PORTARIA N.º 116/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 178/2002 e a Lei 371/2009, que cria o cargo Público de provimento efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0013298-25.2020.8.17.2810, atualmente tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, a candidata ANA MARIA ALVES GOMES OLIVEIRA, inscrição nº 08908879, pontuação 76.00 e 832ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
PREFEITO

29376

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2016 – SEAJAD. OBJETO: Revisão nos valores dos itens 01, 04 e 06 do Contrato referente a prestação de serviços especializados de impressão departamental, a partir de maio até o vencimento do contrato em 03 de outubro de 2020. CONTRATADA: DATA VOICE COMERCIO E SERVICOS LTDA – CNPJ: 41.057.324/0001-43. VALOR SUPRIMIDO: R$ 102.715,04 (cento e dois mil e setecentos e quinze reais e quatro centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 892.161,76 (oitocentos e noventa e dois mil e cento e sessenta e um reais e setenta e seis centavos). Jaboatão dos Guararapes, 20/04/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2019 – SDES. OBJETO: Prorrogação do Contrato referente a Construção de três quadras Poliesportivas, localizadas nos bairros de piedade e barra de jangada.. CONTRATADA: PANORÂMICA CONSTRUTORA LTDA ME – CNPJ: 05.834.520/0001-13. PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 19/07/2020 a 19/01/2021. Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2020. André Trajano de Oliveira . Secretário Executivo.

CONTRATO Nº 007/2020 – SDI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.2020.DISP.001.SDI. OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos estruturais para relocação de um dos banheiros do mercado de cavaleiro . CONTRATADA: FERREIRA GOMES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA – CNPJ: 30.520.463/0001-45. VALOR: R$ 1.450,00 (um mil e quatrocentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 13/08/2020 a 13/02/2021. Jaboatão dos Guararapes, 13/08/2020. Alex Silva Ramos. Secretário Executivo.

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2019 – SME. OBJETO: Prorrogação e reequilíbrio econômico-financeiro no percentual de aproximadamente 9,27% do contrato de fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis. CONTRATADA: MOV Suprimentos Ltda – CNPJ: 11.555.207/0001-49. VALOR ACRESCIDO: R$ 41.359,29 (quarenta e um mil e trezentos e cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 446.083,50 (quatrocentos e quarenta e seis mil e oitenta e três reais e cinquenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 03 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/03/2020 a 15/06/2020. Jaboatão dos Guararapes, 04/03/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2016 – SEINFRA. OBJETO: Prorrogação do contrato de execução de serviços de pavimentação e drenagem . CONTRATADA: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP – CNPJ: 02.297.922/0001-38. PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/05/2020 a 13/11/2020. Jaboatão dos Guararapes, 07/05/2020. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 106/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048.2020.PE.023.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS ESSENCIAIS (RENAME) E DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS E JUDICIAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. ITEM 08. REGISTRADA: GROW QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA – CNPJ: 10.842.256/0001-08. VALOR: R$ 129.600,00 (cento e vinte e nove mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 17/08/2020 a 17/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 17/08/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2017 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de Prestação de Serviços de impressão departamental visando o atendimento aos órgãos da Prefeitura. CONTRATADA: Solivetti Comércio e Serviços Ltda – CNPJ: 40.904.492/0001-64. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 374.317,20 (Trezentos e setenta e quatro mil, trezentos e dezessete reais e vinte centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/05/2020 a 31/05/2021. Jaboatão dos Guararapes, 08/04/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2016 – SESAU. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Cajá e inclusão da fonte 643. CONTRATADA: Valéria dos Santos Costa Pereira – CPF: 024.101.704.12. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 9.628,32 (nove mil e seiscentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/08/2020 a 05/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 22/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família de Jardim Copacabana e a inclusão da fonte 643 – Recursos Provenientes do SUS. CONTRATADA: Shirliany Maria de Castro Lins – CPF: 024.502.154.09. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 30.634,20 (trinta mil e seiscentos e trinta e quatro reais e vinte centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/08/2020 a 05/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 27/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

