14 de Março de 2019 – XXIX – Nº 047 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1395 / 2019

EMENTA: Institui a Campanha “Junho Vermelho”, de conscientização sobre a doação de sangue, e dá outras providências.

Autoria: Vereador Carlos Eugênio Batista da Silva

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Campanha “Junho Vermelho”, de conscientização sobre a doação de sangue, a ser realizada no mês de junho de cada ano no Município do Jaboatão dos Guararapes.
Art. 2º O símbolo da Campanha será um laço vermelho.
Art. 3º A Administração Pública e as instituições privadas poderão participar da Campanha, por meio da decoração de suas sedes, dos logradouros e dos monumentos públicos.
Art. 4º O encerramento da Campanha se dará no último dia do mês de junho.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na sua data de publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

DECRETO Nº 14, DE 14 DE MARÇO DE 2019

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018.

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, no valor de R$ 112.295,00 (cento e doze mil, duzentos e noventa e cinco reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DIREITOS HUMANOS

14 422 1088 2.042	– PROMOÇÃO DA POLÍTICA DE IGUALDADE RACIAL
Red. 0560 FNT 02	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	14.535,00
Red. 0822 FNT 02	4.4.90.00	– Investimentos	97.760,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 112.295,00

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo discriminados:

RECURSOS DO TESOURO – R$

I – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

O Governo Federal, por intermédio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça e Cidadania e o município de Jaboatão dos Guararapes, através do Convênio nº 834402/2016/COTV/GEOFT/SEPLAN/GAB-SEPPIR/SEPPIR, processo nº 00041.000306/2016-55, Empenhos nºs 2016NE800008 e 2016NE800009, objetivando o apoio financeiro ao “Programa de Combate ao Racismo Institucional- Por um Jaboatão Inclusivo (Capacitação e Sensibilização)”, não contemplados no orçamento em vigor, assim discriminado.

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1.0.0.0.00.0.00	RECEITAS CORRENTES	14.535,00
1.7.0.0.00.0.00	Transferências Correntes	14.535,00
1.7.1.8.10.0.00	Transferências de Convênios da União e de suas Entidades	14.535,00
1.7.1.8.10.9.10	Outras Transferências de Convênios da União -Principal	14.535,00

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$ 1,00

2.0.0.0.00.0.00	RECEITAS DE CAPITAL	97.760,00
2.4.0.0.00.0.00	Transferências de Capital	97.760,00
2.4.1.8.10.0.00	Transferências de Convênios da União e de suas Entidades	97.760,00
2.4.1.8.10.9.10	Outras Transferências de Convênios da União -Principal	97.760,00

TOTAL R$ 112.295,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 023/2019 – CG/ 1ª CPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 034/2018 em seu artigo 13, § 3º, bem como o ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.

RESOLVE:
PRORROGAR, por 30 (trinta) dias úteis, os trabalhos da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para a conclusão do Inquérito Administrativo nº 058/2018 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor do servidor GUILHERME HENRIQUE ALMEIDA ROLIM, matrícula nº 19.826-9, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, surtindo seus efeitos a partir de 15 de março de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2019.

Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

PORTARIA Nº 002/2019 – COMAB

O PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal Nº 80/2014,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 015/2013, que cria a COMAB, e o citado Decreto Municipal Nº 80/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa da referida Companhia e define as competências do seu Presidente;
CONSIDERANDO a necessidade de criação de Comissão visando a seleção de propostas, tendo em vista o Chamamento Público para credenciamento de empresas e seleção de propostas para exploração de atividade comercial do segmento de sorvetes e similares em espaços específicos destinados nos Mercados Públicos;

RESOLVE:
Art. 1º. Criar a Comissão com a finalidade de credenciar empresas, avaliar e selecionar a (s) proposta (s) mais vantajosa (s) para a COMAB, de acordo com as condições do edital de Chamamento Público N° 001/2019.
Art. 2º. Designar os servidores Cinthia Lins do Carmo, Coordenadora Financeira – COMAB, Matrícula N° 91002-7; Bruno Lavareda Ribeiro Lima, Gerente SEDES, Matrícula N° 59218-0; e Borges Orzil, Assistente Técnico – SEDES, Matrícula N° 59286-3, para integrarem a supracitada Comissão.
Art. 3º. Fica revogada a Portaria anterior Nº 001/2019 – COMAB.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2019.

Matheus Abrahamian Asfora
Presidente da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2018. OBJETO: Atendimento na educação infantil primeira etapa da educação básica aos 80 (oitenta) alunos do grupo da 1ª etapa (Creche), e 2ª etapa (Educação Infantil) na faixa etária de 03 (três) a 05 (cinco) anos de idade, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo linguísticos e sociais, conforme estabelecido no plano de trabalho. ENTIDADE: ESCOLA CLUBE DAS MÃES NOSSA SENHORA DO CARMO – CNPJ: 02.775.311/0001-58. VALOR GLOBAL: R$ 249.163,20 (duzentos e quarenta e nove mil e cento e sessenta e três reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 26/02/2019 a 26/02/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 26/02/2019

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2018 – SME. OBJETO: Inclusão de fonte de recurso nº 008 (oito), para execução do Contrato nº 049/2018 – SME. CONTRATADA: CCK COMERCIAL EIRELI – EPP – CNPJ: 22.065.938/0001-22.

Jaboatão dos Guararapes, 12/02/2019

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2019 – SME. OBJETO: Rerratificação à ata de registro de preços nº 005/2019 – SME, para correção do nome da empresa: Onde se lê: MPL Gráfica e Editora Eireli; Leia-se MLP Gráfica e Editora Eireli. REGISTRADA: MLP GRÁFICA EDITORA EIRELI – ME – CNPJ: 20.467.220/0001-37. (Republicado por incorreção)

Jaboatão dos Guararapes, 11/02/2019

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Municipal em exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2015 – SEPSI. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel, para funcionamento da Casa dos Conselhos de Educação e Alimentação Escolar. LOCADOR: ESPÓLIO DE AMARO ADEILDO DO NASCIMENTO / MARIA DALVA FALCÃO DO NASCIMENTO – CPF: 224.372.234.87. VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 01/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 28/12/2018

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 018/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003.2019.AD.003.SME.CPL1. OBJETO: Fornecimento de equipamentos de informática (TABLET ANDROID COM WIFI E 3G – MARCA MULTILASER – MLX3 – M10A). CONTRATADA: CREATIVE INFORMÁTICA LTDA. – CNPJ: 05.022.996/0001-50. VALOR GLOBAL: R$ 933.600,00 (novecentos e trinta e três mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 31/01/2019 a 31/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 31/01/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2014 – SEINFRA. OBJETO: Prorrogação do prazo por mais 06 (seis) meses. CONTRATADA: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA – CNPJ: 70.073.275/0001-30. PRAZO: 6 (seis) meses. VIGÊNCIA: 17/02/2019 a 17/08/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 18/02/2019

Daniel Nascimento Pereira Junior
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2
CONVOCAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 152.2018.PP.021.SMS.CPL2 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2018. OBJETO: Formação de Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de leites especiais, fórmulas nutricionais especiais para suporte enteral, fórmulas infantis e alimentos não lácteos pata atender as necessidades dos munícipes atendidos pela Secretaria de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Após a análise dos documentos de habilitação e qualificação técnica, a Presidente desta Comissão CONVOCA as empresas participantes para a sessão de continuidade do presente certame, que será realizada no dia 19/03/2019 (terça-feira), às 14h00min no Auditório de Licitações da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, situado na Estrada da Batalha, 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE. Demais Informações através do e-mail cpl2jaboatao@gmail.com, ou através do Portal de Licitações – http://licitacoes.jaboatao.pe.gov.br.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2019.

Maria Emilia de Souza Ferraz
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 02.

13 de Março de 2019 – XXIX – Nº 046 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1392 / 2019

EMENTA: Denomina de “Praça Heleno Felix de Lima”, o espaço físico da Praça sem denominação oficial, em frente à Igreja Católica da Rua da Matriz, localizada em Muribeca dos Guararapes, no Município do Jaboatão dos Guararapes-PE.

Autoria: Vereador Adeildo Pereira Lins

Art. 1º Fica denominada de “Praça Heleno Felix de Lima”, o espaço físico da Praça sem denominação oficial, em frente à Igreja Católica da Rua da Matriz, localizada em Muribeca dos Guararapes, no Município do Jaboatão dos Guararapes-PE, com CEP: 54.350-110.
Art. 2º O Ilmo. Senhor Heleno Felix de Lima foi líder Comunitário dos Moradores de Muribeca dos Guararapes, agraciado com o “Título de Cidadão Jaboatonense em 2008”.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na sua data de publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de março de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

Anexo – Croquis
LEI – 1392-2019 – Denomina Pç Heleno F de Lima ANEXO-1

LEI Nº 1393 / 2019

EMENTA: Denomina de “Rua José Cecílio de Queiroz”, artéria localizada no Loteamento Gregório Bezerra, com início no final da Rua Antônio Pereira de Oliveira, com término na Rua Getúlio Vargas, trajetória que dá acesso aos Sítios e Engenhos e à Usina Bom Jesus, em Muribeca dos Guararapes, no Município do Jaboatão dos Guararapes-PE. CEP: 54.350-115.

Autoria: Vereador Adeildo Pereira Lins

Art. 1º Fica denominada de “Rua José Cecílio de Queiroz”, artéria localizada no Loteamento Gregório Bezerra, com início no final da Rua Antônio Pereira de Oliveira, com término na Rua Getúlio Vargas, trajetória que dá acesso aos Sítios e Engenhos e à Usina Bom Jesus, em Muribeca dos Guararapes, no Município do Jaboatão dos Guararapes-PE, sem denominação oficial.
Art. 2º O Ilmo. Senhor José Cecílio de Queiroz foi grande empreendedor em Muribeca dos Guararapes, no ramo da construção civil, e também em Suape, na Empresa Komboogie, de família tradicional, com relevantes serviços prestados à população Jaboatonense.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na sua data de publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de março de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

Anexo – Croquis
LEI 1393-2019 – Denomina R José C de Queiroz ANEXO-1 12.03.19

LEI Nº 1394 / 2019

EMENTA: Denomina de Rua Nélio de Almeida Cruz, a transversal da Rua Sabiazeira, entre o lote 93 e 56, do Condomínio Residencial Paraíso de Muribeca dos Guararapes, no Município do Jaboatão dos Guararapes-PE.

Autoria: Vereador Adeildo Pereira Lins

Art. 1º Fica denominada de “Rua Nélio de Almeida Cruz”, rua principal que dá acesso à Rua Maurino Mendes e transversal da Rua Sabiazeira, entre os Lotes 93 e 56, do Condomínio Residencial Paraíso de Muribeca dos Guararapes – Jaboatão, de propriedade do homenageado, ainda não cadastrado pela Prefeitura deste Município.
Art. 2º O Ilmo. Senhor Nélio de Almeida Cruz foi ex-Vereador e Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PE.
Art. 3º O “Condomínio Residencial Paraíso de Muribeca dos Guararapes – Jaboatão”, com 235 lotes e dividido em 16 quadras, é de propriedade do Ilmo. Sr. Nélio de Almeida Cruz.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na sua data de publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de março de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

Anexo – Croquis
LEI 1394-2019 – Denomina R Nélio de A Cruz ANEXO 12.03.19

ATOS DO DIA 13 DE MARÇO DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
Ato n.º 0287/2019 – EXONERAR JOANNA MARIA PAES BARRETO MACHADO REVOREDO, matrícula n° 4.0592139.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, do GABINETE DO VICE-PREFEITO, com efeito a partir de 03 de março de 2019.
Ato n.º 0288/2019 – NOMEAR FÁBIO GUILHERME CASTRO DO RÊGO BARROS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, no GABINETE DO VICE-PREFEITO, com efeito a partir de 04 de março de 2019..
Ato n.º 0289/2019 – NOMEAR NATÁLIA LOUISE DE OLIVEIRA URQUIZA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 18 de março de 2019.

ERRATA: No Ato n.º 0272/2019, que exonera CAMILLA ESTHER VILEICAR VIEIRA PEREIRA:

Onde se lê: (…) EXONERAR….;
Leia-se: (…) EXONERAR A PEDIDO CAMILLA ESTHER VILEICAR VIEIRA PEREIRA, matrícula n° 4.0910258.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, símbolo CAA-9, com efeito a partir de 1º de março de 2019..

Jaboatão dos Guararapes, 13 de março de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

JABOATÃOPREV

PORTARIA Nº 050 de 14 de fevereiro de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA DO CARMO CARLOTA DA COSTA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe 1, Padrão de Vencimentos 3, matrícula n° 107018, lotada na Secretaria Executiva da Receita, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 059 de 21 de fevereiro de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade a MARIA JOSY DA COSTA, no cargo de Agente em alimentação escolar, classe III, nível E, matrícula n° 15.279-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 40, §1, III, b, da CF/88, com a redação dada pela EC. nº 41 de 2003.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA N° 061, de 21 de fevereiro de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 08 de fevereiro de 2019 a WELLINGTON SILVA NEPOMUCENO, beneficiário do ex-servidor GIVALDO EVANGELISTA NEPOMUCENO, matrícula n° 070742, falecido em 10/09/2018, que ocupou o cargo de Guarda Municipal, Classe Guarda Municipal I, Padrão de Vencimentos 2, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/2003, combinado com os art. 9º, incisos II, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21 inciso II e seu parágrafo único e art. 22, §2º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21 e o art 9º, II foram alterados pela Lei Municipal nº. 1.334/2017.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA N° 063, de 27 de fevereiro de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade a REGINA MARIA DE OLIVEIRA, no cargo de Agente Comunitária de Saúde, Especialidade Agente Comunitária de Saúde, Classe II, Padrão de Vencimentos 3, matrícula n° 17.905-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art 40, §1º, III, a, com redação dada pela EC. nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA N° 065, 07 de março de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JACIARA CONCEIÇÃO DOS SANTOS COUTO no cargo de Agente em Alimentação Escolar, Classe III, Referência F, matrícula n° 16.086-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art 40, §1º, III, a, com redação dada pela EC. nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 066 de 07 de março de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ELOINI MOREIRA RAMOS, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão. Classe I, Padrão de Vencimentos 3, matrícula n° 10.903-7, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 067, de 08 de março de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 012, editada em 21 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2019, no sentido em conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição a REGINA HENNING VELOSO, no cargo de Analista em Saúde, Especialidade Biomédica, Classe I Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 13.674-3, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 24 de janeiro de 2019.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01
RESULTADO FINAL

Processo Licitatório Nº 166.2018.TP.008.SEINFRA.CPL1 – OBJETO: Contratação de empresas para construção da base do SAMU, no Município de Jaboatão dos Guararapes. Após a análise das propostas apresentadas e realização de diligências, a Comissão Permanente de Licitação 01 declara VENCEDORA do certame a empresa FEITOSA CONSTRUTORA EIRELLI, inscrita no CNPJ nº 03.586.512/0001-70, que apresentou a menor proposta no valor global de R$ 52.380,12 (cinquenta e dois mil trezentos e oitenta reais e doze centavos). Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso para as demais licitantes, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação, mediante agendamento prévio com 02 (duas) horas de antecedência pelo fone/fax: (81)99975-1797 ou através de solicitação dirigida ao e-mail cpl1jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de março de 2019.

Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 01.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 208.2018.PP.039.SMS.EP – OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza hospitalar, conservação, higienização e desinfecção, com a disponibilização de mão de obra qualificada, fornecimento de produtos saneantes domissanitários e todos os insumos e materiais necessários à execução dos serviços, nas Unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes. Nos termos do Relatório de Julgamento anexo aos autos, a Comissão de Licitação torna público o resultado da análise de habilitação da licitação em referência, onde informa que a empresa SERVITIUM EIRELI, CNPJ nº 00.558.943/0001-34, restou INABILITADA, conforme item 12.9 do Instrumento Convocatório, em razão do descumprimento do requisito de qualificação jurídica, contido no item 12.4.4 do Edital. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso. Informações adicionais no Complexo Administrativo Municipal, situado na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE, das 08h00min às 17h00min, mediante agendamento prévio, através de solicitação dirigida ao e-mail cpl2jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de março de 2018.

Maria Emilia De Souza Ferraz
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 2.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2018 – SDES. OBJETO: Prorrogação de prazo. CONTRATADA: Somos Produções de Eventos e Administração de Obras Eireli – CNPJ: 13.040.624/0001-84. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/02/2019 a 01/02/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 28/01/2019.

André Trajano de Oliveira.
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2017 – SDES. OBJETO: Prorrogação de prazo. CONTRATADA: B H Serviços em Sonorização Ltda – CNPJ: 10.288.236/0001-29. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 19/12/2018 a 19/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 11/12/2018.

André Trajano de Oliveira .
Secretário Executivo.

12 de Março de 2019 – XXIX – Nº 045 – Jaboatão dos Guararapes

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 022/2019-CG/2ªCPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 034/2018, em seu artigo 13, §2º e §3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;

RESOLVE:
PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 055/2018-CG/2ªCPIA, instaurado pela Portaria nº 287/2018, de 22 de outubro de 2018, publicada no DOM nº 180, de 23 de outubro de 2018, em desfavor de ERILANE LEITE DA SILVA, matrícula 19.799-8, consubstanciadas nas razões apresentadas pela Presidente da 2ª Comissão Permanente constante na CI nº 001/2019-CG/2ªCPIA, datada de 08 de março de 2019, a partir de 12 de março de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2019.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

PORTARIA Nº 001 / 2019 – COMAB

O PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Nº 80/2014,

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 81/2014, que cria a COMAB, dispõe sobre a estrutura administrativa da referida Companhia e define as competências do seu Presidente;
CONSIDERANDO a necessidade de criação de Comissão visando a seleção de propostas, tendo em vista o Chamamento Público para credenciamento de empresas e seleção de propostas para exploração de atividade comercial do segmento de sorvetes e similares em espaços específicos destinados nos Mercados Públicos;

RESOLVE:
Art. 1º. Criar a Comissão, com a finalidade de credenciar empresas, avaliar e selecionar a proposta mais vantajosa a COMAB de acordo com as condições do edital de Chamamento Público N° 001/2019.
Art. 2º. Designar os servidores: Cinthia Lins do Carmo, coordenadora financeira – COMAB, Matrícula N° 91002-7, Bruno Lavareda Ribeiro Lima, gerente SEDES, Matrícula N° 59218-0 e Borges Orzil, Assistente Técnico – SEDES, Matrícula N° 59286-3, para integrarem a supracitada Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2019.

Matheus Abrahamian Asfora
Presidente da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 037.2019.DISP.014.SME.CPL3. OBJETO: Locação do imóvel, situado na Rua Arão Lins de Andrade, nº 380 – PIEDADE – JABOATÃO DOS GUARARAPES, para funcionar o ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO, em atendimento as necessidades desta administração, para os Alunos de Anos Iniciais da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, observando Parecer Jurídico nº. 211/2019. Locador: IMOBILIÁRIA FIBRA LTDA, inscrito no CNPJ: 11.836.288/0001-55 – Localizada no Endereço: Rua Antônio Lumack do Monte, Boa Viagem – Representado por VALDNER RODRIGUES BATISTA. Valor mensal de R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais) e Valor global da Contratação: R$ 228.000,00 (Duzentos e vinte e oito mil reais). Prazo de 12 meses. Fundamentação legal: Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de março de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (EM EXERCÍCIO)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 031.2019.DISP.009.SME.CPL3. OBJETO: Locação do imóvel, situado na Avenida Rio Jaboatão, nº 79 – LOTE 17 – QUADRA 12 – LOTEAMENTO MURIBECA – JABOATÃO DOS GUARARAPES, para funcionar o ANEXO I DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA FEIJÓ, em atendimento as necessidades desta administração, para os Alunos de Anos Iniciais da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, observando Parecer Jurídico nº. 178/2019. Proprietário: CÍCERO AUGUSTO DE OLIVEIRA, representado por sua procuradora, Sra GABRIELLY STEFANIA SILVA DE OLIVEIRA. Valor mensal de R$ 1.600,00 (Hum mil, e seiscentos Reais ) e Valor global da Contratação: R$ 19.200,00 (Dezenove mil e duzentos reais). Prazo de 12 meses. Fundamentação legal: Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de março de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (EM EXERCÍCIO)

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2017 – SEPLAG. OBJETO: Renovação contratual, referente a locação de impressoras e multifuncionais. CONTRATADA: KTI – INTEGRAÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA – CNPJ: 03.187.170/0001-15. VALOR GLOBAL RENOVADO: R$ 620.760,00 (seiscentos e vinte mil e setecentos e sessenta reais). PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 01/11/2018 a 01/11/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 31/10/2018

Rodrigo Amorim Silva Botelho
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 067/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206.2018.INEX.039.2018.SETCEL. OBJETO: Difusão, promoção, valorização e acesso ao teatro e a dança, além de propiciar o intercâmbio de artistas reveladores da expressão cênica do estado de Pernambuco e a formação de platéia e de espectadores, no contexto da 1ª MOSTRA DE TEATRO, DANÇA, CINEMA E POESIA 2018 do município do Jaboatão dos Guararapes-PE. CONTRATADA: TAINÁ VERISSIMO DO NASCIMENTO – CPF: 068.866.514.47. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). VIGÊNCIA: 20/11/2018 a 18/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 20/11/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 005/2019 – SME. OBJETO: Rerratificação à ata de registro de preços nº 005/2019 – SME, para correção do nome da empresa: Onde se lê: MPL Gráfica e Editora Eireli; Leia-se MLP Gráfica e Editora Eireli. REGISTRADA: MLP GRÁFICA EDITORA EIRELI – ME – CNPJ: 20.467.220/0001-37.

Jaboatão dos Guararapes, 11/02/2019

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Municipal em exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017 – SMECELJ. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel, para funcionamento do anexo da Escola Municipal Maria de Lourdes Ramos. LOCADOR: ANTÔNIO JOÃO DE LIRA – CPF: 329.330.454.00. VALOR GLOBAL RENOVADO: R$ 15.240,00 (quinze mil e duzentos e quarenta reais). PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 21/02/2019 a 21/02/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 12/02/2019

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Municipal em exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2018 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Coordenação de Assistência à Saúde dos profissionais de educação. LOCADORA: PAULA NOGUEIRA BETTO – CPF: 070.449.044.75. VALOR GLOBAL RENOVADO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 07/02/2019 a 07/02/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 06/02/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 016/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004.2018.PE.001.SME.CPL3. OBJETO: Aquisição de material de cama, mesa, banho, higiene pessoal, descartáveis, copa e cozinha, vestuário e brinquedos para atendimento as 33 (Trinta e Três) creches ligadas a Secretaria Municipal de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: BEATRIZ BRUST DE SOUZA – ME – CNPJ: 22.327.937/0001-09. VALOR GLOBAL: R$ 17.092,50 (dezessete mil e noventa e dois reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 18/01/2019 a 18/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 18/01/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 020/2018 – SME. OBJETO: Rerratificação ao contrato nº 20/2018 – SME, para correção do número da dispensa. ONDE SE LÊ: Dispensa n° 015/2018, LEIA-SE: Dispensa n° 005/2018. CONTRATADA: MARIA JOSÉ BUARQUE DA SILVA – CPF: 322.022.534.91.

Jaboatão dos Guararapes, 06/02/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 022/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002.2018.PP.002.SME.CPL3. OBJETO: Fornecimento de materiais de expediente para as unidades escolares da rede de ensino do município do Jaboatão dos Guararapes (LOTE 1-B). CONTRATADA: MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA EPP – CNPJ: 19.355.594/0001-81. VALOR GLOBAL: R$ 154.800,00 (cento e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 05/02/2019 a 05/02/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 05/02/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 025/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 214.2018.PE.054.SME.CPL4. OBJETO: Execução de serviços gráficos diversos, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Educação do município de Jaboatão dos Guararapes. (Lote 02 – Itens 03 e 07). CONTRATADA: MLP GRÁFICA EDITORA EIRELI – ME – CNPJ: 20.467.220/0001-37. VALOR GLOBAL: R$ 63.682,50 (sessenta e três mil e seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 07/02/2019 a 07/02/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 07/02/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 028/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2019. OBJETO: Contratação emergencial para prestação do serviço de transporte escolar destinado aos alunos da rede municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias ou até formalização de contrato. CONTRATADA: OTONIEL BARBOZA & CIA LTDA – CNPJ: 03.718.286/0001-33. VALOR GLOBAL: R$ 746.344,86 (setecentos e quarenta e seis mil e trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 12/02/2019 a 07/09/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 12/02/2019

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Municipal em exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2018 – SME. OBJETO: Inclusão da fonte de Recurso nº 008 (oito) – Outras transferências do FNDE – Adm. Direta. CONTRATADA: COMERCIAL USUAL EIRELI – CNPJ: 14.050.075/0001-91.

Jaboatão dos Guararapes, 12/02/2019

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Municipal em exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 026/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024.2018.PE.009.SME.CPL3. OBJETO: Fornecimento de materiais para atendimento educacional especializado dos estudantes com deficiência e transtorno do espectro autismo da rede de ensino do município do Jaboatão dos Guararapes/PE – (Lote: 2-A e 2-B). CONTRATADA: F. L. MARTINS DE SOUZA DISTRIBUIDORA – CNPJ: 24.437.252/0001-40. VALOR GLOBAL: R$ 58.921,44 (cinquenta e oito mil e novecentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 08/02/2019 a 08/02/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 08/02/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

11 de Março de 2019 – XXIX – Nº 044 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 11 DE MARÇO DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
Ato n.º 0268/2019 – EXONERAR PEDRO SÉRGIO AIRES MARQUES, matrícula n° 4.0910390.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 1° de março de 2019..
Ato n.º 0269/2019 – EXONERAR FLÁVIO RICARDO FERREIRA BASTOS, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 4, símbolo CAA-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com efeito a partir de 28 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0270/2019 – NOMEAR FLÁVIO RICARDO FERREIRA BASTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com efeito a partir de 1° de março de 2019.
Ato n.º 0271/2019 – EXONERAR MARCOS EVANDRO LINS DA ROCHA JUNIOR, matrícula n° 4.0592838.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, com efeito a partir de 28 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0272/2019 – EXONERAR CAMILLA ESTHER VILEICAR VIEIRA PEREIRA, matrícula n° 4.0910258.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, símbolo CAA-9, com efeito a partir de 1º de março de 2019.
Ato n.º 0273/2019 – EXONERAR IVAN FRANCISCO DA PAIXÃO, matrícula n° 4.0592724.5, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, com efeito a partir de 1º de março de 2019.
Ato n.º 0274/2019 – NOMEAR JOÃO VICTOR BARBOSA DE ANDRADE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1° de março de 2019.
Ato n.º 0275/2019 – NOMEAR MARIA MAYANE DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1° de março de 2019.
Ato n.º 0276/2019 – NOMEAR ADAJANE DA SILVA LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1° de março de 2019.
Ato n.º 0277/2019 – EXONERAR CAMILLA BÁRBARA DA SILVA LIMA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, do GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1° de março de 2019.
Ato n.º 0278/2019 – NOMEAR ERASMO BERNARDINO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1° de março de 2019.
Ato n.º 0279/2019 – NOMEAR KARLA CRISTIANE MARINHO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1° de março de 2019.
Ato n.º 0280/2019 – NOMEAR MARCOS FERNANDO DA SILVA JÚNIOR, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1° de março de 2019.
Ato n.º 0281/2019 – EXONERAR FABIANY CHRISTINE CURSINO DE OLIVEIRA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com efeito a partir de 28 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0282/2019 – NOMEAR FABIANY CHRISTINE CURSINO DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 4, símbolo CAA-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com efeito a partir de 1° de março de 2019.
Ato n.º 0283/2019 – EXONERAR A PEDIDO GUILHERME PARAISO RODRIGUES CAMPOS, matrícula n° 4.0591995.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 21 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0284/2019 – NOMEAR DANIELLE DO VALE CORDEIRO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1° de março de 2019.
Ato n.º 0285/2019 – DESIGNAR a servidora LUCIANA STEFANY DOS SANTOS FELIPE, matrícula n° 4.0592316.1, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Gerência de Movimentação de Pessoas, no período de 25/02/2019 a 15/03/2019, durante o afastamento, para gozo de férias, da Gerente Aucilene Rodrigues da Silva.
Ato n.º 0286/2019 – DESIGNAR a servidora THAIS MILLENA DE CARVALHO HOLANDA, matrícula n° 4.0591794.2, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Gerência de Compras, Contratos e Orçamento, no período de 26/02/2019 a 25/08/2019, durante o afastamento, para gozo de licença maternidade, da Gerente Janayna Julye dos Martins dos Santos.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 071/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0232/2019, de 15/02/2019;

CONSIDERANDO os termos dos Artigos 170, 171 e 172, da Lei n° 224/1996, de 07/03/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, que disciplina o Regime Jurídico Único e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo para conclusão do Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 001/2019, para apurar o desaparecimento de bem permanente da Escola Municipal Belém de Judá;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a prorrogação do prazo para conclusão de Processo Administrativo de Sindicância;

RESOLVE:
PRORROGAR, por mais 20 (vinte) dias, a partir de 11 de março de 2019, com base no parágrafo único do Artigo 172, da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, o Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 001/2019, instaurado através da Portaria de Sindicância nº 064/2019-SME, publicada no Diário Oficial do Município de n° 033, de 19/02/2019, a fim de dar prosseguimento ao presente Procedimento, que apura o desaparecimento de bem permanente da Escola Municipal Belém de Judá.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2019

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2018 – SMS. OBJETO: Acréscimo no percentual de 25% (Vinte e Cinco por cento). CONTRATADA: VITALLIS DIAGNÓSTICA LTDA – CNPJ: 01.663.156/0001-15. VALOR GLOBAL ACRESCIDO: R$ 210.611,50 (duzentos e dez mil e seiscentos e onze reais e cinquenta centavos). VALOR GLOBAL ATUAL: R$ 1.053.057,50 (um milhão cinquenta e três mil e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 29/01/2019

Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2018 – SMS. OBJETO: Acréscimo no percentual de 25% (Vinte e Cinco por cento). CONTRATADA: VITALLIS DIAGNÓSTICA LTDA – CNPJ: 01.663.156/0001-15. VALOR GLOBAL ACRESCIDO: R$ 325.180,50 (trezentos e vinte e cinco mil e cento e oitenta reais e cinquenta centavos). VALOR GLOBAL ATUAL: R$ 1.625.902,50 (um milhão seiscentos e vinte e cinco mil e novecentos e dois reais e cinquenta centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 27/02/2019

Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal

08 de Março de 2019 – XXIX – Nº 043 – Jaboatão dos Guararapes

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 021/2019 – CG/ 1ª CPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 034/2018 em seu artigo 13º, § 3º, bem como o ato n. 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO, o inteiro teor do Ofício nº 300/2019- SEMASC– SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, datado em 22 de fevereiro de 2019 e CI nº 057/2019- GPSE/MC da GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, datada em 06 de fevereiro de 2019.

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos do artº 169 e 170 da Lei nº 224/1996, a ser procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor do servidor DEIVISON RAFAEL LINHARES DO NASCIMENTO SOARES, matrícula nº 20.777-2, ocupante do cargo de Assistente Politica Sociais Econômicas, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares dispostas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2019

Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2017 – SEFAZ. OBJETO: Renovação do prazo contratual da prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos e demais receitas municipais, através do Documento de Arrecadação Municipal – DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados. CONTRATADA: ITAU UNIBANCO S.A – CNPJ: 60.701.190/0001-04. VALOR GLOBAL: R$ 66.208,56 (sessenta e seis mil e duzentos e oito reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 20/11/2018 a 20/11/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 04/10/2018

Paulo Eugênio Wanderley Barbosa
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2018 – SMS. OBJETO: Inclusão da fonte 001 – RECURSOS ORDINÁRIOS. CONTRATADA: ULTRAMEGA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA – EPP – CNPJ: 21.596.736/0001-44.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO EM EDUCAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 234.2018.TP.010.2018.CPL5. Natureza do Objeto: SERVIÇOS DE ENGENHARIA.

Homologação do(a) Tomada de Preço Nº 010.2018, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA DE FORMAÇÃO. 1: LOTE ÚNICO, e adjudicação de seus objetos: Adjudicatária 1: CONCREFERRO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. CNPJ/MF: 40.884.553/0001-79, pelo Valor Global total de R$ 113.137,00 (cento e treze mil e cento e trinta e sete reais).

Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Municipal de Educação em Exercício

07 de Março de 2019 – XXIX – Nº 042 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2016 – SEAJAD. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da regional 03. LOCADOR: HELENO PEREIRA DA SILVA – CPF: 095.886.714.34. VALOR GLOBAL: R$ 13.000,00 (treze mil reais). PRAZO: 02 meses. VIGÊNCIA: 01/12/2018 a 01/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 30/11/2018

Fernando Cássio Correia Rodrigues
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2017 – SEDESC. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual de 3,50% em razão da CCT 2017/2018. CONTRATADA: TOPSERVICE TERCEIRIZACAO EIRELI – CNPJ: 09.281.162/0001-10. VALOR GLOBAL: R$ 584.763,96 (quinhentos e oitenta e quatro mil e setecentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos). PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 15/12/2018 a 15/12/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 13/12/2018

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2015 – SEDEMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação para funcionamento do Centro de Referência Especializada. LOCADORA: JANETE CLÁUDIA MONTEIRO DAMATO – CPF: 034.516.124.61. VALOR GLOBAL: R$ 34.560,00 (trinta e quatro mil e quinhentos e sessenta reais). PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2014 – SESA. OBJETO: Substituição da fonte 002 (Recurso Convênio da Administração Direta) pela Fonte 018 (Vigilância Sanitária – Taxas). CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA – CNPJ: 05.340.639/0001-30.

Jaboatão dos Guararapes, 14/09/2018

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2012 – SESA. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Unidade de Saúde da Família da Nova Divinéia II. LOCADORA: LUCILA RODRIGUES DA SILVA. – CPF: 388.770.154.20. VALOR GLOBAL: R$ 13.944,12 (treze mil e novecentos e quarenta e quatro reais e doze centavos). PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2018 – SMS. OBJETO: Acréscimo de valor, equivalente ao percentual aproximado de 25% (Vinte e Cinco por cento). CONTRATADA: MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA EPP – CNPJ: 19.355.594/0001-81. VALOR GLOBAL ACRESCIDO: R$ 92.880,00 (noventa e dois mil e oitocentos e oitenta reais). VALOR GLOBAL ATUAL: R$ 464.400,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos reais).

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2018 – SMS. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o acréscimo equivalente ao percentual de 24,03% (vinte e quatro virgula zero três por cento), e podendo, ainda, ter o seu prazo final de vigência antecipado em decorrência da assinatura de novo contrato decorrente de procedimento licitatório. CONTRATADA: CIAT – CENTRO INTEGRADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE – CNPJ: 14.408.651/0001-20. VALOR GLOBAL ACRESCIDO: R$ 323.850,00 (trezentos e vinte e três mil e oitocentos e cinquenta reais). VALOR GLOBAL ATUAL: R$ 1.671.330,00 (um milhão seiscentos e setenta e um mil e trezentos e trinta reais).

Jaboatão dos Guararapes, 09/11/2018

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Marcos Freire. LOCADOR: ALGENIR CARMO DO NASCIMENTO – CPF: 361.009.864.34. VALOR GLOBAL: R$ 12.003,72 (doze mil e três reais e setenta e dois centavos). PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2018 – SEINFRA. OBJETO: Alteração de titularidade da secretaria responsável pelo contrato, bem como, a mudança da fonte pagadora, passando da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil para Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME. CONTRATADA: V.C. BATISTA EIRELI – CNPJ: 10.664.921/0001-02.

Jaboatão dos Guararapes, 2/1/2019

Carlos Alberto Araújo
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2019 – SDI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006.2019.PE.003.SDI.CPL5. OBJETO: Fornecimento de licenças de software de gestão e automatização de processos de licitações, contratações diretas, formalização contratual, de atas de registro de preços e de instrumentos de parceria, inclusive quanto ao controle de fluxos, distribuição de processos e geração automática de documentos, bem como prestação de serviços de disponibilização em nuvem, suporte técnico, atualização tecnológica e serviços de mapeamento, customização e desenvolvimento de processos acessórios. REGISTRADA: INOVA AÇÃO E RHESULTADO CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 02.225.862/0001-48. VALOR GLOBAL: R$ 345.890,00 (trezentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e noventa reais). VIGÊNCIA: 07/03/2019 a 07/03/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 07/03/2019

Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo

01 de Março de 2019 – XXIX – Nº 041 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SESAU Nº 17/2019

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e nos termos do inciso II, do §1º, do artigo 1º e § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010;

CONSIDERANDO o período carnavalesco de 2019, que vai de 02 a 06 de março de 2019;
CONSIDERANDO que, neste período, apenas os serviços de urgência e emergência estarão abertos;
CONSIDERANDO os riscos inerentes ao aumento do fluxo de pessoas no Município, com risco de transmissão de algumas doenças;
CONSIDERANDO que existem alguns agravos que demandam uma resposta imediata do setor saúde, com prazo de até 24 horas;
CONSIDERANDO que na Vigilância em Saúde temos o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde – CIEVS, que tem o papel de detectar oportunamente todo caso suspeito de doenças, surtos e eventos, considerados emergência em saúde pública, realizando, se necessário, quimioprofilaxia e coleta sanguínea;
CONSIDERANDO a necessidade de se mobilizar, nesse período, profissionais de nível superior e técnico, além de condutores de plantão em regime especial;

RESOLVE:
Art. 1°. Fica estabelecido o valor da remuneração extra a ser paga aos funcionários que compõem o Grupo Especial de Trabalho – GET “CARNAVAL 2019”, realizado no período de 02 a 06 de março de 2019, de acordo com a categoria, seguindo o disposto no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º As despesas relativas à remuneração extra a que se refere o artigo 1º correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2019.

CARLOS FERNANDO FERREIRA
Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I

TABELA VALORES – GET CARNAVAL 2019 PERÍODO DE 02 A 06/03/2019
CATEGORIAS POR NÍVEL	VALOR POR PLANTÃO
Nível Superior	R$ 350,00
Nível Técnico	R$ 250,00
Motorista	R$ 150,00

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº.172/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos do laudo pericial e do parecer técnico cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, nos termos do

art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER	DATA DO REQUERIMENTO
01	CRISTIANE SILVA RAMOS TEIXEIRA	91.034-2	Auxiliar de Serviços Gerais	Médio	496/2019	03.12.2018
02	IRACEMA MARIA XAVIER	91.034-3	Auxiliar de Serviços Gerais	Médio	500/2019	10.12.2018
03	IVSON ALVES DE ALMEIDA	10.339-0	Assistente de Suporte a Gestão	Médio	501/2019	08.10.2018
04	JANAINA DANIELLE DE SOUZA	75.960-0	Auxiliar de Serviços Gerais	Médio	498/2019	20.08.2018
05	LUIZA AMÉLIA DE SENA	91.043-4	Auxiliar de Serviços Gerais	Médio	497/2019	11.02.2019
06	VALDIRENE DA SILVA TORRES	91.034-1	Auxiliar de Serviços Gerais	Médio	499/2019	11.02.2019

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.173/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Repetição Indébito Tributária, a Título de Contribuição Previdenciária sob a rúbrica do Terço Constitucional de Férias, conforme o Parecer nº. 008/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 24.01.2019 dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3252512019	SELMA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS	14.564-5	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3248292019	ELIANAI ARAÚJO NAZARIO MOTA	12.4737	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3248352019	KETHLEN SANTOS DE SOUZA XIMENES	14.962-4.	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3247872019	ANA REGINA DA SILVA OLIVEIRA	19.459-0	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3251282019	POLYANA ALBUQUERQUE FERRAZ	14.816-4	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3244332019	BRUNO BARROS VERISSIMO	18.839-5	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3244812019	EDNEA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE	12.353-6	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3244822019	EDNEA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE	13.241-1	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3248252019	MACILENE LEANDRO TOLENTINO PESSOA	13.948-3	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3245192019	GENILDA SOARES GOIS	11.067-1	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3242462019	EDLANE ALVES DE LIMA	20.237-1	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3242482019	DALETE BATISTA DA CUNHA	14.559-9	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3242442019	SILVANA BORGES DE ARAUJO	16.177-2	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3242412019	GERLANDA DA CRUZ DOS SANTOS	21.233-4	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3242852019	SIMONE BARBOSA MENDES LEAL	18.795-0	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3242952019	PATRICIA GOMES CAVALCANTI	18.452-7	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3242912019	PATRICIA GOMES CAVALCANTI	16.188-8	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3238322019	ROSANE MARIA ELOI DE SANTANA	15.533-0	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3239842019	CARLOS ALBERTO BARBOSA	15.208-0	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3225132019	ADRIANA DA SILVA DE BIASE	14.928-4	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3230872019	MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA	13.414-7	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3234952019	REGINALDO PEREIRA DE ANDRADE	12.901-1	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.175/2019

RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº 189/2018, datada de 02.03.2018, publicada no D.O.M nº 046 de 13.03.2018, que concedeu licença prêmio ao servidor ISRAEL FAGUNDES DA SILVA mat. 09.657-1.

Onde se lê: 1986/1996
Leia-se: 1996/2006

Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.176/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Unidade de Gestão de Pessoas, vinculada a Gerência de Gestão Financeira de Pessoal e pareceres de nº. 144/2019, 163/2019 e 164/2019 datados de13.02.2019 e 15.02.2019 dos servidores abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
3167542018	LUCIA HELENA FARIAS GONÇALVES	15.997-2	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 2020
3137802018	ANA PAULA DO NASCIMENTO ALVES	12.427-3	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 2020
3204022019	MAVIAEL COELHO DA SILVA	11.925-3	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal	Não há período para gozo
3243002019	CELINA MARIA RODRIGUES DA SILVA	11.517-7	Municipal de Saúde	Por falta de Amparo Legal	Não há período para gozo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.178/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos de Pagamento de Férias conforme Pareceres nºs. 034/2019 e 033/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datados de 12.02.2019 dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3254252019	MARIA DA CONCEIÇÃO PONTUAL LINS	10.663-1	Municipal de Saúde	Por falta de Amparo Legal
3254272019	JOÃO BATISTA B. DE ALBUQUERQUE	14.481-9	Municipal de Saúde	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.179/2019

RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº 434/2018, datada de 03.05.2018, publicada no D.O.M nº 084 de 23.05.2018, que concedeu licença prêmio a servidora JANIMARIA RIBEIRO DE ALMEIDA mat. 14.354-5.

Onde se lê: 2007/2017
Leia-se: 1998/2008

Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.181/2019

Considerando a Certidão de Jurado do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:
FICA CONVOCADO a servidora ANDREIA CRISTINA DE AGUIAR, matrícula nº. 13.548-8 cargo Professor 1 Classe III 5I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões de julgamento da 1ª vara do Tribunal do Júri do Jaboatão dos Guararapes, periodicamente realizadas nas segundas, terças, quartas e quintas-feiras do exercício corrente, a partir de 31 de janeiro de 2019, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.182/2019

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3242972019	VANIA MARIA DO CARMO	17.727-0	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3256942019	JOAO XAVIER DE LIMA	15.038-0	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3236612019	EURIDES BOMFIM DE MELO	18.759-3	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3236092019	MARIA DULCEIA DA SILVA	13.334-5	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3236112019	MARIA DULCEIA DA SILVA	14.801-6	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3236072019	WILMA CARVALHO BRAGA DE FARIAS	14.991-8	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3235592019	EUGENIO RODRIGO ALVES MONTEIRO	15.154-8	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3236052019	FERNANDA REGINA DOS SANTOS ARAUJO	15.019-3	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3236062019	LUCILEIDE RAMOS DE SOUZA	11.802-8	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3236042019	CICERO JULIO DE MELO	16.748-7	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3236332019	JULIANA MARIA DE BARROS	18.509-4	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3235572019	ACELINO DE OLIVEIRA SANTOS	16.618-9	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.184/2019

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
3158022018	MICHELLINE VIEGAS DA SILVA	14.811-3	Municipal de Educação	2003/2013	01.02.2019 a 02.03.2019
3171582018	LUCILCEIDE RAMOS DE SOUZA	11.802-8	Municipal de Educação	1990/2000	01.02.2019 a 01.05.2019
3170932018	RODEVALDO BASILIO DE LIMA	10.610-0	Municipal de Educação	2008/2018	02.01.2019 a 01.04.2019
3147142018	PAULA CRISTINA CAHU SOARES	13.353-1	Municipal de Educação	2005/2015	01.02.2019 a 01.05.2019
3138222018	ROSEMERE BANDEIRA DE QUEIROZ BARBOSA	11.118-0	Municipal de Educação	2007/2017	01.02.2019 a 01.04.2019
3238422019	ERINALDO RODRIGUES DA SILVA	12.870-8	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	1991/2001	01.03.2019 a 30.03.2019
3245252019	SEVERINO FERREIRA DA SILVA	06.951-5	Ex. de Meio Ambiente e Gestão Urbana	1987/1997	01.03.2019 a 28.06.2019
3239262019	MARIA BRUNRILDE FERREIRA DE ANDRADE	10.598-8	Ex. de Meio Ambiente e Gestão Urbana	2007/2017	01.03.2019 a 30.03.2019
3202572019	MARIA QUITERIA DA SILVA	11.390-5	Executiva de Gestão de Pessoas	2008/2018	01.03.2019 a 27.08.2019

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.186/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº007/2019.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora SÔNIA MARIA DE LIMA, mat. 17.707-5, lotada na Secretaria Municipal da Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde II, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 14.01.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.193/2019

Considerando CI nº. 096/2019-CGT, datada de 06.02.2019.

RESOLVE:
Art. 1º- DECLARAR a Vacância do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde II, ocupado pela servidora MARIA DOS ANJOS SILVA LEITE, mat. 17.602-8, devido ao seu falecimento.
Art. 2º – DETERMINAR que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir do dia 05.01.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

JABOATÃOPREV

PORTARIA Nº 053 de 15 de fevereiro de 2019.

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JOAQUINA SOLANGE LIMA DA SILVA, no cargo de Assistente de suporte a gestão, classe 1, padrão de venhcimentos 3, matrícula n° 101206, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 060 de 21 de fevereiro de 2019.

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ALVES, no cargo de Analista em Saúde, Especialidade Cirurgiã Dentista, Classe I, Padrão de Vencimentos 3, matrícula n° 136140, lotada na Secretaria Executiva Planejamento de Gestão em Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA N° 064, de 01 de março de 2019.

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a EUCLIDES SABINO DA ROCHA FILHO, no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 3, Referência F, matrícula n° 16.380-5, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art 40, §1º, III, a, com redação dada pela EC. nº 41 de 2003.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032.2018.PE.012.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação de empresas para fornecimento de medicamentos de forma parcelada, para atender às unidades de saúde da família, unidades básicas de saúde, policlínicas, vigilância em saúde e SAMU do município do Jaboatão dos Guararapes. ITEM 158. REGISTRADA: PROSPER COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI – CNPJ: 20.489.064/0001-05. VALOR GLOBAL: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). VIGÊNCIA: 10/12/2018 a 10/12/2019. (Republicado por incorreção)

Jaboatão dos Guararapes, 10/12/2018

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 004/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 211.2018.PP.040.2018.SMS.CPL 2. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de locação de 01 (um) caminhão, com disponibilização de motorista e laçadores, para implementar o recolhimento e apreensão de animais de médio e grande porte, visando atender à demanda do Centro de Vigilância Ambiental (CVA), vinculado a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes. ITENS: 01/02/03. CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA – CNPJ: 11.855.138/0001-99. VALOR GLOBAL: R$ 263.999,88 (duzentos e sessenta e três mil e novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 17/01/2019 a 17/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 17/01/2019

Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 4
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026.2019.PE.010.SME.CPL4 – PREGÃO ELETRÔNICO 010/2019 – COMPRA – OBJETO: Registro de Preço para futura aquisição de fita para medição de perímetro, balança e estadiômetro portáteis para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes. Valor máximo aceitável: R$ 30.220,52 (Trinta Mil, duzentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 20/03/2019 às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/03/2019 às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 20/03/2019 às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Outras informações: cpl4.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de fevereiro de 2019.

Bruno Cintra
Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2019 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2019 – OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. O Secretário Municipal da Educação, no uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Municipal nº. 355/2006 c/c art. 109, § 4º da Lei nº 8.666/93, RATIFICA em todos os seus termos, o Relatório de Análise de Recurso Administrativo proferido pela Pregoeira e equipe de apoio da Comissão Permanente de Licitação 3, que julgou IMPROCEDENTE o Recurso Administrativo interposto pela empresa MONTEIRO TRANSPORTE & LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.016.654/0001-80.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de Março de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim.
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2019 – Pregão Eletrônico nº 002/2019, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação do seu objeto à empresa vencedora do certame Lote único – LOCA BEM ARRENDAMENTO LOCAÇÃO E TURISMO LTDA EPP (CNPJ/MF sob o nº. 13.161.079/0001-84), localizada na Rua Ribeiro de Brito, nº. 901, Sala 0506, Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51.021-310, com valor global de R$ 1.716.733,72 (Um milhão, setecentos e dezesseis mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos).

Jaboatão dos Guararapes/PE, 01 de Março de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim.
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 5
DECISÃO DE RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006.2019.PE.003.SDI.CPL5 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE SOFTWARE DE GESTÃO E AUTOMATIZAÇÃO DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES, CONTRATAÇÕES DIRETAS, FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL, DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS E DE INSTRUMENTOS DE PARCERIA, INCLUSIVE QUANTO AO CONTROLE DE FLUXOS, DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS E GERAÇÃO AUTOMÁTICA DE DOCUMENTOS, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO EM NUVEM, SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E SERVIÇOS DE MAPEAMENTO, CUSTOMIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROCESSOS ACESSÓRIOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES O Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, nos termos das razões anexas aos autos, DECIDO CONHECER o recurso interposto pela licitante M2M DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA e, no mérito, MANTER A DECISÃO DA PREGOEIRA E JULGAR IMPROCEDENTE O RECURSO. ADJUDICO em favor da empresa INOVA AÇÃO E RHESULTADO CONSULTORIA LTDA – CNPJ 02.225.862/0002-48 e HOMOLOGO o resultado final do Pregão Eletrônico N.º 003/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2019.

Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo nº 019.2019.INEX.002.2019.SDES.CPL5 tendo como objeto a Contratação direta de empresas especializadas na prestação de serviços de orquestras e bandas músicas relativo ao Ciclo Carnavalesco 2019, em conformidade com o Edital Convocatório nº. 01/2019, ratificado em 21/02/2019. Proponentes contemplados: 37 (trinta e sete), conforme anexo I. Valor total da contratação: R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais). Fundamento legal: art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2019.

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo de Turismo, Esportes e Lazer

ANEXO I

C/C	PROPONENTE	CPF/CNPJ	ATRAÇÃO
001	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA 90 GRAUS
002	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA 10 DE AGOSTO
003	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA WM
004	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA ESQUENTA MULHER
005	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA FREVO NA GUARARAPES
007	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO
008	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ZITO E SUA ORQUESTRA
009	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	COCO DO SERROTE
010	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA EVOÉ
011	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA TROPICANA 2001
012	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA PÉ QUENTE
013	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA QUEBRA GALHO

015	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA FREVO STYLLO
016	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA FREVO NO PÉ
017	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA DE FREVO TURBILHÃO
019	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	BANDA FREVIORLA
021	VENENO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS	17.635.712/0001-80	ORQUESTRA AMANTES DO FREVO
030	THALYSON PINHEIRO GOMES	050.990.884-57	HERMINHO MEDEIROS
032	T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME	13.260.340/0001-01	ORQUESTRA BIG FREVO
035	T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME	13.260.340/0001-01	ORQUESTRA J. JUNIOR
036	T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME	13.260.340/0001-01	ORQUESTRA MULT-SHOW
037	T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME	13.260.340/0001-01	BANDA MAGIA
038	T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME	13.260.340/0001-01	ORQUESTRA BANDA FREVO
039	T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME	13.260.340/0001-01	ORQUESTRA AMIZARTE
041	T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME	13.260.340/0001-01	GRUPO ORQUESTRA MAGIA
042	GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA	01.539.415/0001-09	ORQUESTRA PERNAMBUCANA DE RITMOS

048	GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA	01.539.415/0001-09	GRUPO DE MARACATU E PERCUSSÃO FLORES DO MONTE
050	GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA	01.539.415/0001-09	XUXINHA E BANDALÊ
052	ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS	09.290.152/0001-40	ORQUESTRA HARMONIA
081	WELLINGTON FRANCISCO DA SILVA	022.746.304-88	BANDA XINELO RASGADO
106	MAURÍLIO MENDONÇA DA SILVA	26.485.853/0001-54	ORQUESTRA CIPOADA
118	AL PROD. EVENTOS CULT. PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL –EIRELI	08.206.991/0001-75	BANDA SHAMPOO
120	UTILIZARTS PROMOÇÕES PROD. E EVENTOS LTDA	23.463.659/0001-80	ORQUESTRA EXPRESSO FOLIA

123	UTILIZARTS PROMOÇÕES PROD. E EVENTOS LTDA	23.463.659/0001-80	PEDRO LUCAS
124	UTILIZARTS PROMOÇÕES PROD. E EVENTOS LTDA	23.463.659/0001-80	D’NOVO OLHAR
125	UTILIZARTS PROMOÇÕES PROD. E EVENTOS LTDA	23.463.659/0001-80	DON JUAN
127	MADELAINE MACHADO MOREIRA ELTZ	19.147.692/0001-23	PASSINHO DO PATRÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2019 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 213.2018.PP.041.SEPLAG.CPL5 – PREGÃO PRESENCIAL 041/2018. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de solução integrada de videomonitoramento remoto e vigilância eletrônica. REGISTRADA: VFS SISTEMA ELETRÔNICO DE ALARME LTDA., inscrita no CNPJ N.º 16.693.500/0001-96. VALOR: R$ 3.871.850,40 (três milhões, oitocentos e setenta e um mil, oitocentos e cinquenta reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 01/03/2019 a 01/03/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 01/03/2019.

Fernando Cássio Correia Rodrigues
Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

28 de Fevereiro de 2019 – XXIX – Nº 040 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1391 / 2019

EMENTA: Denomina de Rua Antenor Lino, a Travessa conhecida com Dr. José Nunes da Cunha, localizada em Piedade, neste Município.

Autoria: Vereador Marlus de Araújo Costa

Art. 1º Fica denominado de “Rua ANTENOR LINO”, a Travessa conhecida como Dr. José Nunes da Cunha, no trecho compreendido entre a Av. Airton Senna e a Rua conhecida como José Nunes da Cunha, artéria localizada em Piedade, no Município do Jaboatão dos Guararapes-PE, sem denominação oficial.
Art. 2º O Ilmo. Senhor “Antenor Lino”, era Advogado, construtor, Presidente da SECOVI-PE, Diretor da ADEMI e da SINDUSCON-PE, e Conselheiro da OAB-Jaboatão/PE.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na sua data de publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de fevereiro de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

Anexo
Lei 1391-2019 – Denomina R Antenor Lino

ATOS DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
Ato n.º 0268/2019 – NOMEAR LIZETE BEZERRA DE SOUZA COELHO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de fevereiro de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Portaria PGM n.º 01 / 2019, de 25 de fevereiro de 2019.

Ementa: Corrige valor.

A Procuradora Geral do Município no uso de suas atribuições, valendo-se da competência a que alude o § 8º do art. 2º da Lei Complementar nº 04, de 30 de janeiro de 2006, na redação promovida pelo art. 6º da Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 2016;

CONSIDERANDO o que estabelece o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 04, de 2006, na redação promovida pelo art. 6º da Lei Complementar nº 24, de 2016, quanto à atualização do valor fixado na legislação municipal, considerado como antieconômico para a cobrança judicial;
CONSIDERANDO a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), aplicada nos termos da Lei Municipal nº 0093, de 1º de março de 2001, alterada pela Lei Municipal nº 0148, de 26 de dezembro de 2002;

RESOLVE:
Art. 1º Corrigir o valor inicialmente fixado em R$ 1.526,32 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais, trinta e dois centavos) para R$ 1.943,59 (um mil, novecentos e quarenta e três reais, cinquenta e nove centavos), abaixo do qual é considerado como antieconômico para a cobrança judicial, aplicada a variação do IPCA/IBGE no período novembro de 2017 a outubro de 2018, para o exercício de 2019, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2019.

VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

Portaria PGM nº 02 / 2019, de 27 de fevereiro de 2019.

A Procuradora Geral do Município no uso de suas atribuições,

RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o Procurador do Município JÚLIO HENRIQUE FERREIRA PATRIOTA, matrícula nº 17327-4, da função de Chefe da Procuradoria Consultiva Trabalhista, a partir do dia 28 de fevereiro de 2019.
Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

Portaria PGM nº 03 / 2019, de 27 de fevereiro de 2019.

A Procuradora Geral do Município no uso de suas atribuições,

RESOLVE:
Art. 1º Designar o Procurador do Município FLÁVIO EDUARDO BARROS GALVÃO, matrícula nº 17989-2, Chefe da Procuradoria do Contencioso Trabalhista, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Procuradoria Consultiva Trabalhista, a partir do dia 1º de março de 2019, até ulterior deliberação.
Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

Portaria PGM nº 04 / 2019, de 27 de fevereiro de 2019.

A Procuradora Geral do Município no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO o que estabelece o § 8º, art. 6º, da Lei Complementar nº 32 / 2017, de 28 de dezembro de 2017;

RESOLVE:
Art. 1º Lotar o Procurador do Município (PROC III) JÚLIO HENRIQUE FERREIRA PATRIOTA, matrícula nº 17327-4, na Procuradoria do Contencioso Trabalhista a partir do dia 1º de março de 2019.
Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR
SHIFT SUPORTE E SOLUÇÕES EM T.I. LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 15.054.790/0001-65, cadastrada neste Município sob o nº. 966.600.1, com domicílio fiscal sito na RUA MAJOR MED VICENTE FONSECA DE MATOS, 391, APTO 202, CEP 54440-370, CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, quanto ao inteiro teor do JULGAMENTO de N^o 014/2019, referente ao Processo Administrativo de nº 2015.017717-2, da Segunda Instância Administrativa, que considerou o Auto de Infração n^o4.00379/15-5, IMPROCEDENTE.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2019.

JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO
Secretário Executivo da Receita

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA

CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Portaria nº 013/2019 – CORREGEDORIA/GCMJG

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das suas atribuições legais preconizadas na Lei Municipal nº 1.322/2017, artigo 1º, § 8º, inciso V, datada de 20 de Outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197 de 24 de outubro de 2017 e Portaria nº114/2017- GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.OM. Nº 225, datada de 08/12/2017.

Considerando os Artigos 181 e 184 da Lei Municipal nº 224/1996;
Considerando por analogia, o Artigo 160 da Lei Federal nº 8.112/1990;
Considerando o inteiro teor da C.I. nº 011/2019 – CPIA/CGCM, onde solicita a instauração de incidente de sanidade mental do processo administrativo disciplinar sob tombamento nº 042/2018 – CPIA/CGCM;

RESOLVE:
Determinar a instauração de incidente de sanidade mental a ser procedido pela CPIA/CGCM, com relação a servidora Suely Sandra da Costa, matricula nº 14.432-0, lotada na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública, do processo administrativo disciplinar sob tombamento nº 042/2018 – CPIA/CGCM, para a emissão de laudo conclusivo, expedido por junta médica, tendo em sua composição, no mínimo, um médico psiquiatra.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de fevereiro de 2019.

JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

NOTIFICAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 2º da Lei nº 9452/97, de 20 de março de 1997, comunica-se aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais sediadas neste Município que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES efetuou, no dia 26 de fevereiro de 2019, liberação de recursos financeiros para esse Município de Jaboatão dos Guararapes, no âmbito do Contrato de Financiamento Mediante abertura de Crédito nº 14.2.0834.1, no valor total de R$ 542.165,09 (quinhentos e quarenta e dois mil, cento e sessenta e cinco reais e nove centavos).

Jaboatão dos Guararapes (PE), 28 de fevereiro de 2019

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº.098/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementa nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:
Art. 1º DEFERIR requerimento de conversão de Licença Prêmio para Fins de Contagem em Dobro de Aposentadoria, conforme Parecer nº 10/2019 datado de 11.01.2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Data do Requerimento
3151162018	LENILDA LEANDRO DO NASCIMENTO	07.946-4	SEC EXEC SERVICOS URBANOS E DEFESA CIVIL	07.11.2018

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.154/2019

RESOLVE:
RETIFICAR as portarias de nºs 009/2011 e 008/2012, datadas de 03.01.2012 e 11.01.2011, que concedeu licença prêmio ao servidor ROBERTO DANTAS LINS FIGUEIRA mat. 12.831-7.

Portaria 009/2011

Onde se lê: Decênio 1991/2001
Leia-se: Decênio 1993/2003

Portaria 008/2012

Onde se lê: Decênio 1991/2001
Leia-se: Decênio 1993/2003

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.165/2019

RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº 1220/2018, datada de 09.11.2018, publicada no D.O nº 196 de 20.11.2018, que indeferiu o pedido de licença prêmio dos servidores GLAUCE DA SILVA ROCHA mat. 14.204-2 e IZAIAS DA PAZ mat. 07.588-4.

Portaria 1220/2018

Onde se lê: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública
Leia-se: Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.166/2019

RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº 1171/2018, datada de 31.10.2018, publicada no D.O nº 192 de 12.11.2018, que indeferiu o pedido de concessão do vale transporte intermunicipal ao servidor AMARO EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO mat. 13.758-8.

Portaria 1171/2018

Onde se lê: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública
Leia-se: Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.167/2019

Considerando Parecer nº. 31/2019-SEGEP da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 07.02.2019 e protocolo nº. 3220162019.

RESOLVE:
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 97 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora MARINA FIGUEIREDO ASSUNÇÃO matricula nº. 19.584-7 Cargo de Analista em Saúde/Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 02 (dois) anos de 01.02.2019 a 31.01.2021 retroagindo seus efeitos a 01.02.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.168/2019

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
3082242018	JANIMARIA RIBEIRO DE ALMEIDA	14.354-5	Municipal de Educação	2008/2018	01.02.2019 a 02.03.2019
3142792018	VALDEANE DO CARMO SILVA	14.524-6	Municipal de Educação	1998/2008	01.02.2019 a 02.03.2019
3165062018	MAURICIO DOS SANTOS NEVES	15.046-0	Municipal de Educação	2006/2016	01.02.2019 a 01.04.2019
3102382018	MARIA JOSE DA PAZ TORRES DE ALMEIDA	12.535-0	Municipal de Educação	2000/2010	01.02.2019 a 31.05.2019
3114032018	VANILDO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR	14.917-9	Municipal de Educação	2003/2013	01.02.2019 a 01.05.2019
3151882018	GLEICE DAS CHAGAS DO NASCIMENTO SILVA	14.100-3	Municipal de Educação	2005/2015	01.02.2019 a 01.04.2019
3157342018	ANDREA CRISTINA FARIAS NOGUEIRA	16.757-6	Municipal de Educação	2006/2016	01.02.2019 a 01.04.2019
3138912018	REGINA CELIA ALCANTARA E SILVA	12.508-3	Municipal de Educação	1990/2000	01.02.2019 a 30.07.2019
3160552018	ISRAEL ANTONIO DE SOUZA	16.277-9	Municipal de Educação	2003/2013	01.02.2019 a 01.04.2019

Jaboatão dos Guararapes, 14 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.169/2019

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
3189952018	ANA LUCIA GUERRA DE AQUINO ALBUQUERQUE	12.663-2	Municipal de Saúde	2000/2010	01.03.2019 a 30.03.2019
3212472019	JOSE CARLOS MARTINS DA FONSECA	8480-8	Ex. de Meio Ambiente e Gestão Urbana	2005/2015	01.03.2019 a 30.03.2019
3111022018	SAULO JOSE CRUZ MACEDO	12.186-0	Ex. de Serviços Urbanos e Defesa Civil	1990/2000	01.03.2019 a 27.08.2019
3129052018	ISRAEL FAGUNDES DA SILVA	9657-1	Secretaria Exec. da Receita	2006/2016	01.03.2019 a 27.08.2019

Jaboatão dos Guararapes, 14 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.170/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Unidade de Gestão de Pessoas, vinculada a Gerência de Gestão Financeira de Pessoal dos servidores abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
3219732019	MARIA MADALENA DE LEMOS	11.417-0	Exec. de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 2023
3208352019	LOUISIANA TORRES DE B. CALADO	12.504-0	Municipal de Saúde	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.171/2019

RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº 053/2019, datada de 18.01.2019, publicada no D.O nº 024 de 06.02.2019, que concedeu licença prêmio a servidora EDILMA DE LOURDES RIBEIRO LIMA mat.07.757-7.

Onde se lê: 02.05.2019 a 31.06.2019
Leia-se: 02.05.2019 a 30.06.2019

Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.177/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido de Licença Prêmio em Pecúnia conforme Parecer nº. 32/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 11.02.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3254312019	VANDA SOUZA DE LIMA DA SILVA	15.286-2	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.177/2019

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3254312019	VANDA SOUZA DE LIMA DA SILVA	15.286-2	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.185/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº018/2019.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora KEILLA CRISTHINA FERREIRA COSTA, mat. 10.748-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo Professor 1 Classe III 7N, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 01.02.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.187/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº003/2019.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora IONÁ MONTEIRO DA SILVA, mat. 17.784-9 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Combate ás Endemias II, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 19.12.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.188/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº04/2019.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 272(duzentos e setenta e dois) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ANA LÚCIA GOMES DA SILVA, mat. 17.357-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde II, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta Portaria retroage seus efeitos a 04.01.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.189/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº412/2018.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora VALDETE GUEDES DO NASCIMENTO, mat. 17.862-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate às Endemias II, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 26.12.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.190/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº411/2018.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora MÔNICA MARIA DO NASCIMENTO, mat. 18.141-2, lotada na Secretaria Municipal da Saúde no cargo de Agente de Combate às Endemias I, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta Portaria retroage seus efeitos a 05.12.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.191/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº409/2018.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora MARIA AUXILIADORA DA SILVA, mat. 18.113-7, lotada na Secretaria Municipal da Saúde no cargo de Agente de Combate às Endemias I, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 18.11.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.192/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº404/2018.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora JEANINE PONTES FERRAZ, mat. 16.743-6 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III 2D, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 07.12.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.195/2019

CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 001/2019 e 1411/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 02.01.2019 e 10.12.2018.

RESOLVE:
ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO.

Item	MATRÍCULA	NOME	CARGO ATUAL	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL
*APOIO ADMINISTRATIVO*					Classe	Nível	Classe	Nível
01	11.399-9	JOSÉ CARLOS DOS SANTOS	AG. MAN.INF. ESCOLAR I-J	01.09.2018	I	J	I	L
02	16.094-6	CLEIDE NUNES DE OLIVEIRA	AG. ALIM. ESCOLAR IV-E	16.06.2018	IV	E	IV	F

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE – SEDES

COMPANHIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E AGRICULTURA – COMAB
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 COMAB.PMJG – OBJETO: seleção de propostas para exploração de atividade comercial do segmento de sorvetes e similares em espaços específicos destinados nos Mercados Públicos. Valor mínimo aceitável por metro quadrado: R$ 122,45 (Cento e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos). RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DE CREDENCIAMENTO ATÉ: 15/03/2019, das 8:00 às 16:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA), na sede da COMAB, sito a Estrada da Batalha, nº 1200, galpão N, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.315-010. O Edital na íntegra e outras informações poderão ser solicitados através do email: bruno.lavareda@jaboatao.pe.gov.br.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de Fevereiro de 2019

Sidnei José Aires da Silva
Secretário Municipal de Desenvolvimento e Sustentabilidade

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 030.2019.DISP.008.SEINFRA.CPL1. OBJETO: Prestação dos serviços de coleta e limpeza urbana no Município de Jaboatão dos Guararapes – Lote 3. CONTRATADA: LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 35.474.949/0001-08. VALOR GLOBAL: R$ 21.059.709,16 (vinte e um milhões, cinquenta e nove mil, setecentos e nove reais e dezesseis centavos). Fundamentação legal: Art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de fevereiro de 2019.

Daniel Nascimento
Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 148/2018 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2018 – OBJETO: registro de preços corporativo para eventual contratação, SOB DEMANDA, de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de passageiros mediante fretamento de Ônibus, Microônibus e Van, com motorista, para atender as demandas dos órgãos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, sob o regime de diárias, de acordo com as especificações e demais disposições contidas no Termo de Referência. O Secretário Executivo de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Municipal nº. 355/2006 c/c art. 109, § 4º da Lei nº 8.666/93, após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação do seu objeto às empresas vencedoras do certame: ASA BRANCA LOCADORA E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.617.817/0001-39, localizada à Av. Presidente Dutra, nº. 205, Imbiribeira, Recife/PE, CEP 51.190-515, para os LOTES I e II, valores globais de R$ 1.510.998,00 (um milhão quinhentos e dez mil novecentos e noventa e oito reais) e R$ 442.720,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil setecentos e vinte reais), respectivamente; Espaço 254 – Eventos, Locação e Arrendamento LTDA EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 11.338.726/0001-55, localizada à Rua Comendador Manoel Figueiroa, nº. 281, Casa 01, CEP 53.439-171 – Janga – Paulista – PE, para Lote III, valor global de R$ 531.998,00 (quinhentos e trinta e um mil novecentos e noventa e oito reais).

Jaboatão dos Guararapes, 28 de Fevereiro de 2019

Fernando Cássio
Secretário Executivo de Gestão Administrativa

27 de Fevereiro de 2019 – XXIX – Nº 039 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 12, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 122 2028 2.227	– FORTALECER A GESTÃO EM SAÚDE
Red. 0341 FNT 01	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	3.000.000,00
Red. 0754 FNT 01	3.1.91.00	– Pessoal e Encargos Sociais	7.000.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 10.000.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 301 1080 2.155	– QUALIFICAR A GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Red. 0355 FNT 01	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	10.000.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 10.000.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO
Secretário Municipal de Saúde

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

DECRETO Nº 13, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.

Ementa: Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em especial no § 1º do artigo 134;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e em especial no seu artigo 1°, quanto à realização da Conferência de saúde a cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.463, de 08 de agosto de 2018, que dispõe sobre a convocação da 16ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”;
CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Saúde é um espaço democrático de mobilização e articulação entre todos os segmentos da sociedade representada através de entidades, com a finalidade de avaliar a situação de saúde do município e fixar diretrizes da política de saúde, definir e priorizar propostas para melhorar a qualidade dos serviços de saúde, proporcionando à população melhor qualidade de vida;

DECRETA:
Art. 1^o Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, com o tema “Jaboatão em Defesa da Saúde como Direito de todos e Soberania Popular!”, a ser realizada nos dias 13 e 14 de março de 2019, neste Município.

§ 1º.Serão realizadas 4 (quatro) Pre-Conferênciasnos dias 05, 07, 12 e 14 de fevereiro de 2019, contemplando as Regionais de Saúde, que terão por finalidade levantar os problemas por área geográfica e escolher os delegados da Conferência Municipal.
§ 2º.As Pre-Conferênciascitadas no parágrafo anterior abrangerão:

I – a Regional de Saúde 1 – Jaboatão Centro;
II – a Regional de Saúde 2 – Cavaleiro e a Regional de Saúde 3 – Curado;
III – a Regional de Saúde 4 – Muribeca e a Regional de Saúde 7 – Guararapes;
IV – a Regional de Saúde 5 – Prazeres e a Regional de Saúde 6 – Praias.

§ 3º.Os relatos das Pre-Conferênciasfarão parte do Relatório Final, desde que aprovados na referida Conferência.

Art. 2º São objetivos da 7ª Conferência Municipal de Saúde:
I – propor diretrizes para a Formulação da Política Municipal de Saúde e sua execução, bem como o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS);
II – mobilizar e estabelecer diálogos com os munícipes de Jaboatão dos Guararapes acerca da saúde como direito e em defesa do SUS;
III – fortalecer o município como espaço fundamental para a implementação da Política e das Práticas em Saúde;
IV – reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do SUS, para garantir a saúde como direito humano;
V – reafirmar, impulsionar e efetivar a universalidade, a integralidade e equidade do SUS, fundamentado em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e na Lei nº 8.080, de 1990, e na Lei nº 8.142, de 1990;
VI – avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde;
VII – fortalecer a participação e o controle social no SUS;
VIII – propor diretrizes para a Formulação das Políticas Estadual e Nacional de Saúde;
IX – pautar o debate e a necessidade da garantia de financiamento adequado e suficiente para o SUS.

Art. 3º A 7ª Conferência Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, na sua ausência, pelo Coordenador Geral da Conferência, e, na ausência deste, pelo Coordenador Adjunto.
Art. 4º A 7ª Conferência Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes terá uma Comissão Organizadora e uma Subcomissão que se responsabilizará por todas as atividades para sua realização.
Art. 5º A Comissão Organizadora terá a seguinte composição:

a) Presidente;
b) Coordenador Geral;
c) Coordenador Adjunto;
d) Secretário Executivo;
e) Tesoureiros;
f) Secretários de credenciamento;
g) Secretários de divulgação e comunicação;
h) Relatores

§ 1º.Para consecução dos seus objetivos a Comissão Organizadora contará com as seguintes Comissões de Apoio:

I – Comissão de Infraestrutura;
II – Comissão Técnica Científica;
III – Comissão de Mobilização e Comunicação;
IV – Comissão de Relatoria e Sistematização.

§ 2º.As Comissões de Apoio serão constituídas por 3 (três) membros, indicados pelo Presidente da Comissão Organizadora.
§ 3º.O Presidente coordenará a Comissão Organizadora e os trabalhos da Conferência, delegará competências aos membros da Comissão Organizadora, assinará certificados e demais documentos da Plenária juntamente com o Coordenador Geral.

Art. 6º Compete à Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes:
I – adotar todas as medidas cabíveis que se fizerem necessárias para realização da Conferência;
II – elaborar o Regimento Interno da 7ª Conferência Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes;
III – elaborar documentos técnicos a serem apresentados e/ou veiculados na Conferência;
IV – orientar as atividades da Secretaria Executiva da Conferência, coordenando as atividades do credenciamento, do apoio logístico e administrativo;
V – adotar as medidas necessárias à sistematização e publicação das Resoluções da Conferência;
VI – promover, coordenar e supervisionar a realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde, atendendo aos aspectos técnicos, políticos, administrativos e financeiros, e apresentando as propostas para deliberação do Conselho Municipal de Saúde;
VII – elaborar, apreciar e propor:

a) a prestação de contas realizada pela Comissão de Apoio de Infraestrutura;
b) o Relatório Final da 7ª Conferência Municipal de Saúde;

VIII – acompanhar a disponibilidade da organização, da infraestrutura e do orçamento das etapas das Pre-conferências;

Art. 7º Serão delegados natos da Conferência Municipal os Conselheiros Municipais (titulares e suplentes) e os membros da Comissão Organizadora do evento.
Art. 8º A Secretaria Municipal de Saúde dará o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão e à realização da Conferência e das Pre-Conferências.
Art. 9º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO
Secretário Municipal de Saúde
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

PORTARIA N.º 11 /2019 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 799/2012 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de ARQUITETO;
CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;
CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0026505-96.2017.8.17.2810, atualmente tombado na 01ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:
I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de ARQUITETO, a candidata RENATA BEZERRA GALVÃO, inscrição nº 01634672, pontuação 98.15 e 19ª classificação ampla.
II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2019.

ANDERSON FERREIRA
PREFEITO

PORTARIA Nº 12 / 2019-GP

Ementa: Dispensa e Designa Gerenciador do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), módulo Licitações e Contratos (LINCON).

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:
Art. 1º Dispensar VALMIR ROCHA CAVALCANTE JÚNIOR, CPF nº: 091.731.494-89, THIAGO CHAVES DE SOUZA LEÃO, CPF nº: 010.615.604-73, e MIRELLA MARJORIE ENÉAS DE NAZARÉ, CPF nº: 066.203.344-23 da atribuição de Gerenciadores de Sistema das seguintes Unidades Jurisdicionadas, na operação do SAGRES (Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade), módulo Licitações e Contratos (LICON):
083.013 – Controladoria Geral do Município do Jaboatão dos Guararapes
083.015 – Secretaria de Promoção da Cidadania do Jaboatão dos Guararapes
083.016 – Secretaria de Obras do Jaboatão dos Guararapes
083-017 – Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica do Jaboatão dos Guararapes
083.019 – Secretaria de Serviços Urbanos do Jaboatão dos Guararapes
083.020 – Secretaria de Desenvolvimento Social do Jaboatão dos Guararapes
083.021 – Secretaria de Articulação Política e Comunicação do Jaboatão dos Guararapes
083.022 – Secretaria de Articulação Regional e Mobilização do Jaboatão dos Guararapes
083.023 – Secretaria de Desenvolvimento da Cidade do Jaboatão dos Guararapes
083.024 – Secretaria Municipal de Fazenda e Previdência do Jaboatão dos Guararapes
083.025 – Secretaria de Saúde Jaboatão dos Guararapes
083.027 – Secretaria de Gestão Integrada, Fazenda e Administração Jaboatão dos Guararapes
083.029 – Secretaria de Políticas Sociais Integradas do Jaboatão dos Guararapes
083.031 – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade do Jaboatão dos Guararapes
083-032 – Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico do Jaboatão dos Guararapes
083.037 – Secretaria Municipal de Governo do Jaboatão dos Guararapes
083.041 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade do Jaboatão dos Guararapes
083.042 – Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã do Jaboatão dos Guararapes
083.048 – Secretaria Municipal da Fazenda do Jaboatão dos Guararapes
083.053 – Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil de Jaboatão dos Guararapes

Art. 2º Designar o Servidor FRANCISCO JOSÉ GALINDO DE MEDEIROS FRANÇA DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-5, CPF nº: 709.267.434-49, E-mail franciscojosetito@gmail.com, para a atribuição de Gerenciador de Sistema das seguintes Unidades Jurisdicionadas, na operação do SAGRES (Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade), módulo Licitações e Contratos (LICON):
083.013 – Controladoria Geral do Município do Jaboatão dos Guararapes
083.015 – Secretaria de Promoção da Cidadania do Jaboatão dos Guararapes
083.016 – Secretaria de Obras do Jaboatão dos Guararapes
083-017 – Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica do Jaboatão dos Guararapes
083.019 – Secretaria de Serviços Urbanos do Jaboatão dos Guararapes
083.020 – Secretaria de Desenvolvimento Social do Jaboatão dos Guararapes
083.021 – Secretaria de Articulação Política e Comunicação do Jaboatão dos Guararapes
083.022 – Secretaria de Articulação Regional e Mobilização do Jaboatão dos Guararapes
083.023 – Secretaria de Desenvolvimento da Cidade do Jaboatão dos Guararapes
083.024 – Secretaria Municipal de Fazenda e Previdência do Jaboatão dos Guararapes
083.025 – Secretaria de Saúde Jaboatão dos Guararapes
083.027 – Secretaria de Gestão Integrada, Fazenda e Administração Jaboatão dos Guararapes
083.029 – Secretaria de Políticas Sociais Integradas do Jaboatão dos Guararapes
083.031 – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade do Jaboatão dos Guararapes
083-032 – Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico do Jaboatão dos Guararapes
083.037 – Secretaria Municipal de Governo do Jaboatão dos Guararapes
083.041 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade do Jaboatão dos Guararapes
083.042 – Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã do Jaboatão dos Guararapes
083.048 – Secretaria Municipal da Fazenda do Jaboatão dos Guararapes
083.053 – Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil de Jaboatão dos Guararapes
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 200 /2019

EMENTA: DIVULGA A RELAÇÃO COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES QUE ATINGIRAM OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A PROMOÇÃO NA CARREIRA, MEDIANTE A APROVAÇÃO NOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS POR PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO VII CICLO DE AVALIAÇÃO NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 430/2010 E 662/2011.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018 e Lei Municipal nº 662/2011.

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 662/2011 institui a Avaliação de Competências , bem como a Avaliação por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento consoante a Lei Municipal nº. 430/2010 dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município de Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO que a Avaliação por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento consiste na qualificação profissional exigida do servidor para promoção na carreira, nos termos do §3º do art. 1, art. 16 e seguintes da Lei 662/2011.
CONSIDERANDO que a Portaria nº 773/2018 divulgou o início do VII Processo da Avaliação de Competências aos servidores integrantes do quadro efetivo de pessoal do Poder Executivo do Município de Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO que “a pontuação mínima na Avaliação por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento, cumulada com os interstícios mínimos para promoção (Art. 17, da Lei Municipal nº. 430/2010) e somada com a posição final na Avaliação por Competências (incisos XI, XII, XV e XVI, do Art. 7º desta Lei), representa requisito essencial para a promoção nas carreiras estabelecidas na Lei Municipal nº. 430/2010”, nos termos do disposto no art. 16 da Lei 662/2011;

RESOLVE:
Artigo 1º. Divulgar a lista dos servidores que , por atenderem também aos requisitos da progressão, terão direito à promoção, em conformidade com o estabelecido na Lei Municipal nº 430/2010, Lei Municipal nº 662/2011 e Portaria nº 773/2018.
Artigo 2.º Os servidores NÃO constantes no anexo I desta portaria, bem como nas portarias nº 1.361/2018 e 058/2019 SEGEP, deixaram de cumprir total ou parcialmente os requisitos essenciais para a progressão vertical na carreira, relacionados à pontuação mínima requerida na Avaliação por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento, cumulados com os interstícios mínimos para a promoção (Art. 17. da Lei Municipal nº 430/2010) e somada ao resultado final do processo de Avaliação por Competências 2018 (incisos XI, XII, XV E XVI, do Art. 7. da Lei Municipal nº 662/2011), conforme estabelecido nas Leis Municipais nº 430/2010 e nº. 662/2011.
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a janeiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO I
LISTA DOS SERVIDORES QUE ATINGIRAM A PROMOÇÃO
SAÚDE			REFERÊNCIA ATUAL		PROMOÇÃO VERTICAL
MAT	NOME	CARGO	CLASSE	STEP	CLASSE	STEP
190101	DEYSE TAVARES PESSOA DE LIMA	AGENTE COMUNIT. SAUDE I	I	3	II	1
189332	ADRIANA CARMO DE CARVALHO NASCIMENTO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
189367	ADRIANA MADALENA DE LIRA GOUVEIA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
191310	LIVONES LOPES DE LIMA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
191400	LUZINETE AMORIM DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
181021	KEILY FRANCISCA DE SALES	AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS	I	3	II	1

SEGURANÇA CIDADÃ			REFERÊNCIA ATUAL		PROMOÇÃO VERTICAL
MAT	NOME	CARGO	CLASSE	STEP	CLASSE	STEP
105740	ALBERTO SANTANA BEZERRA	GUARDA MUNICIPAL II	II	4	III	1

PORTARIA Nº 201/2019

EMENTA: DIVULGA A LISTA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES QUE NÃO EVOLUIRAM NO VII CICLO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS, REFERENTE AQUISIÇÃO E APLICAÇÃO DOS CONHECIMENTOS, HABILIDADES E ATITUDES TRATADOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 430/2010 E Nº. 662/2011 E NA PORTARIA Nº. 773/2018.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018 e Lei Municipal nº 662/2011.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011 que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Portaria nº. 773/2018 que divulga o VII Ciclo de Avaliação das competências organizacionais, funcionais e técnicas, referentes à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, para cada grupo ocupacional e dá outras providências.

RESOLVE:
Artigo 1º. Divulgar através do anexo I desta portaria, a lista complementar dos servidores que não obtiveram evolução na carreira no VII Ciclo de Avaliação de Competências, realizado no período de 01 de agosto a 15 de outubro de 2018, com respectivas justificativas.
Artigo 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO I
SERVIDORES QUE NÃO TIVERAM PROGRESSÃO

SAÚDE
MAT	NOME	CARGO	OBSERVAÇÃO
168874	ALICEFLORA ALBUQUERQUE DE FARIAS	TÉCNICO EM SAUDE I	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
136310	ANA ALICE WANDERLEY DA CUNHA	ANALISTA EM SAUDE II	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
169749	ANA CAROLINA BERNARDI DELLA GIUSTINA	ANALISTA EM SAUDE II	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
131695	ANA LUCIA DE OLIVEIRA PONTES	ANALISTA EM SAUDE II	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
189898	CLAUDIA VALENTIM DOS SANTOS	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
174084	DIOGENES AUGUSTO DOS SANTOS	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
174157	EDILMA VICENTE DOS SANTOS	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
155403	ELIZELMA MARIA DA SILVA	ANALISTA EM SAUDE II	NÃO PONTUOU COM CERTIFICADOS APRESENTADOS
190411	ENIEDJA MENDES DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
190462	ETIENE MARIA MENDES	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
145912	FABIOLA CAVALCANTI DE SANTANA	ANALISTA EM SAUDE I	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
144045	FABIOLA FONSECA DE LIMA	MEDICO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
157651	FLAVIA SINFRONIO TAVARES	ASSISTENTE EM SAUDE I	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
135674	FLAVIO JOSE RIBEIRO	ASSISTENTE EM SAUDE II	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
190861	JACIRA MARIA DO NASCIMENTO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
175145	JOSIANE MARIA DE FRANCA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
191248	LEANDRA CARNEIRO DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
175471	LUCIANA PENHA DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
168742	LUSINEIDE MELO DA ROCHA	ANALISTA EM SAUDE II	NÃO PONTUOU COM CERTIFICADOS APRESENTADOS
146080	MARCOS ALVES PINTO	TECNICO EM SAUDE II	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
172480	MARIA CRISTINA BATISTA	ANALISTA EM SAUDE II	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
181234	MARIA DOS PRAZERES DA SILVA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS II	AVALIAÇÃO NÃO RECEBIDA
181374	MARLY MARIA DO CARMO COSTA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
191906	MERCIA DE FRANCA LOPES	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
178365	MIGUEL CABRAL DE ARAUJO JUNIOR	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
215481	MONICA FERREIRA BORBA	ANALISTA EM SAUDE I	AVALIAÇÃO NÃO RECEBIDA
192104	OZENIR BERNARDO DO NASCIMENTO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	CERTIFICADOS RECUSADOS
172570	RICARDO SERGIO DE SA E BRITTO	ANALISTA EM SAUDE II	NÃO PONTUOU COM CERTIFICADOS APRESENTADOS
143804	ROGERIO ALVES DA FONSECA	MEDICO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
178918	ROSELMA GRACILIANO DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
192414	ROSELY FERREIRA RAMOS	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
192627	SHEILA FERREIRA DE LIMA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
171786	SHEILA KELLY CARVALHO SOUTO	ANALISTA EM SAUDE II	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
126578	SHEILA MARIA CAVALCANTI NOBREGA	MEDICO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
131830	SILVIA MARCIA CANDIDA LINS DE SOUZA	ANALISTA EM SAUDE I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
177113	SUELI GOMES DA SILVA TRINDADE	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
137561	TEREZA CRISTINA MENDES	ASSISTENTE EM SAUDE II	NÃO PONTUOU COM CERTIFICADOS APRESENTADOS

SUPORTE À GESTÃO
MAT	NOME	CARGO	OBSERVAÇÃO
145904	EDSON MANOEL DE OLIVEIRA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
163236	HERMOGENES DA SILVA CAVALHEIRO	TÉCNICO DE SUP A GESTAO II	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
109398	IZABEL CRISTINA ARAUJO DE SIQUEIRA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
114570	JAIRO SERAFIM DE SANTANA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
122602	JESSE FRANCISCO DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
084425	JOAO CLAUDINO DA SILVA FILHO	TÉCNICO DE SUP A GESTAO I	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
086932	JOSE ALVES DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
123013	JOSE BORGES DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
048402	JOSE CESAR VILELA LEITE	ASSIST DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
121800	JOSE ROBSON FRANCISCO DOS SANTOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
172464	JOSELITO MENDES VERISSIMO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
155969	JOSUE ALMEIDA DA SILVA	TÉCNICO DE SUP A GESTAO I	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
163341	LUCIANO ANTONIO RIBEIRO	TÉCNICO DE SUP A GESTAO II	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
163406	MANOEL MURILLO DE MELO JUNIOR	TÉCNICO DE SUP A GESTAO I	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
115142	MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
039152	MARIA DE LOURDES MORENO DE SOUZA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
106674	MARIA NAZARE VIEIRA DA ROCHA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
160350	ODALIO TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR	TÉCNICO DE SUP A GESTAO II	NÃO APRESENTOU CERTIFICADOS
113727	PAULO BATISTA DOS SANTOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
194425	RAQUEL ALVES SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
091804	RENILDE ALVES GOMES DE OLIVEIRA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
097306	RIVALDO RICARDO VASCONCELOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
139807	ROBERTO LUCIO GALVAO	TÉCNICO DE SUP A GESTAO II	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
108006	ROZELMA DOS SANTOS MENDES	ASSIST DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
114960	RUI CLODOALDO MUNIZ DO AMARAL	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
073237	SELMIR RODRIGUES DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
084140	VALTENILDO GOMES DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO

PLANEJAMENTO, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
MAT	NOME	CARGO	OBSERVAÇÃO
073547	JOAO ALVES DE ALMEIDA FILHO	ASSISTENTE EM P I MEIO AMB I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
08959-1	JOSÉ BARBOSA DA SILVA	ENGENHEIRO I	NÃO APRESENTOU CERTIFICADOS
093513	MAURO ALFREDO DOS SANTOS	TECNICO EM P I MEIO AMB I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
069787	VALTER JUAREZ CANAVARRO DA SILVA	ASSISTENTE EM P I MEIO AMB I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO

GESTÃO DA RECEITA
MAT	NOME	CARGO	OBSERVAÇÃO
06572-3	MARCOS ANTÔNIO DE ARRUDA PACHECO	AUDITOR TRIBUTÁRIO I	NÃO APRESENTOU CERTIFICADO

SEGURANÇA CIDADÃ
MAT	NOME	CARGO	OBSERVAÇÃO
141542	CLEYDISON ALVES DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	NÃO APRESENTOU CERTIFICADOS
128805	EDINALDA MARIA DOS SANTOS	GUARDA MUNICIPAL II	NÃO APRESENTOU CERTIFICADO
141631	JOAO FERREIRA DE ARAUJO	GUARDA MUNICIPAL II	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
15689-2	MARIA DE FÁTIMA SOARES DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
112534	MERCIA MARIA NETO DE LIMA	GUARDA MUNICIPAL II	NÃO APRESENTOU CERTIFICADOS
100030	MILTON SEVERINO DE SOUZA	GUARDA MUNICIPAL II	NÃO APRESENTOU CERTIFICADOS
102873	NELSON PINHEIRO DA SILVA FILHO	GUARDA MUNICIPAL II	NÃO APRESENTOU CERTIFICADOS
067920	PAULO GERMANO GOUVEIA DE LIMA	GUARDA MUNICIPAL II	NÃO APRESENTOU CERTIFICADOS
142670	RILTON DA SILVA CONTI	GUARDA MUNICIPAL I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
089885	ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA	GUARDA MUNICIPAL I	CERTIFICADOS RECUSADOS
142514	SEBASTIAO LUIZ GOMES	GUARDA MUNICIPAL II	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
142557	VALDEMAR SILVINO DE FREITAS	GUARDA MUNICIPAL II	NÃO APRESENTOU CERTIFICADOS
127647	VALDIR DOS SANTOS MORAIS	GUARDA MUNICIPAL I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
090590	WASHINGTON SILVA DE MELO	GUARDA MUNICIPAL II	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

ERRATA

PORTARIA Nº 003/2019 – SETCEL

O Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;

Considerando, o Edital Convocatório Nº 001/2019, publicado no dia 09 de janeiro de 2019, cujo objeto refere-se à seleção de propostas de artistas e grupos musicais e/ou culturais, para compor a Programação do Carnaval do Município do Jaboatão dos Guararapes do corrente ano;
Considerando, que as propostas inscritas foram submetidas à avaliação de uma Comissão formada por (cinco) membros, designados pela Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, adotando os conceitos e obrigações constituídos no Edital Convocatório;
Considerando, que a retificação no Texto do edital Convocatório Nº 001/2019 – SETCEL, não acarretará prejuízo à classificação dos proponentes;
Considerando, a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificação de Edital Convocatório Nº 001/2019, referente ao Ciclo Carnavalesco 2019.

RESOLVE:
Art.01. Retificar, o Edital Convocatório Nº 001/2019 – SETCEL, publicado no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes, do dia 25 de fevereiro de 2019, referente ao Ciclo Carnavalesco 2019, de acordo com os termos abaixo:

Onde se lê:

ANEXO I

C/C

PROPONENTE

CPF/CNPJ

ATRAÇÃO

118

AL PROD. EVENTOS CULT. PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL –EIRELI

08.206.991/0001-75

BANDA SHAMPOO

Leia-se:

ANEXO I

C/C

PROPONENTE

CPF/CNPJ

ATRAÇÃO

102

FABIANO KLEBER DE ALMEIDA DINIZ

848.989.094-34

KLEBER DA BANDA SHAMPOO

Art.02. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2019.

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
CONVOCAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº.150.2018.PP.018.SMS.CPL3 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2018 – OBJETO: registro de preços para aquisição de camisas com proteção UV, calças, macacão, botas, bolsas coletes, capas de chuva, jalecos e EPIs para compor o fardamento de diversos grupos de trabalhadores da Secretaria de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações, quantidades e condições previstas no Termo de Referência, parte integrante do Edital. A Comissão Permanente de Licitação CONVOCA a LICITANTE: MERCONSUMO LTDA-ME – CNPJ/MF sob o nº.05.215.437/0001-66 para apresentar amostra do item 23, no prazo de 07 (sete) dias. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, telefone:(81) 99975-1797, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2019.

Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – 3.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 3
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025.2019.PE.009.SEGAD.CPL3. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2019. NATUREZA DO OBJETO: Aquisição. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONTAINER (MÓDULOS HABITÁVEIS), CONFECCIONADO PARA USO DE ESCRITÓRIO, CLIMATIZADO, INCLUINDO INSTALAÇÕES E DIVISÕES INTERNAS CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADE, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS ESTABELECIDAS NO EDITL, de acordo com as condições fixadas no presente Edital. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 52.774,99 (Cinquenta e dois mil, setecentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 15/03/2019 às 10:00 hora. ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 15/03/2019 às 10:30 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA. O edital estará disponível no SISTEMA ELETRÔNICO COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de Fevereiro de 2019.

Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação 3.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DECISÃO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº.208.2018.PP.039.SMS.EP – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 039/2018 – OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza hospitalar, conservação, higienização e desinfecção, com a disponibilização de mão de obra qualificada, fornecimento de produtos saneantes domissanitários e todos os insumos e materiais necessários à execução dos serviços, nas Unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes. Após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto, nas informações da Comissão de Licitação 2 e na resposta do setor demandante, acato o opinativo da apresentado pela área técnica responsável, consoante ao descumprimento do item 12.7.1 do Edital, TORNANDO SEM EFEITO a decisão que declarou como vencedora a empresa ATITUDE SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ nº 17.086.031/0001-00, DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO da empresa SERVITIUM EIRELI, CNPJ Nº 00.558.943/0001-34, em estrita conformidade com os procedimentos estabelecidos na Lei 10.520/02 e na Lei n.º 8.666/93. O processo deve retornar a fase de convocação das propostas mais bem classificadas, em sessão previamente agendada para o dia 07 de março de 2019, às 14:30hrs, a ser realizada no Auditório da SELIC, situada Estrada da Batalha, n.º 1200, Anexo ao Complexo, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.315-570, para consecução dos demais atos processuais. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl2.jaboatao@gmail.com, telefone:(81) 99975-1797, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 060/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206.2018.INEX.039.2018.SETCEL. OBJETO: Difusão, promoção, valorização e acesso ao teatro e a dança, além de propiciar o intercâmbio de artistas reveladores da expressão cênica do estado de Pernambuco e a formação de platéia e de espectadores, no contexto da 1ª MOSTRA DE TEATRO, DANÇA, CINEMA E POESIA 2018 do município do Jaboatão dos Guararapes-PE. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO ARIA SOCIAL – ESPAÇO DE DANÇA E ARTE – CNPJ: 07.041.925/0001-20. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). VIGÊNCIA: 20/11/2018 a 18/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 20/11/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATO Nº 031/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007.2019.AD.007.SME.CPL1. OBJETO: FORNECIMENTO DE KIT ALUNO. CONTRATADA: FERGBRAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. – CNPJ: 35.628.668/0001-62. VALOR GLOBAL: R$ 1.476.147,00 (um milhão quatrocentos e setenta e seis mil e cento e quarenta e sete reais). VIGÊNCIA: 18/02/2019 a 18/02/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 18/02/2019

Iany Michelle de Oliveira
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178.2018.PE.048.SME.CPL3. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de fraldas descartáveis para atendimento as demandas das creches ligadas a Secretaria Municipal de Educação. ITENS: 1, 2 e 3. REGISTRADA: PROLIMP PRODUTOS E SERVICOS EIRELI – CNPJ: 40.764.896/0001-08. VALOR GLOBAL: R$ 116.942,60 (cento e dezesseis mil e novecentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 10/01/2019 a 10/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 10/01/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2019 – SEFAZ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P.A. 174.2018.PE.046.SEFAZ.CPL3. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos de impressão digital, offset, eletrônicas e/ou a laser no padrão monocrático e policromático. REGISTRADA: MLP GRÁFICA EDITORA EIRELI – ME – CNPJ: 20.467.220/0001-37. VALOR GLOBAL: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 23/01/2019 a 23/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 23/01/2019

César Antônio dos Santos Barbosa
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2013 – SEINFRA. OBJETO: Reajuste de R$ 2.652.779,80 (Dois Milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, setecentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), equivalente ao percentual aproximado de 22,89831% em decorrência do reajuste anual pelo INCC (Índice Nacional de Custo da Construção). CONTRATADA: LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRAS LTDA – CNPJ: 40.884.405/0001-54. VALOR GLOBAL ATUAL: R$ 14.237.826,96 (quatorze milhões duzentos e trinta e sete mil e oitocentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Luiz José Inojosa de Medeiros
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 082/2018 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 164/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2017. OBJETO: Aquisição de fardamentos para todos os alunos da educação básica das escolas da rede do município do Jaboatão dos Guararapes/PE. LOTE: 02. CONTRATADA: BORESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI – ME – CNPJ: 18.398.242/0001-40. VALOR GLOBAL: R$ 129.987,80 (cento e vinte e nove mil e novecentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 28/12/2018 a 28/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 28/12/2018

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 001/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P.A 219.2018.DISP.057.2018.SMS.CPL5. OBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI – para atender as unidades móveis do SAMU da Secretária Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE. ITEM: 1. CONTRATADA: MERCONSUMO LTDA-ME – CNPJ: 05.215.437/0001-66. VALOR GLOBAL: R$ 35.022,00 (trinta e cinco mil e vinte e dois reais). VIGÊNCIA: 02/01/2019 a 02/04/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2018 – SEINFRA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência em (210) dias, 23.01.2019 a 20.08.2019, e de execução em (120) dias, 25.10.2018 a 21.02.2019. CONTRATADA: ROAD CONSTRUTORA EIRELI ME – CNPJ: 06.939.340/0001-69. PRAZO: 210 dias. VIGÊNCIA: 23/01/2018 a 20/08/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 25/10/2018

Daniel Nascimento Pereira Junior
Secretário Executivo

26 de Fevereiro de 2019 – XXIX – Nº 038 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 11, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, no valor de R$ 1.001.377,12 (Hum milhão, um mil, trezentos e setenta e sete reais e doze centavos) para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL

15 122 2223 2.524	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0814 FNT 17	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	1.001.377,12

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.001.377,12

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.404 – EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMLUME

25 452 1008 2.008	GESTÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
Red. 0519 FNT 17	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	780.497,48

25 452 1008 2.523	– ENCARGOS COM ENERGIA ELÉTRICA NAS VIAS PÚBLICAS
Red. 0521 FNT 17	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	220.879,64

TOTAL R$ 1.001.377,12

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES

Procuradora Geral do Município

DANIEL NASCIMENTO
Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública

SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade

ATOS DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
Ato n.º 0267/2019 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0235/2019 – Que NOMEIA CECÍLIA HELENA ROCHA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

PORTARIA N.º 10/2019 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ENGENHEIRO SANITARISTA;
CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;
CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0013199-26.2018.8.17.2810, atualmente tombado na 01ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:
I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ENGENHEIRO SANITARISTA, a candidata RAISA RENI BARBOSA LIMA, inscrição nº 03202830, pontuação 88.00 e 02ª classificação ampla.
II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2019.

ANDERSON FERREIRA
PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SESAU Nº 014/2019

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere através do Ato n.º 0010/2019 e,

CONSIDERANDO que o regimento interno do Conselho Municipal de Saúde dispõe sobre a divulgação dos seus atos de eleição e novos gestores,
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde exerce uma função primordial no controle social das atividades dos gestores públicos;
CONSIDERANDO que Conselho Municipal de Saúde finalizou o processo eleitoral para o ingresso dos novos componentes.

RESOLVE:
Art. 1º Publicar a Resolução nº 001/2019 do Conselho Municipal de Saúde, que informa a composição da nova mesa diretora, para a gestão de 2019, conforme deliberado em Reunião Ordinária deste Conselho no dia 16 de janeiro de 2019.
Art. 2º A resolução segue em seu inteiro teor, em anexo único.
Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2019.

CARLOS FERNANDO FERREIRA
Secretário Municipal de Saúde

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 001/2019 – CMS

De 16 de janeiro de 2019.

Dispõe sobre a MESA DIRETORA PARA A GESTÃO 2019 do Conselho Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE, eleita na Reunião Ordinária do dia 16 de janeiro de 2019 pelo seu pleno.

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Lei Municipal 627 de 01 de junho de 2011, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990, na Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990 e na Resolução 453/2012,

Considerando o resultado da eleição realizada no dia 16 de janeiro de 2019 para composição dos novos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, para a gestão 2019,

RESOLVE:
Art. 1º – DISPOR SOBRE – O resultado do processo eleitoral para a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, para a gestão 2019:

MESA DIRETORA DO CMS/JG
PRESIDENTE	CLAUDEMIR JOSÉ DA SILVA(Segmento Trabalhador em Saúde)
VICE-PRESIDENTE	JOSÉ BARTOLOMEU FERNANDES DOS SANTOS (Segmento Usuário do SUS)
1º SECRETÁRIO	PEDRO MARTINS DOS SANTOS (Segmento Usuário do SUS)
2º SECRETÁRIO	FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LYRA(Segmento Gestor)

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2019.

Claudemir José da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE

PORTARIA SESAU Nº 015/2019

RESOLVE
Retificar a Portaria Sesau Nº 097/2018, publicada no dia 28 de dezembro de 2018, no D.O. nº 222

Onde se lê: ato nº 0958/2017
Leia-se: ato nº 0015/2018

Jaboatão dos Guararapes, 25 de fevereiro de 2018.

CARLOS FERNANDO FERREIRA
Secretário Municipal de Saúde

PORTARIA SESAU N° 016/2019

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do inciso II, do § 1º, do art. 1º, e do § 3º, do art. 2º, do Decreto n° 007/2010, de 22 de janeiro de 2010, e diante da exigência legal para o regramento de ordenação de despesa e pagamento na rede municipal de Saúde;

RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora ANA MARIA MARTINS CÉZAR DE ALBUQUERQUE, Secretária Executiva de Atenção à Saúde, nomeada através do Ato n° 0139/2019, publicado no D.O.M. n° 022, de 04 de fevereiro de 2019, como ORDENADORA DE DESPESAS, para movimentar e realizar transações financeiras do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE de JABOATÃO DOS GUARARAPES, CNPJ: 03904395/0001-45, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2019.

CARLOS FERNANDO FERREIRA
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA

CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

PORTARIA Nº 010/2019 – CGCM

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 225/1996, na redação promovida pela Lei nº 1.322/2017, artigo 1, § 8 e inciso XII, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 114/2017 – GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.O.M. nº 225 datada de 08/12/2017.

Considerando a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da CGCM, nos autos do Inquérito tombado sob o nº 037/2018-CPIA-CGCM, instaurado pela Portaria nº 032/2018 – CORREGEDORIA/GCMJG, publicada no D.O.M. nº 135, em 10 de agosto de 2018.

RESOLVE:
Determinar a aplicação da penalidade de REPREENSÃO, nos termos do artigo 55, inciso Ida Lei Municipal nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal, a ser aplicada ao SUBINSPETOR CÍCERO JANUÁRIO DA SILVA, matrícula nº 07.412-8,lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2019.

JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal

PORTARIA Nº 011/2019 – CORREGEDORIA/CGCM

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 225/1996, na redação promovida pela Lei nº 1.322/2017, artigo 1º, § 8º, incisos X e XII, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 114/2017 – GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.O.M. nº 225 datada de 08/12/2017.

Considerando a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da CGCM, nos autos do Inquérito tombado sob o nº 043/2018 CPIA-CGCM, instaurado pela Portaria nº 045/2018 – CORREGEDORIA/CGCM, publicada no D.O.M. nº 182 de 25 de outubro de 2018.

RESOLVE:
Determinar a aplicação da penalidade de 10 (dez) dias de SUSPENSÃO, nos termos do artigo 55, inciso IIe do artigo 56 e seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal, alterada pela lei 1.268/2018, a ser aplicada ao servidor Guarda Municipal II JOSÉ CARLOS DE SANTANA, matrícula nº 12.842-2,lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2019.

JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal

PORTARIA Nº 012/2019 – CORREGEDORIA/GCMJG

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 225/1996, na redação promovida pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 114/2017 – GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.O.M. nº 225 datada de 08/12/2017.

CONSIDERANDO o inteiro teor da CI nº 010/2019 – CPIA/CGCM, datada de 19 de fevereiro de 2019;

RESOLVE:
PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, os trabalhos da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da CGCM, para conclusão do inquérito sob tombamento nº 042/2018, em desfavor da servidora SUELY SANDRA DA COSTA, matrícula nº 14.432-0, lotada na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública, retroagindo a 12 de fevereiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2019.

JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 070/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0232/2019;

Considerando que conforme o artigo 5º, §1º, inciso I, alínea “a” da Lei nº 10.059/2014, que dispõe sobre a instituição do Programa de Bônus por Desempenho Educacional – BDEJAB, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, o pagamento do BDEJAB COLETIVO será atribuído às Unidades de Ensino que alcançarem entre 90% (noventa por cento) e 100% (cem por cento) do rendimento interno;
Considerando a necessidade de publicar a relação nominal das Unidades de Ensino que alcançaram entre 90% (noventa por cento) e 100% (cem por cento) do rendimento interno, para efeito do pagamento do BDEJAB COLETIVO, nos anos pares;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para publicação de relação nominal das Unidades de Ensino que alcançaram entre 90% (noventa por cento) e 100% (cem por cento) do rendimento interno, para efeito do pagamento do BDEJAB COLETIVO, nos anos ímpares.
Considerando a necessidade da publicação dos contemplados, complementando o disposto na Portaria n° 324/2018, no BDEJAB Coletivo 2018, com ano de referência 2017, que foram analisados pela frequência em sala de aula e o IDEB 2017 do nosso Município.

RESOLVE:
Art. 1º. PUBLICAR a relação complementar nominal das Unidades de Ensino contempladas com o BDEJAB COLETIVO, referência 2017, conforme quadro abaixo.

ANEXO
PORTARIA N° 070.2019- BDJAB COLETIVO LISTA COMPLEMENTAR

Art. 2º. O valor correspondente ao BDEJAB COLETIVO, será o Piso Salarial Nacional, para os professores titulares dos Cargos Efetivos de Professor 1 e Professor 2, bem como, o valor do Salário Mínimo Nacional Vigente, para os Servidores Administrativos Educacionais em efetivo exercício nas Unidades de Ensino constantes no Anexo Único, conforme artigo 8º da Lei nº 10.059/2014.
Art. 3º. Terão direito a percepção do BDEJAB COLETIVO os Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2 em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamentos e Servidores Administrativos Educacionais, localizados e em efetivo exercício de no mínimo 06 (seis) meses de permanência, no ano de 2017, ano de referência do Bônus, na Secretaria Municipal de Educação e nas Unidades de Ensino constantes no Anexo Único desta Portaria.
Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de fevereiro de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 071/2018 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0232/2019;

Considerando a necessidade de publicar a relação nominal dos professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em regência de classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar e Secretário Escolar, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL conforme Lei nº 1.059/2014, que dispõe sobre a instituição do Programa de Bônus por Desempenho Educacional – BDEJAB, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, Decreto nº 187/2014, que dispõe sobre BDEJAB INDIVIDUAL, e o Decreto nº 153, de 09 de outubro de 2013, que dispõe sobre a instituição do Índice de Desenvolvimento Educacional do Jaboatão dos Guararapes – IDEJAB.

Considerando a necessidade da publicação dos contemplados, complementando o disposto na Portaria n° 354/2018, no BDEJAB Coletivo 2018, com ano de referência 2017, que foram analisados pela frequência em sala de aula e o IDEB 2017 do nosso Município.

RESOLVE:
I – PUBLICAR a relação complementar nominal dos professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em regência de classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar e Secretário Escolar, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL, com fulcro na Lei nº 1.059/2014 e no Decreto nº 153/2013, conforme ANEXO ÚNICO que se constitui parte integrante desta Portaria.

ANEXO
PORTARIA N° 071.2019- BDJAB INDIVIDUAL COMPLEMENTAR

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de fevereiro de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº.153/2019

RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº 487/2016, datada de 25.05.2016, publicada no D.O nº 098 de 04.06.2016, que concedeu licença prêmio ao servidor ARLINDO PEREIRA ALVES mat. 11.432-4.

Portaria 478/2016

Onde se lê: Decênio 1988/1998
Leia-se: Decênio 1993/2003

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.157/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme o Parecer nº.23/2019, da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 29.01.2019 do servidor abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3182132018	LUIZ AMARO DA SILVA	12.318-8	Municipal de Saúde	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.158/2019

Considerando Ofício nº. 2019.0125.000026 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, datado de 02.01.2019.

RESOLVE:
FICA CONVOCADO, para compor como jurado nas sessões periódicas de julgamento da 1ª Vara Tribunal do Júri da Capital, a partir de 07 de janeiro de 2019 até dezembro do ano corrente, a servidora LETÍCIA TAVARES DE SOUZA, matrícula nº. 16.164-0 cargo Professor 1 Classe II 2C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.159/2019

Considerando a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco –1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:
FICA CONVOCADO, para compor como jurado nas sessões periódicas de julgamento da 1ª vara do Tribunal do Júri do Jaboatão dos Guararapes, a partir de 25 de janeiro de 2019 a todas as quartas-feiras do ano em referência, o servidor CESAR ALEXANDRE SANTOS DE FRANÇA, matrícula nº. 16.376-7 cargo Professor 2 Classe II 3F, lotado na Secretaria Municipal de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.160/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº11/2019.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ANGELA MARIA DA SILVA RIBEIRO BELISÁRIO, mat. 18.967-7 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde I, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 23.01.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.161/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº10/2019.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora REGINA CELI DE SOUZA SILVA, mat. 14.977-2 lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Agente Manutenção de Infraestrutura Escolar, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 01.02.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.162/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº006/2019.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora MARIA ALCIONE DO NASCIMENTO, mat. 13.503-8, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo Professor 1, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 02.01.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.163/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 05/2019.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora PATRÍCIA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRA, mat. 18.897-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professora 2, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 03.01.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.183 /2019

Considerando o Ofício de nº.41 de 2019- SEREC

RESOLVE:
TRANSFERIR o servidor PAULO HENRIQUE DA SILVA NUNES, mat.20.599-0, cargo Assistente de Suporte a Gestão I, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e LOTAR na Secretaria Executiva da Receita, retroagindo a 01.02.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
CONVOCAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº.150.2018.PP.018.SMS.CPL3 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2018 – OBJETO: registro de preços para aquisição de camisas com proteção UV, calças, macacão, botas, bolsas coletes, capas de chuva, jalecos e EPIs para compor o fardamento de diversos grupos de trabalhadores da Secretaria de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações, quantidades e condições previstas no Termo de Referência, parte integrante do Edital. A Comissão Permanente de Licitação CONVOCA as LICITANTES: EVALDO RUI DUQUE VILAR – ME – CNPJ/MF nº. 41.073.677/0001-37 para apresentar amostra do item 22 e MERCONSUMO LTDA-ME – CNPJ/MF sob o nº.05.215.437/0001-66 para apresentar amostras dos itens 5, 19, 20 e 26, com propostas adequadas. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, telefone:(81) 99975-1797, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2019.

Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – 3.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012.2019.PP.002.SEMASC.CPL4 – PREGÃO PRESENCIAL – COMPRA – OBJETO: Registro de Preços para futuro fornecimento de Mobiliários e Equipamentos para serem utilizados nos cursos técnicos destinados ao Espaço Mulher da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua HOMOLOGAÇÃO e a ADJUDICAÇÃO do objeto à empresa vencedora do certame: JJMR Empreendimentos EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ: 11.885.338/0001-94, com endereço na Rua Armando da Costa Brito, 41 – NSA do Ó, 41 – Ipojuca/ PE – CEP: 55.590-000, que ofertou os seguintes itens 1, 4, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 19, 20, 22, 26, 27, 28, 33, 34, 35, 36, 37 e 39, no valor total de R$ 24.579,84 (vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e quatros centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2019.

MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 041/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171.2018.INEX.033.2018.SDES.CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LIRA 10327371404 – CNPJ: 22.021.842/0001-62. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/12/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 050/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171. 2018. INEX. 033. SDES. CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: ALTINO FRANCISCO DA SILVA – CPF: 038.586.914.29. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/12/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 040/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171.2018.INEX.033.2018.SDES.CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: CARLOS ROBERTO LAURENTINO – CPF: 023.802.534.98. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/12/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 051/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171. 2018. INEX. 033. SDES. CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: GIRLANE CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA – CPF: 822.834.864.91. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/10/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

CONTRATO Nº 043/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171.2018.INEX.033.2018.SDES.CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: IGNACIO RODRIGO HERMINIO MENDONÇA – CPF: 081.471.824.56. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/12/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

CONTRATO Nº 055/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171. 2018. INEX. 033. SDES. CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: MARIA JOSÉ DOS SANTOS DIAS – CPF: 399.731.664.34. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/12/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 045/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171.2018.INEX.033.2018.SDES.CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: GRUPO TEATRAL RISADINHA – CNPJ: 11.046.065/0001-94. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/12/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

CONTRATO Nº 044/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171.2018.INEX.033.2018.SDES.CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: MÁRCIO ANTÔNIO FECHER – CPF: 045.862.974.09. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/12/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110.2018.PE.026.SMS.CPL4. OBJETO: Registro de preços para aquisição de eletrodomésticos/eletrônicos, para atender às necessidades de todos os serviços de saúde da Rede Municipal, incluindo a sede da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. ITEM 9. REGISTRADA: JAIR DOS REIS SILVA JUNIOR 80092977634 – CNPJ: 28.604.543/0001-37. VALOR GLOBAL: R$ 4.498,50 (quatro mil e quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 10/10/2018 a 10/10/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10/10/2018

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 005/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PROCESSO LICITATÓRIO Nº 114.2018.PE.027.SME.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2018. OBJETO: Aquisição de material esportivo para atendimento da rede municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes/PE. ITENS: 01,02 e 03. CONTRATADA: KRIPTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI- ME – CNPJ: 11.669.001/0001-40. VALOR GLOBAL: R$ 54.795,60 (cinquenta e quatro mil e setecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 11/01/2019 a 11/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 11/01/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 046/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171.2018.INEX.033.2018.SDES.CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) Regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO – CNPJ: 01.539.415/0001-09. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/12/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2018 – SMS. OBJETO: Inclusão do incentivo de qualificação de 14 (quatorze) leitos de retaguarda do Instituto. CONTRATADA: INSTITUTO RICARDO SELVA – CNPJ: 28.354.693/0001-30. VALOR ACRESCIDO: R$ 868.700,00 (oitocentos e sessenta e oito mil e setecentos reais). VALOR GLOBAL: R$ 12.543.242,24 (doze milhões quinhentos e quarenta e três mil e duzentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 26/11/2018

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATO Nº 072/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032.2018.PE.012.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação de empresas para fornecimento de medicamentos de forma parcelada, para atender às unidades de saúde da família, unidades básicas de saúde, policlínicas, vigilância em saúde e SAMU do município do Jaboatão dos Guararapes. ITEM 158. REGISTRADA: PROSPER COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI – CNPJ: 20.489.064/0001-05. VALOR GLOBAL: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). VIGÊNCIA: 10/12/2018 a 10/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10/12/2018

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032.2018.PE.012.SMS.CPL2. OBJETO: Fornecimento de medicamentos de forma parcelada, para atender às unidades de saúde da família, unidades básicas de saúde, policlínicas, vigilância em saúde e SAMU do município do Jaboatão dos Guararapes. ITENS: 17,19 e 243. REGISTRADA: DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA– CNPJ: 02.520.829/0001-40. VALOR GLOBAL: R$ 213.120,00 (duzentos e treze mil e cento e vinte reais). VIGÊNCIA: 10/12/2018 a 10/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10/12/2018

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Ficam os membros do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, CNPJ 04.440.139/0001-07, convocados, na forma do artigo 7^o do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada às 16h00 do dia 28 de fevereiro de 2019, nas dependências do Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, para atender a seguinte ordem do dia:

1. Planejamento de Reestruturação
2. Apreciação do Código de Regras de Governança;
3. Relatórios Gerenciais de Serviços Executados;

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2019

Sidnei Aires
Presidente

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL

Ficam os membros do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, CNPJ 04.440.139/0001-07, convocados, na forma do artigo 9^o do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada à 16h00 do dia 28 de fevereiro de 2019, nas dependências do Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, para atender a seguinte ordem do dia:

1. Planejamento de Reestruturação
2. Apreciação do Código de Regras de Governança;
3. Relatórios Gerenciais de Serviços Executados;
4. Demonstração financeira do exercício

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2019

Sidnei Aires
Presidente