ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 077/2021 – SME.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 077/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
154.2021.PE.103.SME.CPL5. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE COPO PLÁSTICO TIPO SHAKERIA, PARA USO INDIVIDUAL DOS ALUNOS,
VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. LOTE
ÚNICO. REGISTRADA: GLOBAL HOUSE EIRELI – ME – CNPJ: 13.611.287/0001-38. VALOR: R$
581.146,80 (quinhentos e oitenta e um mil e cento e quarenta e seis reais e oitenta centavos).
VIGÊNCIA: 22/10/2021 a 22/04/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 22/10/2021.

Ivaneide de Farias Dantas.

Secretária Municipal de Educação.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	CAPACIDADE	QTD TOTAL	MARCA	PREÇO UNITARIO	TOTAL PREÇO
1	COPO PLÁSTICO TIPO SHAKERIA – Descrição detalhada: lisa (sem ranhuras ou detalhes) em plástico (polipropileno) resistente e flexível, na cor branca leitosa, com capacidade de 400 ml, tampa principal rosqueável, sistema abre e fecha do bico, com gravação em silk, personalização na cor (azul) conforme arte a ser disponibilizada.	400 ML	11.817	B&B	R$ 6,20	R$ 73.265,40
2	COPO PLÁSTICO TIPO SHAKERIA –Descrição detalhada: lisa (sem ranhuras ou detalhes) em plástico (polipropileno) resistente e flexível, na cor branca leitosa, com capacidade de 600 ml, tampa principal rosqueável, sistema abre e fecha do bico, com gravação em silk, personalização na cor (azul) conforme arte a ser disponibilizada.	600 ML	73.606	B&B	R$ 6,90	R$ 507.881,40
VALOR GLOBAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS R$ 581.146,80

OS PREÇOS REGISTRADOS ESTARÃO DISPONÍVEIS, DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO:WWW.DIARIOOFICIAL.JABOATAO.PE.GOV.BR , PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 15, § 2º, DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ART. 12, II, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 182/2014

Publicado no Diário Oficial n.º203,28 de outubro de 2021.

28 DE OUTUBRO DE 2021 – XXXI – Nº 203 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1486 / 2021, de 27 de outubro de 2021.

EMENTA: Dispõe sobre a recomposição inflacionária sobre o vencimento básico de todos os Servidores que integram os quadros permanentes ocupantes dos cargos efetivos do Poder Executivo integrantes da Administração Direta e Indireta do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedida recomposição inflacionária de 4,52% (quatro inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento), sobre o vencimento básico de todos os servidores ocupantes de cargos efetivos do Poder Executivo integrantes da Administração Direta e Indireta do Jaboatão dos Guararapes, com base no Índice de Preço ao Consumidor – IPCA/IBGE, acumulado de 2020.

Art. 2º Os servidores inativos terão recomposição inflacionária no mesmo índice definido no art. 1º.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos ao mês de abril de 2021.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2021.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

61382

LEI Nº 1487 / 2021, de 27 de outubro de 2021.

EMENTA: Institui o Bônus Especial de Desempenho da Vigilância em Saúde (BDVS) para os profissionais avaliados pelo Município de acordo com o cumprimento das metas do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), no âmbito do Município.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, o Bônus Especial de Desempenho da Vigilância em Saúde (BDVS), correspondente a uma premiação pelo desempenho dos profissionais da Vigilância em Saúde diante dos indicadores avaliados pelo Ministério da Saúde e pelo município, com objetivo de induzir o aperfeiçoamento das ações de vigilância em saúde executadas no Município.

Art. 2º O recurso financeiro utilizado para pagamento do BDVS será repassado para o Município pelo Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (PQA-VS/MS), sendo rateado da seguinte forma:

I – 30% (trinta por cento) para custeio, adequação da estrutura e investimentos na Vigilância em Saúde Municipal, pela gestão;

II – 70 % (setenta por cento) para o BDVS, pago aos servidores como estabelecido no art. 3º desta Lei, orientado pelo resultado da avaliação do PQA-VS realizada pelo MS e pela gestão municipal.

Art. 3º Terão direito a receber o BDVS os servidores que desenvolvem ações voltadas ao alcance dos indicadores e padrões de qualidade integrantes das diretrizes definidas para Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde, dentro dos recursos financeiros advindos do PQA-VS, assim definidos:

I – as equipes de Vigilância Epidemiológica (VE);

II – as equipes de Vigilância Ambiental (VA);

III – as equipes de Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT)

IV – outros profissionais da gestão da Vigilância em Saúde, do Município.

Parágrafo único. As ações de que trata o caput estão baseadas em compromissos e resultados, expressos em metas e indicadores pactuados, constantes do “Anexo XCVIII – Metas e Indicadores Pactuados no âmbito do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS)” e do “Anexo XCIX – Caderno de Metas e Indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS)”, ambos, à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28/09/2017, que Consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, na redação promovida peça Portaria nº 1.520, de 30/05/2018, com a inclusão de metas e indicadores do PQA-VS, que vigoram desde 2018.

Art. 4º Os critérios e indicadores que deverão orientar e possibilitar a avaliação do desempenho a que se referem os arts. 1º e 2º serão regulamentados por Portaria específica do titular da Secretaria Municipal de Saúde, considerando a meta específica para cada indicador estabelecida no Termo de Compromisso com a Gestão.

Art. 5º O BDVS constitui retribuição pecuniária eventual a ser paga a partir da avaliação do desempenho das metas pactuadas no Termo de Compromisso com a Gestão e calculado para cada servidor beneficiado conforme critérios estabelecidos na Portaria específica a que se refere o art. 4º.

§ 1º. O BDVS será pago com periodicidade anual.

§ 2º. O pagamento do BDVS deverá ser atualizado após publicação de nova avaliação externa pelo Ministério da Saúde, podendo levar até quatro meses para o processamento das novas informações / coleta dos novos indicadores, realizando-se pagamento retroativo a este período, se for o caso.

§ 3º. Caso o Município só atinja o parâmetro de até 4 indicadores, o recurso proveniente do PQA-VS não será repassado para os servidores.

Art. 6º O BDVS não integra a base de cálculo de nenhuma outra parcela remuneratória, tampouco será incorporado ao vencimento do servidor para quaisquer fins.

Art. 7º O conjunto de indicadores e metas cujo cumprimento será avaliado mensalmente para fins de concessão do BDVS serão mensurados através dos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde e instrumentos próprios da gestão para cada área técnica.

Art. 8º Será constituída Comissão de Avaliação dos Indicadores de Desempenho composta por: dois (2) representantes da Gestão municipal e dois (2) Trabalhadores da Saúde, sendo um de nível médio e outro de nível superior, definidos pelas áreas técnicas.

§ 1º. Para integrar a Comissão de que trata o caput os Trabalhadores da Saúde serão obrigatoriamente da Vigilância em Saúde.

§ 2º. Os representantes Trabalhadores da Saúde mencionados neste artigo serão formalmente indicados pelo SINSMUJG (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaboatão dos Guararapes), respeitados os critérios aqui delimitados.

Art. 9º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, consignadas no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, tendo como fonte os repasses específicos do PQA-VS/MS pelo Ministério da Saúde, não sendo, por hipótese alguma, pagas pelo Tesouro Municipal.

Art. 10. Compete à Secretaria Municipal de Saúde realizar atualizações e revisões nos critérios, regras de funcionamento, definição de padrões de qualidade e indicadores e metas de avaliação, bem como, na relação de categorias profissionais que fazem jus ao recebimento, por meio de publicação de Portaria específica, de acordo com normativos nacionais dos programas e normas do SUS.

