ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 135/2023 – SMS.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 135/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
160.2022.PE.077.SMS.CPL2. OBJETO: aquisição de Material Médico Hospitalar (GRUPO 3).
ITENS 08 E 30. REGISTRADA: DROGAMED COMERCIO E MANUTENCAO DE APARELHOS
ELETRO MEDICOS LTDA – CNPJ: 13.835.264/0001-07.VALOR: R$ 10.390,00 (dez mil e
trezentos e noventa reais). VIGÊNCIA: 04/08/2023 a 04/08/2024.

Jaboatão dos Guararapes,04/08/2023.

Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

 

ITEM

  

DESCRIÇÃO

  

APRES.

  

QUANT.

 VALOR UNITÁRIO VALOR

TOTAL
08 ÁCIDO ACÉTICO DILUÍDO EM MEIO AQUOSO A 5% – FRASCO COM 1.000ML LITRO 70 R$ 27,00 R$ 1.890,00
30 SONDA NASOGÁSTRICA LONGA –  Nº 14 FR – TAMANHO MINÍMO DE 100 CM, ESTÉRIL, CONFECCIONADA EM PVC FLEXÍVEL, ATÓXICO, TRANSPARENTE, ATRAUMÁTICA, EXTREMO DISTAL COM ORIFÍCIOS LATERAIS ATÉ 1/2 MÉDIO, DESCARTÁVEL, EMBALADO EM MATERIAL QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA E ABERTURA COM TÉCNICA ASSÉPTICA. UND 10.000 R$ 0,85 R$ 8.500,00
VALOR TOTAL R$ 10.390,00

OS PREÇOS REGISTRADOS ESTARÃO DISPONÍVEIS, DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: WWW.DIARIOOFICIAL.JABOATAO.PE.GOV.BR, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 40 § 2º, DA LEI FEDERAL 14.133/21.

Publicado no Diário Oficial nº 150, 05 de agosto de 2023



ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 136/2023 – SMS.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 136/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PL
160.2022.PE.077.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Material Médico
Hospitalar Grupo 3 para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes.
ITENS: 17, 24, 31, 32, 33, 34 e 35. REGISTRADA: HOSPSETE – DISTRIBUIDORA DE
MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 07.199.135/0001-77.VALOR: R$ 60.224,40
(sessenta mil e duzentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 04/08/2023 a
04/08/2024.

Jaboatão dos Guararapes, 04/08/2023.

Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

 

ITEM

  

DESCRIÇÃO

  

APRES.

  

QUANT.

 VALOR UNITÁRIO VALOR

TOTAL
17 EQUIPO  MACROGOTAS TRANSPARENTE –  Equipo  macrogotas,  estéril, com    ponta    perfurante    com    tampa    protetora destinado  à  adaptação  do  equipo  em  bolsas  ou frascos plásticol, câmara gotejadora flexível ajustada para macrogotas com filtro de retensão de partículas de  15  micras;  entrada  de  ar  com  filtro  hidrófobo bacteriológico;   injetor   lateral   em   Y, confeciconado em borracha cicatrizante para sistema fechado; tubo em    pvc,    atóxico,    apirogênico,de    comprimento aproximado  a  1,50m;  pinça  rolete  para  controle  de fluxo; conector luer slip. A apresentação do produto deverá  obedecer  a  ABNT  NBR  ISO  8536-5:2012. Atestado  de  conformidade  do  inmetro  conforme  a RDC  nº  04/2011.  Embalagem  individual  em  papel grau  cirúrgico   e  filme   plástico   transparente   com abertura asséptica conforme a RDC 185/2001. Und 9.000 R$ 1,55 R$ 13.950,00
24 SERINGA   DESCARTAVEL   DE   60   ML   Luer Lock  sem agulha e sem trava, com especificaçao de marca e modelo do produto nos termos da RDC 3/2011 – ANVISA e Portaria 503/2011 INMETRO para seringas.  Apresentar certificado de conformidade com INMETRO, conforme NR 32. Und 16.000 R$ 2,76 R$ 44.160,00
31 TUBO ENDOTRAQUEAL EM PVC ATÓXICO, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15mm, estéril, COM CUFF de baixa pressão e alto volume Nº 5.0. Und 70 R$ 4,94 R$ 345,80
32 TUBO ENDOTRAQUEAL EM PVC ATÓXICO, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15mm e Olho de Murphy, estéril, COM CUFF de baixa pressão e alto volume Nº 7.0. Und 70 R$ 4,60 R$ 322,00
33 TUBO ENDOTRAQUEAL EM PVC ATÓXICO, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15mm e Olho de Murphy, estéril, COM CUFF de baixa pressão e alto volume Nº 7.5. Und 110 R$ 4,80 R$ 528,00
34 TUBO ENDOTRAQUEAL EM PVC ATÓXICO, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15mm e Olho de Murphy, estéril, COM CUFF de baixa pressão e alto volume Nº 8.0. Und 130 R$ 5,76 R$ 748,80
35 TUBO ENDOTRAQUEAL EM PVC ATÓXICO, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15mm e Olho de Murphy, estéril, SEM CUFF Nº 3.0. Und 30 R$ 5,66 R$ 169,80
VALOR TOTAL R$ 60.224,40

OS PREÇOS REGISTRADOS ESTARÃO DISPONÍVEIS, DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: WWW.DIARIOOFICIAL.JABOATAO.PE.GOV.BR, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 40 § 2º, DA LEI FEDERAL 14.133/21.

Publicado no Diário Oficial nº 150, 05 de agosto de 2023.



05 DE AGOSTO DE 2023 – XXXII – Nº 150 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 124, DE 04 DE AGOSTO DE 2023

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER

19.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE

14 244 2055 2.309

– PROMOVER AÇÕES PARA A JUVENTUDE

Red. 1175

FNT 1.500.0000

3.3.20.00

– Outras Despesas Correntes

500.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 500.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS

99 999 9999 9.009

– RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Red. 0087

FNT 1.500.0000

9.9.90.00

– Reserva de Contingência

500.000,00

ANULAÇÃO R$ 500.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2023.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALÉO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

85673

PORTARIA Nº 51/2023 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei no 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de TECNICO EM SANEAMENTO AMB./MEIO AMBIENTE;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015;

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0014249-24.2017.8.17.2018, atualmente tombado na 2a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, que informa trânsito em julgado de decisão que determinou nomeação de candidato;

RESOLVE:

I – NOMEAR EM DEFINITIVO, para cargo efetivo de TECNICO EM SANEAMENTO AMB./MEIO AMBIENTE, o(a) candidato(a) ROSIANE FREIRE DA SILVA, inscrição nº 1091300, pontuação 85,00 e 19ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2023

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito

85671

ATOS DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2023

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 0974/2023 – EXONERAR ELISANGELA OTAVIO DA SILVA, matrícula nº 4.0913729.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 04 de agosto de 2023.

Ato n.º 0975/2023 – EXONERAR RODRIGO DA SILVA ALBUQUERQUE, matrícula nº 4.0913730.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 04 de agosto de 2023.

Ato n.º 0976/2023 – EXONERAR RUBENIR BERNARDINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 4.0915109.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 1º de agosto de 2023.

Ato n.º 0977/2023 – NOMEAR ADRIANO JOSÉ MELO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 02 de agosto de 2023.

Ato n.º 0978/2023 – EXONERAR ELIANE CRISTINA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 4.0913812.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de agosto de 2023.

Ato n.º 0979/2023 – NOMEAR ELIANE CRISTINA DOS SANTOS SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de agosto de 2023.

Ato n.º 0980/2023 – NOMEAR WILLIAM BERTO DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de agosto de 2023.

Ato n.º 0981/2023 – EXONERAR DIOGO CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 4.0911195.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito a partir de 1º de agosto de 2023.

Ato n.º 0982/2023 – EXONERAR A PEDIDO WAGNER BRAGA RODRIGUES, matrícula nº 4.0913822.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com efeito a partir de 1º de agosto de 2023.

Ato n.º 0983/2023 – EXONERAR ANDRYU ANTONIO LEMOS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 4.0592232.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito a partir de 04 de agosto de 2023.

Ato n.º 0984/2023 – EXONERAR AUTAGMAM MANOEL BARBOSA SILVA JUNIOR, matrícula nº 4.0911674.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito a partir de 04 de agosto de 2023.

Ato n.º 0985/2023 – EXONERAR A PEDIDO KATIA CARMEN EBOLI LOPES, matrícula nº 4.0592524.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, com efeito a partir de 07 de agosto de 2023.

Ato n.º 0986/2023 – EXONERAR GEORGIA LAURA PEREIRA TOMAZ SILVA, matrícula nº 4.0592552.4, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 04 de agosto de 2023.

Ato n.º 0987/2023 – EXONERAR A PEDIDO RAFAELA MONTEIRO DE FREITAS, matrícula nº 4.0916478.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de agosto de 2023.

Ato n.º 0988/2023 – EXONERAR JULIANA LINS FIALHO, matrícula nº 4.0591709.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de agosto de 2023.

Ato n.º 0989/2023 – EXONERAR FAVIANA PATRICIA DA SILVA, matrícula nº 4.0591737.3, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, da SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de agosto de 2023.

Ato n.º 0990/2023 – NOMEAR BRUNA MARIA DE VASCONCELOS VENTURA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de agosto de 2023.

Ato n.º 0991/2023 – EXONERAR NATALIA EVELYN ALVES FERNANDES, matrícula nº 4.0912694.3, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de agosto de 2023.

Ato n.º 0992/2023 – NOMEAR MÔNICA ARAÚJO DE JESUS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de agosto de 2023.

Ato n.º 0993/2022 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0958/2023, de nomeação de ÍCARO DUQUE PINTO.

ERRATA: No Ato de exoneração n.º 0966/2023, de ADRIANA MERTENS RODRIGUES DE SOUZA:

Onde se lê: EXONERAR (…);
Leia-se:  EXONERAR A PEDIDO (…).

Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2023.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

85672

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 878/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO Ofício nº 684/2023-SEGPE, datado de 03 de agosto de 2023.

RESOLVE:

Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Professor 1 ocupado pela servidora MICHELE TORRES DA SILVA , matrícula 0.0185434.1, em virtude do seu falecimento ocorrido em 20 de julho de 2023, conforme inciso V, do art. 53 da Lei nº 224/96.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de julho de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 879/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a solicitação através do Ofício n°897/2023-GAB-SAS e requerimento pessoal nº 243562409492023.

RESOLVE:

Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Analista de Políticas Sociais e Econômicas por posse em outro cargo inacumulável, pela servidora ANNA KATARINA BARBOSA DA SILVA, mat. 0.0206679.1, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.

Art.2° Ocorrendo a inabilitação da referida servidora no estágio probatório relativo ao outro Cargo, a servidora será reconduzida ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitada em outro Cargo ou posta em disponibilidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 880/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 1182/2023, 1183/2023, 1185/2023, 1184/2023, 1175/2023, 1188/2023, 1176/2023, 1180/2023 -da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 19.07.2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO RETROATIVO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

Classe

Nível

Ref.

Classe

Nível

Ref.

01

0.0139475.1

CLEIDE MARIA DA SILVA

PROFESSOR 1

01.01.2017

III

5

I

III

5

J

02

0.0074640.1

EDILEUZA JOSÉ BEZERRA

PROFESSOR 2

01.01.2017

II

8

P

II

8

Q

03

0.0164950.1

ISOLDA SANTANA DOS SANTOS

PROFESSOR 1

01.01.2021

III

3

F

III

4

G

04

0.0201499.1

JOÃO ROBERTO DA SILVA MOURA

PROFESSOR 1

01.01.2021

III

1

A

III

1

B

05

0.0202312.1

JOSÉ EDUARDO GOMES DA SILVA

PROFESSOR 1

01.01.2023

III

1

B

III

2

C

06

0.0144991.1

MARCIA DOS SANTOS SILVA

PROFESSOR 1

01.01.2019

III

3

F

III

4

G

07

0.0184578.1

SHEILA DE SOUZA

PROFESSOR 1

01.01.2023

III

2

D

III

3

E

08

0.0214515.1

SAMANTHA MARIA DE MEDINA FERREIRA

PROFESSOR 2

01.01.2023

II

1

A

II

1

B

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 881/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o art´. 11, inciso IV da da Lei Municipal nº 178 de 22 de outubro de 2002 vigente até a Lei 938/2013 de 19.11.2013.

CONSIDERANDO a conclusão do parecer n°1212/2023 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 20.07.2023.

RESOLVE:

Art. 1º. ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO o servidor abaixo:

Item

MATRÍCULA

NOME

CARGO

EFEITO RETROATIVO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

Classe

Nível

Classe

Nível

01

0.0165948.1

JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA

AG. ADM. ESCOLAR

21.02.2019

IV

E

IV

F

02

0.0165948.1

JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA

AG. ADM. ESCOLAR

21.02.2022

IV

F

IV

G

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 882/2023- SEGEP

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art.1 INDEFERIR o pedido de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº

NOME

MATRÍCULA

CARGO / FUNÇÃO

GRAU DE INSALUBRIDADE

LAUDO PERICIAL

01

MARCONE VIANA DA SILVA

0.0169480.1

Assistente de Suporte a Gestão

Inexistente

3169/2023

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 883/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas e parece n° 1164/2023 dos servidores abaixo.

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

432752179852023

ANA CLAUDIA DE SOUZA MOTA CAVALCANTI

0.0168530.1

Municipal de Saúde

42102121092023

ALCIONE JOSÉ SALES DA PAZ

0.0193143.1

Municipal de Educação e Esportes

432772311752023

EMERSON JOSÉ DE SOUZA LIMA

0.0173070.1

Municipal de Saúde

432782320262023

JANINE MÁRCIA DE SOUZA FEITOSA

0.0171662.1

Municipal de Saúde

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 884/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Licença sem Vencimentos, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer 1325/2023 da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da servidora abaixo:

Nº Processo

Nome da Servidora

Matrícula

Secretaria de Origem

42102391622023

JULIANA LAEBER DA COSTA LINS

0.0201537.1

Municipal de Educação e Esportes

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 885/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 45/2023 de 31 de março de 2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria 32 de 26 de maio de 2023.

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 42102127812023 e o Parecer nº. 179/2023- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 13.02.2023.

R E S O L V E:

I – CONCEDER ao servidor GUTEMBERGUE FRANCISCO DA SILVA matricula nº. 0.0205486.1, cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Doutorado em Oceanografia, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 24.07.2023 a 23.07.2025, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.

II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de julho de 2023.

III – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº. 818/2023 datada de 21.07.2023, publicada no D.O nº143 de 27.07.2023 que concedeu licença prêmio a servidora ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO DA LUZ mat. 0.0176680.1.

Portaria 818/2023

Onde se lê: Período 03.07.2023 a 01.08.2023

Leia-se: Período 01.09.2023 a 30.09.2023

Jaboatão dos Guararapes , 04 de agosto de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

85655

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 131 de 04 de agosto de 2023.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos integrais, a JOSÉ CARLOS DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 11.394-8, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 40, § 1º, inciso I, da CF/88, com os benefícios do art. 6º-A da EC nº 41/03.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

85656

PORTARIA Nº 132 de 04 de agosto de 2023.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição-direito adquirido, a MAGDA SOLANGE SALGUEIRO, no cargo de Professor 2,Classe II, Nível 4, Referência G, matrícula n° 13.463-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação da EC 41/2003.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

85657

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Portaria – SAS 023/2023

Nomear Membros para compor a Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 003/2023.

A Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar Municipal n° 045/2023, em cumprimento ao estabelecido no item 4.1 do Edital de Chamamento Público n° 003/2023 c/c art.27, §1°da Lei Federal 13019/2014, bem como art. 5°, inciso I do Decreto Municipal 138/2020, resolve:

Art. 1° Nomear servidores para compor a Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público n° 003/2023, com atribuição de julgar as propostas encaminhadas pelas Organizações da Sociedade Civil, bem como responder aos esclarecimentos, impugnações, recursos ou qualquer outra demandas referente as normas estabelecidas no presente Edital.

Art 2° Ficam nomeados como Membros da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Publico n° 003/2023 os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do Primeiro:

Nome

Matricula

Função

ROBERTA LÍGIA DA SILVA

59.223-4

PRESIDENTE

MELINA ROBERTA REGIS SENA

593.095.5

MEMBRO

CARINA DA SILVA CATANHO

592.109.6

MEMBRO

IZABEL AUREA FERREIRA E ARAÚJO CAVALCANTI

592.967.3

MEMBRO

ISABELA LARISSA DA SILVA NOVAES

205.982.1

MEMBRO

HELDER MARCIO DE BARROS ALMEIDA

911.880.3

MEMBRO

ANIELLE CABRAL BURIL DE ALBUQUERQUE

912.314.3

MEMBRO

CREUSA DA SILVA MELO

207.632.1

MEMBRO

LUANA PADILHA DA COSTA GRANJA DE VASCONCELLOS

589.892.3

MEMBRO

DANIELLE CAMPOS ROLIM GOMES DE FIGUEIREDO

589.529.2

MEMBRO

ROSILENE ALEXANDRINA DA SILVA QUEIROZ

452.847.2

MEMBRO

HORTÊNCIA REGIS PEREIRA DA SILVA

913.537.3

MEMBRO

BARBARA CECILIA SILVA DE LIMA

913.754.3

MEMBRO

DIANA COUTINHO DE LIMA OLIVEIRA

91.666.0

MEMBRO

MAURO ALVES DE OLIVEIRA

91.702.9

MEMBRO

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4° Registri-se, Publique-se e Cumpra-se

Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2023.

Maria Gentila Vieira Guedes
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

85651

ANEXOS

PORTARIA 023/2023 – NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE SELEÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO SEASO- N° 003/2023

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

PORTARIA Nº 378/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0897/2023;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada: 

CONTRATO Nº: 073/2023 – SME

CONTRATADA: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E EQUIPAMENTOS DE DIGITALIZAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. LOTE 03.

DATA DE ASSINATURA: 31/07/2023.

VIGÊNCIA: 31/07/2023 a 31/07/2024.

GESTOR: Christiano Antunes Guimarães  

MATRÍCULA Nº: 59.251-7

FISCAL: Deyvison Luís de Brito da Silva

MATRÍCULA N°: 59.205-9

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;

– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;

– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

PERÍODO: a partir de 31/07/2023

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2023.

MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES EM EXERCÍCIO

85646

PORTARIA Nº 379/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0897/2023;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada: 

CONTRATO Nº: 074/2023 – SME

CONTRATADA: A J P DE SOUZA & CIA COMERCIO ATACADISTA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA PARA AS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS – SEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 1, 4 E 6.

DATA DE ASSINATURA: 31/07/2023.

VIGÊNCIA: 31/07/2023 a 31/07/2024.

GESTOR: Mabel Maria dos Santos  

MATRÍCULA Nº: 91.147-4

FISCAL: Milena Lopes da Silva Ferreira

MATRÍCULA N°: 20.218-5

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;

– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;

– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

PERÍODO: a partir de 31/07/2023

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2023.

MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES EM EXERCÍCIO

85649

PORTARIA Nº 380/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0897/2023;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada: 

CONTRATO Nº: 077/2023 – SME

CONTRATADA: COMERCIAL RIO LONTRA LTDA EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS A FIM DE ATENDER À NECESSIDADE DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO. ITENS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 43 E 44.

DATA DE ASSINATURA: 01/08/2023.

VIGÊNCIA: 01/08/2023 a 01/08/2024.

GESTOR: Wellington Gonçalves Lima  

MATRÍCULA Nº: 4.091.175-9

FISCAL: Natália Müller Pintan

MATRÍCULA N°: 913698.1

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;

– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;

– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

PERÍODO: a partir de 01/08/2023

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2023.

MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES EM EXERCÍCIO

85650

SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 018/2023 – SEORP, publicado no Diário Oficial do Município, em 20 de Julho de 2023 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE. Natureza do Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza para serem utilizados nas dependências da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, em conformidade com as condições e especificações prevista no Termo de Referência. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, Lei Federal Nº 14.133/21. Contratado: MARKET – COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA, inscrito no CNPJ/MF: 24.486.986/0001-10, localizado Avenida Doutor Francisco Correia nº 203 sala 4, Centro – São Lourenço da Mata/PE, CEP: 54.735-000. Valor Total: R$ 4.036,64 (Quatro mil, trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Agosto de 2023. Carlos Eduardo Gomes de Sá. Secretário Executivo de Ordem Pública e de Mobilidade

85662

SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS

SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO publicado no Diário Oficial do Município em 20 de julho de 2023 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS. Natureza do objeto: contratação de empresa de consultoria em engenharia especializada para elaboração de projeto elétrico de subestação abrigada com equipamentos blindados de 1.000 KVA para maternidade Rita Barradas, município de Jaboatão dos Guararapes/PE.

Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

Contratado: BK ENGENHARIA E TECNOLOGIA, BARABACH & KNOPP ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 41.175.212/0001-97, localizado na Rua LUIZ RONALDO CANALLI, n° 3025, APT 41 ANDAR 03 BLOCO VERDESPACO BL S PARQ, CAMPO COMPRIDO, CURITIBA/PR, CEP n° 81.230-162. Valor Total: R$ 10.045,50 (dez mil, quarenta e cinco reais e cinquenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2023. Alex Silva Ramos. Secretario Executivo de Saneamento e Elaboração de Projetos de Obras.

85630

ANEXOS

Nota Técnica n° 020-2023

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 123/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046.2023.PE.016.EPC.SMS. OBJETO: aquisição de Medicamentos Grupo 5 para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens 02, 05, 07 e 09.. REGISTRADA: DROGAFONTE LTDA – CNPJ: 08.778.201/0001-26.VALOR: R$ 305.050,82 (trezentos e cinco mil e cinquenta reais e oitenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 03/08/2023 a 03/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 03/08/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 135/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 160.2022.PE.077.SMS.CPL2. OBJETO: aquisição de Material Médico Hospitalar (GRUPO 3). ITENS 08 E 30. REGISTRADA: DROGAMED COMERCIO E MANUTENCAO DE APARELHOS ELETRO MEDICOS LTDA – CNPJ: 13.835.264/0001-07.VALOR: R$ 10.390,00 (dez mil e trezentos e noventa reais). VIGÊNCIA: 04/08/2023 a 04/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 04/08/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

CONTRATO Nº 075/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019.2023.PE.004.EPC-SAD. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI’S E FERRAMENTAS. Grupo: 06, Itens: 60 e 62. CONTRATADA: FORTE SINAL EQUIPAMENTOS EIRELI – EPP – CNPJ: 26.729.755/0001-15.VALOR: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais). VIGÊNCIA: 04/08/2023 a 04/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 04/08/2023. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.

85666

CONTRATO Nº 078/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019.2023.PE.004.EPC-SAD. OBJETO: aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI’s e ferramentas, a fim de atender a necessidade dos serviços da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação. Itens 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56 e 58. CONTRATADA: JULIANA ALMEIDA DE JESUS ATACADO E VAREJO – CNPJ: 34.016.697/0001-00.VALOR: R$ 17.907,00 (dezessete mil e novecentos e sete reais). VIGÊNCIA: 04/08/2023 a 04/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 04/08/2023. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.

