCIA OTAVIANO DANTAS CPF nº 771.099.704-00	GICELY REGINA SOBRAL DA SILVA MONTEIRO CPF nº 066.486.364-75
e) Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana
DANIELLE DA SILVA SANTANA CPF nº 049.079.984-14	MARILENE FELIPE SANTIAGO CPF nº 847.155.964-15
f) Secretaria Executiva da Mulher
ASTANILSEN DUARTE DE LIMA MACHADO CPF nº 126.890.254-34	ROSEANA MARIA DA SILVA CPF nº 692.540.874-91
g) Secretaria Executiva de Direitos Humanos
ANA KAROLINA AZEVEDO DE FARIAS CPF nº 073.845.094-40	GISELE NOGUEIRA CARVALHO DE OLIVEIRA CPF nº 339.607.804-78

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 23 de novembro de 2018.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de abril  de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

DECRETO Nº 23, DE 05 DE ABRIL DE 2019 

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018.

DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, no valor de R$ 8.070.000,00 (oito milhões e setenta mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:  

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.101– SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL

15 452 1004 2.027	– GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
Red. 0670 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	8.070.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 8.070.000,00 

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA

04 122 1084 2.388	– ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS
Red. 0648 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	1.140.000,00

 

04 122 2261 2.149	– ENCARGOS COM DESAPROPRIAÇÕES/INDENIZAÇÕES
Red. 0651 FNT 01	4.5.90.00	– Inversões Financeiras	400.000,00

 

15 451 1086 1.036	– IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA E REURBANIZAÇÃO DA ORLA-JABOATÃO DOS GUARARAPES
Red. 0656 FNT 01	4.4.90.00	– Investimentos	100.000,00

 

15 451 1086 2.383	– MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E REURBANIZAÇÃO DA ORLA-JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE
Red. 0657 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	150.000,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES

15 451 1018 1.075	– CONSTRUÇÃO DE MACRO E MICRODRENAGEM NO MUNICÍPIO
Red. 0682 FNT 01	4.4.90.00	– Investimentos	1.000.000,00

 

15 451 1086 1.081	– IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA E REURBANIZAÇÃO DA ORLA- JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE
Red. 0685 FNT 01	4.4.90.00	– Investimentos	100.000,00

 

15 451 1086 2.380	– MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E REURBANIZAÇÃO DA ORLA – JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE
Red. 0686 FNT 01	4.4.90.00	– Investimentos	100.000,00

 

15 451 2031 1.043	– CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Red. 0688 FNT 01	4.4.90.00	– Investimentos	3.210.000,00

 

15 541 1021 1.033	– EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DO AVANÇO DO MAR
Red. 0691 FNT 01	4.4.90.00	– Investimentos	50.000,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA

26 452 2023 2.297	– DISCIPLINAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DO TRÂNSITO
Red. 0708 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	1.000.000,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO

17 512 1003 2.213	– ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS DE SANEAMENTO BÁSICO E BACIA HIDROGRÁFICA
Red. 0716 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	740.000,00

 

16 482 2096 2.121	– AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Red. 0715 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	80.000,00

ANULAÇÃO TOTAL  R$ 8.070.000,00 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 22 de março de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de abril de 2019. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

ATOS DO DIA 05 DE ABRIL DE 2019 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019. 

RESOLVE:
Ato n.º 0376/2019 – DESIGNAR o servidor EDUARDO RODRIGUES DE MELO, matrícula n° 0.0167703.1, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Gerência de Gestão Financeira, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, no período de 01/04/2019 a 15/04/2019, durante o afastamento, para gozo de férias, da Gerente Anita dos Santos Silva.
Ato n.º 0377/2019 – EXONERAR A PEDIDO MARIA DE FÁTIMA SANTOS BOTELHO, matrícula n° 0.0130346.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 31 de março de 2019.
Ato n.º 0378/2019 – NOMEAR ZILCA MARIA ÁLVARES FARIAS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1° de abril de 2019.
Ato n.º 0379/2019 – EXONERAR ELIZANGELA MARIA DA SILVA, matrícula n° 4.0593047.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, com efeito a partir de 31 de março de 2019.
Ato n.º 0380/2019 – NOMEAR JOSEMIR BATISTA DE FIGUEREDO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1° de abril de 2019.
Ato n.º 0381/2019 – NOMEAR AUGUSTO CÉSAR CASADO PEREIRA DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1° de abril de 2019.
Ato n.º 0382/2019 – NOMEAR SUAMY CLEOGENES LIMA DE CARVALHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1° de abril de 2019.
Ato n.º 0383/2019 – NOMEAR ELIZABETH FREITAS NASCIMENTO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1° de abril de 2019.
Ato n.º 0384/2019 – NOMEAR FRANCISCO ADÃO DE SOUZA MORAES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1° de abril de 2019.
Ato n.º 0385/2019 – EXONERAR ANA KAROLYNE BARBOSA DA SILVA, matrícula n° 4.0592755.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, no SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 1° de abril de 2019.
Ato n.º 0386/2019 – EXONERAR MÁRCIO HENRIQUE DIAS DE MOURA, matrícula n° 4.0592163.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 31 de março de 2019.
Ato n.º 0387/2019 – NOMEAR MÁRCIO HENRIQUE DIAS DE MOURA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 1° de abril de 2019.
Ato n.º 0388/2019 – NOMEAR EDUARDO MENDES VALENÇA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 1° de abril de 2019.
Ato n.º 0389/2019 – NOMEAR ALINE EMANUELE MORAIS DO VALE LIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 04 de abril de 2019.
Ato n.º 0390/2019 – NOMEAR GENILSON DO NASCIMENTO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA, com efeito a partir de 1° de abril de 2019.
Ato n.º 0391/2019 – EXONERAR NIELMA MARIA GOMES DA SILVA, matrícula n° 4.0910489.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1° de abril de 2019.
Ato n.º 0392/2019 – NOMEAR ROBERTA GOMES MENEZES DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1° de abril de 2019.
Ato n.º 0393/2019 – NOMEAR PATRÍCIA PINHEIRO TAVARES COUTINHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1° de março de 2019.
Ato n.º 0394/2019 – EXONERAR CARLA TEREZINHA SOUZA LAPENDA, matrícula n° 4.0592943.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1° de abril de 2019.
Ato n.º 0395/2019 – EXONERAR RENATA VENTURA GUERRA, matrícula n° 4.0910372.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1° de abril de 2019.
Ato n.º 0396/2019 – EXONERAR SIMONE HERCULANO DE PAIVA, matrícula n° 4.0910788.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 31 de março de 2019.
Ato n.º 0397/2019 – NOMEAR SIMONE HERCULANO DE PAIVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1° de abril de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de abril de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito 

 

PORTARIA Nº 14/2019 – GP

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições legais, e regulamentares disposta da Lei Orgânica do Município, 

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 3197752019, e Parecer nº. 110/2019 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 31.01.2019.

RESOLVE: 
I- CONCEDER Prorrogação de Licença para Curso de Pós-Graduação Strictu Sensu – Doutorado em Educação, Matemática e Tecnologia – EDUMATEC, na UNIVERSIDADE FEDRAL DE PERNAMBUCO-UFPE, a servidora MARIA DAS DORES DE MORAIS, matricula nº 14.000-7, cargo Professor 1 Classe-IV-5J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o Art. 1º (Alterado pela Lei 264/2008) § 1º e Art. 2º da Lei 228/96, tudo de acordo com § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e suas alterações,  sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 07.03.2019 a 28.02.2021.

II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem os seus efeitos retroativos ao dia 07/03/2019.
III – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de abril de 2019

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

 

PORTARIA Nº 15 / 2019-GP

Ementa: Designa responsáveis para movimentação de Contas Correntes (CNPJ nº 17.927.950/0001-69).

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar nº 34/2018, de 28/12/2019, que trata da Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município;
CONSIDERANDO o Ato nº 0017/2019 e o Ato nº 0019/2019, ambos de dia 02 de janeiro de 2019;

RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como responsáveis pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ nº 17.927.950/0001-69, “Município de Jaboatão dos Guararapes – Fundo de Desenvolvimento Municipal”;

I – Servidores

Nome	Cargo	CPF
Daniel Nascimento Pereira Junior	Secretário Municipal	042.793.344-71
Eduardo Torres Cavalcanti	Secretário Executivo	090.051.164-80

II – Contas Correntes

Banco	Agência	Conta Corrente
Banco do Brasil	0934-2	67.000-6
Banco do Brasil	0934-2	65.461-2
Banco do Brasil	0934-2	75.537-0
Banco do Brasil	0934-2	75.317-3

Art. 2º Determinar que a movimentação das contas correntes dar-se-á, sempre, em conjunto de dois, conforme a Portaria nº 054/2018-GP, datada de 26 de junho de 2018.

Art. 3º Delegar aos Servidores designados, os seguintes poderes:

– Emitir Cheques;
– Requisitar talonários de cheques;
– Solicitar saldos e extratos;
– Endossar cheques;
– Receber, passar recibo e dar quitação;
– Sustar ou contra ordenar cheques;
– Cancelar cheques;
– Baixar cheques;
– Efetuar resgates / aplicações financeiras;
– Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
– Efetuar pagamentos e transferências;
– Autorizar débitos em conta relativos às operações;
– Retirar cheques devolvidos;
– Abrir contas depósitos;
– Administrar o sistema de auto-atendimento do setor público;
– Autorizar pagamentos a fornecedores por meio eletrônico;
– Encerrar contas de depósito;
– Autorizar cobranças;
– Liberar arquivos de pagamento do gerenciamento financeiro.

Art. 4º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2019.
Art. 5º Revogar as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº.242/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

Considerando Parecer nº. 15/2019-ASJUR.SEGEP da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 22.01.2019 e protocolo nº. 3182602018.

RESOLVE: 
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora ANALICE BARROS CORREIA BALTAR matricula nº. 18.582-5 Cargo de Professor 2 Classe II 1A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por um período de 02 (dois) anos de 01.02.2019 a 31.01.2021 retroagindo seus efeitos a 01.02.2019. 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de março de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 

 

PORTARIA Nº 093 de 4 de abril de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA CRISTINA DE LUNA CAETÉ, no cargo de PROFESSOR 1, CLASSE I, NÍVEL 8, REFERÊNCIA P, matrícula n° 11.174-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA Nº 94 de quinta-feira, 4 de abril de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARZIL BAADE ARAÚJO CORREIA, no cargo de PROFESSORA 2, CLASSE II, NÍVEL 6 REFERÊNCIA M, matrícula n° 13.000-1, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA N° 095, de 05 de Abril de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 040, editada em 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município em 11/02/2019, no sentido de conceder a aposentadoria especial do magistério a ALESSANDRA DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência M, matrícula n° 12.710-8, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IVda EC n° 41/03, c/c com o art. 2°da EC N° 47/2005.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 11/02/2019.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2016 – SEDEMS.

OBJETO: Renovação contratual de locação do imóvel, para funcionamento da Escola Municipal Medalha Milagrosa. CONTRATADA: ROSEMARY MARIA DO NASCIMENTO – CPF: 452.999.514.34. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/03/2019 a 31/03/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 28/02/2019.

Ivaneide de Farias Dantas. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

03º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2016 – SESAU. 
OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento da USF Grupiara.
CONTRATADA: Severina Soares da Silva – CPF: 361.722.784.87. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 12.623,52 (doze mil e seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/03/2019 a 01/03/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 01/03/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho. 
Secretário Municipal. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

04º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2016 – SESAU. 
OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento da Equipe de Saúde da Família de Sotave I. CONTRATADA: José Reginaldo Moreira da Silva – CPF: 013.123.754.34. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).
PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 24/03/2019 a 24/03/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 22/03/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho. 
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

04º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2016 – SESAU.

OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento do Programa de Saúde da Família Loreto. CONTRATADA: Eraldo José Farias Lins – CPF: 278.304.114.68. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 19.508,16 (dezenove mil e quinhentos e oito reais e dezesseis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 03/03/2019 a 03/03/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 01/03/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho. 
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2019 – SME. OBJETO: Acordo de cooperação técnica para execução do Programa Alavanca – Aceleração de Projetos Educacionais celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e Associação Somos Professores, subvencionado com recursos da associação. ACORDANTE: Associação Somos Professores – CNPJ: 20.245.071/0001-61. VIGÊNCIA: 02/04/2019 a 02/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/04/2019.

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO 

Processo Licitatório Nº 043.2019.PE.015.SME.CPL4– PREGÃO ELETRÔNICO – COMPRA – OBJETO: Registro de preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de mobiliário aço, jogo de mesa plástica com quatro cadeiras para refeitório e tenda sanfonada para eventos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 22/04/2019 às 10:00 (Horário de Brasília). ABERTURA DAS PROPOSTAS 22/04/2019 às 10:00 (Horário de Brasília). INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 22/04/2019 às 10:00 (Horário de Brasília). O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl4.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Abril de 2019.

