25 de fevereiro de 2016 – Ano XXVI – N°033 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2016.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º5631/2016 – Nomear Lidia Maria de Sá Leitão, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador da Gerencia de Projetos, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 04 de janeiro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de fevereiro de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

PORTARIA Nº. 42/2016

EMENTA: DIVULGA A LISTA DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA CIDADÃ, ENQUADRADOS NAS CLASSES III E IV QUE NÃO TERÃO MUDANÇA NO PADRÃO DE VENCIMENTO, POR ESTAREM RESPEITANDO O INTERSTÍCIO MÍNIMO REQUERIDO PARA A EVOLUÇÃO NA CARREIRA, QUANDO DA AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DA AVALIAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, REALIZADAS EM 2015, CONSOANTE AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 430/2010 E Nº. 662/2011 E PORTARIAS SEFOGEP Nº.380/2015 E 381/2015.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011 que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Portaria Nº 381/2015 que divulga os procedimentos que serão adotados para a Avaliação por Participação em Cursos de Capacitação e Desenvolvimento, Exigida do servidor em condições de promoção na carreira, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 430/2010 e consoante a Lei Municipal nº 662/2011;

CONSIDERANDO a Portaria nº. 380/2015 que dispõe sobre as competências organizacionais, funcionais e técnicas, referentes à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, para cada grupo ocupacional referido ao IV Processo de Avaliação de Competências, do ano de 2015 e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 430/2010, que dispõe no Artigo 17 que para progressão nas Classes III e IV, será exigido o interstício de dois anos em cada padrão de vencimento.

CONSIDERANDO o Parecer nº 057/2015 emitido pela Procuradoria Geral do Município com a conclusão no que se refere ao interstício exigido em lei para os cargos de Guarda Municipal – Inspetor e Guarda Municipal – Subinspetor.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERANTE OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 16/2013,

RESOLVE:

Artigo 1º. Divulgar a relação dos servidores do Grupo Ocupacional Segurança Cidadã, enquadrados na classe III (sub-inspetor) e na classe IV (inspetor), que cumprem o período de interstício exigido para a evolução na carreira, sem direito a mudança no padrão de vencimentos atual, e que participaram do IV Processo de Avaliação de Competências, realizado no período de 17 de agosto a 30 de setembro de 2015, em conformidade com o disposto na Lei Municipal n.º 430/2010 e Lei Municipal n.º 662/2011, e Portarias SEFOGEP Nº 380/2015 e Nº. 381/2015, de acordo com o Anexo Único, desta Portaria.

Parágrafo Único. O Processo de Avaliação de Competências supracitado no caput refere-se à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, tratados na Lei Municipal 430/2010, na Lei Municipal n.º 662/2011 bem como na Portaria nº 380/2015.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

ANEXO I

GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA CIDADÃ

			Manutenção do Padrão Atual
Mat	Nome	Cargo	CLASSE	Padrão
142654	ADMILSON SILVA DE FREITAS	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3
142310	ALMIR CARVALHO DE LIMA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3
141690	ALMIR PEREIRA SILVA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3
128546	AMARO GILVANNO DE SIQUEIRA LIMA	GUARDA MUN – INSPETOR I	IV	3
141992	ANA LUCIA DE JESUS ARAUJO	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3
128660	CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA	GUARDA MUN – INSPETOR I	IV	3
128643	CARLOS EDUARDO DE FREITAS JUNIOR	GUARDA MUN – INSPETOR I	IV	3
141054	CLAUDIO JOSE DE ANDRADE	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3
140694	DOMINGOS SAVIO PEREIRA E SA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3
141674	EDSON DAMASIO DA SILVA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3
135321	EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3
105562	ELBA DE ANDRADE LIMA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3
143057	ERIBERTO GONCALVES DA SILVA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3
110493	GESSE BARBOSA DA SILVA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3
137782	GUSTAVO SOARES BARBOSA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3
127868	IVALDO BARRETO DE FARIAS	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3
138215	IVANILDO CANDIDO DA SILVA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3
138924	JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS	GUARDA MUN – INSPETOR I	IV	3
128473	JORGE ROBERTO LUNA DA SILVA	GUARDA MUN – INSPETOR I	IV	3
128457	JOSE ARNALDO HENRIQUE BARBOSA	GUARDA MUN – INSPETOR I	IV	3
128465	JOSE ARNALDO PESSOA DE OLIVEIRA	GUARDA MUN – INSPETOR I	IV	3
076341	JOSE BATISTA GUEDES NETO	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3
128503	JOSE CARLOS BARROS DA ROCHA	GUARDA MUN – INSPETOR I	IV	3
143049	KILDER FRANCISCO DA SILVA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3
084778	LUCAS NEVES DOS SANTOS	GUARDA MUN – INSPETOR I	IV	3
128090	LUIZ GERALDO DA ROCHA MACHADO	GUARDA MUN – INSPETOR I	IV	3
127906	MANASSES LEITE NOGUEIRA PAZ	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3
143111	MANOEL JOSE DE LIMA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3
141887	MANUEL GOMES DO NASCIMENTO	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3
141062	MARCILIO ALMEIDA DE OLIVEIRA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3
127620	MARCIONE MARIA DA SILVA	GUARDA MUN – INSPETOR I	IV	3
141577	MARIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3
138258	MOISES MANOEL DOS SANTOS	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3
128180	NADEILSON DOS SANTOS OLIVEIRA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3
142468	NYTHALMAR DIAS FERREIRA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3
143189	OSVALDO BITTENCOURT DE ANDRADE NETO	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3
128210	PAULO JOSE DA SILVA	GUARDA MUN – INSPETOR I	IV	3
127922	PAULO SERGIO DE LIMA SANTOS	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3
138193	PAULO SERGIO LEMOS	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3
127833	RAQUEL SILVA PINHO	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3
141593	RICARDO LUIZ GOMES	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3
127728	RIVALDO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3
127710	ROBERTO BATISTA DE SANTANA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3
128317	ROBERTO DANTAS LINS FILGUEIRA	GUARDA MUN – INSPETOR I	IV	3
067482	ROBERVAL TIMOTEO DOS SANTOS	GUARDA MUN – INSPETOR I	IV	3
142492	RUBEM NASCIMENTO DA SILVA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3
127981	SEVERINO DE OLIVEIRA PINA	GUARDA MUN – INSPETOR I	IV	3
041874	SEVERINO JOSE DE SANTANA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3
128309	SEVERINO RAMOS JOSE DOS SANTOS	GUARDA MUN – INSPETOR I	IV	3
135348	SIDNEY ALVERNI ELOY DA HORA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3
127850	SIMONE DAMIAO DOS SANTOS	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3
127701	UBIRAJARA GOMES DA FONSECA	GUARDA MUN – INSPETOR I	IV	3
127698	VLADIMIR ROCHA	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3
137740	WELLINGTON MARTINS	GUARDA MUN-SUB INSP I	III	3

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 087/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2015 – Comissão de Licitação Para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades – CLDSE. Objeto Natureza: Serviços. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA A ESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA DO EMPREENDEDORISMO E CAPACITAÇÃO DE MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS, VISANDO APOIAR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO. Valor máximo aceitável R$ 548.207,05 (quinhentos e quarenta e oito mil, duzentos e sete reais e cinco centavos). Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seus objetos da seguinte maneira: ECART PROJETOS E GESTÃO LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 18.630.321/0001-35, situada na Rua Silveira Lobo, nº32, CEP: 52.061-030, Casa Forte, Recife/PE, que ofertou o valor global de R$305.900,00 (Trezentos e cinco mil e novecentos reais). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração situada na Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de Fevereiro de 2016

Marise Cavalcanti de Melo

Pregoeira

Reginaldo Guimarães Filho

Secretário Executivo do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO Nº 03/2016

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboatão dos Guararapes – PE, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8069/90 e Lei Municipal nº 1038/14, na reunião extraordinária realizada 23 de fevereiro de 2016.

Considerando os recursos interpostos por candidatos a eleição de Conselheiros Tutelares, relativos ao resultado da prova objetiva;

Considerando o resultado da análise dos recursos por parte da FADURPE, empresa responsável pela condução da etapa da prova escrita.

Resolve:

Art. 1º Dar publicidade após todos os recursos interpostos a listagem em caráter definitivo dos/as candidatos aptos a seguir para etapa de eleição;

Art. 2°. Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação;

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 4º. Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de fevereiro de 2016.

Maruska Matos Barbosa de Lima

Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos

Direitos da Criança e do Adolescente- CDDCA/JG

Ana Selma Santos

Presidente da Comissão Eleitoral

Direitos da Criança e do Adolescente- CDDCA/JG

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

EDITAL No.02/2015 DATA.:15/02/2016

========================================================================================== RELACAO DOS CLASSIFICADOS

RPA: REGIONAL 1 – JABOATAO CENTRO

========================================== ================================================ INSCRICAO NOME IDENTIDADE NOTA SITUACAO

==========================================================================================

12102035	ALMIR GOUVEIA DA SILVA	4088638	8.00	CLASSIFICADO
154085227	AMARO INACIO DE SOUZA	5447836	7.25	CLASSIFICADO
204130804	ANTONIO ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA	5462460	7.50	CLASSIFICADO
48213530	ANTONIO SERGIO DE MORAIS	4338636	8.75	CLASSIFICADO
259101423	CRISTIANO VICENTE DE CARVALHO	5499013	7.25	CLASSIFICADO
62174418	DANIELLE PEREIRA BASILIO	7022772	9.25	CLASSIFICADO
284104940	ELTON GUTEMBERG VITORIANO SALVADOR DA	6510236	9.00	CLASSIFICADO
165130029	JACILINA MARIA DOS SANTOS	5314886	8.50	CLASSIFICADO
197112245	JOAO BOSCO BENTO DE MEDEIROS	2389832	9.00	CLASSIFICADO
22112320	JOSE ANGELO DE SANTANA	538808470	7.75	CLASSIFICADO
106143416	LEONARDO NASCIMENTO DOS SANTOS	7182166	9.75	CLASSIFICADO
26122533	LUCAS RAMOS DE BRITTO	4633808	9.50	CLASSIFICADO
69231847	MARIA DA CONCEICAO DE LIMA FILHA	5312025	9.50	CLASSIFICADO
64182631	MARIA DE FATIMA SOUZA	2683661	8.50	CLASSIFICADO
28125557	MONIK ELLEN DA SILVA PAIXAO	8952912	8.50	CLA SSIFICADO
105142520	NAFATALI MARIA DA SILVA	7114336	7.00	CLASSIFICADO
4095205	REGINALDO ANTONIO DA SILVA	3056083	7.25	CLASSIFICADO
122101050	RICARDO GREGORIO DOS SANTOS	3657294	7. 75	CLASSIFICADO
97100549	VANIA MARIA DA SILVA LIMA	3326840	7.00	CLASSIFICADO

==========================================================================================

TOTAL DE CANDIDATOS RELACIONADOS: 19

==========================================================================================

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE

EDITAL No.02/2015 DATA.:15/02/2016

========================================================================================== RELACAO DOS CLASSIFICADOS

RPA: REGIONAL 2 – CAVALEIRO

========================================================================================== INSCRICAO NOME IDENTIDADE NOTA SITUACAO

============================================ ==============================================

8101141	AMAURI ANTONIO DE SANTANA	4301960	8.75	CLASSIFICADO
36173413	ANA PAULA DA SILVA	5630669	8.25	CLASSIFICADO
164125723	ANDERSON SIQUEIRA DOS SANTOS	7391661	9.00	CLASSIFICADO
60145027	CARLOS JOSE BERNARDO BOTELHO	4076600	7.75	CLASSIFICADO
134075501	DANNIELLYSON PEDRO DA SILVA	5052374	7.75	CLASSIFICADO
67212822	DOUGLAS CORREIA DE OLIVEIRA	4836606	8.25	CLASSIFICADO
55121518	ELENLUCE MORAIS DE SOUZA VASCONCELOS	3444696	8.75	CLASSIFICADO
15102914	ERICK NASCIMENTO DE CASTRO	6649114	8.25	CLASSIFICADO
145222419	GLEYDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA	4386114	8.00	CLASSIFICADO
7095901	ISAIAS BEZERRA DOS SANTOS	3462000	9.00	CLASSIFICADO
170151713	JACICLEIDE ARAUJO DE ALBUQUERQUE	6580804	7.75	CLASSIFICADO
275165747	JASON PAULO CAMPOS FERREIRA	5008957	8.50	CLASSIFICADO
58122416	LAEL LEVI COUTINHO DE AZEVEDO	2277950	8.00	CLASSIFICADO
256231940	LAUDECY MARIA DA SILVA	4632388	8.50	CLASSIFICADO
307183116	LUIZ RODRIGUES DA SILVA NETO	6628419	8.50	CLASSIFICADO
272160019	MARCO AURELIO DE CEZAR	8417474	7.50	CLASSIFICADO
304180702	MARIA ISABEL ALVES	1879646	7.75	CLASSI FICADO
103135012	MARIA IZABELLA FERREIRA DE VASCONCELOS	7747035	9.50	CLASSIFICADO
279095752	MITALMA MATIAS DOS SANTOS	3061738	9.00	CLASSIFICADO
236100413	RAYANE PEREIRA DO NASCIMENTO	7700683	8.75	CLASSIFICADO
13102257	REGIDALVA RIBEIRO DE ALMEIDA	5441136	8.50	CLASSIFICADO
83210657	RENATO DA SILVA OLIVEIRA	6361794	8.00	CLASSIFICADO
316215107	RONI ROSSI LUIS DA SILVA	477258 6	7.75	CLASSIFICADO
187082000	SERGIO SILVA DE OLIVEIRA	5294547	8.00	CLASSIFICADO
215162700	SHIRLEY NOBRE DA SILVA	5188338	7.75	CLASSIFICADO
263122816	VALQUIRIA DOS SANTOS RODRIGUES	4951461	8.75	CLASSIFICADO
107145334	WENDELL GILBERTO PEREIRA ALVES	6111682	7.50	CLASSIFICADO

==========================================================================================

TOTAL DE CANDIDATOS RELACIONADOS: 27

==========================================================================================

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE

EDITAL No.02/2015 DATA.:15/02/2016

========================================================================================== RELACAO DOS CLASSIFICADOS

RPA: REGIONAL 3 – CURADO

========================================================================================== INSCRICAO NOME IDENTIDADE NOTA SITUACAO

==========================================================================================

31140436	ALBERTO BOMFIM BATISTA	2075563	8.25	CLASSIFICADO
160114715	ANA REGINA FELIX DOS SANTOS ANDRADE	6019621	8.25	CLASSIFICADO
309192012	CARLA BARROS DE LIRA	8395333	7.75	CLASSIFICADO
210140651	CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA	74165765	7.75	CLASSIFICADO
27124801	EDGAR SEVERIANO DE OLIVEIRA	5630482	8.75	CLASSIFICADO
53110617	EDINAIR FERREIRA LACERDA DA SILVA	3329777	7.75	CLASSIFICADO
124114449	ELTON LOUGUE MELLO FILHO	6682243	7.50	CLASSIFICADO
245163859	HANSTALVERS DE BARROS LOPES	4241888	7.50	CLASSIFICADO
29125722	JACKSON MARTINS DE ABREU	4711521	7.75	CLASSIFICADO
269142922	JOSE WELLINGTON PEREIRA	5885511	7.75	CLASSIFICADO
162124831	LUCIANO OLIVEIRA DE LIMA	5831955	9.00	CLASSIFICADO
63175450	MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA	6454623	8.75	CLASSIFICADO
99110743	MARIA BETANIA FERRER	3731260	7.50	CLASSIFICADO
252212440	MITCHEL JERONIMO DOS SANTOS	5790704	8.50	C LASSIFICADO
23112339	NELSON GOMES BARBOSA FILHO	5499866	9.50	CLASSIFICADO
92081849	PEDRO LINS DE SOUSA NETO	7626002	8.25	CLASSIFICADO
80175520	RAUL FILIPE PIRES DA PAZ	6618538	7.50	CLASSIFICADO
45161727	ROBINSON VITOR DE SOUZA MELO	6877236	8.75	CLASSIFICADO
153082523	SAMUEL JOSE TAVARES DE OLIVEIRA	4691579	8.00	CLASSIFICADO
117234918	TACIANO BRAGA PEREIRA	7 377401	7.50	CLASSIFICADO
49214836	VANESSA PINHEIRO DA SILVA	7412068	7.00	CLASSIFICADO
168143024	WALMIR RAMOS MENDES DAMIAO	3260417	7.75	CLASSIFICADO

================================================== ========================================

TOTAL DE CANDIDATOS RELACIONADOS: 22

==========================================================================================

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE

EDITAL No.02/2015 DATA.:15/02/2016

======================================================================================= === RELACAO DOS CLASSIFICADOS

RPA: REGIONAL 4 – MURIBECA

========================================================================================== INSCRICAO NOME IDENTIDADE NOTA SITUACAO

==========================================================================================

235085221	ALDALEA GOMES DA SILVA	5667845	8.00	CLASSIFICADO
101130807	ALEXANDRE DE OLIVEIRA ILVA	6055915	8.75	CLASSIFICADO
232010909	CLAUDIO ALCANTARA DA CUNHA	2450957	7.75	CLASSIFICADO
10101350	DAVID JEFFERSON TAVARES DE OLIVEIRA	6506264	7.50	CLASSIFICADO
295144054	EDENILDO ANDRE DA SILVA	4397346	8.00	CLASSIFICADO
18104803	ERONILDO FERREIRA DO CARMO	2419024	9.75	CLASSIFICADO
38185906	FERNANDO BARBALHO DE MELO	1469276	9.00	CLASSIFICADO
137083214	GILBERTO OLAVO ALEIXO DAS NEVES	3032684	8.75	CLASSIFICADO
42010850	HELVECIO TADEU DE OLIVEIRA MENDES	2334239	7.00	CLASSIFICADO
221181837	INALDO DA SILVA QUEIROZ JUNIOR	7431433	8.75	CLASSIFICADO
30133030	JERFFERSON MERIK DA SILVA	3762474	8.25	CLASSIFICADO
16103549	JOAO BATISTA SOARES	2606527	8.75	CLASSIFICADO
141173847	JOSE ALBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR	8805032	8.75	CLAS SIFICADO
20111259	JOSUE FRANCISCO DA SILVA	2577538	9.00	CLASSIFICADO
142175902	MANOEL ALEX SANTOS DA COSTA	3777127	8.50	CLASSIFICADO
19110624	RAFAEL ALCANTARA DE SANTANA	6476388	8.0 0	CLASSIFICADO
136203859	RILDO BASILIO DE OLIVEIRA	2504230	9.00	CLASSIFICADO
158105125	SUELLEN YASMIM DA SILVA VASCONCELOS	6972627	9.00	CLASSIFICADO
225200800	VALDEMIR DE SOUZA OLIVEIRA	6333 577	8.00	CLASSIFICADO

==========================================================================================

TOTAL DE CANDIDATOS RELACIONADOS: 19

==========================================================================================

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE

EDITAL No.02/2015 DATA.:15/02/2016

========================================================================================== RELACAO DOS CLASSIFICADOS

RPA: REGIONAL 5 – PRAZERES

============================================== ============================================ INSCRICAO NOME IDENTIDADE NOTA SITUACAO

==========================================================================================

43100341	ADRIANA SILVA DO ESPIRITO SANTO	287218788	8.75	CLASSIFICADO
72100430	AGNES EWA DE SOUZA BARROS	4532616	7.75	CLASSIFICADO
292122847	ANA MARIA LOPES BASTOS DA SILVA	7346300	8.00	CLASSIFICADO
198112421	ARIVAN RODRIGUES CHALEGRE	8851498	7.75	CLASSIFICADO
82202234	ATIENE DA SILVA SALES	5981231	8.00	CLASSIFICADO
111171946	BRUNO RAPHAEL AMORIM DA COSTA	6052811	8.50	CLASSIFICADO
241112950	ENOQUE JOSE DA SILVA PEREIRA	4588498	8.00	CLASSIFICADO
255224425	IARA NUNES DO NASCIMENTO	3805773	8.00	CLASSIFICADO
33161509	JAIDETE SALES DO NASCIMENTO LUNA	5683377	8.00	CLASSIFICADO
1094050	JANAINA LOPES DE LIMA	5013874	7.25	CLASSIFICADO
244123457	JORJANE MARQUES ALBUQUERQUE ARAUJO	3579832	7.00	CLASSIFICADO
73120453	JOSE ETEVALDO DE MORAES FILHO	4917439	7.75	CLASSIFICADO
218170844	JOSE WELLISON SILVA DE SOUSA	3974511	7.25	CLASSIFICADO
110171347	LUCIANO BEZERRA DA SILVA	3615709	7.25	CLASSIFICADO
217170243	MARIA DA CONCEICAO DE MELO	2078846	8.50	CLASSIFICADO
224200527	MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS	5120474	7.00	CLASSIFICADO
2094430	MICHELLY CATARINE SILVA DE PAULA	5507826	9.25	CLASSIFICADO
102131026	PAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA	5312665	9.50	CLASSIFICADO
37184135	RAFAEL DE SOUZA LIMA	5937764	7.50	CLASSIFICADO
21112231	RENATO LOURENCO DA SILVA	7309828	8.50	CLASSIFICADO
261115517	RICARDO JOSE LUCIANO	4892149	7.75	CLASSIFICADO
265131004	ROBERTO JOSE FERREIRA DA SILVA	3594774	8.75	CLASSIFICADO

==========================================================================================

TOTAL DE CANDIDATOS RELACIONADOS: 22

==========================================================================================

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE

EDITAL No.02/2015 DATA.:15/02/2016

========================================================================================== RELACAO DOS CLASSIFICADOS

RPA: REGIONAL 6 – PRAIAS

========================================================================================== INSCRICAO NOME IDENTIDADE NOTA SITUACAO

======================================== ==================================================

120072545	ADEILTON TORRES DE OLIVEIRA	3407679	8.75	CLASSIFICADO
41231544	ANDERSON JOSE DAS NEVES SILVA	8106285	9.25	CLASSIFICADO
17104538	CLEYTON REUS CAVALCANTE CARDOSO PERAIRA	5125582	9.00	CLASSIFICADO
229230149	EDINALDO ELIAS BEZERRA	28036	8.25	CLASSIFICADO
289115214	FILIPE EZRA FREIRE DE SA ALVES LIRA	6885908	8.25	CLASSIFICADO
276170203	GENAQUITAN TAVARES SILVA DO BRASIL	4599395	8.00	CLASSIFICADO
116234142	GEORGIA MODECIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO	7424848	9.00	CLASSIFICADO
150195144	GRACIELA COELHO DE ANDRADE	6847851	8.00	CLASSIFICADO
96094505	ITAMAR FELIX DAMAZIO	6599134	8.25	CLASSIFICADO
139122722	JAIR MARIANO DA SILVA	2886130	8.50	CLASSIFICADO
6095735	JASON CLEMENTE DE SOUZA	3164808	8.00	CLASSIFICADO
157091215	JOSE MARCOS DA SILVA	4281533	8.50	CLASSIFICADO
56121619	JOSINEIDE FREITAS COSTA	3068274	8.25	CLASSIFICADO
273164109	MARIA DA CONCEICAO WANDERLEI PIMENTEL	3203975	9.25	CLASSIFICADO
146112646	MAURICIO BEZERRA DO NASCIMENTO	7040899	9.25	CLASSIFICADO
51101423	NILSON FERREIRA MACHADO	2546802	7.25	CLASSIFICADO
257081721	PALLOS HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENT	5540611	9.50	CL ASSIFICADO
152081726	RITA DE CASSIA MORAIS DE OLIVEIRA MORE	5185868	8.50	CLASSIFICADO
57121732	ROGERIO BILAR DA SILVA	3868424	8.25	CLASSIFICADO
123104508	TANIA MARIA DE MESQUITA	1859618	9 .75	CLASSIFICADO

==========================================================================================

TOTAL DE CANDIDATOS RELACIONADOS: 20

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE

EDITAL No.02/2015 DATA.:15/02/2016

========================================================================================== RELACAO DOS CLASSIFICADOS

RPA: REGIONAL 7 – GUARARAPES

==================================================== ====================================== INSCRICAO NOME IDENTIDADE NOTA SITUACAO

==========================================================================================

34172941	ALEXSANDRA DUARTE CESAR SIL VA	5151815	7.25	CLASSIFICADO
14102400	ANDRE JOSE BARBOSA	3416194	9.50	CLASSIFICADO
86230708	ANDRE PIMENTEL DE MELO	6630823	9.25	CLASSIFICADO
46171223	DENISE LELIS DA SILVA	7589083	9.50	CLASSIFICADO
84214020	ELI NASCIMENTO DE ALMEIDA	3065224	7.00	CLASSIFICADO
294132117	ELIANE DA FATIMA SILVA	2629554	7.75	CLASSIFICADO
109163231	ENILDA DO CARMO SILVA	1695133	8.50	CLASSIFICADO
280100009	FRANKLIN ARISTEU DA SILVA	5151814	8.50	CLASSIFICADO
183001841	GIDELMA MARIA DOS SANTOS	3387955	8.25	CLASSIFICADO
118000651	HEMERSON MARIANO DA SILVA	5269651	8.25	CLASSIFICADO
81194741	HUGO LEONARDO MOTA DA SILVS	4780531	8.50	CLASSIFICADO
129164451	IVAN CARLOS OLIVEIRA DA SILVA	3705826	8.25	CLASSIFICADO
243115147	IZAIAS LOPES DE SOUZA	6414295	8.50	CLASSIFICADO
271150926	JEANN CLEITON DE SENA SILVA	7218589	8.50	CLASSIFICADO
50003551	JOAO BATISTA F DA SILVA SANTIAGO	7113256	7.25	CLASSIFICADO
11101725	LENICE DE BRITO CRUZ	2887897	9.00	CLASSIFICADO
135121703	LUZIANA PEREIRA DE BARROS	4518439	8.75	CLASSIFICADO
226214054	MARCELO VIDAL DE LIMA	6283245	7.00	CLASS IFICADO
104140303	ROSANGELA MARIA JUSTINO DE SANTANA ALC	4874839	8.00	CLASSIFICADO
114212525	ROSEMARY CRISTINA DA SILVA	5074192	8.00	CLASSIFICADO
156091049	SHIRLENE VIEIRA DA SILVA DURVAL	5913474	8.75	CLASSIFICADO
61164646	WELLINGTON ALMEIDA DA SILVA	4594988	8.25	CLASSIFICADO

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TOTAL DE CANDIDATOS RELACIONADOS: 22

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24 de fevereiro de 2016 – Ano XXVI – N°032 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

HOMOLOGAÇÃO

Homologo o Processo Nº 093/2015 – Chamamento Público Nº 002/2015 –Objeto: SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE FORMA COMPLEMENTAR DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE: SERVIÇOS DE: DIAGNÓSTICO POR COLETA DE MATERIAL ATRAVÉS DE PUNÇÃO/BIÓPSIA, DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO, DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR ULTRA-SONOGRAFIA, DIAGNÓSTICO POR ENDOSCOPIA, DIAGNÓSTICO EM ESPECIALIDADES, OPM EM ODONTOLOGIA e INTERNAÇÃO HOSPITALAR NAS CLÍNICAS: GERAL e CIRÚRGICA. Empresas Selecionadas: 1) – Ultrassonografia de Jaboatão Ltda – EPP, CNPJ Nº 40.829.848/0001-42, com sede à Avenida General Manoel Rabelo nº 204, CEP 54160-000, Engenho Velho, Jaboatão dos Guararapes; 2)Ultrassonografia Médica de Pernambuco Ltda – EPP (ULTRAMED-CENTRAL DA MAMA), CNPJ Nº 00.830.329/0001-80, sediada à Avenida Dr. Julio Maranhão nº 441, CEP 54320-000, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes; 3) CEMED LTDA , CNPJ Nº 06.243.395/0002-10 estabelecida à Rua Felício Barros de Medeiros 4260 1º andar – CEP 54.420030 Piedade; 4-Central de Atendimento Médico Santo Expedito Ltda, CNPJ Nº 03.313.161/0001-23, com sede à Rua Aroazes 260, CEP 54.525-625 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes; 5) EXPRESS DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA (MAMA CENTER), Unidade Móvel de Mamografia CNPJ Nº 08.926.176/0001-80, estabelecida à Avenida Congresso Eucarístico Internacional nº 842, CEP 55811-000 São José, Carpina/PE; 6) CENTRO DIAGNÓSTICO BÓRIS BERENSTEIN CNPJ Nº 12.857.763/0005-93, estabelecida à AV.Barreto de Menezes 800 Salas 26,27 e 28 CEP 54.325-000, Piedade, Jaboatão dos Guararapes; 7) CLINICA RADIOLÓGICA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA, CNPJ Nº 08.734.790/0001-21, sediada à Rua Conselheiro José Felipe nº 127-A, CEP 54120-000, Centro, Jaboatão dos Guararapes; 8) LABORATÓRIO GERAL DE ANÁLISES CLÍNICAS DE PRAZERES Ltda – LAPRAZ, CNPJ Nº 11.181.344/0001-60, estabelecida à Rua Doutor Luiz Regueira nº 216, CEP 54.325-650, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes; 9) CLINICA RADIOLÓGICA DE JABOATÃO – EIRELI,CNPJ Nº 09.722.257/0001-21, com sede à Rua Duque de Caxias 160, CEP 54080-350, Centro, Jaboatão dos Guararapes; 10) MARIANO PROTESE DENTARIA Ltda – ME CNPJ 17.890.508/0002-96, estabelecido à Avenida Governador Agamenon Magalhães nº 30. Sala 106, CEP 54.310-420, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes- 11) SOCIEDADE MEDICO-HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA, CNPJ 10.443.430/0001-31, estabelecida à Avenida Agamenon Magalhães 205, CEP 54.310-420, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes. Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes–PE – CEP: 54.310-600, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de fevereiro de 2016

Gessyane Vale Paulino –

Secretária Executiva de Promoção da Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2015 – Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, COPA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JABOATÃO. Valor máximo aceitável para os lotes abaixo discriminados R$ 7.356.281,17 (Sete milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, duzentos e oitenta e um reais e dezessete centavos). Sendo para o Lote 01: R$ 126.670,28; Lote 03: R$ 194.331,62; Lote 04: R$ 308.747,89; Lote 05: R$ 147.765,89; Lote 06: R$167.025,57; Lote 08: R$ 260.549,14; Lote 09: R$ 197.585,24; Lote 10; R$ 146.035,77; Lote 11: R$ 354.544,84; Lote 12: R$ 331.178,72; Lote 13: R$ 360.279,43; Lote 15: R$ 107.599,25; Lote 16: R$ 2.076.492,00; Lote 18: R$ 211.409,70; Lote 22: R$ 82.523,53; Lote 23: R$ 496.499,76; Lote 26: R$ 68.932,72; Lote 30: R$ 55.576,06; Lote 36: R$ 110.321,08; Lote 39: R$ 35.712,07;Lote 40: R$ 692.099,11; Lote 41: R$ 167.585,15; Lote 44: R$ 34.697,20; Lote 45: R$ 110.109,12; Lote 47: R$ 164.459,04; Lote 49: R$ 28.829,16; Lote 50: R$ 50.159,97; Lote 54: R$67.125,78; Lote 56: R$ 65.807,38. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto às empresas vencedoras do certame: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA, (Lotes: 01, 03, 04, 05, 06, 11, 13, 15, 16 e 22) inscrita sob o CNPJ Nº 05.449.553/0001-40, com endereço na Av. Estância nº 405 – Areias – Recife/PE – CEP: 50.781-130, que ofertou o valor global para cada lote de R$ 106.938,04 (cento e seis mil, novecentos e trinta e oito reais e quatro centavos); R$ 172.998,51 (cento e setenta e dois mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos), R$ 213.998,68 (duzentos e treze mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos), R$ 113.925,29 (cento e treze mil novecentos e vinte e cinco reais e vinte e nove centavos), R$ 92.939,07 (noventa e dois mil, novecentos e trinta e nove reais e sete centavos), R$ 143.839,98 (cento e quarenta e três mil, oitocentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos), R$ 224.823,46 (duzentos e vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos) ), R$ 62.651,03 (sessenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e um reais e três centavos), R$ 849.987,12 (oitocentos e quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e doze centavos), R$ 57.791,43 (cinquenta e sete mil, setecentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), respectivamente; J. DE ANDRADE SILVA JUNIOR EIRELI – EPP (Lotes: 08, 26, 39, 44 e 49) inscrita sob o CNPJ Nº 08.975.727/0001-04, com endereço na Rua João Teixeira, 441, loja H – Jiquia – Recife/PE – CEP: 50.950-903, que ofertou o valor global para cada lote de R$ 226.995,90 (duzentos e vinte e seis mil e novecentos e noventa e cinco reais e noventa centavos); R$ 61.897,72; (sessenta e um mil, oitocentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos); R$ 32.669,56 (trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos); R$ 34.209,70 (trinta e quatro mil, duzentos e nove reais e setenta centavos); R$ 21.699,98 (vinte e um mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), respectivamente; ALTIS IMPORT COMERCIAL EIRELI – ME (Lotes: 09, 10, 18 e 23) inscrita sob o CNPJ Nº 15.397.346/0001-42, com endereço na Rua Ruy Barbosa, 208 – Centro – Salvador/BA – CEP: 40.020-070, que ofertou o valor global para cada lote de R$ 107.552,70 (cento e sete mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos); R$ 85.073,55 (oitenta e cinco mil, setenta e três reais e cinquenta e cinco centavos); R$ 73.961,46 (setenta e três mil, novecentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos); R$ 250.439,31 (duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos), respectivamente; L. O. SOARES DE MORAES – ME (Lote: 12) inscrita sob o CNPJ Nº 08.576.285/0001-15, com endereço na Rua Clídio de Lima Nigro, 58 – Rio Doce – Olinda/PE – CEP: 53.150-005, que ofertou o valor global de R$ 208.996,41 (duzentos e oito mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e um centavos); RC GROUP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Lotes: 36, 54 e 56) inscrita sob o CNPJ Nº 21.262.161/0001-23, com endereço na Travessa da Ajuda, 02 – Edifício Sul América – sala 507 – Centro – Salvador/BA – CEP: 40.020-030, que ofertou o valor global para cada lote de R$ 60.771,11 (sessenta mil, setecentos e setenta e um reais e onze centavos); R$ 54.679,32(cinquenta e quatro mil, seiscentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos) e R$ 55.996,33 (cinquenta e cinco mil, novecentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos), respectivamente; NUTRINE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – ME (Lote: 30) inscrita sob o CNPJ Nº 11.030.605/0001-41, com endereço na Av. Maria Irene, 1090 – Anexo 02 – Jordão – Recife/PE – CEP: 51.250-020, que ofertou o valor global de R$ 34.288,82 (trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos); SÍNTESE SOLUÇÕES EM FORNECIMENTOS DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA, (Lotes: 40 e 41) inscrita sob o CNPJ Nº 14.563.405/0001-42, com endereço na Av. Assedipe, s/nº – Distrito Industrial de Timbó – Abreu e Lima/PE – CEP: 53.520-785, que ofertou o valor global para cada lote de R$ 295.768,10 (duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e sessenta e oito reais e dez centavos) e R$ 129.964,36 (cento e vinte e nove mil, novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos), respectivamente; AVALON COMÉRCIO DE DESCARTÁVEL E REPRESENTAÇÕES LTDA – EPP (Lote: 45)inscrita sob o CNPJ Nº 07.644.650/0001-19, com endereço na Av. General Mac Arthur, 1852 – B sala 02 – Imbiribeira – Recife/PE – CEP:51.160-280, que ofertou o valor global de R$ 78.899,46(setenta e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos); MSCJ COMÉRCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, (Lotes: 47 e 50) inscrita sob o CNPJ Nº 08.733.534/0001-39, com endereço na Rua Edilberto Leal Barbosa,175 – Imbiribeira – Recife/PE – CEP: 51.170-370, que ofertou o valor global para cada lote de R$ 65.775,40 (sessenta e cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos) e R$ 48.784,03 (quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e três centavos), respectivamente.Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2016

Marise Cavalcanti de Melo

Pregoeira

Adriana Alves de Araújo

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E PREVIDÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2016 – CONCORRÊNCIA Nº. 001/2016. Obj: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA E CONSULTORIA GOVERNAMENTAL A SEREM PRESTADOS POR EMPRESA DE CONSULTORIA, VISANDO ATENDER DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. A Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades informa aos interessados que, com fulcro no opinativo da área técnica da secretaria demandante anexo aos autos, decidiu pelo INDEFERIMENTO da impugnação interposta em face do Edital da Licitação em referência.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de fevereiro de 2016

Rita de Cássia de Morais Monteiro

Presidente.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 013/2015 – CMS

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Lei Municipal 627 de 01 de junho de 2011, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, na Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990, e na Resolução 453/2012;

Considerando a deliberação do Pleno e Ata de Apuração da Eleição do CMS Biênio 2016-2017, conforme ata anexa.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a composição deste Conselho para o biênio 2016/2017, conforme lista abaixo:

Segmento dos Usuários do SUS:

NOME DAS ENTIDADES TITULARES	NOME DOS REPRESENTANTES TITULARES
Associação de Moradores da Segunda Vila COHAB de Vista Alegre	Moisés Gomes dos Santos
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaboatão	Luiz Demesio de Souza Junior
Associação dos Moradores da Vila João de Deus	Josué Júlio da Silva
Rádio Comunitária A voz da Liberdade	Kátia Paes Barreto
Federação das Associações de Moradores Clubes de Mães e Entidades Afins	José Amaro dos Santos
União dos Moradores Campo do Monta e suas Adjacências	Valdemir José de Oliveira
Centro de Formação Cultural de Santo Aleixo	Domício José Ferreira da Luz
Movimento Comunitário Muda Jaboatão	Claudio Ribeiro Guedes

NOME DAS ENTIDADES SUPLENTES	NOME DOS REPRESENTANTES SUPLENTES
Associação de Transporte Complementar de Pernambuco	Maurício Alves da Silva
Associação Comunitária Beneficente e Esportivo do Alto do Cristo	Fernando Antônio de Cezar
Associação dos Moradores Loteamento Grande Recife	Antônio Ferreira da Silva
Associação de Moradores de Jardim Coqueiral	Antonio Francisco da Silva
Conselho de Moradores de Dois Carneiros	José Inocêncio da Silva
Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado de Pernambuco	Manoel Eufrásio Rodrigues dos Santos Filho
União Comunitária dos Moradores de Comportas	José Cipriano dos Santos
Grupo de Idosos Vida Nova	José Zacarias de Melo

Segmento dos Trabalhadores da Saúde:

NOME DAS ENTIDADES DOS TRABALHADORES	NOME DOS REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Jaboatão dos Guararapes – SINSMUJG	TITULAR: Maria José Prazeres do Nascimento; SUPLENTE: Marluce Ferreira Brito.
	TITULAR: Laura Cristina dos Santos; SUPLENTE: Rejane Lima de Oliveira.
Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do Jaboatão dos Guararapes – AMACS	TITULAR: Severina Antônia Nunes; SUPLENTE: Simone da Cunha Oliveira Tito
Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Jaboatão dos Guararapes – SINDACSEJG	TITULAR: Gildo Alves de Oliveira SUPLENTE: Anderson de Souza

Segmento dos Gestores/Prestadores de Serviço Privado ao SUS:

NOME DAS ENTIDADES DOS GESTORES DO SUS E PRESTADORES DE SERVIÇO PRIVADO AO SUS	NOME DOS REPRESENTANTES DOS GESTORES PRESTADORES DE SERVIÇO PRIVADO AO SUS
Secretaria Executiva de Promoção da Saúde	TITULAR: Gessyanne Vale Paulino SUPLENTE: Leidjane da Silva Virães Neta
Secretaria Executiva de Promoção da Saúde	TITULAR: Camila Brederode Sihler SUPLENTE: Roseli Luzia de Sousa Nascimento
Hospital Memorial Guararapes	TITULAR: Nayara Ladislau Melo de Souza
Hospital Memorial Jaboatão	SUPLENTE: Jecilene Maria do Nascimento Fernandes
Clínica Apoio Ocupacional	TITULAR: Ana Maria Melo Beekhuizen SUPLENTE: Hugo José Cavalcanti

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de dezembro de 2015.

Josué Júlio da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 018/2016-CG/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

CONSIDERANDO o inteiro teor da CI nº 005/2016 – GC/2ª CPIA, datada de 17 de fevererio de 2016;

RESOLVE:

PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, os trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar para conclusão do inquérito em desfavor da servidora EULÁLIA MARIA DA SILVA, matrícula nº 8369-0 lotada na Secretaria Executiva de Educação, devendo seus efeitos retroagir a data de 04 de fevereiro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Corregedor Geral

PORTARIA Nº 019/2016-CG/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

CONSIDERANDO o inteiro teor da CI nº 006/2016 – GC/2ª CPIA, datada de 17 de fevererio de 2016;

RESOLVE:

PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, os trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar para conclusão do inquérito em desfavor da servidora MÁRCIA VIEIRA BARBOSA, matrícula nº 14.717-6 lotada na Secretaria Executiva de Educação, devendo seus efeitos retroagir a data de 04 de fevereiro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Corregedor Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS SOBRE DROGAS E JUVENTUDE

PORTARIA CONJUNTA Nº. 001, DE 23 DE Fevereiro DE 2016.

Ementa: Convoca 2ª Conferência Municipal de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT – 2ª CMLGBT/Jaboatão dos Guararapes.

A Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Política sobre Drogas e Juventude – SEDHJUV em conjunto com o Conselho Municipal de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT – CMLGBT/Jaboatão dos Guararapes, considerando o contido na resolução nº 01, do Conselho Municipal dos Direitos da população Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti e Transexual – LGBT – CMLGBT/Jaboatão dos Guararapes, publicada em xx de Fevereiro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar a 2ª Conferência Municipal de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT – 2ª CMLGBT/Jaboatão dos Guararapes, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2016, no auditório da Secretaria Executiva do Trabalho – Piedade, tendo como tema “Por um Jaboatão livre de violência à população LGBT” e como eixos, os seguintes: I – Politicas Intersetoriais, Pacto Federativo, Participação Social e Sistema Nacional de Promoção da Cidadania e Enfrentamento da Violência Contra a População LGBT; II – Educação, Saúde, Cultura e Comunicação para a População LGBT; III – Segurança Pública e Sistemas de Justiça na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBT; IV – Marcos Jurídicos e Normativos para o Enfrentamento a Violência contra a População LGBT.

Parágrafo Único: Participarão da Conferência tratada no caput pessoas e instituições militantes de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, na condição de delegados(as), observadores(as) e convidados(as), totalizando 100 pessoas, sendo 70 representantes da sociedade civil, 20 representantes do governo e 10 convidados(as).

Art. 2º. A 2ª CMLGBT/Jaboatão dos Guararapes terá a atribuição de debater a política de promoção e defesa das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT no município do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 3º. As formas de inscrição para participar da Conferência como Delegado(a), Observador(a) e Convidado(a), serão previstas na proposta de Regimento Interno da II CMLGBT, que será aprovado pelo pleno CMLGBT/ Jaboatão dos Guararapes.

Art. 4º. Fica constituída a Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT – 2ª CMLGBT/Jaboatão Guararapes, composta pelos seguintes membros: João Paulo Fernando de Santana e Erica Cristiane da Silva, representantes da Sociedade Civil e Karina Lúcia da Silva Antunes do Rêgo e Lucas Magalhães Barros, representantes do Governo.

Art. 5º. São atribuições da Comissão, Organizadora da 2ª CMLGBT/Jaboatão dos Guararapes:

I – Planejar e executar a 2ª CMLGBT/Jaboatão dos Guararapes;

II – Promover gestões junto aos órgãos do poder público municipal no sentido de obter apoio técnico e financeiro para realização da Conferência;

III – Elaborar a proposta do Regimento Interno da 2ª CMLGBT/Jaboatão dos Guararapes e submetê-la à apreciação da CMLGBT/Jaboatão dos Guararapes;

IV – Elaborar relatório de execução da Conferência, encaminhando aos órgãos competentes;

V – Dar ampla divulgação à 2ª CMLGBT/Jaboatão dos Guararapes.

Art. 6º. A comissão organizadora da 2ª CMLGBT/Jaboatão dos Guararapes será presidida pelo Conselho Municipal de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT /Jaboatão dos Guararapes, e na ausência, assumirá está função o Secretário Executivo de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, Marcello Mota Gadelha.

Art. 7º. A proposta de Regimento Interno da 2ª CMLGBT/Jaboatão dos Guararapes será discutida e aprovada na reunião extraordinária do Conselho Municipal de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT/Jaboatão dos Guararapes, a realizar-se em 27 de fevereiro de 2016.

Art. 8º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º. Revogam-se as disposições em contrário.

Janaina Lopes de Lima

Presidenta do Conselho Municipal de Defesa de Direitos da População Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti e Transexual – LGBT do Jaboatão dos Guararapes – CMLGBT

Marcello Mota Gadelha

Secretário Executivo de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude

RESOLUÇÃO Nº. 01/2016

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LÉSBICA, GAY, BISSEXUAL, TRAVESTI E TRANSEXUAL – LGBT DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMLGBT, em 1ª Reunião Ordinária realizada no dia 16 de Fevereiro de 2016, no ato de suas competências e atribuições que lhe conferem o Decreto Municipal nº194/2015, Decretos Estaduais nº 40.189/2013 e 41.912/2015 e Decreto Federal nº 07.388/2010.

CONSIDERANDO a eleição dos Conselheiros da Sociedade Civil Organizada para a Gestão 2016/2018 do CMLGBT/JG em 09 de Dezembro de 2015;

CONSIDERANDO a Posse dos novos Conselheiros do CMLGBT/JG no dia 16 de Fevereiro de 2016;

CONSIDERANDO a eleição da Mesa Diretora do CMLGBT/JG em 16 de Fevereiro de 2016;

Resolve:

Art. 1º – APROVAR a nova Diretoria do Conselho Municipal LGBT do Jaboatão dos Guararapes – CMLGBT, para a Gestão 2016/2018;

I – Presidente: Janaina Lopes de Lima

II – Vice Presidente:Lucas Magalhães Barros

Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas sobre Drogas e Juventude

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.

Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º- Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de Fevereiro de 2016.

Janaina Lopes de Lima

PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LÉSBICA, GAY, BISSEXUAL, TRAVESTI E TRANSEXUAL – LGBT DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMLGBT

23 de fevereiro de 2016 – Ano XXVI – N°031 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N.º 15/2016

EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 107, de 16 de outubro de 2006 e dá outras providências, em relação à definição dos critérios de apuração da GPF/T.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o que determina o art. 2º, § 3º da Lei Municipal nº 107, de 16 de outubro de 2006,

DECRETA:

Art. 1º – Os critérios de pontuação de tarefas a serem alcançados pelos Auditores Tributários I e Auditores Fiscais Tributários, neste instrumento, denominados Auditores, para apuração do valor da Gratificação de Produtividade Fiscal sobre Tarefas – GPF/T, prevista no inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 107, de 16 de outubro de 2006 – Lei nº 107/06, são definidos pelo presente Decreto.

Art. 2º – Para percepção da GPF/T, em seu valor máximo, os Auditores, em cada trimestre, de forma individual, quando da execução de suas tarefas definidas no Anexo Único deste Decreto, deverão alcançar a pontuação de 126 (cento e vinte e seis) pontos.

1º – Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:

I – trimestre de realização de tarefas, o período em que o Auditor realizará os trabalhos de sua competência, sobre os quais serão apurados os pontos necessários à percepção da GPF/T;

II – trimestre de percepção, o período em que o Auditor terá a percepção, mensalmente, da GPF/T.

2º – Em relação ao disposto no § 1º deste artigo, considerar-se-á, também, como trimestre de realização de tarefas, aquele em que o Auditor concluir quaisquer trabalhos iniciados em trimestres anteriores.

Art. 3º – Para alcance da pontuação descrita no caput do art. 2º deste Decreto, o Auditor deverá atender às normas constantes do art. 3º da Lei nº 107/06.

1º – Quando a quantidade de pontos atingida, no trimestre de realização das tarefas, for inferior a 126 (cento e vinte e seis) pontos, a GPF/T será apurada e paga de forma proporcional, observado o disposto no § 3º deste artigo.
2º – A quantidade de pontos excedente à pontuação estabelecida no caput do art. 2º deste Decreto, em cada trimestre de realização de tarefas, será acumulada em uma banca de pontos individual, cujo saldo terá como limite máximo 300 (trezentos) pontos.
3º – O saldo acumulado na banca de pontos poderá ser utilizado pelo Auditor, para o atingimento da pontuação estabelecida no caput do art. 2º deste Decreto, desde que, no trimestre de realização de tarefas, o Auditor atinja uma pontuação mínima de 90 (noventa) pontos.
4º – O saldo acumulado em banca de pontos é automaticamente extinto a partir da data da exoneração, demissão ou aposentadoria do Auditor.

Art. 4º – Para apuração da GPF/T, fica estabelecido o último dia útil do trimestre de realização das tarefas para encerramento dos trabalhos, com obrigatória ciência do Contribuinte, quando aplicável, sendo exigida a entrega dos relatórios de conclusão da fiscalização e demais documentos que fundamentaram a fiscalização, até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao do encerramento do trimestre.

1º – Os relatórios de conclusão de fiscalização somente poderão ser utilizados para a apuração da GPF/T ou para acumulação de pontos na banca, no trimestre de realização das tarefas, observado o limite previsto no § 2º do art. 3º deste Decreto.
2º – Os autos de infração e/ou notificações, resultantes de procedimento de fiscalização tributária, somente serão registrados, quando acompanhados dos relatórios e planilhas que fundamentaram o lançamento.

Art. 5º – O auto de infração e/ou a notificação de obrigação principal ou acessória, julgado(s) improcedente(s), no todo ou em parte, por decisão final do Contencioso Administrativo, implicará desconto da pontuação atribuída à ação fiscal correspondente, desde que tal improcedência seja provocada pelas seguintes situações:

I – quando tenham sido cometidos, na constituição do crédito tributário, erros insanáveis, em face da ocorrência de vício de forma, ilegalidade do objeto, inexistência dos motivos, desvio da finalidade, nos termos do que dispõe o art. 2º, parágrafo único, da Lei Federal nº 4.717, de 29 de junho de 1965;

II – nas autuações e/ou notificações de períodos os quais já se encontram confessados, parcelados ou decaídos, até a data de lavratura dos autos de infração e/ou notificações;

III – quando se verificar autuações e/ou notificações, em desacordo com a legislação tributária municipal, desde que o tema, considerado como fundamento material ou legal do lançamento, não esteja sumulado pelos Tribunais Superiores;

IV – notificação do lançamento à pessoa não habilitada legalmente;

V – quando do lançamento, não tendo ocorrido quaisquer dos fatos mencionados nos incisos anteriores, o Auditor tenha tomado por base fatos que, no entendimento pacificado das Esferas Administrativas de Julgamento do Município, desde que divulgados, nos termos de regulamento específico, não sejam considerados como tributáveis.

1º – O desconto de que trata este artigo resultará da diferença entre a pontuação inicial, obtida pelo Auditor, com a realização do lançamento, e àquela decorrente da revisão do próprio lançamento.
2º – A decisão que determinar o desconto será fundamentada em parecer de uma comissão formada pelos seguintes servidores, cuja decisão, tomada por maioria absoluta, terá caráter terminativo, observado o pronunciamento do Auditor:

I – Secretário Executivo da Receita;

II – Gerente de Fiscalização, Arrecadação e Dívida Ativa;

III – Chefe do Núcleo de Instrução e Julgamento;

IV – Assessor Jurídico da Secretaria Executiva da Receita;

V – Coordenador de Fiscalização Tributária.

3º – A Coordenação de Fiscalização Tributária – CFT encaminhará ao Secretário Executivo da Receita a relação dos processos que foram reformulados ou anulados, em conformidade com o disposto neste artigo.
4º – A comissão referida no § 2º deste artigo reunir-se-á, por convocação do Secretário Executivo da Receita ou o seu representante, nos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada exercício, tendo como referência, os trimestres de realização de tarefas, imediatamente anteriores, e, em até 30 (trinta) dias emitirá o seu parecer. Findo este prazo, enviará à Coordenação de Fiscalização Tributária – CFT para efetivar o desconto.
5º – Os descontos serão efetuados na data em que for expedida a decisão terminativa da Comissão, e obedecerão ao seguinte:

I – os pontos serão descontados do que exceder à pontuação descrita no art. 2º deste Decreto, no trimestre em que ocorreu a decisão da Comissão;

II – se ainda houver pontos a serem descontados, após o procedimento previsto no inciso I deste parágrafo, o desconto será realizado da banca de pontos;

III – se ainda houver pontos a serem descontados, após os procedimentos previstos nos incisos I e II deste parágrafo, o desconto será realizado da GPF/T dos trimestres seguintes ao que ocorreu a decisão, limitado, em cada trimestre, a 26 (vinte e seis) pontos.

Art. 6º – Ao Auditor designado de ofício para o exercício de outra atividade, na qual sejam adotados critérios de apuração da GPF/T, diferentes da anterior, serão atribuídos, no primeiro trimestre de realização das tarefas 60 (sessenta) pontos.

Parágrafo único. Para fins do disposto no caput deste artigo, será observado o seguinte:

I – Caso o Auditor retorne ao exercício da atividade anterior ou inicie outra, por sua opção, serão descontados os pontos, em quantidade equivalente aos dias que faltarem para completar o período de 180 (cento e oitenta) dias;

II – Nas situações em que não for possível o desconto previsto no inciso anterior, será efetuado no trimestre subsequente;

III – O Auditor que retornar ao exercício da atividade anterior ou inicie outra, por conveniência da Administração, terá garantido 60 (sessenta) pontos, desde que ocorra em trimestres distintos.

Art. 7º – Para apuração da GPF/T, durante o período de afastamento considerado como de efetivo exercício, nos termos do art. 61 da Lei Municipal nº 224, de 7 de março de 1996 – Estatuto do Servidor Municipal, levar-se-á em conta a média aritmética mensal das respectivas gratificações, apuradas nos dois trimestres de realização das tarefas, anteriores ao início do afastamento.

Art. 8º – A competência para realização dos procedimentos fiscais relativos à fiscalização dos tributos municipais, o acompanhamento e controle das transferências constitucionais e legais, a constituição do crédito tributário e atividade de julgamento é privativa dos servidores integrantes dos cargos de Auditor Fiscal Tributário e Auditor Tributário I.

1º A designação dos procedimentos previstos no caput deste artigo poderá ser executada por meio da expedição de Ordem de Serviço – OS, Distribuição de Processos ou Tarefas Especiais.
2º – A Ordem de Serviço – OS, prevista no § 1º deste artigo, dentre outras funções, destina-se:

I – à realização de diligência, podendo resultar na lavratura de Termo de Orientação, Notificação e/ou Auto de Infração, para fins de:

coletar informações ou outros elementos de interesse da administração tributária, inclusive, para atender exigências de instrução processual;

b) verificar o cumprimento de obrigações tributárias acessórias;
c) orientar o sujeito passivo para o correto cumprimento de suas obrigações tributárias;
d) outras atividades julgadas necessárias pela Coordenação de Fiscalização Tributária;

II – à realização de exame fiscal, podendo resultar na constituição de crédito tributário, com o fim de verificação do cumprimento das obrigações tributárias, por parte do contribuinte ou responsável tributário, realizando ou não a apreensão de:

a) livros e documentos de qualquer espécie, inclusive em meio magnético ou em qualquer outro tipo de mídia;
b) materiais, livros ou assemelhados encontrados em situação irregular ou que constituam prova de infração à legislação.

III – à realização de tarefa especial, constituída de outras atividades, não previstas neste Decreto, cuja pontuação, para fins de apuração da GPF/T, será definida em Instrução de Serviço ou Portaria do Secretário Executivo da Receita;

3º – Além dos procedimentos fiscais estabelecidos neste artigo, os contribuintes e/ou responsáveis tributários poderão ser intimados, no interesse da Administração, a apresentarem informações sobre bens, negócios ou atividades próprias ou de terceiros.

Art. 9º – Os trabalhos executados pelo Auditor obedecerão aos seguintes prazos:

I – até 05 (cinco) dias úteis, a partir da data do recebimento do processo, nos casos relativos ao Imposto sobre transmissão “inter-vivos” de bens imóveis e de direitos a eles relativos – ITBI e ao imposto predial e territorial urbano – IPTU;

II – até 30 (trinta) dias corridos, a partir da data do recebimento da Ordem de Serviço, para dar ciência ao contribuinte ou responsável tributário, do Termo de Início de Ação Fiscal – TIAF;

III – até 15 (quinze) dias corridos, a partir da data do recebimento da Ordem de Serviço, quando da realização de diligência fiscal;

IV – até 30 (trinta) dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período, da data do recebimento do processo, para prestar informações necessárias à instrução de processo de defesa, solicitados pelos órgãos de julgamento;

V – até 120 (cento e vinte) dias corridos, a partir da data do recebimento da Ordem de Serviço, quando da realização de exame fiscal;

VI – até 72 (setenta e duas) horas, a partir da data da ciência do contribuinte ou responsável tributário, para entrega, na Coordenação de Fiscalização Tributária – CFT, do TIAF e do Termo Final de Ação Fiscal – TFAF, Notificações, Autos de Infrações, bem como dos relatórios de conclusão de fiscalização e demais documentos que deram suporte à ação fiscal;

VII – Até 90 (noventa) dias corridos, a partir da data do recebimento da Ordem de Serviço, quando da realização de atividades inerentes ao Núcleo de Instrução e Julgamento.

1º – Os prazos definidos neste artigo:

I – serão contínuos, excluindo-se, em sua contagem, o dia do início e incluindo-se o do vencimento;

II – só se iniciam ou se vencem em dia de expediente normal da Secretaria Executiva da Receita;

2º – As Ordens de Serviço suspensas, até a publicação deste Decreto, tornar-se-ão sem efeitos e, consequentemente, excluídas, exceto àquelas relativas a situações pendentes de decisão administrativa ou judicial.
3º – As Ordens de Serviço abertas, cujo prazo de conclusão está, na data da publicação deste Decreto, vencido por um prazo superior a 90 (noventa) dias, tornar-se-ão automaticamente sem efeitos, com a consequente e imediata exclusão do respectivo controle.
4º – O prazo previsto no inciso V e VII do caput deste artigo poderá ser ampliado mediante solicitação fundamentada e escrita, por parte do Auditor, desde que requerido com antecedência mínima de 10 (dez) dias, antes do respectivo vencimento, e autorizado pela Coordenação de Fiscalização Tributária, ratificado pela Gerência da Fiscalização, Arrecadação e Dívida Ativa, nos seguintes casos:

I – durante o período de afastamento considerado como de efetivo exercício, nos termos do art. 61 da Lei Municipal nº 224, de 7 de março de 1996 – Estatuto do Servidor Municipal;

II – de comprovada recusa de entrega de documentos e insuficiência de informações que impeçam a apuração do crédito tributário, a qual justifique a adoção do arbitramento;

III – quando o volume de documentos e/ou período a fiscalizar, assim o exigirem;

IV – quando, para conclusão dos trabalhos, dependa do retorno das circularizações;

V – quando comprovado pela empresa que os documentos solicitados encontram-se em poder ou sob exame de outro Ente Público;

VI – quando da solicitação, por parte do Julgador Tributário, de informações ou esclarecimentos quanto às atividades do Núcleo de Instrução e Julgamento;

VII – quando da ocorrência de situações não previstas nos incisos I a VI deste parágrafo; devidamente justificadas.

5º – A ampliação do prazo, nos termos do § 4º deste artigo, deverá ser comunicada formalmente, ao contribuinte ou responsável tributário, pelo Auditor para o qual foi atribuída a Ordem de Serviço.
6º – Existindo Ordem de Serviço, com prazos de conclusão vencidos, o Auditor só poderá receber novas Ordens de Serviço, após a conclusão dos trabalhos em atraso.
7º – A Ordem de Serviço poderá ser suspensa, observado o disposto no § 4º deste artigo:

I – para fins de atendimento de imperiosa necessidade de serviço, desde que não esteja vencida;

II – para cumprimento de demanda judicial.

Art. 10 – O descumprimento, não justificado, dos prazos previstos nos incisos I a VII do art. 9º deste Decreto implicará nas seguintes penalidades:

I – na perda progressiva dos pontos a que o Auditor teria direito, quando da conclusão dos seus trabalhos, nos seguintes termos, hipótese em que as perdas serão apuradas por cada Ordem de Serviços – OS em atraso:

a) em relação aos incisos I, II, III e VI, 5% (cinco por cento), para cada dia útil, ou fração, de atraso;
b) em relação aos incisos IV, V e VII, 5% (cinco por cento), para cada semana, ou fração, de atraso;

II – na proibição de emissão de novas Ordens de Serviços – OS, enquanto não concluídas as OS e os Processos que estiverem em atraso, observado o inciso I do § 7º do art. 9º deste Decreto.

Parágrafo único. A falta, não justificada, às reuniões convocadas pela gestão, incorrerá na perda de pontos, em quantidade equivalente a descrita no item 1.4.04 do Anexo Único deste Decreto.

Art. 11 – Ao Auditor Fiscal Tributário que for investido no cargo, em face de aprovação em concurso público, é garantida a percepção de valor equivalente a 70% (setenta por cento) da GPF/T, durante o período em que estiver em treinamento.

1º – Para fins do disposto no caput deste artigo, o período de treinamento, a ser definido em Portaria do Secretário Executivo da Receita, será de até 06 (seis) meses, contado a partir da data de entrada em exercício.
2º – A Portaria prevista no § 1º deste artigo, além de definir o prazo, determinará:

I – o período de participação em cursos e treinamentos;

II – as tarefas a serem desempenhadas pelo novo servidor, em termos qualitativos e quantitativos;

III – os relatórios a serem produzidos;

3º – Findo o período de treinamento, o Auditor Fiscal Tributário cumprirá as suas tarefas, descritas no Anexo Único deste Decreto, para apuração de sua produtividade, relativamente à GPF/T.

Art. 12 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 1º janeiro de 2016.

Art. 13 – Fica revogado o Decreto nº 61, de 25 de abril de 2014.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de Fevereiro de 2016.

Elias Gomes da Silva

Prefeito Municipal

Maria Mirtes Cordeiro Rodrigues

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Júlio Cesar Cassimiro Corrêa

Secretário de Assuntos Jurídicos

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 15 /2016

Tabela 1

1	AUDITORIA das EMPRESAS	Pontos
1.1	Procedimentos Fiscais
1.1.01	Conclusão de ação fiscal
1.1.01.01	Conforme classe das empresas da tabela 2:
	Atividade classe 1	5,00
	Atividade classe 2	10,00
	Atividade classe 3	17,00
1.1.01.02	Com somatório de crédito levantado em Notificação/Auto de Infração:
	Até R$ 10.000,00	1,00
	De R$ 10.0001,00 a R$ 50.000,00	3,00
	Acima de R$ 50.000	5,00
1.1.02	Conclusão s/ fato gerador de ISS (próprio e fonte) – exclusivamente comercial	3,30
1.1.03	Conclusão s/ fato gerador de ISS (próprio e fonte) – demais casos	4,20
1.1.04	Notificação/ Auto de infração de obrigação acessória – por documento	0,70
1.1.05	Notificação/Auto de Infração de obrigação principal – por documento	1,05
1.1.06	Alteração/atualização dados cadastrais imobiliárias e mercantis – por empresa	1,05
1.1.07	Termo inicial não cumprido (contribuinte não localizado) – por empresa	1,05
1.2	Documentos considerados para apuração do ISS próprio.
1.2.01.01	Com base nas NFS / NFS-e escrituradas ou documentos fiscais equivalentes, conforme Tabela 3.
1.2.01.02	Cartórios (quantidade de selos) – por centena ou fração	0,05
1.2.01.03	Estabelecimentos de ensino e Instituições Financeiras– conforme tabela 4
1.2.01.04	Para os períodos fiscalizados em que a empresa esteja enquadrada no Simples Nacional com fato gerador de ISS próprio, será acrescido 20% sob a pontuação obtida pelos critérios definidos nas tabelas 3 e 4.
1.2.01.05	Para os períodos fiscalizados em que a empresa esteja sob incentivo fiscal nas situações que se apure o cumprimento das contrapartidas – por exercício	2,50
1.2.02	Com base em arbitramento da receita.
1.2.02.01	De acordo com os gastos, conf. § 1º do art. 41 da Lei nº. 155/91 – por exercício	1,05
1.2.02.02	De acordo com o § 2º do art. 41 da Lei nº 155/91 – por exercício	0,70
1.3	Documentos considerados para apuração do ISS fonte
1.3.01	Levantamento de prestadores de serviços, Construção Civil – por documento	0,13
1.3.02	Levantamento de prestadores de serviços, demais atividades – por documento	0,10
1.4	Atividades Especiais
1.4.01	Plantão Fiscal – por dia	2,10
1.4.02	Fiscalização c/dedicação exclusiva – por dia	2,10
1.4.03	Fiscalização de show e evento noturno – por dia	3,15
1.4.04	Reuniões de coordenação – por convocação	2,10
1.4.05	Participação em cursos/treinamento – por hora	0,35
1.4.06	Ministrar cursos/treinamento – por hora aula	1,75
1.4.07	Diligências – por empresa	1,05
1.4.08	Processos (Informações/pareceres) – por processo	0,70
1.4.09	Demais atividades não previstas neste decreto terão pontuação definida em instrução de serviço ou portaria.
1.5	Instrução de processo de defesa solicitada pelos órgãos de julgamento
1.5.1	Informação/parecer – Acessório – por auto/notificação.	1,05
1.5.2	Informação/parecer – Principal – por auto/notificação.	2,10
1.5.3	Nota fiscal ou demais documentos utilizados na apuração do crédito tributário, disponibilizado apenas na defesa ou recurso, de ISS próprio, conforme item 1.2.
1.5.4	Nota fiscal ou demais documentos utilizados na apuração do crédito tributário, disponibilizado apenas na defesa ou recurso, de ISS fonte, conforme item 1.3.

2	ATIVIDADES de ITBI e IPTU

2.1	Estimativa da base de cálculo de ITBI – Por imóvel
2.1.1	Com visita ao local do imóvel	1,40
2.1.2	Sem visita ao local do imóvel	0,55
2.3	Análise de processos (por processo):
2.3.01	Isenção IPTU	0,35
2.3.02	Isenção/Imunidade/Não Incidência ITBI:
2.3.02.01	Com visita ao local do imóvel	1,40
2.3.02.02	Sem visita ao local do imóvel	0,70
2.3.03	Imunidade/Não Incidência IPTU	2,10
2.3.04	Cancelamento ITBI	0,35
2.3.05	Restituição/Compensação/Baixa de Débito	1,05
2.3.06	Revisão de ITBI	1,40
2.3.07	Revisão de Valor Venal de IPTU:
2.3.07.01	Com visita ao local do imóvel	1,40
2.3.07.02	Sem visita ao local do imóvel	0,55
2.3.08	Tributação da Inclusão/Revisão dos Parâmetros Cadastrais de Imóvel / Habite-se / Aceite-se
2.3.08.01	– Até 10 BIC’s	0,35
2.3.08.02	– De 11 a 30 BIC’s	0,70
2.3.08.03	– A partir de 31 BIC’s	1,05
2.3.09	Tributação do Desmembramento/Remembramento	0,70
2.4	Análise do Relatório Mensal de Registros de Imóveis no RGI – por dia	2,10
2.5	Revisão de Registro de Imóveis no RGI – por matrícula	0,55

3	ATIVIDADES DO NÚCLEO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – NIJ	Pontos
3.1	Atividades que envolvam Decisão Administrativa
3.1.01	Julgamentos de autos de infração ou notificação fiscal (por auto de infração/notificação)
3.1.01.01	Obrigação Principal	8,40
3.1.01.02	Obrigação Acessória	4,20
3.1.02	Atividades relativas a consultas e pareceres (por processo)
3.2.02.01	Consulta de contribuintes	8,40
3.2.02.01	Parecer para órgãos internos da Administração Municipal	8,40
3.1.03	Outras atividades (por processo)
3.1.03.01	Recurso Voluntário imobiliário	8,40
3.1.03.02	Recurso Voluntário mercantil	8,40
3.1.03.03	Incentivos Fiscais	8,40
3.2	Análise preliminar em processos que envolvam pedidos de informações e/ou diligências fiscais
3.2.01	Questionamentos de autos de infração ou notificações fiscais: (por auto de infração/notificação)
3.2.01.01	Obrigação Principal	2,10
3.2.01.02	Obrigação Acessória	1,05

Tabela 2

Classe de Empresas

Receita Analisada	Classe
Até R$ 360.000,00	1
De R$ 360.000,01 à R$ 2.600.000,00	2
Acima de R$ 2.600.000,00	3

1- Para fins de uso desta tabela, serão consideradas as seguintes situações:

Se, na fiscalização, forem analisadas, apenas, receitas próprias de serviços tributáveis pelo ISS, o enquadramento do contribuinte levará em conta, apenas, o valor dessas receitas;
Se, na fiscalização, forem analisadas receitas próprias e receitas de terceiros, tributáveis pelo ISS, será considerada, para fins de enquadramento, a soma das duas receitas;
Se, na fiscalização, forem analisadas, apenas, receitas de terceiros tributáveis pelo ISS, o enquadramento do contribuinte levará em conta, o valor da receita operacional bruta anual.

2- Nos casos previstos na letra “a” do item “1”, para fins de enquadramento, será o maior valor da receita própria, dentre os exercícios fiscalizados do estabelecimento auditado;

3- Nos casos previstos na letra “b” do item “1”, para fins de enquadramento, o valor da receita considerada será o maior valor, da soma das receitas próprias e de terceiros, dentre os exercícios fiscalizados, do estabelecimento auditado;

4- em relação à situação descrita na letra “c” do item “1”, o valor será a maior receita bruta, dentre os exercícios fiscalizados, do estabelecimento auditado e desde que seja devidamente comprovada.

5- Em relação aos itens 2 e 3, as receitas deverão ser demonstradas nos respectivos boletins, próprio e/ou fonte;

Tabela 3

Quantidade	Pontos
Até 250	6
De 251 a 1.000	10
1.001 a 10.000 (p/ centena)	0,6
Acima de 10.000 (p/ centena)	0,3

Tabela 4

Documentos considerados para apuração de ISS Próprio (por exercício)	Estabelecimento de ensino	Instituição Financeira
Atividade Classe 1	4	5
Atividade Classe 2	6	7
Atividade Classe 3	8	9

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 063/2015 – TOMADA DE PREÇOS nº. 002/2015 – CLDSE. Nat.: Serviço – Obj. Descr.: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO TÉCNICO SOCIAL – PTTS EM 10 (DEZ) SETORES NAS ÁREAS DE RISCO DE DESABAMENTO NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, com valor máximo aceitável de R$ 134.659,34 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos). Após o processamento da Tomada de Preços comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto à empresa: INSTITUTO DE PESQUISAS SOCIAIS APLICADAS – IPSA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 40.818.841/0001-25, com sede na Rua da Aurora, nº. 295, sala 502, Boa Vista – Recife/PE, CEP: 50.050-901. Valor global da contratação: R$133.346,84 (cento e trinta e três mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº271, Prazeres- Jaboatão dos Guararapes/PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de fevereiro de 2016

Rita de Cássia Morais Monteiro

Presidente.

Roberto Ferreira Rocha

Secretário Executivo de Pavimentação.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 037/2015 – CONCORRÊNCIA Nº. 013/2015 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA ANTONIO CARLOS ZAZAR NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. . Valor Máximo Aceitável: R$474.557,44 (quatrocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Após o processamento da Concorrência, comunica-se a sua homologação e adjudicação de seu objeto a empresa CONSTRUTORA ANCAR LTDA, inscrita no CNPJ N.º 00.758.756/0001-02, com endereço na Rua Nobre de Lacerda, nº 209, Madalena, RECIFE/PE, CEP: 50.720-040, que ofertou valor global de R$452.474,48 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 16 de fevereiro de 2016

Roberto Ferreira Rocha

Secretario Executivo de Pavimentação.

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA

RESULTADO FINAL

Processo Administrativo nº 039/2015 – Pregão Presencial nº 013/2015 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO DE CORRIMÃO EM ESCADARIAS E MUROS DE CONTENÇÃO, ATRAVÉS DO PROGRAMA COMUNIDADE QUE FAZ. Empresa classificada: MENDONÇA CONSTRUÇÕES LTDA – ME , com valor de R$ 599.984,61 (quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 22 de Fevereiro de 2016

Carla Cunha

Pregoeira

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 003/2016

O Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes PE, em 2ª Reunião Ordinária, realizada no dia 03 de fevereiro de 2016, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 215/96;

CONSIDERANDO o Regimento Interno do CMAS/JG;

CONSIDERANDO que se aproxima o período eleitoral para Conselheiros Municipais de Assistência Social – Gestão 2016/2018;

CONSIDERANDO a decisão do Pleno.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO ELEITORAL DA GESTÃO 2016/2018 PARA CONSELHEIRO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMAS/JG.

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Josué Júlio da Silva

Claudemir José da Silva

REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES, CLUBE DE MÃES E ENTIDADES AFINS DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.

Maria Aparecida da Silva

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

Carlos Augusto da Silva Cavalcanti

Karina Lucia da Silva Antunes do Rego

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de fevereiro de 2016.

Josué Júlio da Silva

Presidente do CMAS/JG

ERRATA

RESOLUÇÃO CMAS/JG Nº 004/2016 (D.O.M. Nº28 DE 18/02/2016)

ONDE SE LÊ: 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA;

LEIA-SE: 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA

RESOLUÇÃO Nº 005/2016

O Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes PE, em 2ª Reunião Ordinária, realizada no dia 03 de fevereiro de 2016, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

CONSIDERANDO o art. 13 constates nas Resoluções CNAS nº14/2014 e CMAS nº29/2014;

CONSIDERANDO a decisão do Pleno.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR O PERÍODO DE RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO DAS ENTIDADES APTAS NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMAS/JG, A PARTIR DE 03/02 A 30/04/2016.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de 03/02/2016.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de fevereiro de 2016.

Josué Júlio da Silva

Presidente do CMAS/JG

20 de fevereiro de 2016 – Ano XXVI – N°030 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2016.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º 5609/2016 – Nomear Amanda Oliveira Saldanha Pontes, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Procuradoria Geral do Município, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º 5610/2016 – Nomear Marcelle Castro Ferreira, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, na Procuradoria Geral do Município, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de fevereiro de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

ATOS DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2016.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º 5612/2016 – Exonerar A PEDIDO Renata Blanke, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Presidente da Companhia de Abastecimento, símbolo CDG-2, da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento, com efeito, a partir de 31 de janeiro de 2016.

Ato n.º 5613/2016 – Designar Tácito Quadros Maia, Secretário Executivo de Habitação, símbolo CDG-1A, para responder cumulativamente pelo expediente da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes. 17 de fevereiro de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

ATOS DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2016.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º5622/2016 – Exonerar Alderi José Dantas, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5623/2016 – Nomear Jefferson Albuquerque Carvalho, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Errata: No Ato 5180/2015.

Onde se Lê: Secretaria de Desenvolvimento e Mobilização Social.

Lê se: Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação.

Errata: No Ato 5611/2016.

Onde se Lê: a partir de 03 de fevereiro de 2016.

Lê se: a partir de 29 de fevereiro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de fevereiro de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

DECRETO Nº 12/2015

EMENTA: Altera os incisos II e III do parágrafo único do Art. 1º Decreto n.º 202/2015 de 24 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto 202, de 24 de dezembro de 2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (….)

(…..)

Parágrafo único (…..)

(….)

II – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, incidente sobre a atividade de profissionais autônomos:

Cota Data de vencimento

1ª 29/02/2016

(…)

III – das Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia:

Cota Data de vencimento

1ª 29/02/2016

(…).”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de Fevereiro de 2016

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

JÚLIO CESAR CASSIMIRO CORRÊA

Secretário de Assuntos Jurídicos e Administração

PORTARIA N.º 09 / 2016 – GP

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Arquiteto I;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015-GP de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicado no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.

RESOLVE:

I – NOMEAR para cargos efetivos de Arquiteto I, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de Fevereiro de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

ANEXO ÚNICO

GRUPO OCUPACINOAL INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

CARGO: ARQUITETO

405 – 2.G.O. ARQUITETO
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Data de nascimento	Classificação Ampla
Natália Gomes Diniz Teixeira	01691789	102.95	12/09/1986	2
Alana Siqueira De Melo	01644587	102.75	03/07/1989	3

CONTROLADORIA GERAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 017/2016- CG/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

Considerando o teor da CI nº 008/2016 – da GCMJG/CMDO, datada de 07 de janeiro de 2016, bem como da CI Nº 017/2016, da Superintendente de Gestão de Pessoas, datada de 22 de janeiro de 2016;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a ocorrência da infração funcional, especificada no art.163, incisos III e V, todos da Lei 224/1996 (Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes), em desfavor do servidor Gerson da Silva, matrícula nº 14.070-8, lotado na Secretaria Executiva de Ordem Pública e Segurança Cidadã.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 010/2015. Comissão de Licitação de Infraestrutura: Pregão Presencial nº 003/2015. Objeto Nat.: Prestação de Serviços: Objeto Decr: Fornecimento de painéis de média tensão em cubículos metálicos, com isolamento em gás SF6 e de transformadores de potência a óleo/seco classe de tensão 15KV para o Edifício Sede da Prefeitura do Município do Jaboatão dos Guararapes: Contrato nº 011/2015 – SEAJAD: Contratado: Real Energy Ltda. CNPJ/MF sob o nº 41.116.138/0001-38: Valor contratado: R$ 286.666,67 (duzentos e oitenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos): Vigência: 270 (duzentos e setenta) dias a ser contados a partir da assinatura do Contrato:

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2015

Adriana Alves de Araújo

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DO TEXTO ORIGINAL)

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrativo nº 025/2015: Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades: Pregão Eletrônico nº 009/2015: Objeto Nat.: Compra: Objeto Descr.: Registro de preços para eventual aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado (Tipo Split), visando atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes: Ata de Registro de Preços Nº 003/2016 – SEAJAD: Fornecedor: TACARUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP: CNPJ/MF sob o nº 05.040.156/0001-10: Valor Total estimado: R$ 3.105.276,78 (três milhões cento e cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos)

LOTE	DESCRIÇÃO DO ITEM	QTD	PREÇO UNIT
2	Aparelho de Ar condicionado – modelo Split de parede, com capacidade de 9.000 BTUS, tensão monofásico de 220V. Design compacto, baixo custo de energia – selo INMETRO A de consumo, silencioso, com unidade condensadora com descarga horizontal, com modo de funcionamento: resfria, ventila, desumidifica, swing, timer, controle remoto e garantia de 03 anos para defeitos de fabricação. Com instalação de até 15 m de kit com tubulação de cobre. MARCA: KOMECO PRINCES KOS 09FC 3HX 220V (HI-WALL)	240	R$ 1.824,90
3	Aparelho de Ar condicionado – modelo Split de parede, com capacidade de 12.000 BTUS, tensão monofásico de 220V. Design compacto, baixo custo de energia – selo INMETRO A de consumo, silencioso, com unidade condensadora com descarga horizontal, com modo de funcionamento: resfria, ventila, desumidifica, swing, timer, controle remoto e garantia de 03 anos para defeitos de fabricação. Com instalação de até 15 m de kit com tubulação de cobre. MARCA: KOMECO PRINCES KOS 12FC 3HX 220V (HI-WALL)	290	R$ 1.851,37
4	Aparelho de Ar condicionado – modelo Split de parede, com capacidade de 18.000 BTUS, tensão monofásico de 220V. Design compacto, baixo custo de energia – selo do INMETRO B de consumo, silencioso, com unidade condensadora com descarga horizontal, com modo de funcionamento: resfria, ventila, desumidifica, swing, timer, controle remoto e garantia de 03 anos para defeitos de fabricação. Com instalação de até 15 m de kit com tubulação de cobre. MARCA: KOMECO PRINCES KOS 18FC 3HX 220V (HI-WALL).	355	R$ 2.211,26
5	Aparelho de Ar condicionado – modelo Split de parede, com capacidade de 24.000 BTUS, tensão monofásico de 220V. Design compacto, baixo custo de energia – selo INMETRO C de consumo, silencioso, com unidade condensadora com descarga horizontal, com modo de funcionamento: resfria, ventila, desumidifica, swing, timer, controle remoto e garantia de 03 anos para defeitos de fabricação com instalação de até 15 m de kit com tubulação de cobre. MARCA: MIDEA MODELO VIZE 220 (HI-WALL)	128	R$ 2.960,93
6	Aparelho de Ar condicionado – modelo Split de parede, com capacidade de 30.000 BTUS, tensão monofásico de 220V. Design compacto, baixo custo de energia – selo INMETRO C de consumo, silencioso, com unidade condensadora com descarga horizontal, com modo de funcionamento: resfria, ventila, desumidifica, swing, timer, controle remoto e garantia de 03 anos para defeitos de fabricação com instalação de até 15 m de kit com tubulação de cobre. MARCA MIDEA MODELO ELITE 220V (HI-WALL).	74	R$ 3.979,85
7	Aparelho de Ar condicionado – modelo Split PISO TETO, com capacidade de 48.000 BTUS, tensão trifásico 380V. Design compacto, baixo custo de energia – selo INMETRO C de consumo, silencioso, com unidade condensadora com descarga vertical, com modo de funcionamento: resfria, ventila, desumidifica, swing, timer, controle remoto e garantia de 03 anos para defeitos de fabricação. Com instalação de até 15 m de kit com tubulação de cobre. MARCA: CARRIER MODELO SPACE 380V (PISO-TETO).	48	R$ 6.560,41
8	Aparelho de Ar condicionado – modelo Split PISO TETO, com capacidade de 58.000 BTUS, tensão trifásico de 380V. Design compacto, baixo custo de energia – selo INMETRO C de consumo, silencioso, com unidade condensadora com descarga vertical, com modo de funcionamento: resfria, ventila, desumidifica, swing, timer, controle remoto e garantia de 03 anos para defeitos de fabricação. Com instalação de até 15 m de kit com tubulação de cobre. MARCA: CARRIER MODELO SPACE 380V (PISO-TETO)	48	R$ 7.437,47

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura: Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2016: Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência: Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2 º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal nº 182/2014

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 095/2015: Comissão de Licitação de Polícias Sociais Integradas: Pregão Eletrônico nº 032/2015: Objeto Nat.: Compra: Objeto Descr.: Aquisição de materiais hidráulicos, elétricos e de construção visando atender a Rede Municipal de Ensino da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, (Lotes 01, 02, 04, 06, 09, 11 e 16): Contrato nº. 110/2015 – SEDEMS: Contratada: M & F Atacado da Construção Eireli – ME: CNPJ/MF sob o nº 12.256.369/0001-49: Valor contratado: R$ 182.744,95 (cento e oitenta e dois mil setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos): Prazo: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do presente instrumento:

Jaboatão dos Guararapes, 24 de dezembro de 2015

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação

Processo Administrativo nº 090/2015: Comissão de Licitação de Polícias Sociais Integradas: Pregão Eletrônico nº 029/2015: Objeto Nat.: Compra: Objeto Descr.: Aquisição de material escolar visando o atendimento de alunos e professores da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, (lotes 04 e 08): Contrato nº. 111/2015 – SEDEMS: Contratada: Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda: CNPJ/MF sob o nº 79.788.766/0015-38: Valor contratado: R$ 453.210,23 (quatrocentos e cinqüenta três mil, duzentos e dez reais e vinte e três centavos): Prazo: 90 (noventa) dias, a contar da assinatura do presente instrumento:

Jaboatão dos Guararapes, 29 de dezembro de 2015

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação

Processo Administrativo nº 095/2015: Comissão de Licitação de Polícias Sociais Integradas: Pregão Eletrônico nº 032/2015: Objeto Nat.: Compra: Objeto Descr.: Aquisição de materiais hidráulicos, elétricos e de construção visando atender a Rede Municipal de Ensino da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, (lotes 03, 05, 07, 10, 13, 14 e 15): Contrato nº. 113/2015 – SEDEMS: Contratada: Nordeste Comercio de Materiais de Construção e Serviços em Geral Ltda. – ME: CNPJ/MF sob o nº 07.597.348/0001-57: Valor contratado: R$ 1.057.126,07 (um milhão, cinqüenta e sete mil, cento e vinte e seis reais e sete centavos).

Prazo: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do presente instrumento:

Jaboatão dos Guararapes, 30 de dezembro de 2015

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação

Processo Administrativo nº 095/2015: Comissão de Licitação de Polícias Sociais: Pregão Eletrônico nº 032/2015: Objeto Nat.: Compra: Objeto Descr.: Aquisição de materiais hidráulicos, elétricos e de construção visando atender a Rede Municipal de Ensino da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, (Lote 12)): Contrato nº. 114/2015 – SEDEMS: Contratada: Capital da Construção, comércio e Serviço EIRELI – ME: CNPJ/MF sob o nº 19.299.794/0001-64: Valor contratado: R$ 687.000,00 (seiscentos e oitenta e sete mil reais): Prazo: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do presente instrumento:

Jaboatão dos Guararapes, 30 de dezembro de 2015

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 0072014: Comissão de Licitação de Polícias Sociais Integradas: Pregão Presencial nº 001/2104. Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr.: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (perecíveis), visando o atendimento das Creches da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes (lote 09): Contrato nº 080/2014 – SEPSI. Contratado: SP Comércio e Serviços Ltda EPP: CNPJ/MF sob o nº 03.118.182/0001-98. Valor contratado: R$ 157.677,00 (cento e cinquenta e sete mil seiscentos e setenta e sete reais). Primeiro Termo Aditivo: Prazo inicial: 12 (doze) meses: Prazo acrescido: 105 (cento e cinco) dias. Prazo acrescido acumulado: 105 (cento e cinco) dias

Jaboatão dos Guararapes, 18 de setembro de 2015:

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº 049/2013: Comissão de Licitação de Infraestrutura: Concorrência nº 017/2013: Objeto Nat.: Prestação de Serviço: Objeto Descr: Contratação de empresa para realização de serviços técnicos especializados de operação e conservação física de diversas unidades de saúde, educacional, administrativa e de espaços públicos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Lote 03: Contrato nº 008/2014 – SEINFRA: Contratada: CBL Empreendimentos Ltda – EPP: CNPJ/MF sob o nº 13.838.224/0001-19. Quarto Termo Aditivo: Objeto do Termo Aditivo: A alteração de dotação orçamentária, mais especificamente a fonte de recursos que passará a ser 001 – Recursos Ordinário:

Jaboatão dos Guararapes, 11 de setembro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executivo de Educação

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Givaldo Calado de Freitas Filho

Secretaria Executiva de Edificações e Manutenção de Prédios Públicos.

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DO TEXTO ORIGINAL)

Processo Administrativo nº 091/2014: Comissão de Licitação de Polícias Sociais Integradas: Pregão Presencial nº 034/2014: Objeto Nat.: Prestação de Serviço: Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para locação de stands e estruturas para montagem e desmontagem de salas de aulas em ts, visando o atendimento às necessidades da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes: Contrato nº 079/2014 – SEPSI: Contratado: 3D Produções Ltda – ME: CNPJ/MF sob o nº 18.633.375/0001-54: Valor contratado: R$ 454.666,08 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e oito centavos): Quarto Termo Aditivo: Objeto do Termo Aditivo: Alteração de Dotação Orçamentária, mais especificamente a fonte de recursos que passará a ser 001 – Recursos Ordinários:

Jaboatão dos Guararapes, 02 de dezembro de 2015

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação

Processo Administrativo nº. 092/2011: Comissão de Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação: Concorrência nº 002/2011: Objeto Nat.: Prestação de Serviço: Objeto Descr.: Prestação de serviços sob demanda de concepção, planejamento, organização, coordenação e execução de eventos, com viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico, para atendimento à Secretaria Executiva de Educação do Município de Jaboatão dos Guararapes: Contrato nº. 001/2012- SEDES: Contratado: A-SIM Comunicação, Consultoria e Projetos Ltda

CNPJ/MF sob o nº 41.071.275/0002-84: Valor atual do contrato: R$ 3.750.000,00 (três milhões, setecentos e cinquenta mil reais): Quinto Termo Aditivo: Prazo inicial: 12 (doze) meses: Prazo acrescido: 12 (doze) meses: Prazo acrescido acumulado: 36 (trinta e seis) meses:

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação

Processo Administrativo nº 046/2014: Comissão de Licitação de Infraestrutura: Concorrência nº 019/2014: Objeto Nat.: Obras e/ou Serviços de engenharia: Objeto Decr: Prestação de serviços de construção, reforma e ampliação de quadras, em 09 (nove) Unidades de Ensino no Município do Jaboatão dos Guararapes/PE: Contrato nº 025/2015 – SEDEMS: Contratada: Multiset Engenharia Ltda: CNPJ/MF sob o nº 03.539.154/0001-44: Valor contratado: R$ 3.028.544,00 (três milhões, vinte e oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais): Segundo Termo Aditivo: Prazo inicial: 210 (duzentos e dez) dias: Prazo acrescido: 210 (duzentos e dez) dias: Prazo acrescido acumulado: 300 (trezentos) dias:

Jaboatão dos Guararapes, 08 de dezembro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito

Secretario Executiva de Educação:

Givaldo Calado de Freitas Filho

Secretaria Executiva de Edificações e Manutenção de Prédios Públicos

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 089/2015: Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Pregão Eletrônico nº 056/2015: Objeto Nat.: Prestação de Serviços: Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de divulgação volante através de carro de som e anuncicleta para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de Jaboatão dos Guararapes – PE: Contrato nº. 057/2015 – SESAU: Contratado: Status Som Entretenimento Ltda ME: CNPJ/MF sob o nº 07.139.305/0001-28: Valor contratado: R$ 116.192,00 (cento e dezesseis mil, cento e noventa e dois reais): Prazo: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do presente instrumento:

Jaboatão dos Guararapes, 16 de dezembro de 2015:

Gessyanne Vale Paulino

Secretária Executiva de Promoção da Saúde

Processo Administrativo nº 107/2015: Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Dispensa nº 012/2015: Objeto Nat.: Locação de Imóvel: Objeto Descr.: Locação de imóvel situado a Rua São Vicente de Paula, nº 100, Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde Desembargador José Neves: Contrato nº. 058/2015 – SESAU: Locador: Ricardo Moraes Silva

CNPJ/MF sob o nº 143.322.994-34: Valor mensal contratado: R$ 1.395,30 (um mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta centavos): Prazo: O contrato terá sua vigência a partir da data da assinatura do instrumento contratual até 31 de dezembro de 2016:

Jaboatão dos Guararapes, 17 de dezembro de 2015

Gessyanne Vale Paulino

Secretária Executiva de Promoção da Saúde

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 105/2014: Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Dispensa nº 005/2014: Objeto Nat.: Locação de Imóvel: Objeto Descr.: Locação do imóvel situado a Rua Adalberto Coimbra, nº 250, Loteamento 128-000H, 001ª, Divina Providência, Jardim Jordão, para funcionamento da Gerência de Vigência em Saúde: Contrato nº 052/2014 – SESAU: Locador: B. C. Azevedo Transporte e Comércio Ltda – ME: CNPJ/MF sob o nº 11.345.071/0001-42: Valor mensal atual do contrato-: R$ 9.000,00 (nove mil reais): Primeiro Termo Aditivo: Prazo inicial: 12 (doze) meses: Prazo acrescido: 12 (doze) meses: Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses:

Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2015

Gessyanne Vale Paulino

Secretária Executiva de Promoção da Saúde

Processo Administrativo nº 002/2013: Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Pregão Presencial nº. 002/2013: Objeto Nat.: Prestação de Serviço: Objeto Descr:. Contratação de empresa especializada para prestação de manutenção preventiva e corretiva, aparelhos de ar condicionado, tipo janela e split, bem como de eventuais remanejamentos de aparelho tipo split instalados na Sede e nas Unidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Contrato nº 004/2013- SESAU: Contratada: ACR Comercial Ltda: CNPJ/MF sob o nº 06.983.851/0001-88: Valor atual do contratado: R$ 549.997,00 (quinhentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e sete reais): Segundo Termo Aditivo

Prazo inicial: 12 (doze) meses: Prazo acrescido: 12 (doze) meses: Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses:

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2015

Gessyanne Vale Paulino

Secretária Executiva de Promoção da Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o Pregão Eletrônico Nº 026/2015, Processo Administrativo N.º 043/2015 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO (DE ESCRITÓRIO E DOMÉSTICO) PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE e ADJUDICO os Item 03 (ARQUIVO DE AÇO 04 GAVETAS) com valor unitário de valor unitário de R$ 419,88 (quatrocentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos) e Item 19 (MESA DE TRABALHO) com valor unitário de R$ 195,45 (cento e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos)´no valor total de R$ 78.280,00 (setenta e oito mil, duzentos e oitenta reais), à empresaMOVEARTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS DE AÇO E MADEIRA LTDA-ME, CNPJ/MF nº 07.626.934/0001-82, com sede à Rua Barão de São Borja, nº 409, Soledade – CEP: 50.070-310 – Recife-PE, fone (81) 3231-0566), em razão da DESCLASSIFICAÇÃO da empresa MB COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ/MF nº 17.489.559/00001-20, sediada Avenida Doutor Durval de Góes Monteiro, nº 6868, Jardim Petrópolis – CEP: 57.080-590 – Maceió-AL, fone (82) 3334-5577, consoante instrução ínsita nos autos.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2016

GESSYANNE VALE PAULINO

Secretária Executiva de Promoção da Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

RESULTADO FINAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 070/2015 – CONCORRÊNCIA Nº. 005/2015 – CLDSE. Objeto Nat.: SERVIÇO – Objeto Descr.: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, PLANEJAMENTO DE COMUNICAÇÃO E MARKETING, A SEREM PRESTADOS POR AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, PARA ATENDER DEMANDAS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A Presidente declara Habilitadas e vencedoras as empresas: LINK/BAGG COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.358.432/0003-52 e MINDELLO E ASSOCIADOS COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.250.442/0001-11.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2016.

Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS INTEGRADAS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o PROCESSO ADMINISTRATIVO N°089/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº028/2015 – Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria de Políticas Sociais Integradas – SEPSI. Objeto Natureza: Compra. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável R$ 4.107.178,60 (Quatro milhões, cento e sete mil, cento e setenta e oito reais e sessenta centavos), sendo para o LOTE 01: R$2.617.864,20 (Dois milhões, seiscentos e dezessete mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos); LOTE 03: R$462.519,75 (Quatrocentos e sessenta e dois mil, quinhentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos) e LOTE 04: R$154.173,25 (Cento e cinquenta e quatro mil, cento e setenta e três reais e vinte e cinco centavos). Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto da seguinte maneira: PBF GRÁFICA E TEXTIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.994.727/0001-71, situada na Av. Nilo Coelho, S/N, CEP: 53.520-810, Distrito Industrial, Abreu e Lima/PE, que ofertou para o LOTE 01 o valor de R$ 1.118.220,60 (Um milhão, cento e dezoito mil, duzentos e vinte reais e sessenta centavos); MARIA DAS GRAÇAS MELO DE ABREU EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ nº 12.415.167/0001-00, situada na Av. Leopoldino de Oliveira, nº287, CEP: 38.081-000, Parque do Mirante, Uberaba/MG, que ofertou para os LOTES 03 e 04 os valores de R$ 155.935,23 (Cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e três centavos) e R$ 51.978,41 (cinquenta e um mil, novecentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos) respectivamente. Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de Fevereiro de 2016

Marise Cavalcanti de Melo

Pregoeira

FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO

Secretário Executivo de Educação.

Processo Administrativo nº 045/2014: Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Dispensa nº 002/2014: Objeto Nat.: Locação de Imóvel: Objeto Descr.: Locação do imóvel situado a Rua Oswald de Andrade, nº 41, Bairro UR 06, Cavaleiro Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família Maria de Souza Ramos – UR – 06: Contrato nº. 020/2014 – SESA: Locador: José Nilton da Silva: CPF/MF sob o nº 023.921.234- 70: Valor mensal atual: R$ 1.206,00 (um mil, duzentos e seis reais): Segundo Termo Aditivo: Objeto do Termo Aditivo: O presente instrumento tem como objeto a alteração do nomes da UBS, referente ao citado Contrato, passando de UBS Maria de Souza Ramos para UR – 6, em virtude de duplicidade de nomenclatura:

Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção de Saúde

Processo Administrativo nº 089/2014: Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Pregão Eletrônico nº. 060/2014: Objeto Nat.: Prestação de Serviços: Objeto Descr,: Contratação de empresa para realização de serviço de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de Jaboatão dos Guararapes: Contrato nº. 054/2014 – SESA: Contratado: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda – EPP: CNPJ/MF sob o nº 05.340.639/0001-30: Valor atual contratado: R$ 640.710,00 (seiscentos e quarenta mil, setecentos e dez reais): Primeiro Termo Aditivo: Prazo inicial: 12 (doze) meses: Prazo acrescido: 12 (doze) meses: Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses:

Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2015

Gessyanne Vale Paulino:

Secretaria Executiva de Promoção de Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº. 076/2013: Comissão de Licitação para Atendimento de Políticas Sociais: Dispensa nº. 020/2013: Objeto Nat.: Locação de Imóvel: Objeto Descr: Locação do imóvel situado à Av. Barreto de Menezes, nº 487, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar da Regional 7: Contrato nº 056/2013 – SEPSI: Locador: José Custodio da Silva: CPF/MF sob o nº 055.634.374-34: Valor mensal atual contratado: R$ 2.700,00 (dois mil, setecentos reais): Segundo Termo Aditivo: Valor suprimido: R$ 300,00 (trezentos reais): Valor suprimido acumulado: R$ 300,00 (trezentos reais): Prazo inicial: 12 (doze) meses: Prazo acrescido: 12 (doze) meses: Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses:

Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015

Maria do Socorro Santos Araújo

Secretaria Executiva de Assistência Social

Processo Administrativo nº. 014/2013: Comissão de Licitação para Atendimento de Políticas Sociais: Dispensa nº. 013/2013: Objeto Nat.: Locação de Imóvel: Objeto Descr: Locação do imóvel situado na Avenida Barreto de Menezes, nº 487-F, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Jardim Jordão/Guararapes: Contrato nº. 026/2013 – SEPSI: Locador: Bruno Marques de Andrade: CPF/MF sob o nº 932.081.974-20: Valor atual contratado: R$ 2.201,55 (dois mil, duzentos e um reais e cinquenta e cinco centavos): Segundo Termo Aditivo: Valor suprimido: R$ 244,61 (duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos): Valor suprimido acumulado: R$ 244,61 (duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos): Prazo inicial: 12 (doze) meses: Prazo acrescido: 12 (doze) meses: Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses,

Jaboatão dos Guararapes, 03 de setembro de 2015

Maria do Socorro Santos Araújo

Secretaria Executiva de Assistência Social.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio nº. 033/2015 – SEAS: Objeto Nat.: Convênio: Objeto Descr.: O presente Convênio tem como objeto executar o trabalho social de convivência e fortalecimento dos vínculos para crianças de 06 a 12 anos de idade Comunidade de Barra de Jangada e bairros circunvizinhos, promovendo o desenvolvimento da criança e permanência em seu núcleo familiar e social, tudo de acordo com a Resolução nº 002/2015 – CMAS/JG e Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes/PE, que faz parte integrante e inseparável deste instrumento, Independentemente de sua transcrição: PRIMEIRO CONVENENTE: Município do Jaboatão dos Guararapes: SEGUNDO CONVENENTE: Clube de Mães e Creche Lar Esperança: CNPJ/MF sob o nº 06.103.187/0001-35: Prazo: O Convênio terá vigência até 31 de dezembro de 2015: Valor Estimado: R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais): Fundamento legal: Resolução 012/2014 – CMDDCA/JG:

Jaboatão dos Guararapes, 04 de novembro de 2015.

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 009/2015: Comissão de Licitação de Infraestrutura: Concorrência nº 002/2015: Objeto Nat.: Prestação de Serviços: Objeto Descr: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de complementação das obras de Construção da Praça dos Esportes e da Cultura de Dois Carneiros, no Município de Jaboatão dos Guararapes: Contrato nº 088/2015 – SEDEMS: Contratado: Porto da Construção Ltda EPP: CNPJ/MF sob o nº 03.965.980/0001-55: Valor contratado: R$ 2.246.095,94 (dois mil, duzentos e quarenta e seis mil, noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos): Prazo: 270 (duzentos e setenta) dias, a ser contados a partir da assinatura do Contrato:

Jaboatão dos Guararapes, 19 de outubro de 2015

Marcus Vinicius Sanchez Lima

Secretaria Executiva de Esporte e Lazer:

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DO TEXTO ORIGINAL)

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDIFICAÇÕES E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 005/2015: Comissão de Licitação de Infraestrutura: Tomada de Preço nº 004/2015: Objeto Nat.: Obras e/ou Serviços de Engenharia: Objeto Decr: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma da Biblioteca Municipal Poeta Benedito Cunha Melo, no Município de Jaboatão dos Guararapes: Contrato nº 044/2015 – SEDEMS: Contratada: Multiset Engenharia Ltda: CNPJ/MF sob o nº 03.539.154/0001-44: Valor contratado: R$ 179.303.62 (cento e setenta e nove mil, trezentos e três reais e assenta e dois centavos).: Primeiro Termo Aditivo: Prazo inicial: 210 (duzentos e dez) dias: Prazo acrescido: 90 (noventa) dias: Prazo acrescido acumulado 90: (noventa) dias: Objeto do Termo Aditivo: O presente instrumento tem como objeto a adequação do Contrato, para melhor atendimento aos seus objetivos, conforme planilhas anexas a reportada Comunicação Interna, bem como a prorrogação dos prazos contratuais por um período de mais 90 (noventa) dias, parte integrante e indissociável deste aditivo, independentemente de transcrição, não representando nenhuma alteração ao valor inicialmente contratado, passando a ser observados os seguintes vencimento: Prazo de execução do objeto contratual com vencimento em 01 de fevereiro de 2016: Prazo de vigência do objeto contratual com vencimento em 25 de abril de 2016:

Jaboatão dos Guararapes, 28 de outubro de 2015.

Givaldo Calado de Freitas Filho

Secretaria Executiva de Edificações e Manutenção de Prédios Públicos

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 002/2015: Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades: Pregão Presencial nº 001/2015: Objeto Nat.: Prestação de Serviços: Objeto Descr: Contratação de serviços especializados de captação de patrocínio e gerenciamento dos recursos decorrentes para viabilização do Projeto de Padronização da Nova Orla do Município do Jaboatão dos Guararapes: Contrato nº 005/2015 – SEPLAG: Contratada: DECK3 PROMO ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA – ME: CNPJ/MF sob o nº 08.788.635/0001-07: Segundo Termo Aditivo: Objeto do Termo Aditivo: A inclusão de obrigações assumidas pela contratada e pela contratante.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2015

Teresa Falangola

Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 089/2015. Comissão de Licitação de Demais Secretarias Endidades

Dispensa nº 014/215. Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Descr: Locação de imóvel situado na Avenida Santa Lúcia, nº 238, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola de Empreendedorismo e a Incubadora de Economia Criativa. Contrato nº 001/2016 – SEDURBS. Contratado: Massimo Novena. CNPJ/MF sob o nº 013.870.024-90. Valor contratado mensal: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Prazo: 12 (doze) meses, a ser contados a partir da assinatura do Contrato.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016

Reginaldo Sydney Filho

Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 027/2013. Comissão de Licitação de Infraestrutura. Concorrência nº 010/2013. Objeto Nat.: Obras e/ou serviços de engenharia. Objeto Descr.: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços técnicos especializados de manutenção para recuperação de pontos críticos do sistema de drenagem, no Município do Jaboatão dos Guararapes: Contrato nº 004/2014 – SEINFRA. Contratada: Luz Engenharia Ltda: CNPJ/MF sob o nº 04.307.535/0001-60. Valor atual do contrato: R$ 1.859.383,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e oitenta e três reais). Objeto do Termo Aditivo: Adequação do Contrato, para melhor atendimento aos seus objetivos, conforme planilhas anexas a reportada Comunicação Interna, parte integrante e indissociável deste aditivo, independentemente de transcrição, não representando nenhuma alteração ao valor inicialmente contratado.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2015

Manoel Chaves

Secretaria Executiva de Manutenção

19 de fevereiro de 2016 – Ano XXVI – N°029– Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2016.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

(Republicado por Incorreção no Original.)

Ato n.º 5611/2016 – Exonerar Everaldo José Santos de Souza, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, do Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 03 de fevereiro de 2016.

(Republicado por Incorreção no Original.)

Jaboatão dos Guararapes, 03 de fevereiro de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

ATOS DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2016.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º 5614/2016 – Exonerar Roseane Maria de Santana, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico I, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 31 de janeiro de 2016.

Ato n.º 5615/2016 – Nomear Gerson Ribeiro Gomes, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico I, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes.18 de fevereiro de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

ATOS DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2016.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º5616/2016 – Nomear Sergival Isídio da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, com efeito, a partir de 1º de dezembro de 2015.

Jaboatão dos Guararapes.19 de fevereiro de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

ATOS DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2016.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º5617/2016 – Exonerar Jair de Leônidas Neves, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Fiscalização Urbana e Ambiental, com efeito, a partir de 16 de dezembro de 2015.

Ato n.º5618/2016 – Nomear Evandro Cabral da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Fiscalização Urbana e Ambiental, com efeito, a partir de 16 de dezembro de 2015.

Jaboatão dos Guararapes.20 de fevereiro de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n.º 010/2016, Inexigibilidade nº. 002/2016, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E GRUPOS MUSICAIS PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO DO BLOCO AS PERDIDAS DE CANDEIAS, NA REGIONAL – 06 NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES NO DIA 30/01/2106. A ser efetivada com:

Dia	Atração	Representante Legal	CNPJ/ CPF	Quant. Apres.	Valor Unitário	Valor Total
30/01/16	FORRÓ SANTA DOSE	PL ENTRETENIMENTOS LTDA	10.389.128/0001-42	01	R$ 25.000,00	R$ 25.000,00
TOTAL R$ 25.000,00

Conforme o valor acima relacionado o total geral da contratação será de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2016. ISAAC DE LUNA RIBEIRO – SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CULTURA – JORGE AUGUSTO PEREIRA DE LEMOS – Secretário Executivo de Comunicação Social e Democratização Digital

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS INTEGRADAS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o PROCESSO ADMINISTRATIVO N°094/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº031/2015 – Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria de Políticas Sociais Integradas. – SEPSI. Objeto Natureza: Compra. Objeto Discrimin.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS PARA VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS DA MARCA IVECO, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA FROTA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor máximo aceitável R$ 40.905,90 (Quarenta mil, novecentos e cinco reais e noventa centavos). Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seus objetos da seguinte maneira: GRANSHOP LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 16.672.756/0001-17, situada na Rua Professor João Soares Barcelos, nº1176, Loja 01, CEP: 81.630-060, Hauer, Curitiba/PR, que ofertou para o LOTE 01 o valor de R$ 40.224,60 (Quarenta mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de Fevereiro de 2016

Marise Cavalcanti de Melo

Pregoeira.

FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO

Secretário Executivo de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 021/2015: Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades: Chamamento Público nº 001/2015: Objeto Nat.: Prestação de Serviço

Objeto Descr: Credenciamento de agentes de integração, para estabelecer o desenvolvimento de atividades conjuntas, propiciando estágios aos estudantes que frequentem instituições de ensino médio e universitário, para atuar nas Unidades da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes: Contrato nº 025/2015 – SEAJAD: Contratado: Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco – CIEE/PE: CNPJ/MF sob o nº 10.998.292/0001-57. Valor total estimado da contratação para os agentes de integração é de R$ 7.051.536,00 (sete milhões, cinqüenta e um mil, quinhentos e trinta e seis reais), sendo R$ 6.529.200,00 (seis milhões, quinhentos e vinte e nove mil e duzentos reais) para pagamento da bolsa e auxílio transporte e R$ 522.336,00 (quinhentos e vinte e dois mil, trezentos e trinta e seis reais) equivalente a 8% (oito por cento) para pagamento da Taxa de Administração. Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato:

Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015

Adriana Alves de Araújo

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação

Marcus Vinicius Sanchez Lima

Secretaria Executiva de Esporte e Lazer.

Processo Administrativo nº 021/2015: Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades: Chamamento Público nº 001/2015: Objeto Nat.: Prestação de Serviço

Objeto Descr: Credenciamento de agentes de integração, para estabelecer o desenvolvimento de atividades conjuntas, propiciando estágios aos estudantes que freqüentem instituições de ensino médio e universitário, para atuar nas Unidades da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes: Contrato nº 026/2015 – SEAJAD: Contratado: Instituto Euvaldo Lodi – Núcleo Regional de Pernambuco – IEL/PE. CNPJ/MF sob o nº 11.000.361/0001-54. Valor total estimado da contratação para os agentes de integração é de R$ 7.051.536,00 (sete milhões, cinquenta e um mil, quinhentos e trinta e seis reais), sendo R$ 6.529.200,00 (seis milhões, quinhentos e vinte e nove mil e duzentos reais) para pagamento da bolsa e auxílio transporte e R$ 522.336,00 (quinhentos e vinte e dois mil, trezentos e trinta e seis reais) equivalente a 8% (oito por cento) para pagamento da Taxa de Administração.: Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato.:

Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015

Adriana Alves de Araújo

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação

Marcus Vinicius Sanchez Lima

Secretaria Executiva de Esporte e Lazer.

Processo Administrativo nº 021/2015: Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades: Chamamento Público nº 001/2015: Objeto Nat.: Prestação de Serviço. Objeto Descr: Credenciamento de agentes de integração, para estabelecer o desenvolvimento de atividades conjuntas, propiciando estágios aos estudantes que freqüentem instituições de ensino médio e universitário, para atuar nas Unidades da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes: Contrato nº 027/2015 – SEAJAD: Contratado: Recife Mercado de Trabalho e Serviços Administrativo Ltda – ABRE/RECIFE. CNPJ/MF sob o nº 05.891.131/0001-20. Valor total estimado da contratação para os agentes de integração é de R$ 7.051.536,00 (sete milhões, cinquenta e um mil, quinhentos e trinta e seis reais), sendo R$ 6.529.200,00 (seis milhões, quinhentos e vinte e nove mil e duzentos reais) para pagamento da bolsa e auxílio Transporte e R$ 522.336,00 (quinhentos e vinte e dois mil, trezentos e trinta e seis reais) equivalente a 8% (oito por cento) para pagamento da Taxa de Administração. Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato:

Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015

Adriana Alves de Araújo

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação

Marcus Vinicius Sanchez Lima

Secretaria Executiva de Esporte e Lazer.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrativo n.º 083/2015: Comissão de Licitação Para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades: Pregão Eletrônico n.º 032/2015: Objeto Nat.: Compra: Objeto Descr.: Aquisição de fitas para rotuladores, destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE( Lote 02): Ata de Registro de Preços n.º 002/2016 – SEAJAD;:Fornecedor: KC SHOP COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA – ME: CNPJ/MF n.º 10.366.783/0001-85: Valor Total Estimado: R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais)

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

QUANT.

PREÇO UNITÁRIO

LOTE 02

Fita adesiva laminada de segurança compatível com TZESE-4, 18mm largura, 8m de comprimento, preto sobre o branco para rotuladores Brother. Ao descolar a fita, torna-se inutilizável, deixando marcas indicando que foi previamente removida. Compatível com rotuladora Brother PT- 9800 PCN e outras que aceitem fitas TZ/ TZE de 18 mm.

MODELO: TZ2-SE4

FABRICANTE :PUTY

250

R$ 77,60

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura: Jaboatão dos Guararapes, 05 de Fevereiro de 2016: Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência: Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2 º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal nº 182/2014

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 090/2015: Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas

Pregão Eletrônico nº 029/2015: Objeto Nat.: Compra: Objeto Descr.: Aquisição de material escolar, visando o atendimento de alunos e professores da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes (Lotes 02, 05, 07 e 09: Contrato nº. 109/2015 – SEDEMS: Contratada: Paratibe Comércio de Papelaria Ltda: CNPJ/MF sob o nº 10.386.762/0001-21: Valor contratado: R$ 780.201,88 (setecentos e oitenta mil, duzentos e um reais e oitenta e oito centavos): Prazo: 90 (noventa) dias, contados da assinatura do instrumento de contrato:

Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2015

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 091/2014: Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas

Pregão Presencial nº 034/2014: Objeto Nat.: Prestação de Serviço: Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para locação de stands e estruturas para montagem e desmontagem de salas de aulas em ts, visando o atendimento às necessidades da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes: Contrato nº 084/2014 – SEPSI: Contratado: 3D Produções Ltda – ME: CNPJ/MF sob o nº 18.633.375/0001-54: Segundo Termo Aditivo: Objeto do Termo Aditivo: Alteração de Dotação Orçamentária, mais especificamente a fonte de recursos que passará a ser 001 – Recursos Ordinários:

Jaboatão dos Guararapes, 02 de dezembro de 2015

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação

Processo Administrativo nº 049/2013: Comissão de Licitação Infraestrutura : Concorrência nº 017/2013: Objeto Nat.: Prestação de Serviços: Objeto Descr.: Contratação de empresa para realização de serviços técnicos especializados de operação e conservação física de diversas Unidades de Saúde, Educacional, Administrativa e de Espaços Públicos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Lote 02: Contrato nº 007/2014 – SEINFRA: CONTRATADA: Construtora SBM Ltda: CNPJ/MF sob o nº 02.908.931/0001-18: Valor contratado: R$ 3.959.100,21 (três milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, cem reais e quarenta centavos): Quarto Termo Aditivo: Valor acrescido: R$ R$ 790.694,21 (setecentos e noventa mil, seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e um centavos).: Valor acrescido acumulado: R$ 790.694,21 (setecentos e noventa mil, seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e um centavos).:

Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação

Gessyanne Vale Paulinho

Secretaria Executiva Promoção da Saúde

Givaldo Calado de Freitas Filho

Secretaria Executiva de Edificações e Manutenção de Prédios Públicos

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrativo nº 087/2015: Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Pregão Presencial n° 018/2015: Objeto Nat.: Compra: Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, para atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência e SAMU do Município de Jaboatão dos Guararapes: Ata de Registro de Preços n° 001/2016 – SESAU: Fornecedor: Uni Hospitalar Ltda : CNPJ/MF sob nº 07.484.373/0001-24: Valor total estimado: R$ 544.700,00 (cinquentos e quarenta e quatro mil, setecentos reais)

Planilha Item

ESPECIFICAÇÂO/NOME COMERCIAL / FABRICANTE

Quant

Preço Unitário Registrado

1 – 13

Budesonida Solução Nasal 50mcg/dose – 200doses – NOEX 50 – EUROFARMA

23.000

16,90

1-19

Cefalexina sódica -Comprimido de 500mg – Genérico – ABL

975.000

0,16

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.: Jaboatão dos Guararapes, 06 de janeiro de 2016.

Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2 º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal nº 182/2014

Processo Administrativo nº 087/2015: Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Pregão Presencial n° 018/2015: Objeto Nat.: Compra: Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, para atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência e SAMU do Município de Jaboatão dos Guararapes: Ata de Registro de Preços n° 002/2016 – SESAU: Fornecedor: Depósito Geral de Suprimentos Hospitalares Ltda: CNPJ/MF sob nº 06.224.321/0001-56: Valor total estimado: 436.725,00 (quatrocentos e trinta e seis mil, setecentos e vinte e cinco reais).

Planilha Item	ESPECIFICAÇÂO/NOME COMERCIAL / FABRICANTE	Quant	Preço Unitário Registrado
1 -20	Cefalexina sódica Pó para suspensão oral 50mg/ml– Frasco c/ 60ml – LEXIN – TEUTO	45.000	3,75
1 -36	Furosemida Comprimido 40mg – HIPOLABOR	2.250.000	0,03
1 – 61	Peróxido de benzoíla Gel 5% – Bisnaga com 20g -EPIDUO – CIMED	7.500	8,99
2 -20A	Cefalexina sódica Pó para suspensão oral 50mg/mL – Frasco c/ 60ml — LEXIN – TEUTO	15.000	3,75
2 – 61A	Peróxido de benzoíla Gel 5% – Bisnaga com 20g EPIDUO – CIMED	2.500	8,99
4 – 10	Nimesulida Comprimido de 100mg – NIMELIT – VITAPAN	1.125.000	0,05

Vigência: presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura: Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2016.: Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2 º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal nº 182/2014

Processo Administrativo nº 087/2015: Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria: Executiva de Promoção da Saúde: Pregão Presencial n° 018/2015: Objeto Nat.: Compra: Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, para atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência e SAMU do Município de Jaboatão dos Guararapes: Ata de Registro de Preços n° 003/2016 – SESAU : Fornecedor: Drogafonte Ltda: CNPJ/MF sob o n° 08.778.201/0001-26

Planilha – Item	ESPECIFICAÇÂO / NOME COMERCIAL/ FABRICANTE	Quant	Preço Unitário Registrado
1 – 06	Amoxicilina + Clavulanato de Potássio Suspensão Oral (50mg + 12,5mg)-Frasco c/ 75ml – CLAVULIN – GLAXOSMITHKLINE	20.000	9,50
1 – 07	Amoxicilina + Clavulanato de Potássio Comprimido (500mg +125mg) CLAVULIN – GLAXOSMITHKLINE	150.000	0,81
1 – 12	Biperideno , cloridrato Comprimido de 2mg – CINETOL – CRISTÁLIA	825.000	0,15
1 – 18	Carvedilol – Comprimido de 6,25mg – KSTVIL – TORRENT	450.000	0,07
1 -21	Cetoconazol Xampu 2% -Frasco c/ 100ml – FUNGONAZOL – MEDQUIMICA	25.000	3,47
1 – 26	Dexametasona Creme 0,1% – Bisnaga com 10g – Genérico – Prati Donaduzzi	150.000	0,53
1 – 30	Enantato de Noretisterona + Valerato de Estradiol Solução Injetável 50mg + 5mg – Ampola c/ 1ml – NOREGYNA – MABRA	33.750	4,90
1 – 31	Espironolactona Comprimido 25mg -ALDOSTERIN – ASPEN PHARMA	487.500	0,09
1 – 32	Estriol Creme Vaginal 1mg/g -Bisnaga 50g c/ aplicador – EXTRIOPAX – BRAINFARMA	18.750	4,90
1 – 34	Fenobarbital Comprimido 100mg – FENOCRIS – CRISTÁLIA	1.500.000	0,08
1 – 37	Glibenclamida Comprimido 5mg – GLICONIL – MEDQUIMICA	4.500.000	0,03
1 -38	Glicazida Comprimido de liberação controlada 30mg AZUXON MR – TORRENT	1.200.000	0,20
1 – 51	Metildopa Comprimido de 250mg – VENOPRESSIN – SUN FARMACE	675.000	0,10
1 – 53	Metronidazol Creme ou Gel Vaginal 10% – Bisnaga 50g c/ aplicador – Genérico – TEUTO	45.000	2,19
1 – 56	Mikania Glomerata Sprenguel Xarope 0,05ml /ml de extrato fluído – Frasco c/ 100ml – Xarope de Guaco – NATULAB	120.000	1,87
1 – 57	Noretisterona Blister c/ 35 comprimido de 0,35mg – NORETIN – BIOLAB SANUS	18.000	5,89
1 – 65	Salbutamol, sulfato Aerosol oral 100mcg/dose – Frasco c/ 200 dose + adaptador – AEROLIN – GLAXOSMITHKLINE	22.500	6,00

Vigência: presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura: Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2016: Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2 º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal nº 182/2014

Processo Administrativo nº 087/2015: Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Pregão Presencial n°018/2015: Objeto Nat.: Compra: Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, para atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência e SAMU do Município de Jaboatão dos Guararapes: Ata de Registro de Preços n° 004/2016 – SESAU: Fornecedor: HOSPMEDIC Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Eireli – ME: CNPJ/MF sob o n° 08.283.066/0001-48

Item/

Planilha

ESPECIFICAÇÂO/ NOME COMERCIAL/ FABRICANTE

Quant

Preço Unitário Registrado

2-17-A

Carbonato de Cálcio + colealciferol Comprimido (600mg+400UI) – CALCI MED – IMEC

500.000

0,20

2 – 58-A

Óleo Mineral Frasco c/ 100ml – MORPH

8.750

1,78

Vigência: presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura: Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2016: Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2 º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal nº 182/2014

Processo Administrativo nº 087/2015: Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Pregão Presencial n°018/2015: Objeto Nat.: Compra: Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, para atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência e SAMU do Município de Jaboatão dos Guararapes: Ata de Registro de Preços n° 005/2016 – SESAU : Fornecedor: Amaraji Comércio de Medicamentos Ltda – ME : CNPJ/MF sob nº 08.309.335/0001-06

Item/ Planilha	ESPECIFICAÇÂO/ NOME COMERCIAL / FABRICANTE	Quant	Preço Unitário Registrado
2 – 01A	Albendazol – Suspensão Oral 40mg/ml -Frasco c/ 10ml- Prati Donaduzzi	38.000	1,08
2 -02A	Albendazol Comprimido mastigável 400mg- Prati Donaduzzi	44.000	0,70
2 – 05A	Amoxicilina Pó para Suspensão Oral 50mg/ml – Frasco c/ 60ml- Prati Donaduzzi	20.000	2,24
2 – 10A	Azitromicina Comprimido de 500mg- Medquimica	45.000	0,50
1 – 19 A	Cefalexina sódica Comprimido de 500mg- Multilab	325.000	0,22
1 – 22A	Ciprofloxacino, cloridrato Comprimido 500mg- Brasterapica	250.000	0,19
1 – 23A	Cloreto de Sódio Solução Injetável estéril 0,9% -Bisnaga 250ml -Sistema fechado- Baxter	17.500	2,73
1 – 24A	Cloreto de Sódio Solução para irrigação estéril para lavagem de curativo e nebulização – Bisnaga 500ml Sistema Aberto- Farmax	25.000	2,22
2 – 44A	Ibuprofeno Comprimido de 600mg- Multilab	500.000	0,05
2 – 51A	Metildopa Comprimido de 250mg- TKS Farmaceutica	225.000	0,14
2 – 65 A	Salbutamol, sulfato Aerosol oral 100mcg/dose – Frasco c/ 200 dose + adaptador- Pharmascience	7.500	6,76
3 – 89	Cloreto de Sódio Solução Nasal 0,9% – Pediátrico -Frasco c/ 30ml- Natulab	42.000	0,60
3 – 109	Glicose Solução Injetável 5% (50mg/ml) – Bisnaga C/500ml – Sistema fechado- Baxter Hospitalar	3.000	3,35
3 – 110	Glicose Solução Injetável 5% (50mg/ml) – Bisnaga C/250ml – Sistema fechado – Baxter	500	2,95
3 – 135	Nistatina Suspensão Oral 100.000UI/ml – Frasco c/ 50ml – Natulab	20.000	2,09
3 – 142	Permetrina Loção 1% – Frasco c/ 60ml- Multilab	24.000	1,40
3 – 154	Sulfametoxazol + Trimetoprima Suspensão Oral (40mg +8mg/ml) – Frasco c/ 50ml- Sobral	15.000	0,95
3 – 155	Sulfato Ferroso Solução Oral 25g de Fe⁺²/ml -Frasco c/ 30ml- Natulab	40.000	0,81
5 – 09A	Nifedipino Retard Comprimido de 20mg- Medquimica	337.500	0,08
5 – 13A	Vitamina C Solução Oral Pediátrico 200mg/ml -Frasco com 20ml- Medquimica	39.000	1,00
6 – 25	Hidróxido de magnésio + hidróxido de Alumínio Suspensão Oral (35,6 mg + 37mg/ml) – Frasco com 100ml- Sobral	46.000	1,56
7 – 22	Glicose Solução Injetável 5% (50mg/ml) – Bisnaga C/500ml em Sistema fechado – Baxter	1500	3,47

Vigência: presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura: Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2016: Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2 º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal nº 182/2014

Processo Administrativo nº 087/2015: Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Pregão Presencial n° 018/2015: Objeto Nat.: Compra: Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, para atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência e SAMU do Município de Jaboatão dos Guararapes: Ata de Registro de Preços n° 006/2016 – SESAU: Fornecedor: Promefarma Representações Comercial Ltda: CNPJ/MF sob nº 81.706.251/0001-98

Planilha 01

Itens

ESPECIFICAÇÂO/NOME COMERCIAL / FABRICANTE

Quant

Preço Unitário Registrado

35

Fluoxetina, cloridrato Cápsula de 20mg – Genérico – TEUTO

1.500.000

0,05

39

Glycine Max L. Cápsulas de 150mg ISOVIT – VITAMED

187.500

0,38

44

Ibuprofeno Comprimido de 600mg – IBUPRIL – TEUTO

1.500.000

0,06

Vigência: presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura: Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2016: Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2 º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal nº 182/2014

Processo Administrativo nº 087/2015: Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Pregão Presencial n° 018/2015: Objeto Nat.: Compra: Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, para atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência e SAMU do Município de Jaboatão dos Guararapes: Ata de Registro de Preços n° 007/2016 – SESAU: Fornecedor: Estrela Produtos para Saúde EIRELI: CNPJ/MF sob nº 21.458.610/0001-03

Planilha – Item	ESPECIFICAÇÂO/ NOME COMERCIAL / FABRICANTE	Quant	Preço Unitário Registrado
2 – 4A	Amoxicilina Cápsula de 500mg – GENÉRICO – PRATI DONADUZZI	375.000	0,12
2 – 7A	Amoxicilina + Clavulanato de Potássio Comprimido (500mg +125mg) Genérico – SANDOZ	50.000	1,08
2 – 8A	Anlodipino, Besilato Comprimido de 10mg Genérico HYPERMARCAS/ BRAINFARMA/NEOQUIMICA	800.000	0,05
2 – 9A	Atenolol Comprimido de 50mg Genérico – Prati Donaduzzi	875.000	0,04
2 – 14A	Captopril Comprimido de 25mg – Genérico – TEUTO	1.500.000	0,02
2 – 15A	Carbamazepina Comprimido de 200mg – Genérico – TEUTO	2.250.000	0,08
2 – 16A	Carbonato de Cálcio + colealciferol Comprimido (500mg+400UI) – OSTEOFIX – NATULAB	500.000	0,44
2 – 26A	Dexametasona Creme 0,1% – Bisnaga com 10g – CORTITOP – MULTILAB	50.000	0,60
2 – 28A	Enalapril, maleato Comprimido de 10mg – PRESSOMEDE – MEDQUIMICA	950.000	0,05
2 – 29A	Enalapril, maleato Comprimido 20mg PRESSOMEDE – MEDQUIMICA	1.000.000	0,05
2 – 32A	Estriol Creme Vaginal 1mg/g -Bisnaga 50g c/ aplicador ESTRIOPAX – HYPERMARCAS/ BRAINFARMA	6.250	5,20
2 – 35 A	Fluoxetina, cloridrato Cápsula de 20mg Genérico – TEUTO	500.000	0,06
2 – 36A	Furosemida Comprimido 40mg Genérico – Prati Donaduzzi	750.000	0,04
2 – 37A	Glibenclamida Comprimido 5mg – GLICONIL – MEDQUIMICA	1.500.000	0,03
2 – 39A	Glycine Max L. Cápsulas de 150mg ISOVIT – VITAMED	62.500	0,39
2 – 41A	Hidroclorotiazida Comprimido de 25mg – DIURIX – TEUTO	2.375.000	0,02
2 – 48ª	Losartana Potássica Comprimido de 50mg -Genérico – TEUTO	3.750.000	0,04
2 – 50A	Metformina, cloridrato Comprimido de 850mg – Genérico – Prati Donaduzzi	2.250.000	0,07
2 – 53A	Metronidazol Creme ou Gel Vaginal 10% – Bisnaga 50g c/ 10 aplicadores – Genérico – Prati Donaduzzi	15.000	3,55
2 – 54A	Miconazol, Nitrato Creme 2% – Bisnaga com 28g Genérico – Prati Donaduzzi	22.500	1,53
2 – 55A	Miconazol, Nitrato Creme Vaginal 2% Bisnaga 80g com 14 Aplicadores Genérico – Prati Donaduzzi	17.500	5,41
2 – 59A	Omeprazol Comprimido de 20mg Genérico – TEUTO	1.500.000	0,04
2 -62A	Prednisolona, Fosfato sódico Sol. Oral 3mg/mL Frasco c/ 60ml Genérico – Prati Donaduzzi	12.500	3,25
2 – 67-A	Sinvastatina Comprimido de 20mg Genérico – SANDOZ	2.000.000	0,07
2 – 68-A	Sulfadiazina de prata Creme 1% – Tubo c/ 30g Genérico – Prati Donaduzzi	9.000	3,26
3 – 73	Aciclovir Creme 50mg/g Bisnaga c/ 10g Genérico – Prati Donaduzzi	20.000	2,12
3 – 74	Ácido acetilsalicílico Comprimido de 100mg ACETILDOR – SOBRAL	4.000.000	0,02
3 – 75	Ácido Fólico Comprimido de 5mg – AFOLIC – NATULAB	2.000.000	0,04
3 – 78	Alopurinol – Comprimido de 300mg Genérico – SANDOZ	150.000	0,14
3 – 79	Amiodarona, cloridrato Comprimido de 200mg Genérico – RAMBAXY	180.000	0,30
3 – 88	Clonazepam Solução Oral 2,5mg/ml Frasco com 20 ml Genérico – Prati Donaduzzi	1.000	2,04
3 – 99	Eritromicina, estolato Comprimido 500mg Genérico – Prati Donaduzzi	65.000	0,57
3 – 100	Eritromicina, estolato Suspensão Oral 25mg/ml -Fraco c/ 60ml RUBROMICIN Prati Donaduzzi	6.500	3,22
3 – 106	Fluconazol Cápsula 150mg FLUCOVIL MEDQUIMICA	120.000	0,22
3 – 112	Haloperidol Solução Oral 2mg/ml-Frasco c/ 20ml Genérico – Prati Donaduzzi	1.000	2,65
3 – 116	Ibuprofeno Solução Oral 50mg/ml -Frasco gotas c/ 30 ml IBUPROTRAT – NATULAB	40.000	1,01
3 – 119	Issosorbida, mononitrato Comprimido de 20mg Genérico – ZYDUS	150.000	0,09
3 – 121	Ivermectina Comprimido de 6mg Genérico – VITAPAN	35.000	0,31
3 -123	Levodopa + Carbidopa Comprimido (250mg + 25mg) – CARBIDOL – TEUTO	100.000	0,20
3 – 124	Levonorgestrel Comprimido de 1.5mg – NEODIA – HIPERMARCAS/ BRAINFARMA	10.000	1,28
3 – 125	Levotiroxina sódica Comprimido de 25µg EUTHYROX – MERCK	250.000	0,12
3 – 126	Levotiroxina sódica Comprimido de 50µg EUTHYROX – MERCK	300.000	0,13
3 – 128	Loratadina Comprimido de 10mg LORITIL – GEOLAB	500.000	0,05
3 – 133	Metronidazol (Benzoil) Suspensão Oral 40mg/ml -Frasco c/ 100ml Genérico – HYPERMARCAS/BRAINFARMA/NEOQUIMICA	7.800	1,83
3 – 138	Paracetamol Solução Oral 200mg/ml -Frasco gotas c/ 15ml TYLEMAX – NATULAB	95.000	0,53
3 – 145	Prednisona Comprimido de 5mg Genérico – Prati Donaduzzi	250.000	0,08
3 – 146	Prednisona Comprimido de 20mg Genérico – Prati Donaduzzi	320.000	0,12
3 – 149	Ranitidina, cloridato Xarope 15mg/mL -Frasco c/ 120ml PEPTAK NATIVITA	5.000	3,72
3 – 152	Sais para reidratação Oral Pó para Solução Oral Sachê c/ 27,9g – HIDRAPLEX – NATULAB	70.000	0,41
3 – 157	Valproato de Sódio Xarope 57,624mg/mL (equivalente a 50mg de ácido valpróico) -Frasco com 100ml – Genérico – Prati Donaduzzi	13.000	2,90
3 – 159	Verapamil, cloridrato Comprimido de 80mg Genérico – Prati Donaduzzi	80.000	0,06

Vigência: presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2016: Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2 º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal nº 182/2014

Processo Administrativo nº 087/2015: Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Pregão Presencial n°018/2015: Objeto Nat.: Compra: Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, para atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência e SAMU do Município de Jaboatão dos Guararapes: Ata de Registro de Preços n° 008/2016 – SESAU: Fornecedor: Exata Distribuidora Hospitalar Ltda: CNPJ/MF sob nº 05.008.240/0001-56

Planilha – Item	ESPECIFICAÇÂO / NOME COMERCIAL/ FABRICANTE	Quant	Preço Unitário Registrado
1 – 23	Cloreto de Sódio Solução Injetável estéril 0,9% -Bisnaga 250mL -Sistema fechado – FRESENIUS KABI	52.500	2,19
1 – 24	Cloreto de Sódio Solução para irrigação estéril para lavagem de curativo e nebulização – Bisnaga 500ml Sistema Aberto – FRESENIUS KABI	75.000	2,30
4 – 01	Ácido Graxos essenciais+ Vit .A+Vit. E Loção oleosa-Frasco 200ml – DERMANI – KELLDRIN	30.000	3,17

Vigência: presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura: Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2016: Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2 º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal nº 182/2014

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 047/2015: Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades: Inexigibilidade nº 003/2015: Objeto Nat.: Prestação de Serviço: Objeto Descr: Contratação direta do Instituto 12 de Março – Recife Convention & Visitors Bureau, com vistas na atuação de promoção dos destinos turísticos com foco no turismo e lazer do Jaboatão dos Guararapes: Contrato nº 015/2015 – SEDURBS: Contratado: Instituto 12 de Março – Recife Convention & Visitors Bureau: CNPJ/MF sob o nº 04.419.936/0001-02: Valor contratado: R$ 50.526,31 (cinquenta mil, quinhentos e vinte seis reais e trinta e um centavos): Primeiro Termo Aditivo: Prazo inicial: 150 (cento e cinquenta) dias: Prazo acrescido: 150 (cento e cinquenta) dias: Prazo acrescido acumulado: 150 (cento e cinquenta) dias:

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2016

Luiz Carlos Matos

Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo n°. 093/2011: Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades: Adesão nº 004/2011: Objeto Nat.: Prestação de Serviços: Objeto Descr: Prestação de serviço de telefonia móvel comutado (STFC), nas modalidades de Serviços Locais, Serviço de Longa Distância Nacional, Serviços de Longa Distância Internacional, Serviços de 0800, Serviços Especiais de Utilidade Pública, Serviços Móvel Pessoal (SMP), nas modalidades de Serviços de E-mail Móvel Serviços de Acesso a Internet Móvel, Serviços de Acesso GPRS/EDGE/3G e Serviços de Controle de Gastos Móveis, Serviço de Circuito de Internet (IP), Serviço Circuito de Comunicação de Dados, Circuito de Acesso a Internet e Serviço de Vídeo Monitoramento, através de uma Rede de Comunicação exclusiva para a Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes (Área Urbana e Rural) com locação e manutenção dos equipamentos: Contrato nº 029/2011 – SEALPG: Contratado: Telemar Norte Leste S/A: CNPJ/MF sob o nº 33.000.118/0001-79: Valor Contratado: R$ 210.000,30 (duzentos e dez mil e trinta centavos). Sétimo Termo Aditivo. Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 06 (seis) meses. Prazo acrescido acumulado: 42 (quarenta e dois) meses.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de dezembro de 2015

Teresa Falangola

Secretaria Executiva de Planejamento.

18 de fevereiro de 2016 – Ano XXVI – N°028– Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

JABOATÃOPREV

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 002/201: Comissão de Licitação de Infraestrutura;Tomada de Preço nº 002/2015: Objeto Nat.: Obra e Serv. de Engenharia: Objeto Descr: Contratação de empresa especializada para complementação da obra de reforma e ampliação do Prédio da Sede da Previdência Social – JaboatãoPrev. do Município do Jaboatão dos Guararapes: Contrato nº 010/2015 – SEAJAD: Contratada: Porto da Construção Ltda – ME:CNPJ/MF sob o nº 03.965.980/0001-55; Valor contratado: R$ 197.289,59 (cento e noventa e sete mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos): Primeiro Termo Aditivo; Prazo Inicial: 180 (cento e oitenta) dias:Prazo Acrescido: 60 (sessenta) dias: Prazo Acrescido Acumulado: 60 (sessenta) dias:

Jaboatão dos Guararapes, 16 de outubro de 2015

Reinaldo Trajano Cordeiro Junior

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos – JABOATÃOPREV

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 090/2015: Comissão de Licitação de Licitação de Políticas Sociais

Pregão Eletrônico nº. 029/2015: Objeto Nat.: Fornecimento: Objeto Descr: Aquisição de material escolar visando o atendimento de Alunos e Professores da Rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes (Lote 01): Contrato nº 108/2015 – SEDEMS: Contratado: Maria José Ferreira – ME: CNPJ/MF sob o nº 12.270.525/0001-26: Valor contratado: R$ 14.206,56 (quatorze mil, duzentos e seis reais e cinquenta e seis centavos): Prazo: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual:

Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2015

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº 090/2015: Comissão de Licitação de Licitação de Políticas Sociais

Pregão Eletrônico nº. 029/2015: Objeto Nat.: Fornecimento: Objeto Descr: Aquisição de material escolar visando o atendimento de Alunos e Professores da Rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes (Lote 06): Contrato nº 112/2015 – SEDEMS: Contratado: Nayr Confecções Ltda: CNPJ/MF sob o nº 02.582.267/0001-60: Valor contratado: R$ 636.116,28 (seiscentos e trinta e seis mil, cento e dezesseis reais e vinte e oito centavos): Prazo: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de dezembro de 2015

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo n.º 007/2014: Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas;

Pregão Presencial n.º 001/2014: Objeto Nat.: Compra: Objeto Descr.: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (perecíveis), visando o atendimento das Creches da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes/PE (Lotes 01, 02, 03 e 06): Contrato n.º 051/2014 – SEPSI: Contratado: SP Comércio e Serviços Ltda – EPP: CNPJ/MF n.º 03.118.182/0001-98: Valor Contratado: R$ 1.106.950,35 (um milhão, cento e seis mil, novecentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos): Quarto Termo Aditivo; Valor Acrescido: R$ 196.573,51 (cento e noventa e seis mil, quinhentos e setenta e três reais e cinquenta e um centavos: Valor Acrescido Acumulado: R$ 196.573,51 (cento e noventa e seis mil, quinhentos e setenta e três reais e cinquenta e um centavos): Prazo Inicial: 12 (doze) meses: Prazo Acrescido: 37 (trinta e sete) dias: Prazo Acrescido Acumulado: 217 (duzentos e dezessete) dias:

Jaboatão dos Guararapes, 30 de novembro de 2015

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº 084/2014: Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas;

Dispensa nº 018/2014: Objeto Nat.: Locação de imóvel; Objeto Descr.: Locação do imóvel situado à Rua Rio de Janeiro, nº 55, Vila Novo Horizonte, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes/PE, para funcionamento da Escola Municipal Raquel Gomes: Contrato nº 059/2014 – SEPSI: Locador: José Manoel da Silva Irmão: CPF/MF sob o nº 398.953.434-34: Valor atual mensal contratado: R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais): Primeiro. Termo Aditivo: Valor suprimido: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais); Valor suprimido acumulado: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais); Prazo Inicial: 12 (doze) meses: Prazo Acrescido: 12 (doze) meses:

Prazo Acrescido Acumulado: 12 (doze) meses:

Jaboatão dos Guararapes, 09 de julho de 2015;

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação

Processo Administrativo nº. 078/201: Comissão de Licitação de Políticas Sociais: Pregão Eletrônico nº 026/2015: Objeto Nat.: Compra: Objeto Descr: Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças e equipamentos (lote 02: pneus) para veículos tipo ônibus, da marca Iveco, destinados a atender as demandas da frota da Secretaria Executiva de Educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE: Contrato nº 094/2015 – SEDEMS;

Contratado: Cesa Rodas Comercial Ltda; CNPJ/MF sob o nº 04.896.962/0001-21: Valor contratado: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais): Primeiro Termo Aditivo: Valor acrescido: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais);Valor acrescido acumulado: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais): Prazo Inicial: 90 (noventa) dias: Prazo Acrescido: 10 (dez) dias: Prazo Acrescido Acumulado: 10 (dez) dias:

Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2015

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação

Processo Administrativo nº 037/2012: Comissão de Licitação de Infraestrutura: Tomada de Preços nº 013/2012: Objeto Nat.: Obra/Serviços de Engenharia: Objeto Descr.: A contratação de empresa para construção de uma Quadra Coberta na Escola José Rodovalho, com os Padrões do FNDE no Município do Jaboatão dos Guararapes: Contrato nº 061/2012- SEDES: CONTRATADA: CBL Empreendimentos Ltda – EPP.: CNPJ/MF sob nº 13.838.224/0001-19: VALOR: R$ 475.048,03 (quatrocentos e setenta e cinco mil, quarenta e oito reais e três centavos): Sexto Termo Aditivo: Prazo inicial: 210 (duzentos e dez) dias: Prazo acrescido: 240 (duzentos e quarenta) dias: Prazo acrescido acumulado: 600 (sessenta) ) dias:

Jaboatão dos Guararapes, 23 de outubro de 2015

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº. 030/2013: Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas: Dispensa nº. 009/2013: Objeto Nat.: Locação de Imóvel: Objeto Decr:. Locação do imóvel situado na Rua Leonardo da Vince, nº 15,”, Curado II, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Rural Municipal Iraci Rodovalho: Contrato nº. 010/2013 – SEPSI: Locadora: Malba Lucena de Oliveira Mello: CPF/MF sob o nº 152.920.104-72: Valor mensal atual contratado: R$ 17.181,72 (dezessete mil cento e oitenta e um reais e setenta e dois centavos): Terceiro Termo Aditivo: Valor suprimido: R$ 1.909,08 (um mil, novecentos e nove reais e oito centavos): Valor suprimido acumulado: R$ 1.909,08 (um mil, novecentos e nove reais e oito centavos): Prazo inicial: 12 (doze) meses: Prazo acrescido: 12 (doze) meses: Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses:

Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2015

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrativo nº 090/2015: Comissão de Licitação de Políticas Sociais: Pregão Eletrônico nº 029/2015: Objeto Nat: Compra: Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual aquisição de material escolar, visando o atendimento de alunos e professores Rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes (Lote 06): Ata de Registro de Preços nº 014/2015 – SEDEMS: Fornecedor: NAYR CONFECÇÕES LTDA: CNPJ/MF sob nº 02.582.267/0001-60: Valor total estimado: R$ 799.955,71 (setecentos e noventa e nove mil novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e um centavos)

LOTE 06

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	UND	VALOR UNT R$
01	LÁPIS DE COR – comprimento mínimo 170 A 175 mm, perfil redondo aproximadamente 7,2 mm apontado topo serrado pintura corpo brilhante na cor da mina, composição pigmentos, aglutinantes, carga inerte, ceras e madeira reflorestada. Caixa com 12 unidades de cores diferentes. O produto deve ter a marca do fabricante e estar certificado junto ao INMETRO. MARCA – LABRA	47.873	CAIXA	4,20
02	CANETAS ESFEROGRÁFICA NA COR AZUL- Caneta esferográfica ponta média, esfera de 1,0mm, tinta cor azul, com identificação da cor na estrutura da caneta (como tampa e tampinha na cor da tinta). Composição: esfera de tungstênio, tinta à base de óleo. Validade mínima de 1 ano. Produto certificado pelo INMETRO. MARCA – COMPACTOR	47.873	UNID.	0,49
03	CANETAS ESFEROGRÁFICA NA COR PRETA – Caneta esferográfica ponta média, esfera de 1,0mm, tinta cor preta, com identificação da cor na estrutura da caneta (como tampa e tampinha na cor da tinta). Composição: esfera de tungstênio, tinta à base de óleo. Validade mínima de 1 ano. Produto certificado pelo INMETRO. MARCA – COMPACTOR	47.873	UNID.	0,49
04	LÁPIS GRAFITE Lápis apontado, formato cilíndrico ou sextavado, confeccionado em madeira, isenta de nós, recoberto com tinta atóxica, devem ser coladas com fixaçao rigida do grafite (dureza HB, isento de impurezas e atóxico) o lápis deve ser apontável e permitir seu uso; dimensões mínimas: 6,4 mm de diâmetro, 166 mm de comprimento e diâmetro do grafite 1,9 mm. Produto certificado pelo INMETRO. MARCA – SERELEPE	71.809	UNID.	0,26
05	BORRACHA – tipo ponteira para lápis grafite borracha latex natural, tipo ponteira, branca, apagadora escrita, atóxica, macia, medindo aproximadamente 2,9 x1,2x 0,06cm, peso aproximado de 4g. MARCA – RED BOR	71.809	UNID.	0,14
06	APONTADOR DUPLO COM DEPÓSITO – Apontador plástico duplo com depósito oval, fabricado em material de resina termoplastica com furos cônicos, depósito transparente, lamina em aço inox fixada por parafusos sem ondulações, ajustada e afiada. Possuir ajuste adequado (sem folga) entre o apontador e o depósito; medidas minimas aceitáveis: Altura 54mm X Largura 49mm X Comprimento 16mm. O produto deve estar certificado junto ao INMETRO. MARCA – MAKE+	23.936	UNID.	1,44
07	CADERNO ESPIRAL UNIVERSITÁRIO – Caderno 10X1 200. Dimensões mínimas: 200 mm de largura x 275 mm de altura. Miolo: papel offset, branco de 56g/m² Capa e contracapa duras: papelão 750g/m² revestido em papel couchê 115g/m² com guarda em offset com gramatura mínima de 75g/m². Impressão da capa e contra capa: 4X0 cores com a impressão da logomarca do Município de Jaboatão dos Guararapes na capa. Acabamento da capa: plastificação ou verniz UV com cobertura total. Divisórias: off-set gramatura mínima de 63g/m², a cada 20 folhas impressas a uma cor. Espiral: arame revestido em nylon, espessura mínima de 1,20mm sendo que o acabamento dado nas extremidades das espirais metálicas deve formar travas que impossibilitem a formação de pontas agudas. MARCA – PRECISA	47.873	UNID.	9,01
08	RÉGUA PLÁSTICA 30cm: Comprimento aproximado: 310mm Largura aproximada: 35mm Espessura aproximada: 3mm Possuir o lado da escala externa chanfrado As extremidades e bordas devem estar livres de rebarbas. A borda graduada deve ser rebaixada e ser perfeitamente retilínea e livre de rebarbas MARCA – WALEU	23.936	UNID.	1,04
09	TRANSFERIDOR DE 360º Graduação de 0º a 360º com divisões de grau em grau, numeradas a cada 10º Possuir base com régua de no mínimo 10 centímetros Largura mínima da coroa e da base de 20mm Espessura mínima 2,4mm Possuir o lado da escala externa chanfrado A borda graduada deve ser rebaixada e livres de rebarbas MARCA – WALEU	23.936	UNID.	1,36

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura: Jaboatão dos Guararapes, 24 de Dezembro de 2015: Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação: Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2 º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal nº 182/2014

Processo Administrativo nº 090/2015: Comissão de licitação de Políticas Sociais: Pregão Eletrônico nº 029/2015: Objeto Nat: Compra: Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual aquisição de material escolar, visando o atendimento de alunos e professores Rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes (Lotes 04 e 08): Ata de Registro de Preços nº 015/2015 – SEDEMS: Fornecedor: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ/MF sob nº 79.788.766/0015-38: Valor total estimado: R$ 534.991,99 (quinhentos e trinta e quatro mil, novecentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos).

LOTE 04

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	UND	VALOR UNT R$
01	LÁPIS DE COR – comprimento mínimo 170 A 175 mm, perfil redondo aproximadamente 7,2 mm apontado topo serrado pintura corpo brilhante na cor da mina, composição pigmentos, aglutinantes, carga inerte, ceras e madeira reflorestada. Caixa com 12 unidades de cores diferentes. O produto deve ter a marca do fabricante e estar certificado junto ao INMETRO.MARCA – ARTE FELIZ	39.770	cx	2,78
02	LÁPIS GRAFITE Lápis apontado, formato cilíndrico ou sextavado, confeccionado em madeira, isenta de nós, recoberto com tinta atóxica, devem ser coladas com fixaçao rigida do grafite (dureza HB, isento de impurezas e atóxico) o lápis deve ser apontável e permitir seu uso; dimensões mínimas: 6,4 mm de diâmetro, 166 mm de comprimento e diâmetro do grafite 1,9 mm. Produto certificado pelo INMETRO. MARCA – ARTE FELIZ	119.309	UND	0,25
03	BORRACHA – tipo ponteira para lápis grafite borracha latex natural, tipo ponteira, branca, apagadora escrita, atóxica, macia, medindo aproximadamente 2,9 x1,2x 0,06cm, peso aproximado de 4g. MARCA – LEO & LEO	119.309	UND	0,12
04	CADERNOS BROCHURA ¼ CAPA DURA 96 FOLHAS – formato nominal do mínimo 140 X 200 mm. Capa papel 120g impressão off set, com a logomarca da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes em três cores, frente, papelão 690g, lombada 20mm, revestimento da capa de laminação fosca miolo Papel offset branco, gramatura mínima de 56 gramas por metro quadrado, guarda papel 120g, pauta 7,7 mm 23 pautas, acabamento costurado miolo e guarda. MARCA – BM SUPPLIES	79.539	UND	2,69
05	APONTADOR DUPLO COM DEPÓSITO – Apontador plástico duplo com depósito oval, fabricado em material de resina termoplastica com furos cônicos, depósito transparente, lamina em aço inox fixada por parafusos sem ondulações, ajustada e afiada. Possuir ajuste adequado (sem folga) entre o apontador e o depósito; medidas minimas aceitáveis: Altura 54mm X Largura 49mm X Comprimento 16mm. O produto deve estar certificado junto ao INMETRO. MARCA – LEO & LEO	19.885	UND	2,00
06	TESOURA ESCOLAR – Tesoura de ponta arredondada, cabo de 100% polipropileno e lâmina de corte produzida em aço inoxidável; espessura mínima de chapa: 1,2 mm. A tesoura deve possuir corte limpo e eficiente, devendo vir afiada de fábrica. Os olhais da tesoura devem ter formato anatômico. Lâminas, fixadas por meio de parafuso metálico ou outro sistema de fixação que assegure o perfeito ajuste entre as lâminas, sem folgas e sem prejuízo de sua função. A marca do fabricante deve ser gravada no corpo do produto. Produto certificado pelo INMETRO. MARCA – ARTE FELIZ	19.885	UND	0,91
07	COLA LIQUIDA – cola branca, com bico aplicador, atóxica, inodora, PVA, solúvel em água, tubo com 90g. Validade mínima de 1 ano, a contar da entrega do material. Produto Certificado pelo IMETRO. MARCA – ARTE FELIZ	19.885	UND	1,18

Total lote 04: R$ 449.994,49 (quatrocentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos)

LOTE 08

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	UND	VALOR UNT R$
01	CANETAS ESFEROGRÁFICA NA COR AZUL- Caneta esferográfica ponta média, esfera de 1,0mm, tinta cor azul, com identificação da cor na estrutura da caneta (como tampa e tampinha na cor da tinta). Composição: esfera de tungstênio, tinta à base de óleo. Validade mínima de 1 ano. Produto certificado pelo INMETRO. MARCA – BIC	5.250	UND	0,66
02	CANETAS ESFEROGRÁFICA NA COR PRETA – Caneta esferográfica ponta média, esfera de 1,0mm, tinta cor preta, com identificação da cor na estrutura da caneta (como tampa e tampinha na cor da tinta). Composição: esfera de tungstênio, tinta à base de óleo. Validade mínima de 1 ano. Produto certificado pelo INMETRO. MARCA – BIC	5.250	UND	0,49
03	CADERNO ESPIRAL UNIVERSITÁRIO – Caderno 10X1 200. Dimensões mínimas: 200 mm de largura x 275 mm de altura. Miolo: papel offset, branco de 56g/m² Capa e contracapa duras: papelão 750g/m² revestido em papel couchê 115g/m² com guarda em offset com gramatura mínima de 75g/m². Impressão da capa e contra capa: 4X0 cores com a impressão da logomarca do Município de Jaboatão dos Guararapes na capa. Acabamento da capa: plastificação ou verniz UV com cobertura total. Divisórias: off-set gramatura mínima de 63g/m², a cada 20 folhas impressas a uma cor. Espiral: arame revestido em nylon, espessura mínima de 1,20mm sendo que o acabamento dado nas extremidades das espirais metálicas deve formar travas que impossibilitem a formação de pontas agudas. MARCA – BM SUPPLIES	2.625	UND	9,33
04	MARCADOR PARA QUADRO BRANCO NA COR AZUL – ponta de acrílico de no mínimo 4,0 mm, espessura da escrita de do míniomo 2 mm, formato ogiva, do tipo recarregável, cor azul. MARCA – BRW	5.250	UND	2,67
05	MARCADOR PARA QUADRO BRANCO NA COR PRETA – – ponta de acrílico de no mínimo 4,0 mm, espessura da escrita de do míniomo 2 mm, formato ogiva, do tipo recarregável, cor preta MARCA – BRW	5.250	UND	2,67
06	MARCADOR PARA QUADRO BRANCO NA COR VERMELHA – – ponta de acrílico de no mínimo 4,0 mm, espessura da escrita de do míniomo 2 mm, formato ogiva, do tipo recarregável, cor vermelho. MARCA – BRW	5.250	UND	2,67
07	APAGADOR PARA QUADRO BRANCO – em plastico; base com feltro; medindo aproximadamente 15cm x 6cm x 4cm MARCA – CORETIARTE	2.625	UND	4,73

Valor total: R$ 84.997,50 (oitenta e quatro mil novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos): Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura: Jaboatão dos Guararapes, 24 de Dezembro de 2015: Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação: Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2 º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal nº 182/2014

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 073/2014: Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Pregão Eletrônico nº. 050/2014: Objeto Nat.: Fornecimento;

Objeto Descr: Fornecimento de material promocional/educativo (Bonés e Bolsas) à serem utilizados nas Campanhas e Mobilizações da Vigilância em Saúde de Jaboatão dos Guararapes: Contrato nº. 042/2014 – SESA: Contratado: Adedo Comércio e Indústria de Confecções Ltda – ME: CNPJ/MF sob nº 03.913.645/0001-03: Valor contratado: R$ 18.406,30 (dezoito mil, quatrocentos e seis reais e trinta centavos); Primeiro Termo Aditivo: Prazo inicial: 12 (doze) meses: Prazo acrescido: 02 (dois) meses e 7 (sete) dias: Prazo acrescido acumulado: 02 (dois) meses e 7 (sete) dias:

Jaboatão dos Guararapes, 25 de setembro de 2015

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

Processo Administrativo nº 081/2014: Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Pregão Presencial nº. 019/2014: Objeto Nat.: Prestação de serviços: Objeto Descr: Contratação de empresa especializada em locação de estrutura para consultórios médicos a fim de atender as necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes: Contrato nº. 056/2014 –SESA: Contratado: J & E Locação de Produção de Eventos Ltda – EPP: CNPJ/MF sob nº 12.327.355/0001-79: Valor contratado: R$ 298.990,00 (duzentos e noventa oito mil, novecentos e noventa reais): Primeiro Termo Aditivo: Prazo inicial: 12 (doze) meses: Prazo acrescido: 180 (cento e oitenta) dias: Prazo acrescido acumulado: 180 (cento e oitenta) dias:

Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2015

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

Processo Administrativo nº 034/2014: Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Pregão Presencial nº. 008/2014: Objeto Nat.: Prestação de serviços: Objeto Descr: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de pintura na técnica “aerografia” a serem realizadas nas Unidades de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes: Contrato nº. 040/2014 –SESA: Contratado: Teogenes Armando Chagas de Oliveira – ME:CNPJ/MF sob nº 17.373.833/0001-09: Valor atual do contrato: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais): Primeiro Termo Aditivo: Prazo inicial: 12 (doze) meses: Prazo acrescido: 03 (três) meses e 09 (nove) dias: Prazo acrescido acumulado: 03 (três) meses e 09 (nove) dias:

Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2015

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

Processo Administrativo nº 053/2015: Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde Dispensa de Licitação nº 005/2015: Objeto Nat. : Locação de Imóvel: Objeto Descr. : Locação de imóvel situado à Rua das Cajazeiras, nº 40 Jardim Muribeca, Muribeca – Jaboatão dos Guararapes/PE, para funcionamento do “Centro de Vigilância Ambiental – CVA” do Município de Jaboatão dos Guararapes: Contrato nº. 025/2015 – SESA: Locador:: Jorge Soares de Souza: CPF/MF sob o nº º 032.787.914-95: Termo de Rescisão: Objeto do Termo de Rescisão: O presente instrumento tem como finalidade a Rescisão do Contrato nº 025/2015 – SESA, cujo objeto e a Locação do imóvel situado à Rua das Cajazeiras, nº 40, Jardim Muribeca, Muribeca – Jaboatão dos Guararapes/PE, para funcionamento do “Centro de Vigilância Ambiental – CVA” do Município de Jaboatão dos Guararapes, a contar do dia 04 de dezembro de 2015: Fundamento Legal: Parágrafo Único da Cláusula Nona do Contrato.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2015

Gessyanne Vale Paulino

Secretária Executiva de Promoção da Saúde

EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE Convênio nº. 005/2015 – SESAU: Objeto Nat,: Convênio: Objeto Descr.: O objeto do presente Convênio é oportunizar estágio obrigatório, não remunerado aos estudantes de bacharelado em enfermagem vinculados a Segunda Convenente, visando o aperfeiçoamento profissional, tudo nos termos do Plano de Trabalho que faz parte integrante e inseparável deste instrumento, independente de sua transcrição: PRIMEIRO CONVENENTE: Município do Jaboatão dos Guararapes: SEGUNDO CONVENENTE: Associação Instrutora Missionária, mantedora da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda – FACHO: CNPJ/MF sob o nº 10.579.324/0001-80 (Associação Instrutora Missionária) e CNPJ/MF sob o nº 10.579.324/0014-02 (Faculdade de Ciências Humanas de Olinda – FACHO): Prazo: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Convênio: Fundamento Legal: Lei Federal nº 11.788/2008 e Lei Federal n° 8.666/93, atualizada.:

Jaboatão dos Guararapes, 26 de setembro de 2015

Gessyanne Vale Paulino

Secretária Executiva de Promoção da Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº. 133/2014: Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades: Dispensa nº. 030/2014: Objeto Nat.: Locação de Imóvel: Objeto Descr: Locação do imóvel situado à Av. Barreto de Menezes, nº 115, Marcos Freire, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: Contrato nº. 106/2014 – SEPSI: Locador: Jaime Aragão Fonseca de Almeida: CPF/MF sob o nº 606.320.708-20: Valor atual mensal contratado: R$ 2.160,00 (dois mil e cento e sessenta reais):Primeiro Termo Aditivo: Prazo inicial: 12 (doze) meses: Prazo acrescido: 12 (doze) meses: Prazo acrescido: 12 (doze) meses:

Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015

Maria do Socorro Santos Araújo

Secretaria Executiva de Assistência Social

Processo Administrativo nº. 136/2014: Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades: Dispensa nº. 031/2014: Objeto Nat.: Locação de Imóvel: Objeto Descr: Locação do imóvel situado na Rua Argentina Castelo Branco, nº 175, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal e a Central de Atendimento do Programa Bolsa Família: Contrato nº. 107/2014 – SEPSI

Locador: Espólio de Martha Marciel Cardoso, representada pelo Inventariante Ricardo Maciel Cardoso: CPF/MF sob o nº 001.656.384-00: Valor atual mensal contratado: R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais): Primeiro Termo Aditivo: Prazo inicial: 12 (doze) meses.: Prazo acrescido: 12 (doze) meses: Prazo acrescido: 12 (doze) meses:

Jaboatão dos Guararapes, 16 de dezembro de 2015

Maria do Socorro Santos Araújo

Secretaria Executiva de Assistência Social

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio nº 031/2015: Objeto Nat,: Convênio: Objeto Descr.: O presente Convênio tem como objeto o repasse complementar de recursos para a execução do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e 80 (oitenta) crianças de 0 (zero) a 06 (seis) anos, de ambos os sexos, em consonância com a Tipificação Nacional dos Serviços Sociassistencias, tudo de acordo com a Resolução nº 036/2014 – CMAS/JG e Plano de Trabalho a provado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes/PE, que faze parte integrante e indissociável deste instrumento: Primeiro Convenente: Município do Jaboatão dos Guararapes: Segundo Convenente: Lar dos Pequeninos de Jesus: CNPJ/MF sob o nº 40.811.879/0001-76: Prazo: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Convênio: Valor Estimado: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), que serão repassados em parcela única, em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado:Fundamento Legal: Resolução nº 036/2014 – CMAS/JG:

Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2015

Maria do Socorro Santos Araújo

Secretaria Executiva de Assistência Social

Convênio nº 032/2015: Objeto Nat,: Convênio: Objeto Descr.: O presente Convênio tem como objeto executar trabalho social de convivência e fortalecimento de vínculos para idosos a partir de 60 (sessenta) anos, de ambos os sexos, em regime de longa permeância, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, tudo em acordo a Resolução nº 002/2015 – CMAS/JG e Plano de Trabalho a provado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes/PE, que faze parte integrante e indissociável deste instrumento: Primeiro Convenente: Município do Jaboatão dos Guararapes: Segundo Convenente: Centro Alternativo de Educação e Cidadania – CAEC: CNPJ/MF sob o nº 06.076.234/0001-07: Prazo: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Convênio: Valor Estimado: R$ 12.000,00 (doze mil reais), que serão repassados em parcela única, em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado.

Fundamento Legal: Resolução nº 036/2014 – CMAS/JG:

Jaboatão dos Guararapes, 16 de outubro de 2015

Maria do Socorro Santos Araújo

Secretaria Executiva de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

EXTRATO DE ETRMO ADITIVO

Processo Administrativo nº. 064/2009: Comissão de Licitação de Infraestrutura: Concorrência nº 010/2009: Objeto Nat.: Prestação de serviços: Objeto Descr: Contratação de empresa de consultoria para elaboração do Plano de Águas Pluviais da 1ª à 6ª Regional do Município do Jaboatão dos Guararapes: Contrato nº. 017/2010 – SESUHS: Contratado: ATP Engenharia Ltda: CNPJ/MF sob o nº 35.467.604/0001-27: Décimo Quarto Terceiro Termo Aditivo : Objeto do termo Aditivo: Modificação do endereço da empresa contratada, que passa da Rua Alfredo Fernandes, nº 115, Casa Forte, rRecife/PE para Avenida Consul Vilares Fragoso nº 291, Sala E, Bairro de San Martins, Recife/PE, CEP 50.760-540:

Jaboatão dos Guararapes, 05 de outubro de 2015

Heraldo Selva

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº. 067/2011: Comissão de Licitação de Infraestrutura: Concorrência nº. 013/2011: Objeto Nat.: Prestação de Serviço: Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução dos serviços de arborização de vias públicas e de manutenção de espaços verdes públicos (praças e canteiros de vias públicas) do Município do Jaboatão dos Guararapes, com Fornecimento de Equipe Técnica Especializada, Mão-de-Obra, Equipamentos, Ferramentas e Material de Consumo no Jaboatão dos Guararapes: Contrato nº. 004/2013 – SESUR: Contratado: Espaço Natureza Ltda: CNPJ/MF sob o nº 24.543.712/0001-15: Valor contratado: R$ 1.742.064,92 (um milhão setecentos e quarenta e dois mil sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos): Quarta Termo Aditivo: Valor acrescido: R$ 435.516,23 (quatrocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e dezesseis reais e vinte e três centavos);.Valor acrescido acumulado: R$ 435.516,23 (quatrocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e dezesseis reais e vinte e três centavos):

Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015

Carlos Sampaio de Alencar

Secretario Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS

RESULTADO FINAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº.054/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº.005/2015 -OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE ALIMENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NOS PROGRAMAS MAIS EDUCAÇÃO, PROJOVEM URBANO, BRASIL ALFABETIZADO E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DE 06 A 15 ANOS E DE 13 A 17 ANOS, INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ESPAÇOS EDUCACIONAIS ONDE FUNCIONAM OS PROGRAMAS ACIMA MENCIONADOS. Nos termos do relatório de julgamento anexo aos autos a Pregoeira passa a divulgar o seguinte resultado: Empresa HABILITADA e VENCEDORA dos LOTES 01, 02 e 03: MCP REFEIÇÕES LTDA. Valores ofertados: LOTE 01: R$ 5.613.860,00 (cinco milhões, seiscentos e treze mil e oitocentos e sessenta reais); LOTE 02: R$ 3.590.000,00 (três milhões e quinhentos e noventa mil reais); LOTE 03: R$ 4.976.000,00 (quatro milhões e novecentos e setenta e seis mil reais). Fica neste ato aberto o prazo de 03 (três) dias para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação/Equipe de Pregão.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2016

Edilma de Lourdes Ribeiro Lima

Pregoeira.

PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS

RESULTADO FINAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº.056/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2015 –OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE PREPARAÇÃO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Nos termos do relatório de julgamento anexo aos autos a Pregoeira passa a divulgar o seguinte RESULTADO: Empresas HABILITADAS no certame: N.B.G. ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA e MCP REFEIÇÕES LTDA. Empresa VENCEDORA do LOTE 01 e 02: N.B.G. ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Lote 01: R$ 1.213.000,00 (um milhão e duzentos e treze mil reais) e LOTE 02: R$ 1.438.000,00 (um milhão e quatrocentos e trinta e oito mil reais). Empresa VENCEDORA do LOTE 03: MCP REFEIÇÕES LTDA: R$ 1.482.500,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais). Fica neste ato aberto o prazo de 03 (três) dias para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação/Equipe de Pregão.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2016

Edilma de Lourdes Ribeiro Lima

Pregoeira.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 04/2016

O Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes – PE, em 2ª Reunião Extraordinária, realizada ao dia 03 de fevereiro de 2016, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2013 do Conselho Nacional de Assistência Social, que dispõe sobre o Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS;

CONSIDERANDO a necessidade de alcançar o indicador municipal de avaliação do SCFV previsto no Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS;

CONSIDERANDO a disponibilidade de metas de atendimento pactuadas com o MDS de acordo com o Sistema de Informação e Gestão do Serviço de Convivência – SISC;

CONSIDERANDO a demanda de usuários para o SCFV na faixa etária de crianças e adolescentes a partir dos dados do CadÚnico municipal.

