SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

  SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

        TERMO DE RATIFICAÇÃO

  

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016 – OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL, VISANDO O ATENDIMENTO AOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.  A Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso de suas atribuições, e com fulcro no art. 109, § 4º da Lei nº 8.666/93, RATIFICA, em todos os seus termos, o Relatório de Julgamento proferido pela Pregoeira, e equipe de apoio da Comissão de Licitação de Atendimento as Demais Secretarias e Entidades, que julgou IMPROCEDENTE a representação interposta pela empresa SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, mantendo a decisão que classificou e adjudicou no certame (LOTE 02) a empresa DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016. Adriana Alves de Araújo – Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

 

 

 

 

                        SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

  SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

      TERMO DE RATIFICAÇÃO

  

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016 – OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL, VISANDO O ATENDIMENTO AOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.  A Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso de suas atribuições, e com fulcro no art. 109, § 4º da Lei nº 8.666/93, RATIFICA, em todos os seus termos, o Relatório de Julgamento proferido pela Pregoeira, e equipe de apoio da Comissão de Licitação de Atendimento as Demais Secretarias e Entidades, que julgou IMPROCEDENTE o Recurso Administrativo interposto pela empresa DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, mantendo a decisão que classificou e declarou vencedora do certame (LOTE 01) a empresa SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016. Adriana Alves de Araújo – Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

 

 

 

 

JABOATÃO  PREV

 

PORTARIA Nº 161, de 08 de setembro de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria especial do magistério a ZILDA SILVA SILVEIRA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 5, Referência J, matrícula n° 12.752-3, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

 

 

PORTARIA Nº 162, de 08 de setembro de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MONTEIRO, no cargo de Guarda Municipal, Especialidade Guarda Municipal I, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 9344-0, lotada na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

 

PORTARIA Nº 163, de 08 de setembro de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a RUTH PEREIRA DE OLIVEIRA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 11.117-1, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº 164, de 08 de setembro de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a VILMA LUCIA SOUZA DA SILVA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 8, Referência P, matrícula n° 7607-4, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇO n° 047/2016 – SESAU

 

Processo Administrativo nº 014/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°002/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr. Registro de Preços para eventual fornecimento de material médico hospitalar, insumos de prevenção e insumos para pacientes insulino-dependentes para atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência, SAMU e pacientes diabéticos do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços n° 047/2016 – SESAU; Fornecedor:  Kamedica Distribuidora de Medicamentos Ltda.; CNPJ/MF sob nº 11.475.796/0001-55.

 

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	Quant	Preço Unitário Registrado (R$)
005-A	COMPRESSA DE GASE TIPO QUEIJO 91 MM x 91M – Rolo – Marca: AMÉRICA	500	54,14
006-A	COMPRESSA DE GASE ESTÉRIL 7,5 x 7,5 CM -. Pcte c/ 10 unidades Marca: HÉRIKA PREMIUM/AMERICA	625.000	0,50
014-A	Luva de Procedimento Descartável Tamanho “M” Caixa com 100. Marca: NUGARD	7.762	17,34
036	Catéter p/ Oxigênio tipo Óculos  Marca: MEDSONDA	3.700	0,86
038	CATÉTER PARA VENOPUNÇÃO 14 -Marca: POLYMED	1.500	2,65
049	Coletor de Urina Sistema Aberto,  transparente, com alça, graduação em 100 a 1.200 ml, tubo em pvc cristal, com clamp, .Marca: MEDSONDA	2.000	2,84
058	Espéculo Vaginal Descartável Tamanho P -. Marca :VAGISPEC/ADLIM.	50.000	0,80
063	Fita Teste para Autoclave 19mm x 30m -. Rolo  Marca: MISSNER	4.500	4,10
066	FIXADOR SPRAY  –  Marca: VAGISPEC/ADLIM.	1.800	5,35
070	Frasco tipo Almotolia, capacidade 250ml, Bico Curvo ,longo, estreito, com protetor, tipo tampa em rosca,transparente.Marca :J PROLAB	200	2,82
071	Frasco tipo Almotolia, capacidade 250ml, graduado em alto relevo, atóxico, tipo bico reto ,longo,estreito,com protetor,tipo tampa em rosca, AMBAR. . Marca J PROLAB	200	2,93
074	HIPOCLORITO DE SÓDIO a 1% – Marca RIOQUIMICA	80	14,34
084	Luva Cirúrgica Estéril Nº7,5  – Marca MAXITEX – PAR	30.600	1,12
086	MÁSCARA DESCARTÁVEL c/ elástico , tripla, branca  Marca CIRUTI	3.460	6,64
093	PINÇA CHERON descatável Marca VAGISPEC/ADLIM	20.000	0,90
095	Preservativo Masculino Lubrificado, largura nominal 49mm, comprimento mínimo 160mm, Marca INOVATEX	10.000	0,29
096	Preservativo Masculino Não Lubrificado, largura nominal 52mm, comprimento mínimo 160mm, Marca INOVATEX	6.000	0,42
102	Seringa Descartável 60 ml Luer Lock sem agulha e sem trava. Marca SR	6.000	4,29
103	SOLUÇÃO DE ÁLCOOL HIDRATADO 70% EM GEL –Frasco com 500ml Marca RIOQUIMICA	5.000	5,10
104	SOLUÇÃO DE LUGOL a  2%  – (solução de iodo + iodeto).Marca QEEL	1.000	73,50
105	SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N° 14 ,ESTÉRIL – Sem válvula,.Marca MEDSONDA.	3.000	0,59
116	SONDA NASOGÁSTRICA LONGA –  Nº 10 FR  -. Marca MEDSONDA.	8.370	0,81
117	SONDA NASOGÁSTRICA LONGA – Nº 12 FR  -. Marca MEDSONDA.	13.950	0,85
118	SONDA NASOGÁSTRICA LONGA – Nº 14 FR  -. Marca MEDSONDA.	13.950	0,87
120	SONDA NASOGÁSTRICA LONGA –  Nº 18 FR  – Marca MEDSONDA	8.520	1,08
121	SONDA NASOGÁSTRICA LONGA –  Nº 20 FR  – Marca MEDSONDA.	8.520	1,23
123	SONDA URETRAL Nº 04 Marca MEDSONDA.	6.240	0,47
128	SONDA URETRAL Nº 14 EM PVC Marca MEDSONDA.	5.880	0,58
133	SONDA RETAL DESCARTÁVEL,ESTÉRIL,Nº 12 – Marca MEDSONDA.	2.000	0,57
140	TUBO ENDOTRAQUEAL EM PVC ATÓXICO, Nº 7.0 Marca SOLIDOR	220	4,58
141	TUBO ENDOTRAQUEAL EM PVC ATÓXICO, Nº 7.5. Marca SOLIDOR	300	4,58
142	TUBO ENDOTRAQUEAL EM PVC ATÓXICO, Nº 8.0. Marca SOLIDOR	300	4,58
143	TUBO ENDOTRAQUEAL EM PVC ATÓXICO, Nº 8.5. Marca SOLIDOR	300	4,58

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 18 de julho de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014; Publicada do Diário Oficial do Município nº 163/2016

SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

 

AVISO DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 039/2016. CLDSE – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2016 – CLDSE. Objeto Nat.: SERVIÇO – Objeto Descr: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS EM RAZÃO DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO. Valor Máximo Aceitável: R$ 145.669,92 (cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos). Data de Abertura: 22/09/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração, situada na Avenida Almirante Dias Fernandes, nº.271- Prazeres. Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: licitacoesdse.pjg@gmail.com, fone: (81)  3378-9187. Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2016. Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Rita de Cássia de Morais Monteiro – Pregoeira.

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

AVISO DE LICITAÇÃO

REPETIÇÃO

 (Contratação com exclusividade de participação para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor Individual – MEI, em atendimento ao Decreto Municipal N.º003/2015)

 

PROCESSO Nº. 068/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2016 – REGISTRO DE PREÇOS– CLPS – Compras: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE CARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – BOTIJÕES DE GÁS 13KG, VISANDO ATENDER AOS PROGRAMAS SOCIAIS (CASA DE ACOLHIDA, BOLSA FAMÍLIA, CREAS-POP, CRAS E CONSELHOS TUTELARES) DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$ 21.014,28 (vinte e um mil, quatorze reais e vinte e oito centavos). Data de Abertura: 21/09/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da SEAJAD, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP- 54.310-600, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoes.educacao.pjg@gmail.com, fones: (81) 3378-9187. Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2016. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira.

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

RATIFICAÇÃO

 

RATIFICO o Processo n.º 072/2016 – Dispensa nº. 035/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento do Programa de Saúde da Família Jardim Muribeca, situado à Rua Girassol, nº 120 – Térreo, Casa-A, Muribeca – CEP: 54.352-070, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 1.3040.447.03.0140.0001-8 e sequencial sob o n° 1.479448-9.PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA: Mônica Maria do Nascimento, portadora da Cédula de Identidade n° 4.685.597-SSP-PE e CPF n° 043.371.564-29, residente à Rua Jasmim, nº 120-A, 1º Andar, Jardim Muribeca – CEP: 54.352-100, Jaboatão dos Guararapes-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 1.260,00 (Um Mil e Duzentos e Sessenta Reais). Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

 

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

                   

HOMOLOGO nos termos do Julgamento da Comissão de Licitação de Infraestrutura o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 012/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2016, que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS DE: PALANQUES, GRADES DISCIPLINADORAS TUBULAR, ARQUIBANCADAS, TOLDOS, PÓRTICOS DE ENTRADA, SOM ILUMINAÇÃO E GERADORES PARA AS COMEMORAÇÕES DA SEMANA DA PÁTRIA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Aceitável para o LOTE I: R$ R$ 48.610,00 (quarenta e oito mil, seiscentos e dez reais); para o LOTE II: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais); para o LOTE III: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); para o LOTE IV: R$ 51.700,00 (cinquenta e um mil e setecentos reais) e para o LOTE V: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Após o processamento da Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação os serviços ao vencedor do certame TALENTOS PROMECC ATACADO PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME,  inscrita no CNPJ nº 04.433.259/0001-87, com endereço  na Avenida Governador Agamenon Magalhães (C.J Res. Curado I), n. 1217, Loja 07, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.250-000, pela empresa, que ofertou para LOTE I: R$R$ 15.840,00 (Quinze mil, oitocentos e quarenta reais); para o LOTE II: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais); para  o LOTE III: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); para o LOTE IV: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e para o  LOTE V: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 01 de setembro de 2016. Francisco José Amorim de Brito. Secretário Executivo de Educação.

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº 010/2015; Comissão de Licitação de Infraestrutura;Pregão Presencial nº 003/2015; Objeto Nat.: Prestação de Serviços;Objeto Descr.: Fornecimento de painéis de média tensão em cubículos metálicos, com isolamento em gás SF6 e de transformadores de potência a óleo/seco, classe de tensão 15KV para o Edifício Sede da Prefeitura do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 011/2015 – SEAJAD; Contratado: Real Energy Ltda.; CNPJ/MF sob onº 41.116.138/0001-38; Valor contratado: R$ 286.666,67 (duzentos e oitenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 270 (duzentos e setenta) dias; Prazo acrescido: 02 (dois) meses e 05 (cinco) dias; Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses; Jaboatão dos Guararapes, 24 de maio de 2016; Adriana Alves de Araújo; Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

Processo Administrativo nº. 027/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 013/2016;Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Getúlio Vargas, nº 480, Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.330-700, destinado ao funcionamento da Equipe de Saúde da Família  Jardim Náutico; Contrato nº 015/2016– SESAU; Locador: Joaquim Ribeiro Xavier; CPF/MF sob o nº 531.774.364-87; Valor mensal do contrato R$ 967,12 (novecentos e sessenta sete reais e doze centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato;Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

 

 

 

Processo Administrativo nº. 024/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico: nº 007/2016; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos de serviços de saúde – RSS, caracterizados como dos Grupos ‘A”, “B” e “E”, gerados pelas das Unidades de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato nº 029/2016 – SESAU; Contratado: STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA; CNPJ/MF sob o nº 01.568.077/0001-25; Valor do contrato: R$ 648.312,00 (seiscentos e quarenta e oito mil, trezentos e doze reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 15 de junho de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

 

 

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº 059/2015;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde;Dispensa nº 007/2015;Objeto Nat.: Locação de Imóvel;Objeto Descr:  Locação do imóvel situado à Rua General Rafael Guimarães, nº 324, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, para funcionamento da “Unidade de Saúde da Família Porta Larga”;Contrato nº 031/2015 – SESAU;Contratada: José Neves Cabral; CPF/MF sob o nº 616.981.484-53;Valor mensal contratado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Primeiro Termo Aditivo;Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 06 (seis) meses; Prazo acrescido acumulado: 06 (seis) meses;Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2015; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção de Saúde.

 

 

 

Processo Administrativo nº 104/2015;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 010/2015; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção reformas de toldos a serem instalados nas Unidades da Rede Municipal de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato nº 060/2015 – SESAU; Contratada: Protoldo Indústria e Comercio de Cobertura Ltda.; CNPJ/MF sob o nº 08.193.542/0001-30; Valor do contrato: R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais); Primeiro Termo Aditivo; Valor acrescido: R$ 6.625.00 (seis mil, seiscentos e vinte e cinco reais); Valor acrescido acumulado: R$ 6.625.00 (seis mil, seiscentos e vinte e cinco reais); Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção de Saúde.

 

 

 

Processo Administrativo nº 016/2015;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde;Inexigibilidade nº 001/2015;Objeto Nat.: Prestação de Serviços;Objeto Descr.: Contratação de forma complementar de serviços especializados de assistência à Saúde – Diagnóstico por Anatomia Patológica e Citopatologia, no Município do Jaboatão dos Guararapes;Contrato nº 020/2015 – SESAU; Contratada: Anatômica Serviços de Cirurgia e Anatomia Patológica Ltda– EPP;CNPJ/MF sob o nº 03.262.723/0002-38; Valor atual do contrato: R$ 864.204,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e quatro reais);Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 07 (sete) meses e 25 (vinte e cinco) dias; Prazo acrescido acumulado: 07 (sete) meses e 25 (vinte e cinco) dias;Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2016; Gessyanne Vale Paulino -Secretaria Executiva de Promoção de Saúde.

 

 

 

Processo Administrativo nº. 078/2012;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde;Pregão Presencial nº 020/2012;Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Decr: Contratação de empresa especializada para a realização de serviços de recolhimento de efluentes químico e películas utilizadas pelas processadoras de RX (Revelador e Fixador) das Unidades e Saúde de Jaboatão dos Guararapes;Contrato nº 135/2012 – SESA; Contratado: Dirana Serviços em Radiologia Ltda–ME;CNPJ/MF sob o nº 10.674.158/0001-09;Valor atual do contrato: 23.280,00 (vinte e três mil, duzentos e oitenta reais); Terceiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses;  Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 36 (trinta e seis) meses;Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016;Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

 

 

 

Processo Administrativo nº 017/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Inexigibilidade nº 002/2015; Objeto Nat.: Prestação Serviço; Objeto Descr.: Contratação de forma complementar de serviços especializados de assistência à saúde – serviço de procedimento clínico ao acompanhamento de paciente em Reabilitação de Desenvolvimento Neuropsicomotor, no Município de Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 021/2015 – SESAU; Contratada: Centro de Apoio e Integração de Portadores de Necessidades Especiais – CAINE; CNPJ/MF sob o nº º 03.930.953/0001-47; Valor: R$ 181.872,00 (cento e oitenta e um mil, oitocentos e setenta e dois reais); Primeiro Termo Aditivo;Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 07 (sete) mesese 25 (vinte e cinco) dias; Prazo acrescido acumulado: 07 (sete) mesese 25 (vinte e cinco) dias; Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

 

 

Processo Administrativo n.º 081/2014;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde;Pregão Presencial n.º 019/2014;Objeto Nat.: Prestação de serviço;Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada em locação de estrutura para consultórios médicos a fim de atender as necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE;Contrato n.º 056/2014 – SESA;Contratado: J & E Locação e Produção de Eventos Ltda EPP; CNPJ/MF sob o n.º 12.327.355/0001-79;Valor atual do contrato: R$ 298.990,00 (duzentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa reais);Segundo Termo Aditivo;Prazo inicial: 12 (doze) meses;Prazo acrescido: 06 (seis) mesese 17 (dezessete) dias;Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses e 17 (dezessete) dias;Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2016; Gessyanne Vale Paulino –Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

 

 

 

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

Processo Administrativo nº 002/2011; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 001/2011; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr. Locação do imóvel situado a Avenida Barreto de Menezes nº 410. nº 3428–B e 3428-C,Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Coordenação de Apoio Logística; Contrato nº 053/2011–SESAU; Locador: Nunes & Araújo Empreendimentos Imobiliários Ltda– ME; CNPJ/MF sob o nº 13.138.137/0001- 59; Objeto do Termo de Rescisão: O presente instrumento tem como finalidade a Rescisão do Contrato nº. 053/2011 – SESAU, cujo objeto é a locação de imóvel situado a Avenida Barreto de Menezes,nº 410, nº 3428– B e 3428-C,Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE, a contar do 16 de junho de 2016; Fundamento Legal: Cláusula Nona do Contrato;Jaboatão dos Guararapes, 20 de maio de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

 

 

 

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrativo nº 014/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°002/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr. Registro de Preços para eventual fornecimento de material médico hospitalar, insumos de prevenção e insumos para pacientes insulino-dependentes para atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência,SAMU e pacientes diabéticos do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços n° 047/2016 – SESAU; Fornecedor:  Kamedica Distribuidora de Medicamentos Ltda.; CNPJ/MF sob nº 11.475.796/0001-55.

 

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	Quant	Preço Unitário Registrado (R$)
005-A	COMPRESSA DE GASE TIPO QUEIJO 91 MM x 91M – Rolo – Marca: AMÉRICA	500	54,14
006-A	COMPRESSA DE GASE ESTÉRIL 7,5 x 7,5 CM -. Pcte c/ 10 unidades Marca: HÉRIKA PREMIUM/AMERICA	625.000	0,50
014-A	Luva de Procedimento Descartável Tamanho “M” Caixa com 100. Marca: NUGARD	7.762	17,34
036	Catéter p/ Oxigênio tipo Óculos  Marca: MEDSONDA	3.700	0,86
038	CATÉTER PARA VENOPUNÇÃO 14 -Marca: POLYMED	1.500	2,65
049	Coletor de Urina Sistema Aberto,  transparente, com alça, graduação em 100 a 1.200 ml, tubo em pvc cristal, com clamp, .Marca: MEDSONDA	2.000	2,84
058	Espéculo Vaginal Descartável Tamanho P -. Marca :VAGISPEC/ADLIM.	50.000	0,80
063	Fita Teste para Autoclave 19mm x 30m -. Rolo  Marca: MISSNER	4.500	4,10
066	FIXADOR SPRAY  –  Marca: VAGISPEC/ADLIM.	1.800	5,35
070	Frasco tipo Almotolia, capacidade 250ml, Bico Curvo ,longo, estreito, com protetor, tipo tampa em rosca,transparente.Marca :J PROLAB	200	2,82
071	Frasco tipo Almotolia, capacidade 250ml, graduado em alto relevo, atóxico, tipo bico reto ,longo,estreito,comprotetor,tipo tampa em rosca, AMBAR. . Marca J PROLAB	200	2,93
074	HIPOCLORITO DE SÓDIO a 1% – Marca RIOQUIMICA	80	14,34
084	Luva Cirúrgica Estéril Nº7,5  – Marca MAXITEX – PAR	30.600	1,12
086	MÁSCARA DESCARTÁVEL c/ elástico , tripla, branca  Marca CIRUTI	3.460	6,64
093	PINÇA CHERON descatável Marca VAGISPEC/ADLIM	20.000	0,90
095	Preservativo Masculino Lubrificado, largura nominal 49mm, comprimento mínimo 160mm, Marca INOVATEX	10.000	0,29
096	Preservativo Masculino Não Lubrificado, largura nominal 52mm, comprimento mínimo 160mm, Marca INOVATEX	6.000	0,42
102	Seringa Descartável 60 ml LuerLock sem agulha e sem trava. Marca SR	6.000	4,29
103	SOLUÇÃO DE ÁLCOOL HIDRATADO 70% EM GEL –Frasco com 500ml Marca RIOQUIMICA	5.000	5,10
104	SOLUÇÃO DE LUGOL a  2%  – (solução de iodo + iodeto).Marca QEEL	1.000	73,50
105	SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N° 14 ,ESTÉRIL – Sem válvula,.Marca MEDSONDA.	3.000	0,59
116	SONDA NASOGÁSTRICA LONGA –  Nº 10 FR  -. Marca MEDSONDA.	8.370	0,81
117	SONDA NASOGÁSTRICA LONGA – Nº 12 FR  -. Marca MEDSONDA.	13.950	0,85
118	SONDA NASOGÁSTRICA LONGA – Nº 14 FR  -. Marca MEDSONDA.	13.950	0,87
120	SONDA NASOGÁSTRICA LONGA –  Nº 18 FR  – Marca MEDSONDA	8.520	1,08
121	SONDA NASOGÁSTRICA LONGA –  Nº 20 FR  – Marca MEDSONDA.	8.520	1,23
123	SONDA URETRAL Nº 04 Marca MEDSONDA.	6.240	0,47
128	SONDA URETRAL Nº 14 EM PVC Marca MEDSONDA.	5.880	0,58
133	SONDA RETAL DESCARTÁVEL,ESTÉRIL,Nº 12 – Marca MEDSONDA.	2.000	0,57
140	TUBO ENDOTRAQUEAL EM PVC ATÓXICO, Nº 7.0 Marca SOLIDOR	220	4,58
141	TUBO ENDOTRAQUEAL EM PVC ATÓXICO, Nº 7.5. Marca SOLIDOR	300	4,58
142	TUBO ENDOTRAQUEAL EM PVC ATÓXICO, Nº 8.0. Marca SOLIDOR	300	4,58
143	TUBO ENDOTRAQUEAL EM PVC ATÓXICO, Nº 8.5. Marca SOLIDOR	300	4,58

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 18 de julho de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

Processo Administrativo nº. 057/2016;Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Dispensa nº. 020/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua 01, Quadra 04, S/N – Conjunto Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da  Escola Municipal Ana Farias de Souza;Contrato nº. 064/2016 – SEDEMS; Locador: Marilene Pereira Costa; CNPF/MF sob o nº 172.512.904-30; Valor mensal do contrato: R$ 5.454,18 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos);Prazo: 12 (doze), contados a partir da sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

 

 

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo n.º 016/2013;Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas;Dispensa n.º 005/2013;Objeto Nat.: Locação de Imóvel;Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua São Tiago, nº 45, Zumbi do Pacheco, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Anexo da  Escola Municipal Ester Campelo;Contrato n.º 015/2013 – SEPSI;Locadora: Cordulina da Silva Cavalcanti do Nascimento Tenório;CPF/MF n.º 707.437.464-49;Valor mensal atual do contrato: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais);Terceiro Termo Aditivo;Prazo inicial: 12 (doze) meses;Prazo acrescido: 05 (cinco) meses e 11 (onze) dias;Prazo acrescido acumulado: 29 (vinte e nove) meses e 11 (onze) dias;Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2016;Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

 

 

 

Processo Administrativo n.º 065/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Dispensa n.º 017/2015; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Maria Belarmina Neves, nº 26, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da Escola Municipal Ana Farias de Souza; Contrato n.º 071/2015 – SEDEMS; Locador: Eliezer Gomes da Costa; CPF/MF n.129.171.414-68; Valor mensal atual do contrato: R$ 1.000,00 (um mil reais). Primeiro Termo Aditivo;Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 04 (quatro) mesese 21 (vinte e um) dias;Prazo acrescido acumulado: 04 (quatro) mesese 21 (vinte e um) dias;Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2016;Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

 

 

 

 

EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

 

Processo Administrativo nº 089/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais;Pregão Eletrônico nº. 028/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Aquisição de fardamento para estudantes da educação básica da Rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes (Lote 02); Contrato nº 026/2016 – SEDEMS; Contratado: Lotus Comércio Ltda. – ME; CNPJ/MF sob o nº 09.556.351/0001-58;Termo de Rerratificação; Objeto do Termo de Rerratificação: Proceder com a retificação da vigência do contrato 026/2016 – SEDEMS, passando a ter a seguinte redação: prazo de 120 (cento e vinte) dias; DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato original, que não tenham sido alteradas ou modificadas, no todo ou em parte pelo presente instrumento; Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

 

 

 

 

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

Processo Administrativo nº. 038/2010; Comissão Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação; Dispensa nº. 020/2010; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Avenida General Manoel Rabelo, nº 3827, A e B, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição; Contrato nº. 038/2010 – SEDUC; Locador: Josias do Nascimento. CNPF/MF sob o nº 134.714.654 – 72; Objeto do Termo de Rescisão:Constitui objeto do presente termo a rescisão do Contrato nº 038/2010 – SEDUC, cujo objeto é a locação de imóvel destinado ao funcionamento da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição, a contar da assinatura do presente instrumento; Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação.

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº. 033/2011;Comissão de Licitação de Políticas Sociais;Dispensa nº. 006/2011;Objeto Nat.: Locação de Imóvel;Objeto Descr: Locação de imóvel situado na Rua Leonardo da Vinci nº 08 – A, Curado II, Jaboatão dos Guararapes-PE, destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar – Curado II;Contrato nº. 014/2011 – SEPROCI;Locador: Joselito Francisco Ribeiro;CPF/MF sob o nº 399.497.374-00; Valor mensal atual contratado: R$ 1.397,43 (um mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos); Sétimo Termo Aditivo;Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 06 (seis) meses e 24 (vinte e quatro) dias; Prazo acrescido acumulado: 54 (cinquenta e quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias; Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2016; José Fernando da Silva – Secretaria Executiva de Assistência Social.

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº 004/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico n° 002/2016; Objeto Nat.: compra; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de construção destinados a suprir as necessidades, para utilização em pequenas obras comunitárias, executadas em mutirões, através do Programa Comunidade Que Faz da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes (Lote 01); Contrato nº 006/2016 – SEDEMS; Contratado: J. A. dos Santos – ME;CNPJ/MF sobo nº 14.605.870/0001-07; Valor do contrato: R$ 1.871.892,28 (um milhão, oitocentos e setenta e um mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos); Primeiro Termo Aditivo; Valor acrescido: R$ R$ 467.596,71 (quatrocentos e sessenta e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos);Valor acrescido acumulado: R$ 467.596,71 (quatrocentos e sessenta e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos);Prazo inicial: 06 (seis) meses;Prazo acrescido: 01 (um) mês;Prazo acrescido acumulado: 07 (sete) meses;Jaboatão dos Guararapes, 19 de agosto de 2016; Alcides da Silva Santos Filho; Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão

 

 

 

Processo Administrativo nº 004/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico n° 002/2016; Objeto Nat.: compra; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de construção destinados a suprir as necessidades, para utilização em pequenas obras comunitárias, executadas em mutirões, através do Programa Comunidade Que Faz da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes (Lote 02); Contrato nº 007/2016 – SEDEMS; Contratado: C & J Comércio e Serviços Ltda. – ME; CNPJ/MF sobo nº 15.289.720/0001-96; Valor do contrato: R$ 623.920,02 (seiscentos e vinte e três mil, novecentos e vinte reais e dois centavos); Primeiro Termo Aditivo; Valor acrescido: R$ 155.759,61 (cento e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e um centavos);Valor acrescido acumulado: R$ 155.759,61 (cento e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e um centavos);Prazo inicial: 06 (seis) meses; Prazo acrescido: 01 (um) mês;Prazo acrescido acumulado: 07 (sete) meses;Jaboatão dos Guararapes, 19 de agostode 2016; Alcides da Silva Santos Filho; Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE HUMANA

SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº 072/2011; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 015/201; Objeto Nat.: Obras e/ou serviços de engenharia; Objeto Descr. Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços especializados de limpeza de canais e galerias no Município de Jaboatão dos Guararapes, inseridos no Programa Caminho das Águas – (Lote 01); Contrato nº 008/2012–SESUR; Contratado: ServitiumLtda.; CNPJ/MF sob o nº 00.558.943/0001-34; Valor atual do contrato:R$ 3.777.392,88 (três milhões, setecentos e setenta e sete mil, trezentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos);Sexto Termo Aditivo; Objeto do Termo Aditivo: A alteração da Secretaria Executiva responsável do presente contrato, passando da Secretaria Executiva de Manutenção para Secretaria Executiva de Serviços Urbanos do Município de Jaboatão dos Guararapes; Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2016; Manoel Chaves – Secretaria Executiva de Manutenção.

 

 

 

Processo Administrativo nº 072/2011; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 015/2011; Objeto Nat.: Obras e/ou serviços de engenharia; Objeto Descr.: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços especializados de limpeza de canais e galerias no Município de Jaboatão dos Guararapes, inseridos no Programa Caminho das Águas – Lote 02; Contrato nº 009/2012–SESUR; Contratado: ServitiumLtda.; CNPJ/MF sob o nº 00.558.943/0001-34; Valor atual do contrato:R$ 2.853.368,97 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, trezentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos); Sexto Termo Aditivo; Objeto do Termo Aditivo: A alteração da Secretaria Executiva responsável do presente contrato, passando da Secretaria Executiva de Manutenção para Secretaria Executiva de Serviços Urbanos do Município de Jaboatão dos Guararapes; Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2016; Manoel Chaves – Secretaria Executiva de Manutenção.

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

Processo Administrativo nº 004/2016; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 001/2016; Objeto Nat Obras e/ou serviços de engenharia; Objeto Descr.:Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação e drenagem de 18 (dezoito) Ruas, nas Regionais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 no Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 010/2016– SEINFRA; Contratado: Construtora Ancar Ltda; CNPJ/MF nº: 00.758.756/0001-02; Valor contratado: R$ 11.581.838,34 (onze milhões, quinhentos e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos); Prazo: 09 (nove) meses a serem contados a partir da sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto de 2016; Roberto Ferreira Rocha – Secretaria Executiva de Pavimentação.

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº 080/2014; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Adesão nº 010/2014 à Ata de Registro de Preços nº 003/2013, oriundo do Pregão Eletrônico nº 108/2012 – SEE; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Aquisição de equipamentos, SOFTWARES e contratação de serviços, para Implantação do Plano de Continuidade de Negócios;Contrato nº 045/2014 – SEPLAG; Contratada: G3 Comércio e Sistemas Ltda.; CNPJ/MF sob o nº 02.606.231/0001-79; Sexto Termo Aditivo; Objeto do Termo Aditivo: A alteração do Projeto Atividade, referente ao elemento de despesa 44.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, constante na Cláusula de Dotação Orçamentária do presente contrato, para 04.122.2282.2594, em virtude da reestruturação do Programa e Projeto Atividade do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributaria), ocorridas no Orçamento de 2016;Jaboatão dos Guararapes, 16 de maio de 2016; Teresa Falangola – Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação

 

 

 

Processo Administrativo nº 080/2014; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Adesão nº 010/2014 à Ata de Registro de Preços nº 003/2013, oriundo do Pregão Eletrônico nº 108/2012 – SEE; Objeto Nat.: Serviço de Tecnologia e Informática; Objeto Descr.: Registro de Preço para aquisição de equipamentos, SOFTWARES e contratação de serviços, para Implantação do Plano de Continuidade de Negócios, conforme as especificações contidas nos itens 01, 03, 05 e 06 Lote 02; Contrato nº 046/2014 – SEPLAG; Contratada: Ação Informática Brasil Ltda.; CNPJ/MF sob onº 81.627.838/0001-01; QuintoTermo Aditivo; Objeto do Termo Aditivo: A alteração do Projeto Atividade, referente ao elemento de despesa 44.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, constante na Cláusula de Dotação Orçamentária do presente contrato,  para 04.122.2282.2594, em virtude da reestruturação do Programa e Projeto Atividade do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributaria), ocorridas no Orçamento de 2016;Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2016; Teresa Falangola – Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação

 

 

 

 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL

 

 

 

PORTARIA Nº 061/2016 – CG/1ª CPIA

  

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

  

CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Termo de Arquivamento, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 022/2015 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 048//2015 – CG/1ª CPIA, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 175, de 18 de setembro de 2015, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

 

 R E S O L V E:

  

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 022/2015 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora ALINE KUNISCKI MONTEIRO ALBUQUERQUE LINDOZO, matrícula nº 18.618-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

 

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016.

 

 

CLAUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

(Republicada por haver incorreção na original

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº 121/2016 – CG/1ª CPIA

 

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

  

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 059/2016 – 1ª CPIA, datada de 26 de agosto de dezembro de 2015.

 

R E S O L V E:

  

PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias úteis, os trabalhos da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para a conclusão do Inquérito Administrativo nº 005/2016 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor de POLYANA BEZERRA SOUTO SANTOS, matrícula nº 19.846-3, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de agosto de 2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2016.

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

 

 

 

PORTARIA Nº 123/2016 – CG/1ª CPIA

  

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

 

 CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.

 

R E S O L V E:

  

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora LÍBIA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 19.129-9, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde I, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

 

Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016.

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

 

 

 

PORTARIA Nº 124/2016 – CG/1ª CPIA

  

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

 

 CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.

 

R E S O L V E:

 

 INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora ROSINEIDE DE SOUZA LEITÃO, matrícula nº 76.205-9, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

 

Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016.

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

 

 

 

PORTARIA Nº 125/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

 

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.

 R E S O L V E:

 

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora ELIZAMA MARIA DE SENA, matrícula nº 76.203-7, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

 

Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016.

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

 

 

 

PORTARIA Nº 126/2016 – CG/1ª CPIA

 

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

 

 CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.

 

R E S O L V E:

  

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora ETINE DA SILVA SANTOS, matrícula nº 76.207-9, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

 

Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016.

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

 

 

 

PORTARIA Nº 127/2016 – CG/1ª CPIA

 

 O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

  

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.

 

R E S O L V E:

  

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora FABIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO CAVALCANTI, matrícula nº 76.205-5, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

 

Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016.

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

 

 

 

PORTARIA Nº 128/2016 – CG/1ª CPIA

 

 O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

  

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.

 

R E S O L V E:

  

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora MARIA DE FATIMA DA SILVA, matrícula nº 76.207-5, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

 

Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016.

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

 

 

 

PORTARIA Nº 129/2016 – CG/1ª CPIA

  

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

  

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.

 

 R E S O L V E:

  

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor de AMESAQUE JOÃO FIRMINO, matrícula nº 11.437-5, ocupante do cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão I, lotado na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

 

Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016.

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

 

 

 

PORTARIA Nº 130/2016 – CG/1ª CPIA

 

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

  

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.

 

R E S O L V E:

 

 INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora LUZIA MARÍLIA GOUVEIA DOS SANTOS, matrícula nº 76.191-4, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

 

Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016.

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

 

 

 

PORTARIA Nº 130/2016 – CG/1ª CPIA

 

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

 

 CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.

 

 R E S O L V E:

  

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora LUZIA MARÍLIA GOUVEIA DOS SANTOS, matrícula nº 76.191-4, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

 

Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016.

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

 

 

 

PORTARIA Nº 131/2016 – CG/1ª CPIA

  

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

  

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.

 

R E S O L V E:

  

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora MONICA JOSÉ SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 76.216-8, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

 

Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016.

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº 132/2016 – CG/1ª CPIA

 

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

 

 CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.

 

R E S O L V E:

  

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora WANESSA KELLY DOS SANTOS NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 76.216-2, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

 

Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016.

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

 

 

 

PORTARIA Nº 133/2016 – CG/1ª CPIA

 

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

  

CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Termo de Encerramento, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 027/2015 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 072/2015 – CG 1ª CPIA, datada de 19 de outubro de 2015, publicada no DOM nº 198, de 22 de outubro de 2015, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

  

R E S O L V E:

 Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 027/2015 – CG/1ª CPIA, instaurado em desfavor do servidor ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO PEREIRA, matrícula nº 15.425-3, lotado na Secretaria Executiva de Educação.

 

Jaboatão dos Guararapes, 02 de setembro de 2016.

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº.  132 /2016

 

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

 

DECRETA:

 

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  da  SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, no  valor de   R$  160.000,00 (Cento e sessenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:  

 

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

 

13 392 1011 2.058	– PROMOÇÃO E DINAMIZAÇÃO DA CULTURA
Red. 00276 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	160.000

 

                                             SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL  R$   160.000  

 

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

 

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

 

27 812 1012 2.091	– EXECUÇÃO DO PROJETO SEGUNDO TEMPO
Red. 00256 FNT 02	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	160.000

 

                                             ANULAÇÃO     TOTAL  R$   160.000 

 

Art. 3º :  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

 

Jaboatão dos Guararapes,  31 de agosto de  2016.

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

 

 JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

 

 MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.944-7

 

 

 

 

DECRETO Nº.  135 /2016

 

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

  

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

 

DECRETA:

 

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  das  DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no  valor de   R$  2.400.000,00 (Dois milhões e quatrocentos mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:  

 

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

  

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

 

04 122 2254 2.559	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 00093 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	900.000

 

 

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

13.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

04 122 2006 2.325	– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Red. 00105 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	1.500.000

 

                                             SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL  R$   2.400.000  

 

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

 

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS

 

99 999 9999 9.023	– RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Red. 00066 FNT 01	9.9.90.00	– RESERVA DE CONTINGÊNCIA	1.900.000

 

 

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

13.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

04 122 2268 2.324	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 00115 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	300.000

  

 

04 126 2016 2.366	– MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Red. 00119 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	200.000

 

                                             ANULAÇÃO     TOTAL  R$  2.400.000 

 

Art. 3º :  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

 

Jaboatão dos Guararapes, 01 de setembro de 2016.

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

  

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

  

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e  Planejamento

Mat. 58.944-7

 

 

 

 

DECRETO Nº.  136 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

 

DECRETA:

 

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  da  SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no  valor de   R$  4.000.000,00 (Quatro milhões de reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:  

 

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

12 361 1010 2.065	– UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Red. 00299 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	3.000.000

 

12 361 1013 1.072	– AMPLIAÇÃO E REFORMA DA REDE FÍSICA DA SECRETARIA
Red. 00310 FNT 01	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	200.000
Red. 00638 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	800.000

 

                                             SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL  R$  4.000.000  

 

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

 

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS

 

99 999 9999 9.023	– RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Red. 00066 FNT 01	9.9.90.00	– RESERVA DE CONTINGÊNCIA	4.000.000

 

                                             ANULAÇÃO     TOTAL  R$  4.000.000 

 

Art. 3º :  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

 

Jaboatão dos Guararapes,  01 de setembro de 2016.

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

 

 JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

 

 MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e  Planejamento

Mat. 58.944-7

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

 

 

PORTARIA N.º 15/2016 – SEREC

 

 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais;

 

 

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 1º, da Lei nº 1.181, de 15 de maio de 2015, que deu nova redação ao artigo 42, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal,

 

RESOLVE:

 

I – Fica determinada a alíquota de 2% (dois por cento) para o ISS relativa às atividades de prestação de serviços prevista no item 4, da Lista de Serviços executado pelo contribuinte GRADAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.806.626/0008-45 e Inscrição Municipal nº 927.053-1, observadas as exigências previstas na alínea “c” do inciso II-A e nos Parágrafos 3º e 4º do Artigo 42-A, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal.

 

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos, a partir de 01 de outubro de 2016.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Jaboatão dos Guararapes, 01 de setembro de 2016.

 

 

Antônio Marcelo Correia Mandú

Secretário Executivo da Receita

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

 

     COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA

 RESULTADO DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO N° 011/2016 – CINFRA – TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2016 – SERVIÇOS DE ENGENHARIA – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LEVANTAMENTO DE DADOS OCEANOGRÁFICOS NAS PRAIAS DE PIEDADE, CANDEIAS E BARRA DE JANGADA E NO RIO JABOATÃO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Empresa classificada: CALAMARES MERGULHO LTDA – ME com valor de R$75.318,21 (setenta e cinco mil, trezentos e dezoito reais e vinte e um centavos). Jaboatão dos Guararapes, 05 de setembro de 2016. Carla Cunha – Presidente.

 

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA/EQUIPE DE PREGÃO

 RESULTADO DE HABILITAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2016 – Obj: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, DE POSTEAÇÃO E LUMINÁRIAS FECHADAS DE 400W MVM, EM REDE AÉREA, NA AV. MIGUEL ARRAES, NO TRECHO QUE COMPREENDE A AVENIDA BARRETO DE MENEZES E A LAGOA OLHO D’AGUA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Empresa Habilitada: BKL CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação. Jaboatão dos Guararapes, 05 de setembro de 2016. Comissão de Licitação de Infraestrutura.

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2016 – Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas. Serviços. Homologação do Pregão nº 013/2016. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA PARA ASSEGURAR A INTEGRIDADE DO PATRIMÔNIO DE 02 (DOIS) PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES e ADJUDICAÇÃO do objeto a empresa FAMASEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 18.143.512/0001-72, situada na Rua Jandaia, n.º 13 – Afogados – Recife/PE, CEP: 50.830-490, que ofertou o valor global de R$ 376.744,80 (trezentos e setenta e seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016. Francisco José Amorim de Brito – Secretário Executivo de Educação.

 

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

TERMO DE REVOGAÇÃO

Revogo o Processo nº 071/2015 – Pregão Eletrônico nº 024/2016, cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE STANDS E ESTRUTURA PARA MONTAGEM E DESMONTAGEM DE SALAS DE AULA CLIMATIZADAS MEDINDO 40M², CADA SALA, EM PAINÉIS TS, VISANDO O ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Fundamento Legal: Art. 49, da Lei 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2016. Francisco José Amorim de Brito – Secretário Executivo de Educação.

 

 

Ata de Registro de Preços nº 013/2016 – SEDEM

Processo Administrativo Nº 048/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico nº 016/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr. Registro de Preços para eventual aquisição de fraldas descartáveis para atender aos beneficiários de demandas judiciais e extrajudiciais em face do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços nº 013/2016 – SEDEMS; Fornecedor:  Kamedica Distribuidora de Medicamentos Ltda; CNPJ/MF sob o nº 11.475.796/0001-55

 

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANT.	VALOR UNIT R$
01	Fralda descartável adulto tamanho P (peso até 40 kg). A fralda deverá possuir formato anatômico, alto grau de absorvência, camada interna de gel retentor de umidade, barreira contra vazamentos e no mínimo 03 fios de elástico e 02 fitas adesivas de cada lado, deverá ser composta de fibras da celulose antialérgica e atóxica. O produto deverá ser acondicionado em embalagem impermeável, em pacotes com no mínimo 10 unidades. Na embalagem deverá constar externamente a identificação, fabricação, validade, lote e procedência. MARCA –  MASTECARE	Pct	500	17,07
02	Fralda descartável adulto tamanho M (peso entre 40 kg e 70kg). A fralda deverá possuir formato anatômico, alto grau de absorvência, camada interna de gel retentor de umidade, barreira contra vazamentos e no mínimo 03 fios de elástico e 02 fitas adesivas de cada lado, deverá ser composta de fibras da celulose antialérgica e atóxica. O produto deverá ser acondicionado em embalagem impermeável, em pacotes com no mínimo 9 unidades. Na embalagem deverá constar externamente a identificação, fabricação, validade, lote e procedência. MARCA – BIG CONFORT	Pct	500	14,35
03	Fralda descartável adulto tamanho G (peso entre 70kg e 90kg). A fralda deverá possuir formato anatômico, alto grau de absorvência, camada interna de gel retentor de umidade, barreira contra vazamentos e no mínimo 03 fios de elástico e 02 fitas adesivas de cada lado, deverá ser composta de fibras da celulose antialérgica e atóxica. O produto deverá ser acondicionado em embalagem impermeável, em pacotes com no mínimo 8 unidades. Na embalagem deverá constar externamente a identificação, fabricação, validade, lote e procedência. MARCA – BIG CONFORT	Pct	800	12,75
04	Fralda descartável adulto tamanho XG (peso acima de 90kg). A fralda deverá possuir formato anatômico, alto grau de absorvência, camada interna de gel retentor de umidade, barreira contra vazamentos e no mínimo 03 fios de elástico e 02 fitas adesivas de cada lado, deverá ser composta de fibras da celulose antialérgica e atóxica. O produto deverá ser acondicionado em embalagem impermeável, em pacotes com no mínimo 7 unidades. Na embalagem deverá constar externamente a identificação, fabricação, validade, lote e procedência. MARCA – BIG CONFORT	Pct	500	12,75

Valor total: R$ 32.285,00 (trinta e dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais); Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2016; José Fernando da Silva  – Secretaria Executiva de Assistência Social; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014. Publicada do Diário Oficio do Município nº 161/2016

 

GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2016

 

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

 

Ato n.º6339/2016 – Exonerar Renata Virgínia Toscano Allain Teixeira, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Apoio de Vítima de Violência, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 10 de agosto de 2016.

 

Ato n.º6340/2016 – Nomear Renata Virgínia Toscano Allain Teixeira, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 10 de agosto de 2016.

 

Ato n.º6341/2016 – Nomear Emanuella da Palma Ribeiro, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Apoio de Vítima de Violência, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 10 de agosto de 2016.

 

Ato n.º6342/2016– Exonerar A PEDIDO Leonardo Alexandre de Luna, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial 2, símbolo CAA-2, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 31 de agosto de 2016

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2016.

 

 

 

Elias Gomes da Silva.

Prefeito

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº 032/2012; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico nº 016/2012; Objeto Nat.: Prestação de serviços; Objeto Descr: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de vale refeição (impresso), para atender as necessidades da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 009/2012 – SEALPG; Contratada: Green Card S/A Refeições Comércio e Serviços; CNPJ/MF nº 92.559.830/0001-71; Valor atual do contrato: R$ 1.128.480,00 (um milhão, cento e vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta reais); Sexto Termo Aditivo. Prazo Inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo Acrescido Acumulado: 48 (quarenta e oito) meses. Jaboatão dos Guararapes, 20 de junho de 2016. Adriana Alves de Araújo; Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº. 011/2013. Comissão de Licitação de Infraestrutura;Concorrência nº. 003/2013. Objeto Nat.: Serviço de Engenharia e/ou Obras; Objeto Descr.: Contratação de serviços especializados de engenharia para construção de unidade modular com portabilidade, assim compreendendo a aquisição, o fornecimento e a montagem de módulos com cobertura, instalações elétrica, hidráulicas, de lógica, telefonia e climitatização, destinadas à instalação de 15 (quinze) unidades básicas de saúde no Município do Jaboatão dos Guararapes;Contrato nº 045/2013 – SESA. Contratada: Metalúrgica Valença Indústria e Comércio Ltda;CNPJ/MF sob o nº10.560.694/0001-75Valor original do contrato: R$ 17.299.934,53 (dezessete milhões duzentos e noventa e nove mil, novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos). Sexto Termo Aditivo;Prazo inicial: 12 (doze) meses;Prazo acrescido: 06 (seis) meses. Prazo acrescido acumulado: 36 (trinta e seis) meses. Jaboatão dos Guararapes, 12 de julho de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde e Givaldo Calado de Freitas Filho – Secretaria Executiva de Edificações.

 

 

 

Processo Administrativo nº 002/2011. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 001/2011;Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr. Locação do imóvel situado a Avenida Barreto de Menezes, nº 410, nº 3428–B e nº 3428-C,Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Coordenação de Apoio Logístico; Contrato nº 053/2011–SESA; Locador: Nunes & Araújo Empreendimentos Imobiliários Ltda; CNPJ/MF sob o nº 13.138.137/0001- 59. Valor mensal atual do contrato: 9.526,56 (nove mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos). Oitavo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 07 (sete) mesese 21 (vinte e um) dias. Prazo acrescido acumulado: 55 (cinquenta e cinco) meses e 21 (vinte e um) dias. Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

Processo Administrativo nº. 062/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais;Dispensa nº 022/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.:Locação de imóvel situado  na Rua Barras, nº 2520, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes/PE, para funcionamento do Anexo da  Escola Municipal Almirante Tamandaré; Contrato nº. 063/2016 -SEDEMS; Locadora: Lucinei Maria da Silva; CNPF/MF sob o nº 686.289.514-15; Valor mensal do contrato: R$ 3.000,00 (três mil reais); Prazo 12 (doze) meses; Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação.

 

 

 

Processo Administrativo nº. 023/2016;Comissão de Licitação de Políticas Sociais;Pregão Eletrônico nº 006/2016; Objeto Nat.: Prestação de serviços;Objeto Descr.:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para criação e produção de material gráfico do Projeto Mulheres dos Guararapes Tecendo Cidadania e Construindo Paz;Contrato nº. 065/2016 – SEDEMS; Contratado: Futura Gráfica e Editora de São CarlosLtda ME; CNPJ/MF sob o nº 02.918.659/0001-57; Valor contratado: R$ 19.999,00 (dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais); Prazo:  12 (doze) dias, contados a partir da sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

 

 

 

Processo Administrativo nº. 065/2016;Comissão de Licitação de Políticas Sociais;Inexigibilidade nº 018/2016; Objeto Nat.: Compra;Objeto Descr.:Aquisição de 70 (setenta) unidades do Projeto Psicomotricidade: Desafio Kid e 165 (cento e sessenta e cinco) unidades do material pedagógico da obra os quatro pilares desafios da educação para atendimento de Escolas da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes;Contrato nº. 071/2016 – SEDEMS; Contratado: Nova Mente Cultural Ltda; CNPJ/MF sob o nº 02.204.388/0001-78; Valor contratado: R$ 3.136.660,00 (três milhões, cento e trinta e seis mil, seiscentos e sessenta reais); Prazo:  60 (sessenta) dias, contadosda assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

 

 

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº 046/2014; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 019/2014; Objeto Nat.: Obras e/ou Serviços de engenharia; Objeto Descr. Prestação de serviços de construção, reforma e ampliação de quadras, em 09 (nove) Unidades de Ensino no Município do Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato nº 025/2015 – SEDEMS; Contratada: Multiset Engenharia Ltda: CNPJ/MF sob o nº 03.539.154/0001-44; Valor contratado:R$ 3.028.544,00 (três milhões, vinte e oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais); Quarto Termo Aditivo; Valor acrescido: R$ 340.800,34 (trezentos e quarenta mil, oitocentos reais e trinta e quatro centavos);Valor acrescido acumulado: R$ 340.800,34 (trezentos e quarenta mil, oitocentos reais e trinta e quatro centavos);Jaboatão dos Guararapes, 21 de junho de 2016; Francisco José Amorim de Brito: Secretario Executiva de Educação e Givaldo Calado de Freitas Filho: Secretaria Executiva de Edificações.

 

 

 

Processo Administrativo n.º 049/2014; Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas; Dispensa n.º 014/2014; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua São Tiago, nº 121, Dois Carneiros, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Ester Campelo; Contrato n.º 056/2014 – SEPSI; Locadora: Cordulina da Silva Cavalcanti do Nascimento Tenório; CPF/MF n.º 707.437.464-49; Valor Mensal Atual do Contrato: R$ 1.170,00 (um mil cento e setenta reais); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 06 (seis) meses; Prazo acrescido acumulado: 18 (dezoito) meses; Jaboatão dos Guararapes, 30 de junho de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação.

 

 

 

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

 

Processo Administrativo nº. 046/2010;Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Dispensa nº. 023/2010; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua 01, Quadra 04, S/N – Conjunto Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da  Escola Municipal Ana Farias de Souza;Contrato nº. 043/2010 – SEDES; Locador: Marilene Pereira Costa; CNPF/MF sob o nº 172.512.904-30; Termo de Rescisão; Objeto do Termo de Rescisão: Constitui objeto do presente termo a Rescisão do Contrato nº. 043/2010 – SEDES, cujo objeto é a locação de imóvel destinado ao funcionamento da Escola Ana Farias de Souza, a contar da assinatura do presente instrumento; Fundamento Legal:  Lei Federal n° 8.666/93, atualizada e na Comunicação Interna de nº 1526; Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

 

 

 

EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

 

Processo Administrativo nº 099/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico nº 035/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Aquisição de materiais de expediente visando o atendimento da Rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes (Lotes 03 e 06); Contratonº 055/2016 – SEDEMS; Fornecedor: Assert Comércio Representações e Serviços Ltda; CNPJ/MF sob nº 05.994.867/0001-23; Termo deRerratificação; Objeto do Termo de Rerratificação:O presente instrumento tem por objetivo proceder com a retificação no Lote 03 do Contrato n° 055/2016 – SEDEMS, passando a ter a seguinte redação:

 

Onde se lê:

 

LOTE 03

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANT	VALOR UNT R$	VALOR TOTAL R$
01	PAPEL CAMURÇA, tamanho 40 x 60 cm. Cores diversas pct com 25 unid. MARCA – ART FLOC	PCT	600	14,22	8.532,00
02	PAPEL COLOR SET cor vermelha, formato 110gr 48×66 cm. Pacote com 20 folhas MARCA –  REALCE	PCT	600	11,58	6.948,00
03	PAPEL COLOR SET cor azul, formato 110 gr 48×66 cm. Pacote com 20 folhas MARCA –  REALCE	PCT	600	10,49	6.294,00
04	PAPEL COLOR SET verde, formato 110 gr 48×66 cm. Pacote com 20 folhas MARCA –  REALCE	PCT	600	10,49	6.294,00
05	PAPEL COLOR SET cor amarela, formato 110 gr 48×66 cm. Pacote com 20 folhas  MARCA –  REALCE	PCT	600	10,49	6.294,00
06	FOLHA DE PAPEL pautado, cor branca, largura 210mm comprimento 297mm. Pacote com 400 folhas MARCA – SPIRAL	PCT	600	14,78	8.868,00
07	CARTOLINA, cores diversas, formato 180g/m² 50 x 66 cm pacote c/100 fls. MARCA – MILLENIUM CANARIO	PCT	687	24,69	16.962,03
08	PAPEL CREPON – Na cor azul, 48 x 200 cm. Caixa com 20 unidades MARCA – NOVAPRINT	CX	275	17,30	4.757,50
09	PAPEL CREPON – Na cor vermelha, 48 x 200 cm. Caixa com 20 unidades MARCA –  NOVAPRINT	CX	275	10,45	2.873,75
10	PAPEL CREPON – Na cor amarela, 48 x 200 cm. Caixa com 20 unidades MARCA –  NOVAPRINT	CX	275	10,45	2.873,75
11	PAPEL CREPON – Na cor verde, 48 x 200 cm. Caixa com 20 unidades MARCA –  NOVAPRINT	CX	275	10,45	2.873,75
12	PAPEL CREPON – Na cor lilaz, 48 x 200 cm. Caixa com 20 unidades MARCA –  NOVAPRINT	CX	275	10,45	2.873,75
13	PAPEL SULFITEA4 – Na cor Verde, 75 gramas, pacote com 100 folhas MARCA – CHAMEQUINHO	PCT	62	4,10	254,20
14	PAPEL SULFITEA4 – Na cor azul, 75 gramas, pacote com 100 folhas MARCA – CHAMEQUINHO	PCT	62	4,10	254,20
15	PAPEL SULFITEA4 – Na cor vermelha, 75 gramas, pacote com 100 folhas	PCT	62	4,09	253,58
16	PAPEL SULFITEA4 – Na cor amarela, 75 gramas, pacote com 100 folhas MARCA – CHAMEQUINHO	PCT	62	4,09	253,58
17	PAPEL CARTÃO – Fosco na cor azul, tamanho 46,5 x 64,5 cm. Pacote com 10 folhas MARCA – SPIRAL	PCT	1	7,80	7,80
18	PAPEL CARTÃO – Fosco na cor vermelha, tamanho 46,5 x 64,5 cm. Pacote com 10 folhas MARCA – SPIRAL	PCT	67	7,80	9.641,97

 

Valor total lote 03: R$ 87.109,86 (oitenta e sete mil cento e nove reais e oitenta e seis centavos)

 

LEIA-SE:

 

LOTE 03

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANT	VALOR UNT R$	VALOR TOTAL R$
01	PAPEL CAMURÇA, tamanho 40 x 60 cm. Cores diversas pct com 25 unid. MARCA – ART FLOC	PCT	600	14,22	8.532,00
02	PAPEL COLOR SET cor vermelha, formato 110gr 48×66 cm. Pacote com 20 folhas MARCA –  REALCE	PCT	600	11,58	6.948,00
03	PAPEL COLOR SET cor azul, formato 110 gr 48×66 cm. Pacote com 20 folhas MARCA –  REALCE	PCT	600	10,49	6.294,00
04	PAPEL COLOR SET verde, formato 110 gr 48×66 cm. Pacote com 20 folhas MARCA –  REALCE	PCT	600	10,49	6.294,00
05	PAPEL COLOR SET cor amarela, formato 110 gr 48×66 cm. Pacote com 20 folhas  MARCA –  REALCE	PCT	600	10,49	6.294,00
06	FOLHA DE PAPEL pautado, cor branca, largura 210mm comprimento 297mm. Pacote com 400 folhas MARCA – SPIRAL	PCT	600	14,78	8.868,00
07	CARTOLINA, cores diversas, formato 180g/m² 50 x 66 cm pacote c/100 fls. MARCA – MILLENIUM CANARIO	PCT	687	24,69	16.962,03
08	PAPEL CREPON – Na cor azul, 48 x 200 cm. Caixa com 20 unidades MARCA – NOVAPRINT	CX	275	17,30	4.757,50
09	PAPEL CREPON – Na cor vermelha, 48 x 200 cm. Caixa com 20 unidades MARCA –  NOVAPRINT	CX	275	10,45	2.873,75
10	PAPEL CREPON – Na cor amarela, 48 x 200 cm. Caixa com 20 unidades MARCA –  NOVAPRINT	CX	275	10,45	2.873,75
11	PAPEL CREPON – Na cor verde, 48 x 200 cm. Caixa com 20 unidades MARCA –  NOVAPRINT	CX	275	10,45	2.873,75
12	PAPEL CREPON – Na cor lilaz, 48 x 200 cm. Caixa com 20 unidades MARCA –  NOVAPRINT	CX	275	10,45	2.873,75
13	PAPEL SULFITEA4 – Na cor Verde, 75 gramas, pacote com 100 folhas MARCA – CHAMEQUINHO	PCT	62	4,10	254,20
14	PAPEL SULFITEA4 – Na cor azul, 75 gramas, pacote com 100 folhas MARCA – CHAMEQUINHO	PCT	62	4,10	254,20
15	PAPEL SULFITEA4 – Na cor vermelha, 75 gramas, pacote com 100 folhas	PCT	62	4,09	253,58
16	PAPEL SULFITEA4 – Na cor amarela, 75 gramas, pacote com 100 folhas MARCA – CHAMEQUINHO	PCT	62	4,09	253,58
17	PAPEL CARTÃO – Fosco na cor amarela, tamanho 46,5 x 64,5 cm. Pacote com 10 folhas MARCA – SPIRAL	PCT	1	7,80	7,80
21	PAPEL 40 KG – Material: celulose vegetal, Aplicação: uso escolar, didático e impressões em geral, Dimensões Aproximadas: 64,0 x 94,0 cm, Gramatura: 120 g/m². Pacote com 250 folhas.MARCA – CHAMBRIL	PCT	187	143,91	26.911,17

Valor total lote 03: R$ 87.109,86 (oitenta e sete mil cento e nove reais e oitenta e seis centavos);DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato original, que não tenham sido alteradas ou modificadas, no todo ou em parte pelo presente instrumento: Jaboatão dos Guararapes, 30 de junho de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

 

Processo Administrativo Nº 048/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico nº 016/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr. Registro de Preços para eventual aquisição de fraldas descartáveis para atender aos beneficiários de demandas judiciais e extrajudiciais em face do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços nº 013/2016 – SEAJAD; Fornecedor:  Kamedica Distribuidora de Medicamentos Ltda; CNPJ/MF sob o nº 11.475.796/0001-55

 

 

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANT.	VALOR UNIT R$
01	Fralda descartável adulto tamanho P (peso até 40 kg). A fralda deverá possuir formato anatômico, alto grau de absorvência, camada interna de gel retentor de umidade, barreira contra vazamentos e no mínimo 03 fios de elástico e 02 fitas adesivas de cada lado, deverá ser composta de fibras da celulose antialérgica e atóxica. O produto deverá ser acondicionado em embalagem impermeável, em pacotes com no mínimo 10 unidades. Na embalagem deverá constar externamente a identificação, fabricação, validade, lote e procedência. MARCA –  MASTECARE	Pct	500	17,07
02	Fralda descartável adulto tamanho M (peso entre 40 kg e 70kg). A fralda deverá possuir formato anatômico, alto grau de absorvência, camada interna de gel retentor de umidade, barreira contra vazamentos e no mínimo 03 fios de elástico e 02 fitas adesivas de cada lado, deverá ser composta de fibras da celulose antialérgica e atóxica. O produto deverá ser acondicionado em embalagem impermeável, em pacotes com no mínimo 9 unidades. Na embalagem deverá constar externamente a identificação, fabricação, validade, lote e procedência. MARCA – BIG CONFORT	Pct	500	14,35
03	Fralda descartável adulto tamanho G (peso entre 70kg e 90kg). A fralda deverá possuir formato anatômico, alto grau de absorvência, camada interna de gel retentor de umidade, barreira contra vazamentos e no mínimo 03 fios de elástico e 02 fitas adesivas de cada lado, deverá ser composta de fibras da celulose antialérgica e atóxica. O produto deverá ser acondicionado em embalagem impermeável, em pacotes com no mínimo 8 unidades. Na embalagem deverá constar externamente a identificação, fabricação, validade, lote e procedência. MARCA – BIG CONFORT	Pct	800	12,75
04	Fralda descartável adulto tamanho XG (peso acima de 90kg). A fralda deverá possuir formato anatômico, alto grau de absorvência, camada interna de gel retentor de umidade, barreira contra vazamentos e no mínimo 03 fios de elástico e 02 fitas adesivas de cada lado, deverá ser composta de fibras da celulose antialérgica e atóxica. O produto deverá ser acondicionado em embalagem impermeável, em pacotes com no mínimo 7 unidades. Na embalagem deverá constar externamente a identificação, fabricação, validade, lote e procedência. MARCA – BIG CONFORT	Pct	500	12,75

 

Valor total: R$ 32.285,00 (trinta e dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais); Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2016; José Fernando da Silva  – Secretaria Executiva de Assistência Social; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

 

 

 

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

 

 

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONTAS

 

 TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N.º 01/2016

 

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE – SEDURBS, E O GRUPO ATUAL DE EDUCAÇÃO LTDA – EPP, NA FORMA ABAIXO:

 

 

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto de  2016 (dois mil e dezesseis), O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, pessoa jurídica de direito púliboc interno, com sede na Avenida General Barreto de Menezes, n.º 1648, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 10.377.679/0001-96,  através DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE – SEDURBS, integrada em sua estrutura funcional e administrativa pela SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVMENTO ECONÔMICO E TURISMO, doravante denominada LOCATÁRIA, neste ato representada pelo Secretário da pasta, SR. LUIZ CARLOS DE AQUINO MATOS, brasileiro, portador da cédula de identidade n.º 558964- SSP/PE e inscrito no CPF/MF sob o n.º 003.297.384-53,  o GRUPO ATUAL DE EDUCAÇÃO LTDA – EPP, sociedade limitada, com sede na Rua José da Silva Lucena, n.º 20, Boa Viagem, Recife/PE, neste ato representado pelo seu Sócio Administrador, o Sr. GILBERTO DE SOUZA HOLANDA, brasileiro, casado portador da cédula de identidade n.º 585.621 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 053.749.524-04, doravante denominado LOCADOR, conforme o Processo Adminsitrativo n.º 868/2016, e de acordo com o artigo 59, parágrafo único, da Lei 8.666/93, e art. 63, § 2º, da Lei n.º 4320/64, resolvem celebrar o presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nas condições e cláusulas seguintes:

 

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – (DO OBJETO): O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento ao GRUPO ATUAL DE EDUCAÇÃO LTDA – EPP, pela locação de 14 (quatorze) salas no imóvel situado na Rua José Brás de Moscow, n.º 252, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, de propriedade do LOCADOR, destinadas ao funcionamento do IFPE – INSTITUTO FEDERAL DE PERNAMBUCO, referente ao período do mês de fevereiro de 2016 (dois mil e dezesseis) ao mês de junho do ano de 2016 (dois mil e dezesseis).

 

PARÁGRAFO ÚNICO: Com a assinatura deste Termo a favorecida, acima mencionada, dá a mais plena quitação relacionada ao débito citado na cláusula segunda, devidamente apurado, nada mais tendo a reclamar, no presente ou no futuro, em juízo ou fora dele.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – (DO VALOR): O valor referente ao Termo de Ajuste de Contas mencionado na cláusula primeira do presente Termo, de acordo com os autos do processo é de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), a ser pago em 03 (três) parcelas mensais, sendo a primeira no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), e as demais de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – Com o recebimento da importância estipulada na cláusula segunda, o GRUPO ATUAL DE EDUCAÇÃO LTDA – EPP dá ao MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, quitação plena decorrente da despesa, objeto do presente Termo, concordando expressamente em nada mais reivindicar, em juízo ou fora dele, à jura de eventuais juros devidos, atualização monetária, reajustamento de preços, revisões de critérios contratuais e encargos fiscais.

 

CLÁUSULA QUARTA – (DA PUBLICAÇÃO): O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES providenciará a publicação do presente Termo de Ajuste de Contas até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

 

CLÁUSULA QUINTA – (DO FORO): Fica eleito o Foro da Cidade do Jaboatão dos Guararapes/PE para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do presente Termo. E, por estarem às partes acordadas, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito.

 

 Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2016.

 

 

LUIZ CARLOS DE AQUINO MATOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE – SEDURBS

 

GILBERTO DE SOUZA HOLANDA

GRUPO ATUAL DE EDUCAÇÃO LTDA – EPP

 

 

TESTEMUNHAS:

 

1. ________________________________________

CPF:

 

 

2._________________________________________

CPF:

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS SOBRE DROGAS E JUVENTUDE

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº 058/2014; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Tomada de Preços nº 001/2014; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.:Contratação de serviços técnicos especializados visando apoiar a Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, na execução do projeto de pesquisa e diagnóstico sobre o consumo de drogas entre a população do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 001/2015 – SEDEMS;Contratado: ETAPAS – Equipe Técnica de Assessoria Pesquisa e Ação Social;CNPJ/MF sob o nº 11.017.803/0001-75; Valor contratado: R$ 303.870,00 (trezentos e três mil, oitocentos e setenta reais); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 02 (dois) meses; Prazo acrescido acumulado 06 (seis) meses; Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2016; Ana Selma dos Santos – Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude.

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

Processo Administrativo nº. 006/2016;Comissão de Licitação de Infraestrutura; Pregão Presencial nº 002/2016; Objeto Nat.: Serviço de Engenharia e/ou Obras;Objeto Descr.:Contratação de empresa especializada para execução de serviços de Revitalização do Centro Adensado de Prazeres – Avenida General Barreto de Menezes, no Município do Jaboatão dos Guararapes;Contrato nº. 011/2016 – SEINFRA; Contratado: Universo Empreendimentos Eireli;CNPJ/MF sob o nº 03.446.513/0001-19;Valor contratado: R$ 1.925.345,72 (um milhão, novecentos e vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos); Prazo:  210 (duzentos e dez) dias a seremcontados a partir da sua assinatura;Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2016; Roberto Ferreira Rocha -Secretaria Executiva Pavimentação;

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº 056/2015; Comissão de Licitação de Demais Secretarias e Entidades;Dispensa nº 009/2015; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado a Avenida General Manoel Rabelo, nº 224, Engenho Velho, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Almoxarifado,Arquivo de Documentação Geral da Agência do Trabalhador e Guarda de Veículos; Contrato nº 008/2015 – SEDURBS; Locador: Ana Carla Eloi da Silva; CNPF/MF sob o nº 698.195.304 – 82; Valor mensal atualizado do contrato por meio do reajuste pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), R$ 8.759,43 (oito mil, setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e três centavos); Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial; 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2016; Reginaldo Sydney C. G. Filho – Secretaria Executiva do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

Processo Administrativo nº 018/2016;Comissão de Licitação de Demais Secretarias e Entidades;Pregão Presencial nº 003/2016;Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Decr: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de aquisição, instalação e implantação de sistema de videmonitoramento/CFTV, com Central de Operações no Mercado Público de Cavaleiro, visando atender as demandas da Secretaria de ordem Pública e Segurança Cidadã; Contrato nº 005/2016– SEOPSC; Contratada: ACESS Soluções em Tecnologia Ltda– ME; CNPJ/MF sob o nº 21.463.209/0001-61; Valor contratado: R$ 134.500,00 (cento e trinta e quatro mil e quinhentos reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato; Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2016; Elmo José de Freitas – Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã.

 

 

 

 

 

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

AVISO DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 038/2016. CLDSE – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2016 – CLDSE. Objeto Nat.: SERVIÇO – Objeto Descr.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA, PARA GARANTIR A SEGURANÇA DO MERCADO DE CAVALEIRO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Aceitável: R$ 542.950,48 (quinhentos e quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos). Data de Abertura: 20/09/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração, situada na Avenida Almirante Dias Fernandes, nº. 271- Prazeres. Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoesdse.pjg@gmail.com, fone: (81)  3378-9187. Jaboatão dos Guararapes, 02 de setembro de 2016. Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Rita de Cássia de Morais Monteiro – Pregoeira.

 

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

AVISO DE LICITAÇÃO

  

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 070/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2016 – Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria de Políticas Sociais. Natureza: Serviço. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS SEM COMBUSTÍVEL, INCLUINDO MOTORISTA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CASA DE ACOLHIDA – ESTAÇÃO FELIZ DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.  Valor máximo aceitável: R$ 227.362,32 (duzentos e vinte e sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos), sendo para o LOTE 01: R$ 157.536,96 (cento e cinqüenta e sete mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos); LOTE 02: R$ 69.825,36 (sessenta e nove mil, oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 16/09/2016 às 09:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/09/2016 às 09:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 16/09/2016 às 10:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 644461. Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 02 de Setembro de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira.

 

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

                  TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

 

HOMOLOGO a licitação Pregão Eletrônico Nº 012/2016, Processo Administrativo N.º 044/2016 – Compras. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA (CARTUCHO E TONER) PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor máximo aceitável: R$ 50.572,57 (Cinquenta Mil, Quinhentos e Setenta e Dois Reais e Cinquenta e Sete Centavos). Após o processamento do Pregão comunica-se a homologação e adjudicação de seu objeto às empresas, a seguir relacionadas:

1)   IMPERIAL SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, CNPJ nº 09.163.698/0001-30, sediada à José Leônidas Nerone, nº 775 – Jardim Sumaré – CEP: 87.035-450, Maringá-PR –  FONE: (44) 3031-4183 – E-mail:licitacao@imperialsuprimentos.com.br.

Lote 01	Especificação	Unid	Quant	Preço Unitário Registrado	Total
Item 01	Cartucho p/ Impressora Laser Jet CP 2025 – preto (CC530 A)	Unid	18	506,66	9.119,88
Item 02	Cartucho p/ Impressora Laser Jet CP 2025  – azul (CC531 A)	Unid	09	506,66	4.559,94
Item 03	Cartucho p/Impressora Laser Jet CP 2025 – amarelo (CC532 A)	Unid.	09	506,66	4.559,94
Item 04	Cartucho p/ Impressora Laser Jet CP 2025  –  vermelho (CC533 A)	Unid.	09	506,66	4.559,94
VALOR GLOBAL ESTIMADO DOS LOTES					22.799,70

 

 

2)   COPY PRINT INFORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº 08.894.886/0001-76, sediada à Avenida T-09, N 647 – Setor Bueno – CEP: 74.215-025 – Goiânia-GO – Fone: (62) 3285-1220 – E-mail: comercial_copyprint@hotmail.com.

Lote 03	Especificação	Unid	Quant	Preço Unitário Registrado	Total Estimado
Item 01	CARTUCHO HP OFFICE JET K 8600 – BLACK –MARCA: COPY PRINT	Unid.	12	93,28	1.119,36
Item 02	CARTUCHO HP OFFICE JET K 8600 – CYAN –MARCA: COPY PRINT	Unid.	06	93,28	559,68
Item 03	CARTUCHO HP OFFICE JET K 8600 – YELLOW –MARCA: COPY PRINT	Unid.	06	93,28	559,68
Item 04	CARTUCHO HP OFFICE JET K 8600 – MAGENTA –MARCA: COPY PRINT	Unid.	06	93,28	559,68
VALOR TOTAL ESTIMADO					2.798,40

 

 

3) UNISUPRI OFFICER – COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE IMFORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº 07.630.0001/0001-69, sediada à Avenida Getúlio Vargas, 162, 2º Andar Sala 202 – Centro Comercial RP, Centro – CEP: 29.176-090 – Serra-ES – Fone: (27) 3251-1689 / 2188 – E-mail: contato@unisupri.com.br.

Lote 04	Especificação	Unid	Quant	Preço Unitário Registrado	Total
Item 01	Toner  LEXMARK – MODELO MX310 RETURN PROGRAM – MARCA: LEXMARK	Unid.	30	433,26	12.997,80

O Lote 02 (Cartucho p/ impressora BROTHER DCP)  foi FRACASSADO. O valor global estimado dos Lotes adjudicados é de R$ 38.595,90 (Trinta e Oito Mil, Quinhentos e Noventa e Cinco Reais e Noventa Centavos).Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016.GESSYANNE VALE PAULINO.Secretária Executiva de Promoção da Saúde

 

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

                 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

 

HOMOLOGO a licitação Pregão Eletrônico Nº 015/2016, Processo Administrativo N.º 064/2016. Compras – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE CAIXA COLETORA PARA RESÍDUOS PERFUROCORTANTES PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.  Valor máximo aceitável: R$ 209.500,00 (duzentos e nove mil e quinhentos reais). Após o processamento do Pregão comunica-se a homologação e adjudicação de seu objeto às empresas, conforme a seguir relacionadas:

 

1) DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA,  CNPJ nº 06.224.321/0001-56, sediada à Rodovia BR 408, KM 76, S/N, Bairro Novo – CEP: 55819-320, Carpina-PE – FONE: (81)2102-6464 – E-mail:sac@depositohospitalar.com.br. :

Lote	Especificação	Unid	Quant	Preço Unitário Registrado	Total
Lote 01	CAIXA COLETORA PARA RESÍDUOS PERFURANTES E CORTANTES 13 Litros em papelão para resíduos perfurantes ou cortantes, alça dupla para transporte, contra-trava de segurança, revestimento que evite perfuração e vazamentos, de fácil montagem, cor amarela, de acordo com NBR 13853– MARCA: DESCARBOX	Unid	22.500	4,00	90.000,00
Lote 02	CAIXA COLETORA PARA RESÍDUOS PERFURANTES E CORTANTES 20 Litros em papelão para resíduos perfurantes ou cortantes, alça dupla para transporte, contra-trava de segurança, revestimento que evite perfuração e vazamentos, de fácil montagem, cor amarela, de acordo com NBR 13853 – MARCA: DESCARBOX	Unid	7.500	8,00	60.000,00
Lote 03	CAIXA COLETORA PARA RESÍDUOS PERFURANTES E CORTANTES 13 Litros em papelão para resíduos perfurantes ou cortantes, alça dupla para transporte, contra-trava de segurança, revestimento que evite perfuração e vazamentos, de fácil montagem, cor amarela, de acordo com NBR 13853 – MARCA: DESCARBOX	Unid.	7.500	4,00	30.000,00
VALOR GLOBAL ESTIMADO DOS LOTES					180.000,00

 

2) INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 09.607.807/0001-61, sediada à Rua Rocha Pombo, 578, Estância – CEP: 50.865-090 – Recife-PE – Fone: (81) 3252-8000 – E-mail: licitacao@injefarma.com.br.

Lote	Especificação	Unid	Quant	Preço Unitário	Total
Lote 04	CAIXA COLETORA PARA RESÍDUOS PERFURANTES E CORTANTES 20 Litros em papelão para resíduos perfurantes ou cortantes, alça dupla para transporte, contra-trava de segurança, revestimento que evite perfuração e vazamentos, de fácil montagem, cor amarela, de acordo com NBR 13853 – MARCA: DESCARBOX	Unid.	2.500	8,50	21.250,00
VALOR TOTAL ESTIMADO					21.250,00

O valor global estimado dos Lotes adjudicados é de R$ 201.250,00 (Duzentos e Um Mil e Duzentos e Cinquenta Reais).Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016.GESSYANNE VALE PAULINO.Secretária Executiva de Promoção da Saúde

 

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

TERMO DE RATIFICAÇÃO/JULGAMENTO DE RECURSO

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 048/2016 – PREGÃO ELETRONICOL Nº. 014/2016 – Objeto: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DEPREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE CÂMARAS PARA CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE –  RATIFICO todos os termos do relatório de julgamento elaborado pela Comissão de Licitação no âmbito do recurso interposto pela empresa INDREL – INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE Ltda, CNPJ nº 78.589.504/0001-86, com endereço à Avenida Tiradentes Nº 4455, Setor Industrial, CEP 86072-360, Londrina/PR,  mantendo a classificação  da empresa BIOTECNO INDUSTRIA E COMÉRCIO Ltda,   CNPJ/MF n° 04.470.103/0001-76,  sediada na Rua Pirapó nº 613, Santa Rosa/RS, CEP 98.900-000, bairro Pachecos; CEP 88135-010; Palhoça/SC como vencedora dos Lote 01, do certame. Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016 – GESSYANNE  VALE  PAULINO – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

 

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

PORTARIA Nº. 328/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando a CI nº. 17/2016-SEREC, datado de 29.03.2016.

 

R E SO L V E:

 

                         LOTAR os servidores listados abaixo de acordo com a solicitação a partir de 21.03.2016.

 

Servidor	Matrícula	Lotação
MARCOS GOMES DE LIMA	20.585-0	Secretaria Executiva da Receita-SEREC
ALEXANDRINE COSTA DE A. LIMA	20.584-2	Secretaria Executiva da Receita-SEREC

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

(Republicada por Incorreção na Original)

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 664/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 117/2016.

 

R E SO L V E:

                                                        

                              CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargos Professor 1 Classe III 4G e Professor 1 Classe III 1B, EDNALVA MARIA DOS SANTOS, mat. nº. 16.478-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 08.06.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

(Republicada por Incorreção na Original)

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 771/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

  

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2715412016.

 

R E SO L V E:

   

                              CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30(trinta) dias, a partir de 25.07.2016 a 23.08.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, ao servidor SEVERINO RAMOS GUEDES JUNIOR, matricula nº. 19.261-9 cargo de Agente Comunitário de Saúde I, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

 

Jaboatão dos Guararapes, 19 de agosto de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 772/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

  

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº 2719052016.

 

R E SO L V E:

   

                              CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 60(sessenta) dias, a partir de 11.07.2016 a 08.09.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ANA PAULA CAMARA DE LIMA, matricula nº. 18.007-6 cargo de Agente de Combate as Endemias I, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

 

Jaboatão dos Guararapes, 19 de agosto de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 773/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

  

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº 2724822016.

 

R E SO L V E:

   

                              CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30(trinta) dias, a partir de 06.07.2016 a 04.08.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora POLIANA VILAR TORRES FERREIRA, matricula nº. 20.357-2 cargo de Médico I, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

 

Jaboatão dos Guararapes, 19 de agosto de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº.774/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando solicitação através do protocolo nº.2717502016, datado de 28.07.2016.

 

R E SO L V E:

  

                               EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Técnico em Saúde I, a servidora ELENEIDE CAVALCANTE DE OLIVEIRA, mat.19.695-9 lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 26.07.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 19 de agosto de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

  

 

 

 

PORTARIA Nº.775/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2724542016, datado de 14.06.2016.

Considerando Parecer nº 226/2016 -Assessoria Jurídica/SEE, datado de 27.07.2016.

 

R E SO L V E:

                                                   

                             CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, a servidora IRMA MUNIZ DE LUCENA BERTOLIZO, matricula nº17.200-6, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.07.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 19 de agosto de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 776/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

R E SO L V E:

  

TORNAR SEM EFEITO, a Portaria de nº. 344/16, datada de 18.04.2016, que exonerou a servidora, BARBARA BEZERRA LEANDRO DE ALENCAR, mat. 19.788-2, lotada na Secretaria Executiva de Assistência Social, tendo em vista haver saído outra publicação.

 

Jaboatão dos Guararapes,19 de agosto de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº.777/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

R E SO L V E:

 

                          TRANSFERIR o servidor RIVONALDO BASILIO DE LIMA, mat. 07373-3, cargo Assistente de Suporte a Gestão I, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência para Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico, a partir de 01.07.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 778/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando a CI n°.156/2016, datada de 11.08.2016.

 

R E SO L V E:

 

 

                            LOTAR o servidor DANIEL LEITE FONTANA, mat.20.609-1, cargo Engenheiro I, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana a partir de 12.08.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

  

 

 

PORTARIA Nº. 779/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando a CI n°.43/2016-SEREC, datada de 15.08.2016.

 

R E SO L V E:

 

 

                            LOTAR o servidor JAMERSON DE LIMA CAVALCANTI, mat.20.658-0, cargo Analista de Suporte a Gestão I, na Secretaria Executiva da Receita a partir de 01.08.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 780/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando a CI n°.1551/2016-GAB/SEE, datada de 10.08.2016.

 

R E SO L V E:

 

 

                            LOTAR o servidor TACIO FARIAS BEZERRA DE MENEZES, mat.20.654-7, cargo Professor 2 Classe I -1A, na Secretaria Executiva de Educação a partir de 03.08.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº.781/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando a CI n°.154/2016, datada de 09.08.2016.

 

R E SO L V E:

 

                            LOTAR o servidor VALTER DA COSTA MONTEIRO JUNIOR, mat.19.455-7, cargo Agente Trânsito e Transporte I, na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã a partir de 08.08.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº782/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

R E SO L V E:

 

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Afastamento para Concorrer a Mandato Eletivo, conforme Pareceres nºs 202/2016-SEADGEP e 233/2016-SEE, datados de 05.08.2016 e 08.08.2016 dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2709802016	AMAURI HONÓRIO DE ALBUQUERQUE	14.168-2	Executiva de Segurança Cidadã	Por falta de Amparo Legal
2727462016	SARA FLORENCIO VILAS	12.737-0	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº.783/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

 R E SO L V E:

 

 Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Salário Família, conforme Pareceres nº 187/2016,211/2016 e 217/2016 – Assessoria Jurídica-SEADGEP dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº.Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2719082016	MARIA APARECIDA FLORENTINO SIMÃO	76.246-5	Exec. De Adm., Gestão de Pessoas e Previdência	Por falta de Amparo Legal
2711392016	CARLA GLEICY SANTOS DE ALMEIDA	75.997-1	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal
2724622016	RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA	76.039-0	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº.784/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando solicitação através da CI nº.157/2016, datada de 12.08.2016.

 

R E SO L V E:

  

                               EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Guarda Municipal II, o servidor JULIO CESAR LIRA DA SILVA, mat. 14.075-9 lotada na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 01.08.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº.785/2016

 

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando requerimento protocolo sob nº. 109538/16 datado de 26.04.2016, e Parecer nº. 230/2016-Assessoria Jurídica/SEE, datado de 0.08.2016.

 

R E SO L V E:

  

                            CONCEDER Licença para Curso de Pós-Graduação Strictu Sensu – em Doutorado em Ciência da Linguagem, na UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO-UNICAP, a servidora MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA CAVALCANTI, matricula nº 16.739-8, cargo de Professor 1 Classe-III 1A, lotada na Secretaria Executiva de Educação, em conformidade com o Art. 1º (Alterado pela Lei 264/2008) § 1º e Art. 2º da Lei 228/96, tudo de acordo com § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e suas alterações,  sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 18.07.2016 a 18.07.2018.

 

Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 786/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº 2719552016.

 

R E SO L V E:

  

                               CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 31(trinta e um) dias, a partir de 01.08.2016 a 31.08.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ERLANIA ANDREIA DOS SANTOS LIMA, matricula nº. 18.435-7 cargo Professor 1 Classe III-1B, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

 

Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº.787/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

  

R E SO L V E:

 

Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Pareceres nºs. 213/2016, 214/2016, 215/2016 e 216/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP dos servidores indicados na tabela abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem
2725182016	MARLENE DE MELO BARROS	10.312-8	Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana
2726242016	AMARA BATISTA ESTEVAM	8488-3	Executiva de Promoção da Saúde
2724322016	SONIA RIBEIRO DOS SANTOS	10.363-2	Executiva de Promoção da Saúde
2724232016	ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES	10.061-7	Executiva de Promoção da Saúde

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2016.

  

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 788/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando solicitação através do requerimento nº. 4385/16 datado de 27.07.2016 e protocolo nº. 2718162016.

 

R E SO L V E:

   

                          CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 1 (ano) e 8 (oito) meses, a servidora ROSANGELA PEREIRA DA SILVA, matricula nº. 13.581-0, Cargo Assistente em Saúde I, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 27.07.2016.

 

 Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº.789/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 124/2016.

 

R E SO L V E:

                                                       

                                 CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe I – 3F, ANALICE ALBUQUERQUE BARBOSA, mat. nº. 16.525-5 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 05.06.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº.790/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 156/2016.

 

R E SO L V E:

                                                        

                                 CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 120 (cento e vinte) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 2 Classe II – 1B, MARIZETE MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO, mat. nº. 18.870-0 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 08.05.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº.791/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 152/2016.

 

R E SO L V E:

                                                        

                                 CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III – 2C, MAURICELIA HERCILIA DA SILVA AZEVEDO, mat. nº. 16.742-8 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 14.08.2015.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 792/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

R E SO L V E:

 

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

 

Nº. Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
2578912015	MARIA FRANCILENY FERREIRA FONTES	15.110-6	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de março de 2023

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2016.

 

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº.793/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2707572016, datado de 13.07.2016.

Considerando a Cota do Assessor Especial, datada de 10.08.2016.

 

R E SO L V E:

                                                   

                             CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, a servidora LAIS MARIA DOS SANTOS, matricula nº 17.534-0, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 01.07.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº.794/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2712062016, datado de 20.07.2016.

Considerando a Cota do Assessor Especial, datada de 10.08.2016.

 

R E SO L V E:

                                                  

                             CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, ao servidor CARLOS ANDRE LAUREANO DA FONSECA, matricula nº 6885-3, lotado na Secretaria Executiva da Receita, a partir de 01.07.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 795/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando a CI nº.99/2016-SEMAG, datado de 12.08.2016.

 

R E SO L V E:

                          LOTAR os servidores listados abaixo de acordo com a solicitação a partir de 01.08.2016.

 

Servidor	Matrícula	Lotação
LUCIANO FERREIRA DA SILVA	20.643-1	Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana
BRUNO ALEXANDRE CIPRIANO DA SILVA	20.639-3	Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana
MARCELO DA SILVA PAULA	20.641-5	Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana
KIANA GOMES DE SOUZA	20.638-5	Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana
MARINA DE SANTANA CAPANO	20.636-9	Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana
RAGNER SYDNEY DE SOUZA E SILVA	20.642-3	Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana
RODRIGO OLIVEIRA BENTO	20.640-7	Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana
CATARINA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS	20.635-0	Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

 

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº.796/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

R E SO L V E:

  

EXCLUIR, o nome da servidora EDVALDO ALVES DE ALMEIDA, mat. 11.359-0 da Portaria de nº. 370/2016 datada de 27.04.2016, que concedeu licença prêmio no período de 02.05.2016 a 30.06.2016, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

 

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

  

 

 

 

PORTARIA Nº.797/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

  

R E SO L V E:

 

Art. 1º DEFERIR o pedido formulado dos processos de Inclusão de Dependentes no Imposto de Renda, conforme Parecer nº192/2016 – Assessoria Jurídica / SEADGEP da servidora indicada na tabela abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem
269562016	LUIZA CRISTINA ALVES DIAS	58.970-5	Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 798/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

R E SO L V E:

 

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Ratificação do Gozo de Licença Prêmio, conforme Parecer nº191/2016 – Assessoria Jurídica / SEADGEP do servidor indicado na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

 

Nº. Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2691472016	EULAMPIO MUNIZ DE ANDRADE	14.109-7	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 799/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

 Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Inclusão de Dependente em parte do Pleito para Dedução de Imposto de Renda, conforme Parecer nº.173/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP do servidor indicado na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

 

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem
2697932016	REGINALDO PEREIRA DE ANDRADE	12.901-1	Executiva de Educação

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 800/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2702162016, e Parecer nº. 169/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 07.07.2016.

 

R E SO L V E:

  

                         CONCEDER Afastamento para Realização de Provas a servidora VALERIA DE SANTANA PEREIRA, cargo Assistente em Saúde I, matrícula nº. 19.961-3, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, apenas dia 11.06.2016, por incompatibilidade de horário.

 

Jaboatão dos Guararapes,24 de agosto de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA N.801/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

 

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2699192016	JOAO MARQUES DE ANDRADE	9207-0	Executiva de Orientação Jurídica	1990/2000	01.09.2016 a 27.02.2017
2688232016	LUCIA REGINA MALAQUIAS DA SILVA	15.105-0	Executiva de Educação	2003/2013	22.08.2016 a 20.09.2016
2700852016	JOAO DA SILVA LIRA FILHO	13.669-7	Executiva de Promoção da Saúde	1995/2005	12.09.2016 a 11.10.2016
2709252016	MARIA ELIZABETE DE MOURA FRANCELINO	9313-0	Executiva de Promoção da Saúde	2006/2016	01.09.2016 a 30.10.2016
2709302016	FLAVIA LOPES	12.909-7	Executiva de Promoção da Saúde	2001/2011	01.09.2016 a 30.09.2016
2718232016	SEVERINO DE AQUINO FERREIRA	11.981-4	Executiva de Promoção da Saúde	1994/2004	01.09.2016 a 27.02.2017
2711702016	ILKA SOARES BARRETO	10.086-2	Executiva de Promoção da Saúde	2005/2015	01.09.2016 a 30.10.2016
2697992016	TEREZA CRISTINA DA COSTA	10.220-2	Executiva de Promoção da Saúde	1997/2007	01.09.2016 a 30.10.2016
2709322016	MARLENE DA SILVA ROCHA	12.564-4	Executiva de Promoção da Saúde	1990/2000	01.09.2016 a 30.09.2016
2707252016	ELZA EGYPTO NASCIMENTO	12.934-8	Executiva de Promoção da Saúde	2005/2015	01.09.2016 a 30.09.2016
2704262016	EDILENE MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS	13.589-5	Executiva de Promoção da Saúde	2005/2015	01.09.2016 a 29.11.2016
2713212016	ELZA FERREIRA CABRAL	10.998-3	Executiva de Promoção da Saúde	1997/2007	01.09.2016 a 29.12.2016
2707052016	LUCINEIA RIBEIRO DE ALMEIDA	8024-1	Executiva de Promoção da Saúde	1995/2005	01.09.2016 a 27.02.2017
2627252016	REJANEIDE RODRIGUES DO NASCIMENTO	8878-1	Executiva de Promoção da Saúde	2006/2016	01.09.2016 a 29.12.2016
2709342016	IVONETE PEREIRA DOMINGOS	9671-7	Executiva de Promoção da Saúde	2006/2016	01.09.2016 a 29.12.2016
2713252016	MARCIA PEREIRA DA SILVA	11.093-0	Executiva de Promoção da Saúde	1997/2007	01.09.2016 a 30.09.2016
2713232016	ISLY GUIMARAES DE OLIVEIRA	12.631-4	Executiva de Promoção da Saúde	2000/2010	01.09.2016 a 30.09.2016

Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2016

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA N.802/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2713222016	MONICA DE FATIMA HOLANDA SOUZA	15.186-6	Executiva de Promoção da Saúde	2003/2013	01.09.2016 a 30.09.2016
2714642016	IRIA MARIA GUEDES BEZERRA	13.869-0	Executiva de Promoção da Saúde	1995/2005	01.09.2016 a 30.09.2016
2714672016	ILMA COSTA MERGULHAO	8372-0	Executiva de Promoção da Saúde	2005/2015	01.09.2016 a 30.10.2016
2691392016	JANICE PEREIRA DE ALBUQUERQUE	14.605-6	Executiva de Promoção da Saúde	2000/2010	01.09.2016 a 29.12.2016
2667422016	ELIZABETH CUPPERI STORCH	15.645-0	Executiva de Promoção da Saúde	2003/2013	01.09.2016 a 30.09.2016
2709292016	SIMONE MARIA RAMOS DE OLIVEIRA	15.757-0	Executiva de Promoção da Saúde	2003/2013	01.09.2016 a 30.10.2016
2694282016	HEITOR OSCAR DA SILVA JUNIOR	16.324-4	Executiva de Promoção da Saúde	2004/2014	01.09.2016 a 29.11.2016
2685882016	JOSE FERREIRA MARINHO JUNIOR	16.327-9	Executiva de Promoção da Saúde	2004/2014	01.09.2016 a 30.10.2016
2707062016	JOSIVALDO MELO DE FIGUEIREDO	16.332-5	Executiva de Promoção da Saúde	2004/2014	01.09.2016 a 27.02.2017
2717532016	MARCIO LEONARDO DE SANTANA M. FALCAO	16.875-0	Executiva de Promoção da Saúde	2006/2016	01.09.2016 a 30.09.2016
2714082016	NELY CRUZ DA SILVA	11.103-1	Executiva de Adm, Gestão de Pessoas e Prev	2006/2016	01.09.2016 a 30.09.2016
2706992016	SEVERINO JOSE DA SILVA	12.258-0	Executiva de Adm, Gestão de Pessoas e Prev	2003/2013	01.09.2016 a 29.11.2016
2692322016	IRANY RODRIGUES DA SILVA	6946-9	Executiva da Receita	1995/2005	01.09.2016 a 27.02.2017
2709442016	JOSEFA DO CARMO PEREIRA	13.887-8	Executiva da Receita	2005/2015	01.09.2016 a 27.02.2017
2692322016	JURUPTAN JOSE DA SILVA	6976-0	Executiva da Receita	2003/2013	01.09.2016 a 27.02.2017
2675712016	MARCOS JOSE DA SILVA	12.306-4	Executiva de Cultura	1998/2008	01.09.2016 a 27.02.2017

 

Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2016

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

  

PORTARIA N.803/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2723702016	LUBANIA BARBOSA DOS SANTOS	7756-9	Executiva da Mulher	1994/2004	29.09.2016 a 27.03.2016
2706672016	EDSON BEZERRA DE LIMA	9831-0	Exec. de Meio Ambiente e Gestão Urbana	1996/2006	01.09.2016 a 30.10.2016
2713282016	ANTONIO CAMPOS DE SIQUEIRA NETO	4824-0	Exec. de Meio Ambiente e Gestão Urbana	1990/2000	28.09.2016 a 26.03.2017
2730112016	RENILDA GOMES VIRGOLINO DE SOUZA	9491-9	Municipal de Assuntos Jurídicos	2006/2016	01.09.2016 a 27.02.2017
2671782016	ANDRE LUIZ DE MOURA	16.894-7	Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã	2006/2016	01.09.2016 a 30.10.2016

 

 

 

JABOATÃO PREV

 

PORTARIA Nº 160, de 02 de setembro de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA DAS DORES DE LIRA, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 8973-7, lotada na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 133/2016

 

EMENTA: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA/JG

 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município.

 

Considerando o disposto na Lei Federal nº 11.346, de 15 de novembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, e a Lei Municipal nº 840, de 13 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Jaboatão dos Guararapes – PMSAN/JG.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Ficam nomeados membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA/JG, com mandato de 2 (dois) anos, para o biênio 2016/2018:

 

 

I – Eleitos pela Sociedade Civil:

 

1. Representantes do Fórum Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Jaboatão dos Guararapes – FMSAN/JG:

Titular: Gilberto Pedro de Lima   CPF: 897.057.854-49

Suplente: Evanleide Nicácio Lopes Castro e Silva    CPF: 306.850.014-15

 

1. Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município Jaboatão dos Guararapes – SINPROJA:

Titular: Reginaldo Xavier de Assis   CPF: 344.961.574/20

Suplente: Edite Jovina do Nascimento Silva    CPF: 464.310.394-91

 

1. Representantes da União das Entidades Comunitárias do Jaboatão – II Distrito:

Titular: Alba Maria Rodrigues Ramos    CPF: 127.306.454-20

Suplente: Maria José Mendes de Melo    CPF: 426.796.994-91

 

1. Representantes do Coletivo de Mulheres do Jaboatão dos Guararapes:

Titular: Irajá Hermes de Oliveira   CPF: 284.088.104-72

Suplente: Neide Maria da Silveira   CPF: 128.316.704-20

 

1. Representantes do Centro Espírita São Gerônimo – Ilê Axé de Xangô:

Titular: Antônio Augusto Fontes   CPF: 359.574.844-15

Suplente: Tiago Lins da Silva    CPF: 048.116.294-18

 

1. Representantes da Colônia dos Pescadores de Jaboatão dos Guararapes Z-25:

Titular: Maria Aparecida de Santana   CPF: 822.366.744-49

Suplente: Maria de Lourdes da Silva    CPF: 906.804.054-53

 

1. Representantes da União dos Moradores de Santo Aleixo:

Titular: Severino José da Silva    CPF: 174.070.524-68

Suplente: Wellington Francisco da Silva    CPF: 043.960.874-03

 

1. Representantes do Centro de Reintegração Renascer:

Titular: Eugenia Gonçalves de Lemos    CPF: 101.611.474-53

Suplente: Maria da Conceição Barbosa Franco    CPF: 024.349.154-93

 

1. Representantes da Associação dos Agricultores e Assentamento Santana – AAAS:

Titular: Angélica Maria Batista   CPF: 781.456.194-91

Suplente: Manoel do Monte de Aguiar   CPF: 255.124.984-87

 

1. Representantes da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento São Pedro:

Titular: Fernando Feliciano Ferreira   CPF: 398.106.584-00

Suplente: Ednaldo João do Nascimento   CPF: 715.104.194-20

 

1. Representantes da Paróquia Nossa Senhora do Carmo:

Titular: Fábio Henrique Luiz Borges   CPF: 106.966.934-29

Suplente: Maria do Rosário Sobreira   CPF: 318.453.474-08

 

1. Representantes do Abrigo Santa Luzia:

Titular: Gení Lins de Araújo   CPF: 270.788.504-59

Suplente: Isabel Bezerra Salgado   CPF: 270.804.204-15

 

1. Representantes do Centro de Idosos de Jaboatão dos Guararapes:

Titular: Oneide Dornelas Podratz   CPF: 899.697.074-34

Suplente: Natalina Pereira Santos de Moura   CPF: 169.447.554-91

 

1. Representantes do Centro Educacional Social Espaço Aberto:

Titular: Maria das Dores da Silva   CPF: 233.179.814-15

Suplente: Solange Maria Francisco dos Santos   CPF: 002.016.974-40

 

 

II – Indicados pelos Órgãos Governamentais:

 

1. Representantes da Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – CISAN

Titular: Maria Angela Paschoalino   CPF: 002.021.298-45

Suplente: Edjane Fragoso de Santana   CPF: 002.222.744-35

 

1. Representantes da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB

Titular: Heitor Albuquerque dos Santos   CPF: 122.320.094-91

Suplente: Severino Santos de Santana   CPF: 333.465.004-97

 

1. Representantes da Secretaria Executiva de Educação – SEE

Titular: Iris Aguiar Campos   CPF: 008.131.024-21

Suplente: Alessandra da Silva Jucene dos Santos Valença   CPF: 021.000.094-51

 

1. Representantes da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde – SEPS

Titular: Ana Lúcia Otaviano Dantas   CPF: 771.099.704-00

Suplente: Sarah Elizabeth Albuquerque Beltrão   CPF: 351.802.004-82

 

1. Representantes da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAGU

Titular: Marilene Felipe Santiago   CPF: 847.155.964-15

Suplente: Gisela Bezerra de Lima   CPF: 039.217.854-05

 

1. Representantes da Secretaria Executiva de Assistência Social – SEAS

Titular: Astanilsen Duarte de Lima Machado   CPF: 126.890.254-34

Suplente: Maria José Santos da Silva   CPF: 269.224.362-53

 

1. Representantes da Secretaria Executiva da Mulher – SEM

Titular: Margarete dos Santos Calado   CPF: 391.253.944-87

Suplente: Grace Silva de Lima   CPF: 659.204.144-72

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Jaboatão dos Guararapes, 31 de Agosto  de 2016

 

  

Elias Gomes da Silva

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

DECRETO Nº. 131 /2016

 

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

 

 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

 

 

DECRETA:

 

 Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  das  DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no  valor de   R$  607.000,00 (Seiscentos e sete mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias: 

 

 

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

  

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

13.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

04 122 2261 2.319	– CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO JABOATÃO – PREV
Red. 00111 FNT 01	3.1.91.00	– APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES	500.000

 

 

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -SEINFRA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

 

15 451 1109 1.027	– CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES NO MUNICÍPIO
Red. 00558 FNT 01	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	107.000

 

                                             SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL  R$  607.000  

 

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

 

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

 

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

12.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

 

04 129 2015 2.096	– ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Red. 00073 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	150.000

 

04 122 2270 2.287	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 00068 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	50.000
Red. 00069 FNT 01	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	50.000

 

 

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -SEINFRA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

 

15 451 1017 1.029	– EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL
Red. 00553 FNT 11	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	63.000
Red. 00678 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	294.000

 

                                             ANULAÇÃO     TOTAL  R$  607.000 

 

Art. 3º :  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

 

Jaboatão dos Guararapes, 30 de  agosto de 2016.

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

  

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

  

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.944-7

 

 

 

 

 

DECRETO N.º 134  de   01 de setembro   de 2016

 

Ementa: altera as atribuições do cargo em comissão de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento do Município de Jaboatão dos Guararapes – COMAB, entidade da Administração Indireta municipal, conforme autorizado pelo artigo 25 da Lei Complementar nº 15/2013, de 10 de maio de 2013, e alterações posteriores.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, com base no artigo 25 da Lei Complementar nº 15/2013, de 10 de maio de 2013, e alterações posteriores;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das atribuições do cargo em comissão de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB, previsto na Lei 015/2013, e posteriores modificações, com o Regimento Interno previsto no Decreto nº 80/2014, no âmbito da entidade da Administração Indireta municipal;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Este Decreto altera as atribuições do cargo em comissão de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento do Município de Jaboatão dos Guararapes – COMAB, entidade da Administração Indireta municipal, conforme autorizado pelo artigo 25 da Lei Complementar nº 15/2013, de 10 de maio de 2013.

 

Art. 2º. O cargo em comissão de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento do Município de Jaboatão dos Guararapes – COMAB, entidade da Administração Indireta municipal, previsto na Lei Complementar 015/2013, com posteriores modificações introduzidas pelas Leis Complementares 16/2013, 18/2014 e 21/2015, tem acrescidas em suas atribuições as atribuições de Gerência Administrativa e Financeira do artigo 7º, do Anexo Único, do Decreto nº. 80/2014 – REGIMENTO INTERNO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

 

Art. 3º. Permanecem vigentes as demais atribuições e competências do cargo em comissão de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento do Município de Jaboatão dos Guararapes – COMAB.

 

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Jaboatão dos Guararapes,     01  de    Setembro    de 2016.

 

 

Elias Gomes da Silva

 

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

PORTARIA N.º   73 / 2016 – GP

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Técnico em Saúde I – Técnico em Enfermagem, Analista em Saúde I – Enfermeiro, Analista em Saúde I – Enfermeiro Intervencionista SAMU, Analista em Saúde I – Odontólogo/Pacientes com necessidades especiais, Analista em Saúde I – Odontólogo/Periodontista, Médico I – Clínico Geral, Médico I – Reumatologista, Técnico em Saúde I – Técnico em Enfermagem Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Cirurgião Dentista Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Enfermeiro Exclusivo ESF;

 

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015-GP de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

 

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicado no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

 

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.

  

RESOLVE:

 

I – NOMEAR para cargos efetivos de Técnico em Saúde I – Técnico em Enfermagem, Analista em Saúde I – Enfermeiro, Analista em Saúde I – Enfermeiro Intervencionista SAMU, Analista em Saúde I – Odontólogo/Pacientes com necessidades especiais, Analista em Saúde I – Odontólogo/Periodontista, Médico I – Clínico Geral, Médico I – Reumatologista, Técnico em Saúde I – Técnico em Enfermagem Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Cirurgião Dentista Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Enfermeiro Exclusivo ESF, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

 

II – Publique-se e cumpra-se.

 

Jaboatão dos Guararapes,              30             de      Agosto              de 2016.

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

 

 

 

ANEXO ÚNICO

  

GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE

 

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM

 

305 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Rafael Dos Santos Araujo	02335032	72.50	24
Geane Cleide Da Silva	0230115163	72.50	25
Adelson Tenório De Albuquerque	02323127	72.50	26

 

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO

 

413 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Yasmin Gabriella Cardoso Dos Santos	0300122890	91.70	19
Edvania Jeronimo Dos Santos	03089426	91.40	20

 

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO INTERVENCIONISTA SAMU

 

414 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO INTERVENCIONISTA SAMU
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Sherlaine Felix De Andrade	03134966	91.20	8

 

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/PACIENTES COM NECESSIDADE ESPECIAIS

 

424 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Rosângela Gomes Brayner Araujo	04188802	83.90	2

 

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/PERIODONTISTA

 

423 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/PERIODONTISTA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Luciana Silva Regueira	0400109566	102.00	1

 

CARGO:MÉDICO – CLÍNICO GERAL

 

431 – 3.G.O. MÉDICO – CLÍNICO GERAL
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Novelli Ferreira De Souza	04828362	92.90	9

 

CARGO: MÉDICO – REUMATOLOGISTA

 

444 – 3.G.O. MÉDICO – REUMATOLOGISTA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Luciana Ferreira Chaves	06151888	81.48	4

 

SUB-GRUPO OCUPACIONAL ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

 

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM EXCLUSIVO ESF

 

309 – 4.SUB.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM EXCLUSIVO ESF
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Camila Albino De Andrade	06442995	72.50	107
Amanda De Souza Menezes	0640126022	72.50	108
Cíntia Maria De Amorim	06406057	72.50	109

 

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF

 

446 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Katyane Cassia Da Silva	06547145	77.70	66
Maria Das Graças Alves Lourenço	0650114359	77.50	67
Erica Ishiy	0650106750	77.40	68
Tatyane Florencio Fernandes	06504439	77.15	69

 

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF

 

447 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Geivianni Maria Silva Cavalcanti De Andrade	0660129634	92.00	101
Marília De Moraes Pedrosa	06658895	92.00	102
Maria Aparecida De Sousa	06687307	92.00	103
Karine Nascimento Guimaraes	06685914	92.00	104

 

 

 

 

 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

PORTARIA Nº 001/2016- CG/3ª CPIA-CGCM

  

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

 

Considerando o teor da CI sem nº –  da lavra do SUBINSPETOR  NYTHALMAR  DIAS , matrícula 14.246-8, datada de 15 de dezembro de 2015, CI nº 008/2016 –GCMJG/SUB CMDO, datada de 07 de janeiro de 2016, do Ofício nº 002/2016-SEOPC/SESC, datado de 12 de janeiro de 2016, da CI nº 017/2016- SGP, datada de 22 de janeiro de 2016, da CI nº 22/2016- CGM, datada de 13 de abril de 2016, bem como da CI nº 113/2016- GCMJG/CMDO, datada de 14 de junho de 2016;

 

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam suposta ocorrência de infração funcional, especificada no art.163, incisos III e V, todos da Lei 224/1996 (Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes), e art. 52, inciso XL, art. 65, incisos IV, VI, VII e XI, todos da Lei 1268/2016, em desfavor do servidor Gerson da Silva, matrícula nº 14.070-8, lotado na Secretaria Executiva de Ordem Pública e Segurança Cidadã.

 

Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016.

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

 

 

 

PORTARIA Nº 002/2016- CG/3ª CPIA- CGCM

  

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015; 

Considerando o teor da CI nº 056/2016 – SEOPSC, datada de 13 de abril de 2016, da CI nº 067/2016 – SGP, datada de 15 de abril de 2016, da CI nº 23/2016 – CGM, datada de 15 de abril de 2016, bem como da CI nº 115/2016 – GCMJG/CMDO, datada de 14 de junho de 2016;

 

R E SO L V E: 

 

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade  

 

Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016.

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 003/2016- CG/3ª CPIA-CGCM

  

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

 

Considerando o teor da CI sem nº – da lavra do SUBINSPETOR DE PLANTÃO PAULO SÉRGIO LEMOS, matrícula 13.819-3, datada de 10 de fevereiro de 2016, da CI nº 021/2016 – GCMJG/SUBCMDO, datada de 22 de março de 2016, do Ofício nº 020/2016 – SEOPSC/SESC, datado de 31 de março de 2016, da CI nº 025/2016 – CGM, datada de 25 de abril de 2016, bem como da CI nº 116/2016 – GCMJG/CMDO, datada de 14 de junho de 2016;

 

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade  INQUÉRITO  ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a suposta ocorrência de infração funcional, especificada no art.154, art.155 e art.157, todos da Lei 224/1996 (Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes), e art. 52, inciso XIII, da Lei 1268/2016, em desfavor do servidor José Inácio dos Santos Filho, matricula nº 07.250-8,  lotado na Secretaria Executiva de Ordem Pública e Segurança Cidadã.

 

Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016.

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município