28 de Fevereiro de 2019 – XXIX – Nº 040 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1391 / 2019

EMENTA: Denomina de Rua Antenor Lino, a Travessa conhecida com Dr. José Nunes da Cunha, localizada em Piedade, neste Município.

Autoria: Vereador Marlus de Araújo Costa

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de “Rua ANTENOR LINO”, a Travessa conhecida como Dr. José Nunes da Cunha, no trecho compreendido entre a Av. Airton Senna e a Rua conhecida como José Nunes da Cunha, artéria localizada em Piedade, no Município do Jaboatão dos Guararapes-PE, sem denominação oficial.
Art. 2º O Ilmo. Senhor “Antenor Lino”, era Advogado, construtor, Presidente da SECOVI-PE, Diretor da ADEMI e da SINDUSCON-PE, e Conselheiro da OAB-Jaboatão/PE.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na sua data de publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de fevereiro de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

Anexo
Lei 1391-2019 – Denomina R Antenor Lino

ATOS DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
Ato n.º 0268/2019 – NOMEAR LIZETE BEZERRA DE SOUZA COELHO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de fevereiro de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Portaria PGM n.º 01 / 2019, de 25 de fevereiro de 2019.

Ementa: Corrige valor.

A Procuradora Geral do Município no uso de suas atribuições, valendo-se da competência a que alude o § 8º do art. 2º da Lei Complementar nº 04, de 30 de janeiro de 2006, na redação promovida pelo art. 6º da Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 2016;

CONSIDERANDO o que estabelece o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 04, de 2006, na redação promovida pelo art. 6º da Lei Complementar nº 24, de 2016, quanto à atualização do valor fixado na legislação municipal, considerado como antieconômico para a cobrança judicial;
CONSIDERANDO a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), aplicada nos termos da Lei Municipal nº 0093, de 1º de março de 2001, alterada pela Lei Municipal nº 0148, de 26 de dezembro de 2002;

RESOLVE:
Art. 1º Corrigir o valor inicialmente fixado em R$ 1.526,32 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais, trinta e dois centavos) para R$ 1.943,59 (um mil, novecentos e quarenta e três reais, cinquenta e nove centavos), abaixo do qual é considerado como antieconômico para a cobrança judicial, aplicada a variação do IPCA/IBGE no período novembro de 2017 a outubro de 2018, para o exercício de 2019, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2019.

VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

Portaria PGM nº 02 / 2019, de 27 de fevereiro de 2019.

A Procuradora Geral do Município no uso de suas atribuições,

RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o Procurador do Município JÚLIO HENRIQUE FERREIRA PATRIOTA, matrícula nº 17327-4, da função de Chefe da Procuradoria Consultiva Trabalhista, a partir do dia 28 de fevereiro de 2019.
Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

Portaria PGM nº 03 / 2019, de 27 de fevereiro de 2019.

A Procuradora Geral do Município no uso de suas atribuições,

RESOLVE:
Art. 1º Designar o Procurador do Município FLÁVIO EDUARDO BARROS GALVÃO, matrícula nº 17989-2, Chefe da Procuradoria do Contencioso Trabalhista, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Procuradoria Consultiva Trabalhista, a partir do dia 1º de março de 2019, até ulterior deliberação.
Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

Portaria PGM nº 04 / 2019, de 27 de fevereiro de 2019.

A Procuradora Geral do Município no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO o que estabelece o § 8º, art. 6º, da Lei Complementar nº 32 / 2017, de 28 de dezembro de 2017;

RESOLVE:
Art. 1º Lotar o Procurador do Município (PROC III) JÚLIO HENRIQUE FERREIRA PATRIOTA, matrícula nº 17327-4, na Procuradoria do Contencioso Trabalhista a partir do dia 1º de março de 2019.
Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR
SHIFT SUPORTE E SOLUÇÕES EM T.I. LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 15.054.790/0001-65, cadastrada neste Município sob o nº. 966.600.1, com domicílio fiscal sito na RUA MAJOR MED VICENTE FONSECA DE MATOS, 391, APTO 202, CEP 54440-370, CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, quanto ao inteiro teor do JULGAMENTO de N^o 014/2019, referente ao Processo Administrativo de nº 2015.017717-2, da Segunda Instância Administrativa, que considerou o Auto de Infração n^o4.00379/15-5, IMPROCEDENTE.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2019.

JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO
Secretário Executivo da Receita

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA

CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Portaria nº 013/2019 – CORREGEDORIA/GCMJG

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das suas atribuições legais preconizadas na Lei Municipal nº 1.322/2017, artigo 1º, § 8º, inciso V, datada de 20 de Outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197 de 24 de outubro de 2017 e Portaria nº114/2017- GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.OM. Nº 225, datada de 08/12/2017.

Considerando os Artigos 181 e 184 da Lei Municipal nº 224/1996;
Considerando por analogia, o Artigo 160 da Lei Federal nº 8.112/1990;
Considerando o inteiro teor da C.I. nº 011/2019 – CPIA/CGCM, onde solicita a instauração de incidente de sanidade mental do processo administrativo disciplinar sob tombamento nº 042/2018 – CPIA/CGCM;

RESOLVE:
Determinar a instauração de incidente de sanidade mental a ser procedido pela CPIA/CGCM, com relação a servidora Suely Sandra da Costa, matricula nº 14.432-0, lotada na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública, do processo administrativo disciplinar sob tombamento nº 042/2018 – CPIA/CGCM, para a emissão de laudo conclusivo, expedido por junta médica, tendo em sua composição, no mínimo, um médico psiquiatra.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de fevereiro de 2019.

JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

NOTIFICAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 2º da Lei nº 9452/97, de 20 de março de 1997, comunica-se aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais sediadas neste Município que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES efetuou, no dia 26 de fevereiro de 2019, liberação de recursos financeiros para esse Município de Jaboatão dos Guararapes, no âmbito do Contrato de Financiamento Mediante abertura de Crédito nº 14.2.0834.1, no valor total de R$ 542.165,09 (quinhentos e quarenta e dois mil, cento e sessenta e cinco reais e nove centavos).

Jaboatão dos Guararapes (PE), 28 de fevereiro de 2019

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº.098/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementa nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:
Art. 1º DEFERIR requerimento de conversão de Licença Prêmio para Fins de Contagem em Dobro de Aposentadoria, conforme Parecer nº 10/2019 datado de 11.01.2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Data do Requerimento
3151162018	LENILDA LEANDRO DO NASCIMENTO	07.946-4	SEC EXEC SERVICOS URBANOS E DEFESA CIVIL	07.11.2018

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.154/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:
RETIFICAR as portarias de nºs 009/2011 e 008/2012, datadas de 03.01.2012 e 11.01.2011, que concedeu licença prêmio ao servidor ROBERTO DANTAS LINS FIGUEIRA mat. 12.831-7.

Portaria 009/2011

Onde se lê: Decênio 1991/2001
Leia-se: Decênio 1993/2003

Portaria 008/2012

Onde se lê: Decênio 1991/2001
Leia-se: Decênio 1993/2003

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.165/2019

RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº 1220/2018, datada de 09.11.2018, publicada no D.O nº 196 de 20.11.2018, que indeferiu o pedido de licença prêmio dos servidores GLAUCE DA SILVA ROCHA mat. 14.204-2 e IZAIAS DA PAZ mat. 07.588-4.

Portaria 1220/2018

Onde se lê: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública
Leia-se: Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.166/2019

RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº 1171/2018, datada de 31.10.2018, publicada no D.O nº 192 de 12.11.2018, que indeferiu o pedido de concessão do vale transporte intermunicipal ao servidor AMARO EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO mat. 13.758-8.

Portaria 1171/2018

Onde se lê: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública
Leia-se: Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.167/2019

Considerando Parecer nº. 31/2019-SEGEP da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 07.02.2019 e protocolo nº. 3220162019.

RESOLVE:
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 97 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora MARINA FIGUEIREDO ASSUNÇÃO matricula nº. 19.584-7 Cargo de Analista em Saúde/Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 02 (dois) anos de 01.02.2019 a 31.01.2021 retroagindo seus efeitos a 01.02.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.168/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
3082242018	JANIMARIA RIBEIRO DE ALMEIDA	14.354-5	Municipal de Educação	2008/2018	01.02.2019 a 02.03.2019
3142792018	VALDEANE DO CARMO SILVA	14.524-6	Municipal de Educação	1998/2008	01.02.2019 a 02.03.2019
3165062018	MAURICIO DOS SANTOS NEVES	15.046-0	Municipal de Educação	2006/2016	01.02.2019 a 01.04.2019
3102382018	MARIA JOSE DA PAZ TORRES DE ALMEIDA	12.535-0	Municipal de Educação	2000/2010	01.02.2019 a 31.05.2019
3114032018	VANILDO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR	14.917-9	Municipal de Educação	2003/2013	01.02.2019 a 01.05.2019
3151882018	GLEICE DAS CHAGAS DO NASCIMENTO SILVA	14.100-3	Municipal de Educação	2005/2015	01.02.2019 a 01.04.2019
3157342018	ANDREA CRISTINA FARIAS NOGUEIRA	16.757-6	Municipal de Educação	2006/2016	01.02.2019 a 01.04.2019
3138912018	REGINA CELIA ALCANTARA E SILVA	12.508-3	Municipal de Educação	1990/2000	01.02.2019 a 30.07.2019
3160552018	ISRAEL ANTONIO DE SOUZA	16.277-9	Municipal de Educação	2003/2013	01.02.2019 a 01.04.2019

Jaboatão dos Guararapes, 14 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.169/2019

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
3189952018	ANA LUCIA GUERRA DE AQUINO ALBUQUERQUE	12.663-2	Municipal de Saúde	2000/2010	01.03.2019 a 30.03.2019
3212472019	JOSE CARLOS MARTINS DA FONSECA	8480-8	Ex. de Meio Ambiente e Gestão Urbana	2005/2015	01.03.2019 a 30.03.2019
3111022018	SAULO JOSE CRUZ MACEDO	12.186-0	Ex. de Serviços Urbanos e Defesa Civil	1990/2000	01.03.2019 a 27.08.2019
3129052018	ISRAEL FAGUNDES DA SILVA	9657-1	Secretaria Exec. da Receita	2006/2016	01.03.2019 a 27.08.2019

Jaboatão dos Guararapes, 14 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.170/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Unidade de Gestão de Pessoas, vinculada a Gerência de Gestão Financeira de Pessoal dos servidores abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
3219732019	MARIA MADALENA DE LEMOS	11.417-0	Exec. de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 2023
3208352019	LOUISIANA TORRES DE B. CALADO	12.504-0	Municipal de Saúde	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.171/2019

RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº 053/2019, datada de 18.01.2019, publicada no D.O nº 024 de 06.02.2019, que concedeu licença prêmio a servidora EDILMA DE LOURDES RIBEIRO LIMA mat.07.757-7.

Onde se lê: 02.05.2019 a 31.06.2019
Leia-se: 02.05.2019 a 30.06.2019

Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.177/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido de Licença Prêmio em Pecúnia conforme Parecer nº. 32/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 11.02.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3254312019	VANDA SOUZA DE LIMA DA SILVA	15.286-2	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.177/2019

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3254312019	VANDA SOUZA DE LIMA DA SILVA	15.286-2	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.185/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº018/2019.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora KEILLA CRISTHINA FERREIRA COSTA, mat. 10.748-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo Professor 1 Classe III 7N, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 01.02.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.187/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº003/2019.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora IONÁ MONTEIRO DA SILVA, mat. 17.784-9 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Combate ás Endemias II, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 19.12.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.188/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº04/2019.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 272(duzentos e setenta e dois) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ANA LÚCIA GOMES DA SILVA, mat. 17.357-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde II, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta Portaria retroage seus efeitos a 04.01.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.189/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº412/2018.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora VALDETE GUEDES DO NASCIMENTO, mat. 17.862-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate às Endemias II, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 26.12.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.190/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº411/2018.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora MÔNICA MARIA DO NASCIMENTO, mat. 18.141-2, lotada na Secretaria Municipal da Saúde no cargo de Agente de Combate às Endemias I, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta Portaria retroage seus efeitos a 05.12.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.191/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº409/2018.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora MARIA AUXILIADORA DA SILVA, mat. 18.113-7, lotada na Secretaria Municipal da Saúde no cargo de Agente de Combate às Endemias I, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 18.11.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.192/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº404/2018.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora JEANINE PONTES FERRAZ, mat. 16.743-6 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III 2D, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 07.12.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.195/2019

CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 001/2019 e 1411/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 02.01.2019 e 10.12.2018.

RESOLVE:
ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO.

Item	MATRÍCULA	NOME	CARGO ATUAL	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL
*APOIO ADMINISTRATIVO*					Classe	Nível	Classe	Nível
01	11.399-9	JOSÉ CARLOS DOS SANTOS	AG. MAN.INF. ESCOLAR I-J	01.09.2018	I	J	I	L
02	16.094-6	CLEIDE NUNES DE OLIVEIRA	AG. ALIM. ESCOLAR IV-E	16.06.2018	IV	E	IV	F

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE – SEDES

COMPANHIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E AGRICULTURA – COMAB
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 COMAB.PMJG – OBJETO: seleção de propostas para exploração de atividade comercial do segmento de sorvetes e similares em espaços específicos destinados nos Mercados Públicos. Valor mínimo aceitável por metro quadrado: R$ 122,45 (Cento e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos). RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DE CREDENCIAMENTO ATÉ: 15/03/2019, das 8:00 às 16:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA), na sede da COMAB, sito a Estrada da Batalha, nº 1200, galpão N, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.315-010. O Edital na íntegra e outras informações poderão ser solicitados através do email: bruno.lavareda@jaboatao.pe.gov.br.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de Fevereiro de 2019

Sidnei José Aires da Silva
Secretário Municipal de Desenvolvimento e Sustentabilidade

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 030.2019.DISP.008.SEINFRA.CPL1. OBJETO: Prestação dos serviços de coleta e limpeza urbana no Município de Jaboatão dos Guararapes – Lote 3. CONTRATADA: LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 35.474.949/0001-08. VALOR GLOBAL: R$ 21.059.709,16 (vinte e um milhões, cinquenta e nove mil, setecentos e nove reais e dezesseis centavos). Fundamentação legal: Art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de fevereiro de 2019.

Daniel Nascimento
Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 148/2018 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2018 – OBJETO: registro de preços corporativo para eventual contratação, SOB DEMANDA, de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de passageiros mediante fretamento de Ônibus, Microônibus e Van, com motorista, para atender as demandas dos órgãos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, sob o regime de diárias, de acordo com as especificações e demais disposições contidas no Termo de Referência. O Secretário Executivo de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Municipal nº. 355/2006 c/c art. 109, § 4º da Lei nº 8.666/93, após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação do seu objeto às empresas vencedoras do certame: ASA BRANCA LOCADORA E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.617.817/0001-39, localizada à Av. Presidente Dutra, nº. 205, Imbiribeira, Recife/PE, CEP 51.190-515, para os LOTES I e II, valores globais de R$ 1.510.998,00 (um milhão quinhentos e dez mil novecentos e noventa e oito reais) e R$ 442.720,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil setecentos e vinte reais), respectivamente; Espaço 254 – Eventos, Locação e Arrendamento LTDA EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 11.338.726/0001-55, localizada à Rua Comendador Manoel Figueiroa, nº. 281, Casa 01, CEP 53.439-171 – Janga – Paulista – PE, para Lote III, valor global de R$ 531.998,00 (quinhentos e trinta e um mil novecentos e noventa e oito reais).

Jaboatão dos Guararapes, 28 de Fevereiro de 2019

Fernando Cássio
Secretário Executivo de Gestão Administrativa

27 de Fevereiro de 2019 – XXIX – Nº 039 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 12, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018.

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 122 2028 2.227	– FORTALECER A GESTÃO EM SAÚDE
Red. 0341 FNT 01	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	3.000.000,00
Red. 0754 FNT 01	3.1.91.00	– Pessoal e Encargos Sociais	7.000.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 10.000.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 301 1080 2.155	– QUALIFICAR A GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Red. 0355 FNT 01	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	10.000.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 10.000.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO
Secretário Municipal de Saúde

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

DECRETO Nº 13, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.

Ementa: Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em especial no § 1º do artigo 134;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e em especial no seu artigo 1°, quanto à realização da Conferência de saúde a cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.463, de 08 de agosto de 2018, que dispõe sobre a convocação da 16ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”;
CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Saúde é um espaço democrático de mobilização e articulação entre todos os segmentos da sociedade representada através de entidades, com a finalidade de avaliar a situação de saúde do município e fixar diretrizes da política de saúde, definir e priorizar propostas para melhorar a qualidade dos serviços de saúde, proporcionando à população melhor qualidade de vida;

DECRETA:
Art. 1^o Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, com o tema “Jaboatão em Defesa da Saúde como Direito de todos e Soberania Popular!”, a ser realizada nos dias 13 e 14 de março de 2019, neste Município.

§ 1º.Serão realizadas 4 (quatro) Pre-Conferênciasnos dias 05, 07, 12 e 14 de fevereiro de 2019, contemplando as Regionais de Saúde, que terão por finalidade levantar os problemas por área geográfica e escolher os delegados da Conferência Municipal.
§ 2º.As Pre-Conferênciascitadas no parágrafo anterior abrangerão:

I – a Regional de Saúde 1 – Jaboatão Centro;
II – a Regional de Saúde 2 – Cavaleiro e a Regional de Saúde 3 – Curado;
III – a Regional de Saúde 4 – Muribeca e a Regional de Saúde 7 – Guararapes;
IV – a Regional de Saúde 5 – Prazeres e a Regional de Saúde 6 – Praias.

§ 3º.Os relatos das Pre-Conferênciasfarão parte do Relatório Final, desde que aprovados na referida Conferência.

Art. 2º São objetivos da 7ª Conferência Municipal de Saúde:
I – propor diretrizes para a Formulação da Política Municipal de Saúde e sua execução, bem como o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS);
II – mobilizar e estabelecer diálogos com os munícipes de Jaboatão dos Guararapes acerca da saúde como direito e em defesa do SUS;
III – fortalecer o município como espaço fundamental para a implementação da Política e das Práticas em Saúde;
IV – reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do SUS, para garantir a saúde como direito humano;
V – reafirmar, impulsionar e efetivar a universalidade, a integralidade e equidade do SUS, fundamentado em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e na Lei nº 8.080, de 1990, e na Lei nº 8.142, de 1990;
VI – avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde;
VII – fortalecer a participação e o controle social no SUS;
VIII – propor diretrizes para a Formulação das Políticas Estadual e Nacional de Saúde;
IX – pautar o debate e a necessidade da garantia de financiamento adequado e suficiente para o SUS.