CONSIDERANDO a decisão do Pleno.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR OS CONVÊNIOS COM A REDE SOCIOASSISTENCIAL PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS PARA CRIANÇAS ENTRE 6 E 12 ANOS E ADOLESCENTES ENTRE 13 E 17 ANOS, COM VIGOR A PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2016, CONFORME TABELA ABAIXO;

Art. 2º – AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE OFERTAM OS SERVIÇOS DEVEM TRABALHAR EM CONFORMIDADE COM A TIPIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS – RESOLUÇÃO DO CNAS Nº109/2009, ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME E PROPOSTAS PEDAGÓGICAS MUNICIPAIS DO SERVIÇO PARA CADA FAIXA ETÁRIA;

Art. 3º – OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA OS CONVÊNIOS DEVERÃO SER ENTREGUE ATÉ 17/02/2016 NA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOICAL. CASO A DOCUMENTAÇÃO NÃO SEJA ENTREGUE ATÉ ESTA DATA NÃO SERÁ CELEBRADO O CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO 2016.

Art. 4º – O ATENDIMENTO PELO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DEVERÁ SER ACOMPANHADO PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, DO TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA;

Art. 5º – A COORDENAÇÃO DE CADA SERVIÇO DEVERÁ EMITIR PARECER TÉCNICO SOBRE A EXECUÇÃO DE CADA INSTITUIÇÃO A SER CONVENIADA, O QUAL SERÁ PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO DE CONVENIAMENTO.

Art. 6º – O RECURSO REFERENTE AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS SERÁ REPASSADO DE ACORDO COM A PORTARIA 134/2013 DO MDS.

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – CRIANÇAS DE 6 A 12 ANOS

Organização	Meta	Per Capta	Valor R$
CENTRO POLIESPORTIVO COMUNITÁRIO DE BARRA DE JANGADA-CEPEC-BJ (VOVÓ TEREZINHA)	125	50,00	68.750,00
TOTAL	125	–	68.750,00

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – ADOLESCENTES DE 13 A 17 ANOS

Organização	Meta	Per Capta	Valor R$
LAR ESPIRITA CLARA DE ASSIS – LAR DE CLARA	100	50,00	55.000,00
TOTAL	100	–	55.000,00

Art. 7º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2016.

Art. 8º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 9º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de fevereiro de 2016.

Josué Júlio da Silva

Presidente do CMAS/JG

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n.º 002/2016, Inexigibilidade nº. 001/2016, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E GRUPOS MUSICAIS PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO CULTURAL EM COMEMORAÇÃO A FESTA DE SANTO AMARO, PADROEIRO DESTE MUNICÍPIO, NA REGIONAL 01, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES NOS DIAS 10 A 15/01/2106. A ser efetivada com:

Dias	Atração	Representante Legal	CNPJ/ CPF	Quant. Apres.	Valor Unitário	Valor Total
10.01.2016	ORQUESTRA 90 GRAUS	HAROLDO MENDES FERREIRA	21.272.900/0001-68	01	R$ 3.000,00	R$ 3.000,00
13.01.2016	ORQUESTRA 90 GRAUS	HAROLDO MENDES FERREIRA	21.272.900/0001-68	01	R$ 3.000,00	R$ 3.000,00
13.01.2016	REBELDES DO SAMBA	NILZON ELIAS DE SANTANA	062.577.984-34	01	R$ 8.000,00	R$ 8.000,00
15.01.2016	FORRÓ SANTA DOSE	PL ENTRETENIMENTOS LTDA – ME	10.389.128/0001-42	01	R$ 25.000,00	R$ 25.000,00
15.01.2016	ALCYMAR MONTEIRO	JENIFFER GUIMARÃES APOLINÁRIO MONTEIRO – ME	19.233.206/0001-90	01	R$ 60.000,00	R$ 60.000,00
TOTAL						R$ 99.000,00

Conforme o valor acima relacionados o total geral da contratação será de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais).Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2016.

ISAAC DE LUNA RIBEIRO

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CULTURA

JORGE AUGUSTO PEREIRA DE LEMOS

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A UTILIZAÇÃO DO ARMAMENTO MENOS LETAL

PORTARIA Nº. 002 / 2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A UTILIZAÇÃO DO ARMAMENTO MENOS LETAL “PISTOLA DE CONDUTIVIDADE ELÉTRICA” E “ESPRAY DE PIMENTA (ESPAGIDOR)”.

O Secretário Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã do Município do Jaboatão dos Guararapes em ato conjunto com a comandante da guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, resolve:

CONSIDERANDO a necessidade de criação de normas para o controle, a habilitação, medidas preventivas, auditoria e procedimentos para a utilização apropriada dos equipamentos menos letais “Pistola de Condutividade Elétrica e Spray de Pimenta”;

CONSIDERANDO que as normas de uso do armamento “Pistola de Condutividade Elétrica e Spray de Pimenta” propiciam ao Guarda Municipal um conjunto regras claras a serem seguidas, baseadas na atitude do agressor e na percepção do Guarda Municipal;

CONSIDERANDO que a Pistola de Condutividade Elétrica e Spray de Pimenta devem estar posicionados no penúltimo “degrau” do uso diferenciado da força, ou seja, como uma ferramenta que o Agente poderá se julgar seguro e conveniente, utilizar antes da arma de fogo;

CONSIDERANDO que os agentes da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes só poderão utilizar a Pistola de Condutividade Elétrica e/ou o Spray de Pimenta quando em pleno Exercício regular de direito e para Estrito cumprimento do dever legal.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam estabelecidas por esta portaria as normas de utilização e os procedimentos de segurança para o uso do armamento menos letal “Pistola de Condutividade Elétrica e Spray de Pimenta”.

DO CONTROLE

Art. 2º Compete à Seção Logística da Guarda Civil Municipal de Jaboatão dos Guararapes:

I – o recebimento, a guarda, o controle, a distribuição e o acautelamento do armamento e acessórios da Pistola de Condutividade Elétrica e Spray de Pimenta.

II – manter registro de todos os cartuchos e Sprays de Pimenta de acordo com sua distribuição na corporação, atualizando quatro vezes ao ano, ou quando se fizer necessário.

III – Manter registro contendo o histórico do uso de cada arma Pistola de Condutividade Elétrica e Spray de Pimenta.

DA HABILITAÇÃO

Art. 3º O porte dos armamentos de Condutividade Elétrica e Spray de Pimenta está condicionado a:

I – Prévia habilitação técnica, após aprovação em treinamento específico de operador da Pistola de Condutividade Elétrica e Spray de Pimenta.

II – Autorização e liberação dos equipamentos “Pistola de Condutividade Elétrica e Spray de Pimenta”, pelo Secretário da Pasta e/ou Comandante da Guarda Civil Municipal de Jaboatão dos Guararapes.

III – O porte permanente do armamento Pistola de Condutividade Elétrica e Spray de Pimenta será autorizado pelo Comando Geral da Guarda Civil Municipal de Jaboatão dos Guararapes, quando julgar necessário.

Parágrafo único: A autorização e liberação da Pistola de Condutividade Elétrica e Spray de Pimenta, poderá ser suspensa ou cancelada quando o Guarda Municipal for avaliado inapto pelo Comando Geral da Guarda Civil Municipal de Jaboatão dos Guararapes.

Art. 4º Ao Guarda Municipal considerado apto, no início de sua jornada de trabalho, receberá a Pistola de Condutividade Elétrica e/ou Spray de Pimenta, devendo inspecioná-los e realizar o teste de centelha na pistola com a arma apontada para o teto em um ângulo de 180°.

1º. O operador receberá também um coldre para pistola elétrica, o qual deverá ser usado do lado contrário da mão forte, sendo proibido o uso do lado da mão forte, dois ou três cartuchos de 6 (seis) ou 8 (oito) metros e um porta cartucho;

2°. As Pistolas de Condutividade Elétrica e Spray de Pimenta, após serem recebidas e devidamente inspecionadas, conforme os dispostos acima, deverão, até o encerramento do turno, permanecerem sempre junto ao corpo do Guarda Municipal, devidamente acondicionados no coldre, de onde somente poderão ser retiradas quando for exclusivamente necessário ou para o devido e justificado emprego, ficando o portador responsável e, dependendo do caso ou situação, se tornar passível de enquadramento em legislação pertinente ao uso dos referidos equipamentos, da Lei Municipal nº 224 de 07 de Março de 1996, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Jaboatão dos Guararapes; da Lei n° 225/96, que institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes; e da Lei nº 13.022, Estatuto Nacional das Guardas Municipais.

Art. 5º Para inserir o cartucho na Pistola de Condutividade Elétrica, o Guarda Municipal deverá adotar os seguintes procedimentos:

O cartucho deve ser manipulado com o devido cuidado, evitando que o mesmo venha ser acionado pela eletricidade estática produzida pelo corpo do Operador da Pistola de Condutividade Elétrica;
A arma deverá estar apontada para o chão em um ângulo de 45 graus;

III. O dedo deverá estar fora do gatilho;

A face da mão nunca deverá estar na frente do cartucho;

Art. 6º O Guarda Municipal somente poderá utilizar os cartuchos fornecidos pela Guarda Municipal de Jaboatão dos Guararapes.

DOS PROCEDIMENTOS DE UTILIZAÇÃO

Art. 7º As Pistolas de Condutividade Elétrica e o Spray de Pimenta deverão ser utilizados somente quando a ação do suspeito, seja de agressão ou resistência ativa, ou quando os Guardas Municipais tiverem esgotados todos os escalonamentos precedentes do Uso Diferenciado da Força.

Art. 8º O Guarda Municipal deve levar em consideração as ações, a capacidade de resistência e idade do ofensor, seguindo os princípios de LEGALIDADE, NECESSIDADE, CONVENIÊNCIA, MODERAÇÃO e PROPORCIONALIDADE, a fim de caracterizar o USO LEGÍTIMO DA FORÇA.

Art. 9º As Pistolas de Condutividade Elétrica e o Spray de Pimenta deverão ser utilizados em pessoas com comportamentos potencialmente perigosos, com a força necessária mínima para que sejam evitadas lesões desnecessárias, para manter a ordem em situações de manifesta agressividade e para proteger o Guarda Municipal de Jaboatão dos Guararapes ou a terceiros de riscos de ferimentos ou morte.

Art. 10. A visada para o uso da Pistola de Condutividade Elétrica deve ser feita preferencialmente no centro do corpo, em grandes áreas musculares. A cabeça, a face e o pescoço e os órgãos genitais devem ser evitados.

Art. 11. A Pistola de Condutividade Elétrica não deve ser usada como elemento de punição, razão pela qual deve o Guarda Municipal abordar e revistar, observando as normas de segurança, utilizando as técnicas para as abordagens com o objetivo de não atingir pessoas inocentes e pares, SEMPRE utilizando os equipamentos travados para evitar disparos acidentais.

Art. 12. O Guarda Municipal de Jaboatão dos Guararapes que pretende utilizar a Pistola de Condutividade Elétrica deve notificar seus parceiros que fará o uso, falando alto e claro que a irá disparar, cujo aviso somente poderá ser feito se isto não colocar em situação de perigo qualquer civil, Guarda Municipal ou o agressor.

Art. 13. Após a utilização a Pistola de Condutividade Elétrica, o Guarda Municipal deve, obrigatoriamente:

I – Algemar o suspeito e tratar os ferimentos;

II – Lavrar o Boletim de Ocorrência e confeccionar o Auto de Resistência;

III – Conduzir o detido à Autoridade Policial Judiciária, a qual deverá ser informada sobre a utilização a Pistola de Condutividade Elétrica e/ou Spray de Pimenta;

Art. 14. Caso extremamente necessário o disparo com cartucho, o Guarda Municipal deve, obrigatoriamente:

I – Providenciar que os dardos sejam retirados o mais breve possível por um profissional da área médica;

II – Recolher os dardos utilizados e entregá-los à Seção Logística da Guarda Municipal de Jaboatão dos Guararapes.

Art. 15. Situações que justificam a utilização da Pistola de Condutividade Elétrica como forma de contato:

I – Quando o cartucho não funcionar corretamente;

II – Quando 1 (um) ou 2 (dois) dardos não atingir(em) o suspeito;

III – Quando mesmo atingido pelos 2 (dois) dardos não gerar Incapacitação Neuro Muscular (INM);

IV – Quando a distância do Guarda Municipal em relação ao suspeito for muito

pequena;

V – Quando o Guarda Municipal errar o disparo;

VI – Quando romper 1 (um) ou os 2 (dois) fios preso(s) aos dardos.

Art. 16. Situações que não justificam a utilização da “Pistola de Condutividade Elétrica”:

I – Em qualquer situação que envolva líquidos e/ou gases inflamáveis, devido à presença de centelha elétrica e condução de energia que poderá provoca incêndio e/ou explosão;

II – Em ações de controle de distúrbios civis, este tipo de armamento serve para conter indivíduos isoladamente e não em grupo, por conta do seu poder de ação, bem como não se deve combinar o uso de agentes químicos (spray de Pimenta e Etc.), com a Pistola de Condutividade Elétrica por conta do poder inflamável dos agentes químicos;

III – Veículos em movimento, pois o veículo poderá ficar desgovernado, ocasionando possível acidente de trânsito; não será possível fazer a contenção do indivíduo; o indivíduo poderá ser atingido em regiões corporais de risco;

IV – Em indivíduos montados em amimais, considerando que poderá sofrer uma grave lesão ou mesmo perder a vida com uma eventual queda;

V – Em indivíduos posicionados em árvores, muros, beiradas de lajes ou quaisquer outros locais com altura considerável em relação ao solo, pois durante a queda, o indivíduo poderá sofrer uma grave lesão ou mesmo perder a vida;

VI – Pessoas idosas, gestantes, crianças ou deficientes físicos, pois, em indivíduos que apresentem estas restrições, o efeito da queda poderá ser fatal;

VII – Em locais próximos a meios líquidos, pois, durante os efeitos da “Pistola de Condutividade Elétrica”, o indivíduo poderá se afogar caso não exista uma equipe de apoio pronta para resgatá-lo;

VIII – Em locais onde exista risco de explosão, como região industrial e postos de combustíveis, devido ao alto poder inflamável dos produtos perigosos utilizados nestas fábricas ou dos combustíveis nos postos de abastecimento;

IX – Em ocorrências de crises onde o agressor esteja utilizando líquidos inflamáveis ou corrosivos como instrumento de ameaça. Devido ao espasmo proporcionado pela Pistola de Condutividade Elétrica, o mesmo poderá arremessar ou derramar o líquido sobre si ou sobre uma possível vitima podendo ocorrer um incêndio;

X – Em ocorrências de crise onde o agressor esteja utilizando substâncias explosivas como instrumento de ameaça, já que a condutividade elétrica do armamento poderá gerar a detonação do explosivo.

DA AUDITORIA

Art. 17. Qualquer utilização efetiva da Pistola de Condutividade Elétrica e/ou Spray de Pimenta deve ser justificada em Boletim de Ocorrência e também as circunstâncias que levaram o uso da força.

Art. 18. A Seção Logística da Guarda Municipal de Jaboatão dos Guararapes poderá, a qualquer momento, providenciar o recolhimento de todas as Pistolas de Condutividade Elétrica e/ou Sprays de pimenta em operação para realização de auditoria ou manutenção.

Art. 19. O uso indevido da Pistola de Condutividade Elétrica e/ou Spray de Pimenta, como exibições ou centelhamento, ensejará no recolhimento imediato do equipamento, além das medidas administrativas e/ou penais cabíveis.

Art. 20. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guarda Civil Municipal de Jaboatão dos Guararapes

Jaboatão dos Guararapes,16 de Fevereiro de 2016.

ELMO JOSÉ DE FREITAS

Secretário De Ordem Publica e Segurança Cidadã do Município do Jaboatão dos Guararapes

MARCIONE MARIA

Comandante da Guarda Municipal de Jaboatão dos Guararapes

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO nº 02 /2016

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão dos Guararapes – PE, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal de nº. 8069/90 e Lei Municipal nº. 1038/2014, na reunião ordinária em 15 de fevereiro de 2016.

CONSIDERANDO que o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é uma política pública destinada à inclusão do (a) adolescente em conflito com a lei que se correlaciona e demanda iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais;

CONSIDERANDO que a Resolução N.º 119/2006 do Conanda cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, denominado (SINASE) e a Lei Federal nº 12.594/2012 institui o referido Sistema, com regulamentação da execução das medidas socioeducativas destinadas aos (as) adolescentes que pratiquem ato infracional;

CONSIDERANDO que a Lei nº 12.594/2012, no seu art. 7º, inciso 2º, estabelece os prazos para elaboração dos planos decenais de atendimento socioeducativo, no âmbito federal, estadual e municipal;

CONSIDERANDO a Resolução 05/2015, que dispõe do Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos para Criança e Adolescente do Jaboatão dos Guararapes.

Resolve:

Art. 1º – Instituir a Comissão de Articulação e Integração para elaboração do Plano Municipal Decenal Socioeducativo do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º – A Comissão de articulação compete especialmente os encaminhamentos necessários para a elaboração do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo (2016-2026).

Art 4º – A Comissão de Articulação e Integração deve ser composta por um representante titular, e respectivo suplente, de cada um dos órgãos e entidades indicados a seguir:

I – Secretaria Executiva de Assistência Social, que deve coordenar a referida Comissão juntamente com o CMDDCA-JG;

II – Secretaria Executiva de Educação;

III – Secretaria Executiva de Saúde;

IV – Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas sobre Drogas e Juventude;

V – Secretaria Executiva da Mulher;

VI – Secretaria Executiva de Cultura;

VII – Secretaria Executiva de Esporte e Lazer;

VIII – Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo;

IX – Secretaria Executiva de Ordem Pública e Segurança Cidadã;

X- Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDDCA/JG;

XI – Conselho Municipal de Assistência Social;

XII – Conselho Tutelar;

XIII – Unidades Executoras das Medidas em Meio Aberto;

XIV – Unidades da FUNASE instaladas no território do Município;

XV – Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 4º – Podem, ainda, integrar a Comissão de Articulação e Integração, na qualidade de membros convidados, representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I – Poder Judiciário;

II – Ministério Público;

III – Defensoria Pública;

IV – Polícia Civil (delegacia especializada);

V – Instituições de Ensino Superior;

Art. 5º – A Comissão tem prazo de 90 dias para elaboração do Plano, podendo ser prorrogado em comum acordo com o CMDDCA;

Art. 6º – Esta resolução entra em vigor na data da sua aprovação;

Art. 7º – Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 8º – Publique-se no Diário Oficial.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2016.

Maruska Lima

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA

DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDDCA

PORTARIA Nº 019, de 16 de fevereiro de 2016.

JABOATÃO PREV

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a MARIA GORETTI GONÇALVES CIDREIRA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência O, matrícula n° 10.916-9, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 020, de 16 de fevereiro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a JUDITE CARNEIRO TRAVASSOS FILHA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 13.102-4, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

ORTARIA Nº 021, de 16 de fevereiro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JACYRA VELOSO VAREJÃO, no cargo de Assistente de Suporte à Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 8039-0, lotada na Secretaria Executiva de Promoção à Saúde, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 022, de 16 de fevereiro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por invalidez permanente a ANDREA GOMES DA SILVA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 5, Referência I, matrícula nº. 14.491-6, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com os benefícios do art. 6-A da EC nº. 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/10/2015.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 023, de 16 de fevereiro de 2015.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por invalidez permanente a JOSÉ CARLOS DE SANTANA, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula nº. 12.337-4, lotado na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Manutenção, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com os benefícios do art. 6-A da EC nº. 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 23/10/2015.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 024, de 17 de fevereiro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Indeferir o pedido de reajuste das gratificações e adicionais pagos em valor nominal, formulados pelos servidores abaixo relacionados, por falta de amparo legal, nos termos do Parecer GER nº. 001/2016 – JABOATÃOPREV.

Nº Requerimento	Nome do Servidor/Pensionista	Matrícula
622/15	MARLIETE DA CRUZ RAMOS	0167-8
623/15	CASSIA PEREIRA TOMAIS	0044-2
624/15	MARIA FERREIRA GOMES DA SILVA	0180-5
625/15	NELMARI FERREIRA DA SILVA PEREIRA	0178-3
628/15	NICÉA VELOSO DA SILVA	40.118-8

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

17 de fevereiro de 2016 – Ano XXVI – N°027– Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N.º 07/2016 – GP

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 948/2013, que cria cargos públicos de provimento efetivo de Agente de Trânsito e Transporte I e a Lei 812/2012, que cria cargos públicos de provimento efetivo de Guarda Municipal I;

CONSIDERANDO a Portaria nº 003/2014 de 14 de janeiro de 2014 e publicada no Diário Oficial em 15 de janeiro de 2014;

CONSIDERANDO o Edital n° 002/2014 do Concurso Público para o cargo de Agente de Trânsito e Transporte I, publicado no Diário Oficial n° 49 de 15 de março de 2014 e o Edital nº 001/2014 do Concurso Público para o cargo de Guarda Municipal I, publicado no Diário Oficial nº 09 de 15 de janeiro de 2014;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta n° 002/2015 – SEFAZ / SEADGEP de 21 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial n° 156 de 21 de agosto de 2015, que publica e homologa o resultado final do concurso para Agente de Trânsito e Transporte I e a Portaria Conjunta nº 001/2015 – SEFAZ / SEADGEP de 21 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial nº 91 de 21 de maio de 2015, que publica e homologa o resultado final do concurso para Guarda Municipal I.

CONSIDERANDO as vagas remanescentes que não foram ocupadas na Portaria nº 89/2015-GP de 23 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 220 de 25 de novembro de 2015 e na Portaria nº 91/2015-GP de 23 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 226 de 03 de dezembro de 2015.

RESOLVE:

I – NOMEAR para cargos efetivos de Agente de Trânsito e Transporte I e Guarda Municipal I os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de Fevereiro de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

ANEXO ÚNICO

AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE I
Nome	Inscrição	Classificação	Pontuação	Sub Judice	Deficiência
VANESSA CORREIA DOS SANTOS	*604475*	*52º*	81,25	–	–

GUARDA MUNICIPAL I
Nome	Inscrição	Classificação	Pontuação	Sub Judice	Deficiência
NATAN DE ARRUDA RAMOS JÚNIOR	*424115*	*111º*	85,00	–	–

PORTARIA N.º 08 /2016 – GP

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Assistente em Saúde I – Atendente de Farmácia, Técnico em Saúde I – Técnico em Enfermagem, Técnico em Saúde I – Técnico em Enfermagem Intervencionista SAMU, Analista em Saúde I – Biólogo, Analista em Saúde I – Enfermeiro, Analista em Saúde I – Farmacêutico, Analista em Saúde I – Farmacêutico Bioquímico, Analista em Saúde I – Fisioterapeuta, Analista em Saúde I – Fonoaudiólogo, Analista em Saúde I – Odontólogo/Buco-Maxilo-Facial, Analista em Saúde I – Psicólogo, Analista em Saúde I – Veterinário, Médico I – Angiologista, Médico I – Cardiologista, Médico I – Dermatologista, Médico I – Endocrinologista, Médico I – Gastroenterologista, Médico I – Geriatria, Médico I – Ginecologista/Colposcopista, Médico I – Intervencionista SAMU, Médico I – Mastologista, Médico I – Neurologista, Médico I – Ortopedista/Traumatologista, Médico I – Reumatologista, Assistente em Saúde I – Auxiliar Saúde Bucal Exclusivo ESF, Técnico em Saúde I – Técnico de Enfermagem Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Cirurgião Dentista Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Enfermeiro Exclusivo ESF, Médico I – Generalista Exclusivo ESF, Assistente em Políticas Sociais e Econômicas I – Educador Cuidador, Assistente em Políticas Sociais e Econômicas I – Educador Social, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Assistente Social, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Psicólogo, Assistente em Suporte à Gestão I, Analista em Suporte à Gestão I – Contador e Analista em Suporte à Gestão – Informática;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015-GP de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicado no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.

CONSIDERANDO as vagas remanescentes que não foram ocupadas na Portaria n.º 60/2015-GP,

Portaria n.º 67/2015-GP e Portaria n.º 81/2015-GP.

RESOLVE:

I – NOMEAR para cargos efetivos de Assistente em Saúde I – Atendente de Farmácia, Técnico em Saúde I – Técnico em Enfermagem, Técnico em Saúde I – Técnico em Enfermagem Intervencionista SAMU, Analista em Saúde I – Biólogo, Analista em Saúde I – Enfermeiro, Analista em Saúde I – Farmacêutico, Analista em Saúde I – Farmacêutico Bioquímico, Analista em Saúde I – Fisioterapeuta, Analista em Saúde I – Fonoaudiólogo, Analista em Saúde I – Odontólogo/Buco-Maxilo-Facial, Analista em Saúde I – Psicólogo, Analista em Saúde I – Veterinário, Médico I – Angiologista, Médico I – Cardiologista, Médico I – Dermatologista, Médico I – Endocrinologista, Médico I – Gastroenterologista, Médico I – Geriatria, Médico I – Ginecologista/Colposcopista, Médico I – Intervencionista SAMU, Médico I – Mastologista, Médico I – Neurologista, Médico I – Ortopedista/Traumatologista, Médico I – Reumatologista, Assistente em Saúde I – Auxiliar Saúde Bucal Exclusivo ESF, Técnico em Saúde I – Técnico de Enfermagem Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Cirurgião Dentista Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Enfermeiro Exclusivo ESF, Médico I – Generalista Exclusivo ESF, Assistente em Políticas Sociais e Econômicas I – Educador Cuidador, Assistente em Políticas Sociais e Econômicas I – Educador Social, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Assistente Social, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Psicólogo, Assistente em Suporte à Gestão I, Analista em Suporte à Gestão I – Contador e Analista em Suporte à Gestão – Informática, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de Fevereiro de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

ANEXO ÚNICO

GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE

CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE – ATENDENTE DE FARMÁCIA

201 – 3.G.O. ASSISTENTE EM SAÚDE – ATENDENTE DE FARMÁCIA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Jackson Renato Costa Da Silva	0210121372	80.00	17

CARGO: TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM

305 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Geudes Maria Da Silva Cardoso Dias	02329525	80.00	5
Ana Davila Ferreira Da Silva	0230108479	80.00	6
Jonatas De Souza Silva	02313805	80.00	7
Maria Das Graças Silva	02301340	80.00	8
Dayse Joyce Rodrigues De Medeiros	0230115026	77.50	9
Evelyn Maria De Sena Silva	0230104096	77.50	10
Maria Das Dores Barbosa De Queiroz	02332877	77.50	11
Joana Gabriela Tavares	0230106257	77.50	12
Renata Cruz De Castro	0230111745	77.50	13
Hervely Xavier De Lima	02316938	75.00	14
Gilvan Soares Do Nascimento Júnior	02330520	75.00	15
Giselle Cristina Da Conceição Silva	02310463	75.00	16
Ana Roberta De Lima Freire	02393574	75.00	17
Priscila Naára De Farias	02301000	75.00	18
Daniella Pereira Da Silva Galindo	02328455	75.00	19

CARGO: TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM INTERVENCIONISTA SAMU

306 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM INTERVENCIONISTA SAMU
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Jessika Mayara Dos Santos	02412498	67.50	36

CARGO: ANAL. EM SAÚDE – BIÓLOGO

411 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – BIÓLOGO
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Maria Juliana Dantas De Paula Marques	02870946	101.50	1

CARGO: ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO

413 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Ana Kelly Alexandre Martins Soares	0300107272	94.30	10
Francisca Valéria Alencar Fernandes	0300102689	92.80	11
Amanda Roberta Figueiredo Araújo Ferreira	03027761	92.60	12
Evelyne Nascimento Pedrosa	0300103597	92.40	13
Bárbara Pessoa Rafael Fernandes	0300101712	92.40	14
Jackeline Alves De Freitas	03019143	92.10	15
Thais Alves Livio	03083949	92.00	16

413 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO (PCD)
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Tipo de deficiência	Classificação Ampla	Classificação PCD
Luis Cordeiro Da Silva Filho	03085311	68.20	AUDITIVA	134	1

CARGO: ANAL. EM SAÚDE – FARMACÊUTICO

416 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – FARMACÊUTICO
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Douglas Henrique De Holanda Andrade	0330101785	87.75	10
Isabely De Souza Vera Cruz	03301701	85.70	11

CARGO: ANAL. EM SAÚDE – FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

412 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Andréa Barbosa De Melo	02956219	97.50	5

CARGO: ANAL. EM SAÚDE – FISIOTERAPEUTA

417 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – FISIOTERAPEUTA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Isabele Cristina De Oliveira Ordonho	03457029	99.70	4

CARGO: ANAL. EM SAÚDE – FONOAUDIÓLOGO

418 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – FONOAUDIÓLOGO
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Aline De Melo Ferraz	03586253	96.00	4

CARGO: ANAL. EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/BUCO-MAXILO-FACIAL

420 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/BUCO-MAXILO-FACIAL
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Davi Felipe Neves Costa	0370127069	89.80	3

CARGO: ANAL. EM SAÚDE – PSICÓLOGO

425 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – PSICÓLOGO (PCD)
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Tipo de deficiência	Classificação Ampla	Classificação PCD
Fernando Antônio De Barros Góes	04285205	93.96	AUDITIVA	35	1

CARGO: ANAL. EM SAÚDE – VETERINÁRIO

428 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – VETERINÁRIO
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Andrea Santos De Oliveira	04526502	93.34	2
Rejane De Oliveira Luna	04551156	92.63	3

CARGO: MÉDICO – ANGIOLOGISTA

429 – 3.G.O. MÉDICO – ANGIOLOGISTA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Tiago Bandeira Mendes Costa	04624206	78.90	2
Rodrigo Canto Carneiro De Albuquerque Azevedo	0460127544	76.60	3

CARGO: MÉDICO – CARDIOLOGISTA

430 – 3.G.O. MÉDICO – CARDIOLOGISTA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
José Relder De Oliveira	04706849	74.90	5

CARGO: MÉDICO – DERMATOLOGISTA

432 – 3.G.O. MÉDICO – DERMATOLOGISTA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Virgínia Paiva Parisio	04927185	101.95	1
Mariana Da Mota Correia Goncalves	0490116171	98.90	2

CARGO: MÉDICO – ENDOCRINOLOGISTA

433 – 3.G.O. MÉDICO – ENDOCRINOLOGISTA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Frederico Rangel Araújo Filho	05083942	98.50	4
Juliana Maria Coelho Maia De Almeida	05053530	96.50	5

CARGO: MÉDICO – GASTROENTEROLOGISTA

434 – 3.G.O. MÉDICO – GASTROENTEROLOGISTA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Marisa Gabriela Maciel Goncalves	05191019	95.00	2
Lilian Rose Maia Gomes	05149443	93.40	3

CARGO: MÉDICO – GERIATRIA

435 – 3.G.O. MÉDICO – GERIATRIA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Carolina Da Silva Frazão	05253245	87.50	2

CARGO: MÉDICO – GINECOLOGISTA/COLPOSCOPISTA

436 – 3.G.O. MÉDICO – GINECOLOGISTA/COLPOSCOPISTA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Olimpio Alves Maciel Neto	05379175	82.80	1
Núbia Rosa Lopes Freire	05343056	68.00	2
Diene Portela Freitas	05333190	65.30	3

CARGO: MÉDICO – INTERVENCIONISTA SAMU

437 – 3.G.O. MÉDICO – INTERVENCIONISTA SAMU
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Alicia Rafaela Martinez Accioly	0540106126	73.80	14
Camila Cardoso Machado	05499111	73.60	15

CARGO: MÉDICO – MASTOLOGISTA

438 – 3.G.O. MÉDICO – MASTOLOGISTA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Aristóteles Diniz	05505869	69.00	5

CARGO: MÉDICO – NEUROLOGISTA

439 – 3.G.O. MÉDICO – NEUROLOGISTA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Patricia Rhein Barros	05656397	81.30	6
Thaís Miranda Limeira	05699788	72.90	7

CARGO: MÉDICO – ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA

440 – 3.G.O. MÉDICO – ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Luís Filipe E Silva Lessa Ferreira	05758200	77.50	5
Marcelo Correa De Araujo Larrazabal	05726498	74.70	6

CARGO: MÉDICO – REUMATOLOGISTA

444 – 3.G.O. MÉDICO – REUMATOLOGISTA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Rafaela Silva Guimarães Gonçalves	06189681	92.72	2
Laurindo Ferreira Da Rocha Junior	0610121174	88.05	3

GRUPO OCUPACIONAL ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

CARGO: ASS. EM SAÚDE – AUXILIAR SAÚDE BUCAL EXCLUSIVO ESF

203 – 4.SUB.G.O. ASS. EM SAÚDE – AUXILIAR SAÚDE BUCAL EXCLUSIVO ESF
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Mário Victor Figueira Areias	06369566	57.50	70
Adriana Maria Arruda Da Hora	06350918	57.50	71
Francyelle Kelly Andrade Da Silva	06354690	57.50	72
Nathalia Rayanne Torres	06310410	57.50	73
Naevne Silva Da Cunha	0630101456	57.50	74
Aguida Carla Wanderley De Carvalho	06330874	57.50	75
Solange Batista Marinho	0630103009	57.50	76
Geibson Tome De Sousa	06309600	57.50	77
Gleice Clere Santos Da Silva	06351150	55.00	78
Marjorie Moura Da Silva	06337363	55.00	79
Simone Maria De Santana	06382428	55.00	80
Cecilia Daniele Da Conceiçao	06396834	55.00	81
Julya Fernanda Lins Da Silva	06349878	55.00	82
Elisa Juliana Malaquias Dos Santos	06318751	55.00	83
Éryka Lopes Da Silva	06330953	55.00	84
Maria Cecilia Morais Mendonca	06373626	55.00	85
Vania Gomes De Santana	06310979	55.00	86

CARGO: TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM EXCLUSIVO ESF

309 – 4.SUB.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM EXCLUSIVO ESF
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Rubens Severino Da Silva	06464305	77.50	57
Gabriela Souza Campos	06436088	77.50	58
Nivia Matias Barbosa Francisco	06412151	75.00	59
Juliana Maria Silva De Santana	06440533	75.00	60
Paulo Felipe Lira De Lima Amorim	0640112109	75.00	61
Ligivania Alves De Oliveira De Lemos	06401056	75.00	62
Jefferson Tavares Da Silva	06491241	75.00	63
Elem Farias Pereira	06413168	75.00	64
Sandra Cristina Da Silva	06486073	75.00	65
Pollyana Dos Santos Fernandes	0640121010	75.00	66
Bianca Carvalho Porfírio Da Cruz	06488618	75.00	67
Ligia Cristiane Rodrigues Dos Santos	06401429	75.00	68
Ester Maria De Deus Anjos Xavier Menezes	06408095	75.00	69
Danilo Martins Roque Pereira	06428417	75.00	70
Jussara Maria Silva De Campos	06424709	75.00	71
Carlos Alberto Dos Santos Freitas	06474299	75.00	72
Maria Adriana Da Silva	06442196	75.00	73
Cristiane Rodrigues De Jesus	06488481	75.00	74
Renata De Vasconcelos Case	06417378	75.00	75
Caroline Cristine Lima De Assis	06473003	75.00	76
Kelmison Pontes Dos Santos Cardoso	06429746	75.00	77
Ana Carolina Cavalcanti Silva De Oliveira	06458016	75.00	78
Gabriela De Andrade Machado	06448499	75.00	79
Débora De Oliveira Nunes	06423428	75.00	80
Elaine Cristina De Oliveira	06499452	75.00	81
Deborah Cecilia Silva De Moraes	0640116769	72.50	82
Debora Santos Nascimento	06462690	72.50	83
Glayse Xavier Gonçalves Dos Santos	0640103124	72.50	84
Célia Maria De Sousa	06457911	72.50	85
Paulina Ferreira Da Silva	06491535	72.50	86
Barbara Cristina De Medeiros Alves	0640113921	72.50	87
Tatiana Maria Dos Santos	06401435	72.50	88
Eva Regina Barbosa Barros	06474371	72.50	89
Dulce Cleide De Carvalho	06485083	72.50	90
Danuza Santos De Almeida	0640114067	72.50	91
Daniela Soares Da Silva	06453382	72.50	92
Camilla Lais Tabosa Dos Santos	06451479	72.50	93
Myrela Dias Barbosa Da Silva	06414858	72.50	94
Jhane Jhannyffer Chayane De Lima	06490414	72.50	95
Paulo Augusto Barbosa	06470514	72.50	96
Luciane Maria Silva Do Nascimento	06467408	72.50	97
Naara Claudia Da Silva	06431080	72.50	98
Evandro Alves Da Silva	06401515	72.50	99

309 – 4.SUB.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM EXCLUSIVO ESF (PCD)
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Tipo de deficiência	Classificação Ampla	Classificação PCD
Andrea Simone Bezerra Pessoa	06452862	57.50	VISUAL	583	5
Giselle Lucena Belizario De Souza	06410667	52.50	VISUAL	865	6

CARGO: ANAL. EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF

446 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Camila Nunes Carvalho	06591001	79.80	53
Débora Nunes De Macêdo	0650105122	79.70	54
Thaisa De Carvalho Maciel	06593476	79.70	55
Isabella Azevedo Bezerra	06594276	79.35	56
Artemisa Fernanda Moura Ferreira	0650132519	79.30	57

CARGO: ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF

447 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Valeria Correia Moreira	0660126444	93.30	63
Raquel Rodrigues Bezerra Lima	06642028	93.30	64
Silvania Cavalcanti Gomes De Brito	06676092	93.30	65
Tatiane Pedrosa Dutra De Almeida	0660117068	93.20	66
Gisely Santana Farias	06665817	93.00	67
Daniella Patrícia Cândido Rêgo	0660124376	93.00	68
Narjara De Lemos Barbosa	06697206	93.00	69
Fabiana Morais Do Nascimento	06669765	93.00	70
Niége Tamires Santiago De Brito	06678564	93.00	71
Andreza Bandeira Da Silva	0660100795	93.00	72
Jéssica Lima De França	0660104510	93.00	73
Crislaine Cristina Da Silva Gomes	06661835	93.00	74
Karina Thereza Da Silva	0660109448	93.00	75
Roberta Rayssa Magalhães Da Silva	06692263	93.00	76
Marcia Santos Brasil De Souza	06663741	93.00	77
Cristiane Mendes Da Silva	0660118257	92.90	78
Maria Do Socorro Reis Viannês	06697689	92.90	79
Juliana Da Silva Brito	06686315	92.80	80
Fabiola Macieira Rocha	06648484	92.80	81
Carolline Cavalcanti Santana De Melo	06681457	92.50	82
Milena Ribeiro De Moura Lobo	06649426	92.50	83
Lívia Pinheiro Teles	0660116089	92.50	84
Jayanara Priscila Da Silva Lima	0660112353	92.50	85
Taciana Targino De Lima	06678449	92.50	86
Renata Celia De Lira Neves	0660105754	92.50	87
Renata Lima E Silva	06665866	92.50	88
Rozeane Felix De Alencar	06688076	92.40	89
Ana Elisa Costa Melo	0660130133	92.40	90
Gesilda Maia Santa Cruz Da Silva	06639707	92.00	91
Andréa Virgínia Lemos Ferreira	06646771	92.00	92
Larisse Calou Pinheiro De Melo	0660115162	92.00	93
Valeria Da Silva Gomes	06647288	92.00	94
Vanessa Luiza Oliveira Da Silva	0660102965	92.00	95
Natália Fontana	06686322	92.00	96

447 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF (PCD)
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Tipo de deficiência	Classificação Ampla	Classificação PCD
Luiz Wagner Dos Santos Valentim	06663761	81.70	FíSICA	569	5
Elaine Viviane Da Silva	06621151	81.00	AUDITIVA	577	6

Candidatos cujos pedidos de Fim de Fila foram deferidos pela Portaria Conjunta n.º 19/2015 – SESAU/SEADGEP e Portaria Conjunta n.º 25/2015 – SESAU/SEADGEP

CARGO: MÉDICO – GENERALISTA EXCLUSIVO ESF

455 – 4.SUB.G.O. MÉDICO – GENERALISTA EXCLUSIVO ESF
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Fim de Fila
Maria De Nazaré Oliveira Souza	07490657	83.90	85
Elisse De Sá Marinho	0740119274	76.90	86
Poliana Vilar Torres	07473952	76.70	87
Vera Lucia De Araujo Cavalcante	0740117477	75.90	88
Maria Betania De Melo Dantas Lins	0740127700	73.50	89
Ludwig Tenório Cruz Gomes Amorim	0740132234	69.10	90

GRUPO OCUPACIONAL POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS

CARGO: ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR CUIDADOR

205 – 5.G.O. ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR CUIDADOR
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Idethe Alves De Noronha	0760117587	75.00	10

CARGO: ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR SOCIAL

204 – 5.G.O. ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR SOCIAL
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Glaucia Silva De Oliveira Fialho	07507166	92.50	12

CARGO: ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – ASSISTENTE SOCIAL

456 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – ASSISTENTE SOCIAL
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Michele Cristine De Araújo	07713291	95.50	29
Isabela Larissa Da Silva Novaes	07772289	95.50	30
Rebeca Germana Silva Cabral Bandeira	0770103738	95.30	31

CARGO: ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – PSICÓLOGO

457 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – PSICÓLOGO
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Rachel Vaz Nina De Queiroz	07805138	93.00	21
Marina Fonseca De Andrade	07892661	92.50	22
Nayde Albuquerque Ferreira	0780105624	91.95	23

GRUPO OCUPACIONAL SUPORTE À GESTÃO

CARGO: ASSISTENTE EM SUPORTE A GESTÃO

206 – 6.G.O. ASSISTENTE EM SUPORTE A GESTÃO
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Paulo Henrique Da Silva Nunes	08204368	90.00	1
Priscila Gonçalves Ferreira	08248978	90.00	2
Joana Darc Trindade Cardoso	08216993	90.00	3
Carlos Rafael Do Nascimento Pereira	08227422	90.00	4
Gleisy Cristine De Lira Araujo	08219772	87.50	5
Pedro Henrique Da Silva	08247095	87.50	6
Ana Paula Da Silva Clemente	08289816	85.00	7
Nadja Júlia De Melo	08221045	85.00	8
Guarabira Fortunato Da Silva	08200070	85.00	9
Marta Rosangela Ferreira Rocha	08203134	85.00	10
Melina Pantazis De Alencar	08215710	85.00	11
Juliane Catarine Santos	08268035	85.00	12

206 – 6.G.O. ASSISTENTE EM SUPORTE A GESTÃO (PCD)
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Tipo de deficiência	Classificação Ampla	Classificação PCD
Elisangela Bezerra Da Silva	0820105227	65.00	VISUAL	368	1

CARGO: ANAL. EM SUPORTE A GESTÃO – CONTADOR

461 – 6.G.O. ANAL. EM SUPORTE A GESTÃO – CONTADOR
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Alexandrine Costa De Albuquerque Lima	08367648	102.00	2
Marcos Gomes De Lima	08327960	100.00	3

CARGO: ANAL. EM SUPORTE A GESTÃO – INFORMÁTICA

463 – 6.G.O. ANAL. EM SUPORTE A GESTÃO – INFORMÁTICA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Tassio Correia Da Silva	0850104857	97.80	3

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº. 077/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2517022015.

R E SO L V E:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30(trinta) dias, a partir de 10.07.2015 a 08.08.2015, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ELIANE MARIA MENDES, matricula nº. 17.434-3,cargo de Agente Comunitário de Saúde I, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 078/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2588792015.

R E SO L V E:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30(trinta) dias, a partir de 30.11.2015 a 29.12.2015, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora EVANDRA MARIA GOMES DA MATA, matricula nº. 17.951-5, cargo de Professor 1, classe II, 1A, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 079/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2586332015.

R E SO L V E:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 60(sessenta) dias, a partir de 20.11.2015 a 18.01.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ADRIANA LUCIA DA SILVA NUNES, matricula nº. 15.865-8, cargo de Agente Alimentação Escolar III-D, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 080/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2587092015.

R E SO L V E:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 60(sessenta) dias, a partir de 24.11.2015 a 22.01.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora NELMA MARIA DE QUEIROGA MACIEL, matricula nº. 18.675-9, cargo de Professor II,Classe III, 1A, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 081/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento nº. 102029/16 datado de 21.01.2016 e protocolo nº. 2611492016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Publico Municipal), pelo período de 02(dois) anos, a servidora MIKELLY MARIA DE SENA, matricula nº. 18.494-2, Cargo Professor 1 Classe III-1A, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 082/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimento protocolo sob nº 101698/16 datado de 19.01.2016 e protocolo sob nº. 2607982016.

R E SO L V E:

CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 97, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, para acompanhar cônjuge concedida através da Portaria nº.139/2014, datada de 19.02.2014, da servidora FARISTELMA ANDRADE TRINDADE, cargo Professor 1 Classe IV 2C , mat. 14.858-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 21.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 083/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação da servidora através do requerimento protocolado sob o nº.2604292016.

R E SO L V E:

CONCEDER LICENÇA, sem Vencimentos para acompanhar cônjuge pelo período de 02(dois) anos, em conformidade com Art. 97 § 2º, da Lei Municipal nº 224/96, a servidora SANDRA UMMEN DE ALMEIDA, matricula nº 13.664-6, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 01.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 084/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimento protocolo sob nº. 101617/16 datado de 14.01.2016 e protocolo 2608072016.

R E SO L V E:

CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 96, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria nº. 027/2014, datada de 13.01.2014, do servidor JAILSON DE LIMA BARBOSA, matricula nº. 15.026-6, lotado na Secretaria Executiva de Educação, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 01.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 085/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
2578802015	EDNA MARIA DAS NEVES	7403-9	Executiva de Educação	2004/2014	24.02.2016 a 22.08.2016
2588682015	KATIA CILENE RAMOS ALVES DE SOUZA	16.201-9	Executiva de Educação	2003/2013	01.02.2016 a 29.07.2016
2584002015	ENILZA ROSA DO Ó	12.049-9	Executiva de Educação	1999/2009	01.02.2016 a 29.06.2016
2607262016	ROSINEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA	12.734-5	Executiva de Educação	2001/2011	01.02.2016 a 30.04.2016
2580522015	ANA RAQUEL PEREIRA LEMOS	14.634-0	Executiva de Educação	2003/2013	01.02.2016 a 30.04.2016
2601282016	MARISTELA VERONICA ANGELO BARRETO	7593-0	Executiva de Educação	2004/2014	01.02.2016 a 29.07.2016
2573072015	MARIA FREIRE SILVA DE SOUZA	12.370-6	Executiva de Educação	2000/2010	01.02.2016 a 30.05.2016
2598962015	MARIA DO CARMO DA SILVA ORTEGA GÔNDOLA	12.721-3	Executiva de Educação	2001/2011	01.02.2016 a 30.04.2016
2573012015	VALDETE DIAS DO EGITO	15.929-8	Executiva de Educação	2003/2013	01.02.2016 a 30.04.2016
2587912015	MARIA JOSÉ DA SILVA	15.358-3	Executiva de Educação	2003/2013	01.02.2016 a 31.03.2016
2589442015	ALESSANDRA BOA VENTURA DA SILVA CASTRO	14.932-2	Executiva de Educação	2003/2013	01.02.2016 a 30.05.2016
2592682015	REGINA CELI NUNES DA SILVA	9842-6	Executiva de Educação	1996/2006	01.02.2016 a 29.07.2016
2571102015	SONIA MELO DA SILVA	15.238-2	Executiva de Educação	2003/2013	01.02.2016 a 30.04.2016
2575672015	VALDEREZ DA CUNHA SANTOS	12.713-2	Executiva de Educação	2001/2011	01.02.2016 a 29.07.2016
2610552016	AMÉLIA JOSÉ SILVA DA SILVEIRA	13.610-7	Executiva de Educação	95/05 e 05/15	01.02.2016 a 29.07.2016
2597432015	ROBERTO DANTAS LINS FILGUEIRA	12.831-7	Executiva de Segurança Cidadã	1993/2003	01.02.2016 a 01.03.2016

Jaboatão dos Guararapes, 03 fevereiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 086/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº 2608682016, datado de 20.01.2016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de MÉDICO I, o servidor CARLOS BRANDT FILHO, mat. 20.039-5, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 20.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de fevereiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 087/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº 2608412016, datado de 20.01.2016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de MÉDICO I, o servidor RAFAEL ALESSANDRO FERREIRA GOMES, mat. 19.993-1, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 20.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de fevereiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 088/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº. Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
2565202015	CARMELITA BARROS RIBEIRO DA SILVA	9601-6	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 03.06.2016
2549802015	MARIA DE FÁTIMA SANTOS DE ANDRADE	9676-8	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 28.05.2016

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 089/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015

CONSIDERANDO OS ARTIGOS 37 DA LEI Nº. 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008 DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MAGISTERIO,

CONSIDERANDO solicitação através das CI nº1507/2015-GAB/SEE, datada de 18.08.2015.

RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO

Nº	MAT.	NOME	ADMISSÃO	PROTOCOLO	DATA	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL
APOIO ADMINISTRATIVO
APOIO ADMINISTRATIVO						A PARTIR DE	Classe	Nível	Classe	Nível
1	151173	ROBERTA GOMES DA SILVA	14/03/2003	91121	07/05/2015	15/03/2015	III	D	III	E
2	159751	SANDRA MARIA SILVA CLEMENTE DE SOUZA	07/05/2003	91244	12/05/2015	08/05/2015	IV	D	IV	E
3	158941	EVANDA CAVALCANTI DE ARAUJO	10/04/2003	91123	07/05/2015	11/04/2015	IV	D	IV	E
4	159786	JOSENITA SENA SILVEIRA DA SILVA	07/05/2003	91282	12/05/2015	19/05/2015	III	D	III	E
5	149705	MARTA PESSOA RODRIGUES	12/03/2003	90986	06/05/2015	13/03/2015	III	D	III	E
6	143391	MARIA DE FATIMA BEZERRA DE FREITAS	24/02/1997	91422	13/05/2015	25/02/2015	III	F	III	G
7	122947	MARIA JOSE DE MELO GOMES	05/02/1990	91512	14/05/2015	06/02/2011	I	G	I	H
8	122947	MARIA JOSE DE MELO GOMES	05/02/1990	91512	14/05/2015	06/02/2014	I	H	I	I
9	159948	JANAINA SILVA DE BARROS	15/04/2003	91712	20/05/2015	16/04/2015	IV	D	IV	E
10	147699	HERALDO FERREIRA DE LIMA	10/03/2003	91785	20/05/2015	11/03/2015	III	D	III	E
11	159735	CARLOS ANDRE DIAS DA SILVA	08/05/2003	91558	15/05/2015	09/05/2015	IV	D	IV	E
12	154415	VALERIA PAZ MACHADO	27/03/2003	91711	20/05/2015	28/03/2015	IV	D	IV	E
13	154814	EDSON VIEIRA DOS SANTOS	01/04/2003	91911	22/05/2015	02/04/2015	IV	D	IV	E
14	153958	ROSANNE LOPES DE BRITO	25/03/2003	91856	21/05/2015	26/03/2015	V	D	V	E
15	153338	ANA CARLA DE ARAUJO FREITAS	21/03/2003	91841	21/05/2015	22/03/2015	III	D	III	E
16	152374	SEVERINO JOSE DONATO FILHO	18/03/2003	91259	12/05/2015	19/03/2015	III	D	III	E
17	168343	IRAJA HERMES DE OLIVEIRA	23/01/2006	91037	06/05/2015	24/01/2015	III	C	III	D
18	150983	JOSE JOAQUIM DA ROCHA NETO	14/03/2003	91905	22/05/2015	15/03/2015	III	D	III	E
19	150860	EDSON MANOEL DE OLIVEIRA	14/03/2003	91757	20/05/2015	15/03/2015	III	D	III	E
20	150649	ANDREIA DE FREITAS CAMARA MACEDO	14/03/2003	91661	19/05/2015	15/03/2015	III	D	III	E
21	151360	ALEIDE MARIA CRAVO TEIXEIRA	17/03/2003	91753	20/05/2015	18/03/2015	III	D	III	E
22	159832	MARIA TEIXEIRA DA SILVA	13/05/2003	91971	26/05/2015	14/05/2012	III	C	III	D
23	159832	MARIA TEIXEIRA DA SILVA	13/05/2003	91971	26/05/2015	14/05/2015	III	D	III	E
24	159778	ELEONORA TAVARES DE OLIVEIRA	15/05/2003	92103	27/05/2015	16/05/2015	III	D	III	E
25	122661	IZAQUIEL SEVERINO DA SILVA	30/01/1990	92130	27/05/2015	09/02/2014	I	H	I	I
26	159913	REGINALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA	12/05/2003	92017	26/05/2015	13/05/2015	III	D	III	E
27	151637	IVANCIRLENE FERREIRA DE MIRANDA	14/03/2003	92018	26/05/2015	15/03/2015	III	D	III	E
28	168319	LUCIANA MARIA MARQUES CARDEAL	19/01/2006	92171	28/05/2015	20/01/2015	III	C	III	D
29	131024	JUDITE CARNEIRO TRAVASSOS FILHA	11/03/1993	99737	24/11/2015	23/05/2011	III	H	III	I

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 090/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

CONSIDERANDO CI Nº 1410/2015 – GAB/SEE, DATADA DE 03.08.2015

ITEM	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	CARGO EMPREGO	N.º PROTO	DATA DO REQUER.	De Classe para Classe
ITEM	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	CARGO EMPREGO	N.º PROTO		De Classe para Classe
01	18.652-0	KILMA KAROLINE FERREIRA BRAYNER	16.11.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	91491	23.12.2014	I	PARA	III
02	18.737-2	ADRIANA MARIA DE FREITAS DA CUNHA RAMOS	07.12.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	84319	14.01.2015	I	PARA	III
03	18.747-0	MARISTELA MARIA DAL CERO	29.12.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	83910	05.01.2015	I	PARA	III
04	18.602-3	VANIA VANILDO SILVA	22.08.2011	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	84115	09.01.2015	I	PARA	II
05	18.456-0	LUANA CRISTINA ALVES ESCOBAR	01.03.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	86357	10.02.2015	I	PARA	III
06	18.708-9	ILZA SOARES DE OLIVEIRA	05.12.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	86489	11.02.2015	I	PARA	II
07	18.838-7	MARILIA FERNANDA ALVES CORDEIRO	01.02.2012	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	86447	11.02.2015	I	PARA	II

RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos

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PORTARIA Nº. 091/2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

CONSIDERANDO CI Nº 1410/2015 – GAB/SEE, DATADA DE 03.08.2015

ITEM	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	CARGO EMPREGO	N.º PROTO	DATA DO REQUER.	De Classe para Classe
ITEM	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	CARGO EMPREGO	N.º PROTO		De Classe para Classe
01	18.868-9	JOSE RICARDO SALES DE LIMA	01.02.2012	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	86258	10.02.2015	I	PARA	II
02	18.802-6	ROSANGELA RODRIGUES GOUVEIA DA SILVA	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	86342	10.02.2015	I	PARA	III
03	18.766-6	ROZALIA SUELE DE CARVALHO	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	86103	05.02.2015	I	PARA	III
04	18.271-0	ELLEN RODRIGUES PASSOS DE MORAIS	01.02.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	85961	05.02.2015	I	PARA	III
05	18.693-7	ISABELLE LIMA VERAS DE OLIVEIRA	30.11.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	85966	05.02.2015	I	PARA	III
06	18.803-4	WANESSA MENEZES RODRIGUES QUEIROZ	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	86154	14.02.2015	I	PARA	III
07	18.544-2	LUCIA DE FATIMA DO NASCIMENTO CHAGAS	09.06.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	86890	23.02.2015	I	PARA	II

RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos

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PORTARIA Nº. 092/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

CONSIDERANDO CIS NºS 1410/2015 E 1429/15– GAB/SEE, DATADAS DE 03.08.2015 E 04.08.2015.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	CARGO EMPREGO	N.º PROTO	DATA DO REQUER.	De Classe para Classe
ITEM	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	CARGO EMPREGO	N.º PROTO		De Classe para Classe
01	18.856-5	EDILENE GOMES DE PADUA WALFRIDO	01.02.2012	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	86911	23.02.2015	I	PARA	II
02	18.881-6	SERGIO MARTINS DA SILVA	01.02.2012	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	87032	08.03.2015	I	PARA	II
03	18.605-8	TEREZA LUCIA LIMA JOTA DE QUEIROZ	19.09.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	87599	03.03.2015	I	PARA	II
04	18.880-8	SUZANA VARELA DA SILVA	01.02.2012	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	86961	24.02.2015	I	PARA	II
05	16.745-2	ELIANE DA SILVA RIBEIRO	01.02.2006	PROFESSOR 1 CLASSE – II 2D	84699	20.01.2015	II	PARA	III
06	18.808-5	MARIA CRISTINA LUCANIA CLAUDIO DE GOIS	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	86180	09.02.2015	I	PARA	II
07	18.654-6	RUBENICE LINS DE SANTANA	04.11.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	86166	06.02.2015	I	PARA	III
08	18.715-1	JULIA IZABEL DA CUNHA LIMA	05.12.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	87825	20.03.2015	I	PARA	II

RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos

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PORTARIA Nº. 093/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

CONSIDERANDO CI Nº 1410/2015 – GAB/SEE, DATADA DE 03.08.2015.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	CARGO EMPREGO	N.º PROTO	DATA DO REQUER.	De Classe para Classe
ITEM	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	CARGO EMPREGO	N.º PROTO		De Classe para Classe
01	18.213-3	IVANIA FERREIRA DE PAULA	01.02.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	86188	09.02.2015	I	PARA	III
02	18.832-8	MARIA DE LOURDES CASTANHA DE FARIAS	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	89636	08.04.2015	I	PARA	III
03	18.730-5	VALDENIA SANTIAGO DA SILVA	13.12.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	87470	03.03.2015	I	PARA	III
04	18.759-3	EURIDES BOMFIM DE MELO	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	87610	03.03.2015	I	PARA	III
05	18.690-2	VANESSA VALERIA SOARES DA SILVA	17.11.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	87651	04.03.2015	I	PARA	II
06	18.503-5	ANA MARIA SALES DE LUCENA	25.04.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	87665	04.03.2015	I	PARA	II
07	18.875-1	EDLAMIR COELHO DA SILVA	01.02.2012	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	87753	04.03.2015	I	PARA	II
08	18.848-4	LUCIANA MARCELINO DE SOUZA	01.02.2012	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	86105	05.02.2015	I	PARA	II

RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos

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PORTARIA Nº. 094/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

CONSIDERANDO CI Nº 1454/2015 – GAB/SEE, DATADA DE 10.08.2015.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	CARGO EMPREGO	N.º PROTO	DATA DO REQUER.	De Classe para Classe

01	18.245-1	MARIA DEL CARMEM CALAFELL ROIG	01.02.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	90980	06.05.2015	I	PARA	III

RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2016.

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PORTARIA Nº. 095/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2609812016, e Parecer nº. 469/2015 – Assessoria Jurídica/SEE, datado de 14.09.2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Afastamento para Realização de Provas a servidora MARIA AUCIONE PEREIRA DA SILVA, cargo Professor 1 Classe III – 3 E, matrícula nº. 14.807-4, lotado na Secretaria Executiva de Educação, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 28/09/2015 a 02/10/2015.

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PORTARIA Nº. 096/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2584162015, e Parecer nº. 022/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 22.01.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Afastamento para Realização de Provas a servidora EVA CRISTINA ALVES DE MELO, cargo Agente de Trânsito Transporte I, matrícula nº. 19.758-0, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01/10/15; 02/10/15; 05/10/2015; 24/11/2015; 30/11/15; 03/12/15 e 04/12/15.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2016.

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PORTARIA Nº. 097/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2611242016, e Parecer nº. 576/2015 – Assessoria Jurídica/SEE, datado de 07.12.2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Afastamento para Realização de Provas a servidora JADEÍRA CUNHA RIBEIRO, cargo Professor 2 Classe II-1A, matrícula nº. 18.305-9, lotado na Secretaria Executiva de Educação, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 14/12/2015 a 18/12/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2016.

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PORTARIA Nº. 098/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº 2588572015, datado de 02.12.2015.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de EDUCADOR SOCIAL, a servidora NOADYA PRADO FERREIRA, mat. 19.830-7, lotada na Secretaria Executiva de Assistência Social, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 30.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2016.

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PORTARIA Nº. 099/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº 2612362016, datado de 28.01.2016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de MÉDICO I, a servidora CARLA AGUIAR CABRAL FERNANDES, mat. 19.864-1, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 10.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2016.

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PORTARIA Nº. 100/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº 2635/16, datado de 28.01.2016.

R E SO L V E:

1-CANCELAR a Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria de nº 1052/2015, datada 18.12.2015, da servidora CICERA ELIANE FERREIRA DA SILVA, mat. 17.389-4, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 01.01.2016

2- EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE I, a servidora CICERA ELIANE FERREIRA DA SILVA, mat. 17.389-4, lotada na Secretaria Executiva de Promoção de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 01.01.2016

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2016.

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PORTARIA Nº. 101/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº 101098/16, datado de 07.01.2016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 1 CLASSE I 1A, a servidora MARIANE PATRICIA SILVA TEIXEIRA, mat. 17.038-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 08.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 102/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº 102126, datado de 25.01.2016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de AG MAN INF ESCOLAR –III-D, o servidor ALEXSANDRO MATILDE DE SOUZA, mat. 16.621-9, lotado na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 25.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2016.

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Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 103/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

RETIFICAR a portaria de nº. 021/2016, datada de 12.01.2016, que concedeu Prorrogação da Licença Sem Vencimentos, a servidora KÁTIA MARIA DA SILVA FISHER, mat. 14.094-5 onde se lê: a partir de 02.02.2016 leia-se: a partir de 01.02.2016, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2015.

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PORTARIA Nº. 104/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Oficio nº 2016.0126.000336, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco 2º Tribunal do Júri da Comarca do Recife, datado de 25.01.2016

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, o servidor para compor como jurado nas sessões de julgamento do 2º Tribunal do Júri do Recife, no período de 25.01.2016 a 23.12.2016, ao servidor MARCOS VINICIUS BARROS DE OLIVEIRA, matrícula nº. 15.316-8, cargo de Professor 2 Classe III-3F , lotado na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 105/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Oficio nº 2016.0126.00322, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco 2º Tribunal do Júri da Comarca do Recife, datado de 25.01.2016

.R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento do 2º Tribunal do Júri do Recife, no período de 25.01.2016 a 23.12.2016, a servidora DANIELLE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 16.496-8, cargo de Professor 1 Classe I-3E , lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 106/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Oficio nº 2016.0013.000688, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco Juízo de Direito da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, datado de 25.01.2016

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento do Juízo de Direito da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no período de 11.01.2016 a 23.12.2016, a servidora NEUSA DE ALBUQUERQUE LINS BRITO, matrícula nº. 13.312-4, cargo de Professor 1 Classe III-3E , lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 107/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de salário família, conforme Parecer nº 021/16-SEADGEP, do servidor indicado na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº.Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2572992015	RAFAEL JOSÉ ALVES BOSSHARD	59.109-8	Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 108/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento nº. 2596/16 datado de 22.01.2016 e protocolo nº. 2612342016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Publico Municipal), pelo período de 01(um) ano, a servidora JACQUELINE ALVES BARBOSA, matricula nº. 13.898-3, Cargo Assistente em Saúde I, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 01.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 109/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimento protocolo sob nº 2602652016 datado de 08.01.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 97, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, para acompanhar cônjuge concedida através da Portaria nº. 1123/2014, datada de 22.12.2014, da servidora ADILNITA NASCIMENTO DE SOUZA, cargo Professor 1 Classe II 3E, mat. 14.680-3, lotada na Secretaria Executiva de Educação, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 06.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 110/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimento protocolo sob nº. 2627/16 datado de 27.01.2016 e protocolo 2612352016.

R E SO L V E:

CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 96, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria nº. 137/2014, datada de 19.02.2014, da servidora LEONILDA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA VALENTE, matricula nº. 16.048-2, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 06.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 111/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

RETIFICAR a portaria de nº. 054/2016, datada de 22.01.2016, que concedeu Enquadramento, ao servidor DAVID ARAÚJO DE ANDRADE JÚNIOR, mat. 15.212-9 onde se lê: Matrícula 15.121-9 leia-se: Matrícula 15.212-9, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 112/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

TORNAR SEM EFEITO, a Portaria de nº. 1053/15, datada de 18.12.2015, que concedeu licença prêmio, referente ao servidor, JOAO ALVES DE ALMEIDA FILHO, mat. 7.354-7, lotado na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Administrativo n.º 083/2015: Comissão de Licitação Para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico n.º 032/2015;Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Aquisição de fitas para rotuladores, destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE; Ata de Registro de Preços n.º 001/2016 – SEAJAD;Fornecedor: F5N Distribuição Comércio e Serviços Ltda; CNPJ/MF n.º 21.211.184/0001-09; Valor Total Estimado: R$ 62.250,00 (sessenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais);

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

QUANT.

PREÇO UNITÁRIO

LOTE 01

FITA COMPATÍVEL PARA ROTULADORES ELETRÔNICO BROTHER PT – 9800PCN COM AS SEGUINTES CARACTERÍSITCAS MÍNIMAS: Tipo da Fita:: TZE-SE4 – Fita de segurança, (que ao ser deslocada, deixará na superfície uma marca enxadrezada e a fita se torna inutilizável, o que facilita identificar que a etiqueta foi removida. Comprimento: 08 metros. Largura: 18 mm; Cor da Fita: branca; Cor da letra: preta; Composição: Seis camadas; Tipo de Tinta: Transferência térmica; Tipo de Gravação: Entre duas camadas protetoras de película de polietileno (PET); Resistência: Condições extremas de abrasão, temperaturas de -80C a +150C, exposição a produtos químicos e a raios solares, água.

MODELO: BROTHER TZ2-SE4

FABRICANTE : TUTY

750

R$ 83,00

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura;Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2 º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal nº 182/2014

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS – JABOATÃOPREV

EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

Processo Administrativo nº 002/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Tomada de Preço nº 002/2015; Objeto Nat.: Obras e Serviços de Engenharia: Objeto Descr: Contratação de empresa especializada para complementação da obra de reforma e ampliação do Prédio da Sede da Previdência Social – JABOATÃOPREV, do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 006/2015 SEDURBS: Contratada: Porto da Construção Ltda – ME; CNPJ/MF sob o nº 03.965.980/0001-55; Termo de Rerratificação; Objeto do Termo de Rerratificação: Proceder com retificação na numeração e na data do Contrato em epígrafe: Número do Contrato: Onde se lê: Contrato nº 006/2015 SEDURBS; Leia-se: Contrato nº 010/2015 – SEAJAD; Data do Contrato:Onde se lê Jaboatão dos Guararapes, 08 de julho de 2015; Leia-se: Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2015; DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato original, que não tenham sido alteradas ou modificadas, no todo ou em parte pelo presente instrumento;

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2015;

Reinaldo Trajano Cordeiro Junior;

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos – JABOATÃOPREV

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 097/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Dispensa nº 024/2015; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr: Locação de imóvel situado na Travessa do Progresso, nº 2120, Casa D, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento do Anexo da Escola Municipal Fernandes Tavares; Contrato nº 105/2015 – SEDEMS; Locador: José Manoel de Albuquerque; CPF/MF sob o nº 033.936.234-00; Valor mensal do contrato: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato;

Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015;

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 049/2013; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 017/2013; Objeto Nat.: Obras e/ou Serviços de Engenharia: Objeto Descr: Contratação de empresa para realização de serviços técnicos especializados de operação e conservação física de diversas unidades de saúde, educacional, administrativa e de espaços públicos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Lote 03.Contrato nº 008/2014 – SEINFRA;Contratada: CBL Empreendimentos Ltda – EPP; CNPJ/MF sob o nº 13.838.224/0001-19; Sexto Termo Aditivo; Objeto do Termo Aditivo: A cessão de crédito orçamentário, da Secretaria Executiva de Edificações e Manutenção de Prédios Públicos, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos cinquenta mil reais) em favor da Secretaria Executiva de Educação, sem acarretar alteração no valor contratual;

Jaboatão dos Guararapes, 30 de novembro de 2015;

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação;

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

Givaldo Calado de Freitas Filho

Secretaria Executiva de Edificações e Manutenção de Prédios Públicos

Processo Administrativo nº 020/2015; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Dispensa nº 001/2015; Objeto Nat.: Obra e/ou serviço e engenharia; Objeto Descr: Contratação de empresa especializada para execução das obras de complementação da construção da Escola de Sucupira, no Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 055/2015 – SEDEMS ; Contratada: Barros & Araújo Engenharia Ltda; CNPJ/MF sob o nº 08.336.260/0001-44; Valor contratado: R$ 1.112.201,69 (um milhão, cento e doze mil, duzentos e um reais e sessenta e nove centavos); Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 210 (duzentos e dez) dias ; Prazo acrescido: 120 (cento e vinte) dias; Prazo acrescido acumulado: 120 (cento e vinte) dias;

Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2015

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº. 122/2010; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Inexigibilidade nº 006/2010; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição dos resíduos sólidos provenientes das Unidades de Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato nº 219/2010 – SESA; Contratado: STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA; CNPJ/MF sob o nº 01.568.077/0001-25; Valor atual contrato: R$ 177.591,69 (cento e setenta e sete mil, quinhentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos); Nono Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 06 (seis) meses; Prazo acrescido acumulado: 60 (sessenta) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 02 de dezembro de 2015

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

Processo Administrativo nº. 003/2013; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº. 002/2013; Objeto Nat.: Obra e/ou serviço e engenharia; Objeto Descr: Contratação de serviços especializados de engenharia para a construção de uma Maternidade de Jaboatão dos Guararapes no Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 024/2013 – SESAU; Contratada: Trópicos Engenharia e Comércio Ltda; CNPJ/MF sob o nº 02.731.208/0001-06; Valor contratado: R$ 22.949.316,53 (vinte e dois milhões, novecentos e quarenta e nove mil, trezentos e dezesseis reais e cinquenta e três centavos); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 360 (trezentos e sessenta) dias; Prazo acrescido: 270 (duzentos e setenta) dias; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2015

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

Givaldo Calado de Freitas Filho – Secretaria Executiva de Edificações e Manutenção de Prédios Públicos:

Processo Administrativo nº 098/2014; Comissão de Licitação para Atendimento a Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial nº 025/2014; Objeto Nat: Prestação de Serviço; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção em equipamentos fisioterapêuticos e fonoaudiológicos, com fornecimento de peças de pequeno valor, dos Centros de Reabilitação da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato n°. 057/2014 – SESA; Contratado: Rawell Comércio e Serviços Ltda – ME; CNPJ/MF sob o nº 05.387.950/0001-34; Valor atual do contrato: R$ 195.213,36 (cento e noventa e cinco mil, duzentos e treze reais e trinta e seis centavos); Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses;Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses

Jaboatão dos Guararapes, 18 de dezembro de 2015

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

Processo Administrativo n.º 106/2014; Comissão de Licitação para Atendimento a Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa n.º 006/2014; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação do imóvel situado à Rua São Domingos, nº 51, Rio Das Velhas, Jaboatão dos Guararapes/PE, para funcionamento da Unidade de Saúde Familiar Rio Das Velhas;Contrato n.º 053/2014 – SESA; Locadora: Associação Beneficente Novo Guararapes; CNPJ/MF sob o nº 08.796.773/0001-38; Valor atual contratado: R$ 900,00 (novecentos reais)

Primeiro Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 100,00 (cem reais):Valor suprimido acumulado: R$ 100,00 (cem reais): Prazo inicial: 12 (doze) meses: Prazo acrescido: 12 (doze) meses: Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses:

Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2015

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

Processo Administrativo n.º 007/2010: Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Inexigibilidade n.º 001/2010: Objeto Nat.: Prestação de Serviços: Objeto Descr.: Contratação de forma complementar de serviços especializados de assistência à saúde aos usuários dos SUS, na especialidade de diagnose em cardiologia para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes: Contrato n.º 067/2010 – SESA: Contratada: Ergocárdio Medicina Ltda: CNPJ/MF n.º 70.223.771/0001-23: Valor Atual do Contrato: R$ 371.712,00 (trezentos e setenta e um mil, setecentos e doze reais): Oitavo Termo Aditivo: Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido: 03 (três) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 66 (sessenta e seis) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2015

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

Processo Administrativo n.º 007/2010: Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Inexigibilidade n.º 001/2010: Objeto Nat.: Prestação de Serviços: Objeto Descr.: Contratação de forma complementar de serviços especializados de assistência à saúde aos usuários dos SUS, na especialidade de diagnose por imagem para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes: Contrato n.º 056/2010 – SESA: Contratada: Ultrassonografia Médica de Pernambuco Ltda: CNPJ/MF n.º 00.830.329/0001-80: Valor Atual do Contrato: R$ 348.682,80 (trezentos e quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos): Oitavo Termo Aditivo

Prazo Inicial: 12 (doze) meses: Prazo Acrescido: 03 (três) meses: Prazo Acrescido Acumulado: 66 (sessenta e seis) meses:

Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2015

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº. 115/2010: Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Dispensa nº 049/2010: Objeto Nat.: Locação de Imóvel: Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Comendador José Didier,nº 300, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Centro de Administração Base de Apoio de Serviço Atendimento Móvel de Urgência – SAMU: Contrato nº 191/2010 – SESA: Locadora: Julieta Estima Borba: CPF/MF sob o nº 194.402.004-72: Valor mensal do contrato: R$ 5.336,17 (cinco mil, trezentos e trinta e seis reais e dezessete centavos).: Sexto Termo Aditivo : Valor suprimido: R$ 629,58 (seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos): Valor suprimido acumulado: R$ 629,58 (seiscentos e vinte e nove mil e cinquenta e oito centavos): Prazo inicial: 12 (doze) meses: Prazo acrescido: 12 (doze) meses: Prazo acrescido acumulado: 60 (sessenta) meses:

Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2015

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

Processo Administrativo n.º 007/2010: Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Inexigibilidade n.º 001/2010: Objeto Nat.: Prestação de Serviços: Objeto Descr.: Contratação de forma complementar de serviços especializados de assistência à saúde aos usuários dos SUS, na especialidade de diagnose otorrinolaringlologia para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes: Contrato n.º 062/2010 – SESA: Contratada: Laboratório Geral de Análises Clínicas de Prazeres Ltda: CNPJ/MF n.º 11.181.344/0001-60: Valor Atual do Contrato: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais): Oitavo Termo Aditivo: Prazo Inicial: 12 (doze) meses: Prazo Acrescido: 03 (três) meses: Prazo Acrescido Acumulado: 66 (sessenta e seis) meses:

Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2015

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

Processo Administrativo nº. 068/2014: Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Pregão Presencial nº 015/2014: Objeto Nat.: Prestação de Serviço: Objeto Descr.: Prestação de serviço de locação de veículos automotores, ano/modelo 2014 para suprir as necessidades de transporte da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE, item 01, Planilha 01: Contrato nº. 045/2014 – SESA: Contratado: Kadore Comércio Terceirizados Ltda: CNPJ/MF sob o 11.508.867/0001-79: Valor contratado: R$ 756.000,00 (setecentos e cinquenta seis mil reais): Segundo Termo Aditivo: Prazo Inicial: 12 (doze) meses: Prazo Acrescido: 12 (doze) meses: Prazo Acrescido Acumulado: 12 (doze) meses:

Jaboatão dos Guararapes, 03 de novembro de 2015

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

Processo Administrativo n.º 007/2010: Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Inexigibilidade n.º 001/2010: Objeto Nat.: Prestação de Serviços: Objeto Descr.: Contratação de forma complementar de serviços especializados de assistência à saúde aos usuários dos SUS, no âmbito geográfico do Município de Jaboatão dos Guararapes, na especialidade de diagnose por imagem para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes: Contrato n.º 055/2010 – SESA

Contratada: Clinica Radiológica de Jaboatão: CNPJ/MF n.º 09.722.257/0001-21: Valor Atual do Contrato: R$ 422.713,20 (quatrocentos e vinte e dois mil, setecentos e treze reais e vinte centavos): Oitavo Termo Aditivo: Prazo Inicial: 12 (doze) meses: Prazo Acrescido: 03 (três) meses: Prazo Acrescido Acumulado: 66 (sessenta e seis) meses:

Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2015

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº. 118/2014: Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades: Pregão Presencial nº 026/2014: Objeto Nat.: Prestação de serviços: Objeto Descr: Prestação de serviços contínuo de alimentação individual tipo quentinhas (café da manhã, almoço e lanche, ambos com suco) incluindo o aprovisionamento dos gêneros, preparo, logística e distribuição no Centro de Referência Especializada da Assistência Social do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE: Contrato nº 087/2014 – SEAS: CONTRATADA: Havana Gonçalves de Carvalho Refeições ME: CNPJ/MF sob o nº 10.840.607/0001-33: Valor contratado: R$ 69.948,00 (sessenta e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais): Terceiro Termo Aditivo: Valor acrescido: R$ 9.715,00 (nove mil, setecentos e quinze reais): Valor acrescido acumulado: R$ 17.487,00 (dezessete mil, quatrocentos e oitenta e sete reais):

Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2015

Maria do Socorro Santos Araújo

Secretaria Executiva de Assistência Social

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio nº. 034/2015 – SEAS: Objeto Nat.: Convênio: Objeto Descr.: O presente Convênio tem como objeto executar o trabalho social de convivência e fortalecimento dos vínculos para idosos a partir 60 (sessenta) anos, de ambas os sexos, em regime de longe permanência em situações de vulnerabilidade e /ou risco social, tudo de acordo com a Resolução nº 002/2015 – CMAS/JG e Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes/PE, que faz parte integrante e inseparável deste instrumento, Independentemente de sua transcrição: PRIMEIRO CONVENENTE: Município do Jaboatão dos Guararapes: SEGUNDO CONVENENTE: Associação dos Moradores de Buenos Aires – AMBA: CNPJ/MF sob o nº 41.089.855/0001-18: Prazo: O Convênio terá vigência até 31 de dezembro de 2015.: Valor Estimado: R$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta reais): Fundamento legal: Resolução 002/2014 – CMAS/JG:

Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro de 2015

Maria do Socorro Santos Araújo

Secretaria Executiva de Assistência Social

Convênio nº. 035/2015 – SEAS: Objeto Nat.: Convênio: Objeto Descr.: O presente Convênio tem como objeto executar o trabalho social de convivência e fortalecimento dos vínculos para crianças de 06 a 12 anos idades Comunidade de Barra de Jangada e Bairro circunvizinhos, promovendo o desenvolvimento a criança e sua permanência em seu núcleo familiar e social, tudo de acordo com a Resolução nº 002/2015 – CMAS/JG e Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes/PE, que faz parte integrante e inseparável deste instrumento, Independentemente de sua transcrição: PRIMEIRO CONVENENTE: Município do Jaboatão dos Guararapes: SEGUNDO CONVENENTE: Centro Educacional e Social das Marinas: CNPJ/MF sob o nº 07.750.150/0001-61: Prazo: O Convênio terá vigência até 31 de dezembro de 2015: Valor Estimado: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais): Fundamento legal: Resolução 002/2014 – CMAS/JG:

Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2015

Maria do Socorro Santos Araújo

Secretaria Executiva de Assistência Social

Convênio nº. 036/2015 – SEAS: Objeto Nat.: Convênio: Objeto Descr.: O presente Convênio tem como objeto executar o trabalho social de convivência e fortalecimento dos vínculos para idosos a partir 60 (sessenta) anos, de ambos os sexos, em regime de longe permanência em situações de vulnerabilidade e/ou risco social, tudo de acordo com a Resolução nº 002/2015 – CMAS/JG e Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes/PE, que faz parte integrante e inseparável deste instrumento, Independentemente de sua transcrição: PRIMEIRO CONVENENTE: Município do Jaboatão dos Guararapes: SEGUNDO CONVENENTE: Associação dos Moradores do Alto da Colina – AMAC: CNPJ/MF sob o nº 10.668.028/0001-55: Prazo: O Convênio terá vigência até 31 de dezembro de 2015:Valor Estimado: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que serão repassados em parcela única, com conformidade com o Plano de Trabalho: Fundamento legal: Resolução 002/2014 – CMAS/JG:

Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2015

Maria do Socorro Santos Araújo

Secretaria Executiva de Assistência Social

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO

Convênio nº 014/2015 – SEAS: Objeto Descr.: O presente instrumento tem como finalidade proceder com a alteração do Tesoureiro do Centro Educacional e Social das Marinas, que passará a ser o Sr. Jakson Dornelles Maciel Damasceno, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº 7346182 – SDS/PE: CPF/MF sob o nº 078.535.774-27: PRIMEIRO CONVENENTE: Município do Jaboatão dos Guararapes: SEGUNDO CONVENENTE: Centro Educacional e Social das Marinas: CNPJ/MF sob o nº 07.750.150/0001-61: Primeiro Termo Aditivo:

Jaboatão dos Guararapes, 14 de maio de 2015

Maria do Socorro Santos Araújo

Secretaria Executiva de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Administrativo nº 060/2015: Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades: Pregão Eletrônico nº 021/2015: Objeto Nat,: Compras: Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de limpeza, fardamentos e EPI’S, para realizar higienização e desinfecção nos Mercados Públicos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes: Ata De Registro de Preços nº 013/2015 – SEDURBS: Fornecedor: Fardas Bahia e Equipamentos De Proteção Individual Ltda – ME: CNPJ/MF sob o n° 03.118.420/0001-65: Valor estimado: R$ 25.500,00( vinte e cinco mil e quinhentos reais)

LOTE 20:

ITEM	ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANT.	VALOR UNITARIO
1	CALÇA BRIM TIPO PIJAMA- AZUL ROYAL	UNID	500	21,90
2	CALÇA BRIM COM GOLA V- AZUL ROYAL	UNID	500	21,90
3	BONÉ- AZUL ROYAL	UNID	500	5,00
4	CAMISA POLO- COM BOLSO- AZUL ROYAL	UNID	50	22,00

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura:

Jaboatão dos Guararapes, 19 de outubro de 2015.

Renata Blanke

Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento

Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2 º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal nº 182/2014

JABOATÃO PREV

PORTARIA Nº 011, de 27 de janeiro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a SEVERINA DE BRITO BEZERRA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12590-3, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA AMAIR LESSA DE AZEVEDO ROCHA

Gerente de Previdência e Atuária (em exercício)

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

Republicada por Incorreção

PORTARIA Nº 017, de 04 de fevereiro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por invalidez permanente a ANA CATARINA CORREIA BARROS, no cargo de Professor 1, Classe I, Nível 2, Referência C, matrícula nº. 16.847-5, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 13/08/2015.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

Republicada por incorreção

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL

PORTARIA Nº 014/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 014/2016 – 1ª CPIA, datada de 12 de fevereiro de 2016.

R E S O L V E:

PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias úteis, os trabalhos da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para a conclusão do Inquérito Administrativo nº 020/2015 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor de CELSO JOSÉ LEÃO E SILVA, matrícula nº 16.767-7, lotado na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 015/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 015/2016 – 1ª CPIA, datada de 12 de fevereiro de 2016.

R E S O L V E:

PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias úteis, os trabalhos da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para a conclusão do Inquérito Administrativo nº 023/2015 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor de DEBORA GOMES SOARES DA SILVA, matrícula nº 15.292-7, lotada na Secretaria Executiva de Educação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 016/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 016/2016 – 1ª CPIA, datada de 12 de fevereiro de 2016.

R E S O L V E:

PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias úteis, os trabalhos da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para a conclusão do Inquérito Administrativo nº 022/2015 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor de ALINE KUNISCKI MONTEIRO ALBUQUERQUE LINDOZO, matrícula nº 18.618-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIA

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 087/2015-SESAU – PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2015. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS E FITOTERÁPICOS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (Licitação de Itens com reserva de cota de 75% destinada à participação dos interessados que atendam aos requisitos do edital, reserva de cota de 25% e itens com destinação exclusiva para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor Individual – MEI).

ONDE SE LÊ: 15- ESTRELA PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELI – CNPJ N° 21.458.610/0001-03, com sede à Rua Maestro Francisco Antonello nº 301, CEP 81.030-100, Fanny, Curitiba/PR, fone (41) 3079-4646, com o valor total de R$ 2.474.109,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, cento e nove reais), conforme especificações abaixo:

a) PLANILHA 02 – COTA RESERVADA DOS MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS E FITOTERÁPICOS (Contrapartida da Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde e do Município)

Item	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	VALOR ESTIMADO	VALOR REGISTRADO
04-A	Amoxicilina Cápsula de 500mg	375.000	0,21	0,12
07-A	Amoxicilina + Clavulanato de Potássio Comprimido (500mg +125mg)	50.000	1,81	1,08
08-A	Anlodipino, Besilato Comprimido de 10mg	800.000	0,06	0,05
09-A	Atenolol Comprimido de 50mg	875.000	0,04	0,04
14-A	Captopril Comprimido de 25mg	1.500.000	0,03	0,02
15-A	Carbamazepina Comprimido de 200mg	2.250.000	0,12	0,08
16-A	Carbonato de Cálcio + colealciferol Comprimido (500mg+400UI)	500.000	0,60	0,44
26-A	Dexametasona Creme 0,1% – Bisnaga com 10g	50.000	0,76	0,60
28-A	Enalapril, maleato Comprimido de 10mg	950.000	0,07	0,05
29-A	Enalapril, maleato Comprimido 20mg	1.000.000	0,08	0,05
32-A	Estriol Creme Vaginal 1mg/g -Bisnaga 50g c/ aplicador	6.250	8,13	5,20
35 -A	Fluoxetina, cloridrato Cápsula de 20mg	500.000	0,10	0,06
36-A	Furosemida Comprimido 40mg	750.000	0,06	0,04
37-A	Glibenclamida Comprimido 5mg	1.500.000	0,06	0,03
39 -A	Glycine Max L. Cápsulas de 150mg	62.500	0,43	0,39
41 -A	Hidroclorotiazida Comprimido de 25mg	2.375.000	0,05	0,02
48-A	Losartana Potássica Comprimido de 50mg	3.750.000	0,08	0,04
50-A	Metformina, cloridrato Comprimido de 850mg	2.250.000	0,13	0,07
53-A	Metronidazol Creme ou Gel Vaginal 10% – Bisnaga 50g c/ aplicador	15.000	4,41	3,55
54-A	Miconazol, Nitrato Creme 2% – Bisnaga com 28g	22.500	1,72	1,53
55-A	Miconazol, Nitrato Creme Vaginal 2% Bisnaga 80g com Aplicador	17.500	5,41	5,41
59-A	Omeprazol Comprimido de 20mg	1.500.000	0,09	0,04
62-A	Prednisolona, Fosfato sódico Sol. Oral 3mg/mL Frasco c/ 60ml	12.500	3,86	3,25
67-A	Sinvastatina Comprimido de 20mg	2.000.000	0,11	0,07
68-A	Sulfadiazina de prata Creme 1% – Tubo c/ 30g	9.000	4,17	3,26

a) PLANILHA 3 – MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS E FITOTERÁPICOS (Contrapartida da Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde e do Município)- Cota com destinação exclusiva à Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedores Individuais – MEI

Item	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	VALOR ESTIMADO	VALOR REGISTRADO
73	Aciclovir Creme 50mg/g Bisnaga c/ 10g	20.000	2,62	2,12
74	Ácido acetilsalicílico Comprimido de 100mg	4.000.000	0,02	0,02
75	Ácido Fólico Comprimido de 5mg	2.000.000	0,04	0,04
78	Alopurinol – Comprimido de 300mg	150.000	0,15	0,14
79	Amiodarona, cloridrato Comprimido de 200mg	180.000	0,37	0,30
88	Clonazepam Solução Oral 2,5mg/ml Frasco com 20 ml	1.000	2,12	2,04
99	Eritromicina, estolato Comprimido 500mg	65.000	0,72	0,57
100	Eritromicina, estolato Suspensão Oral 25mg/ml -Fraco c/ 60ml	6.500	4,23	3,22
106	Fluconazol Cápsula 150mg	120.000	0,29	0,22
112	Haloperidol Solução Oral 2mg/ml-Frasco c/ 20ml	1.000	2,97	2,65
116	Ibuprofeno Solução Oral 50mg/ml -Frasco gotas c/ 30 ml	40.000	1,49	1,01
119	Issosorbida, mononitrato Comprimido de 20mg	150.000	0,33	0,09
121	Ivermectina Comprimido de 6mg	35.000	0,41	0,31
123	Levodopa + Carbidopa Comprimido (250mg + 25mg)	100.000	0,49	0,20
124	Levonorgestrel Comprimido de 1.5mg	10.000	1,94	1,28
125	Levotiroxina sódica Comprimido de 25µg	250.000	0,16	0,12
126	Levotiroxina sódica Comprimido de 50µg	300.000	0,19	0,13
128	Loratadina Comprimido de 10mg	500.000	0,07	0,05
133	Metronidazol (Benzoil) Suspensão Oral 40mg/ml -Frasco c/ 100ml	7.800	1,92	1,83
138	Paracetamol Solução Oral 200mg/ml -Frasco gotas c/ 15ml	95.000	0,71	0,53
145	Prednisona Comprimido de 5mg	250.000	0,10	0,08
146	Prednisona Comprimido de 20mg	320.000	0,14	0,12
149	Ranitidina, cloridato Xarope 15mg/mL -Frasco c/ 120ml	5.000	4,68	3,72
152	Sais para reidratação Oral Pó para Solução Oral Sachê c/ 27,9g	70.000	0,49	0,41
157	Valproato de Sódio Xarope 57,624mg/mL (equivalente a 50mg de ácido valpróico) -Frasco com 100ml	13.000	4,03	2,90
159	Verapamil, cloridrato Comprimido de 80mg	80.000	0,09	0,06

LEIA-SE 15- ESTRELA PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELI – CNPJ N° 21.458.610/0001-03, com sede à Rua Maestro Francisco Antonello nº 301, CEP 81.030-100, Fanny, Curitiba/PR, fone (41) 3079-4646, com o valor total de R$ 2.474.109,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, cento e nove reais), conforme especificações abaixo:

a) PLANILHA 02 – COTA RESERVADA DOS MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS E FITOTERÁPICOS (Contrapartida da Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde e do Município)

Item	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	VALOR ESTIMADO	VALOR REGISTRADO
04-A	Amoxicilina Cápsula de 500mg	375.000	0,21	0,12
07-A	Amoxicilina + Clavulanato de Potássio Comprimido (500mg +125mg)	50.000	1,81	1,08
08-A	Anlodipino, Besilato Comprimido de 10mg	800.000	0,06	0,05
09-A	Atenolol Comprimido de 50mg	875.000	0,04	0,04
14-A	Captopril Comprimido de 25mg	1.500.000	0,03	0,02
15-A	Carbamazepina Comprimido de 200mg	2.250.000	0,12	0,08
16-A	Carbonato de Cálcio + colealciferol Comprimido (500mg+400UI)	500.000	0,60	0,44
26-A	Dexametasona Creme 0,1% – Bisnaga com 10g	50.000	0,76	0,60
28-A	Enalapril, maleato Comprimido de 10mg	950.000	0,07	0,05
29-A	Enalapril, maleato Comprimido 20mg	1.000.000	0,08	0,05
32-A	Estriol Creme Vaginal 1mg/g -Bisnaga 50g c/ aplicador	6.250	8,13	5,20
35 -A	Fluoxetina, cloridrato Cápsula de 20mg	500.000	0,10	0,06
36-A	Furosemida Comprimido 40mg	750.000	0,06	0,04
37-A	Glibenclamida Comprimido 5mg	1.500.000	0,06	0,03
39 -A	Glycine Max L. Cápsulas de 150mg	62.500	0,43	0,39
41 -A	Hidroclorotiazida Comprimido de 25mg	2.375.000	0,05	0,02
48-A	Losartana Potássica Comprimido de 50mg	3.750.000	0,08	0,04
50-A	Metformina, cloridrato Comprimido de 850mg	2.250.000	0,13	0,07
53-A	Metronidazol Creme ou Gel Vaginal 10% – Bisnaga 50g c/ aplicador	15.000	4,41	3,55
54-A	Miconazol, Nitrato Creme 2% – Bisnaga com 28g	22.500	1,72	1,53
55-A	Miconazol, Nitrato Creme Vaginal 2% Bisnaga 80g com Aplicador	17.500	5,41	4,70
59-A	Omeprazol Comprimido de 20mg	1.500.000	0,09	0,04
62-A	Prednisolona, Fosfato sódico Sol. Oral 3mg/mL Frasco c/ 60ml	12.500	3,86	3,25
63-A	Prometazina, Cloridrato – Comprimido de 25mg	250.000	0,06	0,06
67-A	Sinvastatina Comprimido de 20mg	2.000.000	0,11	0,07
68-A	Sulfadiazina de prata Creme 1% – Tubo c/ 30g	9.000	4,17	3,26

a) PLANILHA 3 – MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS E FITOTERÁPICOS (Contrapartida da Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde e do Município)- Cota com destinação exclusiva à Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedores Individuais – MEI

Item	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	VALOR ESTIMADO	VALOR REGISTRADO
73	Aciclovir Creme 50mg/g Bisnaga c/ 10g	20.000	2,62	2,12
74	Ácido acetilsalicílico Comprimido de 100mg	4.000.000	0,02	0,02
75	Ácido Fólico Comprimido de 5mg	2.000.000	0,04	0,04
78	Alopurinol – Comprimido de 300mg	150.000	0,15	0,14
79	Amiodarona, cloridrato Comprimido de 200mg	180.000	0,37	0,30
88	Clonazepam Solução Oral 2,5mg/ml Frasco com 20 ml	1.000	2,12	2,04
99	Eritromicina, estolato Comprimido 500mg	65.000	0,72	0,57
100	Eritromicina, estolato Suspensão Oral 25mg/ml -Fraco c/ 60ml	6.500	4,23	3,22
106	Fluconazol Cápsula 150mg	120.000	0,29	0,22
112	Haloperidol Solução Oral 2mg/ml-Frasco c/ 20ml	1.000	2,97	2,65
116	Ibuprofeno Solução Oral 50mg/ml -Frasco gotas c/ 30 ml	40.000	1,49	1,01
119	Issosorbida, mononitrato Comprimido de 20mg	150.000	0,33	0,09
121	Ivermectina Comprimido de 6mg	35.000	0,41	0,31
123	Levodopa + Carbidopa Comprimido (250mg + 25mg)	100.000	0,49	0,20
124	Levonorgestrel Comprimido de 1.5mg	10.000	1,94	1,28
125	Levotiroxina sódica Comprimido de 25µg	250.000	0,16	0,12
126	Levotiroxina sódica Comprimido de 50µg	300.000	0,19	0,13
128	Loratadina Comprimido de 10mg	500.000	0,07	0,05
133	Metronidazol (Benzoil) Suspensão Oral 40mg/ml -Frasco c/ 100ml	7.800	1,92	1,83
138	Paracetamol Solução Oral 200mg/ml -Frasco gotas c/ 15ml	95.000	0,71	0,53
145	Prednisona Comprimido de 5mg	250.000	0,10	0,08
146	Prednisona Comprimido de 20mg	320.000	0,14	0,12
149	Ranitidina, cloridato Xarope 15mg/mL -Frasco c/ 120ml	5.000	4,68	3,72
152	Sais para reidratação Oral Pó para Solução Oral Sachê c/ 27,9g	70.000	0,49	0,41
157	Valproato de Sódio Xarope 57,624mg/mL (equivalente a 50mg de ácido valpróico) -Frasco com 100ml	13.000	4,03	2,90
159	Verapamil, cloridrato Comprimido de 80mg	80.000	0,09	0,06

Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2016. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira.- Gessyane Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2015 – Comissão de Licitação de Políticas Sociais. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO VISANDO ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor máximo aceitável R$ 2.186.417,55 (dois milhões, cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos). Sendo para o Lote 01: R$ 26.640,00; Lote 02: R$ 12.414,00; Lote 03: R$ 87.314,10; Lote 04: R$ 29.104,70, Lote 05: R$ 127.812,00; Lote 06: R$ 42.604,00; Lote 07: R$ 65.886,36; Lote 08: R$ 21.861,04; Lote 09: R$ 19.182,90; Lote 10: R$ 141.070,85; Lote 11: R$ 47.009,15; Lote 12: R$ 775.119,23; Lote 13: R$ 255.062,27, Lote 14: R$ 398.361,64; Lote 15: R$ 134.413,31; Lote 16: R$ 2.562,00. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto às empresas vencedoras do certame: GRUPO M & F ATACADO DA CONSTRUÇÃO EIRELI-ME ( LOTES: 01, 02, 04, 06, 08, 09, 11 e 16), inscrita sob o CNPJ Nº 12.256.369/0001-49, com endereço na Rua Doutor Aniceto Varejão, s/nº – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.420-310, que ofertou para cada lote o valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); R$ 6.390,00 (seis mil, trezentos e noventa reais); R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais): R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais), R$ 20.900,05 (vinte mil, novecentos reais e cinco centavos); R$ 19.154,90 (dezenove mil, cento e cinquenta e quatro reais e noventa centavos); R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais) e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), respectivamente; CAPITAL DA CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI – ME (LOTE: 12), inscrita sob o CNPJ Nº 19.299.794/0001-64, com endereço na Avenida Raimundo Diniz, 153-A – Ipsep – Recife/PE – CEP: 51.190-720, que ofertou o valor global de R$ 687.000,00 (seiscentos e oitenta e sete mil reais); NORDESTE ATACADO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA-ME ( LOTES: 03, 05, 07, 10, 13, 14 e 15), inscrita sob o CNPJ Nº 07.597.348/0001-57, com endereço na Rua Doutor Aniceto Varejão, 410-A – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.420-310, que ofertou para cada lote o valor global de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); R$ 97.799,25 (noventa e sete mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos); R$ 64.899,98 (sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos): R$ 140.629,44 (cento e quarenta mil, seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos); R$ 190.900,00 (cento e noventa mil e novecentos reais); R$ 364.794,70(trezentos e sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos) e R$ 123.102,70 (cento e vinte e três mil, cento e dois reais e setenta centavos), respectivamente.Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2015

Marise Cavalcanti de Melo

Pregoeira.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÂO.

(Republicado por incorreção nos valores dos lotes 14 e 15).

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 037/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO que a Lei nº 849/2013, que cria o Programa de Escolas de Tempo Integral no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, vinculado à Secretaria Executiva de Educação, tem por objetivo estender e implantar, progressivamente, o quantitativo de 36 (trinta e seis) Escolas Municipais de Tempo Integral, no período de 2013 a 2016;

CONSIDERANDO a Portaria nº 100/2013 – SEE, publicada no Diário Oficial do Município nº 101, do dia 01 de junho de 2013, que tornou pública a relação de Escolas de Tempo Integral;

CONSIDERANDO que conforme CI nº 006/2016 – SDE, a Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida foi incluída no Programa de Escolas de Tempo Integral do Município do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO que a Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida passou a oferecer atendimento em tempo integral aos estudantes, conforme a Lei nº 849/2013, de 07 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial do Município, nº 86, do dia 10 de maio de 2013.

RESOLVE:

I – INCLUIR no Programa de Escolas de Tempo Integral do Município do Jaboatão dos Guararapes, a Escola Municipal abaixo relacionada, nos termos do Artigo 1º, da Lei nº 849/2013:

ESCOLAS	REGIONAL
Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida	5

II – Esta Portaria tem efeito retroativo ao dia 01 de fevereiro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

16 de fevereiro de 2016 – Ano XXVI – N°026 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA CONJUNTA SEEL/SEADGEP N. 04/2016

A SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER e a SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, tendo em vista a autorização concedida pelo Decreto n.º 75/2014 de 15 de maio de 2014.

RESOLVEM:

Artigo 1°. TORNAR PÚBLICO que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado que visa à contratação temporária de 01 (um) profissional, sendo (uma) vaga de nível médio, mediante as condições abaixo especificadas. O Processo Seletivo Simplificado está fundamentado no Termo de Excepcional Interesse Público, Artigo 37, inciso IX, da CF/88, bem como Lei Municipal nº 099/2001.

2º – As contratações oriundas da aplicação da presente Portaria terão prazo de até 12 (doze) meses, podendo ser renováveis por igual período.
3º – As contratações a que se refere esta Portaria estarão submetidas ao regime jurídico consagrado no Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº. 99, de 24 de abril de 2001 e suas alterações posteriores.

Artigo 2°. Fica desde já instituída Comissão responsável pela avaliação do Processo Seletivo Público Simplificado, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

NOME	CARGO	MATRÍCULA	ÓRGÃO
Maria Cristina da Silva	Superintendente de Gestão de Pessoas	583966	Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
Mônica Regina Ribeiro Chicó	Gerente Organizacional de Gestão de Pessoas	589070	Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
Sandra Cristhianne França Correia	Assistente Técnico de Gestão	588991	Secretaria Executiva de Esporte e Lazer
Susana Caçula de Lima	Chefe de núcleo de Pessoa Idosa	590118	Secretaria Executiva de Esporte e Lazer

Artigo 3°. Fica desde já instituído Grupo de Gestão responsável pela coordenação do Processo Seletivo Público Simplificado, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

NOME	CARGO	MATRÍCULA	ÓRGÃO
Maria Cristina da Silva	Superintendente	583966	Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
Mônica Regina Ribeiro Chicó	Gerente	589070	Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Fevereiro 2016.

MARCUS SANCHEZ

Secretário Executivo de Esporte e Lazer

ADRIANA ALVES

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

ANEXO ÚNICO – PORTARIA CONJUNTA SEEL/SEADGEP N. 04/2016

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER E SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

EDITAL N.º 02/2016 – SEEL/SEADGEP, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por intermédio da SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER (SEEL) E DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA (SEADGEP), tendo em vista a autorização concedida pelo Decreto n.º 75/2014 de 15 de maio de 2014, TORNA PÚBLICO que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado que visa à contratação temporária de 01 (um) profissional, sendo 01 (uma) vaga de nível médio, mediante as condições abaixo especificadas. O Processo Seletivo Simplificado está fundamentado no Termo de Excepcional Interesse Público, Artigo 37, inciso IX, da CF/88, bem como Lei Municipal nº 099/2001.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seletivo simplificado será regido pelo presente edital e realizado na cidade do Jaboatão dos Guararapes.

1.2. O processo seletivo simplificado destina-se à seleção de profissionais para contratação temporária pelo período de, no máximo, 12 meses, prorrogável por igual período, de acordo com o que determina a Lei Municipal n.º 99, de 24 de abril de 2001, bem como as alterações desta Lei e as demais normas aplicáveis a este tipo de contrato.

1.3. A seleção de que trata este edital será realizada pela SEEL, em parceria com a SEADGEP, consistindo em uma única etapa de análise do currículo e dos documentos comprobatórios das informações fornecidas pelo candidato em Ficha de Inscrição.

1.4. O objeto do presente Edital é tornar pública a seleção simplificada de cargo para preenchimento de vaga aberta para a função de Agente Social do Programa Vida Saudável, a ser implantado no Município do Jaboatão dos Guararapes.

REQUISITOS BÁSICOS PARA A INSCRIÇÃO

2.1. Serão exigidos os seguintes requisitos para ser candidato:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
c) Ter formação mínima na escolaridade exigida para função a que concorre e cumprir todos os requisitos, conforme previsto no Item 3, deste edital;
d) Ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos.
e) Não possuir antecedentes criminais;
f) Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos.

FUNÇÃO, FORMAÇÃO E REQUISITOS EXIGIDOS, QUANTITATIVO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA SEMANAL, REMUNERAÇÃO MENSAL E ATRIBUIÇÕES.

3.1. Agente Social desempenhará sua função na Secretaria Executiva de Esporte e Lazer e em todo território do Município.

FUNÇÃO	Agentes Sociais de Lazer e Esporte Recreativo
REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO	– Nível Médio completo; – Experiência comprovada em determinadas atividades, conforme item 6.2.2 do presente edital.
ATRIBUIÇÕES	· Participar das ações de planejamento, monitoramento e avaliação das atividades sistemáticas e eventos do Núcleo; · Planejar e desenvolver suas oficinas de acordo com a proposta pedagógica do Programa; · Mobilizar a comunidade para a efetiva participação das atividades; · Inscrever e monitorar a participação nas atividades sob sua responsabilidade; · Participar das ações de Formação Continuada; · Entregar sistematicamente o levantamento das atividades desenvolvidas no Núcleo e os dados solicitados pela coordenação.
VAGAS	01 (uma)
REMUNERAÇÃO (R$)	600,00
JORNADA DE TRABALHO	04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais

HABILITAÇÃO PARA INSCRIÇÃO

4.1. As informações prestadas no currículo serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a SEEL e a SEADGEP do direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele que não o preencher de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos;

4.2. Toda documentação deverá ser entregue em Envelope Lacrado com a Etiqueta de Entrega de Documentação, ANEXO I, deste Edital;

4.3. Os candidatos que não entregarem a documentação completa serão desclassificados automaticamente do processo seletivo.

4.4. O candidato deverá indicar, no formulário de inscrição, a função específica para a qual estará concorrendo.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO
Ficha de inscrição com todos os campos preenchidos no site jaboatao.pe.gov.br, após confirmação, o candidato deverá imprimi-la e assiná-la.
Cópia do documento oficial de identificação com foto do candidato (RG ou CNH ou Passaporte ou Conselho de Classe);
Cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
Cópia do Titulo de Eleitor e comprovantes de quitação eleitoral da última votação;
Cópia de Certificado de Reservista;
Cópia de Comprovante de Residência atual (até três meses);
Currículo obrigatoriamente no formato indicado, ANEXO II, deste edital, devendo estar atualizados, contendo os itens: Dados Pessoais, Formação Acadêmica/Titulação, Formação Complementar e Atuação Profissional, anexando todas as CÓPIAS das comprovações exigidas, em conformidade com este Edital,

5.1. OBSERVAÇÕES QUANTO À DOCUMENTAÇÃO

a) Todas as fotocópias devem estar legíveis e não precisam de autenticação;
b) Os candidatos que não entregarem a documentação completa serão desclassificados automaticamente do processo seletivo;
c) O comprovante de residência deverá ser em nome do candidato, cônjuge ou filiação (em caso de imóvel alugado deverá apresentar o contrato de aluguel).
PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO
A inscrição para o processo seletivo simplificado será realizada no período de 18/02 e 19/02, exclusivamente pela internet, através do site:jaboatao.pe.gov.br;
Após a inscrição pela internet, o candidato deverá preparar a documentação indicada no Item 5 deste edital e colocá-la, EM ENVELOPE LACRADO. A ficha impressa de inscrição deverá ser entregue fora do Envelope Lacrado;
Em uma das faces do envelope deverá ser colada a “ETIQUETA DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO”, que se encontra no ANEXO I deste Edital;
O candidato deverá comparecer, nos dias e horários indicados que constam no Calendário da Seleção Simplificada, ANEXO III, deste Edital, na Secretaria Executiva de Esporte e Lazer, situada na Rua Antônio Ferreira Campos, nº 4787 – Candeias – Jaboatão dos Guararapes, munido do ENVELOPE LACRADO e da ficha de inscrição impressa para o processo seletivo simplificado;
É admitida a entrega de documentos através de terceiros, mediante apresentação de procuração particular;
Não será admitido o envio de documentos via postal, via fax, correio eletrônico, ou qualquer outra forma diversa da entrega presencial

6.1. OBSERVAÇÕES QUANTO AOS PROCEDIMENTOS

a) Não serão aceitos envelopes que não estejam lacrados e com etiqueta colada;
b) O responsável pela recepção dos documentos não irá conferir a documentação dos candidatos, ficando o candidato responsável pela entrega da documentação correta, conforme exigência contida no Item 5, deste Edital;
c) A inscrição é gratuita.
DA ESTRUTURA DO PROCESSO SELETIVO

7.1. A seleção será realizada em uma única etapa, a saber:

a) ETAPA ÚNICA – Análise Curricular e Análise dos Documentos Comprobatórios das informações fornecidas pelo candidato, com comprovação nos itens de Formação Acadêmica/Titulação e Atuação/Experiência Profissional – de caráter eliminatório/classificatório.
OS CRITÉRIOS DO PROCESSO SELETIVO

8.1. A Análise Documental e Curricular terá caráter classificatório, sendo preliminarmente eliminados os candidatos que não atenderem aos requisitos exigidos nos Itens 2 e 3, observando-se a sua formação acadêmica/titulação e experiência profissional.

8.1.1. Será eliminado na Análise Documental e Curricular o candidato que não informar a escolaridade mínima exigida para a função à qual concorre.

8.2. Na análise documental e curricular, o candidato será avaliado observando-se a sua formação acadêmica/titulação, cursos extracurriculares e experiência profissional, atendendo aos requisitos do Item 3, sendo conferidos valores de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, estabelecidas nos subitens abaixo, assim distribuídos:

a) Análise Curricular Nível Médio (pontuação máxima: 100 pontos)

Critério: Cursos Extracurriculares
Descrição	Tempo de curso	Pontos	Pontuação Máxima
Comprovação de Curso de capacitação na área de educação física, esporte, lazer e cultura voltada à pessoa idosa	30 horas/aula a 59 horas/aula	5	20
	60 horas/aula a 89 horas/aula	5
	90 horas/aula a 119 horas/aula	5
	Acima de 120 horas/aula	5
Critério: Experiência Profissional (Cumulativa)
Descrição	Tempo de trabalho	Pontos	Pontuação Máxima
Comprovação de experiência nas áreas de ginástica, hidroginástica, danças, orientação de caminhada, Ioga, jogos de salão, lutas, modalidades coletivas, modalidades individuais e/ou excursões culturais.	06 meses	10	80
	01 ano ou acima	10
Comprovação de experiência profissional da área de educação física, lazer e cultura voltada a pessoa idosa.	06 meses	5
	01 ano	5
	01 ano e 06 meses	5
	02 anos	5
	02 anos e 06 meses	5
	03 anos ou acima	5
Experiência em atividades que envolvam mobilização social nas áreas de esporte, lazer e cultura.	06 meses	10
	01 ano	10
	01 ano e 06 meses ou acima	10

8.3. A pontuação obtida na análise documental formará uma lista classificatória geral da função à qual o candidato está concorrendo;

8.4. Os candidatos CLASSIFICADOS serão convocados, conforme necessidade da SEEL, através de telefone / e-mail e em último recurso telegrama.

8.5. O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado em uma das seguintes formas:

a) mediante apresentação de cópia de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
b) em caso de experiência no serviço público, deverá ser apresentada declaração/certidão oficial de tempo de serviço público emitida por setor de pessoal, especificando dia, mês e ano de início e término do contrato de trabalho. Não havendo setor de pessoal, deverá ser especificado na declaração/certidão o órgão e/ou o setor competente. Poderão ser acatadas cópias dos contracheques, desde que apresente o cargo compatível com a graduação para a qual se candidata.
c) em caso de experiência profissional como autônomo, a comprovação deverá ser feita mediante apresentação de contratos e/ou de recibos de pagamento de autônomo (RPA) comprobatórios de prestação de serviço no exercício da profissão requerida ou declaração de imposto de renda, devendo constar expressamente o cargo/função desempenhados e/ou as atividades desenvolvidas;
d) em caso de experiência profissional no exterior, a comprovação deverá ser feita mediante apresentação de cópia de declaração do órgão ou empresa ou, no caso de servidor público, de certidão de tempo de serviço. Esses documentos somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado;
e) Estágios, monitorias e bolsas de estudo não serão considerados para fins de Experiência Profissional.

8.6. Não havendo a unidade de Recursos Humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento que comprova a experiência profissional deverá declarar/certificar essa inexistência.

8.7. Na hipótese de ocorrer empate no resultado do processo seletivo, serão adotados sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de Inscrição nesta Seleção Simplificada, conforme Artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) período de experiência profissional nas áreas de educação física, esporte, lazer e cultura voltada à pessoa idosa;
c) possuir idade mais avançada.

8.8. O candidato que não se apresentar no dia, horário e local determinados para a comprovação das informações contidas na Ficha de Inscrição será desclassificado e afastado do processo.

8.9. Das vagas criadas, 5% (cinco por cento) serão reservadas aos portadores de deficiência, nos termos da Lei Federal nº 7.853/89, regulamentada pelo Decreto nº 3.298/99;

8.10. Os candidatos que optarem por concorrer a vagas para portador de deficiência, deverão apresentar Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência;

8.11. Os candidatos portadores de deficiência selecionados serão submetidos à Junta Médica Municipal;

8.12. Se não houver número suficiente de candidatos classificados para vagas reservadas para portadores de deficiência, as mesmas serão preenchidas pelos demais candidatos;

DOS CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO

9.1. A ETAPA ÚNICA será pontuada, até o limite de 100 (cem) pontos.

9.2. Serão eliminados do processo seletivo simplificado, os candidatos que não alcançarem a pontuação mínima de 05 (cinco) pontos.

9.3. A nota final será o resultado da soma obtida após análise dos documentos apresentados.

9.4. A listagem final dos aprovados será emitida em ordem decrescente de classificação.

9.5. O resultado final da seleção será publicado no site da Prefeitura em data informada no ANEXO III deste Edital.

DOS RECURSOS

10.1. A partir da publicação oficial do resultado da seleção, os candidatos poderão interpor recurso no prazo de 01 (um) dia útil, contando-se a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação do resultado, conforme cronograma, Anexo III, deste edital.

10.2. O recurso será dirigido ao Presidente da Comissão nomeada pelo Edital, sendo protocolado na Secretaria Executiva de Esporte e Lazer – SEEL, Rua Antônio Ferreira Campos, nº 4787 – Candeias – Jaboatão dos Guararapes.

10.3. Os recursos, porventura interpostos, serão julgados e deliberados pela SEEL, em conjunto com a comissão nomeada pelo Edital.

10.4. Os recursos deverão ser apresentados em formulário próprio, conforme modelo constante do Anexo IV.

DA CONTRATAÇÃO E EXERCÍCIO

11.1. Os candidatos aprovados serão contratados através de Contrato Temporário, na forma prevista na Lei n.º 99, de 24 de abril de 2001, e suas alterações, tendo vigência por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado no caso de prorrogação do Programa Segundo Tempo, por período equivalente.

11.2. São requisitos para a contratação, a apresentação de:

a) quitação com as obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, militares;
b) documento comprobatório de conclusão da formação exigida, conforme descrito no Item 3 e especificado abaixo:
Para todos os candidatos classificados na função de Nível Médio documento comprobatório de conclusão de Ensino Médio (antigo segundo grau) ou equivalente, expedido por Instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;
c) declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal ou pelo respectivo órgão de classe;
d) declaração de não estar exercendo outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa, ou direção político – partidária, excetuados os casos admitidos em Lei.
e) declaração de não ser ocupante de cargo ou emprego público nas esferas estadual, municipal e federal, excetuados os casos admitidos em Lei;
f) declaração de bens;
g) inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF);
h) documento de identidade expedido por órgão oficial;
i) 01 (uma) Foto 3×4;
j) comprovante de residência, atualizado;
k) certidão de nascimento / casamento;
l) certidão negativa de antecedentes criminais.
DA JORNADA DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO

12.1 Os candidatos aprovados serão contratados através de Contrato Temporário, na forma prevista na Lei n.º 99, de 24 de abril de 2001, e suas alterações, com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais sendo de segunda-feira a sexta-feira, com atuação em todo o território do Município do Jaboatão dos Guararapes, tendo vigência em conformidade com o item 1.2 deste Edital.

12.2. As vagas e a remuneração dos profissionais aprovados e contratados respeitarão as informações contidas no Item 3, deste Edital.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. O resultado final da seleção será publicado no site da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes em ordem classificatória decrescente, por função, área e atividade, conforme Cronograma, Anexo III deste Edital.

13.2. É de exclusiva responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação de resultados, comunicados e convocações referentes ao processo.

13.3. O candidato será responsável pelas informações e declarações prestadas no ato da inscrição.

13.4. Só serão pontuados os cursos e experiência profissional que tiverem correlação com a formação, área e atividade para a qual o candidato concorre.

13.5. O candidato aprovado será convocado para a assinatura do Contrato através de Telefone, E-mail e em último recurso telegrama expedido pela SEADGEP.

13.5.1 O candidato que não comparecer na data estabelecida será excluído/desclassificado e convocado outro imediatamente, obedecida à ordem de classificação.

13.6. A contratação dos candidatos aprovados deverá obedecer à ordem classificatória, por função, área e atividade e estará condicionada à discricionariedade administrativa da SEEL.

13.7. Se a qualquer tempo for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades nos documentos do candidato, sua inscrição será anulada.

13.8. Os documentos apresentados em outras línguas devem ser entregues acompanhados de tradução feita por tradutor juramentado.

13.9. As inscrições, a análise curricular e a emissão da listagem com os candidatos aprovados por ordem de classificação são de responsabilidade da SEEL e da SEADGEP.

13.10. Só será acatada a comprovação de curso de nível médio de instituição oficial ou reconhecida por órgão oficial;

13.11. O presente processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, prorrogável por mais 01 (um) ano;

13.12. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas do presente Processo de Seleção Simplificada, contidas neste edital, e em outros instrumentos normativos e comunicados que vierem a surgir;

13.13. A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação, reservando-se a SEEL o direito de proceder às contratações em número que atenda aos interesses e às necessidades do serviço até o número de vagas autorizadas.

13.14. O candidato que não atender à convocação para contratação no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, juntamente com a apresentação dos documentos para comprovar os requisitos para contratação, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplificado.

13.15. Quando da convocação para assinatura do contrato, o candidato deverá trazer os documentos originais. Havendo divergência dos documentos e sendo comprovada falsidade de documentos, o candidato será automaticamente excluído do Processo Seletivo.

13.16. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação ou aprovação no presente processo seletivo simplificado, valendo, para esse fim, a publicação no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes.

13.17. O candidato deverá manter atualizado seu endereço, se classificado, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização deste.

13.18. O candidato será responsável por todas as informações e declarações prestadas.

13.19. Se, a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

13.20. A rescisão do contrato, por iniciativa do contratado, deverá ser comunicada, por escrito, a SEEL, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, para que o serviço não tenha prejuízo a sua regular prestação. Neste caso, poderá ser convocado o próximo candidato da lista de classificados.

13.21. Serão resguardadas vagas, de acordo com os percentuais legalmente estabelecidos para pessoas com deficiência, conforme Item 8.11 deste Edital.

13.22. Qualquer informação falsa ou não comprovada gera eliminação do candidato do presente processo seletivo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

ANEXO I

ETIQUETA DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO

Agente Social de Lazer e Esporte Recreativo
Candidato (a):
E-mail:		CPF:
Declaro estar ciente que assumo total responsabilidade pela documentação entregue em ENVELOPE LACRADO, e que a incorreção na documentação entregue implicará no indeferimento da solicitação.
Data:	Assinatura do candidato (a):

COLAR NO ENVELOPE

PREENCHER COM LETRA DE FORMA

ANEXO II – MODELO CURRICULUM

Dados pessoais:

Nome:

Data de nascimento: Sexo:

Local:

Estado civil:

Endereço:

Telefone: Celular:

E-mail:

Filiação:

Cursos Extracurriculares:

Experiência Profissional:

Observação: Por favor, não preencher manualmente.

ANEXO III – CRONOGRAMA DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA

ATIVIDADE	LOCAL	DATA INÍCIO	PRAZO FINAL	HORÁRIO
PUBLICAÇÃO DE EDITAL	SEEL/SEADGEP	16/02	16/02	Online
INSCRIÇÃO	http://www.jaboatao.pe.gov.br	18/02	19/02	Online
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO	SEEL (Rua Antônio Ferreira Campos, nº 4787 – Candeias)	22/02	22/02	09h às 13h
ANÁLISE DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS	SEEL	23/02	29/02	09h às 13h
DIVULGAÇÃO DOS CLASSIFICADOS -RESULTADO PARCIAL	http://www.jaboatao.pe.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	01/03	01/03	Online
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO	SEEL (Rua Antônio Ferreira Campos, nº 4787 – Candeias)	02/03	02/03	09h às 13h
DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL	http://www.jaboatao.pe.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	04/03	04/03	Online

ANEXO IV – FORMULÁRIO PARA RECURSO

PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL

Nome do candidato:

Nº de Inscrição:

Ao Presidente da Comissão Executora:

Como candidato ao processo seletivo para a função de _________________________________, solicito a revisão de minha pontuação na Avaliação Curricular, sob os seguintes argumentos:

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Jaboatão dos Guararapes, ____ de _________ de 20__.

___________________________

Assinatura do Candidato

Atenção:

1. Preencher o recurso com letra legível.

2. Apresentar argumentações claras e concisas.

3. Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a entrega.

12 de fevereiro de 2016 – Ano XXVI – N°025 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 036/2015 – CONCORRÊNCIA Nº. 012/2016 – CINFRA – Nat.: Serviço – Obj. Descr.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE 12 (DOZE) UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, ATRAVÉS DE MÉTODO CONSTRUTIVO MODULAR NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Aceitável: para: LOTE 01: R$ 3.148.732,19 (três milhões, cento e quarenta e oito mil, setecentos e trinta e dois reais e dezenove centavos); LOTE 02: R$ 2.900.549,10 (dois milhões, novecentos mil, quinhentos e quarenta e nove reais e dez centavos); LOTE 03: R$ 2.700.054,46 (dois milhões, setecentos mil, cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) e LOTE 04: R$ 2.781.096,99 (dois milhões, setecentos e oitenta e um mil, noventa e seis reais e noventa e nove centavos). Após o processamento da Concorrência, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto ao: CONSÓRCIO ENGEMEGA-VELOX, constituído pela empresa: VELOX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 04.691.262/0001-09 com sede na Av. Guararapes, nº 200, Bairro Jardim Atlântico, Olinda/PE e pela: CONSTRUTORA ENGEMEGA LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.480.104/0001-08, com endereço na SCIA Quadra 14, Conjunto 10, Lote 07, Zona Industrial, CEP: 71.250-150 – Brasília/DF, que ofertou para o LOTE 01: R$ 3.132.993,49 (três milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta e nove centavos); LOTE 02: R$2.886.002,83 (dois milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, dois reais e oitenta e três centavos); LOTE 03: R$ 2.686.522,55 (dois milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos) eLOTE 04: R$ 2.767.196,47 (dois milhões, setecentos e sessenta e sete mil, cento noventa e seis reais e quarenta e sete centavos.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2016.

Carla Gabriela dos Santos Cunha

Presidente.

Gessyanne Vale Paulino

Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS INTEGRADAS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o PROCESSO ADMINISTRATIVO N°081/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº027/2015 – Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria de Políticas Sociais Integradas – SEPSI. Objeto Natureza: Compra. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL, VISANDO ATENDER AO CREAS-POP E CASA DE ACOLHIDA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor máximo aceitável R$ 80.779,23 (Oitenta mil, setecentos e setenta e nove reais e vinte e três centavos), sendo para o LOTE 01: R$ 72.857,83 (Setenta e dois mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e três centavos) e LOTE 02: R$ 7.921,40 (Sete mil, novecentos e vinte um reais e quarenta centavos). Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seus objetos da seguinte maneira: AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 01.387.783/0001-70, situada na Av. Agamenon Magalhães, nº116-B, CEP: 54.320-030, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, que ofertou para oLOTE 01 o valor de R$ 71.800,10 (Setenta e um mil, oitocentos reais e dez centavos) e para o LOTE 02 o valor de R$ 7.259,00 (Sete mil, duzentos e cinqüenta e nove reais). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de Janeiro de 2016.

Marise Cavalcanti de Melo

Pregoeira.

CARMELÚCIA GALVÃO

Secretária Executiva de Assistência Social (Em exercício).

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS INTEGRADAS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o PROCESSO ADMINISTRATIVO N°104/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº036/2015 – Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria de Políticas Sociais Integradas – SEPSI. Objeto Natureza: Serviços. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS SISTEMÁTICAS DE SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DE SITUAÇÕES DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM FOCO NOS EVENTOS FESTIVOS E LOCAIS DE MAIOR INCIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável R$ 74.889,83 (Setenta e quatro mil oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos). Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seus objetos da seguinte maneira: COM VIDA CONSULTORIA E ASSESSORIA SERVIÇOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 08.272.030/0001-69, situada na Rua Job Lobo, nº60, CEP: 63.122-055, Santa Luzia, Crato/CE, que ofertou o valor de R$ 74.189,92 (setenta e quatro mil cento e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de Janeiro de 2016.

Marise Cavalcanti de Melo

Pregoeira

CARMELÚCIA GALVÃO

Secretária Executiva de Assistência Social (em exercício).

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES – CLDSE

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL ALTERADO

(Licitação com Lotes de destinação exclusiva à participação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendor Individual – MEI e Lotes com reserva de cota de até 25% para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendor Individual – MEI).

PROCESSO Nº. 043/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2015 – Objeto Nat.: Serviço. Objeto Desc.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FARDAMENTO OPERACIONAL, ACESSÓRIOS E EPI DESTINADOS À GUARDA CIVIL MUNICIPAL, DEFESA CIVIL E SEGURANÇA CIDADÃ DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$ 958.886,34 (novecentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos), sendo para cada lote: LOTE 01: R$ 347.950,77; LOTE 01-A: R$ 115.983,59; LOTE 02: R$ 136.110,93; LOTE 02-A: R$ 45.370,31; LOTE 03: R$ 166.428,00; LOTE 03-A: R$ 55.476,00; LOTE 04: R$ 15.504,50; LOTE 05: R$ 13.946,00; LOTE 06: R$ 16.179,20;LOTE 07: R$ 38.412,04; LOTE 08: R$ 7.525,00; Data de Abertura: 26/02/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da SEAJAD, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP- 54.310-600, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoesdse.pjg@gmail.com, fones: (81) 3378-9187.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2016

Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades

Rita de Cássia de Morais Monteiro

Pregoeira.

CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

LEI PROMULGADA N.º 1.255/2016

EMENTA: Denomina de Rua Princesa Leopoldina, a artéria localizada na Comunidade São Salvador, que se inicia no logradouro da Rua: Rocha Grafite e finaliza na Rua inexistente, em Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

Art. 1º. – Fica denominada no Município do Jaboatão dos Guararapes, de Rua Princesa Leopoldina, a artéria localizada na Comunidade São Salvador, no Bairro de Prazeres – 5ª. Regional do Município do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º. – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, em 21 de janeiro de 2016.

Vereador: Jailton Batista Cavalcanti

– Presidente –

06 de fevereiro de 2016 – Ano XXVI – N°024 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 09 /2016

“Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso V da Lei Orgânica Municipal e

Considerando que o dia 09 de fevereiro de 2016 é reservado para a festividade do carnaval e que, tradicionalmente, o dia anterior e o dia posterior a tal data se prestam a compor o período carnavalesco no Estado de Pernambuco, o que acarretará em considerável diminuição na procura pelos serviços públicos prestados diretamente pelas repartições públicas municipais no decorrer de tal período, tornando o funcionamento das mesmas antieconômico.

D E C R E T A:

Art. 1.º- Ficam os dias 08 e 10 de fevereiro de 2016 considerados como Ponto Facultativo nas repartições públicas e órgãos da administração direta e indireta municipal, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe de cada órgão.

Art. 2.º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito

DECRETO N.º 10/2016

EMENTA: Autoriza o uso da bandeira – 2, para os serviços de táxi comum e especial do Município, no período carnavalesco de 2016 especificado.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO as festividades do período carnavalesco no Município;

DECRETA:

Art.1º Fica autorizado o uso da Bandeira 2 para o Serviço Municipal de Táxi comum e especial, a partir das 06 h do dia 05 de fevereiro de 2016 às 06 h do dia 10 de fevereiro de 2016.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Fevereiro de 2016.

Elias Gomes da Silva

Prefeito Municipal

Lei n.º 1265/2016

EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 108, de 30 de julho de 2001 e a Lei Municipal nº 224/1996, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV, V e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei;

Art. 1º. Os artigos da Lei Municipal nº 108, de 30 de julho de 2001, passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 13. Considera-se base de cálculo das contribuições, para os efeitos desta Lei, o total das parcelas de remuneração mensal percebido pelo segurado, excluídas:

I – as diárias para viagens, desde que não excedam a cinquenta por cento da base de cálculo mensal;

II – a ajuda de custo;

III – o salário-família;

IV – indenização de transporte;

V – auxílio-alimentação;

VI – auxílio creche;

VII – abono de permanência;

VIII – parcelas remuneratórias quando lei específica prever a exclusão;

IX – outras parcelas que tenham caráter indenizatório.”

(…)

“Art. 13-B – Para o cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores inativados pela regra do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela Emenda à Constituição nº 41/03, será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do segurado aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência, respeitada, em qualquer hipótese, a limitação estabelecida no art. 33-A.

1º. (…)
2º. (..)
3º (…)
4º. (…)
5º. (…)
6º. (…)
7º. (…)”

(…)

“Art. 18 (…)

I – (…)

II – (…)

III – (…)

1º Os proventos da aposentadoria, dos servidores inativados pela regra do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela Emenda à Constituição nº 41/03, por ocasião da sua concessão, serão calculados conforme o artigo 13-B e seus parágrafos, levando-se em conta a base de cálculo das contribuições previstas no art. 13 desta Lei, respeitada, em qualquer hipótese, a limitação estabelecida no artigo 33-A.
2º (…)
3º (…)
4º (…)
5º (…)
6º (…)”

“Art. 33-A. Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de suas concessões com base nas regras constitucionais permanentes do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela Emenda à Constituição nº 41/03, ou com base nas regras constitucionais de transição, previstas na Emenda à Constituição nº 41/03 e na Emenda à Constituição nº 47/05, não poderão exceder a remuneração ou o subsídio do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, e não poderão ser inferiores ao valor do salário-mínimo, salvo em caso de divisão entre aqueles que fizerem jus aos benefícios de pensão de que trata este artigo.”

“Art. 35-A. Os servidores inativos e pensionistas do Município, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo de benefício em 31 de dezembro de 2003, data de vigência da Emenda Constitucional nº 41/03, participarão do custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município, com percentual de contribuição igual ao estabelecido para os servidores públicos titulares de cargos efetivos, conforme Fundo Previdenciário a que pertencer.

1º (…)
2º (…)
3º (…)”

(…)

“Art. 70. (…)

1º. A contribuição mensal dos segurados para o regime de previdência municipal corresponderá ao valor decorrente da aplicação de alíquotas incidentes sobre o total das parcelas remuneratórias do servidor, observado o disposto no Art. 13 desta Lei, cujos percentuais são os seguintes:

a) 14 % (quatorze por cento) para o segurado pertencente ao Fundo Previdenciário Capitalizado instituído pelo art. 71-A desta Lei;

b) 14 % (quatorze por cento) para o segurado pertencente ao Fundo Previdenciário Financeiro instituído pelo art. 71-B desta Lei.

2º. Para o cálculo das contribuições incidentes sobre a gratificação natalina, serão observadas as mesmas alíquotas do parágrafo anterior.
3º. Exclusivamente ao segurado que satisfizer as exigências para aposentadoria prevista no art. 40, § 1º, III, “a”, da CR/88, ou que satisfaça as exigências dos artigos 2º e 3º da Emenda à Constituição nº 41/03, e que opte por permanecer em atividade, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória.”

“Art. 70-A. Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social, com percentuais iguais aos estabelecidos para os segurados em atividade, conforme o Fundo Previdenciário a que pertencer, sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Parágrafo único. (…)”

(…)

“Art. 71. (…)

Parágrafo único. A alíquota da contribuição de que trata o caput deste artigo incidirá sobre o vencimento básico e sobre as vantagens permanentes percebidas pelo servidor pertencente ao Fundo Previdenciário Capitalizado e ao Fundo Previdenciário Financeiro, instituídos respectivamente pelos arts. 71-A e 71-B desta Lei, e corresponderá aos seguintes percentuais:

a) 20,65% (vinte vírgula sessenta e cinco por cento) de janeiro de 2016 a dezembro de 2016;
b) 21,15% (vinte e um vírgula quinze por cento) de janeiro de 2017 a dezembro de 2017;
c) 21,64% (vinte e um vírgula sessenta e quatro por cento) de janeiro de 2018 a dezembro de 2018;
d) 22,00% (vinte e dois por cento) de janeiro de 2019 até dezembro de 2046, quando nova lei, se for oportuno, disciplinará a matéria.”

“Art. 71-A (…)

Parágrafo único. (…)

I – contribuição prevista no artigo 70, § 1º, alínea a, no tocante aos segurados em atividade referidos no caput do presente artigo;

II – (…)

III – contribuição do Município, suas autarquias e fundações, prevista no Parágrafo Único, do artigo 71 desta Lei;

IV – (…)

V – (…)”

“Art. 71-B (…)

Parágrafo único. (…)

I – contribuição prevista no artigo 70, § 1º, alínea b, no tocante aos segurados em atividade referidos no caput do presente artigo;

II – (…)

III – contribuição do Município, suas autarquias e fundações, prevista no Parágrafo Único, do artigo 71 desta Lei;

IV – (…)

V – (…)

VI – (…)

VII – (…)

VIII – (…)”

Art. 2º. O artigo 73 da Lei 224/1996 passa a contar com a seguinte redação:

“Art. 73. Aos servidores titulares de cargos efetivos do Município do Jaboatão dos Guararapes, incluídas suas autarquias e fundações, vinculados ao regime próprio de previdência social de caráter contributivo e solidário, é assegurada a incorporação aos proventos de aposentadoria do resultado monetário obtido pela contabilização proporcional do tempo de contribuição de quaisquer vantagens remuneratórias transitórias que tenham composto a base de cálculo contributiva, ainda que decorrentes de local de trabalho, função de confiança ou cargo em comissão, desde que tenham sido percebidas por mais de 11 meses, consecutivos ou não.

1º Na contabilização mencionada no caput deste artigo, será considerada a média aritmética simples da vantagem remuneratória transitória que tenha composto a base de cálculo durante todo o período contributivo, observada a atualização monetária prevista no § 4º deste artigo.
2º O numerador do cálculo para alcançar-se a proporcionalidade corresponderá ao valor monetário da média aritmética simples da vantagem remuneratória transitória, e o denominador corresponderá à quantidade de meses de contribuição necessária à aquisição da aposentadoria com proventos integrais, respeitando-se as regras das aposentadorias especiais.
3º. A proporcionalidade da vantagem transitória a ser incorporada aos proventos de aposentadoria equivale ao produto da multiplicação do índice encontrado segundo a fórmula do § 2º deste artigo pela quantidade de meses por meio dos quais a vantagem transitória foi percebida.
4º. A vantagem remuneratória transitória sujeita à média aritmética simples terá os seus valores atualizados mês a mês de acordo com a variação integral do índice fixado para a atualização dos salários-de-contribuição considerados no cálculo dos benefícios do regime geral de previdência social.

Art. 3º. Ao servidor da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes que, em até 36 (trinta e seis) meses contados da data de vigência desta lei, aposentar-se pelo art. 40, § 1º, III, alíneas “a” e “b”, ou § 5º do mesmo artigo, da Constituição da República de 1988, com redação dada pela Emenda à Constituição nº 41/03, ser-lhe-á garantido um abono indenizatório correspondente à soma de três valores líquidos de proventos de aposentadoria, cuja importância adimplir-se-á em três vezes consecutivas após o julgamento de legalidade da concessão de inativação proferido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Parágrafo único. O abono mencionado no caput deste artigo será satisfeito pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes por meio de dotação orçamentária própria, cujos valores serão repassados ao órgão previdenciário que se encarregará de fazer os pagamentos juntamente com os proventos e pensões.

Art. 4°. O erro administrativo, cujo resultado signifique a anulação do ato de concessão de aposentadoria, atribui ao servidor prejudicado o direito de ter contabilizado o período em que esteve equivocadamente inativado como tempo de contribuição, de cargo, de carreira e de serviço público, para satisfazer as exigências objetos da anulação e pleitear nova concessão de aposentadoria.

1°. As vantagens que se encontravam em percepção na data de publicação do ato de aposentadoria anulado serão contabilizadas durante o período em que o servidor esteve equivocadamente inativado para efeito de novo cálculo de proventos integrais ou proporcionais da última remuneração do cargo efetivo, bem como para efeito de novo cálculo de proventos integrais ou proporcionais da média aritmética simples de 80% das maiores contribuições.
2º. Com vistas a satisfazer o caráter contributivo e solidário, bem como os critérios de preservação do equilíbrio financeiro e atuarial do regime de previdência, o Município do Jaboatão dos Guararapes e o servidor, contemplado com a contabilização dos períodos previstos no caput deste artigo, recolherão contribuições previdenciárias retroativamente, com base em alíquota incidente sobre os valores até então percebidos a título de proventos, em percentual igual ao que contribuiriam se na ativa o servidor estivesse, durante período equivalente ao que esteve equivocadamente inativado e necessário à nova concessão de aposentadoria.
3º. Caso o servidor equivocadamente inativado faleça antes da aplicação da decisão que impugne o ato concessivo de aposentadoria, os direitos e obrigações previstos neste artigo atingirão seus dependentes e consequentes pensionistas.
4º. Os preceitos deste artigo aplicam-se em quaisquer hipóteses de reversão, ainda que não provenientes de erro administrativo.

Art. 5º. A Administração Pública responsável pela previdência dos servidores públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes decai do direito de anular ou rever os atos concessivos de aposentadoria ou pensão em cinco anos, contados da data do julgamento de sua legalidade e registro pelo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, e, no mesmo prazo de cinco anos, prescreve para o servidor a pretensão de anular ou rever o ato concessivo, contado a partir da data de publicação da concessão.

1º Os prazos de decadência para a Administração Pública anular atos que não dependam de apreciação pelo Tribunal de Contas, para fins de registro, contam-se a partir de sua publicação.
2°. As parcelas pecuniárias que integram o ato concessivo compreendem o fundo de direito do próprio ato.
3. Caso haja a impossibilidade de provar-se a materialidade da data do ato concessivo, os cinco anos da decadência, previstos no § 1º deste artigo, e de prescrição, mencionados no caput, contar-se-ão da percepção do primeiro pagamento.
4º. Considera-se exercido o direito de revisão ou de anulação qualquer medida da autoridade administrativa que importe em retificação ou extinção de parcelas pecuniárias.

Art. 6º. As medidas de revisão da autoridade administrativa que modifiquem ou extingam direitos previdenciários exigem notificação para o exercício do devido processo legal, no prazo de trinta dias contados do efetivo recebimento da notificação enviada ao endereço do servidor constante em sua pasta funcional.

Art. 7º. A decadência e a prescrição tratadas no artigo 5º desta Lei alcançam os atos de concessão de benefícios previdenciários pretéritos e futuros.

Art. 8°. As férias e a licenças-prêmio adquiridas até a vigência da EC n° 20/98 serão contabilizadas em dobro, se usadas para contagem de tempo de contribuição para concessão de aposentadoria.

Art. 9º. A Junta Médica do Município, por um de seus médicos, é competente para atestar se a causa da aposentadoria por invalidez é decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, indicando, nas três últimas hipóteses, apenas o preceito legal que as disciplina.

Art. 10. O Parágrafo único do art. 208 da Lei Municipal n° 224/96 não se aplica para efeitos previdenciários.

Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os §§ 1º e 2º do art. 13 e o artigo 33 da Lei Municipal nº 108, de 30 de julho de 2001.

Art. 12. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, salvo os preceitos correspondentes às contribuições sociais tratadas nesta, que só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data de sua publicação.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Fevereiro de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

JABOATÃO PREV

PORTARIA Nº 016, de 04 de fevereiro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por invalidez permanente a RIZONETE DO CARMO PEDRO DA SILVA, no cargo de Agente de Combate a Endemias, Especialidade Agente de Combate a Endemias, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula nº. 17.844-6, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com redação dada pela EC nº. 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/10/2015.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 017, de 04 de fevereiro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por invalidez permanente a ANA CATARINA CORREIA DE BARROS, no cargo de Professor 1, Classe I, Nível 2, Referência C, matrícula nº. 16.847-5, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 13/08/2015.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 018, de 04 de fevereiro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade a VALDECI DE ARAGÃO LOPES, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Especialidade Agente Comunitário de Saúde, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 17.722-9, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº. 029/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº. 2443/16, datado de 08.01.2016 e Protocolo 2603492016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE I, a servidora MARILEIDE JOSEFA DA SILVA RODRIGUES, mat. 19.184-1, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 01.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 030/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº 2604572016, datado de 13.01.2016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, o servidor JOSE EMERSON DO PRADO, mat. 19.528-6, lotado na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 07.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 031/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº 2604552016, datado de 13.01.2016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, o servidor MARCOS ANTÔNIO DE MENDONÇA, mat. 19.536-7, lotado na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 07.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 032/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 315/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Trânsito e Transportes, ANA CLAUDIA DE ANDRADE NASCIMENTO, mat. nº 19.397-6, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, a partir de 15.12.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 033/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 002/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias I, MARIA LUCIA DA SILVA, mat. nº 18.129-3, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 05.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 034/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 004/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 3E, MARIA HELENA DE ANDRADE MOTA, mat. nº 16.169-1, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 18.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 035/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 007/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 7N, FLÁVIA MONTEIRO PESSOA, mat. nº 09.219-3, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 27.12.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 036/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

RETIFICAR a portaria de nº. 1030/2015, datada de 11.12.2015, que concedeu licença prêmio, a servidora SILVIA MARCIA CANDIDA LINS DE SOUZA mat.13.183-0 onde se lê: Período 04.01.2016 a 02.02.2016 leia-se: Período 08.01.2016 a 07.02.2016, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 037/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2588792015.

R E SO L V E:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30(trinta) dias, a partir de 30.11.2015 a 29.12.2015, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora EVANDRA MARIA GOMES DA MATA, matricula nº. 14.641-2, cargo de Professor 1, classe III, 3F, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 038/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2606172016.

R E SO L V E:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90(noventa) dias, a partir de 28.12.2015 a 26.03.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ZENEIDE TORRES DA SILVA, matricula nº. 09441-2, cargo de Assistente de Suporte a Gestão I, lotada na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 039/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

EXCLUIR, o nome do servidor JOSE ALEXANDRE DA SILVA, mat. 12.187-8 da Portaria de nº. 1031/2015 datada de 11.12.2015 por motivo de falecimento, que concedeu licença prêmio no período de 04.01.2016 a 02.04.2016, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 044/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº. Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
2534342015	KATIA CRISTINA ALVES DE LIMA	15.354-0	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de Junho de 2020
2540372015	SEVERINA DE BRITO BEZERRA	12.590-3	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 27.07.2020
2491252015	EDUARDO DA SILVA PEREIRA	16.639-1	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Impossibilidade de substituição na unidade
2558982015	MARIA DA PENHA DA SILVA	9794-2	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 12.06.2016
2503392015	RIVANE DE OLIVEIRA ALVES PIMENTEL	15.190-4	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 01.02.2019
2513002015	MARIA DOS PRAZERES DE MELO	12.152-5	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de Novembro de 2019

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 045/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2592042015, e Parecer nº. 003/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 06.01.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Afastamento para Realização de Provas o servidor JEFFERSON SANTOS COSTA, cargo Guarda Municipal, matrícula nº. 19.520-0, lotado na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01.12 a 07.12.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 046/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2597072015, e Parecer nº. 009/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 07.01.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Afastamento para Realização de Provas o servidor JOSE DO CARMO SANTANA NETO, cargo Agente de Trânsito e Transporte I, matrícula nº. 19.428-0, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 24/11/15; 30/11/15; 01/12/15; 02/12/15; 04/12/15 e 07/12/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 047/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2592062015, e Parecer nº. 016/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 06.01.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Afastamento para Realização de Provas o servidor JOAZ GONÇALVES DA SILVA, cargo Guarda Municipal, matrícula nº. 19.525-1, lotado na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01/12 a 07/12/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 048/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2592022015, e Parecer nº. 017/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 06.01.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Afastamento para Realização de Provas a servidora KAREN GABRIELLY CABRAL SALES, cargo Guarda Municipal, matrícula nº. 19.562-6, lotada na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01/12 a 07/12/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 049/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado da Progressão Horizontal, conforme Parecer nº.479/2015 – Assessoria Jurídica/SEE, datado de 17.09.2015, da servidora indicadas na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2155052013	ELAINE CRISTINA CANHA	16.588-3	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 050/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado da Gratificação de Exercício, conforme Pareceres nº. 545/2015, 546/2015 e 547/2015, – Assessoria Jurídica/SEE datados de 16.11.2015 e 17.11.2015 dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº.Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2550802015	DAVI DE SOUZA FLORENTINO	16.279-5	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal
2550812015	MARTA PESSOA RODRIGUES	14.970-5	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal
2536352015	VALMIR CAVALCANTI DOS SANTOS	15.058-4	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 051/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Gratificação de Insalubridade, conforme Pareceres nº. 521/2015 e 523/2015 – Assessoria Jurídica/SEE do servidor indicado na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2550842015	MARTA PESSOA RODRIGUES	14.970-5	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal
2550762015	DAVI DE SOUZA FLORENTINO	16.279-5	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 052/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado da Licença para Tratamento de Saúde, conforme Parecer dos médicos da junta médica, da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº.Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2607492016	KARINE MARIA VEIGA PIMENTEL	15.884-4	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 053/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado da Promoção de Sub-Inspetor para lnspetor, conforme Parecer nº. 015/16 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 20.01.2016, do servidor indicado na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2595662015	ALBERTO LUIZ SOARES DA SILVA	09873-6	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 054/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação em requerimento nº 2497232015, datado de 04.06.2015

Considerando o ingresso do servidor através do Concurso Publico na Secretaria de Educação em 2003.

Considerando os Artigos 37 da Lei nº 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo do Magistério.

Considerando o parecer nº 512/2015- Assessoria Jurídica –SEE datado de 20.10.2015.

R E SO L V E:

ENQUADRAR no cargo de AGENTE EM MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA ESCOLAR CLASSE III – NÍVEL -E, o servidor DAVID ARAÚJO DE ANDRADE JÚNIOR, mat. 15.121-9, conforme Lei 220/2008 com efeito retroativo a partir de 04.06.2015. .

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 055/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº

021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando parecer da Assessoria Jurídica/SEE, para atender aos requisitos e percentuais definidos no art. 26 e seus incisos, da Lei 220/2008.

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Incentivo Funcional ao servidor, que passa a perceber sua gratificação discriminada na tabela a seguir, a partir da data indicada.

Nº.

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

SECRETARIA

DATA DO REQUERIMENTO

PARECER Nº.

01

SILVIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA

15.855-0

Agente Adm Escolar – III-E

Executiva de Educação

02.09.2015

544/2015

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 056/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2607612016.

R E SO L V E:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90(noventa) dias, a partir de 13.01.2016 a 11.04.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora SANDRA MARIA DA PAZ SANTANA, matricula nº. 18.160-9, cargo de Agente de Combate as Endemias I, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 057/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Suspensão de Contribuição Previdenciária, conforme Parecer nº. 014/2016 Assessoria jurídica/SEADGEP do servidor indicado na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2579692015	ARTUR DE AGUIAR MACHADO FILHO	19.693-2	Executiva de Promoção da Saúde	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 058/2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença para Curso de Mestrado, conforme Parecer nº. 013/15, – Assessoria Jurídica/SEADGEP da servidora, indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº.Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2586022015	HEVA LOISE BEZERRA ALBUQUERQUE DOS SANTOS	19.592-8	Executiva de Promoção da Saúde	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 059/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	Edilene Marta dos Santos	13.238-0	Contrato EIP	Aux. de Serviços Gerais	Médio	145/2015
02	Lucicleide de França Valois	13.420-0	Contrato EIP	Aux. de Serviços Gerais	Médio	144/2015
03	Maria José Correia de S Nascimento	13.175-0	Contrato EIP	Aux. de Serviços Gerais	Médio	112/2015

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 060 /2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando o comunicado da Coordenação de Redes SEFAZ/SEPLAV/SUPTIC, datado de 14.12.2015.

R E SO L V E:

LOTAR o servidor NIVALDO FELICIANO DE OLIVEIRA, mat. 15.800-3, cargo Auxiliar de Suporte a Gestão I, na Secretaria Executiva de Cultura, a partir de 04.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 061/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado da Progressão Vertical, conforme Parecer nº. 591/2015 – Assessoria Jurídica/SEE, datados de 17.09.2015, da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2344952014	MONIQUE MONTEIRO PINTO	18.487-0	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 25 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 062/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando oficio nº 002/2016 – COMAB, datado de 07.01.2016 e Protocolo 2603692016

R E SO L V E:

TRANSFERIR os servidores abaixo relacionados, da Secretaria da Fazenda– SEFAZ para a Secretaria Executiva de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade- SEDURBS, exercendo suas atividades na Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento-COMAB a partir da Lei Complementar nº. 021/2015.

MERCADOS
Servidor	Matrícula
EDVAN GOMS MENDONÇA	12.333-1
MANOEL TANCREDO DA ROCHA FILHO	12.153-3
EDMILSON MARQUES DE QUEIROZ	6.359-2
DJALMA BENÍCIO DE OLIVEIRA	4.184-0
EDIVALDO DOS SANTOS SENA	12.323-4
IRANILDO CÂNDIDO DA SILVA	11.450-2
MARINETE MARIA DO NASCIMENTO	11.600-9
JOELMA FRANCISCO DE LIMA	12.125-8
JOSINALDO VELOSO DE MELO (URJ)	7.064
MARIA LÚCIA DAVI DE LIMA	11.295-0
ELIAS GOMES DE LIMA	11.403-0

AGRICULTURA E PESCA
Servidor	Matrícula
SEVERINO SANTOS DE SANTANA	13.844-4

Jaboatão dos Guararapes, 25 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 063/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Provimento de Cargo Efetivo de Professor 2, conforme Parecer nº. 580/2015- Assessoria Jurídica/SEE datado de 18.12.2015, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº.Processo	Nome do Servidor	Embasamento Legal
2601202016	CARLOS GERALDO BARRETO GONÇALVES	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 25 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 064/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando o ofício nº. 029/2015 – SECULT, datado de 23.12.2015 e Protocolo 2599642016.

Considerando o ofício nº. 001/2016 – SECULT, datado de 12.01.2016 e Protocolo 2605872016.

R E SO L V E:

TRANSFERIR os servidores abaixo relacionados, para a Secretaria Executiva de Cultura – SECULT, exercendo suas funções no Cine Teatro Samuel Campelo.

Matrícula	Nome	A partir de	De	Para
11.417-0	MARIA MADALENA DE LINS	18.12.2015	Secretaria Executiva de Segurança Cidadã	Secretaria Executiva de Cultura
15.800-3	NIVALDO FELICIANO DE OLIVEIRA	04.01.2016	Secretaria Executiva de Adm. Gestão de Pessoas e previdência	Secretaria Executiva de Cultura

Jaboatão dos Guararapes, 25 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 065/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	FELIPE GOMES DOS SANTOS	19.668-1	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	178/2015
02	GUSTAVO OLIVEIRA DE SALES	19.698-3	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	181/2015
03	JOSE RIBAMAR LOPES DA SILVA	19.678-9	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	176/2015
04	NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE	19.637-1	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	182/2015
05	RICARDO ESTRÊLA DE MORAIS	19.607-0	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	175/2015
06	MARCOS ANTONIO DA SILVA FREITAS	12.162-2	Efetivo	Auxiliar de Sup a Gestão I	Máximo	168/2016
07	MARIA BETÂNIA DA SILVA	11.297-6	Efetivo	Assistente de Sup a Gestão I	Médio	180/2015
08	PAULO HENRIQUE P.CAVALCANTI	19.605-3	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	171/2015
09	HELENA RENTA SILVA CYSNEIROS	19.642-8	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	172/2015
10	RAFAEL AUGUSTO B. DE MEDEIROS	19.644-4	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	173/2015
11	JANICE DO NASCIMENTO N. SILVA	19.676-2	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	174/2015
12	ROSANGELA FIRMO DE LIRA	16.367-8	Efetivo	Auxiliar de Sup a Gestão I	Médio	169/2015
13	CLAUDIO DIAS TAVARES	19.687-8	Efetivo	Médico I	Médio	179/2015
14	INGRID VITORINO DE LIMA	19.629-0	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	183/2015
15	LEILA GIORDANA DE FIGUEIRÊDO LIRA	16.362-7	Efetivo	Auxiliar de Sup a Gestão I	Médio	184/2015

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 066/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
2566252015	CLAUCIMERY DE SÁ MENEZES	12.929-1	Executiva de Promoção da Saúde	2001/2011	01.02.2016 a 31.03.2016
2572902015	JOSÉ MENDES CAMINHA FILHO	4827-5	Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana	1981/1991	01.02.2016 a 30.04.2016
2567662015	JOSÉ ARNALDO HENRIQUE BARBOSA	12.845-7	Executiva de Segurança Cidadã	1991/2001	01.02.2016 a 01.03.2016
2597452015	ALBERTO LUIZ SOARES DA SILVA	9873-6	Executiva de Segurança Cidadã	1996/2006	01.02.2016 a 31.03.2016
2587572015	JANICE SATURNO DE SANTANA	6807-1	Executiva da Receita	2003/2013	01.02.2016 a 31.03.2016
2594362015	EDITE CONSTANTINO DA SILVA	8843-9	Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana	2005/2015	01.02.2016 a 29.07.2016
2587452015	MARIA ELISABETE DE MOURA FRANCELINO	9313-0	Executiva de Promoção da Saúde	1996/2006	01.02.2016 a 31.03.2016
2582462015	ALESSANDRA FIGUEIREDO DE JESUS	10.212-4	Executiva de Promoção da Saúde	1996/2006	01.02.2016 a 01.03.2016
2586532015	RAQUEL MARTINS DE SOUZA SANTOS	10.648-8	Executiva de Promoção da Saúde	1997/2007	01.02.2016 a 01.03.2016
2523872015	MARINEIDE CONCEIÇÃO DOS SANTOS	11.479-0	Executiva de Segurança Cidadã	1998/2008	01.02.2016 a 01.03.2016
2598852015	MARIA DE FÁTIMA DA SILVA	11.480-4	Executiva de Promoção da Saúde	1998/2008	01.02.2016 a 30.04.2016
2604772016	JÚLIO CEZAR COSTA SOUZA	14.156-9	Executiva de Segurança Cidadã	1997/2007	01.02.2016 a 01.03.2016
2523922015	JAZIEL PEDRO DA SILVA	13.818-5	Executiva de Segurança Cidadã	2005/2015	01.02.2016 a 01.03.2016
2567692015	JAILSON RODRIGUES DA SILVA	13.754-5	Executiva de Segurança Cidadã	2005/2015	01.02.2016 a 01.03.2016

Jaboatão dos Guararapes, 26 janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 067/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
2584272015	JOSE ARNALDO PESSOA DE OLIVEIRA	12.846-5	Executiva de Segurança Cidadã	1991/2001	01.02.2016 a 31.03.2016
2517372015	MARIA CRISTINA MENEZES	14.177-1	Executiva de Segurança Cidadã	1997/2007	01.02.2016 a 01.03.2016
2604852016	SANDRA HELENA DA SILVA CORREIA	8735-1	Executiva de Segurança Cidadã	1985/1995	01.02.2016 a 01.03.2016
2596152015	FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA BRAYNER	13.522-4	Executiva de Segurança Cidadã	2005/2015	03.02.2016 a 04.03.2016
2523972015	ALEXSANDRO MENDES DE OLIVEIRA	14.181-0	Executiva de Segurança Cidadã	1997/2007	01.02.2016 a 01.03.2016
2567562015	ALMIR CARVALHO DE LIMA	14.231-0	Executiva de Segurança Cidadã	1997/2007	01.02.2016 a 01.03.2016
2592212015	JOSÉ FERREIRA MARINHO JÚNIOR	16.327-9	Executiva de Promoção da Saúde	2004/2014	01.02.2016 a 01.03.2016
2594672015	IVONETE BARBOSA DA FONSECA	13.181-4	Executiva de Promoção da Saúde	1993/2003	01.02.2016 a 01.03.2016
2566262015	IVONETE PEREIRA DOMINGOS	9671-7	Executiva de Promoção da Saúde	1996/2006	01.02.2016 a 31.03.2016
2582482015	GUSTAVO MONTEIRO DE FREITAS	11.061-2	Executiva de Promoção da Saúde	1997/2007	01.02.2016 a 01.03.2016
2574422015	VALDECI MARQUES MAURÍCIO	11.511-8	Executiva de Promoção da Saúde	1988/1998	01.02.2016 a 01.03.2016
2598952015	KATIA MARIA PÔRTO DOS SANTOS PARAIZO	16.058-0	Executiva de Promoção da Saúde	2003/2013	01.02.2016 a 01.03.2016
2596132015	MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DA SILVA	9409-9	Mun. de Ordem Púbica e Seg Cidadã	1986/1996	01.02.2016 a 01.03.2016
2609862016	WILMA SILVA DE ALMEIDA VINHAS	9710-1	Exec.Adm.Gestão de Pessoas e Prev.	1983/1993	11.02.2016 a 12.03.2016

Jaboatão dos Guararapes, 26 janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 068/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
2604522016	DIONE FIGUEIRA COSTA	13.588-7	Executiva de Educação	1995/2005	01.02.2016 a 30.05.2016
2575702015	MARIA ELISABETE ARAGÃO FONSECA	13.187-3	Executiva de Educação	2003/2013	01.02.2016 a 29.06.2016
2578982015	JOSÉ ALEXANDRE CAVALCANTE DE MIRANDA	15.035-5	Executiva de Educação	2003/2013	01.02.2016 a 29.07.2016
2552102015	LIZANDRA DE PAULA NASCIMENTO DE MORAIS	16.612-0	Executiva de Educação	2004/2014	01.02.2016 a 01.03.2016
2587992015	EDUARDO JORGE PEREIRA DA COSTA	9109-0	Executiva de Educação	1996/2006	01.02.2016 a 30.05.2016
2562892015	ANA CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA	13.448-1	Executiva de Educação	95/05 e 05/15	01.02.2016 a 29.07.2016
2592752015	MAVIAEL COELHO DA SILVA	11.925-3	Executiva de Educação	89/99 e 99/09	01.02.2016 a 30.05.2016
2588002015	MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVA	13.414-7	Executiva de Educação	1995/2005	01.02.2016 a 30.05.2016
2578922015	MAVIAEL FRAZÃO	9346-7	Executiva de Educação	1996/2006	01.02.2016 a 30.04.2016
2587132015	MANOEL DA PENHA SOUZA FILHO	9228-2	Executiva de Educação	86/96 e 96/06	01.02.2016 a 29.07.2016
2587902015	MARIA BERNADETE MUNIZ PEREIRA DOS SANTOS	12.898-8	Executiva de Educação	1991/2001	01.02.2016 a 01.03.2016
2577062015	ROSINETE MONTE DA LUZ	11.153-8	Executiva de Educação	1997/2007	01.02.2016 a 30.05.2016
2587922015	KÁTIA BARBOSA MOREIRA	15.366-4	Executiva de Educação	2003/2013	01.02.2016 a 30.04.2016
2578962015	SOLANGE MARIA DE ARAÚJO SALES	12.716-7	Executiva de Educação	91/01 e 01/11	01.02.2016 a 29.07.2016
2569402015	ELIANE FRANCISCA DA SILVA	10.258-0	Executiva de Educação	1996/2006	01.02.2016 a 30.04.2016

Jaboatão dos Guararapes, 26 janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 069/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
2569402015	ELIANE FRANCISCA DA SILVA	10.258-0	Executiva de Educação	1996/2006	01.02.2016 a 30.04.2016
2587102015	MARIA DA GLÓRIA RAMOS FERREIRA	9798-5	Executiva de Educação	1996/2006	01.02.2016 a 31.03.2016
2578862015	MÔNICA MARIA MARTINS MACEDO	9431-5	Executiva de Educação	2004/2014	01.02.2016 a 30.04.2016
2589452015	ANDERSON ADRIANO DA SILVA LIMA	16.020-2	Executiva de Educação	2003/2013	01.02.2016 a 31.03.2016
2562842015	CLETOJOSÉ MENDES FILHO	15.210-2	Executiva de Educação	2003/2013	01.02.2016 a 29.06.2016
2592712015	EDSON RODRIGUES VIEIRA	8290-2	Executiva de Educação	1995/2005	01.02.2016 a 29.07.2016
2584022015	JOSENILDO JOAQUIM SILVA	8732-7	Executiva de Educação	85/95 e 95/05	01.02.2016 a 30.04.2016
2584032015	MARIA LÚCIA QUIRINO DA SILVA	13.017-6	Executiva de Educação	92/02 e 02/12	01.02.2016 a 29.07.2016
2587082015	JOAQUIM PORFIRIO DE CARVALHO JÚNIOR	11.997-0	Executiva de Educação	1999/2009	01.02.2016 a 29.07.2016
2568232015	MARCIA DA SILVA BISPO	15.989-1	Executiva de Educação	2003/2013	01.02.2016 a 30.04.2016
2573062015	JOSAFÁ LUCIANO CAVALCANTI	16.657-0	Executiva de Educação	2004/2014	01.02.2016 a 30.04.2016
2594482015	LUCIANA PEREIRA GUIMARÃES	12.682-9	Executiva de Educação	1990/2000	01.02.2016 a 29.07.2016
2592702015	SÍLVIA FABÍOLA ALBUQUERQUE SANTOS	14.671-4	Executiva de Educação	2003/2013	15.02.2016 a 15.04.2016
2537952015	FÁBIA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA	14.695-1	Executiva de Educação	2003/2013	01.02.2016 a 29.07.2016
2528842015	EDILEUZA PAZ DO AMARAL	12.509-1	Executiva de Educação	2000/2010	01.02.2016 a 30.04.2016

Jaboatão dos Guararapes, 26 janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 070/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
2591782015	ANA MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA GUIDO	12.384-6	Executiva de Educação	2000/2010	01.02.2016 a 01.03.2016
2601292016	SEVERINA FERNANDA DE ALBUQUERQUE ANGELO	7594-9	Executiva de Educação	2004/2014	01.02.2016 a 29.07.2016
2592742015	FABÍOLOA MARIA DE BARROS CAMPÊLO	15.157-2	Executiva de Educação	2003/2013	15.02.2016 a 16.03.2016
2601492016	BETAILDE GOMES DA SILVA	13.967-0	Executiva de Educação	2004/2014	01.02.2016 a 30.04.2016
2571122015	LENICE CAVALCANTE DE ALMEIDA SANTOS	9830-2	Executiva de Educação	1996/2006	01.02.2016 a 30.05.2016
2582012015	MARLUCIA EVANGELISTA DE SOUZA	12.758-2	Executiva de Educação	91/01 e 01/11	01.02.2016 a 29.07.2016
2558252015	DIVA CARNEIRO ALVES	9621-0	Executiva de Educação	1996/2006	01.02.2016 a 30.04.2016
2590212015	LAURINALVA SANTIAGO VIANA	12.669-1	Executiva de Promoção da Saúde	2000/2010	01.02.2016 a 01.03.2016
2598882015	IVONE ANDRADE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO	15.662-0	Executiva de Promoção da Saúde	2003/2013	01.02.2016 a 01.03.2016
2583662015	EDSON MANOEL DE OLIVEIRA	14.590-4	Executiva de Promoção da Saúde	2000/2010	01.02.2016 a 01.03.2016
2601512016	DENIZE MARIA DE OLIVEIRA SILVA	15.797-0	Executiva de Promoção da Saúde	2003/2013	01.02.2016 a 01.03.2016
2611212016	ALESSANDRA VALÉRIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA	16.358-9	Executiva de Promoção da Saúde	2004/2014	01.02.2016 a 01.03.2016
2566212015	ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO	12.320-0	Executiva de Promoção da Saúde	2001/2011	01.02.2016 a 29.07.2016
2604872016	SEVERINO RAMOS JOSÉ DOS SANTOS	12.830-9	Executiva de Segurança Cidadã	2001/2011	01.02.2016 a 01.03.2016
2555162015	ALDO BEZERRA DE MELO COSTA	14.273-5	Executiva de Segurança Cidadã	1997/2007	01.02.2016 a 01.03.2016

Jaboatão dos Guararapes, 26 janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 071/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

RETIFICAR a portaria de nº. 046/2003, datada de 21.01.2003, que concedeu licença prêmio, ao servidor ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO, mat. 12.320-0 onde se lê: decênio 1990/2000 leia-se: decênio 1991/2001, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 072/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
2592182015	MARINETE MARIA DO NASCIMENTO	11.600-9	Mun.da Fazenda e Planejamento	2003/2013	01.02.2016 a 30.04.2016
2588312015	GIVANILDO JOSÉ DOS SANTOS	12.173-8	Exec.Adm.Gestão de Pessoas e Prev	1996/2006	01.02.2016 a 31.03.2016
2597382015	VERONICA BRAGA BATISTA	4555-1	Executiva de Promoção da Saúde	80/90 e 90/00	01.02.2016 a 29.07.2016
2597422015	MARIA DE LOURDES ANDRADE SANTOS	10.915-0	Exec.de Fiscalização Urbana e Ambiental	1997/2007	01.02.2016 a 31.03.2016
2592172015	EDVAN GOMES DE MENDONÇA	12.333-1	Mun.da Fazenda e Planejamento	1996/2006	01.02.2016 a 30.04.2016
2604762016	EDJAN BARBOSA DE LIMA	14.365-0	Executiva de Segurança Cidadã	1997/2007	01.02.2016 a 01.03.2016
2498982015	DOUGLAS DE FIGUEIREDO ARAÚJO	14.284-0	Executiva de Segurança Cidadã	1997/2007	01.02.2016 a 01.03.2016
2596142015	RICARDO FELIPE DA SILVA	14.280-8	Executiva de Segurança Cidadã	1997/2007	01.02.2016 a 01.03.2016

Jaboatão dos Guararapes, 26 janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 073/2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

RETIFICAR a portaria de nº. 981/2011, datada de 18.11.2011, que concedeu licença prêmio, ao servidor EDVAN GOMES DE MENDONÇA, mat. 12.333-1 onde se lê: decênio 2000/2010 leia-se: decênio 1996/2006, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 074/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº. Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
2604382016	ADRIANA FALCÃO DO REGO BARROS PEREIRA	14.544-0	Executiva de Promoção da Saúde	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 01.10.2017
2598902015	ELIANE MARIA ARAÚJO LÓSSIO	9669-5	Executiva de Promoção da Saúde	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 02.06.2016
2604632016	JOÃO ALVES DE ALMEIDA FILHO	7354-7	Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 12.04.2022

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 27 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 075/2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

RETIFICAR a portaria de nº. 375/2015, datada de 21.05.2015, que concedeu licença prêmio, a servidora RAQUEL BEZERRA DOS SANTOS, mat. 8082-9 onde se lê: decênio 1995/2005 leia-se: decênio 2005/2015, lotado na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 076/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Requerimento nº. 2608902016, datada de 22.01.2016.

R E SO L V E:

CANCELAR os efeitos da Licença Prêmio, concedida através da Portaria de nº. 1031/2015, datada de 11.12.2015, a partir de 01.02.2016, referente a servidora ELBA DE ANDRADE LIMA, matrícula 10.556-2, lotado na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência