04 de Dezembro – Ano XXV – N°227 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO

Espécie: 11º Termo Aditivo ao Convênio nº. 001/2010 – SEGPA. Objeto Nat.: Convênio. Objeto Descr.: cooperação recíproca entre os partícipes, visando proporcionar aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de nível médio, técnico e superior, a oportunidade de orientação profissional, com seu futuro engajamento no mercado de trabalho. Segundo Convenente: Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco – CIEE. CNPJ/MF sob o nº 10.998.292/0001-57. Objeto do Termo Aditivo: A renovação do presente Convênio pelo prazo de mais 02 (dois) meses. Jaboatão dos Guararapes, 30 de abril de 2015. Adriana Cristina Medeiros Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação, Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde e Marcus Vinicius Sanchez Lima – Secretaria Executiva de Esporte e Lazer.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrativo Nº 079/2015. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Pregão Eletrônico nº 015/2015. Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de insumos odontológicos, para atender as necessidades dos Consultórios Odontológicos da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE. Ata de Registro de Preços nº 092/2015 – SESAU. Fornecedor: Bruma Comércio de Medicamentos Ltda. CNPJ/MF sob nº 14.241.215/0001-53. Valor total estimado: R$ 17.600,00 (dezessete mil, seiscentos reais)

LOTES	Especificação do Produto	Quant	Preço Unitário Registrado
15	Álcool 70° para assepsia do ambiente Frasco c/ 1L Marca JOPESO -AJUDAX	4.000	R$ 4,40

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de setembro de 2015

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo Nº 079/2015. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Pregão Eletrônico nº 015/2015. Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de insumos odontológicos, para atender as necessidades dos consultórios odontológicos da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de Jaboatão Dos Guararapes/PE. Ata de Registro de Preços nº 093/2015 – SESAU. Fornecedor: A.M. MOLITERNO-EPP. CNPJ/MF sob nº 67.403.154/0001-03. Valor total estimado: R$ 661.139,50 (seiscentos e sessenta e um mil, cento e trinta e nove reais e cinquenta centavos).

LOTES	Especificação do Produto	Quant	Preço Unitário Registrado
01-A	GEL DENTAL com flúor, contendo 1.500ppm de sabores flúor diversos sabores Bisnaga com 90 gramas embaladas individualmente.Marca: Contente/Suavetex	100.000	R$ 2,75
04	Alginato Pacote com 410g sabor menta e tutti frutti: Marca Avangel – Denteplay	300	R$ 9,27
06	Algodão rolo dental Nº nº2 – 100% algodão, não estéril, isento de amido e cloro – Pacote de 32g com 100 unidades: marca: Splus Biodont	1.000	R$ 1,71
07	Água deionizada, PH de5,0 a 7,0. Galão c/5L: Marca DGL Marca DGL	5.000	R$ 7,00
08	Anestésico tópico em gel com benzocaína a 20% sabor menta Pote contendo 12g; Marca Benzotop DFL	1.500	R$ 5,19
09	Anestésico tópico em gel com benzocaína a 20% sabor tutti-fruti Pote contendo 12g: Marca Benzotop DFL	1.500	R$ 5,19
12	Agulha para sutura fio de seda nº 0-3, Caixa com 24 unid: Marca Technew	1.000	R$ 24,18
13	Agulha para sutura fio de seda nº 0-4 Caixa com 24 unid: Marca Technew	1.000	R$ 24,18
16	Broca chama n° 3168 Diamantada p\ alta rotação Marca: Fava	5.000	R$ 1,18
17	Broca cilíndrica n° 1141 Diamantada p\ alta rotação: Marca: Fava	4.000	R$ 1,18
18	Broca cilíndrica n° 3071 Diamantada p\ alta rotação: Marca: Fava	4.000	R$ 1,18
19	Broca cone invertido 1034 Diamantada p\ alta rotação: Marca: Fava	2.000	R$ 1,18
20	Broca cone invertido 1035 Diamantada p\ alta rotação: Marca: Fava	2.000	R$ 1,18
21	Broca cilíndrica topo plano n° 1092 Diamantada p\ alta rotação: Marca: Fava	4.000	R$ 1,18
22	Broca cônica topo arredondado n° 2134 Diamantada p\ alta rotação Diamantada p\ alta rotação: Marca: Fava	4.000	R$ 1,18
23	Broca cônica plano nº 2135 Diamantada p\ alta rotação: Marca: Fava	4.000	R$ 1,18
24	Broca carbide cônica dentada cirúrgica n° 701- Marca: Fava	2.000	R$ 5,99
25	Broca carbide cônica dentada cirúrgica n° 702 – Marca: Sswhite	2.000	R$ 5,99
26	Broca carbide cônica dentada cirúrgica n° 703 – Marca: Sswhite	2.000	R$ 5,99
27	Broca diamantada cônica duplo carretel n° 1045 Diamantada p\ alta rotação – Marca Fava	2.000	R$ 1,18
28	Broca Transmetal cilíndrica 12 – 25 mm : Marca: Sswhite	500	R$ 12,50
30	Broca diamantada roda nº 1051 – Marca Fava	2.000	R$ 1,18
31	Broca diamantada nº 1320 – Marca Fava	1.000	R$ 1,18
32	Broca diamantada nº 2200 – Marca Fava	1.000	R$ 1,18
33	Broca diamantada cone invertido nº 1032 – Marca Fava	3.000	R$ 1,18
34	Broca esférica carbide pescoço longo n° 2 – Marca: Sswhite	300	R$ 5,99
35	Broca esférica diamantada n°1012 -1013 – Marca Fava	4.000	R$ 1,18
36	Broca esférica diamantada n°1013 – Marca Fava	4.000	R$ 1,18
37	Broca diamantada n° 3118 – Marca Fava	4.000	R$ 1,18
38	Broca Diamantada nº 3195 – Marca Fava	4.000	R$ 1,18
39	Broca diamantada cone invertido n° 1033 – Marca Fava	4.000	R$ 1,18
40	Broca esférica carbide n° 1 ,- Marca: Sswhite	2.000	R$ 4,27
41	Broca esférica carbide n°2 – Marca: Sswhite	2.000	R$ 4,27
42	Broca esférica carbide n°3 – Marca: Sswhite	2.000	R$ 4,27
43	Broca esférica carbide n°4 – Marca: Sswhite	2.000	R$ 4,27
53	Cera de Articulação Caixa c/225g – Marca Lyzanda	1.000	R$ 7,00
54	Cimento de fosfato de zinco líquido Frasco com 15ml: Marca Lsd/Coltene	100	R$ 5,30
55	Cimento de hidróxido de cálcioRadiopaco- Caixa com 1 tubo base(13g), 01 tubo de pasta catalisadora(11g) e 01 bloco de mistura: Marca Hydcal/Technew	400	R$ 8,99
57	Cone de Guta percha acessório FF : Marca Meta	700	R$ 13,50
58	Cone de Guta percha acessório FM – Marca Meta	700	R$ 13,50
59	Cone de Guta percha acessório MF – Marca Meta	600	R$ 13,50
60	Cone de Guta percha principal n° 25 – Marca Meta	500	R$ 13,50
61	Cone de Guta percha principal n° 30 – Marca Meta	500	R$ 13,50
62	Cone de Guta percha principal n° 35 – Marca Meta	400	R$ 13,50
63	Cone de Guta percha principal n° 40 – Marca Meta	350	R$ 13,50
64	Cone de Guta percha principal n° 45 – Marca Meta	350	R$ 13,50
65	Cone de Guta percha principal n° 50 – Marca Meta	300	R$ 13,50
66	Cone de Guta percha principal n° 55 – Marca Meta	300	R$ 13,50
67	Cotonetes Embalagem com 75 hastes- Marca; Cremer	250	R$ 1,72
69	EDTA gel Frasco c/ 20 g: marca Biodinamica	50	R$ 4,90
70	Escova de Robinson –Preven	3.000	R$ 0,92
71	Espaçador digital A-D 25mm- Kit c/ 4 – Marca – Injecta	100	R$ 31,45
74	Flúor tópico gel neutro Frasco c/ 200 ml –Marca Flursul	200	R$ 2,75
76	Lâmina de bisturi nº 11 Caixa com 50 unidades – Marca Solidor	400	R$ 15,80
77	Lâmina de bisturi nº 15 Caixa com 50 unidades – Marca Solidor	400	R$ 15,80
78	Lima K-06 e 08 de 25 mm Caixa com 06 unidades – Marca Assus	400	R$ 13,98
81	Lima K-15 de 25 mm Caixa com 06 unidades – Marca Assus	500	R$ 13,98
85	Pontas de papel absorvente 2ª série Caixa 2ª série – Marca Meta	800	R$ 13,08
87	Selante fotopolimerizável – Marca Prevent FGM	300	R$ 13,79
88	Solução de Hipoclorito de sódio a 1% Frasco com 1L – Marca: Asfer	200	R$ 4,20
89	Solução de Hipoclorito de sódio a 2,5% Frasco com 1L – – Marca: Asfer	300	R$ 5,40
91	Spray para teste de vitalidade – Marca Endo Ice Qualibless	150	R$ 18,25
92	Tira de lixa para amálgama Envelope com 12 unidades de 6mm – Marca PDX	1.000	R$ 4,18
93	Tira de Poliéster Pacote c/ 50 – Marca Preven	800	R$ 1,08
94	Verniz cavitário Frasco 10ml – Varnal Biodinamica	300	R$ 7,25
95	Verniz com flúor Caixa c/ verniz e solvente c/ 10ml cada – Marca Duoflurid XII FGM	200	R$ 10,93

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de setembro de 2015.

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº 079/2015. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Pregão Presencial nº 015/2015. Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de insumos odontológicos, para atender as necessidades dos consultórios odontológicos da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE. Ata de Registro de Preços nº 094/2015 – SESAU. Fornecedor: Dental Med Sul Artigos Odontológicos Ltda. CNPJ/MF sob nº 02.477.571/0001-47

Valor total estimado: R$ 456.000,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil reais).

LOTES

Especificação do Produto

Quant

Preço Unitário Registrado

GEL DENTAL com flúor, Bisnaga com 90 gramas embaladas individualmente- Marca ICE FRESH OVER GEL

300.000

1,52

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Jaboatão dos Guararapes, 04 de setembro de 2015.

Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº 065/2015. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Pregão Eletrônico nº 042/2015. Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual aquisição de material de limpeza e descartáveis para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. Ata de Registro de Preços nº 098/2015 – SESAU. Fornecedor: Avalon Comércio De Descartável E Representações Ltda – ME. CNPJ/MF sob nº 07.644.650/0001-19. Valor total estimado: R$ 158.170,00 (cento e cinquenta e oito mil, cento e setenta reais).

Lotes	ESPECIFICAÇÕES	APRES	QUANT.	Preço Unitário
17	Álcool a 92,8 °- 1000 ml – Marca; SANTA CRUZ	Und.	6.000	R$ 3,99
18	Álcool Gel a 70° – 500 ml – Marca; PILARES	Unid	6.000	R$ 3,95
27	Desinfetante concentrado, líquido, biodegradável, com ação antimicrobiana comprovada, diluição mínima de 1 por 10 litros, embalagem de 05 litros, .Marca VOFSI	Und.	800	R$ 15,06
30	Detergente Líquido 500 ml, biodegradável, testado dermatologicamente, embalagem plástica contendo 500 ml, Marca LAVA MAIS	Und.	25.000	R$ 1,04
38	Hipoclorito de Sódio – solução 12% Galão de 5 Litros Marca CLOROFLEX	Unid	1.500	16,24
48	Limpador multi-uso – 500ml Marca VOFSI	Und.	8.000	R$ 1,63
53	Sabonete líquido – 1000 ml antibactericida, Ph neutro, Marca VOFSI	Und	3.000	R$ 7,95
57	Detergente cremoso neutro de alto rendimento, para lavagem de superfícies pintadas e carrocerias de veículos Marca; DETERQ	Bombona de 5 litros	480	R$ 23,40

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Jaboatão dos Guararapes, 16 de setembro de 2015.

Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº 065/2015. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Pregão Eletrônico nº 042/2015. Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual aquisição de material de limpeza e descartáveis para atender as necessidades da Secretaria Executiva De Promoção da Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. Ata de Registro de Preços nº 100/2015 – SESAU. Fornecedor: Maria José Ferreira – ME. CNPJ/MF sob nº 12.270.525/0001-26. Valor total estimado: R$ 425.621,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil e seiscentos e vinte e um reais).

Lotes	ESPECIFICAÇÕES	APRES	QUANT.	Preço Unitário
04	Sabonete líquido perfumado – 1000 ml Ph neutro, Marca VOFSI.	Und	9.000	5,43
05	Saco Plástico para lixo 200 litros, confeccionado em polietileno de alta densidade, reforçado, preto MARCA RECIPLAST	Pact. Com 100 Unid.	4.500	25,33
07	Saco plástico para lixo 50 litros Confeccionado em polietileno de alta densidade, médio, preto, Marca RAVA	Pact. Com 100 Unid	7.500	8,03
11	Sabonete líquido perfumado – 1000 ml Ph neutro, Marca VOFSI..	Und	3.000	5,43
14	Saco plástico para lixo 50 litros Confeccionado em polietileno de alta densidade, médio, preto, Marca RAVA	Pact. Com 100 Unid	2.500	8,03
16	Água Sanitária – 1000 ml – Marca TRÓIA	Und.	25.000		R$ 1,03
19	Balde plástico, com alça, capacidade 15 litros Marca ARQPLAST	Und.	500		R$ 3,88
20	Balde plástico, com alça, capacidade 20 litros Marca ARQPLAST	Und.	700		R$ 5,09
22	Caixa plástica transparente, tipo organizador, com tampa de encaixe, capacidade para 8,6 litros; Marca ICASA	Unid	200		R$ 29,99
25	Lixeira Plástica com Tampa, acionamento através de pedal, capacidade para 20 litros, resistentes a produtos abrasivos. Marca ARQPLAST.	Und.	1.000		R$ 36,78
34	Espanador de parede em sisal, com cabo em madeira de aproximadamente 200 cm. Marca BRUXAXA	Und.	200		R$ 5,64
40	Lã de Aço – embalagem de 60g com 8 unid.Marca Q LUSTRO	Pct.	8.000		R$ 0,99
43	Luva em Látex M confeccionada em látex natural, frisos anti – derrapantes na face palmar, revestida internamente com flocos de algodão, cor laranja – Tam. M Marca YELING	Par	6.000		R$ 2,37
49	Refil MOP ÚMIDO com garra, 100% algodão ponta dobrada, Marca NOBRE	Und	1.000		R$ 17,00
50	Sabão em Barra glicerinado.Marca GUARANI	Pct.	3.000		R$ 3,91
51	Sabão em barra amarelo,Marca GUARANI	Pct.	100		R$ 4,27
52	Sabão em pó biodegradável, alcalino, tensoativo, em pacote de 500 g,.Marca GUARANI	Pct.	15.000		R$ 1,65
55	Vassoura em piaçava, Marca PERNAMBUCANA.	Unid.	3.000		R$ 4,99

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de setembro de 2015

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº 065/2015. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Pregão Eletrônico nº 042/2015. Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual aquisição de material de limpeza e descartáveis para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. Ata de Registro de Preços nº 104/2015 – SESAU. Fornecedor: J de Andrade Silva Junior Eireli- EPP. CNPJ/MF sob nº 08.975.727/0001-04. Valor total estimado: R$ 17.144,00 (dezessete mil, cento e quarenta e quatro reais).

Lotes	ESPECIFICAÇÕES	Apres	Quant.	Preço Unitário
45	Pá para lixo cabo longo Base firme ao piso, em aço pintado, cabo em madeira, plastificado, pendurico, dimensões aproximadas (cm) 25 x 26 x 8,5.Marca BRUXAXA	Unid	800	R$ 3,58
54	Vassoura de Pelo com base em polipropileno, aproximadamente 30 cm, pêlo sintético, Marca BRUXAXA	Unid.	3.000	R$ 4,76

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de setembro de 2015

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº 065/2015. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Pregão Eletrônico nº 042/2015. Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual aquisição de material de limpeza e descartáveis para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. Ata de Registro de Preços nº 105/2015 – SESAU. Fornecedor: Norlux Ltda. CNPJ/MF sob nº 04.004.741/0001-00. Valor total estimado: R$ 56.364,00 (cinquenta e seis mil, trezentos e sessenta e quatro reais).

Lotes	ESPECIFICAÇÕES	Apres	Quant.	Preço Unitário
21	FILME PLÁSTICO EM PVC, rolo 28cm x 300m Marca TAWCOPLAST	Unid	150	R$ 14,76
26	Desinfetante anti-bactericida – 500 ml Marca VOFSI	Und.	30.000	R$ 1,21
41	Limpa móveis líquido – 200 ml Marca WORKER	Tbo.	1.200	R$ 2,05
42	Luva em Látex – confeccionada em látex natural, frisos anti – derrapantes na face palmar, revestida internamente com flocos de algodão, cor amarela – Tam. P Marca VOLK	Par	3.000	R$ 2,28
44	Luva em Látex G confeccionada em látex natural, frisos anti – derrapantes na face palmar, revestida internamente com flocos de algodão, cor azul – Tam. G Marca VOLK	Par	3.000	R$ 2,85

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura

Jaboatão dos Guararapes, 17 de setembro de 2015

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº 075/2015. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Pregão Eletrônico nº 048/2015. Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de medicamentos e insumos farmacêuticos para uso veterinário para manutenção das atividades da Gerência de Vigilância em Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. Ata de Registro de Preços nº 111/2015 – SESAU. Fornecedor: Bruno e Paula Rações Ltda. CNPJ/MF sob nº 07.762.730/0001-79. Valor total estimado: R$ 11.440,60 (onze mil, quatrocentos e quarenta reais e sessenta centavos).

LOTES	ESPECIFICAÇÃO	Quant	Preço Unitário
LOTE 02	Anti-toxico injetável UCB frasco de 100 ml.	30	17,22
LOTE 05	DOXITEC 200 mg.	50	57,07
LOTE 09	IVERMECTINA UCB – frasco ampola de 50ml,	10	7,55
LOTE 11	TERRACAM 125 ml	40	22,50
LOTE 16	HIPOVITA K concentração de 10 mg/ml, frasco de 20 ml.	100	6,99
LOTE 17	XILAZINA SEDOMIM 20 ml.	50	127,92

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2015

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº 075/2015. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Pregão Eletrônico nº 048/2015. Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de medicamentos e insumos farmacêuticos para uso veterinário para manutenção das atividades da Gerência de Vigilância em Saúde do Município de Jaboatão Dos Guararapes-PE. Ata de Registro de Preços nº 112/2015- SESAU. Fornecedor: Medic Vet Ltda – ME. CNPJ/MF sob nº 20.637.873/0001-17. Valor total estimado: R$ 7.314,90 (sete mil, trezentos e quatorze reais e noventa centavos)

LOTES	ESPECIFICAÇÃO		Unid	Quant	Preço Unitário
LOTE 01	APROMAZIN 0,2% 20ml/SYNTEC		FA	50	20,37
LOTE 03	ATROPINA 1%, em frasco ampola de 10 ml. UCB		FA	50	5,66
LOTE 04	Doxiciclina frasco ampola 10 ml.VETNIL		FA	50	38,00
LOTE 06	FLOXICLIN, frasco ampola de 50 ml.BIOFARM		FA	10	11,80
LOTE 07	TOPLINE topline pour-on merial, galão de 5 litros.		Litro	01	378,00
LOTE 08	DIAZEN frasco ampola de 15ml.VALLEE		FA	30	29,05
LOTE 10	BECTROVET PRATA . Frasco tubo spray contendo 500 ml. KONIG		Frasco	50	17,80
LOTE 12	OCITOCINA Frasco de 50 ml. UCB		Unid	20	7,56
LOTE 13	TETROXY 200. – Frasco de 50 ml.MOGIVET		Unid	20	9,61
LOTE 14	PENCIL PRONTO 50ml. Frasco 200 ml. CALBOS		Unid	50	30,25
LOTE 19	BIOFEN 10% injetável 50ml BIOFARM	Unid		20	54,20

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2015

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº 048/2015. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Pregão Eletrônico nº 031/2015. Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr.: Registro De Preços para eventual aquisição de equipamentos de informática para atender as unidades da Rede Municipal de Saúde De Jaboatão dos Guararapes-PE. Ata de Registro de Preços nº 113/2015 – SESAU. Fornecedor: Gomes e Garcia Informática Ltda – ME. CNPJ/MF sob nº 04.552.128/0001-19. Valor total estimado: R$ 74.502,90 (setenta e quatro mil, quinhentos e dois reais e noventa centavos).

Lote	Descrição	Quant	Preço Unitário Registrado
02	MICROCOMPUTADOR Marca Arquimedes Modelo ARQUIMEDES CORPORATIVO B	30	R$ 2.483,43

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2015. Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Administrativo nº 060/2015. Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades. Pregão Eletrônico nº 021/2015. Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de limpeza, fardamentos e Epi’s, para realizar higienização e desinfecção nos Mercados Públicos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Ata de Registro de Preços nº 007/2015 – SEDURBS. Fornecedor: RD Comércio E Representação de Materiais De Construção e Limpeza Ltda. CNPJ/MF sob n° 12.401.177/0001-89.

LOTE 05

ITEM	ESPECIFICAÇÕES	MARCA	UNIDADE	QUANT.	VALOR UNITARIO
1	SABÃO EM PO PACOTE 500 GR	AJU	UNID	500	2,00
2	DESINFETANTE BOMBONA 5 LITROS	VALENCIA	BOMBONA	2.000	7,20
3	HIPERCLORITO BOMBONA 5 LITROS	BENZOCLOR	BOMBONA	2.000	6,40
4	DETERGENTE NEUTRO BOMBONA 5 LITROS	BENZOQUIMICA	BOMBONA	2.000	7,50

TOTAL: R$ 43.200,00( quarenta e três mil e duzentos reais)

LOTE 08

ITEM

ESPECIFICAÇÕES

MARCA

UNIDADE

QUANT.

VALOR

UNITARIO

PAPEL HIGIENICO COM 300 METROS, FOLHA SIMPLES, FARDO COM 8 UNIDADES SABÃO EM PO PACOTE 500 GR

DUQUE

FARDO

875

25,46

TOTAL: R$ 22.277,50( vinte e dois mil, duzentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos)

LOTE 11

ITEM

ESPECIFICAÇÕES

MARCA

UNIDADE

QUANT.

VALOR

UNITARIO

Carro tipo armazém com duas rodas pneumáticas , com lança de 50

BR motors

UNID

294,80

Carro coletou de lixo tubular com 4 abas 840 litros piso de metal

inds

UNID

1.290,40

TOTAL: R$ 16.770,00( dezesseis mil, setecentos e setenta reais). Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de outubro de 2015

RENATA BLANKE

Companhia Municipal de Agricultura E Abastecimento – COMAB.

Processo Administrativo nº 060/2015. Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Pregão Eletrônico nº 021/2015. Objeto Nat,: Compra. Objeto Descr,: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de limpeza, fardamentos e Epi’s, para realizar higienização e desinfecção nos Mercados Públicos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Ata de Registro de Preços nº 011/2015 – SEDURBS. Fornecedor: GHC UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ME. CNPJ sob n° 10.242.466/0001-57. Valor total estimado: R$ 969,80 ( novecentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos).

LOTE 21

ITEM

ESPECIFICAÇÕES

MARCA

UNIDADE

QUANT.

VALOR

UNITARIO

TOUCA EM REDE PARA CABELO, COR PRETA

GHC

UNID

130

7,46

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de outubro de 2015.

RENATA BLANKE

Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE HUMANA

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 051/2014. Comissão de Licitação de Infraestrutura. Tomada de Preço nº 010/2014. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr: Contratação de empresa especializada na Elaboração de Projetos Executivos de Engenharia e Supervisão das Obras de Revestimentos e Implantação de Vias Marginais dos Canais de Cajueiro Seco (Trecho entre a Rua do Cajueiro e Avenida Barreto de Menezes) e Nova Divinéia (Trecho entre a Rua Santo Elias e a Rua Recife), com extensão Total de 2,5 KM, no Município do Jaboatão dos Guararapes. Contrato nº 022/2015 – SEDURBS. Contratado: Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda. CNPJ/MF sob nº 70.073.275/0001-30. Valor contratado: R$ 588.183,85 (quinhentos e oitenta e oito mil, cento e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos). Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir da expedição da Ordem de Serviço.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2015.

Carlos Sampaio de Alencar

Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Processo Administrativo nº. 100/2015 – Chamamento Público nº 001/2015 – Objeto: PERMISSÃO DE ESPAÇO FÍSICO DE USO ONEROSO PARA MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PARQUE DE DIVERSÃO PÚBLICA PARA AS FESTIVIDADES NATALINAS 2015 E FESTA DE SANTO AMARO 2016, NO PERÍODO DE 20/12/2015 ATÉ 15/01/2016, EM REGIONAIS DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA ÍNSITA. Abertura: 16.12.2015, às 09h: 00min, no auditório desta Secretaria, Rua Almirante Dias Fernandes – 271, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, onde os interessados poderão obter cópia do Edital. Informações adicionais no endereço citado, das 08h: 00min às 13h: 00min, pelo telefone (81) –3378-9187 ou pelo e-mail licitacoes.educacao.pjg@gmail.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2015

Edilma de Lourdes Ribeiro Lima

Pregoeira.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 095/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 060/2015 – REPETIÇÃO – SESAU – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE CENTRÍFUGAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO DR ZEFERINO VELOSO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Valor Máximo aceitável: R$ 29.391,81 (Vinte e Nove Mil, Trezentos e Noventa e Um Reais e Oitenta e Um Centavos). Item 01: 03 Centrífugas de Bancada. R$ 29.391,81. Após o processamento do Pregão comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto à empresa: BUNKER COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº 03.213.418/0001-75, sediada à Santa Albertina, nº 487-G 01, Santa Rosa Ipês – CEP: 13.400-123 – Piracicaba-SP. Valor Global: R$ 29.391,81 (vinte e nove mil trezentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes–PE – CEP: 54.310-600, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2015.

Maria do Carmo Pontual de Petribú

Pregoeira.

Gessyane Vale Paulino

Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 090/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 057/2015 – REPETIÇÃO – SESAU – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DIVERSOS (MATERIAL DE SEGURANÇA) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SAMU DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE – REPETIÇÃO. Valor Máximo aceitável: R$ 8.258,50 (oito mil, duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos). Lote 01: 100 Rolos de Fitas Zebrada – R$ 922,00. Lote 02: 100 Mantas Aluminizadas – R$ 722,00. Lote 03: 12 cintos Modelo Aranha – R$ 701,52. Lote 04: 06 Rolos de Fitas Tubulares – R$ 1.573,98.Lote 05: 20 Jogos de Tirantes para Pranchas – R4 573,60 e Lote 06: Ítem 01- 10 KED – COLETE DE IMOBILIZAÇÃO DORSAL (ADULTO)-R$ 1.882,70 e Ítem 02- R$ KED – COLETE DE IMOBILIZAÇÃO DORSAL (ADULTO) 10 KED – COLETE DE IMOBILIZAÇÃO DORSAL (INFANTIL)- R$ 1.882,70. Após o processamento do Pregão comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto às empresas: 01- SERMEDICALL ARP EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA-EPP – CNPJ Nº 93.726.446/0001-89, sediada à Rua Adelino Boschetti Mateus, nº 805, Picadas do Sul, São José – CEP: 88.106-120, Santa Catarina-SC. Lotes: 02 e 03 com o valor global de R$ 1.400,00 (Um Mil e Quatrocentos Reais) e 02- VENTTO TECNOLOGIA E SAÚDE LTDA-EPP – CNPJ N° 14.792.583/0001-45, sediada À Rua Oswaldo Cruz, nº 876, Santa Paula, CEP: 09.540-280, São Caetano do Sul-SP. Lotes: 05 e 06, com o valor global de R$ 4.100,00 (Quatro Mil e Cem Reais). Os Lotes 01 e 04 foram fracassados. O valor global do processo é de R$ 5.500,00 (Cinco Mil e Quinhentos Reais). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes–PE – CEP: 54.310-600, no horário das 08h00minh às 13h00minh, de segunda à sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2015.

Maria do Carmo Pontual de Petribú

Pregoeira.

Gessyane Vale Paulino

Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

ERRATA

PROCESSO LICITATÓRIO N° 087/2015-SESAU – PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2015. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS E FITOTERÁPICOS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (Licitação de Itens com reserva de cota de 75% destinada à participação dos interessados que atendam aos requisitos do edital, reserva de cota de 25% e itens com destinação exclusiva para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor Individual – MEI).ONDE SE LÊ: 16- KAMÉDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTPO LTDA-CNPJ nº 11.475.796/0001-55, com sede à Rua Arão Lins de Andrade nº 711, Loja 17, Prazeres, CEP 54.310-335, Jaboatão dos Guararapes/PE, fone (81) 3093-1238, com o valor total de R$ 669.735,00 (seiscentos e sessenta e nove mil, setecentos e trinta e cinco reais) LEIA-SE: 16- KAMÉDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTPO LTDA-CNPJ nº 11.475.796/0001-55, com sede à Rua Arão Lins de Andrade nº 711, Loja 17, Prazeres, CEP 54.310-335, Jaboatão dos Guararapes/PE, fone (81) 3093-1238, com o valor total de R$ 956.481,00 (novecentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e um reais). ONDE SE LÊ: 17 – AMARAJI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME – CNPJ N° 08.309.335/0001-06, estabelecida à Rua Dr. Alberto Moreira nº 66, CEP 50.760-790, San Martin, Recife/PE, fone (81) 3128-1515, com o valor total de R$ 770.325,00 (setecentos e setenta mil, trezentos e vinte e cinco reais), b) PLANILHA 3 – MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS E FITOTERÁPICOS (Contrapartida da Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde e do Município)- Cota com destinação exclusiva à Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedores Individuais – MEI

onde se lê:

Item	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	VALOR ESTIMADO	VALOR REGISTRADO
89	Cloreto de Sódio Solução Nasal 0,9% – Pediátrico -Frasco c/ 30ml.	42.000	0,65	0,60
109	Glicose Solução Injetável 5% (50mg/ml) – Bisnaga C/500ml – Sistema fechado	3.000	3,47	3,35
110	Glicose Solução Injetável 5% (50mg/ml) – Bisnaga C/250ml – Sistema fechado	500	3,10	2,95
135	Nistatina Suspensão Oral 100.000UI/ml – Frasco c/ 50ml	20.000	2,20	2,09
142	Permetrina Loção 1% – Frasco c/ 60ml	24.000	1,87	1,40
155	Sulfato Ferroso Solução Oral 25g de Fe⁺²/ml – Frasco c/ 30ml	40.000	0,91	0,81

Leia-se:

Item	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	VALOR ESTIMADO	VALOR REGISTRADO
89	Cloreto de Sódio Solução Nasal 0,9% – Pediátrico -Frasco c/ 30ml	42.000	0,65	0,60
109	Glicose Solução Injetável 5% (50mg/ml) – Bisnaga C/500ml – Sistema fechado	3.000	3,47	3,35
110	Glicose Solução Injetável 5% (50mg/ml) – Bisnaga C/250ml – Sistema fechado	500	3,10	2,95
135	Nistatina Suspensão Oral 100.000UI/ml – Frasco c/ 50ml	20.000	2,20	2,09
142	Permetrina Loção 1% – Frasco c/ 60ml	24.000	1,87	1,40
154	Sulfametoxazol + Trimetoprima Suspensão Oral (40mg +8mg/ml) – Frasco c/ 50ml	15.000	1,07	0,95
155	Sulfato Ferroso Solução Oral 25g de Fe⁺²/ml -Frasco c/ 30ml	40.000	0,91	0,81

ONDE SE LÊ: 18 – INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ N° 09.607.807/0001-61, estabelecida à Rua Rocha Pombo nº 578, CEP 50.865-090, Estância, Recife/PE, fone (81) 3252-8000, com o valor total de R$ 1.011.767,00 (um milhão, onze mil, setecentos e sessenta e sete reais) LEIA-SE: 18 – INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ N° 09.607.807/0001-61, estabelecida à Rua Rocha Pombo nº 578, CEP 50.865-090, Estância, Recife/PE, fone (81) 3252-8000, com o valor total de R$ 725.721,00 (setecentos e vinte e cinco mil, setecentos e vinte e um reais). Jaboatão dos Guararapes, 02 de dezembro de 2015.

SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA/ EQUIPE DE PREGÃO

RESULTADO FINAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2015 – Obj:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE RECUPERAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS DE GALERIAS E CANALETAS, DO SISTEMA DE MICRO-DRENAGEM DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE. Lote I – Empresa inabilitada: Mendonça Construções Ltda. Fica aberto o prazo de 3 (três) dias para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação. Lote II – Empresa inabilitada: Luz Engenharia Ltda. Tendo em vista inabilitação da única participante do Lote II, a comissão de licitação no uso de suas atribuições, e com fulcro no § 3º do art. 48 da Lei 8.666/93, concede o prazo de 8 (oito) dias para a apresentação de nova documentação escoimada das causas que ensejaram a inabilitação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2015

Comissão de Licitação de Infraestrutura.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 037/2015 – CONCORRÊNCIA Nº. 013/2015 – Obj: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA ANTÔNIO CARLOS ZAZAR DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPRES. Empresa Habilitada: CONSTRUTORA ANCAR LTDA. Empresa Inabilitada: CEDRO ENGENHARIA LTDA. Caso não haja interposição de recurso, fica desde já designada a data de 16/12/2015 às 09h00min, para abertura das propostas financeiras.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2015.

Comissão de Licitação de Infraestrutura. Carla Cunha

Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA N°1005/2015 – SEADGEP

EMENTA: Cria a comissão de Acompanhamento de Leilão, em vista da necessidade de concretização de leilão público para alienação de veículos, bem como de bens moveis inservíveis ou de situação antieconômica.

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar n° 21/2015 de 12 de março de 2015, publicada no Diário Oficial do Município n° 47, datado de 13/03/2015.

CONSIDERANDO que é dever da Administração a gestão dos bens moveis inservíveis e veículos adotando ações que devem ser praticadas em estreita observância e obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, economicidade e eficiência;

CONSIDERANDO a necessidade de concretização de leilão público para alienação de veículos, bem como de bens moveis inservíveis ou de situação antieconômica;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, por servidores do Município, do processo intitulado de leilão de veículos e bens moveis inservíveis ou de situação antieconômica a ser realizado, com vistas a assegurar o cumprimento de todas normas legais vigentes acerca do procedimento, bem como resguardar o interesse público.

RESOLVE:

Art. 1°. Fica criada a Comissão de Acompanhamento de Leilão de veículos e bens moveis inservíveis ou de situação antieconômica, com o objetivo de acompanhar a execução das medidas necessárias ao fiel cumprimento, no que tange à realização do leilão.

Art. 2°. A referida Comissão será composta pelos membros titulares e suplentes das Secretarias, conforme indicação a seguir:

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
Titular	Matricula	Suplente	Matrícula
HELOISA RENATHA LEONCIO VILA NOVA SOARES	58.746-6	JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS SILVA	59.068-2
AMANDA DO CARMO SOARES MAGALHÃES	58.768-6	LUMA GOMES DE MENEZES	59.076-6

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde
Titular	Matricula	Suplente	Matrícula
SUELY CRISTINA D´ALMEIDA SILVA	58.694-1	JULIA FERNANDES DE SOUZA MARTINS	58.888-5

Secretaria Executiva de Educação
Titular	Matricula	Suplente	Matrícula
ALDENIZ DOS SANTOS PINTO	58.907-7	ALCIONE PATRÍCIA DA SILVA BATISTA OLIVEIRA	14.831-8

Secretaria Executiva de Assistência Social
Titular	Matricula	Suplente	Matrícula
CARLOS ALBERTO DA SILVA	58.777-5	VAGNER BRUNO CHARAMBA	58.999-8

Art. 3°. Designar que a Presidência da Comissão será exercida pela Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência através da Gerente de Patrimônio, Serviços e Almoxarifado a servidora HELOISA RENATHA LEONCIO VILA NOVA SOARES, matricula: 58.746-6.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de Dezembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAUJO ARAUJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

03 de Dezembro – Ano XXV – N°226 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 179 /2015

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei nº 1050/2014, de 12 de setembro de 2014, o artigo 6º, inciso I e artigo 10, da Lei nº1062/2014, de 14 de novembro de 2014 e a Lei Complementar nº 21/2015, de 12 de março de 2015.

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

13 392 1011 2.058	– PROMOÇÃO E DINAMIZAÇÃO DA CULTURA
Red. 00301 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	700.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL….. R$ 700.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

04 121 1100 2.323	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO
Red. 00713 FNT 12	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	700.000

ANULAÇÃO TOTAL….. R$ 700.000

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2015.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

DECRETO Nº. 180 /2015

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no valor de R$ 1.168.260,00 (hum milhão, cento e sessenta e oito mil, duzentos e sessenta reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

01000 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

01100 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

01 122 2248 2.553	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
Red. 00007 FNT 01	3.1.90.00	– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	822.260
Red. 00010 FNT 01	3.3.91.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	222.000

01 031 0101 2.001	– ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Red. 00002 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	124.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL….. R$ 1.168.260

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

01000 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

01100 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

01 122 2248 1.001	– AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA
Red. 00005 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	68.900
Red. 00006 FNT 01	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	250.000

01 124 2248 2.004	– APOIO AO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
Red. 00015 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	60.000
Red. 00016 FNT 01	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	25.000

09 846 0101 9.003	– ENCARGOS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS AGENTES POLÍTICOS
Red. 00018 FNT 01	3.1.90.00	– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	148.800
Red. 00019 FNT 01	3.2.90.00	– JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	255.00
Red. 00020 FNT 01	4.6.90.00	– AMORTIZAÇÃO E REFINANC. DA DÍVIDA	289.000

09 846 2248 9.001	– ENCARGOS COM PENSIONISTAS ESPECIAIS DA CÂMARA
Red. 00021 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	71.560

ANULAÇÃO TOTAL….. R$ 1.168.260

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2015.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

DECRETO Nº. 182 /2015

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1050/2014 de 12 de setembro de 2014, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1062/2014, de 14 de novembro de 2014 e a Lei Complementar nº 021/2015, de 12 de março de 2015

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO SOCIAL no valor de R$ 1.300.000,00 (Hum milhão e trezentos mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

35.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

35.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

04 131 2042 2.017	– DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS E DE COMUNICAÇÃO
Red. 00643 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	1.200.000

04 121 2047 2.314	– COORDENAÇÃO DO PROGRAMA PREFEITURA COM VOCÊ
Red. 00637 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	100.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.300.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

04 122 2261 2.353	– ENCARGOS COM DESAPROPRIAÇÃO/INDENIZAÇÕES
Red. 00721 FNT 02	4.5.90.00	– INVERSÕES FINANCEIRAS	1.300.000

ANULAÇÃO TOTAL R$ 1.300.000

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes,24 de novembro de 2015.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

DECRETO N.º 183/2015

Ementa: Disciplina o procedimento sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, ativos, inativos, aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal 336/2009, na Lei Federal nº. 8.112/90 e no Decreto nº. 6386/2008, bem como, a necessidade de adequar normas aos procedimentos regulamentares e operacionais relativos às consignações em folha de pagamento;

DECRETA:

Art. 1º – Os servidores públicos municipais, ativos, inativos, aposentados e pensionistas dos órgãos da administração direta e indireta, das autarquias e fundações do Poder Executivo Municipal, além dos descontos obrigatórios estabelecidos em lei ou decorrentes de decisão judicial, poderão ter consignadas em folha de pagamento importâncias destinadas à satisfação de compromissos assumidos, desde que autorizem a consignação em favor das entidades consignatárias devidamente credenciadas pela Administração Pública para esse fim.

Art. 2º – Considera-se, para fins deste Decreto:

I – consignatário: destinatário dos créditos resultantes das consignações compulsória e facultativa;

II – consignante: órgão ou entidade da administração municipal direta e indireta, autárquica e fundacional que proceda a descontos relativos às consignações compulsória e facultativa na ficha financeira do servidor, em favor de consignatário;

III – consignado: servidor público municipal, ativo, inativo, aposentado e pensionista, da administração direta e indireta das autarquias e fundações;

IV – consignação compulsória: desconto incidente sobre a remuneração do servidor, efetuado por força de lei ou mandado judicial;

V – consignação facultativa: o desconto incidente sobre a remuneração do servidor, mediante sua autorização prévia e formal, com anuência da administração.

Art. 3º – São consideradas consignações compulsórias:

I – contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público;

II – contribuição para a Previdência Social;

III – obrigações decorrentes de decisão judicial ou administrativa;

IV – imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza;

V – reposição e indenização ao erário;

VI – custeio parcial de benefício e auxílios concedidos pela administração pública municipal direta e indireta;

VII – contribuição em favor de sindicato ou associação de caráter sindical ao qual o servidor seja filiado ou associado, na forma do art. 8^o, inciso IV, da Constituição;

VIII – contribuição para entidade fechada de previdência complementar a que se refere o art. 40, § 15, da Constituição, durante o período pelo qual perdurar a adesão do servidor ao respectivo regime;

IX – contribuição efetuada por empregados da administração pública municipal indireta, para entidade fechada de previdência complementar;

X – outras obrigações decorrentes de imposição legal.

Art. 4º – São consideradas consignações facultativas, os descontos efetuados sobre a remuneração do servidor mediante sua autorização prévia e formal, com anuência da Administração Municipal, podendo referir-se a:

I – contribuição para serviço de saúde prestado diretamente por órgão público municipal, ou para plano de saúde prestado mediante celebração de convênio ou contrato com o Município, por operadora ou entidade aberta ou fechada;

II – co-participação para plano de saúde de entidade aberta ou fechada ou de autogestão patrocinada;

III – mensalidade relativa a seguro de vida originária de empresa de seguro;

IV – pensão alimentícia voluntária, consignada em favor de dependente indicado no assentamento funcional do servidor;

V – contribuição em favor de fundação instituída com a finalidade de prestação de serviços a servidores públicos ou em favor de associação constituída exclusivamente por servidores públicos ativos, inativos ou pensionistas e que tenha por objeto social a representação ou prestação de serviços a seus membros;

VI – contribuição ou integralização de quota-parte em favor de cooperativas constituídas por servidores públicos, na forma da lei, com a finalidade de prestar serviços a seus cooperados;

VII – contribuição ou mensalidade para plano de previdência complementar, excetuados os casos previstos nos incisos VIII e IX do art. 3^o;

VIII – prestação referente a empréstimo concedido por cooperativas de crédito constituídas, na forma da lei, com a finalidade de prestar serviços financeiros a seus cooperados;

IX – prestação referente a empréstimo ou financiamento concedidos por entidades bancárias, caixas econômicas ou entidades integrantes do Sistema Financeiro da Habitação;

X – amortização de empréstimo, financiamento ou cartão de crédito, concedido por entidade de crédito devidamente regularizada pelo Banco Central;

XI – prestação referente a empréstimo ou financiamento concedidos por entidade aberta ou fechada de previdência privada; e

XII – prestação referente a financiamento imobiliário concedido por companhia imobiliária integrante da administração pública indireta da União, Estados e Distrito Federal e cuja criação tenha sido autorizada por lei.

1º. Para os efeitos do inciso V do caput, considerar-se-á associação constituída exclusivamente por servidores públicos as que também mantenham, em seus quadros, membros que sejam dependentes de servidores públicos ativos, inativos ou pensionistas e as que possuam sócios a título honorífico, ainda que sem vínculo com o serviço público.

2º. Os descontos, a título de contribuição para planos de saúde e odontológicos, serão processados, exclusiva e diretamente, em favor das entidades que comercializam planos de saúde e de assistência odontológica, respectivamente.

3º. Os descontos, a título de amortização de empréstimos e cartão de crédito, bem como as parcelas de juros a eles relativos, serão processados, exclusiva e diretamente, em favor de instituições financeiras, oficiais ou privadas autorizadas pelo Banco Central.

4º. É vedada a averbação de consignação relativa a contrato de empréstimo que esteja condicionado ou vinculado à venda de serviços ou produtos adicionais.

5º. As consignações relativas a amortizações de empréstimos e parcelas de juros a eles relativos serão processadas de acordo com o prazo do contrato de empréstimo firmado entre a instituição financeira e o servidor.

6º. É vedada a averbação de consignação relativa à compra contratual de bens de consumo com interveniência de entidades, sem valor determinado e pré-fixado.

7º. Os recursos decorrentes do empréstimo serão liberados pela instituição financeira exclusivamente ao servidor interessado, através de crédito em conta corrente de sua titularidade, exclusivamente em instituição financeira oficial ou privada autorizada pelo Banco Central, que mantenha convênio com o Município, ou ordem de pagamento em seu favor.

8º. Para efeito de cobertura dos custos com inclusão, processamento e geração de arquivos ou relatórios das consignações a que se referem o artigo 3º deste Decreto, fica estabelecido o valor de R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos), a ser cobrado dos consignatários, por linha impressa no contra cheque de cada servidor.

9º. O valor previsto no parágrafo anterior será reajustado nos mesmos índices de correção dos tributos municipais.

10. As consignações a que se refere o inciso III do artigo 3º deste Decreto, só serão autorizadas mediante o recolhimento, pelo consignatário, em conta própria do Município, da importância equivalente a R$ 65.000,00 (cinquenta mil reais), que deverá ser utilizada exclusivamente em capacitação de pessoal.

Art. 5º – A inscrição de consignatárias será autorizada pela Secretaria responsável pela Gestão de Pessoas do Município, após convênio elaborado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos.

Art. 6º – Os descontos em folha de pagamento, salvo os obrigatórios decorrentes de lei ou decisão judicial, só serão admitidos mediante autorização prévia do consignado, que poderá também ser obtida por meio de mecanismos eletrônicos, de telecomunicação ou outros desenvolvidos pelas entidades consignatárias, que garantam a segurança da operação, o sigilo dos dados cadastrais e a comprovação da aceitação da operação realizada pelo consignado, ficando, em tais casos, dispensada a utilização de formulários de consignações em folha de pagamento.

Art. 7º – São os seguintes os limites máximos de desconto:

I – Para efeito de cálculo da margem consignável deverá será aplicado o percentual de até 40% (quarenta por cento) da remuneração total do servidor, representada pela soma dos vencimentos com os adicionais e demais vantagens do servidor, sendo que 10% (dez por cento) do referido limite serão destinados exclusivamente para operações mediante cartão de crédito, excluído do cálculo o valor pago a título de contribuição para serviços de saúde patrocinados por órgãos ou entidades públicas, na forma prevista nos incisos I e II do art. 5^o ;

II – quando se tratar de reposições ou indenizações devidas ao erário, o desconto mensal correspondente às mesmas, somado aos descontos existentes, não poderá exceder de 1/3 (um terço) da remuneração, traduzido pela a soma do vencimento com os adicionais e demais vantagens do servidor.

Art. 8º – As consignações compulsórias têm prioridade sobre as facultativas.

1º. Não será permitido o desconto de consignações facultativas até o limite de quarenta por cento, quando a sua soma com as compulsórias exceder a setenta por cento da remuneração do consignado.

2^oNa hipótese em que a soma das consignações compulsórias e facultativas venha a exceder o limite definido no § 1^o, serão suspensas as facultativas até a adequação ao limite, observando-se para tanto, a ordem definida no art. 5^o, para fins de prioridade.

3º Somente será admitida a operação de consignações facultativas até o limite da margem consignável estabelecida no § 1º e no inciso I do art. 7º deste Decreto.

4º Não será incluída ou processada a consignação que implique excesso do limite da margem consignável estabelecida no § 1^o e no inciso I do art. 7º deste Decreto, independentemente da ordem de prioridade estabelecida no art. 5^o.

Art. 9º – O cancelamento do registro de consignatária conveniada com este Município, nas consignações facultativas, poderá ser determinado nas seguintes hipóteses:

I – por interesse da Administração Pública, mediante ato motivado;

II – por interesse da consignatária, expresso por meio de solicitação prévia e formal encaminhada à Secretaria responsável pela Gestão de Pessoas no Município, em prazo nunca inferior a 30 (trinta) dias;

III – a pedido do servidor, por motivo justificável, mediante requerimento endereçado à Secretaria responsável pela Gestão de Pessoas no Município e prévia aquiescência por escrito da entidade consignatária, no caso das operações do inciso X do art. 5º;

IV – após constatação de consignação processada em desacordo com a lei ou por violação a direito do servidor, induzindo-o, mantendo-o em erro ou mediante qualquer outro meio fraudulento, simulação, dolo, conluio ou culpa, que caracterize a utilização indevida da folha de pagamento.

Parágrafo Único – As medidas de suspensão e cancelamento dar-se-ão por ato da Secretaria responsável pela Gestão de Pessoas no Município.

Art. 10 – As consignações já realizadas em favor das entidades consignatárias cujo desconto já vem sendo procedido pela Administração, serão mantidas até a liquidação integral do débito contraído pelo servidor. Entretanto, a consignatária que pretender realizar novas consignações deverá atualizar ou firmar novo convênio, nos termos do presente Decreto.

Parágrafo Único. As consignatárias deverão se adequar às disposições deste decreto dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de sua publicação.

Art. 12 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 13 – Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 325, de 21 de dezembro de 2010.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2015

Elias Gomes da Silva

Prefeito

Júlio Cesar Cassimiro Corrêa

Secretário de Assuntos Jurídicos e Administração

ERRATA

No Decreto nº 174/2015 – Publicado no Diário Oficial e nº 218/2015 de 21.11.2015,

PÁGINA 4/22

Onde se lê:

Considerando a necessidade de garantir na Lei Orgânica do Município – LOA

Leia-se:

Considerando a necessidade de garantir na Lei Orçamentária Anual – LOA

PÁGINA – 05/22

CAPITULO I – DIREITOS HUMANOS

PROPOSTAS

Onde se lê:

… Garantir na Lei Orgânica do Município

Leia-se:

… Garantir na Lei Orçamentária Anual – LOA

PÁGINA – 06/22

CAPITULO III – EDUCAÇÃO

PROPOSTAS

Onde se lê:

. ..Assegurar a execução, efetivação ………………………….. na Lei Orgânica do Município

Leia-se:

… Assegurar a execução, efetivação ………………………….. na Lei orçamentária

Anual – LOA

Jaboatão dos Guararapes, 24 de novembro de 2015

Elias Gomes da Silva

Prefeito

ATOS DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2015.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º5290/2015 – Designar Lucas Leite Cabral Filho, Gestor de Projetos, em substituição a Renata Blanke Presidente, para responder pelo expediente da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento, durante a ausência do titular, por motivo de gozo de férias no período de 03 a 09 de dezembro de 2015.

Errata:

No Ato:5216/2015- Que Nomeia Mércia Carla de Azevedo Rodrigues

Onde se lê: a partir de 21 de setembro de 2015.

Lê-se: a partir de 22 de setembro de 2015.

Errata:

No Ato 5284/2015 Onde se lê: Jorge Augusto Moreira.

Lê-se: Jorge Augusto Nogueira Virginio.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de novembro de 2015.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito

PORTARIA N.º 91/ 2015 – GP

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município e a Lei 948/2013, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Agente de Trânsito e Transporte I;

CONSIDERANDO o Edital n° 002/2014 do Concurso Público para o cargo de Agente de Trânsito e Transporte I, publicado no Diário Oficial n° 49 de 15 de março de 2014;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta n° 002/2015 – SEFAZ / SEADGEP de 21 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial n° 156 de 21 de agosto de 2015, que publica e homologa o resultado final do concurso para Agente de Trânsito e Transporte I.

RESOLVE:

I – NOMEAR para cargos efetivos de Agente de Trânsito e Transporte I, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2015.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

ANEXO ÚNICO

AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE I
Nome	Inscrição	Classificação	Pontuação	Sub Judice	Deficiência
AUGUSTO CÉSAR FARIAS MONTEIRO DE SOUZA	*605443*	*35º*	86,25	–	–
BRUNNO AUGUSTO ACIOLI CUNHA	*611743*	*36º*	85,00	–	–
JOSÉ MIKE DA SILVA	*605065*	*37º*	85,00	–	–
ELTON COSTA DOS SANTOS	*610108*	*38º*	85,00	–	–
JOSE FERNANDO DE LIMA FILHO	*601243*	*39º*	85,00	–	–
UILMA LOPES DE LIMA	*600379*	*40º*	85,00	–	–
JOSE CARLOS DE ANDRADE JUNIOR	*610747*	*41º*	83,75	–	–
SANDROVAN GOMES DE MENEZES	*600944*	*42º*	83,75	–	–
NATALIA JULIANA JUVENCIO DE SQIUEIRA	*604275*	*43º*	83,75	–	–
CLAYTON JOSE DA SILVA	*611982*	*44º*	82,50	–	–
NATHALIA GOMES DO PRADO	*611279*	*45º*	82,50	–	–
RODRIGO DE BARROS GONÇALVES	*608984*	*46º*	82,50	–	–
GRACIELLE LOPES ALVES	*606724*	*47º*	82,50	–	–
JOSE AYALLA DA SILVA	*600237*	*48º*	81,25	–	–
JEFFERSON DE AZEVEDO SILVA	*611753*	*49º*	81,25	–	–
CELSO LUIS MARQUES NOBRE JUNIOR	*600404*	*50º*	81,25	–	–
FRANK MEIRA LIMA	*600273*	*51º*	81,25	–	–

SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE E A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA CONJUNTA N.º 25/2015- SESAU/SEADGEP

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE SAÚDE E A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o fortalecimento do atendimento na rede de saúde já em funcionamento, cujo investimento na ampliação do quadro profissional é primordial;

CONSIDERANDO ainda o parecer de número 61/2015 da Procuradoria do Município;

R E S O L V E M:

I – Ficam DEFERIDOS os pedidos de Fim de Fila, dos nomes abaixo relacionados:

CARGO: MÉDICO – GENERALISTA EXCLUSIVO ESF

CLASSIFICAÇÃO	INSCRIÇÃO	NOME
86º	0740119274	ELISSE DE SÁ MARINHO MAGALHAES
87º	07473952	POLIANA VILAR TORRES
88º	0740117477	VERA LUCIA DE ARAUJO CAVALCANTE
89º	0740127700	MARIA BETANIA DANTAS LINS
90º	0740132234	LUDWIG TENORIO CRUZ GOMES AMORIM

CARGO: MÉDICO – ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA

CLASSIFICAÇÃO	INSCRIÇÃO	NOME
21º	0570124003	RICARDO DOS SANTOS FERREIRA

CARGO: MÉDICO – INTERVENCIONISTA

CLASSIFICAÇÃO	INSCRIÇÃO	NOME
35º	05465644	ALINE TENORIO DOURADO
36º	0540131170	OSSAMU OKAZAKI
37º	05429878	BRUNO CESAR ALBUQUERQUE DOS SANTOS

CARGO: MÉDICO – NEUROLOGISTA

CLASSIFICAÇÃO	INSCRIÇÃO	NOME
8º	05677505	FABIO JOSÉ LIMA OLIVEIRA
9º	0560116991	PAULO HENRIQUE FONSECA DOS SANTOS

CARGO: MÉDICO – UROLOGISTA

CLASSIFICAÇÃO	INSCRIÇÃP	NOME
8º	06213387	DENIS WAKED DE BRITO

CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF

CLASSIFICAÇÃO	INSCRIÇÃP	NOME
149º	065780785	DOUGLAS JEAN DE ARAÚJO PRIMO
150º	07526664	LUIZ CLAUDIO REBELO DE RESENDE

CARGO: ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF

CLASSIFICAÇÃO	INSCRIÇÃP	NOME
616º	0660118927	MONICA MARIA SANTOS DO VALE

CARGO: AUXILIAR SAÚDE BUCAL ESF

CLASSIFICAÇÃO	INSCRIÇÃP	NOME
218º	06332600	TONI AVELINO DA SILVA
219º	06394556	HERBERT RAPHAEL DA SILVA
220º	0630125428	ANDRE LUIZ BARROS DA SILVA
221º	06382460	JULLIANNY RAMOS OLIVEIRA

II– Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2015.

GESSYANE DO VALE PAULINO

Secretária Executiva de Saúde

ADRIANA ALVES ARAÚJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA CONJUNTA N.º 24/2015- SESAU/SEADGEP

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE SAÚDE E A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade do município em garantir com maior qualidade os atendimentos na área de saúde e o reforço nas especialidades convocadas através do Concurso Público de Edital nº 001/2015, bem como a grande importância do imediato exercício desses profissionais classificados;

CONSIDERANDO o fortalecimento do atendimento na rede de saúde já em funcionamento, cujo investimento na ampliação do quadro profissional é primordial;

CONSIDERANDO ainda o parecer de número 61/2015 da Procuradoria do Município;

R E S O L V E:

I – Ficam INDEFERIDOS os pedidos de Prorrogação de Posse, solicitados através dos protocolos: 258770/2015 e 258769/2015, dos nomes abaixo relacionados:

CAROLINA DE SOUZA VASCONCELOS – CARGO – MÉDICO – MASTOLOGISTA –
ANA BEATRIZ DA SILVA SACERDOTE – CARGO – MÉDICO – GASTROENTEROLOGISTA

II– Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2015.

GESSYANE DO VALE PAULINO

Secretária Executiva de Saúde

ADRIANA ALVES ARAÚJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

CENTRO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

EDITAL DE DIVULGAÇÃO Nº 009/2015

Considerando a Lei 578/2011 que dispõe sobre o controle, cuidados e proteção de animais, da responsabilidade da posse e de medidas preventivas de combate de zoonoses no Município de Jaboatão dos Guararapes.

Considerando o risco de acidentes, agressões e transmissão de doenças provocadas por animais errantes em vias públicas e a consequente necessidade de apreensão dos mesmos, conforme artigos 1º, 2º e 29 da referida Lei.

Considerando que alguns destes animais apreendidos não são resgatados pelos seus responsáveis, os quais perdem a posse dos mesmos, podendo estes serem doados, segundo os artigos 30, 36 e 38, da Lei supracitada.

A Secretaria de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, através do Centro de Vigilância Ambiental, resolve disponibilizar para doação os animais abaixo descriminados, os quais podem ser pleiteados, conforme determinação da lei 578/2011 em seus artigos 39 e 40.

ESPÉCIE	SEXO	PELAGEM	FAIXA ETÁRIA	DATA DE APREENSÃO
Equino	Fêmea	Alazã	Adulto	20/11/2015
Equino	Macho	Alazã	Lactente	20/11/2015
Equino	Fêmea	Baia	Adulto	20/11/2015
Equino	Macho	Rocha	Adulto	20/11/2015

Jaboatão dos Guararapes, 02 de dezembro de 2015

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃO/REPETIÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 096/2015-SESAU – PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2015.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO EM VIDRO DE 8mm PARA AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor máximo aceitável: R$ 3.750,00 (Três Mil e Setecentos e Cinquenta Reais). Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/12/2015 às 09h00minh. A sessão será realizada no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos, à Av. Almirante Dias Fernandes 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes-PE – CEP 54.310.600 – Cópias do Edital e informações adicionais no endereço citado, das 08h00h às 13h00h ou pelos fones (81) 3378-9575/9187, 99314-9238 e E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de dezembro de 2015

Maria do Carmo Pontual de Petribú

Pregoeira

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 106/2015 – Dispensa nº. 011/2015. OBJETO: Locação de Imóvel Situado à Rua Afonso Henrique, nº 25 – Zumbi do Pacheco – CEP: 54.230-440 – Jaboatão dos Guararapes-PE, para Funcionamento da Unidade de Saúde da Família Maria de Souza Ramos, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 3.2580.029.01.0056.0001.0 e sequencial sob o n° 1.218761-5. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA: Maria de Fátima Leandro Nunes, portadora da Cédula de Identidade nº 1.212.182-SSP-PE e CPF n° 145.480.704-00, residente à Rua Sideral, nº 598, Casa 01, Boa Viagem – CEP: 51.030-630 – Recife-PE. VALOR MENSAL: R$ 1.300,00 (Um Mil e Trezentos Reais).

Jaboatão dos Guararapes, 02 de dezembro de 2015

Gessyanne Vale Paulino

Secretária Executiva de Promoção da Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

ERRATA

PROCESSO LICITATÓRIO N° 087/2015-SESAU – PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2015.OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS E FITOTERÁPICOS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (Licitação de Itens com reserva de cota de 75% destinada à participação dos interessados que atendam aos requisitos do edital, reserva de cota de 25% e itens com destinação exclusiva para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor Individual – MEI).

Onde se lê

17 – AMARAJI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME – CNPJ N° 08.309.335/0001-06, estabelecida à Rua Dr. Alberto Moreira nº 66, CEP 50.760-790, San Martin, Recife/PE, fone (81) 3128-1515, com o valor total de R$ 770.325,00 (setecentos e setenta mil, trezentos e vinte e cinco reais), conforme a seguir especificado:

b) PLANILHA 3 – MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS E FITOTERÁPICOS (Contrapartida da Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde e do Município)- Cota com destinação exclusiva à Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedores Individuais – MEI

Item	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	VALOR ESTIMADO	VALOR REGISTRADO
89	Cloreto de Sódio Solução Nasal 0,9% – Pediátrico – Frasco c/ 30ml.	42.000	0,65	0,60
109	Glicose Solução Injetável 5% (50mg/ml) – Bisnaga C/500ml – Sistema fechado	3.000	3,47	3,35
110	Glicose Solução Injetável 5% (50mg/ml) – Bisnaga C/250ml – Sistema fechado	500	3,10	2,95
135	Nistatina Suspensão Oral 100.000UI/ml – Frasco c/ 50ml	20.000	2,20	2,09
142	Permetrina Loção 1% – Frasco c/ 60ml	24.000	1,87	1,40
155	Sulfato Ferroso Solução Oral 25g de Fe⁺²/ml – Frasco c/ 30ml	40.000	0,91	0,81

Leia-se

b) PLANILHA 3 – MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS E FITOTERÁPICOS (Contrapartida da Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde e do Município)- Cota com destinação exclusiva à Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedores Individuais – MEI.

Item	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	VALOR ESTIMADO	VALOR REGISTRADO
89	Cloreto de Sódio Solução Nasal 0,9% – Pediátrico -Frasco c/ 30ml	42.000	0,65	0,60
109	Glicose Solução Injetável 5% (50mg/ml) – Bisnaga C/500ml – Sistema fechado	3.000	3,47	3,35
110	Glicose Solução Injetável 5% (50mg/ml) – Bisnaga C/250ml – Sistema fechado	500	3,10	2,95
135	Nistatina Suspensão Oral 100.000UI/ml – Frasco c/ 50ml	20.000	2,20	2,09
142	Permetrina Loção 1% – Frasco c/ 60ml	24.000	1,87	1,40
154	Sulfametoxazol + Trimetoprima Suspensão Oral (40mg +8mg/ml) – Frasco c/ 50ml	15.000	1,07	0,95
155	Sulfato Ferroso Solução Oral 25g de Fe⁺²/ml – Frasco c/ 30ml	40.000	0,91	0,81

Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 02 de dezembro de 2015. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira.- Gessyane Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria de Saúde

Jaboatão decreta Situação de Emergência para combater o Aedes Aegypti

Município promove uma verdadeira guerra contra o mosquito e trabalha para mobilizar a população

Por Monaliza Brito

Uma verdadeira guerra foi declarada contra o mosquito Aedes Aegypti em Jaboatão dos Guararapes e a Prefeitura está completamente mobilizada para entrar nesta batalha. Nesta terça-feira (1), o prefeito Elias Gomes decretou situação de emergência por 180 dias, em decorrência Epidemia por Doenças Infeciosas Virais (Dengue, Zica e Chicungunya) transmitidas pelo mosquito, além do risco de novos casos de microcefalia.

A Situação de Emergência autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta, por parte do Poder Público, à situação vigente e é de fundamental importância para intensificar as ações intersetoriais de combate à praga. Entre as principais ações a serem empreendidas estão a reativação do comitê intersetorial para o controle do Aedes Aegypt; realização de mutirões de limpeza em todas as Regionais; e um reforço no envolvimento da população tanto no combate quanto na prevenção da infestação do mosquito.

“Esta é uma batalha que o Governo não irá vencer sozinho. Precisamos da população engajada fazendo a sua parte para nos ajudar”, destacou a Secretária Executiva de Promoção da Saúde, Gessyane Paulino. A secretária se reuniu com sua equipe nesta terça para finalizar um plano de mobilização de combate aos focos de infestação do mosquito.

A primeira reunião do comitê temático será realizada no dia 7 de dezembro, a partir das 9h, na Associação Industrial dos Panificadores, em Piedade. Além disso, um mapeamento realizado pela Prefeitura já detectou os bairros mais críticos, nos quais a infestação do vetor já indica riscos de surto das doenças causadas pelo mosquito. Um deles é o bairro de Prazeres, na Regional 5, que será o primeiro a receber o Dia D de Combate ao Aedes Aegypti, no dia 11 de dezembro.

Também já está sendo formulada uma lei que permita aos Agentes de Controle de Endemias entrarem nos imóveis fechados e dê multa para os domicílios reincidentes de foco de criadouros em conjunto com atores judiciais.

Mobilização popular
Mas um dos grandes focos da campanha é a conscientização e o envolvimento da sociedade. Para este fim, toda a gestão vem sendo envolvida em ações educativas. Especialmente aqueles que estão na ponta, trabalhando diretamente com a população, como agentes comunitários de saúde, profissionais de educação e mobilizadores em geral.

Atividades lúdicas, como apresentações de teatro de bonecos também serão utilizadas, além de panfletagem e intensificação de debates sobre o tema nas grandes ações municipais, como por exemplo, nas Plenárias das Cidades, que vem acontecendo em todas as Regionais.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 005/2015 – SEDURBS

Processo Administrativo nº 060/2015: Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades: Pregão Eletrônico nº 021/2015: Objeto Nat.: Compra: Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de limpeza, fardamentos e EPI’S, para realizar higienização e desinfecção nos Mercados Públicos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes: Ata de Registro de Preços nº 005/2015 – SEDURBS: Fornecedor: Aquarela Livraria e Papelaria Ltda – ME: CNPJ/MF sob o n.º 01.387.783/0001-70: Valor total estimado: R$ 2.000,00( dois mil reais)

LOTE 02:

ITEM	ESPECIFICAÇÕES	MARCA	UNIDADE	QUANT.	VALOR UNITÁRIO
1	RODO PLÁSTICO BORRACHA DUPLA 40 CM	BRUXAXÁ	UNIDADE	400	3,00
2	RODO PLÁSTICO BORRACHA DUPLA 60 CM	BRUXAXÁ	UNIDADE	80	9,25
3	DESENTUPIDOR DE VASO	BRUXAXÁ	UNIDADE	20	3,00

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura: Jaboatão dos Guararapes, 16 de outubro de 2015: Renata Blanke – Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB: Publicado no Diário Oficial do Município nº 222/2015

02 de Dezembro – Ano XXV – N°225 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 184 /2015

EMENTA: Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2015.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65 da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º – Os procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2014, no âmbito da Administração Direta e nos órgãos da Administração Indireta do Município, obedecerão aos dispositivos do presente Decreto.

Art. 2º – As Unidades Orçamentárias da Administração Direta e os Órgãos da Administração Indireta do Município deverão encaminhar à Gerência de Orçamento pedidos de créditos adicionais ao orçamento vigente até 08 de dezembro de 2015.

Art. 3º – As Unidades Orçamentárias da Administração Direta e os Órgãos da Administração Indireta do Município deverão solicitar eletronicamente a Superintendência de Administração Financeira e encaminhar as outras demais Gerências da Secretaria Executiva de Finanças a seguir discriminadas, nos prazos indicados, os seguintes documentos:

I – À Superintendência de Administração Financeira da Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN, no caso da Administração Direta, e no caso da Administração Indireta entregará aos seus respectivos setores de emissão e liquidação, as solicitações de Empenho e de Sub-Empenho, até 11 de dezembro de 2015, enquanto as autorizações de Anulação de Empenho Global ou por Estimativa, do presente exercício, no valor do saldo não utilizado, e as Notas de Empenho e Notas de Sub-Empenho para liquidação, até 18 de dezembro de 2015.

II – à Gerência de Contabilidade da SEFIN no caso da Administração Direta e os órgãos da Administração Indireta, entregarão aos seus respectivos setores de Contabilidade, o inventário do almoxarifado, efetuado em 31 de dezembro de 2015, conforme Anexo III, deste Decreto, até 04 de janeiro de 2016.

Parágrafo único. A movimentação do almoxarifado será efetuada até 23 de dezembro de 2015.

Art. 4º – Os Órgãos da Administração Indireta deverão encaminhar aos seus respectivos setores de Contabilidade e à Gerência de Contabilidade da SEFIN os seguintes documentos:

a) – até 18 de dezembro de 2015, Notas de Empenho e Notas de Sub-Empenhos, não pagas, relativas ao exercício de 2014, acompanhadas da Relação de Restos a Pagar 2015, Anexo I deste Decreto, e para a SEFIN enviar, apenas, o Anexo I.
b) – até 04 de janeiro de 2016, Notas de Empenho e Notas de Subempenho, não pagas, relativas ao exercício de 2015, acompanhadas da Relação das Despesas Empenhadas e não Pagas de 2015, Anexo II deste Decreto, e para a SEFIN enviar, apenas o Anexo II.

Art. 5º – A Gerência de Liquidação da Despesa da Secretaria Executiva de Finanças remeterá à Gerência de Contabilidade os itens relacionados nas alíneas “a” e “b”, do artigo anterior, obedecendo aos mesmos prazos.

Art. 6º – As solicitações de Notas de Anulação de Empenho Global ou por Estimativa, do presente exercício, que estiverem sob exigência, serão devolvidas até 28 de dezembro de 2015, às Unidades Orçamentárias, para regularização e reapresentação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, somente podendo ser refeito uma única vez.

Art. 7º – A Administração Direta e Indireta só poderão efetuar pagamentos até 30 de dezembro de 2015.

Parágrafo único. Para o cumprimento do disposto no caput deste artigo, todos os repasses deverão ser liberados pela Superintendência de Administração Financeira até 30 de dezembro de 2015.

Art. 8º – Os gastos, pertencentes ao exercício de 2015, que não puderem ser empenhados no valor das respectivas faturas, como água, luz, telefone e outros, deverão ser empenhados por estimativa, obedecido o prazo estipulado no inciso I do art. 3º do presente Decreto, tornando por base o valor da última conta mensal.

Art. 9º – As Empresas Públicas não poderão inscrever em Restos a Pagar as despesas não liquidadas.

Art. 10º – Os servidores detentores de suprimento individual ficam obrigados a recolher o saldo não aplicado e prestar contas até 21 de dezembro de 2015.

Art. 11º – Ficam excetuadas dos dispositivos deste Decreto às despesas relativas à folha de pagamento, ao auxílio funeral, aos Encargos Gerais do Município e aos convênios.

Art. 12º – A Gerência de Administração Tributária da Secretaria Executiva da Receita remeterá até 07 de janeiro de 2016, à Gerência de Contabilidade da Secretaria Executiva de Finanças, relatórios com a composição da Dívida Ativa de origem imobiliária e mercantil existente em 31 de dezembro de 2015.

Art. 13º – Fica a Secretária Executiva de Finanças autorizada a baixar normas complementares à execução do presente Decreto.

Art. 14º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2015.

Elias Gomes da Silva

Prefeito Municipal

ANEXO I – DECRETO Nº 184 /2015

RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR 2014

ÓRGÃO__________________________________

NOME DO CREDOR	NÚMERO	DATA DE EMISSÃO	VALOR EM R$

TOTAL

JABOATÃO DOS GUARARAPES , DE DEZEMBRO DE 2015.

PREPARADO POR	VISTO

NOME DO FUNCIONÁRIO	ORDENADOR DE DESPESA

ANEXO II – DECRETO Nº 184 /2015

RELAÇÃO DAS DESPESAS EMPENHADAS E NÃO PAGAS – 2013

PROCESSADAS: _____________________ NÃO PROCESSADAS __________________

ÓRGÃO: _______________________________________

NOME DO CREDOR	NÚMERO	DATA DE EMISSÃO	OBJETO	VALOR

TOTAL

PREPARADO POR	VISTO

NOME DO FUNCIONÁRIO	ORDENADOR DE DESPESA

ANEXO III – DECRETO Nº 184 /2015

INVENTÁRIO DE ALMOXARIFADO EM 31/12/2015

Nº DE ORDEM	ESPECIFICAÇÃO	QUANT.	VALOR UNITÁRIO EM R$	VALOR TOTAL EM R$

TOTAL

JABOATÃO DOS GUARARAPES , DE DEZEMBRO DE 2015.

PREPARADO POR	VISTO

NOME DO FUNCIONÁRIO	ORDENADOR DE DESPESA

JABOATÃO PREV

PORTARIA Nº 249, de 27 de novembro de 2015.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição a SAULO JOSÉ DA SILVA, no cargo de Guarda Municipal, Especialidade Guarda Municipal II, Classe II, Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 12.829-5, lotado na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

PORTARIA Nº. 977/2015

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº. 2572322015.

R E SO L V E:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30(trinta) dias, a partir de 03.11.2015 a 02.12.2015, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, o servidor HAMILTON CEZAR LEITE DA SILVA, matrícula nº. 16.301-5, cargo de Professor 2 Classe II 2D, lotado na Secretaria de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 978/2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

RETIFICAR a portaria de nº. 733/15, datada de 28.09.15, que concedeu licença prêmio, a servidora LEILA MARIA DIAS DE OLIVEIRA, mat. 8.185-0, onde se lê: período 01.10.2015 a 28.03.2016 leia-se: período 01.10.2015 a 31.12.2015, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 979/2015

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº 2573892015 datado de 09.11.2015.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE I, o servidor ELVIS AUGUSTO INACIO DOS SANTOS, mat. 19.563-4, lotado na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 09.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 980/2015

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº 2562092015 datado de 14.10.2015.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE I, o servidor JOSE LINDEMBERG MARTINS MACHADO, mat. 19.564-2, lotado na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 14.10.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 981/2015

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE I, o servidor PABLO FILLIPE LEMOS LOUREIRO MACIEL, mat. 19.567-7, lotado na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 07.10.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 982/2015

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº

021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando parecer da Assessoria Jurídica/SEE, para atender aos requisitos e percentuais definidos no art. 26 e seus incisos, da Lei 220/2008.

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Incentivo Funcional ao servidor, que passa a perceber sua gratificação discriminada na tabela a seguir, a partir da data indicada.

Nº.

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

SECRETARIA

DATA DO REQUERIMENTO

PARECER Nº.

Alexandre Francisco da Silva

15.475-0

Agente Adm. Escolar IV D

Executiva de Educação

21.05.2015

340/2015

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 983/2015

Considerando requerimento protocolo sob nº. 88660/15, datado de 19.03.2015, Protocolo 2582252015 e Parecer nº. 217/2015-AJUR/SEE.

R E SO L V E:

CONCEDER PRORROGAÇÃO, da Licença para realização de curso de Doutorado em Educação, concedida através da Portaria nº 425/2013, a Professora IAGRICI MARIA DE LIMA, matricula nº 16.127-6, lotada na Secretaria Executiva de Educação, pelo período de 14.05.2015 a 14.04.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 984 /2015

Dispõe sobre cessão de servidores.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das

atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

CONSIDERANDO a existência do Oficio GP nº. 341/15 – GP/PR, datado de 04.08.2015.

CONSIDERANDO a existência do Oficio GP nº. 437/2015 – GP, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a cessão dos servidores, manifestando o intuito de celebração de convênio.

R E S O L V E :

Art. 1º Declara a Renovação de Cessão dos servidores nos termos e condições abaixo especificados:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	LOTAÇÃO	DESTINO	PRAZO DA CESSÃO	CONDIÇÃO
ANA CRISTINA SANTANA DE QUEIROZ	16.890-4	Assistente em Saúde I	Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência	Prefeitura do Recife	01.01.2015 a 31.12.2015	Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento
JOSE RICARDO LEITE ANDRE GOMES	9.320-3	Medico I	Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência	Prefeitura do Recife	01.01.2015 a 31.12.2015	Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento
RENATA GUIMARAES VIEIRA	19.446-8	Analista em Saúde I	Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência	Prefeitura do Recife	01.01.2015 a 31.12.2015	Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento

Art. 2º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos responsáveis, para formalização da cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.

Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem à data de inicio da renovação de cessão do servidor, nos termos acima indicados.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 985/2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimentos protocolos sob nº 99417/15 e 99418/15, datado de 16.11.2015 e protocolo 2583932015, e Parecer nº. 549/2015-Assessoria Jurídica/SEE, datado de 18.11.2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Afastamento para Realização de Provas a servidora EDILENE CRISTINA DAS NEVES, cargo Professor 1 Classe – III 3E, matrícula nº. 15.834-8 e cargo Professor 1 Classe – III 7O, matrícula nº. 9849-3, lotado na Secretaria Executiva de Educação, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 18.11.2015 a 24.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 986/2015

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio a servidora indicada na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para o período especificado.

Nº. Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
2584612015	MARIA ANTONIA CAVALCANTI ADVINCULA	8.561-8	Exec. de Adm., Gestão de Pessoas e Prev.	1995/205	01.10.2015 a 28.03.2016

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 987/2015

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, das servidoras indicadas na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº. Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
2480302015	MARIA LUCIA BATISTA DA SILVA	10.737-9	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir 06.07. 2017
2475502015	FABIANA MIRANDA MISAEL	15.020.7	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir 04.08. 2019
2489212015	ANGELA MARIA FRANCO DE MELO	10.178-8	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir 16.06. 2016
2493462015	ERICA ROGERIA CANDIDA DA SILVA	16.229-9	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir 12.06. 2023

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 988/2015

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Parecer nº.155/2015 – Assessoria Jurídica/SEADGEP da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2547052015	WILZA MARIA PINTO SILVA	14.922-5	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 989/2015

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado da Progressão Vertical, conforme Parecer nº.274/15 – Assessoria Jurídica/SEE, datado de 19.06.2015, do servidor indicado na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2467712015	ALBERLINS CELESTINO DE SANTANA	15.337-0	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 990/2015

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado da Gratificação de Exercício, conforme Pareceres nº. 548/2015, 339/2015, 346/2015 e 348/2015- Assessoria Jurídica/SEE datados de 18.11.2015, 22.07.2015 e 22.07.2015 dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº.Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2552152015	LUCIANA MARIA MARQUES CARDEAL	16.831-9	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal
2510102015	SAULO ARAGAO SANTOS	16.817-3	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal
2449092015	MARIDALVA DO NASCIMENTO	15.277-3	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal
2445152015	JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR	16.268-0	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 991/2015

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Gratificação de Insalubridade, conforme Parecer nº.343/2015 – Assessoria Jurídica/SEE do servidor indicado na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2479652015	EDSON RODRIGUES VIEIRA	8290-2	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 992 /2015

Considerando o Oficio nº 113/2015 – SECULT, datado de 23.11.2015.

R E SO L V E:

1-RETORNAR a servidora MARIA ANTONIA CAVALCANTI ADVINCULA, mat. 8.561-8, cargo de Agente de Serviço Administrativo 3, da Secretaria Executiva de Cultura, a partir de 01.10.2015.

2-LOTAR na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, na Superintendência em Gestão de Pessoas a partir de 01.10.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 993/2015

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 296/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 120(cento e vinte) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 classe II- 3E, CARMEM LUCIA DA SILVA, mat. nº 15.247-1, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 14.09.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 994/2015

Considerando o Oficio nº 190/2015 – SEADGEP, datado de 20.11.2015.

R E SO L V E:

1-RETORNAR o servidor IVANILDO CARLOS DE FRANÇA, mat. 11.454-5, cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão I , da Secretaria Executiva de Esporte e Lazer, a partir de 20.11.2015.

2-LOTAR na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, na Superintendência em Gestão de Pessoas a partir de 20.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº 084 /2015- CG/2ª CPIA

CONTROLADORIA GERAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010, na Lei Complementar nº 015/25013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

Considerando o teor da CI nº 1927/2015 – GAB/SEE, datada de 22 de outubro de 2015;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Corregedoria, para a apuração dos fatos narrados no referido documento, que caracterizam a ocorrência da infração funcional, especificada no inciso XIII do art. 163, da Lei 224/1996 (Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes), em desfavor do servidor MAGNUN CÉSAR NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 18.512-4, lotado na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 085/2015- CG/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010, na Lei Complementar nº 015/25013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

Considerando o teor da CI nº 1916/2015 – GAB/SEE, datada de 20 de outubro de 2015;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, para a apuração dos fatos narrados no referido documento, que caracterizam a ocorrência da infração funcional, especificada no inciso XIII do art. 163, da Lei 224/1996 (Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes), em desfavor da servidora KARINE MARIA VEIGA PIMENTEL, matrícula nº 15.884-4, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2015.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA

RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2015 – CONCORRÊNCIA Nº 014/2015 – Obj: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE CAVALEIRO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Na forma do relatório anexo aos autos, a Comissão de Licitação de Infraestrutura comunica o resultado da fase de habilitação do certame em referência. Empresas Habilitadas: SANTA CRUZ CONSTRUÇÕES LTDA e PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA. Empresas inabilitadas: CEDRO ENGENHARIA LTDA e CONSTRUDANTAS CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. Fica neste ato aberto o prazo de interposição de recursos, com franquia de vistas aos autos na sala da Comissão de Licitação. Caso não haja interposição de recursos, fica desde já designada a data de 10/12/2015 às 11h00min, para realização de sessão pública para abertura das propostas financeiras, que ocorrerá no auditório desta Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração. Jaboatão dos Guararapes, 01 de dezembro de 2015. Carla Cunha – Presidente da Comissão de Licitação de Infraestrutura.

PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO – SEMOB

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

AVISO DE LICITAÇÃO

(Este processo adota cota reservada dos objetos, a serem destinada às microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP e micro empreendedor individual – MEI, nos moldes do art. 49 da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014. Sendo descrito a cota em outro lote com a cota calculada)

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2015 –OBJETO: AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs), PARA UTILIZAÇÃO EM PEQUENAS OBRAS COMUNITÁRIAS, EXECUTADAS EM MUTIRÕES, ATRAVÉS DO PROGRAMA COMUNIDADE QUE FAZ DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor máximo aceitável é deR$ 149.945,00 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais),sendo para cada lote: LOTE 01: R$ 112.470,70 e LOTE 02: R$ 37.474,30. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 14/12/2015 às 10:00h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/12/2015 às 10:15h. INÍCIO DA DISPUTA: 14/12/2015 às 11:30h. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81)3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Código: 611878. Jaboatão dos Guararapes, 01 de Dezembro de 2015. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira.

PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

AVISO DE LICITAÇÃO

(Contratação com exclusividade de participação para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor Individual – MEI, em atendimento ao Decreto Municipal N.º003/2015)

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 086/2015- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2015 – OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS, APARELHOS DE COMUNICAÇÃO, MATERIAL DE SINALIZAÇÃO, MÁQUINA E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM, MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS, APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO. Valor máximo aceitável é de R$ 64.772,95 (Sessenta e quatro mil setecentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos),sendo para cada lote: LOTE 01: R$ 381,90; LOTE 02: R$ 11.353,36; LOTE 03: R$ 1.164,60; LOTE 04: R$ 19.964,43; LOTE 05: R$ 1.500,60; LOTE 06: R$ 19.880,00; LOTE 07: R$ 2.007,25; LOTE 08: R$ 8.520,81. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 14/12/2015 às 09:00h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/12/2015 às 09:30h. INÍCIO DA DISPUTA: 14/12/2015 às 10:30h. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico:www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Outras informações:pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81)3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.Código: 611793. Jaboatão dos Guararapes, 01 de Dezembro de 2015. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira.

PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, POLÍTICA SOBRE DROGAS E JUVENTUDE

TERMO DE REVOGAÇÃO

Revogo o Processo 070/2015 – Pregão Eletrônico 023/2015, cujo objeto consiste naAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO (TIPO SPLIT) COM INSTALAÇÃO A SEREM UTILIZADOS NA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO CONSELHO FORTALECIDO, DIREITO GARANTIDO – CDJG E DO PROJETO CIDADANIA DIGITAL CIDIG. Fundamento Legal Art. 49, da Lei 8.666/93, por razões de interesse público, ficando assegurado o contraditório e a ampla defesa. Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015. Marcello Mota Gadelha – Secretário Executivo de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude.

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 275/2015 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO a CI nº 036/2015 – SDE, emitida pela Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datada do dia 09/11/2015, solicitando a nomeação da professora Vanessa Samara Menezes da Silva, matrícula nº 17.205-7, na função de Secretária Escolar da Escola Municipal José Rodovalho, nos termos da Lei nº 849/2013;

CONSIDERANDO que a Lei nº 849/2013, de 07 de maio de 2013, que cria o Programa de Escolas de Tempo Integral, no âmbito no Município do Jaboatão dos Guararapes, vinculado à Secretaria Executiva de Educação, tem por objetivo estender e implantar, progressivamente, o quantitativo de 36 (trinta e seis) Escolas Municipais de Tempo Integral no período de 2013 a 2016;

CONSIDERANDO que a Portaria nº 100/2013 – SEE, publicada no Diário Oficial do Município nº 101, datado do dia 01/06/2013, incluiu no Programa de Escolas de Tempo Integral, nos termos da Lei nº 849/2013, a Escola Municipal José Rodovalho;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretário Escolar em Escola de Tempo Integral.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Secretária Escolar da Escola Municipal José Rodovalho, com 200 h/a, a professora Vanessa Samara Menezes da Silva, matrícula nº 17.205-7, nos termos da Lei nº 849/2013, com data retroativa ao dia 26/10/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 276/2015 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO a CI nº 031/2015 – SDE, emitida pela Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datada do dia 01/10/2015, solicitando a exoneração da professora Joseânia Lins de Arruda Vasconcelos, matrícula nº 13.951-3, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal José Rodovalho, nos termos da Lei nº 849/2013;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestor Escolar de Escola de Tempo Integral.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal José Rodovalho, a professora Joseânia Lins de Arruda Vasconcelos, matrícula nº 13.951-3, nos termos da Lei nº 849/2013, com data retroativa ao dia 01/10/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 277/2015 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO a CI nº 031/2015 – SDE, emitida pela Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datada do dia 01/10/2015, solicitando a exoneração da professora Lígia Maria da Costa Silva, matrícula nº 13.351-5, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal José Rodovalho, nos termos da Lei nº 849/2013;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretário Escolar de Escola de Tempo Integral.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal José Rodovalho, a professora Lígia Maria da Costa Silva, matrícula nº 13.351-5, nos termos da Lei nº 849/2013, com data retroativa ao dia 01/10/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 278/2015 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO a CI nº 031/2015 – SDE, emitida pela Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datada do dia 01/10/2015, solicitando a exoneração da professora Maria Betânia Ferreira Guimarães, matrícula nº 13.156-3, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Humberto Barradas, nos termos da Lei nº 849/2013;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestor Escolar de Escola de Tempo Integral.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Humberto Barradas, a professora Maria Betânia Ferreira Guimarães, matrícula nº 13.156-3, nos termos da Lei nº 849/2013, com data retroativa ao dia 01/10/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

01 de Dezembro – Ano XXV – N°224 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N.º 186 /2015

EMENTA: Declara “Situação de Emergência” no Município do Jaboatão dos Guararapes, afetado por Epidemia de Dengue, Zica e Chicungunya transmitidos pelo mosquito aedes aegypti, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a alteração no padrão epidemiológico de ocorrências de microcefalias no Município e que a investigação local demanda uma resposta coordenada das ações de saúde de competência da vigilância e atenção á saúde, entre as três esferas de gestão do SUS;

CONSIDERANDO que o município do Jaboatão dos Guararapes, até o dia 21 de novembro, apresentou 7.170 casos notificados (notificações de casos de exantemáticas) de Dengue e 432 casos confirmados. Para a febre chikungunya o município apresentou até a mesma data, 07 casos confirmados, com relação à microcefalia, foram registrados 487 casos em Pernambuco, sendo 34 casos do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO a complexidade do evento e a demanda de esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde para identificação da etiologia dessas ocorrências e adoção de medidas proporcionais e restritas aos riscos;

CONSIDERANDO que esse evento está sendo observado massificadamente em Pernambuco, com considerável aumento dos registros no Município;

CONSIDERANDO a confirmação, pelo Ministério da Saúde, da relação entre o surto de microcefalia na Região Nordeste, especialmente no Estado de Pernambuco, e o Zica vírus, cujo mosquito transmissor é o Aedes aegypti;

CONSIDERANDO o estado de emergência em saúde pública decretado pelo Ministério da Saúde, através da Portaria no 1.813, de 11 de novembro de 2015, que declarou situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional por alteração do padrão de ocorrência de microcefalia no Brasil, gerando a decretação de Estado de Pernambuco e pelas prefeituras da Região Metropolitana do Recife;

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer um plano de resposta ao evento e também para estabelecer a estratégia de acompanhamento e suporte às gestantes, crianças e puérperas afetadas;

CONSIDERANDO, ainda, que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública com o efetivo combate aos criadouros e à proliferação do mosquito aedes aegypti, vetor da doença.

D E C R E T A:

Art. 1^o Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” em razão da Epidemia por Doenças Infeciosas Virais (Dengue, Zica e Chicungunya) transmitidas pelo mosquito aedes aegypti, por um período de 180 (cento e oitenta) dias.

Parágrafo único. A Situação de Emergência ora declarada autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta, por parte do Poder Público, à situação vigente.

Art. 2^o A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Mobilização Social – SEDEMS, por meio da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde – SESAU, fica designada como coordenadora dos mecanismos de gestão municipal de resposta à emergência no âmbito Municipal, competindo-lhe:

I – planejar, organizar, coordenar e controlar as medidas a serem empregadas durante a Situação de Emergência, nos termos das diretrizes fixadas pelo Ministério da Saúde;

II – articular-se com os gestores federais e estaduais acerca do problema;

III – encaminhar ao Prefeito, regularmente ou a pedido, relatórios técnicos sobre a Situação de Emergência e as ações administrativas em curso;

IV – divulgar à população as informações relativas à Situação de Emergência;

V – propor, de forma justificada, a contratação temporária de profissionais, a aquisição de bens e a contratação de serviços necessários para a atuação na situação de emergência;

Parágrafo único. Além da adoção das medidas acima elencadas, caberá à SEDEMS, com o apoio das demais Secretarias Municipais, em especial da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade e da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, a implementação das seguintes ações:

I – Reativar o comitê intersetorial para o controle do Aedes Aegypti e enfrentamento da microcefalia no município;

II – Construção de um plano de enfrentamento da microcefalia e atualização do Plano de Contingencia ao A. aegypti frente às demandas das novas doenças;

III – Realização de mutirões de limpeza em todas as Regionais (início para dezembro de 2015);

IV – Recolocação e ampliação do número de ovitrampas (armadilhas para captura de ovos da fêmea do Aedes Aegypti);

V – Atividades de Mobilização e Educação em escolas, associações de moradores, rádio comunitária, Exército, Igrejas, dentre outros;

VI – Potencializar as ações já realizadas com os recursos existentes (ações integradas);

VII – Priorizar as ações de educação em saúde e mobilização nos bairros com maior risco de surto indicados pelo LIRAa;

VIII – Elaboração de lei que permita os Agentes de Controle de Endemias entrarem nos imóveis fechados e de multa para os domicílios reincidentes de foco de criadouros em conjunto com atores judiciais;

IX – Apresentar vídeo educativo sobre o controle ao mosquito Aedes Aegypti nos eventos da Secretaria Executiva de Educação;

X- Ocupar as redes sociais com mensagens de educação em saúde referente ao controle do mosquito;

Art. 3^o – Autorizar a implantação de Força Tarefa o para o enfrentamento ao mosquito aedes aegypti, coordenada conforme determinado no presente decreto, mobilizando todos os órgãos municipais competentes.

Art. 4^o Os demais Órgãos e Entidades Públicas municipais ficam corresponsáveis pelo adoção das medidas de enfrentamento e viabilização das ações de situação de emergência.

Art. 5^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de novembro de 2015.

Elias Gomes da Silva

Prefeito Municipal

SECRETARIA EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 279/2015 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO a CI nº 029/2015 – SDE, emitida pela Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datada do dia 30/09/2015, solicitando a exoneração da professora Arleide Santana Vieira, matrícula nº 13.361-2, da função de Supervisora Escolar, nos termos da Lei nº 849/2013;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisor Escolar de Escola de Tempo Integral.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Supervisora Escolar a professora Arleide Santana Vieira, matrícula nº 13.361-2, localizada na Escola Municipal José Rodovalho, nos termos da Lei nº 849/2013, com data retroativa ao dia 01/10/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 280/2015 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO a CI nº 029/2015 – SDE, emitida pela Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datada do dia 30/09/2015, solicitando a exoneração da professora Silvania Ferreira dos Santos, matrícula nº 8.196-5, da função de Supervisora Escolar, nos termos da Lei nº 849/2013;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisor Escolar de Escola de Tempo Integral.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Supervisora Escolar a professora Silvania Ferreira dos Santos, matrícula nº 8.196-5, localizada na Escola Municipal Humberto Barradas, nos termos da Lei nº 849/2013, com data retroativa ao dia 01/10/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 281/2015 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO a CI nº 029/2015 – SDE, emitida pela Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datada do dia 30/09/2015, solicitando a nomeação da professora Silvania Ferreira dos Santos, matrícula nº 13.933-5, na função de Supervisora Escolar, nos termos da Lei nº 849/2013;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar em Escola de Tempo Integral.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, a professora Silvania Ferreira dos Santos, matrícula nº 13.933-5, ficando lotada na Secretaria Executiva de Educação e localizada na Escola Municipal Vidal de Negreiros, nos termos da Lei nº 849/2013, com data retroativa ao dia 02/10/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 282/2015 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO a CI nº 029/2015 – SDE, emitida pela Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datada do dia 30/09/2015, solicitando a exoneração da professora Maria Gorete Assis do Ó, matrícula nº 17.209-0, da função de Supervisora Escolar, nos termos da Lei nº 849/2013;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisor Escolar de Escola de Tempo Integral.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Supervisora Escolar a professora Maria Gorete Assis do Ó, matrícula nº 17.209-0, localizada na Escola Municipal Vidal de Negreiros, nos termos da Lei nº 849/2013, com data retroativa ao dia 01/10/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 283/2015 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 24/09/2015, solicitando a nomeação da professora Maria Gorete Torres, matrícula nº 12.486-9, na função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, a professora Maria Gorete Torres, matrícula nº 12.486-9, ficando lotada na Secretaria Executiva de Educação e localizada na Escola Municipal Dr. Maurício Martins de Albuquerque, com data retroativa ao dia 18/06/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 284/2015 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 20/10/2015, solicitando a nomeação da professora Viviane Júlia de Araújo Soares, matrícula nº 18.831-0, na função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, a professora Viviane Júlia de Araújo Soares, matrícula nº 18.831-0, ficando lotada na Secretaria Executiva de Educação e localizada na Escola Municipal Antônio Vieira de Melo, com data retroativa ao dia 11/08/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 285/2015 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO a CI nº 053/2015 – SGE, emitida pela Superintendente de Gestão da Educação, datada do dia 09/10/2015, solicitando a exoneração da professora Zilene de Freitas Santana, matrícula nº 13.512-7, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Iraci Rodovalho;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Iraci Rodovalho, a professora Zilene de Freitas Santana, matrícula nº 13.512-7, com data retroativa ao dia 25/10/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 286/2015 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO a CI nº 053/2015 – SGE, emitida pela Superintendente de Gestão da Educação, datada do dia 09/10/2015, solicitando a nomeação da professora Zilene de Freitas Santana, matrícula nº 13.512-7, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professor Orlando Breno;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professor Orlando Breno, com 200 h/a, a professora Zilene de Freitas Santana, matrícula nº 13.512-7, com data retroativa ao dia 26/10/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 287/2015 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO a CI nº 053/2015 – SGE, emitida pela Superintendente de Gestão da Educação, datada do dia 09/10/2015, solicitando a nomeação da professora Maria Tassiana Paes Feijó dos Santos, matrícula nº 17.229-4, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Iraci Rodovalho;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Iraci Rodovalho, com 200 h/a, a professora Maria Tassiana Paes Feijó dos Santos, matrícula nº 17.229-4, com data retroativa ao dia 26/10/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 288/2015 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO a CI nº 053/2015 – SDE, emitida pela Superintendente de Gestão da Educação, datada do dia 09/10/2015, solicitando a nomeação da professora Maria Tassiana Paes Feijó dos Santos, matrícula nº 17.229-4, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Iraci Rodovalho, nos termos da Lei nº 849/2013;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar em Escola de Tempo Integral.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal José Rodovalho, com 200 h/a, a professora Anna Paula Espíndola da Fonte, matrícula nº 13.968-8, nos termos da Lei nº 849/2013, com data retroativa ao dia 02/10/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 289/2015 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 20/10/2015, solicitando a nomeação da professora Maria de Fátima Cavalcante Fernandes, matrícula nº 15.925-5, na função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, a professora Maria de Fátima Cavalcante Fernandes, matrícula nº 15.925-5, ficando lotada na Secretaria Executiva de Educação e localizada na Escola Municipal Nossa Senhora dos Prazeres, com data retroativa ao dia 17/09/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 290/2015 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO a CI nº 036/2015 – SDE, emitida pela Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datada do dia 09/11/2015, solicitando a nomeação do professor Everaldo Francisco Soares, matrícula nº 15.156-4, na função de Supervisor Escolar, nos termos da Lei nº 849/2013;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar em Escola de Tempo Integral.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Supervisor Escolar, com 200 h/a, o professor Everaldo Francisco Soares, matrícula nº 15.156-4, ficando lotado na Secretaria Executiva de Educação e localizado na Escola Municipal Humberto Barradas, nos termos da Lei nº 849/2013, com data retroativa ao dia 09/11/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 291/2015 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 24/09/2015, solicitando a nomeação da professora Danielle Mirelli da Silva Araújo, matrícula nº 14.693-5, na função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, a professora Danielle Mirelli da Silva Araújo, matrícula nº 14.693-5, ficando lotada na Secretaria Executiva de Educação e localizada na Escola Municipal Professora Eunice Felix da Silva, com data retroativa ao dia 20/08/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 066/2015 – SESAU – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Valor Máximo aceitável: R$ 961.029,10 (NOVECENTOS E SESSENTA E UM MIL, VINTE E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS), tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 11/12/2015 às 09h30min. ABERTURA DAS PROPOSTAS:11/12/2015 às 09h30min. INÍCIO DA DISPUTA: 14/12/2015 às 10h00min. (Horários de Brasília). O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº Processo 612117). Outras informações: Fones: (81) 3378-9142/9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de novembro de 2015

Maria do Carmo Pontual de Petribú

Pregoeira.

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

A Secretaria Executiva de Cultura, no uso de suas atribuições legais , considerando atender os interesses da Cultura do Município e verificando os prazos do V Prêmio Solano Trindade de Poesia Afro Brasileira, publicado no diário oficial nº 182, de 29 de setembro de 2015

RESOLVE:

PRORROGAR, até o dia 15/01/2016, o prazo de inscrição para o V Prêmio Solano Trindade de Poesia Afro Brasileira.

PRORROGAR a data de publicação dos poetas selecionados para o dia 25/01/2016.

PRORROGAR a data da Etapa final do Prêmio para os dias 28 e 29/01/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de Novembro de 2015

Isaac de Luna Ribeiro

Secretário Executivo de Cultura

28 de Novembro – Ano XXV – N°223 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

PORTARIA Nº 22/2015 – SEREC

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos arts. 181, § 1° e 186-A, ambos da Lei Municipal nº 155, de 27 de dezembro de 1991;

Considerando s atos administrativos adotados pela Servidora HYANNA FERNNADA GUEDES COSTA BORGES, Matricula nº 58.986-3, em razão das suas atribuições junto ao NÚCLEO DA DÍVIDA ATIVA, órgão desta Secretaria Executiva,

RESOLVE:

Designar a Servidora, HYANNA FERNANDA GUEDES COSTA BORGES Matricula nº 58.986-3, atualmente nomeada no cargo de Direção e Técnico 1, Símbolo CDG-4B por meio do Ato nº 4962/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 150, de 13 de agosto de 2015, e, anteriormente, nomeada no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2, por meio do Ato nº 2112/2013 publicada no Diário Oficial do Município nº 111, de 15 de junho de 2013 e republicado no Diário Oficial do Município nº22, de 01 de fevereiro de 2014, a exercer a Chefia do Núcleo da Dívida Ativa, desta Secretaria Executiva da Receita, nos termos do que dispõe o Art. 181, § 1º da Lei nº 155, de 27 de dezembro de 1991;

As disposições desta Portaria têm efeitos retroativos à 1º de maio de 2013.

Publica-se e cumpra-se

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

Antônio Marcelo Correia Mandú

Secretário Executivo da Receita

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº.972/2015

Considerando solicitação no requerimento nº 96785/2015, datado de 15.09.2015 e protocolo 2562832015.

Considerando Parecer nº 542/2015-AJUR/SEE, datado de 11.11.2015

Considerando o Artigo 13 da Lei nº 377/2009.

Considerando requerimento de progressão por titulação nº 10.036/2010.

Considerando a necessidade de regulamentar a pasta funcional da servidora.

R E SO L V E:

ENQUADRAR a servidora TELMA LUCIA GOUVEIA DA SILVA, mat. 12.501-6, na Lei 377/2009 como PROFESSOR I CLASSE II 4 G, com efeitos funcionais e financeiros a partir 25/11/2009.

2 – CONCEDER Progressão por Titulação de PROFESSOR I CLASSE II 4 G, para PROFESSOR I CLASSE III 4 G com efeitos funcionais e financeiro a partir 27/10/2010.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.954/2015

R E SO L V E:

RETIFICAR as portarias de nºs. 276/99, Port 237/10 e 237/11, datadas de 07.05.99, 15.04.10, 05.04.11, que concedeu licença prêmio, a servidora SEVERINA JOSEFA DE LIMA, mat. 11.518-5, onde se lê: decênio 1988/1998 leia-se: decênio 1993/2003, onde se lê: decênios 1999/2009 leia-se: decênios 2003/2013, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.955/2015

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº. Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
2575712015	SEVERINA JOSEFA DE LIMA	11.518-5	Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 2023

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 19 de novembro de 2015

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº 956/2015

Dispõe sobre cessão de servidores.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das

atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

CONSIDERANDO a existência do Termo de Convenio MP GP nº31/2015, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a renovação da cessão dos servidores, manifestando o intuito de celebração de convênio.

R E S O L V E :

Art. 1º Declara a Renovação de cessão dos servidores nos termos e condições abaixo especificados:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	LOTAÇÃO	DESTINO	PRAZO DA CESSÃO	CONDIÇÃO
LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA	12.808-2	Guarda Municipal-Inspetor I	Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência	Ministério Público	03.01.2016 até 03.01.2021	com ônus para o órgão de origem
MONICA MARIA PEREIRA	9430-7	Assistente de Suporte a Gestão I	Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência	Ministério Público	03.01.2016 até 03.01.2021	com ônus para o órgão de origem
ROBSON DE ALBUQUERQUE VIEIRA	19.446-8	Agente de Transito e Transporte I	Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência	Ministério Público	03.01.2016 até 03.01.2021	com ônus para o órgão de origem
VALERIA CRISTINA CAVALCANTI DE BARROS E PAULA GUIMARÃES	9853-1	Analista de Suporte a Gestão I	Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência	Ministério Público	03.01.2016 até 03.01.2021	com ônus para o órgão de origem
ELBA CONCEIÇÃO DA SILVA CONEGUNDES	15.480-6	Agente Alim. Escolar – IV-C	Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência	Ministério Público	03.01.2016 até 03.01.2021	com ônus para o órgão de origem
SANDRA CRISTINA LIRA DA SILVA	13.142-3	Professor 2 classe II 5I	Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência	Ministério Público	03.01.2016 até 03.01.2021	com ônus para o órgão de origem
KARLA MARIA BANDEIRA	17.021-6	Analista em Saúde I	Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência	Ministério Público	03.01.2016 até 03.01.2021	com ônus para o órgão de origem
CRISTIANO LUCAS DE ARAÚJO	16.636-7	Agente Man Inf Escolar III D	Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência	Ministério Público	03.01.2016 até 03.01.2021	com ônus para o órgão de origem
LUCI NASCIMENTO DA SILVEIRA	7400-4	Professor 1 classe III 6M	Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência	Ministério Público	03.01.2016 até 03.01.2021	com ônus para o órgão de origem
SILVIO PAULO DA SILVA	8299-6	Musico	Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência	Ministério Público	03.01.2016 até 03.01.2021	com ônus para o órgão de origem

Art. 2º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos responsáveis, para formalização da renovação da cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.

Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem à data de inicio da renovação cessão dos servidores, nos termos acima indicados.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2015

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.957/2015

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Pareceres nºs.151/15 e 153/2015 – Assessoria Jurídica/SEADGEP dos servidores indicadas na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2538852015	EDNEIDE MARIA MENDES	6566-8	Executiva de Promoção da Saúde	Por falta de Amparo Legal
2546412015	MARIO FRANCISCO DA SILVA	3807-5	Exec. de Fisc Urb. E Ambiental	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2015

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.958/2015

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Quinquenio, conforme Parecer nº 1522015- Assessoria Jurídica/SEADGEP datado de 19.11.2015, da servidora indicada, na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº.Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2571582015	SUELI DE FATIMA SILVA	13.267-5	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2015

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.959/2015

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2576682015.

R E SO L V E:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30(trinta) dias, a partir de 30.10.2015 a 28.11.2015, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ANA CAROLINA BERNARDI DELLA GIUSTINA, matrícula nº. 16.974-9, cargo de Analista em Saúde I, lotada na Secretaria de promoção da Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.960/2015

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 193/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Comunitário de Saúde I, ELINALDA SALSA DE LIMA, mat. 17.439-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 20.07.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.961/2015

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 297/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de combate a Endemias I, ANTONIO GILBERTO DE ANDRADE BRITO, mat. 18.016-5, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 28.10.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.962/2015

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 299/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora ALESSANDRA MARIA DE LIRA, mat. nº 17.744-0, cargo Agente de Combate as Endemias I,conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 04.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.963/2015

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 275/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo de Agente de Manutenção Infra Escolar III D, NOEMIA GOMES SOUZA DE OLIVEIRA, mat. nº 15.390-7, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 21.04.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.964/2015

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 305/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 2 classe II- 3E, MARIA DAS GRAÇAS SOUZA COELHO, mat. nº 13.240-3, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 09.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.965/2015

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 304/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 classe III- 6L, DARYS MARIA DANTAS DE FARIAS, mat. nº 13.045-1, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 09.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.966/2015

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 306/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo de Professor 1, classe III- 2D, YESA CARRAPATEIRA MOURA DE ARAÚJO, mat. nº 14.924-1, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 06.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.967/2015

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 293/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60(sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 classe II- 3E, PAULO JOSE LAUREANO DOS SANTOS, mat. nº 14.723-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 03.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.968/2015

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 294/2015.

RE SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60(sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 classe I- 1A, PAULO JOSE LAUREANO DOS SANTOS, mat. nº 18.619-8, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 03.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.969/2015

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 298/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60(sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 classe I- 3E, EDIVANI SILVA DE SOUZA, mat. nº 14.694-3, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.970/2015

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 295/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 classe III- 1A, JANE TEIXEIRA GOMES TORRES, mat. nº 18.257-5, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 03.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 973 /2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº.

021/2015, Publicada em 13 de março de 2015.

Considerando CI nº 2065/2015-GAB/SEE, datada de 18.11.2015, avaliação por desempenho, observando o que exige a legislação de que trata a matéria, a Lei 178/200, o PCC do

Magisterio,alterada ela Lei nº 938/2013 e o Decreto nº 165/2015;

RESOLVE:

CONCEDER progressão por desempenho, aos (às) Professores (oras) abaixo listados(as), na tabela a seguir, os efeitos financeiros são a partir de 01.07.2015.

Nº	MAT	NOME	CARGO	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL	EFEITO RETROATIVO
				Nível	Nível	A PARTIR
1	131431	ABEL SOTERO DE SOUZA JUNIOR	PROFESSOR 2 CLASSE-II 4G	4G	4H	01/07/2015
2	182753	ABIEZER XAVIER DE BRITO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
3	133574	ADA NEUZA MONTEIRO LIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 4G	4G	4H	01/07/2015
4	159204	ADEILDE MARIA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
5	164496	ADELAIDE CRISTINA ROCHA MONTENEGRO HOLANDA	PROFESSOR 1 CLASSE-II 3E	3E	3F	01/07/2015
6	187780	ADELMA CASSIA ARAUJO SIQUEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
7	184608	ADENAIDE CONCEICAO WANDERLEI ARAUJO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
8	179205	ADILSON FERREIRA DA HORA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
9	179744	ADINIZ MENDES DA SILVA JUNIOR	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
10	184802	ADRIANA AZEVEDO ROQUE DOS SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
11	188042	ADRIANA CIRINO GOMES	PROFESSOR 1 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
12	185710	ADRIANA KARLA SANTOS WANDERLEY	PROFESSOR 2 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
13	184446	ADRIANA LUCIA DO AMARAL	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
14	187372	ADRIANA MARIA DE FREITAS DA CUNHA RAMOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
15	161241	ADRIANA MARIA DINIZ DOS SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
16	184489	ADRIANA SILVA DE SOUZA	PROFESSOR 1 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
17	152455	AILTON DE SOUZA ROCHA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
18	186961	AISLAN RAFAEL LEMOS ROLIM	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
19	184128	ALBA REGINA ALVES NAGIPE	PROFESSOR 1 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
20	147370	ALCELIA CRISTIANE GOMES SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
21	165093	ALDA PEREIRA DE ALBUQUERQUE	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
22	112160	ALDELUCIA DAS NEVES SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 7N	7N	7O	01/07/2015
23	124346	ALDENICE LIMA DE SOUZA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6L	6L	6M	01/07/2015
24	172065	ALDIVANIA RAMOS DE SOUZA SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1B	1B	2C	01/07/2015
25	146838	ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
26	184707	ALESSANDRA MARIA MARQUES CUNHA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
27	182400	ALESSANDRA TEODORO DA CUNHA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
28	164771	ALESSANDRA TEODORO DA CUNHA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
29	147397	ALEXANDRA ALVES DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
30	164151	ALEXANDRA LIMA DA PAIXAO STURIALE	PROFESSOR 1 CLASSE-III 2D	2D	3E	01/07/2015
31	187585	ALINE CRISTINA OLIVEIRA MELO	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
32	184187	ALINE MARIA DE MELO FARIAS	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
33	187801	AMANDA CRISTINA LOPES	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
34	184624	AMANDA KARINNE BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
35	187828	AMANDA ROSALVO DE SOUZA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
36	149950	ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
37	188522	ANA CAROLINA CARNEIRO LEAO	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
38	151408	ANA CAROLINA TERRA DE MOURA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
39	146366	ANA CAROLINE MARINO ARAUJO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
40	179167	ANA CLAUDIA RIBEIRO TAVARES	PROFESSOR 1 CLASSE-IV 1A	1A	1B	01/07/2015
41	165158	ANA CRISTINA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
42	104949	ANA CRISTINA DE OLIVEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 7N	7N	7O	01/07/2015
43	150657	ANA CRISTINA LOPES DE SIQUEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
44	167380	ANA KARLA TENORIO DE MELO	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1B	1B	2C	01/07/2015
45	167584	ANA KATARINA SALES DE LIMA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 2C	2C	2D	01/07/2015
46	161578	ANA KELY DOS SANTOS SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
47	161845	ANA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
48	164089	ANA LUCIA COSTA DE LIMA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 2D	2D	3E	01/07/2015
49	187623	ANA LUCIA DE LIMA ALVES SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
50	179469	ANA LUCIA EUSTAQUIO DE ARAUJO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
51	131288	ANA MARIA DA CONCEICAO	PROFESSOR 2 CLASSE-I 5I	5I	5J	01/07/2015
52	104060	ANA MARIA DE ARAUJO REGO	PROFESSOR 2 CLASSE-II 7N	7N	7O	01/07/2015
53	135100	ANA MARIA DE SANTANA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5I	5I	5J	01/07/2015
54	125806	ANA MARIA GOMES	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6M	6M	7N	01/07/2015
55	185035	ANA MARIA SALES DE LUCENA	PROFESSOR 1 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
56	172375	ANA MARIA SALES DE LUCENA	PROFESSOR 1 CLASSE-II 1B	1B	2C	01/07/2015
57	149381	ANA PAULA AGUIAR DA COSTA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
58	182672	ANA PAULA BORGES DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
59	161586	ANA PAULA DE QUEIROZ APRESENTACAO SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
60	179612	ANA PAULA FERNANDES DA SILVEIRA MOTA	PROFESSOR 1 CLASSE-IV 1A	1A	1B	01/07/2015
61	183091	ANA PAULA GRIJP XAVIER	PROFESSOR 2 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
62	146340	ANA RAQUEL PEREIRA LEMOS	PROFESSOR 1 CLASSE-II 3F	3F	4G	01/07/2015
63	129356	ANA VIRGINIA E SILVA DE SOUZA COUTINHO	PROFESSOR 2 CLASSE-II 5J	5J	6L	01/07/2015
64	165255	ANALICE SILVA ALBUQUERQUE	PROFESSOR 1 CLASSE-I 3E	3E	3F	01/07/2015
65	150690	ANDREA CARLA DE FREITAS DA CUNHA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
66	143316	ANDREA DE CASTRO CALDAS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5I	5I	5J	01/07/2015
67	144916	ANDREA GOMES DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 4H	4H	5I	01/07/2015
68	187720	ANDREIA LOURENCO DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
69	146358	ANDREIA MARIA DE SANTANA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
70	186554	ANEZIA MENDES TAVARES LOPES	PROFESSOR 1 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
71	187682	ANGELA CRISTINA DE ARRUDA COSTA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
72	184438	ANGELA CRISTINA OLIVEIRA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
73	149373	ANGELA DE FATIMA SOTERO DE ALBUQUERQUE	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
74	164925	ANGELA MARQUES DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
75	188662	ANGELA RUTH CAVALCANTE CASTRO	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
76	146790	ANITA CRISTINA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
77	165190	ANTONIA FERNANDA DA LUZ SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
78	155110	ANTONIO FERREIRA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
79	133892	ARELI DA MOTA CUNHA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5I	5I	5J	01/07/2015
80	133612	ARLEIDE SANTANA VIEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5J	5J	6L	01/07/2015
81	184420	ARYANNY TEIXEIRA ANDRADE BORBA DE MELO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
82	164810	AURELI BARBOSA DE SALES	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
83	149977	AURENI MARIA ROCHA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 3E	3E	3F	01/07/2015
84	182630	BARBARA CONCEICAO CARNEIRO DA CUNHA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
85	143502	BELIZIA MARIA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5I	5I	5J	01/07/2015
86	139670	BETAILDE GOMES DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
87	183938	BIANCA NOGUEIRA DA SILVA SOUZA	PROFESSOR 2 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
88	184284	CAMILA LIMA DE MORAIS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
89	186678	CARINA TAMIRES DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
90	182117	CARLA RENATA PONTES FEITOZA DA SILVA NASCIMENTO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
91	182729	CARLA VERONICA DA SILVA FERREIRA BERNARDO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
92	188930	CARLOS EDUARDO ARAUJO RODRIGUES	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
93	185400	CARLOS EDUARDO SALES DE LIMA	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
94	182095	CARMEM ADRIANA PLACIDO GOUVEIA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
95	152471	CARMEM LUCIA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-II 3E	3E	3F	01/07/2015
96	123757	CARMEN LIGIA CARVALHO DE OLIVEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5J	5J	6L	01/07/2015
97	185485	CAROLINE CANDY DANTAS DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
98	184993	CAROLINE NUNES PROCOPIO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
99	161381	CASSIA BORGES DE LIMA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
100	147486	CASSIA REGINA DINIZ RO	PROFESSOR 1 CLASSE-II 3E	3E	3F	01/07/2015
101	140236	CASSIA REGINA DINIZ RO	PROFESSOR 1 CLASSE-II 5I	5I	5J	01/07/2015
102	187640	CASSIA SIMONE SOUZA COSTA LIMA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
103	187445	CASSIANA MARIA LOPES FERREIRA PEREIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
104	155179	CHARLANE FERREIRA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
105	182737	CIBELE DE ANDRADE MENDES DE AZEVEDO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
106	186600	CIBELLY MARIA DE MORAES	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
107	148466	CIRLEIDE PEREIRA DE ASSIS	PROFESSOR 1 CLASSE-II 3E	3E	3F	01/07/2015
108	185248	CLAUDIA BEZERRA DA COSTA	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
109	181994	CLAUDIA MADALENA OLIVEIRA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
110	101311	CLAUDIA MARIA COLACO DE CARVALHO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 7N	7N	7O	01/07/2015
111	135011	CLAUDIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5J	5J	6L	01/07/2015
112	185086	CLAUDIANE MARIA SILVA MACHADO	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
113	186473	CLAUDIO NUNES DA COSTA	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
114	143570	CLECIA MARIA LIMA DE SANTANA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5I	5I	5J	01/07/2015
115	123560	CLEIDE JANE VERA CRUZ	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6M	6M	7N	01/07/2015
116	169943	CLEIDE QUEIROS CAVALCANTE	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
117	165026	CLEYSE ADRIANA NUNES DE OLIVEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
118	193089	CONARA BEZERRA DA COSTA	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
119	179647	CRISTIANA MARINHO DA COSTA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
120	167614	CRISTIANE BASILIO DE SOUZA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 2C	2C	2D	01/07/2015
121	133078	CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA	PROFESSOR 1 CLASSE-IV 5I	5I	5J	01/07/2015
122	187674	CRISTIANE DA SILVA HENRIQUE	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
123	187186	CRISTIANE MARIA DA SILVA SIQUEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
124	182290	CRISTIANE RENATA DA SILVA CAVALCANTI	PROFESSOR 1 CLASSE-IV 1A	1A	1B	01/07/2015
125	161390	CRISTIANE VALESCA ARAO ATHANASIO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
126	123692	CRISTINA ANDREIA PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-II 5J	5J	6L	01/07/2015
127	146447	CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
128	187003	CYNTHIA MARIA BENEVIDES	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
129	182184	DANIELA ALENCAR DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
130	185957	DANIELA MENDES ALVES	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
131	187194	DANIELLY ROLIM DE LIMA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
132	165174	DARLENE PATRICIA SILVA DOS SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
133	181986	DARLLENE VIRGINIA RIBEIRO DOS SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
134	189065	DAVID GABRIEL GUIMARAES DE FONTES	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
135	150797	DEBORA DE ALMEIDA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 2D	2D	3E	01/07/2015
136	186007	DEISE RENATA PEREIRA DE SOUSA	PROFESSOR 1 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
137	183911	DENISE BATISTA DE LIRA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
138	127507	DENISE MARIA PEREIRA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6L	6L	6M	01/07/2015
139	143464	DENIZE DO REGO BEZERRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 4G	4G	4H	01/07/2015
140	119121	DILSON JOSE MARQUES GUEDES	PROFESSOR 2 CLASSE-II 5I	5I	5J	01/07/2015
141	165034	DINA FELIX DE ANDRADE ALENCAR	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
142	135887	DIONE FIGUEIRA COSTA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 5I	5I	5J	01/07/2015
143	193046	DIONE MACIEL MONTEIRO	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
144	132543	DIVANI FERREIRA DA SILVA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 5I	5I	5J	01/07/2015
145	184250	DORALICE PASTICHI DOS SANTOS ARRUDA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
146	184110	DORI SANDRA FERREIRA RAMOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
147	188956	ECIANE HELENA GOMES CHABLOZ	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
148	188565	EDILENE GOMES DE PADUA WALFRIDO	PROFESSOR 2 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
149	127280	EDILENE MARIA COSTA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6M	6M	7N	01/07/2015
150	151505	EDILENE MARIA DE SANTANA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
151	125555	EDILENE MARIA PEREIRA BRAGA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6L	6L	6M	01/07/2015
152	129968	EDILEUZA RODRIGUES LIMA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5I	5I	5J	01/07/2015
153	140538	EDILSON JOSE DA SILVA OLIVEIRA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 5I	5I	5J	01/07/2015
154	187771	EDIVANIA MARQUES DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
155	152145	EDJANE CRISTIANA DOS SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
156	149454	EDJANE MARIA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
157	158364	EDNA GOMES DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
158	167401	EDNALVA MARIA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 2D	2D	3E	01/07/2015
159	184861	EDNALVA MARIA DOS SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
160	164780	EDNALVA MARIA DOS SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
161	120480	EDSON ALVES PIMENTEL	PROFESSOR 2 CLASSE-II 6M	6M	7N	01/07/2015
162	187070	EDUARDO BENEDITO XAVIER	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
163	91090	EDUARDO JORGE PEREIRA DA COSTA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 70	7O	8P	01/07/2015
164	182516	EDVANIA KARLA BEZERRA DE CARVALHO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
165	134970	EDVANIA MARIA DOS SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5J	5J	6L	01/07/2015
166	82406	ELAINE GOMES DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-II 6M	6M	7N	01/07/2015
167	103624	ELAINE MARIA DA PAZ VICENTE	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6L	6L	6M	01/07/2015
168	98183	ELCINEIDE JOSEFA VICENTE	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6M	6M	7N	01/07/2015
169	164607	ELIANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
170	167452	ELIANE DA SILVA RIBEIRO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1B	1B	2C	01/07/2015
171	152943	ELIANE GOMES DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
172	139882	ELIANE MARIA SANTOS CARVALHO	PROFESSOR 2 CLASSE-II 5I	5I	5J	01/07/2015
173	147575	ELISA FERREIRA SOUTO MAIOR	PROFESSOR 1 CLASSE-I 3E	3E	3F	01/07/2015
174	183997	ELISABETH MARIA DE MELO	PROFESSOR 2 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
175	172200	ELISABETHE PONTES COSTA ALVERNI DA HORA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
176	124249	ELISANGELA TEODOSIO DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6M	6M	7N	01/07/2015
177	150835	ELIUMA KARLLA MEDEIROS SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
178	124575	ELIZABETE BERNARDINA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-II 6L	6L	6M	01/07/2015
179	150150	ELIZEU OLIVEIRA DA SILVA LIMA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 3F	3E	3F	01/07/2015
180	81086	ELZA JOSE CAMPELO DE FARIAS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 8P	8P	8Q	01/07/2015
181	143634	ELZA MARIA FERRAZ	PROFESSOR 1 CLASSE-II 5I	5I	5J	01/07/2015
182	120499	ENILZA ROSA DO O	PROFESSOR 2 CLASSE-II 7N	7N	7O	01/07/2015
183	139998	ERACIANE DE LIMA TOMMASI	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
184	184772	ERALDO JOSE DE SANTANA FILHO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
185	184730	ERICA ALEXANDRA AZEVEDO PEREIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
186	161608	ERICKA MARIA BEZERRA DA COSTA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 2D	2D	3E	01/07/2015
187	187020	ERIKA BAYER DE AZEVEDO PONTES	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
188	99678	ERIKA MARIA DA ROCHA COLACO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 7N	7N	7O	01/07/2015
189	193038	ERIKA XAVIER SOARES DO NASCIMENTO	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
190	184357	ERLANIA ANDREIA DOS SANTOS LIMA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
191	144975	ETIENE CRISTINA DE SOUZA MENDES	PROFESSOR 1 CLASSE-II 4G	4G	4H	01/07/2015
192	124753	ETIENE DE FATIMA ALVES DOS SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-II 6L	6L	6M	01/07/2015
193	187283	EUNICE MEDEIROS GONCALVES	PROFESSOR 1 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
194	187593	EURIDES BOMFIM DE MELO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
195	133299	EURIDES FRANCISCA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5J	5J	6L	01/07/2015
196	151556	EURIDICE NUNES DE VASCONCELOS	PROFESSOR 1 CLASSE-II 3E	3E	3F	01/07/2015
197	123455	EVA MARIA DE MELO	PROFESSOR 2 CLASSE-II 6L	6L	6M	01/07/2015
198	129925	EVANICE MOREIRA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6L	6L	6M	01/07/2015
199	181935	EVELINE VERISSIMO DE MELO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
200	161373	EXTIVIA PATRICIA DO NASCIMENTO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
201	182214	FABIANA CRISTINA DE SANTANA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
202	184837	FABIANA DA SILVA CORREIA SOUZA	PROFESSOR 1 CLASSE-IV 1A	1A	1B	01/07/2015
203	184390	FABIANA DE MENDONCA MENDES	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
204	164739	FABIANA PIMENTEL LINS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 2C	2C	2D	01/07/2015
205	139645	FABIANA ROGERIA NOGUEIRA COSTA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
206	187941	FABIANE RIBEIRO SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
207	185914	FERNANDA FARIAS RODRIGUES	PROFESSOR 1 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
208	144894	FERNANDA MORAIS DOS SANTOS PERRUCI	PROFESSOR 1 CLASSE-III 4G	4G	4H	01/07/2015
209	186899	FERNANDA PEREIRA GOMES	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
210	134295	FERNANDO SIQUEIRA RIBAS	PROFESSOR 2 CLASSE-II 5I	5I	5J	01/07/2015
211	182427	FLAVIA EMANUELLE DA SILVA FERREIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
212	188140	FLAVIA LOPES DE ALMEIDA PIANCO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
213	146277	FLAVIA LUIZA DE LIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
214	147648	FLAVIA SANTOS DE ARRUDA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
215	182150	FLAVIA SULAMITA BERRETO SARMENTO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
216	184381	FLAVIANE DUARTE DO MONTE	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
217	149519	FRANCESCA MARIA BRANDAO DE ANDRADE LIMA	PROFESSOR 1 CLASSE-II 2D	2C	2D	01/07/2015
218	189030	FRANCESCO TORRES D’AMORIM	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
219	172316	FRANCIRLENE RODRIGUES DE CARVALHO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 2D	2D	3E	01/07/2015
220	151580	FRANCISCA GONCALVES DE LIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
221	131440	FRANCISCO DE ASSIS	PROFESSOR 2 CLASSE-I 6L	6L	6M	01/07/2015
222	182974	GABRIELE VASCONCELOS DA SILVA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
223	187500	GECIGEIME SANTA CRUZ XAVES	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
224	179108	GEIZA MARIA CAVALCANTE BRASIL	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
225	149543	GEIZA MARIA CAVALCANTE BRASIL	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
226	179116	GENILDA AMARA CORDEIRO BARBOSA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
227	151602	GENILDA LOPES	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
228	110671	GENILDA SOARES GOIS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 7N	7N	7O	01/07/2015
229	148601	GENILDA SOBRAL DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-II 3E	3E	3F	01/07/2015
230	184373	GERMANA GOMES FONSECA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
231	123765	GEYSA ALVES DE FRANCA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6M	6M	7N	01/07/2015
232	185817	GICINEIDE JACINTO DE ARRUDA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
233	184799	GISELE CRISTINE DIAS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
234	149560	GISELE CRISTINE DIAS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
235	161268	GISELLE BARBOSA DE AGUIAR MELO	PROFESSOR 1 CLASSE-II 3F	3F	4G	01/07/2015
236	182001	GISLENE FREITAS DE LIMA GOMES	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
237	127493	GISLEYDE KELLY PONTES DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6L	6L	6M	01/07/2015
238	182311	GIZELE GOUVEIA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
239	127426	GIZELE GOUVEIA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6L	6L	6M	01/07/2015
240	149578	GLAUCE CARNEIRO DORNELAS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
241	182257	GLAUCIA MARQUES DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
242	133060	GRACY KELLY BARROS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 4G	4G	4H	01/07/2015
243	131210	GUILHERME TELL CAVACANTE DE SANTANA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 4H	4H	5I	01/07/2015
244	183168	GUIMEL NEIDE SILVA ARAUJO	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
245	185752	GUSTAVO COSTA DA SILVA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
246	165735	GUSTAVO JAIME FILIZOLA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 3E	3E	3F	01/07/2015
247	163015	HAMILTON CEZAR LEITE DA SILVA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 2D	2D	3E	01/07/2015
248	184594	HATIENE BARBOSA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
249	153494	HELGA SANTOS DE OLIVEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
250	147680	HELOISA MARIA AMORIM DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
251	189120	HUGO RAMOS MONTEIRO	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
252	150231	IARA LANE MARIA FLORENCIO VILAR	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
253	182087	IDALINA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
254	148644	ILMA DE LIMA MENDONCA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
255	187089	ILZA SOARES DE OLIVEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
256	165565	ILZA SOARES DE OLIVEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-II 2C	2C	2D	01/07/2015
257	182613	INAIRA MAGALHAES COELHO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
258	92266	IRAMAR YOLANDA DE OLIVEIRA COSTA	PROFESSOR 1 CLASSE-IV 6L	6L	6M	01/07/2015
259	164640	IRANY HORACIO DE LIMA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
260	153800	IRENILDA FRANCISCA DE OLIVEIRA E SILVA	PROFESSOR 2 CLASSE-IV 3E	3E	3F	01/07/2015
261	129810	ISAMAR PEREIRA PITA TORRES	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5I	5I	5J	01/07/2015
262	187852	ITAMAR SANTOS DO NASCIMENTO	PROFESSOR 1 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
263	133833	IVANEIDE FERREIRA DE PAULA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5I	5I	5J	01/07/2015
264	182133	IVANIA FERREIRA DE PAULA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
265	119067	IVANILDO JOSE DA SILVA	PROFESSOR 2 CLASSE-I 6L	6L	6M	01/07/2015
266	161284	IZELIA BRITO DE PAULA FRANCO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 2C	2C	2D	01/07/2015
267	186082	JACIANE CAMILO DE LIMA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
268	182494	JACILEIDE RODRIGUES DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
269	181900	JACQUELINE DO NASCIMENTO BARCELOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
270	150967	JADIJANE MARTINS DE OLIVEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
271	164070	JADILMA BARBOSA DE ARAUJO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
272	187046	JADSON ALCANTARA DE OLIVEIRA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
273	186112	JAMESSON FLORENTINO DOS SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
274	150274	JANAINA CRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
275	148679	JANAINA DA SILVA CASSIMIRO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
276	185507	JANAINA DE LIMA ARRUDA CONSTATINO	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
277	148687	JANAINA DE OLIVEIRA RODRIGUES	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
278	158542	JANE SUELY RIBEIRO DOS SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-II 3E	3E	3F	01/07/2015
279	182575	JANE TEIXEIRA GOMES TORRES	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
280	129879	JANEIDE CAVALCANTI SIQUEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6L	6L	6M	01/07/2015
281	123889	JANETE RAMOS DOS SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6L	6L	6M	01/07/2015
282	184233	JAQUELYNE MARTINS DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
283	165638	JARDIENE BEZERRA FELIX	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
284	179132	JEANE ALVES DE OLIVEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
285	147028	JEANE DA SILVA PANTALEAO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1B	1B	2C	01/07/2015
286	167541	JELZA PEREIRA DE LIMA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 2C	2C	2D	01/07/2015
287	182567	JOANA DARC FERREIRA DOS SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
288	134686	JOANA DARC SIQUEIRA DE LIMA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 5I	5I	5J	01/07/2015
289	161438	JOANA DE ANGELIS DIAS DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
290	163848	JOANA OLINDINA MARIA SEABRA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 2C	2C	2D	01/07/2015
291	172014	JOAO CARLOS CARVALHO MIGNAC DE OLIVEIRA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 2C	2C	2D	01/07/2015
292	119237	JOAO DA SILVA VIEIRA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 7N	7N	7O	01/07/2015
293	119148	JOAO VICENTE DA SILVA NETO	PROFESSOR 2 CLASSE-II 6M	6M	7N	01/07/2015
294	119970	JOAQUIM PORFIRIO DE CARVALHO JUNIOR	PROFESSOR 2 CLASSE-II 6L	6L	6M	01/07/2015
295	182230	JOELMA DA SILVA COSTA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
296	179523	JOELMA MARIA DA SILVA FERREIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
297	147737	JOELMA MARIA DA SILVA FERREIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
298	150320	JOELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 3E	3E	3F	01/07/2015
299	187747	JORGE EDUARDO VILACA URQUIZA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
300	139513	JOSEANIA LINS DE ARRUDA VASCONCELOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5J	5J	6L	01/07/2015
301	139696	JOSEANNE EMILIA DE SOUZA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5J	5J	6L	01/07/2015
302	147761	JOSEFA ROCHA DE MELO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
303	165654	JOSEFA SIMONE GONCALVES BEZERRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
304	132764	JOSELMA CARVALHO DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5J	5J	6L	01/07/2015
305	101281	JOSELMA COSTA DO NASCIMENTO SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 7N	7N	7O	01/07/2015
306	139530	JOSELY FRANCISCA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5J	5J	6L	01/07/2015
307	87327	JOSENILDO JOAQUIM SILVA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 7N	7N	7O	01/07/2015
308	182486	JOSENITA MARIA DA SILVA CARVALHO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
309	186570	JOSIANE MELO DE MORAIS	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
310	154490	JOSIANE ROCHA DA CRUZ	PROFESSOR 1 CLASSE-III 2C	2C	2D	01/07/2015
311	87580	JOSICLEIDE PEREIRA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 8P	8P	8Q	01/07/2015
312	182605	JOSILENE SANTOS VIEIRA SALES	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
313	170704	JOSIMAR ALVES DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-II 2D	2C	2D	01/07/2015
314	81140	JOSINETE MARIA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 8P	8P	8Q	01/07/2015
315	188417	JUAREZ RIBEIRO FILHO	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
316	162329	JULIA MARIA GOMES RAMOS SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1B	1B	2C	01/07/2015
317	165387	JULIANA APARECIDA MARQUES BARRETO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
318	164933	JULIANA BONFIM DE SOUSA GUSMAO DE ARAUJO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
319	161454	JULIANA CAROLINE FONSECA FERREIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-II 3F	3F	4G	01/07/2015
320	184985	JULIANA CAROLINE FONSECA FERREIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
321	147036	JUNIA FARIAS DA SILVEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
322	147818	KARLA CRISTINA MORAIS E SILVA RAMOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 2D	2D	3E	01/07/2015
323	133639	KARLA EPIPHANIA LINS DE GOIS	PROFESSOR 1 CLASSE-IV 5I	5I	5J	01/07/2015
324	193259	KAROLYNE ALCANTARA DA SILVA	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
325	170224	KATHYWSKA DA ROCHA TAVARES LOUREIRO DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 2C	2C	2D	01/07/2015
326	147826	KATIA MARQUES FRAGAS DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-II 3E	3E	3F	01/07/2015
327	147834	KATIA PEREIRA DE SIQUEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
328	185833	KATIA SIMONE BEZERRA DE MELO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
329	182524	KATIA SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
330	147060	KATIENE CELINA DE SOUSA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 3E	3E	3F	01/07/2015
331	146307	KEILA TAIS DE OLIVEIRA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
332	107484	KEILLA CRISTINA FERREIRA COSTA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6M	6M	7N	01/07/2015
333	187461	KELLY CRISTIANE DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
334	127124	KELLYANE CUSTODIO PORTO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6L	6L	6M	01/07/2015
335	188190	KLEBER MANOEL SILVA ROSA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
336	151726	LAUDEMILSON DE BARROS MENDONCA	PROFESSOR 2 CLASSE I 3E	3E	3F	01/07/2015
337	172103	LAURA CECILIA RODRIGUES SALES SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1B	1B	2C	01/07/2015
338	130370	LEDA MARIA DE ALMEIDA MONTEIRO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6L	6L	6M	01/07/2015
339	162027	LEILA MARIA DIAS DE OLIVEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 2C	2C	2D	01/07/2015
340	165620	LEONAIDE SOUSA DE ANDRADE	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
341	184748	LIGIA HELENA SOARES STEEDMAN	PROFESSOR 1 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
342	133515	LIGIA MARIA DA COSTA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-II 5J	5J	6L	01/07/2015
343	147893	LILIAN FERREIRA DE ALBUQUERQUE	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
344	147907	LILIAN GOMES DE PAIVA SALES	PROFESSOR 1 CLASSE-III 2D	2D	3E	01/07/2015
345	179221	LILIAN MARIA DOS SANTOS CARVALHO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
346	89656	LINDALVA FEITOSA RAMOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 7N	7N	7O	01/07/2015
347	184934	LINDILENE MARIA GOMES	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
348	163872	LISANDRO JOSE MARCOLINO DE VASCONCELOS	PROFESSOR 2 CLASSE-II 3E	3E	3F	01/07/2015
349	151041	LIVIA DE MIRANDA AMORIM	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
350	182621	LORENA CONCEICAO CLAUDINO SILVA LINS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
351	184560	LUANA CRISTINA ALVES ESCOBAR	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
352	147931	LUANY CRISTINY ROCHA BELTRAO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
353	124435	LUCIA CELIA BASTOS SANTANA	PROFESSOR 1 CLASSE-II 5I	5I	5J	01/07/2015
354	134619	LUCIA HELENA CAVALCANTI DAS NEVES VALLE	PROFESSOR 1 CLASSE-IV 4G	4G	4H	01/07/2015
355	151050	LUCIA REGINA SILVA OLIVEIRA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 3F	3F	4G	01/07/2015
356	144924	LUCIANA ALVES GOMES DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 4G	4G	4H	01/07/2015
357	147940	LUCIANA BARBOSA DE FARIAS XIMENES	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
358	148784	LUCIANA FARIAS DE ARAUJO	PROFESSOR 1 CLASSE-II 3F	3F	4G	01/07/2015
359	112577	LUCIANA GULDE DE OLIVEIRA CARICHIO	PROFESSOR 2 CLASSE-II 7N	7N	7O	01/07/2015
360	133787	LUCIANA HORACIO DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5I	5I	5J	01/07/2015
361	124419	LUCIANA RAMOS DE ANDRADE	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6L	6L	6M	01/07/2015
362	147095	LUCIANA VIANA SIMAS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
363	188336	LUCIANA XUXA DE OLIVEIRA FERNANDES	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
364	161667	LUCIANE ALVES DOS SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
365	146510	LUCIDALVA BARBOSA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 2C	2C	2D	01/07/2015
366	148792	LUCIENE PEREIRA DE SOUZA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
367	076112	LUCIENE VIANA ANDRADE DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 8P	8P	8Q	01/07/2015
368	184918	LUCINEA PATRICIA DOS SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
369	145254	LUCINEIDE DOS SANTOS SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 4G	4G	4H	01/07/2015
370	147958	LUCINEIDE FERREIRA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
371	125202	LUCINEIDE ISAURA DOS SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6L	6L	6M	01/07/2015
372	161209	LUCINEIDE MOREIRA SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
373	184322	LUCRECIA CIBELY DA LUZ	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
374	132519	LUIZ FERNANDO DE CARVALHO ARCOVERDE	PROFESSOR 2 CLASSE-I 5I	5I	5J	01/07/2015
375	184713	LURDIANE SOBRAL DE SANTANA DIAS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
376	184535	LUZINETE MARIA DE SOUZA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
377	182320	MABEL CRISTINA MARQUES MELO	PROFESSOR 1 CLASSE-IV 1A	1A	1B	01/07/2015
378	182435	MADHAVA HARI CEZAR DOS ANJOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
379	164593	MAGDA DA SILVA CHAVES	PROFESSOR 1 CLASSE-III 2D	2D	3E	01/07/2015
380	133400	MAGDA FEITOSA LEAL	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5J	5J	6L	01/07/2015
381	131857	MARCELO ANDERSON BARBOSA DA SILVA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 3E	3E	3F	01/07/2015
382	163902	MARCELO JOSE DA SILVA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 3E	3E	3F	01/07/2015
383	193240	MARCELO MENEZES DO NASCIMENTO	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
384	129461	MARCIA ALVES DE LIMA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6L	6L	6M	01/07/2015
385	143480	MARCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NEVES	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5I	5I	5J	01/07/2015
386	148059	MARCIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
387	152757	MARCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
388	151130	MARCIA MARIA PORTELA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
389	146560	MARCIA MARIA RODRIGUES TABOSA BRANDAO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
390	192996	MARCIA NASCIMENTO DA SILVA	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
391	139459	MARCIA REJANE DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-II 3E	3E	3F	01/07/2015
392	172120	MARCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE	PROFESSOR 1 CLASSE-III 2C	2C	2D	01/07/2015
393	147176	MARCIA VIEIRA BARBOSA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 3E	3E	3F	01/07/2015
394	193135	MARCOS PEDRO DA SILVA JUNIOR	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
395	120820	MARCOS SPINELLI MONTEIRO DE MOURA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 5I	5I	5J	01/07/2015
396	165166	MARIA ANGELA DO NASCIMENTO NEVES AMANCIO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
397	165514	MARIA APARECIDA DE FARIAS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
398	128988	MARIA BERNADETE MUNIZ PEREIRA DOS SANTOS	PROFESSOR 2 CLASSE-II 6L	6L	6M	01/07/2015
399	183296	MARIA BETANIA DELMIRO DOS SANTOS SILVA	PROFESSOR 2 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
400	164216	MARIA BETANIA DOS SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
401	131563	MARIA BETANIA FERREIRA GUIMARAES	PROFESSOR 2 CLASSE-II 5I	5I	5J	01/07/2015
402	185906	MARIA BRAZ DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
403	164348	MARIA CATARINA DA SILVA SOARES DE LIMA	PROFESSOR 1 CLASSE-II 3E	3E	3F	01/07/2015
404	135550	MARIA CATARINA DA SILVA SOARES DE LIMA	PROFESSOR 1 CLASSE-II 5I	5I	5J	01/07/2015
405	150436	MARIA CLAUDIA DE MELO PINHEIRO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
406	165506	MARIA CLAUDIA DE SOUZA CAMPELO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
407	165263	MARIA CONSUELO DOS SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
408	111740	MARIA CRISTINA DE LUNA CAETE	PROFESSOR 1 CLASSE-I 7N	7N	7O	01/07/2015
409	188085	MARIA CRISTINA LUCANIA CLAUDIO DE GOIS	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
410	188271	MARIA CRISTINA SOARES DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
411	165581	MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE OLIVEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
412	101672	MARIA DA CONCEICAO ESCOBAR DE OLIVEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-II 7O	7O	8P	01/07/2015
413	172340	MARIA DA CONCEICAO PEREIRA MARQUES	PROFESSOR 1 CLASSE-III 2C	2C	2D	01/07/2015
414	97543	MARIA DA CONCEICAO PORTO FONSECA LIMA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 7N	7N	7O	01/07/2015
415	186791	MARIA DA CONCEICAO TEODOSIO	PROFESSOR 1 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
416	124583	MARIA DA GLORIA BENTO DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5J	5J	6L	01/07/2015
417	184454	MARIA DA PAZ DE SANTANA ARAUJO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
418	140007	MARIA DAS DORES DE MORAIS	PROFESSOR 1 CLASSE-IV 5I	5I	5J	01/07/2015
419	161497	MARIA DAS GRACAS MOREIRA BENEVIDES	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
420	124230	MARIA DAS GRACAS SANTOS PINHEIRO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6L	6L	6M	01/07/2015
421	151793	MARIA DAS GRACAS SOARES DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
422	130311	MARIA DE FATIMA CAVALCANTI DE SOUZA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6L	6L	6M	01/07/2015
423	149667	MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
424	129780	MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6L	6L	6M	01/07/2015
425	150452	MARIA DE FATIMA MENDONCA HOLMES	PROFESSOR 1 CLASSE-IV 1A	1A	1B	01/07/2015
426	129704	MARIA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5J	5J	6L	01/07/2015
427	132934	MARIA DE JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5J	5J	6L	01/07/2015
428	193003	MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
429	165646	MARIA DE LOURDES ALVES PANTALEAO	PROFESSOR 1 CLASSE-II 3E	3E	3F	01/07/2015
430	167533	MARIA DE LOURDES TELES BUARQUE GUSMAO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 2D	2D	3E	01/07/2015
431	147125	MARIA DEL CARMEM CALAFELL ROIG	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
432	129496	MARIA DO CARMO CANDIDO DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5J	5J	6L	01/07/2015
433	188654	MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
434	167410	MARIA DO CARMO FERNANDES VIEIRA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-II 1B	1B	2C	01/07/2015
435	182478	MARIA DO CARMO RODRIGUES BATISTA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
436	188247	MARIA DO CARMO SANTANA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
437	131296	MARIA DO ROSARIO DE POMPEIA VIEIRA SONODA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 6L	6L	6M	01/07/2015
438	184268	MARIA DOS PRAZERES DA SILVA BRANDAO	PROFESSOR 1 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
439	183652	MARIA EDJANEIDE DE VASCONCELOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
440	185930	MARIA ELIA RAMOS DE SOUZA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
441	146536	MARIA ELISANGELA DOS SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
442	131873	MARIA ELIZABETE ARAGAO FONSECA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 6L	6L	6M	01/07/2015
443	179418	MARIA ELIZABETE ARAUJO DOS SANTOS	PROFESSOR 2 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
444	164887	MARIA FERNANDA DA SILVA VIEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
445	75663	MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO	PROFESSOR 1 CLASSE-II 8P	8P	8Q	01/07/2015
446	161977	MARIA FRANCISCA DE ASSIS SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
447	182656	MARIA FREIRE DA SILVA DE SOUZA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
448	123706	MARIA FREIRE DA SILVA DE SOUZA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6M	6M	7N	01/07/2015
449	130290	MARIA GILMA DE ALMEIDA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6L	6L	6M	01/07/2015
450	172090	MARIA GORETE ASSIS DO O	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1B	1B	2C	01/07/2015
451	124869	MARIA GORETE TORRES	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6M	6M	7N	01/07/2015
452	109169	MARIA GORETTI GONCALVES CIDREIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 7O	7O	8P	01/07/2015
453	129984	MARIA HELENA BERNARDINO DE MORAES	PROFESSOR 1 CLASSE-II 6L	6L	6M	01/07/2015
454	185078	MARIA HELENA DA SILVA BEZERRA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
455	161691	MARIA HELENA DE ANDRADE MOTA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
456	161705	MARIA IRACEMA GOMES CORREIA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 2D	2D	3E	01/07/2015
457	148857	MARIA ISABEL SOARES DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
458	188786	MARIA JOSE BRITO DO NASCIMENTO	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
459	187453	MARIA JOSE DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
460	124290	MARIA JOSE DE SOUZA ARAUJO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6L	6L	6M	01/07/2015
461	149675	MARIA JOSE EMIDIO DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
462	81701	MARIA JOSE VICENTE	PROFESSOR 1 CLASSE-I 7N	7N	7O	01/07/2015
463	165310	MARIA JOSE VICENTE DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 2D	2D	3E	01/07/2015
464	105368	MARIA LUCIA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 7N	7N	7O	01/07/2015
465	124877	MARIA LUCIA DOS SANTOS CORDEIRO DE MORAIS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6L	6L	6M	01/07/2015
466	139521	MARIA LUCIANA FARIAS BEZERRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5J	5J	6L	01/07/2015
467	188492	MARIA LUCIANA RODRIGUES DE MOURA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
468	161713	MARIA LUZANICE XAVIER FEITOSA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
469	130230	MARIA ROSINALVA DE LIMA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5I	5I	5J	01/07/2015
470	186090	MARIA SALVINA DOS SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
471	139840	MARIA STELLA TAVARES DE ARAUJO	PROFESSOR 2 CLASSE-II 3F	3F	4G	01/07/2015
472	172294	MARIA TASSIANA PAES FEIJO DOS SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 2C	2C	2D	01/07/2015
473	165280	MARIA TERESA LEMOS BEZERRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
474	139360	MARIA TEREZA DAHER RIBAS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5J	5J	6L	01/07/2015
475	78905	MARIA TEREZA RIGUEIRA FERREIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 8P	8P	8Q	01/07/2015
476	189227	MARIA ZELIA ARAUJO DE SOUZA	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
477	146625	MARILDA DOS SANTOS SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
478	133736	MARILDA DOS SANTOS SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5I	5I	5J	01/07/2015
479	161500	MARILENE PEREIRA SOARES	PROFESSOR 1 CLASSE-III 2C	2C	2D	01/07/2015
480	167304	MARILEYDE BARROS DA GUARDA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 2D	2D	3E	01/07/2015
481	179493	MARILIA FERNANDA ALVES DO NASCIMENTO FARIAS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
482	184551	MARILIA VIEIRA DE MEDEIROS	PROFESSOR 1 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
483	127574	MARILU ROSA DE ALBUQUERQUE	PROFESSOR 1 CLASSE-I 5J	5J	6L	01/07/2015
484	130559	MARINALVA FRANCISCA DOS SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5J	5J	6L	01/07/2015
485	182370	MARION CARMELINDO DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
486	139963	MARISA CRISTINA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
487	187470	MARISTELA MARIA DAL CERO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
488	188700	MARIZETE MARA DA CONCEIÇÃO SILVA	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
489	89524	MARLI FAUSTINO DE SOUZA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 7N	7N	7O	01/07/2015
490	148083	MARLI JOSEFA SOARES DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
491	149691	MARLUCE FRANCISCA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
492	127582	MARLUCIA EVANGELISTA DE SOUZA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6M	6M	7N	01/07/2015
493	182664	MARTA LINS DE MELO BEZERRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
494	151122	MARTA REGINA BARROCA PINTO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
495	65420	MARTA VALERIA CORDEIRO DE ALMEIDA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 8P	8P	8Q	01/07/2015
496	153621	MARTAMIRIA DELMIRO DOS SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
497	179809	MAURICIO KETHENER CAMARA CORREIA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
498	93467	MAVIAEL FRAZAO	PROFESSOR 2 CLASSE-II 70	7O	8P	01/07/2015
499	130923	MERCIA DE FATIMA MISAEL	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5I	5I	5J	01/07/2015
500	182206	MERCIA RAMOS DE BARROS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
501	139564	MICHELINE LEITE GOMES	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5I	5I	5J	01/07/2015
502	179507	MICHELLE BATISTA BEZERRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
503	188239	MICHELLE NUNES DO AMARAL BARROS	PROFESSOR 1 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
504	188867	MILENA ARAUJO SENA	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
505	179701	MIRIAM PAULA DE SOUZA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
506	182176	MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
507	165417	MIRIAM MARIA VIANA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
508	154334	MIRIAM WANG PEIXOTO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
509	131385	MOACY VASCONCELOS CABRAL	PROFESSOR 2 CLASSE-III 6L	6L	6M	01/07/2015
510	146633	MODAVIA SANTANA FERREIRA DA CUNHA	PROFESSOR 1 CLASSE-II 3E	3E	3F	01/07/2015
511	184977	MONICA ENEDINA DE MELO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
512	172227	MONICA ESTELITA MARQUES FIGUEIROA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 2C	2C	2D	01/07/2015
513	147192	MONICA FALCAO CABRAL	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
514	184870	MONIQUE MONTEIRO PINTO	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
515	187224	NADJA MONTENEGRO DE OLIVEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
516	165590	NADJANE CAVALCANTI PESSOA DO NASCIMENTO	PROFESSOR 1 CLASSE-II 3E	3E	3F	01/07/2015
517	151157	NAILZA BONFIM DOMINGOS DE SOUZA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
518	130010	NAPOLEAO FRANCISCO VIDAL DA CUNHA	PROFESSOR 1 CLASSE-II 6L	6L	6M	01/07/2015
519	179566	NATALIA MARIA AVELINO SERPA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
520	131628	NEILA CARNEIRO DA CUNHA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 6L	6L	6M	01/07/2015
521	127477	NELBE FIGUEIREDO DA CUNHA MORA	PROFESSOR 1 CLASSE-II 6L	6L	6M	01/07/2015
522	188859	NIEDJA FERREIRA DOS SANTOS	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
523	145068	NIEDJA MARQUES DE SANTANA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 4G	4G	4H	01/07/2015
524	135054	NIVIANE SANTOS DE JESUS ARAUJO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
525	164313	NOEMIA MONTEIRO DE LIMA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
526	118940	NOEMIA OLIVEIRA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 6L	6L	6M	01/07/2015
527	154350	NORMA SUELY DE LIMA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
528	128856	NUBIA CRISTINA SOUZA DO NASCIMENTO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6L	6L	6M	01/07/2015
529	182745	NUBIA REJANE CABRAL DE BRITO CAVALCANTI	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
530	187380	OLIVIA RODRIGUES MOCELIN	PROFESSOR 1 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
531	124370	OSENILDA MARIA DA SILVA TORRES	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6L	6L	6M	01/07/2015
532	187402	PALOMA DA SILVA SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
533	147214	PATRICIA ALVES DE PONTES	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
534	188093	PATRICIA ANDREA BURGOS DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
535	184527	PATRICIA GOMES CAVALCANTI	PROFESSOR 1 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
536	164224	PATRICIA REGINA DO NASCIMENTO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
537	127051	PAULA VERONICA DE MELO RIBAS	PROFESSOR 1 CLASSE-II 6M	6M	7N	01/07/2015
538	185698	PAULINE DA SILVA DOS SANTOS	PROFESSOR 2 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
539	185337	PAULO FERNANDO GOMES DE LIMA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
540	131970	PAULO HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 5J	5J	6L	01/07/2015
541	183849	PAULO ROBERTO CARVALHO SOUZA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
542	185060	POLLYANA DA SILVA LUCENA PATRIOTA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
543	186848	PRISCILA MILANEZ MORAIS	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
544	182559	RAFAELLA OLIVEIRA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
545	184055	RAIMUNDA CLAUDIA REGO DE SOUZA	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
546	133043	RAQUEL ALBUQUERQUE DE FREITAS PINTO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5I	5I	5J	01/07/2015
547	125148	RAQUEL RODRIGUES DE LIMA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6L	6L	6M	01/07/2015
548	193054	REGINA CELI BARBOSA DE MIRANDA	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
549	98426	REGINA CELI NUNES DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 7O	7O	8P	01/07/2015
550	124150	REGINA FRANCISCA SOARES	PROFESSOR 1 CLASSE-IV 6L	6L	6M	01/07/2015
551	186104	REGINA VALERIA GORDILHO STORCH	PROFESSOR 1 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
552	129011	REGINALDO PEREIRA DE ANDRADE	PROFESSOR 2 CLASSE-II 6L	6L	6M	01/07/2015
553	123820	REGINEIDE DE OLIVEIRA DORNELAS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6M	6M	7N	01/07/2015
554	172324	REJANE MARIA DE AZEVEDO PESSOA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 2C	2C	2D	01/07/2015
555	187100	RENATA DA CONCEICAO SILVEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
556	164186	RENY SANTANA DOS SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
557	118982	RICARDO LUIZ ALVES BARBOSA	PROFESSOR 2 CLASSE-I 6M	6M	7N	01/07/2015
558	184098	RIELDA KARYNA DE ALBUQUERQUE	PROFESSOR 1 CLASSE-IV 1A	1A	1B	01/07/2015
559	165352	RILDA SOARES DOS SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
560	183563	RILDO OLIVEIRA BANDEIRA DE VASCONCELOS	PROFESSOR 2 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
561	152820	RINALDO CESAR DE HOLANDA BELTRAO	PROFESSOR 2 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
562	165182	RISETE DE ARAUJO VIEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
563	172189	RITA DE CASSIA DOS SANTOS CATUNDA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 2D	2D	3E	01/07/2015
564	149799	RITA DE CASSIA PEIXOTO DE BARROS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
565	148970	RIZEIDE HELENA PAES BARBOZA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
566	82082	RIZEIDE HELENA PAES BARBOZA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 8P	8P	8Q	01/07/2015
567	130940	ROBERTA NATAL CAVALCANTI MARTINS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
568	186228	ROBERTA RAFAELLA DE ALBUQUERQUE CUNHA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
569	183245	ROBERTA RAMALHO SOARES	PROFESSOR 2 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
570	119113	ROBSON HENRIQUE DA SILVA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 6L	6L	6M	01/07/2015
571	183598	RODOLFO PIO GOMES DA SILVA	PROFESSOR 2 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
572	167479	ROSANA APARECIDA SOARES DO NASCIMENTO	PROFESSOR 1 CLASSE-I 2D	2D	3E	01/07/2015
573	124133	ROSANA NOBRE DA SILVA LIMA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6M	6M	7N	01/07/2015
574	127361	ROSANE ROCHA DE ALBUQUERQUE	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6L	6L	6M	01/07/2015
575	145025	ROSANGELA CLAUDIA CAVALCANTE	PROFESSOR 1 CLASSE-III 4G	4G	4H	01/07/2015
576	139467	ROSANGELA FRANCISCA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5I	5I	5J	01/07/2015
577	139947	ROSANGELA MENEZES VIANA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5J	5J	6L	01/07/2015
578	129674	ROSANGELA PEREIRA DE SOUZA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6M	6M	7N	01/07/2015
579	184632	ROSANGELA RODRIGUES ALEXANDRIA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
580	148989	ROSEANE MARIA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 2C	2C	2D	01/07/2015
581	133795	ROSEANE MARIA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 4H	4H	5I	01/07/2015
582	185000	ROSECLEIDE OLIVEIRA DA ROCHA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
583	135569	ROSEMERE MARIA WEBSTER	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5J	5J	6L	01/07/2015
584	146650	ROSENILDA CORREIA OLIVEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
585	151246	ROSIANE ASSIS NOGUEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
586	188441	ROSIANE MARIA DE ARAUJO COSTA	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
587	179671	ROSICLEIDE BEZERRA DAS NEVES	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
588	186830	ROSILEIDE CANDIDO DOS SANTOS XIMENES	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
589	139505	ROSIMERE SEVERINA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-II 5I	5I	5J	01/07/2015
590	127345	ROSINEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5J	5J	6L	01/07/2015
591	161993	ROSINERE PEREIRA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
592	111538	ROSINETE MONTE DA LUZ	PROFESSOR 2 CLASSE-I 5J	5J	6L	01/07/2015
593	187666	ROZALIA SUELE DE CARVALHO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
594	95427	ROZELIA MONTE BRAGA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 7N	7N	7O	01/07/2015
595	119300	ROZI MEIRY DOURADO DA SILVA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 7N	7N	7O	01/07/2015
596	186546	RUBENICE LINS DE SANTANA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
597	165484	RUBENS GOMES PEREIRA FILHO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 2D	2D	3E	01/07/2015
598	182702	RUTE JOSE SILFRONIO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
599	141275	SAMUEL FARIAS DA SILVA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 4G	4G	4H	01/07/2015
600	146676	SANDRA CLARA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
601	123579	SANDRA FARIAS DA SILVA SOUZA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6M	6M	7N	01/07/2015
602	165689	SANDRA MARIA BEZERRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
603	164798	SANDRA MARIA DE ARAUJO LINS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 2D	2D	3E	01/07/2015
604	149845	SANDRA MARIA DE JESUS OLIVEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
605	158437	SANDRA REGINA DA SILVA WENCESLAU	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
606	139327	SANDRA REGINA DA SILVA WENCESLAU	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5I	5I	5J	01/07/2015
607	184080	SANDRA REGINA FERNANDES DE CARVALHO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
608	187860	SANDRA TIGRE WERNECK DE ABREU	PROFESSOR 1 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
609	145270	SELMA CAVALCANTE DE SOUZA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 4H	4H	5I	01/07/2015
610	112046	SELMA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI	PROFESSOR 1 CLASSE-III 7N	7N	7O	01/07/2015
611	130516	SELMA SIRLEY TAVARES DE OLIVEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 4G	4G	4H	01/07/2015
612	151297	SEVANIL DE OLIVEIRA LOBO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
613	96377	SEVERINA BARBOSA DE QUEIROZ	PROFESSOR 1 CLASSE-III 7N	7N	7O	01/07/2015
614	159980	SEVERINA DA SILVA COELHO	PROFESSOR 1 CLASSE-I 3E	3E	3F	01/07/2015
615	145106	SEVERINA JOSEFA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-II 3F	3F	4G	01/07/2015
616	184764	SHEILA CRISTINA DA SILVA BARROS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
617	188280	SIDNEIDE FERREIRA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
618	184209	SIDNEY ALEXANDRE DA COSTA ALVES	PROFESSOR 1 CLASSE-IV 1A	1A	1B	01/07/2015
619	136220	SILEIDE MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5I	5I	5J	01/07/2015
620	110027	SILVANA ANDREA DOS SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 7N	7N	7O	01/07/2015
621	184543	SILVANA DA SILVA CARDOSO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
622	146684	SILVANA MEDEIROS COSTA REIS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
623	81965	SILVANIA FERREIRA DOS SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 7N	7N	7O	01/07/2015
624	146714	SILVIA FABIOLA ALBUQUERQUE DOS SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
625	124532	SILVIA HELENA LEMOS DE CARVALHO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6L	6L	6M	01/07/2015
626	132578	SILVIA TENORIO DE OLIVEIRA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 5J	5J	6L	01/07/2015
627	167355	SIMONE ARRUDA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 2D	2D	3E	01/07/2015
628	187950	SIMONE BARBOSA MENDES LEAL	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
629	123587	SIMONE GONZAGA DE MACEDO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 4H	4H	5I	01/07/2015
630	172367	SIMONE LINDOLFO DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-IV 2C	2C	2D	01/07/2015
631	146706	SIMONE MARIA BORBA DE ANDRADE	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
632	123528	SIMONE MARIA JORGE	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6L	6L	6M	01/07/2015
633	184500	SIMONE RODRIGUES DE SOUZA DOS SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
634	182303	SIMONE SIQUEIRA FRANKLIN	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
635	167606	SONIA MARIA CASTANHA DE FARIAS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 2C	2C	2D	01/07/2015
636	135097	SONIA MARIA DE OLIVEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 4H	4H	5I	01/07/2015
637	145092	SONIA MARIA MACIEL MEDEIRO COSTA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 4H	4H	5I	01/07/2015
638	152382	SONIA MELO DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
639	184276	STELA MONIQUE DA ROCHA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
640	165239	SUELANIA CRISTINA DE CARVALHO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
641	106143	SUELI DEOLINDA DOS SANTOS TIMOTEO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 7N	7N	7O	01/07/2015
642	172111	SUELI DO CARMO SILVEIRA BATISTA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 2C	2C	2D	01/07/2015
643	139890	SUELY RODRIGUES DA SILVA LIMA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 3F	3E	3F	01/07/2015
644	131105	SUZANA FERREIRA SILVA COSTA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 6L	6L	6M	01/07/2015
645	188808	SUZANA VARELA DA SILVA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
646	161549	SUZANE BRANDAO DO NASCIMENTO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
647	165409	SYMONE JOSE DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
648	182052	TACIANA DE BARROS QUEIROZ	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
649	187992	TACIANA OLIVEIRA DE LIMA REZENDE	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
650	186562	TAILLINY BURGO DE OLIVEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
651	164267	TANIA MARIA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
652	172383	TANIA VALERIA DA SILVA RODRIGUES	PROFESSOR 1 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
653	164500	TARCIANA MARIA ROCHA VALENCA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
654	151300	TARCIANA MENDES DE SIQUEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
655	145130	TELMA FERNANDES DO NASCIMENTO MARTINS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 4H	4H	5I	01/07/2015
656	162361	TEREZA CRISTINA DE LIMA SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE-III 2D	2D	3E	01/07/2015
657	106178	TEREZA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 7N	7N	7O	01/07/2015
658	186058	TEREZA LUCIA LIMA JOTA DE QUEIROZ	PROFESSOR 1 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
659	187305	VALDENIA SANTIAGO DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
660	188743	VALERIA GOMES DA SILVA	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
661	172057	VANESSA SAMARA MENEZES DA SILVA	PROFESSOR 2 CLASSE-II 2C	2C	2D	01/07/2015
662	186902	VANESSA VALERIA SOARES DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
663	179300	VERA LUCIA CALVI	PROFESSOR 2 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
664	146749	VERA LUCIA SOARES COSTA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015
665	133310	VERA LUCIA SOARES COSTA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5I	5I	5J	01/07/2015
666	99953	VERONICA CRISTINA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 7N	7N	7O	01/07/2015
667	148253	VERONICA MARQUES DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
668	147311	VERONICA PEREIRA MACHADO	PROFESSOR 1 CLASSE-II 3E	3E	3F	01/07/2015
669	188727	VILMA AMARAL DE SOUZA	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
670	188174	VILMA AMORELLI VIALLET SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
671	184756	VIRGINIA VALERIA SOARES DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
672	165140	VIVIANE AUGUSTA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
673	146765	VIVIANE DA SILVA ALMEIDA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
674	188310	VIVIANE JULIA DE ARAUJO SOARES	PROFESSOR 1 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
675	161829	WALDERIA LEAO DE CARVALHO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
676	120502	WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA	PROFESSOR 2 CLASSE-IV 5I	5I	5J	01/07/2015
677	179850	WELLINGTON OLIMPIO DE QUEIROZ	PROFESSOR 2 CLASSE-II 1A	1A	1B	01/07/2015
678	148270	WILLANI FERREIRA MULITERNO ANDRADE	PROFESSOR 1 CLASSE-II 2D	2D	3E	01/07/2015
679	184241	WILMA CANDIDO DE OLIVEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 1A	1A	1B	01/07/2015
680	165603	WILMA RIBEIRO DE FRANCA	PROFESSOR 1 CLASSE-II 3E	3E	3F	01/07/2015
681	149225	WILZA MARIA PINTO SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 2D	2D	3E	01/07/2015
682	150630	ZAINE SANTOS DA COSTA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	3E	3F	01/07/2015
683	184403	ZENEIDE NASCIMENTO PENHA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	1A	1B	01/07/2015
684	127523	ZILDA SILVA SILVEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5I	5I	5J	01/07/2015
685	135127	ZILENE DE FREITAS SANTANA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 5I	5I	5J	01/07/2015
686	164631	ZILMA MARINHO DE LIMA	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3F	3F	4G	01/07/2015

Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 974/2015

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
2563742015	MARIA DE LOURDES LEMOS SOUZA	7.551-5	Executiva de Educação	1994/2004	01.12.2015 a 30.12.2015
2547972015	DAISINALVA AMORIM DE MORAES	14.362-6	Executiva de Educação	1997/2007	01.12.2015 a 30.12.2015
2451662015	LUCINEIDE MOREIRA SANTOS	16.120-9	Executiva de Educação	2003/2013	01.12.2015 a 30.12.2015
2552092015	SUZANA FERREIRA DA SILVA	13.110-5	Executiva de Educação	2003/2013	01.12.2015 a 29.01.2016
2531282015	SOLANGE DO RAMO SILVA	11.076-0	Executiva de Educação	1997/2007	01.12.2015 a 30.12.2015
2552122015	CARLOS ARTUR CAVALCANTI	16.631-6	Executiva de Educação	2004/2014	01.12.2015 a 30.12.2015
2550652015	ROBERTA GOMES DA SILVA	15.117-3	Executiva de Educação	2003/2013	01.12.2015 a 30.12.2015
2520102015	LINDALVA FEITOSA RAMOS	8.965-6	Executiva de Educação	1996/2006	01.12.2015 a 30.12.2015
2558382015	JADIJANE MARTINS DE OLIVEIRA	15.096-7	Executiva de Educação	2003/2013	01.12.2015 a 30.12.2015
2534372015	MAXIMINA MAGDA DE FRANÇA SANTOS	14.005-8	Executiva de Educação	2001/2011	01.12.2015 a 30.12.2015
2533102015	SILVIA LETICIA DOS SANTOS	14.728-1	Executiva de Educação	2003/2013	01.12.2015 a 30.12.2015

Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 975/2015

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
2547512015	DAVI DE SOUZA FLORENTINO	16.279-5	Executiva de Educação	2003/2013	01.12.2015 a 29.01.2016
2524942015	FABIOLA CANDIDA RAMOS	12.975-5	Executiva de Educação	2003/2013	01.12.2015 a 30.12.2015
2536052015	EDVAN GOMES DE OLIVEIRA	16.640-5	Executiva de Educação	2004/2014	01.12.2015 a 29.01.2016
2476382015	CASSIA BORGES DE LIMA	16.138-1	Executiva de Educação	2003/2013	01.12.2015 a 30.12.2015
2558272015	INALDA MARIA DE OLIVEIRA	14.565-3	Executiva de Educação	1998/2008	01.12.2015 a 30.12.2015
2554802015	MARCIO FERREIRA DA SILVA	16.671-5	Executiva de Educação	2004/2014	01.12.2015 a 30.12.2015
2557072015	ROSENILDA GOMES DA SILVA	15.319-2	Executiva de Educação	2003/2013	01.12.2015 a 30.12.2015

Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 976/2015

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
2560912015	ZILDA SILVA SILVEIRA	12.752-3	Executiva de Educação	2001/2011	01.12.2015 a 30.12.2015
2570822015	MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO LUCCA	14.966-7	Executiva de Educação	2005/2015	01.12.2015 a 30.12.2015
2510732015	LENILDO BERNARDINO DE MELO	14.786-9	Executiva de Educação	2003/2013	01.12.2015 a 30.12.2015
2547952015	JOSE RICARDO RODRIGUES TOZER	15.984-0	Executiva de Educação	2003/2013	01.12.2015 a 30.12.2015
2542812015	MARIA AUXILIADORA GOMES	12.129-0	Executiva de Educação	1999/2009	01.12.2015 a 30.12.2015
2562882015	MARIA DO CARMO DA SILVA ORTEGA GONDOLA	12.721-3	Executiva de Educação	2001/2011	01.12.2015 a 30.12.2015
2524952015	RUBENS GOMES PEREIRA FILHO	16.548-4	Executiva de Educação	2004/2014	01.12.2015 a 30.12.2015

Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO – 1ª CPIA

(2ª PUBLICAÇÃO)

O Presidente da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, instituída através da Portaria nº 012/2009, de 27 de março de 2009 publicada no Diário Oficial Municipal nº 39 em 28 de Março de 2009, alterada pela Portaria nº 336/2011, de 11 de maio 2011, publicada no Diário Oficial Municipal nº 92, de 18 de Maio de 2011, tendo em vista os dispostos nos artigos 169 c/c 170 da Lei Municipal nº 224, de 07 de março de 1996, FAZ SABER, a CELSO JOSÉ LIMA E SILVA, brasileiro, Servidor Público, filho de Celso Leão e Silva e Maria Perpétuo Socorro dos Santos Leão e Silva inscrito no CPF/MF nº 021.571.354-05, RG nº 4.233.802 SSP/PE, domiciliado e residente em local incerto e não sabido que foi instaurado o Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo sob nº 020/2015 – 1ª CPIA, contra sua pessoa, que tem por objeto apurar indícios de suposta irregularidade tipificada no inciso II c/c parágrafo único do art. 163, (ABANDONO DE EMPREGO), da Lei Municipal nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal. Os trabalhos serão desenvolvidos na sala desta Primeira Comissão Processante, localizada à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP nº 54.310-600. O processo disciplinar acima mencionado encontra-se à sua disposição no mencionado endereço, no horário das 08:00h às 13:00h, pelo prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte a publicação deste Edital, para consulta, ciência e extração de fotocópias. Cabe, ainda, a esta Comissão Processante, esclarecer que se Vossa Senhoria deixar de comparecer no prazo predeterminado, o processo prosseguirá sem a sua presença, sujeitando-se aos efeitos da revelia. Em consonância com os dispositivos legais, citamos e notificamos Vossa Senhoria do início dos trabalhos, sendo-lhe permitido acompanhar pessoalmente ou através de Procurador legalmente constituído, todos os atos do processo disciplinar, fazendo valer os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente edital. Eu, Fernando Alcantara, matrícula nº 58.891-0, Secretário desta Comissão Processante, que o lavrei.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2015.

Raymundo Queiroz Filho

Presidente da 1ª CPIA

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 267/2015 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;

Considerando a solicitação constante no Ofício nº 60/2015/CME/PMJG, datado de 29 de setembro de 2015, solicitando providências quanto à homologação do Parecer Nº 04/2015/CME/JG, referente a extinção das atividades da Escola Municipal Rural Professora Odaléa Lemos, a partir do dia 15 de setembro de 2015;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação de parecer.

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR o Parecer nº 04/2015/CME/JG, constante no Anexo Único, que constitui parte integrante desta Portaria.

II – Publique-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO – Portaria nº 267/2015 – SEE

(Homologação do Parecer Nº 04/2015/CME/JG)

INTERESSADA: Secretaria Executiva de Educação de Jaboatão dos Guararapes
ASSUNTO: Extinção das atividades da Escola Municipal Rural Professora Odaléa Lemos.
RELATORES: Edilene Maria da Silva, Jacqueline Barros Sobral de Macêdo, Maria do Carmo Freire de Alencar, Maria da Solidade de Menezes Cordeiro, Teresa Cristina Ribeiro Silva.
PROCESSO nº 04/2015
PARECER/CME/JG Nº.: 04/2015	APROVADO EM: 15/09/2015

I – RELATÓRIO

A Secretaria Executiva de Educação do Jaboatão dos Guararapes, através do Ofício nº 03/2015, do Núcleo de Normatização – SEE/JG, solicita a este Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes Parecer de extinção das atividades da Escola Municipal Rural Professora Odaléa Lemos.

No processo consta o seguinte documento:

Ofício n°03/2015 – Núcleo de Normatização – SEE, recebido em 04/09/2015.

Características da Escola:

ESCOLA

ENDEREÇO

MODALIDADES DE ENSINO OFERECIDAS

1. Escola Municipal Rural Professora Odaléa Lemos

SMEJG/M. 055 – CD

Engenho Palmeira, S/N, Jaboatão dos Guararapes, CEP: 54.120-000

Educação Infantil – 2ª Etapa, Ensino Fundamental – Anos Iniciais, Educação de Jovens e Adultos – EJA – 1º Segmento.

II – ANÁLISE DO MERITO

Após leitura do documento em apenso e considerando a solicitação da Secretaria Executiva de Educação, expressa através do Ofício n°03/2015 – Núcleo de Normatização – SEE/JG, a Câmara de Legislação e Normas e de Educação Básica do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes resolvem extinguir as atividades da Escola Municipal Rural Professora Odaléa Lemos, a partir de 01/01/2012, ficando resguardados todos os direitos dos estudantes nela matriculados, os quais devem ser encaminhados para as demais Escolas do Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, conforme o caso, ficando toda documentação referente aos estudantes e funcionários da referida Unidade de Ensino, ARQUIVADA no arquivo permanente da Secretaria Executiva de Educação, sob a responsabilidade do Núcleo de Normatização – SEE/JG.

III – VOTO DOS RELATORES

AS CÂMARAS DE LEGISLAÇÃO E NORMAS E DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES resolvem extinguir as atividades da Escola Municipal Rural Professora Odaléa Lemos, a partir de 01/01/2012, conforme opinativo técnico deste Parecer.

RELATORES:

EDILENE MARIA DA SILVA

JACQUELINE BARROS SOBRAL DE MACÊDO

MARIA DO CARMO FREIRE DE ALENCAR

MARIA DA SOLIDADE DE MENEZES CORDEIRO

TERESA CRISTINA RIBEIRO E SILVA

Jaboatão dos Guararapes, 15 de setembro de 2015.

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO

O Plenário do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes decide aprovar o presente Parecer nos termos do voto dos relatores.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de setembro de 2015.

MARIA DA SOLIDADE DE MENEZES CORDEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 268/2015 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;

Considerando a solicitação constante no Ofício nº 61/2015/CME/PMJG, datado de 29 de setembro de 2015, solicitando providências quanto à homologação do Parecer Nº 05/2015/CME/JG, referente a extinção das atividades da Escola Municipal Rural Bento Luiz de Figueiroa, a partir do dia 15 de setembro de 2015;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação de parecer.

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR o Parecer nº 05/2015/CME/JG, constante no Anexo Único, que constitui parte integrante desta Portaria.

II – Publique-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO – Portaria nº 268/2015 – SEE

(Homologação do Parecer Nº 05/2015/CME/JG)

INTERESSADA: Secretaria Executiva de Educação de Jaboatão dos Guararapes
ASSUNTO: Extinção das atividades da Escola Municipal Rural Bento Luiz Figueiroa.
RELATORES: Edilene Maria da Silva, Jacqueline Barros Sobral de Macêdo, Maria do Carmo Freire de Alencar, Maria da Solidade de Menezes Cordeiro, Teresa Cristina Ribeiro Silva.
PROCESSO nº 05/2015
PARECER/CME/JG Nº.: 05/2015	APROVADO EM: 15/09/2015

I – RELATÓRIO

A Secretaria Executiva de Educação do Jaboatão dos Guararapes, através do Ofício nº 04/2015, do Núcleo de Normatização – SEE/JG, solicita a este Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes Parecer de extinção das atividades da Escola Municipal Rural Bento Luiz Figueiroa.

No processo consta o seguinte documento:

Ofício n°04/2015 – Núcleo de Normatização – SEE, recebido em 04/09/2015.

Características da Escola:

ESCOLA

ENDEREÇO

MODALIDADES DE ENSINO OFERECIDAS

1. Escola Municipal Rural Bento Luiz Figueiroa

SMEJG/M. 063 – CD

BR – 232, Km 20 S/N, Engenho Camaçari, Jaboatão dos Guararapes, CEP: 54.100-270

Educação Infantil – 2ª Etapa, Ensino Fundamental – Anos Iniciais.

II – ANÁLISE DO MÉRITO

Após leitura do documento em apenso e considerando a solicitação da Secretaria Executiva de Educação, expressa através do Ofício n°03/2015 – Núcleo de Normatização – SEE/JG, a Câmara de Legislação e Normas e de Educação Básica do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes resolvem extinguir as atividades da Escola Municipal Rural Bento Luiz Figueiroa, a partir de dezembro de 2014, ficando resguardados todos os direitos dos estudantes nela matriculados, os quais devem ser encaminhados para as demais Escolas do Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, conforme o caso, ficando toda documentação referente aos estudantes e funcionários da referida Unidade de Ensino, ARQUIVADA no arquivo permanente da Secretaria Executiva de Educação, sob a responsabilidade do Núcleo de Normatização – SEE/JG.

III – VOTO DOS RELATORES

AS CÂMARAS DE LEGISLAÇÃO E NORMAS E DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES resolvem extinguir as atividades da Escola Municipal Rural Bento Luiz Figueiroa, a partir de dezembro de 2014, conforme opinativo técnico deste Parecer.

RELATORES:

EDILENE MARIA DA SILVA

JACQUELINE BARROS SOBRAL DE MACÊDO

MARIA DA SOLIDADE DE MENEZES CORDEIRO

MARIA DO CARMO FREIRE DE ALENCAR

TERESA CRISTINA RIBEIRO E SILVA

Jaboatão dos Guararapes, 15 de setembro de 2015.

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO

O Plenário do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes decide aprovar o presente Parecer nos termos do voto dos relatores.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de setembro de 2015.

MARIA DA SOLIDADE DE MENEZES CORDEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 269/2015 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;

Considerando a solicitação constante no Ofício nº 62/2015/CME/PMJG, datado de 29 de setembro de 2015, solicitando providências quanto à homologação do Parecer Nº 06/2015/CME/JG, referente a mudança de denominação de Unidades de Ensino, a partir do dia 22 de setembro de 2015;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação de parecer.

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR o Parecer nº 06/2015/CME/JG, constante no Anexo Único, que constitui parte integrante desta Portaria.

II – Publique-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO – Portaria nº 269/2015 – SEE

(Homologação do Parecer Nº 06/2015/CME/JG)

INTERESSADA: Secretaria Executiva de Educação de Jaboatão dos Guararapes
ASSUNTO: Mudança de Denominação de Unidades de Ensino.
RELATORES: Anamaria Faria Carneiro, Edilene Maria da Silva, Jacqueline Barros Sobral de Macêdo, Maria do Carmo Freire de Alencar, Maria da Solidade de Menezes Cordeiro, Teresa Cristina Ribeiro Silva.
PROCESSO Nº 06/2015
PARECER/CME/JG Nº.: 06/2015	APROVADO EM: 22/09/2015

I – RELATÓRIO

A Secretaria Executiva de Educação do Jaboatão dos Guararapes, através do Ofício nº 05/2015, do Núcleo de Normatização – SEE/JG, solicita a este Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes Parecer de Mudança de Denominação de Unidades de Ensino da Rede Municipal.

No processo consta o seguinte documento:

Ofício n°05/2015 – Núcleo de Normatização – SEE, recebido em 04/09/2015.

Características das Unidades de Ensino:

Nº	CADASTRO PORTARIA/D.O.M	DENOMINAÇÃO ATUAL DA UNIDADE DE ENSINO	ENDEREÇO	MODALIDADE DE ENSINO OFERECIDA	NOVA DENOMINAÇÃO
01	SMEJG/M.060-CD PORTARIA Nº 279/2010 D.O.M. 11/12/2010	Escola Municipal Santo Amaro	Av. General Manoel Rabelo S/N, Engenho Velho, Jaboatão dos Guararapes/PE. CEP: 54.120-000	Educação Infantil, 2ª Etapa	Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Santo Amaro
02	SMEJG/M.069-CD PORTARIA Nº 279/2010 D.O.M. 11/12/2010	Escola Municipal Alayde Maria da Conceição	Rua Vale Verde, S/N, Pacheco, Jaboatão dos Guararapes/PE CEP: 54.280-744	Educação Infantil, 1ª Etapa	Creche Alayde Maria da Conceição
03	SMEJG/M.015-CD PORTARIA Nº 279/2010 D.O.M. 11/12/2010	Escola Municipal Eliel Eustáquio	Rua São Bento, Nº 1244, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE CEP: 54.320-050	Educação Infantil, 2ª Etapa	Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Eliel Eustáquio

II – ANÁLISE DO MÉRITO

Após leitura do documento em apenso e considerando a solicitação da Secretaria Executiva de Educação, expressa através do Ofício N°05/2015 – Núcleo de Normatização – SEE/JG, a Câmara de Legislação e Normas e de Educação Básica do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes, resolvem acatar a mudança de denominação das Unidades de Ensino, mantendo os Cadastros Definitivos anteriores, conforme quadro constante neste Parecer.

III – VOTO DOS RELATORES

AS CÂMARAS DE LEGISLAÇÃO E NORMAS E DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES resolvem acatar a mudança de denominação das Unidades de Ensino citadas, conforme opinativo técnico deste Parecer.

RELATORES:

ANAMARIA FARIA CARNEIRO

EDILENE MARIA DA SILVA

JACQUELINE BARROS SOBRAL DE MACÊDO

MARIA DO CARMO FREIRE DE ALENCAR

MARIA DA SOLIDADE DE MENEZES CORDEIRO

TERESA CRISTINA RIBEIRO E SILVA

Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2015.

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO

O Plenário do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes decide aprovar o presente Parecer nos termos do voto dos relatores.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2015.

MARIA DA SOLIDADE DE MENEZES CORDEIRO

Presidenta

PORTARIA Nº 270/2015 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO a CI nº 032/2015 – SDE, emitida pela Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datada do dia 05/10/2015, solicitando a exoneração da professora Anna Paula Espíndola da Fonte, matrícula nº 13.968-8, da função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Supervisora Escolar a professora Anna Paula Espíndola da Fonte, matrícula nº 13.968-8, localizada na Escola Municipal Bartolomeu de Gusmão, com data retroativa ao dia 01/10/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 271/2015 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO a CI nº 032/2015 – SDE, emitida pela Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datada do dia 05/10/2015, solicitando a nomeação do professor Jadson Alcântara de Oliveira, matrícula nº 18.704-6, na função de Supervisor Escolar, nos termos da Lei nº 849/2013;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar em Escola de Tempo Integral.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Supervisor Escolar, com 200 h/a, o professor Jadson Alcântara de Oliveira, matrícula nº 18.704-6, ficando lotado na Secretaria Executiva de Educação e localizado na Escola Municipal José Rodovalho, nos termos da Lei nº 849/2013, com data retroativa ao dia 02/10/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 272/2015 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO a CI nº 032/2015 – SDE, emitida pela Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datada do dia 05/10/2015, solicitando a nomeação da professora Verônica Cristina da Silva, matrícula nº 9.995-3, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Humberto Barradas, nos termos da Lei nº 849/2013;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar em Escola de Tempo Integral.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Humberto Barradas, com 200 h/a, a professora Verônica Cristina da Silva, matrícula nº 9.995-3, nos termos da Lei nº 849/2013, com data retroativa ao dia 02/10/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 273/2015 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Supervisora Escolar, solicitado pela professora Maria Tassiana Paes Feijó dos Santos, matrícula nº 17.229-4, através do Protocolo nº 97807/2015;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 28/10/2015, solicitando a exoneração da professora Maria Tassiana Paes Feijó dos Santos, matrícula nº 17.229-4, da função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Supervisora Escolar, a professora Maria Tassiana Paes Feijó dos Santos, matrícula nº 17.229-4, localizada na Escola Municipal Professor Carlos José Ribeiro Júnior, com data retroativa ao dia 25/10/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 274/2015 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Natividade Saldanha, solicitado pela professora Vanessa Samara Menezes da Silva, matrícula nº 17.205-7, através do Protocolo nº 98127/2015;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Gestão da Educação, solicitando a exoneração da professora Vanessa Samara Menezes da Silva, matrícula nº 17.205-7, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Natividade Saldanha;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Natividade Saldanha, a professora Vanessa Samara Menezes da Silva, matrícula nº 17.205-7, com data retroativa ao dia 23/10/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 274/2015 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas

pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Gestora Escolar da Escola Municipal

Natividade Saldanha, solicitado pela professora Vanessa Samara Menezes da Silva, matrícula nº

17.205-7, através do Protocolo nº 98127/2015;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Gestão da Educação, solicitando a

exoneração da professora Vanessa Samara Menezes da Silva, matrícula nº 17.205-7, da função de

Gestora Escolar da Escola Municipal Natividade Saldanha;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da

função de Gestor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Natividade Saldanha, a professora

Vanessa Samara Menezes da Silva, matrícula nº 17.205-7, com data retroativa ao dia 23/10/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2015 – TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2015 – OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DOS BANHEIROS DO MERCADO DE PRAZERES E DO CAMELÓDROMO LOCALIZADOS NA RUA DO SOL E NA RUA ARÃO LINS, RESPECTIVAMENTE, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A Comissão de Licitação de Infraestrutura comunica aos interessados que, em razão da disponibilização incompleta dos arquivos necessários para elaboração das propostas, será adiada a sessão inaugural do certame em referência, anteriormente designada para o dia 08 de dezembro de 2015, ficando remarcada para o dia 15 de dezembro de 2015 às 11h00min. A sessão será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração, situada na Avenida Almirante Dias Fernandes, nº.271, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital e de todos os seus respectivos anexos. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoesinfra.pjg@gmail.com, fone: (81) 3378-9187.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de Novembro de 2015

Carla Cunha

Presidente da Comissão de Licitação de Infraestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

AVISO DE LICITAÇÃO

(Licitação com Lotes de destinação exclusiva à participação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendor Individual – MEI e Lotes com reserva de cota de até 25% para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendor Individual – MEI)

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 095/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2015. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO VISANDO ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no edital e seus anexos. Valor máximo aceitável é de R$ 2.186.417,55 (dois milhões, cento e oitenta seis mil, quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos), sendo para cada lote: LOTE 01: R$ 26.640,00; LOTE 02: R$ 12.414,00; LOTE 03: R$ 87.314,10; LOTE 04: R$ 29.104,70; LOTE 05: R$ 127.812,00; LOTE 06: R$ 42.604,00; LOTE 07: R$ 65.886,36; LOTE 08: R$ 21.861,04; LOTE 09: R$ 19.182,90; LOTE 10: R$ 141.070,85; LOTE 11: R$ 47.009,15; LOTE 12: R$ 775.119,23; LOTE 13: R$ 255.062,27; LOTE 14: R$ 398.361,64; LOTE 15: R$ 134.413,31; LOTE 16: R$ 2.562,00. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 10/12/2015 às 09:30h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/12/2015 às 09:45h. INÍCIO DA DISPUTA: 10/12/2015 às 11:30h.O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81)3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Código: 610590.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de Novembro de 2015

Marise Cavalcanti de Melo

Pregoeira.

27 de Novembro – Ano XXV – N°222 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N.º 181/2015

Ementa: Institui Comissão Municipal do Revezamento da Tocha Olímpica Jaboatão dos Guararapes – 2016.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o Brasil é o primeiro País da América do Sul a receber as Olímpiadas;

CONSIDERANDO que o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 contemplou 300 cidades de todos os Estados do País por onde a Tocha Olímpica irá passar;

CONSIDERANDO que Jaboatão dos Guararapes é uma das 300 cidades brasileiras contempladas no Revezamento da Tocha Olímpica;

CONSIDERANDO que a Chama Olímpica passará pelas cidades escolhidas, em um período de 90 dias que antecedem as Olímpiadas 2016;

CONSIDERANDO que todo o percurso foi montado sob a premissa do maior número possível de pessoas impactadas dentro do período estabelecido para duração total do revezamento;

CONSIDERANDO que os objetivos do Revezamento da Tocha Olímpica estão destinados a:

I – Envolver o maior número possível de pessoas e criar um sentimento de pertencimento entre o nosso povo;

II – Promover o Revezamento como um meio de aumentar o interesse, a participação e a união do povo brasileiro em torno dos Jogos;

III – Estabelecer o Revezamento da Tocha Olímpica como um meio para contar histórias do Jaboatão dos Guararapes, de Pernambuco e do Brasil e como um legado de inspiração para as gerações futuras;

IV – Transformar cada participante do Revezamento em um motivo para comemorar.

CONSIDERANDO a necessidade de cooperação e integração dos governos Federal, Estadual e Municipal com o Comitê Rio 2016, visando à organização de campanhas públicas para melhoria dos serviços públicos durante a realização do Revezamento da Tocha Olímpica;

CONSIDERANDO a necessidade de organização e criação de uma Comissão no âmbito Municipal, com o fito de garantir a prestação dos serviços públicos necessários para a realização do Revezamento da Tocha Olímpica;

DECRETA

Art. 1º – Fica instituída Comissão Municipal do Revezamento da Tocha Olímpica Jaboatão dos Guararapes – 2016.

Art. 2º – A Comissão será composta pelas Secretarias e seus respectivos representantes, assim divididos:

I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Mobilização Social/ Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão – Representante: José Fernando da Silva – Secretário Executivo de Coordenação da Gestão – Matrícula: 59.082-5;

II – Secretaria Municipal de Governo – Representante: Kássia Maria de Araújo – Gerente de Comunicação da Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital – Matrícula: 590664;

III – Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã – Representantes: Antônio Geraldo Silva de Oliveira – Coordenador de Segurança Integrada na Secretária Executiva de Segurança Cidadã – matrícula 59.051-8 e Cel. Gerival Coriolano dos Santos – Gerente de Fiscalização de Transporte – matrícula 59.108-8;

IV – Secretaria Executiva de Esportes e Lazer – Representante: Marcus Vinícius Sanchez de Lima – Secretário Executivo de Esportes e Lazer – Matrícula: 58.889-1;

V – Secretaria Executiva de Educação – Maria do Carmo Mendes Oliveira de Azevedo – Superintendente de Gestão da Educação – Matrícula 58.715-3;

VI – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde – Luciete de Araújo Lima – Coordenadora de Assistência Especializada e Policlínicas – Matrícula 58.76-3;

VII – Secretaria Executiva de Cultura e Patrimônio Histórico – Representante: Isaac de Luna Ribeiro – Secretário Executivo de Cultura e Patrimônio Histórico – Matrícula: 58.854-3.

Art. 3º – Caberá a Secretaria de Desenvolvimento e Mobilização Social, através da Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, a coordenação da Comissão.

Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de novembro de 2015.

Elias Gomes da Silva

Prefeito Municipal

Júlio Cesar Cassimiro Corrêa

Secretário de Assuntos Jurídicos e Administração

JABOATÃO PREV

PORTARIA Nº 242, de 25 de novembro de 2015.

Conceder aposentadoria especial do magistério a GILVANETE BATISTA DE OLIVEIRA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência M, matrícula n° 12.477-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 243, de 25 de novembro de 2015.

Conceder aposentadoria especial do magistério a MARIA LUIZA SILVA DE SANTANA, no cargo de Professor 1, Classe II, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12.481-8, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 244, de 25 de novembro de 2015.

Conceder aposentadoria especial do magistério a VALDEREZ DA CUNHA SANTOS, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 5, Referência I, matrícula n° 13.288-8, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA N° 245, de 26 de novembro de 2015.

Conceder pensão por morte, a contar de 11/11/2013 a JOSEFA MARIA FRANCISCO, beneficiária do ex-servidor AMARO BEZERRA DA LUZ, que ocupou o cargo de Agente Administrativo I, matrícula n° 1298-0, falecido em 11/11/2013, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, § 1º e o art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA N° 246, de 26 de novembro de 2015.

Conceder pensão por morte, a contar de 09/07/2015 a LUCIANA MARIA DE ALMEIDA SILVA, beneficiária do ex-servidor ERI JOSÉ DA SILVA, que ocupou o cargo de Guarda Municipal, matrícula n° 6174-3, falecido em 09/07/2015, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, § 1º e o art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 247, de 26 de novembro de 2015.

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ERNANI ARAUJO DO NASCIMENTO, no cargo de Técnico de Suporte a Gestão, Especialidade Motorista, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 11.983-0, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 248, de 26 de novembro de 2015.

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a SEVERINA BERTANIA GOMES DOS SANTOS, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 8, Referência P, matrícula n° 8727-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº. 094/2011. Comissão de Licitação para Atendimento das Demais Secretarias e Entidades. Pregão Presencial nº 029/2011. Objeto Nat.: Prestação de serviço. Objeto Descr.: Prestação de serviços de infraestrutura necessária a consecução de reuniões, seminários, cursos e demais eventos demandados pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico do Município do Jaboatão dos Guararapes. Contrato nº 004/2011 – SEPLAG. Contratado: Hotel Barramares Ltda. CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96. Valor atual do contrato: R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais). Quinto Termo Aditivo. Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 36 (trinta e seis).

Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2015

Maria Mirtes Cordeiro Rodrigues

Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 032/2013. Comissão de Licitação de Infraestrutura. Concorrência nº 012/2013. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva, corretiva e de melhorias do sistema de iluminação pública do Município do Jaboatão dos Guararapes com fornecimento de Mão-de-obra, Materiais e Equipamentos. Contrato nº 011/2014 – SEINFRA. Contratado: Real Energy Ltda. CNPJ/MF sob nº 41.116.138/0001-38. Segundo Termo Aditivo. Objeto do Termo Aditivo: Adequação do Contrato, para melhor atendimento aos seus objetivos, conforme planilhas anexas a reportada Comunicação Interna, parte integrante e indissociável deste aditivo, independentemente de transcrição, não representando nenhuma alteração ao valor inicialmente contratado.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Outubro de 2015

Manoel Chaves

Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Manutenção.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 079/2015. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Pregão Presencial nº 012/2015. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr: Contratação de serviços especializados da área de eventos esportivos para concepção, Organização e Coordenação dos Jogos Universitários de Pernambuco – JUPs, no Município de Jaboatão dos Guararapes. Contrato nº 096/2015 – SEDEMS. Contratado: RM Terceirização Ltda – EPP. CNPJ/MF sob o nº 05.465.222/0001-01. Valor contratado: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Prazo: 120 (cento e vinte) dias contados da assinatura do instrumento de contrato.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2015

Marcus Vinicius Sanchez Lima

Secretaria Executiva de Esporte e Lazer.

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 082/2015. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Pregão Presencial nº 013/2015. Objeto Nat.: Prestação de Serviço. Objeto Descr: Contratação de serviços especializados em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC , para prestação de serviços técnicos de apoio a Secretaria Executiva de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) na Realização do Processo Eleitoral para a escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares das Regionais Administrativas 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 do Município do Jaboatão dos Guararapes, com fornecimento de Hardware e Software necessários a Operacionalização de Votação e Apuração Eletrônica no Município de Jaboatão dos Guararapes. Contrato nº 092/2015 – SEDEMS. Contratado: Newtech Soluções em Novas Tecnologias Ltda – EPP. CNPJ/MF sob o nº 13.970.478/0001-96. Valor contratado: R$ 387.982,64 (trezentos e oitenta e sete mil, novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). Prazo: 135 (cento e trinta e cinco) dias, contados da assinatura do instrumento de contrato.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2015

Maria do Socorro Santos de Araújo

Secretaria Executiva de Assistência Social.

Processo Administrativo nº 049/2015. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Tomada de Preços nº 001/2015. Objeto Nat.: Prestação de Serviço. Objeto Descr: Contratação de empresa especializada para Realização de Cursos de Qualificação Social e Profissional – Programa Pé no Batente do Município do Jaboatão dos Guararapes. Contrato nº 093/2015 – SEDEMS. Contratado: Instituto de Pesquisas Sociais Aplicadas – IPSA. CNPJ/MF sob o nº 40.818.841/0001-25. Valo contratdor: R$ 161.215,02 (cento e sessenta e um mil, duzentos e quinze reais e dois centavos). Prazo: 11 (onze) meses contados da assinatura do instrumento de contrato.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2015

Maria do Socorro Santos de Araújo

Secretaria Executiva de Assistência Social.

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 078/2015. Comissão de Licitação de Polícias Sociais. Pregão Eletrônico nº 026/2015. Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr: Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças e equipamentos (Lote 02: PNEUS) para veículos Tipo ônibus da marca Iveco, destinados a atender as demandas da Frota da Secretaria Executiva de Educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE. Contrato nº 094/2015 – SEDEMS. Contratado: Cesar Rodas Comercial Ltda. CNPJ/MF sob o nº 04.896.962/0001-21. Valor contratado: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Prazo: 90 (noventa) dias, contados da assinatura do instrumento de contrato.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2015.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Administrativo nº 060/2015. Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Pregão Eletrônico nº 021/2015. Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de limpeza, fardamentos e EPI’S, para realizar higienização e desinfecção nos Mercados Públicos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Ata de Registro de Preços nº 005/2015 – SEDURBS. Fornecedor: Aquarela Livraria e Papelaria Ltda – ME. CNPJ/MF sob o n.º 01.387.783/0001-70. Valor total estimado: Lote 02 – R$ 2.000,00( dois mil reais).

LOTE 02:

ITEM	ESPECIFICAÇÕES	MARCA	UNIDADE	QUANT.	VALOR UNITARIO
1	RODO PLÁSTICO BORRACHA DUPLA 40 CM	BRUXAXÁ	UNIDADE	400	3,00
2	RODO PLÁSTICO BORRACHA DUPLA 60 CM	BRUXAXÁ	UNIDADE	80	9,25
3	DESENTUPIDOR DE VASO	BRUXAXÁ	UNIDADE	20	3,00

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Jaboatão dos Guararapes, 16 de outubro de 2015

Renata Blanke – Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB.

GABINETE DO PREFEITO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES – CLDSE

AVISO DE ADIAMENTO – EDITAL ALTERADO

PROCESSO Nº. 084/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2015 – Natureza: Serviço. Descr.:Obj: REGISTRO DE PREÇOS PARA A LOCAÇÃO DE ESPAÇO E FORNECIMENTO DE TODA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A Pregoeira comunica aos interessados que, em razão de alterações realizadas no item 09 da Planilha Orçamentária parte integrante do Edital em referência, a sessão inaugural anteriormente designada para o dia 27/11/2015 às 09h00min, fica remarcada para o dia 15/12/2015 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do novo edital. Informações adicionais no endereço citado, pelo e-mail: licitacoesdse.pjg@gmail.com, fone: 3378-9187.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015

Comissão de Licitação para atendimento às Demais Secretarias e Entidades

Rita de Cássia de Morais Monteiro

Pregoeira.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 104/2015 – Dispensa nº. 010/2015. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E REFORMA DE TODOS A SEREM INSTALADOS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. EMPRESA: PROTOLDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COBERTURAS LTDA-ME – CNPJ Nº 08.193.542/0001-30, sediada à Rua Guarabira, nº 446 – Imbiribeira – CEP: 51.160-140 – Recife-PE. VALOR GLOBAL: R$ 26.500,00 (Vinte e Seis Mil e Quinhentos Reais), com fundamento no inciso V, do art. 24 da Lei 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015

Gessyanne Vale Paulino

Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA

RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 028/2015 – CONCORRÊNCIA Nº. 011/2015. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA COBERTURA AEROFOTOGRAMÉTRICA, PERFILAMENTO LASER AEROTRANSPORTADO, RESTITUIÇÃO ESTEREOFOTOGRAMÉTRICA E ESTRUTURAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, ATRAVÉS DE RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS – PMAT/BNDES. A Comissão informa nos termos do Relatório de Julgamento anexo aos autos, o resultado proferido na fase de julgamento da proposta técnica. Empresas Classificadas: 1) ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A, com nota atribuída de 85,437 (oitenta e cinco vírgula quatrocentos e trinta e sete) pontos; 2)CONSÓRCIO HIPARC-CTAGEO, com nota atribuída de 84,25 (oitenta e quatro vírgula vinte e cinco) pontos; 3) ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A, com nota atribuída de 81,123 (oitenta e um vírgula cento e vinte e três) pontos; 4) TOPOCART TOPOGRAFIA, ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/S LTDA, com nota atribuída de 66,875 (sessenta e seis vírgula oitocentos e setenta e cinco) pontos. Empresa Desclassificada: FOTOTERRA ATIVIDADES DE AEROLEVANTAMENTOS LTDA, com nota atribuída de 49,00 (quarenta e nove) pontos. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação. Caso não haja interposição de recurso, fica desde já designada a data de 15/12/2015 às 09h00min para abertura da Proposta financeira.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015

Carla Cunha Presidente.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2015 – Comissão de Licitação Para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades – CLDSE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES PARA GESTÃO INTEGRADA COMPREENDENDO PATRIMÔNIO, PLANO PLURIANUAL (PPA), LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), CONTABILIDADE E FINANÇAS, CONVÊNIOS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, INCLUINDO SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO ASSISTIDA E MANUTENÇÃO CORRETIVA E ADAPTATIVA PARA NECESSIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE NOVAS FUNCIONALIDADES. Valor máximo aceitável R$ 2.806.672,08 (Dois milhões oitocentos e seis mil seiscentos e setenta e dois reais e oito centavos). Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seus objetos da seguinte maneira: PSAL – PRIMO SISTEMAS APLICATIVOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 08.636.920/0001-02, situada na Rua Humberto de Lima Mendes, nº 225, CEP: 53.130-090, Casa Caiada, Olinda/PE, que ofertou o valor global de R$ 2.666.338,56 (Dois milhões, seiscentos e sessenta e seis mil trezentos e trinta e oito reais e cinqüenta e seis centavos). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de Novembro de 2015

Marise Cavalcanti de Melo

Pregoeira

Teresa Falângola

Secretária Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 010/2015 – CMS

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Lei Municipal 627 de 01 de junho de 2011, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei nº 8.080 de 19 de
setembro de 1990, na Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990, e na Resolução 453/2012;

Considerando a deliberação do Pleno em Reunião Ordinária realizada no dia 21 de outubro de 2015, em aprovar o Relatório de Gestão – 1º Quadrimestre de 2015, conforme ata anexa.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar o Relatório de Gestão – 1º Quadrimestre de 2015.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2015

Josué Júlio da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes

CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL.

Lei Promulgada Nº 1.242 / 2015

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PE, aprovou o Projeto de Lei Nº 057 / 2015 de iniciativa da Comissão Executiva do Poder Legislativo obedecendo as formalidades legais;

CONSIDERANDO que o referido Projeto de Lei Nº 057 / 2015 foi enviado para sanção do Prefeito Municipal via ofício Nº. 382/2015 GPCMJG protocolado em 29/10/2015, sob Nº 0516 às 12:40 horas, ultrapassados o prazo legal de 15 dias úteis conforme CF:

art. 66 A casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de Lei ao Presidente da República, que aquiescendo, o sancionará. (EC Nº 32/2001) CF.

3º Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Presidente da República importará sanção.
7º Se a Lei não for promulgada dentro de quarenta e oito horas pelo Presidente da República, nos casos dos §§3º e 5º, o Presidente do Senado a promulgará, e, se este não o fizer em igual prazo, caberá ao Vice-presidente do Senado fazê-lo.

CONSIDERANDO, a Constituição do Estado de Pernambuco: Art. 14. Compete exclusivamente à Assembléia Legislativa:

II – elaborar e votar o seu Regimento Interno;

III – dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos empregos e funções de seus serviços e a iniciativa de lei para a fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias; (Redação alterada pelo art. 1º da Emenda Constitucional n˚ 16, de 4 de junho 1999).

IV – propor projetos de lei que criem ou extingam cargos, empregos ou funções nos seus serviços e fixem os respectivos vencimentos;

Art. 23. O projeto de lei aprovado será enviado ao Governador do Estado que, aquiescendo, o sancionará.

1º Se o Governador do Estado considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, comunicando, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente da Assembleia Legislativa, os motivos do veto.
3º Decorrido o prazo de quinze dias úteis, o silêncio do Governador importará sanção. §8º Nos casos dos §§3º, 5º, e 6º, se o projeto de lei não for promulgado dentro de quarenta e oito horas pelo Governador do Estado, o Presidente da Assembléia Legislativa fará sua promulgação.

CONSIDERANDO, a Lei Orgânica do Município do Jaboatão dos Guararapes – PE, art. 50 O projeto de Lei aprovado em 02 (dois) turnos de votação será no prazo de 10 (dez|) dias úteis, enviado pelo Presidente da Câmara Municipal ao Prefeito que, concordando, o sancionará no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

3º Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, o silêncio do Prefeito importará sanção.
7º Se a Lei não for promulgada dentro de 48 (quarenta e oito) horas pelo Prefeito, nos casos de sanção tácita ou rejeição de veto, o Presidente da Câmara a promulgará, se este não o fizer, caberá ao vice-presidente, em igual prazo, fazê-lo.

CONSIDERANDO, O Regimento Interna da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, art. 6º Compete a Comissão Executiva: IX – Propor projeto de Lei, dispondo sobre criação e extinção de cargos.

CONSIDERANDO, O Regimento Interna da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, art. 8º Resolução 021/2015, compete ainda ao Presidente: V – Autografar os Projetos de Lei, em Redação Final, a serem submetidos à sanção do Executivo e as Resoluções e Decretos Legislativos promulgados pela Mesa, bem como, promulgar as Leis com sanção tácita ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo plenário, quando não as promulgar o Prefeito dentro de quarenta e oito (48) horas.

CONSIDERANDO, O oficio 382/2015 GPCMJG, data de 29/10/2015 sob protocolo Nº 0516 às 12:40 horas enviado pelo Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PE, e até a presente data sem obtenção de respostas,

CONSIDERANDO, A omissão do Presidente da Câmara Municipal em promulgar o Projeto de Lei, em obediência ao Regimento Interno, tendo em vista já ter ultrapassado o prazo Legal de quarenta e oito (48) horas, utilizando os poderes que lhe são conferidos pela Lei e normas acima citadas:

O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PE, aprovou, e eu, Vereador Josivaldo Rufino dos Santos, 1º Vice-Presidente, de conformidade com o Regimento Interno PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Lei Promulgada Nº 1.242 / 2015

EMENTA: Dispõe sobre a restruturação dos cargos em comissão da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PE, e dá outras providências.

Art. 1º – Integra a estrutura do Quadro de Pessoal Comissionados da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes 277 (duzentos e setenta e sete), cargos de provimento em comissão, nomeados, quantificados, remunerados e justificados na forma dos anexos I e II, deste Projeto de Lei, distribuídos na forma seguinte: Administração e Gabinete Parlamentar.

1º: Na Administração serão alocados os seguintes cargos: 01 (um) Procurador Geral (PG); 01 (um) Secretario de Finanças (SF); 01 (um) Secretario de Recursos Humanos (SRH); 01 (um) Secretario de Administração (SA); 01 (um) Coordenador de Plenário (CCA1); 01 (um) Coordenador de Contabilidade (CCA2); 01 (um) Assessor de Imprensa (CCA2); 01 (um) Técnico de Informática (CCA3); 01 (um) Chefe de Manutenção Predial (CCA3); 01 (um) Chefe de Cerimonial (CCA4); 10 (dez) Assistente Administrativo (CCA5); 08 (oito) Assistente da Mesa Executiva (CCA1); 01 (um) Chefe de Gabinete da Presidência (CCP1); 01 (um) Secretaria da Presidência (CCP2); 01 (um) Técnico para Assuntos Legislativo da 1ª Secretaria (CCS1); 03 (três) Assessor para Assuntos Legislativo da 1ª Secretaria (CCS2).

2º: A Portaria de nomeação e/ou exoneração dos cargos da Administração que trata o parágrafo § 1º: serão assinadas pelo Presidente; precedidas de escolha entre o Presidente e o Primeiro da Mesa Executiva; em não havendo definição será deliberada pela maioria dos Membros da Comissão Executiva, devendo o ato ser imediato excetuando-se os cargos de Procurador Geral, Secretário de Finanças, Secretário de Recursos Humanos e Secretario de Administração, que serão de competência administrativa privativa do Presidente.

3º: Em havendo empate nas deliberações no que tange o paragrafo anterior, deverá a Comissão Executiva submeter à apreciação do plenário.

4º: Para cada um dos 27 (vinte e sete) Gabinetes Parlamentares terão os mesmos quantitativos de cargos, onde serão alocados da seguinte maneira: 01 (um) Chefe de Gabinete Parlamentar (CCG-1); 01 (um) Secretario Parlamentar (CCG1); 01 (um) Assessor Parlamentar (CCG2); 01 (um) Assistente Parlamentar (CCG-3); 05 (cinco) Oficial de Gabinete Parlamentar (CCG-4).

5º: Caso não haja dotação orçamentaria/financeira suficiente para suprir as despesas em sua totalidade, será admitido até seu limite.

6º: A portaria de nomeação e/ou exoneração dos cargos do Gabinete Parlamentar que trata o parágrafo § 4º:.serão expedidas pelo presidente, após indicação do Gabinete de cada Vereador, respeitado o quantitativo igualitário de cargos a serem ocupados, após deliberação da maioria absoluta da Comissão Executiva.

Art. 2º – Os servidores efetivos ativos do quadro permanente, que ocupem cargo em comissão, deverão optar pelo vencimento base do cargo de origem ou pelo vencimento do cargo de provimento em comissão para o qual fora nomeado.

Art. 3º – O Secretario de Finanças; Secretario de Recursos Humanos e Secretario de Administração terão seus vencimentos fixados em 60% (sessenta por cento) do Secretario Municipal.

Art. 4º – O Procurador Geral terá seus vencimentos igual o de Secretario Municipal.

Art. 5º – As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias especificas, previstas no orçamento do exercício vigente.

Art. 6º – Ficam extintos os Cargos em Comissão que não estejam expressamente indicados na presente lei; exceto os expressos na Lei 337 de 2009 que dispõe sobre a organização do Controle Interno da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PE.

Art. 7º – A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2015.

Josivaldo Rufino dos Santos

Vereador

1º Vice-presidente

ANEXO I

Cargo/Função	Quantitativo	Símbolo	Vencimento
Procurador Geral	1	PG	13.000,00
Secretário de Finanças	1	SF	7.800,00
Secretario de Recursos Humanos	1	SRH	7.800,00
Secretario de Administração	1	AS	7.800,00
Coordenador de Plenário	1	CCA1	5.000,00
Coordenador de Contabilidade	1	CCA2	4.000,00
Assessor de Imprensa	1	CCA2	4.000,00
Chefe de Manutenção Predial	1	CCA3	3.000,00
Técnico de Informática	1	CCA3	3.000,00
Chefe de Cerimonial	1	CCA4	2.000,00
Assistente Administrativo	10	CCA5	1.200,00
Assistente da Mesa Executiva	08	CCA1	5.000,00
Chefe de Gabinete da Presidência	01	CCP1	5.000,00
Secretaria do Gabinete da Presidência	01	CCP2	3.000,00
Técnico para Assuntos Legislativo da 1ª Secretaria	01	CCS1	5.000,00
Assessor para Assuntos Legislativo da 1ª Secretaria	03	CCS2	3.000,00
Chefe de Gabinete Parlamentar	27	CCG1	5.000,00
Secretario Parlamentar	27	CCG1	5.000,00
Assessor Parlamentar	27	CCG2	3.000,00
Assistente Parlamentar	27	CCG3	2.000,00
Oficial de Gabinete	135	CCG4	1.000,00
Total	277

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO:

01 – PROCURADOR GERAL.

– Exercer, através da Procuradoria Geral, a representação judicial e extra-judicial e as funções de consultoria jurídica do Poder Legislativo;

– Zelar pelo controle interno da legalidade dos atos da administração pública;

– Sugerir medidas de caráter jurídico reclamadas pelo interesse público e apresentar as informações a serem prestadas ao Poder Judiciário quando impugnado ato ou omissão de autoridade municipal;

– Orientar e sistematizar os procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, no âmbito da administração direta e indireta;

– Formalizar, registrar e arquivar os contratos e convênios do Poder Público;

– Assessorar o Presidente na elaboração de projetos de lei e decretos e assessorar os secretários na elaboração de instruções normativas;

– Expedir instruções normativas atinentes a matérias de natureza jurídica para orientação das secretarias e demais órgãos e entidades da administração direta;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Presidente;

– Executar outras tarefas afins.

02 – SECRETÁRIO DE FINANCAS

– Prestar assessoria econômica e financeira ao presidente;

– Elaborar estudos e pesquisas para previsão da receita e despesa;

– Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de orçamento, finanças e contabilidade, bem como, assinar, juntamente com o presidente empenhos, cheques, convênios e outros;

– Emitir parecer;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo presidente;

– Realizar outras tarefas afins;

– Executar atribuições exclusivas e administrativas determinadas pelo presidente.

– Executar outras tarefas afins.

03 – SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS

– Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de recursos humanos, notadamente no pertinente a seleção treinamento, avaliação, classificação, retribuição, cadastro, lotação, folha de pagamento, legislação de pessoal, benefícios e afastamentos;

– Realizar estudos e pesquisas e emitir pareceres;

– Planejar, desenvolver e coordenar a política geral de gestão de pessoas da Administração;

– Realizar estudos sobre as necessidades relativas aos recursos humanos, propondo e executando os concursos públicos;

– Propor e promover a política de desenvolvimento, treinamento e capacitação do funcionalismo municipal;

– Planejar e executar políticas relativas a benefícios, desenvolvimento social e saúde ocupacional, de interesse do quadro de pessoal;

– Coordenar a aplicação da política de carreiras e remuneração dos servidores;

– Desenvolver estudos e coordenar projetos de modernização;

– Sistematizar e executar a folha de pagamentos de pessoal;

– Executar atribuições exclusivas e administrativas determinadas pelo presidente.

04 – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

– Executar as tarefas gerais ou especiais que lhe sejam cometidas pelo Secretário Geral;

– Acompanhar a operacionalização das medidas e providências no âmbito da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa;

– Realizar estudos, pesquisas e emitir pareceres;

– Auxiliar de conformidade com as instruções recebidas, na coordenação das atividades da Secretaria;

– Prestar assistência em matéria de administração;

– Executar tarefas afins;

05- COORDENADOR DE CONTABILIDADE

– Realizar atividades e sistemas contábeis;

– Demonstração e análises contábeis, de conformidade com a legislação e as normas brasileiras;

– Manter atualizado os sistemas de controle e avaliação de custos e despesas;

– Prestar assistência em matéria contábil;

– Executar outras tarefas afins;

– Definir as atividades, em nível sintético e analítico de escrituração;

– Demonstração e análise contábeis, de conformidade com a legislação e as normas brasileiras de contabilidade;

– Promover o desenvolvimento e manutenção de um sistema de controle e avaliação de custos e despesas;

– Estabelecer instrumentos e métodos a serem observados pelo setor competente nas atividades da Prestação de Contas e Tomadas de Contas, de conformidade com a legislação.

06 – COORDENADOR DE PLENARIO

– Secretariar as atividades parlamentares da Mesa Diretora em Sessões e na organização das proposições encaminhadas por Vereadores; do Poder Executivo e de iniciativa popular;

– Assessor na elaboração de atos deliberados pelo plenário;

– Organizar pauta para discussão e votação pelo plenário de proposições protocoladas;

– Encaminhamento de publicações de proposições em geral;

– Organizar a pauta da !ª Secretaria;

– Gerenciar a elaboração de Atas das Sessões;

– Executar tarefas afins determinada pela Mesa Diretora;

– Prestar assistência em matéria de administração.

07 – ASSESSOR DE IMPRENSA

– Assessorar a Mesa a Diretora, Vereadores, Órgãos Diretivos da Câmara Municipal no tocante a assuntos que tenham necessidade de publicidade e divulgação;

. Estabelecer linhas diretas aos órgãos de comunicação;

– Gerenciar, redigir e executar tarefas ligadas a publicações de interesse da Câmara Municipal através mídia social;

– Executar tarefas afins determinadas pela Mesa Diretora.

08 – TECNICO EM INFORMATICA

– Identificar as necessidades dos usuários, analisar prioridades, discutir com a área de TI e apresentar recomendações, construindo bases para sua implantação;

– Avaliar permanentemente o desenvolvimento do Planejamento Estratégico de TI
– Antecipar as demandas internas, e discutir com a área de TI as ações concretas para tais eventos;

– Avaliar as novas tendências de tecnologia e provocar discussões internas entre o usuários e área de TI visando preparar a organização para o futuro;

– Efetuar relatórios à alta administração quanto ao desenvolvimento de TI na organização em relação ao plano de ação e planejamento estratégico;

– Avaliar os processos operacionais e identificar pontos onde a TI pode ser melhorada ou melhor utilizada;

– Assessorar a administração na avaliação dos investimentos em TI, já discutidas e aprovadas com a área;

– Assessorar a administração quanto ao gerenciamento de riscos de TI.

– PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

– Promover as medidas necessárias para o processamento dos procedimentos licitatórios;

– Presidir as sessões de licitação;

– Proferir julgamentos.

– Executar atribuições administrativas determinadas pelo Secretário de Finanças.

– PRESIDENTE DE PREGÃO

– Promover as medidas necessárias para o processamento dos procedimentos licitatórios;

– Presidir as sessões de Pregão;

– Proferir julgamentos.

– Executar atribuições administrativas determinadas pelo Secretário de Finanças.

– MEMBROS

– Auxiliar o Presidente da Comissão de licitação no exercício de suas atribuições;

– Verificar legalidade dos procedimentos licitatórios;

– Elaborar atas, relatórios e outros documentos necessários aos procedimentos de licitação.

– MEMBROS

– Auxiliar o Presidente da Comissão de Pregão no exercício de suas atribuições;

– Verificar legalidade dos procedimentos licitatórios;

– Elaborar atas, relatórios e outros documentos necessários aos procedimentos de licitação.

–CHEFE DE MANUTENÇÃO PREDIAL

– Organizar, dirigir, coordenar e supervisionar as atividades pertinentes a comunicação, documentação,

Arquivo, transporte, segurança, vigilância, manutenção e reparo e demais serviços de ordem geral;

– Realizar estudos, pesquisas e emitir pareceres e executar outras tarefas afins.

–CHEFE DE CERIMONIAL.

– Organizar, dirigir, coordenar e supervisionar as atividades pertinentes ao cerimonial em geral;

– Realizar estudos, pesquisas e executar outras tarefas afins.

09 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

– Dar assistência administrativa;

– Acompanhar a operacionalização das medidas e providências no âmbito da Secretaria Jurídico;

– Organizar, orientar, coordenar e controlar os serviços auxiliares;

– Executar outras tarefas afins;

– Assessorar tecnicamente o Secretário, nas questões de média complexidade, menos específicas e mais inerentes à competência ordinária do órgão, emitindo pareceres e relatórios quando determinado. .

10 – ASSISTENTE DA MESA EXECUTIVA

– Dar assistência administrativa;

– Acompanhar a operacionalização das medidas e providências no âmbito da Secretaria de Secretaria Jurídico;

– Organizar, orientar, coordenar e controlar os serviços auxiliares;

– Executar outras tarefas afins;

– Assessorar tecnicamente os membros da Mesa Executiva, nas questões afins do órgão, emitindo pareceres e relatórios, quando determinado.

– CHEFE DE PROTOCOLO:

– Recebimento e autuação de documentos e processos;

– Verificar, examinar, classificar a documentação recebida;

– Pesquisar sobre processos já existentes;

– Juntar ou apensar processos, conforme o caso;

– Distribuição interna e externa dos documentos e processos;

– Controle de movimento de processos e documentos;

– Informações sobre andamentos de processos; e,

– Execução de outras ações e atividades concernentes a sua natureza.

– AUXILIAR DE ALMOXARIFADO

– Manter o controle do Almoxarifado com a relação do material disponível em Estoque atualizado;

– Manter o estoque sempre disponível, solicitando para isso reposição dos materiais que estejam em falta;

– Dirigir as atividades de apoio, inclusive limpeza e conservação;

– Estabelecer cronograma de atividades de conservação de material e equipamento.

–OPERADOR DE SOM

– Instalar e testar equipamentos de audiovisual e as instalações;

– Manejar equipamento de audiovisual, e coordenando o sistema elétrico durante as projeções;

– Manter, conservar, controlar os equipamentos sob sua responsabilidade;

– Operar equipamentos eletrônicos para gravação e edição em meios disponíveis;

– Verificar, reparar e/ou solicitar manutenção de aparelhos e equipamentos elétricos, de iluminação e de som;

– Instalar e operar mesa de som e outros aparelhos elétricos;

– Avaliar, projetar e montar sistemas de sonorização ambiente e externa (PA’s); conhecer os equipamentos, suas finalidades e utilização; ter conhecimento de eletrônica para reparos e manutenção, quando necessário; zelar pelos materiais e equipamentos; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

OPERADOR DE FILMAGEM

– Monta e desmonta a câmera e seus acessórios; zela pelo bom estado deste equipamento, carrega e descarrega chassis, opera o foco, zoom e o diafragma, redige os boletins de câmera, prepara o material a ser encaminhado ao laboratório, realiza os testes de verificação de equipamento. Responsável pelas regulagens de foco, diafragma, troca de lentes, filtros, etc. Carrega e descarrega os equipamentos.

01 – CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA

– Gerenciar as atividades administrativas do gabinete da presidência;

– Coordenar a agenda e desenvolver ações de apoio direto e imediato de acordo com as necessidades de natureza e protocolar, institucional e outros assuntos.

02 – SECRETARIA DA PRESIDENCIA

– Apoio as tarefas por ele indicadas, e de conformidade com as instruções recebidas;

– Assistir e apoiar diretamente pra, redigindo ofícios e outros documentos de interesse;

– Orientar o recebimento, protocolar, elaborar e expedir toda documentação ou correspondência;

– Executar outras tarefas afins.

03- TECNICO PARA ASSUNTOS LEGISLATIVO DA 1ª SECRETARIA

– Gerenciar as atividades administrativas da presidência da 1ª Secretária;

– Coordenar e desenvolver ações de apoio direto e imediato de acordo com as necessidades.

– Executar outras tarefas afins.

04- ASSESSOR PARA ASSUNTOS DA 1ª SECRETARIA

– Apoio as tarefas por ele indicadas, e de conformidade com as instruções recebidas;

– Assistir e apoiar diretamente pra, redigindo ofícios e outros documentos de interesse;

– Orientar o recebimento, protocolar, elaborar e expedir toda documentação ou correspondência;

– Executar outras tarefas afins.

ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS DE GABINETES PARLAMENTAR:

01 – CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR

– Gerenciar as atividades administrativas do gabinete do Vereador;

– Coordenar a agenda do Vereador; desenvolver ações de apoio direto e imediato ao Vereador, de acordo com as necessidades de natureza protocolar, institucional e outros assuntos.

02 – SECRETARIO PARLAMENTAR

– Apoio ao Chefe de Gabinete nas tarefas por ele indicadas, e de conformidade com as instruções recebidas;

– Assistir e apoiar diretamente ao Vereador e o Chefe de Gabinete, redigindo ofícios e outros documentos de interesse do parlamentar;

– Orientar o recebimento, protocolar, elaborar e expedir toda documentação ou correspondência do Gabinete;

– Executar outras tarefas afins.

03 – ASSESSOR PARLAMENTAR

– Assessorar o Vereador, nas tarefas por ele indicadas, e de conformidade com as instruções recebidas;

– Elaborar estudos, pesquisas e emitir pareceres;

– Executar outras tarefas afins.

04 – ASSISTENTE PARLAMENTAR

– Assessorar tecnicamente o Chefe de Gabinete, nas questões de média complexidade, menos específicas e mais inerentes à competência ordinária do Gabinete, emitindo pareceres e relatórios, quando determinado.

05 – OFICIAL DE GABINETE PARLAMENTAR

– Orientar as atividades de atendimento ao público e de prestação de informações;

– Orientar e coordenar os trabalhos de levantamento de dados e pesquisas;

– Organizar as atividades de documentação e o arquivo;

– Executar outras tarefas afins.

26 de Novembro – Ano XXV – N°221 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2015

Ato n.º5284/2015 – Exonerar Jorge Augusto Moreira, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 13 de novembro de 2015.

Ato n.º5285/2015 – Nomear Ana Patrícia Nogueira Virginio, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Orientação Jurídica, com efeito, a partir de 13 de novembro de 2015.

Errata:

No Ato:5216/2015- Que Nomeia Mércia Carla de Melo

Onde se lê: a partir de 21 de setembro de 2015.

Lê-se: a partir de 22 de setembro de 2015.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2015.

Elias Gomes da Silva.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS

RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO (LOTE 02)

CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO PÚBLICA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 064/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2015, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (COM MÃO-DE-OBRA) PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO NA REGULARIZAÇÃO E MELHORIA DE DIVERSAS RUAS, ATRAVÉS DO PROGRAMA COMUNIDADE QUE FAZ. A Pregoeira comunica o resultado de julgamento da documentação de habilitação referente o LOTE 02 do certame, no sentido de declarar INABILITADA a empresa M & F COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME. Fica assim CONVOCADA o licitante: LS HOLANDA LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA – EPP e demais interessados, para a sessão pública designada para o próximo dia 27 de novembro de 2015 às 09h00min, onde, com o resultado da fase de habilitação, haverá a consecução dos demais atos processuais. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE

Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2015

Edilma de Lourdes Ribeiro Lima

Pregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n.º 087/2015, Inexigibilidade nº. 018/2015, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO PROFANO E SÓCIO CULTURAL DA FESTA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, QUE SE REALIZARÁ NA REGIONAL 04 NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES NO DIA DE 31/10/2015. A ser efetivada com o artista.

Dia	Atração	Representante Legal	CNPJ/ CPF	Quant. Apres.	Valor Unitário	Valores
31/10/2015	BANDA DELIKADA	BRED VIAGENS E EVENTOS LTDA	08.789.244/0002-98	01	R$ 13.000,00	R$ 13.000,00
TOTAL R$ 13.000,00

Conforme os valores acima relacionados o total geral da contratação será de R$ 13.000,00 (treze mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2015. ISAAC DE LUNA RIBEIRO – SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CULTURA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE HUMANA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES- CLDSE

RESULTADO DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 063/2015 – TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015 – CLDSE. Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO TÉCNICO SOCIAL – PTTS EM 10 (DEZ) SETORES NAS AREAS DE RISCO DE DESABAMENTO NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. A Comissão informa nos termos do Relatório de Julgamento anexo aos autos, o resultado proferido na fase de julgamento da proposta técnica. Licitante Classificada: INSTITUTO DE PESQUISAS SOCIAIS APLICADAS – IPSA, com nota atribuída de 88,00 (oitenta e oito) pontos; VELOX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA,com nota atribuída de 81,00 (oitenta e um) pontos; ECART PROJETOS E GESTÃO LTDA, com nota atribuída de 73,90 (setenta e três vírgula noventa) pontos. Fica desde já designada o dia 04/12/2015 às 09h00min para abertura da Proposta Financeira, no Auditório da SEAJAD. Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2015

Rita de Cássia de Morais Monteiro

Presidente.

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDIFICAÇÕES E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 004/2015– TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015 que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO NO VELATÓRIO E BLOCOS ANEXOS DO CEMITÉRIO DA SAUDADE NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Aceitável: 599.154,55 (quinhentos e noventa e nove mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Após o processamento da Tomada de Preços, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto a empresa BARROS E ARAÚJO ENGENHARIA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ N.º 08.336.260/0001-44, com endereço na Rua Bispo Cardoso Ayres, nº 147 – sala 409, CEP: 50.050-100 – Boa Vista, Recife/PE, que ofertou o valor de R$ 575.996,22 (quinhentos setenta e cinco mil, novecentos e noventa e seis mil e vinte e dois centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 24 de novembro de 2015

Givaldo Calado de Freitas Filho

Secretário Executivo de Edificações e Manutenção de Prédios Públicos

CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

EXTRATOS DE CONTRATO E ADITIVOS 2015.

1º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 008/2014 – CMJG.

PROCESSO: 007/2014.

MODALIDADE: DISPENSA Nº. 002/2014.

OBJETO NATURAL: SERVIÇO/LOCAÇÃO

OBJETO DESCR: Prorrogação e reajuste do contrato do imóvel, situado a Rua Arão Lins de Andrade, nº 739 Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE, de Propriedade do Locador, destinado ao funcionamento da Presidência, Plenário e 1ª Secretaria da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes.

CONTRATADO: PAULO ALVES DE OLIVEIRA.

CPF: 069.625.724-68.

VALOR CONTRATADO: R$ 144.523,80(centro e quarenta e quatro mil e quinhentos e vinte e três reais e oitenta centavos).

TERMO ADITIVO: 01

VALOR ACRESCIDO: R$ 1.043,65(um mil e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos).

VALOR SUPRIMIDO: R$ 0,00

VALOR ACRESCIDO ACUMULADO: R$ 12.523,80(doze mil e quinhentos e vinte e três reais e oitenta centavos).

VALOR SUPRIMIDO ACUMULADO: R$ 0,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100.011.2222482.553.

PRAZO: 12(doze) meses, com início em 13/11/2015 e término em 12/11/2016.

DATA DA CELEBRAÇÃO: 13/11/2015. Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2015

Cassandra Kelly da Costa Mendes

Presidente da CPL.

CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

Lei Promulgada Nº 1.242 / 2015

art. 66 A casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de Lei ao Presidente da República, que aquiescendo, o sancionará. (EC Nº 32/2001) CF.

3º Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Presidente da República importará sanção.
7º Se a Lei não for promulgada dentro de quarenta e oito horas pelo Presidente da República, nos casos dos §§3º e 5º, o Presidente do Senado a promulgará, e, se este não o fizer em igual prazo, caberá ao Vice-presidente do Senado fazê-lo.

CONSIDERANDO, a Constituição do Estado de Pernambuco: Art. 14. Compete exclusivamente à Assembléia Legislativa:

II – elaborar e votar o seu Regimento Interno;

IV – propor projetos de lei que criem ou extingam cargos, empregos ou funções nos seus serviços e fixem os respectivos vencimentos;

Art. 23. O projeto de lei aprovado será enviado ao Governador do Estado que, aquiescendo, o sancionará.

1º Se o Governador do Estado considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, comunicando, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente da Assembleia Legislativa, os motivos do veto.
3º Decorrido o prazo de quinze dias úteis, o silêncio do Governador importará sanção. §8º Nos casos dos §§3º, 5º, e 6º, se o projeto de lei não for promulgado dentro de quarenta e oito horas pelo Governador do Estado, o Presidente da Assembléia Legislativa fará sua promulgação.

3º Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, o silêncio do Prefeito importará sanção.
7º Se a Lei não for promulgada dentro de 48 (quarenta e oito) horas pelo Prefeito, nos casos de sanção tácita ou rejeição de veto, o Presidente da Câmara a promulgará, se este não o fizer, caberá ao vice-presidente, em igual prazo, fazê-lo.

O 1.º Vice-Presidente da Câmara Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PE, aprovou, e eu, Vereador Josivaldo Rufino dos Santos, 1º Vice-Presidente, de conformidade com o Regimento Interno PROMULGO a seguinte LEI:

Lei Promulgada Nº 1.242 / 2015

EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação dos cargos em comissão da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PE, e dá outras providências.

1º: Na Administração serão alocados os seguintes cargos: 01 (um) Procurador Geral (PG); 01 (um) Secretario de Finanças (SF); 01 (um) Secretario de Recursos Humanos (SRH); 01 (um) Secretario de Administração (SA); 01 (um) Coordenador de Plenário (CCA1); 01 (um) Coordenador de Contabilidade (CCA2); 01 (um) Assessor de Imprensa (CCA2); 01 (um) Técnico de Informática (CCA3); 01 (um) Chefe de Manutenção Predial (CCA3); 01 (um) Chefe de Cerimonial (CCA4); 10 (dez) Assistente Administrativo (CCA5); 08 (oito) Assistente da Mesa Executiva (CCA1); 01 (um) Chefe de Gabinete da Presidência (CCP1); 01 (um) Secretaria da Presidência (CCP2); 01 (um) Técnico para Assuntos Legislativo da 1ª Secretaria (CCS1); 03 (três) Assessor para Assuntos Legislativo da 1ª Secretaria (CCS2).

2º: A Portaria de nomeação e/ou exoneração dos cargos da Administração que trata o parágrafo § 1º: serão assinadas pelo Presidente; precedidas de escolha entre o Presidente e o Primeiro da Mesa Executiva; em não havendo definição será deliberada pela maioria dos Membros da Comissão Executiva, devendo o ato ser imediato excetuando-se os cargos de Procurador Geral, Secretário de Finanças, Secretário de Recursos Humanos e Secretario de Administração, que serão de competência administrativa privativa do Presidente.

3º: Em havendo empate nas deliberações no que tange o parágrafo anterior, deverá a Comissão Executiva submeter à apreciação do plenário.

4º: Para cada um dos 27 (vinte e sete) Gabinetes Parlamentares terão os mesmos quantitativos de cargos, onde serão alocados da seguinte maneira: 01 (um) Chefe de Gabinete Parlamentar (CCG-1); 01 (um) Secretario Parlamentar (CCG1); 01 (um) Assessor Parlamentar (CCG2); 01 (um) Assistente Parlamentar (CCG-3); 05 (cinco) Oficial de Gabinete Parlamentar (CCG-4).

5º: Caso não haja dotação orçamentaria/financeira suficiente para suprir as despesas em sua totalidade, será admitido até seu limite.

6º: A portaria de nomeação e/ou exoneração dos cargos do Gabinete Parlamentar que trata o parágrafo § 4º:.serão expedidas pelo presidente, após indicação do Gabinete de cada Vereador, respeitado o quantitativo igualitário de cargos a serem ocupados, após deliberação da maioria absoluta da Comissão Executiva.

Art. 3º – O Secretario de Finanças; Secretario de Recursos Humanos e Secretario de Administração terão seus vencimentos fixados em 60% (sessenta por cento) do Secretario Municipal.

Art. 4º – O Procurador Geral terá seus vencimentos igual o de Secretario Municipal.

Art. 5º – As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias especificas, previstas no orçamento do exercício vigente.

Art. 7º – A presente Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogada as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2015.

Josivaldo Rufino dos Santos

Vereador

1º Vice-presidente

ANEXO I

Cargo/Função	Quantitativo	Símbolo	Vencimento
Procurador Geral	1	PG	13.000,00
Secretário de Finanças	1	SF	7.800,00
Secretario de Recursos Humanos	1	SRH	7.800,00
Secretario de Administração	1	AS	7.800,00
Coordenador de Plenário	1	CCA1	5.000,00
Coordenador de Contabilidade	1	CCA2	4.000,00
Assessor de Imprensa	1	CCA2	4.000,00
Chefe de Manutenção Predial	1	CCA3	3.000,00
Técnico de Informática	1	CCA3	3.000,00
Chefe de Cerimonial	1	CCA4	2.000,00
Assistente Administrativo	10	CCA5	1.200,00
Assistente da Mesa Executiva	08	CCA1	5.000,00
Chefe de Gabinete da Presidência	01	CCP1	5.000,00
Secretaria do Gabinete da Presidência	01	CCP2	3.000,00
Técnico para Assuntos Legislativo da 1ª Secretaria	01	CCS1	5.000,00
Assessor para Assuntos Legislativo da 1ª Secretaria	03	CCS2	3.000,00
Chefe de Gabinete Parlamentar	27	CCG1	5.000,00
Secretario Parlamentar	27	CCG1	5.000,00
Assessor Parlamentar	27	CCG2	3.000,00
Assistente Parlamentar	27	CCG3	2.000,00
Oficial de Gabinete	135	CCG4	1.000,00
Total	277

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO:

01 – PROCURADOR GERAL.

– Exercer, através da Procuradoria Geral, a representação judicial e extra-judicial e as funções de consultoria jurídica do Poder Legislativo;

– Zelar pelo controle interno da legalidade dos atos da administração pública;

– Orientar e sistematizar os procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, no âmbito da administração direta e indireta;

– Formalizar, registrar e arquivar os contratos e convênios do Poder Público;

– Assessorar o Presidente na elaboração de projetos de lei e decretos e assessorar os secretários na elaboração de instruções normativas;

– Expedir instruções normativas atinentes a matérias de natureza jurídica para orientação das secretarias e demais órgãos e entidades da administração direta;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Presidente;

– Executar outras tarefas afins.

02 – SECRETÁRIO DE FINANCAS

– Prestar assessoria econômica e financeira ao presidente;

– Elaborar estudos e pesquisas para previsão da receita e despesa;

– Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de orçamento, finanças e contabilidade, bem como, assinar, juntamente com o presidente empenhos, cheques, convênios e outros;

– Emitir parecer;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo presidente;

– Realizar outras tarefas afins;

– Executar atribuições exclusivas e administrativas determinadas pelo presidente.

– Executar outras tarefas afins.

03 – SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS

– Realizar estudos e pesquisas e emitir pareceres;

– Planejar, desenvolver e coordenar a política geral de gestão de pessoas da Administração;

– Realizar estudos sobre as necessidades relativas aos recursos humanos, propondo e executando os concursos públicos;

– Propor e promover a política de desenvolvimento, treinamento e capacitação do funcionalismo municipal;

– Planejar e executar políticas relativas a benefícios, desenvolvimento social e saúde ocupacional, de interesse do quadro de pessoal;

– Coordenar a aplicação da política de carreiras e remuneração dos servidores;

– Desenvolver estudos e coordenar projetos de modernização;

– Sistematizar e executar a folha de pagamentos de pessoal;

– Executar atribuições exclusivas e administrativas determinadas pelo presidente.

04 – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

– Executar as tarefas gerais ou especiais que lhe sejam cometidas pelo Secretário Geral;

– Acompanhar a operacionalização das medidas e providências no âmbito da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa;

– Realizar estudos, pesquisas e emitir pareceres;

– Auxiliar de conformidade com as instruções recebidas, na coordenação das atividades da Secretaria;

– Prestar assistência em matéria de administração;

– Executar tarefas afins;

05- COORDENADOR DE CONTABILIDADE

– Realizar atividades e sistemas contábeis;

– Demonstração e análises contábeis, de conformidade com a legislação e as normas brasileiras;

– Manter atualizado os sistemas de controle e avaliação de custos e despesas;

– Prestar assistência em matéria contábil;

– Executar outras tarefas afins;

– Definir as atividades, em nível sintético e analítico de escrituração;

– Demonstração e análise contábeis, de conformidade com a legislação e as normas brasileiras de contabilidade;

– Promover o desenvolvimento e manutenção de um sistema de controle e avaliação de custos e despesas;

– Estabelecer instrumentos e métodos a serem observados pelo setor competente nas atividades da Prestação de Contas e Tomadas de Contas, de conformidade com a legislação.

06 – COORDENADOR DE PLENARIO

– Secretariar as atividades parlamentares da Mesa Diretora em Sessões e na organização das proposições encaminhadas por Vereadores; do Poder Executivo e de iniciativa popular;

– Assessor na elaboração de atos deliberados pelo plenário;

– Organizar pauta para discussão e votação pelo plenário de proposições protocoladas;

– Encaminhamento de publicações de proposições em geral;

– Organizar a pauta da !ª Secretaria;

– Gerenciar a elaboração de Atas das Sessões;

– Executar tarefas afins determinada pela Mesa Diretora;

– Prestar assistência em matéria de administração.

07 – ASSESSOR DE IMPRENSA

– Assessorar a Mesa a Diretora, Vereadores, Órgãos Diretivos da Câmara Municipal no tocante a assuntos que tenham necessidade de publicidade e divulgação;

. Estabelecer linhas diretas aos órgãos de comunicação;

– Gerenciar, redigir e executar tarefas ligadas a publicações de interesse da Câmara Municipal através mídia social;

– Executar tarefas afins determinadas pela Mesa Diretora.

08 – TECNICO EM INFORMATICA

– Identificar as necessidades dos usuários, analisar prioridades, discutir com a área de TI e apresentar recomendações, construindo bases para sua implantação;

– Avaliar permanentemente o desenvolvimento do Planejamento Estratégico de TI
– Antecipar as demandas internas, e discutir com a área de TI as ações concretas para tais eventos;

– Avaliar as novas tendências de tecnologia e provocar discussões internas entre o usuários e área de TI visando preparar a organização para o futuro;

– Efetuar relatórios à alta administração quanto ao desenvolvimento de TI na organização em relação ao plano de ação e planejamento estratégico;

– Avaliar os processos operacionais e identificar pontos onde a TI pode ser melhorada ou melhor utilizada;

– Assessorar a administração na avaliação dos investimentos em TI, já discutidas e aprovadas com a área;

– Assessorar a administração quanto ao gerenciamento de riscos de TI.

– PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

– Promover as medidas necessárias para o processamento dos procedimentos licitatórios;

– Presidir as sessões de licitação;

– Proferir julgamentos.

– Executar atribuições administrativas determinadas pelo Secretário de Finanças.

– PRESIDENTE DE PREGÃO

– Promover as medidas necessárias para o processamento dos procedimentos licitatórios;

– Presidir as sessões de Pregão;

– Proferir julgamentos.

– Executar atribuições administrativas determinadas pelo Secretário de Finanças.

– MEMBROS

– Auxiliar o Presidente da Comissão de licitação no exercício de suas atribuições;

– Verificar legalidade dos procedimentos licitatórios;

– Elaborar atas, relatórios e outros documentos necessários aos procedimentos de licitação.

– MEMBROS

– Auxiliar o Presidente da Comissão de Pregão no exercício de suas atribuições;

– Verificar legalidade dos procedimentos licitatórios;

– Elaborar atas, relatórios e outros documentos necessários aos procedimentos de licitação.

–CHEFE DE MANUTENÇÃO PREDIAL

– Organizar, dirigir, coordenar e supervisionar as atividades pertinentes a comunicação, documentação,

Arquivo, transporte, segurança, vigilância, manutenção e reparo e demais serviços de ordem geral;

– Realizar estudos, pesquisas e emitir pareceres e executar outras tarefas afins.

–CHEFE DE CERIMONIAL.

– Organizar, dirigir, coordenar e supervisionar as atividades pertinentes ao cerimonial em geral;

– Realizar estudos, pesquisas e executar outras tarefas afins.

09 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

– Dar assistência administrativa;

– Acompanhar a operacionalização das medidas e providências no âmbito da Secretaria Jurídico;

– Organizar, orientar, coordenar e controlar os serviços auxiliares;

– Executar outras tarefas afins;

10 – ASSISTENTE DA MESA EXECUTIVA

– Dar assistência administrativa;

– Acompanhar a operacionalização das medidas e providências no âmbito da Secretaria de Secretaria Jurídico;

– Organizar, orientar, coordenar e controlar os serviços auxiliares;

– Executar outras tarefas afins;

– Assessorar tecnicamente os membros da Mesa Executiva, nas questões afins do órgão, emitindo pareceres e relatórios, quando determinado.

– CHEFE DE PROTOCOLO:

– Recebimento e autuação de documentos e processos;

– Verificar, examinar, classificar a documentação recebida;

– Pesquisar sobre processos já existentes;

– Juntar ou apensar processos, conforme o caso;

– Distribuição interna e externa dos documentos e processos;

– Controle de movimento de processos e documentos;

– Informações sobre andamentos de processos; e,

– Execução de outras ações e atividades concernentes a sua natureza.

– AUXILIAR DE ALMOXARIFADO

– Manter o controle do Almoxarifado com a relação do material disponível em Estoque atualizado;

– Manter o estoque sempre disponível, solicitando para isso reposição dos materiais que estejam em falta;

– Dirigir as atividades de apoio, inclusive limpeza e conservação;

– Estabelecer cronograma de atividades de conservação de material e equipamento.

–OPERADOR DE SOM

– Instalar e testar equipamentos de audiovisual e as instalações;

– Manejar equipamento de audiovisual, e coordenando o sistema elétrico durante as projeções;

– Manter, conservar, controlar os equipamentos sob sua responsabilidade;

– Operar equipamentos eletrônicos para gravação e edição em meios disponíveis;

– Verificar, reparar e/ou solicitar manutenção de aparelhos e equipamentos elétricos, de iluminação e de som;

– Instalar e operar mesa de som e outros aparelhos elétricos;

OPERADOR DE FILMAGEM

01 – CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA

– Gerenciar as atividades administrativas do gabinete da presidência;

– Coordenar a agenda e desenvolver ações de apoio direto e imediato de acordo com as necessidades de natureza e protocolar, institucional e outros assuntos.

02 – SECRETARIA DA PRESIDENCIA

– Apoio as tarefas por ele indicadas, e de conformidade com as instruções recebidas;

– Assistir e apoiar diretamente pra, redigindo ofícios e outros documentos de interesse;

– Orientar o recebimento, protocolar, elaborar e expedir toda documentação ou correspondência;

– Executar outras tarefas afins.

03- TECNICO PARA ASSUNTOS LEGISLATIVO DA 1ª SECRETARIA

– Gerenciar as atividades administrativas da presidência da 1ª Secretária;

– Coordenar e desenvolver ações de apoio direto e imediato de acordo com as necessidades.

– Executar outras tarefas afins.

04- ASSESSOR PARA ASSUNTOS DA 1ª SECRETARIA

– Apoio as tarefas por ele indicadas, e de conformidade com as instruções recebidas;

– Assistir e apoiar diretamente pra, redigindo ofícios e outros documentos de interesse;

– Orientar o recebimento, protocolar, elaborar e expedir toda documentação ou correspondência;

– Executar outras tarefas afins.

ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS DE GABINETES PARLAMENTAR:

01 – CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR

– Gerenciar as atividades administrativas do gabinete do Vereador;

– Coordenar a agenda do Vereador; desenvolver ações de apoio direto e imediato ao Vereador, de acordo com as

necessidades de natureza protocolar, institucional e outros assuntos.

02 – SECRETARIO PARLAMENTAR

– Apoio ao Chefe de Gabinete nas tarefas por ele indicadas, e de conformidade com as instruções recebidas;

– Assistir e apoiar diretamente ao Vereador e o Chefe de Gabinete, redigindo ofícios e outros documentos de interesse do parlamentar;

– Orientar o recebimento, protocolar, elaborar e expedir toda documentação ou correspondência do Gabinete;

– Executar outras tarefas afins.

03 – ASSESSOR PARLAMENTAR

– Assessorar o Vereador, nas tarefas por ele indicadas, e de conformidade com as instruções recebidas;

– Elaborar estudos, pesquisas e emitir pareceres;

– Executar outras tarefas afins.

04 – ASSISTENTE PARLAMENTAR

05 – OFICIAL DE GABINETE PARLAMENTAR

– Orientar as atividades de atendimento ao público e de prestação de informações;

– Orientar e coordenar os trabalhos de levantamento de dados e pesquisas;

– Organizar as atividades de documentação e o arquivo;

– Executar outras tarefas afins.

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/SEMOBIL

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2014

SELEÇÃO DE OUTORGA DE 149 ALVARÁS DE AUTORIZAÇÃO, COM FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, VISANDO ATENDER A PROPORCIONALIDADE DAS VAGAS REMANESCENTES E PROPORCIONALIDADE DA LEI 928/2013 PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL – MODALIDADE MOTOTÁXI PARA CONDUTORES AUTÔNOMOS (PESSOAS FÍSICAS) NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE.

RESULTADO FINAL: A Comissão Especial de Licitação/SEMOBIL, torna público para conhecimento dos interessados os seguintes resultados: Anexo III – Relação dos licitantes habilitados e classificados para Cadastro de Reserva. Comunicamos ainda, que os autos do processo se encontra com vista franqueada aos interessados, conforme estabelece o Art. 109 da Lei Federal 8.666 e suas alterações. Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2015. Claudio Francisco – Presidente da CEL.

ANEXO III – RELAÇÃO DOS HABILITADOS E CLASSIFICADOS CADASTRO DE RESERVA
Nº DE INSCRIÇÃO	NOME	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
53	NILSON MARTINS DA SILVA	86	150
307	WELLINGTON LOPES DE SOUZA	86	151
328	JOSÉ NIVALDO DA SILVA	86	152
274	JOSE RONALDO DE FRANÇA	86	153
288	FÁBIO RICARDO BERNADINO DA SILVA	86	154
32	PEDRO VIEIRA DA SILVA	86	155
271	JAMERSON BORGES DA COSTA	86	156
14	RONALDO RODRIGUES DA SILVA	86	157
148	GILBERTO HENRIQUE B. PEREIRA	85	158
161	WANDERLEY OLIVEIRA NASCIMENTO	85	159
246	SANDOKAN MAXILIANE DA SILVA	85	160
182	LUCIANO FRANCISCO DA SILVA	85	161
67	JOSE CARLOS OLIVEIRA	85	162
106	SAMUEL SANTOS DE SOUZA	85	163
19	SHIGEAKIR JOSÉ DOS SANTOS	85	164
247	WILLIAMS JOÃO DA SILVA	85	165
265	JOSINALDO FERREIRA DA SILVA	85	166
52	FLAVIO DA SILVA	85	167
69	GLEIBSON HENRIQUE M. DA SILVA	85	168
392	EDMILSON PINHEIRO DA SILVA	85	169
51	JOSE NUNES ORBILON FILHO	85	170
204	DIEGO BATISTA COUTO DA SILVA	85	171
195	JOÃO BATISTA GOMES	85	172
154	FABIO FALCÃO DE MELO	85	173
133	ADILSON CARNEIRO DA SILVA	85	174
294	INALDO EURICO DA SILVA	85	175
152	JOSE MANOEL DE NASCIMENTO	85	176
276	GLEIBSON NEVES DA SILVA	85	177
6	REGINALDO MIRANDA SOUZA	85	178
108	JADSON FERREIRA FRANÇA	85	179
346	VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO	85	180
211	DEOCLÉCIO ROZENDO NASCIMENTO	85	181
18	EDVALDO ALEXANDRE DE LIMA	85	182
287	CARLOS JUVINO DA SILVA	85	183
297	CLODOALDO DE SÁ MOISES	85	184
390	GLEISON BERTO DOS SANTOS	85	185
54	MILLS BATISTA DAS CHAGAS	85	186
206	FÁBIO ANDRÉ CAVALCANTI DE SOUZA	85	187
318	GUSTAVO AMBRÓZIO DE MOURA	85	188
395	HELTON RODRIGUES DE AZEVEDO	85	189
165	WITOR FERREIRA CHAVES	85	190
305	LINALDO PAULO TRAJANO DA SILVA	85	191
168	ROBERTO CARLOS DA SILVA	85	192
78	JOSE RONIVOIR S. ROCHA	85	193
159	EVANDRO ALVES B. DA SILVA	85	194
379	ROGÉRIO DA SILVA ANDRADE	85	195
79	RODOLFO HENRIQUE DOS SANTOS	85	196
222	WILLIAMS FRANCISCO DA SILVA	85	197
166	JONATHAN PEREIRA DE SOUZA	82	198
386	WALTER TEMOTÉO DOS SANTOS	82	199
353	RAMIRO BARROS RAMOS	82	200
275	MARCELO DE SOUZA FERRAZ	82	201
104	ALEXANDRE SIQUEIRA TIGRE	82	202
146	WILLAMS OLIVEIRA CARNEIRO	82	203
197	JOÃO PAULO LEITE DA SILVA	82	204
98	GILBERTO DE CARVALHO AMARO	82	205
245	ROBSON SEVERINO DA SILVA	82	206
187	WILSON EMIDIO PEREIRA	82	207
91	MARCOS ANTONIO DOS SANTOS	82	208
236	JAILTON JOSÉ DE OLIVEIRA	82	209
283	AILTON PINTO NASCIMENTO	82	210
214	JACSON NEVES DA SILVA	82	211
224	JOSÉ MESSIAS FRANCISCO DE LIRA	82	212
282	ANTONIO FERREIRA FRANCISCO	82	213
388	JOSÉ PEREIRA DA SILVA	82	214
336	FRANCISCO JOSÉ LOURENÇO FILHO	82	215
157	ALEXANDRE LOURIVAL DOS MONTES	82	216
256	JOSÉ JOBSON DA SILVA	82	217
272	ANDRÉ BARBOSA LIMA	82	218
343	FRANCISCO LUIZ DO NASCIMENTO	82	219
306	JORGE CORDEIRO DOS SANTOS	82	220
198	MANOEL JOBSON DA SILVA	82	221
89	JOAB EMIDIO DA SILVA	82	222
114	CARLOS EDUARDO ALVES DE SENA	82	223
188	SANDRO LOPES DA SILVA	82	225
99	CLEODESIO DE SÁ MOISES	82	226
217	ROBENIO SEVERINO DA SILVA	82	227
258	SEVERINO JOSÉ DO NASCIMENTO	82	228
290	MÁRCIO MATIAS MONTE	82	229
134	MARCELO BRANCO DA SILVA	82	230
292	JOSÉ HENRIQUE DA SILVA	82	231
150	ITAMAR SEVERINO DA SILVA FILHO	82	232
189	MARCILIO GOMES DA SILVA	82	233
350	FERNANDO JOAQUIM SOUZA NETO	82	234
203	ERNESTO FELIPE DPS SANTOS FILHO	82	235
70	EDINALDO DOUGLAS C. JAQUES	82	236
205	JOÃO EUGENIO DA SILVA FILHO	82	237
238	WELLINGTON LUIZ BASTOS DA SILVA	82	238
358	EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS	81	239
139	JOSE GOMES DANIEL SEGUNDO	81	240
16	DANIEL EPIFANIO DA SILVA	81	241
120	ALUIZIO SEVERINO DA SILVA	81	242
90	CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA	81	243
221	RONALD DE LIMA ALBUQUERQUE	81	244
20	REGINALDO COSENA DE ARRUDA	81	245
23	EDSON AMARO DA SILVA	81	246
88	ALCIDES COSMO DA CRUZ	81	247
326	GUSTAVO HENRIQUE A DA SILVA	81	248
365	GLEITON CANDIDO DO MONTE	81	249
132	CARLOS LEANDRO DA SILVA	80	250
160	DIVANILDO FERREIRA DO NASCIMENTO	80	251
56	GLEISON ALVES DA SILVA	80	252
5	ITAMAR MARTINS DE SOUZA	80	253
351	PAULO JOSÉ DA SILVA	80	254
230	JAILSON SOARES DE MELO	80	255
103	JAIRO SANTOS DE OLIVEIRA	80	256
208	IRAPANEMA PEREIRA BARBOSA	80	257
227	LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA	80	258
218	FERNANDO JOSE DA SILVA	80	259
119	EDUARDO EMANUEL DOS SANTOS	80	260
375	WALLAS COSTA BARROS DA SILVA	80	261
370	JOSÉ GOMES DA SILVA	80	262
131	EDMILSON DE LIRA	80	263
50	ROBERTO GOMES DA SILVA	80	264
277	ROBERTO PEREIRA DA SILVA	79	265
403	PEDRO JOSÉ DA SILVA	79	266
59	DAMIÃO CONSTANTINO DA SILVA	79	267
153	UBIRAJARA MACIEL MONTEIRO	79	268
110	ROBERTO TELES DA FONSECA	79	269
325	VALDENILTON FRANCISCO DA SILVA	79	270
73	JOSÉ BARRETO DA SILVA	79	271
226	ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA	79	272
393	JÚLIO JOSÉ EMILIANO	79	273
241	JOSÉ MANOEL DOS SANTOS	78	274
389	JOAQUIM RODRIGUES SOBRAL FILHO	78	275
202	EDIMILSON FERREIRA DOS SANTOS	77	276
361	SEBASTIÃO JOSÉ BEZERRA DA SILVA	77	277
115	PEDRO TOMAZ DE ARAUJO NETO	77	278
400	JAIR EUCLIDES BATISTA	77	279
84	EDUARDO SEVERINO DA SILVA	77	280
316	CLAUDIANO INÁCIO DE OLIVEIRA	77	281
179	JEFFERSON MATIAS BEZERRA	77	282
213	GLEISON WILLIAMS ANANIAS	76	283
62	LINCLAUDIO FERREIRA DA SILVA	76	284
284	RENILDO FILHO	76	285
7	EMANUEL PAIXÃO OLIVEIRA	76	286
196	JOSE LEANDRO DE MOURA VIANA	76	287
342	LUNDAMAR JOSÉ DOS SANTOS	76	288
278	GILBERTO JOSÉ DOS SANTOS	76	289
321	FAGNER JOSÉ GOMES	76	290
250	JONAS FERREIRA DE SOUZA	75	291
405	PAULO HENRIQUE JANUÁRIO	75	292
137	INIBSON MONTEIRO C. WANDERLEY	75	293
331	ADEILSON DUTRA PEREIRA	75	294
183	RINALDO SOARES XAVIER	75	295
155	IVALNILDO GOMES DA SILVA	75	296
239	ELIEL JUCHARKES DA SILVA	75	297
117	SIDNEY OTON BEZERRA	75	298
372	WELLINGTON CLAUDEMIR BELO	75	299
323	GIVANILDO FRANCO SARMENTO	74	300
27	THIAGO SANTANA DA SILVA	74	301
35	JAIRO DE OLIVEIRA E SILVA	73	302
242	CARLOS ALBERTO DA SILVA	73	303
347	PAULO JOSÉ DA SILVA	73	304
10	NATANAEL LUIZ FERREIRA	73	305
124	MARCOS JOSE SOUZA	73	306
118	DANIEL FLORENTINO DA SILVA	73	307
147	EDVALDO MORENO DA SILVA	73	308
248	ADILSON LUIZ DA SILVA	73	309
295	ALDECI FRANCISCO DA SILVA	73	310
173	JOSENILDO LIMA DE OLIVEIRA	73	311
354	EDMILSON ALVES DA SILVA	73	312
190	ADEMIR FERREIRA DO NASCIMENTO	73	313
344	ALEXSANDRO LOPES DA SILVA	73	314
194	GILVAN FERREIRA DA SILVA	73	315
215	CARLOS ADELMO DE OLIVEIRA	73	316
11	JAILSON BEZERRA ALEXANDRINO	73	317
378	LUIZ LUCIANO DA SILVA	72	318
251-A	DANIEL DOMINGUES DA SILVA	72	319
394	JOSÉ WILLIAM DA SILVA	72	320
68	LUIZ RICARDO A. DA SILVA	72	321
140	MARCOS JOSE ARAUJO DA SILVA	72	322
162	UNILSON CARLOS DE OLIVEIRA	72	323
201	JOSE CARLOS DE SOUZA	72	324
65	DANIEL JOSE DA C. FILHO	71	325
254	SEVERINO JOSÉ DA SILVA	71	326
83	ALEXSANDRO BARBOSA DA SILVA	71	327
181	SEVERINO LEANDRO DOS SANTOS	71	328
330	JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS	71	329
167	ERICK DOUGLAS F. DE SANTANA	71	330
312	BRIVALDO ALVES DINIZ	70	331
345	MANOEL COSTA LIMA NETO	70	332
296	GLEBSON JOSÉ DA SILVA	70	333
300	EDVALDO JUSTINO PEREIRA	69	334
229	PEDRO JOSÉ DE CARVALHO	69	335
252	EDSON TEIXEIRA DE F. FILHO	69	336
225	MÁRIO ALVES DO NASCIMENTO	67	337
15	ELIEL JOSÉ DE SANTANA	67	338
216	JAILSON LUIZ COSTA	67	339
302	SANDRO AMARO BARBOSA DA SILVA	67	340
356	LUIZ TEMÓTEO DA PAZ	67	341
46	LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA	66	342
49	ADRIANO CORREIA CUNHA	66	343
281	GERALDO DE LIMA NEVES	66	344
367	LEANDRO DA SILVA NOGUEIRA	66	345
138	ADRIANO FRANCISCO DOS SANTOS	65	346
380	ALEXSANDRO RAMOS DA SILVA	65	347
100	FABIO SOARES DE AMORIM	64	348
399	ATHOS ABEMILDO MORAIS SANTOS	63	349
364	ADRIANO CEZÁRIO DO NASCIMENTO	63	350
128	ANGELO RAFAEL DE OLIVEIRA	62	351
143	WEBERTON CARLOS G. DA SILVA	62	352
243	LEANDRO ALVES DE ANDRADE	60	353
359	JASIEL BARBOSA DINIZ	60	354
80	ELISEU ANDURA ALVES	60	355
298	JOSÉ NETO MOTA	60	356
107	EDER RAMOS DA SILVA	60	357
228	EDMILSON DE SOUZA O. JÚNIOR	59	358
199	CARLOS EDUARDO MIRANDA RIBAS	58	359
170	JAIRO GONÇALVES DA SILVA	57	360
33	JOSÉ AVELINO SILVA DOS SANTOS	56	361
191	JEFFERSON ALENCASTRO MACHADO	56	362
101	GIVANILDO JOSE DA SILVA	56	363
34	ANTONIO GOMES DA SILVA	56	364
178	JAIRO BARBOSA DA SILVA	55	365
169	CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SILVA	54	366
136	ERIVALDO JOAQUIM DOS SANTOS	53	367
329	ADEMILSON BARBOSA FERREIRA	53	368
209	WEMWRSON MENDONÇA	53	369
219	LUCIANO MINERVINO DA SILVA	52	370
348	WILLAMS SOARES DOS SANTOS	51	371
340	EVERTON LUÁ CARMO LIMA SILVA	49	372
Republicado devido as seguintes correções: I – Exclusão dos licitantes com inscrição de nºs 357, 377 e 384, tendo em vista de que os mesmos constaram tambem na relação dos primeiros 149 classificados; II – Inclusão dos licitantes com inscrições de nºs 14 e 32 por terem sido omitidos na publicação anterior (29/08/2015); III – Correção do nome do licitande com inscrição nº 187.

25 de Novembro – Ano XXV – N°220 – Jaboatão dos Guararapes …

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 86/2015

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo;

CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista no parágrafo único, do inciso II, do art. 163, da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, configurando Abandono de Emprego, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade inquérito administrativo, tombado sob o n.º 011/2015 – CG/2ª CPIA, procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;

CONSIDERANDO a conclusão do Relatório adotado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 011/2015 – CG/2ª CPIA, instaurado através da Portaria n.º 068/2015–CG/2ªCPIA, de 05 de outubro de 2015, publicada no D.O.M nº 189 de 08 de outubro de 2015, da lavra do Corregedor Geral do Município;

R E S O L V E:

I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no artigo 158, inciso III, da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), ao servidor WANDEKSON JOSÉ DE ALMEIDA PAIVA, matrícula n.º 14.923-3, Auxiliar de Suporte a Gestão I, lotado na Secretaria Executiva de Educação, tendo como base os trabalhos investigativos, o Relatório Final e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 011/2015 – CG/2ª CPIA, procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo.

II – Publique-se e Cumpra-se,

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2015.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 87 , DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015.

Ementa: Designa servidor para o desempenho da função de INSPETOR SANITÁRIO com atuação em todas as atividades sujeitas à Vigilância Sanitária, conforme dispõe o Decreto Estadual nº 20.786/98, Lei Municipal nº 159/91 e Lei Municipal nº 250/2008

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal:

RESOLVE:

Art. 1º –Designar para a função de INSPETOR SANITÁRIO o servidor abaixo indicado, que atuará em todas as atividades sujeitas à Vigilância Sanitária, conforme dispõe o Decreto Estadual nº 20.786/98, obedecendo à ordem de atribuição funcional do servidor, que também exercerá as prerrogativas especiais do poder de polícia, quando do exercício da função em horário laboral, no âmbito do poder público municipal:

NOME	CARGO	MATRÍCULA
Adriana Lúcia Souto de Miranda	Analista em Saúde I – Veterinária	19659-2

Art. 2º – Será emitida, pela Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, carteira de identificação funcional com o objetivo de credenciar o servidor para atuar na atividade executiva da Vigilância Sanitária, no âmbito municipal, atribuindo – lhe livre acesso aos documentos e a quaisquer estabelecimentos públicos e privados, onde seja exercida as atividades sujeitas à Vigilância Sanitária para observância dos termos da Lei Federal nº 8080/90, de 19 de Setembro de 1990, Lei Federal nº 6360, de 23 de setembro de 1976, Lei Federal nº 6437, de 20 de agosto de 1977, Lei Federal nº 6368, de 22 de outubro de 1976, Decreto – Lei Federal nº 986, de 21 de junho de 1969, Decreto Estadual nº 20.786 de 10 de agosto de 1998 e Lei Municipal nº 159, de 12 de dezembro de 1991 e demais Legislações pertinentes.

I – O uso da carteira de identificação funcional é pessoal intransferível, indelegável com validade de um ano, podendo ser revogado, devendo ser apresentada exclusivamente no período de trabalho, em dias úteis, ou quando da convocação pela Gerência de Vigilância em Saúde.

Parágrafo Primeiro – A utilização indevida da carteira de identificação funcional pelo servidor, sujeita–o aos dispositivos legais contidos no Código Penal, sem prejuízo das sanções civis e administrativas;

Parágrafo Segundo – O servidor designado através desta Portaria, para exercer atividade de Vigilância Sanitária, e outras relativas ao poder de policia, deverá devolver ao Coordenador de Vigilância Sanitária, a carteira de identificação funcional, antes de ausentar-se, por quaisquer motivos, por período que ultrapasse o prazo de 10 (dez) dias, respondendo o credenciado às sanções administrativas cabíveis, nos Termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 03 de novembro de 2015, revogando-se as disposições em contrário.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 88 /2015

EMENTA: Designa o Executor e o Ordenador de Despesas das ações da Secretaria de Projetos Especiais, do Município de Jaboatão dos Guararapes.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a adequação das ações a serem executadas pela Secretaria Executiva de Projetos Especiais e a Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com vista a melhoria dos serviços referentes aos Programas da SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAS.

RESOLVE:

Art. 1º – Determinar que a partir de 14 de Outubro de 2015, o Secretário Executivo CARLOS SAMPAIO DE ALENCAR, fica designado como Executor e o Ordenador das Despesas das ações no que diz respeito aos Programas da SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAS;

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 14 de outubro de 2015.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de novembro de 2015

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N.º 89 / 2015 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município e a Lei 812/2012, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Guarda Municipal I;

CONSIDERANDO a Portaria n° 003/2014 de 14 de janeiro de 2014 e publicada no Diário Oficial em 15 de janeiro de 2014;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2014 do Concurso Público para o cargo de Guarda Municipal I, publicado no Diário Oficial n° 09 de 15 de janeiro de 2014;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta n° 001/2015 – SEFAZ / SEADGEP de 21 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial n° 91 de 21 de maio de 2015, que publica e homologa o resultado final do concurso para Guarda Municipal I.

RESOLVE:

I – NOMEAR para cargos efetivos de Guarda Municipal I, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2015.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DOS NOMEADOS AO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL I
NOME	Inscrição	Classificação	Pontuação	Sub Judice	PCD
EDIANE MARIA DA CONCEICAO SILVA	413400	104º	86,25	–	–
ALEX JOAO DA SILVA	413941	105º	86,25	–	–
DAYANNE CASTRO DE ALBUQUERQUE	407048	106º	86,25	–	–
RAUL RUYLON CESARIO DA SILVA	415418	107º	86,25	–	–
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JÚNIOR	400484	108º	86,25	–	–
FELIPE BARRETO DO NASCIMENTO	401922	109º	85,00	–	–
JONY CRISTOVAM DE SANTANA	420478	110º	85,00	–	–

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N.º 90 /2015 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Assistente em Saúde I – Atendente de Farmácia, Analista em Saúde I – Enfermeiro, Médico I – Clínico Geral, Médico I – Endocrinologista, Médico I – Mastologista, Médico I – Neurologista, Médico I – Urologista, Médico – Intervencionista SAMU, Assistente em Saúde I – Auxiliar de Saúde Bucal Exclusivo ESF, Técnico em Saúde I – Técnico em Enfermagem Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Enfermeiro Exclusivo ESF e Médico I – Generalista Exclusivo ESF;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015-GP de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicado no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.

RESOLVE:

I – NOMEAR 38 (trinta e oito) vagas remanescente das portarias 74/2015 e 81/2015, para cargos efetivos de Assistente em Saúde I – Atendente de Farmácia, Analista em Saúde I – Enfermeiro, Médico I – Clínico Geral, Médico I – Endocrinologista, Médico I – Mastologista, Médico I – Neurologista, Médico I – Urologista, Médico – Intervencionista SAMU, Assistente em Saúde I – Auxiliar de Saúde Bucal Exclusivo ESF, Técnico em Saúde I – Técnico em Enfermagem Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Enfermeiro Exclusivo ESF e Médico I – Generalista Exclusivo ESF, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2015.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

ANEXO ÚNICO

GRUPO OCUPACINOAL SAÚDE

CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE – ATENDENTE DE FARMÁCIA

201 – 3.G.O. ASSISTENTE EM SAÚDE – ATENDENTE DE FARMÁCIA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Izabele Maria Moraes Galvão Barreto	02145256	82.50	15
Ana Maria Pereira Da Silva	0210104107	82.50	16

CARGO: ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO

413 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Carla Carolina Alexandrino Vicente Da Silva	03060427	94.30	9

CARGO: MÉDICO – CLÍNICO GERAL

431 – 3.G.O. MÉDICO – CLÍNICO GERAL
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Paula Fernanda Pessôa E Silva	0480130773	96.30	5

CARGO: MÉDICO – ENDOCRINOLOGISTA

433 – 3.G.O. MÉDICO – ENDOCRINOLOGISTA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Taciana Borges Cavalcanti	0500115054	101.00	3

CARGO: MÉDICO – MASTOLOGISTA

438 – 3.G.O. MÉDICO – MASTOLOGISTA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Bárbara De Alcântara Brito Maia	05509442	75.00	4

CARGO: MÉDICO – NEUROLOGISTA

439 – 3.G.O. MÉDICO – NEUROLOGISTA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Paulo Henrique Fonseca Dos Santos	0560116991	83.70	5

CARGO: MÉDICO – UROLOGISTA

445 – 3.G.O. MÉDICO – UROLOGISTA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Carlos Brandt Filho	06242600	87.50	4

CARGO: MÉDICO – INTERVENCIONISTA SAMU

437 – 3.G.O. MÉDICO – INTERVENCIONISTA SAMU
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Maria Carolina Mendonça Correa Lima	0540124102	74.70	12
Bruno Cesar Albuquerque Dos Santos	05429878	74.40	13

SUB-GRUPO OCUPACIONAL ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

CARGO: ASS. EM SAÚDE – AUXILIAR SAÚDE BUCAL EXCLUSIVO ESF

203 – 4.SUB.G.O. ASS. EM SAÚDE – AUXILIAR SAÚDE BUCAL EXCLUSIVO ESF
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Veralucia Santiago De Aquino Rolim	06381325	57.50	65
Diogo Eniclan Da Silva	06331164	57.50	66
Fernanda Maria De Lima	06347816	57.50	67
Bartolomeu José Dos Santos Junior	0630125403	57.50	68
Jocirlene Maria Gomes Da Silva	06323488	57.50	69

CARGO: TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM EXCLUSIVO ESF

309 – 4.SUB.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM EXCLUSIVO ESF
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Micheline De Freitas Pereira	06441545	77.50	55
Salete Ferreira da Silva Souza	06419664	77.50	56

309 – 4.SUB.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM EXCLUSIVO ESF (PCD)
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Tipo de deficiência	Classificação Ampla	Classificação PCD
Juscelino Francisco Da Silva	06448102	60.00	FíSICA	553	4

CARGO: ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF

447 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Maria Do S G Da Silva	06696738	93.50	59
Luciana Mendes Silva Galvão	0660104056	93.50	60
Priscyla Geuliane Martins Peixoto	06672468	93.40	61
Jarlan Carvalho De Souza	0660105980	93.40	62

447 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF (PCD)
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Tipo de deficiência	Classificação Ampla	Classificação PCD
Ana Carla Da Silva Linhares	06688648	81.90	AUDITIVA	562	4

CARGO: MÉDICO – GENERALISTA EXCLUSIVO ESF

455 – 4.SUB.G.O. MÉDICO – GENERALISTA EXCLUSIVO ESF
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Ludwig Tenório Cruz Gomes Amorim	0740132234	69.10	70
Verônica Maria Da Cruz Moura	07472119	67.20	71
Maria Das Graças Camelo De Valois Correia	0740110507	62.90	72
Waldete Amaral Pereira Cavalcanti	07465592	61.40	73
Temistocles Dias Borba Da Costa	07437894	58.60	74
Lucio Fabio Guimaraes Tavares	07483425	55.90	75
Ana Paula Yamamoto	0740107588	55.40	76

Candidatos cujos pedidos de Fim de Fila foram deferidos pela Portaria Conjunta N.º 19/2015 – SESAU/SEADGEP

455 – 4.SUB.G.O. MÉDICO – GENERALISTA EXCLUSIVO ESF
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Fim de Fila
Marcelo De Oliveira Simoes	07452527	91.90	77
Paula Cristina Alves Leitao	0740113865	89.50	78
Emanuel Ximenes Silvino Evangelista	0740115726	88.90	79
Laís Lopes Dantas	07476422	88.40	80
Mário Geraldo Cosme De Lima Filho	07456641	87.90	81
Maria Elizabeth Andrade Galeno Carvalho	0740119704	85.40	82
Djalma Feliciano Dos Santos Junior	07436703	84.60	83
Jaqueline Marques De Oliveira	07477035	84.60	84

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 172 /2015

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 10.600.000,00 (Dez milhões e seiscentos mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

32000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS INTEGRADAS

32601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 305 1016 2.171	– VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA AMBIENTAL E IMUNIZAÇÃO
Red. 00453 FNT 41	3.1.90.00	– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	300.000

10 301 1080 2.372	– DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Red. 00407 FNT 41	3.1.90.00	– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	2.700.000

10 302 1038 2.376	– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Red. 00433 FNT 41	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	2.800.000

10 303 1039 2.378	– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Red. 00439 FNT 41	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	400.000

10 122 2242 2.542	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO FMS
Red. 00396 FNT 01	3.1.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	4.400.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 10.600.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$ – 1,00

32000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS INTEGRADAS

32601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 301 1080 1.060	– AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Red. 00405 FNT 41	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	6.200.000

10 302 1038 1.063	– IMPLANTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MATERNO INFANTIL
Red. 00420 FNT 01	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	4.400.000

ANULAÇÃO TOTAL R$ 10.600.000

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2015.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 175 /2015

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 2.283.709,00 (Dois milhões, duzentos e oitenta e três mil, setecentos e nove reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

12 361 1010 2.065	– UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Red. 00327 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	2.283.709

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 2.283.709

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$ – 1,00

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

12 122 2243 2.545	– ENCARGOS COM DESAPROPRIAÇÕES E INDENIZAÇÕES
Red. 00321 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	50.000

12 243 1014 2.070	– OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Red. 00322 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	1.599.709

12 361 1010 2.581	– EXPANSÃO DE ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL
Red. 00336 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	50.000

12 361 1013 1.010	– ESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR
Red. 00337 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	100.000

12 365 1010 2.067	– VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Red. 00342 FNT 01	3.3.50.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	384.000

12 367 1010 2.069	– PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Red. 00349 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	100.000

ANULAÇÃO TOTAL R$ 2.283.709

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2015.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 176 /2015

ESTABELECE A RETIFICAÇÃO DO PERÍMETRO DELIMITADOR DA ZEIS 6 – NOVA JERUSALÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, tendo em vista o que determina o parágrafo único do Art. 3°, da Lei 114/91,

CONSIDERANDO as Leis Municipais números 135/94 e 184/92, que instituíram a ZEIS de Nova Jerusalém, a dinâmica das ocupações urbanas e o crescimento desordenado dessas ocupações, que requer a regularização do uso e ocupação do solo;

CONSIDERANDO que a política municipal de desenvolvimento urbano tem como diretrizes o ordenamento e a plena função social da propriedade;

CONSIDERANDO a necessidade de consolidar ZEIS como instrumento de política urbana

DECRETA:

Art. 1º – Fica retificado o perímetro delimitador da ZEIS NOVA JERUSALÉM, em conformidade com o teor do Anexo.

Art. 2º – O Poder Executivo Municipal utilizará os instrumentos jurídicos e urbanísticos necessários à execução do plano urbanístico e de regularização fundiária na citada ZEIS.

Art. 3° – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2015.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 177/2015

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE INDICA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, incisos V e XII, da Lei Orgânica do Município, bem como considerando os termos dos artigos 1º e 2º, incisos I e IV, da Lei n.º 4.132, de 10 de setembro de 1962, com alterações posteriores,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis territoriais denominados Lotes 1, 2, 28 e 29, da Quadra “J”, integrantes do Loteamento Nova Piedade, situados na Rua Dom Vital, s/n, no bairro de Piedade, nas margens dos Canais de Cajueiro Seco e Nova Divineia, neste Município, regularmente inscritos no cadastro imobiliário municipal conforme relação apresentada no ANEXO ÚNICO deste Decreto, perfazendo uma área de terreno total de 1.770,00 m².

Art. 2º – Os imóveis de que trata o artigo precedente destinam-se à execução de ações para diminuição do déficit habitacional e viabilização do acesso à moradia digna e adequada aos segmentos populacionais de baixa renda familiar, de forma a condicionar o seu uso ao bem-estar social.

Art. 3º – Em caso de desapropriação judicial, caberá à Procuradoria Geral do Município de Jaboatão dos Guararapes, nos termos do art. 70 da Lei Orgânica, promover a presente desapropriação, na forma permitida pelo Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956, fica o expropriante autorizado a alegar o caráter de urgência, para o fim de imissão provisória na posse das áreas desapropriadas.

Art. 5° – O levantamento do preço referente à desapropriação a que se refere este Decreto dependerá, nos termos da lei, de prova de propriedade e de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre os bens expropriados, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41.

Art. 6° – Os recursos para pagamento da indenização proveniente da desapropriação relacionada ao presente Decreto correrão à conta de Dotação Orçamentária específica, constante da Lei Orçamentária vigente.

Art. 7º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, em 20 de novembro de 2015.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DOS IMÓVEIS

LOTE	INSCRIÇÃO	SEQUENCIAL
01	1.3100.266.01.0047.0000.9	1.037409.4
02	1.3100.266.01.0511.0000.4	1.037437.0
28	1.3100.266.01.0498.0000.2	1.037436.1
29	1.3100.266.01.0485.0000.5	1.037135.3

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N.º 178/2015 – GP

EMENTA: Dispõe sobre os critérios nacionais e os critérios adicionais municipais para priorização de candidatos a beneficiários do Habitacional Suassuna do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais, que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

Considerando o Decreto n° 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta dispositivos da Lei n^o11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e Portaria do Ministério das Cidades n.º 412, de 27 de Agosto de 2015, que aprova o Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV;

Considerando o art. 3º, inciso III, da Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009, com a redação da Lei Federal nº 12.424 de 16 de junho de 2011, que dispõem sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV;

Considerando o Decreto Municipal 126/2010 que dispõe sobre critérios de seleção dos beneficiários aos programas habitacionais do município;

DECRETA:

Art. 1º– Para fins de seleção dos candidatos a beneficiários serão observados critérios nacionais e adicionais de priorização.

Art. 2º – São considerados critérios nacionais de priorização, conforme o disposto na Portaria do Ministério das Cidades n.º 412/2015:

I – Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do Ente Público;

II – Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração;

III – Famílias de que façam parte pessoa(s) com deficiência, comprovado com a apresentação de laudo médico.

Art. 3º- Será considerado critério adicional para a seleção dos candidatos a beneficiários do Habitacional Suassuna do Programa Minha Casa, Minha Vida:

I – Famílias beneficiadas por Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) no âmbito da Política de Assistência Social, comprovado por declaração do ente público.

Art. 4º- O processo de identificação, priorização e classificação das famílias será executada e coordenada pela Secretaria Executiva de Habitação.

Art. 5º- O processo seletivo deverá nortear-se pela priorização de atendimento dos candidatos que se enquadrem no maior número de critérios nacionais e adicionais municipais nos termos do Anexo I, da Portaria nº 412, de 27 de Agosto de 2015.

1º Serão reservados no mínimo 3% (três por cento) das unidades habitacionais do empreendimento para atendimento a pessoas idosas, nos termos do Anexo I, da Portaria nº 412, de 27 de Agosto de 2015.

2º Serão reservados no mínimo 3% (três por cento) das unidades habitacionais do empreendimento para atendimento a pessoa com deficiência ou à famílias de que façam parte pessoas com deficiência.

Art. 6º – Descontadas as unidades destinadas aos candidatos referidos nos parágrafos do art. 5º, a seleção dos demais inscritos deverá ser qualificada de acordo com a quantidade de critérios atendidos pelos candidatos e assim agrupada:

I – Grupo I: Representado por 60% (sessenta por cento) dos candidatos que preencham de 03(três) a 04(quatro) critérios entre os nacionais e adicionais;

II – Grupo II: Representado por 25% (vinte e cinco por cento) dos candidatos que preencham 02 (dois) critérios entre os nacionais e adicionais;

III – Grupo III: Representado por 15% (quinze por cento) dos candidatos que preencha 01(um) critério entre os nacionais e adicionais.

Art. 7º – A renda familiar mensal dos futuros beneficiários não deverá ultrapassar o limite da renda mensal de até R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), conforme o art. 8º, do Decreto n° 7.499, de 16 de junho de 2011.

Art. 8º – Será exigida a participação financeira dos beneficiários do Habitacional Suassuna do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, sob a forma de prestações mensais.

Parágrafo único. O valor da parcela mensal será de 5% da renda bruta dos participantes do grupo familiar, sendo exigido o valor mínimo de R$ 25,00,(vinte e cinco reais), e no máximo de R$ 80,00(oitenta reais).

Art. 9º- As famílias selecionadas terão seus cadastros remetidos à Caixa Econômica Federal para serem atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, obedecendo à relação de prioridade e critérios estabelecidos para os beneficiários aprovados no Município do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 10 º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11º- Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2015.

Elias Gomes da Silva

Prefeito

(REPUBLICADO DEVIDO A INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

Lei Municipal n.º 1232/2015, de 20/10/2015, publicado no DOM nº 200/15 de 24/10/2015

Lei n.º 1232/2015, de 20/10/2015

EMENTA: Reformula os critérios de criação e de regulamentação dos Conselhos Escolares no âmbito de cada escola municipal de educação básica da Rede Municipal de ensino de Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV,V e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei;

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Esta Lei reformula os critérios de criação e de regulamentação dos Conselhos Escolares no âmbito de cada Escola de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com o disposto no Art. 154, inciso II da Lei Orgânica Municipal e no Art. 14, inciso II, da Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

1º São princípios dos Conselhos Escolares:

I – a representatividade;

II – a legalidade;

III – a legitimidade.

2º A criação de Conselhos Escolares no âmbito de cada Escola da Rede Municipal de Jaboatão dos Guararapes dependerá obrigatoriamente da representação dos professores, dos Servidores Administrativos Educacionais integrantes do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério, dos estudantes, dos pais, mães ou responsáveis por estudantes, dos representantes da sociedade civil e das entidades organizadas de bairros.
3º A representação a que se refere o parágrafo anterior do presente Artigo, será composta por representantes da comunidade escolar, representantes da sociedade civil local e representantes de entidades locais.
4º Para efeitos da presente Lei, entende-se por:

I – comunidade escolar, o conjunto de estudantes, de pais, mães ou responsáveis por estudantes, de Servidores Administrativos Educacionais integrantes do Grupo Ocupacional de Apoio ao Magistério e de professores em exercício nas Escolas da Rede Municipal;

II – sociedade civil local, os moradores, residentes no bairro ou localidades determinadas do Município do Jaboatão dos Guararapes;

III – entidades locais, grupos da sociedade civil organizada ou em Movimentos Sociais, tais como, as Associações de Moradores, Clube de Mães e assemelhados, que se encontram localizadas no entorno das Escolas da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º Os Conselhos Escolares nortearão suas ações pelos seguintes fundamentos:

I – a educação como um direito inalienável de todos os cidadãos e cidadãs;

II – igualdade de condições para o acesso e permanência dos estudantes na Escola;

III – a universalização e a gratuidade da Educação Básica como dever do Estado;

IV – a construção contínua e permanente da qualidade da educação pública vinculada a um projeto de sociedade;

V – a qualidade do ensino público e a competência político pedagógica como elementos indissociáveis de um projeto de escola pública democrática;

VI – o trabalho pedagógico escolar, numa perspectiva emancipadora, organizado numa dimensão coletiva;

VII – a democratização da gestão da Escola como responsabilidade de todos os sujeitos que integram a comunidade escolar.

1º Os Conselhos Escolares promoverão o fortalecimento da gestão democrática corroborando com a legitimidade, a transparência, a cooperação, a responsabilidade, o respeito e o diálogo no âmbito de cada Escola da Rede Municipal.
2º O fortalecimento da gestão democrática a que se refere o parágrafo primeiro do presente Artigo visa o aprimoramento dos aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros de cada Escola da Rede Municipal.

CAPÍTULO I

DO CONCEITO E DA NATUREZA DOS CONSELHOS ESCOLARES

Art. 3º Os Conselhos Escolares são Órgãos Colegiados, representativos da comunidade Escolar, sem fins lucrativos, de natureza deliberativa, consultiva e fiscalizadora.

1º A natureza deliberativa, consultiva e fiscalizadora dos Conselhos Escolares, para efeito da presente Lei, serão assim definidas:

I – natureza deliberativa, refere-se à tomada de decisões relativas às diretrizes e linhas gerais das ações pedagógicas, administrativas e financeiras que viabilizam o desenvolvimento da política educacional no âmbito escolar;

II – natureza consultiva, refere-se à emissão de opinativos para dirimir dúvidas e tomar decisões quanto às questões pedagógicas, administrativas e financeiras, no limite de sua competência;

III – natureza fiscalizadora, refere-se ao acompanhamento e fiscalização das ações da gestão pedagógica, administrativa e financeira em cada Escola da Rede Municipal.

2º A função de Conselheiro Escolar será atribuída aos representantes dos segmentos da comunidade escolar, da sociedade civil local e entidades locais, eleitos pelo voto direto e secreto, os quais serão titulares de corresponsabilidades no exercício da função.
3º A função de Conselheiro Escolar é considerada de relevante interesse público.

CAPÍTULO II

DA FINALIDADE DOS CONSELHOS ESCOLARES

Art. 4º É finalidade dos Conselhos Escolares:

I – garantir a gestão democrática nas Escolas da Rede Pública Municipal;

II – zelar pela melhoria da qualidade das atividades educativas, previstas no Projeto Político Pedagógico da Escola;

III – zelar pelo cumprimento do Regimento Interno da Escola.

CAPÍTULO III

DOS OBJETIVOS E DA COMPETÊNCIA DOS CONSELHOS ESCOLARES

Art. 5º Constituem objetivos dos Conselhos Escolares:

I- garantir juntamente com a Gestão Escolar, numa perspectiva democrática, a realização das propostas educacionais contidas no Projeto Político Pedagógico das Escolas da Rede Municipal;

II- democratizar as relações interpessoais no interior da Escola, ampliando os espaços de efetiva participação da comunidade escolar nos processos decisórios.

III- fomentar o exercício da cidadania articulando a integração e a participação dos diversos segmentos da comunidade escolar na construção de uma escola pública de qualidade social, laica, gratuita e universal;

IV- contribuir para o cumprimento da função social das Escolas da Rede Municipal e a especificidade do trabalho pedagógico, pautando a organização das atividades educativas escolares nos princípios da gestão democrática.

Art. 6º Compete aos Conselhos Escolares:

I – praticar atos próprios de gestão escolar e contribuir para a promoção da gestão democrática das Escolas da Rede Municipal de Ensino;

II – zelar pelo atendimento e sucesso dos estudantes matriculados nas Escolas da Rede Municipal;

III – promover juntamente com a Gestão Escolar a integração entre todos os membros da comunidade escolar;

IV – acompanhar e fiscalizar as ações das Escolas Públicas Municipais de Educação Básica;

VI – garantir a divulgação das ações das Escolas na comunidade;

VII – propor, apoiar e defender medidas que visem a melhoria da organização e do funcionamento da Escola;

VIII – eleger a Comissão Eleitoral Local – CEL, a qual compete a realização das eleições diretas para escolha dos Gestores Escolares;

IX – aprovar e acompanhar a execução do Projeto Político Pedagógico;

X – zelar pelo cumprimento e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme determina a Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;

XI – avaliar, periodicamente e sistematicamente, as informações e ações referentes ao uso dos recursos financeiros transferidos às Escolas da Rede Municipal;

XII – analisar o relatório anual das Escolas da Rede Municipal, bem como seu desempenho, segundo as Diretrizes e Metas estabelecidas pela comunidade escolar;

XIII – articular ações, juntamente com os segmentos da comunidade local, para a melhoria da qualidade dos serviços das Escolas nas dimensões pedagógicas e administrativas;

XIV – discutir, definir e planejar ações prioritárias para a utilização dos recursos financeiros mediante aprovação das ações propostas;

XV – encaminhar à Secretaria Executiva de Educação providências cabíveis, quando apuradas evidências de irregularidades de qualquer natureza;

XVI – prestar contas, junto à comunidade escolar e órgãos competentes, da utilização dos recursos financeiros repassados às Escolas da Rede Municipal;

XVII – recorrer, obrigatoriamente, às instâncias superiores quando as decisões extrapolarem suas atribuições e competências;

XVIII – emitir e encaminhar, a Secretaria Executiva de Educação, relatórios ou opinativos, propondo medidas para a melhoria da qualidade dos procedimentos administrativos e pedagógicos das Escolas;

XIX – divulgar, semestralmente, relatórios sobre o uso dos recursos financeiros;

XX – promover e participar de encontros de Formação Continuada, os quais contribuam para a qualificação dos seus membros;

XXI – organizar e promover no espaço escolar, sem prejuízo das atividades pedagógicas e dos 200 (duzentos) dias letivos obrigatórios, reuniões com seus segmentos para discutir questões referentes ao interesse da coletividade;

XXII- apresentar propostas dos seus segmentos para apreciação e discussão, que tenham por objetivo a reavaliação dos aspectos pedagógicos e administrativos das Escolas.

CAPÍTULO IV

DA CONSTITUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES

Art. 7º Os Conselhos Escolares serão constituídos mediante representação de todos os segmentos da comunidade escolar.

Parágrafo único – Os representantes de cada segmento da comunidade escolar serão escolhidos entre seus pares, mediante processo eletivo, garantindo-se a representatividade de professores de todos os níveis e modalidades de ensino, do Integrante do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério, bem como da comunidade a qual a Escola atende.

Art. 8º Os Conselhos Escolares, de acordo com o princípio da representatividade, terão assegurado na sua constituição a paridade e a seguinte proporcionalidade:

I – 50% (cinquenta por cento) destinados aos trabalhadores em educação em efetivo exercício em cada Escola da Rede Municipal;

II – 50% (cinquenta por cento) destinados à comunidade atendida pela Escola, qual seja, estudantes, pais, mães e responsáveis por estudantes e entidades sociais organizadas da comunidade.

TÍTULO II

DOS RECURSOS FINANCEIROS

CAPÍTULO I

DA APLICAÇÃO E GERÊNCIA DOS RECURSOS FINANCEIROS TRANSFERIDOS ÀS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL

Art. 9º A aplicação e a gerência dos recursos financeiros transferidos às Escolas da Rede Municipal são de responsabilidade dos Conselhos Escolares.

Parágrafo único – Os recursos financeiros a que se refere o caput deste Artigo serão utilizados em conformidade com o Projeto Político Pedagógico e o Regimento Interno de cada Escola da Rede Municipal, observada a legislação específica.

CAPÍTULO II

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS ESCOLARES

Art. 10 Dentre as atribuições dos Conselhos Escolares, definidas no seu Regimento Interno, incluem-se:

I – elaborar, juntamente com a comunidade escolar, o regimento interno das Escolas da Rede Municipal;

II – aprovar, fiscalizar e modificar a programação e a aplicação dos recursos financeiros das Escolas;

III – garantir a participação efetiva da comunidade escolar na gestão democrática e na elaboração do seu Projeto Político Pedagógico;

IV – coordenar, em conjunto com a Gestão Escolar, o processo de discussão, elaboração ou alteração do Regimento Escolar;

V – convocar Assembleias Gerais dos segmentos da comunidade escolar;

VI – analisar os resultados finais do rendimento escolar, dos relatórios administrativos e pedagógicos, propondo alternativas para melhorar o desempenho escolar dos estudantes;

VII – analisar e apreciar as questões de interesse das Escolas;

VIII – divulgar, semestralmente, informações referentes ao uso dos recursos financeiros sob sua responsabilidade.

TÍTULO III

DO PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES

CAPÍTULO I

DA CANDIDATURA E DOS MANDATOS DOS CONSELHEIROS ESCOLARES

Art. 11 Poderão candidatar-se para compor os Conselhos Escolares:

I – servidores administrativos educacionais integrantes do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério e profissionais do Magistério, ocupantes dos cargos de Professor 1 e Professor 2, em exercício nas Escolas da Rede Municipal;

II – pai, mãe ou responsável por estudantes com idade inferior a 14 (quatorze) anos, matriculados e frequentando regularmente as aulas nas Escolas da Rede Municipal;

III – estudantes com de 14 (quatorze) anos completos, matriculados e frequentando regularmente as aulas nas Escolas da Rede Municipal;

IV – representantes de entidades organizadas de bairros, nos termos do inciso III, do parágrafo quarto, do Artigo 1º, da presente Lei.

Art. 12 Os mandatos dos Conselheiros Escolares eleitos, terão duração de 03 (três) anos, permitida a recondução por apenas uma única vez.

Parágrafo único – Os membros dos Conselhos Escolares elegerão o Presidente, o Vice-Presidente, o Secretário e o Tesoureiro.

CAPÍTULO II

DA PERDA DO MANDATO DE CONSELHEIRO ESCOLAR

Art. 13 Os membros dos Conselhos Escolares perderão seus mandatos:

I – por destituição, pelo segmento que o indicou, através de comunicação escrita, devidamente fundamentada, e lavrada em Ata em Assembleia especifica;

II – na ocorrência de 03 (três) ausências consecutivas ou 05 (cinco) intercaladas não justificadas ou no caso do descumprimento desta Lei;

III – por renúncia;

IV – por transferência de Escola e/ ou da comunidade;

V – por aposentadoria, no caso dos segmentos dos servidores Administrativos Educacionais do Grupo de Apoio Administrativo ao Magistério e dos profissionais do Magistério, Professores 1 e Professores 2;

VI – em virtude de estar respondendo à Inquérito Administrativo Disciplinar, no caso dos segmentos dos servidores Administrativos Educacionais do Grupo de Apoio Administrativo ao Magistério e dos profissionais do Magistério, Professores 1 e Professores 2;

VII – no caso do descumprimento desta Lei.

Parágrafo único – O suplente substituirá o titular no Conselho Escolar em caso de ausência justificada.

Art. 14 A Comissão Eleitoral, eleita em Assembleia Geral, convocada para este fim, será composta por, pelo menos, 01 (um) representante de cada segmento existente na Escola da Rede Municipal de Ensino.

Parágrafo único – Os membros da Comissão Eleitoral são inelegíveis.

Art. 15 Terão direito a votar nas eleições para composição de Conselhos Escolares:

I – estudantes a partir de 14 (quatorze) anos, matriculados nas Unidades de Ensino da Rede Municipal, que estejam frequentando regularmente as aulas;

II- pais, mães ou responsáveis legais por estudantes com idade inferior a 14 (quatorze) anos, matriculados e frequentando regularmente as aulas nas Escolas da Rede Municipal;

III – servidores Administrativos Educacionais do Grupo de Apoio Administrativo ao Magistério e profissionais do Magistério, professores, em efetivo exercício nas Escolas Públicas Municipais;

IV – 01 (um) representante da sociedade civil organizada, do entorno da Escola indicado para este fim.

Parágrafo único – Cada eleitor terá direito a votar, apenas uma vez na mesma Escola, ainda que faça parte de segmentos diversos, acumule cargos ou tenha mais de um filho nela matriculado.

Art. 16 Poderão candidatar-se para compor os Conselhos Escolares:

I – servidores Administrativos Educacionais integrantes do Grupo de Apoio Administrativo ao Magistério e profissionais do Magistério, Professores 1 e Professores 2, em efetivo exercício nas Escolas Rede Municipal;

II – pai, mãe ou responsável por estudantes, com idade inferior a 14 (quatorze) anos, matriculado(s) e frequentando as aulas nas Escolas da Rede Municipal de Ensino;

III – estudantes com 14 (quatorze) anos, matriculados e frequentando regularmente as aulas nas Unidades de Ensino da Rede Municipal;

IV – representantes das entidades organizadas de bairros.

CAPÍTULO III

DA ELEIÇÃO E DA POSSE DOS CONSELHEIROS ESCOLARES

Art. 17 O processo para eleição dos membros dos Conselhos Escolares, será disciplinado em edital, elaborado pela Comissão Eleitoral, que conterá entre outras normas, as datas, os horários e os locais das reuniões para as eleições, as quais serão registradas em Livro Ata.

Art. 18 A eleição dos representantes dos segmentos da comunidade escolar realizar-se-á em cada Escola da Rede Municipal, por votação direta e secreta, devendo ser lavrada em Livro Ata.

1º As eleições dos membros dos Conselhos Escolares, titulares e suplentes, realizar-se-ão em reunião de cada segmento convocada para este fim.
2º Após a eleição, os conselheiros eleitos passarão a constituir novo Conselho Escolar.
3º No ato da eleição dos titulares, serão eleitos também seus suplentes.
4º Cada conselheiro titular terá seu respectivo suplente que o substituirá na ausência temporária ou no caso de vacância, com iguais direitos e deveres.
5º A convocação para as eleições dos representantes de cada segmento, será feita pela Comissão Eleitoral, através de edital de sua autoria, com antecedência nunca inferior a 30 (trinta) dias antes do término da gestão em exercício, o qual fixará o período destinado ao novo pleito eleitoral.
6º O edital de convocação para as reuniões da eleição dos representantes dos Conselhos Escolares deverá ser afixado em local visível na Escola, no mínimo 02 (dois) dias úteis, ou seja, 48 (quarenta e oito) horas, antes da sua realização, durante o período letivo.
7º Cabe a Comissão Eleitoral, assegurar o cumprimento de todas as etapas do processo eleitoral.
8º Havendo segmento composto por um só funcionário, esse será automaticamente eleito Conselheiro Escolar, devendo tal condição ser registrada em Livro Ata na ocasião da posse.

Art. 19 No caso de vacância do cargo de qualquer um dos conselheiros e não havendo mais suplentes, serão convocadas novas eleições de representantes do respectivo segmento, para complementação do mandato em vigor, obedecidas ás disposições desta Lei.

Art. 20 O membro do Conselho Escolar que se ausentar por 03 (três) reuniões consecutivas, ou ainda 05 (cinco) intercaladas, sem justificativas, serão destituídos de seus cargos, assumindo seus respectivos suplentes.

Parágrafo único – As ausências, quando justificadas, deverão ser feitas por escrito ou verbalmente, em reunião dos Conselhos Escolares, sendo analisadas pelos Conselheiros, cabendo-lhes a decisão de acatar, ou não, a justificativa apresentada, tudo devendo ser registrado em Livro Ata.

Art. 21 Os mandatos dos Conselheiros serão cumpridos integralmente, exceto em caso de destituição ou renúncia.

Parágrafo único – O Conselheiro representante do segmento dos pais, mães ou responsáveis legais que tiver o filho transferido para outra Escola, não poderá permanecer no Conselho Escolar até o final do período para o qual foi eleito, sendo substituído automaticamente por seu suplente.

Art. 22 A posse dos Conselheiros eleitos dar-se-á em Assembleia Extraordinária, especialmente convocada para esse fim e lavrada em Livro Ata.

TÍTULO III

DA ESTRUTUTA ADMINISTRATIVA E DO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES

CAPÍTULO I

DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS DOS CONSELHOS ESCOLARES

Art. 23 A estrutura organizacional dos Conselhos Escolares será composta pelas seguintes funções:

Presidente;

Vice- presidente;

Secretário;

IV -Tesoureiro.

1º As funções a que se refere o caput do presente Artigo, só poderão ser ocupadas pelos Conselheiros titulares e preenchidas mediante processo eletivo entre os membros titulares do Conselho Escolar.

2º O representante do segmento dos estudantes poderá assumir as funções previstas no Art.23, desde que tenha 18 (dezoito) anos completos na data da eleição a que se refere o § 1º deste Artigo.

3º É permitida a escolha do gestor escolar para assumir a função de Presidente ou Tesoureiro dos Conselhos Escolares.

CAPÍTULO II

DAS ATRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS DOS CONSELHOS ESCOLARES

Art. 24 As atribuições administrativas dos Conselhos Escolares serão desempenhadas pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro.

1º São atribuições dos Presidentes dos Conselhos Escolares:

I – convocar e presidir as Assembleias Ordinárias e Extraordinária;

II – representar os Conselhos Escolares em juízo e fora dele;

III – representar o Conselho Escolar, quando designado pelos conselheiros, para qualquer finalidade;

IV – gerenciar, juntamente com o tesoureiro, os recursos financeiros transferidos pela Secretaria Executiva de Educação às Escolas da Rede Municipal;

V – tomar providências quanto às correspondências recebidas e expedidas;

VI – promover o entrosamento entre os membros do Conselho Escolar;

VII – coordenar todas as atribuições previstas nesta Lei;

VIII – apresentar aos seus pares relatórios financeiros e dos trabalhos realizados a cada trimestre;

IX- cumprir e exigir o cumprimento da presente Lei.

2º São atribuições do Vice – Presidente dos Conselhos Escolares:

I – auxiliar o Presidente nas funções pertinentes ao cargo;

II – assumir as funções do Presidente quando este estiver impedido de exercê-las.

3º São atribuições dos Secretários dos Conselhos Escolares:

I – lavrar em Ata as reuniões;

II – conservar o Livro Ata atualizado e sem rasuras;

III – ler a Ata em reuniões Ordinárias ou Extraordinárias;

IV – elaborar, organizar e arquivar as correspondências e documentos expedidos e recebidos;

V- elaborar e divulgar o edital de convocação das reuniões Ordinárias e Extraordinárias.

4º São atribuições dos Tesoureiros dos Conselhos Escolares:

I – gerenciar, juntamente com o Presidente, os recursos financeiros transferidos ao Conselho Escolar;

II – acompanhar e fiscalizar a movimentação e aplicação dos recursos financeiros;

III – abrir e movimentar Conta Corrente, como também, proceder a aplicações bancárias;

IV – elaborar e apresentar ao Presidente as prestações de contas, semestralmente para encaminhamento aos órgãos competentes;

V – manter em dia, sem rasuras e organizado os Livros Caixa e Tombo;

Parágrafo único – A emissão de cheques é de responsabilidade, exclusiva e solidária, dos Presidentes e dos Tesoureiros dos Conselhos Escolares.

CAPÍTULO III

DO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES

Art. 25 Os Conselhos Escolares reunir-se-ão ordinariamente, no intervalo máximo de 60 (sessenta) dias e extraordinariamente, quando convocados.

Parágrafo único – Só ocorrerão Assembleias Extraordinárias com, pelo menos, 1/3 (um terço) de seus membros, sendo que:

I – para a validade de suas deliberações os Conselhos Escolares deverão contar com a presença de 50% (cinquenta por cento) mais 01 (um) de seus membros;

II – a convocação deverá ocorrer com 02 (dois) dias letivos de antecedência, com pauta, local e horário definidos em edital;

III – as reuniões deverão ocorrer com um quólrum mínimo de 2/3 (dois terços) do total dos membros titulares dos Conselhos Escolares;

IV – não havendo quórum mínimo, uma nova reunião deverá ser convocada;

V – as reuniões dos Conselhos Escolares serão lavradas em livro próprio;

VI – participarão das reuniões os membros titulares e os suplentes, quando convocados, como também outros órgãos do poder público;

VII – os membros, representantes dos trabalhadores em educação, quando convocados para desempenhar trabalhos referentes aos Conselhos Escolares, serão dispensados de suas atividades escolares, sem prejuízo de seus direitos e vantagens;

VIII – as deliberações aprovadas só poderão ser revogadas em Assembleia Extraordinária para esse fim, com a presença e votação de 50% (cinquenta por cento) mais 01 (um) dos seus membros.

CAPÍTULO IV

DOS DEVERES DOS CONSELHEIROS ESCOLARES

Art. 26 Aos Conselheiros Escolares, além de outras atribuições legais, compete:

I – apresentar as sugestões e reivindicações de seus segmentos;

II – manter sigilo sobre assuntos tratados que não devam ser divulgados;

III – organizar seu segmento promovendo eleições de representantes nos prazos previstos nesta Lei;

IV – participar das reuniões do Conselho Escolar e estimular a participação dos demais conselheiros nas mesmas;

V – justificar, oralmente ou por escrito, suas ausências nas reuniões do Conselho Escolar, devendo as mesmas ser registradas em Livro Ata;

VI – orientar seus pares quanto aos procedimentos a serem adotados para o encaminhamento de problemas referentes a Unidade de Ensino;

VII – atualizar seu endereço, sempre que necessário, junto a secretaria da Unidade de Ensino.

CAPÍTULO V

DOS DIREITOS DOS CONSELHEIROS ESCOLARES

Art. 27 São direitos dos Conselheiros:

I – participar das reuniões Ordinárias e Extraordinárias do Conselho Escolar, opinando, argumentando e representando seus segmentos;

II – articular com os demais Conselheiros, solicitando a convocação de Reunião Extraordinária do Conselho Escolar;

III – receber no ato de posse, informações sobre as disposições contidas nesta Lei;

IV – solicitar, em reunião do Conselho Escolar, esclarecimento de qualquer natureza acerca das atividades da Escola;

V – consultar, quando necessário, Atas e livros do Conselho Escolar;

VI – votar, durante as reuniões do Conselho Escolar, quando não houver consenso sobre o assunto em questão;

VII – solicitar aos Gestores Escolares o uso de um espaço físico para realização de suas reuniões, sem prejuízo das atividades pedagógicas do cotidiano escolar, responsabilizando-se por sua conservação.

CAPÍTULO VI

DAS PROIBIÇÕES DOS CONSELHEIROS ESCOLARES

Art. 28 É proibido aos Conselheiros Escolares:

I – tomar decisões individuais que interfiram no processo pedagógico e administrativo da Escola;

II – expor pessoa ou grupo a situações vexatórias;

III – transferir a outra pessoa o desempenho do encargo que lhe foi confiado;

IV – interferir no trabalho de qualquer profissional no âmbito escolar;

V – divulgar assuntos que não sejam de exclusivo domínio público, no Conselho Escolar.

1º É proibido aos Conselheiros Escolares no exercício de suas atribuições a prática político-partidária, religiosa, etnicorracial e assemelhados, salvo àquelas previstas no Projeto Político – Pedagógico.
2º Os Conselheiros Escolares não serão gratificados ou beneficiados com qualquer tipo de remuneração pela participação no Órgão Colegiado, objeto da presente Lei.

Art. 29 Fica proibida a interferência de Conselheiros Escolares no trabalho de qualquer profissional ou estudante.

Parágrafo único – Os conselheiros poderão, individual ou coletivamente, agir junto a órgãos externos quando tais tarefas lhes forem delegadas em reunião do Conselho Escolar.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 30 O Conselho Escolar será dissolvido em decorrência da extinção da Escola.

Art. 31 A partir da publicação desta Lei, a nomenclatura designativa de Conselho de Integração Sócio Educativo – CISE, passa a ser designada Conselho Escolar, bem como a de Projeto Político Administrativo Pedagógico passa ser designada de Projeto Político Pedagógico.

Art. 32 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Executiva de Educação.

Art. 33 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial, a Lei nº 712/11.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 20 de outubro de 2015.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA CONJUNTA N.º 23/2015- SEADGEP

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade do município em garantir com maior qualidade os atendimentos em diversas áreas e o reforço nas especialidades convocadas através do Concurso Público de Edital nº 001/2015, bem como a grande importância do imediato exercício desses profissionais classificados;

CONSIDERANDO ainda o parecer de número 61/2015 da Procuradoria do Município;

R E S O L V E:

I – Fica INDEFERIDO o pedido de Prorrogação de Posse do nome abaixo relacionado:

MARIA ALINE DE ALENCAR DE OLIVEIRA PACHECO – CARGO – ARQUITETO I

II– Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES ARAÚJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES – CLDSE

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 085/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2015 – CLDSE. Objeto Nat.: Serviço – Objeto Descr.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DE CARRO DE SOM E MINI-TRIO ELÉTRICO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS E DE UTILIDADE PÚBLICA A SEREM REALIZADAS PELA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus anexos. Valor Máximo Aceitável: R$1.838.666,67 (um milhão, oitocentos e trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Data de Abertura: 10/12/2015 às 09h00min. A sessão será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração, situada na Avenida Almirante Dias Fernandes, nº.271- Prazeres. Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoesdse.pjg@gmail.com, fone: (81) 3378-9187.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de novembro de 2015.

Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades

Rita de Cássia de Morais Monteiro

Pregoeira.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 078/2015. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2015 – Comissão de Licitação Para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades – CLDSE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS (CORTINAS TIPO PERSIANAS; DIVISÓRIAS REMOVÍVEIS E TAPETES PERSONALIZADOS) INCLUINDO OS SERVIÇOS DE ENTREGA E INSTALAÇÃO, VISANDO SUPRIR ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável R$ 44.726,64 (Quarenta e quatro mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos), sendo para o LOTE 01: R$ 9.569,01 (Nove mil, quinhentos e sessenta e nove reais e um centavo); LOTE 02: R$ 6.777,52 (Seis mil, setecentos e setenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos); LOTE 03: R$ 28.380,11 (Vinte e oito mil, trezentos e oitenta reais e onze centavos). Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seus objetos da seguinte maneira: DIV-WALL LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 04.059.401/0001-78, situada na Rua Marechal Hermes da Fonseca, nº 719, CEP: 54.400-333, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, que ofertou para os LOTES 01 e 03 os valores de R$ 9.182,00 (Nove mil cento e oitenta e dois reais) e R$ 24.849,00 (Vinte e quatro mil oitocentos e quarenta e nove reais), respectivamente. OBS: LOTE 02 – FRACASSADO. Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de Novembro de 2015.

Marise Cavalcanti de Melo

Pregoeira

Reginaldo Guimarães Filho

Secretário Executivo do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 103/2015 SESAU – PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2015- LICITAÇÃO DESTINADA À PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS QUE ATENDAM AOS REQUISITOS DO EDITAL – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS E FITOTERÁPICOS (REPETIÇÃO DE ITENS DESERTOS E FRACASSADOS) PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$ 12.583.196,00 (doze milhões, quinhentos e oitenta e três mil, cento e noventa e seis reais). Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/12/2015 às 09h00min. A sessão será realizada no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos, à Av. Almirante Dias Fernandes 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes-PE – CEP 54.310.600 – Cópias do Edital e informações adicionais no endereço citado, das 08h00h às 13h00h ou pelos fones (81) 3378-9575/9187, 99314-9238 e E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de novembro de 2015

Maria do Carmo Pontual de Petribú

Pregoeira

04 de Dezembro – Ano XXV – N°227 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE HUMANA

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

03 de Dezembro – Ano XXV – N°226 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE E A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

Jaboatão decreta Situação de Emergência para combater o Aedes Aegypti

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 005/2015 – SEDURBS

02 de Dezembro – Ano XXV – N°225 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

JABOATÃO PREV

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

CONTROLADORIA GERAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

01 de Dezembro – Ano XXV – N°224 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

28 de Novembro – Ano XXV – N°223 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

Guarda Municipal-Inspetor I

COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

I – RELATÓRIO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

CLIQUE NA IMAGEM PARA BAIXAR O ARQUIVO PDF

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

27 de Novembro – Ano XXV – N°222 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

JABOATÃO PREV

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

26 de Novembro – Ano XXV – N°221 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/SEMOBIL