CÂMARA MUNICIPAL 

 

Lei Promulgada n.º 1.304/2017

 

EMENTA: Dispõe sobre a nova Rede de Transporte Municipal, o Sistema de Transporte Municipal, e dá outras providências.

 O Presidente da Câmara Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes aprovou, e eu, Adeildo Pereira Lins, Presidente, de conformidade com o Regimento Interno PROMULGO a seguinte Lei;

Art. 1°. O Poder Executivo implantará, até 30 de março de 2017, a nova Rede de Transporte Municipal, com base em estudos técnicos e em diagnósticos do sistema, de maneira a possibilitar a efetiva integração do Município ao Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife, bem como a garantir a autonomia do Sistema de Transporte Municipal.

Art. 2°. O projeto da nova Rede de Transporte Municipal observará as necessidades das mais diversas localidades do Município, inclusive daquelas com menor demanda de passageiros, em todas as 7 (sete) regionais, de maneira a propiciar a universalidade do transporte público de qualidade, a toda a população local.

• 1^o – A partir do projeto da nova Rede de Transporte Municipal e observado o disposto no art. 35, do Regulamento do Serviço Complementar de Transporte Público de Passageiros, deverão, ser definidas novas linhas, roteiros, quantitativos, horários, exigências de veículos de reserva e todos os demais aspectos a serem cumpridos pelos permissionários do Sistema de Transporte Municipal, a fim de propiciar atendimento mais adequado à população.

• 2^o – A nova Rede de Transporte Municipal, uma vez instalada, será avaliada periodicamente, sob critérios técnicos rígidos, conforme definido em regulamento, a fim de que sejam propiciados os ajustes e adaptações necessários à dinâmica da mobilidade local, não consistindo em direito adquirido das empresas de ônibus convencionais ou dos permissionários, a permanência em qualquer linha, roteiro, quantitativo, horário ou outra condição pertinente.

Art. 3°. As linhas de transporte público que atualmente operam através de ônibus convencionais deverão ser imediatamente licitadas no prazo de 12 (doze) meses, para contratos de permissão de uso por até 5 (cinco) anos, devidamente adaptadas e modificadas, no que for necessário, de acordo com estudos técnicos e diagnósticos do sistema. Deverá ser realizada no prazo de 06 (seis) meses.

• 1^o – A licitação de que trata o caput será realizada na modalidade para concessão, desde que justificadamente, a partir das análises técnicas realizadas, e deverá prever a possibilidade de alteração e adaptação das linhas em questão, para melhor adequação das linhas em questão. Para melhor adequação às necessidades do Sistema de Transporte Municipal, a partir da nova Rede de Transporte Municipal.

• 2^o – As idades máxima e média da frota de ônibus deverá ser previamente estabelecida na licitação a que se refere o caput.

Art. 4°. VETADO

Parágrafo único – VETADO.

Art. 5°. O Poder Executivo envidará todos os esforços para garantir, no prazo do art. 1°, a integração do sistema de bilhetagem eletrônica do Sistema de Transporte Municipal àquele utilizado no Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife, sem abdicar do controle de fluxo de dados e informações do sistema próprio de bilhetagem municipal, que preferencialmente funcionará com os mesmos equipamentos, a fim de facilitar a operação e de racionalizar os custos operacionais.

• 1^o – Independentemente da integração de que trata o caput, o Poder Executivo viabilizará o efetivo funcionamento do sistema próprio municipal de bilhetagem eletrônica, no prazo a que se refere o art. 1°.

• 2^o – O sistema de bilhetagem privilegiará o uso de cartões eletrônicos em detrimento da utilização de moeda embarcada nos veículos do Sistema de Transporte Municipal, com vistas à melhoria da segurança dos passageiros.

Art. 6°. Será implementado, no prazo do art. 1°, o sistema de caixa único, das linhas integrantes do Sistema Municipal de Transporte.

Parágrafo único – O pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS/QN) e a Remuneração por Serviço de Transporte (RST), devidos pelas empresas de ônibus convencionais e permissionários do Sistema, serão debitados periodicamente, nos termos da lei, do sistema de caixa único, de que trata o caput.

Art. 7°. Será implantada no âmbito do Sistema Municipal de Transporte, no prazo do art. 1°, sob o comando da Prefeitura, a Central de Controle de Operação, que controlará a demanda, os trajetos, as linhas, as reclamações, a fiscalização, a bilhetagem eletrônica, o caixa único e todos os demais aspectos inerentes e relevantes à Rede de Transporte Municipal.

Art. 8°. Apenas serão admitidas as apólices de seguro contratadas junto às companhias que operem regularmente no mercado, de acordo com o previsto no art. 192, da Constituição Federal e na legislação que rege a matéria.

Parágrafo único – Caso a apólice de seguro apresentada implique em pagamento parcelado o permissionário ou concessionário do Sistema Municipal de Transporte fica obrigado a comprovar mensalmente o seu adimplemento.

Art. 9°. A frota dos veículos de pequeno porte que integram o Serviço Complementar de Transporte Público de Passageiros, do Sistema Municipal de Transporte, será renovada, de acordo com os parâmetros definidos em decreto, que será editado no prazo do art. 1°.

• 1^o – Os veículos de pequeno porte integrantes do Sistema Municipal de Transporte não poderão ter idade superior a 10 (dez) anos, observado o pertinente decreto regulamentador.

• 2^o – A renovação da frota, de que trata este artigo, será viabilizada de forma e em tempo razoáveis, ajustáveis em decreto, a fim de possibilitar a sua efetivação por parte dos permissionários e de propiciar uma real melhoria na qualidade dos serviços à população.

Art. 10. Para a nova Rede de Transporte Municipal será definido o quantitativo de veículos de reserva, tanto para os ônibus convencionais, quanto para os veículos de pequeno porte que integram o Serviço Complementar de Transporte Público de Passageiros, para fins de substituição de eventuais veículos quebrados, não autorizados, ou, de qualquer modo, impedidos de operar, de maneira a garantir a normalidade da prestação dos serviços à população.

Parágrafo único – No caso do Serviço Complementar de Transporte Público de Passageiros, a reserva de que trata este artigo, incluídos o motorista e o cobrador, poderá ser suprida por entidade representante dos permissionários, desde que devidamente cadastrada e autorizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana.

Art. 11. A partir da implantação da nova Rede de Transporte Municipal serão exigidas até 3 (três) inspeções veiculares anuais dos veículos do Sistema de Transporte Municipal, para fins de constatação das adequadas condições exigidas em regulamento, em especial para resguardar a segurança da população usuária dos serviços.

Parágrafo único – No caso do Serviço Complementar de Transporte Público de Passageiros, ao menos uma das inspeções deverá ser realizada em oficina credenciada diretamente pelo INMETRO, e as demais serão efetivadas em oficina especializada pertencente a entidade representante dos permissionários, que, nessa hipótese, deverá dispor de responsável técnico, devidamente registrado junto ao Conselho Regional de Engenharia, e será responsável, sob todos os aspectos, pelo cumprimento das normas técnicas pertinentes aos serviços, desde que cadastrada e autorizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana.

Art. 12. A capacidade máxima dos veículos, de que trata o art. 21, do Regulamento do Serviço Complementar de Transporte Público de Passageiros, será de 32 (trinta e dois) passageiros sentados, por veículo, com extensão veicular máxima de 11 metros, resguardada a prerrogativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana de exigir veículos de menor porte, capacidade e extensão, para localidades com maior dificuldade de acesso.

Parágrafo único – Os permissionários apenas poderão alterar a capacidade dos veículos que circulem no Sistema de Transporte Municipal a partir da autorização da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana, que verificará previamente as necessidades da nova Rede Municipal de Transporte.

Art. 13. As licenças de operação dos veículos de pequeno porte, do Serviço Complementar de Transporte Público de Passageiros, poderão ser concedidas a veículos registrados em nome de pessoa jurídica, pertencente e gerida diretamente pelo permissionário, desde que essa condição seja necessária ao financiamento dos veículos, respeitadas as demais exigências do Regulamento do Serviço Complementar de Transporte Público de Passageiros e da legislação vigente.

Parágrafo único – Na hipótese do caput deste artigo, a responsabilidade pelo veículo e pela prestação dos serviços, em todos os aspectos, inclusive para fins de seguro, perante o Município e terceiros, usuários ou não, será exclusivamente do permissionário.

Art. 14. A presente lei será regulamentada, no que couber, por Decreto do Chefe do Poder Executivo.

Art. 15. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CASA ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2017.

 

 

Adeildo Pereira Lins

Presidente da Câmara Municipal

 

 

LEI PROMULGADA N.º 1.305/2017

 

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, aprovou em reunião plenária, realizada no dia 26/12/2016, o Projeto de Lei nº. 029/2016, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com o Regimento Interno PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Ementa: Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores, do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

Art. 1º. Fixa a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, do Município do Jaboatão dos Guararapes, nos termos do art. 29, incisos V, e VI e alínea F, da Constituição Federal, a partir de 1º. de janeiro de 2017, obedecerá o seguinte limite.

CARGOS	SUBSÍDIOS
Prefeito	R$ 18.038,12
Vice-Prefeito	R$ 15.332,30
Vereadores	R$ 15.031,76

Art. 2º. – O subsídio do Presidente do Poder Legislativo será acrescido de cinqüenta por cento (50%) do valor atribuído ao Vereador.

Art. 3º. – No mês de dezembro de cada ano, a todo Vereador será pago o 13°. Salário, independente da remuneração a que fizer jus.

• 1º. – O valor correspondente a 1/12 avos do subsídio devido em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.

• 2º. – A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do parágrafo anterior.

• 3º. – Em junho de cada ano é permitido a adiantamento de 6/12 avos do 13º. Salário.

• 4º. – Os valores definidos neste artigo deverão observar os limites dos princípios da anterioridade (artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal) (artigo 29, incisos VI e VII, e artigo 29-A, § 1º. da Constituição Federal).

Art. 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de janeiro de 2017.

Art. 5º. – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Jaboatão dos Guararapes,16 de janeiro de 2017.

 

 Vereador: Adeildo Pereira Lins

             – Presidente –

  

 

EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 029/2017.

 

A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, cumprindo o disposto no Parágrafo 2.º do Artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista a soberana decisão do Plenário por maioria superior a dois terços (2/3) dos Membros do Poder Legislativo Municipal, PROMULGA  a seguinte EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 

 

EMENTA: Dispõe sobre a alteração do Art.36, item I, e o parágrafo 3º., da Lei Orgânica e da investidura de Vereador no Cargo de Secretário Executivo.

Art. 1º. – O art. 36, item I, e o Parágrafo 3º. Da Lei Orgânica passará a ter a seguinte redação:

“Art. 36 – Não Perde o mandato o Vereador:

I – Investido no cargo de Secretário Municipal, Secretário Executivo Municipal, Secretário Estadual ou Ministro de Estado.

• 3º. – Na hipótese do inciso I, o Vereador poderá optar pela remuneração do mandato, que será paga diretamente pelo Poder Executivo Municipal a que está vinculado, no mesmo valor da remuneração do Vereador no exercício do mandato”.

Art. 2º. – Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2017.

 

Vereador: Adeildo Pereira Lins

 – Presidente –

 

 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

PORTARIA N.º 02/2017

 

 A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 0002/2017, conferidas pela Lei Complementar N.º 21/2015 e a Lei Complementar N.º 27/2016;

 

CONSIDERANDO que a nova gestão administrativa está no momento de transição da gestão municipal;

 

CONSIDERANDO que ainda não foram nomeados os integrantes da Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Políticas Sobre Drogas;

 

 

RESOLVE:

 Art.1 – Suspender o PROJETO PRAIA SEM BARREIRAS, nos dois últimos finais de semana de janeiro.

1º: O projeto ficará suspenso nos dias 20, 21, 22, 27, 28 e 29 de janeiro de 2017.

 

Art.2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2017.

 

 

JOSELITO NUNES

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

 

EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

 

 

EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

(URJ – EMDEJA – EMTT – EMLUME)

 

 

PORTARIA Nº 01/2017-EPM

 

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT-EMLUME) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 001/2017-GS/SEINFRA/PMJG

 

R E S O L V E:

 

COLOCAR A DISPOSIÇÃO os servidores oriundos da URJ-Empresa de Urbanização de Jaboatão para a SEINFRA – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE HUMANA, abaixo relacionados, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, ficando sobre a responsabilidade da secretaria cedida o acompanhamento da frequência, horas trabalhadas e adicionais noturnos dos servidores cedidos.

 

• Carlos Alex Abreu Magalhães                  N. 461-6            Arquiteto
• Cícero João da Silva                                    N. 411-1             Vigia
• Diana Cavalcante Silva                               N. 492-8           Arquiteta
• Edson José Ferreira Monteiro                N. 609-2           Vigia
• Fernanda Pontes Galvão                           N. 044-2            Secretária
• Inaldo Nogueira de Mello                         N. 702-1             Motorista
• José Edson Rodrigues                                N. 552-5             Vigia
• Lucinete Mª Verçosa de Lima                 N. 724-2             Recepcionista
• Marcos Antonio Alves de Menezes        N. 712-9             Motorista
• Maria das Graças do Nascimento          N. 369-7             Recepcionista
• Maria de Fátima Veríssimo D.Lima     N. 662-9             Técnico Contábil
• Maria dos Prazeres S. Espírito Santo  N. 723-4              Auxiliar Administrativo
• Rômulo José F.de Oliveira                       N. 709-9             Motorista
• Suely Maria Guimarães Cajueiro          N. 355-7              Auxiliar Administrativo
• Vânia de Oliveira Pimentel                      N. 755-2              Advogada

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 17 de janeiro de 2017.

 

 

LEANDRO DE MELO ALBUQUERQUE

Presidente das Empresas Públicas Municipais

 

EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

(URJ – EMDEJA – EMTT – EMLUME)

 

 

PORTARIA Nº 02/2017-EPM

 

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT-EMLUME) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA CI Nº 09/2017-GABINETE DO VICE-PREFEITO /PMJG

 

R E S O L V E:

COLOCAR A DISPOSIÇÃO o servidor oriundo da URJ-Empresa de Urbanização de Jaboatão, JAYME GONÇALVES DOS SANTOS, Matrícula 711-0, para o GABINETE DO VICE-PREFEITO, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017,

ficando sobre a responsabilidade deste gabinete o acompanhamento da frequência e horas trabalhadas do servidor cedido.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 17 de janeiro de 2017.

 

 

LEANDRO DE MELO ALBUQUERQUE

Presidente das Empresas Públicas Municipais

 

 

PORTARIA Nº 03/2017-EPM

 

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT-EMLUME) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA CI Nº 003/2017- SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS/PMJG

 

 

R E S O L V E:

 

COLOCAR A DISPOSIÇÃO a servidora oriunda da URJ-Empresa de Urbanização de Jaboatão, MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DE MORAIS, Matrícula 00647-5, para a SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, ficando sobre a responsabilidade da secretaria cedida o acompanhamento da frequência e horas trabalhadas da servidora.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 17 de janeiro de 2017.

 

LEANDRO DE MELO ALBUQUERQUE

Presidente das Empresas Públicas Municipais

 

GABINETE DO PREFEITO

 

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PORTARIA Nº  02/2017 – GP

 

EMENTA: MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

Considerando Lei Complementar nº 27/2016, de 31/12/2016, publicada em Diário Oficial nº 240;

Considerando Atos nºs 0079/2017 e 0215/2017, publicados no Diário Oficial nºs 002 e 003/2017, respectivamente.

 

R E S O L V E:

Art. 1 – Designar os Servidores abaixo elencados responsáveis pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ Nº 04.811.561/0001­21, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Município do Jaboatão dos Guararapes – JABOATÃOPREV, ficando determinado que a movimentação das contas correntes ocorra sempre em conjunto de dois:

 

Nome:         ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA

Cargo:         Presidente

CPF :           126.907.754.68

 

Nome:         DERVAL BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

Cargo:         Gerente de Administração e Finanças

CPF :           048.974.424­94

 

Art. 2 – Ficam autorizados os seguintes poderes:3

Emitir Cheques;

Requisitar talonários de cheques;

Solicitar saldos e extratos;

Endossar cheques;

Receber, passar recibo e dar quitação;

Sustar ou contra­ordenar cheques;

Cancelar cheques;

Efetuar resgates / aplicações financeiras também por meio eletrônico;

Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;

Efetuar pagamentos e transferências também por meio eletrônco;

Autorizar débitos em conta relativos às operações;

Retirar cheques devolvidos;

Abrir contas depósitos;

Administrar o sistema de auto­atendimento do setor público;

Autorizar pagamentos a fornecedores por meio eletrônico;

Encerrar contas de depósitos;

Autorizar Cobrança;

Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro.

Art. 3 – Esta Portaria entra em vigor, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017 e revoga as disposições em contrário.

Art. 4 – Publique­-se e cumpra­-se.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2017.

 

 

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

ATOS DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2017

  

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:

 

Aton.º0359/2017– NOMEAR AMIZADAE ANDRADE DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Captação de Recursos, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Gestão de Licitações, Contratos e Convênios, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0360/2017 – NOMEAR VALQUIRIA ALVES DE SOUZA PEREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4 de Apoio Administrativo, símbolo CAA-6, na Secretaria Executiva de Gestão de Licitações, Contratos e Convênios, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0361/2017 – NOMEAR GIOVANA CARNEIRO DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4 de Apoio Administrativo, símbolo CAA-6, na Secretaria Executiva de Gestão de Licitações, Contratos e Convênios, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0362/2017 – NOMEAR ANDREA CARLA BARBOSA LIRA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Captação de Recursos, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Gestão de Licitações, Contratos e Convênios, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0363/2017 – NOMEAR MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-2, no Gabinete do Prefeito, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0364/2017 – NOMEAR EDILSON AVELINO MARINHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TECNICO 1, símbolo CDG-4B, no Gabinete do Prefeito, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0365/2017 – NOMEAR PATRICIA FERREIRA ALVES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, no Gabinete do Prefeito, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0366/2017 – NOMEAR SHIRLEIDE VIEIRA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, no Gabinete do Prefeito, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0367/2017 – NOMEAR LEONARDO CAMINHA XAVIER, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor especial 3, símbolo CAA-3, no Gabinete do Prefeito, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.

 

Ato n.º0368/2017 – NOMEAR LEANDRO RAFAEL DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor especial 3, símbolo CAA-3, no Gabinete do Prefeito, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0369/2017 – NOMEAR ITALO BRUNO TEXEIRA PERRELI, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, no Gabinete do Prefeito, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.

 

Ato n.º0370/2017 – NOMEAR ANDREIA DUBEUX DE PAULA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-2, no Gabinete do Prefeito, com efeito a partir de 15 de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0371/2017 – NOMEAR MANASES JOSE BERNARDO DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DO SUS, símbolo CDG-2, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0372/2017 – NOMEAR ALYNE VIEIRA LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE SAÚDE MENTAL, símbolo CDG-3, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0373/2017 – NOMEAR BRUNO FALCÃO RAPOSO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE ASSUNTOS JURIDICOS, símbolo CDG-3, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0374/2017 – NOMEAR CAMILA BREDERODE SIHLER, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE PLANEJAMENTO, símbolo CDG-3, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0375/2017 – NOMEAR PEDRO MANOEL ARAUJO DE SANTANA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE TERRITORIO, símbolo CDG-3, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0376/2017 – NOMEAR RAMON SANTOS DE ARAUJO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE FINACEIRO E CONTABIL, símbolo CDG-3, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0377/2017 – NOMEAR BARBARA EMANUELA BRAGA DE CARVALHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR FINACEIRO, símbolo CDG-4A, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 06 de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0378/2017 – NOMEAR SUZANY KARLA SILVA DE SANTANA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICO, símbolo CDG-4A, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0379/2017 – NOMEAR ANA PAULA CARNEIRO DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO DE GESTÃO PARTICIPATIVA, símbolo CDG-5A, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0380/2017 – NOMEAR EGIDIO JOSE DE MOURA NETO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO DE ALMOXARIFADO, símbolo CDG-5A, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0381/2017 – NOMEAR MAERCIO JOSE XAVIER DE MELO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO DE CONTROLE DE FROTAS, símbolo CDG-5A, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0382/2017 – NOMEAR PEDRO EDSON DA SILVA BARBOSA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO DE MANUTENÇÃO E SERVIRÇOS, símbolo CDG-5A, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0383/2017 – NOMEAR RENATA GALDINO CABRAL, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DO SUS, símbolo CDG-2, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0384/2017 – NOMEAR MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO ALVES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE CONTROLE E AVALIAÇÃO, símbolo CDG-3, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0385/2017 – NOMEAR ADEILZA GOMES FERRAZ, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE VIGILANCIA SANITARIA, símbolo CDG-3, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017

 

Ato n.º0386/2017 – NOMEAR NILTON RODRIGUES DE CARVALHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE FLUXOS ASSISTÊNCIAIS, símbolo CDG-3, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017

 

Ato n.º0387/2017 – NOMEAR JOSE CLEIDSON DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE CONTROLE E AVALIAÇÃO, símbolo CDG-4A, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017

 

Ato n.º0388/2017 – NOMEAR RODRIGO GINO RAMOS GONÇALVES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE MONITORAMENTO, símbolo CDG-4A, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017

 

Ato n.º0389/2017 – NOMEAR IARA MARINHO SANTIAGO DUARTE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE RISCOS BIOLOGICOS, símbolo CDG-4A, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017

 

Ato n.º0390/2017 – NOMEAR ROZELI DE SOUZA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO DE MONITORAMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR, símbolo CDG-5A, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017

 

Ato n.º0391/2017 – NOMEAR PEDRO CELESTINO MACHADO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 DA GERENCIA DE GESTÃO DO TRABALHO, símbolo CAA-6, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017

 