Parágrafo único. As alterações e ajustes a que se refere o caput deverão ser previamente repassadas à Comissão mencionada no art. 8º e serão condicionadas ao parecer favorável desta.

Art. 11. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 90 (noventa) dias a contar de sua publicação.

Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2021.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

61383

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 922/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 42101379072021, datado de 24.09.2021.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor RICARDO PEREIRA DOS SANTOS matrícula nº. 0.0911995.1 do cargo efetivo Professor 2 lotado na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20.09.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 923/2021 – SEGEP

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 42101386622021, datado de 29.09.2021.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor NORMANDO FERREIRA CORDEIRO matrícula nº. 0.0912024.1 do cargo efetivo Professor 1 lotado na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29.09.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 924/2021 – SEGEP

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 42101351802021, datado de 03.09.2021.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora ROSANNE LOPES DE BRITO matrícula nº. 0.0212440.2 do cargo efetivo Professor 2 lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04.10.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 925/2021 – SEGEP

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 2471403202021, datado de 07.10.2021.

RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora KELLY VANESSA SILVA LINS matrícula nº. 0.0206750.2 do cargo efetivo Assistente de Políticas Sociais e Econômicas – Educador Cuidador lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05.10.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 926/2021-SEGEP

RESOLVE:

Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Agente Manutenção e Infraestrutura Escolar ocupado pelo servidor WALTER TAVARES DE OLIVEIRA, matrícula0.0166944.1, em virtude do seu falecimento ocorrido em 15 de setembro de 2021, conforme inciso V, do art. 53 da Lei nº 224/96.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de setembro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

61399

LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 031/2017 – SEMECELJ. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação do CPF da inventariante no contrato de locação de imóvel para funcionamento da escola municipal Almir Olímpio Alves. Onde se lê : “CPF: 405.086.684-04″; Leia-se: ” CPF: 405.086.844-04″. CONTRATADA: ESPÓLIO GILMAR FERNANDES ALVES REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE KATIA JEANE FIGUEIREDO ALVES – CPF: 405.086.844.04. Jaboatão dos Guararapes, 07/10/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 077/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 154.2021.PE.103.SME.CPL5. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COPO PLÁSTICO TIPO SHAKERIA, PARA USO INDIVIDUAL DOS ALUNOS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. LOTE ÚNICO. REGISTRADA: GLOBAL HOUSE EIRELI – ME – CNPJ: 13.611.287/0001-38. VALOR: R$ 581.146,80 (quinhentos e oitenta e um mil e cento e quarenta e seis reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 22/10/2021 a 22/04/2022. Jaboatão dos Guararapes, 22/10/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 099.2021.PE.065.SME.CPL4. OBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI´S) e Fardamentos para Agentes de Alimentação Escolar, Agentes de Manutenção e Infraestrutura Escolar das Unidades Administrativas da Secretaria Municipal de Educação. ITEM: 03. REGISTRADA: FORTE SINAL EQUIPAMENTOS EIRELI – EPP – CNPJ: 26.729.755/0001-15. VALOR: R$ 28.160,00 (vinte e oito mil e cento e sessenta reais). VIGÊNCIA: 22/09/2021 a 22/09/2022. Jaboatão dos Guararapes, 22/09/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2021 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 84.2021.PE.055.SAD.CPL1. OBJETO: Registro de Preços Corporativo para aquisição de material e utensílios para higiene pessoal, tudo conforme especificações e quantidades discriminadas no Termo de Referência/Planilhas e proposta da Fornecedora, que é parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição. LOTES 04, 14 e 15. REGISTRADA: B.A REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 35.961.397/0001-62. VALOR: R$ 157.558,50 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 01/10/2021 a 01/10/2022. Jaboatão dos Guararapes, 01/10/2021. Joao Alves Timoteo Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 099.2021.PE.065.SME.CPL4. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de proteção individual (epi´s) e fardamentos para agentes de alimentação escolar, agentes de manutenção e infraestrutura escolar das unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação. Item 11. REGISTRADA: ARICELIO FIGUEIRA LOPES ME – CNPJ: 37.353.275/0001-19. VALOR: R$ 26.992,29 (vinte e seis mil e novecentos e noventa e dois reais e vinte e nove centavos). VIGÊNCIA: 19/10/2021 a 19/10/2022. Jaboatão dos Guararapes, 19/10/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125.2021.PE.089.SME.CPL4. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA COMPOR O KIT DO PROFESSOR 2022, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. LOTE 01. REGISTRADA: FRANCRIS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA – CNPJ: 24.348.443/0001-36. VALOR: R$ 199.892,22 (cento e noventa e nove mil e oitocentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos). VIGÊNCIA: 25/10/2021 a 25/10/2022. Jaboatão dos Guararapes, 25/10/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

61405

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo nº 182.2021.INEX.019.SDE.CPL4. Natureza do Objeto: Promover a disponibilização de Mobiliário Urbano Esportivo, decorrente de Chamamento Público já realizado e onde houve apenas uma empresa interessada, sem ônus para o município, com o objetivo de realizar parceria em Projeto que visa o fornecimento, instalação e manutenção preventiva e corretiva de Mobiliário Urbano Esportivo, sendo 12 (doze) estações de exercícios e alongamentos em aço inoxidável, com no mínimo 01 (uma) delas com módulo para pessoas com deficiência (PCD) e solução informatizada e gratuita para aulas e treinos via aplicativo de celular, no Município do Jaboatão dos Guararapes, para uso da população de forma gratuita, sem recursos públicos envolvidos. Fundamentação legal: Art. 25, caput da Lei 8666/93, conforme Parecer Jurídico nº 020/2021. Contratado: MUDE MOBILIARIOS URBANOS DESPORTIVOS LTDA. CNPJ/MF: 04.512.986/0001-30. Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2021. André Trajano de Oliveira. Secretário Executivo de Turismo e de Cultura

61400

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 176.2021.PE.113.SMS.CPL4 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2021 – OBJETO: Registro de Preço para Contratação de serviço de locação de toldos (6×6), para atendimento da Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, no processo de vacinação, no combate à COVID-19, bem como para as demais campanhas de imunização. E comunico a ADJUDICAÇÃO de seu objeto ao fornecedor vencedor do certame – B H SERVICOS EM SONORIZACAO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.288.236/0001-29 com o valor global R$ 768.000,00 (Setecentos e sessenta e oito mil reais). O valor homologado da licitação é 768.000,00 (Setecentos e sessenta e oito mil reais).

Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2021

Zelma de Fatima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

61417

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1
AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 174.2021.RDC.003.SIN.CPL1. RDC nº 003.2021. Objeto: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS NOS BAIRROS DE PIEDADE, CANDEIAS E BARRA DE JANGADA DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 6.158.599,86 (seis milhões, cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos). Convênio SICONV CR 907645/2020. Data e Local da Sessão de Abertura: 24/11/2021, 10h00min. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo e-mail: cpl1jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2021. Sérgio Bacelar – Presidente da CPL1.

61403

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2021 – SAD.

ROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
84.2021.PE.055.SAD.CPL1. OBJETO: Aquisição de Material e Utensílios para Higiene Pessoal,
tudo conforme especificações e quantidades discriminadas no Termo de Referência/Planilhas e
proposta da Fornecedora. Lote 13. REGISTRADA: MJ COMERCIO DE MOVEIS EIRELI – CNPJ:
07.631.411/0001-24. VALOR: R$ 10.419,16 (dez mil e quatrocentos e dezenove reais e dezesseis
centavos). VIGÊNCIA: 25/10/2021 a 25/10/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 25/10/2021.

