22 de Fevereiro de 2019 – XXIX – Nº 036 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
Ato n.º 0259/2019 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0249/2019 – Que EXONERA MARINEZ ALVES BEZERRA, matrícula n° 4.0592264.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4.
Ato n.º 0260/2019 – NOMEAR ADRIEL DE ALMEIDA MARTINS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 09 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0261/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Finanças para SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA, a partir de 02 de janeiro de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Superintendente / símbolo CDG-3 para SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA / símbolo CDG-3, ambos relativos à nomeação de PLÍNIO SERRANO DE ANDRADE JÚNIOR, Ato n° 1374/2017, de 08/05/2017, e alteração posterior (Ato n° 0786/2018, de 14/09/2018).

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

ATOS DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
Ato n.º 0262/2019 – EXONERAR LOURDES MARIA CASTRO DE MELLO SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 25 de fevereiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

PORTARIA Nº 002/2019 – SEFAZ

EMENTA: Delega Ordenador de despesas
O Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda no uso de suas atribuições:

Considerando o que estabelecem a Lei Municipal nº 1.306, de 16 de janeiro de 2017, e o Decreto Municipal nº 115, de 29 de setembro de 2017, que dispõem sobre delegação de competência para Ordenadores de Despesas;
Considerando que a Secretaria Executiva da Receita encontra-se inserida nesta Secretaria Municipal, conforme determina Lei Complementar n.º 34/2018;

RESOLVE:
Art. 1º Delegar competências ao Titular da Secretaria Executiva da Receita para, respeitados os dispositivos legais, exercer atos de ordenação de despesas, bem como os demais atos e procedimentos a seguir enumerados, sem prejuízo de suas atribuições:
I – Atuar na prática de todos os atos necessários à movimentação e execução orçamentária e financeira dos créditos e recursos que lhes forem descentralizados e repassados;
II – Autorizar a realização de despesas, a emissão e o cancelamento dos respectivos empenhos ordinários, respeitando os limites orçamentários disponíveis;
III – Assinar Nota de Empenho, como Ordenador de Despesa;
IV – Autorizar a realização de procedimentos licitatórios para aquisição de bens e contratação de serviços, respeitando os limites e os dispositivos definidos em lei;
V – Autorizar o pagamento de despesas, respeitando os limites financeiros disponíveis;
VI – Celebrar contratos e convênios, decorrentes das modalidades de licitação previstas em lei, respeitando os limites e dispositivos definidos na legislação;
VII – Aditar e repactuar contratos e convênios, observando os limites financeiros disponíveis;
VIII – Designar servidor ou comissão para receber e fiscalizar o recebimento do objeto do contrato.

Art. 2º É de responsabilidade dos Ordenadores de Despesa:
I – Identificar a demanda por bens, serviços ou obras em suas unidades;
II – Instruir o processo com os documentos necessários à instauração da licitação;
III – Zelar pelo regular desenvolvimento do processo licitatório;
IV – Prestar informações quando solicitadas pela Secretaria de Finanças.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de Fevereiro de 2019

Cesar Antônio dos Santos Barbosa
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº. 052/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

ANEXO
PORTARIA Nº. 052-2019

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Republicada por Incorreção na Original)

PORTARIA Nº.120/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Repetição Indébito Tributária, a Título de Contribuição Previdenciária sob a rúbrica do Terço Constitucional de Férias, conforme o Parecer nº. 008/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 24.01.2019 dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

ANEXO
PORTARIA Nº.120-2019

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.121/2019

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

ANEXO
PORTARIA Nº.121-2019

Jaboatão dos Guararapes, 06 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.129/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Unidade de Gestão de Pessoas, vinculada a Gerência de Gestão Financeira de Pessoal da servidora abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
3184592018	EDJANE MARIA DOS SANTOS	14.203-4	Exec. de Mobilidade e Ordem Pública	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 2026

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.130/2019

Considerando Ofício nº. 2019.0125.000033 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Primeira Vara do Tribunal do Júri da Capital, datado de 02.01.2019.

RESOLVE:
FICA CONVOCADO o servidor NORMANDO JOSÉ SANTANA DE CARVALHO, matrícula nº. 16.843-2 cargo Professor 2 Classe II 2C, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões de julgamento da Primeira vara do Tribunal do Júri da Capital, a partir de 07 de janeiro de 2019, até o final da pauta prevista para o mês de dezembro 2019, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.131/2019

Considerando Ofício nº. 2019.0125.000130 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco –Primeira Vara do Tribunal do Júri da Capital, datado de 08.01.2019.

RESOLVE:
FICA CONVOCADO a servidora MARIA JOSÉ DE BRITO DO NASCIMENTO, matrícula nº. 18.878-6 cargo Professor 2 Classe II 1B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões periódicas de julgamento da Primeira vara do Tribunal do Júri da Capital, a partir de 14 de janeiro de 2019 até o final da pauta prevista para o mês de dezembro 2019, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.132/2019

Considerando a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco –2ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:
FICA CONVOCADO o servidor ISAAC TURIANO SALES, matrícula nº. 21.176-1 cargo Professor 1 Classe I 1A, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões de julgamento da 2ª vara do Tribunal do Júri do Jaboatão dos Guararapes, periodicamente realizadas nas quartas-feiras do exercício corrente, a partir de 09 de janeiro de 2019, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.133/2019

Considerando Ofício nº. 2019.0126.000176 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco –2º Tribunal da Comarca do Recife, datado de 23.01.2019.

RESOLVE:
FICA CONVOCADO o servidor ROBERTO MONTEIRO LINS DA SILVA, matrícula nº. 12.493-1 cargo Professor 2 Classe II 5I, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões periódicas de julgamento do 2º Tribunal do Júri da Comarca do Recife, a partir de 23 de janeiro de 2019 até 21 de junho do ano corrente, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.134/2019

Considerando Ofício nº. 2019.0013.000103 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Juizo de Direito da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, datado de 08.01.2019.

RESOLVE:
FICA CONVOCADO o servidor THIAGO RAFAEL CORDEIRO DE FARIAS, matrícula nº. 16.776-2 cargo Agente ADM Escolar III-D, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões periódicas de julgamento do Juizo de Direito da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, a partir de 08 de janeiro de 2019 até 20 de dezembro do ano corrente, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.141/2019

RESOLVE:
Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Parecer nº 24/2019 datado de 30.01.2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo, os efeitos retroagirão à data do requerimento.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Data do Requerimento
3212602019	MARCOS ANTONIO XAVIER MENDES	07.338-5	Exec. de Meio Ambiente e Gestão Urbana	18.01.2019

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.142/2019

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
3174372018	ERNANE DE SÁ LOPES	19.414-0	Sec. Mobilidade e Ordem Pública	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.135/2019

RESOLVE:
Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Salário-Família, conforme Parecer nº 25/2019 datado de 30.01.2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo, os efeitos retroagirão à data do requerimento.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Data do Requerimento
3140632018	ERIKA VIVIANE DA SILVA GUIMARÃES	91.101-5	Municipal de Educação	05.11.2018

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.136/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Salário-Família, em desfavor da filha maior idade conforme Parecer nº 25/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 30.01.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3140632018	ERIKA VIVIANE DA SILVA GUIMARÃES	91.101-5	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.137/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Salário-Família, conforme Parecer nº 20/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 29.01.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3152902018	ERINALVA TEREZA DE O. VALENÇA	91.080-4	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.138/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Salário-Família, conforme Parecer nº 21/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 29.01.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3143062018	JAQUELINE VILAÇA DOS SANTOS	76.317-8	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.139/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Salário-Família, conforme Parecer nº 19/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 29.01.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3158852018	TAYNA FORTUNATO DA SILVA	91.068-7	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.140/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Salário-Família, conforme Parecer nº 22/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 29.01.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3189672018	JOSELANE CRISTINA DE S. SOUSA	91.010-8	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.141/2019

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Data do Requerimento
3212602019	MARCOS ANTONIO XAVIER MENDES	07.338-5	Exec. de Meio Ambiente e Gestão Urbana	18.01.2019

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.142/2019

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
3174372018	ERNANE DE SÁ LOPES	19.414-0	Sec. Mobilidade e Ordem Pública	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.143/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido de Licença Prêmio em Pecúnia conforme Parecer nº. 28/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 04.02.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3241422019	JOSICLEIDE PEREIRA DA SILVA FREITAS	08.758-0	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.144/2019

RESOLVE:
RETIFICAR a portarias de nº 017/2019, datada de 09.01.2019, publicada no D.O nº 018 de 29.01.2019, que concedeu licença prêmio a servidora YRANY MENDES DE SOUSA mat.16.070-9.

Onde se lê: Sec. Executiva de Mobilidade e Ordem Pública
Leia-se: Sec. Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.145/2019

RESOLVE:
RETIFICAR a portarias de nº 013/2019, datada de 03.01.2019, publicada no D.O nº 010 de 16.01.2019, que concedeu licença prêmio a servidora SILVANETE MENDES FERREIRA mat.09.942-2.

Onde se lê: Sec. Executiva de Mobilidade e Ordem Pública
Leia-se: Sec. Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.147/2019

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

ANEXO
PORTARIA Nº.147-2019

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.148/2019

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

ANEXO
PORTARIA Nº.148-2019

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.149/2019

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos do laudo pericial e do parecer técnico cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, nos termos do

art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:

ANEXO
PORTARIA Nº.149-2019

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 150/2019

Considerando o requerimento protocolado sob o nº. 3108892018 datado de 03.09.2018.

RESOLVE:
CANCELAR os efeitos da Licença Prêmio, concedida através da Portaria de nº. 106/2019, datada de 31.01.2019, a partir de 02.01.2019 a 31.01.2019, do decênio 1997/2007 referente ao servidor SANDINI ALEXANDRE DA SILVA, matrícula 14.149-6, lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.151/2019

ANEXO
PORTARIA Nº.151-2019

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.152/2019

RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº 878/2016, datada de 26.09.2016, publicada no D.O nº 180 de 01.10.2016, que concedeu licença prêmio ao servidor REGINALDO MARIANO DA PAZ mat. 10.288-1.

Portaria 878/2016

Onde se lê: Decênio 1995/2005
Leia-se: Decênio 1995/2005 e 2005/2015

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 155/2019

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 3230482019, datado de 31.01.2019.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 1 CLASSE I -1A, a servidora RENATA CANDIDO DO NASCIMENTO, mat.20.972-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 31.01.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 156/2019

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 3228052019, datado de 30.01.2019.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 1 CLASSE I -1A, a servidora MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA, mat.18.217-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 03.01.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 194 / 2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 070/2013, de 18 de julho de 2013;

RESOLVE:
Fazer retornar à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, com efeito retroativo a partir de 02/04/2018, a servidora MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA, MAT. 14.505-0, Professor 1 Classe – III 4G, a qual se encontrava à disposição da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Recife.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 213.2018.PP.041.SEPLAG.CPL5. PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2018. OBJETO:LOCAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE VIDEOMONITORAMENTO REMOTO E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA PARA ATENDER AS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto, e nas informações prestadas pela Pregoeira, em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei nº 10.520/2002, c/c Art. 5º Decreto Municipal nº 335/2006., CONHEÇO o recurso interposto pela licitante CONSUMA COMERCIAL EIRELI-ME e no mérito, NEGO PROVIMENTO, PARA MANTER A DECISÃO QUE DECLAROU VENCEDORA DO PREGÃO PRESENCIAL 041/2018 A EMPRESA VFS SISTEMA ELETRÔNICO DE ALARME LTDA. Em cumprimento ao que determina o inciso XXV do Artigo 8º do Decreto Municipal n.º 335/2003, ADJUDICO E HOMOLOGO o Pregão Presencial n.º 041/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2019.

Paulo Lages.
Secretário Municipal de Administração.
(Republicado por Incorreção)

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 5
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027.2019.PE.011.SME.CPL5 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2019–CPL 5. Natureza do Objeto: SERVIÇO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS SEM LAYOUT PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Estimado: R$ 293.891,80 (duzentos e noventa e três mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta centavos). SESSÃO INICIAL: 13/03/2019. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 13/03/2019 às 09:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 13/03/2019 às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl5.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2019.

Adalgisa Rejane Soares de Carvalho
Pregoeira da CPL 5.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 4
ERRATA AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020.2019.PP.004.SME.CPL4 – PREGÃO PRESENCIAL – COMPRA – OBJETO: Registro de preço com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material bibliográfico, de forma parcelada, visando atender aos estudantes e professores da Rede Municipal de Ensino de acordo com a demanda da Secretaria de Educação do Jaboatão dos Guararapes, quantidades e especificações contidas nos anexos deste edital. Na publicação do Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes onde lê-se: PREGÃO ELETRÔNICO, leia-se: PREGÃO PRESENCIAL.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2019.

Bruno Cintra
Pregoeiro.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
DECISÃO DE RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA. PROCESSO Nº 216.2018.PE.055.SEMASC.CPL4 – RECURSO ADMINISTRATIVO. RECORRENTE: VALDIRENE MARIA DOS SANTO, CNPJ 26.389.607/0001-67. À vista das informações constantes do relatório do Pregoeiro, acerca do julgamento do certame licitatório em epígrafe, ficou devidamente demonstrado que a licitante CRISTAL BUFFET & EVENTOS EIRELI, CNPJ n. 19.206.070/0001-29 cumpriu com todas as exigências editalícias. Destarte, JULGO, com base no §4º do art. 109 da Lei nº 8.666/93, IMPROCEDENTE o recurso da empresa VALDIRENE MARIA DOS SANTO, mantendo a decisão que declara VENCEDORA do certame a empresa CRISTAL BUFFET & EVENTOS EIRELI. Com fundamento no art. 4º, XXI da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto do certame licitatório em epígrafe em favor da licitante: CRISTAL BUFFET & EVENTOS EIRELI, CNPJ n. 19.206.070/0001-29, considerada vencedora por ter proposto o menor valor. Ofertou o seguinte valor de R$ 371.200,00 (trezentos e setenta e um mil e duzentos reais), para lote único.

Jaboatão dos Guararapes- PE, 20 de Fevereiro de 2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2014 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da unidade de saúde da família. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVO GUARARAPES. – CNPJ: 08.796.773/0001-38. VALOR GLOBAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2017 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da coordenação da II regional. CONTRATADA: ROSA MARIA BARBOSA DA SILVA – CPF: 032.654.204.34. VALOR GLOBAL: R$ 22.616,52 (vinte e dois mil e seiscentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos).
PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da unidade de saúde da família. CONTRATADA: ROSA MARIA BARBOSA DA SILVA – CPF: 032.654.204.34. VALOR GLOBAL: R$ 30.783,60 (trinta mil e setecentos e oitenta e três reais e sessenta centavos). PRAZO: 12 dias. VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

CONTRATO Nº 001/2019 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P.A. N° 001.2019, AD. 001. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de operacionalização de recepção, visando o atendimento das necessidades específicas da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes (Lote 2 – item 1). CONTRATADA: CONTEC CONTRUCOES E SERVICOS EIRELI – CNPJ: 20.800.899/0001-34. VALOR GLOBAL: R$ 185.052,84 (cento e oitenta e cinco mil e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 02/01/2019 a 02/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Fernando Cássio Correia Rodrigues
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

CONTRATO Nº 063/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206.2018.INEX.039.2018.SETCEL. OBJETO: Difusão, promoção, valorização e acesso ao teatro e a dança, além de propiciar o intercâmbio de artistas reveladores da expressão cênica do estado de Pernambuco e a formação de platéia e de espectadores, no contexto da 1ª mostra de teatro, dança, cinema e poesia 2018 do município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: GUILHERME GOMES QUEIROS – CPF: 112.559.564.70. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). VIGÊNCIA: 20/11/2018 a 18/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 20/11/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

CONTRATO Nº 064/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206.2018.INEX.039.2018.SETCEL. OBJETO: Difusão, promoção, valorização e acesso ao teatro e a dança, além de propiciar o intercâmbio de artistas reveladores da expressão cênica do estado de Pernambuco e a formação de platéia e de espectadores, no contexto da 1ª Mostra de teatro, dança, cinema e poesia 2018 do município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: ACADEMIA JABOATONENSE DE ARTES GERAÇÃO X – CNPJ: 27.238.154/0001-72. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). VIGÊNCIA: 20/11/2018 a 18/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 20/01/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

CONTRATO Nº 066/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206.2018.INEX.039.2018.SETCEL. OBJETO: Difusão, promoção, valorização e acesso ao teatro e a dança, além de propiciar o intercâmbio de artistas reveladores da expressão cênica do estado de Pernambuco e a formação de platéia e de espectadores, no contexto da 1ª Mostra de teatro, dança, cinema e poesia 2018 do município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: ELAINE CRISTINA DA SILVA – CPF: 065.695.124.98. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). VIGÊNCIA: 20/11/2018 a 18/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 20/11/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

CONTRATO Nº 065/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206.2018.INEX.039.2018.SETCEL. OBJETO: Difusão, promoção, valorização e acesso ao teatro e a dança, além de propiciar o intercâmbio de artistas reveladores da expressão cênica do estado de Pernambuco e a formação de platéia e de espectadores, no contexto da 1ª Mostra de teatro, dança, cinema e poesia 2018 do município do Jaboatão dos Guararapes/PE.
CONTRATADA: FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA – CPF: 074.142.674.90. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). VIGÊNCIA: 20/11/2018 a 18/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 20/11/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

CONTRATO Nº 069/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206.2018.INEX.039.2018.SETCEL. OBJETO: Difusão, promoção, valorização e acesso ao teatro e a dança, além de propiciar o intercâmbio de artistas reveladores da expressão cênica do estado de Pernambuco e a formação de platéia e de espectadores, no contexto da 1ª Mostra de teatro, dança, cinema e poesia 2018 do município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO – CNPJ: 01.539.415/0001-09. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). VIGÊNCIA: 20/11/2018 a 18/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 20/11/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

CONTRATO Nº 068/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206.2018.INEX.039.2018.SETCEL. OBJETO: Difusão, promoção, valorização e acesso ao teatro e a dança, além de propiciar o intercâmbio de artistas reveladores da expressão cênica do estado de Pernambuco e a formação de platéia e de espectadores, no contexto da 1ª Mostra de teatro, dança, cinema e poesia 2018 do município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: ADRIANA MARIA DA SILVA – CPF: 097.436.394.46. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). VIGÊNCIA: 20/11/2018 a 18/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 20/11/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

21 de Fevereiro de 2019 – XXIX – Nº 035 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 10, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018.

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 15.210.600,00 (quinze milhões, duzentos e dez mil e seiscentos reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 122 2076 2.195	– ENCARGOS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA SECRETARIA
Red. 0807 FNT 10	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	300.000,00

12 122 2076 2.196	– FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Red. 0185 FNT 10	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	1.210.600,00

12 361 2085 2.019	– APOIO AO FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Red. 0200 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	13.700.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 15.210.600,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 361 1013 1.018	– CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Red. 0195 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	2.900.000,00

15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO

12 122 2209 2.140	– CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO AO JABOATÃO PREV
Red. 0207 FNT 10	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	800.000,00

15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA

12 122 2077 2.283	– GESTÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0212 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	150.000,00

12 361 1010 2.065	– PROMOÇÃO, QUALIFICAÇÃO E EXPANSÃO DOS ANOS INICIAIS
Red. 0233 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	690.000,00
Red. 0234 FNT 01	4.4.90.00	– Investimentos	300.000,00
12 361 2078 2.101	– PROMOÇÃO, QUALIFICAÇÃO E EXPANÇÃO DOS ANOS FINAIS
Red. 0235 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	3.800.000,00
Red. 0236 FNT 01	4.4.90.00	– Investimentos	1.260.000,00

12 361 2082 2.119	– IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS NA REDE DE ENSINO
Red. 0238 FNT 01	4.4.90.00	– Investimentos	1.250.000,00

12 361 2082 2.191	– IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO
Red. 0239 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	500.000,00

12 361 2084 2.334	– PROMOÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL
Red. 0241 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	550.000,00

12 361 2105 2.098 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS

INCIAIS AO JABOATÃO PREV

Red. 0247 FNT 10

3.1.91.00

– Pessoal e Encargos Sociais

710.600,00

12 365 2091 2.150	– PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Red. 0287 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	500.000,00
Red. 0288 FNT 01	4.4.90.00	– Investimentos	1.500.000,00

12 367 2086 2.335	– PROMOÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Red. 0328 FNT 01	4.4.90.00	– Investimentos	300.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 15.210.600,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de fevereiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM
Secretária Municipal de Educação, em exercício

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N°. 174 / 2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 070/2013, de 18 de julho de 2013;

RESOLVE:
Fazer retornar à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a partir de 02/01/2019, o servidor SEBASTIÃO ALVES BEZERRA NETO, MAT. 13.148-2, Professor 2 Classe – IV 6L, a qual se encontrava à disposição da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE

A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – CPL3, informa aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da data da sessão do PROCESSO LICITATÓRIO N.º 011.2019.PE.006.SME.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, COZINHEIRO E AUXILIAR DE ALMOXARIFADO NOS PRÉDIOS EDUCACIONAIS E ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, com a disponibilização de mão-de-obra, materiais e equipamentos, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas no ato convocatório. O adiamento se dá em razão de solicitação da secretaria demandante, visando a necessidade de tempo hábil para responder às impugnações apresentadas pelas licitantes e adequação à Convenção Coletiva vigente. Será publicada no Diário Oficial do Município a data da sessão pública. Demais informações através do e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, telefone:(81) 99975-1797, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2019.

Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – 3.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 023.2019.DISP.006.SME.CPL3. OBJETO: Locação do imóvel, situado na Rua Ladeira do Abrigo, 52 – Cavaleiro -Jaboatão dos Guararapes, para funcionar o ANEXO III DO CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR, em atendimento as necessidades desta administração, para os Alunos de Anos Iniciais da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, observando Parecer Jurídico nº. 141/2019. Proprietário: MAURINO COSMO DE LIMA. Valor mensal de R$ 2.200,00 ( Dois mil e duzentos reais ) e Valor global da Contratação: R$ 26.400,00 (Vinte e seis mil quatrocentos reis ). Fundamentação legal: Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (EM EXERCÍCIO)

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
RESULTADO E CONVOCAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº.150.2018.PP.018.SMS.CPL3 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2018 – OBJETO: registro de preços para aquisição de camisas com proteção UV, calças, macacão, botas, bolsas coletes, capas de chuva, jalecos e EPIs para compor o fardamento de diversos grupos de trabalhadores da Secretaria de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações, quantidades e condições previstas no Termo de Referência, parte integrante do Edital. LICITANTES DESCLASSIFICADAS/INABILITADOS: GCINCO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP (GRUPO CINCO) – CNPJ Nº 00.416.025/0001-70 por não apresentar documentação exigida no subitem 12.6 do Edital; EVALDO RUI DUQUE VILAR – ME – CNPJ/MF nº. 41.073.677/0001-37 – para item 26 por não ter apresentado amostra, descumprindo o Item 21 do Edital; GLOBO HOUSE MULT COMÉRCIO EIRELI – ME, CNPJ nº13.611.287/0001-38, para item 5 por não ter apresentado amostra, descumprindo o Item 21 do Edital; MULT NORDESTE COMÉRCIO EIRELI – ME, CNPJ/MF nº. 28.997.034/0001-11 para Item 19 por descumprir as especificações do Edital, conforme subitem 21.10; para item 22 por não ter apresentado amostra, descumprindo o Item 21 do Edital; A Comissão de Licitação CONVOCA as LICITANTES: EVALDO RUI DUQUE VILAR – ME – CNPJ/MF nº. 41.073.677/0001-37 para item 22, MERCONSUMO LTDA-ME – CNPJ/MF sob o nº.05.215.437/0001-66 para itens 5, 19, 20 e 26; E demais interessados, para sessão designada para o próximo dia 25 de fevereiro de 2019 às 09h30min, para consecução dos demais atos processuais. A sessão será realizada no Auditório da SELIC, situada Estrada da Batalha, n.º 1200, Anexo ao Complexo, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.315-570. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, telefone:(81) 99975-1797, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 21de fevereiro de 2019.

Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – 3.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2019.

PAULO LAGES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

JABOATÃOPREV

PORTARIA Nº 052, de 20 de fevereiro de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais a RAQUEL ALBUQUERQUE DE FREITAS PINTO, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 5, Referência J, matrícula nº. 13.304-3, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com os benefícios do art. 6-A da EC nº. 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 18/04/2018.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA N° 057, de 20 de fevereiro de 2019.

ANULAÇÃO
O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, de 11 de julho de 2001, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 184 de 05 de agosto de 2014, que concedeu o benefício de pensão por morte a MARIA DAS GRAÇAS SANTANA PEREIRA, BRENDA TAVARES PEREIRA e ALICIA CRISTINA PEREIRA, beneficiárias do ex-servidor AGENOR CARLOS PEREIRA, matrícula nº 12.265-3.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA N° 058, de 20 de fevereiro de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 23/05/2014 a MARIA DAS GRAÇAS SANTANA PEREIRA, BRENDA TAVARES PEREIRA e ALICIA CRISTINA PEREIRA, beneficiários do ex-servidor AGENOR CARLOS PEREIRA, que ocupou o cargo de Técnico de Suporte a Gestão, Especialidade Motorista, classe I, padrão de vencimentos 1, matrícula n° 12.265-3, falecido em 23/05/2014, nos termos do art. 40, § 7º, incisos I e II, da CR/88, com redação dada pela EC nº. 41/2003, combinado com os art. 9º, inciso I e inciso II, art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, § 1º e o art. 22, §§ 1º e 2º e art. 23, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 9º, inciso II e o art. 21, § 1º, foram alterados pela Lei Municipal 102/2006.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 23/05/2014. (data do óbito do servidor)

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

20 de Fevereiro de 2019 – XXIX – Nº 034 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº. 118/2019

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 3217532019, datado de 21.01.2019.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de ASSISTENTE EM SAÚDE I, a servidora NAYMAR YONARA CARNEIRO DA CUNHA PEREIRA, mat.21.529-5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 21.01.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.119/2019

Considerando Ofício nº. 2019.0254.000008 do Poder Judiciário de Pernambuco – Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Olinda, datado de 08.01.2019.

RESOLVE:
FICA CONVOCADO o servidor DANIEL FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 20.628-8 cargo Professor 2 Classe I 1A, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões periódicas de julgamento da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Olinda, a partir de 07 de janeiro de 2019 até julho do ano corrente,sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009.2019.PE.005.SEMDES.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2019. OBJETO: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK VISANDO ATENDER A SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, especificamente PROCON NA COMUNIDADE: PROGRAMA DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO ITINERANTE, conforme Plano de Trabalho do Convênio nº.834276/2016, firmado entre União, por intermédio do Ministério da Justiça, especificamente Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON, e a Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. VALOR: R$ 19.910,91 (dezenove mil novecentos e dez reais e noventa e um centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ 13/03/2019 às 10:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 13/03/2019 às 10:30 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA. O edital estará disponível no SISTEMA ELETRÔNICO COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de Fevereiro de 2019

Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação 3.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2015. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência nos termos da Súmula 191/TCU. CONTRATADA: CONSTRUTORA ANCAR LTDA – CNPJ: 00.758.756/0001-02. PRAZO: 39 meses. VIGÊNCIA: 24/02/2016 a 30/04/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 27/09/2018

Daniel Nascimento Pereira Junior
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2013 – SEINFRA. OBJETO: Reajuste correspondendo ao percentual de 12,4352% do valor do contrato. CONTRATADA: WB CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 07.157.925/0001-90. VALOR GLOBAL ACRESCIDO: R$ 1.956.256,17 (um milhão novecentos e cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta e seis reais e dezessete centavos). VALOR GLOBAL ATUAL: R$ 13.191.007,40 (treze milhões cento e noventa e um mil e sete reais e quarenta centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 20/12/2018

Daniel Nascimento Pereira Junior
Secretário Executivo

19 de Fevereiro de 2019 – XXIX – Nº 033 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
Ato n.º 0242/2019 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0185/2019 – Que EXONERA VAGNER ALVES DE MACENA, matrícula n° 4.0592548.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5.
Ato n.º 0243/2019 – NOMEAR ANTÔNIO LOPES DE CARVALHO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0244/2019 – NOMEAR MARIANE DE SOUZA PACHECO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 15 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0245/2019 – EXONERAR ROXANA GRACE LIMA SOUZA NETTO, matrícula n° 4.0592103.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1 ANALISTA DE CONTRATOS, símbolo CAA-6, com efeito a partir de 11 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0246/2019 – NOMEAR ROXANA GRACE LIMA SOUZA NETTO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, com efeito a partir de 12 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0247/2019 – NOMEAR RENIELE SILVA DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, com efeito a partir de 11 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0248/2019 – NOMEAR ANASUERDA LIMA CAVALCANTI, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, com efeito a partir de 11 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0249/2019 – EXONERAR MARINEZ ALVES BEZERRA, matrícula n° 4.0592264.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0250/2019 – EXONERAR GILVAN CAVALCANTI DA SILVA, matrícula n° 4.0910526.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, com efeito a partir de 18 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0251/2019 – EXONERAR ÂNGELO MANASSÉS DOS SANTOS, matrícula n° 4.0592553.4, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, do GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0252/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, a partir de 1° de fevereiro de 2019, relativo à nomeação de MILTON JOSÉ DE ALMEIDA ALCÂNTARA, Ato n° 0812/2018, de 03/10/2018.
Ato n.º 0253/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios para SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, a partir de 1° de fevereiro de 2019, relativo à nomeação de SHIELDS ELIZABETH SILVA VILLA NOVA, Ato n° 0027/2018, de 08/01/2018.
Ato n.º 0254/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios para SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, a partir de 1° de fevereiro de 2019, relativo à nomeação de PAULA GONÇALVES CAMPOS, Ato n° 0156/2018, de 22/03/2018.
Ato n.º 0255/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Municipal de Saúde para SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, a partir de 1° de fevereiro de 2019, relativo à nomeação de JACKSON GUTEMBERG DAVID DOS SANTOS, Ato n° 1776/2017, de 05/10/2017.
Ato n.º 0256/2019 – ALTERAR o Órgão, de Gabinete do Prefeito para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de fevereiro de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de Coordenador / símbolo CDG-4A para COORDENADOR / símbolo CDG-6, ambos relativos à nomeação JÚLIO SERUR FILHO, Ato n° 0688/2017, de 23/01/2017.
Ato n.º 0257/2019 – ALTERAR o Órgão, de Gabinete do Prefeito para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de fevereiro de 2019, relativo à nomeação de EMANUELLY ANTUNES GOMES DA SILVA, Ato n° 0033/2018, de 08/01/2018.
Ato n.º 0258/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 02 de janeiro de 2019, relativo à nomeação FERNANDO FORTUNATO DA SILVA, Ato n° 1646/2017, de 24/08/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR
IMPERATRIZ CALÇADOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº. 69.951.879/0003-15, cadastrada neste Município sob o nº. 933.721-0, com domicílio fiscal sito na AVENIDA BARRETO DE MENEZES, nº800, PIEDADE, CEP 54.410-100, JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, quanto ao inteiro teor do JULGAMENTO de N^o 031/2018, referente ao Processo Administrativo de nº 2010.024829-7, da Segunda Instância Administrativa, que considerou o Auto de Infração n^o5.00473/10-2, PROCEDENTE.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2019.

JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO
Secretário Executivo da Receita

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 013/2019– CG/2ª CPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 034/2018, em seu artigo 13, §2º e §3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;

Considerando o inteiro teor do Ofício nº 112/2019 – SME (Secretaria Municipal de Educação), de 08 de fevereiro de 2019;

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora JOSENITA MARIA DA SILVA CARVALHO, matrícula nº 18.248-6, ocupante do cargo de Professor I, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de fevereiro de 2019.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 064/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0232/2019, de 15/02/2019;

CONSIDERANDO o teor da CI/Ofício nº 83/2018-GAB, datada de 04 de setembro de 2018, comunicando o desaparecimento de um bem permanente da unidade de ensino Escola Municipal Belém de Judá;
CONSIDERANDO que, conforme art. 169 da Lei nº 224, de 07 de março de 1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, que apregoa: “A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público, é obrigada a promover a apuração imediata, mediante processo administrativo, assegurando ampla defesa ao servidor”.
CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso noticiado, de acordo com os artigos 171, 172 e seu Parágrafo Único e artigo 173 e seus incisos I, II e III, todos da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instaurar Processo Administrativo, na modalidade de Sindicância;

RESOLVE:
I – INSTAURAR Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, para apurar responsabilidade dos fatos noticiados pela Escola Municipal Belém de Judá;
II – DESIGNAR os servidores MARINALVA DOS SANTOS CAVALCANTI, matrícula Nº 13.256-0, EVANILSON ALVES DE SÁ, matrícula n° 13.309-4 e Cássia Simone Lima, matrícula nº 18.764-0 para, sob a presidência da primeira, constituirem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente ao fato supracitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme parágrafo único do art. 172 da Lei 224/1996; mediante autorização expressa da Secretária Municipal de Educação,
III – DETERMINAR que as atividades da presente Sindicância tenham prioridade sobre as atividades regulamentares dos servidores designados no item II.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2019

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 021.2019.INEX.003.SDI.CPL1. OBJETO: Aquisição de licença permanente para uso do software ZWCAD PRO 2019, incluindo suporte técnico com garantia de instalação, para as áreas técnicas de projetos, engenharia e arquitetura dos Órgãos e Entidades integrantes do Poder Executivo Municipal da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: TOTALCAD COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.175.591/0001-40. VALOR GLOBAL: R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais). Fundamentação legal: Art. 25, I da Lei Federal nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2019.

Carlos Fernando Ferreira
Secretário Municipal de Saúde
Daniel Nascimento
Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública
Maria Gentila
Secretária Municipal de Desenvolvimento Institucional
Paulo Lages
Secretário Municipal de Administração.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 018.2019.DISP.004.SME.CPL3. OBJETO: Locação do imóvel, situado na Rua São José, s/n – Curado III – Jaboatão dos Guararapes, para o funcionamento do ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL NAZETE VIEIRA DE LIMA, em atendimento as necessidades desta administração, para os Alunos de Anos Iniciais da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes. Contratada: MARIA DE FATIMA DANTAS DA SILVA, Valor mensal de R$ 3.000,00 (Três mil reais) e o Valor anual da Contratação: R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais). Fundamentação legal: Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (EM EXERCÍCIO)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110.2018.PE.026.SMS.CPL4. OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO para formação de registro de preços para aquisição de eletrodomésticos/eletroeletrônicos para atender às necessidades de todos os Serviços de Saúde da Rede Municipal, incluindo a sede da Secretaria Municipal de Saúde – SMS de Jaboatão dos Guararapes. Tendo em vista os motivos apontados pela assessoria jurídica, REVOGO os Itens 32 e 38 para sua inclusão na contratação dos Itens Fracassados.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2019.

CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 05
AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE

A Presidente da Comissão informa aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da data da sessão inaugural do PROCESSO LICITATÓRIO N° 238/2018 – CONCORRÊNCIA Nº 007/2018. NATUREZA DO OBJETO: Serviços. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIAS ESPECIALIZADAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DE EDIFICAÇÕES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, agendada para o dia 7 de março de 2019, por solicitação do Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, devendo ser publicada no Diário Oficial do Município uma data posterior. Informações adicionais através do Portal de Licitação: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br ou pelo e-mail: cpl5.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2019.

Adalgisa Rejane Soares de Carvalho
Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01
AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE

O Presidente da Comissão informa aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da data da sessão inaugural do PROCESSO LICITATÓRIO N° 015.2019.PP.003.SEINFRA.CPL1 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019. NATUREZA DO OBJETO: Obras. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de terraplanagem, pavimentação e drenagem do Parque Jaboatão. O adiamento se dá em razão de solicitação da Secretaria demandante para a realização de alterações no processo. Demais informações poderão ser obtidas através do Portal de Licitação: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br, ou pelo email: cpl1jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2019.

Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar
Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS COORPORATIVAS E CONTRATOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 4
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017.2019.PE.007.SDI.CPL4 – PREGÃO ELETRÔNICO – COMPRA – OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento corporativo de água mineral, acondicionada em: garrafões plásticos de 20 litros (em forma de comodato): garrafas de 500 ml e copos de 200 ml, com taxa de reposição de garrafões para atender as necessidades de consumo dos órgãos e entidades integrantes do poder Executivo Municipal da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, com entrega nos prédios administrativos. Valor máximo aceitável: R$ 1.143.017,83 (um milhão, cento e quarenta e três mil, dezessete reais e oitenta e três centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 08/03/2019 às 10:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/03/2019 às 10:30 horas horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 08/03/2019 às 10:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Outras informações: cpl4.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2019.

Bruno Cintra
Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2014 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel. LOCADOR: B. C. AZEVEDO TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA – CNPJ: 11.354.071/0001-42. VALOR GLOBAL: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032.2018.PE.012.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação de empresas para fornecimento de medicamentos de forma parcelada, para atender às unidades de saúde da família, unidades básicas de saúde, policlínicas, vigilância em saúde e SAMU do município do Jaboatão dos Guararapes. ITENS: 6,18,24,74,182,190,229 e 277. REGISTRADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRÓ-SAÚDE LTDA-EPP – CNPJ: 08.676.370/0001-55. VALOR GLOBAL: R$ 851.397,00 (oitocentos e cinquenta e um mil e trezentos e noventa e sete reais). VIGÊNCIA: 04/12/2018 a 04/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 04/12/2018

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032.2018.PE.012.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação de empresas para fornecimento de medicamentos de forma parcelada, para atender às unidades de saúde da família, unidades básicas de saúde, policlínicas, vigilância em saúde e SAMU do município do Jaboatão dos Guararapes. ITEM: 5. REGISTRADA: PROMEFARMA – CNPJ: 81.706.251/0001-98. VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). VIGÊNCIA: 14/12/2018 a 14/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 14/12/2018

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032.2018.PE.012.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação de empresas para fornecimento de medicamentos de forma parcelada, para atender às unidades de saúde da família, unidades básicas de saúde, policlínicas, vigilância em saúde e SAMU do município do Jaboatão dos Guararapes. ITEM: 15. REGISTRADA: SOLUMED DISTRIB DE MEDICAMENTOS E PROD PARA SAUDE LTDA – CNPJ: 11.896.538/0001-42. VALOR GLOBAL: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). VIGÊNCIA: 13/12/2018 a 13/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 13/12/2018

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2014 – SESA. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviço pelo prazo de 12 (doze) meses. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA – CNPJ: 05.340.639/0001-30. VALOR GLOBAL: R$ 800.752,70 (oitocentos mil e setecentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos). PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 03/12/2018 a 03/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 30/11/2018

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 021/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 214.2017.PP.202.SEPLAG.EP1. OBJETO: Prestação de serviço de rastreamento e monitoramento de veículos, com implantação de uma central de monitoramento compreendendo a instalação, em comodato, de equipamentos de controle nos veículos a serviço da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web. CONTRATADA: RADIONET LTDA – CNPJ: 03.304.610/0001-77. VALOR GLOBAL: R$ 22.080,00 (vinte e dois mil e oitenta reais). VIGÊNCIA: 05/02/2019 a 05/02/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 05/02/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2017 – SEPLAG. OBJETO: Renovação de prazo contratual e supressão no percentual de 33,33% (trinta e três por cento). CONTRATADA: LOCSERV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA – CNPJ: 07.812.107/0001-83. VALOR SUPRIMIDO: R$ 82.999,92 (oitenta e dois mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). VALOR GLOBAL ATUAL: R$ 165.999,84 (cento e sessenta e cinco mil e novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 23/10/2018 a 23/10/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 01/10/2018

Rodrigo Botelho
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2017 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da unidade do programa de saúde da família. LOCADOR: MARLENO ANTÔNIO DA SILVA – CPF: 047.760.384.04. VALOR GLOBAL: R$ 23.939,40 (vinte e três mil e novecentos e trinta e nove reais e quarenta centavos). PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2015 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da unidade de saúde da família. LOCADOR: RICARDO MORAIS SILVA – CPF: 143.322.994.34. VALOR GLOBAL: R$ 15.069,24 (quinze mil e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos). PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2017 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da unidade básica de saúde. LOCADOR: MARLENO ANTÔNIO DA SILVA – CPF: 047.760.384.04. VALOR GLOBAL: R$ 42.720,12 (quarenta e dois mil e setecentos e vinte reais e doze centavos). PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº.112/2019

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 063/2019, 057/2019, 056/2019, 060/2019, 061/2019 e 064/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 10.01.2019, 09.01.2019.

RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO ANTERIOR	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
*PROFESSORES*					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	14.747-8	CILEIDY SILVA DE MIRANDA	PROFESSOR 1 CLASSE III 3E	01.01.2017	III	3	E	III	3	F
02	18.856-5	EDILENE GOMES DE PÁDUA WALFRIDO	PROFESSOR 2 CLASSE II 1B	01.01.2017	II	1	B	II	2	C
03	18.527-2	LAUDELINO ROMUALDO DOS SANTOS NETO	PROFESSOR 2 CLASSE II 1A	01.01.2017	II	1	A	II	1	B
04	11.329-8	LÚCIA MARINHO DE ARAÚJO	PROFESSOR 1 CLASSE III 7N	01.01.2017	III	7	N	III	7	O
05	12.525-3	LUCIANA COSTA COUTO	PROFESSOR 1 CLASSE III 5J	01.01.2017	III	5	J	III	6	L
06	14.901-2	SHIRLEY PEIXÔTO DE BARROS	PROFESSOR 1 CLASSE I 3E	01.01.2017	I	3	E	I	3	F

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.113/2019

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 059/2019, 077/2019, 078/2019, 062/2019, 067/2019 e 058/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 09.01.2019, 11.01.2019, 10.01.2019.

RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO ANTERIOR	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
*PROFESSORES*					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	13.155-5	EDSON CUNHA DE MELO	PROFESSOR 2 CLASSE II 6L	01.01.2017	II	6	L	II	6	M
02	14.517-3	SUE KAWAMURA	PROFESSOR 1 CLASSE II 3F	01.01.2017	II	3	F	II	4	G
03	14.797-4	LUCY PATRÍCIA DA SILVA DE FARIAS	PROFESSOR 1 CLASSE III 3F	01.01.2017	III	3	F	III	4	G
04	13.052-4	NANCY PEREIRA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE III 5J	01.01.2017	III	5	J	III	6	L
05	16.552-2	PATRÍCIA MARIA GOMES DE ANDRADE	PROFESSOR 1 CLASSE III 3E	01.01.2017	III	3	E	III	3	F
06	18.533-7	PAULO FERNANDO GOMES DE LIMA	PROFESSOR 2 CLASSE II 1B	01.01.2017	II	1	B	II	2	C

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.114/2019

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 066/2019, 031/2019, 080/2019, 079/2019, 1429/2018 e 052/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 10.01.2019, 07.01.2019, 14.01.2019, 12.12.2018, 09.01.2019.

RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO ANTERIOR	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
*PROFESSORES*					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	16.411-9	ROSA ANDRÉIA MOTA DE AGUIAR LINS	PROFESSOR 1 CLASSE III 3E	01.01.2017	III	3	E	III	3	F
02	19.330-5	EDMAR ROBERTO SOBREIRA ALMEIDA	PROFESSOR 2 CLASSE III 1A	01.01.2017	III	1	A	III	1	B
03	18.446-2	LIDIANE VALÉRIA DE JESUS SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE III 1A	01.01.2017	III	1	A	III	1	B
04	16.199-3	ROSINERE PEREIRA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE III 3F	01.01.2017	III	3	F	III	4	G
05	18.448-9	ADRIANA DE SOUZA VALENÇA	PROFESSOR 1 CLASSE II 1B	01.01.2017	II	1	B	II	2	C
06	13.047-8	ANA MARIA RABÊLO DE SENA	PROFESSOR 1 CLASSE III 6L	01.01.2017	III	6	L	III	6	M

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.115/2019

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 065/2019, 055/2019 e 054/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 10.01.2019, 09.01.2019.

RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AS SERVIDORAS ABAIXO LISTADAS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO ANTERIOR	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
*PROFESSORES*					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	15.069-0	ANDRÉA CARLA DE FREITAS DA CUNHA	PROFESSOR 1 CLASSE III 4G	01.01.2017	III	4	G	III	4	H
02	18.531-0	ANDRÉA SIMONE BARRETO DIAS	PROFESSOR 2 CLASSE III 1A	01.01.2017	III	1	A	III	1	B
03	18.563-9	CAROLINA NASCIMENTO COSTA PEREIRA	PROFESSOR 2 CLASSE II 1A	01.01.2017	II	1	A	II	1	B

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.116/2019

RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº 1288/2018, datada de 06.12.2018, publicada no D.O nºs 007 de 10.01.2019, que concedeu licença prêmio aos servidores JOSÉ CRUZ MACEDO mat. 11.464-2, IVONETE BARBOSA DE ANDRADE SILVA mat.11.503-7.

Onde se lê: Sec. Executiva de Mobilidade e Ordem Pública
Leia-se: Sec. Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 117/2019

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 3142692019, datado de 23.10.2018.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 2 CLASSE III 1A, o servidor LEONILDO LEAL GOMES, mat.18.281-8, lotado na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 17.10.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 122/2019

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 3231552019, datado de 30.01.2019.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de MÉDICO II, a servidora ANNA LUIZE SILVA DE OLIVEIRA, mat.13.086-9, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 30.01.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 123/2019

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 3220112019, datado de 18.01.2019.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de ANALISTA EM SAÚDE I, a servidora NIEGE TAMIRES SANTIAGO DE BRITO, mat.20.387-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 18.01.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 124/2019

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 3218702019, datado de 22.01.2019.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 1 CLASSE I -1A, a servidora LUCIANA SANTOS BEZERRA CALAZANS, mat.20.964-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 01.02.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 125/2019

Considerando a solicitação através do ofício 72/2019 –Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC/RH, datado de 23.01.2019

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de ANALISTA DE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS I, a servidora GILKA PRISCILA LOPES CUNHA, mat.20.661-0, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Mobilidade Social, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 02.01.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 127/2019

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 3233152019, datado de 01.02.2019.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de ASSISTENTE DE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS I , o servidor FRANKLIN CASTRO DIAS , mat.21.758-1, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Mobilidade Social, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 01.02.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 128/2019

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 3219132019, datado de 23.01.2019.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 2 CLASSE I -1A, o servidor MARCOS AURELIO OLIVEIRA CAVALCANTI, mat.21.329-2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 23.01.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 146/2019

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 3234732019, datado de 04.02.2019.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 2 CLASSE I – 1A, a servidora JACIARA QUEIROZ DA SILVA MOURA, mat.21.480-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 01.02.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

18 de Fevereiro de 2019 – XXIX – Nº 032 – Jaboatão dos Guararapes

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 004/2019– CG/2ª CPIA

Considerando o inteiro teor do Ofício nº 091 – SEMOP/SEINFRAOP (Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública), de 28 de dezembro de 2018;

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor do servidor AVERALDO VIEIRA DE MELO, matrícula nº ‘, ocupante do cargo de Agente de Trânsito e Transporte I, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Púbica, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2019.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SESAU Nº 12/2019

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o art. 3º da Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016,

RESOLVE:
Art. 1°. TORNAR SEM EFEITOS a Portaria nº 011, publicada no Diário Oficial do Município em 15 de fevereiro de 2019;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria supracitada.
Art. 3º Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2019.

CARLOS FERNANDO FERREIRA
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 059/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0232/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 36/2019-GGEA, do dia 08/02/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Cristiane Barbosa Tosca da Silva, matrícula n° 14.751-6, da função de Supervisora Escolar, da Escola Municipal Professora Marizia dos Santos Melo;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisora Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Cristiane Barbosa Tosca da Silva, matrícula n° 14.751-6, da função de Supervisora Escolar, da Escola Municipal Professora Marizia dos Santos Melo, com data retroativa ao dia 01/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 060/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0232/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 35/2019-GGEA, do dia 08/02/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Maria Cristina Lucania C. de Gois, matrícula n° 18.808-5, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Professora Giane Freitas de Lima;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretária Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Maria Cristina Lucania C. de Gois, matrícula n° 18.808-5, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Professora Giane Freitas de Lima, com data retroativa ao dia 05/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 061/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0232/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 37/2019-GGEA, do dia 08/02/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Jaqueline Lima de Arruda, matrícula n° 18.422-5, da função de Gestora Escolar, do CEMEI Edvaldo Severino;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestora Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Jaqueline Lima de Arruda, matrícula n° 18.422-5, da função de Gestora Escolar, do CEMEI Edvaldo Severino, com data retroativa ao dia 01/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 062/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0232/2019;

Considerando que conforme o artigo 5º, §1º, inciso I, alínea “a” da Lei nº 10.059/2014, que dispõe sobre a instituição do Programa de Bônus por Desempenho Educacional – BDEJAB, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, o pagamento do BDEJAB COLETIVO será atribuído às Unidades de Ensino que alcançarem entre 90% (noventa por cento) e 100% (cem por cento) do rendimento interno;
Considerando a necessidade de publicar a relação nominal das Unidades de Ensino que alcançaram entre 90% (noventa por cento) e 100% (cem por cento) do rendimento interno, para efeito do pagamento do BDEJAB COLETIVO, nos anos pares;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para publicação de relação nominal das Unidades de Ensino que alcançaram entre 90% (noventa por cento) e 100% (cem por cento) do rendimento interno, para efeito do pagamento do BDEJAB COLETIVO, nos anos ímpares.
Considerando a necessidade da publicação dos contemplados, complementando o disposto na Portaria n° 324/2018, no BDEJAB Coletivo 2018, com ano de referência 2017, que foram analisados pela frequência em sala de aula e o IDEB 2017 do nosso Município.

RESOLVE:
Art. 1º. PUBLICAR a relação complementar nominal das Unidades de Ensino contempladas com o BDEJAB COLETIVO, referência 2017, conforme quadro abaixo.

MATRICULA	NOME	LOTAÇÃO
13.306-0	GRACY KELLY BARROS	Secretaria Executiva De Planejamento e Gestão Em Educação
14.684-6	ANA PAULA DA SILVA PEREIRA	Secretaria Executiva De Planejamento e Gestão Em Educação
14.521-1	GIOVANNA GUEDES SANTIAGO	Secretaria Executiva De Planejamento e Gestão Em Educação
12.960-7	GERLANE MARIA DA SILVA	Secretaria Executiva De Planejamento e Gestão Em Educação
13.110-5	SUZANA FERREIRA SILVA COSTA	Secretaria Executiva De Planejamento e Gestão Em Educação
14.784-2	KELLY DANIELA FARIAS DE SOUZA CASCAO	Secretaria Executiva De Planejamento e Gestão Em Educação
14.804-0	MARTA OLIVEIRA DOS SANTOS	Secretaria Executiva De Planejamento e Gestão Em Educação
14.719-2	MONICA FALCAO CABRAL	Secretaria Executiva De Planejamento e Gestão Em Educação
15.127-0	SILVIA DE SOUZA AZEVEDO ARAGÃO	Secretaria Executiva De Planejamento e Gestão Em Educação
12.571-1	SHALIMAR MICHELE GONÇALVES DA SILVA	Secretaria Executiva De Planejamento e Gestão Em Educação
14.672-2	SHALIMAR MICHELE GONÇALVES DA SILVA	Secretaria Executiva De Planejamento e Gestão Em Educação

Art. 2º. O valor correspondente ao BDEJAB COLETIVO, será o Piso Salarial Nacional, para os professores titulares dos Cargos Efetivos de Professor 1 e Professor 2, bem como, o valor do Salário Mínimo Nacional Vigente, para os Servidores Administrativos Educacionais em efetivo exercício nas Unidades de Ensino constantes no Anexo Único, conforme artigo 8º da Lei nº 10.059/2014.
Art. 3º. Terão direito a percepção do BDEJAB COLETIVO os Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2 em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamentos e Servidores Administrativos Educacionais, localizados e em efetivo exercício de no mínimo 06 (seis) meses de permanência, no ano de 2017, ano de referência do Bônus, na Secretaria Municipal de Educação e nas Unidades de Ensino constantes no Anexo Único desta Portaria.
Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 05
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 238/2018 – CONCORRÊNCIA Nº 007/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIAS ESPECIALIZADAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DE EDIFICAÇÕES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. . Data de Abertura: 07/03/2019 às 09h00min. A sessão será realizada no Complexo Administrativo Municipal (Anexo), situado na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.135-570. Os interessados poderão obter cópia do edital alterado através do Portal de Licitação: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 17h00min ou pelo e-mail: cpl5.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2019.

Adalgisa Rejane Soares de Carvalho
Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
RESULTADO DO SORTEIO – SUBCOMISSÃO TÉCNICA

Consoante disposto na Portaria nº 001/2019-SDI, publicada no Diário Oficial do Município, assim como as disposições consignadas na Lei Federal nº 12.232/2010 e o resultado do sorteio realizado na data de 15 de fevereiro de 2019, esta Secretaria Municipal torna pública a relação dos membros que participarão da subcomissão técnica que irá analisar e julgar as propostas técnicas apresentadas no âmbito da licitação para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA PARA ATENDER DEMANDAS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES: MEMBROS COM VÍNCULO FUNCIONAL OU CONTRATUAL: Srs. PEDRO HENRIQUE ARAUJO DE CARVALHO e RICARDO DANTAS BARRETO. MEMBRO SEM VÍNCULO FUNCIONAL OU CONTRATUAL: Sr. IVAM MAURÍCIO.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de Fevereiro de 2019.

MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES
Secretária Municipal de Desenvolvimento Institucional

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 4
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020.2019.PP.004.SME.CPL4 – PREGÃO ELETRÔNICO – COMPRA – OBJETO: Registro de preço com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material bibliográfico, de forma parcelada, visando atender aos estudantes e professores da Rede Municipal de Ensino de acordo com a demanda da Secretaria de Educação do Jaboatão dos Guararapes, quantidades e especificações contidas nos anexos deste edital. Valor máximo aceitável: R$ 5.511.695,36 (cinco milhões, quinhentos e onze mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 01/03/2019 às 9:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/03/2019 às 9:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 01/03/2019 às 9:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Os interessados poderão obter cópia do edital através do endereço eletrônico: Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. LOCAL: Auditório da SELIC, localizado na Estrada da Batalha, 1200, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes- PE – CEP: 54.315-570.Outras informações: cpl4.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de Fevereiro de 2019.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2013 – SEINFRA. OBJETO: Reajuste no valor de R$ 3.272.557,57, com efeitos retroativos para 29/11/2018. CONTRATADA: ECAM TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA – CNPJ: 06.204.246/0001-61. ÍNDICE DE REAJUSTE: 31,402%. VALOR GLOBAL: R$ 13.693.783,60 (treze milhões seiscentos e noventa e três mil e setecentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Daniel Nascimento Pereira Junior
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2018. OBJETO: Atendimento na educação infantil primeira etapa da educação básica aos 57 (cinquenta e sete) alunos do grupo da 1ª (primeira) etapa, na faixa etária de 01(um) a 03(três) anos de idade, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais. ENTIDADE: CASA DA ESPERANÇA – CNPJ: 03.308.164/0001-79. VALOR GLOBAL: R$ 211.024,92 (duzentos e onze mil e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos). VIGÊNCIA: 02/01/2019 a 31/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/2018 – SEMASC. OBJETO: Mudança da planilha de aplicação financeira, bem como, a prorrogação do prazo do convênio por mais 5 (cinco) meses, com término em outubro de 2018. ENTIDADE: INSTITUIÇÃO PLANO B – CNPJ/MF Nº 13.003.816/0001-10. (Republicado por incorreção)

Jaboatão dos Guararapes, 02/06/2018

Mariana Inojosa Medeiros
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2015 – SEDEMS. OBJETO: Renovação do prazo de locação. CONTRATADA: S.& C. BANHEIROS QUIMICOS E LIMPEZA EM GERAL LTDA- ME – CNPJ: 07.694.678/0001-60. VALOR GLOBAL: R$ 406.500,00 (quatrocentos e seis mil e quinhentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. VIGÊNCIA: 10/12/2018 a 10/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10/12/2018

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032.2018.PE.012.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação de empresas para fornecimento de medicamentos de forma parcelada, para atender às unidades de saúde da família, unidades básicas de saúde, policlínicas, vigilância em Saúde e SAMU do município do Jaboatão dos Guararapes. ITENS: 62, 194, 214 e 224. REGISTRADA: MAPA MIX COMÉRCIO LTDA – CNPJ: 22.552.766/0001-11. VALOR GLOBAL: R$ 517.200,00 (quinhentos e dezessete mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: 18/12/2018 a 18/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 18/12/2018

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2018 – SEINFRA. OBJETO: Supressão no quantitativo dos itens, bem como, acréscimo no quantitativo dos itens no percentual de 6,85%. CONTRATADA: VASCONCELOS & MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 04.393.361/0001-04. VALOR SUPRIMIDO: R$ 333.381,60 (trezentos e trinta e três mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta centavos). VALOR ACRESCIDO: R$ 333.381,60 (trezentos e trinta e três mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta centavos). VALOR GLOBAL: R$ 2.440.000,00 (dois milhões e quatrocentos e quarenta mil reais).

Jaboatão dos Guararapes, 30/11/2018

Daniel Nascimento Pereira Júnior
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2013 – SEFAZ. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel, das salas 01 (um), 02 (dois) e 04 (quatro), do Centro Comercial Market Place. CONTRATADA: DUCALE PARTICIPAÇÕES S.A – CNPJ: 13.525.772/0001-99. VALOR GLOBAL: R$ 108.368,88 (cento e oito mil e trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. VIGÊNCIA: 01/12/2018 a 01/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 28/12/2018

Rodrigo Amorim Silva Botelho
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

04º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2015 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel. LOCADOR: NIVALDO JOSÉ LINS DE JESUS. – CPF: 090.090.274.49. VALOR GLOBAL: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019
Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2013 – SEFAZ. OBJETO: A supressão do contrato em 3 lojas locadas, das quais serão entregues as salas de número 05, 06 e 07. CONTRATADA: DUCALE PARTICIPAÇÕES S.A – CNPJ: 13.525.772/0001-99. VALOR SUPRIMIDO: R$ 119.662,56 (cento e dezenove mil e seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). VALOR GLOBAL: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).

Jaboatão dos Guararapes, 03/09/2018

Rodrigo Amorim Silva Botelho
Secretário Executivo

15 de Fevereiro de 2019 – XXIX – Nº 031 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
Ato n.º 0231/2019 – DESIGNAR a Superintendente TARCIANA SANTOS SOUZA, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no período de 04/02/2019 a 03/03/2019, durante o afastamento, para gozo de férias, do Secretário Executivo Isaac Azoubel Abram.
Ato n.º 0232/2019 – DESIGNAR a Secretária Executiva IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Secretaria Municipal de Educação, no período de 11/02/2019 a 12/03/2019, durante o afastamento, para gozo de licença prêmio, da Secretária Municipal Ivaneide de Farias Dantas.
Ato n.º 0233/2019 – DESIGNAR a servidora CARLA RODRIGUES LEMOS, matrícula n° 4.0592237.1, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, no período de 15/01/2019 a 15/02/2019, durante o afastamento, para gozo de férias, do Superintendente José Cavalcanti de Rangel Moreira.
Ato n.º 0234/2019 – EXONERAR MARY ELLEN PINHEIRO KEHRLE CARVALHO, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0235/2019 – NOMEAR CECÍLIA HELENA ROCHA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 14 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0236/2019 – NOMEAR SOSTENES OMENA RIBEIRO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito a partir de 08 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0237/2019 – NOMEAR LOURDES MARIA CASTRO DE MELLO SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 07 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0238/2019 – NOMEAR JOSE MELO DA SILVA JÚNIOR, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0239/2019 – NOMEAR MARCONE FRANCISCO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0240/2019 – NOMEAR GEYSON SAMARONE MUNIZ NUMERIANO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0241/2019 – NOMEAR SANDRA MARIA DE LIMA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 09 de janeiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SESAU Nº 011/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO EM SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e nos termos do inciso II, do §1º, do artigo 1º e § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010;

CONSIDERANDO a CI nº 015 de 2019/SEPLAG/CGT solicitando pagamento de plantão extra aos profissionais lotados no SAMU;
CONSIDERANDO que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras, que possa levar a sofrimento, sequelas ou mesmo a morte;
CONSIDERANDO que se trata de um serviço pré-hospitalar conectando as vítimas aos recursos que elas necessitam e com maior brevidade possível;
CONSIDERANDO que o SAMU possui déficit de profissionais feristas nas escalas;
CONSIDERANDO que eventualmente há afastamento de profissionais por doença ou férias no mesmo período;
CONSIDERANDO que a ausência de profissionais neste serviço pode acarretar prejuízos irreparáveis;

RESOLVE:
Art. 1°. Ficam estabelecidos os valores das remunerações extras a serem pagas aos funcionários que compõem o Grupo Especial de Trabalho – GET “PLANTÃO EXTRA SAMU”, referentes aos plantões de 12h que serão realizados no corrente ano, de acordo com a função, quais sejam: Médico SAMU (R$ 929,76); Analista em saúde – Enfermeiro SAMU (R$ 462,09); Técnico de Enfermagem (R$ 199,46); e Condutor (R$ 173,78).
Art. 2º As despesas relativas à remuneração extra a que se refere o artigo 1º correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.

CARLOS FERNANDO FERREIRA
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 028/2018 – SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 245.2017.PP.210.SEPLAG.CPL4. OBJETO: Fornecimento de materiais de expediente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. LOTES: 8,9,11 e 20. CONTRATADA: ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE MATERIAS EM GERAL LTDA – ME – CNPJ: 24.658.170/0001-26. VALOR GLOBAL: R$ 309,55 (trezentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 03/12/2018 a 03/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 03/12/2018

Luiz Inosoja de Medeiros
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 075/2018 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 221.2018.DISP.059.SME.CPL3. OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento da escola municipal Marcelo Lafayete, situado na Avenida Carmem Chaves, nº 54, Vila dos Palmares, Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: JAIDETE DAMIANA FERREIRA DE LIMA – CPF: 427.892.574.34. VALOR GLOBAL: R$ 6.480,00 (seis mil e quatrocentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 07/12/2018 a 07/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 07/12/2018

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2018 – SEMASC. OBJETO: Acatar a aprovação e mudança de planilha de aplicação financeira, bem como, a prorrogação do prazo do convênio por mais 5 (cinco) meses, com término em outubro de 2018. ENTIDADE: INSTITUIÇÃO PLANO B – CNPJ/MF Nº 13.003.816/0001-10.

Jaboatão dos Guararapes, 02/06/2018

Mariana Inojosa
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Secretaria Executiva de Gestão Em Educação
ASSUNTO: Aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, exercício 2018.
RELATORES: Elyzângela Ferreira do Carmo Bechara; Geiza Maria Cavalcante Brasil; Rita de Cássia Lopes.
PROCESSO Nº.: 02/2019
PARECER CACS/FUNDEB-JG Nº.: 02/2019	APROVADO EM: 07/02/2019

I – RELATÓRIO
Relatório e parecer referentes à aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, exercício 2018.

No processo constam os seguintes documentos:

1. Ofício nº 1044/2018 – SEPE, em 28 de setembro de 2018; assunto: folha de pagamento 2018; contendo folhas de pagamento referente aos meses de janeiro a julho/2018 e encargos sociais INSS e JABOATAOPREV do mesmo período.
2. Ofício nº 1083/2018 – SEPE, em 22 de outubro de 2018; assunto: folha de pagamento 2018; contendo folhas de pagamento referente aos meses de agosto e setembro/2018 e encargos sociais INSS e JABOATAOPREV do mesmo período.
3. Ofício nº 1251/2018 – SEPE, em 27 de novembro de 2018; assunto: folha de pagamento 2018; contendo folhas de pagamento referente ao mês de outubro/2018 e encargos sociais INSS e JABOATAOPREV do mesmo período.
4. Ofício nº 1044/2018 – SEPE, em 28 de setembro de 2018; assunto: folha de pagamento 2018; contendo folhas de pagamento referente aos meses de janeiro a julho/2018 e encargos sociais INSS e JABOATAOPREV do mesmo período.
5. Ofício nº 010/2019 – SEGE, em 11 de janeiro de 2019; Assunto: Folha de pagamento 2018 e extratos bancários – FUNDEB referente as contas: c/c nº 39.221-9, c/c. nº 47.954-3 e c/c nº 47.956-X, referente aos meses de novembro e dezembro de 2018.
6. Ofício nº 011/2019 – SEFIN, em 30 de janeiro de 2019; assunto: encaminhamento de demonstrativos das aplicações do FUNDEB do exercício 2018 (janeiro a dezembro);
7. Ofício nº 035/2019 – SEGE, em 31 de janeiro de 2019; Assunto: resposta ao ofício nº 13/2019 – CACS/FUNDEB PMJG; Contendo demonstrativos dos encargos sociais de INSS e JABOATAOPREV referente ao mês de Dezembro.
8. Ofício nº 72/2019 – SEGE, em 05 de fevereiro de 2019; assunto: encaminhamento das notas de sub empenho, liquidação e pagamento referente ao vale transporte (fonte 09 e 10) referente ao exercício de 2018.

OBS.: Os ofícios supracitados encaminharam as cópias das Tabelas referentes às Despesas com os Profissionais da Educação e Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação dos Recursos do FUNDEB do Sistema de Informações do Banco do Brasil, exercício 2018; contendo também as cópias das Notas de Sub Empenhos, Liquidações e Ordens de Pagamentos, referentes às despesas com folhas de pagamento e encargos sociais nos percentuais de 60% e 40% com recursos do FUNDEB e Tesouro Municipal contendo também Vales Transportes com recursos do FUNDEB, exercício 2018;

II – ANÁLISE E VOTO
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB do Município do Jaboatão dos Guararapes, com base no disposto na Emenda Constitucional nº 53/2006, na Lei Federal nº 11.494/2007 e suas alterações, na Lei Municipal nº 195/2007 e no Regimento Interno desta instituição.

Considerando:
1. A análise, por amostragem, da Folha de Pagamento dos Profissionais da Educação da PMJG, encaminhada pela Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação – SEPGE/JG, no formato de mídia eletrônica;
2. A análise dos demonstrativos e relatórios financeiros encaminhados pela Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN/JG;
3. Os recursos oriundos do FUNDEB/2018, verificados através dos extratos bancários e sitedo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;
4. A análise das Tabelas 1, 2 e 3, encaminhadas pela Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN/JG.

VALOR ARRECADADO	RENDIMENTO	FOLHA FUNDEB 60%	FOLHA FUNDEB 40%	VALE TRANSPORTE (40%)	SALDO (RECURSO DO TESOURO)
210.809.518,75	286.735,94	196.004.454,65	31.375.149,47	1.340.355,90	-17.623.705,33

Tabela 1: Receitas e despesas totais com o FUNDEB/2018, Ofício nº 11/2019 – Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN.

MESES	FOLHA		ENCARGOS		VALE TRANSPORTE	TOTAL DAS DESPESAS
MESES	60%	40%	60%	40%	40%	TOTAL DAS DESPESAS
JANEIRO	10.107.129,10	1.898.088,73	2.044.277,58	410.065,36		14.459.560,77
FEVEREIRO	9.885.984,88	1.888.942,54	1.978.074,70	402.536,22	147.056,58	14.302.594,92
MARÇO	12.880.923,48	1.960.697,11	2.635.081,15	416.780,03	167.104,75	18.060.586,52
ABRIL	12.074.634,01	1.939.168,60	2.456.197,87	412.731,73	265.770,78	17.148.502,99
MAIO	11.965.233,31	1.863.284,98	2.436.730,74	393.946,54		16.659.195,57
JUNHO	12.223.347,69	1.861.595,95	2.507.066,61	382.113,99		16.974.124,24
JUNHO – 1ª PARC. do 13ª	5.228.974,89	858.821,34				6.087.796,23
JULHO	12.205.763,04	1.984.082,92	2.715.190,82	390.397,14	298.247,96	17.593.681,88
AGOSTO	13.631.633,38	1.878.075,76	2.573.294,24	379.193,95		18.462.197,33
SETEMBRO	12.743.256,58	2.032.678,29	2.597.945,39	441.963,32	296.552,50	18.112.396,08
OUTUBRO	13.884.224,10	2.168.209,06	2.585.905,01	440.997,55		19.079.335,72
NOVEMBRO	13.045.996,95	2.043.994,16	2.586.080,56	438.659,28	165.623,33	18.280.354,28
NOVEMBRO – 2ª PARC. do 13ª	6.666.608,13	960.120,41	2.564.822,25	369.717,03		10.561.267,82
DEZEMBRO	16.380.830,15	2.594.406,98	3.399.248,04	563.880,50		22.938.365,67
TOTAL	162.924.539,69	25.932.166,83	33.079.914,96	5.442.982,64	1.340.355,90	228.719.960,02

Tabela 2: Despesas totais com o FUNDEB/2018, Ofício nº 11/2019 – Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN.

MESES	RECEITAS DO FUNDEB			DESPESAS		SALDO
MESES	RECEITAS	RENDIMENTOS	60%	40%	VALE (40%)	SALDO
JANEIRO	17.499.921,95	16.148,54	12.151.406,68	2.308.154,09	0,00	3.056.509,72
FEVEREIRO	22.341.596,30	21.918,06	11.864.059,58	2.291.478,76	147.056,58	8.060.919,44
MARÇO	16.466.351,21	33.197,48	15.516.004,63	2.377.477,14	167.104,75	-1.561.037,83
ABRIL	13.501.728,43	25.980,04	14.530.831,88	2.351.900,33	265.770,78	-3.620.794,52
MAIO	25.669.602,00	38.622,57	14.401.964,05	2.257.231,52	0,00	9.049.029,00
JUNHO	16.794.386,82	36.305,49	14.730.414,30	2.243.709,94	0,00	-143.431,93
JUNHO – 1ª PARC. do 13ª			5.228.974,89	858.821,34	0,00	-6.087.796,23
JULHO	15.124.719,09	29.534,83	14.920.953,86	2.374.480,06	298.247,96	-2.439.427,96
AGOSTO	16.038.913,94	25.913,51	16.204.927,62	2.257.269,71	0,00	-2.397.369,88
SETEMBRO	15.250.571,23	17.640,38	15.341.201,97	2.474.641,61	296.552,50	-2.844.184,47
OUTUBRO	16.513.169,10	15.339,10	16.470.129,11	2.609.206,61	0,00	-2.550.827,52
NOVEMBRO	16.844.927,31	10.666,80	15.632.077,51	2.482.653,44	165.623,33	-1.424.760,17
NOVEMBRO – 2ª PARC. do 13ª			9.231.430,38	1.329.837,44	0,00	-10.561.267,82
DEZEMBRO	18.763.631,37	15.469,14	19.780.078,19	3.158.287,48	0,00	-4.159.265,16
total	210.809.518,75	286.735,94	196.004.454,65	31.375.149,47	1.340.355,90	-17.623.705,33

Tabela 3: Receitas e despesas totais com o FUNDEB/2018, Ofício nº 11/2019 – Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN.

CONTAS: BANCO DO BRASIL (47.956-X; 47.954-3 E 39.221-9)

RESOLVE PROCEDER ÀS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:

a) A Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme os dados da Tabela 1 efetuou complementação de recursos, via Tesouro, no montante de R$623.705,33 (Dezessete milhões, seiscentos e vinte e três mil, setecentos e cinco reais e trinta e três centavos).
b) Os Recursos oriundos do FUNDEB foram extraídos do Sistema de Informações do Banco do Brasil – SISBB.
c) Observou-se que a integralidade dos recursos e dos rendimentos do FUNDEB foram aplicados nas Folhas de Pagamento, Encargos Sociais e Vales Transportes dos Profissionais da Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes.

RECOMENDAÇÃO:

Os relatores recomendam que as documentações referentes às Notas de Sub Empenhos, Liquidações e Ordens de Pagamentos, referentes às despesas com folhas de pagamento, Encargos Sociais e Vales Transportes sejam encaminhados mensalmente a esta instituição conforme legislação.

III – CONCLUSÃO E VOTO DOS RELATORES

Após análise do Processo em epígrafe e diante do exposto, os relatores deste parecer, supracitados, recomendam por unanimidade, a aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, exercício 2018.

Relatores:
Geiza Maria Cavalcante Brasil
Rita de Cássa Lopes
Elyzangela Ferreira do Carmo Bechara

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB do Município do Jaboatão dos Guararapes, decide APROVAR por unanimidade, a aplicação dos recursos oriundos do FUNDEB pela Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, exercício 2018, nos termos do voto dos relatores.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carmem Adriana Plácido Gouveia
Presidente CACS-FUNDEB/JG

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

JABOATÃOPREV

PORTARIA Nº 30, de 28 de Janeiro de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais a MARIA GORET BATISTA DINIZ, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 3, Referência E, matrícula nº. 15.042-8, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com os benefícios do art. 6-A da EC nº. 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 05/09/2018.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 043 de 07 de fevereiro de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a SUELY CLAUDINO DA SILVA, no cargo de ASSISTENTE DE SUP. A GESTÃO, CLASSE I, PAD. DE VEN.3, matrícula n° 090115, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 44 de 07 de Fevereiro de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a IÊDA RIBEIRO FALCÃO SILVA, no cargo de Professor 1, classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12.387-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 45 de 07 de Fevereiro de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MAVIAEL FRAZÃO , no cargo de Professor 2, classe II, Nível 8, Referência P, matrícula n° 9346-7, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 046 de 08 de fevereiro de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a SANDRA MARIA SILVA RODRIGUES FONTES, no cargo de Analista em Saúde, Especialidade odontóloga, class. II, Padrão de venc. 1, matrícula n° 125342, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 048 de 08 de fevereiro de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a LÚCIA HELENA FERREIRA BELTRÃO, no cargo de Analista em Saúde, Especialidade odontóloga, classe II, Padrão de vencimentos 3, matrícula n° 111783, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 49, de 07 de fevereiro de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais a MARIA TEREZINHA BERNARDO, no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ESP. AG. COM. DE SAÚDE, CLASSE II, PAD. DE VENC. 3, matrícula nº. 17.626-5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 26/09/2018.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

14 de Fevereiro de 2019 – XXIX – Nº 030 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
Ato n.º 0212/2019 – NOMEAR MARÍLIA LORDSLEEM DE MENDONÇA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 13 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0213/2019 – NOMEAR EDRIANE PEREIRA DE MELO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 16 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0214/2019 – EXONERAR MANASES JOSÉ BERNARDO DE LIMA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DO SUS, símbolo CDG-3, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 06 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0215/2019 – EXONERAR ROSEANE DA SILVA LEMOS, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 12 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0216/2019 – NOMEAR ROSEANE DA SILVA LEMOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DO SUS, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 13 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0217/2019 – NOMEAR JULIANA MENEZES TEXEIRA DE CARVALHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 13 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0218/2019 – EXONERAR RICARDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0219/2019 – NOMEAR RICARDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0220/2019 – NOMEAR SÍLVIA JANAINA DA SILVA TAVARES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0221/2019 – NOMEAR MIRELA NATHALIA SANTANA CORDEIRO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0222/2019 – NOMEAR LAYZA MYLENA DA SILVA SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0223/2019 – NOMEAR RODRIGO BALTAR DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0224/2019 – NOMEAR ARDOM DEOLINDO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0225/2019 – NOMEAR WOLMIR CAVALCANTI FRANÇA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0226/2019 – NOMEAR SILVANO AVELINO AMÂNCIO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, vinculado ao Gabinete do Prefeito, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0227/2019 – NOMEAR KEILLA BATISTA CARVALHO DE LIMA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0228/2019 – NOMEAR AMÓS ISAAC DE ARAÚJO SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0229/2019 – NOMEAR JASON ANTONIO DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0230/2019 – NOMEAR PAULO FERNANDO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de fevereiro de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 063/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

Considerando a solicitação constante no Ofício nº 117/2018/CME/JG, datado de 12 de dezembro de 2018, solicitando providências quanto à homologação referente à Correção de endereço da ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ACHILES SALES DA SILVA;

Considerando parecer n°15/2018/CME/JG aprovado em 11/12/2018;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação referente à Correção de endereço da Escola Municipal Professor Achiles Sales da Silva, aprovado em reunião plenária ordinária do CME/JG.

RESOLVE:
Art. 1º Homologar Parecer nº 15/2018/CME/JG aprovado em 11/12/2018, referente à Correção de Endereço da ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ACHILES SALES DA SILVA.
Art. 2º Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação
Art. 3º Revogar as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ANEXO
PARECERCMEJG Nº 152018

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº.126/2018

CONSIDERANDO os termos da Ofício nº0071/2019 SMS/CGT, de 09 de janeiro de 2019.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do e §1 do art. 29 da Lei Complementar nº 033/2018.

RESOLVE:
Art.1º EXONERAR a servidora listada abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir, e.

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITOS A PARTI DE:	TIPO	PERCENTUAL
17.113-1	IRACEMA DE LIMA BARROS	Sec. Municipal de Saúde	01/01/2019	FGS-1	80%

Art.2º CONCEDER a servidora listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITOS A PARTI DE:	TIPO	PERCENTUAL
14.515-7	ANDRÉA MELO DA SILVA	Sec. Municipal de Saúde	01/01/2019	FGS-1	80%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de fevereiro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
EDITAL ALTERADO

PROCESSO LICITATÓRIO nº. 001/2019 – CONCORRÊNCIA Nº. 001/2019. NATUREZA DO OBJETO: Prestação de serviços. OBJETO: Contratação de agência de publicidade para serviços de publicidade para atender demandas de campanhas educativas e de utilidade pública da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. VALOR GLOBAL: 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil reais). DATA DA SESSÃO: 27/02/2019 às 14h00min, a ser realizada no Auditório da Secretaria de Desenvolvimento Institucional, localizado na Estrada da Batalha, nº. 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes – CEP 54.315-570. Os interessados poderão obter cópia do Edital através do Portal de Licitações: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de fevereiro de 2019.

Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – 3.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS
ERRATA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 172.2018.PE.045.SEMASC.CPL4 – PREGÃO ELETRÔNICO – COMPRA – OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Materiais Gráficos personalizados, a serem utilizados na implantação e implementação do programa de combate ao racismo institucional: por um Jaboatão inclusivo. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua HOMOLOGAÇÃO e a ADJUDICAÇÃO do objeto à empresa vencedora do certame: MPL GRÁFICA E EDITORA EIRELI – ME., inscrita no CNPJ: 20.467.220/0001-37, com endereço na Rua da Areia, 757 – Varadouro – João Pessoa/ PB – CEP: 58.010-640. Onde lê-se: para o item 5 – valor de R$ 36,00 (trinta e seis reais) e para o item 7 – Valor de R$ 3.749,90 (três mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos). Valor Global Total R$ 17.411,96 (Dezessete mil, quatrocentos e onze reais e noventa e seis centavos). Leia-se: para o item 5 – valor de R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais e para o item 7 – Valor de R$ 3.759,70 (três mil, setecentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos). Valor Global Total R$ 17.421,76 (Dezessete mil, quatrocentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos). Publicado no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes em 26/12/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de Fevereiro de 2019.

MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2017 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de locação anual de veículos administrativos. CONTRATADA: PARVI LOCADORA LTDA – CNPJ: 08.228.146/0001-09. VALOR GLOBAL: R$ 157.219,20 (cento e cinquenta e sete mil e duzentos e dezenove reais e vinte centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/09/2018 a 13/09/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 04/09/2018

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2016 – SEINFRA. OBJETO: Inclusão da fonte 121, de acordo com o contrato de financiamento celebrado com a Caixa Econômica Federal. CONTRATADA: CONSTRUTORA ANCAR LTDA – CNPJ: 00.758.756/0001-02.

Jaboatão dos Guararapes, 31/01/2019

Daniel Nascimento Pereira Junior
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2017 – SEINFRA. OBJETO: Prorrogação de prazo. CONTRATADA: LUZ ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 04.307.535/0001-60. VALOR GLOBAL: R$ 8.111.762,90 (oito milhões cento e onze mil e setecentos e sessenta e dois reais e noventa centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 24/11/2018 a 24/11/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 23/11/2018

Carlos Alberto de Araújo Silva
Secretário Executivo

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PUBLICA

DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 03/2019

O PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PUBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais

Resolve:
Art. 1º Designar as pessoas abaixo qualificadas como “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada Empresa Municipal de Energia e Iluminação Publica do Jaboatão dos Guararapes, na operação do seguinte sistema: NOVO SAGRES PESSOAL

CÁTIA ROCHELE MARTINS DOS SANTOS
Cargo: Gerente de Contas
CPF nº: 921.822.674-68
E-mail: catia.rochelejaboatao.pe.gov.br
Tipo de vínculo: Servidor

EDUARDA LOBO BORGES
Cargo: Gerente Administrativo Financeiro CPF nº: 033.183.424-32
E-mail: eduardalobob@gmail.com
Tipo de vínculo: Servidor

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jabotão dos Guararapes/PE 14 de fevereiro de 2019.

Sidnei José Aires da Silva
Presidente

13 de Fevereiro de 2019 – XXIX – Nº 029 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
Ato n.º 0203/2019 – EXONERAR MARCELO RAMOS SILVA, matrícula n° 4.0592928.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0204/2019 – NOMEAR EDVAN FERREIRA DE CARVALHO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0205/2019 – DESIGNAR a Superintendente DIANA CAVALCANTE SILVA, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil, no período de 22/02/2019 a 08/03/2019, durante o afastamento, para gozo de férias, do Secretário Executivo Carlos Alberto de Araújo Silva.
Ato n.º 0206/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Desenvolvimento Institucional, Monitoramento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 1° de fevereiro de 2019, mantendo-se a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Chefe de Núcleo / símbolo CDG-6, relativo à nomeação de MARIA ARMY DA SILVA BRITO, Ato n° 0201/2019, de 08/02/2019.
Ato n.º 0207/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Especial de Projetos Estratégicos para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, a partir de 02 de janeiro de 2019, relativo à nomeação de ANA CAROLINA TÉNORIO VILAÇA MELO, Ato n° 1088/2017, de 16/02/2017, e alteração posterior (Ato n° 0550/2018, de 17/07/2018).
Ato n.º 0208/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Especial de Projetos Estratégicos para SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a partir de 02 de janeiro de 2019, relativo à nomeação FELIPE JOSÉ ALVES MENDES, Ato n° 0624/2017, de 23/01/2017, e alteração posterior (Ato n° 0547/2018, de 17/07/2018).
Ato n.º 0209/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Especial de Projetos Estratégicos para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, a partir de 02 de janeiro de 2019, relativo à nomeação de FLAVIO RICARDO FERREIRA BASTOS, Ato n° 0342/2017, de 11/01/2017 , e alteração posterior (Ato n° 0546/2018, de 17/07/2018).
Ato n.º 0210/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Especial de Projetos Estratégicos para SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, a partir de 02 de janeiro de 2019, relativo à nomeação de MARCELLA FERREIRA COSTA, Ato n° 0333/2017, de 11/01/2017, e alteração posterior (Ato n° 0545/2018, de 17/07/2018).
Ato n.º 0211/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Especial de Projetos Estratégicos para SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, a partir de 02 de janeiro de 2019, relativo à nomeação de MARIA FERNANDA DE BARROS CORREIA DE SOUZA LEÃO, Ato n° 0335/2017, de 11/01/2017, e alteração posterior (Ato n° 0551/2018, de 17/07/2018).

Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

PORTARIA Nº 001/2019 – SEFAZ

EMENTA: Delega Ordenador de despesas

O Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda no uso de suas atribuições:

Considerando o que estabelecem a Lei Municipal nº 1.306, de 16 de janeiro de 2017, e o Decreto Municipal nº 115, de 29 de setembro de 2017, que dispõem sobre delegação de competência para Ordenadores de Despesas;
Considerando que a Secretaria Executiva de Finanças e a Superintendência de Planejamento e Elaboração Orçamentária, encontram-se inseridas nesta Secretaria Municipal, conforme determina Lei Complementar n.º 34/2018;

RESOLVE:
Art. 1º Delegar competências ao titular da Secretaria Executiva de Finanças para, respeitados os dispositivos legais, exercer atos de ordenação de despesas, bem como os demais atos e procedimentos a seguir enumerados, sem prejuízo de suas atribuições:
I – Atuar na prática de todos os atos necessários à movimentação e execução orçamentária e financeira dos créditos e recursos que lhes forem descentralizados e repassados;
II – Autorizar a realização de despesas, a emissão e o cancelamento dos respectivos empenhos ordinários, respeitando os limites orçamentários disponíveis;
III – Assinar Nota de Empenho, como Ordenador de Despesa;
IV – Autorizar a realização de procedimentos licitatórios para aquisição de bens e contratação de serviços, respeitando os limites e os dispositivos definidos em lei;
V – Autorizar o pagamento de despesas, respeitando os limites financeiros disponíveis;
VI – Celebrar contratos e convênios, decorrentes das modalidades de licitação previstas em lei, respeitando os limites e dispositivos definidos na legislação;
VII – Aditar e repactuar contratos e convênios, observando os limites financeiros disponíveis;
VIII – Designar servidor ou comissão para receber e fiscalizar o recebimento do objeto do contrato.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2019.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de Fevereiro de 2019

Cesar Antônio dos Santos Barbosa
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

Portaria n.º 011/2019 – SELIC

Designar servidores para execução de Processo Licitatório.

O Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

Considerando a saída do servidor Estevan Rodrigues da Silva e a existência do Processo Licitatório nº 208/2018 – Pregão Presencial nº 039/2018 que estava em curso sob sua responsabilidade;
Considerando a necessidade da continuidade do certame e atendendo as demandas da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:
Art. 1° Designar a Equipe de Pregão estabelecida na Portaria nº 008/2019 SELIC, que tem como pregoeira a servidora Maria Emília de Souza Ferraz, nomeada através do ato nº 0424/2018, para a condução do Processo Licitatório nº 208/2018 – Pregão Presencial nº 039/2018.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Fevereiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de Fevereiro de 2019.

Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 076/2018 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 225/2018. OBJETO: Locação do imóvel, situado na Rua Estrada da Batalha, 172, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da Escola Municipal Cláudio Agricio, em atendimento as necessidades desta administração, para atendimento de alunos da rede municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes/PE. LOCADOR: ESPOLIO DE LUIZ GERALDO DA CRUZ – CPF: 004.193.544.68. VALOR GLOBAL: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais). VIGÊNCIA: 13/12/2018 a 13/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 13/12/2018

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2016 – SEDEMS. OBJETO: Renovação do prazo do contrato de locação para funcionamento do anexo da Escola Municipal Jesus Nazaré. LOCADOR: NUNES & ARAÚJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME – CNPJ: 13.138.137/0001-59. VALOR GLOBAL: R$ 70.200,00 (setenta mil e duzentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 01/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 28/12/2018

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2017 – SME. OBJETO: Renovação de prazo com repactuação de preços. CONTRATADA: Concape Eventos e Serviços de Informática e Audio Visual Ltda – EPP – CNPJ: 09.246.068/0001-20. VALOR GLOBAL: R$ 1.450.380,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta mil e trezentos e oitenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/11/2018 a 29/11/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 28/11/2018

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2016 – SEINFRA. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução. CONTRATADA: CONSTRUTORA EVIDÊNCIA LTDA – CNPJ: 03.492.867/0001-08. PRAZO ACRESCIDO: 90 dias. NOVA VIGÊNCIA: 09/10/2018 a 07/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 08/10/2018

Luiz José Inojosa de Medeiros
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.2018.PE.006.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de preços para aquisição de produtos médico-hospitalares, fisioterapia/reabilitação, odontológicos, diagnósticos audiológicos e laboratoriais para atender às necessidades de todos os serviços de saúde da rede municipal, incluindo a sede da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens: Lote 16. REGISTRADA: Mobili Dentale Móveis Odontológicos Eireli ME – CNPJ: 26.747.466/0001-49. VALOR: R$ 37.620,00 (trinta e sete mil e seiscentos e vinte reais). VIGÊNCIA: 10/10/2018 a 10/10/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10/10/2018

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2018 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento do anexo 3 da Escola Municipal Henrique Dias. CONTRATADA: DAURI DOS SANTOS XIMENES – CPF: 006.169.744.34. VALOR GLOBAL: R$ 70.800,00 (setenta mil e oitocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 21/02/2019 a 21/02/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 28/01/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

03º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2017 – SME. OBJETO: Acréscimo de 25% do valor do contrato. CONTRATADA: MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA EPP – CNPJ: 19.355.594/0001-81. VALOR ACRESCIDO: R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais). VALOR GLOBAL ATUAL: R$ 314.049,20 (trezentos e quatorze mil e quarenta e nove reais e vinte centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 30/01/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2018 – SEINFRA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e execução, sendo a execução de 25.10.2018 a 23.04.2019 e a vigência de 23.01.2019 a 22.07.2019. CONTRATADA: CONSTRUTORA EVIDÊNCIA LTDA – CNPJ: 03.492.867/0001-08. PRAZO ACRESCIDO: 180 dias. NOVA VIGÊNCIA: 25/10/2018 a 27/07/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 23/10/2018

Daniel Nascimento Pereira Júnior
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 020/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 214.2018.PE.054.SME.CPL4. OBJETO: Execução de serviços gráficos diversos, através do sistema de registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Educação do município de Jaboatão dos Guararapes/PE. Lote 01 – Cota 75% (ampla concorrência) – Itens 03, 06, 07, 08. CONTRATADA: ROSIVALDO GOMES DA SILVA GRÁFICA E EDITORA ME – CNPJ: 10.359.279/0001-58. VALOR: R$ 215.202,80 (duzentos e quinze mil e duzentos e dois reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 05/02/2019 a 05/02/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 05/02/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

12 de Fevereiro de 2019 – XXIX – Nº 028 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 09, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, no valor de R$ 120.754,00 (cento e vinte mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER

14 422 2040 2.153	– PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DIREITOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER



Red. 0806 FNT 02	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	111.045,00
Red. 0805 FNT 02	4.4.90.00	– Investimentos	9.709,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 120.754,00

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminados:

RECURSOS DO TESOURO – R$

A) TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

O Governo Federal, por intermédio do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e o Município do Jaboatão dos Guararapes, através do Convênio nº 10/2015 – SPM/PR, processo nº 00036.001023/2015-19, que tem como objeto Promover o desenvolvimento profissional de mulheres nas áreas da Costura Industrial com Arte e Design, bem como promover nivelamento da aprendizagem e a capacitação sócio-política e empreendedora incentivando a autonomia econômica e o empreendedorismo através da estruturação do Centro Feminino de Arte e Confecção do Jaboatão dos Guararapes, não contemplado no orçamento vigente:

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1.0.0.0.00.0.00	RECEITAS CORRENTES	120.754,00
1.7.0.0.00.0.00	Transferências Correntes	120.754,00
1.7.1.8.10.0.00	Transferências de Convênios da União e de suas Entidades	120.754,00
1.7.1.8.10.9.10	Outras Transferências de Convênio da União – Principal	120.754,00

TOTAL R$ 120.754,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de janeiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SESAU Nº 10/2019

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal de 1988, bem como a Lei Municipal nº 99, de 24 de abril de 2001,

CONSIDERANDO que a Vigilância Sanitária trabalha no período de segunda-feira à sexta feira, das 08h às 17h;
CONSIDERANDO a disponibilização de terreno para guarda dos animais apreendidos pelo Centro de Vigilância Ambiental (CVA);
CONSIDERANDO que já houve o início dessas apreensões desde o dia 02/12/2017;
CONSIDERANDO a necessidade de realizarmos a manutenção dos animais apreendidos (alimentação, aplicação de medicação veterinária prescrita, limpeza e higienização) durante todos os dias das semanas, inclusive sábados e domingos;
CONSIDERANDO que a Vigilância Sanitária executa um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervindo nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde;

RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido o valor da remuneração extra a ser paga aos profissionais que irão realizar “PLANTÃO EXTRA”.
Art. 2º Os profissionais que farão jus a esta gratificação serão os Veterinários (R$ 350,00 por plantão), Agentes de Controle de Endemias – ACEs (R$ 76,07 por plantão) e Motoristas da Vigilância Sanitária (R$ 150,00 por plantão).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2019.

CARLOS FERNANDO FERREIRA
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P.A nº 173.2018.PP.023.SMS.CPL4. OBJETO: Formação de registro de preços com a finalidade a contratação de serviços gráficos para a secretaria municipal de saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE, tudo conforme especificações e quantidades discriminadas no termo de referência e na proposta da fornecedora. REGISTRADA: PBF GRÁFICA E TEXTIL LTDA – CNPJ: 16.994.727/0001-71. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.489.984,41 (três milhões quatrocentos e oitenta e nove mil e novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos). VIGÊNCIA: 16/01/2019 a 16/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 16/01/2019

Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2014 – SEPSI. OBJETO: Renovação do contrato de Locação de Imóvel. CONTRATADA: LUIZ CARLOS AGOSTINHO DE SOUZA – CPF: 184.559.484.34. VALOR GLOBAL RENOVADO: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 03/02/2019 a 03/02/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 01/02/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2018 – SEPLAG. OBJETO: Renovação do contrato pelo prazo de 12 (doze) meses. CONTRATADA: HMS SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA-EPP – CNPJ: 24.441.966/0001-22. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. VALOR GLOBAL RENOVADO: R$ 1.854.789,60 (um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). NOVA VIGÊNCIA: 02/01/2019 a 02/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Carlos Eduardo de Albuquerque Barros
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032.2018.PE.012.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação de empresas para fornecimento de medicamentos de forma parcelada, para atender às unidades de saúde da família, unidades básicas de saúde, policlínicas, vigilância em saúde e SAMU do município do Jaboatão dos Guararapes/PE. Itens: 47,95,135 e 155. REGISTRADA: PRÓ SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI – ME – CNPJ: 21.297.758/0001-03. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 600.300,00 (seiscentos mil e trezentos reais). VIGÊNCIA: 10/12/2018 a 10/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10/12/2018

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 078/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032.2018.PE.012.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação de empresas para fornecimento de medicamentos de forma parcelada, para atender às unidades de saúde da família, unidades básicas de saúde, policlínicas, vigilância em saúde e SAMU do município do Jaboatão dos Guararapes. Itens: 94, 256, 258. REGISTRADA: BR SUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI – CNPJ: 21.438.123/0001-89. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 464.950,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil e novecentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 14/12/2018 a 14/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 14/12/2018

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032.2018.PE.012.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação de empresas para fornecimento de medicamentos de forma parcelada, para atender às unidades de saúde da família, unidades básicas de saúde, policlínicas, vigilância em saúde e SAMU do Município do Jaboatão dos Guararapes. Itens: 76,121,122,130,164,168 e 323. REGISTRADA: EREFARMA PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELI – CNPJ: 15.439.366/0001-39. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 751.175,00 (setecentos e cinquenta e um mil e cento e setenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 10/12/2018 a 10/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10/12/2018

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de locação pelo período de 12 (doze) meses. LOCADOR: LUIZ ANTÔNIO DE LIMA – CPF: 331.573.914.53. VALOR GLOBAL RENOVADO: R$ 14.471,40 (quatorze mil e quatrocentos e setenta e um reais e quarenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/09/2018 a 30/09/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 13/08/2018

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 002/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114.2018.PE.027.SME.CPL3. OBJETO: Aquisição de material esportivo para atendimento da rede municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes/PE. Itens: 08 e 10. CONTRATADA: SPORTS MAGAZINE LTDA – EPP – CNPJ: 04.826.424/0001-60. VALOR GLOBAL: R$ 8.570,00 (oito mil e quinhentos e setenta reais). VIGÊNCIA: 10/01/2019 a 10/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 10/01/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2018. OBJETO: Atendimento na educação infantil primeira etapa da educação básica- aos 58 (cinquenta e oito) alunos do grupos da 1ª etapa (creche), e 2ª etapa (educação infantil) na faixa etária de 03 (três) a 05 (cinco) anos de idade, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme estabelecido no plano de trabalho. ENTIDADE: LAR ESPIRITA CLARA DE ASSIS – LAR DE CLARA- CNPJ: 07.082.502/0002-39. VALOR GLOBAL: R$ 421.663,60 (quatrocentos e vinte e um mil e seiscentos e sessenta e três reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 02/01/2019 a 02/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, para fins do art. 26 da Lei nº. 8.666/1993, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 016/2019 – DISPENSA Nº 003/2019, cujo objeto consiste na contratação emergencial para prestação do serviço de transporte escolar destinado aos alunos da rede municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias ou até formalização de contrato decorrente de processo licitatório, com fundamento art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do Parecer nº. 124/2019-SME, contratação direta da empresa OTONIEL BARBOZA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.718.286/0001-33, com o endereço na Av. Dantas Barreto, nº 2291, sala 05,Centro, Moreno/PE – CEP 54.800-000, sob valor global de R$ 746.344,86 (setecentos e quarenta e seis mil trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro 2019.

Iany Michelle de O. Gama Jardim
Secretária Municipal de Educação – em exercício.

11 de Fevereiro de 2019 – XXIX – Nº 027 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 07, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

18 122 2214 2.518	– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO E FUNDO DO MEIO AMBIENTE
Red. 0801 FNT 22	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	500.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 500.000,00

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE

22 661 1025 2.081	– IMPLANTAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO-ZPE
Red. 0414 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	48.000,00

23 691 1025 2.082	– INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL, INTEGRANDO O MUNICÍPIO AO TERRITÓRIO ESTRATÉGICO DE SUAPE
Red. 0416 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	148.000,00

23 691 1025 2.083	– DESENVOLVIMENTO DE POLOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS LOCAIS E DE LOGÍSTICA
Red. 0417 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	110.000,00

22 661 1025 2.201	– FOMENTAR E APOIAR AS ATIVIDADES DOS SEGMENTOS LOGÍSTICO, INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS
Red. 0415 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	194.000,00

TOTAL R$ 500.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de janeiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

DECRETO Nº 08, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA, no valor de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA

15 121 1105 2.505	– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL VOLTADAS PARA INFRAESTRUTURA
Red. 0654 FNT 11	4.4.90.00	– Investimentos	171.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 171.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA

04 122 1084 2.388	– ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS
Red. 0648 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	171.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 171.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de janeiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR
Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 3
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011.2019.PE.006.SME.CPL3. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2019. NATUREZA DO OBJETO: Prestação de Serviços. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, COZINHEIRO E AUXILIAR DE ALMOXARIFADO NOS PRÉDIOS EDUCACIONAIS E ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, com a disponibilização de mão-de-obra, materiais e equipamentos, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas nesse instrumento e seus Adendos. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ R$ 6.521.671,92 (seis milhões, quinhentos e vinte e um mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 22/02/2019 às 10:00 hora. ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 22/02/2019 às 10:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA. O edital estará disponível no SISTEMA ELETRÔNICO COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, segunda à sexta-feira das 8h às 12h. (Republicação).

Jaboatão dos Guararapes, 11 de Fevereiro de 2019.

Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação 3.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01
CONVOCAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151.2018.PP.020.SEPLAG.CPL1. PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2018. OBJETO: Formalização de Ata de Registro de Preços para contratação de empresa especializada em gestão e operação de logística integrada, para prestação de serviços de armazenagem, gestão de estoques, distribuição e logística reversa de bens e materiais definidos pela Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Após a análise da Diligência realizada para verificar a exequibilidade dos preços ofertados nos lances do presente certame, o Presidente desta Comissão CONVOCA as empresas participantes para a sessão de continuidade do mesmo, que será realizada no dia 18/02/2019 (segunda feira), às 09h30min no Auditório da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, situado na Estrada da Batalha, 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE. Demais Informações através do e-mail cpl1jaboatao@gmail.com. ou através do Portal de Licitações – http://licitacoes.jaboatao.pe.gov.br.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.

Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 01.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 014.2019.DISP.002.SME.CPL3. OBJETO: Locação do imóvel, situado na Rua Campo Grande, 3932 – Barra de Jangada- Jaboatão dos Guararapes, para o funcionamento do ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR SALVIO SANTOS FARIAS, em atendimento as necessidades desta administração, para os Alunos de Anos Iniciais da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes. Contratado: Maviael Nonato Rego Barros. Valor mensal de R$4.000,00 ( Quatro mil reais) e o Valor global da Contratação: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais). Fundamentação legal: Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 017/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 149.2017.PP.018.SME.CPL3. OBJETO: Aquisição de amplificador de voz e complementos, visando atender aos professores da rede municipal de ensino do município do Jaboatão dos Guararapes. Lote: 01. CONTRATADA: AGN GROUP SUPRIMENTOS EIRELI – EPP – CNPJ: 10.823.380/0001-18. VALOR: R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 24/01/2019 a 24/03/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 24/01/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 070/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P.A nº 204.2018.INEX.038.2018.SMS.CPL5. OBJETO: Contratação direta de pessoa jurídica, de natureza privada com fins econômicos, prestadora de serviços de saúde de oftalmologia ambulatorial. CONTRATADA: P.S.M. – PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS – CNPJ: 11.921.333/0001-70. VALOR: R$ 5.527.634,40 (cinco milhões quinhentos e vinte e sete mil e seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 14/11/2018 a 14/11/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 14/11/2018

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 071/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P.A nº 203.2018.INEX.037.2018.SMS.CPL5. OBJETO: Contratação direta de pessoa jurídica, de natureza privada com fins econômicos, prestadora de serviços de saúde de oftalmologia ambulatorial. CONTRATADA: SEOPE – SERVIÇO OFTALMOLÓGICO DE PERNAMBUCO LTDA – CNPJ: 35.470.574/0004-50. VALOR: R$ 3.789.826,80 (três milhões setecentos e oitenta e nove mil e oitocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 20/11/2018 a 20/11/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 20/11/2018
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2018

JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO – RESULTADO

A Comissão Técnica, nomeada através da Portaria Nº. 366/2018, de 28 de novembro de 2018, após análise da documentação apresentada pelas creches e pré-escolas, entidades mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, e instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, e considerando os requisitos estabelecidos no edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 003/2018, para conveniamento,

RESOLVE
Considerar NÃO HABILITADA a seguinte Instituição, conforme parecer numerado e estando a disposição da entidade na SME.

UNIDADE	Nº. DO PARECER
Centro Educacional Bússola	001/2019

Jaboatão dos Guararapes, 11 de Fevereiro de 2019.

Comissão Técnica:
Fernando Augusto do Vale Mendes Filho
Gerson Silva Ribeiro
Maria Vilma Pinto Ribeiro Wanderley

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA / PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Instrução Normativa Conjunta SEFAZ / PGM nº 01 / 2019, de 07 de fevereiro de 2019.

Ementa: Dispõe sobre a gestão da Dívida Ativa

O Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda e a Procuradora Geral do Município no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;

CONSIDERANDO que a Fazenda Pública tem o prazo de 5 (cinco) anos, após a constituição definitiva do crédito tributário para assegurar a recuperação do mesmo;
CONSIDERANDO que nesse prazo de 5 (cinco) anos, o Município deverá realizar a gestão da dívida ativa, aí incluída (i) a emissão das Certidões de Dívida Ativa, (ii) a cobrança extrajudicial, e (iii) a cobrança judicial;

RESOLVEM:
Art. 1º Instituir a presente Instrução Normativa como ferramenta para estabelecer os trabalhos realizados pela Secretaria Executiva da Receita (SEREC) e pela Procuradoria da Fazenda Municipal quanto à constituição, cobrança extrajudicial e ajuizamento do crédito tributário.
Art. 2º A Secretaria Executiva da Receita (SEREC) não encaminhará ou disponibilizará no Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT) à Procuradoria da Fazenda Municipal (PFM) as Certidões de Dívida Ativa (CDA) para ajuizamento, cujos valores sejam inferiores ao limite mínimo legal estabelecido para o ajuizamento de execuções fiscais nos termos do art. 1º, inciso III, e art. 2º, ambos da Lei Complementar Municipal nº 04/2008.

Parágrafo único. O valor mínimo legal citado no caput será, atualizado anualmente por meio de Portaria da Procuradoria Geral do Município, como estabelece aquele mesmo dispositivo legal.

Art. 3º Para se alcançar o valor mínimo estabelecido para o ajuizamento da ação de execução fiscal serão reunidas, quando for o caso, em uma mesma petição inicial tantas CDAs quantas sejam necessárias para se ultrapassar o referido valor mínimo, relativamente à mesma inscrição imobiliária ou mercantil do mesmo sujeito passivo da obrigação tributária.
Art. 4º Os créditos tributários que sejam considerados inferiores ao limite mínimo legal estabelecido para o ajuizamento de execuções fiscais onde, posteriormente, se verifique a consumação do prazo decadencial para relançamento ou prescricional para ajuizamento do executivo fiscal serão cancelados/baixados ex officio pela SEREC, nos termos do art. 193, inciso IV e §3º, do Código Tributário Municipal.
Art. 5º Após a constituição definitiva do crédito tributário, sua inscrição em Dívida Ativa Municipal deve ser formalizada por Certidão de Dívida Ativa (CDA) nos termos do art. 2º, §§ 5º, 6º e 7º, da Lei nº 6.830/1980, quais sejam:

“§ 5º. O Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter:
I – o nome do devedor, dos co-responsáveis e, sempre que conhecido, o domicílio ou residência de um e de outros;
II – o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato;
III – a origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida;
IV – a indicação, se for o caso, de estar a dívida sujeita à atualização monetária, bem como o respectivo fundamento legal e o termo inicial para o cálculo;
V – a data e o número da inscrição, no Registro de Dívida Ativa; e
VI – o número do processo administrativo ou do auto de infração, se neles estiver apurado o valor da dívida.

§ 6º. A Certidão de Dívida Ativa conterá os mesmos elementos do Termo de Inscrição e será autenticada pela autoridade competente.
§ 7º. O Termo de Inscrição e a Certidão de Dívida Ativa poderão ser preparados e numerados por processo manual, mecânico ou eletrônico.”

Parágrafo único. Secretaria Executiva da Receita tem o prazo mínimo de 2 (dois) anos e máximo de 4 (quatro) para disponibilizar no Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT) as Certidões de Dívida Ativa para o ajuizamento eletrônico da ação de execução fiscal por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJE) do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Art. 6º A Secretaria Executiva da Receita disponibilizará no SIAT, em lotes semanais, as CDAs, nos prazos mínimo e máximo fixados no parágrafo único do artigo anterior, para ajuizamento eletrônico das ações de execução fiscal pela Procuradoria da Fazenda Municipal (PFM).
Art. 7º Para o ajuizamento eletrônico das ações de execução fiscal por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJE) é indispensável:
I – o número do Processo Fiscal Administrativo (PFA);
II – endereço atualizado – logradouro, número, complemento, CEP – do contribuinte;
III – Número de inscrição na Receita Federal – CPF ou CNPJ – do devedor.

Art. 8º Na falta ou ausência de qualquer dos dados contidos no art. 4º e art. 5º referentes aos elementos do Termo de Inscrição de Dívida e Certidão de Dívida Ativa que impossibilitem o ajuizamento eletrônico da ação de execução fiscal, será informado pela PFM à SEREC, por meio de Ofício, contendo o extrato da consulta do SIAT relativo aos lotes para ajuizamento eletrônico onde constará o motivo do não ajuizamento.
Art. 9º Esta Instrução Normativa entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA	VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda	Procuradora Geral do Município

Portaria Conjunta PGM / SEFAZ nº 04 / 2019, de 08 de fevereiro de 2019.

Ementa: Substitui Integrante da Comissão de Sindicância Instaurada pela Portaria Conjunta PGM / SEFAZ nº 01/2019, de 07 de janeiro de 2019, e alterações posteriores.

A Procuradora Geral do Município e o Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PGM / SEFAZ nº 01 / 2019, de 07 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial nº 006, edição do dia 09/01/2019, que instaura Processo Administrativo na modalidade Sindicância, e alterações posteriores;
CONSIDERANDO a C.I nº 02/2019 – Comissão de Sindicância, do Presidente da Comissão de Sindicância, e despacho da Procuradora Geral do Município, datado de 31/01/2019, no verso;
CONSIDERANDO a C.I nº 03/2019 – Comissão de Sindicância, do Presidente da Comissão de Sindicância;

RESOLVEM:
Art. 1º Designar o servidor DOMINICI SÁVIO RAMOS COELHO MORORÓ, Subprocurador Geral, matrícula nº 59.271-5, para integrar a Comissão de Sindicância instaurada pela supra referida Portaria Conjunta PGM / SEFAZ nº 01/2019, em substituição a Geraldo Carvalho da Fonseca Neto, Procurador do Município IV, matrícula nº 17.289-8, passando a referida Comissão a ter a seguinte composição:

Nome	Cargo	Matrícula	Órgão
DOMINICI SÁVIO RAMOS COELHO MORORÓ	Subprocurador Geral	59.271-5	PGM
FLÁVIA FIGUEIREDO DIAS DE SOUZA	Auditora Fiscal Tributária	14.443-6	SEFAZ
SARA BETÂNIA SANTOS ARAÚJO	Auditora Fiscal Tributária	13.884-3	SEFAZ

Art. 2º DETERMINAR que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos à partir do dia 15 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES	CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Procuradora Geral do Município	Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

URJ, EMDEJA, EMTT

PORTARIA Nº 06/2019-EPM

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS,

RESOLVE:
CANCELAR OS EFEITOS da Portaria nº 04/2019-EPM, com relação aos servidores da URJ-Empresa de Urbanização de Jaboatão, abaixo listados, que estariam à disposição da SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO – SEHAS com efeito retroativo a 5 de fevereiro de 2019.

Edson Araújo dos Santos N. 678-5
Rosangela Alves dos Santos N. 630-0
Sérgio Romero Carvalho Godoy N. 717-0

Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2019.

LEANDRO DE MELO ALBUQUERQUE
Presidente das Empresas Públicas Municipais

PORTARIA Nº 07/2019-EPM

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 109/2019- SEMAG

RESOLVE:
COLOCAR A DISPOSIÇÃO a servidora oriunda da URJ-Empresa de Urbanização de Jaboatão, para a SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA – SEMAG, abaixo relacionada, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, ficando sobre a responsabilidade desta secretaria cedida o acompanhamento da frequência, horas trabalhadas e adicional noturno da servidora.

Alexana Vilar Soares Calado Mat. 759-5

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.

LEANDRO DE MELO ALBUQUERQUE
Presidente das Empresas Públicas Municipais

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

JABOATÃOPREV

PORTARIA Nº 39 de 01 de Fevereiro de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA LUCIA RODRIGUES PEREIRA, no cargo de Agente em Alimentação Escolar Classe III Nível G, matrícula n° 14.336-7, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 040, de 01 de Fevereiro de 2019

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a ALESSANDRA DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência M, matrícula n° 12.710-8, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 41, de 28 de Janeiro de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais a VALDIR DOS SANTOS MORAIS, no cargo de Guarda Municipal, Esp. Guarda Municipal I, Pad. De Venc. 3, matrícula nº. 12.764-7, lotada na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com os benefícios do art. 6-A da EC nº. 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 13/11/2018.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 052, de 07 de fevereiro de 2019.

Retificar aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais a RAQUEL ALBUQUERQUE DE FREITAS PINTO, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 5, Referência J, matrícula nº. 13.304-3, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com os benefícios do art. 6-A da EC nº. 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 18/04/2018, retroagindo a partir do dia 21/08/2018.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente