DECRETO Nº 90, DE 23 DE JULHO DE 2020.

Ementa: Dispõe sobre remuneração dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que trabalham em extensão de horário ou regime de plantão, e dá outras providências.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que a gratificação para serviços extraordinários é direito social previsto no art. 7º, inciso XVI, e no art. 39, § 3º, ambos da Constituição Federal, e no art. 98, inciso IX, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO que a gratificação para serviços extraordinários está prevista na Lei Municipal nº 224/1996, Estatuto do Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 30/01/2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), e Classificação como Pandemia, em 11/03/2020;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 34, de 30/03/2020, que declarou Estado de Calamidade Pública no Município do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO a necessidade de extensão de horário de funcionamento dos serviços de saúde para: (i) os plantões do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU); (ii) os plantões dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) nas ações de sanitização; (iii) os plantões dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) nas blitzes sanitárias; e, (iv) os plantões para os serviços do Laboratório Zeferino Veloso;

CONSIDERANDO a remuneração a que faz jus Servidores que trabalhem em horário estendido, prevista sob a forma de “Gratificação para Serviços Extraordnários”;

DECRETA:

Art. 1° A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) poderá organizar Grupo Especial de Trabalho (GET) para atender situações excepcionais destinadas aos plantões para enfretamento da Covid-19.

Art. 2° Os Servidores que estiverem escalados para integrar GET organizado no âmbito da SMS, trabalhando em regime de plantão, farão jus a percepção da Gratificação de Serviços Extraordinários, prevista no art. 117, inciso II, da Lei Municipal nº 224, de 07 de março de 1996, que deverá ser calculado na forma do art. 119 e parágrafos do mesmo diploma legal.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA / Secretária Municipal de Saúde

PAULO ROBERTO SALES LAGES / Secretário Municipal de Administração

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR / Procuradora Geral do Município

27934

PORTARIA N.º 90/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR SOCIAL;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0009261-52.2020.8.17.2810, atualmente tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR SOCIAL, o candidato JOSAFA CESAR DA SILVA, inscrição nº 07548071, pontuação 85.00 e 89ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

27832

PORTARIA N.º 91 /2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR SOCIAL;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0013947-87.2020.8.17.2810, atualmente tombado na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR SOCIAL, o candidato ADJEFERSON SOARES DE LIMA, inscrição nº 07523407, pontuação 85.00 e 86ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

27834

PORTARIA N.º 92/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR SOCIAL;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0013563-27.2020.8.17.2810, atualmente tombado na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR SOCIAL, o candidato FELIPE CORDEIRO DE ABREU, inscrição nº 07593017, pontuação 85.00 e 96ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

27879

CONTRATO Nº 002/2020 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2020, Dispensa nº 02/2020. OBJETO: Contratação da empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE VIDEOMONITORAMENTO REMOTO E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA. CONTRATADA: M&A Monitoramento Eletrônico – EIRELI EPP – CNPJ: 12.222.164/0001-42. VALOR: R$ 8.246,00 (oito mil e duzentos e quarenta e seis reais). VIGÊNCIA: 14/07/2020 a 14/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 14/07/2020. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 003/2020 – SAS. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação da Cláusula Décima Terceira do contrato de fornecimento de refeições prontas. Onde lê-se: CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES 13.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 13.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 13.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. Leia-se: CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES 13.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 13.979, de 2020. 13.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 13.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato.. CONTRATADA: MCP REFEIÇÕES LTDA – CNPJ: 06.088.039/0001-99. Jaboatão dos Guararapes, 10/07/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

Portaria Interna n° 003/2020

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Institucional da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, baixa e seguinte:

PORTARIA INTERNA:

Art. 1° – A comissão por unanimidade sugeriu o arquivamento dos autos, estando desta forma encerrada a sindicância n. 002/2020, que foi instituida pela Portaria Interna n° 002/2020, publicada em 03 de julho de 2020, no Diário oficial – XXX, n° 131, Jaboatão dos Guararapes.

Publique-se

Jaboatão dos Guararapes-PE, 21 de julho de 2020.

MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Institucional

27847

ANEXOS

Portaria interna 003-2020 – SDI

Visualizar

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2019 – SME. OBJETO: Prorrogação do contrato de fornecimento de Material de Construção, Elétrico, Hidráulico e Ferragens. CONTRATADA: LUCIANO V. DE SOUZA – ME – CNPJ: 24.773.881/0001-41. PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 12/08/2020 a 12/02/2021. Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037.2020.PE.013.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS (FÁRMACOS SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS: 29,52,76.. REGISTRADA: PREMIUM HOSPITALAR EIRELI – ME – CNPJ: 27.325.768/0001-91. VALOR: R$ 147.552,00 (cento e quarenta e sete mil e quinhentos e cinquenta e dois reais). VIGÊNCIA: 07/07/2020 a 07/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 07/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030.2020.PE.016.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LEITES ESPECIAIS, FÓRMULAS NUTRICIONAIS ESPECIAS PARA SUPORTE ENTERAL, FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS NÃO LÁCTEOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS: 01, 02, 06, 09, 11, 12 E 13.. REGISTRADA: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA – CNPJ: 01.884.446/0001-99. VALOR: R$ 2.016.067,50 (dois milhões dezesseis mil e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 17/07/2020 a 17/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 17/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030.2020.PE.016.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LEITES ESPECIAIS, FÓRMULAS NUTRICIONAIS ESPECIAS PARA SUPORTE ENTERAL, FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS NÃO LÁCTEOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM 10.. REGISTRADA: PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA – CNPJ: 08.183.359/0001-53. VALOR: R$ 175.500,00 (cento e setenta e cinco mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 09/07/2020 a 09/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 09/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA

TERMO DE REVOGAÇÃO

REVOGO, na forma do parecer conjunto Técnico e Jurídico nº001/2020-SEREC anexo aos autos, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017.2020.PE.011.SPF.CPL6 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2020, cujo objeto consiste em Registro de Preços, por 12 (doze) meses para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de inclusão de devedores (contribuintes/responsável tributários) inscritos em dívida ativa em cadastro de proteção ao crédito de abrangência nacional, concernentes aos tributos de competência Municipal, conforme especificações constantes no termo de referência. Fundamento Legal: Art. 49, da Lei Federal nº. 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2020. João Henrique da Silva Marinho – SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA.

27844

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2 

AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 133.2020.PE.045.SMS.CPL2 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2020–CPL 2. NATUREZA DO OBJETO: FORNECIMENTO. OBJETO DA LICITAÇÃO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI’S PARA PROTEÇÃO CONTRA O COVID-19, para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações e quantitativos constantes no Edital e seus Anexos, para um período de 06 (seis) meses. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados, o ADIAMENTO SINE DIE da data da sessão inaugural do presente Processo Licitatório. O adiamento se dá em razão de solicitação da Secretaria demandante, tendo em vista necessidade de tempo hábil para análise e reposta de impugnação recebida tempestivamente, bem como ajustes no Edital. Será publicada no Diário Oficial do Município a nova data da sessão. Demais informações pelo e-mail: cpl2.jaboatao@gmail.com. e Fone: (81) 99975-1797. Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2020. Maria Emília de Souza Ferraz – Pregoeira da CPL 2.

27881

DECRETO Nº 89, DE 22 DE JULHO DE 2020

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 540.000,00 (Quinhentos e quarenta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

14.106 – SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

32.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 540.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

14.106 – SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

32.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DIREITOS HUMANOS

TOTAL R$ 540.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

27801

PORTARIA N.º 87/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a determinação judicial de 1ª instância proferida nos autos do Processo de nº 0013235-97.2020.8.17.2810, tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, que deferiu a tutela de urgência requerida;

CONSIDERANDO a nomeação sub judice através da Portaria nº 057/2020 – GP, publicada em 13 de junho de 2020, do candidato JOÃO RICARDO DOS SANTOS, para o cargo efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS;

CONSIDERANDO que em face da decisão de primeira instância fora interposto recurso de agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Pernambuco, sob o nº 0008640-12.2020.8.17.9000, e que, mediante o seu recebimento, fora atribuído pelo Relator efeito suspensivo para que sejam obstados os efeitos da liminar concedida.

RESOLVE:

I – REVOGAR a Portaria nº 057/2020 – GP, de 13 de junho de 2020, que nomeou o candidato JOÃO RICARDO DOS SANTOS para o cargo efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, mediante a suspensão dos efeitos da liminar concedida, conforme determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

27803

PORTARIA N.º 88/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a determinação judicial de 1ª instância proferida nos autos do Processo de nº 0013235-97.2020.8.17.2810, tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, que deferiu a tutela de urgência requerida;

CONSIDERANDO a nomeação sub judice através da Portaria nº 056/2020 – GP, publicada em 13 de junho de 2020, da candidata ALDENICE LACERDA BARBOSA FRAGOSO, para o cargo efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS;

CONSIDERANDO que em face da decisão de primeira instância fora interposto recurso de agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Pernambuco, sob o nº 0008640-12.2020.8.17.9000, e que, mediante o seu recebimento, fora atribuído pelo Relator efeito suspensivo para que sejam obstados os efeitos da liminar concedida.

RESOLVE:

I – REVOGAR a Portaria nº 056/2020 – GP, de 13 de junho de 2020, que nomeou a candidata ALDENICE LACERDA BARBOSA FRAGOSO para o cargo efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, mediante a suspensão dos efeitos da liminar concedida, conforme determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

27804

PORTARIA N.º 89 /2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a determinação judicial de 1ª instância proferida nos autos do Processo de nº 0012595-94.2020.8.17.2810, tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, que deferiu a tutela de urgência requerida;

CONSIDERANDO a nomeação sub judice através da Portaria nº 049/2020 – GP, publicada em 30 de maio de 2020, da candidata ALESSANDRA PAULINA DE MENDONCA, para o cargo efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS;

CONSIDERANDO que em face da decisão de primeira instância fora interposto recurso de agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Pernambuco, sob o nº 0006694-05.2020.8.17.9000, e que, mediante o seu recebimento, fora atribuído pelo Relator efeito suspensivo para que sejam obstados os efeitos da liminar concedida.

RESOLVE:

I – REVOGAR a Portaria nº 049/2020 – GP, de 30 de maio de 2020, que nomeou a candidata ALESSANDRA PAULINA DE MENDONCA para o cargo efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, mediante a suspensão dos efeitos da liminar concedida, conforme determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

27805

CONVÊNIO Nº 001/2020 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2019. OBJETO: Credenciamento de Pessoas Jurídicas para atuar como Administradora de Benefícios ou Operadora de Plano de Saúde com a finalidade de disponibilizar planos de assistência médica de, no mínimo, 01 (uma) operadora de Planos de Saúde, no caso de Administradora de Benefícios, com planos de abrangência grupo de municípios, na modalidade coletivo empresarial, devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, objetivando a prestação de assistência médica ambulatorial e hospitalar, fisioterápica, psicológica, farmacêutica e internação, compreendendo partos e tratamentos realizados exclusivamente no País, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, para tratamento das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, SEUS DEPENDENTES LEGAIS, DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, com garantia de atendimento de urgência e emergência em todo território nacional. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA – CNPJ: 63.554.067/0001-98. VALOR: R$ 0,00 (zero real). VIGÊNCIA: 28/01/2020 a 28/01/2021. Jaboatão dos Guararapes, 28/01/2020. Carlos Eduardo de Albuquerque Barros. Secretário Executivo.

27808

PORTARIA Nº 142, de 22 de julho de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a MIRIAN SILVA DE LIMA no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 13.269-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

27790

PORTARIA Nº 143 de 22 de julho de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MOACIR OLIVEIRA MELO no cargo de Agente Administrativo, Nível NM, Padrão 6, matrícula n° 059-0, lotado na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

27797

PORTARIA Nº 144, de 22 de julho de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a ANA CATARINA MOREIRA MARIZ no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 4, Referência H, matrícula n° 13.376,0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

27798

PORTARIA Nº 004/2020 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III do parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Complementar nº 34/2018, publicada no Diário Oficial do Município em 02/01/2019, e de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 692/2011,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o enquadramento do servidor MAURO ALFREDO DOS SANTOS, Técnico Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Saneamento Ambiental/Meio Ambiente, com lotação na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG, sob matrícula 09351-3, ao percentual de Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET de 60%, visto que vem exercendo, desde o dia 01 de março de 2020, as atividades descritas nos incisos IV e V do art. 5º da Lei Municipal nº 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei nº 780/2012.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2020.

Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2020.

ISAAC AZOUBEL ABRAM

Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana

27727

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2015 – SEDEMS. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de Imóvel para funcionamento da Escola Municipal Professor Carlos José Ribeiro Junior . CONTRATADA: SEVERINA ERENITA DE MELO – CPF: 062.572.754.15. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 08/04/2020 a 08/04/2021. Jaboatão dos Guararapes, 04/03/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

27809

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2016 – SESAU. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL para funcionamento do Programa de Saúde da Família Alto do Cristo. CONTRATADA: Erivaldo Cordeiro do Nascimento – CPF: 193.594.894.68. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/07/2020 a 15/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 25/06/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

27810

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030.2020.PE.016.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de leites especiais, fórmulas nutricionais especiais para suporte enteral, fórmulas infantis e alimentos não lácteos para atender às necessidades dos munícipes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens 14, 15, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 31, 32, 33 e 34. REGISTRADA: SOS COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES-EIRELI – EPP – CNPJ: 28.167.665/0001-03. VALOR: R$ 800.275,25 (oitocentos mil e duzentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). VIGÊNCIA: 09/07/2020 a 09/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 09/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

27811

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037.2020.PE.019.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos controlados (fármacos sujeito a controle especial), para atender às necessidades dos munícipes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Item 81. REGISTRADA: BR SUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI – CNPJ: 21.438.123/0001-89. VALOR: R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 09/07/2020 a 09/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 09/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

27812

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 134.2020.PE.046.SME.CPL3 – Pregão Eletrônico nº 046/2020. Natureza do Objeto: Fornecimento. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MASCARAS DE TECIDO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Valor Máximo Estimado de R$ 702.307,53 (setecentos e dois mil, trezentos e sete reais e cinquenta e três centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 05/08/2020, às 10:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/08/2020, às 10:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 05/08/2020, às 10:00 horas. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 22 de Julho de 2020. Isabela Oliveira – Pregoeira da CPL 3.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 136.2020.PE.048.SME.CPL3 – Pregão Eletrônico nº 048/2020. Natureza do Objeto: Fornecimento. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE TERMÔMETROS CLÍNICOS INFRAVERMELHO SEM CONTATO, A FIM DE VERIFICAR A TEMPERATURA E SINALIZAR SINTOMATOLOGIA DE FEBRE QUE É UM DOS SINTOMAS DA COVID-19. Valor Máximo Estimado de R$105.906,00 (cento e cinco mil, novecentos e seis reais). Referência de Tempo: Horário de Brasília. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 31/07/2020, às 10:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/07/2020, às 10:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 31/07/2020, às 10:00 horas. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 22 de Julho de 2020. Isabela Oliveira – Pregoeira da CPL 3.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050.2020.PREGÃO ELETRÔNICO.025.SMS.CPL2 – OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES, ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Após o processamento do pregão, comunica-se a homologação e adjudicação do seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1) FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº 05.400.006/0001-70, para o ITEM: 01, no valor global de R$ 218.970,00 (Duzentos e Dezoito Mil e Novecentos e Setenta Reais); 2) CIRÚRGICA MONTE BELLO LTDA – CNPJ Nº 08.674.752/0001-40, para o ITEM: 03, com o valor global de R$ 48.060,00 (Quarenta e Oito Mil e Sessenta Reais); 3) DROGAFONTE LTDA – CNPJ Nº 08.778.201/0001-26, para os ITENS: 02 e 04, totalizando o valor global em R$ 412.650,00 (Quatrocentos e Doze Mil e Seiscentos e Cinquenta Reais); 4) DMC DISTRIBUIDORAS, COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI – CNPJ N°16.970.999/0001-31, para os ITENS: 15 e 45, totalizando o valor global em R$ 22.416,00 (Vinte e Dois Mil e Quatrocentos e Dezesseis Reais); 5) ZUCK PAPEIS LTDA – CNPJ Nº /0001-69, para os ITENS: 06, 07, 13, 14, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 27, 31, 35, 37, 38, 40, 41 e 54, totalizando o valor global em R$ 271.704,00 (Duzentos e Setenta e Um Mil e Setecentos e Quatro Reais); 6) LAISE DE LIMA E SILVA-EPP – CNPJ Nº 23.706.033/0001-57, para os ITENS: 25, 28, 30, 42, 43, 46, 48 e 57, totalizando o valor global em R$ 61.026,00 (Sessenta e Um Mil e Vinte e Seis Reais); 7) SÓ SAÚDE PRODUTO HOSPITALAR EIRELI – CNPJ N° 29.775.313/0001-01, para os ITENS: 08, 10, 12, 17, 29, 33, 52 e 53, totalizando o valor global em R$ 113.994,00 (Cento e Treze Mil e Novecentos e Noventa e Quatro Reais); 8) MR MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI – CNPJ Nº 31.123.992/0001-78, para o ITEM: 51, com o valor global de R$ 5.364,00 (Cinco Mil e Trezentos e Sessenta e Quatro Reais); 9) ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMNETOS EIRELI – CNPJ N° 34.707.920/0001-66, para os ITENS: 18, 21, 34 e 47, totalizando o valor global em R$ 22.848,00 (Vinte e Dois Mil e Oitocentos e Quarenta e Oito Reais) e 10) CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA – CNPJ Nº 44.734.671-0001-51, para o ITEM: 05, com o valor global de R$ 50.346,00 (Cinquenta Mil e Trezentos e Quarenta e Seis Reais). Os itens: 16, 36, 39, 50 e 55, foram DESERTOS e os itens: 09, 11, 32, 44, 49 e 56, foram FRACASSADOS. O valor global homologado da Licitação é de R$ 1.227.378,00 (Um Milhão, Duzentos e Vinte e Sete Mil e Trezentos e Setenta e Oito Reais). Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2020. Zelma de Fátima Chaves Pêssoa – Secretária Municipal de Saúde.

27794

DECISÃO DE RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Licitatório nº 113.2020.PE.036.SAS.CPL6. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos de cestas básicas de alimentos, a fim de subsidiar a fim de subsidiar a população do Município do Jaboatão dos Guararapes que encontra-se em situação de vulnerabilidade social agravada devido ao contingenciamento derivado da emergência de saúde. Após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto e nas informações prestadas pelas equipes técnica e contábil que avaliaram as propostas e documentação, acato o opnativo da Comissão Permanente de Licitação 06 que processou o certame, em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei 10.520/02 e na Lei n.º 8.666/93, MANTENHO a decisão do pregoeiro, homologo o processo e adjudico o objeto em favor das empresas: no lote 01 – AMPLA CONCORRÊNCIA 75% – BONANÇA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CESTAS BÁSICAS LTDA, CNPJ nº 70.175.336/0001-70, por ter oferecido o valor de R$ 4.849.515,00 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e nove mil e quinhentos e quinze reais) e no lote 02 – COTA RESERVADA 25% – BOA VISTA DISTRIBUIDORA LTDA – ME, CNPJ nº 14.728.741/0001-06, por ter oferecido o valor de R$ 1.670.792,50 (hum milhões, seiscentos e setenta mil e setecentos, noventa e dois reais e cinquenta centavos),  RECURSOS IMPROVIDOS. Jaboatão dos Guararapes- PE, 22 de Julho de 2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

27813

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 135.2020.PE.047.SAS.CPL4. Pregão Eletrônico 047.2020. Natureza do objeto: Serviços. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários. Valor Máximo Aceitável: R$ 1.775.088,24 (um milhão, setecentos e setenta e cinco mil, oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 06/08/2020 às 09:00. Abertura das Propostas: 06/08/2020 às 09:30. Início da disputa: 06/08/2020 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: www.licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo e-mail: cpl4.jaboatao@gmail.com e através do telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 14:00 de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2020. Francisco José Oliveira – Pregoeiro.

27816

PORTARIA Nº 86/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o que estabelece o artº 41,§ 4º da Constituição Federal/1988;

CONSIDERANDO a Resolução SEE nº 001/2011, publicada no DOM de nº 246, de 29/12/2011, assim como o artº 20 da Lei Orgânica Municipal e Portaria nº 383/2018/SME, datada de 10/12/2018, publicada no DOM de nº 212 de 12/12/2018;

CONSIDERANDO a CI nº 085/2020-AJUR/SME, datada de 18/07/2020, encaminhada à Secretária Municipal de Educação, tratando dos resultados da Avaliação de Desempenho dos Professores em Estágio Probatório;

CONSIDERANDO o Ofício nº 409/2020-GAB/SME, da Secretária Municipal de Educação, datado de 20/ 07/2020;

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR A ESTABILIDADE FUNCIONAL no cargo de Professor 1 e no cargo de Professor 2, dos servidores abaixo listados, após regular e satisfatório procedimento de avaliação, efetuado por comissão instituída para tal fim, todos enquadrados na classificação inicial Classe I, Nível 1, Referência A, de acordo com o artº 4º V, da Lei nº 178/2002, retroagindo seus efeitos a partir das datas indicadas conforme o descrito:

II – PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2020

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

27728

ATOS DO DIA 21 DE JULHO DE 2020

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Ato n.º 0324/2020 – NOMEAR VICTOR HUGO NOVAIS TIAGO DO CHILE, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir da data de publicação.

Ato n.º 0325/2020 – NOMEAR JOSIANE DOURADO BATISTA DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir da data de publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2020.

Anderson Ferreira

Prefeito

27762

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2017 – SEPLAG. OBJETO: Renovação e revisão do valor referente ao contrato de Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade. CONTRATADA: NAFAGO LTDA EPP – CNPJ: 01.065.000/0001-32. VALOR SUPRIMIDO: R$ 37.887,00 (trinta e sete mil e oitocentos e oitenta e sete reais). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 169.713,00 (cento e sessenta e nove mil e setecentos e treze reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/05/2020 a 22/05/2021. Jaboatão dos Guararapes, 22/05/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo.

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2016 – SEAJAD. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel, destinado ao funcionamento do Órgão de Orientação Jurídica. CONTRATADA: BARROS ADMINISTRAÇÃO COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA-ME – CNPJ: 21.692.607/0001-50. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 38.709,00 (trinta e oito mil e setecentos e nove reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/06/2020 a 01/06/2021. Jaboatão dos Guararapes, 29/05/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo.

PORTARIA Nº 359/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando CI nº 015/2020 – SGU, datada de 05 de maio de 2020.

RESOLVE:

TRANSFERIR o servidor RODOLFO RODRIGO DE SOUZA SILVA, mat. 20.909-0, Cargo de TECNICO EM P I MEIO AMB – TECNICO EM EDIFICACOES da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana e LOTAR na Secretaria Executiva de Obras e Edificações, a partir de 20 de julho de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 360/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a Vacância do Cargo de Analista em Saúde/EnfermeiroESF, concedida através da portaria de nº. 326/2020, datada de 15.07.2020 do servidor UEMEMSON SILVA SOARES matrícula nº. 19.903-6 lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

27649

PORTARIA Nº 361/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Progressão por Desempenho conforme Pareceres nºs 190/2020, 191/2020, 192/2020,193/2020 e 213/2020 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 08.06.2020 e 18.06.2020, dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 362/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Licença para Curso conforme despacho da Secretaria Municipal de Educação, datado de 01.07.2020, dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 363/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Progressão por Desempenho, conforme despachos da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
4210609152020	IALLY VIEIRA FERREIRA DE CARNEIRO	18.887-5	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4210730922020	JOELMA DA SILVA COSTA	18.223-0	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
2210761572020	JOÃO PEDRO DE MELO FEITOSA	14.128-3	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4277722212019	JAYSA RENNÉ DE SOUSA RIBEIRO	20.137-5	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4210503342019	FABIANA FERNANDES RAMOS DE OLIVEIRA	18.781-0	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 364/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

RETIFICAR a portaria de nº 692/2016, datada de 20.07.2016, publicada no D.O.M nº 135/2016 de 29.07.2016 que concedeu Licença Prêmio a servidora MARIA NAZARÉ VIEIRA DA ROCHA mat.10.667-4.

Portaria 692/2016

Onde se lê: Decênio 2007/2017

Leia-se: Decênios 1997/2007 e 2007/2017

Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 365/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

RETIFICAR as portarias de nºs 298/2020 e 299/2020, datadas de 29.06.2020, publicadas no D.O.M nº 128 de 30.06.2020 que concedeu Licença Para Atividade Política aos servidores VERÔNICA RACHEL FAIBIS mat.19.457-3 e JOSÉ GIVALDO RIBEIRO mat. 6079-8.

Portaria 298/2020

Onde se lê: Retroagindo seus efeitos a 03.06.2020

Leia-se: A partir de 17.08.2020

Portaria 299/2020

Onde se lê: Retroagindo seus efeitos a 18.06.2020

Leia-se: A partir de 17.08.2020

Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 366/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:   

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, a servidora RITA DE CÁSSIA SILVA DE CARVALHO CABRAL, matrícula nº 58.981-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 17.08.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 367/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Ofício nº 198/2020 – SIN/CGP , datado de 09.07.2020.

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, nos termos do inciso V, do artigo 53 da Lei nº 224/96, o cargo de Guarda Municipal, da Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública, ocupado pelo servidor efetivo AROLDO VALÉRIO CORREIA SOARES, matrícula 12.858-9, em virtude do seu falecimento ocorrido em 06 de julho de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de julho de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 368/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a Licença Sem Vencimentos, concedida através da portaria de nº. 324/2020, datada de 14.07.2020, publicada no D.O.M. nº 140, da servidora LEIDIANE FRANCIS DE ARAÚJO COSTA matrícula nº. 19.899-4 lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 369/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação protocolada sob o nº 427725852842020, datado de 20.07.2020.

RESOLVE: 

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista em Saúde I – Enfermeiro Exclusivo ESF, a servidora LEIDIANE FRANCIS DE ARAÚJO COSTA, mat. 19.899-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 30.04.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

27724

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018

Edital nº 016/2020 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 035/2018, resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância e afastamentos legais previstos na Lei 224/96, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 014/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 11:30h e das 13h às 16:30h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 035/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2020.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2020.

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
3. Cédula de Identidade (original e cópia);
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

27704

PORTARIA Nº 137 de 16 de julho de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a MARIA ROSINA CALADO GONÇALVES, no cargo de Professor FS-II, matrícula n° 2.027-3, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da CF/88, com a redação da EC 20/98.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroatrivo a 27/06/2000.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

Republicada por Incorreção

27686

PORTARIA Nº 139, de 21 de julho de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a JOANA D’ARC SIQUEIRA DE LIMA no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 5, Referência J, matrícula n° 13.468-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

27718

PORTARIA Nº 140 de 21 de julho de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a CLEONICE OLIVEIRA DE ARRUDA no cargo de Médica, Especialidade Pediatra, Classe II, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 12.907-0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

27719

PORTARIA Nº 141 de 21 de julho de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a EDVAL DOS SANTOS no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 8.848-0, lotado na Secretaria Executiva Meio Ambiente e Gestão Urbana, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

27722

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2019 – SAD. OBJETO: Renovação do contrato de serviços de Custumização e Manutenção do Sistema Integrado de Informações previdenciárias (SIPREV) do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: 3IT Consultoria LTDA – CNPJ: 11.250.881/0001-15. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 07/02/2020 a 07/02/2021. Jaboatão dos Guararapes, 05/02/2020. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.

CONTRATO Nº 012/2020 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042.2020.PE.021.SDE.CPL6 . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL INCLUINDO LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE POSTOS DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: ALFAPRINT LOCAÇÕES EIRELLI – ME – CNPJ: 09.156.195/0001-38. VALOR: R$ 29.112,00 (vinte e nove mil e cento e doze reais). VIGÊNCIA: 29/06/2020 a 29/06/2021. Jaboatão dos Guararapes, 29/06/2020. Eugênio Daniel de Melo Pessoa Leite. Secretário Executivo.

PORTARIA Nº 003/2020 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III do parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Complementar nº 34/2018, publicada no Diário Oficial do Município em 02/01/2019,

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria nº 001/2020 SEMAG, publicada no Diário Oficial do Município em 08 de maio de 2020, que colocou à disposição da Secretaria Municipal de Administração o servidor RODOLFO RODRIGO DE SOUZA SILVA, matrícula 20909-0.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2020.

