Ata de Registro de Preços n° 048/2016 – SESAU

Processo Administrativo nº 014/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°002/2016;

Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de material médico hospitalar, insumos de prevenção e insumos para pacientes insulino-dependentes para atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência, SAMU e Pacientes Diabéticos do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços n° 048/2016 – SESAU; Fornecedor: DROGAFONTE LTDA ; CNPJ/MF sob o n° 08.778.201/0001-26

Item	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	Apres	Quant	Preço Unitário (R$)
09	ESPARADRAPO IMPERMEÁVEL 10CM x 4,5M Marca: MISSNER – Rolo	Unid	24.000	4,75

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 18 de julho de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO Nº 147/2016

Ata de Registro de Preços n° 046/2016 – SESAU

Processo Administrativo nº 014/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°002/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de material médico hospitalar, insumos de prevenção e insumos para pacientes insulino-dependentes para atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência, SAMU e Pacientes Diabéticos do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços n° 046/2016 – SESAU; Fornecedor: BIOTÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; CNPJ/MF sob o n° 01.623.403/0001-50

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	Apres	Quant	Preço Unitário Registrado (R$)
02	ATADURA DE CREPOM, 15 cm x 1,80m comprimento em repouso e 4,50m de comprimento esticada, 13 fios por cm2 . Marca: BIOTEXTIL	Unid	191.475	0,67
03	ATADURA DE CREPOM – MEDINDO 20 cm de x 1,80m comprimento em repouso e 4,50m de comprimento esticada, 13 fios por cm2, Marca BIOTEXTIL	Unid	161.400	0,94
04	COMPRESSA CAMPO OPERATÓRIO – 50cm X 45cm – Marca: BIOTEXTIL	Pacote com 50 unidades	6.000	66,90

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 18 de julho de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO Nº 147/2016

Ata de Registro de Preços n° 045/2016 – SESAU

Processo Administrativo nº 014/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°002/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de material médico hospitalar, insumos de prevenção e insumos para pacientes insulino-dependentes para atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência, SAMU e Pacientes Diabéticos do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços n° 045/2016 – SESAU; Fornecedor: MEGAMED COMÉRCIO LTDA; CNPJ/MF sob o n° 05.932.624/0001-60

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	Apres	Quant	Preço Unitário Registrado (R$)
006	Compressa de Gase Estéril 7,5 x 7,5 CM – Pacote c/ 10 unidades. Marca: HÉRIKA PREMIUM- AMÉRICA	Pct c/ 10 unidades	1.875.000	0,39
008	Embalagem p/ Esterilização 20cm X 100m, BOBINA Marca :CIPAMED	Unid	1.155	76,00
012	LENÇOL DE PAPEL DESCARTÁVEL – MEDINDO 70 cm X 50 cm, embalagem individual. Marca: VIDA /DUMBO -ROLO	Unid	9.825	4.60
018	PAPEL TERMOSENSÍVEL ECG TAMANHO: 58 MM X 30 METROS – Bombina– Marca DARU	Caixa c/ 50	938	160,00

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 18 de julho de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 147/2016

Ata de Registro de Preços n° 044/2016 – SESAU

Processo Administrativo nº 014/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°002/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de material médico hospitalar, insumos de prevenção e insumos para pacientes insulino-dependentes para atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência, SAMU e Pacientes Diabéticos do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços n° 044/2016 – SESAU; Fornecedor: DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA; CNPJ/MF sob o n° 12.927.876/0001-67

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	Apres	Quant	Preço Unitário Registrado (R$)
13	Luva de Procedimento Descartável Tamanho “P” Marca: DESCARPACK –	Cx c/ 100	15.450	15,93
14	Luva de Procedimento Descartável Tamanho, “M” Marca: DESCARPACK	Cx c/ 100	23.288	15,93
15	Luva de Procedimento Descartável Tamanho “G” Marca: DESCARPACK	Cx c/ 100	8.288	15,93

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 18 de julho de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO Nº 147/2016

Ata de Registro de Preços n° 043/2016 – SESAU

Processo Administrativo nº 031/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°005/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços com empresa especializada em prestação de serviços de reforma, confecção, instalação e remanejamento de placas de identificação para atender as Unidades de Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE; Ata de Registro de Preços n° 043/2016 – SESAU; Fornecedor: COM SINALIZAÇÃO VISUAL LTDA; CNPJ/MF sob o n° 07.563.401/0001-07

ITENS	ESPECIFICAÇÂO/NOME COMERCIAL/ FABRICANTE	Quant	Preço Unitário Registrado
01	1.Reforma de Placas(Lona Back Ligth)Substituição de lona de back ligth duplo com impressão digital 3 cores no formato médio de 2,00x 1,00m 2. Manutenção no ato da substituição dos fotos sensores da iluminação interna; 1.3- Pintura da estrutura metálica na cor LILÁS: CMYK – C=60,M=60, Y=0, K=0 – PANTONE 265 C; Medidas – PLACA 2,00 x 1,00m, tubo de ferro de 150mm x 3,5m; OBS: Informamos que as placas a que se refere este item encontram-se instaladas, ou seja, a reforma deverá ser nos locais onde as mesmas se encontram.	115	R$ 960,00
02	2.Instalação de Placas (lona back light); 2.1- Substituição de lona back light duplo com impressão digital 3 cores no formato médio de 2,00 x 1,00m; 2.2- Manutenção no ato da substituição dos fotos sensores da iluminação interna; 2.3- Pintura da estrutura metálica, na cor LILÁS: CMYK – C=60,M=60, Y=0, K=0 – PANTONE 265 C; Medidas – PLACA 2,00 x 1,00m, tubo de ferro de 150mm x 3,5m; OBS: Informamos que as placas a que se refere este item encontram-se instaladas, sendo necessária a remoção, a reforma e a instalação em lugares a serem definidos dentro do município do Jaboatão dos Guararapes.	115	R$ 680,00
03	3. Reforma de Placas (lona front light) 3.1- Substituição de lona front light com impressão digital 3 cores no formato médio de 3,00 x 1,20m; 3.2- Fixação da placa na parede; OBS: Informamos que as placas a que se refere este item encontram-se instaladas, ou seja, a reforma deverá ser nos locais onde as mesmas se encontram.	20	R$ 448,00
04	4. Instalação de Placas (lona front light) 4.1- Substituição de lona front light com impressão digital 3 cores no formato médio de 3,00 x 1,20m; 4.2- Fixação da placa na parede; OBS: Informamos que as placas a que se refere este item encontram-se instaladas, ou seja, a reforma deverá ser nos locais onde as mesmas se encontram.	20	R$ 360,00
05	5. Confecção de Placas (lona front light) 5.1- PLACA EXTERNA: lona front light com impressão digital 3 cores no formato médio de 3,00 x 1,20m, com cantoneira de alumínio nas bordas, fixada na parede; OBS: Informamos que as placas a que se refere este item deverão ser instaladas em lugares a serem definidos dentro do município do Jaboatão dos Guararapes.	50	R$ 688,00
06	6. Instalação de Placas (lona front light) 6.1- PLACA EXTERNA: lona front light com impressão digital 3 cores no formato médio de 3,00 x 1,20m, com cantoneira de alumínio nas bordas, fixada na parede; OBS: Informamos que as placas a que se refere este item deverão ser instaladas em lugares a serem definidos dentro do município do Jaboatão dos Guararapes.	50	600,00
07	7. Confecção de Placas (lona back light) 7.1- PLACA EXTERNA: Estrutura em chapa 18 galvanizada, medindo 2,00 x 1,00m; lona back light duplo com impressão digital 3 cores no formato médio de 2,00 x 1,00m com cantoneira de alumínio nas bordas; iluminação interna com lâmpadas fluorescentes; 7.2- TOTEN: em tubo de ferro galvanizado, medindo 150mm x 3,5m; acabamento: pintura da estrutura metálica na cor lilas: CMYK – C=60, M=60, Y=0, K=0 – PANTONE 265C; OBS: Informamos que as placas a que se refere este item deverão ser instaladas em lugares a serem definidos dentro do município do Jaboatão dos Guararapes.	30	R$ 1.600,00
08	8. Instalação de Placas (lona back light) 8.1- PLACA EXTERNA: Estrutura em chapa 18 galvanizada, medindo 2,00 x 1,00m; lona back light duplo com impressão digital 3 cores no formato médio de 2,00 x 1,00m com cantoneira de alumínio nas bordas; iluminação interna com lâmpadas fluorescentes; 8.2- TOTEN: em tubo de ferro galvanizado, medindo 150mm x 3,5m; acabamento: pintura da estrutura metálica na cor lilas: CMYK – C=60, M=60, Y=0, K=0 – PANTONE 265C; OBS: Informamos que as placas a que se refere este item deverão ser instaladas em lugares a serem definidos dentro do município do Jaboatão dos Guararapes.	30	R$ 900,00
09	. Remanejamento de Placas (lona back light)	30	R$ 480,00

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 30 de junho de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO Nº 147/2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 027/2016 – SEAJAD

Processo Administrativo Nº 024/2016; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico nº 009/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr. Registro de Preços para eventual aquisição de papel A4, destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços nº 027/2016 – SEAJAD;

Fornecedor: Monsaras Distribuidora e Comércio Ltda – ME ; CNPJ/MF sob o nº 23.417.238/0001-12:

LOTE 01

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

UND

QTD

PREÇO UNIT

01

Papel extra branco, alcalino; formato A4 (210 x 297 mm); gramatura 75g/m2; embalagem 100% bopp–bio propietileno biorientado. MARCA: ONE

RESMAS

22.523

R$ 14,20

Valor Total: R$ 319.826,60 (trezentos e dezenove mil, oitocentos e vinte e seis reais e sessenta centavos).

LOTE 02

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

UND

QTD

PREÇO UNIT

02

Papel extra branco, alcalino; formato A4 (210 x 297 mm); gramatura 75g/m2; embalagem 100% bopp–bio propietileno biorientado.

MARCA: ONE

RESMAS

7.507

R$ 14,20

Valor Total: R$ 106.599,40 (cento e seis mil, quinhentos e noventa e nove reais e quarenta centavos); Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2016; Adriana Alves de Araújo; Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 147/2016

24 de Agosto de 2016 – Ano XXVI – N°153 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2016

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º 6265/2016 – Exonerar A PEDIDO Henrique de Andrade Leite, do Cargo Direção e Gerenciamento de Secretario Executivo, símbolo CDG-1A, da Secretaria Executiva de Projetos Especiais, com efeito, a partir de 1º de agosto de 2016.

Ato n.º 6266/2016 – Exonerar Rodolfo Aureliano da Silva Filho, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial, símbolo CDG-1B, do Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 1º de agosto de 2016.

Ato n.º 6268/2016 – Nomear Rodolfo Aureliano da Silva Filho, no Cargo Direção e Gerenciamento de Secretario Executivo, símbolo CDG-1A, na Secretaria Executiva de Projetos Especiais, com efeito, a partir de 1º de agosto de 2016.

Ato n.º 6269/2016 – Nomear Henrique de Andrade Leite, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial, símbolo CDG-1B, no Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 1º de agosto de 2016.

Ato n.º 6265/2016 – Exonerar Marcos Alexandre Leite de Lira, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Finanças, com efeito, a partir de 1º de agosto de 2016.

