Programa Segundo Tempo preparou um dia cheio de atividades, em oito polos, para comemorar com alegria a data

Por Monaliza Brito

Nesta sexta-feira (09.10), o Programa Segundo Tempo preparou uma programação muito especial para comemorar o Dia das Crianças. Serão oito polos funcionando durante o dia, com oficinas esportivas, jogos e brincadeiras, e uma mostra dos principais pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente, explicando qual o seu significado e importância diante do mundo atual. As atividades marcam o dia D das brincadeiras que vem passando por várias escolas desde o início de outubro.

O Programa Segundo Tempo realiza atendimento regular de 10.400 alunos da rede pública e tem o objetivo democratizar a prática do esporte educacional, em todas as suas manifestações, para crianças, adolescentes e jovens, possibilitando o desenvolvimento integral do ser humano, combater a vulnerabilidade social e o tempo ocioso, na perspectiva de romper as desigualdades sociais.

Confira abaixo a lista dos locais onde acontecerão atividades nesta sexta:

PROGRAMAÇÃO – PROGRAMA SEGUNDO TEMPO

ESCOLA MUNICIPAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO
GINCANA DO CONHECIMENTO
13H30 AS 16H

ESCOLA MUNICIPAL SUPERVISORA MIRIAM SEIXAS
FESTA DO DIA DAS CRIANÇAS- CAMPEONATO DE FUTEBOL E OFICINAS DE DANÇA
14H

CAMPO DO FLAMENGUINHO – CURADO
I FESTIVAL DE PIPA DO CURADO
14H AS 17H

ESCOLA MUNICIPAL COMPOSITOR LUIZ GONZAGA
THE VOICE AND TALENT SHOW
14H

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MURIBECA
PASSEIO AO ESTÁDIO JOSÉ DO REGO MACIEL – ARRUDA
8H AS 13H

ESTÁDIO JEFERSON DE FREITAS
FESTIVAL ESPORTIVO
8H AS 10H

ESCOLA MUNICIPAL DOM BOSCO
FESTIVAL ESPORTIVO
8H AS 10H

ESCOLA MUNICIPAL OSCAR MOURA
FESTIVAL DE QUEIMADO E BRINCADEIRA POPULARES
13H AS 16H

Município passa a contar com 74 profissionais para o monitoramento e controle de vias, com a posse de mais 20 agentes

Por Charles Andrade

Mesmo em meio a atual crise econômica que atinge o País, com reflexos nos Estados e municípios, Jaboatão dos Guararapes vem conseguindo avanços no serviço público oferecido aos seus moradores, inclusive com reforço em seu quadro funcional. Três meses depois de empossar cem novos guardas municipais, a gestão deu posse, nesta quarta-feira (07/10), no auditório da Prefeitura, em Prazeres, a 20 novos agentes de trânsito que irão atuar nas vias da cidade.  Eles foram divididos em dois grupos e passaram por avaliações médicas, durante o mês de setembro, além de fazerem a entrega de todos os documentos especificados no edital. Novos concursados devem ser chamados até o fim do ano.

Segundo o prefeito Elias Gomes, a chegada destes agentes trará uma melhor mobilidade. “É muito importante. Depois de incorporarmos 100 novos guardas municipais, agora acolhemos os novos agentes de transito e transporte, que se somarão aos outros (aprovados no concurso) nos meses de outubro e novembro. Portanto, estamos reforçando o efetivo para disciplinar o trânsito. Jaboatão está conseguindo trazer novos servidores públicos, diante de Estados e cidades que, sequer, estão conseguindo pagar os salários”, afirmou o prefeito em seu discurso de saudação aos novos contratados.

Para Elmo Freitas, secretário de Ordem Pública e Segurança Cidadã do Jaboatão, o governo municipal tem promovido melhorias na mobilidade urbana através de programas desenvolvidos de forma integrada com outras entidades do Estado. “A entrada destes agentes faz parte do programa Jaboatão em Ordem. Um esforço que a gestão vem se empenhando, com o propósito de oferecer à população uma melhor qualidade de vida. Este reforço irá, sem sombra de duvidas, contribuir para termos uma cidade mais organizada”, afirmou o secretário.

O valor do salário dos agentes deverá chegar a R$ 1.403,00 mais gratificação de até R$ 200,00 com jornada de trabalho de 30 horas semanais. O certame exigiu ensino médio completo como escolaridade mínima. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

João Vitor, um dos vinte agentes empossados nesta quarta-feira, destacou que o grupo está confiante e ansioso para contribuir com o município. “Queremos proporcionar aos jaboatanenses um trânsito de qualidade. Estamos ansiosos para começarmos nossos serviço e auxiliar na mobilidade local. Acreditamos neste e concurso e hoje vemos o sonho se tornar realidade”, comemorou.

Os agentes empossados contemplam parte das 50 vagas que foram oferecidas.  No dia 20 de novembro, outros 15 agentes serão contemplados. Outra posse está prevista para  20 de dezembro, com mais 15 agentes. Cinco vagas do concurso foram reservadas para pessoas com deficiência.

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 GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N.º 153/2015

Ementa: Estabelece normas para o recadastramento de veículos Mototáxi do Município do Jaboatão dos Guararapes, referente ao exercício de 2015 e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de realizar o levantamento dos veículos, com permissão para operar o serviço de Mototáxi no município;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar o levantamento dos condutores auxiliares e permissionários daquela frota;

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de vistoriar os veículos que operam o Serviço de Mototáxi, visando assegurar ao usuário a disponibilidade de uma frota mais segura,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam convocados os permissionários do Sistema Municipal de Transporte por Mototáxi do Município do Jaboatão dos Guararapes, a comparecerem ao Recadastramento anual dos veículos e permissionários, referente ao exercício de 2015, a ser realizado na Secretaria Executiva de Mobilidade – SEMOBIL, no período de 13/10 a 27/10/2015, de acordo com o calendário de Recadastramento constante do Anexo I, deste Decreto.

• 1^o– O Recadastramento será realizado na sede da Secretaria Executiva de Mobilidade – SEMOBIL, situada na Rua Comendador Jose Didier, n.º 140, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, no horário das 08:00 às 12:00h, na ordem de 15 (quinze) veículos por dia, conforme o disposto no Anexo, deste Decreto I.

• 2^o – Os permissionários terão que justificar na data definida para seu Recadastramento, as causas para a não realização deste, na forma disposta no Anexo I deste decreto, por meio de requerimento comprovando suas alegações, estando sujeitos ao pagamento da multa por no valor de R$ 341,19 ( trezentos e quarenta e um reais e dezenove centavos), conforme disposto no Decreto nº 199/2014.
• 3^o– O deferimento ou indeferimento do requerimento constante no parágrafo segundo acima, fica a critério do titular da Secretaria Executiva de Mobilidade – SEMOBIL.
• 4^o– Os permissionários que tiverem suas justificativas deferidas, deverão se apresentar no período de 26/10 a 27/10/2015.
• 5^o – Os permissionários que não se apresentarem na data prevista no calendário de Recadastramento constante no Anexo I, deste Decreto, terão a abertura de processo administrativo visando à cassação da permissão pelo não comparecimento à convocação obrigatória ou a não finalização do processo.

Art. 2º – Determinar que SOMENTE os permissionários operadores do aludido SISTEMA serão atendidos, PESSOALMENTE, conforme calendário previsto no Anexo I, deste Decreto, mediante o critério da ordem de chegada ao local do atendimento.

• 1^o– Em nenhuma hipótese serão aceitas procurações dos permissionários, sejam públicas ou particulares.

• 2^o– No caso de falecimento do permissionário, será permitida a transferência da permissão ao herdeiro, desde que munido de documento judicial que assim o habilite.

Art.3º – No ato do Recadastramento serão exigidos dos permissionários:

I – Original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação CNH, categoria “A”, constando no campo da Observação que exerce atividade remunerada.

II – Certidão Negativa de Habilitação expedida pelo DETRAN atualizada.

III – Certidões negativas Federal, Estadual e do Instituto de Identificação Tavares Buril-IITB/SDS, de antecedentes criminais, fornecidas por autoridade competente.

IV – Atestado de sanidade física e mental fornecido por profissional da área de saúde pública ou privada, este último desde que credenciado pela Secretaria de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes.

V – Certidão Negativa de Débitos para com o Cadastro de Inscrição Municipal CIM.

VI – Original e cópia de comprovante de residência no município de Jaboatão dos Guararapes (CELPE, COMPESA, Telefone ou instituições financeiras).

VII – Comprovante de Apólice de Seguro contra risco de responsabilidade Civil, com cobertura para passageiros e terceiros, com pagamento atualizado.

VIII – Comprovante de posse ou propriedade do veículo, através do original e cópia do Certificado de Registro do Veículo CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo CRLV.

IX – Laudo de Vistoria Veicular, realizada pela SEMOBIL com aprovação do veículo.

X – 2 ( duas) Fotos coloridas 3×4, recentes e iguais, sem chapéu, boné, óculos e outros.

Art. 4º – A realização do Recadastramento só se dará com a apresentação da documentação completa e a apresentação do veículo para vistoria no período determinado.

Art. 5º – Os veículos Mototáxi reprovados em vistoria durante o Recadastramento, estarão sujeitos às penalidades previstas no GRUPO 4, alínea “q” do Regulamento da Prestação do Serviço de Transporte individual de Passageiros em Véiculo de Aluguel- Modalidade Mototáxi, independentemente da correção das irregularidades no prazo previsto, só podendo voltar a operar no Sistema após sua regularização.

Parágrafo único. Os veículos reprovados em vistoria deverão ser reapresentados no período de 26/10 a 27/10/2015, sem prejuízo da multa correspondente.

Art. 6º – Por ocasião da vistoria na SEMOBIL, os veículos deverão ser apresentados com a comunicação visual e equipamentos previstos, além dos equipamentos destinados ao condutor e passageiro.

Art. 7º – Somente serão cadastrados os veículos com idade máxima de 5 ( cinco) anos, sendo considerado o ano de fabricação do mesmo.

Art. 8º – O Recadastramento dos veículos Mototáxi e permissionários, somente será finalizado após o recebimento das credenciais de acordo com o disposto a seguir:

I – Todo veículo Mototáxi receberá o Adesivo de Recadastramento – AC, de uso obrigatório, que será fixado na lateral do tanque de combustível, após aprovação na vistoria técnica.

II – Os permissionários deverão receber na SEMOBIL, em até 30 dias após a vistoria do veículo, crachá de uso obrigatório quando em serviço, além do certificado de Recadastramento a ser recebido pelo permissionário.

Art. 9º – O valor do Recadastramento será de R$ 31,98 ( trinta e um reais e noventa e oito centavos), por veículo.

Art. 10 – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 11 – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de outubro de 2015.

Elias Gomes da Silva

Prefeito Municipal

ANEXO I

CALENDÁRIO DO RECADASTRAMENTO

 GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 154/2015

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL DE NÚMERO 139/2013, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, TORNANDO-O SEM EFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, incisos V e XII, da Lei Orgânica do Município, bem como, considerando os termos dos artigos 2º, 5º, alínea “m” e 10, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores,

DECRETA:

Art. 1º – Fica revogado o Decreto Municipal de número 139/2013, de 17 de setembro de 2013 e publicado no Diário Oficial do Município de n.º 181, de 24 de setembro de 2013, tornando-o sem efeito, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel nele indicado.

Art. 2º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se expressamente as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, em 05 de outubro de 2015.

 ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO

 Decreto nº 155/2015

            “Determina a ampliação das medidas de contingenciamento e gerenciamento de despesas a serem observadas pelos gestores municipais para manutenção dos investimentos e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso V da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando a necessidade de dar continuidade, com qualidade e eficiência, aos serviços essenciais que garantem a qualidade de vida da população, a exemplo da manutenção do ensino, dos serviços de atendimento à saúde, da limpeza urbana, das atividades relacionadas à garantia dos direitos e à assistência social;

Considerando que as medidas de contingenciamento de despesas já adotadas ainda não de mostram suficientes para o enfrentamento da grave crise financeira ora vivenciada, se fazendo necessária, por tanto, a ampliação das medidas já adotadas, a fim de garantir que a população não seja penalizada com a paralisação de serviços públicos essenciais acima elencados.

D E C R E T A:

Art. 1º. Sem prejuízo das ações de contingenciamento já adotadas por força do Decreto Municipal n.º 60, de 20 maio de 2015, que devem continuar sendo rigorosamente observadas, ficam determinadas novas medidas de contenção de gastos a seguir discriminadas :

I – Ficam momentaneamente suspensos todos os pagamentos referentes a rescisões de contratos de trabalho, bem como do terço de férias, para todos os cargos, sejam de natureza comissionados, efetivos ou contratados temporariamente por excepcional interesse público, sem prejuízo do gozo das referidas férias para pagamento posterior;

II – O pagamento do Programa de Bônus por Desempenho Educacional do Jaboatão – BDEJAB, instituído pela Lei Municipal n.º 1059/2014, referente ao exercício de 2015, deverá ser pago de forma parcelada;

III – A Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração, através da sua Secretaria Executiva de Administração e Gestão de Pessoas, deverá proceder com a substituição gradativa dos atuais contratados temporários pelos aprovados nos últimos concursos públicos em vigor, cabendo ainda a ela a apresentação de um Plano de Incentivo a Aposentadoria Voluntária;

IV – Cada Secretario Municipal, através de portaria, deverá adotar medidas de contingenciamento em suas diversas repartições, adotando horários de funcionamento adequados ao atendimento da população e aos serviços nela realizados, primando pela economia de insumos tais como água, energia elétrica e telefone, inclusive desativando todas as linhas telefônicas fixas a exceção dos chamados PABX´s, bem como reduzindo a quantidade de veículos e combustível, priorizando o uso da Central de Veículos e de Vauchers para o transporte de pessoal e bens;

V- As despesas com tickets para alimentação deverão ser reduzidas em, no mínimo, 40% (quarenta por cento);

VI- Ficam vedadas quaisquer festividades internas nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, que tragam qualquer tipo de custo para o erário municipal;

VII – As despesas com diárias e passagens aéreas deverão ser reduzidas em 70% (setenta por cento), mantendo-se apenas aquelas viagens diretamente relacionadas à ampliação de resultados para o Município;

VIII – Cada Secretaria deverá fazer um levantamento para determinar a suspensão ou a revogação de processos licitatórios ou contratações em andamento, cujos os objetos sejam custeados ou tenham contrapartidas do governo municipal que, em razão da escassez de recursos, não poderão ser, efetivamente, executados;

IX – Fica determinada uma redução de até 25% nos contratos de prestação de serviços e de consultorias.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes,    07      de     outubro   de        2015.

ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO – SEPLAV

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

AVISO DE LICITAÇÃO

(EDITAL ALTERADO)

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2015 – CLDSE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM TELECOMUNICAÇÕES PARA PROVIMENTO DE SERVIÇOS CORPORATIVOS DE INTERNET, DE ACESSOS DEDICADOS DE ALTA VELOCIDADE E DE PROVIMENTO DE RECURSOS E SERVIÇOS DE REDES SEM FIO (WIFI) EM ÁREAS PÚBLICAS, NA FORMA DE UMA REDE MULTISERVIÇOS DENOMINADA DE “INFOVIA JABOATÃO DIGITAL” PARA CONECTAR OS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital, seus anexos e Adendos. Valor máximo aceitável é de R$ 12.918.055,82 (Doze milhões, novecentos e dezoito mil, cinqüenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), sendo para cada lote: LOTE 01 – R$ 8.090.879,18; LOTE 02 – R$ 4.827.176,64. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 27/10/2015  às 09:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/10/2015 às 09:15 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 27/10/2015 às 11:00 horas. O novo Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 603224. Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 07 de Outubro de 2015. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira.

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES – CLDSE

 AVISO DE LICITAÇÃO

 (Contratação com exclusividade de participação para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor Individual – MEI, em atendimento ao Decreto Municipal N.º003/2015)

 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 074/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2015 – CLDSE. Objeto Nat.: SERVIÇO – Objeto Descr.:  REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESA (ME), E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) E/OU MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CAMINHÃO PIPA COM ÁGUA POTÁVEL PARA REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DOS MERCADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus anexos. Valor Máximo Aceitável: R$ 124.666,67 (cento e vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), sendo o LOTE 01: R$ 66.866,67; LOTE 02: R$ 57.800,00. Data de Abertura: 23/10/2015 às 09h00min. A sessão será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração, situada na Avenida Almirante Dias Fernandes, nº. 271- Prazeres. Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: licitacoesdse.pjg@gmail.com, fone: (81)  3378-9187. Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2015. Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Rita de Cássia de Morais Monteiro – Pregoeira.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO – SEPLAV

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

 RESULTADO DE JULGAMENTO DAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL

 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2015 – CLDSE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM TELECOMUNICAÇÕES PARA PROVIMENTO DE SERVIÇOS CORPORATIVOS DE INTERNET, DE ACESSOS DEDICADOS DE ALTA VELOCIDADE E DE PROVIMENTO DE RECURSOS E SERVIÇOS DE REDES SEM FIO (WIFI) EM ÁREAS PÚBLICAS, NA FORMA DE UMA REDE MULTISERVIÇOS DENOMINADA DE “INFOVIA JABOATÃO DIGITAL” PARA CONECTAR OS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A Pregoeira da Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades informa aos interessados que, com fulcro nos Relatórios de Julgamentos anexos aos autos, decidiu pela PROCEDÊNCIA PARCIAL das impugnações interpostas em face do Edital da Licitação em referência. Jaboatão dos Guararapes, 07 de Outubro de 2015. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira.

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

EXTRATO DE DENÚNCIA DE CONVÊNIO

Convênio n.º 014/2011. Primeiro Convenente: Município de Jaboatão dos Guararapes. Segundo Convenente: Zetrasoft Ltda. Objeto: cessão dos direitos de uso, instalação e implementação do Sistema Eletrônico, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de Pagamento, e Outras Avenças, Módulo de Compra de Dívidas e Módulo do Servidor, denominado de eConsig. Fundamento Legal: Cláusula Sexta do Termo de Convênio. Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2015. Adriana Alves de Araújo. Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL

2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 068/2015- CG/2ª CPIA

O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 021/2015, publicada em 13 de março de 2015;

Considerando o teor da CI nº 170/2015 – da Secretaria Executiva de Administtração, Gestão e Pessoas e Previdência/Superintendente de Gestão de Pessoas, datada de 09 de setembro de 2015.

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Corregedoria, para a apuração dos fatos narrados no referido documento, que caracterizam a ocorrência da infração funcional, especificada no parágrafo único, inciso II do art. 163, da Lei 224/1996 (Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes), em desfavor do servidor Wandekson José de Almeida Paiva, matrícula nº 14.923-3, lotado na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de outubro de 2015.

CLÁUDIO CARRALY
Corregedor Geral

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL

PORTARIA Nº 069 /2015- CG/2ª CPIA

O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 021/2015, publicada em 13 de março de 2015;

Considerando o teor do Ofício GPM- nº 167/2015 da Gestão de Perícia Médica/PJG, datado de 26 de junho de 215 e a C.I. nº 191/2015 da Secretaria Executiva de Administração,Gestão de Pesoas e Previdêcia/Superintendencia de Gestão de Pessoas, datada de 15 de setembro de 2015;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Corregedoria, para a apuração dos fatos narrados no referido documento, que caracterizam a ocorrência da infração funcional, especificada no inciso V do art. 152, da Lei 224/1996, (Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes), e art. 331 Do Código Penal, em desfavor da servidora Gislene Freitas de Lima Gomes, matrícula nº 18.200-1, lotada na Secretaria Executiva de Educação.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de outubro de 2015.

CLÁUDIO CARRALY

Corregedor Geral

 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

PORTARIA SEINFRA Nº 008/2015

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 5º, inciso IV, da Lei Complementar nº 021/2015, de 12.03.2015,

RESOLVE:

Art. 1º – Revogar a Portaria SEINFRA Nº 001/2015, de 13 de fevereiro de 2015.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2015, conforme CI nº 001/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de outubro de 2015

MARCONI EMANUEL MADRUGA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL

PORTARIA Nº 066/2015 – CG/ CPIA

O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 21/2015, publicada em 13 de março de 2015.

CONSIDERANDO o teor da CI nº 053/2015 – Gerência da Corregedoria, datada de 17 de setembro de 2015,

CONSIDERANDO a Portaria nº 293/2015 – Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, publicada em D.O. nº 82 de 08/05/2015

CONSIDERANDO o Parágrafo Sétimo do Artigo 12 da Lei Complementar nº 15 conforme disposto na Lei Complementar nº 21/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E S O L V E:

Art. 1º ATRIBUIR à servidora MARIA PRAZERES CABRAL, Matr. 16.698-7, Cargo de Agente de Administração Escolar a função gratificada específica – FGS – CPIA, como Membro das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, a partir de 20 de abril de 2015;

Art. 2º DESIGNAR a referida servidora as funções cumulativas como Secretária de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de abril de 2015.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2015.

CLÁUDIO CARRALY

Corregedor e Ouvidor Geral

 REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL

Primeira etapa do recapeamento de duas vias no bairro foi concluída antes do prazo de dez dias

Por Felipe Pinheiro
Roberval Francisco é morador da Avenida Dom Carlos Coelho há mais de dez anos. Além de morador, ele também é dono de uma pequena mercearia. Até uma semana atrás, Roberval, junto com seus vizinhos, reivindicava serviços de manutenção na via. “Tapar um ou outro buraco que dificultava o trânsito”, como ele mesmo lembra. A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes ouviu a população do bairro Vila Rica, em Jaboatão Centro, e fez mais que uma Operação Tapa-Buraco. A via, que possui aproximadamente 2 km de extensão, foi totalmente recapeada.

O serviço começou na última quarta-feira (30/09) e foi dividido em duas etapas. O recapeamento da Avenida Dom Carlos Coelho e da Avenida Dois faz parte das ações contidas no planejamento de obras e serviços da Operação Verão 2015. A Prefeitura do município investiu cerca de R$ 412 mil em mais uma obra de mobilidade em Jaboatão Centro.

Na Avenida Dom Carlos Coelho, a previsão era que o serviço terminasse em dez dias. Já nesta terça-feira (06), menos de uma semana após ter sido dada a largada na obra que beneficiaria moradores do Lote 92, dos conjuntos habitacionais e de toda Vila Rica, todo o asfalto já recebeu a melhoria. O material asfáltico utilizado no recapeamento de grandes vias chama-se Concreto Betuminoso Usinado a Quente, o CBUQ. Ele é mais resistente que aquele usado nas ações da Operação Tapa-Buraco. “O CBUQ garante mais qualidade e durabilidade do serviço de recapeamento. Utilizamos este também no Eixo da Integração e em outras vias da cidade”, disse Manoel Chaves, secretário executivo de Manutenção.

Mais bonita e completamente regularizada, a via dá acesso à Unidade de Saúde da Família do Lote 92 e também à Colônia dos Padres Salesianos. A melhoria facilitou o trânsito e tráfego de carros e pessoas e o acesso a estes locais, ao centro da Regional e a outras áreas do bairro. “Os Ônibus passam com um intervalo de tempo menor, os carros balançam menos, a viagem agora se tornou mais confortável”, disse Roberval Francisco. O depoimento do morador demonstra o êxito de mais uma obra de infraestrutura na cidade. Para o prefeito Elias Gomes, facilitar a vida das pessoas é o objetivo principal de obras como estas. “E para os moradores que fazemos essas intervenções na cidade. Damos a eles mais conforto, segurança e mobilidade”, disse o gestor.

No último ano, a Prefeitura realizou o recapeamento da Avenida Barão de Moreno, também em Vila Rica. O trecho da Avenida Dois será recapeado ainda nesta semana. As ações da Operação Verão 2015 seguem por toda a cidade.

EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 12,II DO DECRETO MUNICIPAL 182

Processo Administrativo nº 043/2015. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Pregão Eletrônico nº 026/2015. Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual aquisição de mobiliário de escritório e doméstico para a Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE. Ata de Registro nº 068/2015. Fornecedor: Aparecida das Dores Silva-ME. CNPJ/MF sob nº 14.193.613/0001-05. Valor total estimado: R$ 25.998,00 (Vinte e cinco mil, novecentos e noventa e oito reais).

Lote DESCRIÇÃO Unidade Quant Preço Unitário

05 CADEIRA SECRETÁRIA GIRATÓRIA SEM BRAÇO- Assento e encosto em compensado multilaminado de no mínimo 15 mm moldado anatomicamente a quente, com bordas arredondadas, assento com curvatura na parte frontal, ambos fixados à estrutura com porcas de garra. Espuma poliuretano injetada anatomicamente com densidade controlada de no mínimo 55kg/m3, espessura mínima de 55 mm no assento e no encosto. Revestimento em tecido de polipropileno na cor a definir, contra capa do encosto e do assento em polipropileno injetado. Os tecidos devem ser fixados por grampos. Bordas com acabamento em perfil PVC. Capa do assento e do encosto sem costuras. Base giratória com 05 hastes de aço revestidas com capa de polipropileno injetado, sobre rodízios de nylon com esferas de aço. Mecanismo do tipo Back-System, de estrutura monobloco, com assento fixo tendo 3º de inclinação e 2 furos para fixação do assento com distância entre centros de 125 x 125 mm. Suporte do encosto em forma de L, em tubo oblongo 20 x 48 mm, sem sanfona, regulagem de altura automática, sem alavanca, com sete posições; Inclinação do encosto mediante acionamento de uma alavanca na lateral, podendo-se assim obter infinitas posições. Deverá possuir molas para o retorno automático do encosto, e ajuste automático na frenagem do reclinador; Componentes metálicos com tratamento de superfície em fosfato de zinco. Dimensões entre: Largura total da cadeira 600 a 620 mm – Profundidade total da cadeira 680 a 700 mm – Altura total da cadeira 850 a 890 mm – Altura do encosto 370 a 390 mm – Largura do encosto 430 a 450 mm – Profundidade do assento 430 a 450 mm – Largura do assento 450 a 470 mm – Altura do assento 470 a 530 mm Garantia mínima de 03 (três) anos. NORMAS: Norma Regulamentadora – NR 17 ABNT NBR 13962/2002 Garantia mínima de 03 anos.
MARCA: FRISOKAR/CERANTOLA.
MODELO ESPECIAL
Unidade
120
216,65
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Jaboatão dos Guararapes, 17 de agosto de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

A cerimônia de empossamento também contou com a entrega de certificado para as escolas que receberam selo da UNESCO

*Por Rebeca Tavares

Um auditório lotado e uma grande surpresa. Foi assim que se iniciou a Solenidade de Posse dos novos membros do Pacto Pela Educação, na manhã desta segunda, 05, na Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. A cerimônia começou por volta das 10h da manhã e, na surpresa, contou com a novidade de apresentar os selos reconhecidos pela UNESCO para quatro escolas públicas de Jaboatão dos Guararapes.

O Secretário Executivo de Educação, Franscisco Amorim, explanou o que seria o Pacto pela Educação e apresentou as novas metas para o biênio de 2015/2017. “O comitê tem a proposta de elevar a consciência política da população com a construção participativa no município”, explicou o secretário. O Pacto conta com 30 entidades representadas por várias categorias, que receberam a posse, através dos novos membros nesta segunda.

Aproveitando o embalo da Cerimônia, o Prefeito do município de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, trouxe as boas novas. Das 25 escolas que receberam o selo de reconhecimento da Unesco, quatro são públicas do município. São elas: Escola Municipal São Sebastião, Escola Municipal Oscar Moura, Escola Municipal Josefa Batista e a Escola Municipal Bartolomeu de Gusmão. Esse reconhecimento coloca Jaboatão como a única cidade educadora do Estado.

“Esse prêmio nos coloca como Cidade Educadora, pois reconhece o nosso trabalho, que mesmo na crise estamos investindo cada vez mais na educação e colhendo os frutos. O selo nos coloca em uma situação de vanguarda e nos estimula a trabalhar mais. Vamos continuar construindo escolas e lutar para aumentar sempre o desempenho dos alunos”, comemorou o prefeito.

PACTO PELA EDUCAÇÃO

O “Pacto pela Educação – Todos Educando a Cidade” foi lançado em dezembro de 2012, e foi instituído em junho de 2013, data que o comitê entrou em vigor. O comitê é dividido nos seguintes grupos temáticos: Valorização do Magistério; Infraestrutura Física e Tecnológica das Escolas Municipais; Universalização do Ensino, Acesso e Permanência dos Estudantes na Escola com Sucesso; e Gestão Democrática do Ensino.

GABINETE DO PREFEITO

 DECRETO Nº. 147 /2015

 EMENTA:Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1050/2014 de 12 de setembro de 2014, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1062/2014, de 14 de novembro de 2014 e a Lei Complementar nº 021/2015, de 12 de março de 2015

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de  R$ 737.000,00 (setecentos e trinta e sete mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:  

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

11.000 – GABINETE DO PREFEITO

11.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

                                             SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL R$ 737.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

19.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

 ANULAÇÃO     TOTAL R$ 737.000

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

 Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2015.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 148 /2015

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1050/2014 de 12 de setembro de 2014, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1062/2014, de 14 de novembro de 2014 e a Lei Complementar nº 021/2015, de 12 de março de 2015

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ 1,00

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS

                                             SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL R$    320.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ – 1,00

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS

                                             ANULAÇÃO     TOTAL R$ 320.000

Art. 3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2015.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 149/2015

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1050/2014 de 12 de setembro de 2014, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1062/2014, de 14 de novembro de 2014 e a Lei Complementar nº 021/2015, de 12 de março de 2015

DECRETA:

 Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

                                             SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL R$    40.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

   RECURSOS DO TESOURO – R$ – 1,00

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

                                             ANULAÇÃO     TOTAL R$ 40.000

Art. 3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2015.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

 JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

 MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 150 /2015

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1050/2014 de 12 de setembro de 2014, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1062/2014, de 14 de novembro de 2014 e a Lei Complementar nº 021/2015, de 12 de março de 2015

DECRETA:

 Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de   R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:  

 RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ 1,00

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

                                             SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL R$   2.000.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ 1,00

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

                                             ANULAÇÃO     TOTAL R$ 2.000.000

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2015.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 151 /2015

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1050/2014 de 12 de setembro de 2014, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1062/2014, de 14 de novembro de 2014 e a Lei Complementar nº 021/2015, de 12 de março de 2015

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO, no valor de   R$ 1.930.000,00 (Hum milhão, novecentos e trinta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:  

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO

                                             SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL R$ 1.930.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$ – 1,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO

                                             ANULAÇÃO     TOTAL R$ 1.930.000

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2015.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

 JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

 MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2015.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º 5095/2015 – Exonerar Victor Albino Soares Lourenço, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, com efeito, a partir de 11 de setembro de 2015.

Ato n.º 5096/2015 – Nomear Demétrius Malafaia, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, com efeito, a partir de 14 de setembro de 2015.

Ato n.º 5097/2015 – Nomear Ana Paula Tavares, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, na Secretaria Executiva de Administração ,Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 1º de setembro de 2015.

Ato n.º 5098/2015 – Exonerar Paulo Jorge Sousa Santos Barros, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, na Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor – PROCON, com efeito, a partir de 03 de setembro de 2015.

Ato n.º 5099/2015 – Nomear Doralice Marques de Oliveira, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, na Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor – PROCON, com efeito, a partir de 03 de setembro de 2015.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2015.

 Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2015.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º 5100/2015 – Exonerar Rogério José Ramos, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de setembro de 2015.

Ato n.º 5101/2015 – Nomear Rogério José Ramos, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, na Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento, com efeito, a partir de 1º de setembro de 2015.

Ato n.º5102/2015 – Exonerar Suelen Cariny do Nascimento, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, do Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 1º de agosto de 2015.

Ato n.º5103/2015 – Nomear Suelen Cariny do Nascimento, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Jurídico, símbolo CAA-4B, na Secretaria Executiva de Comunicação e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 1º de agosto de 2015.

Ato n.º 5104/2015 – Nomear Sandra Verônica Carneiro de Lima, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, no Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 01 de setembro de 2015.

Ato n.º 5105/2015 – Nomear Everaldo José Santos de Souza, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, no Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 15 de setembro de 2015.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2015.

 Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2015.

 O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º 5189/2015– Exonerar José Araújo Pereira Filho, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Superintendente de Desenvolvimento Econômico e Inovação, símbolo CDG-2, na Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

Ato n.º 5190/2015– Nomear José Araújo Pereira Filho, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Superintendente de Transporte, símbolo CDG-2, na Secretaria Executiva de Mobilidade, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

Ato n.º 5191/2015 Tornar sem efeito o Ato n.º5076/2015 Que Exonera Luciana Maria da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital, com efeito, a partir de 18 de setembro de 2015.

Ato n.º 5192/2015 – Designar Oscar de Azevedo Marques, Coordenador do Mercado de Prazeres, em substituição a Lucas Leite Cabral Filho, Gestor de Projetos, para responder pelo expediente dos Mercados Públicos do Município, durante a ausência do titular, no período de 29/09 a 27 de outubro de 2015.

Ato n.º 5193/2015 – Exonerar Cláudio Carraly Araújo de Menezes, do Cargo de Direção e Assessoramento de Corregedor, símbolo CDG-2, da Controladoria Geral do Município, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

Ato n.º 5194/2015– Nomear Cláudio Carraly Araújo de Menezes, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Controlador Geral, símbolo CDG-1A, na Controladoria Geral do Município, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

Ato n.º 5195/2015 – Designar Cláudio Carraly Araújo de Menezes, Controlador Geral do Município para responder cumulativamente pelo cargo de Corregedor, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

Ato n.º 5196/2015 Tornar sem efeito o Ato n.º5181/2015 Que Exonera Eldene Francisco da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Governo, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

(Republicado por Incorreção no Original).

Ato n.º 5186/2015– Nomear Fernanda Vasconcelos Ferreira Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de outubro de 2015.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 Processo Administrativo nº 073/2014. Comissão de Licitação para Atendimento das Demais Secretarias e Entidades. Inexigibilidade nº 008/2014. Objeto Nat.: Prestação de serviço. Objeto Descr.: Contratação de pessoa jurídica de notória especialização para apoiar a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico na execução de serviços singulares de elaboração de estudos visando a Reestruturação da Receita do Município e na Eficientização do Tramite de Projetos Estratégicos. Contrato nº 041/2014 – SEPLAG. Contratada: Instituto de Desenvolvimento Gerencial S. A. CNPJ/MF sob o nº 05.485.279/0001-64. Valor contratado: R$ 1.798.041,88 (um milhão, setecentos e noventa e oito mil, quarenta e um reais e oitenta e oito centavos). Segundo Termo Aditivo. Prazo inicial: 10 (dez) meses. Prazo acrescido: 30 (trinta) dias. Prazo acrescido acumulado: 04 (quatro) meses. Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2015. Maria Mirtes Cordeiro Rodrigues. Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 017/2014. Comissão de Licitação de Infraestrutura. Concorrência nº 005/2014. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada de engenharia para implantação de luminárias e requalificação de grandes corredores do sistema de iluminação pública do Município do Jaboatão dos Guararapes, incluindo instalação, fornecimento de materiais e equipamentos. Contrato nº 019/2014 – SEINFRA. Contratada: Real Energy Ltda. CNPJ/MF sob nº 41.116.138/0001-38. Valor atual do contrato: R$ 1.397.162,10. Primeiro Termo Aditivo. Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes, 29 de Julho de 2015. Manoel Chaves. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº. 018/2013. Comissão de Licitação de Infraestrutura. Concorrência nº. 007/2013. Objeto Nat.: Obras e/ou Serviços de Engenharia. Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para estabilização de áreas de risco de deslizamentos nos 26 (vinte e seis) setores do Plano Municipal de Redução de Riscos no Município do Jaboatão dos Guararapes – Lote 04.

Contrato nº. 014/2013 – SEINFRA. CONTRATADA: WB Construtora Ltda. CNPJ/MF sob o nº 07.157.925/0001-90. Segundo Termo Aditivo. Objeto do Termo Aditivo: Modificação do endereço da empresa contratada, que passa da Rua Luiz Correia de Brito, nº 58, Salgadinho, Olinda/PE para Avenida Presidente Kennedy, nº 598, Sapucaia, Olinda/PE, CEP 53.260-640. Jaboatão dos Guararapes, 18 de Setembro de 2015. Roberto Ferreira Rocha. Secretaria Executiva de Pavimentação.

SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo n.º 001/2012. Comissão de Licitação de Infraestrutura. Concorrência n.º 001/2012. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr.: Contratação de serviços especializados de coleta e limpeza urbana no Município do Jaboatão dos Guararapes – Lote 01. Contrato n.º 018/2013 – SEINFRA. Contratado: Locar Saneamento Ambiental Ltda. CNPJ/MF n.º 35.474.949/0001-08. Valor atual do contrato: R$ 18.273.873,02. Quarto Termo Aditivo. Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes, 21 de setembro de 2015. Diana Cavalcante Silva. Secretaria Executiva de Serviços Urbanos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

 SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo n.º 039/2015. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Pregão Eletrônico n.º 017/2015. Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr.: Aquisição de material de higiene pessoal e fraldas descartáveis para atendimento às creches da Rede Municipal de ensino de Jaboatão dos Guararapes e Creches conveniadas (lotes 12 e 13). Contrato n.º 060/2015 – SEDEMS. Fornecedor: Drogafonte Ltda. CNPJ/MF n.º 08.778.201/0001-26. Valor Contratado: R$ 182.430,00 (cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e trinta reais). Primeiro Termo Aditivo. Valor acrescido: R$ 45.607,50 (quarenta e cinco mil, seiscentos e sete reais e cinquenta centavos). Valor acrescido acumulado: R$ 45.607,50 (quarenta e cinco mil, seiscentos e sete reais e cinquenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 01 de setembro de 2015. Francisco José Amorim de Brito. Secretaria Executiva de Educação.

 Processo Administrativo n.º 024/2013. Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas. Pregão Eletrônico n.º 008/2013. Objeto Nat.: Prestação de Serviço. Objeto Descr.: Contratação de empresa em prestação de serviço de controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas visando atender a demanda da Secretaria Executiva de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes. Contrato n.º 016/2013- SEPSI. Contratado: Imediata Impermeabilizações e Serviços Ltda – ME. CNPJ/MF n.º 10.363.235/0001-00. Valor atual do contrato: R$ 45.195,92 (quarenta e cinco mil, cento e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos). Segundo Termo Aditivo. Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses. Jaboatão dos Guararapes, 31 de julho de 2015. Francisco José Amorim de Brito. Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº 049/2013. Comissão de Licitação de Infraestrutura. Concorrência nº 017/2013. Objeto Nat.: Prestação de Serviço. Objeto Descr: Contratação de empresa para realização de serviços técnicos especializados de operação e conservação física de diversas unidades de saúde, educacional, administrativa e de espaços públicos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Lote 03. Contrato nº 008/2014 – SEINFRA. Contratada: CBL Empreendimentos Ltda – EPP. CNPJ/MF sob o nº 13.838.224/0001-19. Quarto Termo Aditivo. Objeto do Termo Aditivo: A alteração de dotação orçamentária, mais especificamente a fonte de recursos que passará a ser 001 – Recursos Ordinário. Jaboatão dos Guararapes, 18 de setembro de 2015. Francisco José Amorim de Brito. Secretaria Executivo de Educação. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Givaldo Calado de Freitas Filho. Secretaria Executiva de Edificações e Manutenção de Prédios Públicos.

 Processo Administrativo nº. 160/2011. Comissão de Licitação de Apoio a Secretaria de Desenvolvimento Social

Adesão nº. 010/2011. Objeto Nat.: Serviço Tecnologia da Informação. Objeto Descr:: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de telefonia móvel para comunicação de dados e acesso a Internet (MODEM 3G) para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Educação do Município de Jaboatão dos Guararapes. Contrato n°. 007/2012 – SEDES. Contratado: Claro S/A. CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001-47. Valor atual do contrato: R$ 100.890,24 (cem mil, oitocentos e noventa reais e vinte e quarto centavos). Terceiro Termo Aditivo. Valor acrescido: R$ 19.962,24 (dezenove mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos). Valor acrescido acumulado: R$ 19.962,24 (dezenove mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos). Prazo Inicial: 11 (onze) meses. Prazo Acrescido: 12 (doze) meses. Prazo Acrescido Acumulado: 36 (trinta e seis) meses. Jaboatão dos Guararapes, 02 de janeiro de 2015. Francisco José Amorim de Brito. Secretaria Executiva de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 072/2015. Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades. Inexigibilidade Nº. 005/2015. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr.: Contratação de consultor com notória especialização para prestação de Assessoria, Consultoria de Serviços referentes às Ações de Sensibilização e Mobilização Comunitária, de Formação Teórica Qualificada com Treinamento Prático de Gestores Municipais, Guardas Civis e Lideranças Comunitárias do Município do Jaboatão dos Guararapes. Contrato nº 005/2015 – SEOPSC. Contratado: Júlio Cezar Costa. CPF/MF sob o n°. 754.180.887-34. Valor contratado:R$ 265.159,20 (duzentos e sessenta e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte centavos). Prazo: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. Jaboatão dos Guararapes, 24 de setembro de 2015. Elmo José de Freitas. Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº. 068/2010. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Dispensa nº 029/2010. Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Descr.: Locação do imóvel situado na Rua do Sossego, nº 39, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Programa de Saúde Familiar – PSF – Alto Cristo. Contrato nº. 098/2010 – SESAU. Locador: Erivaldo Cordeiro do Nascimento. CPF/MF sob o nº 193.594.894-68. Valor mensal atual do contrato R$ 985,75 (novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). Sexto Termo Aditivo. Valor suprimido: R$ 109,53 (cento e nove reais e cinquenta e três centavos). Valor suprimido acumulado: R$ 109,53 (cento e nove reais e cinquenta e três centavos). Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze). Prazo acrescido acumulado: 72 (setenta e dois ) meses. Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº. 062/2010. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Dispensa nº 023/2010. Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Descr.: Locação do imóvel situado na Avenida Manoel Bezerra Neves, nº 22.600, casas 07,08 e 09, Santana, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinando ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde Maria Luz – UBS, Lote 19/31. Contrato nº. 092/2010 – SESAU. Locador: José Mariano de Souza. CPF/MF sob o nº 045.997.564-15. Valor mensal atual do contrato R$ 630,42 (seiscentos e trinta reais e quarenta e dois centavos). Sexto Termo Aditivo

Valor suprimido: R$ 70,05 (setenta reais e cinco centavos). Valor suprimido acumulado: R$ 70,05 (setenta reais e cinco centavos). Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 72 (setenta e dois ) meses. Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº. 052/2014. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Dispensa nº 003/2014. Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Descr.: Locação do imóvel situado na Rua Ernesto de Souza Leão, nº 1000, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinando ao funcionamento da “Terceira Residência Terapêutica”. Contrato nº. 027/2014 – SESA. Locadora: Maria Padilha de Lira. CPF/MF sob o nº 800.136.004-00. Valor mensal atual do contrato R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Primeiro Termo Aditivo. Valor suprimido: R$ 400,00 (quatrocentos reais). Valor suprimido acumulado: R$ 400,00 (quatrocentos reais). Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 04 (quatro) meses e 16 (dezesseis) dias. Prazo acrescido acumulado: 04 (quatro) meses e 16 (dezesseis) dias. Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº 072/2010. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Dispensa nº 032/2010. Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Descr.: Locação do imóvel situado na Rua Itaituba, nº 397, Prazeres, Comunidade da Vila João de Deus – Jaboatão dos Guararapes/PE. Contrato nº. 100/2010 – SESAU. Locadora: Terezinha Conceição das Neves. CPF/MF sob o nº 550.945.624-87. Valor mensal atual do contrato: R$ 1.495,00 (um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais). Sexto Termo Aditivo. Valor suprimido: R$ 190,40 (cento e noventa reais e quarenta centavos). Valor suprimido acumulado: R$ 190,40 (cento e noventa reais e quarenta centavos). Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 72 (setenta e dois) meses. Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

 Processo Administrativo nº 074/2010. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Dispensa nº 034/2010. Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Descr.: Locação do imóvel situado na Rua Capivara, nº 10, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Programa de Saúde da Família – PSF, Novo Horizonte. Contrato nº. 102/2010 – SESAU. Locador: José Lopes de Souza. CPF/MF sob o nº 024.101.704-12. Valor mensal atual do contrato: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Sexto Termo Aditivo. Valor suprimido: R$ 61,13 (sessenta e um reais e treze centavos). Valor suprimido acumulado: R$ 61,13 (sessenta e um reais e treze centavos). Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 72 (setenta e dois) meses. Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº 067/2010. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Dispensa nº 028/2010. Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Descr.: Locação do imóvel situado na Estrada da Linha Ferrea, nº 683, Engenho Velho, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Programa de Saúde da Família – PSF, Engenho Velho. Contrato nº. 097/2010 – SESAU. Locador: José Paulo Falcão. CPF/MF sob o nº 053.737.354-34. Valor mensal atual do contrato: R$ 1.237,92 (um mil, duzentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos). Sexto Termo Aditivo. Valor suprimido: R$ 137,55 (cento e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). Valor suprimido acumulado: R$ 137,55 (cento e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 72 (setenta e dois) meses. Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2015.. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº 007/2010. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Inexigibilidade nº 001/2010. Objeto Nat.: Prestação de Serviço. Objeto Descr.: Contratação de forma complementar de serviços especializados de Assistência à Saúde aos Usuários dos SUS, na especialidade de diagnose por imagem para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes. Contrato nº. 069/2010 – SESA. Contratado: Express Diagnóstico por Imagem. CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96. Valor atual do contrato: R$ 272.700,00 (duzentos e setenta e dois mil e setecentos reais). Sexto Termo Aditivo. Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 06 (seis) meses. Prazo acrescido acumulado: 54 (cinquenta e quatro) meses. Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº 007/2010. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Inexigibilidade nº 001/2010. Objeto Nat.: Prestação de Serviço. Objeto Descr.: Contratação de forma complementar de serviços especializados de assistência à Saúde aos usuários do SUS, no ambito geográfico do Município de Jaboatão dos Guararapes, na especialidade de Diagnose por imagem que atendam às normas vigentes da ANVISA MINISTÉRIO DA SAÚDE. Contrato nº. 070/2010 – SESA. Contratado: Clinica Radiológica Nossa Senhora do Carmo. CNPJ/MF sob o nº 08.734.790/0002-21. Valor atual do contrato: R$ 185.430,00 (cento e oitenta e cinco mil e quatrocentos e trinta reais). Sexto Termo Aditivo. Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 06 (seis) meses. Prazo acrescido acumulado: 54 (cinquenta e quatro) meses. Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrativo nº 043/2015. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Pregão Eletrônico nº 026/2015. Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual aquisição de mobiliário de escritório e doméstico para a Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE. Ata de Registro nº 068/2015. Fornecedor: Aparecida das Dores Silva-ME. CNPJ/MF sob nº 14.193.613/0001-05. Valor total estimado: R$ 25.998,00 (Vinte e cinco mil, novecentos e noventa e oito reais).

VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Jaboatão dos Guararapes, 17 de agosto de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº 046/2015. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Pregão Eletrônico nº 029/2015. Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos médicos hospitalares para atender as necessidades das Unidades de Saúde de Jaboatão dos Guararapes-PE. Ata de Registro nº 080/2015. Fornecedor: Cirúrgica São Felipe Produtos para Saúde Ltda –EPP. CNPJ/MF sob 07.626.776/0001-60. Valor total estimado: R$ 58.055,80 (Cinquenta e oito mil, cinquenta e cinco reais e oitenta centavos).

VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Jaboatão dos Guararapes, 20 de agosto de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA- CINFRA

RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2015 –  CONCORRÊNCIA Nº 011/2015 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA COBERTURA AEROFOTOGRAMÉTRICA, PERFILAMENTO LASER AEROTRANSPORTADO, RESTITUIÇÃO ESTEREOFOTOGRAMÉTRICA E ESTRUTURAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, ATRAVÉS DE RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS – PMAT/BNDES. Empresas Habilitadas: 1) FOTOTERRA ATIVIDADES DE AEROLEVANTAMENTOS LTDA; 2) ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTO S.A; 3) CONSÓRCIO HIPARC-CTAGEO; 4) ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A e 5) TOPOCART, TOPOGRAFIA, ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/S LTDA. Fica aberto o prazo para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação. No caso de inexistência de interposição de recursos, fica desde já designada a data de 15/10/2015 às 09:00h, para abertura dos envelopes da proposta Técnica. Jaboatão dos Guararapes, 05 de outubro de 2015. Comissão de Licitação de Infraestrutura. Carla Cunha – Presidente. (republicado por incorreção no texto original).

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO , GESTÃO DE PESSOA E PREVIDÊNCIA

            Republicada por incorreção com a original

PORTARIA N.º 727 / 2015 – SEADGEP

Cria Comissão Técnica responsável pela avaliação dos exames médicos admissionais, para atender a etapa do processo de efetivação dos AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE I.

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA DA PREFEITURA DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar n° 21/2015, publicada em 13 de março de 2015;

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município e a Lei 948/2013, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE I;

CONSIDERANDO o Edital n° 002/2015 do Concurso Público para o cargo de Agente de Trânsito e Transporte I, publicado no Diário Oficial n° 49 de 15 de março de 2014;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta n° 002/2015 – SEFAZ / SEADGEP de 21 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial n° 156 de 21 de agosto de 2015, que publica e homologa o resultado final do concurso para Agente de Trânsito e Transporte I.

RESOLVE:

Art. 1° Fica criada a Comissão Técnica responsável pela avaliação dos exames médicos admissionais para atender a etapa do processo de efetivação dos Agentes de Trânsito e Transporte I.

Art. 2° Ficam nomeados como membros da comissão acima referida os seguintes médicos:

MEMBROS:

ANA LIDIA PRYSTHON DE MELLO CARDOSO                      14027-9

CLEONICE OLIVEIRA DE ARRUDA                                          12907-9

MARCOS TULLIO NOVELLINO                                     13328-0

ANNA LUIZE SILVA DE OLIVEIRA                                           13086-9

RICARDO MONTEIRO SOARES                                     14595-5

Parágrafo Único: Os membros ora nomeados estarão diretamente subordinados a Secretaria de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, através da Junta Médica Permanente, no qual, tange aos objetivos da comissão, ficando desde já designada a coordenação desta comissão o médico GILVAN LOUREIRO DE SOUZA FILHO – Matrícula: 58.988-8.

Art. 3° Os trabalhos, aqui referenciados serão supervisionados pela Secretaria de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, através da Gerência Organizacional de Gestão de Pessoas e deverão.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de setembro de 2015.

 ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoa e Previdência

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO , GESTÃO DE PESSOA E PREVIDÊNCIA

Republicada por incorreção com a original

PORTARIA N.º 728 / 2015 – SEADGEP

Cria Comissão Técnica responsável pela avaliação dos exames médicos admissionais, para atender a etapa do processo de efetivação dos cargos de: Técnico em Saúde I – Técnico em Enfermagem Intervencionista SAMU, Técnico em Saúde I – Técnico em Enfermagem, Analista em Saúde I – Enfermeiro Intervencionista SAMU, Analista em Saúde I – Assistente Social, Analista em Saúde I – Enfermeiro, Analista em Saúde I – Psicólogo, Analista em Saúde I – Sanitarista, Analista em Saúde I – Terapeuta Ocupacional, Analista em Saúde I – Veterinário, Analista em Saúde I – Farmacêutico, Médico I – Intervencionista SAMU, Médico I – Psiquiatra Adulto, Assistente em Saúde I – Auxiliar de Saúde Bucal Exclusivo ESF, Técnico em Saúde I – Técnico em Enfermagem Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Enfermeiro Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Cirurgião Dentista Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Educador Físico Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Assistente Social Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Fisioterapeuta Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Fonoaudiólogo Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Nutricionista Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Psicólogo Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Terapeuta Ocupacional Exclusivo ESF e Médico I – Médico Generalista Exclusivo ESF.

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA DA PREFEITURA DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar n° 21/2015, publicada em 13 de março de 2015;

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Técnico em Saúde I – Técnico em Enfermagem Intervencionista SAMU, Técnico em Saúde I – Técnico em Enfermagem, Analista em Saúde I – Enfermeiro Intervencionista SAMU, Analista em Saúde I – Assistente Social, Analista em Saúde I – Enfermeiro, Analista em Saúde I – Psicólogo, Analista em Saúde I – Sanitarista, Analista em Saúde I – Terapeuta Ocupacional, Analista em Saúde I – Veterinário, Analista em Saúde I – Farmacêutico, Médico I – Intervencionista SAMU, Médico I – Psiquiatra Adulto, Assistente em Saúde I – Auxiliar de Saúde Bucal Exclusivo ESF, Técnico em Saúde I – Técnico em Enfermagem Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Enfermeiro Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Cirurgião Dentista Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Educador Físico Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Assistente Social Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Fisioterapeuta Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Fonoaudiólogo Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Nutricionista Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Psicólogo Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Terapeuta Ocupacional Exclusivo ESF e Médico I – Médico Generalista Exclusivo ESF;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015-GP de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicado no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;

RESOLVE:

Art. 1° Fica criada a Comissão Técnica responsável pela avaliação dos exames médicos admissionais para atender a etapa do processo de efetivação dos cargos acima citados.

Art. 2° Ficam nomeados como membros da comissão acima referida os seguintes médicos:

MEMBROS:

ANA LIDIA PRYSTHON DE MELLO CARDOSO               14027-9

CLEONICE OLIVEIRA DE ARRUDA                                  12907-9

MARCOS TULLIO NOVELLINO                                         13328-0

ANNA LUIZE SILVA DE OLIVEIRA                                              13086-9

RICARDO MONTEIRO SOARES                                         14595-5

Parágrafo Único: Os membros ora nomeados estarão diretamente subordinados a Secretaria de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, através da Junta Médica Permanente, no qual, tange aos objetivos da comissão, ficando desde já designada a coordenação desta comissão a médica GILVAN LOUREIRO DE SOUZA FILHO – Matrícula: 58.988-8.

Art. 3° Os trabalhos, aqui referenciados serão supervisionados pela Secretaria de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, através da Gerência Organizacional de Gestão de Pessoas.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de setembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoa e Previdência

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL

       2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 044/2015- CG/2ª CPIA

 O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 021/2015, publicada em 13 de março de 2015;

 CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 032/2014-2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 1039/2014, publicada no DOM nº 227, na data de 02 de dezembro de 2014;

 CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE:

DETERMINAR a aplicação da pena de ADVERTÊNCIA VERBAL a servidora JACYRA VELOSO VAREJÃO DA SILVA, matrícula nº 8.039-0, Assistente de Suporte a Gestão I, com arrimo no parágrafo único do art. 158 da Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de setembro de 2015.

CLÁUDIO CARRALY

Corregedor Geral

CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

ATA DA 72ª (SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, REALIZADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2015.

Aos dois (02) dia do mês de outubro, do ano de dois mil e quinze (2015), no Plenário da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, constaram no livro de frequência às assinaturas dos seguintes Vereadores: Adeíldo Pereira Lins, Carlos Alberto Bezerra, Charles Darks Rodrigues de Aguiar, Eduardo Gomes do Nascimento, Jailton Batista Cavalcanti, Janeton José Basílio, José Leonardo Diniz, José Belarmino Souza, Josivaldo Rufino dos Santos, Manoel Pereira da Costa Neco, Reinival Sampaio Dourado, Ricardo César Valois de Araújo, Robson Leite de Melo e Samoel Gomes da Silva. Ás onze horas e quarenta minutos (11:40m) sob a Presidência do Presidente Vereador Jailton Batista Cavalcanti, sendo secretariado pelo 1º Secretário Vereador Reinival Sampaio Dourado, é em nome de Deus aberta a Sessão. O Expediente constou das seguintes matérias: Ata da 70ª (septuagésima) Reunião Ordinária realizada em 15 de setembro de 2015. É colocada em discussão e votação sendo aprovada. Moção nº022/2015 de autoria do Vereador Jailton Batista Cavalcanti. Assunto: Moção de aplausos e congratulações pelo dia do Agente Comunitário de Saúde comemorado no dia 04 de outubro. Requerimento nº 451/2015 de autoria do Vereador Reinival Sampaio Dourado. Assunto: Solicitar ao setor competente a possibilidade de incluir na grade curricular do nosso Município o atendimento de primeiros socorros. Requerimentos nºs. 452 ao 455/2015 de autoria do Vereador Janeton José Basílio. Assunto: Construção de um muro de arrimo na Rua Quitandinha, bairro do Socorro. Realizar os serviços de calçamento, drenagem e construção de um muro de arrimo na Rua Nemufá, no Loteamento Grande Recife, bairro de Sucupira. Calçamento e drenagem na Rua Azul, localizada na Comunidade de Manassú, bairro de Santo Aleixo. Requerimento 461/2015 de autoria do Vereador Reinival Sampaio Dourado. Assunto: Autorizar ao setor competente a inclusão no site da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, a página Outubro Rosa, mês que se comemora a Prevenção da Luta contra o Câncer de Mama. Encerrado o Expediente, o Sr. Presidente passa aos Oradores Inscritos. Vereador Reinival Sampaio Dourado com a palavra – Saúda a todos e diz que vem à tribuna agradecer primeiro a Deus e aos companheiros que aprovaram o Projeto de Resolução nº. 015/2015, que se refere à Pasta de Ordenador de Despesas, desta Câmara, a qual volta a ser administrada pelo Presidente. Diz que cumpriu sua etapa, e entrega para o Presidente a fim de que possa repassar aos outros companheiros para dar seguimento aos trabalhos desta Casa. Fiz a minha obrigação, agora, vou aguardar que Tribunal de Contas faça a sua avaliação e possa aprovar, ou não. Encerra pedindo para que aprovem na próxima Sessão o Requerimento que se refere a “Outubro Rosa”, para que haja mais conscientização por parte das mulheres quanto à importância da prevenção do Câncer de Mama. Encerrado Oradores Inscritos o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia. Projeto de Resolução nº. 015/2015 de autoria da Mesa Executiva. Ementa: Altera a Resolução nº 008, que trata do “Regime Interno da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes”. É colocado em discussão e votação sendo aprovado. Moção 021/2015 de autoria do Vereador Reinival Sampaio Dourado. É colocado em discussão e votação sendo aprovado. Requerimentos nºs. 430, 444, 445, 446, 447 e 448/2015 de autoria do Vereador Reinival Sampaio Dourado. São colocados em discussão e votação sendo aprovados. Requerimentos nºs. 435 ao 437/2015 de autoria do Vereador Samoel Gomes da Silva. São colocados em discussão e votação sendo aprovados. Requerimentos nºs. 449 e 450/2015 de autoria do Vereador Josivaldo Rufino dos Santos. São colocados em discussão e votação sendo aprovados. Encerrada a Ordem do Dia o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerra esta Sessão convocando outra para a próxima segunda-feira dia 05 do mês de outubro, do ano de 2015, no horário Regimental. E Eu, Vereador Reinival Sampaio Dourado, 1º Secretário, mandei lavrar a seguinte Ata que, após lida e achada por todos conforme vai assinada por mim e demais Vereadores presentes. Jaboatão dos Guararapes, 02 de outubro de 2015.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.

CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATãO DOS GUARARAPES

RESOLUÇÃO N.º 021/2015

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:

Faz saber que a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, aprovou o Projeto de Resolução nº. 015/2015, de autoria da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, eu, Vereador Presidente Jailton Batista Cavalcanti, promulgo a seguinte Resolução:

EMENTA: Altera a Resolução n° 008/2015, que trata do “Regimento Interno da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes”.

Art. 1º. – Os arts. 8º. e 12 da Resolução nº. 012/1981 – Regimento Interno da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º – Compete ainda ao Presidente:

I – Se no recinto da Câmara for cometido qualquer infração penal, poderá o Presidente efetuar a prisão em flagrante, apresentando o infrator à autoridade competente para a lavratura do auto, ou comunicar o fato à autoridade policial se não houver flagrante;

II – Se as contas do Prefeito tiverem sido rejeitadas pelo Plenário, poderá o Presidente examinar a possibilidade de apresentar denúncia para cassação do mandato daquele e remeter os autos do processo as autoridades competentes para as providências aplicáveis ao caso e devidos fins;

III – Executar as deliberações do Plenário;

IV – Justificar a ausência dos Vereadores às reuniões plenárias, da Comissão Executiva e às de Comissão Permanente, quando motivada pelo desempenho de missão externa da Câmara ou de suas funções em Comissão Especial, de inquérito ou de representação;

V – Autografar os Projetos de Lei, em Redação Final, a serem submetidos à sanção do Executivo e as Resoluções e Decretos Legislativos promulgados pela Mesa, bem como, promulgar as Leis com sanção tácita ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo Plenário, quando não as promulgar o Prefeito dentro de quarenta e oito (48) horas;

VI – Manter e encerrar, na hora prefixada, livro próprio para inscrição de oradores;

VII – Dar andamento legal aos recursos interpostos contra atos seus, da Mesa, da Comissão Executiva ou da Câmara de modo a garantir o direito das partes, recorrendo ao Plenário, se for o caso, nos termos regimentais

VIII – Providenciar a expedição, no prazo de até trinta (30) dias, das certidões que foram solicitadas, bem como atender às requisições judiciais e autorizar, quando solicitado pelo Vereador, que seja transcrito do registro ou da gravação pronunciamento feito em plenário;

IX – Licenciar-se da presidência, quando precisar ausentar-se do Município por mais de quinze (15) dias ou do país por mais de oito (08) dias por motivo de doença;

X – Dar posse aos Vereadores não empossados na instalação da Legislatura, bem como aos suplentes de Vereadores, presidir a eleição para recomposição da Comissão Executiva e dar posse aos seus membros;

XI – Convocar reuniões secretas da Câmara, à requerimento de um dos partidos nela representados, para deliberar sobre acusações à honra de Vereador, dentro ou fora da Câmara;

XII – Dar posse ao Prefeito após prestado o compromisso legal perante a Câmara e mandar que se proceda ao registro em livro próprio;

XIII – Substituir o Vice-Prefeito em todos os seus impedimentos e ausências, na forma da Legislação atinente, até que o titular reassuma ou tome posse o seu sucessor;

XIV – Zelar pelo prestígio da Câmara e pela dignidade dos seus membros, em todo o território do Município;

XV – Solicitar informações e colaborações técnicas para estudo de matéria sujeita à apreciação da Câmara;

XVI – Solicitar a intervenção no Município, nos casos previstos em Lei;

XVII – Representar sobre a inconstitucionalidade de Lei ou ato Municipal;

XVIII – Interpelar judicialmente o Prefeito, quando este deixar de colocar à disposição da Câmara os numerários requisitados ou a parcela correspondente ao trimestre de suas dotações orçamentárias, nos termos da Legislação em vigor.

XIX – Nomear, promover, remover, por em disponibilidade, suspender, demitir, e conceder os acréscimos, de vencimentos determinados por Lei, aos funcionários da Câmara, bem como, conceder-lhes férias, licenças e abonos de faltas.

XX – Julgar os processos de licitação relativos à aquisição e contratos de obras e serviços, cujas despesas sejam de sua competência e opinar sobre as que se relacionem com despesas que devam ser autorizadas pela Comissão Executiva;

XXI – Autorizar as despesas ordinárias e extraordinárias da Câmara, independentemente do valor, sendo, para tal, o ordenador de despesas da Casa Legislativa;

XXII – Autorizar, nos casos de emergência e em razão de conveniência administrativa, despesas de competência da Comissão Executiva, “ad referendum” desta, observadas as normas legais pertinentes;

XXIII – Manter direta e permanente fiscalização sobre a aplicação dos recursos financeiros destinados à Câmara, das despesas a cargo da Secretaria de Finanças, dos registros contábeis, diligenciando o exato cumprimento das normas gerais do direito financeiro, e das que disciplinam as licitações;

XXIV – Requisitar ao Poder Executivo e, querendo, delegar à Secretaria de Finanças o recebimento do numerário relativo aos créditos orçamentários e extra orçamentários consignados à Câmara, mensalmente;

XXV – Julgar os recursos interpostos contra atos e decisões dos dirigentes das Secretarias de Administração, Finanças e Procuradoria Geral e dar andamento legal aos interpostos contra atos seus;

XXVI – Abrir, movimentar e encerrar contas correntes, junto as Instituições Financeira, assinando sempre em conjunto pelo Presidente e o Secretario de Finanças;

XXVII – O Presidente junto ao Secretário de Finanças tem o Poder de Substabelecer, nomeando substitutos para executar as funções Bancarias, na ausência do Presidente ou do Secretario de Finanças, por prazo determinado podendo ser prorrogado.

“Art. 12 – Compete ao Primeiro Secretário:

I – Supervisionar todos os serviços administrativos da Câmara, inclusive os de assessoramento técnico e jurídico;

II – Propor à Comissão Executiva as providências administrativas que entender necessárias ao regular funcionamento dos serviços cuja adoção não pertença ao âmbito das suas atribuições;

III – Relatar matéria sujeita à apreciação ou deliberação da Comissão Executiva, relacionada com os serviços administrativos que lhe cumpre supervisionar;

IV – Assinar e fazer expedir a correspondência oficial da Câmara, ressalvados os casos em que, na conformidade deste Regimento, deve ser assinada pelo Presidente;

V – Receber e encaminhar a correspondência dirigida à Câmara;

VI – Assinar, logo após o Presidente, os autógrafos dos Projetos de Lei aprovados em Redação Final e expedi-los à sanção do Executivo, bem assim, das Resoluções da Câmara promulgadas pela Mesa;

VII – Assinar, os atos e deliberações emanados da Comissão Executiva;

VIII – Despachar o expediente da Câmara e dar o devido encaminhamento, nos intervalos de suas Sessões Legislativas;

IX – Dar conhecimento à Câmara de qualquer ato ou providência do Prefeito ou dos seus agentes, efetivados durante os interregnos das Sessões Legislativas, que firam as atribuições da Câmara Municipal ou sejam atentatórios à independência e harmonia dos poderes Municipais, consagrados nas disposições constitucionais;

X – Providenciar a expedição de certidões, dentro do prazo legal, relacionadas com matéria de sua competência;

XI – Secretariar a Mesa Diretora durante as reuniões plenárias, votando nas suas decisões e competindo-lhe, no exercício desta função, além de outras atribuições expressamente previstas neste Regimento:

1. a) Fazer a chamada dos Vereadores, e o abrir-se a reunião, no início da Ordem do Dia, nas verificações de “quorum” e nas votações nominais;
2. b) Fazer organizar as listas de presença e proceder ao registro do comparecimento e ausência dos Vereadores às reuniões plenárias e de participação nas votações, observadas as normas regimentais atinentes;
3. c) Proceder à leitura de todos os papéis incluídos no expediente e, quando requerido por algum Vereador, de Proposição ou documentos constantes da Ordem do Dia;
4. d) Redigir as atas das reuniões secretas e diligenciar para que, depois de lacradas, sejam arquivadas em lugar próprio, sem quebra de sigilo;
5. e) Votar, nas questões sujeitas à decisão da Mesa Diretora e assinar os atos dela emanados;
6. f) Presidir os trabalhos, em substituição ao Presidente, quando não se achar no recinto nenhum dos Vice-Presidentes.”

Art. 2º. – A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2015.

Art. 3º. – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, em 02 de outubro de 2015.

Ver. Jailton Batista Cavalcanti

– Presidente –