ATOS DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2020

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Ato n.º 0414/2020 – NOMEAR EDNA FERREIRA DA SILVA VIEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 13 de agosto de 2020.

Ato n.º 0415/2020 – NOMEAR JULIANA MOURA DA CRUZ LINS, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 17 de agosto de 2020.

Ato n.º 0416/2020 – NOMEAR JESSICA ADRIANA FERREIRA COSTA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 10 de agosto de 2020.

Ato n.º 0417/2020 – NOMEAR BRUNO MARIANO BARBOSA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 12 de agosto de 2020.

Ato n.º 0418/2020 – EXONERAR HARLEY SOUZA TAVARES, matrícula n° 4.0592543.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 15 de agosto de 2020.

Ato n.º 0419/2020 – NOMEAR HARLEY SOUZA TAVARES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 16 de agosto de 2020.

Ato n.º 0420/2020 – ALTERAR o Órgão da Secretaria Executiva de Habitação e Saneamento para SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, a partir de 1° de agosto de 2020, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, ambos relativos à nomeação de SOSTENES OMENA RIBEIRO, Ato n° 0236/2019, de 15/02/2019.

Ato n.º 0421/2020 – DESIGNAR a servidora MARIA PRAZERES CABRAL, matrícula nº 0.0166987.1, para responder cumulativamente pelo expediente da Coordenação da Controladoria Geral do Município, no período de 15/07/2020 a 25/08/2020, durante o afastamento da Coordenadora Lorena Ventura de Santana Machado, para gozo de férias e dilação de prazo da licença maternidade.

Ato n.º 0422/2020 – ALTERAR o Órgão da Secretaria Executiva de Habitação e Saneamento para SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, a partir de 1° de agosto de 2020, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, ambos relativos à nomeação de EDUARDO AMORIM CARDOSO, Ato n° 1287/2017, de 10/04/2017, e alteração posterior (Ato n° 1090/2019, de 12/12/2019).

Ato n.º 0423/2020 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, para SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO, a partir de 1° de agosto de 2020, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado ASSISTENTE TÉCNICO 2 / símbolo CAA-7, relativo à nomeação de MARIA CLEIDE DE FIGUEIRÊDO, Ato n° 0601/2018, de 13/08/2018.

Ato n.º 0424/2020 – ALTERAR o Órgão da Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio E Manutenção para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, a partir de 1° de agosto de 2020, e a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Coordenador / símbolo CDG4A para COORDENADOR / símbolo CDG-5, ambos relativos à nomeação de WILTON CÉSAR MENDES DA SILVA, Ato n° 0246/2017, de 10/01/2017.

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0340/2020, de LUIZ GERALDO DA CRUZ NETO:

Onde se lê: (…) na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO;
Leia-se: (…) na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de agosto de 2020.

Anderson Ferreira

Prefeito

29102

CONTRATO Nº 005/2020 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038.2020.PE.020.SDI.CPL4. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, ACONDICIONADAS EM GARRAFÕES DE 20 LITROS. ITEM 2.. CONTRATADA: Q. F. DA SILVA PAPA – ME – CNPJ: 11.050.195/0001-09. VALOR: R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais). VIGÊNCIA: 28/07/2020 a 28/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 28/07/2020. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2018 – SEDESC. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento do Conselho Tutelar Curado – Regional 3. CONTRATADA: JOSELITO FRANCISCO RIBEIRO – CPF: 399.497.374.00. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 16/08/2020 a 16/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 02/07/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2015 – SEDURBS. OBJETO: Prorrogação do contrato de fornecimento de Soluções de Geoportais e Sistema de Cadastro Territorial Multifinalitário, compostas de prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas em ambiente de desenvolvimento em Tecnologia Java com funcionalidades de geoprocessamento, documentação, serviços de operação assistida e treinamento. CONTRATADA: TECGEO TECNOLOGIA EM GEOPROCESSAMENTO LTDA. – CNPJ: 07.203.604/0001-84. PRAZO ACRESCIDO: 08 meses. NOVA VIGÊNCIA: 10/04/2020 a 10/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 08/04/2020. Isaac Azoubel Abram . Secretário Executivo.