Ato n.º 6266/2016 – Exonerar Claudia Rejane Lopes de Lima, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 1º de agosto de 2016.

Ato n.º 6267/2016 – Exonerar José Fernando da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Secretário Executivo, símbolo CDG-1A, da Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, com efeito, a partir de 1º de junho de 2016.

Ato n.º 6268/2016 – Nomear José Fernando da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Secretário Municipal, símbolo CDG-1, na Secretaria de Desenvolvimento e Mobilização Social, com efeito, a partir de 1º de junho de 2016.

Ato n.º 6269/2016 – Designar José Fernando da Silva, Secretário de Desenvolvimento e Mobilização Social, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão e Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito a partir de 1º de junho de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº. 042/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 019/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Descr.: Locação de imóvel situado à Granja São Francisco, Engenho Macujé (CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural nº 06427624052), Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Equipe de Saúde da Família Engenho Macujé – ESF Engenho Macujé; Contrato nº 037/2016– SESAU; Locador: Edilson Silva dos Prazeres; CPF/MF sob o nº 848.522.834-00;Valor mensal contrato: R$ 615,45 (seiscentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 30 de junho de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº. 022/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Pregão Eletrônico nº 006/2016. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza e destinação final de detritos oriundos de fossas sépticas para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 038/2016 – SESAU;Contratada: WC Locação e Serviço Ltda – ME;CNPJ/MF sob o nº 11.897.590/0001-13;Valor contratado: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato. Jaboatão dos Guararapes, 01 de julho de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº. 023/2016;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde;Pregão Presencial nº 004/2016;Objeto Nat.: Prestação de serviços;Objeto Descr.: Contratação de instituição especializada para realização de capacitações destinados aos profissionais de saúde no atendimento aos usuários do SUS no Município de Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 039/2016 – SESAU. Contratada: Instituto Diversidade, Gêneros e Educação – IDGE. CNPJ/MF sob o nº 21.322.290/0001-60. Valor Contratado: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato;Jaboatão dos Guararapes, 05 de julho de 2016;Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº. 046/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 021/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel;Objeto Descr.:Locação de imóvel situado a Rua Arão Lins de Andrade, nº 528, 1º Andar, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.320-301, destinado ao funcionamento da Coordenação do Programa DST/AIDS; Contrato nº 040/2016– SESAU; Locador: Rivaldo José da Silva; CPF/MF sob o nº 094.013.184-68;Valor mensal contrato: R$ 3.546,21 (três mil, quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e um centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 08 de julho de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº. 039/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Dispensa nº 018/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Descr.:Locação de imóvel situado a Rua do Sossego, nº 39, Alto do Cristo, Cavaleiro – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.250-021, destinado ao funcionamento do Programa de Saúde da Família Alto do Cristo. Contrato nº 042/2016 – SESAU. Locador: Erivaldo Cordeiro do Nascimento. CPF/MF sob o nº 193.594.894-68. Valor mensal contrato: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato. Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº. 041/2016. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Inexigibilidade nº 004/2016;Objeto Nat.: Prestação de serviços. Objeto Descr.: Contratação de forma complementar de serviços especializados de assistência à saúde – serviços de diagnóstico por ultra-sonografia (ecocardiografiatranstorácica), diagnóstico em cardiologia (monitoração ambulatorial de pressão arterial e testa de esforço). Contrato nº 043/2016 – SESAU; Contratada:Ergocardio Medicina Ltda. CNPJ/MF sob o nº 70.223.771/0001-23;Valor contratado: R$ 439.392,00 (quatrocentos e trinta e nove mil, trezentos e noventa e dois reais). Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato. Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrativo nº 013/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°001/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para o fornecimento de medicamentos de referência, genéticos e/ou similares, para atender pacientes encaminhados e determinados pelo Poder Judiciário Público, Ministério Público e Serviço Social da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Ata de Registro de Preços n° 061/2016 – SESAU; Fornecedor: Drogaria Quatro Cantos Ltda;CNPJ/MF sob o n° 11.012.952/0001-41;

ITENS	Percentual (%) de desconto sobre o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) sobre a tabela ABCfarma
Medicamentos de Referência constantes da ABCfarma	5% (cinco)
Medicamentos de Genérico constantes da ABCfarma	5% (cinco)
Medicamentos de Similares constantes da ABCfarma	5% (cinco)

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 15 de Agosto de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº. 053/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Dispensa nº 018/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua São Felix, nº 74, Guararapes, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da Escola Municipal Professora Expedita Helena Almeida da Silva; Contrato nº 059/2016 – SEDEMS; Locadora: Mauriceia Marques Oliveira da Silva; CPF/MF sob o n º 268.661.704 – 78; Valor mensal do contrato: R$ 3.971,06 (três mil, novecentos e setenta e um reais e seis centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 01 de julho de 2016: Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 012/2011; Comissão de Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação; Dispensa nº 005/2011; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr: Locação de imóvel situado na Rua Baianopolis, nº 3305 (Conhecida como Rua Aracatu, nº 17), Piedade – Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Compositora Nina de Oliveira; Contrato n°.027/2011 – SEDES; Locador: Gilmar Fernandes Alves; CPF/MF sob o nº 224.273.924 – 72; Valor mensal atual contratado: R$ 3.825,51 (três mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e um reais);Sexto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 425,05 (quatrocentos e vinte e cinco reais e cinco centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 425,05 (quatrocentos e vinte e cinco reais e cinco centavos); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 53 (cinquenta e três) meses e 06 (seis) dias; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

Processo Administrativo nº 047/2014; Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas; Dispensa nº 013/2014; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr: Locação de imóvel situado na Rua Newton Filho, nº 48, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Marcelo Lafayete; Contrato n°.044/2014 – SEPSI; Locador: Francisco Bezerra do Nascimento; CPF/MF sob o nº 476.768.094 – 87. Valor mensal atual do contrato: R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 06 (seis) meses; Prazo acrescido acumulado: 18 (dezoito) meses; Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

Processo Administrativo n.º 008/2012; Comissão de Licitação de Apoio a Secretaria de Desenvolvimento Social; Dispensa nº 006/2012; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Quenia, nº 28, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Anexo da Escola Municipal José Carlos Ribeiro; Contrato n.º 013/2012 – SEDES; Locador: Robson Pereira Dias; CPF/MF sob o nº 070.100.064 – 31; Valor mensal atual do contrato: R$ 624,60 (seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos); Quinto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 69,40 (sessenta e nove reais e quarenta centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 69,40 (sessenta e nove reais e quarenta centavos); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 46 (quarenta e seis) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

Processo Administrativo nº 050/2014; Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas; Dispensa nº 015/2014; Objeto Nat.: Locação de imóvel; Objeto Descr.: Locação do imóvel situado na Rua Artur Xavier, nº 480, Floriano, Jaboatão dos Guararapes/PE,destinado ao funcionamento da Escola Municipal Catherine Laboure; Contrato nº. 048/2014 – SEPSI; Locador: Associação São Vicente de Paulo do Recife; CNPJ/MF sob o nº 11.027.562/0001-45; Valor mensal atual contratado: R$ 4.590,00 (quatro mil, quinhentos e noventa reais); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses; Jaboatão dos Guararapes, 17 de junho de 2016;Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº 015/2015;Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Inexigibilidade nº 003/2015; Objeto Nat.: Prestação de Serviço; Objeto Descr.:Locação de equipamentos verifone VX 680/CHIP para atendimento as necessidades do Núcleo de Vale Transporte da Secretaria Executiva de Educação; Contrato nº. 021/2015 – SEDEMS. Contratado:Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Pernambuco – URBANA/PE; CNPJ/MF sob o nº 09.759.606/0001-80; Valor atual do contrato: R$ 6.000,00 (seis mil reais); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

Processo Administrativo n.º 024/2013; Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas; Pregão Eletrônico n.º 008/2013; Objeto Nat.: Prestação de Serviço; Objeto Descr.: Contratação de empresa em prestação de serviço de controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas visando atender a demanda da Secretaria Executiva de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato n.º 016/2013- SEPSI; Contratado: Imediata Impermeabilizações e Serviços Ltda– ME; CNPJ/MF n.º 10.363.235/0001-00; Valor atual do contrato: R$ 45.195,92 (quarenta e cinco mil, cento e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos); Terceiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 36 (trinta e seis) meses; Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº 018/2010; Comissão de Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação; Dispensa nº 006/2010; Objeto Nat.: Locação de imóvel; Objeto Descr.: Locação do imóvel situado na Rua Das Castanholas, nº 34, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes/PE,destinado ao funcionamento do Centro Educacional Cristo Redentor

Contrato nº. 025/2010 – SEDUC; Locador: Jorge José de Souza; CNPF/MF sob o nº 395.724.244 – 87; Valor mensal atual contratado: R$ 2.889,75 (dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos); Sétimo Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 321,09 (trezentos e vinte e um reais e nove centavos); Valor suprimido: R$ 321,09 (trezentos e vinte e um reais e nove centavos); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 67 (sessenta e sete) meses e 13 (treze) dias; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; ; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

Processo Administrativo nº. 082/2011; Comissão de Licitação para Atendimento a Secretariade Educação; Dispensa nº. 023/2011; Objeto Nat.: Locação de imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua 24 de Maio, nº 479, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento no Anexo do Galpão da Secretaria Executiva de Educação; Contrato nº. 058/2011 – SEDES; Locadora: Danielle Sarmento Figueiroa de Vasconcelos; CNPF/MF sob o nº 021.279.584-89; Valor atual mensal contratado: R$ 7.853,34 (sete mil, oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos); Sétimo Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 872,59 (oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta e nove centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 872,59 (oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta e nove centavos); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 01 (um) mês; Prazo acrescido acumulado: 49 (quarenta e nove) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº 026/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Adesão nº 001/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Decr: Aquisição de 8.000 (oito mil) conjuntos para aluno tamanho 6 – mesa e cadeira para atendimento da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 023/2015 – SEDEMS; Contratado: Jdavoglio Móveis Ltda; CNPJ/MF sob o 02.419.903/0001-37; Valor contratado: R$ 1.519.520,00 (um milhão quinhentos e dezenove mil, quinhentos e vinte reais); Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 07 (sete) mês e 19 (dezenove) dias; Prazo acrescido acumulado: 07 (sete) mês e 19 (dezenove) dias; Jaboatão dos Guararapes, 10 de maio de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº 094/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico nº 031/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr: Contratação de empresa especializada para fornecimento de pneus para veículos tipo ônibus da marca Iveco, destinados a atender as demandas da frota da Secretaria Executiva de Educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, (Lote 01); Contrato nº 012/2016 – SEDEMS; Contratado: GRANSHOP Loja de Departamentos Ltda– EPP; CNPJ/MF sobnº 16.672.756/0001-17;Valor contratado: R$ 40.224,60 (quarenta mil duzentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos); Primeiro Termo Aditivo;Prazo inicial: 90 (noventa) dias

Prazo acrescido: 60 (sessenta) dias; Prazo acrescido acumulado: 60 (sessenta) dias;Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2015; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº 083/2014; Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas; Dispensa nº 017/2014; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.:Locação do imóvel situado à Rua Raimundo da Mota, nº 34, Zumbi do Pacheco, Jaboatão dos Guararapes/PE, para funcionamento do Programa Mais Educação da Escola Municipal Otávio Miranda; Contrato nº 060/2014 – SEPSI; Locadora: Enedina Pessoa de Melo; CPF/MF sob o nº 643.956.854 – 04; Valor atual mensal contratado: R$ 882,00 (oitocentos e oitenta e dois reais); Primeiro Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 98,00 (noventa e oito reais); Valor suprimido acumulado: R$ 98,00 (noventa e oito reais); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses; Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2015; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação;