ISAAC AZOUBEL ABRAM

Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana

27713

EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Ficam os membros do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 7º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária do Conselho, que será realizada às 11h00 do dia 23 de julho de 2020, através de videoconferência, para atender a seguinte ordem do dia:

1. Apresentação dos Demonstrativos Financeiros, referentes ao mês de junho/2020;
2. Relatório de implantação de LEDs;
3. Implantação de luminárias LED no Parque da Cidade;
4. Outros assuntos correlatos.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 21 de julho de 2020.

Cláudio Abrahamian Asfora

Presidente do Conselho de Administração

EMLUME

27706

EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL

Ficam os membros do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 9º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada às 10h00 do dia 23 de julho de 2020, através de videoconferência, para opinar em relação aos temas abaixo, atendendo a seguinte ordem do dia:

1. Apresentação dos Demonstrativos Financeiros, referentes ao mês de maio/2020;
2. Outros assuntos correlatos.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 21 de julho de 2020.

Cláudio Abrahamian Asfora

Presidente do Conselho de Administração

EMLUME

27707

CONTRATO Nº 039/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124.2019.PE.046.SME.CPL3. OBJETO: Aquisição de material de cama, mesa, banho, copa e cozinha, mobiliário e brinquedos para atendimento das creches, CEMEIS e escolas ligadas à Secretaria municipal de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes. Item 60. CONTRATADA: EGS COMÉRCIO DE BRINQUEDOS EIRELI – ME – CNPJ: 22.025.872/0001-47. VALOR: R$ 32.728,20 (trinta e dois mil e setecentos e vinte e oito reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 19/06/2020 a 19/06/2021. Jaboatão dos Guararapes, 19/06/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2015 – SEDEMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da CEMEI Professora Marinalva Maria Vicente. CONTRATADA: ELIEZER GOMES DA COSTA – CPF: 129.171.414.68. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/08/2020 a 13/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 02/07/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2013 – SEPSI. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de Imóvel para funcionamento do Anexo da Escola Municipal Rural Iraci Rodovalho. CONTRATADA: Malba Lucena de Oliveira Melo – CPF: 152.920.104.72. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 52.576,08 (cinquenta e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 17/07/2020 a 17/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 04/06/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2013 – SEPSI. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de Imóvel para funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL RURAL IRACI RODOVALHO. CONTRATADA: Malba Lucena de Oliveira Melo – CPF: 152.920.104.72. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 206.180,64 (duzentos e seis mil e cento e oitenta reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 17/07/2020 a 17/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 08/06/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2018 – SME. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL para funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL COMPOSITORA NINA DE OLIVEIRA. CONTRATADA: MARIA MINERVINA BEZERRA CAVALCANTI – CPF: 405.335.654.72. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 11/05/2020 a 11/05/2021. Jaboatão dos Guararapes, 06/04/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

DECRETO Nº 88, DE 20 DE JULHO DE 2020

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, no valor de R$ 212.719,73 (Duzentos e doze mil, setecentos e dezenove reais e setenta e três centavos) para atender a seguinte dotação orçamentária:

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

32.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DIREITOS HUMANOS

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 212.719,73

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

32.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

32.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DIREITOS HUMANOS

TOTAL R$ 212.719,73

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR

Procuradora Geral do Município

27650

PORTARIA Nº 85/2020 – GP

EMENTA: MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS – SME

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando a Lei Complementar nº 34/2018, publicada em Diário Oficial nº 001/2019.

Considerando o Ato nº 349/2017, publicados no Diário Oficial nº 006/2017.

R E S O L V E:

Art. 1 – Designar a Servidora abaixo relacionada como responsável pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ 30.720.589/0001-63, em nome da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em complemento à Portaria nº 004/2019-GP, datada de 14 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial nº 009 de mesma data, onde integrará as servidoras permitidas a realizarem as movimentações bancárias:

Nome: KÁTIA CARINE CAVALCANTE COSTA

Cargo: Chefe de Núcleo

CPF: 027.224.864-90

Ficando determinado que a movimentação das contas bancárias ocorrerá sempre em conjunto de dois, conforme a Portaria nº 054/2018-GP, datada de 26 de junho de 2018:

Art. 2 – Ficam autorizados os seguintes poderes:

Abrir conta corrente;

Solicitar saldos e extratos de contas correntes e investimentos;

Receber, passar recibo e dar quitação;

Efetuar resgates/aplicações financeiras também por meio eletrônico;

Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;

Efetuar pagamentos e transferências também por meio eletrônico;

Administrar o sistema de auto-atendimento do setor público;

Autorizar pagamentos a fornecedores por meio eletrônico;

Encerrar contas de pagamentos no gerenciador financeiro;

Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro.

Art. 3 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Art. 4 – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

27675

ATOS DO DIA 20 DE JULHO DE 2020

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Ato n.º 0313/2020 – EXONERAR a PEDIDO GABRIELA MOREIRA D’ASSUMPÇÃO TORRES, matrícula n° 4.0592920.4, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 10 de julho de 2020.

Ato n.º 0314/2020 – EXONERAR RITA RIBONESA LOPES DA SILVA, matrícula n° 4.0911594.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 16 de junho de 2020.

Ato n.º 0315/2020 – NOMEAR FABIANNI MENESES COSTA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 16 de julho de 2020.

Ato n.º 0316/2020 – NOMEAR GABRIEL MARQUES DA SILVA LOPES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 13 de julho de 2020.

Ato n.º 0317/2020 – NOMEAR RAQUEL MARIA CALADO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 13 de julho de 2020.

Ato n.º 0318/2020 – EXONERAR GLEICE COUTINHO URBANO, matrícula n° 4.0591894.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 12 de julho de 2020.

Ato n.º 0319/2020 – NOMEAR GLEICE COUTINHO URBANO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 13 de julho de 2020.

Ato n.º 0320/2020 – NOMEAR CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA MARQUES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 13 de julho de 2020.

Ato n.º 0321/2020 – NOMEAR VICTOR LEONARDO DA SILVA NASCIMENTO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 1° de julho de 2020.

Ato n.º 0322/2020 – NOMEAR ESDRA FELIPE SANTANA MARCELO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1° de julho de 2020.

Ato n.º 0323/2020 – NOMEAR ALMIR DE ARAUJO CORDEIRO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1° de julho de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2020.

Anderson Ferreira

Prefeito

27676

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2016 – SEAJAD. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel, destinado ao funcionamento da Secretaria Executiva de Obras e Edificação. CONTRATADA: FERNANDO FREDERICO ANTUNES PEREIRA – CPF: 126.382.184.72. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 20.295,00 (vinte mil e duzentos e noventa e cinco reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/06/2020 a 01/06/2021. Jaboatão dos Guararapes, 01/06/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo.

PORTARIA N° 138, de 20 de julho de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Indeferir o pedido de pensão pela morte do ex-servidor ERYVAN JOSÉ RAMOS SANTOS, matrícula nº 9.483-8, formulado por JUCI ALBUQUERQUE DE SOUZA, nos termos do art. 40, § 7º da Constituição da República, com redação dada pela EC nº 103/2019, do art. 1.727 do Código Civil, e ainda do art. 9º, da Lei Municipal nº 108/01.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

27648

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2016 – SEAJAD. OBJETO: Renovação do contrato de serviços em telecomunicações para provimento de serviços corporativos de internet, de acesso dedicados de alta velocidade e de provimento de recursos e serviços de redes sem fio (wifi) em áreas públicas, na forma de uma rede multi serviços denominada de infovia Jaboatão Digital para conectar os órgãos da prefeitura do Jaboatão dos Guararapes – Lote 01. CONTRATADA: WORLDNET TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA – CNPJ: 05.773.360/0001-40. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 6.350,40 (seis mil, trezentos e cinquenta reais e quarenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/05/2020 a 09/05/2021. Jaboatão dos Guararapes, 29/04/2020. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.

CONTRATO Nº 012/2020 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.2020.DISP.SAS – 001.2020 . OBJETO: Prestação de serviços de limpeza e manutenção (60 manutenções) de piscina situada na Casa de Acolhimento Estação Feliz. CONTRATADA: ANDERSON HENRIQUE DA SILVA LEITE 07980457447 – CNPJ: 36.855.521/0001-78. VALOR: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 01/06/2020 a 01/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 01/06/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

CONTRATO Nº 015/2020 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108.2020.DISP.058.SAS.CPL6. OBJETO: Aquisição de máscara em tecido dupla face de algodão, visando a proteção para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19). CONTRATADA: ASSUNPCAO TEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ: 04.473.960/0001-20. VALOR: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). VIGÊNCIA: 19/06/2020 a 19/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 19/06/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

CONTRATO Nº 035/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166.2019.PE.068.SME.CPL3. OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de serviços gráficos com layout. Lote único. CONTRATADA: TEXGRAF EDITORA LTDA – EPP – CNPJ: 13.898.993/0001-02. VALOR: R$ 186.414,64 (cento e oitenta e seis mil e quatrocentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 06/05/2020 a 06/05/2021. Jaboatão dos Guararapes, 06/05/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2016 – SESAU. OBJETO: Alteração de endereço da Contratada, assim como Renovação do Contrato de serviços especializados de assistência à saúde: Diagnóstico por coleta de material através de punção/biópsia, diagnóstico em laboratório clínico, diagnóstico por radiologia, diagnóstico por ultra-sonografia, diagnósticos por endoscopia, diagnóstico em especialidades, OPM, em odontologia e internação hospitalar nas clínicas: Geral e cirúrgica. CONTRATADA: MARIANO PRÓTESE DENTÁRIA LTDA – ME – CNPJ: 17.890.508/0002-96. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/03/2020 a 31/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 17/02/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2015 – SESAU. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Lagoa das Garças. CONTRATADA: Alana Simão dos Santos – CPF: 038.688.404.86. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 08/07/2020 a 08/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 25/06/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2016 – SESAU. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL para funcionamento da Coordenação do Programa DST/AIDS. CONTRATADA: Rivaldo José da Silva – CPF: 094.013.184.68. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 42.554,52 (quarenta e dois mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 08/07/2020 a 08/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 25/06/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030.2020.PE.016.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LEITES ESPECIAIS, FÓRMULAS NUTRICIONAIS ESPECIAS PARA SUPORTE ENTERAL, FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS NÃO LÁCTEOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM 04.. REGISTRADA: SOARES E SANTOS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA – CNPJ: 97.532.879/0001-54. VALOR: R$ 73.993,50 (setenta e três mil e novecentos e noventa e três reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 07/07/2020 a 07/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 07/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato referente aos serviços de assistência à Saúde. CONTRATADA: Central de Atendimento Médico Santo Expedito Ltda – CNPJ: 03.313.161/0001-23. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.139.894,70 (um milhão cento e trinta e nove mil e oitocentos e noventa e quatro reais e setenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/03/2020 a 31/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 27/02/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 132.2020.DISP.065.SMS.CPL4. NATUREZA DO OBJETO: Serviço. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF – ENGENHO VELHO I E II. Fundamentação legal: Lei Nº 8.666/1993, art. 24, X. Termos do Parecer Jurídico nº 1483/2020/ASJUR/GAB – SMS. Locadora: ROZANA GUILHERME DA SILVA, RG nº 2.060.392 – SSP/PE., CPF nº 331.564.414-49. Valor mensal: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais). Prazo do contrato: 12 (doze) meses. Valor global anual: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais).

Jaboatão dos Guararapes, 16 de julho de 2020.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÂO

HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório nº 116.2020.PE.037.SAS.CPL4. Fornecimento. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de insumos (cestas básicas, bem como produtos de limpeza, colchão e cobertor, higiene pessoal e EPI), a fim de subsidiar os acolhimentos emergenciais, em caso de situações de emergência e calamidade, a serem instalados nas diferentes regionais que compõem o município do Jaboatão dos Guararapes. E ADJUDICAÇÃO de seus objetos da seguinte maneira: 1. BONANÇA PRODUTOS ALIMENTICIOS E CESTAS BASICAS EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 70.175.336/0001-70, os itens, ITEM 1 pelo valor de R$ 39.344,64 (trinta e nove mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), ITEM 2 pelo valor de R$ 13.114,88 (treze mil, cento e catorze reais e oitenta e oito centavos), ITEM 4 pelo valor de R$ 6.150,00 (seis mil, cento e cinquenta reais); 2. MAC COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 32.653.386/0001-27, o ITEM 3 pelo valor de R$ 1.287,00 (um mil, duzentos e oitenta e sete reais); 3. HEALTH NUTRICAO HOSPITALAR EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 27.657.870/0001-94, o ITEM 5 pelo valor de R$ 1.530,00 (um mil, quinhentos e trinta reais); 4. SUPRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 30.294.882/0001-06, os itens, ITEM 6 pelo valor de R$ 784,00 (setecentos e oitenta e quatro reais), ITEM 7 pelo valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), ITEM 8 pelo valor de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais), ITEM 9 pelo valor de R$ 900,00 (novecentos reais), ITEM 10 pelo valor de R$ 4.197,00 (quatro mil, cento e noventa e sete reais), ITEM 14 pelo valor de R$ 996,00 (novecentos e noventa e seis reais), ITEM 16 pelo valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais), ITEM 17 pelo valor de R$ 1.096,00 (um mil e noventa e seis reais), ITEM 18 pelo valor de R$ 1.096,00 (um mil e noventa e seis reais), ITEM 21 pelo valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais; 5. WILSON COMERCIO E SERVICOS EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 22.265.371/0001-38, os itens, ITEM 11 pelo valor de R$ 1.728,00 (um mil, setecentos e vinte e oito reais), ITEM 12 pelo valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais ), ITEM 13 pelo valor de R$ 2.940,00 (dois mil, novecentos e quarenta reais), ITEM 19 pelo valor de R$ 2.350,00 (dois mil, trezentos e cinquenta reais), ITEM 20 pelo valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), ITEM 22 pelo valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ITEM 23 pelo valor de R$ 1.490,00 (um mil, quatrocentos e noventa reais), ITEM 24 pelo valor de R$ 999,90 (novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), ITEM 25 pelo valor de R$ 898,80 (oitocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), ITEM 26 pelo valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), ITEM 27 pelo valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), ITEM 28 pelo valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais; e 6. L.O. SOARES DE MORAES, inscrito no CNPJ sob o nº 08.576.285/0001-15, o ITEM 15 pelo valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais). Valor Global da Ata: 126.002,82 (cento e vinte e seis mil, dois reais e oitenta e dois centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 16 de julho de 2020.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima

Secretária Municipal 

Comissão Permanente de Licitação 4 – CPL4

Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos

27642

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS

AVISO DE ADIAMENTO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 128.2020.RDC.005.SIN.CPL5 – RDC ELETRÔNICO Nº 005/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DA MATERNIDADE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. FONTE DE RECURSO: FINISA. Valor Máximo Aceitável: R$ 6.503.599,19 (seis milhões quinhentos e três mil, quinhentos e noventa e nove reais e dezenove centavos.).  Adiamento por alteração no Edital, NOVA DATA DA SESSÃO: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 17/08/2020 às 10h00min. Sessão de abertura: 17/08/2020 às 10:00 horas. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo e-mail: cpl5.jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 08h00min as 12h00min e das 13h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2020. Bruno Cintra Lira

27652

GABINETE DO PREFEITO
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS

ERRATA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026.2019.AD.021.SUPTI.CPL4 – Adesão 021/2019 à Ata de Registro de Preços n.º 036/2018 – Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Pregão Eletrônico n.º 028/2018, tendo como objeto AQUISIÇÃO DE 100 (cem) NOTEBOOKS DE USO CORPORATIVO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DESTA SUPERINTENDENCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS – SUPTI E DOS DEMAIS ÓRGAOS QUE COMPÕEM ESTA PREFEITURA – NA ANÁLISE DE SUA REAL NECESSIDADE, INCLUINDO A GARANTIA ON SITE DE 48 (QUARENTA E OITO) MESES, SEGUINDO AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PRESENTE DOCUMENTO. ERRATA (Publicação do dia 17/10/2019), ONDE SE LÊ: POSITIVO TECNOLOGIA S.A., inscrita sob o CNPJ: 81.243.735/0001-48, com sede na Rua João Bettega, 5200 – Cidade Industrial, Curitiba, PR, CEP 81.350-000; LEIA-SE: POSITIVO TECNOLOGIA S.A., inscrita sob o CNPJ 81.243.735/0019-77, com filial na Rua Javari, 1255 – Distrito Industrial I, Manaus, AM, CEP 69075-110.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 17 de julho de 2020.

FABIANY CHRISTINE CURSINO DE OLIVEIRA

Superintendência de Tecnologia da Informação e Segurança de Dados

27647

AVISO DE LICITAÇÃO

PRAZO REDUZIDO – LEI 13.979/2020

(EDITAL ALTERADO)

Processo Licitatório Nº: 131.2020.PE.044.SME.CPL3 – Pregão Eletrônico 044/2020. Natureza do Objeto: Fornecimento. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE KIT ALIMENTAR E FORMULAS INFANTIS ESPECIAIS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Valor Máximo Estimado: 35.259.692,09 (trinta e cinco milhões e duzentos e cinquenta e nove mil e seiscentos e noventa e dois reais e nove centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 23/07/2020, às 10:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/07/2020, às 10:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 23/07/2020, às 10:00 horas. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 20 de Julho de 2020. Isabela Oliveira – Pregoeira da CPL 3.

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