GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2015.

 

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

 

Ato n.º5263/2015 – Nomear Luana Magda Sales da Silva Lins, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.

 

Ato n.º5264/2015 – Nomear Cilene Vieira do Nascimento, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.

 

Ato n.º5265/2015 – Nomear Fábio Higino dos Santos, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.

 

Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2015.

 

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 265/2015 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO a Portaria nº 263/2015 – SEE, publicada no Diário Oficial nº 210 do dia 11/11/2015, que nomeou membros para compor a Comissão de Gestão Eleitoral Municipal – CGEM;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar Portaria.

 

RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria n° 263/2015 – SEE, publicada no Diário Oficial nº 210 do dia 11/11/2015;

Onde se lê: “Representante da Gerência de Ensino

Nome: Leydejane Batista das Neves

Matrícula: 13.469-4”;

Leia-se: “Representante da Coordenação de Gestão Democrática nas Escolas

Nome: Severina Alexandre da Silva

Matrícula: 58.717-2”.

 

Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2015.

 Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

 

SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

PORTARIA SEINFRA Nº 011/2015

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei 1089, de 12 de dezembro de 2014, nos Decretos 09, 10, ambos de 11 de fevereiro de 2015 e no artigo 7º do Decreto 69 de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre o Programa de Municipal das Parcerias Público Privadas-PPPs no âmbito do Município,

RESOLVE:

Art.1º Designar os MEMBROS para compor o Grupo Técnico Setorial –GTS, do Projeto de PPP, na área de Iluminação Pública :

Manoel Batista Chaves – Secretario Executivo de Manutenção (SEMAN);

Abraão Accioly Lins Wanderley – Gerente de Iluminação Pública;

José de Araújo Pereira Filho – Superintendente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;

Francisco Walter Fernandes Nogueira – Gerente de Ciência e Tecnologia da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo;

Eromir Moura Borba Junior – Superintendente SEAJAD

Alessandra Costa Cavalcanti de Araújo – Assessoria Jurídica SEINFRA

Art.2º A Coordenação ficará a cargo do titular da Secretaria Executiva da respectiva área de abrangência da PPP.

Art.3º O Grupo Tecnico Setorial de Iluminação Pública tem como objetivo o auxilio técnico necessário para o regular processamento dos procedimentos de manifestação de interesse, seja espontâneo ou provocado, e terá as seguintes atribuições:

• Executar atividades operacionais aos projetos de PPP’s, bem como assessorar a Secretaria Municipal correspondente;
• Preparar os atos de estudos preliminares, pareceres e manifestações, especialmente na fase de planejamento, para efeito inclusão do projeto no Plano Anual das PPP’s e apresentação de PMI-E perante o Comitê Gestor;
• Acompanhar o atendimento aos itens de planejamento, licitação, contratação e execução contratual das Concessões Administrativas e Patrocinadas, nos termos da Resolução TCE/PE nº 11, de 30 de outubro de 2013;
• Emitir parecer prévio nos procedimentos de PMI-P;
• Exercer outras atividades que lhe sejam atribuídas pela Secretaria Municipal.

Art.4º À critério do Secretario Executivo de Manutenção  poderão ser convocados, para participarem das reuniões, técnicos dos órgãos e entidades cuja área de competência seja pertinente ao objeto da parceria público-privada em discussão.

Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2015.

MARCONI EMANUEL MADRUGA

SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

  Registre-se e publique-se. *** *** ***

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

NORMA OPERACIONAL Nº 03 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015.

 Estabelece as normas de solicitação e utilização para fornecimento de vale refeição (impresso), no âmbito da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.

 A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições considerando que:

Tornar-se Normatizado os procedimentos a serem adotados para a concessão do Vale-refeição benefício este a ser concedido mensalmente aos Guardas municipais, agentes de trânsitos, ou em caso excepcionais e necessários, em prol dos servidores públicos em atividade da Prefeitura do Município do Jaboatão dos Guararapes.

  

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 Seção I

Do Objetivo e Aplicação

 

Art. 1º. Estabelecer procedimentos operacionais para a solicitação e utilização dos vale refeição (impresso), no âmbito da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, de acordo com as diretrizes desta Norma Operacional (NO).

 

Seção II

Das Definições

 

Art. 2º. Para efeitos desta Norma foram adotadas as seguintes definições:

 

• Vale-Refeição/VR: vale fornecido ao servidor a título de complementação, para ser utilizado na compra de refeição em certos estabelecimentos.
• CI/Ofício: comunicado interno realizado entre as secretarias desta prefeitura municipal.
• Atestar: ato de certificar, testemunhar a verdade e/ou afirmar como testemunha;
• Solicitante: servidor responsável em solicitar e prestar contas á Coordenação de Compras acerca dos vales concedidos.
• Coordenação de Compras: é o responsável pela solicitação, controle, distribuição e prestação de contas dos VR;
• Coordenador Financeiro: é o responsável por cadastrar os empenhos de referente a aquisição dos VR no sistema financeiro;

 

CAPÍTULO II

Do Direito e das Excepcionalidades

 Seção I

Do Direito

 Art. 3º A concessão do Vale-Refeição, será devido aos profissionais provenientes da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã (especificamente aos Guardas Municipais e aos Agentes de Trânsitos).

Art. 4º. O auxílio-alimentação:

1. Não tem natureza salarial ou remuneratória;

 

1.  Não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos ou proventos, bem como sobre ele não incidirá vantagem alguma a que faça jus o servidor, vedada, assim, sua utilização, sob qualquer forma, para cálculo simultâneo que importe em acréscimo de outra vantagem pecuniária;

 

1.  Não será computado para efeito de cálculo do 13º (décimo terceiro) salário;

 

1.  Não constituirá base de cálculo das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Jaboatão dos Guararapes.

1. O auxílio refeição será concedido somente por dia trabalhado, com o efetivo desempenho das atribuições do servidor, no órgão ou entidade de exercício ou quando estiver afastado em virtude de participação em programa de treinamento ou em outros eventos similares, sem deslocamento da sede.

 

1. E os funcionários em férias e afastados por doença / acidente, não recebem Vale Refeição;

  

Seção II

Das Excepcionalidades

 

Art. 5º. Quando identificada necessidade do profissional trabalhar fora da jornada pré– definida e em período integral, fica estabelecido que a secretaria/setor/órgão deverá requerer em tempo hábil, através de uma C.I/Ofício, devidamente justificado, podendo ter a concessão liberada para o recebimento do Vale-Refeição;

 

Art. 6º.  Quando identificada necessidade do profissional trabalhar, por fatos superveniente, estranhos entre as partes, fora da jornada pré– definida e em período integral, fica estabelecido que a secretaria/setor/órgão, deverá requerer, por meio de uma C.I/Ofício, e o profissional poderá receber o Vale Refeição;

 

CAPÍTULO III

DA SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

Seção I

Solicitação

Art. 07º. O pedido deverá ser solicitado até o 20º (vigésimo) dia de cada mês.

 

Seção II

Autorização

 

Art. 08º. A concessão do Vale-Refeição será autorizada pelo ordenador de despesas (a Secretária Executiva da SEADGEP), ou pelo Superintendente de Administração, caso contenha as seguintes informações na C.I/OFÍCIO:

  

1. O nome;

 

1. A matrícula;

 

1. O cargo ou função;

 

1. O mês de referência e os dias úteis a serem trabalhados;

 

1. Justificativa;

 

Parágrafo único: Não será concedido o VR ao funcionário que tenha pendência de prestação de contas de vale anterior.

 Art. 09º No ato da entrega o solicitante deverá assinar o “Termo De Uso e Responsabilidade”, conforme Anexo I, desta NO. 

Seção II

Dos Procedimentos Administrativos (Prestação de Contas)

 

Art. 10º O responsável pelo recebimento do vale terá o prazo de até o 10º dia do mês subseqüente para a prestação de contas.  O mesmo deverá ser entregue na Coordenação de Compras da SEADGEP contendo: o recibo (conforme anexo II), nome (e assinatura), a matrícula, o cargo ou função, o mês de referência e os dias úteis trabalhados de cada servidor. Conforme o anexo III.

 

Art. 11º. Caberá ao responsável por cada órgão solicitante, em conjunto com o setor de recursos humanos, encaminharem a Coordenação de Compras da SEADGEP, a freqüência do mês de referência, com os seguintes dados relativos ao servidor:

 

1. O efetivo recebimento;

 

1. As eventuais faltas ao serviço;

 

• A concessão de licença a qualquer título;

 

1. A concessão de férias;

 

1. As demais ausências e afastamentos;

 

1. Os dias em que recebeu diária por motivo de viagem, em objeto de serviço;

Parágrafo único. O gestor do setor de recursos humanos é responsável pela omissão ou equívoco nas informações a que o caput deste artigo e alíneas se referem.

 

Art. 12º.  O recibo do VR, conforme modelo em anexo, deverá ser arquivado, após a prestação de contas. O responsável pelo controle deverá apor o carimbo de “prestado contas” no documento supracitado, e arquivá-lo juntamente ao comprovante da despesa realizada e toda movimentação financeira do Vale-refeição.