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DO TEXTO ORIGINAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 010/2016 – CONCORRÊNCIA N.º 003/2016. Obj: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO ACESSO AO CONJUNTO RESIDENCIAL FAZENDA SUASSUNA, VILA RICA, REGIONAL 01, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Licitante habilitada: 1) CONSTRUTORA ECAM TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA; 2) CONSTRUTORA ANCAR LTDA e 3) KAENA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP. Licitante inabilitada: CONSTRUTORA BRTEC LTDA. Fica aberto o prazo para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação. Caso não haja interposição de recurso, fica desde já designada a data de 02/09/2016 às 09:00h, para abertura de proposta financeira. Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2016. Comissão de Licitação de Infraestrutura.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

(Contratação com exclusividade de participação para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor Individual – MEI, em atendimento ao Decreto Municipal N.º003/2015)

PROCESSO Nº. 068/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2016 – REGISTRO DE PREÇOS– CLPS – Compras: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE CARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – BOTIJÕES DE GÁS 13KG, VISANDO ATENDER AOS PROGRAMAS SOCIAIS (CASA DE ACOLHIDA, BOLSA FAMÍLIA, CREAS-POP, CRAS E CONSELHOS TUTELARES) DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$ 21.014,28 (vinte e um mil, quatorze reais e vinte e oito centavos). Data de Abertura: 06/09/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da SEAJAD, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP- 54.310-600, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoes.educacao.pjg@gmail.com, fones: (81) 3378-9187. Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2016. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira.

SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS SOBRE DROGAS E JUVENTUDE

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 047/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico n° 019/2015; Objeto Nat.: Prestação de Serviço; Objeto Descr.: Contratação de serviços para uma solução de rede sem fio (WLAN), englobando instalação, configuração, treinamento, manutenção, assistência técnica “On-Site” e garantia, para a implantação e implementação do Projeto Cidadania Digital; Contrato nº. 080/2015 – SEDEMS; Contratado: JJL CONSULTORES ASSOCIADOS E MULTIMÍDIA LTDA ME; CNPJ/MF sob o nº: 08.865.541/0001-94; Primeiro Termo Aditivo; Objeto do Termo Aditivo: Alteração do endereço da Contratada passando a Av. Nossa Senhora do Loreto, nº 1470, Sala 03, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE; Jaboatão dos Guararapes, 15 de junho de 2016. Ana Selma dos Santos. Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sociais Sobre Drogas e Juventude.

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº. 328/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a CI nº. 17/2016-SEREC, datado de 29.03.2016.

R E SO L V E:

LOTAR os servidores listados abaixo de acordo com a solicitação a partir de 21.03.2016.

Servidor	Matrícula	Lotação
MARCOS GOMES DE LIMA	20.585-0	Secretaria Executiva da Receita-SEREC
ALEXANDRINE COSTA DE A. LIMA	20.584-2	Secretaria Executiva da Receita-SEREC

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

(Republicada por Incorreção na Original)

PORTARIA Nº.740/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	SERGIO FILIPE VASCONCELOS DE CARVALHO	19.683-5	Efetivo	Médico I	Médio	642/2016
02	TANDRA CECILIA LOPES PEREIRA DE S. OLIVEIRA	20.035-2	Efetivo	Médico I	Médio	612/2016
03	RINALVA TENORIO VAZ	14.585-8	Efetivo	Médico I	Médio	599/2016
04	MARIA ISABEL SIQUEIRA DE MIRANDA	16.917-0	Efetivo	Médico I	Médio	617/2016
05	LUCIANA MARIA SOBREIRA BEZERRA	16.873-4	Efetivo	Médico I	Médio	586/2016
06	SHEYLA DE OLIVEIRA ROMA	20.024-7	Efetivo	Médico I	Médio	576/2016
07	ELDER JOSE AQUINO DE SA	20.076-0	Efetivo	Médico I	Médio	578/2016
08	LAIS LOPES DANTAS	20.021-2	Efetivo	Médico I	Médio	579/2016
09	WALDETE AMARAL PEREIRA CAVALCANTI	20.086-7	Efetivo	Médico I	Médio	571/2016
10	SELENILDO TAVARES DA SILVA	20.008-5	Efetivo	Médico I	Médio	633/2016
11	ANA HYGEA DE OLIVEIRA ABATH	19.863-3	Efetivo	Médico I	Médio	621/2016
12	DAIANA ROSA PINTO FONSECA	20.029-8	Efetivo	Médico I	Médio	620/2016
13	MARIA AUXILIADORA ROCHA LEANDRO	12.921-6	Efetivo	Médico II	Médio	619/2016
14	HENRIQUE NEY ARAUJO	17.009-7	Efetivo	Médico II	Médio	641/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.741/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	JAKELLYNE RODRIGUES DA SILVA	19.953-2	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	547/2016
02	SHIRLENE MARIA DE LIMA	19.665-7	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	545/2016
03	ANAILA DO NASCIMENTO SILVA	19.947-8	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	557/2016
04	FERNANDA MARIA DE LIMA	19.975-3	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	559/2016
05	IDAIANA SEVERINO DA SILVA	19.990-7	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	561/2016
06	JULIANE PEREIRA DA SILVA	19.673-8	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	546/2016
07	KATIA MARIA PEREIRA LIMA	15.675-2	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	531/2013
08	GISELY DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA	19.964-8	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	55/2016
09	JOCIRLENE MARIA GOMES DA SILVA	20.087-5	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	556/2016
10	ROSANGELA LUCAS NUNES	19.672-0	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	541/2016
11	ADRIANA ALVES DUARTE DA SILVA	19.962-1	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	543/2016
12	CRISLAYNE THAIS MACEDO BARBOSA	19.681-9	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	542/2016
13	PAMELLA GRASIELA DE HOLANDA	19.972-9	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	544/2016
14	VANIA GOMES DE SANTANA	20.498-6	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	550/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.742/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	DANIELY ALEIXO BARBOSA MAIA	19.643-6	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	643/2016
02	TAMARA CRISTINA DA CRUZ FERNANDA	19.934-6	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	645/2016
03	ROSILEIDE BARBOSA DE LIMA	19.870-6	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	564/2016
04	LARYZA NEVES DELMONDES MALHEIROS	19.879-0	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	659/2016
05	SERGIO ROBERTO VIEIRA SILVA	19.941-9	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	539/2016
06	RENATA AYANNA GOMES CAHÚ	19.942-7	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	538/2016
07	FABIOLA SANTOS SOUZA	19.945-1	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	537/2016
08	AMANDA ROBERTA FIGUEIREDO ARAUJO FERREIRA	20.373-4	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	535/2016
09	MICHELINE DE FREITAS PEREIRA	20.067-0	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	570/2016
10	ROSE APARECIDA DA SILVA ALMEIDA	20.070-0	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	573/2016
11	SUELLEN MENEZES RODRIGUES DE LIMA	19.838-2	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	572/2016
12	GILVAN SOARES DO NASCIMENTO	20.057-3	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	574/2016
13	JAQUELINE CRISTIANE CARNEIRO DOS SANTOS	20.062-0	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	569/2016
14	ROSELITA COSMO DE SOUZA MORAIS	20.051-4	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	575/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.743/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	HERVELY XAVIER DE LIMA	20.465-0	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	536/2016
02	NIVIA MATIAS BARBOSA FRANCISCO	20.476-5	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	636/2016
03	MARIA DAS GRAÇAS SILVA	20.462-5	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	534/2016
04	CELIA MARIA DE SOUSA	20.432-3	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	532/2016
05	PAULINA FERREIRA DA SILVA	20.433-1	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	533/2016
06	EVELYN MARIA DE SENA SILVA	20.464-1	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	637/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.744/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	NEIDJANE GOMES DA SILVA	13.640-0	Contrato	Médico	Médio	623/2016
02	JOSE RODRIGUES DA SILVA	13.037-0	Contrato	Médico	Médio	588/2016
03	MARIETA ZELINDA DE A. FREITAS	12.158-0	Contrato	Médico	Médio	582/2016
04	EDSON GUIMARAES DE SANTANA	08999-0	Contrato	Médico	Médio	592/2016
05	MARIA HELENA DE OLIVEIRA PEREIRA DUARTE	12.052-0	Contrato	Médico	Médio	585/2016
06	SINDULFO TORREAO NETO	11.072-0	Contrato	Médico	Médio	631/2016
07	EDUARDO GURGEL NETO	11.069-0	Contrato	Médico	Médio	610/2016
08	ADRIANA FAIRBACKS FEITOSA	12.670-0	Contrato	Fonoaudióloga	Médio	639/2016
09	VALERIA MARIA LUNA DE A. VIEIRA MELO	12.845-0	Contrato	Enfermeira	Médio	567/2016
10	SANDRA CRISTINA DA SILVA	13.386-0	Contrato	Técnica em Enfermagem	Médio	565/2016
11	UBIRACI BARBISA GOMES	13.556-0	Contrato	Técnica em Enfermagem	Médio	566/2016
12	INES DEN ALBUQUERQUE SANTOS	13.327-0	Contrato	Auxiliar de Serviços Gerais	Médio	540/2016
13	ROBENISE MARTINS DO NASCIMENTO	12.857-0	Contrato	Auxiliar de Serviços Gerais	Médio	563/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.745/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2634472016	ROSANGELA PEREIRA DE SOUZA	12.967-4	Executiva de Educação	2002/2012	03.08.2016 a 30.12.2016
2671802016	GERLUCE MARIA DE ALMEIDA	13.294-2	Executiva de Educação	95/05 e 05/15	03.08.2016 a 31.10.2016
2718732016	SOLANGE MARIA DE ARAUJO SALES	12.716-7	Executiva de Educação	2001/2011	01.08.2016 a 30.08.2016
2685602016	SAMUEL FARIAS DA SILVA	14.127-5	Executiva de Educação	1996/2006	08.08.2016 a 06.10.2016

Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.746/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Pareceres nºs. 05/2016, 189/2016, 190/2016 ,193/2016,198/2016, 204/2016,206/2016 e 207/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP dos servidores indicados na tabela abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem
2716322016	EDJANE TORRES DE SOUZA RAMOS	7099-8	Executiva de Adm, Gestão de Pessoas e Previdência
2716222016	SUELY MARIA ALVES MELO DE LIMA	10.376-4	Executiva de Adm, Gestão de Pessoas e Previdência
2716872016	ALVA LUZ TENORIO FERREIRA BRASILEIRO	8535-9	Executiva de Adm, Gestão de Pessoas e Previdência
2712522016	SEVERINO FERREIRA DA SILVA	6951-5	Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã
2711622016	ELEDJACE LAZARO DA SILVA	13.476-7	Executiva de Segurança Cidadã
2716152016	LINDOMAR OLIVEIRA DOS SANTOS	10.070-6	Executiva de Promoção da Saúde
2716132016	MARIA JOSE DE LIRA LORETO	9822-1	Executiva de Promoção da Saúde
2721552016	ANA MARIA DE ARAUJO REGO	10.406-0	Executiva de Educação

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.747/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado da Progressão Horizontal, conforme Pareceres nº. 046/2016, 050/2016 e 052/2016 – Assessoria Jurídica/SEE, datados de 28.01.2016, 29.01.2016 e 01.02.2016, dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2500122015	JUNIA FARIAS DA SILVEIRA	14.703-6	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal
2549762015	DIVA SABINO DE FARIAS	09.767-5	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal
2524382015	EVANCY MARIA SILVA DE SOUSA GUIMARAES	16.161-6	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.748/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Pareceres nºs 180/16, 181/16, 185/16, 188/2016, 197/2016 e 205/16 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datados de 18.07.2016, 25.07.2016, 05.08.2016 e 08.08.2016 dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2703012016	MARIA LUCIA DA SILVA	10.536-8	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal
2704482016	SEVERINA BARBOSA DE QUEIROZ	9637-7	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal
2688012016	LUIZA DE MARILAQUE DA SILVA	13.109-1	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal
2711352016	ANA CLAUDIA PINHEIRO	13.448-1	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal
2716862016	SINEZIA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO	8160-4	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal
2717712016	IRANDI TORRES DE ASSIS	7083-1	Munic.de Ordem Pública e Segurança Cidadã	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.749/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 124/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III – 2D, PATRICIA MORAIS DANTAS DE SOUZA, mat. nº. 14.893-8 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 24.05.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.750/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 119/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III – 4G, ANA PAULA FERNANDES VIEIRA, mat. nº. 14.503-3 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de16.05.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.751/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 130/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 2 Classe II – 3E, MARIA DAS GRAÇAS SOUZA COELHO, mat. nº. 13.240-3 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 23.05.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.752/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 158/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargos Professor 1 Classe III – 5I e Professor 2 Classe II -3E, DAMARIS PESSOA DA SILVA, mat. nº.s 13.380-9 e 15.012-6 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 22.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.753/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 081/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III – 2D, YESA CARRAPATEIRA MOURA DE ARAUJO, mat. nº. 14.924-1 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 03.05.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.754/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 155/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar -III-E, EULAMPIO MUNIZ DE ANDRADE, mat. nº. 14.109-7 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 10.06.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.755/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 125/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar -III-D, RILDO HENRIQUE DA SILVA, mat. nº. 15.418-0 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 07.06.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.756/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 120/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar – V-C, GILDETE SOARES DA SILVA, mat. nº. 16.804-1 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 02.05.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.757/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 159/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargos Professor 1 Classe-III-5I e Professor 2 Classe-II-3E, DAMARIS PESSOA DA SILVA, mat. nºs. 13.380-9 e 15.012-6 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 21.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.758/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 127/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias I, MARIA DO SOCORRO ALCANTARA, mat. nº. 17.826-8 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 02.05.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.759/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 150/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias I, SANDRA VALEIDE GOMES, mat. nº. 17.855-1 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 10.06.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.760/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 128/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias I, MARIA DO SOCORRO ALCANTARA, mat. nº. 17.826-8 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 24.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.761/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 089/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Comunitário de Saúde I, MARCOS ANTONIO DA SILVA, mat. nº. 19.150-7 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 25.05.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.762/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 131/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Comunitário de Saúde I, MARCOS NAZARIO DE SOUZA, mat. nº. 19.151-5 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 08.06.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.763/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 103/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias I, MARIA LUCIA DA SILVA, mat. nº. 18.129-3 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 04.04.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.764/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 153/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Transito e Transporte I, SUELY DE AQUINO MARQUES, mat. nº. 19.453-0 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, a partir de 13.06.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 765/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 129/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora LETICIA TAVARES DE SOUZA, mat. nº.16.164-0, cargo Professor 1 Classe II – 2C, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 15.06.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de agosto de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 766/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 195/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora ROSANE MARIA ELOI DE SANTANA, mat. nº.15.533-0, cargo Agente Alimentação Escolar III-E, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 21.05.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de agosto de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 767/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 181/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora MARIA DULCENICE DA SILVA, mat. nº.14.884-9, cargo Professor 1 Classe-III-3F, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 30.06.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de agosto de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 768/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 206/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Definitiva, ao servidor ADALBERTO JOSE DE FRANÇA CAMPELO, mat. nº.14.427-4, cargo Técnico de Suporte a Gestão I, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 11.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de agosto de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 769/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 151/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora JOSILENE MARIA SILVA, mat. nº.18.095-5, cargo Agente de Combate as Endemias I, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 04.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de agosto de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 770/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 200/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora ROSIMERE ALBUQUERQUE PEREIRA, mat. nº.17.850-0, cargo Agente de Combate as Endemias II, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 14.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de agosto de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

JABOATÃO PREV

Portaria nº 141, de 19 de agosto de 2016.

ANULAÇÃO

A gerente de previdência e atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Art. 55, da Lei Municipal nº 108, de 11 de julho de 2001, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 054, de 12 de maio de 2016, que concedeu pensão por morte a JOELMA MÁRCIA DA SILVA, JOSUÉ JOSÉ DA SILVA, JÉSSIKA KELLY DA SILVA e JULIANA MARIA DA SILVA, beneficiários da ex-servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, matrícula nº 11.519-3.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA N° 142, de 19 de agosto de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 16/09/2005 a JOELMA MÁRCIA DA SILVA, JOSUÉ JOSÉ DA SILVA, JÉSSIKA KELLY DA SILVA e JULIANA MARIA DA SILVA, beneficiários da ex-servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, que ocupou o cargo de auxiliar de Serviços Gerais “a”, matrícula n° 11.519-3, falecida em 16/09/2005, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 16/09/2005.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

Portaria nº 143, de 19 de agosto de 2016.

ANULAÇÃO

A gerente de previdência e atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Art. 55, da Lei Municipal nº 108, de 11 de julho de 2001, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 053, de 12 de maio de 2016, que concedeu aposentadoria a DIONE MARIA MELO DO NASCIMENTO, matrícula nº 17.410-6.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 144, de 19 de agosto de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais a DIONE MARIA MELO CARVALHO DA SILVA, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Especialidade Agente Comunitário de Saúde, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 17.410-6, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da CR/88, com redação dada pela EC nº. 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 145, de 19 de agosto de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JANICE SATURNO DE SANTANA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 6807-1, lotada na Secretaria Executiva da Receita, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 146, de 19 de agosto de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA CARMELITA DA SILVA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 8861-7, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 147, de 19 de agosto de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a MARIA ELISABETE ARAGÃO FONSÊCA, no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 6, Referência M, matrícula n° 13.187-3, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

23 de Agosto de 2016 – Ano XXVI – N°152 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 149/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o despacho da Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 10/06/2016, solicitando a nomeação da professora Ana Cácia Cardoso de Brito Maciel, matrícula nº 18.709-7, na função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, a professora Ana Cácia Cardoso de Brito Maciel, matrícula nº 18.709-7, ficando lotada na Secretaria Executiva de Educação e localizada na Escola Municipal Divina Providência, com data retroativa ao dia 30/05/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de agosto de 2016.

Francisco Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 150/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o despacho da Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 10/06/2016, solicitando a nomeação da professora Tereza Maria Cavalcanti da Silva, matrícula nº 12.500-8, na função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, a professora Tereza Maria Cavalcanti da Silva, matrícula nº 12.500-8, ficando lotada na Secretaria Executiva de Educação e localizada na Escola Municipal Poeta Castro Alves, com data retroativa ao dia 23/05/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de agosto de 2016.

Francisco Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 151/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o despacho da Superintendente de Gestão da Educação, datado do dia 18/07/2016, solicitando a nomeação da professora Elisame Helena Muniz Rocha, matrícula nº 12.003-0, na função de Secretária Escolar da Escola Municipal Walfrido Coelho;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretário Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Secretária Escolar da Escola Municipal Walfrido Coelho, com 200 h/a, a professora Elisame Helena Muniz Rocha, matrícula nº 12.003-0, com data retroativa ao dia 08/06/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de agosto de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº. 011/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico nº 002/2016; Objeto Nat.: Compra/Fornecimento. Objeto Descr.:Aquisição de material de laboratório a serem utilizados nas ações de combate à dengue da Secretaria da Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato nº 031/2016 – SESAU; Contratada: D OXXI Nordeste Ltda – ME. CNPJ/MF sob o nº 01.274.126/0001-17; Valor contratado: R$ 18.745,00 (dezoito mil, setecentos e quarenta e cinco reais). Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 20 de junho de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº. 010/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico nº 001/2016; Objeto Nat.: Compra/Fornecimento; Objeto Descr.: Aquisição de materiais de consumo diversos (lanterna, pilhas, utensílios plásticos e pesca larvas) a serem utilizados nas ações de combate à dengue da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato nº 033/2016 – SESAU; Contratada: D L CECCATO – ME; CNPJ/MF sob o nº 11.924.100/0001-20; Valor contratado: R$ 32.967,00 (trinta e dois mil, novecentos e sessenta e sete reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 20 de junho de 2016;Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº. 035/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 017/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel;Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Agamenon Magalhães, nº 370, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.210-000, destinado ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde Cavaleiro; Contrato nº 036/2016 – SESAU; Locador: José Cláudio da Silva; CPF/MF sob o nº 002.223.804-20;Valor mensal contrato: R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 30 de junho de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº. 025/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico nº 009/2016; Objeto Nat.: Compra/Fornecimento; Objeto Descr.: Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado (tipo Split), visando atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 035/2016 – SESAU; Contratada: Tacaruna Comércio e Serviços Ltda – EPP; CNPJ/MF sob o nº 05.040.156/0001-10; Valor contratado: R$ 243.057,10 (duzentos e quarenta e três mil, cinquenta e sete reais e dez centavos); Prazo: Vigência até 31 de dezembro de 2016; Jaboatão dos Guararapes, 27 de junho de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº. 037/2011; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 009/2011; Objeto Nat: Locação de Imóvel; Objeto Descr.:Locação do imóvel situado na Rua Golgota, n° 50, Loteamento Cristo Redentor, Curado I, Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato n°. 076/2011 – SESA; Locador: Daniel Gomes do Nascimento; CPF/MF sob o nº 665.035.404-00; Valor mensal atual contratado: R$ 2.890,94 (dois mil, oitocentos e noventa reais e noventa e quatro centavos); Quinto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 321,21 (trezentos e vinte e um reais e vinte e um centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 321,21 (trezentos e vinte e um reais e vinte e um centavos); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 06 (seis) meses; Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016;Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº 108/2014; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 008/2014; Objeto Nat: Prestação de serviço; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de recargas de gases medicinais comprimidos, com eventual cessão de equipamentos e insumos, para atender as Unidades de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 014/2015- SESAU; Contratada: Air Liquide Brasil Ltda; CNPJ/MF sob o nº 00.331.788/0024-05; Valor atual do contrato: R$ 47.700,00 (quarenta e sete mil e setecentos reais); Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016;Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº. 074/2013; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Inexigibilidade nº. 003/2013; Objeto Nat: Prestação de serviços; Objeto Descr.:Contratação de serviços especializados à Rede Complementar de Saúde em Jaboatão dos Guararapes para compra de serviços especializados em Oftalmologia e Cardiologia; Contrato nº. 054/2013 – SESAU; Contratada: SEOPE – Serviços Oftalmológico de Pernambuco; CNPJ/MF sob o nº 35.470.547/0004-50; Valor contratado: R$ 2.504.463,10 (dois milhões, quinhentos e quatro mil, quatrocentos e sessenta e três reais e dez centavos); Segundo Termo Aditivo

Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses e 11 (onze) dias; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016;Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº. 046/2011; Comissão de Licitação para Atendimento de Políticas Sociais; Dispensa nº. 009/2011; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Escócia n 17, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado a Instalação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS; Contrato nº. 011/2011 – SEPROCI; Locadora: Kelly Cristiane Maranhão da Silva; CPF/MF sob o nº 022.539.564 – 90; Valor mensal atual do contrato: R$ 888,44 (oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos); Sexto Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 07 (sete) meses e 19 (dezenove) dias;Prazo acrescido acumulado: 07 (sete) meses e 19 (dezenove) dias;Jaboatão dos Guararapes, 11 de maio de 2016; José Fernando da Silva – Secretaria Executiva de Assistência Social.