CONTRATO Nº 036/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124.2019.PE.046.SME.CPL3. OBJETO: Aquisição de Material de Cama, Mesa, Banho, Copa e Cozinha, Mobiliário e Brinquedos para Atendimento das Creches, Cemeis e Escolas Ligadas à Secretaria de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes. ITEM 48. CONTRATADA: DIGISERVI TRADING EIRELI.- EPP – CNPJ: 02.602.747/0001-45. VALOR: R$ 54.798,12 (cinquenta e quatro mil e setecentos e noventa e oito reais e doze centavos). VIGÊNCIA: 18/06/2020 a 18/06/2021. Jaboatão dos Guararapes, 18/06/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

CONTRATO Nº 004/2020 – SPF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038.2020.PE.020.SDI.CPL4. OBJETO: Aquisição de água mineral, acondicionadas em garrafões de 20 litros. Item 01. CONTRATADA: MÁRCIO DO NASCIMENTO SILVA – ME – CNPJ: 10.875.828/0001-47. VALOR: R$ 3.141,00 (três mil e cento e quarenta e um reais). VIGÊNCIA: 20/07/2020 a 20/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 20/07/2020. João Henrique da Silva Marinho. Secretário Executivo.

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2017 – SEFAZ. OBJETO: Renovação do Contrato referente à Prestação de serviços bancários de Arrecadação de Tributos e demais receitas Municipais.CONTRATADA: BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A – CNPJ: 90.400.888/0001-42. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 67.009,87 (sessenta e sete mil e nove reais e oitenta e sete centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 14/08/2020 a 14/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 19/05/2020. João Henrique da Silva Marinho. Secretário Executivo.

CONTRATO Nº 009/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025.2020.DISP.001.SMS.CPL2. OBJETO: Fornecimento de Medicamentos para atender aos usuários da Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE em caráter emergencial. item: 23. CONTRATADA: PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA – CNPJ: 81.706.251/0001-98. VALOR: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 09/03/2020 a 09/09/2020. Jaboatão dos Guararapes, 09/03/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 190.2019.PP.025.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos, para atender as unidades de saúde da rede municipal de saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE.Itens: 34 E 37. REGISTRADA: ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA – CNPJ: 07.472.938/0003-15. VALOR: R$ 39.040,00 (trinta e nove mil e quarenta reais). VIGÊNCIA: 24/03/2020 a 24/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 24/03/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 078/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049.2020.PE.024.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos isentos de imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) para atender às necessidades dos munícipes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Item 25. REGISTRADA: LUMANN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 26.419.311/0001-83. VALOR: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). VIGÊNCIA: 23/07/2020 a 23/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 23/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 099/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050.2020.PE.025.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos injetáveis, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE. Itens 08, 10, 12, 17, 29, 33, 52 e 53. REGISTRADA: SÓ SAÚDE PRODUTOS HOSPITALAR EIRELI – CNPJ: 29.775.313/0001-01. VALOR: R$ 113.994,00 (cento e treze mil e novecentos e noventa e quatro reais). VIGÊNCIA: 05/08/2020 a 05/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 05/08/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel, destinado ao funcionamento do Programa de Saúde da Família Jardim Muribeca, assim como a inclusão da fonte 643. CONTRATADA: Mônica Maria do Nascimento – CPF: 043.371.564.29. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 08/09/2020 a 08/09/2021. Jaboatão dos Guararapes, 27/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2014 – SESAU. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Maria de Souza Ramos – UR 06. CONTRATADA: José Nilton da Silva – CPF: 048.432.155.20. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2020 a 01/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 25/06/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2016 – SESAU. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Jardim Piedade I e inclusão da fonte 643. CONTRATADA: Maria de Fátima Colaço do Monte – CPF: 305.554.004.25. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 19.440,00 (dezenove mil e quatrocentos e quarenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/08/2020 a 05/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 22/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de Locação de Imóvel para funcionamento da USB Maria da Luz e inclusão da fonte 643. CONTRATADA: JOSÉ MARIANO DE SOUZA – CPF: 045.997.564.15. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 7.565,04 (sete mil e quinhentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/08/2020 a 05/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 28/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PL.162.2019.PE.066.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS – ENDODONTIA E PERIODONTIA – VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS CONSULTÓRIOS DAS POLICLÍNICAS, UNIDADES REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS – ENDODONTIA E PERIODONTIA – VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS CONSULTÓRIOS DAS POLICLÍNICAS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS: 22, 29, 44, 46, 59. REGISTRADA: DENTAL SUL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI EPP – CNPJ: 10.600.372/0001-02. VALOR: R$ 25.624,75 (vinte e cinco mil e seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 20/07/2020 a 20/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 20/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049.2020.PE.024.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos isentos de imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) para atender às necessidades dos munícipes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Item 05. REGISTRADA: DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 02.520.829/0001-40. VALOR: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). VIGÊNCIA: 24/07/2020 a 24/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 24/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037.2020.PE.019.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos controlados (fármacos sujeito a controle especial), para atender às necessidades dos munícipes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens 15, 26, 34, 61 e 74.. REGISTRADA: MERCANTIL BARRETO COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES E SUPRIMENTOS LTDA – ME – CNPJ: 15.031.173/0001-44. VALOR: R$ 111.136,80 (cento e onze mil, cento e trinta e seis reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 14/07/2020 a 14/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 14/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de Locação de imóvel, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família Novo Horizonte, assim como a inclusão da fonte 643. CONTRATADA: José Lopes de Sousa – CPF: 055.528.004.78. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 6.602,28 (seis mil, seiscentos e dois reais e vinte e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/08/2020 a 05/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 23/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família Vila João de Deus, assim como a inclusão da fonte 643.. CONTRATADA: JACILENE CONCEIÇÃO DAS NEVES – CPF: 036.960.91-05. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/08/2020 a 05/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 23/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2020 – SMS. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação do número do Pregão Eletrônico constante no Processo Licitatório da Ata de Registro de Preços n° 048/2020 – SMS, que passa a ter a seguinte redação: ONDE SE LÊ: “Processo Licitatório n° 037.2020.PE.013.SMS.CPL2”; LEIA-SE: “Processo Licitatório n° 037.2020.PE.019.SMS.CPL2”. REGISTRADA: LAISE DE LIMA E SILVA EPP – CNPJ: 23.706.033/0001-57. Jaboatão dos Guararapes, 28/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 148.2020.PE.055.SDE.CPL4.