  

Seção III

Da Auditoria de Contas

 

Art. 13º. A Superintendência de Administração, com a Gerência de compras promoverá auditoria nas prestações de contas dos recebimentos mensalmente.

  

CAPÍTULO VI

Disposições Gerais 

                                                      

Art. 14º. É vedado O FORNECIMENTO dos VR, sem a apresentação da C.I solicitante, devidamente justificada;

 

Art. 15º. É vedado O FORNECIMENTO dos VR, sem a prestação de contas nos limites estabelecidos;

 

Art. 16º. Os casos omissos serão decididos pelo titular da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

 

Art. 17º. Esta Norma Operacional (NO) entra em vigor na data da sua publicação.

 

Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA

    AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 040/2015 – CONCORRÊNCIA Nº. 015/2015 -Nat. Objeto: Serviço. Objeto Descr.:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DAS ESCOLAS: JESUS DE NAZARÉ, ESTHER CAMPELO E ALMIRANTE TAMANDARÉ E DAS ESCOLAS PROINFÂNCIA TIPO “B” DE BARRA DE JANGADA E CAJUEIRO SECO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus anexos. 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

 

PREGÃO PRESENCIAL N.º 029/2014 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2014, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL ELETROELETRÔNICO PARA ATENDER AO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – NAVEGAR NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo aceitável R$ 12.288,64 (doze mil, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). Após o processamento do Pregão comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto à empresa 3P DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.957.607/0001-80, com endereço na Rua Das Sempre Vivas – n.º 46 – CEP 53.413-230 – Bairro Paratibe – Paulista – Pernambuco, que ofertou o valor global de R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2015. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira – MARCUS SANCHEZ – Secretário Executivo de Esporte e Lazer

 

  SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

                                           TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO-CLDSE

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2015 – CLDSE. Objeto Natureza: Compra. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESA (ME), E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) E/OU MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) PARA PROMOVER O FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO. Valor Máximo Aceitável R$ 16.550,00 (dezesseis mil quinhentos e cinquenta reais). Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e Adjudicação de seu objeto à empresa: 3P DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA -ME, inscrita no CNPJ nº 11.957.607/0001-80, situada  na Rua das Sempre Vivas, nº 465, Paratibe – Paulista/PE – CEP nº 53.413-230,   que ofertou o valor global de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro de 2015. Rita de Cássia de Morais Monteiro – Pregoeira. Adriana Alves de Araújo – Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

Prefeito foi convidado porque o município foi contemplado recentemente com selo da Unesco

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes Elias Gomes participou, na tarde desta terça-feira (10.11), em Brasília, de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Elias foi convidado para falar sobre a experiência do município que culminou com o recebimento do selo Cidades Aprendizagem da Unesco. As Escolas Municipais Bartolomeu de Gusmão, Oscar Moura, Josefa Batista e São Sebastião foram contempladas com o selo.

Elias fez um relato de várias ações que transformaram a educação do município nos últimos sete anos. A melhoria na estrutura física e construção de novas unidades, o Programa Busca Ativa e a capacitação dos profissionais da área foram citados pelo prefeito como avanços importantes para melhoria do ensino no município. Outro ponto destacado foi a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “Saímos das últimas para a primeira colocação na Região Metropolitana do Recife. Antecipamos para 2016 metas previstas pelo MEC para o ano de 2021”, disse o prefeito.

Durante a audiência, deputados da Comissão de Educação elogiaram os resultados obtidos por Jaboatão. “Conheço o prefeito Elias Gomes desde a época em que ele governava o Cabo de Santo Agostinho. Como ex-dirigente da União Nacional dos Estudantes,  lembro da dedicação do mesmo com a educação”, disse o deputado federal Wadson Ribeiro (PC do B-MG).

Participaram também da audiência na Comissão de Educação da Câmara, representantes da Unesco; de municípios contemplados com o selo Cidades  Aprendizagem e integrantes de movimentos estudantis. “O maior desafio da educação é conseguir a qualidade da aprendizagem para todos os brasileiros, formando cidadãos capazes de promover o futuro de uma nação justa e igualitária para todos”, disse o deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), presidente da Comissão de Educação da Câmara.

 

Workshop

 

No mês de junho deste ano, Jaboatão dos Guararapes sediou o I Workshop Internacional sobre o Desenvolvimento de Cidades da Aprendizagem, promovido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O objetivo do encontro foi incentivar a implementação de políticas públicas para a Educação, baseadas na redução de vulnerabilidades sociais e no combate às desigualdades.

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2015.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

 

Ato n.º5267/2015 – Exonerar a Pedido Maria de Fátima Ramos Lacerda, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Secretário Executivo, símbolo CDG-1A, da Secretaria Executiva de Projetos Especiais, com efeito, a partir de 03 de novembro de 2015.

 Jaboatão dos Guararapes, 04 de novembro de 2015.

 Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO – SEMOB

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO (LOTE 02)

CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO PÚBLICA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 064/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2015, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (COM MÃO-DE-OBRA) PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO NA REGULARIZAÇÃO E MELHORIA DE DIVERSAS RUAS, ATRAVÉS DO PROGRAMA COMUNIDADE QUE FAZ. A Pregoeira comunica o resultado de julgamento da documentação de habilitação referente o LOTE 02 do certame, no sentido de declarar INABILITADA a empresa SS – SERVIÇOS, LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP. Ficam assim CONVOCADAS os licitantes: NORDESTE EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP, M & F COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, NORDESTE ATACADO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA – ME e L S HOLANDA LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA – EPP e demais interessados, para a sessão pública designada para o próximo dia 13 de novembro de 2015 às 09h00min, onde, com o resultado da fase de habilitação, haverá a consecução dos demais atos processuais, com destaque ao sorteio para definição da ordem de classificação dos licitantes remanescentes que estejam em situação de empate. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE. Jaboatão dos Guararapes, 11 de novembro de 2015. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL – SEDEMS

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – SESAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 061/2015 – SESAU – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓOGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Valor Máximo aceitável: R$ 433.600,10 (quatrocentos e trinta e três mil, seiscentos reais e dez centavos), tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 24/11/2015 às 10h00minh. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/11/2015 às 10h00minh. INÍCIO DA DISPUTA: 26/11/2015 às 10h00minh. (Horários de Brasília). O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº Processo 608891). Outras informações: Fones: (81) 3378-9142/9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 11 de novembro de 2015. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL – SEDEMS

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – SESAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 098/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2015 – SESAU. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS (CAMISAS COM PROTEÇÃO UV, COLETES E JALECOS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDAES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE- Valor máximo aceitável: R$ 356.436,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos e trinta e seis reais), tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 24/11/2015 às 10h30minh. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/11/2015 às 10h30minh. INÍCIO DA DISPUTA: 27/11/2015 às 10h00minh.(Horários de Brasília). O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº Processo 608893). Outras informações: Fones: (81) 3378-9142/9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 11 de novembro de 2015. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL – SEDEMS

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – SESAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 099/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2015 – SESAU OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDAES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE – Valor máximo aceitável: R$ 128.968,01 (cento e vinte e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais e um centavo), tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 24/11/2015 às 09h30minh. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/11/2015 às 09h30minh. INÍCIO DA DISPUTA: 25/11/2015 às 10h00minh. (Horários de Brasília) O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº Processo 608897). Outras informações: Fones: (81) 3378-9142/9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 11 de novembro de 2015. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL – SEDEMS

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – SESAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 092/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2015 – REPETIÇÃO – SESAU – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERINGAS DESCARTÁVEIS AGULHADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL NA EXECUÇÃO DA CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO ANTI-RABICA ANIMAL 2015, NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor Máximo aceitável: R$ 17.500,00 (Dezessete Mil e Quinhentos Reais). Item 01: 50.000 Seringas descartáveis agulhadas com capacidade para 3,0ml e agulha com 25 x 0,8. Após o processamento do Pregão comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto à empresa: DROGAFONTE LTDA – CNPJ N° 08.778.201/0001-26, sediada à Rua Barão de Bonito, nº 408 – Várzea – CEP: 50.740-080 – Recife-PE, com o valor global de R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes–PE – CEP: 54.310-600, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 11 de novembro de 2015. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira. Gessyane Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente- CDDCA/JG

RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 027, de 11 de Novembro/2015

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboatão dos Guararapes – PE, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8069/90 e Lei Municipal nº 1038/14, por demanda da Comissão Eleitoral, constituída pela Resolução nº 09/2015

Considerando que a Regional 03/Curados, após a etapa da prova escrita, não alcançou a quantidade de candidatos para realização do processo eleitoral para conselheiros tutelares;

Considerando o Parecer nº 66/2015 da Procuradoria Geral do Município de Jaboatão dos Guararapes, apoiado no Artigo 13 da Resolução nº 170 do CONANDA, que recomenda que o processo de eleição para Conselheiros Tutelares para a Regional 03/Curado seja reaberto, de forma complementar;

Considerando que as demais Regionais encontram-se aptas para seguir no processo eleitoral para conselheiros Tutelares;

Considerando o cumprimento dos comandos judiciais na Ação Civil Pública n° 0012892-63.2015.8.17.0810, consoante informado à Justiça e ao Ministério Público, desde já ressalvada a possibilidade de adaptação/alteração da presente Resolução, na hipótese de determinação judicial;

 

Resolve:

– Apresentar calendário específico para o processo complementar de eleição para os Conselheiros Tutelares da Regional 03/Curado, nos seguintes termos :

Item	Atividade	Período/Prazo
01	Publicação do Cronograma complementar no Diário oficial da PMJG	11 de novembro 2015
02	Inscrição Online pelo site www.jaboatao.pe.gov.br, observando-se o disposto na Resolução nº 022 de 02 de setembro de 2015.	12 a 17 de novembro de 2015
03	Entrega de documentação na sede do CMDDCA com endereço a rua Waldemar Basgal,399 – Prazeres (Próximo a Faculdade Guararapes) observando-se o disposto na Resolução nº 022 de 02 de setembro de 2015.	18 e 19 de novembro de 2015
04	Publicação na sede do CMDDCA e no site www.jaboatao.pe.gov.br da relação parcial das inscrições deferidas	20 de novembro de 2015
05	Recurso das inscrições a ser entregue na Sede do CMDDCA com endereço a rua Waldemar Basgal,399 – Prazeres (Próximo a Faculdade Guararapes)	23 e 24 de novembro de 2015
06	Publicação dos resultados dos recursos interpostos ( Sede do CMDDCA) e listagem oficial das inscrições homologadas (Sede do CMDDCA e no site www.jaboatao.pe.gov.br)	25 de novembro
07	Realização da prova escrita objetiva em local a ser divulgado no site www.jaboatao.pe.gov.br)	29 de novembro de 2015
08	Publicação do resultado preliminar do gabarito e do caderno de questões no site www.jaboatao.pe.gov.br e na sede do CMDDCA	30 de novembro de 2015
09	Recurso contra o caderno de provas e o gabarito preliminar a ser entregue na sede do CMDDCA	1 e 2 de dezembro 2015
10	Publicação dos resultados dos recursos impetrados contra o gabarito preliminar e o caderno de questões e listagem oficial dos aprovados na prova escrita no sitewww.jaboatao.pe.gov.br e na sede do CMDDCA	03 de dezembro 2015
11	Entrega de recurso contra a listagem preliminar dos aprovados na prova escrita na sede do CMDDCA	04 de dezembro 2015
12	Resultados dos recursos impetrados e divulgação da listagem oficial dos aprovados na prova escrita no site www.jaboatao.pe.gov.br e na sede do CMDDCA	07 de dezembro 2015
13	Sorteio do número dos/as candidatos/as às 10h na sede da Regional 03/Curado situada a Rua Leonardo da Vinci,28 – Curado II ( Próximo a UPA)	08 de dezembro de 2015
14	Publicação da listagem dos/as candidatos/as com seus respectivos números no site www.jaboatao.pe.gov.br e na sede do CMDDCA	08 de dezembro de 2015
15	Campanha eleitoral	08 a 19 de novembro
16	Recebimento da relação dos fiscais por parte de cada candidato/a na sede do CMDDCA	10 e 11 de dezembro
17	Retirada das credencias na sede do CMDDCA	17 e 18 de dezembro
18	Eleição	20 de dezembro de 2015
19	Apuração dos votos na Sede da Regional 03	20 de dezembro de 2015
20	Publicação no site www.jaboatao.pe.gov.br e no Diário oficial do resultado parcial dos candidatos eleitos	21 de dezembro de 2015
21	Interposição de recursos pelos candidatos/as na Sede do CMDDCA	22 de dezembro
22	Resultado da interposição de recurso e divulgação da listagem oficial dos/as eleitos/as na Sede do CMDDCA	23 de dezembro de 2015
23	Início da formação obrigatória	A partir de 04 de janeiro de 2016
24	Posse dos/as eleitos/as	10 de janeiro de 2016

 

– Apresentar calendário para sequência do processo eleitoral para Conselheiros tutelares nas Regionais 01, 02, 04, 05, 06 e 07, nos seguintes termos:

 

 

Item	Atividade	Período/Prazo
01	Publicação do Cronograma complementar no Diário oficial da PMJG	11 de novembro 2015
02	Sorteio do número dos/as candidatos/as a conselheiros tutelares no Auditório da Prefeitura – Prédio Central ás 9h	17 de novembro
03	Publicação da listagem dos/as candidatos/as com seus respectivos números no site www.jaboatao.pe.gov.br e na sede do CMDDCA	18 de novembro de 2015
04	Campanha eleitoral	18 de novembro a 05 de dezembro de 2015
05	Recebimento da relação dos fiscais por parte de cada candidato/a na sede do CMDDCA	Até 30 de novembro de 2015
06	Retirada das credencias na sede do CMDDCA	2 e 3 de dezembro de 2015
07	Eleição	06 de dezembro de 2015
08	Apuração dos votos na quadra da Secretaria de Educação	06 de dezembro de 2015
09	Publicação no site www.jaboatao.pe.gov.br do resultado parcial dos candidatos eleitos	08 de dezembro de 2015
10	Interposição de recurso pelos candidatos/as	09 de dezembro de 2015
11	Resultado da interposição de recurso e divulgação da listagem oficial dos/as eleitos/as site www.jaboatao.pe.gov.br  e no Diário Oficial	11 de dezembro de 2015
12	Início da formação obrigatória	A partir de 04 de janeiro de 2016
13	Posse dos/as eleitos/as	10 de janeiro de 2016

 

Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2015.

Maruska Matos Barbosa de Lima                                                   Ana Selma Santos

Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos                      Presidente da Comissão Eleitoral

Direitos da Criança e do Adolescente- CDDCA/JG

 

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente- CDDCA/JG

RESOLUÇÃO Nº 028 de 11 de Novembro/2015

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboatão dos Guararapes – PE, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8069/90 e Lei Municipal nº 1038/14, por demanda da Comissão Eleitoral, constituída pela Resolução nº 09/2015;

Considerando os recursos interpostos por candidatos a eleição de conselhos tutelares relativos ao resultado da prova objetiva;

Considerando o resultado da análise dos recursos por parte da FADURPE, empresa responsável pela condução da etapa da prova escrita;

Considerando o cumprimento dos comandos judiciais na Ação Civil Pública n° 0012892-63.2015.8.17.0810, consoante informado à Justiça e ao Ministério Público, desde já ressalvada a possibilidade de adaptação/alteração da presente Resolução, na hipótese de determinação judicial;

 

Resolve:

Dar publicidade, após análise de todos os recursos interpostos, à listagem oficial em caráter definitivo dos/as candidatos(as) aptos(as) a seguir para a eleição propriamente dita, que é a próxima etapa do certame.

 

Fica ressalvada a possibilidade de adaptação da presente Resolução, na hipótese de determinação judicial.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2015.

Maruska Matos Barbosa de Lima                                                   Ana Selma Santos

Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos                      Presidente da Comissão Eleitoral

Direitos da Criança e do Adolescente- CDDCA/JG

RELAÇÃO DOS CLASSIFICADOS

A iniciativa é uma parceria da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes com a Secretaria Executiva de Direitos Humanos do Governo de Pernambuco

Monaliza Brito

Os Agentes Comunitários de Saúde da Regional 3 (Curados), participaram na manhã da terça-feira (10), no auditório da Regional, de uma capacitação sobre  “Política Estadual de Saúde Para a População LGBT”. A iniciativa é uma parceria da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes com a Secretaria Executiva de Direitos Humanos do Governo de Pernambuco.

“Os Agentes de Saúde também são agentes formadores, pois eles levam a informação até a casa das pessoas. Por isso, o principal objetivo é aproximar esses profissionais de atenção básica dessa temática LGBT, instruindo-os sobre as políticas nacional e estadual para a população LGBT”, explicou o palestrante da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Thiago Florêncio.

A agente de saúde do Curado 1, Alexsandra de Araújo, falou sobre o que mais chamou sua atenção na capacitação. “Eu, assim como a maioria dos agentes, não sabia que podíamos colocar o nome social dos transexuais nos prontuários ou até mesmo no cartão do SUS, foi uma grande novidade para mim”, disse.

Já a Agente de Saúde do Curado 4, Nires Cardoso,  disse que aprendeu muito sobre a legislação de saúde voltada para o público LGBT. “Nós conhecemos e passamos a entender um pouco mais sobre essa legislação. Mas, a principal lição que eu, e tenho certeza de que todos os meus colegas também, iremos levar adiante. É, sem dúvidas, a grande importância de respeitar o próximo independente da sua orientação sexual”, afirmou.

Além da Regional 3, a capacitação já aconteceu nas Regionais 1 (Jaboatão Centro) e 2 (Cavaleiro). Na Próxima quinta-feira (12), será realizada na Regional 4 (Muribeca).

 

Ata de Registro de Preços n° 110/2015- SESAU

 

Processo Administrativo nº 086/2015: Comissão de Licitação da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Pregão Eletrônico n° 054/2015: Objeto Nat: Compra: Objeto Descr: Registro de Preços para eventual fornecimento de aparelho para de pressão arterial (tensiômetro) para atender às necessidades das Unidades de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE: Ata de Registro de Preços n° 110/2015- SESAU: Fornecedor: SPJ Comercial Ltda – ME: CNPJ/MF sob nº 14.547.833/0001-81: Valor total estimado: R$ 34.709,92 (trinta e quatro mil, setecentos e nove reais e noventa e dois centavos)

LOTE 02	ESPECIFICAÇÃO	Unid	Quant	Preço Unitário
01	TENSIÔMETRO PEDIÁTRICO: O aparelho deve possuir alta precisão para medição pressão arterial, sem engrenagens para maior durabilidade do instrumento. O manômetro rotativo para possibilitar melhor visualização durante o exame, podendo posicionar o aparelho da melhor forma desejada pelo profissional da saúde. Permitir maior tempo de calibração, fornecendo leituras precisas ao longo do tempo, com eficiência da prática do exame. Para tanto deverá: Atender às normas de resistência a impactos, evitando quebras e não perder a calibração (requisitos recomendados pela AAMI / ANSI SP10).Mecanismo aneróide livre de mercúrio; Manômetro com marcação indelével de 0 a 300; Precisão de leitura de +- 3mm Hg; Resolução próxima a 02 mm Hg; Vazamento do ar até 04 mm HG; Leve e livre de látex (antialérgicos e que não colabem); Válvula de liberação de ar em gatilho, para maior garantia do controle na deflação; Regulável para destros e canhotos; Acabamento emborrachado; Único manguito para braço direito e esquerdo para posicionamento preciso;Braçadeira tamanho infantil com alcance aproximado de 15 cm a 25 cm, com fechamento em velcro; Aprovado pelo INMETRO Garantia do equipamento mínima de 02 anos; Garantia de 05 anos na calibração. Acompanhar Bolsa de nylon. Assistência técnica na Região Metropolitana do Recife. Compatível com os tensiômetros das marcas Welch, Missouri, BIC, Riester ou similar	Unid	112	309,91

VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura: Jaboatão dos Guararapes, 02 de outubro de 2015: Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 210/2015

 

Ata de Registro de Preços n°106/2015 – SESAU

Processo Administrativo nº 070/2015: Comissão de Licitação da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Pregão Presencial nº 011/2015: Objeto Nat: Compra: Objeto Descr: Registro de Preços, para eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos para atender a Rede Municipal de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE: Ata de Registro de Preços n°106/2015 – SESAU: Fornecedor: Kamédica Distribuidora de Medicamentos Ltda: CNPJ/MF sob nº 11.475.796/0001-55: Valor Global: R$44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais).

LOTE	ESPECIFICAÇÃO	APRESENT.	QUANT.	PREÇO UNITÁRIO
05-A	RISPERIDONA – comprimido de 1mg Marca CRISTÁLIA	Unidade	45.000	0,46
06-A	RISPERIDONA – Comprimido de 3mg Marca CRISTÁLIA	Unidade	30.000	0,78

VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura: Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2015: Gessyanne Vale Paulino: Secretaria Executiva de Promoção da Saúde:PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

 

Ata de Registro de Preços N°076/2015 – SESAU

Processo Administrativo nº 046/2015: Comissão de Licitação da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Pregão Eletrônico nº 029 /2015: Objeto Nat: Compra: Objeto Descr: Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos médicos hospitalares para atender as necessidades das Unidades de Saúde de Jaboatão dos Guararapes-PE: Ata de Registro de Preços N°076/2015 – SESAU: Fornecedor: LDM Comércio de Equipamentos Ltda – EPP: CNPJ/MF sob nº 13.389.967/0001-59.: Valor total estimado: R$ 2.820, 00 (dois mil e oitocentos e vinte reais)

Lote	DESCRIÇÃO	Unid	Quant	Valor Unitário Registrado
24	TERMOHIGROMETRO Marca INCOTERM	Unid	50	R$ 56,40

VIGÊNCIA A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.: Jaboatão dos Guararapes, 20 de agosto de 2015: Gessyanne Vale Paulino: Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 210/2015

 

 

Ata de Registro de Preços n° 102/2015 – SESAU

Processo Administrativo nº 065/2015: Comissão de Licitação da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Pregão Eletrônico n° 042/2015: Objeto Nat: Compra: Objeto Descr: Registro de Preços para eventual aquisição de material de limpeza e descartáveis para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes: Ata de Registro de Preços n° 102/2015 – SESAU: Fornecedor: NUTRINE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – ME: CNPJ/MF sob nº 11.030.605/0001-41.: Valor total estimado: R$ 260.661,50 (duzentos e sessenta mil, seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos)

Lotes	ESPECIFICAÇÕES	APRES	QUANT.	Preço Unitário
03 e 10	PAPEL TOALHA BRANCO Marca: BRASILEIRINHO	Fardo	25.000	R$ 6,97
13	Saco Plástico para lixo 100 litros, confeccionado em polietileno de alta densidade, médio, preto Marca: RAVA	Pact. Com 100 Unid.	1.500	R$ 15,66
36	Esponja para limpeza, dupla face, Marca: UTILISSIMA	Und.	8.000	R$ 0,43
46	Pano de chão 100% algodão, Marca :DA CASA.	Und.	20.000	R$ 1,71
47	Pastilha sanitária – 40 g Marca: RIZO.	Unid	10.000	R$ 1,14
58	Balde Espremedor – Marca :RUBERMEIDE	Und.	50	R$ 277,63

VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura: Jaboatão dos Guararapes, 17 de setembro de 2015: Gessyanne Vale Paulino: Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 210/2015

 

Ata de Registro de Preços n° 101/2015 – SESAU

Processo Administrativo nº 065/2015: Comissão de Licitação da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Pregão Eletrônico n°042/2015: Objeto Nat: Compra: Objeto Descr: Registro de Preços para eventual aquisição de material de limpeza e descartáveis para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes: Ata de Registro de Preços n° 101/2015 – SESAU: Fornecedor: V.T.A. Machado De Arruda EIRELI – EPP : CNPJ/MF sob nº 16.667.433/0001-35: Valor total estimado: R$ 167.311,00 (cento e sessenta e sete mil, trezentos e onze reais).

Lotes	ESPECIFICAÇÕES	APRES	QUANT.	Preço Unitário
01 e 08	Copo descartável – 180 ml – Marca: ULTRACOPOS	Pt.	30.000	2,16
06	Saco Plástico para lixo 100 litros, confeccionado em polietileno de alta densidade, médio, preto Marca: RAVA	Pact. Com 100 Unid.	4.500	16,44
24	Copo descartável – 50 ml – embalados em pct de 100unidades. Marca: ULTRACOPOS	Pct.	8.000	R$ 1,48
39	Multi Inseticida aerosol a base de água, para mosquitos e insetos, 300 ml – peso líquido 200g, Marca: ULTRA INSET	Tbo.	2.500	R$ 5,67
56	Soda Cáustica, , acondicionada em recipiente plástico com tampa rosqueável, com aproximadamente com 325 gramas,Marca: ORIENTAL	Tbo.	400	R$ 6,29

VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura: Jaboatão dos Guararapes, 17 de setembro de 2015: Gessyanne Vale Paulino: Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 210/2015

 

 

Ata de Registro de Preços n° 062/2015 – SESAU

Processo Administrativo nº 064/2015: Comissão de Licitação da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Pregão Presencial nº 009/2015: Objeto Nat: Compra: Objeto Descr Registro de Preços para eventual aquisição de alimento especial para suporte nutricional enteral, fórmulas infantis e alimentos não lácteo, para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Ata de Registro de Preços n° 062/2015 – SESAU: Fornecedor: CENEP – Centro Especializado em Nutrição Enteral e Parenteral Ltda-EPP : CNPJ/MF sob nº 01.687.725/0001-62: Valor total estimado: R$ 411.000,00 (quatrocentos e onze mil reais).

LOTES	Especificação do Produto	Apresentação	Quant	Preço Unitário Registrado
02	MÓDULO DE MALTODEXTRINA. Marca: NEONUTRI	Pacote de 1Kg	1.500	R$ 15,00
14 e 14-A	Dieta em pó nutricionalmente completa, à base de peptídeos e normocalórica. Marca: NESTLÉ/PEPTAMEN PÓ	Lata de 400g	900	R$ 169,00
15 e 15-A	Dieta em pó nutricionalmente completa, á base de peptídeos, normocalórica, indicada para pacientes pediátricos críticos de 01 á 10 anos de idade. Marca: PEPTAMEN JUNIOR PÓ	Lata de 400g	900	R$ 171,00
16 e 16-A	Dieta em pó altamente especializada para pacientes com Doença de Crohn. Marca: MODULEN – NESTLÉ	Lata de 400g	250	R$ 330,00

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura: Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2015: Gessyanne Vale Paulino: Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 210/2015