21 de Fevereiro de 2017 – Ano XXVII – N°034 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA N^o 003/2017

O Secretário de Saúde do município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, e;

CONSIDERANDO a necessidade de definir as atribuições dos profissionais envolvidos na execução dos contratos celebrados pela Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:
Art. 1º – Disciplinar a fiscalização dos contratos, convênios e outros ajustes firmados com terceiros pela Secretaria Municipal de Saúde, obedecendo às orientações e aos procedimentos estabelecidos na presente portaria:

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 2º Para os fins desta portaria, considera-se:

I – Fiscal de contrato – servidor com conhecimento técnico do assunto, indicado pelo Superintendente da área requisitante dos serviços/produtos e designado pelo Secretário Municipal de Saúde para ser encarregado pelo ateste das faturas/notas fiscais e conferência do fornecimento prestado pela contratada, bem como pela gestão e acompanhamento de contratos, desde o início da contratação até o término da vigência do contrato;

II – Registro – prontuário individualizado onde serão anotadas todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato;

III – Preposto – pessoa que deverá ser mantida pela empresa contratada, aceita pela Secretaria de Saúde no local da prestação do serviço, para representá-la na execução do contrato, objetivando afastar a pessoalidade e a subordinação direta; e

IV – Área requisitante – unidade da Secretaria de Saúde usuária, solicitante ou responsável pelos serviços/produtos dos quais originou a contratação.

CAPÍTULO II – DAS DESIGNAÇÕES

Art. 3º O fiscal de contrato e o seu substituto deverão ser indicados pelo Superintendente da área requisitante, quando da elaboração do Termo de Referência para as contratações requeridas, e a designação será feita no instrumento contratual.

1º As indicações de que tratam este artigo devem:

I – conter nome completo e matrícula do fiscal de contrato e de seu substituto; e

II – recair sobre pessoas que tenham conhecimento técnico do assunto.

2º Nas contratações em curso, os fiscais serão designados por meio de publicação de designação de fiscal, expedida pelo Secretário Executivo.

Art. 4º Uma vez concluída a licitação ou os procedimentos de contratação direta, e ultimados os procedimentos administrativos relacionados à assinatura dos Contratos, a Assessoria Jurídica e de Gestão de Contratos – AJUCON ficará encarregada de remeter uma cópia do contrato firmado à área usuária, para a fiscalização da execução do referido instrumento contratual.

Art. 5º O fiscal de contrato deverá manter cópia do termo contratual e de todos os aditivos, se existentes, juntamente com outros documentos que possam dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pelas partes.

Art. 6º Caso haja interesse na prorrogação do contrato, o fiscal deverá remeter à Assessoria Jurídica e de Gestão de Contratos – AJUCON, com antecedência mínima de 2 (dois) meses da data do encerramento da sua vigência, solicitação de renovação, devendo o Superintendente manifestar-se quanto à sua oportunidade e conveniência, anexando, ainda, a seguinte documentação:

a) Nota Técnica elaborada pela área requisitante, justificando a necessidade da prorrogação contratual;

b) 03 cotações de preços, comprovando a vantajosidade da manutenção do ajuste;

c) Anuência da contratada com a prorrogação da contratação;

d) Empenho, contendo dotação orçamentária para fazer face às despesas oriundas do contrato;

e) Certidões de regularidade da contratada.

Art. 8º Quando houver a necessidade de mudança do fiscal de contrato e de seu substituto, a área requisitante deverá, formalmente, levar o fato ao conhecimento da Assessoria Jurídica e de Gestão de Contratos – AJUCON, para alteração do correspondente contrato.

CAPÍTULO III – DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 9º Constituem atribuições do fiscal de contrato:

I – elaborar registro próprio e individualizado para cada contrato, do qual constarão todas as ocorrências relacionadas com a execução, inclusive o controle do saldo contratual;

II – submeter à apreciação da Assessoria Jurídica e de Gestão de Contratos – AJUCON qualquer correspondência, nota técnica, relatório, registro de ocorrência ou outro documento relativo à gestão do contrato;

III – atestar, em documento hábil, o fornecimento, a entrega ou a prestação de serviço, após conferência prévia do objeto contratado;

IV – acompanhar e controlar, quando for o caso, o estoque de materiais de reposição, destinado à execução do objeto contratado, principalmente quanto à qualidade;

V – observar que os prestadores de serviços se apresentem uniformizados e/ou com crachá de identificação quando estipulado em contrato;

VI – acompanhar a execução contratual, informando ao seu Superintendente as ocorrências que possam prejudicar o bom andamento do fornecimento ou da prestação do serviço;

VII – informar, em prazo hábil, à Assessoria Jurídica e de Gestão de Contratos – AJUCON, quando houver necessidade de acréscimos ou supressões no objeto do contrato; e

VIII – solicitar a substituição dos empregados prestadores de serviço que comprometam a perfeita execução dos serviços, inclusive quando decorrente de comportamento inadequado.

Art. 11. Em caso de recebimento de faturas/notas ficais que apresentem alguma divergência com relação ao serviço prestado, a área requisitante deverá imediatamente contatar a Superintendência de Gestão do SUS, para em conjunto, adotarem medidas saneadoras.

Art. 12. O injustificado atraso na devolução das faturas poderá ensejar a assunção pela Administração, de juros/multa, incorrendo, em consequência, na instalação de procedimento apuratório de responsabilidade.

CAPÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13. Caberá ao fiscal do contrato a concessão de declarações, certidões e atestados de capacidade técnica.

Art. 14. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão resolvidos pela Assessoria Jurídica e de Gestão de Contratos – AJUCON.

Art. 16 – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data.

Art. 17 – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de fevereiro de 2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE

ERRATA PORTARIA Nº 001/2017 – GABINETE DA SECRETARIA

A SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas;

Considerar os INABILTADOS como HABILITADOS:

ANEXO I

CICLO CARNAVALESCO 2017
INSCRIÇÕES HABILITADAS – ANÁLISE DOCUMENTAL
CIC	PROPONENTE	CPF/CNPJ	ARTISTA
014/17	HAROLDO MENDES FERREIRA-ME	21.272.900/0001-68	ORQUESTRA 90 GRAUS
015/17	HAROLDO MENDES FERREIRA-ME	21.272.900/0001-68	ORQUESTRA WM
016/17	HAROLDO MENDES FERREIRA-ME	21.272.900/0001-68	ORQUESTRA ESQUENTA MULHER
017/17	HAROLDO MENDES FERREIRA-ME	21.272.900/0001-68	ORQUESTRA PE QUENTE
018/17	HAROLDO MENDES FERREIRA-ME	21.272.900/0001-68	ORQUESTRA DE FREVO TROPICANA
019/17	HAROLDO MENDES FERREIRA-ME	21.272.900/0001-68	ORQUESTRA DE FREVO GUARARAPES
020/17	HAROLDO MENDES FERREIRA-ME	21.272.900/0001-68	ORQUESTRA BAND SHOW
021/17	HAROLDO MENDES FERREIRA-ME	21.272.900/0001-68	ZITO E SUA ORQUESTRA
022/17	HAROLDO MENDES FERREIRA-ME	21.272.900/0001-68	ORQUESTRA DE FREVO FREVOSTYLLO
024/17	HAROLDO MENDES FERREIRA-ME	21.272.900/0001-68	ORQUESTRA DE FREVO FREVO NO PE
025/17	HAROLDO MENDES FERREIRA-ME	21.272.900/0001-68	ORQUESTRA DE FREVO EVOE
026/17	HAROLDO MENDES FERREIRA-ME	21.272.900/0001-68	ORQUESTRA DE FREVO TURBILHAO
057/17	HAROLDO MENDES FERREIRA-ME	21.272.900/0001-68	ORQUESTRA SOUL FREVO
070/17	HAROLDO MENDES FERREIRA-ME	21.272.900/0001-68	ORQUESTRA VALOIS
072/17	HAROLDO MENDES FERREIRA-ME	21.272.900/0001-68	ORQUESTRA 10 DE AGOSTO

Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2017.

Joaquim Naziazeno do Rego Barreto Junior
Secretário Executivo de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 14/2017

“Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso V da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando que o dia 28 de fevereiro de 2017 é reservado para a festividade do carnaval e que, tradicionalmente, o dia anterior e o dia posterior a tal data se prestam a compor o período carnavalesco no Estado de Pernambuco, o que acarretará em considerável diminuição na procura pelos serviços públicos prestados diretamente pelas repartições públicas municipais no decorrer de tal período, tornando o funcionamento das mesmas antieconômico.

DECRETA:
Art. 1.º- Ficam os dias 27/02/2017 (Segunda-feira) e 01.03.2017 (quarta-feira) considerados como Ponto Facultativo nas repartições públicas e órgãos da administração direta e indireta municipal, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe de cada órgão.

Art. 2.º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito Municipal

ATOS DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2017

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:

ERRATA: No Ato 1013/2017 da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Onde se lê: MANOEL EUVADO FERREIRA PADILHA
Lê-se: MANOEL EUVALDO FERREIRA PADILHA

ERRATA: No Ato 1036/2017 que nomeia FLÁVIO JOSÉ BORGES, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Onde se lê: com efeito, a partir de 07 de fevereiro de 2017
Lê-se: com efeito, a partir de 1° de fevereiro de 2017

Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2017.

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

ATOS DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017

Ato n.º1106/2017- NOMEAR MARILENE FELIPE SANTIAGO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2017.

Ato n.º1107/2017- NOMEAR CLAUDIA BENEDITA CUNHA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TECNICO, símbolo CAA-4A, na SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2017.

Errata: No Ato 993/2017 Que Nomeia Alisson Silva do Nascimento.
Onde se lê: com efeito a partir de 09 de fevereiro de 2017.
Lê-se: com efeito a partir de 10 de janeiro de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2017.

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº.018/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Ofício n°11/2017- Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 10.01.2017.

RESOLVE:
LOTAR o servidor FERNANDO AUGUSTO LAPA GUIMARAES, mat. 8405-0, cargo Analista de Suporte a Gestão I, na Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, a partir de 10.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de janeiro de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.019/2017

Considerando Ofício nº.1173/2016 – Procuradoria Geral, datado de 26.12.2016, e Parecer nº. 078/2016 – Procuradoria Geral do Município, datado de 26.12.2016.

RESOLVE:
CONCEDER Licença para Curso de Pos-Graduação Strictu Sensu – Doutorado em Biologia Aplicada à Saúde, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – UFPE, ao servidor MATHEUS FIGUEIRA BEZERRA, matricula nº 19.930-3, cargo de Analista em Saúde I, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, em conformidade com o Art. 1º (Alterado pela Lei 264/2008) § 1º e Art. 2º da Lei 228/96, tudo de acordo com § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e suas alterações, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01.04.2017 a 31.01.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de janeiro de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.020/2017

RESOLVE:

Nº. Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2548112015	MARIA DA GLORIA RAMOS FERREIRA	9798-5	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado da Gratificação de Exercício, conforme Parecer nº.098/2016 – Assessoria Jurídica/SEE datado de 14.03.2016 da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de janeiro de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.021/2017

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo		Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2766642016	DOUGLAS DE FIGUEIREDO ARAUJO		14.284-0	Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil	1997/2007	01.02.2017 a 02.03.2017
2781682016	EDIMILSON JOSE DIAS		6935-3	Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil	1983/1993	01.02.2017 a 02.03.2017
2758852016		MARCONI ARAUJO DA SILVA	14.245-0	Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil	2006/2016	01.02.2017 a 02.03.2017
2737822016		MARINEIDE CONCEIÇAO DOS SANTOS	11.479-0	Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil	1998/2008	01.02.2017 a 02.03.2017
2779922016		AROLDO VALERIO CORREIA SOARES	12.858-9	Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil	1991/2001	01.02.2017 a 02.03.2017
2779812016		JEANE RODRIGUES GARRETT DE SOUZA	17.013-5	Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde	2006/2016	01.02.2017 a 02.03.2017
2774252016		HENRIQUE NEY ARAUJO	17.009-7	Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde	2006/2016	01.02.2017 a 02.03.2017
2776142016		ONILDA AMARA DE OLIVEIRA ROCHA	16.920-0	Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde	2006/2016	01.02.2017 a 02.03.2017
2770412016		FABIANA CRISTINA MARQUES MARINHO	16.938-2	Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde	2006/2016	01.02.2017 a 02.03.2017
2774102016		ADRIANA CARLA DE OLIVEIRA FRANCISCO	16.055-5	Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde	2003/2013	01.02.2017 a 02.03.2017
2766742016		BRUNO ANDRADE MAGNATA DA FONTE	15.623-0	Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde	2003/2013	01.02.2017 a 30.07.2017
2766882016		ANA CLAUDIA DE SOUZA MOTA CAVALCANTI	16.853-0	Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde	2006/2016	01.02.2017 a 01.04.2017
2781572016		MARCIA MARIA RODRIGUES CORTE REAL	12.689-6	Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde	1990/2000	01.02.2017 a 02.03.2017
2779712016		ROSA MARIA BARBOSA RODRIGUES	8923-0	Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde	2006/2016	01.02.2017 a 01.05.2017

Jaboatão dos Guararapes, 23 de janeiro de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.022/2017

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Restituição do FUNPREV, conforme Parecer nº. 314/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 28.12.2016 da ex-servidora aposentada indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2789022016	MARIA BARBOSA DE LIRA GOMES	8674-6	Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 23 de janeiro de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.023/2017

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de salário família, conforme Parecer nº 316/16-Assessoria Jurídica-SEADGEP da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº.Processo

Nome do Servidor

Matricula

Secretaria de Origem

Embasamento Legal

2724632016

MARIA HELENA HANDIM

76.260-3

Exec. de Planejamento e Gestão em Educação

Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 23 de janeiro de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.024/2017

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Pareceres nºs. 315/2016 e 003/2017 – Assessoria Jurídica/SEADGEP dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2739692016	MARIA JOSE DA CRUZ	9957-0	Exec. de Planejamento e Gestão em Educação	Por falta de Amparo Legal
2791882016	JOSE CARLOS ALVES PENA	4125-4	Executiva da Receita	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 23 de janeiro de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.025/2017

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.22/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias I ELIZABETE MARIA MOTA, mat. nº 17.766-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 17.01.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de janeiro de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.026/2017

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 336/2016.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, mat. nº 17.822-5, cargo Agente de Combate as Endemias I, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 03.11.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de janeiro de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.027/2017

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 321/2016.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora ANALICE ALBUQUERQUE BARBOSA, mat. nº 16.525-5, cargo Professor 1 Classe I-3F, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 01.10.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de janeiro de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.028/2017

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 302/2016.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60(sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 3E, ANTONIO VAGNER DE ALMEIDA, mat. nº 16.469-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 06.11.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de janeiro de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.029/2017

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 307/2016.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60(sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Comunitário de Saúde I, CICERA MARILDA DE BRITO NASCIMENTO, mat. nº 18.189-7, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 01.11.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de janeiro de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.030/2017

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 308/2016.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar -IV-E, EDVAN GOMES DE OLIVEIRA mat. nº 16.640-5, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 30.10.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de janeiro de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.031/2017

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 313/2016.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe-III-2C, LUCIENE RAMOS ANDRADE LIMA mat. nº 16.483-6, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 03.11.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de janeiro de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.032/2017

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 324/2016.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe-III-1B, JANE TEIXEIRA GOMES TORRES mat. nº 18.257-5, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 31.10.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de janeiro de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.033/2017

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 325/2016.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe-III-5I, SELMA CAVALCANTE DE SOUZA mat. nº 14.527-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 30.10.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de janeiro de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.034/2017

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 326/2016.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 2 Classe-II-4G, VIVIANE FRANÇA DE OLIVEIRA mat. nº 13.089-3, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 05.11.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de janeiro de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.035/2017

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 328/2016.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Comunitário de Saúde I, MARIA DOS PRAZERES DA SILVA mat. nº 18.123-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 15.10.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de janeiro de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.036/2017

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 329/2016.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar – III -E, EULAMPIO MUNIZ DE ANDRADE mat. nº 14.109-7, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 07.11.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de janeiro de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.037/2017

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 330/2016.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe-III-4G, ANA PAULA FERNADES VIEIRA mat. nº 14.503-3, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 18.11.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de janeiro de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.039/2017

Considerando o Comunicado da Gerência Organizacional de Gestão de Pessoas, datado de 02.01.2017 e protocolo nº 2794292017.

RESOLVE:
1-RETORNAR o servidor JOSE GILCELIO DA SILVA, mat. 14.018-0, cargo Técnico de Suporte a Gestão I, da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, para a Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção, a partir de 03.01.2017.

2-LOTAR na Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção, a partir de 03.01.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de janeiro de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS

PORTARIA N.º 002/2017

A SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo ato nº 450/2017, conferidas pela Lei Complementar n.º 21/2015 e a Lei Complementar n.º 27/2016;

CONSIDERANDO o período de festividades carnavalescas, tradicionais tanto no Município do Jaboatão dos Guararapes, como em todo o Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO a abertura do Carnaval no Estado, prevista para a próxima Sexta-feira, dia 24 de fevereiro de 2017;

CONSIDERANDO que o PROJETO PRAIA SEM BARREIRAS é realizado nas sextas-feiras, sábados e domingos.

RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que o PROJETO PRAIAS SEM BARREIRAS não realizará suas atividades entre os dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2017, retomando-as a partir do dia 03 de março de 2017.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2017.

Claudia Baltar Freire de Almeida
Secretária Executiva de Direitos Humanos e Políticas Sobre Drogas

18 de Fevereiro de 2017 – Ano XXVII – N°033 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE

PORTARIA Nº 001/2017 – GABINETE DA SECRETARIA

A SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas;

CONSIDERANDO que na data de 27/01/2017, foi publicado Edital Convocatório nº 001/2017, cujo objeto refere-se à seleção de propostas de artistas e grupos musicais e/ou culturais, para compor a programação do Carnaval de Jaboatão dos Guararapes de 2017;

CONSIDERANDO que as propostas inscritas foram submetidas à avaliação de uma Comissão formada por 5 pessoas, designadas pela Secretaria Executiva de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude, adotando os conceitos e ou pontuações constantes dos itens 6 e 6.1 do Instrumento Convocatório;

CONSIDERANDO a necessidade de dar prosseguimento das contratações;

RESOLVE:

TORNAR PÚBLICO, na data de 16/02/2017, o resultado final dos habilitados no Edital Convocatório nº 001/2017, relativo ao Carnaval 2017, nos termos dos anexos a seguir.

ANEXO I

CICLO CARNAVALESCO 2017
INSCRIÇÕES HABILITADAS – ANÁLISE DOCUMENTAL
CIC	PROPONENTE	CPF/CNPJ	ARTISTA
001/17	ASSOCIACAO MUSICAL DE AREIAS	09.290.152/0001-40	ORQUESTRA HARMONIA (MAESTRO DEODATO)
002/17	LUANA KELLY DA ROCHA	21.291.086/0001-29	BALE POPULAR JABOATAO DOS GUARARAPES
003/17	LUANA KELLY DA ROCHA	21.291.086/0001-29	CIA DE DANCA VALDECK FARIAS
005/17	DANDA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI-ME	22.437.285/0001-65	MAESTRO DANDA E ORQUESTRA
006/17	JOSIVALDO C LIMA -ME	13.260.40/0001-01	ORQUESTRA BANDA FREVO
007/17	JOSIVALDO C LIMA -ME	13.260.40/0001-01	ORQUESTRA AMIZARTE
008/17	DANDA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI-ME	22.437.285/0001-65	ORQUESTRA MAGIA
009/17	DANDA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI-ME	22.437.285/0001-65	ORQUESTRA MULT-SHOW
010/17	DANDA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI-ME	22.437.285/0001-65	ORQUESTRA J. JUNIOR
011/17	DANDA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI-ME	22.437.285/0001-65	GRUPO SAMBA 6
012/17	A BARCA MALUKA LTDA-ME	11.040.942/0001-10	BANDA NAVE MOLEKA
027/17	VIS GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA	11.476.564/0001-11	FINA TONELADA
028/17	VIS GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA	11.476.564/0001-11	HELDER E RODRIGO
029/17	VIS GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA	11.476.564/0001-11	PATUSCO
030/17	VIS GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA	11.476.564/0001-11	LETO DO CAVACO
031/17	VIS GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA	11.476.564/0001-11	CARLINHOS MONTE VERDE
032/17	VIS GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA	11.476.564/0001-11	NOVINHO DA PARAIBA
033/17	VIS GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA	11.476.564/0001-11	RAMOS SILVA
034/17	VIS GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA	11.476.564/0001-11	BANDA TOQUE NORDESTINO
035/17	VIS GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA	11.476.564/0001-11	VAL PARAISO
036/17	VIS GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA	11.476.564/0001-11	PERNAMBUCO SAMBA SHOW
037/17	VIS GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA	11.476.564/0001-11	BANDA ASA BRANCA
038/17	VIS GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA	11.476.564/0001-11	WELLINGTON DO PANDEIRO
039/17	VIS GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA	11.476.564/0001-11	HENRIQUE MATTOS
040/17	VIS GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA	11.476.564/0001-11	GRUPO DD BALADEIRO
041/17	VIS GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA	11.476.564/0001-11	HOZANA NASCIMENTO
042/17	VIS GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA	11.476.564/0001-11	CYLENE ARAUJO
043/17	VIS GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA	11.476.564/0001-11	GEORGE LUIZ
044/17	VIS GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA	11.476.564/0001-11	BELO XIS
045/17	AC PRIME PRODUCOES E EVENTOS EIRELI-ME	22.276.054/0001-17	LUCIANO MAGNO
046/17	VIS GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA	11.476.564/0001-11	THE ROSSI
047/17	VIS GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA	11.476.564/0001-11	SWING DO REI
048/17	AC PRIME PRODUCOES E EVENTOS EIRELI-ME	22.276.054/0001-17	ALCYMAR MONTEIRO
049/17	AC PRIME PRODUCOES E EVENTOS EIRELI-ME	22.276.054/0001-17	ANDRE RIO
050/17	VIS GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA	11.476.564/0001-11	ARINA COSTA
051/17	VIS GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA	11.476.564/0001-11	BANDA PINGA FOGO
052/17	VIS GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA	11.476.564/0001-11	BANDA PISA NO ESPINHO
053/17	VIS GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA	11.476.564/0001-11	TONI VERAS
054/17	VIS GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA	11.476.564/0001-11	DIEGO CABRAL
055/17	VIS GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA	11.476.564/0001-11	ESCOLA DE SAMBA GALERIA DO RITMO
058/17	KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO – ME	01.539.415/0001-09	BALE POPULAR PERNAMBUCANIDADE
059/17	KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO – ME	01.539.415/0001-09	BALE FOLCLORICO DE JABOATAO
060/17	KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO – ME	01.539.415/0001-09	CIA MUNGANGAS DE DANCA POPULAR
061/17	KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO – ME	01.539.415/0001-09	BANDA MAGIA NORDESTINA
063/17	KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO – ME	01.539.415/0001-09	GRUPO DE MARACATU E PERCUSSAO FLORES DO MONTE
064/17	CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO	351.990.244-34	CARLA RIO
065/17	KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO – ME	01.539.415/0001-09	XUXINHA E BANDA LE
066/17	KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO – ME	01.539.415/0001-09	ORQUESTRA PERNAMBUCANA DE RITMOS – PALCO
067/17	KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO – ME	01.539.415/0001-09	MATEUS & KATILINDA E BANDA
069/17	KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO – ME	01.539.415/0001-09	MAX SHOW
074/17	ADELIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS	19.427.048/0001-09	ORQUESTRA DE PAU E CORDA EVOCACOES
077/17	MEXE COM TUDO PRODUCOES LTDA-ME	19.367.589/0001-99	BANDA BALADA LOUCA
078/17	MEXE COM TUDO PRODUCOES LTDA-ME	19.367.589/0001-99	EMPADA FREVO ORQUESTRA
079/17	MEXE COM TUDO PRODUCOES LTDA-ME	19.367.589/0001-99	ORQUESTRA SO HARMONIA
080/17	MEXE COM TUDO PRODUCOES LTDA-ME	19.367.589/0001-99	BANDA QUERES OU NAO QUERES
081/17	MEXE COM TUDO PRODUCOES LTDA-ME	19.367.589/0001-99	ORQUESTRA CAPIBARIBE
082/17	MEXE COM TUDO PRODUCOES LTDA-ME	19.367.589/0001-99	ORQUESTRA EXPRESSO
083/17	MEXE COM TUDO PRODUCOES LTDA-ME	19.367.589/0001-99	ORQUESTRA ARROCHA O NO
084/17	MEXE COM TUDO PRODUCOES LTDA-ME	19.367.589/0001-99	BANDA PEN-DRIVE
085/17	LAPADA PRODUCOES LTDA-ME	17.340.655/0001-01	BANDA AGARRA
086/17	LUA PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI-ME	19.291.391/0001-86	A TROMBONADA
088/17	SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PE DE SERRA E AI – SOFOPS	08.584.386/0001-38	ROGERIO RANGEL
090/17	DANILO BARBOSA DO NASCIMENTO	071.482.034-22	ORQUESTRA ESQUADRAO DO FREVO
091/17	LAPADA PRODUCOES LTDA-ME	17.340.655/0001-01	ORQUESTRA MEXE COM TUDO
093/17	LAPADA PRODUCOES LTDA-ME	17.340.655/0001-01	CARLINHOS KAETES
094/17	LAPADA PRODUCOES LTDA-ME	17.340.655/0001-01	ORQUESTRA CAPIBA
095/17	LAPADA PRODUCOES LTDA-ME	17.340.655/0001-01	ORQUESTRA DOS ARRETADOS
096/17	LAPADA PRODUCOES LTDA-ME	17.340.655/0001-01	ORQUESTRA PRESSAO
098/17	LAPADA PRODUCOES LTDA-ME	17.340.655/0001-01	ORQUESTRA CULTURAL
099/17	LAPADA PRODUCOES LTDA-ME	17.340.655/0001-01	CLUBE DE BONECO LINGUARUDO DE OURO PRETO
100/17	LAPADA PRODUCOES LTDA-ME	17.340.655/0001-01	ORQUESTRA CIPOADA
101/17	LAPADA PRODUCOES LTDA-ME	17.340.655/0001-01	ORQUESTRA SANTA CECILIA
102/17	LAPADA PRODUCOES LTDA-ME	17.340.655/0001-01	ORQUESTRA LAPADA
103/17	MATEUS DOS PRAZERES FERREIRA	14.989.186/0001-68	SYLMARA AZEVEDO
104/17	MATEUS DOS PRAZERES FERREIRA	14.989.186/0001-68	T.C.M. JOHN TRAVOLTA
105/17	MATEUS DOS PRAZERES FERREIRA	14.989.186/0001-68	PAULISTA DO PANDEIRO
107/17	LUCAS DOS PRAZERES FERREIRA	14.951.584/0001-95	LUCAS DOS PRAZERES
108/17	JOSE EDSON MORENO TAVARES	081.789.524-83	CONECXAO PE
112/17	DIOGO FELIPE FARIAS DOS SANTOS	083.261.714-84	DIO SANTOS
114/17	VINIL PRODUCOES, PROMOCOES E EVENTOS LTDA-ME	00.449.910/0001-56	MONIKE CARVALHO
115/17	VINIL PRODUCOES, PROMOCOES E EVENTOS LTDA-ME	00.449.910/0001-56	BILLE ARES
116/17	VINIL PRODUCOES, PROMOCOES E EVENTOS LTDA-ME	00.449.910/0001-56	BANDA VINIL “CARNAVAIS”
117/17	SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PE DE SERRA E AI – SOFOPS	08.584.386/0001-38	FABIANA PIMENTINHA
118/17	SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PE DE SERRA E AI – SOFOPS	08.584.386/0001-38	FREDY & MARY
119/17	SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PE DE SERRA E AI – SOFOPS	08.584.386/0001-38	FIM DE FEIRA
120/17	SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PE DE SERRA E AI – SOFOPS	08.584.386/0001-38	ANDRE MACAMBIRA
121/17	VINIL PRODUCOES, PROMOCOES E EVENTOS LTDA-ME	00.449.910/0001-56	BANDA MORENA
122/17	SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PE DE SERRA E AI – SOFOPS	08.584.386/0001-38	DERICO ALVES
123/17	SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PE DE SERRA E AI – SOFOPS	08.584.386/0001-38	IRAH CALDEIRA
124/17	ORGANIZACAO EM DEFESA E PROMO DA QUAL DE VIDA DO POVO DO NE	07.463.385/0001-72	VATES E VIOLA
128/17	GILVAN LEAO DA SULVA JUNIOR	079.080.884-65	BANDA PASSINHO DE PATRAO

ANEXO II

CICLO CARNAVALESCO 2017
INSCRIÇÕES INABILITADAS – ANÁLISE DOCUMENTAL
CIC	PROPONENTE	CPF/CNPJ	ARTISTA	INABILITAÇÃO
004/17	HENRIQUE FERREIRA DA HORA NETO	326.988.794-91	BLOCO MELADAO EM FOLIA	ITEM 4.1
013/17	LAURO MARCELLO DE OLIVEIRA SOUZA	079.573.204-06	BANDA LET’S PLAY	ITEM 4.3 ALÍNEA “A”
014/17	HAROLDO MENDES FERREIRA-ME	21.272.900/0001-68	ORQUESTRA 90 GRAUS	ITEM 4.3 ALÍNEA “A”
015/17	HAROLDO MENDES FERREIRA-ME	21.272.900/0001-68	ORQUESTRA WM	ITEM 4.3 ALÍNEA “A”
016/17	HAROLDO MENDES FERREIRA-ME	21.272.900/0001-68	ORQUESTRA ESQUENTA MULHER	ITEM 4.3 ALÍNEA “A”
017/17	HAROLDO MENDES FERREIRA-ME	21.272.900/0001-68	ORQUESTRA PE QUENTE	ITEM 4.3 ALÍNEA “A”
018/17	HAROLDO MENDES FERREIRA-ME	21.272.900/0001-68	ORQUESTRA DE FREVO TROPICANA	ITEM 4.3 ALÍNEA “A”
019/17	HAROLDO MENDES FERREIRA-ME	21.272.900/0001-68	ORQUESTRA DE FREVO GUARARAPES	ITEM 4.3 ALÍNEA “A”
020/17	HAROLDO MENDES FERREIRA-ME	21.272.900/0001-68	ORQUESTRA BAND SHOW	ITEM 4.3 ALÍNEAS “A” E “G”
021/17	HAROLDO MENDES FERREIRA-ME	21.272.900/0001-68	ZITO E SUA ORQUESTRA	ITEM 4.3 ALÍNEA “A”
022/17	HAROLDO MENDES FERREIRA-ME	21.272.900/0001-68	ORQUESTRA DE FREVO FREVOSTYLLO	ITEM 4.3 ALÍNEA “A”
023/17	HAROLDO MENDES FERREIRA-ME	21.272.900/0001-68	ORQUESTRA DE FREVO QUEBRA GALHO	ITEM 4.3 ALÍNEAS “A” E “G”
024/17	HAROLDO MENDES FERREIRA-ME	21.272.900/0001-68	ORQUESTRA DE FREVO FREVO NO PE	ITEM 4.3 ALÍNEA “A”
025/17	HAROLDO MENDES FERREIRA-ME	21.272.900/0001-68	ORQUESTRA DE FREVO EVOE	ITEM 4.3 ALÍNEA “A”
026/17	HAROLDO MENDES FERREIRA-ME	21.272.900/0001-68	ORQUESTRA DE FREVO TURBILHAO	ITEM 4.3 ALÍNEA “A”
048/17	VIS GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA	11.476.564/0001-11	AUGUSTO CESAR	ITEM 4.1
056/17	VINICIUS ALEXANDRE ALVES RODRIGUES	096.988.064-23	COLETIVO JOANA, FLOR DE MARIA	ITEM 4.1 / ITEM 4.3 ALÍNEA “G”
057/17	HAROLDO MENDES FERREIRA-ME	21.272.900/0001-68	ORQUESTRA SOUL FREVO	ITEM 4.3 ALÍNEA “A”
062/17	KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO – ME	01.539.415/0001-09	DJ BALOO	ITEM 4.1
068/17	KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO – ME	01.539.415/0001-09	ORQUESTRA PERNAMBUCANA DE RITMOS – RUA	ITEM 4.3 ALÍNEA “G”
070/17	HAROLDO MENDES FERREIRA-ME	21.272.900/0001-68	ORQUESTRA VALOIS	ITEM 4.3 ALÍNEA “A”
071/17	HAROLDO MENDES FERREIRA-ME	21.272.900/0001-68	ORQUESTRA 10 DE AGOSTO – PALCO	ITEM 4.3 ALÍNEA “A”
072/17	HAROLDO MENDES FERREIRA-ME	21.272.900/0001-68	ORQUESTRA 10 DE AGOSTO	ITEM 4.3 ALÍNEA “A”
073/17	ALANCACIO DANTAS DE ASSIS	047.407.144-85	ALAN KA	ITEM 4.3 ALÍNEA “G”
075/17	UTILIZARTS PROMOCOES, PRODUCOES E EVENTOS LTDA	23.463.654/0001-80	CAPACETE LOCUTOR	ITEM 4.3 ALÍNEAS “D”, “E”, E “F”
076/17	UTILIZARTS PROMOCOES, PRODUCOES E EVENTOS LTDA	23.463.654/0001-80	SHINAID	ITEM 4.1
087/17	LUA PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI-ME	19.291.391/0001-86	CIKO MACEDO	ITEM 4.3 ALÍNEA “G”
089/17	IVONALDO ARAUJO DOMINGOS	311.388.964-20	ORQUESTRA VERSATIL	ITEM 4.3 ALÍNEA “G”
092/17	LAPADA PRODUCOES LTDA-ME	17.340.655/0001-01	FORRO SAIA DE MENINA	ITEM 4.1
106/17	MATEUS DOS PRAZERES FERREIRA	14.989.186/0001-68	LUISA PEROLA	ITEM 4.3 ALÍNEA “G”
109/17	RONI ROSSI LUIS DA SILVA	033.935.114-40	BLOCO LIRICO 3A IDADE VIDA VIVA	ITEM 4.3 ALÍNEAS “E”, E “F”
110/17	RUBINALDO JOSE DE SOUZA	067.582.084-78	GRUPO SOLO & SAMBA	ITEM 4.3 ALÍNEAS “C”, “E”, E “F”
111/17	RONI ROSSI LUIS DA SILVA	033.935.114-40	URSO FOLIAO	ITEM 4.3 ALÍNEAS “C”, “E”, E “F”
113/17	ALLEN JERONIMO FERREIRA	046.863.404-54	ORQUESTRA DE FREVO ALLEN JERONIMO	ITEM 4.3 ALÍNEAS “E”, E “F”
125/17	DIVONALDO DE SOUZA DOMINGOS	010.405.484-70	BANDA PAULO FREIRE	ITEM 4.3 ALÍNEA “G”
126/17	CELIO ROBERTO NEVES	290.449.444-87	BANDA JUVENTUDE DO AMOR	ITEM 4.3 ALÍNEAS “A”, “E”, “F” E “G”
127/17	CELIO ROBERTO NEVES	290.449.444-87	WALTER VENTURA	ITEM 4.3 ALÍNEAS “A”, “E”, “F” E “G”
129/17	CLEITON COSTA SILVA	010.392.514-71	PIK TOTAL	ITEM 4.3 ALÍNEAS “C”, “D”, “E” E “F”
130/17	NACAO DO MARACATU AURORA AFRICANA	06.074.201/0001-10	NACAO DO MARACATU AURORA AFRICANA	ITEM 4.3 ALÍNEAS “B” E “G”
131/17	MARCOS ROGÉRIO ALBUQUERQUE DE FARIAS SILVA	26.637.259/0001-31	FORRÓ BELLA DAMA	ITEM 4.3 ALÍNEAS “B” D “E” “F”

A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ARTÍSTICA:
Maria Fernanda – Gerente de Cultura
Roberto Vasconcelos – Coordenador de Eventos da Secretaria de Cultura
José Marinheiro – Superintendente

Jaboatão dos Guararapes, 16 de fevereiro de 2017.

Joaquim Naziazeno Do Rego Barreto Junior
Secretário Executivo de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 001/2017 – SEPGE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0008/2017;

CONSIDERANDO que a Lei nº 849/2013, de 07 de maio de 2013, que cria o Programa de Escolas de Tempo Integral, no âmbito no Município do Jaboatão dos Guararapes, dispõe sobre a competência da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Educação para localizar Professores titulares de cargo efetivo de Professor 1 e Professor 2, integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério de Jaboatão dos Guararapes nas Escolas Municipais de Tempo Integral;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Nícea Cahú, conforme Lei nº 849/2013, a professora Alessandra Ednelza da Silva, Mat. 13.271-3, com data retroativa ao dia 11/01/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de fevereiro de 2017.

Marielza Neves Teixeira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 002/2017 – SEPGE

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por intermédio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, neste ato representado pela SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, nos usos de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a Lei nº. 99, de 24 de abril de 2001, a qual estabelece no inciso V, do Artigo 2º, a hipótese de contratação temporária para suprir carência de pessoal para execução de serviços públicos essenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, promulgada em consonância com o que determina o inciso IX, do Artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o inciso VII, do Artigo 97, da Constituição do Estado de Pernambuco, o inciso VIII, do Artigo 13 da Lei Orgânica do Município do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO que o § 1º, do art. 1º, do Decreto nº 7083/2010, que nomeia a educação básica em tempo integral como sendo a jornada escolar com duração igual ou superior a 08 (oito) horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total em que o aluno permanece na escola ou em atividades escolares em outros espaços educacionais;

CONSIDERANDO que o direito à educação para todas as pessoas, independente de faixa etária, se encontra disciplinado no artigo 208 da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO a ampliação da Jornada Escolar está presente na legislação educacional brasileira e pode ser apreendida em nossa Constituição Federal, nos artigos 205, 206 e 227; no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 9089/1990); na Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº9394/1996), nos artigos 34 e 87; no Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.179/01) e no Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização do Magistério (Lei nº 11.494/2007);

CONSIDERANDO a necessidade de contribuir para a formação escolar de crianças, adolescentes e jovens através de extensão curricular e da permanência dos alunos por mais 3h na escola;

CONSIDERANDO a parceria entre o Ministério da Educação – MEC com o objetivo de induzir e subsidiar a implantação da Ampliação da Jornada Escolar nas Escolas Públicas do país;

CONSIDERANDO que o profissional responsável pelo acompanhamento pedagógico e administrativo das ações do Programa Novo Mais Educação nas Escolas é de relevante interesse público;

CONSIDERANDO que a Ampliação da Jornada Escolar está associada ao processo de escolarização, pressupondo a aprendizagem conectada à vida e ao universo de interesses de possibilidades das crianças, adolescentes e jovens;

CONSIDERANDO que a Ampliação da Jornada Escolar é uma estratégia que promove a ampliação de tempos, espaços, oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar entre os profissionais da educação e de outras áreas, as famílias e diferentes atores sociais, sob a coordenação da escola e dos professores;

CONSIDERANDO que se trata da construção de uma ação intersetorial entre as políticas públicas educacionais e sociais, contribuindo, desse modo, tanto para a diminuição das desigualdades educacionais, quanto para a valorização da diversidade cultural brasileira;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para publicação de Edital.

RESOLVE:

1º TORNAR PÚBLICO o Edital nº 01/2017 – SEPGE, que disciplina o Processo de Seleção Simplificada para contratação temporária de Articulador do Programa Novo Mais Educação nas escolas da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, o qual tem suas normas determinadas nos termos da Portaria nº 1.144, de 10 de outubro de 2016 e da Resolução nº 5, de 25 de Outubro de 2016, do Ministério da Educação – MEC, publicada no Diário Oficial da União-Seção, nº 196 de 11 de outubro de 2016, que constituem parte integrante deste processo e rege pelas regras a seguir estabelecidas.

Art. 2º. As inscrições do Processo Seletivo Simplificado realizar-se-ão conforme disposições do Edital nº 01/2017 – SEPGE.

Art. 3º. Fica desde já instituída a Comissão Especial de Coordenação e Avaliação Curricular do Processo Seletivo Simplificado, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro.

NOME	CARGO	MATRÍCULA	ÓRGÃO/SEPGE
Sandra Regina Rodrigues Vieira	Presidente	16.400-3	Coordenação de Educação em Tempo Integral
Cássia Simone Souza Costa Lima	Membro	18.764-0	Gerência de Ensino, Normatização e Formação
Regina Carla Carneiro da Cunha Pinto Lapa Pimentel	Membro	OAB 21805	Assessoria Jurídica
Igor Fontes Cadena	Membro	59.214-3	Gerência de Gestão Educacional e Avaliação
Silvia de Souza Santos	Membro	16.600-6	Coordenação de Gestão de Pessoas

Art. 4º. Esta Portaria Entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de fevereiro de 2017.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
(em exercício)

EDITAL Nº 01/2017 – SEPGE

REGULAMENTA O PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ARTICULADOR DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

PROGRAMA E VAGAS OFERECIDAS

Programa de acesso direto	Vagas	Duração do Programa	Carga horária semanal	Vagas reservada para portadores de deficiência
Programa Novo Mais Educação	27	2 anos	30h	1

CALENDÁRIO DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ARTICULADOR DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO
EVENTO	DATA
Edital	20/02/17
Inscrições on-line	21 e 22/02/17
Entrega da documentação	23/02/17
Análise dos documentos comprobatórios	02, 03 e 06/03/17
Divulgação dos classificados/aprovados- resultado parcial	07/03/17
Interposição de recursos	08/03/17
Divulgação do resultado dos recursos e classificação final	10/03/17

1. DAS INSCRIÇÕES:

1.1. Local:

As inscrições on-line deverão ser efetuadas pela Internet, nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2017, através do site selecao.jaboatao.pe.gov.br, conforme cronograma deste Edital.

As informações prestadas, bem como a documentação apresentada para a inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder, a qualquer momento do por crime contra fé pública, o que acarretará sua eliminação do processo de seleção.

1.2. Poderão inscrever-se:

1.2.1. Para o Programa Novo Mais Educação, professores que tenham concluído o Curso Normal Médio e/ou Pedagogia e/ou demais Licenciaturas.

A inscrição on-line para o Processo de Seleção Simplificada para Articulador do Programa Novo Mais Educação será validada mediante a apresentação dos documentos relacionados no item 1.3.

O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no preenchimento da Ficha de Inscrição ou por documentação falsa.

As inscrições implicam no reconhecimento e na aceitação, pelo candidato, das condições previstas neste Edital.

1.3. Documentação exigida:

O candidato deverá preencher Ficha de Inscrição pela Internet e apresentará a seguinte documentação no ato da matrícula na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, no horário das 08h às 14h, na Rua Antônio Ferreira Campos, nº 2718, Candeias, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54430-050, aos cuidados da Comissão Especial de Coordenação e Avaliação Curricular:

1.3.1. Formulário de Inscrição devidamente preenchido com as informações prestadas, (etiqueta, ANEXO I);

1.3.2. Curriculum Vitae, (modelo ANEXO II), comprovado através das cópias documentais dos dados informados, entregue em envelope devidamente lacrado e etiquetado.

1.4. A falta de veracidade nas informações prestadas pelo candidato acarretará, automaticamente, o cancelamento da inscrição ou ainda, do Contrato Temporário de Trabalho estando este formalizado.

1.5. As inscrições poderão ser realizadas por Procuração, a qual deverá estar devidamente autenticada em Cartório;

1.6. Tratando-se de inscrição realizada por Procuração, todas as informações registradas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, arcando este com as consequências de eventuais erros no preenchimento.

1.7. As informações constantes na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Especial de Coordenação e Avaliação Curricular da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação do direito de excluir da Seleção o candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS DE FORMAÇÃO, DA REMUNERAÇÃO E DA AVALIAÇÃO

2.1. Os requisitos básicos de formação necessários à aprovação/classificação dos candidatos, bem como a remuneração encontram-se discriminados no Anexo III deste Edital.

2.2. O Processo de Seleção Simplificada para Articuladores do Programa Novo Mais Educação consistirá na análise do Curriculum Vitae devidamente comprovado.

2.3. A avaliação dos requisitos básicos será realizada pela Comissão Especial de Coordenação e Avaliação Curricular nomeada pela Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação e publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes.

3. DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

3.1. A pontuação atribuída aos candidatos dar-se-á conforme os critérios abaixo relacionados:

3.1.1. Curso de Especialização na área de educação, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, com certificação emitida por Instituições de Ensino Superior reconhecidas/autorizadas pelo Ministério da Educação: 30 (trinta) pontos (não cumulativo);

3.1.2. Curso de Pedagogia ou Licenciatura concluído, com comprovação emitida por Instituições de Ensino Superior reconhecidas/autorizadas pelo Ministério da Educação: 20 (vinte) pontos (não cumulativo);

3.1.3. Ensino Normal Médio: 10(dez) pontos (não cumulativo);

3.1.4. Ter experiência com Programas da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes e/ou em outras esferas, como Mais Educação, Se Liga e Acelera ou equivalentes, não concomitantes: 25(vinte e cinco) pontos(cumulativo);

3.1.5. Ter experiência em regência de classe no Ensino Fundamental de, no mínimo, 12 meses: 10 (dez) pontos (não cumulativo);

3.1.6. Cursos de aperfeiçoamento profissional: Curso de informática, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas: 05(cinco) pontos (não cumulativo);

3.1.7. A pontuação mínima é de 35 (trinta e cinco) pontos.

4. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Em caso de empate entre os candidatos aprovados/classificados no Processo de Seleção Simplificada para Articulador do Programa Novo Mais Educação serão obedecidos os critérios de desempate, na ordem apresentada a seguir:

Curso de Especialização;
Curso de Pedagogia ou Licenciatura concluídos;
Ter maior tempo de experiência com programas da esfera municipal e/ou em outras esferas;
Ter maior tempo em regência de classe;
Maior pontuação nos cursos de aperfeiçoamento;
Possuir idade cronológica maior.

5. DAS VAGAS

5.1. As vagas a serem preenchidas pelos aprovados/classificados no Processo de Seleção Simplificada para Articulador do Programa Novo Mais Educação serão preenchidas de acordo com a necessidade do aludido Programa;

5.2. Do total de vagas disponíveis, será assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) aos portadores de deficiência.

5.3. O candidato portador de deficiência deverá declará-la ETIQUETA DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO (anexo 1).

5.4. A deficiência deverá ser comprovada através de Laudo Médico, a qual poderá ser submetida à Junta Médica do Município.

6. DA CARGA HORÁRIA

6.1. A carga horária de 6h do Articulador do Programa Novo Mais Educação será distribuída de acordo com a necessidade das Unidades de Ensino.

7. DAS ATRIBUIÇÕES DO ARTICULADOR DA ESCOLA DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO

7.1. Elaborar, junto com o Conselho Escolar, o Plano de Atividades inserindo-o no Projeto Político Pedagógico da escola;

7.2. Colaborar com o Conselho Escolar na compra dos materiais pedagógicos e administração dos recursos financeiros do programa;

7.3. Promover a articulação da escola com a comunidade e das atividades do programa no interior do currículo escolar;

7.4. Organizar a equipe de mediadores de aprendizagem/facilitadores (inclusive o cadastramento, termo de adesão e orientações sobre o funcionamento do programa);

7.5. Elaborar o planejamento da execução do programa da forma mais participativa possível (contando com pais de estudantes, lideranças comunitárias, professores, mediadores de aprendizagem/facilitadores, etc.);

7.6. Organizar as turmas de estudantes e a dinâmica das atividades;

7.7. Coordenar a realização das atividades, dando suporte pedagógico aos mediadores de aprendizagem/facilitadores e promovendo o diálogo destes com os professores;

7.8. Descobrir os potenciais culturais e pedagógicos da comunidade e estabelecer parcerias para promover a articulação dos mesmos com o currículo escolar;

7.9. Promover a utilização de espaços comunitários para realização de atividades pedagógicas;

7.10. Exercer controle sobre a frequência dos estudantes, administrando o registro pelos mediadores de aprendizagem/facilitadores, monitorando e intervindo sobre as faltas e substituindo os estudantes em caso incontornável de abandono;

7.11. Administrar o preenchimento diário do Relatório Mensal das Atividades e do Recibo de Ressarcimento pelos mediadores de aprendizagem/facilitadores, cuidando da devida correção dos dados;

7.12. Apresentar a documentação necessária ao Conselho Escolar para a realização do pagamento do Ressarcimento de Despesas dos mediadores de aprendizagem/facilitadores;

7.13. Participar dos Encontros Mensais dos Articuladores da Escola do município, colaborando com a socialização, crítica e discussão sobre as experiências de educação integral das escolas;

7.14. Elaborar o Relatório Mensal e submetê-lo ao visto da Coordenação Municipal, junto com a documentação dos mediadores de aprendizagem/facilitadores (Relatório de Atividades, Recibo de Ressarcimento, cópia do cheque pago aos mediadores de aprendizagem/facilitadores e Frequência dos Estudantes).

8. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

8.1. Os resultados parcial/final serão publicados no site selecao.jaboatao.pe.gov.br. e o final no Diário Oficial do Município.

Os candidatos aprovados/classificados serão convocados por correspondência eletrônica (e-mail), telefone e/ou telegrama.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

9.1. Havendo erro na avaliação, poderá o candidato, se assim o desejar, interpor recurso dirigido à Comissão Especial de Coordenação e Avaliação Curricular da Seleção Simplificada, no prazo estipulado no calendário do Processo para Articulador do Programa Novo Mais Educação.

9.2. O recurso a que se refere o subitem 9.1. deverá ser interposto via Requerimento Padrão (Anexo IV) e protocolado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação do Jaboatão dos Guararapes, no horário das 08h às 14h .

9.3. Fica proibido o desvio de função de pessoa contratada na forma da Lei nº 99/2001, bem como a recontratação de candidatos, antes de 12 (doze) meses do contrato anterior, a contar da data da convocação.

9.4 São proibidas as contratações de pessoal da administração pública direta ou indireta, de servidores ou empregados da ativa da União, do Estado e do Município.

9.5. O período de duração das Contratações Temporárias é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, apenas uma vez e por igual período.

9.6. O prazo de validade do Processo de Seleção Simplificada para Articulador do Programa Novo Mais Educação é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período;

9.7. Da remuneração do Articulador será descontada a contribuição previdenciária nos termos da Lei Federal n.º 8.647/1993.

ANEXO I – Edital nº 01/2017 – SEPGE

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ARTICULADOR DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO

ETIQUETA DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO

INSCRIÇÃO DO CANDIDATO – ETIQUETA PARA ENVELOPE*

NOME COMPLETO:

E-MAIL: Fone:

PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ( ) SIM ( ) NÃO

[ ] Declaro estar ciente que assumo total responsabilidade pela documentação entregue em ENVELOPE LACRADO, e que a incorreção na documentação entregue implicará no indeferimento da solicitação.

Jaboatão dos Guararapes, ________ de fevereiro de 2017

Assinatura do Candidato:

* Esta etiqueta deverá ser fixada na parte frontal do envelope que será entregue no ato da inscrição.

COLAR NO ENVELOPE

PREENCHER COM LETRA DE FORMA

ANEXO II – Edital nº 01/2017 – SEPGE

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ARTICULADOR DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO

MODELO CURRICULUM VITAE

Dados pessoais:

Nome completo:

Data de nascimento: Sexo:

Endereço:

Complemento:

Telefone: Celular:

Estado civil:

E-mail:

Filiação:

Formação/Titulação:

Cursos Extracurriculares:

Experiência Profissional:

ANEXO III – Edital nº 01/2017 – SEPGE

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ARTICULADOR DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO

FUNÇÃO, REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA

Função

Remuneração

Carga Horária Semanal

ARTICULADOR DA ESCOLA

R$: 2.068,92

30 Horas

ANEXO IV – Edital nº 01/2017 – SEPGE

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ARTICULADOR DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO

FORMULÁRIO PARA RECURSO

À Comissão Organizadora da Seleção Pública Simplificada 2017 de que trata o Edital nº 01 /2017 – SEPGE.

Nome do(a) Candidato(a):

Vaga temporária à qual se inscreveu:

Justificativa do candidato – Razões da solicitação do recurso:

Obs: Preencher com letra de forma; entregar este formulário no protocolo da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação.

Data:____/____/____ _____________________________________

Assinatura do candidato

———————————————————————————————————-

FORMULÁRIO PARA RECURSOS

Nome do(a) candidato(a):_______________________________________________________

Vaga temporária à qual se inscreveu: _____________________________________________

Nome do Funcionário: __________________________________________________________ Data:____/____/___

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Portaria n.º 011 /2017 – SEPLAG

Dispõe sobre a determinação que a promoção de alteração da nomenclatura das secretarias nos instrumentos de contrato em vigência, assim como as atualizações das dotações orçamentárias, oriundas do implemento da Lei Complementar nº 027/2016, ocorram através de apostilamento aos contratos.

O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão e o Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 7º, inciso X da Lei Complementar nº 27/2016.

Considerando a edição da Lei Complementar nº 027/2016, que alterou a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta, do Município de Jaboatão dos Guararapes;

Considerando que a Lei Complementar nº 027/2016 promoveu alterações na nomenclatura das secretarias integrantes da gestão municipal, bem como a fusão e extinção de outras;

Considerando que com a assunção da nova Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta, assim com o implemento da nova Lei Orçamentária Anual, houve adequações nas dotações orçamentárias designadas para as secretarias municipais;

Considerando a existência de contratos vigentes com titularidade de secretarias extintas ou com nomenclaturas modificadas, assim como com dotações orçamentárias adequadas;

Considerando que essas modificações de nomenclatura e adequações nas dotações não acarretam mudanças no valor, objeto, vigência, ou substituição das partes contratantes, não se materializando como alteração contratual enquadrada legalmente nas hipóteses do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93;

Considerando, ainda, o quantitativo de contratos vigentes no município e que a edição de Termos Aditivos, apenas para alteração da nomenclatura das Secretarias e indicação de nova dotação orçamentária, acarretaria na mobilização de pessoal e material excessivo, resultando em gastos desnecessários para o erário e em prejuízo direto ao princípio da economia processual:

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar que a promoção de alteração da nomenclatura das secretarias nos instrumentos de contrato em vigência, assim como as atualizações das dotações orçamentárias, oriundas do implemento da Lei Complementar nº 027/2016, ocorram através de apostilamento aos contratos.

Art. 2º. O apostilamento ao contrato deverá obedecer aos disciplinamentos de procedimentos disciplinados no Decreto Municipal nº 002/2017, com o devido encaminhamento à Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios para o seu processamento e devido registro e arquivo nos respectivos processos licitatórios.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de fevereiro de 2017.

Paulo Lages
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

Thiago Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

ERRATA

PORTARIA Nº 001/2017 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017, PUBLICADO Nº DO 029, DE 14/2/2017.

ONDE SE LÊ:
Art. 1º. Fica criada a Comissão de Inventário Físico de Bens Permanentes da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo, com o objetivo de apresentar o Inventário de Verificação de Bens Móveis do início do Exercício de 2017, visando atender à determinação legal, bem como, identificar os bens possivelmente não inventariados, ociosos e/ou inservíveis, para que sejam tomadas as providências cabíveis para o ajuste do acervo desta pasta.

LEIA-SE:
Art. 1º. Fica criada a Comissão de Inventário Físico de Bens Permanentes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com o objetivo de apresentar o Inventário de Verificação de Bens Móveis do início do Exercício de 2017, visando atender à determinação legal, bem como, identificar os bens possivelmente não inventariados, ociosos e/ou inservíveis, para que sejam tomadas as providências cabíveis para o ajuste do acervo desta pasta.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de fevereiro de 2017.

Luiz Medeiros
Secretário Municipal de Infraestrutura

17 de Fevereiro de 2017 – Ano XXVII – N°032 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE

Portaria n.º 001/2017 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE.

Dispõe sobre a delegação de competência para Ordenador de Despesa no âmbito da Secretaria Executiva de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude.

O Secretário Executivo de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Lei nº 1.306/2017 e pelo Decreto Municipal nº 03, de 27 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º Delegar competência à Gerente Renata Christiane Salgues Lucena Borges para, respeitados os dispositivos legais, empreender, no âmbito da Secretaria Executiva de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, exercer atos de ordenação de despesas, bem como os demais atos e procedimentos a seguir enumerados, sem prejuízo de suas atribuições:

I – atuar na prática de todos os atos necessários à movimentação e execução orçamentária e financeira dos créditos e recursos que lhes forem descentralizados e repassados;

II – autorizar a realização de despesas, a emissão e o cancelamento dos respectivos empenhos ordinários, respeitando os limites orçamentários disponíveis;

III – assinar Nota de Empenho, como Ordenador de Despesa;

IV – autorizar a realização de procedimentos licitatórios para aquisição de bens e contratação de serviços, respeitando os limites e os dispositivos definidos em lei;

V – autorizar o pagamento de despesas, respeitando os limites financeiros disponíveis;

VI – celebrar contratos e convênios, decorrentes das modalidades de licitação previstas em lei, respeitando os limites e dispositivos definidos na legislação;

VII – aditar e repactuar contratos e convênios, observando os limites financeiros disponíveis; e,

VIII – designar servidor ou comissão para receber e fiscalizar o recebimento do objeto do contrato.

IX – ordenar ordem bancária do Sistema de Convênios do Governo Federal – OBTV / SICONV, podendo consultar saldo e extrato e realizar pagamentos e transferências por meio eletrônico de todos os convênios firmados e para os novos que serão celebrados pelo Município.

Art. 2º É de responsabilidade dos Ordenadores de Despesa:

I – identificar a demanda por bens, serviços ou obras em suas unidades;

II – instruir o processo com os documentos necessários à instauração da licitação;

III – zelar pelo regular desenvolvimento do processo licitatório; e,

IV – prestar informações quando solicitadas pela Secretaria da Fazenda.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de fevereiro de 2017.

Joaquim Barretto Júnio
Secretário Executivo de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N º 05 /2017-GP

EMENTA: ALTERA A PORTARIA Nº 51, PUBLICADA EM 16 DE JUNHO DE 2016, QUE ALTERA A COMPOSIÇÃO O NÚCLEO DE PROJETOS AMBIENTAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA – SEMAG.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Núcleo;

CONSIDERANDO que o processo de licenciamento ambiental prescinde de projetos, estudos e relatórios ambientais, dentre outros;

CONSIDERANDO que este Núcleo atua na elaboração de estudos, relatórios ambientais de empreendimentos ou atividades públicas deste município de Jaboatão;

RESOLVE:

Art. 1º – Alterar a composição do Núcleo de Projetos ambientais da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG, que passa a ser a seguinte:

I – GABRIELA ARAGÃO DE MORAES, Matrícula n º 59.213-8, Coordenadora;

II – GABRIELA DE SOUZA BELO, Matrícula n º 59.205-6;

IV -. RENATA CELLY ARAÚJO DE NEGREIROS, Matrícula nº 59.204-7;

V – MARIA LENÚCIA BEZERRA, Matrícula nº 59196-3

VI – VINÍCIOS SÁVIO COSTA CORDEIRO, Matrícula nº 14.055-4

Parágrafo único: Para o desenvolvimento dos trabalhos o Núcleo poderá convidar especialistas nas áreas em estudo, sem ônus para a Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com os seus efeitos retroagindo a 02 de Janeiro de 2017.

Art.3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 16 de fevereiro de 2017.

ANDERSON FERREIRA
Prefeito

DECRETO Nº 13 , DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, incisos V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297/2016, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS, no valor de R$ 2.160.000,00 (dois milhões, cento e sessenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

14.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

04 131 2042 2.017	– DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENATAIS E DE COMUNICAÇÃO
Red. 0029 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	2.160.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 2.160.000

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

11.000 – GABINETE DO PREFEITO

11.100 – GABINETE DO PREFEITO

04 121 2047 2.314	– COORDENAÇÃO DO PROGRAMA PREFEITURA COM VOCÊ
Red. 0022 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	1.680.000
Red. 0023 FNT 01	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	100.000

04 121 2047 2.315

– INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS FORUNS DE DEBATES

Red. 0024 FNT 01

3.3.90.00

– OUTRAS DESPESAS CORRENTES

340.000

Red. 0025 FNT 01

4.4.90.00

– INVESTIMENTOS

40.000

ANULAÇÃO TOTAL R$ 2.160.000

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de fevereiro de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

ATOS DO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Ato n.º1080/2017 – EXONERAR CYNTHIA MARIA SILVA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º1081/2017 – NOMEAR CYNTHIA MARIA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º1082/2017 – EXONERAR SARAH ELLEN LOPES DE ALBUQUERQUE ALVES E SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º1083/2017 – NOMEAR CHRISTIANO ANTUNES GUIMARÃES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º1084/2017 – NOMEAR PAOLA ROSSINO GORGA GATTO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º1085/2017 – NOMEAR MÔNICA MARIA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º1086/2017 – NOMEAR EDVALDO MOURA DA CRUZ, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º1087/2017 – NOMEAR ANA MARIA DE SOUZA BARBOSA LEITE, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM PEDAGÓGICA, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º1088/2017 – NOMEAR ANA CAROLINA TÉNORIO VILAÇA MELO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM PEDAGÓGICA, com efeito a partir de 15 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1089/2017 – NOMEAR MARIA DO CARMO VERISSIMO SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 7, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM PEDAGÓGICA, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º1090/2017- NOMEAR MARIA ADRIANA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, com efeito a partir de 1° de Janeiro de 2017.

Ato n.º1091/2017- NOMEAR ELIANE LOPES CREMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, com efeito a partir de 15 de Janeiro de 2017.

Ato n.º1092/2017- NOMEAR LAURA CAVALCANTI BEZERRA DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, com efeito a partir de 15 de Janeiro de 2017.

Ato n.º1093/2017- NOMEAR KÁTIA CARMEN EBOLI LOPES, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, com efeito a partir de 1° de Fevereiro de 2017

Ato n.º1094/2017- NOMEAR RONALDO JOSE DE LIMA BARBOSA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO DE TRANSPORTE, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE com efeito a partir de 1° de Fevereiro de 2017

Ato n.º1095/2017- NOMEAR RAFAEL JOSE CORREIA CUNHA SALVI, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial 1 DO SAMU , símbolo CAA-1, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE com efeito a partir de 1° de Fevereiro de 2017

Ato n.º1096/2017- NOMEAR MANUELA GOMES PENEDO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE com efeito a partir de 1° de Fevereiro de 2017

Ato n.º1097/2017- NOMEAR VERA LUCIA CAETANO DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE com efeito a partir de 6 de Fevereiro de 2017

Ato n.º1098/2017- NOMEAR LIVIA MILENA BARBOSA DE DEUS E MELLO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO E DE EDUCAÇÃO PERMANENTE, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE com efeito a partir de 17 de Janeiro de 2017

Ato n.º1099/2017- NOMEAR MARCOS COSTA LIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO DO LABORATORIO MUNICIPAL ZEFERINO VELOSO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE com efeito a partir de 9 de Janeiro de 2017

Ato n.º1100/2017- NOMEAR ROSANGELA SOUZA PORTELA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE com efeito a partir de 1° de Janeiro de 2017

Ato n.º1101/2017- NOMEAR ANA PAULA ARAÚJO DINIZ, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG-5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO com efeito a partir de 1° de Janeiro de 2017

Ato n.º1102/2017- EXONERAR ANA PAULA ARAÚJO DINIZ, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO com efeito a partir de 6° de Fevereiro de 2017

Ato n.º1103/2017- NOMEAR EDUARDO NAPOLEÃO COELHO DE MIRANDA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, símbolo CDG-3 na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL com efeito a partir de 14 de Fevereiro de 2017

Ato n.º1104/2017- NOMEAR BRAULIO DA ROCHA MELO FILHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3 na SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÕES com efeito a partir de 10 de Fevereiro de 2017.

Ato n.º1105/2017- EXONERAR MARIO PAULINO DE OLIVEIRA FILHO, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, da Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 16 de Fevereiro de 2017.

ERRATA: No Ato 812/2017-Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação.
Onde se Lê: Ana Márcia de Souza
Lê-se: Ana Márcia de Sousa

ERRATA: No Ato 633/2017-Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação.
Onde se Lê: Anderson Claybson Batista de Menezes
Lê-se: Aderson Claybson Batista de Menezes.

ERRATA: No Ato 804/2017– Que Nomeia João Francisco da Silva Filho, Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação.
Onde se Lê: com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Lê-se: com efeito a partir de 17 de janeiro de 2017.

ERRATA: No Ato 805/2017– Que Nomeia Carlos Eduardo Valença Ferreira Filho, Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação.
Onde se Lê: Coordenador, Símbolo CDG-4A.
Lê-se: Assistente Técnico 1, Símbolo CDG-4B.

ERRATA: No Ato 929/2017– Que Nomeia Willians Oliveira dos Santos, Secretaria Municipal de Saúde.
Onde se Lê: com efeito, a partir de. 2 de fevereiro de 2017.
Lê-se: com efeito a partir de 1° de janeiro de 2017.

ERRATA: No Ato 1003/2017. Da Controladoria Geral do Município.
Onde se lê: Elaine Maria Silva França
Leia-se: Elaine Marina Silva França.

ERRATA: No Ato 895/2017. da Controladoria Geral do Município.
Onde se lê: Manoel Batista Marciel de Lima
Leia-se: Manoel Batista Maciel de Lima

ERRATA: No Ato 846/2017. da Controladoria Geral do Município.
Onde se lê: Legilmo Marcelo
Leia-se: Legilmo Marcelo Fontes de Oliveira.

ERRATA: No Ato 0961/2017 da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA,ESPORTE,LAZER E JUVETUDE
Onde se lê: RENATA CHISTIANE SALGUES LUCENA BORGE
Lê-se: RENATA CHRISTIANE SALGUES LUCENA BORGES

ERRATA: No Ato 1077/2017 da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E EDUCAÇÃO
Onde se lê: CARLYLE SOARES ACCILY
Lê-se: CARLYLE SOARES ACCIOLY

ERRATA: No Ato 0888/2017 que nomeia Katy Bezerra dos Santos
Onde se lê: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Lê-se: SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

ERRATA: No Ato 0889/2017 que nomeia Natalia de Melo Santos
Onde se lê: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Lê-se: SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

ERRATA: No Ato 0971/2017 que nomeia Sâmya Fernanda Marciano de Araújo Bignetti
Onde se lê: SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Lê-se: SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

ERRATA: No Ato 0605/2017 do PROCON
Onde se lê: JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOURA
Lê-se: JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA

Jaboatão dos Guararapes, 16 de fevereiro de 2017.

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

16 de Fevereiro de 2017 – Ano XXVII – N°031 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 04 /2017 – GP

EMENTA: MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando OFÍCIO Nº60/2017-GP, que autoriza os Servidores designados à movimentação, junto ao Banco do Brasil, das contas correntes vinculadas ao CNPJ 15.356.855/0001-27, do Fundo Municipal de Assistência Social;

Considerando os Artigos 140 e 141 do Capítulo VIII da lei Orgânica Municipal;

Considerando a Lei 217/96 de 04 de Janeiro de 1996, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social;

Considerando a Lei complementar nº 27/2016 de 31/12/2016, publicada no diário Oficial nº 240;

Considerando os Atos de nomeação nºs 0510/2017, de 20.01.2017 e 0905/2017 de 07.02.2017.

RESOLVE:

Art. 1º – TORNAR SEM EFEITO Portaria nº 03/2017-GP A PARTIR DE 07.02.2017 e DESIGNAR AS SERVIDORAS, abaixo elencados, responsáveis pela movimentação, junto ao Banco do Brasil, das contas correntes vinculadas ao CNPJ Nº. 15.356.855/0001-27 do Fundo Municipal de Assistência Social, ficando determinado que a movimentação das mesmas sempre ocorrerá em conjunto de dois:

Nome: ANA CARLA CARNEIRO DA CUNHA PINTO LAPA QUEIROZ
Cargo: DIREÇÃO E GERENCIAMENTO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA – Ato nº0510/2017
CPF: 935.201.154-68

Nome: ROSINEIDE RODRIGUES DE LIMA SILVA
Cargo: DIREÇÃO E GERENCIAMENTO DE GERENTE ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO – Ato nº0905/2017
CPF: 295.604.544-04

CNPJ 15.356.855/0001-27 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABOATÃO
36.573-4	58.800-8	58.801-6	58.802-4	58.803-2	58.804-0	58.805-7	58.806-7	58.807-5
59.043-6	59.044-4	59.047-9	59.048-7	59.432-6	59.437-7	59.438-5	59.440-7	59.442-3
59.443-1	59.444-X	59.445-8	59.446-6	59.447-4	59.448-2	59.449-0	59.450-4	59.451-2
59.452-0	59.453-9	62.473-X	62.474-8	62.965-0	62.974-X	63.961-3	4279-X	64.126-X
66.101-5	66.704-8	69.583-1	59.454-7	69.681-1	69.682-X	69.683-8	69.684-6	69.685-4
69.686-2	69.687-0	69.688-9	59.045-2	59.046-0

Poderes autorizados:

. Emitir Cheques;
. Requisitar talonários de cheques;
. Solicitar saldos e extratos;
. Endossar cheques;
. Receber, passar recibo e dar quitação;
. Sustar ou contra-ordenar cheques;
. Cancelar cheques;
. Baixar cheques;
. Efetuar resgates / aplicações financeiras;
. Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
. Efetuar pagamentos e transferências;
. Autorizar débitos em conta relativos às operações;
. Retirar cheques devolvidos;
. Abrir contas depósitos;
. Administrar o sistema de auto-atendimento do setor público;
. Autorizar pagamentos a fornecedores por meio eletrônico;
. Encerrar contas de depósito;
. Autorizar cobranças;
. Liberar arquivos de pagamento do gerenciamento financeiro

Art. 3º – Retroagir os efeitos desta Portaria à 07.02.2017.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de fevereiro de 2017

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 10 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, incisos V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO

17 512 1003 2.213	– ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS DE SANEAMENTO BÁSICO E BACIA HIDROGRÁFICA
Red. 00596 FNT 02	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	2.000.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 2.000.000

Art. 2º Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminadas:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

O Governo Federal, através do termo Aditivo ao anexo do termo de Compromisso nº 0402.2.510-77/2012 – Ministério das Cidades representado pela Caixa Econômica Federal, o Estado de Pernambuco e o Município do Jaboatão dos Guararapes , que tem por objetivo a execução de elaboração de estudos e projetos de engenharia para manejo de águas pluviais na Subbacia Olho D’água e na Bacia do Rio Jaboatão, no município do Jaboatão dos Guararapes/Pe, no âmbito do Programa Saneamento Básico, não contemplados no orçamento em vigor, assim discriminado.

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

EM R$ 1,00

1000.00.00	RECEITAS CORRENTES	2.000.000
1760.00.00	Transferências de Convênios	2.000.000
1761.00.00	Transferências de Convênio da União e de suas Entidades	2.000.000
1761.99.00	Outras Transferências de Convênio da União	2.000.000

TOTAL R$ 2.000.000

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de fevereiro de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

DECRETO Nº 11, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, incisos V, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO

15 451 2031 1.043	– CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Red. 0 FNT 02	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	4.000.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 4.000.000

Art. 2º Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminadas:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO ESTADO

O Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão e a Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, através do repasse de recursos do Convenio de Cooperação Financeira nº 011/2016, Programa de Trabalho nº04.122.0993.2751.C220, Empenho 2016NE000244, de 29 de junho de 2016, cujo objeto visa a revitalização do Mercado Público no município de Jaboatão dos Guararapes, não previsto no orçamento em vigor, assim discriminados:

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

EM R$ 1,00

2000.00.00	RECEITAS DE CAPITAL	4.000.000
2400.00.00	Transferências de Capital	4.000.000
2470.00.00	Transferências de Convênios	4.000.000
2472.00.00	Transferências de Convênios do Estado e de suas Entidades	4.000.000
2472.99.00	Outras Transferências de Convênios dos Estados	4.000.000

TOTAL R$ 4.000.000

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de fevereiro de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

DECRETO Nº 12, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.

Ementa: Altera a Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, LOA 2017, para remanejamento de dotação orçamentária.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, incisos V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o art. 17 da Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016, que autoriza adaptar o orçamento (LOA 2017) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante o remanejamento de dotações orçamentárias;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.302, de 2016, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Jaboatão dos Guararapes para o exercício financeiro de 2017;

DECRETA:

Art. 1º Fica remanejada da Unidade GABINETE DO PREFEITO (11.100) para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVENIOS (14.104) a seguinte dotação orçamentária:

Programa 2.042 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO

Projeto/Atividade – 2.017 DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS E DE COMUNICAÇÃO

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

ERRATA

DECRETO Nº 09/2017 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017, PUBLICADO Nº DO 025, DE 08/2/2017

ONDE SE LÊ
Art. 3º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LEIA-SE
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de fevereiro de 2017.

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito Municipal

ATOS DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2017

Ato n.º1076/2017- EXONERAR A PEDIDO HELGA RAFAELA DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6 , símbolo CAA-8, da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 08 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1077/2017- EXONERAR POR FALECIMENTO CARLYLE SOARES ACCILY LINS, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 10 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1078/2017 – EXONERAR SARA ELIZABETH FERNANDES CAVALCANTI, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE COMUNICAÇÃO, símbolo CDG-3, na SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito, a partir de 31 de janeiro de 2017.

Ato n.º1079/2017 – NOMEAR ESTEVES JACINTO BRAZ, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TECNICO 1, símbolo CDG-4B, na SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2017.

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

PORTARIA Nº 001/2017 – SELIC

EMENTA: Cria a Comissão designada pela execução do Inventário Físico de Bens Permanentes da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios.

A Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar nº 27/2016 de 31 de dezembro de 216, publicada no Diário Oficial do Município nº 240;

CONSIDERANDO as orientações estabelecidas através da Portaria nº 01/2017 – SEGPM/GPS, da Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar o levantamento físico dos bens patrimoniais lotados nesta pasta com vista principalmente a assegurar o cumprimento de todas as normas legais vigentes acerca do procedimento, bem como resguardar o interesse público;

CONSIDERANDO o inciso IX do Art. 4º da Lei Complementar (Estadual) nº 260, de 06 de janeiro de 2014;

RESOLVE:

Art. 1º Fica criada a Comissão de Inventário Físico de Bens Permanentes da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, com o objetivo de apresentar o Inventário de Verificação de Bens Móveis do início do Exercício de 2017, visando atender à determinação legal, bem como, identificar os bens possivelmente não inventariados, ociosos e/ou inservíveis, para que sejam tomadas as providências cabíveis para o ajuste do acervo desta pasta.

Art. 2º A referida Comissão será composta pelos seguintes membros:

SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO
PAULA GEYSIELE COSTA DE OLIVEIRA	59201-5	ASSISTENTE 3
CINTIA MARIA DORNELAS EVANGELISTA	59203-7	ASSISTENTE 4
GEMERSON ALVES DE ARRUDA	59169-4	ASSISTENTE 4
FERNANDA VICTORIA SANTOS DE MORAIS	59232-0	ASSISTENTE 4

Art. 3º Designar que a Presidência da Comissão será exercida pela servidora Paula Geysiele Costa de Oliveira, ocupante do cargo Assistente 3, matrícula 59201-5.

Art.4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá duração de 90 (noventa) dias, podendo ser renovada por igual período.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2017.

THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

PORTARIA Nº 001/2017 – SEFAZ

EMENTA: Cria a Comissão designada pela execução do Inventário Físico de Bens Permanentes da Secretaria Municipal da Fazenda.

A Secretaria Municipal da Fazenda, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar n.º 27/2016 de 31 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 240;

CONSIDERANDO as orientações estabelecidas através da Portaria n.º 01/2017 – SEGPM/GPS, da Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção;

CONSIDERANDO o inciso IX do Art. 4.º da Lei Complementar (Estadual) n. º 260, de 06 de janeiro de 2014;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica criada a Comissão de Inventário Físico de Bens Permanentes da Secretaria Municipal da Fazenda, com o objetivo de apresentar o Inventário de Verificação de Bens Móveis do início do Exercício de 2017, visando atender à determinação legal, bem como, identificar os bens possivelmente não inventariados, ociosos e/ou inservíveis, para que sejam tomadas as providências cabíveis para o ajuste do acervo desta pasta.

Art. 2º. A referida Comissão será composta pelos seguintes membros:

Servidor	Matrícula	Cargo
Ângela Maria Conceição Brandão	59.162-6	Coordenadora Administrativa – SEFAZ
Edmir Ramos do Nascimento Júnior	09.233-9	Assistente de Suporte à Gestão II – SEOFI
Antônio Alexandre da Silva	59.173-8	Assistente Técnico I – SEOFI
Luíza Gabriela Santana e Silva	20.626-1	Assistente de Suporte à Gestão I – SEFAZ

Art. 3º. Designar que a Presidência da Comissão será exercida pela servidora Ângela Maria Conceição Brandão, ocupante do cargo Coordenadora Administrativa, matrícula 59.162-6.

Art.4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá duração de 90 (noventa) dias, podendo ser renovada por igual período.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Fevereiro de 2017.

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 001/2017- CG/2ª CPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 021/2015 e nº 27/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado em 11 de janeiro de 2017;

Considerando a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 044/2016- CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 196/2016, de 13 de dezembro de 2016, publicada no DOM nº 230, de 17 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade inquérito administrativo, tombado sob o nº 044/2016- CG/2ª CPIA, instaurado em desfavor do servidor EDELVAN DE SOUZA MOREIRA, matrícula nº 76.052-2, por perda de objeto.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2017.

Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº001/2017 – SESURB

EMENTA: Cria a Comissão designada pela Execução do Inventário Físico de Bens Permanentes da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Manutenção de Vias Públicas.

A Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Manutenção de Vias Públicas, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar nº 27/2016 de 31 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 240;

CONSIDERANDO as orientações através da Portaria nº 01/2017-SEGPM/GPS, da Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção;

CONSIDERANDO o inciso IX do Art. 4º da Lei Complementar (Estadual) nº 260, de 06 de janeiro de 2014;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica criada a Comissão de Inventário Físico de Bens Permanentes da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Manutenção de Vias Públicas, com o objetivo de apresentar o Inventário de Verificação de Bens Móveis do início do Exercício de 2017, visando atender à determinação legal, bem como, identificar os bens possivelmente não inventariados, ociosos e/ou inservíveis, para que sejam tomadas as providências cabíveis para o ajuste do acervo desta pasta.

Art. 2º. A referida Comissão será composta pelos seguintes membros:

SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO
Diana Cavalcante Silva	59.168-7	Superintendente
Wadja Cristina Gomes Leal de Melo	59.163-4	Coordenador
Robson José Montarroyos Vasconcelos	75.885-4	Analista Administrativo
Gerailton Pessoa e Silva	Gerente	59.168-8

Art. 3º. Designar que a Presidência da Comissão será exercida pela, servidora Diana Cavalcante Silva, ocupante do cargo Superintendente, matrícula 59.168-7.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá duração de 90 (noventa) dias, podendo ser renovada por igual período.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2017.

CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO SILVA
Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Manutenção de Vias Públicas

15 de Fevereiro de 2017 – Ano XXVII – N°030 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 003/2016 – SEFAZ.

Objeto do Contrato: Contratação de Empresa Especializada em telecomunicações para provimento de serviços corporativos de internet de acessos dedicados de alta velocidade e de provimento de recursos e serviços de rede sem fio (wifi) em áreas públicas, na forma de uma rede multisserviços denominada de “Infovia Jaboatão Digital” para conectar os órgãos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.

Contratado: AVANTIA TECNOLOGIA E ENGENHARIA S.A.

Objeto do Termo Aditivo: Registrar a alteração do endereço da sede do contratado, que passa da Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, 4204, Imbiribeira, Recife-PE.CEP: 51200-000, para Avenida Marques de Olinda, 126-2º Andar, bairro do Recife, Recife-PE.CEP: 50.030-000.

Jaboatão dos Guararapes, 10/01/2017.

Paulo Roberto Sales Lages
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 013/2015 – SEAJAD.

Objeto do Contrato: Prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal (SMP), com fornecimento de acessos de voz, tráfego de dados compatíveis com tecnologia 3G ou superior e serviços de mensagens, de acordo com as normas e regulamentos específicos aplicáveis ao serviço, pelos contratos ou termos de concessão, permissão ou autorização celebrados entre as prestadoras dos serviços e Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, incluindo a cessão de aparelhos telefônicos com linha habilitada, em regime de comodato.

Contratado: CLARO S.A.

Valor Contratual Renovado: R$ 616.342,30 (seiscentos e dezesseis mil, trezentos e quarenta e dois reais e trinta centavos.

Prazo Prorrogado: 7 meses e 3 dias.

Nova Vigência: 05/08/2015 a 05/08/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 30/01/2017.

Rodrigo Antônio Amorim Silva Botelho
Secretário Executivo de Gestão de Patrimônio e Manutenção

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA N.º 010 / 2017 – SEPLAG

EMENTA: ESTABELECER A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 2º da Lei Complementar nº 016/2013, publicada em 22 de novembro de 2013, artigo 7º da Lei Complementar nº 21/2015, e no artigo 7º da Lei Complementar nº 27/2016:

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a jornada laboral dos servidores públicos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO a necessidade proporcionar maior eficiência a prestação do serviço público no Município do Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

Art. 1º. Definir a jornada dos servidores comissionados municipais do Jaboatão dos Guararapes, passando o expediente de todas as Secretarias a ser de 8h às 17h, com o intervalo intrajornada de 1h (uma hora), totalizando 40h (quarenta horas) semanais.

Parágrafo Primeiro – Quanto aos servidores efetivos e demais que possuam regime diferenciado de jornada, deverá permanecer submetido às regras dispostas no respectivo concurso público, bem como aquelas dispostas na contratação;

Parágrafo Segundo – As questões específicas de cada categoria que possuam regime diferenciado de jornada serão tratadas pela respectiva Secretaria Municipal.

Art. 2º. As disposições em contrário a esta Portaria encontram-se revogadas, cabendo às adequações específicas serem realizadas através de novos atos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de fevereiro de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2017

Paulo Roberto Sales Lages
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2017

Ato n.º1049/2017- Tornar sem efeito o Ato n.º1004/2017 Reestabelecendo os efeitos do Ato n.º0268/2017 QUE NOMEIA ANDRYU ANTÔNIO LEMOS DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG3, na SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º1050/2017 – NOMEAR AUCILENE RODRIGUES DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito, a partir de 09 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1051/2017 – NOMEAR ANDERSON DIOGENES MARQUES DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º1052/2017 – NOMEAR ALESSANDRA DA SILVEIRA RIOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º1053/2017 – NOMEAR ADRIANA CARLA SANTOS BELLO DE ANDRADE, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito, a partir de 14 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1054/2017 – NOMEAR CÉLIA MARIA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito, a partir de 14 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1055/2017 – NOMEAR SANDRA ARCANJO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito, a partir de 24 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1056/2017 – NOMEAR TELMA CRISTINA DA ROCHA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito, a partir de 14 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1057/2017 – NOMEAR LADJANE BARBOSA CAMPELO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito, a partir de 14 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1058/2017 – NOMEAR LUCIENE DE CARVALHO NERES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito, a partir de 14 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1059/2017 – NOMEAR JOSÉ CARLOS FRANCISCO DE ALMEIDA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito, a partir de 14 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1060/2017 – NOMEAR MANOEL DA SILVA EUZEBIO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito, a partir de 14 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1061/2017 – NOMEAR EUMADECIA PEREIRA DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito, a partir de 14 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1062/2017 – NOMEAR RISALVA PEREIRA DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito, a partir de 14 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1063/2017 – NOMEAR RICARDO SEVERIANO DE SOUZA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito, a partir de 14 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1064/2017 – NOMEAR WILMAR VIEIRA DE MELO PEREIRA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito, a partir de 14 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1065/2017- EXONERAR ADELAIDE MARIA CALDAS CABRAL, do Cargo de Direção e Gerenciamento de EXECUTIVO, símbolo CDG1A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2017.

Ato n.º1066/2017- NOMEAR ADELAIDE MARIA CALDAS CABRAL, no Cargo de Direção e Gerenciamento de EXECUTIVO, símbolo CDG1A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SAÚDE, com efeito a partir de 1ºde fevereiro de 2017.

Ato n.º1067/2017 – EXONERAR CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 DE CONTRATOS, símbolo CAA5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 10 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1068/2017 – NOMEAR JACKSON GUTEMBERG DAVID DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 DE CONTRATOS, símbolo CAA5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 10 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1069/2017 – NOMEAR LUANA CARINA ALVES FIGUEIREDO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, com efeito a partir de 13 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1070/2017 – NOMEAR ESTEFANE CAVALCANTI DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, com efeito a partir de 13 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1071/2017 – NOMEAR ANA CAROLINA SIQUEIRA ALBUQUERQUE COSTA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA-5, na SECRETARIA DA MULHER, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º1072/2017 – EXONERAR ROBERTO JOSÉ DA SILVA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º1073/2017 – EXONERAR A PEDIDO MARIA DO SOCORRO SÁ RODRIGUES GONÇALVES, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente Administrativa e Financeira, símbolo CDG-3, da Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º1074/2017 – EXONERAR MARILENE SILVA DE OLIVEIRA, do Cargo de Assessoria e Assistência de 5, símbolo CAA7, da COMPANHIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2017.Revogando os Atos e ressalvas relativos à sua nomeação

Ato n.º1075/2017 – NOMEAR MARILENE SILVA DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de 5, símbolo CAA7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.

ERRATA: No Ato 0770/2017 Que Nomeia Deise Patrícia de Lacerda Araújo
Onde se lê: Secretaria da Mulher.
Leia-se: Secretaria Executiva de Projetos Especiais.

ERRATA: No Ato 1025/2017 Que Nomeia Abraão Accioly Lins Wanderley
Onde se lê: Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Leia-se: Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Manutenção de Vias Públicas.

ERRATA: No Ato 1026/2017 Que Nomeia Irineu Cardoso Júnior
Onde se lê: Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Leia-se: Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Manutenção de Vias Públicas.

ERRATA: No Ato 1027/2017 Que Nomeia Waldeci Alves de Melo
Onde se lê: Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Leia-se: Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Manutenção de Vias Públicas.

ERRATA: No Ato 1028/2017 Que Nomeia Roberto José da Silva
Onde se lê: Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Leia-se: Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Manutenção de Vias Públicas.

ERRATA: No Ato 1029/2017 Que Nomeia Dulcineia Marques Rodrigues
Onde se lê: Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Leia-se: Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Manutenção de Vias Públicas.

ERRATA: No Ato 1030/2017 Que Nomeia Maria Betânia Mendes
Onde se lê: Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Leia-se: Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Manutenção de Vias Públicas.

ERRATA: No Ato 1031/2017 Que Nomeia Sonia Pereira da Hora
Onde se lê: Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Leia-se: Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Manutenção de Vias Públicas.

ERRATA: No Ato 1032/2017 Que Nomeia Silvana Muirá Belo de Sena
Onde se lê: Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Leia-se: Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Manutenção de Vias Públicas.

ERRATA: No Ato 902/2017, Secretaria Executiva de Obras, Edificações e Pavimentação
Onde se lê: Maiza Neri Pereira Botelho, com efeito a partir de 07 de fevereiro de 2017.
Leia-se: Maiza Neri Pereira, com efeito a partir de 06 de fevereiro de 2017.

ERRATA: No Ato 903/2017, Secretaria Executiva de Obras, Edificações e Pavimentação
Onde se lê: Carla Lira Perez, com efeito a partir de 07 de fevereiro de 2017.
Leia-se: Carla Lira Perez, com efeito a partir de 06 de fevereiro de 2017.

ERRATA: No Ato 1034/2017, Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Manutenção de Vias Públicas
Onde se lê: Eliendo Farias Paz.
Leia-se: Elieudo Farias Paz.

ERRATA: No Ato 1003/2017. Que Nomeia Elaine Maria Silva França.
Onde se lê: Secretaria Executiva da Receita
Leia-se: Controladoria Geral do Município.

ERRATA: No Ato 919/2017. Da Secretaria Municipal da Fazenda.
Onde se lê: Leomar Souza de Oliveira
Leia-se: Leomar Souza de Oliveira Marques Cabral

ERRATA: No Ato 840/2017. Da Procon.
Onde se lê: Vinicius Cavalcanti Lima de Morais
Leia-se: Vinicius Cavalcanti Lima de Moraes.

ERRATA: No Ato 1019/2017. Da Secretaria de Assistência Social.
Onde se lê: Lucirleine Barros da Silva
Leia-se: Lucirlene Barros da Silva.

ERRATA: No Ato 1003/2017. Que Nomeia Geraldo José de Almeida Melo Júnior, Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Onde se lê: Gerente, Símbolo CDG-4B
Leia-se: Gerente, Símbolo CDG-3.

ERRATA: No Ato 0047/2017. Que Nomeia Gustavo de Andrade Machado.
Onde se lê: Secretaria Executiva da Receita
Leia-se: Empresas Pública Vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda

Jaboatão dos Guararapes, 14 de fevereiro de 2017.

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

14 de Fevereiro de 2017 – Ano XXVII – N°029 – Jaboatão dos Guararapes

EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
(URJ – EMDEJA – EMTT – EMLUME)

PORTARIA Nº 10/2017-EPM

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT-EMLUME) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 057/2017- GS/SEINFRA/PMJG

R E S O L V E:

COLOCAR A DISPOSIÇÃO o servidor oriundo da URJ-Empresa de Urbanização de Jaboatão, ESTEVÃO BATISTA DOS SANTOS FILHO, Matrícula 125-0, para a SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, ficando sobre a responsabilidade da secretaria cedida o acompanhamento da frequência e horas trabalhadas do servidor.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2017.

LEANDRO DE MELO ALBUQUERQUE
Presidente das Empresas Públicas Municipais

PORTARIA Nº 11/2017-EPM

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT-EMLUME) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA CI Nº 015/2017- SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS – SEPES

R E S O L V E:

COLOCAR A DISPOSIÇÃO a servidora oriunda da URJ-Empresa de Urbanização de Jaboatão, ROSANGELA DA SILVA ALVES, Matrícula 630-0, para a SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS – SEPES, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, ficando sobre a responsabilidade da secretaria cedida o acompanhamento da frequência e horas trabalhadas da servidora.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2017.

LEANDRO DE MELO ALBUQUERQUE
Presidente das Empresas Públicas Municipais

PORTARIA Nº 12/2017-EPM

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT-EMLUME) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 001/2017- M.P.C.

R E S O L V E:

COLOCAR A DISPOSIÇÃO o servidor oriundo da URJ-Empresa de Urbanização de Jaboatão, JOSINALDO VELOSO DE MELO, Matrícula 706-4, para a COMPANHIA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, ficando sobre a responsabilidade desta companhia cedida o acompanhamento da frequência, horas trabalhadas adicional noturno do servidor.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2017.

LEANDRO DE MELO ALBUQUERQUE
Presidente das Empresas Públicas Municipais

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº 001/2017 – SEINFRA

EMENTA: Cria a Comissão designada pela execução do Inventário Físico de Bens Permanentes da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar n.º 27/2016 de 31 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município n.º 240;

CONSIDERANDO as orientações estabelecidas através da Portaria n.º 01/2017 – SEGPM/GPS, da Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção;

CONSIDERANDO o inciso IX do Art. 4.º da Lei Complementar (Estadual) n. º 260, de 06 de janeiro de 2014;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica criada a Comissão de Inventário Físico de Bens Permanentes da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo, com o objetivo de apresentar o Inventário de Verificação de Bens Móveis do início do Exercício de 2017, visando atender à determinação legal, bem como, identificar os bens possivelmente não inventariados, ociosos e/ou inservíveis, para que sejam tomadas as providências cabíveis para o ajuste do acervo desta pasta.

Art. 2º. A referida Comissão será composta pelos seguintes membros:

SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO
Adriana Pinto Silva	59172-0	COORDENADORA ADMINISTRATIVA
Vitor Benjamin Bezerra	76024-2	ANALISTA DE PLANEJAMENTO
Helder Kennedy de Oliveira Cavalcanti	59204-5	COORDENADOR
Rômulo José Francisco de Oliveira	709-9	MOTORISTA

Art. 3º. Designar que a Presidência da Comissão será exercida pela servidora Adriana Pinto Silva, ocupante do cargo de Coordenador Administrativo, mat. 59172-0.

Art.4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá duração de 90 (noventa) dias, podendo ser renovada por igual período.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de fevereiro de 2017.

Luiz Medeiros
Secretário Municipal de Infraestrutura

JABOATÃO PREV

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 3º Termo aditivo ao Contrato n°001/2017

CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jaboatão dos Guararapes – JABOATÃO-PREV

CONTRATADA: TECNOLOGIA DE SERVIÇOS FORENSES LTDA-DATALEGIS

OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviços de informações acerca de processos judiciais sobre o seu patrocínio, bem como Jaboatão-Prev e seus advogados.

LICITAÇÃO: Licitação Dispensavél-Art.24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

VALOR TOTAL BRUTO: Global R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)

VIGÊNCIA: Início em 02/01/2017. Término 31/12/2017.

Jaboatão dos Guararapes,02 de janeiro de 2017.

ANTONIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESPÉCIE: CONTRATO 001/2017

CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jaboatão dos Guararapes – JABOATÃOPREV

CONTRATADA: CGPM – Consultoria, Controle E Capacitação Em Gestão Pública Municipal – ME

OBJETO: Dispensa de contratação para prestação de serviços técnicos especializados na área administrativa, financeira e previdenciária, estabelecendo condições para avançar na melhoria do desempenho da Gestão Previdenciária do Município.

LICITAÇÃO: Licitação Dispensável – Art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93

VALOR TOTAL BRUTO: Global R$ 5.500 (cinco mil e quinhentos reais)

VIGÊNCIA: 02.01.2017 a 31.01.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de janeiro de 2017.

ANTONIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 007/2017, dispensa nº. 002/2017, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA E ENVIO DIÁRIO DE INFORMATIVOS FORENSES PUBLICADOS EM DIÁRIOS OFICIAIS E DIÁRIOS DE JUSTIÇA DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVOS, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAIS DE CONTAS, PARA O ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, a ser efetivada com a TECNOLOGIA E SERVIÇOS FORENSES LTDA – ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 00.994.720/0001-10 com sede na Rua Da Aurora – nº 295 – Conjunto 303 – Boa vista – Recife/PE, CEP: 50.050-000. Valor da contratação é de R$ 1.470,00 (um mil, quatrocentos e setenta reais). Fundamento legal: art. 24, ll da Lei Federal nº 8.666/1993.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de fevereiro de 2017.

Virginia Pimentel
Procuradora Geral do Município

GABINETE DO PREFEITO

LEI COMPLEMENTAR Nº 28 /2017

EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 27 /2016, de 30 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º O inciso V do art. 1º da Lei Complementar nº 27 /2016, de 30 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes, definida pela Lei Complementar nº 015/2013, de 10 de maio de 2013, e alterações posteriores, e redefinida pela Lei Complementar nº 021/2015, de 12 de março de 2015, e alteração posterior, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 1º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . V- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade; (NR) . . . . . . . . . . ”

Art. 2º Fica acrescido o § 3º ao art. 11 da Lei Complementar nº 27 /2016, de 2016, com a seguinte redação:

“ Art. 11. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . § 3º. A Procuradoria Geral do Município contará, em sua estrutura, com um Órgão de Orientação Jurídica e com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON):

I- Órgão de Orientação Jurídica com as seguintes competências e atribuições:

a) prestar apoio ao Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), notadamente no que diz respeito à orientação jurídica dos consumidores;

b) promover a orientação jurídica à população carente do município em questões não submetidas ao crivo do Poder Judiciário, respeitadas as competências das Defensorias Públicas Estadual e Federal;

c) prestar orientação jurídica à população carente do município, nas áreas de Direito da Família, pensão alimentícia, paternidade, proteção à mulher, aposentadoria, dentre outras, apoiando, no que couber, inclusive por intermédio de convênios, as Defensorias Públicas Estadual e Federal, respeitadas as suas competências constitucionais;

d) executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Procurador Geral.

II- Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) com as seguintes competências e atribuições:

a) efetivar as ações municipais pertinentes à proteção e à defesa do consumidor;

b) orientar os cidadãos para o consumo responsável e consciente;

c) divulgar intensivamente os direitos do consumidor;

d) buscar a conciliação benéfica ao consumidor nos casos de demandas administrativas contra fornecedores através de audiências de tentativa de conciliação;

e) prevenir e repreender as práticas abusivas nas relações de consumo;

f) fiscalizar as atividades dos fornecedores de produtos e serviços, a fim de garantir o respeito à legislação consumerista, expedindo as notificações pertinentes, preservado o direito à defesa e ao contraditório;

g) aplicar, através do dirigente máximo do órgão, de servidor legalmente competente, ou ao qual for expressamente delegada a competência, por ato do dirigente máximo, as multas e outras sanções administrativas, nos casos de constatação de violação à legislação consumerista;

h) encaminhar as multas definitivamente constituídas à Secretaria Executiva da Receita, para inscrição na Dívida Ativa do Município;

i) gerir o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor;

j) executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Procurador Geral. ” (AC)

Art. 3º O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jaboatão dos Guararapes (JABOATÃO-PREV), autarquia com personalidade jurídica de direito público, é funcionalmente vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda, sem prejuízo de sua autonomia administrativa e financeira, observadas as disposições da Lei Municipal n° 108, de 30 de julho de 2001, e da legislação específica de regência.

Art. 4º As autarquias municipais Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento (COMAB) e Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Jaboatão dos Guararapes (IDS/JG), integrantes da Administração Indireta, ficam funcionalmente vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade.

Art. 5º As empresas públicas municipais em processo de extinção – EMTT (Empresa Municipal de Transporte e Trânsito), EMDEJA (Empresa de Desenvolvimento do Jaboatão dos Guararapes), EMLUME (Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública) e URJ (Empresa de Urbanização de Jaboatão) – ficam funcionalmente vinculadas à Secretaria Municipal da Fazenda.

Art. 6º Fica consolidado o Anexo I da Lei Complementar nº 015 /2013, de 10 de maio de 2013, alterado pela Lei Complementar nº 016 /2013, de 13 de novembro e 2013, e pela Lei Complementar nº 021 /2015, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a tabela de cargos, símbolos, quantitativos e vencimentos da administração direta e indireta, que passará a vigorar conforme tabela que integra o Anexo único à presente Lei Complementar.

Art. 7º Ficam expressamente mantidos os demais dispositivos que não contrariem o disposto na presente Lei Complementar.

Art. 8º.Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

ANEXO ÚNICO À LEI COMPLEMENTAR Nº 28 /2017

“ ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015 /2013 ”

Tabela de Cargos, Símbolos, Quantidades e Vencimentos da Administração Direta e Indireta

Cargo	Quantidade	Símbolo	Vencimento Base
Secretário Municipal	7	CDG-1	(*)
Procurador Geral	1	CDG-1	(*)
Controlador Geral	1	CDG-1A	2.750,00
Chefe de Gabinete	1	CDG-1A	2.750,00
Secretário Executivo	28	CDG-1A	2.750,00
Assessor Especial	6	CDG-1B	2.625,00
Presidente	3	CDG-2	2.125,00
Superintendente	36	CDG-2	2.125,00
Subprocurador Geral	1	CDG-2	2.125,00
Corregedor Geral	1	CDG-2	2.125,00
Subcontrolador Geral	1	CDG-3	1.750,00
Gerente	132	CDG-3	1.750,00
Ouvidor	1	CDG-3	1.750,00
Gestor de Projetos	4	CDG-3	1.750,00
Coordenador	227	CDG-4A	925,00
Assistente Técnico 1	183	CDG-4B	925,00
Chefe de Núcleo	285	CDG-5A	660,00
Assistente Técnico 2	83	CDG-5B	660,00
Assessor Especial 1	8	CAA-1	2.025,00
Assessor Especial 2	2	CAA-2	1.775,00
Assessor Especial 3	13	CAA-3	1.500,00
Assessor Técnico	42	CAA-4A	1.125,00
Assessor Jurídico	15	CAA-4B	1.125,00
Assistente 3	98	CAA-5	600,00
Assistente 4	141	CAA-6	450,00
Assistente 5	94	CAA-7	275,00
Assistente 6	98	CAA-8	275,00
Assistente 7	44	CAA-9	235,00
TOTAL	1.556

Observação: (*) O subsídio dos Secretários Municipais e Procurador Geral é fixado por lei de iniciativa da Câmara Municipal, nos termos do art. 29, V, da Constituição Federal. ”

LEI Nº 1.307 /2017

EMENTA: Revoga a Lei Promulgada nº 1.281/2016, datada de 10 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial em 21/06/2016, que “Estabelece a estimular a prática de Culto Religioso nas Escolas do Município do Jaboatão dos Guararapes – PE, e dá outras providências”.

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 1.281/2016, de 10 de maio de 2016.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 073/2017 – GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento interno, estabelecido pela Resolução 12/81, no seu Art. 6º,

Considerando a ausência de informações sobre a situação da prestação de contas do exercício de 2016, requeridas formalmente pelo Gabinete da Presidência;

Considerando a Lei Municipal nº 337/2009, bem como, a necessidade de agilizar a elaboração da prestação de contas de 2016, mediante a exiguidade dos prazos constitucionais e normativos do controle externo.

Considerando, o art. 37, II da Constituição Federal.

RESOLVE:

EXONERAR, OSÉIAS GUIMARÃES THOMAZ, portador do CPF nº 902165.047-91, do Cargo Comissionado de Coordenador do Controle Interno, Símbolo CCI, a partir desta data.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão do Guararapes, 9 de fevereiro de 2017.

ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente

PORTARIA Nº 074/2017 – GP.

RESOLVE:

NOMEAR, MARCIO HENRIQUE BARBOSA MACIEL DE SOUSA, portador do CPF nº 510.315.314-91, para o Cargo Comissionado de Coordenador do Controle Interno, Símbolo CCI, a partir desta data.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão do Guararapes, 10 de fevereiro de 2017.

ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente

PORTARIA Nº 075/2017 – GP.

RESOLVE:

EXONERAR, A PEDIDO, MÁRIO SÉRGIO MENEZES GALVÃO FILHO, portador do CPF nº 052.740.644-93, do Cargo Comissionado de Procurador Geral, Símbolo PG, a partir desta data.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão do Guararapes, 10 de fevereiro de 2017.

ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº. 002/2017 – CGM

EMENTA: Cria a Comissão designada pela execução do Inventário Físico de Bens Permanentes da Controladoria Geral do Município – CGM.

A Controladoria Geral do Município, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar n.º 27/2016 de 31 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município n.º 240;

CONSIDERANDO as orientações estabelecidas através da Portaria n.º 01/2017 – SEGPM/GPS, da Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção;

CONSIDERANDO o inciso IX do Art. 4.º da Lei Complementar (Estadual) n. º 260, de 06 de janeiro de 2014;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica criada a Comissão de Inventário Físico de Bens Permanentes da Controladoria Geral do Município, com o objetivo de apresentar o Inventário de Verificação de Bens Móveis do início do Exercício de 2017, visando atender à determinação legal, bem como, identificar os bens possivelmente não inventariados, ociosos e/ou inservíveis, para que sejam tomadas as providências cabíveis para o ajuste do acervo desta pasta.

Art. 2º. A referida Comissão será composta pelos seguintes membros:

SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO
Francisco das Chagas Andrade	20.657-1	Analista de Controle Interno
Valderene da Silva Alencar	58.800-9	Assistente 5
Helga Rafaela da Silva	59.135-6	Assistente 6

Art. 3º. Designar que a Presidência da Comissão será exercida pelo servidor Francisco das Chagas Andrade, ocupante do cargo de Analista de Controle Interno, mat. 20.657-1.

Art.4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá duração de 20 (vinte) dias, podendo ser renovada por igual período.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 001/CGM, do dia 25 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do dia 26 de janeiro de 2017 – Ano XXVII – N°017 – Jaboatão dos Guararapes.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de fevereiro de 2017.

Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR

CRISTALPET DO BRASIL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº. 09.428.630/0001-36, cadastrada neste Município sob o nº. 957.131-0, com domicílio fiscal sito ROD BR 101, SUL KM 82 – PRAZERES – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.335-005 quanto ao teor dos JULGAMENTOS de N^os 08/2017, 09/2017, 10/2017 e 11/2017, da Primeira Instância Administrativa, os quais consideraram as Notificações de n^os 4.00510/13-8, 4.00511/13-4, 4.00512/13-0 e 4.00513/13-7, PROCEDENTES.

Cabe ao contribuinte a contar da data desta publicação, nos termos do art. 140 e 141 do CTM, o prazo de 30 dias para interpor suas Razões Recursais.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de fevereiro de 2017.

PAULO EUGENIO WANDERLEY BARBOSA
Secretário Executivo da Receita

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário

Municipal, resolve:

NOTIFICAR

CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº. 04.891.901/0001-71, cadastrada neste município sob o nº. 953.925-5, com domicílio fiscal sito a RUA CACAUEIRO, SN – SANTO ALEIXO – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54140-060, quanto ao teor dos JULGAMENTOS Nº^s 077/2016, 081/2016, que consideraram os Autos de Infração de nº^s 5.00814/15-5, 5.00822/15-9, PROCEDENTES e quanto ao teor dos JULGAMENTOS Nº^s 076/2016, 078/2016, 079/2016, 080/2016, que consideraram os Autos de Infração de nº^s 5.00813/15-9, 5.00815/15-1, 5.00816/15-8, 5.00817/15-4, PROCEDENTES EM PARTE, todos da Primeira Instância Administrativa.

Cabe ao contribuinte a contar da data desta publicação, nos termos do art. 140 e 141 do CTM, o prazo de 30 dias para interpor suas Razões Recursais.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de fevereiro de 2017.

PAULO EUGENIO WANDERLEY BARBOSA
Secretário Executivo da Receita

11 de Fevereiro de 2017 – Ano XXVII – N°028 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 006/2017, Dispensa nº. 001/2017, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES PARA GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, INCLUINDO SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO ASSISTIDA E MANUTENÇÃO CORRETIVA E ADAPTATIVA PARA NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO DE NOVAS FUNCIONALIDADES, a ser efetivada com a SEQUENCE INFORMÁTICA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.° 03.613.658/0001-67 com sede na Rua Dona Maria Cesar – nº 170 – Sl 202-A – Recife Antigo – Recife/PE, CEP: 50.030-140. Valor da contratação é de R$ 24.280,02 (vinte quatro mil, duzentos e oitenta reais e dois centavos). Fundamento legal: art. 24, lV da Lei Federal nº 8.666/1993.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de fevereiro de 2017.

Carlos Eduardo A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

COMPANHIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO – COMAB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 006/2017, Dispensa nº. 001/2017, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES PARA GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, INCLUINDO SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO ASSISTIDA E MANUTENÇÃO CORRETIVA E ADAPTATIVA PARA NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO DE NOVAS FUNCIONALIDADES, a ser efetivada com a SEQUENCE INFORMÁTICA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.° 03.613.658/0001-67 com sede na Rua Dona Maria Cesar – nº 170 – Sl 202-A – Recife Antigo – Recife/PE, CEP: 50.030-140. Valor da contratação é de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). Fundamento legal: art. 24, lV da Lei Federal nº 8.666/1993.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de fevereiro de 2017.

Amauri Cândido da Silva
Presidente da Companhia Municipal de Abastecimento – COMAB

SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS

PORTARIA Nº. 001/2017 – SEDHPSD

EMENTA: Cria a Comissão designada pela execução do Inventário Físico de Bens Permanentes da Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Políticas Sobre Drogas

A Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Políticas Sobre Drogas, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar n.º 27/2016 de 31 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município n.º 240;

CONSIDERANDO as orientações estabelecidas através da Portaria n.º 01/2017 – SEGPM/GPS, da Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção;

CONSIDERANDO o inciso IX do Art. 4.º da Lei Complementar (Estadual) n. º 260, de 06 de janeiro de 2014;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica criada a Comissão de Inventário Físico de Bens Permanentes da Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Políticas Sobre Drogas, com o objetivo de apresentar o Inventário de Verificação de Bens Móveis do início do Exercício de 2017, visando atender à determinação legal, bem como, identificar os bens possivelmente não inventariados, ociosos e/ou inservíveis, para que sejam tomadas as providências cabíveis para o ajuste do acervo desta pasta.

Art. 2º. A referida Comissão será composta pelos seguintes membros:

Servidor	Matrícula	Cargo
Marcia Maria Oliveira Santos	591947	Coordenadora
Alexandre Candido da Silva	591953	Chefe de Núcleo
Mercia Maria Lustosa da Silveira Padilha	591972	Assistente 5
Lucas Buarque Marques Campos	591946	Coordenador

Art. 3º. Designar que a Presidência da Comissão será exercida pela servidora Marcia Maria Oliveira Santos, ocupante do cargo Coordenadora, matrícula 59194-7.

Art.4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá duração de 90 (noventa) dias, podendo ser renovada por igual período.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de Fevereiro de 2017.

Claudia Baltar Freire de Almeida
Secretária Executiva de Direitos Humanos e Políticas Sobre Drogas

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2017

Ato n.º1004/2017- Tornar sem efeito o Ato n.º0268/2017 QUE NOMEIA ANDRYU ANTÔNIO LEMOS DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG3, na SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º1005/2017- Tornar sem efeito o Ato n.º0622/2017 QUE NOMEIA SUZE CARNEB OLIVEIRA CAMPELO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º1006/2017 – Tornar sem efeito o Ato n.º0959/2017 QUE NOMEIA NATALIA DE MELO SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, com efeito a partir de 06 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1007/2017 – NOMEAR SUB JUDICE CRISTIANA MAGALHÃES DE MEDEIROS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE ENFRENTAMENTO Á VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º1008/2017 –Tornar sem efeito o Ato n.º0947/2017 – QUE NOMEIA TARCISIO COSTA DE SOUZA NETO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º1009/2017 –NOMEIA LAURA REGINA PAZ, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito, a partir de 09 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1010/2017 – NOMEIA APARECIDA FERNANDA PEREIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TECNICO 2, símbolo CDG-5B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS com efeito, a partir de 10 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1011/2017 –NOMEAR ADRIANA CISNEIROS CONSTANTINO DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º1012/2017 – EXONERAR A PEDIDO MARIANA RODRIGUES DE SOUZA, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4 DE GABINETE, símbolo CAA-6, da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2017.

Ato n.º1013/2017 –NOMEAR MANOEL EUVADO FERREIRA PADILHA, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4 DE GABINETE, símbolo CAA-6, da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º1014/2017 – NOMEAR MARINEIDE PEREIRA DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE PROTEÇÃO BÁSICA, símbolo CDG-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º1015/2017 – NOMEAR ANDRÉA MARQUES CHAGAS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE LOGISTICA E ADMINISTRAÇÃO, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito, a partir de 23 de janeiro de 2017.

Ato n.º1016/2017 – NOMEAR FLÁVIA DOS SANTOS FERNANDES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º1017/2017 – NOMEAR JANAIR SANTANA DE ARAÚJO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DO SERVIRÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º1018/2017 – NOMEAR VILMA ANTAS DE MELO MENDONÇA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE PLANEJAMENTO, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º1019/2017 – NOMEAR LUCIRLEINE BARROS DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG-4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º1020/2017 – NOMEAR MÍNEAS HIPOLITO DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3DE CONSELHO TUTELAR, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º1021/2017 – NOMEAR LEMILDO FRANCISCO SOUZA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5DE ALMOXARIFADO, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º1022/2017 – NOMEAR ANA KARINA CAVALCANTI MOREIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito, a partir de 23 de janeiro de 2017.

Ato n.º1023/2017 – NOMEAR JULIANA MIRNA BEZERRA DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º1024/2017 – NOMEAR KELLY DE SALES PESSOA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º1025/2017 – NOMEAR ABRAÃO ACCIOLY LINS WANDERLLEY, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º1026/2017 – NOMEAR IRINEU CARDOSO JÚNIOR, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º1027/2017 – NOMEAR WALDECI ALVES DE MELO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º1028/2017 – NOMEAR ROBERTO JOSÉ DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º1029/2017 – NOMEAR DULCINÉA MARQUES RODRIGUES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA-7, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º1030/2017 – NOMEAR MARIA BETANIA MENDES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 7, símbolo CAA-9, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º1031/2017 – NOMEAR SÔNIA PEREIRA DA HORA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 7, símbolo CAA-9, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º1032/2017 – NOMEAR SILVANA MUÍRA BELO DE SENA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA-7, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º1033/2017 – NOMEAR NAIBEL DE LUCENA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º1034/2017 – NOMEAR ELIENDO FARIAS PAZ, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 7, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º1035/2017 – NOMEAR LUIZ AUGUSTO DA CUNHA MENDES CAMPOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º1036/2017 – NOMEAR FLÁVIO JOSÉ BORGES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CDG-5B, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, com efeito, a partir de 07 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1037/2017 – EXONERAR VALDIRA ALVES DE SOUSA PEREIRA, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4 de Apoio Administrativo, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 10 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1038/2017 – EXONERAR MAURO ROGÉRIO DE PAULA MENDES, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG5A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito, a partir de 10 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1039/2017 – NOMEAR VALDIRA ALVES DE SOUSA PEREIRA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito, a partir de 10 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1040/2017 – NOMEAR MAURO ROGERIO DE PAULA MENDES, Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4 de Apoio Administrativo, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 10 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1041/2017 – NOMEAR ÉRIKA CRISTINA ARAGÃO MORAES CASE, no Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL, símbolo CDG-1B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º1042/2017 – NOMEAR MARIA MADALENA TEIXEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, com efeito, a partir de 10 de janeiro de 2017.

Ato n.º1043/2017 – NOMEAR INALDO RAMOS DE LIMA FILHO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, com efeito, a partir de 10 de janeiro de 2017.

Ato n.º1044/2017 – NOMEAR SÔNIA MARIA FERREIRA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, com efeito, a partir de 10 de janeiro de 2017.

Ato n.º1045/2017 – NOMEAR CÁTIA ROCHELE MARTINS DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, na COMPANHIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, com efeito, a partir de 13 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1046/2017 – NOMEAR MARCUS VINICIUS BELO DOS ANJOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na COMPANHIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, com efeito, a partir de 13 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1047/2017 – NOMEAR KARLA FABIANA SANTOS DA SILVA SOUSA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TECNICO 1, símbolo CDG-4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito, a partir de 13 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1048/2017 – NOMEAR GERALDO JOSÉ DE ALMEIDA MELO JÚNIOR, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, com efeito, a partir de 13 de fevereiro de 2017.

ERRATA: No Ato 0369/2017. Do Gabinete do Prefeito
Onde se lê: Italo Bruno Texeira Perreli
Leia-se: Italo Bruno Teixeira Perrelli

Ato n.º0070/2017 – NOMEAR LEANDRO DE MELO ALBUQUERQUE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de PRESIDENTE, símbolo CDG-2, nas EMPRESAS PÚBLICAS URJ-EMDEJA-EMTT-EMLUME, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

Jaboatão dos Guararapes, 10 de fevereiro de 2017.

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

10 de Fevereiro de 2017 – Ano XXVII – N°027 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

PORTARIA Nº. 01/2017 –SEDET

EMENTA: Cria a Comissão designada pela execução do Inventário Físico de Bens Permanentes da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

A Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar n.º 27/2016 de 31 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município n.º 240;

CONSIDERANDO as orientações estabelecidas através da Portaria n.º 01/2017 – SEGPM/GPS, da Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção;

CONSIDERANDO o inciso IX do Art. 4.º da Lei Complementar (Estadual) n. º 260, de 06 de janeiro de 2014;

RESOLVE:

Art. 2º. A referida Comissão será composta pelos seguintes membros:

SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO
Luiz Gonzaga Bomfim Júnior	59185-7	GERENTE
Daniel Antônio Sena dos Santos	59213-1	ASSISTENTE 5
Sérgio José de Araújo	59192-3	ASSISTENTE 7
Kalliny Cibelle Gomes Santos	54181-2	COORDENADORA

Art. 3º. Designar que a Presidência da Comissão será exercida pelo servidor Luiz Gonzaga Bomfim Júnior, ocupante do cargo de ASSESSOR JURÍDICO, mat. 59187-6.

Art.4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá duração de 90 (noventa) dias, podendo ser renovada por igual período.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de fevereiro de 2017.

Marlus de Araújo Costa
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico e Turismo

SECRETARIA EXECUTIVA DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

PORTARIA Nº. 01/2017 –SETQE.

EMENTA: Cria a Comissão designada pela execução do Inventário Físico de Bens Permanentes da Secretaria Executiva do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.

A Secretaria Executiva do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar n.º 27/2016 de 31 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município n.º 240;

CONSIDERANDO as orientações estabelecidas através da Portaria n.º 01/2017 – SEGPM/GPS, da Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção;

CONSIDERANDO o inciso IX do Art. 4.º da Lei Complementar (Estadual) n. º 260, de 06 de janeiro de 2014;

RESOLVE:
Art. 1º. Fica criada a Comissão de Inventário Físico de Bens Permanentes da Secretaria Executiva do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, com o objetivo de apresentar o Inventário de Verificação de Bens Móveis do início do Exercício de 2017, visando atender à determinação legal, bem como, identificar os bens possivelmente não inventariados, ociosos e/ou inservíveis, para que sejam tomadas as providências cabíveis para o ajuste do acervo desta pasta.

Art. 2º. A referida Comissão será composta pelos seguintes membros:

SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO
Lucineide Moreira Mergulhão	76.066-5	Agente de Controle Adm. Fin.
Breno da Silva Leal da Costa	75.918-5	Técnico Territorial de Econ. Sol.
Ícaro de Souza Santana	59.221-0	Assistente 4
Geraldo Cícero da Silva	75.921-8	Técnico de Controle Adm.

Art. 3º. Designar que a Presidência da Comissão será exercida pela servidora Lucineide Moreira Mergulhão, ocupante do cargo de Agente de Controle Adm. Fin., mat.76.066-5.

Art.4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá duração de 90 (noventa) dias, podendo ser renovada por igual período.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de fevereiro de 2017.

Marcelo Côrte Real
Secretário Executivo do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2017

Ato n.º0974/2017– NOMEAR REBECA HOSANA DE OLIVEIRA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, com efeito, a partir de 09 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0975/2017– NOMEAR PEDRO BEZERRA DA SILVA NETO, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, com efeito, a partir de 09 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0976/2017 – NOMEAR FERNANDA ROCHA APOLÔNIO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 09 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0977/2017 – NOMEAR DORNELIO ANTÔNIO DIMAS DA COSTA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito a partir de 09 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0978/2017 – NOMEAR JOSÉ GOMES ALBUQUERQUE DE QUEIROZ, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito a partir de 09 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0979/2017 – NOMEAR ELISA SOARES PEREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito a partir de 09 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0980/2017 – NOMEAR DANILO TARGINO DE MELO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito a partir de 09 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0981/2017 Tornar sem efeito o Ato n.º0963/2017 Que NOMEIA MIRELLA GONDIN JORDÃO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito, a partir de 06 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0982/2017 – NOMEAR ROBSANDER JOSÉ DA SILVA SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito a partir de 09 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0983/2017 – NOMEAR ANDRESA KARLA FERREIRA DE MORAIS, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 09 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0984/2017 – EXONERAR LUIZ CARLOS AGUIAR BAYMA FILHO, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º0985/2017 – NOMEAR LUIZ CARLOS AGUIAR BAYMA FILHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º0986/2017 – NOMEAR ERIVALDO LUIZ GOMES, no Cargo de Assessoria e Assistência de assistente 6, símbolo CAA-8, no GABINETE DO VICE-PREFEITO, com efeito a partir de 09 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0987/2017 – NOMEAR SANDRA MARIA PAES BARRETO MACHADO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, no GABINETE DO VICE-PREFEITO, com efeito a partir de 09 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0988/2017 – NOMEAR OTAVIO DUARTE SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TECNICO 1, símbolo CDG-4A, no GABINETE DO VICE-PREFEITO, com efeito a partir de 09 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0989/2017 – NOMEAR YOLANDA ELOI DE MELO, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, no SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 09 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0990/2017 – EXONERAR IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito, a partir de 31 de janeiro de 2017.

Ato n.º0991/2017 – NOMEAR IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETARIO EXECUTIVO, símbolo CDG-1A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGOGICA, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º0992/2017 – NOMEAR SERGIO ALBERTO RIBEIRO BARCELAR, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE GESTÃO, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito, a partir de 09 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0993/2017 – NOMEAR ALISSON SILVA DO NASCIMENTO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TECNICO 1, símbolo CDG-4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, com efeito, a partir de 09 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0994/2017 – Tornar sem efeito o Ato n.º0407/2017 QUE NOMEIA ERICK DA SILVA LESSA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE FISCALIZAÇÃO URBANA E AMBIENTAL, símbolo CDG3, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0995/2017 – NOMEAR HIRATANY HENRIQUE DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, com efeito, a partir de 09 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0996/2017 – NOMEAR EDNALDO SOARES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, com efeito, a partir de 09 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0997/2017 – NOMEAR SILVAN COSTA MACEDO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, com efeito, a partir de 09 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0998/2017 – NOMEAR ANTONIO DIAS DE SOUZA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, com efeito, a partir de 09 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0999/2017 – NOMEAR JOSÉ CARLOS SERAFIM DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, com efeito, a partir de 09 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1000/2017 – NOMEAR NILSON DOS REIS SANTANA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, com efeito, a partir de 09 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1001/2017 – NOMEAR JHONATAN DA SILVA CANDIDO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, com efeito, a partir de 09 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1002/2017 – NOMEAR GEREMIAS FONSECA DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, com efeito, a partir de 09 de fevereiro de 2017.

Ato n.º1003/2017 – NOMEAR ELAINE MARIA SILVA FRANÇA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE AUDITORIA, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

ERRATA: No Ato 0877/2017.
Onde se lê: Lívia Cristina Barbosa de Andrade Araújo, Assistente Técnico 2, símbolo CDG-4A.
Leia-se: Lívia Christina Barbosa de Andrade Araújo, Assistente Técnico 2, símbolo CDG-5A.

ERRATA: No Ato 0362/2017.
Onde se lê: Andréa Carla Barbosa Lira Silva
Leia-se: Andréa Carla Barbosa Vieira da Silva.

ERRATA: No Ato 0359/2017.
Onde se lê: Amizadae Andrade da Silva
Leia-se: Amisadae Andrade da Silva.

ERRATA: No Ato 0360/2017.
Onde se lê: Valquiria Alves de Souza Pereira
Leia-se: Valdira Alves de Sousa Ferreira.

ERRATA: No Ato 0361/2017.
Onde se lê: Giovana Carneiro dos Santos
Leia-se: Giovanna Carneiro dos Santos.

ERRATA: No Ato 0129/2017.
Onde se lê: Narcísico Braga Neto
Leia-se: Narciso Leite Braga Neto.

ERRATA: No Ato 0111/2017.
Onde se lê: Maria Dorotéia Lima de Mederios
Leia-se: Maria Dorotéia Lima de Medeiros.

ERRATA: No Ato 0873/2017.
Onde se lê: Grasiele Leilane Santos Moura
Leia-se: Grasielle Leilane dos Santos Moura.

ERRATA: No Ato 0124/2017.
Onde se lê: Priscila Maria Tavares Barreiros
Leia-se: Pryscila Maria Tavares Barreiros

ERRATA: No Ato 0814/2017.
Onde se lê: Ana Cláudia Andrade de Lima Botelho
Leia-se: Ana Cláudia Andrade Lima Botelho.

ERRATA: No Ato 0822/2017.
Onde se lê: Marilene Rodrigues Bezerra Santos
Leia-se: Marlene Rodrigues Bezerra Santos.

ERRATA: No Ato 0823/2017.
Onde se lê: José Givaldo Vecente dos Santos
Leia-se: José Givaldo Vicente dos Santos.

ERRATA: No Ato 0964/2017. Que Nomeia Manoel Soares da Silva.
Onde se lê: Assistente 5, símbolo CAA-7.
Leia-se: Assistente 6, símbolo CAA-8.

ERRATA: No Ato 0965/2017. Que Nomeia Diana Cristina Teodósio.
Onde se lê: Assistente 5, símbolo CAA-7.
Leia-se: Assistente 6, símbolo CAA-8.

ERRATA: No Ato 0966/2017.Que Nomeia Maria Auxiliadora Silva Cruz.
Onde se lê: Assistente 5, símbolo CAA-7.
Leia-se: Assistente 6, símbolo CAA-8.

ERRATA: No Ato 0871/2017. Que Exonera Maria Amélia Mendes Marques.
Onde se lê: com efeito, a partir de 31 de janeiro de 2017.
Leia-se: com efeito, a partir de 03 de fevereiro de 2017.

ERRATA: No Ato 0872/2017. Que Nomear Mariana Pedreira Martins Souza.
Onde se lê: com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Leia-se: com efeito, a partir de 03 de fevereiro de 2017.

ERRATA: No Ato 0960/2017.Que Nomeia Emerson Bezerra de Lima.
Onde se lê: com efeito a partir de 06 de fevereiro de 2017.
Leia-se: com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Errata: No Ato 930/2017-Que Nomeia Juliana Bianchini, na Secretaria de Saúde.
Onde se lê: com efeito, a partir de 02 de fevereiro de 2017.
Leia-se: com efeito, a partir de 02 de janeiro de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de fevereiro de 2017.

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

09 de Fevereiro de 2017 – Ano XXVII – N°026 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2017

Ato n.º0898/2017 – EXONERAR ARTHUR FERNANDO SOBRINHO DE LIMA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE TRANSPORTE, PROCESSOS E LOGÍSTICA, símbolo CDG3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º0899/2017 – EXONERAR NATALIA CAROLINE BARBOSA DA SILVA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG4A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 02 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0900/2017 – EXONERAR DANIELLE COELHO BARBOSA CLIMACO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG5A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 02 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0901/2017 – NOMEAR CRISTIANA FONTES DE MELO, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-4A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito, a partir de 06 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0902/2017 – EXONERAR MAIZA NERI PEREIRA BOTELHO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO, com efeito, a partir de 07 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0903/2017 – NOMEAR CARLA LIRA PEREZ, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO, com efeito, a partir de 07 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0904/2017 – NOMEAR MARLUS DE ARAUJO COSTA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-1A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito a partir de 02 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0905/2017 – NOMEAR ROSINEIDE RODRIGUES DE LIMA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 07 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0906/2017 – EXONERAR À PEDIDO BARBARA LINS DUARTE, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG-4B, da SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, com efeito a partir de 03 de fevereiro de 2017.

ERRATA: No Ato 0859/2017
Onde se lê: Shields Elisabeth Silva Vila Nova
Leia-se: Shields Elisabeth Silva Villa Nova

ERRATA: No Ato 0381/2017 -Que Nomeia Maercio José Xavier de Melo, na Secretaria de Saúde
Onde se lê: Chefe de Núcleo de Controle de Frotas, Símbolo CDG-5A.
Leia-se: Chefe de Núcleo, Símbolo CDG-5A.

ERRATA: No Ato 0382/2017 Que Nomeia Pedro Edson da Silva Barbosa, na Secretaria de Saúde
Onde se lê: Chefe de Núcleo de Manutenção e Serviços, Símbolo CDG-5A.
Leia-se: Chefe de Núcleo de Controle de Frotas e Despesas, Símbolo CDG-5A.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2017.

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

ATOS DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2017

Ato n.º0907/2017 – NOMEAR CICERA RANIELLE DE MEDEIROS PEREIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TECNICO 1, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º0908/2017 – NOMEAR ANNE ANAIDE OLIVEIRA BANJA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TECNICO, símbolo CAA-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, com efeito a partir de 06 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0909/2017 – NOMEAR ROSEANA MARIA SILVA DE ALMEIDA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º0910/2017 – NOMEAR RAQUEL CORREIA BATISTA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º0911/2017 – NOMEAR ANA CARLA FURTADO DE MENDONÇA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º0912/2017 – NOMEAR RAFAEL SOARES DE CARVALHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º0913/2017 – NOMEAR ASTANILSEN DUARTE DE LIMA MACHADO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º0914/2017 – NOMEAR VILMA SOARES DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE TRANPOSTES, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PATRIMONIO E MANUTENÇÃO, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º0915/2017 – NOMEAR JOÃO ALVES TIMÓTEO NETO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE ADMISTRATIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PATRIMONIO E MANUTENÇÃO, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º0916/2017 – NOMEAR RÔMULO SIMPSON CARNEIRO LEÃO JÚNIOR, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE TRANSPORTE, PROCESSOS E LICITAÇÕES símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PATRIMONIO E MANUTENÇÃO, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º0917/2017 – NOMEAR MARIA ANTONIETA ALVES PEDROSA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO símbolo CDG-5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PATRIMONIO E MANUTENÇÃO, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º0918/2017 – EXONERAR DEBORAH FREIRE SOARES, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG3, da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º0919/2017 – NOMEAR LEOMAR SOUZA DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG3, na SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º0920/2017 – EXONERAR A PEDIDO ISAIAS FERREIRA MONTEIRO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2017.

Ato n.º0921/2017 – NOMEAR ABEL SIQUEIRA PADUA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º0922/2017 – EXONERAR ROSANGELA FIRMO DE LIRA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DA POLICLINICA JOSÉ CARNEIRO LINS, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 30 de janeiro de 2017.

Ato n.º0923/2017 – EXONERAR MAERCIO JOSE XAVIER DE MELO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO DE CONTROLE DE FROTAS, símbolo CDG-5A, da Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 30 de janeiro de 2017.

Ato n.º0924/2017 – NOMEAR CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE ALMEIDA FILHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 30 de janeiro de 2017.

Ato n.º0925/2017 – NOMEAR GIZELE GOIS DE VASCONCELOS QUEIROZ, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE POLICLINICA, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 27 de janeiro de 2017.

Ato n.º0926/2017 – NOMEAR KEILA ROBERTA TORREAO DE ANDRADE MELO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE CENTRO DE VIGILANCIA ANIMAL, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 20 de janeiro de 2017.

Ato n.º0927/2017 – NOMEAR NAELSON VALERIO DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE POLICLINICA, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 30 de janeiro de 2017.

Ato n.º0928/2017 – NOMEAR NATALIA BARROS LOPES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO DO SISTEMA DE REGULAÇÃO, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º0929/2017 – NOMEAR WILLIANS OLIVEIRA DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 02 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0930/2017 – NOMEAR JULIANA BIANCHINI, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TECNICO 1 DA GERENCIA DE SAUDE MENTAL, símbolo CDG-4B, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 02 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0931/2017 – NOMEAR JEANE DE ALBUQUERQUE NAZARIO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO DE CONTABILIDADE, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0932/2017 – NOMEAR JOSEANY ALVES DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO DO PROGRAMA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 09 de janeiro de 2017.

Ato n.º0933/2017 – NOMEAR RICARDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO DE ORÇAMENTO, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0934/2017 – NOMEAR LEONARDO GONÇALVES PEREIRA DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DA POLICLINICA MARIINHA MELO, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 09 de janeiro de 2017.

Ato n.º0935/2017 – NOMEAR LUCIANA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DA POLICLINICA MANOEL CALHEIROS, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0936/2017 – NOMEAR PAULA CORREIA LIMA PEREIRA BARBOSA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE SAUDE MENTAL NA COMUNIDADE DA GERENCIA DE SAÚDE MENTAL, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 02 de janeiro de 2017.

Ato n.º0937/2017 – NOMEAR ROBERTA ALEXSANDRA SILVA DA MOTA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO E RESINDENCIAS TERAPÊUTICAS PARA A GERENCIA DE SAUDE MENTAL, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 23 de janeiro de 2017.

Ato n.º0938/2017 – NOMEAR VALERIA MARIA LUNA DE ARAUJO VIEIRA DE MELO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE URGENCIA E EMERGENCIA, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0939/2017 – NOMEAR LEILA LEAL DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA-7, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0940/2017 – NOMEAR SEVERINO GERIVAL DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TECNICO 2, símbolo CDG-5B, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º0941/2017 – NOMEAR JOÃO PAULO SOUZA DE PAULA BATISTA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º0942/2017 – NOMEAR BRAULIO JOSÉ DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIRÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0943/2017 – NOMEAR SALOMÃO NAGAI RIBEIRO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIRÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0944/2017 – NOMEAR MARIVALDO CARDOSO SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIRÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0945/2017 – NOMEAR JOSE DIMAS ALMEIDA SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIRÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0946/2017 – NOMEAR CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES BAHIA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º0947/2017 – NOMEAR TARCISIO COSTA DE SOUZA NETO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º0948/2017 – NOMEAR CARLA LAGO CARVALHEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA GESTÃO DE PESSOAS, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º0949/2017 – NOMEAR ANGELINA RENATA AGRANEMAN MIRANDA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º0950/2017 – NOMEAR JÚLIO CESAR LINS GUEDES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TECNICO 1, símbolo CDG-4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º0951/2017 – NOMEAR RODRIGO CANTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE AZEVEDO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, com efeito, a partir de 02 de janeiro de 2017.

Ato n.º0952/2017 – NOMEAR CRISTIANE DE MELO VASCONCELOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 16 de janeiro de 2017.

Ato n.º0953/2017 – NOMEAR KENIA DE ARRUDA PEREIRA DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO DE OBRAS, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 02 de janeiro de 2017.

Ato n.º0954/2017 – EXONERAR KENIA DE ARRUDA PEREIRA DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO DE OBRAS, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º0955/2017 – NOMEAR MARTA GOMES FERREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 02 de janeiro de 2017.

Ato n.º0956/2017 – EXONERAR FELIPE MORAES DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2017.

Ato n.º0957/2017 – NOMEAR SILVIA REGINA DE SÁ LEITÃO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TECNICO 1, símbolo CDG-4B, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 30 de janeiro de 2017.

Ato n.º0958/2017 – NOMEAR PATRICIA GUERRA HARTMANN CARNEIRO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINACEIRO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito, a partir de 06 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0959/2017 – NOMEAR NATALIA DE MELO SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, com efeito a partir de 06 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0960/2017 – NOMEAR EMERSON BEZERRA DE LIMA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TECNICO, símbolo CAA-4A, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, com efeito, a partir de 06 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0961/2017 – NOMEAR RENATA CHISTIANE SALGUES LUCENA BORGE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVETUDE, com efeito, a partir de 06 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0962/2017 – NOMEAR LUIZ GONZAGA DA COSTA SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVETUDE, com efeito, a partir de 06 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0963/2017 – NOMEAR MIRELLA GONDIN JORDÃO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito, a partir de 06 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0964/2017 – NOMEAR MANOEL SOARES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º0965/2017 – NOMEAR DIANA CRISTINA TEODOZIO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º0966/2017 – NOMEAR MARIA AUXILIADORA SILVA DA CRUZ, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º0967/2017 – NOMEAR KEILA BEZERRA DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TECNICO, símbolo CAA-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º0968/2017 – NOMEAR SUZANA PAULA DE SOUZA, no cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º0969/2017 – NOMEAR LUCIENE ALVES DO NASCIMENTO, no cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º0970/2017 – NOMEAR SIGNE CARLSON DA SILVA DE ARAÚJO, no Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA EXETIVA DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º0971/2017 – NOMEAR SÂMYA FERNANDA MARCIANO DE ARAÚJO BIGNETTI, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, com efeito, a partir de 06 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0972/2017 – NOMEAR VERIDIANA DOS SANTOS, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 08 de fevereiro de 2017.

Ato n.º0973/2017 – NOMEAR MIKAELE FERNADES RIBEIRO, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 08 de fevereiro de 2017.

ERRATA: No Ato 0777/2017.
Onde se lê: Eneas Marcelo Firmino da Silva
Leia-se: Eneias Marcelo Firmino da Silva

ERRATA: No Ato 0893/2017.
Onde se lê: José Newton dos Santos
Leia-se: José Nilton dos Santos

ERRATA: No Ato 0765/2017.
Onde se lê: Janderson Gouveia da Silva Filho
Leia-se: Jandelson Gouveia da Silva Filho

ERRATA: No Ato 0322/2017. Que Nomeia Marilene Silva de Oliveira
Onde se lê: COMPANHIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO
Leia-se: SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS

ERRATA: No Ato 0878/2017.
Onde se lê: Cristiano Vila Nova dos Santos Moura
Leia-se: Christiano Vila Nova dos Santos Moura

Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2017.

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA N.º 005 /2017 – SEPLAG

O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 27/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a pessoa abaixo da atribuição de “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada do Município do Jaboatão dos Guararapes na operação do seguinte sistema: SAGRES, módulo Licitações e Contratos (LICON):

Mirella Marjorie Enéas de Nazaré
CPF nº: 066.203.344-23

Art. 2º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada do Município do Jaboatão dos Guararapes, na operação do seguinte sistema: SAGRES, módulo Licitações e Contratos (LICON):

Francisco de Assis Alves de Brito
Cargo: Assistente 3 de Contratos (CAA5)
CPF nº: 079.177.744-81
E-mail: franciscodebritoadv@hotmail.com
Tipo de vínculo: Servidor

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2017.

Paulo Roberto Sales Lages
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

PORTARIA N.º 006 / 2017 – SEPLAG

O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 27/2016,

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída a Comissão de Licitação para atendimento às Demais Secretarias.

Presidente: Alexandre Assunção Carneiro Campelo, nomeado através do ato 767/2017.

Membro: Gabriela Moreira D’Assumpção Torres, nomeada através do ato nº 122/2017.
Membro: Larry Fernandes Vasconcelos, Matrícula nº 3.361-8.
Suplente: Sandra Maria Barros da Silva, nomeada através do ato nº 120/2017.

Art. 2° Fica designado o servidor Alexandre Assunção Carneiro Campelo como Pregoeiro para atendimento às Demais Secretarias e os servidores Gabriela Moreira D’Assumpção Torres e Larry Fernandes Vasconcelos, como equipe de apoio.

Art. 3° A Comissão de Licitação a que se refere o Art. 1° exercerá suas atribuições e competências no período de 01 de fevereiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2017.

Paulo Roberto Sales Lages
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

PORTARIA N.º 007 / 2017 – SEPLAG

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 27/2016,

RESOLVE:

Art. 1° Designar a servidora Marise Cavalcanti de Melo, nomeada através do ato 115/2017 como Pregoeira do Município no período de 01 de fevereiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017

Art. 2º Designar os servidores Grasielle Leilane Santos Moura, nomeada através do ato nº 873/2017 e Christiano Vila Nova dos Santos Moura, nomeado através do ato 878/2017, como equipe de apoio, no período de 01 de fevereiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2017.

Paulo Roberto Sales Lages
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

PORTARIA N.º 008 / 2017 – SEPLAG

O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 27/2016,

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída a Comissão de Licitação para atendimento à Secretaria de Saúde:

Presidente: Maria do Carmo Pontual de Petribú, nomeada através do ato 114/2017.

Membro: Claudemir José Gomes de Melo, nomeado através do ato nº119/2017.
Membro: Marcelo José Pereira da Silva, nomeado através do ato nº 875/2017.
Suplente: Larry Fernandes Vasconcelos, Matrícula nº 3.361-8.

Art. 2° Fica designada a servidora Maria do Carmo Pontual de Petribú como Pregoeira para atendimento à Secretaria de Saúde e os servidores Marcelo José Pereira da Silva e Claudemir José Gomes de Melo, como equipe de apoio.

Art. 3° A Comissão de Licitação a que se refere o Art. 1° exercerá suas atribuições e competências no período de 01 de fevereiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2017.

Paulo Roberto Sales Lages
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

PORTARIA N.º 009 / 2017 – SEPLAG

O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 27/2016,

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída a Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia:

Presidente: Carla Gabriela dos Santos Cunha, nomeada através do ato nº 113/2017.

Membro: Sandra Maria Barros da Silva, nomeada através do ato nº 120/2017.
Membro: Mariana Pedreira Martins Souza, nomeada através do ato nº 872/2017.
Suplente: Claudemir José Gomes de Melo, nomeado através do ato nº119/2017.

Art. 2° Fica designada a servidora Carla Gabriela dos Santos Cunha como Pregoeira para atendimento às demandas de Obras e Serviços de Engenharia da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e as servidoras Sandra Maria Barros da Silva e Mariana Pedreira Martins Souza, como equipe de apoio.

Art. 3° A Comissão de Licitação a que se refere o Art. 1° exercerá suas atribuições e competências no período de 01 de fevereiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2017.

Paulo Roberto Sales Lages
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

PROCURADORIA GERAL

Portaria PGM n.º 003 / 2017, de 1º de fevereiro de 2017

A Procuradora Geral do Município no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO o que estabelecem a Lei Municipal nº 1.306, de 16 de janeiro de 2017, e o Decreto Municipal nº 03, de 27 de janeiro de 2017, que dispõem sobre delegação de competência para Ordenadores de Despesas;

RESOLVE:

Art. 1º Delegar competências ao Titular da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) para, respeitados os dispositivos legais, empreender, no âmbito de sua unidade, exercer atos de ordenação de despesas, bem como os demais atos e procedimentos a seguir enumerados, sem prejuízo de suas atribuições:

I – atuar na prática de todos os atos necessários à movimentação e execução orçamentária e financeira dos créditos e recursos que lhes forem descentralizados e repassados;

II – autorizar a realização de despesas, a emissão e o cancelamento dos respectivos empenhos ordinários, respeitando os limites orçamentários disponíveis;

III – assinar Nota de Empenho, como Ordenador de Despesa;

IV – autorizar a realização de procedimentos licitatórios para aquisição de bens e contratação de serviços, respeitando os limites e os dispositivos definidos em lei;

V – autorizar o pagamento de despesas, respeitando os limites financeiros disponíveis;

VI – celebrar contratos e convênios, decorrentes das modalidades de licitação previstas em lei, respeitando os limites e dispositivos definidos na legislação;

VII – aditar e repactuar contratos e convênios, observando os limites financeiros disponíveis; e,

VIII – designar servidor ou comissão para receber e fiscalizar o recebimento do objeto do contrato.

Art. 2º É de responsabilidade dos Ordenadores de Despesa:

I – identificar a demanda por bens, serviços ou obras em suas unidades;

II – instruir o processo com os documentos necessários à instauração da licitação;

III – zelar pelo regular desenvolvimento do processo licitatório; e,

IV – prestar informações quando solicitadas pela Secretaria de Finanças.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de fevereiro 2017.

VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL

PORTARIA Nº. 009/2017

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015 e Lei Complementar nº 27/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no D.O.M. nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

RETIFICAR a portaria de nº. 238/2016, datada de 09.12.2016, publicada no D.O.M. nº 230 em 17 de dezembro e 2016, por incorreção, onde se lê: ALLAN DILAMMY ARAUJO BARBOSA leia-se: ALLAN DILLAMMARY ARAÚJO BARBOSA, mat. 19.702-5.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de fevereiro de 2017.

Andrea Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2017 – SEREC

NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO ISS ESTIMATIVA 2017.

Os contribuintes do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza fixado por Estimativa ficam notificados do lançamento tributário, através do presente edital, em conformidade com as disposições do artigo 48, inciso II da Lei Nº 155/91 – Código Tributário Municipal e do Decreto Nº 04/2017.

A data de vencimento do respectivo tributo está disposta no artigo 1º do Decreto nº 04/2017.

O contribuinte ou responsável receberá no endereço constante do cadastro municipal competente, o Documento de Arrecadação Municipal – DAM, para pagamento dos tributos de sua competência, em qualquer dos agentes arrecadadores credenciados.

Na hipótese do não recebimento do Documento de Arrecadação Municipal – DAM, o referido documento estará disponível:

1. Para emissão no Portal do Contribuinte através do endereço jaboatao.pe.gov.br, onde o contribuinte ou responsável deverá clicar no banner “PORTAL DO CONTRIBUINTE”;

2. Em qualquer das Centrais de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal da Fazenda, localizadas nos endereços abaixo:

Sede – Avenida Bernardo Vieira de Melo, 1650, Galeria Market Place, Piedade;
Regional 1 – Avenida Barão de Lucena, s/n Centro (antiga sede da Prefeitura);
Regional 2 – Praça Severina Rita Coelho, 20, COAME – Cavaleiro; e
Regional 3 – Rua Leonardo da Vinci, 28, Curado II.
Na forma prevista no art. 141, II, da Lei Municipal nº 155/1991- Código Tributário do Município, o contribuinte tem o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da data de publicação desta Notificação, para apresentar reclamação contra o lançamento.

Luciana Monteiro de Morais Medeiros
Auditora Fiscal Tributário
Coordenadora de Tributos Mercantis

SECRETARIA EXECUTIVA DA SAÚDE

PORTARIA SESAU Nº 001/2017, de 2 de fevereiro de 2017.

O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais e considerando;

A edição do Decreto 508/2007, que regulamentou no âmbito deste município o componente do Sistema Nacional de Auditoria SUS.

O disposto na Portaria nº399/GM sobre as normas gerais fixadas pela União relativas ao Sistema Nacional de Auditoria.

O Secretário de Saúde identificou a necessidade de organizar o Componente Municipal de Auditoria SUS e pelo exposto.

RESOLVE:

Artigo 1°. DESIGNAR a servidora MÁRCIA FLORÊNCIO VILAS, matricula funcional n º 122238, para atuar como auditora no Componente Municipal de Auditoria do SUS.

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 3º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de fevereiro de 2017.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário da Saúde do Jaboatão dos Guararapes

PORTARIA SESAU Nº 002 /2017, de 2 de fevereiro de 2017.

O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais e considerando:

O Programa de Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, objetivará o aperfeiçoamento progressivo do padrão funcional e cientifico médico e o melhoramento da assistência médica à comunidade;

O Programa de Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade constitui modalidade de ensino pós-graduação, destinada a médicos, sob a forma de curso de especialização, caracterizada por treinamento em serviço, com dedicação integral e ficará sob a orientação de profissionais médicos preceptores, de reconhecida qualificação técnica e profissional selecionados pela Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Artigo 1°. TORNAR PÚBLICO que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo, sob a forma de concurso público, para ingresso no Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade, visando ao preenchimento de 10 (dez) vagas de Residentes para o primeiro ano (R1).

Artigo 2°. Fica desde já instituída Comissão responsável pela avaliação do Processo Seletivo, sob a forma de concurso público, para ingresso no Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

NOME	CARGO	ÓRGÃO
MARIA DO CARMO DE ANDRADE CAMPOS	Coordenação COREME	Secretaria da Saúde
LÚCIA MARIA VASCONCELOS DE ARAÚJO	Supervisora Médica do Programa de Residência Médica de Saúde da Família e Comunidade	Secretaria da Saúde
AEXALGINA DE AGUIAR TAVARES ROCHA	Gerencia Administrativa e Gestão do Trabalho	Secretaria da Saúde

Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 2 de fevereiro de 2017.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário da Saúde do Jaboatão dos Guararapes

ANEXO ÚNICO

(Portaria nº 002/2017, de 2 de fevereiro de 2017).

PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE

EDITAL N.º 001/2017 – SESAU, DE 2 de fevereiro de 2017

A Secretaria da Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes divulga a abertura de inscrições e estabelecem as normas para a seleção de Residência Médica para o ano de 2017, em R1, na especialidade de Medicina de Família e Comunidade, de acordo com quadro de vagas abaixo, conforme Portaria Interministerial 1001/2009 que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas para o SUS (Pró-Residência).

A Residência Médica é um curso de pós-graduação Lato Sensu, regulamentado pela Lei nº 6.932, de 07/07/1981 e resoluções complementares da Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM.

A Residência será realizada nos serviços próprios das Unidades de Saúde do município do Jaboatão dos Guararapes, com início em 02 de março de 2017 e duração de 02 (dois) anos para o Programa de Medicina de Família e Comunidade, devendo ser cumprido em regime integral de 60 (sessenta) horas semanais, perfazendo um total de 2.880h anuais, com uma bolsa auxílio para o desenvolvimento das atividades.

PROGRAMAS E VAGAS OFERECIDAS

Programas de acesso direto

Vagas

credenciadas

Pela CNRM

Duração do programa

Carga

horária

anual

Situação do

programa

Vagas reservadas para as Forças Armadas

Vagas

Reservadas para o PROVAB

Vagas reservadas para portadores de deficiência *

Medicina de Família e Comunidade

2 anos

2.880h

Credenciado

* Das vagas oferecidas, 5% (cinco por cento) serão reservadas aos portadores de deficiência, nos termos da Lei Federal Nº 7.853/89, regulamentada pelo Decreto Nº 3.298/99.

CALENDÁRIO DA SELEÇÃO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA 2017

EVENTO	DATA
Edital	20.01.2017
Inscrições online	06.02.2017 a 10.02.2017
Prova objetiva	11.02.2017
Divulgação do gabarito	11.02.2017
Interposição de recursos à prova objetiva	13.02.2017
Resultado da interposição de recursos	14.02.2017
Resultado final	15.02.2017
Matrícula	16.02.2017 a 20.02.2017
Início das atividades	02.03.2017

1 – DAS INSCRIÇÕES:

1.1 – Local:

As inscrições deverão ser efetuadas pela Internet, do dia 06 de fevereiro de 2017 ao dia 10 de fevereiro de 2017, através do site, no endereço http://www.jaboatao.pe.gov.br, conforme este Edital.

As informações prestadas, bem como a documentação apresentada para a matrícula serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder, a qualquer momento, por crime contrafé pública, o que acarretará sua eliminação do processo seletivo.

1.2 – Poderão inscrever-se:

1.2.1 – Para os Programas de Medicina de Família e Comunidade, Médicos que tenham concluído o curso de medicina até o ano de 2016 ou estudantes de medicina com conclusão do curso, prevista até 28 de fevereiro de 2017.

1.2.2. Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão, no ato da inscrição, solicitar os recursos especiais que necessitem para a realização da prova.

1.2.3. A inscrição e aprovação no processo seletivo não garantem a efetivação da matrícula do candidato no programa de residência médica pretendido. Tal efetivação estará condicionada a apresentação dos documentos relacionados no item 1.3.

1.2.4. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no preenchimento da ficha de inscrição ou por documentação falsa.

1.2.5. As inscrições implicam no reconhecimento e na aceitação, pelo candidato, das condições previstas neste Edital.

1.3 – Documentação exigida:

O candidato deverá preencher ficha de inscrição pela Internet e apresentará a seguinte documentação no ato da matricula na Avenida General Barreto de Menezes, s/nº, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP – 54.330-900, aos cuidados da Comissão Organizadora do processo seletivo:

– Foto 3X4 recente e colorida;

– Cópia do CPF;

– Cópia da carteira de identidade;

– Cópia do Registro de inscrição, junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM);

– Diploma de conclusão do curso de graduação em medicina ou declaração que ateste a conclusão até 28/02/2017. No entanto, o diploma deverá ser apresentado pelo médico residente durante os primeiros seis meses do Programa de Residência;

– Comprovante de revalidação de diploma ou processo de revalidação em andamento em instituição pública, de acordo com a legislação vigente, para o médico estrangeiro ou brasileiro que fez a graduação em medicina no exterior;

– Comprovante de quitação das obrigações eleitorais;

– Comprovante de quitação com o serviço militar (sexo masculino);

2 – DA SELEÇÃO:

O concurso constará de única etapa: prova objetiva.

2.1 – DA PROVA OBJETIVA (ELIMINATÓRIA e CLASSIFICATÓRIA):

2.1.1 – A prova objetiva será realizada no dia 11 de fevereiro de 2017, NO LOCAL A SER DIVULGADO ATÉ O DIA 10.02.2017, tendo início às 14h até às 18h.

2.1.2 – A prova objetiva tem caráter eliminatório e classificatório, com valor final de 100 pontos:

A – A prova de seleção para o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade será composta de 50 (cinquenta) questões objetivas, com duração de 04 (quatro) horas. A mesma versará sobre os conteúdos de Clínica Médica, Cirurgia Geral, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia e Medicina Preventiva e Social.

B – Estarão automaticamente desclassificados da seleção os candidatos que acertarem menos da metade das questões da prova objetiva.

C – O candidato deverá, obrigatoriamente, comparecer ao local de realização da prova, 30 minutos antes do início, portando a cédula de identidade original ou documento de igual teor e caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

D – O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção e classificação.

E – O candidato só poderá retirar-se do local da realização da prova após 60 minutos de seu início.

F – Não haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

G – Não serão fornecidos exemplares dos cadernos de questões nem publicados na internet, mesmo após o encerramento de todo o processo seletivo.

H – Será anulada a alternativa que apresentar rasura, omissão ou duplicidade de resposta.

I – O gabarito da prova objetiva será disponibilizado através do site, no endereço http://www.jaboatao.pe.gov.br, a seguir ao termino da prova objetiva do dia 11 de fevereiro de 2017.

2.1.3. A interposição de recursos à prova objetiva 13.02.2017 até às 15:00hs do mesmo dia, que serão analisados e as questões anuladas terão seus pontos atribuídos a todos os candidatos. Da decisão final da Comissão não caberá recurso.

2.1.4. O resultado final será divulgado até as 16h00min do dia 15 de fevereiro de 2017, no site, através do endereço http://www.jaboatao.pe.gov.br.

2.1.5. Casos omissos durante a execução da prova serão resolvidos pelo representante da Comissão Organizadora do processo seletivo.

2.1.6. As referências bibliográficas para a prova do processo seletivo encontram-se no Anexo II deste Edital.

2.1.7. Observações:

a) Não será permitida, em hipótese alguma, a entrada de candidatos nas salas após o início das provas, como também portando relógios e ou aparelhos eletrônicos de qualquer natureza (telefones celulares, pagers, agendas eletrônicas, computadores de mão etc.) O candidato que estiver portando aparelho eletrônico, durante a prova, estará sob pena de imediata retirada da sala de prova e automática desclassificação na prova;

b) A Comissão Organizadora do processo seletivo não se responsabilizará por objetos porventura esquecidos na sala de prova;

c) O caderno de questões deverá ser devolvido, obrigatoriamente, junto com a folha de respostas da prova objetiva;

d) A não devolução do caderno de questões implicará na anulação da prova do candidato;

e) O tempo de duração da prova inclui o preenchimento da folha de respostas;

f) As provas serão recolhidas, impreterivelmente, após 4 horas de seu início;

g) Será eliminado do processo seletivo o candidato que não comparecer ao local das provas, usar de fraude ou atentar contra a disciplina durante a realização do processo seletivo.

3- DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

3.1. O candidato poderá interpor recurso contra o gabarito da prova objetiva no dia 13 de fevereiro de 2017, das 8:00h às 14:00h, sendo que cada candidato só poderá apresentar um recurso por questão. Os recursos deverão ser preenchidos no site, através do endereço http://www.jaboatao.pe.gov.br, devendo ser fundamentado com argumentação lógica e consistente, cabendo um (01) recurso para cada questão.

3.2. Os recursos deverão ser fundamentados de acordo com as referências bibliográficas constantes deste Edital, sendo indeferidos os que não obedecerem a tal sistemática ou forem entregues fora do prazo.

3.3. O resultado dos recursos será divulgado no dia 17 de fevereiro de 2017, através do site, no endereço http://www.jaboatao.pe.gov.br.

3.4 Os recursos que não estiverem de acordo com o disposto neste edital serão indeferidos.

4- DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

4.1 Depois de extinto o período de recursos, o resultado definitivo será publicado no dia 15/02/2017, no site, através do endereço http://www.jaboatao.pe.gov.br, em ordem decrescente de classificação obtida na prova objetiva.

4.2 Haverá remanejamento caso o candidato classificado não compareça ou não cumpra as normas deste Edital, sendo chamado de imediato, o candidato seguinte melhor classificado da lista.

4.3 A matrícula não realizada no prazo estipulado acarretará em perda da vaga pelo candidato classificado, havendo a possibilidade de várias chamadas até a ocupação definitiva das vagas. Caso haja vagas remanescentes, a Comissão Organizadora do processo seletivo contatará, por correspondência eletrônica (e-mail), telefone e/ou telegrama, os candidatos com classificações imediatamente subsequentes. A comissão organizadora não se responsabiliza por falhas de comunicação decorrentes da mudança de dados constantes na ficha de inscrição (e-mail, telefone, etc.).

4.4. Caso haja desistência de algum candidato ou médico residente já matriculado só será convocado o próximo candidato da lista de classificáveis, no período máximo estipulado pela Comissão Nacional de Residência Médica, após o início do Programa.

4.5 Se houver empate entre os candidatos os critérios para desempate obedecerão à seguinte ordem:

a) Maior idade;

b) Maior tempo desde a formatura na graduação em medicina.

5 – DA REALIZAÇÃO DA MATRÍCULA

5.1. Período: Dia 16 de fevereiro de 2017 ao dia 20 de fevereiro de 2017, para os aprovados nos programas de residência médica em Medicina de Família e Comunidade.

5.2 Local: Coordenação de Residência Médica – COREME – JG, Avenida General Barreto de Menezes, S/N – Prazeres, CEP: 54330-900. Informações poderão ser obtidas através do telefone (81) 3476-2690

5.3 Horário: das 8h às 12h e das 14h às 17h.

5.4 Para matricular-se, o candidato aprovado deverá entregar pessoalmente ou por procuração a seguinte documentação:

– Foto 3X4 recente e colorida;

– Cópia do CPF;

– Cópia da carteira de identidade;

– Cópia do Registro de inscrição, junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM);

– Comprovante de quitação das obrigações eleitorais;

– Comprovante de quitação com o serviço militar (sexo masculino);

5.5 O não comparecimento do candidato classificado no período estipulado para a matrícula implicará a perda da vaga.

5.6 No ato da matrícula, os médicos residentes assinarão o Termo de Compromisso, no qual declararão plena ciência do teor do regimento interno dos programas de residência médica da COREME – JG.

5.7 O candidato matriculado que não comparecer na instituição do programa de residência médica no prazo de 72 horas após a data do início das atividades, será considerado desistente e automaticamente eliminado do processo seletivo, sendo convocado o próximo candidato da lista de classificados.

6 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.1 Os candidatos que ingressarem na residência médica farão jus a uma bolsa no valor de da referência nacional transferida pelo MS em R$, acrescido de uma ajuda de custo no valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) a ser transferidos conforme Banco, Agencia e nº de conta corrente informada, que será em regime especial de treinamento em serviço de 60 (sessenta) horas semanais, de acordo com o estabelecido pela CNRM, Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011.

6.2 A inscrição implicará no compromisso de aceitação, por parte do candidato, das condições referentes à seleção e demais disposições estabelecidas pelo regimento interno da Comissão de Residência Médica – COREME-JG.

6.3 O candidato aprovado e matriculado no 1º ano do programa de residência médica credenciado pela CNRM e convocado para prestar serviço militar obrigatório para o ano de 2017, poderá requerer o trancamento de matrícula por um período de 01 (um) ano, desde que formalizado até 30 (trinta) dias após o início das atividades da residência médica (Resolução nº 04/2011 da CNRM). Não haverá prorrogação por período superior a um ano.

6.4 Os candidatos serão admitidos à residência médica na ordem rigorosa de classificação até o número de vagas.

6.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do processo seletivo.

RESOLUÇÃO Nº 07/2016 – CMS

O Presidente em exercício do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Lei Municipal 627 de 01 de junho de 2011, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, na Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e na Resolução 453/2012;

Considerando a deliberação do Pleno em Reunião Ordinária realizada no dia 19 de outubro de 2016, a aprovação do Relatório de Gestão do 1º Quadrimestre de 2016, com ressalvas sobre o pagamento à empresa que faz a fiscalização da obra da Maternidade, conforme ata.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovação do Relatório de Gestão do 1º Quadrimestre de 2016, com ressalvas sobre o pagamento à empresa que faz a fiscalização da obra da Maternidade.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de novembro de 2016.

Valter Soares
Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

Portaria n.º 04/2017 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no parágrafo único, inciso III, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 027/2016, publicada em 31/12/2016, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011.

RESOLVE:

Art. 1º. Decide lotar os servidores DANIEL LEITE FONTANA, sob matrícula número 20609-1, Engenheiro CIVIL I, e JOÃO HENRIQUE DE BRITO MOURA, sob matrícula número 20.079-4, também ENGENHEIRO CIVIL I, ambos na Gerência de Análise e Licenciamentos – GAL, desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG visto que estão exercendo as atividades na citada Gerência desde dezembro de 2016.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2017.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

Portaria n.º 05/2017 – SEMAG

RESOLVE:

Art. 1º Designar o enquadramento do servidor DANIEL LEITE FONTANA, Engenheiro CIVIL I – com lotação na Gerência de Análise e Licenciamento – GAL, desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG, sob matrícula 20609-1 – ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 100%, visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 5º, inciso I, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei n.º 780/2012, desde o dia 01/02/2017.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2017.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

08 de Fevereiro de 2017 – Ano XXVII – N°025 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2017 – SEREC

NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO IPTU E TLP 2017.

Os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa Limpeza Pública- TLP ficam notificados do lançamento tributário, através do presente edital, em conformidade com as disposições dos artigos 5º, 19, 20, 21, 109, inciso I, 109-A e 112 da Lei Nº 155/91 – Código Tributário Municipal e do Decreto Nº 04/2017.

As datas de vencimento e os descontos dos respectivos tributos estão dispostos nos artigos 2º e 3º do Decreto nº 04/2017.

Na hipótese do não recebimento do Documento de Arrecadação Municipal – DAM, o referido documento estará disponível:

Para emissão no Portal do Contribuinte através do endereço jaboatao.pe.gov.br, onde o contribuinte ou responsável deverá clicar no banner “PORTAL DO CONTRIBUINTE”;

Em qualquer das Centrais de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal da Fazenda, localizadas nos endereços abaixo:

Sede – Avenida Bernardo Vieira de Melo, 1650, Galeria Market Place, Piedade;

Regional 1 – Avenida Barão de Lucena, s/n Centro (antiga sede da Prefeitura)

Regional 2 – Praça Severina Rita Coelho, 20, COAME – Cavaleiro

Regional 3 – Rua Leonardo da Vinci, 28, Curado II

Na forma prevista no art. 141, II, da Lei Municipal nº 155/1991- Código Tributário do Município, o contribuinte tem o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da data de publicação desta Notificação, para apresentar reclamação contra o lançamento.

Murilo Bandeira de Souza Ribeiro
Auditor Fiscal Tributário
Coordenador de Tributos Imobiliários

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 07, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, incisos V, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, no valor de R$ 1.386.058,80 (um milhão, trezentos e oitenta e seis mil, cinquenta e oito reais, oitenta centavos) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TURISMO E EMPREENDEDORISMO

19.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

23 695 1027 2.396	– PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA
Red. 0597 FNT 02	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	1.386.058,80

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.386.058,80

Art. 2º Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminadas:

RECURSOS DO TESOURO – R$

1. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

O Governo Federal, por intermédio do Ministério do Turismo – MTUR, através do Convênio Nº 804841/2014, que tem como objeto desenvolver o turismo por meio do apoio á realização do Programa CAMPANHAS PARA PROMOÇÃO DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL – EMENDA PARLAMENTAR, conforme Processo nº 72031.003842/2014-71, não contemplados no orçamento em vigor, assim discriminado.

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

EM R$

1000.00.00	RECEITAS CORRENTES	1.386.058,80
1760.00.00	Transferências de Convênios	1.386.058,80
1761.00.00	Transferências de Convênio da União e de suas Entidades	1.386.058,80
1761.99.00	Outras Transferências de Convênio da União	1.386.058,80

TOTAL R$ 1.386.058,80

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de janeiro de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA	VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Secretário Municipal da Fazenda	Procuradora Geral do Município

DECRETO Nº 08 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017.

Ementa: Dispõe sobre delegação de competência para Ordenadores de Despesas e dá outras providências.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, incisos V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 27/2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes, definida pela Lei Complementar nº 015/2013, de 10 de maio de 2013, e alterações posteriores, e redefinida pela Lei Complementar nº 021/2015, de 12 de março de 2015, e alteração posterior, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.306, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre delegação de competência para Ordenadores de Despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO que a delegação de competência é instrumento de descentralização administrativa;

CONSIDERANDO que é facultado às autoridades da Administração Pública delegar competência para a prática de atos administrativos;

DECRETA:

Art. 1º Ficam delegadas competências aos Secretários Municipais, ao Procurador Geral, aos Secretários Executivos, ao Chefe de Gabinete do Prefeito, ao Controlador Geral e aos titulares das entidades da Administração Indireta para, respeitados os dispositivos legais, empreenderem, no âmbito de suas unidades, os atos e procedimentos a seguir enumerados, sem prejuízo de suas atribuições:

I – celebrar, juntamente com o Chefe do Poder Executivo, os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal, respeitando os limites e dispositivos definidos na legislação;

II – aditar e repactuar os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal, respeitando os limites e dispositivos definidos na legislação;

III – responsabilizar-se pela execução dos objetos definidos nos instrumentos de que trata este Decreto, na prática de todos os atos e procedimentos necessários, inclusive prestações de contas;

IV – designar servidor ou comissão para receber e fiscalizar o recebimento dos objetos definidos nos convênios, nos contratos de repasse e nos termos de cooperação celebrados.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

DECRETO Nº 09 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017.

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, incisos V, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, no valor de R$ 572.000,00 (quinhentos e setenta e dois mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TURISMO E EMPREENDEDORISMO

19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

04 122 2282 2.269	– MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO URBANA DO MUNICÍPIO-PMAT
Red. 0317 FNT 03	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	200.000
Red. 0318 FNT 11	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	372.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 572.000

Art. 2º Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

04 121 1100 2.252	IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA DA FAZENDA
Red. 0081 FNT 03	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	200.000
Red. 0082 FNT 11	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	372.000

ANULAÇÃO TOTAL R$ 572.000

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA	VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Secretário Municipal da Fazenda	Procuradora Geral do Município

21 de Fevereiro de 2017 – Ano XXVII – N°034 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS

18 de Fevereiro de 2017 – Ano XXVII – N°033 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

17 de Fevereiro de 2017 – Ano XXVII – N°032 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE

GABINETE DO PREFEITO

16 de Fevereiro de 2017 – Ano XXVII – N°031 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

15 de Fevereiro de 2017 – Ano XXVII – N°030 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

GABINETE DO PREFEITO

14 de Fevereiro de 2017 – Ano XXVII – N°029 – Jaboatão dos Guararapes

EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ – EMDEJA – EMTT – EMLUME)

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

JABOATÃO PREV

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

GABINETE DO PREFEITO

CÂMARA MUNICIPAL

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

11 de Fevereiro de 2017 – Ano XXVII – N°028 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS

GABINETE DO PREFEITO

10 de Fevereiro de 2017 – Ano XXVII – N°027 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

SECRETARIA EXECUTIVA DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

GABINETE DO PREFEITO

09 de Fevereiro de 2017 – Ano XXVII – N°026 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROCURADORIA GERAL

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

SECRETARIA EXECUTIVA DA SAÚDE

ANEXO ÚNICO

PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE

EDITAL N.º 001/2017 – SESAU, DE 2 de fevereiro de 2017

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

08 de Fevereiro de 2017 – Ano XXVII – N°025 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

GABINETE DO PREFEITO

EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
(URJ – EMDEJA – EMTT – EMLUME)