Pregão Eletrônico 055.2020.

Natureza do Objeto: FORNECIMENTO.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MÁSCARAS DE TECIDO.. EMBALADAS INDIVIDUALMENTE.

Valor Máximo Aceitável: R$ 119.700,00 (cento e dezenove mil e setecentos reais).

Referência de Tempo: Horário de Brasília.

Recebimento das Propostas até: 02/09/2020 às 09:30.

Abertura das Propostas: 02/09/2020 às 09:30.

Início da disputa: 02/09/2020 às 10:00.

Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457.

Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br.

Demais informações pelo email: CPL4.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 14:00.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de Agosto de 2020.

Francisco José Oliveira. Pregoeiro CPL4.

29091

TERMO DE REVOGAÇÃO

REVOGO, com fulcro na justificativa contida nos autos e em vista do interesse público, o PROCESSO LICITATÓRIO n° 178.2019.CONC.002.SIN.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS DO LOTE T4. Fundamentação Legal: Art. 49, da Lei 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 19 de agosto de 2020. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras e Edificações

29067

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2015

Edital nº 009/2020 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018 resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância e afastamentos legais previstos na Lei 224/96, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público objeto do Edital de nº 001/2015 – SEFOGEP, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante a nomeação realizada através da Portaria nº 112/2020 – GP, publicada em 19/08/2020 no diário oficial do Município.

Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, no Complexo Administrativo da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, localizado na Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, entre os horários das 9h às 13h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis a partir da presente notificação, munido das documentações previstas nos anexos II e III deste edital de convocação.

Ressalta-se que o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o previsto nos itens 18.2, 18.3, 18.4, 18.4.2 e 18.5 do referido edital de nº 001/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de agosto de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO I

RELAÇÃO CANDIDATOS NOMEADOS

CARGO 413 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO

CARGO 305 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM

CARGO 420 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/BUCO-MAXILO-FACIAL

CARGO 447 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF

CARGO 446 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF

CARGO 309 – 4.SUB.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM EXCLUSIVO ESF

CARGO 203 – 4.SUB.G.O. ASS. EM SAÚDE – AUXILIAR SAÚDE BUCAL EXCLUSIVO ESF

CARGO 104 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – CONJUNTO BRASIL NOVO

