22 de março de 2016 – Ano XXVI – N°051 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 35 /2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, incisos V e XII, da Lei Orgânica do Município, bem como, considerando os termos dos artigos 2º, 5º, alínea “m”, e 10, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel territorial integrante de área não loteada, situado na Estrada da Luz, n.º 495, no bairro de Santo Aleixo, neste Município, com a benfeitoria nele edificada, inscrito no cadastro imobiliário municipal sob o número 2.2435.001.02.0116.0001.0 (Sequencial n.º 1.300064.0), com área total construída de 97,90 m², erigida em parcela de área de terreno de 97,90 m².

Art. 2º – O imóvel de que trata o artigo precedente destina-se à realização de obras de infraestrutura para requalificação urbana e melhorias na acessibilidade, com a construção de uma ponte sobre o Rio Duas Unas, no bairro de Santo Aleixo, neste Município.

Art. 3º – Em caso de desapropriação judicial, caberá à Procuradoria Geral do Município de Jaboatão dos Guararapes, nos termos do art. 70 da Lei Orgânica, promover a presente desapropriação, na forma permitida pelo Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956, fica o expropriante autorizado a alegar o caráter de urgência, para o fim de imissão provisória na posse das áreas desapropriadas.

Art. 5° – O levantamento do preço referente à desapropriação a que se refere este Decreto dependerá, nos termos da lei, de prova de propriedade e de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre os bens expropriados, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41.

Art. 6° – Os recursos para pagamento da indenização proveniente da desapropriação relacionada ao presente Decreto correrão à conta de Dotação Orçamentária específica, constante da Lei Orçamentária vigente.

Art. 7º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º – Revogam-se expressamente as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal n.º 132/2015, publicado no Diário Oficial do Município de n.º 173, de 16 de setembro de 2015.

Jaboatão dos Guararapes, em 21 de março de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.

O Prefeito Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 164, de 20 de julho de 2007, convoca os membros do Conselho Municipal de Transporte do Jaboatão dos Guararapes/PE, para participarem da Reunião Extraordinária que será realizada no dia 29 de março de 2016, na sede da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, à Rua Comendador José Didier, nº 140, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, às 10.00 (dez) horas, em primeira convocação e às 10.30 (dez e trinta) horas, em segunda convocação, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Reajuste da tarifa do Serviço Municipal de Transporte Público de Passageiros do Município de Jaboatão dos Guararapes, compreendendo: ônibus e VPP- Veículos de Pequeno Porte ; b) Assuntos Gerais.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito

SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA CONJUNTA N.º 12/2016- SESAU/SEADGEP

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE SAÚDE E A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade do município em garantir com maior qualidade os atendimentos na área de saúde e o reforço nas especialidades convocadas através do Concurso Público de Edital nº 001/2015;

CONSIDERANDO o fortalecimento do atendimento na rede de saúde já em funcionamento, cujo investimento na ampliação do quadro profissional é primordial;

CONSIDERANDO ainda o parecer de número 61/2015 da Procuradoria do Município;

R E S O L V E M:

I – Fica DEFERIDO o pedido de Prorrogação de Posse, do nome abaixo relacionado, conforme orientação da Procuradoria do Município de Jaboatão, conforme o Processo Nº 0001385-85.2016.8.17.2810, pelo prazo de 180 dias, a contar do dia 16/03/2016:

NOME	CARGO
NATÁLIA FONTANA	ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXC ESF

Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2016.

GESSYANNE VALE PAULINO

Secretária Executiva de Saúde

ADRIANA ALVES ARAÚJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS INTEGRADAS

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 093/2011; Comissão de Licitação para Atendimentos de Políticas Sociais; Adesão nº 004/2011; Objeto Nat.: Prestação de Serviço; Objeto Descr.: Prestar os serviços de telefonia fixo comutado (STFC), nas modalidades de serviço local, serviços de longa distância nacional, serviços de longa distância internacional, serviços de 0800, serviços especiais de utilidade público, serviço móvel pessoal (SMP), nas modalidades de serviço de e-mail móvel, serviço de acesso internet móvel, serviços de acesso GPRS/EDGE/3G e serviços de controle de gastos móveis, serviço de circuito de Internet (IP), serviço circuito de comunicação de dados, circuito de acesso à Internet e serviço de vídeo monitoramento, através de uma rede de comunicação exclusiva para a Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes (área urbana e Rural da Cidade de Jaboatão dos Guararapes) com locação e manutenção dos equipamentos, conforme quantitativos registrados na Adesão 004/2011; Contrato nº 027/2011 – SEPROCI; Contratado: Telemar Nortes Leste S/A; CNPJ/MF sob o nº 33.000.118/0001-79; Valor atual do contrato: R$ 183.028,92 (cento e oitenta e três mil, vinte e oito reais e noventa e dois centavos). Quarto Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de outubro de 2015

Maria do Socorro Santos Araújo

Secretaria Executiva de Assistência Social

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

Lista dos aprovados na Avaliação Artística realizada pela Comissão de Avaliação Artística.

Considerando a Convocatória para a Pitomba 2016, publicada no Diário Oficial nº 036, de 01 de março de 2016, a Comissão Organizadora da Festa da Pitomba , torna público, para conhecimento dos interessados, o seguinte resultado:

Publicação das banda, grupos e artistas aprovadas na Avaliação Artística para Festa da Pitomba 2016 do Município do Jaboatão dos Guararapes que irão atender os cortejos e polo cultural.

Seq.	nº insc.	Atração	Representante Legal	CNPJ / CPF
1.	0001	CANTORA JAQUELINE SANTOS E BANDA	JAQUELINE MARI ADE OLIVEIRA	012.670.184-96
2.	0022	MAMULENGO JURUBEBA	JOSÉ JULIO SOUZA DE MELO	16.941.527/0001-50
3.	0006	SR. KBÇA	CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA	772.124.284-34
4.	0010	WALDECK FARIAS	LUANA KELLY DA ROCHA	21.291.086/0001-29
5.	0003	FRED E MARY	CARLOS FREDERICO LIMA DE A. MELO	715.154.454-53
6.	0005	SONDUS QUILOMBO	CHARLY JADSON LIMA DA SILVA	010.445.074-62
7.	0008	MARACATU XANGÔ ALAFIM	ANTONIO AUGUSTO FONTES	359.574.844-15
8.	0030	MATEUS E KATILINDA LOCUÇÃO E ANIMAÇÃO	FABIO GLEI LINS DA SILVA	800.967.434-68
9.	0009	ORQUESTRA DE FREVO WM	MARIA JOSEFA DE LEMOS FERREIRA	027.334.724-10
10.	0007	ORQUESTRA DE PAU E CORDA EVOCAÇÕES	ADÉLIA MADOS SANTOS	19.427.048/0001-09
11.	0033	MARACATU NAÇÃO BAQUE FORTE	JAMESSON FLORENTINO DOS SANTOS	039.737.334-14

OBS. OS APROVADOS DEVEM COMPARECER A SECRETARIA DE CULTURA ATÉ O DIA 23/03/2016, PARA FINALIZAREM SUAS PROPOSTAS, E APRESENTAREM A DOCUMENTAÇÃO FINAL SOLICITADA NA CONVOCATÓRIA PARA FESTA DA PITOMBA 2016

A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ARTÍSTICA:

Romão Ulisses – Coordenador de Eventos da Secretaria de Cultura

Josenaldo Firmino de Andrade – Assistente de Suporte a Gestão da Secretaria de Cultura

Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2016

Isaac de Luna Ribeiro

Secretário Executivo de Cultura

19 de março de 2016 – Ano XXVI – N°050 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 31 DE 17 DE MARÇO DE 2016.

(MINUTA)

EMENTA: REGULAMENTA O ARTIGO 17 DA LEI Nº 1232/2015, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, QUE REFORMULA OS CRITÉRIOS DE CRIAÇÃO E DE REGULAMENTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NO ÂMBITO DE CADA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA INSTITUIR A UNIFICAÇÃO DO PERÍODO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS UNIDADES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do Art. 65 da Lei Orgânica do Município;

Considerando o disposto na Lei nº 1232/2015, de 20/10/2015, que reformula os critérios de criação e de regulamentação dos Conselhos Escolares no âmbito de cada escola municipal de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes;

Considerando que a unificação do período eleitoral, no âmbito Rede Municipal de Ensino, para a composição dos Conselhos Escolares viabilizará a melhoria do acompanhamento do processo eleitoral e maior estabilidade quanto à contribuição dessa instância colegiada à gestão escolar

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto regulamenta o Art. 17 da Lei Nº1232/2015, que reformula os critérios de criação e de regulamentação dos Conselhos Escolares, no âmbito de cada escola municipal de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes, para instituir a unificação do período eleitoral para composição dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino.

1º. O período eleitoral a que se refere o caput deste Artigo será realizado através de cronograma único a ser cumprido por todas as Unidades de Ensino da Rede Municipal.

2º. O cronograma do período eleitoral e a data da eleição serão definidos pela Secretária Executiva de Educação e publicados através de Portaria.

3º. Os editais de convocação para eleição dos membros dos Conselhos Escolares serão elaborados em conformidade com a Lei nº 1232/2015, bem como com as datas e horários estabelecidos através de Portaria da Secretaria Executiva de Educação.

Art. 2º O processo eleitoral para composição dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino da Rede Municipal obedecerá às determinações da Secretaria de Educação e ao disposto na Lei nº 1232/2015.

Art. 3º As questões omissas serão dirimidas pela Secretaria Executiva de Educação.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016.

Elias Gomes da silva

Prefeito

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

ASSESSORIA JURÍDICA

PORTARIA Nº. 001/2016

Estabelece valor da remuneração extra a ser paga aos funcionários integrantes do GET – Grupo Especial de Trabalho “FESTA DA PITOMBA 2016”, nos termos do inciso II, do §1º, do artigo 1º e § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do §1º, do artigo 1º, § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica estabelecido o valor da remuneração extra ao ser paga aos funcionários que compõem o Grupo Especial de Trabalho “FESTA DA PITOMBA 2016”, no período de 27 de março a 04 de abril de 2016, de acordo com a função, segundo o definido no Anexo desta Portaria.

Art. 2º- As despesas relativas à remuneração extra a que se refere o artigo 1º correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de março de 2016.

GESSYANNE VALE PAULINO

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

ANEXO A PORTARIA N° 001/2016

PROFISSIONAL	VALOR – PLANTÃO 07h (R$)
Médico	600,00
Enfermeiro	400,00
Técnico de Enfermagem	140,00
Serviços Gerais	70,00

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 056/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;

Considerando a solicitação constante no Ofício nº 35/2015/CME/PMJG, datado de 09 de junho de 2015, solicitando providências quanto à homologação do Parecer Nº 02/2015/CME/JG, referente à expansão de modalidade de ensino das Escolas Municipais: Dr. Maurício Martins de Albuquerque, José Carlos Ribeiro, Gildo Veríssimo, Vereador Otávio Miranda, Iraci Rodovalho, Galba Matos e Centro Educacional Cristo Redentor;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação de parecer.

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR o Parecer nº 02/2015/CME/JG, constante no Anexo Único, que constitui parte integrante desta Portaria.

II – Publique-se.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO – Portaria nº 056/2016 – SEE

(Homologação do Parecer Nº 02/2015/CME/JG)

INTERESSADA: Secretaria Executiva de Educação do Jaboatão dos Guararapes – SEE/JG
ASSUNTO: Expansão de modalidade de ensino das Escolas Municipais: Dr. Maurício Martins de Albuquerque, José Carlos Ribeiro, Gildo Veríssimo, Vereador Otávio Miranda, Iraci Rodovalho, Galba Matos e Centro Educacional Cristo Redentor.
RELATORES: Genaquitan Tavares Silva do Brasil, Jacqueline Barros Sobral de Macêdo, Joel de Siqueira Vieira de Lima, Maria da Solidade de Menezes Cordeiro, Maria do Carmo Freire de Alencar, Mariana Bezerra Lyra, Roberto Inácio da Silva e Teresa Cristina Ribeiro e Silva.
PROCESSO Nº 02/2015
PARECER/CME/JG Nº.: 02/2015	APROVADO EM: 09.06.2015

I – RELATÓRIO

A Secretaria Executiva de Educação do Jaboatão dos Guararapes – SEE/JG, através dos Ofícios Nº 04/2014 e Nº 02/2015, do Núcleo de Normatização – SEE/JG, solicita a este Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – CME/JG a expansão de modalidade de ensino das Escolas Municipais: Dr. Maurício Martins de Albuquerque, José Carlos Ribeiro, Gildo Veríssimo, Vereador Otávio Miranda, Iraci Rodovalho, Galba Matos e Centro Educacional Cristo Redentor.

Acompanham a solicitação:

Ofício nº 04/2014 – Núcleo de Normatização – SEE/JG;
Ofício n°02/2015 – Núcleo de Normatização – SEE/JG;
Pareceres Técnicos de Arquitetura e Engenharia da Coordenadora de Manutenção e Rede da Secretaria Executiva de Educação – SEE/JG.

II – ANÁLISE DO MÉRITO

Após leitura dos documentos em apenso, verificou-se a necessidade de solicitar à Secretaria Executiva de Educação – SEE/JG a complementação de informações no que tange a expansão de modalidade, endereços completos e números de credenciamentos das supracitadas Unidades de Ensino. A resposta foi encaminhada pela SEE/JG a este Conselho através do Ofício Nº 02/2015 – Núcleo de Normatização – SEE/JG, recebido em 24/03/2015.

Diante do exposto, considerando o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei nº 267/2004, que Cria o Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, na Resolução nº 01/2011 – CME/JG e com fundamento nos Pareceres Técnicos de Arquitetura e Engenharia, datados do dia 24/12/2014, da Coordenadora de Manutenção e Rede da Secretaria Executiva de Educação – SEE/JG, Sr.ª Maria Vilani Lima – Engenheira Civil, CREA-PE 042104, matrícula Nº 59.023-6, observamos que os mesmos encontram-se de acordo com a legislação em vigor, evidenciando-se a necessidade do presente parecer de caráter definitivo.

III – VOTO DOS RELATORES

AS CÂMARAS DE LEGISLAÇÃO E NORMAS E DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES resolvem aprovar a expansão de modalidades das Escolas Municipais abaixo relacionadas e constantes neste Parecer.

Nº DE ORDEM

REGIONAL

CADASTRO ESCOLAR

ESCOLA E

MODALIDADES DE ENSINO OFERECIDAS

EXPANSÃO DE MODALIDADES DE ENSINO

Regional 1

Centro

SMEJG/

M.086 CD

ESCOLA MUNICIPAL DR. MAURÍCIO MARTINS DE ALBUQUERQUE

Endereço: Fazenda Suassuna, S/N, Usina Jaboatão, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.080-990

Educação Infantil:

2ª Etapa, Ensino Fundamental: Anos Iniciais, Educação de Jovens e Adultos – EJA: 1º Segmento

Módulos I, II e III

Ensino Fundamental: Anos Finais, Educação de Jovens e Adultos – EJA: 2º Segmento – Módulos IV e V.

Regional 2

Cavaleiro

SMEJG/

M.091 CD

ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARLOS RIBEIRO

Endereço: Rua Severino Francisco, nº 17, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.280-695

Educação Infantil:

2ª Etapa, Ensino Fundamental: Anos Iniciais, Educação de Jovens e Adultos – EJA:

1º Segmento Módulos I, II e III.

Ensino Fundamental: Anos Finais, Educação de Jovens e Adultos – EJA: 2º Segmento – Módulos IV e V.

Regional 2

Cavaleiro

SMEJG/

M.070 CD

ESCOLA MUNICIPAL GILDO VERÍSSIMO

Endereço: Rua Joaquim Tenório, S/N, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.250-310

Educação Infantil:

2ª Etapa, Ensino Fundamental: Anos Iniciais, Educação de Jovens e Adultos – EJA: 1º e 2º Segmentos

Módulos: I, II, III, IV e V.

Ensino Fundamental: Anos Finais.

Nº DE ORDEM

REGIONAL

CADASTRO ESCOLAR

ESCOLA E

MODALIDADES DE ENSINO OFERECIDAS

EXPANSÃO DE MODALIDADES DE ENSINO

Regional 2

Cavaleiro

SMEJG/

M.093 CD

ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR OTÁVIO MIRANDA

Endereço: Rua Henrique Maximino, S/N, UR-06, Ibura, Jaboatão dos Guararapes/PE

CEP: 54.230-210

Educação Infantil:

2ª Etapa, Ensino Fundamental: Anos Iniciais, Educação de Jovens e Adultos – EJA: 1º Segmento

Módulos I, II e III

Ensino Fundamental: Anos Finais, Educação de Jovens e Adultos – EJA: 2º Segmento – Módulos IV e V.

Regional 3

Curado

SMEJG/

M.080 CD

ESCOLA MUNICIPAL IRACI RODOVALHO

Endereço: Av. Leonardo Da Vinci, S/N, Curado II, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.220-140

Educação Infantil:

2ª Etapa, Ensino Fundamental: Anos Iniciais

Ensino Fundamental: Anos Finais, Educação de Jovens e Adultos – EJA: 1º e 2º Segmentos Módulos I, II , III,

IV e V.

Regional 6

Praias

SMEJG/

M.112 CD

ESCOLA MUNICIPAL GALBA MATOS

Endereço: Rua das Carolinas, nº 300, Candeias, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.430-340

Educação Infantil: 2ª Etapa, Ensino Fundamental: Anos Iniciais, Educação de Jovens e Adultos – EJA:

1º Segmento Módulos I, II e III

Ensino Fundamental: Anos Finais, Educação de Jovens e Adultos – EJA: 2º Segmento – Módulos IV e V.

Regional 2

Cavaleiro

SMEJG/

M.089 CD

CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR

Endereço: Rua da Castanhola, nº 34, Baixa da Colina, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes/PE

CEP: 54.250-150

Educação Infantil:

2ª Etapa, Ensino Fundamental Anos Iniciais, Educação de Jovens e Adultos – EJA :

1º Segmento Módulos I, II e III

Ensino Fundamental: Anos Finais, Educação de Jovens e Adultos – EJA: 2º Segmento – Módulos IV e V.

RELATORES:

GENAQUITAN TAVARES SILVA DO BRASIL

JACQUELINE BARROS SOBRAL DE MACÊDO

JOEL DE SIQUEIRA VIEIRA DE LIMA,

MARIA DA SOLIDADE DE MENEZES CORDEIRO

MARIA DO CARMO FREIRE DE ALENCAR

MARIANA BEZERRA LYRA

ROBERTO INÁCIO DA SILVA

TERESA CRISTINA RIBEIRO SILVA.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2015.

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO

O Plenário do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes decide aprovar o presente parecer nos termos do voto dos relatores.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de junho de 2015.

Maria da Solidade de Menezes Cordeiro

Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DA DENGUE

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 22002 /2016

DADOS DO NOTIFICADO
NOME: Não informado
CPF: Não informado	R.G.: Não informado
NACIONALIDADE: Não informado	ESTADO CIVIL: Não informado
ENDEREÇO DO IMÒVEL: Av. Santo Elias
Nº.: 53/1	BAIRRO: Prazeres
RESIDÊNCIA / DOMICÍLIO: Não informado			Nº.: Não informado
COMPLEMENTO: Não informado	BAIRRO: Não informado

NOTIFICAÇÂO
Considerando o disposto na Lei Municipal nº154∕2002, cabe ao ocupante, proprietário e∕ou a quem detenha a posse a qualquer título de imóvel, cuidar para que não se verifiquem em toda área do mesmo as condições propicias a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti. Considerando ainda Lei Municipal n.º 1245 /2015 sempre que for verificada situação de iminente perigo à saúde pública coletiva pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika virus e/ou da febre chikungunya, a autoridade máxima do Sistema de Saúde no Município deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença ou seu agravo. Dentre as medidas que podem ser determinadas está o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando isso se mostrar fundamental para a contenção, combate e eliminação da doença. Aos 26 dias do mês de fevereiro de 2016, em conformidade com a legislação vigente, fica NOTIFICADO o responsável pelo imóvel (ocupante, proprietário ou quem detiver a legitima posse) acima citado a cumprir as seguintes exigências nos prazos indicados a contar desta data, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE INGRESSO FORÇADO e outras sanções legais cabíveis. 1. Manter o imóvel livre de criadouros e/ou potenciais criadouros do mosquito vetor. · Vedando e mantendo em boas condições de conservação e limpeza os reservatórios (caixas de água, depósitos, recipientes e similares) de água. · Retirando entulhos e/ou materiais em desuso da área do imóvel, os materiais que o proprietário julgar necessária a sua permanência deverão ser mantidos devidamente protegidos. O responsável pelo imóvel possui o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação para o cumprimento das exigências. O descumprimento do presente Termo de Notificação configura ainda infração de descumprimento de atos emanados das autoridades sanitárias.
Pelo que lavramos o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor e para único efeito, assinado pela equipe composta logo abaixo, e pelo responsável pelo imóvel, conforme segue:
SERVIDOR: Edvania Maria Lins Silva		MATRÍCULA::		18.042-4
SERVIDOR:Mário Adriano Correia		MATRÍCULA:		17.833-0

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 22003 /2016

DADOS DO NOTIFICADO
NOME: Não informado
CPF: Não informado	R.G.: Não informado
NACIONALIDADE: Não informado	ESTADO CIVIL: Não informado
ENDEREÇO DO IMÒVEL: Av. Santo Elias
Nº.: 53/2	BAIRRO: Prazeres
RESIDÊNCIA / DOMICÍLIO: Não informado			Nº.: Não informado
COMPLEMENTO: Não informado	BAIRRO: Não informado

NOTIFICAÇÂO
Considerando o disposto na Lei Municipal nº154∕2002, cabe ao ocupante, proprietário e∕ou a quem detenha a posse a qualquer título de imóvel, cuidar para que não se verifiquem em toda área do mesmo as condições propicias a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti. Considerando ainda Lei Municipal n.º 1245 /2015 sempre que for verificada situação de iminente perigo à saúde pública coletiva pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika virus e/ou da febre chikungunya, a autoridade máxima do Sistema de Saúde no Município deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença ou seu agravo. Dentre as medidas que podem ser determinadas está o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando isso se mostrar fundamental para a contenção, combate e eliminação da doença. Aos 26 dias do mês de fevereiro de 2016, em conformidade com a legislação vigente, fica NOTIFICADO o responsável pelo imóvel (ocupante, proprietário ou quem detiver a legitima posse) acima citado a cumprir as seguintes exigências nos prazos indicados a contar desta data, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE INGRESSO FORÇADO e outras sanções legais cabíveis. 1. Manter o imóvel livre de criadouros e/ou potenciais criadouros do mosquito vetor. · Vedando e mantendo em boas condições de conservação e limpeza os reservatórios (caixas de água, depósitos, recipientes e similares) de água. · Retirando entulhos e/ou materiais em desuso da área do imóvel, os materiais que o proprietário julgar necessária a sua permanência deverão ser mantidos devidamente protegidos. O responsável pelo imóvel possui o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação para o cumprimento das exigências. O descumprimento do presente Termo de Notificação configura ainda infração de descumprimento de atos emanados das autoridades sanitárias.
Pelo que lavramos o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor e para único efeito, assinado pela equipe composta logo abaixo, e pelo responsável pelo imóvel, conforme segue:
SERVIDOR: Edvania Maria Lins Silva		MATRÍCULA::		18.042-4
SERVIDOR:Lúcia Barbosa da Silva		MATRÍCULA:		17.810-1

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 22004 /2016

DADOS DO NOTIFICADO
NOME: Não informado
CPF: Não informado	R.G.: Não informado
NACIONALIDADE: Não informado	ESTADO CIVIL: Não informado
ENDEREÇO DO IMÒVEL: Av. Santo Elias
Nº.: 53/3	BAIRRO: Prazeres
RESIDÊNCIA / DOMICÍLIO: Não informado			Nº.: Não informado
COMPLEMENTO: Não informado	BAIRRO: Não informado

NOTIFICAÇÂO
Considerando o disposto na Lei Municipal nº154∕2002, cabe ao ocupante, proprietário e∕ou a quem detenha a posse a qualquer título de imóvel, cuidar para que não se verifiquem em toda área do mesmo as condições propicias a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti. Considerando ainda Lei Municipal n.º 1245 /2015 sempre que for verificada situação de iminente perigo à saúde pública coletiva pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika virus e/ou da febre chikungunya, a autoridade máxima do Sistema de Saúde no Município deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença ou seu agravo. Dentre as medidas que podem ser determinadas está o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando isso se mostrar fundamental para a contenção, combate e eliminação da doença. Aos 26 dias do mês de fevereiro de 2016, em conformidade com a legislação vigente, fica NOTIFICADO o responsável pelo imóvel (ocupante, proprietário ou quem detiver a legitima posse) acima citado a cumprir as seguintes exigências nos prazos indicados a contar desta data, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE INGRESSO FORÇADO e outras sanções legais cabíveis. 1. Manter o imóvel livre de criadouros e/ou potenciais criadouros do mosquito vetor. · Vedando e mantendo em boas condições de conservação e limpeza os reservatórios (caixas de água, depósitos, recipientes e similares) de água. · Retirando entulhos e/ou materiais em desuso da área do imóvel, os materiais que o proprietário julgar necessária a sua permanência deverão ser mantidos devidamente protegidos. O responsável pelo imóvel possui o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação para o cumprimento das exigências. O descumprimento do presente Termo de Notificação configura ainda infração de descumprimento de atos emanados das autoridades sanitárias.
Pelo que lavramos o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor e para único efeito, assinado pela equipe composta logo abaixo, e pelo responsável pelo imóvel, conforme segue:
SERVIDOR: Edvania Maria Lins Silva		MATRÍCULA::		18.042-4
SERVIDOR:Lúcia Barbosa da Silva		MATRÍCULA:		17.810-1

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 22005 /2016

DADOS DO NOTIFICADO
NOME: Não informado
CPF: Não informado	R.G.: Não informado
NACIONALIDADE: Não informado	ESTADO CIVIL: Não informado
ENDEREÇO DO IMÒVEL: Travessa Estevão de Sá
Nº.: 25/1	BAIRRO: Cajueiro Seco
RESIDÊNCIA / DOMICÍLIO: Não informado			Nº.: Não informado
COMPLEMENTO: Igreja	BAIRRO: Não informado

NOTIFICAÇÂO
Considerando o disposto na Lei Municipal nº154∕2002, cabe ao ocupante, proprietário e∕ou a quem detenha a posse a qualquer título de imóvel, cuidar para que não se verifiquem em toda área do mesmo as condições propicias a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti. Considerando ainda Lei Municipal n.º 1245 /2015 sempre que for verificada situação de iminente perigo à saúde pública coletiva pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika virus e/ou da febre chikungunya, a autoridade máxima do Sistema de Saúde no Município deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença ou seu agravo. Dentre as medidas que podem ser determinadas está o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando isso se mostrar fundamental para a contenção, combate e eliminação da doença. Aos 03 dias do mês de março de 2016, em conformidade com a legislação vigente, fica NOTIFICADO o responsável pelo imóvel (ocupante, proprietário ou quem detiver a legitima posse) acima citado a cumprir as seguintes exigências nos prazos indicados a contar desta data, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE INGRESSO FORÇADO e outras sanções legais cabíveis. 1. Manter o imóvel livre de criadouros e/ou potenciais criadouros do mosquito vetor. · Vedando e mantendo em boas condições de conservação e limpeza os reservatórios (caixas de água, depósitos, recipientes e similares) de água. · Retirando entulhos e/ou materiais em desuso da área do imóvel, os materiais que o proprietário julgar necessária a sua permanência deverão ser mantidos devidamente protegidos. O responsável pelo imóvel possui o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação para o cumprimento das exigências. O descumprimento do presente Termo de Notificação configura ainda infração de descumprimento de atos emanados das autoridades sanitárias.
Pelo que lavramos o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor e para único efeito, assinado pela equipe composta logo abaixo, e pelo responsável pelo imóvel, conforme segue:
SERVIDOR: Edvania Maria Lins Silva		MATRÍCULA::		18.042-4
SERVIDOR:Lúcia Barbosa da Silva		MATRÍCULA:		17.810-1

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 22006 /2016

DADOS DO NOTIFICADO
NOME: Girlene
CPF: Não informado	R.G.: Não informado
NACIONALIDADE: Não informado	ESTADO CIVIL: Não informado
ENDEREÇO DO IMÒVEL: Travessa Estevão de Sá
Nº.: 30	BAIRRO: Cajueiro Seco
RESIDÊNCIA / DOMICÍLIO: Não informado			Nº.: Não informado
COMPLEMENTO:	BAIRRO: Não informado

NOTIFICAÇÂO
Considerando o disposto na Lei Municipal nº154∕2002, cabe ao ocupante, proprietário e∕ou a quem detenha a posse a qualquer título de imóvel, cuidar para que não se verifiquem em toda área do mesmo as condições propicias a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti. Considerando ainda Lei Municipal n.º 1245 /2015 sempre que for verificada situação de iminente perigo à saúde pública coletiva pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika virus e/ou da febre chikungunya, a autoridade máxima do Sistema de Saúde no Município deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença ou seu agravo. Dentre as medidas que podem ser determinadas está o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando isso se mostrar fundamental para a contenção, combate e eliminação da doença. Aos 03 dias do mês de março de 2016, em conformidade com a legislação vigente, fica NOTIFICADO o responsável pelo imóvel (ocupante, proprietário ou quem detiver a legitima posse) acima citado a cumprir as seguintes exigências nos prazos indicados a contar desta data, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE INGRESSO FORÇADO e outras sanções legais cabíveis. 1. Manter o imóvel livre de criadouros e/ou potenciais criadouros do mosquito vetor. · Vedando e mantendo em boas condições de conservação e limpeza os reservatórios (caixas de água, depósitos, recipientes e similares) de água. · Retirando entulhos e/ou materiais em desuso da área do imóvel, os materiais que o proprietário julgar necessária a sua permanência deverão ser mantidos devidamente protegidos. O responsável pelo imóvel possui o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação para o cumprimento das exigências. O descumprimento do presente Termo de Notificação configura ainda infração de descumprimento de atos emanados das autoridades sanitárias.
Pelo que lavramos o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor e para único efeito, assinado pela equipe composta logo abaixo, e pelo responsável pelo imóvel, conforme segue:
SERVIDOR: Edvania Maria Lins Silva		MATRÍCULA::		18.042-4
SERVIDOR:Lúcia Barbosa da Silva		MATRÍCULA:		17.810-1

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 22007 /2016

DADOS DO NOTIFICADO
NOME: Não informado
CPF: Não informado	R.G.: Não informado
NACIONALIDADE: Não informado	ESTADO CIVIL: Não informado
ENDEREÇO DO IMÒVEL: Rua Posterior
Nº.: 18	BAIRRO: Cajueiro Seco
RESIDÊNCIA / DOMICÍLIO: Casa A			Nº.: Não informado
COMPLEMENTO: Casa Abandonada	BAIRRO: Não informado

NOTIFICAÇÂO
Considerando o disposto na Lei Municipal nº154∕2002, cabe ao ocupante, proprietário e∕ou a quem detenha a posse a qualquer título de imóvel, cuidar para que não se verifiquem em toda área do mesmo as condições propicias a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti. Considerando ainda Lei Municipal n.º 1245 /2015 sempre que for verificada situação de iminente perigo à saúde pública coletiva pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika virus e/ou da febre chikungunya, a autoridade máxima do Sistema de Saúde no Município deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença ou seu agravo. Dentre as medidas que podem ser determinadas está o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando isso se mostrar fundamental para a contenção, combate e eliminação da doença. Aos 11 dias do mês de fevereiro de 2016, em conformidade com a legislação vigente, fica NOTIFICADO o responsável pelo imóvel (ocupante, proprietário ou quem detiver a legitima posse) acima citado a cumprir as seguintes exigências nos prazos indicados a contar desta data, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE INGRESSO FORÇADO e outras sanções legais cabíveis. 1. Manter o imóvel livre de criadouros e/ou potenciais criadouros do mosquito vetor. · Vedando e mantendo em boas condições de conservação e limpeza os reservatórios (caixas de água, depósitos, recipientes e similares) de água. · Retirando entulhos e/ou materiais em desuso da área do imóvel, os materiais que o proprietário julgar necessária a sua permanência deverão ser mantidos devidamente protegidos. O responsável pelo imóvel possui o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação para o cumprimento das exigências. O descumprimento do presente Termo de Notificação configura ainda infração de descumprimento de atos emanados das autoridades sanitárias.
Pelo que lavramos o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor e para único efeito, assinado pela equipe composta logo abaixo, e pelo responsável pelo imóvel, conforme segue:
SERVIDOR: Edvania Maria Lins Silva		MATRÍCULA::		18.042-4
SERVIDOR:Lúcia Barbosa da Silva		MATRÍCULA:		17.810-1

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 22009 /2016

DADOS DO NOTIFICADO
NOME: Irmã Zil
CPF: Não informado	R.G.: Não informado
NACIONALIDADE: Não informado	ESTADO CIVIL: Não informado
ENDEREÇO DO IMÒVEL: Rua Dois Carreteiros
Nº.: 157	BAIRRO: Cajueiro Seco
RESIDÊNCIA / DOMICÍLIO: Não informado			Nº.: Não informado
COMPLEMENTO: Não informado	BAIRRO: Não informado