Joao Alves Timoteo Neto.

Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUANT	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
65	ABSORVENTE FEMININO – PACOTE COM 8 UNIDADES – DE USO HIGIENE PESSOAL, COMPOSTO DE POLIPROPILENO, CELULOSE, POLIACRILATO DE SÓDIO, POLIETILENO, COPOLÍMERO, ETILENO/ ISOPRENO/ ESTIRENO. COBERTURA EXTRA MACIA, PROTETOR IMPERMEÁVEL E FAIXA, ANTIADERENTE, FINO, C/ABAS, PARA FLUXO DE 100% DE ABSORÇÃO, PEQUENO/MÉDIO. REGISTRO NA ANVISA/MINISTÉRIO DA SAÚDE) – MARCA: NATURALMENTE	UND	100	1,83	R$ 183,00
66	ALGODÃO EM BOLA COMPOSTO POR FIBRAS NATURAIS, 100% HIDRÓFILO, MACIO, ABSORVENTE EM EMBALAGEM DE 100 GRAMAS. MARCA: NATHY	PCT	2.012	4,46	R$ 8.973,52
67	BARBEADOR – DE PLÁSTICO, TIPO DESCARTÁVEL, COM 2 LAMINAS PARALELAS, EMBALAGEM APROPRIADA. MARCA: ENOK	UND	1.200	0,97	R$ 1.164,00
68	HASTE FLEXÍVEL, PLÁSTICO, COM RANHURAS, ALGODÃO, COM 2 PONTAS (CAIXA COM 75 UNIDADES). REGISTRO NA ANVISA/MINISTÉRIO DA SAÚDE). MARCA: USE IT	UND	72	1,37	R$ 98,64
VALOR DO LOTE					R$ 10.419,16

Publicado no Diário Oficial n.º202,27 de outubro de 2021.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021 – SPF

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021 – SPF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
118.2021.PE.083.SPF.CPL6. OBJETO: Formação de Registro de Preços para contratação de
pessoa jurídica especializada na prestação de serviços gráficos de impressão de dados variáveis
a partir da arte final a ser entregue em arquivo fechado em CD-ROM, DVD, pen drive ou em meio
virtual, para execução dos serviços vinculados à campanha de arrecadação e cobrança do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Limpeza e demais tributos de competência da
Secretaria Executiva da Receita, conforme especificações técnicas e condições previstas neste
Termo de Referência (TR); incluindo também serviços de impressão digital, offset, eletrônicas e/ou
a laser no padrão monocromático e policromático, com garantia de qualidade e por demanda.
REGISTRADA: MAIS DIGITAL SERVIÇOS GRÁFICOS E DIGITAIS LTDA – ME – CNPJ:
26.216.446/0001-41. VALOR: R$ 467.350,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil e trezentos e
cinquenta reais). VIGÊNCIA: 25/10/2021 a 25/10/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 25/10/2021.

João Henrique da Silva Marinho.

Secretário Executivo da Receita.

ITEM	Descrição	Medida	Quant.	Preço Unit.	Preço Total
01 – A4 SIMPLEX MONO COM ENVELOPE E IMPRESSÃO AR	Serviço de impressão simplex – monocromática 1 x 0, tamanho A4, simples (face simples) papel offset 75g com dados variáveis e ou imagens variáveis, com envelopamento em tamanho meio ofício (162mm x 229mm) papel offset 90g com janela, com timbre monocromático, 1×0; com AR – Impressão monocromática 1×0, tamanho A5, simples (face simples), papel offset 150g, com acabamento de serrilha. Tiragem mínima por pedido = 1.000 unidades.	UND	200.000	R$ 0,65	R$ 130.000,00
02 – A3 COLOR	Serviço de impressão gráfica offset policromática, com dados variáveis, em papel alcalino branco offset, A3 com 75g/m2, com inserção de dados variáveis e ou imagens variáveis e acabamento auto envelopado com cola e 2 vincos (microserrilhado), com qualidade mínima de resolução de 600DPI.	UND	350.000	R$ 0,20	R$ 70.000,00
03 – A3 MONO	Serviço de impressão gráfica offset monocromática, com dados variáveis, em papel alcalino branco offset, A3 com 75g/m2, com inserção de dados variáveis e ou imagens variáveis e acabamento auto envelopado com cola e 2 vincos (microserrilhado), com qualidade mínima de resolução de 600DPI.	UND	200.000	R$ 0,19	R$ 38.000,00
04 – A4 COLOR	Serviço de impressão gráfica offset policromática, com dados variáveis, em papel alcalino branco offset, A4 com 75g/m2, com inserção de dados variáveis e ou imagens variáveis e acabamento auto envelopado com cola e 2 vincos (microserrilhado), com qualidade mínima de resolução de 600DPI.	UND	300.000	R$ 0,16	R$ 48.000,00
05 – A4 MONO	Serviço de impressão gráfica offset monocromática, com dados variáveis, em papel alcalino branco offset, A4 com 75g/m2, com inserção de dados variáveis e ou imagens variáveis e acabamento auto envelopado com cola e 2 vincos (microserrilhado), com qualidade mínima de resolução de 600DPI.	UND	200.000	R$ 0,09	R$ 18.000,00
06 – LIVROS	Serviço de impressão de livro colado PUR-capa referente a relatórios com até 250 páginas de miolo. Capa: 42,50 X 30 cm, 4X0 cores em couchê brilho 350g. Miolo: até 248 páginas 21X30 cm, 4 cores em couchê brilho 90g. Lombada: 6mm, prova digital, laminação fosca, número de lados 1 (capa), dobrado (miolo), intercalado (miolo), capa colada PUR (capa). Acabamento de cadernos; costura; prensar; lombada quadrada hot MELT; refile trilateral.	UND	500	R$ 28,70	R$ 14.350,00
VALOR DO LOTE					R$ 318.350,00

ITEM	Descrição	Medida	Quant.	Preço Unit.	Preço Total
01 – BOLETIM	Serviço de impressão gráfica boletim em formato – 29,7 X 42 cm aberto e 21 x 29,7 cm fechado, 4/4 cores, em off-set 90g, 12 páginas, grampo a cavalo, dobra. Serão 12 artes diferentes; tiragem mínima por pedido = 10.000 unidades.	UND	120.000	R$ 0,60	R$ 72.000,00
02 – FOLDER	Serviço de impressão gráfica de folders em formato 21×30 cm aberto e 15×21 cm fechado, 4/4 cores, em couchê fosco 150g, acabamento em uma dobra. 50 artes diferentes, tiragem mínima por pedido = 1.000 unidades.	UND	100.000	R$ 0,25	R$ 25.000,00
03 – CAPA	Serviço de impressão gráfica policromática (1×0) capa para processo administrativo, em papel branco com gramatura de 250 g/m2, tamanho de 327 mm de largura x 478 mm de altura (tamanho aberto) e 327 mm de altura x 239 mm de largura (tamanho fechado), com vinco para processo, capacidade para acondicionar aproximadamente 250 folhas.	UND	50.000	R$ 0,60	R$ 30.000,00
04 – PANFLETOS	Serviço de impressão gráfica de panfletos em formato 15x21cm, em papel offset 90g, 4/4 cores frente e verso. 50 artes diferentes, tiragem mínima por pedido = 1.000 unidades.	UND	150.000	R$ 0,08	R$ 12.000,00
05 – CARTAZ	Serviço de impressão gráficade cartazes em formato A3, em couchê fosco 170g, 4/0 cor, 25 artes diferentes, tiragem mínima por pedido = 500 unidades.	UND	20.000	R$ 0,50	R$ 10.000,00
VALOR DO LOTE					R$ 149.000,00

Publicado no Diário Oficial n.º202,27 de outubro de 2021.

27 DE OUTUBRO DE 2021 – XXXI – Nº 202 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1485 / 2021, de 26 de outubro de 2021.

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Municipal nº 1.469, de 26 de abril de 2021, que institui Plano Especial de Pagamento de Débitos Tributários, de forma temporária, e alteração posterior, para modificar o art. 2º e o art. 3º.

Art.1º O art. 2º e o art. 3º da Lei Municipal nº 1.469, de 26 de abril de 2021, que instituiu o Plano Especial de Pagamento de Débitos Tributários, de forma temporária, alterada pela Lei Municipal nº 1.481, de 2 de setembro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 2º Os benefícios do Plano Especial de Pagamento de Débitos Tributários, instituído nos termos previstos nesta Lei, somente serão concedidos no período de 3 de maio de 2021 a 30 de novembro de 2021, exclusivamente para os DAMs (Documento de Arrecadação Municipal) para pagamentos em parcela única e para os requerimentos de parcelamentos, emitidos ou protocolados, no período estabelecido. (NR) ”

“ Art. 3º ( … )

( … )

IV – às seguintes Multas, previstas no Título V – Dos Acréscimos Legais, do CTM, constituídas até 30 de outubro de 2021: (NR)

( … )

§ 1º. ( … )

( … )

II – aplicam-se aos débitos constituídos até 30 de outubro de 2021, nos seguintes casos: (NR)

( … ) ”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de outubro de 2021.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

61360

DECRETO Nº 123, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.448, de 09 de setembro de 2020, o artigo 8º da Lei nº 1.456, de 27 de novembro de 2020, e alteração, e a Lei Complementar Municipal nº 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de Diversas Unidades Orçamentárias da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, no valor de R$ 231.000,00 (Duzentos e trinta e um mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

20.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO

15 127 2062 2.601	– PROMOÇÃO À COMODIDADE AO REQUERENTE
Red. 0863 FNT 101	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	208.000,00

20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

20.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE

04 122 2116 2.608	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0879 FNT 101	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	23.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 231.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

20.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO

16 482 1022 1.044	– CONSTRUÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Red. 0873 FNT 101	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	53.000,00

20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

20.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL

18 542 1083 2.615	– ESTRUTURAÇÃO PARA A GESTÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA
Red. 0901 FNT 101	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	178.000,00

TOTAL R$ 231.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de outubro de

2021.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de outubro de 2021.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda em Exercício

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS

Procurador Geral do Município

61345

PORTARIA Nº 135/2021 – GP

Ementa: Substituição de membro do Conselho de Administração da EMLUME.

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o art.9º da Lei Municipal nº 1.373 de 12 de setembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes – EMLUME.

RESOLVE:

Art.1º. DESIGNAR para compor o Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes – EMLUME, como membro representante do Poder Executivo Municipal, a servidora TACYANA ROSE MENDES DE ANDRADE SALES, Matrícula n° 0912664.3, em substituição ao conselheiro SIDNEI JOSE AIRES DA SILVA.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2021.

Art.3º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de outubro de 2021.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

61369

ATO DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2021

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0905/2021, de CARLA MARIA BÁRTHOLO ARRAES:

Onde se lê: (…) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (…).;
Leia-se: (…) SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE (…).

(Republicada por incorreção do original)

Jaboatão dos Guararapes, 25 de outubro de 2021.

Anderson Ferreira

Prefeito

61371

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 920/2021 – SEGEP

CONSIDERANDO a solicitação através do requerimento nº 432941346432021 datado de 01.09.2021.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER, licença para trato de interesse particular, a servidora GILCEIA MOURA DOS SANTOS matrícula nº. 0.0190616.1 Cargo Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 2 (dois) anos, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.09.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de outubro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 921/2021-SEGEP

RESOLVE:

Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Assistente Políticas Sociais Econômicas, por posse em outro cargo inacumulável, pela servidora KARLA ARCANJO DOS SANTOS, mat. 0.0198153.1 nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996, parecer 202/2021 da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas.

Art.2° Ocorrendo a inabilitação do referido servidor no estágio probatório relativo ao outro Cargo, o servidor será reconduzido ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitado em outro Cargo ou posto em disponibilidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de outubro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

61346

PORTARIA N°. 919 / 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 476/2021 – SEGEP, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datada de 08 de junho de 2021 e publicada no Diário Oficial do Município nº 108 em 10 de junho de 2021.

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 037/2021, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura de Abreu e Lima, datado de 07 de outubro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º – ENCERRAR A CESSÃO da servidora MARIA CLARA RODRIGUES DE FREITAS, matrícula nº 0.0217301.1, Analista em Saúde – Sanitarista, a partir de 07/10/2021, a qual encontrava-se cedida à Prefeitura de Abreu e Lima.

Art. 2º – FAZER RETORNAR à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a partir de 08/10/2021.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 07/10/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de outubro de 2021.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

61338

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 269 de 26 de outubro de 2021.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a GIVALDO DOS SANTOS TORRES, no cargo de Engenheiro, Especialidade Engenheiro, Classe III, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 7.627-9, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

61347

PORTARIA Nº 270 de 26 de outubro de 2021.

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a SAULO ROBERTO BEZERRA DA PALMA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 9.064-6, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

61349

PORTARIA Nº 271 de 26 de outubro de 2021.

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARCOS ANTONIO XAVIER MENDES, no cargo de Assistente em Planejamento Infraestrutura e Meio Ambiente, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 7.338-5, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

61350

PORTARIA N° 272, de 26 de outubro de 2021.

Conceder pensão por morte, a contar de 19/10/2021 a VIRGÍLIO FERNANDO DOS SANTOS, beneficiário da ex-servidora SONIA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula n° 10.363-2, falecida em 03/05/2021, que ocupou o cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC 41/2003, combinado com o §3º, parágrafo único da EC47/2005 e combinado com o art. 9°, inciso I, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso II e parágrafo único e art. 22, §1º, todos da Lei Municipal 108/01, ressalvando que o art. 9º teve sua redação alterada pela Lei Municipal 102/2006 e o art. 21, ganhou nova redação dada pela Lei Municipal 1.334/2017.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 19/10/2021 (data do requerimento).

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

61351

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

RESOLUÇÃO Nº 017/2021

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando o Ofício nº 591/2021 – SAS, que indica substituição de Conselheiro e automaticamente Vice-Presidente do CMAS-JG (Ata – 4ª Reunião Ordinária – 12/05/2021);

Considerando a indicação de substituição do Primeiro Secretário do CMAS-JG (Ata – 3ª Reunião Ordinária – 20/04/2021);

Considerando a aprovação do Pleno do CMAS-JG, nas respectivas reuniões.

RESOLVE:

Art. 1º – Tornar pública a atual composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes – CMAS-JG:

Presidente

Sociedade Civil

Pedro Martins dos Santos

Vice-Presidente

Governo

Roberta Lígia da Silva

Primeiro Secretário

Sociedade Civil

Josué Júlio da Silva

Segundo Secretário

Governo

Leomar Souza de Oliveira Marques Cabral

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de outubro de 2021.

Pedro Martins dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Jaboatão dos Guararapes – CMAS/JG/PE.

61370

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA

ERRATA – EDITAL Nº 002/2021 – FRUIÇÃO, CRIAÇÃO, DIFUSÃO E FORMAÇÃO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA APRESENTAÇÕES VIRTUAIS E/OU PRESENCIAIS, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – LEI ALDIR BLANC Nº 14.0117/2020.

No Edital de nº 002/2021, datado de 08.09.2021, publicada no D.O nº 170 de 09.09.2021;

Onde se lê:

11. DO CALENDÁRIO

11.1 O processo de inscrição e seleção das propostas, bem como as atividades citadas neste Edital obedecerão ao calendário abaixo especificado:

Descrição Data/Período

Descrição	Data\| Período
Lançamento do Edital	09/09/2021
Impugnação do Edital	13/09/2021
Inscrição das Propostas	15/09/2021
Prazo final de inscrição das propostas	08/10/2021
Análise das Propostas	11/10/2021
Resultado preliminar da análise das propostas	27/10/2021
Recursos ao resultado da análise	29/10/2021
Julgamento dos Recursos	03/11/2021
Resultado das Propostas Classificadas	04/11/2021
Início do Pagamento dos Prêmios	16/11/2021
Período limite de execução	22/04/2022
Prestação de contas	29/04/2022

Leia-se:

11. DO CALENDÁRIO

11.1 O processo de inscrição e seleção das propostas, bem como as atividades citadas neste Edital obedecerão ao calendário abaixo especificado:

Descrição Data/Período

Descrição	Data/Período
Lançamento do Edital	09/09/2021
Impugnação do Edital	13/09/2021
Inscrição das Propostas	15/09/2021
Prazo final de inscrição das propostas	08/10/2021
Análise das Propostas	11/10/2021
Resultado preliminar da análise das propostas	05/11/2021
Recursos ao resultado da análise	09/11/2021
Julgamento dos Recursos	12/11/2021
Resultado das Propostas Classificadas	16/11/2021
Início do Pagamento dos Prêmios	24/11/2021
Período limite de execução	22/04/2022
Prestação de contas	29/04/2022

Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2021.

ANDRÊ TRAJANO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TURISMO E DE CULTURA

61365

ERRATA – EDITAL Nº 003/2021 SELEÇÃO DE PROPOSTAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA MODALIDADE DE FESTIVAIS OU MOSTRAS ARTÍSTICAS EM FORMATO VIRTUAL E/OU PRESENCIAL, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – LEI ALDIR BLANC Nº 14.0117/2020.

No Edital de nº 003/2021, datado de 08.09.2021, publicada no D.O nº 170 de 09.09.2021;

Onde se lê:

14. DO CALENDÁRIO

14.1 O processo de inscrição e seleção das propostas, bem como as atividades citadas neste Edital obedecerão ao calendário abaixo especificado:

Cronograma de execução da Lei Aldir Blanc 2.

Descrição Data/Período

Descrição	Data\| Período
Lançamento do Edital	09/09/2021
Impugnação do Edital	13/09/2021
Inscrição das Propostas	15/09/2021
Prazo final de inscrição das propostas	08/10/2021
Análise das Propostas	11/10/2021
Resultado preliminar da análise das propostas	27/10/2021
Recursos ao resultado da análise	29/10/2021
Julgamento dos Recursos	03/11/2021
Resultado das Propostas Classificadas	04/11/2021
Início do Pagamento dos Prêmios	16/11/2021
Período limite de execução	22/04/2022
Prestação de contas	29/04/2022

Leia-se:

14. DO CALENDÁRIO

14.1 O processo de inscrição e seleção das propostas, bem como as atividades citadas neste Edital obedecerão ao calendário abaixo especificado:

Cronograma de execução da Lei Aldir Blanc 2.

Descrição Data/Período

Descrição	Data/Período
Lançamento do Edital	09/09/2021
Impugnação do Edital	13/09/2021
Inscrição das Propostas	15/09/2021
Prazo final de inscrição das propostas	08/10/2021
Análise das Propostas	11/10/2021
Resultado preliminar da análise das propostas	05/11/2021
Recursos ao resultado da análise	09/11/2021
Julgamento dos Recursos	12/11/2021
Resultado das Propostas Classificadas	16/11/2021
Início do Pagamento dos Prêmios	24/11/2021
Período limite de execução	22/04/2022
Prestação de contas	29/04/2022

Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2021.

ANDRÊ TRAJANO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TURISMO E DE CULTURA

61366

EDITAL Nº 004/2021, DE SELEÇÃO PARA MEMÓRIA VIVA E ENTIDADES CULTURAIS DE RELEVÂNCIA NA CULTURA DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. INCISO III – DA LEI ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL – LEI FEDERAL Nº 14.017/2021.

No Edital de nº 004/2021, datado de 08.09.2021, publicada no D.O nº 170 de 09.09.2021;

Onde se lê:

5. DO CALENDÁRIO

5.1 O processo de inscrição e seleção das propostas, bem como as atividades citadas neste Edital obedecerão ao calendário abaixo especificado:

DO CALENDÁRIO

O processo de inscrição e seleção das propostas, bem como as atividades citadas neste Edital obedecerão ao calendário abaixo especificado:

Descrição Data/Período

Descrição	Data\| Período
Lançamento do Edital	09/09/2021
Impugnação do Edital	13/09/2021
Inscrição das Propostas	15/09/2021
Prazo final de inscrição das propostas	08/10/2021
Análise das Propostas	11/10/2021
Resultado preliminar da análise das propostas	27/10/2021
Recursos ao resultado da análise	29/10/2021
Julgamento dos Recursos	03/11/2021
Resultado das Propostas Classificadas	04/11/2021
Início do Pagamento dos Prêmios	16/11/2021

Leia-se:

5. DO CALENDÁRIO

5.1 O processo de inscrição e seleção das propostas, bem como as atividades citadas neste Edital obedecerão ao calendário abaixo especificado:

DO CALENDÁRIO

O processo de inscrição e seleção das propostas, bem como as atividades citadas neste Edital obedecerão ao calendário abaixo especificado:

Descrição Data/Período

Descrição	Data/Período
Lançamento do Edital	09/09/2021
Impugnação do Edital	13/09/2021
Inscrição das Propostas	15/09/2021
Prazo final de inscrição das propostas	08/10/2021
Análise das Propostas	11/10/2021
Resultado preliminar da análise das propostas	05/11/2021
Recursos ao resultado da análise	09/11/2021
Julgamento dos Recursos	12/11/2021
Resultado das Propostas Classificadas	16/11/2021
Início do Pagamento dos Prêmios	24/11/2021

Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2021.

ANDRÉ TRAJANO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TURISMO E DE CULTURA

61367

ERRATA – EDITAL 005/2021 DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAC¸A~O QUE DISPO~E SOBRE A PREMIAC¸A~O FINANCEIRA PARA TE´CNICOS COM ATUAC¸A~O COMPROVADA NA A´REA DA CULTURA DA CIDADE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.

No Edital de nº 005/2021, datado de 08.09.2021, publicada no D.O nº 170 de 09.09.2021

Onde se lê

8. DO CALENDÁRIO

Descrição Data/Período

Descrição	Data\| Período
Lançamento do Edital	09/09/2021
Impugnação do Edital	11/09/2021
Inscrição das Propostas	13/09/2021
Prazo final de inscrição das propostas	05/10/2021
Análise das Propostas	15/10/2021
Resultado preliminar da análise das propostas	15/11/2021
Recursos ao resultado da análise	16/11/2021
Julgamento dos Recursos	18/11/2021
Resultado das Propostas Classificadas	19/11/2021
Início do Pagamento dos Prêmios	25/11/2021

Leia-se

8. DO CALENDÁRIO

Descrição Data/Período

Descrição	Data/Período
Lançamento do Edital	09/09/2021
Impugnação do Edital	13/09/2021
Inscrição das Propostas	15/09/2021
Prazo final de inscrição das propostas	08/10/2021
Análise das Propostas	11/10/2021
Resultado preliminar da análise das propostas	05/11/2021
Recursos ao resultado da análise	09/11/2021
Julgamento dos Recursos	12/11/2021
Resultado das Propostas Classificadas	16/11/2021
Início do Pagamento dos Prêmios	24/11/2021

Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2021.

ANDRÊ TRAJANO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TURISMO E DE CULTURA

61368

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 09/2021

O PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMLUME, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo ATO nº 110/2021

CONSIDERANDO o art.11 da Lei Municipal nº 1.373 de 12 de setembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes-EMLUME.

RESOLVE:

Art.1º. DESIGNAR para compor o Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, a servidora ANA PAULA CAVALCANTI DE PONTES, Matrícula nº 40592826.1, em substituição a Conselheira TACYANA ROSE MENDES DE ANDRADE SALES, Matrícula nº 0912664.3. Ad Referundum do Conselho de Administração da EMLUME.

Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2021 .

Jaboatão dos Guararapes/PE, 26 de outubro de 2021.

Sérgio Flávio de Avellar

Presidente da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública (EMLUME)

Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes

61375

EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

EXTRATO DE ATA

Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da EMLUME – Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 29.09.2021, às 11:00 horas, por videoconferência, em virtude das medidas de isolamento social que estão sendo adotadas para prevenir a proliferação do COVID-19, sob a presidência do Presidente da EMLUME Sr.Sérgio Flávio de Avellar, com a participação do Presidente do Conselho de Administração Sr. Cláudio Abrahamian Asfora e dos Conselheiros Carlos Alberto de Araújo Silva, Carlos Eduardo de Albuquerque Barros, Daniel Nascimento Pereira Júnior, Ricardo César Valois de Araújo, Sidnei José Aires da Silva, e da Conselheira Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima, juntamente com o membro do Conselho Fiscal, Sra Tacyana Rose Mendes Andrade Sales, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos: “APRESENTAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS REFERENTES AO MÊS DE AGOSTO/2021; ATUALIZAÇÃO DO CRONOGRAMA DOS ESTUDOS DO BNDES PARA A PPP – PARCERIA PÚBLICA PRIVADA; TRATATIVAS QUANTO A RETOMADA DO PROCESSO LICITATÓRIO DE MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; TRATATIVAS QUANTO A RETOMADA DA LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES; E OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS”. O Presidente do Conselho de Administração da EMLUME submeteu aos membros do Conselho a matéria em referência. DECISÃO: O Conselho de Administração aprovou os Demonstrativos Financeiros referentes ao mês de agosto/2021.O conselho foi atualizado sobre o cronograma das atividades com o BNDES para a estruturação de uma PPP – Parceria Público-Privada na área de iluminação pública. O conselho foi cientificado da retomada do processo licitatório de manutenção do parque de iluminação pública, com previsão para sessão pública para 08.10.2021, às 10:00 horas, bem como do processo licitatório para a locação de veículos leves, com previsão da sessão pública para 30.09.2021, às 10:00 horas. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente do Conselho deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Olímpia Farias da Silva Aguiar Falcão, OAB/PE nº 26.951, mandei lavrar a ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros. Jaboatão dos Guararapes/PE, 30 de setembro de 2021.

61323

EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

EXTRATO DE ATA

Certifico, para os devidos fins, que o Conselho Fiscal da EMLUME – Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 29.09.2021, às 10:00 horas, por videoconferência, em virtude das medidas de isolamento social que estão sendo adotadas para prevenir a proliferação do COVID-19, sob a presidência do Presidente da EMLUME Sr. Sérgio Flávio de Avellar, com a participação do Presidente do Conselho Fiscal, Sr. Plínio Serrano de Andrade Júnior, dos conselheiros fiscais Leandro de Melo Albuquerque e da conselheira Tacyana Rose Mendes Andrade Sales, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos: “APRESENTAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS REFERENTES AO MÊS DE AGOSTO/2021; ATUALIZAÇÃO DO CRONOGRAMA DOS ESTUDOS DO BNDES PARA A PPP – PARCERIA PÚBLICA PRIVADA; TRATATIVAS QUANTO A RETOMADA DO PROCESSO LICITATÓRIO DE MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; TRATATIVAS QUANTO A RETOMADA DA LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES; E OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS”. O Presidente da EMLUME submeteu aos membros do Conselho Fiscal a matéria em referência. DECISÃO: O Conselho Fiscal opinou favoravelmente pela aprovação dos Demonstrativos Financeiros da EMLUME, referentes ao mês de agosto/2021.O conselho foi atualizado sobre o cronograma das atividades com o BNDES para a estruturação de uma PPP – Parceria Público-Privada na área de iluminação pública. O conselho foi cientificado da retomada do processo licitatório de manutenção do parque de iluminação pública, com previsão da sessão pública para 08.10.2021, às 10:00 horas, bem como do processo licitatório para a locação de veículos leves, com previsão da sessão pública para 30.09.2021, às 10:00 horas. Adentrando em assuntos correlatos tratou-se acerca da desvinculação orçamentária do recurso da CIP ao Tesouro Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 1.379/18. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Olímpia Farias da Silva Aguiar Falcão, OAB/PE nº 26.951, mandei lavrar a ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos conselheiros. Jaboatão dos Guararapes/PE, 30 de setembro de 2021.

61324

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS Nº 223/2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal da Ata de Registro de Preço e Contratos oriundos, celebrada entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 047/2021 – SMS

REGISTRADA: MEDBRANDS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO GRUPO 6 PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. ITENS: 3 E 6.

DATA DE ASSINATURA:04/10/2021.

VIGÊNCIA: 04/10/2021 A 04/10/2022.

GESTOR: Karinna Moura Boaviagem

MATRÍCULA Nº: 9116661

FISCAL TITULAR: Rosália Adelina de Carvalho

MATRÍCULA N°: 172766

Art. 2º– caberá ao GESTOR da ATA DE REGISTRO DE PREÇO:

Solicitar contratualização da Ata;
Solicitar alterações;
Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à REGISTRADA;
Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à REGISTRADA;
Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
Notificar o fornecedor quanto a possíveis irregularidades;
Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais da Ata de Registro de Preço;
Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
Orientar o fiscal da Ata de Registro de preço para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º caberá ao FISCAL da ATA DE REGISTRO DE PREÇO:

Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento da Ata de Registro de Preço;
Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura da ata acima especificada.

Art. 5º – Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2021.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde

61342

PORTARIA SMS Nº 224/2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 052/2021 – SMS

REGISTRADA: MS HOSPITALAR EIRELI.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO GRUPO 6 PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. ITEM: 4.

DATA DE ASSINATURA:20/09/ 2021.

VIGÊNCIA: 20/09/2021 A 20/09/2022.

GESTOR: Karinna Moura Boaviagem

MATRÍCULA Nº: 9116661

FISCAL TITULAR: Rosália Adelina de Carvalho

MATRÍCULA N°: 172766

Art. 2º– caberá ao GESTOR da ATA DE REGISTRO DE PREÇO:

Solicitar contratualização da Ata;
Solicitar alterações;
Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à REGISTRADA;
Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à REGISTRADA;
Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
Notificar o fornecedor quanto a possíveis irregularidades;
Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais da Ata de Registro de Preço;
Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
Orientar o fiscal da Ata de Registro de preço para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º caberá ao FISCAL da ATA DE REGISTRO DE PREÇO:

Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento da Ata de Registro de Preço;
Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura da ata acima especificada.

Art. 5º – Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2021.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde

61343

PORTARIA SMS Nº 225/2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 053/2021 – SMS

REGISTRADA: CCK COMERCIAL LTDA.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA ESTRUTURAR 121 CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DISTRIBUÍDOS EM 83 EQUIPES DE SAÚDE BUCAL, 09 UNIDADES BÁSICAS TRADICIONAIS, 02 POLICLÍNICAS E 04 CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. ITEM 6.

DATA DE ASSINATURA: 05/10/2021.

VIGÊNCIA: 05/10/2021 A 05/10/2022.

GESTOR: JULIANA VIEIRA FERNANDES

MATRÍCULA Nº: 0.0912581.1

FISCAL: ADRIANO SOUTO SANTANA

MATRÍCULA N°: 0.0196002.1

Art. 2º– caberá ao GESTOR da ATA DE REGISTRO DE PREÇO:

Solicitar contratualização da Ata;
Solicitar alterações;
Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à REGISTRADA;
Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à REGISTRADA;
Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
Notificar o fornecedor quanto a possíveis irregularidades;
Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais da Ata de Registro de Preço;
Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
Orientar o fiscal da Ata de Registro de preço para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º caberá ao FISCAL da ATA DE REGISTRO DE PREÇO:

Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento da Ata de Registro de Preço;
Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura da ata acima especificada.

Art. 5º – Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2021.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde

61344

LICITAÇÕES E CONTRATOS

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2016 – SEDEMS. OBJETO: Renovação de contrato de Locação de imóvel para funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR SALVIO SANTOS FARIAS . CONTRATADA: Maviael Nonato Rego Barros – CPF: 352.130.784.00. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/01/2022 a 01/01/2023. Jaboatão dos Guararapes, 20/10/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021 – SPF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118.2021.PE.083.SPF.CPL6. OBJETO: Formação de Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços gráficos de impressão de dados variáveis a partir da arte final a ser entregue em arquivo fechado em CD-ROM, DVD, pen drive ou em meio virtual, para execução dos serviços vinculados à campanha de arrecadação e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Limpeza e demais tributos de competência da Secretaria Executiva da Receita, conforme especificações técnicas e condições previstas neste Termo de Referência (TR); incluindo também serviços de impressão digital, offset, eletrônicas e/ou a laser no padrão monocromático e policromático, com garantia de qualidade e por demanda. REGISTRADA: MAIS DIGITAL SERVIÇOS GRÁFICOS E DIGITAIS LTDA – ME – CNPJ: 26.216.446/0001-41. VALOR: R$ 467.350,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil e trezentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 25/10/2021 a 25/10/2022. Jaboatão dos Guararapes, 25/10/2021. João Henrique da Silva Marinho. Secretário Executivo da Receita.

CONTRATO Nº 038/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151.2021.DISP.034.SMS.CPL6. OBJETO: Aquisição em caráter emergencial de medicamentos para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, garantindo a manutenção da terapia farmacológica por um período de 120 (cento e vinte dias). Itens 07, 08, 09, 13 e 16. CONTRATADA: Cirúrgica Montebello LTDA – CNPJ: 08.674.752/0001-40. VALOR: R$ 340.102,80 (trezentos e quarenta mil e cento e dois reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 29/09/2021 a 29/01/2022. Jaboatão dos Guararapes, 29/09/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2021 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 84.2021.PE.055.SAD.CPL1. OBJETO: Aquisição de Material e Utensílios para Higiene Pessoal, tudo conforme especificações e quantidades discriminadas no Termo de Referência/Planilhas e proposta da Fornecedora. Lote 13. REGISTRADA: MJ COMERCIO DE MOVEIS EIRELI – CNPJ: 07.631.411/0001-24. VALOR: R$ 10.419,16 (dez mil e quatrocentos e dezenove reais e dezesseis centavos). VIGÊNCIA: 25/10/2021 a 25/10/2022. Jaboatão dos Guararapes, 25/10/2021. Joao Alves Timoteo Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RATIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº º 041.2021.PE.025.SMS.CPL6– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2021 – OBJETO: Formação de Ata de Registro de Preço para a aquisição de equipamentos odontológicos para estruturar 121 consultórios odontológicos distribuídos em 83 Equipes de Saúde Bucal, 09 Unidades Básicas Tradicionais, 02 Policlínicas e 04 Centros de Especialidades Odontológicas da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE, conforme condições, especificações e exigências contidas neste Termo de Referência. A secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Municipal nº132/2019 c/c art.109, § 4º da Lei nº 8666/93, RATIFICA em todos os seus termos o Relatório de Julgamento de Recurso Administrativo – emitido pela pregoeira da CPL6, o qual conheço o recurso administrativo interposto pela empresa MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 35.259.748/0001-86, entendendo pelo INDEFERIMENTO, mantendo como vencedora do item 11 a licitante BIDDEN COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ SOB Nº. 36.181.473/0001-80.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de Setembro de 2021.
Zelma de Fatima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde

61322

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DECISÃO DE RECURSO, HOOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 123.2021.PE.088.SME.CPL4 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2021 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TABLET PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Municipal nº132/2019 c/c art.109, § 4º da Lei nº 8666/93, com base nos do termos o Relatório de Julgamento de Recurso Administrativo, emitido pela pregoeira da CPL4, o qual conhece os recursos administrativos interpostos pelas empresas: MULTILASER INDUSTRIAL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 59.717.553/0006-17, FORMATTI TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.629.276/0001-45 e EUROTECH TECNOLOGIA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 39.496.569/0002-06, DECIDE pelo INDEFERIMENTO, mantendo a decisão que declarou vencedora a recorrida. Portanto, ADJUDICO e HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 123.2021.PE.088.SME.CPL4 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2021 em favor do vencedor do certame: POSITIVO TECNOLOGIA S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 81.243.735/0019-77 para os itens 01 e 02 com o valor global R$ 26.640.506,39 (vinte e seis milhões, seiscentos e quarenta mil, quinhentos e seis reais e trinta e nove centavos). Jaboatão dos Guararapes, 22 de Outubro de 2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 080.2021.PE.052.SAD.CPL6. Pregão Eletrônico 052.2021. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO para aquisição de MATERIAL E UTENSÍLIOS PARA LIMPEZA, com validade de 12 (doze) meses, distribuídos em 39 (trinta e nove) lotes, discriminados no quadro a seguir, do tipo MENOR PREÇO/LOTE, sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, a fim de atender a necessidade dos serviços das Secretarias e Órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal, conforme especificado no termo de referência.. Valor Máximo Aceitável: R$ 2.944.159,24 (dois milhões novecentos e quarenta e quatro mil e cento e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 12/11/2021 às 10:00. Abertura das Propostas: 12/11/2021 às 10:00. Início da disputa: 12/11/2021 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL6.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 26 de Outubro de 2021. CPL 6. Flaviane Ribeiro Queiroz.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 167.2021.INEX.016.SMS.CPL2. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DE DIAGNÓSTICOS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA, DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, ATUANDODE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, VISANDO ATENDER A DEMANDA ORIUNDA DAS REGIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, REGULAMENTADOS PELA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, DECORRENTE DA HABILITAÇÃO CONSTANTE NOS AUTOS DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2021. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Fundamentação legal: art. 25, caput, Lei Federal N.º 8.666/93. Termos do Parecer nº 257/2021 – ASJUR/GAB. EMPRESA CONTRATADA: INSTITUTO ALCIDES D’ ANDRADE LIMA – IAAL – HOSPITAL MEMORIAL JABOATÃO. CNPJ Nº 10.072.296/0003-71. Valor Total anual da Contratação: R$ 1.689.320,40 (Um milhão, seiscentos e oitenta e nove mil, trezentos e vinte reais e quarenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 13 de Outubro de 2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

61362

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

ERRATA

No Processo Licitatório nº 073.2021.PE.045.SMS.CPL3. PREGÃO ELETRÔNICO nº 045/2021 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE Nº 200, em 23 de outubro de 2021:

ONDE SE LÊ:

…dos itens 22, 24, 25, 26, 32, 33 e 34 à LICITANTE VENCEDORA: CENUTRI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.605.573/0001-32, no VALOR GLOBAL de R$ 398.457,85 (Trezentos e noventa e oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais, oitenta e cinco centavos),

LEIA-SE:

…dos itens 22, 25, 26, 32, 33 e 34 à LICITANTE VENCEDORA: CENUTRI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.605.573/0001-32, no VALOR GLOBAL de R$ 398.457,85 (Trezentos e noventa e oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais, oitenta e cinco centavos),

ONDE SE LÊ:

…Os itens 1, 6, 14, 19, 24 e 29 restaram fracassados.

LEIA-SE:

…O item 14, não teve nenhuma proposta ficando, portanto, deserto. Os itens 1, 6, 19, 24 e 29 restaram fracassados.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de outubro de 2021.

Zelma Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

61301

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2021 – SME.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
144.2021.PE.097.SME.CPL2. OBJETO: Registro de preços para fornecimento de mobiliário
(diversos), para atendimento das Unidades Escolares e Prédios Administrativos da Secretaria
Municipal de Educação do Município de Jaboatão dos Guararapes, Item 05. REGISTRADA: WM
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP – CNPJ: 28.358.266/0001-20. VALOR: R$ 7.470,00
(sete mil e quatrocentos e setenta reais). VIGÊNCIA: 20/10/2021 a 20/10/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 20/10/2021.

Ivaneide de Farias Dantas.

Secretária Municipal de Educação.

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT

VALOR

UNITÁRIO

VALOR TOTAL

BIRÔ COM 03 GAVETAS – Medindo: (LxAxP) 1,20m x 0,75m x 0,60m

MARCA: SUPREME

UND.

R$ 249,00

R$ 7.470,00

VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

R$ 7.470,00

Publicado no Diário Oficial n.º201,26 de outubro de 2021.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 076/2021 – SME.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 076/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
150.2021.PE.100.SME.CPL4. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICO E ELETROELETRÔNICO PARA ATENDER AS
CRECHES E UNIDADES DE ENSINO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
ITEM: 07 . REGISTRADA: LILIAN MICHELLE RIECK TAVARES – EPP – CNPJ: 28.038.169/0001-
50. VALOR: R$ 44.550,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA:
22/10/2021 a 22/10/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 22/10/2021.

Ivaneide de Farias Dantas.

Secretária Municipal de Educação.

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANT

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

MÁQUINA DE LAVAR ROUPA (EXCLUSIVO EPP / MEI / ME) – CAPACIDADE MÍNIMA DE 12 KG, DEVENDO CONTER 01 COMPARTIMENTO COM TRÊS DIVISÓRIAS, SENDO UM PARA ALVEJANTE, UM PARA SABÃO E UM PARA AMACIANTE, DEVERÁ TER AS FUNÇÕES DE ENXÁGUE E CENTRIFUGAÇÃO, VOLTAGEM 220V, FAIXA DE CLASSIFICAÇÃO A NO CONSUMO DE ENERGIA, COM CERTIFICAÇÃO, SELO DO INMETRO E PROCEL A. GARANTIA DE 1 ANO.COD M-0961

MARCA: COLORMAQ

FABRICANTE: COLORMAQ

MODELO/VERSÃO: LCA12

UNID

1.782,00

44.550,00

VALOR TOTAL DA ATA

R$ 44.550,00

Publicado no Diário Oficial n.º201,26 de outubro de 2021.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2021 – SME.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
099.2021.PE.065.SME.CPL4. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de
equipamentos de proteção individual (epi´s) e fardamentos para agentes de alimentação escolar,
agentes de manutenção e infraestrutura escolar das unidades administrativas da Secretaria
Municipal de Educação. Item 05. REGISTRADA: POTENZA CONFECÇÕES E COMÉRCIO EM
GERAL EIRELI – EPP – CNPJ: 17.039.110/0001-60. VALOR: R$ 6.198,30 (seis mil e cento e
noventa e oito reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: 30/09/2021 a 30/09/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 30/09/2021.

Ivaneide de Farias Dantas.

Secretária Municipal de Educação.

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT

VALOR

UNITÁRIO

VALOR TOTAL

BOTA CANO CURTO (BRANCA) – (EXCLUSIVO PARA ME/EPP) Especificações Técnicas: Bota em PVC, interior forrado, solado antiderrapante, cano curto , na cor branca, tamanhos variados. O produto deve conter o número (C .A.) Certificado de Aprovação emitido pelo Ministério do Trabalho, normas técnicas (NBR ISSO 20346:2008). Tamanho do 36 ao 44.

INNPRO CA 40.681/ INNPRO CA 40.681/INNPRO

PAR

213

R$ 29,10

R$ 6.198,30

VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

R$ 6.198,30

Publicado no Diário Oficial n.º201,26 de outubro de 2021.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2021 – SME.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
144.2021.PE.097.SME.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE
MOBILIÁRIO (DIVERSOS) PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES E PRÉDIOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM: 15. REGISTRADA: MC FERREIRA COMÉRCIO E
DISTRIBUIDORA – ME – CNPJ: 11.060.390/0001-01. VALOR: R$ 21.364,20 (vinte e um mil e
trezentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 22/10/2021 a 22/10/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 22/10/2021.

Ivaneide de Farias Dantas.

Secretária Municipal de Educação.

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANT

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

CADEIRA PLÁSTICA BRANCA SEM

BRAÇOS (Item exclusivo). MARCA: PLASTMASTER

UNIDADE

660

R$ 32,37

R$ 21.364,20

VALOR TOTAL DA ATA

R$ 21.364,20

Publicado no Diário Oficial n.º201,26 de outubro de 2021.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2021 – SME.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
099.2021.PE.065.SME.CPL4. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de
equipamentos de proteção individual (epi´s) e fardamentos para agentes de alimentação escolar,
agentes de manutenção e infraestrutura escolar das unidades administrativas da Secretaria
Municipal de Educação. Item 04. REGISTRADA: MERCONSUMO LTDA – ME – CNPJ:
05.215.437/0001-66. VALOR: R$ 21.992,75 (vinte e um mil e novecentos e noventa e dois reais e
setenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 21/09/2021 a 21/09/2022.

Jaboatão dos Guararapes,21/09/2021.

Ivaneide de Farias Dantas.

Secretária Municipal de Educação.

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT

VALOR

UNITÁRIO

VALOR TOTAL

BOTA CANO CURTO (PRETA)-(EXCLUSIVO PARA ME/EPP) Especificações Técnicas: Bota em PVC, interior forrado, solado antiderrapante, cano curto , na cor branca, tamanhos variados. O produto deve conter o número (C .A.) Certificado de Aprovação emitido pelo Ministério do Trabalho, normas técnicas (NBR ISSO 20346:2008). Tamanho do 36 ao 44.

UND.

871

R$ 25,25

R$ 21.992,75

VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

R$ 21.992,75

Publicado no Diário Oficial n.º201,26 de outubro de 2021.