CONTRATO Nº 036/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061.2020.DISP.017.SMS.CPL4. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMA HOSPITALAR MECÂNICA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA O FUNCIONAMENTO DO CTTC – CENTRO DE TRIAGEM E TRATAMENTO PARA O CORONAVÍRUS, COM LEITOS DE RETAGUARDA FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19, TENDO EM VISTA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA.. CONTRATADA: SOARES E BRAGA COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 28.964.130/0001-63. VALOR: R$ 210.600,00 (duzentos e dez mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 17/04/2020 a 17/10/2020. Jaboatão dos Guararapes, 17/04/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048.2020.PE.023.SMS.CPL2. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS ESSENCIAIS (RENAME) E DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS E JUDICIAIS, PARA ATENDER ÀS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. para o ITEM: 01. REGISTRADA: Drogafonte Ltda – CNPJ: 08.778.201/0001-26. VALOR: R$ 67.545,00 (sessenta e sete mil e quinhentos e quarenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 31/07/2020 a 31/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 31/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2019 – GAB. OBJETO: Revisão, por acordo entre entre as partes, no percentual aproximado de 21,47% e Renovação do Contrato referente à aquisição de Atualização Tecnológica da ferramenta de desenvolvimento de aplicações Web – SCRI’ ‘PTCase,. CONTRATADA: NETMAKE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. – CNPJ: 04.095.869/0001-18. VALOR SUPRIMIDO: R$ 4.497,00 (quatro mil e quatrocentos e noventa e sete reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 14/08/2020 a 14/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 03/08/2020. Fabiany Christine Cursino de Oliveira. Assessora Especial 4.

DECRETO Nº 102, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por

Superávit Financeiro.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no valor de R$ 2.420.502,49 (Dois milhões, quatrocentos e vinte mil, quinhentos e dois reais e quarenta e nove centavos) para atender a seguinte dotação orçamentária:

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE

19.404 – EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 2.420.502,49

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados saldos provenientes de superávit financeiro, apurados no Balanço Patrimonial do exercício de 2019, referente a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2020

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR

Procuradora Geral do Município

29327

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 006/2020 – SDI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002.2020.DISP.002.SDI. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar as alterações necessárias no projeto de requalificação do trecho da orla. CONTRATADA: NPG EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 01.168.313/0001-16. VALOR: R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 13/08/2020 a 13/02/2021. Jaboatão dos Guararapes, 13/08/2020. Alex Silva Ramos. Secretário Executivo.

ERRATA

Na PORTARIA Nº 392/2018-SME, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 02 de janeiro de 2019 – XXIX de nº 001.

ONDE SE LÊ:

… NOMEAR, a professora Verônica Silva da Costa, matrícula: 18.757-7, da função de Gestora Escolar PRÓ-TEMPORE, com 200 h/a, na Creche Municipal Mércia de Albuquerque, com data retroativa ao período de 10/12/2018 à 30/08/2019.

LEIA-SE:

… NOMEAR, a professora Verônica Silva da Costa, matrícula: 18.757-7, da função de Gestora Escolar PRÓ-TEMPORE, com 200 h/a, na Creche Municipal Mércia de Albuquerque, com data retroativa ao período de 10/12/2018 à 21/07/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2020.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

29203

PORTARIA Nº 173/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como fiscais setoriais dos contratos celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e as Empresas a seguir enunciadas:   

CONTRATO Nº: 003/2017 – SME

CONTRATADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELLI. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE, OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PORTARIAS, NO ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES CONTÍNUAS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2017. VIGÊNCIA: 31/07/2017 a 31/07/2021.

FISCAIS SETORIAIS:

José Heleno da Silva – Matrícula: 59.223-6. Regional 1;

Lidiana Silva Neves – Matrícula: 91.047-8. Regional 2;

Célia Crystina Clarinda Xavier dos Santos – Matrícula: 91.048-5. Regional 3.

Elizabete Maria da Silva – Matrícula: 91.151-7. Regional 4;

Maria da Conceição de Andrade – Matrícula: 59.132-3. Regional 5;

Raphael José de Araújo Real Martins – Matrícula: 59.225-2. Regional 6;

Danielly Pontes – Matrícula: 59.287-4. Regional 7;

ATRIBUIÇÕES DOS FISCAIS SETORIAIS:

– Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, anotando em Diário de Serviços, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, determinando o que for necessário para regularizar as faltas ou defeitos observados, submetendo à autoridade competente da contratante o que ultrapassar a sua competência, em tempo hábil, para adoção das medidas convenientes;

– Acompanhar e fiscalizar a boa execução dos serviços e aplicar as medidas corretivas necessárias e legalmente prevista, comunicando à contratada as ocorrências que a seu critério exijam medidas corretivas;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Acompanhar e fiscalizar o afastamento do pessoal da contratada, mobilizado para execução dos serviços, em caso de conduta imprópria, a seu exclusivo critério;

– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

PERÍODO: a partir de 20/08/2020

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de agosto de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

29204

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124.2019.PE.046.SME.CPL3. OBJETO: o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de cama, mesa, banho, copa e cozinha, mobiliário e brinquedos para atendimento das creches, CEMEIS e escolas ligadas à Secretaria de Educação do Municipal do Jaboatão dos Guararapes. itens 45 e 46. REGISTRADA: MARCELO MOHALLEM – EPP – CNPJ: 13.579.783/0001-51. VALOR: R$ 14.047,60 (quatorze mil e quarenta e sete reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 19/03/2020 a 19/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 19/03/2020. IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA. Secretária Municipal. (Em exercício).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124.2019.PE.046.SME.CPL3. OBJETO: Registro De Preços para futura e eventual aquisição de material de cama, mesa, banho, copa e cozinha, mobiliário e brinquedos para atendimento das creches, CEMEIS e escolas ligadas à Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes. Itens 51 e 52. REGISTRADA: ÍTACA EIRELI – CNPJ: 24.845.457/0001-65. VALOR: R$ 48.802,50 (quarenta e oito mil e oitocentos e dois reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 24/03/2020 a 24/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 24/03/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

CONTRATO Nº 046/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123.2019.PE.045.SME.CPL3. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES E CRECHES LIGADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM: 23.. CONTRATADA: ÍTACA EIRELI – EPP – CNPJ: 24.845.457/0001-65. VALOR: R$ 5.204,38 (cinco mil e duzentos e quatro reais e trinta e oito centavos). VIGÊNCIA: 16/07/2020 a 16/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 16/07/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 077/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037.2020.PE.019.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos controlados (fármacos sujeito a controle especial), para atender às necessidades dos munícipes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens 41 e 42. REGISTRADA: INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. – CNPJ: 12.889.035/0001-02. VALOR: R$ 513.000,00 (quinhentos e treze mil reais). VIGÊNCIA: 22/07/2020 a 22/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 22/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 103/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050.2020.PE.025.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos injetáveis, para atender às necessidades dos munícipes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE, Item 05. REGISTRADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. – CNPJ: 44.734.671/0001-51. VALOR: R$ 50.346,00 (cinquenta mil e trezentos e quarenta e seis reais). VIGÊNCIA: 06/08/2020 a 06/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 06/08/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 190.2019.PP.025.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos, para atender às Unidades de Saúde da rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens 23, 32, 35, 56, 65 e 79. REGISTRADA: DISMENE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO NORDESTE EIRELI – CNPJ: 16.682.179/0001-44. VALOR: R$ 572.400,00 (quinhentos e setenta e dois mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 24/03/2020 a 24/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 24/03/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

CONTRATO Nº 028/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034.2020.DISP.002.SMS.CPL2.. OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES EM CARÁTER EMERGENCIAL. ITENS 25 E 27.. CONTRATADA: Methabio Famacêutico do Brasil Ltda – CNPJ: 08.766.992/0001-74. VALOR: R$ 11.050,00 (onze mil e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 03/04/2020 a 03/10/2020. Jaboatão dos Guararapes, 03/04/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2017 – SMS. OBJETO: Acréscimo quantitativo no percentual de aproximadamente 23,07%, referente ao contrato de Prestação de serviços de auxiliar administrativo e supervisores em atendimento e inclusão da fonte nº 101.. CONTRATADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI – CNPJ: 09.281.162/0001-10. VALOR ACRESCIDO: R$ 82.423,80 (oitenta e dois mil e quatrocentos e vinte e três reais e oitenta centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 439.593,60 (quatrocentos e trinta e nove mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 12/06/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

ATOS DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2020

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Ato n.º 0430/2020 – NOMEAR ANA PATRÍCIA BARBOSA DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 27 de julho de 2020.

Ato n.º 0431/2020 – NOMEAR MAGDA MARIA DE ABREU SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 27 de julho de 2020.

Ato n.º 0432/2020 – EXONERAR A PEDIDO MARTA AURELIA DE SALES LIMA BARBOSA, matrícula n° 4.0592683.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 21 de agosto de 2020.

Ato n.º 0433/2020 – EXONERAR VALERIA TATIANE MENDES DA SILVA, matrícula n° 4.0912270.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 24 de agosto de 2020.

Ato n.º 0434/2020 – NOMEAR HELENILSON FERREIRA DE MATOS SOARES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 25 de agosto de 2020.

Ato n.º 0435/2020 – NOMEAR LUCIENE JACO DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 14 de agosto de 2020.

Ato n.º 0436/2020 – EXONERAR GABRIELLA THAIS DA SILVA LIMA, matrícula n° 4.0592896.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, com efeito a partir de 14 de agosto de 2020.

Ato n.º 0437/2020 – NOMEAR CAMILLA BÁRBARA DA SILVA LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, com efeito a partir de 17 de agosto de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2020.

Anderson Ferreira

Prefeito

29265

PORTARIA N° 427 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 624/2019 – GP/TRT6 de 30 de outubro de 2019 e do Ofício n.º 103/2020 – GP/PJG de 17 de agosto de 2020.

RESOLVE:

Renovar as cessões dos servidores desta Prefeitura, conforme os termos e condições abaixo especificados:

Jaboatão dos Guararapes, 20 de agosto de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

29236

PORTARIA Nº 428/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 101/2020.

RESOLVE:

CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS, mat. 14.644-7 lotada na Secretaria Municipal de Educação cargo Professor 1, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 25.03.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 429/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 86/2020.

RESOLVE:

CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60(sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora BARBARA DAPHNE M. DE MATOS BRANDÃO, mat. 20.122-7 lotada na Secretaria Municipal de Educação cargo Professor 1, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 13.03.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 430/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 80/2020.

RESOLVE:

CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora CLÁUDIA DIAS DA SILVA, mat. 16.819-0 lotada na Secretaria Municipal de Educação cargo Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 12.11.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 431/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Progressão por Desempenho, conforme pareceres de n°s.270/2020, 271/2020, 269/2020 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 28.07.2020 das servidoras abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
4210553662019	ANDRÉA MARIA MONTEIRO	20.160-0	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4210579492019	ACSA THAYZA SILVA	20.707-1	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4210744422020	ELISABETH MARIA DE MELO	20.680-6	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

29262

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2015

Edital nº 010/2020 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018 resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância e afastamentos legais previstos na Lei 224/96, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público objeto do Edital de nº 001/2015 – SEFOGEP, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante a nomeação realizada através da Portaria nº 115/2020 – GP, publicada em 21/08/2020 no diário oficial do Município.

Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, no Complexo Administrativo da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, localizado na Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, entre os horários das 9h às 13h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis a partir da presente notificação, munido das documentações previstas nos anexos II e III deste edital de convocação.

Ressalta-se que o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o previsto nos itens 18.2, 18.3, 18.4, 18.4.2 e 18.5 do referido edital de nº 001/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO I

RELAÇÃO CANDIDATOS NOMEADOS

CARGO 432 – 3.G.O. MÉDICO – DERMATOLOGISTA

CARGO 437 – 3.G.O. MÉDICO – INTERVENCIONISTA SAMU

CARGO 307 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM LABORATÓRIO

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo o previsto nos itens 18.1, 18.2 e 18.7 no que trata “DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO”, o candidato deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de nomeação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
e) Identidade Profissional (comprovação de registro no órgão fiscalizador da profissão), quando for o caso (original e cópia);
f) Comprovação de Registro expedido pelo Ministério do Trabalho, quando exigido neste Edital (original e cópia);
g) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
h) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
i) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
j) 2 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
k) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
l)Comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo pleiteado (original e cópia
m) Comprovante de residência em nome do candidato (original e cópia);
n) Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.

ANEXO III 

RELAÇÃO EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS

• Hemograma completo;
• Sumario de urina;
• Glicemia em jejum;
• Radiografia do tórax (P.A e Perfil); e
• Eletrocardiograma com parecer cardiológico

29247

PORTARIA Nº 175, de 21 de agosto de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição a LUCIOLA DE SOUZA FERRAZ BARBOSA no cargo de Professor 1, Classe II, Nível 5, Referência I, matrícula n° 13.935-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

29180

PORTARIA Nº 055/2020 – SAS

 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0116/2018, de 21/02/2018;

CONSIDERANDO que a Administração Pública possui no procedimento administrativo de Sindicância, o instrumento legítimo para apurar irregularidades com reflexo no serviço público;

CONSIDERANDO que o processo de sindicância deverá ser conduzido por uma comissão sindicante, composta por, pelo menos, três servidores;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Permanente de Sindicância da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SAS.

Parágrafo Único – A Comissão Permanente de Sindicância constituída no caput acima analisará, periodicamente, as denúncias que versem sobre possíveis irregularidades no serviço público, quando a falta funcional não se configurar como evidente ou quando for incerta a autoria.

Art. 2º – A Comissão de que trata o art. 1º será composta por, no mínimo, 3 (três) servidores do Quadro de Pessoal desta Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

§ 1º – Os servidores que integrarão a Comissão Permanente de Sindicância serão designados, por Portaria específica da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

§ 2º – Em caso de necessidade de substituição, será designado servidor pelo período que remanescer ao substituído.

§ 3º – Não poderá integrar a Comissão Permanente de Sindicância o servidor que:

I – estiver respondendo à outra sindicância ou a processo disciplinar.

II – estiver em estágio probatório;

III – exercer função de servidor público contratado ou prestador de serviço terceirizado;

IV – possuir condição hierárquica inferior à do sindicado quando esse for conhecido.

Art. 3º – Quando necessário, os integrantes da Comissão Permanente de Sindicância poderão dedicar tempo integral aos trabalhos, ficando, então, dispensados do registro da folha de ponto.

Art. 4º – A Comissão de Sindicância deve se portar com base nas diretrizes estabelecidas nos artigos 171 a 173 da Lei Municipal nº 224, de 07 de março de 1996, bem como diante das diretrizes estabelecidas no material disponibilizado pela Controladoria Geral do Município, na forma do Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância Administrativa.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2020.

MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE A. LIMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

29260

PORTARIA Nº 056/2020 – SAS

 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0116/2018, de 21/02/2018;

CONSIDERANDO que a Administração Pública possui no procedimento administrativo de Sindicância, o instrumento legítimo para apurar irregularidades com reflexo no serviço público;

CONSIDERANDO que o processo de sindicância deverá ser conduzido por uma comissão sindicante, composta por, pelo menos, três servidores;

CONSIDERANDO a Portaria nº 055/2020 – SAS, na qual instituí a Comissão Permanente de Sindicância da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear os servidores que farão parte da Comissão Permanente de Sindicância da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania:

I – Rodrigo Antonio Amorim Silva Botelho, Superintendente, matrícula nº 4.0591882.1;

II – Rafaella Cristina Neiva Coelho Deak, Coordenadora, matrícula nº 4.0911333-1;

III – Andrea Herminio Mendonça Bastos, Anal. Políticas Soc. E Econ. – Assistente Social, matrícula nº 19.8021-1.

Parágrafo único: A presidência da Comissão Permanente de Sindicância será exercida pelo servidor Rodrigo Antonio Amorim Silva Botelho, Superintendente, matrícula nº 4.0591882.1.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2020.

MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE A. LIMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

29261

EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL

Ficam os membros do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 9º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada às 15h00 do dia 27 de agosto de 2020, através de videoconferência, para opinar em relação aos temas abaixo, atendendo a seguinte ordem do dia:

1. Apresentação dos Demonstrativos Financeiros, referentes ao mês de julho/2020;
2. Outros assuntos correlatos.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 24 de agosto de 2020.

Cláudio Abrahamian Asfora

Presidente do Conselho de Administração

EMLUME

29242

EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Ficam os membros do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 7º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária do Conselho, que será realizada às 16h00 do dia 27 de agosto de 2020, através de videoconferência, para atender a seguinte ordem do dia:

1. Apresentação dos Demonstrativos Financeiros, referentes ao mês de julho/2020;
2. Relatório de implantação de LEDs;
3. Parceria com a Associação da Nova Barra para instalação de LED´s;
4. Aprovação do projeto do Loteamento Nova Prazeres;
5. Outros assuntos correlatos.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 24 de agosto de 2020.

Cláudio Abrahamian Asfora

Presidente do Conselho de Administração

EMLUME

29243