Processo Administrativo nº. 020/2013; Comissão de Licitação para Atendimento de Políticas Sociais; Dispensa nº. 005/2013; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Santa Terezinha do Menino Jesus, nº 25, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes/PE, para funcionamento do Conselho Tutelar Regional 4. Contrato nº. 014/2013 – SEPROCI; Locadora: Nailza Ferreira dos Santos; CPF/MF sob o nº 435.519.804-97; Valor mensal atual do contrato: R$ 904,00 (novecentos e quatro reais); Quarto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 100,52 (cem reais e cinquenta e dois centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 100,52 (cem reais e cinquenta e dois centavos). Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 07 (sete) meses e 22 (vinte e dois) dias; Prazo acrescido acumulado: 31 (trinta e um) meses e 22 (vinte e dois) dias; Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2016; José Fernando da Silva – Secretaria Executiva de Assistência Social.

Processo Administrativo nº 034/2015; Comissão Licitação de Políticas Sociais – CLPS; Dispensa de Licitação nº 010/2015; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr. Locação do imóvel situado à Av. Doutor Luiz Regueira, nº 474, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Prazeres/Comporta; Contrato de Locação n°. 020/2015 – SEDEMS; Locadora: Zuleica Cavalcante Rosa; CPF/MF sob o nº 023.098.674-97; Valor mensal atual do contrato: R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais); Primeiro Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); Valor suprimido acumulado: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 07 (sete) meses e 26 (vinte e seis) dias;Prazo acrescido acumulado: 07 (sete) meses e 26 (vinte e seis) dias;

Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2016; José Fernando da Silva – Secretaria Executiva de Assistência Social.

Processo Administrativo nº 022/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Pregão Eletrônico nº 011/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr. Aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros), visando atender a casa de acolhida para criança e adolescentes do Município de Jaboatão dos Guararapes, (Lotes 01 e 02); Contrato nº 026/2015 – SEDEMS; Contratada: Nutrine Comércio de Produtos Alimentícios Ltda– ME; CNPJ/MF sob o nº 11.030.605/0001-41; Valor contratado: R$ 113.035,25 (cento treze mil, trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos); Primeiro Termo Aditivo; Valor acrescido: R$ 28.258,81 (vinte e oito mil, duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos). Valor acrescido acumulado: R$ 28.258,81 (vinte e oito mil, duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos); Jaboatão dos Guararapes, 06 de maio de 2016; José Fernando da Silva – Secretaria Executiva de Assistência Social

Processo Administrativo nº 031/2015; Comissão Licitação de Políticas Sociais – CLPS; Dispensa de Licitação nº 009/2015; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: A locação do imóvel situado à Rua Emiliano Ribeiro, nº 450, Casa “A”, Sitio Cinco Irmãos, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua Centro – POP; Contrato de Locação n°. 018/2015 – SEDEMS; Locadora: Janete Claudia Monteiro Damato; CPF/MF sob o nº 034.516.124-61; Valor mensal atual do contrato: R$ 4.410,00 (quatro mil, quatrocentos e dez reais); Primeiro Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais); Valor suprimido acumulado: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 07 (sete) meses e 26 (vinte e seis) dias;Prazo acrescido acumulado: 07 (sete) meses e 26 (vinte e seis) dias;Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2016; José Fernando da Silva – Secretaria Executiva de Assistência Social.

Processo Administrativo nº. 029/2013; Comissão de Licitação para Atendimento de Políticas Sociais; Dispensa nº. 008/2013; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação do imóvel situado na Rua Barão de Moreno, nº, 260, Vila Rica, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS – Vila Rica; Contrato nº. 003/2013 – SEPSI; Locador: Pedro Gonçalves da Silva Filho; CPF/MF sob o nº 339.408.004-49; Valor mensal atual contratado: R$ 1.661,20 (um mil, seiscentos e sessenta um reais e vinte centavos); Terceiro Termo Aditivo; Objeto do Termo Aditivo: O presente instrumento tem como objeto a renovação do Contrato vertente, com término em 31 de dezembro de 2016, pelo valor mensal consolidado de R$ 1.661,20 (um mil, seiscentos e sessenta um reais e vinte centavos), bem como a mudança de titularidade do Contrato para o Sr. Pedro Gonçalves da Silva Filho, portador da cédula de identidade nº 467.955 – SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 339.408.004-49; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias; Prazo acrescido acumulado 30 (trinta) meses e 20 (vinte) dias; Jaboatão dos Guararapes, 09 de junho de 2016; José Fernando da Silva – Secretaria Executiva de Assistência Social.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 008/2015; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência n° 001/2015; Objeto Nat.: Serviço de Engenharia e/ou Obras; Objeto Descr.:Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação e drenagem das Ruas: Químico Antônio Victor, Kleber de Andrade e Antônio Carlos Zarzar em Candeias, no Município do Jaboatão dos Guararapes – Lote II; Contrato nº. 012/2015 – SEINFRA; Contratado: Construtora Ancar Ltda; CNPJ/MF nº: 00.758.756/0001-02. Terceiro Termo Aditivo;Valor atualizado do contrato: R$ 2.081.680,11 (dois milhões, oitenta e um mil, seiscentos e oitenta reais e onze centavos); Objeto Termo Aditivo: A adequação de planilhas, sem reflexo financeiro, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, bem como a alteração da dotação orçamentária no quesito Fonte de Recurso, que passará da Fonte 0011 e 002 para 001; Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2016; Roberto Ferreira Rocha; Secretaria Executiva de Pavimentação

SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo n.º 001/2012; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência n.º 001/2012; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de serviços especializados de coleta e limpeza urbana no Município do Jaboatão dos Guararapes – Lote 02; Contrato n.º 005/2013 – SEINFRA; Contratado: Via Ambiental Engenharia e Serviços S.A.; CNPJ/MF sob o n.º 09.558.134/0001-05; Valor atual contratado: R$ 12.970.245,85 (doze milhões, novecentos e setenta mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos); Quinto Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 36 (trinta e seis) meses; Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016; George Ribeiro – Secretaria Executiva de Serviços Urbanos.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO/

CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA FINANCEIRA

PROCESSO LICITATÓRIO N° 011/2016 – CINFRA –TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2016 – SERVIÇOS DE ENGENHARIA – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LEVANTAMENTO DE DADOS OCEANOGRÁFICOS NAS PRAIAS DE PIEDADE, CANDEIAS E BARRA DE JANGADA, E NO RIO JABOATÃO, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Na forma do relatório anexo aos autos, a Comissão de Licitação de Infraestrutura comunica o resultado da fase de habilitação do certame em referência. Empresa Habilitada: CALAMARES MERGULHO LTDA – ME. Fica desde já designada a data de 25/08/2016 às 09h00min, para realização de sessão pública para abertura da proposta financeira, que ocorrerá no auditório desta Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração. Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2016. Carla Cunha – Presidente da Comissão de Licitação de Infraestrutura.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 068/2016 – Dispensa nº. 034/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Policlínica Pedro de Souza Leão, situado à Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 499, Cavaleiro, CEP: 54.210-000, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 3.2415.058.01.0093.0001-8 e sequencial sob o n° 1.272431-9. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADOR: Severino Coelho Pereira, portador da Cédula de Identidade n° 353.266 – SSP-PE e CPF n° 004.240.724-91, residente à Rua do Sancho, nº 75, Tejipió – CEP: 50.920-440, Recife-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 2.241,00 (Dois Mil e Duzentos e Quarenta e Um Reais). Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

SECRETARIA EXECUTIVA DE ILUMINAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

NOTA DE ESCLARECIMENTO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 013/2016 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2016 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, DE POSTEAÇÃO E LUMINÁRIAS FECHADAS DE 400W MVM, EM REDE AÉREA, NA AV. MIGUEL ARRAES, NO TRECHO QUE COMPREENDE A AVENIDA BARRETO DE MENEZES E A LAGOA OLHO D’AGUA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A Pregoeira da Comissão de Infraestrutura esclarece aos interessados que deverão considerar como Cronograma Máximo de Desembolso por período, na forma do art. 40, XIV, b da Lei Federal nº 8.666/93, o constante no Cronograma Físico Financeiro anexo ao Termo de Referência, com prazo total de execução dos serviços de 90 (noventa) dias. Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2016. Equipe de Pregão.

20 de Agosto de 2016 – Ano XXVI – N°151 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2016

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º 6250/2016 – Nomear Mateus de Arruda Salviano, no Cargo de Assessoria e Assistência Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6251/2016 – Nomear Andréa Cavalcanti Dourado, no Cargo de Assessoria e Assistência Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6252/2016– Exonerar Agnor Fernandes de Carvalho Filho, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Articulação Política, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.

Ato n.º6253/2016– Nomear Bruno Lins Pereira da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Articulação Política, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6254/2016 – Exonerar Paulo Alberto Barbosa da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Articulação Política, com efeito, a partir de 1º agosto de 2016.

Ato n.º 6255/2016 – Exonerar Joana Paula Oliveira dos Santos, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Articulação Política, com efeito, a partir de 1º agosto de 2016.

Ato n.º 6256/2016 – Nomear Francisco Nunes dos Santos Júnior, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Articulação Política, com efeito, a partir de 1º agosto de 2016.

Ato n.º 6257/2016 – Nomear José Valter Pereira, do Cargo de Assessoria e Assistência Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de agosto de 2016.

Ato n.º 6258/2016 – Nomear Maria Cristina Tenório, no Cargo de Assessoria e Assistência Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de agosto de 2016.

Ato n.º 6259/2016 – Exonerar Ana Cláudia Vieira Ferreira, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 31 de julho de 2016.

Ato n.º 6260/2016 – Nomear Maria Aparecida Ferreira d e Lima, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 31 de julho de 2016.

Ato n.º 6261/2016 – Nomear Albanice Maria da Conceição Lima, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, na Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6262/2016 – Exonerar Débora Narciso dos Santos, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 1º de agosto de 2016.

Ato n.º 6263/2016 – Exonerar Ivanilza Pereira Soares, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 1º de agosto de 2016.

Ato n.º 6264/2016 – Exonerar Pedro Arthur de Lira Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, da Secretaria Municipal de Governo, com efeito, a partir de 1º de agosto de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito

DECRETO N.º 123/2016

EMENTA: Institui o Programa de Proteção a Vida de Crianças, Adolescentes, Jovens e Adultos Ameaçados de Morte no Município do Jaboatão dos Guararapes – PPVIDA/JG.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o dever de proteção integral estipulado pela Constituição da República;

CONSIDERANDO a necessidade efetivar a proteção provisória de crianças, adolescentes, jovens e adultos expostos a grave ameaça de morte no território municipal;

DECRETA:

Art. 1^o – Fica instituído o Programa de Proteção a Vida de Crianças, Adolescentes, Jovens e Adultos Ameaçados de Morte – PPVIDA/JG, na forma desta Lei.

Art. 2^o – O PPVIDA/JG será coordenado pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos Políticas sobre Drogas e Juventude do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE.

Art. 3^o – O PPVIDA/JG tem por finalidade proteger provisoriamente, em conformidade com a Constituição Federal da República em seu art. 5^o, combinado com a Lei n^o 8.069, de 13 de julho de 1990, crianças, adolescentes, jovens e adultos expostos a grave ameaça de morte no território municipal.

Art. 4^o O PPVIDA/JG compreende as seguintes ações, aplicáveis isolada ou cumulativamente, em benefício do protegido(a):

I – transferência de residência ou acomodação em ambiente compatível com a proteção;

II – inserção dos protegidos(as) em instituições sociais visando à proteção integral;

III – apoio nas áreas de Serviços Social, Jurídico, Psicológico; e

IV – apoio ao protegido(a), quando necessário, para o cumprimento de obrigações civis e administrativas que exijam seu comparecimento.

1^oNo caso de adolescentes que estejam cumprindo medida sócioeducativa aplicada com base na Lei no 8.069, de 1990, poderá ser solicitado ao juiz competente as medidas adequadas para sua proteção integral.
2^oA proteção concedida pelo PPVIDA/JG e as ações dela decorrentes serão proporcionais à gravidade da ameaça e à dificuldade de preveni-las ou reprimi-las por outros meios.

Art. 5^o Poderão solicitar a inclusão de ameaçados(as) no PPVIDA/JG:

I – o Conselho Tutelar;

II – a Rede Sócio Assistencial do Município;

III – o Ministério Público; e

IV – a Autoridade Judicial competente.

Parágrafo único. Todas as solicitações para inclusão no PPVIDA/JG deverão ser acompanhadas de relatório do ameaçado e da ameaça.

Art. 6^o. A inclusão no PPVIDA/JG depende da voluntariedade do ameaçado(a), da anuência de seu representante legal e, na ausência ou impossibilidade dessa anuência, da autoridade competente.

Parágrafo único – Havendo a incompatibilidade de interesses entre o ameaçado(a) e seus pais ou responsáveis legais (em caso de crianças e adolescentes), a inclusão no PPVIDA/JG será definida pela autoridade judicial competente.

Art. 7^o. A inclusão no PPVIDA/JG considerará:

I – a urgência e a gravidade da ameaça;

II – a situação de vulnerabilidade do ameaçado(a);

III – a voluntariedade do ameaçado(a);

IV – outras formas de intervenção mais adequadas; e

V – a preservação e o fortalecimento dos vínculos familiares.

Art. 8^o. A proteção oferecida pelo PPVIDA/JG terá a duração máxima de 30 dias, podendo ser prorrogada no máximo por igual período, em circunstâncias excepcionais, se perdurarem os motivos que autorizaram seu deferimento por parecer técnico.

Art. 9^o. Após o ingresso no PPVIDA/JG, os protegidos(as) e seus familiares ficarão obrigados a cumprir as regras nele prescritas, sob pena de desligamento.

I – As ações e providências relacionadas ao PPVIDA/JG deverão ser mantidas em sigilo pelos protegidos(as), sob pena de desligamento.

II – Não informar o local de acolhimento;

III – Respeitar as regras da entidade de acolhimento;

IV – Não sair da entidade de acolhimento sem autorização da entidade e/ou do PPVIDA;

Art. 10. O desligamento do protegido(a) poderá ocorrer, a qualquer tempo:

I – por solicitação do protegido(a);

II – por decisão da Coordenação do PPVIDA/JG em consequência de:

a) cessação dos motivos que ensejaram a proteção;
b) consolidação da inserção social segura do protegido(a);
c) descumprimento das regras de proteção; e

III – por ordem judicial.

Art. 11. Caberá à Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas sobre Drogas e Juventude disciplinar a execução dos convênios referidos no art. 4^o, bem como os procedimentos necessários à implementação do PPVIDA/JG, observados os dispositivos legais aplicáveis.

Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2016.

Elias Gomes da Silva

Prefeito Municipal

DECRETO N.º 124/2016

EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS EVENTUAIS AO COMERCIANTE OCUPANTE DE ESPAÇO NO MERCADO DE CAVALEIRO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA DECORRENTE DA DESOCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS PARA INTERVENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS CIVIS VOLTADAS À MELHORIA DO ESPAÇO COMERCIAL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de realizar intervenções urgentes no Mercado de Cavaleiro voltadas à requalificação do espaço e melhoria das condições visando à maximização na utilização do centro comercial;

CONSIDERANDO que a referida intervenção, por meio da realização de obras civis de melhoria, impossibilitarão, temporariamente, os ocupantes dos espaços do Mercado de realizar as suas atividades corriqueiras, impondo a desocupação coordenada e temporária dos espaços para recuperação da infraestrutura física;

CONSIDERANDO a necessidade de minimizar os prejuízos dos comerciantes ocupantes dos boxes durante a realização das intervenções da requalificação, por meio do pagamento de auxílio financeiro;

CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade financeira transitória a qual o comerciante ocupante será submetido pela paralisação temporária das suas atividades comerciais, implicando em considerável queda na sua renda;

CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de espaços alternativos ou de ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em realizar as intervenções de requalificação;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam instituídos os incentivos para desocupação dos espaços no Mercado de Cavaleiro visando à realização de intervenções por meio de obras civis voltadas à recuperação e requalificação do Mercado, para melhoria das condições de uso e ocupação, sendo oferecidas ao comerciante as seguintes opções para a desocupação imediata de seus boxes:

I – Deslocamento para espaço previamente estruturado fora do mercado com a utilização de containers a serem instalados pela COMAB;

II – Relocação em boxes fechados já existentes dentro do mercado, em áreas ainda não afetadas pelas obras, que serão alugados, pela COMAB e destinados a acomodação provisória dos permissionários deslocados de seus boxes originais, variando entre R$200,00 (duzentos e trezentos reais) e R$ 300,00 (trezentos reais), o valor de aluguel a depender do tamanho do box locado.

III – Concessão temporária de auxílio financeiro ao comerciante ocupante de espaço no Mercado de Cavaleiro, a título exclusivo de indenização por lucros cessantes, adstrito período em que o mesmo estiver impossibilitado de exercer sua atividade comercial, única e exclusivamente em decorrência das obras de requalificação do citado mercado.

1^o – Os ocupantes dos espaços e boxes situados no Mercado de Cavaleiro deverão desocupar os espaços para possibilitar a intervenção voltada à requalificação dos espaços e poderão optar por um das hipóteses de compensação acima.
3^o – O auxílio ora regulado será pago pelo Município aos ocupantes devidamente cadastrados junto à COMAB exclusivamente enquanto durar a intervenção de requalificação do Mercado de Cavaleiro que venha a impossibilitar a continuidade das atividades comerciais dos ocupantes.
4^o – O valor do auxílio será entre R$500,00 (quinhentos reais) e R$1.000,00 (mil reais), e será atribuído a cada ocupante, respeitando a peculiaridade de cada caso, e será estipulado por uma comissão instituída por portaria da COMAB que terá por finalidade a análise, avaliação e definição do valor a ser atribuído a cada ocupante.

Art. 2^o – O auxílio financeiro será extinto quando as obras de requalificação coordenada terminarem.

Art. 3^o – O auxílio financeiro será suspenso pela:

I – Ausência de recebimento por parte do titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada;

II – Ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada;

Art. 4º Serão excluídos do recebimento do auxilio financeiro, bem como do pagamento de aluguel e ocupação provisória dos conteiners :

I – No termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto;

II – Na cessação das causa justificadoras de sua concessão, assim considerado pela COMAB;

IIII – Na constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal;

Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária própria.

Art. 6^o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de agosto de 2016.

Elias Gomes da Silva

Prefeito Municipal

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resolução nº 013/2016

EMENTA: Cria Comissão para apurar denúncias formuladas durante o Processo de Escolha dos Membros titulares e suplentes dos 07 (sete) Conselhos Tutelares do Jaboatão dos Guararapes.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDDCA – JG do município de Jaboatão dos Guararapes, reunido em 18/08/2016, e em consonância com o item 15.1, III e VII do Edital 03/2015, aprovado pela Resolução 30/2015-CMDDCA/JG;

Resolve:

Art. 1º Constituir Comissão para apuração das diversas denúncias formuladas por candidatos eleitos e não eleitos, no bojo do Processo de Escolha dos Membros Titulares e Suplentes dos 07 (sete) Conselhos Tutelares do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão será composta de modo paritário, pelos Conselheiros (as): Alana Anselmo Carneiro; João Batista do Espirito Santo Júnior; Maruska Matos Barbosa de Lima e Nelino José Azevedo de Mendonça.

Parágrafo Único – Os membros elegerão entre si um Presidente e um relator.

Art. 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes, bem como realizar diligências que julgue necessárias.

Art. 4º A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data da publicação desta Resolução, para concluir a apuração dos fatos.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2016.

Maruska Matos Barbosa de Lima

Presidente do CMDDCA

19 de Agosto de 2016 – Ano XXVI – N°150 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 119 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 6.450.000,00 (Seis milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

10 122 2242 2.526	– ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS AOS SERVIDORES DA SAÚDE
Red. 00376 FNT 01	3.1.90.00	– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	2.500.000

10 305 1016 2.171	– VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA AMBIENTAL E IMUNIZAÇÃO
Red. 00432 FNT 01	3.1.90.00	– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	1.800.000

10 301 1081 2.377	– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE SAÚDE
Red. 00396 FNT 41	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	100.000

10 301 1080 2.372	– DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Red. 00388 FNT 01	3.1.90.00	– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	1.700.000

10 306 2075 2.208	– DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA O COMBATE À INTOLERÂNCIA ALIMENTAR E CARÊNCIAS NUTRICIONAIS
Red. 00437 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	350.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 6.450.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

10 302 1038 1.063	– IMPLANTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MATERNO INFANTIL
Red. 00399 FNT 01	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	5.000.000

10 302 1038 1.066	– ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Red. 00404 FNT 41	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	100.000

10 303 1039 2.378	– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Red. 00419 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	1.000.000

10 122 2028 1.080	– MODERNIZAR A SECRETARIA DE SAÚDE
Red. 00371 FNT 01	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	350.000

ANULAÇÃO TOTAL R$ 6.450.000

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento

Mat. 58.944-7

DECRETO Nº. 120 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

33.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

33.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ

06 182 1020 1.111	– CONSTRUINDO COMUNIDADES MAIS SEGURAS
Red. 00512 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	200.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 200.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

33.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

33.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ

06 181 2007 2.064	– MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Red. 00510 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	200.000

ANULAÇÃO TOTAL R$ 200.000

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 15 de agosto de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento

Mat. 58.944-7

ERRATA

NO DECRETO Nº 05/2015, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 007 DE 13.01.2016.

Onde se Lê:

DECRETO Nº 05/2015

Leia-se:

DECRETO Nº 05/2016

Onde se Lê:

Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2015

Leia-se:

Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2016

Jaboatão dos Guararapes, 17 de agosto de 2016

Elias Gomes da Silva

Prefeito

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PORTARIA CGM Nº 001/2016

Dispõe sobre a constituição da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, sobre a composição da referida Comissão Permanente, bem como a nomeação de servidores como membros.

A Controladoria geral do MUNICÍPIO, conjuntamente com a corregedoria geral, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na lei complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

CONSIDERANDO alteração implementada pela Lei Municipal nº 547, de 30 de dezembro de 2010, aos artigos 174 e 175 da Lei Municipal nº 224/1996, de 07 de março de 1996 (Estatuto do Servidor Público Municipal);

CONSIDERANDO que a nova redação do art. 174 da referida Lei Municipal nº 224 (Estatuto do Servidor Público Municipal), passou a prever a existência de até 03(três) Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, no âmbito do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO que a nova redação do art. 175 caput da referida Lei Municipal nº 224 (Estatuto do Servidor Público Municipal), passou a prever que cada Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, será composta por no mínimo, 03(três) integrantes, sendo 01(um) Presidente e 02(dois) membros, bem como será auxiliada por 01 (um) secretário, que não terá direito a voto;

R E SO L V E:

Art. 1º. Constituir a 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, no âmbito, da Guarda Civil Municipal, do Município do Jaboatão dos Guararapes, de acordo com a Lei Municipal nº 1268/2016, Art. 8º-F, Parágrafo Único, Incisos I, II e III, que será composta pelos servidores INSPETOR CORREGEDOR JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS, Presidente, matrícula nº 13.892-4; SUBINSPETOR IVANILDO CÂNDIDO DA SILVA, Membro, matrícula nº 13.821-5; GM II NATAN DA SILVA DE SANTANA JÚNIOR, Membro, matrícula nº 14.217-4; GM II JODILEIDE MARIA MARQUES DIAS, Membro, matrícula nº 14.206-9, na qualidade de membros para instauração, acompanhamento e julgamento de processos administrativos disciplinares, referentes aos servidores, no âmbito da Guarda Civil Municipal, regidos pela Lei Municipal nº 224/1996 e especificamente os regidos pelas Leis nº 225/1996 e nº 1268/2016, e pelo servidor GM II JAZIEL PEDRO DA SILVA, secretário, matrícula nº 13.818-5.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 108/2016- CG/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

Considerando a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 016/2016- CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 072/2016-CG/2ª CPIA, de 26 de julho de 2016, publicada no DOM nº 138, de 03 de agosto de 2016;

R E SO L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade inquérito administrativo, tombado sob o nº 016/2016 – CG/2ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora Sandra Jussara de Azevedo Barreto, matrícula nº 76.060-1, por perda de objeto.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO – SEMOB

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

AVISO DE LICITAÇÃO

(LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL – MEI)

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2016 – Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria de Políticas Sociais Integradas. Natureza: Compra. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES PARA UTILIZAÇÃO EM PEQUENAS OBRAS COMUNITÁRIAS, EXECUTADAS EM MUTIRÕES, ATRAVÉS DO PROGRAMA “COMUNIDADE QUE FAZ” DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor máximo aceitável: R$ 2.102.774,80 (dois milhões, cento e dois mil, setecentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), sendo para o LOTE 01: R$ 1.577.081,10 (um milhão, quinhentos e setenta e sete mil, oitenta e um reais e dez centavos); LOTE 02: R$ 525.693,70 (quinhentos e vinte e cinco mil, seiscentos e noventa e três reais e setenta centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 31/08/2016 às 09:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/08/2016 às 09:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 31/08/2016 às 11:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 642308.Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 18 de Agosto de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 014/2016, ADESÃO nº 002/2016, à Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 005/2015, realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco que tem por objeto: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação e execução dos serviços de engenharia de trânsito referentes à implantação, manutenção de sinalização horizontal e vertical com fornecimento de material, nas vias urbanas dos municípios conveniados com o DETRAN-PE. Empresa Contratada: SN SINALIZADORA NACIONAL E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ Nº. 08.439.201/0001-00 com sede na Rua Antônio Lumack do Monte, 128, Sala 203, Empresarial Center, Boa Viagem, Recife, CEP: 51.020-350. Valor total da Contratação: R$ 3.096.552,83 (três milhões, noventa e seis mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e três centavos). Jaboatão dos Guararapes, 17 de agosto de 2016. Elmo José de Freitas – Secretário Municipal de Ordem Pública e Segurança cidadã.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 066/2016 SESAU – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2016 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALAR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor Estimado: R$ 52.949,12 (cinquenta e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e doze centavos). Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/08/2016 às 09:00hr – INÍCIO DA DISPUTA: 01/09/2016 às 09h00minh. O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº Processo 642533). Outras informações: Fones: (81) 3378-9575/9187 e 99314-9238 – E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com, de segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2016. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 067/2016 SESAU – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2016 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE RAIO X (FILMES, REVELADOR, FIXADOR) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor Estimado: R$ 559.962,20 (quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte centavos). Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/08/2016 às 10:00hr – INÍCIO DA DISPUTA: 01/09/2016 às 11h00minh. O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº Processo 642534). Outras informações: Fones: (81) 3378-9575/9187 e 99314-9238 – E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com, de segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2016. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o Processo Licitatório N.º 050/2016 – Pregão Eletrônico Nº 010/2016 – Serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE ALIMENTO ESPECIAL PARA SUPORTE NUTRICIONAL ENTERAL, FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS NÃO LÁCTEO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, Valor máximo aceitável: R$ 3.603.472,51 (Três Milhões, Seiscentos e Três Mil, Quatrocentos e Setenta e dois Reais e cinquenta e Um Centavos). Após o processamento do Pregão comunica-se a homologação e adjudicação de seu objeto às empresas, conforme a seguir relacionado:

L COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ Nº 13.441.051/0002-81, estabelecida à Rua Silveira Lobo, nº 145, Casa Forte, Recife-PE – CEP: 52.061-030, Recife-PE, Fone: (81) 3441-0153, E-mail: clmaterialmedico01@hotmail.com

Item	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	VALOR UNITÁRIO ESTIMADO	VALOR TOTAL REGISTRADO
14-A	Dieta em pó para suporte nutricional enteral – Dieta em pó nutricionalmente completa, á base de peptídeos e normocalórica indicada para pacientes críticos com retardo de esvaziamento gástrico e risco de broncoaspiração, com dificuldade na absorção de proteína intacta associada á desconfortos gastrointestinais. Isento de lactose e glúten, Proteína 16% (100% proteína de soro de leite hidrolisado), 49% de Carboidrato (60% maltodextrina, 26% sacarose, 14% de amido) e 35% de Lipídeos (71% de TCM e 23% de óleo de soja, 06% de lecitina de soja – Lata com 400g.	125	190,00	23.750,00
15-A	Dieta em pó para suporte nutricional enteral – Dieta em pó nutricionalmente completa, á base de peptídeos, normocalórica, indicada para pacientes pediátricos críticos de 01 á 10 anos de idade com retardo de esvaziamento gástrico e risco de broncoaspiração,com dificuldade na absorção de proteína intacta associada á desconfortos gastrointestinais. Isento de lactose e glúten, Proteína 12% (100% proteína de soro de leite hidrolisado), 54% de Carboidrato (63.2% maltodextrina, 23.5% sacarose, 13.3% amido de batata) e 34% de Lipídeos (59.9% de TCM e 19.5% de óleo de canola, 14.7% óleo de girassol, 5.9% lecitina de soja. Lata com 400g.	175	197,33	34.532,75
16-A	Dieta em pó para suporte nutricional enteral – Dieta em pó altamente especializada para pacientes com Doença de Crohn, nutricionalmente completa, na distribuição calórica: Proteína 14% (100 caseinato de potássio), 44% de Carboidrato (72% polissacarídeos e28% sacarose) e 42% de Lipídeos (56% gordura Láctea, 26% TCM, 14% óleo de milho, 4% lecitina). Isenta de glúten, colesterol e lactose. Lata com 400g.	88	418,33	36.813,04
18-A	Alimento nutricionalmente completo para nutrição enteral ou oral hipercalórico. 17% de Proteínas (100% caseinato de cálcio e sódio obtido do leite de vaca) 41% carboidrato (100% maltodextrina), 42% de gordura (Óleo de canola 32% TCM, 23% óleo de soja 2,7% lecitina de soja. Acondicionado em embalagem de 1 Litro	500	62,00	31.000,00
VALOR TOTAL ESTIMADO R$				126.095,79

2) CENEP – CENTRO ESPECIALIZADO EM NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL EIRELI – CNPJ Nº 01.687.725/0001-62, estabelecida à Rua Estácio de Sá, nº 243, Madalena, Recife-PE – CEP: 81.030-490, fone: (81) 3269-4013 / 3019-2824, E-mail: comercial@cenepnutri.com.br

Item	ESPECIFICAÇÃO/ FABRICANTE	QUANT	VALOR UNITÁRIO ESTIMADO	VALOR TOTAL REGISTRADO
14	Dieta em pó para suporte nutricional enteral – Dieta em pó nutricionalmente completa, á base de peptídeos e normocalórica indicada para pacientes críticos com retardo de esvaziamento gástrico e risco de broncoaspiração, com dificuldade na absorção de proteína intacta associada á desconfortos gastrointestinais. Isento de lactose e glúten, Proteína 16% (100% proteína de soro de leite hidrolisado), 49% de Carboidrato (60% maltodextrina, 26% sacarose, 14% de amido) e 35% de Lipídeos (71% de TCM e 23% de óleo de soja, 06% de lecitina de soja. Lata com 400g.	375	189,00	70.875,00
15	Dieta em pó para suporte nutricional enteral – Dieta em pó nutricionalmente completa, á base de peptídeos, normocalórica, indicada para pacientes pediátricos críticos de 01 á 10 anos de idade com retardo de esvaziamento gástrico e risco de broncoaspiração,com dificuldade na absorção de proteína intacta associada á desconfortos gastrointestinais. Isento de lactose e glúten, Proteína 12% (100% proteína de soro de leite hidrolisado), 54% de Carboidrato (63.2% maltodextrina, 23.5% sacarose, 13.3% amido de batata) e 34% de Lipídeos (59.9% de TCM e 19.5% de óleo de canola, 14.7% óleo de girassol, 5.9% lecitina de soja. Lata com, 400g.	525	190,00	99.750,00
16	Dieta em pó para suporte nutricional enteral – Dieta em pó altamente especializada para pacientes com Doença de Crohn, nutricionalmente completa, na distribuição calórica: Proteína 14% (100 caseinato de potássio), 44% de Carboidrato (72% polissacarídeos e28% sacarose) e 42% de Lipídeos (56% gordura Láctea, 26% TCM, 14% óleo de milho, 4% lecitina). Isenta de glúten, colesterol e lactose. Lata com 400g.	350	400,00	140.000,00
18	Alimento nutricionalmente completo para nutrição enteral ou oral hipercalórico. 17% de Proteínas (100% caseinato de cálcio e sódio obtido do leite de vaca) 41% carboidrato (100% maltodextrina), 42% de gordura (Óleo de canola 32% TCM, 23% óleo de soja 2,7% lecitina de soja. Acondicionado em embalagem de 1 Litro	1.500	57,00	85.500,00
VALOR TOTAL ESTIMADO R$				396.125,00

DIET FOOD NUTRIÇÃO LTDA-EPP – CNPJ Nº 02.975.570/0001-22, estabelecida à Rua da Harmonia, nº 701, Casa Amarela, CEP: 52.051-390, Recife-PE, Fone: (81) 3465-2150 / 3327-0763, E-mail: dietfooddiet1@yahoo.com.br

Item	ESPECIFICAÇÃO/ FABRICANTE	QUANT	VALOR UNITÁRIO ESTIMADO	VALOR TOTAL REGISTRADO
17	Dieta em pó para suporte nutricional enteral ou oral – Alimento nutricionalmente completo para crianças, na distribuição calórica: Proteína 12% (70% caseinato de Sódio, 16% Concentrado proteico de soro, 14% proteína isolada de soja), 53% de Carboidrato (50% xarope de milho hidrolisado, 46% sacarose e 4% FOS), Lipídeos 35% (39% óleo de açafrão e 46% de óleo de soja, 15% de TCM. Com DHA e ARA, probióticos e prebióticos. Isento de lactose e glúten. Lata com 400g.	525	62,90	33.022,50
17-A	Dieta em pó para suporte nutricional enteral ou oral – Alimento nutricionalmente completo para crianças, na distribuição calórica: Proteína 12% (70% caseinato de Sódio, 16% Concentrado proteico de soro, 14% proteína isolada de soja), 53% de Carboidrato (50% xarope de milho hidrolisado, 46% sacarose e 4% FOS), Lipídeos 35% (39% óleo de açafrão e 46% de óleo de soja, 15% de TCM. Com DHA e ARA, probióticos e prebióticos. Isento de lactose e glúten. Lata com 400g.	175	62,90	11.007,50
VALOR TOTAL ESTIMADO R$				44.030,00

NUTRI HOSPITALAR LTDA-ME – CNPJ Nº 10.782.968/0001-70, estabelecida à Rua Dr. Carlos Mavignier, nº 104, Casa Amarela, CEP: 52.070-110, Recife-PE, Fone: (81) 3049-4648, E-mail: nutrihospitalarltda@gmail.com

Item	ESPECIFICAÇÃO/ FABRICANTE	QUANT	VALOR UNITÁRIO ESTIMADO	VALOR TOTAL REGISTRADO
01	Albumina natural desidratada. Pct com 1kg	250	76,00	19.000,00
02	Módulo de maltodextrina – Módulo de carboidratos de excelente digestibilidade e solubilidade contendo 97% de carboidratos e 100% maltodextrina.	700	18,00	12.600,00
03	Módulo de Glutamina – Caixa com 40 envelopes de 10g.	07	418,00	2.926,00
04	Módulo de fibras contendo fibras solúveis e insolúveis. Lata com 225g	50	148,00	7.400,00
05	Espessante a base de milho instantâneo adicionado de gomas alimentícias (XANTANA, TARA e GUAR), Resistente à Amilase. Lata com 300g.	300	70,00	21.000,00
06	Complemento alimentar – Alimento para suplementação nutricional hiperproteico, normocalórico, com alta concentração de leucina e aminoácidos essenciais, vitamina D. Fonte proteica: 100% Whey Protein isolado, adicionado de l-leucina, l-valina e l-isoleucina Enriquecido com mix de carotenoides, fibras, cálcio, vitaminas e minerais. Lata com 600g.	120	152,00	18.240,00
07	Fórmula de Proteína Isolada de Soja – Fórmula Infantil de segmento para lactentes destinada á necessidades dietoterápicas específicas à base de proteína isolada de soja enriquecida com ferro e L – metionina, 100% maltodextrina.Isento de lactose, sacarose e proteínas lácteas. Lata com 400g.	600	26,00	15.600,00
08	Fórmula infantil a base de proteína do soro do leite extensamente hidrolisada (85% de peptídeo e 15% de aminoácidos), com lactose, prebióticos, nucleotídeos e ácidos graxos de cadeia longa. Isento de sacarose, frutose e glúten. Acondicionado em lata de 400 g.	600	67,00	40.200,00
9-A	Dieta em pó para suporte nutricional enteral – Dieta em pó a base de proteína isolada de soja + caseinato de cálcio, nutricionalmente completa, normocalórica, normoproteica na diluição padrão, acrescido MF – 6 com fibras solúveis 60% e insolúveis 40%, hipossódica, isenta de sacarose, lactose e glúten. Lata com 800g.	1.000	85,00	85.000,00
10-A	Complemento alimentar – Suplemento alimentar nutricionalmente completo em pó hipercalórico, (1,5Kcal/ml), hiperproteico (20% VCT), rico em vitaminas e minerais e com excelente perfil lípidico. Enriquecido com exclusivo mix de carotenoides e mix de fibras solúveis. Apresentação sem sabor, isento de glúten e lactose. Lata com 700g.	500	116,00	58.000,00
11-A	Dieta em pó para suporte nutricional enteral ou oral – Alimento nutricionalmente completo em pó para nutrição enteral ou oral para crianças de 01 a 10 anos; hipercalórica com densidade calórica de 1.5 kcal/ml. Isenta de lactose e glúten. Sabor neutro. Lata com 400g.	1.250	67,50	84.375,00
12-A	Dieta em pó para suporte nutricional enteral – Dieta enteral líquida nutricionalmente completa hipercalórica enriquecido com exclusivo mix de carotenoides, baixa osmolaridade. Mix de MF-6 com fibras solúveis 49% e insolúveis 51%%, hipossódica, isenta de sacarose, lactose e glúten, com baixo teor de gordura saturada.	2.500	56,50	141.250,00
13-A	Dieta Líquida para Suporte Nutricional Enteral – Alimento para dieta enteral ou oral, líquida, nutricionalmente completa, para lactentes de 0 a 12 meses, hipercalórica, com FOS, GOS e LC Pufas. Isento de Glúten e Sacarose. Frasco com 100ml.	1.250	27,00	33.750,00
19-A	Fórmula Infantil – Fórmula Infantil para lactentes desde o nascimento e crianças de 1ª infância, com alergias alimentares ou distúrbios da digestão e ou, absorção de nutrientes.Nutricionalmente completa, com 100% de aminoácidos sintéticos e não alergênicos, DHA, ARA TCM e Nucleotídeos. Isento de Proteína Láctea, Lactose e Glúten e ingredientes de origem animal. O produto deverá obedecer á RDC 45/2011 e as IDR”s. Lata com 400g.	540	210,00	113.400,00
20-A	Dieta oral e ou enteral – para crianças com alergias alimentares ou distúrbios da digestão e absorção de nutrientes. Com 100% de aminoácidos sintéticos e não alergênicos,em pó, 01 Kcal/ml.Isento de Proteína Láctea, glúten e ingredientes de origem animal.O produto deve atender à Resolução 449/1999. Lata com 400g.	125	215,00	26.875,00
21-A	Dieta semi- elementar – Dieta semi´- elementar e hipoalergênica, extensamente hidrolisada, a base de 100% de proteína de soro de leite, 100% maltodextrina, 50% TCM, adicionado de LC-PUFAS. Isento de sacarose, lactose, frutose e glúten. Lata com 400g.	830	130,00	107.900,00
VALOR TOTAL ESTIMADO R$				787.516,00

TECNOVIDA COMERCIAL LTDA, estabelecida à Rua Pereira Coutinho Filho, nº 721, Iputinga, Recife-PE – CEP: 50.680-180, Recife-PE, Fone: (81) 3202-0552 / 3097-0551 / 3453-9643, E-mail: tecnovid@elogica.com.br

Item	ESPECIFICAÇÃO/ FABRICANTE	QUANT	VALOR UNITÁRIO ESTIMADO	VALOR TOTAL REGISTRADO
09	Dieta em pó para suporte nutricional enteral – Dieta em pó a base de proteína isolada de soja + caseinato de cálcio, nutricionalmente completa, normocalórica, normoproteica na diluição padrão, acrescido MF – 6 com fibras solúveis 60% e insolúveis 40%, hipossódica, isenta de sacarose, lactose e glúten. Lata com 800g.	3.000	78,00	234.000,00
10	Complemento alimentar – Suplemento alimentar nutricionalmente completo em pó hipercalórico, (1,5Kcal/ml), hiperproteico (20% VCT), rico em vitaminas e minerais e com excelente perfil lípidico. Enriquecido com exclusivo mix de carotenoides e mix de fibras solúveis. Apresentação sem sabor, isento de glúten e lactose. Lata com 700g.	1.500	105,00	157.500,00
11	Dieta em pó para suporte nutricional enteral ou oral – Alimento nutricionalmente completo em pó para nutrição enteral ou oral para crianças de 01 a 10 anos; hipercalórica com densidade calórica de 1.5 kcal/ml. Isenta de lactose e glúten.Sabor neutro. Lata com 400g	3.750	60,00	225.000,00
12	Dieta em pó para suporte nutricional enteral – Dieta enteral líquida nutricionalmente completa hipercalórica enriquecido com exclusivo mix de carotenoides, baixa osmolaridade. Mix de MF-6 com fibras solúveis 49% e insolúveis 51%%, hipossódica, isenta de sacarose, lactose e glúten, com baixo teor de gordura saturada.	7.500	50,00	375.000,00
13	Dieta Líquida para Suporte Nutricional Enteral – Alimento para dieta enteral ou oral, líquida, nutricionalmente completa, para lactentes de 0 a 12 meses, hipercalórica, com FOS, GOS e LC Pufas. Isento de Glúten e Sacarose. Frasco com 100ml	3.750	24,60	92.250,00
19	Fórmula Infantil – Fórmula Infantil para lactentes desde o nascimento e crianças de 1ª infância, com alergias alimentares ou distúrbios da digestão e ou, absorção de nutrientes.Nutricionalmente completa, com 100% de aminoácidos sintéticos e não alergênicos, DHA, ARA TCM e Nucleotídeos. Isento de Proteína Láctea, Lactose e Glúten e ingredientes de origem animal. O produto deverá obedecer á RDC 45/2011 e as IDR”s. Lata com 400g.	1.620	190,00	307.800,00
20	Dieta oral ou enteral – para crianças com alergias alimentares ou distúrbios da digestão e absorção de nutrientes. Com 100% de aminoácidos sintéticos e não alergênicos, em pó, 01 Kcal/ml. Isento de Proteína Láctea, glúten e ingredientes de origem animal.O produto deve atender à Resolução 449/1999. Lata com 400 g.	375	190,00	71.250,00
21	Dieta semi- elementar – Dieta semi elementar e hipoalergênica, extensamente hidrolisada, a base de 100% de proteína de soro de leite, 100% maltodextrina, 50% TCM, adicionado de LC-PUFAS. Isento de sacarose, lactose, frutose e glúten.	2.490	110,00	273.900,00
VALOR TOTAL ESTIMADO				1.736.700,00

Valor total: R$ 3.090.466,79 (Três Milhões, Noventa Mil, Quatrocentos e Sessenta e Seis Reais e Setenta e Nove Centavos). Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2016. Gessyanne Vale Paulino. Secretária Executiva de Promoção da Saúde