Art. 3º A 7ª Conferência Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, na sua ausência, pelo Coordenador Geral da Conferência, e, na ausência deste, pelo Coordenador Adjunto.
Art. 4º A 7ª Conferência Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes terá uma Comissão Organizadora e uma Subcomissão que se responsabilizará por todas as atividades para sua realização.
Art. 5º A Comissão Organizadora terá a seguinte composição:

a) Presidente;
b) Coordenador Geral;
c) Coordenador Adjunto;
d) Secretário Executivo;
e) Tesoureiros;
f) Secretários de credenciamento;
g) Secretários de divulgação e comunicação;
h) Relatores

§ 1º.Para consecução dos seus objetivos a Comissão Organizadora contará com as seguintes Comissões de Apoio:

I – Comissão de Infraestrutura;
II – Comissão Técnica Científica;
III – Comissão de Mobilização e Comunicação;
IV – Comissão de Relatoria e Sistematização.

§ 2º.As Comissões de Apoio serão constituídas por 3 (três) membros, indicados pelo Presidente da Comissão Organizadora.
§ 3º.O Presidente coordenará a Comissão Organizadora e os trabalhos da Conferência, delegará competências aos membros da Comissão Organizadora, assinará certificados e demais documentos da Plenária juntamente com o Coordenador Geral.

Art. 6º Compete à Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes:
I – adotar todas as medidas cabíveis que se fizerem necessárias para realização da Conferência;
II – elaborar o Regimento Interno da 7ª Conferência Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes;
III – elaborar documentos técnicos a serem apresentados e/ou veiculados na Conferência;
IV – orientar as atividades da Secretaria Executiva da Conferência, coordenando as atividades do credenciamento, do apoio logístico e administrativo;
V – adotar as medidas necessárias à sistematização e publicação das Resoluções da Conferência;
VI – promover, coordenar e supervisionar a realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde, atendendo aos aspectos técnicos, políticos, administrativos e financeiros, e apresentando as propostas para deliberação do Conselho Municipal de Saúde;
VII – elaborar, apreciar e propor:

a) a prestação de contas realizada pela Comissão de Apoio de Infraestrutura;
b) o Relatório Final da 7ª Conferência Municipal de Saúde;

VIII – acompanhar a disponibilidade da organização, da infraestrutura e do orçamento das etapas das Pre-conferências;

Art. 7º Serão delegados natos da Conferência Municipal os Conselheiros Municipais (titulares e suplentes) e os membros da Comissão Organizadora do evento.
Art. 8º A Secretaria Municipal de Saúde dará o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão e à realização da Conferência e das Pre-Conferências.
Art. 9º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO
Secretário Municipal de Saúde
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

PORTARIA N.º 11 /2019 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 799/2012 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de ARQUITETO;
CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;
CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0026505-96.2017.8.17.2810, atualmente tombado na 01ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:
I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de ARQUITETO, a candidata RENATA BEZERRA GALVÃO, inscrição nº 01634672, pontuação 98.15 e 19ª classificação ampla.
II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2019.

ANDERSON FERREIRA
PREFEITO

PORTARIA Nº 12 / 2019-GP

Ementa: Dispensa e Designa Gerenciador do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), módulo Licitações e Contratos (LINCON).

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:
Art. 1º Dispensar VALMIR ROCHA CAVALCANTE JÚNIOR, CPF nº: 091.731.494-89, THIAGO CHAVES DE SOUZA LEÃO, CPF nº: 010.615.604-73, e MIRELLA MARJORIE ENÉAS DE NAZARÉ, CPF nº: 066.203.344-23 da atribuição de Gerenciadores de Sistema das seguintes Unidades Jurisdicionadas, na operação do SAGRES (Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade), módulo Licitações e Contratos (LICON):
083.013 – Controladoria Geral do Município do Jaboatão dos Guararapes
083.015 – Secretaria de Promoção da Cidadania do Jaboatão dos Guararapes
083.016 – Secretaria de Obras do Jaboatão dos Guararapes
083-017 – Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica do Jaboatão dos Guararapes
083.019 – Secretaria de Serviços Urbanos do Jaboatão dos Guararapes
083.020 – Secretaria de Desenvolvimento Social do Jaboatão dos Guararapes
083.021 – Secretaria de Articulação Política e Comunicação do Jaboatão dos Guararapes
083.022 – Secretaria de Articulação Regional e Mobilização do Jaboatão dos Guararapes
083.023 – Secretaria de Desenvolvimento da Cidade do Jaboatão dos Guararapes
083.024 – Secretaria Municipal de Fazenda e Previdência do Jaboatão dos Guararapes
083.025 – Secretaria de Saúde Jaboatão dos Guararapes
083.027 – Secretaria de Gestão Integrada, Fazenda e Administração Jaboatão dos Guararapes
083.029 – Secretaria de Políticas Sociais Integradas do Jaboatão dos Guararapes
083.031 – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade do Jaboatão dos Guararapes
083-032 – Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico do Jaboatão dos Guararapes
083.037 – Secretaria Municipal de Governo do Jaboatão dos Guararapes
083.041 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade do Jaboatão dos Guararapes
083.042 – Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã do Jaboatão dos Guararapes
083.048 – Secretaria Municipal da Fazenda do Jaboatão dos Guararapes
083.053 – Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil de Jaboatão dos Guararapes

Art. 2º Designar o Servidor FRANCISCO JOSÉ GALINDO DE MEDEIROS FRANÇA DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-5, CPF nº: 709.267.434-49, E-mail franciscojosetito@gmail.com, para a atribuição de Gerenciador de Sistema das seguintes Unidades Jurisdicionadas, na operação do SAGRES (Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade), módulo Licitações e Contratos (LICON):
083.013 – Controladoria Geral do Município do Jaboatão dos Guararapes
083.015 – Secretaria de Promoção da Cidadania do Jaboatão dos Guararapes
083.016 – Secretaria de Obras do Jaboatão dos Guararapes
083-017 – Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica do Jaboatão dos Guararapes
083.019 – Secretaria de Serviços Urbanos do Jaboatão dos Guararapes
083.020 – Secretaria de Desenvolvimento Social do Jaboatão dos Guararapes
083.021 – Secretaria de Articulação Política e Comunicação do Jaboatão dos Guararapes
083.022 – Secretaria de Articulação Regional e Mobilização do Jaboatão dos Guararapes
083.023 – Secretaria de Desenvolvimento da Cidade do Jaboatão dos Guararapes
083.024 – Secretaria Municipal de Fazenda e Previdência do Jaboatão dos Guararapes
083.025 – Secretaria de Saúde Jaboatão dos Guararapes
083.027 – Secretaria de Gestão Integrada, Fazenda e Administração Jaboatão dos Guararapes
083.029 – Secretaria de Políticas Sociais Integradas do Jaboatão dos Guararapes
083.031 – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade do Jaboatão dos Guararapes
083-032 – Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico do Jaboatão dos Guararapes
083.037 – Secretaria Municipal de Governo do Jaboatão dos Guararapes
083.041 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade do Jaboatão dos Guararapes
083.042 – Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã do Jaboatão dos Guararapes
083.048 – Secretaria Municipal da Fazenda do Jaboatão dos Guararapes
083.053 – Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil de Jaboatão dos Guararapes
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 200 /2019

EMENTA: DIVULGA A RELAÇÃO COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES QUE ATINGIRAM OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A PROMOÇÃO NA CARREIRA, MEDIANTE A APROVAÇÃO NOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS POR PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO VII CICLO DE AVALIAÇÃO NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 430/2010 E 662/2011.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018 e Lei Municipal nº 662/2011.

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 662/2011 institui a Avaliação de Competências , bem como a Avaliação por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento consoante a Lei Municipal nº. 430/2010 dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município de Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO que a Avaliação por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento consiste na qualificação profissional exigida do servidor para promoção na carreira, nos termos do §3º do art. 1, art. 16 e seguintes da Lei 662/2011.
CONSIDERANDO que a Portaria nº 773/2018 divulgou o início do VII Processo da Avaliação de Competências aos servidores integrantes do quadro efetivo de pessoal do Poder Executivo do Município de Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO que “a pontuação mínima na Avaliação por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento, cumulada com os interstícios mínimos para promoção (Art. 17, da Lei Municipal nº. 430/2010) e somada com a posição final na Avaliação por Competências (incisos XI, XII, XV e XVI, do Art. 7º desta Lei), representa requisito essencial para a promoção nas carreiras estabelecidas na Lei Municipal nº. 430/2010”, nos termos do disposto no art. 16 da Lei 662/2011;

RESOLVE:
Artigo 1º. Divulgar a lista dos servidores que , por atenderem também aos requisitos da progressão, terão direito à promoção, em conformidade com o estabelecido na Lei Municipal nº 430/2010, Lei Municipal nº 662/2011 e Portaria nº 773/2018.
Artigo 2.º Os servidores NÃO constantes no anexo I desta portaria, bem como nas portarias nº 1.361/2018 e 058/2019 SEGEP, deixaram de cumprir total ou parcialmente os requisitos essenciais para a progressão vertical na carreira, relacionados à pontuação mínima requerida na Avaliação por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento, cumulados com os interstícios mínimos para a promoção (Art. 17. da Lei Municipal nº 430/2010) e somada ao resultado final do processo de Avaliação por Competências 2018 (incisos XI, XII, XV E XVI, do Art. 7. da Lei Municipal nº 662/2011), conforme estabelecido nas Leis Municipais nº 430/2010 e nº. 662/2011.
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a janeiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO I
LISTA DOS SERVIDORES QUE ATINGIRAM A PROMOÇÃO
SAÚDE			REFERÊNCIA ATUAL		PROMOÇÃO VERTICAL
MAT	NOME	CARGO	CLASSE	STEP	CLASSE	STEP
190101	DEYSE TAVARES PESSOA DE LIMA	AGENTE COMUNIT. SAUDE I	I	3	II	1
189332	ADRIANA CARMO DE CARVALHO NASCIMENTO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
189367	ADRIANA MADALENA DE LIRA GOUVEIA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
191310	LIVONES LOPES DE LIMA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
191400	LUZINETE AMORIM DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
181021	KEILY FRANCISCA DE SALES	AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS	I	3	II	1

SEGURANÇA CIDADÃ			REFERÊNCIA ATUAL		PROMOÇÃO VERTICAL
MAT	NOME	CARGO	CLASSE	STEP	CLASSE	STEP
105740	ALBERTO SANTANA BEZERRA	GUARDA MUNICIPAL II	II	4	III	1

PORTARIA Nº 201/2019

EMENTA: DIVULGA A LISTA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES QUE NÃO EVOLUIRAM NO VII CICLO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS, REFERENTE AQUISIÇÃO E APLICAÇÃO DOS CONHECIMENTOS, HABILIDADES E ATITUDES TRATADOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 430/2010 E Nº. 662/2011 E NA PORTARIA Nº. 773/2018.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018 e Lei Municipal nº 662/2011.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011 que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Portaria nº. 773/2018 que divulga o VII Ciclo de Avaliação das competências organizacionais, funcionais e técnicas, referentes à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, para cada grupo ocupacional e dá outras providências.

RESOLVE:
Artigo 1º. Divulgar através do anexo I desta portaria, a lista complementar dos servidores que não obtiveram evolução na carreira no VII Ciclo de Avaliação de Competências, realizado no período de 01 de agosto a 15 de outubro de 2018, com respectivas justificativas.
Artigo 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO I
SERVIDORES QUE NÃO TIVERAM PROGRESSÃO

SAÚDE
MAT	NOME	CARGO	OBSERVAÇÃO
168874	ALICEFLORA ALBUQUERQUE DE FARIAS	TÉCNICO EM SAUDE I	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
136310	ANA ALICE WANDERLEY DA CUNHA	ANALISTA EM SAUDE II	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
169749	ANA CAROLINA BERNARDI DELLA GIUSTINA	ANALISTA EM SAUDE II	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
131695	ANA LUCIA DE OLIVEIRA PONTES	ANALISTA EM SAUDE II	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
189898	CLAUDIA VALENTIM DOS SANTOS	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
174084	DIOGENES AUGUSTO DOS SANTOS	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
174157	EDILMA VICENTE DOS SANTOS	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
155403	ELIZELMA MARIA DA SILVA	ANALISTA EM SAUDE II	NÃO PONTUOU COM CERTIFICADOS APRESENTADOS
190411	ENIEDJA MENDES DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
190462	ETIENE MARIA MENDES	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
145912	FABIOLA CAVALCANTI DE SANTANA	ANALISTA EM SAUDE I	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
144045	FABIOLA FONSECA DE LIMA	MEDICO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
157651	FLAVIA SINFRONIO TAVARES	ASSISTENTE EM SAUDE I	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
135674	FLAVIO JOSE RIBEIRO	ASSISTENTE EM SAUDE II	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
190861	JACIRA MARIA DO NASCIMENTO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
175145	JOSIANE MARIA DE FRANCA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
191248	LEANDRA CARNEIRO DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
175471	LUCIANA PENHA DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
168742	LUSINEIDE MELO DA ROCHA	ANALISTA EM SAUDE II	NÃO PONTUOU COM CERTIFICADOS APRESENTADOS
146080	MARCOS ALVES PINTO	TECNICO EM SAUDE II	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
172480	MARIA CRISTINA BATISTA	ANALISTA EM SAUDE II	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
181234	MARIA DOS PRAZERES DA SILVA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS II	AVALIAÇÃO NÃO RECEBIDA
181374	MARLY MARIA DO CARMO COSTA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
191906	MERCIA DE FRANCA LOPES	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
178365	MIGUEL CABRAL DE ARAUJO JUNIOR	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
215481	MONICA FERREIRA BORBA	ANALISTA EM SAUDE I	AVALIAÇÃO NÃO RECEBIDA
192104	OZENIR BERNARDO DO NASCIMENTO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	CERTIFICADOS RECUSADOS
172570	RICARDO SERGIO DE SA E BRITTO	ANALISTA EM SAUDE II	NÃO PONTUOU COM CERTIFICADOS APRESENTADOS
143804	ROGERIO ALVES DA FONSECA	MEDICO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
178918	ROSELMA GRACILIANO DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
192414	ROSELY FERREIRA RAMOS	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
192627	SHEILA FERREIRA DE LIMA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
171786	SHEILA KELLY CARVALHO SOUTO	ANALISTA EM SAUDE II	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
126578	SHEILA MARIA CAVALCANTI NOBREGA	MEDICO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
131830	SILVIA MARCIA CANDIDA LINS DE SOUZA	ANALISTA EM SAUDE I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
177113	SUELI GOMES DA SILVA TRINDADE	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
137561	TEREZA CRISTINA MENDES	ASSISTENTE EM SAUDE II	NÃO PONTUOU COM CERTIFICADOS APRESENTADOS

SUPORTE À GESTÃO
MAT	NOME	CARGO	OBSERVAÇÃO
145904	EDSON MANOEL DE OLIVEIRA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
163236	HERMOGENES DA SILVA CAVALHEIRO	TÉCNICO DE SUP A GESTAO II	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
109398	IZABEL CRISTINA ARAUJO DE SIQUEIRA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
114570	JAIRO SERAFIM DE SANTANA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
122602	JESSE FRANCISCO DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
084425	JOAO CLAUDINO DA SILVA FILHO	TÉCNICO DE SUP A GESTAO I	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
086932	JOSE ALVES DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
123013	JOSE BORGES DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
048402	JOSE CESAR VILELA LEITE	ASSIST DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
121800	JOSE ROBSON FRANCISCO DOS SANTOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
172464	JOSELITO MENDES VERISSIMO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
155969	JOSUE ALMEIDA DA SILVA	TÉCNICO DE SUP A GESTAO I	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
163341	LUCIANO ANTONIO RIBEIRO	TÉCNICO DE SUP A GESTAO II	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
163406	MANOEL MURILLO DE MELO JUNIOR	TÉCNICO DE SUP A GESTAO I	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
115142	MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
039152	MARIA DE LOURDES MORENO DE SOUZA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
106674	MARIA NAZARE VIEIRA DA ROCHA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
160350	ODALIO TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR	TÉCNICO DE SUP A GESTAO II	NÃO APRESENTOU CERTIFICADOS
113727	PAULO BATISTA DOS SANTOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
194425	RAQUEL ALVES SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
091804	RENILDE ALVES GOMES DE OLIVEIRA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
097306	RIVALDO RICARDO VASCONCELOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
139807	ROBERTO LUCIO GALVAO	TÉCNICO DE SUP A GESTAO II	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
108006	ROZELMA DOS SANTOS MENDES	ASSIST DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
114960	RUI CLODOALDO MUNIZ DO AMARAL	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
073237	SELMIR RODRIGUES DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
084140	VALTENILDO GOMES DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO

PLANEJAMENTO, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
MAT	NOME	CARGO	OBSERVAÇÃO
073547	JOAO ALVES DE ALMEIDA FILHO	ASSISTENTE EM P I MEIO AMB I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
08959-1	JOSÉ BARBOSA DA SILVA	ENGENHEIRO I	NÃO APRESENTOU CERTIFICADOS
093513	MAURO ALFREDO DOS SANTOS	TECNICO EM P I MEIO AMB I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
069787	VALTER JUAREZ CANAVARRO DA SILVA	ASSISTENTE EM P I MEIO AMB I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO

GESTÃO DA RECEITA
MAT	NOME	CARGO	OBSERVAÇÃO
06572-3	MARCOS ANTÔNIO DE ARRUDA PACHECO	AUDITOR TRIBUTÁRIO I	NÃO APRESENTOU CERTIFICADO

SEGURANÇA CIDADÃ
MAT	NOME	CARGO	OBSERVAÇÃO
141542	CLEYDISON ALVES DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	NÃO APRESENTOU CERTIFICADOS
128805	EDINALDA MARIA DOS SANTOS	GUARDA MUNICIPAL II	NÃO APRESENTOU CERTIFICADO
141631	JOAO FERREIRA DE ARAUJO	GUARDA MUNICIPAL II	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
15689-2	MARIA DE FÁTIMA SOARES DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL II	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
112534	MERCIA MARIA NETO DE LIMA	GUARDA MUNICIPAL II	NÃO APRESENTOU CERTIFICADOS
100030	MILTON SEVERINO DE SOUZA	GUARDA MUNICIPAL II	NÃO APRESENTOU CERTIFICADOS
102873	NELSON PINHEIRO DA SILVA FILHO	GUARDA MUNICIPAL II	NÃO APRESENTOU CERTIFICADOS
067920	PAULO GERMANO GOUVEIA DE LIMA	GUARDA MUNICIPAL II	NÃO APRESENTOU CERTIFICADOS
142670	RILTON DA SILVA CONTI	GUARDA MUNICIPAL I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
089885	ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA	GUARDA MUNICIPAL I	CERTIFICADOS RECUSADOS
142514	SEBASTIAO LUIZ GOMES	GUARDA MUNICIPAL II	NÃO APRESENTOU PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
142557	VALDEMAR SILVINO DE FREITAS	GUARDA MUNICIPAL II	NÃO APRESENTOU CERTIFICADOS
127647	VALDIR DOS SANTOS MORAIS	GUARDA MUNICIPAL I	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO
090590	WASHINGTON SILVA DE MELO	GUARDA MUNICIPAL II	NOTA INSUFICIENTE PARA PROMOÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

ERRATA

PORTARIA Nº 003/2019 – SETCEL

O Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;

Considerando, o Edital Convocatório Nº 001/2019, publicado no dia 09 de janeiro de 2019, cujo objeto refere-se à seleção de propostas de artistas e grupos musicais e/ou culturais, para compor a Programação do Carnaval do Município do Jaboatão dos Guararapes do corrente ano;
Considerando, que as propostas inscritas foram submetidas à avaliação de uma Comissão formada por (cinco) membros, designados pela Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, adotando os conceitos e obrigações constituídos no Edital Convocatório;
Considerando, que a retificação no Texto do edital Convocatório Nº 001/2019 – SETCEL, não acarretará prejuízo à classificação dos proponentes;
Considerando, a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificação de Edital Convocatório Nº 001/2019, referente ao Ciclo Carnavalesco 2019.

