GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 08, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.

Ementa: Prorroga o vencimento para pagamento da quota única e da 1ª quota do IPTU e TLP, estabelecido no Decreto nº 157, de 27 de dezembro de 2017, Lançamento Tributário do Exercício de 2018.

DECRETA:
Art. 1º O vencimento da “quota única” e da “1ª quota” estabelecido, respectivamente, no inciso I e no inciso II, § 1º, do art. 2º, do Decreto nº 157, de 27 de dezembro de 2017, fica prorrogado até a próxima sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar do dia 09 de fevereiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2018.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

DECRETO Nº 09, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:

Recursos do Tesouro – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO

16 482 1022 1.037
Red. 0716 FNT 01	3.3.90.00	100.000,00

Suplementação Total – R$ 100.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

Recursos do Tesouro – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO

15 451 1017 1.029
Red. 0678 FNT 01	4.4.90.00	100.000,00

Anulação Total – R$ 100.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2018.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº.070/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 2989042018, datado de 18.01.2018. 

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de MÉDICO I, a servidora SARAH CAMPOS VALENÇA, mat. 20.025-5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 31.01.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de janeiro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.071/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 2986782018, datado de 18.01.2018. 

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de MERENDEIRA, a servidora SUZANA FERREIRA DA CUNHA, mat. 14.333-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 31.01.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de janeiro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.090/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 2929522017, datado de 14.09.2017. 

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 2 CLASSE III 3E, o servidor GILDER DA SILVA MESQUITA, mat. 15.220-0, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 14.09.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.091/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 2991132018, datado de 17.01.2018. 

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 2 CLASSE –I 1A, o servidor CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS, mat.21.384-5, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 17.01.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.092/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 2992412018, datado de 22.01.2018. 

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 1 CLASSE –I 1A, a servidora ROBERTA CONCEIÇÃO RUFINO DA SILVA, mat.21.091-9, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 22.01.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.093/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 2992402018, datado de 23.01.2018. 

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 2 CLASSE –I 1A, o servidor ANTHONY DE SOUZA CUNHA, mat.21.316-0, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 24.01.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.094/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 2991342018, datado de 12.01.2018. 

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 2 CLASSE –I 1A, a servidora CHRISTIANNE FARIAS DE FONSECA ANDRADE, mat.20.689-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 16.01.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.095/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 2992362018, datado de 22.01.2018. 

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR I CLASSE –I 1A, a servidora TAMIRES VIEIRA DE LIMA, mat. 20.986-4, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 22.01.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.098/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº02/2018.

RESOLVE:   
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ANA LÚCIA GOMES DA SILVA, mat. 17.357-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde II, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta Portaria retroage seus efeitos a 29.12.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.099/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº04/2018.

RESOLVE:                                                     
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96 por motivo de saúde, a servidora ÂNGELA CRISTINA RODRIGUES DE ASSIS, mat. 18.013-0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate as Endemias II, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta Portaria retroage seus efeitos a 29.12.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.100/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº03/2018.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ENILDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, mat. 18.047-5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate as Endemias II, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta Portaria retroage seus efeitos a 30.12.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.101/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº09/2018.

RESOLVE:                                                      
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora PATRÍCIA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRA, mat. 18.897-2, lotada na Secretaria Executiva De Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professora 2 Classe II 1A, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta Portaria retroage seus efeitos a 02.01.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.102/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº05/2018.

RESOLVE:                                                     
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora JOZIANE CLARINDO DE SOUZA, mat. 19.114-0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde I, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta Portaria retroage seus efeitos a 02.01.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.103/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº08/2018.

RESOLVE:                                                      
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora PATRICIA MARIA SANTOS ROSENO, mat. 19.214-7, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde I, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta Portaria retroage seus efeitos a 05.01.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.104/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº011/2018.

RESOLVE:                                                      
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora CARLA ADRIANA LOPES DA SILVA, mat. 18.020-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate a Endemias II, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta Portaria retroage seus efeitos a 08.11.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.105/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº012/2018.

RESOLVE:                                                      
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60(sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ROSIANE PEREIRA DA SILVA LUNA, mat. 19.245-7, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde I, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta Portaria retroage seus efeitos a 02.01.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.106/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº409/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora VERÔNICA LUCIENE BELO DE SENA LIMA, mat. 18.182-0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate a Endemias II, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta Portaria retroage seus efeitos a 24.10.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.107/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº433/2017.

RESOLVE:                                                     
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora JOSECLEIDE ROSA SOARES, mat. 18.090-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate a Endemias II, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta Portaria retroage seus efeitos a 05.12.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.108/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº434/2017.