BRUNO CINTRA.
Presidente Comissão de Licitação 4

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVOCAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151.2018.PP.020.SEPLAG.CPL1. PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2018. OBJETO: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO E OPERAÇÃO DE LOGÍSTICA INTEGRADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM, GESTÃO DE ESTOQUES, DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA REVERSA DE BENS E MATERIAIS DEFINIDOS PELA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Diante da apresentação de carta de desistência da empresa LOGFARMA DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA., o Pregoeiro convoca as próximas classificadas para a sessão de continuidade dos lances, que ocorrerá no dia 08/04/2019 (segunda-feira) às 09h30min. Demais informações através do e-mail cpl1jaboatao@gmail.com ou através do Portal de Licitações – http://licitacoes.jaboatao.pe.gov.br.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de abril de 2019.

Sérgio Bacelar
Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação 01.
(Republicado por incorreção.)

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 055.2019.DISP.017.SEMASC.CPL1. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO INSTITUCIONAL PARA SEDIAR AS INSTALAÇÕES DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA: LUIZ FERREIRA DA CRUZ, inscrito no CPF sob o nº 479.046.404-06. Valor mensal: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Período: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 05 de abril de 2019. MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1
ERRATA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015.2019.PP.003.SEINFRA.CPL1 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019 – CPL 1. NATUREZA DO OBJETO: Obras. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO PARQUE JABOATÃO. 

ONDE SE LÊ: Item 13.7.2.2 – TRATAMENTO DE REJEITO DE ENTULHO – 10.448,00 – M²
LEIA-SE: Item 13.7.2.2 – TRATAMENTO OU REMOÇÃO DE REJEITO DE ENTULHO – 10.448,00 – M²

ONDE SE LÊ: Item 13.7.3.1 – TRATAMENTO DE REJEITO DE ENTULHO – M²
LEIA-SE: Item 13.7.3.1 – TRATAMENTO OU REMOÇÃO DE REJEITO DE ENTULHO – M²

O Pregoeiro informa a MANUTENÇÃO da sessão no dia 10/04/2019 às 09h30min, uma vez que a alteração não altera a formulação das propostas, de acordo com a exceção prevista no Art. 21, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93. Informações adicionais pelo e-mail: cpl1.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de março de 2019.

Sérgio Bacelar
Pregoeiro da CPL 1.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 035.2019.DISP.012.SEMASC.CPL5. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL situado na Rua Diomedes Valois, nº. 75, Vila Rica, Jaboatão dos Guararapes para funcionamento do Centro de Referência em Assistência Social-CRAS Vila Rica do Município de Jaboatão dos Guararapes.  Valor Mensal: R$ 2.000 (dois mil reais). Valor total da contratação: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para o período de 12 meses. Fundamento legal: art. 24, X da Lei Federal nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2019.

Maria Inojosa Medeiros de Araújo lima.
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SUSPENSÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 208.2018.PP.039.SMS.EP – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 039/2018 – OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza hospitalar, conservação, higienização e desinfecção, com a disponibilização de mão de obra qualificada, fornecimento de produtos saneantes domissanitários e todos os insumos e materiais necessários à execução dos serviços, nas Unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes. O Secretário Municipal de Saúde, acerca das decisões proferidas no âmbito do Processo em epígrafe, informa: 1) A suspensão da eficácia da decisão publicada no Diário Oficial do Município nº 039 de 27/02/2019, que tornou sem efeito a declaração da empresa Atitude Serviços de Limpeza Eireli como vencedora do Pregão Presencial nº 039/2018; e 2) A suspensão da eficácia da Declaração de Fracasso do referido Processo, publicada no Diário Oficial do Município nº 054, de 25/03/2019. Fundamento: Art. 5º, inc. LV, da CF/88. Decisões ulteriores acerca do Processo citado deverão ser acompanhadas através da Imprensa Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de abril de 2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho. 
Secretário Municipal de Saúde. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2019 

PROCESSO Nº 044.2019.PE.016.SME.CPL3. AQUISIÇÃO. OBJETO: Aquisição de mobiliário e equipamentos eletroeletrônicos e eletrodomésticos destinado à Escola de Formação dos Profissionais em Educação do Jaboatão dos Guararapes de acordo com as condições fixadas no Edital. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 89.739,84 (oitenta e nove mil setecentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 17/04/2019 às 10:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 17/04/2019 às 10:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA. O edital estará disponível no SISTEMA ELETRÔNICO COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail:  cpl3.jaboatao@gmail.com, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de Abril de 2019.

Flaviane Ribeiro Queiroz. 
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação 3.
(Republicado por incorreção).