NOTIFICAÇÂO
Considerando o disposto na Lei Municipal nº154∕2002, cabe ao ocupante, proprietário e∕ou a quem detenha a posse a qualquer título de imóvel, cuidar para que não se verifiquem em toda área do mesmo as condições propicias a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti. Considerando ainda Lei Municipal n.º 1245 /2015 sempre que for verificada situação de iminente perigo à saúde pública coletiva pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika virus e/ou da febre chikungunya, a autoridade máxima do Sistema de Saúde no Município deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença ou seu agravo. Dentre as medidas que podem ser determinadas está o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando isso se mostrar fundamental para a contenção, combate e eliminação da doença. Aos 07 dias do mês de março de 2016, em conformidade com a legislação vigente, fica NOTIFICADO o responsável pelo imóvel (ocupante, proprietário ou quem detiver a legitima posse) acima citado a cumprir as seguintes exigências nos prazos indicados a contar desta data, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE INGRESSO FORÇADO e outras sanções legais cabíveis. 1. Manter o imóvel livre de criadouros e/ou potenciais criadouros do mosquito vetor. · Vedando e mantendo em boas condições de conservação e limpeza os reservatórios (caixas de água, depósitos, recipientes e similares) de água. · Retirando entulhos e/ou materiais em desuso da área do imóvel, os materiais que o proprietário julgar necessária a sua permanência deverão ser mantidos devidamente protegidos. O responsável pelo imóvel possui o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação para o cumprimento das exigências. O descumprimento do presente Termo de Notificação configura ainda infração de descumprimento de atos emanados das autoridades sanitárias.
Pelo que lavramos o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor e para único efeito, assinado pela equipe composta logo abaixo, e pelo responsável pelo imóvel, conforme segue:
SERVIDOR: Edvania Maria Lins Silva		MATRÍCULA::		18.042-4
SERVIDOR:Edna Maria de Souza		MATRÍCULA:		17.759-8

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 220010 /2016

DADOS DO NOTIFICADO
NOME: Não informado
CPF: Não informado	R.G.: Não informado
NACIONALIDADE: Não informado	ESTADO CIVIL: Não informado
ENDEREÇO DO IMÒVEL: Rua Santa Helena
Nº.: 203	BAIRRO: Cajueiro Seco
RESIDÊNCIA / DOMICÍLIO: Não informado			Nº.: Não informado
COMPLEMENTO: Não informado	BAIRRO: Não informado

NOTIFICAÇÂO
Considerando o disposto na Lei Municipal nº154∕2002, cabe ao ocupante, proprietário e∕ou a quem detenha a posse a qualquer título de imóvel, cuidar para que não se verifiquem em toda área do mesmo as condições propicias a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti. Considerando ainda Lei Municipal n.º 1245 /2015 sempre que for verificada situação de iminente perigo à saúde pública coletiva pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika virus e/ou da febre chikungunya, a autoridade máxima do Sistema de Saúde no Município deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença ou seu agravo. Dentre as medidas que podem ser determinadas está o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando isso se mostrar fundamental para a contenção, combate e eliminação da doença. Aos 07 dias do mês de março de 2016, em conformidade com a legislação vigente, fica NOTIFICADO o responsável pelo imóvel (ocupante, proprietário ou quem detiver a legitima posse) acima citado a cumprir as seguintes exigências nos prazos indicados a contar desta data, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE INGRESSO FORÇADO e outras sanções legais cabíveis. 1. Manter o imóvel livre de criadouros e/ou potenciais criadouros do mosquito vetor. · Vedando e mantendo em boas condições de conservação e limpeza os reservatórios (caixas de água, depósitos, recipientes e similares) de água. · Retirando entulhos e/ou materiais em desuso da área do imóvel, os materiais que o proprietário julgar necessária a sua permanência deverão ser mantidos devidamente protegidos. O responsável pelo imóvel possui o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação para o cumprimento das exigências. O descumprimento do presente Termo de Notificação configura ainda infração de descumprimento de atos emanados das autoridades sanitárias.
Pelo que lavramos o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor e para único efeito, assinado pela equipe composta logo abaixo, e pelo responsável pelo imóvel, conforme segue:
SERVIDOR: Edvania Maria Lins Silva		MATRÍCULA::		18.042-4
SERVIDOR:Edna Maria de Souza		MATRÍCULA:		17.759-8

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 220011 /2016

DADOS DO NOTIFICADO
NOME: Não informado
CPF: Não informado	R.G.: Não informado
NACIONALIDADE: Não informado	ESTADO CIVIL: Não informado
ENDEREÇO DO IMÒVEL: Rua Santa Helena
Nº.: 203/1	BAIRRO: Cajueiro Seco
RESIDÊNCIA / DOMICÍLIO: Não informado			Nº.: Não informado
COMPLEMENTO: Não informado	BAIRRO: Não informado

NOTIFICAÇÂO
Considerando o disposto na Lei Municipal nº154∕2002, cabe ao ocupante, proprietário e∕ou a quem detenha a posse a qualquer título de imóvel, cuidar para que não se verifiquem em toda área do mesmo as condições propicias a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti. Considerando ainda Lei Municipal n.º 1245 /2015 sempre que for verificada situação de iminente perigo à saúde pública coletiva pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika virus e/ou da febre chikungunya, a autoridade máxima do Sistema de Saúde no Município deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença ou seu agravo. Dentre as medidas que podem ser determinadas está o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando isso se mostrar fundamental para a contenção, combate e eliminação da doença. Aos 07 dias do mês de março de 2016, em conformidade com a legislação vigente, fica NOTIFICADO o responsável pelo imóvel (ocupante, proprietário ou quem detiver a legitima posse) acima citado a cumprir as seguintes exigências nos prazos indicados a contar desta data, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE INGRESSO FORÇADO e outras sanções legais cabíveis. 1. Manter o imóvel livre de criadouros e/ou potenciais criadouros do mosquito vetor. · Vedando e mantendo em boas condições de conservação e limpeza os reservatórios (caixas de água, depósitos, recipientes e similares) de água. · Retirando entulhos e/ou materiais em desuso da área do imóvel, os materiais que o proprietário julgar necessária a sua permanência deverão ser mantidos devidamente protegidos. O responsável pelo imóvel possui o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação para o cumprimento das exigências. O descumprimento do presente Termo de Notificação configura ainda infração de descumprimento de atos emanados das autoridades sanitárias.
Pelo que lavramos o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor e para único efeito, assinado pela equipe composta logo abaixo, e pelo responsável pelo imóvel, conforme segue:
SERVIDOR: Edvania Maria Lins Silva		MATRÍCULA::		18.042-4
SERVIDOR:Edna Maria de Souza		MATRÍCULA:		17.759-8

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 220012 /2016

DADOS DO NOTIFICADO
NOME: Não informado
CPF: Não informado	R.G.: Não informado
NACIONALIDADE: Não informado	ESTADO CIVIL: Não informado
ENDEREÇO DO IMÒVEL: Rua Maracanã
Nº.: 140	BAIRRO: Prazeres
RESIDÊNCIA / DOMICÍLIO: Terrena Baldio			Nº.: Não informado
COMPLEMENTO: Não informado	BAIRRO: Não informado

NOTIFICAÇÂO
Considerando o disposto na Lei Municipal nº154∕2002, cabe ao ocupante, proprietário e∕ou a quem detenha a posse a qualquer título de imóvel, cuidar para que não se verifiquem em toda área do mesmo as condições propicias a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti. Considerando ainda Lei Municipal n.º 1245 /2015 sempre que for verificada situação de iminente perigo à saúde pública coletiva pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika virus e/ou da febre chikungunya, a autoridade máxima do Sistema de Saúde no Município deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença ou seu agravo. Dentre as medidas que podem ser determinadas está o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando isso se mostrar fundamental para a contenção, combate e eliminação da doença. Aos 10 dias do mês de março de 2016, em conformidade com a legislação vigente, fica NOTIFICADO o responsável pelo imóvel (ocupante, proprietário ou quem detiver a legitima posse) acima citado a cumprir as seguintes exigências nos prazos indicados a contar desta data, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE INGRESSO FORÇADO e outras sanções legais cabíveis. 1. Manter o imóvel livre de criadouros e/ou potenciais criadouros do mosquito vetor. · Vedando e mantendo em boas condições de conservação e limpeza os reservatórios (caixas de água, depósitos, recipientes e similares) de água. · Retirando entulhos e/ou materiais em desuso da área do imóvel, os materiais que o proprietário julgar necessária a sua permanência deverão ser mantidos devidamente protegidos. O responsável pelo imóvel possui o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação para o cumprimento das exigências. O descumprimento do presente Termo de Notificação configura ainda infração de descumprimento de atos emanados das autoridades sanitárias.
Pelo que lavramos o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor e para único efeito, assinado pela equipe composta logo abaixo, e pelo responsável pelo imóvel, conforme segue:
SERVIDOR: Edvania Maria Lins Silva		MATRÍCULA::		18.042-4
SERVIDOR: Joyce Vidal de Negreiros		MATRÍCULA:		17.800-4

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS INTEGRADAS

AVISO DE LICITAÇÃO

Licitação com lotes de destinação exclusiva à participação de MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL – MEI, nos moldes do art. 49 da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2016 – Comissão de Licitação de Políticas Sociais –PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2016. Compras. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, COLEÇÃO ENTRELINHAS INFANTIL 5, PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável R$ 1.111.974,57 (um milhão, cento e onze mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), sendo para o lote I R$ 974.161,26 e lote II R$ 137.813,31. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 05/04/2016 às 09:00hs. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/04/2016 às 9:15hs. INÍCIO DA DISPUTA: 05/04/2016 às 10:30hs. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 621696. Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de março de 2016

Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

AVISO DE LICITAÇÃO

(REPETIÇÃO)

(Licitação com Lotes de destinação exclusiva à participação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendor Individual – MEI e Lotes com reserva de cota de até 25% para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendor Individual – MEI).

PROCESSO Nº. 015/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2016 – CLPS – Fornecimento. AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDIMENTO AS DIVERSAS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER. Valor R$ 88.454,00 (oitenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais) sendo para cada lote: LOTE 01: R$ 66.407,96 (sessenta e seis mil, quatrocentos e sete reais e noventa e seis centavos) COTA PRINCIPAL 75% (setenta e cinco por cento) LOTE 02: R$ 22.046,04 (vinte e dois mil, quarenta e seis reais e quatro centavos) COTA RESERVADA 25% (vinte e cinco por cento). Data de Abertura: 06/04/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da SEAJAD, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP- 54.310-600, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoes.educacao.pjg@gmail.com, fones: (81) 3378-9187.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de março de 2016

Comissão de Licitação de Políticas Sociais

Edilma de Lourdes Ribeiro Lima

Pregoeira.

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa nº. 003/2016. Processo n.º 012/2016 – CLDSE. LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA CANDIDO FARIAS, Nº 42, PIEDADE – JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO. Fundamentação legal: art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93. Locador(a): Fernando Frederico Antunes Pereira, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 126.382.184-72. O valor mensal da contratação é de R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais). Período: 12 (doze) meses. Fundamento legal: Inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016

Adriana Alves de Araújo

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

18 de março de 2016 – Ano XXVI – N°049 – Jaboatão dos Guararapes

COMITÊ GESTOR DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP)

COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (CGPJG)

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO – RAV

Nº 003/2016

ASSUNTO / PROJETO:

Requalificação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública em Tecnologia LED.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2016.

Grupo Técnico Setorial – Iluminação Pública

Secretário Executivo do CGPJG

Dr. Carlos Cavalcanti

Senhor Secretário,

Em resposta à consulta formulada por V.Sa, no documento datado de 02 de março de 2016, com relação ao requerimento da empresa BRASILUZ ELETRIFICAÇÃO E ELETRÔNICA LTDA, que solicita autorização formal para efetuar os estudos necessários à viabilização de uma Parceria Público-Privada com a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no intuito de expandir, melhorar, modernizar e fazer a Gestão do Sistema de Iluminação Pública no município – Projeto Requalificação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública em Tecnologia LED, pelo período a ser contratualmente estabelecido, realizamos a seguir, a análise do item Previsão do Dispêndio com os Estudos do referido requerimento:

ESTUDOS DE ENGENHARIA

A previsão de valores para a elaboração dos Estudos de Engenharia, conforme quadro acima, representa um percentual de 0,52% (zero virgula cinquenta e dois por cento) dos investimentos previstos para a implementação da infraestrutura do empreendimento do Projeto Requalificação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública em Tecnologia LED, que tem um custo estimado em R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais) conforme estabelecido no requerimento apresentado.

Para podermos verificar a compatibilidade do valor do projeto com o custo do empreendimento, buscamos inicialmente informações junto a Projetos similares.

Do custo estimado do Empreendimento:

Analisando-se os projetos similares no país, considerando-se também projetos maiores que o de Jaboatão dos Guararapes, conforme tabela abaixo, o custo médio de expansão, melhoramento, modernização e Gestão de Sistema de Iluminação Pública no Brasil apresenta valor de aprox.. R$ 2.900,00/ponto de iluminação. Como Jaboatão dos Guararapes tem hoje 43.549 pontos, o custo de R$ 130.000.000,00 mostra-se compatível, considerando que existe defasamento do sistema atual em relação ao sistema desejado.

Do custo estimado do Projeto:

Para fazermos uma análise da base do custo do Projeto Básico de Engenharia, fizemos uso do Manual de Orçamentação de Serviços Profissionais de Engenharia Consultiva da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia – ABCE, realizado com o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, do Ministério da Ciência e Tecnologia do Governo Federal – vide Anexo I.

Para um Custo estimado de R$ 130.000.000,00, utilizando-se o dólar comercial de 08/03/2016 do BACEN de US$ 1,00 = R$ 3,7813, o valor de investimento estima-se em US$ 34.379.710,68. Utilizando-se o gráfico do Valor estimado do Projeto em função do valor da obra, para projetos de complexidade normal, chega-se a um custo total de projeto da ordem de 5,50%. Como o custo total de projeto, conforme o Manual se compõe de Projeto Básico + Projeto Executivo equivalendo, cada, 40% e 60% em peso, respectivamente, o custo estimado para o Projeto Básico de um empreendimento do porte previsto, equivalerá a:

Cpb = 5,40% x 0,40 = 2,20%

Entretanto, como a proposta apresentada contempla Elementos de Projeto Básico que representa cerca de 70% de um Projeto Básico convencional, o custo do projeto proposto se apresenta no mercado,

Cepb = 2,20 x 0,70 = 1,54%

Assim, sendo o custo máximo dos Elementos de Projeto Básico estimado de mercado de 1,54% do valor do Empreendimento, como o custo dos Elementos de Projeto Básico apresentado foi estimado em 0,52% consideramos o valor bem abaixo do teto de Mercado.

Sendo assim, julgamos que os custos estimados para a realização dos mencionados estudos estão compatíveis com a natureza dos trabalhos que serão desenvolvidos, se encontrando abaixo do teto de valores praticados no mercado nacional de consultoria e projetos, por conta da vasta experiência do Agente Empreendedor na área de abrangência do Projeto e, provavelmente, por conta deste já ter participado de várias PMI’s no país sobre o mesmo escopo, o mesmo tem bastante material tratado disponível precisando apenas de ajustes para se adequar a realidade específica do Município de Jaboatão dos Guararapes.

ESTUDOS DE MODELAGEM

Os Estudos de Modelagem foram divididos pelo Agente Empreendedor em dois blocos:

Perfazendo um Total de R$ 522.000,00, representando um percentual de 0,40% (zero virgula quarenta por cento) sobre os investimentos previstos para a implementação da infraestrutura do Projeto Requalificação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública em Tecnologia LED, que tem um custo estimado em R$ 130.000.000,00 conforme estabelecido no requerimento apresentado.

De forma a analisar/comparar os custos estimados dos Estudos relativos à Modelagem de PPP, Financeira e Jurídica do Empreendimento, pesquisamos outros projeto de PPP já realizados e em andamento no país.

Restou verificado que o Governo do Estado de Pernambuco, que já viabilizou várias PPP’s, considera o valor teto de 1,50% sobre o custo estimado dos investimentos como parâmetro. Em face da experiência do Estado o Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – CGPJG decidiu adotar o mesmo parâmetro para as PPP’s municipais.

Portanto, considerando que os valores previstos para a elaboração dos Estudos de Modelagem de PPP, Financeira e Jurídica deste projeto correspondem a aproximadamente 0,40% do valor estimado para os estudos de modelagem do Empreendimento, concluímos que os valores apresentados estão abaixo do parâmetro teto adotado pelo Município.

ANÁLISE DO CONTEÚDO TÉCNICO

Analisando-se a Carta de Solicitação de Autorização de Estudos apresentada pelo Agente Empreendedor tem-se o seguinte a comentar:

O GTS (Grupo técnico Setorial) ao analisar o pedido de autorização da empresa BRASILUZ ELETRIFICAÇÃO E ELETRÔNICA LTDA, com relação ao conteúdo técnico a ser trabalhado durante a fase de Estudos e Projetos Básicos, concluiu pelo seu acatamento, por estar ele embasado nos documentos que serviram de norte para a elaboração da PMI, desde que sejam atendidas as seguintes ressalvas:

Que o documento elaborado pelo grupo, para o lançamento da PMI, até então tratado de forma genérica e superficial, seja devidamente detalhado ao longo do estudo, estabelecendo de forma clara às reais responsabilidades da entidade pública, assim como, a funcionalidade do modelo de gestão administrativa descentralizada ao longo da parceira. Finalmente, que os objetivos, prazos e atribuições da parceira fiquem bem definidos, a fim de possibilitar a definição clara de competência dos órgãos envolvidos na Concessão.

CONCLUSÃO

Finalizando, entendemos que a estimativa de custos apresentados pelo AGENTE EMPREENDEDOR, para a realização de Estudos e Projeto Básico para a implantação do Projeto Requalificação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública em Tecnologia LED, está abaixo dos valores considerados teto, mas compatíveis com o nível de custos praticados pelo mercado no mesmo setor econômico do Empreendimento proposto.

Outrossim, é importante destacar que os valores e custos envolvidos na elaboração dos Estudos e Projetos, objetos desta análise, deverão ser comprovados através de documentação específica, quando do encaminhamento definitivo dos mesmos.

Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição de V. Sa., para quaisquer esclarecimentos adicionais julgados necessários.

Atenciosamente,

Manoel Batista Chaves

Secretário Executivo de Manutenção

Presidente do Grupo Técnico Setorial da PPP de Iluminação Pública

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

PORTARIA Nº 002/20016

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CULTURA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

R E S O L V E;

NOMEAR PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE BANDAS, GRUPOS CULTURAIS E ARTISTAS, SELECIONADOS PARA A FESTA DA PITOMBA 2016 DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, OS SEGUINTES SERVIDORES:

Josenaldo Firmino de Andrade Mat. Nº 9.979-1

Romão de Araújo Ulisses Mat. Nº 58.966-2

Jaboatão dos Guararapes 05 março de 2016.

Isaac de Luna Ribeiro

Secretario Executivo de Cultura

PUBLICAÇÃO DOS VENCEDORES DO V PRÊMIO SOLANO TRINDADE DE POESIA AFRO BRASILEIRA

A Secretaria Executiva de Cultura, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a publicação do V Prêmio Solano Trindade de Poesia Afro Brasileira no diário oficial nº

182, de 29 de setembro de 2015;

Considerando a prorrogação publicada no diário oficial nº 224, de 01 de dezembro de 2015;

Considerando a prorrogação publicada no diário oficial nº 011, de 20 de janeiro de 2016;

DIVULGA:

O resultado do V Prêmio Solano Trindade de Poesia Afro Brasileira, realizado nos dias 10 e 11 de março

de 2016, no Cine Teatro Samuel Campelo, Jaboatão Centro.

Os vencedores são: 1º lugar: José Antônio Borba de Melo, 2º lugar: Marlene Maria dos Santos e 3º lugar: Isabel Cristina de Andrade e Silva Soucarret.

Isaac de Luna Ribeiro

Secretário Executivo de Cultura

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 006/2016

O Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes PE, em 1ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 10 de março de 2016, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

CONSIDERANDO o congelamento dos recursos oriundos do FNAS/MDS há mais de 17 anos; CONSIDERANDO o último reajuste do co-financiamento do município ter ocorrido há 02 anos;

CONSIDERANDO solicitação de reajuste através do Ofício S/N, de 11/01/2016, do CENESPRA;

CONSIDERANDO a decisão do Pleno.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR O REAJUSTE EM 20% (VINTE POR CENTO) NO VALOR DA PERCAPTA DE ATENDIMENTO PARA O SERVIÇO DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SUA FAMÍLIA, EXECUTADO ATRAVÉS DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTENCIA SOCIAL E ENTIDADES DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO;

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de 10/03/2016;

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2016.

Josué Júlio da Silva

Presidente do CMAS/JG

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 013/2016 SESAU – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016- LICITAÇÃO COM COTA PRINCIPAL DE 75% DESTINADA A PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS QUE ATENDAM AOS REQUISITOS DO EDITAL E DE COTA RESERVADA DE 25% COM DESTINAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL – MEI – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE REFERÊNCIA, GENÉRICOS E/OU SIMILARES,COM PERCENTUAL DE DESCONTO NA TABELA ABCFARMA, PARA ATENDER PACIENTES ENCAMINHADOS E DETERMINADOS PELO PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E SERVIÇO SOCIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE. Valor Estimado: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. DATA E LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/04/2016 às 10h00min, no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração – SEAJAD, à Av. Almirante Dias Fernandes 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes-PE – CEP 54.310.600 – Edital, anexos e informações adicionais no endereço citado, das 08h00h às 13h00h ou através dos telefones (81) 3378-9575/9187, 99314-9238 e E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016

Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 010/2016 SESAU – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016- LICITAÇÃO COM COTA PRINCIPAL DE 75% DESTINADA A PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS QUE ATENDAM AOS REQUISITOS DO EDITAL, DE COTA RESERVADA DE 25% E COM DESTINAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL – MEI – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS (LANTERNAS, PILHAS, UTENSILIOS DE PLÁSTICO, PESCA LARVAS,FITAS MÉTRICA) A SEREM UTILIZADOS NAS AÇÕES DE COMBATE À DENGUE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Estimado: R$ 201.098,40 (duzentos e um mil, noventa e oito reais e quarenta centavos). Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 05/04/2016 às 09h00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/04/2016 às 09h00min. INÍCIO DA DISPUTA: 06/04/2016 às 11h00min. O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº Processo 622479). Outras informações: Fones: (81) 3378-9142/9187 e E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com. de segunda à sexta-feira das 8h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016

Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 011/2016 SESAU – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016- LICITAÇÃO COM DESTINAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL – MEI – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO LABORATORIAIS (PIPETA PLÁSTICA E TUBOS DE ENSAIO COM TAMPA) A SEREM UTILIZADOS NAS AÇÕES DE COMBATE À DENGUE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Estimado: R$ 18.855,00 (dezoito mil, quinhentos e cinquenta reais). Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 05/04/2016 às 11:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/04/2016 às 11h00min. INÍCIO DA DISPUTA: 06/04/2016 às 09:00h. O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº Processo 622215). Outras informações: Fones: (81) 3378-9142/9187 e E-mail:licitacoes.saude.pjg@gmail.com. de segunda à sexta-feira das 8h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016

Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 012/2016 SESAU – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016- LICITAÇÃO COM COTA PRINCIPAL DE 75% DESTINADA A PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS QUE ATENDAM AOS REQUISITOS DO EDITAL E, DE COTA RESERVADA DE 25% PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL – MEI – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REPELENTE COM PRINCÍPIO ATIVO À BASE DE DEET, PARA FORNECIMENTO ÀS GESTANTES BENEFICIÁRIAS DA BOLSA FAMÍLIA E AS QUE REALIZAM O PRÉ-NATAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI. Valor Estimado: R$ 471.522,00 (Quatrocentos e Setenta e Um Mil e Quinhentos e Vinte e Dois Reais) . Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 05/04/2016 às 11:30 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/04/2016 às 11h30min. INÍCIO DA DISPUTA: 06/04/2016 às 10:00h. O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº Processo 622299). Outras informações: Fones: (81) 3378-9142/9187 e E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com. de segunda à sexta-feira das 8h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016

Maria do Carmo Pontual de Petribú

Pregoeira

17 de março de 2016 – Ano XXVI – N°048 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 09 DE MARÇO DE 2016.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º5673/2016 – Exonerar Gustavo Jorge Veras Coutinho da Silveira, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Orientação Jurídica, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.

Ato n.º5674/2016 – Nomear Gustavo Jorge Veras Coutinho da Silveira, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, na Procuradoria Geral do Município, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de março de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

ATOS DO DIA 10 DE MARÇO DE 2016.

Ato n.º5675/2016 – Exonerar Anamaria Faria Carneiro, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Política Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.

Ato n.º5676/2016 – Nomear Catarina Gomes Medeiros de Oliveira, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Prevenção e Atendimento aos Ameaçados, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Política Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.

Ato n.º 5677/2016 – Exonerar Maria de Fátima Sabino da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Educação na Regional 7, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 29 de fevereiro de 2016.

Ato n.º5678/2016– Exonerar Wilma Zacarias de Lima Amaral, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.

Ato n.º 5679/2016 – Nomear Wilma Zacarias de Lima Amaral, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Educação na Regional 7, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

ATOS DO DIA 11 DE MARÇO DE 2016.

Ato n.º5680/2016 – Nomear Katherine Gonçalves Pereira Montenegro, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.

Ato n.º5681/2016 – Exonerar Vacilon Sena de Carvalho, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5682/2016 – Nomear Adriano Gustavo Marques de Souza, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

ATOS DO DIA 14 DE MARÇO DE 2016.

Ato n.º5683/2016 – Designar Altamiro Luiz Bastos Fontes, Assessor Especial, em Substituição a Severino Valter de Amorim, Secretario Executiva de Orientação Jurídica para responder pelo expediente da referida Secretaria na ausência de seu titular por Motivo de Férias, no período de 01/04 à 30/04/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

PORTARIA Nº 15 /2016

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo Disciplinar;

CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista no inciso XIII, do art. 163, da citada Lei n.º 224, de 07 de março de 1996, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 023/2015, procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;

CONSIDERANDO a conclusão da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em seu Relatório Final, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 023/2015, instaurado através da Portaria n.º 049/2015 – CG 1ª CPIA, de 15 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 175, de 18 de setembro de 2015, da lavra do Corregedor Geral.

R E S O L V E:

I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no inciso III, do artigo 158, c/c inciso XIII, do art.163, ambos da Lei Municipal n.º 224, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), a servidora DEBORA GOMES SOARES DA SILVA, matrícula n.º 15.292-7, tendo como base os trabalhos investigativos, o Relatório Final e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 023/2015, procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo;

II – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito

PORTARIA Nº 16/2016

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo Disciplinar;

CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista no inciso II, do art. 163, da citada Lei n.º 224, de 07 de março de 1996, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 026/2015, procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;

CONSIDERANDO a conclusão da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em seu Relatório Final, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 026/2015, instaurado através da Portaria n.º 071/2015 – CG/1ª CPIA, datada de 19 de outubro de 2015, publicada no DOM nº 198, de 22 de outubro de 2015, da lavra do Controlador Geral do Município.

R E S O L V E:

I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no inciso III, do art. 158 c/c inciso II do art. 163, ambos da Lei Municipal n.º 224, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), ao servidor LEONARDO VILARIM DA SILVA JORDÃO, matrícula n.º 16.337-6, tendo como base os trabalhos investigativos, o Relatório Final e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 026/2015, procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo;

II – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito

PORTARIA Nº 17/2016

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo Disciplinar;

CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista no inciso XIII, do art. 163, da citada Lei n.º 224, de 07 de março de 1996, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 018/2015, procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;

CONSIDERANDO a conclusão da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em seu Relatório Final, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 018/2015, instaurado através da Portaria n.º 041/2015 – CG 1ª CPIA, de 08 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 175, de 18 de setembro de 2015, da lavra do Corregedor Geral.

R E S O L V E:

I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no inciso III, do artigo 158, c/c inciso XIII, do art.163, ambos da Lei Municipal n.º 224, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), a servidora MARLUCIA FREITAS CANDIDO, matrícula n.º 11.133-3, tendo como base os trabalhos investigativos, o Relatório Final e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 018/2015, procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo;

II – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito

PORTARIA N.º 18 / 2016 – GP

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013, a Lei 430/2010 e a Lei 178/2002, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Técnico em Saúde I – Técnico em Enfermagem, Analista em Saúde I – Enfermeiro, Médico I – Intervencionista SAMU, Assistente em Saúde I – Auxiliar Saúde Bucal Exclusivo ESF, Técnico em Saúde I – Técnico de Enfermagem Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Cirurgião Dentista Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Enfermeiro Exclusivo ESF, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Psicólogo, Assistente em Suporte à Gestão I, Analista em Suporte à Gestão I – Informática, Arquiteto I, Engenheiro I – Engenharia Civil, Professor I 1º ao 5º Ano – Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Educação de Jovens e Adultos, Professor II 6º ao 9º Ano – Língua Portuguesa, Professor II 6º ao 9º Ano – Língua Inglesa, Professor II 6º ao 9º Ano – História, Professor II 6º ao 9º Ano – Geografia, Professor II 6º ao 9º Ano – Matemática e Professor II 6º ao 9º Ano – Ciências;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015-GP de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicado no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.

CONSIDERANDO as vagas remanescentes que não foram ocupadas na Portaria n.º 98/2015-GP e

Portaria n.º 08/2016-GP;

RESOLVE:

I – NOMEAR para cargos efetivos de Técnico em Saúde I – Técnico em Enfermagem, Analista em Saúde I – Enfermeiro, Médico I – Intervencionista SAMU, Assistente em Saúde I – Auxiliar Saúde Bucal Exclusivo ESF, Técnico em Saúde I – Técnico de Enfermagem Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Cirurgião Dentista Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Enfermeiro Exclusivo ESF, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Psicólogo, Assistente em Suporte à Gestão I, Analista em Suporte à Gestão I – Informática, Arquiteto I, Engenheiro I – Engenharia Civil, Professor I 1º ao 5º Ano – Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Educação de Jovens e Adultos, Professor II 6º ao 9º Ano – Língua Portuguesa, Professor II 6º ao 9º Ano – Língua Inglesa, Professor II 6º ao 9º Ano – História, Professor II 6º ao 9º Ano – Geografia, Professor II 6º ao 9º Ano – Matemática e Professor II 6º ao 9º Ano – Ciências, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de março de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

ANEXO ÚNICO

GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE

CARGO: TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM

305 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Tatiana Da Silva Costa	02355034	75.00	20
Renata Lucia Silva Do Vale	0230103353	75.00	21
Luana De Andrade Aquino De Medeiros	02335103	75.00	22
Maria José Alves Da Silva Ferreira	0230102033	72.50	23

CARGO: ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO

413 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Ivanise Brito Da Silva	03074204	91.90	17
Elis Pereira Falcao	03072129	91.80	18

CARGO: MÉDICO – INTERVENCIONISTA SAMU

437 – 3.G.O. MÉDICO – INTERVENCIONISTA SAMU
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Belchior Thiago Corte Timoteo	05460637	72.95	16
Roberta De Lucena Van Dingenen	0540132403	72.20	17
Rafael Nascimento Fonteles Soares	05474296	65.00	18
Alexandre Batista De Arruda	05427019	62.50	19

GRUPO OCUPACIONAL ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

CARGO: ASS. EM SAÚDE – AUXILIAR SAÚDE BUCAL EXCLUSIVO ESF

203 – 4.SUB.G.O. ASS. EM SAÚDE – AUXILIAR SAÚDE BUCAL EXCLUSIVO ESF
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Marta Maristela De Lima	06329600	55.00	87
Rafaellen Myrelly Da Silva Farias	06343078	55.00	88
Flavia Carla Dos Santos Ferreira Da Silva	06324022	55.00	89
Elisabete Gomes Da Silva	06375528	55.00	90

CARGO: TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM EXCLUSIVO ESF

309 – 4.SUB.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM EXCLUSIVO ESF
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Maria Das Gracas Da Silva Lira	0640122524	72.50	100
Maria Da Conceição Fagundes Borges	06441423	72.50	101
Valdelice Souza De Alcântara	06466155	72.50	102
Polyana Diniz Vilela Lins	0640113910	72.50	103
Emerson Carneiro Durval	06414429	72.50	104
Simone Maria Amancio	06414159	72.50	105
Dayana Feitosa Do Nascimento	06457688	72.50	106

CARGO: ANAL. EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF

446 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Renata De Moraes Cavalcanti Caminha	06529434	78.90	58
Ricardo Da Silva Dias	06578382	78.80	59

CARGO: ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF

447 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Bruna Lunara Martins De Mendonça Silva	0660102473	92.00	97
Valéria Souza Pereira	06681848	92.00	98
Anne Carolinna Amaral Lopes	06661826	92.00	99
Leydjane Aparecida De Lima Souza Nascimento	06609137	92.00	100

GRUPO OCUPACIONAL POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS

CARGO: ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – PSICÓLOGO

457 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – PSICÓLOGO
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Larissa Ribeiro Do Nascimento E Silva	07891289	91.75	24
Renata Gabrielle De Farias Silva	0780127788	91.38	25

GRUPO OCUPACIONAL SUPORTE À GESTÃO

CARGO: ASSISTENTE EM SUPORTE A GESTÃO

206 – 6.G.O. ASSISTENTE EM SUPORTE A GESTÃO
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Willams Januario Do Nascimento	08201848	85.00	13
Adriana Saraiva Lucio	08297939	85.00	14

206 – 6.G.O. ASSISTENTE EM SUPORTE A GESTÃO (PCD)
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Tipo de deficiência	Classificação Ampla	Classificação PCD
Álvaro Henrique Lima De Mendonça	08278518	62.50	VISUAL	463	2

CARGO: ANAL. EM SUPORTE A GESTÃO – INFORMÁTICA

463 – 6.G.O. ANAL. EM SUPORTE A GESTÃO – INFORMÁTICA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Marília Portela De Lima	0850116378	96.40	4

GRUPO OCUPACIONAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

CARGO: ARQUITETO

405 – 2.G.O. ARQUITETO
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Mizá Cilayne Fernandes Dias	0160106544	102.25	4

CARGO: ENGENHEIRO – ENGENHARIA CIVIL

406 – 2.G.O. ENGENHEIRO – ENGENHARIA CIVIL
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Guilherme Monteiro De Carvalho	01786639	92.50	3

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

CARGO: PROF. I 1° AO 5° ANO – EDUC. INFANTIL, ENS. FUND. I E EDUC. JOV. E ADU

207 – 9.S.E. PROF. I 1° AO 5° ANO – EDUC. INFANTIL, ENS. FUND. I E EDUC. JOV. E ADU
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Márcia Regina Pedroza Tavares	08958942	86.00	143
Gisele Cristina Fagundes Alves	08962081	86.00	144
Mirella Alves Vicente	0890107789	86.00	145
Lilian Mª Santos Carvalho	08954537	85.50	146
Josemar Guedes Ferreira	08950910	85.50	147
Lilian Renata De Melo Filho	08976582	85.50	148
Edelson De Albuquerque Silva Junior	08912316	85.50	149
Leidrianne Raiza França De Castro	08905914	85.00	150
Ailza Gomes Da Cunha Silva	08983528	85.00	151
Cristiane Costa Cruz	08945104	85.00	152
Larissa Lôbo Da Costa	08982501	85.00	153
Valdiana Vieira Da Silva	08927948	85.00	154
Sandra Virgínia De Lima Moutinho	08936865	85.00	155
Nadia Maria Silva De Moraes E Oliveira	08900617	85.00	156
Cristiane Benigno Nino	0890107436	85.00	157
Fernanda Verôny Leal Da Silva	08920550	85.00	158
Wilma Alexsa Pereira De Sousa	08958620	85.00	159

CARGO: PROF. II 6° AO 9° ANO – LÍNGUA PORTUGUESA

473 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – LÍNGUA PORTUGUESA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Arquiles J F Campos Lima	09884472	103.40	13
Giselle Maria Oliveira De Carvalho	09811400	103.00	14
Saulo Albino Da Silva	09877463	102.90	15
Gleyce Delmas Cavalcanti	09841948	102.75	16
Laís Amanda Lopes Da Hora	09891528	102.75	17
Eduardo Luis Silva Pina	09898046	102.70	18
Leonildo Leal Gomes	0980130127	102.65	19
Marcos Aurelio Goncalves	09877449	102.60	20

CARGO: PROF. II 6° AO 9° ANO – LÍNGUA INGLESA

472 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – LÍNGUA INGLESA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Vanderlaine Isidorio Da Silva	09709428	97.50	8
Manuela Fernanda Vieira Barbosa	0970113978	97.30	9
Vanessa De Araújo Silva Monteiro	09785081	96.80	10
Cecília Rodrigues Farias De Abreu	09704922	95.80	11

CARGO: PROF. II 6° AO 9° ANO – HISTÓRIA

471 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – HISTÓRIA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Mariana Maciel De Morais	09694907	98.50	8
Myziara Miranda Da Silva Vasconcelos	0960107150	97.50	9
Priscila Gonçalves Ferreira	09649038	97.50	10
Natália Lima De Mendonça	09690693	97.50	11
Joao Vinicius Gondim Feitosa	09628139	96.50	12

CARGO: PROF. II 6° AO 9° ANO – GEOGRAFIA

470 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – GEOGRAFIA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Ronaldo Tavares Da Silva	0950111155	96.65	10
Luciana Freitas De Oliveira França	09545313	96.40	11
Daniel Campello De Oliveira	0950112054	94.05	12

CARGO: PROF. II 6° AO 9° ANO – MATEMÁTICA

474 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – MATEMÁTICA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Adriano Chagas Coutinho	09924757	94.80	21
Rodrigo José De Aguiar Brito	09949011	94.80	22
Raphaela Lima Belchior De Araújo	0990119314	94.60	23
Marcelo José Celestino	09983712	94.60	24
Danielle Cristine Cavalcanti Paiva	0990112694	94.60	25
Josemar Claudino Barbosa	09990748	94.00	26
Flavio Henrique Bezerra De Assis Cavalcanti	09925476	93.60	27
Fabiano Gomes Da Silva	0990103781	93.50	28
Renata Liliane Nascimento De Lima	09984597	93.30	29

CARGO: PROF. II 6° AO 9° ANO – CIÊNCIAS

468 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – CIÊNCIAS
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
José Roberto Moreira Da Silva Do Nascimento	09377238	98.20	12
Gutembergue Francisco Da Silva	09330998	98.00	13
Valeria Veronica Dos Santos	0930106168	97.45	14
Priscilla Karla Oliveira Guimarães	09321946	97.40	15
Alessandra Maria Pereira Martins Da Silva	09374899	96.95	16
Walkíria Nádja Oliveira Correia Da Costa	0930122758	96.70	17

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO Nº. 018/2015. CLDSE. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2015. Serviço. Homologação do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2015, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ANIMAIS E CARGAS e ADJUDICAÇÃO se seu objeto a empresa: MF SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI – EPP, inscrita sob o CNPJ nº 11.634.427/0001-68, pelo valor de R$ 940.480,00 (novecentos e quarenta mil quatrocentos e oitenta reais).

Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2016

Elmo José de Freitas

Secretário Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Processo Nº 003/2016 – Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Pregão Eletrônico N.º 001/2016. Serviços. Homologação do Pregão Eletrônico N.º 001/2016, para Registro de preços para eventual contratação de serviços especializados para confecção e instalação de placas de identificação, placas de inauguração e placas de homenagem visando o atendimento da rede municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes. Lote 01: 200 Placas tipo Painel medindo 6.00m x 1,30m com lona de 440g/m² em impressão digital; Lote 02: 30 Placas em vidro cristal de 8mm temperado com 4 furos de 12mm; Lote 03: 100 Placas para homenagem em acrílico cristal de 18x12x5mm, e adjudicação de seu objeto da seguinte maneira: Lote 01: Cardoso Indústria e Comércio Ltda – EPP. CNPJ: 41.246.265/0001-51, pelo valor de R$ 260.000,00. Lote 02: Carlos Alberto de Santana – EPP, CNPJ 08.722.815/0001-96, pelo valor de R$ 11.499,90. Lote 03: Jonisan – Indústria e Comércio de metais Ltda – EPP, CNPJ 85.086.197/0001-86, pelo valor de R$ 7.540,00. Francisco José Amorim de Brito – Secretário Executivo de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2016

Processo Administrativo nº 009/2016 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016: OBJETO: SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE FORMA COMPLEMENTAR DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR ULTRA-SONOGRAFIA (ECOCARDIOGRAFIA TRANSTORÁCICA) DIAGNÓSTICO EM CARDIOLOGIA (MONITORAÇÃO AMBULATORIAL DE PRESSÃO ARTERIAL E TESTE DE ESFORÇO). tendo como referência o valor da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Orteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e Tabela Diferenciada para Remuneração de Serviços de Saúde/SUS/Jaboatão dos Guararapes. O Edital e maiores informações na Comissão de Licitação, localizada à Avenida Almirante Dias Fernandes, n° 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes-PE – CEP: 54.310-600 – Fones: (81) 99314-9238 – 3378-9142/9187 – E-mail:licitacoes.saude.pjg@gmail.com, das 08h00min às 13h00min. Os envelopes com a documentação deverão ser depositados na referida Comissão até as 13h00min do 15 de abril de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de março de 2016

Mª do Carmo Petribú

Presidente da Comissão.

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

EDITAL Nº 02 /2015-SEADGEP

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Ementa :Convoca servidores do Poder Executivo Municipal para participar do Coro Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Jaboatão Canta, e dá outras providências.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
- O processo de inscrição dos servidores para participar do Coro Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Jaboatão Canta, será realizado pela Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência – SEADGEP, através da sua Gerência de Capacitação e Avaliação de Desempenho;
- O Processo de Inscrição dos servidores para participar do Coro Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Jaboatão Canta, será regulamentado pelas normas contidas no presente edital e seus anexos;
- -O processo de inscrição e participação no Coro Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Jaboatão Canta constará das seguintes etapas:

1.3.1- Preenchimento da Ficha de Inscrição com a ciência e concordância da chefia imediata do servidor;

1.3.2 – Apreciação vocal do servidor;

– A participação do servidor deverá ser de caráter voluntário e não caberá a ele nenhuma remuneração adicional aos seus vencimentos;
– A inscrição e participação no Coro Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Jaboatão Canta, é facultada a todos os servidores do quadro de pessoas da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e aposentados pela Previdência do Município;
– Integra o presente Edital o Anexo I referente à ficha de inscrição.

2. DOS REQUISITOS:

2.1 – São condições para inscrição e participação no Coro Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Jaboatão Canta:

2.1.1 – Ser servidor da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes em todas as formas de vínculo (efetivo, estagiário, comissionado, contratado terceirizado, conselheiro, celetistas) e aposentados pela Previdência do Município;

2.1.2 – Ter a idade mínima de 18 anos completos;

2.1.3- O servidor e o aposentado pela Previdência do Município não poderá estar respondendo a processo administrativo disciplinar, ou ainda estar sendo submetido a punições, advertências e/ou suspensões;

2.1.4 – Ter compatibilidade e disponibilidade de horário para frequentar os ensaios;

2.1.5 – Ter disponibilidade para se apresentar em público – apresentações do Coro Municipal- Jaboatão Canta, em eventos nas instalações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, ou fora dela, inclusive em outras cidades do Território Nacional;

2.1.6 – Concordar com as regras de funcionamento do Coro Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Jaboatão Canta, inclusive figurinos, arranjos e repertório;

2.1.7 – Conhecer e estar de acordo com as normas do presente edital;

2.1.8 – Apresentar Ficha de Inscrição – Anexo I, assinada pela chefia imediata atestando ciência da participação do servidor no Coro Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Jaboatão Canta.

DAS INSCRIÇÕES:

3.1 – As inscrições poderão ser realizadas presencialmente na Gerência de Capacitação e Avaliação de Desempenho, vinculada a Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, localizada no Palácio da Batalha Avenida Gal. Barreto de Menezes, nº 1648, 2º andar, Bairro Prazeres, Jaboatão dos Guararapes-PE, CEP: 54.330 900 no período de 14 a 31 de março de 2016 no horário das 9h às 14h, ou pelo e-mail gerenciacapacitacao@gmail.com;

3.2 – O servidor que optar por realizar a inscrição pelo e-mail da Gerência de Capacitação e Avaliação de Desempenho, conforme disposto no item anterior, deverá anexar a ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo I) e ficar atento a confirmação do recebimento da inscrição pela Gerência de Capacitação e Avaliação de Desempenho;

3.3 – O servidor que optar em realizar a inscrição presencialmente, deverá dirigir-se a Gerência de Capacitação e Avaliação de Desempenho e entregar nos horários previstos no item 3.1, a ficha de inscrição devidamente preenchida;

3.4 – As informações constantes na Ficha de Inscrição do servidor são de inteira responsabilidade do mesmo, dispondo a Gerência de Capacitação e Avaliação de Desempenho, do direito de excluir servidores que não preencham o formulário de inscrição de forma completa e correta e/ou fornecer informações inverídicas;

3.5 – A inscrição do servidor implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos da

SEADGEP sobre o assunto, os quais o servidor não poderá alegar desconhecimento.

DA PARTICIPAÇÃO

4.1 – A participação do servidor no Coro Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Jaboatão Canta se dará inicialmente através de uma apreciação vocal, que será realizada por profissional competente indicado pela Gerência de Capacitação e Avaliação de Desempenho;

4.2 – A apreciação vocal será composta por uma única etapa, onde se fará um teste individual de afinação e ritmo e se encerrará com o enquadramento do servidor no naipe devido;

4.3- O servidor será considerado apto a participar do Coro Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Jaboatão Canta, após a apreciação de que trata o item 4.2 deste edital.

5 – DAS VAGAS

Serão limitadas em 50 (cinquenta) o número de vagas para participação no Coro Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Jaboatão Canta.

Estarão disponíveis 23 vagas que serão preenchidas de acordo com a necessidade atual do grupo, sendo esta analisada por um profissional competente e indicado pela Gerência de Capacitação e Avaliação de Desempenho.

DOS ENSAIOS

6.1 – Os servidores que se comprometerem a participar do Coro Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Jaboatão Canta, deverão comparecer regularmente ao local e horário dos ensaios;

6.2 – Os ensaios ocorrerão das 13h às 14h nas terças-feiras e quintas-feiras;

6.3 – Excepcionalmente poderão acontecer ensaios extraordinários em outros dias e horários, a critério da Gerência de Capacitação e Avaliação de Desempenho e dos profissionais envolvidos no Coro;

6.4 – Os ensaios extraordinários, citados no item anterior, serão comunicados com antecedência, através de e-mail pela Gerência de Capacitação e Avaliação de Desempenho;

6.5 – A assiduidade, pontualidade e frequência também serão objetos de avaliação periódica do compromisso do servidor com o Coro;

6.6- As eventuais faltas aos ensaios e apresentações deverão ser comunicadas com antecedência, e devidamente justificadas ao profissional responsável pela condução do Coro;

DO CRONOGRAMA

7.1 – O cronograma para a inscrição e participação no Coro Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Jaboatão Canta, obedecerá ao calendário a seguir:

7.1.1 – Inscrições – 14 a 31 de março de 2016;

7.1.2 – Apreciação Vocal – Dias: 22 de março a 07 de Abril de 2016. Das 11 às 13 horas em local indicado pela Gerência de Capacitação e Avaliação de Desempenho;

7.1.3 – A publicação dos participantes do Coro Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Jaboatão Canta, se dará através do Portal do Servidor, no site da Prefeitura, no Diário Oficial e nos quadros de Avisos da SEADGEP; no dia 12 de abril de 2016;

7.1.4 – Início dos ensaios será no dia 14 de abril de 2016, às 13h, em local indicado pela Gerência de Capacitação e Avaliação de Desempenho.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 – O Servidor será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às etapas para a participação no Coro Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Jaboatão Canta;

8.2 – Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste edital serão resolvidos pela Gerência de Capacitação e Avaliação de Desempenho;

8.3 – Todos os servidores e aposentados pela Previdência do Município que vierem a participar do Coro Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Jaboatão Canta, assinarão um termo de compromisso concordando com as regras de seu funcionamento.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2016.

Adriana Alves de Araújo

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº.208/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	JOSE SEVERINO DOS SANTOS	11.493-6	Efetivo	Auxiliar de Suporte a Gestão	Máximo	240/2016
02	IRACEMA DE LIMA BARROS	17.113-1	Efetivo	Fonoaudióloga	Médio	230/2016
03	ADRIANO SOUTO DE SANTANA	19.600-2	Efetivo	Dentista	Médio	256/2016
04	IVANILDO CARLOS DE FRANÇA	11.454-5	Efetivo	Auxiliar de Suporte a Gestão	Máximo	234/2016
05	GABRIELA ARAÚJO MEDEIROS	19.663-0	Efetivo	Auxiliar de Saúde Bucal	Médio	224/2016
06	DEBORAH B. DE ANDRADE P. RIGUEIRA	19.886-2	Efetivo	Dentista	Médio	252/2016
07	YRLLA EMANUELLA FREIRE DE SOUZA	19.936-2	Efetivo	Fonoaudióloga	Médio	254/2016
08	RACHEL DOMINGOS DE ARAÚJO LEMOS	19.933-8	Efetivo	Fisioterapeuta	Médio	253/2016
09	ÉVORA DAMARES MRQUES XAVIER SILVA	19.971-0	Efetivo	Assistente de Saúde Bucal	Médio	255/2016
10	MARIA CRISTINA QUEIROZ OLIVEIRA DA SILVA	17.032-1	Efetivo	Farmacêutica	Médio	260/2016
11	PAULA ROBERTA HOLANDA T. DORNELAS	16.923-4	Efetivo	Atendente de Farmácia	Médio	261/2016
12	NÁDIA CONSUELO ARAGÃO	19.982-6	Efetivo	Atendente de Farmácia	Médio	257/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.209/2016

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	ANA XÊNIA BUARQUE LIMA DE PINA	19.635-5	Efetivo	Enfermeira	Médio	215/2016
02	SEVERINO ALVES DE SOUZA JÚNIOR	19.727-0	Efetivo	Técnico de Enfermagem	Médio	216/2016
03	RÔMULO RODRIGUES DE OLIVEIRA	19.735-0	Efetivo	Técnico de Enfermagem	Médio	217/2016
04	NAYARA SILVA RODRIGUES	19.726-2	Efetivo	Técnica de Enfermagem	Médio	218/2016
05	ANDERSON CARLOS DE SOUZA MARCELINO	19.719-0	Efetivo	Técnico de Enfermagem	Médio	220/2016
06	ARTUR DE AGUIAR MACHADO FILHO	19.693-2	Efetivo	Médico Intervencionista	Médio	221/2016
07	PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS	19.835-8	Efetivo	Técnico de Enfermagem	Médio	245/2016
08	GLÉCIO LIMA NUNES	19.837-4	Efetivo	Técnico de Enfermagem	Médio	247/2016
09	WELLINGTON DA SILVA RODRIGUES JÚNIOR	19.836-6	Efetivo	Técnico de Enfermagem	Médio	248/2016
10	ANA CARLA DA SILVA LINHARES	19.927–3	Efetivo	Enfermeira	Médio	249/2016
11	BRUNO SAMPAIO MOREIRA	19.883-8	Efetivo	Dentista	Médio	251/2016
12	TIAGO DE SOUSA BARROS	2.0060-3	Efetivo	Técnico de Enfermagem	Médio	250/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.210/2016

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	DIANA PEREIRA NUNES	16.997-8	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	258/2016
02	ANA CLAUDIA DE SOUZA MOTA CAVALCANTI	16.853-0	Efetivo	Farmacêutica	Médio	259/2016
03	DIANA RODRIGUES BEZERRA	12.754-0	Efetivo	Técnica de Enfermagem	Médio	214/2016
04	LUCIANA GOMES DE BRITO OLIVEIRA	19.739-4	Efetivo	Técnica de Enfermagem	Médio	244/2016
05	MARIANA QUEIROGA BARBOSA	19.841-2	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	243/2016
06	GALDENCIA AMARO FERREIRA	19.842-0	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	242/2016
07	PETRA BRISSANTT SILVA	19.847-1	Efetivo	Médica	Médio	241/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.211/2016

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	MARIA JOSÉ GOUVEIA IRMÃ	12.960-0	Contrato	Serviços Gerais	Máximo	239/2016
02	MARLI ALVES DE OLIVEIRA	13.397-0	Contrato	Serviços Gerais	Máximo	238/2016
03	MARIA JOSÉ ALVES PEREIRA	12.697-0	Contrato	Serviços Gerais	Máximo	237/2016
04	JOSANE DINIZ DE OLIVEIRA	13.425-0	Contrato	Serviços Gerais	Máximo	235/2016
05	JOVINA DANTAS COSTA PINTO	10.213-0	Contrato	Dentista	Médio	232/2016
06	DIÓGENES CAVALCANTI FILHO	10.792-0	Contrato	Dentista	Médio	233/2016
07	PETRONILA DE MOURA BARBOSA	13.554-0	Contrato	Enfermeira	Médio	227/2016
08	SILVETA ANAVAN CAVALCANTI	13.618-0	Contrato	Enfermeira	Médio	228/2016
09	VICTOR HUGO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE	19.848-0	Contrato	Médico	Médio	236/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.212/2016

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	JOSEANE MARIA FERREIRA DE BRITO SILVA	13.150-0	Contrato	Enfermeira	Médio	229/2016
02	RINAURIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI	10.454-0	Contrato	Auxiliar de Saúde Bucal	Médio	226/2016
03	AMANDA SANTOS DE LIMA	13.545-0	Contrato	Atendente de Farmácia	Médio	223/2016
04	LEONARDO DE BARROS LIMA	12.945-0	Contrato	Farmacêutico	Médio	222/2016
05	JESSÉ GOMES PEREIRA	19.731-9	Contrato	Técnico de Enfermagem	Médio	219/2016
06	LINDINALVA ALVES DA SILVA	19.839-0	Contrato	Técnica de Enfermagem	Médio	246/2016
07	WALDETE AMARAL PEREIRA CAVALCANTI	00.028-0	Contrato	Médica	Médio	231/2016
08	MARIA ENEDINA DA SILVA	12.871-0	Contrato	Auxiliar de Saúde Bucal	Médio	225/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº213/2016

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio da servidora indicada na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
2635742016	TEREZA CRISTINA SOUZA ALVES SILVA	10.381-0	Executiva de Assistência Social	1996/2006	07.03.2016 a 06.04.2016
2586132015	JOANES ALVES DE LIMA	13.096-6	Executiva de Educação	93/03 e 03/13	09.03.2016 a 08.05.2016

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 214/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015.

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

CONSIDERANDO CI Nº 1600/2015 – GAB/SEE, DATADA DE 02.09.2015.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	CARGO EMPREGO	N.º PROTO	DATA DO REQUER.	De Classe para Classe
ITEM	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	CARGO EMPREGO	N.º PROTO		De Classe para Classe
01	18.233-8	GLORIA LUCIA FIGUEIROA PAES BARRETO	02.02.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	89029	26.03.2015	I	PARA	III
02	18.323-7	CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS	01.02.2011	PROFESSOR 2 CLASSE – II 1A	86500	11.02.2015	II	PARA	III
03	18.804-2	ADRIANA CIRINO GOMES	01.02.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	86587	12.02.2015	I	PARA	II
04	18.701-1	MARIA ROSEANE DE PAULA LIMA	04.11.2011	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	86799	19.02.2015	I	PARA	II
05	18.470-7	ALESSANDRA MARIA MARQUES CUNHA	02.03.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	84422	15.01.2015	I	PARA	III
06	18.408-0	SANDRA REGINA FERNANDES DE CARVALHO	16.03.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	85755	03.02.2015	I	PARA	III
07	18.849-2	MARIA LUCIANA RODRIGUES DE MOURA	01.02.2012	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	87097	25.02.2015	I	PARA	II

RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº .215/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015

CONSIDERANDO OS ARTIGOS 37 DA LEI Nº. 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008 DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MAGISTERIO,

CONSIDERANDO solicitação através das CIs nºs.1607/2015 e 1623-GAB/SEE, datadas de 02.09.2015 04.09.2015.

RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO

Item	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	Nº DO PROTOCOLO	DATA	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL
Item	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	Nº DO PROTOCOLO	DATA	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL
	*APOIO ADMINISTRATIVO*					A PARTIR DE	Classe	Nível	Classe	Nível
01	14.994-2	ALEXANDRE ADRIANO MELO DE ASSIS	13.03.2003	94787	30.07.2015	04.04.2015	III	D	III	E
02	15.265-0	GILVANE MARIA GOMES	19.03.2003	92455	03.06.2015	20.03.2015	V	D	V	E
03	15.331-1	ZEYDICLEA PEREIRA DAMASCENO	20.03.2003	92453	03.06.2015	21.03.2015	IV	D	IV	E
04	15.260-9	ELISANGELA MARIA SILVA MENEZES	19.03.2003	92364	02.06.2015	28.05.2015	III	D	III	E
05	16.103-9	MAGDA SOUZA DA SILVA	17.06.2003	93505	29.06.2015	18.06.2015	V	D	V	E
06	15.040-1	MARCELO NASCIMENTO DA SILVA	13.03.2003	91843	21.05.2015	31.03.2015	III	D	III	E
07	14.958-6	HERMINIA MARIA DE ALMEIDA	12.03.2003	92526	04.06.2015	13.03.2015	III	D	III	E
08	15.175-0	LUIZ ANTONIO MUNIZ FERREIRA	13.03.2003	93504	29.06.2015	14.03.2015	III	D	III	E
09	16.769-0	DIANA SAMPAIO BEZERRA	18.01.2006	92619	04.06.2015	29.03.2015	III	C	III	D
10	15.255-2	EDNA FERREIRA DA SILVA	19.03.2003	92514	03.06.2015	20.03.2015	III	D	III	E
11	15.411-3	JOSE FABIO DE OLIVEIRA	26.03.2003	89483	07.04.2015	22.01.2013	IV	C	IV	D

Jaboatão dos Guararapes,10 de março de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e previdência

PORTARIA Nº.216/2016

CONSIDERANDO OS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI Nº178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO.

CONSIDERANDO solicitação através da CI nº. 1624/15-GAB/SEE, datada de 04.09.2015.

RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO

Item	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	Nº DO PROTOCOLO	DATA	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL
Item	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	Nº DO PROTOCOLO	DATA	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL
	*PROFESSORES*						Nível	Ref.	Nível	Ref.
01	14.819-9	ROSIMARY SILVA DO NASCIMENTO	10.03.2003	92638	04.06.2015	16.03.2011	III	2C	III	3E
02	16.559-0	NADJANE CAVALCANTI PESSOA DO NASCIMENTO	11.02.2004	94322	16.07.2015	15.09.2010	II	1B	II	2C
03	16.559-0	NADJANE CAVALCANTI PESSOA DO NASCIMENTO	11.02.2004	94322	16.7.2015	12.02.2012	II	2C	II	3E

Jaboatão dos Guararapes,10 de março de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e previdência

PORTARIA Nº. 217/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº 2633192016, datado de 08.03.2016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista em Políticas Sociais Econômicas I, a servidora MARTHA FABIANA RIBEIRO URQUISA, mat.19.772-6, lotada na Secretaria Executiva de Assistência Social, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 01.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 218/2016

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de salário família, conforme Parecer nº049/2016 – Assessoria Jurídica-SEADGEP da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº.Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2615732016	TEREZA CRISTINA DE ALENCAR SEVERO LEÃO	20.282-7	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 219/2016

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado da Progressão Vertical, conforme Parecer nº. 582/2015 – Assessoria Jurídica/SEDES, datado de 14.12.2015, do servidor indicado na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2546002015	SILVIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA	15.855-0	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 220/2016

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de liberação para curso de Formação Profissional para provimento de outro cargo público, conforme Pareceres nºs. 042/2016 e 043/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 25.00.2016, dos servidores indicado na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2619112016	GERSON AMARAL DE OLIVEIRA JÚNIOR	19.506-5	Executiva de Segurança Cidadã	Por falta de Amparo Legal
2619102016	DAWIDSON ASSUNÇÃO PEREIRA	19.481-6	Executiva de Segurança Cidadã	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 221/2016

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de horário especial para obtenção de título, conforme Parecer nº. 044/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 25.02.2016, do servidor indicado na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
26168772016	RICHARDSON DIEGO DA SILVA PAZ MARIA	19.776-9	Executiva de Assistência Social	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 222/2016

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado da Progressão Horizontal, conforme Parecer nº. 572/2015 – Assessoria Jurídica/SEE, datado de 02.12.2015, da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2455432015	SINÉZIA MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO	8.160-4	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 223/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 016/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 5I, SELMA CAVALCANTE DE SOUZA, mat. nº 14.527-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 224/2016

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 314/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe I 3E, EDIVANI SILVA DE SOUZA, mat. nº 14.694-3, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 04.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 225/2016

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 026/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 2D, WILMA CAVLCANTI DE SOUZA, mat. nº 14.678-1, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 226/2016

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 025/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Assistente em Saúde I, MARIA HELENA BEZERRA CAHÚ, mat. nº 17.035-6, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 18.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 227/2016

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 017/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 3E, CRISTIANE MORAIS DA COSTA, mat. nº 16.430-5, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 07.09.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

(URJ – EMDEJA – EMTT – EMLUME)

PORTARIA Nº 06/2016-GPEPM

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT-EMLUME) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS,

Resolve:

Art. 1º – DESIGNAR Antônia Josefa de Andrade, Coordenadora do Departamento de Pessoal, matrícula nº 00106-6 para desempenhar as funções de Secretária da referida comissão.

Art. 2° – A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016.

RICARDO MAGALHÃES LEDO

Presidente das Empresas Públicas Municipais

JABOATÃOPREV

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2011

CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jaboatão dos Guararapes – JABOATÃO-PREV

CONTRATADA: PROSEGUR NORDESTE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA

OBJETO: Prorrogação do Contrato de prestação de serviços de monitoramento eletrônico e outras avenças.

LICITAÇÃO: Licitação Dispensável nº 003/2011 – Art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

VALOR TOTAL BRUTO: R$ 876,33 (oitocentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos)

VIGÊNCIA: Início em 18/07/2015. Término 18/03/2016

Jaboatão dos Guararapes, 18 de julho de 2015.

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JUNIOR

Presidente

16 de março de 2016 – Ano XXVI – N°047 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 023 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO, no valor de

R$ 827.416,00 (Oitocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

19.108 – SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO

16 482 1022 1.037	– CONSTRUÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Red. 00648 FNT 02	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	827.416

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL….. R$ 827.416

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminados:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

: A – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

O Governo Federal, através do termo Aditivo ao anexo do termo de Compromisso nº 0352.714-67/2011 – Ministério das Cidades representado pela Caixa Econômica Federal, o Estado de Pernambuco e o município de Jaboatão dos Guararapes, que tem por objetivo a execução de obras em Aritana, Melhoria de Unidades Habitacionais e Construção de Equipamentos Comunitários, no âmbito do Programa PPI/INTERVENÇÕES EM FAVELAS-UAS-PROVISÃO HABITACIONAL, Processo nº 0352.714-67/2642, nota de empenho nº 2011NE001079, não contemplados no orçamento em vigor, assim discriminado.

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$ 1,00

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES

827.416

1760.00.00

Transferências de Convênios

827.416

1761.00.00

1761.99.00

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

Outras Transferências de Convênio da União

827.416

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 09 de março de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

DECRETO Nº. 024 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO, no valor de

R$ 3.547.006,00 (Três milhões, quinhentos e quarenta e sete mil e seis reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

19.108 – SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO

17 512 1003 2.213	– ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS DE SANEAMENTO BÁSICO E BACIA HIDROGRÁFICA
Red. 00647 FNT 02	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	3.547,006

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL….. R$ 3.547.006

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminados:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

A) – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

O Governo Federal, através do termo Aditivo ao anexo do termo de Compromisso nº 0402.2.510-77/2012 – Ministério das Cidades representado pela Caixa Econômica Federal, o Estado de Pernambuco e a Secretaria de Infraestrutura, que tem por objetivo a execução de elaboração de estudos e projetos de engenharia para manejo de águas pluviais na Subbacia Olho D’água e na Bacia do Rio Jaboatão, no município do Jaboatão dos Guararapes/Pe, no âmbito do Programa Saneamento Básico, não contemplados no orçamento em vigor, assim discriminado.

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$ 1,00

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES

3.547.006

1760.00.00

Transferências de Convênios

3.547.006

1761.00.00

1761.99.00

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

Outras Transferências de Convênio da União

3.547.006

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 09 de março de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

DECRETO Nº. 025 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO, no valor de

R$ 440.000,00 (Quatrocentos e quarenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

19.108 – SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO

16 482 1022 1.037	– CONSTRUÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Red. 00210 FNT 01	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	440.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL….. R$ 440.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

19.108 – SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO

17 512 1003 2.213	– ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS DE SANEAMENTO BÁSICO E BACIA HIDROGRÁFICA
Red. 00211 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	440.000

ANULAÇÃO TOTAL R$ 440.000

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 09 de março de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

DECRETO N.º 29 /2016

EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação do serviço de atendimento a mulher em situação de violência gênero/doméstica/familiar do município, “Centro Especializado de Atendimento a Mulher Maristela Just” (CEAMMJ).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o que determinam os artigos 3º, 4º, alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, 6º, alíneas “a” e 8º, alíneas “d” da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 107, de 31 de agosto de 1995, e promulgada pelo Decreto nº 1.973, de 1º de agosto de 1996;

CONSIDERANDO que a promoção do bem de todos/as, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, figura entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, consoante o inscrito no artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que todos/as são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, consoante o inscrito no artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, consoante o inscrito no artigo 226 °, inciso VIII, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o prescrito na Lei 11.340/06, de 07 de agosto de 2006, artigo 1°, artigo 2°, artigo 3º, incisos I e II, artigo 5°, artigo 6º, art. 8º, inciso VI, artigo 9°, artigo 35, inciso I, artigo 36° e artigo 39°;

CONSSIDERANDO o que preconiza a Norma Técnica de Uniformização dos Centros de Referencia de Atendimento a Mulher (2006) emitida pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres;

CONSIDERANDO o I Plano Municipal de Políticas para as Mulheres do Jaboatão dos Guararapes, instituído pelo Decreto Municipal 025/2013, Eixo IV, sobre o Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres;

CONSIDERANDO que toda mulher tem direito a ser livre de violência, tanto na esfera pública como esfera privada, consistindo a violência de gênero violação dos direitos humanos das mulheres, e, por isso, o seu enfrentamento deve ser priorizado pelas políticas públicas;

CONSIDERANDO que a prevenção e o enfrentamento da violência contra as mulheres requerem a promoção de um conjunto de ações estruturantes de produção da igualdade de direitos e oportunidades entre mulheres e homens, visando uma cultura de respeito e defesa dos direitos da mulher;

CONSIDERANDO o preconizado no Decreto nº 6.387/08 do Governo Federal que institui o II Plano Nacional de Políticas par as Mulheres.

DECRETA:

Art.1° Fica instituído o caráter permanente do serviço de atendimento a mulher em situação de violência de gênero/doméstica/familiar do município do Jaboatão dos Guararapes “Centro Especializado de Atendimento a Mulher Maristela Just” (CEAMMJ), vinculado à Secretaria Executiva da Mulher, unidade administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Mobilização Social, com o objetivo de prestar atendimento multiprofissional às mulheres em situação de violência de gênero/doméstica/familiar.

Art.2º O serviço de atendimento à mulher em situação de violência de gênero/doméstica/familiar do Município do Jaboatão dos Guararapes “Centro Especializado de Atendimento a Mulher Maristela Just” (CEAMMJ), obedecerá as seguintes diretrizes:

I – atender as mulheres vítimas de violência de gênero/doméstica/familiar das setes regionais administrativas do município do Jaboatão dos Guararapes sem distinção de raça/ etnia, classe e religião.

II – ofertar atendimento multiprofissional às mulheres em situação de violência de gênero/doméstica/familiar.

III – promover, de forma progressiva, a descentralização do serviço CEAMMJ para as demais Regionais do Município;

IV – ter natureza permanente, promovida pela Secretaria da Mulher do Jaboatão dos Guararapes;

Art. 3º São atribuições do Centro Especializado de Atendimento a Mulher Maristela Just (CEAMMJ):

I – oferecer assistência direta e multiprofissional às mulheres em situação de violência gênero/doméstica/familiar nas áreas social, psicológica, jurídica e educativa;

II – acolher, atender e acompanhar as mulheres em situação de violência de gênero/doméstica/familiar, mulheres em situação de violência sexual, bem como mulheres vitimas do tráfico de pessoas;

III – orientar e encaminhar as mulheres, referidas no inciso II deste artigo aos serviços da rede especializada e socioassistencial e as demais políticas públicas que se fizerem necessário, considerando a demanda apresentada;

IV – Encaminhar as mulheres em situação de iminência de morte em razão da violência de gênero/doméstica/familiar ao Serviço de Abrigamento Estadual, sempre que se fizer necessário, mediante avaliação prévia do referido serviço;

V – realizar ações educativas de prevenção e enfrentamento a violência contra a mulher;

VI – Elaborar diagnóstico da violência sofrida;

VII – Realizar por intermédio da Secretaria Executiva da Mulher do município formação continuada de temáticas relacionadas a violência de gênero/doméstica/familiar, bem como de temáticas afins para a equipe técnica e demais profissionais do serviço de atendimento, visando a constante qualificação.

Art. 4º O Centro Especializado de Atendimento a Mulher Maristela Just (CEAMMJ), poderá apoiar o deslocamento com uso de transporte público de mulheres em atendimento psicológico, mediante comprovação da sua condição, bem como garantirá translado às mulheres que necessitarem, em decorrência do risco iminente de morte, passagens intermunicipais e interestaduais, mediante prévia avaliação da equipe técnica.

Art. 5º O Centro Especializado de Atendimento a Mulher Maristela Just (CEAMMJ), disporá de equipe multiprofissional para atendimento às mulheres em situação de violência de gênero/doméstica/familiar, disposta da seguinte forma:

I – Coordenação, composta por uma coordenadora;

II – Equipe técnica, composta por assistentes sociais, psicólogas, advogadas e educadoras sociais;

III – Administrativa composta por profissionais área administrativa, assistente técnica, recepcionista, serviços gerais e motorista;

IV- Segurança, composta por profissional da Guarda Municipal do Jaboatão dos Guararapes;

Art. 6º O Centro Especializado de Atendimento a Mulher Maristela Just (CAMMJ), funcionará nos dia úteis de 08:00 h às 17:00 h.

Art. 7º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria Executiva da Mulher, Unidade Orçamentária 32.101 / Projeto Atividade 302101.1442220402152

Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de março de 2016.

Elias Gomes da Silva

Prefeito Municipal

Decreto nº 30 /2016

“Estabelece Ponto Facultativo no dia 24 de março de 2016 e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso V da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o dia 25 de março será feriado nacional em virtude das celebrações da sexta-feira da Paixão de Cristo.

Considerando que a quinta-feira que antecede tal data, tradicionalmente, é reservada aos preparativos para as celebrações que ocorrem na sexta-feira da paixão, o que provoca a diminuição do fluxo de pessoas que buscam os serviços públicos municipais

D E C R E T A:

Art. 1.º. Fica o dia 24 de março de 2016, próxima quinta-feira, decretado como Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, em virtude das celebrações da Semana Santa, a exceção dos serviços de natureza essencial que não permitam solução de continuidade.

Art. 2.º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de março de 2016

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

EXTRATO DE TREMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 058/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Inexigibilidade nº 004/2015; Objeto Nat.: Prestação de Serviço; Objeto Decr: Contratação direta de instituição especializada no fortalecimento no turismo e em fomentar ações para comercialização junto ao Trade Turístico de Jaboatão dos Guararapes; Contratonº 016/2015 – SEDURBS; Contratado: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco – SEBRAE/PE; CNPJ/MF sob o nº 09.829.524/0001-64; Valor contratado: R$ 14.216,00 (quatorze mil, duzentos e dezesseis reais); Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 120 (cento e vinte) dias; Prazo acrescido: 120 (cento e vinte) dias; Prazo acrescido acumulado: 120 (cento e vinte) dias; Jaboatão dos Guararapes, 21 de dezembro de 2015; Luiz Carlos Matos; Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrattivo nº 063/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico nº 022/2015

Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais elétricos, hidráulicos, telefonia, lógica e marcenaria, visando atender as necessidades dos Programas Vinculados a Secretaria Executiva de Assistência Social do Município do Jaboatão dos Guararapes (Lotes 02 e 06; Ata de Registro de Preços n° 008/2015 – SEDEMS; Fornecedor: RG COMERCIO DE MATERIAIS EIRELI – ME; CNPJ/MF sob nº 19.571.002/0001-69; Valor Total estimado: R$ 14.518,00 (quatorze mil, quinhentos e dezoito reais)

LOTE 02

ITEM	MATERIAL	UNID	ESPECIFICAÇÃO	QUANT.	PREÇO UNIT R$
1	Patch Cord 1,5 M – Azul	Unid	Patch Cord – Conexão Do Microcomputador A Rede, U/UtpGigalanCat 5e – Cm – T568a, 1,5 M, Cor Azul. Marca – RG	100	5,25
2	Patch Cord 1,5 M – Azul	Unid	Patch Cord – Conexão Do Microcomputador A Rede, U/UtpGigalanCat 6 – Cm – T568a, 1,5 M, Cor Azul. Marca – RG	100	5,35
3	Patch Cord 2,5 M – Azul	Unid	Patch Cord – Conexão Do Microcomputador A Rede, U/UtpGigalanCat 6 – Cm – T568a, 2,5 M, Cor Azul. Marca – RG	100	6,20
4	Patch Cord 2,5 M – Azul	Unid	Patch Cord – Conexão Do Microcomputador A Rede, U/UtpGigalanCat 5e – Cm – T568a, 2,5 M, Cor Azul Marca – RG	100	4,20
5	Patch Cord 4,0 M – Azul	Unid	Patch Cord – Conexão Do Microcomputador A Rede, U/UtpGigalanCat 5e – Cm – T568a, 4,0 M, Cor Azul. Marca – RG	100	7,50
6	Patch Cord 4,0 M – Azul	Unid	Patch Cord – Conexão Do Microcomputador A Rede, U/UtpGigalanCat 6 – Cm – T568a, 4,0 M, Cor Azul. Marca – RG	100	8,20
7	Patch Cord 6,0 M – Azul	Unid	Patch Cord – Conexão Do Microcomputador A Rede, U/UtpGigalanCat 5e – Cm – T568a, 6,0 M, Cor Azul. Marca – RG	100	7,30
8	Patch Cord 8,0 M – Azul	Unid	Patch Cord – Conexão Do Microcomputador A Rede, U/UtpGigalanCat 5e – Cm – T568a, 8,0 M, Cor Azul Marca – RG	100	11,30

Total Lote 02: R$ 5.530,00 (cinco mil quinhentos e trinta reais)

LOTE 06

ITEM	MATERIAL	UNID	ESPECIFICAÇÃO	QUANT.	PREÇO UNIT R$
1	Cabo Flexível 1,5mm Preto	Metro	Condutor flexível preto de 1,5 mm formado por fios de cobre eletrolítico nu, têmpera mole, encordoamentoclasse 4 ou 5. Isolação em composto termoplástico à base de cloreto de Polivinila (PVC/A) sem chumbo, com características de isolamento, não- propagação e autoextinção da chama, resistência à abrasão e ao esforço de puxamento temperatura de operaçãoregime contínuo, 70ºC. Sobrecarga, 100ºc.curto-circuito, 160ºc, tipoBWF-b; normas aplicáveis NBR 6880, NBR 6148, NBR 6245, NBR 6812. Aplicação instalações elétricas em construção civil (residenciais, comerciais e industriais). Marca- CONDULAR	600	0,54
2	Cabo Flexível 1,5mm Vermelho	Metro	Condutorflexível vermelho de 1,5 mm formado por fios de cobre eletrolítico nu, têmpera mole, encordoamentoclasse 4 ou 5. Isolação em composto termoplástico à base de cloreto de Polivinila (PVC/A) sem chumbo, com características de isolamento, não- propagação e autoextinção da chama, resistência à abrasão e ao esforço de puxamento temperatura de operaçãoregime contínuo, 70ºc. Sobrecarga, 100ºc.curto-circuito, 160ºc, tipo BWF-B; normas aplicáveis NBR 6880, NBR 6148, NBR 6245, NBR 6812. Aplicação instalações elétricas em construção civil (residenciais, comerciais e industriais). Marca – CONDULAR	600	0,54
3	Cabo Flexível 2,5mm Preto	Metro	Condutor flexível preto de 2,5 mm formado por fios de cobre eletrolítico nu, têmpera mole, encordoamento classe 4 ou 5. Isolação em composto termoplástico à base de cloreto de Polivinila (PVC/A) sem chumbo, com características de isolamento, não- propagação e autoextinção da chama, resistência à abrasão e ao esforço de puxamento; temperatura de operação: regime contínuo, 70ºc. Sobrecarga,100ºC. Curto-circuito, 160ºC, tipo BWF-B; normas aplicáveis NBR 6880, NBR 6148, NBR 6245, NBR 6812. Aplicação instalações elétricas em construção civil (residenciais, comerciais e industriais). Marca – CONDULAR	500	0,78
4	Cabo Flexível 2,5mm Verde	Metro	Condutor flexível verde de 2,5 mm formado por fios de cobre eletrolítico nu, têmpera mole, encordoamento classe 4 ou 5. Isolação em composto termoplástico à base de cloreto de Polivinila (PVC/A) sem chumbo, com características de isolamento, não- propagação e auto extinção da chama, resistência à abrasão e ao esforço de puxamento; temperatura de operação: regime contínuo, 70ºc. Sobrecarga, 100ºC.curto-circuito, 160ºC, tipo BWF-B; normas aplicáveis NBR 6880, NBR 6148, NBR 6245, NBR 6812. Aplicação instalações elétricas em construção civil (residenciais, comerciais e industriais). MARCA – CONDULAR	500	0,76
5	Cabo Flexível 2,5mm Vermelho	Metro	Condutor flexível vermelho de 2,5 mm formado por fios de cobre eletrolítico nu, têmpera mole, encordoamento classe 4 ou 5. Isolação em composto termoplástico à base de cloreto de Polivinila (PVC/A) sem chumbo, com características de isolamento, não- propagação e autoextinção da chama, resistência à abrasão e ao esforço de puxamento; temperatura de operação: regime contínuo, 70ºc. Sobrecarga, 100ºC.curto-circuito, 160ºC, tipo BWF-B; normas aplicáveis NBR 6880, NBR 6148, NBR 6245, NBR 6812. Aplicação instalações elétricas em construção civil (residenciais, comerciais e industriais). MARCA – CONDULAR	500	0,77
6	Cabo Flexível 25mm	Metro	Condutor flexível preto de 25 mm formado por fios de cobre eletrolítico nu, têmpera mole, encordoamento classe 4 ou 5. Isolação em composto termoplástico à base de cloreto de Polivinila (PVC/A) sem chumbo, com características de isolamento, não- propagação e autoextinção da chama, resistência à abrasão e ao esforço de puxamento; temperatura de operação: regime contínuo, 70ºc. Sobrecarga, 100ºc.curto-circuito, 160ºc, tipo BWF-B; normas aplicáveis NBR 6880, NBR 6148, NBR 6245, NBR 6812. Aplicação instalações elétricas em construção civil (residenciais, comerciais e industriais). Marca – CONDULAR	500	8,68
7	Cabo Flexível 4,0mm Preto	Metro	Condutor flexível vermelho de 4,0 mm formado por fios de cobre eletrolítico nu, têmpera mole, encordoamento classe 4 ou 5. Isolação em composto termoplástico à base de cloreto de Polivinila (PVC/A) sem chumbo, com características de isolamento, não- propagação e autoextinção da chama, resistência à abrasão e ao esforço de puxamento; temperatura de operação: regime contínuo, 70ºc. Sobrecarga, 100ºC. Curto-circuito,160ºc, tipo BWF-B; normas aplicáveis NBR 6880, NBR 6148, NBR 6245, NBR 6812. Aplicação instalações elétricas em construção civil (residenciais, comerciais e industriais. Marca – CONDULAR	500	1,29
8	Cabo Paralelo	Metro	Cabo condutor paralelo flexível de 2 x 1,5 mm na cor branca formado por fios de cobre eletrolítico nu, têmpera molde, encordoamento classe 4 ou 5. Isolação em composto termoplástico à bse de cloreto de Polivinila (pvc/f) sem chumbo, com características de isolamento, não propagação e autoextinção da chama, resistência à abrasão e ao esforço de puxamento, temperatura de operação: regime continuo, 70º C. normas aplicáveis NBR 6880, NBR 13249. Aplicação: instalações elétricas em construção civil (residenciais, comerciais e industriais). Marca – IBERICA	300	1,60
9	Cabo 3 X 2,5mm Flexível	Metro	Condutor flexível tripolar 3 x 2,5mm², formado por fios de cobre eletrolítico nu, têmpera mole, encordoamento classe 4. Isolação em composto termo fixo à base de borracha etileno propileno (EPR/A). Cobertura em composto elastoplástico extra flexível (ST5); temperatura de operação: regime contínuo, 90ºC. Sobrecarga, 130ºc; curto-circuito, 250ºC; Normas Aplicáveis NBR 7288. Marca – iBERICA	500	3,44

Total Lote 06: R$ 8.988,00 (oito mil novecentos e oitenta e oito reais); Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2015; Maria do Socorro Santos de Araújo; Secretária Executiva de Assistência Social; Os preços registrados estarão disponível, durante a vigência da ate, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO INDEFERIMENTO DAS OPÇÕES DO SIMPLES NACIONAL

Ficam notificados, nos termos do §6º do Art. 16 da Lei Complementar 123/2006, do § único do Art. 14 da Resolução do CGSN 94/2011, e da letra D do inciso I da Portaria SEFGP 006/2012, do indeferimento da opção pelo Simples Nacional no ano calendário de 2016, as pessoas jurídicas abaixo identificadas (pelo nº do CNPJ), por incorrer na(s) seguinte(s) situação(ões):

1- Ausência ou irregularidade cadastral (Inc. XVI do Art. 17, da Lei Complementar 123/2006; Inc. XXVI do Art. 15 da Resolução CGSN 94/2011);

2- Débito com a fazenda pública municipal (Inc. V do Art. 17, da Lei Complementar 123/2006; Inc. XV do Art. 15 da Resolução CGSN 94/2011).

CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ENDEREÇO
00569703000135	DESENHE-ART LTDA – ME	LINHA FERREA SUL, 1337, , , PRAZERES
15005934000193	MARIVALDO ACIOLY DE BARROS – ME	URUGUAI, 413, , , SUCUPIRA
11383125000164	E DE MELO FARIAS CONFECCOES – ME	BARAO DE LUCENA, 771, A, , CENTRO
11383125000164	E DE MELO FARIAS CONFECCOES – ME	07 DE SETEMBRO, 103, , , CAVALEIRO
18275469000107	L. R. DE BARROS LEITE ESTOFADOS – ME	GENERAL MANOEL RABELO, 5668, LOJA H, , SUCUPIRA
08414148000184	M S GRAFICA E COPIADORA LTDA – ME	ALMIRANTE JOSE DIAS FERNANDES, 591, , , PRAZERES
02346762000170	MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA AMORIM ALIMENTOS – ME	DAS AVENCAS, 201, , , PIEDADE
07441160000115	D’LUZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA – EPP	DO CONTORNO, 02, QUADRA01, , MURIBECA
07335994000146	ROBERTO SEVERINO DA SILVA CONSTRUCOES – ME	RIO TOCANTINS, 52, , , LOT. INTEG.MURIBECA
19213812000143	JOSIAS DOURADO DA SILVA – ME	BR-232, 12, , , FLORIANO
11059921000146	J. F. DA SILVA FILHO ARMAZEM – ME	VENTUROSA (LOT. ENGENHO GUARARAPES), 19, , , MARCOS FREIRE
69950400000164	FLUXO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA – EPP	PORTO ALEGRE, 25, LOJA A, , BARRA DE JANGADA

07555855000128	M. J. ALVES DOS SANTOS – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1551, LOJA 06, GALERIA, VIP POINT PIEDADE
09616282000120	MARIA GIANI BRITO DA SILVA – ME	GENERAL MANUEL RABELO, 1102, CASA N, , ENGENHO VELHO
22454604000140	M C MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME	SAO SEBASTIAO, 1181, LOJA: E;, , PIEDADE
08008278000117	EDNALDO AMARO DOS SANTOS – ME	VENTUROSA, 44, LOTE 317, QUADRA17 ENG., GUARARAPESMARCOS FREIRE
21559742000121	C S DA SILVA MOTO PECAS – ME	DO COLEGIO (LOT.MARCOS FREIRE), 133, , , MARCOS FREIRE
10359793000193	GNT NORDESTE RODOVIARIO LTDA – ME	CORONEL DARIO FERRAZ DE SA, 3646, , , BARRA DE JANGADA
09335033000167	MAIA HEZEL CONSULTORIA COMERCIAL LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 3298, APTO 802, , PIEDADE
13618151000150	BRASTEM COMERCIO E RECUPERACAO DE MOTORES ELETRICOS LTDA	DR LUIS RIGUEIRA, 917, , , PRAZERES
03446076000133	MARCELO F. DE SOUZA	DO COLEGIO, 100, , , CAJUEIRO SECO
07062741000146	GAUDINO LEAL DINIZ NETO – ME	UM, 20, QUADRA 19, , CURADO IV
06168096000188	WILSON J. S. DE OLIVEIRA – EQUIPAMENTOS – ME	ROD. PE 7 – KM 21, SN, GRANJA PATRICIA, , BULHOES
12758580000160	R. P. DE B. ALVES SERVICOS E TELECOMUNICACOES – ME	GONCALVES DIAS, 1742, , , JARDIM JORDAO
03005313000120	VANORTE REPRESENTACOES LTDA – ME	3 DA LINHA VELHA, 5, , , GUARARAPES
12802998000127	JOSE IRAVIO DE OLIVEIRA SILVA – ME	AFRANIO, 43, LOT ENGENHO GUARARAPES , , MARCOS FREIRE
18201893000107	J.N CARDOSO TRANSPORTE LTDA – ME	JOSE NUNES DA CUNHA, 5590, APT: 01;, , CANDEIAS
16966710000100	LIVIA BARBOSA PADILHA DE MENEZES – ME	ULISSES MONTARROYOS, 563, , , CANDEIAS
07343421000164	JOAO PEREIRA DA SILVA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1551, GALERIA VIP POINT, LOJA 03, PIEDADE
11094312000128	JOSE MARTINS BARBOSA NETO – ME	ALMIRANTE JOSE DIAS FERNANDES, 49, LOJA 01 E 02, , PRAZERES
12808126000176	GAO CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA – ME	ULISSES MONTARROYOS, 2598, , , PIEDADE
12810504000156	RAPOSO & RAPOSO COLETA LABORATORIAL LTDA – ME	SANTA TEREZINHA, 30, B, , CAVALEIRO
24345134000102	STHILL SOLUCOES LTDA – ME	ZEQUINHA BARRETO, 640 B, LOJA 06, , PIEDADE
02105360000183	JOSE GILBERTO DA COSTA REGO – ME	IRENE RAMOS GOMES DE MATTOS, 97, , , PINA
17528102000187	CENTRO OFTALMOLOGICO DE PERNAMBUCO LTDA	PRESIDENTE KENNEDY, 648, LOJA 002, , CANDEIAS
06935778000179	WELLINGTON ANTONIO DA SILVA – ME	USINA JABOATAO, 39, , , CENTRO
10879739000179	RECIFESEG SERVICOS E REPARACAO DE VEICULOS LTDA	RIO ACRE, S/N, LOTEAMENTO INTEGRAÇÃO, , MURIBECA/MARCOS FREIRE
24126625000162	J F DOS SANTOS CONSTRUCOES LTDA	ATALAIA DO NORTE, 1500, , , PRAZERES
35310994000127	FRAGMINE COMERCIO E SERVICOS LTDA	DUAS UNAS, SN, LT.7, QD.C, CIMJ, , SANTO ALEIXO
17142538000133	DIAMANTE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA – ME	BARRETO DE MENEZES, 820, LOJA: 1;, , PIEDADE
16784069000193	D.G.C COLETA DE RECICLAVEIS LTDA – ME	RIO INDAIA, 29, , , MARCOS FREIRE
11269332000192	C D CAZUMBA MAGAZINE – ME	SILVESTRE AGOSTINHO SALES, 217, A, , JARDIM JORDAO
21000210000150	MARIA DE FATIMA MIGUEL DOS SANTOS 02420327454	QUATORZE (CJ.RES.CURADO IV ), 91, , , CURADO

04433259000187	TALENTOS PROMECC ATACADO E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA – ME	GOVERNADOR AGAMENON MAGALHAES (CJ.RES.CURADO I ), 1217, LOJA: 07;, , CAVALEIRO
35612993000137	FRANCA DISTRIBUIDORA DE PNEUS, PECAS E LUBRIFICANTES LTDA	ESTRADA DA LUZ, 136, LETRA H, , SANTO ALEIXO
12455253000139	FITNESS STUDIO BLUME LTDA – ME	OITO, 1000, , , CURADO IV
12455253000139	FITNESS STUDIO BLUME LTDA – ME	GOVERNADOR AGAMENON MAGALHAES (CJ.RES.CURADO I), 1569, , , CAVALEIRO
17766724000143	JC MINERACAO, TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA – ME	ITACURUBA, 178, , , CAJUEIRO SECO
19366754000198	ANA & JADICLEIDE METAIS LTDA ME – ME	BARBALHA, 364, A, , GUARARAPES
10631439000176	SHIRLEY MARIA LINS FERREIRA – ME	MURILO BRAGA, 180, A, , SUCUPIRA
15422486000123	M P DE AMORIM ALIMENTOS – ME	ALAMEDA DAS AVENCAS, 201, , , PIEDADE
02632022000108	KARLLA ELIZABETH CERQUEIRA DE SOUZA – ME	CASTELO BRANCO, 5487, , , CANDEIAS
11468735000160	POLO IMOVEIS LTDA – ME	ZEQUINHA BARRETO, 384, SALA 05, , PIEDADE
09302736000199	NUNES & SOUZA LTDA – ME	JOSE NUNES DA CUNHA, 248, LOJA 04/A, , PIEDADE
09302736000199	NUNES & SOUZA LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1472, LOJA 03, , PIEDADE
08733790000126	BERENICE DE PAIVA SILVA – ME	AGAMENON MAGALHAES, 902, , , CAVALEIRO
11183849000164	MARIANE GOMES GUIMARAES – ME	DA MURIBECA, 1871, , , MURIBECA
10541242000146	NOVA CHAMA GAS LTDA – ME	SAO FELIX, 16, , , GUARARAPES
11532864000170	NOVA AUTOPECAS E SERVICOS LTDA – ME	CLEMENTE RAMOS BARBOSA, 848, , , PRAZERES
10824915000175	C. S. DA SILVA COMERCIO E TRANSPORTES – ME	CAJARA, 158, ANTIGA LAGOA DO NAUTICO, , PRAZERES
10502163000126	IVONEIDE M. DE SOUZA FILGUEIRAS REFEICOES – ME	ULISSES MONTARROYOS, 4567, CASA B, , CANDEIAS
07516221000166	G & E MOVEIS COMERCIO LTDA – ME	SANTO ELIAS, 170, LOJA 04, , PRAZERES
04337113000138	S M ALVARINO REFORMAS – ME	GOVERNADOR AGAMENON MAGALHAES (CJ.RES.CURADO I ), 320, LETRA: D;, , CAVALEIRO
14333765000158	LARYS TRANSPORTES LTDA – ME	ABREU E LIMA, SN, LOT ENG GUARARAPES, , MARCOS FREIRE
17229983000135	J H FARMACIA LTDA – ME	PROFESSOR JORGE CAHU, 278, SALA: F;, , PIEDADE
69924298000122	ESCOLA FREINET LTDA. – ME	BARAO DE LUCENA, 635, , , CENTRO
17229983000135	J H FARMACIA LTDA – ME	SAO SEBASTIAO, 397, A, , PIEDADE
24395485000128	KADETT CORRETORA DE VEICULOS LTDA	EMPRESARIO JOAO SANTOS FILHO, 3030, GALPAO03, , MURIBECA
04024827000196	JOSE CAMPOS DA SILVA ALIMENTOS – ME	JOSE FELIX DAMASCENO, 272, , , PIEDADE
17205395000161	G. PEREIRA MEDALHA – ME	JOSE ARMANDO MACHADO, 75, LOJA 02, , PIEDADE
08775058000119	HIPER PANIFICACAO MARIA LAURA LTDA – ME	PRES KENNEDY, S/N, Q C LOTE 10, , PIEDADE
18929407000163	ELIAS C. DE LIMA – ME	SAO VICENTE, 92, , , CAJUEIRO SECO
07832666000155	METAL FORTE FABRICACAO DE PECAS PARA MAQUINAS INDUSTRIAIS	CONSUELO LOURDES DUTRA, 96, , , PIEDADE
10512965000117	M DE L DA SILVA PANIFICADORA – ME	BELEM DE JUDA (TRECHO INICIAL, RECIFE), 1210, , , DOIS CARNEIROS

12007677000130	RMF COMERCIO E SERVICOS DE FOTODEPILACAO LTDA – ME	AYRTON SENNA DA SILVA, 790, LOJA 04, , PIEDADE
16714999000170	EDU REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA	PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 6595, EDIF: AGUA VIVA; APT: 103;, , BARRA DE JANGADA
07702208000100	VAREJO BOMBONS LTDA – ME	BARRETO DE MENEZES, 64, , , PRAZERES
09272065000160	JM INSTALACOES E MONTAGENS HIDRAULICAS E ELETRICAS LTDA –	PINGUIM, 62, , , SANTANA
11117283000172	WWW CONVENIENCIA LINS EIRELI – EPP	AYRTON SENNA, 2884, , , PIEDADE
19077746000121	O. S – EMPREENDIMENTOS TELECOM INTERNET LTDA – ME	GENERAL MANOEL RABELO, 5117, LOJA A, , SUCUPIRA
16746763000116	CASA DOS CARRINHOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – ME	CAJARA, 140, , , PRAZERES
15721834000163	D’LUZ TRANSPORTE DE CARGAS LTDA – EPP	DO CONTORNO, 88, , , MARCOS FREIRE
09465063000198	GILVONETE FERREIRA LINS – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 3138, ANDAR PRIMEIRO ANDAR, , PIEDADE
06290096000156	C. L. DE SOUZA – ME	ARAO LINS DE ANDRADE, 19, SALA 04, , PRAZERES
14859512000112	CLAUDIA C SANTANA DE MEDEIROS – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 3412, BLOCO A, , PIEDADE
09466757000140	AD GALDINO – CONSTRUCOES LTDA – ME	SUCUPIRA DO NORTE, 150, A, , JARDIM PRAZERES
15299378000105	A. N. ESTEVAM RASTREAMENTO ME	BR 101 KM 78,002, SN, GALPAO02 A, , MURIBECA
08858879000119	SIMONE SHOPPING LTDA – ME	BARRETO DE MENEZES, 400, TERREO, , CAJUEIRO SECO
13327919000136	VALTER SEVERINO PESSOA LANCHONETE – ME	COMENDADOR JOSE DIDIER, 378, , , PIEDADE
07408359000141	BRUNO ANTONIO BEZERRA – ME	DAS FLORES, 115, , , MURIBECA
16955613000112	M C DA SILVA OTICA – ME	GENERAL BARRETO DE MENEZES, 617, A, , CAJUEIRO SECO
04257384000183	MOBCONST NEWWORK LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1243, LOJA 17, CXPST 013, PIEDADE
41229543000162	PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM MURIBECA	DO ROSARIO, 179, , , MURIBECA
10373315000138	MANOEL AUGUSTO DA SILVA – EPP	ESPERANCA, 230, , , JARDIM JORDAO
02852177000141	CONEG METALTECNICA LTDA – ME	BARRAS, 137, , , BARRA DE JANGADA
01365209000111	ANDRE LUIZ ALVES LINS – ME	RUA ANIBAL RIBEIRO VAREJAO, 1020, C, , CANDEIAS
09911307000119	OLAM IMPORTADORA EXPORTADORA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETR	PANELAS, 48, , , BARRA DE JANGADA
04417882000146	STUDIO VIP PILATES JERUSA MESQUITA LTDA – EPP	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 3064, , , PIEDADE
19205559000186	SEGURANCA BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONSTRUCAO CIV	BRIGADEIRO MELIBEU, 58, SALA: A;, , PIEDADE
11136292000100	J PROJETOS LTDA – ME	NOSSA SENHORA DA PENHA,, 114, , , CAJUEIRO SECO
02045541000161	SONEK COLCHOES LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 3920, , , PIEDADE
02045541000161	SONEK COLCHOES LTDA – ME	PRESIDENTE KENNEDY, 1341, LOJA 13,C. P. KENNEDY, , CANDEIAS
12305380000151	H. I. SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1551, LOJA T003, , PIEDADE
05809640000160	ADRIANO MACEDO REBOQUES – ME	DR JULIO MARANHAO, 735, LOJA 06, , PRAZERES
09479954000101	AILTON CENTRO AUTOMOTIVO LTDA – ME	GOVERNADOR AGAMENON MAGALHAES, 215, , , CAVALEIRO

18561617000141	FOX BRASIL LOCACOES E RECEPTIVOS EIRELI – EPP	JOSE JOAQUIM DIAS FERNANDES FILHO, 30, , , PIEDADE
03485457000121	WILSON GOMES DOS SANTOS FILHO MODAS – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 14, LOJA 03 TERREO, , CENTRO
20193796000153	VICTOS, SERVICOS DE INTERNET LTDA	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 5293, LOJA 16, , CANDEIAS
23300827000116	ROSA M. C. DE OLIVEIRA – ME	EMILIANO RIBEIRO, 100, , , PRAZERES
17772197000180	DEUSDETE DE SOUSA BEBIDAS – ME	SANTA HELENA, 154, , , CAJUEIRO SECO
18107886000132	G.C DA SILVA SINDICOS PROFISSIONAIS – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1730, CASA: 01; CXPST: 166;, , PIEDADE
00672720000101	CALMEC LTDA – EPP	GARANHUNS, 130, , , SANTO ALEIXO
09071906000171	A A CORREA CURSOS E IDIOMAS – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 3460, , , PIEDADE
13126125000104	CAPADOCIA LOCADORA DE AUTOMOTORES E PRESTADORA DE SERVICO	BRASILANDIA, 21, , , CANDEIAS
07246062000127	I B DA SILVA-REPRESENTANTE COMERCIAL – ME	ALMIRANTE SALDANHA, 25, APT: 05-A;, , SOCORRO
17935913000100	C A J MARCELINO – ME	COMENDADOR JOSE DIDIER, 27, LOJA: 06;, , PIEDADE
11372003000172	ANTONIO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR PECAS E SERVICOS – ME	HUMBERTO LINS BARRADA, 4090, A, LOJA A, CURADO
08955765000197	MS & JC SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA – ME	PIO XII, 01, COND MARIA PAULA, COBERTURA, CAJUEIRO SECO
00558279000123	ANA CLAUDIA GOMES SALVINO – ME	JOSE INACIO, 247, A, , JARDIM JORDAO
09430775000171	L. A. DOS SANTOS INFOMARTICA – ME	PAES DE ANDRADE, 239, A, , CAVALEIRO
03199949000150	GOUVEIA E SILVA E CIA LTDA – ME	BOA VISTA, 391, , , SANTO ALEIXO
09256888000100	CONSRP – CONSULTORIA E SERVICOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA	NATALICIO URQUIZA, 5545, , , CANDEIAS
20593488000115	MICHELE PATRICIA DA SILVA REFEICOES – ME	ASSIRIO DA COSTA FIGUEIROA, 16, , , VISTA ALEGRE
07221797000104	ROBSON DA COSTA LIMA DA SILVA (PADARIA) – ME	UM, 60, QUADRA19 LOTE 05, , CURADO IV
17603004000167	ACM COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI – ME	DA FRATERNIDADE, 8100, , , BARRA DE JANGADA
16537606000109	GLOBO DIVER TECNOLOGIA SUBMARINA EIRELI	SHALOM, 35, , , CANDEIAS
07247907000107	MEGA MIDIA LTDA – ME	GENERAL BARRETO DE MENEZES, 338, SL 101, , PRAZERES
10634436000196	TRANSPESA RECIFE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA – ME	BR 101 SUL, S/N, KM 82,7, , PRAZERES
02328192000195	S A FEITOSA TRANSPORTES – ME	DOUTOR ANICETO VAREJAO, 655, , , PIEDADE
35715556000149	SONARPE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E EPRESENTACOES LTDA	JOSE FELIX DAMASCENO, 269, , , PIEDADE
06339947000108	M. ARLENE DE O. ROCHA – ME	DR LUIZ REGUEIRA, 2659, , , PRAZERES
18633439000117	H F DOMINGOS METALURGICA – ME	ATALAIA DO NORTE, 1657, , , PRAZERES
10560671000160	CLINICA DE OLHOS DO CABO LTDA – ME	ALBERTO BARRETO, 38, ANDAR: 1.;, , CENTRO
00916622000164	PANIFICADORA BERNARDO VIEIRA DE MELO LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 6500, , , CANDEIAS
09113412000102	NACIONAL VENDAS & CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA – ME	BARAO DE LUCENA, 481, ANDAR 1, , CENTRO
09303243000173	ROMA PRODUCOES LTDA – ME	BARAO DE AMARAGI, 869, , , PIEDADE

15162822000146	VIA PAIVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA – ME	DO REGISTRO, 820, , , BARRA DE JANGADA
06177404000131	M. MIRELLE NASCIMENTO BEZERRA – ME	BARRETO DE MENEZES, 800, SUC 131, , GUARARAPES
12778645000139	ASSISTER – ASSISTENCIA TECNICA EM REFRIGERACAO LTDA – ME	DOMINGOS FERNANDES, 133, ANDAR TERREO AP 104, , MARCOS FREIRE
01533372000146	MARIA JOSE PEREIRA TURISMO – ME	15, 60, , , DOIS CARNEIROS
17384107000183	M. R. DE ARAUJO FANTASIAS – ME	BARRETO DE MENEZES, 800, LOJA 220, SHOPPING, CENTER GUARARAPES
02864964000103	PAC PLASTICOS LTDA – EPP	CAMPO REAL, 306, , , BARRA DE JANGADA
08075519000140	MARCOS AURELIO DE ANDRADE LINS RESTAURANTE – ME	CRUZ ALTA, 100, , , BARRA DE JANGADA
12730799000150	A. SUELEN S. DE LIMA – ME	VINTE E UM, 31, UR 11, , ZUMBI DO PACHECO
12730799000150	A. SUELEN S. DE LIMA – ME	FREI GASPAR DA MADRE DE DEUS, 268, , , UR 06
09379120000116	J.B COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME	DO CANAL, 260, , , PIEDADE
21472933000151	N. P. DA SILVA FILHO – EPP	ALAMEDA DAS ANDORINHAS, 807, CASA: A;, , CANDEIAS
01470775000193	CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ENSEADA	SILVIO RABELO, 1031, , , CANDEIAS
10156762000135	ANDRE E JULIANA CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA – ME	VINTE E UM DEABRIL, 13, , , SOCORRO
35614106000160	HEF CONSULTORIA CONTABIL E TREINAMENTO GERENCIAL LTDA – M	SAO SEBASTIAO, 625, LOJA 105, GL.MONTE, DOS ARROIPIEDADE
09102378000170	DIEGO HENRIQUE DE OLIVEIRA VELOSO FARMACIA – ME	QUATRO, 35, A, , MURIBECA
18755870000136	C J DA SILVA MANUTENCAO E REPARACAO – ME	TREZE DE MAIO, 40, , , CAJUEIRO SECO
18644866000109	C V DE SOUZA OTICA – ME	TRES (VL SOCIAL), 10, , , CAJUEIRO SECO
11486306000116	NAVIGAZIONE CENTRO DE TREINAMENTO LTDA	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1472, SALA 208, , PIEDADE
22118992000199	FABIO JOSE LEANDRO COSTA REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI –	NOVA DESCOBERTA, 75, , , GUARARAPES
17828801000142	CARLOS MARCELO MARANHAO – ME	CORONEL VALDEMAR BASGAL, 286, CASA 1, , PRAZERES
12806683000158	JOAO BENTO – ME	DA BATALHA, 222, , , PRAZERES
09568283000147	S RAMOS DE ALBUQUERQUE TELECOMUNICACAO – ME	CUIABA, 978, SALA 15, , CANDEIAS
41237165000169	SOINOX COMERCIAL LTDA – ME	MATA GRANDE, 3033, LOJA A, , PRAZERES
11376618000177	M. L. DA SILVA PANIFICADORA – ME	GENERAL MANUEL RABELO, 5563A, , , SUCUPIRA
01523524000120	JUAREZ E HELENO SANTOS LTDA – ME	SANTO ELIAS, 18, LETRA A, , CAJUEIRO SECO
21941707000172	N W LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA E SERVICOS LTDA – M	PROFESSOR FRANCISCO PESSOA DE MELO, 6302, , , CANDEIAS
14086398000135	IRMAOS VICTOR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA – EPP	RIACHAO, 807, GALPAO: A – MODULO 6A; SALA, A: B;, PRAZERES
13895051000170	C J DE SANTANA – SELF SERVICE – ME	CORONEL DARIO FERRAZ DE SA, 3568, LOJA 206, , BARRA DE JANGADA
19035747000103	MARCILIO JOSE RODRIGUES REFEICOES – ME	OITENTA, 262, , , CURADO
05277745000116	KNOW-HOW CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA	CANDIDO FERREIRA, 422, , , PIEDADE
24461386000105	DDE ELECTRONICS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – ME	ROSSINE R.DE ALBUQUERQUE, 370, CASA A, , PIEDADE

15296566000180	SOMA EXPRESS EIRELI – ME	SANTA FLORA, 120, , , PRAZERES
03001883000142	ESCOLA RUMO AO SABER LTDA – ME	SANTA FE, 621, , , CAJUEIRO SECO
08979061000154	ELI S DA SILVA – ME	BELEM DE JUDA, 216, , , DOIS CARNEIROS
10817248000101	ARMAZEM GUARARAPES ELETRO FERRAGENS LTDA – EPP	ULISSES MONTARROYOS, 2110, SALA 02, , PIEDADE
11475821000109	CDML – CENTRAL DE DISTRIBUICAO DE MATERIAIS E LOGISTICA	ULISSES MONTARROYOS, 2110, SALA 01, , PIEDADE
14628918000194	J. A. DE SOUZA PUBLICIDADE – ME	DA BATALHA, 602, , , GUARARAPES
05608121000134	VASTIR CLARINDO GOMES – ME	NEWTON CARNEIRO FILHO, 43, , , MURIBECA
10803038000156	HELENO FLOR DA SILVA – ME	DO CAMPO, 112, A, , JARDIM JORDAO
07697664000109	LEONARDO BARBOSA DA SILVA CONSTRUCAO – ME	HIDROLANDIA, 310, , , PIEDADE
08111378000174	AMIGO BICHO VETERINARIA LTDA – ME	PRESIDENTY KENNEDY, 4360, , , CANDEIAS
02513941000154	SO RECICLAVEL DO NORDESTE LTDA – EPP	CAJARA, 101, , , PRAZERES
13768508000186	SONHOS DE CRIANCA MOVEIS LTDA – ME	SANTO ELIAS, 19, A, , PRAZERES
12270166000107	QUENTINHA DO CHALE LTDA – ME	ARENAPOLIS, 73, , , CANDEIAS
08334219000139	COLEGIO BARRA DE JANGADA LTDA – ME	CAMPO GRANDE, 389, , , CANDEIAS
10465579000111	M E C DE SOUZA LTDA – ME	FRANCISCO CHACON, 24, , , VISTA ALEGRE
04971161000183	LUIZ ROBERTO DA SILVA SERVICOS BOMBA INJETORA – ME	EIXO DA INTEGRACAO, 590A, , , MURIBECA
08777555000156	ELMA FELIX DOS SANTOS – ME	BR-101, 1532, GALPAO: C 2 SALA 02;, , PRAZERES
03339431000175	LITONOR LOGISTICA LTDA	IPOJUCA, 22, A, , PIEDADE
10300130000101	ISAQUESERVICE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA – ME	QUINZE DE NOVEMBRO (PADRE ROMA), 157, , , CENTRO
11275755000115	CONFORTLINE CLIMATIZACAO, REFRIGERACAO, INSTALACOES INDUS	THOMAZ LIMA, 301, A;, , CAVALEIRO
13124324000183	EDCARLOS BARBOSA DOS SANTOS – ME	BARAO DE LUCENA, 729, 1 ANDAR, SALA 06, CENTRO
19247076000144	EDIVALDO DA SILVA ALVES TRANSPORTE – ME	DOM EXPEDITO LOPES, 526, , , JARDIM JORDAO
08916936000179	ANTONIO MARCOS DA SILVA – ME	GUARABIRA, 28, , , CURADO
09520221000165	C E M BEZERRA – ME	CHADE, 265, A, , MARCOS FREIRE
10715494000144	FRANCA REPRESENTACOES DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA – ME	CORONEL KLEBER DE ANDRADE, 212, APT 02, , CANDEIAS
08970837000175	ROSENILDO JULIO DA SILVA – ME	DOM CARLOS COELHO, 2163, LOTE 92, , VILA RICA
07702219000181	UNIDAS LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – ME	DOUTOR MIGUEL ARCANJO, 21, LOJA 005, , PIEDADE
17938669000121	RAPIDAO ROCHEDO LTDA – ME	ULISSES MONTARROYOS, 4684, , , CANDEIAS
13364820000104	ROSILENE F. DE OLIVEIRA MOVEIS – ME	MANUEL CARNEIRO LEAO, 785, , , DOIS CARNEIROS
12616327000171	F B DE AGUIAR E CIA LTDA	ANIBAL RIBEIRO VAREJAO, 504, APT 303, , CANDEIAS
02396293000101	JOSE C DA SILVA TRANSPORTES – ME	JOAQUIM MARQUES DE JESUS, 690, BLOCO B, APT 201, PIEDADE

10858821000117	J EMIDIO IRMAO MATERIAL DE CONSTRUCAO – ME	CARACOL, 551, , , CANDEIAS
08344880000125	OFICINA LIDER SERVICOS E COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA – ME	AFONSO RIQUE, 190, , , PIEDADE
01777948000110	JEFFERSON TEIXEIRA SIMOES DE LIMA – ME	GOVERNADOR AGAMENOM MAGALHAES, S/N, QUADRA 18.4, BOX 3 E 4, CAVALEIRO
16748424000179	H. S. F. DA LUZ – ME	EMPRESARIO JOAO SANTOS FILHO, S/N, KM 9,84 SUL, , MURIBECA
15273886000114	J. R. TAVARES DE ALMEIDA TRANSPORTE EIRELI – ME	AGAMENON MAGALHAES, 900, SITIO CINCO IRMAOS, 4 TRECHO, PRAZERES
06212386000181	H. J. DE MOURA – HORTIFRUTIGRANJEIROS	BEIRA RIO,, 32, PATIO DA FEIRA, , CENTRO
35703313000190	C-22 COMERCIO LTDA – ME	CAMPO GRANDE, 896, LOJA 05, , CANDEIAS
41240615000172	AGOSTINI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 4243, LOJA 14, , PIEADADE
05943775000114	LOCIO GONCALVES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 4243, LOJA 18, , PIEDADE
12232148000130	MEGASOLDAS SERVICOS LTDA	SAO SEBASTIAO, 184, CS A;, , PRAZERES
12006946000144	HOTEL CHAMPAGNE LTDA – ME	CONDE PEREIRA, 180, , , SUCUPIRA
11094450000107	MARTICON REPRESENTACOES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E FERRA	ARACATU, 401, QUADRAC, BLOCO 8, PIEDADE
08324904000184	M DE SOUSA SILVA AUTOMOTIVA – ME	DA BATALHA, 1155, LJ B, , PRAZERES
17002831000103	BALLET GONZALEZ ESCOLA DE DANCA LTDA – ME	DR. JOSE NUNES DA CUNHA, 303, , , PIEDADE
09262688000152	JULIANA FERREIRA DE MOURA – ME	DA BATALHA, 152, , , PRAZERES
09262688000152	JULIANA FERREIRA DE MOURA – ME	ARAO LINS DE ANDRADE, 646, A E B, , PRAZERES
15554310000125	CONSTRUTORA M O LTDA	RIO ACRE, S/N, LOTEAMENTO INTEGRAÇÃO, , MARCOS FREIRE
08586599000107	E. S. DUARTE – ME	AYRTON SENNA DA SILVA, 1111, LOJA 196, , PIEDADE
05868876000178	ANTONIO PONTES ALEXANDRE	BARAO DE AMARAGE, 963, CASA, , PRAZERES
10892116000136	JOSE FRANCISCO SANTOS DE BARROS – ME	BR 101 NOVO TRACADO, 100, , , COMPORTAS
00682764000104	PEDRO HENRIQUE REPRESENTACOES LTDA – EPP	PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 5995, , , CANDEIAS
04898182000110	VERONICA CAVALCANTI DE ANDRADE LIMA COLCHOES EIRELI – ME	ADALBERTO COIMBRA, 211, , , JARDIM JORDAO
03804957000189	SELVA REPRESENTACAO LTDA – ME	PROFESSOR SILVIO RABELO, 1520, BL 02 – AP 101, , CANDEIAS
03394644000108	ELENILSON J DA SILVA – ME	CONGONHAS, 115, A, , BARRA DE JANGADA
07293007000198	ANGELA POLIANA DE SANTANA – ME	CORONEL WALDEMAR BASGAL, 588, A, , PRAZERES
15633269000182	CRISTINE COSTA MACIEL – ME	CORONEL DARIO FERRAZ DE SA, 60, LOJA: B;, , BARRA DE JANGADA
06060346000161	CLEA SUZY BATISTA BEZERRA – ME	RECIFE, 25, A, , CAJUEIRO SECO
17608772000103	GILSON ALMEIDA DE MELO 71843213753	JOSE BRAS MOSCOW, 5036, , , CANDEIAS
11084111000140	A P DE SANTANA – ME	FLOR-DE-LARANJEIRA (COM JD MURIBECA), 45, , , MURIBECA
15046497000156	S R L DA SILVA PADARIA EIRELI – ME	MIGUEL CORREIA DE SA, 220, , , COMPORTAS
10974075000127	CLAUDEMIR SOUSA SILVA – ME	GENERAL BARRETO DE MENEZES, 482, LOJA D, , PRAZERES

13629707000103	ACESSE SOLUTIONS LTDA – ME	GENIVALDO BARBOSA DE HOLANDA, 16, , , PRAZERES
11426235000166	TROPICAL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA – ME	ULISSES MONTARROYOS, 626, , , PIEDADE
07925362000132	L. C. BEZERRA TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA – ME	PINHEIRO, 25, GP A, , PRAZERES
21602983000106	F & T REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA – ME	ALAMEDA DAS CEREJEIRAS, 45, , , CAJUEIRO SECO
06037364000122	LAJES DIMACOL LTDA – ME	DA BATALHA, 747, , , PRAZERES
01508709000165	JOSE WILSON NASCIMENTO DA SILVA	ALCIONE LEON MONETA, 30, , , PARC REC UR-11 IBURA
17303995000162	JUNIO JOSE SILVA DOS SANTOS – ME	CONDE PEREIRA CARNEIRO, 135, , , SUCUPIRA
24095622000109	UBIRATAN FERREIRA DA SILVA – ME	JOAO FRAGOSO DE MEDEIROS, 267, , , CANDEIAS
02742897000154	MARCOS BARROS CRISPIM – ME	ZEQUINHA BARRETO, 387, LOJA 02, , PIEDADE
10834565000128	M LUIZ FARIA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1472, SALA: 131; ANDAR: 1;, , PIEDADE
09159805000157	ARMANDO G. DE ANDRADE – DIGITACOES – ME	ALBERTO BARRETO, 05, SALA 08, ANDAR 2., CENTRO
19409435000112	V & V MATERIAIS DE CONSTRUCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS L	BARRAS, 1000, , , BARRA DE JANGADA
19997602000193	E M F FRANCISCO ARMAZEM – ME	TUPARETAMA (LOT. ENGENHO GUARARAPES), 191, , , MARCOS FREIRE
05844338000143	LUIZ CARLOS PEREIRA TORRES – ME	ANTONIO TABOZA FILHO, 201, , , VISTA ALEGRE
22456548000183	BARCANTI – ARQUITETURA & DESIGN DE INTERIORES LTDA – ME	CAMPO GRANDE, 6527, , , CANDEIAS
22316252000167	E M DE SOUZA CONSTRUCOES E REFORMAS – ME	DUQUE DE CAXIAS, 166, , , ZUMBI DO PACHECO
05952027000106	JOSE G DA SILVA MERCADINHO VITORIA – ME	DOMINGOS FERNANDES, 268, QD 13 LOTE 05 LJ 01, , M FREIRE MURIBECA
14130528000190	RONALDO PEREIRA LAGO – ME	DUAS ESTRADAS, 25, LOTE BELA VISTA, , CURADO III
05452473000143	A. DE ARAUJO BESERRA – MINIMERCADO	HIDROLANCIA, 222, LOJA 04 E 05, , JARDIM PIEDADE
04816560000170	AUGUSTO CESAR BEZERRA DE CARVALHO – ME	CORONEL DARIO FERRAZ DE SA, 3568, LOJA 237, , BARRA DE JANGADA
13836087000183	MB WOLKOFF SERVICOS DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA – ME	PRESIDENTE KENNEDY, 7608, APT. 2 – BL A, , CANDEIAS
07029706000125	CRISTIANE CRUZ COLACO – ME	CHAPADINHA, S/N., , , JARDIM PRAZERES
07387994000190	WMO COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E SERVICOS EIRELI –	ALMIRANTE JOSE DIAS FERNANDES, 30, , , PIEDADE
11102782000196	FRANCISCO CANIDE TRIGUEIRO TRANSPORTES – ME	SANTA MONICA, 231, A, , CAJUEIRO SECO
24278947000127	COISAS FINAS COMEDORIA LTDA	DR ANICETO VAREJAO, 222, CASA A, , CANDEIAS
18081210000117	MONICA DA SILVA SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI – ME	BARRAS, 15, , , BARRA DE JANGADA
04191898000183	MARCOS ANTONIO DA CUNHA – ME	SEVERINA RITA COELHO, 20, SALA 73, , CAVALEIRO
03355408000174	LEONARDO ANTONIO GOMES DA ROCHA – ME	DA FRATERNIDADE, 501, CASA 05, , BARRA DE JANGADA
20118443000199	CASA DO NENO COMEDORIA REGIONAL LTDA – EPP	ZEQUINHA BARRETO, 412, LOJA F, , PIEDADE
00704003000106	M P DE ARRUDA – ME	QUINZE DE NOVEMBRO, 36, , , CAVALEIRO
02296609000185	MARINA ARACANGA LTDA – ME	MARMELO L-1 – LOTE 04, S/N, LOT.BAR.JANGADA, , BARRA DE JANGADA

01847542000167	VIDRACARIA REFLEXO COMERCIO LTDA – ME	ARMINDO MOURA, 196, , , PIEDADE
10304631000158	J.A MELO E SILVA – ME	GOVERNADOR AGAMENON MAGALHAES, 371, LOJA D, , PRAZERES
70221189000128	TRANSPESA TRANSPORTE PESADO LTDA – EPP	BR 101 SUL, KM 16, S/N, CONJ B, C1, D, , PRAZERES
16806510000190	F G DA COSTA – RESTAURANTE – ME	SETE DE SETEMBRO, 182, LOJA B;, , CAVALEIRO
16673906000107	EDVAN SILVINO DA SILVA JARDINAGEM – ME	DOM EXPEDITO LOPES, 338, , , JARDIM JORDAO
05758448000192	R. B. CARNEIRO – ME	GENERAL MANUEL RABELO, 5084, , , CAVALEIRO
09000505000120	JUNIOR O FRANCO OFICINA – ME	GOVERNADOR AGAMENON MAGALHAES, 320, LETRA D, , CAVALEIRO
16745249000166	SEVERINO G DA SILVA MERCADINHO – ME	TUPARETAMA (LOT. ENGENHO GUARARAPES), SN, QUADRA N;LOTE 26;CASA 92, , MARCOS FREIRE
41233503000194	E. C. DE ALMEIDA TRANSPORTES	GENERAL BARRETO DE MENEZES, 438, , , GUARARAPES
12843798000112	SEMEAR SOLUCOES CRIATIVAS LTDA – ME	CEL VALDEMAR BASGAL, 221, APT 301, , PIEDADE
41048380000111	B J A DA SILVA TRANSPORTES – ME	GENERAL MANUEL RABELO, 4276, , , SUCUPIRA
11118233000100	L B N DA COSTA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO – ME	CONSELHEIRO JOSE CARLOS FELIPE, 78, LOJA E, , SANTO ALEIXO
12266499000162	L A DA CUNHA AUDIO VIDEO E PROMOCOES – ME	NAZIAZENO BARRETO, 125, , , JARDIM JORDAO
02320553000157	WR CONSTRUCOES LTDA – EPP	MATA GRANDE, 1111, SALA 03, , PRAZERES
00296311000140	DEMETRIO CRISTOVAM SILVA	AYRTON SENNA DA SILVA, 1485, SALA 11, , PIEDADE
09624075000118	FRIOS, PAES E LATICINIOS COMERCIO VAREJISTA LTDA – ME	DA LINHA VELHA, 153, , , GUARARAPES
14646458000127	R M DA SILVA CAVALCANTI CONFECCOES – ME	CONGRO, 702, CASA A, , DOIS CARNEIROS
10929973000163	S & G CONSTRUTORA LTDA – ME	CORONEL DARIO FERRAZ DE SA, 4.900, , , CANDEIAS
09058678000108	MOSA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – ME	PROFESSOR JORGE CAHU, 32, A, , PIEDADE
10656542000170	DINIZ TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA – ME	PINHEIRO, 25, LETRA B, , PRAZERES
10841052000144	LEONARDO LUIZ SILVA DE SANTANA – ME	ARARIPINA, 26, , , VISTA ALEGRE
07049726000168	LOGMAN COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA –	CHADE, 265, , , MARCOS FREIRE
16993462000197	L. R. DA SILVA JUNIOR – ME	GRUPIARA, 18, C;, , BARRA DE JANGADA
05006927000152	GERCINA DE OLIVEIRA ARRUDA COSMETICOS – ME	SETE DE SETEMBRO, 75, LOJA 01, , CAVALEIRO
03912328000172	GUARARAPES CONSTRUCOES, COMERCIO, SERVICOS E LOCACAO DE A	PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 5487, LOJA 05, , CANDEIAS
10688561000189	BY EXPRESS COMERCIO DE CARIMBOS E SUPRIMENTOS DE INFORMAT	AGAMENON MAGALHAES, 1095, , , CAVALEIRO
04839019000187	M S REIS & D’MONT SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA	DA HOSPITALIDADE, 307, , , GUARARAPES
01079257000143	TOP STOP LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 5542, A, , CANDEIAS
07612597000174	ACOSNORDESTE INDUSTRIA METALURGICA LTDA – EPP	MATA GRANDE, 3033, C, , PRAZERES
10772633000171	J. L. ALVES COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE GAS – ME	MAL CANDIDO RONDON, 551, A, , SOCORRO
13518148000164	B E C MYLLYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – ME	2 MARIA DO CARMO DE ALMEIDA, 15, , , PIEDADE

11001677000160	WAGNER TAYLON DA SILVA – ME	EIXO PERIMETRAL OESTE, 1871, , , MURIBECA
02396637000174	AS TRANSPORTES LOGISTICA LTDA – ME	RIACHO DAS ALMAS, 09, , , MARCOS FREIRE
00350753000127	SALISMAR ALVES BEZERRA – ME	PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 2842, LJ 01;, , CANDEIAS
12012597000173	IRMAS LINS LTDA – ME	I, 85, , , CURADO IV
20391748000170	GL COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA – ME	IONE FERREIRA DE AGUIAR, 460, A, , COMPORTAS
12777739000193	GLEBSON R. DA SILVA – ME	FLORIANO PEIXOTO, 22, , , PRAZERES
13769481000146	MARINHO GAS DISTRIBUIDORA LTDA – ME	BIBIANA COSTA, 361, , , CAVALEIRO
10916062000100	MAX TECNICA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 4243, SALA 13, , PIEDADE
10554459000190	MARCELO DINIZ DE OLIVEIRA – ME	GENERAL BARRETO DE MENEZES, 477, B, , CAJUEIRO SECO
35353861000138	EMITTER RCT LTDA – ME	CAPITAO MEDICO OSIAS RIBEIRO, 305, , , BARRA DE JANGADA
05590733000147	KM TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA	ALVARO PINTO CAVALHEIRA, 511, , , PIEDADE
05214709000103	SERFORMAQ LTDA – ME	QUITERIA GOMES DOS SANTOS, 41, A, , SANTO ALEIXO
09444846000195	REPH SERVICOS E COMERCIO LTDA – ME	DOS SONHOS, 314, , , JARDIM JORDAO
08254581000108	J R REPRESENTACOES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA – ME	CORONEL DARIO FERRAZ DE SA, 4889, , , CANDEIAS
12564962000152	RETIFICA TECNICA AUTOMOTIVA LTDA – ME	GENERAL MANUEL RABELO, 4724, , , SUCUPIRA
12768214000191	ERIVALDO FERREIRA MONTEIRO – ME	SANTO ELIAS, 124, , , PRAZERES
13744103000108	PSC- PIERRE SIMON CONSTRUTORA LTDA – ME	DR. ANTONIO C. DE OLIVEIRA, 355, , , CANDEIAS
02885712000160	ESPACO EDUCACIONAL ALBUQUERQUE & XAVIER LTDA – ME	SAO SEBASTIAO, 253, , , PIEDADE
08648123000145	JOSE VALMOR ALVES BATISTA – ME	VERTENTES, 10, , , SUCUPIRA
21640499000171	MARIA IVANI CALACO DE MELLO – CABELEIREIRA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 4114, LOJA: 24;, , PIEDADE
08726651000175	M. B. DA SILVA MOVELARIA – ME	DOUTOR JOSE RODRIGUES NEVES, 09, B, , PADRE ROMA
05526101000114	L.C. DE OLIVEIRA CONFECCOES – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 3310, LOJA 4, , PIEDADE
12504159000122	SOLUCOES – SERVICOS, INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA – ME	DOUTOR GONZAGA MARANHAO, 574, PRAZERES, , GUARARAPES
07076983000199	RANGEL COMERCIO, INDUSTRIA E ACO LTDA – ME	BARRAS, 191, B;, , BARRA DE JANGADA
11197186000137	LILIA REGINA SANTOS LEITE DE LIMA BOLOS – ME	BARAODE LUCENA, 231, , , CENTRO
11197186000137	LILIA REGINA SANTOS LEITE DE LIMA BOLOS – ME	SANTO ELIAS, 268, , , CAJUEIRO SECO
06035236000140	MARIA IZETE DA CONCEICAO – ME	BR 101 SUL KM 78,5, S/N, LOJA D, , PRAZERES
18500797000151	JOSILDO JOSE DE FRANCA SERVICOS – ME	DA BATALHA, 559, , , GUARARAPES
24355091000146	JADILSON NUNES DA SILVA – ME	DOUTOR LUIS RIGUEIRA, 46, LOJA 03, , PRAZERES
02463898000160	A. J. NUNES DE ANDRADE – ME	MURIBECA, 3455, , , MURIBECA
04239086000160	CENTRO EDUCACIONAL GETSEMANE LTDA – ME	SAO SEVERINO, 75, A E B, , BARRA DE JANGADA

11309530000132	EXITU’S SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA – ME	ANTONIO FERREIRA CAMPOS, 4345, COND, EDIF YAMINA, PIEDADE
04081874000171	CELTUR LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1204, LOJA 04, , PIEDADE
11440147000119	ACTION IMPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA – ME	SILVIA FERREIRA, 313, , , PIEDADE
10254559000100	MERCIA DO N. MENDES – MATERIAL DE CONSTRUCAO EM GERAL – M	CINGAPURA, 125, , , MARCOS FREIRE
13939170000188	IMPERIO LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA – ME	BARRETO DE MENEZES, 967, SALA 03, , CAJUEIRO SECO
12039198000104	RECIFE CHOPP EVENTOS E SERVICOS LTDA – ME	QUATORZE (CJ.RES.CURADO IV ), 105, LETRA: A;, , CURADO
70088521000128	JOSE HILDEMAR LOPES DE MOURA RESTAURANTE – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 4105, LOJA 05, , PIEDADE
05526790000167	AVANETE CRUZ MONTEIRO – ME	ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA, 151, , , MURIBECA
05685428000139	ARMARINHO PERFIL MODAS LTDA – ME	SILVESTRE AGOSTINHO SALES, 120, LOJA E, , JARDIM JORDAO
20806958000181	SALETE LEMOS COSTA 02829023412	GUAIVIRA, 45, , , DOIS CARNEIROS
35695014000151	MARCILIUS R L DE OLIVEIRA – ME	RIO CAPIBARIBE (LOT INTEGRACAO DE MURIBECA), 5, , , MARCOS FREIRE
09511208000140	PHD SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. – ME	DONA MARIA DE SOUZA, 396GP, , , PIEDADE
19369724000135	JOAO FABIO GOMES DA SILVA FILHO – ME	ULISSES MONTARROYOS, 4550, APT 01, , CANDEIAS
19870858000135	JEBS CONSTRUCOES EIRELI – ME	ANTONIO FERREIRA CAMPOS, 4270, CASA 01, , CANDEIAS
08985009000100	W R AZEVEDO SILVA – ME	ESTRADA DA BATALHA, 1615, CASA A, , PRAZERES
18382918000108	ADEILSON PEREIRA DA SILVA EIRELI – ME	PROFESSORA SILVIA FERREIRA, 570, , , PIEDADE
05052921000111	EVA DA CONCEICAO SEABRA DA SILVA – ME	UNIAO, 10-11, LOTE 0010-0011 B1 000K, , GUARARAPES
12230938000187	E.G.B. COMERCIO E SERVICOS EM MOTORES E PECAS HIDRAULICAS	RENASCENCA, 1160, , , PRAZERES
18804784000176	JAINIFER GOMES DA SILVA OLIVEIRA – ME	BARRETO DE MENEZES, 800, SHOPPIG GUARAPES, , PIEDADE
19106454000170	J. F. F. DE SOUZA TRANSPORTES DE CARGAS – ME	BR-101, 760, SUL; KM: 78; SALA: 101;, , MURIBECA
02922676000168	VMV COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME	HERMES DA FONSECA, 449, , , PIEDADE
14979433000145	J.C. DA SILVA LIMA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA – ME	EMILIANO RIBEIRO, 122, , , PRAZERES
20630309000172	JD LOCACAO DE GUINDASTES HIDRAULICOS LTDA – ME	RIO ALAMBARI (LOT CIDADE GUARARAPES), 68, , , MARCOS FREIRE
11372203000125	OMACIO MARQUES DA SILVA – ME	NOSSA SENHORA DO CARMO, 320, A, , CAJUEIRO SECO
13615667000140	O M DA SILVA – MATERIAIS DE CONSTRUCAO – ME	GRUPIARA, 200, ANEXO, , BARRA DE JANGADA
01183934000179	JOHN KENNEDY AZEVEDO DE HOLANDA – ME	PRAIA DO SOL, NS, ANEXO GARAGEM, , BARRA DE JANGADA
07624754000161	ANA PAULA DE LUCENA GOMES SANTANA TRANSPORTE – ME	3 ACESSO PARQUE NACIONAL DOS GUARARAPES, 110, , , JARDIM JORDAO
21600951000171	CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR CILAS DE MENEZES LTDA – ME	MANOEL BENICIO FONTINELLE, 255, LOTE: 206;, , PRAZERES
21052325000198	MARIA DE FATIMA B.C.R. DA SILVA TRANSPORTES – ME	MACHADINHO, 500, , , BARRA DE JANGADA
16800193000103	JAIR PERNAMBUCO – ME	A, 33, LOT PRQ BARRA, , BARRA DE JANGADA
07722941000188	JOAO GOMES FILHO & CIA. LTDA. – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1362, BLOCO A APTO 201, , PIEDADE

11879408000100	SEVERINO JOSE DE BARROS & CIA LTDA. – ME	THOMAZ LIMA, 11, , , CAVALEIRO
10264310000177	F.V.DE LIMA CURSOS – ME	SAO JOAQUIM, 26, , , JARDIM JORDAO
12071041000158	IMPERIO LANHOUSE E LOCADORA DE VEICULOS LTDA – ME	GONCALVES DIAS, 221, , , JARDIM JORDAO
08667634000104	V. F. LIMA CURSOS AVANCADOS – ME	ALFREDO REGIS DE LIMA MOTA, 805, APT: 106 B;, , CANDEIAS
06318991000131	AT SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA – ME	CORONEL OSMARIO PLAISANT, 510, , , PIEDADE
22514438000120	POSITIVO – ASSESSORIA E REPRESENTACOES EIRELI – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 4532, EDIF: ESTUDIO IBIZA II; SALA: 901, , CANDEIAS
18729322000131	LPA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI – EPP	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 3700, LOJA A E C, , PIEDADE
18693561000189	C. M. L. SERVICOS GRAFICOS LTDA – ME	GENERAL MANOEL RABELO, 5237, LOJA 03, , CAVALEIRO
02780558000162	EMMANOEL N. A. PEREIRA TRANSPORTES – ME	CAP MEDICO OSIAS RIBEIRO, 61, , , BARRA DE JANGADA
02497566000104	NASCIMENTO’S REPRESENTACOES LTDA – ME	HUMARIZAL, 419, , , JARDIM JORDAO
08037574000146	PADARIA E MERCEARIA SAO GABRIEL LTDA – ME	DA LINHA VELHA, 684, , , GUARARAPES
19480512000120	6SIGMA SOLUTIONS DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL EIRELI –	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1243, LOJA 17, CXPST 069, PIEDADE
09520838000180	JAIRO DA SILVA – OTICA – ME	GENERAL BARRETO DE MENEZES, 254, , , PRAZERES
14627494000143	ALEXANDRE SILVA GONCALVES CHAVES ARMAZEM – ME	SUCUPIRA DO NORTE, 277, , , PIEDADE
06226956000192	SALES COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA – ME	MANOEL FELIPE SANTIAGO, 4802, , , CANDEIAS
08259537000182	MWS SEVICOS DE SAUDE LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1376, LOJAS 3 E 4, , PIEDADE
22138493000163	M LIMA SOLUCOES EM SERVICOS LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 4243, LOJA: 14;, , PIEDADE
09377038000152	HUGO RAFAEL MELO DE LIMA – ME	CARPINA, 492, , , PIEDADE
18519436000157	RAFAEL AMERICO DE ARAUJO – ME	VINTE, 95-B, APT 102, , CURADO
09011384000112	J. GREGORIO B.LIMA JUNIOR PANIFICACAO – ME	RECIFE, 12, , , PRAZERES
13419101000143	GL CONSTRUCOES LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1243, LETRA 17, CXPST 008, PIEDADE
08771902000133	VALCILENE RODRIGUES DA SILVA – ME	DR. LUIZ REGUEIRA, 1502I, , , PRAZERES
00778244000108	WALBE A. DA SILVA FARMACIA – ME	BELEM DE JUDA, 281, CASA A, , DOIS CARNEIRO
10939017000162	CRED LU MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA – ME	SUCUPIRA DO NORTE, 119, , , CAJUEIRO SECO
20593672000165	T.E.DA SILVA CARVALHO SALAO DE BELEZA – ME	DOUTOR ANICETO VAREJAO – LADO PAR, 621, LOJA 4, , PIIEDADE
09481066000115	VIDA COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATIC	GENERAL BARRETO DE MENEZES, 800, SUC 078;, , PIEDADE
08109289000193	COMERCIAL CABRAL LTDA – ME	GENERAL BARRETO DE MENEZES, 642, , , PRAZERES
08109289000193	COMERCIAL CABRAL LTDA – ME	CARACOL, 267, , , CANDEIAS
09003041000106	CRISTIANE MARIA DOS S. BARBOZA ESCOLA – ME	TARAMBU, 285, TERREO, , SUCUPIRA
04177090000141	JOSE CARLOS DA SILVA MERCEARIA GUARARAPES	CARACOL, 62, CONJ.DOM HELDER, , PIEDADE
10756253000143	MISAEL ALEIXO DA SILVA RESTAURANTE – ME	CARACOL, 96, A, , CANDEIAS

18534849000100	M M S E SILVA AUTOMOTIVOS EIRELI – ME	DA BATALHA, 1320, , , JARDIM JORDAO
11939985000131	C.J.V. DE ALBUQUERQUE FILHO LOCADORA DE VEICULOS – ME	BARRETO DE MENEZES, 967, SALA 02, , PRAZERES
17920272000102	RENAN LIRA GUEDES – ME	DA REPUBLICA, 560, , , VISTA ALEGRE
17439434000195	JOSE LUIZ DA SILVA FILHO – ME	EMILIANO RIBEIRO, 176, APT 01, , PRAZERES
08917014000186	ADJAIR LOPES DE AMORIM – ME	BERNARDO VIEIRA E MELO, 2522, APT 402, , PIEDADE
14730340000182	SEVERINO EVARISTO DA SILVA – ME	BARAO DE LUCENA, 1080, , , CENTRO
07653145000130	LUCIANO JOSE DA COSTA – ME	JOSE INACIO, 223, , , JARDIM JORDAO
05196202000174	JOSE VALDIR MONTEIRO – ME	ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA, 204, , , MURIBECA
10298269000150	VALQUIR GOMES SILVA – ME	PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 8004, , , BARRA DE JANGADA
14322201000110	H.J.S. COMERCIO E SERVICOS LTDA. – ME	SAO SEBASTIAO, 800, , , PIEDADE
70223771000123	ERGOCARDIO MEDICINA LTDA	INACIO DE SOUZA MORAIS, 83, , , PIEDADE
12297779000138	MANUEL ROBERTO DA SILVA – ME	JOAO FRAGOSO DE MEDEIROS, 12, A, , CANDEIAS
17745057000112	VITAPOWER SUPLEMENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS EIRELI – ME	UM (CJ.RES.CURADO IV), 157, LOJA: 1;, , CURADO
08727873000102	MARIA LEONTINA DA SILVA – ME	EMILIANO RIBEIRO, 56, , , PRAZERES
08963137000153	GORDO COMERCIO DE CADEIRAS LTDA – ME	SETE DE SETEMBRO, 480, , , GUARARAPES
01949433000150	J CABRAL SERVICOS LTDA – ME	PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 5456, SALA 10, , CANDEIAS
04433817000104	CENTRAL DE SERVICOS MEDICOS NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA	ALVARO PINTO CARVALHEIRA, 405, , , PIEDADE
21797651000124	MARQUES CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA – ME	PRESIDENTE KENNEDY, 5.788, APT: 0602;, , CANDEIAS
07145096000125	EDUCANDARIO SOBERANO LTDA – ME	EQUADOR, 656, , , CAJUEIRO SECO
05051470000106	VANDELMA BERTO DA CRUZ E SILVA – ME	GIRASSOL, 155, LOTE JARDIM MURIBECA, , MURIBECA
05051470000106	VANDELMA BERTO DA CRUZ E SILVA – ME	VELHA DO JORDAO, 1080, , , JARDIM JORDAO
19326048000112	R. D. DE LIMA TRANSPORTES DE VEICULOS – ME	DOUTOR JULIO MARANHAO, 735, LOJA 01, , GUARARAPES
12712090000122	J L DA SILVA ACADEMIA – ME	DOUTOR FABIO MARANHAO, 150, , , GUARARAPES
05688707000156	DOBBERTIN REPRESENTACOES LTDA – EPP	BR DE AMARAGI, 692, , , PIEDADE
10241007000159	CRISTIANE SEVERINA DE AMORIM – ME	AVENIDA ALMIRANTE DIAS FERNANDES, 698, LOJA 01, , PRAZERES
12413935000189	ALINE BARBOSA VILARIM 05244710451	DA UNIAO, 240, CASA, , PIEDADE
35339597000188	CARLOS ROBERTO DE BARROS CAMPELO – ME	CASSILANDIA, SN, , , PIEDADE
15354989000109	MICHELINE VIEIRA DE CARVALHO SALAO DE BELEZA – ME	ARACATU, 82, , , PIEDADE
10674158000109	DIRANA SERVICOS EM RADIOLOGIA LTDA – ME	NOVA FRIBURGO, 1001, , , CANDEIAS
14006451000140	INOVANDO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1243, LOJA 17, CXPST 010, PIEDADE
08270069000147	VALDIR PEREIRA DA SILVA LANCHONETE – ME	RUA CARACOL, 551, , , PIEDADE

03510452000101	I.M.CONDE SERVICOS DE DISTRIBUICAO DE AGUA POTAVEL LTDA –	DO PROGRESSO, 1304, , , JARDIM JORDAO
07248066000144	FINANCAS PARA RESULTADO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA – M	ULISSES MONTARROYOS, 1964, APT 202, , PIEDADE
11806295000104	MH PROMOTORA DE VENDAS LTDA – ME	DOIS, 109, , , CAJUEIRO SECO
07741410000132	SEVERINA MARIA DOS SANTOS-RESTAURANTE – ME	AGAMENON MAGALHAES, 99, B, , PRAZERES
13319044000120	T. J. SERVICOS DE DESPACHOS LTDA – ME	GEN. MANUEL RABELO, 5355, , , CAVALEIRO
11873262000187	CONSTENE CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM DO NORDESTE LTDA – M	DR JULIO MARANHAO, 735, SALA 303, , PRAZERES
20127150000178	E & MJ- ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 4114, SALA: J24;, , PIEDADE
07905712000107	FRANCA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA – ME	JOSE ARMANDO MACHADO, 75, SALA 04, , PIEDADE
19775833000152	CLUBE – PINGO FELIZ LTDA – EPP	GENERAL BARRETO DE MENEZES, 800, LTQ-010, , PIEDADE
01098239000109	ARNALDO JOSE DIODATO FILHO – ME	BARAO DE MORENO, 225, , , VILA RICA
18215023000189	J. E. DA SILVA TAXI – ME	TREZE DE MAIO, 1146, , , CAJUEIRO SECO
14736362000150	LOPES TRANSPORTES LTDA – ME	CONSELHEIRO JOSE BONIFACIO, 28, , , CAVALEIRO
15489601000187	LM SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA	CLEMENTE RAMOS BARBOSA, 474, CASA B, , PRAZERES
14115104000156	GIVANILDO PEDRO DA SILVA CONFECCOES – EIRELI – ME	SITIO NOVO, 531, , , CAJUEIRO MSECO
01162127000170	JOSE FERNANDO DOS SANTOS – ME	LOC MERCADO PUB DE PRAZERES, S/N, QUADRA C 22, , PRAZERES
14696101000153	WESTERN FIOS CABOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA	CANDIDO FERREIRA,, 601, GALPAO, , PIEDADE
19509502000170	MARIAS DE LUXO CABELOS, UNHAS E ESTETICA LTDA – ME	MARIA RITA BARRADAS, 2950, , , PIEDADE
04020471000112	VANIA GONCALVES DE LIMA – ME	PRIMEIRA RUA DO COLEGIO, 109, , , CAJUEIRO SECO
17102558000180	MARIKOTA FESTAS LTDA – ME	BERNADO VIEIRA DE MELO, 4196, , , PIEDADE
19297095000185	ABATH RODRIGUES EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS LTDA – EPP	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 209, LOJA: 19 E 20;, , PIEDADE
69903813000198	POUSADA ESTRELA DO MAR LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 5222, , , CANDEIAS
09508938000191	ROSANILDA COSTA DE CARVALHO – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 3273, LOJA 03, , PIEDADE
09470606000165	CABO MOTOS COMERCIO DE MOTOCICLETAS E PECAS LTDA – ME	SANTO ELIAS, 170, LOJA 01, 02 E 03, , CAJUEIRO SECO
10421683000104	MATTOSO INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA – ME	N S DO ROSARIO, 625, TERREO, , CENTRO
24278996000160	PANIFICADORA SANTA FLORA LTDA – ME	SANTA FLORA, 156, , , PRAZERES
12650681000112	GRECO & LIRA REPRESENTACOES LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1730, CASA 01, CXPST 207, PIEDADE
09619612000131	D. M. DA SILVA COMERCIO E SERVICOS – ME	HERMINIO ALVES QUEROZ, 489, LJ 2, , PIEDADE
21086463000198	RMS TRANSPORTES ARMAZENAGEM E LOGISTICA EIRELI – ME	DONA MARIA DE SOUZA, 618, , , PIEDADE
07395463000149	MERCADINHO IRMAS CRUZ LTDA – ME	HENRIQUE DIAS, 20-A, CONJ. MARCOS FREIRE, , MURIBECA
03209688000102	RENATA FERRAZ RODRIGUES CARVALHO – ME	JANGADEIRO, 565, LOJA 01, , CANDEIAS
07802623000127	SAO JORGE COMERCIO DE PECAS LTDA – EPP	BR – 101 SUL, 700, , , MURIBECA

16686071000120	JLMR UNIAO AMBIENTAL LTDA – ME	BRIGADEIRO MELIBEU, 58, SALA: B;, , PIEDADE
12191999000182	MIKNEIAS HOLANDA GOMES DOS SANTOS – ME	NOVA DESCOBERTA, 1013, , , GUARARAPES
15266783000127	WELITON JOSE DA CUNHA – ME	DO IMPERADOR, 85, , , PIEDADE
10887954000111	J P DE ALBUQUERQUE – ME	BR 101 SUL KM 17, 20, , , PRAZERES
04950933000109	MARIA DO PERPETUO S. C. DE SOUZA RESTAURANTE E PIZZARIA	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1865, , , PIEDADE
08586626000133	KATIA DANIELA BRAZ DE SALES – ME	DR. LUIS RIGUEIRA, 215, , , PRAZERES
10933386000148	A.B.DOS SANTOS DE SENA – ME	RIO CACHOEIRINHA, 85, LOT CIDADE GUARARAPES, , MARCOS FREIRE
11027554000107	EMACOL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA – ME	ENGENHO GUARANY, S/N, , , CAVALEIRO
17016410000123	W.OFICINA DO BOLO LTDA – ME	SANTA LUCIA, 1520, BLOCO 04, SALA 104, CANDEIAS
02314019000138	ZITO MOVEIS, COLCHOES E ESPUMAS LTDA – ME	VISCONDE DO R.BRANCO, 130, , , CENTRO
12354170000153	PRAZERES CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA. – ME	GENERAL BARRETO DE MENEZES, 379, SALA 10, 12, 14 E 16, , CAJUEIRO SECO
02018278000111	IVAN JOSE DA SILVA	BOA ESPERANCA, 01, J.DO NAUTICO, , PRAZERES
20661899000109	J L RENOVADORA DE PNEUS EIRELI – ME	EMPRESARIO JOAO SANTOS FILHO, 2619, BLOCO B, , MURIBECA
09598386000150	CLINICA ODONTOLOGICA MARIA CLARA LTDA – ME	GENERAL BARRETO DE MENEZES, 277, ANDAR 1, , CAJUEIRO SECO
20665785000129	MB ARMAZEM DE MADEIRA LTDA – ME	JOSE DA CAMARA VIEIRA, 42, CASA 42, , PRAZERES
11914237000102	PITTER J. DE A. MELO – ME	SANTOS DUMONT, 298, CASA A, , CAJUEIRO SECO
41083445000160	L.B DA SILVA ARMAZEM – ME	HIDROLANDIA, 310, A, , PIEDADE
10297012000183	PAULISTA PAPEIS E OBRAS LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 4114, SLJ 24, , PIEDADE
22056514000100	SELMA MARIA DE LIMA VARIEDADES – ME	SANTO ELIAS, 31, , , CAJUEIRO SECO
09025845000106	CAMELO & DUARTE COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA – ME	DA BATALHA, 685, , , PRAZERES
13898469000131	Z. M. SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA – ME	MAJOR CELSO DA CAMARA LIMA, 80, SALA 3, , CAJUEIRO SECO
07747825000113	EZEQUIAS B A FERREIRA PAES – ME	DR JOSE RODRIGUES NEVES, 286, , , PADRE ROMA
14335911000184	ADOLFO PIERRE PINHEIRO VELOSO – ME	HAITI, 199, LOJA: B;, , CAJUEIRO SECO
05977575000182	T M DA SILVA TRANSPORTES – EPP	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 4114, LJ LS -26;, , PIEDADE
08954157000168	FLAVIO FARIAS LAPENDA – ME	SHALON, 111, , , CANDEIAS
12001332000170	ALBERTINO MANOEL DA SILVA TRANSPORTES – ME	BARRETO DE MENEZES, 143, , , PRAZERES
19367966000190	ISAAC XIMENES DE MELO PUBLICIDADE – ME	SAO FRANCISCO, 41, , , CAJUEIRO SECO
19509511000161	C & Y FARMACIA DESCONTAO DO TRABALHADOR LTDA – ME	BELEM DE JUDA (TRECHO INICIAL, RECIFE), 205, , , DOIS CARNEIROS
11451863000100	DUPLA – ASSESSORIA, REPRESENTACOES E LOGISTICA – EIRELI –	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 428, SALA 404, , PIEDADE
97527380000159	L DA PAZ MARCULINO – ME	BARAO DE LUCENA, sn, BOX, , CENTRO
12102219000180	SAMUEL DE ARAUJO – ME	DOIS, 177, A, , CAJUEIRO SECO

09006619000188	F A DA COSTA MINERACAO E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRU	GENERAL MANUEL RABELO, 3709, , , SUCUPIRA
20374479000133	E. FORTUNATO DA SILVA ENXOVAIS – ME	QUINZE DE NOVEMBRO, 23, , , CAVALEIRO
21108324000118	FRANCISCO R DA SILVA PECAS E ACESSORIOS – ME	DOUTOR JULIO MARANHAO, 479, , , PRAZERES
04774413000184	CHOCK PIZZA LTDA – ME	GENERAL MANOEL RABELO, 3980, LETRA B, , SUCUPIRA
07930534000166	IVANILDO JOSE ESTEVAM – RASTREADORES – ME	BR 101 KM 78,002, S/N, GALPAO02, , MURIBECA
12405865000117	C. M. DE ALMEDA – MOVEIS – ME	DO CAJUEIRO, 54, , , CAJUEIRO SECO
03588326000170	MARGARIDA CRISTINA DE MELO – ME	PAES DE ANDRADE, 147, CASA, , CAVALEIRO
11884230000187	MAR – COMERCIO VAREJISTA DE TECIDOS E SERVICOS DE BORDADO	SANTO ELIAS, 402, , , CAJUEIRO SECO
11884230000187	MAR – COMERCIO VAREJISTA DE TECIDOS E SERVICOS DE BORDADO	SANTO ELIAS, 121, LOJA 05, , PRAZERES
11983635000172	MARGARETH QUEIROZ – NOIVAS & ALTA COSTURA LTDA – EPP	PRESIDENTE KENNEDY, 578, , , PIEDADE
05800825000104	J. P. LIMA SILVA FARMACIA – ME	ULISSES MONTAROYOS, 7996, LOJA 10, , BARRA DE JANGADA
05800825000104	J. P. LIMA SILVA FARMACIA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 6128, LOJA 01, , CANDEIAS
05800825000104	J. P. LIMA SILVA FARMACIA – ME	PARNAMIRIM, 22, CONJ RES PRAIA DO SOL, , BARRA DE JANGADA
12583100000177	MORIEM COMERCIAL & INDUSTRIAL LTDA – ME	JOAO F DE MEDEIROS, 139, APT 101, , CANDEIAS
18649005000105	N.FERREIRA & E.MARTINS REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA –	DOUTOR ANICETO VAREJAO, 615, APT: 201;, , PIEDADE
01723324000110	BSM SERVICOS TECNICOS LTDA – EPP	BR 101, S/N, KM 83,21, GALPAO 2, PRAZERES
08256174000121	AL – TERCERIZACAO E SERVICOS LTDA	DR FABIO MARANHAO, 455, , , PRAZERES
12278417000108	RAFAEL FERREIRA MUNIZ 06466595455 – ME	QUATRO, SN, QD 01, BL 80 APT 305, , MURIBECA
17974303000108	RAFAEL ANTONIO DE SANTANA CENTRO EDUCACIONAL – ME	SANTO AMARO, 54, CASA, , VISTA ALEGRE
06231027000171	PARAISO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA – ME	HIDROLANDIA, 250, PARTE, , JARDIM PIEDADE
21198462000135	BOM SENSO DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA – ME	DOM CARLOS COELHO, 1743, , , LOTEAMENTO 92
15306977000109	SEVERINO LUIZ DE LIMA JUNIOR E WESLEY PRADINES DA SILVA L	SAO JOAO, 5, , , PIEDADE
07536299000142	JOSE PETRONILO DE A. MANCIO – ME	NOSSA SENHORA DO ROSARIO, 639, A, , CENTRO
35621630000168	NORPROTICA PRODUTOS OPTICO LTDA – ME	PRESIDENTE KENNEDY, 648, LOJA 07, , CANDEIAS
19232591000150	LUCIENE MARIA FERREIRA DA SILVA – ME	PROFESSOR SEVERIANO TOLENTINO, 220, , , PRAZERES
10215932000105	J. A. M. C. AUTOPECAS E SERVICOS LTDA – ME	DOUTOR JULIO MARANHAO, 252, LOTE 01 E 02, , GUARARAPES
11111983000150	PETSOLDAS SOLDAS INDUSTRIAIS LTDA – ME	SAO SEBASTIAO, 5391, : 104;, , PIEDADE
18886600000164	LUIZ ANDRE DA SILVA RAMOS FARMACIA – ME	NOSSA SENHORA DO CARMO, 210 A, , , CAJUEIRO SECO
11235326000114	NORMANDO CEZAR DE LIMA JUNIOR – ME	SANTA FE, 101, , , CAJUEIRO SECO
07091023000106	ESCOLA INFANTIL DARCY RIBEIRO LTDA – ME	CASTRO ALVES, 356, , , JARDIM JORDAO
07288951000157	CENTRO EDUCACIONAL INTELECTO LTDA – ME	ITAPORA, 54, , , CANDEIAS

17171226000158	OMINY SERVICOS DE MONTAGENS TECNICAS INDUSTRIAL LTDA – ME	SAO SEVERINO, 104, , , GUARARAPES
14840096000100	PIEDADE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPP	DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, 151, , , CANDEIAS
09025711000195	LUCIANDERSON FELIX DE MOURA – ME	SANTA MONICA, 691, , , CAJUEIRO SECO
14974569000162	L. B. CALABRESE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA – ME	BR-101 NOVO TRACADO, S/N, QUILOMETRO 82,7, , PRAZERES
11982909000109	NORDESTE ARTEFATOS LTDA	DA BATALHA, 735, , , PRAZERES
06867145000170	ADRIANA KELLY DOS SANTOS – ME	DOUTOR JULIO MARANHAO, 252, , , GUARARAPES
10419452000166	ADRIANA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA – ME	BARRETO DE MENEZES, 412, B;, , PRAZERES
14882829000170	J.B.S RETIFICA LTDA – ME	MIGUEL CORREIA DE SA, 1037, , , COMPORTAS
18041290000187	CRISTIANO DO N PANTA MAQUINAS – ME	ITAITUBA, 283, , , PRAZERES
09631198000186	CONSTRUCLIMA – CONSTRUCAO E CLIMATIZACAO LTDA – ME	FELICIO BARROS DE MEDEIROS, 286, LOJA A, , PIEDADE
12978374000165	MARIA ZILDA B. S. DE AZEVEDO ESCOLA – ME	RUA COMENDADOR SA BARRETO, 151, , , CANDEIAS
07660118000195	MERCADINHO NOVA LIBERDADE LTDA – ME	JOAQUIM TENORIO, 505, , , CAVALEIRO
07714303000115	MARIA VANICE MACIEL VIEIRA ARMARINHO – ME	13 DE MAIO, 115, , , CAJUEIRO SECO
13101556000116	ATLANTICO SERVICOS SUB AQUATICOS E INSPECOES LTDA – EPP	SEVERINO JOSE DE PAULA, 301, , , PIEDADE
19368762000173	F. P COUTO TRANSPORTE DE VEICULOS – ME	DOUTOR JULIO MARANHAO, 735, LOJA 03, , GUARARAPES
15369878000176	GIVALDO FERREIRA PONTES – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 4884, SALA 05, , CANDEIAS
00612769000160	INDUSTRIAL & COMERCIAL FEMME LTDA – ME	CARACOL, 70, , , CANDEIAS
09425702000191	LUCAS PESCADOS LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 5255, LOJA 03, , CANDEIAS
03634054000105	REALEZA CONSULTORIA EM GESTAO E CONTROLE DA ADMINISTRACAO	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1472, SALA 201, , PIEDADE
08002678000115	LOGINNET PROVEDORES LTDA – ME	ENTRE RIOS, 491, , , SANTO ALEIXO
04120459000180	J & M MEDICAMENTOS EM GERAL LTDA – ME	BARRETO DE MENESES, 601, LOJA 02 TERREO., , PRAZERES
12028817000157	ELIANE GOMES DA SILVA – ME	SANTO ELIAS, 60, LOJA C, , CAJUEIRO SECO
08695697000174	OBJECTIVE ENGENHARIA DE EVENTOS LTDA – ME	BR 101, 83, , , JARDIM JORDAO
13525379000103	OGN CONSULTORIA EM SOLDAGEM LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 3883, APT 1301, EDIF MARIA PAULA, PIEDADE
05378899000102	MARIA JOSE GULHERME PEREIRA – ME	QUATRO, 62, QD 02, , MURIBECA
07475219000196	ANNA KARINA SILVA JANSEN DE OLIVEIRA OTICA – ME	SANTO ELIAS, 148, , , CAJUEIRO SECO
15528853000178	ANTONIO JOSE DO MONTE – ME	DOM MIGUEL DE LIMA VALVERDE, 90, A, , LOTEAMENTO 92
17353895000140	BOCA EVENTOS E CONTEUDOS LTDA – ME	SAO SEBASTIAO, 180, , , PIEDADE
12280895000144	JOSE MAURICIO EDUARDO SOARES REFRIGERACAO – ME	DOM EXPEDITO LOPES, 1071, CASA casa, , JARDIM JORDAO
12266447000196	CUBE COMUNICACAO, MARKETING E SERVICOS LTDA – ME	MAESTRO NELSON FERREIRA, 410, B, , PIEDADE
40904153000188	VITAQUIMICA – NORFAC LTDA	CORONEL DARIO FERRAZ DE SA, 3568, LOJA 219, , BARRA DE JANGADA

12231313000130	A. P. L. BATISTA – ME	FERNANDO VIEIRA PINTO, 2, CASA A, , PRAZERES
02974977000135	ORLANDO AMORIM LTDA – ME	ANICETO VAREJAO, 500, , , PIEDADE
07685950000146	FRIOMEC MANUTENCAO MECANICA E REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTD	MARIA DIGNA GAMEIRO, 2255, LOJA 02, , CANDEIAS
18052385000104	WELLINGTON ALVES ROSA JUNIOR – ME	CANDIDO FERREIRA, 422, , , PIEDADE
03421107000100	CLOVENILSON J. CAMPELO DA SILVA CONSTRUCOES	ARGEMIRO ALVES, 124, ANEXO A, , CURADO II
12052600000182	EDVALDO JOSE DA SILVA REPRESENTACOES – ME	CORONEL DARIO FERRAZ DE SA, 5392, APT 01, BLOCO A, CANDEIAS
14628862000178	R J DA SILVA RECICLAGEM – ME	MAJOR CELSO DA CAMARA LIMA, 102, SALA: 104;, , CAJUEIRO SECO

15 de março de 2016 – Ano XXVI – N°046 – Jaboatão dos Guararapes

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SECRETÁRIA EXECUTIVA DE SAÚDE

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA CONJUNTA N.º 10/2016- SESAU/SEADGEP

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE SAÚDE E A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o fortalecimento do atendimento na rede de saúde já em funcionamento, cujo investimento na ampliação do quadro profissional é primordial;

CONSIDERANDO ainda o parecer de número 61/2015 da Procuradoria do Município;

R E S O L V E M:

I – Fica DEFERIDO o pedido de Prorrogação de Posse, do nome abaixo relacionado, conforme justificativa e requerimento 263816/2016, pelo período 20 dias, a partir do dia 18/03/2016:

CARGO: MÉDICO GENERALISTA EXCLUSIVO ESF

NOVA CLASSIFICAÇÃO	INSCRIÇÃO	NOME	CARGO
90	0740132234	LUDWIG TENÓRIO CRUZ GOMES AMORIM	MÉDICO GENERALISTA EXCLUSIVO ESF

Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2016.

GESSYANE DO VALE PAULINO

Secretária Executiva de Saúde

ADRIANA ALVES ARAÚJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

RESOLUÇÃO Nº.01/2016

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA do JABOATÃO DOS GUARARAPES – COMDDIJ, em 2ª Reunião Ordinária realizada no dia 03 de Março de 2016, no ato de suas competências e atribuições que lhe conferem as Leis Municipais nº828/2012 e nº837/2012.

Resolve:

Art. 1ºInstituir aComissão Eleitoral, composta por 04 (quatro) membros, com representação paritária, para reger o Processo Eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil deste Conselho para o biênio 2016/2018.

Art. 2ºDesignar,os seguintes representantes da Sociedade Civil: Maria Nilda da SilvaeArlindo Barbosa Maciele os representantes Governamentais: Maria Raquel Fernandes Ramos eLuciana Lisboapara integrar a Comissão Eleitoralreferida no artigo anterior.

Art. 3ºDesignar a Conselheira Maria Raquel Fernandes Ramospara presidir a Comissão Eleitoral.

Art. 4ºEsta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Jaboatão dos Guararapes,03 de março de 2016.

Cristiane Pereira de Melo

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA

DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 028/2015 – CONCORRÊNCIA Nº. 011/2015. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA COBERTURA AEROFOTOGRAMÉTRICA, PERFILAMENTO LASER AEROTRANSPORTADO, RESTITUIÇÃO ESTEREOFOTOGRAMÉTRICA E ESTRUTURAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, ATRAVÉS DE RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS – PMAT/BNDES. Licitantes Classificadas: 1ª Classificada: ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A, Nota Final: 96,062 (noventa e seis vírgula zero sessenta e dois) pontos, Valor da proposta: R$ 7.997.470,72 (sete milhões, novecentos e noventa e sete mil, quatrocentos e setenta reais e setenta reais e setenta e dois centavos); 2ª Classificada: CONSÓRCIO HIPARC-CTAGEO, Nota Final: 91,450 (noventa e um vírgula quatrocentos e cinquenta) pontos, Valor da proposta: R$ 7.249.910,20 (sete milhões, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e dez reais e vinte centavos) e 3º Classificada: ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A, Nota Final: 88,806 (oitenta e oito vírgula oitocentos e seis) pontos, Valor da proposta: R$ 8.124.889,71 (oito milhões, cento e vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavos). Licitante Desclassificada: TOPOCART TOPOGRAFIA, ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação no horário das 08h00min às 13h00min, localizada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271 – Prazeres –

Jaboatão dos Guararapes/PE, 14 de março de 2016

Carla Cunha

Presidente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO nº. 002/2016, ADESÃO nº 001/2016, à Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Presencial nº 046/2014, realizada pela Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte da Prefeitura de Palmas – TO. Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de monitoramento e fiscalização automática de trânsito, processamento e gestão das infrações detectadas e fornecimento de dados de tráfego, com equipamentos de fiscalização automática de trânsito com equipamentos, radares fixos, barreiras eletrônicas, radares mistos, radares estáticos, talonário eletrônico e câmeras de monitoramento, visando atender às demandas da Secretaria de Ordem Pública e Segurança cidadã do Município do Jaboatão dos Guararapes. Empresa Contratada: CONSÓRCIO PALMAS, inscrita no CNPJ Nº. 22.703.462/0001-08 constituído pela empresa: PERKONS S/A, inscrita no CNPJ Nº. 82646.332/0001-02 com sede na Rua Inajá, 366, Centro, Pinhais -Paraná, CEP:83.324-050 e pela Empresa AC CONTROLTECH TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº. 09.581.521/0001-98, com endereço na ST SAA COMERCIO LOCAL, Quadra 03, Bloco B, n 75, Nº.209, Asa Norte, Brasília/DF, CEP:70.632-300.Valor total da Contratação: R$ 959.469,00 (novecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e nove reais).

Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2016

Elmo José de Freitas

Secretário Municipal de Ordem Pública e Segurança cidadã

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 055/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para publicação de Regimento.

RESOLVE:

I – TORNAR PÚBLICO o Regimento do Processo Eleitoral – 4ª Etapa do Processo Interno de Seleção para escolha dos Gestores e Gestoras Escolares das Unidades de Ensino da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes:

II- Publique-se.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de setembro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

12 de março de 2016 – Ano XXVI – N°045 – Jaboatão dos Guararapes

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SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE

PORTARIA CONJUNTA N.º 09/2016- SESAU/SEADGEP

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE SAÚDE E A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o fortalecimento do atendimento na rede de saúde já em funcionamento, cujo investimento na ampliação do quadro profissional é primordial;

CONSIDERANDO ainda o parecer de número 61/2015 da Procuradoria do Município;

R E S O L V E:

I – Fica INDEFERIDO o pedido de Acumulação de Cargos do nome abaixo relacionado:

NOME	CARGO	REQUERIMENTOS
DULCE CLEIDE DE CARVALHO	TECNICO EM SAÚDE – TECNICO EM ENFERMAGEM ESF	263271/2016

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2016.

GESSYANE DO VALE PAULINO

Secretária Executiva de Saúde

ADRIANA ALVES ARAÚJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº 193/2016

EMENTA: DIVULGA OS GRUPOS DE SERVIDORES ENQUADRADOS NAS DISPOSIÇÕES DOS PARÁGRAFOS 6º, 7º, 8º E 9º DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 662/2011.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011 que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

RESOLVE:

Artigo 1º. Divulgar os grupos de servidores enquadrados nas disposições dos parágrafos 6º, 7º, 8º e 9º do artigo 8º da Lei Municipal nº 662/2011, de acordo com as portarias nº 333/2011 e nº 1149/14.

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiro partir de janeiro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretária de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

ANEXO I – AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

Matrícula	Nome
14.329-4	Silas Cesar da Silva Ferreira
08.416-6	João Martiniano da Silva Filho
07.365-2	Antonio Carlos Barbosa de Oliveira
14.138-0	Jailson Batista da Silva
14.607-2	Lindomar Machado dos Santos
18.127-7	Maria José Prazeres do Nascimento

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 020/2016- CG/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

Considerando o teor da CI Nº 061/2016 – da Gerencia da Corregedoria Geral, datada de 25 de novembro de 2016;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a ocorrência da infração funcional, especificada no art.152, inciso V, todo da Lei 224/1996 (Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes), em desfavor da servidora Maphalda Valentim Gurgel, matrícula nº 16.467-4, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 021/2016- CG/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/25013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

Considerando a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 011/2013- 2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 317/2013, de 13 de maio de 2013, publicada no DOM nº 90, de 16 de maio de 2013;

R E SO L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade inquérito administrativo, tombado sob o nº 011/2013- CG/2ª CPIA, por perda de objeto, em decorrência do falecimento do servidor PAULO LAURENTINO DOS SANTOS, matrícula nº 18.619-8.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2015.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA EM CONJUNTO Nº 052/2016 – GP/PS.

O Presidente e o Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, estabelecido pela Resolução 12/81, alterada pela Resolução 025/2015 e Resolução 001/2016, com fulcro nos incisos XVIII; XIX e XXI do Art. 6º; com fulcro no inciso XXIII do Art. 7º; com fulcro no inciso XIV do Art. 12º; caput e parágrafo único do Art. 15º,

RESOLVEM:

1) DEMITIR A PEDIDO, MILTON MARTINS CASTRO, matrícula 001040, do cargo efetivo de Médico, de acordo com requerimento protocolado sob número 186/2016.

2) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 1º de março de 2016.

JAILTON BATITA CAVALCANTI

Presidente

REINIVAL SAMPAIO DOURADO

1º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

RESOLUÇÃO N.º 003/2016

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:

Faz saber que a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, aprovou o Projeto de Resolução nº. 002/2016, de autoria dos Excelentíssimos Senhores Vereadores: Adeildo Pereira Lins, José Leonardo Diniz e Robson Leite de Melo, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, eu, Vereador Presidente Jailton Batista Cavalcanti, promulgo a seguinte Resolução:

Ementa: Concede Título de Cidadão Jaboatonense ao Excelentíssimo Senhor Manoel Jerônimo de Melo Neto, Defensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Art. 1º. – Fica concedido o Titulo de Cidadão do Jaboatão dos Guararapes, ao Excelentíssimo Senhor Manoel Jerônimo de Melo Neto. Defensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Art. 2.º – O Título será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa Executiva.

Art. 3º. – A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, em 04 de março de 2016.

Ver. Jailton Batista Cavalcanti

– Presidente –

RESOLUÇÃO N.º 004/2016

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:

Faz saber que a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, aprovou o Projeto de Resolução nº. 003/2016, de autoria dos Excelentíssimos Senhores Vereadores: Adeildo Pereira Lins, José Leonardo Diniz e Robson Leite de Melo, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, eu, Vereador Presidente Jailton Batista Cavalcanti, promulgo a seguinte Resolução:

Ementa: Concede Título de Cidadã Jaboatonense a Excelentíssima Senhora Doutora Flávia Barros de Souza, Defensora Pública do Estado de Pernambuco.

Art. 1º. – Fica concedido o Titulo de Cidadã do Jaboatão dos Guararapes, a Excelentíssima Senhora Doutora Flávia Barros de Souza. Defensora Pública do Estado de Pernambuco.

Art. 2.º – O Título será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa Executiva.

Art. 3º. – A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, em 04 de março de 2016.

Ver. Jailton Batista Cavalcanti

– Presidente –

RESOLUÇÃO N.º 005/2016

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:

Faz saber que a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, aprovou o Projeto de Resolução nº. 004/2016, de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Reinival Sampaio Dourado, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, eu, Vereador Presidente Jailton Batista Cavalcanti, promulgo a seguinte Resolução:

Ementa: Altera a Resolução 019/2004, que concede “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO VIDAL DE NEGREIROS”, e dá outras providências.

Art. 1.º – Fica acrescido um artigo na Resolução nº. 019/2004, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Fica a homenagem para entrega da “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO VIDAL DE NEGREIROS”, além do Diploma e Medalha, os Militares, Guardas Municipais e de Transito, deveram receber especificamente uma “BARRETA”, com o símbolo da “Batalha dos Guararapes” terá como suporte um broche de sustentação em forma de retângulo.

Art. 2.º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, em 10 de março de 2016.

Ver. Jailton Batista Cavalcanti

– Presidente –

JABOATÃO PREV

PORTARIA Nº 027, de 26 de fevereiro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a LIBÂNIA MARIA CADETE DOS SANTOS, no cargo de Médica, Especialidade Pediatra, Classe II, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 12.655-1, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

Republicada por Incorreção

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 071/2013;Comissão de Licitação de Apoio a Secretaria de Desenvolvimento Social; Dispensa: 019/2013; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr. Locação de imóvel situado na Rua Bungavile, nº 17, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Anexo da Escola Municipal Alberto Luiz Russo; Contrato nº. 001/2014- SEPSI; Locador: Aharon Carvalho Rodrigues; CPF/MF sob o 076.130.364-21; Valor atual mensal contratado: R$ 2.754,00 (dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais); Segundo Termo Aditivo;Valor suprimido: 306,00 (trezentos e seis reais); Valor suprimido acumulado: 306,00 (trezentos e seis reais); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação;

Processo Administrativo nº 007/2012; Comissão de Licitação de Apoio à Secretaria de Desenvolvimento Social; Dispensa: 005/2012; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr. Locação de imóvel situado na Rua Severino Francisco, nº 17, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal José Carlos Ribeiro; Contrato nº. 012/2012 – SEDES; Locador: Raugilda Costa Baralho; CPF/MF sob o 530.415.344-87; Valor atual mensal contratado: R$ 4.420,69 (quatro mil, quatrocentos e vinte reais e sessenta e nove centavos);Quinto Termo Aditivo;Valor suprimido: R$ 442,06 (quatrocentos e quarenta e dois reais e seis centavos);Valor suprimido acumulado: R$ 442,06 (quatrocentos e quarenta e dois reais e seis centavos);Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 36 (trinta e seis) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

Processo Administrativo nº 016/2014; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 004/2014; Objeto Nat.: Obras/serviços de engenharia; Objeto Descr: Contratação de empresa especializada na elaboração de levantamento arquitetônico e projeto básico de arquitetura e complementares para construção e reforma de unidades de saúde pertencentes à Rede Municipal do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato nº 055/2014 – SESAU; Contratada: Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda; CNPJ/MF sob o nº70.073.275/0001-30; Valor contratado: R$ 969.354,72 (novecentos e sessenta e nove mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos); Segundo Termo Aditivo; Valor acrescido: 61.109,80 (sessenta e um mil, cento e nove reais e oitenta centavos); Valor acrescido acumulado: 61.109,80 (sessenta e um mil, cento e nove reais e oitenta centavos);Prazo inicial: 150 (cento e cinquenta) dias; Prazo acrescido: 150 (cento e cinquenta) dias; Prazo acrescido acumulado: 450 (quatrocentos e cinquenta) dias.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de julho de 2015

Gessyane Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 040/2015 – CONCORRÊNCIA Nº. 015/2015 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DAS ESCOLAS: JESUS DE NAZARÉ, ESTHER CAMPELO E ALMIRANTE TAMANDARÉ E DAS ESCOLAS PROINFÂNCIA TIPO B DE BARRA DE JANGADA E CAJUEIRO SECO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Na forma do relatório anexo aos autos, a Comissão de Licitação comunica o resultado de julgamento da fase de habilitação: PARA O LOTE 01: Licitantes habilitadas: 1) L&R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA; 2) CONSÓRCIO GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E CONSTRUTORA ENGEMEGA; 3) CONSTRUTORA SBM LTDA e 4) UNIVERSO EMPREENDIMENTOS EIRELI. Licitantes inabilitadas: 1) LMX EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP; 2) TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA; 3) SBC – SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA e 4) CONSTRUTORA E INCORPORADORA RR LTDA. PARA O LOTE 02: Licitantes habilitadas: 1) L&R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA; 2) CONSÓRCIO GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E CONSTRUTORA ENGEMEGA; 3) LMX EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP; 4) UNIVERSO EMPREENDIMENTOS EIRELI e 5) CONTREL CONSTRUÇÕES E REALIZAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA – EPP. Licitantes inabilitadas: 1) BARROS E ARAÚJO ENGENHARIA LTDA; 2) SBC – SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA; 3) CONSTRUTORA E INCORPORADORA RR LTDA. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação. Caso não haja interposição de recurso, fica desde já designada a data de 23/03/2015 às 09h00min para abertura da Proposta financeira.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de Março de 2016

Carla Cunha

Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

AVISO DE LICITAÇÃO

(EDITAL ALTERADO)

PROCESSO LICITATÓRIO N° 030/2015 -PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2015. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES NOS CANTEIROS DE RUAS E AVENIDAS, PRAÇAS PÚBLICAS E ORGÃOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – Valor máximo aceitável: R$ 1.139.859,35 (hum milhão cento e trinta e nove mil oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos), tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus anexos. Data de Abertura: 30/03/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos, situada na Avenida Almirante Dias Fernandes, nº. 271, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoesinfra.pjg@gmail.com, fone: (81) 3378-9187/9142.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2016

Comissão de Licitação de Infraestrutura

Carla Cunha

Pregoeira

11 de março de 2016 – Ano XXVI – N°044 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 08 DE MARÇO DE 2016.

Ato n.º5669/2016 – Nomear Raissy Kelly da Silva Morais, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Cultura, com efeito, a partir de 12 de fevereiro de 2016.

Ato n.º 5670/2016 – Exonerar Romão de Araújo Ulisses, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Produção de Eventos, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Cultura, com efeito, a partir de 16 de fevereiro de 2016.

Ato n.º 5671/2016 – Nomear Romão de Araújo Ulisses, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Produção de Eventos, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Cultura, com efeito, a partir de 16 de fevereiro de 2016.

Ato n.º 5672/2016 – Nomear Geraldo Guedes Dias, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4 do Cine Teatro, símbolo CAA-6, na Secretaria Executiva de Cultura, com efeito, a partir de 16 de fevereiro de 2016.

(Republicado por Incorreção no Original)

Ato n.º5633/2016 – Nomear Magali Aparecida Lima, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 01 de março de 2016.

(Republicado por Incorreção no Original)

Ato n.º5665/2016 – Nomear Gabriel Medeiros Maia, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo da UGP/CAF, símbolo CDG-5A, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.

(Republicado por Incorreção no Original.)

Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº. 123/2016

Considerando solicitação através do requerimento nº. 2752/16 datado de 23.02.2016 e protocolo nº. 2627192016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Publico Municipal), pelo período de 04 (quatro) meses, a servidora ROSANGELA PEREIRA DA SILVA, matricula nº. 13.581-0, Cargo Assistente em Saúde I, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 01.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de fevereiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 164/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.104756/16, datado de 18.02.2016 e protocolo nº. 2624962016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Agente de Manutenção e Infra Estrutura Escolar IV-D, o servidor LENILDO BERNARDINO DE MELO, mat. 14.786-9, lotado na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 31.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de fevereiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 165/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.104792/16, datado de 18.02.2016 e protocolo nº. 2625782016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 2 Classe I – 1 A, o servidor TÁCITO MENDES DE FARIAS, mat. 20.284-3, lotado na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 16.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de fevereiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.166/2016

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Suspensão de Contribuição Previdenciária, conforme Parecer nº. 026/2016 Assessoria jurídica/SEADGEP,datado de 22.12.2015 , do servidor indicado na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2599242016	MARCOS ARTUR PEREIRA DE CARVALHO QUEIROZ	20.032-8	Executiva de Promoção da Saúde	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 29 de fevereiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 167/2016

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de liberação para curso de Mestrado de Serviço Social, conforme Parecer nº. 040/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 11.02.2016, da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2616762016	PRISCILLA CORDEIRO CRUZ DE BARROS	19.803-0	Executiva de Assistência Social	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 29 de fevereiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº168/2016

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
2627882016	MARIA DAS DORES DE LIRA	8973-7	Exec.Adm.Gestão de Pessoas e Prev	2006/2016	07.03.2016 a 03.09.2016
2625772016	MARIA DO ROZÁRIO POMPÉIA VIEIRA SONODA	13.129-6	Executiva de Educação	1993/2003	18.02.2016 a 18.04.2016

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 169/2016

R E SO L V E:

RETIFICAR a portaria de nº. 082/2016, datada de 01.02.2016, que concedeu Prorrogação da Licença Sem Vencimentos, a servidora FARISTELMA ANDRADE TRINDADE, mat. 14.858-0 onde se lê: a partir de 21.02.2016 leia-se: a partir de 22.02.2016, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 170/2016

Considerando requerimento protocolo sob nº. 100975/16 datado de 05.01.2016 e Parecer nº. 062/2016-AJUR/SEE, datado de 12.02.2016 e Protocolo 2626382016.

R E SO L V E:

CONCEDER PRORROGAÇÃO, da Licença para realização de curso de Doutorado em Educação, concedida através da Portaria nº 174/2014, a Professora RITA DE CÁSSIA FILGUEIRAS BARRETO, matricula nº. 8053-5, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 21.02.2016 ate 30.04.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 171/2016

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, das servidoras indicadas na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº. Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
2622682016	SILVANA ATAÍDE DA SILVA	10.653-4	Executiva de Promoção da Saúde	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de Dezembro de 2019
2538042015	MARTA REGINA BARROCO PINTO	15.112-2	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 25.12.2017

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 172/2016

Considerando Oficio nº 2016.0696.000134, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, datado de 21.01.2016

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento no 1º Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes , no período de 01.01.2016 a 31.12.2016, a servidora ACACY FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 18.295-8, cargo de Professor 2 Classe II-1A , lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 173/2016

Considerando Oficio nº 2016.0013.000674, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco Juízo de Direito da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, datado de 25.01.2016

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento na 3ª Vara do Tribunal do Júri do Recife , no período de 11.01.2016 a 23.12.2016, a servidora HELENA TERESA AGUIAR DE SANTANA, matrícula nº15.306-0, cargo de Professor 2 Classe II 3E , lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 174/2016

Considerando Oficio nº 2016.0696000134, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, datado de 01.02.2016.

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, no período de 01.01.2016 a 31.12.2016, a servidora EDINÂNE BARBOSA DE SANTANA, matrícula nº16.447-0, cargo de Professor 1 Classe III 3E , lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 175/2016

Considerando Oficio nº 2016.0696000134, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, datado de 21.01.2016.

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, no período de 01.01.2016 a 31.12.2016, a servidora ALCIONI DE LIMA CUNHA, matrícula nº18.554-0, cargo de Professor 2 Classe I 1A , lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 176/2016

Considerando Oficio nº 2016.0696, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, datado de 21.01.2016.

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, no período de 01.01.2016 a 31.12.2016, a servidora ARIZETE VICENTE DO VALE, matrícula nº12.724-8, cargo de Professor 1 Classe III 6M , lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 177/2016

Considerando Oficio nº 2016.0126.000336, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco Juízo de Direito da 2º Tribunal do Júri da Comarca do Recife, datado de 25.01.2016

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, o servidor para compor como jurado nas sessões de julgamento no 2º Tribunal do Júri do Recife , no período de 25.01.2016 a 23.12.2016, o servidor MARCOS VINICIUS BARROS DE OLIVEIRA, matrícula nº15.313-8, cargo de Professor 2 Classe III 3F , lotado na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 178/2016

Considerando Oficio nº 2016.0125.000304, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco 1ª Vara do Tribunal do Júri Capital, datado de 26.01.2016.

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri do Recife, no período de 01.02.2016 a 23.12.2016, a servidora MÉRCIA DE FÁTIMA MISAEL, matrícula nº13.092-3, cargo de Professor 1 Classe III 5J , lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 179/2016

Considerando Oficio nº 2015.0254.00004, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco Juízo de Direito da Comarca de Olinda, datado de 12.01.2016.

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, o servidor para compor como jurado nas sessões de julgamento no Tribunal Popular do Júri da Comarca de Olinda, no período de 12,14,19,26 e 28.01.2016, o servidor LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº16.297-3, cargo de Professor 2 Classe III 3E, lotado na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.180/2016

Considerando Oficio nº 2015.0254.00008, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco Juízo de Direito da Comarca de Olinda, datado de 18.01.2016.

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, o servidor para compor como jurado nas sessões de julgamento no Tribunal Popular do Júri da Comarca de Olinda, no período de 02, 04, 16, 18,23 e 25.02.2016 e 01, 02, 03, 04, 08, 09, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 22, 23, 29, 30 e 31.03.2016, o servidor JOSÉ ALCIDÉSIO MEDEIROS DE VASCONCELOS, matrícula nº16.385-6, cargo de Professor 2 Classe III 3E, lotado na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 181/2016

Considerando a Certidão de 2º Corpo do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2ª Vara do Tribunal do Júri.

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, no período de 13.01.2016 a 31.12.2016, a servidora DORALICE PASTICHI DOS SANTOS ARRUDA, matrícula nº18.425-0, cargo de Professor 1 Classe III 1B, lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 182/2016

Considerando a Certidão de 2º Corpo do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2ª Vara do Tribunal do Júri.

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, no período de 13.01.2016 a 31.12.2016, a servidora DJENANE LEMOS DOS SANTOS, matrícula nº18.425-0, cargo de Professor 1 Classe III 7O, lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 183/2016

R E SO L V E:

RETIFICAR a portaria de nº. 089/2016, datada de 04.02.2016, que concedeu Enquadramento por Tempo de Serviço, a servidora JUDITE CARNEIRO TRAVASSOS FILHA, mat. 13.102-4 onde se lê: III-H para III-I leia-se: 4H para 5I, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 184/2016

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2622172016.

R E SO L V E:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30(trinta) dias, a partir de 17.02.2016 a 17.03.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora EURÍDICE NUNES DE VASCONCELOS, matricula nº. 15.155-6, cargo de Professor 1, classe II, 3E, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 185/2016

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2622202016.

R E SO L V E:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 45(quarenta e cinco) dias, a partir de 01.02.2016 a 13.03.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora JACQUELINE DO NASCIMENTO BARCELOS, matricula nº. 18.190-0, cargo de Professor 1, classe III, 1B, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 186/2016

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2619652016.

R E SO L V E:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90(noventa) dias, a partir de 11.02.2016 a 10.05.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora VIVIANE CRISTINA DA SILVA, matricula nº. 15.061-4, cargo de Professor 1, classe III, 3E, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 187/2016

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2619602016.

R E SO L V E:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 85(oitenta e cinco) dias, a partir de 23.01.2016 a 16.04.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora NEUMA MARIA DE QUEIROGA MACIEL, matricula nº. 18.675-9, cargo de Professor 2, classe III, 1A, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 190/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.104023/16, datado de 16.02.2016 e protocolo nº. 2621492016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1 Classe III 1A, a servidora RUBENICE DE SOUZA E SILVA, mat. 18.674-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 16.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 191/2016

R E SO L V E:

RETIFICAR a portaria de nº. 163/2016, datada de 02.03.2016, que Retornou o servidor FILIPPE CESAR CHAVES WANDERLEY, mat. 16.788-6 onde se lê: Cargo Agente de Suporte a Gestão leia-se: Agente Administrativo Escolar III-B, lotado na Secretaria Executiva da Receita.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.192/2016

Considerando oficio nº 083/2016 – SEMAG, datado de 03.012.2016 e Protocolo 2615292016.

R E SO L V E:

TRANSFERIR os servidores abaixo relacionados, da Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG para a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã – SEOPSC, exercendo suas atividades na Secretaria Executiva de Fiscalização Urbana e Ambiental a partir da Lei Complementar nº. 021/2015.

Servidor	Matrícula
ALDA CAVALCANTI DE OLIVEIRA	10.213-0
ALDEMARIO MARCELINO DE ARAÚJO JUNIOR	9102-2
DANIEL SEGUNDO DA SILVA	7.432-2
DUCILENE PEREIRA FERREIRA	8.655-0
ENÉAS JOÃO DOS SANTOS	6.882-9
IRANDI TORRES DE ASSIS	7.083-1
JOÃO VIEIRA FILHO	10.730-1
JOSBIU DOS SANTOS BORGES	13.777-4
JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO	12.118-5
JOSE AUGUSTO DA SILVA	7.267-2
JOSE CARLOS MARTINS DA FONSECA	8.480-8
JOSE PAULO FERREIRA DA SILVA	8.362-3
JOSE PEDRO DA SILVA MENDES	10.267-9
MARCOS ALBERTO E SILVA	13.576-3
MARCOS ANTONIO XAVIER MENDES	7.338-5
MARIA DE LOURDES ANDRADE SANTOS	10.915-0
MARIO FRANCISCO DA SILVA	3.807-5
SEVERINO RAMOS XAVIER MENDES	7.469-1
SEVERINO FERREIRA DA SILVA	6.951-5
VALTER JUAREZ CANAVARRO DA SILVA	6.978-7
BRIVALDO FERREIRA BARROS	13.764-2

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 195/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021 2015, publicada em 13 de março de 2015.

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

CONSIDERANDO CIS NºS 1548/2015 E 1564/2015 – GAB/SEE, DATADAS DE 25.08.2015 e 27.08.2015.

RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos

Nº	MAT.	NOME	CARGO EMPREGO	ADMISSÃO	PROTOCOLO	DATA DO REQUERIMENTO	SITUAÇÃO
Obs: Os efeitos financeiros retroagirão às datas dos requerimentos
						EFEITO RETROATIVO	de Classe para Classe
1	188174	VILMA AMORELLI VIALLET SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	01/02/2012	85654	03/02/2015	I	PARA	III
2	185302	SANDRA LOPES LIMA FALCAO	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	18/04/2011	87035	24/02/2015	I	PARA	II
3	182400	ALESSANDRA TEODORO DA CUNHA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	01/02/2011	70975	20/02/2015	I	PARA	III
4	182486	JOSENITA MARIA DA SILVA CARVALHO	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	01/02/2011	87017	24/02/2015	I	PARA	III
5	185825	ANALICE BARROS CORREIA BALTAR	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	17/08/2011	85765	03/02/2015	I	PARA	II
6	172138	FRANCISCA HENRIQUE DOS SANTOS GUEDES	PROFESSOR 1 CLASSE-II 2C	09/04/2007	88634	19/03/2015	II	PARA	III
7	187933	CICERA MARIA VERCOSA PEREIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	01/02/2012	86356	11/02/2015	I	PARA	III
8	182699	ANDREA PEREIRA DA COSTA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	01/02/2011	85859	04/02/2015	I	PARA	III
9	187429	ELISANGELA RODRIGUES DE LIMA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	07/12/2011	87933	06/03/2015	I	PARA	II
10	188239	MICHELLE NUNES DO AMARAL BARROS	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	01/02/2012	87952	09/03/2015	I	PARA	II
11	186945	KASSIA JANE DE ANDRADE SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	08/11/2011	85270	27/01/2015	I	PARA	II
12	183008	MIGUEL MARIANO DE OLIVEIRA	PROFESSOR 2 CLASSEI-1A	11/02/2011	67781	10/02/2014	I	PARA	II

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº .196/2016

CONSIDERANDO OS ARTIGOS 37 DA LEI Nº. 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008 DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MAGISTERIO,

CONSIDERANDO solicitação através das CI nº1578/2015-GAB/SEE, datada de 31.08.2015.

RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO

Nº	MAT.	NOME	ADMISSÃO	PROTOCOLO	DATA	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL
PROFESSORES
PROFESSORES						A PARTIR DE	Classe	Nível	Classe	Nível
1	161306	REGINA ALBA SOBREIRA ARETAKIS	11/06/2003	93363	18/06/2015	12/06/2011	III	2C	III	3E
2	139343	MARIA DE LOURDES VIEIRA XAVIER	01/02/1996	93238	17/06/2015	15/09/2010	III	3E	III	4G
3	139343	MARIA DE LOURDES VIEIRA XAVIER	01/02/1996	93238	17/06/2015	02/02/2012	III	4G	III	5I
4	148024	MARIA ANA PAULA DO NASCIMENTO	10/03/2003	93126	16/06/2015	11/03/2011	III	2C	III	3E
5	167509	ZILDA GONCALVES DA SILVA	01/02/2006	92822	09/06/2015	02/02//2010	III	1A	III	2C
6	159980	SEVERINA DA SILVA COELHO	16/05/2003	93437	25/06/2015	15/09/2010	I	1A	I	2C
7	159980	SEVERINA DA SILVA COELHO	16/05/2003	93437	25/06/2015	17/05/2011	I	2C	I	3E
8	133710	MARIA UBIRACILDA FERREIRA DE OLIVEIRA	20/03/1995	93675	01/07/2015	15/09/2010	III	3F	III	4G
9	133710	MARIA UBIRACILDA FERREIRA DE OLIVEIRA	20/03/1995	93675	01/07/2015	21/03/2011	III	4G	III	5I
10	143677	EDSANDRA ANITA E SILVA	04/07/1997	93676	01/07/2015	05/07/2013	III	4G	III	5I

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

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PORTARIA Nº. 197/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.103120/16, datado de 02.02.2016 e protocolo nº. 2616482016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1, a servidora VANESSA NERES DE SOUZA, mat. 20.207-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 02.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

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PORTARIA Nº. 198/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.102680/16, datado de 28.01.2016 e protocolo nº. 2613112016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 2, o servidor JONATAS XAVIER DE SOUZA, mat. 20.269-0, lotado na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 28.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

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PORTARIA Nº. 199/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.102084/16, datado de 22.01.2016 e protocolo nº. 2611302016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1, o servidor PEDRO RODRIGO DA SILVA, mat. 20.186-3, lotado na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 22.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 200/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2772/16, datado de 26.06.2016 e protocolo nº. 2627202016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Técnico em Saúde I, o servidor SIDCLEY BERNARDINO DE ARAÚJO, mat. 17.185-9, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 26.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

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PORTARIA Nº. 201/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.105860/16, datado de 25.02.2016 e protocolo nº. 2628452016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 2 Classe I 1A, o servidor DAVID LEONARDO DE OLIVEIRA FRUTUOSO, mat. 20.336-0, lotado na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 25.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

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PORTARIA Nº. 202/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2582352015, datado de 20.11.2015.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Assistente Social, a servidora ANNA VALÉRIA DA SILVA ANDRADE, mat. 19.784-0, lotado na Secretaria Executiva de Assistência Social, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 20.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 203/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.102990/16, datado de 02.02.2016 e protocolo nº. 2615002016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1, a servidora RAFAELA MARIA DE LIMA, mat. 20.119-7, lotada na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 02.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 204/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2195/15, datado de 10.12.2015 e protocolo nº. 22593662015.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista em Saúde-Fisioterapeuta, a servidora EMANUELE TABOSA DA COSTA, mat. 19.932-0, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 08.12.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 205/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.105516/16, datado de 23.02.2016 e protocolo nº. 2626492016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Agente em Administração Escolar V-E, a servidora MARIA JOSÉ SANTOS DE SOUZA, mat. 15.415-6, lotada na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 31.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº206/2016

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio da servidora indicada na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
2601392016	JOSEFA SUSANA DE OLIVEIRA VASCONCELOS	11.910-5	Executiva de Educação	1999/2009	01.03.2016 a 30.03.2016

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 207/2016

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº. Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
2569392015	DIANA SAMPAIO BEZERRA	16.769-0	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de Maio de 2023
2611512016	ELZANIRA BONFIM DOS SANTOS	16.837-8	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 16.06.2025
2618352016	LUCIENE RAMOS DE ANDRADE LIMA	16.483-6	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 25.10.2020
2621702016	MARCELO JONY CAROLINO DE ALMEIDA	13.474-0	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 25.09.2024
2607532016	VALÉRIA VANDA FÉLIX DA SILVA	13.057-5	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de Maio de 2022

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 039/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Secretário Escolar da Escola Municipal Natividade Saldanha, solicitado pelo professor Lisandro José Marcolino de Vasconcelos, matrícula nº 16.387-2, através do Protocolo nº 104796/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Gestão da Educação, datado do dia 22/02/2016, solicitando a exoneração do professor Lisandro José Marcolino de Vasconcelos, matrícula nº 16.387-2, da função de Secretário Escolar da Escola Municipal Natividade Saldanha;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretário Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Secretário Escolar da Escola Municipal Natividade Saldanha, o professor Lisandro José Marcolino de Vasconcelos, matrícula nº 16.387-2, com data retroativa ao dia 19/02/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 040/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Supervisora Escolar, solicitado pela professora Márcia Maria do Nascimento Barros, matrícula nº 14.805-9, através do Protocolo nº 102721/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Desenvolvimento do Ensino, do dia 19/02/2016, solicitando a exoneração da professora Márcia Maria do Nascimento Barros, matrícula nº 14.805-9, da função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Supervisora Escolar a professora Márcia Maria do Nascimento Barros, matrícula nº 14.805-9, localizada na Escola Municipal Natividade Saldanha, a partir do dia 31/01/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 041/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o despacho da Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 25/02/2016, solicitando a nomeação do professor Lisandro José Marcolino de Vasconcelos, matrícula nº 16.387-2, na função de Supervisor Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Supervisor Escolar, com 200 h/a, o professor Lisandro José Marcolino de Vasconcelos, matrícula nº 16.387-2, ficando lotado na Secretaria Executiva de Educação e localizado na Escola Municipal Natividade Saldanha, com data retroativa ao dia 22/02/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 042/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professor Costa Pinto, solicitado pela professora Cynthia Maria Benevides, matrícula nº 14.496-7, através do Protocolo nº 102847/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Gestão da Educação, datado do dia 22/02/2016, solicitando a exoneração da professora Cynthia Maria Benevides, matrícula nº 14.496-7, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professor Costa Pinto;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professor Costa Pinto, a professora Cynthia Maria Benevides, matrícula nº 14.496-7, com data retroativa ao dia 01/02/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 043/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professora Nazete Vieira de Lima, solicitado pela professora Norma Suely de Lima Silva, matrícula nº 15.435-0, através do Protocolo nº 101812/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Gestão da Educação, datado do dia 22/02/2016, solicitando a exoneração da professora Norma Suely de Lima Silva, matrícula nº 15.435-0, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professora Nazete Vieira de Lima;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professora Nazete Vieira de Lima, a professora Norma Suely de Lima Silva, matrícula nº 15.435-0, com data retroativa ao dia 22/01/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 044/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, solicitado pela professora Leila Ferreira da Silva Araújo, matrícula nº 16.500-0, através do Protocolo nº 100976/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Gestão da Educação, datado do dia 22/02/2016, solicitando a exoneração da professora Leila Ferreira da Silva Araújo, matrícula nº 16.500-0, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, a professora Leila Ferreira da Silva Araújo, matrícula nº 16.500-0, com data retroativa ao dia 31/01/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 045/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professor Augusto Pereira Junior, solicitado pela professora Edvânia Maria dos Santos, matrícula nº 13.497-0, através do Protocolo nº 101762/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Gestão da Educação, datado do dia 22/02/2016, solicitando a exoneração da professora Edvânia Maria dos Santos, matrícula nº 13.497-0, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professor Augusto Pereira Junior;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professor Augusto Pereira Junior, a professora Edvânia Maria dos Santos, matrícula nº 13.497-0, com data retroativa ao dia 30/01/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 046/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Secretário Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo, solicitado pelo Agente em Administração Escolar Alexandre Francisco da Silva, matrícula nº 15.475-0, através do Protocolo nº 104219/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Gestão da Educação, solicitando a exoneração do Agente em Administração Escolar Alexandre Francisco da Silva, matrícula nº 15.475-0, da função de Secretário Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretário Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Secretário Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo, o Agente em Administração Escolar Alexandre Francisco da Silva, matrícula nº 15.475-0, com data retroativa ao dia 17/02/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 047/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Secretária Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição, solicitado pela professora Janaína da Silva Cassimiro, matrícula nº 14.867-9, através do Protocolo nº 102127/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Gestão da Educação, datado do dia 22/02/2016, solicitando a exoneração da professora Janaína da Silva Cassimiro, matrícula nº 14.867-9, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretário Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição, a professora Janaína da Silva Cassimiro, matrícula nº 14.867-9, com data retroativa ao dia 26/01/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 048/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Secretária Escolar da Escola Municipal Josefa Batista da Silva, solicitado pela professora Elza José Campelo de Farias, matrícula nº 8.108-6, através do Protocolo nº 101019/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 19/02/2016, solicitando a exoneração da professora Elza José Campelo de Farias, matrícula nº 8.108-6, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal Josefa Batista da Silva;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretário Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal Josefa Batista da Silva, a professora Elza José Campelo de Farias, matrícula nº 8.108-6, com data retroativa ao dia 01/01/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 049/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Supervisora Escolar, solicitado pela professora Rosimary Silva do Nascimento, matrícula nº 14.819-9, através do Protocolo nº 102556/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 19/02/2016, solicitando a exoneração da professora Rosimary Silva do Nascimento, matrícula nº 14.819-9, da função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Supervisora Escolar a professora Rosimary Silva do Nascimento, matrícula nº 14.819-9, localizada na Escola Municipal Gildo Veríssimo, com data retroativa ao dia 31/01/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 050/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Supervisora Escolar, solicitado pela professora Aryanny Teixeira Andrade Borba de Melo, matrícula nº 18.442-0, através do Protocolo nº 101891/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 11/02/2016, solicitando a exoneração da professora Aryanny Teixeira Andrade Borba de Melo, matrícula nº 18.442-0, da função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Supervisora Escolar, a professora Aryanny Teixeira Andrade Borba de Melo, matrícula nº 18.442-0, localizada na Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo, com data retroativa ao dia 01/02/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 051/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Supervisor Escolar, solicitado pelo professor Aldérico Soares de Albuquerque, matrícula nº 14.832-6, através do Protocolo nº 102295/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 11/02/2016, solicitando a exoneração do professor Aldérico Soares de Albuquerque, matrícula nº 14.832-6, da função de Supervisor Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Supervisor Escolar, o professor Aldérico Soares de Albuquerque, matrícula nº 14.832-6, localizado na Escola Municipal Professora Expedita Helena Almeida da Silva, com data retroativa ao dia 31/01/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 052/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Gestão da Educação, datado do dia 22/02/2016, solicitando a nomeação da professora Amanda Rosalvo de Souza, matrícula nº 18.782-8, na função de Secretária Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretário Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Secretária Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto, com 200 h/a, a professora Amanda Rosalvo de Souza, matrícula nº 18.782-8, com data retroativa ao dia 09/01/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO,

PORTARIA Nº 053/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Gestão da Educação, datado do dia 22/02/2016, solicitando a nomeação da professora Josilda Inácio Lins, matrícula nº 12.743-4, na função de Secretária Escolar da Escola Municipal Rural Marcelo Lafayette;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretário Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Secretária Escolar da Escola Municipal Rural Marcelo Lafayette, com 200 h/a, a professora Josilda Inácio Lins, matrícula nº 12.743-4, com data retroativa ao dia 04/01/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 054/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

Considerando a solicitação constante no Ofício nº 007/2016 – CACS/FUNDEB/JG para providências quanto à publicação do Parecer CACS/FUNDEB-JG nº 03/2016, aprovado pelo Pleno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, no dia 25 de fevereiro de 2016;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para publicação de parecer.

RESOLVE:

I – TORNAR PÚBLICO o Parecer CACS/FUNDEB-PMJG nº 03/2016, nos seguintes termos:

INTERESSADA: Secretaria Executiva de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes – SEE/JG
ASSUNTO: Aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, exercício 2015.
RELATORES: Elyzângela Ferreira do Carmo Bechara, José Roberto da Silva e Severina Fernanda de Albuquerque Ângelo.
PROCESSO Nº.: 03/2016
PARECER CACS/FUNDEB-JG Nº.: 03/2016	APROVADO EM: 25/02/2016

I – RELATÓRIO

Relatório e parecer referentes à aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, exercício 2015.

No processo constam os seguintes documentos:

Ofício nº 047/2015 – GAB/SEE, em 23 de março de 2015;

Ofício nº 141/2015 – GAB/SEE, em 18 de junho de 2015;

Ofício nº 149/2015 – GAB/SEE, em 30 de junho de 2015;

Ofício nº 216/2015 – GAB/SEE, em 26 de agosto de 2015;

Ofício nº 304/2015 – GAB/SEE, em 28 de outubro de 2015;

Ofício nº 069/2016 – GAB/SEE, em 22 de fevereiro de 2016;

OBS.: Os ofícios supracitados encaminharam as cópias das folhas de pagamento da Secretaria Executiva de Educação-SEE/JG, em formato de planilha digital, exercício 2015;

Ofício nº 016/2015 –– Gerência do Fundo Municipal de Educação – GFME/SEE, em 17 de março de 2015;

Ofício nº 024/2015 –– Gerência do Fundo Municipal de Educação – GFME/SEE, em 07 de abril de 2015;

Ofício nº 035/2015 –– Gerência do Fundo Municipal de Educação – GFME/SEE, em 03 de julho de 2015;

Ofício nº 040/2015 –– Gerência Financeira – GF/SEE, em 14 de setembro de 2015;

Ofício nº 279/2015 –– GAB/SEE, em 08 de outubro de 2015;

Ofício nº 323/2015 –– GAB/SEE, em 10 de novembro de 2015;

Ofício nº 373/2015 –– GAB/SEE, em 14 de dezembro de 2015;

Ofício nº 004/2016 –– SAF/SEE, em 21 de janeiro de 2016;

OBS.: Os ofícios supracitados encaminharam as cópias dos extratos bancários das contas correntes e das aplicações Banco do Brasil das contas correntes nº^s 39.221-9, (60%) 47.954-3 e (40%) 47.956-X, exercício 2015;

Ofício nº 034/2015 – Secretaria Executiva de Finanças-SEFIN/PMJG, em 11 de maio de 2015;

Ofício nº 035/2015 – Secretaria Executiva de Finanças-SEFIN/PMJG, em 25 de maio de 2015;

Ofício nº 036/2015 – Secretaria Executiva de Finanças-SEFIN/PMJG, em 31 de agosto de 2015; Ofício nº 037/2015 – Secretaria Executiva de Finanças-SEFIN/PMJG, em 05 de outubro de 2015;

Ofício nº 038/2015 – Secretaria Executiva de Finanças-SEFIN/PMJG, em 26 de outubro de 2015;

Ofício nº 039/2015 – Secretaria Executiva de Finanças-SEFIN/PMJG, em 30 de novembro de 2015;

Ofício nº 020/2016 – Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN/PMJG, em 03 de fevereiro de 2016;

OBS.: OBS.: Os ofícios supracitados encaminharam as cópias das Tabelas referentes às Despesas com os Profissionais da Educação e Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação dos Recursos do FUNDEB do Sistema de Informações do Banco do Brasil, exercício 2015;

Ofício nº 308/2015 –– GAB/SEE, em 28 de outubro de 2015;

Ofício nº 320/2015 – GAB/SEE, em 05 de novembro de 2015;

Ofício nº 326/2015 – GAB/SEE, em 10 de novembro de 2015;

Ofício nº 002/2016 – GAB/SEE, em 04 de janeiro de 2016;

Ofício nº 006/2016 – GAB/SEE, em 22 de janeiro de 2016;

Ofício nº 047/2016 – GAB/SEE, em 04 de fevereiro de 2016;

Ofício nº 048/2016 – GAB/SEE, em 04 de fevereiro de 2016;

Obs.: Os ofícios supracitados encaminharam as cópias das Notas de Sub Empenhos, Liquidações e Ordens de Pagamentos, referentes às despesas com folhas de pagamento nos percentuais de 60% e 40% com recursos do FUNDEB, Encargos Sociais com recursos do FUNDEB e Tesouro Municipal e Vales Transportes com recursos do FUNDEB, exercício 2015;

II – ANÁLISE E VOTO

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB do Município do Jaboatão dos Guararapes, com base no disposto na Emenda Constitucional nº 53/2006, na Lei Federal nº 11.494/2007 e suas alterações, na Lei Municipal nº 195/2007 e no Regimento Interno desta instituição.

Considerando:

A análise, por amostragem, da Folha de Pagamento dos Profissionais da Educação da PMJG, encaminhada pela Secretaria Executiva de Educação – SEE/JG, no formato de mídia eletrônica;
A análise dos demonstrativos e relatórios financeiros encaminhados pela Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN/JG;
Os recursos oriundos do FUNDEB/2015, verificados através dos extratos bancários e site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;
A análise das Tabelas 1, 2 e 3, encaminhadas pela Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN/JG.

VALOR ARRECADADO

RENDIMENTO

FOLHA

FUNDEB 60%

FOLHA

FUNDEB 40%

VALE TRANSPORTE (40%)

SALDO

(RECURSO DO TESOURO)

154.547.450,67

469.061,51

150.729.001,83

36.635.222,99

893.353,58

– 33.241.066,22

Tabela 1: Receitas e despesas totais com o FUNDEB/2015, Ofício nº 020/2016 – Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN/JG.

MESES	FOLHA		ENCARGOS		VALE TRANSPORTE	TOTAL DAS DESPESAS
MESES	60%	40%	60%	40%	40%	TOTAL DAS DESPESAS
JANEIRO	9.954.965,02	2.357.672,54	1.677.176,17	424.150,60		14.413.964,33
FEVEREIRO	8.615.565,81	2.128.618,78	1.614.794,57	419.650,02	170.783,66	12.949.412,84
MARÇO	8.899.014,04	2.176.878,63	1.662.887,11	441.369,01	176.602,20	13.356.751,00
ABRIL	9.451.546,84	2.418.139,04	1.773.331,19	468.183,97		14.111.201,04
MAIO	9.621.283,92	2.348.264,71	1.806.657,47	456.797,94	117.263,98	14.350.268,02
JUNHO	14.111.304,27	3.507.270,02	1.786.392,39	461.696,53	145.220,55	20.011.883,76
JULHO	9.646.388,71	2.450.423,78	1.812.113,81	478.687,98	151.008,53	14.538.622,81
AGOSTO	9.669.138,76	2.417.853,17	1.816.253,63	470.617,95		14.373.863,51
SETEMBRO	9.721.894,97	2.332.564,95	1.813.775,21	453.923,70	132.474,66	14.454.633,48
OUTUBRO	10.453.936,24	2.417.608,16	1.803.673,65	445.849,30		15.121.067,35
NOVEMBRO	10.518.371,85	2.408.901,95	1.819.156,21	444.959,40		15.191.389,41
DEZEMBRO	11.851.501,97	2.623.946,94	2.249.163,21	510.038,15		17.234.650,26
13º	4.763.307,84	1.128.854,67	1.815.406,98	442.301,10		8.149.870,59
TOTAL	127.278.220,24	30.716.997,34	23.450.781,58	5.918.225,64	893.353,58	188.257.578,40

Tabela 2: Despesas totais com o FUNDEB/2015, Ofício nº 020/2016 – Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN/JG.

MESES	RECEITAS DO FUNDEB			DESPESAS		SALDO
	RECEITAS	RENDIMENTOS	60%	40%	VALE (40%)
JANEIRO	13.570.820,70	38.043,13	11.632.141,19	2.781.823,14		– 805.100,51
FEVEREIRO	14.298.347,85	34.345,11	10.230.360,38	2.548.268,80	170.783,66	1.383.280,12
MARÇO	14.181.395,89	41.455,24	10.561.901,15	2.618.247,64	176.602,20	866.100,13
ABRIL	17.799.025,84	41.729,78	11.224.878,03	2.886.323,01	–	3.729.554,58
MAIO	12.000.536,07	68.075,42	11.427.941,39	2.805.062,65	117.263,98	– 2.281.656,53
JUNHO	13.721.510,99	53.771,44	15.897.696,66	3.968.966,55	145.220,55	– 6.236.601,33
JULHO	9.418.946,76	39.235,72	11.458.502,52	2.929.111,76	151.008,53	– 5.080.440,33
AGOSTO	12.287.666,44	29.826,36	11.485.392,39	2.888.471,12	–	– 2.056.370,71
SETEMBRO	10.035.290,00	29.374,08	11.535.670,18	2.786.488,65	132.474,66	– 4.389.969,41
OUTUBRO	12.086.825,95	33.034,79	12.257.609,89	2.863.457,46	–	– 3.001.206,61
NOVEMBRO	11.755.772,87	30.971,81	12.337.528,06	2.853.861,35	–	– 3.404.644,73
DEZEMBRO + 13º	13.391.311,31	29.198,63	20.679.380,00	4.705.140,86	–	– 11.964.010,92
TOTAL	154.547.450,67	469.061,51	150.729.001,83	36.635.223,00	893.353,58

Tabela 3: Receitas e despesas totais com o FUNDEB/2015, Ofício nº 020/2016 – Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN/JG

CONTAS: BANCO DO BRASIL (47.956-X; 47.954-3 E 39.221-9)

RESOLVE PROCEDER ÀS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:

A Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme os dados da Tabela 1, efetuou complementação de recursos, via Tesouro, no montante de R$241.066,22 (Trinta e três milhões, duzentos e quarenta e um mil, sessenta e seis reais e vinte e dois centavos).

Os Recursos oriundos do FUNDEB foram extraídos do Sistema de Informações do Banco do Brasil – SISBB.

Observou-se que a integralidade dos recursos e dos rendimentos do FUNDEB foram aplicados nas Folhas de Pagamento, Encargos Sociais e Vales Transportes dos Profissionais da Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes.

RECOMENDAÇÃO:

Os relatores recomendam que as documentações referentes às Notas de Sub Empenhos, Liquidações e Ordens de Pagamentos, referentes às despesas com folhas de pagamento, Encargos Sociais e Vales Transportes sejam encaminhados mensalmente a esta instituição conforme legislação.

III – CONCLUSÃO E VOTO DOS RELATORES

Após análise do Processo em epígrafe e diante do relatório exposto, os relatores deste parecer, supracitados, recomendam por unanimidade, a aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, exercício 2015.

Relatores:

Elyzângela Ferreira do Carmo Bechara

José Roberto da Silva

Severina Fernanda de Albuquerque Ângelo

Jaboatão dos Guararapes, 25 de fevereiro de 2016.

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO

O Plenário do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB do Município do Jaboatão dos Guararapes, decide APROVAR por unanimidade, a aplicação dos recursos oriundos do FUNDEB pela Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, exercício 2015, nos termos do voto dos relatores.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de fevereiro de 2016.

FERNANDO MOURA D’AMORIM

Presidente

II – Publique-se.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

REF: RESOLUÇÃO Nº 001/2016 – CMS E ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Visto a Resolução e Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde datada de 30 de dezembro de 2015, acima referenciada, atesto que a mesma encontra-se fundamentado na Lei Municipal nº 627 de 01 de junho de 2011, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, na Lei Federal nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990, e na Resolução n.º 453/2012, sugerindo desta feita a sua homologação.

Em, 22 de janeiro de 2016.

ANDRÉA SANTANA

Assessora Jurídica

OAB nº 12.988

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO nos termos da Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde datada de 30 de dezembro de 2015, a Resolução n.º 001/2016, cujo objeto consiste APROVAR O RELATÓRIO DE GESTÃO – 2º QUADRIMESTRE DE 2015 DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2016.

GESSYANNE VALE PAULINO

Secretária Executiva de Promoção da Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 003/2016 – Dispensa nº. 003/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado para o Funcionamento da Equipe de Saúde da Família Nova Descoberta, situado à Rua São Félix, n° 116, Prazeres – CEP: 54.325-280, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 1.3090.120.06.0251.0001.8 e sequencial sob o n° 1.436838-2. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADOR: Sebastião Belarmino Lima, portador da Cédula de Identidade n° ° 2.248.499-SDS-PE e CPF nº 345.634.074-53, residente à Rua Ubatuba, nº 35, Barra de Jangada, CEP nº 54.495-080, Jaboatão dos Guararapes-PE. VALOR MENSAL: R$ 1.113,13 (Um Mil, Centro e Treze Reais e Treze Centavos). Jaboatão dos Guararapes, 09 de março de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2015 – Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUO DE ALIMENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NOS PROGRAMAS MAIS EDUCAÇÃO, PROJOVEM URBANO, BRASIL ALFABETIZADO E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DE 06 A 15 ANOS E DE 13 A 17 ANOS, INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ESPAÇOS EDUCACIONAIS ONDE FUNCIONAM OS PROGRAMAS ACIMA MENCIONADOS. Valor máximo aceitável R$ 14.409.130,00 (catorze milhões, quatrocentos e nove mil e cento e trinta reais). Sendo para o Lote 01: R$ 5.700.230,00; Lote 02: R$ 3.650.380,00; Lote 03: R$ 5.058.520,00. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto a empresa vencedoras do certame: MCP REFEIÇÕES LTDA – ME (LOTES 01, 02 e 03), inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.088.039/0003-50, com endereço na Rua Mata Grande, 1111, Galpão B, CEP 50.340-000, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – Pernambuco, que ofertou para cada LOTE o valor global de R$ 5.604.600,00 (cinco milhões, seiscentos e quatro mil e seiscentos reais); R$ 3.588.760,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e oito mil e setecentos e sessenta reais) e R$ 4.973.300,00 (quatro milhões, novecentos e setenta e três mil e trezentos reais), respectivamente. Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2016. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira. Francisco José Amorim de Brito – Secretário Executivo de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2015 – Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUO DE PREPARAÇÃO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Valor máximo aceitável R$ 4.199.544,00 (quatro milhões, cento e noventa e nove mil e quinhentos e quarenta e quatro reais). Sendo para o Lote 01: R$ 1.235.160,00; Lote 02: R$ 1.454.274,00; Lote 03: R$ 1.510.110,00. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto as empresas vencedoras do certame: N.B.G. ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (LOTES 01 e 02), inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 56.599.749/0018-08, com endereço na Rua Guarabira, 640, Galpão 03, CEP 51.160-140, Bairro da Imbiribeira, Recife – Pernambuco, que ofertou para cada LOTE o valor global R$ 1.211.800,00 (um milhão, duzentos e onze mil e oitocentos reais) e R$ 1.437.084,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil e oitenta e quatro reais), respectivamente. MCP REFEIÇÕES LTDA – ME (LOTE 03), inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.088.039/0003-50, com endereço na Rua Mata Grande, 1111, Galpão B, CEP 50.340-000, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – Pernambuco, que ofertou o valor global de R$ 1.481.550,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil e quinhentos e cinquenta reais). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2016. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira. Francisco José Amorim de Brito – Secretário Executivo de Educação.

JABOATÃO PREV

PORTARIA Nº 027, de 26 de fevereiro de 2016.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

Republicada por Incorreção

EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

(URJ – EMDEJA – EMTT – EMLUME)

PORTARIA Nº 002/2016-GPEPM

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT-EMLUME) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS

Resolve:

Art. 1º – Renovar a cessão dos servidores da URJ-EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE JABOATÃO abaixo listados na Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo da PMJG, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016:

BENEDITO LAURENTINO BEZERRA, matrícula 0660-2,
EDSON JOSÉ FERREIRA MONTEIRO, matrícula 0609-2,
JOSÉ EDSON RODRIGUES, matrícula 0552-5.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2016.

RICARDO MAGALHÃES LEDO

Presidente das Empresas Públicas Municipais

EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

(URJ – EMDEJA – EMTT – EMLUME)

PORTARIA Nº 003/2016-GPEPM

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT-EMLUME) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS

Considerando os Termos contidos na CI nº 011/2016-SETQE de 29/01/2016;

Considerando a solicitação contida no Ofício Nº 013/2016 – SUCOGE de 01/02/2016;

Resolve:

Art. 1º – ENCERRAR A CESSÃO a partir do dia 01/02/2016 dos servidores da URJ – Empresa de Urbanização de Jaboatão, EDSON JOSÉ F. MONTEIRO, matrícula 0609-2, JOSÉ EDSON RODRIGUES, matrícula 0552-5 colocados à disposição através da Portaria nº 012/2014 – GPEPM na SETQE – Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo da PMJG;

Art. 2º – COLOCAR A DISPOSIÇÃO, da SEINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade da PMJG, a partir do dia 01/02/2016 até 31/12/2016, os servidores da URJ-EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE JABOATÃO, EDSON JOSÉ F. MONTEIRO, matrícula 0609-2, JOSÉ EDSON RODRIGUES, matrícula 0552-5.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2016.

RICARDO MAGALHÃES LEDO

Presidente das Empresas Públicas Municipais

PORTARIA Nº 004/2016-GPEPM

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT-EMLUME) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS

Resolve:

Art. 1º – Renovar a cessão dos servidores abaixo listados da URJ-EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE JABOATÃO, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO DA PMJG, retroativo a 01/01/2016 à 31/12/2016:

CARLOS ALEX ABREU MAGALHÃES, matrícula 461-6;
INALDO NOGUEIRA DE MELLO, matrícula 702-1.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2016.

RICARDO MAGALHÃES LEDO

Presidente das Empresas Públicas Municipais

EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

(URJ – EMDEJA – EMTT – EMLUME)

PORTARIA Nº 05/2016-GPEPM

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT-EMLUME) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS,

De conformidade com a CIAJ nº 03/2016, do Departamento Jurídico da Empresas Publicas Municipais:

Resolve:

Art. 1º – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo a ser procedido pela comissão composta dos seguintes membros: ANTONIA JOSEFA DE ANDRADE, matrícula nº. 0106-6 (membro), JOÃO PEREIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº. 0280-1 (presidente), DJAIR JOSÉ MENEZES FERNANDES PIRES, matrícula Nº. 0503-7 (membro), por motivo de abandono de emprego por faltas, alegadas contra o servidor JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula nº 0561-4.

Art. 2° – DETERMINAR o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da sua instauração, para apuração dos fatos, podendo haver prorrogação do prazo por igual período, mediante autorização desta Presidência.

Art. 3º – A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

RICARDO MAGALHÃES LEDO

Presidente das Empresas Públicas Municipais

10 de março de 2016 – Ano XXVI – N°043 – Jaboatão dos Guararapes

1010

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N.º 21/2016

EMENTA: Altera o Decreto Municipal nº 182/2014 que regulamenta, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes, o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15, inciso II, da lei federal nº 8.666/93.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 15 a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que recomenda que as compras governamentais, sempre que possível, sejam processadas através do Sistema de Registro de Preços-SRP;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento da regulamentação do Sistema de Registro de Preços, realizada por meio do Decreto Municipal nº 182/2014, para dar maior eficiência a essa importante ferramenta para aquisição de bens e serviços pela Administração Municipal;

DECRETA:

Art. 1º. O §9^o do art. 23 do Decreto Municipal nº 182/2014 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 23.

(…)

9º. Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal poderão contratar mediante o uso de Ata de Registro de Preços de órgão ou entidade de esfera da União, Estados e Distrito Federal. Poderá ainda ser aderida à ata oriunda de Municípios, desde que esses sejam, alternativamente:

Capitais de unidades federativas ou
Possuam orçamento igual ou superior ao do Município do Jaboatão dos Guararapes ou
Possuam população igual ou superior ao do Município do Jaboatão dos Guararapes.”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2016.

Elias Gomes da Silva

Prefeito Municipal

DECRETO Nº. 022 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, no valor de

R$ 586.824,70 (Quinhentos e oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e quatro reais e setenta centavos ) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER

14 422 2040 2.153	– PROMOÇÃO, DIFUSÃO DE DIREITOS E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Red. 00639 FNT 02	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	586.824,70

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL….. R$ 586.824,70

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminados:

RECURSOS DO TESOURO – R$

A) – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

O Governo Federal, por intermédio do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, através do Convênio Nº 10/2015 – SPM/PR, que tem como objeto promover o desenvolvimento profissional de mulheres nas áreas da Costura Industrial com Arte e Design, Processo nº 00036.001023/2015-19, Programa de Trabalho nº 14422201688431651, 2015NE8000126.

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1000.00.00	RECEITAS CORRENTES	586.824,70
1760.00.00	Transferências de Convênios	586.824,70
1761.00.00	Transferências de Convênio da União e de suas Entidades	586.824,70
1761.99.00	Outras Transferências de Convênio da União	586.824,70

TOTAL….. R$ 586.824,70

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 059/2013; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Adesão nº 005/2013 à Ata de Registro de preços nº 0511/2013, Pregão Presencial nº 002/2013; Objeto Nat.: Serviço de Tecnologia da Informação

Objeto Descr.:Prestação de serviços de manutenção corretiva de “Hardware” com substituição de peças e suporte técnico em “Sofware” e suporte em análise e desenvolvimento de Softwares internos, por demanda; Contrato nº. 044/2013 – SESAU; Contratado: Linkcon Ltda – EPP; CNPJ/MF sob o nº 05.323.742/0001-71; Valor atual do contrato: R$ 403.200,00 (quarenta e três mil, duzentos reais); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2015

Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

EXTRATO DE TERMO RERRATIFICAÇÃO

Processo Administrativo nº 093/2014; Comissão de Licitação para atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial nº 023/2014; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, para atender as Unidades Básicas de Saúde Policlínicas, Centros de Referências e Samu do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro nº 059/2014 – SESAU; Contratado: Prati Donaduzzi & Cia Ltda; CNPJ/MF sob o nº 73.856.593/0001-66; Termo de Rerratificação; Objeto do Termo de Rerratificação: O presente instrumento tem por objeto retificar o valor unitário o Item 01 – 09 (Alopurinol – comprimido de 300mg) da Cláusula Segunda da Ata nº 059/2014, que passa a vigorar conforme planilha seguinte:

PLANILHA ITEM	ESPECIFICAÇÃO/NOME COMERCIAL/FABRICANTE	QUANT	PREÇO UNITÁRIO REGISTRO	TOTAL ESTIMADO
01-09	ALOPURINOL COMPRIMIDO DE 300MG PRATI DONADUZZI	100.000	R$ 0,99	9.000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato original, que não tenham sido alteradas ou modificadas, no todo ou em parte pelo presente instrumento:

Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2015

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Adminstrativo nº 070/2015; Comissão de Licitação para atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial nº 011/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de preços para eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos para atender a Rede Municipal de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE (Lotes, 05, 06, 07 e 07-A; Ata de Registro de Preço nº 107/2015 – SESAU; Fornecedor: STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA; CNPJ/MF sob nº 00.995.371/0001-50

Valor total estimado: R$ 98.860,00 (noventa e oito mil, oitocentos e sessenta reais)

LOTE	ESPECIFICAÇÃO	APRESENT.	QUANT.	PREÇO UNITÁRIO
05	RISPERIDONA – comp.de 1mg. MARCA: CRISTÁLIA	Unidade	135.000	0,27
06	RISPERIDONA – Comprimido de 3mg. MARCA: CRISTÁLIA	Unidade	90.000	0,67
07 e 7-A	MICONAZOL, Nitrato – Pó 2% (20mg/ml). MARCA: BELFAR	Embalagem com 30g	8.000	4,82

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2015.

Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponível, durante a vigência da ate, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

Processo Administrativo nº 088/2015; Comissão de Licitação para atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico n° 055/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de preços para eventual fornecimento de refrigeradores /de gelo manual, para execução das ações do Programa Municipal de Imunização do Município de Jaboatão dos Guararapes/P (Lote 03); Ata de Registro de Preços n°116/2015- SESAU; Fornecedor: SM CORDEIRO DE MELO EIRELI -EPP; CNPJ/MF sob nº 05.560.250/0001-08; Valor total estimado: R$ 46.740,00 (quarenta e seis mil, setecentos e quarenta reais)

LOTE 03	ESPECIFICAÇÃO	Unid	Quant	Preço Unitário
01	REFRIGERADOR – Refrigerador doméstico com capacidade de 230 a 300 litros; cor branca; porta reversível; gaveta para resfriamento rápido; degelo manual; no mínimo 3 (três) prateleiras internas reguláveis do tipo grelha (aramadas), podendo uma das três prateleiras ser confeccionada em vidro temperado, acrílico ou outro material; prateleiras da porta reguláveis; no mínimo 05 controles de temperatura; alimentação elétrica de 220v; unidade condensadora: hermética de baixa pressão de retorno; condensador estático; gás ecológico sem cfc; – possuir selo procel do centro de pesquisa do Ministério de Minas e Energia. classificação de energia “A”. MARCA / MODELO: ESMALTEC ROC31	Unid	50	934,80

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 28 de outubro de 2015; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponível, durante a vigência da ate, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 059/2013; Comissão de Licitação de Politicas Sociais Integradas

Adesão nº 005/2013 à Ata de Registro de preços nº 0511/2013, Pregão Presencial nº 002/2013

Objeto Nat Serviços de Tecnologia da Informação; Objeto Descr.:Prestação de serviço de manutenção corretiva de “Hardware” com substituição de peças e suporte técnico em “Sofware” e suporte em análise e desenvolvimento de Softwares internos, por demanda; Contrato nº. 028/2013 – SEPSI; Contratado: Linkcon Ltda – EPP; CNPJ/MF sob o nº 05.323.742/0001-71; Valor atual do contrato: R$ 402.900,00 (quatrocentos e dois mil, novecentos reais); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 16 de outubro de 2015

Maria do Socorro Santos Araújo – Secretaria Executiva de Assistência Social

Processo Administrativo nº 091/2012; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico nº 045/2012; Objeto Nat.: Prestação de serviço; Objeto Descr.:Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte visando atender as necessidades dos Programas Sociais (Bolsa Família, CRAS e Casa de Acolhida) Lote IV ; Contrato nº 009/2013 – SEPROCI; Contratado: MF Serviços e locação de veículos Ltda – EPP; CNPJ/MF sob o nº 11.634.427/0001-68; Valor atual contrato: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); Terceiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2015

Maria do Socorro Santos Araújo – Secretaria Executiva de Assistência Social

Processo Administrativo nº 027/2014; Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas; Pregão Eletrônico nº 008/2014; Objeto Nat.: Prestação de serviço; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada em fornecimento de vale alimentação e refeição (em papel e cartão eletrônico), para atender as necessidades dos Programas Sociais – Cadaúnico/Programa Bolsa Família, CREAS, Acolhida Provisória do Município e Conselhos Tutelares, (Lotes 01,02 e 03); Contrato nº 054/2014- SEPSI; Contratado: Green Card S/A; CNPJ/MF sob nº 92.559.830/0001-71; Segundo Termo Aditivo;Objeto do Termo Aditivo: O presente instrumento tem por objeto a inclusão do procedimento a ser adotado pela contratada para emissão de nota fiscal em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. Neste sentido, a Cláusula Nona passa a ter a seguinte previsão; (….); Parágrafo Terceiro – No que se refere às despesas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), a Nota Fiscal/Fatura deverá. Ser emitida em nome do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ/MF sob nº 15.356.855/0001-27, e conter o número do empenho que originou a nota;

Jaboatão dos Guararapes, 15 de outubro de 2015

Maria do Socorro Santos Araújo

Secretaria Executiva de Assistência Social

Republicado por Incorreção do Texto Original

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio nº 023/2015- SEAS; Objeto Descr.: O presente Convênio tem como objetivo executar o serviço de atendimento integral a 170 (cento e setenta) pessoas com deficiência – PPD suas famílias, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, para a promoção da autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida, pautado no reconhecimento do potencial da família, na aceitação e valorização da diversidade e na redução da sobrecarga do cuidador, decorrente da prestação de cuidados diários prolongados, tudo de acordo com a Resolução nº 036/2014-CMAS/JG e Planos de Trabalho aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes/PE, que faz parte integrante e indissociável deste instrumento, independente de sua transcrição; Primeiro Convenente: Município de Jaboatão dos Guararapes/PE; Segundo Convenente: Centro de Apoio e Integração de Portadores de Necessidades Especiais – CAINE; CNPJ/MF sob o nº º 03.930.953/0001-47; Valor estimado: R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), que serão repassados em 04 (quatro) parcelas trimestrais, em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado, se a primeira parcela liberada quando a assinatura do Convênio e as demais mediante analise e aprovação da prestação de contas da parcela anterior; Prazo: Até 31 de dezembro de 2015;

Jaboatão dos Guararapes, 02 de fevereiro de 2015

Maria do Socorro Santos Araújo – Secretaria Executiva de Assistência Social

Convênio nº 026/2015- SEAS; Objeto Descr.: O presente Convênio tem como objeto executar o Projeto Acreditando no Amanhã, que tem como objetivo implementar melhorias no atendimento biopsicossocial para 80 (oitenta) crianças e adolescentes, portadoras de deficiência, atendidas pela instituição Convenente, por meio de equipamentos, implantação das atividades de comunicação assistida com tabletes e de Educação Física, visando a melhoria do desenvolvimento e qualidade de vida das crianças e adolescente e suas famílias, tudo de acordo com a Resolução nº 008/2014 CMDDCAJG e Projeto aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboatão dos Guararapes/PE, que faz parte integrante e inseparável deste instrumento, independente de sua transição.; Primeiro Convenente: Município de Jaboatão dos Guararapes/PE; Segundo Convenente: Centro de Apoio e integração de Portadores de Necessidades Especiais – CAINE

CNPJ/MF sob o nº 03.939.953/0001-47; Valor Estimado: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), oriundos do Projeto Voluntário Banco do Brasil, que serão repassados em 02 (duas) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 39.200,00 (trinta e nove mil, duzentos reais) quanto da assinatura do Convênio, e a segunda no valor R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais) mediante analise e aprovação da prestação de contas da parcela anterior, em conformidade com o Projeto aprovado; Prazo: Até 30 de setembro de 2015; Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2015; Maria do Socorro Santos Araújo – Secretaria Executiva de Assistência Social

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO

Convênio nº 007/2015- SEAS; Objeto Descr.: O presente instrumento tem como finalidade proceder com a alteração do presidente do Centro Poliesportivo Comunitário de Barra de Jangada, que passa a ser o Sr. Celso Rubens Martins da Silva, brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade nº 7.920.403 SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 089.020.454-39, residente e domiciliado na Rua Grupiara, nº 285, Barra de Jangada, CEP: 54.490-460; Primeiro Convenente: Município de Jaboatão dos Guararapes; Segundo Convenente: Centro Poliesportivo Comunitário de Barra de Jangada; CNPJ/MF sob o nº 10.331.995/0001-27; Primeiro Termo Aditivo;

Jaboatão dos Guararapes, 26 de maio de 2015

Maria do Socorro Santos Araújo

Secretaria Executiva de Assistência Social

Convênio nº 013/2015- SEAS; Objeto Descr.: O presente instrumento tem como finalidade proceder com alteração do nome da Segunda Convenente que passará a ser Lar Tia Socorro, conforme Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Creche Tia Socorro para mudança de nome da entidade Primeiro Convenente: Município de Jaboatão dos Guararapes/PE; Segundo Convenente: Lar Tia Socorro; CNPJ/MF sob o nº 01.206.550/0001-24; Primeiro Termo Aditivo

Jaboatão dos Guararapes, 26 de maio de 2015

Maria do Socorro Santos Araújo

Secretaria Executiva de Assistência Social

09 de março de 2016 – Ano XXVI – N°042 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA/EQUIPE DE PREGÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2015 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E ABASTECIMENTO DE CORRIMÃO EM ESCADARIAS E MUROS DE CONTENÇÃO, ATRAVÉS DO PROGRAMA COMUNIDADE QUE FAZ DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPESA. Valor Máximo Aceitável: R$ 805.800,45 ( oitocentos e cinco mil,oitocentos reais e quarenta e cinco centavos) Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto a empresa MENDONÇA CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrito no CNPJ Nº 07.497.184/0001-96, com o endereço na Av. Norte, nº 2535, Encruzilhada, CEP: 52.041-080, que ofertou valor global R$ 599.984,61 (quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos). Jaboatão dos Guararapes 24 de fevereiro de 2016. George Ribeiro da Silva – Secretário Executivo de Mobilização e Regionalização da Gestão – SEMOB – Carla Cunha – Presidente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016 – Comissão de Licitação de Políticas Sociais. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES, PARA UTILIZAÇÃO EM PEQUENAS OBRAS COMUNITÁRIAS, EXECUTADAS EM MUTIRÕES, ATRAVÉS DO PROGRAMA COMUNIDADE QUE FAZ DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor máximo aceitável: R$ 3.000.031,10(três milhões, trinta e um reais e dez centavos). Sendo para o Lote 01: R$ 2.250.062,67 e para o Lote 02: R$ 749.968,43. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto à empresa vencedora do certame: J. A. DOS SANTOS – ME (LOTE: 01), inscrita sob o CNPJ Nº 14.605.870/0001-07, com endereço na Rua Antonio Felipe, 70 – Timbi – Camaragibe/PE – CEP: 54.765-280, que ofertou o valor global de R$ 1.871.892,28 (um milhão, oitocentos e setenta e um mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos); C & J COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (LOTE: 02), inscrita sob o CNPJ Nº 15.289.720/0001-96, com endereço na Rua Gomes Taborda, 1147 – Cordeiro – Recife/PE – CEP: 50.630-250, que ofertou o valor global de R$ 623.920,02 (seiscentos e vinte e três mil, novecentos e vinte reais e dois centavos). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira.Jaboatão dos Guararapes, 29 de fevereiro de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira. George Ribeiro da Silva – Secretário Executivo de Mobilização e Regionalização da Gestão.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 014/2016, Dispensa de Licitação nº. 006/2016. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DO CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR, situado na Rua da Ladeira do Abrigo, 52, Cavaleiro – Jaboatão dos Guararapes/PE, a ser efetivado com o Sr., MAURINO COSMO DE LIMA. Valor mensal: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Período: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2016. FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO. Secretário Executivo de Educação.

CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

RESOLUÇÃO N.º 002/2016

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:

Faz saber que a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, aprovou o Projeto de Resolução nº. 001/2016, de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Belarmino de Sousa, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, eu, Vereador Presidente Jailton Batista Cavalcanti, promulgo a seguinte Resolução:

Ementa: Concede Título de Cidadão Jaboatonense ao General de Exército Combatente Senhor ANTÔNIO GABRIEL ESPER.

Art. 1º. – Fica concedido o Titulo de Cidadão do Jaboatão dos Guararapes, ao General de Exército Combatente Senhor ANTÔNIO GABRIEL ESPER.

Art. 2.º – O Título será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa Executiva.

Art. 3º. – A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, em 25 de fevereiro de 2016.

Ver. Jailton Batista Cavalcanti

– Presidente –

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO À SAÚDE

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 22008 /2016

DADOS DO NOTIFICADO
NOME: Josefa Elizabete Silva Araújo
CPF: Não informado	R.G.: 1.173.410 ssp/PE
NACIONALIDADE: Brasileira	ESTADO CIVIL: Viúva
ENDEREÇO DO IMÒVEL: Rua Dois Carreteiros
Nº.: 109	BAIRRO: Prazeres
RESIDÊNCIA / DOMICÍLIO: Não informado			Nº.: Não informado
COMPLEMENTO: Não informado	BAIRRO: Não informado

NOTIFICAÇÂO
Considerando o disposto na Lei Municipal nº154∕2002, cabe ao ocupante, proprietário e∕ou a quem detenha a posse a qualquer título de imóvel, cuidar para que não se verifiquem em toda área do mesmo as condições propicias a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti. Considerando ainda Lei Municipal n.º 1245 /2015 sempre que for verificada situação de iminente perigo à saúde pública coletiva pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika virus e/ou da febre chikungunya, a autoridade máxima do Sistema de Saúde no Município deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença ou seu agravo. Dentre as medidas que podem ser determinadas está o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando isso se mostrar fundamental para a contenção, combate e eliminação da doença. Aos 07 dias do mês de março de 2016, em conformidade com a legislação vigente, fica NOTIFICADO o responsável pelo imóvel (ocupante, proprietário ou quem detiver a legitima posse) acima citado a cumprir as seguintes exigências nos prazos indicados a contar desta data, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE INGRESSO FORÇADO e outras sanções legais cabíveis. 1. Manter o imóvel livre de criadouros e/ou potenciais criadouros do mosquito vetor. · Vedando e mantendo em boas condições de conservação e limpeza os reservatórios (caixas de água, depósitos, recipientes e similares) de água. · Retirando entulhos e/ou materiais em desuso da área do imóvel, os materiais que o proprietário julgar necessária a sua permanência deverão ser mantidos devidamente protegidos. O responsável pelo imóvel possui o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação para o cumprimento das exigências. O descumprimento do presente Termo de Notificação configura ainda infração de descumprimento de atos emanados das autoridades sanitárias.
Pelo que lavramos o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor e para único efeito, assinado pela equipe composta logo abaixo, e pelo responsável pelo imóvel, conforme segue:
SERVIDOR: Edvania Maria Lins Silva		MATRÍCULA::		18.042-4
SERVIDOR:Edna Maria de Souza		MATRÍCULA:		17.775-8