Ata de Registro de Preços n° 074/2016 – SESAU

Processo Administrativo nº 066/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico nº 016/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de equipamentos médico- hospitalar (Colposcópio, Dermatoscópio e Processadora de Filmes Radiologicos) para atender ás necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços n° 074/2016 – SESAU; Fornecedor: Edvaldo Rosa Comércio de Máquinas e Equipamentos para Serviços EIRELI; CNJPJ/MF sob o n.º 19.213.013/0001-77;

LOTE 03

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNID

QUANT.

PREÇO UNITÁRIO

01

PROCESSADORA DE FILME RADIOLOGICO – Estrutura Monobloco e fechamentos laterais e superiores em fibra de vidro com tanques em aço inoxidável; Transporte do filme através de roletes acionados por intermédio de engrenagens de rosca sem fim; Controle eletrônico automático liga/desliga (standy-by) independentes para cada função, regenerações automáticas ajustáveis, controle de entrada do filme sonoro e visual, bloqueio da água e reacionamento da processadora por introdução normal do filme no alimentador; Recirculação do revelador e fixador por meio de bombas com acionamento magnético com filtro no revelador; Sistema de proteção Contra superaquecimento do revelador. Dimensões-comprimento 99,7 cm/ peso liquido 80 kg/ Capacidade dos tanques-revelador 9,0 litros, fixador 9,0 litros, água 9,0 litros/ Capacidade de produção 120 seg.seco a seco, 160 filmes (24×30)cm/hora,200 filmes diversos/hora./ Velocidade de transporte- 1,4cm/seg./Temperatura de operação revelador 31grau C-350 C(+lc),secador 50 c-600 graus 8 c-28 graus c/ Tamanho do filme folhas de IOxIOcm até 35x43cm/EIetricidade 220v monofásico 60hz mais fio terra Hidráulica vazão de água 3 a 51/min. MARCA: LOTUS – Modelo: LX2

UNID.

01

29.000,00

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 06 de outubro de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico www.diariooficial.jaboatao.pe.gov.br, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014;

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO Nº 187/2016.

Ata de Registro de Preços nº 073/2016 – SESAU

Processo Administrativo nº 070/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico nº 019/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada através do Sistema de Registro de Preços para eventual fornecimento de insumos laboratoriais para atender as unidades de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes, (Lote 04); Ata de Registro de Preços nº 073/2016 – SESAU; Fornecedor: Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda; CNJPJ/MF sob o n.º 21.551.379/0008-74

LOTE 04	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID	QUANT.	PREÇO UNITÁRIO
Item 01	Tubo p/ coleta a vácuo de 2ml, com Fluoreto de Sódio + EDTA.Tampa cinza. Marca BD Vacutainer	Unid	100.000	0,53
Item 02	Tubo BD Seditainer de 2ml, medindo 8x100mm Citrato de Sódio 3,8%+, pipeta plástica, 1mls. Tampa preta. Marca BD Vacutainer	Unid	1.000	1,30

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 06 de outubro de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico www.diariooficial.jaboatao.pe.gov.br, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014;

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 187/2016.

14 de Outubro de 2016 – Ano XXVI – N°188 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

Lei n.º 1294/2016

EMENTA: Cria a ZEIS – Zona Especial de Interesse Social –MURIBECA e estabelece o respectivo perímetro.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições conferidas pelos incisos IV, V e VII, do art. 65, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Cria a ZEIS – Zona Especial de Interesse Social – denominada MURIBECA, cujo perímetro fica definido conforme planta e memorial descritivo anexos à presente Lei.

Art. 2°. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 11 de Outubro de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

MEMORIAL DESCRITIVO ZEIS MURIBECA

MAPA IMAGEM ZEIS MURIBECA

DECRETO MUNICIPAL Nº 151 /2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, incisos V e XII, da Lei Orgânica do Município, bem como, considerando os termos dos artigos 2º, 5º, alínea “m”, e 10, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel denominado Lote 1, da Quadra D, do Loteamento Urbanização de Prazeres – 4ª Parte, com a benfeitoria nele erigida, situado na Avenida Barreto de Menezes, s/n, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, perfazendo uma área total de terreno de 119,40 m².

Art. 2º – O imóvel de que trata o artigo precedente destina-se ao atendimento ao interesse público municipal com a realização de melhoramentos públicos na modalidade de urbanização.

Art. 3º – Em caso de desapropriação judicial, caberá à Procuradoria Geral do Município de Jaboatão dos Guararapes, nos termos do art. 70 da Lei Orgânica, promover a presente desapropriação, na forma permitida pelo Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956, fica o expropriante autorizado a alegar o caráter de urgência, para o fim de imissão provisória na posse das áreas desapropriadas.

Art. 5° – O levantamento do preço referente à desapropriação a que se refere este Decreto dependerá, nos termos da lei, de prova de propriedade e de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre os bens expropriados, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41.

Art. 6° – Os recursos para pagamento da indenização proveniente da desapropriação relacionada ao presente Decreto correrão à conta de Dotação Orçamentária específica, constante da Lei Orçamentária vigente.

Art. 7º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º – Revogam-se expressamente as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, em 11 de Outubro de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB

TERMO DE RATIFICAÇÃO / JULGAMENTO DE RECURSO

Processo Licitatório nº 038/2016 – Pregão Presencial Nº 006/2016 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA, PARA GARANTIR A SEGURANÇA DO MERCADO DE CAVALEIRO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. O Secretário da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento, no uso de suas atribuições e com fulcro no art. 109, § 4º da Lei nº 8.666/93, RATIFICA em todos os seus termos, o Relatório de Julgamento proferido pela Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias, que com fulcro no opinativo exarado pela área técnica, julgou improcedente o Recurso interposto pela empresa GUARDSECURE SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA, passando a manter habilitada a empresa FEICON SEGURANÇA LTDA. Jaboatão dos Guararapes, 13 de outubro de 2016. Tácito Quadros Maia. Secretário da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento.

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 – CLDSE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA, PARA GARANTIR A SEGURANÇA DO MERCADO DE CAVALEIRO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo aceitável: R$ 542.950,48 (quinhentos e quarenta e dois mil novecentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos). Após o processamento do Pregão comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto a empresa: FEICON SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.355.254/0001-01, situada na Rua Claudio Nigro, nº 251, Salgadinho, Olinda-PE, CEP: 53.110-610, que ofertou o Valor global de R$ 493.990,92 (quatrocentos e noventa e três mil novecentos e noventa reais e noventa e dois centavos). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 13 de outubro de 2016.Tácito Quadros Maia. Secretário da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA

AVISO DE LICITAÇÃO – NOVA DATA

PROCESSO LICITATÓRIO N° 017/2016 – CINFRA – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2016 – SERVIÇOS DE ENGENHARIA – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA 24H INTEGRADA (SISTEMAS DE ALARME E DE CIRCUITO FECHADO DE TV DIGITAL – CFTV), INCLUINDO A INSTALAÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MONITORAMENTO POR MEIO ELETRÔNICO. Valor máximo aceitável: R$ R$ 1.138.292,67 (um milhão, cento e trinta e oito mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos). Data de Abertura 27/10/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo email: licitacoesinfra.pjg@gmail.com,Fone/Fax: (81)3378.9142/3378.9187. Jaboatão dos Guararapes, 13 de outubro 2016. Carla Cunha – Pregoeira.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL – SEDEMS

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – SESAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 048/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 014/2016 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE CÂMARAS PARA CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Fica REVOGADO, nos termos do Parecer Nº 061/2016 da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, anexo aos autos do Processo, o LOTE 02 . Fundamento Legal: Art. 49 da Lei nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 13 de outubro 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

PORTARIA SESAU Nº 009/2016, de 06 de outubro de 2016.

IMPLANTA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM ATENÇÃO BÁSICA/SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME DELIBERAÇÃO DO PLENO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2015

A Secretária Executiva de Promoção da Saúde, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do § 1º, do artigo 1º, § 3º, do artigo 2º, do Decreto Nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010,

Considerando o disposto na Resolução nº 2, de 13 de abril de 2012, que dispõe sobre Diretrizes Gerais para os Programas de Residência Multiprofissional e em Profissional de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º – Implantar o Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Básica/Saúde da Família no Município do Jaboatão dos Guararapes/PE.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 01/03/2016 revogando-se às disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de outubro de 2016.

Gessyanne Vale Paulino

Secretária Executiva de Promoção da Saúde

JABOATÃO PREV

PORTARIA Nº 179, de 07 de outubro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais a ROBERTA CORREIA ROMAGUERA, no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 4, Referência G, matrícula nº. 14.622-6, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com os benefícios do art. 6-A da EC nº. 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 27/06/2016.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

Republicada por Incorreção

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº. 908/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 141/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe II 7N, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES TABOSA, mat. nº.10.470-1, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 21.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 909/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 237/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 3F, CIRLEIDE PEREIRA DE ASSIS, mat. nº.14.846-6, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.09.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 910/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 215/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias II, ANDREA SOUZA DA SILVA, mat. nº.17.753-9, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 25.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 911/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 213/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 5I, SELMA CAVALCANTE DE SOUZA, mat. nº.14.527-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.08.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 912/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 212/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Manutenção Infraestrutura Escolar III-C, CLAUDIA DIAS DA SILVA, mat. nº.16.819-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 29.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 913/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 220/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 2 Classe – II 1A, FRANCISCO DE ASSIS JOSE DE OLIVEIRA, mat. nº.18.333-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.08.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 914/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 216/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 30 (trinta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 6L, HILDA SANTOS DA SILVA, mat. nº.12.725-6, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 22.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 915/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 198/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Comunitário de Saúde I, CELESTE ALEXANDRE TAVARES, mat. nº.18.982-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 05.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 916/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 201/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias I, LUCIENE LUIZA MENDES ROCHA, mat. nº.17.812-8, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 28.05.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 917/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 219/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargos Professor 1 Classe III-5I e Professor 2 Classe II – 3E, DAMARIS PESSOA DA SILVA, mat. nº.13.380-9 e 15.012-6, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 24.08.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 918/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 205/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias I, ANGELA MARIA GOMES DE ALMEIDA, mat. nº.17.754-7, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 14.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 919/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 208/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 2 Classe – I 1A, ADRIANA CARLA DE AQUINO, mat. nº.15.243-9 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 06.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 920/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 207/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe – II 3F, NELBE LOPES SIQUEIRA, mat. nº.14.812-1 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.04.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 921/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 208/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 14 (quatorze) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe – III 3E, LUCIANA FERREIRA DA SILVA, mat. nº.16.147-0 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 31.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 922/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 191/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe – II 3F, NELBE LOPES SIQUEIRA, mat. nº.14.812-1 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 923/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 211/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe – III 2D, WILMA CAVALCANTI DE SOUZA PEREIRA, mat. nº.14.678-1 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 924/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 142/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe – II 7N, MARIA DO SOCORRO TABOSA BARROS, mat. nº.10.470-1 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 21.04.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 925/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 136/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe – III 3F, FERNANDA VALERIA GOMES COUTO, mat. nº.15.837-2 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 16.04.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 926/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 196/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora ELIZABETE MARIA MOTA, mat. nº 17.766-0, cargo Agente de Combate as Endemias I, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 04.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 927/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 190/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora CLEIDE NUNES DE OLIVEIRA, mat. nº 16.094-6, cargo Agente Alimentação Escolar IV – E, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 29.06.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA N. 928/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2700882016	MARIA DAS DORES DOS SANTOS	10.410-8	Executiva de Educação	1996/2006	01.08.2016 a 27.01.2017
2693912016	SEVERINO ELIAS DA SILVA	16.018-0	Executiva de Educação	2003/2013	04.10.2016 a 01.01.2017
2733082016	MARIA AUXILIADORA BEZERRA DA SILVA	8671-1	Executiva de Educação	2005/2015	03.10.2016 a 01.12.2016
2696532016	NADJANE CAVALCANTI P. DO NASCIMENTO	16.559-0	Executiva de Educação	2004/2014	10.10.2016 a 08.11.2016
2749692016	SILVANIA FERREIRA DOS SANTOS	8196-5	Executiva de Educação	2005/2015	06.10.2016 a 04.12.2016
2746232016	MARIA SUELY FARIAS PIMENTEL	10.674-7	Executiva de Promoção da Saúde	1997/2007	03.10.2016 a 01.12.2016
2749012016	VILMA SIQUEIRA RODRIGUES	11.528-2	Executiva de Adm,Gestão de Pessoas e Prev.	2003/2013	02.10.2016 e 30.12.2016

Jaboatão dos Guararapes, 05 de outubro de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 929/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Pareceres nºs.248/2016,250/2016,257/2016,261/2016,262/2016 e 265/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2737862016	SANDRA HELENA SILVA CORREIA	8735-1	Executiva de Segurança Cidadã	Por falta de Amparo Legal
2738352016	VERA LUCIA DE LIMA	9380-7	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal
2741562016	REGINA CELIA ALCANTARA E SILVA	12.508-3	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal
2744952016	MARLI JOSE DOS SANTOS	9532-0	Executiva de Promoção da Saúde	Por falta de Amparo Legal
2744982016	ALIETE MARIA SOARES	9303-3	Executiva de Promoção da Saúde	Por falta de Amparo Legal
2744962016	ELUCIENE LOPES DE AZEVEDO	10.307-1	Executiva de Promoção da Saúde	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 05 de outubro de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Formação e Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 930/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Pareceres nºs.266/2016 e 269/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGP dos servidores indicados na tabela abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem
2744972016	IVONETE PEREIRA DOMINGOS	9671-7	Executiva de Promoção da Saúde
2741192016	ISLEIDE DA SILVA CARNEIRO	9618-0	Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 05 de outubro de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 931/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento nº. 116649/16 datado de 22.09.2016 e protocolo nº. 2745952016.

R E SO L V E:

INTERROMPER a pedido, a Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria de nº 084/2016, datada 01.02.2016, do servidor JAILSON DE LIMA BARBOSA, matricula nº. 15.026-6 Cargo Professor 2 Classe II – 3E, para exercer suas funções na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.10.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de outubro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 932/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através da CI nº.247/2016, datada de 20.09.2016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Assistente em Políticas Sociais e Econômicas – Educador Cuidador, a servidora ADRIANA CARLA BERNARDO DIAS, mat.20.741-1 lotada na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 20.09.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de outubro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 933/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2733952016, e Parecer nº. 260/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 26.08.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Afastamento para participar de Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais-CBAS a servidora SIMONE PERES BONACHELA, cargo Analista em Saúde I, matrícula nº. 19.585-5, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme autorização da secretaria de origem, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 05.09 a 09.09.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de outubro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

12 de Outubro de 2016 – Ano XXVI – N°187 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 013/2016;Comissão de Licitação de Infraestrutura;Pregão Presencial nº 005/2016;Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de requalificação da iluminação, de posteação e luminárias fechadas de 400W MVM, em Rede Aérea, na Avenida Miguel Arraes, no trecho que compreende a Avenida Barreto de Menezes e a Lagoa Olho D’Agua no Município de Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 014/2016– SEINFRA;Contratado: BKL Construções Ltda – EPP;CNPJ/MF sob o nº 03.372.105/0001-60;Valor contratado: R$ 626.950,00 (seiscentos e vinte e seis mil, novecentos e cinquenta reais);Prazo inicial: 180 (cento e oitenta) dias, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2016; Manoel Batista Chaves – Secretaria Executiva de Manutenção.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 025/2015;Comissão de Licitação de Infraestrutura;Pregão Presencial nº 007/2015;Objeto Nat.: Obras ou serviços de engenharia; Objeto Descr: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de tapa buraco em PMF, em Vias Urbanas, nas 07 (sete) Regionais do Município de Jaboatão dos Guararapes (Lote I); Contrato nº 015/2015 – SEINFRA;Contratado: BR Construções Ltda – EPP;CNPJ/MF sob o nº 00.739.106/0001-01;Valor atual do contrato: R$ 3.860.000,00 (três milhões, oitocentos e sessenta mil reais);Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze); Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes, 01 de setembro de 2016; Manoel Batista Chaves – Secretaria Executiva de Manutenção.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 010/2016;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico nº 001/2016;Objeto Nat.: Compra (Fornecimento); Objeto Descr.: Aquisição de materiais de consumo diversos (Lanterna, Pilhas, Utensílios Plásticos e Pesca Larvas) a serem utilizados nas ações de combate à dengue da Secretaria Executiva de Promoção de Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato nº 034/2016–SESAU;Contratado: D&T Comércio e Serviços Ltda – ME;CNPJ/MF sob o nº 08.599.775/0001-37;Valor contratado: R$ 46.431,00 (quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta e um reais);Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 20 de junho de 2016.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrativo nº 070/2016;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico nº 019/2016; Objeto Nat.: Compra;Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada através do Sistema de Registro de Preços para eventual fornecimento de insumos laboratoriais para atender as unidades de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes, (Lote 04); Ata de Registro de Preços nº 073/2016 – SESAU; Fornecedor:Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda; CNJPJ/MF sob o n.º 21.551.379/0008-74

LOTE 04	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID	QUANT.	PREÇO UNITÁRIO
Item 01	Tubo p/ coleta a vácuo de 2ml, com Fluoreto de Sódio + EDTA.Tampa cinza. Marca BD Vacutainer	Unid	100.000	0,53
Item 02	Tubo BD Seditainer de 2ml, medindo 8x100mm Citrato de Sódio 3,8%+, pipeta plástica, 1mls. Tampa preta. Marca BD Vacutainer	Unid	1.000	1,30

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 06 de outubro de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico www.diariooficial.jaboatao.pe.gov.br, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014;

Processo Administrativo nº 066/2016;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico nº 016/2016; Objeto Nat.: Compra;Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de equipamentos médico- hospitalar (Colposcópio, Dermatoscópioe Processadora de Filmes Radiologicos) para atender ás necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de Jaboatão dos Guararapes;Ata de Registro de Preços n° 074/2016 – SESAU;Fornecedor: Edvaldo Rosa Comércio de Máquinas e Equipamentos para Serviços EIRELI;CNJPJ/MF sob o n.º 19.213.013/0001-77;

LOTE 03

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNID

QUANT.

PREÇO UNITÁRIO

01

PROCESSADORA DE FILME RADIOLOGICO – Estrutura Monobloco e fechamentos laterais e superiores em fibra de vidro com tanques em aço inoxidável; Transporte do filme através de roletes acionados por intermédio de engrenagens de rosca sem fim; Controle eletrônico automático liga/desliga (standy-by) independentes para cada função, regenerações automáticas ajustáveis, controle de entrada do filme sonoro e visual, bloqueio da água e reacionamento da processadora por introdução normal do filme no alimentador; Recirculação do revelador e fixador por meio de bombas com acionamento magnético com filtro no revelador; Sistema de proteção Contra superaquecimento do revelador. Dimensões-comprimento 99,7 cm/ peso liquido 80 kg/ Capacidade dos tanques-revelador 9,0 litros, fixador 9,0 litros, água 9,0 litros/ Capacidade de produção 120 seg.seco a seco, 160 filmes (24×30)cm/hora,200 filmes diversos/hora./ Velocidade de transporte- 1,4cm/seg./Temperatura de operação revelador 31grau C-350 C(+lc),secador 50 c-600 graus 8 c-28 graus c/ Tamanho do filme folhas de IOxIOcm até 35x43cm/EIetricidade 220v monofásico 60hz mais fio terra Hidráulica vazão de água 3 a 51/min. MARCA: LOTUS – Modelo: LX2

UNID.

01

29.000,00

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 06 de outubro de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico www.diariooficial.jaboatao.pe.gov.br, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

Processo Administrativo nº 050/2016;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial nº 010/2016; Objeto Nat.: Compra;Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada através do sistema de registro de preços para eventual fornecimento de alimento especial para suporte nutricional enteral, fórmulas infantis e alimentos não lácteo para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de Jaboatão Dos Guararapes;Ata de Registro de Preços n° 075/2016 – SESAU;Fornecedor:CENEP – Centro Especializado em Nutrição Enteral e Parenteral Ltda-EPP. CNPJ/MF sob nº 01.687.725/0001-62;

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO		QUANT	PREÇO UNITÁRIO
14	Dieta em pó para suporte nutricional enteral – Dieta em pó nutricionalmente completa, á base de peptídeos e normocalórica indicada para pacientes críticos com retardo de esvaziamento gástrico e risco de broncoaspiração, com dificuldade na absorção de proteína intacta associada á desconfortos gastrointestinais. Isento de lactose e glúten, Proteína 16% (100% proteína de soro de leite hidrolisado), 49% de Carboidrato (60% maltodextrina, 26% sacarose, 14% de amido) e 35% de Lipídeos (71% de TCM e 23% de óleo de soja, 06% de lecitina de soja. Lata com 400g.MARCA:NESTLE PEPTAMEN PÓ		375	189,00
15	Dieta em pó para suporte nutricional enteral – Dieta em pó nutricionalmente completa, á base de peptídeos, normocalórica, indicada para pacientes pediátricos críticos de 01 á 10 anos de idade com retardo de esvaziamento gástrico e risco de broncoaspiração,com dificuldade na absorção de proteína intacta associada á desconfortos gastrointestinais. Isento de lactose e glúten, Proteína 12% (100% proteína de soro de leite hidrolisado), 54% de Carboidrato (63.2% maltodextrina, 23.5% sacarose, 13.3% amido de batata) e 34% de Lipídeos (59.9% de TCM e 19.5% de óleo de canola, 14.7% óleo de girassol, 5.9% lecitina de soja. Lata com, 400g. MARCA: NESTLE PEPTAMEN PÓ		525	190,00
16	Dieta em pó para suporte nutricional enteral – Dieta em pó altamente especializada para pacientes com Doença de Crohn, nutricionalmente completa, na distribuição calórica: Proteína 14% (100 caseinato de potássio), 44% de Carboidrato (72% polissacarídeos e28% sacarose) e 42% de Lipídeos (56% gordura Láctea, 26% TCM, 14% óleo de milho, 4% lecitina). Isenta de glúten, colesterol e lactose. Lata com 400g. MARCA: NESTLE MODULEN	350		400,00
18	Alimento nutricionalmente completo para nutrição enteral ou oral hipercalórico. 17% de Proteínas (100% caseinato de cálcio e sódio obtido do leite de vaca) 41% carboidrato (100% maltodextrina), 42% de gordura (Óleo de canola 32% TCM, 23% óleo de soja 2,7% lecitina de soja. Acondicionado em embalagem de 1 Litro MARCA: NESTLE ISOSOURCE 1.5 TETRA 1	1.500		57,00

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 06 de outubro de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico www.diariooficial.jaboatao.pe.gov.br, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

Processo Administrativo nº 066/2016;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico nº 016/2016; Objeto Nat.: Compra;Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de equipamentos médico- hospitalar (Colposcópio, Dermatoscópioe Processadora de Filmes Radiologicos) para atender ás necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de Jaboatão dos Guararapes (lote 02);Ata de Registro de Preços n° 076/2016 – SESAU; Fornecedor:DIMALAB Eletronics do Brasil Ltda;CNJPJ/MF sob o n.º 02.472.743/0001 – 90;

LOTE 02

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNID

QUANT.

PREÇO UNITÁRIO

01

DERMATOSCOPIO – Sistema ótico de precisão com alta resolução e campo estendido de visão, iluminação por LED, como a luz do dia, disco de contato com escala, Cabo Beta 2,5V para duas pilhas médias, em metal cromado com proteção contra curto-circuito e variador contínuo de luminosidade, indicado para dermatoscópio digital. Equipamento igual, similar ou superior ao da marca HEINE DELTA. Acompanha Compêndio Diagnóstico e Estojo Rígido – MARCA: MISSOURI

UNID.

01

1.792,00

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 06 de outubro de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico www.diariooficial.jaboatao.pe.gov.br, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014;

Processo Administrativo nº 066/2016;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico nº 016/2016; Objeto Nat.: Compra;Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de equipamentos médico- hospitalar (Colposcópio, Dermatoscópioe Processadora de Filmes Radiologicos) para atender ás necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de Jaboatão dos Guararapes (Lote 01);Ata de Registro de Preços n° 077/2016 – SESAU; Fornecedor:MT Comercial Medical Ltda;CNJPJ/MF sob o n.º 07.946.534/0001-54;

LOTE 01	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID	QUANT.	PREÇO UNITARIO
01	COLPOSCOPIO tipo: binocular, apresentação: estativa de Pedestal com rodízios, alimentação: compatível cl rede 127/220 v, 60 hz, características adicionais: câmara digital acoplada, c/ resolução de no mínimo 5 pixels e 128 mb de memória, acompanhar manual de instruções, certificado de garantia e demais acessórios para o seu perfeito funcionamento, produto deve estar em conformidade com a legislação em vigor. MARCA:MEDPEJ	UNID.	01	15.688,00

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 06 de outubro de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico www.diariooficial.jaboatao.pe.gov.br, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014;

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 044/2014; Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas; Pregão Presencial nº 014/2014; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Prestação de serviços de limpeza e destinação final de detritos oriundos de fossas sépticas em atendimento às demandas das Unidades Escolares da Secretaria Executiva de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 074/2014 – SEPSI; Locador: WC Locação e Serviços Ltda– ME; CNPJ/MF sob o nº 11.897.590/0001-13; Valor atual do contrato: R$ 299.955,20 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses; Jaboatão dos Guararapes, 02 de setembro de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS

AVISO DE LICITAÇÃO

(Licitação com Lotes de destinação exclusiva à participação de Microempresas – ME, Empresas de Pequena Porte – EPP e Microempreendedor Individual – MEI e Lotes com reserva de cota de até 25% para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor Individual – MEI)

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2016. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria de Políticas Sociais. Natureza: Compra. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO VISANDO ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$ 1.436.782,29 (um milhão, quatrocentos e trinta e seis mil, setecentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos), sendo para cada lote: LOTE 01: R$ 48.660,48; LOTE 02: R$ 54.305,28; LOTE 03: R$ 66.840,00; LOTE 04: R$ 795,00; LOTE 05: R$ 6.120,00; LOTE 06: R$ 20.320,00; LOTE 07: R$ 9.778,08; LOTE 08: R$ 52.080,00; LOTE 09: R$ 6.320,00 LOTE; 10: R$ 5.522,88; LOTE 11: R$ 9.504,00; LOTE 12: R$ 28.728,00; LOTE 13: R$ 25.200,00; LOTE 14: R$ 44.079,62; LOTE 15: R$ 24.800,00; LOTE 16: R$ 5.795,00; LOTE 17: R$ 17.604,45; LOTE 18: R$ 8.068,16; LOTE 19: R$ 6.072,00; LOTE 20: R$ 1.651,47; LOTE 21: R$ 10.165,00; LOTE 22: R$ 15.818,00; LOTE 23: R$ 8.975,12; LOTE 24: R$ 3.231,48; LOTE 25: R$ 8.624,00; LOTE 26: R$ 4.479,86; LOTE 27: R$ 5.001,92; LOTE 28: R$ 3.399,00; LOTE 29: R$ 3.512,96; LOTE 30: R$ 12.048,00; LOTE 31: R$ 22.788,00; LOTE 32: R$ 4.487,40; LOTE 33: R$ 6.228,48; LOTE 34: R$ 8.388,00; LOTE 35: R$ 15.600,00; LOTE 36: R$ 22.581,00; LOTE 37: R$ 67.743,00; LOTE 38: R$ 31.071,96; LOTE 39: R$ 46.800,00; LOTE 40: R$ 32.193,12; LOTE 41: R$ 62.270,40; LOTE 42: R$ 64.836,00; LOTE 43: R$ 7.883,52; LOTE 44: R$ 1.956,90; LOTE 45: R$ 7.812,00; LOTE 46: R$ 18.880,00; LOTE 47: R$ 7.605,00; LOTE 48: R$ 7.771,20; LOTE 49: R$ 9.468,00; LOTE 50: R$ 20.340,00; LOTE 51: R$ 43.200,00; LOTE 52: R$ 6.000,00; LOTE 53: R$ 2.089,89; LOTE 54: R$ 1.468,08; LOTE 55: R$ 1.653,85; LOTE 56: R$ 26.460,00; LOTE 57: R$ 1.745,59; LOTE 58: R$ 12.419,76; LOTE 59: R$ 17.266,26; LOTE 60: R$ 1.365,76; LOTE 61: R$ 5.271,42; LOTE 62: R$ 9.493,54; LOTE 63: R$ 7.260,00; LOTE 64: R$ 52.680,00; LOTE 65: R$ 27.277,80; LOTE 66: R$ 18.300,00; LOTE 67: R$ 27.839,76; LOTE 68: R$ 25.115,64; LOTE 69: R$ 2.691,26; LOTE 70: R$ 9.770,24; LOTE 71: R$ 29.580,00; LOTE 72: R$ 29.805,00; LOTE 73: R$ 89.415,00; LOTE 74: R$ 330,00; LOTE 75: R$ 43,60; LOTE 76: R$ 628,50; LOTE 77: R$ 330,00; LOTE 78: R$ 290,00; LOTE 79: R$ 290,00; LOTE 80: R$ 290,00; LOTE 81: R$ 290,00; LOTE 82: R$ 158,00; LOTE 83: R$ 50,40; LOTE 84: R$ 140,00; LOTE 85: R$ 53,70; LOTE 86: R$ 400,00; LOTE 87: R$ 400,00; LOTE 88:R$ 715,50. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 26/10/2016 às 10:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/10/2016 às 10:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 27/10/2016 às 08:30 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 648223. Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 11 de Outubro de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 036/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2016 – Comissão de Licitação Para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, INTEGRADO DE GESTÃO DE FROTA DE VEÍCULOS, COM VISTAS AO FORNECIMENTO CONTÍNUO E ININTERRUPTO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E FILTROS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA E LAVAGEM DE VEÍCULOS e ADJUDICO o objeto a empresa vencedora do certame: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ nº 12.039.966/0001-11, situada na Rua Rui Barbosa, 449 sala 03 – Centro – Buri/SP – CEP: 18.290-000, que ofertou o valor Global de R$ 12.153,60 (doze mil, cento e cinqüenta e três reais e sessenta centavos), com a taxa de administração de 1,28% (um virgula vinte e oito por cento). Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira. Reinaldo Trajano Cordeiro Junior – PRESIDENTE DO INSTITUTO JABOATÂO PREV

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 036/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2016 – Comissão de Licitação Para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, INTEGRADO DE GESTÃO DE FROTA DE VEÍCULOS, COM VISTAS AO FORNECIMENTO CONTÍNUO E ININTERRUPTO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E FILTROS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA E LAVAGEM DE VEÍCULOS e ADJUDICO o objeto a empresa vencedora do certame: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ nº 12.039.966/0001-11, situada na Rua Rui Barbosa, 449 sala 03 – Centro – Buri/SP – CEP: 18.290-000, que ofertou o valor Global de R$ 324.096,00 (trezentos e vinte e quatro mil e noventa e seis reais), com a taxa de administração de 1,28% (um virgula vinte e oito por cento). Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2016. Francisco José Amorim de Brito – SECRETARIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE REVOGAÇÃO

REVOGO na forma do Parecer GER nº 259/2016, anexo aos autos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 013/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2016 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “CIDADE LEITORA FORMANDO O CIDADÃO INTEGRAL” EM 31 (TRINTA E UMA) ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, com fulcro no art. 49, da Lei 8.666/93, por razões de interesse público, ficando assegurado o contraditório e a ampla defesa. Jaboatão dos Guararapes, 06 de outubro 2016.FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO – Secretário Executivo de Educação

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

Portaria n.º 25/2016 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no §ú, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria de n.º 06/2016 – SEMAG, publicada no Diário Oficial do Município n.º 058, em 02 de abril de 2016, que designou o enquadramento da servidora ALANA SIQUEIRA DE MELO, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, conforme indicado abaixo:

Onde se lê:

Designar o enquadramento da servidora, ALANA SIQUEIRA DE MELO, matrícula n.º 201170…

Leia-se:

Designar o enquadramento da servidora, ALANA SIQUEIRA DE MELO, matrícula n.º 20580-0…

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2016.

Carlos Sampaio de Alencar

Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

11 de Outubro de 2016 – Ano XXVI – N°186 – Jaboatão dos Guararapes

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SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 031/2016; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Inexigibilidade nº 003/2016;Objeto Nat.: Prestação de Serviços;Objeto Descr.: Realização de Leilão Público com o objetivo de alienar veículos e bens móveis inservíveis, relacionados no laudo de avaliação dos bens, anexos aos autos do Processos de Contratação. Contrato nº 009/2016 – SEAJAD; Contratado: Roberta Cristina Rezende de Albuquerque (Leiloeira); CPF/MF sob o nº 030.529.264-11; Valor estimado dos bens inservíveis: 21.000,00 (vinte e um mil reais). Remuneração do Leiloeiro: 5% (cinco por cento) do valor da venda do bem. Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente instrumento;Jaboatão dos Guararapes, 16 de junho de 2016;Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 064/2015; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Dispensa nº 010/2015; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Chimarrão, nº 10, Piedade – Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato nº 014/2015—SEAJAD; Locador: Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão; CPF/MF sob o nº 055.737.854-00; Valor mensalatual contratado: R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais). Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses; Jaboatão dos Guararapes, 11 de agosto de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

Processo Administrativo nº 061/2014; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Dispensa nº 014/2014; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação do imóvel identificado como sendo a loja de número 34 (trinta e quatro), com matrícula no Registro Geral de Imóveis (RGI) de número 37.669, respectivamente, do Centro Comercial “Market Place” , localizada na cidade de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, Av. Bernardo Vieira de Melo, nº 1650, Bairro de Piedade, de propriedade das Locadoras (Doravante designado “imóvel”, simplesmente), com área total 202,89m²(duzentos e dois vírgula oitenta e nove)metros quadrados; Contrato nº 033/2014 – SEPLAG; Locadoras: Ducale Participações S. A., CNPJ/MF sob o nº 13.525.772/0001-99 e Kratus Empreendimentos S.A., CNPJ/MF sob o nº 13.736.575/0001-19; Administradora: Propar Empreendimentos Comerciais S.A;CNPJ/MF sob o nº 70.086.533/0001-13; Quarto Termo Aditivo;Objeto do Termo Aditivo: Alteração do valor mensal da locação, que passa a ser, a partir do mês de setembro/2016, R$ 7.264,76 (sete mil, duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos), em decorrência do reajuste anual de 8,74% (oito vírgulas setenta e quatro por cento) pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo);Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrativo nº 006/2016; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades;Pregão Eletrônico nº 003/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.:Registro de Preços para eventual contratação de serviços especializados de impressão departamental visando o atendimento aos Órgãos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, Lote 02;Ata de Registro de Preços nº 028/2016 – SEAJAD; Fornecedor: Data Voice Comércio e Serviços Ltda; CNPJ/MF sob o nº 41.057.324/0001-43;

LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE ESTIMADA MENSAL	VALOR UNITÁRIO	VALOR ESTIMADO MENSAL
2	1	Multifuncional a Laser/LED Color A4 de Médio Volume	15	R$ 400,70	R$ 6.010,50
	2	Impressão / Cópia Monocromática A4	15.000	R$ 0,08	R$ 1.200,00
	3	Impressão / Cópia A4 Médio Color	60.000	R$ 0,56	R$ 33.600,00
	4	Multifuncional a Laser/LED Monocromática A4 de Grande Volume	15	R$ 470,60	R$ 7.059,00
	5	Impressão / Cópia Monocromática A4	375.000	R$ 0,04	R$ 15.000,00
	6	Multifuncional a Laser/LED Monocromática A4 de Médio Volume	60	R$ 353,00	R$ 21.180,00
	7	Impressão / Cópia Monocromática A4	600.000	R$ 0,04	R$ 24.000,00

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico www.diariooficial.jaboatao.pe.gov.br, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014;

Processo Administrativo nº 006/2016; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico nº 003/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual contratação de serviços especializados de impressão departamental visando o atendimento aos Órgãos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, Lote 01; Ata de Registro de Preços nº 029/2016 – SEAJAD;Fornecedor:Solivetti Comércio e ServiçosLtda; CNPJ/MF sob o nº 40.904.492/0001-64;

LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE ESTIMADA MENSAL	VALOR UNITÁRIO	VALOR ESTIMADO MENSAL
1	1	Impressora a Laser/LED Monocromática A4 de Grande Volume	15	R$ 345,00	R$ 5.175,00
	2	Impressão Monocromática A4	375.000	R$ 0,05	R$ 18.750,00
	3	Impressora a Laser/LED Monocromática A4 de Médio Volume	60	R$ 282,50	R$ 16.950,00
	4	Impressão Monocromática A4	600.000	R$ 0,05	R$ 30.000,00
	5	Impressora a Laser/LED Color A4 de Baixo Volume	15	R$ 445,00	R$ 6.675,00
	6	Impressão Monocromática A4	22.500	R$ 0,07	R$ 1.575,00
	7	Impressão Color A4	60.000	R$ 0,78	R$ 46.800,00
	8	Impressora a Laser/LED Monocromática A3 de Médio Volume	15	R$ 485,00	R$ 7.275,00
	9	Impressão Monocromática A3	60.000	R$ 0,11	R$ 6.600,00
	10	Impressão Monocromática A4	15.000	R$ 0,08	R$ 1.200,00

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico www.diariooficial.jaboatao.pe.gov.br, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014;

JABOATÃO PREV

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 042/2014; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Adesão nº 006/2014; Objeto Nat.: Serviço de Tecnologia da Informação; Objeto Descr.: Contratação de serviços de locação de recursos de tecnologia da informação para provimento de infraestrutura digital, compreendendo logística, instalação e manutenção de estações de trabalho, do Município de Jaboatão dos Guararapes;Contrato nº 004/2014 – SEFAP; Contratada: INFORPARTNER – Informática&Negócios Ltda.– EPP; CNPJ/MF sob o nº 04.032.156/0001-05; Valor atual contratado: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses; Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2016;Reinaldo Trajano Cordeiro Junior; Instituto de Previdência dos Servidores Públicos – JABOATÃOPREV

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 029/2016;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 015/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Garupi Açú, nº 41, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes/PE., destinado ao funcionamento da Equipe de Saúde da Família – PSF – Curcurana I; Contrato nº. 062/2016– SESAU; Locador: Enoque da Cruz Ribeiro; CPF/MF sob o nº 386.786.405-53; Valor mensal do contrato: R$ 618,97 (seiscentos e dezoito reais e noventa e sete centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº 033/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial nº 006/2016; Objeto Nat.: Prestação de Serviço; Objeto Decr:. Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos especializados para realização de exames de patologia clínica (Imunologia, Bioquímica, Hormônios, Hematologia, Hemostasia e Uroanálise), referentes aos lotes 01, 02 e 03, com fornecimento de reagentes, insumos e acessórios, cessão de equipamentos, fornecimento e implantação de software de integração laboratorial e hardware e serem realizados no Laboratório Zeferino Veloso da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato nº 058/2016– SESAU; Contratado: BECKMAN Coulter do Brasil Comércio e Importação de Produtos de Laboratório Ltda; CNPJ/MF sob o nº 42.160.812/0006-59; Valor contratado: R$ 3.249.995,00 (três milhões, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº. 035/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico: nº 010/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.:Aquisição de material escolar para alunos e educadores do Programa Brasil Alfabetizado da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes (Lotes 01, 02, 04, 05, 06 e 07); Contrato nº. 070/2016 – SEDEMS; Contratado: Machado Armarinhos Ltda; CNPJ/MF sob o nº 24.174.062/0001-88; Valor contratado: R$ 29.956,81 (vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos); Prazo inicial: 120 (cento e vinte) dias, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2016;Francisco José Amorim de Brito -Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo n.º 085/2016;Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Adesão n.º 006/2016;Objeto Nat.: Compra;Objeto Descr.: Aquisição de brinquedos para atendimento da Escola Luiz Fernando de Carvalho Arcoverde – Sucupira;Contrato n.º 077/2016 – SEDEMS;Contratado: Ekipsul Comércio de Produtos e Equipamentos Educacionais Ltda – EPP;CNPJ/MF sob o n.º 04.603.900/0001-84;Valor Contratado: R$ 666,54 (seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos);Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato;Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2016;Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº106/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico nº 037/2015; Objeto Nat: Compra; Objeto Descr.: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, visando o atendimento das Creches da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes/PE (Lote 01, 02, 04, 16, 21 e 28); Contrato nº 075/2016– SEDEMS; Contratado: Andrea Andrade da Silva – ME; CNPJ/MF sob o nº 12.084.944/0001-73; Valor contratado: R$ 432.167,91 (quatrocentos e trinta e dois mil, cento e sessenta e sete reais e noventa e um centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato. Jaboatão dos Guararapes 24 de agosto de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executivo de Educação.

Processo Administrativo nº. 043/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais;Pregão Eletrônico: nº 013/2016; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada para assegurar a integridade do Patrimônio de 02 (dois) Prédios Administrativos vinculados a Secretaria Executiva de Educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 081/2016 – SEDEMS; Contratado: Famaseg Segurança Privada Ltda EPP; CNPJ/MF sob o nº 18.143.512/0001-72; Valor contratado: R$ 376.744,80 (trezentos e setenta e seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos); Prazo inicial: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 05 de setembro de 2016;Francisco José Amorim de Brito -Secretaria Executiva de Educação.

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONVÊNIO

Convênio n.º 015/2016 – SEAS; Objeto Nat.: Convênio;Objeto Descr.: Prestar serviços de atendimento a 36(trinta e seis) adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em regime aberto de liberdade assistida, visando à inserção na família , na escola, na comunidade, e no mundo do trabalho, assegurando a ressocialização integral da qualidade de vida dos adolescentes, tudo em acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (Lei nº12.594/2012),com a Resolução n.º 004/2016 – CMDDCA/JGe Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes/PE, que faz parte integrante e inseparável deste Instrumento, independentemente de sua transcrição; Primeiro Convenente: Município do Jaboatão dos Guararapes através da Secretaria Executiva de Assistência Social; Segundo Convenente: Centro de Reintegração Renascer; CNPJ/MF sob o nº 04.763.790/0001-18; Primeiro Termo Aditivo; Objeto do Termo Aditivo: Constitui objeto deste Termo Aditivo o restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro do Convênio no que concerne ao valor per capita originalmente pactuado, equivalente a importância total de R$ 17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta reais), a partir do mês de abril de 2016, conforme Resolução nº 004/2016 do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2016; José Fernando da Silva – Secretaria Executiva de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 032/2016; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Presencial nº 004/2016; Objeto Nat.: Prestação de Serviço; Objeto Descr.:. Contratação de empresa para prestação de serviços de monitoramento de sites, Blogues, Jornais Impressos, Versões Eletrônicas de Jornais, Revistas em Pernambuco, Rádios Comunitárias, Tvs do Estado e um Sistema de Armazenamento de Conteúdo; Contrato nº 007/2016–SEGOV; Contratado: ArquiVideoLtda; CNPJ/MF sob o nº 35.683.747/0001-76; Valor contratado: R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2016; Jorge Augusto Pereira de Lemos – Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 022/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Adesão n” 002/20150, referente a Ata de Registro de Preço, 002/2014, Pregão Eletrônico nº 015/2013; Objeto Nat. : Serviço de Tecnologia da Informação; Objeto Descr.: Prestação de serviço de e-licitação documentação, desenvolvimento, manutenção em sistemas de informação já existente, nas plataformas Java, net, makerall e php, utilizando a técnica de análise de pontos de função, além de contagem de sistemas e aplicativos, utilizando a mesma técnica, em regime de fábrica de software, visando atender a integração de serviços e processos internos da Gestão da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes Lote 04; Contrato nº. 001/2015 – SEFAZ; Contratada: Global System Desenvolvimento de Sistemas Ltda – EPP; CNPJ/MF sob o nº 03.204.529/0001-15; Valor atualizado do contrato: 325.878,00 (trezentos e vinte e cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais). Segundo Termo Aditivo. Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses; Jaboatão dos Guararapes, 10 de maio de 2016;Teresa Falangola – Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 016/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2016 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERCIÇOS DE ENCOSTAS E DRENAGEM NA 1ª TRAVESSA JOSÉ RODRIGUES NEVES E NA RUA CASTANHOLA; E PARA RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM DA RUA DOIS DE DEZEMBRO NO MUNiCÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, Valor Máximo Aceitável: R$ 121.605,58 ( cento e vinte e um mil, seiscentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos) Após o processamento de Pregão Presencial, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto à empresa vencedora do certame: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA-ME inscrita no CNPJ N.º 02.297.922/0001-38, com endereço na Rua Manoel Bernardo, n.º 320, Bloco F – casa 04 CEP: 50.710-350 – Madalena, Recife – Pernambuco que ofertou o valor total de R$ 112.154,56 ( cento e doze mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Jaboatão dos Guararapes, 16 de setembro de 2016. Roberto Ferreira Rocha. Secretário Executivo de Pavimentação.

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

Portaria n.º 21/2016 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no §ú, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o enquadramento da servidora ANATHYR NAZÁRIA RODRIGUES, matrícula n.º 20746-2, com lotação na Gerência de Cadastro Multifinalitário, desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET em 60%, visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 4º, inciso VI, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei n.º 780/2012, com efeito retroativo a partir de 15/09/2016.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2016.

Carlos Sampaio de Alencar

Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

Portaria n.º 22/2016 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no §ú, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o enquadramento do servidor RENATO BRANDÃO VIEIRA, matrícula n.º 20744-6, com lotação na Gerência de Cadastro Multifinalitário, desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET em 60%, visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 4º, inciso VI, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei n.º 780/2012, com efeito retroativo a partir de 15/09/2016.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2016.

Carlos Sampaio de Alencar

Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

Portaria n.º 23/2016 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no §ú, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o enquadramento do servidor RAFAEL FAIERTEIN DA SILVA, matrícula n.º 20745-4, com lotação na Gerência de Cadastro Multifinalitário, desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET em 60%, visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 4º, inciso VI, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei n.º 780/2012, com efeito retroativo a partir de 15/09/2016.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2016.

Carlos Sampaio de Alencar

Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

Portaria n.º 24/2016 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no §ú, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o enquadramento do servidor RINALDO BARBOSA DA SILVA, matrícula n.º 126977, com lotação na Gerência de Cadastro Multifinalitário, desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET em 90%, visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 4º, inciso III, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei n.º 780/2012, com efeito retroativo a partir de 01/10/2016.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2016.

Carlos Sampaio de Alencar

Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

JABOATÃO PREV

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato nº 002/2016 de Prestação de Serviços de Consultoria Financeira

CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jaboatão dos Guararapes – JABOATÃO-PREV

CONTRATADA: CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIARIOS LTDA

OBJETO: Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria em investimentos.

LICITAÇÃO: Licitação Dispensável nº 002/2016 – Art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

VALOR TOTAL BRUTO: R$ 7.800,00 sete mil e oitocentos reais)

VIGÊNCIA: Início em 01/09/2016. Término 01/09/2017

Jaboatão dos Guararapes, 01 de setembro de 2016.

REINALDO TRAJANO C JUNIOR

Diretor/Presidente

PORTARIA N° 180, de 07 de outubro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Retificar a Portaria nº 048, editada em 10 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Município em 11/05/2016, no sentido de conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a CLEONICE BARBOZA DE LUCENA, no cargo de Agente em Administração Escolar, Classe I, Nível J, matrícula n°. 7916-2, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 11/05/2016.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

Portaria nº 181, de 07 de outubro de 2016.

ANULAÇÃO

A gerente de previdência e atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Art. 55, da Lei Municipal nº 108, de 11 de julho de 2001, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 257, de 10 de dezembro de 2015, que concedeu aposentadoria a NOEMIA OLIVEIRA, matrícula nº 11.894-0.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 182, de 07 de outubro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a NOEMIA OLIVEIRA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 11.894-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 12/12/2015.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

08 de Outubro de 2016 – Ano XXVI – N°185 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2016.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015.

RESOLVE:

Ato n.º6359/2016 – Designar Williams Carvalho, Superintendente, em substituição a Adelmo Cavalcanti Aragão, Secretário Executivo de Fiscalização Urbana e Ambiental, Acumulando a Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã para responder pelo expediente da respectiva secretaria, durante a ausência do titular, por motivo de Gozo de Férias, no período de 23/09 a 30 de setembro de 2016.

Ato n.º6360/2016 – Nomear Renata Ferraz Maia de Oliveira, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, na Secretaria Executiva de Esporte e Lazer, com efeito, a partir de 1º de setembro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 036/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2016 – Comissão de Licitação Para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Serviços. Homologação do PregãoNº012/2016, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, INTEGRADO DE GESTÃO DE FROTA DE VEÍCULOS, COM VISTAS AO FORNECIMENTO CONTÍNUO E ININTERRUPTO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E FILTROS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA E LAVAGEM DE VEÍCULOS e ADJUDICO o objeto a empresa vencedora do certame: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ nº 12.039.966/0001-11, situada na Rua Rui Barbosa, 449, sala 03 – Centro – Buri/SP – CEP: 18.290-000, que ofertou o valor Global de R$1.458.432,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais), com a taxa de administração de 1,28% (um vírgula vinte e oito por cento). Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira. Gessyanne Vale Paulino – SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 036/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2016 – Comissão de Licitação Para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Serviços. Homologação do PregãoNº012/2016, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, INTEGRADO DE GESTÃO DE FROTA DE VEÍCULOS, COM VISTAS AO FORNECIMENTO CONTÍNUO E ININTERRUPTO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E FILTROS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA E LAVAGEM DE VEÍCULOS e ADJUDICO o objeto a empresa vencedora do certame: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ nº 12.039.966/0001-11, situada na Rua Rui Barbosa, 449, sala 03 – Centro – Buri/SP – CEP: 18.290-000, que ofertou o valor Global de R$ 364.608,00 (trezentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e oito reais), com a taxa de administração de 1,28% (um vírgula vinte e oito por cento). Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira. Fernando Silva – SECREtÁRIO EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 036/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2016 – Comissão de Licitação Para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Serviços. Homologação do PregãoNº012/2016, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, INTEGRADO DE GESTÃO DE FROTA DE VEÍCULOS, COM VISTAS AO FORNECIMENTO CONTÍNUO E ININTERRUPTO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E FILTROS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA E LAVAGEM DE VEÍCULOS e ADJUDICO o objeto a empresa vencedora do certame: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ nº 12.039.966/0001-11, situada na Rua Rui Barbosa, 449, sala 03 – Centro – Buri/SP – CEP: 18.290-000, que ofertou o valor Global de R$ 30.384,00 (trinta mil, trezentos e oitenta e quatro reais), com a taxa de administração de 1,28% (um virgula vinte e oito por cento). Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira. Reginaldo Guimarães Filho – SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL – SEDEMS

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – SESAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Pregão Presencial Nº 015/2014, Processo Administrativo N.º 068/2014 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, ANO/MODELO 2014 PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DE TRANSPORTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Considerando a DESCLASSIFICAÇÃO da empresa KADORE COMÉRCIO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA – CNPJ N° 11.508.867/0001-79. ADJUDICO o objeto da licitação em epígrafe à empresa MF SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI-EPP-CNPJ N° 11.634.427/0001-68,sediada à Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho nº 1396, Prado, Recife/PE , pelo valor unitário de R4.490,00 (quatro mil, quatrocentos e noventa reais) e total para 12 (doze) meses de R$ 645.560,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais).Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2016. GESSYANNE VALE PAULINO.Secretária Executiva de Promoção da Saúde

JABOATÃO PREV

PORTARIA Nº 179, de 07 de outubro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais a ROBERTA CORREIA ROMAGUERA, no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 3, Referência E, matrícula nº. 14.622-6, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com os benefícios do art. 6-A da EC nº. 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 27/06/2016.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA 888 / 2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando o Expediente nº 2016.0278.002145, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco Primeira Vara Criminal da Comarca de Camaragibe, datado de 16.06.2016.

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento na 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe, no período de 08,10,15,17,22,24,29 e 31.08.2016; 05,12,19 e 26.09.2016; 10,17,24 e 31.10.2016, a servidora ROSIMARY SILVA DO NASCIMENTO matrícula nº14.819-9, cargo de Professor 1 Classe III 3E, lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 889/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Restituição do FUNPREV, conforme Pareceres nºs 227/2016 e 230/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datados de 05.08.2016 dos ex-servidores aposentados indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2676502016	ELAINE TRAJANO DE OLIVEIRA	10.275-0	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal
2686992016	MARIA JOSE DA SILVA	15.358-3	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 890/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Parecer nº.245/2016 – Assessoria Jurídica/SEFOGEP do servidor indicado na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2735482016	FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO	4188-2	Gabinete do Prefeito	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Formação e Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 891/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Pareceres nºs.241/2016 e 252/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGP do servidor indicado na tabela abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem
2741892016	JOAO MARQUES DE ANDRADE	9207-0	Executiva de Orientação Jurídica
2739402016	MARIA DA CONCEIÇÃO ESCOBAR DE OLIVEIRA	10.167-2	Executiva de Educação

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 892/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

RETIFICAR a portaria de nº. 693/2016, datada de 20.07.2016, que concedeu Licença Prêmio, a servidora MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS, mat.9622-9 onde se lê: Período 01.08.2016 a 27.01.2017 leia-se: Período 06.08.2016 a 01.02.2017, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 893/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação em requerimento nº 2497262015, datado de 04.06.2015

Considerando o ingresso do servidor através do Concurso Público na Secretaria de Educação em 2004.

Considerando os Artigos 37 da Lei nº 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo do Magistério.

Considerando o parecer nº 219/2016- Assessoria Jurídica -SEE datado de 14.07.2016.

R E SO L V E:

ENQUADRAR no cargo de AGENTE EM MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA ESCOLAR CLASSE II – NÍVEL – D, o servidor CLAUDIO DA SILVA SANTOS JUNIOR, mat. 16.633-2, conforme Lei 220/2008 com efeito retroativo a partir de 04.06.2015. .

Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 894/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Concessão do Auxílio-Transporte – Cartão Viaje Mais, conforme Parecer nº. 053/2016 – Procuradoria Geral do Município dos servidores indicados na tabela abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem
3583/2016	MARIA GORETTI FIGUEIROA DA SILVA	16.343-0	Executiva de Promoção da Saúde
4568/2016	PAULO AUGUSTO BARBOSA	20.456-0	Executiva de Promoção da Saúde
4600/2016	ANDREA SIMONE BEZERRA PESSOA	20.459-5	Executiva de Promoção da Saúde
4688/2016	NARINALVA MONTEIRO DOS SANTOS	17.039-9	Executiva de Promoção da Saúde

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 895/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do protocolo nº.2743152016, datado de 06.09.2016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Agente de Combate as Endemias I, a servidora REGINA MARIA COELHO, mat.17.842-0 lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 01.09.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 896/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através da CI nº.195/2016, datada de 19.09.2016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Guarda Municipal, a servidora ELOISA CRISTINA ALVES SANTOS NOVAES, mat.19.492-1 lotada na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 16.09.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 897/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do protocolo nº. 2746472016, datado de 20.09.2016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Agente Manutenção Infraestrutura Escolar-III-C, o servidor CARLOS EDUARDO JOSE DA SILVA, mat.15.995-6 lotado na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 22.09.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.898/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Horário Especial para Realização de Curso, conforme Parecer nº. 90/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGP da servidora indicada na tabela abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem
2741992016	RACHEL VAZ NINA DE QUEIROZ	20.186-3	Executiva de Promoção da Saúde

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 899/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do protocolo nº 2746032016, datado de 22.09.2016.

R E SO L V E:

1-CANCELAR a Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria de nº 027/2014, datada 13.01.2016, do servidor JAILSON DE LIMA BARBOSA, mat.15.026-6, lotado na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.10.2016.

2- EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 2 Classe -II-3E, o servidor JAILSON DE LIMA BARBOSA, mat.15.026-6 lotado na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 012.10.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 900/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando parecer da Assessoria Jurídica/SEE, para atender aos requisitos e percentuais definidos no art. 26 e seus incisos, da Lei 220/2008.

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Incentivo Funcional aos servidores, que passam a perceber suas gratificações discriminadas na tabela a seguir, a partir da data indicada.

Nº.	NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	SECRETARIA	DATA DO REQUERIMENTO	PARECER Nº.
01	LADYCLEIDE MARIA TORRES DE ARAUJO	15.384-2	Agente Adm Escolar –III-E	Executiva de Educação	17.12.2015	162/2016
02	RITA DE CASSIA LOPES	15.534-9	Agente Man Inf Escolar –III-E	Executiva de Educação	26.04.2016	183/2016
03	EVANDA CAVALCANTI NDE ARAUJO	15.894-1	Agente Man Inf Escolar –IV-E	Executiva de Educação	25.04.2016	165/2016
04	VERONICA MARIA MARQUES FERREIRA	15.536-5	Agente Alim Escolar-III-E	Executiva de Educação	13.04.2016	150/2016
05	JOSENITA SENA SILVEIRA DA SILVA	15.978-6	Agente Man Inf Escolar-III-E	Executiva de Educação	19.04.2016	166/2016
06	DALIETE PEREIRA DAS NEVES	16.264-7	Agente Man Inf Escolar-V-D	Executiva de Educação	20.04.2016	164/2016
07	LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS	15.174-2	Agente Alim Escolar-IV-E	Procuradoria Geral do Município	09.03.2016	184/2016

Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 901/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando parecer da Assessoria Jurídica/SEE, para atender aos requisitos e percentuais definidos no art. 26 e seus incisos, da Lei 220/2008.

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Incentivo Funcional aos servidores, que passam a perceber suas gratificações discriminadas na tabela a seguir, a partir da data indicada.

Nº.	NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	SECRETARIA	DATA DO REQUERIMENTO	PARECER Nº.
01	IRAJÁ HERMES DE OLIVEIRA	16.834-3	Agente Alim Escolar-III-D	Executiva de Educação	12.04.2016	135/2016
02	RENATO JOAQUIM DE SANTANA	16.682-0	Agente Man Inf Escolar-IV-D	Executiva de Educação	09.03.2016	163/2016
03	CLAUDIA CAMPELO DOS PRAZERES	15.009-6	Agente Man Inf Escolar-V-E	Executiva de Educação	02.06.2016	270/2016
04	VALDENIO NASCIMENTO DA SILVA	16.798-3	Agente Man Inf Escolar-III-D	Executiva de Educação	06.04.2016	199/2016
05	ELBA CONCEIÇÃO DA SILVA GONEGUNDES	15.480-6	Agente Alim Escolar-IV-C	Executiva de Educação	14.04.2016	272/2016
06	JOSENILDO ANTONIO DE LIMA	16.715-0	Agente Man Inf Escolar-III-D	Executiva de Educação	03.05.2016	273/2016
07	ADRIANA LUCIA DA SILVA NUNES	15.865-8	Agente Alim Escolar-III-D	Executiva de Educação	14.04.2016	135/2016

Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.902/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando parecer da Assessoria Jurídica/SEE, para atender aos requisitos e percentuais definidos no art. 26 e seus incisos, da Lei 220/2008.

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Incentivo Funcional aos servidores, que passam a perceber suas gratificações discriminadas na tabela a seguir, a partir da data indicada.

Nº.	NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	SECRETARIA	DATA DO REQUERIMENTO	PARECER Nº.
01	JOSAFA LUCIANO CAVALCANTI	16.657-0	Agente Man Inf Escolar-III-D	Executiva de Educação	15.03.2016	198/2016
02	JOELMO SOARES BRITO DA LUZ	16.278-7	Agente Man Inf Escolar-IV-E	Executiva de Educação	26.04.2016	196/2016
03	CARLOS ALBERTO VIEIRA DE ALBUQUERQUE	16.261-2	Agente Man Inf Escolar-III-E	Executiva de Educação	06.04.2016	197/2016

Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 903/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

EXCLUIR, o nome do servidor IVAN BATISTA GOMES, mat. 20.023-9 da Portaria de nº. 843/2016 datada de 06.09.2016, que concedeu Gratificação de Insalubridade, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA N. 904/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2718292016	LIGIA ALVES SOBRAL	8419-0	Executiva de Educação	2005/2015	03.10.2016 a 01.12.2016
2693972016	ANA LUCIA DE OLIVEIRA	16.230-2	Executiva de Educação	2003/2013	03.10.2016 a 01.12.2016
2745362016	MARIA HELENA DE ANDRADE MOTA	16.169-1	Executiva de Educação	2003/2013	03.10.2016 a 01.11.2016
2691132016	CLAUDIA MARCELINA CORDOVILE	14.847-4	Executiva de Educação	2003/2013	03.10.2016 a 01.11.2016
2704362016	LUCIA HELENA PEREIRA DE FARIAS	13.157-1	Executiva de Educação	2001/2011	03.10.2016 a 01.11.2016
2741162016	ISRAEL NETO DE ARAÚJO	10.576-7	Executiva de Meio Ambiente	1997/2007	03.10.2016 a 31.12.2016

Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 905/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento nº. 116509/16 datado de 20.09.2016 e protocolo nº. 2747142016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 02 (dois) anos, a servidora NEUMA MARIA DE QUEIROGA MACIEL, matricula nº. 18.675-9, Cargo Professor 1 Classe-III 1A, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.10.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 906/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento nº. 104859/16, datada de 19.02.2016 e protocolo nº. 2738142016.

Considerando o Parecer n°263/2016-AJUR/SEE, datado de 25.08.2016.

R E SO L V E:

INTERROMPER a pedido, a Licença para Curso de Doutorado, concedida através da Portaria de nº 730/2015, datada 25.09.2015, da servidora ANA PAULA FERNANDES DA SILVEIRA MOTA, matricula nº. 17.961-2 Cargo Professor 1 Classe IV-1B, lotado na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 24.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 907/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

RETIFICAR a portaria de nº. 878/2016, datada de 26.09.2016, que concedeu Licença Prêmio, ao servidor ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, mat.8988-5 onde se lê: Período 03.10.2016 a 01.11.2016 leia-se: Período 03.10.2016 a 31.04.2017 lotado na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de setembro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 181/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Gestão da Educação, solicitando a nomeação da professora Maria Helena da Silva, Matrícula nº 18.822-0, na função de Secretária Escolar da Escola Municipal Galba Matos;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretário Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Secretária Escolar da Escola Municipal Galba Matos, com 200 h/a, a Professora Maria Helena da Silva, Matrícula nº 18.822-0, com data retroativa ao dia 16/05/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de Agosto de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 182/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Secretária Escolar, solicitado pela professora Claudia Lucia de Jesus Francisco, Matrícula nº 12.530-0, através do Protocolo nº 113049/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Gestão da Educação, solicitando a exoneração da professora Claudia Lucia de Jesus Francisco, Matrícula nº 12.530-0, da função de Secretária Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretário Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Secretária Escolar a professora Claudia Lucia de Jesus Francisco, Matrícula nº 12.530-0, localizada na Escola Municipal Professora Expedita Helena Almeida da Silva, com data retroativa ao dia 06/07/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de Julho de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 183/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Gestão da Educação, solicitando a nomeação da professora Maria Dolores Andrade Estelita, Matrícula nº 18.577-9, na função de Secretária Escolar da Escola Municipal Dom Pedro de Alcântara;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretário Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Secretária Escolar da Escola Municipal Dom Pedro de Alcântara, com 200 h/a, a Professora Maria Dolores Andrade Estelita, Matrícula nº 18.577-9, com data retroativa ao dia 16/05/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de Agosto de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 184/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Secretário Escolar, solicitado pelo professor Heriberto de Lima Pereira, Matrícula nº 17.959-0, através do Protocolo nº 109823/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Gestão da Educação, solicitando a exoneração do professor Heriberto de Lima Pereira, Matrícula nº 17.959-0, da função de Secretário Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretário Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Secretário Escolar o professor Heriberto de Lima Pereira, Matrícula nº 17.959-0, localizada na Escola Municipal Professora Luziana Maria Pereira, com data retroativa ao dia 15/04/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de Julho de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 185/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Supervisora Escolar, solicitado pela professora Viviane Júlia de Araújo Soares, Matrícula nº 18.831-0, através do Protocolo nº 110514/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Desenvolvimento do Ensino, solicitando a exoneração da professora Viviane Júlia de Araújo Soares, Matrícula nº 18.831-0, da função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Supervisora Escolar a professora Viviane Júlia de Araújo Soares, Matrícula nº 18.831-0, localizada na Escola Municipal Antônio Vieira de Melo, com data retroativa ao dia 14//04/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de Agosto de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 186/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Supervisora Escolar, solicitado pela professora Gleyce Silva de Lima, Matrícula nº 16.744-4, através do Protocolo nº 114626/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Desenvolvimento do Ensino, solicitando a exoneração da professora Gleyce Silva de Lima, Matrícula nº 16.744-4, da função de Supervisora Escolar, nos termos da Lei nº 849/2013;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisor Escolar de Escola de Tempo Integral.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Supervisora Escolar a professora Gleyce Silva de Lima, Matrícula nº 16.744-4, localizada na Escola Municipal Maria Augusta Dutra, nos termos da Lei nº 849/2013, com data retroativa ao dia 09/08/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de Agosto de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 187/2015 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO a CI nº 075/2016 – SGE, emitida pela Superintendente de Gestão da Educação, datada do dia 18/08/2016, solicitando a nomeação da professora Marilda Lopes de Carvalho Santos, matrícula nº 18.441-1, na função de Gestora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Gestora Escolar, com 200 h/a, a professora Marilda Lopes de Carvalho Santos, matrícula nº 18.441-1, ficando lotada na Secretaria Executiva de Educação e localizada na Escola Municipal Professora Giane Freitas de Lima, com data retroativa ao dia 20/05/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 188/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 25/08/2016, solicitando a nomeação da professora Gisele Cristiane Oliveira da Silva, Matrícula nº 13.263-2, na função de Coordenadora Educacional da Secretaria Executiva de Educação/SEE;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Coordenador Educacional.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Coordenadora Educacional da Secretaria Executiva de Educação/SEE, com 200 h/a, a Professora Gisele Cristiane Oliveira da Silva, Matrícula nº 13.263-2, com data retroativa ao dia 30/06/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de Agosto de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 189/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 29/08/2016, solicitando a nomeação da professora Ana Paula Fernandes da Silveira Mota, Matrícula nº 17.961-2, na função de Coordenadora Educacional da Secretaria Executiva de Educação/SEE;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Coordenador Educacional.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Coordenadora Educacional da Secretaria Executiva de Educação/SEE, com 200 h/a, a Professora Ana Paula Fernandes da Silveira Mota, Matrícula nº 17.961-2, com data retroativa ao dia 24/03/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de Agosto de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

07 de Outubro de 2016 – Ano XXVI – N°184 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

PORTARIA N.º 16/2016 – SEREC

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 1º, da Lei nº 1.181, de 15 de maio de 2015, que deu nova redação ao artigo 42, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal,

RESOLVE:

I – Fica determinada a alíquota de 2% (dois por cento) para o ISS relativa às atividades de prestação de serviços prevista no item 4, da Lista de Serviços executado pelo contribuinte CENTRAL DE ATENDIMENTO MEDICO SANTO EXPEDITO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.313.161/0001-23 e Inscrição Municipal nº 935.124-8, observadas as exigências previstas na alínea “c” do inciso II-A e nos Parágrafos 3º e 4º do Artigo 42-A, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2016.

Antônio Marcelo Correia Mandú

Secretário Executivo da Receita

06 de Outubro de 2016 – Ano XXVI – N°183 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 75/2016-GP

“Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de reavaliar os cálculos previdenciários que embasam os repasses e aportes feitos ao JABOATÃO-PREV.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de reavaliar os cálculos previdenciários que embasam os repasses e aportes feitos pela Gestão Municipal ao JABOATÃO-PREV:

Luiz Fernando Torelli – Assessor Especial – (Coordenador Geral )
Júlio Henrique Ferreira Patriota – Procurador/PGM;
Juliana Rodrigues Cabral– Gerente da SEFAZ;
Carlos Augusto da Silva Cavalcanti – Gerente da SEFAZ;
Ilka da Costa Freitas Coutinho – Gerente de Previdência e Atuária do JABOATÃO-PREV;
Lúcia Amair Lessa de Azevedo –Assessora Jurídica do JABOATÃO-PREV.

Art. 2º – Estabelecer o prazo de 15 ( quinze) dias úteis, contados a partir da data de publicação desta Portaria, o relatório conclusivo.

Art. 3º – Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de Setembro de 2016.

Elias Gomes da Silva

PREFEITO

PORTARIA Nº 76 /2016 – GP

Emenda: Dispõe sobre a nomeação da Presidência e da Vice-Presidência do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA/JG

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município.

Considerando o disposto na Lei Federal nº 11.346, de 15 de novembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, e a Lei Municipal nº 840, de 13 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Jaboatão dos Guararapes – PMSAN/JG.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam nomeados Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA/JG, com mandato de 2 (dois) anos, para o biênio 2016/2018:

Presidente:

Reginaldo Xavier de Assis

(CPF nº 344.961.574-20)

Vice-Presidente

Irajá Hermes de Oliveira

(CPF nº 284.088.104-72)

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de Setembro de 2016.

Elias Gomes da Silva

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 77 / 2016 – GP

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Assistente Social, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Pedagogo, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Psicólogo, Assistente em Políticas Sociais e Econômicas I – Educador Cuidador e Assistente em Políticas Sociais e Econômicas I – Educador Social;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015-GP de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicado no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.

CONSIDERANDO as vagas remanescentes que não foram ocupadas na Portaria n.º 70/2016-GP;

RESOLVE:

I – NOMEAR para cargos efetivos de Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Assistente Social, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Pedagogo, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Psicólogo, Assistente em Políticas Sociais e Econômicas I – Educador Cuidador e Assistente em Políticas Sociais e Econômicas I – Educador Social, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de Outubro de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

ANEXO ÚNICO

GRUPO OCUPACIONAL POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS

CARGO: ANALISTA EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – ASSISTENTE SOCIAL

456 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – ASSISTENTE SOCIAL
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Rosane Izidório Dos Santos Souza	07733631	93.50	41
Marta Lúcia Dos Anjos	07778794	93.50	42
Crisian Rafaelle Morais De Souza	0770116704	93.20	43
Rita De Cássia Oliveira De Lima Filha	07732471	93.20	44
Creusa Da Silva Melo	07777411	93.00	45

456 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – ASSISTENTE SOCIAL (PCD)
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Tipo de deficiência	Classificação Ampla	Classificação PCD
Eliane Maria Dos Santos	07742258	68.00	FíSICA	218	2

CARGO: ANALISTA EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – PEDAGOGO

458 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – PEDAGOGO
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Enedino Veríssimo De Sousa Junior	07973475	84.70	11
Clodoaldo Marques Gomes	0790131481	83.13	12

CARGO: ANALISTA EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – PSICÓLOGO

457 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – PSICÓLOGO
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Juliana Goes Moreira	07892956	89.85	33
Clarissa Cabral Carneiro Leite	0780107589	89.55	34
Bárbara Souza Da Silva	07848714	89.30	35
Jesianne Kerle Patrícios Alves	07838048	88.85	36
Roberta Malta Araujo	07875273	88.85	37

CARGO: ASSISTENTE EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – EDUCADOR CUIDADOR

205 – 5.G.O. ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR CUIDADOR
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Darisrose Da Silva Macedo	07634824	75.00	19
Rafaela Rocha Cavalcanti	07691441	75.00	20
Pyetro Branco Salgueiro	0760106281	75.00	21
Taciana Gomes De Souza	07622991	72.50	22
Denis Marques Da Silva Pinheiro	07675254	72.50	23

205 – 5.G.O. ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR CUIDADOR (PCD)
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Tipo de deficiência	Classificação Ampla	Classificação PCD
Eliane Maria Dos Santos	07610122	50.00	FíSICA	326	3

CARGO: ASSISTENTE EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – EDUCADOR SOCIAL

204 – 5.G.O. ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR SOCIAL
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Aldeir Gomes Da Silva	07592705	90.00	21
Rodrigo Jose De Menezes Lima	0750112608	90.00	22
Bruno Laete Dos Santos	07571825	90.00	23
Deivson Rafael Linhares Do Nascimento Soares	0750112722	90.00	24

204 – 5.G.O. ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR SOCIAL (PCD)
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Tipo de deficiência	Classificação Ampla	Classificação PCD
Carlos Carvalho Silva	07507139	87.50	AUDITIVA	57	1

PORTARIA N.º 78 / 2016 – GP

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município e a Lei 812/2012, que cria cargos públicos de provimento efetivo de Guarda Municipal I;

CONSIDERANDO a Portaria nº 003/2014 de 14 de janeiro de 2014 e publicada no Diário Oficial em 15 de janeiro de 2014;

CONSIDERANDO o Edital nº 001/2014 do Concurso Público para o cargo de Guarda Municipal I, publicado no Diário Oficial nº 09 de 15 de janeiro de 2014;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 001/2015 – SEFAZ / SEADGEP de 21 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial nº 91 de 21 de maio de 2015, que publica e homologa o resultado final do concurso para Guarda Municipal I.

RESOLVE:

I – NOMEAR para cargos efetivos de Guarda Municipal I os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de Outubro de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

ANEXO ÚNICO

GUARDA MUNICIPAL I
Nome	Inscrição	Classificação	Pontuação	Sub Judice	Deficiência
MACELY MARIA DA SILVA SANTOS	414632	125	85,00	–	–
MIKAIAS SOARES DE SOUZA	409039	126	85,00	–	–
ERICKSON ALEXANDRE DE FRANÇA DIAS	401059	127	85,00	–	–
ÍTALLO RAPHAEL SILVA DA CUNHA	403724	128	85,00	–	–

Lei n.º 1293/2016

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar área de terra de sua Propriedade em Muribeca à Entidade GRUPO DA MENHOR IDADE – FLOR DO CARMELO, CJPJ Nº 0588826/0001-52.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV, V e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei;

Art. 1º – O Poder Executivo Municipal, objetivando promover a construção de moradias destinadas à alienação para família com renda mensal de até 3 salários mínimos, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, lei nº 11.977, de 07 de Julho de 1991, fica autorizado a doar à Entidade GRUPO DA MENHOR IDADE – FLOR DO CARMELO, CNPJ Nº 05888826/0001-52, representado pela Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão Fundo Desenvolvimento Social (FDS), e operacionalização do PMCMV, o imóvel descrito a seguir:

“Imóvel territorial denominado Lote 015B1, da Quadra 0GL-1 do Loteamento Engenho Guararapes Gleba I, localizada na Rua Projetada, nº 3195, Muribeca, neste município, regulamente inscrito no cadastro imobiliário municipal sob o nº 1.3040.383.01.0627.00003 (sequencial 1.439180.5), perfazendo uma área de terreno total de 16.000,00m²”.

1º – A área descrita neste artigo, cuja avaliação totaliza o montante de R$ 1.062.560,00 (um milhão sessenta e dois mil quinhentos e sessenta reais) será por lei desafetado de sua natureza de bem público e passam a integrar a categoria de bens dominiais.
2º – O imóvel descrito no caput, foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Decreto Municipal nº 051 de 18 de abril de 2016, publicado no DOM de 20 de abril de 2016, está em processo de desapropriação conforme ação judicial nº 0003709-48.2016.8.17.2810, que tramita na 1^a Vara da Fazenda Pública de Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º – O bem imóvel descrito no artigo 1º desta Lei será utilizado exclusivamente no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV e constará dos bens e direitos integrantes do Fundo Desenvolvimento Social (FDS), com fins específicos de manter a segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e imobiliários, observadas, quanto a tal bem, as seguintes condicionais:

I – Não integrará o ativo da Caixa Econômica Federal;

II – Não responderá direta ou indiretamente por qualquer obrigação da Caixa Econômica Federal;

III – não comporá a lista de bens e direitos da Caixa Econômica para efeito de liquidação judicial, ou extrajudicial;

IV – não poderá ser dado em garantia de débito de operação da Caixa Econômica;

V – não será passível de execução por quaisquer credores da caixa Econômica Federal, por mais privilégios que possam ser;

VI – não poderão ser constituídos quaisquer ônus reais sobre o imóvel.

Art. 3º – O Donatário terá como encargo utilizar o imóvel doado exclusivamente para construção de unidades residenciais, destinadas à população de baixa renda, sob pena de revogação da Lei de doação.

Art. 4º – Igualmente dar-se-á a revogação da doação caso o donatário deixe de dar inicio à execução das obras de engenharia civil, no imóvel doado, no prazo de 2 (dois) anos, contados da doação, na força da lei.

Art. 5º – Em qualquer das hipóteses preconizadas nos artigos antecedentes desta Lei a revogação da doação operar-se-á automaticamente, independentemente de aviso, interpelação ou notificação da Donatária, revertendo a propriedade do imóvel doado ao domínio pleno da Municipalidade.

Art. 6º – O imóvel objeto da doação ficará isento do recolhimento dos seguintes tributos municipais:

I – ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóvel, quando da transferência da propriedade do imóvel do Município para o Donatário, na efetivação da doação;

II – IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, enquanto permanecer sob a propriedade do Donatário.

Art. 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 04 de OUTUBRO de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 134/2016- CG/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 002/2016 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 020/2016, publicada no DOM nº 45, na data de 12 de março de 2016;

CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE:

DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de REPREENSÃO POR ESCRITO à servidora MAPHALDA VALENTIM GURGEL, matrícula nº 16.467-4, Professora 1, Classe II 2C, lotada na Secretaria Executiva de Educação, com arrimo no art. 160 da Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 048/2014; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Dispensa nº 009/2014; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.:. Locação do imóvel situado à Rua Brigadeiro Melibeu,nº 241, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Secretaria Executiva do Meio Ambiente do Município de Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 024/2014 – SEPLAG; Locador: Espólio do Sr. Wilson de Queiroz Campos Junior; CPF/MF sob o nº 040.666.424-20; Valor mensal do contrato: R$ 2.976,42 (dois mil, novecentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos);Segundo Termo Aditivo;Prazo inicial: 12 (doze) meses;Prazo acrescido: 12 (doze) meses;Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses;Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2016;Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

Processo Administrativo nº 065/2015;Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades;Dispensa nº 011/2015;Objeto Nat.: Locação de Imóvel;Objeto Descr. Locação de imóvel situado à Rua Hermínio Alves de Queiroz, nº 1024, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Secretaria Executiva de Edificação e Manutenção de Prédios Públicos, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 020/2015 – SEAJAD;Locador: Luiz Evaldo Rios Leite;CPF/MF sob o nº 002.137.214-49;Valor mensal do contrato: R$ 2.809,13 (dois mil, oitocentos e nove reais e treze centavos); Primeiro Termo Aditivo;Prazo inicial: 12 (doze) meses;Prazo acrescido: 12 (doze) meses;Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses;Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2016;Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

Processo Administrativo nº. 059/2014;Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades;Dispensa nº. 013/2014;Objeto Nat.: Locação de Imóvel;

Objeto Descr.:Locação do imóvel situado à Rodovia Empresário João Santos Filho, nº 3033, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Regional 04 no Município do Jaboatão dos Guararapes;Contrato nº. 032/2014 – SEPLAG;Locador: Dauri dos Santos Ximenes; CPF/MF sob o nº 006.169.744-34;Valor mensal atual do contrato: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais);Segundo Termo Aditivo;Prazo inicial: 12 (doze) meses;Prazo acrescido: 12 (doze) meses;Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses;Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

Processo Administrativo nº 055/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Adesão nº 006/2015; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP), com fornecimento de acessos de voz, tráfego de dados compatíveis com tecnologia 3G ou superior e serviços de mensagens, de acordo com as normas e regulamentos específicos aplicáveis ao serviço, pelos contratos ou termos de concessão, permissão ou autorização celebrados entre as prestadoras dos serviços e Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, incluindo a cessão de aparelhos com linha habilitada, em regime de comodato; Contrato nº 013/2015 – SEAJAD; Contratado: Claro S. A.; CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001-47. Valor do contrato: R$ 1.056.586,80 (um milhão, cinquenta e seis mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos; Prazo inicial: 12 (doze) meses;Prazo acrescido: 05 (cinco) meses;Prazo acrescido acumulado: 05 (cinco) meses;Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 063/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais;Dispensa nº 023/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado a Rua São Pedro, nº 09, Guararapes, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima; Contrato nº 067/2016 – SEDEMS; Locador: Girlene Maria Sales Braz; CNPF/ME sob nº 024.686.644 – 69; Valor mensal do contrato: R$ 1.000,00 (um mil reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato;Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2016;

Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº 040/2015; Comissão de Licitação de Infraestrutura;Concorrência nº. 015/2015; Objeto Nat.: Obras e/ou serviços de engenharia; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para construção da Escola Almirante Tamandaré e das Escolas Proinfancia Tipo B de Barra de Jangada e Cajueiro Seco no Município do Jaboatão dos Guararapes – Lote 01; Contrato nº 082/2016 – SEDEMS; Contratado: Consórcio Engemega Geosistemas, constituído pelas empresas: Construtora Engemega Ltda -CNPJ/MF sob o nº 33.480.104/0001-08 e Geosistemas – Engenharia e Planejamento Ltda – CNPJ/MF sob o nº 70.073.275/0001-30; Valor contratado: R$ 5.213.653,42 (cinco milhões, duzentos e treze mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos); Prazo: 330 (trezentos e trinta) dias a serem contados a partir da sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 05 de setembro de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação e Givaldo Calado de Freitas Filho – Secretaria Executiva de Edificações.

EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 099/2015;Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico nº 035/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Aquisição de materiais de expediente visando o atendimento da Rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes (Lotes 03 e 06); Contrato nº 055/2016 – SEDEMS; Fornecedor: Assert Comércio Representações e Serviços Ltda; CNPJ/MF sob nº 05.994.867/0001-23; Termo de Rerratificação; Objeto do Termo de Rerratificação:Proceder com a retificação no item 21 do Lote 03 do Contraton° 055/2016 – SEDEMS, passando a ter a seguinte redação;Onde se lê: item 21 do Lote 03 quantitativo de 187, valor unitário: R$ 143,91, (cento e quarenta e três reais e noventa e um centavos), valor total: R$ 26.911,17 (vinte e seis mil, novecentos e onze reais e dezessete centavos);Leia-se: item 21 do Lote 03 quantitativo de 67, valor unitário: R$ 143,91, (cento e quarenta e três reais e noventa e um centavos), valor total: R$ 9.641,97 (nove mil e seiscentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos);DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato original, que não tenham sido alteradas ou modificadas, no todo ou em parte pelo presente instrumento; Jaboatão dos Guararapes, 05 de setembro de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 059/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 029/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado a Rua Queimados, nº 439 – Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP; 54.410.385, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família Jardim Piedade I; Contrato nº 049/2016 – SESAU; Locadora: Maria de Fátima Colaço do Monte; CNPF/ME sob nº 305.554.004-25; Valor mensal do contrato: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

Processo Administrativo nº 058/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 028/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado a Rua Rosa Amélia da Paz, nº 354, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP; 54.410.350, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família Jardim Copacabana; Contrato nº 051/2016 – SESAU; Locadora: Shirliany Maria de Castro Lins; CNPF/ME sob nº 024.502.154-09; Valor mensal do contrato: R$ 2.745,00 (dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2016;Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde .

Processo Administrativo nº 057/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 027/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado a Rua Catanduvas, nº 35 e 35-A, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP; 54.495-180, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família Curcurana III; Contrato nº 053/2016 – SESAU; Locador: Hans Williams Francisco dos Santos; CNPF/ME sob nº 961.772.924-53; Valor mensal do contrato: R$ 1.524,48 (um mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº 080/2012; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial nº 021/2012; Objeto Nat.: Prestação de Serviço; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para a realização de serviços de manutenção preventiva e corretivados equipamentos odontológicos e periféricos instalados nas Unidades de Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato nº 001/2013 – SESA; Contratada: Odontos Técnica e Equipamentos Ltda–ME; CNPJ/MF sob o nº 10.973.084/0001-01; Valor atual do contrato: R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais); Terceiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 36 (trinta e seis) meses ; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrativo nº 070/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico nº 019/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada através do sistema de Registro de Preços para eventual fornecimento de insumos laboratoriais para atender as unidades de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços nº 072/2016 –SESAU; Fornecedor:GreinerBio – One Brasil Produtos Médicos Hospitalares; CNJPJ/MF sob o n.º 71.957.310/0001-47

LOTE 02	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID	QUANT.	PREÇO UNITARIO
Item 01	Tubo-sorologia com Gel separador de 2.5ml, tamanho 13X75, com ativador de coágulo e gel separador. Tampa vermelha.Marca VACUETTE – GreinerBio-One	Unid	150.000	0,55

LOTE 03	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID	QUANT.	PREÇO UNITARIO
Item 01	Tubo coagulação 3,2%. de 2ml, tamanho 13X75, com Citrato de Sódio Tampa azul Claro – Marca VACUETTE – GreinerBio-One	Unid	10.000	0,50
Item 02	Tubo EDTA, K3, com 2ml, tamanho 13X75, EDTA, K3. Tampa roxa. Marca VACUETTE – GreinerBio-One	Unid	100.000	0,35

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 23 de setembro de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico www.diariooficial.jaboatao.pe.gov.br, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 011/2016;Comissão de Licitação de Infraestrutura; Tomada de Preços nº 003/2016; Objeto Nat.: Prestação de serviços;ObjetoDescr.: Contratação de empresa especializada para levantamento de dados oceanográficos nas Praias de Piedade, Candeias e Barra de Jangada e no Rio Jaboatão, no Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 013/2016 – SEINFRA; Contratado: Calamares Mergulho Ltda – ME; CNPJ/MF sob o nº 41.037.540/0001-27; Valor contratado: R$ 75.318,21 (setenta e cinco mil, trezentos e dezoito reais e vinte e um centavos); Prazo 180 (cento e oitenta) dias a serem contados a partir da sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 15 de setembro de 2016; Roberto Ferreira Rocha; Secretaria Executiva de Pavimentação

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 029/2013; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 011/2013; Objeto Nat.: Prestação de Serviço; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos e projetos executivos de arquitetura e engenharia para a criação do Parque Linear da Orla de Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 001/2014 – SEDURBS; Contratado: Cunha Lanfermann Engenharia e Urbanismo Ltda -EPP ; CNPJ/MF sob o nº 86.977.675/0001-00; Valor contratado: R$ 1.334.275,38 (um milhão, trezentos e trinta e quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos); Quarto Termo Aditivo; Objeto do Termo Aditivo: Proceder com a alteração do endereço da Empresa Contratada, passando o mesmo para Avenida Consul Vilares Fragoso, nº 291/F, San Martin, Recife/PE, CEP: 50.760-540; Jaboatão dos Guararapes, 14 de setembro de 2016; Carlos Sampaio de Alencar; Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº. 064/2010; Comissão de Licitação de Demais Secretarias; Concorrência nº 010/2010; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr. Prestação de serviços de Segurança Eletrônica 24h, integrada (sistemas de alarme e de circuito de TV digital – CFTV e de patrulhamento não armado motorizado), incluindo a instalação, locação e manutenção de equipamentos e monitoramento por meio eletrônico com apoio de patrulhamento não armado motorizado; Contrato nº. 006/2011 – SEPROCI; Contratado: Álamo Segurança Eletrônica Ltda.; CNPJ/MF sob o nº 00.149.706/0001-10; Valor contratado: R$ 691.112,40 (seiscentos e noventa e um mil, cento e doze reais e quarenta centavos); Décimo Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 02 (dois) meses; Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses; Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016; Elmo José de Freitas – Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação e Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 024/2015; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Tomada de Preços nº 007/2015; Objeto Nat.: Obras ou serviços de engenharia; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para construção de ponte ligando o Bairro das Malvinas com o Bairro de Santo Aleixo, no Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 017/2015 – SEINFRA; Contratado: Barros & Araújo Engenharia Ltda; CNPJ/MF sob o nº 08.336.260/0001-44;Valor contratado: R$ 1.332.398,58 (um milhão, trezentos e trinta e dois mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos);

Terceiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 330 (trezentos e trinta) dias; Prazo acrescido: 65 (sessenta e cinco) dias; Prazo acrescido acumulado: 65 (sessenta e cinco) dias; Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2016; Roberto Ferreira Rocha – Secretaria Executiva de Pavimentação.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO

EXTRATO DE TERMO RERRATIFICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrativo nº 059/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades;Pregão Eletrônico nº 020/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr. Registro de Preços para eventual aquisição de peças, componentes e insumos de tecnologia da informação para manutenção e ampliação de infraestrutura digital dos órgãos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. (Lotes 01, 05, 07, 11, 13, 14 e 15); Ata de Registro de Preços nº 005/2016 – SEFAZ; Fornecedor:O.S.Industria e Comercio de Informática Ltda; CNPJ/MF sob o nº 05.372.103/0001-04; Termo Rerratificação; Objeto do Termo Rerratificação: Proceder com a retificação do valor unitário, correspondente ao Lote 05, da referida ata de registro de preço, que passa a ter a seguinte redação:

Onde se lê:

Lote	Item	Descrição	Quantidade	Valor Unitário
5	1	INTEL I5 SOQUETE LGA 1150 DDR3, Placa mãe on-board com suporte a Intel dual Core;Placa mãe on-board com suporte a processadores Intel Celeron;Soquete padrão LGA 1150 que possibilite upgrade do processador;FSB de 1333 MHz;Chipset INTEL;Suporte a Memória de 4 GB dual chanell;Ter o nome, logomarca do fabricante e o modelo da placa em seu Layout (Serigrafia);Possuir certificação HCL, com comprovação;Soquete para fonte tipo 24 pinos (ATX12V2.0);Com no mínimo 02 slots padrão PCI sendo um PCI-Express 16X;Suporte à memória DDR3 1333 no modo dual channel;Com som, vídeo e rede on-board;Placa não deve ser do tipo mista com suporte a memórias DDR2 e DDR3, deve trabalhar apenas com DDR3;Garantia integral de 12 (doze) meses.MARCA: PCWARE	20	R$ 251,20

Leia-se:

Lote	Item	Descrição	Quantidade	Valor Unitário
5	1	INTEL I5 SOQUETE LGA 1150 DDR3, Placa mãe on-board com suporte a Intel dual Core;Placa mãe on-board com suporte a processadores Intel Celeron;Soquete padrão LGA 1150 que possibilite upgrade do processador;FSB de 1333 MHz;Chipset INTEL;Suporte a Memória de 4 GB dual chanell;Ter o nome, logomarca do fabricante e o modelo da placa em seu Layout (Serigrafia);Possuir certificação HCL, com comprovação;Soquete para fonte tipo 24 pinos (ATX12V2.0);Com no mínimo 02 slots padrão PCI sendo um PCI-Express 16X;Suporte à memória DDR3 1333 no modo dual channel;Com som, vídeo e rede on-board;Placa não deve ser do tipo mista com suporte a memórias DDR2 e DDR3, deve trabalhar apenas com DDR3;Garantia integral de 12 (doze) meses.MARCA: PCWARE	20	R$ 251,50

Jaboatão dos Guararapes, 03de agosto de 2016;

Teresa Falangola

Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação;

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 088/2016 – Dispensa nº. 044/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento do Programa de Saúde da Família Alto de São Sebastião, situado à Rua Paulino José Correia, nº 57, Térreo, Casa A, Cavaleiro – CEP: 54.250.532, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 3.2420.012.02.0248.0001-0 e sequencial sob o n° 1.274621-5. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA:Gilvanete do Nascimento Wanderley, portadora da Cédula de Identidade n° 1.188.708-SDS-PE e CPF n° 319.891.014-53, residente à Rua Paulino José Correia, nº 35, Cavaleiro – CEP: 54.250.532. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 900,00 (Novecentos Reais).

Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2016

Gessyanne Vale Paulino

Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

05 de Outubro de 2016 – Ano XXVI – N°182 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, nº 74; Convenente Cedente: Município de Jaboatão dos Guararapes;Segundo Convenente, ora Cessionário: Município de Recife;Objeto: Constitui objeto deste Convênio o disciplinamento de cooperação técnica, administrativa efinanceira, com ônus para órgão de origem, entre os Convenentes, com vista à cessão da servidora (quadro anexo), entre o Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, (Cessionário) e Município do Recife, (Cedente) com o ressarcimento da despesa com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais;

NOME	MATRICULA DE ORIGEM	ÓRGÃO DE ORIGEM	ÓRGÃO SOLICITANTE
Mércia Carla de Azevedo Rodrigues	95.504-0	Prefeitura do Recife	Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE

PRAZO: Este Convênio vigorará a partir da data de sua assinatura, produzindo efeitos jurídicos e financeiros a partir do efetivo exercício do servidor.

Recife, 22 de setembro de 2015.

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINSTRATIVA E FINANCEIRA

Convênio nº 032/2012. Convenente Cedente: Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana – EMLURB;Segundo Convenente, ora Cessionário:Município de Jaboatão dos Guararapes;Primeiro Termo Aditivo; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do convênio ora aditado, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016, renovando-se assim, a cessão do Carlos Sampaio de Alencar, conforme Portaria nº 1245 de 30 de maio de 2016; Recife, 07 de julho de 2016.

EXTRATO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR

Termo de Convalidação de Cessão de Servidor nº 16; Cedente: Município de Recife; Segundo Convenente, ora Cessionário: Município de Jaboatão dos Guararapes. Objeto:Constitui objeto do presente Termo de Convalidação, a regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013, em regime ressarcimento;

NOME	CARGO/MATRICULA DE ORIGEM	ÓRGÃO DE ORIGEM	ÓRGÃO SOLICITANTE
Jonas Luciano Costa	Matrícula: 19.114-4	Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde	Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93;

Recife, 26 de dezembro de 2013.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº. 021/2013: Comissão de Licitação de Infraestrutura: Adesão nº. 001/2013; Objeto Nat.: Obras ou Serviços de Engenharia; Objeto Descr.:Construção de escolas do Programa ProInfância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Escola Proinfância B – Metodologias Inovadoras (Escola de Marcos Freire). utilizando-se de sistemas construtivos que permitam a otimização dos processos para execução das obras, incluindo o fornecimento de projetos executivos das edificações, denominados projetos de transposição e dos projetos executivos de implantação para cada uma das unidades a serem construídas nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Projeto Básico e seus anexos:Contrato nº. 023/2013 – SEDES; Contratada: MVC Componentes Plásticos S. A.: CNPJ/MF sob o nº 81.424.962/0001-70: Valor contratado: R$ 1.392.976,90 (um milhão, trezentos e noventa e dois mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa centavos); Quarto Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses;Prazo acrescido acumulado: 36 (trinta seis) meses ;Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016: Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº. 021/2013; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Adesão nº. 001/2013; Objeto Nat.: Obras ou Serviços de Engenharia; Objeto Descr.: Construção de escolas do Programa Proinfância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Escola Proinfância B – Metodologias Inovadoras (Escola de Sotave), utilizando-se de sistemas construtivos que permitam a otimização dos processos para execução das obras, incluindo o fornecimento de projetos executivos das edificações, denominados projetos de transposição e dos projetos executivos de implantação para cada uma das unidades a serem construídas nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Projeto Básico e seus anexos; Contrato nº. 025/2013 – SEDES; Contratada: MVC Componentes Plásticos S.A; CNPJ/MF sob o nº 81.424.962/0001-70; Valor contratado: R$ 1.384.869,10 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e nove reais e dez centavos); Quarto Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses;Prazo acrescido acumulado: 36 (trinta seis) meses; Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº 049/2013; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 017/2013; Objeto Nat.: Obras/serviços de engenharia; Objeto Descr.: Realização de serviços técnicos especializados de operação e conservação física de diversas Unidades de Saúde, Educacional, Administrativa e de Espaços Públicos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Lote 01; Contrato nº 006/2014 – SEINFRA; Contratada: Walter Lopes Engenharia Ltda; CNPJ/MF sob o nº 05.275.604/0001-64; Oitavo Termo Aditivo; Valor atualizado do contrato: R$ 5.371.276,76 (cinco milhões, trezentos e setenta e um mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos); Objeto do Termo Aditivo: Cessão de crédito contratual, da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em favor da Secretaria Executiva de Edificações e Manutenção de Prédios Públicos sem acarretar alteração no valor contratual;Jaboatão dos Guararapes, 01 de setembro de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação; Givaldo Calado de Freitas Filho – Secretaria Executiva de Edificações e Manutenção de Prédios Públicos e Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº 099/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico nº 035/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Aquisição de materiais de expediente visando o atendimento da Rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes (Lote 01); Contratonº 054/2016 – SEDEMS; Fornecedor: Assert Comércio Representações e Serviços Ltda; CNPJ/MF sob nº 05.994.867/0001-23; Valor contratado: R$ 135.844,80 (centro e trinta e cinco mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos); Primeiro Termo Aditivo; Valor acrescido: R$ 33.961,20 (trinta e três mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte centavos);Valor acrescido acumulado: R$ 33.961,20 (trinta e três mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte centavos);Jaboatão dos Guararapes, 16 de agosto de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 013/2011; Comissão de Licitação de Políticas Sociais;Dispensa nº 013/2011; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; ObjetoDescr. Locação de imóvel situado a Rua São Pedro, nº 09, Guararapes, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima; Contrato nº 025/2011 – SEDES; Locador: Girlene Maria Sales Braz; CNPF/ME sob nº 024.686.644 – 69; Termo de Rescisão; Objeto do Termo de Rescisão: Constitui objeto do presente termo a rescisão do Contrato nº 025/2011- SEDES, cujo objeto é a locação de imóvel destinado ao funcionamento da Escola Nossa Senhora de Fátima, a contar da assinatura do presente instrumento;Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93, atualizada;Jaboatão dos Guararapes, 01de agosto de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 053/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 023/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado a Rua São Bento, nº 502, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP; 54.320-050, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família Cajá; Contrato nº 045/2016 – SESAU; Locadora: Valéria dos Santos Costa Pereira; CNPF/ME sob nº 024.101.704-12; Valor mensal do contrato: R$ 802,36 (oitocentos e dois reais e trinta e seis centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

Processo Administrativo nº 063/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 033/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado a Rua Augusto Calheiro, nº 338, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP; 54.210-490, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família Alto do Reservatório; Contrato nº 055/2016 – SESAU; Locadora: Lauricéia Ferreira; CNPF/ME sob nº 416.183.864-68; Valor mensal do contrato: R$ 1.111,84 (um mil, cento e onze reais e oitenta e quatro centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 12de agosto de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

Processo Administrativo nº 034/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico nº 009/2016; Objeto Nat.: Prestação de serviços; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação fixa pelo prazo 12 (doze) meses, de veículos ano/modelo 2016, dos tipos passeio e utilitário, sem motorista e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato nº 056/2016 – SESAU; Contratado: T A Ferreira EIRELI – EPP; CNPJ/ME sob nº 13.815.150/0001-03; Valor contratado: R$ 48.399,00 (quarenta e oito mil, trezentos e noventa e nove reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº 068/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 034/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 499, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP; 54.210-000 destinado ao funcionamento da Policlínica Pedro de Souza Leão; Contrato nº 057/2016 – SESAU; Locador: Severino Coelho Pereira; CNPF/ME sob nº 004.240.724-91; Valor mensal do contrato: R$ 2.241,00 (dois mil, duzentos e quarenta e um reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 23de agosto de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº. 038/2015; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 014/2015; Objeto Nat.: Serviço de Engenharia e/ou Obras; Objeto Descr. Contratação de empresa especializada para execução da obra de revitalização do Mercado Público de Cavaleiro localizado no Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 008/2016 – SEDURBS; Contratado: Santa Cruz Construções Ltda; CNPJ/MF sob o nº 09.158.398/0001-63; Valor contratado: R$ 6.329.816,23 (seis milhões, trezentos e vinte e nove mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e três centavos); Segundo Termo Aditivo. Prazo inicial: 270 (duzentos de setenta) dias; Prazo acrescido: 06 (seis) meses. Prazo acrescido acumulado: 06 (seis) meses. Valor acrescido: R$ 212.787,85 (duzentos e doze mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). Valor acrescido acumulado: R$ 212.787,85 (duzentos e doze mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).Givaldo Calado de Freitas Filho – Secretaria Executiva de Edificações e Carlos Sampaio de Alencar – Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 010/2016; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades;Pregão Eletrônico nº 006/2016; Objeto Nat.: Prestação de serviços; Objeto Descr. Contratação de empresa especializada para locação de equipamentos de processamento de dados (Notebooks, Projetor Multimídia e Impressora) e mobiliQue Atenderão às necessidades da Secretaria Executiva do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo – SETQE;Contrato nº 014/2016 – SEDURBS; Contratado: O. A. Pompeo Licitações Ltda – EPP; CNPJ/MF sob nº 14.338.825/0001-25; Valor Contratado: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais); Prazo: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato; Jaboatão dos Guararapes, 15 de agosto de 2016; Reginaldo Sydney Filho – Secretaria Executiva do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 041/2016. CLDSE – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2016 – CLDSE. Objeto Nat.: SERVIÇO – Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO, DE FORMA EXCLUSIVA, DOS SERVIÇOS REFERENTES AO PAGAMENTO DA FOLHA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, BEM COMO OS SERVIDORES QUE VENHAM A SER ADMITIDOS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. Considerando ser o serviço em comento de natureza contínua e essencial para efetivação do pagamento dos servidores de toda a Prefeitura; Considerando que o termo final do contrato em vigor ocorrerá 28 de fevereiro de 2017, sendo necessária a deflagração do processo licitatório em prazo compatível para a sua finalização e assinatura de novo contrato evitando a quebra de continuidade; Considerando ainda o lapso temporal necessário para a implantação de novo contrato, a Pregoeira torna pública a abertura do certame em referência. Valor Mínimo Aceitável: R$46.711.185,00(quarenta e seis milhões, setecentos e onze mil e cento e oitenta e cincos reais). Data de Abertura: 19/10/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração, situada na Avenida Almirante Dias Fernandes, nº. 271- Prazeres. Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoesdse.pjg@gmail.com, fone: (81) 3378-9187. Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2016. Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Rita de Cássia de Morais Monteiro – Pregoeira.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL

PORTARIA Nº 137/2016-CG/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

CONSIDERANDO o inteiro teor da CI nº 072/2016 – GC/2ª CPIA, datada de 27 de setembro de 2016;

RESOLVE:

PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, os trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar para conclusão do inquérito em desfavor do servidor PARCELINO MENEZES PEREIRA JÚNIOR, matrícula nº 20.006-9, lotado na Secretaria Executiva de Promoção a Saúde, devendo seus efeitos retroagir a data de 27 de setembro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de setembro de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 138/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Termo de Encerramento, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 023/2016 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 096/2016 – CG/1ª CPIA, datada de 28 de julho de 2016, publicada no DOM nº 139, de 04 de agosto de 2016, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

R E S O L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 023/2016 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor do servidor GUARABIRA FORTUNATO DA SILVA, matrícula nº 20.592-3, lotado na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

04 de Outubro de 2016 – Ano XXVI – N°181 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL N° 145 /2016

EMENTA: ESTABELECE A RETIFICAÇÃO DO PERÍMETRO DELIMITADOR DAS ZEIS DE AREAL, BRIGA DE GALO, BUENO AYRES, DOM HÉLDER, JARDIM PIEDADE, JARDIM PRAZERES, JOÃO DE DEUS, LAGOA DAS GARÇAS, MASSARANDUBA, MOENDA DE BRONZE, NOVA DIVINÉIA, PAU SECO, TANCREDO NEVES, CAROLINAS, NOSSA SENHORA DO CARMO, VAQUEJADA, JARDIM COPACABANA, SANTA FÉ, VERA LÚCIA, SANTA FELICIDADE E PERPÉTUO SOCORRO, ASA BRANCA E BOM PASTOR, TIETA, SOTAVE E VIETNÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, tendo em vista o que determina o parágrafo único do Art. 3°, da Lei 114/91.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n°. 114/91 e demais disposições legais pertinentes, que instituíram as ZEIS DE AREAL, BRIGA DE GALO, BUENO AYRES, DOM HÉLDER, JARDIM PIEDADE, JARDIM PRAZERES, JOÃO DE DEUS, LAGOA DAS GARÇAS, MASSARANDUBA, MOENDA DE BRONZE, NOVA DIVINÉIA, PAU SECO, TANCREDO NEVES, CAROLINAS, NOSSA SENHORA DO CARMO, VAQUEJADA, JARDIM COPACABANA, SANTA FÉ, VERA LÚCIA, SANTA FELICIDADE E PERPÉTUO SOCORRO, ASA BRANCA E BOM PASTOR, TIETA, SOTAVE E VIETNÃ, a dinâmica das ocupações urbanas e o crescimento desordenado dessas ocupações, que requer a regularização do uso e ocupação do solo;

CONSIDERANDO que a política municipal de desenvolvimento urbano tem como diretriz o ordenamento e a plena função social da propriedade;

CONSIDERANDO a necessidade de consolidar ZEIS como instrumento de política urbana.

DECRETA:

Art. 1° – Fica retificado o perímetro delimitador das ZEIS DE AREAL, BRIGA DE GALO, BUENO AYRES, DOM HÉLDER, JARDIM PIEDADE, JARDIM PRAZERES, JOÃO DE DEUS, LAGOA DAS GARÇAS, MASSARANDUBA, MOENDA DE BRONZE, NOVA DIVINÉIA, PAU SECO, TANCREDO NEVES, CAROLINAS, NOSSA SENHORA DO CARMO, VAQUEJADA, JARDIM COPACABANA, SANTA FÉ, VERA LÚCIA, SANTA FELICIDADE E PERPÉTUO SOCORRO, ASA BRANCA E BOM PASTOR, TIETA, SOTAVE E VIETNÃ, em conformidade com o teor do Anexo.

Art. 2° – O Poder Executivo Municipal utilizará os instrumentos jurídicos e urbanísticos necessários à execução do plano urbanístico e de regularização fundiária nas citadas ZEIS.

Art. 3° – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeitura Municipal

MATERIAL DESCRITIVO

ZEIS RURAL, CAJUEIRO SECO, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS BRIGA DE GALO, CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS BUENOS AIRES, CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS DOM HELDER, CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS JARDIM PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS-JARDIM PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS JOÃO DE DEUS, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS LAGOA DAS GARÇAS, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS MASSARANDUBA, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS MOENDA DE BRONZE, JABOATÃO CENTRO

ZEIS NOVA DIVINÉIA, CAJUEIRO SECO, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS PAU SECO, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS TANCREDO NEVES, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS CAROLINAS , NOVA JERUSALÉM, CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS NOSSA SENHORA DO CARMO, CAJUEIRO SECO, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS VAQUEJADA, CAJUEIRO SECO, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS JARDIM COPACABANA, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS SANTA FÉ, CAJUEIRO SECO, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS VERA LÚCIA, CAJUEIRO SECO, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS SANTA FELICIDADE E PERPÉTUO SOCORRO, CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS ASA BRANCA E BOM PASTOR, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS TIETA, CAJUEIRO SECO, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS VIETNÃ, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS JARDIM COPACABANA, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS VERA LÚCIA, CAJUEIRO SECO, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS ASA BRANCA E BOM PASTOR, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS TIETA, CAJUEIRO SECO, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS SOTAVE, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS BETEL, BARRA DE JANGADA, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS ROQUE III – BARRA DE JANGADA, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS BARRA DE JANGADA, BARRA DE JANGADA, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS CANAÃ, SUCUPIRA, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS COMPORTAS, COMPORTAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS CURCURANA, BARRA DE JANGADA, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS ESPINHAÇO DA GATA, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS GENERAL DERBY, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS GURUGI, BARRA DE JANGADA, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS JARDIM DO NÁUTICO, CAJUEIRO SECO, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS JARDIM FELIZ, BARRA DE JANGADA, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS JARDIM PROGRESSO, BARRA DE JANGADA, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS JARDIM HORIZONTAL BARRA DE JANGADA, BARRA DE JANGADA, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS SOVACO DA COBRA, BARRA DE JANGADA, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS VILA DO LORETO, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES

ZEIS VILA NOVA, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES

MAPAS

ZEIS BARRA DE JANGADA

ZEIS ESPINHAÇO DA GATA

ZEIS GENERAL DERBY

ZEIS GURUJI

ZEIS JARDIM DO NÁUTICO

ZEIS JARDIM FELIZ

ZEIS JARDIM PROGRESSO

ZEIS LOTEAMENTO HORIZONTAL BARRA DE JANGADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 076/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2016 – CLPS – Serviços – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE EVENTOS ESPORTIVOS PARA A CONCEPÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL SUB-17 E SUB-20 NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Em razão de necessidade de revisão do Termo de Referência, a Pregoeira comunica ADIAMENTO SINE DIE da sessão inaugural da licitação em referência. Informações adicionais pelo e-mail licitacoes.educacao.pjg@gmail.com ou fone: (81) 3378-9187. Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2016. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

RESULTADO FINAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 059/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2016 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUO DE ALIMENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NO EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS), INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ESPAÇOS EDUCACIONAIS. Nos termos do relatório de julgamento anexo aos autos a Pregoeira resolve HABILITAR a empresa MCP REFEIÇÕES LTDA, declarando vencedora do certame, que ofertou para o LOTE 01 de R$ 577.000,00 (quinhentos e setenta e sete mil reais); LOTE 02 o valor final de R$ 523.000,00 (quinhentos e vinte e três mil reais) e LOTE03 o valor final de R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil reais). Fica neste ato aberto o prazo de 03 (três) dias para interposição de recurso, com vista aos autos no horário das 8h às 13h na sala da Comissão de Licitação/Equipe de Pregão. Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2016. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira.

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO

PROCESSO Nº. 038/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2016– Obj: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA, PARA GARANTIR A SEGURANÇA DO MERCADO DE CAVALEIRO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A Pregoeira comunica aos interessados que a empresa GUARDSECURE SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA, interpôs recurso administrativo contra o julgamento da fase de habilitação do processo em epígrafe. Desta forma, fica aberto o prazo de 03 (três) dias para impugnação, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação. Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes–PE – CEP: 54.310-600, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira, fone/fax: (81)3378-9187. Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2016. Rita de Cássia de Morais Monteiro – Pregoeira.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 111/2016- CG/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

Considerando o teor da CI Nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº15/2013, acrescentado atraves do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a suposta ocorrência das infrações funcionais, especificadas nos art.152, inciso IV (lealdade às instituições administrativas); art.153, inciso V (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art.163, inciso VIII (lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria, em desfavor da servidora ANA PAULA GALDÊNCIO DA SILVA, matrícula nº 76-068-8, cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de setembro de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 112/2016- CG/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

Considerando o teor da CI Nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº15/2013, acrescentado atraves do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a suposta ocorrência das infrações funcionais, especificadas nos art.152, inciso IV (lealdade às instituições administrativas); art.153, inciso V (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art.163, inciso VIII (lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria, em desfavor da servidora ANA PAULA GONÇALVES DE SANTANA, matrícula nº 76-068-2, cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de setembro de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 113/2016- CG/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

Considerando o teor da CI Nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº15/2013, acrescentado atraves do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a suposta ocorrência das infrações funcionais, especificadas nos art.152, inciso IV (lealdade às instituições administrativas); art.153, inciso V (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art.163, inciso VIII (lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria, em desfavor da servidora ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 76.108-9, cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de setembro de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 114/2016- CG/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

Considerando o teor da CI Nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº15/2013, acrescentado atraves do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a suposta ocorrência das infrações funcionais, especificadas nos art.152, inciso IV (lealdade às instituições administrativas); art.153, inciso V (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art.163, inciso VIII (lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria, em desfavor da servidora CONSUELO SILVA XAVIER, matrícula nº 76.047-0, cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de setembro de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 115/2016- CG/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

Considerando o teor da CI Nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº15/2013, acrescentado atraves do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a suposta ocorrência das infrações funcionais, especificadas nos art.152, inciso IV (lealdade às instituições administrativas); art.153, inciso V (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art.163, inciso VIII (lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria, em desfavor da servidora DANIELE DOS SANTOS CHIMENES, matrícula nº 76.097-2, cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de setembro de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 116/2016- CG/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

Considerando o teor da CI Nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº15/2013, acrescentado atraves do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a suposta ocorrência das infrações funcionais, especificadas nos art.152, inciso IV (lealdade às instituições administrativas); art.153, inciso V (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art.163, inciso VIII (lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria, em desfavor da servidora DANIELE MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 76.122-9, cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de setembro de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 117/2016- CG/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

Considerando o teor da CI Nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº15/2013, acrescentado atraves do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a suposta ocorrência das infrações funcionais, especificadas nos art.152, inciso IV (lealdade às instituições administrativas); art.153, inciso V (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art.163, inciso VIII (lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria, em desfavor da servidora EDILEUZA MARIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 76.080-4, cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de setembro de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 118/2016- CG/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

Considerando o teor da CI Nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº15/2013, acrescentado atraves do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a suposta ocorrência das infrações funcionais, especificadas nos art.152, inciso IV (lealdade às instituições administrativas); art.153, inciso V (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art.163, inciso VIII (lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria, em desfavor da servidora ERICA DOS SANTOS MORAES LOPES, matrícula nº 76.058-0, cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de setembro de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 119/2016- CG/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

Considerando o teor da CI Nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº15/2013, acrescentado atraves do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a suposta ocorrência das infrações funcionais, especificadas nos art.152, inciso IV (lealdade às instituições administrativas); art.153, inciso V (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art.163, inciso VIII (lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria, em desfavor da servidora EDNA SEVERINA DA SILVA, matrícula nº 76.148-0, cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de setembro de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 122/2016- CG/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

Considerando a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 026/2016- CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 109/2016, de 10 de agosto de 2016, publicada no DOM nº 146, de 13 de agosto de 2016;

R E SO L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade inquérito administrativo, tombado sob o nº 026/2016- CG/2ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora GERLANE BERNARDINO LINS DA SILVA, matrícula nº 19.423-9, por perda de objeto.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de agosto de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 136/2016 – CG/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

CONSIDERANDO solicitação feita através da CI nº 051/2016, datada de 26 de junho de 2016;

R E SO L V E:

NOMEAR na Controladoria Geral do Município – Corregedoria Geral, a servidora VANDA LIBÂNIA DE MELO CAMPOS, matrícula nº 9.461-7, cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão II, para exercer a Função Gratificada de Membro Substituto de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, prevista na Lei 547/2010, publicada no D.O.M na data de 14/01/2011.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município