20 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°128 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N.º 108 /2016

EMENTA: Institui, no âmbito da Secretaria Executiva de Assistência Social, Grupo Especial de Trabalho – GET, para execução de atividades relacionadas neste Decreto e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe da organização da assistência social e da ou providências;

CONSIDERANDO o Art. 1º do Decreto Lei nº 6.307 de 14 de dezembro de 2007, que dispõe os benefícios eventuais integram organicamente as garantias do sistema de assistência social – SUAS;

CONSIDERANDO o Art. 22 da LOAS, dos benefícios eventuais, entende-se por beneficio eventual as provisões suplementares e provisões que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude do nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (Redação dada pela Lei nº 12.435/2011);

CONSIDERANDO que a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução nº 109/2011 – Conselho Nacional de Assistência Social, define que os Serviços de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências, visa promover o apoio e proteção à população atingida por situações de emergência e calamidade pública, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidade detectadas;

CONSIDERANDO ainda a necessidade da articulação e a participação em ações de caráter intersetorial para a minimização dos danos ocasionados e os provimentos das necessidades das famílias e indivíduos atingidos por situação de urgência e calamidade publica (incêndios, desabamentos, deslizamentos, alagamentos, dentre outros), que tiveram perdas parciais ou totais de moradia, objeto ou utensílio pessoais e se encontram temporária ou definitivamente desabrigados, removidos de áreas consideradas de risco, por prevenção ou determinação do poder judiciário;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da SEAS, nos termos da legislação municipal vigente, o Grupo Especial de Trabalho – GET, para execução das atividades dispostas neste decreto.

Art. 2º Para efeitos de criação do GET, considera-se o seguinte:

I – Atividades relacionadas à assistência as famílias e indivíduos em situação de emergência e calamidade;

II – Atividades socioeducativas desenvolvidas junto às crianças e adolescentes em acolhimentos emergenciais;

III – As funções dos servidores que compõem este Grupo Especial de Trabalho – GET serão descritas no Anexo I deste decreto.

Art. 3º Os servidores que compõe este grupo especial de trabalho – GET são aqueles ligados a Secretaria Executiva De Assistência Social.

Art. 4º Os servidores integrantes do GET serão relacionados em Portaria da Secretaria Executiva de Assistência Social, que informará a Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, através de ofício, o nome, matrícula e função desempenhada, bem como informará, após a realização dos trabalhos, o número de dias trabalhados, dentro de suas respectivas funções, para efeito de cálculo do valor da gratificação a ser paga.

Art. 5º A atuação do GET será em períodos de emergência e calamidade pública, sob a coordenação da Secretaria Executiva de Assistência Social.

Art.6º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal da Assistência Social;

Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2016.

Elias Gomes da Silva

Prefeito Municipal

ANEXO I

NÍVEL SUPERIOR	CATEGORIA
	Assistente Social
	Psicólogo
	Pedagogo
	Sociólogo
NÍVEL MÉDIO	Educador Social

PORTARIA N.º 63 / 2016 – GP

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Analista em Saúde I – Cirurgião Dentista Exclusivo ESF e Assistente em Saúde I – Auxiliar Saúde Bucal Exclusivo ESF;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015-GP de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicado no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.

RESOLVE:

I – NOMEAR para cargos efetivos de Analista em Saúde I – Cirurgião Dentista Exclusivo ESF e Assistente em Saúde I – Auxiliar Saúde Bucal Exclusivo ESF, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Julho de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

ANEXO ÚNICO

SUB-GRUPO OCUPACIONAL ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF

446 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Fernanda Maria Vieira Eskinazi Cipriano	06509818	78.70	61
Lílian Bezerra Silva Do Nascimento Caldas	06523993	78.55	62
Jaqueline Lourenço Dos Santos De Aguiar	06551393	78.50	63
Andrea Lara Costa Sena	06542151	78.30	64
Wanessa Soares De Melo	06502395	78.10	65

CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE – AUXILIAR SAÚDE BUCAL EXCLUSIVO ESF

203 – 4.SUB.G.O. ASS. EM SAÚDE – AUXILIAR SAÚDE BUCAL EXCLUSIVO ESF
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Elizabeth Almeida Petty	06367957	55.00	91
Luana Gonçalo Da Silva	0630100350	55.00	92
Narayse Carla Martins Gonçalves	06381779	55.00	93
Danielle De Oliveira Alves	0630114794	55.00	94
Rita De Cassia Da Silva	06305880	55.00	95

PORTARIA Nº 64/2016

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo;

CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista no parágrafo único, do inciso II, do art. 163, da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, configurando Abandono de Emprego, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade inquérito administrativo, tombado sob o n.º 017/2015 – CG/2ª CPIA, procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;

CONSIDERANDO a conclusão do Relatório adotado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 017/2015 – CG/2ª CPIA, instaurado através da Portaria n.º 084/2015–CG/2ªCPIA, de 26 de novembro de 2015, publicada no D.O.M nº 225 de 02 de dezembro de 2015, da lavra do Controlador Geral do Município;

R E S O L V E:

I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no artigo 158, inciso III, da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), ao servidor MAGNUN CÉSAR NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula n.º 18.512-4, Professor II, lotado na Secretaria Executiva de Educação, tendo como base os trabalhos investigativos, o Relatório Final e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 017/2015 – CG/2ª CPIA, procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo.

II – Publique-se e Cumpra-se,

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Julho de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO-CORREGEDORIA GERAL

2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

A Presidente da Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, instituída através da Portaria nº 336/2011, de 11 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial do Município, de nº 92, de 18 de Maio de 2011, com arrimo nos artigos 169 c/c 170 da Lei Municipal nº 224, de 07 de março de 1996, FAZ SABER ao Sr. PARCELINO MENEZES PEREIRA JÚNIOR, matrícula nº 20.006-9, brasileiro, servidor público, filho de Parcelino Menezes Pereira e Maria de Fátima Cordeiro Pereira, inscrito no CPF/MF nº 039.328.84-80, RG nº 5182757 SDS-PE, domiciliado e residente em local incerto e não sabido que foi instaurado o Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob nº 005/2016-CG 2ª CPIA, contra sua pessoa, que tem por objeto apurar indícios de suposta irregularidade tipificada no parágrafo único, art.163, inciso II), da Lei Municipal nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal. Os trabalhos serão desenvolvidos na sala desta Segunda Comissão Processante, localizada à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP nº 54.310-600. O processo disciplinar acima mencionado encontra-se à sua disposição no mencionado endereço, no horário das 08h às 13h, pelo prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte a publicação desse Edital, para consulta, ciência e extração de fotocópias. Cabe, ainda, a esta Comissão Processante, esclarecer que se Vossa Senhoria deixar de comparecer no prazo predeterminado, o processo prosseguirá sem a sua presença, sujeitando-se aos efeitos da revelia. Em consonância com os dispositivos legais, citamos e notificamos Vossa Senhoria, do início dos trabalhos, sendo-lhe permitido acompanhar pessoalmente ou através de procurador legalmente constituído todos os atos do processo disciplinar, fazendo valer os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente edital. Eu, Maria Prazeres Cabral, matrícula nº 16.698-7, Secretária interina dessa Comissão Processante, que lavrei-o.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2016.

Edilena Maria de Constantino Bandeira

Presidente da 2ª CPIA

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

RESOLUÇÃO Nº 004/2016

O pleno do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal 204/03, em reunião extraordinária do dia 18 de julho de 2016, em sua sede sito à Rua Rosangela C. Cunha Wanderley, 149- Piedade, aprovou por unanimidade a criação da Premiação de Reconhecimento Cultural – MOVA (Movimento Valorização da Arte), Edição I – Mestre Sauba;

Considerando, a necessidade de Valorização da Arte no Município do Jaboatão dos Guararapes pelo Conselho Municipal de Cultura;

Considerando, a Lei Municipal nº 204/03, principalmente no tocante ao art. 15 ,Inciso II- formular a política cultural no âmbito do Jaboatão dos Guararapes e inciso V – Apoiar ações municipais que visem o desenvolvimento cultural e artístico.

RESOLVE:

Art. 1º – Criar a Premiação de Reconhecimento Cultural – MOVA (Movimento Valorização da Arte), Edição I – Mestre Sauba.

Art. 2º- Designar que o Grupo de Trabalho de Planejamento Estratégico de Política Cultural do CMC, organize o evento de iniciativa do CMC;

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de julho de 2016.

Maraçane de França Amorim

Presidente do CMC

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 003/2016

O Conselho Municipal de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes – PE, em 2ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 16 de junho de 2016, no ato de suas competências e atribuições, que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, inciso I a IX, Lei Estadual nº 11.271/95 e Lei Federal nº 8.742/93 – LOAS.

CONSIDERANDO a explanação dos serviços/programas do governo federal;

CONSIDERANDO a decisão do Pleno.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR O DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DA EXECUÇÃO FISICO-FINANCEIRO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS ANO 2015.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor em 16/06/2016.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de junho 2016.

José Fernando da Silva

Presidente do CMAS/JG

RESOLUÇÃO Nº 004/2016

O Conselho Municipal de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes – PE, em 2ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 16 de junho de 2016, no ato de suas competências e atribuições, que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, inciso I a IX, Lei Estadual nº 11.271/95 e Lei Federal nº 8.742/93 – LOAS.

CONSIDERANDO a explanação destacando a importância do Plano de Ação como instrumento eletrônico e validação anual do co-financiamento federal dos serviços socioassistenciais;

CONSIDERANDO a decisão do Pleno.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR O PLANO DE AÇÃO PARA CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL – SUAS WEB 2016.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor em 16/06/2016.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de junho 2016.

José Fernando da Silva

Presidente do CMAS/JG

19 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°127 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 09 DE JULHO DE 2016

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º 6121/2016 – Exonerar Rodolfo Aureliano da Silva Filho, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial 1, símbolo CAA-1, do Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6122/2016 – Nomear Rodolfo Aureliano da Silva Filho, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial , símbolo CDG-1B, no Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6123/2016 – Exonerar Gabrielly de Kássia Ferrer de Oliveira, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6124/2016 – Nomear Jhayss Kelly Chagas do Espirito Santo, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6125/2016 – Exonerar Iracema Maria da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, da Secretaria Executiva da Mulher, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6126/2016 – Exonerar Rita de Cássia Argentino Pereira, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor – PROCON, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.

Ato n.º 6127/2016 – Nomear Iracema Maria da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor – PROCON, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6128/2016 – Nomear Audley Klhistyne de Moura Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor – PROCON, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6129/2016 – Exonerar Tatiana Pereira da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6130/2016 – Exonerar Valqueline dos Santos Pontes, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6131/2015– Exonerar Olivia Maria da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6132/2016– Exonerar Veruska de Souza Nunes, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6133/2016 – Exonerar Wilson Pereira Silva Júnior, do Cargo de Direção e Gerenciamento Assistente Técnico I, símbolo CDG-4B, da Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6134/2016 – Nomear Vanice Maria de Melo Adelino, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6135/2016 – Nomear Oseia Bezerra de Lima, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6136/2016 – Exonerar Roseane Maria de Santana, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico I, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6137/2016– Nomear Hugo Guilherme Araújo de Melo, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6138/2016 – Nomear Saulo Felipe Carvalho do Nascimento, no Cargo de Direção e Gerenciamento Assistente Técnico I, símbolo CDG-4B, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6139/2016 – Exonerar Ana Paula da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Políticas Sobre Drogas, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de julho de 2016.

Elias Gomes da Silva

Prefeito

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

Portaria n.º 12/2016 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no parágrafo único, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o enquadramento da servidora MARLENE DE MELO BARROS, matrícula n.º 10.312-8, com lotação na Gerência de Cadastro Multifinalitário, desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, ao percentual de 90%, referente à Gratificação de Exercício de Gestão Territorial-GEGET, visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no inciso III, Art. 4º da Lei 692/2011, com efeito retroativo, a partir de 01/07/2016.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de Julho de 2016.

Carlos Sampaio de Alencar

Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL

2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

A Presidente da Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, instituída através da Portaria nº 336/2011, de 11 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial do Município, de nº 92, de 18 de Maio de 2011, com arrimo nos artigos 169 c/c 170 da Lei Municipal nº 224, de 07 de março de 1996, FAZ SABER a OLÍVIA MARIA DA SILVA, matrícula nº 59.088-6, brasileira, servidora pública, filha de Martins Bento do Amaral e Maria Albino Leite do Amaral, inscrita no CPF/MF nº 895.609.064-53, RG nº 7071893 SDS-PE, domiciliada e residente em local incerto e não sabido que foi instaurado o Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob nº 015/2016-CG 2ª CPIA, contra sua pessoa, que tem por objeto apurar indícios de suposta irregularidade tipificada nos art.152, inciso IV (lealdade às instituições administrativas); art.153, inciso V (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art.163, inciso VIII (lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todos da Lei Municipal nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal. Os trabalhos serão desenvolvidos na sala desta Segunda Comissão Processante, localizada à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP nº 54.310-600. O processo disciplinar acima mencionado encontra-se à sua disposição no mencionado endereço, no horário das 08h às 13h, pelo prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte a publicação desse Edital, para consulta, ciência e extração de fotocópias. Cabe, ainda, a esta Comissão Processante, esclarecer que se Vossa Senhoria deixar de comparecer no prazo predeterminado, o processo prosseguirá sem a sua presença, sujeitando-se aos efeitos da revelia. Em consonância com os dispositivos legais, citamos e notificamos Vossa Senhoria, do início dos trabalhos, sendo-lhe permitido acompanhar pessoalmente ou através de procurador legalmente constituído todos os atos do processo disciplinar, fazendo valer os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente edital. Eu, Maria Prazeres Cabral, matrícula nº 16.698-7, Secretária interina dessa Comissão Processante, que lavrei-o.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de julho de 2016.

Edilena Maria de Constantino Bandeira

Presidente da 2ª CPIA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 006.2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002.2016 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO ADENSADO DE PRAZERES – AV. GENERAL BARRETO DE MENEZES, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Aceitável:R$1.956.199,98 (um milhão, novecentos e cinquenta e seis mil, cento e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Após o processamento do Pregão Presencial, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto a empresa UNIVERSO EMPREENDIMENTOS-EIRELI com endereço na Rua Barão de São Borja, nº 493, Jardim Fragoso, Olinda/PE, CEP: 53.130-000, que ofertou valor global R$ 1.925.345,72 (um milhão, novecentos e vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos). Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2016. Roberto Ferreira Rocha – Secretário Executivo de Pavimentação e Drenagem.

16 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°126 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 04 DE JULHO DE 2016

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º 6094/2016 – Nomear Alberto Ferreira da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.

Ato n.º 6095/2016 – Nomear Evandro Carlos Fidelis Lins, no Cargo de Assessoria e Assistência Assistente 7, símbolo CAA-9, na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6096/2016 – Nomear Ticiano Thiago da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência Assistente 7, símbolo CAA-9, na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6097/2016 – Nomear Érico Rocha da Silva Filho, no Cargo de Assessoria e Assistência Assistente 7, símbolo CAA-9, na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6098/2016 – Nomear Emmanuel Carlos Lima Guimarães, no Cargo de Assessoria e Assistência Assistente 7, símbolo CAA-9, na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6099/2016 – Nomear Bruno Vieira Cavalcanti, no Cargo de Assessoria e Assistência Assistente 7, símbolo CAA-9, na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6100/2016 – Nomear José Paulo Muniz da Silva, no Cargo de Assistente Técnico I, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Cultura e Patrimônio Histórico, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6101/2016 – Nomear Ruan Leite da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6102/2016 – Nomear Maria Ivone Santos da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6103/2016 – Nomear Emanuela de Santana, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Municipal de Governo, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º6104/2016 – Exonerar Maria José da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico I, símbolo CDG-4B, da Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6105/2016 – Exonerar Maria Rosangela de Lima, do Cargo de Assistente Técnico I, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6106/2016 – Nomear Leonardo Antônio da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Controle de Frota, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6107/2016 – Nomear Maria das Graças Frangoso Cavalcanti, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, na Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6108/2016 – Nomear Silvana Félix da Costa Lemos, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, na Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6109/2016 – Nomear Alessandra Carvalho da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6110/2016 – Nomear Elizangela Maria da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6111/2016 – Nomear Severina Pereira da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6112/2016 – Nomear Josefa Elizabeth da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6113/2016 – Nomear Fred José de Melo, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial 3, símbolo CAA-3, na Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6114/2016 – Nomear Marcelo Gerson de Paula, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Politica Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de julho de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

PORTARIA N.º 65 / 2016 – GP

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas na Lei Municipal n.º 1179/2015, de 29 de abril de 2015;

CONSIDERANDO: A Resolução n° 12/2016 de 12 de julho de 2016, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão dos Guararapes, publicada em 12 de julho de 2016, que homologa o resultado final da eleição para membros do Conselho Tutelar do município do Jaboatão dos Guararapes.

R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR, a partir de 14/07/2016, membros titulares e suplentes para compor os Conselhos Tutelares, das Regionais 1- Jaboatão Centro; 2- Cavaleiro; 3 – Curado; 4 – Muribeca; 5- Prazeres; 6 – Praias e 7- Guararapes.

Conselho Tutelar Regional 1 – Jaboatão Centro

Membros Titulares:

Danielle Pereira Basílio

CPF: 065.493.804-05

RG:7.022.772 SDS/PE

Cristiano Vicente de Carvalho

CPF: 010.685.624-39

RG: 5.499.013 SDS/PE

Lucas Ramos de Brito

CPF:963.710.134-91

RG:4.633.808 SDS/PE

Vânia Maria da Silva Lima

CPF: 697.546.084-15

RG: 3.326.840 SSP/PE

Antônio Sérgio de Morais

CPF: 990.330.034-49

RG:4.338.636 SSP/PE

Membros Suplentes:

Elton Gutemberg Vitoriano Salvador da Silva

CPF: 013.811.244-45

RG: 52.674.898-9 SSP/SP

Leonardo Nascimento dos Santos

CPF: 062.386.144-55

RG: 7.182.166 SDS/PE

Ricardo Gregório dos Santos

CPF: 823.169.374-20

RG: 3.657.294 SSP/PE

Maria de Fátima Souza

CPF: 425.907.104 -10

RG: 2.683.661 – SDS/PE

Almir Gouveia da Silva

CPF: 698.990.024-53

RG: 4.088.638 SDS/PE

II- Conselho Tutelar Regional 2- Cavaleiro

Membros Titulares

Sergio Silva de Oliveira

CPF: 036.796.634-47

RG: 5.294.547 SSP/PE

Erick Nascimento de Castro

CPF: 055.743.394-04

RG: 6.649.114 SDS/PE

Maria Izabella Ferreira de Vasconcelos

CPF: 089.649.154-45

RG: 7.747.035 SDS/PE

Elenluce Morais de Souza Vasconcelos

CPF: 856.252.994-04

RG: 3.444.696 SDS/PE

Ana Paula da Silva

CPF: 030.611.964.12

RG: 5.630.669 SDS/PE

Membros Suplentes:

Isaias Bezerra dos Santos

CPF: 625.071.844-34

RG: 3.462.000 SDS/PE

Marco Aurelio de Cezar

CPF: 089.625.994-30

RG: 8.474.747 SDS/PE

Shirley Nobre da Silva

CPF: 010.550.174-37

RG: 5.188.338 SDS/PE

Jason Paulo Campos Ferreira

CPF: 025.009.714-14

RG: 5.008.957 SSP/PE

Regidalva Ribeiro de Almeida

CPF: 025.639.014-21

RG: 5.441.136 SDS/PE

III – Conselho Tutelar Regional 3- Curado

Membros Titulares;

Marcio Henrique de Oliveira Silva

CPF: 046.863.314-90

RG: 6.454.623 SDS/PE

Jackson Martins de Abreu

CPF: 846.600.824-15

RG: 4.711.521 SDS/PE

Nelson Gomes Barbosa Filho

CPF: 033.228.274-02

RG: 5.499.866 SSP/PE

Edgar Severiano de Oliveira

CPF: 009.325.784-89

RG: 5.630.482 SDS/PE

Robinson Vitor de Souza Melo

CPF: 068.283.384-30

RG:6.877.236 SDS/PE

Membros Suplentes:

Walmir Ramos Mendes Damião

CPF: 859.125.304-34

RG:3.260.417 SDS/PE

Samuel José Tavares de Oliveira

CPF: 836.861.854-15

RG: 4.691.579 SSP/PE

José Welligton Pereira

CPF:046.517.874-01

RG:5.885.511 SDS/PE

Raul Filipe Pires da Paz

CPF:059.034.054-95

RG:6.618.538 SDS/PE

Alberto Bonfim Batista

CPF: 258.212.224-87

RG: 2.075.563-SSP/PE

IV- Conselho Tutelar Regional 4- Muribeca

Membros Titulares;

Helvecio Tadeu de Oliveira Mendes

CPF: 328.149.094-87

RG: 2.334.239 SSP/PE

Suellen Yasmim da Silva Vasconcelos

CPF:014.066.134-44

RG: 6.972.627 SDS/PE

Josúe Francisco da Silva

CPF: 372.115.364-20

RG:2.577.538 SSP/PE

Manoel Alex Santos da Costa

CPF:715.709.264-68

RG: 3.777.127 SDS/PE

Aldaléa Gomes da Silva

CPF: 041.832.624-02

RG: 5.667.845 SDS/PE

Membros Suplentes:

Rildo Basilio de Oliveira

CPF: 698.649.424-68

RG: 2.504.230 SDS/PE

José Alberto do Nascimento Júnior

CPF: 098.713.604-60

RG: 8.805.032

João Batista Soares

CPF: 373.268.304.44

RG: 2.606.527 SDS/PE

David Jefferson Tavares de Oliveira

CPF: 054.878.524-48

RG: 6.506.264 SDS/PE

Jefferson Merik da Silva

CPF: 514.283.424-00

RG: 3.762.474 SSP/PE

V- Conselho Tutelar Regional 5- Prazeres

Membros Titulares;

Ana Maria Lopes Bastos da Silva

CPF: 065.173.084-82

RG: 7.346.300 SDS/PE

Rafael de Souza Lima

CPF: 045.629.344-25

RG: 5.937.764 SDS/PE

José Wellison Silva de Souza

CPF: 773.044.544-15

RG:3.974.511 SDS/PE

Maria dos Prazeres dos Santos

CPF: 009.221.574-21

RG: 5.120.474 SDS/PE

Roberto José Ferreira da Silva

CPF: 649.938.924-20

RG:3.594.774 SDS/PE

Membros Suplentes:

Michelly Catarine Silva de Paula

CPF: 071.430.854-48

RG: 5.507.826 SDS/PE

Janaina Lopes de Lima

CPF: 02.283.154-17

RG:5.013.874 SDS/PE

Renato Lourenço da Silva

CPF:075.380.114-04

RG:7.309.828 SDS/PE

Atiene da Silva Sales

CPF:056.987.534-07

RG:5.981.231 SSP/PE

Jorjane Marques Albuquerque Araújo

CPF; 588.730.404-97

RG:3.579.832 SDS/PE

VI- Conselho Tutelar Regional 6- Praias

Membros Titulares;

Jason Clemente de Sousa

CPF: 502.114.714-53

RG: 3.164.808 SSP/PE

Maria da Conceição Wanderlei Pimentel

CPF: 554.680.474-20

RG: 3.203.975 SDS/PE

Jair Mariano da Silva

CPF: 592.378.054-20

RG: 2.886.130 SDS/PE

Adeilton Torres de Oliveira

CPF:821.876.654-53

RG:3.407.679 SSP/PE

Genaquitan Tavares Silva do Brasil

CPF: 026.288.544-14

RG: 4.599.395 SDS/PE

Membros Suplentes:

Josineide Freitas Costa

CPF: 462.661.194-04

RG: 3.068.274 SSP/PE

Tânia Maria de Mesquita

CPF: 394.827.824-53

RG: 1.859.618 SDS/PE

José Marcos da Silva

CPF: 820.133.304-72

RG: 4.281.533 SSP/PE

Rita de Cássia Morais de Oliveira Moreira

CPF: 021.852.074-31

RG: 5.185.868 SDS/PE

Pallos Henrique Rodrigues do Nascimento

CPF: 027.766.394-65

RG:5.540.611 SSP/PE

VII- Conselho Tutelar Regional 7- Guararapes

Membros Titulares;

André José Barbosa

CPF: 611.366.204-78

RG: 3.416.194 SSP/PE

Wellington Almeida da Silva

CPF: 890.071.664-68

RG:4.594.988 SDS/PE

Hugo Leonardo Mota da Silva

CPF: 772.800.834-04

RG: 4.780.531 SSP/PE

Alexsandra Duarte Cesar Silva

CPF: 028.260.564-92

RG: 5.151.815 SDS/PE

Izaias Lopes de Souza

CPF:055.000.314-22

RG:6.414.295 SDS/PE

Membros Suplentes:

Rosemary Cristina da Silva

CPF: 021.855.584-98

RG:5.074.192 SDS/PE

Marcelo Vidal de Lima

CPF: 039.815.614-06

RG:6.283.245 SDS/PE

Lenice de Brito Cruz

CPF: 455.995.994-34

RG: 2.887.897 SSP/PE

Rosângela Maria Justino de Santana Alcântara

CPF: 029.518.704-26

RG: 4.874.839 SDS/PE

Shirlene Vieira da Silva Durval

CPF: 036.280.744-28

RG: 5.913.474 SSP/PE

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de julho de 2016.

Art. 3º Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016.

Elias Gomes da Silva

Prefeito

PORTARIA N.º 62/ 2016 – GP

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013, a Lei 178/2002 e a Lei 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Professor I 1º ao 5º ano – Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Educação de Jovens e Adultos; Professor II 6º ao 9º ano – Língua Portuguesa; Professor II 6º ao 9º ano – Língua Inglesa; Professor II 6º ao 9º ano – História; Professor II 6º ao 9º ano – Geografia; Professor II 6º ao 9º ano – Matemática; Professor II 6º ao 9º ano – Ciências e Professor II 6º ao 9º ano – Educação Física;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015-GP de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicado no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.

RESOLVE:

I – NOMEAR para cargos efetivos de Professor I 1º ao 5º ano – Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Educação de Jovens e Adultos; Professor II 6º ao 9º ano – Língua Portuguesa; Professor II 6º ao 9º ano – Língua Inglesa; Professor II 6º ao 9º ano – História; Professor II 6º ao 9º ano – Geografia; Professor II 6º ao 9º ano – Matemática; Professor II 6º ao 9º ano – Ciências e Professor II 6º ao 9º ano – Educação Física, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

ANEXO ÚNICO

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

CARGO: PROFESSOR I 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

207 – 9.S.E. PROF. I 1° AO 5° ANO – EDUC. INFANTIL, ENS. FUND. I E EDUC. JOV. E ADULTOS
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Emanuely Arco Iris Silva	08965420	85.00	160
Andrea Maria Dos Santos Silva	08951762	85.00	161
Jaciara Laurentino Dos Santos	08912683	85.00	162
Acsa Thayza Silva	0890121334	85.00	163
Silvia Helena Silva Dos Santos	08917338	85.00	164
Bárbara Kelly De Mesquita Sales	08949990	85.00	165
Eliane Maria De Oliveira	08955093	85.00	166
Joselita Barbosa Fagundes	08978879	85.00	167
Natália De França Nibbering	08984581	85.00	168
Cláudia Vânia Henrique De Melo Polesi	0890120191	85.00	169
Ana Cristina Dos Santos Silva	08984749	85.00	170
Mayara Sousa Da Costa	08928141	85.00	171
Sheila Ferreira Da Silva	08981554	85.00	172
Marcia Veríssimo Bandeira Da Silva	08964156	85.00	173
Joseane Maria Da Silva	08909398	85.00	174
Ana Cláudia Alves De Albuquerque	08905600	85.00	175
Dassuen Uiara Da Silva Melo	08983116	85.00	176
Herbson Ferreira Dos Santos	08926653	85.00	177
Maria Ramalha Dos Santos	08971079	85.00	178
Ainoan De Oliveira Rocha De Paula	08947699	85.00	179
Adriana Cristina Farias De Santana	08962522	84.50	180
Flora Tavares Gadelha	0890124488	84.50	181
Rielda Karyna De Albuquerque	08993827	84.00	182
Marisa Pereira De Freitas	0890107888	84.00	183
Márcia Alves Bezerra	0890120782	84.00	184
Marcia Marta Nunes	08974967	83.50	185
Zilda Gonçalves Da Silva	08969618	83.50	186
Fabiana Severino De Oliveira Moreira	08983093	83.50	187
Cláudia Amaral De Araújo	08951670	83.50	188
Sandra Alves De Araujo	08967113	83.50	189
Veronica Dantas Da Silva	08977487	83.50	190

207 – 9.S.E. PROF. I 1° AO 5° ANO – EDUC. INFANTIL, ENS. FUND. I E EDUC. JOV. E ADULTOS (PCD)
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Tipo de deficiência	Classificação Ampla	Classificação PCD
Alessandra Ferreira Da Silva	08976625	65.00	FíSICA	2846	9

CARGO: PROFESSOR II 6º AO 9º ANO – LÍNGUA PORTUGUESA

473 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – LÍNGUA PORTUGUESA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA DISCURSIVA	Data de nascimento	Classificação Ampla
Lécio Cordeiro De Souza	09850399	6.50	10/04/1984	21
Daniel Junio Pereira Da Silva	09803853	8.95	28/03/1986	22
Jessica Camila Dos Santos Oliveira	09851925	9.85	23/09/1988	23
Becky Caroline Marques Gomes Da Silva Dutra	09849362	9.75	12/11/1982	24
Joane Veloso Pina Cavalcanti	0980124628	8.50	23/09/1989	25
Ana Carolina Almeida De Barros	09890818	9.97	22/12/1986	26

473 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – LÍNGUA PORTUGUESA (PCD)
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Tipo de deficiência	Classificação Ampla	Classificação PCD
Elisabeth Maria De Melo	09893209	84.10	FíSICA	176	2

CARGO: PROFESSOR II 6º AO 9º ANO – LÍNGUA INGLESA

472 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – LÍNGUA INGLESA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Petronio Ferreira Lima	09725088	95.80	12
Janaina Maria Da Silva	0970109721	94.80	13
Bruno Rodrigo Domingos Barbosa	09752026	94.80	14
Pedro Emanuel Andrade Da Silva	0970105440	94.80	15

CARGO: PROFESSOR II 6º AO 9º ANO – HISTÓRIA

471 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – HISTÓRIA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Hugo Emmanuel Da Silva	0960122428	96.00	13
Thiago Rafael Bezerra	0960111213	96.00	14

471 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – HISTÓRIA (PCD)
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Tipo de deficiência	Classificação Ampla	Classificação PCD
Paulo Felipe Nogueira	09666905	78.25	FíSICA	113	2

CARGO: PROFESSOR II 6º AO 9º ANO – GEOGRAFIA

470 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – GEOGRAFIA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Mirian Augusta De Oliveira	0950116138	93.90	13
Christianne Farias Da Fonseca Andrade	0950103462	93.00	14

CARGO: PROFESSOR II 6º AO 9º ANO – MATEMÁTICA

474 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – MATEMÁTICA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Luís André Jacinto	09924781	93.10	30
Marcelo Magno Cabral Da Silva	09952023	93.00	31
Nelson Gomes Carnaval	09974851	92.90	32
Eduardo Mota Cavalcanti	0990101249	92.80	33
Moacy Vasconcelos Cabral	09902472	92.60	34
Francisco Allan Ambrósio Pereira Da Silva	09981467	92.40	35
Joel Marques Coelho	09982920	92.30	36

474 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – MATEMÁTICA (PCD)
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Tipo de deficiência	Classificação Ampla	Classificação PCD
Lenilda Arruda Da Paz	09985251	70.60	VISUAL	178	3

CARGO: PROFESSOR II 6º AO 9º ANO – CIÊNCIAS

468 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – CIÊNCIAS
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Lucineia Avelino Da Silva	09384189	96.60	18
Camila Martins Gomes Morais	09393364	96.45	19
David Dos Santos Azevedo	09301043	96.40	20
Joao Camelo De Araujo Sobrinho	09320045	96.15	21

CARGO: PROFESSOR II 6º AO 9º ANO – EDUCAÇÃO FÍSICA

469 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – EDUCAÇÃO FÍSICA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Pedro Ferreira Da Silva Junior	09401103	92.10	26
Dante Yntsan Araujo Chung	09431326	92.08	27

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº598/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2667212016	LENICE CAVALCANTI DE ALMEIDA SANTOS	9830-2	Executiva de Educação	2006/2016	18.07.2016 a 14.01.2017
2675282016	LETICIA TAVARES DE SOUZA	16.164-0	Executiva de Educação	2003/2013	01.07.2016 a 27.12.2016
2678192016	SEBASTIAO ALVES BEZERRA NETO	13.148-2	Executiva de Educação	1993/2003	18.07.2016 a 16.10.2016
2637052016	MARIA MONICA DE ALBUQUERQUE M. ROCHA	13.024-9	Executiva de Educação	92/02 e 02/12	01.07.2016 a 27.12.2016
2651402016	PAULA DA ROCHA GOMES	14.815-6	Executiva de Educação	2003/2013	01.07.2016 a 28.08.2016
2671822016	MARIA DE FATIMA ALVES DE OLIVEIRA	9533-8	Executiva de Educação	2006/2016	01.07.2016 a 27.12.2016
2627072016	CLEIDILENE ALMEIDA SILVA	14.749-4	Executiva de Educação	2003/2013	18.07.2016 a 16.10.2016
2681622016	MARIA DO SOCORRO BARROS DA ROCHA	9796-9	Executiva de Educação	1996/2006	01.07.2016 a 27.11.2016
2667662016	JOSILDA INACIO LINS	12.743-4	Executiva de Educação	1996/2006	01.07.2016 a 30.07.2016
2680342016	ROSELMA DA SILVA MONTEIRO	16.175-6	Executiva de Educação	2003/2013	20.07.2016 a 18.09.2016
2671492016	ETIENE CRISTINA DE SOUZA MENDES	14.497-5	Executiva de Educação	1998/2008	10.07.2016 a 08.09.2016
2688192016	LUCRECIA MARIA DE BARROS SOARES	8250-3	Executiva de Educação	1994/2004	01.07.2016 a 27.12.2016
2675232016	KARINE MARIA DA SILVA	16.659-6	Executiva de Educação	2004/2014	15.07.2016 a 14.08.2016
2647692016	AURECI GONÇALVES DE ANDRADE	15.205-6	Executiva de Educação	2003/2013	01.07.2016 a 30.07.2016
2672022016	MARCIO FERREIRA DA SILVA	16.671-5	Executiva de Educação	2004/2014	10.07.2016 a 09.08.2016
2567352015	NECI FRANCISCA HONORATO	16.529-8	Executiva de Educação	2004/2014	01.07.2016 a 27.12.2016

Jaboatão dos Guararapes, 30 de junho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº599/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2646872016	EDSON MANOEL DE OLIVEIRA	15.086-0	Executiva de Educação	2003/2013	01.07.2016 a 28.08.2016
2667682016	SHEILENE DA SILVA PETESBURGO	16.281-7	Executiva de Educação	2003/2013	01.07.2016 a 30.07.2016
2667762016	ANA MARIA ALVES DE ALMEIDA	13.421-0	Executiva de Educação	1995/2005	01.07.2016 a 30.07.2016
2671502016	MARIA JOSEFA OLIVEIRA DA PAIXÃO	10.926-6	Executiva de Educação	1997/2007	01.07.2016 a 30.07.2016
2664802016	MARIA DE FATIMA BEZERRA DE FREITAS	14.339-1	Executiva de Educação	1997/2007	01.07.2016 a 27.11.2016
2678202016	DORALICE PEREIRA DE SANTANA PAZ	12.451-6	Executiva de Educação	2000/2010	13.07.2016 a 09.01.2017
2620732016	KAREN ANNE CABRAL DA LUZ	14.875-0	Executiva de Educação	2003/2013	01.07.2016 a 28.08.2016
2651372016	MARIA GILMA DE ALMEIDA	13.029-0	Executiva de Educação	1992/2002	01.07.2016 a 27.12.2016
2680112016	BETAILDE GOMES DA SILVA MAIA	13.967-.0	Executiva de Educação	2004/2014	20.07.2016 a 18.09.2016
2675512016	ANA PAULA DOS ANJOS BRITO	13.431-7	Executiva de Educação	2000/2010	18.07.2016 a 16.09.2016
2667232016	KILVA TORRES NANES	13.054-0	Executiva de Educação	2002/2012	01.07.2016 a 27.12.2016
2667592016	JAILTON CARNEIRO DA SILVA	13.990-4	Executiva de Educação	2006/2016	01.07.2016 a 27.12.2016
2700932016	CLAUDIO JOSE DE ANDRADE	14.105-4	Executiva de Segurança Cidadã	1996/2006	01.07.2016 a 30.07.2016
2667582016	MARIZA FERREIRA DA SILVA	8687-8	Executiva de Adm, Gestão de Pessoas e Prev.	85/95 e 05/15	01.07.2016 a 28.10.2016
2692292016	LUCICLEIDE RIBEIRO DE ALMEIDA	7918-9	Executiva de Promoção da Saúde	2004/2014	01.07.2016 a 28.08.2016

Jaboatão dos Guararapes, 30 de junho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº606/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2667392016	MARIA INES NASCIMENTO DE MOURA	12.446-0	Executiva de Educação	90/00 e 00/10	01.07.2016 a 28.10.2016
2624342016	MIRIAN SILVA DE LIMA	13.269-1	Executiva de Educação	2005/2015	01.07.2016 a 28.08.2016
2671832016	MARIA DA GLORIA RAMOS FERREIRA	9798-5	Executiva de Educação	1996/2006	01.07.2016 a 28.08.2016
2582032015	ROSIMARY SILVA DO NASCIMENTO	14.819-9	Executiva de Educação	2003/2013	01.07.2016 a 28.08.2016
2694822016	JOSEFA CANDIDA DA SILVA FILHA	9515-0	Executiva de Educação	2006/2016	01.07.2016 a 27.12.2016
2627032016	ROSEMERE MARIA WEBSTER	13.556-9	Executiva de Educação	1995/2005	18.07.2016 a 15.09.2016
2694832016	ALTAMIRA MACIEL COSTA	6739-3	Executiva de Educação	2003/2013	01.07.2016 a 27.12.2016
2667252016	ANA MARIA DA CONCEIÇÃO	13.128-8	Executiva de Educação	2001/2011	18.07.2016 a 15.10.2016
2671742016	TARCISIO FRANCISCO DE SOUZA	11.976-8	Executiva de Educação	1999/2009	01.07.2016 a 28.09.2016
2667772016	SEBASTIANA LOPES DE MELO	15.327-3	Executiva de Educação	2003/2013	01.07.2016 a 30.07.2016
2654592016	KEILA TAIS DE OLIVEIRA SILVA	14.630-7	Executiva de Educação	2003/2013	18.07.2016 a 16.08.2016
2611502016	VALDIR FRANCISCO CAVALCANTI	16.275-2	Executiva de Educação	2003/2013	01.07.2016 a 30.07.2016
2642272016	SEVERINO JOSE DA SILVA	10.143-5	Executiva de Educação	2006/2016	01.07.2016 a 27.12.2016
2642262016	SEVERINA BARBOSA DE QUEIROZ	09637-7	Executiva de Educação	2006/2016	01.07.2016 a 27.12.2016
2658252016	SANDRA MARIA CLEMENTE DE SOUZA	15.975-1	Executiva de Educação	2003/2013	01.07.2016 a 30.07.2016
2671792016	MARIA BERNARBETE FERREIRA DE MELO	9858-2	Executiva de Educação	2006/2016	01.07.2016 a 27.12.2016

Jaboatão dos Guararapes, 04 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL

PORTARIA Nº 060/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Termo de Arquivamento, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 004/2014 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 108/2014, datada de 11 de fevereiro de 2014, publicada no DOM nº 31, de 14 de fevereiro de 2014, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

R E S O L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 004/2014 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora ROBERTA CORREIRA ROMAGUERA, matrícula nº 14.622-6, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016.

CLAUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 060/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Termo de Arquivamento, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 004/2014 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 108/2014, datada de 11 de fevereiro de 2014, publicada no DOM nº 31, de 14 de fevereiro de 2014, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

R E S O L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 004/2014 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora ROBERTA CORREIRA ROMAGUERA, matrícula nº 14.622-6, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016.

CLAUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 061/2015 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 022/2015 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 048//2015 – CG/1ª CPIA, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 175, de 18 de setembro de 2015, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

R E S O L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 022/2015 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora ALINE KUNISCKI MONTEIRO ALBUQUERQUE LINDOZO, matrícula nº 18.618-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016.

CLAUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA nº. 005, de 01 de julho de 2016.

O DIRETOR – PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃOPREV, no uso de suas atribuições que lhe confere na Lei Municipal nº. 108/2001;

RESOLVE:

Autorizar o pedido de férias da servidora LÚCIA AMAIR LESSA DE AZEVEDO ROCHA, mat. 30.197-7, Assessora Jurídica do Instituto de Previdência, pelo período de 01 a 30 de julho de 2016. Em substituição da mesma, responderá pela pasta o servidor RENAN ARRUDA PEREIRA, Mat. 30.199-3.

Publique-se. Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de julho de 2016.

Reinaldo Trajano Cordeiro Júnior

Diretor-Presidente

Republicada por Incorreção

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

NOTIFICAÇÃO

Em cumprimento ao disposto no artigo 2º da Lei nº 9452/97, de 20 de março de 1997, comunica-se aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais sediadas neste Município que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES efetuou, no dia 28 de julho de 2016, liberação de recursos financeiros para esse Município de Jaboatão dos Guararapes, no âmbito do Contrato de Financiamento Mediante abertura de Crédito nº 14.2.0834.1, no valor total de R$ 4.005.466,38 (quatro milhões, cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos).

Jaboatão dos Guararapes (PE), 1 de julho de 2016

Maria Mirtes Cordeiro Rodrigues

Secretária Municipal

15 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°125 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 02 DE JULHO DE 2016

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º 6082/2016 – Nomear Maria Conceição da Costa Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente de Gestão de Convênios, símbolo CDG-3, na Secretaria Executiva de Pavimentação, com efeito, a partir de 18 junho de 2016.

Ato n.º 6083/2016 – Nomear Paulo Roberto Barbosa da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Articulação Política, com efeito, a partir de 1º junho de 2016.

Ato n.º 6084/2016 – Nomear Joana Paula Oliveira dos Santos, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Articulação Política, com efeito, a partir de 1º junho de 2016.

Ato n.º6085/2016– Exonerar Yana Medeiros de Brito, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Turismo de Negócios, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6086/2016– Nomear Yana Medeiros de Brito, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1 de Negócios, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6087/2016 – Nomear Rodney Slemer, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º6088/2016 – Exonerar Ethyene de Andrade Bonfim, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico I, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6089/2016 – Nomear Elizana Severino Silva Lima de Assis Rodrigues, no Cargo de Assessoria e Assistente de Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6090/2016 – Exonerar Emannuelly Morgana Almeida Martins, no Cargo de Assessoria e Assistente de Assistente 4, símbolo CAA-6, da Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6091/2016 – Exonerar Maria da Conceição Severiano de Oliveira, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6092/2016 – Nomear Emannuelly Morgana Almeida Martins, no Cargo de Assessoria e Assistente de Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6093/2016 – Nomear Joyce Dayanne Cavalcanti Carvalho, no Cargo de Assessoria e Assistente de Assistente 4, símbolo CAA-6, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de julho de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito

DECRETO Nº. 105 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE EDIFICAÇÕES, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -SEINFRA

34.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE EDIFICAÇÕES

15 122 2031 2.023	– MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Red. 00567 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	500.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 500.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -SEINFRA

34.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE EDIFICAÇÕES

15 451 2031 1.043	– CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Red. 00570 FNT 01	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	500.000

ANULAÇÃO TOTAL R$ 500.000

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.944-7

DECRETO Nº. 106 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, no valor de R$ 383.774,88 (trezentos e oitenta e três mil, setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos ) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

13.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON

14 422 2229 2.092	– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E GESTÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR
Red. 679 FNT 02	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	383.774,88

TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO ….. R$ 383.774,88

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo discriminados:

A) TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Justiça, representado pela Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON, celebrar o convenio de nº 824621/2015, nota de empenho nº 2015NE800003, que tem como objeto orientar e capacitar crianças, jovens e professores para o consumo consciente no ambiente de suas relações consumeristas cotidianas dentro e fora das instituições de ensino,. no Município de Jaboatão dos Guararapes, não contemplados no orçamento em vigor, assim discriminado.

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$ 1,00

1000.00.00	RECEITAS CORRENTES	383.774,88
1760.00.00	Transferências de Convênios	383.774,88
1761.00.00	Transferências de Convênio da União e de suas Entidades	383.774,88
1761.99.00	Outras Transferências de Convênio da União	383.774,88

TOTAL DA ANULAÇÃO R$383.774,88

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de junho de 2016.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 08 de julho de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIROS RODRIGUES

Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento

Mat. 58.944-7

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2016. Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2016. Serviços. Homologação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2016,objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, e ADJUDICO o objeto a empresa SOLUÇÕES RENT A CAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.078.937/0001-04, situada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 85 – Bairro Novo – Olinda/PE, CEP: 53.120-400, que ofertou o valor Global para 12 (doze) meses de R$ 31.039,92 (trinta e um mil, trinta e nove reais e noventa e dois centavos). Jaboatão dos Guararapes, 12 de julho de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira.Reginaldo Sydney Cavalcanti Guimarães Filho – SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO.

SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 005.2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001.2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS DE GALERIAS E CANALETAS, DO SISTEMA DE MICRO DRENAGEM PARA AS REGIONAIS 5,6,7, NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Aceitável: R$4.070.678,91 (quatro milhões, setenta mil, seiscentos e setenta e oito reais e noventa e um centavos). Após o processamento do Pregão Presencial, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto a empresa MENDONÇA CONSTRUÇÕES LTDA-ME com endereço na Av. Norte, nº 2535, Encruzilhada, RECIFE/PE, CEP:52.041-080, que ofertou valor global R$ 3.169.000,00 (três milhões, cento e sessenta e nove mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2016. Manoel Chaves – Secretário Executivo de Manutenção

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DA CULTURA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n.º 051/2016, Inexigibilidade nº. 015/2016. Objeto CONTRATAÇÃO DIRETA DE ARTISTAS PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO DE INAUGURAÇÃO COMEMORATIVA DA RUA BELÉM DE JUDÁ, EM DOIS CARNEIROS, NA REGIONAL DESTE MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, NO DIA 22.06.2016.

A ser efetivada com:

Data	Atração	Representante Legal	CNPJ / CPF	Valores
22/06/2016	BANDA TORPEDO	JP DA COSTA NETO PRODUÇÕES – ME	10.422.287/0001-00	R$ 30.000,00
Total de Despesas R$ 30.000,00

Conforme os valores acima relacionados, o total geral das contratações será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Fundamento Legal: Art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 20 de junho de 2016. THIAGO MODENESI – Secretário Executivo de Cultura.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DA CULTURA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n.º 052/2016, Inexigibilidade nº. 016/2016. Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA DE ARTISTAS PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO DE INAUGURAÇÃO COMEMORATIVA DA AVENIDA NOSSA SENHORA DA PIEDADE, EM COQUINHOS E A RUA SANTA FÉ, EM CAJUEIRO SÊCO, NA REGIONAL DESTE MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, NOS DIAS 29 e 30/06/2016.

A ser efetivada com:

Datas	Atração	Representante Legal	CNPJ / CPF	Valores
29 e 30/06/2016	BANDA SEDUTORA	BRED VIAGENS E EVENTOS LTDA – ME	08.789.244/0002-98	R$ 40.000,00
Total de Despesas R$ 40.000,00

Conforme os valores acima relacionados, o total geral das contratações será de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Fundamento Legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 28 de junho de 2016. THIAGO MODENESI – Secretário Executivo de Cultura

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

NOVO AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 045/2016 SESAU – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2016 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO INTEGRADA E OTIMIZADA DE ESTOQUES, EQUIPAMENTOS E INFORMAÇÕES(RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO, EXPEDIÇÃO E TRANSPORTE DE MATERIAIS, MEDICAMENTOS, INSUMOS, EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E SUPRIMENTOS) DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Estimado: R$ 3.565.665,67 (três milhões quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), para o período de 12 (doze) meses. Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. DATA E LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/07/2016 às 09h00minh, no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração – SEAJAD, à Av. Almirante Dias Fernandes 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes-PE – CEP 54.310.600 – O presente adiamento decorreu da necessidade de modificações no Item 14 – DISPOSIÇÕES FINAIS do Edital e do Subitem 4.2, inciso II e Item 9 do Termo de Referência. Edital, anexos e informações adicionais no endereço citado, das 08h00h às 13h00h ou através dos telefones (81) 3378-9142/9187, 99314-9238 e E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº.586/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	VANESSA LEANDRO DO NASCIMENTO	19.884-6	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	404/2016
02	RENATA CELIA DE LIRA NEVES	20.401-3	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	403/2016
03	VANESSA RESENDE DE LUNA	19.860-9	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	423/2016
04	ANA CAROLINA SANTOS DA SILVA	19.869-2	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	416/2016
05	ANA CAROLINA CARVALHO ROCHA DA CUNHA	19.858-7	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	414/2016
06	RICARDO DA SILVA DIAS	20.556-7	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	413/2016
07	THAYANA ROSE DE ARAUJO DANTAS	19.840-4	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	398/2015
08	EVA REGINA BARBOSA BARROS	20.436-6	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	402/2016
09	VANESSA DE SOUZA COUTINHO	19.686-0	Efetivo	Médico I	Médio	395/2016
10	ROBERTA DE LUCENA VAN DINGENEN	20.553-2	Efetivo	Médico I	Médio	388/2016
11	ALEXANDRE BATISTA DE ARRUDA	20.554-0	Efetivo	Médico I	Médio	389/2016
12	PATRICIA RHEIN BARROS	20.363-7	Efetivo	Médico I	Médio	412/2016
13	LILIANE PRAZERES CEZARIO DE ALBUQUERQUE	19.694-0	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	392/2016
14	WILLIAM FELIX DA SILVA	19.722-0	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	387/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de junho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.587/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	ANA CAROLINA MUNIZ DE FARIAS	19.854-4	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	410/2016
02	TIAGO TEMUDO ALVES BATISTA	20.071-9	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	411/2016
03	ALCIONE CABRAL DA SILVA	20.054-9	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	417/2016
04	DAVI SANTANA DOS SANTOS	20.058-1	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	418/2016
05	DULCE CLEIDE DE CARVALHO	19.729-7	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	400/2016
06	WILLIANNY ALMEIDA DE AQUINO	19.724-6	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	399/2016
07	LUANA DE ANDRADE AQUINO DE MEDEIROS	20.573-7	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	420/2016
08	REGINA CELIA RIBEIRO DE LEMOS	13.928-9	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	422/2016
09	ANDERSON RODRIGUES DE SALES	19.713-0	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	425/2016
10	STEFFANY SOARES DA SILVA	19.956-7	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	394/2016
11	ANA CLEIA BATISTA	19.850-1	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	393/2016
12	DANILO SOUZA DE ARRUDA	19.959-1	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	421/2016
13	JULIANA FERREIRA DUARTE DE SANTANA	19.958-3	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	405/2016
14	JULIANA DOS SANTOS COUTO BRITO	19.979-6	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	406/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de junho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.588/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	EVANICE PEREIRA VIRGINIO DE OLIVEIRA	19.968-0	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	407/2016
02	NATALY MICHELE PEREIRA DAMASCENO	19.205-8	Efetivo	Agente Comunitário de Saúde I	Médio	409/2016
03	NEIDE SILVA	19.461-1	Efetivo	Agente Comunitário de Saúde I	Médio	401/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de junho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.589/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	HUMBERTO RODRIGUES DOS SANTOS	12.024-0	Contrato	Médico I	Médio	419/2016
02	JEANE TAVARES TORRES	13.350-0	Contrato	Técnica de Enfermagem	Médio	408/2016
03	GILCELIA SOBRAL DA SILVA	13.287-0	Contrato	Serviços Gerais	Máximo	397/2015
04	PAULO ANDRADE DE MELO	13.239-0	Contrato	Serviços Gerais	Máximo	396/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de junho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.590/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º RETIFICAR as portarias referentes aos decênios considerados para aquisição período para gozo de Licença Prêmio, dos servidores indicados na tabela abaixo:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PORTARIA	ONDE SE LÊ	LEIA-SE
LUCIA CELIA BASTOS SANTANA	12.443-5	718/2011	1990/2000	1990/2000 e 2000/2010
MARIA CRISTINE CALADO ALVES	13.198-9	514/2005	1994/2004	1993/2003
MARIA DE FATIMA SOARES	12.141-0	034/2014	1989/1999	1999/2009
IRANDIR ALBERTO DOS SANTOS	11.521-5	027/2015	1998/2008	2003/2013
IRANDIR ALBERTO DOS SANTOS	11.521-5	1557/2008	1988/1998	1993/2003
DERIVALDA BARBOSA DA PAZ	12.262-9	808/2013	2003/2013	1995/2005
DAVID PEREIRA DA SILVA	11.992-0	99/2002	1989/1999	1993/2003
ELIZABETE VIEIRA DE OLIVEIRA	11.487-1	623/1998	1988/1998	1993/2003
ELIZABETE VIEIRA DE OLIVEIRA	11.487-1	821/2004	1988/1998	1993/2003
ELIZABETE VIEIRA DE OLIVEIRA	11.487-1	214/2009	1998/2008	2003/2013
CLAUDIO JOSE DOS SANTOS	12.862-7	132/2015	2000/2010	2002/2012
VERONICA MARIA RIBEIRO DE VASCONCELOS	12.570-9	1192/2008	1990/2000	1991/2001
VERONICA MARIA RIBEIRO DE VASCONCELOS	12.570-9	311/2010	1990/2000	1991/2001
VERONICA MARIA RIBEIRO DE VASCONCELOS	12.570-9	470/2011	1990/2000	1991/2001
VERONICA MARIA RIBEIRO DE VASCONCELOS	12.570-9	549/2012	1990/2000	1991/2001
VERONICA MARIA RIBEIRO DE VASCONCELOS	12.570-9	951/2015	2000/2010	2001/2011
MAVIAEL FRAZAO	9.346-7	578/1999	1986/1996	1990/2000
MAVIAEL FRAZAO	9.346-7	071/2008	1996/2006	2000/2010
MAVIAEL FRAZAO	9.346-7	068/2016	1996/2006	2000/2010
MARIA ANUNCIADA BATISTA	6.787-3	150/2016	2000/2013	2003/2013
MARIA LUCIA BARROSO	11.376-0	1197/2001	1988/1998	1993/2003
MARIA LUCIA BARROSO	11.376-0	940/2013	1993/2003	2003/2013
SEVERINO CARLOS DA SILVA	11.353-0	626/1999	1988/1998	1992/2002
SEVERINO CARLOS DA SILVA	11.353-0	041/2011	1992/2002	2002/2012
IRIA MARIA GUEDES BEZERRA	13.869-0	679/2013	1995/2005	2005/2015
MARIA BETANIA NUNES PEREIRA	8.874-9	1243/2001	1986/1996	1991/2001
MARIA BETANIA NUNES PEREIRA	8.874-9	621/2006	1986/1996	1991/2001
MARIA BETANIA NUNES PEREIRA	8.874-9	003/2010	1986/1996	1991/2001
MARIA BETANIA NUNES PEREIRA	8.874-9	720/2010	1996/2006	2001/2011
MARIA BETANIA NUNES PEREIRA	8.874-9	984/2011	1996/2006	2001/2011
MARIA BETANIA NUNES PEREIRA	8.874-9	158/2013	1996/2006	2001/2011
MARIA BETANIA NUNES PEREIRA	8.874-9	895/2013	1996/2006	2001/2011
EDNA MARIA	13.277-2	486/2014	1995/2005	2001/2011
MARTA MARIA DA SILVA MARINHO	8.774-2	483/2016	1995/2005	2005/2015

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 591/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 104/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora MARIA HELENA DE ANDRADE MOTA, mat. nº 16.169-1, cargo Professor 1 Classe III – 3F, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 19.05.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 592/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 103/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora DANIELA FERREIRA DA SILVA, mat. nº 14.752-4, cargo Professor 1 Classe III – 3E, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 26.05.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 593/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 106/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Definitiva, ao servidor ANTONIO GILBERTO ANDRADE BRITO, mat. nº 18.016-5, cargo Agente de Combate as Endemias I, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 02.05.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

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PORTARIA Nº. 594/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 096/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora MAURICELIA HERCILIA DA SILVA AZEVEDO, mat. nº 16.742-8, cargo Professor 1 Classe III – 2C, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 11.05.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2016.

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PORTARIA Nº.595/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2695282016, datado de 13.06.2016.

Considerando Parecer nº 140/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 27.06.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, ao servidor ALEXANDRE CEZAR DE MORAIS LUNA, matricula nº 19.395-0, lotado na Secretaria Municipal de Ordem pública e Segurança Cidadã, a partir de 01.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2016.

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PORTARIA Nº.596/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2693552016, datado de 15.06.2016.

Considerando Parecer nº 143/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 27.06.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, ao servidor ISRAEL FAGUNDES DA SILVA, matricula nº 9657-1, lotado na Secretaria Executiva da Receita, a partir de 01.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2016.

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PORTARIA Nº.597/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2688522016, datado 01.06.2016.

Considerando Parecer nº 141/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 27.06.2016.

RESO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, a servidora SILVANA MARIA ALVES BRANDÃO, matricula nº 17.698-2, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 01.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2016.

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PORTARIA Nº. 600/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a CI nº.23/2016-SEREC, datada de 12.04.2016 e protocolo de nº 2656282016.

R E SO L V E:

LOTAR os servidores listados abaixo de acordo com a solicitação a partir de 01.04.2016.

Servidor	Matrícula	Lotação
ANA PAULA DA SILVA CLEMENTE	20.590-7	Secretaria Executiva da Receita-SEREC
NADJA JULIA DE MELO	20.591-5	Secretaria Executiva da Receita-SEREC
PEDRO HENRIQUE DA SILVA	20.589-3	Secretaria Executiva da Receita-SEREC

Jaboatão dos Guararapes, 01 de julho de 2016.

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PORTARIA Nº. 601/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a CI nº 35/2016 – SEREC, datada de 06.06.2016.

R E SO L V E:

LOTAR a servidora LUIZA GABRIELA SANTANA E SILVA, mat. 20.626-1, cargo Assistente de Suporte a Gestão I, na Secretaria Executiva da Receita, a partir de 03.06.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de julho de 2016.

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PORTARIA Nº.602/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 068/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias I, LUCIENE LUIZA MENDES ROCHA, mat. nº 17.812-8, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 29.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de julho de 2016.

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PORTARIA Nº.603/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2699692016, datado 30.06.2016.

Considerando Parecer nº 148/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 30.06.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, a servidora ANA SEVERINA DE SANTANA, matrícula nº 17.366-5, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 01.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de julho de 2016.

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PORTARIA Nº.604/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2699232016, datado29.06.2016.

Considerando Parecer nº 146/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 29.06.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, ao servidor JOSE GIVALDO RIBEIRO, matrícula nº 6079-8, lotado na Secretaria Executiva de Cultura, a partir de 01.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de julho de 2016.

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PORTARIA Nº.605/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2699952016, datado de 30.06.2016.

Considerando Parecer nº 147/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 30.06.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, ao servidor JOAO VIEIRA FILHO, matrícula nº 10.730-1, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, a partir de 01.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de julho de 2016.

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PORTARIA Nº.607/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do protocolo nº. 2697552016, datado de 21.06.2016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista em Saúde I, a servidora TACIANA TARGINO DE LIMA DOS SANTOS, mat.20.400-5, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 21.06.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de julho de 2016.

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PORTARIA Nº.608/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do protocolo nº. 2697512016, datado de 20.06.2016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Médico I, a servidora LARISSA VIEIRA MARTINS, mat.20.622-9, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 20.06.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de julho de 2016.

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PORTARIA Nº.609/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do protocolo nº. 2697532016, datado de 20.06.2016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Técnico em Saúde I, a servidora GIRLEIDE BATISTA BEZERRA, mat.20.042-5, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 20.06.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de julho de 2016.

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PORTARIA Nº.610/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2701322016	VILMA SIQUEIRA RODRIGUES	11.528-2	Executiva de Adm, Gestão de Pessoas e Prev.	2003/2013	04.07.2016 a 01.10.2016
2701342016	MARIA HOSANA RODRIGUES DOS SANTOS	11.508-8	Executiva de Adm, Gestão de Pessoas e Prev.	2003/2013	04.07.2016 a 01.10.2016
2701332016	HELIO DA CUNHA	12.251-3	Executiva de Adm, Gestão de Pessoas e Prev.	2003/2013	04.07.2016 a 01.10.2016
2701732016	MARINALVA CUSTODIO DA SILVA	8744-6	Executiva de Adm, Gestão de Pessoas e Prev.	2005/2015	04.07.2016 a 01.11.2016
2688262016	LINDALVA FEITOSA RAMOS	8965-6	Executiva de Educação	1996/2006	06.07.2016 a 04.08.2016
2646892016	MARIA DE FATIMA SOARES	12.141-0	Executiva de Educação	1999/2009	01.06.2016 a 29.08.2016

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2016.

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PORTARIA Nº. 611/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº. Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
2698942016	AMILTON ALVES DA SILVA	11.342-5	Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de maio de 2017
2678212016	VERA LUCIA DE LIMA	9.380-7	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de agosto de 2023

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2016

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PORTARIA Nº.612/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2701122016, datado de 30.06.2016.

Considerando Parecer nº 156/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 05.07.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, ao servidor JOSENALDO FIRMINO DE ANDRADE, matrícula nº 9979-1, lotado na Secretaria Executiva de Cultura, a partir de 01.07.2016.

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PORTARIA Nº.613/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando o Ofício nº219/2016, datado de 21.06.2016 e protocolo de nº 2696912016.

Considerando Parecer nº 149/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 04.07.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, ao servidor SILAS CESAR DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 14.329-4, lotado na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, a partir de 01.07.2016.

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PORTARIA Nº.614/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2699712016, datado de 29.06.2016.

Considerando Parecer nº 159/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 05.07.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, a servidora SEVERINA ANTONIA NUNES, matrícula nº 17.692-3, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 01.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2016.

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PORTARIA Nº.615/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2701252016, datado de 01.07.2016.

Considerando Parecer nº 157/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 05.07.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, ao servidor IVÃ COSTA DA SILVA, matrícula nº 15.832-1, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 01.07.2016.

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PORTARIA Nº.616/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2701242016, datado de 17.06.2016.

Considerando Parecer nº 152/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 04.07.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, a servidora MARIA APARECIDA CESARIO DO NASCIMENTO, matrícula nº 17.820-9, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 01.07.2016.

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PORTARIA Nº.617/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2700652016, datado de 30.06.2016.

Considerando Parecer nº 158/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 05.07.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, ao servidor SEVERINO FAGUNDES DA SILVA, matrícula nº 18.163-3, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 01.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2016.

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PORTARIA Nº.618/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2701072016, datado de 17.06.2016.

Considerando Parecer nº 150/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 04.07.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, ao servidor ADRIANO SOUTO DE SANTANA, matrícula nº 19.600-2, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 01.07.2016.

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PORTARIA Nº.619/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2701232016, datado de 30.06.2016.

Considerando Parecer nº 153/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 04.07.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, ao servidor RENATO HUGO RAMOS DE FREITAS, matrícula nº 19.682-7, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 01.07.2016.

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PORTARIA Nº.620/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2701092016, datado de 30.06.2016.

Considerando Parecer nº 151/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 04.07.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, a servidora FABIA CRISTIANE DA SILVA, matrícula nº 18.053-0, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 01.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.621/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2701352016, datado de 01.07.2016.

Considerando Parecer nº 161/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 06.07.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, ao servidor JORGE CARLOS VIANA DA SILVA, matrícula nº 17.498-0, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 01.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.622/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2701362016, datado de 01.07.2016.

Considerando Parecer nº 167/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 06.07.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, a servidora ALESSANDRA SOUZA DA SILVA ALEIXO, matrícula nº 18.942-1, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 01.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

Processo Administrativo nº 068/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico nº 025/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr. Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de limpeza, copa e produtos de higienização, destinados a atender as necessidades de todas as Secretarias Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, (Lote 12); Ata de Registro de Preços nº 026/2016 – SEAJAD; Fornecedor: L. O. Soares de Moraes – MECNPJ/MF sob nº 08.576.285/0001-15

LOTE

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

UNID

QTD

VALOR UNIT

12

01

Pastilha sanitária – 40 g de ação antibactericida e perfume, com suporte p/ o vaso sanitário. Componente ativo: paradiclorobenzeno. Com registro no Ministério da Saúde.

MARCA: TRI-D

UND

7.500

R$ 1,50

02

Pastilha sanitária: com no mínimo 20 gramas – função de detergente sanitário. Caixa com 48 unidades.

MARCA: NEO-D

CAIXA COM 48 UND

2.003

R$ 59,47

03

Pastilha/Pedra sanitária para caixa acoplada: Desodorizador sanitário, com no mínimo 50 gramas, função desinfetante, colore água.

MARCA: HARPIC

UND

7.148

R$ 11,00

Valor Total do Lote 12: R$ 208.996,41 (duzentos e oito mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e um centavos)

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 13 de Julho de 2016; Adriana Alves de Araújo; Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014. PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIO Nº 124/2016

ta de Registro de Preços nº 025/2016 – SEAJAD

Processo Administrativo nº 007/2016; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico nº 004/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr. Registro de Preços para eventual aquisição de recursos de tecnologia da informação para provimento de infraestrutura digital, compreendendo, impressoras e multifuncionais de baixo volume, de tecnologia jato de tinta, incluindo fornecimento de insumos, garantias e assistência técnica, para atendimento aos Órgãos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, (Lotes 01, 02, 03 e 04); Ata de Registro de Preços nº 025/2016 – SEAJAD; Fornecedor: SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA-ME; CNPJ/MF sob nº 03.874.953/0001-77

LOTE 01

ITEM

DETALHAMENTO DO SERVIÇO – DESCRIÇÃO

QUANT.

PREÇO UNITÁRIO

01

ESPECIFICAÇÃO DA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL JATO DE TINTA MONOCROMÁTICA A4.

IMPRESSORA GERAL:

Características especiais: Impressão duplex: Manual Multifuncional 3 em 1 integra uma solução completa, com uma copiadora de alta velocidade e alimentador automático de originais, aliada a impressão tanque de tinta e ainda um scanner de 48bits e resolução de até 1200 x 2400 dpi. Desempenho: Funções: Impressora, Copiadora, Scanner Velocidade de impressão (preto): 35 ppm. Resolução máxima: 1440 x 720 dpi, capacidade de entrada de papel: 100 folhas de papel A4 (Bandeja Traseira) Capacidade de saída de papel: 30 folhas. Tamanhos de papel suportados: A4, A5, A6, B5, 10″ x 15″, 13″ x 18″, 9″ x 13″, 13″ x 20″, 20″ x 25″, 10″ x 14″, Envelopes DL 11″ x 22″, C6 11″ x 16″ e tamanho máximo do papel de 8.5″ x 44″ Tipos de papel: Comum, papel revestido Epson, papel fosco, papel brilhante, semi brilhante e auto-adesivo. Impressão duplex: Manual

CÓPIA: Velocidade de 35 ppm Quantidade de cópia: 0 a 99.

ESPECIFICAÇÕES DO SCANNER: Resolução máxima: 1200 x 2400 dpi. Profundidade de bit de cor:48 bits internos, 24 bits externos Área máxima de digitalização: 216 x 297 mm Velocidade de digitalização: 2,2 m seg/linha (mono); 7,0 m seg/linha (cor).

CONECTIVIDADE: Conectividade padrão: Wi-Fi (IEEE 802.11b/g/n) USB 2.0 de alta velocidade. Energia: Consumo de energia: Funcionamento: 10W; Repouso: 2,2W

SERÁ ENTREGUE: Multifuncional Epson M205 3 tanque de tinta 2 garrafas de tinta preta (140ml cada) Cabo de alimentação CD de instalação Guia de instalação rápida Manual do usuário Cabo USB.

MODELO: EPSON WorkForce M205

45

R$ 1.240,83

02

Conjunto de Insumos Monocromáticos Fornecer Cartuchos rendimento: 6.000 páginas impressões em preto;

MODELO: EPSON T774120

225

R$ 59,50

Valor Total do Lote: R$ 69.224,85 (Sessenta e nove mil e duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos).

LOTE 02

ITEM	DETALHAMENTO DO SERVIÇO – DESCRIÇÃO	QUANT.	PREÇO UNITÁRIO
01	ESPECIFICAÇÃO DA IMPRESSOA MULTIFUNCIONAL JATO DE TINTA COLOR A4 DE BAIXO VOLUME. IMPRESSORA: Tecnologia de impressão. Tecnologia exclusiva EPSON Micropiezo, resolução máxima de impressão 5760×1440 dpi. Velocidade de impressaõ 33 ppm em preto e 15 ppm em cores. Tamanho da gota 3 picolitros interface USB 2.0, wireless cabo USB incluso sim capacidade de entrada do papel 100 folhas de papel A4. Capacidade de saída do papel 30 folhas de papel A4 tamanhos de papel suportado A4, A5, A6, B5, 10X15 cm (4x6pol.), 13×18 cm (5×7 pol.), 9×13 cm (3.5×5 pol.), carta (8 1/2×11 pol.), ofício (8 1/2×14 pol.), meia carta (5 1/2x 8 1/2 pol.), 13×20 cm (5×8 pol.), 20×25 cm (8×10 pol.), 16:9 wide, 100×148 mm envelopes: #10 (4 1/8 x 9 1/2 pol.), DL (110×220 mm), C6 (114×162 mm). Tipos de papel suportados comum, papéis especiais EPSON (Papel Matte, Glossy, semi Glossy, High Quality Inkjet Paper impressão duplex manual imprimir de um Iphone/Ipod, Touch/Ipad sim, Epson Iprint 2.0 sim, email print não, air print não, Google Cloud print não. SCANNER: Resolução máxima do scanner 1220 x 2400 dpi profundidade máxima do scanner 48-bit, área de escaneamento 21,6 x 29,7 cm velocidade máxima de escaneamento 2.4 ms/linha (mono), 9.5 ms/linha (cor) digitalizar para PDF sim. CÓPIA: tamanho das cópias carta A4 ou 10 cm x 15 cm número de cópias 1 ou 20 especificações de hardware e software dimensões da unidade (larg. X prof. X alt.) – em uso 48,2 x 52,8 x 27,9 cm. Peso da unidade (kg) – sem cartucho e cabos 4,5 kg. Garrafas de tinta. Garrafa de tinta – preto: T664120; ciano: T664220; magenta: T664320 e amarelo: T664420. Requerimentos elétricos voltagem: bivolt; consumo elétrico: 11,0w em operação e 1,3w em repouso. Compatibilidade Windows XP/XP professional x 64 edition/vista/7/8/8.1, mac OS x 10.6.8, 10.7.x, 10.8.x, 10.9. x, possui tanque de tinta com reservatório de tinta de fábrica com capacidade 100 ml para cada cor, a serem abastecidos por refis comprados individualmente. ESPECIFICAÇÃO DO CONJUNTO DE SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DE INSUMOS. A contratada deverá fornecer o conjunto de insumos que são considerados imprescindíveis para o pleno funcionamento, a partir da ordem de serviço formalizada pela contratante, conforme conjunto de insumos composto dos recursos descritos a seguir: SERÁ ENTREGUE: Cartucho para 4.000 impressões em preto; Cartuchos para 6.500 impressões em color (um refil de qualquer uma das cores disponíveis); Qualquer outro item consumível que o equipamento necessite para seu peno funcionamento. MODELO: EPSON ECOTANK L365	45	R$ 1.241,70
02	Conjunto de Insumos Monocromáticos Fornecer Cartuchos rendimento: 4.000 impressões em preto; MODELO: EPSON T664	225	R$ 59,50
03	Conjunto de Insumos Coloridos Fornecer Cartuchos para 6.500 impressões em color (um refil de qualquer uma das cores disponíveis); MODELO: EPSON T664	90	R$ 59,50

Valor Total do Lote: R$ 74.619,00 (setenta e quatro mil, seiscentos e dezenove reais).

LOTE 03

ITEM

DETALHAMENTO DO SERVIÇO – DESCRIÇÃO

QUANT.

PREÇO UNITÁRIO

01

ESPECIFICAÇÃO DA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL JATO DE TINTA MONOCROMÁTICA A4

IMPRESSORA GERAL:

Características especiais: Impressão duplex: Manual Multifuncional 3 em 1 integra uma solução completa, com uma copiadora de alta velocidade e alimentador automático de originais, aliada a impressão tanque de tinta e ainda um scanner de 48bits e resolução de até 1200 x2400 dpi. Desempenho: Funções: Impressora, Copiadora, Scanner Velocidade de impressão (preto): 35 ppm Resolução máxima: 1440 x 720 dpi capacidade de entrada de papel: 100 folhas de papel A4 (Bandeja Traseira) Capacidade de saída de papel: 30 folhas tamanhos de papel suportados: A4, A5, A6, B5, 10″ x 15″, 13″ x 18″, 9″ x 13″, 13″ x 20″, 20″ x 25″, 10″ x 14″, Envelopes DL 11″ x 22″, C6 11″ x 16″ e tamanho máximo do papel de 8.5″ x 44″ Tipos de papel: Comum, papel revestido Epson, papel fosco, papel brilhante, semi brilhante e auto-adesivo. Impressão uplex: Manual

CÓPIA: Velocidade de 35 ppm Quantidade de cópia: 0 a 99

ESPECIFICAÇÕES DO SCANNER: Resolução máxima: 1200 x 2400 dpi Profundidade de bit de cor: 48 bits internos, 24 bits externos Área máxima de digitalização: 216 x 297 mm Velocidade de digitalização: 2,2 mseg/linha mono); 7,0 mseg/linha (cor)

CONECTIVIDADE: Conectividade padrão: Wi-Fi (IEEE 802.11b/g/n) USB 2.0 de alta velocidade. Energia: Consumo de energia: Funcionamento: 10W; Repouso: 2,2W

SERÁ ENTREGUE:

Multifuncional Epson M205 tanque de tinta 2 garrafas de tinta preta (140ml cada) Cabo de alimentação CD de instalação Guia de instalação rápida Manual do usuário Cabo USB.

MODELO: EPSON WORK FORCE M205

15

R$ 1.240,83

02

Conjunto de Insumos Monocromáticos Fornecer Cartuchos rendimento: 6.000 páginas;

MODELO: EPSON T774120

75

R$ 59,50

Valor Total do Lote: R$ 23.074,95 (Vinte e três mil, e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos.)

LOTE 04

ITEM	DETALHAMENTO DO SERVIÇO – DESCRIÇÃO	QUANT.	PREÇO UNITÁRIO
01	ESPECIFICAÇÃO DA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL JATO DE TINTA COLOR A4 DE BAIXO VOLUME. IMPRESSORA: tecnologia de impressão, tecnologia exclusiva EPSON micropiezo. Resolução máxima de impressão 5760 x 1440 dpi, velocidade de impressão 33 ppm em preto e 15 ppm em cores, tamanho da gota 3 picolitros, interface USB 2.0, wireless, cabo USB incluso sim, capacidade de entrada do papel 100 folhas de papel A4, capacidade de saída do papel 30 folhas de papel A4. Tamanhos de papel suportados, A4, A5, A6, B5, 10X15 cm (4x6pol.), 13×18 cm (5×7 pol.), 9×13 cm (3.5×5 pol.), carta (8 1/2×11 pol.), ofício (8 1/2×14 pol.), meia carta (5 1/2x 8 1/2 pol.), 13×20 cm (5×8 pol.), 20×25 cm (8×10 pol.), 16:9 wide, 100×148 mm envelopes: #10 (4 1/8 x 9 1/2 pol.), DL (110×220 mm), C6 (114×162 mm). Tipos de papel suportados comum, papéis especiais EPSON (Papel Matte, Glossy, semi Glossy, High Quality Inkjet Paper impressão duplex manual imprimir de um Iphone/Ipod, Touch/Ipad sim, Epson Iprint 2.0 sim, email print não, air print não, Google Cloud print não. SCANNER: Resolução máxima do scanner 1200×2400 dpi profundidade máxima do scanner 48-bit, área de escaneamento 21,6 x 29,7 cm velocidade máxima de escaneamento 2.4 ms/linha (mono), 9.5 ms/linha (cor) digitalizar para PDF sim. CÓPIA: tamanho das cópias carta A4 ou 10 cm x 15 cm número de cópias 1 ou 20 especificações de hardware e software dimensões da unidade (larg. X prof. X alt.) – em uso 48,2 x 52,8 x 27,9 cm. Peso da unidade (kg) – sem cartucho e cabos 4,5 kg. Garrafas de tinta. Garrafa de tinta – preto: T664120; ciano: T664220; magenta: T664320 e amarelo: T664420. Requerimentos elétricos voltagem: bivolt; consumo elétrico: 11,0w em operação e 1,3w em repouso. Compatibilidade Windows XP/XP professional x 64 edition/vista/7/8/8.1, mac OS x 10.6.8, 10.7.x, 10.8.x, 10.9. x, possui tanque de tinta com reservatório de tinta de fábrica com capacidade 100 ml para cada cor, a serem abastecidos por refis comprados individualmente. ESPECIFICAÇÃO DO CONJUNTO DE SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DE INSUMOS. A contratada deverá fornecer o conjunto de insumos que são considerados imprescindíveis para o pleno funcionamento, a partir da ordem de serviço formalizada pela contratante, conforme conjunto de insumos composto dos recursos descritos a seguir: SERÁ ENTREGUE: Cartucho para 4.000 impressões em preto; Cartuchos para 6.500 impressões em color (um refil de qualquer uma das cores disponíveis); Qualquer outro item consumível que o equipamento necessite para seu pleno funcionamento. MODELO: EPSON ECOTANK L365	15	R$ 1.241,70
02	Conjunto de Insumos Monocromáticos Fornecer Cartuchos para 4.000 impressões em preto; MODELO: EPSON T664	75	R$ 59,50
03	Conjunto de Insumos Coloridos Fornecer Cartuchos para 6.500 impressões em color (um refil de qualquer uma das cores disponíveis); MODELO: EPSON T664	30	R$ 59,50

Valor Total do Lote: R$ 24.873,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e três reais).

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 12 de Julho de 2016; Adriana Alves de Araújo; Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

Publicada no Diário Oficial do Município nº 124/2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 024 – SEAJAD

Processo Administrativo nº 068/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico nº 025/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr. Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de limpeza, copa e produtos de higienização, destinados a atender as necessidades de todas as Secretarias Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, (Lote 53); Ata de Registro de Preços nº 024/2016 – SEAJAD; Fornecedor: MAX LIMPEZA LTDA – ME; CNPJ/MF sob nº 08.848.709/0001-53

LOTE

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

UNID

QTD

VALOR UNIT

53

01

Antiferrugem e lubrificante: latas aerossol com 300 ml.

MARCA: BASTON/m.500 aerozol

UND

440

R$ 9,00

02

Cera: Cera tipo líquida, aplicação em pisos cerâmicos, cor: incolor. Embalagem 750 ml. A embalagem deverá conter extremamente os dados de identificação, procedência, número de lote validade, número de registro do Ministério da Saúde. No ato da entrega deverá apresentar, no mínimo 12 meses para expirar a validade.

MARCA: BECKER

UND

2.907

R$ 8,75

Valor Total do Lote 53: R$ 29.396,25 (vinte e nove mil, trezentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos); Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 06 de Julho de 2016; Adriana Alves de Araújo; Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014

Publicada no Diário Oficial do Município nº 124/2016

14 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°124 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº. 005/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Inexigibilidade nº 001/2016; Objeto Nat.: Prestação de Serviços;Objeto Descr. Serviços especializados de assistência à saúde: serviços de diagnóstico por coleta de material através de punção/biópsia, diagnóstico em laboratório clinico, diagnóstico por radiologia, diagnóstico por ultra-sonografia, diagnóstico por endoscopia, diagnóstico em especialidades, OPM em odontologia e internação Hospitalar nas Clínicas: Geral e Cirúrgica; Contrato nº 020/2016– SESAU; Contratado: Centro de Diagnóstico Boris BerensteinLtda; CNPJ/MF sob o nº 12.857.736/0005-93; Valor contratado: R$ 183.870,00 (cento e oitenta e três mil, oitocentos e setenta reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº. 005/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Inexigibilidade nº 001/2016; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr. Serviços especializados de assistência à saúde: serviços de diagnóstico por coleta de material através de punção/biópsia, diagnóstico em laboratório clinico, diagnóstico por radiologia, diagnóstico por ultra-sonografia, diagnóstico por endoscopia, diagnóstico em especialidades, OPM em odontologia e internação Hospitalar nas Clínicas: Geral e Cirúrgica; Contrato nº 023/2016– SESAU; Contratado: CEMED Ltda; CNPJ/MF sob o nº 06.243.395/0002-10; Valor contratado: R$ 307.993,44 (trezentos e sete mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº. 005/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Inexigibilidade nº 001/2016; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr. Serviços especializados de assistência à saúde: serviços de diagnóstico por coleta de material através de punção/biópsia, diagnóstico em laboratório clinico, diagnóstico por radiologia, diagnóstico por ultra-sonografia, diagnóstico por endoscopia, diagnóstico em especialidades, OPM em odontologia e internação Hospitalar nas Clínicas: Geral e Cirúrgica; Contrato nº 024/2016– SESAU; Contratado: Sociedade Médico – Hospitalar Nossa Senhora de Lourdes Ltda; CNPJ/MF sob o nº 10.443.430/0001-31; Valor contratado: R$ 10.220.853,76 (dez milhões, duzentos e vinte mil, oitocentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº. 005/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Inexigibilidade nº 001/2016; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr. Serviços especializados de assistência à saúde: serviços de diagnóstico por coleta de material através de punção/biópsia, diagnóstico em laboratório clinico, diagnóstico por radiologia, diagnóstico por ultra-sonografia, diagnóstico por endoscopia, diagnóstico em especialidades, OPM em odontologia e internação Hospitalar nas Clínicas: Geral e Cirúrgica:Contrato nº 025/2016– SESAU; Contratado: Clínica Radiológica de Jaboatão Ltda; CNPJ/MF sob o nº 09.722.257/0001-21; Valor contratado: R$ 635.827,92 (seiscentos e trinta e cinco mil, oitocentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 007/2010; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Inexigibilidade nº 001/2010; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr. Contratação de forma complementar de serviços especializados de assistência à saúde aos usuários do SUS, no âmbito geográfico do Município de Jaboatão dos Guararapes, na especialidade de diagnose por imagem, que atendam às normas vigentes da ANVISA/Ministério da Saúde; Contrato nº 060/2010 – SESA; Contratada: CEMED LTDA; CNPJ/MF sob o nº 06.234.395/0002-10; Valor atual do contrato: R$ 264.966,60 (duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos); Nono Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 02 (dois) meses; Prazo acrescido acumulado: 59 (cinquenta e nove) meses; Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº 034/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 003/2015; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr. Locação do imóvel situado à Rua Arealva, nº 19, Tejipió, Recife/PE, para funcionamento da “Equipe de Saúde da Família Eduardo de Menezes e do Pacheco” ; Contrato nº 027/2015 – SESAU; Locador: União das igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil; CNPJ/MF sob o nº 33.997.297/0001-60; Valor mensal atual contratado: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 05 (cinco) meses e 23 (vinte e três) dias; Prazo acrescido acumulado: 05 (cinco) meses e 23 (vinte e três) dias; Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção de Saúde.

Processo Administrativo nº. 046/2013; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº. 007/2013; Objeto Nat: Locação de Imóvel; Objeto Descr. Locação do imóvel situado à Avenida Bernardo Vieira de Melo, nº 3042, Sala 01, 03, 04 e 05 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento do “Laboratório Zeferino Veloso”; Contrato nº. 035/2013 – SESAU; Locador: Josiel Barreto da Silva Junior; CPF/MF sob o nº 710.517.404-87; Valor mensal atual do contrato: R$ 8.834,13 (oito mil, oitocentos e trinta e quatro reais e treze centavos); Terceiro Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 347,87 (trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 347,87 (trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 27 (vinte e sete) meses; Jaboatão dosGuararapes, 04 de janeiro de 2016;Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº. 077/2011; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 017/2011; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr. Locação de imóvel situado na Rua Jerusalém, nº 19 e nº 19 “A”, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento USF Queimadas; Contrato nº. 104/2011 – SESA; Locador: Josivan Freire Ferreira; CPF/MF sob o nº 077.983.264-72; Valor mensal atual contratado: R$ 1.177,44 (um mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos); Quinto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 130,83 (cento e trinta reais e oitenta e três centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 130,83 (cento e trinta reais e oitenta e três centavos); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 09 (nove) meses e 02 (dois) dias; Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº. 028/2013; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial nº 013/2013; Objeto Nat.: Prestação de serviçoObjeto Descr.Prestação de serviços de infraestrutura visando à consecução de eventos em Hotel, para atender as demandasSecretaria Executiva de Promoção da Saúde; Contrato nº 025/2014 – SESA; Contratado: Hotel BarramaresLtda. – EPP ; CNPJ/MF sob o nº 08.663.000/0001-83; Valor atual do contrato: R$ 416.250,00 (quatrocentos e dezesseis mil, duzentos e cinquenta reais); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 17 (dezessete) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº 087/2014; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico nº 058/2014; Objeto Nat.: Prestação de serviço; Objeto Descr.:Contratação de empresa especializada para fornecimento de fardamento para o SAMU do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE

Contrato nº. 001/2015- SESAU; CONTRATADA: Backes Confecções Ltda-ME; CNPJ/MF sob o nº 01.570.669/0001-81; Valor do contrato R$ 71.999,00 (setenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais); Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias; Prazo acrescido acumulado: 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

Processo Administrativo nº. 063/2011; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 014/2011; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua 10, nº 52, Nova Divinéia, Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Programa de Saúde da Família, Nova Divinéia, Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato nº. 084/2011 – SESA; Locador: Ermes Alves dos Santos; CPF/MF sob o nº 137.756.184-49; Valor mensal atual contratado: R$ 1.501,55 (um mil, quinhentos e um reais e cinquenta e cinco centavos); Quinto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 166,84 (cento e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 166,84 (cento e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 07 (sete) meses e 02 (dois) dias; Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº. 042/2011; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 010/2011; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.:Locação do imóvel, situado na Rua Siqueira Campos, nº 33, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família José Carlos Ribeiro – Regional II; Contrato nº. 077/2011 – SESA; Locador: José Givaldo Ribeiro; CPF/MF sob o nº 284.656.364-00; Valor mensal atual do contrato: R$ 1.263,45 (um mil, duzentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos); Quinto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 140,38 (cento e quarenta reais e trinta e oito centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 140,38 (cento e quarenta reais e trinta e oito centavos); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 06 (seis) meses

Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº. 014/2011; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 005/2011; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.Locação do imóvel, situado na Rua Rosângela Carneiro da Cunha Wanderley, nº 149, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Conselho Municipal de Saúde; Contrato nº. 043/2011 – SESA; Locador: Severino Rafael de Arruda; CPF/MF sob o nº 128.331.694-34; Valor mensal atual contratado: R$ 3.038,66 (três mil, trinta e oito reais e sessenta e seis centavos); Quinto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 337,63 (trezentos e trinta e sete reais e sessenta e três centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 337,63 (trezentos e trinta e sete reais e sessenta e três centavos); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 03 (três) meses e 28 (vinte e oito) dias; Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº. 007/2010; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Inexigibilidade nº 001/2010; Objeto Nat.: Prestação de Serviço; Objeto Descr.: Contratação de forma complementar de serviços especializados de assistência à saúde aos usuários do SUS, na especialidade de diagnose por imagem, que atendam às normas vigentes da ANVISA/MINISTÉRIO da Saúde; Contrato nº. 058/2010 – SESA; Contratado: Unimagem Piedade; CNPJ/MF sob o nº 41.229.188/0001-21; Valor atual do contrato: R$ R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais); Oitavo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 02 (dois) meses; Prazo acrescido acumulado: 59 (cinquenta e nove) meses; Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo n.º 007/2010; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Inexigibilidade n.º 001/2010; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de forma complementar de serviços especializados de assistência à saúde aos usuário dos SUS, na especialidade de diagnose em cardiologia para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato n.º 067/2010 – SESA; Contratado: Ergocárdio Medicina Ltda; CNPJ/MF n.º 70.223.771/0001-23; Valor Atual do Contrato: R$ 743.424,00 (setecentos e quarenta e três mil, quatrocentos e vinte e quatro centavos); Nono Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 02 (dois) meses; Prazo acrescido acumulado: 59 (cinquenta e nove) meses; Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

SECRETARIA EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 032/2016; Comissão de Licitação de Licitação de Políticas Sociais; Dispensa nº 013/2019; Objeto Nat.: Prestação de Serviço; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para a formação continuada dos Coordenadores de área e Alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado; Contrato nº 036/2016– SEDEMS; Contratada: Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional – FADURPE; CNPJ/MF sob o nº 08.961.997/0001-58; Valor contratado: R$ 111.600,00 (cento e onze mil e seiscentos reais); Prazo: 08 (oito) meses, contados a partir da assinatura do contrato; Jaboatão dos Guararapes, 06 de maio de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº. 026/2014; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Adesão nº. 001/2014; Objeto Nat.: Obras e/ou Serviços de Engenharia; Objeto Descr.: Construção de escolas do Programa Proinfância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Escola Proinfância B – Metodologias Inovadoras (Escola de Cavaleiro), utilizando-se de sistemas construtivos que permitam a otimização dos processos para execução das obras, incluindo o fornecimento de projetos executivos das edificações, denominados Projetos de Transposição e dos Projetos Executivos de Implantação para cada uma das unidades a serem construídas nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Projeto Básico e seus anexos; Contrato nº. 043/2014 –SEPSI; Contratada MVC COMPONENTES PLASTICOS S.A.; CNPJ/MF sob o nº 81.424.962/0001-70; Valor contratado: R$ 1.510.697,02 (um milhão, quinhentos e dez mil, seiscentos e noventa e sete reais e dois centavos); Terceiro Termo Aditivo; Prazo: 12 (doze); Prazo acrescido: 06 (seis) meses e 21 (vinte e um) dias; Prazo acrescido acumulado: 18 (dezoito) meses e 21 (vinte e um) dias; Jaboatão dos Guararapes, 08 de junho de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº. 038/2014; Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas; Pregão Eletrônico: nº 010/2014; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada a serem executados nas dependências de 04 (quatro) Prédios Administrativos da Rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 045/2014 – SEPSI; Contratado: Famaseg Segurança Privada Ltda EPP; CNPJ/MF sob o nº 18.143.512/0001-72; Valor atual do contrato: R$ 666.015,00 (seiscentos e sessenta e seis mil e quinze reais); Terceiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses;Prazo acrescido: 80 (oitenta) dias; Prazo acrescido acumulado: 14(quatorze) meses e 20 (vinte) dias; Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2016;Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº. 025/2016; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Adesãonº 004/2016; Objeto Nat.: Fornecimento; Objeto Descr. Fornecimento, com instalação de infraestrutura de alta eficiência e disponibilidade para Salas de Equipamentos de TI e Telecomunicações, incluindo o fornecimento, instalação e testes de dispositivos elétricos – eletrônicos, mecânicos e lógicos, referentes ao Lote 03 – Fornecimento de Grupo Gerador Carenado/Silenciado de 260KVA e Serviço de Instalação e Montagem do Grupo Gerador, visando atender às demandas da Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação do Município do Jaboatão dos Guararapes;Contrato nº 007/2016– SEFAZ; Contratado: Rocha Bressan Engenharia Indústria e Comércio Ltda; CNPJ/MF sob o nº 26.415.117/0001-20; Valor contratado:R$ 704.800,00 (setecentos e quatro mil e oitocentos reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 20 de junho de 2016; Teresa Falangola – Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 080/2014; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades;Adesão nº 010/2014 à Ata de Registro de Preços nº 003/2013, oriundo do Pregão Eletrônico nº 108/2012 – SEE; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Aquisição de equipamentos, SOFTWARES e contratação de serviços, para Implantação do Plano de Continuidade de Negócios, conforme as especificações contidas nos itens 02, 08, 09,10 do Lote 01 e itens 09, 10,11 do Lote 04; Contrato nº 045/2014 – SEPLAG; Contratada: G3 Comércio e Sistemas Ltda;CNPJ/MF sob o nº 02.606.231/0001-79;Valor contratado: R$ 51.412,00 (cinquenta e um mil, quatrocentos e doze reais); Quinto Termo Aditivo; Prazo: 12 (doze); Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses; Jaboatão dos Guararapes, 13 de maio de 2016; Teresa Falangola – Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrativo nº 068/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades;Pregão Eletrônico nº 025/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de limpeza, copa e produtos de higienização, destinados a atender as necessidades de todas as Secretarias Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, (Lote 53);Ata de Registro de Preços nº 024/2016 – SEAJAD; Fornecedor:MAX LIMPEZA LTDA – ME; CNPJ/MF sob nº08.848.709/0001-53

LOTE

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

UNID

QTD

VALOR UNIT

53

01

Antiferrugem e lubrificante: latas aerossol com 300 ml.

MARCA: BASTON/m.500 aerozol

UND

440

R$ 9,00

02

Cera: Cera tipo líquida, aplicação em pisos cerâmicos, cor: incolor. Embalagem 750 ml. A embalagem deverá conter extremamente os dados de identificação, procedência, número de lote validade, número de registro do Ministério da Saúde. No ato da entrega deverá apresentar, no mínimo 12 meses para expirar a validade.

MARCA: BECKER

UND

2.907

R$ 8,75

Valor Total do Lote 53: R$ 29.396,25 (vinte e nove mil, trezentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos); Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 06 de Julho de 2016; Adriana Alves de Araújo; Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014

Processo Administrativo nº 007/2016; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades;Pregão Eletrônico nº 004/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.Registro de Preços para eventual aquisição de recursos de tecnologia da informação para provimento de infraestrutura digital, compreendendo, impressoras e multifuncionais de baixo volume, de tecnologia jato de tinta, incluindo fornecimento de insumos, garantias e assistência técnica, para atendimento aos Órgãos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, (Lotes 01, 02, 03 e 04);Ata de Registro de Preços nº 025/2016 – SEAJAD; Fornecedor:SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA-ME; CNPJ/MF sob nº 03.874.953/0001-77

LOTE 01

ITEM

DETALHAMENTO DO SERVIÇO – DESCRIÇÃO

QUANT.

PREÇO UNITÁRIO

01

ESPECIFICAÇÃO DA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL JATO DE TINTA MONOCROMÁTICA A4.

IMPRESSORA GERAL:

Características especiais: Impressão duplex: Manual Multifuncional 3 em 1 integra uma solução completa, com uma copiadora de alta velocidade e alimentador automático de originais, aliada a impressão tanque de tinta e ainda um scanner de 48bits e resolução de até 1200 x 2400 dpi. Desempenho: Funções: Impressora, Copiadora, Scanner Velocidade de impressão (preto): 35 ppm. Resolução máxima: 1440 x 720 dpi, capacidade de entrada de papel: 100 folhas de papel A4 (Bandeja Traseira) Capacidade de saída de papel: 30 folhas. Tamanhos de papel suportados: A4, A5, A6, B5, 10″ x 15″, 13″ x 18″, 9″ x 13″, 13″ x 20″, 20″ x 25″, 10″ x 14″, Envelopes DL 11″ x 22″, C6 11″ x 16″ e tamanho máximo do papel de 8.5″ x 44″ Tipos de papel: Comum, papel revestido Epson, papel fosco, papel brilhante, semi brilhante e auto-adesivo. Impressão duplex: Manual

CÓPIA: Velocidade de 35 ppm Quantidade de cópia: 0 a 99.

ESPECIFICAÇÕES DO SCANNER: Resolução máxima: 1200 x 2400 dpi. Profundidade de bit de cor:48 bits internos, 24 bits externos Área máxima de digitalização: 216 x 297 mm Velocidade de digitalização: 2,2 m seg/linha (mono); 7,0 m seg/linha (cor).

CONECTIVIDADE: Conectividade padrão: Wi-Fi (IEEE 802.11b/g/n) USB 2.0 de alta velocidade. Energia: Consumo de energia: Funcionamento: 10W; Repouso: 2,2W

SERÁ ENTREGUE: Multifuncional Epson M205 3 tanque de tinta 2 garrafas de tinta preta (140ml cada) Cabo de alimentação CD de instalação Guia de instalação rápida Manual do usuário Cabo USB.

MODELO: EPSON WorkForce M205

45

R$ 1.240,83

02

Conjunto de Insumos Monocromáticos Fornecer Cartuchos rendimento: 6.000 páginas impressões em preto;

MODELO: EPSON T774120

225

R$ 59,50

Valor Total do Lote: R$ 69.224,85 (Sessenta e nove mil e duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos).

LOTE 02

ITEM	DETALHAMENTO DO SERVIÇO – DESCRIÇÃO	QUANT.	PREÇO UNITÁRIO
01	ESPECIFICAÇÃO DA IMPRESSOA MULTIFUNCIONAL JATO DE TINTA COLOR A4 DE BAIXO VOLUME. IMPRESSORA: Tecnologia de impressão. Tecnologia exclusiva EPSON Micropiezo, resolução máxima de impressão 5760×1440 dpi. Velocidade de impressaõ 33 ppm em preto e 15 ppm em cores. Tamanho da gota 3 picolitros interface USB 2.0, wireless cabo USB incluso sim capacidade de entrada do papel 100 folhas de papel A4. Capacidade de saída do papel 30 folhas de papel A4 tamanhos de papel suportado A4, A5, A6, B5, 10X15 cm (4x6pol.), 13×18 cm (5×7 pol.), 9×13 cm (3.5×5 pol.), carta (8 1/2×11 pol.), ofício (8 1/2×14 pol.), meia carta (5 1/2x 8 1/2 pol.), 13×20 cm (5×8 pol.), 20×25 cm (8×10 pol.), 16:9 wide, 100×148 mm envelopes: #10 (4 1/8 x 9 1/2 pol.), DL (110×220 mm), C6 (114×162 mm). Tipos de papel suportados comum, papéis especiais EPSON (Papel Matte, Glossy, semiGlossy, High QualityInkjetPaper impressão duplex manual imprimir de um Iphone/Ipod, Touch/Ipad sim, Epson Iprint2.0 sim, emailprint não, airprint não, Google Cloudprint não. SCANNER: Resolução máxima do scanner 1220 x 2400 dpi profundidade máxima do scanner 48-bit, área de escaneamento 21,6 x 29,7 cm velocidade máxima de escaneamento 2.4 ms/linha (mono), 9.5 ms/linha (cor) digitalizar para PDF sim. CÓPIA: tamanho das cópias carta A4 ou 10 cm x 15 cm número de cópias 1 ou 20 especificações de hardware e software dimensões da unidade (larg. X prof. X alt.) – em uso 48,2 x 52,8 x 27,9 cm. Peso da unidade (kg) – sem cartucho e cabos 4,5 kg. Garrafas de tinta. Garrafa de tinta – preto: T664120; ciano: T664220; magenta: T664320 e amarelo: T664420. Requerimentos elétricos voltagem: bivolt; consumo elétrico: 11,0w em operação e 1,3w em repouso. Compatibilidade Windows XP/XP professional x 64 edition/vista/7/8/8.1, mac OS x 10.6.8, 10.7.x, 10.8.x, 10.9. x, possui tanque de tinta com reservatório de tinta de fábrica com capacidade 100 ml para cada cor, a serem abastecidos por refis comprados individualmente. ESPECIFICAÇÃO DO CONJUNTO DE SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DE INSUMOS. A contratada deverá fornecer o conjunto de insumos que são considerados imprescindíveis para o pleno funcionamento, a partir da ordem de serviço formalizada pela contratante, conforme conjunto de insumos composto dos recursos descritos a seguir: SERÁ ENTREGUE: Cartucho para 4.000 impressões em preto; Cartuchos para 6.500 impressões em color (um refil de qualquer uma das cores disponíveis); Qualquer outro item consumível que o equipamento necessite para seu peno funcionamento. MODELO: EPSON ECOTANK L365	45	R$ 1.241,70
02	Conjunto de Insumos Monocromáticos Fornecer Cartuchos rendimento: 4.000 impressões em preto; MODELO: EPSON T664	225	R$ 59,50
03	Conjunto de Insumos Coloridos Fornecer Cartuchos para 6.500 impressões em color (um refil de qualquer uma das cores disponíveis); MODELO: EPSON T664	90	R$ 59,50

Valor Total do Lote: R$ 74.619,00 (setenta e quatro mil, seiscentos e dezenove reais).

LOTE 03

ITEM

DETALHAMENTO DO SERVIÇO – DESCRIÇÃO

QUANT.

PREÇO UNITÁRIO

01

ESPECIFICAÇÃO DA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL JATO DE TINTA MONOCROMÁTICA A4

IMPRESSORA GERAL:

Características especiais: Impressão duplex: Manual Multifuncional 3 em 1 integra uma solução completa, com uma copiadora de alta velocidade e alimentador automático de originais, aliada a impressão tanque de tinta e ainda um scanner de 48bits e resolução de até 1200 x2400 dpi. Desempenho: Funções: Impressora, Copiadora, Scanner Velocidade de impressão (preto): 35 ppm Resolução máxima: 1440 x 720 dpi capacidade de entrada de papel: 100 folhas de papel A4 (Bandeja Traseira) Capacidade de saída de papel: 30 folhas tamanhos de papel suportados: A4, A5, A6, B5, 10″ x 15″, 13″ x 18″, 9″ x 13″, 13″ x 20″, 20″ x 25″, 10″ x 14″, Envelopes DL 11″ x 22″, C6 11″ x 16″ e tamanho máximo do papel de 8.5″ x 44″ Tipos de papel: Comum, papel revestido Epson, papel fosco, papel brilhante, semi brilhante e auto-adesivo. Impressão uplex: Manual

CÓPIA: Velocidade de 35 ppm Quantidade de cópia: 0 a 99

ESPECIFICAÇÕES DO SCANNER: Resolução máxima: 1200 x 2400 dpi Profundidade de bit de cor: 48 bits internos, 24 bits externos Área máxima de digitalização: 216 x 297 mm Velocidade de digitalização: 2,2 mseg/linha mono); 7,0 mseg/linha (cor)

CONECTIVIDADE: Conectividade padrão: Wi-Fi (IEEE 802.11b/g/n) USB 2.0 de alta velocidade. Energia: Consumo de energia: Funcionamento: 10W; Repouso: 2,2W

SERÁ ENTREGUE:

Multifuncional Epson M205 tanque de tinta 2 garrafas de tinta preta (140ml cada) Cabo de alimentação CD de instalação Guia de instalação rápida Manual do usuário Cabo USB.

MODELO: EPSON WORK FORCE M205

15

R$ 1.240,83

02

Conjunto de Insumos Monocromáticos Fornecer Cartuchos rendimento: 6.000 páginas;

MODELO: EPSON T774120

75

R$ 59,50

Valor Total do Lote: R$ 23.074,95 (Vinte e três mil, e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos.)

LOTE 04

ITEM	DETALHAMENTO DO SERVIÇO – DESCRIÇÃO	QUANT.	PREÇO UNITÁRIO
01	ESPECIFICAÇÃO DA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL JATO DE TINTA COLOR A4 DE BAIXO VOLUME. IMPRESSORA: tecnologia de impressão, tecnologia exclusiva EPSON micropiezo. Resolução máxima de impressão 5760 x 1440 dpi, velocidade de impressão 33 ppm em preto e 15 ppm em cores, tamanho da gota 3 picolitros, interface USB 2.0, wireless, cabo USB incluso sim, capacidade de entrada do papel 100 folhas de papel A4, capacidade de saída do papel 30 folhas de papel A4. Tamanhos de papel suportados, A4, A5, A6, B5, 10X15 cm (4x6pol.), 13×18 cm (5×7 pol.), 9×13 cm (3.5×5 pol.), carta (8 1/2×11 pol.), ofício (8 1/2×14 pol.), meia carta (5 1/2x 8 1/2 pol.), 13×20 cm (5×8 pol.), 20×25 cm (8×10 pol.), 16:9 wide, 100×148 mm envelopes: #10 (4 1/8 x 9 1/2 pol.), DL (110×220 mm), C6 (114×162 mm). Tipos de papel suportados comum, papéis especiais EPSON (Papel Matte, Glossy, semiGlossy, High QualityInkjetPaper impressão duplex manual imprimir de um Iphone/Ipod, Touch/Ipad sim, Epson Iprint2.0 sim, emailprint não, airprint não, Google Cloudprint não. SCANNER: Resolução máxima do scanner 1200×2400 dpi profundidade máxima do scanner 48-bit, área de escaneamento 21,6 x 29,7 cm velocidade máxima de escaneamento 2.4 ms/linha (mono), 9.5 ms/linha (cor) digitalizar para PDF sim. CÓPIA: tamanho das cópias carta A4 ou 10 cm x 15 cm número de cópias 1 ou 20 especificações de hardware e software dimensões da unidade (larg. X prof. X alt.) – em uso 48,2 x 52,8 x 27,9 cm. Peso da unidade (kg) – sem cartucho e cabos 4,5 kg. Garrafas de tinta. Garrafa de tinta – preto: T664120; ciano: T664220; magenta: T664320 e amarelo: T664420. Requerimentos elétricos voltagem: bivolt; consumo elétrico: 11,0w em operação e 1,3w em repouso. Compatibilidade Windows XP/XP professional x 64 edition/vista/7/8/8.1, mac OS x 10.6.8, 10.7.x, 10.8.x, 10.9. x, possui tanque de tinta com reservatório de tinta de fábrica com capacidade 100 ml para cada cor, a serem abastecidos por refis comprados individualmente. ESPECIFICAÇÃO DO CONJUNTO DE SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DE INSUMOS. A contratada deverá fornecer o conjunto de insumos que são considerados imprescindíveis para o pleno funcionamento, a partir da ordem de serviço formalizada pela contratante, conforme conjunto de insumos composto dos recursos descritos a seguir: SERÁ ENTREGUE: Cartucho para 4.000 impressões em preto; Cartuchos para 6.500 impressões em color (um refil de qualquer uma das cores disponíveis); Qualquer outro item consumível que o equipamento necessite para seu pleno funcionamento. MODELO: EPSON ECOTANK L365	15	R$ 1.241,70
02	Conjunto de Insumos Monocromáticos Fornecer Cartuchos para 4.000 impressões em preto; MODELO: EPSON T664	75	R$ 59,50
03	Conjunto de Insumos Coloridos Fornecer Cartuchos para 6.500 impressões em color (um refil de qualquer uma das cores disponíveis); MODELO: EPSON T664	30	R$ 59,50

Valor Total do Lote: R$ 24.873,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e três reais).

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 12de Julho de 2016; Adriana Alves de Araújo; Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

Processo Administrativo nº 068/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades;Pregão Eletrônico nº 025/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de limpeza, copa e produtos de higienização, destinados a atender as necessidades de todas as Secretarias Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, (Lote 12);Ata de Registro de Preços nº 026/2016 – SEAJAD; Fornecedor:L. O. Soares de Moraes – MECNPJ/MF sob nº08.576.285/0001-15

LOTE

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

UNID

QTD

VALOR UNIT

12

01

Pastilha sanitária– 40 g de ação antibactericida e perfume, com suporte p/ o vaso sanitário. Componente ativo: paradiclorobenzeno. Com registro no Ministério da Saúde.

MARCA: TRI-D

UND

7.500

R$ 1,50

02

Pastilha sanitária: com no mínimo 20 gramas – função de detergente sanitário. Caixa com 48 unidades.

MARCA: NEO-D

CAIXA COM 48 UND

2.003

R$ 59,47

03

Pastilha/Pedra sanitária para caixa acoplada: Desodorizador sanitário, com no mínimo 50 gramas, função desinfetante, colore água.

MARCA: HARPIC

UND

7.148

R$ 11,00

Valor Total do Lote 12: R$ 208.996,41 (duzentos e oito mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e um centavos). Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 13 de Julho de 2016; Adriana Alves de Araújo; Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

TERMO DE REVOGAÇÃO

REVOGO, na forma do relatório anexo aos autos, o PROCESSO LICITATÓRIO nº 031/2015 – PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2015, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO GRÁFICA HORIZONTAL, VERTICAL E DE DISPOSITIVOS AUXILIARES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Fundamento Legal: Art. 49, da Lei Federal nº. 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2016. Elmo de Freitas – Secretário Executivo de Ordem Pública e Segurança Cidadã.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL

PORTARIA Nº 059/2016 – CG/ CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010, na Lei Complementar 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 021/2015, bem como o Ato nº 5.188 de 01/10/2015;

CONSIDERANDO o Parágrafo Sétimo do Artigo 12 da Lei Complementar nº 15 conforme disposto na Lei Complementar nº 21/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E S O L V E:

Art. 1º ATRIBUIR aos servidores TEREZA CRISTINA SOUZA ALVES DA SILVA, Matr. 10.381-0 e MARINALVA DOS SANTOS CAVALCANTI, Matr. 13.256-0 ambas lotadas nesta Controladoria Geral do Município, a função gratificada específica – FGS – CPIA, como Membro das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, a partir de 08 de julho de 2016;

Jaboatão dos Guararapes, 08 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

Corregedor e Ouvidor Geral

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DA DENGUE

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 20007 /2016

DADOS DO NOTIFICADO

NOME: Não Informado

CPF: Não informado

R.G.: Não informado

NACIONALIDADE: Não informado

ESTADO CIVIL: Não informado

ENDEREÇO DO IMÒVEL: Rua Lagoa Seca

Nº.: 185

BAIRRO: Curado III

RESIDÊNCIA / DOMICÍLIO:

Nº.:

COMPLEMENTO:

BAIRRO:

NOTIFICAÇÂO

Considerando o disposto na Lei Municipal nº154∕2002, cabe ao ocupante, proprietário e∕ou a quem detenha a posse a qualquer título de imóvel, cuidar para que não se verifiquem em toda área do mesmo as condições propicias a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti.

Considerando ainda Lei Municipal n.º 1245 /2015 sempre que for verificada situação de iminente perigo à saúde pública coletiva pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika virus e/ou da febre chikungunya, a autoridade máxima do Sistema de Saúde no Município deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença ou seu agravo. Dentre as medidas que podem ser determinadas está o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando isso se mostrar fundamental para a contenção, combate e eliminação da doença.

Aos 10 dias do mês de Julho de 2016, em conformidade com a legislação vigente, fica NOTIFICADO o responsável pelo imóvel (ocupante, proprietário ou quem detiver a legitima posse) acima citado a cumprir as seguintes exigências nos prazos indicados a contar desta data, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE INGRESSO FORÇADO e outras sanções legais cabíveis.

1. Manter o imóvel livre de criadouros e/ou potenciais criadouros do mosquito vetor.

· Vedando e mantendo em boas condições de conservação e limpeza os reservatórios (caixas de água, depósitos, recipientes e similares) de água.

· Retirando entulhos e/ou materiais em desuso da área do imóvel, os materiais que o proprietário julgar necessária a sua permanência deverão ser mantidos devidamente protegidos.

O responsável pelo imóvel possui o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação para o cumprimento das exigências.

O descumprimento do presente Termo de Notificação configura ainda infração de descumprimento de atos emanados das autoridades sanitárias.

Pelo que lavramos o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor e para único efeito, assinado pela equipe composta logo abaixo, e pelo responsável pelo imóvel, conforme segue:

SERVIDOR: Ziram Souza

MATRÍCULA::

17.866-7

SERVIDOR: Rejane Tertulina

MATRÍCULA:

17.843-8

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

RESOLUÇÃO Nº 003/2016

O pleno do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal 204/03, em reunião ordinária do dia 11 de julho de 2016, em sua sede sito à Rua Rosangela C. Cunha Wanderley, 149- Piedade, aprovou por unanimidade a criação do Grupo de Trabalho de Planejamento Estratégico de Política Cultural do CMC.

Considerando, a necessidade de elaborar o plano de ações do CMC 2016 e 2017.

Considerando, a Lei Municipal nº 204/*03, principalmente no tocante ao art. 15 e seu VII que diz: “- fazer valer junto ao Prefeito, os meios capazes de proporcionar recursos orçamentários em condições de manter um ritmo crescente na política cultural do Jaboatão dos Guararapes, inclusive com criação do Fundo Municipal de Cultura e a criação Lei de Incentivo à Cultura”;

RESOLVE:

Art. 1º – Criar Grupo de Trabalho de Planejamento Estratégico de Política Cultural do CMC

Art. 2º- Determinar que o Grupo tem como objetivo : Planejar as ações do conselho de cultura para o terceiro e quarto trimestre de 2016 e os quatros trimestres de 2017. Articular junto ao Governo a dotação orçamentária para o CMC no ano 2017.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2016.

Maraçane de França Amorim

Presidente do CMC

13 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°123 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 019/2016; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Dispensa nº 005/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr: Locação de imóvel situado à Rua Arão Lins de Andrade, nº 866, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Defensoria Pública do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato nº 006/2016– SEAJAD; Locador: Empresa Barros Administração Compra e Venda e Imóveis Ltda– ME; CNPJ/MF sob o nº 21.692.607/0001-50; Valor mensal contratado: R$ 4.410,00 (quatro mil,quatrocentos e dez reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato; Jaboatão dos Guararapes, 01de junho de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 045/2014; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Dispensa nº 008/2014; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.:Locação do imóvel situado na Rua Biritinga, nº 555, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Coleta Seletiva Coopemape e Coopcajueiro Seco do Município de Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 023/2014 – SEPLAG; Locador: E. A. Imobiliária e Construtora Ltda; CNPJ/MF sob o nº 16.416.533/0001-99; Valor mensal atual contratado: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais)

Terceiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses .Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses; Jaboatão dos Guararapes, 31 de maio de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

Processo Administrativo nº 033/2015; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Dispensa nº 003/2015; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr: Locação de imóvel situado à Rua Cabo Verde, nº 53, Loteamento Ministro Marcos Freire, Quadra A – Lotes 11 e 12, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.000-000, destinado ao funcionamento da Cooperativa de Coleta Seletiva da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato nº 006/2015 – SEAJAD; Locadora: Lucinete Rito da Conceição; CPF/MF sob o nº 520.570.624-49; Valor mensal atual contratado: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses; Jaboatão dos Guararapes, 27 de maio de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

Processo Administrativo nº 041/2014; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Dispensa nº 006/2014; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação do imóvel situado à Rua Coronel Waldemar Basgal, nº 399, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, funcionamento das Secretarias: Municipal de Governo, Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital e Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão; Contrato nº. 022/2014 – SEPLAG; Locador: Bartolomeu Galeno Cavalcanti Calazans Gomes; CPF/MF sob o nº 000.317.474-34; Valor mensal atual do contratado: R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses; Jaboatão dos Guararapes, 03 de junho de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

Processo Administrativo nº. 018/2012; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades;Adesão nº 001/2012; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Ampliação, adequação e reestruturação de telefonia fixa; Contrato nº. 008/2012 – SEFGP; Contratado: Telemar Norte Leste S/A;CNPJ/MF sob o nº 33.000.118/0001-79; Valor atual do contratado: R$ R$ 826.532,16 (oitocentos e vinte e seis mil, quinhentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos);Décimo Segundo Termo Aditivo;Objeto do Termo Aditivo: Constitui objeto do presente instrumento o restabelecimento do equilíbrio econômico – financeiro do contrato, em virtude da nova alíquota do ICMS praticado no Estado de Pernambuco,refletindo num percentual equivalente a 4,28% (quatro vírgula vinte e oito por cento), que corresponde ao valor atualizado deR$ 826.532,16 (oitocentos e vinte e seis mil, quinhentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos), conforme planilha orçamentária em anexo; Jaboatão dos Guararapes, 22 de abril de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação;Reginaldo Sydney Filho – Secretaria Executiva do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo;José Fernando da Silva – Secretaria Executiva de Assistência Social;

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS – JABOATÃOPREV

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 052/2015; Comissão de Licitação de Atendimento ás Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico nº 018/2015; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual contratação de empresas especializadas em telecomunicações para provimento de serviços corporativos de internet, de acessos dedicados de alta velocidade e de provimento de recursos e serviços de redes sem fio (WIFI) em áreas públicas, na forma de uma Rede Multiserviços denominada de “Infovia Jaboatão Digital” para conectar os Órgãos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes (Lote 01); Contrato nº 004/2016 – SEAJAD; Contratado: WORLDNET Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda – EPP;CNPJ/MF sob o nº 05.773.360/0001-40;Valor contratado: R$ 6.350,40 (seis mil, trezentos e cinquenta reais e quarenta centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2016; Reinaldo Trajano Cordeiro Junior; Instituto de Previdência dos Servidores Públicos – JABOATÃOPREV.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº. 039/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Prestação Eletrônico nº 016/2015; Objeto Nat.: Serviços de Tecnologia da Informação; Objeto Descr.:Contratação de serviços e disponibilização de uma solução de sistemas de informações para gestão integrada compreendendo patrimônio, plano plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA), contabilidade e finanças, convênios e contrato da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, incluindo serviços de instalação, customização, implantação, operação assistida e manutenção corretiva e adaptativa para necessidades de desenvolvimento de novas funcionalidades; Contrato nº. 006/2016 – SEFAZ; Contratado: PSAL – Primo Sistemas Aplicativos Ltda – ME; CNPJ/MF sob o nº 08.636.920/0001-02; Valor contratado: R$ 798.000,00 (setecentos e noventa e oito mil reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 20 de maio de 2016; Tereza Falangola -Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação,Maria Mirtes Cordeiro Rodrigues – Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, José Fernando da Silva – Secretaria Executiva de Assistência Social, Reinaldo Trajano Cordeiro Junior; Instituto de Previdência dos Servidores Públicos – JABOATÃOPREV. Akemi Ivana Morimura Garrido – Secretaria Executivade Finanças eTácito Maia – Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 050/2013; Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas; Pregão Eletrônico nº 016/2013; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada em fornecimento de água potável acondicionada em carro pipa, visando atender as demandas das Escola da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 012/2014–SEPSI; Contratado: TransÁgua Ltda– ME; CNPJ/MF sob o nº 24.062.804/0001-83; Valor atual do contrato: R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais); SegundoTermo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 11 (onze) meses e 20 (vinte) dias; Prazo acrescido acumulado: 23 (vinte e três) meses e 20 (vinte) dias; Jaboatão dos Guararapes, 21de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

Processo Administrativo nº 048/2014; Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas; Inexigibilidade nº 007/2014; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.:O presente contrato tem por objeto a prestaçãopelo ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão ao(s) anexo(s) deste Instrumento contratual que, individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida; Contrato n°. 049/2014 – SEPSI; Contratado: Brasileira de Correios e Telégrafos; CNPJ/MF sob o nº 34.028.316/0021-57; Valor atual do contrato:R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses. Jaboatão dos Guararapes, 17de junhode 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº. 026/2016;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 012/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr. Locação de imóvel situado na Rua Agripino de Freitas, nº 580 e nº 580-C, Pavimento Térreo, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.100-230, destinado ao funcionamento da Unidade de Programa da Saúde da Família – PSF – Quadros; Contrato nº 014/2016– SESAU; Locador: Djalma de Barros; CPF/MF sob o nº 174.057.649-20; Valor mensal do Contrato: R$ 1.365,35 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

Processo Administrativo nº. 005/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Inexigibilidade nº 001/2016; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr. Serviços especializados de assistência à saúde: serviços de diagnóstico por coleta de material através de punção/biópsia, diagnóstico em laboratório clinico, diagnóstico por radiologia, diagnóstico por ultra-sonografia, diagnóstico por endoscopia, diagnóstico em especialidades, OPM em odontologia e internação Hospitalar nas Clínicas: Geral e Cirúrgica; Contrato nº 019/2016– SESAU; Contratado: Ultrassonografia de Jaboatão Ltda– EPP; CNPJ/MF sob o nº 40.829.848/0001-42; Valor contratado: R$ 483.177,84 (quatrocentos e oitenta e três mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 030/2014; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 011/2014; Objeto Nat.: Obras e/ou Serviços de Engenharia;Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para execução de reforma e ampliação de 06 (seis) Unidades de Saúde da Família no Município do Jaboatão dos Guararapes/PE (Lote II); Contrato nº 023/2015 – SESAU; Contratada: Multiset Engenharia Ltda; CNPJ/MF sob o nº 03.539.154/0001-44; Valor: R$ 730.284,99 (setecentos e trinta mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos); Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 210 (duzentos e dez) dias; Prazo acrescido: 120 (cento e vinte) dias; Prazo acrescido acumulado: 120 (cento e vinte) dias; Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2016; Givaldo Calado de Freitas Filho – Secretaria Executiva de Edificações e Manutenção de Prédios Públicos e Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DO TEXTO ORIGINAL

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Eleição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA/JG

Errata I

A Comissão Eleitoral resolve:

Reabrir as inscrições das entidades para participarem do processo eleitoral do COMSEA/JG, com a seguinte redação:

Atividade	Período	Local
Inscrição das entidades	18, 19 e 20 de julho, das 9h às 13h	Casa dos Conselhos (rua Coronel Waldemar Basgal, 339 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes

Ficam mantidas as demais datas do Edital.

Gilberto Pedro de Lima

Presidente da Comissão Eleitoral

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2016– ADESÃO Nº. 001/2016- PJG

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº. 054/2016 de Adesão à Ata de Registro de Preços nº. 087//2015, realizada com a PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – ESTADO DE ESPÍRITO SANTO, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE PLATAFORMA DE FISCALIZAÇÃO DOS ACIONAMENTOS DOS DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA ENTREGUES ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, COM OBJETIVO DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA JUDICIALMENTE DEFERIDA. Empresa Contratada: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA PREVENTIVA – INTP S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.659.315./0001-48, com Av N. Srª da Penha – nº 595 – Ed. Tiffany Center, Torre II, Salas 1305/1306/1307, Santa Lúcia, Vitória/ES – CEP:29.056-250. Valor total da Contratação: R$ 243.676,80 (duzentos e quarenta e três mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2016. Ana Selma Dos Santos – SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MULHER.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2016 – Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas. Compras. Homologação e Adjudicação do Pregão nº 010/2016, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS E EDUCADORES DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.

LOTE	ÍTEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	APRESENTAÇÃO	VALOR ADJUDICADO	EMPRESA ADJUDICADA
01	01	PAPEL SULFITE CREME – Pacote c/ 100 fls.	1.000	PAC	R$ 8.670,00	MACHADO ARMARINHO LTDA – EPP – CNPJ nº 24.174.062/0001-88
	02	PAPEL SULFITE AMARELO – Pacote c/ 100 fls.	400	PAC
	03	PAPEL SULFITE VERDE – Pacote c/ 100 fls.	400	PAC
02	01	PAPEL – Madeira (KRAFT). Pacote c/ 250 fls.	08	PCT	R$ 2.291,14	MACHADO ARMARINHO LTDA – EPP – CNPJ nº 24.174.062/0001-88
	02	CARTOLINA, cores diversas, pacote c/100 fls.	02	PCT
	03	PAPEL CREPON – Na cor azul. Caixa c/ 20 unidades	10	CX
	04	PAPEL CREPON – Na cor vermelha. Caixa c/ 20 unidades	10	CX
	05	PAPEL CREPON – Na cor amarela. Caixa c/ 20 unidades	10	CX
	06	PAPEL CREPON – Na cor verde. Caixa c/ 20 unidades	10	CX
	07	PAPEL CREPON – Na cor lilás. Caixa c/ 20 unidades	10	CX
	08	PAPEL CARTÃO – Fosco na cor azul. Pacote c/ 10 fls.	20	PCT
	09	PAPEL CARTÃO – Fosco na cor vermelha, Pacote c/ 10 fls.	20	PCT
	10	PAPEL CARTÃO – Fosco na cor verde Pacote c/ 10 fls.	20	PCT
	11	PAPEL CARTÃO – Fosco na cor amarela, Pacote c/ 10 fls.	20	PCT
03	01	PINCEL ATÔMICO COR AZUL, Caixa c/ 12 unidades	34	CX	R$ 6.308,36	COMERCIAL MACIEL MAYRINCK LTDA – ME, CNPJ nº22.294.230/0001-43
	02	PINCEL ATÔMICO COR PRETO,Caixa com 12 unidades	34	CX
	03	PINCEL ATÔMICO COR VERMELHO. Caixa c/ 12 unidades.	34	CX
	04	MARCADOR PARA QUADRO BRANCO NA COR AZUL – Caixa c/ 12 unidades.	34	CX
	05	MARCADOR PARA QUADRO BRANCO NA COR PRETA – Caixa c/ 12 unidades.	34	CX
	06	MARCADOR PARA QUADRO BRANCO NA COR VERMELHA.Caixa c/ 12 unidades.	34	CX
	07	REABASTECEDOR PARA PINCEL PARA QUADRO BRANCO, COR PRETO – Caixa c/ 12 frascos de 20 ml	17	CX
	08	REABASTECEDOR PARA PINCEL PARA QUADRO BRANCO, COR AZUL – Caixa c/ 12 frascos de 20 ml.	17	CX
	09	REABASTECEDOR PARA PINCEL PARA QUADRO BRANCO. Caixa c/ 12 frascos de 20 ml.	17	CX
04	01	COLA BRANCA LÍQUIDA PARA PAPEL, frasco c/ aproxim. 90 g. Caixa c/ 12 unidades.	134	CX	R$ 1.688,40	MACHADO ARMARINHO LTDA – EPP – CNPJ nº 24.174.062/0001-88
05	01	CANETAS ESFEROGRÁFICA NA COR AZUL– Caixa com 100 unidades.	32	CX	R$ 10.199,67	MACHADO ARMARINHO LTDA – EPP – CNPJ nº 24.174.062/0001-88
	02	CANETAS ESFEROGRÁFICA NA COR PRETA – Caixa com 100 unidades	32	CX
	03	CANETA HIDROGRÁFICA fina – embalagem com 12 cores.	3.000	UNI
	04	CANETA MARCA TEXTO, FLUORESCENTE, AMARELO cx. c/12 unidades.	17	CX
	05	CANETA MARCA TEXTO, FLUORESCENTE, ROSA cx. c/12 unidades.	17	CX
06	01	FITA ADESIVA CREPE Pacote com 05 Unidades	80	PCT.	R$ 2.197,60	MACHADO ARMARINHO LTDA – EPP – CNPJ nº 24.174.062/0001-88
06	02	Fita Adesiva Transparente 12mmx30m. Pacote c/ 20 rolos.	80	PCT.	R$ 2.197,60	MACHADO ARMARINHO LTDA – EPP – CNPJ nº 24.174.062/0001-88
07	01	Pasta Brasil em papelão plastificado c/ elástico e aba. caixa com 10 und.	40	CX	R$ 4.910,00	MACHADO ARMARINHO LTDA – EPP – CNPJ nº 24.174.062/0001-88
07	02	Pasta plástica c/elástico e aba, caixa com 10 und.	300	CX	R$ 4.910,00	MACHADO ARMARINHO LTDA – EPP – CNPJ nº 24.174.062/0001-88
08	01	LÁPIS DE COR – Embalagem com 12 cores Caixa c/ 12 unidades.	3.000	CX	R$ 15.000,00	COMERCIAL MACIEL MAYRINCK LTDA – ME, CNPJ nº22.294.230/0001-43
	02	LÁPIS GRAFITE Lápis apontado, formato cilíndrico ou sextavado, confeccionado em madeira.	3.000	UNI
	03	BORRACHA TIPO PONTEIRA para lápis grafite, peso aproximado de 4g.	3.000	UNI
	04	APONTADOR DUPLO COM DEPÓSITO.	3.000	UNI
09	01	CADERNO ESPIRAL UNIVERSITÁRIO – Caderno 10X1 140 folhas.	3.000	UNID	R$ 21.480,00	PAPELARIA CORPORATIVA LTDA – ME, CNPJ nº 10.546.249/0001-50
10	01	RÉGUA PLÁSTICA 30 cm:	3.000	UNI	R$ 9.250,00	DIFERENCIAL COMERCIO ATACADISTA EIRELI – EPP, CNPJ nº 09.617.964/0001-58
	02	TESOURA ESCOLAR –ponta arredondada, cabo de 100% polipropileno e lâmina de corte produzida em aço inoxidável.	3.200	UNI
	03	APAGADOR PARA QUADRO BRANCO – em plástico, base com feltro.	200	UND
	04	TECIDO TNT 100% POLIPROPILENO PACOTE COM 10 METROS	20	PCT
	05	TECIDO TNT 100% POLIPROPILENO, PACOTE COM 10 METROS	20	PCT
	06	TECIDO TNT 100% POLIPROPILENO. PACOTE COM 10 METROS.	20	PCT

Jaboatão dos Guararapes, 04 de julho de 2016

Marise Cavalcanti de Melo

Pregoeira

Francisco José Amorim de Brito

Secretário Executivo de Educação.

12 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°122 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO RERRATIFICAÇÃO

Processo Administrativo nº. 160/2011; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Adesão nº. 010/2011;Objeto Nat.: Serviço Tecnologia da Informação;Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de telefonia móvel para comunicação de dados e acesso à Internet (MODEM 3G) para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Educação do Município de Jaboatão dos Guararapes;Contrato n°. 007/2012 – SEDES;Contratado: Claro S/A;CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001-47;Termo Rerratificação; Objeto do Termo Rerratificação: Proceder com a retificação do prazo final do 4º Termo Aditivo ao Contrato 007/2012 – SEDES, que passa a seguintes redação;Onde se lê: com término em 31 de dezembro de 2015;Leia-se: com término em 08 de dezembro de 2016;DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas toas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato original, que não tenham sido alteradas ou modificadas, no todo ou em parte pelo presente instrumento;Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2016;Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 037/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Presencial nº. 002/2016;Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de serviços especializados visando apoiar a Secretaria Executiva de Assistência Social e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão dos Guararapes – CMDDCA-JG, na conclusão do Processo de Escolha dos 35 (trinta e cinco) membros Titulares e Igual Número de Suplentes para Compor os Conselhos Tutelares das Regionais Administrativas 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 052/2016 – SEDEMS; Contratado: AMBP Promoções e Eventos Empresariais Ltda.;CNPJ/MF sob o nº 08.472.572/0001-85;Valor contratado: R$ 304.900,0 (trezentos e quatro mil e novecentos reais);Prazo: 90 (noventa) dias, contados a partir da data da sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2016; José Fernando da Silva – Secretaria Executiva de Assistência Social.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 016/2015; Comissão de Licitação para Atendimento de Políticas Sociais; Dispensa nº 005/2015; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.:Locação do imóvel situado a Rua 04 de outubro, nº. 50, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento do Conselho Tutelar – Regional 2; Contrato nº 013/2015 –SEDEMS; Locador: Marília Gabriela Pedrosa de Souza; CPF/MF sob o nº 051.790.014-98; Valor mensal atual do contrato: R$ 1.260,00 (um mil, duzentos e sessenta reais); Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses; Jaboatão dos Guararapes, 07 de abril de 2016; José Fernando da Silva – Secretaria Executiva de Assistência Social.

Processo Administrativo nº. 041/2015;Comissão de Licitação para Atendimento de Políticas Sociais; Dispensa nº 012/2015;Objeto Nat.: Locação de Imóvel;Objeto Descr.:Locação de imóvel situado à Rodovia João Santos Filho, nº 3032, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento do Centro de Assistência – CRAS;Contrato nº. 034/2015 – SEDEMS;Locadora: Carla Darica Clemente de Oliveira;CPF/MF sob o nº 044.130.884-84;Valor mensal atual do Contrato: R$ 1.620,00 (um mil e seiscentos e vinte reais);Primeiro Termo Aditivo;Valor suprimido: R$ 180,00 (cento e oitenta reais);Valor suprimido acumulado: R$ 180,00 (cento e oitenta reais);Prazo inicial 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 07 (sete) meses e 04 (quatro) dias; Prazo acrescido acumulado: 07 (sete) meses e 04 (quatro) dias; Jaboatão dos Guararapes, 25 de maio de 2016; José Fernando da Silva – Secretaria Executiva de Assistência Social

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativonº 003/2013;Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 002/3013;Objeto Nat.: Obras e/ou serviços de engenharia;Objeto Descr.:Contratação de serviços especializados de engenharia para construção de uma maternidade no Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 024/2013 – SASAU

Contratado: Trópicos Engenharia e Comércio Ltda; CNPJ/MF sob o nº 02.731.208/0001-06; Valor contratado: R$ 22.949.316,53 (vinte e dois milhões, novecentos e quarenta e nove mil, trezentos e dezesseis reais e cinquenta e três centavos); Terceiro Termo Aditivo. Prazo inicial: 360 (trezentos e sessenta) dias; Prazo acrescido: 270 (duzentos e sessenta) dias; Prazo acrescido acumulado: 32 (trinta e dois) meses e 24 (vinte e quatro) dias; Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde e Givaldo Calado de Freitas Filho – Secretaria Executiva de Edificações.

Processo Administrativo nº 007/2010; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Inexigibilidade nº. 001/2010;Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de forma complementar de serviços especializados de assistência à saúde aos usuários do SUS, no âmbito geográfico do Município do Jaboatão dos Guararapes, na especialidade de diagnose por imagem para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Contrato nº 070/2010 – SESA; Contratado: Clínica Radiológica Nossa Senhora do Carmo Ltda.; CNPJ/MF sob o nº 08.734.790/0002-21; Valor atual do contrato: R$ 370.860,00 (trezentos e setenta mil, oitocentos e sessenta reais); Oitavo Termo Aditivo; Prazo inicial 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 02 (dois) meses ; Prazo acrescido acumulado: 59 (cinquenta e nove) meses; Jaboatão dos Guararapes, 24de marçode 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

Processo Administrativo nº 015/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde Pregão Eletrônico nº 009/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Aquisição de alimentação para animais de grande porte para atender as necessidades do Centro de Vigilância Ambiental da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato nº. 018/2015 – SESAU; Contratada: Bruno & Paula Rações Ltda.– ME; CNPJ/MF sob o nº 07.762.730/0001-79; Valor contratado: R$ 127.322,50 (cento e vinte e sete mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos); Primeiro Termo Aditivo; Valor acrescido: R$ 31.830,62 (trinta e um mil, oitocentos e trinta reais e sessenta e dois centavos); Valor acrescido acumulado:R$31.830,62 (trinta e um mil, oitocentos e trinta reais e sessenta e dois centavos); Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde

EXTRATO DE TERMO RESCISÃO

Processo Administrativo nº 045/2013; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 006/2013; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.:Locação do imóvel situado na Rua Manoel Francisco da Silva, nº. 81, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família José Carlos Pereira; Contrato nº. 043/2013 – SESAU; Locador: João Batista de Lima; CPF/MF sob o 002.892.804-00; Termo de Rescisão; Objeto do Termo de Rescisão: Constitui objeto do presente termo a rescisão do Contrato nº 043/2013 -SESAU cujo objeto é Locação do imóvel situado na Rua Manoel Francisco da Silva, nº. 81, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família José Carlos Pereira, contar da assinatura do presente instrumento;Fundamento Legal: Lei Federal n° 8.666/93 e na Lei Federal nº 8.245/91, atualizada;Jaboatão dos Guararapes, 10 de maio de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº. 048/2013; Comissão de Licitação de Licitação de infraestrutura; Concorrência nº 016/2013; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de serviços especializados para elaboração e acompanhamento técnico de projetos executivos de infraestrutura urbana (pavimentação, drenagem e contenção de encostas e edificações (arquitetura e complementares), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes – Lote II; Contrato nº 013/2014 – SEINFRA; Contratado: Consórcio Colméia – RBF, constituído pela empresa líder Colméia Arquitetura Ltda. e pela Empresa RBF EmpreendimentosLtda; CNPJ/MF sob n.º 41.051.046/0001-17. Valor contratado: R$ 3.638.605,71 (três milhões, seiscentos e trinta e oito mil, seiscentos e cinco reais e setenta e um centavos); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 08 (oito) meses 7 (sete) dias; Prazo acrescido acumulado: 08 (oito) meses 7 (sete) dias; Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2016; Carlos Sampaio de Alencar; Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 022/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Adesão n” 002/2015; Objeto Nat.: Serviço de informática; Objeto Descr.: Prestação de serviço de elicitação documentação, desenvolvimento, manutenção em sistemas de informação já existente, nas plataformas Java, net, makerall e php, utilizando a técnica de análise de pontos de função, além de contagem de sistemas e aplicativos, utilizando a mesma técnica, em regime de fábrica de software, visando atender a integração de serviços e processos internos da Gestão da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 002/2015 – SEFAZ; Contratada: Pitang Consultoria e Sistemas S.A.; CNPJ/MF sob o nº º 06.214.736/0001-49; Valor atual do Contrato: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acumulado: 12 (doze) meses; Valor mensal acrescido em decorrência de reajuste contratual: R$ 10,92 9dez reais e noventa e três centavos), em decorrência do reajuste anual pelo IPCA (índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo); Jaboatão dos Guararapes, 19 de maio de 2016; Tereza Falangola; Secretaria Executiva De Planejamento, Coordenação e Avaliação

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 046/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Presencial nº 010/2015; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializados na prestação de serviço de Implantação de Sistemas Lógico de CFTV (Circuito Fechado de TV) visando atender as demandas da Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 006/2015 – SEOPSC; Contratada: RCOM Comércio e Serviços Eireli – ME; CNPJ/MF sob o nº 03.426.130/0001 – 89; Valor contratado consolidado: R$ 258.110,34 (duzentos e cinquenta e oito mil, cento e dez reais e trinta e quatro centavos); Primeiro Termo Aditivo; Valor acrescido: R$ 51.613,43 (cinquenta e um mil, seiscentos e treze reais e quarenta e três centavos); Valor acrescido acumulado: R$ 51.613,43 (cinquenta e um mil, seiscentos e treze reais e quarenta e três centavos); Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2016; Elmo José de Freitas; Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã.

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 111/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Gestora Escolar da Escola Municipal José Carlos Ribeiro, solicitado pela professora Marinalva Lima de Melo, Matrícula nº 16.533-6, através do Protocolo nº 107155/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Gestão da Educação, solicitando a exoneração da professora Marinalva Lima de Melo, Matrícula nº 16.533-6, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal José Carlos Ribeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal José Carlos Ribeiro, a professora Marinalva Lima de Melo, Matrícula nº 16.533-6, com data retroativa ao dia 14/03/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Maio de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 112/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Supervisora Escolar no Centro Educacional Cristo Redentor solicitado pela professora Miriam Paula de Souza, Matrícula nº 17.970-1, através do Protocolo nº 106407/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, solicitando a exoneração da professora Miriam Paula de Souza, Matrícula nº 17.970-1, da função de Supervisora Escolar no Centro Educacional Cristo Redentor;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Supervisora Escolar no Centro Educacional Cristo Redentor, a professora Miriam Paula de Souza, Matrícula nº 17.970-1, com data retroativa ao dia 02/03/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de Março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 113/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 15/02/2016, solicitando a nomeação da professora Marilda Lopes de Carvalho Santos, Matrícula nº 18.441-1, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Giane Freitas de Lima;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Giane Freitas de Lima, com 200 h/a, a professora Marilda Lopes de Carvalho Santos, Matrícula nº 18.441-1, com data retroativa ao dia 22/02/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de Março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 114/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 11/03/2016, solicitando a nomeação da professora Cynthia Maria Benevides, Matrícula nº 14.496-7, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Professor Costa Pinto;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Professor Costa Pinto, com 200 h/a, a professora Cynthia Maria Benevides, Matrícula nº 14.496-7, com data retroativa ao dia 02/02/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de Março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 115/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 05/04/2016, solicitando a nomeação da professora Edilene Maria Costa, Matrícula nº 12.728-0, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Arnaldo Peixoto;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Arnaldo Peixoto, com 200 h/a, a professora Edilene Maria Costa, Matrícula nº 12.728-0, com data retroativa ao dia 01/03/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de Abril de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 117/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 12/02/2016, solicitando a nomeação da professora Fernanda Maria da Silva, Matrícula nº 16.192-6, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Rural Marcelo Lafayette;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Rural Marcelo Lafayette, com 200 h/a, a professora Fernanda Maria da Silva, Matrícula nº 16.192-6, com data retroativa ao dia 01/03/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de Março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 118/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 11/03/2016, solicitando a nomeação da professora Fernanda Pereira Gomes Mendonça, Matrícula nº 18.689-9, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Professora Expedita Helena Almeida da Silva;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Professora Expedita Helena Almeida da Silva, com 200 h/a, a professora Fernanda Pereira Gomes Mendonça, Matrícula nº 18.689-9, com data retroativa ao dia 22/02/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de Março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 119/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 11/03/2016, solicitando a nomeação da professora Simone Lindolfo da Silva, Matrícula nº 17.236-7, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Professor Salvio Santos Farias;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Salvio Santos Farias, com 200 h/a, a professora Simone Lindolfo da Silva, Matrícula nº 17.236-7, com data retroativa ao dia 22/02/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de Março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 120/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Gestora Escolar, solicitado pela professora Edilene Maria de Santana Silva, Matrícula nº 15.150-5, através do Protocolo nº 11111-2/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Gestão da Educação, solicitando a exoneração da professora Edilene Maria de Santana Silva, Matrícula nº 15.150-5, da função de Gestora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Gestora Escolar a professora Edilene Maria de Santana Silva, Matrícula nº 15.150-5, localizada na Escola Municipal Estelita Maria Mendes, com data retroativa ao dia 01/06/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de Junho de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 121/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Gestora Escolar, solicitado pela professora Francisca Gonçalves de Lira, Matrícula nº 15.158-0, através do Protocolo nº 11117-3/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Gestão da Educação, solicitando a exoneração da professora Francisca Gonçalves de Lira, Matrícula nº 15.158-0, da função de Gestora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Gestora Escolar a professora Francisca Gonçalves de Lira, Matrícula nº 15.158-0, localizada na Escola Municipal Almirante Tamandaré, com data retroativa ao dia 26/05/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de Junho de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 122/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 25/05/2016, solicitando a nomeação da professora Alba Regina Alves Nagipe, Matrícula nº 18.412-8, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Cristo Redentor;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Cristo Redentor, com 200 h/a, a Professora Alba Regina Alves Nagipe, Matrícula nº 18.412-8, com data retroativa ao dia 17/03/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Junho de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 123/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Desenvolvimento do Ensino, solicitando a nomeação da professora Cassiana Maria Lopes Ferreira Pereira, Matrícula nº 18.744-5, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Marechal Costa e Silva;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Marechal Costa e Silva, com 200 h/a, a Professora Cassiana Maria Lopes Ferreira Pereira, Matrícula nº 18.744-5, com data retroativa ao dia 01/04/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Junho de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 124/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Gestão da Educação, solicitando a nomeação da professora Flávia Lopes de Almeida Pianco, Matrícula nº 18.814-0, na função de Secretária Escolar da Escola Municipal Natividade Saldanha;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretário Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Secretária Escolar da Escola Municipal Natividade Saldanha, com 200 h/a, a Professora Flávia Lopes de Almeida Pianco, Matrícula nº 18.814-0, com data retroativa ao dia 15/04/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Junho de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 125/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Desenvolvimento do Ensino, solicitando a nomeação da professora Cibelly Maria de Moraes Bacalhau, Matrícula nº 18.660-0, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Padre Aurino Caracciolo;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Padre Aurino Caracciolo, com 200 h/a, a Professora Cibelly Maria de Moraes Bacalhau, Matrícula nº 18.660-0, com data retroativa ao dia 24/05/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Julho de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO Nº 012/2016

Dispõe sobre o resultado final e homologa o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares das 07 (sete) regionais administrativas do município do Jaboatão dos Guararapes, após análise de recursos e realização do processo de recontagem dos votos.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Comissão Eleitoral constituída pela Resolução nº 29/2015-CMDDCA/JG, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 1.179 de 29 de abril de 2016,

Considerando que após a divulgação do resultado preliminar do pleito, foram interpostos recursos;

Considerando que a maioria dos recursos tinha por fito que a Comissão Eleitoral realizasse procedimento de recontagem dos votos;

Considerando o processo de recontagem realizado em 11 de julho de 2016, pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Comissão Eleitoral, com o devido acompanhamento dos candidatos e seus respectivos fiscais, contando também com visita da representante do Ministério Público ao local;

Considerando a necessidade de dar publicidade aos resultados auferidos durante o processo de recontagem, os quais constam de ata lavrada ao fim dos trabalhos de cada regional.

RESOLVE:

I- Tornar público o resultado final após análise dos recursos e processo de recontagem dos votos, nos termos do item 16.4 do Edital nº 03/2015, aprovado pela Resolução nº 30/2015-CMDDCA/JG.

II- Homologar o RESULTADO FINAL do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município do Jaboatão dos Guararapes para o quadriênio de 2016/2020, conforme relação abaixo:

Art. 1º: Fica proclamado o resultado final da eleição realizada no dia 03/07/2016, conforme dados de totalização das 07 (sete) regionais administrativas do município do Jaboatão dos Guararapes.

1º Regional 01:

I- Total de eleitores: 7.419 (sete mil quatrocentos e dezenove)

II- Total de votos válidos: 7.290 (sete mil duzentos e noventa)

III- Total de votos em branco: 20 (vinte)

IV- Total de votos nulos: 109 (cento e nove)

2º Regional 02:

I- Total de eleitores: 7.243 (sete mil duzentos e quarenta e três)

II- Total de votos válidos: 7.062 (sete mil e sessenta e dois)

III- Total de votos em branco: 20 (vinte)

IV- Total de votos nulos: 161 (cento e sessenta e um)

3º Regional 03:

I- Total de eleitores: 3.906 (três mil novecentos e seis)

II- Total de votos válidos: 3.826 (três mil oitocentos e vinte e seis)

III- Total de votos em branco: 13 (treze)

IV- Total de votos nulos: 67 (sessenta e sete)

4º Regional 04:

I- Total de eleitores: 3.049 (três mil e quarenta e nove)

II- Total de votos válidos: 2.988 (dois mil novecentos e oitenta e oito)

III- Total de votos em branco: 07 (sete)

IV- Total de votos nulos: 54 (cinqüenta e quatro)

5º Regional 05:

I- Total de eleitores: 4.081

II- Total de votos válidos: 3.962 (três mil novecentos e sessenta e dois)

III- Total de votos em branco: 14 (quatorze)

IV- Total de votos nulos: 105 (cento e cinco votos)

6º Regional 06:

I- Total de eleitores: 4.324 (quatro mil trezentos e vinte e quatro)

II- Total de votos válidos: 4.245 (quatro mil duzentos e quarenta e cinco)

III- Total de votos em branco: 12 (doze)

IV- Total de votos nulos: 67 (sessenta e sete)

7º Regional 07:

I- Total de eleitores: 4.511 (quatro mil quinhentos e onze)

II- Total de votos válidos: 4.394 (quatro mil trezentos e noventa e quatro)

III- Total de votos em branco: 10 (dez)

IV- Total de votos nulos: 107 (cento e sete)

Art. 2º: Total de votos dos candidatos em cada uma das 07 (sete) regionais administrativa do município do Jaboatão dos Guararapes.

1º Regional 01:

Número do Candidato	Nome do Candidato	TOTAL
158	DANIELLE BASILIO	1043
133	CRISTIANO CARVALHO	993
122	LUCAS RAMOS	689
127	VANIA CONSELHEIRA	575
171	SERGIO DO ORATORIO	554
149	ELTON GUTEMBERG	548
109	LEO DA JUVENTUDE	467
117	RICO DO FUTSAL	372
108	FATIMA	365
115	DIÁCONO ALMIR GOLVEIA	285
150	ALEXSANDRO	276
163	REGINALDO SILVA	257
161	ANGELO D’TOINHO	223
120	LINE CONSELHEIRA	216
162	CEÇA LIMA	206
139	BOSCO MEDEIROS	107
143	MONIK PAIXAO	106
142	NAFATALI	08

2º Regional 02:

Número do Candidato	Nome do Candidato	TOTAL
223	SERGINHO	773
203	ERICK CASTRO	733
248	BELLA DE LUCIO	650
263	LUCE MORAIS	597
254	ANA PAULA SILVA	510
239	ISAIAS BEZERRA	478
202	MARKINHO CEZAR	436
265	IRMÃ SHIRLEY	424
245	JASON PAULO	366
255	REGIDALVA ALMEIDA	327
269	DOUGLAS CORREIA	271
232	LAU	253
266	ANDERSON	229
216	IRMÃ DE JEANE	214
227	RENATO OLIVEIRA	198
275	LAEL COUTINHO	149
222	GLEYDSON OLIVEIRA	144
210	DANNIELLYSON	132
260	RONI	82
238	PROFESSORA MITALMA	40
267	VALQUIRIA DOS SANTOS RODRIGUES	18
270	CARLOS BOTELHO	14
256	LUIZ RODRIGUES DA SILVA NETO	12
246	RAYANE PEREIRA DO NASCIMENTO	11
271	PROFESSOR AMAURI	1

3º Regional 03:

Número do Candidato	Nome do Candidato	TOTAL
334	MARCIO DO CURADO	928
317	JUNIOR JACKSON	513
341	IRMÃO NELSON	317
372	EDGAR DE LOURO	288
303	ROBINSON BIRO-BIRO	225
367	WALMIR RAMOS	220
366	PROFESSOR SAMUEL	194
326	TAPIOCA	156
318	RAUL DA PAZ	126
315	ALBERTO DO AQUAPEIXE	113
348	REGINA ANDRADE	112
333	PASTORA VANESSA NASCIMENTO	108
360	PEDRO LINS	101
312	PASTOR HANS	96
301	BETINHA	87
311	LUCIANO OLIVEIRA	58
346	TACIANO BRAGA	49
365	ELTON LOUGUE (OBINA)	49
371	EDINAIR FERREIRA	43
310	CARLA BARROS	27
330	MICHAEL	8
369	EDUARDO SILVA / TIQUINHO	8

4º Regional 04:

Número do Candidato	Nome do Candidato	TOTAL
419	VEL	493
454	SUELLEN DA ACD	315
462	JOSUE	282
441	ALEX DA IGREJA	236
474	PROFESSORA LÉA	215
406	SANDRO FUSCAO	213
449	BETINHO	209
411	PASTOR JOAO BATISTA	202
443	DEVINHO	154
440	IRMAO JERFFERSON	135
450	RAFAEL ALCANTARA	135
418	INALDO JUNIOR	132
468	FERNANDO BARBALHO	86
438	PROFESSOR ERON	85
471	MIR	50
405	ANDRE	41
414	ALEXANDRE	3
412	CLAUDIO ALCANTARA	2

5º Regional 05:

Número do Candidato	Nome do Candidato	TOTAL
515	ANINHA FILHA DE LAU ENFERMEIRA	507
549	PROFESSOR RAFAEL	380
569	ECINHO	338
565	XOXINHA	294
522	ROBERTO	281
506	MICHELLY CATARINE	277
573	JANAINA LIMA	256
557	RENATO SILVA	228
551	ATIENE SALES	175
550	JORJANE VIDA	172
514	ENOQUE SILVA	151
564	ARIVAN RODRIGUES	149
503	CONCEIÇÃO MELO	124
570	PAULINHO	116
509	BOMBEIRO CIVIL LUCIANO	115
541	RICARDO LUCIANO	105
517	IARA NUNES	90
555	EWINHA BARROS	79
563	JAIDETE SALES	73
540	ADRIANA SILVA	47
547	BRUNO COSTA	5

6º Regional 06:

Número do Candidato	Nome do Candidato	TOTAL
649	JASON CLEMENTE	587
625	PROFESSORA CEÇA	491
669	JAJA	386
634	NINO	361
606	QUITAN BRASIL	347
667	NEIDE FREITAS	338
670	TANIA MESQUITA	332
621	MARCOS JUNIOR	206
637	TIA CASSIA DA CRECHE	189
619	PALLOS HENRIQUE	179
673	MAURICIO BEZERRA	159
633	ANDERSON NEVES	139
654	PROFESSORA GRACIELA	138
642	ELIAS	121
603	NILSON	111
627	CLEYTON REUS	87
662	ROGERIO BILAR	57
613	GEORGIA CARVALHO	7
639	FILIPE LIRA	7
638	PASTOR ITAMAR FELIX	3

7º Regional 07:

Número do Candidato	Nome do Candidato	TOTAL
731	ANDRE BARBOSA	468
747	WELLINGTON ALMEIDA	462
744	HUGO MOTA	373
757	ALEXSANDRA DUARTE	340
711	IZAIAS LOPES	293
743	ROSIMARY	279
767	MARCELO VIDAL	257
719	LENICE	246
748	ROSANGELA PROFESSORA	231
704	SHIRLENE VIEIRA	203
708	ELI ALMEIDA	182
707	PROFESSORA GIDELMA	179
715	PROFESSOR FRANKLIN	163
734	ANDRE PIMENTEL	144
729	ENILDA DO CARMO	133
730	HEMERSON MARIANO	119
739	JEANN SENA	107
741	ELIANE FATIMA	99
724	LUZIANA BARROS FILHA DE ZÉ BARROS	62
763	DENISE LELIS	43
745	IVAN CARLOS	11

Art. 3º: Ficam os seguintes candidatos eleitos como titulares, por ordem de votação:

1º Regional 01:
Daniele Basílio
Cristiano Carvalho
Lucas Ramos
Vânia Conselheira
Sérgio do Oratório

2º Regional 02:
Serginho
Erick Castro
Bella de Lucio
Luce Morais
Ana Paula Silva

3º Regional 03:
Márcio do Curado
Junior Jackson
Irmão Nelson
Edgar de Louro
Robinson Biro-Biro

4º Regional 04:
Vel
Suellen da ACD
Josue
Alex da Igreja
Professora Léa

5º Regional 05:
Aninha Filha de Lau Enfermeira
Professor Rafael
Ecinho
Xoxinha
Roberto

6º Regional 06:
Jason Clemente
Professora Ceça
Jajá
Nino
Quitan Brasil

6º Regional 07:
André Barbosa
Wellington Almeida
Hugo Mota
Alexsandra Duarte
Izaias Lopes

Art. 4º: Ficam os demais candidatos como suplentes, por ordem de votação:

1º Regional 01:
Elton Gutemberg
Léo da Juventude
Rico do Futsal
Fátima
Diácono Almir Gouveia

2º Regional 02:
Isaias Bezerra
Markinho Cezar
Irmã Shirley
Jason Paulo
Regidalva Almeida

3º Regional 03:
Walmir Ramos
Professor Samuel
Tapioca
Raul da Paz
Alberto do Aquapeixe

4º Regional 04:
Sandro Fuscão
Betinho
Pastor João Batista
Devinho
Irmão Jerfferson

5º Regional 05:
Michelly Catarine
Janaina Lima
Renato Silva
Atiene Sales
Jorjane “vida”

6º Regional 06:
Neide Freitas
Tania Mesquita
Marcos Junior
Tia Cassia da Creche
Pallos Henrique

7º Regional 07:
Rosimary
Marcelo Vidal
Lenice
Rosangela Professora
Shirlene Vieira

Art. 5º. A diplomação e posse dos membros do Conselho Tutelar titulares e suplentes dar-se-á no dia 14/07/2016.

Art. 6º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de julho de 2016.

Maruska Matos Barbosa de Lima

Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão dos Guararapes

Ana Selma dos Santos

Presidente da Comissão Eleitoral para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 20001 /2016

DADOS DO NOTIFICADO
NOME: Não Informado
CPF: Não informado	R.G.: Não informado
NACIONALIDADE: Não informado	ESTADO CIVIL: Não informado
ENDEREÇO DO IMÒVEL: Rua Luiz Gonzaga
Nº.: 49	BAIRRO: Curado II
RESIDÊNCIA / DOMICÍLIO:			Nº.:
COMPLEMENTO:	BAIRRO: Curado I

NOTIFICAÇÂO
Considerando o disposto na Lei Municipal nº154∕2002, cabe ao ocupante, proprietário e∕ou a quem detenha a posse a qualquer título de imóvel, cuidar para que não se verifiquem em toda área do mesmo as condições propicias a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti. Considerando ainda Lei Municipal n.º 1245 /2015 sempre que for verificada situação de iminente perigo à saúde pública coletiva pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika virus e/ou da febre chikungunya, a autoridade máxima do Sistema de Saúde no Município deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença ou seu agravo. Dentre as medidas que podem ser determinadas está o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando isso se mostrar fundamental para a contenção, combate e eliminação da doença. Aos 20 dias do mês de Junho de 2016, em conformidade com a legislação vigente, fica NOTIFICADO o responsável pelo imóvel (ocupante, proprietário ou quem detiver a legitima posse) acima citado a cumprir as seguintes exigências nos prazos indicados a contar desta data, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE INGRESSO FORÇADO e outras sanções legais cabíveis. 1. Manter o imóvel livre de criadouros e/ou potenciais criadouros do mosquito vetor. · Vedando e mantendo em boas condições de conservação e limpeza os reservatórios (caixas de água, depósitos, recipientes e similares) de água. · Retirando entulhos e/ou materiais em desuso da área do imóvel, os materiais que o proprietário julgar necessária a sua permanência deverão ser mantidos devidamente protegidos. O responsável pelo imóvel possui o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação para o cumprimento das exigências. O descumprimento do presente Termo de Notificação configura ainda infração de descumprimento de atos emanados das autoridades sanitárias.
Pelo que lavramos o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor e para único efeito, assinado pela equipe composta logo abaixo, e pelo responsável pelo imóvel, conforme segue:
SERVIDOR: Ziram Souza		MATRÍCULA::		17.866-7
SERVIDOR: Rejane Tertulina		MATRÍCULA:		17.843-8

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 20002 /2016

DADOS DO NOTIFICADO
NOME: João Dias Maciel Torres
CPF: Não informado	R.G.: Não informado
NACIONALIDADE: Não informado	ESTADO CIVIL: Não informado
ENDEREÇO DO IMÒVEL: Av. Leonardo da Vinci
Nº.: 205/A	BAIRRO: Curado
RESIDÊNCIA / DOMICÍLIO:			Nº.:
COMPLEMENTO:	BAIRRO:

NOTIFICAÇÂO
Considerando o disposto na Lei Municipal nº154∕2002, cabe ao ocupante, proprietário e∕ou a quem detenha a posse a qualquer título de imóvel, cuidar para que não se verifiquem em toda área do mesmo as condições propicias a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti. Considerando ainda Lei Municipal n.º 1245 /2015 sempre que for verificada situação de iminente perigo à saúde pública coletiva pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika virus e/ou da febre chikungunya, a autoridade máxima do Sistema de Saúde no Município deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença ou seu agravo. Dentre as medidas que podem ser determinadas está o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando isso se mostrar fundamental para a contenção, combate e eliminação da doença. Aos 20 dias do mês de Junho de 2016, em conformidade com a legislação vigente, fica NOTIFICADO o responsável pelo imóvel (ocupante, proprietário ou quem detiver a legitima posse) acima citado a cumprir as seguintes exigências nos prazos indicados a contar desta data, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE INGRESSO FORÇADO e outras sanções legais cabíveis. 1. Manter o imóvel livre de criadouros e/ou potenciais criadouros do mosquito vetor. · Vedando e mantendo em boas condições de conservação e limpeza os reservatórios (caixas de água, depósitos, recipientes e similares) de água. · Retirando entulhos e/ou materiais em desuso da área do imóvel, os materiais que o proprietário julgar necessária a sua permanência deverão ser mantidos devidamente protegidos. O responsável pelo imóvel possui o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação para o cumprimento das exigências. O descumprimento do presente Termo de Notificação configura ainda infração de descumprimento de atos emanados das autoridades sanitárias.
Pelo que lavramos o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor e para único efeito, assinado pela equipe composta logo abaixo, e pelo responsável pelo imóvel, conforme segue:
SERVIDOR: Ziram Souza		MATRÍCULA::		17.866-7
SERVIDOR: Rejane Tertulina		MATRÍCULA:		17.843-8

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 20003 /2016

DADOS DO NOTIFICADO
NOME: Não Informado
CPF: Não informado	R.G.: Não informado
NACIONALIDADE: Não informado	ESTADO CIVIL: Não informado
ENDEREÇO DO IMÒVEL: Rua Nossa Senhora da Conceição
Nº.: S/N	BAIRRO: Curado II
RESIDÊNCIA / DOMICÍLIO: TB ao lado do nº 610			Nº.:
COMPLEMENTO:	BAIRRO: Curado I

NOTIFICAÇÂO
Considerando o disposto na Lei Municipal nº154∕2002, cabe ao ocupante, proprietário e∕ou a quem detenha a posse a qualquer título de imóvel, cuidar para que não se verifiquem em toda área do mesmo as condições propicias a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti. Considerando ainda Lei Municipal n.º 1245 /2015 sempre que for verificada situação de iminente perigo à saúde pública coletiva pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika virus e/ou da febre chikungunya, a autoridade máxima do Sistema de Saúde no Município deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença ou seu agravo. Dentre as medidas que podem ser determinadas está o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando isso se mostrar fundamental para a contenção, combate e eliminação da doença. Aos 20 dias do mês de Junho de 2016, em conformidade com a legislação vigente, fica NOTIFICADO o responsável pelo imóvel (ocupante, proprietário ou quem detiver a legitima posse) acima citado a cumprir as seguintes exigências nos prazos indicados a contar desta data, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE INGRESSO FORÇADO e outras sanções legais cabíveis. 1. Manter o imóvel livre de criadouros e/ou potenciais criadouros do mosquito vetor. · Vedando e mantendo em boas condições de conservação e limpeza os reservatórios (caixas de água, depósitos, recipientes e similares) de água. · Retirando entulhos e/ou materiais em desuso da área do imóvel, os materiais que o proprietário julgar necessária a sua permanência deverão ser mantidos devidamente protegidos. O responsável pelo imóvel possui o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação para o cumprimento das exigências. O descumprimento do presente Termo de Notificação configura ainda infração de descumprimento de atos emanados das autoridades sanitárias.
Pelo que lavramos o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor e para único efeito, assinado pela equipe composta logo abaixo, e pelo responsável pelo imóvel, conforme segue:
SERVIDOR: Ziram Souza		MATRÍCULA::		17.866-7
SERVIDOR: Rejane Tertulina		MATRÍCULA:		17.843-8

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 20004 /2016

DADOS DO NOTIFICADO
NOME: Não Informado
CPF: Não informado	R.G.: Não informado
NACIONALIDADE: Não informado	ESTADO CIVIL: Não informado
ENDEREÇO DO IMÒVEL: Rua Nossa Senhora da Conceição
Nº.: S/N	BAIRRO: Curado II
RESIDÊNCIA / DOMICÍLIO: TB ao lado do nº 19			Nº.:
COMPLEMENTO:	BAIRRO: Curado I

NOTIFICAÇÂO
Considerando o disposto na Lei Municipal nº154∕2002, cabe ao ocupante, proprietário e∕ou a quem detenha a posse a qualquer título de imóvel, cuidar para que não se verifiquem em toda área do mesmo as condições propicias a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti. Considerando ainda Lei Municipal n.º 1245 /2015 sempre que for verificada situação de iminente perigo à saúde pública coletiva pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika virus e/ou da febre chikungunya, a autoridade máxima do Sistema de Saúde no Município deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença ou seu agravo. Dentre as medidas que podem ser determinadas está o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando isso se mostrar fundamental para a contenção, combate e eliminação da doença. Aos 20 dias do mês de Junho de 2016, em conformidade com a legislação vigente, fica NOTIFICADO o responsável pelo imóvel (ocupante, proprietário ou quem detiver a legitima posse) acima citado a cumprir as seguintes exigências nos prazos indicados a contar desta data, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE INGRESSO FORÇADO e outras sanções legais cabíveis. 1. Manter o imóvel livre de criadouros e/ou potenciais criadouros do mosquito vetor. · Vedando e mantendo em boas condições de conservação e limpeza os reservatórios (caixas de água, depósitos, recipientes e similares) de água. · Retirando entulhos e/ou materiais em desuso da área do imóvel, os materiais que o proprietário julgar necessária a sua permanência deverão ser mantidos devidamente protegidos. O responsável pelo imóvel possui o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação para o cumprimento das exigências. O descumprimento do presente Termo de Notificação configura ainda infração de descumprimento de atos emanados das autoridades sanitárias.
Pelo que lavramos o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor e para único efeito, assinado pela equipe composta logo abaixo, e pelo responsável pelo imóvel, conforme segue:
SERVIDOR: Ziram Souza		MATRÍCULA::		17.866-7
SERVIDOR: Rejane Tertulina		MATRÍCULA:		17.843-8

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 20005 /2016

DADOS DO NOTIFICADO
NOME: Não Informado
CPF: Não informado	R.G.: Não informado
NACIONALIDADE: Não informado	ESTADO CIVIL: Não informado
ENDEREÇO DO IMÒVEL: Rua do M
Nº.: S/N	BAIRRO: Curado II
RESIDÊNCIA / DOMICÍLIO: Ao lado do oratório			Nº.: 31
COMPLEMENTO:	BAIRRO: Curado I

NOTIFICAÇÂO
Considerando o disposto na Lei Municipal nº154∕2002, cabe ao ocupante, proprietário e∕ou a quem detenha a posse a qualquer título de imóvel, cuidar para que não se verifiquem em toda área do mesmo as condições propicias a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti. Considerando ainda Lei Municipal n.º 1245 /2015 sempre que for verificada situação de iminente perigo à saúde pública coletiva pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika virus e/ou da febre chikungunya, a autoridade máxima do Sistema de Saúde no Município deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença ou seu agravo. Dentre as medidas que podem ser determinadas está o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando isso se mostrar fundamental para a contenção, combate e eliminação da doença. Aos 20 dias do mês de Junho de 2016, em conformidade com a legislação vigente, fica NOTIFICADO o responsável pelo imóvel (ocupante, proprietário ou quem detiver a legitima posse) acima citado a cumprir as seguintes exigências nos prazos indicados a contar desta data, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE INGRESSO FORÇADO e outras sanções legais cabíveis. 1. Manter o imóvel livre de criadouros e/ou potenciais criadouros do mosquito vetor. · Vedando e mantendo em boas condições de conservação e limpeza os reservatórios (caixas de água, depósitos, recipientes e similares) de água. · Retirando entulhos e/ou materiais em desuso da área do imóvel, os materiais que o proprietário julgar necessária a sua permanência deverão ser mantidos devidamente protegidos. O responsável pelo imóvel possui o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação para o cumprimento das exigências. O descumprimento do presente Termo de Notificação configura ainda infração de descumprimento de atos emanados das autoridades sanitárias.
Pelo que lavramos o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor e para único efeito, assinado pela equipe composta logo abaixo, e pelo responsável pelo imóvel, conforme segue:
SERVIDOR: Ziram Souza		MATRÍCULA::		17.866-7
SERVIDOR: Rejane Tertulina		MATRÍCULA:		17.843-8

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 20006 /2016

DADOS DO NOTIFICADO

NOME: Não Informado

CPF: Não informado

R.G.: Não informado

NACIONALIDADE: Não informado

ESTADO CIVIL: Não informado

ENDEREÇO DO IMÒVEL: Rua São Francisco

Nº.: S/N

BAIRRO: Curado

RESIDÊNCIA / DOMICÍLIO: Ao lado da ADM elétricos

Nº.:

COMPLEMENTO:

BAIRRO:

NOTIFICAÇÂO

Considerando o disposto na Lei Municipal nº154∕2002, cabe ao ocupante, proprietário e∕ou a quem detenha a posse a qualquer título de imóvel, cuidar para que não se verifiquem em toda área do mesmo as condições propicias a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti.

Considerando ainda Lei Municipal n.º 1245 /2015 sempre que for verificada situação de iminente perigo à saúde pública coletiva pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika virus e/ou da febre chikungunya, a autoridade máxima do Sistema de Saúde no Município deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença ou seu agravo. Dentre as medidas que podem ser determinadas está o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando isso se mostrar fundamental para a contenção, combate e eliminação da doença.

Aos 20 dias do mês de Junho de 2016, em conformidade com a legislação vigente, fica NOTIFICADO o responsável pelo imóvel (ocupante, proprietário ou quem detiver a legitima posse) acima citado a cumprir as seguintes exigências nos prazos indicados a contar desta data, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE INGRESSO FORÇADO e outras sanções legais cabíveis.

1. Manter o imóvel livre de criadouros e/ou potenciais criadouros do mosquito vetor.

· Vedando e mantendo em boas condições de conservação e limpeza os reservatórios (caixas de água, depósitos, recipientes e similares) de água.

· Retirando entulhos e/ou materiais em desuso da área do imóvel, os materiais que o proprietário julgar necessária a sua permanência deverão ser mantidos devidamente protegidos.

O responsável pelo imóvel possui o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação para o cumprimento das exigências.

O descumprimento do presente Termo de Notificação configura ainda infração de descumprimento de atos emanados das autoridades sanitárias.

Pelo que lavramos o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor e para único efeito, assinado pela equipe composta logo abaixo, e pelo responsável pelo imóvel, conforme segue:

SERVIDOR: Ziram Souza

MATRÍCULA::

17.866-7

SERVIDOR: Rejane Tertulina

MATRÍCULA:

17.843-8

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 220014 /2016

DADOS DO NOTIFICADO

NOME: Não informado

CPF: Não informado

R.G.: Não informado

NACIONALIDADE: Não informado

ESTADO CIVIL: Não informado

ENDEREÇO DO IMÒVEL: Rua 1

Nº.: 276

BAIRRO: Cajueiro Seco

RESIDÊNCIA / DOMICÍLIO:

Nº.: Não informado

COMPLEMENTO: Não informado

BAIRRO: Não informado

NOTIFICAÇÂO

Considerando o disposto na Lei Municipal nº154∕2002, cabe ao ocupante, proprietário e∕ou a quem detenha a posse a qualquer título de imóvel, cuidar para que não se verifiquem em toda área do mesmo as condições propicias a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti.

Considerando ainda Lei Municipal n.º 1245 /2015 sempre que for verificada situação de iminente perigo à saúde pública coletiva pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika virus e/ou da febre chikungunya, a autoridade máxima do Sistema de Saúde no Município deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença ou seu agravo. Dentre as medidas que podem ser determinadas está o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando isso se mostrar fundamental para a contenção, combate e eliminação da doença.

Aos 05 dias do mês de Julho de 2016, em conformidade com a legislação vigente, fica NOTIFICADO o responsável pelo imóvel (ocupante, proprietário ou quem detiver a legitima posse) acima citado a cumprir as seguintes exigências nos prazos indicados a contar desta data, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE INGRESSO FORÇADO e outras sanções legais cabíveis.

1. Manter o imóvel livre de criadouros e/ou potenciais criadouros do mosquito vetor.

· Vedando e mantendo em boas condições de conservação e limpeza os reservatórios (caixas de água, depósitos, recipientes e similares) de água.

· Retirando entulhos e/ou materiais em desuso da área do imóvel, os materiais que o proprietário julgar necessária a sua permanência deverão ser mantidos devidamente protegidos.

O responsável pelo imóvel possui o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação para o cumprimento das exigências.

O descumprimento do presente Termo de Notificação configura ainda infração de descumprimento de atos emanados das autoridades sanitárias.

Pelo que lavramos o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor e para único efeito, assinado pela equipe composta logo abaixo, e pelo responsável pelo imóvel, conforme segue:

SERVIDOR: Edvania Maria Lins Silva

MATRÍCULA::

18.042-4

SERVIDOR: Sandra Maria

MATRÍCULA:

18.854-3