GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 51, DE 13 DE JUNHO DE 2019.

Ementa: Dispõe sobre a cessão de Servidores Efetivos e Empregados Públicos da Administração Pública Municipal, revoga o Decreto Municipal nº 70, de 2013, e dá outras providências.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de rever as disposições regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 070, de 18 de junho de 2013, que dispõe sobre a cessão de servidores e empregados públicos da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a gestão dos processos de movimentação de pessoal, no âmbito do Poder Executivo Municipal.

DECRETA:
Art. 1º A cessão de servidores efetivos e empregados públicos do Poder Executivo Municipal deve observar o disposto neste Decreto, nas leis específicas das carreiras e nos atos normativos que venham a ser editados por este Município.

Art. 2º Para efeitos deste Decreto considera-se:
I – cessão: ato autorizativo para exercício em outro órgão, entidade ou Poder de outros Municípios, dos Estados, do Distrito Federal ou da União, de cargo em comissão, função de confiança ou outra função, bem como aquelas para atender situações previstas por leis especificas, desde que não se enquadrem nas hipóteses de redistribuição prevista no art. 52-A, da Lei 224/96 com redação dada pelo art. 45 da Lei 430/2010;

II – servidor e empregado público: servidor efetivo ou empregado público do Poder Executivo Municipal ou de órgãos e entidades de outras esferas de Poder;
III – cessionário: o órgão ou entidade onde o servidor irá exercer suas atividades;
IV – cedente: o órgão ou entidade de origem do servidor cedido;
V – ressarcimento: restituição ao órgão cedente das despesas com remuneração, encargos sociais, benefícios e provisões, respeitado o limite disposto no inciso XI do caput do art. 37 da Constituição Federal;
VI – requisição de servidor: solicitação cogente de cessão de servidor para desempenhar suas atividades funcionais em órgão ou entidade de outras esferas de Poder.
VII – regime de permuta: modalidade de cessão mútua de servidores da carreira de magistério, que se perfaz entre o Município de Jaboatão e outros entes das esferas municipais e estaduais, com ônus para os respectivos órgãos de origem;
VIII – regime de cooperação mútua no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS): modalidade de cessão de servidores não administrativos, profissionais da área da saúde com atuação no âmbito do SUS, que se perfaz entre o Município de Jaboatão e outros entes das esferas municipais e estaduais, com ônus para os respectivos órgãos de origem;
IX – com ônus para o cessionário: modalidade de cessão em que o servidor opta por receber a remuneração integral no órgão ou entidade cessionária.
X – planilha anual de custos: planilha com o custo estimado do servidor a ser cedido ou solicitado, no período da cessão do exercício correspondente;
XI – prévio empenho: ato emanado da autoridade competente do órgão cessionário, com base na planilha anual de custos, que cria a obrigação de pagar;
XII – órgãos e entidades de outras esferas de Poder: órgão ou entidade que integrem os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e dos Municípios, bem como o Ministério Público, a Defensoria Pública e Tribunal de Contas.

Art. 3º Os servidores de outro ente federativo que estejam à disposição do Município do Jaboatão dos Guararapes poderão optar pela remuneração do cargo efetivo de origem ou pela remuneração (vencimento + representação) do cargo de provimento em comissão, conforme Termo de Opção, Anexo I, deste Decreto.
Art. 4º É vedada a cessão de pessoal efetivo, de que trata este Decreto, nas hipóteses em que o servidor ou empregado público:

I – esteja cumprindo estágio probatório ou submetido a contrato de experiência, no caso de empregado público;
II – esteja cumprindo obrigação decorrente de afastamento para estudos de pós-graduação ou especialização;
III – encontrar-se em gozo de férias, licença-prêmio, ou qualquer outro afastamento legal, salvo se interrompido por sua opção;
IV – esteja sob correição, respondendo a processo administrativo disciplinar ou procedimento de apuração de qualquer irregularidade, nos termos legais e constitucionais;
V – tenha sido contratado por prazo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público;

Art. 5º A cessão de servidores e empregados públicos deste Município deve ocorrer para fins determinados e prazo certo, mediante solicitação da autoridade máxima do órgão ou entidade interessada, ou outra por ele delegada, a qual será submetida para anuência do titular da unidade de lotação do servidor ou empregado, que permanecerá exercendo suas atividades na respectiva unidade de lotação, até a autorização necessária, a qual dar-se-á por meio da publicação de portaria de cessão no Diário Oficial do Município.

§ 1º. Fica dispensada a celebração de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, inclusive para as cessões em tramitação antes da publicação deste decreto, sendo a Portaria do Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, o ato que formalizará a cessão, salvo nos casos determinados por lei, cuja formalização dar-se-á mediante ato do Chefe do Executivo Municipal.
§ 2º. Havendo a necessidade de celebração de Convênio de cessão de servidores de órgãos e entidades de outras esferas de Poder, em que este Município for parte, será competente a Secretaria Municipal de Administração, para, na qualidade de interveniente, assinar o respectivo instrumento de cessão.
§ 3º. Os efeitos decorrentes do disposto no § 2º, deste artigo, retroagem ao dia 1º de janeiro de 2017.

Art. 6º A cessão será requerida ao Chefe do Executivo deste Município que, por intermédio do Chefe de Gabinete do Prefeito, encaminhará o pedido à Secretaria Municipal de Administração, a quem compete a análise e instrução do processo, para posterior aquiescência ou não do pleito:
§ 1º. A Secretaria Municipal de Administração encaminhará o pleito para a Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, que demandará a adoção dos procedimentos necessários para a formalização da cessão, a qual será instruída com a devida anuência do titular da unidade de lotação, bem como com a Planilha de Custo do servidor.
§ 2º. Compete à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, o controle do quantitativo de servidores cedidos, o qual não poderá ultrapassar o limite global de 5% (cinco por cento) do total dos servidores lotados na mesma.
§ 3º. Compete à Secretaria Municipal de Educação o controle e formação dos pares em regime de permuta, sem prejuízo da análise, no que couber, pelo titular da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, através da Gerência de Movimentação de Pessoal.

Art.7º Não havendo óbice legal, a cessão de servidores e empregados da administração direta e indireta, para outros órgãos, bem como para órgão, entidade ou Poder da União, Estados, Distrito Federal e outros Municípios, dar-se-á:
I – com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento:
a) o ressarcimento das despesas será instruído com a fatura, demonstrativo e boleto, correspondente à remuneração e encargos do servidor cedido;
b) os valores das faturas mensais só poderão divergir daqueles constantes na planilha de custos e, consequentemente, dos contidos no prévio empenho, em função de eventuais alterações na remuneração do servidor efetuadas após a solicitação da cessão;
c) o cessionário deverá remeter mensalmente ao cedente, a comprovação da quitação do ressarcimento correspondente à cessão do servidor;
d) a falta de comprovação do ressarcimento das despesas, no prazo de 90 dias, implicará no desfazimento da cessão, devendo a Secretaria Municipal de Administração solicitar o retorno do servidor ao órgão cessionário, sob pena de sujeição destes a procedimento administrativo para apuração de infração disciplinar, sem prejuízo da obrigação de ressarcir ao Município.

II – sem ônus para o órgão de origem:
a) os órgãos e entidades cessionários devem recolher as contribuições previdenciárias dos servidores ou empregados cedidos, nas cessões sem ônus para o órgão cedente, nas cessões em que o servidor optar por receber a remuneração no órgão/entidade cessionário.
b) o servidor cedido, vinculado ao regime próprio de previdência, nas cessões em que optar por receber a remuneração no órgão/entidade cessionário, deverá assinar Termo de Responsabilidade, Anexo II, no órgão de origem, comprometendo-se a fazer o recolhimento mensal para o regime próprio de previdência, sob pena de ser efetuado o recolhimento ao RGPS pelo órgão/entidade cessionário.
c) para o caso de vínculo que não integre o Regime Próprio de Previdência Social, o órgão ou entidade cessionário fica obrigado a efetuar o recolhimento da contribuição previdenciária ao Regime Geral de Previdência.
d) o retorno dos servidores não exime o órgão cessionário da obrigação de efetuar o recolhimento inadimplente.

III – com ônus para o órgão de origem:
a) anteriores à vigência deste Decreto, para as cessões previamente autorizadas e conveniadas com este Município, as quais poderão ser renovadas, mediante decisão do Chefe do Executivo.
b) nos casos previstos no inciso I, do Art. 8º deste Decreto.

Art. 8º O disposto no inciso I, do art.7º, deste Decreto, não se aplica às cessões autorizadas:
I – em decorrência de requisição da Justiça Eleitoral, nos termos da Lei nº 6.999, de 07 de junho de 1982, ou para o exercício da função de jurado, nos termos da Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008;
II – em regime de permuta de professores para o exercício em sala de aula, situação em que o ônus pela cessão será dos respectivos órgãos de origem;
III – em regime de cooperação mútua de servidores não administrativos, profissionais da área da saúde, em regime de cooperação mútua no âmbito do SUS, situação em que o ônus pela cessão será dos respectivos órgãos de origem;
IV – para as cessões previamente autorizadas e formalizadas com este Município, anteriormente à vigência deste decreto.

Parágrafo único. As cessões de que trata os incisos I, II e III, deste artigo, não se sujeitam ao limite definido no § 2º do art. 6º, do presente Decreto.

Art. 9º O órgão cessionário deve encaminhar ao órgão cedente, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente, a frequência mensal do servidor ou empregado cedido.

I – a informação da frequência poderá ser remetida em arquivo PDF, desde que em papel timbrado do órgão cessionário e devidamente assinado pelo responsável da área, para o e-mail: cessao.pjg@gmail.com.

II – a ausência de comprovação de frequência é considerada falta de assiduidade no período, podendo haver desconto na remuneração do servidor correspondente aos dias não informados, fato que será regularizado tão logo o órgão remeta a frequência correspondente ao período.
III – é vedada, em qualquer hipótese, a transferência do servidor cedido para outro órgão/entidade distinto para o qual foi autorizada a cessão.
Art. 10. Com o término da cessão e não havendo pedido de renovação no prazo de 90 (noventa) dias antecedente ao prazo final, o órgão de origem deverá solicitar o retorno do servidor, ao órgão cessionário.

Parágrafo único. A renovação da cessão deve seguir os mesmos trâmites observados para a cessão inicial e, havendo pendência de ressarcimento, ficará condicionada à sua quitação.

Art. 11. A cessão de servidores públicos municipais, integrantes de quadros de carreiras de Procurador, Auditor Tributário, Guarda Municipal, Magistério, bem como os profissionais da área de Saúde do Município, para terem exercício junto a outros órgãos, entidade ou Poder da União, Estados, Distrito Federal e outros Municípios, terá de observar o limite máximo de 1% (um por cento) do respectivo quadro total de ativos.
Art. 12. Os ocupantes dos cargos do Grupo Ocupacional Segurança Cidadã, não poderão ser cedidos para ter exercício junto a outros Poderes do próprio Município, ou para outros órgãos ou entidades da União, Estados e Municípios, salvo mediante ressarcimento integral da remuneração, e respeitados os quantitativos fixados neste Decreto.
Art. 13. Fica vedada a cessão de servidor ocupante do cargo de professor para outros municípios, órgãos, entidades ou outras esferas de Poder, salvo:

I – os cedidos sem ônus para o Município ou com ônus mediante ressarcimento, para ocupar cargo comissionado, função de direção e assessoramento, função gratificada ou equivalente, desde que observados os limites estabelecidos neste Decreto.
II – com ônus para o órgão de origem, para ocupar cargo de Secretário Municipal de Educação da Capital do Estado de Pernambuco, desde que observados os limites estabelecidos neste Decreto.
III – em regime de permuta com efetivo exercício em sala de aula.

Art. 14. Poderá haver a celebração de cooperação mútua entre o Município e a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, para a cessão de servidores efetivos, desde que obedecidas às disposições deste Decreto.
Art. 15. A solicitação de cessão de servidores públicos de outros órgãos, entidades ou esferas de Poder, para exercer suas atividades neste Município, obedecerá previamente aos seguintes procedimentos:

I – o titular da Secretaria ou Unidade Organizacional deste Município, responsável pela solicitação da cessão, enviará ofício à Secretaria Municipal de Administração, o qual deverá conter as informações básicas relativas ao servidor requisitado, inclusive, matrícula, cargo na origem, modalidade da cessão, lotação e data provável de início da cessão, instruído com a Planilha de Custos do servidor elaborada pelo órgão de origem do mesmo, devidamente vistada e em papel timbrado, contendo a remuneração, os benefícios e os encargos sociais (no caso de cessão mediante ressarcimento pelo Município).
II – a Secretaria Municipal de Administração fará a análise da disponibilidade orçamentária para a despesa e, decidindo-se positivamente sobre a cessão, o Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, solicitará a adoção das providências pertinentes para formalização do pleito;
III – havendo a concordância expressa do órgão, entidade ou Poder cedente deverão ser adotados os procedimentos subsequentes, objetivando à formalização da cessão.

§ 1º. Nas hipóteses em que seja necessária a elaboração de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira com o cedente, o Secretário Municipal de Administração participará como interveniente, sendo a este delegada a competência para assinar o respectivo instrumento de cooperação.
§ 2º. O vínculo efetivo do servidor solicitado deve ser informado pelo mesmo, no ato do preenchimento do Termo de Opção, Anexo I, sendo de inteira responsabilidade do servidor a veracidade das informações prestadas no referido Termo, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal previstas em lei.
§ 3º. Nas solicitações com ônus para o cedente, mediante ressarcimento por esta Prefeitura, será de responsabilidade do órgão, entidade ou esfera de Poder cedente, o envio mensal de fatura, guia e/ou demonstrativo contendo o montante a ser ressarcido, especificando os valores da remuneração, dos benefícios e dos encargos sociais do servidor solicitado, inclusive os percentuais incidentes sobre cada verba;
§ 4º. Fica vedada a cobrança de taxas, juros, multa ou correção monetária a este Município, incidentes sobre despesas com ressarcimento de servidor solicitado, ainda que haja atraso na quitação das faturas.
§ 5º. A responsabilidade pelos atos de formalização da cessão do servidor solicitado, em qualquer modalidade, será do órgão cedente.
§ 6º. Com o término do prazo da cessão, o órgão cessionário deverá solicitar a renovação da cessão, desde que haja interesse da Secretaria ou Unidade Organizacional onde o servidor esteja lotado.
§ 7º. Havendo retorno do servidor, deverá a Secretaria Municipal ou Unidade Organizacional na qual o servidor esteve lotado, comunicar o fato à Secretaria Municipal de Administração, que adotará as medidas pertinentes.
§ 8º. A publicação da portaria de retorno ficará a cargo do órgão cedente.
§ 9º. Compete a cada Secretaria Municipal ou unidade equivalente, o envio do registro de frequência de todos os servidores de órgãos e entidades de outras esferas de Poder, que estejam à disposição deste Município, lotados na Secretaria correspondente.
Art. 16. Os servidores e empregados públicos solicitados para exercerem atividades neste Município oriundos de outras instituições, com ônus para este Município, obedecerão aos limites impostos pelo inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal.

Parágrafo único. Aos servidores e empregados públicos solicitados para exercerem atividades neste Município oriundos de outras instituições, com ônus para este Município, será aplicado o artigo 29 da Lei Complementar nº 34, de 28 de dezembro de 2018.

Art. 17. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2017, com a ressalva expressa no § 3º do art. 5º, e desde que tenham sido cumpridas todas as exigências e procedimentos estabelecidos neste Decreto.
Art. 18. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 70, de 18 de junho de 2013.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de  de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES Prefeito	VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES Procuradora Geral do Município
PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Administração	MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade	MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES Secretária Municipal de Desenvolvimento Institucional
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS Secretária Municipal de Educação	DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda	CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I – TERMO DE OPCAO
ANEXO II – TERMO DE RESPONSABILIDADE

 

DECRETO Nº 52, DE 13 DE  JUNHO DE 2019.

Ementa: Institui o Gabinete Integrado de Emergências, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e VII do art. 65 e do art. 69, ambos da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de articular, mobilizar, integrar os diversos órgãos da gestão municipal no sentido de tornar célere as ações de resposta emergenciais quanto a riscos ambientais, à saúde, físicos, humanos e desastres;
CONSIDERANDO a necessidade de mobilizar Servidores do poder público municipal para atuar em ocorrências de crises, riscos, desastres, urgências e emergências no contexto Socioambiental de Saúde, Educação, Assistência, Ordem e Segurança Pública;
CONSIDERANDO a necessidade de evitar possíveis danos materiais que afetem o funcionamento dos serviços públicos essenciais oferecidos à população em eventuais situações de crise;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento sistemático das publicações das agências de regulação do estado e da análise prognóstica de indicadores de situações emergenciais;
CONSIDERANDO o gerenciamento dos riscos de desastres, decorrentes de mudanças climáticas e ações antrópicas, bem como a necessidade de assistência humanitária à população em áreas de riscos;
CONSIDERANDO a necessidade de vigilância epidemiológica e ambiental, bem como o combate às endemias e adoção de medidas assistências à população;

DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Gabinete Integrado de Emergências, órgão permanente, vinculado ao Gabinete do Prefeito, com a finalidade de estabelecer a política de gerenciamento de emergências no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, bem como, implementar o regime de cooperação entre as Secretarias e Órgãos integrantes da Gestão Municipal.
Art. 2º O Gabinete Integrado de Emergências será composto pelos titulares dos seguintes órgãos:
I – Gabinete do Prefeito;
II – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública;
III – Secretaria Municipal de Educação;
IV – Secretaria Municipal de Saúde;
V – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;
VI – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade;
VII – Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda;
VIII – Secretaria Municipal de Administração;
IX – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Institucional;
X – Controladoria Geral do Município;
XI – Procuradoria Geral do Município.

Parágrafo único. O Gabinete Integrado de Emergências será presidido pelo Prefeito e suas ações operacionais serão coordenadas pelo Chefe de Gabinete, do Gabinete do Prefeito, em conjunto com o titular da Secretaria/Órgão cuja temática estiver envolvida na crise estabelecida.

Art. 3º O Gabinete Integrado de Emergências tem como objetivo atuar na articulação, integração e cooperação entre os órgãos da gestão pública municipal, inclusive das diferentes esferas de poder e de governo, visando ao aumento da eficiência administrativa nas ações de caráter preventivo e emergencial.
Art. 4º Compete ao Gabinete Integrado de Emergências:
I – estabelecer diretrizes da atuação integrada entre os representantes da gestão pública municipal;
II – definir ações para o fortalecimento de projetos estruturantes que reduzam e mitiguem a ocorrência de emergências;
III – planejar estratégias para a execução de operações que envolvam a garantia da ordem e da incolumidade pública;
IV – assegurar a comunicação ágil e eficaz entre os órgãos para a execução de ações emergenciais;
V – estabelecer rede de informações intersetoriais e experiências que subsidiem o sistema de planejamento integrado no âmbito municipal;
VI – definir indicadores para avaliação e monitoramento das ações executadas a partir da forma de atuação quando do acionamento do Gabinete Integrado de Emergências;

§ 1º. Os titulares dos órgãos referidos no art. 2º indicarão representantes para capacitações e para atuação em Grupos de Trabalho Setoriais para execução dos planos de contingência e demais ações instituídas.
§ 2º. O Gabinete Integrado de Emergências poderá convidar representantes de outros órgãos ou entidades, públicos ou privados, para participar das suas reuniões.

Art. 5º Os órgãos integrantes do Gabinete Integrado de Emergências deverão apresentar seus planos de contingência para atuação em emergência nas suas respectivas áreas.

Parágrafo único. Os órgãos devem promover formação técnica específica a todos os envolvidos nas ações emergenciais sob sua responsabilidade.

Art. 6º O Gabinete Integrado de Emergências reunir-se-á em caráter ordinário a cada dois meses e, extraordinariamente, quando a situação exigir e sob a conveniência e deliberação do seu presidente, visando ao alinhamento das ações ordinárias, verificação de painéis de acompanhamento de indicadores e análise de riscos no Município.

Parágrafo único. O Gabinete Integrado de Emergências será convocado pelo Prefeito, sempre que forem reportadas situações de crises pela Secretaria/Órgão competente que trata da temática em questão, e após análise de pertinência da convocação.

Art. 7º A participação nas ações do Gabinete Integrado de Emergências será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 8º As despesas decorrentes das atividades desenvolvidas pelo Gabinete Integrado de Emergências correrão por conta de dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual Municipal ou mediante abertura de crédito adicional extraordinário, conforme aplicabilidade da legislação vigente, nos orçamentos da Secretaria/Órgão cuja temática estiver envolvida.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de  junho  de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES Prefeito	VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES Procuradora Geral do Município
PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Administração	MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade	MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES Secretária Municipal de Desenvolvimento Institucional
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS Secretária Municipal de Educação	DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda	CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário Municipal de Saúde

 

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 50, DE 12 DE JUNHO DE 2019 

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018.

DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS,  no valor de R$ 570.000,00 (Quinhentos e setenta mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:   

RECURSOS DO TESOURO – R$

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS 

04 122 2261 2.321	– ENCARGOS COM PESSOAL CONVENIADO CEDIDO AO MUNICÍPIO
Red. 0118 FNT 01	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	500.000,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO 

16 482 1022 1.037	– CONSTRUÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Red. 0714 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	70.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 570.000,00 

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS 

04 122 2095 2.322	– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS
Red. 0112 FNT 01	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	500.000,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO 

17 512 1019 1.031	– EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA DE SANEAMENTO: ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E MACRODRENAGEM
Red. 0720 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	30.000,00

 

17 512 1019 2.572	– OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Red. 0721 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	40.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 570.000,00

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2019. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES Procuradora Geral do Município

  

PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Administração

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 028/2018
Edital nº 005/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 028/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 011/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por Prazo Determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

O candidato classificado relacionado no anexo I deste edital deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes, no horário e data abaixo indicado, respeitado o prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento desta notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 028/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2019.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, 1648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900

 

AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	CARGO	DATA	HORÁRIO
254 º	JOSILENE SERAFIM DO NASCIMENTO	1983	NÃO	AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	17/06/2019	08:00

Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2019. 

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia). 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017
Edital nº 031/2019 – SMA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolvem TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

O candidato relacionado no anexo I deste edital deverá comparecer ao endereço indicado no Anexo da sua relação, conforme a convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de junho de 2019.

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração
SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS 

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA – SEMAG  Local de apresentação: Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, CEP: 54315-570
CARGO/FUNÇÃO: AGENTE DE ATENDIMENTO
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO		PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO
23 º	ERIKA MARIA DA SILVA SANTOS	986		NÃO	14/06/2019

Jaboatão dos Guararapes, 11 de junho de 2019.

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017
Edital nº 032/2019 – SMA 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações.

A candidata relacionada no anexo I deste edital deverá comparecer ao endereço indicado no Anexo da sua relação, conforme a convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2019.

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração
MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAUJO LIMA
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS 

SECRETARIA EXECUTIVA DE FAMÍLIA E POLÍTICAS SOBRE DROGAS  Local de apresentação: Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, CEP: 54315-570
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO REDUTOR DE VULNERABILIDADES PSICOSSOCIAIS
COLOCAÇÃO		NOME	INSCRIÇÃO		PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO
5 º		DINACI DA CRUZ SILVA	991		NÃO	17/06/2019

Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2019.

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº 560/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015. 

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
4277767232019	GRACE SANTOS COUTO	13.549-6	Municipal de Educação	1995/2005	02.05.2019 a 31.05.2019
4277767082019	JOANA D`ARC SIQUEIRA DE LIMA	13.468-6	Municipal de Educação	1995/2005	13.05.2019 a 09.09.2019
42777161732019	LUZIA DALVACI DE OLIVEIRA	10.745-0	Espec. de Regionalização da Gestão	2007/2017	03.06.2019 a 01.08.2019
2273621162019	MARCOS ANTÔNIO DE A. PACHECO	06.725-3	Executiva da Receita	1993/2003	03.06.2019 a 30.09.2019
4213329312019	MARIA DE FATIMA BARROS DA SILVA	13.234-9	Municipal de Educação	2004/2014	02.05.2019 a 30.06.2019
4277737102019	MARIA HELENA DE SOUZA	11.441-3	Municipal de Educação	98/08 e 08/18	08.05.2019 a 03.11.2019
4313165332019	MARIA COSMA DE MIRANDA	15.779-1	Municipal de Saúde	2003/2013	02.05.2019 a 31.05.2019
421047042019	ROSEANE MARIA DA SILVA	16.555-7	Municipal de Educação	2004/2014	02.04.2019 a 28.09.2019

Jaboatão dos Guararapes, 28 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 599/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
42777117062019	ANDRÉ DE HOLANDA DOS SANTOS	14.143-7	Exec. de Mobilidade e Ordem Pública	2007/2017	01.07.2019 a 30.07.2019
4277748452019	ALICEFLORA A. DE FARIAS	16.887-4	Municipal de Saúde	2006/2016	03.06.2019 a 02.07.2019
42777117512019	ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA	14.172-0	Exec. de Mobilidade e Ordem Pública	1997/2007	01.07.2019 a 30.07.2019
42777117312019	ALDO BEZERRA DE MELO COSTA	14.273-5	Exec. de Mobilidade e Ordem Pública	1997/2007	01.07.2019 a 30.07.2019
42777113202019	CARLOS LEONARDO C. BULHÕES	13.876-2	Executiva da Receita	2005/2015	01.07.2019 a 30.07.2019
52589132282019	CRISTIANE SOARES TORRES DA SILVA	09.210-0	Exec. de Meio Ambiente e Gestão Urbana	2006/2016	01.07.2019 a 29.08.2019
4277783752019	GENILSON TEÓFILO DE LIMA	16.906-4	Municipal de Saúde	2006/2016	01.07.2019 a 30.07.2019

Jaboatão dos Guararapes, 31 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 615/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

Considerando o Ofício n° 215/2019-GAB/SMDI, protocolado sob o nº 299155132019, datado de 22.05.2019. 

RESOLVE: 
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Engenheiro I, o servidor LUIZ FELIPE SALAZAR FERNANDES, mat. 21.555-4, lotado na Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 15.05.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

 

PORTARIA Nº 003/2019-SEMASC

Ementa: Determina o arquivamento de Sindicância Administrativa Nº 001/2019-SEMASC, instaurada pela Portaria nº 001/2019-SEMASC, e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são delegadas pelo Ato n.º 0116/2018, de 21/02/2018;

Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante (RC – 001/2019 – SEMASC), da Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria nº 001/2019-SEMASC;
Considerando os termos do art. 173, I da Lei Municipal nº 224/96 – Estatuto do Servidor Público de Jaboatão dos Guararapes;

Resolve:
Art. 1º Determinar o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa  nº 001/2019, instaurada através da Portaria n° 001/2019-SEMASC, publicada no D.O.M no dia 15/03/2019, com o objetivo de apurar fatos apontados através da CI nº 38/2019-GPSE/AC, vez que, não foram identificados indícios de excesso e/ou de ilícito administrativo disciplinar cometido por servidores públicos municipais.
Art. 2º Fica dissolvida a Comissão de Inquérito designada nos termos da Portaria nº 001/2019-SEMASC.
Art. 3º  Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de abril de 2019. 

MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE A. LIMA
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2017 – SEPLAG. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. CONTRATADA: TIM S.A. – CNPJ: 02.421.421/0001-11. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 838.978,68 (oitocentos e trinta e oito mil e novecentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/01/2019 a 02/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019.

Fernando Cássio Correia Rodrigues.
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 028/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069.2019.DISP.021.2019.SMS.CPL2. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – ITENS 07, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 20, 21, 22, 27, 29, 30, 31, 34, 35, 36, 39, 46, 53, 54, 63, 64, 65 e 66. CONTRATADA: WILSON COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME – CNPJ: 22.265.371/0001-38. VALOR: R$ 429.661,86 (quatrocentos e vinte e nove mil e seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 13/05/2019 a 13/08/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 13/05/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 027/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069.2019.DISP.021.2019.SMS.CPL2 . OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. ITENS 37 E 45. CONTRATADA: GRAFFIT EMPREENDIMENTOS LTDA EPP – CNPJ: 19.611.221/0001-24. VALOR: R$ 163.398,00 (cento e sessenta e três mil e trezentos e noventa e oito reais). VIGÊNCIA: 13/05/2019 a 13/08/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 13/05/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº 026/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069.2019.DISP.021.2019.SMS.CPL2. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. ITENS: 40, 41, 42 e 43. CONTRATADA: IDM Comércio e Serviços Ltda ME – CNPJ: 15.016.792/0001-60. VALOR: R$ 201.090,00 (duzentos e um mil e noventa reais). VIGÊNCIA: 13/05/2019 a 13/08/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 13/05/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 030/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069.2019.DISP.021.2019.SMS.CPL2. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. ITENS: 05, 06, 08, 16, 17, 18, 19, 23, 24, 25, 26, 28, 32, 33, 38, 44, 47, 48, 49, 50, 57, 58, 59, 60, 61 e 62.. CONTRATADA: LR COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME – CNPJ: 26.168.747/0001-47. VALOR: R$ 338.002,14 (trezentos e trinta e oito mil e dois reais e quatorze centavos). VIGÊNCIA: 13/05/2019 a 13/08/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 13/05/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 152.2018.PP.021.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LEITES ESPECIAIS, FÓRMULAS NUTRICIONAIS ESPECIAIS PARA SUPORTE ENTERAL, FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS NÃO LÁCTEOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES, ATENDIDOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO JABOATÃO. ITENS: 10, 23, 30. REGISTRADA: POLO HOSPITALAR LTDA – CNPJ: 13.742.015/0001-77. VALOR: R$ 66.255,00 (sessenta e seis mil e duzentos e cinquenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 13/05/2019 a 13/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 13/05/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 11 DE JUNHO DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019. 

RESOLVE:
Ato n.º 0587/2019 – EXONERAR A PEDIDO LIGIA SALES VASCONCELOS, matrícula n° 4.0592022.3, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA, com efeito a partir de 15 de maio de 2019.
Ato n.º 0588/2019 – EXONERAR A PEDIDO NUBIA CHAVES GUERRA, matrícula n° 4.0592203.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 10 de junho de 2019.
Ato n.º 0589/2019 – EXONERAR MICHELLE VANILLY MENEZES BARBOSA, matrícula n° 4.0592774.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 30 de abril de 2019.
Ato n.º 0590/2019 – NOMEAR MICHELLE VANILLY MENEZES BARBOSA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1° de maio de 2019.
Ato n.º 0591/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Municipal de Saúde, para SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a partir de 01 de junho de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Chefe de Núcleo de Manutenção e Serviços / símbolo CDG-5A para CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, ambos relativos à nomeação de WILLIANS OLIVEIRA DOS SANTOS, Ato n° 0929/2017, de 08/02/2017. 
Ato n.º 0592/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Especial de Regionalização da Gestão, para SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA, a partir de 01 de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, ambos relativos à nomeação de JOYCE DANIELE NASCIMENTO GOMES MATERNO, Ato n° 0143/2019, de 07/02/2019. 
Ato n.º 0593/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, para SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, a partir de 16 de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Coordenador de Análise Jurídica / símbolo CDG-4A para COORDENADOR / símbolo CDG-5, ambos relativos à nomeação de MARCELO JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Ato n° 0875/2017, de 03/02/2017. 
Ato n.º 0594/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Municipal da Fazenda, para SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, a partir de 16 de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 7 / símbolo CAA-11, ambos relativos à nomeação de WELLIANA SULAMITA SILVA DE ARAÚJO, Ato n° 0796/2018, de 19/09/2018. 
Ato n.º 0595/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSESSOR JURÍDICO / símbolo CAA-5, ambos relativos à nomeação de LEONARDO ALEXANDRE DE LUNA, Ato n° 1781/2017, de 16/10/2017. 
Ato n.º 0596/2019 – EXONERAR ANDERSON FERREIRA DA SILVA, matrícula n° 4.0910904.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 13 de maio de 2019.
Ato n.º 0597/2019 – NOMEAR LEANDRO BRASIL DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 13 de maio de 2019. 

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0390/2019, de GENILSON DO NASCIMENTO:

Onde se lê: (…) na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA;
Leia-se: (…) na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA. 

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0266/2019, de JOSÉ FERNANDES DA COSTA NETO:

Onde se lê: (…) na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS;
Leia-se: (…) na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA.

ERRATA: No Ato de alteração n.º 0342/2019, de ESDRAS ACIOLY LIMA DE OLIVEIRA:

Onde se lê: ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva da Receita, para SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS;
Leia-se: ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Avaliação, para SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de junho de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito 

 

ATOS DO DIA 03 DE JUNHO DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019. 

RESOLVE:
Ato n.º 0562/2019 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0483/2019 – Que EXONERA CINTIA MICHELE OLIVEIRA DE MEDEIROS, da SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO.
Ato n.º 0563/2019 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0484/2019 – Que NOMEIA CINTIA MICHELE OLIVEIRA DE MEDEIROS, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO. 

Jaboatão dos Guararapes, 3 de junho de 2019.
Anderson Ferreira
Prefeito
(Republicado por incorreção) 

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

ERRATA

NA PORTARIA Nº 530/2019-SEGEP DE 22 DE MAIO DE 2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 093 DE 24 DE MAIO DE 2019.

Onde lê se: 

Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município de Paulista			Pessoal do Município de Paulista cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes
NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO	NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO
KARLA PATRÍCIA LEITE FIGUEIRA	17.221-9	02/01/2019 até 31/12/2019	CÍCERA MARIA VERÇOSA PEREIRA	11.233	01/02/2019 até 31/12/2019

Leia-se: 

Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município de Paulista			Pessoal do Município de Paulista cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes
NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO	NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO
KARLA PATRÍCIA LEITE FIGUEIRA	17.221-9	02/01/2019 até 31/12/2019	CÍCERA MARIA VERÇOSA PEREIRA	11.233	02/01/2019 até 31/12/2019

Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2019. 

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL

 

RESOLUÇÃO Nº 003/2019

O  Pleno do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Regimento Interno, em reunião ordinária do dia 13 de maio de 2019, na sua sede sito à Rua Rosângela C. Cunha Wanderley, 149 –Piedade –Jaboatão dos Guararapes, aprovou por unanimidade;

Considerando  que a proposta do projeto de Lei de Reestruturação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) está em análise do Jurídico da Prefeitura, e será encaminhado a Câmara Municipal, para análise e  parecer das comissões da Câmara Municipal e posterior  apreciação em Plenário, para  ser aprovada e ser sancionada pelo excelentíssimo Prefeito Anderson Ferreira, e publicada em Diário Oficial;
Considerando que o Projeto de Lei que Reestrutura o CMPC, altera a composição do CMPC, inviabilizando a abertura do Edital de Convocação para escolha de novos representantes da sociedade civil;
Considerando as atividades do CMPC, está em pleno funcionamento e sua interrupção ocasionaria atrasos de processos pertinente ao município e prejuízo aos artistas que fazem a cultura municipal;
Considerando que o Regimento Interno, em seu Art. 8º diz “ – O presidente e o vice-presidente terrão mandato de um ano, podendo ser reeleitos uma só vez, e sua eleição dar-se-á em reunião do Plenário, com a presença de pelo menos, 2/3 (dois terços) dos conselheiros.” 
Considerando a Resolução nº 05/2018 CMPC, publicada no D.O 19 de Novembro de 2018 – XXVIII – Nº 195 – Jaboatão dos Guararapes, que prorrogou o mandato da Sociedade Civil ate 30 de junho de 2019.
Considerando que a prorrogação da sociedade civil,  de acordo com a Resolução nº 05/2018 do CMPC, publicada no D.O dia 19 de Novembro de 2018 – XXVIII – Nº 195 – Jaboatão dos Guararapes. Foi para o período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2019 e elegeu o presidente e vice-presidente para o mandato de 01 de janeiro a 30 de junho de 2019 (6 meses), podendo ser prorrogado por mais 6 meses;

RESOLVE: 
Art. 1º – Prorrogar o  mandato dos  Conselheiros representantes da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Politicas  Cultural,   para o período de 01 de julho de 2019 a 01 de julho de 2020;
Art. 2º  – Prorrogar os mandatos do  Presidente:  Roberto José dos Santos Vasconcelos e  da Vice-Presidente:  Dora Dimenstein, para o período de 01 de julho a  31 de dezembro de 2019.
Art.  3º – Revoga-se as disposições em contrários.
Art. 4º  – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de maio de 2019.

Roberto José dos Santos Vasconcelos
Presidente do CMPC –PE

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2018 – SEDESC. OBJETO: Alteração da denominação social da empresa que passa de SERVIÇOS AUXILIARES LTDA EPP para P SERVIÇOS AUXILIARES A EMPRESAS EIRELI. CONTRATADA: P SERVIÇOS AUXILIARES A EMPRESAS EIRELI – CNPJ: 03.822.268/0001-05.

Jaboatão dos Guararapes, 16/02/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO 

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 003/2018 – SEINFRA. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; Constitui objeto do presente instrumento a correção do número do Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2018 – SEINFRA, passando a ter a seguinte redação: ONDE SE LÊ: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2018 – SEINFRA; PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO…() LEIA- SE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2018 – SEINFRA; SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO…() CONTRATADA: CBL EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 13.838.224/0001-19.

Jaboatão dos Guararapes, 15/05/2019.

Daniel Nascimento Pereira Junior.
Secretário Municipal. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2016 – SEDURBS. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviço. CONTRATADA: WORLDNET TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA – CNPJ: 05.773.360/0001-40. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/03/2019 a 31/03/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 20/03/2019.

Eugênio Daniel de Melo Pessoa Leite.
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2016 – SESAU. OBJETO: Mudança de titularidade do contrato em virtude da morte do Locatário, passando de JOSÉ ZUINGLE RIBEIRO SOARES, para ESPÓLIO DE JOSE ZUINGLE RIBEIRO SOARES, neste ato representado pela inventariante, Sra. IRACI BARBOSA SOARES, e a Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento da equipe de saúde da Família Nossa Senhora dos Prazeres. CONTRATADA: Espólio de José Zuingle Ribeiro Soares – CPF: 021.658.724.72. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 11.742,00 (onze mil e setecentos e quarenta e dois reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 18/05/2019 a 18/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 01/04/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2018 – SEINFRA. OBJETO: Prorrogação de prazo. CONTRATADA: CBL EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 13.838.224/0001-19. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 23/02/2019 a 23/02/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 21/02/2019.

Daniel Nascimento Pereira Junior.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 060/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020.2019.PP.004.SME.CPL4. OBJETO: FORNECIMENTO COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL BIBLIOGRÁFICO, DE FORMA PARCELADA, VISANDO ATENDER AOS ESTUDANTES E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ACORDO COM A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (Lote 01). CONTRATADA: G.M. QUALITY COMERCIO LTDA – CNPJ: 06.265.064/0001-09. VALOR: R$ 2.480.262,91 (dois milhões quatrocentos e oitenta mil e duzentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos). VIGÊNCIA: 30/05/2019 a 30/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 30/05/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2018 – SME. OBJETO: Renovação contratual por mais 6 (seis) meses. CONTRATADA: ASA BRANCA LOCADORA E TURISMO LTDA – CNPJ: 02.617.817/0001-39. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 164.055,00 (cento e sessenta e quatro mil e cinquenta e cinco reais). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/06/2019 a 05/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10/05/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017 – SEPLAG. OBJETO: 1.A RENOVAÇÃO DO CONTRATO. 2. A SUPRESSÃO DE 1 UNIDADE DO ITEM 2 – Equivalente ao percentual de 3,401476%. 3. A REVISÃO DO CONTRATO, com redução total no valor de R$ 76.608,03 (setenta e seis mil, seiscentos e oito reais e três centavos). CONTRATADA: LOCSERV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA – CNPJ: 07.812.107/0001-83. VALOR SUPRIMIDO: R$ 14.376,00 (quatorze mil e trezentos e setenta e seis reais). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 346.031,96 (trezentos e quarenta e seis mil e trinta e um reais e noventa e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 04/04/2019 a 04/04/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 04/04/2019.

Fernando Cássio Correia Rodrigues .
Secretário Executivo. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2017 – SEPLAG. OBJETO: Alteração da Razão Social, do CNPJ e do endereço, passando para: TIM S.A, com o seguinte CNPJ/ME nº 02.421.421/0001-11, e com sede na Rua Fonseca Teles, nº 18 a 30, bloco B, 3º pavimento, São Cristovão, Rio de Janeiro-RJ, Cep: 20.940-200. CONTRATADA: TIM S.A. – CNPJ: 02.421.421/0001-11 .

Jaboatão dos Guararapes, 27/12/2018.

Rodrigo Botelho.
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
RESULTADO FINAL 

Processo Licitatório nº 049.2019.PP.005.SEINFRA.CPL1 – NATUREZA DO OBJETO: Obras. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS DO LOTE T3. A Equipe de Pregão torna público que, nos termos dos Relatórios de Julgamento de Habilitação anexos aos autos e após a análise da proposta final ajustada, declara VENCEDORA do presente certame a seguinte licitante: PEDROZA VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF nº 11.717.420/0001-00. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso, com vista aos autos no endereço Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.135-570, mediante agendamento prévio através de solicitação dirigida ao e-mail cpl1.jaboatao@gmail.com

Jaboatão dos Guararapes, 11 de junho de 2019.

Sérgio Bacelar.
Pregoeiro.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECNÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA  EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO, em todos os seus termos o PROCESSO LICITATÓRIO nº 066.2019.TP.001.2019.SETCEL.CPL5, que tem como OBJETO: CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY COM GRAMADO SINTÉTICO, ALAMBRADO E ILUMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, e ADJUDICO à empresa vencedora: PANORAMICA CONSTRUTORA LTDA ME,  inscrita no CNPJ nº 05.834.520/0001-13, sediada à Rua Ulisses Tenório de Albuquerque, nº 412 A – Galpão 02, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, CEP: 54.430-680, com o valor global de R$ 329.728,18 (trezentos e vinte e nove mil setecentos e vinte e oito reais e dezoito centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 11 de junho de 2019.

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064.2019.CONC.002.SME.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS PARALISADAS DE QUATRO CRECHES PACTUADAS COM O FNDE. Após o processamento da Licitação, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto às licitantes vencedoras do certame: LOTE 01: EUDES JERÔNIMO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.035.574/0001-29, no valor global de R$ 1.716.387,91 (um milhão, setecentos e dezesseis mil, trezentos e oitenta e sete reais e noventa e um centavos); LOTE 02: EUDES JERÔNIMO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.035.574/0001-29, no valor global de R$ 1.876.820,75 (um milhão, oitocentos e setenta e seis mil, oitocentos e vinte reais e setenta e cinco centavos); LOTE 03: CONTREL CONSTRUÇÕES E REALIZAÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI – EPP., inscrita no CNPJ nº 24.161.531/0001-24, no valor global de R$ 1.378.775,78 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil, setecentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos); LOTE 04: CONTREL CONSTRUÇÕES E REALIZAÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI – EPP., inscrita no CNPJ nº 24.161.531/0001-24, com proposta no valor global de R$ 1.572.792,88 (um milhão, quinhentos e setenta e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 11 de junho de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretaria Municipal de Educação.

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
CONVOCAÇÃO SEGUNDA SESSÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº. 001/2019 – CONCORRÊNCIA Nº. 001/2019. NATUREZA DO OBJETO: Prestação de serviços. OBJETO: Contratação de agência de publicidade para serviços de publicidade para atender demandas de campanhas educativas e de utilidade pública da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. VALOR GLOBAL: 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil reais). DATA DA SEGUNDA SESSÃO: 17/06/2019 às 09h30min, a ser realizada no Auditório da Secretaria de Desenvolvimento Institucional, localizado na Estrada da Batalha, nº. 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes – CEP 54.315-570. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail:  cpl3.jaboatao@gmail.com, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de junho de 2019

Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – 3.

GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 10 DE JUNHO DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019. 

RESOLVE:
Ato n.º 0564/2019 – EXONERAR A PEDIDO MATHEUS HENRIQUE DIAS SIQUEIRA, matrícula n° 4.0592844.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 09 de abril de 2019.
Ato n.º 0565/2019 – EXONERAR A PEDIDO RODRIGO BALTAR DA SILVA, matrícula n° 4.0911270.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 03 de junho de 2019.
Ato n.º 0566/2019 – EXONERAR ELIANE LOPES CREMA, matrícula n° 4.0592522.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, com efeito a partir de 10 de junho de 2019.
Ato n.º 0567/2019 – NOMEAR MARIA EDUARDA DA ROCHA ALCOFORADO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, com efeito a partir de 03 de junho de 2019.
Ato n.º 0568/2019 – NOMEAR JULIANA WANDERLEY SANGUINETTI BRANCO SOARES, no Cargo de Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 03 de junho de 2019.
Ato n.º 0569/2019 – NOMEAR MAURÍCIO BRANDDOW GOMES DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 03 de junho de 2019.
Ato n.º 0570/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, ambos relativos à nomeação de MANOEL VIEIRA PEIXOTO NETO, Ato n° 0235/2018, de 11/04/2018.
Ato n.º 0571/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, ambos relativos à nomeação de MARCONI PEDRO DA SILVA, Ato n° 0233/2018, de 11/04/2018.
Ato n.º 0572/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de ASSISTENTE TÉCNICO 6 / símbolo CAA-10, ambos relativos à nomeação de FÁBIO LEONARDO LIMA DE PAULA, Ato n° 0285/2018, de 12/04/2018.
Ato n.º 0573/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de ASSISTENTE TÉCNICO 6 / símbolo CAA-10, ambos relativos à nomeação de JONATAS CARLOS DE SOUZA, Ato n° 0275/2018, de 12/04/2018.
Ato n.º 0574/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de ASSISTENTE TÉCNICO 6 / símbolo CAA-10, ambos relativos à nomeação de LUCIAN MARTINELE DA SILVA SOUZA, Ato n° 0284/2018, de 12/04/2018. 
Ato n.º 0575/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, ambos relativos à nomeação de REGINALDO GOMES DE MELO, Ato n° 0928/2018, de 14/11/2018.
Ato n.º 0576/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de ASSISTENTE TÉCNICO 6 / símbolo CAA-10, ambos relativos à nomeação de SELMA AMANCIO DA SILVA SANTOS, Ato n° 0286/2018, de 12/04/2018.
Ato n.º 0577/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de ASSISTENTE TÉCNICO 6 / símbolo CAA-10, ambos relativos à nomeação de VANDECI DA SILVA, Ato n° 0930/2018, de 14/11/2018.
Ato n.º 0578/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, ambos relativos à nomeação de TEREZA MARIA SILVA DE SOUZA, Ato n° 0227/2018, de 11/04/2018.
Ato n.º 0579/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de ASSISTENTE TÉCNICO 6 / símbolo CAA-10, ambos relativos à nomeação de ARETHA ROGERIA DE SOUZA E SILVA, Ato n° 0287/2018, de 12/04/2018.
Ato n.º 0580/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, ambos relativos à nomeação de ELISABETE MEIRA DE SOUSA, Ato n° 0491/2019, de 13/05/2019.
Ato n.º 0581/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de ASSISTENTE TÉCNICO 6 / símbolo CAA-10, ambos relativos à nomeação de IRACEMA MARIA DA SILVA, Ato n° 0270/2018, de 12/04/2018.
Ato n.º 0582/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de ASSISTENTE TÉCNICO 6 / símbolo CAA-10, ambos relativos à nomeação de JOSET MARIA DA COSTA, Ato n° 0962/2018, de 04/12/2018.
Ato n.º 0583/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, ambos relativos à nomeação de RAFAELA EDUARDA SILVA DE ANDRADE, Ato n° 0259/2018, de 11/04/2018.
Ato n.º 0584/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, ambos relativos à nomeação de ELIAS TERTO DE ANDRADE, Ato n° 0926/2018, de 14/11/2018.
Ato n.º 0585/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de ASSISTENTE TÉCNICO 6 / símbolo CAA-10, ambos relativos à nomeação de FÁBIO TEIXEIRA DOS SANTOS, Ato n° 0313/2019, de 22/03/2019.
Ato n.º 0586/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, ambos relativos à nomeação de JANE MARIA DE MENEZES SÉRGIO, Ato n° 0220/2018, de 10/04/2018. 

Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PORTARIA SMS Nº 023/2019 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, bem como a Lei Municipal nº 99, de 24 de abril de 2001, e,

CONSIDERANDO que a Superintendência Administrativa Financeira tem necessidades peculiares e urgentes para que se possa preservar o custeio das ações relativas ao planejamento desta Secretaria Municipal de Saúde.
CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna Circular nº004/2017/AJUCON que disciplina o uso e suas repercussões do Suprimento Individual no âmbito desta Secretaria. 
CONSIDERANDO o narrado na CI nº 663/2019/SMS/GA e a autorização da Secretária Municipal de Saúde.

RESOLVE:
Art. 1°. Designar a servidora Natascha Regina da Silva campos Nascimento, matricula funcional nº 91.037-7, para receber suprimento individual;
Art. 2º A destinação do suprimento individual deverá ser exclusivamente para fins de custeio das ações relativas ao planejamento desta Secretaria Municipal de Saúde, no que concerne aos serviços de alvenaria e estrutura das unidades de saúde deste Município. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2019. 

CARLOS FERNANDO FERREIRA
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 146/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

Considerando a CI nº 111/2019-GGEA, do dia 30/05/2019, que solicita retificação da Portaria nº 129/2019 – SME, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 094 do dia 25/05/2019, que nomeou a professora Tereza Cristina de Alencar Severo Leão, matrícula 20.282-7, na função de Secretária Escolar do CEMEI Edvaldo Severiano de Oliveira;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar portaria. 

RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 129/2019 – SME, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 094, do dia 25/05/2019.

Onde se Lê: “Secretaria Escolar”.
Leia-se: “Gestora Escolar”.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Junho de 2019. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 147/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

Considerando a CI nº 109/2019-GGEA, do dia 30/05/2019, que solicita retificação da Portaria nº 128/2019 – SME, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 094 do dia 25/05/2019, que nomeou a professora Talita Cavalcanti Duarte Lima, matrícula 15.131-9, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Chico Mendes;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar portaria. 

RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 128/2019 – SME, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 094, do dia 25/05/2019.

Onde se Lê: “Gestora Escolar”.
Leia-se: “Secretaria Escolar”.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Junho de 2019. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

 

PORTARIA Nº 01/2019 – SETQE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, no uso das atribuições conferidas pelo Ato nº 1484/2017, publicado no Diário Oficial do Município do dia 08 de junho de 2017.

CONSIDERANDO a Lei Nº 1.400/2019, de 17 de maio de 2019, que institui no âmbito da administração pública municipal, o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes – CMTER/Jaboatão dos Guararapes, para atendimento ao disposto na Lei 13.667, de 17 de maio de 2018, na forma estabelecida pelo Poder Executivo Municipal, observada a regulamentação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT);
CONSIDERANDO a Resolução nº 827, de 26 de março de 2019 que estabelece critérios e diretrizes, de observância obrigatória, para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda – CTER, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Sistema Público de Emprego – SINE, nos termos da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018;
CONSIDERANDO a necessidade de compor o CMTER/Jaboatão dos Guararapes através de designação dos seus membros;
CONSIDERANDO a obrigação de atender às determinações legais quanto à atuação do CMTER/Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:
DESIGNAR os Membros Titulares e os Membros Suplentes do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes, representantes dos órgãos indicados, as seguintes pessoas:

Representantes da Bancada do Governo
Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo
Titular: Eugenio Daniel de Melo Pessôa Leite
Suplente: Alessandra da Silveira Rios

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade
Titular: Luiz Gonzaga Bomfim Junior
Suplente: Bruno Lavareda Ribeiro Lima 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Institucional
Titular: Jaqueline da Silva Quirino Oliveira
Suplente: Rosa Maria Montarroyos de Mesquita 

Representantes da Bancada dos Empregadores 
Cooperativa dos Permissionários do Transporte de Jaboatão dos Guararapes
Titular: Severino Marcus da Silva
Suplente: Fabiana Maria da Silva Cardoso

Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
Titular: André Luiz Vieira de Araújo
Suplente: Eduardo Salazar Rodrigues de Freitas

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC
Titular: José Carlos de Santana
Suplente: Thiago Cabral Luna Melo

Representantes da Bancada dos Trabalhadores
Sindicato dos Trabalhadores em Comércio Hoteleiro e Similares de Jaboatão, Ipojuca, Cabo, Vitória, Escada, Palmares, Barreiros, Moreno, Litoral e Mata Sul – PE.
Titular: Odinaldo Manoel Rufino
Suplente: Antonio Diogo dos Santos Filho

Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Jaboatão
Titular: Luiz Demesio de Souza
Suplente: Marinez Maria do Rêgo

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Trigo, Milho, Mandioca, Panificação, Confeitaria, Massas Alimentícias e Biscoitos de Pernambuco
Titular: Albérico Matos de Luna
Suplente: Agenor Martiniano da Silva

2023. Determinar que o mandato dos membros terá duração de 4 (quatro) anos, iniciando-se a partir do dia 17 de maio de 2019 até o dia 16 de maio de 2023.

III. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de maio de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2019.

EUGENIO DANIEL DE MELO PESSÔA LEITE
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

PORTARIA Nº 008/2019

Institui no âmbito da Empresa Pública Municipal de Energia e Iluminação Pública- EMLUME, a implantação de equipe provisória de fiscalização dos serviços realizados no parque de iluminação pública do município do Jaboatão dos Guararapes.

O PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES  – EMLUME, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de fiscalizar os serviços de iluminação pública que estão sendo executados pelas empresas contratadas, no âmbito do Poder Executivo Municipal

CONSIDERANDO a Lei nº 1.373/18 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes (EMLUME),
CONSIDERANDO o Decreto nº 20/2019 que dispõe sobre o Regimento Interno da EMLUME,
CONSIDERANDO o Código de Regras de Governança aprovado em ação ordinária do Conselho administrativo e Conselho Fiscal da EMLUME,
CONSIDERANDO a existência de um TAG -Termo de Ajustamento de Gestão, firmado com o Tribunal de Contas do Estado, para elaborar um processo licitatório, tendo como um dos escopos o serviço de apoio a supervisão e fiscalização dos serviços de manutenção do sistema de iluminação pública,
CONSIDERANDO  que o referido  processo licitatório está em elaboração  pela empresa pública EMLUME,

RESOLVE:
Art.1º. Instituir a equipe provisória de fiscalização dos serviços realizados no parque de iluminação, composta por um assessor da presidência e dois estagiários da área de engenharia.
Art.2º A equipe provisória de fiscalização realizará a vistoria no parque de iluminação pública no município do Jaboatão dos Guararapes e atestará os serviços executados pelas empresas credoras, para que seja  realizado o pagamento dos serviços.
Art.3º. A equipe de fiscalização ficará subordinada ao assessor da presidência da EMLUME, o servidor ROBERTO CASTELO BRANCO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 5.0911197.2, CPF nº 784.844.564-04.
Art.4º.No caso de ausência ou impedimentos eventuais e regulamentares do titular da equipe, o servidor JORGE LUIZ MOREIRA COÊLHO, matrícula nº 5.0911209.1 , CPF nº 255.795.174-91 atuará como coordenador substituto da equipe provisória de fiscalização.
Art.5º. Fica estabelecido o prazo de 180(cento e oitenta) dias para dissolução da equipe provisória de fiscalização ou até a conclusão do processo licitatório que verse sobre a fiscalização dos serviços realizados no parque de iluminação pública.
Art.6º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 10 de junho de 2019.

Sidnei José Aires da Silva
Presidente da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública (EMLUME)

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 059/2014 – SEPSI. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação do valor mensal constante na cláusula terceira do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2014 – SEPSI . Onde se lê: R$ 2.160,00,00 ; Leia-se: R$ 2.160,00

CONTRATADA: José Manuel da Silva Irmão – CPF: 398.953.434.34.

Jaboatão dos Guararapes, 29/05/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2013 – SEINFRA. OBJETO: Acréscimo quantitativo nos itens 5, 8, 9 e 13 do contrato, equivalente ao percentual de 3,8176841%. CONTRATADA: VIA AMBIENTAL ENGENHARIA E SERVIÇO LTDA – CNPJ: 09.558.134/0001-05. VALOR ACRESCIDO: R$ 583.656,41 (quinhentos e oitenta e três mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 15.871.888,69 (quinze milhões oitocentos e setenta e um mil e oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 15/04/2019.

Carlos Alberto de Araújo Silva.
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 087/2015 – SEDEMS. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação do número do 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 087/2015 – SEDEMS .  ONDE SE LÊ: 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2015 – SEDEMS. DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LEIA- SE: 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2015 – SEDEMS. DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA. CONTRATADA: MULTISET ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 03.539.154/0001-44.

Jaboatão dos Guararapes, 23/05/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 052/2011 – SESA. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a Retificação do primeiro considerando, que se refere ao objeto contratual, Do Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2011 – SESA, passando a ter a seguinte redação: Onde lê-se: Policlínica Mariinha Melo. Leia-se:  UBS Amélia Lucena Teixeira. CONTRATADA: João Severino Cazé da Silva – CPF: 377.919.404.00.

Jaboatão dos Guararapes, 25/02/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2018 – SMS. OBJETO: Acréscimo qualitativo no percentual aproximado de 0,5114902%. CONTRATADA: CARDOSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP – CNPJ: 41.246.265/0001-51. VALOR ACRESCIDO: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 825.330,00 (oitocentos e vinte e cinco mil e trezentos e trinta reais).

Jaboatão dos Guararapes, 01/04/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 004/2018 – SEINFRA . OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Correção da Cláusula Segunda – DO OBJETO do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2018 – SEINFRA; ONDE SE LÊ: Constitui objeto do presente instrumento a readequação de planilha com supressão de R$ 333.381,60 (trezentos e trinta e três mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), equivalente ao percentual 6,85% e acréscimo de R$ 333.381,60 (trezentos e trinta e três mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), equivalente ao percentual de 6,85%, conforme planilha(…)LEIA-SE: Constitui objeto do presente instrumento a readequação de planilha com supressão de R$ 298.931,68 (duzentos e noventa e oito mil novecentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos), equivalente ao percentual 12,25% e acréscimo de R$ 298.931,68 (duzentos e noventa e oito mil novecentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos), equivalente ao percentual de 12,25%. CONTRATADA: VASCONCELOS & MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 04.393.361/0001-04.

Jaboatão dos Guararapes, 15/05/2019.

Eduardo Torres Cavalcanti.
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032.2018.PE.012.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação de empresas para fornecimento de medicamentos de forma parcelada, para atender às unidades de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Vigilância em Saúde e SAMU do Município do Jaboatão dos Guararapes.Itens 8,12,96,126,156,226,236,240,284,312 e 330. REGISTRADA: Laise de Lima e Silva – CNPJ: 23.076.033/0001-57. VALOR: R$ 432.570,00 (quatrocentos e trinta e dois mil e quinhentos e setenta reais). VIGÊNCIA: 03/12/2018 a 03/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 03/12/2018.

Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
ERRATA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS DO LOTE T5. Na Publicação do Resultado Final da Licitação, disponibilizada no DOM nº 098, do dia 31 de maio de 2019, ONDE SE LÊ: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049.2019.PP.005.SEINFRA.CPL1, LEIA-SE: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051.2019.PP.006.SEINFRA.CPL1.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2019.

Sérgio Bacelar
Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2018 – SME. OBJETO: Renovação contratual por mais 12 (doze) meses. CONTRATADA: Link Card Administradora de Benefícios Eireli – CNPJ: 12.039.966/0001-11. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.000.100,00 (um milhão e cem reais).

PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 21/06/2019 a 21/06/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 07/05/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2018 – SMS. OBJETO: Renovação do Contrato, Reajuste com base na taxa do IPCA do percentual de 4,5753700% e Acréscimo de 16 veículos tipo ‘Passeio’, lote 1, item I, equivalente ao percentual de 23,77658330%. CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA ME – CNPJ: 11.855.138/0001-99. VALOR ACRESCIDO: R$ 344.708,40 (trezentos e quarenta e quatro mil e setecentos e oito reais e quarenta centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 1.515.607,92 (um milhão quinhentos e quinze mil e seiscentos e sete reais e noventa e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 10/05/2019 a 10/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 10/05/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

CONSELHO DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE

 

PORTARIA Nº01/2019-CGC 

EMENTA:  INSTITUIR A CÂMARA TÉCNICA DE INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO 

O CONSELHO DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE no exercício de suas atribuições e tendo em visto o disposto nos parágrafos 1º e 2º do Artigo 8º do Decreto Municipal nº 31/2019, de 08 de maio de 2019, que cria o Programa de Governança e Compliance (PGC) no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional para o Município do Jaboatão dos Guararapes.

CONSIDERANDO a necessidade de realizar a gestão de informações estratégicas da Prefeitura Municipal para subsidiar a tomada de decisão, bem como garantir a qualidade e a segurança destas informações,

RESOLVE:
I – Instituir a Câmara Técnica de Inteligência e Informação com a finalidade de estabelecer normas e uma arquitetura de dados e integração de sistemas corporativos, a serem cumpridas no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Município do Jaboatão dos Guararapes e por fornecedores de soluções tecnológicas, nos casos aplicáveis, bem como propor projetos relacionados ao tema em questão;
II – Designar os membros para compor a Câmara Técnica de que trata o item I, sob a coordenação do primeiro:
André Gibson Acioli Montenegro, Superintendente de Tecnologia da Informação e Segurança de Dados, Mat. 40911182-1, na qualidade de representante do Gabinete do Prefeito;
José Claudemir Pacheco, Assessor Técnico de Inteligência Fiscal, Mat. 30.000-2, e Juan Miguel Andrade Obinu Gonzalez, Assessor Técnico de Inteligência Fiscal, Mat. 59.168-0 na qualidade de representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda;
Rafael Bezerra Soares, Superintendente de Licitações, Contratos e Compliance, Mat. 59.205-4 e Vivianne Gueiros Lira Dornelas Camara, Superintendente de Desenvolvimento, Monitoramento e Avaliação, Mat. 59.184-0, na qualidade de representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Institucional;
Fernando Cássio Correia Rodrigues, Secretário Executivo de Gestão Administrativa, Mat. 59.308-7, na qualidade de representante da Secretaria Municipal de Administração;
Luiz Gonzaga Bomfim Jr, Gerente de Desenvolvimento Econômico, Mat. 59.185-7, na qualidade de representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade.

III – A participação na presente Câmara Técnica não será remunerada.
IV – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho  de 2019 

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
PRESIDENTE CONSELHO DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018
Edital nº 012/2019 – SMS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 035/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 014/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

A candidata classificada relacionada no anexo I deste edital deverá comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 035/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2019.

CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO
Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900
CARGO/FUNÇÃO: SANITARISTA
COLOCAÇÃO		NOME	INSCRIÇÃO		PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO		HORÁRIO
2 º		RAFAELLA MARINHO FALCAO	7145		NÃO	11/06/2019		09:00

Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2019.

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia). 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2017
Edital nº 030/2019 – SMA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2017, resolvem TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2019.

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração
IVANEIDE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	CARGO	DATA	HORÁRIO
153 º	NORMA CORREIA DE ANDRADE	9026	NÃO	PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA	11/06/2019	08:00
154 º	SODELMA MARTINS DIAS	6407	NÃO	PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA	11/06/2019	08:15
INTÉRPRETE DE LIBRAS
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	CARGO	DATA	HORÁRIO
117 º	LUCIANA PAULINA DA SILVEIRA	54	NÃO	INTÉRPRETE DE LIBRAS	11/06/2019	08:30

Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2019.

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
0) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA N° 603 / 2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 070/2013, de 18 de julho de 2013;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 163/2018 – GP/PCR de 17 de maio de 2018 e do Ofício n.º 083/2019 – GP/PJG de 08 de maio de 2019. 

RESOLVE:
Renovar a Cessão da servidora desta Prefeitura, nos termos e condições abaixo especificados:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	ÓRGÃO CESSIONÁRIO	PERÍODO DE CESSÃO	CONDIÇÃO
MARIA DA CONCEIÇÃO VICENTE DA SILVA	13.464-3	Professor I	Prefeitura da Cidade do Recife	01.01.2018 até 31.12.2018	Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 

 

PORTARIA Nº 136, de 4 de junho de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais a KILMA KAROLINE FERREIRA BRAYNER, no cargo de PROFESSORA 1, CLASSE III, NÍVEL 1, REFERÊNCIA B, matrícula nº. 18.652-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com redação dada pela EC 41/03. 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2/2/2019. 

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
Republicada por incorreção. 

 

PORTARIA Nº 137, de 7 de junho de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição a MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE LIMA, no cargo de AGENTE EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CLASSE V, NÍVEL G, matrícula n° 14.334-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA Nº 138 de 5 de junho de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a SHIRLEY MARIA FERREIRA E SILVA, no cargo de ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO, CLASSE I, PADRÃO DE VENCIMENTOS 3, matrícula n° 10.599-6, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA Nº 139 de 6 de junho de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA JOSÉ BEDA DA SILVA, no cargo de ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO, CLASSE I, PADRÃO DE VENCIMENTOS 3, matrícula n° 8.777-7, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente 

 

PORTARIA Nº 140 de 6 de junho de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a RODEVALDO BAZILIO DE LIMA, no cargo de AGENTE EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, CLASSE III, NÍVEL I, matrícula n° 10.610-0, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA N° 141, de 6 de junho de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 09/04/2019 a ANTONIO FELIX DOS SANTOS NETO, beneficiário do ex-servidor MARCELO VITOR OLIVEIRA RIOS, que ocupou o cargo de Professor 2, Classe I, Nível 1, Referência A, matrícula n° 21.273-3, falecido em 09/04/2019, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, inciso I e o art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 9º teve sua redação alterada pela Lei Municipal 102/2006 e o art. 21 ganhou nova redação dada pela Lei Municipal 1.334/2017.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA N° 142, de 7 de junho de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 13/04/2019 a EDLEUZA CLEMENTE DA PAIXÃO SANTOS, beneficiária do ex-servidor CLAUDIO LINO DOS SANTOS, matrícula n° 3.637-4, falecido em 13/04/2019, que ocupou o cargo Oficial de Manutenção e Reparos, alterado para o cargo de de Auxiliar de Suporte à Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento I,  por meio da Lei 430/2010 – PCCV, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/2003, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21 e art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 9º teve sua redação alterada pela Lei Municipal 102/2006 e o art. 21 ganhou nova redação dada pela Lei Municipal 1.334/2017.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA N° 143, de 07 de junho de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 01/04/2019, a JOSÉ MARIA BARRÊTO, beneficiário da ex-servidora MARIA GOUVEIA DA HORA VASCONCELOS, matrícula n° 6.127-1, falecida em 01/04/2019, que ocupou o cargo de Professor I, Classe V, Nível 7, Referência N, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/2003, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21 inciso I e art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, destacando que o art. 9º, foi alterado pela Lei Municipal 102/2006 e o art. 21, foi alterado pela Lei Municipal 1334/2017.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente 

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072.2019.PE.025.SMS.CPL2 – OBJETO: Formação de Registro de Preços para contratação de empresa visando o fornecimento de Larvicida Biológico, com a finalidade de atender as ações da Coordenação de Vigilância Ambiental e da Coordenação de Vigilância e Controle da Dengue, pertencentes à Gerência de Vigilância em Saúde da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes. Valor Máximo Estimado: R$ 604.857,70 (seiscentos e quatro mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos). Após o processamento do pregão, comunica-se a homologação do seu objeto à empresa vencedora do certame: MULTIAVE LTDA – CNPJ Nº 01.320.430/0001-53, situada à Avenida Caxangá, 5034, Caxangá – CEP: 50.800-000, Recife-PE – Fone: (81) 3453-2323 e E-mail: multiave@multiave.com.br, com o valor global de R$ 479.820,50 (Quatrocentos e Setenta e Nove Mil, Oitocentos e Vinte Reais e Cinquenta Centavos).

Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 041/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039.2018.PE.014.SME.CPL3. OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis, visando atendimento de Demanda das Unidades de Educação Infantil, da Rede Municipal e Conveniadas, mantidas pela Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. Lotes: 07,08,13,16 e 19. CONTRATADA: LITORAL NORTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI – ME – CNPJ: 20.693.777/0001-96. VALOR: R$ 53.701,94 (cinquenta e três mil, setecentos e um reais e noventa e quatro centavos). VIGÊNCIA: 03/05/2019 a 03/05/2020. 

Jaboatão dos Guararapes, 03/05/2019. 

Ivaneide de Farias Dantas. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2017 – SEPLAG. OBJETO: Adequação de planilha com diminuição de alguns itens. CONTRATADA: TIM CELULAR S.A. – CNPJ: 04.206.050/0001-80.

Jaboatão dos Guararapes, 10/07/2018.

Rodrigo Antônio Botelho. 
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PORTARIA SMS/JABOATÃO DOS GUARARAPES N° 027/2019

Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, a implantação de Portaria para plantão extra para os profissionais que trabalharão na festa da pitomba. 

O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, Dr. Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação no Ato Municipal nº 0010/2019, publicado no D.O.M. de 02 de janeiro de 2019.

Considerando que se trata da necessidade de conter profissionais que disponibilizem Serviço Pré-Hospitalar-SAMU, que visa conectar as vitimas aos recursos que elas necessitam e com a maior brevidade possível.
Considerando que existem eventos pré-estabelecidos de datas comemorativas no município, onde a festa da pitomba ocorrerá em 9 dias de festa e que a ausência de profissionais que atendam a demanda de urgência , pode acarretar prejuízos irreparáveis, faz-se necessário a cobertura destes plantões  para assistência a saúde da população.

RESOLVE:
Art. 1º – Deverá ser fixado os valores dos plantões equivalentes a 08 horas de disponibilidade no local do evento por categoria profissional, citadas abaixo:

Médico	R$ 1.200,00
Enfermeiro	R$ 550,00
Téc. Enfermagem	R$ 250,00
Condutor	R$ 150,00
Administrativo	R$ 150,00
ASG	R$ 150,00
Coordenador	R$ 500,00

Art. 2º – A autorização de plantões extras deverá ser previamente autorizada pelo Secretário municipal de saúde. Para isto, deverão ser enviados para a Secretaria de saúde todos os documentos que justifiquem a sua necessidade.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação e gera efeitos retroativos a partir de 21 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Junho  de 2019

CARLOS FERNANDO FERREIRA FILHO
Secretário Municipal de Saúde

 

PORTARIA SMS/JABOATÃO DOS GUARARAPES N° 028/2019 

Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, a implantação de Portaria para plantão extra para os profissionais do SAMU- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, Dr. Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação no Ato Municipal nº 0010/2019, publicado no D.O.M. de 02 de janeiro de 2019.

Considerando a Portaria de n° 1010 de 21 de maio de 2012/MS, que dispõe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras, que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo a morte.

Considerando que se trata de um serviço pré-hospitalar, que visa conectar as vitimas aos recursos que elas necessitam e com a maior brevidade possível.
Considerando que, Eventualmente há afastamento de profissionais, por doença e férias no mesmo período.
Considerando que existem eventos pré-estabelecidos de datas comemorativas no município, e que a ausência de profissionais no SAMU, pode acarretar prejuízos irreparáveis, faz-se necessária à cobertura destes plantões para assistência a saúde da população.

RESOLVE:
Art. 1º – Deverá ser fixado os valores dos plantões equivalentes a 12 horas (doze), por categoria  profissional, citadas abaixo:

• Médico: R$929,76
• Enfermeiro: R$462,09
• de enfermagem: R$190,46
• Condutor socorrista ambulância: R$173,78

Art. 2º – A autorização de plantões extras deverá ser previamente autorizada pelo Secretário municipal de saúde. Para isto, deverão ser enviados para a Secretaria de saúde todos os documentos que justifiquem a sua necessidade.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação e gera efeitos retroativos a partir de 02 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Junho de 2019

CARLOS FERNANDO FERREIRA FILHO
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº 245/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Retroativo de Insalubridade, conforme despacho da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3010592018	MARIA CLAUDIA SILVA DO CARMO	76.250-2	Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade	Por falta de Amparo Legal
3010582018	ECIONE FERREIRA DA SILVA	76.151-2	Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade	Por falta de Amparo Legal
3010562018	GILVANA FRANCISCA DA SILVA	76.147-1	Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade	Por falta de Amparo Legal
3008982018	JOSINEIDE VIEIRA DOS SANTOS	76.150-7	Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade	Por falta de Amparo Legal
3008902018	NILTON CESAR CANUTO GALVAO	76.150-9	Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade	Por falta de Amparo Legal
3008912018	FABIANA TRAJANO VIEIRA	76.134-5	Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade	Por falta de Amparo Legal
3008882018	VANEIDE MARIA DA SILVA	76.142-1	Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade	Por falta de Amparo Legal
3008922018	ELIZABETE MARIA JOSE	76.135-1	Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade	Por falta de Amparo Legal
3008852018	MAURICIO MARTINS DE SENA	76.134-0	Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade	Por falta de Amparo Legal
3008972018	SILVANA MARIA DE SOUZA	76.142-2	Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade	Por falta de Amparo Legal
3008942018	MARIA SILVANEIDE FELICIO DE OLIVEIRA	76.143-9	Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade	Por falta de Amparo Legal
3009432018	SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA FILHO	76.250-7	Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade	Por falta de Amparo Legal
3010502018	MARCOS GOMES DE ARAUJO	76.135-5	Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade	Por falta de Amparo Legal
3010492018	MARCIO SEBASTIAO DE ARAUJO	76.134-8	Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade	Por falta de Amparo Legal
3010472018	GUSTAVO LEANDRO DE LUNA	76.142-6	Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade	Por falta de Amparo Legal
3010482018	ARIANE LEITE VITORIANO DA SILVA	76.138-2	Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade	Por falta de Amparo Legal
3010412018	DEANIZARQUE JOSE SILVA	76.135-9	Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade	Por falta de Amparo Legal
3010332018	MARIA DA CONCEICAO SOARES	76.146-7	Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade	Por falta de Amparo Legal
3010312018	SILVIO NASCIMENTO DA SILVA	76.145-4	Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade	Por falta de Amparo Legal
3010232018	ANA KELLY DE LIMA	76.146-6	Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade	Por falta de Amparo Legal
3009552018	JOSEANE BATISTA BRITO DA SILVA	76.162-4	Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade	Por falta de Amparo Legal
3009572018	DOROTILDE FERREIRA LINS	76.136-0	Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade	Por falta de Amparo Legal
3009602018	JOANA DARC DA SILVA	76.143-1	Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade	Por falta de Amparo Legal
3009592018	MARIA DA CONCEICAO LOPES FERREIRA	76.146-8	Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade	Por falta de Amparo Legal
3009642018	JUCARA DE SOUZA	76.145-7	Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade	Por falta de Amparo Legal
3010222018	PATRICIO DA SILVA BELARMINO	76.145-6	Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade	Por falta de Amparo Legal
3012552018	SIMONE MARIA DA SILVA	76.146-9	Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade	Por falta de Amparo Legal
3013362018	MARIA AMARO DO NASCIMENTO PEREIRA	76.147-3	Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade	Por falta de Amparo Legal
3013352018	JOSE MARIO VIEIRA MARQUES	76.145-1	Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade	Por falta de Amparo Legal
3013832018	MARIA DIGNA SILVA DOS SANTOS	76.144-6	Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade	Por falta de Amparo Legal
3015442018	MARCIA LUPICINA DA SILVA	76.150-1	Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade	Por falta de Amparo Legal
3009582018	MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO	76.144-8	Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade	Por falta de Amparo Legal

Jaboatão dos Guararapes, 18 de março de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 340/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
RETIFICAR a portaria de nº 1328/2019, datada de 17.12.2018, publicada no D.O.M nº.002 de 03.01.2019, que concedeu licença prêmio a servidora NEUMA MARIA DE ALBUQUERQUE  mat. 04.912-3. 

Portaria 1328/2019

Onde se lê: Decênio 1981/1991
Leia-se: Decênio 2001/2011 

Jaboatão dos Guararapes, 04 de abril de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

  

PORTARIA Nº 490/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os art´s. 18 e 19 da Lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCR do magistério alterados pela Lei 938/2013 de 19 de novembro de 2013.   
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.424/2019, 448/2019, 1303/2018, 445/219 e 423/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de05.04.2019, 12.11.2018, 17.04.2019.

RESOLVE: 
ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO AS SERVIDORAS ABAIXO LISTADAS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

Item	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO REQUERIMENTO	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL
						Nível	Ref.	Nível	Ref.
01	17.223-5	ADRIANA CRISTINA CUNHA DE MELO	PROFESSOR 1	14.11.2018	09.04.2011	1	B	2	C
02	14.356-1	LUCIANE MARIA MELO DE SOUZA	PROFESSOR 1	19.11.2018	24.02.2013	4	H	5	I
03	14.122-4	MARINETE NEVES LEITE	PROFESSOR 2	12.09.2018	27.12.2004	2	C	3	E
04	14.122-4	MARINETE NEVES LEITE	PROFESSOR 2	12.09.2018	27.12.2008	3	E	4	G
05	14.122-4	MARINETE NEVES LEITE	PROFESSOR 2	12.09.2018	27.12.2012	4	G	5	I
06	12.997-6	MARIA APARECIDA B. DE LIMA	PROFESSOR 1	19.11.2018	22.04.2012	5	I	6	L
07	14.022-8	NATALIA BEATRIZ A. DOS SANTOS	PROFESSOR 1	08.11.2018	23.04.2004	2	C	3	E
08	14.022-8	NATALIA BEATRIZ A. DOS SANTOS	PROFESSOR 1	08.11.2018	23.04.2008	3	E	4	G
09	14.022-8	NATALIA BEATRIZ A. DOS SANTOS	PROFESSOR 1	08.11.2018	23.04.2012	4	G	5	I

Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 512/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Analista em Saúde I, ocupado pela servidora ANA CARLA DA SILVA LINHARES, mat. 19.927-3, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, conforme Parecer nº 90/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas.
Art.2° A Vacância de que se trata o Art.1º será pelo prazo de 03 (três) anos.
Art.3°  Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 561/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº.421061092019, datado de 05.04.2019.

RESOLVE: 
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1 Classe I – 1 A, a servidora VALQUIRIA MUNIQUE DE MELO COSTA, mat. 21.202-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 05.04.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 562/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
RETIFICAR a portaria de nº 1288/2018, datada de 06.12.2018, publicada no D.O.M nº – 007 de 10.01.2019, que concedeu licença prêmio ao servidor MARCOS ANTÔNIO DE ARRUDA PACHECO  mat. 06.725-3.

Onde se lê: Decênio 1983/1993 e 1993/2003
Leia-se: Decênio 1993/2003 e 2003/2013 

Jaboatão dos Guararapes, 28 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 563/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
RETIFICAR a portaria de nº 1223/2018, datada de 12.11.2018, publicada no D.O.M nº – 198 de 22.11.2018, que concedeu licença prêmio a servidora ÁUREA MARIA DOS SANTOS TRINDADE  mat. 16.437-2.

Onde se lê: 2003/2013
Leia-se: 2004/2014 

Jaboatão dos Guararapes, 28 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 564/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
RETIFICAR a portaria de nº 436/2019, datada de 23.04.2019, publicada no D.O.M nº – 089 de 18.05.2019, que lotou as servidoras LARISSA ARAÚJO DE OLIVEIRA  mat. 21.522-8 e ALANE DAVID DE SOUZA OLIVEIRA mat. 21.689-5.

Onde se lê: Secretaria Executiva de Licitação, Contratos e Convênios
Leia-se: Secretaria Executiva de Gestão de Convênios e Projetos 

Jaboatão dos Guararapes, 28 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 565/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Pagamento Retroativo do FUNPREV conforme Parecer nº 116/2019 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 15.05.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
22777115432019	LINDALVA JERÔNIMO DOS SANTOS	06.846-2	Executiva da Receita	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 28 de maio de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 566/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme o Parecer nº 124/2019, da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 22.05.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
4277763472019	SEBASTIANA RITA DA SILVA	6614-1	Municipal de Saúde	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 28 de maio de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº567/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº0144/2019

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora SANDRA VOLEIDE GOMES DE MELLO DOS PASSOS, mat. 17.855-1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Combate as Endemias II, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 08.04.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 568/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 147/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, o servidor VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, mat. 14.824-5 lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III- 3E, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 17.05.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

  

PORTARIA Nº 569/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº0161/2019.

RESOLVE:                                                      
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, mat. 17.845-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate às Endemias, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 05.04.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 570/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 149/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora AGILCÉLIA CARVALHO DOS SANTOS, mat. 18.869-7 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2 Classe IV – 1A, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 14.05.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

  

PORTARIA Nº 571/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 135/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora MARIA GRACINEIDE CORDEIRO MERGULHÃO TETI, mat. 17.215-4 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III 2D, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 07.05.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 572/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 0162/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora ELISETE SOUZA DA SILVA mat.13.319-1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III – 3E, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 13.05.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 573/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 0145/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora MARIA DA PAZ DOS SANTOS FERREIRA, mat. 12.326-9 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 08.01.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 574/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 150/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora ALESSANDRA EDNELZA DA SILVA LEITE, mat. 13.271-3 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III 5I, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 20.05.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 575/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 154/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora CLAUDIA DIAS DA SILVA, mat. 16.819-0 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Agente de Manutenção Escolar Classe III-E, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 16.05.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA N° 576/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº139/2019

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de função Definitiva retroagindo seus efeitos a 29.04.2019 à servidora RISOLEIDE MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, mat. 17.890-0 lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 577/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº165/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora DANIELLE FERREIRA DA SILVA, mat. 16.496-8 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe I 3E, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 07.05.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas  

 

PORTARIA Nº578/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 166/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora EVA MARIA DE MELO, mat. 12.345-5 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III 6M, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 24.05.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

  

PORTARIA Nº579/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 167/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 244 (duzentos e quarenta e quatro) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora ALDEILDA CIPRIANO DOS SANTOS, mat. 17.992-2 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Combate as Endemias, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 08.04.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 580/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR  os pedidos formulados de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Unidade de Gestão de Pessoas, vinculada a Gerência de Gestão Financeira de Pessoal dos servidores abaixo. 

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
421082522019	MARIA DE FÁTIMA SOARES	12.141-0	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 07.11.2019
53714128132019	IRANILDO CÂNDIDO DA SILVA	11.450-2	Munic. de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade	Por falta de Amparo Legal	Não há período para gozo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 581/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
Art. 1º DEFERIR os pedidos formulados de Abono de Permanência, conforme Pareceres nº 120/2019,127/2019 e 125/2019 e datados de 16.05.2019, 22.05.2019 e 23.05.2019 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, dos servidores abaixo, os efeitos retroagirão as datas dos requerimentos.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Data do Requerimento
4277794192019	GIVALDO GONÇALVES DA SILVA	9716-0	Especial de Regionalização da Gestão	23.04.2019
1921028872019	MARINETE NEVES LEITE	14.122-4	Municipal de Educação	27.03.2019
421025822019	VERÔNICA CRISTINA DA SILVA	9995-3	Municipal de Educação	26.03.2019

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 582/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

Considerando o despacho do Superintendente da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas e protocolo nº. 42772153112019.

RESOLVE: 
PRORROGAR Licença sem Vencimentos, para interesse particular, em conformidade com o art. 96 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor, OZEIAS DE SOUZA ALVES matrícula nº. 17.094-1 Cargo de Assistente em Saúde lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01.09.2018 a 31.08.2020. 

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 587/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Agente de Trânsito e Transporte I, ocupado pelo servidor RODRIGO HENRIQUE DA SILVA PAULINO, mat. 19.754-8, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, conforme Parecer nº 109/2019 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas.
Art.2° A Vacância de que se trata o Art.1º será pelo prazo de 03 (três) anos.
Art.3°  Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 588/2019          

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos da Ofício nº016/2019-SEINFRAOP/PMJG, de 09 de maio de 2019.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do e  §1 do art. 29 da Lei Complementar nº 033/2018.

RESOLVE: 
Art.1º EXONERAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir, e. 

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITOS A PARTI DE:	TIPO	PERCENTUAL
20.096-4	SANDROVAN GOMES DE MENEZES	Sec Exec de Mobilidade e Ordem Publica	01/05/2019	FGS-3	20%

Art.2º CONCEDER ao servidor listado abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir: 

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITOS A PARTI DE:	TIPO	PERCENTUAL
21.576-7	JOSÉ RICARDO A. DA SILVA	Sec Exec de Mobilidade e Ordem Publica	01/05/2019	FGS-3	20%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 589/2019          

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos da Ofício nº013/2019-SEINFRAOP/PMJG, de 09 de maio de 2019.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do e  §1 do art. 29 da Lei Complementar nº 033/2018.

RESOLVE: 
Art.1º EXONERAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir, e. 

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITOS A PARTI DE:	TIPO	PERCENTUAL
19.832-3	FRANK MEIRA LIMA	Sec Exec de Mobilidade e Ordem Publica	01/05/2019	FGS-2	40%

Art.2º CONCEDER à servidora listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir: 

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITOS A PARTI DE:	TIPO	PERCENTUAL
19.757-2	JANAINA BEZERRA DE S. LIMA	Sec Exec de Mobilidade e Ordem Publica	01/05/2019	FGS-2	40%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 590/2019          

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos da Ofício nº014/2019-SEINFRAOP/PMJG, de 09 de maio de 2019.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do e §1 do art. 29 da Lei Complementar nº 033/2018.

RESOLVE: 
Art.1º EXONERAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir, e. 

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITOS A PARTI DE:	TIPO	PERCENTUAL
19.754-8	RODRIGO HENRIQUE DA S. PAULINO	Sec Exec de Mobilidade e Ordem Publica	01/05/2019	FGS-2	40%

Art.2º CONCEDER ao servidor listado abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir: 

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITOS A PARTI DE:	TIPO	PERCENTUAL
21.606-2	DEIVSON RODRIGUES DA SILVA	Sec Exec de Mobilidade e Ordem Publica	01/05/2019	FGS-2	40%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 591/2019          

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos da Ofício nº015/2019-SEINFRAOP/PMJG, de 09 de maio de 2019.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do e §1 do art. 29 da Lei Complementar nº 033/2018.

RESOLVE: 
Art.1º EXONERAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir, e. 

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITOS A PARTI DE:	TIPO	PERCENTUAL
21.606-2	DEIVSON RODRIGUES DA SILVA	Sec Exec de Mobilidade e Ordem Publica	01/05/2019	FGS-3	20%

Art.2º CONCEDER ao servidor listado abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir: 

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITOS A PARTI DE:	TIPO	PERCENTUAL
20.102-2	RODRIGO DE BARROS GONÇALVES	Sec Exec de Mobilidade e Ordem Publica	01/05/2019	FGS-3	20%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 592/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Ofício nº  344/2019-SEGP, datado de 20.05.2019.

RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago, nos termos do inciso V, do artigo 53 da Lei nº 224/96, o cargo de Professor 2 Classe II – 1A, da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor efetivo RENATO FRANCISCO DINIZ, matrícula 19.318-6, em virtude do seu falecimento ocorrido em 10 de maio de  2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de maio de 2019. 

Jaboatão dos Guararapes, 31 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 593/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Progressão Horizontal por Desempenho, conforme o Parecer nº. 612/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 24.05.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
42777139512019	SILVIA HELENA SILVA DOS SANTOS	20.708-0	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Jaboatão dos Guararapes, 31 de maio de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

  

PORTARIA Nº 594/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Progressão Horizontal por Tempo de Serviço, conforme o Parecer nº. 587/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 23.05.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
42777139002019	INALDA MARIA DE OLIVIERA QUEIROZ	14.565-3	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Jaboatão dos Guararapes, 31 de maio de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

 PORTARIA Nº 595/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença para Curso, dos servidores abaixo, com base no posicionamento da Controladoria Geral do Município através do Ofício CGM nº 249/2019, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
4277766952019	FLÁVIO JOSE DA SILVA	20.298-3	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4277766852019	MANAÍRA DE MELO PEREIRA	20.318-1	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 31 de maio de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 597/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Ofício nº 1187/2019/SMS/GABINETE, datado de 14.05.2019.

RESOLVE: 
RETIFICAR a portaria de nº 446/2019, datada de 02.05.2019, publicada no D.O.M nº – 084 de 11.05.2019, que concedeu  Função Gratificada – FGS a servidora JULIANA MENEZES TEIXEIRA DE CARVALHO  mat. 19.880-3.

Onde se lê: Efeitos a partir de 01/04/2019
Leia-se: Efeitos a partir de 01/05/2019 

Jaboatão dos Guararapes, 31 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 601/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
RETIFICAR a portaria de nº 784/2003, datada de 24.09.2003, que concedeu licença prêmio a servidora MARLY FRAGOSO BARBOSA  mat. 12.126-6.

Onde se lê: 1989/2001
Leia-se: 1993/2003 

Jaboatão dos Guararapes, 31 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA

CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

 

 Portaria nº 030/2019 – CORREGEDORIA/GCMJG

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 225/96 (Estatuto da Guarda Civil Municipal), alterada pela Lei Municipal nº 1.322, artigo 1º, § 8º e inciso I, datada de 20 de outubro de 2017 e publicada no D.O.M. nº 197 em 24 de outubro 2017; 

CONSIDERANDO o artigo nº 189 da Lei Municipal n° 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, que disciplina o Regime Jurídico Único e dá outras providências; 
CONSIDERANDO a C.I. nº 039/2019 – CPIA-CGCM, datada de 05 de junho de 2019,  oriunda da Comissão de Inquérito Administrativo da Guarda Civil Municipal lavra do Presidente da CPIA-CGCM, para o Corregedor da GCMJG, onde àquele solicita a indicação de um servidor para atuar nos autos do inquérito administrativo tombado sob  nº 047/2019 – CPIA-CGCM, como Defensor Dativo, tudo em conformidade com o art. 189 da Lei Municipal nº 224/1996 (Estatuto do Servidor Público do Jaboatão dos Guararapes). 

RESOLVE:
Nomear a servidora Subinspetora IVANA PADILHA DA COSTA VASCONCELOS, matrícula nº 14.205-0,  lotada na Guarda Civil Municipal, órgão da Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública, para exercer nos autos do Inquérito Administrativo nº 047/2019-CPIA/CGCM, instaurado pela Portaria nº 014/2019 CORREGEDORIA/GCMJG, publicada em 15 de março de 2019, o encargo de DEFENSOR DATIVO, do servidor Guarda Municipal II JOSÉ LIRA DE PAIVA JÚNIOR, matrícula nº 14.219-0, cuja revelia foi declarada pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo –  CPIA/CGCM.

No exercício do encargo que ora lhe é atribuído, deverá a servidora envidar todo o empenho e dedicação indispensáveis ao acompanhamento do Inquérito Administrativo e formulação de defesa, praticando todos os atos que, no seu entender, se mostrem necessários ao exercício da ampla defesa.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2019.

JORGE LUIZ PYRRO DE FREITAS
CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICO E HOMOLOGO o OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF VIETNÃ – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 199.2018.PP.037.SMS.EP. Natureza do Objeto: Obras e Serviços de Engenharia –  Empresa vencedora: Panorâmica LTDA ME, CNPJ/MF nº 05.834.520/0001-13, com o valor total global de R$ 675.000,00 ( seiscentos e setenta e cinco mil reais).

Jaboatão dos Guararapes, 06 de Junho de 2019

Carlos Fernando Ferreira.
Secretário Executivo de Gestão e Planejamento em Saúde.
(Republicado por incorreção)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICO E HOMOLOGO o OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF SOCORRO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 200.2018.PP.038.SMS.EP. Natureza do Objeto: Obras e Serviços de Engenharia –  Empresa vencedora: Agil Empreendimentos EPP, CNPJ/MF nº 05.654.826/0001-98, com o valor total global de R$ 594.999,00 (quinhentos e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais).

Jaboatão dos Guararapes, 06 de Junho de 2019

Carlos Fernando Ferreira.
Secretário Executivo de Gestão e Planejamento em Saúde.
(Republicado por incorreção)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

19º TERMO ADITIVO AO TERMO ADITIVO Nº 002/2015 SMS. OBJETO: Inclusão de metas de qualidade para monitoramento dos serviços de residência terapêutica (RT) e serviços de atenção domiciliar (SAD), remanejamento de recursos por grupo de procedimentos e acréscimo do procedimento de colonoscopia, a partir da competência de abril de 2019. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: Instituto Alcides d’ Andrade Lima – CNPJ: 10.072.296/0003-71.

Jaboatão dos Guararapes, 25/04/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

15º TERMO ADITIVO AO TERMO ADITIVO Nº 003/2015 SMS. OBJETO: Acréscimo de cirurgias ortopédicas, de procedimentos de ultrassonografia e vasculares ambulatoriais com a aplicação de recursos do FAEC e remanejamento de recurso entre grupos de procedimentos. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: Instituto Alcides d’ Andrade Lima – CNPJ: 10.072.296/0004-52.

Jaboatão dos Guararapes, 01/04/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017 – SME. OBJETO: Modificação do endereço da empresa contratada, que passa da Rua Jonathas Vasconcelos, nº 60, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51.021-140 para Rua Jonathas Vasconcelos, nº 457, sala 0001, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51.021-140. CONTRATADA: ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA – CNPJ: 13.343.833/0001-05.

Jaboatão dos Guararapes, 10/05/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 152.2018.PP.021.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LEITES ESPECIAIS, FÓRMULAS NUTRICIONAIS ESPECIAIS PARA SUPORTE ENTERAL, FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS NÃO LÁCTEOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES, ATENDIDOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO JABOATÃO. ITENS: 03, 16, 31. REGISTRADA: JJMR EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP – CNPJ: 11.885.338/0001-94. VALOR: R$ 624.380,00 (seiscentos e vinte e quatro mil e trezentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 16/05/2019 a 16/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 16/05/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2014 – SEPSI. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Nova do Curado II e Alteração do nome da Locadora. CONTRATADA: CARLA PRISCILA ARRUDA DO NASCIMENTO DA CRUZ – CPF: 056.547.204.65. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 75.840,00 (setenta e cinco mil e oitocentos e quarenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/05/2019 a 09/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 02/05/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2016 – SEDEMS. OBJETO: Renovação contratual de Locação do imóvel para funcionamento da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição. CONTRATADA: Josias do Nascimento – CPF: 134.714.654.72. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/07/2019 a 15/07/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 30/04/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2018 – SME. OBJETO: Renovação do Contrato e alteração de endereço da sede da contratada passando da Rua Castro Alves, nº 236, Loja 03, CEP: 52.030-060, Encruzilhada, Recife/PE para Rua Camboim, nº 1100, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51130-110 . CONTRATADA: MOREIRA & NEVES LTDA – EPP – CNPJ: 12.373.930/0001-70. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 593.748,00 (quinhentos e noventa e três mil e setecentos e quarenta e oito reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 28/02/2019 a 28/02/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 27/02/2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim.
Secretária Municipal. (Em exercício)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
ERRATA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145.2018.PP.017.SME.CPL3 – OBJETO: Registro de Preços, para eventual  aquisição de kit escolar para os alunos da rede de ensino municipal de educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua adjudicação e homologação de seu objeto a empresa  vencedora do certame: WILSON COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME (W&M COMERCIO) inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 22.265.371/0001-38, com sede à Avenida Vinte e Sete de Setembro, nº. 490, VI Ebenezer Gueiros, CEP 53.620-615, Saramandaia – Igarassu – PE, para onde se lê “Lote IV – R$ 886.997,00 (oitocentos e oitenta e seis mil novecentos e noventa e sete reais). Totalizando a licitação na importância de R$ 2.057.560,00 (dois milhões cinquenta e sete mil quinhentos e sessenta reais), leia-se “Lote IV – R$ 886.977,00 (oitocentos e oitenta e seis mil novecentos e setenta e sete reais). Totalizando a licitação na importância de R$ 2.057.540,00 (dois milhões cinquenta e sete mil quinhentos e quarenta reais)”.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de  2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo N.º 084.2019.DISP.023.SMS.CPL2 – NATUREZA DO OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS UNIDADES QUE COMPÕEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias. Fundamentação legal: art. 24, inciso IV, Lei Federal N.º 8.666/93. Termos do Parecer nº 011/2019 – AJUCON. EMPRESA CONTRATADA: CIDADE GARAPÚ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.254.341/0001-81, situada à Rodovia BR-423, 1010-A, Galpão 01, Km 100, Magano – CEP: 55.294-440, Garanhuns-PE. Valor Total da Contratação: R$ 306.720,19 (Trezentos e Seis Mil, Setecentos e Vinte Reais e Dezenove Centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051.2019.PP.006.SEINFRA.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS DO LOTE T5. Após o processamento da Licitação, comunica-se sua homologação e adjudicação do objeto à licitante vencedora do certame: BR CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 00.739.106/0001-01, que apresentou a proposta no VALOR GLOBAL de R$ 2.289.000,00 (dois milhões duzentos e oitenta e nove mil reais).

Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2019.

Daniel Nascimento Pereira Junior.
Secretária Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 085.2019.CONC.004.SEINFRA.CPL1 – CONCORRÊNCIA Nº 004/2019 – CPL 1. NATUREZA DO OBJETO: Serviço. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA REVITALIZAÇÃO DE PARTE DA COBERTA DO MERCADO DE CAVALEIRO. VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 396.198,97 (trezentos e noventa e seis mil, cento e noventa e oito reais e noventa e sete centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 10/07/2019, às 9:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 10/07/2019, às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl1.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2019.

Sérgio Bacelar
Pregoeiro da CPL 1

GABINETE DO PREFEITO

 

PORTARIA Nº  40/2019 – GP

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições legais, e regulamentares disposta da Lei Orgânica do Município, 

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 3118752019, e Parecer nº. 139/2019 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 08.02.2019.

RESOLVE: 
I- CONCEDER Licença para Curso de Pós-Graduação Strictu Sensu – Doutorado em Educação, na UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, a servidora MARIA JULLYANNE CAVALCANTI DE BRITO, matricula nº 20.342-4, cargo Professor 2 Classe-I 1A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o Art. 1º (Alterado pela Lei 264/2008) § 1º e Art. 2º da Lei 228/96, tudo de acordo com § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e suas alterações,  sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01.03.2019 a 28.02.2021.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem os seus efeitos retroativos ao dia 01/03/2019.
III – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Junho de 2019

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018
Edital nº 011/2019 – SMS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 035/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 014/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 035/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de junho de 2019.

CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO
Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900
CARGO/FUNÇÃO: ENFERMEIRO SAÚDE DA FAMÍLIA
COLOCAÇÃO		NOME	INSCRIÇÃO		PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO		HORÁRIO
27 º		BARTOLOMEU GIBSON DE MEDEIROS	3685		NÃO	10/06/2019		09:00

 

CARGO/FUNÇÃO: ENFERMEIRO SAÚDE MENTAL DIARISTA
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO		HORÁRIO
3 º	GUTEMBERG LEITE DA SILVA	3250	NÃO	10/06/2019		09:30

 

CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO PSIQUIATRA 40 HORAS
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO		HORÁRIO
2 º	LUIS HENRIQUE AMORIM TEIXEIRA	5869	NÃO	10/06/2019		10:00

 

CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO		HORÁRIO
3 º	MIRTIS ROMAO DA SILVA CUNHA	6735	NÃO	10/06/2019		10:30
4 º	ELIANE MARIA DA SILVA	114	NÃO	10/06/2019		11:00

 

CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM SAÚDE DA FAMÍLIA
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO		HORÁRIO
14 º	ADRIANA MARIA DA SILVA SANTANA	2231	NÃO	10/06/2019		11:30

 

CARGO/FUNÇÃO: GINECOLOGISTA/COLPOSCOPISTA
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO		HORÁRIO
3 º	ELIZABETH ARAUJO FELIX DOS SANTOS	3499	NÃO	10/06/2019		13:00

 

CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR SAÚDE BUCAL ESF
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO		HORÁRIO
13 º	ANNI GISELY ARAUJO DE ANDRADE	4514	NÃO	10/06/2019		13:30

 

CARGO/FUNÇÃO: ATENDENTE DE FARMÁCIA
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO		HORÁRIO
1 º	ONIAS DE OLIVEIRA XAVIER	4433	NÃO	10/06/2019		14:00
2 º	ERALDO NARCISO DOS SANTOS	4219	NÃO	10/06/2019		14:30

 

CARGO/FUNÇÃO: ENFERMEIRO RAS
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO		HORÁRIO
7 º	CRISTINA ALBUQUERQUE DOUBERIN	5317	NÃO	10/06/2019		15:00

 

CARGO/FUNÇÃO: FONOAUDIÓLOGO
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO		HORÁRIO
1 º	SONIA DE SOUSA DANTAS	3153	NÃO	10/06/2019		15:30

Jaboatão dos Guararapes, 05 de junho de 2019.

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia). 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 064/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 43/2019-GGEA, do dia 18/02/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Adriana de Souza Valença, matrícula n° 18.448-9, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Gildo Veríssimo;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisora Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Adriana de Souza Valença, matrícula n° 18.448-9, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Gildo Veríssimo, com data retroativa ao dia 01/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de abril de 2019. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 066/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 41/2019-GGEA, do dia 08/02/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Ana Cláudia Cabral da Silva, matrícula n° 18.467-5, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Santa Edwirges;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretária Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Ana Cláudia Cabral da Silva, matrícula n° 18.467-5, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Santa Edwirges, com data retroativa ao dia 01/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de abril de 2019. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 067/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 46/2019-GGEA, do dia 21/02/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação do professor Valdir Ramos Francisco, matrícula n° 14.019-8, na função de Gestor Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Poeta Manuel Bandeira;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, o professor Valdir Ramos Francisco, matrícula n° 14.019-8, na função de Gestor Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Poeta Manuel Bandeira, com data retroativa ao dia 01/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de abril de 2019. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 111/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 47/2019- GGE, do dia 25/04/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação do professor  IGOR Corrêa de Andrade, matrícula, 18.433-0, na função de Supervisor  Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima. 
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR o professor, IGOR CORRÊA DE ANDRADE matrícula, 18.433-0, na função de Supervisor Escolar, da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, com 200 h/a, retroativo ao dia 01/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2019. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 112/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 71/2019- GGE, do dia 25/04/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora Inêz Delmira da Silva Melo, matrícula, 13.970-0, na função de Supervisora  Escolar da Escola Municipal Esther Campelo . 
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisora Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR a professora, Inêz Delmira da Silva Melo matrícula, 13.970-0, na função de Supervisora Escolar, da Escola Municipal Esther Campelo, com 200 h/a, retroativo ao dia 16/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2019. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 113/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 69/2019- GGE, do dia 25/04/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora Janaína da Silva Cassimiro, matrícula, 14.867-9, na função de Secretária  Escolar da Escola Municipal Poeta Manuel Bandeira . 
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretária Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR a professora, Janaína da Silva Cassimiro matrícula, 14.867-9, na função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Poeta Manuel Bandeira, com 200 h/a, retroativo ao dia 01/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2019. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 131/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 100/2019-GGEA, do dia 03/05/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Aline Carla Pereira da Silva, matrícula n° 20.312-2, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Gildo Verissimo;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Aline Carla Pereira da Silva, matrícula n° 20.312-2, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Gildo Verissimo, com data retroativa ao dia 15/03/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2019. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 132/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 98/2019-GGEA, do dia 02/05/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação do professor João Roberto da Silva Moura, matrícula n° 20.149-9, na função de Gestor Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Mauricio Martins de Albuquerque;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, o professor João Roberto da Silva Moura, matrícula n° 20.149-9, na função de Gestor Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Mauricio Martins de Albuquerque, com data retroativa ao dia 01/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2019. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 133/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 99/2019-GGEA, do dia 03/05/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação do professor Deyvid Souza Nascimento, matrícula n° 20.248-7, na função de Supervisor Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Vereador Antônio Januário;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, o professor Deyvid Souza Nascimento, matrícula n° 20.248-7, na função de Supervisor Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Vereador Antônio Januário, com data retroativa ao dia 11/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2019. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 141/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 95/2019-GGEA, do dia 02/05/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Maria de Fátima Vera Cruz de Oliveira, matrícula n° 18.716-0, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Professora Estelita Maria Mendes;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisora Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, a Maria de Fátima Vera Cruz de Oliveira, matrícula n° 18.716-0, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Professora Estelita Maria Mendes, com data retroativa ao dia 01/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2019. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

 

PORTARIA Nº 144 /2019 – SME 

 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO o teor da CI s/nº, datada de 25/01/2019, do Setor das Regionais, comunicando o recolhimento de 466 (quatrocentos e sessenta e seis) agendas escolares de alunos da Escola Municipal José Carlos Ribeiro, referentes ao ano de 2018, as quais não foram distribuídas pela referida Gestão Escolar;
CONSIDERANDO ser imprescindível a apuração das responsabilidades da Gestão Escolar à época dos fatos, no que tange à notícia;
CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso acima noticiado, de acordo com os artigos 171, 172 e seu Parágrafo Único e art. 173 da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instauração do Processo Administrativo, na modalidade de Sindicância; 

RESOLVE:
I – INSTAURAR Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, para apurar responsabilidade da Gestão Escolar da Escola Municipal José Carlos Ribeiro, no ano de 2018, referente à não distribuição das agendas escolares, pertencentes aos alunos da referida escola, no ano de 2018.
II – DESIGNAR as servidoras: MARINALVA DOS SANTOS CAVALCANTI, matrícula nº 13.256-0, CÁSSIA SIMONE LIMA, matrícula 18.764-0 e EDNA MARIA DE LIMA SILVA, matrícula 15.343-5, para, sob à presidência da primeira, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente ao fato supracitado, no  prazo máximo  de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme parágrafo único do art. 172 da Lei 224/1996; mediante autorização expressa da Secretária Municipal de Educação,
III – DETERMINAR que as atividades da presente Sindicância tenham prioridade sobre as atividades regulamentares dos servidores designados no item II.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de junho de 2019

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 145 /2019 – SME 

 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO o teor da CI nº 36, datada de 22/04/2019, do CEMEI Santo Amaro, referente às pendências nos Diários de Classe do 1º Ano da 2ª Etapa C (Infantil 4 C), nos anos de 2017 e 2018;
CONSIDERANDO ser necessária a apuração da responsabilidade da Professora regente daquela turma, nos anos acima referenciados;
CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso acima noticiado, de acordo com os artigos 171, 172 e seu Parágrafo Único e art. 173 da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instauração do Processo Administrativo, na modalidade de Sindicância; 

RESOLVE:
I – INSTAURAR Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, para apurar responsabilidade da Professora EDIVANI SILVA DE SOUZA, matrícula nº 14.694-3, referente à notícia veiculada na CI acima citada.
II – DESIGNAR as servidoras: MARINALVA DOS SANTOS CAVALCANTI, matrícula nº 13.256-0, CÁSSIA SIMONE LIMA, matrícula 18.764-0 e EDNA MARIA DE LIMA SILVA, matrícula 15.343-5, para, sob à presidência da primeira, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente ao fato supracitado, no  prazo máximo  de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme parágrafo único do art. 172 da Lei 224/1996; mediante autorização expressa da Secretária Municipal de Educação.  
III – DETERMINAR que as atividades da presente Sindicância tenham prioridade sobre as atividades regulamentares dos servidores designados no item II.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de junho de 2019

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2017
Edital nº 028/2019 – SMA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2017, resolvem TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de junho de 2019.

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração
IVANEIDE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	CARGO	DATA	HORÁRIO
152 º	ELIS CLAUDIA LIMA DE ALBUQUERQUE	6228	NÃO	PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA	10/06/2019	08:00
PROFESSOR 2 – MATEMÁTICA
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	CARGO	DATA	HORÁRIO
194 º	SIMONE LIRA DOS SANTOS	7585	NÃO	PROFESSOR 2 – MATEMÁTICA	10/06/2019	08:30
195 º	FATIMA GALVAO DE ALMEIDA	999	NÃO	PROFESSOR 2 – MATEMÁTICA	10/06/2019	09:00
196 º	SHIRLEY SIMONE COSTA DE SOUZA SANTOS	6879	NÃO	PROFESSOR 2 – MATEMÁTICA	10/06/2019	09:30
PROFESSOR 2 – ED. FÍSICA
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	CARGO	DATA	HORÁRIO
42 º	CAIO FERREIRA SANTOS	8581	NÃO	PROFESSOR 2 – ED. FÍSICA	10/06/2019	10:00
43 º	OTÁVIO MENDES DE MELO	3804	NÃO	PROFESSOR 2 – ED. FÍSICA	10/06/2019	10:30
44 º	EDVALDO FRANCISCO DA SILVA	4104	NÃO	PROFESSOR 2 – ED. FÍSICA	10/06/2019	11:00

Jaboatão dos Guararapes, 05 de junho de 2019.

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia). 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017
Edital nº 029/2019 – SMA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolvem TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

O candidato relacionado no anexo I deste edital deverá comparecer ao endereço indicado no Anexo da sua relação, conforme a convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de junho de 2019.

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração
SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS 

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO – SETQE  Local de apresentação: Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, CEP: 54315-570
CARGO/FUNÇÃO: ASSISTENTE DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE IMO/SD
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO		PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO
9 º	JORGE EDIELSON COSTA	3785		NÃO	10/06/2019

Jaboatão dos Guararapes, 05 de junho de 2019.

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia). 

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA N°. 602 / 2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 070/2013, de 18 de julho de 2013; 
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 032/2019 – ZE 147ª do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco de 10 de maio de 2019 e Ofício n.º 088/2019 – GAB/PJG, de 21 de maio de 2019. 

RESOLVE:
Autorizar a Requisição do servidor desta Prefeitura, no prazo e condições abaixo especificadas:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	ÓRGÃO CESSIONÁRIO	PERÍODO DE CESSÃO	CONDIÇÃO
JORGE WELLINGTON DE MENEZES	15.269-2	AGENTE MAN. INF. EST. ESCOLAR	Cartório da 147º Zona Eleitoral – do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE.	10.06.2019 Até 09.06.2020	Com ônus para o órgão de origem, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de junho de 2019. 

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

PORTARIA Nº 006/2019

O Presidente da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes – EMLUME, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de designação das autoridades responsáveis pela execução da Lei de Acesso à Informação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, constante no Decreto nº 063, de 07 de junho de 2018, RESOLVE:

Art.1º. Designar a servidora EDUARDA LOBO BORGES, matrícula nº 5.0911189.2, CPF nº 033.183.424-32, e-mail eduarda.lobo@emlume.com.br , telefone nº (81) 99232.5880, para exercer a função de autoridade administrativa, no âmbito desta empresa pública, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso a Informação- LAI.
Art.2º. Designar a servidora OLÍMPIA FARIAS DA SILVA AGUIAR FALCÃO, Matrícula nº 5.0911403.1, CPF nº 648.826.244-00, e-mail olimpia.falcao@emlume.com.br, telefone nº (81) 99232.5880, para exercer a função de autoridade classificadora por delegação de competência e autoridade hierarquicamente superior, no âmbito desta empresa pública, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso a Informação- LAI.
Art.3º. Designar o servidor ROBERTO CASTELO BRANCO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 5.0911197.2, CPF nº 784.844.564-04, e-mail roberto.castelo@emlume.com.br , telefone nº (81) 99232.5880, para exercer a função de autoridade de monitoramento, no âmbito desta empresa pública, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso a Informação- LAI.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

Jaboatão dos Guararapes/PE, 04 de junho de 2019.

Sidnei José Aires da Silva
Presidente da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública (EMLUME) 

 

PORTARIA Nº 007/2019

O Presidente da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes – EMLUME, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Lei municipal nº 141/95, RESOLVE:
Art.1º. Designar a servidora ELIZANGELA PESSOA DE MELLO, matrícula nº 5.0911190.2, coordenadora financeira orçamentária, CPF nº 886.630.194-91 para exercer a função de supridora individual da EMLUME – Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do município do Jaboatão dos Guararapes, a partir da data da publicação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

Jaboatão dos Guararapes/PE, 04 de junho de 2019.

Sidnei José Aires da Silva
Presidente da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública (EMLUME)

 

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2019

Data e Local: A reunião foi realizada em 21  de maio de 2019, às 10h00 horas, em primeira convocação, nas dependências do Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. localizada à Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes – PE.

Convocação e Presença: Tendo sido todos os participantes regularmente convocados instalou-se a reunião com a presença de todos os membros que esta ata subscreve.

Ordem do dia: Apresentação dos produtos do processo de reestruturação da EMLUME pelo IBAM -Instituto Brasileiro de Administração Municipal e Deliberar sobre (i) Demonstrativos Financeiros e Operacionais (ii) Relatório de implantação de LED no parque de iluminação pública (iii) Medida Cautelar do TCE em relação ao Processo Licitatório nº 261.2017.CONC.202.SEINFRA. CPL1 (iv) Visita ao CTR Candeias (v) Visita a DME- Poços de Caldas (vi) Assuntos correlatos.

A EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, foi criada pela lei n. 92 de 1º de março de 2001, alterada pela lei. 1.373 de 12 de setembro de 2018, como Empresa Pública Municipal, CNPJ: 04.440.139/0001-07, dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Chefe do Poder Executivo, com prazo de duração indeterminado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira.

Dando início aos trabalhos, tudo na forma e condições estabelecidas na Lei n. 1.373 de 12 de setembro de 2018, que altera a Lei n. 92 de 1º de março de 2001, os participantes examinaram os itens constantes da ordem do dia e tomaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas ou restrições, as seguintes deliberações:
I – O Presidente da EMLUME iniciou a reunião apresentando a gerente de relações institucionais da EMLUME, a Sra. Olímpia Aguiar Falcão, que representará o jurídico da empresa e ato contínuo, repassou a palavra a equipe do IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal que realizou a apresentação dos 06(seis) produtos que foram desenvolvidos, com o cronograma de execução do trabalho e uma vez finalizada a apresentação, o IBAM concluiu que a EMLUME é uma empresa superavitária, viável tecnicamente, financeiramente e juridicamente. O presidente da EMLUME deliberou que o material elaborado pelo IBAM fosse disponibilizado no Drive para a apreciação dos conselheiros.
II – Dando continuidade, foram apresentados os demonstrativos financeiros do fluxo de caixa real de Janeiro/2019 a Abril/2019 e estimado de Maio/2019 à Dezembro/2019, estratificando as receitas e as despesas realizadas, bem como as aplicações financeiras. Na ocasião, os conselheiros Francisca Maria Azevedo da Silva e Carlos Eduardo de Albuquerque Barros solicitaram que nas próximas planilhas fossem evidenciados os saldos atual e acumulado, a disponibilidade do mês e o valor acumulado.
III – Em seguida, o gerente de iluminação, Rubem Duarte, informou que em 2019 foram implantados 1.091 pontos de iluminação pública em LED, totalizando 2.095 pontos instalados na atual gestão, o que representa 6,4% do parque de iluminação da cidade de Jaboatão dos Guararapes, contabilizando assim 44,7% da meta estimada para o ano. Diante desta exposição, o presidente da EMLUME solicitou que fosse convocada uma reunião com a empresa Ilumetch Led para tratar sobre o cronograma de execução de obra.
IV- O presidente da EMLUME deu ciência aos conselheiros presentes da existência de uma Medida Cautelar expedida pelo TCE, determinando que o município reveja seus atos para remoção no edital do processo licitatório nº 261.2017.CONC.202.SEINFRA, da exigência de qualificação técnico profissional para o serviço de inspeção termográfica. O referido processo licitatório foi anulado pelo poder público, cuja publicação se deu no D.O no dia 09.05.2019. Assim, o presidente  solicitou a equipe técnica da EMLUME o reestudo do processo, visando  identificar  a  viabilidade financeira para separar o objeto da licitação, quais sejam, serviços de cadastramento georreferenciado dos pontos de iluminação pública, serviços de apoio a supervisão e fiscalização dos serviços de manutenção do IP e serviços de apoio ao gerenciamento do sistema IP. O conselheiro Carlos Alberto de Araújo Silva opinou, de plano, pela separação dos objetos e focar na fiscalização dos serviços que estão sendo operacionalizados. A Prefeitura de Jaboatão foi contemplada pelo Programa de Eficiência Energética da CELPE, razão pela qual recebemos 2.500 lâmpadas LED de 18 wats, que serão utilizadas para substituir as lâmpadas PL de 40 wats existentes no Complexo Administrativo, a custo zero, obtendo uma economia de 55% na energia paga referente a iluminação deste prédio, cujos resultados serão mensurados nos meses subsequentes.
V – Ato contínuo, o assessor especial, Roberto Castelo Branco, expôs que foi realizada uma visita técnica com a comissão de conselheiros no CTR Candeias, no dia 17.05.2019, para conhecer o projeto de geração de energia a partir de biogás, visando o avanço nas tratativas comerciais com a empresa italiana ASJA. Esta é uma iniciativa muito importante para o município, pois esta será a maior usina  a biogás em operação no país.
VI O Presidente da EMLUMErelatou a visita realizada na empresa DME, no dia 10.05.2019 em Poços de Caldas (MG), reuniu-se com a diretoria da empresa e obteve informações técnicas e operacionais acerca do funcionamento dessa empresa e ao final informou o interesse da DME em manter parcerias negociais com a EMLUME, em especial no projeto da geração de energia com fonte solar. Obteve na ocasião da visita, acesso a legislação e demais procedimentos pertinentes, o que confirmou a similaridade com os atos já praticados pela EMLUME.
VII – O assessor especial Roberto Castelo Branco trouxe a reunião, o conector de derivação perfurada, em atendimento ao solicitado na reunião passada pelo conselheiro Cláudio Asfora e explanou as devidas informações acerca da funcionalidade da ferramenta, concluindo que com a sua instalação na rede Celpe não há a mitigação dos desvios de energia e lâmpadas apagadas, em decorrência da ação das empresas clandestinas ou não credenciadas de telefonia e tv a cabo, que utilizam dos cabos de energia que abastecem as luminárias públicas, desviando ilegalmente ou até mesmo cortando o fornecimento de energia à luminária, sendo esta última a grande preocupação da EMLUME. Colocamo-nos a disposição para que nos seja indicado quaisquer soluções que possamos adotar para resolver este problema.
VIII – Concluindo os trabalhos, abriu-se para deliberações, ocasião em que o presidente da EMLUME externou a necessidade de reiterar o envio de ofício para as secretarias de educação e saúde do município, para que as mesmas informem sobre os prédios públicos que terão interesse em participar deste programa, visando a substituição das lâmpadas PL por lâmpadas em LED. Os conselheiros Carlos Eduardo Barros e Francisca Maria Azevedo solicitaram que os relatórios financeiros fossem disponibilizados com 03(três) dias de antecedência às reuniões do conselho para a avaliação prévia.

Encerramento: Tendo esgotado a pauta do dia, o Sr. Presidente  encerrou os trabalhos às 12:30 horas. A ata vai assinada por todos os membros dos conselhos e o Presidente da EMLUME.

Anselmo de Araújo Lima Membro do Conselho	Carlos Alberto de Araújo Silva Membro do Conselho
Carlos Eduardo de Albuquerque Barros Membro do Conselho	Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho Membro do Conselho
Cláudio Abrahamian Asfora Membro do Conselho	Daniel Nascimento Pereira Junior Membro do Conselho
Luiz José de Inojosa Medeiros Membro do Conselho	Sidnei José Aires da Silva Presidente da EMLUME

           

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL

REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2019

Data e Local: A reunião foi realizada em 21  de maio de 2019, às 10h00 horas, em primeira convocação, nas dependências do Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. localizada à Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes – PE.

Convocação e Presença: Tendo sido todos os participantes regularmente convocados instalou-se a reunião com a presença de todos os membros que esta ata subscreve.

Ordem do dia: Apresentação dos produtos do processo de reestruturação da EMLUME pelo IBAM -Instituto Brasileiro de Administração Municipal e Deliberar sobre (i) Demonstrativos Financeiros e Operacionais (ii) Relatório de implantação de LED no parque de iluminação pública (iii) Medida Cautelar do TCE em relação ao Processo Licitatório nº 261.2017.CONC.202.SEINFRA. CPL1 (iv) Visita ao CTR Candeias (v) Visita a DME- Poços de Caldas (vi) Assuntos correlatos.

A EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, foi criada pela lei n. 92 de 1º de março de 2001, alterada pela lei. 1.373 de 12 de setembro de 2018, como Empresa Pública Municipal, CNPJ: 04.440.139/0001-07, dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Chefe do Poder Executivo, com prazo de duração indeterminado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira.

Dando início aos trabalhos, tudo na forma e condições estabelecidas na Lei n. 1.373 de 12 de setembro de 2018, que altera a Lei n. 92 de 1º de março de 2001, os participantes examinaram os itens constantes da ordem do dia e tomaram, por unanimidade, as seguintes deliberações:
I – O Presidente da EMLUME iniciou a reunião apresentando a gerente de relações institucionais da EMLUME, a Sra. Olímpia Aguiar Falcão, que representará o jurídico da empresa e ato contínuo, repassou a palavra a equipe do IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal que realizou a apresentação dos 06(seis) produtos que foram desenvolvidos, com o cronograma de execução do trabalho e uma vez finalizada a apresentação, o IBAM concluiu que a EMLUME é uma empresa superavitária, viável tecnicamente, financeiramente e juridicamente. O presidente da EMLUME deliberou que o material elaborado pelo IBAM fosse disponibilizado no Drive para a apreciação dos conselheiros.
II – Dando continuidade, foram apresentados os demonstrativos financeiros do fluxo de caixa real de Janeiro/2019 a Abril/2019 e estimado de Maio/2019 à Dezembro/2019, estratificando as receitas e as despesas realizadas, bem como as aplicações financeiras. Na ocasião, os conselheiros Francisca Maria Azevedo da Silva e Carlos Eduardo de Albuquerque Barros solicitaram que nas próximas planilhas fossem evidenciados os saldos atual e acumulado, a disponibilidade do mês e o valor acumulado.
III – Em seguida, o gerente de iluminação, Rubem Duarte, informou que em 2019 foram implantados 1.091 pontos de iluminação pública em LED, totalizando 2.095 pontos instalados na atual gestão, o que representa 6,4% do parque de iluminação da cidade de Jaboatão dos Guararapes, contabilizando assim 44,7% da meta estimada para o ano. Diante desta exposição, o presidente da EMLUME solicitou que fosse convocada uma reunião com a empresa Ilumetch Led para tratar sobre o cronograma de execução de obra.
IV – O presidente da EMLUME deu ciência aos conselheiros presentes da existência de uma Medida Cautelar expedida pelo TCE, determinando que o município reveja seus atos para remoção no edital do processo licitatório nº 261.2017.CONC.202.SEINFRA, da exigência de qualificação técnico profissional para o serviço de inspeção termográfica. O referido processo licitatório foi anulado pelo poder público, cuja publicação se deu no D.O no dia 09.05.2019. Assim, o presidente  solicitou a equipe técnica da EMLUME o reestudo do processo, visando  identificar  a  viabilidade financeira para separar o objeto da licitação, quais sejam, serviços de cadastramento georreferenciado dos pontos de iluminação pública, serviços de apoio a supervisão e fiscalização dos serviços de manutenção do IP e serviços de apoio ao gerenciamento do sistema IP. O conselheiro Carlos Alberto de Araújo Silva opinou, de plano, pela separação dos objetos e focar na fiscalização dos serviços que estão sendo operacionalizados. A Prefeitura de Jaboatão foi contemplada pelo Programa de Eficiência Energética da CELPE, razão pela qual recebemos 2.500 lâmpadas LED de 18 wats, que serão utilizadas para substituir as lâmpadas PL de 40 wats existentes no Complexo Administrativo, a custo zero, obtendo uma economia de 55% na energia paga referente a iluminação deste prédio, cujos resultados serão mensurados nos meses subsequentes.
V – Ato contínuo, o assessor especial, Roberto Castelo Branco, expôs que foi realizada uma visita técnica com a comissão de conselheiros no CTR Candeias, no dia 17.05.2019, para conhecer o projeto de geração de energia a partir de biogás, visando o avanço nas tratativas comerciais com a empresa italiana ASJA. Esta é uma iniciativa muito importante para o município, pois esta será a maior usina  a biogás em operação no país.
VI – O Presidente da EMLUMErelatou a visita realizada na empresa DME, no dia 10.05.2019 em Poços de Caldas (MG), reuniu-se com a diretoria da empresa e obteve informações técnicas e operacionais acerca do funcionamento dessa empresa e ao final informou o interesse da DME em manter parcerias negociais com a EMLUME, em especial no projeto da geração de energia com fonte solar. Obteve na ocasião da visita, acesso a legislação e demais procedimentos pertinentes, o que confirmou a similaridade com os atos já praticados pela EMLUME.
VII – O assessor especial Roberto Castelo Branco trouxe a reunião, o conector de derivação perfurada, em atendimento ao solicitado na reunião passada pelo conselheiro Cláudio Asfora e explanou as devidas informações acerca da funcionalidade da ferramenta, concluindo que com a sua instalação na rede Celpe não há a mitigação dos desvios de energia e lâmpadas apagadas, em decorrência da ação das empresas clandestinas ou não credenciadas de telefonia e tv a cabo, que utilizam dos cabos de energia que abastecem as luminárias públicas, desviando ilegalmente ou até mesmo cortando o fornecimento de energia à luminária, sendo esta última a grande preocupação da EMLUME. Colocamo-nos a disposição para que nos seja indicado quaisquer soluções que possamos adotar para resolver este problema.
VIII – Concluindo os trabalhos, abriu-se para deliberações, ocasião em que o presidente da EMLUME externou a necessidade de reiterar o envio de ofício para as secretarias de educação e saúde do município, para que as mesmas informem sobre os prédios públicos que terão interesse em participar deste programa, visando a substituição das lâmpadas PL por lâmpadas em LED. Os conselheiros Carlos Eduardo Barros e Francisca Maria Azevedo solicitaram que os relatórios financeiros fossem disponibilizados com 03(três) dias de antecedência às reuniões do conselho para a avaliação prévia.

Encerramento: Tendo esgotado a pauta do dia, o Sr. Presidente  encerrou os trabalhos às 12:30 horas. A ata vai assinada por todos os membros dos conselhos e o Presidente da EMLUME.

Fernando Cássio Rodrigues Membro do Conselho	Francisca Maria Azevedo da Silva Membro do Conselho
Leandro de Melo Albuquerque   Membro do Conselho	Sidnei José Aires da Silva Presidente da EMLUME

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

 

PORTARIA Nº 136, de 4 de junho de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais a KILMA KAROLINE FERREIRA BRAYNER, no cargo de PROFESSORA 1, CLASSE III, NÍVEL 1, REFERÊNCIA B, matrícula nº. 18.652-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88. 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2/2/2019. 

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

 

EXTRATO – DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESPÉCIE: CONTRATAÇÃO DIRETA – Convênio nº 813157/2014, data de término: 25/06/2019.

CONTRATANTE: Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.
CONTRATADA: HF Comércio – ME, CNPJ nº 19.510.695/0001 – 80.
OBJETO: Contratação direta, para aquisição de 04 (quatro) unidades de bebedouro de coluna, com duas torneiras, uma gelada e outra natural, com eco compressor a gás (R134a), que não agride ao meio ambiente, termostato regulável externo, na cor branca, volume interno de 02 (dois) litros, que acomoda garrafão de 10 e de 20 litros.
LICITAÇÃO: Licitação Dispensável – Art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

VALOR TOTAL BRUTO: R$ 2.484,00 (dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais).

Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2019.

Daniel Pessoa
Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2018 – SEDESC. OBJETO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL, ONDE FUNCIONA O CRAS CAVALEIRO. LOCADORA: PATRÍCIA FABIANE PINTO RIBEIRO – CPF: 019.044.654.47. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 39.960,00 (trinta e nove mil e novecentos e sessenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/02/2019 a 15/02/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 31/01/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 078.2019.PE.028.SDES.CPL4. Pregão Eletrônico 028/2019. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Aquisição de equipamentos cênicos destinados a atender o Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU. Valor Máximo Aceitável: R$ 115.527,70 (cento e quinze mil e quinhentos e vinte e sete reais e setenta centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 18/06/2019 às 10:00. Abertura das Propostas: 18/06/2019 às 10:00. Início da disputa: 18/06/2019 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL4.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Junho de 2019.

Bruno Cintra Lira.
Pregoeiro da comissão CPL 4.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071.2019.PE.024.SME.CPL3. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2019. NATUREZA DO OBJETO: Prestação de Serviço. OBJETO: Formalização de Ata de Registro de Preços visando a contratação de empresa para fornecimento de água potável, acondicionada em carros pipa, em metros cúbicos, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes/PE. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$  460.532,90 (quatrocentos e sessenta mil quinhentos e trinta e dois reais e noventa centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 19/06/2019 às 10:00 hora. ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 19/06/2019 às 10:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA. O edital estará disponível no SISTEMA ELETRÔNICO COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail:  cpl3.jaboatao@gmail.com, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Junho de 2019.

Flaviane Ribeiro Queiroz.
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação 3. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040.2019.PE.014.SEMASC.CPL4 – OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos de higiene pessoal relativos ao exercício de 2019/2020 – conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Termo de Referência, para atender às necessidades do Centro de Referência Especializado para População de Rua (Centro Pop), que realiza atendimentos individuais e coletivos, às pessoas em situação de rua no município de Jaboatão dos Guararapes. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1) ELISVÂNIA MATOS DONINI EIRELI – EPP, inscrita sob o CNPJ: 13.547.970/0001-53, para os ITENS 1, 2, 18 e 25: o ITEM 1 com o valor de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), o ITEM 2 com o valor de R$ 566,10 (quinhentos e sessenta e seis reais e dez centavos), o ITEM 18 com o valor de R$ 220,50 (duzentos e vinte reais e cinquenta centavos), e o ITEM 25 com o valor de R$ 99,95 (noventa e nove reais e noventa e cinco centavos); 2) CAVALCANTE & CIA LTDA, inscrita sob o CNPJ: 016.803.504-98, para os ITENS 6 e 14: o ITEM 6 com o valor de R$ 2.580,00 (dois mil, quinhentos e oitenta reais), e o ITEM 14 com o valor de R$ 326,40 (trezentos e vinte e seis reais e quarenta centavos); 3) AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, inscrita sob o CNPJ: 01.387.783/0001-70, para os ITENS 5, 7, 17, 27, 28, 29, 31, 36 e 37: o ITEM 5 com o valor de R$ 1.598,10 (um mil, quinhentos e noventa e oito reais e dez centavos), o ITEM 7 com o valor de R$ 697,60 (seiscentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), o ITEM 17 com o valor de R$ 210,96 (duzentos e dez reais e noventa e seis centavos), o ITEM 27 com o valor de R$ 1.296,00 (um mil, duzentos e noventa e seis reais), o ITEM 28 com o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o ITEM 29 com o valor de R$ 369,90 (trezentos e sessenta e nove reais e noventa centavos), o ITEM 31 com o valor de R$ 368,70 (trezentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), o ITEM 36 com o valor de R$ 173,76 (cento e setenta e três reais, setenta e seis centavos), e o ITEM 37 com o valor de R$ 279,84 (duzentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos); 4) JOSÉ DANTAS DINIZ FILHO EPP,  inscrita sob o CNPJ 22.077.847/0001-07, para os ITENS 32 e 35: o ITEM 32 com o valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), e o ITEM 35 com o valor de R$ 303,60 (trezentos e três reais e sessenta centavos); 5) L. O. SOARES DE MORAES – ME, inscrita sob o CNPJ: 08.576.285/0001-15, para os ITENS 8, 10, 11, 12, 13, 15, 19, 22, 23, 24 e 30: o ITEM 8 com o valor de R$ 238,50 (duzentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos) , o ITEM 10 com o valor de R$ 769,92 (setecentos e sessenta e nove reais, noventa e dois centavos), o ITEM 11 com o valor de R$ 1.998,00 (um mil, novecentos e noventa e oito reais), o ITEM 12 com o valor de R$ 1.038,40 (um mil, trinta e oito reais e quarenta centavos), o ITEM 13 com o valor de R$ 5.718,00 (cinco mil, setecentos e dezoito reais), o ITEM 15 com o valor de R$ 258,96 (duzentos e cinquenta e oito reais, noventa e seis centavos), o ITEM 19 com o valor de R$ 939,00 (novecentos e trinta e nove reais), o ITEM 22 com o valor de R$ 552,00 (quinhentos e cinquenta e dois reais), o ITEM 23 com o valor de R$ 223,00 (duzentos e vinte e três reais), o ITEM 24 com o valor de R$ 868,80 (oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), e o ITEM 30 com o valor de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco centavos). ITENS FRACASSADOS: 3, 4, 9, 16, 20, 21, 26, 33 e 34.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de Maio de 2019.

Mariana Inojosa de Medeiros Araújo Lima
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 03 DE JUNHO DE 2019 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019. 

RESOLVE:
Ato n.º 0541/2019 – EXONERAR WAGNER DE FARIAS SOARES, matrícula n° 4.0911152.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 18 de maio de 2019.
Ato n.º 0542/2019 – NOMEAR RENATA MARTINS DE LIMA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 20 de maio de 2019.
Ato n.º 0543/2019 – EXONERAR ALEXANDRE CANDIDO DA SILVA, matrícula n° 4.0591953.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, com efeito a partir de 31 de maio de 2019.
Ato n.º 0544/2019 – NOMEAR ALEXANDRE CANDIDO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, com efeito a partir de 1° de junho de 2019.
Ato n.º 0545/2019 – EXONERAR CARLOS MAGNO RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 4.0591955.3, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, com efeito a partir de 31 de maio de 2019.
Ato n.º 0546/2019 – NOMEAR CARLOS MAGNO RODRIGUES DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, com efeito a partir de 1° de junho de 2019.
Ato n.º 0547/2019 – EXONERAR MARTA CRISTINA DE FREITAS DA SILVA, matrícula n° 4.0592877.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, com efeito a partir de 20 de maio de 2019.
Ato n.º 0548/2019 – NOMEAR MABEL MARIA DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, com efeito a partir de 20 de maio de 2019.
Ato n.º 0549/2019 – EXONERAR ANDREA CONCEICAO DE SOUZA LEITE, matrícula n° 4.0592659.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 31 de maio de 2019.
Ato n.º 0550/2019 – NOMEAR ANDREA CONCEICAO DE SOUZA LEITE, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1° de junho de 2019.
Ato n.º 0551/2019 – EXONERAR VANESSA LUCIANETI DO NASCIMENTO, matrícula n° 4.0910184.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 31 de maio de 2019.
Ato n.º 0552/2019 – NOMEAR VANESSA LUCIANETI DO NASCIMENTO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1° de junho de 2019.
Ato n.º 0553/2019 – EXONERAR ANDRÉA CARLA BARBOSA VIEIRA SILVA, matrícula n° 4.0591906.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 31 de maio de 2019.
Ato n.º 0554/2019 – NOMEAR ANDRÉA CARLA BARBOSA VIEIRA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1° de junho de 2019.
Ato n.º 0555/2019 – NOMEAR JASLENE CARLOS DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 02 de maio de 2019.
Ato n.º 0556/2019 – NOMEAR ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SOBRAL, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1° de abril de 2019.
Ato n.º 0557/2019 – EXONERAR MARIA VERONICA HERCULINO MARTINS SA, matrícula n° 0.0167177.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 30 de abril de 2019.
Ato n.º 0558/2019 – NOMEAR ANDREA CARLA REIS ANDRADE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 02 de maio de 2019.
Ato n.º 0559/2019 – NOMEAR KASSIA RODRIGUES AROEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 16 de maio de 2019.
Ato n.º 0560/2019 – EXONERAR A PEDIDO CRISTIANE DE MELO VASCONCELOS, matrícula n° 4.0592404.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 30 de abril de 2019.
Ato n.º 0561/2019 – NOMEAR ANIZIA VIEIRA DE SOUZA LAPENDA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 02 de maio de 2019.
Ato n.º 0562/2018 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0483/2019 – Que EXONERA CINTIA MICHELE OLIVEIRA DE MEDEIROS, da SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO.
Ato n.º 0563/2018 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0484/2019 – Que NOMEIA CINTIA MICHELE OLIVEIRA DE MEDEIROS, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO. 

Jaboatão dos Guararapes, 3 de junho de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

 

PORTARIA  N.º 04/2019– CGP 

O   Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de designação das Autoridades responsáveis pela execução da Lei de Acesso à Informação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, constante no decreto nº 063,  de 07 de junho de 2018,

RESOLVE: 
Art. 1º – Designar a servidora JANE LÚCIA DA CUNHA, matrícula nº 591863, CPF: 491949334-72, e-Mail:  jane.cunha2013@gmail.com telefone (81) 991236754,para exercer a função de autoridade administrativa, no âmbito deste gabinete, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI.
Art. 2º – Designar a servidora ELIZABETH FREITAS NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 911338, CPF nº 092716534-16,  e-Mail: fns.elizabeth@gmail.com telefone (81) 99939935, para exercer a função de Autoridade Classificadora por Delegação de Competência e Autoridade Hierarquicamente Superior, no âmbito deste gabinete, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI.
Art 3º – Designar a servidora NATÁLIA LEITE SPENCER, matrícula,nº 592588, CPF nº 050535234-60, e-Mail:  natalia.spencer@jaboatao.pe.gov.br telefone (81) 997106866, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento, no âmbito deste gabinete, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI.
Art. 4º  – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º  – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes,  04 de  junho de 2019

Luiz José  Inojosa de Medeiros
CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

RESOLUÇÃO 02/2019

A Comissão Especial – Comissão Eleitoral, instituída pelo Edital 01/2019 e Resolução  04/2019 publicado em D.O. Jaboatão dos Guararapes em 23 de Abril de 2019 – XXIX – Nº 072, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas nos itens : 1.1.3 do referido Edital, delibera em reunião ordinária 03 de JUNHO de  2019 o que segue:

CONSIDERANDO O término das inscrições para candidatos ao processo de escolha para membros dos Conselhos Tutelares, findado no último dia 31 de maio de 2019, perfazendo o total de 537 (quinhentos e trinta e sete) inscritos e conforme determina o  Edital 01/2019, a Comissão Especial – Comissão Eleitoral:

Resolve:
Art. 1º – Publicar a relação de inscritos ao processo por Regional, conforme Anexo I;
Art. 2º – Esta RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data;
Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de junho de 2019.

JULIANA MIRNA BEZERRA DOS SANTOS
Representante da: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Presidente da Comissão 

RAPHAEL SARMENTO
Representante da: SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE

DEISE PATRICIA LACERDA
Representante da: SECRETARIA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DA GESTÃO

NEIDE ARCANJO
Representante do: CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA -CAINE

JOSÉ CIPRIANO DOS SANTOS
Representante da: UNIÃO DE MORADORES DE COMPORTA

ANEXO I – RELAÇÃO DE INSCRITOS POR REGIONAL

 

RESOLUÇÃO 03/2019

A Comissão Especial – Comissão Eleitoral, instituída pelo Edital 01/2019 e Resolução  04/2019 publicado em D.O. Jaboatão dos Guararapes em 23 de Abril de 2019 – XXIX – Nº 072, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas nos itens : 1.1.3 do referido Edital, delibera em reunião ordinária 03 de JUNHO de  2019 a seguinte questão :

CONSIDERANDO O período de entrega de documentos dos 537 (quinhentos e trinta e sete) inscritos ao Processo de escolha para membros dos Conselhos Tutelares que ocorrerá entre os dias 10/06/2019 a 17/06/2019  e a necessidade de logística humana para a recepção da referida documentação;

Resolve:
Art. 1º – Publicar a relação dos componentes das mesas receptoras para Entrega de documentação – Processo de Escolha do Conselho Tutelar, por dia e regional, conforme Anexo I.
Art. 2º – Esta RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data;
Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de junho de 2019.

JULIANA MIRNA BEZERRA DOS SANTOS
Representante da: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Presidente da Comissão

RAPHAEL SARMENTO
Representante da: SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE

DEISE PATRICIA LACERDA
Representante da: SECRETARIA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DA GESTÃO

NEIDE ARCANJO
Representante do: CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA -CAINE

JOSÉ CIPRIANO DOS SANTOS
Representante da : UNIÃO DE MORADORES DE COMPORTA

Anexo I:

Entrega de documentação – Processo de Escolha do Conselho Tutelar
DATAS	Equipes Receptora	Lotação	Disponível
10/06/2019 Regional 1	Raphael Sarmento	SEJuv	CMDDCA – JG
	Rafaela Neiva	SEMASC
	Camila Sinatra	SEMASC
	Geiza Magna do Espirito Santo	SEMASC
	Wedja da Silva Lira	SEMASC
11/06/2019 Regional 2	Raphael Sarmento	SEJuv
	Rafaela Neiva	SEMASC
	Camila Sinatra	SEMASC
	Geiza Magna do Espirito Santo	SEMASC
	Wedja da Silva Lira	SEMASC
12/06/2019 Regional 3	José Cipriano dos Santos	UCMC – Moradores de Comportas
	Rafaela Neiva	SEMASC
	Camila Sinatra	SEMASC
	Geiza Magna do Espirito Santo	SEMASC
	Wedja da Silva Lira	SEMASC
13/06/2019 Regional 5	Dayse Lacerda	Secretaria de Regionalização da Gestão
	Rafaela Neiva	SEMASC
	Camila Sinatra	SEMASC
	Geiza Magna do Espirito Santo	SEMASC
	Wedja da Silva Lira	SEMASC
14/06/2019 Regional 6	Raphael Sarmento	SEJuv
	Rafaela Neiva	SEMASC
	Camila Sinatra	SEMASC
	Hilma Maria Rodrigues de Carvalho	SEMASC
	Denis Oliveira Silva Filho	SEMASC
15/06/2019 Regional 7	Raphael Sarmento	SEJuv
	Rafaela Neiva	SEMASC
	Camila Sinatra	SEMASC
	Hilma Maria Rodrigues de Carvalho	SEMASC
	Denis Oliveira Silva Filho	SEMASC
17/062019 Regional 4	Raphael Sarmento	SEJuv
	Rafaela Neiva	SEMASC
	Camila Sinatra	SEMASC
	Hilma Maria Rodrigues de Carvalho	SEMASC
	Denis Oliveira Silva Filho	SEMASC

Mircheline Maria da Silva, lotada na SEMASC, fica designada suplente e disponível para substituição de qualquer componente,em qualquer dia, em caso de necessidade.

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

Portaria n.º 020/2019 – SELIC 

Designar servidores para compor Comissão Permanente de Licitação 4.

O Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:
Art. 1° Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação 4:
Presidente: Bruno Cintra Lira, nomeado através do ato nº 0084/2018;
Membro: Iágrici Maria de Lima, Matrícula nº 16.127-6;
Membro: Francisco José Galindo de Medeiros França de Oliveira, nomeado através do ato nº 0070/2018;
Suplente: Edilma de Lourdes Ribeiro Lima, Matrícula: 7757-7.

Art. 2° Fica designado o servidor Bruno Cintra Lira, como Pregoeiro e Presidente desta Comissão Permanente de Licitação 4 desta Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e os servidores Iágrici Maria de Lima e Francisco José Galindo de Medeiros França de Oliveira como equipe de apoio. 
Art. 3° Os membros de Comissão Permanente de Licitação a que se refere o Art. 1° exercerão suas atribuições e competências no período de 01 de junho de 2019 a 31 de julho de 2019. 
Art. 4º Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de junho de 2019.

Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 152.2018.PP.021.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LEITES ESPECIAIS, FÓRMULAS NUTRICIONAIS ESPECIAIS PARA SUPORTE ENTERAL, FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS NÃO LÁCTEOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES, ATENDIDOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS: 07, 08 e 09. REGISTRADA: CENTRO ESPECIALIZADO EM NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL LTDA – CNPJ: 01.687.725/0001-62. VALOR: R$ 730.012,50 (setecentos e trinta mil, doze reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 13/05/2019 a 13/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 13/05/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho. 
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 024/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036.2019.DISP.013.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada, para prestação de serviço de fornecimento de refeições, incluindo o aprovisionamento dos gêneros, preparo, logística, distribuição em condições higiênico-sanitárias adequadas conforme norma da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, nos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS´s que compõem a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE. ITEM 1,2,3,4,5,6 e 7. CONTRATADA: Cristal Buffet & Eventos Eireli – CNPJ: 19.206.070/0001-29. VALOR: R$ 277.873,20 (duzentos e setenta e sete mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 29/04/2019 a 29/10/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 29/04/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho. 
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2017 – SEINFRA. OBJETO: Inclusão da fonte orçamentária 021 – FINISA. CONTRATADA: LUZ ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 04.307.535/0001-60.

Jaboatão dos Guararapes, 25/04/2019.

Carlos Alberto de Araújo Silva. 
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 022/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017.2019.PE.007.SDI.CPL4. OBJETO: Fornecimento corporativo de água mineral, acondicionada em garrafões plásticos de 20 litros (em forma de comodato) e taxa de reposição de garrafões avariados, para atender as necessidades de consumo dos órgãos e entidades integrantes do poder Executivo Municipal da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, com entrega nos prédios administrativos. ITEM 1 e 2. CONTRATADA: MARCIO DO NASCIMENTO SILVA – ME – CNPJ: 10.875.828/0001-47. VALOR: R$ 127.759,20 (cento e vinte e sete mil, setecentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 26/04/2019 a 26/04/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 26/04/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho. 
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 152.2018.PP.021.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LEITES ESPECIAIS, FÓRMULAS NUTRICIONAIS ESPECIAIS PARA SUPORTE ENTERAL, FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS NÃO LÁCTEOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES, ATENDIDOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO JABOATÃO. ITENS: 06, 19, 20, 21, 22, 27, 28. REGISTRADA: HEALTH NUTRIÇÃO HOSPITALAR EIRELI EPP – CNPJ: 27.657.870/0001-94. VALOR: R$ 389.044,25 (trezentos e oitenta e nove mil, quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). VIGÊNCIA: 13/05/2019 a 13/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 13/05/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho. 
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 152.2018.PP.021.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LEITES ESPECIAIS, FORMULAS NUTRICIONAIS ESPECIAIS PARA SUPORTE ENTERAL, FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS NÃO LÁCTEOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES, ATENDIDOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO JABOATÃO. ITENS: 15, 18, 24, 25, 26, 32, 33 e 34. REGISTRADA: Nutri Hospitalar Ltda EPP – CNPJ: 10.782.968/0001-70. VALOR: R$ 378.656,70 (trezentos e setenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: 15/05/2019 a 15/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 15/05/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho. 
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 152.2018.PP.021.SMS.CPL2. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LEITES ESPECIAIS, FÓRMULAS NUTRICIONAIS ESPECIAIS PARA SUPORTE ENTERAL, FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS NÃO LÁCTEOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES, ATENDIDOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS: 01, 04, 14, 17 e 29. REGISTRADA: MOURA & MELO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME – CNPJ: 22.940.455/0001-20. VALOR: R$ 646.470,00 (seiscentos e quarenta e seis mil e quatrocentos e setenta reais). VIGÊNCIA: 13/05/2019 a 13/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 13/05/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho. 
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 021/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050.2019.DISP.016.SMS.CLP2. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE HOSPITALAR E LABORATORIAL – DO TIPO GESTÃO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, CALIBRAÇÃO E TESTE DE SEGURANÇA ELÉTRICA DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR E LABORATORIAL, COM REPOSIÇÃO PARCIAL DE PEÇAS. LOTE 1, ITEM 1. CONTRATADA: GIGAVIDA TECNOLOGIA E SERVIÇO HOSPITALAR LTDA – ME – CNPJ: 15.558.946/0001-45. VALOR: R$ 174.990,90 (cento e setenta e quatro mil, novecentos e noventa reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: 26/04/2019 a 26/10/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 26/04/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho. 
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026.2019.PE.010.SME.CPL4. OBJETO: Registro de Preço para Aquisição de Material com Validade de 12 Meses, para eventual aquisição de fitas para medição de Perímetros, Balanças e Estadiômetro Portáteis, para atender as demandas do Setor de Nutrição da Secretaria Executiva de Gestão em Educação que tem a necessidade de realizar periodicamente, avaliação antropométrica dos alunos do Programa de Alimentação Escolar. ITEM: 01. REGISTRADA: K.C.R INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI – CNPJ: 09.251.627/0001-90. VALOR: R$ 14.298,88 (quatorze mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 11/04/2019 a 11/04/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 11/04/2019.

Ivaneide de Farias Dantas. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 003/2019 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 214.2017.PP.202.SEPLAG.EP1.
OBJETO: Prestação do serviço de rastreamento e monitoramento de veículos, com implantação de uma central de monitoramento compreendendo a instalação, em comodato, de equipamento de controle nos veículos a serviço da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web. CONTRATADA: RADIONET LTDA – CNPJ: 03.304.610/0001-77. VALOR: R$ 62.199,96 (sessenta e dois mil, cento e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). VIGÊNCIA: 18/02/2019 a 18/02/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 18/02/2019.

Fernando Cássio Correia Rodrigues.
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 012/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2018. OBJETO: ATENDER AS DEMANDAS DE CRIANÇA DE 7 A 12 ANOS, ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, COM FINALIDADE DE 60 METAS. CONTRATADA: CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL DAS MARINAS – CNPJ: 07.750.150/0001-61. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).  VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 005/2019 – SEFAZ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038.2019.PE.012.SDI.CPL2. OBJETO: Fornecimento de Papel do tipo A4, destinado a atender às necessidades da Secretaria Executiva da Receita da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA EPP – CNPJ: 19.355.594/0001-81. VALOR: R$ 26.856,00 (vinte e seis mil e oitocentos e cinquenta e seis reais). VIGÊNCIA: 15/05/2019 a 15/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 15/05/2019.

João Henrique da Silva Marinho.
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 005/2013 – SEINFRA. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Correção da aplicação de percentuais na 1ª, 2ª e 3ª adequações de planilha, referente ao 4º, 8º e 10º Termos Aditivos, respectivamente, passando a ter a seguinte redação: a) 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2013 – SEINFRA; CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO; Parágrafo único – A modificação do valor referida no caput desta Cláusula implica num acréscimo de R$ 1.190.756,17, equivalente ao percentual de 11,8594258% , do valor originário do contrato; b) 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2013 – SEINFRA; CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO; O presente instrumento tem como objeto adequação das planilhas com acréscimo financeiro na ordem de R$ 51.235,20, equivalente ao percentual de 0,3437785% , passando o contrato para o valor atualizado de R$ 14.954.785,92; c) 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2013 – SEINFRA; CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO; O presente instrumento tem como objeto adequação das planilhas com acréscimo financeiro na ordem de R$ 333.446,36, equivalente ao percentual de 2,22969665%, passando o valor do contrato para o valor atualizado de R$ 15.288.232,28;. CONTRATADA: VIA AMBIENTAL ENGENHARIA E SERVIÇO LTDA – CNPJ: 09.558.134/0001-05.

Jaboatão dos Guararapes, 12/07/2018.

Daniel Nascimento Pereira Junior.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 002/2018 – SEINFRA. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Correção da Cláusula Segunda – DO OBJETO do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2018 – SEINFRA, passando a ter a seguinte redação: ONDE SE LÊ: CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO : Constitui objeto do presente instrumento a supressão do Contrato em 6,85%, no valor de R$ 333.381,60 (trezentos e trinta e três mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta centavos) e o acréscimo do Contrato em 6,85%, no valor de 333.381,60 (trezentos e trinta e três mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), mantendo o valor do contrato de R$ 4.865,000,00 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil reais) conforme planilha abaixo: (…) LEIA-SE: Constitui objeto do presente instrumento a supressão do Contrato em 6,85%, no valor de R$ 333.304,60 (trezentos e trinta e três mil, trezentos e quatro reais e sessenta centavos) e o acréscimo do Contrato em 6,85%, no valor de 333.304,60(trezentos e trinta e três mil, trezentos e quatro reais e sessenta centavos), mantendo o valor do contrato de R$ 4.865,000,00 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil reais) conforme planilha abaixo:. CONTRATADA: ALCA ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 05.205.071/0001-44.

Jaboatão dos Guararapes, 22/05/2019.

Eduardo Torres Cavalcanti.
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2019 – SDI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053.2019.PE.019.2019.CLP5 OBJETO: Registro de preços para aquisição corporativa de Copos Descartáveis destinados a atender as necessidades dos órgãos e entidades integrantes do poder executivo Municipal da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. REGISTRADA: Diferencial Comércio Atacadista LTDA – CNPJ: 09.617.964/0001-58. VALOR: R$ 20.031,68 (vinte mil e trinta e um reais e sessenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 16/05/2019 a 16/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 16/05/2019.

Maria Gentila Cesar Vieira Guedes.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº 006/2019 – SEFAZ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038.2019.PE.012.SDI.CPL2. OBJETO: Fornecimento de Papel do tipo A4, destinado a atender às necessidades da Secretaria Executiva de Finanças da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA EPP – CNPJ: 19.355.594/0001-81. VALOR: R$ 11.936,00 (onze mil e novecentos e trinta e seis reais). VIGÊNCIA: 16/05/2019 a 16/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 16/05/2019.

Francisca Maria Azevedo da Silva.
Secretária Executiva.
(Republicado por incorreção)

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1
AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL ALTERADO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 080.2019.TP.002.SEINFRA.CPL1 – TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019 – CPL 1. NATUREZA DO OBJETO: Obras. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS DO LOTE T2. VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 2.243.245,61 (dois milhões, duzentos e quarenta e três mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 25/06/2019, às 9:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 25/06/2019, às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl1.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de junho de 2019.

Sérgio Bacelar
Pregoeiro da CPL 1