Ato n.º0392/2017 –  NOMEAR CAROLINA PIEDADE MORAIS DE FREITAS SOARES SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO A SAÚDE, símbolo CDG-2, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0393/2017 – NOMEAR DEBORA MENDONÇA AMARALL, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, símbolo CDG-3, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0394/2017 – NOMEAR PAULINE CRISTINE DA SILVA CAVALCANTI, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE ATENÇÃO BASICA, símbolo CDG-3, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0395/2017 – NOMEAR INES PATRICIA FERREIRA GUEDES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CORRDENADOR DE SAUDE BUCAL, símbolo CDG-4A, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0396/2017 – NOMEAR JEFFERSON ALBUQUERQUE DE MELO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO DA GERENCIA DE GESTÃO DO TRABALHO, símbolo CDG-5A, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0397/2017 – NOMEAR JACILEIDE CANDIDA DE CARVALHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO DO SAD, símbolo CDG-5A, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0398/2017 – NOMEAR MARILIA SILVA PEREIRA DE LYRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TECNICO, símbolo CAA-4A, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 06 de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0399/2017 – NOMEAR FERNANDA CRISTINA LOPES DIAS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSIETNTE 4 DO GABINETE DA SECRETARIA, símbolo CAA-6, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0400/2017 – NOMEAR SEVERINO RAMOS ALVES PEREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSITENTE 5 DO GABINETE DA SECRETARIA, símbolo CAA-6, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0401/2017 – NOMEAR GLEICE COUTINHO URBANO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSITENTE 5 DA SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DO SUS, símbolo CAA-6, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0402/2017 – NOMEAR FABIO SOARES FRANCISCO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5 DA GERENCIA DE GESTÃO DO SUS, símbolo CAA-6, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0403/2017 – NOMEAR MARINEZ ALVES BEZERRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 15 de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0404/2017 – NOMEAR MARCOS LUIS CAMPELO LIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, símbolo CDG1A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0405/2017 – NOMEAR MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA ALVES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, símbolo CDG2, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0406/2017 – NOMEAR GILMAR DE ARAUJO OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, símbolo CDG3, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0407/2017 – NOMEAR ERICK DA SILVA LESSA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE FISCALIZAÇÃO URBANA E AMBIENTAL, símbolo CDG3, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0408/2017 – NOMEAR ANTONIO GERALDO SILVA DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE SEGURANÇA INTEGRADA, símbolo CDG3, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0409/2017 – NOMEAR LUCIANA CAVALCANTI TAVARES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE ARTICULAÇÃO CIDADÃ, símbolo CDG3, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0410/2017 – NOMEAR REJANE LUCENA DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE PLANEJAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, símbolo CDG3, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0411/2017 – NOMEAR WILLIAM CARVALHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE OPERAÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, símbolo CDG3, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0412/2017 – NOMEAR EDVANE CESAR DO CARMO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSESSOR ESPECIAL, símbolo CCA3, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0413/2017 – NOMEAR ROBERTO BARBOSA MARTINS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CCA4A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0414/2017 – NOMEAR JULIANA DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSESSORA JURÍDICA, símbolo CCA4B, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0415/2017 – NOMEAR CLAUDIA LAPA DE SA CAMARA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADORA JURÍDICA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, símbolo CDG4A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0416/2017 – NOMEAR DIMERSON MENDES SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, símbolo CDG4A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0417/2017 – NOMEAR DIOGO RAMALHO PEREIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA, símbolo CDG4A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0418/2017 – NOMEAR JADSON FERNANDES DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA, símbolo CDG4A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0419/2017 – NOMEAR ALBERIS TADEU ARAUJO SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, símbolo CDG4A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0420/2017 – NOMEAR MARIA BETANIA GOMES RAPELA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADORA DE PLANEJAMENTO DA DEFESA CIVIL, símbolo CDG4A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0421/2017 – NOMEAR MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO FRANZA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADORA DE OPERAÇÕES DA DEFESA CIVIL, símbolo CDG4A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0422/2017 – NOMEAR NEHEMIAS RODRIGUES PEREIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TECNICO 1 , símbolo CDG4B, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0423/2017 – NOMEAR MARCOS AUGUSTO GRACIO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TECNICO 1 , símbolo CDG4B, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0424/2017 – NOMEAR EVERALDO ALVES DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TECNICO 1 DA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, símbolo CDG4B, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0425/2017 – NOMEAR MERCIA VANIA BRITO RIBEIRO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TECNICO 1 DA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DA DEFESA CIVIL, símbolo CDG4B, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0426/2017 – NOMEAR OLINDINA GOMES MACEDO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TECNICO 1 DA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DA DEFESA CIVIL, símbolo CDG4B, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0427/2017 – NOMEAR JOAO JANUARIO DE ARAUJO FILHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO REGIONAL – FISCALIZAÇÃO URBANA E AMBIENTAL, símbolo CDG5A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0428/2017 – NOMEAR JEFFERSON LUIZ DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO REGIONAL – FISCALIZAÇÃO URBANA E AMBIENTAL, símbolo CDG5A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0429/2017 – NOMEAR JOSE MARIO PESSOA LEAL, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO REGIONAL – FISCALIZAÇÃO URBANA E AMBIENTAL, símbolo CDG5A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0430/2017 – NOMEAR ALEXSANDRA PATRICIA DE CARVALHO SERRANO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO REGIONAL – ARTICULAÇÃO CIDADÃ, símbolo CDG5A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0431/2017 – NOMEAR CICERA PAZ DE SOUSA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO REGIONAL – ARTICULAÇÃO CIDADÃ, símbolo CDG5A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0432/2017 – NOMEAR PAULO ROBERTO CARREIRA DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO REGIONAL – ARTICULAÇÃO CIDADÃ, símbolo CDG5A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0433/2017 – NOMEAR SILVANA MAIA DE ARAUJO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO REGIONAL – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, símbolo CDG5A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0434/2017 – NOMEAR SIMONE OLIVEIRA VITORINO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO REGIONAL – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, símbolo CDG5A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0435/2017 – NOMEAR REINALDO FERNANDES ARAUJO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO REGIONAL – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, símbolo CDG5A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0436/2017 – NOMEAR MARCOS JOSE TAVARES PIMENTEL, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TECNICO 2 DA GERÊNCIA DA SEGURANÇA INTEGRADA, símbolo CDG5B, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0437/2017 – NOMEAR ANDERSON BUNA SOUSA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TECNICO 2 DA GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DA DEFESA CIVIL, símbolo CDG5B, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0438/2017 – NOMEAR CLIVIA TABOSA MACHADO LINS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE 3 DA SECRETARIA ESPECIAL, símbolo CCA5, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0439/2017 – NOMEAR CARLOS JOSE CAVALCANTI LYRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE 3 DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO, símbolo CCA5, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0440/2017 – NOMEAR FELIPE JORSHUA RODRIGUES DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE 4 DA ASSESSORIA JURÍDICA, símbolo CCA6, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0441/2017 – NOMEAR CAROLINA DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE 4 DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, símbolo CCA6, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0442/2017 – NOMEAR NOE CRISPIM DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE 4 DA GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO CIDADÃ, símbolo CCA6, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0443/2017 – NOMEAR GLEIBSON LUCINO DOS SANTOS OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE 4 DA COORDENAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFSA CIVIL, símbolo CCA6, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0444/2017 – NOMEAR NADJA GABRIEL DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE 5 DA SECRETARIA ESPECIAL, símbolo CCA7, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0445/2017 – NOMEAR MARIA IZABEL PINTO DA COSTA CABRAL CATAO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE 5 DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, símbolo CCA7, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0446/2017 – NOMEAR ALEXANDRINA FERRARI RAMOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE 5 DA GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO CIDADÃ, símbolo CCA7, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0447/2017 – NOMEAR MARCIA MARIA CAVALCANTI, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE 6 DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO URBANA, símbolo CCA8, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0448/2017 – NOMEAR VILMA MARIA TABOSA DE MENDOÇA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE 6 DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, símbolo CCA8, na SECRET.ARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0449/2017 – NOMEAR SHIRLEY DA SILVA PEREIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE 7 DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO, símbolo CCA9, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0450/2017 – NOMEAR CLAUDIA BALTAR FREIRE DE ALMEIDA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIA EXECUTIVA, símbolo CDG1A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0451/2017 – NOMEAR RENATA DE CARVALHO FERREIRA MACHADO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0452/2017 – NOMEAR KARINA LUCIA DA SILVA ANTUNES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0453/2017 – NOMEAR SEVERINO DE FRANÇA TORRES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0454/2017 – NOMEAR ANA CLAUDIA SALGUEIRO BOZZI, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0455/2017 – NOMEAR LUCAS BUARQUE MARQUES CAMPOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0456/2017 – NOMEAR MARCIA MARIA OLIVEIRA SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0457/2017 – NOMEAR AMANDA PADILHA CARVALHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CDG5B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0458/2017 – NOMEAR GISELE NOGUEIRA CAVALHO DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0459/2017 – NOMEAR ALEXANDRE CANDIDO DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0460/2017 – NOMEAR ANA KAROLINA AZEVEDO DE FARIAS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE 4, símbolo CAA6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0461/2017 – NOMEAR CARLOS MAGNO RODRIGUES DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE 5, símbolo CAA7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0462/2017 – NOMEAR MERCIA MARIA LUSTOSA DA SILVEIRA PADILHA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE 5, símbolo CAA7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0463/2017 – NOMEAR RAQUEL MONA REIS MIRANDA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSITENTE TECNICO 1, símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0464/2017 – NOMEAR SARA ELIZABETH FERNANDES CAVALCANTI, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE COMINICAÇÃO, símbolo CDG3, na SECRETARIA PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0465/2017 – NOMEAR ERIVAN BARBOSA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TECNICO , símbolo CAA-4A, na SECRETARIA PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0466/2017 – NOMEAR MARISÔNIA DE SIQUEIRA CAMPOS PEDROSA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG-4A, na SECRETARIA PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

 

Errata: No Ato n.º0299/2017.

Onde se lê: ALEX SILVA GOMES.

Leia-se: ALEX SILVA RAMOS.

 

Errata: No Ato n.º0307/2017.

Onde se lê: OTAVIO DE SOUZA JORDÃO EMERENCIANO.

Leia-se: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA JORDÃO EMERECIANO.

 

Errata: No Ato n.º0312/2017.

Onde se lê: CINTIA REGINA TSCHÁ.

Leia-se: CYNTIA REGINA TSCHÁ.

 

Errata: No Ato n.º0274/2017.

Onde se lê: NÉLIA COUTINHO BANDEIRA.

Leia-se: NÉLIA BANDEIRA COUTINHO.

 

 

 

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2017.

 

 

 

Anderson Ferreira

Prefeito

 

 

 

 

PORTARIA Nº 001, de 12 de janeiro de 2017.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais a SEVERINA MARIA DA SILVA, no cargo de Agente em Manutenção de Infra-Estrutura Escolar, Classe I, Nível L, matrícula nº. 7426-8, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com os benefícios do art. 6-A da EC nº. 41/03.

 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 17/08/2016.

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA

Presidente

 

PORTARIA N° 002, de 13 de janeiro de 2017.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder pensão por morte, a contar de 12/10/2016 a LUCIANO FEIJÓ PRAZERES DOS SANTOS, beneficiário do ex-servidor ALCIDEZIO LUIZ SALES DE BARROS, que ocupou o cargo de Médico, Classe I, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 13.762-6, falecido em 12/10/2016, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21 e art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA

Presidente

 

 

 

PORTARIA Nº 003, de 13 de janeiro de 2017.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais a LINDINALVA XAVIER DA SILVA, no cargo de Agente Comunitária de Saúde, Especialidade Agente Comunitária de Saúde, Classe II, Padrão de Vencimento 1, matrícula nº. 17.543-9, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com redação dada pela EC nº. 41/03.

 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 28/07/2016.

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA

Presidente

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.303/2017

 

 EMENTA: Altera a Lei 1.264/2016, que “Altera a Lei 1.242/2015, que Dispõe sobre a reestruturação dos cargos em Comissão da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências”.

 

Art. 1º. – Integra a Estrutura do Quadro de Pessoal Comissionados da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, 163(cento e sessenta e três), cargos de provimento em comissão, nomeados, quantificados, remunerados e justificados na forma dos anexos I, II e III, deste Projeto de Lei, distribuídos na forma seguinte: Administração e Gabinete Parlamentar.

 

• 1º. Na Administração serão alocados os seguintes cargos: 01 (um) Secretário Geral (SG), 01 (um) Procurador Geral (PG); 01 (um) Secretário de Finanças (SF); 01 (um) Secretario de Recursos Humanos (SRH); 01 (um) Secretário de Administração (SA); 01 (um) Coordenador de Plenário (CCA1); 01 (um) Coordenador de Contabilidade (CCA1);01 (um) Coordenador de Recursos Humanos (CCA1); 02 (dois) Chefes de Cerimonial; 02 (dois) Assessores da Presidência (CCAP2); 02 (dois) Assessores do 1º Secretário da Comissão Executiva (CCAO2); 01 (um) Assessor de Imprensa (CCA2); 02 (dois) Técnicos de Informática (CCA2); 01(um) Chefe de Manutenção Predial(CCA3); 10 (dez) Assistentes Administrativos (CCA4).

 

• 2º. A Portaria de nomeação e/ou exoneração dos cargos da Administração que trata o parágrafo § 1º, serão assinadas pelo Presidente da Comissão Executiva da Mesa, devendo o ato ser de imediato.

 

• 3º. Para cada um dos 27 (vinte e sete) Gabinetes Parlamentares terão os mesmos quantitativos de cargos, onde será alocado: 01 (um) Chefe de Gabinete (CCG1), 02 (dois) Assessores Parlamentar (CCG2), 01 (um) Assistente Parlamentar (CCG3), 01 (um) Coordenador Parlamentar (CCG4).

 

• 4º. A portaria de nomeação e/ou exoneração dos cargos do Gabinete Parlamentar que trata o parágrafo § 3º. Serão expedidas pelo Presidente da Comissão Executiva da Mesa, após indicação do Gabinete de cada Vereador, respeitado o quantitativo igualitário de cargos a serem ocupados.

 

• 5º. Caso não haja dotação orçamentária / financeira suficiente para suprir as despesas em sua totalidade, será admitido até seu limite.

 

Art. 2º. – Os servidores efetivos ativos do quadro permanente, que ocupem cargo em comissão, deverão optar pelo vencimento base do cargo de origem ou pelo vencimento do cargo de provimento em comissão para o qual fora nomeado.

 

Art. 3º. – As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias especificas, previstas no orçamento do exercício vigente.

 

Art. 4º. – Os vencimentos do Secretário Geral e Procurador Geral serão equiparados com os vencimentos dos Secretários Municipais do Poder Executivo, os vencimentos dos Secretários de Administração, Finanças e Recursos Humanos serão 60% (sessenta por cento) dos vencimentos dos Secretários Municipais do Poder Executivo.

 

Art. 5º. – Ficam extintos os Cargos em Comissão que não estejam expressamente indicados na presente lei; exceto os expressos na Lei 337 de 2009, que “Dispõe sobre a organização do Controle Interno da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PE”.

 

Art. 6º. – A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir 01 de janeiro de 2017, revogada as disposições em contrário.

 

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

 

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2017.

 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

PREFEITO

 

 

ANEXO I– ADMINISTRAÇÃO

 

 

Cargo/Função	Quantitativo	Símbolo	Vencimento
Secretário Geral	1	SG	13.000,00
Procurador Geral	1	PG	13.000,00
Secretário de Finanças	1	SF	7.800,00
Secretário de Recursos Humanos	1	SRH	7.800,00
Secretário de Administração	1	SA.	7.800,00
Coordenador de Plenário	1	CCA1	5.000,00
Coordenador de Contabilidade	1	CCA1	5.000,00
Coordenador de Recursos Humanos	1	CCA1	5.000,00
Chefe de Cerimonial	2	CCA2	2.000,00
Assessor da Presidência	2	CCAP2	4.000,00
Assessor do 1º Secretário	2	CCAO2	4.000,00
Assessor de Imprensa	1	CCA2	4.000,00
Técnico de Informática	2	CCA2	4.000,00
Chefe de Manutenção Predial	1	CCA3	2.000,00
Assistente Administrativo	10	CCA4	1.500,00
Total	28

 

 

ANEXO II – GABINETE PARLAMENTAR

 

 

Cargo/Função	Quantitativo	Símbolo	Vencimento
Chefe de Gabinete	27	CCG1	6.000,00
Assessor Parlamentar	54	CCG2	5.000,00
Assistente Parlamentar	27	CCG3	3.500,00
Coordenador Parlamentar	27	CCG4	2.000,00

 

 

ANEXO III

 

 

ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO:

 

 

01 – SECRETÁRIO GERAL

 

• Executar as tarefas gerais ou especiais que lhe sejam cometidas pelo Presidente;
• Acompanhar a operacionalização das medidas e providências no âmbito de todas as Secretarias Administrativas, exceto, a da Procuradoria;
• Realizar estudos, pesquisas e emitir pareceres;
• Auxiliar de conformidade com as instruções recebidas pelo Presidente da Câmara, na condução das atividades administrativas;
• Prestar assistência em matéria Geral e, especificamente, de administração;
• Executar tarefas afins;

• Executar atribuições exclusivas e determinadas pelo Presidente da Câmara.

 

02 – PROCURADOR GERAL

 

• Exercer, através da Procuradoria Geral, a representação judicial e extrajudicial e as funções de consultoria jurídica do Poder Legislativo;
• Zelar pelo controle da legalidade dos atos da administração pública;
• Sugerir medidas de caráter jurídico reclamadas pelo interesse público e apresentar as informações a serem prestadas ao Poder Judiciário quando impugnado ato ou omissão de autoridade municipal;
• Orientar e sistematizar os procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, no âmbito da administração direta e indireta;
• Formalizar, registrar e arquivar os contratos e convênios do Poder Público;
• Assessorar o Presidente na elaboração de projetos de lei e decretos e assessorar os secretários na elaboração de instruções normativas;
• Expedir instruções normativas atinentes a matérias de natureza jurídica para orientação das secretarias e demais órgãos e entidades da administração direta;
• Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Presidente;

• Executar outras tarefas afins.

 

03 – SECRETÁRIO DE FINANCAS

 

• Assinar conjuntamente com o Presidente, cheque, pagamentos, empenhos, convênios e outros;
• Abrir e/ou encerrar conta bancária em qualquer instituição financeira;
• Prestar assessoria econômica e financeira ao Presidente;
• Elaborar estudos e pesquisas para previsão das receitas e despesas;
• Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de orçamento, finanças e contabilidade;
• Planejar a previsão orçamentária e financeira de décimo terceiro salário e férias;
• Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Presidente;
• Executar atribuições exclusivas e determinadas pelo Presidente.
• Realizar outras tarefas afins;

 

04 – SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS

 

• Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de recursos humanos, notadamente no pertinente a seleção treinamento, avaliação, classificação, retribuição, cadastro, lotação, folha de pagamento, legislação de pessoal, benefícios e afastamentos;
• Realizar estudos e pesquisas e emitir pareceres;
• Planejar, desenvolver e coordenar a política geral de gestão de pessoas da Administração;
• Realizar estudos sobre as necessidades relativas aos recursos humanos, propondo e executando os concursos públicos;
• Propor e promover a política de desenvolvimento, treinamento e capacitação do funcionalismo municipal;
• Planejar e executar políticas relativas a benefícios, desenvolvimento social e saúde ocupacional, de interesse do quadro de pessoal;
• Coordenar a aplicação da política de carreiras e remuneração dos servidores;
• Desenvolver estudos e coordenar projetos de modernização;
• Sistematizar e executar a folha de pagamentos de pessoal;
• Executar atribuições exclusivas e determinadas pelo Presidente.

 

05 – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

 

• Executar as tarefas gerais ou especiais que lhe sejam cometidas pelo Presidente;
• Acompanhar a operacionalização das medidas e providências no âmbito de sua Secretaria Administrativa;
• Realizar estudos, pesquisas e emitir pareceres;
• Auxiliar de conformidade com as instruções recebidas, na coordenação das atividades da Secretaria;
• Prestar assistência em matéria de administração;
• Executar tarefas afins;
• Executar atribuições exclusivas e determinadas pelo Presidente.

 

06 – COORDENADOR DE PLENARIO

 

• Secretariar as atividades parlamentares da Mesa diretora em Sessões e na organização das proposições encaminhadas por Vereadores; do poder executivo e de iniciativa popular;
• Assessor na elaboração de atos deliberados pelo plenário;
• Organizar pauta para discussão e votação pelo plenário de proposições protocoladas;
• Encaminhamento de publicações de proposições em geral;
• Organizar a pauta da1ª Secretaria;
• Gerenciar a elaboração de Atas das Sessões;
• Executar tarefas afins determinadas pela Mesa Diretora;
• Prestar assistência em matéria de administração.

 

07 – COORDENADOR DE CONTABILIDADE

 

• Realizar atividades e sistemas contábeis;
• Demonstração e análises contábeis, de conformidade com a legislação e as normas brasileiras;
• Manter atualizado os sistemas de controle e avaliação de custos e despesas;
• Prestar assistência em matéria contábil;
• Executar outras tarefas afins;
• Definir as atividades, em nível sintético e analítico de escrituração;
• Demonstração e análise contábeis, de conformidade com a legislação e as normas brasileiras de contabilidade;
• Promover o desenvolvimento e manutenção de um sistema de controle e avaliação de custos e despesas;
• Estabelecer instrumentos e métodos a serem observados pelo setor competente nas atividades da Prestação de Contas e Tomadas de Contas, de conformidade com a legislação.
• Executar atribuições exclusivas e determinadas pelo Presidente.

 

08- COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS

 

• Responsável pela execução de: cadastro, lotação, folha de pagamento, benefícios e afastamentos, após determinação do secretário de recursos humanos;
• Manter as pastas funcionais devidamente atualizadas;
• Realizar estudos sobre as necessidades relativas aos recursos humanos, propondo sua melhoria;
• Propor uma política de treinamento e capacitação do funcionalismo municipal;
• Desenvolver estudos e projetos de modernização;
• Sistematizar e executar a folha de pagamentos de pessoal;
• Executar atribuições exclusivas e determinadas pelo secretário ou Presidente.

 

09 – ASSESSOR DA PRESIDENCIA

 

• Assessorar o Presidente diretamente nas atividades do gabinete da presidência, interno ou externamente, redigindo ofícios e outros documentos de interesse;
• Orientar o recebimento, protocolar, elaborar e expedir toda documentação ou correspondência do Gabinete;
• Organizar as atividades de documentação e o arquivo;
• Executar outras tarefas afins.

 

10 – ASSESSOR DO 1º SECRETÁRIO

 

• Assessorar o Presidente diretamente nas atividades do gabinete da primeira secretaria, interno ou externamente, redigindo ofícios e outros documentos de interesse;
• Orientar o recebimento, protocolar, elaborar e expedir toda documentação ou correspondência do Gabinete;
• Organizar as atividades de documentação e o arquivo;
• Executar outras tarefas afins.

 

11 – ASSESSOR DE IMPRENSA

 

• Assessorar a Mesa Diretora, Vereadores, Órgãos Diretivos da Câmara Municipal no tocante a assuntos que tenham necessidade de publicidade e divulgação;
• Estabelecer linhas diretas aos órgãos de comunicação;
• Gerenciar, redigir e executar tarefas ligadas a publicações de interesse da Câmara Municipal através mídia social;
• Executar tarefas afins determinadas pela Mesa Diretora.

 

12 – CHEFE DE CERIMONIAL

 

• Coordenar, planejar e organizar a realização dos eventos promovidos pela Câmara Municipal e todos os atos protocolares para as reuniões solenes, especiais, comemorativas e destinadas a homenagens;
• Contribuir na organização de seminários, simpósios, congressos, palestras e audiências públicas de interesse do Poder Legislativas, podendo mediante autorização da presidência ser cedido a outros órgãos públicos em dias que não haja eventos programados;
• Coordenar e organizar os eventos internos e externos vinculados ao exercício parlamentar do mandato de vereador;
• Acompanhar os parlamentares a cursos, simpósios e congressos municipais, estaduais e nacionais mesmo que em outras cidades.

 

13 – TECNICO EM INFORMATICA

 

• Identificar as necessidades dos usuários, analisar prioridades, discutir com a área de TI e apresentar recomendações, construindo bases para sua implantação;
• Avaliar permanentemente o desenvolvimento do Planejamento Estratégico de TI;
• Antecipar as demandas internas, e discutir com a área de TI as ações concretas para tais eventos;
• Avaliar as novas tendências de tecnologia e provocar discussões internas entre o usuários e área de TI visando preparar a organização para o futuro;
• Efetuar relatórios à alta administração quanto ao desenvolvimento de TI na organização em relação ao plano de ação e planejamento estratégico;
• Avaliar os processos operacionais e identificar pontos onde a TI pode ser melhorada ou melhor utilizada;
• Assessorar a administração na avaliação dos investimentos em TI, já discutidas e aprovadas com a área;
• Assessorar a administração quanto ao gerenciamento de riscos de TI.

 

14 – CHEFE DE MANUTENÇÃO PREDIAL

 

• Organizar, dirigir, coordenar e supervisionar as atividades pertinentes a comunicação, documentação,
• Arquivo, transporte, segurança, vigilância, manutenção e reparo e demais serviços de ordem geral;
• Realizar estudos, pesquisas e emitir pareceres e executar outras tarefas afins.

 

15 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 

 

• Dar assistência administrativa;
• Acompanhar a operacionalização das medidas e providências no âmbito de cada Secretaria;
• Organizar, orientar, coordenar e controlar os serviços auxiliares;
• Executar outras tarefas afins;
• Assessorar tecnicamente os Secretários, nas questões de média complexidade, menos específicas e mais inerentes à competência ordinária do órgão, emitindo pareceres e relatórios, quando determinado.

 

– PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

 

• Promover as medidas necessárias para o processamento dos procedimentos licitatórios;
• Presidir as sessões de licitação;
• Proferir julgamentos.

 

– PRESIDENTE DE PREGÃO

 

• Promover as medidas necessárias para o processamento dos procedimentos licitatórios;
• Presidir as sessões de Pregão;
• Proferir julgamentos.

 

– MEMBROS

 

• Auxiliar o Presidente da Comissão de licitação no exercício de suas atribuições;
• Verificar legalidade dos procedimentos licitatórios;
• Elaborar atas, relatórios e outros documentos necessários aos procedimentos de licitação.

 

– MEMBROS

 

• Auxiliar o Presidente da Comissão de Pregão no exercício de suas atribuições;
• Verificar legalidade dos procedimentos licitatórios;
• Elaborar atas, relatórios e outros documentos necessários aos procedimentos de licitação.

 

 

ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS DE GABINETES PARLAMENTAR:

 

 

01 – CHEFE DE GABINETE

 

• Gerenciar as atividades administrativas do gabinete do Vereador;
• Coordenar a agenda do Vereador; desenvolver ações de apoio direto e imediato ao Vereador, de acordo com as necessidades de natureza protocolar, institucional e outros assuntos.
• Apoio ao vereador nas tarefas por ele indicadas, e de conformidade com as instruções recebidas;
• Assistir e apoiar diretamente ao Vereador, redigindo ofícios e outros documentos de interesse do parlamentar;
• Orientar o recebimento, protocolar, elaborar e expedir toda documentação ou correspondência do Gabinete;
• Executar outras tarefas afins.
• Assessorar o Vereador, nas tarefas por ele indicadas, e de conformidade com as instruções recebidas;
• Elaborar estudos, pesquisas e emitir pareceres;
• Executar outras tarefas afins.
• Executar as atividades de assessoria política ou qualquer tipo de assessoria vinculado ao parlamentar e/ao exercício do mandato de forma externa não necessitando estar presente nas dependências da Câmara Municipal em tempo integral;
• Nos casos e dias onde for necessário que se cumpra o expediente de forma externa, ou seja, fora do recinto da Câmara Municipal é dispensável a assinatura da folha de ponto, logo, não se subordinando ao controle de jornada.
• Executar o apoio à atividade de representação popular exercida pelos parlamentares, não só no recinto da Câmara dos Vereadores, como também junto às suas bases eleitorais no Município.
• Assessorar tecnicamente o vereador, nas questões de alta e média complexidade, menos específicas e mais inerentes à competência ordinária do Gabinete, emitindo pareceres e relatórios, quando determinado.
• Orientar as atividades de atendimento ao público e de prestação de informações;
• Orientar e coordenar os trabalhos de levantamento de dados e pesquisas;
• Organizar as atividades de documentação e o arquivo;
• Dirigir o veículo do vereador ou qualquer veículo automotor indicado pelo parlamentar tanto no exercício do mandato quanto nas atividades de natureza políticas inerentes ao cargo.
• Executar outras tarefas afins.

 

02 – ASSESSOR PARLAMENTAR

 

• Coordenar a agenda do Vereador; desenvolver ações de apoio direto e imediato ao Vereador, de acordo com as necessidades de natureza protocolar, institucional e outros assuntos, inclusive, inerentes a natureza jurídica do cargo.
• Apoio ao vereador nas tarefas por ele indicadas, e de conformidade com as instruções recebidas;
• Assistir e apoiar diretamente ao Vereador, redigindo ofícios e outros documentos de interesse do parlamentar;
• Orientar o recebimento, protocolar, elaborar e expedir toda documentação ou correspondência do Gabinete;
• Executar outras tarefas afins.
• Assessorar o Vereador, nas tarefas por ele indicadas, e de conformidade com as instruções recebidas;
• Elaborar estudos, pesquisas e emitir pareceres;
• Executar outras tarefas afins.
• Assessorar tecnicamente o vereador, nas questões de média complexidade, menos específicas e mais inerentes à competência ordinária do Gabinete, emitindo pareceres e relatórios, quando determinado.
• Orientar as atividades de atendimento ao público e de prestação de informações;
• Orientar e coordenar os trabalhos de levantamento de dados e pesquisas;
• Organizar as atividades de documentação e o arquivo;
• Coordenar as atividades políticas do parlamentar, inclusive, na coleta de informações para nortear o exercício do mandato político;
• Executar as atividades de assessoria política ou qualquer tipo de assessoria vinculado ao parlamentar de forma externa não necessitando estar presente nas dependências da Câmara Municipal em tempo integral;
• Nos casos e dias onde for necessário que se cumpra o expediente de forma externa, ou seja, fora do recinto da Câmara Municipal é dispensável a assinatura da folha de ponto, logo, não se subordinando ao controle de jornada.
• Executar o apoio à atividade de representação popular exercida pelos parlamentares, não só no recinto da Câmara dos Vereadores, como também junto às suas bases eleitorais no Município.
• Dirigir o veículo do vereador ou qualquer veículo automotor indicado pelo parlamentar tanto no exercício do mandato quanto nas atividades de natureza políticas inerentes ao cargo.
• Executar outras tarefas afins.

 

03–ASSISTENTE PARLAMENTAR

 

• Coordenar a agenda do Vereador; desenvolver ações de apoio direto e imediato ao Vereador, de acordo com as necessidades de natureza protocolar, institucional e outros assuntos.
• Apoio ao vereador nas tarefas por ele indicadas, e de conformidade com as instruções recebidas;
• Dirigir o veículo do vereador ou qualquer veículo automotor indicado pelo parlamentar tanto no exercício do mandato quanto nas atividades de natureza políticas inerentes ao cargo.
• Assistir e apoiar diretamente ao Vereador, redigindo ofícios e outros documentos de interesse do parlamentar;
• Orientar o recebimento, protocolar, elaborar e expedir toda documentação ou correspondência do Gabinete;
• Executar outras tarefas afins.
• Assessorar o Vereador, nas tarefas por ele indicadas, e de conformidade com as instruções recebidas;
• Elaborar estudos, pesquisas e emitir pareceres;
• Executar outras tarefas afins.
• Executar as atividades de assessoria política ou qualquer tipo de assessoria vinculado ao parlamentar de forma externa não necessitando estar presente nas dependências da Câmara Municipal em tempo integral;
• Nos casos e dias onde for necessário que se cumpra o expediente de forma externa, ou seja, fora do recinto da Câmara Municipal é dispensável a assinatura da folha de ponto, logo, não se subordinando ao controle de jornada.
• Executar o apoio à atividade de representação popular exercida pelos parlamentares, não só no recinto da Câmara dos Vereadores, como também junto às suas bases eleitorais no Município.
• Assessorar tecnicamente o vereador, nas questões de média complexidade, menos específicas e mais inerentes à competência ordinária do Gabinete, emitindo pareceres e relatórios, quando determinado.
• Orientar as atividades de atendimento ao público e de prestação de informações;
• Orientar e coordenar os trabalhos de levantamento de dados e pesquisas;
• Organizar as atividades de documentação e o arquivo;
• Dirigir o veículo do vereador ou qualquer veículo automotor indicado pelo parlamentar tanto no exercício do mandato quanto nas atividades de natureza políticas inerentes ao cargo.
• Executar outras tarefas afins.

 

04–COORDENADOR PARLAMENTAR

 

• Dirigir o veículo do vereador ou qualquer veículo automotor indicado pelo parlamentar tanto no exercício do mandato quanto nas atividades de natureza políticas inerentes ao cargo.
• Apoio ao vereador nas tarefas por ele indicadas, e de conformidade com as instruções recebidas por ele e pelos membros do gabinete do parlamentar;
• Assistir e apoiar diretamente ao Vereador, redigindo ofícios e outros documentos de interesse do parlamentar;
• Orientar o recebimento, protocolar, elaborar e expedir toda documentação ou correspondência do Gabinete;
• Coordenar as atividades políticas do parlamentar, inclusive, na coleta de informações para nortear o exercício do mandato;
• Executar as atividades de assessoria política ou qualquer tipo de assessoria vinculado ao parlamentar de forma externa não necessitando estar presente nas dependências da Câmara Municipal em tempo integral;
• Nos casos e dias onde for necessário que se cumpra o expediente de forma externa, ou seja, fora do recinto da Câmara Municipal é dispensável a assinatura da folha de ponto, logo, não se subordinando ao controle de jornada.
• Executar o apoio à atividade de representação popular exercida pelos parlamentares, não só no recinto da Câmara dos Vereadores, como também junto às suas bases eleitorais no Município.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

PORTARIA PGM Nº 02/2017

 

A Procuradora-Geral do Município, no exercício das atribuições pela Lei Complementar Municipal nº 01/2006, especificamente no seu artigo 29, § 4º, com redação dada pela Lei Complementar n.º 025/2016, RESOLVE:

 

Art. 1º. Delegar poderes a Sub Procuradora do Município Rafaela Ferraz de Albuquerque Pragana – matrícula 17.324-0, para receber citações e notificações iniciais nas ações propostas contra o Município, bem como os mandados de intimação, nos termos do art. 11, § 1.º, da Lei Complementar 027/2016, assim como do art. 3.º, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar n.º 001/2006;

 

Publique-se.

 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2017.

 

VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES

Procurador Geral do Município

GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 11 DE JANEIRO DE 2017

 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:

 

Ato n.º0306/2017 – NOMEAR ROBERTA DA FONTE MACIEL, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TURISMO E EMPREEDEDORISMO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0307/2017 – NOMEAR OTAVIO DE SOUZA JORDÃO EMERECIANO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR JURÍDICO , símbolo CAA4B, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TURISMO E EMPREEDEDORISMO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0308/2017 – NOMEAR LUIZ GONZAGA BOMFIM JUNIOR, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0309/2017 – NOMEAR MARIA DA SAÚDE ROLIM DE FARIAS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0310/2017 – NOMEAR KALLINY CIBELLE GOMES SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0311/2017 – NOMEAR YANA MEDEIROS DE BRITO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 , símbolo CAA5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0312/2017 – NOMEAR CINTIA REGINA TSCHÁ, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 , símbolo CAA5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0313/2017 – NOMEAR DANIEL BOMFIM DA SILVA JUNIOR, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 , símbolo CAA6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0314/2017 – NOMEAR DANIEL ANTONIO SENA DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5 , símbolo CAA7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0315/2017 – NOMEAR HILDEBRANDO FERNANDO NOVO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5 , símbolo CAA7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0316/2017 – NOMEAR CECÍLIA JOSEFA CLEMENTE DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6 , símbolo CAA8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0317/2017 – NOMEAR LEILSON GONZAGA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6 , símbolo CAA8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0318/2017 – NOMEAR SÉRGIO JOSÉ DE ARAÚJO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 7 , símbolo CAA9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0319/2017 – NOMEAR AMAURI CÂNDIDO DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de PRESIDENTE , símbolo CDG2, na COMPANHIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0320/2017 – NOMEAR MARIA CELIA DUARTE DE SOUZA MELO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, símbolo CDG3, na COMPANHIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0321/2017 – NOMEAR CINTHIA LINS DO CARMO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, símbolo CDG4A, na COMPANHIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0322/2017 – NOMEAR MARILENE SILVA DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5 , símbolo CAA7, na COMPANHIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0323/2017 – NOMEAR SILVANIA MARIA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6 , símbolo CAA8, na COMPANHIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0324/2017 – NOMEAR MIRIAN SÉRGIO DO NASCIMENTO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO , símbolo CAA4A, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0325/2017 – NOMEAR GILDA MARIA MENDES CAMINHA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO , símbolo CAA4A, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0326/2017 – NOMEAR ROSE MICHELLE ARAUJO RODRIGUES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0327/2017 – NOMEAR MARCOS JOSÉ MEDEIROS SANDES JUNIOR, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0328/2017 – NOMEAR POLIANE SANTOS DE ARRUDA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 , símbolo CAA5, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0329/2017 – NOMEAR KARLA TAÍSA DE FREITAS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 , símbolo CAA5, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0330/2017 – NOMEAR FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 , símbolo CAA5, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0331/2017 – NOMEAR ANNA MARIA MOURA WICKS DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 , símbolo CAA5, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0332/2017 – NOMEAR ANA MARIA GOMES DE MENDONÇA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 , símbolo CAA6, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0333/2017 – NOMEAR MARCELLA FERREIRA COSTA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 1 , símbolo CAA1, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0334/2017 – NOMEAR JOSÉ MARINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE , símbolo CDG2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0335/2017 – NOMEAR MARIA FERNANDA DE BARROS CORREIA DE SOUZA LEÃO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0336/2017 – NOMEAR ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS VASCONCELOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0337/2017 – NOMEAR JADIEL  LOPES DE ALBUQUERQUE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE , símbolo CDG2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0338/2017 – NOMEAR MARIA JACINTA NASCIMENTO E SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE , símbolo CDG2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0339/2017 – NOMEAR CHARLES SILVA DE ALBUQUERQUE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0340/2017 – NOMEAR FLAVIA DE LEMOS SOUZA ROCHA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0341/2017 – NOMEAR MARIA VILMA PINTO RIBEIRO WANDERLEY, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0342/2017 – NOMEAR FLAVIO RICARDO FERREIRA BASTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 3 , símbolo CAA3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0343/2017 – NOMEAR CYNTHIA MARIA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0344/2017 – NOMEAR ROSANA CLAUDIA VASCONCELOS DO AMARAL, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0345/2017 – NOMEAR TÁSSIO CORDEIRO LOUREIRO XAVIER E SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0346/2017 – NOMEAR CARLOS EUGENIO DE BIASE CAVALCANTI MELLO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0347/2017 – NOMEAR FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO BEZERRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0348/2017 – NOMEAR MARIA EDUARDA DE SOUZA XAVIER, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0349/2017 – NOMEAR KÁTIA CARINE CAVALCANTE COSTA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0350/2017 – NOMEAR SILVIO ROMERO DOS SANTOS ALBUQUERQUE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0351/2017 – NOMEAR JOSUEL JOSÉ LEMOS DE BARROS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2 , símbolo CDG5B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0352/2017 – NOMEAR GERALDO JOSÉ DE VASCONCELOS JÚNIOR, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2 , símbolo CDG5B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0353/2017 – NOMEAR CONRADO VALDECI TAVARES SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 , símbolo CAA5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0354/2017 – NOMEAR CAROLINE LINS CAMPELO DE ALBUQUERQUE ASSIS ALVES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 , símbolo CAA6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0355/2017 – NOMEAR DANIELE DE FRANÇA RODRIGUES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5 , símbolo CAA7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0356/2017 – NOMEAR CARLOS ROBERTO DE VASCONCELOS CAVALCANTI, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0357/2017 – NOMEAR MARIA CAROLINA LIMA DE MOURA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2 , símbolo CDG5B, na GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0358/2017 – NOMEAR MATHEUS SALGUEIRO VASCONCELOS DUARTE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0359/2017 – NOMEAR RICARDO DANTAS BARRETO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSESSOR ESPECIAL , símbolo CDG1B, na GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Errata: No Ato n.º0087/2017 que NOMEIA ERIC BERTOLDO DA SILVA.

Onde se lê: ASSESSOR TÉCNICO DE APOIO JURÍDICO, símbolo CAA4A.

Leia-se: ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CAA4B.

 

Errata: No Ato n.º0118/2017 que NOMEIA JOSÉ VICTOR FIGUEIREDO DE LUCENA.

Onde se lê: ASSESSOR TÉCNICO DE APOIO JURÍDICO, símbolo CAA4A.

Leia-se: ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CAA4B.

 

Errata: No Ato n.º0225/2017 que NOMEIA NORMA SELENE GUIMARÃES.

Onde se lê: a partir de 1º de janeiro de 2017.

Leia-se: a partir de 18 de janeiro de 2017.

 

Errata: No Ato n.º0287/2017 que NOMEIA SIDNEIA PAULA DE SOUZA.

Onde se lê: COORDENADOR, símbolo CDG4A.

Leia-se: ASSISTENTE 4, símbolo CAA6.

 

Errata: No Ato n.º0291/2017 que NOMEIA RICARDO ARAÚJO MOTA.

Onde se lê: ASSISTENTE 4, símbolo CAA6.

Leia-se: COORDENADOR, símbolo CDG4A.

 

 Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2017.

 

Anderson Ferreira

Prefeito

 

GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2017

 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:

 

Ato n.º0223/2017 – NOMEAR DANIELLE SILVA GUEIROS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, símbolo CDG2, na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0224/2017 – NOMEAR MAURO ROGÉRIO DE PAULA MENDES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0225/2017 – NOMEAR NORMA SELENE GUIMARÃES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO , símbolo CDG1A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0226/2017 – NOMEAR VIVIANNE GUEIROS LIRA DORNELAS CAMARA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO, símbolo CDG2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0227/2017 – NOMEAR ROBERTSON HENRIQUE ALVES DE SOUZA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E MONITORAMENTO, símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0228/2017 – NOMEAR MARIA NEREIDA PONTES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO , símbolo CAA4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0229/2017 – NOMEAR HÉLLEN BEATRICE RODRIGUES A. CARVALHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0230/2017 – NOMEAR SANDRO SEVERINO DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0231/2017 – NOMEAR FRED AUGUSTO ABREU DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0232/2017 – NOMEAR FELIPE MORAES DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0233/2017 – NOMEAR JONAS FELISMINO ABREU, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0234/2017 – NOMEAR BRANDON COSTA FONTES MARTINS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0235/2017 – NOMEAR RODRIGO ANTONIO AMORIM SILVA BOTELHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO , símbolo CDG1A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0236/2017 – NOMEAR ARTHUR FERNANDO SOBRINHO DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE TRANSPORTE, PROCESSOS E LOGÍSTICA, símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0237/2017 – NOMEAR JANAYNA JULYE DOS MARTINS DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE COMPRAS, CONTRATOS E ORÇAMENTO, símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0238/2017 – NOMEAR HELOISA RENATHA LEONCIO VILA NOVA SOARES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE PATRIMÔNIO, SERVIÇOS, ALMOXARIFADO E ARQUIVO PÚBLICO, símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0239/2017 – NOMEAR LUCIANA AGUIAR SOBRAL DO NASCIMENTO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR JURÍDICO , símbolo CAA4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0240/2017 – NOMEAR NATALIA CAROLINE BARBOSA DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0241/2017 – NOMEAR JOSE EDUARDO DOS SANTOS SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0242/2017 – NOMEAR MACIO FÁBIO DOS SANTOS ANDRADE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0243/2017 – NOMEAR SERGIO RICARDO BRAVO SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0244/2017 – NOMEAR FABIANA JOSÉ FELICIANO BEZERRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0245/2017 – NOMEAR CLEITON GOMES CORREIA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0246/2017 – NOMEAR WILTON CÉSAR MENDES DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0247/2017 – NOMEAR DANIELLE COELHO BARBOSA CLIMACO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0248/2017 – NOMEAR THAIS MILLENA DE CARVALHO HOLANDA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0249/2017 – NOMEAR AMANDA DO CARMO SOARES MAGALHÃES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2 , símbolo CDG5B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0250/2017 – NOMEAR YLMA FERNANDES ALVES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2 , símbolo CDG5B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0251/2017 – NOMEAR CAIO CESAR OLIVEIRA SIQUEIRA CAMPOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 , símbolo CAA5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0252/2017 – NOMEAR ANTONIO CESARIO ALVES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 , símbolo CAA6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0253/2017 – NOMEAR ANA LUIZA SILVA SOUZA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5 , símbolo CAA7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0254/2017 – NOMEAR JOSÉ FILÓ ANDRADE DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6 , símbolo CAA8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0255/2017 – NOMEAR LIDIANE MENDES DA COSTA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6 , símbolo CAA8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0256/2017 – NOMEAR ANDREA MARIA VENTURA DE MEDEIROS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0257/2017 – NOMEAR ROSE MAY BLANC MENDES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSESSOR TÉCNICO , símbolo CAA4A, na GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0258/2017 – NOMEAR JANE LÚCIA DA CUNHA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO , símbolo CAA4A, na GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0259/2017 – NOMEAR IGOR LEONARDO TRAJANO SOBRAL, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0260/2017 – NOMEAR GILBERTO IZIDORO MORAES DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0261/2017 – NOMEAR MARIA LUCIENE ALVES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 , símbolo CAA5, na GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0262/2017 – NOMEAR VALTER DA COSTA MONTEIRO JUNIOR, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na GABINETE DO VICE-PREFEITO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0263/2017 – NOMEAR EIDJA PEREIRA RAMOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na GABINETE DO VICE-PREFEITO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0264/2017 – NOMEAR JOANNA MARIA PAES BARRETO MACHADO REVOREDO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na GABINETE DO VICE-PREFEITO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0265/2017 – NOMEAR EVALDO DUARTE DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na GABINETE DO VICE-PREFEITO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0266/2017 – NOMEAR RIVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 , símbolo CAA6, na GABINETE DO VICE-PREFEITO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0267/2017 – NOMEAR JOSÉ ALEXANDRO GOMES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO , símbolo CDG1A, na SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0268/2017 – NOMEAR ANDRYU ANTÔNIO LEMOS DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0269/2017 – NOMEAR WILLIAMS ALBINO DE SOUZA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0270/2017 – NOMEAR IVANILDO VICENTE SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0271/2017 – NOMEAR GIVANILDO CAVALCANTI DA SILVA JÚNIOR, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0272/2017 – NOMEAR JOSÉ MARCIO DE AQUINO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0273/2017 – NOMEAR DENIS DE OLIVEIRA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0274/2017 – NOMEAR NÉLIA COUTINHO BANDEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE DE APOIO JURÍDICO, símbolo CDG2, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0275/2017 – NOMEAR FRANCISCO JOSÉ TAVARES DE ARAÚJO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE DE GESTÃO, símbolo CDG2, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0276/2017 – NOMEAR ERALDO INÁCIO DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE APOIO JURÍDICO, símbolo CDG3, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0277/2017 – NOMEAR ANDRÉA COSTA DE ARRUDA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CONTROLADOR GERAL , símbolo CDG1A, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0278/2017 – NOMEAR OTÁVIO HENRIQUE CINTRA MONTEIRO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUBCONTROLADOR GERAL , símbolo CDG2, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0279/2017 – NOMEAR LUCILEIDE FERREIRA LOPES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de OUVIDOR , símbolo CGD3, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0280/2017 – NOMEAR CARLOS ANTÔNIO REGUEIRA ORDONHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0281/2017 – NOMEAR SEBASTIÃO DE ANDRADE DE LAVOR, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 3 , símbolo CAA3, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0282/2017 – NOMEAR WENDELL JACKSON FIGUEIREDO PARAHYBA JÚNIOR, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR JURÍDICO , símbolo CAA4B, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0283/2017 – NOMEAR EDILENA MARIA CONSTANTINO BANDEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0284/2017 – NOMEAR RAYMUNDO QUEIROZ DOS SANTOS FILHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0285/2017 – NOMEAR RUBENS PEREIRA FILHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0286/2017 – NOMEAR TELMO DOMINGUES DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0287/2017 – NOMEAR SIDNEIA PAULA DE SOUZA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0288/2017 – NOMEAR WALDEMIR NORONHA DE ARAÚJO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2 , símbolo CDG5B, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0289/2017 – NOMEAR MANOEL JOSÉ DE QUEIROZ, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2 , símbolo CDG5B, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0290/2017 – NOMEAR VALDERENE DA SILVA ALENCAR, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 , símbolo CAA5, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0291/2017 – NOMEAR RICARDO ARAÚJO MOTA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 , símbolo CAA6, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0292/2017 – NOMEAR HELGA RAFAELA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5 , símbolo CAA7, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0293/2017 – NOMEAR SINARA MIRTIS BEZERRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6 , símbolo CAA8, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0294/2017 – NOMEAR ELI JOSÉ MOTA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0295/2017 – NOMEAR SIMONE FIGUEREDO CANAVARRO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 , símbolo CAA6, na SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0296/2017 – NOMEAR MARIA DE JESUS BARROS LINS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0297/2017 – NOMEAR JOSÉ CARLOS DE SOUZA CAMPOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO , símbolo CDG1A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0298/2017 – NOMEAR SÓSTENES OMENA RIBEIRO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0299/2017 – NOMEAR ALEX SILVA GOMES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0300/2017 – NOMEAR CRISTIANO JOSÉ DE PAULA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0301/2017 – NOMEAR JOSÉ MARIO COIMBRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0302/2017 – NOMEAR REBEKA SUZAN OLIVEIRA DE FREITAS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2 , símbolo CDG5B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0303/2017 – NOMEAR SEVERINO CRISPIM DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2 , símbolo CDG5B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0304/2017 – NOMEAR ADNA ANGELICA LIMA MEDEIROS DA PAZ, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 , símbolo CAA6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0305/2017 – NOMEAR GLAYCEKELLANNE DE OLIVEIRA RAMOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 06 de janeiro de 2017.

 

Jaboatão dos Guararapes, 10 de janeiro de 2017.

 

Anderson Ferreira

Prefeito

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

PORTARIA PGM Nº 01/2017

 

A Procuradora-Geral do Município, no exercício das atribuições pela Lei Complementar Municipal nº 01/2006, especificamente no seu artigo 29, § 4º, com redação dada pela Lei Complementar n.º 025/2016, RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear a Procuradora do Município Fernanda Neves Baptista Leal Lapa – matrícula 17.320-7 para exercer a Chefia da Procuradoria da Fazenda Municipal, a partir de 02 de janeiro de 2017.

 

Publique-se.

 

Jaboatão dos Guararapes, 10 de janeiro de 2017.

 

VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES

Procurador Geral do Município

GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 09 DE JANEIRO DE 2017

 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:

 

Ato n.º0222/2017 – NOMEAR ADELAIDE MARIA CALDAS CABRAL, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO , símbolo CDG1A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2017.

 

Anderson Ferreira

Prefeito

 

---

 

PORTARIA Nº 01/2017- GP

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município,

 

Considerando as Leis Complementares nºs 15/2013 e 21/2015;

Considerando o art. 3º, VII e XVI, da Lei Complementar Nº 27 /2016, desta edilidade, combinada com a Lei Federal nº 4.320/ 64 e 101/2000, e, por fim, o art. 37 da Constituição Federal dispõe sobre as atribuições e responsabilidades dos ordenadores de despesas.

 

RESOLVE:

I – Designar o servidor, ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA,  Secretário Municipal de Saúde, nomeado através do Ato nº 0001/2017, Diário Oficial nº 001/2017 de 03.01.2017, como ordenador de despesas, movimentar e realizar transações financeiras do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE de JABOATAO DOS GUARARAPES, CNPJ: 03904395/0001-45, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, e como PREPOSTO, ADELAIDE MARIA CALDAS CABRAL, nomeada no cargo de Secretária Executiva de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, Ato nº 0222/2017, Diário Oficial nº 004/2017.

 

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

III – Publique-se e Cumpra-se,

 

Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2017.

 

Anderson Ferreira

Prefeito

GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 05 DE JANEIRO DE 2017

 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:

 

Ato n.º0080/2017 – NOMEAR CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE BARROS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO , símbolo CDG1A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0081/2017 – NOMEAR RISOMAR DE MELO RODRIGUES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, símbolo CDG2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0082/2017 – NOMEAR ANITA DOS SANTOS SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE GESTÃO FINANCEIRA DE PESSOAL, símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0083/2017 – NOMEAR MÔNICA REGINA RIBEIRO CHICÓ, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS, símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0084/2017 – NOMEAR DEBORA MARIA SANTOS PAES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0085/2017 – NOMEAR RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE POLÍTICA DE PESSOAL, símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0086/2017 – NOMEAR JOSÉ MARCOS DA SILVA DIAS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO , símbolo CAA4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0087/2017 – NOMEAR ERIC BERTOLDO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO DE APOIO JURÍDICO, símbolo CAA4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0088/2017 – NOMEAR RICARDO PEREIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0089/2017 – NOMEAR SANDRA LUCIA DE FREITAS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2 , símbolo CDG5B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0090/2017 – NOMEAR ALDA MARIA DE ALMEIDA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2 , símbolo CDG5B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0091/2017 – NOMEAR EDUARDO MELO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2 , símbolo CDG5B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0092/2017 – NOMEAR MARCOS ANTÔNIO GOMES FALCÃO JÚNIOR, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2 , símbolo CDG5B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0093/2017 – NOMEAR PATRÍCIA TORRES BEZERRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2 , símbolo CDG5B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0094/2017 – NOMEAR AMANDA KERLY PIRES PEREIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2 , símbolo CDG5B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0095/2017 – NOMEAR MARIA DO ROSÁRIO GOUVEIA DE CARVALHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2 , símbolo CDG5B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0096/2017 – NOMEAR SEVERINA OLGA EMIDIO AMORIM, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 , símbolo CAA5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0097/2017 – NOMEAR TIAGO MARQUES CAVALCANTE, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 , símbolo CAA5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0098/2017 – NOMEAR GIZELMA GONCALVES DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 , símbolo CAA6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0099/2017 – NOMEAR ANGELICA VERONICA MENDONCA DE MELO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 , símbolo CAA6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0100/2017 – NOMEAR KALINE CANDIDA DE LIMA FERRAZ, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 , símbolo CAA6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0101/2017 – NOMEAR THAMIRYS DE SOUSA BARBOSA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 , símbolo CAA6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0102/2017 – NOMEAR TARIK BISPO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 , símbolo CAA6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0103/2017 – NOMEAR THAIS VERONICA DE SOUZA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 , símbolo CAA6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0104/2017 – NOMEAR NATALIA MARIA DE LIMA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5 , símbolo CAA7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0105/2017 – NOMEAR CIBELE VALQUIRIA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5 , símbolo CAA7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0106/2017 – NOMEAR ANA PAULA TAVARES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5 , símbolo CAA7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0107/2017 – NOMEAR MARISTELA RODRIGUES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5 , símbolo CAA7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0108/2017 – NOMEAR THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO , símbolo CDG1A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0109/2017 – NOMEAR RAFAEL BEZERRA SOARES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÕES, símbolo CDG2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0110/2017 – NOMEAR ANA LAURA TENÓRIO BRITO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE JURÍDICO E DE CONTRATOS, símbolo CDG2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0111/2017 – NOMEAR MARIA DOROTÉIA LIMA DE MEDERIOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS, símbolo CDG2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0112/2017 – NOMEAR MARCOS MARTINIANO DE BARROS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS, símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0113/2017 – NOMEAR CARLA GABRIELA DOS SANTOS CUNHA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE PRESIDENTE DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO, símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0114/2017 – NOMEAR MARIA DO CARMO PONTUAL PETRIBÚ, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE PRESIDENTE DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO, símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0115/2017 – NOMEAR MARISE CAVALCANTI DE MELO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE PRESIDENTE DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO, símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0116/2017 – NOMEAR EDUARDO REIS DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE JURÍDICO DE APOIO AOS CONTRATOS, símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0117/2017 – NOMEAR GUSTAVO DO AMARAL FERNANDES DE SOUSA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE JURÍDICO DE APOIO ÀS LICITAÇÕES, símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0118/2017 – NOMEAR JOSÉ VICTOR FIGUEIREDO DE LUCENA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO DE APOIO JURÍDICO, símbolo CAA4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0119/2017 – NOMEAR CLAUDEMIR JOSÉ GOMES DE MELO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 MEMBRO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO, símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0120/2017 – NOMEAR SANDRA MARIA BARROS DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 MEMBRO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO, símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0121/2017 – NOMEAR MARIA AMÉLIA MENDES MARQUES DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 MEMBRO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO, símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0122/2017 – NOMEAR GABRIELA MOREIRA D’ASSUMPÇÃO TORRES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 MEMBRO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO, símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0123/2017 – NOMEAR CARLOS AUGUSTO ALVES DE ARAÚJO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 MEMBRO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO, símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0124/2017 – NOMEAR PRISCILA MARIA TAVARES BARREIROS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 ANALISTA DE LICITAÇÕES, símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0125/2017 – NOMEAR ANNE SORINE SALSA RICARDO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 ANALISTA DE CONTRATOS, símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0126/2017 – NOMEAR NATÁLIA FARIAS MENELAU DE ALMEIDA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 ANALISTA DE CONTRATOS, símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0127/2017 – NOMEAR PAULA GONÇALVES CAMPOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 ANALISTA DE CONTRATOS, símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0128/2017 – NOMEAR ROXANA GRACE LIMA SOUZA NETTO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 ANALISTA DE CONTRATOS, símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0129/2017 – NOMEAR NARCISIO BRAGA NETO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS, símbolo CDG4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0130/2017 – NOMEAR ANA PAULA BARBOSA DE GOES GUIMARÃES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS, símbolo CDG4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0131/2017 – NOMEAR CLAUDIA SIQUEIRA PEREGRINO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2 ANALISTA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS, símbolo CDG5B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0132/2017 – NOMEAR JULIANA LINS FIALHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS, símbolo CDG5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0133/2017 – NOMEAR PAULA GEYSIELE COSTA DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, símbolo CAA5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0134/2017 – NOMEAR FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE BRITO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 DE CONTRATOS, símbolo CAA5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0135/2017 – NOMEAR JULIANA RAFAELA XAVIER PEREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 DE CONTRATOS, símbolo CAA5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0136/2017 – NOMEAR CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 DE CONTRATOS, símbolo CAA5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0137/2017 – NOMEAR GEMERSON ALVES DE ARRUDA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 DE APOIO ADMINISTRATIVO, símbolo CAA6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0138/2017 – NOMEAR CINTIA MARIA DORNELAS EVANGELISTA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 DE APOIO ADMINISTRATIVO, símbolo CAA6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0139/2017 – NOMEAR MATHEUS VINICIUS DANTAS ABRAHAMIAN ASFORA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSESSOR ESPECIAL , símbolo CDG1B, na GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0140/2017 – NOMEAR MARYANA SILVESTRE DE ALBUQUERQUE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0141/2017 – NOMEAR TEREZA CARLA LIMA OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSESSOR TÉCNICO , símbolo CAA4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0142/2017 – NOMEAR MILTON RODRIGO LEITE PRIMO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0143/2017 – NOMEAR ANDRÉA GONÇALVES FONSÊCA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0144/2017 – NOMEAR SIDNEY RUBEM CORREIA COSTA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0145/2017 – NOMEAR ADRIANA PINTO SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0146/2017 – NOMEAR RAFAELLA GOMES DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0147/2017 – NOMEAR ARNAUD TEÓFILO DO REGO JÚNIOR, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5 , símbolo CAA7, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0148/2017 – NOMEAR JOSÉ MIGUEL FEITOSA DE LIMA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5 , símbolo CAA7, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0149/2017 – NOMEAR EDEN DE MORAES VESPAZIANO BORGES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO , símbolo CDG1A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0150/2017 – NOMEAR CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO FEITOSA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE , símbolo CDG2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0151/2017 – NOMEAR ADRIANA MARINHO CAMPOS DE SOUZA MOREIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE , símbolo CDG2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0152/2017 – NOMEAR EDUARDO MORATO BORGES SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0153/2017 – NOMEAR ALBERTO FELIPE CORREIA DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0154/2017 – NOMEAR WAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0155/2017 – NOMEAR GERIVAL CORIOLANO  DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO , símbolo CAA4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0156/2017 – NOMEAR MARCIA NUNES FERREIRA CAVALCANTE, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO , símbolo CAA4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0157/2017 – NOMEAR ADSON FALCÃO FERREIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0158/2017 – NOMEAR ELDENE FRANCISCO DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0159/2017 – NOMEAR GILBERTO DA SILVA MACENA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0160/2017 – NOMEAR WILKER LYTIERY DA SILVA SANTIAGO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0161/2017 – NOMEAR LUCELIA MARIA MONTEIRO DE LIMA OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0162/2017 – NOMEAR LOURIVAL CORIOLANO DOS SANTOS FILHO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 , símbolo CAA5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0163/2017 – NOMEAR KELSIVANIA MONTEIRO DE FIGUEIDO LIMA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 , símbolo CAA5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0164/2017 – NOMEAR ANA CAROLINA LINS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 , símbolo CAA6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0165/2017 – NOMEAR ARMANDO CESAR PEREIRA DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 , símbolo CAA6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0166/2017 – NOMEAR MARIA ALEXANDRA DOS SANTOS MALAQUIAS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 , símbolo CAA6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0167/2017 – NOMEAR DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO , símbolo CDG1A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0168/2017 – NOMEAR MÉRCIA CARLA DE AZEVEDO RODRIGUES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0169/2017 – NOMEAR GIOVANA NOGUEIRA DIAS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0170/2017 – NOMEAR CLÁUDIA ROBERTA DE PAIVA ARAUJO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0171/2017 – NOMEAR MAIZA NERI PEREIRA BOTELHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0172/2017 – NOMEAR MARIA CONCEIÇÃO DA COSTA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0173/2017 – NOMEAR SILVIO MARCOS ALBUQUERQUE ARAÚJO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0174/2017 – NOMEAR EDUARDO TORRES CAVALCANTI, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 3 , símbolo CAA3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0175/2017 – NOMEAR LILIANE MAIA DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0176/2017 – NOMEAR PRYSCILLA DE BARROS GONÇALVES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0177/2017 – NOMEAR VERONILDO MENDES PEREIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0178/2017 – NOMEAR SANDRA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0179/2017 – NOMEAR MÁRCIO CLEITON JUSTINO DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0180/2017 – NOMEAR JOSÉ EDUARDO SOARES DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0181/2017 – NOMEAR RODRIGO AZEVEDO DE MELO MACEDO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0182/2017 – NOMEAR JOSELAINE MARIA DE QUEIROZ, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0183/2017 – NOMEAR ROSICLEIDE MARIA DE SOUZA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0184/2017 – NOMEAR AUGUSTO FERNANDO DA SILVA BELTRÃO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 , símbolo CAA6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0185/2017 – NOMEAR CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO , símbolo CDG1A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0186/2017 – NOMEAR DIANA CAVALCANTE SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE , símbolo CDG2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0187/2017 – NOMEAR GERAILTON PESSOA E SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0188/2017 – NOMEAR UBIRANILSON SOARES DE JESUS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO , símbolo CAA4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0189/2017 – NOMEAR JOSÉ EDINELSON LINS DE MELO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0190/2017 – NOMEAR WANDSON BERNARDINO DE AMORIM, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0191/2017 – NOMEAR DIOGO HOMENICK BRITO DALLA CORTE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0192/2017 – NOMEAR CÍCERO JORGE FERREIRA DE SOUZA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0193/2017 – NOMEAR CRISTIANO FERREIRA VASCONCELOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0194/2017 – NOMEAR WADJA CRISTINA GOMES LEAL DE MELO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0195/2017 – NOMEAR ANA PAULA REMÍGIO DE FARIAS ANDRADE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0196/2017 – NOMEAR CLÁUDIA LUCRÉCIA LIRA PEREIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0197/2017 – NOMEAR FÁBIO JOSÉ GOMES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0198/2017 – NOMEAR LEOSANDRO DINIZ DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0199/2017 – NOMEAR ALBERTO FERREIRA DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0200/2017 – NOMEAR VINICIUS SOARES BEZERRA DE SANTANA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0201/2017 – NOMEAR ELVIS ALVES DE MOURA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0202/2017 – NOMEAR IRIS DA SILVA DORNELAS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 , símbolo CAA6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0203/2017 – NOMEAR ADRIANO SILVA DE LIMA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5 , símbolo CAA7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0204/2017 – NOMEAR CLÁUDIO ABRAHAMIAN ASFORA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE GABINETE , símbolo CDG1A, na GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0205/2017 – NOMEAR LÍVIA CRISTINA BARBOSA DE ANDRADE, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 DE APOIO ADMINISTRATIVO, símbolo CAA6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0206/2017 – NOMEAR ALCIONE GOMES DE MOURA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSESSOR ESPECIAL , símbolo CDG1B, na GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0207/2017 – NOMEAR RENATO ALEXANDRE PIRES LIMA FERREIRA DE SANTANA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 , símbolo CAA5, na SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0208/2017 – NOMEAR FERNANDO ANTONIO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 , símbolo CAA6, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0209/2017 – NOMEAR ROBSON LEITE DE MELO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO , símbolo CDG1A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0210/2017 – NOMEAR ROBERVAL SOARES DA COSTA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2 , símbolo CDG5B, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0211/2017 – NOMEAR DANIELWESLEY FERREIRA DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2 , símbolo CDG5B, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0212/2017 – NOMEAR RAFAEL ANTONIO DE SANTANA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 , símbolo CAA5, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0213/2017 – NOMEAR ANA PATRICIA ARAUJO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 , símbolo CAA5, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0214/2017 – NOMEAR RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUBPROCURADOR GERAL , símbolo CDG2, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0215/2017 – NOMEAR DERVAL BARBOSA DA SILVA JÚNIOR, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, no JABOATÃO-PREV, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0216/2017 – NOMEAR ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, no JABOATÃO-PREV, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0217/2017 – NOMEAR LÚCIA AMAIR LESSA DE AZEVEDO ROCHA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR JURÍDICO , símbolo CAA4B, no JABOATÃO-PREV, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0218/2017 – NOMEAR ANGELA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, no JABOATÃO-PREV, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0219/2017 – NOMEAR KÁTIA CYNTIA VIEIRA MARQUES FERREIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, no JABOATÃO-PREV, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0220/2017 – NOMEAR ENEIDA HIGINO MACIEL DE BARROS CORREIA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, no JABOATÃO-PREV, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0221/2017 – NOMEAR MARIA DE FÁTIMA GOMES MOURA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 , símbolo CAA6, no JABOATÃO-PREV, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Errata: No Ato n.º0014/2017 que NOMEIA CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAVALCANTI.

Onde se lê: ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA4A.

Leia-se: ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CAA4B.

 

Errata: No Ato n.º0046/2017 que NOMEIA JOSE OLIVALDO DE HOLANDA PEREIRA.

Onde se lê: ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CAA4B.

Leia-se: ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA4A.

 

Jaboatão dos Guararapes, 05 de janeiro de 2017.

 

Anderson Ferreira

Prefeito

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

PORTARIA N.º 01/2017

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 0002/2017, conferidas pela Lei Complementar N.º 21/2015 e a Lei Complementar N.º 27/2016;

 

CONSIDERANDO que a nova gestão administrativa está no momento de transição da gestão municipal;

 

CONSIDERANDO que ainda não foram nomeados os integrantes da Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Políticas Sobre Drogas;

 

RESOLVE:

 

Art.1 – Suspender o PROJETO PRAIA SEM BARREIRAS, nos dois primeiros finais de semana de janeiro.

 

• 1º: O projeto ficará suspenso nos dias 06, 07, 08, 13, 14 e 15 de janeiro de 2017.

 

Art.2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2017.

 

JOSELITO NUNES

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

 

COMUNICADO/DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PÚBLICA

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 046/2016. CLDSE – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2016 – CLDSE. Objeto Nat.: SERVIÇO – Objeto Descr: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES PARA GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, INCLUINDO SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO ASSISTIDA E MANUTENÇÃO CORRETIVA E ADAPTATIVA PARA NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO DE NOVAS FUNCIONALIDADES.

 

A Equipe de Pregão convoca os interessados para sessão pública de licitação atinente ao Processo Licitatório acima referenciado, onde ocorrerá a divulgação do resultado do exame da prova de conceito, bem como a abertura do envelope de habilitação da empresa melhor classificada e demais atos necessários para consecução do processo.

 

A sessão será realizada no dia 10/01/2017, às 09h00min, no auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, situada na Avenida Almirante Dias Fernandes, nº. 271 – Prazeres. Jaboatão dos Guararapes – PE.

 

Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone: (81) 3378-9187.

 

Jaboatão dos Guararapes, 05 de janeiro de 2017.

 

Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades.

 

MARISE CAVALCANTI DE MELO

Pregoeira

GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 03 DE JANEIRO DE 2017

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:

Ato n.º0075/2017 – NOMEAR LIZETE BEZERRA DE SOUZA COELHO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 1 , símbolo CAA1, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TURISMO E EMPREEDEDORISMO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0076/2017 – NOMEAR JAIRO JOÁS DE FARIAS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR JURÍDICO , símbolo CAA4B, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TURISMO E EMPREEDEDORISMO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0077/2017 – NOMEAR RENILDO JOSÉ PESSOA MARQUES DE FONSECA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 , símbolo CAA6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TURISMO E EMPREEDEDORISMO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0078/2017 – NOMEAR ISAAC AZOUBEL ABRAM, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO , símbolo CDG1A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Ato n.º0079/2017 – NOMEAR ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de PRESIDENTE , símbolo CDG2, no JABOATÃO-PREV, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Jaboatão dos Guararapes, 03 de janeiro de 2017.

 

Anderson Ferreira

 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

PORTARIA Nº 245/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 016/2013 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 355/2013 – CG/1ª CPIA, datada de 27 de maio de 2013, publicada no DOM nº 099, em 30 de maio de 2013, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

R E S O L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 016/2013 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor do servidor JOSÉ GIVANILDO DA SILVA, matrícula nº 15.271-4, lotado na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

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PORTARIA Nº 246/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 042/2014 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 1036/2014 – CG/1ª CPIA, datada de 25 de novembro de 2014, publicada no DOM nº 226, em 29 de novembro de 2014, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

R E S O L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 042/2014 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor do servidor ADMAR JOSÉ DA HORA, matrícula nº 16.307-4, lotado na Secretaria Executiva de Administração, Gestão e Previdência.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

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PORTARIA Nº 247/2016 – CG/1ªCPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 140/2016 – 1ª CPIA, datada em 26 de dezembro de 2016;

R E S O L V E:

PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias úteis, os trabalhos da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para a conclusão do Inquérito Administrativo nº 024/2016 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor do servidor FERNANDO DE CARVALHO RABELLO SOBRINHO, matrícula nº 12. 531-8, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 15 de dezembro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2016.

CLAUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

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PORTARIA Nº 248/2016 – CG/1ªCPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 141/2016 – 1ª CPIA, datada em 26 de dezembro de 2016;

R E S O L V E:

PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias úteis, os trabalhos da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para a conclusão do Inquérito Administrativo nº 022/2016 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor do servidor EDMILSON JOÃO BEZERRA, matrícula nº 09.331-9, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 15 de dezembro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2016.

CLAUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

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PORTARIA Nº 249/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 014/2016 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 087/2016 – CG/1ª CPIA, datada de 28 de julho de 2016, publicada no DOM nº 139, de 04 de agosto de 2016, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

R E S O L V E:

Determinar a SUSPENSÃO POR 15 (QUINZE) DIAS, COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 014/2016 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora MARLUCE JORGE DA SILVA, matrícula nº 76.138-4, Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

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PORTARIA Nº 250/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 015/2016 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 088/2016 – CG/1ª CPIA, datada de 28 de julho de 2016, publicada no DOM nº 139, de 04 de agosto de 2016, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

R E S O L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 015/2016 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora LEIDIANE MARIA DA SILVA CABRAL, matrícula nº 76.179-1, Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

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PORTARIA Nº 251/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 019/2016 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 092/2016 – CG/1ª CPIA, datada de 28 de julho de 2016, publicada no DOM nº 139, de 04 de agosto de 2016, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

R E S O L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 019/2016 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora JUCIMAR PEREIRA DE LIMA DA SILVA, matrícula nº 76.072-8, Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

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PORTARIA Nº 252/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 020/2016 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 093/2016 – CG/1ª CPIA, datada de 28 de julho de 2016, publicada no DOM nº 139, datado em 04 de agosto de 2016, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

R E S O L V E:

Determinar a SUSPENSÃO POR 15 (QUINZE) DIAS, COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 020/2016 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora MANOELA SIMPLICIO DA SILVA, matrícula nº 76.160-0, Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município