RESOLVE:
Art.01. Retificar, o Edital Convocatório Nº 001/2019 – SETCEL, publicado no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes, do dia 25 de fevereiro de 2019, referente ao Ciclo Carnavalesco 2019, de acordo com os termos abaixo:

Onde se lê:

ANEXO I

C/C

PROPONENTE

CPF/CNPJ

ATRAÇÃO

118

AL PROD. EVENTOS CULT. PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL –EIRELI

08.206.991/0001-75

BANDA SHAMPOO

Leia-se:

ANEXO I

C/C

PROPONENTE

CPF/CNPJ

ATRAÇÃO

102

FABIANO KLEBER DE ALMEIDA DINIZ

848.989.094-34

KLEBER DA BANDA SHAMPOO

Art.02. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2019.

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
CONVOCAÇÃO

Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2019.

Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – 3.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 3
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025.2019.PE.009.SEGAD.CPL3. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2019. NATUREZA DO OBJETO: Aquisição. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONTAINER (MÓDULOS HABITÁVEIS), CONFECCIONADO PARA USO DE ESCRITÓRIO, CLIMATIZADO, INCLUINDO INSTALAÇÕES E DIVISÕES INTERNAS CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADE, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS ESTABELECIDAS NO EDITL, de acordo com as condições fixadas no presente Edital. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 52.774,99 (Cinquenta e dois mil, setecentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 15/03/2019 às 10:00 hora. ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 15/03/2019 às 10:30 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA. O edital estará disponível no SISTEMA ELETRÔNICO COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de Fevereiro de 2019.

Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação 3.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DECISÃO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº.208.2018.PP.039.SMS.EP – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 039/2018 – OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza hospitalar, conservação, higienização e desinfecção, com a disponibilização de mão de obra qualificada, fornecimento de produtos saneantes domissanitários e todos os insumos e materiais necessários à execução dos serviços, nas Unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes. Após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto, nas informações da Comissão de Licitação 2 e na resposta do setor demandante, acato o opinativo da apresentado pela área técnica responsável, consoante ao descumprimento do item 12.7.1 do Edital, TORNANDO SEM EFEITO a decisão que declarou como vencedora a empresa ATITUDE SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ nº 17.086.031/0001-00, DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO da empresa SERVITIUM EIRELI, CNPJ Nº 00.558.943/0001-34, em estrita conformidade com os procedimentos estabelecidos na Lei 10.520/02 e na Lei n.º 8.666/93. O processo deve retornar a fase de convocação das propostas mais bem classificadas, em sessão previamente agendada para o dia 07 de março de 2019, às 14:30hrs, a ser realizada no Auditório da SELIC, situada Estrada da Batalha, n.º 1200, Anexo ao Complexo, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.315-570, para consecução dos demais atos processuais. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl2.jaboatao@gmail.com, telefone:(81) 99975-1797, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 060/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206.2018.INEX.039.2018.SETCEL. OBJETO: Difusão, promoção, valorização e acesso ao teatro e a dança, além de propiciar o intercâmbio de artistas reveladores da expressão cênica do estado de Pernambuco e a formação de platéia e de espectadores, no contexto da 1ª MOSTRA DE TEATRO, DANÇA, CINEMA E POESIA 2018 do município do Jaboatão dos Guararapes-PE. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO ARIA SOCIAL – ESPAÇO DE DANÇA E ARTE – CNPJ: 07.041.925/0001-20. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). VIGÊNCIA: 20/11/2018 a 18/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 20/11/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATO Nº 031/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007.2019.AD.007.SME.CPL1. OBJETO: FORNECIMENTO DE KIT ALUNO. CONTRATADA: FERGBRAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. – CNPJ: 35.628.668/0001-62. VALOR GLOBAL: R$ 1.476.147,00 (um milhão quatrocentos e setenta e seis mil e cento e quarenta e sete reais). VIGÊNCIA: 18/02/2019 a 18/02/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 18/02/2019

Iany Michelle de Oliveira
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178.2018.PE.048.SME.CPL3. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de fraldas descartáveis para atendimento as demandas das creches ligadas a Secretaria Municipal de Educação. ITENS: 1, 2 e 3. REGISTRADA: PROLIMP PRODUTOS E SERVICOS EIRELI – CNPJ: 40.764.896/0001-08. VALOR GLOBAL: R$ 116.942,60 (cento e dezesseis mil e novecentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 10/01/2019 a 10/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 10/01/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2019 – SEFAZ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P.A. 174.2018.PE.046.SEFAZ.CPL3. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos de impressão digital, offset, eletrônicas e/ou a laser no padrão monocrático e policromático. REGISTRADA: MLP GRÁFICA EDITORA EIRELI – ME – CNPJ: 20.467.220/0001-37. VALOR GLOBAL: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 23/01/2019 a 23/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 23/01/2019

César Antônio dos Santos Barbosa
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2013 – SEINFRA. OBJETO: Reajuste de R$ 2.652.779,80 (Dois Milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, setecentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), equivalente ao percentual aproximado de 22,89831% em decorrência do reajuste anual pelo INCC (Índice Nacional de Custo da Construção). CONTRATADA: LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRAS LTDA – CNPJ: 40.884.405/0001-54. VALOR GLOBAL ATUAL: R$ 14.237.826,96 (quatorze milhões duzentos e trinta e sete mil e oitocentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Luiz José Inojosa de Medeiros
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 082/2018 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 164/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2017. OBJETO: Aquisição de fardamentos para todos os alunos da educação básica das escolas da rede do município do Jaboatão dos Guararapes/PE. LOTE: 02. CONTRATADA: BORESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI – ME – CNPJ: 18.398.242/0001-40. VALOR GLOBAL: R$ 129.987,80 (cento e vinte e nove mil e novecentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 28/12/2018 a 28/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 28/12/2018

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 001/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P.A 219.2018.DISP.057.2018.SMS.CPL5. OBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI – para atender as unidades móveis do SAMU da Secretária Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE. ITEM: 1. CONTRATADA: MERCONSUMO LTDA-ME – CNPJ: 05.215.437/0001-66. VALOR GLOBAL: R$ 35.022,00 (trinta e cinco mil e vinte e dois reais). VIGÊNCIA: 02/01/2019 a 02/04/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2018 – SEINFRA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência em (210) dias, 23.01.2019 a 20.08.2019, e de execução em (120) dias, 25.10.2018 a 21.02.2019. CONTRATADA: ROAD CONSTRUTORA EIRELI ME – CNPJ: 06.939.340/0001-69. PRAZO: 210 dias. VIGÊNCIA: 23/01/2018 a 20/08/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 25/10/2018

Daniel Nascimento Pereira Junior
Secretário Executivo

26 de Fevereiro de 2019 – XXIX – Nº 038 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 11, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, no valor de R$ 1.001.377,12 (Hum milhão, um mil, trezentos e setenta e sete reais e doze centavos) para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL

15 122 2223 2.524	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0814 FNT 17	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	1.001.377,12

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.001.377,12

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.404 – EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMLUME

25 452 1008 2.008	GESTÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
Red. 0519 FNT 17	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	780.497,48

25 452 1008 2.523	– ENCARGOS COM ENERGIA ELÉTRICA NAS VIAS PÚBLICAS
Red. 0521 FNT 17	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	220.879,64

TOTAL R$ 1.001.377,12

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES

Procuradora Geral do Município

DANIEL NASCIMENTO
Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública

SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade

ATOS DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
Ato n.º 0267/2019 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0235/2019 – Que NOMEIA CECÍLIA HELENA ROCHA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

PORTARIA N.º 10/2019 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ENGENHEIRO SANITARISTA;
CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;
CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0013199-26.2018.8.17.2810, atualmente tombado na 01ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:
I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ENGENHEIRO SANITARISTA, a candidata RAISA RENI BARBOSA LIMA, inscrição nº 03202830, pontuação 88.00 e 02ª classificação ampla.
II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2019.

ANDERSON FERREIRA
PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SESAU Nº 014/2019

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere através do Ato n.º 0010/2019 e,

CONSIDERANDO que o regimento interno do Conselho Municipal de Saúde dispõe sobre a divulgação dos seus atos de eleição e novos gestores,
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde exerce uma função primordial no controle social das atividades dos gestores públicos;
CONSIDERANDO que Conselho Municipal de Saúde finalizou o processo eleitoral para o ingresso dos novos componentes.

RESOLVE:
Art. 1º Publicar a Resolução nº 001/2019 do Conselho Municipal de Saúde, que informa a composição da nova mesa diretora, para a gestão de 2019, conforme deliberado em Reunião Ordinária deste Conselho no dia 16 de janeiro de 2019.
Art. 2º A resolução segue em seu inteiro teor, em anexo único.
Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2019.

CARLOS FERNANDO FERREIRA
Secretário Municipal de Saúde

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 001/2019 – CMS

De 16 de janeiro de 2019.

Dispõe sobre a MESA DIRETORA PARA A GESTÃO 2019 do Conselho Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE, eleita na Reunião Ordinária do dia 16 de janeiro de 2019 pelo seu pleno.

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Lei Municipal 627 de 01 de junho de 2011, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990, na Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990 e na Resolução 453/2012,

Considerando o resultado da eleição realizada no dia 16 de janeiro de 2019 para composição dos novos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, para a gestão 2019,

RESOLVE:
Art. 1º – DISPOR SOBRE – O resultado do processo eleitoral para a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, para a gestão 2019:

MESA DIRETORA DO CMS/JG
PRESIDENTE	CLAUDEMIR JOSÉ DA SILVA(Segmento Trabalhador em Saúde)
VICE-PRESIDENTE	JOSÉ BARTOLOMEU FERNANDES DOS SANTOS (Segmento Usuário do SUS)
1º SECRETÁRIO	PEDRO MARTINS DOS SANTOS (Segmento Usuário do SUS)
2º SECRETÁRIO	FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LYRA(Segmento Gestor)

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2019.

Claudemir José da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE

PORTARIA SESAU Nº 015/2019

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e nos termos do inciso II, do §1º, do artigo 1º e § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010;

RESOLVE
Retificar a Portaria Sesau Nº 097/2018, publicada no dia 28 de dezembro de 2018, no D.O. nº 222

Onde se lê: ato nº 0958/2017
Leia-se: ato nº 0015/2018

Jaboatão dos Guararapes, 25 de fevereiro de 2018.

CARLOS FERNANDO FERREIRA
Secretário Municipal de Saúde

PORTARIA SESAU N° 016/2019

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do inciso II, do § 1º, do art. 1º, e do § 3º, do art. 2º, do Decreto n° 007/2010, de 22 de janeiro de 2010, e diante da exigência legal para o regramento de ordenação de despesa e pagamento na rede municipal de Saúde;

RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora ANA MARIA MARTINS CÉZAR DE ALBUQUERQUE, Secretária Executiva de Atenção à Saúde, nomeada através do Ato n° 0139/2019, publicado no D.O.M. n° 022, de 04 de fevereiro de 2019, como ORDENADORA DE DESPESAS, para movimentar e realizar transações financeiras do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE de JABOATÃO DOS GUARARAPES, CNPJ: 03904395/0001-45, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2019.

CARLOS FERNANDO FERREIRA
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA

CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

PORTARIA Nº 010/2019 – CGCM

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 225/1996, na redação promovida pela Lei nº 1.322/2017, artigo 1, § 8 e inciso XII, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 114/2017 – GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.O.M. nº 225 datada de 08/12/2017.

Considerando a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da CGCM, nos autos do Inquérito tombado sob o nº 037/2018-CPIA-CGCM, instaurado pela Portaria nº 032/2018 – CORREGEDORIA/GCMJG, publicada no D.O.M. nº 135, em 10 de agosto de 2018.

RESOLVE:
Determinar a aplicação da penalidade de REPREENSÃO, nos termos do artigo 55, inciso Ida Lei Municipal nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal, a ser aplicada ao SUBINSPETOR CÍCERO JANUÁRIO DA SILVA, matrícula nº 07.412-8,lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2019.

JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal

PORTARIA Nº 011/2019 – CORREGEDORIA/CGCM

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 225/1996, na redação promovida pela Lei nº 1.322/2017, artigo 1º, § 8º, incisos X e XII, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 114/2017 – GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.O.M. nº 225 datada de 08/12/2017.

Considerando a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da CGCM, nos autos do Inquérito tombado sob o nº 043/2018 CPIA-CGCM, instaurado pela Portaria nº 045/2018 – CORREGEDORIA/CGCM, publicada no D.O.M. nº 182 de 25 de outubro de 2018.

RESOLVE:
Determinar a aplicação da penalidade de 10 (dez) dias de SUSPENSÃO, nos termos do artigo 55, inciso IIe do artigo 56 e seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal, alterada pela lei 1.268/2018, a ser aplicada ao servidor Guarda Municipal II JOSÉ CARLOS DE SANTANA, matrícula nº 12.842-2,lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2019.

JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal

PORTARIA Nº 012/2019 – CORREGEDORIA/GCMJG

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 225/1996, na redação promovida pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 114/2017 – GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.O.M. nº 225 datada de 08/12/2017.

CONSIDERANDO o inteiro teor da CI nº 010/2019 – CPIA/CGCM, datada de 19 de fevereiro de 2019;

RESOLVE:
PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, os trabalhos da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da CGCM, para conclusão do inquérito sob tombamento nº 042/2018, em desfavor da servidora SUELY SANDRA DA COSTA, matrícula nº 14.432-0, lotada na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública, retroagindo a 12 de fevereiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2019.

JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 070/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0232/2019;

Considerando que conforme o artigo 5º, §1º, inciso I, alínea “a” da Lei nº 10.059/2014, que dispõe sobre a instituição do Programa de Bônus por Desempenho Educacional – BDEJAB, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, o pagamento do BDEJAB COLETIVO será atribuído às Unidades de Ensino que alcançarem entre 90% (noventa por cento) e 100% (cem por cento) do rendimento interno;
Considerando a necessidade de publicar a relação nominal das Unidades de Ensino que alcançaram entre 90% (noventa por cento) e 100% (cem por cento) do rendimento interno, para efeito do pagamento do BDEJAB COLETIVO, nos anos pares;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para publicação de relação nominal das Unidades de Ensino que alcançaram entre 90% (noventa por cento) e 100% (cem por cento) do rendimento interno, para efeito do pagamento do BDEJAB COLETIVO, nos anos ímpares.
Considerando a necessidade da publicação dos contemplados, complementando o disposto na Portaria n° 324/2018, no BDEJAB Coletivo 2018, com ano de referência 2017, que foram analisados pela frequência em sala de aula e o IDEB 2017 do nosso Município.

RESOLVE:
Art. 1º. PUBLICAR a relação complementar nominal das Unidades de Ensino contempladas com o BDEJAB COLETIVO, referência 2017, conforme quadro abaixo.

ANEXO
PORTARIA N° 070.2019- BDJAB COLETIVO LISTA COMPLEMENTAR

Art. 2º. O valor correspondente ao BDEJAB COLETIVO, será o Piso Salarial Nacional, para os professores titulares dos Cargos Efetivos de Professor 1 e Professor 2, bem como, o valor do Salário Mínimo Nacional Vigente, para os Servidores Administrativos Educacionais em efetivo exercício nas Unidades de Ensino constantes no Anexo Único, conforme artigo 8º da Lei nº 10.059/2014.
Art. 3º. Terão direito a percepção do BDEJAB COLETIVO os Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2 em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamentos e Servidores Administrativos Educacionais, localizados e em efetivo exercício de no mínimo 06 (seis) meses de permanência, no ano de 2017, ano de referência do Bônus, na Secretaria Municipal de Educação e nas Unidades de Ensino constantes no Anexo Único desta Portaria.
Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de fevereiro de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 071/2018 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0232/2019;

Considerando a necessidade de publicar a relação nominal dos professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em regência de classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar e Secretário Escolar, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL conforme Lei nº 1.059/2014, que dispõe sobre a instituição do Programa de Bônus por Desempenho Educacional – BDEJAB, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, Decreto nº 187/2014, que dispõe sobre BDEJAB INDIVIDUAL, e o Decreto nº 153, de 09 de outubro de 2013, que dispõe sobre a instituição do Índice de Desenvolvimento Educacional do Jaboatão dos Guararapes – IDEJAB.

Considerando a necessidade da publicação dos contemplados, complementando o disposto na Portaria n° 354/2018, no BDEJAB Coletivo 2018, com ano de referência 2017, que foram analisados pela frequência em sala de aula e o IDEB 2017 do nosso Município.

RESOLVE:
I – PUBLICAR a relação complementar nominal dos professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em regência de classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar e Secretário Escolar, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL, com fulcro na Lei nº 1.059/2014 e no Decreto nº 153/2013, conforme ANEXO ÚNICO que se constitui parte integrante desta Portaria.

ANEXO
PORTARIA N° 071.2019- BDJAB INDIVIDUAL COMPLEMENTAR

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de fevereiro de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº.153/2019

RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº 487/2016, datada de 25.05.2016, publicada no D.O nº 098 de 04.06.2016, que concedeu licença prêmio ao servidor ARLINDO PEREIRA ALVES mat. 11.432-4.

Portaria 478/2016

Onde se lê: Decênio 1988/1998
Leia-se: Decênio 1993/2003

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.157/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme o Parecer nº.23/2019, da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 29.01.2019 do servidor abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3182132018	LUIZ AMARO DA SILVA	12.318-8	Municipal de Saúde	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.158/2019

Considerando Ofício nº. 2019.0125.000026 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, datado de 02.01.2019.

RESOLVE:
FICA CONVOCADO, para compor como jurado nas sessões periódicas de julgamento da 1ª Vara Tribunal do Júri da Capital, a partir de 07 de janeiro de 2019 até dezembro do ano corrente, a servidora LETÍCIA TAVARES DE SOUZA, matrícula nº. 16.164-0 cargo Professor 1 Classe II 2C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.159/2019

Considerando a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco –1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:
FICA CONVOCADO, para compor como jurado nas sessões periódicas de julgamento da 1ª vara do Tribunal do Júri do Jaboatão dos Guararapes, a partir de 25 de janeiro de 2019 a todas as quartas-feiras do ano em referência, o servidor CESAR ALEXANDRE SANTOS DE FRANÇA, matrícula nº. 16.376-7 cargo Professor 2 Classe II 3F, lotado na Secretaria Municipal de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.160/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº11/2019.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ANGELA MARIA DA SILVA RIBEIRO BELISÁRIO, mat. 18.967-7 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde I, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 23.01.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.161/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº10/2019.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora REGINA CELI DE SOUZA SILVA, mat. 14.977-2 lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Agente Manutenção de Infraestrutura Escolar, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 01.02.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.162/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº006/2019.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora MARIA ALCIONE DO NASCIMENTO, mat. 13.503-8, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo Professor 1, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 02.01.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.163/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 05/2019.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora PATRÍCIA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRA, mat. 18.897-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professora 2, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 03.01.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.183 /2019

Considerando o Ofício de nº.41 de 2019- SEREC

RESOLVE:
TRANSFERIR o servidor PAULO HENRIQUE DA SILVA NUNES, mat.20.599-0, cargo Assistente de Suporte a Gestão I, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e LOTAR na Secretaria Executiva da Receita, retroagindo a 01.02.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
CONVOCAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº.150.2018.PP.018.SMS.CPL3 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2018 – OBJETO: registro de preços para aquisição de camisas com proteção UV, calças, macacão, botas, bolsas coletes, capas de chuva, jalecos e EPIs para compor o fardamento de diversos grupos de trabalhadores da Secretaria de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações, quantidades e condições previstas no Termo de Referência, parte integrante do Edital. A Comissão Permanente de Licitação CONVOCA as LICITANTES: EVALDO RUI DUQUE VILAR – ME – CNPJ/MF nº. 41.073.677/0001-37 para apresentar amostra do item 22 e MERCONSUMO LTDA-ME – CNPJ/MF sob o nº.05.215.437/0001-66 para apresentar amostras dos itens 5, 19, 20 e 26, com propostas adequadas. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, telefone:(81) 99975-1797, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2019.

Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – 3.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012.2019.PP.002.SEMASC.CPL4 – PREGÃO PRESENCIAL – COMPRA – OBJETO: Registro de Preços para futuro fornecimento de Mobiliários e Equipamentos para serem utilizados nos cursos técnicos destinados ao Espaço Mulher da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua HOMOLOGAÇÃO e a ADJUDICAÇÃO do objeto à empresa vencedora do certame: JJMR Empreendimentos EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ: 11.885.338/0001-94, com endereço na Rua Armando da Costa Brito, 41 – NSA do Ó, 41 – Ipojuca/ PE – CEP: 55.590-000, que ofertou os seguintes itens 1, 4, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 19, 20, 22, 26, 27, 28, 33, 34, 35, 36, 37 e 39, no valor total de R$ 24.579,84 (vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e quatros centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2019.

MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 041/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171.2018.INEX.033.2018.SDES.CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LIRA 10327371404 – CNPJ: 22.021.842/0001-62. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/12/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 050/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171. 2018. INEX. 033. SDES. CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: ALTINO FRANCISCO DA SILVA – CPF: 038.586.914.29. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/12/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 040/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171.2018.INEX.033.2018.SDES.CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: CARLOS ROBERTO LAURENTINO – CPF: 023.802.534.98. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/12/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 051/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171. 2018. INEX. 033. SDES. CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: GIRLANE CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA – CPF: 822.834.864.91. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/10/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

CONTRATO Nº 043/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171.2018.INEX.033.2018.SDES.CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: IGNACIO RODRIGO HERMINIO MENDONÇA – CPF: 081.471.824.56. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/12/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

CONTRATO Nº 055/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171. 2018. INEX. 033. SDES. CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: MARIA JOSÉ DOS SANTOS DIAS – CPF: 399.731.664.34. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/12/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 045/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171.2018.INEX.033.2018.SDES.CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: GRUPO TEATRAL RISADINHA – CNPJ: 11.046.065/0001-94. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/12/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

CONTRATO Nº 044/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171.2018.INEX.033.2018.SDES.CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: MÁRCIO ANTÔNIO FECHER – CPF: 045.862.974.09. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/12/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110.2018.PE.026.SMS.CPL4. OBJETO: Registro de preços para aquisição de eletrodomésticos/eletrônicos, para atender às necessidades de todos os serviços de saúde da Rede Municipal, incluindo a sede da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. ITEM 9. REGISTRADA: JAIR DOS REIS SILVA JUNIOR 80092977634 – CNPJ: 28.604.543/0001-37. VALOR GLOBAL: R$ 4.498,50 (quatro mil e quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 10/10/2018 a 10/10/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10/10/2018

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 005/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PROCESSO LICITATÓRIO Nº 114.2018.PE.027.SME.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2018. OBJETO: Aquisição de material esportivo para atendimento da rede municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes/PE. ITENS: 01,02 e 03. CONTRATADA: KRIPTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI- ME – CNPJ: 11.669.001/0001-40. VALOR GLOBAL: R$ 54.795,60 (cinquenta e quatro mil e setecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 11/01/2019 a 11/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 11/01/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 046/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171.2018.INEX.033.2018.SDES.CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) Regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO – CNPJ: 01.539.415/0001-09. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/12/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2018 – SMS. OBJETO: Inclusão do incentivo de qualificação de 14 (quatorze) leitos de retaguarda do Instituto. CONTRATADA: INSTITUTO RICARDO SELVA – CNPJ: 28.354.693/0001-30. VALOR ACRESCIDO: R$ 868.700,00 (oitocentos e sessenta e oito mil e setecentos reais). VALOR GLOBAL: R$ 12.543.242,24 (doze milhões quinhentos e quarenta e três mil e duzentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 26/11/2018

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATO Nº 072/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032.2018.PE.012.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação de empresas para fornecimento de medicamentos de forma parcelada, para atender às unidades de saúde da família, unidades básicas de saúde, policlínicas, vigilância em saúde e SAMU do município do Jaboatão dos Guararapes. ITEM 158. REGISTRADA: PROSPER COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI – CNPJ: 20.489.064/0001-05. VALOR GLOBAL: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). VIGÊNCIA: 10/12/2018 a 10/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10/12/2018

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032.2018.PE.012.SMS.CPL2. OBJETO: Fornecimento de medicamentos de forma parcelada, para atender às unidades de saúde da família, unidades básicas de saúde, policlínicas, vigilância em saúde e SAMU do município do Jaboatão dos Guararapes. ITENS: 17,19 e 243. REGISTRADA: DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA– CNPJ: 02.520.829/0001-40. VALOR GLOBAL: R$ 213.120,00 (duzentos e treze mil e cento e vinte reais). VIGÊNCIA: 10/12/2018 a 10/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10/12/2018

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Ficam os membros do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, CNPJ 04.440.139/0001-07, convocados, na forma do artigo 7^o do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada às 16h00 do dia 28 de fevereiro de 2019, nas dependências do Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, para atender a seguinte ordem do dia:

1. Planejamento de Reestruturação
2. Apreciação do Código de Regras de Governança;
3. Relatórios Gerenciais de Serviços Executados;

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2019

Sidnei Aires
Presidente

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL

Ficam os membros do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, CNPJ 04.440.139/0001-07, convocados, na forma do artigo 9^o do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada à 16h00 do dia 28 de fevereiro de 2019, nas dependências do Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, para atender a seguinte ordem do dia:

1. Planejamento de Reestruturação
2. Apreciação do Código de Regras de Governança;
3. Relatórios Gerenciais de Serviços Executados;
4. Demonstração financeira do exercício

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2019

Sidnei Aires
Presidente

25 de Fevereiro de 2019 – XXIX – Nº 037 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
Ato n.º 0263/2019 – EXONERAR ANA CAROLINA CARNEIRO BASTOS, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 14 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0264/2019 – EXONERAR ALINE CRISTINA MACIEL VIEIRA VASCONCELOS, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 14 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0265/2019 – NOMEAR ALINE CRISTINA MACIEL VIEIRA VASCONCELOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 15 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0266/2019 – NOMEAR JOSÉ FERNANDES DA COSTA NETO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, com efeito a partir de 1° de março de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de fevereiro de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

PORTARIA Nº 09 /2019 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto na Lei Federal nº 11.497/09, na Lei Municipal 552/11, no Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE/JG, bem como o disciplinado no Artigo 34 da Resolução CD/FNDE nº 26/13;
Considerando o Ofício nº 002/2019-CMAE/JG solicitando a substituição dos Conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Jaboatão dos Guararapes – CMAE/JG;
Considerando os Ofícios de números 002/2019-CMAE/JG indicando a relação dos novos conselheiros em substituição do titular e do suplente, do Segmento do Poder Executivo e Substituição do suplente no segmento de Pais e mães de estudantes;
Considerando que a formação do referido conselho é uma exigência do FNDE, nos termos da resolução 26/2013;
Considerando a portaria n°85/2017-GP, datada do dia 08/08/2017, publicada no Diário Oficial do Município n° 148/2017;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para nomeação de Conselheiros Municipais.

RESOLVE:
Art. 1º- DESIGNAR, em substituição, para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE/JG, os conselheiros municipais, conforme indicação abaixo:

I- Substituição no Segmento de Pais e Mães de Estudantes

Suplente:
Jeane dos Santos Alves Silva
CPF: 058.571.094-50
Substituir Por:
Lucicleide Marques da Silva
CPF: 072.847.854-10

II- Substituição de Membros do Segmento Poder Executivo Municipal

Titular:
Maria Olímpia Alves Campelo
CPF: 472.202.014-00
Substituir Por:
Ana Rabelo de Sena
CPF: 196.937.454-34

Suplente:
Áurea Oliveira de Lima
CPF: 027.345.634-28
Substituir Por:
Alcione Patrícia da Silva Batista Oliveira
CPF: 032.546.134-14

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de fevereiro de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

ERRATA

Na publicação da Portaria nº.013/2018-GP, de 12 de março de 2018 do Gabinete do Prefeito, publicada no Diário Oficial de nº 050 dia 20 de março de 2018.

Onde se lê: no período de 30.11.2017 a outubro de 2019.
Leia-se: no período de 30.11.2017 a outubro de 2019, nas quintas e sextas-feiras a cada quinze dias no período citado.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de fevereiro de 2019

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 014/2019-CG/1ªCPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 034/2018 em seu artigo 13º, § 3º, bem como o ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Primeira Comissão de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo tombado sob o Nº 001/2019 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 001/2019 – CG/1ª CPIA, em 07 de janeiro de 2019, publicada no DOM nº 004, de 07 de janeiro de 2019, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da sanção administrativa disciplinar de SUSPENSÃO por 10 dias, com desconto em folha de pagamento em desfavor do servidor JOSÉ FERNANDO DE LIMA FILHO, matrícula 20.101-4, Agente Trânsito Transporte I, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei nº 224/1996, Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2019.

Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

PORTARIA Nº 015/2019-CG/1ªCPIA

CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Primeira Comissão de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo tombado sob o Nº 002/2019 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 002/2019 – CG/1ª CPIA, em 07 de janeiro de 2019, publicada no DOM nº 004, de 07 de janeiro de 2019, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da sanção administrativa disciplinar de SUSPENSÃO por 10 dias, com desconto em folha de pagamento em desfavor do servidor ARISTIDES FRANCISCO DA SILVA, matrícula 19.399-2, Agente Trânsito Transporte I, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei n. 224/1996, Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2019.

Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 016/2019– CG/2ª CPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 034/2018, em seu artigo 13, §2º e §3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 021/2018 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 064/2018 – CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 075, na data de 08 de maio de 2018;
CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, por cinco dias, com desconto em folha de pagamento, à servidora MARIA DAS DORES DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 13.422-0, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2019.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

PORTARIA Nº 017/2019– CG/2ª CPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 034/2018, em seu artigo 13, §2º e §3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 015/2018 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 058/2018 – CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 075, na data de 08 de maio de 2018;
CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, por cinco dias, com desconto em folha de pagamento, à JOSILENE MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA, matrícula nº 13.241-0, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2019.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

PORTARIA Nº 018/2019– CG/2ª CPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 034/2018, em seu artigo 13, §2º e §3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 013/2018 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 056/2018 – CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 075, na data de 08 de maio de 2018;
CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, por cinco dias, com desconto em folha de pagamento, à JOELMA MARIA DA SILVA, matrícula nº 13.391-0, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2019.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

PORTARIA Nº 019/2019– CG/2ª CPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 034/2018, em seu artigo 13, §2º e §3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 003/2018 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 046/2018 – CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 075, na data de 08 de maio de 2018;
CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, por cinco dias, com desconto em folha de pagamento, à ADRIANA CORREIA DA SILVA, matrícula nº 13.289-0, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2019.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

PORTARIA Nº 020/2019– CG/2ª CPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 034/2018, em seu artigo 13, §2º e §3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 007/2018 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 050/2018 – CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 075, na data de 08 de maio de 2018;
CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, por cinco dias, com desconto em folha de pagamento, à CLEONILDA MARIANO DA SILVA, matrícula nº 13.292-0, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2019.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018
Edital nº 003/2019 – SMS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 035/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 014/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

O candidato classificado relacionado no anexo I deste edital deverá comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 035/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2019.

CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO
Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900

CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO INTERVENCIONISTA SAMU

COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
5 º	ELENILSON PEREIRA DOS SANTOS	5502	NÃO	28/02/2019	09:00

Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2019.

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
RESULTADO E CONVOCAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº.150.2018.PP.018.SMS.CPL3 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2018 – OBJETO: registro de preços para aquisição de camisas com proteção UV, calças, macacão, botas, bolsas coletes, capas de chuva, jalecos e EPIs para compor o fardamento de diversos grupos de trabalhadores da Secretaria de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações, quantidades e condições previstas no Termo de Referência, parte integrante do Edital. LICITANTES DESCLASSIFICADAS/INABILITAR: MULT NORDESTE COMÉRCIO EIRELI – ME, CNPJ/MF nº. 28.997.034/0001-11 para Item 23 por descumprir as especificações do Edital, conforme subitem 21.10. A Comissão de Licitação CONVOCA a LICITANTE: MERCONSUMO LTDA-ME – CNPJ/MF sob o nº.05.215.437/0001-66 para item 23, E demais interessados, para sessão designada para o próximo dia 26 de fevereiro de 2019 às 14h30min, para consecução dos demais atos processuais. A sessão será realizada no Auditório da SELIC, situada Estrada da Batalha, n.º 1200, Anexo ao Complexo, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.315-570. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, telefone:(81) 99975-1797, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de fevereiro de 2019.

Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – 3.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 05
RESULTADO FINAL

PROCESSO LICITATÓRIO N° 234/2018 – TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA DE FORMAÇÃO. Após a análise das propostas apresentadas, a Comissão Permanente de Licitação 05 declara VENCEDORA do certame a empresa Concreferro Construções e Incorporações LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.884.553/0001-79. VALOR GLOBAL de R$ 113.137,00 (cento e treze mil, cento e trinta e sete reais). Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso para as demais licitantes, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação, mediante agendamento prévio com 02 (duas) horas de antecedência pelo fone/fax: (81) 99975-1797 ou através de solicitação dirigida ao e-mail cpl5.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de fevereiro de 2019.

Adalgisa Rejane Soares de Carvalho
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 05.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 062/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206.2018.INEX.039.2018.SETCEL. OBJETO: Difusão, promoção, valorização e acesso ao teatro e a dança, além de propiciar o intercâmbio de artistas reveladores da expressão cênica do estado de Pernambuco e a formação de platéia e de espectadores, no contexto da 1ª MOSTRA DE TEATRO, DANÇA, CINEMA E POESIA 2018 do município do Jaboatão dos Guararapes-PE. CONTRATADA: VALÉRIA BARROS DA S. OLIVEIRA – CPF: 773.429.094.91. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). VIGÊNCIA: 20/11/2018 a 18/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 20/11/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 061/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206.2018.INEX.039.2018.SETCEL. OBJETO: Difusão, promoção, valorização e acesso ao teatro e a dança, além de propiciar o intercâmbio de artistas reveladores da expressão cênica do estado de Pernambuco e a formação de platéia e de espectadores, no contexto da 1ª MOSTRA DE TEATRO, DANÇA, CINEMA E POESIA 2018 do município do Jaboatão dos Guararapes-PE. CONTRATADA: MARIA APARECIDA BATISTA PORPINO – CPF: 845.586.364.15. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). VIGÊNCIA: 20/11/2018 a 18/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 20/11/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 042/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171.2018.INEX.033.2018.SDES.CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas Teatro e Dança, nas 07 (sete) regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: CLAÚDIA FERNANDES C DOS SANTOS – CPF: 821.801.304.06. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/12/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 048/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171. 2018. INEX. 033. SDES. CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: MANOEL CONSTANTINO FILHO – CPF: 138.092.884.20. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/12/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 049/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171. 2018. INEX. 033. SDES. CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: JOAO COLAÇO DA SILVA – CPF: 493.376.964.87. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/12/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018.

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 058/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171. 2018. INEX. 033. SDES. CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: SERGIO LUIZ MUNIZ DA SILVA 05211004450 – CNPJ: 20.726.973/0001-10. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/12/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 059/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171. 2018. INEX. 033. SDES. CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: MC PRODUÇÕES PROMOCOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA – CNPJ: 08.668.863/0001-43. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/12/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 053/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171. 2018. INEX. 033. SDES. CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: ANDERSON LEITE DE CARVALHO – CPF: 099.549.244.18. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/12/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 056/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171. 2018. INEX. 033. SDES. CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: JAILSON SEVERINO DA SILVA – CPF: 041.960.524.01. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/12/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 057/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171. 2018. INEX. 033. SDES. CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: MADELAINE MACHADO MOREIRA ELTZ 38666642068 – CNPJ: 19.147.692/0001-23. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/12/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 054/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171. 2018. INEX. 033. SDES. CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: DIOGENES DIAS COUTINHO CAVALCANTI DE LIMA 05381957467 – CNPJ: 26.781.975/0001-98. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/12/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 052/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171. 2018. INEX. 033. SDES. CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: DAVID ALVES PERERA DA SILVA 04173560486 – CNPJ: 19.133.620/0001-27. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/12/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

PORTARIA Nº 003/2019 – SETCEL

O Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;

Considerando, o Edital Convocatório Nº 001/2019, publicado no dia 09 de janeiro de 2019, cujo objeto refere-se à seleção de propostas de artistas e grupos musicais e/ou culturais, para compor a Programação do Carnaval do Município do Jaboatão dos Guararapes do corrente ano;
Considerando, que as propostas inscritas foram submetidas à avaliação de uma Comissão formada por (cinco) membros, designados pela Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, adotando os conceitos e obrigações constituídos no Edital Convocatório;
Considerando, a necessidade de dar prosseguimento das contratações;

Resolve:
Art. 01. Tornar Público o resultado da etapa final de Avaliação das propostas contempladas que executarão os serviços artísticos culturais exigidos no Edital Convocatório Nº 001/2019, relativo ao Ciclo Carnavalesco 2019, do Município do Jaboatão dos Guararapes, nos termos a seguir:

ANEXO I

C/C	PROPONENTE	CPF/CNPJ	ATRAÇÃO
001	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA 90 GRAUS
002	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA 10 DE AGOSTO
003	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA WM
004	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA ESQUENTA MULHER
005	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA FREVO NA GUARARAPES
007	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO
008	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ZITO E SUA ORQUESTRA
009	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	COCO DO SERROTE
010	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA EVOÉ
011	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA TROPICANA 2001
012	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA PÉ QUENTE
013	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA QUEBRA GALHO

015	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA FREVO STYLLO
016	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA FREVO NO PÉ
017	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA DE FREVO TURBILHÃO
019	WM PRODUÇÕES LTDA-ME	11.224.273/0001-36	BANDA FREVIORLA
021	VENENO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS	17.635.712/0001-80	ORQUESTRA AMANTES DO FREVO
030	THALYSON PINHEIRO GOMES	050.990.884-57	HERMINHO MEDEIROS
032	T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME	13.260.340/0001-01	ORQUESTRA BIG FREVO
035	T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME	13.260.340/0001-01	ORQUESTRA J. JUNIOR
036	T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME	13.260.340/0001-01	ORQUESTRA MULT-SHOW
037	T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME	13.260.340/0001-01	BANDA MAGIA
038	T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME	13.260.340/0001-01	ORQUESTRA BANDA FREVO
039	T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME	13.260.340/0001-01	ORQUESTRA AMIZARTE
041	T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME	13.260.340/0001-01	GRUPO ORQUESTRA MAGIA
042	GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA	01.539.415/0001-09	ORQUESTRA PERNAMBUCANA DE RITMOS

048	GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA	01.539.415/0001-09	GRUPO DE MARACATU E PERCUSSÃO FLORES DO MONTE
050	GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA	01.539.415/0001-09	XUXINHA E BANDALÊ
052	ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE AREIAS	09.290.152/0001-40	ORQUESTRA HARMONIA
081	WELLINGTON FRANCISCO DA SILVA	022.746.304-88	BANDA XINELO RASGADO
106	MAURÍLIO MENDONÇA DA SILVA	26.485.853/0001-54	ORQUESTRA CIPOADA
118	AL PROD. EVENTOS CULT. PROJETOS E COMUNICAÇÃO VISUAL –EIRELI	08.206.991/0001-75	BANDA SHAMPOO
120	UTILIZARTS PROMOÇÕES PROD. E EVENTOS LTDA	23.463.659/0001-80	ORQUESTRA EXPRESSO FOLIA

123	UTILIZARTS PROMOÇÕES PROD. E EVENTOS LTDA	23.463.659/0001-80	PEDRO LUCAS
124	UTILIZARTS PROMOÇÕES PROD. E EVENTOS LTDA	23.463.659/0001-80	D’NOVO OLHAR
125	UTILIZARTS PROMOÇÕES PROD. E EVENTOS LTDA	23.463.659/0001-80	DON JUAN
127	MADELAINE MACHADO MOREIRA ELTZ	19.147.692/0001-23	PASSINHO DO PATRÃO

Art. 02. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2019.

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer

22 de Fevereiro de 2019 – XXIX – Nº 036 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
Ato n.º 0259/2019 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0249/2019 – Que EXONERA MARINEZ ALVES BEZERRA, matrícula n° 4.0592264.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4.
Ato n.º 0260/2019 – NOMEAR ADRIEL DE ALMEIDA MARTINS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 09 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0261/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Finanças para SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA, a partir de 02 de janeiro de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Superintendente / símbolo CDG-3 para SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA / símbolo CDG-3, ambos relativos à nomeação de PLÍNIO SERRANO DE ANDRADE JÚNIOR, Ato n° 1374/2017, de 08/05/2017, e alteração posterior (Ato n° 0786/2018, de 14/09/2018).

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

ATOS DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
Ato n.º 0262/2019 – EXONERAR LOURDES MARIA CASTRO DE MELLO SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 25 de fevereiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

PORTARIA Nº 002/2019 – SEFAZ

EMENTA: Delega Ordenador de despesas
O Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda no uso de suas atribuições:

Considerando o que estabelecem a Lei Municipal nº 1.306, de 16 de janeiro de 2017, e o Decreto Municipal nº 115, de 29 de setembro de 2017, que dispõem sobre delegação de competência para Ordenadores de Despesas;
Considerando que a Secretaria Executiva da Receita encontra-se inserida nesta Secretaria Municipal, conforme determina Lei Complementar n.º 34/2018;

RESOLVE:
Art. 1º Delegar competências ao Titular da Secretaria Executiva da Receita para, respeitados os dispositivos legais, exercer atos de ordenação de despesas, bem como os demais atos e procedimentos a seguir enumerados, sem prejuízo de suas atribuições:
I – Atuar na prática de todos os atos necessários à movimentação e execução orçamentária e financeira dos créditos e recursos que lhes forem descentralizados e repassados;
II – Autorizar a realização de despesas, a emissão e o cancelamento dos respectivos empenhos ordinários, respeitando os limites orçamentários disponíveis;
III – Assinar Nota de Empenho, como Ordenador de Despesa;
IV – Autorizar a realização de procedimentos licitatórios para aquisição de bens e contratação de serviços, respeitando os limites e os dispositivos definidos em lei;
V – Autorizar o pagamento de despesas, respeitando os limites financeiros disponíveis;
VI – Celebrar contratos e convênios, decorrentes das modalidades de licitação previstas em lei, respeitando os limites e dispositivos definidos na legislação;
VII – Aditar e repactuar contratos e convênios, observando os limites financeiros disponíveis;
VIII – Designar servidor ou comissão para receber e fiscalizar o recebimento do objeto do contrato.

Art. 2º É de responsabilidade dos Ordenadores de Despesa:
I – Identificar a demanda por bens, serviços ou obras em suas unidades;
II – Instruir o processo com os documentos necessários à instauração da licitação;
III – Zelar pelo regular desenvolvimento do processo licitatório;
IV – Prestar informações quando solicitadas pela Secretaria de Finanças.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de Fevereiro de 2019

Cesar Antônio dos Santos Barbosa
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº. 052/2019

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

ANEXO
PORTARIA Nº. 052-2019

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Republicada por Incorreção na Original)

PORTARIA Nº.120/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Repetição Indébito Tributária, a Título de Contribuição Previdenciária sob a rúbrica do Terço Constitucional de Férias, conforme o Parecer nº. 008/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 24.01.2019 dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

ANEXO
PORTARIA Nº.120-2019

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.121/2019

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

ANEXO
PORTARIA Nº.121-2019

Jaboatão dos Guararapes, 06 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.129/2019

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
3184592018	EDJANE MARIA DOS SANTOS	14.203-4	Exec. de Mobilidade e Ordem Pública	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 2026

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.130/2019

Considerando Ofício nº. 2019.0125.000033 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Primeira Vara do Tribunal do Júri da Capital, datado de 02.01.2019.

RESOLVE:
FICA CONVOCADO o servidor NORMANDO JOSÉ SANTANA DE CARVALHO, matrícula nº. 16.843-2 cargo Professor 2 Classe II 2C, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões de julgamento da Primeira vara do Tribunal do Júri da Capital, a partir de 07 de janeiro de 2019, até o final da pauta prevista para o mês de dezembro 2019, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.131/2019

Considerando Ofício nº. 2019.0125.000130 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco –Primeira Vara do Tribunal do Júri da Capital, datado de 08.01.2019.

RESOLVE:
FICA CONVOCADO a servidora MARIA JOSÉ DE BRITO DO NASCIMENTO, matrícula nº. 18.878-6 cargo Professor 2 Classe II 1B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões periódicas de julgamento da Primeira vara do Tribunal do Júri da Capital, a partir de 14 de janeiro de 2019 até o final da pauta prevista para o mês de dezembro 2019, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.132/2019

Considerando a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco –2ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:
FICA CONVOCADO o servidor ISAAC TURIANO SALES, matrícula nº. 21.176-1 cargo Professor 1 Classe I 1A, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões de julgamento da 2ª vara do Tribunal do Júri do Jaboatão dos Guararapes, periodicamente realizadas nas quartas-feiras do exercício corrente, a partir de 09 de janeiro de 2019, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.133/2019

Considerando Ofício nº. 2019.0126.000176 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco –2º Tribunal da Comarca do Recife, datado de 23.01.2019.

RESOLVE:
FICA CONVOCADO o servidor ROBERTO MONTEIRO LINS DA SILVA, matrícula nº. 12.493-1 cargo Professor 2 Classe II 5I, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões periódicas de julgamento do 2º Tribunal do Júri da Comarca do Recife, a partir de 23 de janeiro de 2019 até 21 de junho do ano corrente, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.134/2019

Considerando Ofício nº. 2019.0013.000103 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Juizo de Direito da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, datado de 08.01.2019.

RESOLVE:
FICA CONVOCADO o servidor THIAGO RAFAEL CORDEIRO DE FARIAS, matrícula nº. 16.776-2 cargo Agente ADM Escolar III-D, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões periódicas de julgamento do Juizo de Direito da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, a partir de 08 de janeiro de 2019 até 20 de dezembro do ano corrente, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.141/2019

RESOLVE:
Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Parecer nº 24/2019 datado de 30.01.2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo, os efeitos retroagirão à data do requerimento.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Data do Requerimento
3212602019	MARCOS ANTONIO XAVIER MENDES	07.338-5	Exec. de Meio Ambiente e Gestão Urbana	18.01.2019

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.142/2019

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
3174372018	ERNANE DE SÁ LOPES	19.414-0	Sec. Mobilidade e Ordem Pública	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.135/2019

RESOLVE:
Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Salário-Família, conforme Parecer nº 25/2019 datado de 30.01.2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo, os efeitos retroagirão à data do requerimento.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Data do Requerimento
3140632018	ERIKA VIVIANE DA SILVA GUIMARÃES	91.101-5	Municipal de Educação	05.11.2018

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.136/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Salário-Família, em desfavor da filha maior idade conforme Parecer nº 25/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 30.01.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3140632018	ERIKA VIVIANE DA SILVA GUIMARÃES	91.101-5	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.137/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Salário-Família, conforme Parecer nº 20/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 29.01.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3152902018	ERINALVA TEREZA DE O. VALENÇA	91.080-4	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.138/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Salário-Família, conforme Parecer nº 21/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 29.01.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3143062018	JAQUELINE VILAÇA DOS SANTOS	76.317-8	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.139/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Salário-Família, conforme Parecer nº 19/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 29.01.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3158852018	TAYNA FORTUNATO DA SILVA	91.068-7	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.140/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Salário-Família, conforme Parecer nº 22/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 29.01.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3189672018	JOSELANE CRISTINA DE S. SOUSA	91.010-8	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.141/2019

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Data do Requerimento
3212602019	MARCOS ANTONIO XAVIER MENDES	07.338-5	Exec. de Meio Ambiente e Gestão Urbana	18.01.2019

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.142/2019

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
3174372018	ERNANE DE SÁ LOPES	19.414-0	Sec. Mobilidade e Ordem Pública	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.143/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido de Licença Prêmio em Pecúnia conforme Parecer nº. 28/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 04.02.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3241422019	JOSICLEIDE PEREIRA DA SILVA FREITAS	08.758-0	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.144/2019

RESOLVE:
RETIFICAR a portarias de nº 017/2019, datada de 09.01.2019, publicada no D.O nº 018 de 29.01.2019, que concedeu licença prêmio a servidora YRANY MENDES DE SOUSA mat.16.070-9.

Onde se lê: Sec. Executiva de Mobilidade e Ordem Pública
Leia-se: Sec. Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.145/2019

RESOLVE:
RETIFICAR a portarias de nº 013/2019, datada de 03.01.2019, publicada no D.O nº 010 de 16.01.2019, que concedeu licença prêmio a servidora SILVANETE MENDES FERREIRA mat.09.942-2.

Onde se lê: Sec. Executiva de Mobilidade e Ordem Pública
Leia-se: Sec. Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.147/2019

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

ANEXO
PORTARIA Nº.147-2019

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.148/2019

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

ANEXO
PORTARIA Nº.148-2019

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.149/2019

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos do laudo pericial e do parecer técnico cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, nos termos do

art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:

ANEXO
PORTARIA Nº.149-2019

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 150/2019

Considerando o requerimento protocolado sob o nº. 3108892018 datado de 03.09.2018.

RESOLVE:
CANCELAR os efeitos da Licença Prêmio, concedida através da Portaria de nº. 106/2019, datada de 31.01.2019, a partir de 02.01.2019 a 31.01.2019, do decênio 1997/2007 referente ao servidor SANDINI ALEXANDRE DA SILVA, matrícula 14.149-6, lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.151/2019

ANEXO
PORTARIA Nº.151-2019

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.152/2019

RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº 878/2016, datada de 26.09.2016, publicada no D.O nº 180 de 01.10.2016, que concedeu licença prêmio ao servidor REGINALDO MARIANO DA PAZ mat. 10.288-1.

Portaria 878/2016

Onde se lê: Decênio 1995/2005
Leia-se: Decênio 1995/2005 e 2005/2015

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 155/2019

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 3230482019, datado de 31.01.2019.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 1 CLASSE I -1A, a servidora RENATA CANDIDO DO NASCIMENTO, mat.20.972-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 31.01.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 156/2019

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 3228052019, datado de 30.01.2019.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 1 CLASSE I -1A, a servidora MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA, mat.18.217-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 03.01.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 194 / 2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 070/2013, de 18 de julho de 2013;

RESOLVE:
Fazer retornar à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, com efeito retroativo a partir de 02/04/2018, a servidora MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA, MAT. 14.505-0, Professor 1 Classe – III 4G, a qual se encontrava à disposição da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Recife.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 213.2018.PP.041.SEPLAG.CPL5. PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2018. OBJETO:LOCAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE VIDEOMONITORAMENTO REMOTO E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA PARA ATENDER AS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto, e nas informações prestadas pela Pregoeira, em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei nº 10.520/2002, c/c Art. 5º Decreto Municipal nº 335/2006., CONHEÇO o recurso interposto pela licitante CONSUMA COMERCIAL EIRELI-ME e no mérito, NEGO PROVIMENTO, PARA MANTER A DECISÃO QUE DECLAROU VENCEDORA DO PREGÃO PRESENCIAL 041/2018 A EMPRESA VFS SISTEMA ELETRÔNICO DE ALARME LTDA. Em cumprimento ao que determina o inciso XXV do Artigo 8º do Decreto Municipal n.º 335/2003, ADJUDICO E HOMOLOGO o Pregão Presencial n.º 041/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2019.

Paulo Lages.
Secretário Municipal de Administração.
(Republicado por Incorreção)

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 5
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027.2019.PE.011.SME.CPL5 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2019–CPL 5. Natureza do Objeto: SERVIÇO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS SEM LAYOUT PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Estimado: R$ 293.891,80 (duzentos e noventa e três mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta centavos). SESSÃO INICIAL: 13/03/2019. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 13/03/2019 às 09:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 13/03/2019 às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl5.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2019.

Adalgisa Rejane Soares de Carvalho
Pregoeira da CPL 5.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 4
ERRATA AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020.2019.PP.004.SME.CPL4 – PREGÃO PRESENCIAL – COMPRA – OBJETO: Registro de preço com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material bibliográfico, de forma parcelada, visando atender aos estudantes e professores da Rede Municipal de Ensino de acordo com a demanda da Secretaria de Educação do Jaboatão dos Guararapes, quantidades e especificações contidas nos anexos deste edital. Na publicação do Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes onde lê-se: PREGÃO ELETRÔNICO, leia-se: PREGÃO PRESENCIAL.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2019.

Bruno Cintra
Pregoeiro.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
DECISÃO DE RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA. PROCESSO Nº 216.2018.PE.055.SEMASC.CPL4 – RECURSO ADMINISTRATIVO. RECORRENTE: VALDIRENE MARIA DOS SANTO, CNPJ 26.389.607/0001-67. À vista das informações constantes do relatório do Pregoeiro, acerca do julgamento do certame licitatório em epígrafe, ficou devidamente demonstrado que a licitante CRISTAL BUFFET & EVENTOS EIRELI, CNPJ n. 19.206.070/0001-29 cumpriu com todas as exigências editalícias. Destarte, JULGO, com base no §4º do art. 109 da Lei nº 8.666/93, IMPROCEDENTE o recurso da empresa VALDIRENE MARIA DOS SANTO, mantendo a decisão que declara VENCEDORA do certame a empresa CRISTAL BUFFET & EVENTOS EIRELI. Com fundamento no art. 4º, XXI da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto do certame licitatório em epígrafe em favor da licitante: CRISTAL BUFFET & EVENTOS EIRELI, CNPJ n. 19.206.070/0001-29, considerada vencedora por ter proposto o menor valor. Ofertou o seguinte valor de R$ 371.200,00 (trezentos e setenta e um mil e duzentos reais), para lote único.

Jaboatão dos Guararapes- PE, 20 de Fevereiro de 2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2014 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da unidade de saúde da família. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVO GUARARAPES. – CNPJ: 08.796.773/0001-38. VALOR GLOBAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2017 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da coordenação da II regional. CONTRATADA: ROSA MARIA BARBOSA DA SILVA – CPF: 032.654.204.34. VALOR GLOBAL: R$ 22.616,52 (vinte e dois mil e seiscentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos).
PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da unidade de saúde da família. CONTRATADA: ROSA MARIA BARBOSA DA SILVA – CPF: 032.654.204.34. VALOR GLOBAL: R$ 30.783,60 (trinta mil e setecentos e oitenta e três reais e sessenta centavos). PRAZO: 12 dias. VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

CONTRATO Nº 001/2019 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P.A. N° 001.2019, AD. 001. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de operacionalização de recepção, visando o atendimento das necessidades específicas da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes (Lote 2 – item 1). CONTRATADA: CONTEC CONTRUCOES E SERVICOS EIRELI – CNPJ: 20.800.899/0001-34. VALOR GLOBAL: R$ 185.052,84 (cento e oitenta e cinco mil e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 02/01/2019 a 02/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Fernando Cássio Correia Rodrigues
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

CONTRATO Nº 063/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206.2018.INEX.039.2018.SETCEL. OBJETO: Difusão, promoção, valorização e acesso ao teatro e a dança, além de propiciar o intercâmbio de artistas reveladores da expressão cênica do estado de Pernambuco e a formação de platéia e de espectadores, no contexto da 1ª mostra de teatro, dança, cinema e poesia 2018 do município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: GUILHERME GOMES QUEIROS – CPF: 112.559.564.70. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). VIGÊNCIA: 20/11/2018 a 18/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 20/11/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

CONTRATO Nº 064/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206.2018.INEX.039.2018.SETCEL. OBJETO: Difusão, promoção, valorização e acesso ao teatro e a dança, além de propiciar o intercâmbio de artistas reveladores da expressão cênica do estado de Pernambuco e a formação de platéia e de espectadores, no contexto da 1ª Mostra de teatro, dança, cinema e poesia 2018 do município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: ACADEMIA JABOATONENSE DE ARTES GERAÇÃO X – CNPJ: 27.238.154/0001-72. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). VIGÊNCIA: 20/11/2018 a 18/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 20/01/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

CONTRATO Nº 066/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206.2018.INEX.039.2018.SETCEL. OBJETO: Difusão, promoção, valorização e acesso ao teatro e a dança, além de propiciar o intercâmbio de artistas reveladores da expressão cênica do estado de Pernambuco e a formação de platéia e de espectadores, no contexto da 1ª Mostra de teatro, dança, cinema e poesia 2018 do município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: ELAINE CRISTINA DA SILVA – CPF: 065.695.124.98. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). VIGÊNCIA: 20/11/2018 a 18/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 20/11/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

CONTRATO Nº 065/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206.2018.INEX.039.2018.SETCEL. OBJETO: Difusão, promoção, valorização e acesso ao teatro e a dança, além de propiciar o intercâmbio de artistas reveladores da expressão cênica do estado de Pernambuco e a formação de platéia e de espectadores, no contexto da 1ª Mostra de teatro, dança, cinema e poesia 2018 do município do Jaboatão dos Guararapes/PE.
CONTRATADA: FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA – CPF: 074.142.674.90. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). VIGÊNCIA: 20/11/2018 a 18/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 20/11/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

CONTRATO Nº 069/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206.2018.INEX.039.2018.SETCEL. OBJETO: Difusão, promoção, valorização e acesso ao teatro e a dança, além de propiciar o intercâmbio de artistas reveladores da expressão cênica do estado de Pernambuco e a formação de platéia e de espectadores, no contexto da 1ª Mostra de teatro, dança, cinema e poesia 2018 do município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO – CNPJ: 01.539.415/0001-09. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). VIGÊNCIA: 20/11/2018 a 18/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 20/11/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

CONTRATO Nº 068/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206.2018.INEX.039.2018.SETCEL. OBJETO: Difusão, promoção, valorização e acesso ao teatro e a dança, além de propiciar o intercâmbio de artistas reveladores da expressão cênica do estado de Pernambuco e a formação de platéia e de espectadores, no contexto da 1ª Mostra de teatro, dança, cinema e poesia 2018 do município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: ADRIANA MARIA DA SILVA – CPF: 097.436.394.46. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). VIGÊNCIA: 20/11/2018 a 18/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 20/11/2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo

21 de Fevereiro de 2019 – XXIX – Nº 035 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 10, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 15.210.600,00 (quinze milhões, duzentos e dez mil e seiscentos reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 122 2076 2.195	– ENCARGOS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA SECRETARIA
Red. 0807 FNT 10	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	300.000,00

12 122 2076 2.196	– FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Red. 0185 FNT 10	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	1.210.600,00

12 361 2085 2.019	– APOIO AO FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Red. 0200 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	13.700.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 15.210.600,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 361 1013 1.018	– CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Red. 0195 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	2.900.000,00

15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO

12 122 2209 2.140	– CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO AO JABOATÃO PREV
Red. 0207 FNT 10	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	800.000,00

15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA

12 122 2077 2.283	– GESTÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0212 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	150.000,00

12 361 1010 2.065	– PROMOÇÃO, QUALIFICAÇÃO E EXPANSÃO DOS ANOS INICIAIS
Red. 0233 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	690.000,00
Red. 0234 FNT 01	4.4.90.00	– Investimentos	300.000,00
12 361 2078 2.101	– PROMOÇÃO, QUALIFICAÇÃO E EXPANÇÃO DOS ANOS FINAIS
Red. 0235 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	3.800.000,00
Red. 0236 FNT 01	4.4.90.00	– Investimentos	1.260.000,00

12 361 2082 2.119	– IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS NA REDE DE ENSINO
Red. 0238 FNT 01	4.4.90.00	– Investimentos	1.250.000,00

12 361 2082 2.191	– IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO
Red. 0239 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	500.000,00

12 361 2084 2.334	– PROMOÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL
Red. 0241 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	550.000,00

12 361 2105 2.098 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS

INCIAIS AO JABOATÃO PREV

Red. 0247 FNT 10

3.1.91.00

– Pessoal e Encargos Sociais

710.600,00

12 365 2091 2.150	– PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Red. 0287 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	500.000,00
Red. 0288 FNT 01	4.4.90.00	– Investimentos	1.500.000,00

12 367 2086 2.335	– PROMOÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Red. 0328 FNT 01	4.4.90.00	– Investimentos	300.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 15.210.600,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de fevereiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM
Secretária Municipal de Educação, em exercício

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N°. 174 / 2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 070/2013, de 18 de julho de 2013;

RESOLVE:
Fazer retornar à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a partir de 02/01/2019, o servidor SEBASTIÃO ALVES BEZERRA NETO, MAT. 13.148-2, Professor 2 Classe – IV 6L, a qual se encontrava à disposição da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE

A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – CPL3, informa aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da data da sessão do PROCESSO LICITATÓRIO N.º 011.2019.PE.006.SME.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, COZINHEIRO E AUXILIAR DE ALMOXARIFADO NOS PRÉDIOS EDUCACIONAIS E ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, com a disponibilização de mão-de-obra, materiais e equipamentos, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas no ato convocatório. O adiamento se dá em razão de solicitação da secretaria demandante, visando a necessidade de tempo hábil para responder às impugnações apresentadas pelas licitantes e adequação à Convenção Coletiva vigente. Será publicada no Diário Oficial do Município a data da sessão pública. Demais informações através do e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, telefone:(81) 99975-1797, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2019.

Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – 3.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 023.2019.DISP.006.SME.CPL3. OBJETO: Locação do imóvel, situado na Rua Ladeira do Abrigo, 52 – Cavaleiro -Jaboatão dos Guararapes, para funcionar o ANEXO III DO CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR, em atendimento as necessidades desta administração, para os Alunos de Anos Iniciais da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, observando Parecer Jurídico nº. 141/2019. Proprietário: MAURINO COSMO DE LIMA. Valor mensal de R$ 2.200,00 ( Dois mil e duzentos reais ) e Valor global da Contratação: R$ 26.400,00 (Vinte e seis mil quatrocentos reis ). Fundamentação legal: Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (EM EXERCÍCIO)

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
RESULTADO E CONVOCAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº.150.2018.PP.018.SMS.CPL3 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2018 – OBJETO: registro de preços para aquisição de camisas com proteção UV, calças, macacão, botas, bolsas coletes, capas de chuva, jalecos e EPIs para compor o fardamento de diversos grupos de trabalhadores da Secretaria de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações, quantidades e condições previstas no Termo de Referência, parte integrante do Edital. LICITANTES DESCLASSIFICADAS/INABILITADOS: GCINCO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP (GRUPO CINCO) – CNPJ Nº 00.416.025/0001-70 por não apresentar documentação exigida no subitem 12.6 do Edital; EVALDO RUI DUQUE VILAR – ME – CNPJ/MF nº. 41.073.677/0001-37 – para item 26 por não ter apresentado amostra, descumprindo o Item 21 do Edital; GLOBO HOUSE MULT COMÉRCIO EIRELI – ME, CNPJ nº13.611.287/0001-38, para item 5 por não ter apresentado amostra, descumprindo o Item 21 do Edital; MULT NORDESTE COMÉRCIO EIRELI – ME, CNPJ/MF nº. 28.997.034/0001-11 para Item 19 por descumprir as especificações do Edital, conforme subitem 21.10; para item 22 por não ter apresentado amostra, descumprindo o Item 21 do Edital; A Comissão de Licitação CONVOCA as LICITANTES: EVALDO RUI DUQUE VILAR – ME – CNPJ/MF nº. 41.073.677/0001-37 para item 22, MERCONSUMO LTDA-ME – CNPJ/MF sob o nº.05.215.437/0001-66 para itens 5, 19, 20 e 26; E demais interessados, para sessão designada para o próximo dia 25 de fevereiro de 2019 às 09h30min, para consecução dos demais atos processuais. A sessão será realizada no Auditório da SELIC, situada Estrada da Batalha, n.º 1200, Anexo ao Complexo, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.315-570. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, telefone:(81) 99975-1797, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 21de fevereiro de 2019.

Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – 3.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2019.

PAULO LAGES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

JABOATÃOPREV

PORTARIA Nº 052, de 20 de fevereiro de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais a RAQUEL ALBUQUERQUE DE FREITAS PINTO, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 5, Referência J, matrícula nº. 13.304-3, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com os benefícios do art. 6-A da EC nº. 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 18/04/2018.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA N° 057, de 20 de fevereiro de 2019.

ANULAÇÃO
O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, de 11 de julho de 2001, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 184 de 05 de agosto de 2014, que concedeu o benefício de pensão por morte a MARIA DAS GRAÇAS SANTANA PEREIRA, BRENDA TAVARES PEREIRA e ALICIA CRISTINA PEREIRA, beneficiárias do ex-servidor AGENOR CARLOS PEREIRA, matrícula nº 12.265-3.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA N° 058, de 20 de fevereiro de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 23/05/2014 a MARIA DAS GRAÇAS SANTANA PEREIRA, BRENDA TAVARES PEREIRA e ALICIA CRISTINA PEREIRA, beneficiários do ex-servidor AGENOR CARLOS PEREIRA, que ocupou o cargo de Técnico de Suporte a Gestão, Especialidade Motorista, classe I, padrão de vencimentos 1, matrícula n° 12.265-3, falecido em 23/05/2014, nos termos do art. 40, § 7º, incisos I e II, da CR/88, com redação dada pela EC nº. 41/2003, combinado com os art. 9º, inciso I e inciso II, art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, § 1º e o art. 22, §§ 1º e 2º e art. 23, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 9º, inciso II e o art. 21, § 1º, foram alterados pela Lei Municipal 102/2006.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 23/05/2014. (data do óbito do servidor)

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

20 de Fevereiro de 2019 – XXIX – Nº 034 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº. 118/2019

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 3217532019, datado de 21.01.2019.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de ASSISTENTE EM SAÚDE I, a servidora NAYMAR YONARA CARNEIRO DA CUNHA PEREIRA, mat.21.529-5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 21.01.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.119/2019

Considerando Ofício nº. 2019.0254.000008 do Poder Judiciário de Pernambuco – Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Olinda, datado de 08.01.2019.

RESOLVE:
FICA CONVOCADO o servidor DANIEL FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 20.628-8 cargo Professor 2 Classe I 1A, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões periódicas de julgamento da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Olinda, a partir de 07 de janeiro de 2019 até julho do ano corrente,sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009.2019.PE.005.SEMDES.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2019. OBJETO: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK VISANDO ATENDER A SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, especificamente PROCON NA COMUNIDADE: PROGRAMA DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO ITINERANTE, conforme Plano de Trabalho do Convênio nº.834276/2016, firmado entre União, por intermédio do Ministério da Justiça, especificamente Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON, e a Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. VALOR: R$ 19.910,91 (dezenove mil novecentos e dez reais e noventa e um centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ 13/03/2019 às 10:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 13/03/2019 às 10:30 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA. O edital estará disponível no SISTEMA ELETRÔNICO COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de Fevereiro de 2019

Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação 3.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2015. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência nos termos da Súmula 191/TCU. CONTRATADA: CONSTRUTORA ANCAR LTDA – CNPJ: 00.758.756/0001-02. PRAZO: 39 meses. VIGÊNCIA: 24/02/2016 a 30/04/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 27/09/2018

Daniel Nascimento Pereira Junior
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2013 – SEINFRA. OBJETO: Reajuste correspondendo ao percentual de 12,4352% do valor do contrato. CONTRATADA: WB CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 07.157.925/0001-90. VALOR GLOBAL ACRESCIDO: R$ 1.956.256,17 (um milhão novecentos e cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta e seis reais e dezessete centavos). VALOR GLOBAL ATUAL: R$ 13.191.007,40 (treze milhões cento e noventa e um mil e sete reais e quarenta centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 20/12/2018

Daniel Nascimento Pereira Junior
Secretário Executivo

19 de Fevereiro de 2019 – XXIX – Nº 033 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
Ato n.º 0242/2019 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0185/2019 – Que EXONERA VAGNER ALVES DE MACENA, matrícula n° 4.0592548.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5.
Ato n.º 0243/2019 – NOMEAR ANTÔNIO LOPES DE CARVALHO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0244/2019 – NOMEAR MARIANE DE SOUZA PACHECO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 15 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0245/2019 – EXONERAR ROXANA GRACE LIMA SOUZA NETTO, matrícula n° 4.0592103.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1 ANALISTA DE CONTRATOS, símbolo CAA-6, com efeito a partir de 11 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0246/2019 – NOMEAR ROXANA GRACE LIMA SOUZA NETTO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, com efeito a partir de 12 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0247/2019 – NOMEAR RENIELE SILVA DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, com efeito a partir de 11 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0248/2019 – NOMEAR ANASUERDA LIMA CAVALCANTI, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, com efeito a partir de 11 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0249/2019 – EXONERAR MARINEZ ALVES BEZERRA, matrícula n° 4.0592264.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0250/2019 – EXONERAR GILVAN CAVALCANTI DA SILVA, matrícula n° 4.0910526.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, com efeito a partir de 18 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0251/2019 – EXONERAR ÂNGELO MANASSÉS DOS SANTOS, matrícula n° 4.0592553.4, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, do GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0252/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, a partir de 1° de fevereiro de 2019, relativo à nomeação de MILTON JOSÉ DE ALMEIDA ALCÂNTARA, Ato n° 0812/2018, de 03/10/2018.
Ato n.º 0253/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios para SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, a partir de 1° de fevereiro de 2019, relativo à nomeação de SHIELDS ELIZABETH SILVA VILLA NOVA, Ato n° 0027/2018, de 08/01/2018.
Ato n.º 0254/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios para SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, a partir de 1° de fevereiro de 2019, relativo à nomeação de PAULA GONÇALVES CAMPOS, Ato n° 0156/2018, de 22/03/2018.
Ato n.º 0255/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Municipal de Saúde para SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, a partir de 1° de fevereiro de 2019, relativo à nomeação de JACKSON GUTEMBERG DAVID DOS SANTOS, Ato n° 1776/2017, de 05/10/2017.
Ato n.º 0256/2019 – ALTERAR o Órgão, de Gabinete do Prefeito para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de fevereiro de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de Coordenador / símbolo CDG-4A para COORDENADOR / símbolo CDG-6, ambos relativos à nomeação JÚLIO SERUR FILHO, Ato n° 0688/2017, de 23/01/2017.
Ato n.º 0257/2019 – ALTERAR o Órgão, de Gabinete do Prefeito para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de fevereiro de 2019, relativo à nomeação de EMANUELLY ANTUNES GOMES DA SILVA, Ato n° 0033/2018, de 08/01/2018.
Ato n.º 0258/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 02 de janeiro de 2019, relativo à nomeação FERNANDO FORTUNATO DA SILVA, Ato n° 1646/2017, de 24/08/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR
IMPERATRIZ CALÇADOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº. 69.951.879/0003-15, cadastrada neste Município sob o nº. 933.721-0, com domicílio fiscal sito na AVENIDA BARRETO DE MENEZES, nº800, PIEDADE, CEP 54.410-100, JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, quanto ao inteiro teor do JULGAMENTO de N^o 031/2018, referente ao Processo Administrativo de nº 2010.024829-7, da Segunda Instância Administrativa, que considerou o Auto de Infração n^o5.00473/10-2, PROCEDENTE.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2019.

JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO
Secretário Executivo da Receita

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 013/2019– CG/2ª CPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 034/2018, em seu artigo 13, §2º e §3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;

Considerando o inteiro teor do Ofício nº 112/2019 – SME (Secretaria Municipal de Educação), de 08 de fevereiro de 2019;

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora JOSENITA MARIA DA SILVA CARVALHO, matrícula nº 18.248-6, ocupante do cargo de Professor I, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de fevereiro de 2019.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 064/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0232/2019, de 15/02/2019;

CONSIDERANDO o teor da CI/Ofício nº 83/2018-GAB, datada de 04 de setembro de 2018, comunicando o desaparecimento de um bem permanente da unidade de ensino Escola Municipal Belém de Judá;
CONSIDERANDO que, conforme art. 169 da Lei nº 224, de 07 de março de 1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, que apregoa: “A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público, é obrigada a promover a apuração imediata, mediante processo administrativo, assegurando ampla defesa ao servidor”.
CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso noticiado, de acordo com os artigos 171, 172 e seu Parágrafo Único e artigo 173 e seus incisos I, II e III, todos da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instaurar Processo Administrativo, na modalidade de Sindicância;

RESOLVE:
I – INSTAURAR Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, para apurar responsabilidade dos fatos noticiados pela Escola Municipal Belém de Judá;
II – DESIGNAR os servidores MARINALVA DOS SANTOS CAVALCANTI, matrícula Nº 13.256-0, EVANILSON ALVES DE SÁ, matrícula n° 13.309-4 e Cássia Simone Lima, matrícula nº 18.764-0 para, sob a presidência da primeira, constituirem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente ao fato supracitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme parágrafo único do art. 172 da Lei 224/1996; mediante autorização expressa da Secretária Municipal de Educação,
III – DETERMINAR que as atividades da presente Sindicância tenham prioridade sobre as atividades regulamentares dos servidores designados no item II.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2019

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 021.2019.INEX.003.SDI.CPL1. OBJETO: Aquisição de licença permanente para uso do software ZWCAD PRO 2019, incluindo suporte técnico com garantia de instalação, para as áreas técnicas de projetos, engenharia e arquitetura dos Órgãos e Entidades integrantes do Poder Executivo Municipal da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: TOTALCAD COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.175.591/0001-40. VALOR GLOBAL: R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais). Fundamentação legal: Art. 25, I da Lei Federal nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2019.

Carlos Fernando Ferreira
Secretário Municipal de Saúde
Daniel Nascimento
Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública
Maria Gentila
Secretária Municipal de Desenvolvimento Institucional
Paulo Lages
Secretário Municipal de Administração.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 018.2019.DISP.004.SME.CPL3. OBJETO: Locação do imóvel, situado na Rua São José, s/n – Curado III – Jaboatão dos Guararapes, para o funcionamento do ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL NAZETE VIEIRA DE LIMA, em atendimento as necessidades desta administração, para os Alunos de Anos Iniciais da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes. Contratada: MARIA DE FATIMA DANTAS DA SILVA, Valor mensal de R$ 3.000,00 (Três mil reais) e o Valor anual da Contratação: R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais). Fundamentação legal: Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (EM EXERCÍCIO)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110.2018.PE.026.SMS.CPL4. OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO para formação de registro de preços para aquisição de eletrodomésticos/eletroeletrônicos para atender às necessidades de todos os Serviços de Saúde da Rede Municipal, incluindo a sede da Secretaria Municipal de Saúde – SMS de Jaboatão dos Guararapes. Tendo em vista os motivos apontados pela assessoria jurídica, REVOGO os Itens 32 e 38 para sua inclusão na contratação dos Itens Fracassados.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2019.

CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 05
AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE

A Presidente da Comissão informa aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da data da sessão inaugural do PROCESSO LICITATÓRIO N° 238/2018 – CONCORRÊNCIA Nº 007/2018. NATUREZA DO OBJETO: Serviços. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIAS ESPECIALIZADAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DE EDIFICAÇÕES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, agendada para o dia 7 de março de 2019, por solicitação do Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, devendo ser publicada no Diário Oficial do Município uma data posterior. Informações adicionais através do Portal de Licitação: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br ou pelo e-mail: cpl5.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2019.

Adalgisa Rejane Soares de Carvalho
Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01
AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE

O Presidente da Comissão informa aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da data da sessão inaugural do PROCESSO LICITATÓRIO N° 015.2019.PP.003.SEINFRA.CPL1 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019. NATUREZA DO OBJETO: Obras. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de terraplanagem, pavimentação e drenagem do Parque Jaboatão. O adiamento se dá em razão de solicitação da Secretaria demandante para a realização de alterações no processo. Demais informações poderão ser obtidas através do Portal de Licitação: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br, ou pelo email: cpl1jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2019.

Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar
Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS COORPORATIVAS E CONTRATOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 4
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017.2019.PE.007.SDI.CPL4 – PREGÃO ELETRÔNICO – COMPRA – OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento corporativo de água mineral, acondicionada em: garrafões plásticos de 20 litros (em forma de comodato): garrafas de 500 ml e copos de 200 ml, com taxa de reposição de garrafões para atender as necessidades de consumo dos órgãos e entidades integrantes do poder Executivo Municipal da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, com entrega nos prédios administrativos. Valor máximo aceitável: R$ 1.143.017,83 (um milhão, cento e quarenta e três mil, dezessete reais e oitenta e três centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 08/03/2019 às 10:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/03/2019 às 10:30 horas horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 08/03/2019 às 10:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Outras informações: cpl4.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2019.

Bruno Cintra
Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2014 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel. LOCADOR: B. C. AZEVEDO TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA – CNPJ: 11.354.071/0001-42. VALOR GLOBAL: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032.2018.PE.012.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação de empresas para fornecimento de medicamentos de forma parcelada, para atender às unidades de saúde da família, unidades básicas de saúde, policlínicas, vigilância em saúde e SAMU do município do Jaboatão dos Guararapes. ITENS: 6,18,24,74,182,190,229 e 277. REGISTRADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRÓ-SAÚDE LTDA-EPP – CNPJ: 08.676.370/0001-55. VALOR GLOBAL: R$ 851.397,00 (oitocentos e cinquenta e um mil e trezentos e noventa e sete reais). VIGÊNCIA: 04/12/2018 a 04/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 04/12/2018

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032.2018.PE.012.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação de empresas para fornecimento de medicamentos de forma parcelada, para atender às unidades de saúde da família, unidades básicas de saúde, policlínicas, vigilância em saúde e SAMU do município do Jaboatão dos Guararapes. ITEM: 5. REGISTRADA: PROMEFARMA – CNPJ: 81.706.251/0001-98. VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). VIGÊNCIA: 14/12/2018 a 14/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 14/12/2018

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032.2018.PE.012.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação de empresas para fornecimento de medicamentos de forma parcelada, para atender às unidades de saúde da família, unidades básicas de saúde, policlínicas, vigilância em saúde e SAMU do município do Jaboatão dos Guararapes. ITEM: 15. REGISTRADA: SOLUMED DISTRIB DE MEDICAMENTOS E PROD PARA SAUDE LTDA – CNPJ: 11.896.538/0001-42. VALOR GLOBAL: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). VIGÊNCIA: 13/12/2018 a 13/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 13/12/2018

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2014 – SESA. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviço pelo prazo de 12 (doze) meses. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA – CNPJ: 05.340.639/0001-30. VALOR GLOBAL: R$ 800.752,70 (oitocentos mil e setecentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos). PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 03/12/2018 a 03/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 30/11/2018

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 021/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 214.2017.PP.202.SEPLAG.EP1. OBJETO: Prestação de serviço de rastreamento e monitoramento de veículos, com implantação de uma central de monitoramento compreendendo a instalação, em comodato, de equipamentos de controle nos veículos a serviço da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web. CONTRATADA: RADIONET LTDA – CNPJ: 03.304.610/0001-77. VALOR GLOBAL: R$ 22.080,00 (vinte e dois mil e oitenta reais). VIGÊNCIA: 05/02/2019 a 05/02/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 05/02/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2017 – SEPLAG. OBJETO: Renovação de prazo contratual e supressão no percentual de 33,33% (trinta e três por cento). CONTRATADA: LOCSERV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA – CNPJ: 07.812.107/0001-83. VALOR SUPRIMIDO: R$ 82.999,92 (oitenta e dois mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). VALOR GLOBAL ATUAL: R$ 165.999,84 (cento e sessenta e cinco mil e novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 23/10/2018 a 23/10/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 01/10/2018

Rodrigo Botelho
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2017 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da unidade do programa de saúde da família. LOCADOR: MARLENO ANTÔNIO DA SILVA – CPF: 047.760.384.04. VALOR GLOBAL: R$ 23.939,40 (vinte e três mil e novecentos e trinta e nove reais e quarenta centavos). PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2015 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da unidade de saúde da família. LOCADOR: RICARDO MORAIS SILVA – CPF: 143.322.994.34. VALOR GLOBAL: R$ 15.069,24 (quinze mil e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos). PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2017 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da unidade básica de saúde. LOCADOR: MARLENO ANTÔNIO DA SILVA – CPF: 047.760.384.04. VALOR GLOBAL: R$ 42.720,12 (quarenta e dois mil e setecentos e vinte reais e doze centavos). PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº.112/2019

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 063/2019, 057/2019, 056/2019, 060/2019, 061/2019 e 064/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 10.01.2019, 09.01.2019.

RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO ANTERIOR	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
*PROFESSORES*					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	14.747-8	CILEIDY SILVA DE MIRANDA	PROFESSOR 1 CLASSE III 3E	01.01.2017	III	3	E	III	3	F
02	18.856-5	EDILENE GOMES DE PÁDUA WALFRIDO	PROFESSOR 2 CLASSE II 1B	01.01.2017	II	1	B	II	2	C
03	18.527-2	LAUDELINO ROMUALDO DOS SANTOS NETO	PROFESSOR 2 CLASSE II 1A	01.01.2017	II	1	A	II	1	B
04	11.329-8	LÚCIA MARINHO DE ARAÚJO	PROFESSOR 1 CLASSE III 7N	01.01.2017	III	7	N	III	7	O
05	12.525-3	LUCIANA COSTA COUTO	PROFESSOR 1 CLASSE III 5J	01.01.2017	III	5	J	III	6	L
06	14.901-2	SHIRLEY PEIXÔTO DE BARROS	PROFESSOR 1 CLASSE I 3E	01.01.2017	I	3	E	I	3	F

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.113/2019

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 059/2019, 077/2019, 078/2019, 062/2019, 067/2019 e 058/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 09.01.2019, 11.01.2019, 10.01.2019.

RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO ANTERIOR	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
*PROFESSORES*					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	13.155-5	EDSON CUNHA DE MELO	PROFESSOR 2 CLASSE II 6L	01.01.2017	II	6	L	II	6	M
02	14.517-3	SUE KAWAMURA	PROFESSOR 1 CLASSE II 3F	01.01.2017	II	3	F	II	4	G
03	14.797-4	LUCY PATRÍCIA DA SILVA DE FARIAS	PROFESSOR 1 CLASSE III 3F	01.01.2017	III	3	F	III	4	G
04	13.052-4	NANCY PEREIRA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE III 5J	01.01.2017	III	5	J	III	6	L
05	16.552-2	PATRÍCIA MARIA GOMES DE ANDRADE	PROFESSOR 1 CLASSE III 3E	01.01.2017	III	3	E	III	3	F
06	18.533-7	PAULO FERNANDO GOMES DE LIMA	PROFESSOR 2 CLASSE II 1B	01.01.2017	II	1	B	II	2	C

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.114/2019

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 066/2019, 031/2019, 080/2019, 079/2019, 1429/2018 e 052/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 10.01.2019, 07.01.2019, 14.01.2019, 12.12.2018, 09.01.2019.

RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO ANTERIOR	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
*PROFESSORES*					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	16.411-9	ROSA ANDRÉIA MOTA DE AGUIAR LINS	PROFESSOR 1 CLASSE III 3E	01.01.2017	III	3	E	III	3	F
02	19.330-5	EDMAR ROBERTO SOBREIRA ALMEIDA	PROFESSOR 2 CLASSE III 1A	01.01.2017	III	1	A	III	1	B
03	18.446-2	LIDIANE VALÉRIA DE JESUS SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE III 1A	01.01.2017	III	1	A	III	1	B
04	16.199-3	ROSINERE PEREIRA DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE III 3F	01.01.2017	III	3	F	III	4	G
05	18.448-9	ADRIANA DE SOUZA VALENÇA	PROFESSOR 1 CLASSE II 1B	01.01.2017	II	1	B	II	2	C
06	13.047-8	ANA MARIA RABÊLO DE SENA	PROFESSOR 1 CLASSE III 6L	01.01.2017	III	6	L	III	6	M

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.115/2019

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 065/2019, 055/2019 e 054/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 10.01.2019, 09.01.2019.

RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AS SERVIDORAS ABAIXO LISTADAS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO ANTERIOR	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
*PROFESSORES*					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	15.069-0	ANDRÉA CARLA DE FREITAS DA CUNHA	PROFESSOR 1 CLASSE III 4G	01.01.2017	III	4	G	III	4	H
02	18.531-0	ANDRÉA SIMONE BARRETO DIAS	PROFESSOR 2 CLASSE III 1A	01.01.2017	III	1	A	III	1	B
03	18.563-9	CAROLINA NASCIMENTO COSTA PEREIRA	PROFESSOR 2 CLASSE II 1A	01.01.2017	II	1	A	II	1	B

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.116/2019

RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº 1288/2018, datada de 06.12.2018, publicada no D.O nºs 007 de 10.01.2019, que concedeu licença prêmio aos servidores JOSÉ CRUZ MACEDO mat. 11.464-2, IVONETE BARBOSA DE ANDRADE SILVA mat.11.503-7.

Onde se lê: Sec. Executiva de Mobilidade e Ordem Pública
Leia-se: Sec. Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 117/2019

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 3142692019, datado de 23.10.2018.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 2 CLASSE III 1A, o servidor LEONILDO LEAL GOMES, mat.18.281-8, lotado na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 17.10.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 122/2019

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 3231552019, datado de 30.01.2019.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de MÉDICO II, a servidora ANNA LUIZE SILVA DE OLIVEIRA, mat.13.086-9, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 30.01.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 123/2019

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 3220112019, datado de 18.01.2019.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de ANALISTA EM SAÚDE I, a servidora NIEGE TAMIRES SANTIAGO DE BRITO, mat.20.387-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 18.01.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 124/2019

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 3218702019, datado de 22.01.2019.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 1 CLASSE I -1A, a servidora LUCIANA SANTOS BEZERRA CALAZANS, mat.20.964-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 01.02.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 125/2019

Considerando a solicitação através do ofício 72/2019 –Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC/RH, datado de 23.01.2019

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de ANALISTA DE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS I, a servidora GILKA PRISCILA LOPES CUNHA, mat.20.661-0, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Mobilidade Social, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 02.01.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 127/2019

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 3233152019, datado de 01.02.2019.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de ASSISTENTE DE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS I , o servidor FRANKLIN CASTRO DIAS , mat.21.758-1, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Mobilidade Social, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 01.02.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 128/2019

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 3219132019, datado de 23.01.2019.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 2 CLASSE I -1A, o servidor MARCOS AURELIO OLIVEIRA CAVALCANTI, mat.21.329-2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 23.01.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 146/2019

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 3234732019, datado de 04.02.2019.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 2 CLASSE I – 1A, a servidora JACIARA QUEIROZ DA SILVA MOURA, mat.21.480-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 01.02.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

18 de Fevereiro de 2019 – XXIX – Nº 032 – Jaboatão dos Guararapes

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 004/2019– CG/2ª CPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 034/2018, em seu artigo 13, §2º e §3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;

Considerando o inteiro teor do Ofício nº 091 – SEMOP/SEINFRAOP (Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública), de 28 de dezembro de 2018;

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor do servidor AVERALDO VIEIRA DE MELO, matrícula nº ‘, ocupante do cargo de Agente de Trânsito e Transporte I, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Púbica, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2019.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SESAU Nº 12/2019

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o art. 3º da Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016,

RESOLVE:
Art. 1°. TORNAR SEM EFEITOS a Portaria nº 011, publicada no Diário Oficial do Município em 15 de fevereiro de 2019;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria supracitada.
Art. 3º Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2019.

CARLOS FERNANDO FERREIRA
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 059/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0232/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 36/2019-GGEA, do dia 08/02/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Cristiane Barbosa Tosca da Silva, matrícula n° 14.751-6, da função de Supervisora Escolar, da Escola Municipal Professora Marizia dos Santos Melo;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisora Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Cristiane Barbosa Tosca da Silva, matrícula n° 14.751-6, da função de Supervisora Escolar, da Escola Municipal Professora Marizia dos Santos Melo, com data retroativa ao dia 01/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 060/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0232/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 35/2019-GGEA, do dia 08/02/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Maria Cristina Lucania C. de Gois, matrícula n° 18.808-5, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Professora Giane Freitas de Lima;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretária Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Maria Cristina Lucania C. de Gois, matrícula n° 18.808-5, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Professora Giane Freitas de Lima, com data retroativa ao dia 05/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 061/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0232/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 37/2019-GGEA, do dia 08/02/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Jaqueline Lima de Arruda, matrícula n° 18.422-5, da função de Gestora Escolar, do CEMEI Edvaldo Severino;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestora Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Jaqueline Lima de Arruda, matrícula n° 18.422-5, da função de Gestora Escolar, do CEMEI Edvaldo Severino, com data retroativa ao dia 01/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 062/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0232/2019;

RESOLVE:
Art. 1º. PUBLICAR a relação complementar nominal das Unidades de Ensino contempladas com o BDEJAB COLETIVO, referência 2017, conforme quadro abaixo.

MATRICULA	NOME	LOTAÇÃO
13.306-0	GRACY KELLY BARROS	Secretaria Executiva De Planejamento e Gestão Em Educação
14.684-6	ANA PAULA DA SILVA PEREIRA	Secretaria Executiva De Planejamento e Gestão Em Educação
14.521-1	GIOVANNA GUEDES SANTIAGO	Secretaria Executiva De Planejamento e Gestão Em Educação
12.960-7	GERLANE MARIA DA SILVA	Secretaria Executiva De Planejamento e Gestão Em Educação
13.110-5	SUZANA FERREIRA SILVA COSTA	Secretaria Executiva De Planejamento e Gestão Em Educação
14.784-2	KELLY DANIELA FARIAS DE SOUZA CASCAO	Secretaria Executiva De Planejamento e Gestão Em Educação
14.804-0	MARTA OLIVEIRA DOS SANTOS	Secretaria Executiva De Planejamento e Gestão Em Educação
14.719-2	MONICA FALCAO CABRAL	Secretaria Executiva De Planejamento e Gestão Em Educação
15.127-0	SILVIA DE SOUZA AZEVEDO ARAGÃO	Secretaria Executiva De Planejamento e Gestão Em Educação
12.571-1	SHALIMAR MICHELE GONÇALVES DA SILVA	Secretaria Executiva De Planejamento e Gestão Em Educação
14.672-2	SHALIMAR MICHELE GONÇALVES DA SILVA	Secretaria Executiva De Planejamento e Gestão Em Educação

Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 05
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 238/2018 – CONCORRÊNCIA Nº 007/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIAS ESPECIALIZADAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DE EDIFICAÇÕES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. . Data de Abertura: 07/03/2019 às 09h00min. A sessão será realizada no Complexo Administrativo Municipal (Anexo), situado na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.135-570. Os interessados poderão obter cópia do edital alterado através do Portal de Licitação: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 17h00min ou pelo e-mail: cpl5.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2019.

Adalgisa Rejane Soares de Carvalho
Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
RESULTADO DO SORTEIO – SUBCOMISSÃO TÉCNICA

Consoante disposto na Portaria nº 001/2019-SDI, publicada no Diário Oficial do Município, assim como as disposições consignadas na Lei Federal nº 12.232/2010 e o resultado do sorteio realizado na data de 15 de fevereiro de 2019, esta Secretaria Municipal torna pública a relação dos membros que participarão da subcomissão técnica que irá analisar e julgar as propostas técnicas apresentadas no âmbito da licitação para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA PARA ATENDER DEMANDAS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES: MEMBROS COM VÍNCULO FUNCIONAL OU CONTRATUAL: Srs. PEDRO HENRIQUE ARAUJO DE CARVALHO e RICARDO DANTAS BARRETO. MEMBRO SEM VÍNCULO FUNCIONAL OU CONTRATUAL: Sr. IVAM MAURÍCIO.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de Fevereiro de 2019.

MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES
Secretária Municipal de Desenvolvimento Institucional

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 4
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020.2019.PP.004.SME.CPL4 – PREGÃO ELETRÔNICO – COMPRA – OBJETO: Registro de preço com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material bibliográfico, de forma parcelada, visando atender aos estudantes e professores da Rede Municipal de Ensino de acordo com a demanda da Secretaria de Educação do Jaboatão dos Guararapes, quantidades e especificações contidas nos anexos deste edital. Valor máximo aceitável: R$ 5.511.695,36 (cinco milhões, quinhentos e onze mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 01/03/2019 às 9:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/03/2019 às 9:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 01/03/2019 às 9:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Os interessados poderão obter cópia do edital através do endereço eletrônico: Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. LOCAL: Auditório da SELIC, localizado na Estrada da Batalha, 1200, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes- PE – CEP: 54.315-570.Outras informações: cpl4.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de Fevereiro de 2019.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2013 – SEINFRA. OBJETO: Reajuste no valor de R$ 3.272.557,57, com efeitos retroativos para 29/11/2018. CONTRATADA: ECAM TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA – CNPJ: 06.204.246/0001-61. ÍNDICE DE REAJUSTE: 31,402%. VALOR GLOBAL: R$ 13.693.783,60 (treze milhões seiscentos e noventa e três mil e setecentos e oitenta e três reais e sessenta centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Daniel Nascimento Pereira Junior
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2018. OBJETO: Atendimento na educação infantil primeira etapa da educação básica aos 57 (cinquenta e sete) alunos do grupo da 1ª (primeira) etapa, na faixa etária de 01(um) a 03(três) anos de idade, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais. ENTIDADE: CASA DA ESPERANÇA – CNPJ: 03.308.164/0001-79. VALOR GLOBAL: R$ 211.024,92 (duzentos e onze mil e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos). VIGÊNCIA: 02/01/2019 a 31/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/2018 – SEMASC. OBJETO: Mudança da planilha de aplicação financeira, bem como, a prorrogação do prazo do convênio por mais 5 (cinco) meses, com término em outubro de 2018. ENTIDADE: INSTITUIÇÃO PLANO B – CNPJ/MF Nº 13.003.816/0001-10. (Republicado por incorreção)

Jaboatão dos Guararapes, 02/06/2018

Mariana Inojosa Medeiros
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2015 – SEDEMS. OBJETO: Renovação do prazo de locação. CONTRATADA: S.& C. BANHEIROS QUIMICOS E LIMPEZA EM GERAL LTDA- ME – CNPJ: 07.694.678/0001-60. VALOR GLOBAL: R$ 406.500,00 (quatrocentos e seis mil e quinhentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. VIGÊNCIA: 10/12/2018 a 10/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10/12/2018

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032.2018.PE.012.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação de empresas para fornecimento de medicamentos de forma parcelada, para atender às unidades de saúde da família, unidades básicas de saúde, policlínicas, vigilância em Saúde e SAMU do município do Jaboatão dos Guararapes. ITENS: 62, 194, 214 e 224. REGISTRADA: MAPA MIX COMÉRCIO LTDA – CNPJ: 22.552.766/0001-11. VALOR GLOBAL: R$ 517.200,00 (quinhentos e dezessete mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: 18/12/2018 a 18/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 18/12/2018

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2018 – SEINFRA. OBJETO: Supressão no quantitativo dos itens, bem como, acréscimo no quantitativo dos itens no percentual de 6,85%. CONTRATADA: VASCONCELOS & MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 04.393.361/0001-04. VALOR SUPRIMIDO: R$ 333.381,60 (trezentos e trinta e três mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta centavos). VALOR ACRESCIDO: R$ 333.381,60 (trezentos e trinta e três mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta centavos). VALOR GLOBAL: R$ 2.440.000,00 (dois milhões e quatrocentos e quarenta mil reais).

