21 de Outubro – Ano XXV – N°197 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 156 /2015

   EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1050/2014 de 12 de setembro de 2014, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1062/2014, de 14 de novembro de 2014 e a Lei Complementar nº 021/2015, de 12 de março de 2015

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de  R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:  

RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00

 32000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS INTEGRADAS

32601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10 301 1081 2.377 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE SAÚDE
Red. 00417 FNT 41 3.3.90.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000

 

10 302 1038 2.376 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Red. 00433 FNT 41 3.3.90.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 180.000

 

10 305 1016 2.171 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA AMBIENTAL E IMUNIZAÇÃO
Red. 00454 FNT 41 3.3.90.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000

 

10 302 1038 1.066 – ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Red. 00423 FNT 41 3.3.90.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 620.000

 

SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL R$ 1.000.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

    RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00

32000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS INTEGRADAS

32601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10 301 1080 2.372 – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Red. 00409 FNT 41 3.3.90.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 880.000

 

10 301 1081 1.069 – AMPLIAÇÃO DE AÇÕES DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE SAÚDE
Red. 00413 FNT 41 4.4.90.00 – INVESTIMENTOS 120.000

 

ANULAÇÃO     TOTAL R$ 1.000.000

 

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

 

Jaboatão dos Guararapes, 09 de   outubro     de 2015.

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

 

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

 

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

 

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 158 /2015

   EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

 

 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei nº 1050/2014, de 12 de setembro de 2014, o artigo 6º, inciso I e artigo 10, da Lei nº1062/2014, de 14 de novembro de 2014 e a Lei Complementar   nº 21/2015, de 12 de março de 2015.

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, no valor de    R$ 1.114.000,00 (Hum milhão, cento e quatorze mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:  


RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS

 

28 846 2018 9.016 – ENCARGOS COM O PARCELAMENTO DO INSS E RPPS PATRONAL
Red. 00041 FNT 01 4.6.90.00 – AMORTIZAÇÃO E REFINANC. DA DÍVIDA 1.114.000

 

SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL….. R$ 1.114.000

 

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS

99 999 9999 9.023 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Red. 00043 FNT 01 9.9.90.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.114.000

 

ANULAÇÃO     TOTAL….. R$ 1.114.000

 

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

 

Jaboatão dos Guararapes, 14 de outubro de 2015.

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

 

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

 

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

 

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2015.
O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º5214/2015– Nomear Rafael José Alves Bosshard, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Superintendente de Desenvolvimento Econômico, símbolo CDG-2, na Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de outubro de 2015.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

 

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2015.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º5215/2015– Nomear Gerival Coriolano dos Santos, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, na Secretaria de Ordem Pública e Segurança cidadã, com efeito, a partir de 03 de agosto de 2015.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de outubro de 2015.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

 

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2015.
O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º5218/2015– Exonerar Gladistone Freitas Cordeiro, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, com efeito, a partir de 19 de outubro de 2015.

 

Jaboatão dos Guararapes, 20 de outubro de 2015.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

 

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA N.º 798 / 2015 – SEADGEP

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA DA PREFEITURA DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar n° 21/2015, publicada em 13 de março de 2015;

Cria Comissão Técnica responsável pela avaliação dos exames médicos admissionais, para atender a etapa do processo de efetivação dos cargos de: Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Assistente Social, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Psicólogo, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Pedagogo, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Advogado, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Sociólogo, Assistente em Políticas Sociais e Econômicas I – Educador Social, Assistente em Políticas Sociais e Econômicas I – Educador Cuidador, Analista em Suporte à Gestão I – Contador e Analista em Suporte à Gestão I – Informática;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015-GP de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicado no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;

CONSIDERANDO a Portaria n° 67/2015 de nomeação, publicado no Diário Oficial n° 195 de 17 de outubro de 2015;

RESOLVE:

Art. 1° Fica criada a Comissão Técnica responsável pela avaliação dos exames médicos admissionais para atender a etapa do processo de efetivação dos cargos acima citados.

Art. 2° Ficam nomeados como membros da comissão acima referida os seguintes médicos:

MEMBROS:

 

ANA LIDIA PRYSTHON DE MELLO CARDOSO                         14027-9

CLEONICE OLIVEIRA DE ARRUDA                                              12907-0

MARCOS TULLIO NOVELLINO                                                     13328-0

ANNA LUIZE SILVA DE OLIVEIRA                                                13086-9

RICARDO MONTEIRO SOARES                                                    14595-5

 

Parágrafo Único: Os membros ora nomeados estarão diretamente subordinados a Secretaria de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, através da Junta Médica Permanente, no qual, tange aos objetivos da comissão, ficando desde já designada a coordenação desta comissão a médica GILVAN LOUREIRO DE SOUZA FILHO – Matrícula: 58.988-8.

Art. 3° Os trabalhos, aqui referenciados serão supervisionados pela Secretaria de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, através da Gerência Organizacional de Gestão de Pessoas.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de outubro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoa e Previdência

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
ASSESSORIA JURÍDICA

PORTARIA Nº. 021/2015.

DESTITUI MEMBRO PROFISSIONAL EFETIVO DA FUNÇÃO DE AUDITOR QUE FOI DESIGNADO PARA INTEGRAR O COMPONENTE MUNICIPAL DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA, INTEGRANTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.

CONSIDERANDO a Portaria nº 030/2010 que designa Servidores Públicos para integrarem o componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria, integrante do Sistema Único de Saúde no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

Art. 1º – DESTITUIR da função de Auditor do Sistema Municipal de Auditoria, integrante do Sistema Único de Saúde, o seguinte membro:

I – ILMA FRANCISCA DE MOURA, PORTADORA DO CRO Nº 4156/PE

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 09 de julho de 2015, revogando-se às disposições em contrário.

 

GESSYANNE VALE PAULINO

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE HUMANA

 

PORTARIA SEINFRA Nº 010/2015

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 5º, inciso IV, da Lei Complementar nº 021/2015, de 12.03.2015,

 

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor JOSÉ ARAÚJO PEREIRA FILHO, matrícula nº 58.971-1, Superintendente de Transporte, para exercer a função de ordenador de despesas, no âmbito da citada Superintendência, da Unidade Orçamentária nº 3.34.104, naquilo que se refere aos serviços de transporte.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2015.

 

Jaboatão dos Guararapes, 20 de outubro de 2015

 MARCONI EMANUEL MADRUGA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE   ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

EXTRATO DE CONVÊNIO

 

Convênio nº 006/2015 – SEADGEP. Primeiro Convenente: Município do Jaboatão dos Guararapes. Segundo Convenente: GREEN – Soluções em Software Ltda. OBJETO: Este convênio tem por objeto a cessão ao Primeiro Convenente dos direitos de uso, instalação e implementação do Sistemas Eletrônico, via   internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de Pagamento, e Outras Avenças, Módulo de Compra de dividas e Módulo do Servidor, doravante denominado de GreenConsig, de propriedade da Segunda Convenente, cujas características técnicas, funcionalidades e normas operacionais estão detalhas no Plano de Trabalho do presente Convênio. Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2015. Adriana Alves de Araújo. Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

 

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 071/2014. Comissão de Licitação para Atendimento a Secretaria de Políticas Sociais Integradas. Pregão Presencial nº 025/2014. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr: Contratação de empresa especializada na locação de infraestrutura para atender ao Programa Segundo Tempo Navegar de Jaboatão dos Guararapes. Contrato nº 045/2015 – SEDEMS. Contratado: C. P. de Almeida Eventos e Serviços – ME. CNPJ/MF sob o nº 11.231.003/0001-52. Valor contratado: R$ 24.510,00 (vinte e quatro mil, quinhentos e dez reais). Prazo: 24 (vinte quatro) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato. Jaboatão dos Guararapes, 30 de junho de 2015. Marcus Vinicius Sanchez Lima. Secretaria Executiva de Esporte e Lazer

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 061/2014. Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas. Pregão Presencial nº 016/2014. Objeto Nat.: Prestação de Serviço. Objeto Descr: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de foto/filmagem, decoração, locação de som e locação de brinquedos infantis para o Programa Segundo Tempo de Jaboatão dos Guararapes (Lotes 01, 02, 03 e 04). Contrato nº 005/2015 – SEDEMS. Contratada: R M Terceirização Ltda – EPP. CNPJ/MF sob o nº 05.465.222/0001-01. Valor contratado: R$ 77.897,96 (setenta e sete mil, oitocentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos). Segundo Termo Aditivo. Prazo inicial: 90 (noventa) dias. Prazo acrescido: 90 (noventa) dias. Prazo acrescido acumulado: 180 (cento e oitenta) dias. Jaboatão dos Guararapes, 18 de setembro de 2015. Marcus Vinicius Sanchez Lima. Secretaria Executiva de Esporte e Lazer.

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

 

Processo Administrativo nº 069/2015. Comissão de Licitação para Atendimento a Secretaria de Políticas Sócias

Inexigibilidade nº 014/2015. Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr: Aquisição de 68 (sessenta e oito) unidades do Projeto Psicomotrocidade: Desafio Kids; 26 (vinte e seis) Unidades do Projeto Inclusivoteca Biblioteca Projeto e Ação e 63 (sessenta e três) Unidades do Projeto os Quatros Pilares Desafios da Educação para Atendimento de Escolas da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Contrato nº 082/2015 – SEDEMS. Contratado: Nova Mente Cultural Ltda. CNPJ/MF sob o nº 02.204.388/0001-78. Valor contratado: R$ 1.807.000,00 (um milhão, oitocentos e sete mil reais). Prazo: 60 (sessenta) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato. Jaboatão dos Guararapes, 15 de setembro de 2015. Francisco José Amorim de Brito. Secretaria Executiva de Educação.

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº 014/2012. Comissão de Licitação de Infraestrutura. Concorrência nº 006/2012. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para reforma de 06 (seis) Escolas da Rede Municipal de Ensino, sendo elas: Escola Alaíde Maria da Conceição, Escola D’Mery Carneiro, Escola Dom Pedro de Alcântara, Creche Mundo Encantado, Escola Maurício Martins de Albuquerque e Escola Nova Visão em Jaboatão dos Guararapes. Contrato nº 049/2012 – SEDES. Contratada: Construtora SBM Ltda. CNPJ/MF sob o nº 02.908.931/0001-18. Décimo Quinto Termo Aditivo. Objeto do Termo Aditivo: A alteração de dotação orçamentária, mais especificamente a fonte de recursos que passará a ser 001 – Recursos Ordinários. Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2015. Francisco José Amorim de Brito. Secretaria Executiva de Educação.

 

Processo Administrativo nº 069/2010. Comissão de Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação. Adesão nº 002/2010. Objeto Nat.: Prestação de serviço. Objeto Descr.: Contratação de serviços esepcializados de impressão departamental centralizada incluindo: A Gestão Informatizada de Recursos de Impressão e Cópia de Documentos; Alocação, Instalação e disponibilização de impressoras a laser de médio porte que também ofereçam as funções de cópia, digitalização e fax: Fornecimento de material de consumo para o serviço: O gerenciamento dessas unidades; O provimento dos acessórios de impressão; O treinamento de usuários: Os sistemas para gestão informatizada da solução; A Logística para a troca de suprimentos, bem como a manutenção e o suporte técnico local nas dependências dos Órgãos da Administração Pública do Município do Jaboatão dos Guararapes. Contrato nº. 032/2010 – SEDUC. Contratado: Data Voice Comércio e Serviços Ltda.

CNPJ/MF sob o nº 41.057.324/0001-43. Valor atual do contrato: R$ 301.796,00 (trezentos e um mil, setecentos e noventa e seis reais). Sétimo Termo Aditivo. Prazo inicial: 06 (seis) meses. Prazo acrescido: 06 (seis) meses.

Prazo acrescido acumulado: 64 (sessenta e quatro) meses. Jaboatão dos Guararapes, 21 de junho de 2015. Francisco José Amorim de Brito. Secretaria Executiva de Educação.

 

Processo Administrativo nº 089/2011. Comissão de Licitação Infraestrutura. Concorrência nº 021/2011. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para reforma de 06 (seis) Escolas da Rede Municipal de Ensino: Escola Luiz Lua Gonzaga, Escola Cecília Brandão, Escola Vidal de Negreiros, Escola Maria Augusta Dutra, Escola Castelo Branco e Escola Belém de Judá no Município de Jaboatão dos Guararapes. Contrato nº 035/2012 – SEDES. CONTRATADA: Construtora SBM Ltda. CNPJ/MF sob o nº 02.908.931/0001-18. Vigésimo Termo Aditivo. Objeto do Termo Aditivo: A alteração de dotação orçamentária, mais especificamente a fonte de recursos que passará a ser 001 – Recursos Ordinários. Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2015. Francisco José Amorim de Brito. Secretaria Executiva de Educação.

 

Processo Administrativo nº 049/2013. Comissão de Licitação de Infraestrutura. Concorrência nº 017/2013. Objeto Nat.: Prestação de Serviço. Objeto Descr.: Contratação de empresa para realização de serviços técnicos especializados de operação e conservação física de diversas Unidades de Saúde, Educacional, Administrativa e de Espaços Públicos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Lote 01. Contrato nº 006/2014 – SEINFRA. Contratada: Walter Lopes Engenharia Ltda. CNPJ/MF sob o nº 05.275.604/0001-64. Quarto Termo Aditivo. Objeto do Termo Aditivo: Alteração de dotação orçamentária, mais especificamente a fonte de recursos que passará a ser 001 – Recursos Ordinários. Jaboatão dos Guararapes, 02 de setembro de 2015. Francisco José Amorim de Brito. Secretaria Executiva de Educação.

 

Processo Administrativo nº 050/2014. Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas. Dispensa nº 015/2014. Objeto Nat.: Locação de imóvel. Objeto Descr.: Locação do imóvel situado na Rua Artur Xavier, nº 480, Floriano, Jaboatão dos Guararapes/PE,destinado ao funcionamento da Escola Municipal Catherine Laboure. Contrato nº. 048/2014 – SEPSI. Locador: Associação São Vicente de Paulo do Recife. CNPJ/MF sob o nº 11.027.562/0001-45. Valor mensal atual contratado: R$ 4.590,00 (quatro mil quinhentos e noventa reais). Primeiro Termo Aditivo. Valor suprimido: R$ 510,00 (quinhentos e dez reais). Valor suprimido acumulado: R$ 510,00 (quinhentos e dez reais). Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2015. Francisco José Amorim de Brito. Secretaria Executiva de Educação.

 

 

Processo Administrativo nº 044/2014. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Pregão Presencial nº 014/2014. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr.: Prestação de serviços de limpeza e destinação final de detritos oriundos de fossas sépticas em atendimento às demandas das Unidades Escolares da Secretaria Executiva de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes. Contrato nº. 074/2014 – SEPSI. Locador: WC Locação e Serviços Ltda – ME. CNPJ/MF sob o nº 11.897.590/0001-13. Valor atual do contrato: R$ 299.955,20 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos). Primeiro Termo Aditivo. Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes, 02 de setembro de 2015. Francisco José Amorim de Brito. Secretaria Executiva de Educação.

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 069/2015. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Pregão Presencial nº 010/2015. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr: Contratação de empresa especializada em serviços laboratoriais para realização de exames de anemia infecciosa equima – AIE e mormo de equinos, assininos e muares para manutenção das ações realizadas pela Vigilância Ambiental do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. Contrato nº 040/2015 – SESAU. Contratada: Cândida Roberta de Almeida Rego Buonora – ME. CNPJ/MF sob o nº 02.617.001/0001-05. Valor contratado: R$ 24.480,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais). Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato. Jaboatão dos Guararapes, 27 de agosto de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

 

EXTRATO DE ATA REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrativo nº 100/201. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Pregão Eletrônico n°065/2014. Objeto Nat.: Compra. Objeto Decr.: Registro de Preços para eventual aquisição de insumos laboratoriais para atender as necessidades da Gerência de Vigilância em Saúde e do Laboratório Zeferino Veloso de Jaboatão dos Guararapes-PE. Ata de Registro de Preços n ° 006/2015 – SESAU. Fornecedor: DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL LTDA. CNPJ/MF sob nº 02.472.743/0001-90. Valor total estimado: R$ 328.683,00 (trezentos e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e três reais).

Lote 13 Especificação Unid Quant Valor Unitário Registrado
 

 

01

Sistema para microcoleta com ativador de coagulação, estéril, capacidade 0,5 a 1ml, com bico coletor descartável (tampa vermelha).

Marca: BIOCOM

 

Unid

 

6.500

 

R$ 0,98

 

 

02

Sistema para microcoleta com fluoreto de NA para glicemia, estéril, capacidade 0,5 a 1ml, com bico coletor descartável (tampa cinza). Marca: BIOCOM  

Unid

 

3.900

 

R$ 0,61

 

 

03

Sistema para micro coleta com fluoreto de NA para glicemia estéril, capacidade de 0,5 a 1ml, com bico coletor descartável. Tampa roxa. Marca: BIOCOM  

Unid

 

6.500

 

R$ 0,99

Valor total estimado do Lote: R$ 15.184,00 (quinze mil, cento e oitenta e quatro reais)

 

Lote 15 Especificação Unid Quant Valor Unitário Registrado
01 Agulha para coleta 25 x 7. Caixa com 100 Unidades.

Marca: LAMEDID

 

Caixa

 

6.010

 

30,00

02 Agulha para coleta 25 x 8. Caixa com 100 Unidades.

Marca: LAMEDID

 

Caixa

 

4.550

 

R$ 29,26

03 Agulha hipodérmica descartável, calibre 40 X 12. Caixa com 100 unidades.

Marca: LABOR

 

Caixa

 

05

 

R$ 13,20

Valor total estimado do Lote: R$ 313.499,00 (trezentos e treze mil, quatrocentos e noventa e nove reais). VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Jaboatão dos Guararapes, 14 de janeiro de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

Processo Administrativo nº 025/2015. Comissão de Licitação de Infraestrutura. Pregão Presencial nº 007/2015

Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de tapa buraco em PMF, em Vias Urbanas, nas 07 (sete) Regionais do Município do Jaboatão dos Guararapes – Lote II. Contrato nº 016/2015 – SEINFRA. Contratado: Viacon Construções e Montagens Ltda. CNPJ/MF n.º 05.463.276/0001-20. Valor contratado: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões reais). Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato. Jaboatão dos Guararapes, 02 de setembro de 2015. Manoel Batista Chaves. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade.

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo n.º 011/2014. Comissão de Licitação de Infraestrutura. Concorrência nº 003/2014. Objeto Nat: Prestação de Serviços. Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção de vias pavimentadas com CBUQ, do Município do Jaboatão dos Guararapes, através dos serviços de fresagem e recapeamento asfáltico. Contrato n.º 025/2014 – SEINFRA. Contratado: EMPERTEC – Empresa Pernambucana Técnica de Engenharia e Comércio Ltda. CNPJ/MF sob nº 02.199.283/0001-78. Valor atual do contrato: R$ 5.055.805,74 (cinco milhões, cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinco reais e setenta e quatro centavos). Primeiro Termo Aditivo. Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2015. Manoel Batista Chaves. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade.

 

Processo Administrativo n.º 036/2009. Comissão de Licitação de Infraestrutura. Concorrência nº 003/2009. Objeto Nat: Prestação de Serviços. Objeto Descr.: A execução de serviços de tapa buraco com asfalto e/ou paralelepípedo do Município de Jaboatão dos Guararapes. Contrato n.º 012/2009 – SEOMDC. Contratado: Viacon Construções e Montagens Ltda. CNPJ/MF sob n.º 05.463.276/0001-20. Nono Termo Aditivo. Objeto do Termo Aditivo: O presente instrumento tem como objeto a alteração da Secretaria Executiva responsável pelo presente contrato, passando da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos para Secretaria Executiva de Manutenção, alterando assim a Unidade Orçamentária e o Projeto Atividade constantes na Clausula de Dotação Orçamentária do presente contrato, tudo isto em virtude das modificações ocorridas em função dos Atos 4593 e 4594/2015, datados de 15 de abril de 2015, bem como das Portarias nº 005 e 006/2015 – SEINFRA, datadas de 15 de abril de 2015 e 06 de agosto de 2015, respectivamente. Jaboatão dos Guararapes, 23 de setembro de 2015. Manoel Batista Chaves. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade.

 

Processo Administrativo n.º 066/2011. Comissão de Licitação de Infraestrutura. Concorrência nº 012/2011. Objeto Nat: Prestação de Serviços. Objeto Descr.: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de engenharia para regularização e melhoria de diversas Ruas Não Pavimentadas localizadas nas Regionais Administrativas do Município de Jaboatão dos Guararapes – Lote 01. Contrato n.º 010/2012 – SESUR. Contratado: Luz Engenharia Ltda. CNPJ/MF sob n.º 04.307.535/0001-60. Nono Termo Aditivo. Objeto do Termo Aditivo: O presente instrumento tem como objeto a alteração da Secretaria Executiva responsável pelo presente contrato, passando da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos para Secretaria Executiva de Manutenção, alterando assim a Unidade Orçamentária e o Projeto Atividade constantes na Clausula de Dotação Orçamentária do presente contrato, tudo isto em virtude das modificações ocorridas em função dos Atos 4593 e 4594/2015, datados de 15 de abril de 2015, bem como das Portarias nº 005 e 006/2015 – SEINFRA, datadas de 15 de abril de 2015 e 06 de agosto de 2015, respectivamente. Jaboatão dos Guararapes, 23 de setembro de 2015. Manoel Batista Chaves. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade.

 

Processo Administrativo n.º 066/2011. Comissão de Licitação de Infraestrutura. Concorrência nº 012/2011. Objeto Nat: Prestação de Serviços. Objeto Descr.: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de engenharia para regularização e melhoria de diversas Ruas Não Pavimentadas localizadas nas Regionais Administrativas do Município de Jaboatão dos Guararapes – Lote 02. Contrato n.º 006/2012 – SESUR. Contratado: Vasconcelos e Santos Ltda. CNPJ/MF sob n.º 01.346.561/0001-00. Décimo Primeiro Termo Aditivo. Objeto do Termo Aditivo: O presente instrumento tem como objeto a alteração da Secretaria Executiva responsável pelo presente contrato, passando da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos para Secretaria Executiva de Manutenção, alterando o assim a Unidade Orçamentária e o Projeto Atividade constantes na Clausula de Dotação Orçamentária do presente contrato, tudo isto em virtude das modificações ocorridas em função dos Atos 4593 e 4594/2015, datados de 15 de abril de 2015, bem como das Portarias nº 005 e 006/2015 – SEINFRA, datadas de 15 de abril de 2015 e 06 de agosto de 2015, respectivamente. Jaboatão dos Guararapes, 23 de setembro de 2015. Manoel Batista Chaves. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade.

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº 001/2012. Comissão de Licitação de Infraestrutura. Concorrência nº 001/2012. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Decr.: Contratação de serviços especializados de coleta e limpeza urbana no Município do Jaboatão dos Guararapes – Lote 02. Contrato nº 005/2013 – SEINFRA. Contratada: Via Ambiental Engenharia e Serviço S.A. CNPJ/MF sob nº 09.558.134/0001-05. Valor contratado: R$ 9.348.779,08 (nove milhões, trezentos e quarenta e oito mil, setecentos e setenta e nove reais e oito centavos). Quarto Termo Aditivo. Valor acrescido: R$ 1.882.565,82 (um milhão, oitocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos). Valor acrescido acumulado: R$ 1.882.565,82 (um milhão, oitocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos). Jaboatão dos Guararapes, 17 de setembro de 2015. Diana Cavalcante Silva. Secretaria Executiva de Serviços Urbanos.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº 048/2013. Comissão de Licitação de Licitação de infraestrutura. Concorrência nº 016/2013. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr: Contratação de serviços especializados para elaboração e acompanhamento técnico de projetos executivos de infraestrutura urbana (pavimentação, drenagem e contenção de encostas) e edificações (arquitetura e complementares), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes – Lote I. Contrato nº 012/2014 – SEINFRA. Contratado: Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda.CNPJ/MF sob n.º 10.377.679/0001-96. Valor contratado: R$ 8.260.576,41 (oito milhões, duzentos e sessenta mil, quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos). Primeiro Termo Aditivo. Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2015. Carlos Sampaio de Alencar. Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana.

 

Processo Administrativo nº. 048/2013. Comissão de Licitação de Licitação de infraestrutura. Concorrência nº 016/2013. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr: Contratação de serviços especializados para elaboração e acompanhamento técnico de projetos executivos de infraestrutura urbana (pavimentação, drenagem e contenção de encostas e edificações (arquitetura e complementares), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes – Lote II. Contrato nº 013/2014 – SEINFRA. Contratado: Consórcio Colméia – RBF, constituído pela empresas líder Colméia Arquitetura Ltda e pela Empresa RBF Empreendimentos Ltda. CNPJ/MF sob n.º 41.051.046/0001-17. Valor contratado: R$ 3.638.605,71 (três milhões, seiscentos e trinta e oito mil, seiscentos e cinco reais e setenta e um centavos). Primeiro Termo Aditivo. Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes, 22 de abril de 2015. Carlos Sampaio de Alencar. Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana.

 

Processo Administrativo nº. 048/2013. Comissão de Licitação de Licitação de infraestrutura. Concorrência nº 016/2013. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr: Contratação de serviços especializados para elaboração e acompanhamento técnico de projetos executivos de infraestrutura urbana (pavimentação, drenagem e contenção de encostas e edificações (arquitetura e complementares), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes – Lote III. Contrato nº 014/2014 – SEINFRA. Contratado: Consórcio Colméia – RBF, constituído pela empresas líder Colméia Arquitetura Ltda e pela Empresa RBF Empreendimentos Ltda. CNPJ/MF sob n.º 41.051.046/0001-17. Valor contratado: R$ 2.187.683,57 (dois milhões, cento e oitenta e sete mil, seiscentos e oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos). Primeiro Termo Aditivo. Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes, 22 de abril de 2015. Carlos Sampaio de Alencar. Secretario Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

AVISO DE LICITAÇÃO

(Contratação com exclusividade de participação para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor Individual – MEI, em atendimento ao Decreto Municipal N.º003/2015).

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 078/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2015– CLDSE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS (CORTINAS TIPO PERSIANAS; DIVISÓRIAS REMOVÍVEIS E TAPETES PERSONALIZADOS), INCLUINDO OS SERVIÇOS DE ENTREGA E INSTALAÇÃO, VISANDO SUPRIR ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas nos Anexos do Edital.Valor máximo aceitável é de R$ 44.726,64 (Quarenta e quatro mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos), sendo para cada lote: LOTE 01: R$ 9.569,01; LOTE 02: R$ 6.777,52; LOTE 03: R$ 28.380,11. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 04/11/2015 às 09:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/11/2015 às 09:15 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 04/11/2015 às 11:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 605801. Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 20 de Outubro de 2015. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

RESULTADO DO SORTEIO

 

Consoante disposto contidos na Lei nº 12.232/2010 e no subitem 11.2, do edital de CONCORRÊNCIA Nº. 005/2015 – Obj: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, PLANEJAMENTO DE COMUNICAÇÃO E MARKETING, A SEREM PRESTADOS POR AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, PARA ATENDER DEMANDAS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A Presidente torna pública a relação dos membros que participarão subcomissão técnica que irá analisar e julgar as propostas técnicas apresentadas no âmbito da licitação, conforme sorteio realizado na data de 16 de outubro de 2015.PARTICIPANTES INTERNOS: Felipe Silva Leite – Jornalista e Antonieta Bras de Araújo Silva – Publicitária. Suplentes: Kássia Maria de Araújo – Jornalista/Publicitária e Marcos Antônio Camilo Pessoa – Publicitário.PARTICIPANTES EXTERNOS: Carla Patriota Bronsztein – Publicitária. Suplente: Gabriel Bezerra Cavalcanti Moitas – Pós-Graduado em Marketing e Publicidade. Jaboatão dos Guararapes, 20 de outubro de 2015. Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Rita de Cássia de Morais Monteiro – Presidente.

 

NOTIFICAÇÃO

 

Em cumprimento ao disposto no artigo 2º da Lei nº 9452/97, de 20 de março de 1997, comunica-se aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais sediadas neste Município que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES efetuou, no dia 14 de outubro de 2015, liberação de recursos financeiros para esse Município de Jaboatão dos Guararapes, no âmbito do Contrato de Financiamento Mediante abertura de Crédito nº 14.2.0834.1, no valor total de R$ 1.559.764,82 (um milhão, quinhentos e cinquenta e nove mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos).

 

Jaboatão dos Guararapes (PE), 16 de outubro de 2015

Maria Mirtes Cordeiro Rodrigues

Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento

 




20 de Outubro – Ano XXV – N°196 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2015.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º 5200/2015 – Exonerar Marconi Oracio da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, da Secretaria Executiva Assistência Social, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

Ato n.º 5201/2015 – Nomear Lucilene Silva de Almeida, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria Executiva Assistência Social, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2015.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

 

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2015.

 O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º5202/2015 – Nomear Andreia Silva dos Santos, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, no Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

Ato n.º5203/2015 – Exonerar Marcelo José de Oliveira, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

Ato n.º5204/2015 – Nomear Marcelo José de Oliveira, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3,Símbolo CAA-5, no Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

Errata.

No Ato nº 5110/2015- e 5111/2015

Onde se Lê: Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico.

Lê-se- Secretaria da Fazenda e Planejamento.

 

Errata.

No Ato nº 5116/2015-, 5151/2015 e 5103/2015.

Onde se Lê: Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização da Gestão.

Lê-se- Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital.

 

Errata.

No Ato nº 5108/2015.

Onde se Lê: Yure Allyson Santos do Nascimento.

Lê-se- Yuri Allyson Santos do Nascimento.

 

Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2015.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

 

GABINETE DO PREFEITO


ATOS DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2015.

 O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º5205/2015– Nomear Ellen Cristine Bandim Bezerra, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

Ato n.º5206/2015 Tornar sem efeito o Ato n.º 5174/2015 – Que Exonera Edite Constantino da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

Ato n.º5207/2015– Nomear Cristiano Carrilho Silveira de Medeiros, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Superintendente de Articulação e Execução de Politicas Ambientais, símbolo CDG-2, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 05 de outubro de 2015.

Ato n.º5208/2015– Nomear Myffyn Mychell Teixeira Ferreira, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Politicas Ambientais, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 05 de outubro de 2015.

Ato n.º5209/2015– Nomear Hugo Rafaell Rodrigues da Cunha, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Apoio as Politicas Ambientais, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 05 de outubro de 2015.

Ato n.º5210/2015– Nomear Marcelo Pedrosa de Andrade, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Apoio a Defesa Animal e Arborização, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 05 de outubro de 2015.

Ato n.º5211/2015– Nomear Elida Regina de Melo e Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Estudos Marinhos, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 13 de outubro de 2015.

Ato n.º5212/2015– Nomear Pedro Augusto Didier Lyra Filho, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Ecossistemas Marinho da Flora, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 05 de outubro de 2015.

Ato n.º5213/2015– Nomear Keitz Moura Albertim, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Ecossistemas Marinho da Fauna, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 05 de outubro de 2015.

Errata.

No Ato nº 5171/2015 e 5172/2015-

Onde se Lê: Renata Celly Araújo de Medeiros.

Lê-se- Renata Celly Araújo de Negreiros.

 

Jaboatão dos Guararapes, 13 de outubro de 2015.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL

       2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 073/2015- CG/2ª CPIA

 O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 021/2015, publicada em 13 de março de 2015;

 CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 003/2015 – 2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 181/2015, publicada no DOM nº 048, na data de 14 de março de 2015;

 CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

 RESOLVE:

 DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de ADVERTÊNCIA VERBAL à servidora MARIA DO CARMO DE MELO, matrícula nº 19.167-1, Agente Comunitária de Saúde, com arrimo no parágrafo único, do art. 158 da Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de outubro de 2015.

CLÁUDIO CARRALY

Corregedor Geral

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo n.º 083/2015, de Dispensa de Licitação nº. 021/2015. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA EDWIRGES, situado à 3ª Travessa Alexandre Baracho, 25 – Candeias – Jaboatão dos Guararapes/PE, a ser efetivado com a EDUCAP E EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF  sob o n.º 00.381.102/0001-02, com endereço acima mencionado. Valor mensal: R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais). Período: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 13 de outubro de 2015. FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO – Secretário Executivo de Educação.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

 

Processo Administrativo n.º 088/2015 – Pregão Eletrônico n° 055/2015 – SESAU – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE REFRIGERADORES/DEGELO MANUAL, PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MUNICIPÁL DE IMUNIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Valor Máximo aceitável: R$ 55.961,25 (Cinquenta e Cinco Mil, Novecentos e Sessenta e Um Reais e Vinte e Cinco Centavos). Lote 01: 50 Refrigeradores Domésticos com capacidade de 230 a 300 litros: R$ 55.961,25 (Cinquenta e Cinco Mil, Novecentos e Sessenta e Um Reais e Vinte e Cinco Centavos). Após o processamento do Pregão comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto à empresa: 1) SM CORDEIRO DE MELO EIRELI – EPP – CNPJ N° 05.560.250/0001-08), situada a Rua João Teixeira, nº 398 – Estância – CEP: 50.771-400 – Recife-PE, com o valor global estimado em R$ 46.740,00 (Quarenta e Seis Mil e Setecentos e Quarenta Reais). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes–PE – CEP: 54.310-600, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 19 de outubro de 2015. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira. Gessyane Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

 Processo Administrativo n.º 077/2015 – Pregão Eletrônico n° 050/2015 – SESAU – OBJETO: FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Valor Máximo aceitável: R$ 148.634,11 (Cento e Quarenta e Oito Mil, Seiscentos e Trinta e Quatro Reais e Onze centavos). Lote 01: 750 Toner para impressora Samsung SCX 4600, para cota reservada 75%: R$ 72.300,00; Lote 02: 750 Toner para impressora Samsung SCX 4600, para cota reservada 25%: R$ 24.100,00; Lote 03: 48 Toner para impressora Laser Jet M1120: R$ 12.526,56; Lote 04: 20 Toner para impressora HP3050: R$ 2.895,00; Lote 05: item 01 – 18 Cartuchos para impressora Laser Jet CP 2025 preto: R$ 1.576,08, item 02 – 9 Cartuchos para impressora Laser Jet CP 2025 azul: R$ 774,90, item 03 – 9 Cartuchos para impressora Laser Jet CP 2025 amarelo: R$ 766,80 e item 04 – 9 Cartuchos para impressora Laser Jet CP 2025 vermelho: R$ 816,75. Valor total do lote: R$ 3.934,53; lote 06: item 01 – 25 Cartuchos para impressora HP 6310 Preto: R$ 1.088,50 e Item 02 – 18 Cartuchos para impressora HP 6310 color: R$ 1.046,34. Valor total do lote: R$ 2.134,84; Lote 07: item 01 – 12 Cartuchos para impressora HP Office Jet All In one 7310 preto: R$ 947,28 e item 02 – 06 Cartuchos para impressora HP Office Jet All In one 7310 color: R$ 641,52. Valor total do Lote: R$ 1.588,80; Lote 08: 250 Etiquetas para impressora Zebra GC 420D: R$ 1.075,00; Lote 09: 36 Toner para impressora HP P1102W: 921,60; Lote 10: 12 Toner para impressora Samsung ML 2851 ND: 4.934,64; Lote 11: 10 Toner para impressora Samsung SCX 4833 FD: R$ 2.345,80; Lote 12: item 01 – 10 Cartuchos para impressora Epson C 67 (cyan): R$ 525,70, item 02 – 10 Cartuchos para impressora Epson C 67 (Magenta): R$ 476,70, item 03 – 20 Cartuchos para impressora Epson C 67 (preto): R$ 923,40 e item 04 – 10 Cartuchos para impressora Epson C 67 (yellow): R$ 465,30. Valor total do Lote: R$ 2.391,10; Lote 13: item 01 – 10 Cartuchos para impressora Epson C 79 (Cuan): R$ 191,70, item 02 – 10 Cartuchos para impressora Epson C 79 (Magenta): R$ 100,00, item 03 – 20 Cartuchos para impressora Epson C 79 (preto): R$ 373,40 e item 04 – 10 Cartuchos para impressora Epson C 79 (yellow): 100,00. Valor total do lote R$ 765,10; Lote 14: 150 Fitas para impressora Epson FX 890: R$ 3.757,50; Lote 15: 24 Fitas para impressora Epson LX 300: R$ 487,20; Lote 16 – 04 Toner para impressora Brother DCP 8065 DN 017: R$ 201,60; Lote 17: item 01 – 04 Cartuchos para impressora Brother DCP 130 C (cyan): R$ 194,28, item 02 – 04 Cartuchos para impressora Brother DCP 130 C (magenta): R$ 183,60, item 03 – 12 Cartuchos para impressora Brother DCP 130 C (preto): R$ 914,76 e item 04 – 04 Cartuchos para impressora Brother DCP 130 C (yellow): R$ 183,60. Valor total do lote R$ 1.476,24; Lote 18: item 01 – 12 Cartuchos para impressora HP Office Jet K 8600 (preto): R$ 1.263,24, item 02 – 06 Cartuchos para impressora HP Office Jet K 8600 (cyan): R$ 421,38, item 03 – 06 Cartuchos para impressora HP Office Jet K 8600 (yellow): R$ 491,58 e item 04 – 06 Cartuchos para impressora HP Office Jet K 8600 (magenta): R$ 475,80. Valor total do lote R$ 2.652,00; Lote 19: item 01 – 36 Toner para impressora HP Laser Jet Introduclory 305 A – CE 411 A (preto): R$ 1.649,88, item 02 – 12 Toner para impressora HP Laser Jet Introduclory 305 A – CE 412 A (color): R$ 1.003,92, item 03 – 12 Toner para impressora HP Laser Jet Introduclory 305 A – CE 413 A (color): R$ 1.001,40 e item 04 –  12 Toner para impressora HP Laser Jet Introduclory 305 A – CE 410 A (color): 581,40. Valor total do lote R$ 4.236,60 e Lote 20: item 01 – 100 Mouses Ópticos saída USB: R$ 1.387,00 e item 02 – 100 Teclados ABNT II, multimídia: R$ 2.523,00. Valor total do lote R$ 3.910,00. Após o processamento do Pregão comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto às empresas: 1) NELTON RUBENS EDUARDO – EPP – CNPJ N° 07.705.081/0001-74,situada à Rua Imaculada Conceição, nº 690-A, Prado Velho, CEP: 80.215-182, Curitiba-PR, para os Lotes: 01: R$ 31.500,00, Lote 02: R$ 10.500,00, Lote 03: R$ 1.099,68, Lote 04: R$ 650,00, Lote 06: R$ 749,98, Lote 09: R$ 799,92, Lote 10: R$ 729,96, Lote 11: R$ 800,00, Lote 12: R$ 390,00, Lote 13: R$ 200,00, Lote 14: R$ 2.229,00, Lote 15: R$ 139,92 Lote 19: R$ 3.699,96. Valor global estimado R$ 53.488,42 (Cinquenta e Três Mil, Quatrocentos e Oitenta e Oito Reais e Quarenta e Dois Centavos) e 2) TOTAL DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA – CNPJ Nº 10.986.234/0001-03, Situada à Rua João Samaha, nº 713, São João Batista, CEP: 31.520-100, Belo Horizonte-MG, para oLote 20, com o valor total estimado em R$ 2.365,00 (Dois Mil e Trezentos e Sessenta e Cinco Reais). Os lotes 05, 16, 17 e 18, foram cancelados e os Lotes 07 e 08 Fracassados. O valor global estimado do processo é de R$ 55.853,42. Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes–PE – CEP: 54.310-600, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 19 de outubro de 2015. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira. Gessyane Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

ASSESSORIA JURÍDICA

PORTARIA Nº 007/2015

 Substituir membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica, instituída através da Portaria nº 002/ 2011, de 17 de janeiro de 2011.

 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do §1º, do artigo 1º, § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010,

CONSIDERANDO a Portaria Portaria nº 014, de 05 de setembro de 2009, que institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde a Comissão de Farmácia e Terapêutica, que é componente fundamental para a Política Nacional de Assistência Farmacêutica;

CONSIDERANDO o art. 1 1º da referida portaria que dispõe que o membro, que não comparecer a 03 (três) reuniões consecutivas deverá ser substituído;

CONSIDERANDO a Portaria nº 002, de 17 de janeiro de 2011, desta Secretaria de Saúde, que substituiu membros integrantes da Comissão de Farmacêutica e Terapêutica, instituída pela Portaria nº 014, de 05 de setembro de 2009.

 

RESOLVE:

Art. 1º – DESTITUIR os seguintes membros:

I – Bráulio César de Souza, Matrícula 16987-0, Farmacêutico;

II – Joyce Nunes Santos, Matrícula 58755-6, Farmacêutica;

III – Mônica Maria Andrade Texeira, Matrícula 58694-7, Enfermeira;

IV – Rosália Adelina de Carvalho, Matrícula 17276-6, Farmacêutica

 

Art. 2º – NOMEAR os seguintes membros em substituição:

I – Fabiana Barbosa do Nascimento, Matrícula 16320-1, Farmacêutica;

II – Natalia Abreu Lemos Galindo, Matrícula 11043-0, Enfermeira;

III – Patrícia Andrade Vaz, Matrícula 14114-3, Dentista;

IV – Sarita de Sales Ferraz, Matrícula 16849-1,Sanitarista;

V – Sheila Elcielle d’ Almeida Arruda, Matrícula 58979-0, Farmacêutica

 

Art. 3º – NOMEAR SHEILA ELCIELLE D’ ALMEIDA ARRUDA, Matrícula 58979-0, para exercer o cargo de Relator/Organizador da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 4º – Fica desde já determinado, em caso de necessidade de subsídio por parte de algum profissional especialista, os mesmos serão convidados a fim de compor esta Comissão de Farmácia e Terapêutica de forma ad hoc.

Art. 5º – Retroagir os efeitos desta portaria a 02 de janeiro de 2014

GESSYANNE VALE PAULINO

Secretária Executiva de Promoção da Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

ASSESSORIA JURÍDICA

PORTARIA Nº 008/2015

 

APROVAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE (SESAU), AS ROTINAS PARA A PRESCRIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do §1º, do artigo 1º, § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010,

CONSIDERANDO a necessidade de implantar normas técnicas e administrativas que regulamenta as prescrições e dispensações de medicamentos da REMUME – Relação Municipal de Medicamentos Essenciais; a necessidade premente do controle efetivo sobre o estoque e a demanda, relacionados aos medicamentos nas unidades de saúde da SESAU;a necessidade de disciplinar o uso de medicamentos na SESAU, para adequá-lo à atual Política de Assistência Farmacêutica; a obrigação legal de racionalizar os recursos do SUS no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes;a Portaria N° 344, de 12 de maio de 1998, SVS/MS, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial; a Portaria N° 18, de 07 de outubro de 2009, que aprova a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME; a resolução da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretária Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, a qual deliberou a normas técnicas em questão;

 

RESOLVE:

CAPÍTULO I

DAS DEFINIÇÕES

Art. 1º Para os efeitos deste Regulamento Técnico e para a sua adequada aplicação, são adotadas as Seguintes definições:

DCB – DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA – Denominação do fármaco
ou princípio farmacologicamente ativo aprovado pelo Órgão
Federal responsável pela Vigilância Sanitária.

DCI – DENOMINAÇÃO COMUM INTERNACIONAL – Denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo recomendada pela Organização Mundial de Saúde.

Dispensação – Ato farmacêutico de fornecimento de medicamentos e correlatos ao paciente, com orientação do uso;

HÓRUS – Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica;

Medicamento – Produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade: profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico;

Medicamento Antimicrobiano – Medicamento contendo substância que previne a proliferação de agentes infecciosos ou microorganismos ou que mata agentes infecciosos para prevenir a disseminação da infecção.

Medicamento Básico – todo medicamento destinado à Atenção Primária à Saúde, ao tratamento precoce e adequado dos problemas mais comuns e/ou prioritários, passíveis de atendimento em nível primário.

Medicamento Estratégico – todo medicamento utilizado para o tratamento das doenças de perfil endêmico e que tenham impacto socioeconômico. Estes medicamentos têm controle e tratamento definidos por meio de protocolos e normas estabelecidas.

Medicamento Sujeito a Controle Especial – medicamentos entorpecentes
ou psicotrópicos e outros relacionados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária capazes de causar dependência física ou psíquicas exige a presença do profissional farmacêutico para guarda e dispensação.

Notificação de Receita – É o documento que acompanhado de receita autoriza a dispensação de medicamentos a base de substâncias constantes nas listas da Portaria Nº 344, de 12 de maio de 1998, SVS/MS.

Prescrição – Ato de definir o medicamento a ser consumido pelo paciente, com a respectiva dosagem e duração do tratamento. Em geral, esse ato é expresso mediante a elaboração de uma receita médica.

 Receita – Prescrição escrita de medicamento, contendo orientação de uso para o paciente, efetuada por profissional legalmente habilitado.

Receita de Controle Especial – Prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial, utilizado para substâncias contendo medicamentos a base de substâncias constantes das listas “C1” (outras substâncias sujeitas a controle especial) e “C5” (anabolizantes), em qualquer forma farmacêutica ou apresentação, é privativo de farmácia ou drogaria e somente poderá ser efetuado mediante receita, deve ser realizado em duas vias.

REMUME – Relação Municipal de Medicamentos Essenciais

CAPÍTULO II

 

DA PRESCRIÇÃO

 Art. 2º A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) deve ser norteadora das prescrições de medicamentos nos serviços de saúde sob gestão municipal.

 

  • 1º A prescrição de medicamentos nas unidades municipais de saúde pública deve ser escrita em caligrafia legível, à tinta, datilografada ou digitada, observadas a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais, indicando a posologia e a duração do tratamento e isenta de rasuras, deve conter:

 

I – nome completo do paciente;

 

II – prescrição do medicamento pela DCB ou em sua ausência DCI dos medicamentos;

 

III – duas vias, em caso de medicamento sujeito a controle especial pertencente as listas B ou A uma via da prescrição e a notificação de receita;

 

IV – nome do prescritor, data, a assinatura do mesmo e o número de seu registro no conselho de classe correspondente.

 

V – peso do paciente, em caso de prescrições de medicamentos estratégicos

Art. 3º As prescrições de medicamentos básicos destinadas ao tratamento de doenças crônicas poderão ser prescritas para até no máximo 06 (meses) de tratamento, devendo ser renovada posteriormente.

Art. 4º As prescrições dos demais medicamentos básicos poderão ser prescritas para até no máximo 30 (dias) de tratamento, devendo ser renovada posteriormente.

Art. 5º As prescrições de medicamentos sujeitos a controle especial será conforme a Portaria SVS/MS Nº 344, de 12 de maio de 1998, e suas atualizações.

 

  • 1º As prescrições dos medicamentos básicos sujeitos a controle especial (psicotrópicos, antidepressivos, antipsicóticos e ansiolíticos) podem ser prescritas até no máximo 60 dias de tratamento;

 

  • 2º As prescrições dos medicamentos básicos sujeitos a controle especial (anticonvulsivantes e antiparkinsonianos), poderão ser prescritas até no máximo 180 dias de tratamento;

 

  • 3º A prescrição do medicamento estratégico sujeito a controle especial Talidomida deverá ser feita na Notificação de Receita de Talidomida acompanhada do Termo de Responsabilidade/Esclarecimento e a quantidade prescrita não poderá ser superior a 30 (trinta) dias de tratamento;

 

  • 4º A prescrição das substâncias constantes na lista de substâncias Sujeitas a Controle Especial “C1”, poderá conter em cada receita, no máximo 3 (três) tipos de medicamentos.

 

  • 5º Toda Notificação de Receita, deverá conter apenas um tipo de medicamento e ser acompanhada de receituário comum (via do paciente).

 

CAPÍTULO II

 

DA VALIDADE DA RECEITA

 

Art. 6º A receita para o tratamento de doenças crônicas terá validade de até 6 meses, contados a partir da data da sua emissão.

 

Art. 7º A receita de antimicrobianos terá validade de 10 dias a partir da data de sua emissão.

 

Art. 8º A notificação da Talidomida terá validade de 15 (quinze) dias contados a partir da data de sua emissão.

 

Art. 9º A receita dos demais medicamentos terá validade de 30 dias a partir da data de sua emissão.


CAPÍTULO III

 

DO ATENDIMENTO DA PRESCRIÇÃO

 Art. 10. A entrega de medicamentos aos pacientes, nas unidades municipais de saúde pública, somente poderão ocorrer mediante a apresentação de prescrições em conformidade com o Art.3º desta portaria.

Art. 11. A entrega dos medicamentos aos pacientes, nas unidades municipais de saúde pública, será realizada para no máximo 60 dias de tratamento.

Art. 12. O responsável pelo atendimento da receita deve carimbar a receita e anotar o nome e quantidade do medicamento que foi entregue e a data.

 

  • 1° A primeira via da receita deve ser devolvida ao usuário e a segunda via deve ficar retida na farmácia e arquivada pelo prazo de 02 (dois) anos, para fins administrativos.

 

  • 2° O paciente deverá utilizar a 1ª via da receita para retirar o(s) medicamento(s) mensalmente, conforme o prazo estabelecido pelo Art. 6º.

Art. 13. Os medicamentos em falta devem ser registrados na receita com o carimbo de “FALTA” e com a data.

Art. 14. Para acesso aos Medicamentos sujeitos a Controle Especial o paciente deverá estar cadastrado no Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – HÓRUS.

 

  • 1º Para o cadastro no HÓRUS para recebimento do medicamento sujeito a controle especial o paciente deverá apresentar:

 

I- Original de comprovante de residência;

II- Original do CPF e/ou RG;

III- Original do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS);

IV- Original da prescrição médica específica conforme a lista a qual pertence o medicamentos.

 

  • 2º No caso de paciente menor de idade, sem documento de identificação apresentar cópia da Certidão de Nascimento e Identidade do seu Responsável.

 

  • 3º O cadastro no HÓRUS deverá ser realizado na farmácia da unidade dispensadora desses medicamentos na Regional de residência do paciente.

Art. 15. Os Medicamentos Sujeitos a Controle Especial apenas poderá receber o medicamento caso esteja cadastrado na farmácia da unidade dispensadora de referência da Regional conforme tabela específica (ANEXO I).

Art. 16. O responsável pelo atendimento deverá reter a notificação de receita B (cor azul), notificação de receita da Talidomida e a via da farmácia da Receita de Controle Especial “C1” (cor branca) na farmácia.

Parágrafo único. No caso do medicamento Talidomida deve ser retida também a via da farmácia do termo de esclarecimento de uso da Talidomida.

Art. 17. Para receber o medicamento sujeito a controle especial, o paciente e/ou responsável, deverá apresentar na farmácia da unidade dispensadora de referência da Regional de sua residência, documento com foto que comprove a sua identificação e a prescrição médica.

Medicamentos estratégicos

 Art. 18. Para acesso aos Medicamentos estratégicos o paciente deverá estar cadastrado no Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – HÓRUS.

 

  • 1º Para o cadastro no HÓRUS para recebimento dos medicamentos de programas estratégicos, o paciente deverá apresentar:

 

I- Original comprovante de residência;

II- Original do CPF e/ou RG;

III- Original do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS);

IV- Cópia da ficha do SINAN totalmente preenchida.

 

  • 2º No caso de paciente menor de idade, sem documento de identificação apresentar cópia da Certidão de Nascimento e Identidade do seu Responsável.

 

  • 3º Os pacientes em uso de medicamentos do programa estratégicos de Tuberculose e Hanseníase transferidos de outros serviços, serão cadastrados no HÓRUS mediante documento médico sem rasuras contendo: nome completo do paciente, peso, esquema terapêutico, mês de tratamento, nº do SINAN e nº do cartão SUS.

 

  • 4º O cadastro no HÓRUS deverá ser realizado na farmácia da unidade dispensadora de referência conforme a residência do paciente.

 

Art. 19. Os medicamentos estratégicos apenas poderão recebidos pelo paciente farmácia da unidade dispensadora de referência na qual o mesmo está cadastrado.

Art. 20. Para receber os medicamentos o paciente deve apresentar o documento de identificação com foto e a prescrição médica.

 Parágrafo Único. O cadastro dos pacientes deve manter-se atualizado a cada entrega dos medicamentos.

 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 Art. 21. Nos casos em que a receita esteja em desacordo com o disposto nesta norma, são co-responsáveis pela orientação ao paciente, para a resolução da irregularidade da prescrição: o farmacêutico, atendente e ou auxiliar de farmácia, o prescritor e o responsável administrativo pela unidade.

Art. 22. A entrega de medicamentos prescritos em receituários de outros municípios e do estado, só será realizada mediante a apresentação de documento que comprove a residência do paciente no município de Jaboatão dos Guararapes.

Art. 23. Fica proibida a entrega do(s) medicamento(s), cuja prescrição não obedeça aos critérios citados no Art. 2º.

Art. 25. Fica proibida a entrega de medicamentos prescritos em receituários da rede particular a qual não esteja conveniada com o município.

 Art. 26. Fica proibida a entrega de medicamentos para pacientes que não residam no município do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 27. A responsabilidade pelo fornecimento dos impressos necessários para a prescrição em conformidade com esta norma é da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Art. 28. Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 02 de janeiro de 2014, em substituição a Portaria 004/2014, a qual fica revogada.

GESSYANNE VALE PAULINO

Secretária Executiva de Promoção da Saúde

 

ANEXO I

UNIDADE DISPENSADORA DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL E SUAS ÁREAS DE REFERERÊNCIA

 

Unidades Dispensadoras de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial Área de referência
Policlínica Marinha Melo Regional I
Policlínica Cônego Pedro Souza Leão Regional II
Policlínica Manoel Calheiros Regional III
Policlínica Leopoldina Tenório Regional IV, VI, VII
Policlínica José Carneiro Lins Regional IV, V e VI

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

ASSESSORIA JURÍDICA

PORTARIA Nº 009/2015

 INSTITUIR A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME)- 2014/2015.

 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do §1º, do artigo 1º, § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010,

CONSIDERANDO a necessidade de se efetuar a seleção de medicamentos essenciais, considerados seguros, eficazes e de custos efetivos, destinados ao atendimento dos problemas prioritários de saúde da população, frente à multiplicidade de produtos farmacêuticos e do intenso desenvolvimento de novas tecnologias;

CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, aprovada pela Resolução CNS No- 338, de 6 de maio de 2004, que define como um de seus eixos estratégicos, no inciso I do art. 2º, a garantia de acesso e eqüidade às ações de saúde, incluindo a Assistência Farmacêutica;

CONSIDERANDO a Política Nacional de Medicamentos, aprovada pela Portaria No- 3.916/GM, de 30 de outubro de 1998, que estabelece no item 3.1, como uma de suas diretrizes, a adoção de Relação de Medicamentos Essenciais.

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) para que seja utilizada como instrumento norteador da assistência terapêutica municipal de Saúde do município do Jaboatão dos Guararapes.

CONSIDERANDO a Portaria no 007/2015 (nova composição da CFT para 2014/2015 em atualização da Portaria no 15 de 05/09/ 2009), que institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretária Executiva de Promoção da Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve:

Art. 1º Aprovar a 3ª edição da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).

Art. 2º A REMUME 2014/2015 ora aprovada foi atualizada de acordo com os seguintes critérios:

I – seleção de medicamentos registrados no Brasil, em conformidade com a legislação sanitária;

II – pela qualidade, menor custo de aquisição, armazenamento, distribuição e controle;

III – considerando as seguintes características quanto às concentrações, formas farmacêuticas, esquema posológico e apresentações:

  1. Comodidade para a administração aos pacientes;
  2. Faixa etária;
  3. Facilidade de fracionamento ou multiplicação das doses.

IV – com um único princípio ativo, excluindo-se, sempre que possível às associações;

V – pelo nome do princípio ativo, segundo a Denominação Comum Brasileira – DCB;

VI – consideração do perfil de morbimortalidade da população do Município do Jaboatão dos Guararapes;

VII – baseada na RENAME 2013;

Art. 3º A REMUME 2014/2015 irá nortear a oferta, a prescrição e a dispensação de medicamentos nos serviços de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes, garantindo acesso aos medicamentos com uso racional.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 02 de janeiro de 2014.

GESSYANNE VALE PAULINO

Secretária Executiva de Promoção da Saúde

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL – SEDEMS

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO – SEE

 

PORTARIA Nº 260/2015 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

Considerando a Lei nº 1.059/2014, que dispõe sobre a instituição do Programa de Bônus por Desempenho Educacional – BDEJAB, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, e Decreto nº 153, de 09 de outubro de 2013, que dispõe sobre a instituição do Índice de Desenvolvimento Educacional do Jaboatão dos Guararapes – IDEJAB;

Considerando a Portaria nº 257/2015 – SEE, publicada no Diário Oficial Nº 184, do dia 01 de outubro de 2015, que publicou a relação nominal das Unidades de Ensino que alcançaram entre 90% (noventa por cento) e 100% (cem por cento) do rendimento interno, para efeito do pagamento do BDEJAB COLETIVO;

Considerando a necessidade de publicar a relação nominal dos Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1 e Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, bem como de Servidores Administrativos Educacionais, contemplados com o BDEJAB COLETIVO, referência 2014;

Considerando que é critério para o pagamento do BDEJAB COLETIVO o efetivo exercício de no mínimo 06 (seis) meses de permanência, no ano letivo de 2014, nas Unidades de Ensino constantes na Portaria nº 257/2015 – SEE;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para publicação de relação nominal dos professores contemplados com o BDEJAB COLETIVO.

RESOLVE:

I – PUBLICAR a relação nominal dos Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1 e Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, bem como de Servidores Administrativos Educacionais, conforme Anexo Único que constitui parte integrante desta Portaria.

II – Publique-se.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de outubro de 2015.

 

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

 

ANEXO ÚNICO – Portaria nº 260/2015 – SEE

(BDEJAB COLETIVO – SERVIDORES CONTEMPLADOS)

 

CATEGORIA: Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1 e Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolares e de Servidores Administrativos Educacionais

 

ANO DE REFERÊNCIA DO BDEJAB COLETIVO: 2014

ANO DE REFERÊNCIA DO PAGAMENTO: 2015

MATRÍCULA NOME UNIDADE DE ENSINO
1 184802 ADRIANA AZEVEDO ROQUE DOS SANTOS CEMEI – CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL EDVALDO SEVERIANO DE OLIVEIRA
2 179108 GEIZA MARIA CAVALCANTE BRASIL CEMEI – CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL EDVALDO SEVERIANO DE OLIVEIRA
3 184225 JAQUELINE LIMA DE ARRUDA CEMEI – CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL EDVALDO SEVERIANO DE OLIVEIRA
4 146307 KEILA TAIS DE OLIVEIRA CEMEI – CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL EDVALDO SEVERIANO DE OLIVEIRA
5 182621 LORENA CONCEIÇÃO CLAUDINO SILVA LINS CEMEI – CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL EDVALDO SEVERIANO DE OLIVEIRA
6 147940 LUCIANA BARBOSA DE FARIAS XIMENES CEMEI – CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL EDVALDO SEVERIANO DE OLIVEIRA
7 184870 MONIQUE MONTEIRO PINTO CEMEI – CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL EDVALDO SEVERIANO DE OLIVEIRA
9 131180 FABIANA PIMENTEL LINS CEMEI – CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL MARIA DE FATIMA DA SILVA
8 164739 FABIANA PIMENTEL LINS CEMEI – CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL MARIA DE FATIMA DA SILVA
10 167630 AMANDA SALES PEREIRA CEMEI – CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA SIMONE PATRICIA FERREIRA DA SILVA
11 161586 ANA PAULA DE QUEIROZ APRESENTACAO SILVA CEMEI – CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA SIMONE PATRICIA FERREIRA DA SILVA
12 186627 ANDREZZA CARLA GONCALVES FERREIRA CEMEI – CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA SIMONE PATRICIA FERREIRA DA SILVA
13 184616 IRACI MARIA DOS SANTOS CEMEI – CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA SIMONE PATRICIA FERREIRA DA SILVA
14 187151 JULIA IZABEL DA CUNHA LIMA CEMEI – CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA SIMONE PATRICIA FERREIRA DA SILVA
15 111716 KATIA MATIAS DE OLIVEIRA CEMEI – CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA SIMONE PATRICIA FERREIRA DA SILVA
16 164380 LUANA SANTANA DA SILVA CEMEI – CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA SIMONE PATRICIA FERREIRA DA SILVA
17 151840 MARIANA BARRETO ADVINCULA DE SAMPAIO ALVES CEMEI – CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA SIMONE PATRICIA FERREIRA DA SILVA
18 139572 ROSIVANIA BARBOSA DE AGUIAR CARNEIRO CEMEI – CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA SIMONE PATRICIA FERREIRA DA SILVA
19 146773 WANIA MARIA MONTARROYOS SILVA ARAUJO CEMEI – CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA SIMONE PATRICIA FERREIRA DA SILVA
20 186821 ADEMILSA CLEYDE FERREIRA DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR
21 187534 ALINE PEREIRA DA SILVA PAIVA CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR
22 186686 ANA LUCIA XAVIER DE SOUZA SILVA CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR
23 165069 CARMEM MARIA DE CARVALHO CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR
24 186511 ELANIA ASSIS SILVA CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR
25 168009 ELISANGELA BEZERRA DE ALMEIDA CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR
26 160857 GEDEAO ROBERTO MONTEIRO MERGULHAO CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR
27 186503 GELLE REGINA NETO SANTOS GONZAGA CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR
28 151610 GERUZA CAVALCANTE MEDEIROS CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR
29 165050 JEANE MARCOLINA GONCALVES DE SOUZA CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR
30 146498 JOANA DARC DOS SANTOS CAVALCANTE CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR
31 165670 JOSEANE MARIA DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR
32 139483 MACILENE LEANDRO TOLENTINO PESSOA CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR
33 148091 MANOELA GOMES DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR
34 179574 MARIA AIDA ALVES DE ANDRADE CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR
35 094200 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR
36 130079 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA LIMA CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR
37 139343 MARIA DE LOURDES VIEIRA XAVIER CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR
38 186783 MARIA ELISANGELA BEZERRA DA SILVA NASCIMENTO CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR
39 143324 MARIA JOSE DE SOUZA BRITO CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR
40 179701 MIRIAM PAULA DE SOUZA CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR
41 102482 JOZELIA MARIA RIBEIRO DE ASSIS CEMEI – CENTRO MUNICIPAL INFANTIL PROFESSORA MARINALVA MARIA VICENTE
42 148873 MARILSA SALES CABRAL DE SOUZA CEMEI – CENTRO MUNICIPAL INFANTIL PROFESSORA MARINALVA MARIA VICENTE
43 185361 ANA PAULA DE MENDONCA SANTOS COLEGIO MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS
44 186554 ANEZIA MENDES TAVARES LOPES COLEGIO MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS
45 134589 CARLOS ALBERTO LIRA DE FARIAS COLEGIO MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS
46 096016 CARMELITA BARROS RIBEIRO DA SILVA COLEGIO MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS
47 123757 CARMEN LIGIA CARVALHO DE OLIVEIRA COLEGIO MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS
48 044342 CRISTINA MARIA BARRETO DE BARROS DIAS COLEGIO MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS
49 152579 EDNEIDE CORREIA DA SILVA COLEGIO MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS
50 189146 EGON MURILO FIRMO COLEGIO MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS
51 141097 EULAMPIO MUNIZ DE ANDRADE COLEGIO MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS
52 151564 EVERALDO FRANCISCO SOARES COLEGIO MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS
53 193542 IGOR MACEDO DE MORAIS COLEGIO MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS
54 139904 JAILTON CARNEIRO DA SILVA COLEGIO MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS
55 148687 JANAINA DE OLIVEIRA RODRIGUES COLEGIO MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS
56 193011 JOSIMARY ALVES TAVARES DE OLIVEIRA COLEGIO MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS
57 153842 LADYCLEIDE MARIA TORRES DE ARAUJO COLEGIO MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS
58 132519 LUIZ FERNANDO DE CARVALHO ARCOVERDE COLEGIO MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS
59 151068 MARCELO BERNARDO DOS SANTOS COLEGIO MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS
60 091928 MARCIO DOS SANTOS MELO COLEGIO MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS
61 145297 MARCOS AURELIO DE ALMEIDA COLEGIO MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS
62 141186 MARCUS JOSE GOMES DE OLIVEIRA COLEGIO MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS
63 164216 MARIA BETANIA DOS SANTOS COLEGIO MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS
64 131563 MARIA BETANIA FERREIRA GUIMARAES COLEGIO MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS
65 150436 MARIA CLAUDIA DE MELO PINHEIRO COLEGIO MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS
66 101672 MARIA DA CONCEICAO ESCOBAR DE OLIVEIRA COLEGIO MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS
67 183008 MIGUEL MARIANO DE OLIVEIRA COLEGIO MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS
68 151149 NEEMIAS DINARTE DA SILVA COLEGIO MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS
69 131970 PAULO HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA COLEGIO MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS
70 143685 RICARDO LUIZ DA SILVA FREIRE COLEGIO MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS
71 081965 SILVANIA FERREIRA DOS SANTOS COLEGIO MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS
72 186457 VALDECIO PEDRO DA SILVA COLEGIO MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS
73 187305 VALDENIA SANTIAGO DA SILVA COLEGIO MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS
74 179850 WELLINGTON OLIMPIO DE QUEIROZ COLEGIO MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS
75 155101 ADELCINA BARBOSA DA SILVA COLEGIO MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES
76 149373 ANGELA DE FATIMA SOTERO DE ALBUQUERQUE COLEGIO MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES
77 187178 BRUNA MIRELLE LINS DA SILVA COLEGIO MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES
78 186473 CLAUDIO NUNES DA COSTA COLEGIO MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES
79 183911 DENISE BATISTA DE LIRA COLEGIO MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES
80 096164 ELIANE MARIA DE BARROS COLEGIO MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES
81 150150 ELIZEU OLIVEIRA DA SILVA LIMA COLEGIO MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES
82 161624 FATIMA MARIA BARBOSA DE PADUA WALFRIDO COLEGIO MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES
83 182974 GABRIELE VASCONCELOS DA SILVA COLEGIO MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES
84 107522 GEOVANIA SILVA OLIVEIRA COLEGIO MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES
85 172006 IRMA MUNIZ DE LUCENA BERTOLEZO COLEGIO MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES
86 119148 JOAO VICENTE DA SILVA NETO COLEGIO MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES
87 183253 JOSE ALEXANDRE BATISTA DE FREITAS COLEGIO MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES
88 161632 KALINA MARIA SALES DOS SANTOS COLEGIO MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES
89 182524 KATIA SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA COLEGIO MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES
90 087629 MARIA DE JESUS ALVES COLEGIO MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES
91 094234 MARIA DE LOURDES FERREIRA DAS CANDEIAS COLEGIO MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES
92 188654 MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO COLEGIO MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES
93 179418 MARIA ELIZABETE ARAUJO DOS SANTOS COLEGIO MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES
94 145793 MERCIA MARIA DE SOUZA CRUZ COLEGIO MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES
95 139564 MICHELINE LEITE GOMES COLEGIO MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES
96 154580 NANCY MARIA DE ARAUJO LINO COLEGIO MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES
97 185698 PAULINE DA SILVA DOS SANTOS COLEGIO MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES
98 152820 RINALDO CESAR DE HOLANDA BELTRAO COLEGIO MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES
99 193720 ROBERTA PEREIRA DA SILVA CARDOSO COLEGIO MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES
100 183245 ROBERTA RAMALHO SOARES COLEGIO MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES
101 159859 ROBSON BARBOSA DOS SANTOS COLEGIO MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES
102 183598 RODOLFO PIO GOMES DA SILVA COLEGIO MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES
103 119300 ROZI MEIRY DOURADO DA SILVA COLEGIO MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES
104 123579 SANDRA FARIAS DA SILVA SOUZA COLEGIO MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES
105 182397 SILVANIA DOS RAMOS SILVA LIMA COLEGIO MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES
106 188174 VILMA AMORELLI VIALLET SILVA COLEGIO MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES
107 167665 WDMARCK ALVES GALDINO COLEGIO MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES
108 149250 ABIMALI SOARES DA SILVA CRECHE MUNICIPAL CIRANDA CIRANDINHA
109 186180 ALINE KUNISCKI MONTEIRO DE ALBUQUERQUE LINDOZO CRECHE MUNICIPAL CIRANDA CIRANDINHA
110 186953 ANA CLAUDIA DOS SANTOS URBANO CRECHE MUNICIPAL CIRANDA CIRANDINHA
111 186309 ANDREA KARLA FARIAS BORGES CRECHE MUNICIPAL CIRANDA CIRANDINHA
112 172260 EDNA DE LIMA CRECHE MUNICIPAL CIRANDA CIRANDINHA
113 121061 ELIZABETE MARIA DOS SANTOS CRECHE MUNICIPAL CIRANDA CIRANDINHA
114 166553 JAIRO ROGERIO SOUZA CRECHE MUNICIPAL CIRANDA CIRANDINHA
115 168394 SOLANGE FREIRE DA LUZ CRECHE MUNICIPAL CIRANDA CIRANDINHA
116 186287 STEPHANES SUELEN LEITE DA SILVA CASTRO CRECHE MUNICIPAL CIRANDA CIRANDINHA
117 159964 CARLA LUCIANA DA SILVA CRECHE MUNICIPALMARCOS FREIRE
118 151505 EDILENE MARIA DE SANTANA SILVA CRECHE MUNICIPALMARCOS FREIRE
119 130281 EDNA SOARES DA SILVA CRECHE MUNICIPALMARCOS FREIRE
120 167924 KATIA MARIA DA SILVA CRECHE MUNICIPALMARCOS FREIRE
121 187690 MARILIA CRISTINE SILVA CRECHE MUNICIPALMARCOS FREIRE
122 187968 PATRICIA DA SILVA FERREIRA CRECHE MUNICIPALMARCOS FREIRE
123 187232 SHIRLEY RACHEL DE SOUZA SILVA SOUTO CRECHE MUNICIPALMARCOS FREIRE
124 165727 ADRIANA SOARES DE AZEVEDO SILVA CRECHE MUNICIPAL MUNDO ENCANTADO
125 186937 ISABELLE LIMA VERAS CRECHE MUNICIPAL MUNDO ENCANTADO
126 186236 JUCARA GIBSON NOTARO CRECHE MUNICIPAL MUNDO ENCANTADO
127 148784 LUCIANA FARIAS DE ARAUJO CRECHE MUNICIPAL MUNDO ENCANTADO
128 167932 MARIA DO CARMO SILVA CRECHE MUNICIPAL MUNDO ENCANTADO
129 186694 MIRIAN GOMES DA SILVA CRECHE MUNICIPAL MUNDO ENCANTADO
130 166774 NILTON PEDRO GOMES CRECHE MUNICIPAL MUNDO ENCANTADO
131 149853 SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA PIMENTEL CRECHE MUNICIPAL MUNDO ENCANTADO
132 185949 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO MALAQUIAS CRECHE MUNICIPAL MUNDO ENCANTADO
133 146838 ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR MAURICIO MARTINS DE ALBUQUERQUE
134 183750 ANA CECILIA MIRANDA DA HORA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR MAURICIO MARTINS DE ALBUQUERQUE
135 160946 CLEIDE NUNES DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR MAURICIO MARTINS DE ALBUQUERQUE
136 182214 FABIANA CRISTINA DE SANTANA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR MAURICIO MARTINS DE ALBUQUERQUE
137 150282 JANAINA AZEVEDO DE BRITO ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR MAURICIO MARTINS DE ALBUQUERQUE
138 112577 LUCIANA GULDE DE OLIVEIRA CARICHIO ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR MAURICIO MARTINS DE ALBUQUERQUE
139 147990 MARCIELE INGRID CORREIA DE LIMA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR MAURICIO MARTINS DE ALBUQUERQUE
140 185906 MARIA BRAZ DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR MAURICIO MARTINS DE ALBUQUERQUE
141 149675 MARIA JOSE EMIDIO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR MAURICIO MARTINS DE ALBUQUERQUE
142 130184 ZANEIDE MARGARIDA DO NASCIMENTO ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR MAURICIO MARTINS DE ALBUQUERQUE
143 189154 AMANDA ROBERTA LIRA GALVAO ESCOLA MUNICIPAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO
144 139688 ANNA PAULA ESPINDOLA DA FONTE ESCOLA MUNICIPAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO
145 183938 BIANCA NOGUEIRA DA SILVA SOUZA ESCOLA MUNICIPAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO
146 189294 CYNTHYA GUEDES PIMENTEL ESCOLA MUNICIPAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO
147 189065 DAVID GABRIEL GUIMARAES DE FONTES ESCOLA MUNICIPAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO
148 074640 EDILEUZA JOSE BEZERRA ESCOLA MUNICIPAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO
149 164917 EDNA MARIA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO
150 183814 ELIAS ZACARIAS DA SILVA JUNIOR ESCOLA MUNICIPAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO
151 193020 ELIZABETH MILET ALBUQUERQUE ESCOLA MUNICIPAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO
152 185817 GICINEIDE JACINTO DE ARRUDA ESCOLA MUNICIPAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO
153 155225 ICLEIBER NASCIMENTO DE LIMA SILVA ESCOLA MUNICIPAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO
154 187046 JADSON ALCANTARA DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO
155 188689 JOSE RICARDO SALES DE LIMA ESCOLA MUNICIPAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO
156 188433 JOSE ROBERTO MOREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO ESCOLA MUNICIPAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO
157 134414 LINALDO ANDRÉ DE LIMA ESCOLA MUNICIPAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO
158 182885 MARIA UBIRAILZA CORDEIRO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO
159 123595 MARIA ZACARIAS DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO
160 188867 MILENA ARAUJO SENA ESCOLA MUNICIPAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO
161 134520 SIVANI MARCOS DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO
162 152412 WASHINGTON GONCALVES DE LIMA ESCOLA MUNICIPAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO
163 179515 EVANDRA MARIA GOMES DA MATA ESCOLA MUNICIPAL DIVINA PROVIDENCIA
164 185930 MARIA ELIA RAMOS DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL DIVINA PROVIDENCIA
165 148814 MARION CARMELINDO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL DIVINA PROVIDENCIA
166 123447 NIEDJA PEREIRA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL DIVINA PROVIDENCIA
167 193208 RENNE VICTOR GOMES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL DIVINA PROVIDENCIA
168 161756 ROSELMA DA SILVA MONTEIRO ESCOLA MUNICIPAL DIVINA PROVIDENCIA
169 130087 SANDRA PAULA FERREIRA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL DIVINA PROVIDENCIA
170 123587 SIMONE GONZAGA DE MACEDO ESCOLA MUNICIPAL DIVINA PROVIDENCIA
171 161549 SUZANE BRANDAO DO NASCIMENTO ESCOLA MUNICIPAL DIVINA PROVIDENCIA
172 181960 TACIANA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA ESCOLA MUNICIPAL DIVINA PROVIDENCIA
173 167509 ZILDA GONCALVES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL DIVINA PROVIDENCIA
174 162302 ANA LUCIA DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL NOVA DIVINEA
175 172138 FRANCISCA HENRIQUE DOS SANTOS GUEDES ESCOLA MUNICIPAL NOVA DIVINEA
176 132616 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL NOVA DIVINEA
177 148156 PAULA DA ROCHA GOMES ESCOLA MUNICIPAL NOVA DIVINEA
178 187577 VERONICA SILVA DA COSTA ESCOLA MUNICIPAL NOVA DIVINEA
179 184241 WILMA CANDIDO DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL NOVA DIVINEA
180 185868 ANA CATARINA MAGNATA CORDEIRO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CARLOS JOSE RIBEIRO JUNIOR
181 172081 ANA CELI BEZERRA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CARLOS JOSE RIBEIRO JUNIOR
182 164305 CRISTIANE MORAIS DA COSTA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CARLOS JOSE RIBEIRO JUNIOR
183 168041 GILDETE SOARES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CARLOS JOSE RIBEIRO JUNIOR
184 182338 GLORIA LUCIA FIGUEIROA PAES BARRETO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CARLOS JOSE RIBEIRO JUNIOR
185 188557 JAIR JOSE NERES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CARLOS JOSE RIBEIRO JUNIOR
186 130265 JAKELINNY MARIA CAVALCANTI DE FRANCA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CARLOS JOSE RIBEIRO JUNIOR
187 131733 KATIA CILENE DA SILVA TELES ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CARLOS JOSE RIBEIRO JUNIOR
188 167215 MARCOS ANDRE DE SANTANA CAVALCANTI ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CARLOS JOSE RIBEIRO JUNIOR
189 151084 MARIA AUXILIADORA ROCHA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CARLOS JOSE RIBEIRO JUNIOR
190 109169 MARIA GORETTI GONÇALVES CIDREIRA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CARLOS JOSE RIBEIRO JUNIOR
191 151190 RILDERSON MOURA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CARLOS JOSE RIBEIRO JUNIOR
192 182109 ROSANA PATRICIA DE SANTANA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CARLOS JOSE RIBEIRO JUNIOR
193 148245 VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CARLOS JOSE RIBEIRO JUNIOR
194 149322 ALESSANDRA BOA VENTURA DA SILVA CASTRO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCISCA ARAUJO DE SOUZA
195 154890 ANTONIO GILBERTO DIAS SOARES ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCISCA ARAUJO DE SOUZA
196 150746 CLAUDIA DA SILVA DELGADO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCISCA ARAUJO DE SOUZA
197 150185 EDUARDO VERA CRUZ FILHO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCISCA ARAUJO DE SOUZA
198 114065 EDVALDO MARIANO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCISCA ARAUJO DE SOUZA
199 127000 IRLENE GOMES BATISTA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCISCA ARAUJO DE SOUZA
200 131261 JANICLEIDE ARAUJO DA COSTA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCISCA ARAUJO DE SOUZA
201 164259 KARLA PATRICIA FREITAS BEZERRA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCISCA ARAUJO DE SOUZA
202 154130 LUCIANA ATAIDE DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCISCA ARAUJO DE SOUZA
203 188506 LUCIANO BARBOSA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCISCA ARAUJO DE SOUZA
204 149659 MARIA DAS MERCES TAVARES DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCISCA ARAUJO DE SOUZA
205 127213 MARIA DO CARMO DA SILVA ORTEGA GONDOLA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCISCA ARAUJO DE SOUZA
206 148113 MICHELLINE VIEGAS DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCISCA ARAUJO DE SOUZA
207 141330 ROSILDA JACINTO DOS SANTOS SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCISCA ARAUJO DE SOUZA
208 161764 SANDRA TANIA BATISTA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCISCA ARAUJO DE SOUZA
209 150550 SANTUZA BARROS DE OLIVEIRA E SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCISCA ARAUJO DE SOUZA
210 149900 VALDERLANDIA LINS DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCISCA ARAUJO DE SOUZA
211 152013 ADRIANA KELLY DE SANTANA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EUNICE FELIX DA SILVA
212 131156 ALICE DE SOUSA CAVALCANTI ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EUNICE FELIX DA SILVA
213 062235 CICERO MANOEL DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EUNICE FELIX DA SILVA
214 167533 MARIA DE LOURDES TELES BUARQUE GUSMAO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EUNICE FELIX DA SILVA
215 193500 MAURICIO BEZERRA DE BARROS NETO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EUNICE FELIX DA SILVA
216 166839 RICARDO FURTADO XAVIER DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EUNICE FELIX DA SILVA
217 186252 ADRIANA CARLA DA SILVA CORDEIRO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALMIR OLIMPIO ALVES
218 188077 ADRIANA LUCIA SILVANO DE LIMA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALMIR OLIMPIO ALVES
219 145165 CARLA ANDREA CRISOSTOMO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALMIR OLIMPIO ALVES
220 188000 DAIANA BARBOZA CORREA LIMA DO CARMO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALMIR OLIMPIO ALVES
221 187658 DERCILIA CARLA DE JESUS OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALMIR OLIMPIO ALVES
222 168467 JACQUELINE PINHEIRO DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALMIR OLIMPIO ALVES
223 147109 LIDIANE FLAVIA FEITOZA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALMIR OLIMPIO ALVES
224 186040 MARIA DE JESUS RAMOS DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALMIR OLIMPIO ALVES
225 187704 MICHELANE TORRES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALMIR OLIMPIO ALVES
226 187550 RENATA GOMES SANTANA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALMIR OLIMPIO ALVES
227 145173 SUE KAWAMURA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALMIR OLIMPIO ALVES
228 188034 WANESSA MENEZES RODRIGUES QUEIROZ ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALMIR OLIMPIO ALVES
229 187372 ADRIANA MARIA DE FREITAS DA CUNHA RAMOS ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDWARD BERNARDINO
230 185540 ALCIONI DE LIMA CUNHA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDWARD BERNARDINO
231 087050 ELZA MARIA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDWARD BERNARDINO
232 151556 EURIDICE NUNES DE VASCONCELOS ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDWARD BERNARDINO
233 154059 EVALDO ANTONIO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDWARD BERNARDINO
234 149608 JANIEDSON LAPA DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDWARD BERNARDINO
235 167541 JELZA PEREIRA DE LIMA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDWARD BERNARDINO
236 165948 JOSE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDWARD BERNARDINO
237 076112 LUCIENE VIANA ANDRADE DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDWARD BERNARDINO
238 124230 MARIA DAS GRACAS SANTOS PINHEIRO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDWARD BERNARDINO
239 124869 MARIA GORETE TORRES ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDWARD BERNARDINO
240 105368 MARIA LUCIA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDWARD BERNARDINO
241 124907 MARIA NAZIDIR FERREIRA DE BARROS ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDWARD BERNARDINO
242 186830 ROSILEIDE CANDIDO DOS SANTOS XIMENES ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDWARD BERNARDINO
243 082287 SANDRA HELENA MORAES DE LIMA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDWARD BERNARDINO
244 145270 SELMA CAVALCANTE DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDWARD BERNARDINO
245 146714 SILVIA FABIOLA ALBUQUERQUE DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDWARD BERNARDINO
246 165239 SUELANIA CRISTINA DE CARVALHO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDWARD BERNARDINO
247 147311 VERONICA PEREIRA MACHADO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDWARD BERNARDINO
248 185973 ADELINE FERREIRA DA COSTA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EXPEDITA HELENA ALMEIDA DA SILVA
249 185965 ALBERTO DA SILVA SOUZA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EXPEDITA HELENA ALMEIDA DA SILVA
250 148326 ALDERICO SOARES DE ALBUQUERQUE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EXPEDITA HELENA ALMEIDA DA SILVA
251 125300 CLAUDIA LUCIA DE JESUS FRANCIS ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EXPEDITA HELENA ALMEIDA DA SILVA
252 152528 DANIELA GOMES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EXPEDITA HELENA ALMEIDA DA SILVA
253 186767 EDEL CARLA FERREIRA DE ALMEIDA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EXPEDITA HELENA ALMEIDA DA SILVA
254 150827 ELAINE MARIA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EXPEDITA HELENA ALMEIDA DA SILVA
255 185841 ELINE PATRICIA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EXPEDITA HELENA ALMEIDA DA SILVA
256 148555 ESDRAS SAMPAIO MEDRADO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EXPEDITA HELENA ALMEIDA DA SILVA
257 145017 FLAVIA ANDREA DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EXPEDITA HELENA ALMEIDA DA SILVA
258 162680 JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EXPEDITA HELENA ALMEIDA DA SILVA
259 130540 KILVA TORRES NANES ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EXPEDITA HELENA ALMEIDA DA SILVA
260 162337 LUCIA BEZERRA DE LIMA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EXPEDITA HELENA ALMEIDA DA SILVA
261 186210 MARCIA TERESINHA PEREIRA DE MELO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EXPEDITA HELENA ALMEIDA DA SILVA
262 188328 MARIA DE LOURDES CASTANHA DE FARIAS ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EXPEDITA HELENA ALMEIDA DA SILVA
263 186120 POLLYANNA ACCIOLY DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EXPEDITA HELENA ALMEIDA DA SILVA
264 186406 SUELLEN WANESSA OLIVEIRA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EXPEDITA HELENA ALMEIDA DA SILVA
265 185655 TANIA REGINA DE MESQUITA CAVALCANTI ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EXPEDITA HELENA ALMEIDA DA SILVA
266 186031 VIVIANE LIDIA MONTEIRO RODRIGUES ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EXPEDITA HELENA ALMEIDA DA SILVA
267 124281 CICERA MARIA PANTALEAO DA CUNHA ESCOLA MUNICIPAL RURAL PROFESSORA MENININIHA BATISTA
268 118028 LUCILEIDE RAMOS DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL RURAL PROFESSORA MENININIHA BATISTA
269 164674 MAPHALDA VALENTIM GURGEL ESCOLA MUNICIPAL RURAL PROFESSORA MENININIHA BATISTA
270 111724 MARIA ZULEIDE DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL RURAL PROFESSORA MENININIHA BATISTA
271 113123 VANDA MARIA LINS DE HOLANDA ESCOLA MUNICIPAL RURAL PROFESSORA MENININIHA BATISTA
272 099074 CLEIDE LUCENA DE MELO ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARIA ANGELA DE ALBUQUERQUE MARANHAO
273 164879 ESTEFANIA GOMES DE AMORIM ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARIA ANGELA DE ALBUQUERQUE MARANHAO
274 162779 ISRAEL ANTONIO DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARIA ANGELA DE ALBUQUERQUE MARANHAO
275 112739 JUCI ALBUQUERQUE DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARIA ANGELA DE ALBUQUERQUE MARANHAO
276 162019 KATIA CILENE RAMOS ALVES DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARIA ANGELA DE ALBUQUERQUE MARANHAO
277 143367 MARIA LUCIA RODRIGUES PEREIRA ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARIA ANGELA DE ALBUQUERQUE MARANHAO
278 166782 NILTON JOSE DE ARAUJO ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARIA ANGELA DE ALBUQUERQUE MARANHAO
279 165379 REGILENE COSTA VIANA ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARIA ANGELA DE ALBUQUERQUE MARANHAO
280 111422 ROSALIA CRISTINA FERNANDES ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARIA ANGELA DE ALBUQUERQUE MARANHAO
281 182753 ABIEZER XAVIER DE BRITO ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURE
282 165093 ALDA PEREIRA DE ALBUQUERQUE ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURE
283 161578 ANA KELY DOS SANTOS SILVA ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURE
284 146340 ANA RAQUEL PEREIRA LEMOS ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURE
285 159875 ANDREA CONCEICAO DE MIRANDA SANTOS ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURE
286 149390 ARIDELSON GONCALVES DE ALMEIDA ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURE
287 148474 CLAUDIA MARCELINA CORDOVILE ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURE
288 165026 CLEYSE ADRIANA NUNES DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURE
289 133809 DAMARIS PESSOA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURE
290 162795 DAVI DE SOUZA FLORENTINO ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURE
291 167592 DAYSE RAUSY FARIAS SILVA ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURE
292 165034 DINA FELIX DE ANDRADE ALENCAR ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURE
293 150835 ELIUMA KARLLA MEDEIROS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURE
294 170704 JOSIMAR ALVES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURE
295 162329 JULIA MARIA GOMES RAMOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURE
296 161292 KESIA BETANIA DE MOURA SILVA ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURE
297 152730 LANIA PAULO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURE
298 133787 LUCIANA HORACIO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURE
299 145254 LUCINEIDE DOS SANTOS SILVA ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURE
300 158607 MAGALI CRISTINA MONTE DE FREITAS ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURE
301 130338 MARIA CONCEICAO RODRIGUES ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURE
302 165263 MARIA CONSUELO DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURE
304 133736 MARILDA DOS SANTOS SILVA ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURE
303 146625 MARILDA DOS SANTOS SILVA ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURE
305 149705 MARTA PESSOA RODRIGUES ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURE
306 167894 MOACYR CAVALCANTI DE SOUZA LUNA JUNIOR ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURE
307 162728 RICARDO JOSE DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURE
308 187666 ROZALIA SUELE DE CARVALHO ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURE
309 148229 SERGINILSON SOUZA CAVALCANTI ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURE
310 146706 SIMONE MARIA BORBA DE ANDRADE ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURE
311 135097 SONIA MARIA DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURE
312 106143 SUELI DEOLINDA DOS SANTOS TIMOTEO ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURE
314 133310 VERA LUCIA SOARES COSTA ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURE
313 146749 VERA LUCIA SOARES COSTA ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURE
315 150630 ZAINE SANTOS DA COSTA ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURE
316 146447 CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL ALAIDE PEDROSA
317 150843 EDILMA OLIVEIRA DE ASSIS ESCOLA MUNICIPAL ALAIDE PEDROSA
318 154504 JOSEANE BARBOSA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL ALAIDE PEDROSA
320 139351 LUCIOLA DE SOUZA FERRAZ BARBOSA ESCOLA MUNICIPAL ALAIDE PEDROSA
319 164399 LUCIOLA DE SOUZA FERRAZ BARBOSA ESCOLA MUNICIPAL ALAIDE PEDROSA
321 087157 MARIA LUCIA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL ALAIDE PEDROSA
322 165433 SIMONNE ALVES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL ALAIDE PEDROSA
323 145092 SONIA MARIA MACIEL MEDEIRO COSTA ESCOLA MUNICIPAL ALAIDE PEDROSA
324 123854 VANIA FRANCA BASILIO DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL ALAIDE PEDROSA
325 166421 ELIZANGELA LIMA PEREIRA DA SILVA CRECHE MUNICIPAL ALAYDE MARIA DA CONCEIÇÃO
326 148750 KAREN ANNE CABRAL DA LUZ CRECHE MUNICIPAL ALAYDE MARIA DA CONCEIÇÃO
327 146595 MIRTIS LEMOS DA SILVA CRECHE MUNICIPAL ALAYDE MARIA DA CONCEIÇÃO
328 184888 RAMONE DE MELO ALMEIDA CRECHE MUNICIPAL ALAYDE MARIA DA CONCEIÇÃO
329 186929 RENATA VIVIANE ALBUQUERQUE DA SILVA CRECHE MUNICIPAL ALAYDE MARIA DA CONCEIÇÃO
330 148997 ROSINEIDE CABRAL DA SILVA SOUZA CRECHE MUNICIPAL ALAYDE MARIA DA CONCEIÇÃO
331 147478 CILEIDY SILVA DE MIRANDA ESCOLA MUNICIPAL ALBERTO SANTOS DUMONT
332 147699 HERALDO FERREIRA DE LIMA ESCOLA MUNICIPAL ALBERTO SANTOS DUMONT
333 103586 JOSENIRA DE OLIVEIRA MONTEIRO ESCOLA MUNICIPAL ALBERTO SANTOS DUMONT
334 159972 LUCIA HELENA FARIAS GONCALVES ESCOLA MUNICIPAL ALBERTO SANTOS DUMONT
335 092444 MARLUCE RODRIGUES DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL ALBERTO SANTOS DUMONT
336 148032 MICHELLE EUGENIA DO NASCIMENTO ESCOLA MUNICIPAL ALBERTO SANTOS DUMONT
337 184306 ANTONIO VAGNER DE ALMEIDA ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE TAMANDARE
338 127035 DILCE CORREIA DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE TAMANDARE
339 125288 DIVANI FERREIRA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE TAMANDARE
340 152714 JOSE GIVANILDO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE TAMANDARE
341 154962 MARIA MARCILEIDE PEREIRA DE LIMA ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE TAMANDARE
342 151858 MIRIAM MACHADO DE BARROS ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE TAMANDARE
343 133531 PAULA CRISTINA CAHU SOARES ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE TAMANDARE
344 111295 PAULA JESUS ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE TAMANDARE
345 153958 ROSANNE LOPES DE BRITO ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE TAMANDARE
346 172170 SILVANIA ROBERTA DE MELO ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE TAMANDARE
347 184586 SORAYA SANTOS NEVES ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE TAMANDARE
348 182117 CARLA RENATA PONTES FEITOZA DA SILVA NASCIMENTO ESCOLA MUNICIPAL ALUISIO DA CUNHA MORAIS
349 188930 CARLOS EDUARDO ARAUJO RODRIGUES ESCOLA MUNICIPAL ALUISIO DA CUNHA MORAIS
351 149438 DANIELA MENDES ALVES ESCOLA MUNICIPAL ALUISIO DA CUNHA MORAIS
350 185957 DANIELA MENDES ALVES ESCOLA MUNICIPAL ALUISIO DA CUNHA MORAIS
352 132543 DIVANI FERREIRA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL ALUISIO DA CUNHA MORAIS
353 147648 FLAVIA SANTOS DE ARRUDA ESCOLA MUNICIPAL ALUISIO DA CUNHA MORAIS
354 151580 FRANCISCA GONCALVES DE LIRA ESCOLA MUNICIPAL ALUISIO DA CUNHA MORAIS
355 149560 GISELE CRISTINE DIAS ESCOLA MUNICIPAL ALUISIO DA CUNHA MORAIS
356 184799 GISELE CRISTINE DIAS ESCOLA MUNICIPAL ALUISIO DA CUNHA MORAIS
357 167975 JOSE FERNANDO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL ALUISIO DA CUNHA MORAIS
358 188336 LUCIANA XUXA DE OLIVEIRA FERNANDES ESCOLA MUNICIPAL ALUISIO DA CUNHA MORAIS
360 135550 MARIA CATARINA DA SILVA SOARES DE LIMA ESCOLA MUNICIPAL ALUISIO DA CUNHA MORAIS
359 164348 MARIA CATARINA DA SILVA SOARES DE LIMA ESCOLA MUNICIPAL ALUISIO DA CUNHA MORAIS
361 134104 MARIA DO MONTE PHAELANTE DE MOURA ESCOLA MUNICIPAL ALUISIO DA CUNHA MORAIS
362 083100 MONICA CRISTINA FELIX DE ALMEIDA ESCOLA MUNICIPAL ALUISIO DA CUNHA MORAIS
363 128856 NUBIA CRISTINA SOUZA DO NASCIMENTO ESCOLA MUNICIPAL ALUISIO DA CUNHA MORAIS
364 152382 SONIA MELO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL ALUISIO DA CUNHA MORAIS
365 164500 TARCIANA MARIA ROCHA VALENCA ESCOLA MUNICIPAL ALUISIO DA CUNHA MORAIS
366 148270 WILLANI FERREIRA MULITERNO ANDRADE ESCOLA MUNICIPAL ALUISIO DA CUNHA MORAIS
367 151998 ADA RENATA CAROL DE PONTES ESCOLA MUNICIPAL ANA FARIAS DE SOUZA
368 185299 ALEXANDRE VIRGINIO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL ANA FARIAS DE SOUZA
369 158674 ANA CLAUDIA DE ALBERGARIA NUNES ESCOLA MUNICIPAL ANA FARIAS DE SOUZA
370 185108 ANA PAULA GOMES DE ARAUJO ESCOLA MUNICIPAL ANA FARIAS DE SOUZA
371 129682 ANTONIA VIDAL DOS SANTOS NETA ESCOLA MUNICIPAL ANA FARIAS DE SOUZA
372 189189 CIRLENE LOPES DE AMORIM SILVA ESCOLA MUNICIPAL ANA FARIAS DE SOUZA
373 139378 EDMILSA JOSEFA DE SANTANA ESCOLA MUNICIPAL ANA FARIAS DE SOUZA
374 129020 EDNALDO SIQUEIRA DE LIMA ESCOLA MUNICIPAL ANA FARIAS DE SOUZA
375 147605 EDSON FELINTO SANTIAGO NETO ESCOLA MUNICIPAL ANA FARIAS DE SOUZA
376 186880 ETIANA LIMA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL ANA FARIAS DE SOUZA
377 130605 FATIMA MARIA SANTOS LEITE DO NASCIMENTO ESCOLA MUNICIPAL ANA FARIAS DE SOUZA
378 139866 FATIMA MARIA SANTOS LEITE DO NASCIMENTO ESCOLA MUNICIPAL ANA FARIAS DE SOUZA
379 186384 GEORGE PEREIRA DE ARAUJO ESCOLA MUNICIPAL ANA FARIAS DE SOUZA
380 188425 GUADALUPE DE CARVALHO FALCAO SILVA ESCOLA MUNICIPAL ANA FARIAS DE SOUZA
381 166545 JANAINA VIANNA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL ANA FARIAS DE SOUZA
382 152234 JOAO BATISTA SIMES NUNES ESCOLA MUNICIPAL ANA FARIAS DE SOUZA
383 167266 JOSE PEDRO DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL ANA FARIAS DE SOUZA
384 164291 LUCIA MARIA DA SILVA PAZ ESCOLA MUNICIPAL ANA FARIAS DE SOUZA
385 124583 MARIA DA GLORIA BENTO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL ANA FARIAS DE SOUZA
386 185345 MARISTELA CONCEICAO BARBOSA DE MENDONCA ESCOLA MUNICIPAL ANA FARIAS DE SOUZA
387 187038 REGINA CELI DE LIMA BEZERRA ESCOLA MUNICIPAL ANA FARIAS DE SOUZA
388 183660 ROSALINO HENRIQUE LIMA ALVES ESCOLA MUNICIPAL ANA FARIAS DE SOUZA
389 166901 SERGIO FERNANDES DE MENEZES ESCOLA MUNICIPAL ANA FARIAS DE SOUZA
390 154474 SEVERINA VENANCIO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL ANA FARIAS DE SOUZA
391 146692 SIMONE RODRIGUES DE MELO ESCOLA MUNICIPAL ANA FARIAS DE SOUZA
392 145351 VIRGINIA CARLA VERAS CAVALCANTI ESCOLA MUNICIPAL ANA FARIAS DE SOUZA
393 120502 WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL ANA FARIAS DE SOUZA
394 186660 AMANDA GUEDES ARRUDA ESCOLA MUNICIPAL ANIBAL VAREJAO
395 153338 ANA CARLA DE ARAUJO FREITAS ESCOLA MUNICIPAL ANIBAL VAREJAO
396 179663 ANA MANOELA SILVA DE MATOS ESCOLA MUNICIPAL ANIBAL VAREJAO
397 134210 ANA MARIA ALVES DE ALMEIDA ESCOLA MUNICIPAL ANIBAL VAREJAO
398 172251 ANA PAULA FIRMINO DO NASCIMENTO ESCOLA MUNICIPAL ANIBAL VAREJAO
399 165131 ANA RITA DA SILVA E PINTO ESCOLA MUNICIPAL ANIBAL VAREJAO
400 161594 ANAIDE PEREIRA SANTOS SANTANA ESCOLA MUNICIPAL ANIBAL VAREJAO
401 152463 CAROLINA DE SOUZA CARDOZO ESCOLA MUNICIPAL ANIBAL VAREJAO
402 128864 CLAUDIA REJANE SOARES DE ARAUJO LEMOS ESCOLA MUNICIPAL ANIBAL VAREJAO
403 165271 EDNICE PEREIRA LIBERATO ESCOLA MUNICIPAL ANIBAL VAREJAO
404 143677 EDSANDRA ANITA E SILVA ESCOLA MUNICIPAL ANIBAL VAREJAO
405 187330 FABIANA LOPES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL ANIBAL VAREJAO
406 150240 JACILEIDE MARIA PEREIRA DE ANDRADE ESCOLA MUNICIPAL ANIBAL VAREJAO
407 129720 JAQUELINE MARIA DO MONTE SILVA ESCOLA MUNICIPAL ANIBAL VAREJAO
408 165514 MARIA APARECIDA DE FARIAS ESCOLA MUNICIPAL ANIBAL VAREJAO
409 133710 MARIA UBIRACILDA FERREIRA DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL ANIBAL VAREJAO
410 135070 MARTA MENDES QUEIROZ ESCOLA MUNICIPAL ANIBAL VAREJAO
411 093947 NADJA MARIA DE SANTANA ESCOLA MUNICIPAL ANIBAL VAREJAO
412 185744 NADJA POLIANA FERRAZ ESCOLA MUNICIPAL ANIBAL VAREJAO
413 165220 SUELI AIRES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL ANIBAL VAREJAO
414 111473 SUELI MARTINS DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL ANIBAL VAREJAO
415 172235 ADRIANA CRISTINA CUNHA DE MELO ESCOLA MUNICIPAL ARNALDO PEIXOTO
416 168157 ADRIANO GOMES NOGUEIRA ESCOLA MUNICIPAL ARNALDO PEIXOTO
417 172243 ELISANGELA LINDOMAR DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL ARNALDO PEIXOTO
418 145181 JOSINEIDE PESSOA SILVA ESCOLA MUNICIPAL ARNALDO PEIXOTO
419 186155 JOSIVALDO FERNANDO DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL ARNALDO PEIXOTO
420 186260 MARIA AUXILIADORA NUNES ANGEIRAS ESCOLA MUNICIPAL ARNALDO PEIXOTO
421 179426 SANDRA CORDEIRO ALVES ESCOLA MUNICIPAL ARNALDO PEIXOTO
422 184578 SHEILA DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL ARNALDO PEIXOTO
423 188964 VANUZA ALVES DE SANTANA ESCOLA MUNICIPAL ARNALDO PEIXOTO
424 140201 ANA DA PAZ OLIVEIRA DE LIMA ESCOLA MUNICIPAL BARAO DE MURIBECA
425 132900 CLEIDE MARIA SANTANA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL BARAO DE MURIBECA
426 123692 CRISTINA ANDREIA PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL BARAO DE MURIBECA
427 145629 DECIA MEDEIROS ESCOLA MUNICIPAL BARAO DE MURIBECA
428 149454 EDJANE MARIA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL BARAO DE MURIBECA
429 144975 ETIENE CRISTINA DE SOUZA MENDES ESCOLA MUNICIPAL BARAO DE MURIBECA
430 151602 GENILDA LOPES ESCOLA MUNICIPAL BARAO DE MURIBECA
431 133833 IVANEIDE FERREIRA DE PAULA ESCOLA MUNICIPAL BARAO DE MURIBECA
432 122548 JOSE CARLOS DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL BARAO DE MURIBECA
433 184985 JULIANA CAROLINE FONSECA FERREIRA ESCOLA MUNICIPAL BARAO DE MURIBECA
434 151793 MARIA DAS GRACAS SOARES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL BARAO DE MURIBECA
435 187160 MARIA DE FATIMA VERA CRUZ ESCOLA MUNICIPAL BARAO DE MURIBECA
436 165310 MARIA JOSE VICENTE DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL BARAO DE MURIBECA
437 167479 ROSANA APARECIDA SOARES DO NASCIMENTO ESCOLA MUNICIPAL BARAO DE MURIBECA
438 124133 ROSANA NOBRE DA SILVA LIMA ESCOLA MUNICIPAL BARAO DE MURIBECA
439 145130 TELMA FERNANDES DO NASCIMENTO MARTINS ESCOLA MUNICIPAL BARAO DE MURIBECA
440 158968 VALTER QUEIROZ SILVA ESCOLA MUNICIPAL BARAO DE MURIBECA
441 152404 WANDERSON INACIO DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL BARAO DE MURIBECA
442 152455 AILTON DE SOUZA ROCHA ESCOLA MUNICIPAL CECILIA BRANDAO
443 172065 ALDIVANIA RAMOS DE SOUZA SANTOS ESCOLA MUNICIPAL CECILIA BRANDAO
444 167584 ANA KATARINA SALES DE LIMA ESCOLA MUNICIPAL CECILIA BRANDAO
445 144916 ANDREA GOMES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL CECILIA BRANDAO
446 123560 CLEIDE JANE VERA CRUZ ESCOLA MUNICIPAL CECILIA BRANDAO
447 127507 DENISE MARIA PEREIRA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL CECILIA BRANDAO
448 166448 ERIKA OLIVEIRA QUEIROZ DE BARROS ESCOLA MUNICIPAL CECILIA BRANDAO
449 152650 GILVANE MARIA GOMES ESCOLA MUNICIPAL CECILIA BRANDAO
450 129810 ISAMAR PEREIRA PITA ESCOLA MUNICIPAL CECILIA BRANDAO
451 112194 LAURINEIDE BARBOSA DA HORA ESCOLA MUNICIPAL CECILIA BRANDAO
452 081701 MARIA JOSE VICENTE ESCOLA MUNICIPAL CECILIA BRANDAO
453 130230 MARIA ROSINALVA DE LIMA ESCOLA MUNICIPAL CECILIA BRANDAO
454 165590 NADJANE CAVALCANTI PESSOA DO NASCIMENTO ESCOLA MUNICIPAL CECILIA BRANDAO
455 145025 ROSANGELA CLAUDIA CAVALCANTE ESCOLA MUNICIPAL CECILIA BRANDAO
456 133795 ROSEANE MARIA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL CECILIA BRANDAO
457 127345 ROSINEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL CECILIA BRANDAO
458 165484 RUBENS GOMES PEREIRA FILHO ESCOLA MUNICIPAL CECILIA BRANDAO
459 182052 TACIANA DE BARROS QUEIROZ ESCOLA MUNICIPAL CECILIA BRANDAO
460 153311 ZEYDICLEA PEREIRA DAMASCENO ESCOLA MUNICIPAL CECILIA BRANDAO
461 149950 ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES
462 182729 CARLA VERONICA DA SILVA FERREIRA BERNARDO ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES
463 184993 CAROLINE NUNES PROCOPIO ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES
464 184144 ENIDIA CRISTINE ARAUJO CORDEIRO ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES
465 184772 ERALDO JOSE DE SANTANA FILHO ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES
466 083690 EULALIA MARIA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES
467 147877 LIDIA MARTINS SOARES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES
468 152757 MARCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES
469 132934 MARIA DE JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES
470 151106 MARIA FRANCILENY FERREIRA FONTES ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES
471 101370 NIEDJA TAVARES CAVALCANTI ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES
472 135054 NIVIANE SANTOS DE JESUS ARAUJO ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES
473 185060 POLLYANA DA SILVA LUCENA PATRIOTA ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES
474 145688 RAQUEL NASCIMENTO DA CRUZ NEVES ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES
475 168025 SELMA MARIA DA FONSECA ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES
476 184209 SIDNEY ALEXANDRE DA COSTA ALVES ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES
477 187992 TACIANA OLIVEIRA DE LIMA REZENDE ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES
478 187607 ADELMA MARQUES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO CARMO
479 185043 ADRIANA CESAR DE SOUZA SHINOHARA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO CARMO
480 183458 ALBANI GOMES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO CARMO
481 154750 ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO CARMO
482 187097 ANA CACIA CARDOSO DE BRITO MACIEL ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO CARMO
483 184420 ARYANNY TEIXEIRA ANDRADE BORBA DE MELO ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO CARMO
484 145564 BELX MARIA DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO CARMO
485 130354 CELY BEZERRA AQUINO ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO CARMO
486 187933 CICERA MARIA VERCOSA PEREIRA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO CARMO
487 188166 CRISLAINE ADRIANA DO NASCIMENTO ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO CARMO
488 188573 CRISTIANE BARBOSA DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO CARMO
489 184470 CRISTIANE BENIGNO NINO ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO CARMO
490 164470 EDINANE BARBOSA DE SANTANA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO CARMO
491 179620 GLEYCE PORTO DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO CARMO
492 189120 HUGO RAMOS MONTEIRO 30H/A ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO CARMO
493 161462 KARLLA ALVES CAVALCANTI ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO CARMO
494 184462 LIDIANE VALERIA DE JESUS SILVA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO CARMO
495 188670 RAUL MACEDO COSTA NETO ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO CARMO
496 183318 YANNA CARLA DA SILVA MELO ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO CARMO
497 188522 ANA CAROLINA CARNEIRO LEAO ESCOLA MUNICIPAL D’EMERY CARNEIRO
498 161101 ANDREA DA SILVA FREIRE ESCOLA MUNICIPAL D’EMERY CARNEIRO
499 187640 CASSIA SIMONE SOUZA COSTA LIMA ESCOLA MUNICIPAL D’EMERY CARNEIRO
500 105350 CELIA SIQUEIRA DE ANDRADE ESCOLA MUNICIPAL D’EMERY CARNEIRO
501 167614 CRISTIANE BASILIO DE SOUZA SILVA ESCOLA MUNICIPAL D’EMERY CARNEIRO
502 179639 DANIELA FRANKLIN MARTINS DE ARRUDA ESCOLA MUNICIPAL D’EMERY CARNEIRO
503 164933 JULIANA BONFIM SOUZA GUSMÃO DE ARAUJO ESCOLA MUNICIPAL D’EMERY CARNEIRO
504 170224 KATHYWSKA DA ROCHA TAVARES LOUREIRO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL D’EMERY CARNEIRO
505 165620 LEONAIDE SOUSA DE ANDRADE ESCOLA MUNICIPAL D’EMERY CARNEIRO
506 133884 LIDIA MARIA CAMPELO DE ARAUJO ESCOLA MUNICIPAL D’EMERY CARNEIRO
507 151041 LIVIA DE MIRANDA AMORIM ESCOLA MUNICIPAL D’EMERY CARNEIRO
508 151130 MARCIA MARIA PORTELA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL D’EMERY CARNEIRO
509 098582 MARIA BERNARBETE FERREIRA DE MELO ESCOLA MUNICIPAL D’EMERY CARNEIRO
510 185469 MARIA SOLANGE WAKED DE ARAUJO ESCOLA MUNICIPAL D’EMERY CARNEIRO
511 125148 RAQUEL RODRIGUES DE LIMA ESCOLA MUNICIPAL D’EMERY CARNEIRO
512 125172 ROBEVANIA CAVALCANTE ALVES ESCOLA MUNICIPAL D’EMERY CARNEIRO
513 159751 SANDRA MARIA SILVA CLEMENTE DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL D’EMERY CARNEIRO
514 103063 ZENAIDE BENEDITO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL D’EMERY CARNEIRO
515 165255 ANALICE SILVA ALBUQUERQUE ESCOLA MUNICIPAL DAVINO TENORIO
516 187674 CRISTIANE DA SILVA HENRIQUE ESCOLA MUNICIPAL DAVINO TENORIO
517 145637 ELIANE CECILIA DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL DAVINO TENORIO
518 161373 EXTIVIA PATRICIA DO NASCIMENTO ESCOLA MUNICIPAL DAVINO TENORIO
519 127426 GIZELE GOUVEIA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL DAVINO TENORIO
520 182311 GIZELE GOUVEIA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL DAVINO TENORIO
521 184594 HATIENE BARBOSA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL DAVINO TENORIO
522 144010 MARIA DO CARMO JERONIMO DE ALMEIDA ESCOLA MUNICIPAL DAVINO TENORIO
523 188247 MARIA DO CARMO SANTANA ESCOLA MUNICIPAL DAVINO TENORIO
524 076899 MARIA DOS PRAZERES ANDRADE ESCOLA MUNICIPAL DAVINO TENORIO
525 109266 MARIA JOSEFA OLIVEIRA DA PAIXA ESCOLA MUNICIPAL DAVINO TENORIO
526 139963 MARISA CRISTINA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL DAVINO TENORIO
527 130940 ROBERTA NATAL CAVALCANTI MARTINS ESCOLA MUNICIPAL DAVINO TENORIO
528 184543 SILVANA DA SILVA CARDOSO ESCOLA MUNICIPAL DAVINO TENORIO
529 101494 ADEILDA BEZERRA VIEIRA ESCOLA MUNICIPAL DJACY GLICERIO
530 166227 ALMIR DE SA BARRETO ESCOLA MUNICIPAL DJACY GLICERIO
531 166391 EDUARDO DA SILVA PEREIRA ESCOLA MUNICIPAL DJACY GLICERIO
532 153001 ELAYNE PATRICIA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL DJACY GLICERIO
533 149500 FATIMA ANGELA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL DJACY GLICERIO
534 123943 IRINEIA MARIA PEREIRA ESCOLA MUNICIPAL DJACY GLICERIO
535 164950 ISOLDA SANTANA DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL DJACY GLICERIO
536 082724 JANEIDE GOMES MONTEIRO ESCOLA MUNICIPAL DJACY GLICERIO
537 184497 KARLLA ALVES CAVALCANTI ESCOLA MUNICIPAL DJACY GLICERIO
538 147834 KATIA PEREIRA DE SIQUEIRA ESCOLA MUNICIPAL DJACY GLICERIO
539 147974 LUCY PATRICIA DA SILVA DE FARIAS ESCOLA MUNICIPAL DJACY GLICERIO
540 149632 MADHAVA HARI CEZAR DOS ANJOS ESCOLA MUNICIPAL DJACY GLICERIO
541 139602 MARIA DA CONCEICAO LIRA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL DJACY GLICERIO
542 133213 MARIA DAS GRACAS SOARES CAVALCANTI ESCOLA MUNICIPAL DJACY GLICERIO
543 071781 MARIA DO CARMO JOANA FLORENCIO ESCOLA MUNICIPAL DJACY GLICERIO
544 145203 MARIA DUCILETE DE PAULA OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL DJACY GLICERIO
545 078930 MARIA NEUMA VIEIRA DE ARAUJO ESCOLA MUNICIPAL DJACY GLICERIO
546 125083 REGINA CELIA ALCANTARA E SILVA ESCOLA MUNICIPAL DJACY GLICERIO
547 110680 SELMA LINS DE VASCONCELOS ESCOLA MUNICIPAL DJACY GLICERIO
548 153290 VALDIRENE RODRIGUES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL DJACY GLICERIO
549 093807 VERA LUCIA DE LIMA ESCOLA MUNICIPAL DJACY GLICERIO
550 148385 ADZA DE CARVALHO ESCOLA MUNICIPAL DOM BENO
551 188131 CARLA FERNANDA ALVES ASSUNCAO ESCOLA MUNICIPAL DOM BENO
552 158666 CARMEN MARIA ALVES FERREIRA ESCOLA MUNICIPAL DOM BENO
553 133990 FREDERICO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL DOM BENO
554 187399 JOAO CARLOS FERRAZ ESCOLA MUNICIPAL DOM BENO
555 187879 KARLA ADRIANA CAVALCANTI DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL DOM BENO
556 125725 MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL DOM BENO
557 188123 MARIZA MARIA DE LIRA MARQUES ESCOLA MUNICIPAL DOM BENO
558 148881 MICHELLE SANDRA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL DOM BENO
559 188352 PAULA NICLEIDE DE SOUZA COSTA SALES ESCOLA MUNICIPAL DOM BENO
560 166790 PEDRO DAMIAO TAVARES DE ARAUJO ESCOLA MUNICIPAL DOM BENO
561 188255 REGEA MUNIZ DE FRANCA SARUBA ESCOLA MUNICIPAL DOM BENO
562 149772 REGINA CELI DE SOUZA SILVA ESCOLA MUNICIPAL DOM BENO
563 127370 SARA FLORENCIO VILAS ESCOLA MUNICIPAL DOM BENO
564 149063 SIMONE MARIA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL DOM BENO
565 127531 TEREZA CRISTINA RALIME DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL DOM BENO
566 150584 VALMIR CAVALCANTI DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL DOM BENO
567 097756 ALZENILDA DE FREITAS DIAS ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE LEOPOLDINO
568 165085 ALZENIR PACHECO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE LEOPOLDINO
569 187364 CLEIDE VELOSO DA SILVA MARQUES PEREIRA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE LEOPOLDINO
570 133965 CREUZA FRANCA DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE LEOPOLDINO
571 183768 FATIMA MARIA DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE LEOPOLDINO
572 125962 JACIRA MARIA SILVA DE SANTANA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE LEOPOLDINO
573 148652 JACQUELINE SILVA DE AZEVEDO ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE LEOPOLDINO
574 186597 JOSIELMA MARIA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE LEOPOLDINO
575 153869 LENI ARRUDA LUCAS ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE LEOPOLDINO
576 188069 LINDALVA FERREIRA DE VASCONCELOS ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE LEOPOLDINO
577 114235 MARIA ESTER FRANCISCO ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE LEOPOLDINO
578 165077 MARIA INEZ PEREIRA ALVES ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE LEOPOLDINO
579 146552 MARIA JOSE SILVA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE LEOPOLDINO
580 147222 PAULA CRISTINA RAPOSO DE MOURA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE LEOPOLDINO
581 148970 RIZEIDE HELENA PAES BARBOZA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE LEOPOLDINO
582 188026 ROSANGELA RODRIGUES GOUVEIA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE LEOPOLDINO
583 188050 TAYSE RENARA PEREIRA DE SOUSA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE LEOPOLDINO
584 165107 VALERIA FERREIRA DE LIRA ARAUJO ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE LEOPOLDINO
585 152870 ADALGISA BARBOSA DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
586 134457 ANA CAROLINA DE SOUZA ASSIS ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
587 159182 ANA PAULA FERREIRA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
588 143316 ANDREA DE CASTRO CALDAS ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
589 166316 CARLOS ARTUR CAVALCANTI ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
590 130877 CLAUDIO ANTONIO DA COSTA FILHO ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
591 152145 EDJANE CRISTIANA DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
592 151521 EDUARDO AUGUSTO AZEVEDO DUTRA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
593 161110 ELEONORA BOMFIM DE MELO ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
594 124249 ELISANGELA TEODOSIO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
595 143634 ELZA MARIA FERRAZ ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
596 133299 EURIDES FRANCISCA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
597 092266 IRAMAR YOLANDA DE OLIVEIRA COSTA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
598 150967 JADIJANE MARTINS DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
599 165638 JARDIENE BEZERRA FELIX ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
600 130966 JOANES ALVES DE LIMA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
601 147761 JOSEFA ROCHA DE MELO ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
602 165654 JOSEFA SIMONE GONCALVES BEZERRA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
603 184322 LUCRECIA CIBELY DA LUZ ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
604 143480 MARCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NEVES ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
605 165280 MARIA TERESA LEMOS BEZERRA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
606 078905 MARIA TEREZA RIGUEIRA FERREIRA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
607 166766 MARIA UBIRACIRA FERREIRA DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
608 151092 MARILI CLEMENTINO DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
609 149691 MARLUCE FRANCISCA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
611 150460 MAURICIO DOS SANTOS NEVES ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
610 189170 MAURICIO DOS SANTOS NEVES ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
612 145068 NIEDJA MARQUES DE SANTANA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
613 127051 PAULA VERONICA DE MELO RIBAS ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
614 105899 RAUL PEREIRA DO NASCIMENTO ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
615 125210 REGINALDO ARAUJO DE LIMA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
616 123820 REGINEIDE DE OLIVEIRA DORNELAS ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
617 127361 ROSANE ROCHA DE ALBUQUERQUE ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
618 166863 ROSILDA GUEDES DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
619 143383 SANDRA REGINA DE MELO SANTOS ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
620 119768 TARCISIO FRANCISCO DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
621 151963 VALDIR CLAUDIO PEREIRA COSTA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOSE QUEIROZ
622 161241 ADRIANA MARIA DINIZ DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR LUIZ GONZAGA MARANHÃO
623 186074 DANIELLA LOPES DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR LUIZ GONZAGA MARANHÃO
624 186007 DEISE RENATA PEREIRA DE SOUSA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR LUIZ GONZAGA MARANHÃO
625 161403 DIONE FIRMINO DE MACENA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR LUIZ GONZAGA MARANHÃO
626 097675 DIVA SABINO DE FARIAS ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR LUIZ GONZAGA MARANHÃO
627 147613 EDUARDO BENEDITO XAVIER ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR LUIZ GONZAGA MARANHÃO
628 139882 ELIANE MARIA SANTOS CARVALHO ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR LUIZ GONZAGA MARANHÃO
629 153451 EVANIA LUCIA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR LUIZ GONZAGA MARANHÃO
630 184390 FABIANA DE MENDONCA MENDES ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR LUIZ GONZAGA MARANHÃO
631 187941 FABIANE RIBEIRO SILVA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR LUIZ GONZAGA MARANHÃO
632 182150 FLAVIA SULAMITA BARRETO SARMENTO ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR LUIZ GONZAGA MARANHÃO
633 127493 GISLEYDE KELLY PONTES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR LUIZ GONZAGA MARANHÃO
634 148644 ILMA DE LIMA MENDONCA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR LUIZ GONZAGA MARANHÃO
635 119067 IVANILDO JOSE DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR LUIZ GONZAGA MARANHÃO
636 112887 IVONETE TOMAZ DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR LUIZ GONZAGA MARANHÃO
637 124788 IVONILDA SOUZA DE FREITAS ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR LUIZ GONZAGA MARANHÃO
638 187747 JORGE EDUARDO VILACA URQUIZA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR LUIZ GONZAGA MARANHÃO
639 193631 JORGE RICARDO FERREIRA VICTOR ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR LUIZ GONZAGA MARANHÃO
640 113999 JOSE CARLOS DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR LUIZ GONZAGA MARANHÃO
641 147893 LILIAN FERREIRA DE ALBUQUERQUE ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR LUIZ GONZAGA MARANHÃO
642 168106 LUCIETE MARIA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR LUIZ GONZAGA MARANHÃO
643 184713 LURDIANE SOBRAL DE SANTANA DIAS ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR LUIZ GONZAGA MARANHÃO
644 121290 MARIA AUXILIADORA GOMES ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR LUIZ GONZAGA MARANHÃO
645 153621 MARTAMIRIA DELMIRO DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR LUIZ GONZAGA MARANHÃO
646 186058 TEREZA LUCIA LIMA JOTA DE QUEIROZ ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR LUIZ GONZAGA MARANHÃO
647 079324 WALTER SERGIO DOS SANTOS PLUTARCO ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR LUIZ GONZAGA MARANHÃO
648 184403 ZENEIDE NASCIMENTO PENHA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR LUIZ GONZAGA MARANHÃO
649 188344 EDILEUZA CORDEIRO DE ALBUQUERQUE ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR LUIZ REGUEIRA
650 147591 ERUNDINA MARIA AMARANTE DE MOURA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR LUIZ REGUEIRA
651 148830 MARIA DE FATIMA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR LUIZ REGUEIRA
652 160202 ANDERSON ADRIANO DA SILVA LIMA ESCOLA MUNICIPAL ELIEL EUSTAQUIO DA SILVA
653 076864 DAYSE DE SA CRUZ ESCOLA MUNICIPAL ELIEL EUSTAQUIO DA SILVA
654 152552 EDNA FERREIRA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL ELIEL EUSTAQUIO DA SILVA
655 139319 LUCIA MARIA DE PAULA SILVA ESCOLA MUNICIPAL ELIEL EUSTAQUIO DA SILVA
656 121673 MARIA DO CARMO ARAUJO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL ELIEL EUSTAQUIO DA SILVA
657 124818 MARIA LUIZA SILVA DE SANTANA ESCOLA MUNICIPAL ELIEL EUSTAQUIO DA SILVA
658 159271 PATRICIA RIBEIRO VALERIO ESCOLA MUNICIPAL ELIEL EUSTAQUIO DA SILVA
659 165549 ALDECI PEREIRA DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL ESTHER CAMPELO
660 130974 ANETE FERREIRA SANTOS ESCOLA MUNICIPAL ESTHER CAMPELO
661 155110 ANTONIO FERREIRA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL ESTHER CAMPELO
662 167487 CICERO JULIO DE MELO ESCOLA MUNICIPAL ESTHER CAMPELO
663 182222 ELIANE DA SILVA SANTOS ESCOLA MUNICIPAL ESTHER CAMPELO
665 132730 FERNANDA MARIA GUEDES E SILVA ESCOLA MUNICIPAL ESTHER CAMPELO
664 158330 FERNANDA MARIA GUEDES E SILVA ESCOLA MUNICIPAL ESTHER CAMPELO
666 182680 GIRLAINI FERNANDES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL ESTHER CAMPELO
667 139700 INES DELMIRA DA SILVA MELO ESCOLA MUNICIPAL ESTHER CAMPELO
668 168092 JOSIAS PEDRO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL ESTHER CAMPELO
669 166120 LIZANDRA DE PAULA NASCIMENTO DE MORAIS ESCOLA MUNICIPAL ESTHER CAMPELO
670 165450 MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL ESTHER CAMPELO
671 154571 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL ESTHER CAMPELO
672 165530 SUSY FRANCIS MARQUES FERREIRA ESCOLA MUNICIPAL ESTHER CAMPELO
673 149160 VANIA FAUSTINO SANTOS DO NASCIMENTO ESCOLA MUNICIPAL ESTHER CAMPELO
674 164151 ALEXANDRA LIMA DA PAIXAO STURIALE ESCOLA MUNICIPAL GALBA MATOS
675 164089 ANA LUCIA COSTA DE LIMA ESCOLA MUNICIPAL GALBA MATOS
676 193844 EDIVALDO JERONIMO PEREIRA DO NASCIMENTO 40 H/A ESCOLA MUNICIPAL GALBA MATOS
677 193348 FABIO FERNANDEZ ESCOLA MUNICIPAL GALBA MATOS
678 147656 FLAVIA DA GAMA ALVES CORREIA ESCOLA MUNICIPAL GALBA MATOS
679 186520 KILMA KAROLINE FERREIRA BRAYNER ESCOLA MUNICIPAL GALBA MATOS
680 188220 MARIA HELENA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL GALBA MATOS
681 127582 MARLUCIA EVANGELISTA DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL GALBA MATOS
682 184942 MIKELLY MARIA DE SENA PEREIRA ESCOLA MUNICIPAL GALBA MATOS
683 186759 NELMA MARIA DE QUEIROGA MACIEL ESCOLA MUNICIPAL GALBA MATOS
685 164771 ALESSANDRA TEODORO DA CUNHA ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE DIAS
684 182400 ALESSANDRA TEODORO DA CUNHA ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE DIAS
686 155152 ANA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE DIAS
687 164780 EDNALVA MARIA DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE DIAS
688 184861 EDNALVA MARIA DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE DIAS
689 129909 ERIDA FARIAS DE ARAUJO ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE DIAS
690 123765 GEYSA ALVES DE FRANCA ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE DIAS
691 165123 JACIRA DE SOUZA MARQUES ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE DIAS
692 172340 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA MARQUES ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE DIAS
693 183580 MONICA XISTO RIBEIRO DE SENA ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE DIAS
694 186228 ROBERTA RAFAELLA DE ALBUQUERQUE CUNHA ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE DIAS
695 164267 TANIA MARIA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE DIAS
696 186902 VANESSA VALERIA SOARES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE DIAS
697 187780 ADELMA CASSIA ARAUJO SIQUEIRA ESCOLA MUNICIPAL JESUS DE NAZARE
698 187585 ALINE CRISTINA OLIVEIRA MELO ESCOLA MUNICIPAL JESUS DE NAZARE
699 187801 AMANDA CRISTINA LOPES ESCOLA MUNICIPAL JESUS DE NAZARE
700 187720 ANDREIA LOURENCO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL JESUS DE NAZARE
701 182630 BARBARA CONCEICAO CARNEIRO DA CUNHA ESCOLA MUNICIPAL JESUS DE NAZARE
702 187445 CASSIANA MARIA LOPES FERREIRA PEREIRA ESCOLA MUNICIPAL JESUS DE NAZARE
703 169943 CLEIDE QUEIROS CAVALCANTE ESCOLA MUNICIPAL JESUS DE NAZARE
704 187186 CRISTIANE MARIA DA SILVA SIQUEIRA ESCOLA MUNICIPAL JESUS DE NAZARE
705 150797 DEBORA DE ALMEIDA SILVA ESCOLA MUNICIPAL JESUS DE NAZARE
706 187771 EDIVANIA MARQUES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL JESUS DE NAZARE
707 152943 ELIANE GOMES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL JESUS DE NAZARE
708 172200 ELISABETHE PONTES COSTA ALVERNI DA HORA ESCOLA MUNICIPAL JESUS DE NAZARE
709 184381 FLAVIANE DUARTE DO MONTE ESCOLA MUNICIPAL JESUS DE NAZARE
710 187500 GECIGEIME SANTA CRUZ XAVES ESCOLA MUNICIPAL JESUS DE NAZARE
711 184373 GERMANA GOMES FONSECA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL JESUS DE NAZARE
712 168084 IZABELA PRUDENTE DA CUNHA ESCOLA MUNICIPAL JESUS DE NAZARE
714 147737 JOELMA MARIA DA SILVA FERREIRA ESCOLA MUNICIPAL JESUS DE NAZARE
713 179523 JOELMA MARIA DA SILVA FERREIRA ESCOLA MUNICIPAL JESUS DE NAZARE
715 148008 MARIA DO SOCORRO LIMA SANTIAGO ESCOLA MUNICIPAL JESUS DE NAZARE
716 154334 MIRIAM WANG PEIXOTO DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL JESUS DE NAZARE
717 143375 MIRIAN FERREIRA NOBRE ESCOLA MUNICIPAL JESUS DE NAZARE
718 187402 PALOMA DA SILVA SANTOS ESCOLA MUNICIPAL JESUS DE NAZARE
719 139947 ROSANGELA MENEZES VIANA ESCOLA MUNICIPAL JESUS DE NAZARE
720 164798 SANDRA MARIA DE ARAUJO LINS ESCOLA MUNICIPAL JESUS DE NAZARE
721 155390 SILVIA CRISTINA GONCALVES DE ALBUQUERQUE ESCOLA MUNICIPAL JESUS DE NAZARE
722 182303 SIMONE SIQUEIRA FRANKLIN ESCOLA MUNICIPAL JESUS DE NAZARE
723 187909 ADRIETT DE LUNA SILVINO MARINHO ESCOLA MUNICIPAL JOAO BOSCO DE SENA
724 134538 ALCION JOSE PEREIRA ESCOLA MUNICIPAL JOAO BOSCO DE SENA
725 187127 ANDREZA GOMES DE FREITAS MENEZES ESCOLA MUNICIPAL JOAO BOSCO DE SENA
726 160130 CARLOS LUIZ FRANCELINO DE MOURA ESCOLA MUNICIPAL JOAO BOSCO DE SENA
727 123471 CRISTIANA MARIA ROCHA DE ASSIS ESCOLA MUNICIPAL JOAO BOSCO DE SENA
728 184780 CRISTIANE LINS CAMPELO DE ALBUQUERQUE ESCOLA MUNICIPAL JOAO BOSCO DE SENA
729 150070 CRISTINO MONTEIRO DA COSTA FILHO ESCOLA MUNICIPAL JOAO BOSCO DE SENA
730 145343 DJANETE SEVERINA FERREIRA ESCOLA MUNICIPAL JOAO BOSCO DE SENA
731 099635 EDIVANIA BATISTA DE LIMA ESCOLA MUNICIPAL JOAO BOSCO DE SENA
732 162582 ELISANDRA RAMOS DE SANTANA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL JOAO BOSCO DE SENA
733 183776 GLAYCE EMANUELLE DO NASCIMENTO SILVA ESCOLA MUNICIPAL JOAO BOSCO DE SENA
734 187844 JAQUELINE DA CUNHA CAVALCANTI ESCOLA MUNICIPAL JOAO BOSCO DE SENA
735 081493 JOSEFA MARIA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL JOAO BOSCO DE SENA
736 185094 JULIANA MARIA DE BARROS ESCOLA MUNICIPAL JOAO BOSCO DE SENA
737 186945 KASSIA JANE DE ANDRADE SILVA ESCOLA MUNICIPAL JOAO BOSCO DE SENA
738 189090 KELLY CRISTINE MARTINS DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL JOAO BOSCO DE SENA
739 099759 LUIZA VERISSIMO BARBOZA ESCOLA MUNICIPAL JOAO BOSCO DE SENA
740 123633 NANCY MARIA TORRES SILVA ESCOLA MUNICIPAL JOAO BOSCO DE SENA
741 165298 NECI FRANCISCA HONORATO ESCOLA MUNICIPAL JOAO BOSCO DE SENA
742 150525 PAULO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR ESCOLA MUNICIPAL JOAO BOSCO DE SENA
743 187267 ROCHELLE SIBALDE DA SILVA CHAVES ESCOLA MUNICIPAL JOAO BOSCO DE SENA
744 139335 SILVANIA FERREIRA DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL JOAO BOSCO DE SENA
745 162370 VIVIANE DA SILVA LOPES DE MELO ESCOLA MUNICIPAL JOAO BOSCO DE SENA
746 185736 EDILANE BARBOSA DA CUNHA ESCOLA MUNICIPAL JOSE CARLOS RIBEIRO
747 186864 ERICA MICHELLE SILVA CAVALCANTI ESCOLA MUNICIPAL JOSE CARLOS RIBEIRO
748 146471 HATIENE BARBOSA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL JOSE CARLOS RIBEIRO
749 187836 ILZA MARIA LUSTOSA DE LYRA ESCOLA MUNICIPAL JOSE CARLOS RIBEIRO
750 147729 IVANA DE ASSIS RIBEIRO ESCOLA MUNICIPAL JOSE CARLOS RIBEIRO
751 193887 JOSE INACIO DA SILVA FILHO ESCOLA MUNICIPAL JOSE CARLOS RIBEIRO
752 146501 JUARITA DA SILVA NUNES ESCOLA MUNICIPAL JOSE CARLOS RIBEIRO
753 188514 LEONARDO COSTA NUNES ESCOLA MUNICIPAL JOSE CARLOS RIBEIRO
754 122947 MARIA JOSE DE MELO GOMES ESCOLA MUNICIPAL JOSE CARLOS RIBEIRO
755 165336 MARINALVA LIMA DE MELO ESCOLA MUNICIPAL JOSE CARLOS RIBEIRO
756 188972 PATRICIA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL JOSE CARLOS RIBEIRO
757 165557 ROSEANE MARIA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL JOSE CARLOS RIBEIRO
758 149144 VALDIMEIRE GOMES DANTAS ESCOLA MUNICIPAL JOSE CARLOS RIBEIRO
759 186635 VERA LUCIA DE LIMA CORREIA ESCOLA MUNICIPAL JOSE CARLOS RIBEIRO
760 188182 VIVIANE RIBEIRO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL JOSE CARLOS RIBEIRO
761 076040 WANDECLEIDE AUGUSTO DA ROCHA ESCOLA MUNICIPAL JOSE CARLOS RIBEIRO
762 123897 ADELMA MARIA ALVES ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
763 131288 ANA MARIA DA CONCEICAO ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
764 104060 ANA MARIA DE ARAUJO REGO ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
765 133612 ARLEIDE SANTANA VIEIRA ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
766 139475 CLEIDE MARIA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
767 147494 CLEIDILENE ALMEIDA SILVA NOGUEIRA ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
768 150878 EDVAN BARROS DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
769 120499 ENILZA ROSA DO O ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
770 186732 EVILANE MARIA DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
771 189049 FABIO ANTONIO DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
772 081450 IRENE DE OLIVEIRA GOMES ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
773 123668 JANE CLEIDE DO NASCIMENTO LIMA ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
774 134686 JOANA DARC SIQUEIRA DE LIMA ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
775 119970 JOAQUIM PORFIRIO DE CARVALHO JUNIOR ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
776 139513 JOSEANIA LINS DE ARRUDA VASCONCELOS ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
777 087327 JOSENILDO JOAQUIM SILVA ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
778 153664 KATIA BARBOSA MOREIRA ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
779 151718 KELRY LEONARDO DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
780 133515 LIGIA MARIA DA COSTA SILVA ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
781 129976 MARIA APARECIDA BEZERRA DE LIMA ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
782 076031 MARIA AUXILIADORA SANTOS ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
783 106356 MARIA CONCEICAO ANASTACIO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
784 097543 MARIA DA CONCEICAO PORTO FONSECA LIMA ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
785 151807 MARIA DAS GRACAS FREIRE DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
786 134147 MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
787 039675 MARIA DO CARMO COSTA SANTOS ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
788 121363 MARIA DO CARMO SANTOS SILVA ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
789 189227 MARIA ZELIA ARAUJO DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
790 089524 MARLI FAUSTINO DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
791 139718 MARLUCE DOS SANTOS DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
792 139424 MIRTES MATIAS DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
793 189219 NANCI MARIA DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
794 144908 PATRICIA MARIA JUVECIO DA PALMA ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
795 184055 RAIMUNDA CLAUDIA REGO DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
796 111538 ROSINETE MONTE DA LUZ ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
797 160180 SEVERINO ELIAS DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
798 102490 SUELY CAVALCANTI DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
799 188743 VALERIA GOMES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
800 164658 VIVIAN MARTINS DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO
801 166189 ACELINO DE OLIVEIRA SANTOS ESCOLA MUNICIPAL JOSEFA BATISTA DA SILVA
802 139653 ANACARLA CURSINO SENHORINHO ESCOLA MUNICIPAL JOSEFA BATISTA DA SILVA
803 152080 CARLOS ALBERTO BARBOSA ESCOLA MUNICIPAL JOSEFA BATISTA DA SILVA
804 081086 ELZA JOSE CAMPELO DE FARIAS ESCOLA MUNICIPAL JOSEFA BATISTA DA SILVA
805 098744 GEANE RIBEIRO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL JOSEFA BATISTA DA SILVA
806 148601 GENILDA SOBRAL DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL JOSEFA BATISTA DA SILVA
807 167444 GLEYCE SILVA DE LIMA ESCOLA MUNICIPAL JOSEFA BATISTA DA SILVA
808 130567 IVETE MARIA RIBEIRO DE ANDRADE ESCOLA MUNICIPAL JOSEFA BATISTA DA SILVA
809 152277 MARCELO ROBSON DE AZEVEDO ESCOLA MUNICIPAL JOSEFA BATISTA DA SILVA
810 165166 MARIA ANGELA DO NASCIMENTO NEVES AMANCIO ESCOLA MUNICIPAL JOSEFA BATISTA DA SILVA
811 172294 MARIA TASSIANA PAES DE LIMA ESCOLA MUNICIPAL JOSEFA BATISTA DA SILVA
812 164224 PATRICIA REGINA DO NASCIMENTO ESCOLA MUNICIPAL JOSEFA BATISTA DA SILVA
813 155330 ROSANE MARIA ELOI DE SANTANA ESCOLA MUNICIPAL JOSEFA BATISTA DA SILVA
814 165689 SANDRA MARIA BEZERRA ESCOLA MUNICIPAL JOSEFA BATISTA DA SILVA
815 162361 TEREZA CRISTINA DE LIMA SANTOS ESCOLA MUNICIPAL JOSEFA BATISTA DA SILVA
816 165328 ADRIANA JOSEMAR DE FREITAS E SILVA BARROS ESCOLA MUNICIPAL JUDITH FIGUEIROA
817 166340 CLAUDIO JOSE DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL JUDITH FIGUEIROA
818 081183 DARCY CORREIA NUNES ESCOLA MUNICIPAL JUDITH FIGUEIROA
819 144860 GILVANIA LUCIA DE SANTANA ESCOLA MUNICIPAL JUDITH FIGUEIROA
820 082333 MARIA ASSIONE DE LIMA ESCOLA MUNICIPAL JUDITH FIGUEIROA
821 143340 MARIA DE FATIMA GONCALVES DE LIMA ESCOLA MUNICIPAL JUDITH FIGUEIROA
822 123404 MARIA ELIUDA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL JUDITH FIGUEIROA
823 165301 MARIA ISABEL DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL JUDITH FIGUEIROA
824 143413 VERA LUCIA LUNA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL JUDITH FIGUEIROA
825 150720 BRIGIDA MARIA DA COSTA FERREIRA ESCOLA MUNICIPAL LEUZA PEREIRA
826 181943 DAILANNE PAULA CAVALCANTI PAIVA ESCOLA MUNICIPAL LEUZA PEREIRA
827 129895 EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL LEUZA PEREIRA
828 187887 HANNY IRACEMA VIEIRA DA SILVA SOUSA ESCOLA MUNICIPAL LEUZA PEREIRA
829 188018 JACILENE ANA DE SANTANA SILVA ESCOLA MUNICIPAL LEUZA PEREIRA
830 161705 MARIA IRACEMA GOMES CORREIA ESCOLA MUNICIPAL LEUZA PEREIRA
831 188948 MARIO DUARTE BARROS NETO ESCOLA MUNICIPAL LEUZA PEREIRA
832 147249 REJANE VIEIRA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL LEUZA PEREIRA
833 186856 ROBERTA TERTO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL LEUZA PEREIRA
834 186740 RUBENICE DE SOUZA E SILVA ESCOLA MUNICIPAL LEUZA PEREIRA
835 187860 SANDRA TIGRE WERNECK DE ABREU ESCOLA MUNICIPAL LEUZA PEREIRA
836 182540 VALERIA CRISTINE PERES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL LEUZA PEREIRA
837 184446 ADRIANA LUCIA DO AMARAL ESCOLA MUNICIPAL LILIOSA RAMOS
838 184489 ADRIANA SILVA DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL LILIOSA RAMOS
839 184128 ALBA REGINA ALVES NAGIPE ESCOLA MUNICIPAL LILIOSA RAMOS
840 151360 ALEIDE MARIA CRAVO TEIXEIRA ESCOLA MUNICIPAL LILIOSA RAMOS
841 187895 MARIA CAROLINA FERNANDES DE ARAUJO CINTRA ESCOLA MUNICIPAL LILIOSA RAMOS
842 113549 ROSA MARIA DO NASCIMENTO ESCOLA MUNICIPAL LILIOSA RAMOS
843 125016 TELMA LUCIA GOUVEIA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL LILIOSA RAMOS
844 160938 ALINE CARVALHO SANTANA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES RAMOS
845 135100 ANA MARIA DE SANTANA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES RAMOS
846 153346 ANDRE LEITE VIEIRA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES RAMOS
847 162655 EDMILSON BARBOSA DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES RAMOS
848 082406 ELAINE GOMES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES RAMOS
849 123455 EVA MARIA DE MELO ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES RAMOS
850 167657 HEDIRLAN ARRUDA DO NASCIMENTO ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES RAMOS
851 165387 JULIANA APARECIDA MARQUES BARRETO ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES RAMOS
852 089656 LINDALVA FEITOSA RAMOS ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES RAMOS
853 124842 MARCIA MARIA XAVIER LIMA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES RAMOS
854 130923 MERCIA DE FATIMA MISAEL ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES RAMOS
855 166898 SANDRO ROGERIO DE PAIVA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES RAMOS
856 152374 SEVERINO JOSE DONATO FILHO ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES RAMOS
857 067610 SILVANA MARQUES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES RAMOS
858 165409 SYMONE JOSE DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES RAMOS
859 187542 ADRIANA MARINHO DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL MEDALHA MILAGROSA
860 145033 ANA PAULA FERNANDES VIEIRA ESCOLA MUNICIPAL MEDALHA MILAGROSA
861 183067 DAIANA SALES DE FREITAS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL MEDALHA MILAGROSA
862 193216 GENILDA BARBOSA DE BARROS ESCOLA MUNICIPAL MEDALHA MILAGROSA
863 129003 GILZEMER QUEIROZ DE BRITO ESCOLA MUNICIPAL MEDALHA MILAGROSA
864 182508 GISELDA DE SOUSA DIAS CARNEIRO ESCOLA MUNICIPAL MEDALHA MILAGROSA
865 182931 GIZELLI FARIAS DE SANTANA ESCOLA MUNICIPAL MEDALHA MILAGROSA
866 168319 LUCIANA MARIA MARQUES CARDEAL ESCOLA MUNICIPAL MEDALHA MILAGROSA
867 151831 MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL MEDALHA MILAGROSA
868 170500 RODRIGO PEREIRA DA FONSECA ESCOLA MUNICIPAL MEDALHA MILAGROSA
869 187356 SUELY LOPES MARINHO ESCOLA MUNICIPAL MEDALHA MILAGROSA
870 147397 ALEXANDRA ALVES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL BENJAMIN CONSTANT
871 096547 ANTONIA CELMA MARQUES DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL BENJAMIN CONSTANT
872 152064 AUREA NUNES FERREIRA ESCOLA MUNICIPAL BENJAMIN CONSTANT
873 182095 CARMEM ADRIANA PLACIDO GOUVEIA ESCOLA MUNICIPAL BENJAMIN CONSTANT
874 127280 EDILENE MARIA COSTA ESCOLA MUNICIPAL BENJAMIN CONSTANT
875 193305 EDMAR ROBERTO SOBREIRA ALMEIDA ESCOLA MUNICIPAL BENJAMIN CONSTANT
876 166502 FLAVIO FERREIRA NUNES ESCOLA MUNICIPAL BENJAMIN CONSTANT
877 183059 JADEIRA CUNHA RIBEIRO ESCOLA MUNICIPAL BENJAMIN CONSTANT
878 119741 JOSE CAETANO DA SILVA FILHO ESCOLA MUNICIPAL BENJAMIN CONSTANT
879 133639 KARLA EPIPHANIA LINS DE GOIS ESCOLA MUNICIPAL BENJAMIN CONSTANT
880 193763 LEONCIO JOSE BATISTA DA COSTA LIMA ESCOLA MUNICIPAL BENJAMIN CONSTANT
881 129496 MARIA DO CARMO CANDIDO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL BENJAMIN CONSTANT
882 193313 MARIA GORETH MARTINS LEMOS ESCOLA MUNICIPAL BENJAMIN CONSTANT
883 193534 SHEYLLA SORAYA DE MORAES ALVES ESCOLA MUNICIPAL BENJAMIN CONSTANT
884 162590 ALYNSON EDUARDO DE LEMOS ESCOLA MUNICIPAL NOSSA ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL
885 104949 ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL
886 169811 ANDRE BATISTA BOAVENTURA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL
887 193470 ANGELO BRANCO JOFILSAN CALLOU ESCOLA MUNICIPAL NOSSA ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL
888 143502 BELIZIA MARIA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL
889 189251 EDUARDO FERREIRA FELIX ESCOLA MUNICIPAL NOSSA ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL
890 189138 ELISA REGINA DAS CHAGAS ARAUJO CELESTINO ESCOLA MUNICIPAL NOSSA ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL
891 179841 FERNANDA ALVES RIBEIRO ESCOLA MUNICIPAL NOSSA ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL
892 193178 FLAVIA BARBOSA DE ARAUJO ESCOLA MUNICIPAL NOSSA ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL
893 183610 FLAVIO HENRIQUE CARNEIRO DE ANDRADE ESCOLA MUNICIPAL NOSSA ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL
894 193410 GILVANIA MARIA DE SANTANA SILVA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL
895 185132 HILDA ALVES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL
896 183920 MARCOS JOSE CAVALCANTI ALVES ESCOLA MUNICIPAL NOSSA ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL
897 161977 MARIA FRANCISCA DE ASSIS SILVA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL
898 187062 ROSA DE FATIMA GALVAO ESCOLA MUNICIPAL NOSSA ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL
899 132578 SILVIA TENORIO DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL
900 189260 VERONICA DE JESUS SIMOES ESCOLA MUNICIPAL NOSSA ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL
901 164810 AURELI BARBOSA DE SALES ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR COSTA PINTO
902 186872 BRUNA RAQUEL GALVAO VIDAL ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR COSTA PINTO
903 193518 CARLOS EDUARDO BARROS DE ABREU ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR COSTA PINTO
904 154075 ENIO RICARDO XAVIER DA ROCHA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR COSTA PINTO
905 145769 MARINA MARIA DA SILVA SANTANA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR COSTA PINTO
906 154342 MAURICIO ANTONIO CABRAL DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR COSTA PINTO
907 182559 RAFAELLA OLIVEIRA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR COSTA PINTO
908 172278 SEVERINO RAMOS DAMIAO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR COSTA PINTO
910 125024 VILMA LUCIA RIBEIRO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR COSTA PINTO
909 145149 VILMA LUCIA RIBEIRO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR COSTA PINTO
911 193682 ZULEIDE CRISTIANE SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR COSTA PINTO
912 159204 ADEILDE MARIA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
913 168424 ANA LUCIA DE MOURA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
914 159239 DAISY RODRIGUES QUIRINO ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
915 124753 ETIENE DE FATIMA ALVES DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
916 187712 GLAUCYMEURE FREITAS MASCARO ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
917 181900 JACQUELINE DO NASCIMENTO BARCELOS ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
918 148679 JANAINA DA SILVA CASSIMIRO ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
919 184233 JAQUELYNE MARTINS DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
920 182567 JOANA DARC FERREIRA DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
921 161438 JOANA DE ANGELIS DIAS DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
922 168289 JOSENILDO AMADOR DE ARAUJO ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
923 182486 JOSENITA MARIA DA SILVA CARVALHO ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
924 154121 KATIA CRISTINA LIMEIRA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
925 184535 LUZINETE MARIA DE SOUZA SILVA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
926 152773 MARIDALVA DO NASCIMENTO ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
927 187470 MARISTELA MARIA DAL CERO ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
928 161993 ROSINERE PEREIRA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
929 152862 VANDA SOUZA DE LIMA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
930 150657 ANA CRISTINA LOPES DE SIQUEIRA ESCOLA MUNICIPAL NAZETH VIEIRA DE LIMA
931 152056 AURECI GONCALVES DE ANDRADE ESCOLA MUNICIPAL NAZETH VIEIRA DE LIMA
932 159735 CARLOS ANDRE DIAS DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL NAZETH VIEIRA DE LIMA
933 185485 CAROLINE CANDY DANTAS DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL NAZETH VIEIRA DE LIMA
934 182290 CRISTIANE RENATA DA SILVA CAVALCANTI ESCOLA MUNICIPAL NAZETH VIEIRA DE LIMA
935 184837 FABIANA DA SILVA CORREIA SOUZA ESCOLA MUNICIPAL NAZETH VIEIRA DE LIMA
936 147702 IDALINA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL NAZETH VIEIRA DE LIMA
937 187089 ILZA SOARES DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL NAZETH VIEIRA DE LIMA
938 154350 NORMA SUELY DE LIMA SILVA ESCOLA MUNICIPAL NAZETH VIEIRA DE LIMA
939 184632 ROSANGELA RODRIGUES ALEXANDRIA ESCOLA MUNICIPAL NAZETH VIEIRA DE LIMA
940 146676 SANDRA CLARA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL NAZETH VIEIRA DE LIMA
941 132713 ALESSANDRA EDNELZA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL NICEA CAHU
942 125156 ANDREA MENDES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL NICEA CAHU
943 125610 ELETICE DE LIMA AZEVEDO ESCOLA MUNICIPAL NICEA CAHU
944 151548 EUGENIO RODRIGO ALVES MONTEIRO ESCOLA MUNICIPAL NICEA CAHU
945 150193 FERNANDA REGINA DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL NICEA CAHU
946 147630 FLAVIO BRAZ DO NASCIMENTO ESCOLA MUNICIPAL NICEA CAHU
947 130133 GEIZA MARIA PEDROSA DE MELO ESCOLA MUNICIPAL NICEA CAHU
948 112453 JOSEFA MARIA DOS SANTOS SILVA ESCOLA MUNICIPAL NICEA CAHU
950 133345 MARIA DULCEIA DA SILVA CANHA ESCOLA MUNICIPAL NICEA CAHU
949 148016 MARIA DULCEIA DA SILVA CANHA ESCOLA MUNICIPAL NICEA CAHU
951 124974 SUZANEYDE HERMINIA MELO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL NICEA CAHU
952 110639 WILMA BEZERRA DE BRITO MUNIZ ESCOLA MUNICIPAL NICEA CAHU
953 187593 EURIDES BOMFIM DE MELO ESCOLA MUNICIPAL NINA DE OLIVEIRA
954 181935 EVELINE VERISSIMO DE MELO ESCOLA MUNICIPAL NINA DE OLIVEIRA
955 123889 JANETE RAMOS DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL NINA DE OLIVEIRA
956 159840 JOSE RICARDO RODRIGUES TOZER ESCOLA MUNICIPAL NINA DE OLIVEIRA
957 124435 LUCIA CELIA BASTOS SANTANA ESCOLA MUNICIPAL NINA DE OLIVEIRA
958 121410 MARIA DE FATIMA SOARES ESCOLA MUNICIPAL NINA DE OLIVEIRA
959 127574 MARILU ROSA DE ALBUQUERQUE ESCOLA MUNICIPAL NINA DE OLIVEIRA
960 139890 SUELY RODRIGUES DA SILVA LIMA ESCOLA MUNICIPAL NINA DE OLIVEIRA
961 106178 TEREZA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL NINA DE OLIVEIRA
962 154784 ALBA VALERIA NETO DE AGUIAR ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA
963 164623 ALDENICE MARQUES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA
964 127108 ALESSANDRA DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA
965 096210 DIVA CARNEIRO ALVES ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA
966 133191 ELISETE SOUZA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA
967 158038 JOSENILDA DA RESSURREICAO SANTOS LESSA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA
968 159786 JOSENITA SENA SILVEIRA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA
969 131024 JUDITE CARNEIRO TRAVASSOS FILHA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA
970 165000 LEILA FERREIRA DA SILVA ARAUJO ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA
971 168114 MANOEL VICENTE CARNEIRO PEREIRA JUNIOR ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA
972 134139 MARIA DAS GRACAS ALMEIDA SANTOS ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA
973 145610 MARIA DAS GRACAS CARVALHO MARTINIANO ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA
975 139408 MARIA IRINEUZA DA SILVA MEDEIROS ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA
974 158402 MARIA IRINEUZA DA SILVA MEDEIROS ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA
976 132950 MARIA VERONICA ALVES BARROS E SILVA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA
977 131601 ROBSON CAVALCANTE FERREIRA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA
978 143618 ROSANI MARIA TRAVASSOS ROCHA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA
979 143979 AUREA EUNICE RODRIGUES CARVALHO ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO
980 151467 CRISTIANE MARIA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO
981 187216 DANIELLE CLIVIA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO
982 187194 DANIELLY ROLIM DE LIMA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO
983 155209 EMILIA SALOME DOS SANTOS GONCALVES ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO
984 186899 FERNANDA PEREIRA GOMES ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO
985 182605 JOSILENE SANTOS VIEIRA SALES ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO
986 133302 KELMA FABIOLA BELTRAO DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO
987 164593 MAGDA DA SILVA CHAVES ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO
988 164534 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ATAIDE ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO
989 162345 MARIA DE FATIMA VARELA DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO
990 182370 MARION CARMELINDO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO
991 182745 NUBIA REJANE CABRAL DE BRITO CAVALCANTI ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO
992 187380 OLIVIA RODRIGUES MOCELIN ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO
993 129674 ROSANGELA PEREIRA DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO
994 149845 SANDRA MARIA DE JESUS OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO
995 193623 SERGIO ALVES PEREIRA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO
996 187739 VANDETE FELIX DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO
997 186392 VIRGINIA DA FONTE VIEIRA ARCO VERDE ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO
998 149926 AMARO GOMES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL NOVO HORIZONTE
999 166383 DEJAILSON OLIVEIRA DA COSTA ESCOLA MUNICIPAL NOVO HORIZONTE
1000 103624 ELAINE MARIA DA PAZ VICENTE ESCOLA MUNICIPAL NOVO HORIZONTE
1001 098183 ELCINEIDE JOSEFA VICENTE ESCOLA MUNICIPAL NOVO HORIZONTE
1002 146269 EVELINE VERISSIMO DE MELO ESCOLA MUNICIPAL NOVO HORIZONTE
1003 165921 FABIANO PAJEU NUNES ESCOLA MUNICIPAL NOVO HORIZONTE
1004 103144 IRANETE CARNEIRO DE MOURA ESCOLA MUNICIPAL NOVO HORIZONTE
1005 147060 KATIENE CELINA DE SOUSA ESCOLA MUNICIPAL NOVO HORIZONTE
1006 062308 LENIRA CAVALCANTI DE ALMEIDA ESCOLA MUNICIPAL NOVO HORIZONTE
1007 140007 MARIA DAS DORES DE MORAIS ESCOLA MUNICIPAL NOVO HORIZONTE
1008 130311 MARIA DE FATIMA CAVALCANTI DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL NOVO HORIZONTE
1009 130290 MARIA GILMA DE ALMEIDA ESCOLA MUNICIPAL NOVO HORIZONTE
1011 109975 MARILEYDE BARROS DA GUARDA ESCOLA MUNICIPAL NOVO HORIZONTE
1010 167304 MARILEYDE BARROS DA GUARDA ESCOLA MUNICIPAL NOVO HORIZONTE
1012 130559 MARINALVA FRANCISCA DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL NOVO HORIZONTE
1013 110540 MICHERLANGELO DE OLIVEIRA E SILVA ESCOLA MUNICIPAL NOVO HORIZONTE
1015 129488 MODAVIA SANTANA FERREIRA DA CUNHA ESCOLA MUNICIPAL NOVO HORIZONTE
1014 146633 MODAVIA SANTANA FERREIRA DA CUNHA ESCOLA MUNICIPAL NOVO HORIZONTE
1016 134082 REJANE MARIA MONTE DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL NOVO HORIZONTE
1017 124532 SILVIA HELENA LEMOS DE CARVALHO ESCOLA MUNICIPAL NOVO HORIZONTE
1018 143570 CLECIA MARIA LIMA DE SANTANA ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC
1019 187810 FABIANA FERNANDES RAMOS DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC
1020 182133 IVANIA FERREIRA DE PAULA ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC
1021 186112 JAMESSON FLORENTINO DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC
1022 147826 KATIA MARQUES FRAGAS DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC
1023 152293 MARIA ARLETE FERREIRA GONCALVES DE LIMA ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC
1024 165646 MARIA DE LOURDES ALVES PANTALEAO ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC
1025 146650 ROSENILDA CORREIA OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC
1026 167606 SONIA MARIA CASTANHA DE FARIAS ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC
1027 167762 THIAGO RAFAEL CORDEIRO DE FARIAS ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC
1028 133574 ADA NEUZA MONTEIRO LIRA ESCOLA MUNICIPAL OTAVIO MIRANDA
1029 184707 ALESSANDRA MARIA MARQUES CUNHA ESCOLA MUNICIPAL OTAVIO MIRANDA
1030 133760 ANA CATARINA MOREIRA MARIZ ESCOLA MUNICIPAL OTAVIO MIRANDA
1032 172375 ANA MARIA SALES DE LUCENA ESCOLA MUNICIPAL OTAVIO MIRANDA
1031 185035 ANA MARIA SALES DE LUCENA ESCOLA MUNICIPAL OTAVIO MIRANDA
1033 184250 DORALICE PASTICHI DOS SANTOS ARRUDA ESCOLA MUNICIPAL OTAVIO MIRANDA
1034 182257 GLAUCIA MARQUES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL OTAVIO MIRANDA
1035 161667 LUCIANE ALVES DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL OTAVIO MIRANDA
1036 186791 MARIA DA CONCEICAO TEODOSIO ESCOLA MUNICIPAL OTAVIO MIRANDA
1037 159719 MARIA ELIZABETE DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL OTAVIO MIRANDA
1038 187453 MARIA JOSE DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL OTAVIO MIRANDA
1039 186090 MARIA SALVINA DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL OTAVIO MIRANDA
1040 187917 MILENA FERNANDES ARAGAO ESCOLA MUNICIPAL OTAVIO MIRANDA
1041 124150 REGINA FRANCISCA SOARES ESCOLA MUNICIPAL OTAVIO MIRANDA
1042 155349 RITA DE CASSIA LOPES ESCOLA MUNICIPAL OTAVIO MIRANDA
1044 139327 SANDRA REGINA DA SILVA WENCESLAU ESCOLA MUNICIPAL OTAVIO MIRANDA
1043 158437 SANDRA REGINA DA SILVA WENCESLAU ESCOLA MUNICIPAL OTAVIO MIRANDA
1045 162817 SHEILENE DA SILVA PETESBURGO ESCOLA MUNICIPAL OTAVIO MIRANDA
1046 182958 ACACY FERREIRA DO NASCIMENTO ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU
1047 109703 ADILENE ALVES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU
1048 167371 ALCIONE BARRETO MONTENEGRO ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU
1049 149942 ALEXANDRE ADRIANO MELO DE ASSIS ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU
1050 163708 ALEXANDRE TADEU FERNANDES DE MEDEIROS ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU
1051 184675 ANA CLAUDIA CABRAL DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU
1052 185825 ANALICE BARROS CORREIA BALTAR ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU
1053 150649 ANDREIA DE FREITAS CAMARA MACEDO ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU
1054 193224 ARISTOTELES QUEIROZ DE SOUZA ALVES FILHO ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU
1055 189278 CAMILA CARVALHO WANDERLEI ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU
1056 168165 CARLA COSTA LINS ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU
1057 163767 CESAR ALEXANDRE SANTOS DE FRANCA ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU
1058 185329 DENISE SOUZA FERREIRA ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU
1059 163791 EDUARDO BOTELHO CABRAL ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU
1060 086797 GENILSON DOMINGUES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU
1061 168068 GIZELDA ALVES DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU
1062 130435 HUMBERTO HARLEY SIQUEIRA CAMPOS ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU
1063 187755 JOSILANY PONTES DO NASCIMENTO SOUZA ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU
1064 147044 JULIANA BARBOSA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU
1065 183040 KLENIE SYNARA RAMOS DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU
1066 183717 LEIDE DA CONCEICAO CABRAL DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU
1067 131091 LUIZA DE MARILAQUE DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU
1068 135470 MARIA DE FATIMA DA ROCHA ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU
1069 150452 MARIA DE FATIMA MENDONCA HOLMES ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU
1070 119130 MARIA HELENA GOMES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU
1071 183857 MARIO JOSE AMORIM COSTA ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU
1072 183130 MARTA DE OLIVEIRA RODRIGUES ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU
1073 183539 MIRELLA MENDES MONTEIRO ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU
1074 185531 MONICA MARIA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU
1075 183342 NAIRA MARCELA VIANA ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU
1076 151904 RIVANE DE OLIVEIRA ALVES PIMENTEL ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU
1077 149187 VANUZA DA SILVA SANTOS ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU
1078 172197 VERONICA CANUTO DE AMORIM ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU
1079 149209 WALKIRIA ANDRADE CHAVES SILVA ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU
1080 167576 ANDREA CRISTINA FARIAS NOGUEIRA ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENELAU
1082 133590 ELISANGELA RODRIGUES DE LIMA ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENELAU
1081 187429 ELISANGELA RODRIGUES DE LIMA ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENELAU
1083 167517 FLAVIA CRISTINA CAVALCANTE DE FARIAS ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENELAU
1084 125873 GEMIMA MARIA CAROLINO ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENELAU
1085 140210 GILMA CRISTINA BARBOSA DE ALBUQUERQUE ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENELAU
1086 161411 HELOISA MARIA LUNA SANTOS ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENELAU
1087 114383 JOSEFA DJANIRA DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENELAU
1089 131199 LAURIZETE MARIA FERREIRA ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENELAU
1088 158380 LAURIZETE MARIA FERREIRA ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENELAU
1090 124265 MARIA CELIA COSTA DO PRADO ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENELAU
1091 167398 MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA CAVALCANTI ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENELAU
1092 124460 MARIA INEZ NASCIMENTO DE MOURA ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENELAU
1093 145084 MIRIAM MIRTES SANTOS ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENELAU
1094 132691 MIRIAN SILVA DE LIMA ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENELAU
1095 167460 NATALIA NUNES CAVALCANTE ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENELAU
1096 148130 NEIDE MARIA MUNIZ DE LIMA GAIA ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENELAU
1097 141011 NELMA VIEIRA MESQUITA ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENELAU
1098 172030 NELSON FERREIRA COUTELO NETO ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENELAU
1099 161870 NIEDJA HORTENCIA DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENELAU
1100 095800 NILZA MARIA DOS SANTOS PAIVA ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENELAU
1101 153907 NOEMIA GOMES SOUZA DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENELAU
1102 123951 ROSIMEIRE BATISTA CAMPOS ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENELAU
1103 087270 SEVERINA BERTANIA GOMES DOS SA ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENELAU
1104 127302 TANIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENELAU
1106 127132 VALDEREZ DA CUNHA SANTOS ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENELAU
1105 132888 VALDEREZ DA CUNHA SANTOS ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENELAU
1107 123749 VASTIR PEREIRA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENELAU
1108 179205 ADILSON FERREIRA DA HORA ESCOLA MUNICIPAL PADRE AURINO CARACCIOLO
1109 161845 ANA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL PADRE AURINO CARACCIOLO
1110 129968 EDILEUZA RODRIGUES LIMA ESCOLA MUNICIPAL PADRE AURINO CARACCIOLO
1111 152986 EDVANIA MARIA DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL PADRE AURINO CARACCIOLO
1112 184730 ERICA ALEXANDRA AZEVEDO PEREIRA ESCOLA MUNICIPAL PADRE AURINO CARACCIOLO
1113 129925 EVANICE MOREIRA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PADRE AURINO CARACCIOLO
1114 182427 FLAVIA EMANUELLE DA SILVA FERREIRA ESCOLA MUNICIPAL PADRE AURINO CARACCIOLO
1115 145742 IRAILDE BARBOSA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PADRE AURINO CARACCIOLO
1116 161713 MARIA LUZANICE XAVIER FEITOSA ESCOLA MUNICIPAL PADRE AURINO CARACCIOLO
1117 183563 RILDO OLIVEIRA BANDEIRA DE VASCONCELOS ESCOLA MUNICIPAL PADRE AURINO CARACCIOLO
1118 159980 SEVERINA DA SILVA COELHO ESCOLA MUNICIPAL PADRE AURINO CARACCIOLO
1119 150703 ALESSANDRA LIMA DE ALBUQUERQUE ESCOLA MUNICIPAL POETA CASTRO ALVES
1120 185647 ALESSANDRA NEFERTITI DE MORAES COUTINHO ESCOLA MUNICIPAL POETA CASTRO ALVES
1121 164518 ALEXANDRA DE LIRA ABREU ESCOLA MUNICIPAL POETA CASTRO ALVES
1122 193160 ALINE PEDROZA KLEIN DE AQUINO ESCOLA MUNICIPAL POETA CASTRO ALVES
1123 130400 ANETE MARIA BARBALHO DE SENA ESCOLA MUNICIPAL POETA CASTRO ALVES
1124 185167 CLAUDIA MIRIAM DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL POETA CASTRO ALVES
1125 161250 CLERE SILVA DE ALMEIDA ESCOLA MUNICIPAL POETA CASTRO ALVES
1126 193089 CONARA BEZERRA DA COSTA ESCOLA MUNICIPAL POETA CASTRO ALVES
1127 151491 DANIELLE FELIX TRINDADE DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL POETA CASTRO ALVES
1128 144886 JACKELINE CRISTIANA BORGES TAVARES ESCOLA MUNICIPAL POETA CASTRO ALVES
1129 145289 JOSIMAR BARBOSA DA SILVA JUNIOR ESCOLA MUNICIPAL POETA CASTRO ALVES
1130 151700 KATIA SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL POETA CASTRO ALVES
1131 127060 LUIZA MARIA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL POETA CASTRO ALVES
1132 163929 MARCO RICARDO MARTINS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL POETA CASTRO ALVES
1133 133426 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL POETA CASTRO ALVES
1134 150444 MARIA DE FATIMA ESTEVAO DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL POETA CASTRO ALVES
1135 154636 MAUNIERE SILVEIRA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL POETA CASTRO ALVES
1136 113964 RINALDO PAIVA FERREIRA ESCOLA MUNICIPAL POETA CASTRO ALVES
1137 159174 SANDRA LEONARDO DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL POETA CASTRO ALVES
1138 152854 SONIA MARIA DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL POETA CASTRO ALVES
1139 125008 TEREZA MARIA CAVALCANTI DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL POETA CASTRO ALVES
1140 183393 VASTI LEONCIO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL POETA CASTRO ALVES
1141 182249 ADRIANA MARIA DA SILVA SIQUEIRA ESCOLA MUNICIPAL POETISA FRANCISCA IZIDORA
1142 153320 ANA CLAUDIA MERGULHAO DO NASCIMENTO ESCOLA MUNICIPAL POETISA FRANCISCA IZIDORA
1143 148350 ANDREA FREIRE DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL POETISA FRANCISCA IZIDORA
1144 152510 CONCEICAO LOPES DE ATAIDES ESCOLA MUNICIPAL POETISA FRANCISCA IZIDORA
1145 148431 DAVI JOSE DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL POETISA FRANCISCA IZIDORA
1146 186422 FABIO JOSE MACHADO ESCOLA MUNICIPAL POETISA FRANCISCA IZIDORA
1147 188581 FLAVIO HENRIQUE DE MORAES E SILVA CHAVES ESCOLA MUNICIPAL POETISA FRANCISCA IZIDORA
1148 082732 KATIA JEANE FIGUEIREDO ALVES ESCOLA MUNICIPAL POETISA FRANCISCA IZIDORA
1149 148849 MARIA DULCENICE DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL POETISA FRANCISCA IZIDORA
1150 185434 MICHELE TORRES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL POETISA FRANCISCA IZIDORA
1152 161888 PATRICIA GOMES CAVALCANTI ESCOLA MUNICIPAL POETISA FRANCISCA IZIDORA
1151 184527 PATRICIA GOMES CAVALCANTI ESCOLA MUNICIPAL POETISA FRANCISCA IZIDORA
1153 149764 PATRICIA MARIA ALVES DE ASSIS ESCOLA MUNICIPAL POETISA FRANCISCA IZIDORA
1154 153702 SONIA MARIA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL POETISA FRANCISCA IZIDORA
1155 145114 ANA MOREIRA MARTINS MARQUES ESCOLA MUNICIPAL PORTO DA CIDADANIA
1156 150665 ANDREA CUNHA DE LEMOS ESCOLA MUNICIPAL PORTO DA CIDADANIA
1157 164127 CAROLINA DE MEDEIROS BARBOSA ESCOLA MUNICIPAL PORTO DA CIDADANIA
1158 162310 ELIANE MARIA FERREIRA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PORTO DA CIDADANIA
1159 184330 IGOR CORREA DE ANDRADE ESCOLA MUNICIPAL PORTO DA CIDADANIA
1160 152250 LUCIANO RODRIGUES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PORTO DA CIDADANIA
1161 167681 MARCIO AURELIO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PORTO DA CIDADANIA
1162 161691 MARIA HELENA DE ANDRADE MOTA ESCOLA MUNICIPAL PORTO DA CIDADANIA
1163 164852 MARLEIDE MARTINS DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PORTO DA CIDADANIA
1164 125164 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PORTO DA CIDADANIA
1165 124966 SOLANGE BARRETO DE LIMA ESCOLA MUNICIPAL PORTO DA CIDADANIA
1166 187763 ALEXANDRA SILVA DA CRUZ ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR AUGUSTO PEREIRA JUNIOR
1167 134970 EDVANIA MARIA DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR AUGUSTO PEREIRA JUNIOR
1168 182265 JACKELINE MARTINS SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR AUGUSTO PEREIRA JUNIOR
1169 154113 JOSE FABIO DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR AUGUSTO PEREIRA JUNIOR
1170 184411 MARILDA LOPES DE CARVALHO SANTOS ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR AUGUSTO PEREIRA JUNIOR
1171 187275 MIRIAM SANTOS SOUZA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR AUGUSTO PEREIRA JUNIOR
1172 139505 ROSIMERE SEVERINA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR AUGUSTO PEREIRA JUNIOR
1173 164020 SERGIO JOSE DE ANDRADE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR AUGUSTO PEREIRA JUNIOR
1174 096377 SEVERINA BARBOSA DE QUEIROZ ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR AUGUSTO PEREIRA JUNIOR
1175 101435 SEVERINO JOSE SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR AUGUSTO PEREIRA JUNIOR
1176 123390 VILMA MARIA FERREIRA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR AUGUSTO PEREIRA JUNIOR
1177 184195 WASHINGTON ALBINO DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR AUGUSTO PEREIRA JUNIOR
1178 147346 ALDA MARIA CORREIA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA RAQUEL GOMES DO NASCIMENTO
1179 164321 ALESSANDRA TRAVASSOS DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA RAQUEL GOMES DO NASCIMENTO
1180 143456 EDNA GOMES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA RAQUEL GOMES DO NASCIMENTO
1181 123811 GLEICE VIRGINIA RIBEIRO VAREJA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA RAQUEL GOMES DO NASCIMENTO
1182 150908 GUILHERME ALVES RAMOS FILHO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA RAQUEL GOMES DO NASCIMENTO
1183 123870 IEDA RIBEIRO FALCAO SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA RAQUEL GOMES DO NASCIMENTO
1184 163848 JOANA OLINDINA MARIA SEABRA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA RAQUEL GOMES DO NASCIMENTO
1185 133680 KATIA MARIA DOS SANTOS ALVES ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA RAQUEL GOMES DO NASCIMENTO
1186 152315 NEUZA SILVERIO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA RAQUEL GOMES DO NASCIMENTO
1187 078883 SELMA FELIX VIANA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA RAQUEL GOMES DO NASCIMENTO
1188 075736 SILONI TEREZA DE LIMA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA RAQUEL GOMES DO NASCIMENTO
1189 164356 VILMA LUCIA ALBERT DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA RAQUEL GOMES DO NASCIMENTO
1190 186619 ALVANY DE MOURA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA TECLA TEIXEIRA DE ARRUDA
1191 148393 BARBARA CONCEICAO CARNEIRO DA CUNHA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA TECLA TEIXEIRA DE ARRUDA
1192 167967 JOSE DA SILVA BANDEIRA FILHO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA TECLA TEIXEIRA DE ARRUDA
1193 097519 JOSELITA SOARES PESSOA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA TECLA TEIXEIRA DE ARRUDA
1194 140058 MAXIMINA MAGDA DE FRANCA SANTOS ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA TECLA TEIXEIRA DE ARRUDA
1195 129658 NESTOR AUGUSTO GIBSON NETO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA TECLA TEIXEIRA DE ARRUDA
1196 151882 PAULA MICHELLY VITORINE SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA TECLA TEIXEIRA DE ARRUDA
1197 182036 ROSANGELA DE FATIMA BEZERRA FERREIRA GUARANA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA TECLA TEIXEIRA DE ARRUDA
1198 183105 AYANA DARLA FREITAS SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LUZIANA MARIA PEREIRA
1199 179590 HERIBERTO DE LIMA PEREIRA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LUZIANA MARIA PEREIRA
1200 148695 JARDELINA MARIA DA LUZ ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LUZIANA MARIA PEREIRA
1201 183385 LEANDRA CRISTINE PIANCO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LUZIANA MARIA PEREIRA
1202 127299 ELZENILDA CARNEIRO PERBOIRE DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL RURAL BENTO LUIZ DE FIGUEIRÔA
1203 166430 EMMANUEL FERNANDES PALMEIRA DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL RURAL BENTO LUIZ DE FIGUEIRÔA
1204 161942 IRACILENE BENICIO DA SILVA FERRAZ ESCOLA MUNICIPAL RURAL BENTO LUIZ DE FIGUEIRÔA
1205 106372 JUSSARA DE FRANCA BARROS ESCOLA MUNICIPAL RURAL BENTO LUIZ DE FIGUEIRÔA
1206 076783 LUZIARA ARAUJO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL RURAL BENTO LUIZ DE FIGUEIRÔA
1207 166146 MERCIA DA SILVA MELO ESCOLA MUNICIPAL RURAL BENTO LUIZ DE FIGUEIRÔA
1208 148318 ALCIONE PATRICIA DA SILVA BATISTA OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARCELO LAFAYETTE
1209 162604 ANA KARINA FERREIRA DE ARAUJO SIMAO ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARCELO LAFAYETTE
1210 124273 ANA PAULA DO NASCIMENTO ALVES ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARCELO LAFAYETTE
1211 163007 DJALVA MARIA LIRA DE FREITAS ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARCELO LAFAYETTE
1212 153443 EUGENIA PRADAL ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARCELO LAFAYETTE
1213 161926 FERNANDA MARIA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARCELO LAFAYETTE
1214 098809 IRENE FRANCISCA DO NASCIMENTO ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARCELO LAFAYETTE
1215 164976 JANAINA JONASSE DUGERO DE LIMA ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARCELO LAFAYETTE
1216 112399 JANICE MENDONCA E SILVA ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARCELO LAFAYETTE
1217 183520 JEAN DA SILVA MENEZES ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARCELO LAFAYETTE
1218 150983 JOSE JOAQUIM DA ROCHA NETO ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARCELO LAFAYETTE
1219 134228 JOSEFA MARIA DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARCELO LAFAYETTE
1220 127434 JOSILDA INACIO LINS ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARCELO LAFAYETTE
1221 162027 LEILA MARIA DIAS DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARCELO LAFAYETTE
1222 151750 LUIZ ANTONIO MUNIZ FERREIRA ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARCELO LAFAYETTE
1223 070564 MARIA HELENA VERCOSA SARAIVA DE SA ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARCELO LAFAYETTE
1224 127175 MARILEIDE FELIX DE SANTANA ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARCELO LAFAYETTE
1225 166855 ROSELIO ROZENDO DE SANTANA ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARCELO LAFAYETTE
1226 125881 SARAY PERGENTINO DE SANTANA ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARCELO LAFAYETTE
1227 165360 VERALUCIA MARIA DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARCELO LAFAYETTE
1228 164364 ALESSANDRA GOIS DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL RURAL PROFESSOR PAULO FREIRE
1229 186589 ELIANA COSTA DOS REIS ESCOLA MUNICIPAL RURAL PROFESSOR PAULO FREIRE
1230 165395 MARTA BARBOZA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL RURAL PROFESSOR PAULO FREIRE
1231 161560 ALLAN GUSTAVO DE LIMA ROCHA ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZA DE AVILA
1232 164712 ANA PAULA MONTEIRO LIRA ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZA DE AVILA
1233 154229 CARMEM LUCIA DE ALMEIDA SANTOS ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZA DE AVILA
1234 187143 CLEUMA FERREIRA DE MESQUITA ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZA DE AVILA
1235 179159 DIANNA DAMIAO GUIMARAES NISHIMURA ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZA DE AVILA
1236 147567 ELIZABETH CRISTIANY DE FREITAS EVANGELISTA ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZA DE AVILA
1237 154830 FREDERICO DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZA DE AVILA
1238 161268 GISELLE BARBOSA DE AGUIAR MELO ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZA DE AVILA
1239 164577 JACIARA FRANCA SILVA ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZA DE AVILA
1240 062154 JOSE MARQUES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZA DE AVILA
1242 098302 LENICE CAVALCANTI DE ALMEIDA SANTOS ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZA DE AVILA
1241 164437 LENICE CAVALCANTI DE ALMEIDA SANTOS ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZA DE AVILA
1243 161489 MARCIA MELO DOS REIS ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZA DE AVILA
1244 160890 RICARDO ROCHA CAMARA ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZA DE AVILA
1245 184640 ROSILDA MARIA LEITAO DE ALBUQUERQUE SILVA ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZA DE AVILA
1246 184659 SANDRA VALERIA SANTANA DE ALBUQUERQUE ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZA DE AVILA
1247 149136 UBERICO DA SILVA SOUZA ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZA DE AVILA
1248 185728 VANIA BARROS SABINO PINHO ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZA DE AVILA
1249 134279 VASTI DE MELO GUIMARAES PAULINO ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZA DE AVILA
1250 161357 VILMA DA SILVA CORREIA ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZA DE AVILA
1251 146323 ALINE OLIVEIRA DAS NEVES ESCOLA MUNICIPAL SANTO AMARO
1253 146919 CIBELE DE ANDRADE MENDES DE AZEVEDO ESCOLA MUNICIPAL SANTO AMARO
1252 182737 CIBELE DE ANDRADE MENDES DE AZEVEDO ESCOLA MUNICIPAL SANTO AMARO
1254 146943 EDIVANI SILVA DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL SANTO AMARO
1255 150860 EDSON MANOEL DE OLIVEIRA ESCOLA MUNICIPAL SANTO AMARO
1256 164062 PAULA MARIA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL SANTO AMARO
1257 147303 TACIANA FERREIRA BENTO ESCOLA MUNICIPAL SANTO AMARO
1258 149241 YESA CARRAPATEIRA MOURA ESCOLA MUNICIPAL SANTO AMARO
1259 153737 AIRAN ALVES DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL VALDEMIRO VIEIRA DE ALBUQUERQUE
1260 149934 ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL VALDEMIRO VIEIRA DE ALBUQUERQUE
1261 127248 ARIZETE VICENTE DO VALE ESCOLA MUNICIPAL VALDEMIRO VIEIRA DE ALBUQUERQUE
1262 132535 DENIZE MARIA ATROCK MELO ESCOLA MUNICIPAL VALDEMIRO VIEIRA DE ALBUQUERQUE
1263 151599 FREDERICO SALES DE ALBUQUERQUE CUNHA ESCOLA MUNICIPAL VALDEMIRO VIEIRA DE ALBUQUERQUE
1264 148610 GILMARA DA SILVA MELO ESCOLA MUNICIPAL VALDEMIRO VIEIRA DE ALBUQUERQUE
1265 154105 JAMERSON FERREIRA ROMAO ESCOLA MUNICIPAL VALDEMIRO VIEIRA DE ALBUQUERQUE
1266 132705 JEFTE PEREIRA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL VALDEMIRO VIEIRA DE ALBUQUERQUE
1267 150398 LEOSSANDRO GEORGE CHIMENDES PEREIRA ESCOLA MUNICIPAL VALDEMIRO VIEIRA DE ALBUQUERQUE
1268 104108 MARIA DAS DORES DOS SANTOS ESCOLA MUNICIPAL VALDEMIRO VIEIRA DE ALBUQUERQUE
1269 167347 MARILEIDE FELIX DE SANTANA ESCOLA MUNICIPAL VALDEMIRO VIEIRA DE ALBUQUERQUE
1270 166928 SHEYLA BERNARDINO DE AMORIM SANTOS ESCOLA MUNICIPAL VALDEMIRO VIEIRA DE ALBUQUERQUE
1271 186961 AISLAN RAFAEL LEMOS ROLIM ESCOLA MUNICIPAL VIDAL DE NEGREIROS
1272 155179 CHARLANE FERREIRA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL VIDAL DE NEGREIROS
1273 167452 ELIANE DA SILVA RIBEIRO ESCOLA MUNICIPAL VIDAL DE NEGREIROS
1274 149578 GLAUCE CARNEIRO DORNELAS ESCOLA MUNICIPAL VIDAL DE NEGREIROS
1275 172103 LAURA CECILIA RODRIGUES SALES SILVA ESCOLA MUNICIPAL VIDAL DE NEGREIROS
1276 172090 MARIA GORETE ASSIS DO O ESCOLA MUNICIPAL VIDAL DE NEGREIROS
1277 124877 MARIA LUCIA DOS SANTOS CORDEIRO DE MORAIS ESCOLA MUNICIPAL VIDAL DE NEGREIROS
1278 151157 NAILZA BONFIM DOMINGOS DE SOUZA ESCOLA MUNICIPAL VIDAL DE NEGREIROS
1279 188280 SIDNEIDE FERREIRA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL VIDAL DE NEGREIROS
1280 099953 VERONICA CRISTINA DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL VIDAL DE NEGREIROS
1281 184756 VIRGINIA VALERIA SOARES DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL VIDAL DE NEGREIROS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL – SEDEMS

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO – SEE

PORTARIA Nº 261/2015 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013 e nos termos dos Artigos 170, 171 e 172, todos da Lei nº 224, de 07 de março de 1996, que institui o Estatuto do Servidor Público Municipal, que disciplina o Regime Jurídico Único e dá outras providências:

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar o prazo para conclusão do Processo Administrativo de Sindicância nº 006/2015, para apurar supostas irregularidades funcionais em face da servidora Marinalva Lima de Melo, Mat. 16.533-6, Gestora Escolar da Escola Municipal José Carlos Ribeiro;

CONSIDERANDO o parágrafo único do artigo 172, da Lei 224/96, que determina a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) dias para conclusão de Sindicância;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a prorrogação do prazo para conclusão de Processo Administrativo de Sindicância.

RESOLVE:

PRORROGAR, por mais 20 (vinte) dias, a partir de 20/10/2015, com base no parágrafo único, do artigo 172, da Lei nº 224/96 – Estatuto do Servidor Público Municipal, o Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, instaurado através da Portaria – SEE nº 259/2015 – SEE, publicada no Diário Oficial nº 184, de 01/10/2015, a fim de dar continuidade no presente procedimento que apura supostas irregularidades funcionais em face da servidora Marinalva Lima de Melo, Mat. 16.533-6, Gestora Escolar da Escola Municipal José Carlos Ribeiro.

 

Jaboatão dos Guararapes, 19 de outubro de 2015.

 Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL – SEDEMS

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO – SEE

PORTARIA Nº 262/2015 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013 e nos termos dos Artigos 170, 171 e 172, todos da Lei nº 224, de 07 de março de 1996, que institui o Estatuto do Servidor Público Municipal, que disciplina o Regime Jurídico Único e dá outras providências:

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar o prazo para conclusão do Processo Administrativo de Sindicância nº 006/2015, para apurar supostas irregularidades funcionais em face da servidora Roseane Maria da Silva Oliveira, Mat. 16.555-7, Gestora Escolar da Escola Municipal José Carlos Ribeiro;

CONSIDERANDO o parágrafo único do artigo 172, da Lei 224/96, que determina a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) dias para conclusão de Sindicância;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a prorrogação do prazo para conclusão de Processo Administrativo de Sindicância.

RESOLVE:

PRORROGAR, por mais 20 (vinte) dias, a partir de 20/10/2015, com base no parágrafo único, do artigo 172, da Lei nº 224/96 – Estatuto do Servidor Público Municipal, o Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, instaurado através da Portaria – SEE nº 258/2015 – SEE, publicada no Diário Oficial nº 184, de 01/10/2015, a fim de dar continuidade no presente procedimento que apura supostas irregularidades funcionais em face da servidora Roseane Maria da Silva Oliveira, Mat. 16.555-7, Gestora Escolar da Escola Municipal José Carlos Ribeiro.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de outubro de 2015.

 Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

 




Ação sobre saúde vocal desenvolvida em Jaboatão é premiada

Experiência, realizada em conjunto com a Liga de Atenção à Saúde Vocal da Região Metropolitana, foi destaque em Congresso Brasileiro de Fonoaudiologia

Bruna Borges

Pela terceira vez consecutiva (2013/2014/2015), uma ação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, desenvolvida em conjunto com a Liga de Atenção à Saúde Vocal da Região Metropolitana do Recife, é reconhecida nacionalmente. A campanha Seja Amigo da Sua Voz 2015, coordenada pelas fonoaudiólogas Ubirajane Oliveira, da Coordenação e Assistência à Saúde dos Profissionais da Educação (Caspe) de Jaboatão, e Carol Paes, do Hospital dos Servidores do Estado (HSE), foi premiada no XXIII Congresso Brasileiro de Fonoaudiologia, encerrado na última sexta-feira (16/10), em Salvador, conquistando o primeiro lugar. O mesmo reconhecimento ocorreu nos dois congressos anteriores.

A Liga de Atenção à Saúde Vocal, integrada por Jaboatão, Recife, Olinda e Paulista, surgiu com objetivo de desenvolver atividades em parceria. “Todos os anos, realizamos ações de mobilização em nossas cidades, com o mesmo objetivo, mas cada uma com sua estratégias. Depois, fazemos um balanço. Juntas, temos mais força. Este ano, concorremos com São Paulo e Curitiba e ficamos em primeiro lugar no Congresso Brasileiro”, pontuou Ubirajane Oliveira.

Em Jaboatão, a experiência é desenvolvida sempre em comemoração ao Dia Mundial da Voz (16 de abril), envolvendo as secretarias Executivas de Educação e Saúde. O foco principal é mobilizar a sociedade sobre a importância da promoção e prevenção da saúde vocal. Profissionais vão às ruas e às escolas com materiais gráficos, falas de conscientização, atividades diversas e distribuição de brindes. Este ano, 3 mil profissionais da Educação e 1.250 alunos foram beneficiados.

“Temos uma atenção especial com a saúde dos nossos educadores. Este ano, entregamos mais de dois mil microfones amplificadores para os professores da rede de ensino, pensando em contribuir para saúde vocal dos profissionais. As salas de aula muitas vezes têm muito barulho e com essa ferramenta eles forçam menos a voz”, ressaltou o secretário executivo de Educação, Francisco Amorim.

A Caspe Jaboatão também realiza triagens e tratamentos de aproximadamente 300 profissionais por mês. Além do atendimento na área de fonoaudiologia, também é feito atendimento com psicólogas. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta, das 8h às 17h. O endereço: Rua José Nunes da Cunha – nº 4479, em Candeias (por trás da Livraria MEC de Candeias). Fone: 3469-3813




Prefeitura do Jaboatão é a primeira a oferecer atendimento de neurometria funcional a funcionários

Serviço faz parte do Programa de Qualidade de Vida “Viver Bem Servidor” e começou a atender nesta segunda-feira (19), no primeiro andar da Sede da Prefeitura, em Prazeres

Carol Moura

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes começou a oferecer, a partir desta segunda-feira (19), para servidores, a neurometria funcional, que trata-se de  um método não invasivo usado para realizar análise funcional do sistema nervoso visando melhorar a saúde física, mental e emocional, assim como potencializar a alta performance. A iniciativa atenderá de segunda a quinta-feira, das 8h às 14h, e faz parte do Programa de Qualidade de Vida “Viver Bem Servidor”, realizado pela Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, em parceria com as Secretarias Executivas de Saúde e Planejamento, Coordenação e Avaliação. Jaboatão é o primeiro município a oferecer para servidores de uma prefeitura esse tipo de serviço.


Para o Neurocientista e responsável pela ação, Marcos Dias, o uso da neurometira ajudará os servidores a organizarem sua capacidade funcional. “O método na Prefeitura será usado para melhorar a performance profissional. Fazendo com que o servidor  analise, pense e tome decisões. Trabalhando  a questão da qualidade de vida em si, o bem estar dessa pessoa e trazendo melhorias para ele no estresse, no seu humor, na sua ansiedade, tratando a insônia, déficit de atenção e assim melhorará o trabalho. Essas pessoas vão ganhar muito realizando o método”, explicou.


O método consiste em realização de um exame que conecta o paciente a um computador, por meio de sensores encefálicos, e através de estímulo das ondas cerebrais o sistema faz o cruzamento das informações e dará dados e gráficos correspondentes aquele determinado paciente. Com base nesses dados, cada pessoa receberá um protocolo de atendimento exclusivo para as questões que precisam ser melhoradas. O tempo de tratamento varia em cada caso. O neurocientista recomenda que as pessoas que desejarem fazer o exame não tome, café, chá preto, chá verde, chocolate ou algum tipo de estimulante, antes da realização para não trazer um falso resultado.


Para agendamento e informações o servidor que tiver interesse deve entrar em contato pelo email atendimentoneurometria@gmail.com ou pelo telefone 99305-5006

neuro



17 de Outubro – Ano XXV – N°195 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

 PORTARIA N.º 67/2015 – GP

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Assistente Social, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Psicólogo, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Pedagogo, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Advogado, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Sociólogo, Assistente em Políticas Sociais e Econômicas I – Educador Social, Assistente em Políticas Sociais e Econômicas I – Educador Cuidador, Analista em Suporte à Gestão I – Contador e Analista em Suporte à Gestão I – Informática;

 

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015-GP de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

 

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicado no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

 

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.

RESOLVE:

I – NOMEAR para cargos efetivos de Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Assistente Social, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Psicólogo, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Pedagogo, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Advogado, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Sociólogo, Assistente em Políticas Sociais e Econômicas I – Educador Social, Assistente em Políticas Sociais e Econômicas I – Educador Cuidador, Analista em Suporte à Gestão I – Contador e Analista em Suporte à Gestão I – Informática, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

 

Jaboatão dos Guararapes,        15       de    Outubro     de 2015.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

 

ANEXO ÚNICO GRUPO OCUPACIONAL POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS

 

CARGO: ANALISTA EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – ASSISTENTE SOCIAL

456 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – ASSISTENTE SOCIAL
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Classificação Ampla
Anna Valéria Da Silva Andrade 07790498 103.50 1
Fernanda Maria Souza De França 07749360 103.50 2
Stephanne Héllen Oliveira Da Silva 07778380 102.50 3
Simone Peres Bonachela 07716843 102.50 4
Noelle De Araújo Barreto 0770115008 102.40 5
Karoline Mendonça Rocha Barros 07776389 102.30 6
Barbara Bezerra Leandro De Alencar 07779443 101.00 7
Simone Maria Dos Santos Silva 07778450 101.00 8
Juliana De Arruda Silva 07771890 101.00 9
Manuella Martins Rodrigues Carneiro Da Cunha Leite 07711850 100.00 10
Girleide Lúcia Da Silva 07771554 100.00 11
Juliana De Araújo Almeida 07777841 100.00 12
Millena Maria Santos Silva Fontes 0770110398 100.00 13
Danielle Oliveira Dos Santos 07719806 98.50 14
Daniela Cecília Souza Da Silva 0770100110 98.50 15
Daline Campos De Lima 07764580 98.50 16
Marilene Silva Dos Santos De Oliveira 0770125193 98.40 17
Kássia Cristina Uchôa Soares Barbosa 07703831 97.70 18
Erilane Leite Da Silva 0770117386 97.50 19
João Paulo Corrêa De Araújo 07708233 97.50 20
Thatiani Kércia Rodrigues Soares Da Silva 07755127 97.50 21
Andressa Moura Gouveia 07786715 97.50 22
Andrea Herminio Mendonça Bastos 07742076 97.50 23
Priscilla Cordeiro Cruz De Barros 07702385 97.20 24

 

456 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – ASSISTENTE SOCIAL – PESSOA COM DEFICIÊNCIA
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Classificação Ampla Classificação PCD
Fernanda Carolina Duarte Coelho Da Cunha Marinho 0770103456 80.60 185 1

 

CARGO: ANALISTA EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – PSICÓLOGO

457 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – PSICÓLOGO
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Classificação Ampla
Kelly Paula Pinto 07815563 101.90 1
Natália Cosme De Oliveira 07865190 100.85 2
Maria Gorett Da Silva Aguiar 0780105352 100.40 3
Jorge Vieira Brito Da Hora 07821997 100.30 4
Olga Raquel Cavalcanti Lopes 0780122171 100.00 5
Ana Carolina Da Silva Freitas 0780103398 99.90 6
Martha Fabiana Ribeiro Urquisa 07887908 98.75 7
Ester Do Nascimento Fabrício Soares 0780115693 98.65 8
Natalia Laporte Correia 07897598 98.50 9
Thaysli Vandrele Gomes De Lima Barbosa 07883084 97.70 10
Liliane Azevedo Rodrigues 07864494 97.50 11
Renan Schulz Da Silva 07892841 96.38 12
Richardson Diego Da Silva Paz 0780126766 96.30 13
Edyelly Brasil Mansur Rodrigues 0780125888 95.95 14
Emanuel Ribeiro De Oliveira 07895450 95.70 15
Diogo Carlos Do Nascimento Soares 0780110606 95.65 16
Marielza Queiroz Ferreira Da Silva 0780130718 95.00 17
Aleksandra Lavor Serbim Umbelino 07879297 93.80 18

 

457 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – PSICÓLOGO – PESSOA COM DEFICIÊNCIA
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Classificação Ampla Classificação PCD
Ayanna Rosely De Oliveira Vidal 07828633 71.45 137 1

 

CARGO: ANALISTA EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – PEDAGOGO

458 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – PEDAGOGO
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Classificação Ampla
Renata Nobrega De Lucena 07982955 97.45 1
Islanne Celyana Souza Oliveira 0790101732 92.43 2
Suzana Karine Da Silva Albuquerque 07960859 88.68 3
Edja Narcisa Dos Santos Lima Da Silveira 07986001 88.26 4
Maria Fernanda Moura Alves 07907414 86.95 5

 

 

CARGO: ANALISTA EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – ADVOGADO

459 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – ADVOGADO
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Classificação Ampla
André Gustavo Veras De Oliveira 08069936 107.50 1
Paula Fernandes De Queiroz 0800101310 107.30 2

 

CARGO: ANALISTA EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – SOCIÓLOGO

460 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – SOCIÓLOGO
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Classificação Ampla
Jair Rocha De Oliveira Neto 08127249 110.50 1
Anne Caroline Alves Canela 08180079 102.50 2

 

CARGO: ASSISTENTE EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – EDUCADOR SOCIAL

 

204 – 5.G.O. ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR SOCIAL
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Classificação Ampla
Maria Carolina Anunciada Mesquita Cordeiro 07582515 97.50 1
Lúcio Flávio Da Mota Melo 0750129182 97.50 2
Claudia Renata Da Silva Santos 07572949 97.50 3
Aroma Bandeira Miguel 0750105012 95.00 4
Bárbara Rafaela Silva De Lima 07557548 95.00 5
Guilherme Henrique Almeida Rolim 07575901 95.00 6
Anderson Carnot Ferreira De Souza 07511176 95.00 7
Chrislane Bezerra Da Silva 0750110944 95.00 8
Antony Luis Albuquerque Gonçalves 07551510 95.00 9
Noadya Prado Ferreira 0750101612 95.00 10
Priscilla Ximenes Da Silva Bernardino 07530326 95.00 11

 

CARGO: ASSISTENTE EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – EDUCADOR CUIDADOR

 

205 – 5.G.O. ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR CUIDADOR
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Classificação Ampla
Wandeson Silva De Moura 07641707 85.00 1
Karla Arcanjo Dos Santos 07666327 82.50 2
Márcia Soares De Vasconcelos Pereira 07601407 80.00 3
Jéssica Fernanda Nunes De Santana Borges 07695320 80.00 4
Clodoaldo Marques Gomes 0760131619 80.00 5
Edinaura Ferreira Da Rocha 07623004 77.50 6
Lusinete Lidinar Carvalho 07692623 77.50 7
Deisivania Maria Barbosa 07619659 77.50 8
Zuene Damasceno Romao 07659626 77.50 9

 

GRUPO OCUPACIONAL SUPORTE À GESTÃO

 

CARGO: ANALISTA EM SUPORTE À GESTÃO – CONTADOR

 

461 – 6.G.O. ANAL. EM SUPORTE A GESTÃO – CONTADOR
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Classificação Ampla
Priscilla Gonçalves Duarte De Melo 08354124 107.40 1

 

CARGO: ANALISTA EM SUPORTE À GESTÃO – INFORMÁTICA

 

463 – 6.G.O. ANAL. EM SUPORTE A GESTÃO – INFORMÁTICA
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Classificação Ampla
Celso Marques De Andrade 08555974 98.40 1

 

 

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N.º 157/2015

Ementa: Regulamenta os procedimentos administrativos necessários à instrução e à análise dos processos voltados ao reconhecimento do direito à aposentadoria especial dos servidores do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, com fundamento no art. 57 da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, aplicável por força da Súmula Vinculante nº 33 ou por ordem concedida em mandado de injunção.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos administrativos necessários à instrução e análise dos processos que visam o reconhecimento do direito à aposentadoria especial com fundamento no art. 57 da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, aplicável por força da Súmula Vinculante nº 33 ou por ordem concedida em mandado de injunção, dos servidores do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes;

 

CONSIDERANDO a omissão do Congresso Nacional na regulamentação da aposentadoria especial prevista no art. 40, § 4º, III, da CF e da necessidade de avaliação dos requerimentos de aposentadoria especial com aplicação, no que couber, da previsão legal da aposentadoria especial aplicável ao Regime Geral da Previdência Social, nos termos da Súmula Vinculante nº 33 do STF;

 

DECRETA:

 

CAPITULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art.1º Este Decreto regulamenta os procedimentos administrativos necessários à instrução e à análise dos processos que visam ao reconhecimento do direito à aposentadoria especial dos servidores do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, com fundamento no art. 57 da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, aplicável por força da Súmula Vinculante nº 33 ou por ordem concedida em mandado de injunção.

 

Parágrafo único. A Súmula Vinculante nº 33 ou a ordem concedida em mandado de injunção não asseguram, por si sós, ao servidor público municipal, o direito à aposentadoria especial, com fundamento no art. 57 da Lei Federal nº 8.213, de 1991, impondo tão somente à autoridade administrativa competente o dever de analisar o efetivo preenchimento de todos os requisitos que, se cumpridos, serão suficientes à concessão.

 

CAPITULO II

DOS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL COM BASE NA SÚMULA VINCULANTE Nº 33 DO STF OU EM DECISÃO EM MANDADO DE INJUNÇÃO

 

Art. 2º Até que lei complementar federal discipline o disposto no inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição Federal, a concessão da aposentadoria especial ao servidor público municipal com fundamento no art. 57 da Lei Federal nº 8.213, de 1991, por força da Súmula Vinculante nº 33 ou por ordem concedida em mandado de injunção, será devida desde que cumpridos os requisitos de que tratam este Decreto, notadamente a comprovação do exercício de atividades em condições especiais no serviço público, conforme a legislação em vigor à época do exercício das atribuições do cargo ou emprego público.

 

Art. 3º Os proventos decorrentes da aposentadoria especial não poderão ser superiores à remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentação, e serão calculados pela média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo, desde a competência de julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência, até o mês da concessão da aposentadoria, a rigor do que estabelece a Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

 

Art. 4º Os proventos de aposentadoria especial, concedida nos termos deste Decreto, serão reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), observando-se igual critério de revisão à pensão dela decorrente, não se lhes aplicando as regras transitórias das reformas previdenciárias constitucionais que asseguram reajustamento paritário com os servidores em atividade.

 

Art. 5º Os efeitos financeiros decorrentes do benefício terão início na data de publicação do ato concessório da aposentadoria no Diário Oficial do Município, sendo vedado qualquer pagamento retroativo de proventos.

 

Art. 6º O tempo de serviço decorrente da contagem em dobro de licença-prêmio e da desaverbação utilizada para a concessão do benefício de aposentadoria poderão ser considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata este Decreto.

 

Art. 7º O lançamento de dados e a elaboração do ato concessório de aposentadoria especial no sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo Municipal deverão ser padronizados, que utilizarão sempre a justificativa sistêmica “aposentadoria especial com fundamento no art. 57, da Lei Federal nº 8.213, de 1991, aplicável por força da Súmula Vinculante nº 33 ou por ordem concedida em mandado de injunção”.

 

Art. 8º O requerimento de aposentadoria especial com fundamento no art. 57 da Lei Federal nº 8.213, de 1991, aplicável por força da Súmula Vinculante nº 33 e/ou por ordem concedida em mandado de injunção, deverá ser instruído com
requerimento do servidor e Declaração de Tempo de Atividade Especial, conforme Anexo I deste Decreto.

 

SEÇÃO I
Da Declaração de Tempo de Atividade Especial

 

Art. 9º Compete à Secretaria responsável pela Gestão de Pessoas, com fundamento nas informações e procedimentos fixados na Seção II deste Capítulo, emitir a Declaração de Tempo de Atividade Especial, conforme Anexo I deste Decreto, referente, exclusivamente, a servidor público do Poder Executivo Municipal.

 

Parágrafo único. A Declaração de Tempo de Atividade Especial de que trata o caput, reconhecerá o tempo de serviço público exercido sob condições especiais, prejudiciais à saúde ou à integridade física, para fins de aposentadoria especial.

 

SEÇÃO II
Da Caracterização e Comprovação do Tempo de Atividade sob Condições Especiais

 

Art. 10. A caracterização e a comprovação do tempo de serviço público prestado sob condições especiais obedecerão ao disposto na legislação em vigor à época do exercício das atribuições do cargo ou emprego público.

 

  • 1º O reconhecimento de tempo de serviço público prestado sob condições especiais, prejudiciais à saúde ou à integridade física, dependerá de comprovação do exercício das atribuições do cargo ou emprego público nessas condições, de modo permanente, não ocasional ou intermitente.

 

  • 2º Não será admitida prova exclusivamente testemunhal ou apenas a comprovação da percepção de adicional de insalubridade, periculosidade, gratificação de risco de vida ou vantagem similar, para fins de comprovação do tempo de serviço público prestado sob condições especiais.

 

  • 3º A Secretaria responsável pela Gestão de Pessoas instruirá o procedimento de aposentadoria com as certidões e documentos de outros entes públicos e do RGPS, pelos quais emitirá certidão de tempo de atividade especial.

 

Art. 11. O enquadramento de atividade como em condições especiais observará os seguintes marcos temporais e critérios:
I – Até 28 de abril de 1995, data anterior à vigência da Lei Federal nº 9.032, de 29 de abril de 1995:

  1. a) pela investidura de cargo ou emprego público cujas atribuições sejam análogas às atividades profissionais das categorias presumidamente sujeitas a condições especiais, de acordo com as ocupações/grupos profissionais constantes no Anexo II deste Decreto; ou
  2. b) por exposição a agentes nocivos no exercício de atribuições do cargo público ou emprego público, em condições análogas às que permitem enquadrar as atividades profissionais como perigosas, insalubres ou penosas, de acordo com Anexo IIIdeste Decreto.

II- De 29 de abril de 1995 até 5 de março de 1997 o enquadramento de atividade especial somente admitirá o critério contido da alínea “b” do inciso I deste artigo.
III- De 6 de março de 1997 até 6 de maio de 1999 o enquadramento de atividade especial observará a relação dos agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física de acordo com o Anexo IV deste Decreto.
IV- A partir de 7 de maio de 1999, o enquadramento de atividade especial observará a relação dos agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física de acordo com o Anexo V deste Decreto.

 

Art.12. Os órgãos públicos municipais deverão instruir procedimento administrativo individualizado para reconhecimento do tempo de atividade especial com os seguintes documentos, cumulativamente:

 

I- Para o servidor que se enquadre na hipótese na alínea “a” do inciso I do art. 11:

  1. a) Formulário de informações sobre atividades exercidas em condições especiais;
  2. b) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, ou Contrato de Trabalho, para que se verifique se as atribuições do emprego público, convertido em cargo público, são análogas às atividades profissionais das categorias presumidamente sujeitas a condições especiais estabelecidas no Anexo II deste Decreto; e

 

  1. c) Portaria de nomeação do servidor para investidura em cargo público efetivo, cujas atividades sejam análogas às dos profissionais das categorias presumidamente sujeitas a condições especiais estabelecidas no Anexo IIdeste Decreto.

II- Para os servidores que se enquadrem nas demais situações elencadas no art. 11 deste Decreto:

  1. a) Formulário de informações sobre atividades exercidas em condições especiais;
  2. b) Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), conforme Anexo VII deste Decreto, observado o disposto no  15ou os documentos aceitos em substituição àquele, consoante o que dispõe o art. 16deste Decreto;
  3. c) Parecer da perícia médica, em relação ao enquadramento por exposição a agentes nocivos, na forma do  17deste Decreto.

 

Art. 13. Somente será aceito como formulário de informações sobre atividades exercidas em condições especiais, de que trata o art. 12, incisos I e II deste Decreto, o modelo de tal documento instituído para o Regime Geral de Previdência Social, segundo seu período de vigência, sob as siglas SB-40, DISESBE 5235, DSS-8030 ou DIRBEN 8030, quando emitidos até 31 de dezembro de 2003.

 

  • 1º No caso de a emissão do formulário de informações sobre atividades exercidas em condições especiais ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2004, será exigido o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), em substituição ao formulário de que trata o caput, conforme Anexo VIdeste Decreto.

 

  • 2º Quando for apresentado PPP contemplando também os períodos laborados até 31 de dezembro de 2003, serão dispensados os demais documentos elencados no caput.

 

Art. 14. O formulário de informações sobre atividades exercidas em condições especiais ou o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) será emitido pelo órgão ou entidade responsável pelos assentamentos funcionais do servidor público no correspondente período de exercício das atribuições do cargo ou emprego público em condições especiais.

 

Art. 15. O LTCAT será expedido por médico do trabalho, médico com especialização em medicina do trabalho ou engenheiro com especialização em segurança do trabalho que integre, de preferência, o quadro funcional da Administração Pública responsável pelo levantamento ambiental, podendo esse encargo ser atribuído a órgãos ou entidades de outras esferas de governo ou Poder.

 

  • 1º Independentemente da época da prestação do labor, para aposentadoria especial com base na exposição ao agente físico ruído, será exigido enquadramento de atividade especial nessas condições, por laudo técnico pericial.

 

  • 2º Em relação aos demais agentes nocivos, o laudo técnico pericial será obrigatório para os períodos laborados a partir de 14 de outubro de 1996, data de publicação da Medida Provisória nº 1.523, de 11 de outubro de 1996, posteriormente convertida na Lei Federal nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997.

 

  • 3º É admitido o laudo técnico emitido em data anterior ou posterior ao exercício da atividade do servidor, se não houve alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização, e desde que haja ratificação nesse sentido, pelo responsável técnico a que se refere o caput.

 

  • 4º Para fins de comprovação do tempo de serviço público prestado sob condições especiais não serão aceitos os seguintes documentos:

 

I – laudo relativo a atividade diversa, salvo quando a atividade que se pretende comprovar tiver sido exercida no mesmo órgão público;
II – laudo relativo a órgão público ou equipamentos diversos, ainda que as funções sejam similares; e
III – laudo realizado em localidade diversa daquela em que houve o exercício da atividade.
Art. 16. Poderão ser aceitos em substituição ao LTCAT, ou ainda de forma complementar a este, os seguintes documentos:
I – laudos técnico-periciais emitidos por determinação da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos, ou por determinação da Justiça Comum ou Federal;

 

II – laudos emitidos pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro);
III – laudos emitidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou pelas Delegacias Regionais do Trabalho (DRT); e

 

IV- laudos técnicos individuais acompanhados de:

  1. a) autorização escrita do órgão administrativo competente, se o levantamento ambiental ficar a cargo de responsável técnico integrantes dos quadros funcionais de outra esfera de Poder do Município ou de governo;
  2. b) cópia do documento de habilitação profissional do engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, indicando sua especialidade; e
  3. c) nome e identificação do servidor da Administração responsável pelo acompanhamento do levantamento ambiental, quando a emissão do laudo técnico ficar a cargo de servidor público pertencente aos quadros funcionais de outras esferas de governo ou Poder; e
  4. d) data e local da realização da perícia.

 

V- demonstrações ambientais quando constantes dos seguintes documentos:

  1. a) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
  2. b) Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
  3. c) Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT);
  4. d) Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

 

Art.17. A análise para a caracterização e o enquadramento do exercício de atribuições com efetiva exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física será de responsabilidade de médico do trabalho e de médico com especialização em medicina do trabalho que integre, de preferência, o quadro funcional da Administração Pública Municipal, mediante a adoção dos seguintes procedimentos:

 

I – análise do formulário e laudo técnico ou demais demonstrações ambientais referidas no inciso V do art.16;
II – a seu critério, inspeção de ambientes de trabalho com vistas à rerratificação das informações contidas nas demonstrações ambientais;
III – emissão de parecer médico-pericial conclusivo, descrevendo o enquadramento por agente nocivo, indicando a codificação prevista na legislação específica e o correspondente período de atividade.

 

Art. 18. Considera-se especial a atividade exercida com exposição a ruído quando a referida exposição tiver sido superior a:
I- 80 decibéis (dB), até 5 de março de 1997;
II- 90 decibéis (dB), a partir de 6 março de 1997 até 18 de novembro de 2003; e
III- 85 decibéis (dB), a partir de 19 de novembro de 2003.
Parágrafo único. O enquadramento a que se refere o inciso III será efetuado quando o Nível de Exposição Normalizado – NEN situar-se acima de oitenta e cinco decibéis ou for ultrapassada a dose unitária, observados:

  1. a) os limites de tolerância definidos no Quadro Anexo I da NR-15do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); e
  2. b) as metodologias e os procedimentos definidos na Norma de Higiene Ocupacional – NHO-01 da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).

 

Art. 19. A exposição ocupacional a agentes nocivos de natureza biológica infectocontagiosa deverá observar os seguintes marcos temporais e requisitos:

 

I – até 5 de março de 1997, data anterior à publicação do Decreto Federal nº 2.172, de 5 de março de 1997, o enquadramento poderá ser caracterizado para servidores expostos ao contato com doentes ou materiais infectocontagiosos, de assistência médica, odontológica, hospitalar ou outras atividades afins, independentemente da atividade ter sido exercida em estabelecimentos de saúde e de acordo com código 1.3.0 – Agentes nocivos biológicos – do Quadro anexo ao Decreto Federal nº 53.831, de 1964, e Anexo I ao Decreto Federal nº 83.080, de 1979, considerando as atividades profissionais exemplificadas; e

 

II- a partir de 6 de março de 1997, em se tratando de estabelecimentos de saúde, somente serão enquadradas as atividades exercidas em contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas ou com manuseio de materiais contaminados, considerando unicamente as atividades relacionadas no Anexo IV do RBPS e RPS, aprovados pelos Decretos Federal nº 2.172, de 1997, e Decreto Federal nº 3.048, de 1999, respectivamente.

 

Parágrafo único. A aposentadoria especial com fundamento em tempo de serviço exercido em estabelecimentos de saúde ficará restrita aos servidores que trabalhem de modo permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, segregados em áreas ou ambulatórios específicos, e aos que manuseiam exclusivamente materiais contaminados provenientes dessas áreas.

 

Art. 20. Observados os critérios para o enquadramento do tempo de serviço exercido em condições especiais, poderão ser considerados:

 

I- o exercício de cargo em comissão ou função de confiança em condições especiais; e
II – os períodos em que o servidor exerceu as funções similares a de servente, auxiliar ou ajudante, de qualquer das atividades constantes dos quadros anexos ao Decreto Federal nº 53.831, de 1964, e ao Decreto Federal nº 83.080, de 1979, até 28 de abril de 1995, véspera da publicação da Lei Federal nº 9.032, de 1995, o enquadramento será possível desde que o trabalho nessas funções tenha sido realizado nas mesmas condições e no mesmo ambiente em que trabalha o profissional abrangido por esses decretos.

 

Art. 21. O período em que o servidor esteve licenciado da atividade para exercer cargo de administração ou de representação sindical, exercido até 28 de abril de 1995, data anterior à publicação da Lei Federal nº 9.032, de 1995, será computado como tempo de serviço especial, desde que à data do afastamento, o servidor estivesse no pleno exercício de atividade considerada especial.

 

Art. 22. Para os fins de que trata este Decreto serão consideradas como tempo de serviço especial para o servidor em efetivo exercício de atividade comprovadamente especial, as seguintes ocorrências:
I – períodos de descanso determinados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou pelo art. 61 da Lei 224/1996 e do regime jurídico vigente à data da ocorrência, inclusive férias;

 

II – licença ou afastamento por motivo de acidente, doença profissional ou doença do trabalho;
III – aposentadoria por invalidez acidentária;
IV – licença à gestante ou maternidade, à adotante e à paternidade; e
V – ausência por motivo de doação de sangue, alistamento como eleitor, participação em júri, casamento e falecimento de pessoa da família.

 

VI – demais afastamentos que assegurem a contagem de tempo de serviço e pagamento da remuneração.

 

CAPITULO III
DO ABONO DE PERMANÊNCIA

 

Art. 23. Os servidores beneficiados pela aposentadoria especial, com fundamento no art. 57 da Lei Federal nº 8.213, de 1991, nos estritos termos deste Decreto, não poderão fazer jus ao abono de permanência.

 

CAPITULO IV
DA CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM

 

Art. 24. É vedada a conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais em tempo comum para obtenção de aposentadoria e abono de permanência.

 

CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 25. É vedada a contagem e a averbação de tempo de serviço com base no art. 57 da Lei Federal nº 8.213, de 1991, para futuro pedido de aposentadoria especial.

 

Art. 26. Compete ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes a análise dos requerimentos de aposentadoria especial, observadas as disposições estabelecidas neste Decreto.

 

Art. 27. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 28. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2015.

 

 

 

Elias Gomes da Silva

Prefeito Municipal

 

Para baixar os anexos , clique nos links abaixo :

157-15 DEC. ANEXO I

157-15 DEC. ANEXO II

157-15 DEC. ANEXO III

157-15 DEC. ANEXO IV

157-15 DEC. ANEXO V

157-15 DEC. ANEXO VI – PERFIL PROFISSIOGRFICO PREVIDENCIRIO – PPP

157-15 DEC. ANEXO VII

 


COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

 

HOMOLOGO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 069/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2015 – Comissão de Licitação Para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades – CLDSE. Objeto Natureza: Compra. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO, NA FORMA DE VOUCHER IMPRESSO EM PAPEL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas nos Anexos do Edital. Valor máximo aceitável R$ 187.066,36 (Cento e oitenta e sete mil, sessenta e seis reais e trinta e seis centavos). Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto da seguinte maneira: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 92.559.830/0001-71, situada na Rua Largo Visconde do Cairú, nº12, 10º andar, CEP: 90.030-110, Centro, Porto Alegre /RS, que ofertou o valor Global de R$ 183.730,18 (Cento e oitenta e três mil, setecentos e trinta reais e dezoito centavos). Com a taxa de Administração de – 0,32% (zero vírgula trinta e dois por cento de desconto). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 15 de Outubro de 2015. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira. Renata Blanke – Presidente da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento.

                                     

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2015 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2015,  cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUO DE PREPARAÇÃO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO INDIVIDUAL “TIPO QUENTINHA” (CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO E LANCHE, AMBOS COM SUCO) INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO  DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, CENTRO POP. Valor Máximo aceitávelR$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais).Após o processamento do Pregão comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto à empresa C & A NASCIMENTO DE ALIMENTAÇÃO LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 13.211.037/0001-00, com endereço na Rua Nova, 02 – Loteamento Cidade Garapu – CEP 54.590-000 – Cidade Garapú – Cabo de Santo Agostinho – Pernambuco. Que ofertou o valor global de R$ 206.424,00 (duzentos e seis mil e quatrocentos e vinte e quatro reais). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2015. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira – CARMELÚCIA GALVÃO – Secretária Executiva de Assistência Social – Em Exercício

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO

 

LICITAÇÃO DE ITENS COM RESERVA DE COTA DE 75% DESTINADA À PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS QUE ATENDAM AOS REQUISITOS DO EDITAL, COTA DE 25% E ITENS COM DESTINAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS-ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI

PROCESSO LICITATÓRIO nº 087/2015 SESAU – PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2015 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL  FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS E FITOTERÁPICOS   PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$ 28.653.381,20 (vinte e oito milhões,seiscentos e cinquenta e três mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte centavos).  Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/11/2015 às 09h00minh. A sessão será realizada no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos, à Av. Almirante Dias Fernandes 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes-PE – CEP 54.310.600 – Cópias do Edital e informações adicionais no endereço citado, das 08h00h às 13h00h ou pelos fones (81) 3378-9575/9187, 99314-9238 e E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 16 de outubro de 2015. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

AVISO DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO N° 037/2015 – CONCORRÊNCIA Nº 013/2015-OBJETO:                            CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA ANTONIO CARLOS ZAZAR NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – Valor máximo aceitável: R$ 474.557,44 (quatrocentos e setenta e quatro mil, quinhentos cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital e seus anexos. Abertura: 20 de novembro de 2015, às 09h00min. A sessão será realizada no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos, situada a AV. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do Edital. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo email: licitacoesinfra.pjg@gmail.com, Fone/Fax: (81)33789175/9187. Jaboatão       dos Guararapes, 16 de outubro de 2015. Comissão de Licitação de Infraestrutura.                 Carla Cunha – Presidente.

CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

 

RESOLUÇÃO N.º 023/2015

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:

                                                                                     

Faz saber que a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, aprovou o Projeto de Resolução nº. 017/2015, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Reinival Sampaio Dourado, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, eu, Vereador Presidente Jailton Batista Cavalcanti, promulgo a seguinte Resolução:

 

Ementa: Concede Título de Cidadão Jaboatonense, ao Ilmo. Sr. Ricardo Brennand, colecionador do Museu “Instituto Ricardo Brennand (IRB)”.

Art. 1.º – Fica concedido o Título de Cidadão do Jaboatão dos Guararapes, ao Ilmo. Sr. Ricardo Brennand, colecionador do Museu “Instituto Ricardo Brennand” (IRB), localizado na Várzea, Zona Oeste do Recife, no Estado de Pernambuco. Em 2014, foi eleito o melhor museu da América do Sul e o 17º. do  mundo, com um enorme acervo Cultural, com um espaço arquitetônico projetado e distribuído em diversas áreas culturais, já existente no Estado de Pernambuco.

 

Art. 2.º – O Título será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa Executiva.

 

Art. 3.º – A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          

Jaboatão dos Guararapes, 09 outubro de 2015.

Ver. Jailton Batista Cavalcanti

             – Presidente –


CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

 

RESOLUÇÃO N.º 024/2015

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:

Faz saber que a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, aprovou o Requerimento de nº. 479/2015, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Reinival Sampaio Dourado, eu Vereador Jailton Batista Cavalcanti – Presidente, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, e no que dispõe a Resolução 019 de 16 de agosto de 2004, promulgo a seguinte Resolução:

 EMENTA: Concede “MEDALHA DO MÉRITO ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS”, e dá outras providências.


Art. 1º – Concede “Medalha do Mérito André Vidal de Negreiros”, do Município do Jaboatão dos Guararapes, ao Ilmo. Sr. Ricardo Brennand, colecionador do Museu “Instituto Ricardo Brennand (IRB), localizado na Várzea, Zona Oeste do Recife, no Estado de Pernambuco.

 

Art. 2º – A Medalha será entregue em sessão Solene, em data a ser marcada pela Comissão Executiva da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes.

 

Art. 3º – A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                           Jaboatão dos Guararapes, em 14 de outubro de 2015.

Ver. Jailton Batista Cavalcanti

             – Presidente –

 

 CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

 

LEI PROMULGADA N.º 1.230/2015

 

Ementa: Dispõe no Âmbito do Município de Jaboatão dos Guararapes Sobre a Proibição de Carros Particulares Cadastrados em Aplicativos Para o Transporte Remunerado Individual de Pessoas e dá outras providências.

 

Art. 1.º – Fica proibido no âmbito na cidade de Jaboatão dos Guararapes o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares cadastrados através de aplicativos para locais pré estabelecidos.

 

Parágrafo 1º. – Em nenhuma hipótese será autorizado o uso de aplicativos que permitam ao motorista editar a localização informada de seu veiculo, que estejam em divergência com suas reais coordenadas geográficas.

 

Parágrafo 2º. – Dentro do limite do município de Jaboatão dos Guararapes, a utilização de aplicativos ficará restrita aos veículos com cadastros e autorizações vigentes junto ao governo municipal, não sendo permitido tais programas a veiculação e disponibilização de veículos e profissionais não autorizados na forma da Lei.

 

Parágrafo 3º. – Os taxistas do município do Jaboatão dos Guararapes, deverão utilizar apenas aplicativos credenciados pelo Poder Executivo Municipal.

Art. 2º. – Para efeitos dessa Lei, fica também proibida a associação entre empresas administradoras desses aplicativos e estabelecimentos comerciais para o transporte remunerado de passageiros em veículos que não atendam as exigências da Lei que instituiu os serviços de transportes remunerados no município,

 

Art. 3º. – Na hipótese de desrespeito a essa Lei fica o condutor e as empresas solidárias sujeitos ás sanções previstas, na Lei que regulamenta o uso de transportes individual remunerados neste o município, com cobrança de multas, apreensão do veiculo e demais sanções.

 

Art. 4º. – Demais regulamentações complementares, para o fiel cumprimento desta Lei, serão editadas por Decreto do Poder Executivo no prazo de 60 (sessenta) dias.

 

Art. 5.º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6.º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Jaboatão dos Guararapes, 15 de outubro de 2015.

                                     Ver. Jailton Batista Cavalcanti

                                                    – Presidente –

 

 CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

LEI PROMULGADA N.º 1.231/2015

 

Ementa: Dispõe Sobre a proibição do uso de carros particulares ou cadastrado como M.E.I. – Microempreendedor Individual para o Turismo e Agencias de Turismo não Devidamente cadastradas nos órgãos regulamentadores, para o transporte remunerado individual de pessoas, no âmbito do Município de Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

 

Art. 1.º – Fica proibido no âmbito na cidade de Jaboatão dos Guararapes o transportes remunerado de pessoas em veículos particulares ou cadastrados no M.E.I – Microempreendedor Individual para Turismo e Agencias de Turismo Não Devidamente cadastradas nos Órgãos Regulamentadores, para locais pré-estabelecidos, denominados passeios e translado nesta atividade remunerada.

 

Parágrafo Único – A realização do transporte individual e remunerado de passageiros por veículos não autorizados para o serviço de táxi de Jaboatão dos Guararapes, que utilizem de quaisquer Atividade, caracterizará o exercício de serviços de transporte clandestino, ficando o infrator sujeito a multas.

 

Art. 2º. – Na hipótese de desrespeito a essa Lei fica o condutor e as empresas solidárias sujeitas a imposição de multa no valor de 2.000Km ( dois mil quilômetros), tarifários Bandeira 01 (hum), R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos), de multa, apreensão do veiculo e demais sanções cabíveis.

 

Parágrafo 1º. – Em caso de reincidência a multa prevista no caput deste artigo será aplicada em dobro.

 

Parágrafo 2º. – Considerar-se-á reincidência a ocorrência da mesma infração no período de 365 (trezentos e sessenta e cinco), dias contados do cometimento da infração original, reiniciando-se a contagem desse prazo após o cometimento da primeira infração constatada após a expiração do período anterior.

 

Art. 3º. Demais regulamentações complementares, para o fiel cumprimento desta Lei, serão editadas por Decreto do Poder Executivo Municipal no prazo de 90 (noventa) dias contados de sua publicação.

 

Art. 4º. – As despesas com a execução desta Lei correrão a conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

 

Art. 5º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Jaboatão dos Guararapes, 15 de outubro de 2015.

                                    Ver. Jailton Batista Cavalcanti

                                                     – Presidente –

 




16 de Outubro – Ano XXV – N°194 – Jaboatão dos Guararapes

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 GABINETE DO PREFEITO

 DECRETO MUNICIPAL Nº 159/2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, incisos V e XII, da Lei Orgânica do Município, bem como, considerando os termos dos artigos , 5º, alínea “m” e 10, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores,

DECRETA:

 Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, parcela do imóvel denominado Lote 7 da Gleba 3, do Antigo Engenho Guararapes, localizado na Regional Guararapes, com uma das frentes voltada para o logradouro denominado Terceiro Acesso ao Parque Nacional dos Guararapes (Conhecida Rua dos Sonhos), com as benfeitorias nele erigidas, inscrito no cadastro municipal imobiliário sob o n.º 5.3003.363.01.1750.0000.5 (Sequencial 1.50147.3), medindo uma área territorial de 1.036,51 m² e 102,50 m² de área construída.

Art.2º – O imóvel de que trata o artigo precedente destina-se às ações de ampliação da rede municipal de ensino na Comunidade de Guararapes, neste Município.

Art. 3º – Em caso de desapropriação judicial, caberá à Procuradoria Geral do Município de Jaboatão dos Guararapes, nos termos do art. 70 da Lei Orgânica, promover a  presente desapropriação, na forma permitida pelo Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956, fica o expropriante autorizado a alegar o caráter de urgência, para o fim de imissão provisória na posse da área desapropriada.

Art. 5° – O levantamento do preço referente à desapropriação a que se refere este Decreto dependerá, nos termos da lei, de prova de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre os bens expropriados, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41.

 Art. 6° – Os recursos para pagamento da indenização proveniente da desapropriação relacionada ao presente Decreto correrão à conta de Dotação Orçamentária específica, constante da Lei Orçamentária vigente.

 Art. 7º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 Art. 8º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Jaboatão dos Guararapes, em 15   de    outubro     de 2015.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

 

 

JABOATÃO PREV

 

Portaria nº 203, de 15 de outubro de 2015.

ANULAÇÃO

A gerente de previdência e atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Art. 55, da Lei Municipal nº 108, de 11 de julho de 2001, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 178, de 15 de setembro de 2015, que concedeu aposentadoria a LINDINALVA BRAZ DOS SANTOS, matrícula nº 8588-0.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

JABOATÃO PREV


PORTARIA Nº 204, de 15 de outubro de 2015.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ELDA BARBOSA DE MOURA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 3, Referência E, matrícula n° 15.519-5, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea a, da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

JABOATÃO PREV

 

PORTARIA Nº 205, de 15 de outubro de 2015.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a CÍCERA LINS CARDOSO, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 7126-9, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

 Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 JABOATÃO PREV

 PORTARIA Nº 206, de 15 de outubro de 2015.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a LUCIANE FERREIRA DE ARAÚJO, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência N, matrícula n° 9448-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

 Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

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 PORTARIA Nº 207, de 15 de outubro de 2015.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ANA CRISTINA FERNANDO RIBEIRO, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 7300-8, lotada na Secretaria Executiva de Assistência Social, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

 Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

JABOATÃO PREV

PORTARIA Nº 208, de 15 de outubro de 2015.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição a TERESA CRISTINA VIEIRA MARTINS, no cargo de Médico, Especialidade Ginecologista, Classe II, Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 13.077-0, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

 Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

JABOATÃO PREV

 PORTARIA Nº 209, de 15 de outubro de 2015.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a CÉLIA SIQUEIRA DE ANDRADE, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência N, matrícula n° 10.535-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

JABOATÃO PREV

 PORTARIA Nº 210, de 15 de outubro de 2015.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a LUZINETE FERREIRA DE MELO, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 8730-0, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da
Saúde, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

 Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

JABOATÃO PREV

 PORTARIA N° 211, de 15 de outubro de 2015.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 06/07/2015 a IAPONIRA ARRUDA DA SILVA, beneficiária do ex-servidor ROBERTO INACIO DA SILVA, que ocupou o cargo de Professor 2, Classe II, Nível 7, Referência N, matrícula n° 11.973,3, falecido em 06/07/2015, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, § 1º, o art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

JABOATÃO PREV

 PORTARIA Nº 212, de 15 de outubro de 2015.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ROZILDA TAVARES FERREIRA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 9248-7, lotada na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

 Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente


JABOATÃO PREV

 PORTARIA N° 008/2015 – JP

 O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃOPREV, no uso de suas atribuições conferidas pelas Lei n° 108/2001 e Lei Complementar nº. 21/2015, e, em cumprimento ao Decreto nº. 155/2015, que determina, a cargo de cada Secretaria Municipal, instituir através de portaria, a adoção de medidas de contigenciamento e gerenciamento de despesas em suas diversas repartições:

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de horários de funcionamento adequados ao atendimento da população e aos serviços nela realizados, primando pela economia de insumos tais como, telefone, água e energia elétrica;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n° 02/2015 – SEAJAD, que estabeleceu a redução do expediente da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração e demais Secretarias vinculadas;

CONSIDERANDO a necessidade de recrudescer as medidas de contingenciamento do custeio da máquina pública municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. – Reduzir o expediente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, ao horário das 08:00h às 14:00h, durante o período que vigorar as medidas de contingenciamento adotadas no Decreto nº. 155/2015.

Art. 2º. – Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de outubro de 2015.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de outubro de 2015.

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

 Diretor Presidente

 

 SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS

 AVISO DE LICITAÇÃO

  (REPETIÇÃO)

(Contratação com exclusividade de participação para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor Individual – MEI, em atendimento ao Decreto Municipal N.º003/2015)

 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 074/2014 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/2014 – Objeto Nat.: Serviço Objeto Descr.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL PARA O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – NAVEGAR, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus anexos. Valor Máximo Aceitável: de R$ 42.903,55 (quarenta e dois mil, novecentos e três reais e cinquenta e cinco centavos)Data de Abertura 29/10/2015 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado, pelo e-mail licitacoes.educacao.pjg@gmail.com ou pelo o fone: (81) 33789187. Jaboatão dos Guararapes, 15 de outubro de 2015. Comissão dLicitação de Políticas Sociais . Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira.

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA  DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES – CLDSE

 

 AVISO DE LICITAÇÃO

 (Contratação com exclusividade de participação para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor Individual – MEI, em atendimento ao Decreto Municipal N.º003/2015)

 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 076/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2015 – CLDSE. Objeto Nat.: SERVIÇO – Objeto Descr.:  REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP DE 13KG E BOTIJÕES DE GÁS DE 13KG, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus anexos. Valor Máximo Aceitável: R$ 48.444,00 (quarenta e oito mil quatrocentos e quarenta e quatro reais). Data de Abertura: 30/10/2015 às 09h00min. A sessão será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração, situada na Avenida Almirante Dias Fernandes, nº.271- Prazeres. Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoesdse.pjg@gmail.com, fone: (81)  3378-9187. Jaboatão dos Guararapes, 15 de outubro de 2015. Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Rita de Cássia de Morais Monteiro – Pregoeira.

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

AVISO DE LICITAÇÃO

(NOVA DATA DE ABERTURA)

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2015 – CONCORRÊNCIA Nº 012/2015 – CINFRA.

OBJETO NAT.: SERVIÇO – OBJETO DESCR.:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE 12 UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, ATRAVÉS DE MÉTODO CONSTRUTIVO MODULAR, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital, seus anexos. Valor máximo aceitável para o LOTE 01: R$ 3.148.732,19 (três milhões, cento e quarenta e oito mil, setecentos e trinta e dois reais e dezenove centavos); LOTE 02 – R$ 2.900.549,10 (dois milhões, novecentos mil, quinhentos e quarenta e nove reais e dez centavos); LOTE 03: R$ 2.700.054,46 (dois milhões, setecentos mil, cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos); LOTE 04: R$ 2.781.096,99 (dois milhões, setecentos e oitenta e um mil, noventa e seis reais e noventa e nove centavos). Data de Abertura: 17/11/2015 às 09h00min. A sessão será realizada no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos, situada na Avenida Almirante Dias Fernandes, nº. 271, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoesinfra.pjg@gmail.com, fone: (81)  3378-9187/9142. Jaboatão dos Guararapes, 15 de outubro de 2015. Comissão de Licitação de Infraestrutura. Carla Cunha – Presidente.

 

 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

RESOLUÇÃO 26/2015

 

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão dos Guararapes – PE, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal de nº. 8069/90 e Lei Municipal nº. 1038/14, por demanda da Comissão Eleitoral constituída pela Resolução 09/2015 se reuniu extraordinariamente em 21 de maio de 2015.

 

CONSIDERANDO

O conjunto de denúncias relativas às declarações de experiências apresentadas pelos pré-candidatos no ato de inscrição e a necessidade de apuração das mesmas

Que o resultado da prova objetiva para os pre-candidatos da Regional 03 (Curado) não alcançou o número necessário para a fase seguinte

 

Resolve:

Adiar as próximas fases do processo de seleção para provimento dos cargos de Conselheiro Tutelar

Marcar novas datas para o processo as quais serão divulgadas brevemente no site www.jaboatao.pe.gov.br

Jaboatão dos Guararapes, 15 de outubro de 2015.

 

Maruska Matos Barbosa de Lima                                                 Ana Selma Santos

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA

PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL – CMDDCA

DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDDCA

 

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 PORTARIA Nº.745/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015
CONSIDERANDO OS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI Nº178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO.

 

CONSIDERANDO solicitação através das CIs nºs.731/14, 691/14, e 809/14-GAB/SEE, datadas de 02.06.14, 21.05.14 e 05.06.2014.

 

           RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO

 

Item MATRÍCULA NOME ADMISSÃO Nº DO PROTOCOLO DATA EFEITO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
  PROFESSORES Nível Ref. Nível Ref.
01 13.096-6 JOANES ALVES DE LIMA 18.03.1993 66736 18.12.2013 24.04.2013 III 5I III 6L
02 16.394-5 MARIO ANTUNES DA SILVA JUNIOR 13.02.2004 65786 21.11.2013 06.05.2012 II 2C II 3E
03 11.923-7 JOÃO DA SILVA VIEIRA 04.08.1989 65912 27.11.2013 09.09.2013 II 6M II 7N
04 13.588-7 DIONE FIGUEIRA COSTA 26.06.1995 66529 11.12.2013 27.06.2011 II 4H II 5I
05 13.017-6 MARIA LUCIA QUIRINO DA SILVA 30.04.1992 66529 11.12.2013 02.05.2013 II 5J II 6L
06 12.994-1 ZELIA MARIA CARNEIRO LEÃO 15.04.1992 66529 11.12.2013 16.05.2013 III 5J III 6L
07 13.045-1 DARYS MARIA DANTAS DE FARIAS 12.05.1992 66529 11.12.2013 25.06.2012 III 5J III 6L
08 12.501-6 TELMA LUCIA GOUVEIA DA SILVA 16.03.1990 66529 11.12.2013 17.03.2013 III 5I III 6L
09 13.144-0 FRANCISCO DE ASSIS 31.03.1993 70081 13.02.2014 18.09.2013 I 5I I 6L
10 16.518-2 RISETE DE ARAÚJO VIEIRA 12.02.2004 70272 13.022014 16.02.2013 III 2C III 3E
11 15.204-8 ANDREA GOMES DA SILVA 18.03.2003 69858 12.02.2014 02.04.2011 II 2D II 3E
12 13.118-0 FABIANA PIMENTEL LINS 09.03.1993 69938 12.02.2014 18.03.2013 III 5J III 6L
13 13.129-6 MARIA DO ROSARIO DE POMPEIA VIEIRA SONODA 11.03.1993 69192 04.02.2014 15.04.2013 II 5I II 6L
14 12.753-1 TEREZA CRISTINA RALIME DOS SANTOS 21.02.1991 69939 12.02.2014 05.03.2011 III 5J III 6L

Jaboatão dos Guararapes, 05   de outubro   de 2015

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e previdência

 

 

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

 

PORTARIA Nº.746 2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015.
CONSIDERANDO O ART. 38 DA LEI 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008, DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINSTRATIVO DO MAGISTERIO.
CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

 

CONSIDERANDO A CI 1877/2014-SEE, DATADA DE 11.12.2014

 

ITEM MATRÍCULA NOME ADMISSÃO CARGO EMPREGO N.º PROTO DATA DO REQUER. De Classe para Classe
 
01 18.270-2 RUTE JOSE SILFRONIO 01.02.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 73507 01.04.2014 I PARA III
02 18.438-1 FLAVIANE DUARTE DO MONTE 01.03.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 73880 03.04.2014 I PARA III
03 18.473-0 ERICA ALEXANDRA AZEVEDO PEREIRA 01.03.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 73676 02.04.2014 I PARA III
04 18.458-6 SORAYA SANTOS NEVES 01.03.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 73489 01.04.2014 I PARA III

RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos

 

Jaboatão dos Guararapes, 05 de outubro   de 2015
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência


SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº.756/2015

 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

R E SO L V E:

                                   RETIFICAR a portaria de nº. 732/2015, datada de 28.09.2015, que concedeu licença prêmio, a servidora, onde se lê: MARIA LUCIA XAVIER ALVES, leia-se: MARILUCIA XAVIER ALVES, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência


SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 PORTARIA Nº. 757/2015

 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015.

 CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

 

CONSIDERANDO A CI 1900/2014-SEE, DATADA DE 16.12.2014

ITEM MATRÍCULA NOME ADMISSÃO CARGO EMPREGO N.º PROTO DATA DO REQUER. De Classe para Classe
 
01 12.538-5 MARLENE SIQUEIRA DA SILVA 02.04.1990 PROFESSOR 1 CLASSE – II 6L 74244 10.04.2014 II PARA III

          

RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2015

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº .758/2015

 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015

CONSIDERANDO OS ARTIGOS 37 DA LEI Nº. 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008 DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MAGISTERIO,

CONSIDERANDO solicitação através da CI nº.1111/15 datada de 16.06.2015.

            RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO

 

Item MATRÍCULA NOME ADMISSÃO Nº DO PROTOCOLO DATA EFEITO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
  APOIO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE Classe Nível Classe Nível
01 08118-3 DARCY CORREIA NUNES 05.02.1985 89569 07.04.2015 21.02.2015 III J III L

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro   de 2015

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e previdência

 

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº.759/2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando que a servidora percebe a referida gratificação de insalubridade, através da portaria 254/14, publicada no DOM 05/04/2014.

 R E SO L V E:

                            TORNAR SEM EFEITO, a Portaria de nº. 674/2015, datada de 02.09.2015, que concedeu gratificação de insalubridade a servidora, MARIA HELENA DE SANTANA, mat. 13.617-4, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

    Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº.760/2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

CONSIDERANDO OS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI Nº178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO.

CONSIDERANDO solicitação através das CIs nºs.816/14, 1192/14, 1063/14, 818/14,1580/14 e 1592/14-GAB/SEE, datadas de 09.06.14, 25.07.14, 14.0814 e 17.10.14.

 RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO

 

Item MATRÍCULA NOME ADMISSÃO Nº DO PROTOCOLO DATA EFEITO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
  PROFESSORES Nível Ref. Nível Ref.
01 14.506-8 NIEDJA MARQUES DE SANTANA 05.03.1998 67953 22.01.2014 12.03.2010 III 3F III 4G
02 4318-4 NELSON AUGUSTO RIBEIRO LESSA 09.02.1980 68299 27.01.2014 11.11.2009 I 7N I 8P
03 4318-4 NELSON AUGUSTO RIBEIRO LESSA 09.02.1980 68299 27.01.2014 17.03.2013 I 8P I 9R
04 13.028-1 EDNA SOARES DA SILVA 07.05.1992 77021 11.06.2014 11.11.2009 III 4G III 5I
05 13.028-1 EDNA SOARES DA SILVA 07.05.1992 77021 11.06.2014 10.06.2012 III 5I III 6L
06 11.973-3 ROBERTO INACIO DA SILVA 07.08.1989 75800 19.05.2014 06.08.2013 II 6L II 7N
07 15.306-0 HELENA TEREZA AGUIAR DE SANTANA 20.03.2003 76860 10.06.2014 05.05.2011 II 2D II 3E
08 13.298-5 ANA MARIA TRAJANO DE VASCONCELOS E SILVA 15.03.1995 65998 29.11.2013 21.03.2011 III 4G III 5I
09 11.894-0 NOEMIA OLIVEIRA 04.08.1989 65998 29.11.2013 22.05.2010 II 5I II 6L
10 16.573-5 GUSTAVO JAIME FILIZOLA 13.02.2004 75483 12.05.2014 15.02.2012 II 2D II 3E
11 14.331-6 ANDREA DE CASTRO CALDAS 24.02.1997 71390 26.02.2014 20.04.2013 III 4G III 5I
12 16.449-6 ADELAIDE CRISTINA ROCHA MONTENEGRO HOLANDA 12.02.2004 64192 09.10.2013 06.11.2009 II 1B II 2C
13 16.449-6 ADELAIDE CRISTINA ROCHA MONTENEGRO HOLANDA 12.02.2004 64192 09.10.2013 10.05.2012 II 2C II 3E

Jaboatão dos Guararapes,   09 de outubro   de 2015

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e previdência

 

 SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº 761./2015

 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015

CONSIDERANDO OS ARTIGOS 37 DA LEI Nº. 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008 DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MAGISTERIO,

CONSIDERANDO solicitação através da CI nº. 1860/14-GAB/SEE, datada de 09.12.2014.

            RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO

Item MATRÍCULA NOME ADMISSÃO Nº DO PROTOCOLO DATA EFEITO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
  APOIO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE Classe Nível Classe Nível
01 16.694-4 WALTER TAVARES DE OLIVEIRA 19.02.2004 78218 18.07.2014 05.03.2010 III B III C
02 16.694-4 WALTER TAVARES DE OLIVEIRA 19.02.2004 78218 18.07.2014 20.02.2013 III C III D
03 07.916-2 CLEONICE BAROSA DE LUCENA 25.07.1984 78980 07.08.2014    26.07.2011 I I I J
04 16.085-7 GEDEÃO ROBERTO MONTEIRO MERGULHÃO 13.06.2003 75589 13.05.2014 06.09.2012 III C III D
05 11.406-5 EDVALDO MARIANO DA SILVA 01.09.1988 55046 01.04.2013 26.11.2012 I H I I

Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2015

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e previdência


SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº.762/2015

 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015

CONSIDERANDO OS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI Nº178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO.

CONSIDERANDO solicitação através das CIs nºs.1287/14 e 1311/14-GAB/SEE, datadas de 03.09.14 e 05.09.2014.

            RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO

 

Item MATRÍCULA NOME ADMISSÃO Nº DO PROTOCOLO DATA EFEITO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
  PROFESSORES Nível Ref. Nível Ref.
01 04.830-5 MARIA DO CARMO BARROS CAVALCANTI 02/01/81 71385 26.02.2014 03.01.2013 II 8P II 9R
02 09.218-5 SUELI GOMES DA SILVA 11/04/86 76012 22.05.2014 12.04.2010 III 6L III 7N
03 15.130-0 TARCIANA MENDES DE SIQUEIRA 14/03/03 71322 25.02.2014 15.03.2011 III 2D III 3E
04 07.890-5 MARIA TEREZA RIGUEIRA FERREIRA 01/08/84 71819 11.03.2014 02.08.2012 III 7O III 8P
05 08.193-0 SANDRA HELENA BARBOSA DA SILVA 06/03/85 71219 24.04.2014 07.03.2013 III 7O III 8P
06 14.341-3 VERA LUCIA LUNA DA SILVA 21/02/97 70797 19.02.2014 22.02.2013 III 4H III 5I
07 12.572-5 MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA 18/06/90 70818 19.02.2014 19.06.2010 III 5J III 6L
08 13.389-2 ARELI DA MOTA CUNHA 15/03/95 71992 12.03.2014 16.03.2011 III 4G III 5I
09 12.749-3 GISLEYDE KELLY PONTES DA SILVA 21/02/91 71677 07.03.2014 22.02.2011 III 5J III 6L
10 10.168-0 SOLANGE LEITÃO 16/06/86 74323 11.04.2014 11.02.2013 II 6L II 7N
11 05.031-8 MARCIA LIMA DA SILVA 01/02/81 70799 19.02.2014 14.04.2013 II 8P II 9R
12 16.572-7 ADRIANA SOARES DE AZEVEDO SILVA 13/02/04 69168 04.02.2014 14.02.2012 III 2C III 3E
13 08.113-2 MARIA DA SALETE BRECKNFELD LOPES AFONSO 05/02/85 71218 24.02.2014 06.02.2013 III 7O III 8P

Jaboatão dos Guararapes, 09   de outubro   de 2015

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e previdência


SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº 764/2015 – SEADGEP

        A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na

       Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

CONSIDERANDO A Portaria nº 1500/2008,, datada de 10 de novembro de 2008, que instaura o Processo Administrativo Disciplinar de Inquérito em DESFAVOR de DILENE CARNEIRO DO NASCIMENTO, Matrícula Nº 15.080-0, Cargo de Professora 1, Classe III, 1A;

CONSIDERANDO A Portaria nº 193/2009 datada de 16 de abril de 2009, onde determina o arquivamento do processo administrativo disciplinar publicado através da portaria nº 1500/2008 em nome de DILENE CARNEIRO DO NASCIMENTO, Matrícula Nº 15.080-0, Cargo de Professora 1, Classe III, 1A;

CONSIDERANDO o Requerimento de autoria da referida servidora datado de 14 de setembro de 2009 e oriundo da cidade de São Paulo, estado de São Paulo – Br

devidamente encaminhado ao Presidente da Comissão de Inquérito, conforme autenticação em Folhas nº 69 do Processo Inquérito Administrativo nº 033/2008 – C.P.I.A da portaria 1500/2008;

CONSIDERANDO o despacho do Presidente da Comissão de Inquérito em Folhas nº 69 do Processo Inquérito Administrativo nº 033/2008 – C.P.I.A datado de 18 de setembro de 2009 da portaria 1500/2008;

CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão de Inquérito em Folhas nº 71 a 74 do Processo Inquérito Administrativo nº 033/2008 – C.P.I.A. datado de 23 de setembro de 2009;

R E S O L V E:

 Artigo 1º – EXONERAR a pedido, a servidora DILENE CARNEIRO DO NASCIMENTO matrícula 15.080-0, Cargo de Professora 1, Classe III, 1A; a partir de 18 de setembro de 2015;

Artigo 2º RETROAGIR os efeitos desta Portaria a data de 14 de setembro de 2009.

 

Jaboatão dos Guararapes, 13 de outubro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

PORTARIA Nº. 765/2015

 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015.

CONSIDERANDO O ART. 38 DA LEI 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008, DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINSTRATIVO DO MAGISTERIO.

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

 CONSIDERANDO A CI 1893/2014-SEE, DATADA DE 15.12.2014

 

ITEM MATRÍCULA NOME ADMISSÃO CARGO EMPREGO N.º PROTO DATA DO REQUER. De Classe para Classe
 
01 17.915-9 DIANNA DAMIÃO GUIMARÃES NISHIMURA 02.08.2010 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 69909 12.02.2014 I PARA III
02 18.419-5 WASHINGTON ALBINO DOS SANTOS 03.03.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 72043 12.03.2014 I PARA III
03 18.246-0 EDILES REVOREDO RODIGUES 01.02.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 72910 21.03.2014 I PARA III
04 18.441-1 MARILDA LOPES DE CARVALHO SANTOS 01.03.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 72041 12.03.2014 I PARA III

RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos

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ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA


PORTARIA Nº.766 /2015

 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015.

CONSIDERANDO O ART. 38 DA LEI 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008, DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINSTRATIVO DO MAGISTERIO.

 CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

 CONSIDERANDO A CI 1905/2014-SEE, DATADA DE 17.12.2014

 

ITEM MATRÍCULA NOME ADMISSÃO CARGO EMPREGO N.º PROTO DATA DO REQUER. De Classe para Classe
 
01 18.285-0 WALERIA MARIA CARVALHO DA SILVA 01.02.2011 PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A 69632 06.02.2014 I PARA II
02 18.251-6 EDVANIA KARLA BEZERRA DE CARVALHO 01.02.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 79673 26.08.2014 I PARA III
03 17.966-3 ANA MANOELA SILVA DE MATOS 03.08.2010 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 76542 03.06.2014 I PARA III
04 18.223-0 JOELMA DA SILVA COSTA 01.02.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 79501 19.08.2014 I PARA III

RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos

 

 

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ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

PORTARIA Nº. 767/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

 

           CONSIDERANDO A CI 1900/2014-SEE, DATADA DE 16.12.2014

 

ITEM MATRÍCULA NOME ADMISSÃO CARGO EMPREGO N.º PROTO DATA DO REQUER. De Classe para Classe
 
01 18.567-1 JOSINALDO CARDOSO DE LIMA 18.07.2011 PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A 78288 22.07.2014 I PARA II
02 18.468-5 JULIANA CAROLINE FONSECA FERREIRA 25.04.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 75854 20.05.2014 I PARA II
03 18.514-4 KARLA DANIELLE REZENDE DA SILVA 25.04.2011 PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A 75264 07.05.2014 I PARA II
04 18.480-2 ADRIANA   AZEVEDO ROQUE DOS SANTOS 26.04.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 74854 29.04.2014 I PARA III
05 18.523-0 BRUNO GARCIA DE ARAÚJO 25.04.2011 PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A 74910 29.04.2014 I PARA II
06 18.301-6 LIBANIA CONCEIÇÃO NASCIMENTO 01.02.2011 PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A 77024 11.06.2014 I PARA II

           RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos

 

 

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ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

PORTARIA Nº.768/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015
CONSIDERANDO OS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI Nº178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO.

 

CONSIDERANDO solicitação através das CIs nºs.1774/14 e 1800/14-GAB/SEE, datadas de 20.11.14 e 25.11.2014.

 

           RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO

 

Item MATRÍCULA NOME ADMISSÃO Nº DO PROTOCOLO DATA EFEITO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
  PROFESSORES Nível Ref. Nível Ref.
01 17.212-0 MARCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE 09.04.2007 76806 06.06.2014 10.04.2011 III 1A III 2C
02 14.005-8 MAXIMINA MAGDA DE FRANÇA SANTOS 08.04.1996 80446 16.09.2014 09.04.2012 II 4G II 5I
03 15.921-2 ALEXSANDRA RAMOS DOS SANTOS 06.03.2003 76326 29.05.2014 07.03.2012 IV 2C IV 3E
04 12.385-4 VANIA FRANCA BASILIO DE SOUZA 01.03.1990 73270 27.03.2014 03.12.2009 IV 4G IV 5I
05 12.385-4 VANIA FRANCA BASILIO DE SOUZA 01.03.1990 73270 27.03.2014 02.03.2010 IV 5I IV 6L
06 15.220-0 GILDER DA SILVA MESQUITA 18.03.2003 81265 07.10.2014 19.03.2011 II 2C II 3E
07 13.178-4 PERICLES DE FREITAS FERREIRA 23.06.1993 72558 18.03.2014 24.06.2013 II 5I II 6L
08 14.401-0 MARIA DO CARMO JERONIMO DE ALMEIDA 12.06.1997 78696 31.7.2014 14.06.2013 III 4G III 5I
09 12.366-8 JANE CLEIDE DO NASCIMENTO LIMA 01.03.1990 77611 03.07.2014 03.03.2010 III 5I III 6L
10 03.505-0 ALENI MARIA SILVA DE LIMA 15.08.1977 73561 01.04.2014 20.08.2013 II 9R II 10T
11 14.488-6 JACKELINE CRISTIANA BORGES TAVARES 02.03.1998 73646 02.04.2014 15.03.2010 III 3F III 4G
12 06.761-0 SILVANA MARQUES DA SILVA 01.04.1983 76402 30.05.2014 03.12.2009 III 6L III 7N
13 06.761-0 SILVANA MARQUES DASILVA 01.04.1983 76402 30.05.2014 15.04.2011 III 7N III 8P
14 12.481-8 MARIA LUIZA SILVA DE SANTANA 19.03.1990 74444 15.04.2014 22.03.2010 II 5J II 6L
15 13.440-6 TELMO LOPES MELO 13.03.1995 74209 10.04.2014 03.12.2009 II 3E II 4G
16 13.440-6 TELMO LOPES MELO 13.03.1995 74209 10.04.2014 25.04.2011 II 4G II 5I
17 08.727-0 SEVERINA BERTANIA GOMES DOS SANTOS 10.07.1985 74351 14.04.2014 13.07.2013 III 7N III 8P
18 08.273-2 KATIA JEANE FIGUEIREDO ALVES 02.04.1985 74918 29.04.2014 16.04.2013 II 7O II 8P
19 07.603-1 MARIA AUXILIADORA SANTOS 06.04.1984 77403 01.07.2014 09.04.2012 III 7O III 8P
20 13.439-2 JOSE JEAM CAMPELO DE QUEIROZ JUNIOR 20.03.1995 78573 29.07.2014 04.04.2011 II 4H II 5I
21 13.358-2 LETICIA NOGUEIRA TAVARES 15.03.1995 77450 01.07.2014 21.03.2011 III 4H III 5I
22 17.222-7 MONICA ESTELITA MARQUES FIGUEIROA 09.04.2007 77345 27.06.2014 14.04.2011 I 1B I 2C
23 16.297-3 LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO 08.10.2003 78217 18.07.2014 03.12.2009 III 1A III 2C
24 16.297-3 LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO 08.10.2003 78217 18.07.2014 11.10.2011 III 2C III 3E
25 15.483-0 FREDERICO DA SILVA 01.04.2003 78032 15.07.2014 02.04.2011 II 2C II 3E
26 14.131-3 MARIA DE FATIMA DA LUZ 04.02.1997 81213 07.10.2014 03.12.2009 III 2C III 3E
27 14.131-3 MARIA DE FATIMA DA LUZ 04.02.1997 81213 07.10.2014 25.02.2011 III 3E III 4G
28 17.227-8 SEVERINO RAMOS DAMIÃO 09.04.2007 78006 15.07.2014 10.04.2011 III 1A III 2C

 

Jaboatão dos Guararapes,   13 de outubro   de 2015

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e previdência

 

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº.769 /2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015.

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

 

           CONSIDERANDO A CI 1893/2014-SEE, DATADA DE 15.12.2014

ITEM MATRÍCULA NOME ADMISSÃO CARGO EMPREGO N.º PROTO DATA DO REQUER. De Classe para Classe
 
01 18.460-8 ADENAIDE CONCEIÇÃO WANDERLEI ARAÚJO 01.03.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 74354 14.04.2014 I PARA III
02 18.433-0 IGOR CORREA DE ANDRADE 02.03.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 73869 03.04.2014 I PARA II
03 18.309-1 ANA PAULA GRIJP XAVIER 01.02.2011 PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A 74769 25.04.2014 I PARA II
04 18.338-5 LEANDRA CRISTINE PIANCO DA SILVA 01.02.2011 PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A 75324 07.05.2014 I PARA II
05 18.232-0 MABEL CRISTINA MARQUES MELO 01.02.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 76616 04.06.2014 I PARA IV
06 18.478-0 CRISTIANE LINS CAMPELO DE ALBUQUERQUE 02.03.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 77152 17.06.2014 I PARA III
07 18.321-0 NEILSON FERREIRA DE LIMA 01.02.2011 PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A 79106 12.08.2014 I PARA III
08 18.304-0 KLENIE SYNARA RAMOS DA SILVA 01.02.2011 PROFESSOR 2 CLASSE – II 5I 79290 14.08.2014 I PARA II
09 18.339-3 VASTI   LEONCIO DA SILVA 01.02.2011 PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A 69673 07.02.2014 I PARA II

RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos

Jaboatão dos Guararapes, 15 de outubro de 2015
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 




Prefeito acompanha obras de pavimentação e drenagem em Prazeres

Ações em andamento na Regional 5, entre elas a de macrodrenagem do canal de Cajueiro Seco e Nova Divinéia, foram vistoriadas nesta quinta (15)
Felipe Pinheiro
O prefeito Elias Gomes, acompanhado de parte do secretariado, realizou, na manhã desta quinta-feira (15), visitas em diversas obras que estão em andamento no bairro de Prazeres. A primeira parada foi na Avenida Barreto de Menezes, na obra de macrodrenagem do canal de Cajueiro Seco e Nova Divinéia. Numa parceria entre a gestão municipal e o Governo Federal, são investidos cerca de R$ 8 milhões na melhoria e recuperação do sistema de escoamento de águas do canal, que possui 1,2 km de extensão.
A obra visa solucionar os problemas de alagamento em Cajueiro Seco e vai beneficiar cerca de 60 mil habitantes. Começou em setembro e, desde então, a via está interditada. Segundo o secretário executivo de Pavimentação e Drenagem, Roberto Rocha, já na próxima segunda (19), um lado da via será liberado para o tráfego de carros. “Liberaremos esta primeira parte para facilitar a mobilidade no local, que precisou sofrer um pequeno transtorno para que a obra fosse executada. O trecho liberado receberá o pavimento logo depois, junto a outra parte da via que permanecerá interditada”, informou.

Para o prefeito,as obras são de extrema importância e seguem o foco de relacionar as ações na infraestrutura e na mobilidade da cidade com a melhoria da vidas dos cidadãos jaboatanenses. “Queremos agilizar esta e tantas outras obras executadas em Jaboatão, para que a população possa ganhar tempo. Tempo para estudar, passear, sair e chegar em casa. A questão da mobilidade é fundamental em todos os sentidos”, afirmou.

RUA SANTA FÉ – O trecho da Rua Santa Fé, em Cajueiro Seco, que recebeu um investimento de R$ 400 mil em sua pavimentação e drenagem tem mais de 400 metros de extensão. A população comemora a obra, que está com 95% dos serviços concluídos. “Apesar da crise em todo o País, nós estamos vendo uma promessa se cumprir. Nenhuma gestão havia conseguido realizar o nosso sonho, mas depois de 28 anos  morando aqui, eu e minha família saímos da lama e podemos andar, não vivemos mais trancados. As crianças podem brincar e temos nosso lazer. A Prefeitura está de parabéns pelo serviço”, disse o aposentado Roberto José, 62.

“O que nos resta agora é cuidar, preservar e verificar as ações e obras de todo o município. A cidade é nossa, as ruas são a nossa casa. Vamos ficar atentos ao que a Prefeitura vem realizando na cidade e também fazer a nossa parte, adotando hábitos e costumes que beneficiem a todos”, recomendou o prefeito Elias Gomes, em conversa com a moradora Marlene Alves. “Quando chovia, entrava água nas nossas casas. Era muita lama, mato, bichos. Agora melhorou mil por cento”, entusiasmou-se a dona de casa, moradora da Santa Fé há 30 anos.



Ação esclarece dúvidas sobre o Micro Empreendedor Individual

Além de palestras, foram feitos atendimentos individualizados para as pessoas que tinham dúvida sobre o que é o cadastro e como fazê-lo

Rose Albuquerque

O Mercado das Mangueiras, em Prazeres, foi palco, na quarta-feira (14/10), de uma ação voltada mulheres empreendedoras. Em parceria com o Sebrae, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes ofereceu um espaço para palestras e consultorias voltadas para Micro Empreendedor Individual (MEI). Com o tema “A formalização ao alcance de quem trabalha por conta própria”, as palestras foram voltadas tanto para quem já tem como para quem tem dúvidas para regularizar o próprio negócio.
“É uma política de inclusão social. Quem estava na informalidade e sem crédito passa a ter espaço. Logo, sendo um MEI, é possível ter a abertura do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que garante acesso a compras em empresas que só negociam com quem tem esse cadastro; o valor do imposto cai, já que é pago um valor fixo por mês; tem seguridade social; e é isento do Imposto de Renda (IR)”, elencou as vantagens a consultora do Sebrae, Ilma Américo.
A consultora ainda contou que mesmo com o nome negativado no SPC ou Serasa pode se cadastrar. Além disso, os impostos são pagos diretamente ao Estado e Municípios. “Mas lembrando que o MEI é para empreendedores que ganham até R$ 60 mil por ano”, destacou Ilma. Hoje, em todo o país, são mais de cinco milhões de pessoas formalizadas. Em Pernambuco, esse número já passa de 175 mil.
Quanto às mulheres, Ilma garantiu que é o público mais atento às informações e que é mais inovador. “Percebemos em nossas palestras que esse público é predominante. As mulheres são mais organizadas, que se informam mais e que procuram inovar mais seus serviços”, afirmou. Durante as palestras, o consultor empresarial do Sebrae, André Felipe Morais, tirou as dúvidas das pessoas individualmente.
A ação, que foi organizada pela Secretaria Executiva da Mulher de Jaboatão dos Guararapes, através do Banco da Mulher de Jaboatão. A coordenadora da instituição financeira, Grace Lira, aproveitou para destacar os avanços na área no município. “Criado há dois anos, o Banco já realizou 478 créditos. Além disso, foram criados três núcleos de feiras solidárias no município: Candeias, Curados e Jaboatão Centro. Tudo isso tem contribuído para fortalecer essa política de empoderamento econômico da mulher jaboatanense”, frisou. O Banco da Mulher de Jaboatão dos Guararapes é subsidiado pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB).



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15 de Outubro – Ano XXV – N°193 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 66, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015.

Ementa: Designa a autoridade de trânsito e o Ordenador das Despesas das ações de mobilidade humana no município de Jaboatão dos Guararapes
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal:

Considerando a adequação das ações a serem executadas pelas Secretarias Municipais de Infraestrutura e da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã com vista a melhoria dos serviços de mobilidade humana prestados à população de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

Art. 1º – Determinar que a partir de 01 de agosto de 2015, o Secretário Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, ELMO JOSÉ DE FREITAS, fica designado como autoridade de trânsito e o Ordenador das Despesas das ações de mobilidade humana a serem executadas no que diz respeito ao trânsito do Município de Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2015.

ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito

SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE E A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA CONJUNTA N.º 18/2015- SESAU/SEADGEP
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE SAÚDE E A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade do município em garantir com maior qualidade os atendimentos na área de saúde e o reforço nas especialidades convocadas através do Concurso Público de Edital nº 001/2015, bem como a grande importância do imediato exercício desses profissionais classificados;

CONSIDERANDO o fortalecimento do atendimento na rede de saúde já em funcionamento, cujo investimento na ampliação do quadro profissional é primordial;
CONSIDERANDO ainda o parecer de número 61/2015 da Procuradoria do Município;
R E S O L V E M:

I – Ficam INDEFERIDOS os pedidos de Prorrogação de Posse dos nomes abaixo relacionados:

1. JOSÉ ADMILSON DA CONCEIÇÃO
2. CAMILA BEZERRA DE MELO FIGUEIREDO
3. MARIA ELIZABETH ANDRADE
4. LAÍS LOPES DANTAS
5. DJALMA FELICIANO DOS SANTOS JUNIOR
6. MARIA DE NAZARÉ DE OLIVEIRA SOUZA
7. THAÍS FERNANDES DA SILVA
8. MARCELO DE OLIVEIRA SIMÕES
9. RAFAEL GALVÃO VASCONCELOS

II – Fica DEFERIDO o pedido de Prorrogação de Posse da candidata SÓRIA LEOPOLDO LIMA DE ALENCAR, em virtude do nascimento do filho, já que a posse não asseguraria a prestação de serviços imediatos ante licença maternidade constitucionalmente prevista;
III– Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de outubro de 2015.

GESSYANE DO VALE PAULINO
Secretária Executiva de Saúde

ADRIANA ALVES ARAÚJO
Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

JABOATÃO PREV

PORTARIA N° 201, de 13 de outubro de 2015.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 137, editada em 09 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial do Município em 11/08/2011, no sentido de conceder aposentadoria por idade a SEVERINA MARIA FERREIRA , no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 1 Matrícula nº. 8967-2, lotada na Secretaria de Serviços Urbanos, Habitação e Saneamento, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “b”, com redação dada pela EC nº. 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 11/08/2011.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Presidente

Republicada por Incorreção

JABOATÃO PREV

PORTARIA N° 202, de 14 de outubro de 2015.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Retificar a Portaria nº 175, editada em 24 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Município em 26/08/2015, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 13/06/2015 a SOPHYA VICTÓRIA DE ARAÚJO, beneficiária do ex-servidor ALEXANDRE RIBEIRO DE ARAÚJO, que ocupou o cargo de Agente de Combate as Endemias, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 17.997-3, falecido em 13/06/2015, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/2003, combinado com os art. 9º, inciso II, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, § 1º e o art. 22, § 2º e art. 23, parágrafo único, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 9º, inciso II e o art 21, § 1º foram alterados pela Lei Municipal 102/2006.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 13/06/2015.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Nº 01/2015 – DIRETRIZES
1. DO PREÂMBULO:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, devidamente autorizada pelo Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (CGPJG), nos termos da Lei Municipal nº 1.089, de 12 de dezembro de 2014, regulamentada pelos Decretos nº 09, de 11 de fevereiro de 2015, nº 10, de 11 de fevereiro de 2015, nº 69 de 27 de maio de 2015 e da Resolução nº 04, de 14 de setembro de 2015, TORNA PÚBLICO que se encontra aberto Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, sob o nº 01/2015 de Estudos de Elementos de Projeto Básico ou Projeto Básico de acordo com as condições aqui estabelecidas para o desenvolvimento da PPP para o melhoramento e manutenção da Iluminação Pública do Município.

2. DO OBJETO:

O presente PMI visa a apresentar, aos interessados, as diretrizes do CGPJG para o de desenvolvimento de investigações, levantamentos, estudos, planos e projeto (“Estudos”) a serem utilizados na modelagem do Projeto de Concessão Administrativa do Sistema de Iluminação Pública do Município de Jaboatão dos Guararapes – PE.

2.2. O desenvolvimento do Estudo objeto deste PMI deverá observar o disposto nesse aviso público, e, em especial, no Anexo 1 – Termo de Referência.

2.3. A abertura deste PMI não implica na obrigatoriedade de realização de processo licitatório para a contratação do Projeto.

2.4. A apresentação do Estudo pelo interessado autorizado, no âmbito deste PMI, não impede sua participação na licitação para a contratação do Projeto, com fundamento no art. 31 da Lei Federal n.º 9.074, de 07 de julho de 1995.

2.5. A apresentação do Estudo não caracterizará, nem implicará qualquer tipo de vantagem ou privilégio ao interessado que o apresentar, ainda que os insumos apresentados sejam utilizados para a modelagem do Projeto.

2.8. Este PMI respalda-se, entre outros, nos seguintes diplomas normativos:
(i) Lei Federal 8.987/95;
(ii) Lei Federal 9.074/95;
(iii) Lei Federal 11.079/04;
(iv) Lei Municipal 1.089/2014;
(v) Resolução 04/2015.

3. DA MODALIDADE:

Concessão Administrativa.

4. DA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS E DO PRAZO:

O(s) interessado(s) que cumprir(em) os requisitos previstos neste Aviso Público receberá(ão) autorização do CGPJG para realização dos Estudos.

A autorização emitida: será: outorgada sem exclusividade; pessoal, intransferível; gratuita e deverá ser reduzida a termo e não gerará direito de preferência para outorga comum ou parceria público-privada, nem tampouco criará qualquer direito ao ressarcimento dos valores envolvidos na elaboração dos estudos; e, não obrigará o Poder Público a realizar a licitação ou ainda eventual contratação.

4.1 As autorizações concedidas serão publicadas no Diário Oficial.

4.2 O autorizado somente poderá dar início ao desenvolvimento dos estudos após a publicação da respectiva autorização no Diário Oficial do Município.

Após a autorização para o início dos trabalhos, a Prefeitura irá disponibilizar aos agentes interessados os elementos dos estudos de seu acervo para a prestação dos Serviços, contendo dados, análises e propostas que constituirão o referencial a partir do qual serão desenvolvidos os estudos.

5. ESCOPO DOS ESTUDOS

Os estudos, levantamentos e investigações relacionados ao presente PMI serão desenvolvidos, conforme o estabelecido abaixo.

5.1 Estudos de Viabilidade Técnica e de Viabilidade Econômico Financeira

5.1.1 Estudos demonstrando a viabilidade técnica da implantação dos Serviços, compreendendo:

a- Diagnóstico da situação atual dos serviços correlatos atualmente prestados dentro do Município;
b- Análise e consolidação das especificações técnicas mínimas e dos parâmetros operacionais dos Serviços;
c- Estudo de demandas para os Serviços em um horizonte de planejamento de 30 anos;
d- Concepção dos programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e metas de atendimento estipulados; e
e- Comprovação da viabilidade técnica da prestação dos Serviços.

5.1.2 Estudos demonstrando a viabilidade econômico-financeira da implantação dos Serviços, acompanhados de plano de negócios, com seguinte detalhamento mínimo:

a- Abrangência do período de 30 anos, com detalhamento em base anual;
b- Planilha de premissas e indicadores contendo todas as premissas adotadas para a confecção do Plano de Negócios (valor da contraprestação, valores de eventuais outros recebíveis considerados no estudo, receita total gerada pelo projeto, investimento total e demais premissas julgadas necessárias) e os indicadores de viabilidade do estudo (taxa interna de retorno, período de retorno, valor presente líquido do fluxo de caixa do projeto e demais indicadores de viabilidade julgados necessários);
c- Planilha de receitas, com a descrição dos componentes das possíveis receitas dos Serviços;
d- Planilha de custos e despesas com a demonstração detalhada dos custos diretos e indiretos e os impostos incidentes;
e- Planilha de investimentos com detalhamento do cronograma físico-financeiro dos investimentos previstos para implantação do projeto;
f- Planilha de depreciação com o cálculo e detalhamento da depreciação relativa aos investimentos que obrigatoriamente deverão ser depreciados integralmente durante o período de projeto;
g- Planilha de demonstrativo de resultado com a apresentação do demonstrativo de resultado contábil do projeto;
h- Planilha de fluxo de caixa previsto para projeto;
i- Estudo sobre as formas de prestação dos serviços, comparando-as;
j- Desenvolvimento de cenários com diferentes critérios de definição da remuneração do concessionário, prevendo os investimentos necessários, a expansão dos Serviços, as estimativas de custos, as receitas acessórias, os ganhos de eficiência, etc.;
k- Estudo de impacto orçamentário-financeiro para o cumprimento das obrigações assumidas pelo Município com o contrato de concessão, abrangendo todo o período de vigência da concessão, baseado em estimativas; e
l- Comprovação da viabilidade econômico-financeira do modelo apresentado pelo interessado para a implantação do projeto, bem como indicação da vantagem econômica, social, ambiental e operacional do projeto.

Para a elaboração dos Estudos, o interessado poderá encaminhar pedido de informações à Prefeitura, discriminando os dados e documentos necessários à realização destes, para o que assume a Prefeitura o compromisso de disponibilizá-los no menor prazo possível.
Para a elaboração dos Estudos Técnicos, deve-se ter como premissas que: Caso seja promovida a concessão da implantação e operação dos Serviços, permanecerá o Poder Público, por meio de suas entidades competentes, como autoridade reguladora e fiscalizadora dos serviços prestados pela concessionária, nos termos do contrato de concessão a ser celebrado e da legislação vigente; e extinguindo-se o contrato de concessão após o decurso de seu prazo de vigência, toda a infra estrutura concedida, incluída as novas construções, edificações, equipamentos e outras melhorias executadas pela concessionária, será revertida ao Poder Concedente.

5.2 Análise da legislação aplicável

Relatório com avaliação da legislação aplicável ao modelo proposto, em especial, com análise da legislação municipal, discriminando as especificidades jurídicas locais, as vedações e possibilidades de atuação pública e privada no setor e sugestões de providências para viabilizar a prestação dos Serviços.

5.3 Forma de apresentação dos estudos

Os projetos, estudos e levantamentos deverão ser disponibilizados em meio impresso e em versão digital (pen drive ou CD), com planilhas eletrônicas abertas – estudos econômicos e modelagens (desbloqueadas), passíveis de conferência de premissas, fórmulas e simulações, com desagregação de todos os itens.

Os documentos deverão conter uma versão em formato PDF e outra em formatos abertos, compatíveis com extensões doc, xls, jpg, cdr e dwg, quando couber. As formas de representação gráfica (plantas, cortes, elevações, croquis, perspectivas, ilustrações, gráficos e maquetes virtuais) deverão ser compatíveis aos temas e escalas abordados e em quantidade necessária à perfeita compreensão das informações.

Deverão constar no documento final as referências de estudos pré-existentes utilizados na elaboração do trabalho, assim como as principais fontes de consulta.

6. DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO:

6.1 Poderão participar do presente PMI os interessados, pessoa física ou jurídica, de direito privado ou público, individualmente ou em grupo e que preencham os requisitos previstos neste Aviso Público.

6.2 Não haverá necessidade de se estabelecer vínculo formal entre os participantes, no caso de participação em grupo.

6.2.1 O pedido de autorização deverá ser feito em conformidade com a Resolução nº 04/2015.

6.3 No caso de participação de grupos, o pedido de autorização poderá ser realizado por qualquer um dos participantes, devendo, contudo, os demais participantes estar devidamente indicados na respectiva Carta de Solicitação de Autorização de Estudos.

7. DA DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA E DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
Junto com o pedido de autorização serão exigidos os seguintes documentos, no caso de:

7.1 Pessoa Física: Cédula de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação com fotografia ou Carteira expedida por Órgãos ou Comitês de Classe, que na forma da Lei, valham como instrumento de identidade.

7.2 Empresa Individual: registro comercial;

7.3 Sociedade Comercial: Ato constitutivo; estatuto ou contrato social em vigor; e, instrumento de consolidação estatutária ou contratual em vigor com as posteriores alterações se houver devidamente, registradas no órgão competente.

7.4 Sociedade por Ações: instrumento de consolidação estatutária ou contratual em vigor com as posteriores alterações se houver devidamente, registradas no órgão competente acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

7.5 Sociedade Civil: inscrição dos atos constitutivos do interessado e suas alterações subsequentes devidamente inscritas no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas competente; e, documentação que demonstre a diretoria em exercício.

7.6 Serão ainda exigidos dos interessados:

Documentação Técnica

(i) Atestados de qualificação técnica demonstrando que o interessado, ou os consultores que contratará para a realização do Estudo, possui(em) experiência no desenvolvimento de modelagem técnica e operacional de projetos, planejamento e levantamentos em Sistemas de Iluminação Pública, em processos de Parceria Público Privada.
(ii) Atestados de qualificação técnica demonstrando que o interessado, ou os consultores que contratará para a realização do Estudo, possui(em) experiência no desenvolvimento de modelagem Financeira e Viabilidade Jurídica, em processos de Parceria Público Privada.

8. DA AVALIAÇÃO DOS ESTUDOS:

8.1 A avaliação dos Estudos será realizada pelo CGPJG e observará os seguintes critérios:

i) Consistência das informações que subsidiaram sua realização;
ii) Adoção das melhores técnicas de elaboração, segundo normas e procedimentos científicos pertinentes, utilizando equipamentos e processos recomendados pela melhor tecnologia aplicada ao setor;
iii) Compatibilidade com as normas técnicas emitidas pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal ou pelo Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas;
iv) Razoabilidade e autenticidade dos valores apresentados para eventual ressarcimento;
v) Compatibilidade com a legislação aplicável ao setor;
vi) Demonstração comparativa de custo e benefício do empreendimento em relação a opções funcionalmente equivalentes, se existentes; e,
vii) Demonstração da forma de trabalho.

O Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas poderá, de forma fundamentada, rejeitar os estudos ou aprová-los integralmente, publicando no Diário Oficial do Município a respectiva decisão.

9. DOS CUSTOS DE PARTICIPAÇÃO E DO RESSARCIMENTO:

Os interessados em participar do presente PMI serão responsáveis por todos os custos financeiros e demais ônus relacionados com o desenvolvimento dos Estudos e poderão ser ressarcidos pelo futuro concessionário no valor devidamente auditado e sejam efetivamente adotados pela Prefeitura na licitação do Projeto.

10. DOS ESCLARECIMENTOS:

10.1 Eventuais questionamentos ou esclarecimentos adicionais sobre este PMI deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento aos cuidados do CGPJG.

10.2 Todas as informações e as respostas serão disponibilizadas pelo email do comitê gestor das PPP’s da Prefeitura: comitegestorpppjg@gmail.com, sem a divulgação da identificação do interessado.

11. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL:

Os direitos autorais sobre os estudos, informações, levantamentos, projetos e demais dados e documentos apresentados neste PMI serão cedidos a Prefeitura Municipal de JABOATÃO DOS GUARARAPES, sem ônus, podendo ser utilizados total ou parcialmente, de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, para a formulação de editais, contratos e demais documentos relacionados com o respectivo projeto de concessão comum ou parceria público-privada.

11.1 Não será atribuída qualquer espécie de remuneração aos autores e responsáveis pelos estudos, ressalvado eventual reembolso previsto neste Edital.

11.2 A Prefeitura poderá, a qualquer tempo:
 alterar, suspender ou revogar este Edital;
 solicitar informações adicionais aos interessados quanto aos estudos;
 contratar estudos técnicos ou alternativos; e,
 iniciar, em qualquer fase do PMI do respectivo processo licitatório, caso assim entender necessário.

12. DAS DISPOSIÇOES FINAIS:

12.1 A Prefeitura poderá solicitar, a qualquer dos agentes interessados que tenham manifestado interesse no desenvolvimento dos estudos e projetos no âmbito deste PMI, a apresentação de detalhamentos, correções, modificações ou informações adicionais, a fim de instruir a decisão sobre o pedido de autorização.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de outubro de 2015.

Maria Mirtes Cordeiro Rodrigues
Presidente do Comitê Gestor das Parcerias Público-Privadas

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

PROJETO

Este Termo de Referência refere-se ao desenvolvimento de estudo técnico necessário à fundamentação e elaboração dos instrumentos necessários para uma Concessão Administrativa do Sistema de Iluminação Pública do Município de Jaboatão dos Guararapes – PE.

Este Termo de Referência contém descrição geral, bem como a especificação do escopo e alcance do estudo a ser realizado e dos resultados esperados.

CONTEXTO

De acordo com a Resolução Aneel nº 414/2010 que regulamenta a prestação desses serviços, se definiu a responsabilidade do poder público municipal pela Gestão, Operação e Manutenção desses serviços, anteriormente a cargo das concessionárias.

O Município de Jaboatão dos Guararapes recebeu formalmente da concessionária CELPE a responsabilidade pela execução destes serviços.

Frente a este desafio, o Município tem a necessidade de realizar estudos e modelagens para desenvolver o processo de Parceria Público-Privada no sentido de eficientizar e melhorar os serviços de iluminação pública no município. Com base em estudos preliminares, o município pretende aprofundar os estudos de viabilidade e mérito de contratação dos mesmos, por concessão do tipo Parceria Público-Privada, em função dos significativos investimentos necessários à modernização e conjugado com a prestação de serviços do sistema de controle e operação dos mesmos.

OBJETO DO ESTUDO E PROJETOS

Os Estudo necessários à Concessão do Sistema de Iluminação Pública compõem-se dos seguintes tópicos:

• Projeto de engenharia. Deverá compreender desde estudo conceitual até a elaboração dos elementos de projetos básicos, nos termos da legislação em vigor, a identificação, cadastro e fotometria dos pontos de IP ao longo do contrato, o cronograma físico e financeiro dos investimentos, o orçamento dos custos operacionais e de manutenção.
• Modelagem operacional. Deverá demonstrar o funcionamento de todos os processos de gestão do projeto e os sistemas utilizados. Além da descrição de todas as necessidades (o que precisa ser feito) para a prestação de Serviços de Operação, Manutenção, Expansão e Melhorias, bem como os principais aspectos para a mensuração do nível de qualidade dos serviços a serem prestados.

• Estudo ambiental. Deverá conter uma análise das questões ambientais ligadas ao processo, apontando se há algum fator ambiental que possa impactar de forma significativa no cronograma de implantação do projeto, e diretrizes para o cumprimento das normas vigentes.

• Estudo jurídico-regulatório, com a análise dos aspectos jurídicos e regulatórios pertinentes ao encaminhamento do projeto para fins de PPP, contendo medidas mitigatórias para o risco de responsabilização do poder público, pelo risco de obra e das premissas adotadas na criação do modelo econômico-financeiro.

• Modelo de Custos. Essa etapa envolverá as atividades de definição do escopo de serviços que entrarão no escopo da futura concessão, projeções de custos para cada etapa, análise dos possíveis ganhos de escala operacionais e elaboração do caderno de encargos de serviços.

• Modelo de Receitas. Essa etapa envolverá as atividades de definição do modelo de remuneração da concessionária, definição do impacto dos indicadores de desempenho na remuneração da concessionária, avaliação de possibilidades de receitas acessórias com o negócio proposto e elaboração do mecanismo de pagamento para cálculo da Contraprestação Pecuniária.

• Modelagem Financeira. Essa etapa envolverá as atividades de volumetria para cada fase da implantação e projeção de crescimento, proposta de Modelo Financeiro, análise de viabilidade financeira, proposta de modelo de financiamento, cálculo do fluxo de garantias e elaboração do Plano de Negócios referencial.

• Cálculo do “Value for Money”. Nesta etapa deverá ser realizado estudo de análise do valor econômico (“Value-for-Money”) para o projeto, elaborada a partir da consolidação dos resultados dos estudos de mercado, engenharia, meio ambiente e jurídico-regulatório e da definição, em conjunto com a Prefeitura, da melhor alternativa de modelo de negócio.

PRODUTOS FINAIS

Ao final dos Estudos, a Proponente se compromete a entregar, no mínimo, os documentos, estudos e análises previstos na Resolução nº 04/2015.

DIRETRIZES GERAIS

As Diretrizes aqui apresentadas deverão ser levadas em consideração para o desenvolvimento dos Estudos, servindo de elementos norteadores para a realização destes. Na ocorrência de comprovada inviabilidade de se seguir qualquer uma das diretrizes, uma vez analisadas as condições de viabilidade técnico, econômico-financeiras, qualquer proposta de alteração das mesmas deverão ser discutidas com o GTS e homologadas pelo CGPJG.

D1. Em até seis meses, após assinatura do Contrato de Concessão, o Concessionário deverá levantar o cadastro georeferenciado de todo o Sistema de Iluminação Pública e desenvolver o adequado projeto de Luminotécnica deste de forma a:

i) Em até 1 (um) ano após assinatura do Contrato de Concessão, o Concessionário deverá eliminar toda a demanda reprimida do Sistema, já dentro das Normas Técnicas e Diretrizes definidas nos Estudos;
ii) Em até 1 (um) ano após assinatura do Contrato de Concessão, o Concessionário deverá atender a disponibilidade de Iluminação Pública para todo crescimento vegetativo, já dentro das Normas Técnicas e Diretrizes definidas nos Estudos;
iii) Em até 1 (um) ano após assinatura do Contrato de Concessão, o Concessionário deverá adequar a iluminação de todas as praças, já dentro das Normas Técnicas e Diretrizes definidas nos Estudos;
iv) Em até 1 (um) ano após assinatura do Contrato de Concessão, o Concessionário deverá adequar a iluminação do trecho da orla do município, já dentro das Normas Técnicas e Diretrizes definidas nos Estudos;
v) Em até 60 (sessenta) meses após assinatura do Contrato de Concessão, o Concessionário deverá modernizar todo o Sistema de Iluminação Pública do município, já dentro das Normas Técnicas e Diretrizes definidas nos Estudos.
D2. Em até 3 (três) meses, após assinatura do Contrato de Concessão, o Concessionário deverá implantar sistema dedicado de alimentação de energia elétrica em todas as praças do município, a respectiva medição individualizada e sistema de telegestão.
D3. Deverão ser definidas caracterização técnica adequada e respectiva verba para atender toda Iluminação Ornamental para atender aos eventos festivos e a iluminação adequada dos principais monumentos históricos em comum acordo com o CGPJG no calendário anual.
D4. O prazo para atendimento de manutenções corretivas para a operação normalizada será de até 48 horas e o prazo para atendimento de atuação emergencial será de até 24 horas.

D5. Deverá ser definido prazo para o Concessionário implantar Sistema de Qualidade ISO 9000 em seus procedimentos, incluindo gestão, operação, manutenção e conservação.
D6. A Contraprestação Pública para a prestação dos Serviços de Iluminação Pública deverá ser totalmente custeada através da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, incluindo o custeio do núcleo de gerenciamento e fiscalização da Prefeitura e de Verificador Independente a ser contratado pela Prefeitura.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de outubro de 2015.

Maria Mirtes Cordeiro Rodrigues
Presidente do Comitê Gestor das Parcerias Público-Privadas

 

COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO – 1ª CPIA

O Presidente da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, instituída através da Portaria nº 012/2009, de 27 de março de 2009 publicada no Diário Oficial Municipal nº39 em 28 de Março de 2009, alterada pela Portaria nº 336/2011, de 11 de maio 2011, publicada no Diário Oficial Municipal nº 92, de 18 de Maio de 2011, tendo em vista os dispostos nos artigos 169 c/c 170 da Lei Municipal nº 224, de 07 de março de 1996, FAZ SABER, a FLÁVIO FERREIRA NUNES, brasileiro, Servidor Público, filho de Ezinete Ferreira Nunes, inscrito no CPF/MF nº 895.926.204-82, RG nº 4638538 SSP/PE, domiciliado e residente em local incerto e não sabido que foi instaurado o Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo sob nº 019/2015 – 1ª CPIA, contra sua pessoa, que tem por objeto apurar indícios de suposta irregularidade tipificada no inciso XIII, do art. 163, (Inassiduidade), da Lei Municipal nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal. Os trabalhos serão desenvolvidos na sala desta Primeira Comissão Processante, localizada à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP nº 54.310-600. O processo disciplinar acima mencionado encontra-se à sua disposição no mencionado endereço, no horário das 08:00h às 13:00h, pelo prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte a publicação deste Edital, para consulta, ciência e extração de fotocópias. Cabe, ainda, a esta Comissão Processante, esclarecer que se Vossa Senhoria deixar de comparecer no prazo predeterminado, o processo prosseguirá sem a sua presença, sujeitando-se aos efeitos da revelia. Em consonância com os dispositivos legais, citamos e notificamos Vossa Senhoria do início dos trabalhos, sendo-lhe permitido acompanhar pessoalmente ou através de Procurador legalmente constituído, todos os atos do processo disciplinar, fazendo valer os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente edital. Eu, Fernando Alcantara, matrícula nº 58.891-0, Secretário desta Comissão Processante, que o lavrei.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de outubro de 2015.

Raymundo Queiroz Filho
Presidente da 1ª CPIA

COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO – 1ª CPIA

O Presidente da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, instituída através da Portaria nº 012/2009, de 27 de março de 2009 publicada no Diário Oficial Municipal nº 39 em 28 de Março de 2009, alterada pela Portaria nº 336/2011, de 11 de maio 2011, publicada no Diário Oficial Municipal nº 92, de 18 de Maio de 2011, tendo em vista os dispostos nos artigos 169 c/c 170 da Lei Municipal nº 224, de 07 de março de 1996, FAZ SABER, a DEBORA GOMES SOARES DA SILVA, servidora pública, matrícula nº 15.292-7, brasileira, filha de Décio Soares da Silva e Luiza Gomes Soares, inscrita no CPF/MF nº 712.048.574-15, RG nº 3945887 SSP/PE, domiciliada e residente em local incerto e não sabido que foi instaurado o Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo sob nº 023/2015 – 1ª CPIA, contra sua pessoa, que tem por objeto apurar indícios de suposta irregularidade tipificada no inciso XIII do art. 163, (INASSIDUIDADE), da Lei Municipal nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal. Os trabalhos serão desenvolvidos na sala desta Primeira Comissão Processante, localizada à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP nº 54.310-600. O processo disciplinar acima mencionado encontra-se à sua disposição no mencionado endereço, no horário das 08:00h às 13:00h, pelo prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte a publicação deste Edital, para consulta, ciência e extração de fotocópias. Cabe, ainda, a esta Comissão Processante, esclarecer que se Vossa Senhoria deixar de comparecer no prazo predeterminado, o processo prosseguirá sem a sua presença, sujeitando-se aos efeitos da revelia. Em consonância com os dispositivos legais, citamos e notificamos Vossa Senhoria do início dos trabalhos, sendo-lhe permitido acompanhar pessoalmente ou através de Procurador legalmente constituído, todos os atos do processo disciplinar, fazendo valer os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital. Eu, Fernando Alcantara, matrícula nº 58.891-0, Secretário desta Comissão Processante, que o lavrei.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de outubro de 2015.

Raymundo Queiroz Filho
Presidente da 1ª CPIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO – SEMOB

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO – CONVOCAÇÃO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 064/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2015, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (COM MÃO-DE-OBRA) PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO NA REGULARIZAÇÃO E MELHORIA DE DIVERSAS RUAS, ATRAVÉS DO PROGRAMA COMUNIDADE QUE FAZ. LOTE 01: HABILITAR a empresa SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI – EPP declarando-a VENCEDORA, que ofertou preço final de R$ 420.840,00 (quatrocentos e vinte mil e oitocentos e quarenta reais). Fica neste ato aberto o prazo de 03 (três) dias para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação/Equipe de Pregão. LOTE 02: INABILITAR a empresa PONTUALIDADE CONSTRUÇÕES LTDA – EPP. A Comissão de Licitação CONVOCA a licitante: MF SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI – EPP e demais interessados, para sessão designada para o próximo dia 23 de outubro de 2015 às 11h00min, onde com o resultado da fase de Habilitação haverá a consecução dos demais atos processuais. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE. Jaboatão dos Guararapes, 14 de outubro de 2015. Comissão de Licitação de Políticas Sociais -. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 082/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2015 – OBJETO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – TIC, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO A SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDDCA) NA REALIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS 01, 02, 03, 04, 05, 06 E 07 DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, COM FORNECIMENTO DE HARDWARE E SOFTWARE NECESSÁRIOS A OPERACIONALIZAÇÃO DE VOTAÇÃO E APURAÇÃO ELETRÔNICA NO MUNÍCIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus anexos. Valor Máximo Aceitável: R$424.412,35 (quatrocentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e doze reais e trinta e cinco centavos). Data de Abertura 27/10/2015 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado, pelo e-mail licitacoes.educacao.pjg@gmail.com ou pelos os fones: (81) 3378-9187. Jaboatão dos Guararapes, 14 de outubro de 2015. Comissão de Licitação de Políticas Sociais -. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira

SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA/EQUIPE DE PREGÃO

AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE
A Pregoeira da Comissão de Licitação de Infraestrutura comunica aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da sessão inaugural relativo ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 030/2015, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2015 que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES NOS CANTEIROS DE RUAS E AVENIDAS, PRAÇAS PÚBLICAS E ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Outras informações poderão ser obtidas através do email: licitacoesinfra.pjg@gmail.com. Fone/fax: (81)33789187/9142, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 14 de outubro de 2015. Carla Gabriela dos Santos Cunha – Pregoeira.