RESOLVE:                                                      
Esta Portaria retroage seus efeitos a 20.12.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.109/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº431/2017.

RESOLVE:       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora IONÁ MONTEIRO DA SILVA, mat. 17.784-9, lotada na Secretaria Municipal da Saúde no cargo de Agente de Combate as Endemias II, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta Portaria retroage seus efeitos a 20.12.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.110/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº418/2017.

RESOLVE:                                                      
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora DORALICE PEREIRA DE SANTANA PAZ, mat. 12.451-6, lotada na Secretaria Executiva De Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professora 1 Classe IV – 6L, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta Portaria retroage seus efeitos a 06.12.2017.

Jaboatão dos Guararapes,05 de fevereiro de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.111/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº416/2017.

RESOLVE:                                                      
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora MARIA DE LOURDES FERREIRA DAS CANDEIAS, mat. 09.423-4, lotada na Secretaria Executiva De Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Agente Administrativo Escolar I – H, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta Portaria retroage seus efeitos a 25.07.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.112/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº432/2017.

RESOLVE:                                                      
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ADNA MARTINS DA SILVA, mat. 13.472-4, lotada na Secretaria Executiva De Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professora 1 Classe III 4G, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta Portaria retroage seus efeitos a 11.12.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.113/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº415/2017.

RESOLVE:                                                       
Esta Portaria retroage seus efeitos a 07.12.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.114/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº013/2018.

RESOLVE:                                                      
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora VIVIANE RIBEIRO DA SILVA, mat. 18.818-2, lotada na Secretaria Executiva De Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professora 1 Classe III 1 A, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta Portaria retroage seus efeitos a 01.02.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.115/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº07/2018.

RESOLVE:                                                      
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora REGINA MARIA GOMES DO NASCIMENTO, mat. 16.486-0, lotada na Secretaria Executiva De Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professora 1 Classe II – 3E, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta Portaria retroage seus efeitos a 02.01.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.116/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº014/2018.

RESOLVE:                                                      
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora XÊNIA BOMFIM DE VASCONCELOS, mat. 16.824-6, lotada na Secretaria Executiva De Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar III -D, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta Portaria retroage seus efeitos a 22.01.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.118/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Progressão Horizontal, conforme Despacho e Parecer 820/2017 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação datado de 22.12.2017, das servidoras abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2988702018	SINÉZIA MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO	08.160-4	Exec. de Planejam. e Gestão em Educação	Por falta de Amparo Legal
2957612017	FÁTÍMA MARIA DA MOTA SANTANA	16.605-7	Exec. de Planejam. e Gestão em Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.121/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 2974062017, datado de 20.12.2017. 

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de ASSISTENTE DE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS I, a servidora EMÍLLIA SOARES GOMES, mat.21.705-0, lotado na Secretaria Municipal De Assistência Social e Mobilização-SUAS-CRAS-REG 05, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 21.12.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de fevereiro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.122/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 2993332018, datado de 10.01.2018. 

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de ASSISTENTE DE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS I – EDUCADOR SOCIAL, o servidor JOÃO BATISTA DO ESPÍRITO SANTO JÚNIOR, mat.21.759-0, lotado na Secretaria Executiva de Assistência Social e Mobilização, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 10.01.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de fevereiro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº123/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Gerência de Gestão de Pessoas, que de modo casuístico analisou a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015. 

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores listados abaixo, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2951422017	KÁTIA MARIA SANTOS ALVES	13.368-0	Exec. de Planejamento e Gestão em Educação	2005/2015	01.02.2018 a 01.05.2018
2928872017	ANTONIO GILBERTO DIAS SOARES	15.489-0	Exec. de Planejamento e Gestão em Educação	2003/2013	01.02.2018 a 02.03.2018
2958412017	MARIA DOS PRAZERES DA SILVA REIS	11.461-8	Exec. de Planejamento e Gestão em Educação	2003/2013	01.02.2018 a 31.05.2018
2982382018	VANDA MARIA LINS DE HOLANDA	11.312-3	Exec. de Planejamento e Gestão em Educação	2008/2018	20.02.2018 a 18.08.2018
2958492017	IVANISE FRANCISCA DA SILVA	12.181-9	Exec. de Planejamento e Gestão em Educação	2000/2010	01.02.2018 a 30.07.2018
2958472017	JOSIAS PEDRO DA SILVA	16.809-2	Exec. de Planejamento e Gestão em Educação	2006/2016	01.02.2018 a 31.05.2018

Jaboatão dos Guararapes,06 de fevereiro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº124/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Gerência de Gestão de Pessoas, que de modo casuístico analisou a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015. 

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores listados abaixo, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2958462017	OLÍVIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA	13.112-1	Exec. de Planejamento e Gestão em Educação	2004/2014	01.02.2018 a 01.05.2018
2946252017	TEREZA CRISTINA DE LIMA SANTOS	16.236-1	Exec. de Planejamento e Gestão em Educação	2003/2013	01.02.2018 a 30.07.2018
2928622017	REGINALDO XAVIER DE ASSIS	12.404-4	Exec. de Planejamento e Gestão em Educação	2000/2010	01.02.2018 a 30.07.2018
2910682017	MARCOS CARVALHO FREITAS DA SILVA	7.190-0	Exec. de Planejamento e Gestão em Educação	2007/2017	01.02.2018 a 01.05.2018
2968752017	ELIANE MARIA DE BARROS	9.616-4	Exec. de Planejamento e Gestão em Educação	1996/2006	01.02.2018 a 01.05.2018
2976222017	EUDES LEÃO BEZERRA	14.040-6	Municipal de Saúde	1996/2006	01.02.2018 a 02.03.2018

Jaboatão dos Guararapes,06 de fevereiro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

Designar servidores para compor Comissão Permanente de Licitação 5.

O Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:
Art. 1° Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação 5:

Suplente: Francisco de Assis Alves de Brito, nomeado através do ato nº  0134/2017.

Art. 2° Fica designado o servidor Bruno Cintra Lira, como Pregoeiro e Presidente desta Comissão Permanente de Licitação 5 desta Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e os servidores Claudemir José Gomes de Melo e Aquiles de Souza Albuquerque como equipe de apoio. 
Art. 3° Os membros de Comissão Permanente de Licitação a que se refere o Art. 1° exercerão suas atribuições e competências no período de 01 de fevereiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018. 
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2018.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2018.

Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 054/2014 – SESA. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0089/2014, PREGÃO ELETRÔNICO N° 060/2014. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30. PRAZO RENOVADO: 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA: 03/12/2014 A 03/12/2018 VALOR: 800.752,70 (OITOCENTOS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS). JABOATÃO DOS GUARARAPES, 01/12/2017.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº: 077/2011 – SESA. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 042/2011, DISPENSA N° 010/2011. OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA SIQUEIRA CAMPOS, N°33, CAVALEIRO, JABOATÃO DOS GUARARAPES, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA JOSÉ CARLOS RIBEIRO – REGIONAL II. LOCADOR: JOSÉ GIVALDO RIBEIRO, CPF: 284.656.364-00. PRAZO RENOVADO: 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA: 30/11/2017 A 30/11/2018 VALOR MENSAL: R$ 1.263,45 (UM MIL, DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). VALOR ANUAL: R$ 15.161,40 (QUINZE MIL, CENTO E SESSENTA E UM REAIS, QUARENTA CENTAVOS). JABOATÃO DOS GUARARAPES, 30/11/2017.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 024/2016 – SESAU. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2016, INEXIGIBILIDADE N° 001/2016. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE: SERVIÇOS DE: DIAGNÓSTICO POR COLETA DE MATERIAL ATRAVÉS DE PUNÇÃO/BIÓPSIA, DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO, DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR ULTRA-SONOGRAFIA, DIAGNÓSTICO POR ENDOSCOÍA, DIAGNÓSTICO EM ESPECIALIDADES, OPM EM ODONTOLOGIA E INTERNAÇÃO HOSPITALAR NAS CLÍNICAS: GERAL E CIRÚRGICA. CONTRATADA: SOCIEDADE MÉDICO – HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA, CNPJ: 10.443.430/0001-31. PRAZO RENOVADO: 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA: 01/06/2016 A 01/12/2018 VALOR ANUAL RENOVADO: 10.286.853,76 (DEZ MILHOES, DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).JABOATÃO DOS GUARARAPES, 01/12/2017.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

MARIELZA NEVES TEIXEIRA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 090/2016 – SEDEMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 059/2016, PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2016. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUO DE ALIMENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NO EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS), INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ESPAÇOS EDUCACIONAIS (LOTES 01, 02 E 03). CONTRATADA: MCP REFEIÇOES LTDA ME, CNPJ:06.088.039/0003-50. PRAZO RENOVADO: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. VIGÊNCIA: 18/11/2016 A 31/12/2017 VALOR GLOBAL RENOVADO: R$ 1.914.528,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E QUATORZE MIL, QUINHENTOS E VINTE E OITO REIAS). JABOATÃO DOS GUARARAPES, 17/11/2017.

MARIELZA NEVES TEIXEIRA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO 

ANDRÉ TRAJANO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO 

ANDRÉ TRAJANO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO 

ANDRÉ TRAJANO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO 

ANA CARLA CARNEIRO DA CUNHA PINTO LAPA QUEIROZ
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 021/2015 – SEDURBS. PROCESSO LICITATÓRIO N.º 069/2015, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2015. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO, NA FORMA DE VOUCHER IMPRESSO EM PAPEL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRADA: GREEN CARD REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. CNPJ-CPF/MF: 92.559.830/0001-71. PRAZO RENOVADO: 12 (DOZE) MESES, VIGÊNCIA: 21/10/2017 A 21/10/2018. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 20/10/2017.

AMAURI CANDIDO SILVA
PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

ANA CARLA LAPA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO

Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2018.

Ana Carla Lapa
Secretaria  Executiva de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4 – CPL4

ERRATA

Jaboatão dos Guararapes, 17 de dezembro de 2017.

Ana Carla Lapa
Secretária Executiva de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO o Processo Administrativo nº 007.2018.CVEN.005.SMS.GJC, que tem por objeto a contratação emergencial da prestação complementar do serviço ambulatorial especializado em reabilitação, a ser realizado no Município de Jaboatão dos Guararapes, através da Secretaria Municipal de Saúde, a ser efetivada com a instituição: FUNDAÇÃO GIACOMO E LUCIA PERRONE, inscrita no CNPJ/MF de nº 05.596.271/0001-75. No valor total de R$ 465.592,32 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2018.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

PORTARIA Nº 002/2018 – SEREC/SEFAZ

RESOLVEM: 
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 010/2017 – SEREC/SEFAZ, de 27 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial do Município nº 116, de 27 de junho de 2017, que estabeleceu projeto de monitoramento de atividades relativas à prestação de serviços ligados à construção civil e serviços correlatos, no Município, com o intuito de controle e apuração, para aquelas atividades, do ISS.
Parágrafo Único. A revogação estabelecida no caput tem seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2017.
Art. 2º Observado o disposto no Parágrafo Único do Art. 1º, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2018.

Paulo Eugenio Wanderley Barbosa
Secretário Executivo da Receita 
Cesar Antônio dos Santos Barbosa
Secretário Municipal da Fazenda 

 

NOTIFICAR
Cabe ao contribuinte a contar da data desta publicação, nos termos do art. 140 e 141 do CTM, o prazo de 30 dias para interpor suas Razões Recursais.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de janeiro de 2018.

PAULO EUGENIO WANDERLEY BARBOSA
Secretário Executivo da Receita
CESAR ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 029/2017 e alterações posteriores, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações.

Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao endereço indicado no Anexo da sua relação, conforme à convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de Fevereiro de 2018.

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGO/FUNÇÃO : Agente de Combate as Endemias
COLOCAÇÃO		NOME		INSCRIÇÃO		PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO
70 º		RITA DE CASSIA DE MORAIS LUNA		5119		SIM	16/02/2018
1 º		HILDA CARLA FEITOZA DE OLIVEIRA		880			16/02/2018
2 º		DEIZE BATISTA ARAUJO		4544			16/02/2018
3 º		RICARDO TENÓRIO PONTES		3502			16/02/2018
4 º		CLAYTON MEDEIROS FERREIRA		3841			16/02/2018
5 º		ADELIA OLINTO FIGUEIREDO		6582			16/02/2018
6 º		ALESSANDRA LAIS VASCONCELOS DA SILVA		5614			16/02/2018
7 º		ANTONIO SOARES DE SANTANA JUNIOR		5382			16/02/2018
8 º		ANGELICA DA ROCHA LIRA		3240			16/02/2018
9 º		HERDON ZOCCATELLI SILVA		6270			16/02/2018
10 º		MÔNICA LEANDRO DA SILVA		6201			16/02/2018
11 º		FABIOLA CORDEIRO DE ARAUJO LIMA BRITO		2666			16/02/2018
12 º		MARINALVA MAIA DA COSTA		4238			16/02/2018
13 º		JULIANA DE FREITAS FRAZÃO CAVALCANTE		5618			16/02/2018
14 º		WALNIRA MENEZES DE BARROS CORREIA		5583			16/02/2018
15 º		MARINALVA BEZERRA DE ANDRADE		1107			16/02/2018
16 º		JOELMA MARIA DA SILVA		2253			16/02/2018
17 º		HANDERSON CHRISTIANO MELLO PEREIRA		6669			19/02/2018
18 º		JOANA GOMES SANTOS ROSA DA SILVA		6325			19/02/2018
19 º		EDIVANIA DO NASCIMENTO PEREIRA ALCANTARA		1705			19/02/2018
20 º		ISABELLY BORBA DO NASCIMENTO		6131			19/02/2018
21 º		BÁRBARA ELIS DE SOUZA CARLOS		3084			19/02/2018
22 º		MARIA JOSELITA PEREIRA BARRETO		4985			19/02/2018
23 º		ROSANGELA MARIA DA FONSECA		2659			19/02/2018
24 º		DEISE FERNANDA DE LIMA		1089			19/02/2018
25 º		LILYBETHE FERNANDES DA SILVA		1638			19/02/2018
26 º		PAULO FERNANDO DE GOES SANTOS		5681			19/02/2018
27 º		CAMYLLA ADIENE NETO OLIVEIRA		6469			19/02/2018
28 º		JOSEANE DA SILVA FERREIRA		5223			19/02/2018
29 º		MADLANE MARLA DA SILVA SANTOS		6523			19/02/2018
30 º		MAELI ANDRADE SANTOS SOUZA		3971			19/02/2018
31 º		EDJANE CONCEIÇÃO DA SILVA		4589			19/02/2018
32 º		ANDREA GOMES DE SOUZA		1411			19/02/2018

 

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB

CARGO/FUNÇÃO :SUPERVISOR DE SERVIÇOS GERAIS                 COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO 45 º JOSE ALVES DE SOUZA 6856 SIM 19/02/2018 1 º EMANOELA VIEIRA DE MELO 6740   19/02/2018 2 º ROBSON MARTINS DOS SANTOS 5901   19/02/2018 3 º GISELLY RAYANNY DE ALCANTARA FIGUEIREDO 6526   19/02/2018 4 º DIOGO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA 3753   19/02/2018 5 º ENOS DA SILVA 542   19/02/2018 6 º JOSUEL LOURENÇO DA SILVA 6650   19/02/2018 7 º JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO LIMA 6961   19/02/2018         CARGO/FUNÇÃO : AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS                 COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO 279 º EDVALDO BATISTA DOS SANTOS 3810 SIM 19/02/2018 1 º EMERSON OLIVEIRA DOS SANTOS 2167   19/02/2018 2 º SÉRGIO CARLOS GUIMARÃES VIÉGAS 6725   19/02/2018 3 º DANIELE MARIA MELO DE LIMA 6407   19/02/2018 4 º SEVERINA MARIA PEREIRA 2037   19/02/2018 5 º SUELENE MARIA CRUZ DO NASCIMENTO 4863   19/02/2018 6 º ROSINEIDE MARIA MELO DA SILVA 1561   19/02/2018 7 º MARCÍLIO GOMES DA SILVA 1431   19/02/2018 8 º MARIA HELENA LIMA DO NASCIMENTO 7001   19/02/2018 9 º JOSE EVALDO FERREIRA 1784   19/02/2018 10 º SEVERINA AVELINO DA SILVA 4211   19/02/2018 11 º JEANE MARIA DA SILVA 6885   19/02/2018 12 º ANGELA CRISTINA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA 6274   19/02/2018 13 º JOSUE LOURENÇO BEZERRA 3263   19/02/2018 14 º IVONETE PEREIRA DA SILVA 2618   19/02/2018 15 º MARIA DE LOURDES DA SILVA 3805   19/02/2018 16 º MARIA FERNANDA BEZERRA DA CRUZ 2032   19/02/2018 17 º ROSANGELA ALVES DOS SANTOS 2080   19/02/2018 18 º ROBSON ALVES RODRIGUES 1712   19/02/2018 19 º DARLENE CLARINDO GOMES 3122   19/02/2018 20 º IRAJANE MARIA MALAQUIAS DE ANDRADE 812   19/02/2018 21 º CRISTIANE MARIA MARTINS RAMOS 6502   19/02/2018 22 º SANDRA LÚCIA BELO DA SILVA 2317   20/02/2018 23 º ELYNERE AUGUSTO DA SILVA 6939   20/02/2018 24 º ROSICLEIDE RAMIRO GOMES 557   20/02/2018 25 º MARIA DA CONCEIÇÃO DE BARROS 6339   20/02/2018 26 º LUCIANO JOSÉ DA SILVA 2908   20/02/2018 27 º JOELMA HIPÓLITO DA SILVA 5168   20/02/2018 28 º ELISÂNGELA MARIA DE LIMA 5090   20/02/2018 29 º MARIANGELA ALVES DA SILVA 3738   20/02/2018 30 º ROSILENE MARIA DE LIMA 3456   20/02/2018 31 º FLAVIA MARIA DE BARROS 3485   20/02/2018 32 º RISONALDO RUFINO DA SILVA 1897   20/02/2018 33 º MONICA FIRMINI DO VALE 6706   20/02/2018 34 º ADILSON LOURENCO BEZERRA DA SILVA 6182   20/02/2018 35 º ANA MARIA DA CONCEIÇÃO 2574   20/02/2018 36 º VALDINÉA FRANCISCA DA SILVA 2479   20/02/2018 37 º JEFFERSON JOSÉ ALVES 4859   20/02/2018 38 º ALEXSANDRA DE OLIVEIRA SANTOS 3836   20/02/2018 39 º ADAIR JOSE DA SILVA 6940   20/02/2018 40 º FREDE ARAMIS DA SILVA 5711   20/02/2018 41 º CARLA HELENA DA SILVA CAVALCANTE 988   20/02/2018 42 º WALLASSY DANILO BARBOSA DOS SANTOS 4547   20/02/2018 43 º ROBSON DAS NEVES VIEIRA COUTO 5227   20/02/2018 44 º SILVANETE RAMOS DE PAULA 3737   20/02/2018 45 º TANIA MARIA VASCONCELOS 2040   20/02/2018 46 º MARIA BETANIA DO NASCIMENTO 1841   20/02/2018 47 º LUCINEIDE MARQUES DOS SANTOS 3658   20/02/2018 48 º ELIANE MARIA RIBEIRO DA CRUZ 4393   20/02/2018 49 º CARLA PATRICIA SILVA DOS SANTOS 4077   20/02/2018 50 º MARIA GILMARA MACIEL ALVES 3967   20/02/2018 51 º IZOUDA FERREIRA DA SILVA 2508   20/02/2018 52 º NELMA DO MONTE OLIVEIRA 1229   20/02/2018 53 º TEREZA CRISTINA DA SILVA 3823   21/02/2018 54 º LUZINETE BARBOZA DA SILVA DE MOURA 2667   21/02/2018 55 º GIANE MAGALHÃES DE MEDEIROS 6966   21/02/2018 56 º JOSÉ MISSIAS DOS SANTOS 2573   21/02/2018 57 º ANTONIO JOAQUIM DA SILVA 6038   21/02/2018 58 º SUELMA DE SANTANA ROCHA SANTOS 3089   21/02/2018 59 º KATIA VIRGINIA FAIERSTEIN DE BARROS 1111   21/02/2018 60 º WANBSON FELIX DA SILVA 7028   21/02/2018 61 º PAULO CESAR MANOEL DOS SANTOS 4988   21/02/2018 62 º JOSÉ LEONILSON DOS SANTOS RAMO 2775   21/02/2018 63 º RODRIGO MANOEL DE SANTANA 914   21/02/2018 64 º WILSON COLAÇO DA SILVA 4372   21/02/2018 65 º MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA 2101   21/02/2018 66 º LAURINALVA SEVERINO DA SILVA 5800   21/02/2018 67 º RENAN DA SILVA DAMÁSIO 5908   21/02/2018 68 º MARLY MARIA DA SILVA 4203   21/02/2018 69 º ELAINE SUELI DA SILVA SANTOS 2740   21/02/2018 70 º JOSE JARBAS GOMES CRUZ 5708   21/02/2018 71 º LEANDRO FRANCISCO DA SILVA 3655   21/02/2018 72 º JOSE BARTOLOMEU VIEGAS GALVÃO 3730   21/02/2018 73 º ALCIDES BATISTA DE FRANÇA 4107   21/02/2018 74 º MARINEIDE DO CARMO SILVA 3792   21/02/2018 75 º MARIA ALVES DE BRITO 4051   21/02/2018   SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS           CARGO/FUNÇÃO : AGENTE REDUTOR DE VULNERABILIDADES                 COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO 1 º DANIELLY ROSE DOMINGOS DA SILVA ALCANTARA 5300   19/02/2018 2 º DANIELLY MARIA DA SILVA SANTOS 6578   19/02/2018               CARGO/FUNÇÃO :CONSULTOR                 COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO 1 º SILVANIA LUCIA DA SILVA CARRILHO 2120   19/02/2018               CARGO/FUNÇÃO :TÉCNICO REDUTOR DE VULNERABILIDADES PSICOSSOCIAL             COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO 49 º LETICE PAULINO DA SILVA MELO 5405 SIM 19/02/2018 1 º GLAUCE PATRICIA CUNHA BARBOSA 4624   19/02/2018               CARGO/FUNÇÃO :TÉCNICO REDUTOR DE VULNERABILIDADES EM SAÚDE               COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO 1 º ANA BARBARA FREIRE DE SA ALVES LIRA 6226   19/02/2018 2 º DANIEL SANTANA DO NASCIMENTO JUNIOR 6442   19/02/2018               REGIÃO :1.5 SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO Agência do Trabalho de Jaboatão Centro Horário de 8:00h às 12:00h                     CARGO/FUNÇÃO : ATENDENTE DE IMO/SD                 COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO 126 º ANA KARINA GOMES RAMOS DA SILVA 2825 SIM 19/02/2018 1 º ADRIANA CARLA SANTOS BELLO DE ANDRADE 2042   19/02/2018 2 º TELMA CRISTINA DA ROCHA 2804   19/02/2018 3 º MARTA ANDREA GOMES 3476   19/02/2018 4 º CASSIO VICTOR DE MELO ALVES 3755   19/02/2018 5 º JANAINA FERREIRA DE ALBUQUERQUE 5747   19/02/2018 6 º DEBORA RODRIGUES ANDRE 6477   19/02/2018 7 º MISSILENE GOMES DONASCIMENTO 3511   19/02/2018 8 º NADJA MARIA ROBERTO DA SILVA 3404   19/02/2018 9 º DOUGLAS DE OLIVEIRA VIANA 2228   19/02/2018 10 º ALEXSANDRA SILVA DE LIMA 4232   19/02/2018 11 º JESSICA RODRIGUES OLIVEIRA 5979   19/02/2018 12 º HUGO HENRIQUE AVELINO VILAR CAVALCANTI 5844   19/02/2018 13 º EDILMA MARIA SILVA DE LIMA 6304   19/02/2018 14 º LADJANE BARBOSA CAMPELO 2215   19/02/2018 15 º ERICA BERNARDINA DE FRANCA 5004   19/02/2018 16 º JULIANE ARAGÃO COIMBRA DA SILVA 6018   19/02/2018 17 º ANDRÉA CARLA SOUZA DA SILVA 4999   19/02/2018               CARGO/FUNÇÃO : AJUDANTE DE MANUTENÇÃO                 COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO 1 º PAULO ANTONIO DO NASCIMENTO 4522   19/02/2018               CARGO/FUNÇÃO : ATENDENTE DE CENTRAL DE VAGAS E CONVOCAÇÃO DE IMO/SD             COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO 17 º FABIANA MARIA DA SILVA 3703 SIM 19/02/2018 1 º MISSILENE GOMES DONASCIMENTO 4616   19/02/2018 2 º PATRICIA VAREJAO DA SILVA PEIXOTO DE MELO 227   19/02/2018 3 º ANA ARAÚJO DE QUEIROZ 1140   19/02/2018               CARGO/FUNÇÃO : SUPERVISOR DE ATENDIMENTO DE IMO/SD               COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO 46 º FILIPE GOMES DA CUNHA DE OLIVEIRA 4818 SIM 19/02/2018 1 º ANA RAFAELA AVILA DE SOUZA 7036   19/02/2018               CARGO/FUNÇÃO : CAPTADOR EXTERNO DE IMO/SD                 COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO 1 º JACIEL PONTES SANTOS 4079   19/02/2018               CARGO/FUNÇÃO : SUPERVISOR DE SEGURO DESEMPREGO                 COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO 1 º ANDREA CRISTINA POROCA LINS 1037   19/02/2018               CARGO/FUNÇÃO : AGENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO DE IMO/SD               COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO 1 º ISRAEL DOS SANTOS SILVA MONTEIRO 3420   19/02/2018               CARGO/FUNÇÃO : ASSISTENTE DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE IMO/SD             COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO 8 º SEVERINA SOARES DA SILVA OLIVEIRA 4485 SIM 19/02/2018 1 º PATRICIA VAREJAO DA SILVA PEIXOTO DE MELO 433   19/02/2018               CARGO/FUNÇÃO : SUPERVISOR ORGANIZACIONAL DE IMO/SD               COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO 1 º BARBARA ALVES DE SOUZA 3630   19/02/2018               CARGO/FUNÇÃO : SUPERVISOR DE CENTRAL DE VAGAS E CONVOCAÇÃO DE IMO/SD             COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO 1 º DANIELE DOS SANTOS MARTINS 6194   19/02/2018               CARGO/FUNÇÃO : SUPERVISOR EM TI DE IMO/SD                 COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO 1 º DEMETRIO CANDIDO DE OLIVEIRA 6076   19/02/2018               CARGO/FUNÇÃO : SUPERVISOR ADMINISTRATIVO DE IMO/SD                 COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO 1 º MARIA CLECIVANIA FONTES DE OLIVEIRA 6242   19/02/2018 CARGO/FUNÇÃO :ASSISTENTE TERRITORIAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA               COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO 1 º MAÍRA HONORATO MARQUES DE SANTANA 4996   19/02/2018              Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2018  ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO  Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos: n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA. o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia). 10 de Fevereiro de 2018 – XXVIII – Nº 029 – Jaboatão dos Guararapes SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE   PORTARIA Nº 003 / 2018  EMENTA: DISPÕE SOBRE O PADRÃO DO UNIFORME PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS DO SISTEMA COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.  Considerando a necessidade de garantir para a população um serviço de transporte público de excelência e, atendendo a proposta de reestruturação da nova rede de transporte municipal, conforme as diretrizes definidas na Lei Municipal Nº 1.304/017 alterada pela Lei 1.310/2017, RESOLVE:  Parágrafo único – Para a padronização, a Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade – SEMA disponibilizará as imagens, mediante recebimento de CD, para cópia com todas as especificações. O dia 30 de junho de 2018 é prazo determinado para que todos os motoristas, cobradores e fiscais do Sistema Complementar de Transporte Público de Passageiros do Município do Jaboatão dos Guararapes já estejam uniformizados com o padrão apresentado por esta Portaria. Jaboatão dos Guararapes, 31 de janeiro de 2018 Eden de Moraes Vespaziano Borges   TABELAS DE ESPECIFICAÇÕES DO FARDAMENTO MODELO FEMININO DO SCTPP/JG FUNÇÃO MODELO ARTIGOS PESO CORES COMPOSIÇÃO MOTORISTA E/OU COBRADORA CAMISA SOCIAL GRAFIL 160 g/m2 579 67% POL e 33% CO CEDROFIL 115 g/m2 Azul bebê 5413 COFIL 150 g/m2 DETALHES DO MODELO COSTURAS AVIAMENTOS -Entretela de colarinho pré-encolhida. TABELAS DE ESPECIFICAÇÕES DO FARDAMENTO MODELO MASCULINO DO SCTPP/JG FUNÇÃO MODELO ARTIGOS PESO CORES COMPOSIÇÃO MOTORISTA E/OU COBRADOR CAMISA SOCIAL GRAFIL 160 g/m2 579 67% POL e 33% CO CEDROFIL 115 g/m2 Azul bebê 5413 COFIL 150 g/m2 DETALHES DO MODELO COSTURAS AVIAMENTOS -Entretela de colarinho pré-encolhida.  TABELAS DE ESPECIFICAÇÕES DO FARDAMENTO MODELO FEMININO DO SCTPP/JG FUNÇÃO MODELO ARTIGOS SARJA COR PESO COMPOSIÇÃO MOTORISTA, COBRADORA E FISCAL CALÇA SOCIAL FEMININA C/DUAS PREGAS TERBRIM 512 221 g/m2 67% POL    33% CO POLYCOTTONCEDRO SUPER   5228 226 g/m2 POLYCOTTONCEDRO PLUS 268 g/m2 UNILESTER   2008 230 g/m2 UNILESTER PLUS 245 g/m2 OXFORD **** Azul marinho **** 100% POL DETALHES DO MODELO COSTURAS AVIAMENTOS TABELAS DE ESPECIFICAÇÕES DO FARDAMENTO MODELO MASCULINO DO SCTPP/JG FUNÇÃO MODELO ARTIGOS SARJA COR PESO COMPOSIÇÃO MOTORISTA, COBRADOR E FISCAL CALÇA SOCIAL MASCULINA C/DUAS PREGAS TERBRIM 512 221 g/m2 67% POL    33% CO POLYCOTTONCEDRO SUPER 5228 226 g/m2 POLYCOTTONCEDRO PLUS 268 g/m2 UNILESTER 2008 230 g/m2 UNILESTER PLUS 245 g/m2 OXFORD **** Azul marinho **** 100% POL DETALHES DO MODELO COSTURAS AVIAMENTOS   FUNÇÃO MODELO ARTIGOS PESO CORES COMPOSIÇÃO FISCAL CAMISA SOCIAL GRAFIL 160 g/m2 BRANCO 67% POL e 33% CO CEDROFIL 115 g/m2 BRANCO COFIL 150 g/m2 DETALHES DO MODELO COSTURAS AVIAMENTOS -Entretela de colarinho pré-encolhida.   FUNÇÃO MODELO ARTIGOS PESO CORES COMPOSIÇÃO FISCAL CAMISA SOCIAL GRAFIL 160 g/m2 BRANCO 67% POL e 33% CO CEDROFIL 115 g/m2 BRANCO COFIL 150 g/m2 DETALHES DO MODELO COSTURAS AVIAMENTOS -Entretela de colarinho duplo pré-encolhida. ANEXO II  FARDAMENTO – TRANSPORTE COMPLEMENTAR (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO AO ORIGINAL)