Jaboatão dos Guararapes, 30/11/2018

Daniel Nascimento Pereira Júnior
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2013 – SEFAZ. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel, das salas 01 (um), 02 (dois) e 04 (quatro), do Centro Comercial Market Place. CONTRATADA: DUCALE PARTICIPAÇÕES S.A – CNPJ: 13.525.772/0001-99. VALOR GLOBAL: R$ 108.368,88 (cento e oito mil e trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. VIGÊNCIA: 01/12/2018 a 01/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 28/12/2018

Rodrigo Amorim Silva Botelho
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

04º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2015 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel. LOCADOR: NIVALDO JOSÉ LINS DE JESUS. – CPF: 090.090.274.49. VALOR GLOBAL: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019
Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2013 – SEFAZ. OBJETO: A supressão do contrato em 3 lojas locadas, das quais serão entregues as salas de número 05, 06 e 07. CONTRATADA: DUCALE PARTICIPAÇÕES S.A – CNPJ: 13.525.772/0001-99. VALOR SUPRIMIDO: R$ 119.662,56 (cento e dezenove mil e seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). VALOR GLOBAL: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).

Jaboatão dos Guararapes, 03/09/2018

Rodrigo Amorim Silva Botelho
Secretário Executivo

15 de Fevereiro de 2019 – XXIX – Nº 031 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
Ato n.º 0231/2019 – DESIGNAR a Superintendente TARCIANA SANTOS SOUZA, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no período de 04/02/2019 a 03/03/2019, durante o afastamento, para gozo de férias, do Secretário Executivo Isaac Azoubel Abram.
Ato n.º 0232/2019 – DESIGNAR a Secretária Executiva IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Secretaria Municipal de Educação, no período de 11/02/2019 a 12/03/2019, durante o afastamento, para gozo de licença prêmio, da Secretária Municipal Ivaneide de Farias Dantas.
Ato n.º 0233/2019 – DESIGNAR a servidora CARLA RODRIGUES LEMOS, matrícula n° 4.0592237.1, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, no período de 15/01/2019 a 15/02/2019, durante o afastamento, para gozo de férias, do Superintendente José Cavalcanti de Rangel Moreira.
Ato n.º 0234/2019 – EXONERAR MARY ELLEN PINHEIRO KEHRLE CARVALHO, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0235/2019 – NOMEAR CECÍLIA HELENA ROCHA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 14 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0236/2019 – NOMEAR SOSTENES OMENA RIBEIRO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito a partir de 08 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0237/2019 – NOMEAR LOURDES MARIA CASTRO DE MELLO SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 07 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0238/2019 – NOMEAR JOSE MELO DA SILVA JÚNIOR, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0239/2019 – NOMEAR MARCONE FRANCISCO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0240/2019 – NOMEAR GEYSON SAMARONE MUNIZ NUMERIANO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0241/2019 – NOMEAR SANDRA MARIA DE LIMA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 09 de janeiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SESAU Nº 011/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO EM SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e nos termos do inciso II, do §1º, do artigo 1º e § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010;

CONSIDERANDO a CI nº 015 de 2019/SEPLAG/CGT solicitando pagamento de plantão extra aos profissionais lotados no SAMU;
CONSIDERANDO que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras, que possa levar a sofrimento, sequelas ou mesmo a morte;
CONSIDERANDO que se trata de um serviço pré-hospitalar conectando as vítimas aos recursos que elas necessitam e com maior brevidade possível;
CONSIDERANDO que o SAMU possui déficit de profissionais feristas nas escalas;
CONSIDERANDO que eventualmente há afastamento de profissionais por doença ou férias no mesmo período;
CONSIDERANDO que a ausência de profissionais neste serviço pode acarretar prejuízos irreparáveis;

RESOLVE:
Art. 1°. Ficam estabelecidos os valores das remunerações extras a serem pagas aos funcionários que compõem o Grupo Especial de Trabalho – GET “PLANTÃO EXTRA SAMU”, referentes aos plantões de 12h que serão realizados no corrente ano, de acordo com a função, quais sejam: Médico SAMU (R$ 929,76); Analista em saúde – Enfermeiro SAMU (R$ 462,09); Técnico de Enfermagem (R$ 199,46); e Condutor (R$ 173,78).
Art. 2º As despesas relativas à remuneração extra a que se refere o artigo 1º correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.

CARLOS FERNANDO FERREIRA
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 028/2018 – SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 245.2017.PP.210.SEPLAG.CPL4. OBJETO: Fornecimento de materiais de expediente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. LOTES: 8,9,11 e 20. CONTRATADA: ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE MATERIAS EM GERAL LTDA – ME – CNPJ: 24.658.170/0001-26. VALOR GLOBAL: R$ 309,55 (trezentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 03/12/2018 a 03/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 03/12/2018

Luiz Inosoja de Medeiros
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 075/2018 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 221.2018.DISP.059.SME.CPL3. OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento da escola municipal Marcelo Lafayete, situado na Avenida Carmem Chaves, nº 54, Vila dos Palmares, Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: JAIDETE DAMIANA FERREIRA DE LIMA – CPF: 427.892.574.34. VALOR GLOBAL: R$ 6.480,00 (seis mil e quatrocentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 07/12/2018 a 07/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 07/12/2018

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2018 – SEMASC. OBJETO: Acatar a aprovação e mudança de planilha de aplicação financeira, bem como, a prorrogação do prazo do convênio por mais 5 (cinco) meses, com término em outubro de 2018. ENTIDADE: INSTITUIÇÃO PLANO B – CNPJ/MF Nº 13.003.816/0001-10.

Jaboatão dos Guararapes, 02/06/2018

Mariana Inojosa
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Secretaria Executiva de Gestão Em Educação
ASSUNTO: Aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, exercício 2018.
RELATORES: Elyzângela Ferreira do Carmo Bechara; Geiza Maria Cavalcante Brasil; Rita de Cássia Lopes.
PROCESSO Nº.: 02/2019
PARECER CACS/FUNDEB-JG Nº.: 02/2019	APROVADO EM: 07/02/2019

I – RELATÓRIO
Relatório e parecer referentes à aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, exercício 2018.

No processo constam os seguintes documentos:

1. Ofício nº 1044/2018 – SEPE, em 28 de setembro de 2018; assunto: folha de pagamento 2018; contendo folhas de pagamento referente aos meses de janeiro a julho/2018 e encargos sociais INSS e JABOATAOPREV do mesmo período.
2. Ofício nº 1083/2018 – SEPE, em 22 de outubro de 2018; assunto: folha de pagamento 2018; contendo folhas de pagamento referente aos meses de agosto e setembro/2018 e encargos sociais INSS e JABOATAOPREV do mesmo período.
3. Ofício nº 1251/2018 – SEPE, em 27 de novembro de 2018; assunto: folha de pagamento 2018; contendo folhas de pagamento referente ao mês de outubro/2018 e encargos sociais INSS e JABOATAOPREV do mesmo período.
4. Ofício nº 1044/2018 – SEPE, em 28 de setembro de 2018; assunto: folha de pagamento 2018; contendo folhas de pagamento referente aos meses de janeiro a julho/2018 e encargos sociais INSS e JABOATAOPREV do mesmo período.
5. Ofício nº 010/2019 – SEGE, em 11 de janeiro de 2019; Assunto: Folha de pagamento 2018 e extratos bancários – FUNDEB referente as contas: c/c nº 39.221-9, c/c. nº 47.954-3 e c/c nº 47.956-X, referente aos meses de novembro e dezembro de 2018.
6. Ofício nº 011/2019 – SEFIN, em 30 de janeiro de 2019; assunto: encaminhamento de demonstrativos das aplicações do FUNDEB do exercício 2018 (janeiro a dezembro);
7. Ofício nº 035/2019 – SEGE, em 31 de janeiro de 2019; Assunto: resposta ao ofício nº 13/2019 – CACS/FUNDEB PMJG; Contendo demonstrativos dos encargos sociais de INSS e JABOATAOPREV referente ao mês de Dezembro.
8. Ofício nº 72/2019 – SEGE, em 05 de fevereiro de 2019; assunto: encaminhamento das notas de sub empenho, liquidação e pagamento referente ao vale transporte (fonte 09 e 10) referente ao exercício de 2018.

OBS.: Os ofícios supracitados encaminharam as cópias das Tabelas referentes às Despesas com os Profissionais da Educação e Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação dos Recursos do FUNDEB do Sistema de Informações do Banco do Brasil, exercício 2018; contendo também as cópias das Notas de Sub Empenhos, Liquidações e Ordens de Pagamentos, referentes às despesas com folhas de pagamento e encargos sociais nos percentuais de 60% e 40% com recursos do FUNDEB e Tesouro Municipal contendo também Vales Transportes com recursos do FUNDEB, exercício 2018;

II – ANÁLISE E VOTO
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB do Município do Jaboatão dos Guararapes, com base no disposto na Emenda Constitucional nº 53/2006, na Lei Federal nº 11.494/2007 e suas alterações, na Lei Municipal nº 195/2007 e no Regimento Interno desta instituição.

Considerando:
1. A análise, por amostragem, da Folha de Pagamento dos Profissionais da Educação da PMJG, encaminhada pela Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação – SEPGE/JG, no formato de mídia eletrônica;
2. A análise dos demonstrativos e relatórios financeiros encaminhados pela Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN/JG;
3. Os recursos oriundos do FUNDEB/2018, verificados através dos extratos bancários e sitedo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;
4. A análise das Tabelas 1, 2 e 3, encaminhadas pela Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN/JG.

VALOR ARRECADADO	RENDIMENTO	FOLHA FUNDEB 60%	FOLHA FUNDEB 40%	VALE TRANSPORTE (40%)	SALDO (RECURSO DO TESOURO)
210.809.518,75	286.735,94	196.004.454,65	31.375.149,47	1.340.355,90	-17.623.705,33

Tabela 1: Receitas e despesas totais com o FUNDEB/2018, Ofício nº 11/2019 – Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN.

MESES	FOLHA		ENCARGOS		VALE TRANSPORTE	TOTAL DAS DESPESAS
MESES	60%	40%	60%	40%	40%	TOTAL DAS DESPESAS
JANEIRO	10.107.129,10	1.898.088,73	2.044.277,58	410.065,36		14.459.560,77
FEVEREIRO	9.885.984,88	1.888.942,54	1.978.074,70	402.536,22	147.056,58	14.302.594,92
MARÇO	12.880.923,48	1.960.697,11	2.635.081,15	416.780,03	167.104,75	18.060.586,52
ABRIL	12.074.634,01	1.939.168,60	2.456.197,87	412.731,73	265.770,78	17.148.502,99
MAIO	11.965.233,31	1.863.284,98	2.436.730,74	393.946,54		16.659.195,57
JUNHO	12.223.347,69	1.861.595,95	2.507.066,61	382.113,99		16.974.124,24
JUNHO – 1ª PARC. do 13ª	5.228.974,89	858.821,34				6.087.796,23
JULHO	12.205.763,04	1.984.082,92	2.715.190,82	390.397,14	298.247,96	17.593.681,88
AGOSTO	13.631.633,38	1.878.075,76	2.573.294,24	379.193,95		18.462.197,33
SETEMBRO	12.743.256,58	2.032.678,29	2.597.945,39	441.963,32	296.552,50	18.112.396,08
OUTUBRO	13.884.224,10	2.168.209,06	2.585.905,01	440.997,55		19.079.335,72
NOVEMBRO	13.045.996,95	2.043.994,16	2.586.080,56	438.659,28	165.623,33	18.280.354,28
NOVEMBRO – 2ª PARC. do 13ª	6.666.608,13	960.120,41	2.564.822,25	369.717,03		10.561.267,82
DEZEMBRO	16.380.830,15	2.594.406,98	3.399.248,04	563.880,50		22.938.365,67
TOTAL	162.924.539,69	25.932.166,83	33.079.914,96	5.442.982,64	1.340.355,90	228.719.960,02

Tabela 2: Despesas totais com o FUNDEB/2018, Ofício nº 11/2019 – Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN.

MESES	RECEITAS DO FUNDEB			DESPESAS		SALDO
MESES	RECEITAS	RENDIMENTOS	60%	40%	VALE (40%)	SALDO
JANEIRO	17.499.921,95	16.148,54	12.151.406,68	2.308.154,09	0,00	3.056.509,72
FEVEREIRO	22.341.596,30	21.918,06	11.864.059,58	2.291.478,76	147.056,58	8.060.919,44
MARÇO	16.466.351,21	33.197,48	15.516.004,63	2.377.477,14	167.104,75	-1.561.037,83
ABRIL	13.501.728,43	25.980,04	14.530.831,88	2.351.900,33	265.770,78	-3.620.794,52
MAIO	25.669.602,00	38.622,57	14.401.964,05	2.257.231,52	0,00	9.049.029,00
JUNHO	16.794.386,82	36.305,49	14.730.414,30	2.243.709,94	0,00	-143.431,93
JUNHO – 1ª PARC. do 13ª			5.228.974,89	858.821,34	0,00	-6.087.796,23
JULHO	15.124.719,09	29.534,83	14.920.953,86	2.374.480,06	298.247,96	-2.439.427,96
AGOSTO	16.038.913,94	25.913,51	16.204.927,62	2.257.269,71	0,00	-2.397.369,88
SETEMBRO	15.250.571,23	17.640,38	15.341.201,97	2.474.641,61	296.552,50	-2.844.184,47
OUTUBRO	16.513.169,10	15.339,10	16.470.129,11	2.609.206,61	0,00	-2.550.827,52
NOVEMBRO	16.844.927,31	10.666,80	15.632.077,51	2.482.653,44	165.623,33	-1.424.760,17
NOVEMBRO – 2ª PARC. do 13ª			9.231.430,38	1.329.837,44	0,00	-10.561.267,82
DEZEMBRO	18.763.631,37	15.469,14	19.780.078,19	3.158.287,48	0,00	-4.159.265,16
total	210.809.518,75	286.735,94	196.004.454,65	31.375.149,47	1.340.355,90	-17.623.705,33

Tabela 3: Receitas e despesas totais com o FUNDEB/2018, Ofício nº 11/2019 – Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN.

CONTAS: BANCO DO BRASIL (47.956-X; 47.954-3 E 39.221-9)

RESOLVE PROCEDER ÀS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:

a) A Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme os dados da Tabela 1 efetuou complementação de recursos, via Tesouro, no montante de R$623.705,33 (Dezessete milhões, seiscentos e vinte e três mil, setecentos e cinco reais e trinta e três centavos).
b) Os Recursos oriundos do FUNDEB foram extraídos do Sistema de Informações do Banco do Brasil – SISBB.
c) Observou-se que a integralidade dos recursos e dos rendimentos do FUNDEB foram aplicados nas Folhas de Pagamento, Encargos Sociais e Vales Transportes dos Profissionais da Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes.

RECOMENDAÇÃO:

Os relatores recomendam que as documentações referentes às Notas de Sub Empenhos, Liquidações e Ordens de Pagamentos, referentes às despesas com folhas de pagamento, Encargos Sociais e Vales Transportes sejam encaminhados mensalmente a esta instituição conforme legislação.

III – CONCLUSÃO E VOTO DOS RELATORES

Após análise do Processo em epígrafe e diante do exposto, os relatores deste parecer, supracitados, recomendam por unanimidade, a aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, exercício 2018.

Relatores:
Geiza Maria Cavalcante Brasil
Rita de Cássa Lopes
Elyzangela Ferreira do Carmo Bechara

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB do Município do Jaboatão dos Guararapes, decide APROVAR por unanimidade, a aplicação dos recursos oriundos do FUNDEB pela Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, exercício 2018, nos termos do voto dos relatores.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2019.

Carmem Adriana Plácido Gouveia
Presidente CACS-FUNDEB/JG

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

JABOATÃOPREV

PORTARIA Nº 30, de 28 de Janeiro de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais a MARIA GORET BATISTA DINIZ, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 3, Referência E, matrícula nº. 15.042-8, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com os benefícios do art. 6-A da EC nº. 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 05/09/2018.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 043 de 07 de fevereiro de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a SUELY CLAUDINO DA SILVA, no cargo de ASSISTENTE DE SUP. A GESTÃO, CLASSE I, PAD. DE VEN.3, matrícula n° 090115, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 44 de 07 de Fevereiro de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a IÊDA RIBEIRO FALCÃO SILVA, no cargo de Professor 1, classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12.387-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 45 de 07 de Fevereiro de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MAVIAEL FRAZÃO , no cargo de Professor 2, classe II, Nível 8, Referência P, matrícula n° 9346-7, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 046 de 08 de fevereiro de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a SANDRA MARIA SILVA RODRIGUES FONTES, no cargo de Analista em Saúde, Especialidade odontóloga, class. II, Padrão de venc. 1, matrícula n° 125342, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 048 de 08 de fevereiro de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a LÚCIA HELENA FERREIRA BELTRÃO, no cargo de Analista em Saúde, Especialidade odontóloga, classe II, Padrão de vencimentos 3, matrícula n° 111783, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 49, de 07 de fevereiro de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais a MARIA TEREZINHA BERNARDO, no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ESP. AG. COM. DE SAÚDE, CLASSE II, PAD. DE VENC. 3, matrícula nº. 17.626-5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 26/09/2018.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente