08 de Fevereiro de 2019 – XXIX – Nº 026 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
Ato n.º 0183/2019 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0136/2019 – Que NOMEIA CAMILA MILLENA MELO DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, no GABINETE DO VICE-PREFEITO.
Ato n.º 0184/2019 – NOMEAR CHRISTIANO VILA NOVA DOS SANTOS MOURA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, no GABINETE DO VICE-PREFEITO, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0185/2019 – EXONERAR VAGNER ALVES DE MACENA, matrícula n° 4.0592548.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, com efeito a partir de 08 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0186/2019 – EXONERAR SANDRO SEVERINO DA SILVA, matrícula n° 4.0591754.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, com efeito a partir de 08 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0187/2019 – EXONERAR JOSE MARIO BARRETO COIMBRA, matrícula n° 4.0591886.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito a partir de 08 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0188/2019 – EXONERAR SOSTENES OMENA RIBEIRO, matrícula n° 4.0592151.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito a partir de 08 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0189/2019 – EXONERAR RAMON ESTEVES DE ALMEIDA JACINTO, matrícula n° 4.0910503.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0190/2019 – EXONERAR DELMA SUZANA SOARES FERREIRA PAULINO, matrícula n° 4.0592825.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, com efeito a partir de 16 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0191/2019 – EXONERAR DIANA LOBO ALVES, matrícula n° 4.0592464.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, com efeito a partir de 08 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0192/2019 – EXONERAR JULIANO ROQUE CAPITULINO DE QUEIROZ, matrícula n° 4.0592911.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0193/2019 – EXONERAR MARIANA PEDREIRA MARTINS SOUZA, matrícula n° 4.0592353.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, com efeito a partir de 08 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0194/2019 – EXONERAR RAFAEL GUERRA COSTA, matrícula n° 4.0592819.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 08 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0195/2019 – EXONERAR ALISSON SILVA DO NASCIMENTO, matrícula n° 4.0592753.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 08 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0196/2019 – EXONERAR EWNAYTALLA SOARES FERREIRA, matrícula n° 4.0592309.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, com efeito a partir de 08 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0197/2019 – EXONERAR ESTEVAN RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 4.0592849.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0198/2019 – EXONERAR ALMIR GOUVEIA DA SILVA, matrícula n° 4.0910750.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, com efeito a partir de 08 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0199/2019 – EXONERAR PAULA CIBELE LIMA DOS SANTOS, matrícula n° 4.0592080.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, com efeito a partir de 08 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0200/2019 – EXONERAR MARIA ARMY DA SILVA BRITO, matrícula n° 4.0910357.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0201/2019 – NOMEAR MARIA ARMY DA SILVA BRITO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0202/2019 – EXONERAR VITORIA CORREIA DE FARIAS, matrícula n° 4.0592975.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, com efeito a partir de 08 de fevereiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

PORTARIA Nº 01/2019 – CGP

EMENTA: Delega Ordenador de despesas

O Chefe de Gabinete do Prefeito no uso de suas atribuições:

Considerando o que estabelecem a Lei Municipal nº 1.306, de 16 de janeiro de 2017, e o Decreto Municipal nº 115, de 29 de setembro de 2017, que dispõem sobre delegação de competência para Ordenadores de Despesas;
Considerando que a Superintendência de Tecnologia da Informação e Segurança de Dados encontra-se inserida na pasta desse Gabinete do Prefeito, conforme determina Lei Complementar n.º 34/2018;

RESOLVE:
Art. 1º Delegar competências ao Titular da Gerência de Tecnologia da Informação para, respeitados os dispositivos legais, no âmbito da Superintendência de Tecnologia da Informação e Segurança de Dados – SUPTI, exercer atos de ordenação de despesas , bem como os demais atos e procedimentos a seguir enumerados, sem prejuízo de suas atribuições:
I – Atuar na prática de todos os atos necessários à movimentação e execução orçamentária e financeira dos créditos e recursos que lhes forem descentralizados e repassados;
II – Autorizar a realização de despesas, a emissão e o cancelamento dos respectivos empenhos ordinários, respeitando os limites orçamentários disponíveis;
III – Assinar Nota de Empenho, como Ordenador de Despesa;
IV – Autorizar a realização de procedimentos licitatórios para aquisição de bens e contratação de serviços, respeitando os limites e os dispositivos definidos em lei;
V – Autorizar o pagamento de despesas, respeitando os limites financeiros disponíveis;
VI – Celebrar contratos e convênios, decorrentes das modalidades de licitação previstas em lei, respeitando os limites e dispositivos definidos na legislação;
VII – Aditar e repactuar contratos e convênios, observando os limites financeiros disponíveis; e,
VIII – Designar servidor ou comissão para receber e fiscalizar o recebimento do objeto do contrato.

Art. 2º É de responsabilidade dos Ordenadores de Despesa:
I – Identificar a demanda por bens, serviços ou obras em suas unidades;
II – Instruir o processo com os documentos necessários à instauração da licitação;
III – Zelar pelo regular desenvolvimento do processo licitatório; e,
IV – Prestar informações quando solicitadas pela Secretaria de Finanças.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a partir do dia 02 de janeiro de 2019.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de Fevereiro de 2019

Luiz José Inojosa de Medeiros
Chefe de Gabinete do Prefeito – PMJG

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 1
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015.2019.PP.003.SEINFRA.CPL1 – PREGÃO PRESENCIAL – NATUREZA DO OBJETO: Obras. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de Terraplanagem, Pavimentação e Drenagem do Parque Jaboatão. Valor máximo aceitável: R$ 8.451.805,12 (oito milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e cinco reais e doze centavos). RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS ATÉ: 21/02/2019 às 09h30min (HORÁRIO LOCAL). INÍCIO DA DISPUTA: 21/02/2019 às 09h45min (HORÁRIO LOCAL). A sessão será realizada no Auditório da SELIC, situado na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.315-570. Os interessados poderão obter cópia do Edital através do Portal de Licitações: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl1.jaboatao@gmail.com, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Sérgio Bacelar
Pregoeiro

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
RESULTADO E CONVOCAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº.150.2018.PP.018.SMS.CPL3 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2018 –OBJETO: registro de preços para aquisição de camisas com proteção UV, calças, macacão, botas, bolsas coletes, capas de chuva, jalecos e EPIs para compor o fardamento de diversos grupos de trabalhadores da Secretaria de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações, quantidades e condições previstas no Termo de Referência, parte integrante do Edital. LICITANTES DESCLASSIFICADAS/INABILITADOS: GGS INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – CNPJ/MF sob o nº. 03.230.915/0001-81 por descumprir o subitem 11.1 letra “F” e do Edital; ELETRO GRÁFICA LTDA – EPP, CNPJ/MF Nº 10.775.856/0001-92 por descumprir os subitens 12.4.1, 12.6 e 12.7 do Edital; MULT NORDESTE COMERCIO EIRELI – ME – CNPJ/MF sob o nº. 28.997.034/0001-11 para Item 09 – não apresentou amostra, descumprindo o Item 21 do Edital; para Item 20 por descumprir as especificações do Edital, conforme subitem 21.10; MERCONSUMO LTDA-ME – CNPJ/MF sob o nº.05.215.437/0001-66 – itens 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, descumprir especificação do Edital, conforme prevê subitem 21.10; A Comissão de Licitação CONVOCA as LICITANTES: MERCONSUMO LTDA-ME – CNPJ/MF sob o nº.05.215.437/0001-66 para o itens 9 e 24; GCINCO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP (GRUPO CINCO) – CNPJ Nº 00.416.025/0001-70 para o item 20; EVALDO RUI DUQUE VILAR – ME – CNPJ/MF nº. 41.073.677/0001-37 -para itens 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 21; E demais interessados, para sessão designada para o próximo dia 12 de fevereiro de 2019 às 09h30min, para consecução dos demais atos processuais. A sessão será realizada no Auditório da SELIC, situada Estrada da Batalha, n.º 1200, Anexo ao Complexo, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.315-570. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, telefone:(81) 99975-1797, segunda à sexta-feira das 8h às 12h. Convocação dos licitantes para apresentação de amostras no prazo de até 07 (sete) dias úteis, a contar da presente publicação de convocação, licitantes: GLOBO HOUSE MULT COMÉRCIO EIRELI – ME, CNPJ nº13.611.287/0001-38, para item 5, MULT NORDESTE COMÉRCIO EIRELI – ME, CNPJ/MF nº. 28.997.034/0001-11 para os itens 6 e 22 e EVALDO RUI DUQUE VILAR – ME CNPJ/MF nº. 41.073.677/0001-37 para o item 26. Demais informações mediante e-mail cpl3.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – 3.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2017 – SEINFRA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. CONTRATADA: EMPERTEC EMPRESA PERNAMBUCANA DE TECNOLOGIA, ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E – CNPJ: 02.199.283/0001-78. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/11/2018 a 01/11/2019. VALOR GLOBAL: R$ 3.295.000,00 (três milhões e duzentos e noventa e cinco mil reais)

Jaboatão dos Guararapes, 31/10/2018

Daniel Nascimento Pereira Junior
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007.2019.AD.007.SME.CPL1 – ADESÃO à Ata de Registro de Preços Nº 046/2018, originária da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Recife, referente ao Processo Licitatório nº 019/2017, Pregão Presencial nº 017/2017, através da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. OBJETO: Fornecimento de KIT ALUNO. CONTRATADA: FERGBRÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF Nº. 35.628.668/0001-62. VALOR TOTAL: R$ 1.476.147,00 (um milhão quatrocentos e setenta e seis mil, cento e quarenta e sete reais).

Jaboatão dos Guararapes/PE, 08 de fevereiro de 2019.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 3
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011.2019.PE.006.SME.CPL3. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2019. NATUREZA DO OBJETO: Prestação de Serviços. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, COZINHEIRO E AUXILIAR DE ALMOXARIFADO NOS PRÉDIOS EDUCACIONAIS E ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, com a disponibilização de mão-de-obra, materiais e equipamentos, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas nesse instrumento e seus Adendos. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ R$ 6.521.671,92 (seis milhões, quinhentos e vinte e um mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 21/02/2019 às 10:00 hora. ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 21/02/2019 às 10:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA. O edital estará disponível no SISTEMA ELETRÔNICO COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de Fevereiro de 2019.

Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação 3.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 02/2019 – SMA

OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, SAÚDE e ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018;

CONSIDERANDO a abertura de Seleção Pública Simplificada nº 002/2017 para contratação temporária emergencial de 232 (duzentos e trinta e dois) profissionais, afim de suprir a necessidade emergencial de pessoal para atendimento das Secretarias Municipal de Saúde, Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento –COMAB, Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Políticas Sobre Drogas, Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana;
CONSIDERANDO as observações dispostas no Parecer nº 17/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas.

RESOLVEM:
Art. 1º – Prorrogar, por mais 01 (um) ano, de 08/02/2019 à 08/02/2020, a vigência da Seleção Simplificada nº 002/2017, regida pela Portaria nº 029/2017, publicada no D.O de 21/12/2017, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 08/02/2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2019

PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Administração	SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade
CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário Municipal de Saúde	MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

PORTARIA SMA Nº 01, DE FEVEREIRO DE 2019

A SUPERINTENDENTE DE MEIO AMBIENTE (SMA) DA SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, no uso das suas atribuições que lhe foram delegadas pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE (SEDES) na Portaria SEDES nº 02, de Julho de 2018, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XXII do art. 6º da Lei Complementar nº 33/2018,

Considerando a Portaria SDES nº 01, de Julho de 2018, que aprovou o Regimento Interno da Fiscalização Ambiental (RIF) da Superintendência de Meio Ambiente (SMA);
Considerando a Portaria SEDES nº 02, de Julho de 2018, que designou os servidores para exercerem a função de Agente Ambiental Municipal, bem como o art. 1º dessa Portaria SEDES nº 02, que determinou competência e delegou poderes ao Superintendente do Meio Ambiente para incluir ou excluir servidores no exercício das atividades de fiscalização;
Considerando a necessidade da inclusão dos servidores abaixo listados no rol dos Agentes Ambientais Municipais indicados na mencionada Portaria SEDES nº 02, de Julho de 2018, a fim de legitimar as ações nas fiscalizações ambientais deste Município;

RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Agente Ambiental Municipal.

NOME	MATRÍCULA	CARGO
Ubirajara Gomes da Fonseca	12.770-1	Inspetor
Gustavo Soares Barbosa	13.778-2	Subinspetor
Dulcineide Barbosa	12.884-8	Subinspetora
Victor Fernandes G. Maciel	19.555-3	Guarda Municipal – Gama
Samuel de Moura Canuto	19.551-0	Guarda Municipal – Gama

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

EDILENE RODRIGUES
Superintendente do Meio Ambiente da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº.077/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Despacho da Secretária Executiva de Atenção e Regulação em Saúde.

RESOLVE:
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 97 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor ANTÔNIO OLIVEIRA DE MORAIS FILHO matricula nº. 19.684-3 Cargo de Médico I, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 02 (dois) anos de 01.12.2018 a 30.11.2020 retroagindo seus efeitos a 01.12.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.084/2019

Considerando o Parecer nº. 09/2019 da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 10.01.2019 e protocolo nº. 3179672018.

RESOLVE:
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 97 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora THATIANI KERCIA RODRIGUES SOARES DA SILVA matricula nº. 19.801-3 Cargo de Analista Políticas Social Econômicas I, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Mobilidade Social, por um período de 02 (dois) anos de 01.01.2019 a 30.12.2020 retroagindo seus efeitos a 01.01.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.093/2018

CONSIDERANDO os termos da Ofício nº0063/2019 SMS/CGT, de 04 de janeiro de 2019.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do e §1 do art. 29 da Lei Complementar nº 033/2018.

RESOLVE:
Art.1º EXONERAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir, e.

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITOS A PARTI DE:	TIPO	PERCENTUAL
16.875-0	MÁRCIO LEONARDO DE SANTANA M. FALCÃO	Sec. Municipal de Saúde	01/01/2019	FGS-3	20%

Art.2º CONCEDER a servidora listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITOS A PARTI DE:	TIPO	PERCENTUAL
17.249-9	MARIA EUNICE LIVINO DA SILVA	Sec. Municipal de Saúde	01/01/2019	FGS-3	20%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de janeiro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.094/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os art´s. 18 e 19 da Lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCR do magistério alterados pela Lei 938/2013 de 19 de novembro de 2013.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 1334/2018, 1380/2018, 1286/2018 e 1371/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datado de 14.11.2018, 28.11.2018, 07.11.2018 e 27.11.2018.

RESOLVE:
ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO AS SERVIDORAS ABAIXO LISTADAS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

Item	MATRÍCULA	NOME	CARGO ATUAL	DATA DO REQUERIMENTO	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL
*PROFESSORES*						Nível	Ref.	Nível	Ref.
01	13.999-8	ERACIANE DE LIMA TOMMASI	PROFESSOR 1 CLASSE III 4G	14.09.2018	06.03.2012	4	G	5	I
02	16.439-9	LUCÍOLA DE SOUZA FERRAZ BARBOSA	PROFESSOR 1 CLASSE II 2C	23.08.2018	11.04.2012	2	C	3	E
03	14.894-6	PAULA REGINA A. DO NASCIMENTO	PROFESSOR 1 CLASSE III 1A	02.08.2018	11.03.2007	1	A	2	C
04	13.935-1	LUCÍOLA DE SOUZA FERRAZ BARBOSA	PROFESSOR 1 CLASSE II 4G	23.08.2018	06.02.2012	4	G	5	I

Jaboatão dos Guararapes, 25 de janeiro de 2018

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 095/2019

RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a partir de 10.01.2019 a 08.02.2019, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, o servidor LUIZ CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº. 14.274-3 cargo Guarda Municipal II, lotado na Secretaria de Mobilidade e Ordem Pública.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 096/2019

RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a partir de 07.01.2019 a 05.02.2019, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ANDRÉA BARBOSA LEITE DE SÁ, matrícula nº. 21.782-4 cargo Analista em P I Meio Amb. I / Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 100/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.363/2018.

RESOLVE:
Readaptação de função Definitiva retroagindo seus efeitos a partir de 19.11.2018 a servidora MÉRCIA MARIA DIAS XAVIER, mat. Nº 15.357-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar II – C, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.101/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Unidade de Gestão de Pessoas, vinculada a Gerência de Gestão Financeira de Pessoal da servidora abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
3110262018	KATHYWSKA DA ROCHA TAVARES L. DA SILVA	17.022-4	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 2026

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.103/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido de Indenização das Férias Não Gozadas conforme Parecer nº. 309/2017– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 21.09.2017 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3166242018	CREANE GOMES DA SILVA	58.998-2	Municipal de Assistência Social e Cidadania	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.104/2019

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
3128582018	ELIANE CECILIA DOS S. FERREIRA	14.563-7	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 2026
3120722018	MARIA DOS PRAZERES DA SILVA REIS	11.461-8	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal	Não há período para gozo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.105/2019

RESOLVE:
RETIFICAR as portarias de nºs 801/2016 e 051/2018, datadas de 24.08.2016 e 17.01.2018, publicadas nos D.O nºs 161 de 03.09.2016 e 032 de 20.02.2018, que concedeu licença prêmio a servidora LUCINEIA RIBEIRO DE ALMEIDA mat. 08.024-1.

Portaria 801/2016

Onde se lê: Decênio 1995/2005
Leia-se: Decênio 1994/2004

Portaria 051/2018

Onde se lê: Decênio 1984/1994
Leia-se: Decênio 2004/2014

Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.106/2019

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
3186742018	ELSON MENDES DA SILVA	14.184-4	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	1996/2006	02.01.2019 a 31.01.2019
3146202018	SEVERINO TAVARES DE OLIVEIRA	14.107-0	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	1996/2006	02.01.2019 a 31.01.2019
3146222018	NYTHALMAR DIAS FERREIRA	14.246-8	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	1997/2007	02.01.2019 a 31.01.2019
3146192018	ALBERICO CARNEIRO DE ABREU	14.218-2	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	1997/2007	02.01.2019 a 31.01.2019
3148422018	NILZA SOARES DE ALMEIDA DO MONTE	14.260-3	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	2007/2017	02.01.2019 a 31.01.2019
3148412018	ALLAN SIDNEY E FERREIRA	14.148-8	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	1997/2007	02.01.2019 a 31.01.2019
3148402018	EDMILSON JOSÉ DIAS	06.935-3	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	1993/2003	02.01.2019 a 31.01.2019
3148492018	SANDINI ALEXANDRE DA SILVA	14.149-6	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	1997/2007	02.01.2019 a 31.01.2019
3183822018	ADALBERTO FERREIRA CUPERTINO	13.515-1	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	1995/2005	02.01.2019 a 31.01.2019

Jaboatão dos Guararapes, 31 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.107/2019

CONSIDERANDO os termos da CI nº03/2019-SUGEP, de 21 de janeiro de 2019.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do s1 do art. 29 da Lei Complementar nº 33/2018.

RESOLVE:
Art.1º EXONERAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITOS A PARTI DE:	TIPO	PERCENTUAL
14.018-0	JOSÉ GILCÉLIO DA SILVA	Sec. Exec. de Meio Amb. e Gestão Urbana	02/01/2019	FGS-1	80%

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.109/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme o Parecer nº.14/2019, da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 22.01.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3196842019	ELIANE MARIA DE BARROS	09.616-4	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 31 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.110/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Sem Vencimentos, conforme o Parecer nº.11/2019, da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 21.01.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3192612019	GILKA PRISCILA LOPES CUNHA	20.661-0	Municipal de Assistência Social e Cidadania	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 31 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 111/2019

Considerando o OFÍCIO nº.56/2019 – SEMASC/RH datado de 18.01.2019.

RESOLVE:
TRANSFERIR a servidora MARIA JUSELY DOS SANTOS, mat.12.878-3, cargo Guarda Municipal, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e LOTAR na Secretaria Mobilidade e Ordem Pública, a partir de 01.02.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA

CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Portaria nº 001/2019 – CORREGEDORIA/GCMJG

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das suas atribuições legais preconizadas na lei nº 1322/2017, artigo 1º, § 8º e inciso I ,datada de 20 de Outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197 de 24 de outubro de 2017 e Portaria nº114/2017- GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.OM. Nº 225, datada de 08/12/2017.

Considerando o teor da Comunicação datada de 16 de novembro de 2018, oriunda do Subinspetor de plantão da Regional 1, para o Comandante da Regional 1;
Considerando o teor da C.I. nº 156/2018 – SEMOP/GCM/CMDO/REGIONAL 1, datada de 19 de dezembro de 2018, oriunda do Comandante da Regional 1, para o Sub Comandante da Guarda Civil Municipal;
Considerando o teor do despacho do Sub Comandante da Guarda Civil Municipal no verso da C.I nº 156/2018 – SEMOP/GCM/CMDO/REGIONAL 1, datado de 20 de de dezembro de 2018;
Considerando o teor da C.I. nº 314/2018 – CMDO/GCM/SEMOP, datada de 26 de dezembro de 2018, oriunda do Comandante Interino da Guarda Civil Municipal, para o Secretário Executivo de Mobilidade e Ordem Pública;
Considerando o teor do despacho do Secretário Executivo de Mobilidade e Ordem Pública no verso da C.I. nº 314/2018 – CMDO/GCM/SEMOP, datado de 04 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade inquérito Administrativo, com fulcro no artigo 169 da lei nº 224/1996 – Estatuto do servidor público do Município do Jaboatão dos Guararapes, a ser procedido pela CPIA/CGCM, em desfavor da servidora MIRIAM ALVES DE FREITAS, matrícula 12.799-0, Guarda Municipal II, lotada na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública, caracterizando a suposta ocorrência de infração funcional, disposta no artigo 54, da Lei nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei nº 1268/2016 e fatos conexos.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2019.

JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal

Portaria nº 002/2019 – CORREGEDORIA/GCMJG

Considerando o teor da Comunicação datada de 16 de novembro de 2018, oriunda do Subinspetor de plantão da Regional 1, para o Comandante da Regional 1;
Considerando o teor da C.I. nº. 153/2018 – SEMOP/GCM/CMDO/REGIONAL 1, datada de 19 de dezembro de 2018, oriunda do Comandante da Regional 1, para o Sub Comandante da Guarda Civil Municipal;
Considerando o teor do despacho do Sub Comandante da Guarda Civil Municipal no verso da C.I nº 153/2018 – SEMOP/GCM/CMDO/REGIONAL 1, datado de 20 de de dezembro de 2018;
Considerando o teor da C.I. nº 315/2018 – CMDO/GCM/SEMOP, datada de 26 de dezembro de 2018, oriunda do Comandante Interino da Guarda Civil Municipal, para o Secretário Executivo de Mobilidade e Ordem Pública;
Considerando o teor do despacho do Secretário Executivo de Mobilidade e Ordem Pública no verso da C.I. nº 315/2018 – CMDO/GCM/SEMOP, datado de 04 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade inquérito Administrativo, com fulcro no artigo 169 da lei nº 224/1996 – Estatuto do servidor público do Município do Jaboatão dos Guararapes, a ser procedido pela CPIA/CGCM, em desfavor do servidor WASHINGTON SILVA DE MELO, matrícula 09.059-0, Guarda Municipal II, lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública, caracterizando a suposta ocorrência de infração funcional, disposta no artigo 54, da Lei nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei nº 1268/2016 e fatos conexos.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2019.

JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal

PORTARIA Nº 003/2019 – CORREGEDORIA/CGCM

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 225/1996, na redação promovida pela Lei nº 1.322/2017, artigo 1º, § 8º, incisos X e XII, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 114/2017 – GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.O.M. nº 225 datada de 08/12/2017.

Considerando a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da CGCM, nos autos do Inquérito tombado sob o nº 039/2018 CPIA-CGCM, instaurado pela Portaria nº 034/2018 – CORREGEDORIA/CGCM, publicada no D.O.M. nº 158 de 19 de setembro de 2018.

RESOLVE:
Determinar a aplicação da penalidade de 01 (UM) DIA de SUSPENSÃO, nos termos do artigo 55, inciso II da Lei Municipal nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal, a ser aplicada a servidora Subinspetora SIMONE DAMIÃO DOS SANTOS, matrícula nº 12.785-0, lotada na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2019.

JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal

PORTARIA Nº 004/2019 – CORREGEDORIA/CGCM

Considerando a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da CGCM, nos autos do Inquérito tombado sob o nº 038/2018 CPIA-CGCM, instaurado pela Portaria nº 033/2018 – CORREGEDORIA/CGCM, publicada no D.O.M. nº 158 de 19 de setembro de 2018.

RESOLVE:
Determinar a aplicação da penalidade de 01 (UM) DIA de SUSPENSÃO, nos termos do artigo 55, inciso II da Lei Municipal nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal, a ser aplicada a servidora Guarda Municipal II Edinalda Maria dos Santos, matrícula nº 12.880-5, lotada na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2019.

JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal

Portaria nº 005/2019 – CORREGEDORIA/GCMJG

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 225/96 (Estatuto da Guarda Civil Municipal), alterada pela Lei Municipal nº 1.322, artigo 1º, § 8º e inciso I, datada de 20 de outubro de 2017 e publicada no D.O.M. nº 197 em 24 de outubro 2017;

CONSIDERANDO o artigo nº 189 da Lei Municipal n° 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, que disciplina o Regime Jurídico Único e dá outras providências;
CONSIDERANDO a C.I. nº 013/2019 – CPIA-CGCM, datada de 04 de fevereiro de 2019, oriunda da Comissão de Inquérito Administrativo da Guarda Civil Municipal lavra do Presidente da CPIA-CGCM, para o Corregedor da GCMJG, onde àquele solicita a indicação de um servidor para atuar nos autos do inquérito administrativo tombado sob nº 040/2018 – CPIA-CGCM, como Defensor Dativo, tudo em conformidade com o art. 189 da Lei Municipal nº 224/1996 (Estatuto do Servidor Público do Jaboatão dos Guararapes).

RESOLVE:
Nomear a servidora Subinspetora IVANA PADILHA DA COSTA VASCONCELOS, matrícula nº 14.205-0, lotada na Guarda Civil Municipal, órgão da Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública, para exercer nos autos do Inquérito Administrativo nº 040/2018-CPIA/CGCM, instaurado pela Portaria nº 035/2018 CORREGEDORIA/GCMJG, de 24 de setembro de 2018, o encargo de DEFENSOR DATIVO, do servidor Guarda Municipal II JOSÉ LIRA DE PAIVA JÚNIOR, matrícula nº 14.219-0, cuja revelia foi declarada pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo – CPIA/CGCM.

No exercício do encargo que ora lhe é atribuído, deverá a servidora envidar todo o empenho e dedicação indispensáveis ao acompanhamento do Inquérito Administrativo e formulação de defesa, praticando todos os atos que, no seu entender, se mostrem necessários ao exercício da ampla defesa.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal

PORTARIA Nº 006/2019 – CORREGEDORIA/GCMJG

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 225/1996, na redação promovida pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 114/2017 – GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.O.M. nº 225 datada de 08/12/2017.

CONSIDERANDO o inteiro teor da CI nº 014/2019 – CPIA/CGCM, datada de 07 de fevereiro de 2019;

RESOLVE:
PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, os trabalhos da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da CGCM, para conclusão do inquérito sob tombamento nº 040/2018, em desfavor do servidor Guarda Municipal II JOSÉ LIRA DE PAIVA JÚNIOR, matrícula nº 14.219–0, lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública, a partir de 12 fevereiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, de 07 fevereiro de 2019.

JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal

PORTARIA Nº 007/2019 – CORREGEDORIA/GCMJG

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 225/1996, na redação promovida pela Lei nº 1.322/2017, artigo 1º, § 8º, inciso X, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 114/2017 – GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.O.M. nº 225 datada de 08/12/2017.

Considerando a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da CGCM, nos autos do Inquérito tombado sob o nº 031/2018CPIA-CGCM, instaurado pela Portaria nº 004/2018 – GAB/SEOPSDC, publicada no D.O.M. nº 042 em05de março de 2018.

RESOLVE:
Determinar o ARQUIVAMENTO do processo nº 031/2018/CPIA-CGCM, instaurado pela Portaria nº 004/2018-GAB/SEOPSDC, publicada no D.O.M. nº 042 em05de março de 2018, em desfavor do servidor Guarda Municipal I MARCELO LUCINDO DA SILVA CARVALHO, matrícula 20.842-6, lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública,por vício de competência na portaria inaugural.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal

Portaria nº 008/2019 – CORREGEDORIA/GCMJG

Considerando o teor da C.I. nº. 144/2018 – GAB/SEMOP, datada de 27 de dezembro de 2018, oriunda do Secretário Executivo de Mobilidade e Ordem Pública;

RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade inquérito Administrativo, com fulcro no artigo 169 da lei nº 224/1996 – Estatuto do servidor público do Município do Jaboatão dos Guararapes, a ser procedido pela CPIA/CGCM, em desfavor do servidor MARCELO LUCINDO DA SILVA CARVALHO, matrícula 20.842-6, Guarda Municipal I, lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública, caracterizando a suposta ocorrência de infração funcional, disposta no artigo 54, da Lei nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei nº 1268/2016 e fatos conexos, transladando na integra, cópia dos autos do processo tombado sob nº 031/2018/CPIA-CGCM.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal

PORTARIA Nº 009/2019 – CGCM

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 225/1996, na redação promovida pela Lei nº 1.322/2017, artigo 1º, § 8º, inciso X, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 114/2017 – GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.O.M. nº 225 datada de 08/12/2017.

Considerando a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da CGCM, nos autos do Inquérito tombado sob o nº 041/2018CPIA-CGCM, instaurado pela Portaria nº 036/2018-CGCM, publicada no D.O.M. nº 161 em25de setembro de 2018.

RESOLVE:
Determinar o ARQUIVAMENTO do processo nº 041/2018/CPIA-CGCM, instaurado pela Portaria nº 036/2018-CGCM, publicada no D.O.M. nº 161 em25de setembro de 2018, em desfavor do servidor GMFABIANO DELMIRO DE SOUZA, matrícula 19.496-4lotadona Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal

07 de Fevereiro de 2019 – XXIX – Nº 025 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
Ato n.º 0140/2019 – NOMEAR IVAN ROBERTO BEZERRA DA CONCEIÇÃO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0141/2019 – EXONERAR DOUGLAS MATERCIO MATERNO DE OLIVEIRA, matrícula n° 4.0592137.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, com efeito a partir de 07 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0142/2019 – EXONERAR DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA LINS, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, do JABOATÃO-PREV, com efeito a partir de 07 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0143/2019 – NOMEAR JOYCE DANIELE NASCIMENTO GOMES MATERNO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 07 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0144/2019 – NOMEAR RISOBERTO JOSÉ DE MENDONÇA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0145/2019 – NOMEAR LAURENT LICARI, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0146/2019 – EXONERAR A PEDIDO SILVIO ROMERO DE ANDRADE, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0147/2019 – NOMEAR CARLOS EDUARDO DIAS MAGALHAES DE ANDRADE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0148/2019 – EXONERAR ANA CATARINA MATOS DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0149/2019 – NOMEAR ANA CATARINA MATOS DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0150/2019 – NOMEAR MANOEL TABOSA JÚNIOR, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0151/2019 – NOMEAR KÁTIA SIMONE SEIXAS CRUZ, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0152/2019 – EXONERAR MÁRCIA ROSA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0153/2019 – EXONERAR PAULO FERNANDO DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0154/2019 – EXONERAR JASON ANTONIO DOS SANTOS, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0155/2019 – EXONERAR VALDEIR SOBRAL NUNES, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0156/2019 – EXONERAR VALDEMIR PAULO DOS SANTOS, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0157/2019 – EXONERAR EDINALDO OLIVEIRA DE ARAÚJO, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0158/2019 – EXONERAR JEFFERSON DA SILVA PEREIRA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0159/2019 – EXONERAR JOSÉ JURANDY DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0160/2019 – EXONERAR SEVERINO FERNANDO DE SENA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0161/2019 – EXONERAR SILVANIA MARIA DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0162/2019 – EXONERAR SUELI MARIA DE ARRUDA BEZERRA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0163/2019 – EXONERAR PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI DE ARAÚJO, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0164/2019 – EXONERAR IDRYS SOUZA DE OLVEIRA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0165/2019 – NOMEAR JAIRO AMARO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0166/2019 – NOMEAR WINGSTON JOSÉ DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0167/2019 – NOMEAR LEANDRO TORRES DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0168/2019 – NOMEAR MARCO ANTONIO JOSÉ MORAES DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0169/2019 – NOMEAR JOSÉ JERÔNIMO PEREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0170/2019 – NOMEAR LUCIANO DE LIMA CORREIA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0171/2019 – NOMEAR GEORGE SEVERO BEZERRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0172/2019 – NOMEAR LUCIANO PAULINO DUTRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0173/2019 – NOMEAR LUCIELDO ALBERTINO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0174/2019 – NOMEAR PEDRO LIDIO SOARES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0175/2019 – NOMEAR HERMES HENRIQUE CAVALCANTE PEREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0176/2019 – NOMEAR TONY JOSÉ DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0177/2019 – NOMEAR NIEDJA BELARMINO DUARTE, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0178/2019 – EXONERAR GENILDO JOSÉ DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 06 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0179/2019 – EXONERAR EDUARDO MENDES VALENÇA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 06 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0180/2019 – EXONERAR SAMUEL JÚNIOR DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 06 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0181/2019 – EXONERAR CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAVALCANTI, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 31 de dezembro de 2018.
Ato n.º 0182/2019 – NOMEAR ANA CAROLINA CARNEIRO BASTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
ERRATA

Proc. Licitatório nº 223.2018.PE.056.SEPLAG.CPL4 – Na publicação do termo de decisão de recurso, adjudicação e homologação na edição do dia 29 de janeiro de 2019 do Diário Oficial do Município, onde se lê: “para execução de serviços de consultoria que tem por objetivo a análise e diagnóstico do modelo atual de gestão de pessoas aplicado na Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV)” leia-se: “para execução de serviços de consultoria que tem por objetivo a contratação de serviços de consultoria através de empresa especializada que tem por objetivo a análise e diagnóstico do modelo atual de gestão de pessoas aplicado na Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, visando a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), mediante os termos das Leis nº 178/2002 e nº 430/2010.”

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
ERRATA

REF.: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 005.2019.AD.005.SEMASC.CPL4 – Adesão à Ata de Registro de Preços nº 014.2018- na publicação do dia 05/02/2019, onde se lê: “04 de janeiro de 2019”, leia-se “04 de fevereiro de 2019”.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretária Municipal da Assistência Social e Cidadania

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo Licitatório nº 176.2018.CONC.005.SME.CPL1. CONCORRÊNCIA Nº 005/2018 – CPL1. Natureza do Objeto: Serviço. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o término da construção de quatro ESCOLAS PROINFÂNCIA PADRÃO FNDE NO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES- PE (LOTES 1,2,3,e 4). Valor máximo aceitável R$ 7.832.901,70 (Sete milhões oitocentos e trinta e dois mil e novecentos e um reais e setenta centavos). Após o processamento da licitação, comunica-se a homologação e adjudicação de seu objeto a empresa vencedora do certame: CONTREL CONSTRUÇÕES E REALIZAÇÕES EMPRESARIAIS EIRELLI-EPP., inscrita no CNPJ nº 024.161.531/0001-24. VALOR GLOBAL: LOTE 1: R$ 1.321.880,35 (um milhão, trezentos e vinte e um mil, oitocentos e oitenta reais e trinta e cinco centavos); LOTE 2: R$ 2.223.199,64 (dois milhões, duzentos e vinte e três mil, cento e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos); LOTE 3: R$ 1.927.008,02 (um milhão, novecentos e vinte e sete mil, oito reais e dois centavos); LOTE 4: R$ 2.098.367,68 (dois milhões, noventa e oito mil, trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos). O valor total homologado é de R$ 7.570.455,69 (sete milhões, quinhentos e setenta mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2019.

CHARLES ALBUQUERQUE
Gerente de Engenharia.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2017 – SME. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de Imóvel para funcionamento do galpão de armazenamento de material de construção. CONTRATADA: MARIA DE FATIMA MOURA GONÇALVES – CPF: 041.884.754.12. VALOR GLOBAL: R$ 92.700,00 (noventa e dois mil e setecentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 10 meses. NOVA VIGÊNCIA: 14/01/2019 a 14/11/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 14/01/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 074/2018 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 220/2018, Dispensa n.º 058/2018. OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento da escola municipal compositora nina de oliveira, situado na rua laguna, nº 946, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes/PE, em atendimento as necessidades desta administração, para os alunos de anos iniciais da rede municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: JOSE CARLOS FERREIRA – CPF: 296.418.374.00. VALOR: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). VIGÊNCIA: 07/12/2018 a 07/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 07/12/2018

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 079/2018 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043.2018.AD.031.SME.CPL4. OBJETO: Fornecimento de veículos acessíveis de transporte escolar diário de estudantes, denominado de ônibus rural escolar (O.R.E). CONTRATADA: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA – CNPJ: 06.020.318/0001-10. VALOR GLOBAL: R$ 228.912,00 (duzentos e vinte e oito mil e novecentos e doze reais). VIGÊNCIA: 20/12/2018 a 20/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 20/12/2018

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2016 – SEINFRA. OBJETO: Reajuste contratual no percentual de 14,862%. CONTRATADA: CONSTRUTORA ANCAR LTDA – CNPJ: 00.758.756/0001-02. VALOR GLOBAL ATUAL DO CONTRATO: R$ 13.303.075,86 (treze milhões trezentos e três mil e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 31/01/2019

Daniel Nascimento Pereira Junior
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2011. OBJETO: Readequação de planilha com acréscimo contratual de 6,61% do repasse CAIXA. CONTRATADA: CONSTRUTORA ANCAR LTDA – CNPJ: 00.758.756/0001-02. VALOR GLOBAL ATUAL DO CONTRATO: R$ 8.795.525,94 (oito milhões setecentos e noventa e cinco mil e quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 10/01/2019

Daniel Nascimento Pereira Junior
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 003/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 160.2018.PE.040.SME.CPL4. OBJETO: Fornecimentos de kits de materiais de expedientes para os professores da rede de ensino do município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: Wilson Comércio e Serviços Eireli – CNPJ: 22.265.371/0001-38. VALOR GLOBAL: R$ 184.712,00 (cento e oitenta e quatro mil e setecentos e doze reais). VIGÊNCIA: 10/01/2019 a 10/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 10/01/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

(Republicado por incorreção)

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 05
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE ABERTURA DE ENVELOPES

Processo Licitatório Nº 234.2018.TP.010.SME.CPL5 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA DE FORMAÇÃO. A presidente CONVOCA as empresas habilitadas para sessão de abertura dos envelopes de propostas financeiras, a se realizar no dia 14 de fevereiro 2019, às 09h00min, no Complexo Administrativo Municipal, situado na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE. Informações adicionais através do e-mail cpl5.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 7 de fevereiro de 2019.

Adalgisa Rejane Soares de Carvalho
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 05.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 4
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012.2019.PP.002.SEMASC.CPL4 – PREGÃO PRESENCIAL – COMPRA – OBJETO: Registro de Preços para futuro fornecimento de Mobiliários e Equipamentos para serem utilizados nos cursos técnicos destinados ao Espaço Mulher da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, quantidades e especificações contidas nos anexos deste edital. Valor máximo aceitável: R$ 46.351,62 (quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 21/02/2019 às 14:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/02/2019 às 14:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 21/02/2019 às 14:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA).Os interessados poderão obter cópia do edital através do endereço eletrônico: Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. LOCAL: Auditório da SELIC, localizado na Estrada da Batalha, 1200, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes- PE – CEP: 54.315-570.Outras informações: cpl4.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Bruno Cintra
Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE REVOGAÇÃO

A Presidente da Comissão torna pública a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório N.° 007.2019.PE.004.SMS.CPL2 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO GERAL, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, consoante a solicitação do Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, tendo em vista o planejamento de aquisição do mesmo objeto através de Compra Corporativa, para atendimento da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, conforme CI nº 022/2019 – SELIC. Fundamento Legal: Art. 49, da Lei Federal N.º 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Maria Emilia de Souza Ferraz.
Pregoeira da CPL2.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 048/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 17/2019-GGEA, do dia 22/01/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Pollyanna Accioly de Souza, matrícula n° 18.612-0, da função de Gestora Escolar, da Escola Municipal Marechal Costa e Silva;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestora Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Pollyanna Accioly de Souza, matrícula n° 18.612-0, da função de Gestora, da Escola Municipal Marechal Costa e Silva, com data retroativa ao dia 02/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 058/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

Considerando que conforme o artigo 5º, §1º, inciso I, alínea “a” da Lei nº 10.059/2014, que dispõe sobre a instituição do Programa de Bônus por Desempenho Educacional – BDEJAB, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, o pagamento do BDEJAB COLETIVO será atribuído às Unidades de Ensino que alcançarem entre 90% (noventa por cento) e 100% (cem por cento) do rendimento interno;
Considerando a necessidade de publicar a relação nominal das Unidades de Ensino que alcançaram entre 90% (noventa por cento) e 100% (cem por cento) do rendimento interno, para efeito do pagamento do BDEJAB COLETIVO, nos anos pares;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para publicação de relação nominal das Unidades de Ensino que alcançaram entre 90% (noventa por cento) e 100% (cem por cento) do rendimento interno, para efeito do pagamento do BDEJAB COLETIVO, nos anos ímpares.

Considerando a necessidade da publicação dos contemplados, complementando o disposto na Portaria n° 324/2018, no BDEJAB Coletivo 2018, com ano de referência 2017, que foram analisados pela frequência em sala de aula e o IDEB 2017 do nosso Município.

RESOLVE:
Art. 1º. PUBLICAR a relação complementar nominal das Unidades de Ensino contempladas com o BDEJAB COLETIVO, referência 2017, conforme quadro abaixo.

MATRICULA N°	SERVIDOR	CARGO	ESCOLA MUNICIPAL
16.753-3	MARIA DE LOURDES TELES BUARQUE GUSMÃO	PROFESSOR1 CLASSE – III 3E	ESCOLA OSCAR MOURA
18.676-7	EDEL CARLA FERREIRA DE ALMEIDA	PROFESSOR1 CLASSE – II 1A	ESCOLA OSCAR MOURA
15.060-6	VANESSA NERES DE SOUZA	PROFESSOR1 CLASSE – II 3E	ESCOLA OSCAR MOURA

Art. 2º. O valor correspondente ao BDEJAB COLETIVO, será o Piso Salarial Nacional, para os professores titulares dos Cargos Efetivos de Professor 1 e Professor 2, bem como, o valor do Salário Mínimo Nacional Vigente, para os Servidores Administrativos Educacionais em efetivo exercício nas Unidades de Ensino constantes no Anexo Único, conforme artigo 8º da Lei nº 10.059/2014.
Art. 3º. Terão direito a percepção do BDEJAB COLETIVO os Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2 em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamentos e Servidores Administrativos Educacionais, localizados e em efetivo exercício de no mínimo 06 (seis) meses de permanência, no ano de 2017, ano de referência do Bônus, na Secretaria Municipal de Educação e nas Unidades de Ensino constantes no Anexo Único desta Portaria.
Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

URJ, ENDEJA, EMIT

PORTARIA Nº 04/2019-EPM

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 003/2019- SEHAS

RESOLVE:
CANCELAR A CESSÃO dos servidores oriundos da URJ-Empresa de Urbanização de Jaboatão, para a SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, abaixo relacionados, e colocar os mesmo a disposição da SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO – SEHAS com efeito retroativo a 5 de fevereiro de 2019, ficando sobre a responsabilidade desta companhia cedida o acompanhamento da frequência, horas trabalhadas e adicional noturno dos servidores.

Edson Araújo dos Santos N. 678-5
Rosangela Alves dos Santos N. 630-0
Sérgio Romero Carvalho Godoy N. 717-0

Jaboatão dos Guararapes, 06 de fevereiro de 2019.

LEANDRO DE MELO ALBUQUERQUE
Presidente das Empresas Públicas Municipais

PORTARIA Nº 05/2019-EPM

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 073/2019- SEGADM/GPS

RESOLVE:
COLOCAR A DISPOSIÇÃO o servidor oriundo da URJ-Empresa de Urbanização de Jaboatão, para a SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – SEGADM, abaixo relacionado, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, ficando sobre a responsabilidade desta secretaria cedida o acompanhamento da frequência, horas trabalhadas e adicional noturno do servidor.

Charles Antônio Soares Mat. 663-7

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

LEANDRO DE MELO ALBUQUERQUE
Presidente das Empresas Públicas Municipais

06 de Fevereiro de 2019 – XXIX – Nº 024 – Jaboatão dos Guararapes

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

TERMO DE INDICIAMENTO E CITAÇÃO PARA APRESENTAR DEFESA ESCRITA

Inquérito Administrativo nº 060/2018 – CG–1ª CPIA

A Primeira Comissão de Inquérito Administrativo, tendo em vista a deliberação pelo encerramento da instrução processual, uma vez ultimado a coleta de provas documentais, decide, nos termos do artigo 182 da Lei 224/1996 – Estatuto do Servidor Público do Jaboatão dos Guararapes, INDICIAR a Servidora NATALIA LIMA DE MENDONÇA, matrícula nº 20.532-0, Professora, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pela infração tipificada no art. 163, inciso II e parágrafo único – A demissão será aplicada nos casos de: II. abandono de emprego, da Lei Municipal nº 224/1996, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas, senão vejamos;

Esta Comissão Processante, iniciou seus trabalhos no dia 29/01/2019, conforme Ata de Instauração e Termo de Autuação, acostados às fls. 04 e 05 dos autos. Foram realizadas as diligências necessárias e notificada a servidora por meio da Notificação n° 002/2019 – 1ª CPIA, às fls. 25, Edital de Citação às fls. 27, como também informação ao Sindicato dos Servidores Municipais de Jaboatão dos Guararapes, através do Ofício nº 136/2018 – 1ªCPIA, às fls. 23. Na ocasião lhe foi facultado acompanhar por procurador, devidamente constituído, em todos os atos e diligências que foram praticados, bem como, ter vista do processo.

Tendo sido colhidos, assim, dados suficientes para que esta Comissão formasse sua convicção, nesta fase processual, sobre os fatos em apuração e garantido os princípios da ampla defesa e do contraditório, delibera-se pela CITAÇÃO da servidora INDICIADA para apresentar defesa escrita pessoalmente ou por intermédio de procurador para esse fim constituído, no prazo de dez (10) dias úteis, após a ciência deste termo de indiciamento.

Para constar, Eu, Julio Teles de Lima, Secretário ad hoc desta Comissão, lavrei o presente termo que vai assinado pelos membros da Comissão.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2019.

ZAIRA MARTINS
Presidente – 1ª CPIA – matrícula 59.235-1

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA / PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Portaria Conjunta PGM / SEFAZ nº 03 / 2019, de 05 de fevereiro de 2019.

Ementa: Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Instaurada pela Portaria Conjunta PGM / SEFAZ nº 01/2019, de 07 de janeiro de 2019.

A Procuradora Geral do Município e o Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PGM / SEFAZ nº 01 / 2019, de 07 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial nº 006, edição do dia 09/01/2019, que instaura Processo Administrativo na modalidade Sindicância;
CONSIDERANDO o art. 2º da Portaria Conjunta PGM / SEFAZ nº 02 / 2019, de 14 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial nº 011, edição do dia 17/01/2019, que trata do prazo para realização dos trabalhos da Comissão de Sindicância, fixado em 20 dias, de 18 de janeiro a 06 de fevereiro de 2019;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 172 da Lei Municipal nº 224, de 07/03/1996, Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO o Ofício nº 05 / 2019 – Comissão de Sindicância (Portaria Conjunta PGM/SEFAZ nº 02/2019), de 30/01/2019, que solicita a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos, conforme norma autorizadora, em razão da amplitude e complexidade da Sindicância;

RESOLVEM:
Art. 1º PRORROGAR, por 20 (vinte) dias, a partir de 07 de fevereiro de 2019, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pela supra referida Portaria Conjunta PGM / SEFAZ nº 01/2019.
Art. 2º DETERMINAR que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES	CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Procuradora Geral do Município	Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 031/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 309/2018-GGEA, do dia 03/12/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Maria Gilvaneide Burégio Maranhão, matrícula n° 14.654-4, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal de Tempo Integral Maria Augusta Dutra;
CONSIDERANDO o Programa de Escolas de Tempo Integral, nos termos da Lei nº 849/2013;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretária Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Maria Gilvaneide Burégio Maranhão, matrícula n° 14.654-4, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal de Tempo Integral Maria Augusta Dutra, com data retroativa ao dia 11/10/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 035/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 23/2019-GGEA, do dia 25/01/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, do professor Renato Francisco Diniz, matrícula n° 19.318-6, da função de Gestor Escolar, da Escola Municipal Alberto Luiz Russo;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestor Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, o professor Renato Francisco Diniz, matrícula n° 19.318-6, da função de Gestor Escolar, da Escola Municipal Alberto Luiz Russo, com data retroativa ao dia 07/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 036/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 24/2019-GGEA, do dia 25/01/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Elaine Pereira de Oliveira, matrícula n° 18.636-8, da função de Gestora Escolar, da Escola Municipal Vânia Laranjeira;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestora Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Elaine Pereira de Oliveira, matrícula n° 18.636-8, da função de Gestora Escolar, da Escola Municipal Vânia Laranjeira, com data retroativa ao dia 04/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 037/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 29/2019-GGEA, do dia 30/01/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Maria José da Silva, matrícula n° 18.745-3, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Professora Tecla Teixeira de Arruda;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretária Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Maria José da Silva, matrícula n° 18.745-3, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Professora Tecla Teixeira de Arruda, com data retroativa ao dia 31/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 038/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 30/2019-GGEA, do dia 30/01/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, do professor Paulo Guilherme de Barros Santana, matrícula n° 19.310-0, da função de Secretário Escolar, da Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretário Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, o professor Paulo Guilherme de Barros Santana, matrícula n° 19.310-0, da função de Secretário Escolar, da Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo, com data retroativa ao dia 31/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 039/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 31/2019-GGEA, do dia 30/01/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Anaisa de Araujo Melo, matrícula n° 14.934-9, da função de Supervisora Escolar do CEMEI Professora Marlucia Evangelista de Souza;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisora Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, o professor Anaisa de Araujo Melo, matrícula n° 14.934-9, da função de Supervisora Escolar do CEMEI Professora Marlucia Evangelista de Souza, com data retroativa ao dia 01/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 040/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 13/2019-GGEA, do dia 22/01/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Ada do Nascimento Lima, matrícula n° 20.252-5, na função de Coordenadora Educacional, com 200h/a, na SEGP – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Coordenadora Educacional.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Ada do Nascimento Lima, matrícula n° 20.252-5, na função de Coordenadora Educacional, com 200h/a, na SEGP – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, com data retroativa ao dia 02/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 041/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 14/2019-GGEA, do dia 22/01/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Alessandra Travassos de Oliveira, matrícula n° 16.432-1, na função de Coordenadora Educacional, com 200h/a, na SEGP – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Coordenadora Educacional.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Alessandra Travassos de Oliveira, matrícula n° 16.432-1, na função de Coordenadora Educacional, com 200h/a, na SEGP – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, com data retroativa ao dia 02/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 042/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 28/2019-GGEA, do dia 30/01/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, do professor Carlos Eduardo Araujo Rodrigues, matrícula n° 17.197-2, da função de Gestor Escolar, da Escola Municipal Natividade Saldanha;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestor Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, o professor Carlos Eduardo Araujo Rodrigues, matrícula n° 17.197-2, da função de Gestor Escolar, da Escola Municipal Natividade Saldanha, com data retroativa ao dia 02/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 043/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 28/2019-GGEA, do dia 30/01/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação do professor Carlos Eduardo Araujo Rodrigues, matrícula n° 17.197-2, na função de Gestor Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Vânia Laranjeira;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, o professor Carlos Eduardo Araujo Rodrigues, matrícula n° 17.197-2, na função de Gestor Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Vânia Laranjeira, com data retroativa ao dia 02/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 044/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 15/2019-GGEA, do dia 22/01/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Ediles Revorêdo Rodrigues, matrícula n° 18.246-0, da função de Gestora Escolar Pró-Tempore, da Escola Municipal Djalma Farias;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestora Escolar Pró-Tempore.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Ediles Revorêdo Rodrigues, matrícula n° 18.246-0, da função de Gestora Escolar Pró-Tempore, da Escola Municipal Djalma Farias, com data retroativa ao dia 02/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 045/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 15/2019-GGEA, do dia 22/01/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Ediles Revorêdo Rodrigues, matrícula n° 18.246-0, na função de Coordenadora Educacional, com 200h/a, na SEGP – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Coordenadora Educacional.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Ediles Revorêdo Rodrigues, matrícula n° 18.246-0, na função de Coordenadora Educacional, com 200h/a, na SEGP – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, com data retroativa ao dia 02/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 046/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 16/2019-GGEA, do dia 22/01/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Kátia Cristina Limeira da Silva, matrícula n° 15.412-1, da função de Gestora Escolar Pró-Tempore, da Escola Municipal Vânia Laranjeira;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestora Escolar Pró-Tempore.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Kátia Cristina Limeira da Silva, matrícula n° 15.412-1, da função de Gestora Escolar Pró-Tempore, da Escola Municipal Vânia Laranjeira, com data retroativa ao dia 02/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 047/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 16/2019-GGEA, do dia 22/01/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Kátia Cristina Limeira da Silva, matrícula n° 15.412-1, na função de Coordenadora Educacional, com 200h/a, na SEGP – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Coordenadora Educacional.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Kátia Cristina Limeira da Silva, matrícula n° 15.412-1, na função de Coordenadora Educacional, com 200h/a, na SEGP – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, com data retroativa ao dia 02/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 049/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 17/2019-GGEA, do dia 22/01/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Pollyanna Accioly de Souza, matrícula n° 18.612-0, na função de Coordenadora Educacional, com 200h/a, na SEGP – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Coordenadora Educacional.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Pollyanna Accioly de Souza, matrícula n° 18.612-0, na função de Coordenadora Educacional, com 200h/a, na SEGP – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, com data retroativa ao dia 02/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 050/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 18/2019-GGEA, do dia 23/01/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Myrella Carolyna de Barros Lira, matrícula n° 18.846-8, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal Poeta Manuel Bandeira;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretária Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Myrella Carolyna de Barros Lira, matrícula n° 18.846-8, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal Poeta Manuel Bandeira, com data retroativa ao dia 02/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 051/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 18/2019-GGEA, do dia 23/01/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Myrella Carolyna de Barros Lira, matrícula n° 18.846-8, na função de Coordenadora Educacional, com 200h/a, na SEGP – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Coordenadora Educacional.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Myrella Carolyna de Barros Lira, matrícula n° 18.846-8, na função de Coordenadora Educacional, com 200h/a, na SEGP – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, com data retroativa ao dia 02/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 052/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 19/2019-GGEA, do dia 23/01/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Andrea Simone Barreto Dias, matrícula n° 18.531-0, da função de Gestora Escolar, da Escola Municipal Professor Carlos José Ribeiro Junior;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestora Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a Andrea Simone Barreto Dias, matrícula n° 18.531-0, da função de Gestora Escolar, da Escola Municipal Professor Carlos José Ribeiro Junior, com data retroativa ao dia 02/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 053/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 19/2019-GGEA, do dia 23/01/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Andrea Simone Barreto Dias, matrícula n° 18.531-0, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Vânia Laranjeira;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Andrea Simone Barreto Dias, matrícula n° 18.531-0, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Vânia Laranjeira, com data retroativa ao dia 02/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 054/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 22/2019-GGEA, do dia 24/01/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Roseane Maria da Silva Oliveira, matrícula n° 16.555-7, da função de Gestora Escolar, da Escola Municipal José Carlos Ribeiro;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestora Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a Roseane Maria da Silva Oliveira, matrícula n° 16.555-7, da função de Gestora Escolar, da Escola Municipal José Carlos Ribeiro, com data retroativa ao dia 02/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 055/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 22/2019-GGEA, do dia 24/01/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Roseane Maria da Silva Oliveira, matrícula n° 16.555-7, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, do CEMEI Professor Luiz Fernando de Carvalho;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora Roseane Maria da Silva Oliveira, matrícula n° 16.555-7, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, do CEMEI Professor Luiz Fernando de Carvalho, com data retroativa ao dia 02/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 056/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 21/2019-GGEA, do dia 23/01/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Miriam Santos Souza, matrícula n° 18.727-5, da função de Supervisora Escolar, do CEMEI Professor Luiz Fernando de carvalho Arcoverde;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisora Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Miriam Santos Souza, matrícula n° 18.727-5, da função de Supervisora Escolar, do CEMEI Professor Luiz Fernando de carvalho Arcoverde, com data retroativa ao dia 31/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 057/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 21/2019-GGEA, do dia 23/01/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Miriam Santos Souza, matrícula n° 18.727-5, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Novo Horizonte;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretária Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Miriam Santos Souza, matrícula n° 18.727-5, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Novo Horizonte, com data retroativa ao dia 01/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

RETIFICAÇÃO

NA PORTARIA n° 388/2018- SME, da servidora Tayse Renara Pereira de Sousa, matrícula N° 18.805-0, publicada no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes nº 213, do dia 13/12/2018;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar portaria.

RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 388/2018 – SME, 13/12/2018.

Onde se Lê: “TAYSE RENARA PEREIRA DE SOUZA”
Leia-se: “TAYSE RENARA PEREIRA DE SOUSA”

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2019.

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº.053/2019

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
3202162019	DJAIR SIQUEIRA PENA	14.584-0	Municipal de Saúde	2008/2018	04.02.2019 a 02.08.2019
3165242018	MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA E SA	17.192-1	Municipal de Saúde	2007/2017	01.02.2019 a 02.03.2019
3183852018	LUCIENE MARIA SILVA VILA NOVA	14.259-0	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	2007/2017	01.02.2019 a 02.03.2019
3183912018	CARLOS AUGUSTO DA SILVA	14.234-4	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	2007/2017	01.02.2019 a 02.03.2019
3183872018	ELIZABETE FRANCISCA BARROS DE OLIVEIRA	14.328-6	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	2007/2017	01.02.2019 a 02.03.2019
3201552019	MARIO FRANCISCO DA SILVA	03.807-5	Ex. de Meio Ambiente e Gestão Urbana	2008/2018	01.02.2019 a 30.07.2019
3119212018	MONICA MARIA PEREIRA	09.430-7	Executiva de Gestão de Pessoas	1986/1996	01.02.2019 a 02.03.2019
3153852018	EDILMA DE LOURDES RIBEIRO LIMA	07.757-7	Ex. de Licit. Compras Corporativas e Contratos	1984/1994	02.05.2019 a 31.06.2019

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 089/2019

RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 60 (sessenta) dias, retroagindo seus efeitos a partir de 05.11.2018 a 03.01.2019, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora DAIANA PRICILA FEITOSA DE ARAÚJO, matrícula nº. 21.120-6 cargo PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO o Processo administrativo de Dispensa de Chamamento Público nº 043/2018 – SEMASC – DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 043/2018 – SEMASC, da Secretaria Municipal Assistência Social e Cidadania tendo como objeto atender as demandas de idosos acima de 60 anos, através dos Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 60 metas (sessenta metas) do município do Jaboatão dos Guararapes, a ser efetivada com a Organização da Sociedade Civil Grupo da Terceira Idade Vida Longa, CNPJ Nº: 05.506.508/0001-80, no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis Mil reais), pelo prazo de 12 meses; com fundamento legal no Art. 30 da lei 13019/2014.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de dezembro de 2018.

Mariana Inojosa
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO o Processo administrativo de Dispensa de Chamamento Público nº 044/2018 – SEMASC – DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 044/2018 – SEMASC, da Secretaria Municipal Assistência Social e Cidadania tendo como objeto atender as demandas de idosos acima de 60 anos, através dos Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 70 metas (setenta metas) do município do Jaboatão dos Guararapes, a ser efetivada com a Organização da Sociedade Civil Associação dos Moradores do Alto da Colina, CNPJ Nº: 10.668.028/0001-55, no valor de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois Mil reais), pelo prazo de 12 meses; com fundamento legal no Art. 30 da lei 13019/2014.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de dezembro de 2018.

Mariana Inojosa
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO o Processo administrativo de Dispensa de Chamamento Público nº 045/2018 – SEMASC – DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 045/2018 – SEMASC, da Secretaria Municipal Assistência Social e Cidadania tendo como objeto atender as demandas de crianças de 0 a 6 anos, através dos Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 60 metas (sessenta metas) do município do Jaboatão dos Guararapes, a ser efetivada com a Organização da Sociedade Civil Lar Espírita Clara de Assis, CNPJ Nº: 07.082.502/0002-39, no valor de R$ 36. 000,00 (Trinta e seis Mil reais), pelo prazo de 12 meses; com fundamento legal no Art. 30 da lei 13019/2014.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de dezembro de 2018.

Mariana Inojosa
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO o Processo administrativo de Dispensa de Chamamento Público nº 046/2018 – SEMASC – DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 046/2018 – SEMASC, da Secretaria Municipal Assistência Social e Cidadania tendo como objeto atender as demandas de crianças de 7 a 12 anos, através dos Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 60 metas (sessenta metas) do município do Jaboatão dos Guararapes, a ser efetivada com a Organização da Sociedade Civil Lar Espírita Clara de Assis, CNPJ Nº: 07.082.502/0002-39, no valor de R$ 36. 000,00 (Trinta e seis Mil reais), pelo prazo de 12 meses; com fundamento legal no Art. 30 da lei 13019/2014.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de dezembro de 2018.

Mariana Inojosa
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO o Processo administrativo de Dispensa de Chamamento Público nº 047/2018 – SEMASC – DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 047/2018 – SEMASC, da Secretaria Municipal Assistência Social e Cidadania tendo como objeto atender as demandas de adoslecentes de 13 a 17 anos, através dos Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 60 metas (sessenta metas) do município do Jaboatão dos Guararapes, a ser efetivada com a Organização da Sociedade Civil Lar Espírita Clara de Assis, CNPJ Nº: 07.082.502/0002-39, no valor de R$ 36. 000,00 (Trinta e seis Mil reais), pelo prazo de 12 meses; com fundamento legal no Art. 30 da lei 13019/2014.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de dezembro de 2018.

Mariana Inojosa
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO o Processo administrativo de Dispensa de Chamamento Público nº 048/2018 – SEMASC – DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 048/2018 – SEMASC, da Secretaria Municipal Assistência Social e Cidadania tendo como objeto atender as demandas de idosos acima de 60 anos, através dos Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 90 metas (noventa metas) do município do Jaboatão dos Guararapes, a ser efetivada com a Organização da Sociedade Civil Associação dos Moradores do Buenos Aires, CNPJ Nº: 41.089.855/0001-18, no valor de R$ 54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil reais), pelo prazo de 12 meses; com fundamento legal no Art. 30 da lei 13019/2014.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de dezembro de 2018.

Mariana Inojosa
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO o Processo administrativo de Dispensa de Chamamento Público nº 049/2018 – SEMASC – DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 049/2018 – SEMASC, da Secretaria Municipal Assistência Social e Cidadania tendo como objeto atender as demandas de idosos acima de 60 anos, através dos Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 90 metas (noventa metas) do município do Jaboatão dos Guararapes, a ser efetivada com a Organização da Sociedade Civil Centro dos Idosos de Jaboatão dos Guararapes, CNPJ Nº: 35.327.154/0001-77, no valor de R$54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil reais), pelo prazo de 12 meses; com fundamento legal no Art. 30 da lei 13019/2014.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de dezembro de 2018.

Mariana Inojosa
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO o Processo administrativo de Dispensa de Chamamento Público nº 050/2018 – SEMASC – DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 050/2018 – SEMASC, da Secretaria Municipal Assistência Social e Cidadania tendo como objeto atender as demandas de crianças de 0 a 6 anos, através dos Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 120 metas (Cento e Vinte metas) do município do Jaboatão dos Guararapes, a ser efetivada com a Organização da Sociedade Civil SOS pessoas Carentes, CNPJ Nº: 35.327.154/0001-77, no valor de R$72.000,00 (Setenta de Dois Mil reais), pelo prazo de 12 meses; com fundamento legal no Art. 30 da lei 13019/2014.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de dezembro de 2018.

Mariana Inojosa
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO o Processo administrativo de Dispensa de Chamamento Público nº 051/2018 – SEMASC – DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 051/2018 – SEMASC, da Secretaria Municipal Assistência Social e Cidadania tendo como objeto prestar serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, através do Serviço de alta complexidade, com finalidade de 30 (trinta) metas no município do Jaboatão dos Guararapes, a ser efetivada com a Organização da Sociedade Civil Lar de Maria, CNPJ Nº: 01.621.191/0001-71 no valor de R$ 576.000,00 (Quinhentos e Setenta de Seis Mil reais), pelo prazo de 12 meses; com fundamento legal no Art. 30 da lei 13019/2014.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de dezembro de 2018.

Mariana Inojosa
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO o Processo administrativo de Dispensa de Chamamento Público nº 052/2018 – SEMASC – DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 052/2018 – SEMASC, da Secretaria Municipal Assistência Social e Cidadania tendo como objeto atender as demandas de pessoas com deficiências através do Serviço de Proteção Especial para -pessoas com deficiência e suas famílias, com finalidade de 170 (cento e setenta metas) do município do Jaboatão dos Guararapes, a ser efetivada com a Organização da Sociedade Civil Centro de Apoio e Integração de Portadores de Necessidades Especiais, CNPJ Nº: 01.621.191/0001-71 no valor de R$244.800,00 (Duzentos e Quarenta e Quatro Mil e Oitocentos reais), pelo prazo de 12 meses; com fundamento legal no Art. 30 da lei 13019/2014.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de dezembro de 2018.

Mariana Inojosa
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

PORTARIA Nº 002/2019 – SECTEL

A Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;

Considerando convocatória para o carnaval 2019, edital nº 001/2019, publicado no Diário Oficial Nº 021, de 01 de fevereiro de 2019.

Resolve:
Art. 1º. Tornar público, para conhecimento dos interessados, os proponentes habilitados, contemplados na 1º fase eliminatória, conforme ANEXO I e os proponentes inabilitados, conforme ANEXO II;

ANEXO I – CICLO CARNAVALESCO 2019
ANEXO II – CICLO CARNAVALESCO 2019

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2019

Comissão de Avaliação Artística:
Roberto José dos Santos Vasconcelos
Coordenador de Cultura
Matrícula: 59.184-8 – Presidente da Comissão

Patrícia Ferreira Alves dos Santos
Assistente Técnico 04
Matricula: 59.212-3 – Membro

André Gustavo Bomfim de Oliveira
Assistente Técnico 03
Matricula: 59.283-7 – Membro

Josenaldo Firmino de Andrade
Assistente de Supervisão a Gestão
Matrícula: 09979-1 – Membro

Dora Dimenstein
Sociedade Civil – Membro

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo de Turismo, Cultura, esportes e Lazer

Republicado por incorreção do original.

05 de Fevereiro de 2019 – XXIX – Nº 023 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 05, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018.

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO

16 482 1022 1.037	– CONSTRUÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Red. 0742 FNT 02	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	95.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 95.000,00

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso abaixo discriminado:

RECURSOS DO TESOURO – R$

A) – REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

Rendimentos de Depósitos Bancários na conta corrente nº 006.00647015-3, Caixa Econômica Federal, referente ao 12º Termo Aditivo de Compromisso nº 0256.776-85/2008/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, que tem como objeto atender ao Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, como segue:

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1.0.0.0.00.0.0.0	RECEITAS CORRENTES	95.000,00
1.3.0.0.00.0.0.0	Valores Mobiliários	95.000,00
1.3.2.1.00.0.0.0	Juros e Correções Monetárias	95.000,00
1.3.2.1.00.1.1.0	Remuneração de Depósitos Bancários – Principal	95.000,00

TOTAL R$ 95.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de janeiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR
Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

DECRETO Nº 06, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, no valor de R$ 672.277,40 (seiscentos e setenta e dois mil, duzentos e setenta e sete reais e quarenta centavos) para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

04 122 2282 2.269	– MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO URBANA DO MUNICÍPIO
Red. 0419 FNT 03	4.4.90.00	– Investimentos	672.277,40

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 672.277,40

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.107 – SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS

04 122 2282 2.288	– MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
Red. 0055 FNT 03	4.4.90.00	– Investimentos	672.277,40

TOTAL R$ 672.277,40

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de janeiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 011/2019 – CG/ 2ª CPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 034/2018, em seu artigo 13, §2º e §3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, tombado sob o nº 023/2018-CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 066/2018- CG -2ª CPIA, de 02 de maio de 2018, publicada no DOM nº 075 de 08 de maio de 2018;

RESOLVE:
Determinar o ARQUIVAMENTO do processo administrativo, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o nº 023/2018-CG/2ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora MARINÊS EMÍLIA DA SILVA, matrícula nº 13.427-0.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de janeiro de 2019

ANDREA COSTA ARRUDA
Controladora Geral do Município

PORTARIA Nº 012/2019 – CG/ 2ª CPIA

CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, tombado sob o nº 026/2018-CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 069/2018- CG -2ª CPIA, de 02 de maio de 2018, publicada no DOM nº 075 de 08 de maio de 2018;

RESOLVE:
Determinar o ARQUIVAMENTO do processo administrativo, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o nº 026/2018-CG/2ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora ROSENILDA SEVERO DA SILVA, matrícula nº 13.520-0.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de janeiro de 2019

ANDREA COSTA ARRUDA
Controladora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o REF.: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 005.2019.AD.005.SEMASC.CPL4 – Adesão à Ata de Registro de Preços nº 014.2018- referente ao Processo Licitatório nº 039.2018.PE.014.SME.CPL3. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, pelo período de 12 (doze) meses, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: MOV SUPRIMENTOS LTDA- ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.55.207/0001-49, com sede na Rua Frei Caneca, 245A – Centro/São Lourenço da Mata. VALOR GLOBAL: R$ 21.398,30 (vinte e um mil, trezentos e noventa e oito reais e trinta centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 04 de Janeiro de 2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretária Municipal da Assistência Social e Cidadania

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01
AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE

O Presidente da Comissão informa aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da data da sessão inaugural do PROCESSO LICITATÓRIO N° 235.2018.CONC.006.2018.SEINFRA.CPL1 –CONCORRÊNCIA Nº 006/2018. NATUREZA DO OBJETO: Serviços OBJETO: Execução dos serviços de coleta, limpeza e manutenção urbana no Município do Jaboatão dos Guararapes, agendada para o dia 07 de fevereiro de 2019, por solicitação da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil, devendo ser publicada no Diário Oficial do Município uma data posterior. Demais informações poderão ser obtidas através do Portal de Licitação: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br., ou pelo email: cpl1jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2019.

Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar
Presidente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 009/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114.2018.PE.027.SME.CPL3. OBJETO: Aquisição de material esportivo para atendimento da rede municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes/PE. ITENS: 04 e 07. CONTRATADA: CAROLINE AUGUSTO DO VALE SILVA – EIRELI – ME – CNPJ: 29.250.204/0001-62. VALOR: R$ 9.249,00 (nove mil e duzentos e quarenta e nove reais). VIGÊNCIA: 11/01/2019 a 11/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 11/01/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2018 – SEPLAG. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 135.2018.PE.035.SEPLAG. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de fita rotuladora original, para atendimento das necessidades de consumo das Secretarias Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. REGISTRADA: HLP COMÉRCIO ELETRO-FONIA LTDA EPP – CNPJ: 16.866.828/0001-67. VALOR: R$ 128.428,20 (cento e vinte e oito mil e quatrocentos e vinte e oito reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 20/12/2018 a 20/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 20/12/2018

Rodrigo Antônio Amorim Silva Botelho
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2013 – SEINFRA. OBJETO: RENOVAÇÃO POR MAIS 12 MESES. CONTRATADA: ECOPESA AMBIENTAL S.A – CNPJ: 08.165.091/0002-08. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 20/12/2018 a 20/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 20/12/2018

Carlos Alberto de Araújo Silva
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2018 – SEINFRA. OBJETO: Substituição da Fonte 001 (Tesouro) para a Fonte 041 (SUS) ao contrato acima citado. CONTRATADA: CBL EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 13.838.224/0001-19.

Jaboatão dos Guararapes, 19/10/2018

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017 – SEINFRA. OBJETO: Renovação do prazo contratual. CONTRATADA: CONSTRUTORA SAM LTDA – CNPJ: 11.520.665/0001-42. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/11/2018 a 22/11/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 22/11/2018

Carlos Alberto de Araújo Silva
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 001/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114.2018.PE.027.SME.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2018. OBJETO: Aquisição de material esportivo para atendimento da rede municipal de ensino de Jaboatão dos Guararapes/PE. ITEM: 06. CONTRATADA: RCM RAMOS LOMBARDI – CNPJ: 68.352.350/0001-50. VALOR: R$ 18.997,20 (dezoito mil e novecentos e noventa e sete reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 10/01/2019 a 10/01/2020

Jaboatão dos Guararapes, 10/01/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº.054/2019

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
3186742018	MERCIA MARIA NETO DE LIMA	11.253-4	Exec. de Mobilidade e Ordem Pública	Por falta de Amparo Legal	Não há período para gozo
3184062018	ELBA DE ANDRADE LIMA	10.556-2	Exec. de Mobilidade e Ordem Pública	Por falta de Amparo Legal	Não há período para gozo
3186752018	RILTON DA SILVA CONTI	14.267-0	Exec. de Mobilidade e Ordem Pública	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 2020

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 063/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 387/2018.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora VILMA SIMONE REGO, mat. 16.214-0 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III – 3E, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 22.11.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 064/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 393/2018.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora KATIA PEREIRA DE SIQUEIRA, mat. 14.783-4 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III – 3F, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 10.12.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 065/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 385/2018.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora EVANDA CAVALCANTI DE ARAÚJO, mat. 15.894-1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar IV – E, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 01.12.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 066/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 384/2018.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ANDREA SIMONE DE SOUZA E SILVA, mat. 14.624-2 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III – 2A, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 26.11.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 067/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 392/2018.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora CLAUDIA BEZERRA DA COSTA, mat. 18.524-8 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2 Classe II – 1B, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 28.11.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 068/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 394/2018.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora VALDERLANDIA LINS DA SILVA, mat. 14.990-0 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe II- 3E, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 06.12.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 069/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 397/2018.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora LUCIANA DE ALMEIDA BARROSO, mat. 17.978-7 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2 Classe II – 1A, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 10.12.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 070/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 398/2018.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora CRISTIANA MARIA ROCHA DE ASSIS, mat. 12.347-1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III – 6L, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 01.12.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 071/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 403/2018.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora KATHYWSKA DA ROCHA TAVARES LOUREIRO DA SILVA, mat. 17.022-4 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe I – 2D, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 10.12.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 072/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 407/2018.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora EDILANE MARIA FERREIRA, mat. 12.748-5 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III – 6L, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 20.12.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 073/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 402/2018.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora AGILCÉLIA CARVALHO DOS SANTOS, mat. 18.869-7 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2 Classe IV – 1A, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 01.11.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 074/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 400/2018.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, o servidor LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO, mat. 16.297-3 lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III- 3E, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 03.12.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 075/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 408/2018.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, o servidor ALDÉRICO SOARES DE ALBUQUERQUE, mat. 14.832-6 lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III- 3E, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 21.12.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.078/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Progressão Horizontal, conforme os Pareceres nºs. 076/2019, 071/2019, 074/2019, 075/2019 e 070/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento em Educação, datados de 11.01.2019 dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3124432018	CARLOS ALBERTO LEITE JÚNIOR	19.380-1	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3119332018	ÁDINA PRISCILA SOARES DA SILVA DE LIMA	19.367-4	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3119352018	MICHELINE DE MOURA BATISTA	19.370-4	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3124422018	DANIELLE MONTALIONI MACHADO	19.375-5	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3119342018	JAMES DAVIDSON BARBOZA DE LIMA	19.343-7	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.079/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Sem Vencimentos, conforme o Parecer nº.083/2019, da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 14.01.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3169482018	LUCIANA RAMOS DE ANDRADE	20.209-6	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.083/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Progressão Horizontal por tempo de serviço, conforme os Parecer nº. 1446/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 18.12.2018 do servidor abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3115702018	SERGIO FERREIRA QUERIDO	18.699-6	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 088/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 002/2019.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, o servidor VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, mat. 14.824-5 lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III- 3E, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 28.12.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 090/2019

RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, retroagindo seus efeitos a partir de 26.11.2018 a 09.01.2019, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora CELESTE ALEXANDRE TAVARES, matrícula nº. 18.982-0 cargo AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.099/2019

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
3146122018	MARCIONE MARIA DA SILVA	12.762-0	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	1991/2001	02.01.2019 a 31.01.2019
3171992018	CARLOS ROBERTO SOUZA PIMENTEL	17.102-6	Secretaria Exec. da Receita	2006/2016	02.01.2019 a 31.01.2019
3210172019	ALDA CAVALCANTI DE OLIVEIRA	10.213-0	Ex. de Meio Ambiente e Gestão Urbana	89/99 a 99/09	01.02.2019 a 30.07.2019
3210132019	MERCIA MARILIA MANGUINHO ZIRPOLI	07.977-4	Ex. de Meio Ambiente e Gestão Urbana	2000/2010	01.02.2019 a 02.03.2019

Jaboatão dos Guararapes, 25 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.108/2019

Considerando o Parecer nº. 084/2019 da Secretaria Municipal de Educação, datado de 14.01.2019 e protocolo nº. 3170002018.

RESOLVE:
PRORROGAR Licença sem Vencimentos, para interesse particular, em conformidade com o art. 96 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora, DAIANE GUSMÃO GOMES DA SILVA matrícula nº. 18.277-0 Cargo de Professor 1 Classe I 1A lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01.02.2019 a 31.01.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

04 de Fevereiro de 2019 – XXIX – Nº 022 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
Ato n.º 0121/2019 – EXONERAR A PEDIDO LIZETE BEZERRA DE SOUZA COELHO, matrícula n° 4.0591899.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 2, símbolo CAA-2, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0122/2019 – EXONERAR A PEDIDO ANNE ANAÍDE OLIVEIRA BANJA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0123/2019 – EXONERAR A PEDIDO CARINA DA SILVA CATANHO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, com efeito a partir de 14 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0124/2019 – EXONERAR MARCOS ANTONIO DA SILVA, matrícula n° 4.0592987.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0125/2019 – EXONERAR GUSTAVO LOURENÇO DA SILVA, matrícula n° 4.0593063.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0126/2019 – EXONERAR LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula n° 4.0593064.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0127/2019 – EXONERAR DEBORA GONZALEZ CIUCCI, matrícula n° 0592758, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0128/2019 – EXONERAR ANA MARIA PORTO LIRA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0129/2019 – EXONERAR FÁBIO SOLEDADE DE QUEIROZ, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0130/2019 – EXONERAR JOSE IVANILDO DE MOURA, matrícula n° 4.0592916.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0131/2019 – EXONERAR JOSUÉ MAURINO DO CARMO, matrícula n° 4.0592716.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0132/2019 – EXONERAR A PEDIDO JOSÉ NESTOR DE MEDEIROS DANTAS, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE ATENDIMENTO E COBRANÇA, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0133/2019 – EXONERAR JOSÉ RUY MEDEIROS FERNANDES DA COSTA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0134/2019 – NOMEAR JOSÉ RUY MEDEIROS FERNANDES DA COSTA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0135/2019 – EXONERAR EIDJA PEREIRA RAMOS, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, do GABINETE DO VICE-PREFEITO, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0136/2019 – NOMEAR CAMILA MILLENA MELO DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, no GABINETE DO VICE-PREFEITO, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0137/2019 – EXONERAR INES PATRICIA FERREIRA GUEDES, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE SAUDE BUCAL, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0138/2019 – NOMEAR MARIA GORETTI DE MELO BARRETO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0139/2019 – NOMEAR ANA MARIA MARTINS CÉZAR DE ALBUQUERQUE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIA EXECUTIVA, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.

ERRATA: No Ato n.º 0053/2019, que nomeia ISABELA OLIVEIRA SILVA:
Onde se lê: (…) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL;
Leia-se: (…) SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS.

ERRATA: No Ato n.º 0113/2019, que nomeia JULLYANA PADILHA CARVALHO:
Onde se lê: (…) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL;
Leia-se: (…) SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

ERRATA: No Ato n.º 0114/2019, que nomeia MIRIAM RAFAEL DE BARROS:
Onde se lê: (…) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL;
Leia-se: (…) SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

ERRATA: No Ato n.º 0115/2019, que nomeia EMMANUELLE DE MESQUITA MOURA MENDONÇA:
Onde se lê: (…) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL;
Leia-se: (…) SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

ERRATA: No Ato n.º 0116/2019, que nomeia ANA CLÁUDIA DE FARIAS ALEXANDRE:
Onde se lê: (…) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL;
Leia-se: (…) SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

ERRATA: No Ato n.º 0117/2019, que nomeia JACKELINE DE ASSIS LOPES SANTOS:
Onde se lê: (…) JACKELINE DE ASSIS LOPES SANTOS, (…), SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ;
Leia-se: (…) JACKLINE DE ASSIS LOPES SANTOS, (…), SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS.

ERRATA: No Ato n.º 0118/2019, que nomeia STHEFANY DOS SANTOS SILVA:
Onde se lê: (…) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL;
Leia-se: (…) SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS.

ERRATA: No Ato n.º 0119/2019, que nomeia SEVERINA ALVES FERREIRA:
Onde se lê: (…) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL;
Leia-se: (…) SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS.

ERRATA: No Ato n.º 0120/2019, que nomeia MIRELLA MARJORIE ENÉAS DE NAZARÉ:
Onde se lê: (…) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL;
Leia-se: (…) SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

DECRETO Nº 04, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, no valor de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL

06 182 1020 1.020	– CONSTRUINDO UMA CIDADE RESILIENTE
Red. 0661 FNT 02	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	690.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 690.000,00

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminados:

RECURSOS DO TESOURO – R$

A) TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, e o Município do Jaboatão dos Guararapes, através do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 828284/2016-MI, que tem como objeto Contenção e Controle de Erosão e Estabilização de Solos, processo nº 59610.000026/2016-98, assim discriminado:

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1.0.0.0.00.0.00	RECEITAS CORRENTES	690.000,00
1.7.0.0.00.0.00	Transferências Correntes	690.000,00
1.7.1.8.10.0.00	Transferências de Convênios da União e de suas Entidades	690.000,00
1.7.1.8.10.9.10	Outras Transferências de Convênio da União – Principal	690.000,00

TOTAL R$ 690.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de janeiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR
Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 005/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114.2018.PE.027.SME.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2018 . OBJETO: Aquisição de Material Esportivo para Atendimento da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes/PE. ITENS: 01,02 e 03. CONTRATADA: KRIPTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI- ME – CNPJ: 11.669.001/0001-40. VALOR GLOBAL: R$ 54.795,60 (cinquenta e quatro mil e setecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 11/01/2019 a 11/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 11/01/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 007/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114.2018.PE.027.SME.CPL3. OBJETO: Aquisição de Material Esportivo para atendimento da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes/PE. ITENS: 05 e 14. CONTRATADA: CENTURY COMERCIAL EIRELI – ME – CNPJ: 02.885.591/0001-57. VALOR GLOBAL: R$ 35.918,70 (trinta e cinco mil e novecentos e dezoito reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: 11/01/2019 a 11/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 11/01/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 008/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114.2018.PE.027.SME.CPL3 – OBJETO: Aquisição de material Esportivo para atendimento da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes/PE. ITENS: 09, 11, 12 e 13. CONTRATADA: ASTOR STAUDT – ME – CNPJ: 91.824.383/0001-78. VALOR GLOBAL: R$ 38.104,00 (trinta e oito mil e cento e quatro reais). VIGÊNCIA: 11/01/2019 a 11/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 11/01/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 010/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005.2019.INEX.001.SME.CPL4. OBJETO: Aquisição de livros didáticos para crianças de 4 e 5 anos da educação infantil, para atender as necessidades dos alunos da rede municipal de ensino do município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: EDIÇÕES IPDH GRÁFICA EDITORA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 09.596.757/0001-64. VALOR GLOBAL: R$ 2.433.555,00 (dois milhões quatrocentos e trinta e três mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 14/01/2019 a 14/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 14/01/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EQUIPE DE PREGÃO
RESULTADO FINAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 208.2018.PP.039.SMS.EP . OBJETO: Formalização de Ata de Registro de Preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O Pregoeiro, nos termos do julgamento do relatório de habilitação, após a análise da proposta final ajustada, declara VENCEDORA do presente certame a empresa ATITUDE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 17.086.031/0001-00, que apresentou valor global de R$ 10.100.000,00 (dez milhões e cem mil reais). Fica aberto o prazo de 03 (três) dias para interposição de recurso, restando franqueada vistas aos autos na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes–PE através de solicitação dirigida ao e-mail ep.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de janeiro de 2019.

Estevan Rodrigues da Silva
Pregoeiro.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o REF.: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 004.2019.ADESÃO.004.SME.CPL4, Adesão à Ata de Registro de Preços nº 010/2018 – SMS, PREGÃO 037/2018 – da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, que tem por objeto à aquisição de água potável acondicionada em carro pipa, em metros cúbicos. Empresa Contratada: TRANS AGUA LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.062.804/0001-83, com sede na Rua Nossa Senhora do Desterro, nº 341, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.320-410. Valor global da Contratação: R$ 217.300,00 (duzentos e dezessete mil e trezentos reais).

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2019.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
ERRATA

RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003.2019.AD.003.SME.CPL1 – ADESÃO 003/2019 à Ata de Registro de Preços nº 030/2018, decorrente do Pregão Presencial nº 073/2017, Processo nº 187/2017 da Secretaria Municipal de Saúde – Município de Contagem-MG. NATUREZA DO OBJETO: Fornecimento. OBJETO: Aquisição de equipamento de informática (tablet android com wifi e 3G – marca Multilaser – mlx3-m10a). CONTRATADA: Creative Informatica LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.022.996/0001-50. ONDE SE LÊ: VALOR GLOBAL: R$ 933.672,00 (novecentos e trinta e três mil, seiscentos e setenta e dois reais). LEIA-SE: VALOR GLOBAL: R$ 933.600,00 (novecentos e trinta e três mil e seiscentos reais).

Jaboatão dos Guararapes, 31 de Janeiro de 2019.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 069/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202.2018.INEX.036.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, de natureza privada sem fins econômicos, prestadoras de Serviços de Saúde na área de oftalmologia para realização de procedimento clínicos, procedimentos com finalidade diagnóstica e procedimentos cirúrgicos discriminados na “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS. CONTRATADA: Fundação Altino Ventura – CNPJ: 10.667.814/0004-80. VALOR GLOBAL: R$ 2.904.471,48 (dois milhões novecentos e quatro mil e quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 09/11/2018 a 09/11/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 09/11/2018

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2018

JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO – RESULTADO

A Comissão Técnica, nomeada através da Portaria Nº. 366/2018, de 28 de novembro de 2018, após análise da documentação apresentada pelas creches e pré-escolas, entidades mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, e instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, e considerando os requisitos estabelecidos no edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 003/2018, para conveniamento,

RESOLVE
Considerar NÃO HABILITADAS as seguintes Instituições, conforme pareceres numerados e estando os mesmo a disposição das entidades na SME.

UNIDADE	Nº. DO PARECER
ESCOLA CRIANÇA FELIZ	003/2019
ESCOLA MUNDO DO SABER	004/2019
ESCOLA REPÚBLICA DA CRIANÇA	005/2019

Jaboatão dos Guararapes, 04 de Fevereiro de 2019.

Comissão Técnica:

Fernando Augusto do Vale Mendes Filho
Gerson Silva Ribeiro
Maria Vilma Pinto Ribeiro Wanderley

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº.050/2019

RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº 1165/2017, datada de 27.12.2017, publicada no D.O nº – 003 de 04.01.2018, que concedeu licença sem vencimento para acompanhar cônjuge a servidora TICIANA MARIA MULLER MARTINS mat. 18.633-3.

Onde se lê: Conceder licença sem vencimentos, para acompanhar cônjuge no período 01.02.2018
Leia-se: Conceder licença sem vencimentos por um período de 02 (dois) anos, retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2018

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.051/2019

RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº 1286/2018, datada de 06.12.2018, publicada no D.O nº – 219 de 21.12.2018, que concedeu licença prêmio a servidora MARIA DE LOURDES DO CARMO mat. 16.786-0.

Onde se lê: Decênio 2003/2013
Leia-se: Decênio 2006/2016

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 052/2019

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
3109972018	MERCIA DE FATIMA MISAEL	13.092-3	Municipal de Educação	2003/2013	31.01.2019 a 30.04.2019
3185152018	JONAS PAULO SILVA FILHO	12.322-6	Municipal de Saúde	2000/2010	02.01.2019 a 02.03.2019
3202152019	MARINALVA MONTEIRO DOS SANTOS	17.039-9	Municipal de Saúde	2006/2016	01.02.2019 a 02.03.2019
3189972018	KARLA DALILA DE CASTRO PEREIRA COSTA	17.119-0	Municipal de Saúde	2006/2016	01.02.2019 a 02.03.2019
3202122019	PAULA ROBERTA HOLANDA T. DORNELAS	16.923-4	Municipal de Saúde	2006/2016	01.02.2019 a 02.03.2019
3189932018	SONIA REJANE BONIFACIO RIBEIRO	15.570-5	Municipal de Saúde	2003/2013	01.02.2019 a 02.03.2019
3202132019	LINDALVA MARIA DE AQUINO BEZERRA	11.498-2	Municipal de Saúde	2008/2018	01.02.2019 a 30.07.2019
3202112019	JEANE LUIZA DA SILVA	11.252-6	Municipal de Saúde	2007/2017	01.02.2019 a 02.03.2019
3189982018	ANTENOR DE OLIVEIRA C. MACEDO JUNIOR	14.581-5	Municipal de Saúde	2008/2018	01.02.2019 a 01.04.2019
3165302018	MARIA JOSE MILIANO DA SILVA	12.138-0	Municipal de Saúde	1999/2009	01.02.2019 a 02.03.2019
3185142018	AILTON SANTIAGO DE AZEVEDO	09.713-6	Municipal de Saúde	1986/1996	01.02.2019 a 01.04.2019
3165322018	CLAUDIA TEREZA BARBOZA DOS SANTOS	16.001-6	Municipal de Saúde	2003/2013	01.02.2019 a 02.03.2019
3185102018	SUELI ALVES BARBOSA	17.152-2	Municipal de Saúde	2007/2017	06.02.2019 a 07.03.2019

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 062/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 391/2018.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora RISOLEIDE MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, mat. 17.890-0, lotada na Secretaria Municipal da Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde II, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta Portaria retroage seus efeitos a 28.11.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 076/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.396/2018.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Definitiva retroagindo seus efeitos a 05.12.2018 a servidora JOSENITA MARIA DA SILVA CARVALHO, mat. Nº 18.248-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professor 1 Classe III – 1B, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.080/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido de suspensão dos descontos que estão sendo efetuados no percentual de 98,55 %, da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3166712018	ROZÉLIA MONTE BRAGA	09.542-7	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 081/2019

Considerando o requerimento protocolado sob o nº. 2802172017, datado de 16.01.2017.

RESOLVE:
CANCELAR os efeitos da Licença Prêmio, concedida através da Portaria de nº. 042/2017, datada de 27.01.2017, a partir de 01.02.2017 a 02.03.2017, do decênio referente a servidora LUCIENE MARIA SILVA VILA NOVA, matrícula 14.259-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.082/2019

RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a portaria de nº.1112/2017 datada de 08.12.2017 Publicada no D.O nº 236 de 21.12.2017, que concedeu Readaptação de Função Temporária a servidora EDIVANI SILVA DE SOUZA, matrícula 14.694-3.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.085/2019

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
3185162018	FLÁVIA RÓRIS TEMPORAL	13.612-3	Municipal de Saúde	2005/2015	02.01.2019 a 31.01.2019
3185222018	ANA CLÁUDIA CUNHA MAIA CHAGAS	14.090-2	Municipal de Saúde	1996/2006	02.01.2019 a 31.01.2019
3185202018	RENATA RODRIGUES GOMES CAVALCANTI	16.953-6	Municipal de Saúde	2006/2016	02.01.2019 a 31.01.2019
3190022018	ROSIMERI CAVALCANTI DA SILVA SOUZA	10.530-9	Municipal de Saúde	1987/1997	02.01.2019 a 31.01.2019
3189892018	LAUDENOR DOS SANTOS ARAÚJO	16.663-4	Municipal de Saúde	2004/2014	02.01.2019 a 31.01.2019
3190042018	IARA APARECIDA DE PAIVA	12.589-0	Municipal de Saúde	1990/2000	02.01.2019 a 01.04.2019
3185132018	FERNANDO JOSÉ DO NASCIMENTO	11.448-0	Municipal de Saúde	1993/2003	02.01.2019 a 30.06.2019
3183102018	VÂNIA FAUSTINO SANTOS DO NASCIMENTO	14.916-0	Municipal de Educação	2003/2013	17.12.2018 a 14.02.2019
3119072018	DULCILENE PEREIRA FERREIRA	08.655-0	Ex. de Meio Ambiente e Gestão Urbana	2006/2016	02.01.2019 a 30.04.2019
3125082018	WILMA SILVA DE ALMEIDA VINHAS	09.710-1	Secretaria Exec. da Receita	86/96 a96/06	01.02.2019 a 30.07.2019
3119402018	ADA MARIA HALLA	13.580-1	Secretaria Exec. da Receita	1995/2005	01.02.2019 a 02.03.2019

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.086/2019

CONSIDERANDO os termos da CI nº110/2018-Gabinete/SEMOP, de 05 de novembro de 2018.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do s1 do art. 29 da Lei Complementar nº 33/2018.

RESOLVE:
Art.1º CONCEDER ao servidor listado abaixo Função Gratificada – FGS em substituição ao inspetor Amaro Gilvanno de Siqueira Lima, mat.12.854-6 durante o mês de dezembro, nos moldes a seguir:

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITOS A PARTI DE:	TIPO	PERCENTUAL
14.167-4	EDSON DAMÁSIO DA SILVA	Sec Exec de Mobilidade e Ordem Publica	01/12/2018	FGS-1	80%

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.091/2019

RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90 (noventa) dias, retroagindo seus efeitos a partir de 14.12.2018 a 13.03.2019, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora DIACUY ALBUQUERQUE CUNHA, matrícula nº. 09.764-0 cargo ASSIST DE SUP A GESTAO I, lotada na Secretaria Executiva de Habitação e Saneamento.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

PORTARIA Nº 001/2019 – SDI

EMENTA: DISPÕE SOBRE SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS EM COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE OU MARKETING COM O INTUITO DE CONSTITUIR SUBCOMISSÃO TÉCNICA PARA CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.232/2010.

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Institucional, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte portaria:

Considerando as disposições contidas na Constituição Federal, artigo 37, XXI; Lei Federal 12.232, de 29 de abril de 2010 e subsidiariamente a Lei Federal 8.666 de junho de 1993.
Considerando a necessidade de pessoa física, para composição dos membros da subcomissão técnica que analisará e julgará as propostas técnicas apresentadas pelas empresas de publicidade, visando atender as demandas da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:
Art. 1º Tornar público para conhecimento dos interessados que realizará em 15 de Fevereiro de 2019 às 09h:00min, no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos desta Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, localizado no Complexo Administrativo na Estrada da Batalha, 1200, – Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE, sorteio para definição da composição da subcomissão técnica que irá analisar e julgar as propostas técnicas apresentadas no âmbito da licitação para contratação de serviços de publicidade e propaganda. A seleção será regida da forma abaixo estabelecida:
Art. 2º O sorteio será realizado entre profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, relacionados nas listas do Anexo I e II, onde serão definidos os membros da subcomissão técnica que será composta por 03(três) integrantes.
Art. 3º Das vagas de integrantes da subcomissão técnica, uma será destinada a profissional que não mantém vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o órgão ou entidade responsável pela licitação, sorteado entre aqueles constantes na relação de participantes externos (Anexo I)
Art. 4º Até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação de participantes (Anexo I e II), mediante fundamentos jurídicos plausíveis.

Parágrafo Primeiro. As impugnações deverão ser protocoladas na Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, no horário das 08h00min às 13h00min.
Parágrafo Segundo. Admitida a impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na subcomissão técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da autoridade competente.
Parágrafo Terceiro. A abstenção do impugnado ou acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da autoridade competente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista, sem o nome impugnado, respeitando o disposto nesse artigo.
Parágrafo Quarto. A sessão pública será realizada após a decisão motivada da impugnação, em data previamente designada, garantidos o cumprimento do prazo mínimo previsto pela Lei nº 12.232/2010 e a possibilidade de fiscalização do sorteio por qualquer interessado.
Parágrafo Quinto. O sorteio será processado de modo a garantir o preenchimento das vagas da subcomissão técnica, de acordo com a proporcionalidade do número de membros que mantenham vínculo com o órgão ou entidade responsável pela licitação.

Art. 5º Os membros da subcomissão técnica não serão remunerados.
Art. 6º Todas as condições desta portaria serão processadas em conformidade com a Lei Federal nº 12.232/2010, aplicando-se subsidiariamente a Lei federal 8.666/1993.
Art. 7º Aos integrantes da subcomissão técnica que forem sorteados e participarem do julgamento das propostas será expedido certificado de participação pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria nº 028/2018 SELIC e disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de Fevereiro de 2019.

MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES
Secretária Municipal de Desenvolvimento Institucional

ANEXO I – PORTARIA Nº 001_2019 – SDI
ANEXO II – PORTARIA Nº 001_2019 – SDI

01 de Fevereiro de 2019 – XXIX – Nº 021 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 03, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

11 334 2053 2.583	– FOMENTAR E DESENVOLVER O EMPREENDEDORISMO E A ECONOMIA CRIATIVA NO MUNICÍPIO
Red. 0494 FNT 02	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	390.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 390.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

11 333 1333 2.079	– FOMENTAR AS AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Red. 0482 FNT 02	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	390.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 390.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de janeiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SESAU Nº 09, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº. 20.786/98, Lei Municipal nº. 159/91 e Lei Municipal nº. 250/2008.

RESOLVE:
Art. 1º. – Designar para a função de INSPETORA SANITÁRIO a servidora abaixo indicada, que atuará em todas as atividades sujeitas à Vigilância Sanitária, conforme dispõe o Decreto Estadual nº. 20.786/98, obedecendo à ordem de atribuição funcional do servidor, que também exercerá as prerrogativas especiais do poder de polícia, quando do exercício da função em horário laboral, no âmbito do poder público municipal:

NOME	CARGO	MATRÍCULA
ROSEANE DA SILVA LEMOS	INSPETOR(A) SANITÁRIO	206440

Art. 2º. – Será emitida, pela Secretaria Municipal de Saúde, carteira de identificação funcional com o objetivo de credenciar a servidora para atuar na Vigilância Sanitária, no âmbito municipal, atribuindo–lhe livre acesso aos documentos e a quaisquer estabelecimentos públicos e privados, onde seja exercida as atividades sujeitas à Vigilância Sanitária para observância dos termos da Lei Federal nº. 8080/90, de 19 de Setembro de 1990, Lei Federal nº. 6360, de 23 de setembro de 1976, Lei Federal nº. 6437, de 20 de agosto de 1977, Lei Federal nº. 6368, de 22 de outubro de 1976, Decreto – Lei Federal nº. 986, de 21 de junho de 1969, Decreto Estadual nº. 20.786 de 10 de agosto de 1998 e Lei Municipal nº. 159, de 12 de dezembro de 1991 e demais Legislações pertinentes.

I – O uso da carteira de identificação funcional é pessoal intransferível, indelegável com validade de um ano, podendo ser revogado, devendo ser apresentada exclusivamente no período de trabalho, em dias úteis, ou quando da convocação pela Gerência de Vigilância em Saúde.

Parágrafo Primeiro – A utilização indevida da carteira de identificação funcional pelo servidor, sujeita–o aos dispositivos legais contidos no Código Penal, sem prejuízo das sanções civis e administrativas;
Parágrafo Segundo – O servidor designado através desta Portaria, para exercer atividades da Vigilância Sanitária, e outras relativas ao poder de polícia, deverá devolver ao Coordenador de Vigilância Sanitária, a carteira de identificação funcional, antes de ausentar-se, por quaisquer motivos, por período que ultrapasse o prazo de 10 (dez) dias, respondendo o credenciado às sanções administrativas cabíveis, nos Termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de Fevereiro de 2019.

CARLOS FERNANDO FERREIRA
Secretário Municipal Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 006.2019.AD.006.SMS.CPL2, adesão à Ata de Registro de Preços Nº. 005/2018 – Processo Licitatório nº 003/2017 – Pregão Presencial nº 001/2017, oriunda da Secretaria de Governo e Participação Social – SEGOV, pertencente a Prefeitura da Cidade do Recife. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento operacional para realização e organização das 04 (quatro) Pré-Conferências e da 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: CONCAPE – EVENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUDIOVISUAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.246.068/0001-20, com sede na Rua Silveira Lobo, nº 32, Poço, Recife/PE, CEP: 52.061-030. VALOR GLOBAL: R$ 299.998,50 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2019.

CARLOS FERNANDO FERREIRA FILHO
Secretário Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
DECISÃO DE RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Proc. Licitatório nº 223.2018.PE.056.SEPLAG.CPL4 Após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto e nas informações prestadas pela equipe técnica que avaliou as propostas, acato o opnativo da Comissão Permanente de Licitação 04 que processou o certame, em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei 10.520/02 e na Lei n.º 8.666/93, MANTENHO a decisão do pregoeiro, homologo o processo e adjudico o objeto em favor da empresa: PERFIX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 10.483.942/0001-21, por ter oferecido o valor de R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais) para execução de serviços de consultoria que tem por objetivo a análise e diagnóstico do modelo atual de gestão de pessoas aplicado na Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). RECURSO IMPROVIDO.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 034/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1185/2017;

CONSIDERANDO as C.Is. nº 013/2019, datada do dia 22/01/2019 e a de nº 17/2019, datada de 23/01/2019, emitidas pelo Sr. Gerente Administrativo da Secretaria Executiva de Gestão Educacional, solicitando a nomeação do servidor ALBERES CARLOS PEREIRA, matrícula nº 911162, CPF:571.973.694-87, RG: 3.210.007-SSP/PE na função de GESTOR DE FROTA, representando a Secretaria Municipal de Educação perante os órgãos abaixo, para as devidas funções:
– DETRAN e CIRETRAN/PE: realizar vistorias de veículo, emissão de CRLV, 2ª via de emplacamento de veículo, atualizações de endereço, defesa de autuação/Recurso de infração, confecção de placa veicular, entre outros procedimentos pertinentes ao andamento do setor de transporte.
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de GESTOR DE FROTA.

RESOLVE:
I-NOMEAR na função de GESTOR DE FROTA, o servidor ALBERES CARLOS PEREIRA, matrícula nº 911162.
II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III –PUBLIQUE-SE.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2019.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº. 055/2019

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 3206522019, datado de 28.12.2018.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de TÉCNICO EM SAÚDE I, a servidora LUANA DE ANDRADE AQUINO DE MEDEIROS, mat. 20.573-7, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 28.12.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa

PORTARIA Nº. 087/2019

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 3205242019, datado de 10.01.2019.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 1 CLASSE I 1A, a servidora MARIA JOCELMA PEREIRA DE SENA SILVA, mat. 21.042-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 10.01.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

JABOATÃOPREV

PORTARIA N° 042, de 01 de fevereiro de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Retificar a Portaria nº 210, editada em 13 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial do Município em 13/07/2018, no sentido de conceder aposentadoria especial do magistério a IRACY SOUZA MAGALHÃES, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 13.042-7, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Educação, nos termos do art. 6º, incisos de I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 13/07/2018.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

PORTARIA Nº 002/2019

A Secretaria Executiva de turismo, Cultura, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas:

Considerar os proponentes Habilitados e Inabilitados na 1ª Fase Eliminatória:

ANEXO I
CICLO CARNAVALESCO 2019
PERÍODO: 22 DE FEVEREIRO A 10 DE MARÇO DE 2019

INSCRIÇÕES HABILITADAS – ANÁLISE/1ª FASE ELIMINATÓRIA

C/C	PROPONENTE	CPF/CNPJ	ATRAÇÃO	OBSERVAÇÃO
001	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA 90 GRAUS	HABILITADO
002	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA 10 DE AGOSTO	HABILITADO
003	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA WM	HABILITADO
004	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA ESQUENTA MULHER	HABILITADO
005	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA FREVO NA GUARARAPES	HABILITADO
006	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA 10 DE AGOSTO (PALCO)	HABILITADO
007	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO	HABILITADO
008	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ZITO E SUA ORQUESTRA	HABILITADO
009	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	COCO DO SERROTE	HABILITADO
010	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA EVOÉ	HABILITADO
011	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA TROPICANA 2001	HABILITADO
012	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA PÉ QUENTE	HABILITADO
013	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA QUEBRA GALHO	HABILITADO
014	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA RECIFE BAND SHOW	HABILITADO

ANEXO I
CICLO CARNAVALESCO 2019
PERÍODO: 22 DE FEVEREIRO A 10 DE MARÇO DE 2019

INSCRIÇÕES HABILITADAS – ANÁLISE/1ª FASE ELIMINATÓRIA

C/C	PROPONENTE	CPF/CNPJ	ATRAÇÃO	OBSERVAÇÃO
015	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA FREVO STYLLO	HABILITADO
016	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA FREVO NO PÉ	HABILITADO
017	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA DE FREVO TURBILHÃO	HABILITADO
018	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	MARURÍCIO LEMOS E BANDA	HABILITADO
019	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	BANDA FREVIORLA	HABILITADO
020	VENENO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS	17.635.712/0001-80	ORQUESTRA MAESTRO RILDO	HABILITADO
021	VENENO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS	17.635.712/0001-80	ORQUESTRA AMANTES DO FREVO	HABILITADO
022	VENENO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS	17.635.712/0001-80	ORQUESTRA VENENO PRODUÇÕES	HABILITADO
023	VENENO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS	17.635.712/0001-80	ORQUESTRA SACODE MULEKA	HABILITADO
024	VENENO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS	17.635.712/0001-80	BANDA VEVENO DO RECIFE	HABILITADO
025	VENENO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS	17.635.712/0001-80	ORQUESTRA ARCOÍRIS	HABILITADO
026	VENENO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS	17.635.712/0001-80	ORQUESTRA A RECIFENSE	HABILITADO
027	VENENO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS	17.635.712/0001-80	ORUQESTRA ATLÂNTICO	HABILITADO
028	EDICLECIO GOMES DA SILVA	13.081.945/0001-27	NINHO E SUA ORQUESTRA POPULAR DA LINHA DO TIRO	HABILITADO

ANEXO I
CICLO CARNAVALESCO 2019
PERÍODO: 22 DE FEVEREIRO A 10 DE MARÇO DE 2019

INSCRIÇÕES HABILITADAS – ANÁLISE/1ª FASE ELIMINATÓRIA

C/C	PROPONENTE	CPF/CNPJ	ATRAÇÃO	OBSERVAÇÃO
029	EDICLECIO GOMES DA SILVA	13.081.945/0001-27	ORQUESTRA JOVEM FREVO	HABILITADO
030	THALYSON PINHEIRO GOMES	050.990.884-57	HERMINHO MEDEIROS	HABILITADO
031	T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME	13.260.340/0001-01	GRUPO SAMBA 06	HABILITADO
032	T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME	13.260.340/0001-01	ORQUESTRA BIG FREVO	HABILITADO
033	T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME	13.260.340/0001-01	DANDA E SUA ORQUESTRA (ITINERANTE)	HABILITADO
034	T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME	13.260.340/0001-01	DANDA E SUA ORQUESTRA (PALCO)	HABILITADO
035	T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME	13.260.340/0001-01	ORQUESTRA J. JUNIOR	HABILITADO
036	T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME	13.260.340/0001-01	ORQUESTRA MULT-SHOW	HABILITADO
037	T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME	13.260.340/0001-01	BANDA MAGIA	HABILITADO
038	T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME	13.260.340/0001-01	ORQUESTRA BANDA FREVO	HABILITADO
039	T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME	13.260.340/0001-01	ORQUESTRA AMIZARTE	HABILITADO
040	T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME	13.260.340/0001-01	DANDA E SEU REGIONAL (SAMBA)	HABILITADO
041	T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME	13.260.340/0001-01	GRUPO ORQUESTRA MAGIA	HABILITADO
042	GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA	01.539.415/0001-09	ORQUESTRA PERNAMBUCANA DE RITMOS	HABILITADO
043	GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA	01.539.415/0001-09	FORRÓ DE 1 REAL (FORRÓNUMFREVO)	HABILITADO
044	GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA	01.539.415/0001-09	CIA FACETAS DE DANÇA	HABILITADO

ANEXO I
CICLO CARNAVALESCO 2019
PERÍODO: 22 DE FEVEREIRO A 10 DE MARÇO DE 2019

INSCRIÇÕES HABILITADAS – ANÁLISE/1ª FASE ELIMINATÓRIA

C/C	PROPONENTE	CPF/CNPJ	ATRAÇÃO	OBSERVAÇÃO
045	GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA	01.539.415/0001-09	VERÔNICA	HABILITADO
046	GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA	01.539.415/0001-09	BALÉ FOLCLÓRICO DE JABOATÃO	HABILITADO
047	GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA	01.539.415/0001-09	MATEUS E KATILINDA E BANDA	HABILITADO
048	GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA	01.539.415/0001-09	GRUPO DE MARACATU E PERCUSSÃO FLORES DO MONTE	HABILITADO
049	GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA	01.539.415/0001-09	CIA VALDECK DE DANÇA	HABILITADO
050	GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA	01.539.415/0001-09	XUXINHA E BANDALÊ	HABILITADO
052	ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS	09.290.152/0001-40	ORQUESTRA HARMONIA (ITINERANTE)	HABILITADO
054	CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO	351.990.244-34	CARLA RIO	HABILITADO
055	W. KLAUS PIRES BARROS PROD. E EVENTOS EIRELI-ME	18.578.737/0001-51	BANDA LUARÁ	HABILITADO
056	W. KLAUS PIRES BARROS PROD. E EVENTOS EIRELI-ME	18.578.737/0001-51	BANDA CHICOTE	HABILITADO
057	W. KLAUS PIRES BARROS PROD. E EVENTOS EIRELI-ME	18.578.737/0001-51	KIRONNY RIBEIRO	HABILITADO
058	MC EVENTOS E PRODUÇÕES	20.861.625/0001-55	BOI TRELOSO DO RECIFE	HABILITADO

ANEXO I
CICLO CARNAVALESCO 2019
PERÍODO: 22 DE FEVEREIRO A 10 DE MARÇO DE 2019

INSCRIÇÕES HABILITADAS – ANÁLISE/1ª FASE ELIMINATÓRIA

C/C	PROPONENTE	CPF/CNPJ	ATRAÇÃO	OBSERVAÇÃO
059	MC EVENTOS E PRODUÇÕES	20.861.625/0001-55	LUCA DE MELO E BANDA	HABILITADO
060	MC EVENTOS E PRODUÇÕES	20.861.625/0001-55	PAULO VIOLA DO RECIFE E BANDA	HABILITADO
061	MC EVENTOS E PRODUÇÕES	20.861.625/0001-55	VITOR ARAGÃO E BANDA	HABILITADO
062	MC EVENTOS E PRODUÇÕES	20.861.625/0001-55	ROXINÓ DO NORDESTE E BANDA	HABILITADO
063	MC EVENTOS E PRODUÇÕES	20.861.625/0001-55	GRITO DA LIBERDADE MESTRE COBRA/ESPETÁCULO AFRO QUILOMBO DA LIBERDADE	HABILITADO
064	APOLLOMIX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA-ME	22.599.895/0001-65	ARI DE ARIMATÉA	HABILITADO
065	APOLLOMIX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA-ME	22.599.895/0001-65	FERNANDEZ	HABILITADO
066	RODRIGO FARIAS E OS BATACLÃS	32.485.771/0001-02	RODRIGO FARIAS E OS BATACLÃS	HABILITADO
067	CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA	08.894.801/0001-50	ORQUESTRA ÁS DE ESPADA DO RECIFE	HABILITADO
068	CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA	8.894.801/0001-50	MESTRES DO COCO PERNANMBUCANO	HABILITADO
069	CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA	8.894.801/0001-50	MESTRE DIÉ DO COCO	HABILITADO
070	CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA	8.894.801/0001-50	COCO DE RODA DO CABO DE STO AGOSTINHO	HABILITADO
071	CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA	8.894.801/0001-50	COCO RENASCER	HABILITADO
072	CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA	8.894.801/0001-50	BOI CALEMBA PERNAMBUCANO	HABILITADO

ANEXO I
CICLO CARNAVALESCO 2019
PERÍODO: 22 DE FEVEREIRO A 10 DE MARÇO DE 2019

INSCRIÇÕES HABILITADAS – ANÁLISE/1ª FASE ELIMINATÓRIA

C/C	PROPONENTE	CPF/CNPJ	ATRAÇÃO	OBSERVAÇÃO
073	CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA	8.894.801/0001-50	MESTRE GALO PRETO	HABILITADO
074	CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA	8.894.801/0001-50	BONECOS GIGANTES DE IPOJUCA	HABILITADO
075	CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA	8.894.801/0001-50	MESTRE JUJUBA DO COCO	HABILITADO
076	CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA	8.894.801/0001-50	COCO DO MESTRE ZEZINHO	HABILITADO
077	CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA	8.894.801/0001-50	GRUPO INDÍGENA FETXHA	HABILITADO
078	CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA	8.894.801/0001-50	COCO DE PONTEZINHA	HABILITADO
079	CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA	8.894.801/0001-50	CIRANDA PRAIEIRA PERNAMBUCANA	HABILITADO
080	ASSOCIAÇÃO DOS MARACATUS NAÇÃO DE PERNAMBUCO	11.188.966/0001-10	NAÇÃO DO MARACATU AURORA AFRICANA	HABILITADO
081	WELLINGTON FRANCISCO DA SILVA	022.746.304-88	BANDA XINELO RASGADO	HABILITADO
082	MARACATU DE BAQUE SOLTO ESTRELA BRILHANTE DE NAZARÉ	04.703.437/0001-42	MARACATU DE BAQUE SOLTO ESTRELA BRILHANTE	HABILITADO
083	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA DE PAU E CORDAS EVOCAÇÕES	HABILITADO
084	MC EVENTOS E PRODUÇÕES	20.861.625/0001-55	CIA DE PASSISTAS OGUM ODÉ	HABILITADO
085	M.E.M. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS	19.340.964/0001-07	CARTOLINHA	HABILITADO
086	M.E.M. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS	19.340.964/0001-07	CLEYTON MORENO	HABILITADO
087	M.E.M. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS	19.340.964/0001-07	COCO DE MAINHA	HABILITADO

ANEXO I
CICLO CARNAVALESCO 2019
PERÍODO: 22 DE FEVEREIRO A 10 DE MARÇO DE 2019

INSCRIÇÕES HABILITADAS – ANÁLISE/1ª FASE ELIMINATÓRIA

C/C	PROPONENTE	CPF/CNPJ	ATRAÇÃO	OBSERVAÇÃO
088	M.E.M. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS	19.340.964/0001-07	DJ JOHN	HABILITADO
089	M.E.M. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS	19.340.964/0001-07	EDUARDO TINTTI	HABILITADO
090	M.E.M. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS	19.340.964/0001-07	LA URSA TEIMOSINHA	HABILITADO
091	M.E.M. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS	19.340.964/0001-07	LULLY QUEIROZ	HABILITADO
092	M.E.M. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS	19.340.964/0001-07	MANU TRAVASSOS	HABILITADO
093	M.E.M. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS	19.340.964/0001-07	MARACATU ESTRELA DO MAR	HABILITADO
094	M.E.M. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS	19.340.964/0001-07	MARCELLO FERRARI	HABILITADO
095	M.E.M. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS	19.340.964/0001-07	MARTA SANTANA	HABILITADO
096	M.E.M. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS	19.340.964/0001-07	NUNO ALVES	HABILITADO
097	M.E.M. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS	19.340.964/0001-07	RALPH SP	HABILITADO
098	M.E.M. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS	19.340.964/0001-07	RODRIGO LINS E OS IMPLACÁVEIS	HABILITADO
099	M.E.M. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS	19.340.964/0001-07	SHEILA TOY	HABILITADO

ANEXO I
CICLO CARNAVALESCO 2019
PERÍODO: 22 DE FEVEREIRO A 10 DE MARÇO DE 2019

INSCRIÇÕES HABILITADAS – ANÁLISE/1ª FASE ELIMINATÓRIA

C/C	PROPONENTE	CPF/CNPJ	ATRAÇÃO	OBSERVAÇÃO
100	M.E.M. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS	19.340.964/0001-07	THIAGO PAIVA	HABILITADO
101	M.E.M. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS	19.340.964/0001-07	WENDELL FRACEL	HABILITADO
102	FABIANO KLEBER DE ALMEIDA DINIZ	848.989.094-34	KLEBER E BANDA SHAMPOO	HABILITADO
103	KELY CRISTINE DA ROSA ESPÍNDOLA	20.630.974/0001-66	KELLY ROSA	HABILITADO
104	PHELIP TAVARES DE LIRA SILVA	050.694.034-94	OSTRAJAM	HABILITADO
105	SANDRO VIEIRA PESSOA	18.343.443/0001-40	ORQUESTRA SÓ HARMONIA	HABILITADO
106	MAURÍLIO MENDONÇA DA SILVA	26.485.853/0001-54	ORQUESTRA CIPOADA	HABILITADO
107	LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME	17.340.655/0001-01	ORQUESTRA LAPADA	HABILITADO
108	LAPADA PRODUÇÕES LTDA-ME	17.340.655/0001-01	ORQUESTRA SANTA CECÍLIA	HABILITADO
109	AL PROD. EVENTOS CULT. PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL –EIRELI	08.206.991/0001-75	ORQUESTRA OLIMPIA	HABILITADO
110	AL PROD. EVENTOS CULT. PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL –EIRELI	08.206.991/0001-75	BANDA BAIÃO DE DOIS	HABILITADO
111	AL PROD. EVENTOS CULT. PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL –EIRELI	08.206.991/0001-75	ESCOLA DE SAMBA GALERIA DO RITMO	HABILITADO
112	AL PROD. EVENTOS CULT. PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL –EIRELI	08.206.991/0001-75	LENO GALERIA	HABILITADO

ANEXO I
CICLO CARNAVALESCO 2019
PERÍODO: 22 DE FEVEREIRO A 10 DE MARÇO DE 2019

INSCRIÇÕES HABILITADAS – ANÁLISE/1ª FASE ELIMINATÓRIA

C/C	PROPONENTE	CPF/CNPJ	ATRAÇÃO	OBSERVAÇÃO
113	AL PROD. EVENTOS CULT. PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL –EIRELI	08.206.991/0001-75	MARCIO BOLADO	HABILITADO
114	AL PROD. EVENTOS CULT. PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL –EIRELI	08.206.991/0001-75	ADELMO DOS PASSOS	HABILITADO
115	AL PROD. EVENTOS CULT. PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL –EIRELI	08.206.991/0001-75	BANDA SWING NOVO	HABILITADO
116	AL PROD. EVENTOS CULT. PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL –EIRELI	08.206.991/0001-75	CEGO ABUSADO	HABILITADO
117	AL PROD. EVENTOS CULT. PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL –EIRELI	08.206.991/0001-75	MAESTRO ISRAEL DE FRANÇA	HABILITADO
118	AL PROD. EVENTOS CULT. PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL –EIRELI	08.206.991/0001-75	BANDA SHAMPOO	HABILITADO
119	AL PROD. EVENTOS CULT. PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL –EIRELI	08.206.991/0001-75	BANDA D’ROMANCE	HABILITADO
120	UTILIZARTS PROMOÇÕES PROD. E EVENTOS LTDA	23.463.659/0001-80	ORQUESTRA EXPRESSO FOLIA	HABILITADO
121	UTILIZARTS PROMOÇÕES PROD. E EVENTOS LTDA	23.463.659/0001-80	SAMBA QUE EU GOSTO	HABILITADO
122	UTILIZARTS PROMOÇÕES PROD. E EVENTOS LTDA	23.463.659/0001-80	CIÇO MORENO	HABILITADO

ANEXO I
CICLO CARNAVALESCO 2019
PERÍODO: 22 DE FEVEREIRO A 10 DE MARÇO DE 2019

INSCRIÇÕES HABILITADAS – ANÁLISE/1ª FASE ELIMINATÓRIA

C/C	PROPONENTE	CPF/CNPJ	ATRAÇÃO	OBSERVAÇÃO
123	UTILIZARTS PROMOÇÕES PROD. E EVENTOS LTDA	23.463.659/0001-80	PEDRO LUCAS	HABILITADO
124	UTILIZARTS PROMOÇÕES PROD. E EVENTOS LTDA	23.463.659/0001-80	D’NOVO OLHAR	HABILITADO
125	UTILIZARTS PROMOÇÕES PROD. E EVENTOS LTDA	23.463.659/0001-80	DON JUAN	HABILITADO
126	UTILIZARTS PROMOÇÕES PROD. E EVENTOS LTDA	23.463.659/0001-80	BANDA XINELO NORDESTINO	HABILITADO
127	MADELAINE MACHADO MOREIRA ELTZ	19.147.692/0001-23	PASSINHO DO PATRÃO	HABILITADO
128	MADELAINE MACHADO MOREIRA ELTZ	19.147.692/0001-23	BRINCANT’AR	HABILITADO
129	KÁTIA ODETE DOS SANTOS	14.791.885/0001-07	BANDA KY BABY NO FREVO	HABILITADO
130	MARACATU LEÃO FORMOSO	08.826.331/0001-97	MARACATU LEÃO FORMOSO-NAZARÉ DA MATA	HABILITADO
131	BLOCO CARAVANA ANDALUZA DO ENGENHO ABREUS	00.981.659/0001-76	BLOCO RURAL CARAVANA ANDALUZA DO ENGENHO ABREUS-TRACUNHAÉM	HABILITADO
133	MARACATU DE BAQUE SOLTO LEÃO AFRICANO	07.161.570/0001-02	MARACATU LEÃO AFRICANO-NAZARÉ DA MATA	HABILITADO

ANEXO II
CICLO CARNAVALESCO 2019
PERÍODO: 22 DE FEVEREIRO A 10 DE MARÇO DE 2019

INSCRIÇÕES INABILITADAS – ANÁLISE/1ª FASE ELIMINATÓRIA

C/C	PROPONENTE	CPF/CNPJ	ATRAÇÃO	OBSERVAÇÃO
051	MARACATU LEÃO DE OURO	12.813.127/0001-09	MARACATU LEÃO DE OURO	ITEM 4.0 – ALÍNEA “A” –FICHA DE INSCRIÇÃO SEM ASSINATURA
053	ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS	09.290.152/0001-40	ORQUESTRA HARMONIA (POLO)	ITEM 4.0 – ALÍNEA “A” –FICHA DE INSCRIÇÃO SEM ASSINATURA
132	MARACATU DE BAQUE SOLTO PAVÃO DOURADO	03.724.108/0001-15	MARACATU PAVÃO DOURADO DE TRACUNHAÉM	ITEM 2.0 – 4.0-4.2 – ALÍNEA “B”

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2019.

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo de Turismo, Cultura, esportes e Lazer

31 de Janeiro de 2019 – XXIX – Nº 020 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 02, DE 31 DE JANEIRO DE 2019

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor das UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA, no valor de R$ 960.762,29 (novecentos e sessenta mil, setecentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos) para atender às seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA

04 122 1084 2.388	– ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS
Red. 0741 FNT 02	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	133.346,84

34.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO

16 482 1022 1.037	– CONSTRUÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Red. 0742 FNT 02	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	827.415,45

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 960.762,29

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES

15 543 1108 1.028	– EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS
Red. 0696 FNT 02	4.4.90.00	– Investimentos	133.346,84

15 451 1017 1.029	– EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL
Red. 0678 FNT 02	4.4.90.00	– Investimentos	827.415,45

ANULAÇÃO TOTAL R$ 960.762,29

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de janeiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de janeiro de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR
Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

PORTARIA Nº 07 /2019-GP

EMENTA: DESIGNAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos III e VII do art. 65 da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO as Leis Complementares n° 15/2013, 21/2015 e 34/2018 de 28.12.2018;
CONSIDERANDO o art. 3°, VII e XVI, da Lei Complementar n° 27/2016, desta edilidade, combinada com a Lei Federal n° 4.320/64 e 101/2000 e, por fim, o art. 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre atribuições e responsabilidades dos ordenadores de despesas,

RESOLVE:
Art. 1º – Designar o servidor, CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Saúde, nomeado através do Ato nº 0010/2019, como ORDENADOR DE DESPESAS, para movimentar e realizar transações financeiras do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE de JABOATÃO DOS GUARARAPES, CNPJ: 03904395/0001-45, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2019, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de janeiro de 2019.

ANDERSON FERREIRA
Prefeito

PORTARIA Nº08/2019 – GP

EMENTA: Designa Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes do artigo do 6º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 204, de 29 de agosto de 2003;

Considerando o Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes;
Considerando a Resolução nº 05/2018 do CMPC, publicada no D.O do município nº 19 de Novembro de 2018 – XXVIII – Nº 195 – Jaboatão dos Guararapes.
Considerando o resultado da Eleição de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes, realizada dia 21 de janeiro de 2019, que elegeu para presidente Roberto José dos Santos Vasconcelos, representante Governamental e vice-presidente Dora Dimenstein, representante da sociedade civil para o mandato de 21 de janeiro de 2019 até o dia 31 de junho de 2019.

RESOLVE:
Art. 1º. Designar como Presidente do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão do Guararapes o Sr. Roberto José dos Santos Vasconcelos, portador da Cédula de Identidade nº 3.105.257 -SDS/PE, inscrito no CPF nº 477.420.114-68.
Art. 2º. Designar como Vice-Presidente do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão do Guararapes a Srª. Dora Dimenstein, portadora da Cédula de Identidade nº 912.808 –SSP/PE, inscrita no CPF nº 771.948.704-44.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 21 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes 31 de janeiro de 2019

Anderson Ferreira Rodrigues
PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA

PORTARIA 001/2019 – SEINFRA

EMENTA: MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS OBTV

A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar n.º 34/2018 de 02 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município n.º 001;

CONSIDERANDO o Decreto nº 6.170/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 507/2011, de 24 de novembro de 2011, a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e Instruções Normativas da Caixa Econômica Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesas e do posterior cadastramento no SICONV, para possibilitar a ordem bancária de transferências voluntárias-OBTV;
CONSIDERANDO os atos nº 0017/2019 e 0019/2019, publicados no Diário Oficial do Município nº 001 de 02 de janeiro de 2019;.

RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores responsáveis pela Ordenação de Ordem Bancária do Sistema de Convênios do Governo Federal – SICONV dos convênios descritos a seguir:

SECRETARIA	CONVÊNIO	BANCO	CONTA	ORDENADOR OBTV (1º Titular)	ORDENADOR OBTV (2º Titular)
Secretaria Municipal de Infraestrutura	845064	CEF1580-6	0066470463	DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR Matrícula 59.207-4 CPF: 042.793.344-71	EDUARDO TORRES CAVALCANTI Matrícula 59.206-3 CPF: 090.051.164-80
	846357		0066470455
	869434		0066470501
	841208		0066470420
	834830		0066470412
	792652		0066470358
	828084	BB 0934-2	715859

Art. 2º – Ficam autorizados os seguintes poderes:
O ordenador de despesas poderá consultar saldo e extrato e realizar pagamentos e transferências por meio eletrônico, sendo responsável pela realização da autorização final da OBTV e seu respectivo envio ao SIAFI.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de janeiro de 2019.

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR
Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública

EDITAL DE CITAÇÃO

O Secretário de Infraestrutura do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar n.º 34/2018 de 2 de janeiro 2019, publicada no Diário Oficial do Município n.º 001, com fundamento no Art. 246 IV e 256 II da Lei nª 13.105/2015 – CPC FAZ SABER a MENDOÇA CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.497.184/0001-96, com endereço INCERTO E NÃO SABIDO, que, na Secretaria Executiva de Obras e Edificações desse Município, situada à Estrada da Batalha nº 1200 – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes, encontra-se Notificação extrajudicial, derivada do Contrato nª 005/2018 – SDES, cujo objeto trata da Contratação de Empresa Especializada de Engenharia para Construção de Infraestrutura Física para Instalação e Funcionamento de 5 Academias da Pessoa Idosa, para, querendo apresentar esclarecimentos técnicos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital.

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR
Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 145/2018 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2018 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A Secretária Municipal da Educação, no uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Municipal nº. 355/2006 c/c art. 109, § 4º da Lei nº 8.666/93, RATIFICA em todos os seus termos, o Relatório de Análise de Recurso Administrativo – Retificado, proferido pela Pregoeira e equipe de apoio da Comissão Permanente de Licitação 3. Conheço o recurso interposto pela empresa CAPITAL PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.8666.914/0001-00, para dar-lhe provimento PARCIAL em relação a desclassificação da proposta da empresa WILSON COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME (W & M Comércio e Serviços – CNPJ/MF sob o nº. 22.265.371/0001-38) nos LOTES III e IV, por descumprir as especificações dos itens 3.2, 3.6 e 4.7, dos Lotes III e IV, em relação a ausência de certificação FSC ou CERFLOR, conforme as amostras apresentadas, e consequentemente, inabilitação, dando continuidade com os atos suscetíveis de aproveitamento.

Jaboatão do Guararapes, 30 de janeiro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal de Educação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 03

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 145/2018 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2018 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A pregoeira revê o ato do processo em epígrafe, publicado no DOM nº. 007/2019 que declarou vencedor a empresa BRUNO BARBOSA DE SOUZA EIRELI – ME (Distribuidora Igarassu) inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.344.533/0001-32, considerando Relatório Técnico Retificador do setor demandante, que declarou descumprimento das especificações do Edital para os itens 1.1, 1.3, 2.1 e 2.3 dos Lotes I e II, conforme amostras apresentadas pela licitante, desclassificando a proposta apresentada e revogando o ato de habilitação, dando continuidade com os atos suscetíveis de aproveitamento. Convocação para sessão pública a ser realizada em 05/02/2019 às 09h30min, no local indicado no Edital, dando continuidade com os atos suscetíveis de aproveitamento, licitantes LOTE I – MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP, CNPJ nº 19.355.594/0001-81 – R$ 47.250,00 – 4ª classificada; LOTE II – IDM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ Nº 15.016.792/0001-60 – R$ 234.850,00 – 3ª classificada; LOTE III – COMERCIAL MASTER EIRELI, CNPJ Nº11.791.908/0001-87 – R$ 910.600,00 – 2ª classificada; e LOTE IV – IDM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ Nº 15.016.792/0001-60 – R$ 905.931,00 – 2ª classificada; e demais interessada. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de janeiro de 2019.

Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira CPL3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 178.2018.PE.048.SME.CPL3. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de fraldas descartáveis para atendimento as demandas das creches ligadas a Secretaria Municipal de Educação. Itens 05 e 07. REGISTRADA: Aliança Distribuidora de Materias em Geral Ltda – Me – CNPJ: 24.658.170/0001-26. VALOR: R$ 52.648,79 (cinquenta e dois mil e seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos). VIGÊNCIA: 10/01/2019 a 10/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 10/01/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2016 – SEAJAD. OBJETO: Inclusão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania ao contrato nº 011/2016, sendo sua quota parte no valor de R$ 18.710,00 (Dezoito mil e setecentos e dez reais). CONTRATADA: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 40.904.492/0001-64.

Jaboatão dos Guararapes, 30/11/2018

Rodrigo Amorim Silva Botelho
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES e PAVIMENTAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2018 – SEINFRA. OBJETO: Supressão do contrato em 6,85%, bem como, o acréscimo do contrato em 6,85%. CONTRATADA: ALCA ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 05.205.071/0001-44. VALOR SUPRIMIDO: R$ 333.381,60 (trezentos e trinta e três mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta centavos. VALOR ACRESCIDO: R$ 333.381,60 (trezentos e trinta e três mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta centavos. VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 4.865.000,00 (quatro milhões e oitocentos e sessenta e cinco mil reais).

Jaboatão dos Guararapes, 09/10/2018

Daniel Nascimento Pereira Junior
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 084/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 212.2018.PE.053.SDES.CPL4. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para atender as necessidades do projeto – Jaboatão Gerando Renda – que visa implementar ações de economia solidária no município do Jaboatão dos Guararapes-PE. CONTRATADA: MAXIMO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI – CNPJ: 29.136.844/0001-46. VALOR: R$ 44.687,09 (quarenta e quatro mil e seiscentos e oitenta e sete reais e nove centavos). VIGÊNCIA: 27/12/2018 a 27/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 27/12/2018

Eugênio Daniel de Melo Pessoa Leite
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 086/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 228.2018.INEX.042.SDES.CPL5. OBJETO: Contratação dos serviços de atividades artísticas culturais para compor a programação do evento dia de ação de graças 2019 do Município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: SOM MACIEL EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA – CNPJ: 23.942.007/0001-86. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). VIGÊNCIA: 28/12/2018 a 25/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 28/12/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 032/2018 – SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170.2018.PP.022.SEINFRA.CPL3. OBJETO: Contratação de serviços especializados destinados a execução de trabalho social pós ocupação do empreendimento habitacional Mércia de Albuquerque I, parte integrante do pts – projeto de trabalho social do programa minha casa minha vida. CONTRATADA: CONSEPS CAPACITAÇÕES, EVENTOS E PROJETOS SOCIAIS LTDA – EPP – CNPJ: 08.663.911/0001-00. VALOR GLOBAL: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 14/12/2018 a 14/05/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 14/12/2018

Luiz José Inojosa de Medeiros
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 019/2018 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057.2018.AD.043.SEMASC.GJC. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL PARA REALIZAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: Concape Eventos e Serviços de Informática e Audio Visual Ltda – EPP – CNPJ: 09.246.068/0001-20. VALOR GLOBAL: R$ 88.329,50 (oitenta e oito mil e trezentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 10/12/2018 a 10/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10/12/2018

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretária Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 003.2019.AD.003.SME.CPL1 – ADESÃO 003/2019 à Ata de Registro de Preços nº 030/2018, decorrente do Pregão Presencial nº 073/2017, Processo nº 187/2017 da Secretaria Municipal de Saúde – Município de Contagem-MG. NATUREZA DO OBJETO: Fornecimento. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA ( TABLET ANDROID COM WIFI E 3G – MARCA MULTILASER- MLX3-M10A). CONTRATADA: CREATIVE INFORMATICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.022.996/0001-50. VALOR GLOBAL: R$ 933.672,00 (novecentos e trinta e três mil seiscentos e setenta e dois reais).

Jaboatão dos Guararapes, 31 de Janeiro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº033/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Plano de Ações Articuladas – PAR, pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes-PE, exercício 2017;
CONSIDERANDO o Relatório e Parecer CACS/FUNDEB – JG nº 001/2019;
CONSIDERANDO os recursos do PAR/2016, verificados através dos extratos bancários do Banco do Brasil
CONSIDERANDO a análise das planilhas
CONSIDERANDO as cópias dos empenhos e ordens de pagamento
CONSIDERANDO a análise das tabelas das receitas e despesas

RESOLVE:
I – PUBLICAR, na íntegra, a DECISÃO do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –FUNDEB e seus anexos.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PARECER CACSFUNDEB-JG N 0012019

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 057/2019

EMENTA: DIVULGA DE ACORDO COM OS GRUPOS OCUPACIONAIS, A RELAÇÃO COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES QUE PARTICIPARAM DO VII PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO ANO DE 2018, E ATINGIRAM OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A PROGRESSÃO, CONFORME AS LEIS MUNICIPAIS Nº 430/2010 e 662/2011.O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018 e Lei Municipal nº 662/2011.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Lei nº. 662/2011 que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Portaria nº. 773/2018 que divulga o inicio do processo, para cada grupo ocupacional, referido ao VII Ciclo de Avaliação de Competências e dá outras providências.

RESOLVE:
Artigo 1º. Divulgar por grupo ocupacional o resultado complementar do Ciclo de Avaliação de Competências dos servidores que atingiram o conceito de C2R2 ou acima deste e que terão Progressão Horizontal, conforme anexos de I a III desta Portaria, de acordo com a Lei Municipal n.º 430/2010 e Lei Municipal n.º 662/2011.
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de janeiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas

ANEXO – PORTARIA 057

PORTARIA Nº 058/2019

EMENTA: DIVULGA A RELAÇÃO COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES QUE ATINGIRAM OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A PROMOÇÃO NA CARREIRA, MEDIANTE A APROVAÇÃO NOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS POR PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO VII CICLO DE AVALIAÇÃO NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 430/2010 E 662/2011.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018 e Lei Municipal nº 662/2011.

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 662/2011 institui a Avaliação de Competências , bem como a Avaliação por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento consoante a Lei Municipal nº. 430/2010 dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município de Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO que a Avaliação por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento consiste na qualificação profissional exigida do servidor para promoção na carreira, nos termos do §3º do art. 1, art. 16 e seguintes da Lei 662/2011.
CONSIDERANDO que a Portaria nº 773/2018 divulgou o início do VII Processo da Avaliação de Competências aos servidores integrantes do quadro efetivo de pessoal do Poder Executivo do Município de Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO que “a pontuação mínima na Avaliação por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento, cumulada com os interstícios mínimos para promoção (Art. 17, da Lei Municipal nº. 430/2010) e somada com a posição final na Avaliação por Competências (incisos XI, XII, XV e XVI, do Art. 7º desta Lei), representa requisito essencial para a promoção nas carreiras estabelecidas na Lei Municipal nº. 430/2010”, nos termos do disposto no art. 16 da Lei 662/2011;

RESOLVE:
Artigo 1º. Divulgar a lista dos servidores que , por atenderem também aos requisitos da progressão, terão direito à promoção, em conformidade com o estabelecido na Lei Municipal nº 430/2010 e Lei Municipal nº 662/2011 e Portaria nº 773/2018.

Artigo 2.º Os servidores NÃO constantes nos anexos I ao IV desta portaria, bem como na portaria nº 1.361/2018 – SEGEP, deixaram de cumprir total ou parcialmente os requisitos essenciais para a progressão vertical na carreira, relacionados à pontuação mínima requerida na Avaliação por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento, cumulados com os interstícios mínimos para a promoção (Art. 17. da Lei Municipal nº 430/2010) e somada ao resultado final do processo de Avaliação por Competências 2018 (incisos XI, XII, XV E XVI, do Art. 7. da Lei Municipal nº 662/2011), conforme estabelecido nas Leis Municipais nº 430/2010 e nº. 662/2011.

Esta Portaria entra em vigor a partir de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO – PORTARIA 058

PORTARIA Nº 059/2019

EMENTA: DIVULGA DE ACORDO COM OS GRUPOS OCUPACIONAIS, LISTAGEM COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES QUE PARTICIPARAM DO VII PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DA AVALIAÇÃO E ENCONTRAM-SE NO PERIODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, REFERENTE À AQUISIÇÃO E APLICAÇÃO DOS CONHECIMENTOS, HABILIDADES E ATITUDES CONFORME AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 430/2010 E Nº. 662/2011 E PORTARIA Nº. 773/2018.

O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERANTE OS TERMOS DAS LEI COMPLEMENTAR Nº. 034/2018 E LEI MUNICIPAL Nº 662/2011.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011 que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Portaria nº. 773/2018 que divulga o inicio do processo, para cada grupo ocupacional, referido ao VI Ciclo de Avaliação de Competências e dá outras providências.
CONSIDERANDO o Art. 41, § 4º, da Constituição Federal, para aquisição de estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho, utilizando-se os mesmos métodos da avaliação previstos na Lei n.º 662/2011.

RESOLVE:
Artigo 1º Publicar a relação complementar dos servidores que se encontram no período de estágio probatório, realizaram a Avaliação Especial de Desempenho e atingiram o conceito preestabelecido de C2R2 ou acima deste, de acordo com a Lei Municipal nº 430/2010, Lei Municipal nº 662/2011 e Portaria 773/2018, conforme anexos de I e II.
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de janeiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas

ANEXO PORTARIA Nº 059-2019

PORTARIA Nº 060/2019

EMENTA: DIVULGA A LISTA DOS SERVIDORES QUE NÃO EVOLUIRAM NO VII CICLO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS, REFERENTE AQUISIÇÃO E APLICAÇÃO DOS CONHECIMENTOS, HABILIDADES E ATITUDES TRATADOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 430/2010 E Nº. 662/2011 E NA PORTARIA Nº. 773/2018.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018 e Lei Municipal nº 662/2011.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011 que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Portaria nº. 773/2018 que divulga o VII Ciclo de Avaliação das competências organizacionais, funcionais e técnicas, referentes à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, para cada grupo ocupacional e dá outras providências.

RESOLVE:
Artigo 1º. Divulga através dos anexos I e II desta portaria, a lista dos servidores que não obtiveram evolução na carreira no VII Ciclo de Avaliação de Competências, realizado no período de 01 de agosto a 15 de outubro de 2018, com respectivas justificativas.
Artigo 2º. Divulga a lista dos servidores que se encontram em período de estágio probatório e que não realizaram a Avaliação Especial de Desempenho no VII Ciclo de Avaliação de Competências (conforme justificativa), conforme o Anexo III, desta Portaria.
Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas

ANEXO – PORTARIA 060

PORTARIA Nº 061/2019

EMENTA: DIVULGA RELAÇÃO COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES QUE PARTICIPARAM DO VII CICLO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E REALIZARAM A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO. ART. 41, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS. AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE.O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018 e Lei Municipal nº 662/2011.

CONSIDERANDO a publicação da portaria nº 773/2018 que deu inicio ao VII Ciclo de Avaliação de Competências dos cargos do PCCV, incluindo também a Avaliação Especial de Desempenho aos Servidores em Estágio Probatório pertencentes aos Grupos Ocupacionais Planejamento, Infraestrutura e Meio Ambiente – Políticas Sociais e Econômicas – Segurança Cidadã – Suporte à Gestão – Saúde;
CONSIDERANDO o que trata no Art. 41, § 4º, da Constituição Federal, referente à aquisição de estabilidade.

RESOLVE:
Artigo 1º Divulgar listagem complementar com o resultado da Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório e CONCEDER ESTABILIDADE FUNCIONAL aos servidores (Anexo Único) que finalizarão o período de estágio probatório conforme a data de término constante no anexo e que atingiram o conceito pré-estabelecido C2R2 ou acima deste, de acordo com a Lei Municipal nº 430/2010, Lei Municipal nº 662/2011 e Portaria 773/2018.
Artigo 2º Estabelecer que esta Portaria entrará em vigor ao término do estágio probatório para cada servidor.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas

ANEXO ÚNICO – GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE

MAT	SERVIDOR	CARGO	CONCEITO ATINGIDO	DATA DE TERMINO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
204285	ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA	TECNICO EM SAUDE I.	C4R4	17/03/2019
204579	LUCIANE MARIA SILVA DO NASCIMENTO	TECNICO EM SAUDE I.	C3R3	17/03/2019
204099	LUIZ WAGNER DOS SANTOS VALENTIM	ANALISTA EM SAUDE I.	C3R3	17/03/2019
203874	NIEGE TAMIRES SANTIAGO DE BRITO	ANALISTA EM SAUDE I.	C3R3	17/03/2019
204331	PAULINA FERREIRA DA SILVA	TECNICO EM SAUDE I.	C3R3	17/03/2019
204560	PAULO AUGUSTO BARBOSA	TECNICO EM SAUDE I.	C3R3	17/03/2019
204013	RENATA CELIA DE LIRA NEVES	ANALISTA EM SAUDE I.	C4R4	17/03/2019
203920	ROBERTA RAYSSA MAGALHAES DA SILVA	ANALISTA EM SAUDE I.	C4R4	17/03/2019
204030	ROZEANE FELIX DE ALENCAR	ANALISTA EM SAUDE I.	C3R3	17/03/2019
198480	VICTOR HUGO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE	MEDICO I	C3R3	04/01/2019

30 de Janeiro de 2019 – XXIX – Nº 019 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 02/2019 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município,

Considerando o Ofício n° 02/2019-CACS/FUNDEB/PMJG, datado de 07/01/2019, solicitando a nomeação dos conselheiros indicados pelos seus segmentos, para representação no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB/JG, biênio 2018/2020;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a designação de Conselheiros Municipais;
Considerando a Lei Complementar nº 34/2018 de 28.12.2018, publicada no Diário Oficial nº 001/2019;

RESOLVE:
I – DESIGNAR, para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB/JG, para o biênio 2018/2020, para um mandato de 02 (dois) anos, correspondente ao período de 13/11/2018 a 13/11/2020, conforme indicação abaixo:

Representantes do Conselho Municipal de Educação

Titular: Severino de França Torres
R.G: 1.973.980 SDS/PE
CPF: 366.783.334-20
Suplente: Fábio José da Silva
R.G: 5.296.942 SSP/PE
CPF: 037.060.624-88

Representantes do Conselho Tutelar

Titular: Genaquitan Tavares Silva do Brasil
R.G.: 4.599.395 SDS/PE
CPF: 026.288.544-14
Suplente: Roberto José Ferreira da Silva
R.G.: 3.594.774 SDS/PE
CPF: 649.938.924-20

Representantes dos Gestores das Escolas Municipais de Educação

Titular: Carmem Adriana Plácido Gouveia
R.G.: 4.128.834 SDS/PE
CPF: 018.517.344-65
Suplente: Núbia Rejane Cabral de Brito Cavalcanti
R.G: 6.665.953SDS/PE
CPF: 044.531.214-90

Representantes dos Professores da Educação Básica Pública

Titular: Geiza Maria Cavalcante Brasil
R.G.: 4.506.732 SDS/PE
CPF: 935.782.884-20
Suplente: César Augusto Andrade de Oliveira
R.G.: 6.760.943 SDS/PE
CPF: 058.534.834-04

Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos

Titular: Rita de Cássia Lopes
R.G.: 2.843.822 SDS/PE
CPF: 509.823.624-04
Suplente: Everaldo Francisco dos Santos
R.G.: 3.433.548 SSP/PE
CPF: 625.695.624-91

Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública

Titular: Maria da Conceição Ferreira da Silva Correia
R.G.: 5.687.444 SDS/PE
CPF: 043.094.034-33
Suplente: Vanessa Alves Ferreira
R.G.: 5.857.306 SDS/PE
CPF: 041.589.834-01

Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública Indicados pela Entidade de Estudantes Secundaristas

Titular: Luiza Barbosa dos Santos
R.G.: 1.298.577 SDS/PE
CPF: 846.981.604-72
Suplente: Claudio José da Silva
R.G.: 3.704.194 SDS/PE
CPF: 987.951.554-49

Representantes dos Pais de Alunos

Titular: Edjane Maria dos Santos Ramos
R.G.: 4.128.205 SDS/PE
CPF: 669.864.864-72
Suplente: Patrícia Maria Pereira de Carvalho
R.G.: 6.331.353 SSP/PE
CPF: 065.077.694-10

Titular: João Cabral Ribeiro
R.G.: 3.007.892 SDS/PE
CPF: 934.489.964-91
Suplente: Karla de Aguiar Caniza
R.G.: 7.196.253 SDS/PE
CPF: 057.391.174-61

Representantes do Poder Executivo Municipal

Titular: Leomar Souza de Oliveira
R.G.: 4.875.161 SSP/PE
CPF: 020.819.614-58
Suplente: Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
R.G.: 6.045.327 SDS/PE
CPF: 036.637.004-96

Representantes do Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Educação

Titular: Maria de Fátima Gomes Couto
R.G.: 2.815.588 SDS/PE
CPF: 431.906.694-49
Suplente: Elyzangela Ferreira do Carmo Bechara
R.G.: 4.569.446 SSP/PE
CPF: 906.800.904-44

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/11/2018.
III – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de Janeiro de 2019.

ANDERSON FERREIRA
PREFEITO
(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 010/2019– CG/2ª CPIA

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 018/2018 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 061/2018 – CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 075, na data de 08 de maio de 2018;
CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período de 10 (dez) dias, com desconto em folha de pagamento, à servidora LUCIENE MARIA PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 13.237-0, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de janeiro de 2019.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

PORTARIA Nº 011/2019– CG/2ª CPIA

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 029/2018 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 072/2018 – CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 075, na data de 08 de maio de 2018;
CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período de 10 (dez) dias, com desconto em folha de pagamento, à servidora VANIA SANTOS MONIZ, matrícula nº 13.408-0, ocupante do cargo de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de janeiro de 2019.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA

PORTARIA N⁰ 001/2019 – GAB/SEMOP, de 22 de Janeiro de 2019.

Dispõe sobre a designação e atribuições da Comissão de Leilão de Veículos Conservados, que foram removidos e estão no depósito do Município do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 34/2018 de 28 de dezembro de 2018 e pelo Decreto nº 127/2018, de 19 de setembro de 2018 e Portaria 91/2018-GP, publicada em 06 de novembro de 2018;

CONSIDERANDO que compete à Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública- SEMOP, a Gestão do Sistema de Trânsito do Município.
CONSIDERANDO o disposto no art. 328 da Lei Federal n.º 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro, quanto à realização de leilão de veículos apreendidos ou removidos a qualquer título;
CONSIDERANDO as regras inseridas nas Resoluções do CONTRAN que tratam da retenção, remoção e leilão de veículos;
CONSIDERANDO as normas e os procedimentos técnicos e administrativos pra realização de leilão dos veículos retidos, apreendidos ou removidos devem ser estabelecidos e implementados no sentido de viabilizar a aplicabilidade da legislação pertinente;
CONSIDERANDO a vigência do Contrato nº 022/2018 – SEINFRA. Processo Administrativo nº 010/2018 celebrado entre a VIP LEILÕES – GESTÃO E LOGÍSTICA LTDA-ME e o Município do Jaboatão dos Guararapes, por meio desta Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública;
CONSIDERANDO as normas vigentes acerca do procedimento de leilão, em especial a Lei n.º 9.503/97 e suas alterações (Código de Trânsito Brasileiro), a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN de n.º 623/2016 e suas alterações e a Lei n.º 8.666/93 e suas alterações;

RESOLVE:
Art. 1°. Designar os servidores na forma abaixo especificada para compor a Comissão de Leilão de Veículos Conservados, com competência para autorizar e fiscalizar a constituição, formação, preparação, divulgação, organização e realização de leilão dos veículos apreendidos por infrações de trânsito, bem como fiscalizar os procedimentos e prazos de publicação dos editais e das notificações aos proprietários estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, os quais são atribuições da VIP LEILÕES, enquanto concessionária de serviço público do Município do Jaboatão dos Guararapes:
I – Adriana Marinho Campos de Souza Moreira, Superintendente de Trânsito e Transporte – SEMOP, matrícula: 59.192-9, Presidente da Comissão de Leilão;
II – Eduardo Morato Borges, Gerente de Transporte – SEMOP, matrícula: 59.173-2, Membro da Comissão de Leilão;
III- Carlos Augusto Elias, Gerente de Educação para o Trânsito – SEMOP, matrícula n.º 59.277-6, Membro da Comissão de Leilão.

§ 1ºDesignar os servidores Eduardo Morato Borges, Gerente de Transporte e Carlos Augusto Elias, Gerente de Educação para o Trânsito, ambos lotados nesta Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública – SEMOP, para, nesta ordem, exercer a Presidência e os atos que lhe compete, na ausência e impedimento do Presidente da Comissão de Leilão.
§ 2ºFuncionará, junto à Comissão de Leilão de Veículos Conservados, quadro de pessoal de apoio técnico e administrativo responsável por auxiliá-la na consecução dos seus fins e na efetivação de suas competências, o qual será lotado junto ao setor de leilão desta Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.
§ 3ºPara fins dessa Portaria consideram-se veículos conservados aqueles que apresentam condições de segurança para trafegar em via aberta ao público, excluindo-se, portanto, de seu conceito os veículos classificados como sucata.

Art. 2º. Compete à Comissão de Leilão de Veículos Conservados, ainda:
I – Realizar as operações inerentes ao procedimento de desvinculação dos débitos e demais ônus incidentes sobre o prontuário dos veículos leiloados como conservados, até a data do leilão, e não quitados com os recursos obtidos nas alienações realizadas pelo Município do Jaboatão dos Guararapes.
II – Efetuar o lançamento da comunicação de venda e bloqueio administrativo, subsidiariamente à Gerência Operacional, em nome do arrematante do veículo conservado, sempre que este não regularizar a transferência de propriedade no prazo legal e editalício.
III – Efetuar a liberação dos veículos apreendidos que forem leiloados como conservados pelo Município, subsidiariamente a Gerência de Trânsito, de responsabilidade desta Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública – SEMOP.
IV – Decidir sobre a suspensão ou cancelamento de lotes arrolados em edital de leilão pela concessionária, nos termos do Contrato n.º 022/2018 – SEINFRA.
V – Efetuar notificações, por e-mail ou ofício, acerca de eventuais imperfeições na execução dos serviços por parte da Contratada, em relação aos leilões de veículos conservados, fixando o prazo para sua correção, nos temos do Contrato n.º 022/2018-SEINFRA e legislação aplicável, sem prejuízo a aplicação das sanções cabíveis.
VI – Aprovar ou revogar cláusulas editalícias, relativas aos leilões de veículos conservados, publicadas pela Contratada e pelo Município.
VII – Paralisar e/ou solicitar reexecução de qualquer serviço que não esteja em conformidade como o Contrato n.º 022/2018 – SEINFRA, norma técnica ou qualquer disposição oficial, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.
VIII – A entrega da prestação de contas por parte da concessionária, deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da realização do leilão. Em caso de atraso na entrega da prestação de contas pela concessionária, a mesma não poderá realizar leilões subsequente, até a entrega da prestação de contas em atraso. Considera-se atraso 10 (dez) dias, após tal prazo, imputar-se-á a concessionária as penalidade contratuais.
IX – Reclassificar avaliação de qualquer veículo, realizada pela concessionária, levando em conta os princípios da economicidade, celeridade processual e eficiência.
X – Cumprir e fazer cumprir as disposições aplicáveis aos leilões de veículos apreendidos e leiloados pelo Municipío sempre norteada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, adequação, proporcionalidade e razoabilidade, bem como pelos demais princípios da Administração Pública.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Mobilidade e Ordem Pública

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 08/2019

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do §1º, do artigo 1º, § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010 e;

CONSIDERANDO A Secretaria de Saúde do Jaboatão dos Guararapes utiliza o monitoramento dos casos de dengue através do Diagrama de Controle, utilizando para isso as notificações de casos realizadas pelas unidades de saúde, associado ao resultado do Levantamento do Índice de Infestação para Aedes Aegipty (LIRA) estratégias que podem detectar surtos localizados e o risco de epidemia ocorrer no município;
CONSIDERANDO No ano de 2018 houve 2215 casos notificados, sendo 138 casos de Chicungunya, além de 36 casos notificados de Zica. Totalizou-se 14 óbitos provocados por estas Arboviroses no Município de Jaboatão dos Guararapes.
CONSIDERANDO Um déficit importante no quadro funcional de Agentes de Combates às Endemias na rede municipal de saúde e o alto índice de infestação do mosquito;
CONSIDERANDO A necessidade inadiável da manutenção da garantia das remunerações relativo ao desempenho das atividades dos Agentes de Combates às Endemias nos mutirões de Controle de Arboviroses, que serão realizados no período de janeiro a fevereiro do corrente ano.

RESOLVE:
Art. 1°. Fica autorizado o pagamento de três Plantões Extras por mês, a serem realizados nos meses de janeiro e fevereiro de 2019, aos profissionais de nível médio dos cargos de Agente de Combate a Endemias – ACE, sendo 70 (setenta) agentes, 7 (sete) chefes de turma e 1 (um) supervisor, no valor de R$ 76,07 (setenta e seis reais e sete centavos) por plantão; e motoristas, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por plantão. Todos para uma jornada de seis horas de trabalho.
Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 2 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2019.

CARLOS FERNANDO FERREIRA
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO. Objeto: Rerratificação a dispensa de chamento público do Processo administrativo de Dispensa de Chamamento Público nº 031/2018 – SEMASC – DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 031/2018 – SEMASC.

Onde se lê: como objeto atender as demandas de crianças de 0 a 6 anos, através dos Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos,com finalidade de 60 metas (sessenta metas) do município do Jaboatão dos Guararapes, a ser efetivada com a Organização da Sociedade Civil Centro Educacional e Social das Marinas.

Leia -se: como objeto atender as demandas de crianças de 0 a 6 anos, através dos Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 100 metas (cem metas) do município do Jaboatão dos Guararapes, a ser efetivada com a Organização da Sociedade Civil Centro Educacional e Social das Marinas.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de dezembro de 2018.

Mariana Inojosa
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO. Objeto: Rerratificação a dispensa de chamento público do Processo administrativo de Dispensa de Chamamento Público 032/2018 – SEMASC – DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 032/2018 – SEMASC.

Onde se lê: como objeto atender as demandas de crianças de 7 a 12 anos, através dos Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 60 metas (sessenta metas) do município do Jaboatão dos Guararapes, a ser efetivada com a Organização da Sociedade Civil Centro Educacional e Social das Marinas.

Leia -se: como objeto atender as demandas de crianças de 7 a 12 anos, através dos Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 100 metas (cem metas) do município do Jaboatão dos Guararapes, a ser efetivada com a Organização da Sociedade Civil Centro Educacional e Social das Marinas

Jaboatão dos Guararapes, 28 de dezembro de 2018.

Mariana Inojosa
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO. Objeto: Rerratificação a dispensa de chamento público do Processo administrativo de Dispensa de Chamamento Público nº 036/2018 – SEMASC – DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 036/2018 – SEMASC.

Onde se lê: com finalidade de 80 metas (oitenta metas) do município do Jaboatão dos Guararapes, a ser efetivada com a Organização da Sociedade Civil CENTRO ALTERNATIVO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA – CAEC.

Leia -se: com finalidade de 60 metas (sessenta metas) do município do Jaboatão dos Guararapes, a ser efetivada com a Organização da Sociedade Civil CENTRO ALTERNATIVO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA – CAEC.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de dezembro de 2018.

Mariana Inojosa
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 156.2018.INEX.030.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, prestadora de serviços de saúde para execução de serviços de atenção básica e de média complexidade para assistência integral à saúde das mulheres das áreas sem cobertura da Unidades de Saúde da família, de forma complementar ao Sistema Único de saúde – SUS. Contratada: INSTITUTO HUMANIZE DE ASSISTÊNCIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL., inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 28.399.030/0001-31. Valor total da Contratação: R$ 603.456,00 (seiscentos e três mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais). Fundamentação legal: Art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de setembro de 2018.

Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 004/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 224.2018.INEX.040.SME.CPL3. OBJETO: Aquisição de 147 (Cento e quarenta e sete) assinaturas anuais diárias do Jornal Diário de Pernambuco, as quais contemplarão as 145 (Cento e quarenta e cinco) escolas da rede municipal de ensino, cada uma delas receberam 01 (uma) assinatura diária e a Secretaria Municipal de Educação receberá 02 (duas) assinaturas diárias. Para atendimento aos professores, gestores e técnicos educacionais e das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: AGENCIA DE COMUNICACAO DO CAPIBARIBE S.A. – CNPJ: 30.275.520/0001-78. VALOR GLOBAL: R$ 74.267,34 (setenta e quatro mil e duzentos e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 11/01/2019 a 11/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 11/01/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 214.2018.PE.054.SME.CPL4. OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na execução de serviços gráficos com layout. REGISTRADA: MLP GRAFICA E EDITORA EIRELI – CNPJ: 20.467.220/0001-37. VALOR: R$ 88.412,57 (oitenta e oito mil e quatrocentos e doze reais e cinquenta e sete centavos). VIGÊNCIA: 10/01/2019 a 10/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 10/01/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 081/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 229.2018.INEX.043.2018.SDES.CPL5. OBJETO: Contratação de artistas que farão parte da grade de apresentações no evento cultural e que possuam reconhecimento do público local, para viabilizar a celebração do Réveillon do Município do Jaboatão dos Guararapes, com festa na praia com atrações musicais e show pirotécnico. CONTRATADA: BRUNO C A SOUZA PRODUCOES CULTURAL – CNPJ: 18.092.194/0001-68. VALOR GLOBAL: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 27/12/2018 a 24/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 27/12/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 085/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 228.2018.INEX.042.SDES.CPL5. OBJETO: Contratação dos serviços de atividades artísticas e culturais para compor a programação do evento Dia de Ação de Graças 2019 do Município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: CRIATIVE DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP – CNPJ: 08.648.622/0001-32. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). VIGÊNCIA: 28/12/2018 a 25/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 28/12/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS – JABOATÃOPREV
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 017/2018 – SEPLAG – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 237.2018.INEX.045.2018.JABPREV.CPL5. OBJETO: Contratação direta de empresa especializada para prestação de serviços de sistema capitalizado e consolidado, manutenção e gestão de topologias destas soluções e fornecimento contínuo de operação assistida. CONTRATADA: PSAL – PRIMO SISTEMAS APLICATIVOS LTDA – EPP – CNPJ Nº 08.636.920/001-02. VALOR GLOBAL: R$ 65.660,00 (sessenta e cinco mil e seiscentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 5 (cinco) meses.

Jaboatão dos Guararapes, 28/12/2018

Antônio Luiz Pereira de Souza
Presidente JaboatãoPrev

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2016 – SEAJAD. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel. LOCADOR: ERIVALDO FERREIRA MONTEIRO – CPF: 055.676.534.68. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/12/2018 a 06/12/2019. VALOR GLOBAL: R$ 88.954,68 (oitenta e oito mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos)

Jaboatão dos Guararapes, 06/12/2018

Rodrigo Amorim Silva Botelho
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2017 – SME. OBJETO: Prorrogação de prazo contratual por mais 06 (seis) meses. CONTRATADA: Gráfica Palmeiras Ltda – CNPJ: 01.222.778/0001-08. PRAZO ACRESCIDO: 6 (seis) meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/10/2018 a 30/04/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 30/10/2018

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2016 – SEDEMS. OBJETO: Renovação do Contrato de locação de imóvel, bem como, a mudança de nome da unidade de ensino de para Escola Municipal Professor Sálvio Santos Farias. LOCADOR: Maviael Nonato Rego Barros – CPF: 352.130.784.00. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 01/01/2020. VALOR GLOBAL: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais)

Jaboatão dos Guararapes, 28/12/2018

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 079/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 229.2018.INEX.043.2018.SDES.CPL5. OBJETO: Contratação de artistas para apresentações no evento cultural do reveillon do município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: AVINE VINNY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA – CNPJ: 20.661.405/0001-88. VALOR GLOBAL: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). VIGÊNCIA: 27/12/2018 a 25/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 27/12/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 080/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 229.2018.INEX.043.2018.SDES.CPL5. OBJETO: Contratação de artistas para apresentações no evento cultural do reveillon do município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: BL APRESENTAÇÕES ARTISTICAS LTDA ME – CNPJ: 27.996.366/0001-19. VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). VIGÊNCIA: 27/12/2018 a 24/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 27/12/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 075/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 185.2018.PP.024.SMS.EP. OBJETO: Contratação de empresa para reforma e ampliação da unidade básica de saúde: USB Curado III. CONTRATADA: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP – CNPJ: 02.297.922/0001-38. VALOR GLOBAL: R$ 244.529,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e vinte e nove reais). VIGÊNCIA: 05/12/2018 a 06/08/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 05/12/2018

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2014 – SEPSI. OBJETO: Renovação do prazo de vigência do Contrato de Locação do Imóvel. LOCADOR: JOSE ROBERTO SANTIAGO – CPF: 824.013.904.30. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2018 a 31/12/2019. VALOR GLOBAL: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).

Jaboatão dos Guararapes, 28/12/2018

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 003/2018 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 160.2018.PE.040.SME.CPL4. OBJETO: Fornecimentos de Kits de materiais de expedientes para os professores da rede de ensino do município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: Wilson Comércio e Serviços Eireli – CNPJ: 22.265.371/0001-38. VALOR GLOBAL: R$ 184.712,00 (cento e oitenta e quatro mil e setecentos e doze reais). VIGÊNCIA: 10/01/2019 a 10/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 10/01/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 056/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 156.2018.INEX.030.SMS. OBJETO: Contratação de pessoas jurídicas, de natureza privada, com ou sem fins lucrativos, prestadoras de serviços de saúde: para execução de serviços de atenção básica e de média complexidade para assistência integral à saúde das mulheres das áreas sem cobertura de Unidades de Saúde da Família, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS. CONTRATADA: Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social – CNPJ: 28.399.030/0001-31. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 50.288,00 (cinquenta mil e duzentos e oitenta e oito reais). VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 603.456,00 (seiscentos e três mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais). VIGÊNCIA: 19/09/2018 a 19/09/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19/09/2018

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 5
JULGAMENTO HABILITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 234/2018 – TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA DE FORMAÇÃO. A Presidente da CPL, nos termos das razões anexas aos autos, em relação ao resultado da fase de habilitação do processo licitatório em epígrafe, decide julgar: Empresas HABILITADAS: ADM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME; FEITOSA CONSTRUTORA EIRELLI ME; CONCREFERRO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA; D’GUILHERME CONSTRUTORA EIRELI ME; F&N CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; CLEYTON DA SILVA ENGENHARIA ME. Empresa INABILITADA ALTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, por não atender ao subitem 10.4.2 do edital.Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso.Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 17h00min ou pelo email: cpl5.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2019.

Adalgisa Rejane Soares de Carvalho
Presidente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
DECISÃO DE RECURSO

Proc. Licitatório nº 216.2018.PE.055.SEMASC.CPL4

Após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto, nas contrarrazões apresentadas pela empresa vencedora do certame e, principalmente, nas informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação 04 que processou o certame, em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei 10.520/02 e na Lei n.º 8.666/93, DECIDO pela procedência parcial do recurso e inabilito a empresa CRISTAL BUFFET & EVENTOS EIRELI, CNPJ n. 19.206.070/0001-29, devendo o processo retornar a fase de aceitação propostas. Fica agendada a SESSÃO DE CONTINUIDADE para o dia 04 de fevereiro de 2019, às 10h no horário local e 11h horário de Brasília.

Jaboatão dos Guararapes- PE, 25 de Janeiro de 2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 5
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
AGENDAMENTO DE SESSÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 205/2018 TOMADA DE PREÇO N.º 009/2018 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO CENTRO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E ZOONOSES – CVA – Unidade Curral. A Presidente da CPL, nos termos das razões anexas aos autos, em relação ao resultado da fase de habilitação do processo licitatório em epígrafe, decide julgar: Empresa HABILITADA: MENDONÇA CONSTRUÇÕES LTDA ME, em razão do cumprimento de todos os requisitos de habilitação contidos no item 10 do do edital. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso. Caso não seja interposto recurso no prazo legal, fica desde já agendada a Sessão de Abertura das Propostas de Preços para o dia 11/02/2019 ás 09h00. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 17h00min ou pelo email: cpl5.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2019.

Adalgisa Rejane Soares de Carvalho
Presidente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 5
JULGAMENTO DE RECURSO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 205/2018 TOMADA DE PREÇO N.º 009/2018 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO CENTRO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E ZOONOSES – CVA – Unidade Curral. O Secretário Municipal de Saúde, nos termos das razões anexas aos autos, DECIDE CONHECER o recurso interposto e no mérito, DAR PROVIMENTO, PARA HABILITAR A EMPRESA FEITOSA CONSTRUTORA EIRELE-ME. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 17h00min ou pelo email: cpl5.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2019.

Carlos Fernando Ferreira da Silva Fillho.
Secretário Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 01/2019 – SMA

OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018;

CONSIDERANDO a abertura de Seleção Pública Simplificada nº 001/2017 para contratação temporária emergencial de 632 (seiscentos e trinta e dois) profissionais, a fim de suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO as observações dispostas no Parecer nº 12/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas.

RESOLVEM:
Art. 1º – Prorrogar, por mais 01 (um) ano, de 30/01/2019 à 30/01/2020, a vigência da Seleção Simplificada nº 001/2017, regida pela Portaria nº 002/2017, publicada no D.O de 06/12/2017, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 30/01/2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2019

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 102/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 033/2018, publicada em 28 de março de 2018;

CONSIDERANDO que o Estatuto do Servidor – Lei 224/96, em seu art. 32 caput, disciplina que o servidor durante o estágio probatório deve submeter-se, para aferir a sua aptidão para o exercício do cargo, a avaliação especial de desempenho e será considerado o período inicial de 03 (três) anos de efetivo exercício do servidor;
CONSIDERANDO ainda que o art. 4ª da Lei 662/2011 dispõe que “a Avaliação Especial de Desempenho, tratada pelo Art. 41, § 4º, da Constituição Federal, servirá para a aquisição de estabilidade, bem como para a primeira evolução na carreira, utilizando-se dos mesmos métodos da Avaliação de Competências previsto nesta Lei”;
CONSIDERANDO que para fins de estabilidade, no interstício de 03 (três) anos, o servidor, deve ter alcançado, nos termos do que dispõe o inciso VI do §7 do art. 7 da Lei 662/2011, o conceito mínimo final de C2R2;

RESOLVE:
I – Tornar INAPTA a servidora JOANA DARC TRINDADE CARDOSO, matrícula 20.499-4, Assistente de Suporte à Gestão I, em estágio probatório, para o exercício do cargo, decorrente de ter obtido o conceito final C2R1 no VII Ciclo de Avaliação Especial de Desempenho.
II – Fica assegurado o direito a recurso, nos termos do §2º do art. 32 da Lei 224/96, no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da publicação desta.
III – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

Portaria nº 03/2019 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III do parágrafo único do Art. 6º da Lei Complementar nº 027/2016, publicada em 31/12/2016, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal nº 692/2011,

CONSIDERANDO a Portaria nº 50/2017 – SEMAG, publicada no Diário Oficial na data de 17 de novembro de 2017, que tratou da concessão da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial (GEGET) ao servidor AMAURY GOUVEIA PESSOA NETO, sob matrícula 20914-7;
CONSIDERANDO a mudança, a partir da data de 02 de janeiro de 2019, das atividades desempenhadas pelo servidor supramencionado;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da nova realidade à Lei Municipal nº 692/2011, com a indicação do artigo e do inciso nos quais o servidor passa a se enquadrar, bem como do novo percentual da citada gratificação ao qual o referido servidor passa a ter direito;

RESOLVE:
Art. 1º. Designar o enquadramento do servidor AMAURY GOUVEIA PESSOA NETO, com lotação na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG, sob matrícula 20914-7, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET de 100%, visto que vem exercendo, atualmente, desde o dia 02 de janeiro de 2019, as atividades descritas no art. 4º, inciso VII, da Lei Municipal nº 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei nº 780/2012.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a 02 de janeiro de 2019.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2019.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

Portaria nº 04/2019 – SEMAG

CONSIDERANDO a Portaria nº 26/2016 – SEMAG, publicada no Diário Oficial na data de 27 de dezembro de 2016, que tratou da concessão da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial (GEGET) à servidora ANATHYR NAZÁRIA RODRIGUES, sob matrícula 20746-2;
CONSIDERANDO a mudança, a partir da data de 02 de janeiro de 2019, das atividades desempenhadas pela servidora supramencionada;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da nova realidade à Lei Municipal nº 692/2011, com a indicação do artigo e do inciso nos quais a servidora passa a se enquadrar, bem como do novo percentual da citada gratificação ao qual a referida servidora passa a ter direito;

RESOLVE:
Art. 1º. Designar o enquadramento da servidora ANATHYR NAZÁRIA RODRIGUES, com lotação na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG, sob matrícula 20746-2, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET de 100%, visto que vem exercendo, atualmente, desde o dia 02 de janeiro de 2019, as atividades descritas no art. 4º, inciso VII, da Lei Municipal nº 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei nº 780/2012.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a 02 de janeiro de 2019.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2019.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

Portaria nº 05/2019 – SEMAG

CONSIDERANDO a Portaria nº 002/2013 – SEGTUI, publicada no Diário Oficial na data de 14 de março de 2013, que tratou da concessão da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial (GEGET) ao servidor ANTONIO CARLOS IRINEU, sob matrícula 14428-2;
CONSIDERANDO a mudança, a partir da data de 02 de janeiro de 2019, das atividades desempenhadas pelo servidor supramencionado;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da nova realidade à Lei Municipal nº 692/2011, com a indicação do artigo e do inciso nos quais o servidor passa a se enquadrar, bem como do novo percentual da citada gratificação ao qual o referido servidor passa a ter direito;

RESOLVE:
Art. 1º. Designar o enquadramento do servidor ANTONIO CARLOS IRINEU, com lotação na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG, sob matrícula 14428-2, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET de 100%, visto que vem exercendo, atualmente, desde o dia 02 de janeiro de 2019, as atividades descritas no art. 4º, inciso VII, da Lei Municipal nº 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei nº 780/2012.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a 02 de janeiro de 2019.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2019.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

Portaria nº 06/2019 – SEMAG

CONSIDERANDO a Portaria nº 27/2016 – SEMAG, publicada no Diário Oficial na data de 27 de dezembro de 2016, que tratou da concessão da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial (GEGET) ao servidor BRUNO ALEXANDRE CIPRIANO DA SILVA, sob matrícula 20639-3;
CONSIDERANDO a mudança, a partir da data de 02 de janeiro de 2019, das atividades desempenhadas pelo servidor supramencionado;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da nova realidade à Lei Municipal nº 692/2011, com a indicação do artigo e do inciso nos quais o servidor passa a se enquadrar, bem como do novo percentual da citada gratificação ao qual o referido servidor passa a ter direito;

RESOLVE:
Art. 1º. Designar o enquadramento do servidor BRUNO ALEXANDRE CIPRIANO DA SILVA, com lotação na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG, sob matrícula 20639-3, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET de 100%, visto que vem exercendo, atualmente, desde o dia 02 de janeiro de 2019, as atividades descritas no art. 4º, inciso VII, da Lei Municipal nº 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei nº 780/2012.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a 02 de janeiro de 2019.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2019.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

Portaria nº 07/2019 – SEMAG

CONSIDERANDO a Portaria nº 51/2017 – SEMAG, publicada no Diário Oficial na data de 17 de novembro de 2017, que tratou da concessão da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial (GEGET) ao servidor EDUARDO PEREIRA DE MORAIS, sob matrícula 20912-0;
CONSIDERANDO a mudança, a partir da data de 02 de janeiro de 2019, das atividades desempenhadas pelo servidor supramencionado;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da nova realidade à Lei Municipal nº 692/2011, com a indicação do artigo e do inciso nos quais o servidor passa a se enquadrar, bem como do novo percentual da citada gratificação ao qual o referido servidor passa a ter direito;

RESOLVE:
Art. 1º. Designar o enquadramento do servidor EDUARDO PEREIRA DE MORAIS, com lotação na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG, sob matrícula 20912-0, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET de 100%, visto que vem exercendo, atualmente, desde o dia 02 de janeiro de 2019, as atividades descritas no art. 4º, inciso VII, da Lei Municipal nº 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei nº 780/2012.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a 02 de janeiro de 2019.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2019.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

Portaria nº 08/2019 – SEMAG

CONSIDERANDO a Portaria nº 28/2016 – SEMAG, publicada no Diário Oficial na data de 27 de dezembro de 2016, que tratou da concessão da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial (GEGET) à servidora KIANA GOMES DE SOUZA, sob matrícula 20638-5;
CONSIDERANDO a mudança, a partir da data de 02 de janeiro de 2019, das atividades desempenhadas pela servidora supramencionada;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da nova realidade à Lei Municipal nº 692/2011, com a indicação do artigo e do inciso nos quais a servidora passa a se enquadrar, bem como do novo percentual da citada gratificação ao qual a referida servidora passa a ter direito;

RESOLVE:
Art. 1º. Designar o enquadramento da servidora KIANA GOMES DE SOUZA, com lotação na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG, sob matrícula 20638-5, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET de 100%, visto que vem exercendo, atualmente, desde o dia 02 de janeiro de 2019, as atividades descritas no art. 4º, inciso VII, da Lei Municipal nº 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei nº 780/2012.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a 02 de janeiro de 2019.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2019.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

Portaria nº 09/2019 – SEMAG

CONSIDERANDO a Portaria nº 29/2016 – SEMAG, publicada no Diário Oficial na data de 27 de dezembro de 2016, que tratou da concessão da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial (GEGET) ao servidor LUCIANO FERREIRA DA SILVA, sob matrícula 20643-1;
CONSIDERANDO a mudança, a partir da data de 02 de janeiro de 2019, das atividades desempenhadas pelo servidor supramencionado;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da nova realidade à Lei Municipal nº 692/2011, com a indicação do artigo e do inciso nos quais o servidor passa a se enquadrar, bem como do novo percentual da citada gratificação ao qual o referido servidor passa a ter direito;

RESOLVE:
Art. 1º. Designar o enquadramento do servidor LUCIANO FERREIRA DA SILVA, com lotação na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG, sob matrícula 20643-1, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET de 100%, visto que vem exercendo, atualmente, desde o dia 02 de janeiro de 2019, as atividades descritas no art. 4º, inciso VII, da Lei Municipal nº 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei nº 780/2012.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a 02 de janeiro de 2019.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2019.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

Portaria nº 10/2019 – SEMAG

CONSIDERANDO a Portaria nº 30/2016 – SEMAG, publicada no Diário Oficial na data de 27 de dezembro de 2016, que tratou da concessão da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial (GEGET) ao servidor MARCELO DA SILVA PAULA, sob matrícula 20641-5;
CONSIDERANDO a mudança, a partir da data de 02 de janeiro de 2019, das atividades desempenhadas pelo servidor supramencionado;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da nova realidade à Lei Municipal nº 692/2011, com a indicação do artigo e do inciso nos quais o servidor passa a se enquadrar, bem como do novo percentual da citada gratificação ao qual o referido servidor passa a ter direito;

RESOLVE:
Art. 1º. Designar o enquadramento do servidor MARCELO DA SILVA PAULA, com lotação na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG, sob matrícula 20641-5, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET de 100%, visto que vem exercendo, atualmente, desde o dia 02 de janeiro de 2019, as atividades descritas no art. 4º, inciso VII, da Lei Municipal nº 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei nº 780/2012.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a 02 de janeiro de 2019.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2019.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

Portaria nº 11/2019 – SEMAG

CONSIDERANDO a Portaria nº 31/2016 – SEMAG, publicada no Diário Oficial na data de 27 de dezembro de 2016, que tratou da concessão da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial (GEGET) à servidora MARINA DE SANTANA CAPANO, sob matrícula 20636-9;
CONSIDERANDO a mudança, a partir da data de 02 de janeiro de 2019, das atividades desempenhadas pela servidora supramencionada;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da nova realidade à Lei Municipal nº 692/2011, com a indicação do artigo e do inciso nos quais a servidora passa a se enquadrar, bem como do novo percentual da citada gratificação ao qual a referida servidora passa a ter direito;

RESOLVE:
Art. 1º. Designar o enquadramento da servidora MARINA DE SANTANA CAPANO, com lotação na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG, sob matrícula 20636-9, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET de 100%, visto que vem exercendo, atualmente, desde o dia 02 de janeiro de 2019, as atividades descritas no art. 4º, inciso VII, da Lei Municipal nº 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei nº 780/2012.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a 02 de janeiro de 2019.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2019.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

Portaria nº 12/2019 – SEMAG

CONSIDERANDO a Portaria nº 33/2016 – SEMAG, publicada no Diário Oficial na data de 29 de dezembro de 2016, que tratou da concessão da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial (GEGET) ao servidor RAGNER SYDNEY DE SOUZA E SILVA, sob matrícula 20642-3;
CONSIDERANDO a mudança, a partir da data de 02 de janeiro de 2019, das atividades desempenhadas pelo servidor supramencionado;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da nova realidade à Lei Municipal nº 692/2011, com a indicação do artigo e do inciso nos quais o servidor passa a se enquadrar, bem como do novo percentual da citada gratificação ao qual o referido servidor passa a ter direito;

RESOLVE:
Art. 1º. Designar o enquadramento do servidor RAGNER SYDNEY DE SOUZA E SILVA, com lotação na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG, sob matrícula 20642-3, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET de 100%, visto que vem exercendo, atualmente, desde o dia 02 de janeiro de 2019, as atividades descritas no art. 4º, inciso VII, da Lei Municipal nº 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei nº 780/2012.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a 02 de janeiro de 2019.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2019.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

Portaria nº 13/2019 – SEMAG

CONSIDERANDO a Portaria nº 34/2016 – SEMAG, publicada no Diário Oficial na data de 29 de dezembro de 2016, que tratou da concessão da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial (GEGET) ao servidor RENATO BRANDÃO VIEIRA, sob matrícula 20744-6;
CONSIDERANDO a mudança, a partir da data de 02 de janeiro de 2019, das atividades desempenhadas pelo servidor supramencionado;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da nova realidade à Lei Municipal nº 692/2011, com a indicação do artigo e do inciso nos quais o servidor passa a se enquadrar, bem como do novo percentual da citada gratificação ao qual o referido servidor passa a ter direito;

RESOLVE:
Art. 1º. Designar o enquadramento do servidor RENATO BRANDÃO VIEIRA, com lotação na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG, sob matrícula 20744-6, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET de 100%, visto que vem exercendo, atualmente, desde o dia 02 de janeiro de 2019, as atividades descritas no art. 4º, inciso VII, da Lei Municipal nº 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei nº 780/2012.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a 02 de janeiro de 2019.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2019.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

Portaria nº 14/2019 – SEMAG

CONSIDERANDO a Portaria nº 35/2016 – SEMAG, publicada no Diário Oficial na data de 29 de dezembro de 2016, que tratou da concessão da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial (GEGET) ao servidor RODRIGO OLIVEIRA BENTO, sob matrícula 20640-7;
CONSIDERANDO a mudança, a partir da data de 02 de janeiro de 2019, das atividades desempenhadas pelo servidor supramencionado;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da nova realidade à Lei Municipal nº 692/2011, com a indicação do artigo e do inciso nos quais o servidor passa a se enquadrar, bem como do novo percentual da citada gratificação ao qual o referido servidor passa a ter direito;

RESOLVE:
Art. 1º. Designar o enquadramento do servidor RODRIGO OLIVEIRA BENTO, com lotação na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG, sob matrícula 20640-7, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET de 100%, visto que vem exercendo, atualmente, desde o dia 02 de janeiro de 2019, as atividades descritas no art. 4º, inciso VII, da Lei Municipal nº 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei nº 780/2012.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a 02 de janeiro de 2019.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2019.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

JABOATÃOPREV

PORTARIA Nº 020 de 24 de janeiro de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a DIVA CARNEIRO ALVES, no cargo de Professor 1, Classe III, Padrão 7 – N, matrícula n° 09621-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 021 de 24 de janeiro de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a CARLOS ALBERTO BRANDT DE VASCONCELOS, no cargo de Agente Administrativo PL 18, matrícula n° 761-7, lotado na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 022 de 24 de janeiro de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA LUCIA BARROSO, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Pad. De Venc. 3, matrícula n° 11.376-0, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b,” da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA N° 023, de 25 de Janeiro de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 04/12/2018 a JURANDIR JOSE DA SILVA, beneficiário da ex-servidora MARIA JOSE DA SILVA, que ocupou o cargo de Professora FS – II, matrícula n° 3059-7, falecida em 04/12/2018, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/2003, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21 e art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 038, de 30 de Janeiro de 2019

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a JUCI ALBUQUERQUE DE SOUZA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência N, matrícula n° 11.273-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO – 6º BIMESTRE/2018

RREO 01.Balanço Orçamentário

RREO 02.Despesa por Função e Subfunção

RREO 03.Receita Corrente Líquida

RREO 04.Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

RREO 05.Reultado Primário e Nominal

RREO 06.Restos a Pagar

RREO 07.Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

RREO-08-Receitas de Operação de crédito e despesas de capital

RREO 09.Prjeção Atuarial do RPPS

RREO 10.Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos

RREO 11.Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

RREO 12.Parcerias Público-Privadas

RREO 13.Demonstrativo Simplificado do RREO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF – 3º QUADRIMESTRE/2018

RGF 01.Despesa com Pessoal

RGF 02.Dívida Consolidada Líquida

RGF 03.Garantias e Contragarantias de Valores

RGF 04.Operações de Crédito

RGF 05.Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar

RGF 06.Demonstrativo Simplificado do RGF

29 de Janeiro de 2019 – XXIX – Nº 018 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4
DECISÃO DE RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Proc. Licitatório nº 223.2018.PE.056.SEPLAG.CPL4 Após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto e nas informações prestadas pela equipe técnica que avaliou as propostas, acato o opinativo da Comissão Permanente de Licitação 04 que processou o certame, em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei 10.520/02 e na Lei n.º 8.666/93, MANTENHO a decisão do pregoeiro, homologo o processo e adjudico o objeto em favor da empresa: PERFIX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 10.483.942/0001-21, por ter oferecido o valor de R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais) para execução de serviços de consultoria que tem por objetivo a análise e diagnóstico do modelo atual de gestão de pessoas aplicado na Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). RECURSO IMPROVIDO.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 05
RESULTADO FINAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 213.2018.PP.041.SEPLAG.CPL5 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 213/2018 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2018. OBJETO: Formalização de Ata de Registro de Preços para LOCAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE VIDEOMONITORAMENTO REMOTO E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA PARA ATENDER AS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DA CIDADE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. A Pregoeira, nos termos do julgamento do relatório de habilitação, após a análise da proposta final ajustada, declara VENCEDORA do presente certame a empresa VFS SISTEMA ELETRÔNICO DE ALARME LTDA, que apresentou valor global de R$ 3.871.850,40 (três milhões, oitocentos e setenta e um mil, oitocentos e cinquenta reais e quarenta centavos), adjudicando-a o objeto da licitação. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias para interposição de recurso, restando franqueada vistas aos autos na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes–PE através de solicitação dirigida ao e-mail cpl5.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2019.

Adalgisa Rejane Soares de Carvalho.
Pregoeira.

Portaria n.º 010/2019 – SELIC

Designar servidores para compor Comissão Permanente de Licitação 5.

O Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:
Art. 1° Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação 5:
Presidente: Adalgisa Rejane Soares de Carvalho, nomeada através do ato nº 0852/2018;
Membro: Luiz Felipe Salazar Fernandes, Matrícula nº 21555-4;
Membro: Jackline de Assis Lopes Santos, nomeada através do ato nº 0117/2019;
Suplente: Edilma de Lourdes Ribeiro Lima, Matrícula: 7757-7.

Art. 2° Fica designada a servidora Adalgisa Rejane Soares de Carvalho, como Pregoeira e Presidente desta Comissão Permanente de Licitação 5 desta Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e os servidores Luiz Felipe Salazar Fernandes e Jackline de Assis Lopes Santos como equipe de apoio.
Art. 3° Os membros de Comissão Permanente de Licitação a que se refere o Art. 1° exercerão suas atribuições e competências no período de 07 de janeiro de 2019 a 09 de novembro de 2019.
Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 005/2019 SELIC.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 07 de janeiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2019.

Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº. 017/2019

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
3148502018	IRANY MENDES DE SOUSA	16.070-9	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	2003/2013	02.01.2019 a 31.01.2019
3184792018	MARCIO ROGÉRIO DA SILVA	14.303-0	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	1997/2007	02.01.2019 a 31.01.2019
3189712018	EDSON RODRIGUES VIEIRA	08.290-2	Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer	2005/2015	02.01.2019 a 01.04.2019

Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.036/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme o Pareceres nº.298/2018,03/2019,04/2019 e 05/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datados de 21.12.2018 e 07.01.2019 dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3177992018	JOSE INÁCIO DOS SANTOS FILHO	07.250-8	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	Por falta de Amparo Legal
3152712018	WILSON BARRETO DA SILVA	08.020-9	Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana	Por falta de Amparo Legal
3162922018	SEVERINO DOS RAMOS XAVIER MENDES	07.469-1	Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana	Por falta de Amparo Legal
3163822018	MARIA DELMIRA DE SOUZA SILVA	12.190-8	Municipal de Saúde	Por falta de Amparo Lega

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.039/2019

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos do laudo pericial e do parecer técnico cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, nos termos do art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER	DATA DO REQUERIMENTO
01	ADRIANO GOMES DOS SANTOS	20.740-3	Educador Social	Mínimo	486/2019	08.06.2018
02	ADRIANA MARIA MENDES	20.919-8	Educador Social	Mínimo	484/2019	08.06.2018
03	ANDERSON CARNOT FERREIRA DE SOUZA	19.827-7	Educador Social	Mínimo	480/2019	26.06.2018
04	CLAUDIA RENATA DA SILVA SANTOS	19.825-0	Educador Social	Mínimo	482/2019	10.07.2018
05	PRISCILA DE ALMEIDA DA COSTA	20.083-2	Assistente Social	Mínimo	479/2019	07.06.2018
06	MARILENE SILVA DOS SANTOS DE OLIVEIRA	19.798-0	Assistente Social	Mínimo	485/2019	08.06.2018
07	MIRIAN ZAYNY SOUSA E SILVA	20.736-5	Assistente Social	Mínimo	477/2019	07.06.2018
08	EDJA NARCISA DOS SANTOS	19.812-9	Pedagogo	Mínimo	487/2019	08.06.2018
09	MARIELZA QUEIROZ FERREIRA DA SILVA	19.779-3	Psicólogo	Mínimo	483/2019	08.06.2018
10	KELLY PAULA PINTO	19.767-0	Psicólogo	Mínimo	481/2019	26.06.2018

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.040/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Salário-Família, conforme o Parecer nº.01/2019, da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 03.01.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3157592018	ISABELLE SARMENTO FIGUEIROA	20.114-6	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.041/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Progressão Horizontal, conforme despacho da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3120832018	RILDERSON MOURA SILVA	15.119-0	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3118942018	CÁSSIA SIMONE SOUZA COSTA LIMA	18.764-0	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3120882018	SILVÂNIA NUNES DE SOUZA	16.599-9	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3115752018	CLEIDE NUNES DE OLIVEIRA	16.094-6	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3118722018	LÚCIA CORREIA DE FRANÇA LOPES	16.838-6	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3115792018	JANAÍNA AZEVEDO DE BRITO	15.028-2	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3120862018	MARIA BARBOSA DA SILVA	12.639-0	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3118712018	MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES	16.833-5	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
3120892018	STUART FRANCISCO DOS SANTOS	16.841-6	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.042/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido de Indenização das Férias Não Gozadas conforme Parecer nº. 299/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 26.12.2018 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3189332018	WEYDES JACKELINE DE MORAES TANCREDO	10.346-2	Municipal de Saúde	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.043/2019

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 1440/2018, 1438/2018, 1443/2018, 1423/2018, 1435/2018 e 1224/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 12.12.2018 e 11.12.2018.

RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AS SERVIDORAS ABAIXO LISTADAS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO ANTERIOR	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
*PROFESSORES*					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	13.503-8	MARIA ALCIONE DO NASCIMENTO	PROFESSOR 1 CLASSE II 4H	01.01.2017	II	4	H	II	5	I
02	14.802-4	MARIA ANA PAULA DO NASCIMENTO	PROFESSOR 1 CLASSE III 3E	01.01.2017	III	3	E	III	3	F
03	13.034-6	MARIA DE FÁTIMA SANTOS BOTELHO	PROFESSOR 1 CLASSE III 6L	01.01.2017	III	6	L	III	6	M
04	12.437-0	OSENILDA MARIA DA SILVA TORRES	PROFESSOR 1 CLASSE III 6M	01.01.2017	III	6	M	III	7	N
05	13.946-7	ROSÂGELA FRANCISCA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE III 5J	01.01.2017	III	5	J	III	6	L
06	18.375-0	ANA CECÍLIA MIRANDA DA HORA	PROFESSOR 2 CLASSE II 1A	01.01.2017	II	1	A	II	1	B

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.044/2019

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 1442/2018, 1290/2018, 1368/2018, 1437/2018, 1444/2018 e 1439/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 12.12.2018, 07.11.2018 e 27.11.2018.

RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AS SERVIDORAS ABAIXO LISTADAS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO ANTERIOR	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
*PROFESSORES*					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	18.653-8	ANA PAULA FÉLIX DE ARRUDA	PROFESSOR 1 CLASSE III 1A	01.01.2017	III	1	A	III	1	B
02	14.749-4	CLEIDILENE ALMEIDA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE IV 3E	01.01.2017	IV	3	E	IV	3	F
03	16.121-7	JAQUELINE DE SOUZA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE III 3E	01.01.2017	III	3	E	III	3	F
04	15.377-0	ÉRICKA GIORDANA CORTEZ DO AMARAL	PROFESSOR 1 CLASSE III 3E	01.01.2017	III	3	E	III	3	F
05	14.770-2	IDALINA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE III 1B	01.01.2017	III	1	B	III	2	C
06	16.495-0	ISOLDA SANTANA DOS SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE III 2D	01.01.2017	III	2	D	III	3	E

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.045/2019

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 1436/2018, 1441/2018, 1457/2018, 1434/2018, 048/2018 e 1455/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 12.12.2018, 20.12.2018 e 06.02.2018.

RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO ANTERIOR	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
*PROFESSORES*					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	16.198-5	LUCIENE MARIA DAS NEVES MEIRELES DE VASCONCELOS	PROFESSOR 1 CLASSE III 3E	01.01.2017	III	3	E	III	3	F
02	14.879-2	LUCIENE PEREIRA DE SOUZA	PROFESSOR 1 CLASSE III 3F	01.01.2017	III	3	F	III	4	G
03	18.705-4	RENATO MAGALHÃES DA SILVA RAMOS	PROFESSOR 2 CLASSE II 1A	01.01.2017	II	1	A	II	1	B
04	12.486-9	MARIA GORETE TORRES	PROFESSOR 1 CLASSE III 7N	01.01.2017	III	7	N	III	7	O
05	14.812-1	NELBE LOPES SIQUEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE II 3F	01.01.2017	II	3	F	II	4	G
06	12.514-8	RAQUEL RODRIGUES VIEIRA DE OLIVEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE III 6M	01.01.2017	III	6	M	III	7	N

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.046/2019

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 1428/2018, 1431/2018, 1432/2018, 1427/2018, 1426/2018 e 1430/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 12.12.2018

RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AS SERVIDORAS ABAIXO LISTADAS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO ANTERIOR	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
*PROFESSORES*					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	18.625-2	ADRIANA CARLA DA SILVA CORDEIRO	PROFESSOR 1 CLASSE III 1A	01.01.2017	III	1	A	III	1	B
02	14.967-5	MARIA JOSÉ EMÍDIO DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE III 3F	01.01.2017	III	3	F	III	4	G
03	14.963-2	MADHAVA HARI CÉZAR DOS ANJOS	PROFESSOR 1 CLASSE III 3E	01.01.2017	III	3	E	III	3	F
04	18.427-6	STELA MONIQUE DA ROCHA	PROFESSOR 1 CLASSE III 1B	01.01.2017	III	1	B	III	2	C
05	14.516-5	CARLA ANDRÉA CRISOSTOMO DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE III 4H	01.01.2017	III	4	H	III	5	I
06	14.683-8	ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE	PROFESSOR 1 CLASSE III 3F	01.01.2017	III	3	F	III	4	G

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.047/2019

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 1458/2018, 1433/2018, 1453/2018 e 1454/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 20.12.2018, 12.12.2018

RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AS SERVIDORAS ABAIXO LISTADAS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO ANTERIOR	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
*PROFESSORES*					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	14.739-7	ALEXANDRA ALVES DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE III 4G	01.10.2017	III	4	G	III	4	H
02	13.382-5	ELIZA DE OLIVEIRA NASCIMENTO	PROFESSOR 1 CLASSE III 5I	01.01.2017	III	5	I	III	5	J
03	14.358-8	MAIRA LANNE SALES LUNA PALMARINO	PROFESSOR 1 CLASSE III 5I	01.01.2017	III	5	I	III	5	J
04	18.898-0	MARCELIA DE JESUS CARVALHO	PROFESSOR 2 CLASSE II 1A	01.01.2017	II	1	A	II	1	B

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.092/2019

RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº 1256/2018, datada de 27.11.2018, publicada no D.O nº – 206 de 04.12.2018, que concedeu gratificação de insalubridade a servidora ROBERTA ELEONORA PONTES CAVALCANTI mat. 17.048-8.

Onde se lê: REQUERIMENTO 09.02.2017
Leia-se: REQUERIMENTO 05.11.2013

Jaboatão dos Guararapes, 24 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

JABOATÃOPREV

PORTARIA Nº 24, de 25 de Janeiro de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Indeferir o pedido de pensão pela morte do servidor Givaldo Evangelista Nepomuceno, matrícula 070742, formulado por SARA DA PAZ SILVA, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, dos arts. 1.727 e 1.830, do Código Civil, e ainda do art. 9º, da Lei Municipal nº. 108/2001.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 025, de 28 de Janeiro de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Indeferir o pedido de aposentadoria do ex-servidor IRAN DA SILVA, haja vista a ausência de norma legal regulamentadora do art. 40, §4º, II, d, CF, com redação da EC nº. 47/05, e por não se adequar ao Decreto Municipal nº 157/2015.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 026, de 28 de Janeiro de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Indeferir o pedido de aposentadoria do ex-servidor ITAMAR JOSÉ PEDROSA, haja vista a ausência de norma legal regulamentadora do art. 40, §4º, II, d, CF, com redação da EC nº. 47/05, e por não se adequar ao Decreto Municipal nº 157/2015.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA N° 32, 28 de janeiro de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 125, editada em 18 de abril de 2018, publicada no D.O.M em 19/4/2018, para conceder pensão por morte, a contar de 19/1/2018 a MARIA CILENE DA SILVA, beneficiária do ex-servidor ROMILSON ARAUJO DE ALBUQUERQUE, matrícula n° 3783-4, falecido em 28/03/2016, que ocupou o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, alterado para o cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 1, por meio da Lei 430/2010 (PCCV), nos termos do art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com a redação da EC nº. 20/98.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 19/1/2018 (data do óbito do ex-servidor).

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios

28 de Janeiro de 2019 – XXIX – Nº 017 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 5
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006.2019.PE.003.SDI.CPL5/2019 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2019–CPL 5. Natureza do Objeto: SERVIÇO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE SOFTWARE DE GESTÃO E AUTOMATIZAÇÃO DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES, CONTRATAÇÕES DIRETAS, FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL, DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS E DE INSTRUMENTOS DE PARCERIA, INCLUSIVE QUANTO AO CONTROLE DE FLUXOS, DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS E GERAÇÃO AUTOMÁTICA DE DOCUMENTOS, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO EM NUVEM, SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E SERVIÇOS DE MAPEAMENTO, CUSTOMIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROCESSOS ACESSÓRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, Valor Máximo Estimado: R$ 381.625,00 (trezentos e oitenta e um mil seiscentos e vinte e cinco reais). SESSÃO INICIAL: 08/02/2019, RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 08/02/2019, às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/02/2019, às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 08/02/2019, às 10:15 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl5.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de janeiro de 2019.

Adalgisa Rejane Soares de Carvalho
Pregoeira da CPL 5.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o processo nº 204.2018.INEX.038.2018.SMS.CPL5 tendo como objeto a Contratação direta de pessoa jurídica, de natureza privada com fins econômicos, prestadora de Serviços de Saúde de oftalmologia ambulatorial. Empresa Contratada: P.S.M. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.921.333/0001-70, com sede na Avenida General Rabelo, nº. 373, Engenho Velho, Jaboatão dos Guararapes- PE. Valor total da contratação: R$ 5.527.634,40 ( cinco milhões, quinhentos e vinte e sete mil seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). Fundamento legal: art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2018.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o processo nº 203.2018.INEX.037.2018.SMS.CPL5 tendo como objeto a Contratação direta de pessoa jurídica, de natureza privada com fins econômicos, prestadora de Serviços de Saúde de oftalmologia ambulatorial. Empresa Contratada: SEOPE – SERVIÇO OFTALMOLÓGICO DE PERNAMBUCO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.470.574/0004-50, com sede na Rua Silvia Ferreira, nº. 14, Piedade, Jaboatão dos Guararapes- PE. Valor total da contratação: R$ 3.789.826,80 (três milhões, setecentos e oitenta e nove mil oitocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos). Fundamento legal: art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2018.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PERMISSÃO DE USO Nº 001/2019 – SMA. CHAMAMENTO PÚBLICO 003.2018.SEPLAG. OBJETO: PERMISSÃO DE USO PRECÁRIO DO ESPAÇO PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OFERECIMENTO AOS SERVIDORES DO CENTRO ADMNISTRATIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, DE SERVIÇOS DE QUICK MASSAGEM. PERMISSIONÁRIA: EMPRESA JOSÉ HAMILTON DE SOUZA ME – CNPJ: 13.475.373/001-60. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES.

Jaboatão dos Guararapes, 10/01/2019

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretario Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 048/2018 – SME. OBJETO: Rerratificação ao Contrato n° 048/2018 – SME. Onde se lê: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2018 – SME. Leia-se: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 048/2018 – SME. CONTRATADA: SM CORDEIRO DE MELO – EPP – CNPJ: 05.560.250/0001-08.

Jaboatão dos Guararapes, 12/12/2018

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE COLABORAÇÃO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2018. OBJETO: Atendimento na Educação Infantil-primeira etapa da Educação Básica- aos 58 (cinquenta e oito) alunos do grupos da 1ª etapa (Creche), e 2ª etapa (Educação Infantil) na faixa etária de 03(três) a 05(cinco) anos de idade, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho. CONTRATADA: PEPE MASSANGANA – CNPJ: 11.832.271/0001-20. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 194.538,96 (cento e noventa e quatro mil e quinhentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos). VIGÊNCIA: 02/01/2019 a 02/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2016 – SEAJAD. OBJETO: Inclusão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania ao contrato em comento, sendo sua quota parte no valor de R$ 108.432,00 (Cento e Oito Mil e Quatrocentos e Trinta e Dois Reais). CONTRATADA: DATA VOICE COMERCIO E SERVICOS LTDA – CNPJ: 41.057.324/0001-43.

Jaboatão dos Guararapes, 30/11/2018

Rodrigo Amorim Silva Botelho
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2019 – SME. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 214.2018.PE.054.SME.CPL4. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS COM LAYOUT. REGISTRADA: ROSIVALDO GOMES DA SILVA GRÁFICA E EDITORA ME – CNPJ: 10.359.279/0001-58. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 274.312,26 (duzentos e setenta e quatro mil e trezentos e doze reais e vinte e seis centavos). VIGÊNCIA: 10/01/2019 a 10/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 10/01/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2019 – SME. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178.2018.PE.048.SME.CPL3. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de fraldas descartáveis, para atendimento as demandas das creches ligadas a Secretaria Municipal de Educação. REGISTRADA: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA. – CNPJ: 05.449.553/0001-40. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 151.859,82 (cento e cinquenta e um mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 04/01/2019 a 04/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 04/01/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 071/2018 – SME. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 090.2018.PP.012.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de confecção e instalação de Comunicação visual para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: A2 IMPRESSÕES LTDA ME – CNPJ: 16.731.240/0001-04. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 3.302,28 (três mil e trezentos e dois reais e vinte e oito centavos). VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 39.627,40 (trinta e nove mil e seiscentos e vinte e sete reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 29/11/2018 a 29/11/2019

Jaboatão dos Guararapes, 29/11/2018

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 082/2018 – SDES. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 229.2018.INEX.043.2018.SDES.CPL5. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA APRESENTAÇÕES NO EVENTO CULTURAL DE REVEILLON DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: FABIANA AZEVEDO DE MENEZES 47228644468 – CNPJ: 13.266.037/0001-08. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). VIGÊNCIA: 27/12/2018 a 25/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 27/12/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

CONTRATO Nº 083/2018 – SDES. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 229.2018.INEX.043.2018.SDES.CPL5. OBJETO: Contratação de artistas que farão parte da grade de apresentações no evento cultural e que possuam reconhecimento do público local, para viabilizar a celebração do Réveillon do Município do Jaboatão dos Guararapes, com festa na praia com atrações musicais e show pirotécnico. CONTRATADA: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA D’BRECK – CNPJ: 05.835.885/0001-62. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). VIGÊNCIA: 27/12/2018 a 24/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 27/12/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007.2019.PE.004.SMS.CPL2 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2019–CPL 2. Natureza do Objeto: AQUISIÇÃO. OBJETO: Registro de Preços, visando a aquisição de MOBILIÁRIO GERAL, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. Valor Máximo Estimado: R$ 2.402.752,48 (dois milhões, quatrocentos e dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos). SESSÃO INICIAL: 08/02/2019, RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 08/02/2019, às 10:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/02/2019, às 11:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 08/02/2019, às 11:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl2.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de janeiro de 2019.

Maria Emilia de Souza Ferraz
Pregoeira da CPL 2.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO o Processo administrativo de Dispensa de Chamamento Público nº 031/2018 – SEMASC – DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 031/2018 – SEMASC, da Secretaria Municipal Assistência Social e Cidadania, tendo como objeto atender as demandas de crianças de 0 a 6 anos, através dos Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 60 metas (sessenta metas) do município do Jaboatão dos Guararapes, a ser efetivada com a Organização da Sociedade Civil Centro Educacional e Social das Marinas, CNPJ Nº: 07.750.150/0001-61 no valor de R$ 60. 000,00 (Sessenta Mil reais), pelo prazo de 12 meses; com fundamento legal no Art. 30 da lei 13019/2014.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de dezembro de 2018.

Mariana Inojosa
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO o Processo administrativo de Dispensa de Chamamento Público 032/2018 – SEMASC – DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 032/2018 – SEMASC, da Secretaria Municipal Assistência Social e Cidadania tendo como objeto atender as demandas de crianças de 7 a 12 anos, através dos Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 60 metas (sessenta metas) do município do Jaboatão dos Guararapes, a ser efetivada com a Organização da Sociedade Civil Centro Educacional e Social das Marinas, CNPJ Nº: 07.750.150/0001-61 no valor de R$ 60. 000,00 (Sessenta Mil reais), pelo prazo de 12 meses; com fundamento legal no Art. 30 da lei 13019/2014.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de dezembro de 2018.

Mariana Inojosa
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO o Processo administrativo de Dispensa de Chamamento Público 033/2018 – SEMASC – DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 033/2018 – SEMASC da Secretaria Municipal Assistência Social e Cidadania, tendo como objeto atender as demandas de Idosos acima de 60 anos, através dos Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 60 metas (sessenta metas) do município do Jaboatão dos Guararapes, a ser efetivada com a Organização da Sociedade Civil GRUPO DA TERCEIRA IDADE COMO É BOM VIVER, CNPJ Nº: 00993967/0001-11 no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil reais) para execução de 60 metas; com fundamento legal no Art. 30 da lei 13019/2014.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de dezembro de 2018.

Mariana Inojosa
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO o Processo administrativo de Dispensa de Chamamento Público nº 034/2018 – SEMASC – DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 034/2018 – SEMASC, da Secretaria Municipal Assistência Social e Cidadania, tendo como objeto atender as demandas de Idosos acima de 60 anos, através dos Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 60 metas (sessenta metas) do município do Jaboatão dos Guararapes, a ser efetivada com a Organização da Sociedade Civil GRUPO DA TERCEIRA IDADE ARCO-ÍRIS, CNPJ Nº: 04.387.024/0001-04 no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil reais), pelo prazo de 12 meses; com fundamento legal no Art. 30 da lei 13019/2014.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de dezembro de 2018.

Mariana Inojosa
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO o Processo administrativo de Dispensa de Chamamento Público nº 035/2018 – SEMASC – DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 035/2018 – SEMASC, da Secretaria Municipal Assistência Social e Cidadania, tendo como objeto atender as demandas de Idosos acima de 60 anos, através dos Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 80 metas (oitenta metas) do município do Jaboatão dos Guararapes, a ser efetivada com a Organização da Sociedade Civil GRUPO DA TERCEIRA NOSSA SENHORA DO LORETO, CNPJ Nº: 03.852.824/0001-88 no valor de R$ 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil reais), pelo prazo de 12 meses; com fundamento legal no Art. 30 da lei 13019/2014.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de dezembro de 2018.

Mariana Inojosa
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO o Processo administrativo de Dispensa de Chamamento Público nº 036/2018 – SEMASC – DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 036/2018 – SEMASC, da Secretaria Municipal Assistência Social e Cidadania tendo como objeto atender as demandas de Idosos acima de 60 anos, através dos Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 80 metas (oitenta metas) do município do Jaboatão dos Guararapes, a ser efetivada com a Organização da Sociedade Civil CENTRO ALTERNATIVO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA – CAEC, CNPJ Nº: 06.076.234/0001-07 no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil reais), pelo prazo de 12 meses; com fundamento legal no Art. 30 da lei 13019/2014.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de dezembro de 2018.

Mariana Inojosa
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO o Processo administrativo de Dispensa de Chamamento Público nº 037/2019 – SEMASC – DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 037/2018 – SEMASC, da Secretaria Municipal Assistência Social e Cidadania, tendo como objeto atender as demandas de Idosos acima de 60 anos, através dos Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 60 metas (sessenta metas) do município do Jaboatão dos Guararapes, a ser efetivada com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA NOVA LIBERDADE, CNPJ Nº: 00.819.910/0001-09 no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil reais), pelo prazo de 12 meses; com fundamento legal no Art. 30 da lei 13019/2014.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de dezembro de 2018.

Mariana Inojosa
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO o Processo administrativo de Dispensa de Chamamento Público nº 038/2018 – SEMASC – DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 038/2018 – SEMASC, da Secretaria Municipal Assistência Social e Cidadania, tendo como objeto atender as demandas de Idosos acima de 60 anos, através dos Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 70 metas (setenta metas) do município do Jaboatão dos Guararapes, a ser efetivada com a Organização da Sociedade Civil GRUPO DA MELHOR IDADE FLOR DO CARMELO, CNPJ Nº: 05888826/0001-52 no valor de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois Mil reais), pelo prazo de 12 meses; com fundamento legal no Art. 30 da lei 13019/2014.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de dezembro de 2018.

Mariana Inojosa
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO o Processo administrativo de Dispensa de Chamamento Público nº 041/2018 –SEMASC – DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 041/2018 – SEMASC, da Secretaria Municipal Assistência Social e Cidadania, tendo como objeto atender as demandas de Idosos a cima de 60 anos, através dos Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 120 metas (cento e vinte metas) do município do Jaboatão dos Guararapes, a ser efetivada com a Organização da Sociedade Civil CENTRO POLIESPORTIVO COMUNITÁRIO DE BARRA DE JANGADA, CNPJ Nº: 10.331. 995/0001-27 no valor de R$ 72.000,00 (Setenta e dois Mil reais), pelo prazo de 12 meses; com fundamento legal no Art. 30 da lei 13019/2014.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de dezembro de 2018.

Mariana Inojosa
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO o Processo administrativo de Dispensa de Chamamento Público nº 042/2018 – SEMASC – DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 042/2018 – SEMASC, da Secretaria Municipal Assistência Social e Cidadania, tendo como objeto atender as demandas com crianças de 07 a 12 anos, através dos Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 125 metas (cento e vinte metas) do município do Jaboatão dos Guararapes, a ser efetivada com a Organização da Sociedade Civil CENTRO POLIESPORTIVO COMUNITÁRIO DE BARRA DE JANGADA, CNPJ Nº: 10.331. 995/0001-27 no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco Mil reais), pelo prazo de 12 meses; com fundamento legal no Art. 30 da lei 13019/2014.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de dezembro de 2018.

Mariana Inojosa
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 032/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 124/CAI/SME, emitida pela Coordenação de Articulação Institucional, datada em 23/01/2019, solicitando a elaboração de portaria para Prorrogação dos Mandatos dos Conselheiros Escolares, das Escolas Municipais do Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO que o regular funcionamento dos Conselhos Escolares, bem como sua adequação à Lei nº 1232/2015 é de competência da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO que a Lei nº 1232/2015, que dispõe sobre a criação e a regulamentação dos Conselhos Escolares, no âmbito de cada escola municipal de educação básica do Jaboatão dos Guararapes, em seu art. 31, estendeu à Secretaria Municipal de Educação a competência de ajustar o funcionamento desses Órgãos Colegiados quando a matéria se encontrar omissa em suas disposições;
CONSIDERANDO o Decreto 31/2016, que regulamenta o art. 17 da Lei nº 1232/2015, que reformula os critérios de criação e de regulamentação dos Conselhos Escolares, no âmbito de cada escola municipal de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes, para instituir a unificação do período eleitoral para composição dos conselhos Escolares das Unidades de Ensino;
CONSIDERANDO o Parecer nº 045/2018/AJUR/SME, que opinou pela possibilidade jurídica da prorrogação dos mandatos dos Conselheiros Escolares;
CONSIDERANDO a Portaria nº 079/2018- SME, publicada em Diário Oficial n°034 do Jaboatão dos Guararapes, que prorroga os mandatos dos Conselheiros Escolares de 2018 para 2019;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a publicação da desta Portaria de prorrogação dos mandatos dos Conselhos Escolares.

RESOLVE:
I – PRORROGAR os mandatos dos Conselheiros Escolares, das Unidades de Ensino abaixo relacionadas, até 31/12/2019, com fulcro no art. 31 da Lei nº 1232/2015 e Decreto nº 31/2016.

Nº	NOME DA ESCOLA:	DATA DE TÉRMINO:	DATA DE PRORROGAÇÃO:
01	CEMEI SANTO AMARO	27/05/2019	31/12/2019
02	CRECHE MUNICIPAL CIRANDA CIRANDINHA	28/09/2019	31/12/2019
03	ESCOLA MUNICIPAL ALICE VILAR DE AQUINO	18/05/2019	31/12/2019
04	ESCOLA MUNICIPAL ANÍBAL VAREJÃO	27/05/2019	31/12/2019
05	ESCOLA MUNICIPAL ARNALDO PEIXOTO	27/05/2019	31/12/2019
06	ESCOLA MUNICIPAL BENJAMIN CONSTANT	01/06/2019	31/12/2019
07	ESCOLA MUNICIPAL DOM BOSCO	02/09/2019	31/12/2019
08	ESCOLA MUNICIPAL DR. JOSÉ LEOPOLDINO	18/10/2019	31/12/2019
09	ESCOLA MUNICIPAL DR. LUIZ GONZAGA MARANHÃO	20/06/2019	31/12/2019
10	ESCOLA MUNICIPAL DR. MAURÍCIO MARTINS DE ALBUQUERQUE	01/06/2019	31/12/2019
11	ESCOLA MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS	01/06/2019	31/12/2019
12	ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BOSCO DE SENA	29/06/2019	31/12/2019
13	ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARNEIRO DE BARROS CAMPELO	01/10/2019	31/12/2019
14	ESCOLA MUNICIPAL JUDITH FIGUEIROA	03/08/2019	31/12/2019
15	ESCOLA MUNICIPAL LEUZA PEREIRA	27/05/2019	31/12/2019
16	ESCOLA MUNICIPAL LILIOSA RAMOS	31/05/2019	31/12/2019
17	ESCOLA MUNICIPAL MAL. CASTELO BRANCO	14/12/2019	31/12/2019
18	ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES RAMOS	01/06/2019	31/12/2019
19	ESCOLA MUNICIPAL MEDALHA MILAGROSA	01/06/2019	31/12/2019
20	ESCOLA MUNICIPAL NOVA VISÃO	27/05/2019	31/12/2019
21	ESCOLA MUNICIPAL PADRE AURINO CARACCIOLO	09/08/2019	31/12/2019
22	ESCOLA MUNICIPAL PASTOR JOÃO ADALGISO	23/06/2019	31/12/2019
23	ESCOLA MUNICIPAL POETA MANUEL BANDEIRA	01/08/2019	31/12/2019
24	ESCOLA MUNICIPAL POETA VINÍCIUS DE MORAIS	01/06/2019	31/12/2019
25	ESCOLA MUNICIPAL PROF. AUGUSTO PEREIRA JÚNIOR	30/05/2019	31/12/2019
26	ESCOLA MUNICIPAL PROF. EDWARD BERNARDINO	10/08/2019	31/12/2019
27	ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ROBERTO INÁCIO	17/06/2019	31/12/2019
28	ESCOLA MUNICIPAL RURAL ELIZABETH MENEZES	01/06/2019	31/12/2019
29	ESCOLA MUNICIPAL RURAL Mª ANGELA DE ALBUQUERQUE	22/08/2019	31/12/2019
30	ESCOLA MUNICIPAL RURAL PAULO FREIRE	01/06/2019	31/12/2019
31	ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURÉ	18/10/2019	31/12/2019
32	ESCOLA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO	09/06/2019	31/12/2019

33	CEMEI LUIZ FERNANDO DE CARVALHO ARCOVERDE	20/06/2019	31/12/2019
34	CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR	01/06/2019	31/12/2019
35	CRECHE ALAYDE Mª DA CONCEIÇÃO VICENTE DA SILVA	02/09/2019	31/12/2019
36	ESCOLA MUNICIPAL DE T. I. MARIA AUGUSTA DUTRA	06/11/2019	31/12/2019
37	ESCOLA MUNICIPAL ALAÍDE PEDROSA	22/06/2019	31/12/2019
38	ESCOLA MUNICIPAL ALBENICE MARIA DA SILVA	21/06/2019	31/12/2019
39	ESCOLA MUNICIPAL ALBERTO SANTOS D’UMONT	01/06/2019	31/12/2019
40	ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO VIEIRA DE MELO	01/06/2019	31/12/2019
41	ESCOLA MUNICIPAL BELÉM DE JUDÁ	20/06/2019	31/12/2019
42	ESCOLA MUNICIPAL DAVINO TENÓRIO	02/06/2019	31/12/2019
43	ESCOLA MUNICIPAL D’EMERY CARNEIRO	27/05/2019	31/12/2019
44	ESCOLA MUNICIPAL DOM PEDRO DE ALCÂNTARA	10/06/2019	31/12/2019
45	ESCOLA MUNICIPAL DR. LUIZ REGUEIRA	27/02/2019	31/12/2019
46	ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS	03/06/2019	31/12/2019
47	ESCOLA MUNICIPAL ESTER CAMPELO	03/07/2019	31/12/2019
48	ESCOLA MUNICIPAL GILDO VERÍSSIMO	01/06/2019	31/12/2019
49	ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARLOS RIBEIRO	27/05/2019	31/12/2019
50	ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CLAUDINO DA SILVA	28/05/2019	31/12/2019
51	ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO	27/05/2019	31/12/2019
52	ESCOLA MUNICIPAL ODETTE PEREIRA CARNEIRO	30/09/2019	31/12/2019
53	ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC	29/07/2019	31/12/2019
54	ESCOLA MUNICIPAL PEDRO ÁLVARES CABRAL	02/09/2019	31/12/2019
55	ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ODETE GOMES DE MORAIS	27/05/2019	31/12/2019
56	ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR OTÁVIO MIRANDA	12/09/2019	31/12/2019

57	CEMEI – EDVALDO SEVERIANO DE OLIVEIRA	30/05/2019	31/12/2019
58	CRECHE MUNDO ENCANTADO	03/06/2019	31/12/2019
59	ESCOLA MUNICIPAL CECÍLIA BRANDÃO	01/06/2019	31/12/2019
60	ESCOLA MUNICIPAL IRACI RODOVALHO	31/05/2019	31/12/2019
61	ESCOLA MUNICIPAL JOSEFA BATISTA DA SILVA (INTEGRAL/ECO)	27/05/2019	31/12/2019
62	ESCOLA MUNICIPAL PROF. NAZETE VIEIRA DE LIMA	16/08/2019	31/12/2019
63	ESCOLA MUNICIPAL PROF. ORLANDO BRENO	11/10/2019	31/12/2019
64	ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR COSTA PINTO (EFAF)	01/06/2019	31/12/2019
65	ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LENITA RIBEIRO DE CASTRO	01/06/2019	31/12/2019
66	ESCOLA MUNICIPAL PROFª MARIA JOSÉ BEZERRA	03/06/2019	31/12/2019

67	CEMEI. PROF. MARINALVA MARIA VICENTE	27/05/2019	31/12/2019
68	CRECHE MARCOS FREIRE	02/06/2019	31/12/2019
69	ESCOLA MUNICIPAL ALBERTO LUIZ RUSSO	09/10/2019	31/12/2019
70	ESCOLA MUNICIPAL ANA FARIAS DE SOUZA	01/06/2019	31/12/2019
71	ESCOLA MUNICIPAL BARÃO DA MURIBECA (ECO)	01/06/2019	31/12/2019
72	ESCOLA MUNICIPAL ESTELITA MARIA MENDES	03/06/2019	31/12/2019
73	ESCOLA MUNICIPAL PROF. TECLA TEIXEIRA DE ARRUDA	17/06/2019	31/12/2019
74	ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARCELO LAFAYETTE	01/08/2019	31/12/2019
75	ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARIA FEIJÓ	28/05/2019	31/12/2019
76	ESCOLA MUNICIPAL VALDEMIRO VIEIRA DE ALBUQUERQUE	29/07/2019	31/12/2019

77	CEMEI – PROF MARIA DE FÁTIMA DA SILVA	27/05/2019	31/12/2019
78	ESCOLA MUNICIPAL T. I. NOSSA SENHORA APARECIDA	07/11/2019	31/12/2019
79	ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES	27/05/2019	31/12/2019
80	ESCOLA MUNICIPAL DIVINA PROVIDÊNCIA (ECO)	30/05/2019	31/12/2019
81	ESCOLA MUNICIPAL DJACY GLICÉRIO	05/09/2019	31/12/2019
82	ESCOLA MUNICIPAL MAL. COSTA E SILVA	27/06/2019	31/12/2019
83	ESCOLA MUNICIPAL NATIVIDADE SALDANHA	03/09/2019	31/12/2019
84	ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO CARMO	01/06/2019	31/12/2019
85	ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENELAU	06/06/2019	31/12/2019
86	ESCOLA MUNICIPAL NOVA DIVINÉA	31/10/2019	31/12/2019
87	ESCOLA MUNICIPAL POETA CASTRO ALVES	01/06/2019	31/12/2019
88	ESCOLA MUNICIPAL POETISA FRANCISCA ISIDORA	01/06/2019	31/12/2019
89	ESCOLA MUNICIPAL PORTO DA CIDADANIA	27/05/2019	31/12/2019
90	ESCOLA MUNICIPAL PROFª GIANE FREITAS DE LIMA	27/05/2019	31/12/2019
91	ESCOLA MUNICIPAL PROFª CANDIDA DE ANDRADE MACIEL	30/05/2019	31/12/2019
92	ESCOLA MUNICIPAL PROFª FRANCISCA ARAÚJO DE SOUZA	08/06/2019	31/12/2019
93	ESCOLA MUNICIPAL RURAL PROF. AUGUSTO DE CASTRO	03/10/2019	31/12/2019
94	ESCOLA MUNICIPAL VÂNIA LARANJEIRA	06/06/2019	31/12/2019
95	ESCOLA MUNICIPAL LUIZ LUA GONZAGA	31/03/2019	31/12/2019

96	CEMEI PROF. SIMONE PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA	27/05/2019	31/12/2019
97	ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE TAMANDARÉ	01/06/2019	31/12/2019
98	ESCOLA MUNICIPAL ALUISIO DA CUNHA MORAIS	01/06/2019	31/12/2019
99	ESCOLA MUNICIPAL GALBA MATOS	18/04/2019	31/12/2019
100	ESCOLA MUNICIPAL MARÍZIA DOS SANTOS MELO	29/07/2019	31/12/2019
101	ESCOLA MUNICIPAL NINA DE OLIVEIRA	30/05/2019	31/12/2019
102	ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO	01/06/2019	31/12/2019
103	ESCOLA MUNICIPAL NOVO HORIZONTE	26/10/2019	31/12/2019
104	ESCOLA MUNICIPAL OSCAR MOURA	28/06/2019	31/12/2019
105	ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU	01/06/2019	31/12/2019
106	ESCOLA MUNICIPAL PROF. ALMIR OLÍMPIO ALVES	17/06/2019	31/12/2019
107	ESCOLA MUNICIPAL PROF. SÁLVIO SANTOS FARIAS	20/12/2019	31/12/2019
108	ESCOLA MUNICIPAL PROF.ª RAQUEL GOMES	15/06/2019	31/12/2019
109	ESCOLA MUNICIPAL SANTA EDWIRGENS	04/06/2019	31/12/2019
110	ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZA DE ÁVILA (ECO)	30/05/2019	31/12/2019
111	ESCOLA MUNICIPAL T. I. VIDAL DE NEGREIROS	01/06/2019	31/12/2019
112	ESCOLA MUNICIPAL T. I. JOSÉ RODOVALHO	23/10/2019	31/12/2019
113	ESCOLA MUNICIPAL T. I. NOSSA ESCOLA	21/06/2019	31/12/2019
114	ESCOLA MUNICIPAL VISCONDE DE SUASSUNA	05/06/2019	31/12/2019
115	ESCOLA MUNICIPAL WALFRIDO COELHO	30/09/2019	31/12/2019

116	CEMEI ELIEL EUSTÁQUIO DA SILVA	27/05/2019	31/12/2019
117	ESCOLA MUNICIPAL CLÁUDIO AGRÍCIO (2 ANEXOS)	01/07/2019	31/12/2019
118	ESCOLA MUNICIPAL DJALMA FARIAS	27/05/2019	31/12/2019
119	ESCOLA MUNICIPAL DOM BENO	01/06/2019	31/12/2019
120	ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE DIAS (1 ANEXO)	27/05/2019	31/12/2019
121	ESCOLA MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES (ECO)	28/05/2019	31/12/2019
122	ESCOLA MUNICIPAL JESUS DE NAZARÉ	01/06/2019	31/12/2019
123	ESCOLA MUNICIPAL JOÃO FERNANDES VIEIRA (1 ANEXO)	05/11/2019	31/12/2019
124	ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (1 ANEXO)	28/05/2019	31/12/2019
125	ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DOS PRAZERES	30/05/2019	31/12/2019
126	ESCOLA MUNICIPAL PROF. EXPEDITA HELENA ALMEIDA DA SILVA	27/05/2019	31/12/2019
127	ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EUNICE FELIX SILVA	30/05/2019	31/12/2019
128	ESCOLA MUNICIPAL PROFº LUZIANA MARIA PEREIRA DA SILVA	30/05/2019	31/12/2019
129	ESCOLA MUNICIPAL T.I. BARTOLOMEU DE GUSMÃO- INTEGRAL	06/06/2019	31/12/2019
130	ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR ANTÔNIO JANUÁRIO (ECO)	27/05/2019	31/12/2019

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de janeiro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO