10 de Agosto de 2019 – XXIX – Nº 147 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 53/2019-GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo;
CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista no art. 163, inciso II (abandono de emprego), Parágrafo Único (Considera-se abandono de cargo a ausência ao serviço, sem justa causa, por mais de trinta dias consecutivos), da Lei Nº 224/96, de 07 de março de 1996, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do processo administrativo disciplinar, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o n.º 005/2019 – CG/1ªCPIA, procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;
CONSIDERANDO a conclusão do Relatório adotado pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 005/2019 – CG/1ª CPIA, instaurado através da Portaria n.º 031/2019–CG/1ªCPIA, de 09 de abril de 2019, publicada no D.O.M nº 066 de 10 de abril de 2019, da lavra da Controladora Geral do Município;

RESOLVE:
I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no artigo 158, inciso III, da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), a servidora NORMA VALÉRIA BARBOSA VINHAS, matrícula n.º 15.232-3, Agente em Alimentação Escolar III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo como base os trabalhos investigativos, o Relatório Final e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 005/2019 – CG/1ª CPIA, procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo.
II – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

PORTARIA Nº 003/2019 – SDI

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Institucional Maria Gentila Cesar Vieira Guedes, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de desiginação das Autoridades responsáveis pela execução da Lei de Acesso à Informação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, constante no decreto nº 063,de 07 de junho de 2018.

RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora Larissa Pessoa de Andrade Queiroz, nomeada através do ato nº 0837/2017, para responder a gestão do contrato nº 004/2019 – SDI que tem como objeto aquisição do sistema BI QLINK SENSE.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2019.

MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

PORTARIA Nº 188 de 05 de Agosto de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade a ERENICE BARBOZA DE SANTANA, no cargo de Agente de Combate a Endemias, Especialidade Agente de Combate a Endemias, Classe I, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 17.768-7, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 190 de 05 de Agosto de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a FATIMA MARIA SANTOS LEITE, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 13.060-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 191 de 08 de Agosto de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a SILVIA REGINA ALMEIDA CASTRO, no cargo de Técnico em Planejamento NU-07, matrícula n° 109-0, lotada na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 192 de 08 de Agosto de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por invalidez permanente, com proventos integrais a JOSÉ SEVERINO DE LIRA, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 1, matrícula n°. 11.465-0, lotado na Secretaria Municipal de Administração, nos termos art. 40, §1º, I, da CF/88, c/c o art. 6º – A da EC nº. 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 22/02/2019.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 193 de 08 de Agosto de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a NELSON RODRIGUES DA SILVA, no cargo de Guarda Municipal, Especialidade Sub-inspetor Padrão de Vencimentos 3, matrícula n° 7.125-0, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 194 de 08 de Agosto de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a DULCILENE FERREIRA GALDINO, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 8.655-0, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Sustentabilidade, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 195 de 08 de Agosto de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a LINDOMAR OLIVEIRA DOS SANTOS, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 10.070-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA N° 196 de 09 de Agosto de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 10/05/2019 a MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, beneficiária do ex-servidor SEVERINO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 4.800-3, falecido em 10/05/2019, que ocupou o cargo de Agente Administrativo I, alterado pela Lei Municipal nº. 430/2010 (PCCV) para o cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 1, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/2003, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, inciso I e parágrafo único e art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 9º teve sua redação alterada pela Lei Municipal 102/2006 e o art. 21, ganhou nova redação dada pela Lei Municipal 1.334/2017.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 10/05/2019.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA N°197 de 09 de Agosto de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 24/05/2019 a MARIA JAINEIDE FERREIRA GOMES, beneficiária da ex-servidora HELENA FERREIRA GOMES, matrícula n° 4.532-2, falecida em 13/09/2018, que ocupou o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/2003, combinado com o art. 9º, inciso II, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso II e parágrafo único e art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 9º, inciso II e o art. 21 foram alterados pela Lei Municipal 1.334/2017.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 24/05/2019.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA N° 198 de 09 de Agosto de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 20/06/2019 a MARIA HELENA DOS SANTOS, beneficiária do ex-servidor MILTON JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 9.776-4, falecido em 20/06/2019, que ocupou o cargo de Agente de Serviço Administrativo I, alterado pela Lei Municipal nº. 430/2010 (PCCV) para o cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 1, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/2003, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, inciso I e parágrafo único e art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 9º teve sua redação alterada pela Lei Municipal 102/2006 e o art. 21, ganhou nova redação dada pela Lei Municipal 1.334/2017.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 20/06/2019.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 127.2019.INEX.021.GAB.CPL4. OBJETO: Atualização Tecnológica de Desenvolvimento de Aplicações Web-SCRIPTCase, para entendimento das necessidades da Superintendência de Tecnologia da Informação e Segurança de Dados – SUPTI, conforme Parecer Jurídico nº 003/2019. Contratada: NetMake Soluções em Informática Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 04.095.869/0001-18, localizada Av Presidente Kennedy, 1001 Loja 301 – Bl A – Peixinhos – Olinda/PE, CEP 53.260-640, Valor Total de R$ 20.997,00 (vinte mil novecentos e noventa e sete reais) por um período de 12 (doze) meses. Fundamento legal: Art. 25, inciso I,da Lei Federal nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2019.

Fábio Rego do Amaral
Superintendência de Tecnologia da Informação e Segurança de Dados

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
ERRATA

Em atenção a publicação no DOM nº. 141, de 02 de agosto de 2019, do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 118.2019.INEX.020.SME.CPL3. ERRATA para onde se lê “Prazo de 12 meses” leia-se “Prazo de 24 meses”.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de julho de 2019

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento da Coordenação do Programa DST/AIDS. ONTRATADA: Rivaldo José da Silva – CPF: 094.013.184.68. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 42.554,52 (quarenta e dois mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 08/07/2019 a 08/07/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 28/06/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 034/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084.2019.DISP.023.SMS.CPL2. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO MATERIAIS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO VISANDO ATENDER ÀS UNIDADES QUE COMPÕEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. LOTES 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15. CONTRATADA: Cidade Garapu Materiais de Construção EIRELI – CNPJ: 03.254.341/0001-81. VALOR: R$ 305.771,44 (trezentos e cinco mil e setecentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 14/06/2019 a 14/10/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 14/06/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

09 de Agosto de 2019 – XXIX – Nº 146 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018
Edital nº 017/2019 – SMS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 035/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 014/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

O candidato classificado relacionado no anexo I deste edital deverá comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 035/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2019.

CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO
Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900
CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO NEUROLOGISTA INFANTIL
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
2 º	MONALISA DE MOURA SILVA SAITO	1699	NÃO	12/08/2019	09:00

Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2019.

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 214/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 160/2019-GGE, do dia 05/08/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora ANALICE ALBUQUERQUE BARBOSA, matrícula n° 16.525-5, na função de Secretaria Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Gildo Veríssimo;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretaria Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora ANALICE ALBUQUERQUE BARBOSA, matrícula n° 16.525-5, na função de Secretaria Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Gildo Veríssimo, com data a partir do dia 12/08/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de Agosto de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 216/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 165/2019-GGE, do dia 05/08/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração da professora Ana Lúcia Cavalcante de Oliveira, matrícula n° 16.184-5, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Padre Aurino Caracciolo;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração na função de Gestor Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, o professor Ana Lúcia Cavalcante de Oliveira, matrícula n° 16.184-5, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Padre Aurino Caracciolo, com data a partir do dia 12/08/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de Agosto de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 220/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 165/2019-GGE, do dia 05/08/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora ANA LÚCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matrícula n° 16.184-5, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Judith Figueiroa;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora ANA LÚCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matrícula n° 16.184-5, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Judith Figueiroa, com data a partir do dia 13/08/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de Agosto de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº. 811/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 34/2018 e Lei Municipal nº 662/2011.

CONSIDERANDO que a promoção “é a mudança do último padrão de vencimento da classe em que se encontra o servidor para o primeiro padrão de vencimento da classe imediatamente superior, mediante as diretrizes de carreira estabelecidas”, nos termos do art. 20 da Lei 430/2010;
CONSIDERANDO que “além dos requisitos exigidos para Progressão, a Promoção exige pontuação mínima obtida através da participação em cursos de Formação e Capacitação” e “só poderá ser considerada, a pontuação de cursos realizados no período correspondente aos últimos 5 (cinco) anos anteriores à avaliação”, nos termos do art. 21 da Lei 430/2010 e art. 18 da Lei 662/2001, sucessivamente;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 1361/2018 divulgou a relação dos servidores que atingiram os requisitos essenciais para a promoção na carreira e que, através do processo nº 41313261602019, fora constada que alguns servidores deixaram de apresentar o certificado dos cursos, mediante o que disciplina o art. 18 da Lei 662/2001;

RESOLVE:
I – Tornar sem efeito a promoção concedida através da portaria nº 1361, referente a(o) servidor(a) abaixo, e que voltará a classe e step definidos nos seguintes termos:

NOME DO SERVIDOR	CARGO / STEP	MATRÍCULA	CLASSE	STEP
EDENISE VICENTE DE MORAIS	ASSISTENTE EM SAUDE II	17.000-3	II	4

II – Esta portaria retroagirá seus efeitos a partir de janeiro de 2019.
III – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
MARTA LÍVIA SANTOS SERRA
Gerente de Desenvolvimento de Pessoas

PORTARIA Nº 823/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
4210124892019	ILZA SOARES DE OLIVEIRA	16.556-5	Municipal de Educação	2004/2014	01.08.2019 a 29.09.2019
421095872019	LUCIANA VIANA SIMAS DE ALMEIDA	14.709-5	Municipal de Educação	2003/2013	05.08.2019 a 03.09.2019
421095152019	LUCILENE ANTÃO DOS SANTOS	15.525-0	Municipal de Educação	2003/2013	01.08.2019 a 30.08.2019
4277743172019	MARCIA CAVALCANTI DE A. NEVES	14.348-0	Municipal de Educação	2007/2017	01.08.2019 a 28.11.2019
421029572019	MAGDA FRANCINETE B. SILVA ALVES	14.964-0	Municipal de Educação	2003/2013	05.08.2019 a 03.10.2019
421029542019	MAGDA FRANCINETE B. SILVA ALVES	13.264-0	Municipal de Educação	2005/2015	05.08.2019 a 03.10.2019
42777159702019	ROSA MARIA DO NASCIMENTO	11.354-9	Municipal de Educação	2008/2018	01.08.2019 a 28.11.2019
42777187922019	RONALDO HERCULANO DO NASCIMENTO	16.818-1	Municipal de Educação	2006/2016	01.08.2019 a 29.09.2019
42133124352019	REGINALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA	15.991-3	Municipal de Educação	2003/2013	01.08.2019 a 29.09.2019
421074312019	ROBSON BARBOSA DOS SANTOS	15.985-9	Municipal de Educação	2003/2013	01.08.2019 a 30.08.2019
42777117142019	ROSANA MARIA DE ARRUDA DANTAS	13.255-1	Municipal de Educação	2005/2015	01.08.2019 a 28.12.2019
42777111642019	SEVERINA VENÂNCIO DA SILVA	15.447-4	Municipal de Educação	2003/2013	01.08.2019 a 29.09.2019
5313242792019	SIDNEY ALVERNI ELOY DA HORA	13.534-8	Municipal de Saúde	1995/2005	01.08.2019 a 27.01.2020

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 824/2019

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
5313127322019	ARTUR JOSÉ VASCONCELOS DE QUEIROZ	15.544-6	Municipal de Saúde	2003/2013	01.08.2019 a 30.08.2019
5313122422019	EDJA MAGALHÃES AGRELLI	17.275-8	Municipal de Saúde	2007/2017	01.07.2019 a 30.07.2019
5313127322019	ELISA MARIA DE FIGUEIRÊDO JATOBÁ	14.379-0	Municipal de Saúde	2007/2017	01.07.2019 a 30.07.2019
5313127322019	ELIEL ALVES DE FIGUEIRÊDO	17.093-3	Municipal de Saúde	2006/2016	01.07.2019 a 30.07.2019
5313127322019	MARIA DE FÁTIMA SOARES DA SILVA	15.689-2	Municipal de Saúde	2003/2013	01.07.2019 a 30.07.2019
5313122482019	NEUSA TRAJANO DO NASCIMENTO	17.300-2	Municipal de Saúde	2007/2017	03.06.2019 a 02.07.2019
5313127322019	WILMA LIMA DA SILVA	10.297-0	Municipal de Saúde	2006/2016	01.08.2019 a 27.01.2020
5313127322019	RUTE MENDONÇA MONTEIRO DA SILVA	16.957-9	Municipal de Saúde	2006/2016	01.08.2019 a 30.08.2019
5313127322019	SARITA DE SALES FERRAZ	16.849-1	Municipal de Saúde	2006/2016	01.07.2019 a 30.07.2019
5277767762019	VERÔNICA MARIA RIBEIRO DE VASCONCELOS	12.570-9	Municipal de Saúde	2001/2011	01.07.2019 a 30.07.2019
25131269362019	WELLINGTON ROCHA SANTOS	11.530-4	Ex. de Serv.Urbanos e Defesa Civil	2003/2013	01.08.2019 a 29.09.2019

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 860/2019

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 417/2019, 442/2019, 427/2019, 453/2019, 441/2019 e 447/2019 Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 04.04.2019, 05.04.2019, 16.04.2019, 17.04.2019.

RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	18.328-8	CLEBSON FIRMINO DA SILVA	PROFESSOR 2	01.01.2017	III	1	A	III	1	B
02	15.023-1	IÁRA LANE MARIA FLORÊNCIO VILAR	PROFESSOR 1	01.01.2019	III	3	F	III	4	G
03	15.468-7	JOSEANE MARIA DOS SANTOS	PROFESSOR 1	01.01.2019	II	3	F	II	4	G
04	13.940-8	MARIA IRINEUZA DA SILVA MEDEIROS	PROFESSOR 1	01.01.2017	III	5	J	III	6	L
05	18.396-2	NADJA AGUIAR DE MORAES E SILVA	PROFESSOR 2	01.01.2019	II	1	B	II	2	C
06	19.296-1	RISOMAR FERREIRA COSTA	PROFESSOR 2	01.01.2017	II	1	A	II	1	B

Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 861/2019

CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s.665/2019, 666/2019, 664/2019, 668/2019, 663/2019, 667/2019, 738/2019, 669/2019 e 740/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 05.06.2019, 10.06.2019.

RESOLVE:
ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS, NOS CARGOS ESPECIFICADOS, CONFORME PLANILHA ABAIXO.

Item	MATRÍCULA	NOME	CARGO	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Classe	Nível
01	16.638-3	DEJAILSON OLIVEIRA DA COSTA	AG. MAN.INF. ESCOLAR	19.02.2019	III	E	III	F
02	16.640-5	EDVAN GOMES DE OLIVEIRA	AG. MAN.INF. ESCOLAR	18.02.2019	V	E	V	F
03	12.279-3	EDVALDO JOAQUIM DOS SANTOS	AG. MAN.INF. ESCOLAR	02.02.2017	I	I	I	J
04	16.595-6	LUCINEIA DAS NEVES SILVA TORRES	AG. ADM. ESCOLAR	17.02.2019	V	E	V	F
05	16.767-3	MARIA DE FATIMA QUINTELA CARVALHO	AG. ADM. ESCOLAR	18.01.2018	V	D	V	E
06	14.978-0	RICARDO JOSÉ CHAGAS DA SILVA	AG. MAN.INF. ESCOLAR	12.03.2018	III	E	III	F
07	16.685-5	ROSELIO ROZENDO DE SANTANA	AG. MAN.INF. ESCOLAR	18.02.2019	III	E	III	F
08	15.975-1	SANDRA MARIA SILVA CLEMENTE DE SOUZA	AG. MAN.INF. ESCOLAR	07.05.2018	V	E	V	F
09	16.600-6	SÍLVIA SOUZA DOS SANTOS	AG. ADM. ESCOLAR	17.02.2019	III	E	III	F

Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA

CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

PORTARIA Nº 033/2019 – CORREGEDORIA/CGCM

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no Artigo 8º F , § 8º e inciso X da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 114/2017 – GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.O.M. nº 225 datada de 08/12/2017.

Considerando o pedido de reconsideração de aplicação de penalidade do servidor Guarda Municipal, Israel do Nascimento Rocha, matrícula 19.517-0, datado de 05 de julho de 2019:

RESOLVE:
Indeferir, por falta de amparo legal, o pedido de reconsideração de penalidade aplicada ao servidor Guarda Municipal I Israel do Nascimento Rocha, matrícula nº 19.517–0, através da portaria nº 032/2019 – Corregedoria/GCM, de 25 de junho de 2019, publicada no D.O.M do dia 29 de junho de 2019, lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2019.

JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

EXTRATO DE ATA

Certifico, para os devidos fins, que o Conselho Fiscal da EMLUME- Empresa Municipal de Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 30.07.2019, às 16:00 horas, na Sala de Monitoramento, 1º andar do Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, sob a presidência do Presidente da EMLUME, com a participação dos Conselheiros Fernando Cássio Rodrigues, Leandro de Melo Albuquerque e Francisca Maria Azevedo da Silva, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos: “APRESENTAÇÃO DO DEMONSTRATIVO FINANCEIRO, RELATÓRIO DE IMPLANTAÇÃO DE LED´S, AÇÃO DE EFICIENTIZAÇÃO NO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A ASJA, APROVAÇÃO DO REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, FLUXOGRAMA DE ATENDIMENTO PARA MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS”. O Assessor do Presidente da EMLUME submeteu ao Conselho a matéria da referência, por proposição do Diretor Presidente da EMLUME. DECISÃO: O Conselho Fiscal aprovou o Demonstrativo Financeiro, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMLUME e o Fluxograma de Atendimento para manutenção de Iluminação Pública-IP. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Diretor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Olímpia Farias da Silva Aguiar Falcão, OAB/PE nº 26.951, mandei lavrar esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 05 de agosto de 2019.

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE HABILITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 001.2019.CONC.001.SDI.CPL3 – CONCORRÊNCIA Nº. 001/2019. NATUREZA DO OBJETO: Prestação de serviços. OBJETO: Contratação de agência de publicidade para serviços de publicidade para atender demandas de campanhas educativas e de utilidade pública da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. VALOR GLOBAL: R$ 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil reais). Em atenção a publicação no Diário Oficial do Município nº. 136, de26 de julho de 2019, e não tendo sido interposto recurso, CONVOCA-SE a empresa classificada para a fase de habilitação do certame, a licitante CC&P COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA EIRELI e demais interessados. QUARTA SESSÃO será realizada em 13/08/2019 às 14h00min, no Auditório da Secretaria de Desenvolvimento Institucional, localizado na Estrada da Batalha, nº. 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes – CEP 54.315-570. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2019.

Flaviane Ribeiro Queiroz.
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – 3.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
ERRATA

Na Publicação do Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 139, do dia 31 de Julho de 2019 – ONDE SE LÊ “RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 119.2019.DISP.029.SEMASC.CPL3, LEIA-SE RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 119.2019.DISP.030.SEMASC.CPL3”.OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços visando apoiar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e o Conselho Municipal de Defesa dos direitos da criança e do adolescente do Jaboatão dos Guararapes – CMDDCA-JG, na realização do processo seletivo de escolha dos 35 (trinta e cinco) membros titulares e 35 (trinta e cinco) suplentes para compor os Conselhos Tutelares do Jaboatão dos Guararapes para o quadriênio 2020/2024, conforme Parecer Jurídico nº. 115/2019, com fundamento no art. 24, inciso XIII da Lei nº. 8.666/1993. Contratada: INSTITUTO DARWIN – INSTITUTO DE APOIO A EVOLUÇÃO DA CIDADANIA, CNPJ Nº 09.273.825/0001-54, localizada na R Coronel João Manguinhos, nº 623, Bairro Novo, CEP: 53.030-070 – Olinda -PE.Valor global de R$ 262.179,60 (duzentos e sessenta e dois mil cento e setenta e nove reais e sessenta centavos). Prazo de 12 meses.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de Julho de 2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 125.2019.DISP.031.2019.SMS.CPL2 – DISPENSA nº 031/2019. NATUREZA DO OBJETO: Prestação de Serviço. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de logística e gestão integrada de estoques, equipamentos e informações (recebimento, armazenamento, expedição e transporte de materiais, medicamentos, insumos, equipamentos, mobiliários e suprimentos), em caráter de urgência, pela Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Fundamentação legal: art. 24, inciso IV, Lei Federal N.º 8.666/93. Termos do Parecer nº 030/2019 – AJUCON. EMPRESA CONTRATADA: PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.117.414/0001-84. Valor Global Total da Contratação: R$ 1.329.210,00 (um milhão, trezentos e vinte e nove mil, duzentos e dez reais reais).

Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2019.

CARLOS FERNANDO FERREIRA FILHO.
Secretário Municipal de Saúde.

08 de Agosto de 2019 – XXIX – Nº 145 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 52/2019-GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo;
CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista no art. 163, inciso II (abandono de emprego), Parágrafo Único (Considera-se abandono de cargo a ausência ao serviço, sem justa causa, por mais de trinta dias consecutivos), da Lei Nº 224/96, de 07 de março de 1996, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do processo administrativo disciplinar, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o n.º 056/2018 – CG/2ªCPIA, procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;
CONSIDERANDO a conclusão do Relatório adotado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 056/2018 – CG/2ª CPIA, instaurado através da Portaria n.º 310/2018–CG/2ªCPIA, de 20 de novembro de 2018, publicada no D.O.M nº 196 de 20 de novembro de 2018, da lavra da Controladora Geral do Município;

RESOLVE:
I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no artigo 158, inciso III, da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), ao servidor PEDRO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, matrícula n.º 20.702-0, Professor II, lotado na Secretaria Municipal de Educação, tendo como base os trabalhos investigativos, o Relatório Final e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 056/2018 – CG/2ª CPIA, procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo.
II – Publique-se e Cumpra-se,

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 028/2018
Edital nº 008/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 028/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 011/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por Prazo Determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

O candidato classificado relacionado no anexo I deste edital deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes, no horário e data abaixo indicado, respeitado o prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento desta notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2019.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, 1648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900

AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	CARGO	DATA	HORÁRIO
258 º	TEREZA DE JESUS SILVA SOARES	1153	NÃO	AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	09/08/2019	08:00
259 º	SANDRA MARIA DA SILVA SANTOS	761	NÃO	AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	09/08/2019	08:30

Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2019.

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

INTIMADA: BETA SOLUTION COMÉRCIO ELETRO ELETRÔNICOS LTDA-ME, CNPJ nº 11.028.345/0001-70.

MOTIVO: Empresa em local incerto e não sabido (mudou-se) – Intimação por edital para apresentar Alegações Finais no Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidades nº 001/2019-SME.

FINALIDADE: A Presidente da Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidade – CAAP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através da portaria nº 134/2019 da Secretaria Municipal de Educação, INTIMA a empresa BETA SOLUTION COMÉRCIO ELETRO ELETRÔNICOS LTDA-ME, CNPJ nº 11.028.345/0001-70, para conhecimento do Relatório Final nº 001/2019-CAAP nos autos do Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidades nº 001/2019-SME. A empresa imputada é licitante vencedora no Processo Licitatório nº 004.2018.PE.001.SME.CPL3, e descumpriu diretamente a Cláusula Décima Segunda da Ata de Registro de Preços nº 017/2018 (não assinou o contrato), afrontou o artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e os itens 23.1 e 23.2, ambos do Edital do citado processo licitatório e, por tal razão, a CAAP concluiu pela aplicação da penalidade do impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes e o descredenciamento no Sicaf pelo período de 3 (três) anos cumulado com o pagamento de multa no valor de R$ 19.594,80 (dezenove mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), equivalente a 20% sobre o valor estimado para contratação (Contrato nº 019/2019-SME), levando em consideração as circunstâncias elencadas no artigo 21 do Decreto Estadual nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, e a proporcionalidade da penalidade com a conduta típica. O prazo para manifestação é de 10 (dez) dias úteis a partir da publicação desta intimação. O Processo Administrativo encontra-se com vista franqueada ao interessado, no endereço Estrada da Batalha, nº 1200, Galpão – N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.315-570 / Fone: (81) 99939-7700, e-mail vilmaribeiro@educacao.jaboatao.pe.gov.br.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2019.

Maria Vilma Pinto Ribeiro Wanderley
Presidente da Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidade – CAAP

PORTARIA Nº 222/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO o processo investigativo realizado pela Comissão de Sindicância desta Secretaria instaurada através da Portaria nº 144/2019 – SME, de 04/06/2019, publicada no DOM de nº 102, de 06/06/2019 e prorrogada através da Portaria nº162/2019–SME, de 02/07/2019, publicada no DOM de nº120, de 04/07/2019;
CONSIDERANDO todo o teor do Processo de Sindicância nº 003/2019-SME;
CONSIDERANDO a conclusão a que chegou a Comissão Sindicante através do seu Relatório Final que é adotado na íntegra para emissão da decisão, o qual é parte integrante do Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 003/2019, instaurado através da Portaria n°144/2019-SME, acima referenciada para apurar, identificar e responsabilizar os autores das possíveis irregularidades cometidas através da não distribuição das agendas escolares da Escola Municipal José Carlos Ribeiro, no ano de 2018 e o que mais consta nos autos e ainda a decisão da autoridade competente;

RESOLVE:
I –DETERMINAR o encaminhamento do Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, tombado sob o nº 003/2019, para a Controladoria Geral do Município, a fim de ser instaurado o competente Procedimento Administrativo Disciplinar na modalidade de Inquérito Administrativo, tendo como base tudo quanto foi apurado ao longo de todo Processo Sindicante e a conclusão a que chegou, através do Relatório Final, exarado pela Comissão Sindicante.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2019

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ERRATA

NA PORTARIA Nº 208/2019-SME, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 07/08/2019, Nº 144.

ONDE SE LÊ:
… com data retroativa ao dia 01/02/2019.

LEIA-SE:
… com data retroativa ao dia 25/04/2019

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017
Edital nº 044/2019 – SMA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolvem TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao endereço indicado no Anexo da sua relação, conforme a convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2019.

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração
SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO – SETQE Local de apresentação: Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, CEP: 54315-570
CARGO/FUNÇÃO: ATENDENTE DE IMO/SD
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO
34 º	LUCIANA GOMES DOS SANTOS	855	NÃO	09/08/2019

CARGO/FUNÇÃO: ATENDENTE DE CENTRAL DE VAGAS E CONVOCAÇÃO DE IMO/SD
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO
13 º	ANA PAULA FEITOSA DE OLIVEIRA	6881	NÃO	09/08/2019

Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2019.

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 822/2019

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
4210147802019	ANA CATARINA MOREIRA MARIZ	13.376-0	Municipal de Educação	2005/2015	01.08.2019 a 29.09.2019
42777207352019	ALEXANDRE ADRIANO MELO DE ASSIS	14.994-2	Municipal de Educação	2003/2013	01.08.2019 a 30.08.2019
421049442019	CRISTIANE CONCEIÇÃO DA SILVA	16.799-1	Municipal de Educação	2006/2016	01.08.2019 a 30.08.2019
4210113022019	CLECIA MARIA LIMA DE SANTANA	14.357-0	Municipal de Educação	2007/2017	01.08.2019 a 30.08.2019
421091992019	CLEIDE NUNES DE OLIVEIRA	16.094-6	Municipal de Educação	2003/2013	01.08.2019 a 30.08.2019
4210115482019	CARLOS ANDRÉ DIAS DA SILVA	15.973-5	Municipal de Educação	2003/2013	01.08.2019 a 30.08.2019
4210177622019	FÁBIO BRAZ DA SILVA	16.646-4	Municipal de Educação	2004/2014	01.08.2019 a 30.08.2019
421067732019	FABIANA LIBERATO DA SILVA	16.095-4	Municipal de Educação	2007/2017	01.08.2019 a 30.08.2019
42777207002019	GILVANE MARIA GOMES	15.265-0	Municipal de Educação	2003/2013	01.08.2019 a 30.08.2019
4210160202019	INALDA MARIA DE OLIVEIRA QUEIROZ	14.565-3	Municipal de Educação	2008/2018	01.08.2019 a 30.08.2019
4210168262019	JULIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA	15.093-2	Municipal de Educação	2003/2013	01.08.2019 a 29.09.2019
4277783712019	LÍGIA MARIA DA COSTA SILVA	13.351-5	Municipal de Educação	95/05 e 05/15	01.08.2019 a 28.12.2019
421047652019	LÚCIA MARINHO DE ARAÚJO	11.329-8	Municipal de Educação	2008/2018	05.08.2019 a 02.11.2019

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 825/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº 4313236282019, datado de 03.07.2019.

RESOLVE:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Técnico em Saúde, a servidora MARCELA JANE SILVA DE OLIVEIRA MOTA, mat. 20.897-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 01.07.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 826/2019

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº 42777248772019, datado de 10.07.2019.

RESOLVE:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Técnico em Saúde, a servidora GEUDES MARIA DA SILVA CARDOSO DIAS, mat. 20.461-7, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 31.07.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 827/2019

Considerando solicitação através do Ofício nº 672/2019 – CGM, datado de 12.07.2019 e protocolo nº 21115254382019.

RESOLVE:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista Controle Interno, a servidora JULIANA BARBOSA AGRA, mat. 20.908-2, lotada na Controladoria Geral do Município, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 15.07.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 829/2019

RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº 234/2012, datada de 14.03.2012, que concedeu licença prêmio, ao servidor JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS FILHO mat. 7250-8.

Onde se lê: Decênio 1996/2006
Leia-se: Decênio 1983/1993

Jaboatão dos Guararapes, 31 de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 830/2019

RESOLVE:
RETIFICAR as portarias de nºs 132/2015, 145/2016 e 021/2017 datadas de 24.02.2015,18.02.2016 e 23.01.2017, publicadas nos D.O.M nº – 38 de 28.02.2015, n°- 36 de 01.08.2016 e nº – 34 de 21.02.2017 que concedeu licença prêmio, ao servidor AROLDO VALÉRIO CORREIA SOARES mat. 12.858-9.

Onde se lê: Decênio 1991/2001
Leia-se: Decênio 2001/2011

Jaboatão dos Guararapes, 31 de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 831/2019

RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº 804/2013, datada de 16.10.2013, que concedeu licença prêmio, ao servidor WELLINGTON ROCHA SANTOS mat. 11.530-4.

Onde se lê: Decênio 1988/1998
Leia-se: Decênio 1993/2003

Jaboatão dos Guararapes, 31 de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 832/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Unidade de Gestão de Pessoas, vinculada a Gerência de Gestão Financeira de Pessoal e Parecer nº. 895/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 23.07.2019 da servidora abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Motivo
4210201892019	MARIA DOS PRAZERES DA SILVA REIS	11.461-8	Municipal de Educação	Não há período para gozo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 833/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme o Pareceres nºs 183/2019 e 198/2019, da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datados de 11.07.2019 e 22.07.2019 dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
22777115552019	ELCIONE CÂNDIDO DA SILVA FONSECA	12.993-3	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
42777231312019	MAURO ALFREDO DOS SANTOS	09.351-3	Exec. de Gestão Administrativa	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 31 de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 850/2019

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 107/2019, 101/2019, 109/2019, 113/2019, 103/2019 e 156/2019-Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 29.01.2019, 28.01.2019, 31.01.2019, 14.02.2019.

RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AS SERVIDORAS ABAIXO LISTADAS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	15.019-3	FERNANDA REGINA DOS SANTOS ARAUJO	PROFESSOR 1	01.01.2017	IV	3	E	IV	3	F
02	13.352-3	MICHELE ELIAS DE CARVALHO	PROFESSOR 1	01.01.2017	IV	5	J	IV	6	L
03	14.350-2	BELIZIA MARIA DA SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2019	III	5	J	III	6	L
04	16.480-1	ALDECI SEDECI DE SANTANA	PROFESSOR 1	01.01.2017	III	3	E	III	3	F
05	18.198-6	DARLLENE VIRGINIA RIBEIRO DOS SANTOS	PROFESSOR 1	01.01.2017	III	1	B	III	2	C
06	13.303-5	EMILIA PATRICIA DE FREITAS	PROFESSOR 1	01.01.2019	IV	5	I	IV	5	J

Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 851/2019

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão do parecer nº.152/2019 Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datado de 14.02.2019.

RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO A SERVIDORA ABAIXO LISTADA NO CARGO ESPECIFICADO.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	18.534-5	MARISTELA CONCEIÇÃO BARBOSA DE MENDONÇA SOUZA	PROFESSOR 2	01.01.2017	II	1	A	II	1	B

Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 852/2019

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 119/2019, 120/2019, 151/2019, 374/2019, 108/2019-Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 01.02.2019, 11.01.2019, 13.02.2019, 26.03.2019, 29.01.2019.

RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	18.190-0	JACQUELINE RODRIGUES BARCELOS	PROFESSOR 1	01.01.2017	III	1	B	III	2	C
02	16.744-4	GLEYCE SILVA DE LIMA	PROFESSOR 1	01.01.2019	III	2	C	III	2	D
03	18.575-2	GUSTAVO COSTA DA SILVA	PROFESSOR 2	01.01.2017	II	1	B	II	2	C
04	16.491-7	EDNA MARIA DA SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2017	III	2	D	III	3	E
05	18.453-5	LUZINETE MARIA DE SOUZA SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2017	II	1	A	II	1	B

Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.853/2019

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 378/2019, 262/2019, 142/2019, 387/2019, 123/2019-Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 26.03.2019, 18.03.2019, 13.02.2019, 01.02.2019.

RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	16.545-0	MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS	PROFESSOR 1	01.01.2017	III	3	E	III	3	F
02	14.905-5	SIMONE ALVES BARBOSA	PROFESSOR 1	01.01.2017	III	3	F	III	4	G
03	12.521-0	REGINALDO ARAUJO DE LIMA	PROFESSOR 2	01.01.2017	II	6	M	II	7	N
04	11.977-6	CHARLESTON ALVES DODO	PROFESSOR 2	01.01.2017	II	6	L	II	6	M
05	17.204-9	PATRICIA SILVA LEMOS	PROFESSOR 2	01.01.2017	II	2	C	II	2	D

Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 854/2019

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.537/2019, 505/2019, 536/2019, 538/2019 Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datado de 09.05.2019, 06.05.2019.

RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, ÀS SERVIDORAS ABAIXO LISTADAS, NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	16.408-9	ANA LÚCIA COSTA DE LIMA	PROFESSOR 1	01.01.2019	III	3	F	III	4	G
02	12.530-0	CLÁUDIA LÚCIA DE JESUS FRANCISCO	PROFESSOR 1	01.01.2017	III	6	M	III	7	N
03	18.929-4	CYNTHYA GUEDES PIMENTEL	PROFESSOR 2	01.01.2017	I	1	A	I	1	B
04	18.781-0	FABIANA FERNANDES RAMOS DE OLIVEIRA BRÁZ	PROFESSOR 1	01.01.2019	III	1	A	III	1	B

Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 855/2019

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão do parecer nº. 115/2019 Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datado de 31.01.2019.

RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AO SERVIDOR ABAIXO LISTADO NO CARGO ESPECIFICADO.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	18.317-2	JOÃO SILVA ROCHA	PROFESSOR 2	01.01.2017	III	1	A	III	1	B

Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.856/2019

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 149/2019, 383/2019, 384/2019, 385/2019, 390/2019 e 391/2019 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 13.02.2019, 26.03.2019 e 27.03.2019.

RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	18.444-6	ADRIANA LUCIA DO AMARAL	PROFESSOR 1	01.01.2017	III	1	B	III	2	C
02	16.751-7	FLAVIA CRISTINA CAVALCANTE DE FARIAS	PROFESSOR 1	01.01.2017	II	2	C	II	2	D
03	16.141-1	HELOISA MARIA LUNA SANTOS	PROFESSOR 1	01.01.2017	III	3	E	III	3	F
04	18.589-2	CHARLYTON ALBERTO DA SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2017	II	1	A	II	1	B
05	18.290-7	SINTIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA	PROFESSOR 2	01.01.2017	II	1	A	II	1	B
06	19.314-3	ALCIONE JOSE SALES DA PAZ	PROFESSOR 2	01.01.2017	II	1	A	II	1	B

Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 857/2019

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.419/2019, 414/2019, 416/2019, 415/2019, 420/2019 e 421/2019 Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 05.04.2019, 04.04.2019.

RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AS SERVIDORAS ABAIXO LISTADAS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	14.635-8	ANDRÉIA MARIA DE SANTANA	PROFESSOR 1	01.01.2017	III	3	F	III	4	G
02	17.963-9	DANIELA FRANKLIN MARTINS DE ARRUDA	PROFESSOR 1	01.01.2017	III	1	A	III	1	B
03	12.474-5	EDNALDA MARTINS CÉZAR	PROFESSOR 1	01.01.2017	III	6	M	III	7	N
04	13.362-0	ELIVÂNIA DA SILVA VIEIRA SENA	PROFESSOR 1	01.01.2017	III	4	G	III	4	H
05	18.808-5	MARIA CRISTINA LUCÂNIA CLÁUDIO DE GOIS	PROFESSOR 1	01.01.2019	III	1	A	III	1	B
06	18.610-4	REGINA VALÉRIA GORDILHO STORCH	PROFESSOR 1	01.01.2019	II	1	B	II	2	C

Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 858/2019

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 364/2019, 365/2019, 373/2019, 098/2019, 102/2019, 099/2019-Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 25.03.2019, 25.01.2019, 28.01.2019

RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	18.623-6	JUCARA GIBSON NOTARO	PROFESSOR 1	01.01.2017	II	1	A	II	1	B
02	12.374-9	VASTIR PEREIRA DA SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2017	II	5	J	II	6	L
03	15.838-0	LAURIZETE MARIA FERREIRA	PROFESSOR 1	01.01.2017	III	3	E	III	3	F
04	15.114-9	NEEMIAS DINARTE DA SILVA	PROFESSOR 2	01.01.2017	II	3	E	II	3	F
05	18.473-0	ERICA ALEXANDRA AZEVEDO PEREIRA	PROFESSOR 1	01.01.2017	III	1	B	III	2	C
06	16.143-8	JOANA DE ANGELIS DIAS DA SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2017	III	3	F	III	4	G

Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 859/2019

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.463/2019, 465/2019, 371/2019,171/2019 e 143/2019 Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datado de 17.04.2019, 22.04.2019, 25.03.2019, 18.02.2019, 13.02.2019

RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS, NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	18.728-3	EUNICE MEDEIROS GONCALVES	PROFESSOR 1	01.01.2017	III	1	A	III	1	B
02	14.021-0	GILMA CRISTINA BARBOSA DE ALBUQUERQUE	PROFESSOR 1	01.01.2017	III	5	I	III	5	J
03	14.972-1	MICHELE ELIAS DE CARVALHO	PROFESSOR 1	01.01.2017	IV	3	E	IV	3	F
04	14.019-8	VALDIR RAMOS FRANCISCO	PROFESSOR 2	01.01.2017	III	5	I	III	5	J
05	14.829-6	ZAIRA DE OLIVEIRA LIMA FREITAS	PROFESSOR 1	01.01.2017	III	2	C	III	2	D

Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

EXTRATO DE ATA

Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da EMLUME- Empresa Municipal de Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 30.07.2019, às 16:00 horas, na Sala de Monitoramento, 1º andar do Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, sob a presidência do Presidente da EMLUME, com a participação dos Conselheiros Anselmo de Araújo Lima, Carlos Alberto de Araújo Silva, Carlos Eduardo de Albuquerque Barros, Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho, Cláudio Abrahamian Asfora, Daniel Nascimento Pereira Júnior, Luiz José Inojosa Medeiros, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos: “APRESENTAÇÃO DO DEMONSTRATIVO FINANCEIRO, RELATÓRIO DE IMPLANTAÇÃO DE LED´S, AÇÃO DE EFICIENTIZAÇÃO NO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A ASJA, APROVAÇÃO DO REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, FLUXOGRAMA DE ATENDIMENTO PARA MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS”. O Assessor do Presidente da EMLUME submeteu ao Conselho a matéria da referência, por proposição do Diretor Presidente da EMLUME. DECISÃO: O Conselho de Administração aprovou o Demonstrativo Financeiro, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMLUME e o Fluxograma de Atendimento para manutenção de Iluminação Pública-IP. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Diretor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Olímpia Farias da Silva Aguiar Falcão, OAB/PE nº 26.951, mandei lavrar esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 05 de agosto de 2019.

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 042/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PA.038.2019.PE.012.SDI.CPL2. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PAPEL DO TIPO A4, DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. LOTE 01 E LOTE 02. CONTRATADA: MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 19.355.594/0001-81. VALOR: R$ 44.760,00 (quarenta e quatro mil e setecentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 29/07/2019 a 29/07/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 29/07/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2017 – SEDESC. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento do Centro de Referência Especializada em Assistência Social – CREAS Prazeres e Medida Sócio Educativa – MSE. CONTRATADA: Alberto José da Silva Gondim – CPF: 590.587.654.15. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/08/2019 a 30/08/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 26/07/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 066/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103.2019.DISP.026.SME.CPL3.
OBJETO: Contratação de Empresa especializada para execução de Reestruturação de Galeria de Drenagem com fechamento de Vala em caráter Emergencial. CONTRATADA: LUZ ENGENHARIA LTDA – EPP – CNPJ: 04.307.535/0001-60. VALOR: R$ 173.054,18 (cento e setenta e três mil, cinquenta e quatro reais e dezoito centavos). VIGÊNCIA: 08/07/2019 a 08/11/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 08/07/2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim.
Secretária Municipal. (Em Exercício)

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 034/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 90.2018.PP.012.SEPLAG.CPL5. OBJETO: Prestação dos serviços de confecção e instalação de comunicação visual para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes/PE – Itens 01, 02, 03 e 04 do LOTE 03. CONTRATADA: A2 IMPRESSÕES LTDA ME – CNPJ: 16.731.240/0001-04. VALOR: R$ 11.506,50 (onze mil e quinhentos e seis reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 24/04/2019 a 24/04/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 24/04/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
RESULTADO DE HABILITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 102.2019.TP.004.2019.SMS.CPL5 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO BAIRRO DE MARCOS FREIRE NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. A comissão de Licitação, nos termos do relatório de julgamento anexo aos autos DECLARA HABILITADAS as Licitantes: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA EPP, MULTISET ENGENHARIA LTDA, MULTCOM CONSTRUTORA EIRELI, JACIL SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, CONSTRUTORA PRIME LTDA, OCTAGON EMPREENDIMENTOS LTDA. Está INABILITADA a Licitante PEDROZA VASCONCELOS EMPREENDIMENTO LTDA ME, por descumprimento do item 10.4.2 do Edital. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso. Caso não seja interposto recurso fica desde já agendada sessão de abertura das propostas de preços para o dia 19/08/2019 às 09h30min. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 17h00min ou pelo e-mail: cpl5.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2019.

Adalgisa Rejane Soares de Carvalho.
Presidente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
RESULTADO DE HABILITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 077.2019.CONC.003.2019.SEINFRA.CPL5 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ETAPA E READEQUAÇÃO DA ETAPA II DO MERCADO DE CAVALEIRO. A comissão de Licitação, nos termos do relatório de julgamento anexo aos autos DECLARA HABILITADA a Licitante CONSTRUTORA PRIME LTDA. Resta INABILITADA a licitante MULTISET ENGENHARIA LTDA por descumprimento do item 10.5.1.2 do Edital. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso. Caso não seja interposto recurso fica desde já agendada sessão de abertura das propostas de preços para o dia 20/08/2019 às 10h. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 17h00min ou pelo e-mail: cpl5.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2019.

Adalgisa Rejane Soares de Carvalho
Presidente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 065.2019.PP.008.2019.SEINFRA.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE. Após o processamento da Licitação, comunica-se sua HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO de seu objeto à licitante vencedora: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ nº 70.073.275/0001-30, no VALOR GLOBAL de R$ 1.889.167,96 (um milhão, oitocentos e oitenta e nove mil, cento e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2019.

Carlos Alberto Araújo.
Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.

07 de Agosto de 2019 – XXIX – Nº 144 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 72, DE 06 DE AGOSTO DE 2019

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração.

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, no valor de R$ 1.814.400,00 (Hum milhão, oitocentos e quatorze mil e quatrocentos reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO

16 482 1022 1.037	– CONSTRUÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Red. 0742 FNT 02	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	1.814.400,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.814.400,00

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo discriminados:

RECURSOS DO TESOURO – R$

A) – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

O Governo Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, em Projeto de Trabalho Social- PTS aprovado pela Caixa Econômica Federal e o Município do Jaboatão dos Guararapes, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida –-PMCMV, Recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para realização de Trabalho Social no empreendimento denominado Residencial Fazenda Suassuna I, II,II II,IV e V, não contemplado no orçamento vigente.

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

EM R$

1.0.0.0.00.0.0.00	RECEITAS CORRENTES	1.814.400,00
1.7.1.8.00.0.0.00	Transferências da União – Específicas E/M	1.814.400,00
1.7.1.8.10.0.0.00	Transferências de Convênio da União e Suas Entidades	1.814.400,00
1.7.1.8.10.9.1.00	Outras Transferências da União – Principal	1.814.400,00

TOTAL R$ 1.814.400,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR
Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

DECRETO Nº 73, DE 06 DE AGOSTO DE 2019

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 29, 32 e 34 parágrafo 2º, da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, e os artigos 8º e 16, da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018, e alteração.

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 4.600.000,00 (Quatro milhões e seiscentos mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS

28 846 2018 9.016	– ENCARGOS COM O PARCELAMENTO DO INSS E RPPS PATRONAL
Red. 0081 FNT 01	4.6.90.00	– Amortização e Refinanciamento da Dívida	3.300.000,00

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE

04 121 1101 2.503	– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
Red. 0409 FNT 01	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	300.000,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA

06 122 2232 2.531	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0699 FNT 01	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	1.000.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 4.600.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS

99 999 9999 9.023	– RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Red. 0083 FNT 01	9.9.90.00	– Reservas	3.300.000,00

36.000 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
36.100 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

04 122 2255 2.293	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA
Red. 0723 FNT 01	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	1.300.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 4.600.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de julho de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda	SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública	VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES Procuradora Geral do Município

ATOS DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
Ato n.º 0751/2019 – NOMEAR ANDRÉ ÂNGELO DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA, com efeito a partir de 1° de agosto de 2019.
Ato n.º 0752/2019 – EXONERAR a PEDIDO MARIA CARMEN DE ANDRADE NEVES, matrícula n° 4.0910191.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 31 de julho de 2019.
Ato n.º 0753/2019 – DESIGNAR a servidora SANDRA MARIA BARROS DA SILVA, matrícula n° 0.0049034.1, para responder, cumulativamente, pela Gerência da Comissão Permanente de Licitação 4, da Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, no período de 24/07/2019 a 24/08/2019, durante o afastamento, para gozo de férias, do Gerente Bruno Cintra Lira.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 065/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 39/2019-GGEA, do dia 08/02/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Sandra Lopes Lima Falcão, matrícula n° 18.530-2, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Professor Achiles Sales da Silva;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretária Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Sandra Lopes Lima Falcão, matrícula n° 18.530-2, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Professor Achiles Sales da Silva, com data retroativa ao dia 01/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de abril de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 068/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 48/2019-GGEA, do dia 21/02/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação do professor Murilo Leonardo da Cunha, matrícula n° 18.592-2, na função de Gestor Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Ana Farias de Souza;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, o professor Murilo Leonardo da Cunha, matrícula n° 18.592-2, na função de Gestor Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Ana Farias de Souza, com data retroativa ao dia 01/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de abril de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 110/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 40/2019- GGE, do dia 25/04/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora Marisa Pereira de Freitas, matrícula, 17.214-6, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professora Nazete Vieira de Lima.
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR a professora, MARISA PEREIRA DE FREITAS matrícula, 17.214-6, na função de Gestora Escolar, da Escola Municipal Professora Nazete Vieira de Lima, com 200 h/a, retroativo ao dia 01/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 114/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 87/2019- GGE, do dia 25/04/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração a pedido, da professora Vanessa Samara Menezes da Silva, matrícula, 17.205-7, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal de Tempo Integral José Rodovalho.
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretária Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR a pedido, a professora Vanessa Samara Menezes da Silva, matrícula, 17.205-7, da função de secretária escolar da Escola Municipal de Tempo Integral José Rodovalho, retroativo ao dia 19/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de maio de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 115/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 87/2019- GGE, do dia 25/04/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora Vanessa Samara Menezes da Silva, matrícula, 17.205-7, na função de Supervisora Escolar com 200 h/a na Escola Municipal Professor Achiles Sales da Silva.
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisora Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR a professora Vanessa Samara Menezes da Silva, matrícula, 17.205-7, na função de Supervisora Escolar, da Escola Municipal Professor Achiles Sales da Silva, com 200 h/a retroativo ao dia 20/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de maio de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 121/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 90/2019- GGE, do dia 26/04/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora Fernanda Morais dos Santos Perruci, matrícula, 14.489-4, na função de Gestora Escolar com 200 h/a na Escola Municipal Padre Aurino Caracciolo.
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar.

RESOLVE:
Exonerar a professora Fernanda Morais dos Santos Perruci matrícula, 14.489-4, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Medalha Milagrosa, retroativo ao dia 19/03/2019.

NOMEAR a professora Fernanda Morais dos Santos Perruci matrícula, 14.489-4, na função de Gestora Escolar, da Escola Municipal Padre Aurino Caracciolo com 200 h/a retroativo ao dia 20/03/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de maio de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 136/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 93/2019-GGEA, do dia 26/04/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Flávia Lopes de Almeida Piancó, matrícula n° 18.814-0, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Natividade Saldanha;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretária Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Flávia Lopes de Almeida Piancó, matrícula n° 18.814-0, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Natividade Saldanha, com data retroativa ao dia 06/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de maio de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 137/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 93/2019-GGEA, do dia 26/04/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Flávia Lopes de Almeida Piancó, matrícula n° 18.814-0, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Natividade Saldanha;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação função de Gestora Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Flávia Lopes de Almeida Piancó, matrícula n° 18.814-0, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Natividade Saldanha, com data retroativa ao dia 07/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de maio de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 142/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 107/2019-GGEA, do dia 24/05/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Tâmara Marques da Silva Gomes, matrícula n° 18.216-8, da função de Supervisora Escolar, da Escola Municipal Porto da Cidadania;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisora Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Tâmara Marques da Silva Gomes, matrícula n° 18.216-8, da função de Supervisora Escolar, da Escola Municipal Porto da Cidadania, com data retroativa ao dia 01/03/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de maio de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 148/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 117/2019-GGEA, do dia 03/06/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração do professor Leôncio José Batista da Costa Lima, matrícula n° 19.376-3, da função de Secretário Escolar, da Escola Municipal Gildo Veríssimo;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretário Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, o professor Leôncio José Batista da Costa Lima, matrícula n° 19.376-3, da função de Secretário Escolar, da Escola Municipal Gildo Veríssimo, com data retroativa ao dia 14/05/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de junho de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 150/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 114/2019-GGEA, do dia 30/05/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração da professora Fernanda Maria da Silva, matrícula n° 16.192-6, da função de Supervisora Escolar, da Escola Municipal Marcelo Lafayette;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisora Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a professora Fernanda Maria da Silva, matrícula n° 16.192-6, da função de Supervisora Escolar, da Escola Municipal Marcelo Lafayette, com data retroativa ao dia 11/04/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de junho de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 151/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 112/2019-GGEA, do dia 30/05/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido da professora Karlla Alves Cavalcanti, matrícula n° 16.146-2, da função de Secretaria Escolar, da Escola Municipal de Tempo Integral José Rodovalho;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretaria Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a professora Karlla Alves Cavalcanti, matrícula n° 16.146-2, da função de Secretaria Escolar, da Escola Municipal de Tempo Integral José Rodovalho, com data retroativa ao dia 31/05/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de junho de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 152/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 112/2019-GGEA, do dia 30/05/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Karlla Alves Cavalcanti, matrícula n° 16.146-2, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Rural Augusto de Castro;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Karlla Alves Cavalcanti, matrícula n° 16.146-2, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Rural Augusto de Castro, com data retroativa ao dia 01/06/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de junho de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 153/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 113/2019-GGEA, do dia 30/05/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido do professor Evaldo Nito da Costa, matrícula n° 16.204-3, da função de Gestor Escolar, da Escola Municipal Rural Augusto de Castro;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestor Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, o professor Evaldo Nito da Costa, matrícula n° 16.204-3, da função de Gestor Escolar, da Escola Municipal Rural Augusto de Castro, com data retroativa ao dia 31/05/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de junho de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 154/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 113/2019-GGEA, do dia 30/05/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação do professor Evaldo Nito da Costa, matrícula n° 16.204-3, na função de Supervisor Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Rural Augusto de Castro;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, o professor Evaldo Nito da Costa, matrícula n° 16.204-3, na função de Supervisor Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Rural Augusto de Castro, com data retroativa ao dia 01/06/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de junho de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 155/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 121/2019-GGE, do dia 10/06/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração da professora Miriam Santos Souza, matrícula n° 18.727-5, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Novo Horizonte;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretária Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a professora Miriam Santos Souza, matrícula n° 18.727-5, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Novo Horizonte, com data retroativa ao dia 25/05/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 165/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0662/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 128/2019-GGE, do dia 11/06/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração da professora Maria Dolores Andrade Estelita, matrícula n° 18.577-9, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Dom Pedro de Alcântara;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretária Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a professora Maria Dolores Andrade Estelita, matrícula n° 18.577-9, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Dom Pedro de Alcântara, com data retroativa ao dia 11/03/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 166/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0662/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 127/2019-GGE, do dia 11/06/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração do professor Jadson Alcantara de Oliveira, matrícula n° 18.704-6, da função de Supervisor Escolar, da Escola Municipal José Rodovalho;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, o professor Jadson Alcantara de Oliveira, matrícula n° 18.704-6, da função de Supervisor Escolar, da Escola Municipal José Rodovalho, com data retroativa ao dia 25/03/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 167/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0662/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 129/2019-GGE, do dia 11/07/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração da professora Ana Paula Aguiar da Costa Carvalho, matrícula n° 14.938-1, da função de Gestora Escolar, da Escola Municipal Dom Bosco;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestor Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a professora Ana Paula Aguiar da Costa Carvalho, matrícula n° 14.938-1, da função de Gestora Escolar, da Escola Municipal Dom Bosco, com data retroativa ao dia 31/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 168/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0662/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 129/2019-GGE, do dia 11/07/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora Josefa Simone Gonçalves Bezerra, matrícula n° 16.565-4, da função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Dom Bosco;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Josefa Simone Gonçalves Bezerra, matrícula n° 16.565-4, da função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Dom Bosco, com data retroativa ao dia 11/03/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 172/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0662/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 129/2019-GGE, do dia 15/07/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração da professora Lucy Patrícia da Silva de Farias, matrícula n° 14.797-4, da função de Gestora Escolar, da Escola Municipal Djacy Glicério;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestora Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a professora Lucy Patrícia da Silva de Farias, matrícula n° 14.797-4, da função de Gestora Escolar, da Escola Municipal Djacy Glicério, com data retroativa ao dia 01/07/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 173/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0662/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 130/2019-GGE, do dia 15/07/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração da professora Cassiana Maria Lopes Ferreira Pereira, matrícula n° 18.744-5, da função de Gestora Escolar, da Escola Municipal Claudio Agrício;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestora Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a professora Cassiana Maria Lopes Ferreira Pereira, matrícula n° 18.744-5, da função de Gestora Escolar, da Escola Municipal Claudio Agrício, com data retroativa ao dia 04/07/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 176/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0662/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 134/2018-GGE, do dia 18/07/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora Andreza Gomes de Freitas Menezes, matrícula n° 18.712-7, na função de Secretário Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal João Bosco de Sena;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretária Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Andreza Gomes de Freitas Menezes, matrícula n° 18.712-7, na função de Secretário Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal João Bosco de Sena, com data retroativa ao dia 01/04/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 177/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0662/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 142/2019-GGE, do dia 18/07/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora Ediles Revoredo Rodrigues, matrícula n° 18.246-0, na função de Gestor Escolar PRÓ-TEMPORE, com 200h/a, da Escola Municipal Henrique Dias;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar PRÓ-TEMPORE.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Ediles Revoredo Rodrigues, matrícula n° 18.246-0, na função de Gestor Escolar PRÓ-TEMPORE, com 200h/a, da Escola Municipal Henrique Dias, com data retroativa ao período de 22/04/2019 até 20/07/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 178/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0662/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 148/2019-GGE, do dia 18/07/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação do professor Carlos José Alves, matrícula n° 19.340-2, na função de Gestor Escolar PRÓ-TEMPORE, com 200h/a, da Escola Municipal Barão de Muribeca;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar PRÓ-TEMPORE.

RESOLVE:
NOMEAR, o Carlos José Alves, matrícula n° 19.340-2, na função de Gestor Escolar PRÓ-TEMPORE, com 200h/a, da Escola Municipal Barão de Muribeca, com data retroativa ao dia 30/03/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 179/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0662/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 144/2019-GGE, do dia 18/07/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora Cleia Sandra Gonçalves Cabral, matrícula n° 13.140-7, da função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Vânia Laranjeira;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Cleia Sandra Gonçalves Cabral, matrícula n° 13.140-7, da função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Vânia Laranjeira, com data retroativa ao dia 02/05/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 180/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0662/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 147/2019-GGE, do dia 18/07/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora Maria Helena Couto Fazio, matrícula n° 20.224-0, da função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal José Carlos Ribeiro;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Maria Helena Couto Fazio, matrícula n° 20.224-0, da função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal José Carlos Ribeiro, com data retroativa ao dia 15/07/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 181/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0662/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 152/2019-GGE, do dia 18/07/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora Maria Juliana dos Santos Farias, matrícula n° 20.230-4, da função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Nossa Senhora dos Prazeres;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Maria Juliana dos Santos Farias, matrícula n° 20.230-4, da função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Nossa Senhora dos Prazeres, com data retroativa ao dia 01/07/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 182/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0662/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 138/2019-GGE, do dia 18/07/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora Juliana Xavier da Silva, matrícula n° 20.229-0, da função de Supervisora Escolar, com 200h/a, no CEMEI Marinalva Maria Vicente;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisora Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Juliana Xavier da Silva, matrícula n° 20.229-0, da função de Supervisora Escolar, com 200h/a, no CEMEI Marinalva Maria Vicente, com data retroativa ao dia 11/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 183/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0662/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 139/2019-GGE, do dia 18/07/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora Julia Maria Gomes Ramos Santos, matrícula n° 16.232-9, da função de Supervisora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Santa Catherine Labourê;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisora Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Julia Maria Gomes Ramos Santos, matrícula n° 16.232-9, da função de Supervisora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Santa Catherine Labourê, com data retroativa ao dia 26/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 184/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0662/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 140/2019-GGE, do dia 18/07/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação do professor David José dos Santos, matrícula n° 20.116-2, da função de Supervisor Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Gildo Veríssimo;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, o professor David José dos Santos, matrícula n° 20.116-2, da função de Supervisor Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Gildo Veríssimo, com data retroativa ao dia 25/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 185/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0662/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 135/2019-GGE, do dia 18/07/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração da professora Luciana Simone Batista Gomes, matrícula n° 18.826-3, da função de Gestora Escolar, na Escola Municipal Professora Roberto Inácio;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração na função de Gestora Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a professora Luciana Simone Batista Gomes, matrícula n° 18.826-3, da função de Gestora Escolar, na Escola Municipal Professora Roberto Inácio, com data retroativa ao dia 04/06/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 186/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0662/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 137/2019-GGE, do dia 18/07/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração da professora Miriam Paula de Souza, matrícula n° 17.970-1, da função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Poeta Manuel Bandeira;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração na função de Supervisora Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a professora Miriam Paula de Souza, matrícula n° 17.970-1, da função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Poeta Manuel Bandeira, com data retroativa ao dia 30/04/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 187/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0662/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 141/2019-GGE, do dia 18/07/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração do professor João Roberto da Silva Moura, matrícula n° 20.149-9, da função de Gestor Escolar, na Escola Municipal Maurício Martins;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração na função de Gestor Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, o professor João Roberto da Silva Moura, matrícula n° 20.149-9, da função de Gestor Escolar, na Escola Municipal Maurício Martins, com data retroativa ao dia 20/05/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 188/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0662/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 151/2019-GGE, do dia 18/07/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração do professor Carlos Eduardo Araújo Rodrigues, matrícula n° 17.197-2, da função de Gestor Escolar, na Escola Municipal Vânia Laranjeira;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração na função de Gestor Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, o professor Carlos Eduardo Araújo Rodrigues, matrícula n° 17.197-2, da função de Gestor Escolar, na Escola Municipal Vânia Laranjeira, com data retroativa ao dia 20/05/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 189/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0662/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 145/2019-GGE, do dia 18/07/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração do professor Valdir Ramos Francisco, matrícula n° 14.019-8, da função de Gestor Escolar, na Escola Municipal Poeta Manuel Bandeira;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração na função de Gestor Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, o professor Valdir Ramos Francisco, matrícula n° 14.019-8, da função de Gestor Escolar, na Escola Municipal Poeta Manuel Bandeira, com data retroativa ao dia 15/06/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 190/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0662/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 149/2019-GGE, do dia 18/07/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração da professora Jackeline Martins Silva, matrícula n° 18.226-5, da função de Gestora Escolar, na Escola Municipal Professor Augusto Pereira Junior;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração na função de Gestora Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a professora Jackeline Martins Silva, matrícula n° 18.226-5, da função de Gestora Escolar, na Escola Municipal Professor Augusto Pereira Junior, com data retroativa ao dia 29/06/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 191/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0662/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 149/2019-GGE, do dia 18/07/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora Jackeline Martins Silva, matrícula n° 18.226-5, da função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Cecilia Brandão;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Jackeline Martins Silva, matrícula n° 18.226-5, da função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Cecilia Brandão, com data retroativa ao dia 01/07/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 192/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0662/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 145/2019-GGE, do dia 18/07/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação do professor Valdir Ramos Francisco, matrícula n° 14.019-8, da função de Gestor Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Estelita Maria Mendes;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, o professor Valdir Ramos Francisco, matrícula n° 14.019-8, da função de Gestor Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Estelita Maria Mendes, com data retroativa ao dia 17/06/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 193/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0662/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 151/2019-GGE, do dia 18/07/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação do professor Carlos Eduardo Araújo Rodrigues, matrícula n° 17.197-2, da função de Gestor Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Maurício Martins;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, o professor Carlos Eduardo Araújo Rodrigues, matrícula n° 17.197-2, da função de Gestor Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Maurício Martins, com data retroativa ao dia 21/05/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 194/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0662/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 141/2019-GGE, do dia 18/07/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação do professor João Roberto da Silva Moura, matrícula n° 20.149-9, da função de Gestor Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Vânia Laranjeira;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, o professor João Roberto da Silva Moura, matrícula n° 20.149-9, da função de Gestor Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Vânia Laranjeira, com data retroativa ao dia 20/05/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 195/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0662/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 137/2019-GGE, do dia 18/07/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora Miriam Paula de Souza, matrícula n° 17.970-1, da função de Supervisora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal de Tempo Integral José Rodovalho;
CONSIDERANDO o Programa de Escolas de Tempo Integral, nos termos da Lei nº 849/2013;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisora Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Miriam Paula de Souza, matrícula n° 17.970-1, da função de Supervisora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal de Tempo Integral José Rodovalho, com data retroativa ao dia 02/05/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 196/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0662/2019;CONSIDERANDO a CI nº 135/2019-GGE, do dia 18/07/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora Luciana Simone Batista Gomes, matrícula n° 18.826-3, da função de Secretaria Escolar, na Escola Municipal de Tempo Integral José Rodovalho;

CONSIDERANDO o Programa de Escolas de Tempo Integral, nos termos da Lei nº 849/2013;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretaria Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Luciana Simone Batista Gomes, matrícula n° 18.826-3, da função de Secretaria Escolar, na Escola Municipal de Tempo Integral José Rodovalho, com data retroativa ao dia 05/06/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 197/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0662/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 143/2019-GGE, do dia 18/07/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração do professor Juarez Ribeiro Filho, matrícula n° 18.841-7, da função de Supervisor Escolar, no Colégio Municipal Visconde de Suassuna;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, o professor Juarez Ribeiro Filho, matrícula n° 18.841-7, da função de Supervisor Escolar, no Colégio Municipal Visconde de Suassuna, com data retroativa ao dia 31/05/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 198/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0662/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 143/2019-GGE, do dia 18/07/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação do professor Juarez Ribeiro Filho, matrícula n° 18.841-7, da função de Gestor Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Natividade Saldanha;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, o professor Juarez Ribeiro Filho, matrícula n° 18.841-7, da função de Gestor Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Natividade Saldanha, com data retroativa ao dia 01/06/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 199/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0662/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 146/2019-GGE, do dia 18/07/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração da professora Jardelina Maria da Luz, matrícula n° 13.381-7, da função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Alberto Luiz Russo;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração na função de Supervisora Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a professora Jardelina Maria da Luz, matrícula n° 13.381-7, da função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Alberto Luiz Russo, com data retroativa ao dia 03/04/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 200/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0662/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 146/2019-GGE, do dia 18/07/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora Jardelina Maria da Luz, matrícula n° 13.381-7, da função de Gestora Escolar, com 200h/a, no CEMEI Luiz Fernando de Carvalho Arcoverde;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Jardelina Maria da Luz, matrícula n° 13.381-7, da função de Gestora Escolar, com 200h/a, no CEMEI Luiz Fernando de Carvalho Arcoverde, com data retroativa ao dia 04/04/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 201/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0662/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 150/2019-GGE, do dia 18/07/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração da professora Katia Cristina Limeira da Silva, matrícula n° 15.412-1, da função de Coordenadora Educacional da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração na função de Coordenadora Educacional.

RESOLVE:
EXONERAR, a professora Katia Cristina Limeira da Silva, matrícula n° 15.412-1, da função de Coordenadora Educacional da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, com data retroativa ao dia 29/06/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 202/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0662/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 150/2019-GGE, do dia 18/07/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora Katia Cristina Limeira da Silva, matrícula n° 15.412-1, da função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Alberto Luiz Russo;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Katia Cristina Limeira da Silva, matrícula n° 15.412-1, da função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Alberto Luiz Russo, com data retroativa ao dia 01/07/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 203/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 158/2019-GGE, do dia 25/05/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração da professora Guadalupe de Carvalho Falcão Silva, matrícula n° 18.842-5, da função de Gestora Escolar, da Escola Municipal Rural Maria Feijó;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração na função de Gestora Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a professora Guadalupe de Carvalho Falcão Silva, matrícula n° 18.842-5, da função de Gestora Escolar, da Escola Municipal Rural Maria Feijó, com data retroativa ao dia 05/07/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de Julho de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 204/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 158/2019-GGE, do dia 25/05/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora Guadalupe de Carvalho Falcão Silva, matrícula n° 18.842-5, na função de Coordenadora Educacional, com 200h/a, na SEGP – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Coordenadora Educacional.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Guadalupe de Carvalho Falcão Silva, matrícula n° 18.842-5, na função de Coordenadora Educacional, com 200h/a, na SEGP – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, com data retroativa ao dia 06/07/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de Julho de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 205/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 155/2019-GGE, do dia 23/07/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração da professora Ana Larissa Bezerra de Lima, matrícula n° 13.0003-6, da função de Gestora Escolar, da Escola Municipal Nossa Senhora dos Prazeres;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração na função de Gestora Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a professora Ana Larissa Bezerra de Lima, matrícula n° 13.003-6, da função de Gestora Escolar, da Escola Municipal Nossa Senhora dos Prazeres, com data retroativa ao dia 09/07/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de Julho de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 207/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 157/2019-GGE, do dia 25/05/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora Emmanuelle Joanne de Souza, matrícula n° 18.387-3, na função de Coordenadora Educacional, com 200h/a, na SEGP – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, no Núcleo de Anos Finais;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Coordenadora Educacional.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Emmanuelle Joanne de Souza, matrícula n° 18.387-3, na função de Coordenadora Educacional, com 200h/a, na SEGP – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, no Núcleo de Anos Finais, com data retroativa ao dia 19/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de Julho de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 208/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 156/2019-GGE, do dia 25/05/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora Albani Gomes da Silva, matrícula n° 18.345-8, na função de Coordenadora Educacional, com 200h/a, na SEGP – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Coordenadora Educacional.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Albani Gomes da Silva, matrícula n° 18.345-8, na função de Coordenadora Educacional, com 200h/a, na SEGP – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, com data retroativa ao dia 01/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de Julho de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ERRATA

NA PORTARIA Nº 175/2019-SME, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 20/07/2019, Nº 132.

ONDE SE LÊ:
… MATRÍCULA Nº 59.777-4

LEIA-SE:
… MATRÍCULA Nº 59.277-4

Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº.711/2019

Considerando o Ofício nº 572/2019 – GS/SEINFRAOP/PMJG, datado de 07.06.2019.

RESOLVE:
TRANSFERIR a servidora DIACUY ALBUQUERQUE CUNHA, mat. 09.764-0 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública – SEINFRAOP e LOTAR na Assessoria Especial do Gabinete do Prefeito, retroagindo seus efeitos a 26.04.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 795/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Vale Transporte em Pecúnia, conforme Parecer nº.184/2019 – Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 11.07.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
4313193982019	ALINNE SANTOS TEIXEIRA	21.646-1	Municipal de Saúde	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 796/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Abono de Permanência, conforme Pareceres nºs.188/2019, 173/2019 e 191/2019– Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datados de 12.07.2019 e 02.07.2019 das servidoras abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
4313160552019	MARIA DE LOURDES DA SILVA	11.255-0	Municipal de Saúde	Por falta de Amparo Legal
4210197132019	LADYCLEIDE MARIA T. DE ARAÚJO	15.384-2	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal
4210210182019	ANDRÉA CARLA DA CUNHA CABRAL	15.069-0	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 797/2019

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos do laudo pericial e do parecer técnico cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER	DATA DO REQUERIMENTO
01	ANDREA HERMINIO MENDONÇA BASTOS	19.802-1	Assistente Social	Mínimo	607/2019	06.02.2019
02	DYNDARA RODRIGUES PEDROSA	91.100-2	Médica	Médio	649/2019	06.12.2018
03	GUSTAVO AUGUSTO DOS SANTOS	91.095-0	Téc. de Enfermagem	Médio	644/2019	10.11.2018
04	HELENA NERY DE SÁ	13.770-0	Médica	Médio	648/2019	28.10.2018
05	HASSYLA MARIA DE CARVALHO BEZERRA	91.092-4	Analista em Saúde	Médio	652/2019	01.11.2018
06	KLEBERSON DA SILVA LUSTOSA	91.097-8	Téc. de Enfermagem	Médio	646/2019	12.12.2018
07	KARLA MARCELA CONCEIÇÃO LIMA	91.097-3	Dentista	Máximo	651/2019	22.11.2018
08	LUCIANA KELLY ARCANJO C. GONZAGA	10.917-0	Téc. de Enfermagem	Médio	653/2019	10.06.2019
09	MÁRCIA DE MORAES APOLINÁRIO	91.095-7	Enfermeira	Médio	645/2019	27.11.2018
10	NATÁLIA COSTA SALGUEIRO	91.092-2	Analista em Saúde	Máximo	650/2019	22.11.2018
11	SIMONEIDE PAULINO DA SILLA	91.096-0	Téc. de Enfermagem	Médio	647/2019	05.11.2018

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 798/2019

Considerando o Parecer nº. 171/2019 Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 01.07.2019 e protocolo nº. 4313185212019.

RESOLVE:
CONCEDER a Licença sem Vencimentos, para interesse particular, em conformidade com o art. 96 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora GILMARA GUSMÃO PRADO matrícula nº. 20.041-7 Cargo de Técnico em Saúde lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 02 (dois) anos, a partir de 08.08.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 799/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº215/2019.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora XÊNIA SOARES DA SILVA mat.14.828-8 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Agente em Manutenção e Infraestrutura Escolar III-E, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 13.06.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 800/2019

RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº 344/2019, datada de 05.04.2019, publicada no D.O.M nº – 073 de 24.04.2019, que concedeu progressão horizontal por desempenho, a servidora MÔNICA PESSOA DE MELO OLIVEIRA mat. 16.475-5.

Onde se lê: Data do Retroativo – 01.01.2018
Leia-se: Data do Retroativo – 01.01.2019

Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 801/2019

RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº 085/2019, datada de 22.01.2019, publicada no D.O.M nº – 022 de 04.02.2019, que concedeu licença prêmio, a servidora IARA APARECIDA DE PAIVA mat. 12.589-0.

Onde se lê: Decênio 1990/2000
Leia-se: Decênio 1990/2000 e 2000/2010

Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 802/2019

Considerando a autorização do Secretário Executivo de Atenção à Saúde – SMS, e protocolo nº. 5313255242019.

RESOLVE:
CONCEDER a Licença sem Vencimentos, para interesse particular, em conformidade com o art. 96 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora GABRIELLA BARBOSA TENÓRIO matrícula nº. 20.074-3 Cargo de Técnico em Saúde lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 01 (um) ano, a partir de 01.08.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 804/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Pogressão Vertical da Classe, conforme Parecer nº.192/2019– Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 15.07.2019 do servidor abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
4277748822019	CLAÚDIO PEDRO DE OLIVEIRA	13.517-8	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 805/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.223/2019

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora EVANDRA MARIA GOMES DA MATA mat.17.951-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professor 1 Classe III-1A, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 17.07.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 806/2019

RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Guarda Municipal, ocupado pelo servidor CARLOS ROBERTO SANTOS RODRIGUES JUNIOR, mat. 19.476-0, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, conforme Parecer nº 193/2019 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas.
Art.2° A Vacância de que se trata o Art.1º será pelo prazo de 03 (três) anos, a partir de 17 de maio de 2019.
Art.3° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 807/2019

RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Licença Prêmio, das servidoras abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Motivo
42777233142019	JACQUELINE AMANCIO GOMES	15.094-0	Municipal de Educação	Por falta de autorização
4277745512019	MARIA JOSÉ DA SILVA	16.393-7	Municipal de Educação	Por falta de autorização
421098322019	REJANE MARIA DAMÁSIO	14.522-0	Municipal de Educação	Por falta de autorização

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 808/2019

RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30(trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 07.05.2019 a 05.06.2019, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora JACIRA MARIA DO NASCIMENTO matrícula nº. 19.086-1 cargo Agente Comunitário da Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 034/2018
Edital nº 001/2019 – SEMASC

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 034/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 013/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

O candidato classificado relacionado no anexo I deste edital deverá comparecer à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Avenida Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes, CEP: 54315-570, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2019.

MARIANA INOJOSA
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEMASC Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, 1648, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900
CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE EDUCADOR CUIDADOR
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
27 º	GERLAINE MARIA DA SILVA	802	NÃO	08/08/2019	09:00

Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2019.

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Portaria 03/2019 – COMAB

EURICO DA SILVA MOURA, Presidente da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB no uso de suas atribuições legais.

Resolve:
Art. 1º – Designar:
MARCELO ANTONIO DOS PRAZERES, Matricula 4.0910035.1, Chefe de núcleo, para ser supridor individual da COMAB – Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento, a partir da data da publicação.
Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2018.

Eurico da Silva Moura
Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003.2019.PE.001.SMS.CPL2. OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO VETERINÁRIO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CENTRO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL – CVA, VINCULADO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS: 01, 02, 03, 04, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40. REGISTRADA: BRUNO E PAULA RAÇÕES LTDA – ME – CNPJ: 07.762.730/0001-79. VALOR: R$ 28.365,46 (vinte e oito mil e trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 13/05/2019 a 13/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 13/05/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 038/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107.2019.DISP.027.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza, conservação e desinfecção hospitalar, com disponibilização de mão de obra qualificada, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene das UBS/USF, policlínicas e prédios administrativos, da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: R M TERCEIRIZAÇÃO LTDA – CNPJ: 05.465.222/0001-01. VALOR: R$ 3.557.440,20 (três milhões quinhentos e cinquenta e sete mil e quatrocentos e quarenta reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 01/08/2019 a 27/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 01/08/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.
(Republicado por incorreção)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2014 – SEPSI. OBJETO: Modificação da Denominação da Escola, que passa para ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LENITA RIBEIRO DE CASTRO. CONTRATADA: Luiz Carlos Agostinho de Souza – CPF: 184.559.484.34.

Jaboatão dos Guararapes, 17/06/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2018 – SDES. OBJETO: Alteração da Denominação Social da empresa Contratada, que passa de K & R II PROMOÇÕES E SERVIÇOS ARTÍSTICOS EIRELI ME para K & R II -ESTRUTURAS E SERVIÇOS EIRELI. CONTRATADA: K & R II – ESTRUTURAS E SERVICOS EIRELI – CNPJ: 70.237.961/0001-08.

Jaboatão dos Guararapes, 12/07/2019.

André Trajano de Oliveira.
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
RESULTADO DE HABILITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 080.2019.TP.002.SEINFRA.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS DO LOTE T2. A Comissão Permanente de Licitação 1 torna público o resultado da fase de habilitação da licitação em referência, nos termos do Relatório de Julgamento anexo aos autos: após a realização de diligências, restaram HABILITADAS as licitantes KAENA CONTRUÇÕES LTDA. EPP; ECAM TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA.; ESPERANÇA CONSRUÇÕES ALUGUEL DE MÁQUINAS E EMPREENDIMENTOS EIRELI; OCTAGON EMPREENDIMENTOS LTDA.; WB CONSTRUTORA LTDA.; J V DA SILVA ENGENHARIA EIRELI e CONSTRUTORA SAM LTDA., em razão do cumprimento de todos os requisitos de qualificação contidos nos itens 10.4.1, 10.4.2 e 10.4.3 do Edital. Estão INABILITADAS as licitantes PROJETAR CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI; e VASCONCELOS E MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS LTDA. ME, pelas razões expostas no Relatório de Julgamento de Habilitação. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com vista aos autos no Complexo Administrativo Municipal, situado na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.135-570, mediante agendamento prévio com 02 (duas) horas de antecedência pelo fone: (81) 99975-1797 ou através de solicitação dirigida ao e-mail cpl1jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2019.

Sergio Bacelar.
Presidente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
AVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 104.2019.PE.035.SDES.CPL4: O Pregoeiro da Comissão de Licitação Permanente – CPL4, informa aos interessados o ADIAMENTO ”SINE DIE” da data da sessão do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 035/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM, LOGÍSTICA, MANUTENÇÃO, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE MÓDULOS DE BANHEIROS MÓVEIS ECOLÓGICOS, SERVIÇOS CONTÍNUOS E SOB DEMANDA, PARA AS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS DO MUNÍCIPO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, conforme especificações constantes no termo de referência. Valor máximo de R$ 834.864,71 (oito centos e trinta e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos). O adiamento se dá em razão de análise de pedido de impugnação e possível alteração do edital. Será publicada no Diário Oficial do Município data da nova sessão de abertura, devendo os interessados acompanhar as publicações. Demais informações através do e-mail: cpl4.jaboatao@gmail.com, telefone: (81) 99975-1797, segunda à sexta-feira das 08:00h às 12:00h.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2019.

Bruno Cintra Lira
Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação –4.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 05
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS

PROCESSO LICITATÓRIO N° 090.2019.TP.003SEINFRA.CPL5 Objeto: construção de três quadras poliesportivas localizadas nos bairros de Piedade e Barra de Jangada, no município do Jaboatão dos Guararapes. Após a análise das propostas apresentadas, a Comissão Permanente de Licitação 05, informa o resultado de julgamento das propostas de preços. Empresas Classificadas: CONTREL CONSTRUÇÕES E REALIZAÇÕES EMPRESARIAS EIRELE EPP; GILDETE CORDEIRO DA SILVA EIRELE ME; Empresa Vencedora: PANORÂMICA CONSTRUTORA LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 05.834.520/0001-13, com valor de R$ 345.859,96 (trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos) para o LOTE 1; e R$ 164.147,88 (cento e sessenta e quatro mil, cento e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos) para o LOTE 2 . Fica aberto, nos termos do art. 109 da lei 8.666/1993, o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação, mediante agendamento prévio de 02 (duas) horas de antecedência pelo fone: (81) 99975-1797 ou através de solicitação dirigida ao e-mail cpl5.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2019.

Adalgisa Rejane Soares de Carvalho.
Presidente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 121.2019.PE.043.SME.CPL3. Pregão Eletrônico 043.2019. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais para os professores da rede municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes, denominado KIT DO PROFESSOR 2020. Valor Máximo Aceitável: R$ 196.664,00 (cento e noventa e seis mil e seiscentos e sessenta e quatro reais). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 19/08/2019 às 10:00. Abertura das Propostas: 19/08/2019 às 10:00. Início da disputa: 19/08/2019 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo e-mail: CPL3.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de Agosto de 2019.

Flaviane Ribeiro Queiroz.

Pregoeira.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 120.2019.PE.042.SME.CPL3. Pregão Eletrônico 042.2019. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de VENTILADOR DE PAREDE para atendimento das unidades de ensino e administrativas da Secretaria de Educação do Município de Jaboatão dos Guararapes. Valor Máximo Aceitável: R$ 663.440,00 (seiscentos e sessenta e três mil e quatrocentos e quarenta reais). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 20/08/2019 às 10:00. Abertura das Propostas: 20/08/2019 às 10:00. Início da disputa: 20/08/2019 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo e-mail: CPL3.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de Agosto de 2019.

Flaviane Ribeiro Queiroz.

Pregoeira.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
DECISÃO DE RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 235.2018.CONC.006.SEINFRA.CPL1 – CONCORRÊNCIA Nº 006/2018. OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, LIMPEZA E MANUTENÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. O Secretário Serviços Urbanos e Defesa Civil, nos termos das razões anexas aos autos, DECIDE CONHECER os recursos interpostos pelas licitantes LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA. E LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, no Lote 01, nos termos do relatório de julgamento contido nos autos e, no mérito, JULGAR IMPROCEDENTES em todos os seus termos, mantendo-se o resultado final do certame anteriormente divulgado. Sendo assim, após o processamento da Concorrência, comunica-se a ADJUDICAÇÃO do seu objeto às empresas vencedoras: LOTE 01 – LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.474.949/0001-08, com proposta no valor global de R$ 23.360.469,96 (vinte e três milhões, trezentos e sessenta mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos); LOTE 02 – VIA AMBIENTAL ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A, com o valor global de R$ 18.726.431,88 (dezoito milhões, setecentos e vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos); LOTE 03 – LOQUIPE – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA, no valor global de R$ 18.649.876,08 (dezoito milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, oitocentos e setenta e seis reais e oito centavos). Diante do exposto, HOMOLOGA-SE o resultado final da CONCORRÊNCIA Nº 006.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2019.

Carlos Alberto Araújo.
Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.

06 de Agosto de 2019 – XXIX – Nº 143 – Jaboatão dos Guararapes

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 059/2019-CG/2ªCPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e pela Lei Complementar nº 034/2018 em seu artigo 13, e pela Lei Complementar nº 034/2018, em seu artigo 13, §2º e §3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;

Considerando a decisão exarada as fls. 182, no inquérito Administrativo nº 001/2019–CG/2ª CPIA, instaurado em desfavor do servidor CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 19.747-5, através da Portaria nº 003/2019-CG/2ª CPIA, publicada no DOM nº 006, de 09 de janeiro de 2016;

RESOLVE:
Determinar o SOBRESTAMENTO do presente inquérito administrativo, lastreado no entendimento esposado nos autos do expediente em tela, a partir da publicação deste ato.

Jaboatão dos Guararapes, 1º de agosto de 2019.

ANDRÉA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

PORTARIA Nº 179 de 01 de Agosto de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade a MARINA MARIA DA SILVA SANTANA, no cargo de Agente em Alimentação Escolar, Classe III, Nível G, matrícula n° 14.576-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 182 de 05 de Agosto de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JOSÉ ROMERO VILA NOVA, no cargo de Técnico de Suporte a Gestão, Especialidade Motorista, Classe I, Padrã de Vencimento 3, matrícula n° 7.034-3, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 183 de 05 de Agosto de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade a LENI ARRUDA LUCAS, no cargo de Agente em Alimentação Escolar, Classe III, Nível C, matrícula n° 15.386-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 184 de 05 de Agosto de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ERASMO JOSÉ DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimentos 3, matrícula n° 10.569-4, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 185 de 05 de Agosto de 2019.

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a WILENE NORMANDY DE SANTANA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimentos 3, matrícula n° 10.553-8, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 186, de 05 de Agosto de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a ADELMA MARIA ALVES, no cargo de PROFESSORA 1, CLASSE III, NÍVEL 6, REFERÊNCIA L, matrícula n° 12.389-7, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 187 de 05 de Agosto de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a VERONESSA CORREIA TAVARES, no cargo de Analista em Saúde, Especialidade Odontóloga, Classe II, Padrão de Vencimentos 4, matrícula n° 10.992-4, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
(CONVOCAÇÃO REMANESCENTE)

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 152.2018.PP.021.SMS.CPL2–PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2018. OBJETO: Formação de Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de leites especiais, fórmulas nutricionais especiais para suporte enteral, fórmulas infantis e alimentos não lácteos pata atender as necessidades dos munícipes atendidos pela Secretaria de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Após reabertura do presente pregão, decorrente do descumprimento das obrigações por parte da licitante vencedora dos itens 03, 16 e 31, e consequente convocação dos participantes remanescentes quanto aos itens mencionados, comunica-se a adjudicação e homologação às empresas vencedoras : 1) TECNOVIDA COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº 01.884.446/0001-99, para o item 03, com o valor total de R$ 442.500,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais) e 2) NUTRI HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº 10.782.968/00001-70, para os itens 16 e 31, com o valor total de R$ 181.880,00 (cento e oitenta e um mil, oitocentos e oitenta reais).

Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2017 – SME. OBJETO: Renovação do Contrato, com repactuação conforme Convenção Coletiva de trabalho – 2019/2019. CONTRATADA: TOPSERVICE TERCEIRIZACAO EIRELI – CNPJ: 09.281.162/0001-10. VIGÊNCIA: 31/07/2019 a 31/07/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 29/07/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

Jaboatão dos Guararapes, 01/08/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2015 – SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Porta Larga. CONTRATADA: José Neves Cabral – CPF: 616.981.484.53. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2019 a 01/07/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 24/06/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato de Prestação de Serviços. CONTRATADA: LABORATÓRIO GERAL DE ANÁLISES CLÍNICAS DOS PRAZERES LTDA – CNPJ: 11.181.344/0001-60. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 112.720,50 (cento e doze mil e setecentos e vinte reais e cinquenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/06/2019 a 01/06/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 24/05/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento da PSF Alto do Cristo. CONTRATADA: Erivaldo Cordeiro do Nascimento – CPF: 193.594.894.68. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/07/2019 a 15/07/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 20/06/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 115.2019.PE.040.SMS.CPL2 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2019–CPL 2. Natureza do Objeto: Prestação de Serviço. OBJETO: Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada na locação de veículo com motorista, para transporte especial de pessoas com restrições de mobilidade ou em tratamento médico, visando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Municipal de Jaboatão dos Guararapes. Valor Máximo Estimado: R$ 7.630.814,04 (sete milhões, seiscentos e trinta mil, oitocentos e quatorze reais e quatro centavos). SESSÃO INICIAL: 19/08/2019. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 19/08/2019, às 9:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/08/2019, às 9:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 19/08/2019, às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl2.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2019.

Maria Emilia de Souza Ferraz
Pregoeira da CPL 2

03 de Agosto de 2019 – XXIX – Nº 142 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 51/2019 – GP

EMENTA: DESIGNAR RESPONSÁVEL PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS CORRENTES CNPJ: 10.377.679/0001-96

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando a Lei Complementar Nº 34/2018 de 28/12/2018 que trata da Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município;
Considerando os Ofícios nº 103/2017-GP, nº 105/2017-GP e nº 107/2017-GP de 08 de março de 2017, que designou responsáveis pela movimentação de Contas Correntes os Servidores CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 59.161-3, FRANCISCA MARIA AZEVEDO DA SILVA, matrícula nº 59.202-8 e RENATA CRISTINA BELMONT CALHEIROS, matrícula nº 59.209-5.

RESOLVE:
Art.1º Designar o Superintendente PLÍNIO SERRANO DE ANDRADE JUNIOR, matrícula nº 59.265-4, CPF. 695.229.794-49, da Superintendência de Planejamento e Elaboração Orçamentária, como responsável pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ Nº. 10.377.679/0001-96 do “Município do Jaboatão dos Guararapes”, junto ao Banco do Brasil (001), à Caixa Econômica Federal (104) e ao Banco Santander (033), no período de 05 a 20 de Agosto de 2019, durante o afastamento da Secretária Executiva de Finanças Francisca Maria Azevedo da Silva em gozo de férias.

Art. 2º Ficam autorizados os seguintes poderes: Emitir Cheques;
Requisitar talonários de cheques;
Solicitar saldos e extratos;
Endossar cheques;
Receber, passar recibo e dar quitação;
Sustar ou contra-ordenar cheques;
Cancelar cheques;
Baixar cheques;
Efetuar resgates / aplicações financeiras;
Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
Efetuar pagamentos e transferências;
Autorizar débitos em conta relativos às operações;
Retirar cheques devolvidos;
Abrir contas depósitos;
Administrar o sistema de auto-atendimento do setor público;
Autorizar pagamentos a fornecedores por meio eletrônico;
Encerrar contas de depósito;
Autorizar cobranças;
Liberar arquivos de pagamento do gerenciamento financeiro.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2019.

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 211/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO o processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidades nº 001/2019-SME, instaurado através da Portaria 135/2019, em face da empresa BETA SOLUTION COMÉRCIO ELETRO ELETRÔNICOS LTDA – ME CNPJ nº 11.028.345/0001-70;
CONSIDERANDO os termos da CI n° 001/2019-CAAP, expedida pela Presidente da Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidade-CAAP, da Secretaria Municipal de Educação, que solicitou prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias do prazo para conclusão dos trabalhos;

RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR, o prazo por mais 60 (sessenta) dias para conclusão do Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidades, instaurado pela Portaria nº 135/2019-SME;
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de julho de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de julho de 2019.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 212/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO o processo investigativo realizado pela Comissão de Sindicância desta Secretaria, instaurada através da Portaria nº 145/2019, de 04/06/2019, publicada no DOM de nº 102, de 06/06/2019;
CONSIDERANDO todo o teor do Processo de Sindicância nº 004/2019-SME;
CONSIDERANDO a conclusão a que chegou a Comissão Sindicante através do seu Relatório Final que é adotado na íntegra para emissão do opinativo, o qual é parte integrante do Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 004/2019, instaurado através da Portaria n° 145/2019, acima referenciada e o que mais consta nos autos e ainda a decisão da autoridade competente;

RESOLVE:
I – DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, tombado sob o nº 004/2019, por perca de objeto, considerando que foram cumpridas todas as pendências que motivaram o presente procedimento, o qual foi instaurado em desfavor da servidora EDIVANI SILVA DE SOUZA, matrícula nº 14.694-3, com fulcro no artigo nº 173, I, da Lei nº 224/1996 –Estatuto do Servidor Público Municipal.
II – DETERMINAR o Encerramento do presente Procedimento Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, adotando os termos da conclusão a que chegou a Comissão Sindicante.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de julho de 2019

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ERRATA

NA PORTARIA Nº 171/2019-SME, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 20/07/2019, Nº 132.

ONDE SE LÊ:
… MATRÍCULA Nº 59.777-4

LEIA-SE:
… MATRÍCULA Nº 59.277-4

Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017
Edital nº 042/2019 – SMA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e o PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolvem TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2019.

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração
EURICO MOURA
Presidente

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Local de apresentação: Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, CEP: 54315-570
CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO
182 º	RONILDO ALVES SANTOS DE ALBUQUERQUE	4027	NÃO	06/08/2019
183 º	ROBERIO FELIPE SANTIAGO	4020	NÃO	06/08/2019
184 º	JOSE FERREIRA DE BARROS FILHO	3687	NÃO	06/08/2019
185 º	ELIZAMA JERONIMO DA SILVA	865	NÃO	06/08/2019

CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR DE SERVIÇOS GERAIS
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO
17 º	FERNANDO DAMIAO VICENTE FERREIRA	7060	NÃO	06/08/2019

Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2019.

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017
Edital nº 043/2019 – SMA

O candidato relacionado no anexo I deste edital deverá comparecer ao endereço indicado no Anexo da sua relação, conforme a convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2019.

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração
SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA – SEMAG Local de apresentação: Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, CEP: 54315-570
CARGO/FUNÇÃO: AGENTE DE ATENDIMENTO
COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO
26 º	EDNALDO CASSIMIRO DA SILVA	3205	NÃO	06/08/2019

Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2019.

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

PORTARIA N° 180 de 01 de Agosto de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 120, editada em 10 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial do Município em 11/05/2019, no sentido de conceder a aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a EUCLIDES SABINO DA ROCHA FILHO, no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 3, Referência F, matrícula n° 16.380-5, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art 40, §1º, III, “a”, CF/88, com redação dada pela EC. nº 41 de 2003.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 01/03/2019.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA N° 181 de 01 de Agosto de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 328, editada em 11 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município em 12/12/2018, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 11/10/2018 a SEVERINO CRISPIM DA SILVA, beneficiário da ex-servidora LUZINETE MARIA DA SILVA, que ocupou o cargo de Agente Comunitário de Saúde, Especialidade Agente Comunitário de Saúde, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 19.141-8, falecida em 11/10/2018, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, § 1º, o art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 11/10/2018.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

Portaria n.º 024/2019 – SELIC

Designar servidores para responder cumulativamente na CPL4.

O Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:
Art. 1° Designar a servidora SANDRA MARIA BARROS DA SILVA, nomeada através do ato nº 0120/2017, para responder cumulativamente como Presidente e Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação 4 da SELIC, em substituição ao BRUNO CINTRA LIRA, nomeado através do ato nº 0084/2018, devido a seu afastamento para gozo de Férias.
Art. 2° O servidor desta Comissão Permanente de Licitação 4 a que se refere o Artigo 1º, exercerá suas atribuições e competências no período de 24 de julho de 2019 a 22 de agosto de 2019, período que finalizam os 30 dias de Férias.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2019.

Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS
AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2019 – CONCORRÊNCIA Nº 006/2019. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM ARQUITETURA E ENGENHARIA, PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DE EDIFICAÇÕES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. O Secretário Executivo de Gestão de Convênios e Projetos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Institucional no uso de suas atribuições legais RESOLVE ADIAR SINE DIE a abertura da licitação para que sejam respondidos os esclarecimentos enviados à Comissão de Licitação .Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 17h00min ou pelo e-mail: cpl5.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2019.

Alex Silva Ramos.
Secretário Executivo de Gestão de Convênios e Projetos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2019. OBJETO: Atendimento na Educação Infantil-primeira etapa da Educação Básica- aos 173 (cento e setenta e três) alunos do grupos da 1ª etapa (Creche), e 2ª etapa (Educação Infantil) na faixa etária de 03 (três) a 05 (cinco) anos de idade, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho, firmado entre a Associação dos Educadores das Escolas Comunitárias de Pernambuco sendo a Instituição Mantenedora do Centro Educacional Bússola e do Centro Educacional Maria dos Prazeres. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: Associação dos Educadores das Escolas Comunitárias de Pernambuco – CNPJ: 12.858.189/0001-37. VALOR: R$ 331.578,72 (trezentos e trinta e um mil e quinhentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 08/07/2019 a 31/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 08/07/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

02 de Agosto de 2019 – XXIX – Nº 141 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, ARRECADAÇÃO E DÍVIDA ATIVA junto ao COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolvem:

NOTIFICAR

Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

1- JOSE SILVANO DE LIMA FILHO: 2014 a 2019 para o imóvel de sequencial: 12679950, através do processo: 2019005222-2;
2 – AUGUSTO CESAR ARRUDA LEITE: 2014 a 2019 para o imóvel de sequencial: 14825767, através do processo: 2018004085-0.
3 – SUELI LOPES: 2019 para os imóveis de sequenciais: 14483807 e 14965798, através do processo: 2013019088-2.
4 – UNIDAS VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ –02.323.033/0001-06): 2019 para o imóvel de sequencial: 14364760, através do processo: 2013019088-2.
5 – CAXANGA CONSULT E EMPREND: 2017 a 2019 para o imóvel de sequencial: 14477971, através do processo: 2013019088-2.
6 – KATIA SIMONE SEIXAS CRUZ: 2014 a 2019 para o imóvel de sequencial: 10253793, através do processo: 2019013490-3.
7 – EDMILSON DA SILVA FEITOZA: 2014 a 2018 para o imóvel de sequencial: 12188719, através do processo: 2018020981-1.
8 – LINDINALVA SANTOS DA SILVA: 2014 e 2019 para o imóvel de sequencial: 14667134, através do processo: 2019005283-4.

Conforme disposição legal arts. 140 e 141 da Lei nº155/91 – Código Tributário Municipal – CTM, o contribuinte tem o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para interpor reclamação contra o lançamento.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019.

Murilo Bandeira de Souza Ribeiro
Coordenador de Tributos Imobiliários
Matrícula: 17.333-9

Natércia Gorete Saraiva Lins
Gerente de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Dívida Ativa
Matrícula: 59.165-7

NOTIFICAR
Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

1- LISMAR LTDA (CNPJ -10.476.588/0001-08): 2015 a 2019 para o imóvel de sequencial: 14573172, através do processo: 2019016497-7;
2 – ESPÓLIO DE MARIA SEBASTIANA DE MOURA: 2014 a 2016 para o imóvel de sequencial: 12562785, através do processo: 2019004456-4
3 – KELSON SILVA DE OLIVEIRA: 2014 a 2019 para o imóvel de sequencial: 14318768, através do processo: 2018016508-3.
4 – BARRA DE JANGADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIAÇÕES LTDA (CNPJ – 08.011.546/0001-50): 2017 a 2019 para o imóvel de sequencial: 10168753, através do processo: 2018024041-7.
5 – ESPÓLIO DE JOSE INACIO DE SOUZA: 2014 a 2017 para o imóvel de sequencial: 10062939, através do processo: 2018020215-9.
6 – INALDO SEVERINO DO NASCIMENTO JUNIOR: 2017 a 2019 para o imóvel de sequencial: 14806924, através do processo: 2015003083-0.
7 – JOÃO NOBERTO PEREIRA: 2019 para o imóvel de sequencial: 12085979, através do processo: 2019003554-9.
8 – MOACIR PIROCA: 2014 a 2019 para o imóvel de sequencial: 14785269, através do processo: 20190073211.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019.

Murilo Bandeira de Souza Ribeiro
Coordenador de Tributos Imobiliários
Matrícula: 17.333-9

Natércia Gorete Saraiva Lins
Gerente de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Dívida Ativa
Matrícula: 59.165-7

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N° 699 / 2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 264/2018 – DETRAN/PE, de 26 de abril de 2018; Ofício n.º 151/2018 – GAB-GOV.ESTADO/PE, de 30 de abril de 2018 e Ofício n.º 502/2018 – DETRAN/PE, de 16 de agosto de 2018.

RESOLVE:
Renovar a Cessão da servidora desta Prefeitura, no prazo e condições abaixo especificadas:

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

ÓRGÃO

CESSIONÁRIO

PERÍODO DE CESSÃO

CONDIÇÃO

JULIANA DE BARROS GUIMARÃES

17.267-7

Analista em Saúde

Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE.

01.01.2018
até
01.07.2018

Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 793 / 2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 4869/2019 – ZE101ª do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco de 24 de julho de 2019.

RESOLVE:
Renovar a Requisição da servidora desta Prefeitura, no prazo e condições abaixo especificadas:

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

ÓRGÃO CESSIONÁRIO

PERÍODO DE CESSÃO

CONDIÇÃO

PATRÍCIA DE BARROS PINHEIRO DA SILVA

16.805-0

Auxiliar em Suporte à Gestão

101ª Zona Eleitoral – Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE

04.07.2019
até
03.07.2020

Com ônus para o órgão de origem, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 794 / 2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 109/2019 – GAB/PJG de 24 de julho de 2019 e o Ofício n.º 004/2019 – GAB/ESCADA, de 07 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
Renovar a Cessão do servidor desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:

Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município de Escada			Pessoal do Município de Escada cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes
NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO	NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PRAZO
ALEXANDRE JOSÉ CARNEIRO DE SIQUEIRA	15.000-2	01/01/2019 até 31/12/2019	WAGNER DE MELO FERRAZ	55.820	01/01/2019 até 31/12/2019

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 812 / 2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 108/2019 – GP/PJG, de 23 de julho de 2019 e Ofício n.º 075/2018 – GP/PCR, de 12 de abril de 2018.

RESOLVE:
Renovar a Cessão da servidora desta Prefeitura, no prazo e condições abaixo especificadas:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	ÓRGÃO CESSIONÁRIO	PERÍODO DE CESSÃO	CONDIÇÃO
RENATA GUIMARÃES VIEIRA	15.944-1	Analista em Saúde	Prefeitura da Cidade do Recife	01.01.2018 até 31.12.2018	Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 813 / 2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 110/2019 – GP/PJG, de 24 de julho de 2019 e Ofício n.º 165/2018 – GP/PCR, de 17 de maio de 2018.

RESOLVE:
Renovar a Cessão do servidor desta Prefeitura, no prazo e condições abaixo especificadas:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	ÓRGÃO CESSIONÁRIO	PERÍODO DE CESSÃO	CONDIÇÃO
JOSÉ RICARDO LEITE ANDRÉ GOMES	09.320-3	Médico	Prefeitura da Cidade do Recife	01.01.2018 até 31.12.2018	Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 814 / 2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 111/2019 – GP/PJG, de 24 de julho de 2019 e Ofício n.º 074/2018 – GP/PCR, de 12 de abril de 2018.

RESOLVE:
Renovar a Cessão da servidora desta Prefeitura, no prazo e condições abaixo especificadas:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	ÓRGÃO CESSIONÁRIO	PERÍODO DE CESSÃO	CONDIÇÃO
ANA FLÁVIA VIEIRA ROLIM CASÉ	14.833-4	Professor	Prefeitura da Cidade do Recife	01.01.2018 até 31.12.2018	Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 815 / 2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 112/2019 – GP/PJG, de 24 de julho de 2019 e Ofício n.º 164/2018 – GP/PCR, de 17 de maio de 2018.

RESOLVE:
Renovar a Cessão do servidor desta Prefeitura, no prazo e condições abaixo especificadas:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	ÓRGÃO CESSIONÁRIO	PERÍODO DE CESSÃO	CONDIÇÃO
JURANDIR ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR	16.325-2	Analista em Saúde	Prefeitura da Cidade do Recife	01.01.2018 até 31.12.2018	Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 816 / 2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 113/2019 – GP/PJG, de 24 de julho de 2019 e Ofício n.º 133/2018 – GP/PCR, de 26 de abril de 2018.

RESOLVE:
Renovar a Cessão da servidora desta Prefeitura, no prazo e condições abaixo especificadas:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	ÓRGÃO CESSIONÁRIO	PERÍODO DE CESSÃO	CONDIÇÃO
ALINE OLIVEIRA DAS NEVES	14.632-3	Professor	Prefeitura da Cidade do Recife	01.01.2018 até 31.12.2018	Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 817 / 2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 114/2019 – GP/PJG, de 24 de julho de 2019 e Ofício n.º 419/2017 – GP/PCR, de 29 de dezembro de 2017.

RESOLVE:
Renovar a Cessão da servidora desta Prefeitura, no prazo e condições abaixo especificadas:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	ÓRGÃO CESSIONÁRIO	PERÍODO DE CESSÃO	CONDIÇÃO
ANA CRISTINA SANTANA DE QUEIROZ	16.890-4	Assistente em Saúde	Prefeitura da Cidade do Recife	1.01.2018 até 31.12.2018	Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 818 / 2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 115/2019 – GP/PJG, de 24 de julho de 2019 e Ofício n.º 128/2018 – GP/PCR, de 26 de abril de 2018.

RESOLVE:
Renovar a Cessão da servidora desta Prefeitura, no prazo e condições abaixo especificadas:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	ÓRGÃO CESSIONÁRIO	PERÍODO DE CESSÃO	CONDIÇÃO
KÁTIA MARIA OLÁVO DE ARAÚJO	13.466-0	Professor	Prefeitura da Cidade do Recife	01.01.2018 até 31.12.2018	Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 819 / 2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 116/2019 – GP/PJG, de 24 de julho de 2019 e Ofício n.º 075/2018 – GP/PCR, de 12 de abril de 2018.

RESOLVE:
Renovar a Cessão da servidora desta Prefeitura, no prazo e condições abaixo especificadas:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	ÓRGÃO CESSIONÁRIO	PERÍODO DE CESSÃO	CONDIÇÃO
LILIAN ALBUQUERQUE FERRAZ GOMINHO	16.872-6	Analista em Saúde	Prefeitura da Cidade do Recife	01.01.2018 até 31.12.2018	Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 820 / 2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 117/2019 – GP/PJG, de 24 de julho de 2019 e Ofício n.º 139/2018 – GP/PCR, de 26 de abril de 2018.

RESOLVE:
Renovar a Cessão da servidora desta Prefeitura, no prazo e condições abaixo especificadas:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	ÓRGÃO CESSIONÁRIO	PERÍODO DE CESSÃO	CONDIÇÃO
EDITE MARQUES DE MOURA	13.447-3	Professor	Prefeitura da Cidade do Recife	01.01.2018 até 31.12.2018	Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 821 / 2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 118/2019 – GP/PJG, de 24 de julho de 2019 e Ofício n.º 130/2018 – GP/PCR, de 26 de abril de 2018.

RESOLVE:
Renovar a Cessão do servidor desta Prefeitura, no prazo e condições abaixo especificadas:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	ÓRGÃO CESSIONÁRIO	PERÍODO DE CESSÃO	CONDIÇÃO
EMIR JOSÉ RODRIGUES DE ANDRADE	11.895-8	Professor	Prefeitura da Cidade do Recife	01.01.2018 até 31.12.2018	Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

PORTARIA Nº 156, de 31 de julho de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a ADRIANA LOPES DE PAULA, no cargo de PROFESSORA 1, CLASSE III, NÍVEL 6, REFERÊNCIA M, matrícula n° 12.435-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 169 de 24 de Julho de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade a GERLANE GONÇALVES DE OLIVEIRA, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Especialidade Agente Comunitário de Saúde, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 19.058-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 170 de 24 de Julho de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a DANIEL SEGUNDO DA SILVA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 7.432-2, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 171 de 25 de Julho de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MÁRIO FRANCISCO DA SILVA, no cargo de Assistente em Planejamento Infraestrutura e Meio Ambiente, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 3.807-5, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 172 de 25 de Julho de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a BRIVALDO JORGE SANTOS RODRIGUES COSTA, no cargo de Médico, Especialidade Médico, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 7.843-3, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 173 de 24 de Julho de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA HELENA DE SOUZA, no cargo de Agente de Manutenção em Infraestrutura Escolar, Classe I, Nível J, matrícula n° 11.441-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 174, de 26 de julho de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a SELMA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTE MEDEIROS, no cargo de PROFESSORA 1, CLASSE III, NÍVEL 7, REFERÊNCIA O, matrícula n° 11.204-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 175 de 26 de Julho de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a CÍCERO JANUÁRIO DA SILVA, no cargo de Guarda Municipal, Especialidade Sub-inspetor, Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 7.412-8 lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 176 de 26 de Julho de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ANAIZA MARIA DOS SANTOS SILVA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais PL-06, matrícula n° 520-7 lotado na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 177 de 26 de Julho de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a NATANAEL JOSÉ DE SANTANA, no cargo de Agente em Manutenção em Infraestrutura Escolar, Classe I, Nível L, matrícula n° 11.375-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 178, de 31 de julho de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a SUZANEYDE HERMINIA MELO DA SILVA SOUZA, no cargo de PROFESSORA 1, CLASSE III, NÍVEL 7, REFERÊNCIA N, matrícula n° 12.497-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO 11/2019

A Comissão Especial – Comissão Eleitoral, instituída pelo Edital 01/2019 e Resolução 09/2019, de 13 de julho de 2019 , no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais, em reunião do dia 31 de julho de 2019:

CONSIDERANDO a Resolução 10/2019, publicada no Diário Oficial do dia 30 de Julho de 2019 XXIX nº138- Jaboatão dos Guararapes, com os resultados da relação de pré-candidatos APTOS/INAPTOS após a avaliação de Recursos.

Resolve:
Art. 1º Publicar uma ERRATA com os nomes dos pré-candidatos que foram considerados APTOS após analise recursal, não cabendo mais essa Comissão nenhuma deliberação em relação aos requerimentos de recurso intempestivo;
Art. 2º Comunicar que os casos em que foram observados irregularidades, serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme determina Recomendações 01/2019 e 02/2019 – 5ª PJDC/MPPE/JG.
Art.3° Esta RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data;
Art.4º – Revogam-se as disposições em contrário;
Art.5º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

MAYARA SANTOS BRITO
Presidente do CMDDCA-JG e Comissão Especial Eleitoral

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
ANDERSON CARNOT
SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS
ANDREA HERMÍNIO BASTOS
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
NEIDE ARACANJO
CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA -CAINE
MOISEIS GOMES DOS SANTOS
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SEGUNDA VILA DA COHAB DE VISTA ALEGRE
JOSÉ CIPRIANO DOS SANTOS
UNIÃO DE MORADORES DE COMPORTA

ANEXO – REGIONAIS 01-02-03-04-05-06 e 07

RESOLUÇÃO 12/2019

A Comissão Especial – Comissão Eleitoral, instituída pelo Edital 01/2019 e Resolução 09/2019, de 13 de julho de 2019, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais, em reunião no dia 31 de julho de 2019:

CONSIDERANDO a Resolução 11/2019, publicada no Diário Oficial do dia 01 de Agosto de 2019 XXIX nº140- Jaboatão dos Guararapes, com os resultados da relação de pré-candidatos APTOS/INAPTOS após a avaliação de Recursos.

Resolve:
Art. 1º Publicar a relação dos nomes dos pré-candidatos convocados para a PROVA OBJETIVA será realizada pelo INSTITUTO DARWIN, no dia 04 de Agosto de 2019, às 08h30min, na FACULDADE DOS GUARARAPES- UNIFG, Rua Comendador José Didier, 27 – Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE, 54400-160;

1.1 Os portões serão abertos às 08h00min e fechado às 08h30min. Em hipótese alguma será permitido o acesso ao prédio após o fechamento dos portões.
1.2 O pré-candidato deve portar documento oficial com foto.

Art. 2º Comunicar que não será permitido:
2.1 Que o pré-candidato, durante a aplicação das provas, permaneça nas dependências dos locais da prova com aparelhos eletrônicos (telefone celular, relógio digital ou analógico, smartwatch, notebook, tablet, receptor, gravador, dentre outros).
2.1.1 Caso o pré-candidato leve consigo algum aparelho eletrônico, estes deverão ser DESLIGADOS e guardados em envelope lacrado fornecido pelo Instituto Darwin.
2.1.2 A emissão de qualquer sinal sonoro, mesmo que o aparelho esteja desligado e dentro do envelope, implicará a ELIMINAÇÃO do pré-candidato do Processo de Escolha e retirada imediata do local de prova.
2.2 Utilização de lápis, borracha, corretivo ou canetas que não tenham material transparente;
2.3 Durante a realização das provas, a comunicação entre os pré-candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta. O pré-candidato que descumprir a regra será IMEDIATAMENTE retirado do local de prova e ELIMINADO do Processo de Escolha;
2.4 Circulação nas dependências do local de prova após o termino da prova;

Art.3° – Esta RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data;
Art.4º – Revogam-se as disposições em contrário;
Art.5º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

MAYARA SANTOS BRITO
Presidente do CMDDCA-JG e Comissão Especial Eleitoral

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
ANDERSON CARNOT
SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS
ANDREA HERMÍNIO BASTOS
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
NEIDE ARACANJO
CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA-CAINE
MOISEIS GOMES DOS SANTOS
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SEGUNDA VILA DA COHAB DE VISTA ALEGRE
JOSÉ CIPRIANO DOS SANTOS
UNIÃO DE MORADORES DE COMPORTA

ANEXO – INSC. REGIONAIS 01-02-03-04-05-06 e 07

SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS

PORTARIA Nº 005/2019-SEDH

Ementa: Suspende as atividades do Programa Praia sem Barreiras para realização de serviços de manutenção.

A Secretária Executiva de Direitos Humanos, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são delegadas pelo Ato n.º 0197/2018, de 03/04/2018;

Considerando o teor da Portaria nº 004/2019-SEDH, publicada no Diário Oficial do Município do dia 05/07/2019;
Considerando a necessidade de continuidade aos serviços de manutenção nos equipamentos do Programa Praia sem Barreiras;
Considerando a necessidade da adequada e eficaz prestação do serviço público;
Considerando, por fim, o princípio da eficiência, norteador dos atos e ações da administração pública.

Resolve:
Art. 1º Suspender as atividades do Programa Praia sem Barreiras, enquanto durar os serviços de manutenção e reestruturação de seus equipamentos;
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2019.

CLAUDIA BALTAR FREIRE DE ALMEIDA
Secretária Executiva de Direitos Humanos

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

PORTARIA n.º 031/2019 – SELIC

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela lei complementar nº34/2018, em seu Art.9, §1º, inc. I c/c Art.5 e 6 da Lei 9.784/99,

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 314/2019 – GAB/SECOP, datado de 23.07.2019, solicitando providências para proceder com as medidas cabíveis para a aplicação de penalidade no contrato nº 013/2014 – SEINFRA, contrato firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL e o CONSÓRCIO COLMÉIA – RBF, constituído pela empresa líder COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, e pela empresa RBF EMPREENDIMENTOS LTDA, bem como solicitando que a Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos realize o procedimento de aplicação de penalidades, nos termos do que dispõe o art. 18, § 3º do Decreto Municipal nº 35 de 17 de maio de 2019;
CONSIDERANDO a instituição da Comissão de Penalidades pela Portaria nº 027/2019 – SELIC;
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 86 e seguintes da Lei nº 8.666/93, o Decreto Municipal nº 35, de 17 de maio de 2019 e, subsidiariamente, o que dispõe a Lei nº 9.784/99;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a todos os interessados o principio constitucional do contraditório e da ampla defesa, que deve nortear todos os procedimentos dessa natureza;

RESOLVE:
Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo, objetivando a aplicação de penalidade no contrato nº 013/2014 – SEINFRA, contrato firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL e o CONSÓRCIO COLMÉIA – RBF, constituído pela empresa líder COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, e pela empresa RBF EMPREENDIMENTOS LTDA, como forma de garantir a ampla defesa e o contraditório aos interessados, conforme solicitação do Secretário Executivo de Gestão de Convênios e Projetos.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2019.

Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 118.2019.INEX.020.SME.CPL3. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 80 LICENÇAS DA SOLUÇÃO DE COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA E MÍDIA INTERATIVA (software LIVOX) COM INSTALAÇÃO, TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, a ser implantado nas salas multifuncionais das escolas que compõem a rede a nível municipal, conforme Parecer Jurídico nº. 818/2019, da Secretaria Municipal de Educação. Contratada: AGORA EU CONSIGO TECNOLOGIAS DE INCLUSAO SOCIAL LTDA – EPP, CNPJ Nº 17.821.467/0001-03, localizada na Rua do Apolo, nº 161, caixa postal 138, Recife, CEP: 50.030-20 – Recife-PE. Valor Global de R$ 174.600,00 (Cento e setenta e quatro mil e seiscentos reais). Prazo de 12 meses. Fundamentação legal: Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de julho de 2019

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 4
AVISO DE CONTINUIDADE DE CERTAME

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 100.2019.PE.034.SEMASC.CPL4 – PREGÃO ELETRÔNICO – COMPRA – OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos e bens permanentes para implementação do Programa de Combate ao Racismo Institucional Tendo em vista a queda da conexão com a Internet que ocasionou a impossibilidade da realização da sessão de abertura, fica desde já agendada a sessão de abertura e lances a próxima segunda-feira, 05/08/2019, às 10:00 horas de Brasília. Mantidas apenas as propostas encaminhadas no prazo estabelecido. SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Outras informações: cpl4.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2019.

Bruno Cintra
Pregoeiro.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2013 – SEPSI. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Anexo da Escola Municipal Gildo Veríssimo. CONTRATADA: Maria de Lourdes Costa da Silva – CPF: 023.566.904.09. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/08/2019 a 15/08/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 28/06/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2016 – SEDEMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima. CONTRATADA: GIRLENE MARIA SALES BRAZ – CPF: 024.686.644.69. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/08/2019 a 02/08/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 05/07/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2018 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento do ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARLOS RIBEIRO. CONTRATADA: ADMILSON SILVA DE FREITAS – CPF: 299.149.814.53. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 60.492,00 (sessenta mil e quatrocentos e noventa e dois reais).
PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 20/08/2019 a 20/08/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 26/06/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2017 – SEPLAG . OBJETO: Alteração do endereço da empresa Contratada, que passa de RUA LOURENÇO PINTO, Nº 196, CJ 301, CENTRO, CURITIBA-PR, CEP: 80.010-160 para RUA DOUTOR BASÍLIO VICENTE DE CASTRO, N.° 111, SALAS 1001, 1002, 1003 E 1004, EDF. EUROBUSINESS, CAMPO COMPRIDO, CURITIBA/PR, CEP: 81.200-526. CONTRATADA: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA – CNPJ: 07.797.967/0001-95.

Jaboatão dos Guararapes, 15/07/2019.

Fernando Cássio Correia Rodrigues .
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039.2019.PE.013.SEMASC.CPL4. OBJETO: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de insumos (cestas básicas, bem como produtos de limpeza, colchão e cobertor, higiene pessoal e EPI), a fim de subsidiar acolhimentos emergenciais, em caso de situações de emergência e calamidade, a serem instalados nas diferentes regionais que compõem o município de Jaboatão dos Guararapes. Item 23. REGISTRADA: VALDEMIR DOS PASSOS LIMA PRODUTOS INDUSTRIAIS EPP – CNPJ: 07.704.274/0001-00. VALOR: R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 23/05/2019 a 23/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 23/05/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017 – SEDESC. OBJETO: Alteração do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa CONTRATADA, que era nº 06.088.039/0003-50 e que passa a ser CNPJ/MF nº 06.088.039/0001-99 vinculando-se assim a matriz. CONTRATADA: MCP REFEIÇÕES LTDA – CNPJ: 06.088.039/0001-99.

Jaboatão dos Guararapes, 03/04/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2018 – SEMASC. OBJETO: Alteração do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica(CNPJ) da empresa CONTRATADA, que era nº 06.088.039/0003-50 e que passa a ser CNPJ/MF nº 06.088.039/0001-99 vinculando-se assim a matriz. CONTRATADA: MCP REFEIÇÕES LTDA – CNPJ: 06.088.039/0001-99.

Jaboatão dos Guararapes, 03/04/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2013 – SEADM. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento do Centro de Referência da Mulher. CONTRATADA: Maria do Carmo Barbosa – CPF: 069.178.874.04. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 03/06/2019 a 03/06/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 03/06/2019.

Fernando Cássio Correia Rodrigues.
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 037/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101.2019.INEX.016.SMS.CPL3. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS EM OFTALMOLOGIA AMBULATORIAL, ATENDENDO AOS USUÁRIOS DE TODAS AS IDADES DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, GARANTINDO NO MÍNIMO O ATENDIMENTO DE TODA A LINHA DE CUIDADO DE MÉDIA COMPLEXIDADE, COM EXCEÇÃO DO TRATAMENTO DE GLAUCOMA, DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS/SMS-JG. CONTRATADA: MARTINS E ALVES OFTALMOLOGIA LTDA – CNPJ: 28.540.082/0001-86. VALOR: R$ 2.663.622,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e três mil e seiscentos e vinte e dois reais). VIGÊNCIA: 23/07/2019 a 23/07/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 23/07/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

Jaboatão dos Guararapes, 31 de julho de 2019

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

01 de Agosto de 2019 – XXIX – Nº 140 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 30 DE JULHO DE 2019

RESOLVE:
Ato n.º 0735/2019 – ALTERAR o Órgão, de Empresas Públicas vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda, para EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, funcionalmente vinculadas à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 01 de agosto de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Chefe de Núcleo / símbolo CDG-5A para CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, ambos relativos à nomeação de JACIANA CHAGAS CAMARA DE LIMA, Ato n° 0071/2017, de 02/01/2017.

Anderson Ferreira
Prefeito
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 738/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Licença para Estudo, conforme despacho da Secretária Municipal de Educação, dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
4214124312019	CLÁUDIA BEZERRA DA COSTA	18.524-8	Municipal de Educação
4210121702019	GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA	20.257-6	Municipal de Educação

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 771/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença para Estudo, conforme despacho da Secretária Municipal de Educação, do servidor abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
4210114322019	MARCELO JOSÉ CELESTINO	20.541-1	Municipal de Educação

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 772/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Revogação de Pedido de Fim de Lista no Concurso Público nº.001/2015, conforme Parecer nº. 181/2019– Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 10.07.2019 adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
247209652019	CLODOALDO MARQUES GOMES	19.818-8	Municipal de Assistência Social e Cidadania	Parecer Normativo nº.061/2015

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 787/2019

Considerando o Ofício nº.2019.0254.001823 do Poder Judiciário de Pernambuco – Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Olinda.

RESOLVE:
FICA CONVOCADO o servidor DANIEL FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 20.628-8 cargo Professor 2 Classe – I 1A, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões de julgamento na Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Olinda, realizadas nos meses de agosto a dezembro do ano corrente, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
RESULTADO FINAL

Processo Licitatório nº 065.2019.PP.008.SEINFRA.CPL1 – NATUREZA DO OBJETO: Serviços. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE. A Equipe de Pregão torna público que, nos termos do Relatório de Julgamento de Proposta e Habilitação anexo aos autos, declara VENCEDORA do presente certame a seguinte empresa: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ nº 70.073.275/0001-30, no VALOR GLOBAL de R$ 1.889.167,96 (um milhão, oitocentos e oitenta e nove mil, cento e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos). Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso, com vista aos autos e informações adicionais na Comissão Permanente de Licitação, situada no endereço Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.135-570, mediante agendamento prévio de 02 (duas) horas através de solicitação dirigida ao e-mail cpl1.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de julho de 2019.

Sérgio Bacelar
Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 114.2019.PE.039.SME.CPL3. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2019. NATUREZA DO OBJETO: Prestação de Serviço. OBJETO: Formalização de Ata de Registro de Preços visando a contratação de empresa para fornecimento de água potável, acondicionada em carros pipa, em metros cúbicos, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes/PE. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$460.532,90 (quatrocentos e sessenta mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 13/08/2019 às 10:00 hora. ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 13/08/2019 às 10:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA. O edital estará disponível no SISTEMA ELETRÔNICO COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de Julho de 2019.

Flaviane Ribeiro Queiroz.
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação 3.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2018 – SEMASC. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Regional 01. CONTRATADA: SONIA MARIA FERREIRA DE ANDRADE – CPF: 102.957.984.91. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/05/2019 a 31/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 31/05/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 040/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PA.016.2019.AD.014.SEMASC.CPL4. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 18 (Dezoito) VEÍCULOS, SEM MOTORISTAS E SEM COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. LOTE 01, ITEM 01. CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA – CNPJ: 11.855.138/0001-99. VALOR: R$ 285.009,84 (duzentos e oitenta e cinco mil e nove reais e oitenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 09/07/2019 a 09/07/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 09/07/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2014 – SEPLAG. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Sede da Regional 6 (Praias). CONTRATADA: MENELISA BARROS MONTE – CPF: 128.835.224.72. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 18/06/2019 a 18/06/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 31/05/2019.

Fernando Cássio Correia Rodrigues.
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2018 – SMS. OBJETO: Inclusão de dotação orçamentária. CONTRATADA: MOREIRA & NEVES LTDA – EPP – CNPJ: 12.373.930/0001-70.

Jaboatão dos Guararapes, 03/07/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2017 – SME. OBJETO: Renovação do contrato por mais 12 (doze) meses, reajuste no percentual de aproximadamente 3,8822278% e alteração de endereço Sede da sociedade passando para Rua Doutor Brasilio Vicente de Castro, nº 111 – Salas 1001, 1002, 1003, e 1004, Edifício Eurobusiness, Campo Comprido, Cep: 81.200.526, Curitiba /PR. CONTRATADA: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA – CNPJ: 07.797.967/0001-95. VALOR ACRESCIDO: R$ 310,19 (trezentos e dez reais e dezenove centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 8.300,19 (oito mil e trezentos reais e dezenove centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/06/2019 a 30/06/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 10/06/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº 025.2019.AD.020.SME.CPL3 – Adesão 020/2019 à Ata de Registro de Preços nº 034/2018 – Secretaria de Obras e Defesa Civil da Prefeitura de Abreu e Lima, originada do Pregão Presencial nº 013/2018, Processo Licitatório nº 022/2018, tendo como objeto a Aquisição de Material de Construção, Elétrico, Hidráulico e Ferragens para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Jaboatão dos Guararapes, conforme parecer jurídico nº 868/2019. Empresa Contratada: S A DE ABREU COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SUPLEMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 28.541.206/0001-48, com sede na AV Brasil, 1731 – A, Desterro- CEP: 53.570-165, Abreu e Lima. Valor total da contratação: R$ 759.720,40 (Setecentos e cinquenta e nove mil, setecentos e vinte reais e quarenta centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 26 de Julho de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal de Educação.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº. 001.2019.AD.001.SEMASC – Adesão 001/2019, à Ata de Registro de Preços nº 005/2018 – Oriunda da Secretaria de Governo e Participação Social da Prefeitura do Recife – cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL QUE SERÃO UTILIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PERTINENTES A SECRETATIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Empresa Contratada: CONCAPE EVENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E ÁUDIO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.246.068/0001-20, com endereço: Rua Silveira Lobo, nº 32, CXPST: 726, Poço/Recife CEP 52.061-030. Valor total da contratação: R$ 268.137,50 ( duzentos e sessenta e oito mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 08 de julho de 2019.

MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

31 de Julho de 2019 – XXIX – Nº 139 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 71, DE 30 DE JULHO DE 2019.

Ementa: Convocação da XII Conferência Ordinária Municipal de Assistência Social, a ser realizada no (s) dia (s) 01 e 02 de agosto de 2019, tendo como tema central: “ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIREITO DO POVO COM O FINANCIAMENTO PÚBLICO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL”.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, incisos V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.298/2016, publicada no DOM de 14/12/2016, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município, conforme artigo 24, inciso II e artigo 28 da referida Lei;
CONSIDERANDO a solicitação emanada da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e do Conselho Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município:

DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a XII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no(s) dia(s) 01 e 02 de agosto de 2019, tendo como tema central “ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIREITO DO POVO COM O FINANCIAMENTO PÚBLICO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL”.
Art. 2ºAs despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação orçamentária própria do Órgão Gestor Municipal de Assistência Social.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

ATOS DO DIA 30 DE JULHO DE 2019

RESOLVE:
Ato n.º 0733/2019 – ALTERAR o Órgão, de Empresas Públicas vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda, para EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, funcionalmente vinculadas à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 01 de agosto de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Presidente / símbolo CDG-2 para PRESIDENTE / símbolo CDG-3, ambos relativos à nomeação de  LEANDRO DE MELO ALBUQUERQUE, Ato n° 0070/2017, de 02/01/2017.
Ato n.º 0734/2019 – ALTERAR o Órgão, de Empresas Públicas vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda, para EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, funcionalmente vinculadas à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 01 de agosto de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Assessor Especial 3 / símbolo CAA-3 para ASSESSOR ESPECIAL 4 / símbolo CAA-4, ambos relativos à nomeação de  GUSTAVO DE ANDRADE MACHADO, Ato n° 0047/2017, de 02/01/2017.
Ato n.º 0735/2019 – ALTERAR o Órgão, de Empresas Públicas vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda, para EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, funcionalmente vinculadas à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 01 de agosto de 2019, a partir de 01 de julho de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Chefe de Núcleo / símbolo CDG-5A para CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, ambos relativos à nomeação de  JACIANA CHAGAS CAMARA DE LIMA, Ato n° 0071/2017, de 02/01/2017.
Ato n.º 0736/2019 – ALTERAR o Órgão do Gabinete do Prefeito para SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 02 de janeiro de 2019, e a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Gerente / símbolo CDG-3 para GERENTE / símbolo CDG-4, ambos relativos à nomeação de ANDREA MARIA VENTURA DE MEDEIROS, Ato n° 0256/2017, de 10/01/2017.
Ato n.º 0737/2019 – ALTERAR o Órgão do Gabinete do Prefeito para SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 02 de janeiro de 2019, e a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Assistente Técnico 1 / símbolo CDG-4B para ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, ambos relativos à nomeação de MARIA DE JESUS BARROS LINS, Ato n° 0296/2017, de 10/01/2017.
Ato n.º 0738/2019 – ALTERAR o Órgão do Gabinete do Prefeito para SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 02 de janeiro de 2019, e a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Assistente Técnico 1 / símbolo CDG-4B para ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, ambos relativos à nomeação de IGOR LEONARDO TRAJANO SOBRAL, Ato n° 0259/2017, de 10/01/2017.
Ato n.º 0739/2019 – ALTERAR o Órgão do Gabinete do Prefeito para SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 02 de janeiro de 2019, e a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Assistente Técnico 1 / símbolo CDG-4B para ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, ambos relativos à nomeação de GEORGIA LAURA PEREIRA TOMAZ SILVA, Ato n° 1172/2017, de 09/03/2017.
Ato n.º 0740/2019 – ALTERAR o Órgão do Gabinete do Prefeito para SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 02 de janeiro de 2019, mantendo a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 3 / símbolo CAA-8, relativos à nomeação de SHIRLEIDE VIEIRA DA SILVA, Ato n° 0481/2018, de 29/06/2018.
Ato n.º 0741/2019 – ALTERAR o Órgão, de Procuradoria Geral do Município, para SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, a partir de 01 de agosto de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Assistente 3 / símbolo CAA-5 para ASSISTENTE TÉCNICO 3 / símbolo CAA-8, ambos relativos à nomeação de  LUIS FELIPE CAPELA GOMES CAMPOS, Ato n° 1363/2017, de 28/04/2017.
Ato n.º 0742/2019 – EXONERAR SÉRGIO RICARDO DE SOUZA MENEZES, matrícula n° 4.0910598.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1° de agosto de 2019.
Ato n.º 0743/2019 – NOMEAR SÉRGIO RICARDO DE SOUZA MENEZES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CAA-5, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 02 de agosto de 2019.
Ato n.º 0744/2019 – EXONERAR FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA, matrícula n° 4.0591820.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1° de agosto de 2019.
Ato n.º 0745/2019 – NOMEAR FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 02 de agosto de 2019.
Ato n.º 0746/2019 – EXONERAR ENEIDE DOS SANTOS LINS, matrícula n° 4.0911420.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 7, símbolo CAA-11, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, com efeito a partir de 24 de julho de 2019.
Ato n.º 0747/2019 – NOMEAR MIRIAN AUGUSTA RAMOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 7, símbolo CAA-11, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, com efeito a partir de 25 de julho de 2019.
Ato n.º 0748/2019 – EXONERAR MARCOS AUGUSTO GRACIO, matrícula n° 4.0591904.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA, com efeito a partir de 22 de julho de 2019.
Ato n.º 0749/2019 – NOMEAR ALEXANDRE VITORINO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA, com efeito a partir de 23 de julho de 2019.
Ato n.º 0750/2019 – NOMEAR PATRÍCIA MARIA SOBRAL LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM SAÚDE, com efeito a partir de 23 de julho de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 209/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO o processo investigativo realizado pela Comissão de Sindicância desta Secretaria instaurada através da Portaria nº 159/2019 – SME, de 18/06/2019, publicada no DOM de nº 111, de 19/06/2019 e prorrogada através da Portaria nº 170/2019–SME, de 12/07/2019, publicada no DOM de nº 132, de 20/07/2019;
CONSIDERANDO todo o teor do Processo de Sindicância nº 005/2019-SME;
CONSIDERANDO a conclusão a que chegou a Comissão Sindicante através do seu Relatório Final que é adotado na íntegra para emissão da decisão, o qual é parte integrante do Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 005/2019, instaurado através da Portaria n°159/2019-SME, acima referenciada para apurar, identificar e responsabilizar os autores das possíveis irregularidades cometidas no pagamento com atraso das Faturas da CELPE e o que mais consta nos autos e ainda a decisão da autoridade competente;

RESOLVE:
I –DETERMINAR o encaminhamento do Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, tombado sob o nº 005/2019, para a Controladoria Geral do Município, a fim de ser instaurado o competente Procedimento Administrativo Disciplinar na modalidade de Inquérito Administrativo, tendo como base tudo quanto foi apurado ao longo de todo Processo Sindicante e a conclusão a que chegou, através do Relatório Final, exarado pela Comissão Sindicante.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2019

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 210/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO o processo investigativo realizado pela Comissão de Sindicância desta Secretaria instaurada através da Portaria nº 160/2019 – SME, de 29/06/2019, publicada no DOM de nº 117, de 29/06/2019 e prorrogada através da Portaria nº 174/2019–SME, de 19/07/2019, publicada no DOM de nº 132, de 20/07/2019;
CONSIDERANDO todo o teor do Processo de Sindicância nº 006/2019-SME;
CONSIDERANDO a conclusão a que chegou a Comissão Sindicante através do seu Relatório Final que é adotado na íntegra para emissão da decisão, o qual é parte integrante do Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 006/2019, instaurado através da Portaria n°160/2019-SME, acima referenciada para apurar, identificar e responsabilizar os autores das possíveis irregularidades cometidas no pagamento com atraso das Faturas da COMPESA e o que mais consta nos autos e ainda a decisão da autoridade competente;

RESOLVE:
I –DETERMINAR o encaminhamento do Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, tombado sob o nº 006/2019, para a Controladoria Geral do Município, a fim de ser instaurado o competente Procedimento Administrativo Disciplinar na modalidade de Inquérito Administrativo, tendo como base tudo quanto foi apurado ao longo de todo Processo Sindicante e a conclusão a que chegou, através do Relatório Final, exarado pela Comissão Sindicante.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2019

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 790/2019

EMENTA: DIVULGA A RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE PARTICIPARAM DO VII CICLO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS. AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE. FUNDAMENTO NO ART. 41, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 32 DA LEI MUNICIPAL 224/1996, E ALTERAÇÕES.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 34, de 28 de dezembro de 2018 e Lei Municipal nº 662, de 08 de setembro de 2011.

CONSIDERANDO a publicação da portaria nº 773/2018 que deu inicio ao VII Ciclo de Avaliação de Competências dos cargos do PCCV, incluindo também a Avaliação Especial de Desempenho aos Servidores em Estágio Probatório pertencentes aos Grupos Ocupacionais Planejamento, Infraestrutura e Meio Ambiente – Políticas Sociais e Econômicas – Segurança Cidadã – Suporte à Gestão – Saúde;
CONSIDERANDO o que trata no Art. 41, § 4º, da Constituição Federal e, também, o Parágrafo único do art. 4º da Lei Municipal nº 662/2011, referente à aquisição de estabilidade.

RESOLVE:
Art. 1º Divulgar a relação dos servidores em estágio probatório por grupo ocupacional que, através da Avaliação Especial de Desempenho, adquiriram a estabilidade, após atingirem o conceito pré-estabelecido C2R2 ou acima deste, considerando os três primeiros anos da vida funcional de cada servidor, de acordo com a Lei Municipal nº 430/2010, Lei Municipal nº 662/2011.
Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entra em vigor, para cada servidor, a partir da data de finalização do triênio de Estágio Probatório, conforme Anexos I ao V.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas
MARTA LÍVIA SANTOS SERRA
Gerente de Desenvolvimento de Pessoas

ANEXO I – GRUPO OCUPACIONAL PLANEJAMENTO INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
MATRÍCULA	SERVIDOR	CARGO	CONCEITO ATINGIDO	TERMINO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
206091	DANIEL LEITE FONTANA	ENGENHEIRO	C3R3	20/05/2019
206083	JONATHAN ANDRE PEREIRA DE LIMA	ENGENHEIRO	C3R3	16/05/2019
206334	MARIA JOSE DA SILVA GOMES	AGENTE TRANSITO TRANSPORTE	C4R4	11/07/2019
205524	MIZA CILAYNE FERNANDES DIAS	ARQUITETO	C3R3	18/04/2019
206105	VICTOR VARELA DE ARAUJO CAZZOLI	ENGENHEIRO	C3R3	20/05/2019

ANEXO II – GRUPO OCUPACIONAL POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS
MATRÍCULA	SERVIDOR	CARGO	CONCEITO ATINGIDO	TÉRMINO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
206679	ANNA KATARINA BARBOSA DA SILVA	ANALISTA POL SOCIAIS ECONOMICAS	C3R3	28/07/2019
206644	KARLA ADRIANA PEREIRA DE LIMA	ANALISTA POL SOCIAIS ECONOMICAS	C3R3	28/07/2019
206750	KELLY VANESSA SILVA LINS	ANALISTA POL SOCIAIS ECONOMICAS	C3R3	28/07/2019
205079	LARISSA RIBEIRO DO NASCIMENTO E SILVA	ANALISTA POL SOCIAIS ECONOMICAS	C4R4	18/04/2019
206733	LIDIA MARIA DA MATA	ANALISTA POL SOCIAIS ECONOMICAS	C3R3	28/07/2019
206636	LILIANE ROSY SILVA	ANALISTA POL SOCIAIS ECONOMICAS	C4R4	28/07/2019
206601	MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA	ANALISTA POL SOCIAIS ECONOMICAS	C4R4	28/07/2019
206628	MARIA OLIVIA FERREIRA DOS SANTOS	ANALISTA POL SOCIAIS ECONOMICAS	C3R4	28/07/2019
206598	MAYARA SANTOS BRITO	ANALISTA POL SOCIAIS ECONOMICAS	C4R4	28/07/2019
206652	PAULO DE AZEVEDO LINS FILHO	ANALISTA POL SOCIAIS ECONOMICAS	C3R3	28/07/2019
206709	RENATA DANTAS DO NASCIMENTO	ANALISTA POL SOCIAIS ECONOMICAS	C3R3	28/07/2019

ANEXO III – GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA CIDADÃ
MATRÍCULA	SERVIDOR	CARGO	CONCEITO ATINGIDO	TERMINO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
206130	ALEXANDRE GUILHERME DE FARIAS OLIVEIRA	GUARDA MUNICIPAL	C4R4	06/06/2019
206113	DAVI ALMEIDA CUNHA	GUARDA MUNICIPAL	C4R4	06/06/2019
206156	FERNANDO MARIANO DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL	C4R4	06/06/2019
206776	LUCAS GONCALO DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL	C4R4	29/07/2019
206326	THIAGO HENRIQUE NUNES DE ALBUQUERQUE	GUARDA MUNICIPAL	C4R4	11/07/2019
206164	VIVIANNE ROUSEI DE OLIVEIRA MACENA	GUARDA MUNICIPAL	C3R3	06/06/2019

ANEXO IV – GRUPO OCUPACIONAL SUPORTE À GESTÃO
MATRÍCULA	SERVIDOR	CARGO	CONCEITO ATINGIDO	TÉRMINO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
205907	ANA PAULA DA SILVA CLEMENTE	ASSIST DE SUP A GESTÃO	C3R3	01/04/2019
205753	GLEISY CRISTINE DE LIRA ARAUJO	ASSIST DE SUP A GESTÃO	C3R3	01/04/2019
205761	JULIANE CATARINE SANTOS	ASSIST DE SUP A GESTÃO	C3R3	01/04/2019
206261	LUIZA GABRIELA SANTANA E SILVA	ASSIST DE SUP A GESTÃO	C3R3	03/06/2019
205915	NADJA JULIA DE MELO	ASSIST DE SUP A GESTÃO	C3R3	01/04/2019
205990	PAULO HENRIQUE DA SILVA NUNES	ASSIST DE SUP A GESTÃO	C3R3	01/04/2019
205893	PEDRO HENRIQUE DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTÃO	C4R4	01/04/2019
206270	VANESSA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS	ASSIST DE SUP A GESTÃO	C3R3	03/06/2019

ANEXO V – GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE
MATRÍCULA	SERVIDOR	CARGO	CONCEITO ATINGIDO	TÉRMINO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
206210	ADALBERTO AGUIAR INTERAMINENSE JUNIOR	MÉDICO	C4R4	04/07/2019
205001	ADRIANA CARLA BARBOSA FIRMO	ANALISTA EM SAÚDE	C4R3	04/04/2019
204862	ADRIANA MARIA ARRUDA DA HORA	ASSISTENTE EM SAÚDE	C4R4	18/04/2019
205540	ALEXANDRE BATISTA DE ARRUDA	MÉDICO	C3R3	18/04/2019
205613	ANNE CAROLINNA AMARAL LOPES	ANALISTA EM SAÚDE	C3R3	18/04/2019
206032	ANTONIETA PAES DE ANDRADE	ANALISTA EM SAÚDE	C3R3	16/05/2019
205591	BRUNA LUNARA MARTINS DE MENDONCA SILVA	ANALISTA EM SAÚDE	C3R3	29/04/2019
206342	CAMILA CARLA MARIA XIMENES OLIVEIRA	ANALISTA EM SAÚDE	C3R3	12/07/2019
205710	DAYANA FEITOSA DO NASCIMENTO	TÉCNICO EM SAÚDE	C4R4	18/04/2019
205583	ELIS PEREIRA FALCAO	ANALISTA EM SAÚDE	C4R4	18/04/2019
205656	ELISABETE GOMES DA SILVA	ASSISTENTE EM SAÚDE	C3R3	18/04/2019
205699	EMERSON CARNEIRO DURVAL	TÉCNICO EM SAÚDE	C4R4	18/04/2019
206202	ERICA AZEVEDO RODRIGUES MACHADO	MÉDICO	C4R4	06/06/2019
205648	FLAVIA CARLA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA	ASSISTENTE EM SAÚDE	C3R3	18/04/2019
206016	JULIANA MARIA COELHO MAIA DE ALMEIDA	MÉDICO	C4R4	08/06/2019
206024	KAMILLA KARLA MAURICIO PASSOS	ANALISTA EM SAÚDE	C3R3	06/06/2019
203688	LAURINDO FERREIRA DA ROCHA JUNIOR	MÉDICO	C4R4	18/04/2019
205621	LEYDJANE APARECIDA DE LIMA NASCIMENTO	ANALISTA EM SAÚDE	C3R3	18/04/2019
206539	LILIAN CRISTINA LEAL DE CASTILHOS	ANALISTA EM SAÚDE	C4R4	29/07/2019
206067	MARCOS BRAVO REIS	MÉDICO	C3R3	01/06/2019
205664	MARIA DA CONCEICAO FAGUNDES BORGES	TÉCNICO EM SAÚDE	C3R3	18/04/2019
203564	MARIA DE NAZARE OLIVEIRA SOUZA	MÉDICO	C4R4	18/04/2019
203696	MARIA JULIANA DANTAS DE PAULA MARQUES	ANALISTA EM SAÚDE	C3R3	18/04/2019
206237	MARIO GERALDO COSME DE LIMA FILHO	MÉDICO	C4R4	06/06/2019
204587	NAARA CLAUDIA DA SILVA	TÉCNICO EM SAÚDE	C4R4	18/04/2019
206199	NARCISA CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA	ANALISTA EM SAÚDE	C4R4	06/06/2019
206300	NATALIA FONTANA DE ARAUJO	ANALISTA EM SAÚDE	C3R3	15/06/2019
204889	NATHALIA RAYANNE TORRES	ASSISTENTE EM SAÚDE	C3R3	18/04/2019
205680	POLYANA DINIZ VILELA LINS	TÉCNICO EM SAÚDE	C3R3	18/04/2019
205559	RENATA DE MORAES CAVALCANTI CAMINHA	ANALISTA EM SAÚDE	C3R3	14/04/2019
205729	RENATA LUCIA SILVA DO VALE	TÉCNICO EM SAÚDE	C2R2	16/05/2019
205567	RICARDO DA SILVA DIAS	ANALISTA EM SAÚDE	C3R3	18/04/2019
205958	RODRIGO CANTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE AZEVEDO	MÉDICO	C4R4	19/04/2019
205702	SIMONE MARIA AMANCIO DA ANUNCIACAO	TÉCNICO EM SAÚDE	C3R3	25/04/2019
206075	TALITA NANGLE DE SOUSA SILVA	ANALISTA EM SAÚDE	C3R3	16/05/2019
206040	TARCIANA MARIA VASCONCELOS DA LUZ SILVA	ASSISTENTE EM SAÚDE	C4R4	16/05/2019
203777	THAIS ALVES LIVIO	ANALISTA EM SAÚDE	C4R4	18/04/2019
205672	VALDELICE SOUZA DE ALCANTARA	TÉCNICO EM SAÚDE	C3R3	18/04/2019
205605	VALERIA SOUZA PEREIRA	ANALISTA EM SAÚDE	C4R4	18/04/2019

PORTARIA Nº 791/2019 – SEGEP

EMENTA: DIVULGA ABERTURA DO VIII CICLO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS. AVALIAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO. AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. LEI MUNICIPAL Nº 430/2010 E LEI MUNICIPAL Nº 662/2011.

CONSIDERANDO que as avaliações do desenvolvimento e da aquisição serão realizadas periodicamente no mês de agosto de cada ano, para fins de progressão ou promoção na carreira e que excepcionalmente será realizado através de formulário impresso;
CONSIDERANDO que a Progressão é a mudança de um Padrão de vencimento para outro imediatamente superior e que a Promoção é a mudança do último padrão de vencimento da classe em que se encontra o servidor para o primeiro padrão de vencimento da classe imediatamente superior.
CONSIDERANDO que conforme preceitua o §2º do art. 8 da Lei 662/2011 c/c com o §3, do art. 13 da Lei 430/2010, somente se procederá a avaliação do servidor que contar com, no mínimo, cinco meses trabalhados imediatamente antecedentes às avaliações respectivas;
CONSIDERANDO o que trata no Art. 41, § 4º, da Constituição Federal e o §8º do art. 7º da Lei 662/2011 referente à aquisição de estabilidade;

RESOLVE:
Art. 1º A Avaliação de Competências a que se refere esta Portaria será efetivada em até 05 (cinco) etapas:
I – Autoavaliação (através de formulário impresso);
II – Avaliação da Chefia Imediata (através de formulário impresso);
III – Retificação ou ratificação da avaliação;
IV – Análise e Publicação dos Resultados.
V – Concluído o processo de a avaliação, será o servidor notificado do resultado e disporá de um prazo de

15 (quinze) dias para interposição de recurso, contados da data da notificação;

Art. 2º A Avaliação de Competências de que trata esta portaria, excepcionalmente, será realizada exclusivamente através de formulário impresso.

§ 1º – Todos os formulários de avaliação serão encaminhados pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, através da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, aos Representantesdas Secretarias de lotação de cada servidores (previamente definidos através de portaria da SEGEP);
§ 2º – Ficará a cargo de cada representante ou substitutos conforme §1º, a entrega dos formulários de avaliação às chefias imediatas das respectivas unidades de lotação,
§ 3º – Após o preenchimento dos formulários, bem como a entrega dos certificados para o caso de servidor que encontra-se em ano de promoção, os representantes mencionados no §1º deverão devolver à SEGEP/GEDEP toda documentação apresentada pelos servidor avaliado, observando os prazos definidos no anexo I desta portaria;

Art. 3º Durante o período de avaliação deve:
I – O representante de Secretária comunicar à Gerência de Desenvolvimento de Pessoas – GEDEP, a existência de servidores que durante o ciclo avaliativo estarão afastados por motivo de férias, licença maternidade, licença paternidade, bem como, nos casos de afastamento por doença ocupacional ou acidente de trabalho, desde que não superior a 06 (seis) meses;
II – o avaliador (chefia imediata) deverá apresentar o VIII Ciclo de avaliação de competências aos servidores sob sua supervisão, dar ciência aos prazos definidos no Cronograma do processo (Anexo I), entregar o formulário de avaliação aos mesmos, bem como repassar as demais informações necessárias ao fiel cumprimento do processo.
III – o avaliador (chefia imediata) ficará responsável pela convocação de cada servidor, pelo acompanhamento dos mesmos desde a realização da autoavaliação, até a finalização das etapas e também pela devolução de toda documentação apresentada ao Representante de sua Secretaria;

Parágrafo Único – Caso o servidor, durante o período avaliativo, esteja afastado nas hipóteses previstas no inciso I deste artigo, será realizada a sua avaliação em até 15 (quinze) dias após o seu regresso.

Art. 4º O VIII Ciclo de Avaliação tratará do desenvolvimento, da aquisição, bem como dos resultados obtidos pelo servidor no período de agosto de 2018 a julho de 2019, exceto os casos da Avaliação Especial de Desempenho para servidor em Estágio Probatório, em que será considerado o período inicial de efetivo exercício desde o ingresso do servidor até o mês de julho de 2019.

§ 1º – O servidor que for aprovado no estágio probatório após o encerramento do processo de avaliação (30 de dezembro de 2019) até o início do próximo Ciclo de Avaliação (01 de agosto de 2020), não terá mudança do primeiro padrão de vencimento para o segundo da classe I.
§ 2º – Na hipótese do parágrafo anterior, sendo apenas efetivado, o servidor que se submeter ao IX Ciclo de avaliação e for aprovado progredirá do primeiro padrão de vencimento para o segundo da classe I.

Art. 5º Os prazos definidos no anexo I desta Portaria não admitem prorrogação, salvo diante a superveniência de fato imprevisível e que altere fundamentalmente as condições de execução do processo de avaliação e competências.
Art. 6º As partes envolvidas não poderão rasurar em hipótese alguma o formulário utilizado, sob pena de invalidação.
Art. 7º O servidor que no VIII Ciclo de Avaliação estiver em condição de Promoção (mudança de classe), será encarregado de anexar ao formulário de avaliação, os Certificados de Capacitação (compatíveis com as atribuições do cargo) além de atender aos demais requisitos necessários à progressão.
Art. 8º É condição necessária o servidor que se encontra em estágio probatório participar da Avaliação Especial de Desempenho, como requisito para a aquisição de estabilidade.
Art. 9º O servidor que não conte com ao menos cinco meses de efetivo exercício anterior ao dia 31 de agosto de 2019, de acordo com §2º do artigo 8º da Lei nº 662/2011, não participará do processo de avaliação e o período laborado será considerado na próxima avaliação, exceto os afastamentos previstos no alíneas “a”, “b” e “c” do §2º do art. 13 da Lei 430/2010.
Art. 10º Ao ser concluída a etapa da Avaliação da Chefia Imediata, o avaliado tomará conhecimento do resultado, e poderá remeter ao avaliador as suas divergências quanto à sua avaliação, no período previsto para Réplica e Tréplica, de 23 de setembro à 04 de outubro de 2019 e que:
I – A chefia imediata deverá agendar reuniões individuais para sanar eventuais dúvidas sobre a avaliação de cada avaliado até o final do prazo previsto no caput deste artigo.
II – Após verificar as discordâncias, o avaliador poderá concordar com as considerações do avaliado total ou parcialmente. Neste caso:

Deverá ser preenchido o formulário de retificação e anexado ao formulário de avaliação considerado no Art. 2º desta portaria;

b) Deverá ser justificado o motivo da nova decisão;

III – Após o fechamento das etapas da avaliação, a chefia não poderá mais realizar alterações.

Art. 11º O resultado final do Processo de Avaliação de Competências – 2019 será publicado no Diário Oficial do Município.
Art. 12º Estará disponível no Portal do Servidor desta Prefeitura https://servidor.jaboatao.pe.gov.br/ (Cargos e Carreira), todas as informações e documentos pertinentes à realização da Avaliação de Competências VIII Ciclo – 2019.
Art. 13º Nos termos postos nesta Portaria, o VIII Ciclo de Avaliação de Competências – 2019, referente à aquisição e desenvolvimento, bem como o resultado da aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, de todos os servidores efetivos, será efetuada, conforme cronograma – ANEXO I.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de Julho de 2019.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
MARTA LÍVIA SANTOS SERRA
Gerente de Desenvolvimento de Pessoas

ANEXO I
CRONOGRAMA DO VIII CICLO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS – 2019

AÇÃO	PERÍODO
Início do Processo de Avaliação de Competências	Dia 01/08/2019
Envio dos formulários às Secretarias e distribuição às unidades de lotação.	De 01/08/2019	Até 14/08/2019
*Preenchimento da Avaliação pelos servidores (Autoavaliação) e Entrega de Certificados()** APENAS os servidores que encontram-se em ano de promoção, deverão apresentar Certificados.*	De 01/08/2019	Até 30/08/2019
Preenchimento da Avaliação pelos avaliadores (Chefia imediata)	De 01/08/2019	Até 13/09/2019
Conhecimento do resultado pelo avaliado	De 16/09/2019	Até 20/09/2019
Réplica e Tréplica entre avaliado e avaliador	De 23/09/2019	Até 04/10/2019
Devolução à SEGEP dos formulários de Avaliação, juntamente com os Certificados dos servidores em ano de promoção.	Até 15/10/2019
Fechamento do processo de Avaliação de Competências	08/11/2019
Publicação dos resultados	Até 30/12/2019

ANEXO II – FORMULARIO PARA PREENCHIMENTO

PORTARIA Nº 792/2019

EMENTA: PARA FINS DE CRITÉRIO DE PROMOÇÃO DIVULGA A RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM NO ÚLTIMO PADRÃO DE VENCIMENTO DA CLASSE.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.
CONSIDERANDO que a avaliação na carreira do servidor público municipal, dar-se-á através da promoção e da progressão, nos padrões de vencimentos e classes, nos termos do disposto na Lei nº 430/2010;
CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011 que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, bem como a Avaliação por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento e dá outras providências;
CONSIDERANDO que a promoção “é a mudança do último padrão de vencimento da classe em que se encontra o servidor para o primeiro padrão de vencimento da classe imediatamente superior, mediante as diretrizes de carreira estabelecidas”, nos termos do art. 20 da Lei 430/2010;
CONSIDERANDO que “além dos requisitos exigidos para Progressão, a Promoção exige pontuação mínima obtida através da participação em cursos de Formação e Capacitação” e “só poderá ser considerada, a pontuação de cursos realizado no período correspondente aos últimos 5 (cinco) anos anteriores à avaliação”, nos termos do art. 21 da Lei 430/2010 e art. 18 da Lei 662/201, sucessivamente.

RESOLVE:
Art. 1º – Divulgar a lista dos servidores que se encontram no último padrão de vencimento da classe e que, após a satisfação dos requisitos do VIII CICLO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS, evoluirá para o primeiro padrão de vencimento da classe imediatamente superior.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
MARTA LÍVIA SANTOS SERRA
Gerente de Desenvolvimento de Pessoas

ANEXO I – LISTA DOS SERVIDORES APTOS A PROMOCAO NESTE VIII CICLO DE AVALIACAO DE COMPETENCIAS

PORTARIA Nº 803/2019 – SEGEP

EMENTA: DIVULGA A RELAÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E EXECUTIVAS DURANTE O VIII CICLO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.

O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018 e Lei Municipal nº 662/2011.

CONSIDERANDO o estabelecido na Lei Municipal nº 662/2011, que trata da Avaliação de Competências do servidor efetivo e consoante à Lei nº 430/2010 sobre progressão na carreira.
CONSIDERANDO que a Avaliação de Competências é o instrumento que garante a evolução na carreira estatutária do servidor (progressão/promoção), bem como a estabilidade ao final do estágio probatório.
CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 791/2019 que deu início ao VIII Ciclo de Avaliação de Competências dos servidores efetivos, a partir de 01 de agosto de 2019, considerando o período avaliativo de agosto de 2018 a julho de 2019 e que excepcionalmente será em formulário impresso.

RESOLVE:
Art. 1º Divulgar a relação dos Representantes das Secretarias Municipais e Executivas da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, conforme o §1º do art. 2 da Portaria nº 791/2019.
Art. 2º Durante o período de ausência do representante principal, o representante suplente assumirá as responsabilidades em sua respectiva Secretaria de lotação, neste VIII Ciclo de Avaliação de Competências.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de Julho de 2019.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
MARTA LÍVIA SANTOS SERRA
Gerente de Desenvolvimento de Pessoas

ANEXO I
LISTA DOS REPRESENTANTES E SUPLENTES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E EXECUTIVAS NESTE VIII CICLO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS.

SECRETARIA	REPRESENTANTE	SUPLENTE
Secretaria Municipal de Saúde	Luciana Satou	Viviane de Moraes de Mendonça Souza
Secretaria Municipal de Educação	Renato Travassos Viana	Cassia Pereira Porto
Sec. Munic. de Assist. Social e Cidadania	Christiane Campelo Martins	Ricardo Campos/Denis Oliveira Filho
Sec. Munic. de Infraestrutura e Ordem Pública	Andréa Gonçalves Fonseca	Luciane Nascimento Barbosa
Sec. Exec. de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer	Isabela de Araújo Alvares	Danielly Gleyce Pessoa Lapenda
Sec. Exec. de Trab., Qualif. e Empreendedorismo	Silvia Regina de Sá Leitão	Adriana Santana de Vasconcelos
Sec. Exec. de Meio Ambiente e Gestão Urbana	Graça Uchoa	Suze Carmen Oliveira Campelo
Sec. Exec. de Gestão de Pessoas	Lucas Albuquerque Bastos	Vanessa Lucianeti
Controladoria Geral do Município	Elaine França	Carlos Eduardo Montarroyos
Companhia Mun. de Agricultura e Abastecimento	Anderson Marques	Cinthia Lins
Sup. de Defesa do Consumidor (PROCON)	Ana Beatriz Estevez Ferreira	–
Secretaria Executiva da Receita	Ângela Mª Conceição Brandão	Leomar Marques Cabral
Sec. Exec. de Licitações, Compras Corp. e Contratos	Cintia Maria Dornelas	Maria Army da Silva Brito
Gabinete do Prefeito	Elizabete Freitas	Jane Cunha
Procuradoria Geral do Município	Amanda Karoline J. da Silva	Mirian Nascimento
Sec. Especial de Regionalização da Gestão	Júlio Serur Filho	Fernando Fortunato da Silva
Sec. Executiva de Gestão Administrativa	Diego José Araújo Viegas	Cleiton Gomes Correia

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

PORTARIA n.º 030/2019 – SELIC

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 323/2019 – SEGDAM, datado de 19.06.2019, solicitando providências para proceder com as medidas cabíveis para a revogação do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151.2018.PP.020.SEPLAG.CPL1 – PROCESSO LICITATÓRIO 151/2018 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2018;
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 49, da Lei nº 8.666/93 e, subsidiariamente, o que dispõe a Lei nº 9.784/99;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a todos os interessados o principio constitucional do contraditório e da ampla defesa, que deve nortear todos os procedimentos dessa natureza;
CONSIDERANDO que o prazo estabelecido pela Portaria nº 025/2019 – SELIC não foi suficiente para a Comissão Especial Temporária concluir o processo;

RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR por 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão do referido processo, devendo ser concluído até o dia 27 de agosto de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2019.

Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 119.2019.DISP.029.SEMASC.CPL3. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços visando apoiar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e o Conselho Municipal de Defesa dos direitos da criança e do adolescente do Jaboatão dos Guararapes – CMDDCA-JG, na realização do processo seletivo de escolha dos 35 (trinta e cinco) membros titulares e 35 (trinta e cinco) suplentes para compor os Conselhos Tutelares do Jaboatão dos Guararapes para o quadriênio 2020/2024, conforme Parecer Jurídico nº. 115/2019, com fundamento no art. 24, inciso XIII da Lei nº. 8.666/1993. Contratada: INSTITUTO DARWIN – INSTITUTO DE APOIO A EVOLUÇÃO DA CIDADANIA, CNPJ Nº 09.273.825/0001-54, localizada na R Coronel João Manguinhos, nº 623, Bairro Novo, CEP: 53.030-070 – Olinda -PE.Valor global de R$ 262.179,60 (duzentos e sessenta e dois mil cento e setenta e nove reais e sessenta centavos). Prazo de 12 meses.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de Julho de 2019

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 007/2019 – SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038.2019.PE.012.SDI.CPL2. OBJETO: Fornecimento de Papel do tipo A4, destinado a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Institucional da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Lote 1. CONTRATADA: MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP – CNPJ: 19.355.594/0001-81. VALOR: R$ 12.532,80 (doze mil e quinhentos e trinta e dois reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 28/06/2019 a 28/06/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 28/06/2019.

Daniel Nascimento Pereira Junior.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 039/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134.2018.PE.034.SDES.CPL4/2018. OBJETO: Aquisição de 02 (duas) impressoras com velocidade de impressão (preto e branco) ISO: Até 8 PPM 5 velocidade de impressão ( cor): ISO 5 PPM, rascunho até 16 PPM , Ciclo de trabalho (mensal, A4) até 1000 Paginas, volume mensal de paginas recomendado 400 a 800, Tecnologia de impressão jato de tinta termico HP, Drivers da impressão incluídos HP PCL3 Qualidade de impressão (melhor), cor até 4.800 x 1.200 DPI otimizados em cores( ao imprimir de um computador em papeis fotográficos selecionados HP e 1.200 x 1.200 DPI renderizados, monitor, 07 segmentos + ícone LCD, velocidade de processador (360 MHz) números de cartuchos de impressão ( 1 recipiente preto, conjunto 3 recipiente cores) e idiomas de impressão. . CONTRATADA: AGN Group Suprimentos Eireli – EPP – CNPJ: 10.823.380/0001-18. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 81,49 (oitenta e um reais e quarenta e nove centavos). VALOR: R$ 977,90 (novecentos e setenta e sete reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 18/10/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018.

José Cavalcanti de Rangel Moreira.
Superintendente do PROCON.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2
RESULTADO FINAL – CONVOCAÇÃO REMANESCENTE

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 152.2018.PP.021.SMS.CPL2–PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2018. OBJETO: Formação de Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de leites especiais, fórmulas nutricionais especiais para suporte enteral, fórmulas infantis e alimentos não lácteos pata atender as necessidades dos munícipes atendidos pela Secretaria de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, consoante os termos do Relatório de Julgamento de Habilitação e Parecer Técnico exarado pela área técnica demandante, anexos aos autos, bem como a análise das propostas finais ajustadas, resolve: a) Diante do descumprimento da obrigações pela empresa vencedora dos itens 03, 16 e 31, a JJMR EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP – CNPJ Nº 11.885.338/0001-94, conforme documentação apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, TORNAR SEM EFEITO a Adjudicação/Homologação em seu favor, para os itens 03, 16 e 31 e, b) Declarar como VENCEDORAS no âmbito do presente certame, nos mesmos termos da proposta anteriormente adjudicada, acordante com a Ata da Sessão realizada em 22/07/2019, as seguintes empresas: 1) TECNOVIDA COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº 01.884.446/0001-99, para o item 03, com o valor total de R$ 442.500,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais) e 2) NUTRI HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº 10.782.968/00001-70, para os itens 16 e 31, com o valor total de R$ 181.880,00 (cento e oitenta e um mil, oitocentos e oitenta reais). Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso. Informações adicionais no Complexo Administrativo Municipal, situado na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE, das 08h00min às 17h00min, mediante agendamento prévio, através de solicitação dirigida ao e-mail cpl2.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2019.

Maria Emília de Souza Ferraz.
Pregoeira CPL2.

30 de Julho de 2019 – XXIX – Nº 138 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ERRATA

NA PORTARIA Nº 171/2019-SME, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 20/07/2019, Nº 132.

ONDE SE LÊ:
… MATRÍCULA Nº 59.777-4

LEIA-SE:
… MATRÍCULA Nº 59.277-4

Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO – 3º BIMESTRE/2019

ANEXOS

RREO 01.BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RREO 02.DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RREO 03.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
RREO 04.RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
RREO 05.RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
RREO 06.RESTOS A PAGAR
RREO 07.RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RREO 08.RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RREO 09.DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RREO

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO 10/2019

A Comissão Especial – Comissão Eleitoral, instituída pelo Edital 01/2019 e Resolução 10/2019 dada de 13 de julho de 2019 , no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais, em reunião do dia 29 de julho de 2019:

CONSIDERANDO o prazo de Recurso conferido aos pré-candidatos, após publicação de relação de APTOS e INAPTOS, ao processo de escolha para Conselheiros Tutelares, deliberado através de Resolução 09/2019, publicada em Diário Oficial 18 de julho de 2019 XXIX nº130 – Jaboatão dos Guararapes.
CONSIDERANDO a avaliação dos recursos protocolados pelos candidatos considerados INAPTOS ao processo de escolha para membros dos Conselhos Tutelares;

Resolve:
Art. 1º Publicar os nomes dos pré-candidatos que foram considerados APTOS após analise recursal para publicação, não cabendo mais essa comissão nenhuma deliberação em relação aos requerimentos de recurso intempestivo;
Art. 2º Comunicar que os casos em que foram observados irregularidades, serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme determina Recomendações 01/2019 e 02/2019 – 5ª PJDC/MPPE/JG.
Art.3° Esta RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data;
Art.4º – Revogam-se as disposições em contrário;
Art.5º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

MAYARA SANTOS BRITO
Presidente do CMDDCA-JG e Comissão Especial Eleitoral
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
ANDERSON CARNOT
SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS
ANDREA HERMÍNIO BASTOS
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
NEIDE ARACANJO
CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA -CAINE
MOISEIS GOMES DOS SANTOS
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SEGUNDA VILA DA COHAB DE VISTA ALEGRE
JOSÉ CIPRIANO DOS SANTOS
UNIÃO DE MORADORES DE COMPORTA

ANEXO
REGIONAIS 01, 02, 03, 04, 05, 06 E 07

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

GABINETE DO PREFEITO
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº. 026.2019.AD.021.SUPTI.CPL4 – Adesão 021/2019, à Ata de Registro de Preços nº 036/2018 – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Pregão Eletrônico nº 028/2018, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE 100 (CEM) NOTEBOOKS DE USO CORPORATIVO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DESTA SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS – SUPTI E DOS DEMAIS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM ESTA PREFEITURA – NA ANÁLISE DE SUA REAL NECESSIDADE, INCLUINDO A GARANTIA ON SITE DE 48 (QUARENTA E OITO) MESES, SEGUINDO AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PRESENTE DOCUMENTO. Empresa Contratada: POSITIVO TECNOGIA S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 81.243.735/0001-48, com sede na Rua João Bettega, 5200 – Cidade Industrial, Curitiba, PR, CEP 81.350-000. Valor total da contratação: R$ 397.142,00 (Trezentos e noventa e sete mil cento e quarenta e dois Reais)

Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2019.

FÁBIO REGO DO AMARAL
Gerente de Tecnologia da Informação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
AVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 111.2019.PE.037.SEDES.CPL4: O Pregoeiro da Comissão de Licitação Permanente – CPL4, informa aos interessados o ADIAMENTO ”SINE DIE” da data da sessão do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 037/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE 03 (TRÊS) LOJAS COLABORATIVAS EM FORMATO DE CONTÊINER E DE 80 BARRACAS PADRONIZADAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DOS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, conforme especificações constantes no termo de referência. Valor máximo de R$ 393.947,09 (trezentos e noventa e três mil, novecentos e quarenta e sete reais e nove centavos). O adiamento se dá em razão de solicitação da secretaria demandante. Será publicada no Diário Oficial do Município data da nova sessão de abertura, devendo os interessados acompanhar as publicações. Demais informações através do e-mail: cpl4.jaboatao@gmail.com, telefone:(81) 99975-1797, segunda à sexta-feira das 08:00h às 12:00h.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de Julho de 2019.

Bruno Cintra Lira
Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação –4.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO,em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 110.2019.INEX.019.SDI.CPL4. OBJETO: Contratação de licença do Software de Dados Banco de Preços para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Institucional do Jaboatão dos Guararapes. conforme Parecer Jurídico nº 0018/2019. Contratada: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 07.797.967/0001-95, localizada Rua Doutor Brasilio Vicente de Castro, nº.111 sala 1004 Andar 10 Cond eurobusiness CD CMRL Campo Comprido Curitiba/PR, CEP 81.200-526, Valor Total de R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais) por um período de 12 (doze) meses. Fundamento legal: Art. 25, inciso I,da Lei Federal nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2019.

Maria Gentila Guedes
Secretária Municipal e Desenvolvimento Institucional

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 208.2018.PP.039.SMS.EP – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 039/2018 – OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza hospitalar, conservação, higienização e desinfecção, com a disponibilização de mão de obra qualificada, fornecimento de produtos saneantes domissanitários e todos os insumos e materiais necessários à execução dos serviços, nas Unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes. O Secretario Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 49 da Lei nº 8.666/93, torna público a todos os interessados, A ANULAÇÃO do presente processo, tendo em vista a constatação de vícios insanáveis que culminaram na ausência de legalidade dos atos administrativos praticados no âmbito do mesmo. Termos do Parecer Jurídico nº 038/2019 – GAL/SELIC. Desta maneira, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para o contraditório e ampla defesa, conforme art. 109, inc. I, alínea c, do Estatuto Licitatório. Informações adicionais no Complexo Administrativo Municipal, situado na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE, das 08h00min às 17h00min, mediante agendamento prévio, através de solicitação dirigida ao e-mail cpl2.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2019.

Thiago Albuquerque Fernandes.
Secretario Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº 019.2019.AD.017.SME.CPL3 – Adesão 017/2019 à Ata de Registro de Preços nº 036/2018 – Secretaria de Obras e Defesa Civil da Prefeitura de Abreu e Lima, originada do Pregão Presencial nº 013/2018, Processo Licitatório nº 022/2018, tendo como objeto a Aquisição de Material de Construção, Elétrico, Hidráulico e Ferragens para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Jaboatão dos Guararapes, conforme parecer jurídico nº 864/2019. Empresa Contratada: LUCIANO V DE SOUZA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 24.773.881/0001-41, com sede na Rua Antonio Valdevino Costa, 967 – Torrões- CEP: 50.721-790, Recife/PE. Valor total da contratação: R$ 171.267,50 (cento e setenta e um mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos)

Jaboatão dos Guararapes, 22 de Julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Municipal de Educação em Exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº 020.2019.AD.018.SME.CPL3 – Adesão 018/2019 à Ata de Registro de Preços nº 033/2018 – Secretaria de Obras e Defesa Civil da Prefeitura de Abreu e Lima, originada do Pregão Presencial nº 013/2018, Processo Licitatório nº 022/2018, tendo como objeto a Aquisição de Material de Construção, Elétrico, Hidráulico e Ferragens para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Jaboatão dos Guararapes, conforme parecer jurídico nº 854/2019. Empresa Contratada: CONSTROI MATERIAIS DIVERSOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 28.251.339/0001-80, com sede na Rua Azevedo Cruz, 31-Cohab, CEP 51.320-380 Recife/PE. Valor total da contratação: R$ 31.538,00 (trinta e um mil e quinhentos e trinta e oito reais).

Jaboatão dos Guararapes, 22 de Julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Municipal de Educação em Exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº 021.2019.AD.019.SME.CPL3 – Adesão 019/2019 à Ata de Registro de Preços nº 035/2018 – Secretaria de Obras e Defesa Civil da Prefeitura de Abreu e Lima, originada do Pregão Presencial nº 013/2018, Processo Licitatório nº 022/2018, tendo como objeto a Aquisição de Material de Construção, Elétrico, Hidráulico e Ferragens para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Jaboatão dos Guararapes, conforme parecer jurídico nº 864/2019. Empresa Contratada: M&P INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.698.191/0001-03, com sede na AV Cons Aguiar, 4880, Loja 0060, Edf Praia Sul S C, Boa Viagem- CEP: 51.021-020, Recife/PE. Valor total da contratação: R$ 73.630,00 (Setenta e três mil, seiscentos e trinta reais)

Jaboatão dos Guararapes, 22 de Julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Municipal de Educação em Exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 118.2019.INEX.020.SME.CPL3. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 80 LICENÇAS DA SOLUÇÃO DE COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA E MÍDIA INTERATIVA (software LIVOX) COM INSTALAÇÃO, TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, a ser implantado nas salas multifuncionais das escolas que compõem a rede a nível municipal, conforme Parecer Jurídico nº. 818/2019, da Secretaria Municipal de Educação. Contratada: AGORA EU CONSIGO TECNOLOGIAS DE INCLUSAO SOCIAL LTDA – EPP, CNPJ Nº 17.821.467/0001-03, localizada na Rua do Apolo, nº 161, caixa postal 138, Recife, CEP: 50.030-20 – Recife-PE. Valor Global de R$ 176.400,00 (Cento e setenta e seis mil e quatrocentos reais). Prazo de 12 meses. Fundamentação legal: Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2019

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o processo nº 116.2019.DISP.029.2019.SEINFRA.CPL5, tendo como objeto a Aquisição Emergencial por compra direta de 300 (trezentos) rolos (bobinas) de lona plástica destinados às ações preventivas e emergenciais de Defesa Civil no Município de Jaboatão dos Guararapes. Empresa contratada: CONTEMIX COMÉRCIO RJ DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n°.24.679.947/0001-39, com endereço à Av. Emb. Abelardo Bueno,1, sala 334-A, BL 1, Barra da Tijuca/RJ, CEP: 22.775-022. Valor da contratação: R$ 234.930,00 (duzentos e trinta e quatro mil novecentos e trinta reais). Fundamento legal: art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1993.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2019.

Carlos Alberto Araújo.
Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.