85667

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2022 – SME. OBJETO: Renovação e repactuação de aproximadamente 6,95% referente ao Contrato ds prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias. CONTRATADA: RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA – CNPJ: 05.465.222/0001-01.VALOR ACRESCIDO: R$ 570.268,80 (quinhentos e setenta mil e duzentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 8.765.856,00 (oito milhões setecentos e sessenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta e seis reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/07/2023 a 29/07/2024. Jaboatão dos Guararapes, 28/07/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

85668

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2021 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviço de empresa especializada na manutenção de Bebedouro de Pressão, conforme demanda da Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Jaboatão dos Guararapes. LOTE ÚNICO. CONTRATADA: REFRIGEL CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA – ME – CNPJ: 07.763.435/0001-37.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 167.491,80 (cento e sessenta e sete mil e quatrocentos e noventa e um reais e oitenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/07/2023 a 13/07/2024. Jaboatão dos Guararapes, 10/07/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

85669

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 136/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PL 160.2022.PE.077.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Material Médico Hospitalar Grupo 3 para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. ITENS: 17, 24, 31, 32, 33, 34 e 35. REGISTRADA: HOSPSETE – DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 07.199.135/0001-77.VALOR: R$ 60.224,40 (sessenta mil e duzentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 04/08/2023 a 04/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 04/08/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

85670

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 002/2023 – SDE

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001- 96, através da Secretaria de Trabalho, Qualificação, Empreendedorismo e Juventude, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: O presente termo de referência tem como objetivo estabelecer as especificações técnicas e demais condições necessárias para contratação de empresa especializada em confecção de camiseta com personalização para apoiar a coordenação das atividades de qualificação do município do Jaboatão dos Guararapes pela Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação, Empreendedorismo e Juventude (SETQE).

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 09/08/2023 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

RESPONSÁVEL: Rafael Amorim de Paiva – 81.99664-7771

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS:

licitacao.setqe@gmail.com

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº 008, de 10 de fevereiro de 2023.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: Secretaria de Trabalho, Qualificação, Empreendedorismo e Juventude – cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenadora de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

85624

ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 037.2023.INEX.017.EPC-SMS – INEXIGIBILIDADE Nº 017/2023 – OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Unidade de Saúde da Família Curado II, situado à Rua Argemiro Alves, nº 05, Curado I – CEP: 54.220-600, Jaboatão dos Guararapes-PE, Fundamentação legal: art. 74 da Lei Federal N.º 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 08/2023. Termos do Parecer Jurídico nº 047/2023 – ASJUR/SMS. Valor mensal: 2.165,46 (Dois Mil, Cento e Sessenta e Cinco Reais e Quarenta e Seis Centavos). 25.985,52 (Vinte e Cinco Mil, Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Cinquenta e Dois Centavos). VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de Agosto de 2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

85660

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 099.2023.CONC.009.EPC-SME. Concorrência Eletrônica nº 009.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE MODERNIZAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 917936/2021. Valor Máximo Aceitável: R$ 865.820,41 (oitocentos e sessenta e cinco mil oitocentos e vinte reais e quarenta e um centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 22/08/2023 (terça-feira) às 09h, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: ac02jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2023. Amanda Barreto. Agente de Contratação.

85661

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 030/2023

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001- 96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: contratação de empresa para Locação de espaço com estrutura física, mobiliário e alimentação do tipo coffe break e almoço, com capacidade para 60 pessoas, no território do município de Jaboatão dos Guararapes, para execução da 1ª Reunião de Planejamento semestral SAS 2023 e planejamento anual de 2024, em conformidade com as condic¸o~es e especificac¸o~es prevista neste Termo de Refere^ncia.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 09/08/2023 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS:

dispensadelicitacao.assistencia@gmail.com

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº 008, de 10 de fevereiro de 2023.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – cuja secretária é a autoridade solicitante e o ordenadora de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

85664

ANEXOS

TR

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 124/2023 – SMS.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 124/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PL
046.2023.PE.016.EPC.SMS. OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos
Grupo 5para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. ITENS: 12 E 13.
REGISTRADA: FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA – CNPJ: 05.400.006/0001-
70.VALOR: R$ 276.064,50 (duzentos e setenta e seis mil e sessenta e quatro reais e cinquenta
centavos). VIGÊNCIA: 03/08/2023 a 03/08/2024.

Jaboatão dos Guararapes, 03/08/2023.

Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
12 CEFALEXINA SÓDICA 500MG

Fabricante: TEUTO

Registro M.S. : 1037003820062

 

 COMPRIMIDO 418.125 R$ 0,45 R$ 188.156,25
13 CEFALEXINA SÓDICA PÓ PARA

SUSPENSÃO ORAL 50MG/ML –

60ML.

Fabricante: TEUTO

Registro M.S. : 1037005090045

 

 FRASCO 14.925 R$ 5,89 R$ 87.908,25
VALOR TOTAL DA ATA R$ 276.064,50

OS PREÇOS REGISTRADOS ESTARÃO DISPONÍVEIS, DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: WWW.DIARIOOFICIAL.JABOATAO.PE.GOV.BR, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 40 § 2º, DA LEI FEDERAL 14.133/21.

Publicado no Diário Oficial nº 149, 04 de agosto de 2023



ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 130/2023 – SMS.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 130/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
046.2023.PE.016.EPC.SMS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS GRUPO 5, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ITENS
01 E 16. REGISTRADA: CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA –
CNPJ: 03.652.030/0003-32.VALOR: R$ 88.202,96 (oitenta e oito mil e duzentos e dois reais e
noventa e seis centavos). VIGÊNCIA: 03/08/2023 a 03/08/2024.

Jaboatão dos Guararapes,03/08/2023.

Zelma de Fatima Chaves Pessôa-Secretária Municipal de Saúde.

ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
01 ACICLOVIR CREME 50MG/G 10G

Fabricante: Pratti Donasuzzi

 

 BISNAGA 10.725 R$ 2,40 R$ 25.740,00
16 VITAMINA C (ÁCIDO ASCORBICO) SOLUÇÃO ORAL 200MG/ML – 20ML

Fabricante: NATUBRAS

 FRASCO 43.988 R$ 1,42 R$ 62.462,96
VALOR TOTAL DA ATA R$ 88.202,96

OS PREÇOS REGISTRADOS ESTARÃO DISPONÍVEIS, DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: WWW.DIARIOOFICIAL.JABOATAO.PE.GOV.BR, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 40 § 2º, DA LEI FEDERAL 14.133/21.

Publicado no Diário Oficial nº 149, 04 de agosto de 2023



ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 126/2023 – SMS.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 126/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
046.2023.PE.016.EPC.SMS. OBJETO: Aquisição de Medicamentos Grupo 5 para atender a Rede
Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens 29, 33, 40 E 46. REGISTRADA: ZUCK
PAPEIS LTDA – CNPJ: 23.232.280/0001-69.VALOR: R$ 115.579,50 (cento e quinze mil e
quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 03/08/2023 a 03/08/2024.

Jaboatão dos Guararapes, 03/08/2023.

Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
29  

CEFALEXINA 250MG/5ML 60ML PO SUSP 12,00 59.700,00 CEFALEXINA SÓDICA PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL 50MG/ML – 60ML -Unidade: FRASCO [CATMAT] BR0331555 | COTA RESERVADA (25%) – PARA MICROEMPRESA E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE CEFALEXINA 50 MG/ML PÓ P/ SUS OR CX 50 FR VD AMB X 60 ML + 50 COP

 

Fabricante: TEUTO

Princípio Ativo: CEFALEXINA MONOIDRATADA

Registro M.S.: 1037005090045

 FRASCO 4.975 R$ 12,00  R$ 59.700,00
33  

ACICLOVIR 200MG CMP 0,18 24.124,50 ACICLOVIR 200MG -Unidade: COMPRIMI DO ACICLOVIR 200 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 500

 

Fabricante: RANBAXY

Princípio Ativo: ACICLOVIR

Registro M.S.: 1235200570065

 UNIDADE 134.025 R$ 0,18 R$ 24.124,50
40  

AMIODARONA CLORID 200MG CMP 0,34 31.076,00 AMIODARONA, CLORIDRATO 200MG -Unidade: COMPRIMI DO CLORIDRATO DE AMIODARONA 200 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 500

 

Fabricante: RANBAXY

Princípio Ativo: CLORIDRATO DE AMIODARONA

Registro M.S.: 1235201890055

 UNIDADE 91.400 R$ 0,34 R$ 31.076,00
46  

OMEPRAZOL 40MG IV PO INJ+DIL 10ML 6,79 679,00 OMEPRAZOL PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL 40MG -Unidade: FRASCO AMPOLA [CATMAT] BR0268160 | COTA EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OMEPRAZOL SÓDICO 40 MG PO SOL INJ IV CX 25 FA VD AMB + 25 DIL AMP VD TRANS X 10 ML

 

Fabricante: TEUTO

Princípio Ativo: OMEPRAZOL SÓDICO Registro M.S.: 1037007710059

 UNIDADE 100 R$ 6,79 R$ 679,00
 

 

VALOR TOTAL DA ATA

  

 

R$ 115.579,50

OS PREÇOS REGISTRADOS ESTARÃO DISPONÍVEIS, DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: WWW.DIARIOOFICIAL.JABOATAO.PE.GOV.BR, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 40 § 2º, DA LEI FEDERAL 14.133/21.

Publicado no Diário Oficial nº 149, 04 de agosto de 2023



ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 128/2023 – SMS.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 128/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
046.2023.PE.016.EPC-SMS. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos
Grupo 5 para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens: 03, 06 e
10. REGISTRADA: DIMASTER-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ:
02.520.829/0001-40.VALOR: R$ 387.294,50 (trezentos e oitenta e sete mil e duzentos e noventa e
quatro reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 03/08/2023 a 03/08/2024.

Jaboatão dos Guararapes, 03/08/2023.

Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
03 ÁCIDO GRAXOS ESSENCIAIS SOLUÇÃO 200ML.

Fabricante: G C MEDICAMENTOS LTDA

Registro M.S.: NOTIF. SIMPLIF.

 FRASCO 48.758 R$ 4,75  R$ 231.600,50
06 AMOXICILINA PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL 50MG/ML – 60ML.

Fabricante: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA

Registro M.S.: 1256801560024

 FRASCO 13.650 R$ 7,40 R$ 101.010,00
10 AZITROMICINA PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL 40MG/ML – 15ML.

Fabricante: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA

Registro M.S.: 1256801850081

 

 FRASCO 7.812 R$ 7,00 R$ 54.684,00
VALOR TOTAL DA ATA R$ 387.294,50

OS PREÇOS REGISTRADOS ESTARÃO DISPONÍVEIS, DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: WWW.DIARIOOFICIAL.JABOATAO.PE.GOV.BR, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 40 § 2º, DA LEI FEDERAL 14.133/21.

Publicado no Diário Oficial nº 149, 04 de agosto de 2023



ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 133/2023 – SMS.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 133/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
046.2023.PE.016.EPC.SMS. OBJETO: Aquisição de medicamentos grupo 5 para atender a Rede
Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. ITEM 24. REGISTRADA: MG2
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 47.893.919/0001-15.VALOR: R$
26.214,09 (vinte e seis mil e duzentos e quatorze reais e nove centavos). VIGÊNCIA: 03/08/2023
a 03/08/2024.

Jaboatão dos Guararapes, 03/08/2023.

Zelma de Fatima Chaves Pessôa-Secretária Municipal de Saúde.

ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
24 ATENOLOL 50MG

MARCA: VITAMEDIC

 COMPRIMIDO 374.487 R$ 0,07  R$ 26.214,09
VALOR TOTAL DA ATA R$ 26.214,09

OS PREÇOS REGISTRADOS ESTARÃO DISPONÍVEIS, DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: WWW.DIARIOOFICIAL.JABOATAO.PE.GOV.BR, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 40 § 2º, DA LEI FEDERAL 14.133/21.

Publicado no Diário Oficial nº 149, 04 de agosto de 2023.



ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 125/2023 – SMS.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 125/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
046.2023.PE.016.EPC-SMS. OBJETO: aquisição de Medicamentos Grupo 5 para atender a Rede
Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens 8 e 11. REGISTRADA: JASMED
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 30.553.793/0001-37.VALOR: R$
88.660,19 (oitenta e oito mil e seiscentos e sessenta reais e dezenove centavos). VIGÊNCIA:
02/08/2023 a 02/08/2024.

Jaboatão dos Guararapes, 02/08/2023.

Zelma de Fatima Chaves-Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
08 ATENOLOL 50MG

MARCA: EMS S/A

 COMPRIMIDO 1.123.463 R$ 0,05  R$ 56.173,15
11 CARVEDILOL 6,25 MG

MARCA: EMS S/A

 COMPRIMIDO 406.088 R$ 0,08 R$ 32.487,04
VALOR TOTAL DA ATA R$ 88.660,19

OS PREÇOS REGISTRADOS ESTARÃO DISPONÍVEIS, DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: WWW.DIARIOOFICIAL.JABOATAO.PE.GOV.BR, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 40 § 2º, DA LEI FEDERAL 14.133/21.

Publicado no Diário Oficial nº 149, 04 de agosto de 2023



04 DE AGOSTO DE 2023 – XXXII – Nº 149 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2023

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 0972/2023 – EXONERAR A PEDIDO ROBSON LEITE DE MELO, matrícula nº 4.0591856.4, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 1, símbolo CAA-1, do GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 02 de agosto de 2023.

Ato n.º 0973/2023 – EXONERAR A PEDIDO TARCIANA SANTOS SOUZA, matrícula nº 4.0591777.5, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, com efeito a partir de 02 de agosto de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2023.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

85642

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2023

Edital nº 008/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2023, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 203/2023 – SME e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2023.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2023.

MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO

Secretária Municipal de Educação e Esportes em Exercício

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Secretaria Municipal de Educação e Esportes

Local de apresentação: Secretaria Municipal de Educação e Esportes – Endereço: Av. Gen Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900

CARGO / FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – EDUCACAO FISICA

QTD

COLOCACAO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

8 º

MARIA RAFAELA SOARES DA SILVA DOS SANTOS

93

NAO

09/08/2023

09:45

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

  1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
  2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
  3. Cédula de Identidade (original e cópia);
  4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
  5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
  6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
  7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
  8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
  9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
  10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
  11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
  12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
  13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
  14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
  15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

85611

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2022

Edital nº 024/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2022, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 085/2022 – SME e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2023.

MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO

Secretária Municipal de Educação e Esportes em Exercício

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Secretaria Municipal de Educação e Esportes

Local de apresentação: Secretaria Municipal de Educação e Esportes – Endereço: Av. Gen Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900

CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR EM EDUCACAO INFANTIL

QTD

COLOCACAO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

365 º

PATRICIA VALERIA DOS SANTOS

10523

NAO

09/08/2023

09:30

2

366 º

ROSANA APARECIDA DE LIRA MELO

3820

NAO

09/08/2023

09:45

3

367 º

EDILENE CLAUDINO BEZERRA

4594

NAO

09/08/2023

10:00

4

368 º

ZELDA MARIA DE OLIVEIRA

3364

NAO

09/08/2023

10:15

5

369 º

JOSILENE JOAQUIM DA SILVA

11065

NAO

09/08/2023

10:30

CARGO / FUNÇÃO: PROFESSOR – 1

QTD

COLOCACAO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

529 º

DANIELA DANTAS GOMES CORREIA

11013

NAO

09/08/2023

10:45

CARGO / FUNÇÃO: NUTRICIONISTA

QTD

COLOCACAO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

74 º

PETALA ALBUQUERQUE SILVA

8054

NAO

09/08/2023

08:30

2

75 º

NATHALIA CRISLEY SANTOS DE CARVALHO

6382

NAO

09/08/2023

08:45

CARGO / FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – LINGUA PORTUGUESA

QTD

COLOCACAO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

119 º

REGINA FERREIRA DA SILVA

6937

NAO

09/08/2023

09:00

2

120 º

EUNICE CANDIDA GOMES

1427

NAO

09/08/2023

09:15

3

121 º

MARIA JOSE DA SILVA

8869

NAO

09/08/2023

09:30

CARGO / FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – MATEMATICA

QTD

COLOCACAO

NOME

MATRICULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

163 º

SHIRLEY SIMONE COSTA DE SOUZA SANTOS

2530

NAO

09/08/2023

09:45

2

164 º

CARLA PALOMA CASTRO E SAT ANNA

11450

NAO

09/08/2023

10:00

3

165 º

EURILENE LINS DE SOUZA

5962

NAO

09/08/2023

10:15

4

166 º

ALVARO CARVALHO DE SOUZA LIMA

12146

NAO

09/08/2023

10:30

5

167 º

MARIA JANETE ROCHA DA SILVA

4646

NAO

09/08/2023

10:45

6

168 º

EDUARDO MANOEL DA SILVA

9969

NAO

09/08/2023

11:00

7

169 º

GLEISON FERREIRA DA SILVA

4557

NAO

09/08/2023

11:15

8

170 º

ALISON PEREIRA RANALHO

4525

NAO

09/08/2023

11:30

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

  1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
  2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
  3. Cédula de Identidade (original e cópia);
  4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
  5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
  6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
  7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
  8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
  9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
  10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
  11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
  12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
  13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
  14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
  15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

85612

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 863/2023 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 1191/2023, 1200/2023, 1187/2023, 1207/2023, 1215/2023, 1196/2023, 1170/2023, 1186/2023, 1189/2023, 1203/2023 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 19.07.2023, 20.07.2023, 18.07.2023.

RESOLVE: 

Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas as servidoras listadas abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO REQUERIMENTO

Classe Anterior

Classe Atual

01

0.0911963.1

ANA CÁSSIA FRANCISCA DA SILVA

PROFESSOR 1

02.03.2023

I

III

02

0.0760949.3

ANGELA CARDOSO DE ARAÚJO

PROFESSOR 1

15.02.2023

I

III

03

0.0911886.1

ANDRÉA DA COSTA FRANÇA

PROFESSOR 1

06.03.2023

I

III

04

0.0760121.2

FERNANDA LÚCIA SANTANA QUEIROZ

PROFESSOR 1

10.02.2023

I

III

05

0.0145017.1

FLÁVIA ANDRÉA DOS SANTOS

PROFESSOR 1

07.12.2022

IV

V

06

0.0912041.1

GIRLANDE PAES DE ANDRADE FERREIRA

PROFESSOR 1

06.03.2023

I

III

07

0.0911887.1

JOANA CARMELITA PRESTRELO MAGALHÃES

PROFESSOR 1

07.03.2023

I

III

08

0.0170224.1

KATHYWSKA DA ROCHA TAVARES

PROFESSOR 1

30.04.2023

I

II

09

0.0911899.1

LENILDA MARIA DE OLIVEIRA

PROFESSOR 1

10.03.2023

I

II

10

0.0912021.1

NATÁLIA SILVA DUQUE

PROFESSOR 1

18.02.2023

I

II

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 864/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 1171/2023, 1173/2023, 1167/2023, 1231/2023, 1165/2023, 1166/2023, 1281/2023 e 1274/2023-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 18.07.2023, 24.07.2023, 26.07.2023, 25.07.2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO RETROATIVO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

Classe

Nível

Ref.

Classe

Nível

Ref.

01

0.0187585.1

ALINE CRISTINA OLIVEIRA MELO

PROFESSOR 1

01.01.2017

III

1

B

III

2

C

02

0.0188603.1

CLAYTON ALVES DE SOUZA

PROFESSOR 2

01.01.2017

I

1

A

I

1

B

03

0.0150797.1

DEBORA DE ALMEIDA SILVA RAMALHO

PROFESSOR 1

01.01.2017

III

3

E

III

3

F

04

0.0193844.1

EDIVALDO JERONIMO PEREIRA DO NASCIMENTO

PROFESSOR 2

01.01.2023

III

1

A

III

1

B

05

0.0167517.1

FLÁVIA CRISTINA CAVALCANTE DE FARIAS

PROFESSOR 1

01.01.2023

II

3

E

II

3

F

06

0.0210498.1

MICHELE LEÃO GUIMARÃES

PROFESSOR 1

01.01.2023

III

1

A

III

1

B

07

0.0184209.1

SIDNEY ALEXANDRE DA COSTA ALVES

PROFESSOR 1

01.01.2023

IV

3

E

IV

3

F

08

0.0145246.1

VALDEANE DO CARMO SILVA

PROFESSOR 1

01.01.2019

III

4

H

III

5

I

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 865/2023 – SEGEP

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº

NOME

MATRÍCULA

CARGO / FUNÇÃO

GRAU DE INSALUBRIDADE

LAUDO PERICIAL

DATA DO REQUERIMENTO

01

CHRISTTIAN DE ANDRADE DIAS MORAES

8.0917007.1

Agente de Combate as Endemias

Médio

3181/2023

04.07.2023

02

DANIELLY LIMA DA SILVA

8.0917012.1

Agente de Combate as Endemias

Médio

3180/2023

03.07.2023

03

ERICA PATRÍCIA DA SILVA

8.0917010.1

Agente de Combate as Endemias

Médio

3180/2023

03.07.2023

04

JULIANA THAMARA DE OLIVEIRA

8.0916917.3

Agente de Combate as Endemias

Médio

3181/2023

03.07.2023

05

MAELI ANDRADE SANTOS SOUZA

8.0138110.2

Agente de Combate as Endemias

Médio

3180/2023

03.07.2023

06

MAGIC LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA

8.0917008.1

Agente de Combate as Endemias

Médio

3180/2023

03.07.2023

07

MARIA CAROLINA MIRANDA DE ALMEIDA

8.0911402.2

Enfermeiro

Médio

3179/2023

03.07.2023

08

MANOEL GOMES DA SILVA

8.0916943.1

Agente de Combate as Endemias

Médio

3181/2023

03.07.2023

09

RAYANA TOMAZ DE LIMA

8.0917011.1

Agente de Combate as Endemias

Médio

3180/2023

03.07.2023

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 866/2023 – SEGEP

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº

NOME

MATRÍCULA

CARGO / FUNÇÃO

GRAU DE INSALUBRIDADE

LAUDO PERICIAL

DATA DO REQUERIMENTO

01

ALRITÂNIA GOMES DA SILVA

8.0916895.1

Farmacêutico

Médio

3155/2023

20.06.2023

02

ALCINEIDE DA SILVA PIMENTA

8.0916896.1

Fonoaudiólogo

Médio

3156/2023

28.02.2023

03

CARLOS ALBERTO M. DE BARROS

8.0916889.1

Atendente de Farmácia

Médio

3157/2023

12.06.2023

04

HECTOR ALVES LIMA DA SILVA

8.0108070.2

Técnico em Enfermagem

Médio

3152/2023

14.06.2023

05

JESUA NADELE MIQUELE DE L. MEDEIROS

8.0916675.1

Enfermeiro

Médio

3152/2023

08.06.2023

06

LILYBETHE FERNANDES DA SILVA

8.0914307.2

Fisioterapeuta

Médio

3154/2023

12.06.2023

07

MAYRA LINHARES CORRÊA NOGUEIRA

8.0912390.2

Enfermeiro

Médio

3158/2023

22.06.2023

08

MARIA KARIN LUANA AMORIM DOS SANTOS

8.0916899.1

Técnico em Enfermagem

Médio

3152/2023

12.06.2023

09

MARIA BETHÂNIA TEIXEIRA DE ANDRADE

8.0109910.3

Enfermeiro

Médio

3152/2023

13.06.2023

10

MARIANA ALBUQUERQUE DOS SANTOS

8.0916886.1

Cirurgião Dentista

Máximo

3153/2023

12.06.2023

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 867/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Referência ao Decênio

Período

432792214242023

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE SANTANA

0.0175943.1

Municipal de Saúde

2010/2020

03.07.2023 a 01.08.2023

526342380362023

MARIA HOSANA RODRIGUES DOS SANTOS

0.0115088.1

Municipal de Saúde

2013/2023

01.08.2023 a 29.10.2023

432692333112023

MARIA CECÍLIA MAC DOWELL D. DE AZEVEDO

0.0130834.1

Municipal de Saúde

02/12 e 12/22

03.07.2023 a 01.07.2024

432792275062023

MARIA JAQUELINE MAIA DA SILVA

0.0176060.1

Municipal de Saúde

2010/2020

01.06.2023 a 30.06.2023

432762181842023

MARIA CRISTINA BATISTA

0.0172480.1

Municipal de Saúde

2007/2017

01.08.2023 a 30.08.2023

42102249232023

ROSÉLIO ROZENDO DE SANTANA

0.0166855.1

Municipal de Educação e Esportes

2004/2014

01.08.2023 a 29.09.2023

432952059632022

ROSILDA MARIA DE LUNA

0.0176800.1

Municipal de Saúde

2010/2020

17.07.2023 a 15.08.2023

432792168742023

SANDRA MARIA DE ALMEIDA

0.0176885.1

Municipal de Saúde

2010/2020

03.07.2023 a 01.08.2023

432952268562023

SHEILA KELLY CARVALHO SOUTO

0.0171786.1

Municipal de Saúde

2007/2017

27.07.2023 a 22.08.2023

42102294032023

VALDEMIR JOSÉ DE MORAIS

0.0162744.1

Municipal de Educação e Esportes

2010/2020

01.08.2023 a 30.08.2023

432692394742023

VALDERLANE ALMEIDA DE OLIVEIRA

0.0192775.1

Municipal de Saúde

2013/2023

01.08.2023 a 30.08.2023

432762296982023

VENILZA SILVA REIS

0.0192821.1

Municipal de Saúde

2013/2023

01.08.2023 a 30.08.2023

432972279932023

WELLINGTON ALVES DE MELO

0.0170666.1

Municipal de Saúde

2006/2016

03.07.2023 a 01.08.2023

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 868/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Referência ao Decênio

Período

432762315622023

ANA EMÍLIA OLIVEIRA COSTA

0.0159328.1

Municipal de Saúde

2009/2019

03.07.2023 a 01.08.2023

432752273712023

AURINEIDE GOMES DA SILVA

0.0173835.1

Municipal de Saúde

2010/2020

01.08.2023 a 29.09.2023

42102267542023

ALEXANDRA LIMA DA PAIXÃO STURIALE

0.0164151.1

Municipal de Educação e Esportes

2004/2014

01.08.2023 a 28.11.2023

42102298082023

CARLOS ARTUR CAVALCANTI

0.0166316.1

Municipal de Educação e Esportes

2004/2014

01.08.2023 a 30.08.2023

433222314902023

DIANA PEREIRA NUNES

0.0169978.1

Municipal de Saúde

2003/2013

03.07.2023 a 01.08.2023

432772311962023

EGTANIA FERREIRA DA SILVA

0.0190225.1

Municipal de Saúde

2010/2020

03.07.2023 a 01.08.2023

432952297262023

EDILSON MIGUEL SANTOS DA SILVA

0.0155721.1

Municipal de Saúde

2013/2023

01.08.2023 a 30.08.2023

432762193062023

EDNILZA LIMA DE JESUS GOMES

0.0177601.1

Municipal de Saúde

2010/2020

03.07.2023 a 01.08.2023

432962253052023

FERNANDO ANTÔNIO GOMES DE MELO

0.0180580.1

Municipal de Saúde

2011/2021

03.07.2023 a 01.08.2023

42102279502023

FERNANDA VALÉRIA GOMES COUTO

0.0158372.2

Municipal de Educação e Esportes

2013/2023

01.08.2023 a 28.11.2023

432742250262023

IONE SOUZA BARBOSA

0.0155756.1

Municipal de Saúde

2003/2013

03.07.2023 a 01.08.2023

42102369002023

IAGRICI MARIA DE LIMA MARANHÃO

0.0161276.1

Municipal de Educação e Esportes

2003/2013

24.07.2023 a 19.01.2024

420442361402023

JACIARA MARIA COIMBRA DA SILVA

0.0141755.1

Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade

2007/2017

01.08.2023 a 30.08.2023

42102252042023

LENICE CAVALCANTI DE ALMEIDA SANTOS

0.0164437.2

Municipal de Educação e Esportes

2004/2014

01.08.2023 a 29.09.2023

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 869/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Referência ao Decênio

Período

420442361332023

CARLOS FERNANDES DOS ANJOS MIRANDA

0.0142271.1

Municipal de Saúde

2003/2013

01.08.2023 a 29.10.2023

432762184862023

CAROLINA DE ABREU MOMESSO

0.0168980.1

Municipal de Saúde

2006/2016

03.07.2023 a 01.08.2023

432692389902023

DEYSE TAVARES PESSOA DE LIMA

0.0190101.1

Municipal de Saúde

2013/2023

01.08.2023 a 30.08.2023

432762236432023

DANIEL PAES DE MELO

0.0169960.1

Municipal de Saúde

2006/2016

03.07.2023 a 01.08.2023

433261889862022

EDJANE RODRIGUES DE ALMEIDA

0.0180378.1

Municipal de Saúde

2011/2021

01.02.2023 a 02.03.2023

432772272942023

ERCILIA MARCELINO DE SOUSA

0.0190438.1

Municipal de Saúde

2013/2023

03.07.2023 a 01.08.2023

432752089732023

ETELVINA MARIA DA SILVA

0.0174521.1

Municipal de Saúde

2010/2020

03.07.2023 a 31.08.2023

420442294562023

IVALDO MARCELINO DOS SANTOS

0.0141402.1

Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade

1997/2007

01.08.2023 a 30.08.2023

432752227742023

LENITA MARIA VITOR

0.0175366.1

Municipal de Saúde

2010/2020

03.07.2023 a 01.08.2023

432782131582023

MÔNICA REJANE DA SILVA S. TEIXEIRA

0.0191981.1

Municipal de Saúde

2013/2023

03.07.2023 a 01.08.2023

432792199002023

PEDRO SANTIAGO DOS SANTOS

0.0122920.1

Municipal de Saúde

1990/2000

03.07.2023 a 01.08.2023

432692236012023

RENATA KELLI SANTANA DE SOUZA

0.0169675.1

Municipal de Saúde

2006/2016

03.07.2023 a 01.08.2023

432752273342023

ROSA MARIA DA SILVA FERREIRA

0.0176699.1

Municipal de Saúde

2010/2020

03.07.2023 a 01.08.2023

432772267342023

ROSILENE JOSÉ DE SOUZA

0.0176834.1

Municipal de Saúde

2010/2020

03.07.2023 a 01.08.2023

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 870/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 42102402722023, datado de 27.07.2023.

RESOLVE: 

                                  

Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor JEFERSON ARAÚJO SILVA matrícula nº 0.0911972.1 do Cargo efetivo de Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.08.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 871/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 045/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a concessão de licença para acompanhar cônjuge a(o) servidor(a) através da Portaria nº 798/2022, no período de 01.08.2022 até 31.07.2023.

CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação da licença através do requerimento nº432692398712023, datado de 26.06.2023.

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR a licença para acompanhar cônjuge concedida a servidora VANESSA LAÍS LEÃO RAPOSO MARQUES matrícula nº. 0.0199087.1 Cargo Analista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 01 (um) ano, de acordo com o art. 97 da Lei Municipal nº 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 01.08.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 872/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob nº 432692353322023, datado de 29.05.2023.

Art. 1º. CONCEDER a licença para trato de interesse particular, a servidora EVELYN MARIA DE SENA SILVA matrícula nº. 0.0204641.1 Cargo Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 06 (seis) meses, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 01.08.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 873/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Licença sem Vencimentos, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Saúde, da servidora abaixo:

Nº Processo

Nome da Servidora

Matrícula

Secretaria de Origem

432772318632023

CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO

0.0196576.1

Municipal de Saúde

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 874/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Licença sem Vencimentos, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, da servidora abaixo:

Nº Processo

Nome da Servidora

Matrícula

Secretaria de Origem

243562393892023

ISLANNE CELYANA SOUZA OLIVEIRA

0.0198102.1

Municipal de Assistência Social e Cidadania

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

85620

PORTARIA N°. 875 / 2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 1850822- DGF/GDFF/UNIDADE DE CESSÃO DE SERVIDORES, do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, datado de 11 de novembro de 2022;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 148/2023 – GP/PJG, do Gabinete do Prefeito da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 31 de julho de 2022;

CONSIDERANDO o Convênio de Cooperação Técnico e Administrativa n° 038/2023, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e o Município de Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:

Art. 1º. RENOVAR as cessões dos servidores da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, com o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, nas condições abaixo especificadas:

SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

PERÍODO DA RENOVAÇÃO

ALEXANDRE HENRIQUE GOMES DA SILVA

0.0142760.1

GUARDA MUNICIPAL

01/01/2023 até 31/12/2023

ANTÔNIO MARCOS MONTEIRO

0.0143197.1

GUARDA MUNICIPAL

01/01/2023 até 31/12/2023

EGINALDO FREIRE

0.0141500.1

GUARDA MUNICIPAL

01/01/2023 até 31/12/2023

ERIVALDO NATANAEL DA SILVA

0.0142379.1

GUARDA MUNICIPAL

01/01/2023 até 31/12/2023

IVAN AUGUSTO SANTOS

0.0141429.1

GUARDA MUNICIPAL

01/01/2023 até 31/12/2023

JOSELITO DE LIMA BEZERRA

0.0141860.1

GUARDA MUNICIPAL

01/01/2023 até 31/12/2023

LENILSON JOSÉ AROUCHA DA SILVA

0.0128163.1

GUARDA MUNICIPAL

01/01/2023 até 31/12/2023

MARCOS SOUZA DA SILVA

0.0128147.1

GUARDA MUNICIPAL

01/01/2023 até 31/12/2023

RICARDO JOSÉ BATISTA

0.0127957.1

GUARDA MUNICIPAL

01/01/2023 até 31/12/2023

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2023

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 876 / 2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 053/2023 – GAB, do Gabinete do Prefeito da Prefeitura de Moreno, datado de 19 de junho de 2023;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º:152/2023 – GP, do Gabinete do Prefeito da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 01 de agosto de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º – AUTORIZAR a cessão do servidor desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, mediante RESSARCIMENTO, com a PREFEITURA DE MORENO,

nos termos e condições abaixo especificadas:

SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

PERÍODO DA CESSÃO

JURANDIR ALVES DE ALMEIDA JUNIOR

0.0163252.1

ANALISTA EM SAÚDE

01/08/2023 até 31/12/2023

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2023.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 877 / 2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria N°. 338/ 2023, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datada de 31 de março de 2023 e publicada no Diário Oficial do Município nº 65, datado de 04 de abril de 2023, que autorizou a cessão para o período de 01/02/2023 à 31/12/2023;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 658/2023 – SME, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 01 de agosto de 2023

RESOLVE:

Art. 1º – ENCERRAR A CESSÃO da servidora BELX MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº: 0.0145564.1, Professor 2, em 29/07/2023, a qual se encontrava em regime de PERMUTA, com o servidor ALEXANDRE DE ARRUDA RICARDO, matrícula nº: 1740440, Professor, do Governo do Estado de Pernambuco.

Art. 2º – FAZER RETORNAR à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a partir do dia 31/07/2023;

Art. 3º – LOTAR na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, a partir da data de retorno.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 agosto de 2023.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

85621

SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM – ESTAR ANIMAL

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: contratação de empresa para Locação de contêiner para instalação da nova unidade UBS PET (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANIMAL), localizada na Praça Murilo Braga, em Cavaleiro, em Jaboatão dos Guararapes/PE, para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Bem-estar Animal. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 08/08/2023 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicoseban.pmjg@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 04 de Agosto de 2023. Cândida Carolina Maranhão Pinto de Lemos. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL.

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 010/2023 – SEBAN

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

Contratação de empresa para Locação de contêiner para instalação da nova unidade UBS PET (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANIMAL), localizada na Praça Murilo Braga, em Cavaleiro, em Jaboatão dos Guararapes/PE, para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Bem-estar Animal.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 08/08/2023, às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicoseban.pmjg@gmail.com

Responsável (a): Bruno Ferreira

Contato: (81) 99251-3321

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 167, de 28 de dezembro de 2021.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, cuja Secretária é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

85631

ANEXOS

Termo de Referência

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 095.2023.PE.043.EPC-SMS. Pregão Eletrônico nº 043.2023. Objeto: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS – CLÍNICA ESPECIALIZADA, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS EM SAÚDE BUCAL, NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Valor Máximo Aceitável: R$ 197.836,76 (cento e noventa e sete mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 18/08/2023, às 10:30h. Sistema Eletrônico Utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas: www.pncp.gov.br. Demais informações pelo E-mail: ac3jaboatao@gmail.com e através do telefone: (81) 9 9975-1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2023. Claudemir Gomes – Agente de Contratação.

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AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 094.2023.PE.042.EPC-SMS. Pregão Eletrônico nº 042.2023. Objeto: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS – CLÍNICA GERAL, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS EM SAÚDE BUCAL, NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Valor Máximo Aceitável: R$ 2.062.413,98 (dois milhões, sessenta e dois mil, quatrocentos e treze reais e noventa e oito centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 17/08/2023, às 10:30h. Sistema Eletrônico Utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas: www.pncp.gov.br. Demais informações pelo E-mail: ac3jaboatao@gmail.com e através do telefone: (81) 9 9975-1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2023. Claudemir Gomes – Agente de Contratação.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 125/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046.2023.PE.016.EPC-SMS. OBJETO: aquisição de Medicamentos Grupo 5 para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens 8 e 11. REGISTRADA: JASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 30.553.793/0001-37.VALOR: R$ 88.660,19 (oitenta e oito mil e seiscentos e sessenta reais e dezenove centavos). VIGÊNCIA: 02/08/2023 a 02/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 02/08/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2022 – SAD. OBJETO: Renovação do contrato de Prestação de serviço de locação de solução integrada de videomonitoramento remoto e vigilância eletrônica em todo o prédio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes – JaboatãoPrev.. CONTRATADA: M&A MONITORAMENTO ELETRÔNICO LTDA – CNPJ: 12.222.164/0001-42.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 6.948,00 (seis mil e novecentos e quarenta e oito reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 18/07/2023 a 18/07/2024. Jaboatão dos Guararapes, 15/07/2023. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 133/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046.2023.PE.016.EPC.SMS. OBJETO: Aquisição de medicamentos grupo 5 para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. ITEM 24. REGISTRADA: MG2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 47.893.919/0001-15.VALOR: R$ 26.214,09 (vinte e seis mil e duzentos e quatorze reais e nove centavos). VIGÊNCIA: 03/08/2023 a 03/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 03/08/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 124/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PL 046.2023.PE.016.EPC.SMS. OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos Grupo 5para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. ITENS: 12 E 13. REGISTRADA: FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA – CNPJ: 05.400.006/0001-70.VALOR: R$ 276.064,50 (duzentos e setenta e seis mil e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 03/08/2023 a 03/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 03/08/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 128/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046.2023.PE.016.EPC-SMS. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos Grupo 5 para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens: 03, 06 e 10. REGISTRADA: DIMASTER-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 02.520.829/0001-40.VALOR: R$ 387.294,50 (trezentos e oitenta e sete mil e duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 03/08/2023 a 03/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 03/08/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 130/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046.2023.PE.016.EPC.SMS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS GRUPO 5, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ITENS 01 E 16. REGISTRADA: CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 03.652.030/0003-32.VALOR: R$ 88.202,96 (oitenta e oito mil e duzentos e dois reais e noventa e seis centavos). VIGÊNCIA: 03/08/2023 a 03/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 03/08/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 126/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046.2023.PE.016.EPC.SMS. OBJETO: Aquisição de Medicamentos Grupo 5 para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens 29, 33, 40 E 46. REGISTRADA: ZUCK PAPEIS LTDA – CNPJ: 23.232.280/0001-69.VALOR: R$ 115.579,50 (cento e quinze mil e quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 03/08/2023 a 03/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 03/08/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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