CARGO 206 – 6.G.O. ASSISTENTE EM SUPORTE A GESTÃO

CARGO 416 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – FARMACÊUTICO

CARGO 201 – 3.G.O. ASSISTENTE EM SAÚDE – ATENDENTE DE FARMÁCIA

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo o previsto nos itens 18.1, 18.2 e 18.7 no que trata “DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO”, o candidato deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de nomeação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
e) Identidade Profissional (comprovação de registro no órgão fiscalizador da profissão), quando for o caso (original e cópia);
f) Comprovação de Registro expedido pelo Ministério do Trabalho, quando exigido neste Edital (original e cópia);
g) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
h) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
i) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
j) 2 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
k) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
l)Comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo pleiteado (original e cópia
m) Comprovante de residência em nome do candidato (original e cópia);
n) Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.

ANEXO III 

RELAÇÃO EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS

• Hemograma completo;
• Sumario de urina;
• Glicemia em jejum;
• Radiografia do tórax (P.A e Perfil); e
• Eletrocardiograma com parecer cardiológico

29034

PORTARIA N.º 108/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – PEDAGOGO;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0005901-12.2020.8.17.2810, atualmente tombado na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – PEDAGOGO, a candidata ANA FLAVIA ALVES MONTEIRO DA CRUZ, inscrição nº 07950430, pontuação 80.05 e 22ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
PREFEITO

PORTARIA N.º 109/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 178/2002 e a Lei 371/2009, que cria o cargo Público de provimento efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0026510-21.2017.8.17.2810, atualmente tombado na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, a candidata ANDREA HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, inscrição nº 8980317, pontuação 73.50 e 1106ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
PREFEITO

PORTARIA N.º 110/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR SOCIAL;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0012614-03.2020.8.17.2810, atualmente tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR SOCIAL, o candidato NICHOLAS ANDRADE DA SILVA, inscrição nº 0750117359, pontuação 85.00 e 91ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

PORTARIA N.º 111/2020– GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais:

CONSIDERANDO que após a nomeação realizada através da Portaria nº 105/2020 – GP, constatou-se irregularidades quanto a real necessidade de preenchimento dos cargos mediante a situação de vacância e afastamentos legais previsto na Lei nº 224/96;

Considerando que a Portaria nº 105/2020 – GP, no tocante apenas aos cargos de agentes comunitários de saúde, cuja vaga esta vinculada a regional/localidade de interesse público de atendimento, apresenta vício de legalidade quanto aos motivos administrativos que o justificaram, não atendendo a finalidade pública a que se destina, razão porque o ato deverá ser anulado com efeitos ex tunc, na forma do art. 53, da Lei Federal 9.784/99, aplicável aos Municípios por força da Sumula 633 do STJ.

CONSIDERANDO que a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos conforme dispõe a súmula nº 473;

CONSIDERANDO que mediante a constatação da irregularidade apresentada pela Secretaria Municipal da Saúde no ofício nº 1826/2020, a Procuradoria Geral do Município manifestou-se através do Parecer nº 052/2020-PGM, pela anulação da Portaria com base no poder da autotutela.

RESOLVE:

Art. 1º Anular e, por consequência, tornar sem efeito a Portaria nº 105/2020 – GP, publicada no Diário Oficial do Município em 15 de agosto de 2020, ficando anulado também todos os demais atos oriundos dessa portaria.

Art. 2º Os efeitos desta anulação retroagem a 15 de agosto de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

29030

PORTARIA N.º 112/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Analista em Saúde – Enfermeiro, Téc. Em Saúde – Téc. Enfermagem, Analista em Saúde – Odontólogo Buco/Maxilo/Facial, Analista em Saúde – Enfermeiro Exclusivo ESF, Analista em Saúde – Cirurgião Dentista Exclusivo ESF, Téc. Em Saúde – Téc. Enfermagem Exclusivo ESF, Assist. Em Saúde – Aux. Em Saúde Bucal Exclusivo ESF; Agente Comunitário de Saúde – Conjunto Brasil Novo; Assistente de Suporte à Gestão, Analista em Saúde – Farmacêutico, Assistente em Saúde – Atendente de Farmácia;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015;

CONSIDERANDO a suspensão do prazo de validade do concurso regido pelo Edital nº 01/2015-SEFOGEP, homologado em 28 de julho de 2015, por força decisão judicial, em tutela de urgência, estando, portanto, em vigência;

CONSIDERANDO a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância e afastamentos legais previstos na Lei 224/96.

RESOLVE:

I – NOMEAR, para cargos efetivos de Analista em Saúde – Enfermeiro, Téc. Em Saúde – Téc. Enfermagem, Analista em Saúde – Odontólogo Buco/Maxilo/Facial, Analista em Saúde – Enfermeiro Exclusivo ESF, Analista em Saúde – Cirurgião Dentista Exclusivo ESF, Téc. Em Saúde – Téc. Enfermagem Exclusivo ESF, Assist. Em Saúde – Aux. Em Saúde Bucal Exclusivo ESF; Agente Comunitário de Saúde – Conjunto Brasil Novo; Assistente de Suporte à Gestão, Analista em Saúde – Farmacêutico, Assistente em Saúde – Atendente de Farmácia, os candidatos relacionados no anexo único desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2020

.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 112/2020-GP

CARGO 413 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO

CARGO 305 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM

CARGO 420 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/BUCO-MAXILO-FACIAL

CARGO 447 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF

CARGO 446 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF

CARGO 309 – 4.SUB.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM EXCLUSIVO ESF

CARGO 203 – 4.SUB.G.O. ASS. EM SAÚDE – AUXILIAR SAÚDE BUCAL EXCLUSIVO ESF

CARGO 104 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – CONJUNTO BRASIL NOVO

CARGO 206 – 6.G.O. ASSISTENTE EM SUPORTE A GESTÃO

CARGO 416 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – FARMACÊUTICO

CARGO 201 – 3.G.O. ASSISTENTE EM SAÚDE – ATENDENTE DE FARMÁCIA

ANEXOS

ANEXO 1

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29031

ATOS DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2020

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Ato n.º 0407/2020 – NOMEAR PATRÍCIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 12 de agosto de 2020.

Ato n.º 0408/2020 – NOMEAR JESSÉ CARLOS DE ALMEIDA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 12 de agosto de 2020.

Ato n.º 0409/2020 – NOMEAR EVALDO SOARES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), com efeito a partir de 12 de agosto de 2020.

Ato n.º 0410/2020 – NOMEAR RENATA GOMES DE SOUZA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 11 de agosto de 2020.

Ato n.º 0411/2020 – NOMEAR ANA PATRÍCIA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1° de agosto de 2020.

Ato n.º 0412/2020 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0342/2020, de exoneração a pedido de SAMUEL DE LIMA SILVA da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO.

Ato n.º 0413/2020 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0384/2020, de exoneração a pedido de DAVI PORTELA da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2020.

Anderson Ferreira

Prefeito

29029

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2014 – SEPLAG. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de Imóvel para funcionamento da Regional 04. CONTRATADA: Espólio de Dauri dos Santos Ximenes, representado pelo seu inventariante Sra KARIN CARNEIRO XIMENES – CPF: 948.709.264.15. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 74.520,00 (setenta e quatro mil e quinhentos e vinte reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/08/2020 a 01/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 19/06/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo.

PORTARIA N° 166, de 17 de agosto de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 25/01/2020 a CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE BORGES e ANA KARLA ALBUQUERQUE BORGES, beneficiários do ex-servidor JOSBIU DOS SANTOS BORGES, que ocupou o cargo de ASSISTENTE EM P I MEIO AMBIENTE, CLASSE II, PADRÃO DE VENCIMENTO 4, matrícula n° 13.777-4, falecido em 25/01/2020, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II da CF/88, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com o art. 9º, inciso II, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso II e parágrafo único e art 22, §2º, todos da Lei Municipal 108/2001, ressalvando que o art. 9º, inciso II deste, assim como o art 21, inciso II e parágrafo único foram alterados pela Lei Municipal 1.334/2017.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 08/07/2020 (data do requerimento).

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

28978

PORTARIA N° 167 de 17 de agosto de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Indeferir o pedido de pensão pela morte do ex-servidor JOSBIU DOS SANTOS BORGES, matrícula nº 13777-4, formulado por JULEIDE DA SILVA LIMA, nos termos do art. 40, § 7º da Constituição da República, com redação dada pela EC nº 103/2019, do art. 1.727 do Código Civil, e ainda do art. 9º, da Lei Municipal nº 108/01.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

28979

PORTARIA N° 168, de 18 de agosto de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Retificar a portaria nº 569/2000, editada em 30/06/2000, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 04/02/2000 a MARIA IZABEL COSTA DAS CHAGAS, beneficiária da ex-servidora MARIA JOSÉ DAS CHAGAS, matrícula n° 3.319-7, falecida em 04/02/2000, que ocupou o cargo de Professor, Classe IV – FS-4, alterado por meio da Lei nº 178/2002 para Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, a qual foi alterada pela Lei nº 377/2009, enquadrando o cargo como Professor 1, Classe II, Nível 6, Referência L, nos termos do art. 40, § 7º, da CF/88, com redação dada pela EC nº. 20/98.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 04/02/2000 (data do óbito da servidora).

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

28997

PORTARIA Nº 169 de 18 de agosto de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Retificar a portaria 2796, editada em 17 de setembro de 1998, no sentido de conceder aposentadoria por tempo de serviço a NOÊMIA NUNES CAVALCANTI, matrícula n° 1.608-0, no cargo de Professor FS I, alterado pela Lei nº 178/2002 para Professor 1, Classe I, Nível 7, Referência N, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação original

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 17/09/1998.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

29009

PORTARIA Nº 152/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 134/2020 – GGE, do dia 10/07/2020, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora LEIDRIANNE RAIZA FRANÇA DE CASTRO, matrícula n° 20.509-5, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, no CEMEI Edvaldo Severiano de Oliveira;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função Secretária Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora LEIDRIANNE RAIZA FRANÇA DE CASTRO, matrícula n° 20.509-5, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, no CEMEI Edvaldo Severiano de Oliveira, com data retroativa ao dia 03/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

29000

PORTARIA Nº 116/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0103/2020;

CONSIDERANDO a CI nº 109/2020 – GGE, do dia 11/03/2020, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação da professora PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA, matrícula n° 18.796-8;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração e nomeação do servidor.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA, matrícula n° 18.796-8, da função de Supervisora Escolar, do CEMEI Marcos Freire, com data retroativa ao dia 02/03/2020.

NOMEAR, a professora PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA, matrícula n° 18.796-8, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, no CEMEI Professora Lindomar Domingos da Silva Anjos, com data retroativa ao dia 03/03/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2020.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

SECRETARIA EXECUTIVA /

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCICIO

29001

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124.2019.PE.046.SME.CPL3. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de cama, mesa, banho, copa e cozinha, mobiliário e brinquedos para atendimento das creches, CEMEIS e escolas ligadas à Secretaria de Educação do Municipal do Jaboatão dos Guararapes Item 53. REGISTRADA: NEGÓCIOS ON LINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 12.396.639/0001-17. VALOR: R$ 22.348,94 (vinte e dois mil e trezentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos). VIGÊNCIA: 26/03/2020 a 26/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 26/03/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

PORTARIA Nº 003/2020 – CORREGEDORIA/GCMJG

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas Artigo 8º F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 69/2019 – GP, datada de 11/11/2019, publicada no D.O.M. nº 212 datado de 12/11/2019.

Considerando o teor da C.I. nº 164/2019 – CORREGEDORIA/GCMJG, datada de 25 de novembro de 2019, oriunda do Corregedor da Guarda Civil Municipal, para o Comandante da GCM; 

Considerando o teor da C.I. nº 144/2019 – CORREGEDORIA/GCMJG, datada de 16 de outubro de 2019, oriunda do Corregedor da Guarda Civil Municipal, para o Comandante da GCM; 

Considerando o teor da C.I. nº 222/2019 – SEMOP/GCM/CMDO, datada de 15 de outubro de 2019, oriunda do Comando da Guarda Civil Municipal, para o Corregedor da GCM. 

RESOLVE: 

I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, com fulcro no artigo 169 da lei nº 224/1996 – Estatuto do servidor público do Município do Jaboatão dos Guararapes, para apurar suposta ocorrência de infração funcional, disposta no artigo 54, da Lei nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei nº 1268/2016 conforme documentação anexa e fatos conexos;

II – DESIGNAR os Servidores Subinspetores Rubem Nascimento da Silva, matrícula n° 14.249-2, Ricardo Luiz Gomes, matrícula n° 14.159-3 e Wilson José da Silva, matrícula n° 14.221-2, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente aos fatos supracitados, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme parágrafo único do art° 172 da Lei n° 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2020.

AMARO GILVANNO DE SIQUEIRA LIMA

Corregedor da Guarda Civil Municipal

(Republicada por incorreção na Original)

29012

ANEXOS

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CI 53-2020

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PORTARIA Nº 004/2020 – CORREGEDORIA/GCMJG

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas Artigo 8º F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 69/2019 – GP, datada de 11/11/2019, publicada no D.O.M. nº 212 datado de 12/11/2019.

Considerando o teor da C.I. nº 010/2020 – SUBCMDO/GCM/SEMOP, datada de 16 de janeiro de 2020, oriunda do Subcomandante da Guarda Civil Municipal, para o Secretário Executivo de Mobilidade e Ordem Pública; 

Considerando o teor da C.I. nº 050/2020 – Gabinete/SEMOP, datada de 06 de fevereiro de 2020, oriunda do Secretário Executivo de Mobilidade e Ordem Pública, e seus anexos, para o Corregedor da GCM;

Considerando o teor das C.Is. nºs 001, 002, 003 e 005/2020 – da Equipe de investigação/CGCM, datada de 05 de fevereiro de 2020, para o Corregedor da GCM. 

RESOLVE: 

I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, com fulcro no artigo 169 da lei nº 224/1996 – Estatuto do servidor público do Município do Jaboatão dos Guararapes, para apurar suposta ocorrência de infração funcional, disposta no artigo 54, da Lei nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei nº 1268/2016 conforme documentação anexa e fatos conexos;

II – DESIGNAR os Servidores Subinspetores Rubem Nascimento da Silva, matrícula n° 14.249-2, Ricardo Luiz Gomes, matrícula n° 14.159-3 e Wilson José da Silva, matrícula n° 14.221-2, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente aos fatos supracitados, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme parágrafo
único do art° 172 da Lei n° 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2020.

AMARO GILVANNO DE SIQUEIRA LIMA

Corregedor da Guarda Civil Municipal

(Republicada por incorreção na Original)

29014

ANEXOS

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Ci 54

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PORTARIA Nº 005/2020 – CORREGEDORIA/GCMJG

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas Artigo 8º F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 69/2019 – GP, datada de 11/11/2019, publicada no D.O.M. nº 212 datado de 12/11/2019.

Considerando o teor da C.I. nº 057/2020 – SEMOP/GCM/CMDO, datada de 20 de fevereiro de 2020, oriunda do Comando da Guarda Civil Municipal, para o Secretário Executivo de Mobilidade e Ordem Pública;   

Considerando o teor do Ofício nº 01 de junho de 2020, datada de 29 de junho de 2020, oriunda do GM Erick Daivison, para o Corregedor da GCM.

RESOLVE: 

I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, com fulcro no artigo 169 da lei nº 224/1996 – Estatuto do servidor público do Município do Jaboatão dos Guararapes, para apurar suposta ocorrência de infração funcional, disposta no artigo 54, da Lei nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei nº 1268/2016 conforme documentação anexa e fatos conexos;

II – DESIGNAR os Servidores Subinspetores Rubem Nascimento da Silva, matrícula n° 14.249-2, Ricardo Luiz Gomes, matrícula n° 14.159-3 e Wilson José da Silva, matrícula n° 14.221-2, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente aos fatos supracitados, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme parágrafo
único do art° 172 da Lei n° 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2020.

AMARO GILVANNO DE SIQUEIRA LIMA

Corregedor da Guarda Civil Municipal

(Republicada por incorreção na Original)

29016

ANEXOS

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Comunicação interna

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A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR

CODISTIL DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 10.779.478/0001-15, cadastrada neste Município sob o nº. 905.473.9, com domicílio fiscal sito na Rod. BR 232, s/n, km 13/14, Curado, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54220-000, vem notificar o contribuinte quanto ao JULGAMENTOS de N^o 033/2020, 034/2020, 035/2020 e 036/2020, referente ao Processo Administrativo de nº 2013.019475-6, da Segunda Instância Administrativa, o qual considerou o Auto de Infração n° 5987-03 (5.00275/13-0) TOTALMENTE IMPROCEDENTE, Auto de Infração n^o 5987-02 (5.00274/13-4) PROCEDENTE e o Autos de Infração n°5987-06 (5.00278/13-0) e 5987-07 (5.00279/13-6) PARCIALMENTE PROCEDENTES, respectivamente.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2020.

Alcione Gomes de Moura

SF – AJUR 2ª INSTÂNCIA

Mat.59211-2

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