04 de Agosto de 2016 – Ano XXVI – N°139 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS SOBRE DROGAS E JUVENTUDE

Primeiro termo aditivo ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº. 04/2015 – SEAJUR/SEDHJuv, PARA O ATENDIMENTO À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES E DO OUTRO O Srª. NATÁLIA PATRÍCIA TENÓRIO BEZERRA, NA FORMA ABAIXO:

De um lado O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 10.377.679/0001-96, com sede do seu governo à Av. General Barreto de Menezes, n° 1648, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes-PE, através da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas sobre Drogas e Juventude, neste ato representada pela Secretária da Pasta, Sra. ANA SELMA DOS SANTOS, brasileira, solteira, Cientista Social, portadora da Cédula de Identidade nº 2.447.707 SSP-PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 407.975.464-72, doravante denominada de CONTRATANTE e a Srª NATÁLIA PATRÍCIA TENÓRIO BEZERRA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade sob o nº 6.333.972 SSP/PE, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº045.963.564-67, residente e domiciliado (a) à Rua 75 N 19, – MARANGUAPE 1 – PAULISTA/PE, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tem entre si, justo e avençado o presente Termo Aditivo, que alterará a cláusula segunda do contrato inicial e que se regerá pela Lei nº. 8.666/93; pelo art. 37, inc. IX da Constituição Federal, c/c art. 2º, inc. V da Lei Municipal nº. 99, de 24 de abril de 2001 e suas posteriores alterações, e pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas:

CONSIDERANDO que permanece indispensável ocorrência de excepcional interesse público para contratação de pessoal, consoante justificado acima, bem como a essencialidade dos serviços previstos para o pessoal a ser contratado a partir da autorização constante neste Decreto;

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº. 121/2013, datado de 02 de outubro de 2013, que autoriza a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos, Políticas sobre Drogas e Juventude em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude – SNJ, mediante Termo de Convênio nº 775975/2012 – SNJ/SG/PR, para a implantação e implementação do Programa Estação Juventude, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a essencialidade, excepcionalidade e temporariedade dos serviços contratados, bem como o regime jurídico a que se submeterão os contratados em razão do presente contrato é o consagrado pela Lei Municipal nº. 99, de 24 de abril de 2001, atualizada;

CONSIDERANDO que o serviço contratado, integra-se a atividades da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO, por fim, o disposto no art. 37, IX da Constituição Federal, no art. 37, VIII, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal n.º 99 de 24; de abril de 2001;

Resolvem, face à fundamentação legal e fática acima indicadas, que o referido contrato passe a vigorar com as seguintes alterações:

CLÁUSULA SEGUNDA – Prorroga-se o prazo de vigência deste contrato por 12 (doze) meses, com início em 04 de agosto de 2016 e término em 03 de agosto de 2017, sendo plenamente assegurado a qualquer das partes o direito à rescisão antecipada, sem que o distrato importe em quaisquer ônus, seja de que natureza for, inclusive financeira, observando o disposto no Parágrafo Único:

Parágrafo Único – Para utilização da faculdade prevista no “caput” desta cláusula e a consequente exclusão de responsabilidade indenizatória, bastará à parte interessada comunicar por escrito, a outra parte, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sua intenção de rescindir o presente contrato.

As demais cláusulas e condições não alteradas por este instrumento permanecem em vigor.

E, por estarem assim justos e acordados, assinam as partes o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma para um só efeito jurídico, na presença de 02 (duas) testemunhas, que também o subscrevem, sendo a seguir registrado em livro próprio da Procuradoria do Município e devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2016.

ANA SELMA DOS SANTOS

Secretária Executiva de Direitos Humanos,

Políticas sobre Drogas e juventude

NÁTALIA PATRÍCIA TENÓRIO BEZERRA

Contratada

JABOATÃO PREV

PORTARIA Nº 117, de 01 de agosto de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JOSELITA LIMA DE SOUZA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3 matrícula n° 10.533,3, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

Republicada por Incorreção

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 062/2016, Dispensa de Licitação nº. 022/2016. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, situado à Rua Barras, nº 2520 – Barra de Jangada – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP 54.490-064, a ser efetivado com a Srª. LUCINEI MARIA DA SILVA. Valor mensal: R$ 3.000,00 (três mil reais). Período: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016. FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO – Secretário Executivo de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 063/2016, Dispensa de Licitação nº. 023/2016. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, situado à Rua São Pedro, nº 09 – Guararapes – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP 54.325-040, a ser efetivado com a Srª. GIRLENE MARIA SALES BRAZ. Valor mensal: R$ 1.000,00 (um mil reais). Período: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2016. FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO – Secretário Executivo de Educação.

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2016 – Comissão de Licitação Para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades – CLDSE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DE SITES, BLOGUES, JORNAIS IMPRESSOS, VERSÕES ELETRÔNICAS DE JORNAIS, REVISTAS EM PERNAMBUCO, RÁDIOS COMUNITÁRIAS, TVs DO ESTADO E UM SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE CONTEÚDO, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas nos Anexos do Edital e ADJUDICO o objeto à empresa vencedora do certame: ARQUI VIDEO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 35.683.747/0001-76, situada na Rua Dona Maria César, nº 170, sala 303 A/B, Recife Antigo, Recife-PE, CEP: 50.030-140, que ofertou para o valor global de R$ 396.000,00 (Trezentos e noventa e seis mil reais).Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2016. Kássia Araújo – Secretária Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 047/2016 SESAU – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2016- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Valor Estimado: R$ 751.698,50 (setecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos). Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital.Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/08/2016 às 09:00hr – INÍCIO DA DISPUTA: 17/08/2016 às 09h00minh. O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº Processo 639917). Outras informações: Fones: (81) 3378-9575/9187 e 99314-9238 – E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com, de segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2016. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 048/2016 SESAU – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2016- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE CÂMARAS PARA CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Valor Estimado: R$ 218.933,33 (duzentos e dezoito mil, novecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/08/2016 às 10:30horas – INÍCIO DA DISPUTA: 18/08/2016 às 09:00horas. O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº Processo 640530). Outras informações: Fones: (81) 3378-9575/9187 e 99314-9238 – E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com, de segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2016. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL

PORTARIA Nº 082/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 010/2016 – CG/1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 055/2016, de 06 de julho de 2016, publicada no DOM nº 119, de 07 de julho de 2016;

R E SO L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 010/2016 – CG/1ª CPIA, em desfavor da servidora ETHYENE DE ANDRADE BONFIM, matrícula 59.104-6, por perda de objeto.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 083/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 011/2016 – CG/1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 056/2016, de 06 de julho de 2016, publicada no DOM nº 119, de 07 de julho de 2016;

R E SO L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 011/2016 – CG/1ª CPIA, em desfavor da servidora MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula 59.103-7, por perda de objeto.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 086/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora FRANCIMAR RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 76.163-5, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 087/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da MARLUCE JORGE DA SILVA, matrícula nº 76.138-4, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 088/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da LEIDIANE MARIA DA SILVA CABRAL, matrícula nº 76.179-1, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 089/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da MARIA JOSETE DA SILVA, matrícula nº 76.106-6, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 090/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da MARIA JOELMA DOS SANTOS, matrícula nº 76.059-3, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 091/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da IRACÉLIA MARIA CABRAL SILVA MELO, matrícula nº 76.092-5, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 092/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da JUCIMAR PEREIRA DE LIMA DA SILVA, matrícula nº 76.072-8, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 093/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da MANOELA SIMPLÍCIO DA SILVA, matrícula nº 76.160-0, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 094/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 046/2016 – 1ª CPIA, datada de 28 de julho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora EDJANE MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 15.297-8, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração de suposta infração de ABANDONO DE EMPREGO, tipificada no inciso II c/c parágrafo único do art. 163, da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 095/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 047/2016 – 1ª CPIA, datada de 28 de julho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor do servidor EDMILSON JOÃO BEZERRA, matrícula nº 9.331-9, ocupante do cargo de Assistente de Suporte a Gestão I, lotado na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, para fins de apuração de supostas infrações, tipificadas nos artigos 152, I (Assiduidade), II (Pontualidade) e art. 163, XIII (Trinta dias de falta ao serviço, em período de doze meses, sem causa justificada, desde que não configure abandono de emprego), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 096/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 048/2016 – 1ª CPIA, datada de 28 de julho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor do servidor GUARABIRA FORTUNATO DA SILVA, matrícula nº 20.592-3, ocupante do cargo de Assistente de Suporte a Gestão I, lotado na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, para fins de apuração de supostas infrações, tipificadas nos artigos 152, I (Assiduidade), II (Pontualidade) e art. 153, II (Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 097/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 049/2016 – 1ª CPIA, datada de 28 de julho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor do servidor FERNANDO CARVALHO RABELLO SOBRINHO, matrícula nº 12.531-8, ocupante do cargo de Cirurgião-Dentista, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, para fins de apuração de supostas infrações, tipificadas nos artigos 152, I (Assiduidade), II (Pontualidade) e art. 163, IV (Incontinência pública e conduta escandalosa), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 098/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 051/2016 – 1ª CPIA, datada de 28 de julho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor dos servidores RENATO RODRIGUES DE MELO, matrícula nº 19.444-1; JULIO CEZAR DE B. ALBUQUERQUE, matrícula nº 19.431-0 e TALYSON DAVID M. TAVARES, matrícula nº 19.566-9, todos exercendo o cargo de Agente de Trânsito e Transporte I, lotados na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, de acordo com os artigos 169 e 170, ambos da Lei nº 224/1996, (Estatuto do Servidor Público Municipal), para fins de apuração de suposto descumprimentos aos artigos 153, V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem), 163, IX (Corrupção passiva nos termos da lei penal), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 099/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 052/2016 – 1ª CPIA, datada de 28 de julho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor do servidor FRANK MEIRA LIMA, matrícula nº 19.832-3, exercendo o cargo de Agente de Trânsito e Transporte I, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, de acordo com os artigos 169 e 170, ambos da Lei nº 224/1996, (Estatuto do Servidor Público Municipal), para fins de apuração de supostos descumprimentos aos artigos. 153, V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem), 163, IX (Corrupção passiva nos termos da lei penal), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 100/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 050/2016 – 1ª CPIA, datada de 28 de julho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora NATALÍ DA SILVA RAMOS, matrícula nº 20.043-3, ocupante do cargo de Técnico em Saúde I, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, para fins de apuração de supostas infrações, tipificadas nos artigos 152, II (Pontualidade); 153, II (Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato) e IV (Promover demonstração de preço ou desapreço no recinto do Órgão), bem como ao art. 163, IV (Incontinência pública e conduta escandalosa), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 101/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 054/2016 – 1ª CPIA, datada de 29 de julho de 2016.

R E S O L V E:

PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias úteis, os trabalhos da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para a conclusão do Inquérito Administrativo nº 001/2016 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor de ELAINE CRISTINA RAMOS DE ARAÚJO, matrícula nº 18.188-9, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de junho de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 102/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 053/2016 – 1ª CPIA, datada de 29 de julho de 2016.

R E S O L V E:

PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias úteis, os trabalhos da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para a conclusão do Inquérito Administrativo nº 002/2016 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor de ZENEIDE TORRES DA SILVA, matrícula nº 9.441-2, lotada na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de junho de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 103/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 055/2016 – 1ª CPIA, datada de 29 de julho de 2016.

R E S O L V E:

PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias úteis, os trabalhos da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para a conclusão do Inquérito Administrativo nº 003/2016 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor de CLÁUDIO DA SILVA SANTOS JÚNIOR, matrícula nº 16.633-2, lotado na Secretaria Executiva de Educação, surtindo seus efeitos a partir de 06 de agosto de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

30 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°136 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

DECRETO Nº. 109 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

27 812 1012 2.111	– PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS
Red. 00260 FNT 02	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	200.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL….. R$ 200.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminados:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

A) – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

O Governo Federal, por intermédio do Ministério do Esporte – ME, através da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, e o Município de Jaboatão dos Guararapes convênio nº 835479/2016 e nota de empenho nº 2016NE800286, objetivando a execução do Projeto Realização dos Craques de Bola no município, não contemplados no orçamento em vigor, assim discriminado.

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$ 1,00

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES

200.000

1760.00.00

Transferências de Convênios

200.000

1761.00.00

1761.99.00

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

Outras Transferências de Convênio da União

200.000

TOTAL….. R$ 200.000

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Mat. 58.944-7

DECRETO Nº. 110 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

36.000 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

36.100 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

04 846 2010 9.039	– ENCARGOS COM PAGAMENTO DE PRECATÓRIO, RPV’S, ACORDOS JUDICIAIS, CÍVEIS E TRABALHISTAS
Red. 00608 FNT 01	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	4.000.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL….. R$ 4.000.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

36.000 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

36.100 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

04 122 2255 2.293	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA
Red. 00603 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	50.000
Red. 00604 FNT 01	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	20.000

04 129 1090 2.278	– RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS
Red. 00605 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	600.000

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS

28 843 2018 9.009	– ENCARGOS COM A DÍVIDA PÚBLICA
Red. 00061 FNT 01	3.2.90.00	– JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	2.500.000

28 846 2018 9.016	– ENCARGOS COM O PARCELAMENTO DO INSS E RPPS PATRONAL
Red. 00063 FNT 01	3.2.90.00	– JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	790.000

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -SEINFRA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

15 543 1108 1.028	– EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS
Red. 00562 FNT 02	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	40.000

ANULAÇÃO TOTAL R$ 4.000.000

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento

Mat. 58.944-7

DECRETO Nº. 111 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO, no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -SEINFRA

34.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO

25 452 1008 2.031	– MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Red. 00580 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	800.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 800.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -SEINFRA

34.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO

25 451 1008 1.008	– EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO
Red. 00576 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	800.000

ANULAÇÃO TOTAL R$ 800.000

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.944-7

DECRETO Nº. 112 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no valor de R$ 372.000,00 (Trezentos e setenta e dois mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

04 121 1100 2.252	IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
Red. 00046 FNT 11	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	372.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 372.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

12.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

04 129 2015 2.096	– ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Red. 00073 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	372.000

ANULAÇÃO TOTAL R$ 372.000

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.944-7

DECRETO N.º 113 /2016

EMENTA: Aprova o Regimento Interno da Comissão de Recursos de Infrações de Transportes de Jaboatão dos Guararapes – CRI/JG.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município e,

Decreta:

Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Comissão de Recursos de Infrações de Transportes de Jaboatão dos Guararapes – CRI/JG, conforme anexo integrante do presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2016.

Elias Gomes da Silva

Prefeito Municipal

ANEXO
Regimento Interno da Comissão de Recursos de Infrações de Transporte de Jaboatão dos Guararapes

CAPÍTULO I

Das Disposições Preliminares

Art. 1º A Comissão de Recursos de Infrações de Transporte de Jaboatão dos Guararapes – CRI/JG, funcionará junto a Superintendência de Transporte da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, cabendo-lhe julgar recursos das penalidades impostas por inobservância de preceitos dos Regulamentos do Sistema de Transporte Público de Passageiros de Jaboatão dos Guararapes e demais normas legais atinentes ao Transporte.

CAPÍTULO II

Das Competências e Atribuições

Art. 2º Compete à Comissão de Recursos de Infrações de Transporte de Jaboatão dos Guararapes – CRI/JG

I – analisar e julgar os recursos interpostos pelos infratores;

II – solicitar da Superintendência de Transporte, quando necessário, informações complementares relativas aos permissionários e aos recursos, objetivando uma análise mais completa da situação recorrida;

III – encaminhar à Superintendência de Transporte, informações sobre falhas observadas nas autuações e apontados em recursos e que se repitam sistematicamente.

CAPÍTULO III

Da Composição da Comissão de Recursos de Infrações de Transporte de Jaboatão dos Guararapes – CRI/JG

Art. 3º A Comissão de Recursos de Infrações de Transportes de Jaboatão dos Guararapes – CRI/JG, será composta por três membros titulares e respectivos suplentes, sob a presidência do primeiro, sendo:

I –1 (um) representante do órgão que impôs a penalidade;

II – 1 (um) representante indicado pela entidade representativa dos operadores do Sistema de Transporte Público de Passageiros de Jaboatão dos Guararapes.

III – 1 (um) representante dos usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros de Jaboatão dos Guararapes.

1º A nomeação dos três titulares e dos respectivos suplentes será efetivada pelo Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes;
2º O mandato dos membros da CRI/JG terá duração de 01 (um) ano, permitida recondução por mais 01 (um) ano.

Art. 4º Os membros da CRI/JG não terão direito a remuneração no exercício das suas funções.

Art. 5º Ocorrendo fato gerador de incompatibilidade ou impedimento, a Superintendência de Transportes adotará providências cabíveis para tornar sem efeito ou cessar a designação de membros (e suplentes) da CRI/JG, garantindo o direito de defesa dos atingidos pelo ato.

Art. 6º Não poderão fazer parte da CRI/JG:

I – os condenados criminalmente por sentença transitada em julgado;

II – membros do Conselho Municipal de Transportes;

III – Agentes de trânsito e transportes, enquanto no exercício dessa atividade;

V – pessoas que tenham tido suspenso seu direito de dirigir ou a cassação de documento de habilitação, previstos no CTB;

VI – a própria autoridade de Transportes do município.

VII o membros da JARI/JG.

CAPÍTULO IV

Das atribuições dos membros da CRI/JG :

Art. 7º São atribuições do presidente da CRI/JG :

I – convocar, presidir, suspender e encerrar reuniões;

II – solicitar às autoridades competentes a remessa de documentos e informações sempre que necessário aos exames e deliberação da CRI/JG;

III – convocar os suplentes para eventuais substituições dos titulares;

IV – resolver questões de ordem, apurar votos e consignar, por escrito, no processo, o resultado do julgamento;

V – comunicar à autoridade de Transportes os julgamentos proferidos nos recursos;

VI – assinar atas de reuniões;

VII – fazer constar nas atas a justificativa das ausências às reuniões

VIII – designar o membro que irá secretariar a CRI/JG.

Art. 8º São atribuições dos membros da CRI/JG:

I – comparecer às sessões de julgamento e às reuniões convocadas pelo Presidente da CRI/JG ou, quando for o caso, pelo responsável pela Coordenação da CRI/JG;

II – justificar as eventuais ausências;

III – relatar, por escrito, matéria que lhe for distribuída, fundamentando o voto;

IV – discutir a matéria apresentada pelos demais relatores, justificando o voto quando for vencido;

V – solicitar à presidência a convocação de reuniões extraordinárias da CRI/JG, para apreciação de assunto relevante, bem como apresentar sugestões objetivando a boa ordem dos julgamentos e o correto procedimento dos recursos;

VI – comunicar ao Presidente da CRI/JG, no caso de membro representante da SUPTRANSP, com antecedência mínima de 15 dias, o início de suas férias ou ausência prolongada, a fim de possibilitar a convocação de seu suplente, sem prejuízo do normal funcionamento da CRI/JG;

VII – solicitar informações ou diligências sobre matéria pendente de julgamento, quando for o caso.

CAPÍTULO V

Das Reuniões

Art. 9º As reuniões das CRI/JG serão realizadas no mínimo uma vez por mês, para apreciação da pauta a ser discutida.

Art. 10. As deliberações serão tomadas com a presença dos três membros da CRI/JG, cabendo a cada um, um único voto.

Parágrafo único. Mesmo sem número para deliberação será registrada a presença dos que comparecerem.

Art. 11. Os resultados do julgamento dos recursos serão obtidos por maioria dos votos.

Art. 12. As reuniões obedecerão à seguinte ordem:

I – abertura ;

II – leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior;

III – apreciação dos recursos preparados;

IV – apresentação de sugestões ou proposições sobre assuntos relacionados com a CRI/JG;

V – encerramento.

Art. 13. Os recursos apresentados a CRI/JG deverão ser distribuídos eqüitativamente aos seus três membros, para análise e elaboração de relatório.

Art. 14. Os recursos serão julgados em ordem cronológica de ingresso na CRI/JG.

Art. 15. Não será admitida a sustentação oral do recurso do julgamento.

CAPÍTULO VI

Do Suporte Administrativo

Art. 16. A CRI/JG disporá de um Secretário a quem cabe especialmente:

I – secretariar as reuniões da CRI/JG;

II – preparar os processos, para distribuição aos membros relatores, pelo Presidente;

III – manter atualizado o arquivo, inclusive as decisões, para coerência dos julgamentos, estatísticas e relatórios;

IV – lavrar as atas das reuniões e subscrever os atos e termos do processo;

\V – requisitar e controlar o material permanente e de consumo da CRI/JG providenciando, de forma devida, o que for necessário;

VI – verificar o ordenamento dos processos com os documentos oferecidos pelas partes ou aqueles requisitados pela CRI/JG, numerando e rubricando as folhas incorporadas ao mesmo;

VII – prestar os demais serviços de apoio administrativo aos membros da CRI/JG.

CAPÍTULO VII

Dos Recursos

Art. 17. O recurso será interposto perante a autoridade recorrida.

Art. 18. O recurso não terá efeito suspensivo.

Art. 19. A cada penalidade caberá, isoladamente, um recurso cuja petição deverá conter:

I – qualificação do recorrente, número do termo de permissão, CPF, endereço completo e, quando possível o telefone e email;

II – dados referentes à penalidade, constantes da notificação ou documento fornecido pelo SUPTRANSP;

III – características do veículo, extraídas do Certificado Registro e Licenciamento do Veículo – CRVL ou Auto de Infração de Transporte- AIT, se este entregue no ato da sua lavradura ou remetido ao infrator;

IV – exposição dos fatos e fundamentos do pedido;

V – documentos que comprovem o alegado ou que possam esclarecer o julgamento do recurso.

Art. 20. A apresentação do recurso dar-se-á mediante requerimento protocolado junto a SUPTRANSP.

1º Para os recursos encaminhados por via postal serão observadas as mesmas formalidades previstas acima.
2º A remessa pelo Correio, mediante porte simples, não assegurará ao interessado qualquer direito de conhecimento do recurso.

Art. 21. Quando do recebimento do recurso, a SUPTRANSP deverá:

I – examinar se os documentos mencionados na petição estão efetivamente juntados, certificando nos casos contrários;

II – verificar se o destinatário da petição é a autoridade recorrida;

III – observar se a petição se refere a uma única penalidade;

IV – fornecer ao interessado, protocolo de apresentação do recurso, exceto no caso de remessa postal ou telegráfica;

V – autuar o recurso e encaminhá-lo a CRI/JG para julgamento.

Art. 22. As decisões da CRI/JG encerram a instância administrativa.

CAPÍTULO VIII

Das Disposições Finais

Art. 23. A SUPTRANSP deverá dar à CRI/JG todas as informações necessárias ao julgamento dos recursos, permitindo aos seus membros, se for o caso, consultar registros e arquivos relacionados com o se objeto.

Art. 24. A qualquer tempo, de ofício ou por representação de interessado, A SUPTRANSP poderá examinar o funcionamento da CRI/JG e se o órgão está observando Regulamento e demais instrumentos normativos vigentes, bem como as obrigações deste Regimento.

Art. 25. A função de membro da CRI/JG é considerada de relevante valor para Administração Pública.

Art. 26. No caso de pagamento prévio da multa, fica assegurada a sua pronta devolução em face a provimento do recurso, obedecidas as normas fixadas pela Fazenda Pública, de preferência mediante crédito em conta bancária indicada pelo recorrente.

Art. 27. A CRI/JG terá apoio administrativo e financeiro junto SUPTRANSP.

Art. 28. Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela SUPTRANSP.

DECRETO Nº. 114 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

19.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

11 331 1023 2.249	– JABOATÃO TRABALHO E RENDA
Red. 00184 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	350.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 350.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

19.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

11 333 1333 2.079	– PLANO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL
Red. 00190 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	350.000

ANULAÇÃO TOTAL R$ 350.000

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.944-7

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2016– ADESÃO Nº. 002/2016- PJG

Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº. 058/2016 de Adesão à Ata de Registro de Preços nº. 020/2015, realizada pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, vinculado ao Ministério da Educação, que tem como objeto a contratação de empresa para aAQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA ATENDIMENTO DA ESCOLA LUIZ FERNANDO DE CARVALHO ARCOVERDE – DE SUCUPIRA. Empresa Contratada: MARCENARIA SULAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 89.278.519./0001-40, com sede à Rua Nestor Moreira – nº 631 – Sagrada Família – Caxias do Sul/RS – CEP: 95.052-500. Valor total da Contratação: R$ 2.222,90 (dois mil, duzentos e vinte e dois reais e noventa centavos). Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016. Francisco José Amorim de Brito – SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2016– ADESÃO Nº. 003/2016- PJG

Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº. 060/2016 de Adesão à Ata de Registro de Preços nº. 024/2015, realizada pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, vinculado ao Ministério da Educação, que tem como objeto a contratação de empresa para a AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA ATENDIMENTO DA ESCOLA LUIZ FERNANDO DE CARVALHO ARCOVERDE – DE SUCUPIRA. Empresa Contratada: EKIPSUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA- EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.603.900./0001-84, com Rua da Glória – nº 72 – Sala 201/202 – Centro Cívico – Curitiba/PR – CEP: 80.030-060. Valor total da Contratação: R$ 666,54 (seiscentos sessenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos). Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2016. Francisco José Amorim de Brito – SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº. 012/2016; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Dispensa nº 003/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Candido Ferreira, nº 42, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54400-100., destinado ao funcionamento Secretaria Executiva de Pavimentação; Contrato nº 005/2016 – SEAJAD; Locador: Fernando Frederico Antunes Pereira; CPF/MF sob o nº 126.382.184-72; Valor mensal contratado: R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 044/2014; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Adesão nº 007/2014; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de passagem – do tipo aéreo, nacional e internacional – categoria econômica, com taxa de embarque, compreendendo emissão, reserva, alteração e reemissão; Contrato nº 017/2014 – SEPLAG; Contratada: Luzi Passagens Turismo Locação e Representações Ltda – EPP; CNPJ/MF sob o nº 01.294.543/0001-21; Valor contratado: 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais); Nono Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses; Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência; Elmo José de Freitas – Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã; José Fernando da Silva – Secretaria Executiva de Assistência Social; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação; Reginaldo Sydney Filho – Secretaria Executiva do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº. 033/2013; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Dispensa nº 009/2013; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado à Travessa São João, nº 64, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54400-100., destinado ao funcionamento do Centro de Referência da – Mulher; Contrato nº 001/2013 – SEADM; Locador: Maria do Carmo Barbosa; CPF/MF sob o nº 069.178.874-04; Valor mensal atual contratado: R$ 1.755,00 (um mil, setecentos e cinquenta e cinco reais); Quarto Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 36 (trinta e seis) meses; Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

Processo Administrativo nº 043/2014; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Dispensa nº 007/2014; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação do imóvel situado à Rua Virgilio Lamenha Lins nº 46 – Santo Aleixo, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Projeto de Proteção de Jovens em Território Vulnerável; Contrato nº 019/2014 – SEPLAG; Locadora: Adjacira Assunção da Silva; CPF/MF sob o nº 293.509.564-20; Valor mensal atual contratado: R$ 9.391,29 (nove mil, trezentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses; Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2016; Adriana Alves de Araújo; Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº. 028/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 014/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Nossa Senhora dos Prazeres, nº 310, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.280-490, destinado ao funcionamento da Equipe de Saúde da Família Nossa Senhora dos Prazeres; Contrato nº 016/2016 – SESAU; Locador: José Zuingle Ribeiro Soares; CPF/MF sob o nº 021.658.724-72; Valor mensal atual contratado: R$ 978,50 (novecentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº. 005/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Inexigibilidade nº 001/2016; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr. Serviços especializados de assistência à saúde: serviços de: diagnóstico por coleta de material através de punção/biópsia, diagnóstico em laboratório clínico, diagnóstico por radiologia, diagnóstico por ultrassonografia, diagnóstico por endoscopia, diagnóstico em especialidades, OPM em odontologia e internação Hospitalar nas Clínicas: Geral e Cirúrgica; Contrato nº 018/2016 – SESAU; Contratado: Laboratório Geral de Análises Clinicas de Prazeres Ltda; CNPJ/MF sob o nº 11.181.344/0001-60; Valor contratado: R$ 90.176,40 (noventa mil, cento e setenta e seis reais e quarenta centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº. 005/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Inexigibilidade nº 001/2016; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr. Serviços especializados de assistência à saúde: serviços de: diagnóstico por coleta de material através de punção/biópsia, diagnóstico em laboratório clinico, diagnóstico por radiologia, diagnóstico por ultrassonografia, diagnóstico por endoscopia, diagnóstico em especialidades, OPM em odontologia e internação Hospitalar nas Clínicas: Geral e Cirúrgica; Contrato nº 021/2016 – SESAU; Contratado: Ultrassonografia Médica de Pernambuco Ltda – EPP; CNPJ/MF sob o nº 00.830.329/0001-80; Valor contratado: R$ 733.174,80 (setecentos e trinta e três mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

EXTRATO TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 002/2013; Comissão de Licitação para atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Modalidade: Inexigibilidade n° 001/2013;Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela Contratada na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, doravante designada simplesmente UPA SOTAVE, localizada à rua Maracanã, Sotave, Jaboatão dos Guararapes/PE em regime de 24 horas/dias, que assegure assistência universal e gratuita à população; Contrato nº. 006/2014 – SESAU; Contratado: Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde –IPAS; CNPJ/MF sob nº: 10.075.232/0001-62; Valor atual do contrato: R$ 9.345.880,56 (nove milhões, trezentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e oitenta reais e cinquenta e seis centavos); Terceiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses; Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrativo nº 043/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico nº 026/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual aquisição de mobiliário (de escritório e doméstico) para a Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE (Lote 07); Ata de Registro de Preços n° 040/2016 – SESAU

Fornecedor: KADOSHI LTDA – ME; CNPJ/MF sob o n°14.193.613/0001-05;

Lote

DESCRIÇÃO

Unidade

Quant

Preço Unitário

07

Cadeiras Longarinas Saga 5 Lugares – Encosto e assento em polipropileno injetado, estrutura fixa em tubo de aço oval 16 x 30 cm. Acabamento da estrutura em pintura epóxi-pó na cor prata. As cadeiras serão na cor verde claro ou a definir, peso suportado mínimo: 90 kg por assento, com garantia mínima de 24 meses. Norma Regulamentadora – NR 17 ABNT NBR 13962/2002. MARCA: MOBILINE

Unidade

1550

513,03

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 01 de Julho de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº. 089/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico nº 028/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Aquisição de fardamento para estudantes da educação básica da Rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes (Lote 01); Contrato nº 021/2016 – SEDEMS; Contratado: PBF Gráfica e Têxtil Ltda; CNPJ/MF sob o nº 16.994.727/0001-71; Valor contratado: R$ 1.118.220,60 (um milhão, cento e dezoito mil, duzentos e vinte reais e sessenta centavos); Prazo: 120 (cento e vinte) dias, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº. 098/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico nº 034/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Aquisição de materiais de limpeza, higiene pessoal e descartáveis, visando o atendimento da Rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes (Lotes 17 e 20); Contrato nº 056/2016 – SEDEMS; Contratado: Andrea Andrade da Silva – ME; CNPJ/MF sob o nº 12.084.944/0001 – 73; Valor contratado: R$ 83.467,50 (oitenta e três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos); Prazo: 90 (noventa) dias, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 16 de junho de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº. 005/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico nº 003/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Contratação de serviços especializados para confecção de material gráfico e afins visando atender a demanda das Unidades Escolares e Superintendências da Secretaria Executiva de Educação de Jaboatão dos Guararapes (Lotes 01); Contrato nº 058/2016 – SEDEMS; Contratado: Gráfica Palmeiras Ltda – ME; CNPJ/MF sob o nº 01.222.778/0001-08; Valor contratado: R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 28 de junho de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 006/2015; Comissão de Licitação de Licitação de Infraestrutura; Tomada de Preço nº 005/2015; Objeto Nat.: Obras e/ou serviços de engenharia; Objeto Descr: Contratação de empresa especializada para execução das obras de reforma da Escola D’Emery Carneiro, no Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 051/2015 – SEDEMS; Contratada: MULTISET Engenharia Ltda; CNPJ/MF sob o nº 03.539.154/0001-44; Valor atual do contrato: R$ 669.934,31 (seiscentos e sessenta e nove mil, novecentos e trinta e quatro reais e trinta e um centavos); Segundo Termo Aditivo; Objeto do termo Aditivo: Adequação do contrato, para melhor atendimento aos seus objetivos, conforme planilhas anexas a reportada Comunicação interna, parte integrante e indissociável deste aditivo, independentemente de transcrição, não representando nenhuma alteração ao valor inicialmente contratado, bem como a prorrogação dos prazos contratuais por mais 150 (cento e cinquenta) dias passando a ser observados os seguintes vencimento: a) Prazo de Execução passará do dia 24/04/2016 para o dia 21/09/2016; b) Prazo de Vigência passará do dia 05/07/2016 para o dia 02/12/2016; Prazo inicial: 240 (duzentos e quarenta) dias; Prazo acrescido: 150 (cento e cinquenta) dias; Prazo acrescido acumulado: 150 (cento e cinquenta) dias; Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº 017/2013; Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas; Adesão nº 002/2013; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de telefonia móvel para comunicação de dados e acesso à internet para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 001/2013 – SEPSI; Contratado: Claro S. A.; CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001-47; Valor atual do contrato: R$ 97.092,00 (noventa e sete mil, noventa e dois reais); Terceiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 06 (seis) meses; Prazo acrescido acumulado: 30 (trinta) meses; Jaboatão dos Guararapes, 03 de junho de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo n.º 029/2016; Comissão de Licitação de Demais Secretarias e Entidades; Modalidade/n.º/ano: Adesão n.º 005/2016; Objeto Nat.: Fornecimento; Objeto Descr.: Fornecimento de talão de auto de infração de trânsito e multas, destinados aos agentes de trânsito que compõem a superintendência de trânsito do Município de Jaboatão dos Guararapes; Contrato n.º 001/2016 – SEOPSC; Contratado: Gráfica Única Ltda; CPF ou CNPJ n.º: 11.146.610/0001-14; Valor contratado: R$ 55.468,50 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos);

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QTA/ANO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	EMISSÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO	MILHEIRO	03	R$ 18.489,50	R$ 55.468,50

Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato; Jaboatão dos Guararapes, 04 de julho de 2016; Elmo José de Freitas; Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã.

RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

01. RREO 3BIM2016 – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

02. RREO 3BIM2016 – DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

03. RREO 3BIM2016 – RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

04. RREO 3BIM2016 – RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

05. RREO 3BIM2016 – RESULTADO NOMINAL

06. RREO 3BIM2016 – RESULTADO PRIMÁRIO

07. RREO 3BIM2016 – RESTOS A PAGAR

08. RREO 3BIM2016 – DESPESAS COM MANUT. E DESENV. DO ENSIVO

09. RREO 3BIM2016 – DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES DE SAÚDE

09. RREO 3BIM2016 – DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES DE SAÚDE 10. RREO 3BIM2016 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RREO

JABOATÃO PREV

PORTARIA Nº 109, de 29 de julho de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a VALDEREZ DA CUNHA SANTOS, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12.713-2, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 110, de 29 de julho de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a CICERO MANOEL DA SILVA, no cargo de Agente em Manutenção de Infra-Estrutura Escolar, Classe I, Nível M, matrícula n° 6223-5, lotado na Secretaria Executiva de Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 111, de 29 de julho de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a CELEIDE MARIA VERA CRUZ, no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 7, Referência N, matrícula n° 11.901-6, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 112, de 29 de julho de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a GILVANEIDE FERREIRA DA SILVA, no cargo de Agente em Manutenção de Infra-Estrutura Escolar, Classe I, Nível M, matrícula n° 6872-1, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 113, de 29 de julho de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a HILDA SANTOS DA SILVA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12.725-6, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 114, de 29 de julho de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a DAYSE PAIVA DOS SANTOS, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12.436-2, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 115, de 29 de julho de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais a FELIPE TAVARES DE SOUZA, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe 1, Padrão de Vencimento 3, matrícula nº. 15.648-5, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com os benefícios do art. 6-A da EC nº. 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/06/2016.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

29 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°135 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 18 DE JULHO DE 2016

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º 6190/2016 – Exonerar Lucas Magalhães Barros, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Políticas para população LGBT, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.

Ato n.º 6191/2016 – Nomear Lucas Magalhães Barros, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Políticas Sobre Drogas, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6192/2016 – Nomear Joseneide Freitas Costa, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 14 de julho de 2016.

Ato n.º 6193/2016 – Exonerar Deyse Wiliana Carneiro de Albuquerque, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.

Ato n.º 6194/2016 – Exonerar Carlos Eduardo de Queiroz, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Política Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.

Ato n.º 6195/2016 – Nomear Carlos Eduardo de Queiroz, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Política Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6196/2016 – Nomear Simone dos Santos Calado, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Política Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6197/2016 – Nomear Nael Antônio Vicente, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Politicas Sobre drogas e Juventude, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6198/2016 – Designar Edilene Soares das Neves, Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, em substituição a Francisco José Amorim de Brito, Secretário Executivo de Educação, para responder pelo expediente da respectiva secretaria, durante a ausência do titular, por motivo de gozo de férias no período de 11 a 16 de Julho de 2016.

Ato n.º6199/2016 – Exonerar Fabio José da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.

Ato n.º6200/2016 – Nomear Anderson José Tavares de Oliveira, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, na Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.

Ato n.º 6201/2016 – Exonerar Cleide Arantes da Silva Filha, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 25 de junho de 2016.

Ato n.º6202/2016 – Nomear Maurilio Ferreira Pedrosa, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente de Educação, símbolo CDG-3, na Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6203/2016 – Exonerar Sandra Cristhianne França Correia, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico de Gestão, símbolo CAA-4A, da Secretaria Executiva de Esportes, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6204/2016– Exonerar Claudemir Antônio de Miranda Pereira, do cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Esportes, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6205/2016– Nomear Rodrigo Calabria Guimarães da Silva, no cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Esportes, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6206/2016 – Nomear Sandra Cristhianne França Correia, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, na Secretaria Executiva de Esportes, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6207/2016 – Nomear Claudemir Antônio de Miranda Pereira, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico de Gestão, símbolo CAA-4A, na Secretaria Executiva de Esportes, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6208/2016– Nomear Maria de Lourdes de Araújo, no cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Esportes, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6209/2016 – Nomear Isadora Carlos Silva dos Santos, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador do PMI, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6210/2016 – Designar Odilon Sérgio de Souza Lima, Gerente de Economia Solidaria, em substituição a Reginaldo Sydney Cavalcanti Guimarães, Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, para responder pelo expediente da respectiva secretaria, durante a ausência do titular, por motivo de Gozo de Férias, no período de 11 a 18 de julho de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de julho de 2016

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO o Processo Nº 009/2016 – Chamamento Público Nº 001/2016 – Objeto: SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE FORMA COMPLEMENTAR DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR ULTRA-SONOGRAFIA (ECOCARDIOGRAFIA TRANSTORÁCICA) DIAGNÓSTICO EM CARDIOLOGIA (MONITORAÇÃO AMBULATORIAL DE PRESSÃO ARTERIAL E TESTE DE ESFORÇO). Empresa: ERGOCARDIO MEDICINA LTDA, CNPJ nº 70.223.771/0001-23, estabelecida à Rua Inácio de Souza Morais n° 83, CEP 54.410-130, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE. Valor global R$439.392,00 (Quatrocentos e Trinta e Nove Mil e Trezentos e Noventa e Dois Reais). Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2016. GESSYANNE VALE PAULINO – Secretária Executiva de Promoção da Saúde. (Republicado por incorreção no número do processo).

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 061/2016, Dispensa de Licitação nº. 021/2016. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL CRISTO REDENTOR, situado à Rua Castanhola, nº 34 – Cavaleiro – Jaboatão dos Guararapes/PE, a ser efetivado com o Srº. JORGE JOSÉ DE SOUZA. Valor mensal: R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Período: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2016. FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO – Secretário Executivo de Educação

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº. 644/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

RETIFICAR a portaria de nº. 454/2016, datada de 17.05.2016, que concedeu Readaptação de Função Temporária, a servidora VIVIANE FRANÇA DE OLIVEIRA, mat. 13.089-3 onde se lê: FLAVIA FRANÇA DE OLIVEIRA leia-se: VIVIANE FRANÇA DE OLIVEIRA, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 672/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

EXCLUIR, o nome da servidora CICLEIDE MARIA DA COSTA LIRA, mat. 15.077-0 da Portaria de nº. 585/2016 datada de 27.06.2016, que concedeu Licença Prêmio, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.673/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	PATRICIA ANTAS VERISSIMO MELO DE FARIAS	19.595-2	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	433/2016
02	FELLIPE JOSE LICARIÃO DE SOUZA MELO	19.589-8	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	432/2016
03	KAMILA AZOUBELL BARRETO	19.606-1	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	430/2016
04	ANDREA BARBOSA DE MELO	20.414-5	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	429/2016
05	CAROLINE GUIMARAES DAMASCENA	19.640-1	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	441/2016
06	MORGANA VALESCA DE MELO BEZERRA	19.634-7	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	438/2016
07	JOSE HENRIQUE ALVES SARMENTO	19.888-9	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	465/2016
08	JACYARA RODRIGUES DE MELO	19.890-0	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	466/2016
09	MARIA JULIANA DANTAS DE PAULA MARQUES	20.369-6	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	471/2016
10	LIANA PEIXOTO CARVALHO STUDART	19.598-7	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	442/2016
11	ANNE CAROLINNA AMARAL LOPES	20.561-3	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	445/2016
12	SANDRA MARIA DE ASSIS	19.627-4	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	443/2016
13	PATRICIA FREITAS TIMOTEO DE LIMA	19.603-7	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	451/2016
14	GHEISA BEZERRA CAMPOS	19.601-0	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	450/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.674/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	LEYDJANE APARECIDA DE LIMA NASCIMENTO	20.562-1	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	454/2016
02	IVANISE BRITO DA SILVA	20.557-5	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	457/2016
03	RENATA DE MORAES CAVALCANTI CAMINHA	20.555-9	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	461/2016
04	VALERIA SOUZA PEREIRA	20.560-5	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	463/2016
05	KAMILLA KARLA MAURICIO PASSAS	20.602-4	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	426/2016
06	REJANE DE OLIVEIRA LUNA	20.419-6	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	472/2016
07	DEBORA NUNES DE MACEDO	20.370-0	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	478/2016
08	ROSEANE MARIA FERREIRA SILVA	19.878-1	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	488/2016
09	MARIA DO SOCORRO REIS VIANNES	20.395-5	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	481/2016
10	VALERIA CORREIA MOREIRA	20.379-3	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	482/2016
11	ADRIANA CARLA BARBOSA FIRMO	20.500-1	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	473/2016
12	BRUNA LUNARA MARTINS DE MENDONÇA SILVA	20.559-1	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	475/2016
13	ALINE DE MELO FERRAZ	20.416-1	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	485/2016
14	ISABELLA AZEVEDO BEZERRA	20.372-6	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	484/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.675/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	JULIANA MENEZES TEIXEIRA DE CARVALHO	19.880-3	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	514/2016
02	MARIA LUIZA JERONIMO ANDRADE OLIVEIRA RIBEIRO	19.871-4	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	491/2016
03	LUANNE NEVES ARAUJO DE MOURA	19.874-9	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	467/2016
04	RENATA RAMOS SEVERO	17.132-8	Efetivo	Analista em Saúde II	Médio	455/2016
05	FERNANDA DE MELO SOARES SOUZA	19.651-7	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	424/2016
06	KADIDJA FERNANDA DOS SANTOS MARTINS	19.891-9	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	515/2016
07	ESTELA DOURADO MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE	19.604-5	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	516/2016
08	LUCIANA LIMA DE OLIVEIRA	19.893-5	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	517/2016
09	BETANIA FERREIRA LIMA DE OLIVEIRA GONÇALVES	19.889-7	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	518/2016
10	FLAVIA CRISTINA GAMA E SILVA	19.918-4	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	512/2016
11	JULIANA CAMILLO VERAS	19.876-5	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	513/2016
12	AMANDA PACHECO DE CARVALHO	19.882-0	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	519/2016
13	LUIS FELIPE E SILVA LESSA FERREIRA	20.365-3	Efetivo	Médico I	Médio	480/2016
14	LILIAN ROSE MARIA GOMES	20.354-8	Efetivo	Médico I	Médio	479/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.676/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	SARAH CAMPOS VALENÇA	20.025-5	Efetivo	Médico I	Médio	521/2016
02	MARCOS BRAVO REIS	20.606-7	Efetivo	Médico I	Médio	476/2016
03	RENATO HUGO RAMOS DE FREITAS	19.682-7	Efetivo	Médico I	Médio	501/2016
04	VIVIAN RODRIGUES ALVES	19.865-0	Efetivo	Médico I	Médio	490/2016
05	TIAGO MANOEL MARQUES	20.605-9	Efetivo	Médico I	Médio	477/2016
06	VIRGINIA PAIVA PARISIO	20.596-6	Efetivo	Médico I	Médio	470/2016
07	JOANA D’ ARC BARROS DE SÁ	19.705-0	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	439/2016
08	ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA	20.428-5	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	440/2016
09	RODRIGO ANTONIO SILVA CHAGAS	19.696-7	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	431/2016
10	VANESSA DA SILVA PEREIRA	20.049-2	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	447/2016
11	GABRIELLA BARBOSA TENORIO	20.074-3	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	427/2016
12	ROGERIO FELICIANO DA SILVA	19.712-2	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	456/2016
13	GISELLE LUCENA BELIZARIO DE SOUZA	20.460-9	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	459/2016
14	ELIDA DE FATIMA ANTAS DA SILVA	19.716-5	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	462/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.677/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	DANILO MARTINS ROQUE PEREIRA	20.422-6	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	486/2016
02	EVANDRO ALVES DA SILVA	19.736-0	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	503/2016
03	PAULO CASSIANO LUNA DOS SANTOS	19.737-8	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	498/2016
04	JESSICA NAYARA SOUSA BARROS	20.061-1	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	492/2016
05	RUBENS SEVERINO DA SILVA	20.474-9	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	487/2016
06	ALCIDES GONÇALVES SILVA	19.732-7	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	502/2016
07	ANDRESA QUEIROZ DA SILVA	19.733-5	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	499/2016
08	LUANA DA COSTA MACHADO	20.082-4	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	494/2016
09	SIMONE MARIA AMANCIO	20.570-2	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	522/2016
10	MARCELENA ALVES RODRIGUES DE ARAÚJO	19.725-4	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	505/2016
11	JANDHI PEDROSA DE MELO	19.741-6	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	504/2016
12	KATIA REGINA DA SILVA	19.967-2	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	527/2016
13	JOYCE PRISCILA DE FREITAS FERREIRA	19.670-3	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	525/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.678/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	RICARDO LOPES DA SILVA	19.969-9	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	528/2016
02	ADRIANA BEZERRA JATOBA	19.669-0	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	529/2016
03	TATIANE DE LIMA ARAUJO	19.667-3	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	525/2016
04	DEBORAH DOS SANTOS NERY	19.950-8	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	446/2016
05	VIVIANE CELLY DE OLIVEIRA SILVA	19.680-0	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	453/2016
06	MERYEN DO NASCIMENTO SANTOS	19.980-0	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	434/2016
07	IZABELE MARIA MORAES GALVÃO BARRETO	19.988-5	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	436/2016
08	AGUIDA CARLA WANDERLEY DE CARVALHO	20.490-0	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	435/2016
09	RODRIGO MEDEIROS DE MELO	19.661-4	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	449/2016
10	FRANCYELLE KELLY ANDRADE DA SILVA	20.487-0	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	428/2016
11	ELISABETE GOMES DA SILVA	20.565-6	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	474/2016
12	TATIANE PEDROSA DUTRA DE ALMEIDA	20.382-3	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	483/2016
13	MARIA BETANIA DA SILVA	19.951-6	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	452/2016
14	NATHALIA RAYANNE TORRES	20.488-9	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	458/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.679/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	FLAVIA PATRICIA DE ALMEIDA CABRAL	19.664-9	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	489/2016
02	ROSANGELA LUCAS NUNES	19.672-0	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	500/2016
03	TONY ROBERTO DO NASCIMENTO	19.671-1	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	506/2016
04	FABIANA MARIA SOARES DA SILVA	19.679-7	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	520/2016
05	DANIELE PATRICIA MONTEIRO DA SILVA SOUZA	19.963-0	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	523/2016
06	GLACIETE MAIRA ACIOLI DA CUNHA	15.936-0	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	444/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.680/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	ELISABETE NASCIMENTO RODRIGUES	13.023-0	Contrato	Auxiliar de Serviços Gerais	Médio	497/2016
02	ELIANE ALVES DE LIMA	13.411-0	Contrato	Auxiliar de Serviços Gerais	Médio	469/2016
03	JOSEFA MARIA DE CARVALHO	13.009-0	Contrato	Enfermeira	Médio	493/2016
04	MARIA DO CARMO DE ARAUJO	13.581-0	Contrato	Enfermeira	Médio	510/2016
05	EDNA FERREIRA AFONSO	11.523-0	Contrato	Auxiliar de Saúde Bucal	Médio	509/2016
06	MARCELO HENRIQUE PADOVAN	13.555-0	Contrato	Médico	Médio	524/2016

Esta portaria entra em vigor na 15 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.681/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio a servidora indicada na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2700112016	EDJANE TORRES DE SOUZA RAMOS	7099-8	Executiva de Adm, Gestão de Pessoas e Prev	93/03 e 03/13	01.08.2016 a 27.01.2017
2694622016	IVAN BATISTA DE ANDRADE	12.284-0	Executiva de Adm, Gestão de Pessoas e Prev	1993/2003	01.08.2016 a 29.10.2016
2688642016	SUELY MARIA ALVES DE LIMA	10.376-4	Executiva de Adm, Gestão de Pessoas e Prev	2006/2016	01.08.2016 a 27.01.2017
2644512016	EDVAL DOS SANTOS	8848-0	Executiva de Fiscalização Urbana e Ambiental	1995/2005	01.08.2016 a 29.09.2016
2668492016	IRENE ANTONIA PEREIRA	11.510-0	Executiva do Trab, Qualificação e Empreend	1993/2003	01.08.2016 a 29.09.2016
2660792016	LAERSON JOSE DE COUTO	10.508-2	Executiva de Mob. e Regionaliz. da Gestão	1989/1999	01.08.2016 a 27.01.2017
2679442016	EDITE CONSTANTINO DA SILVA	8843-9	Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana	1995/2005	01.08.2016 a 27.01.2017
2683422016	LUZINEIDE DE LIRA FRANÇA	10.460-4	Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana	1996/2006	01.08.2016 a 27.01.2017
2700692016	JOSE BARBOSA DA SILVA	8959-1	Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana	2000/2010	01.08.2016 a 29.09.2016
2656952016	CLEIDE MORAIS DA SILVA	10.405-1	Executiva da Receita	2006/2016	01.08.2016 a 29.09.2016
2657002016	RITA MARIA CAMPOS DE ANDRE DIAS	9871-0	Executiva da Receita	2006/2016	01.08.2016 a 29.12.2016
2694762016	MARIA DA GLORIA ANDRADE LOPES	9638-5	Executiva da Receita	2006/2016	01.08.2016 a 29.12.2016
2656622016	MISAEL PAULO DA SILVA	13.231-4	Executiva de Cultura	2003/2013	01.08.2016 a 27.01.2017
2656612016	JOSENILSON CHAVES DE OLIVEIRA	13.247-0	Executiva de Cultura	2004/2014	01.08.2016 a 27.01.2017

Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.682/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2710832016, datado de 29.06.2016.

Considerando Parecer nº 214/2016 -Assessoria Jurídica/SEE, datado de 06.07.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, a servidora ANA CLAUDIA CABRAL DA SILVA, matricula nº 18.467-5, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.683/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2710822016, datado de 07.06.2016.

Considerando Parecer nº 209/2016 -Assessoria Jurídica/SEE, datado de 06.07.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, a servidora JOSINETE MARIA DA SILVA, matricula nº 8.114-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.684/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 27108022016, datado de 01.07.2016.

Considerando Parecer nº 208/2016 -Assessoria Jurídica/SEE, datado de 22.06.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, a servidora MARIA DE FATIMA MENDONÇA HOLMES, matricula nº 15.042-1, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.685/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 27108422016, datado de 09.06.2016.

Considerando Parecer nº 182/2016 -Assessoria Jurídica/SEE, datado de 22.06.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, a servidora ROBERTA RAMALHO SOARES, matricula nº 18.324-5, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.686/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do protocolo nº.2710992016, datado de 18.07.2016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista Políticas Sociais Econômicas I, a servidora MICHELE CRISTINE DE ARAUJO, mat.20.581-8, lotada na Secretaria Executiva de Assistência Social, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 01.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.687/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do protocolo nº.2708252016 datado de 06.07.2016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista em Saúde I, a servidora GLAUCIA ALYNE NUNES DE LACERDA, mat.19.621-5, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 05.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 688/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

RETIFICAR a portaria de nº. 584/2016, datada de 27.06.2016, que concedeu Enquadramento por Tempo de Serviço, ao servidor EDVAN GOMES DE OLIVEIRA, mat. 16.640-5 onde se lê: Classe IV-D para Classe IV-D leia-se: Classe IV-D para IV-E, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.689/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Horário Especial para Estudo, conforme Parecer nº.040/2016-TM/PGM – Procuradoria Geral do Município, datado de 20.06.2016, dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2675112016	PRISCILA DE ALMEIDA DA COSTA	20.083-2	Executiva de Assistência Social	Por falta de Amparo Legal
2662262016	RICHARDSON DIEGO DA SILVA PAZ	19.776-9	Executiva de Assistência Social	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 690/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº. Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
2640172016	MARIA DO CARMO DE LIMA IRMÃ	10.935-5	Executiva de Segurança Cidadã	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 22.08.2017
2682922016	FLORA FERREIRA FILHA	10.471-0	Executiva de Promoção da Saúde	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 30.06.2020
2659952016	THADZIA MARIA DE BRITO RAMOS	15.737-6	Executiva de Promoção da Saúde	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 02.09.2023
2691692016	WILMA LIMA DA SILVA	10.297-0	Executiva de Promoção da Saúde	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 11.05.2017
2674842016	MARIA DO SOCORRO DA SILVA	9737-3	Executiva de Promoção da Saúde	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 08.06.2017

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.6912016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimento protocolo sob nº. 3838/16 datado de 08.06.2016 e protocolo 2691282016.

R E SO L V E:

CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 96, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria nº. 621/2014, datada de 04.08.2014, da servidora MARIA DE FATIMA LOPES SILVA matricula nº. 14.017-1, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 01.08.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA N.692/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2691092016	CATIA REGINA OLIVEIRA MATOS	15.624-8	Executiva de Promoção da Saúde	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2703702016	DEOLINDA DE LIMA GRANJA X. DA SILVA	13.734-0	Executiva de Promoção da Saúde	2005/2015	01.07.2016 a 30.07.2016
2712192016	VERONICA BRAGA BATISTA	4555-1	Executiva de Promoção da Saúde	1990/2000	30.07.2016 a 27.10.2016
2675002016	ROSIVALDO TAVARES PESSOA JUNIOR	14.375-8	Executiva de Promoção da Saúde	1997/2007	01.08.2016 a 30.08.2016
2675102016	MARILURDES ANTONIA DE MELO ALVARE	15.696-5	Executiva de Promoção da Saúde	2003/2013	01.08.2016 a 29.09.2016
2691062016	ANA MARIA CORREIA DE ARAUJO	14.028-7	Executiva de Promoção da Saúde	2006/2016	01.08.2016 a 30.08.2016
2683442016	GILDACI ARAUJO LOPES	13.686-7	Executiva de Promoção da Saúde	2005/2015	01.08.2016 a 30.08.2016
2685902016	LUCIA MARIA TAVARES DA SILVA	9595-8	Executiva de Promoção da Saúde	2006/2016	01.08.2016 a 27.01.2017
2691412016	MARIA IRIS DE MORAIS MACHADO	13.672-7	Executiva de Promoção da Saúde	2004/2014	01.08.2016 a 30.08.2016
2700862016	BRIVALDO JORGE S.RODRIGUES COSTA	7843-3	Executiva de Promoção da Saúde	1987/1997	01.08.2016 a 27.01.2017
2700952016	REJANE LIMA DA SILVA	9895-7	Executiva de Promoção da Saúde	2006/2016	01.08.2016 a 27.01.2017
2691122016	SEVERINO BATISTA DE LIMA	12.109-6	Executiva de Promoção da Saúde	1999/2009	01.08.2016 a 29.09.2016
2682842016	MARINALVA CAMILO DE SANTANA	12.147-9	Executiva de Promoção da Saúde	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2691652016	ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES	10.061-7	Executiva de Promoção da Saúde	1996/2006	01.08.2016 a 29.09.2016
2682872016	MARIA NAZARE VIEIRA DA ROCHA	10.667-4	Executiva de Promoção da Saúde	1997/2007	01.08.2016 a 27.01.2017
2698002016	SUELY COSTA DA SILVA	10.532-5	Executiva de Promoção da Saúde	1997/2007	01.08.2016 a 29.09.2016

Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA N.693/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2667532016	IVANILDA MARIA GALINDO DE MELO	13.975-0	Executiva de Promoção da Saúde	2006/2016	01.08.2016 a 29.09.2016
2681282016	SELMIR RODRIGUES DA SILVA	7323-7	Executiva de Promoção da Saúde	1983/1993	01.08.2016 a 27.01.2017
2691112016	MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS	9622-9	Executiva de Promoção da Saúde	2006/2016	01.08.2016 a 27.01.2017
2682902016	ROSIVANIA LUCIA DA SILVA MONTEIRO	9642-3	Executiva de Promoção da Saúde	2006/2016	01.08.2016 a 27.01.2017
2700682016	MARIA DO CARMO ALMEIDA DE MATOS	10.049-8	Executiva de Promoção da Saúde	2000/2010	01.08.2016 a 28.11.2016
2691402016	ABSALAO JOSE DE LIMA FILHO	16.224-8	Executiva de Promoção da Saúde	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2694262016	RENATO CARLOS P. DE ALBUQUERQUE LIMA	6745-8	Executiva de Promoção da Saúde	1993/2003	01.08.2016 a 30.08.2016
2704282016	MONICA MARIA DE AZEVEDO C. GALHARDO	16.016-4	Executiva de Promoção da Saúde	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2634582016	JOSE GALDINO DE LEMOS FILHO	11.513-4	Executiva de Promoção da Saúde	1993/2003	01.08.2016 a 29.09.2016
2691442016	ANNA LUIZE SILVA DE OLIVEIRA	13.086-9	Executiva de Promoção da Saúde	1992/2002	01.08.2016 a 30.08.2016
2691082016	ANA LUCIA G. ALBUQUERQUE MAGALHAES	12.663-2	Executiva de Promoção da Saúde	2000/2010	01.08.2016 a 30.08.2016
2694252016	VILMA DE ARAUJO MESQUITA	16.053-9	Executiva de Promoção da Saúde	2003/2013	01.08.2016 a 29.09.2016
2694022016	JAILSON RODRIGUES DA SILVA	13.754-5	Executiva de Segurança Cidadã	2005/2015	01.08.2016 a 30.08.2016
2660832016	MAURICIO FIRMINO DA HORA	9964-3	Executiva de Segurança Cidadã	1986/1996	01.08.2016 a 29.09.2016
2700912016	REGINALDO MARIANO DA PAZ	10.288-1	Executiva de Segurança Cidadã	1995/2005	01.08.2016 a 29.09.2016
2706732016	ADMILSON SILVA DE FREITAS	14.265-4	Executiva de Segurança Cidadã	1997/2007	01.08.2016 a 29.10.2016

Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.694/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2703892016, datado de 07.07.2016.

Considerando Parecer nº 172/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGP, datado de 20.07.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, ao servidor JOSE ROBERTO RIBEIRO, matricula nº 12.293-9, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 01.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.695/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2703862016, datado de 07.07.2016.

Considerando Parecer nº 175/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGP, datado de 13.07.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, ao servidor AMARO FRANCISCO DE MORAES, matricula nº9859-0, lotado na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, a partir de 01.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

28 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°134 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE HUMANA

PORTARIA SEINFRA Nº 010/2016

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 5º, inciso IV, da Lei Complementar nº 021/2015, de 12.03.2015,

Considerando o Parágrafo 1º, Art. 23, da Lei 853, de 14.05.2013, que disciplina o acesso às informações, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes;

Considerando o Art. 12, do Decreto nº 109, de 15.07.2014, que regulamenta a Lei Municipal nº 853/2013, e

Considerando o teor da CI CIRCULAR Nº 08/2016, de 12/07/2016 da Controladoria Geral,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a servidora DIANA SOARES DE BRITO, matrícula nº 58.998-8, assistente técnico – Coordenador, para na ausência da servidora RINAURIA RODRIGUES PEREIRA LIMA , exercer no âmbito de sua competência as atribuições definidas na Lei Municipal nº 853/2013 e no Decreto nº 109/2014, que dispõem sobre o acesso às informações do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 12 de julho de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2016

MARCONI EMANUEL MADRUGA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 057/2016, Dispensa de Licitação nº. 020/2016. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL ANA FARIAS DE SOUZA, situado à Rua 01, Quadra 04 /s/nº – Conjunto Muribeca – Jaboatão dos Guararapes/PE, a ser efetivado com a Srª. MARILENE PEREIRA COSTA. Valor mensal: R$ 5.454,18 (cinco mil, quatrocentos cinquenta e quatro reais e dezoito centavos). Período: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2016. FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO – Secretário Executivo de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO nos termos do Julgamento da Comissão de Licitação de Políticas Sociais, a licitação PREGÃO ELETRÔNICO N.º 011/2016 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2016. Serviços cujo objeto consiste naAQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA XXVII JOGOS ESTUDANTIS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES e ADJUDICO o objeto da licitação a empresa: PREMIUM ARTIGOS PERSONALIZADOS LTDA-ME,inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 22.645.154/0001-73, com endereço na Rua José Arcanjo Santiago, nº 327, CEP 31.950-100, Goiana – Belo Horizonte/MG, que ofertou o valor global R$ 28.550,00 (vinte oito mil, quinhentos e cinquenta reais). Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2016. THIAGO MODENESI – Secretário Executivo de Esporte e Lazer

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 059/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2016 – CLPS – Serviços: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUO DE ALIMENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NO EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS), INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ESPAÇOS EDUCACIONAIS. Valor máximo aceitável: R$ 1.940.400,00 (um milhão, novecentos e quarenta mil e quatrocentos reais), sendo para cada lote: Lote 01:R$ 581.400,00 (quinhentos e oitenta e um mil e quatrocentos reais); Lote 02: R$ 527.100,00 (quinhentos e vinte e sete mil e cem reais) e o Lote 03: R$ 831.900,00 (oitocentos e trinta e um mil e novecentos reais).Data de Abertura: 11/08/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da SEAJAD, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP- 54.310-600, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoes.educacao.pjg@gmail.com, fones: (81) 3378-9187. Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2016. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira.

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

RESULTADO FINAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 034/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CONTAINERS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA COMPANHIA. A Pregoeira declara vencedora do certame a empresa BRAVO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF nº 14.543.772/0001-84, com o valor total de: R$ 250,200,00 (duzentos e cinquenta mil e duzentos reais), nos termos do Relatório de Julgamento. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação. Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2016. Rita de Cássia de Morais Monteiro – Pregoeira.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016 – Comissão de Licitação Para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades – CLDSE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (NOTEBOOKS, PROJETOR MULTIMÍDIA E IMPRESSORA) E MOBILIÁRIO QUE ATENDERÃO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO – SETQE, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas nos Anexos do Edital e ADJUDICO o objeto à empresa vencedora do Lote 01 certame: O A POMPEO LICITAÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 14.338.825/0001-25, situada na Rua Ivo Athanasio Kroeff, nº 80, Petrópolis, Novo Hamburgo-RS, CEP: 93.346-170, que ofertou para o LOTE 01 o valor de R$ 26.400,00 (Vinte e seis mil, e quatrocentos reais); LOTE 02 – Revogado. Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016. Reginaldo Guimarães Filho – Secretário Executivo do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 053/2016 – Dispensa nº. 023/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Unidade de Saúde da Família Cajá, situado à Rua São Bento, Estrada Velha do Jordão, nº 502 – CEP: 54.320-050, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 5.3025.087.01.0005.9000-3 e sequencial sob o n° 1.471536-1. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA: Valéria dos Santos Costa Pereira, portadora da Cédula de Identidade n° 5.039.013-SDS-PE e CPF n° 024.101.704-12, residente à Rua Calumbi, nº 365, Cajueiro Seco, CEP: 54.330-645, Jaboatão dos Guararapes-PE. VALOR MENSAL: R$ 802,36 (Oitocentos e Dois Reais e Trinta e Seis Centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2016. Gessyanne Vale Paulino –Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EDITAL DE DIVULGAÇÃO Nº 004/2016

Considerando a Lei 578/2011 que dispõe sobre o controle, cuidados e proteção de animais, da responsabilidade da posse e de medidas preventivas de combate de zoonoses no Município de Jaboatão dos Guararapes.

Considerando o risco de acidentes, agressões e transmissão de doenças provocadas por animais errantes em vias públicas e a consequente necessidade de apreensão dos mesmos, conforme artigos 1º, 2º e 29 da referida Lei.

Considerando que alguns destes animais apreendidos não são resgatados pelos seus responsáveis, os quais perdem a posse dos mesmos, podendo estes serem doados, segundo os artigos 30, 36 e 38, da Lei supracitada.

A Secretaria de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, através do Centro de Vigilância Ambiental, resolve disponibilizar para doação os animais abaixo descriminados, os quais podem ser pleiteados, conforme determinação da lei 578/2011 em seus artigos 39 e 40.

ESPÉCIE	SEXO	PELAGEM	FAIXA ETÁRIA	DATA DE APREENSÃO
Equino	Fêmea	Branca	Adulta	25/07/2016
Asinino	Macho	Cinza	Adulta	25/07/2016
Asinino	Fêmea	Cinza	Jovem	25/07/2016

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2016.

PORTARIA Nº 064/2016- CG/2ª CPIA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

Considerando a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 010/2016- CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 045/2016, de 06 de julho de 2016, publicada no DOM nº 119, de 07 de julho de 2016;

R E SO L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade inquérito administrativo, tombado sob o nº 010/2016- CG/2ª CPIA, em desfavor da servidora ROSEANE MARIA DE SANTANA, matrícula 59.087-6, por perda de objeto.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 065/2016- CG/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

Considerando a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 015/2016- CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 050/2016, de 06 de julho de 2016, publicada no DOM nº 119, de 07 de julho de 2016;

R E SO L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade inquérito administrativo, tombado sob o nº 015/2016- CG/2ª CPIA, em desfavor da servidora OLÍVIA MARIA DA SILVA, matrícula 59.088-6, por perda de objeto.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 066/2016- CG/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

Considerando a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 014/2016- CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 049/2016, de 06 de julho de 2016, publicada no DOM nº 119, de 07 de julho de 2016;

R E SO L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade inquérito administrativo, tombado sob o nº 014/2016- CG/2ª CPIA, em desfavor da servidora VERUSKA DE SOUZA NUNES, matrícula 59.034-0, por perda de objeto.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

PORTARIA N°. 001 /2016.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições;

RESOLVE:

I – Designar a servidora DEBORAH FREIRE SOARES, mat. 58.688-4, Gerente Administrativa Financeira, para exercer a função de preposto, conferindo-lhe a competência para ordenar as despesas no âmbito desta Secretaria Municipal.

II – Retroagir os Efeitos desta Portaria a 1º julho de 2016

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2016.

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

JABOATÃO PREV

PORTARIA N° 106, de 27 de julho de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 08/05/2016 a JOSEFA LINS DO NASCIMENTO, beneficiária do ex-servidor SEBASTIÃO CARLOS DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais “A”, matrícula n° 8939-7, falecido em 08/05/2016, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, §1º e art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA N° 107, de 27 de julho de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 31/03/2016 a MARIA LUCIA PASCOAL, beneficiária do ex-servidor EDSON PEDRA RICA, que ocupou o cargo de Motorista, matrícula n° 4120-3, falecido em 31/03/2016, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, §1º e art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 108, de 26 de julho de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a IVANILDA MARIA MARQUES NASCIMENTO, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência M, matrícula n° 12.721-3, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

27 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°133 – Jaboatão dos Guararapes

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL

PORTARIA Nº 060/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Termo de Arquivamento, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 004/2014 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 108/2014, datada de 11 de fevereiro de 2014, publicada no DOM nº 31, de 14 de fevereiro de 2014, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

R E S O L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 004/2014 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora ROBERTA CORREIA ROMAGUERA, matrícula nº 14.622-6, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016.

CLAUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

(Republicada por haver incorreção na original)

PORTARIA Nº 062/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Termo de Arquivamento, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 028/2013 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 593/2013, datada de 20 de agosto de 2013, publicada no DOM nº 157, de 21 de agosto de 2013, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

R E S O L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 028/2013 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora SEVERINA MARIA DA SILVA, matrícula nº 7.426-8, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016.

CLAUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 084/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Termo de Encerramento, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 015/2015 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 038/2015 – CG 1ª CPIA, datada de 02 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 168, de 09 de setembro de 2015, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

R E S O L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 015/2015 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor do servidor RINALDO MARQUES DE SANTANA, matrícula nº 11.348-4, lotado na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 085/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Termo de Encerramento, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 025/2015 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 070/2015 – CG 1ª CPIA, datada de 19 de outubro de 2015, publicada no DOM nº 198, de 22 de outubro de 2015, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

R E S O L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 025/2015 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor do servidor ELIEL HELENO DE OLIVEIRA, matrícula nº 11.980-6, lotado na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO-CORREGEDORIA GERAL

EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

2ª (SEGUNDA) PUBLICAÇÃO

A Presidente da Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, instituída através da Portaria nº 336/2011, de 11 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial do Município, de nº 92, de 18 de Maio de 2011, com arrimo nos artigos 169 c/c 170 da Lei Municipal nº 224, de 07 de março de 1996, FAZ SABER ao Sr. PARCELINO MENEZES PEREIRA JÚNIOR, matrícula nº 20.006-9, brasileiro, servidor público, filho de Parcelino Menezes Pereira e Maria de Fátima Cordeiro Pereira, inscrito no CPF/MF nº 039.328.84-80, RG nº 5182757 SDS-PE, domiciliado e residente em local incerto e não sabido que foi instaurado o Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob nº 005/2016-CG 2ª CPIA, contra sua pessoa, que tem por objeto apurar indícios de suposta irregularidade tipificada no parágrafo único, art.163, inciso II), da Lei Municipal nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal. Os trabalhos serão desenvolvidos na sala desta Segunda Comissão Processante, localizada à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP nº 54.310-600. O processo disciplinar acima mencionado encontra-se à sua disposição no mencionado endereço, no horário das 08h às 13h, pelo prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte a publicação desse Edital, para consulta, ciência e extração de fotocópias. Cabe, ainda, a esta Comissão Processante, esclarecer que se Vossa Senhoria deixar de comparecer no prazo predeterminado, o processo prosseguirá sem a sua presença, sujeitando-se aos efeitos da revelia. Em consonância com os dispositivos legais, citamos e notificamos Vossa Senhoria, do início dos trabalhos, sendo-lhe permitido acompanhar pessoalmente ou através de procurador legalmente constituído todos os atos do processo disciplinar, fazendo valer os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente edital. Eu, Maria Prazeres Cabral, matrícula nº 16.698-7, Secretária interina dessa Comissão Processante, que o lavrei, O PRAZO DESTE EDITAL RETROAGE À DATA DE 26/07/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2016

Edilena Maria de Constantino Bandeira

Presidente da 2ª CPIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 050/2016, Inexigibilidade nº. 014/2016. Objeto CONTRATAÇÃO DIRETA, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE ARTISTAS E GRUPOS CULTURAIS LOCAIS PARA APRESENTAÇÃO NOS PALCOS DOS PÓLOS JUNINOS, PÓLOS REGIONAIS E COMUNITÁRIOS, CONFORME O EDITAL DE CONVOCAÇÃO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 091 DO DIA 26 DE MAIO DE 2016 E ARTISTAS CONVIDADOS NOS PÓLOS OFICIAIS E COMUNITÁRIOS, VISANDO A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES JUNINAS DE 2016 DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES NO PERÍODO DE 22/06/ A 02/07/2016.

A ser efetivada com:

ARTISTAS SELECIONADOS PELO EDITAL

POLO REGIONAL 01 JABOATÃO PRAÇA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO

Data	Hora	Atração	Representante Legal	CNPJ / CPF	Valores
22/06/16	11h30min	Quadrilha Junina Traquiná	Valdemir de Souza Oliveira	071.405.734-76	3.000,00
22/06/16	12h00min	Parceiros do Forró	Risoberto José de Mendonça	975.200.984-00	3.000,00
23/06/16	12h30min	Quadrilha Mirim Trapiá	Clecio Barbosa da Silva	041.619.194-09	3.000,00
Total de Despesas R$ 9.000,00

POLO REGIONAL 05 PRAZERES VIADUTO GERALDO MELO

Data	Hora	Atração	Representante Legal	CNPJ / CPF	Valores
23/06/16	17h00min	DJ Moab	Moab Anunciado da Silva	036.386.074-61	2.000,00
23/06/16	18h00min	AJAX – Academia Jaboatonense de Artes Geração X	Pedro Henrique Faustino da Silva	098.377.124-30	1.500,00
23/06/16	18h30min	Quadrilha Chá de Zabumba	Marcos José Ramos Júnior	064.430.454.59	3.000,00
24/06/16	21h30min	Quadrilha Junina Traquiná	Valdemir de Souza Oliveira	071.405.734-76	3.000,00
24/06/16	18h00min	Grupo Artístico Lar de Clara	Luciana da Silva	907.282.624-87	2.000,00
25/06/16	18h00min	Balé Popular do Jaboatão dos Guararapes	Luana Kelly da Rocha	21.291.086/0001-29	2.000,00
25/06/16	20h00min	Quadrilha Mirim Trapiá	Clecio Barbosa da Silva	041.619.194-09	3.000,00
25/06/16	20h30min	Rasga Xinelo	Weverton Gleibson da Silva	051.996.794-14	3.000,00
Total de Despesas R$ 19.500,00

POLOS COMUNITÁRIOS

1	Atração	Representante Legal	CNPJ / CPF	Qtde	R$ Unit.	R$ Subtotal
22, 23 e 24/06/16	Rasga Xinelo	Weverton Gleibson da Silva	051.996.794-14	3	3.000,00	9.000,00
22, 23 e 24/06/16	Filhos de Gonzagão	Claydson Wesbne	079.904.084-30	3	3.000,00	9.000,00
22 e 23/06/16	Quadrilha Mirim Trapiá	Clecio Barbosa da Silva	041.619.194-09	2	3.000,00	6.000,00
22/06/16	AJAX – Academia Jaboatonense de Artes Geração X	Pedro Henrique Faustino da Silva	098.377.124-30	1	1.500,00	1.500,00
23/06/16	Parceiros do Forró	Risoberto José de Mendonça	975.200.984-00	1	3.000,00	3.000,00
23/06/16	Trio Chapéu de Couro	Célio Roberto Neves	290.449.444-87	1	3.000,00	3.000,00
23/06/16(18h00min e 22h00min)	Quadrilha Junina Traquiná	Valdemir de So uza Oliveira	071.405.734-76	2	3.000,00	6.000,00
25/06/16	Quadrilha Junina Chiclete com Banana	Gervásio Bezerra Montreiro Filho	616.548.844-72	1	3.000,00	3.000,00
25/06/16	Banda Walter Ventura	Célio Roberto Neves	290.449.444-87	1	3.000,00	3.000,00
26/06/16	Cia de Dança Waldeck Farias	Luana Kelly da Rocha	21.291.086/0001-29	1	2.000,00	2.000,00
26/06/16	Leandro Muniz	Leandro José da Silva	058.917.714-11	1	3.000,00	3.000,00
TOTAL R$ 48.500,00

Valor total da contratação do edital de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais).

ARTISTAS CONVIDADOS

POLO REGIONAL 01 JABOATÃO PRAÇA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO

Data	Hora	Atração	Representante Legal	CNPJ	Qtde.	Valor Unitário	Valores
23/06/16	10h00min	Orquestra 90 Graus	Walter Produções	21.272.900/0001-68	1	3.000,00	3.000,00
23/06/16	12h00min	Trio Esquenta Mulher	Walter Produções	21.272.900/0001-68	1	3.000,00	3.000,00
23/06/16	13h00min	Toninho de Barreiros	Josivaldo C. Lima – ME	13.260.340/0001-01	1	5.000,00	5.000,00

TOTAL R$ 11.000,00

POLO PRAZERES VIADULTO GERALDO MELO – REGIONAL 05

Data	Hora	Atração	Representante Legal	CNPJ	Qtde.	Valor Unitário	Valores
23/06/16	18h:00min	Balé Folclórico de Jaboatão	Grêmio Pernambucanidade	01.539.415/0001-09	1	3.000,00	3.000,00
23/06/16	20h00min	Léo Lima e Trio Cajueiro	Madu Produções	14.700.923/0001-60	1	3.000,00	3.000,00
24/06/16	17h00min	Balé Folclórico de Jaboatão	Grêmio Pernambucanidade	01.539.415/0001-09	1	3.000,00	3.000,00
24/06/16	22h00min	Xuxinha e Bandalê	Grêmio Pernambucanidade	01.539.415/0001-09	1	3.000,00	3.000,00
25/06/16	17h00min	Balé Folclórico de Jaboatão	Grêmio Pernambucanidade	01.539.415/0001-09	1	3.000,00	3.000,00

TOTAL R$ 15.000,00

POLOS COMUNITÁRIOS DESTE MUNICIPIO.

Data	Atração/Pólo	Representante Legal	CNPJ	Quantidade de Tocadas	Valor Unitário	Valores
02/07/16	Toadas de Pernambuco	Centro Cultural Farol da Vila	08.894.801/0001-50	1	6.000,00	6.000,00
02/07/16	Xuxinha e Bandalê	Grêmio Pernambucanidade	01.539.415/0001-09	1	3.000,00	3.000,00
02/07/16	Andreza Vieira	Hugo Rafael Santos de Castro-ME	14.274.605/0001-85	1	6.500,00	6.500,00
29/06/16	Caju e Castanha	Madu Produções	14.700.923/0001-60	1	22.000,00	22.000,00
02/07/16	Alcione do Acordeom	Madu Produções	14.700.923/0001-60	1	3.000,00	3.000,00
22, 23 (12h00min, 18h00min e 21h00min), 24 (18h00min e 21h00min), 25, 28 e 29/06 e 01 e 02/07/16	Trio Esquenta Mulher	Walter Produções	21.272.900/0001-68	10	3.000,00	30.000,00
22, 23, 24 (15h00min, 17h00min e 19h00min), 25 (18h00min e 21h00min) e 29/06, 01 e 02/07/16 (20h00min e 22h00min)	Trio Rala Bucho	Walter Produções	21.272.900/0001-68	11	3.000,00	33.000,00
22, 23 (18h00min e 21h00min), 24 (18h00min e 21h00min), 25 e 29/06/16	Trio Amizarte	Josivaldo C. Lima – ME	13.260.340/0001-01	7	3.000,00	21.000,00
22 e 23/06/16	Trio Confidências	Josivaldo C. Lima – ME	13.260.340/0001-01	2	3.000,00	6.000,00
22/06/16	Nilza Ângela e Trio	Josivaldo C. Lima – ME	13.260.340/0001-01	1	3.000,00	3.000,00
23 e 25/06/16	Trio Forró Quentinho	Danda Produções e Eventos	22.437.285/0001-65	2	3.000,00	6.000,00
23, 24, 25 e 29/06/16	Impossíveis do Forró	Josivaldo C. Lima – ME	13.260.340/0001-01	4	3.000,00	12.000,00
23 e 24/06/16	Jailson Ritto o Motoqueiro Nato	Jailson Rito da Silva	040.270.834-23	2	3.000,00	6.000,00
24/06 e 02/07/16	Kinho do Acordeom	Josivaldo C. Lima – ME	13.260.340/0001-01	2	3.000,00	6.000,00
24/06/16	Banda As Fulô	Shirley Maria Leite Lima	046.170.984-88	1	3.500,00	3.500,00
25/06/16	Trio Magia do Sol	Josivaldo C. Lima – ME	13.260.340/0001-01	1	3.000,00	3.000,00

TOTAL R$ 170.000,00

Valor total da contratação dos convidados de R$. 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais).

Conforme os Valores acima relacionados, o total geral das contratações será de R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 21 de junho de 2016. THIAGO MODENESI – Secretário Executivo de Cultura

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO nos termos do Julgamento da Comissão de Licitação de Políticas Sociais, a licitação PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2016 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2016, cujo objeto consiste na – REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL E ALIMENTAÇÃO, DESTINADOS A ATENDER AOS ACOLHIMENTOS EMERGENCIAIS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES e ADJUDICO o objeto da licitação as empresas: ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 12.084.944/0001-73, com endereço na Rua Cândida, nº 40 – Macaxeira – CEP 52.090-360 – Recife/PE, ofertou valor para os LOTES 01 de R$ 1.499,96 (um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), LOTE 03 de R$ 7.849,88 (sete mil, oitocentos quarenta e nove reais e oitenta oito centavos); LOTE 04 de R$ 1.870,00 (um mil, oitocentos e setenta reais), LOTE 05 de R$ 3.689,60 (três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), LOTE 07 de R$ 3.350,00 (três mil, trezentos e cinquenta reais); LOTE 08 de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais); LOTE 09 de R$ 8.120,00 (oito mil, cento e vinte reais); LOTE 10 de R$ 3.350,00 (três mil, trezentos e cinquenta reais) e LOTE 11 de R$ 24.398,50 (vinte e quatro mil e trezentos e noventa e oito reais e cinqüenta centavos). AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 01.387.783/0001-70, com endereço na Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 116 B – Prazeres – CEP 54.310-420 – Jaboatão dos Guararapes/PE, ofertou valor para o LOTE 02 R$ 1.888,06 (um mil, oitocentos e oitenta e oito reais e seis centavos), L.O. SOARES DE MORAES – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 08.576.285/0001-15, com endereço na Rua Clidio de Lima Nigro, nº 58 – Rio Doce – CEP 53.150-005 – Olinda/PE, ofertou valor para o LOTE 06 R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 18 de julho de 2016. JOSÉ FERNANDO DA SILVA – Secretário Executivo de Assistência Social

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 004/2016 – CONCORRÊNCIA Nº. 001/2016 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE 18 (DEZOITO) RUAS, NAS REGIONAIS 1,2,3,4,5 e 6 NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Aceitável: R$ 12.144.275,52 (doze milhões, cento e quarenta e quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Após o processamento da Concorrência, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto a empresa CONSTRUTORA ANCAR LTDA, inscrita no CNPJ N.º 00.758.756/0001-02, com endereço na Rua Nobre de Lacerda, nº 209, Madalena, RECIFE/PE, CEP: 50.720-040, que ofertou valor global R$ 11.581.838,34 (onze milhões, quinhentos e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos). Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016. Roberto Ferreira Rocha -Secretário Executivo de Pavimentação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2016 – CLPS – Serviços: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS COM COMBUSTÍVEL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$ 1.151.996,04 (um milhão, cento e cinquenta e um mil, novecentos e noventa e seis reais e quatro centavos), sendo para cada lote: Lote 01: R$ 384.658,20 (Trezentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos); Lote 02: R$ 274.803,84 (Duzentos e setenta e quatro mil, oitocentos e três reais e oitenta e quatro centavos); Lote 0:3 R$ 340.518,96 (Trezentos e quarenta mil, quinhentos e dezoito reais e noventa e seis centavos) e Lote 04: R$ 152.015,04 (Cento e cinquenta e dois mil, quinze reais e quatro centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 10/08/2016 às 09h00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/08/2016 às 09h00min. INÍCIO DA DISPUTA: 10/08/2016 às 10h00min. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 626721. Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira.

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

RESULTADO FINAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2016 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2016 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DE SITES, BLOGUES, JORNAIS IMPRESSOS, VERSÕES ELETRÔNICAS DE JORNAIS, REVISTAS EM PERNAMBUCO, RÁDIOS METROPOLITANAS, RÁDIOS COMUNITARIAS, TVs DO ESTADO E UM SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE CONTEUDO. Informa a Pregoeira que a amostra apresentada pela empresa ARQUI VIDEO LTDA – ME, foi aprovada nos termos do Parecer Técnico, anexo aos autos. Pelo exposto, a Pregoeira declara vencedora do certame a empresa ARQUI VIDEO LTDA – ME, com o valor total de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), nos termos do Relatório de Julgamento. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação. Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2016. Rita de Cássia de Morais Monteiro – Pregoeira.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 051/2016 SESAU – PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2016 – OBJETO: LOCAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL TIPO TRAILLER, ADAPTADA PARA CONSULTÓRIO MÉDICO, PELO PERÍODO DE 3 MESES, PARA ATENDIMENTO MÉDICO Á POPULAÇÃO DE ÁREAS DESCOBERTAS PELA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE, DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor Estimado: R$ 29.600,00 (Vinte e nove mil e seiscentos reais), para o período de 12 (doze) meses. Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. DATA E LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/08/2016 às 09h00minh, no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração – SEAJAD, à Av. Almirante Dias Fernandes 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes-PE – CEP 54.310.600 – Edital, anexos e informações adicionais no endereço citado, das 08h00h às 13h00h ou através dos telefones (81) 3378-9142/9187, 99314-9238 e E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2016. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira

JABOATÃO PREV

PORTARIA Nº 101, de 26 de julho de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARTA MARIA DA SILVA MARINHO, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 8774-2, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 102, de 26 de julho de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a MARIA DA GLORIA BENTO DA SILVA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12.458-3, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 103, de 26 de julho de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a ELCINEIDE JOSEFA VICENTE, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência N, matrícula n° 9818-3, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 104, de 26 de julho de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a MARIA DO CARMO DA SILVA ORTEGA GÓNDOLA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência M, matrícula n° 12.721-3, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 105, de 26 de julho de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais a MARIA AMELIA FIGUEIREDO MARQUES ALBUQUERQUE, no cargo de Médico, Especialidade Ginecologista, Classe I, Padrão de Vencimento 2, matrícula nº. 13.184-9, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com os benefícios do art. 6-A da EC nº. 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 24/04/2016.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Eleição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA/JG

A Comissão Eleitoral divulga a relação das entidades inscritas para compor o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Jaboatão dos Guararapes.

NOME	SEGMENTO
AAAS – Associação dos Agricultores e Assentamento Santana	Agricultura Familiar
Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento São Pedro	Agricultura Familiar
Colônia dos Pescadores de Jaboatão dos Guararapes – Z25	Pesca Artesanal
Centro Espírita São Geronimo – Ilê Axé de Xangó	Religioso
Paróquia Nossa Senhora do Carmo	Religioso
Centro de Reintegração Renascer	Criança e Adolescente
Centro Educacional e Social Espaço Aberto	Criança e Adolescente
Abrigo Santa Luzia	Idoso
Centro dos Idosos de Jaboatão dos Guararapes	Idoso
SINPROJA – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes	Educação/Sindicato
Coletivo de Mulheres do Jaboatão dos Guararapes	Mulher
União dos Moradores de Santo Aleixo	Fóruns e Associação de Moradores
FMSAN/JG Fórum Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional	Fóruns e Associação de Moradores
União das Entidades Comunitárias do Jaboatão – II Distrito	Fóruns e Associação de Moradores

As entidades que não tiveram suas inscrições validadas têm o prazo de 24h a contar da data da publicação deste resultado para interpor recurso.

Gilberto Pedro de Lima

Presidente da Comissão Eleitoral

26 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°132 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

PORTARIA SEMAG Nº 13 de 20 de Julho de 2016

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA – SEMAG, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto nos Artigos 169 e seguintes da Lei Municipal n º 224/1996,

RESOLVE:

Dê-se ciência.

Publique-se.

CARLOS SAMPAIO DE ALENCAR

Secretário de Meio Ambiente e Gestão Urbana

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE HUMANA

PORTARIA SEINFRA Nº 009/2016

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 5º, inciso IV, da Lei Complementar nº 021/2015, de 12.03.2015,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor GEORGE RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 58.748-8, Secretário Executivo de Serviços Urbanos, para exercer a função de ordenador de despesas, dos seguintes instrumentos contratuais:

CONTRATO Nº 008/2012

EMPRESA: SERVITIUM EIRELI

OBJETO: Serviços especializados de Limpeza de Canais e Galerias no Município de Jaboatão dos Guararapes – Lote 1

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 34.101- Secretaria Executiva de Serviços Urbanos

PROGRAMA: 1004 – Jaboatão: Te Quero Limpo

PROJETO ATIVIDADE: 2.027 – Gestão dos Serviços de Limpeza Urbana

AÇÃO: 0027 – Operacionalizar os Serviços de Limpeza Urbana

CONTRATO Nº 009/2012

EMPRESA: SERVITIUM EIRELI

OBJETO: Serviços especializados de Limpeza de Canais e Galerias no Município de Jaboatão dos Guararapes – Lote 2

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 34101 – Secretaria Executiva de Serviços Urbanos

PROGRAMA: 1004 – JABOATÃO: Te Quero Limpo

PROJETO ATIVIDADE: 2.027 – Gestão dos Serviços de Limpeza Urbana

AÇÃO: 0027 – Operacionalizar os Serviços de Limpeza Urbana

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016

MARCONI EMANUEL MADRUGA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº.623/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de salário família, conforme Pareceres nº 133/16, 163/16,164/16 e 166/2016 – Assessoria Jurídica-SEADGEP dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº.Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2685972016	VALERIA CORREIA MOREIRA	20.379-3	Executiva de Promoção da Saúde	Por falta de Amparo Legal
2682962016	SÓRIA LEOPOLDO LIMA DE ALENCAR	20.501-0	Executiva de Promoção da Saúde	Por falta de Amparo Legal
2696312016	ALTIENE GONÇALVES DE ARAUJO	76.216-6	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal
2680292016	LUCIANA LACERDA GONÇALVES BRANDÃO	76.224-2	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 08 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.624/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Pareceres nºs 127/16,129/16,137/16,144/2016,162/16 e 165/16– Assessoria Jurídica/SEADGEP, datados de 10.06.2016, 20.06.2016, 28.06.2016, 29.06.2016 e 04.07.2016 dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2687992016	LUIZA DE MARILAQUE DA SILVA	13.109-1	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal
2676962016	MAVIAEL FRAZAO	9346-7	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal
2694892016	KATIA JEANE FIGUEIREDO ALVES	8273-2	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal
2688092016	SEVERINO JOSE DE SANTANA	4187-4	Executiva de Segurança Cidadã	Por falta de Amparo Legal
2693092016	JOAO MARTINIANO DA SILVA FILHO	8416-6	Exec. de Meio Ambiente e Gestão Urbana	Por falta de Amparo Legal
2696332016	MARIA DAS GRAÇAS SILVA DA LUZ	11.433-2	Exec. de Adm.Gestão de Pessoas e Previdência	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 08 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.625/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Pareceres nºs 134/16, 135/16, 136/16, 160/16 e 168/16. – Assessoria Jurídica/SEADGP dos servidores indicados na tabela abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem
2693082016	IRANY RODRIGUES DA SILVA	6946-9	Executiva da Receita
2693052016	CLEIDE MORAIS DA SILVA	10.405-1	Executiva da Receita
2693072016	MARIO FRANCISCO DA SILVA	3807-5	Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã
2700662016	JOSEFA CANDIDA DA SILVA FILHA	9515-0	Executiva de Educação
2695692016	MARIA DA CONCEIÇÃO PORTO FONSECA LIMA	9754-3	Executiva de Educação

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 08 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.626/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Reajuste no Valor do Quinquênio, conforme Pareceres nºs. 099/16, 117/16 e 132/16-Assessoria Jurídica/SEADGEP, datados de 08.06.2016, 15.06.2016 e 21.06.2016, dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2670832016	LINDALVA JERONIMO DOS SANTOS	6846-2	Executiva da Receita	Por falta de Amparo Legal
2673082016	REGINALDO RODRIGUES NOBRE	6308-8	Executiva da Receita	Por falta de Amparo Legal
2685232016	NIVALDO GALDINO FILHO	6001-1	Executiva da Receita	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 08 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

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PORTARIA Nº.627/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Afastamento Para Realização de Provas, conforme Pareceres nºs. 118/16, 119/16 ,130/16,138/16 e 170/16-Assessoria Jurídica/SEADGEP, datados de 16.06.2016, 20.06.2016, 21.06.2016 e 07.07.2016, dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2681672016	ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA	14.172-0	Executiva de Segurança Cidadã	Por falta de Amparo Legal
2682802016	CRISTIANE TENORIO DA CRUZ	18.997-9	Executiva de Promoção da Saúde	Por falta de Amparo Legal
2683322016	DIANA RODRIGUES BEZERRA	20.052-2	Executiva de Promoção da Saúde	Por falta de Amparo Legal
2677882016	REJANE LIMA DE OLIVEIRA	19.228-7	Executiva de Promoção da Saúde	Por falta de Amparo Legal
2702252016	ROBERTA OLIVEIRA DO NASCIMENTO	16.927-7	Executiva de Promoção da Saúde	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

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PORTARIA Nº. 628/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Descongelamento da Estabilidade Financeira, conforme Parecer nº. 604/2015 – Assessoria Jurídica/SEE, datados de 23.12.2015, da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
1742272011	MARIA LUCIA DA SILVA	10.536-8	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

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PORTARIA Nº. 629/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado da Progressão Horizontal, conforme Pareceres nºs. 038/16, 039/16, 040/16, 047/16 e 048/16 – Assessoria Jurídica/SEE, datados de 27.01.2016 e 28.01.2016 dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2567832015	NELSON FERREIRA COUTELO NETO	17.203-0	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal
2567892015	LAURIZETE MARIA FERREIRA	15.838-0	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal
2442412015	MARIA DO SOCORRO BARROS DA ROCHA	9.796-9	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal
2567972015	MARIA IRINEUZA DA SILVA MEDEIROS	15.840-2	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal
2463672015	PAULO ROBERTO CARVALHO SOUZA	18.384-9	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

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PORTARIA Nº.630/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através da CI nº 1118/2016, datada de 27.06.2016 e protocolo nº. 2698052016.

R E SO L V E:

INTERROMPER a pedido, a Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria de nº 557/2015, datada 01.08.2015, da servidora ROSIANE MARIA DE ARAUJO COSTA, matricula nº. 18.844-1 Cargo Professor 2 Classe I -1B, para exercer suas funções na Escola Municipal Professor Salvio Santos Farias, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 14.06.2016.

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PORTARIA Nº.631/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 092/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe IV – 6M, REGINA FRANCISCA SOARES, mat. nº. 12.415-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 12.05.2016.

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PORTARIA Nº.632/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 097/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III – 2C, LUCIENE RAMOS DE ANDRADE LIMA, mat. nº. 16.483-6, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 29.02.2016.

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PORTARIA Nº.633/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 098/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III – 2C, LUCIENE RAMOS DE ANDRADE LIMA, mat. nº. 16.483-6, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 30.05.2016.

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PORTARIA Nº.634/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 099/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 2 Classe II – 6L, JOSE CAETANO DA SILVA FILHO, mat. nº. 11.974-1, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 04.06.2016.

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PORTARIA Nº.635/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 146/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 2 Classe II – 1B, MARIZETE MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO, mat. nº. 18.870-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 09.02.2016.

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PORTARIA Nº.636/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 100/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III – 6F, LUCIENE PEREIRA DE SOUZA, mat. nº. 14.879-2, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 23.05.2016.

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PORTARIA Nº.637/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 108/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe II – 3F, CARMEM LUCIA DA SILVA, mat. nº. 15.247-1, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 19.05.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2016.

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PORTARIA Nº.638/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 112/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe II – 3F, CIRLEIDE PEREIRA DE ASSIS, mat. nº. 14.846-6, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 05.04.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2016.

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PORTARIA Nº.639/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 102/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60(sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar III-C, CLAUDIA DIAS DA SILVA, mat. nº. 16.819-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 30.05.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2016.

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PORTARIA Nº.640/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 101/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 120(cento e vinte) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias II, KATIA REJANE DA SILVA, mat. nº. 17.802-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 25.05.2016.

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PORTARIA Nº.641/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 113/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Comunitário de Saúde I, MARIA DE FATIMA DA SILVA, mat. nº. 17.585-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 21.12.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2016.

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PORTARIA Nº.642/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 107/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Comunitário de Saúde I, CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS, mat. nº. 17.909-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 23.05.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2016.

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PORTARIA Nº.643/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 111/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias I, JOSEFA MARIA DA PAZ, mat. nº. 17.794-6, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 07.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2016.

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PORTARIA Nº. 645/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando o Oficio nº 2016.0254.0003, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco Juízo de Direito da Comarca de Olinda, datado de 15.06.2016

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, o servidor para compor como jurado nas sessões de julgamento no Tribuna Popular Júri da Comarca de Olinda, no período de 01.07.2016 a 31.12.2016, ao servidor JOSE ALCIDESIO MEDEIROS DE VASCONCELOS, matrícula nº16.385-6, cargo de Professor 2 Classe III 3E, lotado na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

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PORTARIA Nº. 646/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando o Oficio nº 2016.0254.0003, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco Juízo de Direito da Comarca de Olinda, datado de 16.06.2016

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, o servidor para compor como jurado nas sessões de julgamento no Tribuna Popular Júri da Comarca de Olinda, no período de 01.07.2016 a 31.12.2016, ao servidor LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº16.297-3, cargo de Professor 1 Classe III 3E, lotado na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2016.

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PORTARIA Nº.647/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do protocolo nº. 2703682016, datado de 29.06.2016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Médico I, a servidora PALOMA MELO SOLANO DE MELO, mat.19.690-8, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 29.06.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2016.

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PORTARIA Nº.648/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do protocolo nº. 2703672016, datado de 30.06.2016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Médico I, ao servidor ALEXANDRE TERTOLEANDRO DE ALBUQUERQUE, mat.19.692-4, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 01.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2016.

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PORTARIA Nº.649/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do protocolo nº. 2703662016, datado de 01.07.2016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Médico I, a servidora JULIANA MARIA DE FREITAS TRINDADE COSTA, mat.20.036-0, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 01.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2016.

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PORTARIA Nº.650/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do protocolo nº. 2703652016, datado de 01.07.2016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Assistente em Saúde I, a servidora MARTA MARISTELA DE LIMA, mat.20.563-0, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 27.06.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2016.

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Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.651/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do protocolo nº.2705522016, datado de 21.06.2016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista em Saúde I, a servidora RACHEL DE SA BARRETO LUNA CALLOU CRUZ, mat.19.631-2, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 20.06.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2016.

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PORTARIA Nº. 652/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 154/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora REJANE TERTULINA DE SENA, mat. nº 17.843-8, cargo Agente de Combate as Endemias I, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da saúde, a partir de 30.05.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016.

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PORTARIA Nº. 653/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 126/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora MARIA DE FATIMA DA SILVA, mat. nº. 17.585-4, cargo Agente Comunitário de Saúde I, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da saúde, a partir de 20.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 654/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 121/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Definitiva, ao servidor NILTON PEDRO GOMES, mat. nº. 16.677-4, cargo Agente Manutenção de Infraestrutura Escolar III-E, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 30.05.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 655/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 133/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTI, mat. nº. 18.116-1, cargo Agente de Combate as Endemias I, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da saúde, a partir de 09.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 656/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 140/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe II 7N, MARIA DO SOCORRO TABOSA BARROS, mat. nº. 10.470-1, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 22.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 657/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 141/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe II 7N, MARIA DO SOCORRO TABOSA BARROS, mat. nº. 10.470-1, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 20.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 658/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 144/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe II 6M, MARIA HELENA BERNARDINO MORAES, mat. nº. 12.998-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 12.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 659/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 138/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 2D, ANDREA SIMONE DE SOUZA E SILVA, mat. nº. 14.624-2, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 23.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 660/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 137/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe II 2C, LETICIA TAVARES DE SOUZA, mat. nº. 16.164-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 05.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 661/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 137/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 3F, FERNANDA VALERIA GOMES COUTO, mat. nº. 15.837-2 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 16.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 662/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 122/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar I-H, NEUZA MARIA GOMES DA SILVA, mat. nº. 12.637-3, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 05.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 663/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 134/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 2 Classe II 6L, ELISAME HELENA MUNIZ ROCHA, mat. nº. 12.003-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 20.05.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 664/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 117/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargos Professor 1 Classe III 4G e Professor 1 Classe III 1B, EDNALVA MARIA DOS SANTOS, mat. nºs. 12.003-0 e 18.486-1, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 08.06.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 665/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº 2696322016.

R E SO L V E:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30(trinta) dias, a partir de 08.06.2016 a 07.07.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora CARMEM LUCIA DA SILVA, matricula nº. 15.247-1, cargo de Professor 1 Classe II 3F, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 666/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº 2695702016.

R E SO L V E:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90(noventa) dias, a partir de 13.06.2016 a 10.09.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora VIVIANE CRISTINA DA SILVA, matricula nº. 15.061-4, cargo de Professor 1 Classe III 3E, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 667/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº 2702272016.

R E SO L V E:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30(noventa) dias, a partir de 04.07.2016 a 02.08.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ANA HYGEA DE OLIVEIRA ABATH, matricula nº. 19.863-3, cargo de Médico I, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 668/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

RETIFICAR a portaria de nº. 493/2016, datada de 01.06.2016, que concedeu Licença Prêmio, ao servidor SAULO ARAGÃO DOS SANTOS, mat. 16.817-3 onde se lê: SAULA ARAGÃO DOS SANTOS leia-se: SAULO ARAGÃO DOS SANTOS, lotado na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.669/2016

Dispõe sobre cessão de servidores.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das

atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

CONSIDERANDO a existência do Oficio nº. 100/2016, do Governo do Estado de Pernambuco, datado de 05.02.2016.

CONSIDERANDO a existência do Oficio GP nº 175/16, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a Renovação de cessão do servidor, manifestando o intuito de celebração de convênio.

R E S O L V E :

Art. 1º Declarar a Renovação da Cessão do servidor nos termos e condições abaixo especificados:

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

LOTAÇÃO

DESTINO

PRAZO DA CESSÃO

CONDIÇÃO

FABIO JOSE DOS SANTOS FERREIRA

13.982-3

Técnico de Suporte a Gestão I

Executiva de Adm., Gestão de Pessoas e Previdência

Governo do Estado

01.01.16 a 31.12.16

Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento

Art. 2º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos responsáveis, para formalização da renovação de cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.

Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem à data de início da renovação de cessão do servidor, nos termos acima indicados.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.670/2016

Dispõe sobre cessão de servidores.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das

atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

CONSIDERANDO a existência do Oficio nº. 459/2015, do Governo do Estado de Pernambuco, datado de 06.10.2015.

CONSIDERANDO a existência do Oficio GP nº 174/16, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a Renovação de cessão do servidor, manifestando o intuito de celebração de convênio.

R E S O L V E :

Art. 1º Declarar a Renovação da Cessão do servidor nos termos e condições abaixo especificados:

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

LOTAÇÃO

DESTINO

PRAZO DA CESSÃO

CONDIÇÃO

RUJANYR DE OLIVEIRA

15.192-0

Auxiliar de Serviços Gerais I

Executiva de Adm., Gestão de Pessoas e Previdência

Governo do Estado

01.01.15 a 31.12.15

Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento

Art. 2º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos responsáveis, para formalização da renovação de cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.

Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem à data de início da renovação de cessão do servidor, nos termos acima indicados.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 671/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento nº. 104935/16, datada de 19.02.2016 e protocolo nº. 26995452016.

Considerando o Parecer n°149/2016-AJUR/SEE, datado de 08.06.2016.

R E SO L V E:

INTERROMPER a pedido, a Licença para Curso de Mestrado, concedida através da Portaria de nº 273/2015, datada 16.04.2015, do servidor ANAXAGORAS ALVES DE MORAES, matricula nº. 18.379-2 Cargo Professor 2 Classe I-1A, lotado na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o Processo Licitatório N.º 037/2016 – Pregão Presencial Nº 007/2016 – Serviços. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, INSUMOS DE PREVENÇÃO E INSUMOS PARA PACIENTES INSULINO-DEPENDENTES PARA ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, POLICLÍNICAS, CENTROS DE REFERÊNCIA, SAMU E PACIENTES DIABÉTICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (REPETIÇÃO: ITENS FRACASSADOS E DESERTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016), Valor máximo aceitável: R$ 2.125.632,40 (Dois milhões, Cento e Vinte e Cinco Mil, Seiscentos e Trinta e Dois Reais e Quarenta Centavos). Após o processamento do Pregão comunica-se a homologação e adjudicação de seu objeto às empresas, conforme a seguir relacionado:

TAMUSSINO & CIA LTDA – CNPJ Nº 33.100.082/0004-48, estabelecida à Rua Frei Matias Teves, nº 280, Salas: 901, 903,, 905, 907 e 909, Ilha do Leite, CEP: 50.070-450, Recife-PE, Fone: (81) 3223-2470, E-mail: etipe@tamussino.com.br.

Item

ESPECIFICAÇÃO

QUANT

VALOR UNITÁRIO

ESTIMADO

VALOR TOTAL

REGISTRADO

04

BOCAL de papelão P/ML – 3.500- INFAX – Bocal descartável, aplicação: uso oral descartável p/ exame de espirometria, compatível com o aparelho modelo microlab 3.500 . Pacote com 50 unidades

500

23,00

11.500,00

DROGAFONTE LTDA – CNPJ N° 08.778.201/0001-26, com sede à Rua Barão de Bonito, nº 408, Várzea, CEP 50740-080, Recife/PE, fone (81) 2102-1819, E-mail viviane@drogafonte.com.br.

Item

ESPECIFICAÇÃO/ FABRICANTE

QUANT

VALOR UNITÁRIO

ESTIMADO

VALOR TOTAL

REGISTRADO

05

CAIXA PARA PERFUROCORTANTE DE 13 LITROS – caixa, material papelão, tipo caixa maleta, características adicionais fixado ao coletor dispositivo assegurando não vio-, aplicação material perfuro-cortante, acessórios revestido internamente com produto impermeabilizante

200

3,40

680,00

INJEX INDUSTRIAIS CIRÚRGICAS LTDA – CNPJ Nº 59.309.302/0001-99, estabelecida à Avenida Comendador José Zillo, nº 160, Distrito Industrial, Ourinhos/SP, CEP 19908-170, fone: (14) 3302-2900, E-mail injex@injex.com.br.

Item	ESPECIFICAÇÃO/ FABRICANTE	QUANT	VALOR UNITÁRIO ESTIMADO	VALOR TOTAL REGISTRADO
07	CATETER PARA VENOPUNÇÃO 22G – Catéter intravenoso periférico, do tipo por fora da agulha,com dispositivo de segurança,calíbre 22G x 1.00″, em poliuretano (vialonTM), flexível (sem efeito memória) transparente e radiopaco; constituído de agulha siliconizada com bisel biangulado e trifacetado,apresenta rápida visualização do refluxo sanguíneo através da parede do catéter,devido a presença do “notch” (orifício localizado à 2 mm do calcanhar do bisel da agulha); canhão translúcido,codificado em cores de acordo com o calíbre,com conexão Luer – Lok ,com presença de aleta para progressão e com septo de silicone (diafragma) de controle de refluxo que possibilita o controle do potencial refluxo sanguíneo durante a inserção; câmaara de refluxo transparente permitindo rápida visualização do refluxo sanguíneo,com presença de filtro do tipo bio-seletivo ,dispositivo de segurança acionado através da técnica ativa,com proteção total da agulha,evitando o risco de acidente com material bilógico assim como com o material perfuro cortante. Descartável, estéril, atóxico, apirogênico . Padronização de cores de acordo com NBR ISSO 10555-5. Calibre G22.	6.000	1,57	9.420,00
16	SERINGA DESCARTÁVEL GRADUADA EM UNIDADES (ESCALA DE 2 EM 2 UNIDADES), AGULHA FIXA (INTEGRADA) DE 8,0 MM DE COMPRIMENTO POR 0,30 MM DE DIÂMETRO (30G), sem espaço morto e com capacidade para até 100 unidades de insulina. Esterilizado a óxido de etileno. Apresentar registro no Ministério da Saúde e certificado de conformidade com INMETRO, com especificação de marca e modelo do produto nos termos da RDC 3/2011- ANVISA e Portaria 503 INMETRO para seringas.	2.000.000	0,38	760.000,00
17	SERINGA DESCARTÁVEL GRADUADA EM UNIDADES (ESCALA DE 1 EM 1 UNIDADES), Agulha Fixa integrada de no mínimo de 6,0 mm e de no máximo 0,8mm de comprimento por mínimo de 0,25 mm (31G) e máximo de 0,30 (30G) de diâmetro sem espaço morto e com capacidade para até 50 unidades de insulina. Esterilizado a óxido de etileno. Apresentar registro no Ministário da Saúde, e certificado de conformidade com INMETRO, com especificação de marca e modelo do produto nos termos da RDC 3/2011- ANVISA e Portaria 503 INMETRO para seringas..	2.000.000	0,38	760.000,000
19	TORNEIRA DE 3 VIAS DESCARTÁVEL – Torneira de três vias, descartável, corpo transparente, conectores luer lock universais, com tampa protetora e orientador de fluxo direcionado. Estéril, em embalagem individual de papel grau cirúrgico e/ou filtro termoplástico, com dados de identificação, esterilização e validade. Caixa com 100 unidades.	750	58,00	43.500,00
VALOR TOTAL ESTIMADO R$				1.572.920,00

4– STAR MED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA – CNPJ Nº 02.223.342/0001-04, estabelecida à Rua Benjamin Antônio Ansai, nº 18, Novo Mundo, CEP: 81.030-490, fone: (41) 3246-8798, E-mail: star.med@terra.com.br.

Item	ESPECIFICAÇÃO/ FABRICANTE	QUANT	VALOR UNITÁRIO ESTIMADO	VALOR TOTAL REGISTRADO
08	COLAR CERVICAL TAMANHO G – Confeccionado em polietileno, de alta densidade, com espessura mínima de 1,5 mm, permitindo uma maior resistência e apoio. É revestido de espuma macia tipo “EVA” (Etil Vinil Acetato) especial. Em um dos lados fecho com velcro de 05 mm. do outro lado, fecho em velcro de 2,5 mm. Padrão de cores universal. Possui, também, Na parte posterior (nuca) possui 02 aberturas para a palpação e ventilação da nuca. Na parte da frente, uma abertura que permite a palpação do pulso corotídeo e acesso a traquéia.	47	15,00	705,00
09	COLAR CERVICAL TAMANHO M – Confeccionado em polietileno, de alta densidade, com espessura mínima de 1,5 mm, permitindo uma maior resistência e apoio. É revestido de espuma macia tipo “EVA” (Etil Vinil Acetato) especial. Em um dos lados fecho com velcro de 05 mm. do outro lado, fecho em velcro de 2,5 mm. Padrão de cores universal. Possui, também, Na parte posterior (nuca) possui 02 aberturas para a palpação e ventilação da nuca. Na parte da frente, uma abertura que permite a palpação do pulso corotídeo e acesso a traquéia.	60	15,00	900,00
10	COLAR CERVICAL TAMANHO P- Confeccionado em polietileno, de alta densidade, com espessura mínima de 1,5 mm, permitindo uma maior resistência e apoio. É revestido de espuma macia tipo “EVA” (Etil Vinil Acetato) especial. Em um dos lados fecho com velcro de 05 mm. do outro lado, fecho em velcro de 2,5 mm. Padrão de cores universal. Possui, também, Na parte posterior (nuca) possui 02 aberturas para a palpação e ventilação da nuca. Na parte da frente, uma abertura que permite a palpação do pulso corotídeo e acesso a traquéia.	30	15,00	450,00
11	COLAR CERVICAL TAMANHO PP- Confeccionado em polietileno, de alta densidade, com espessura mínima de 1,5 mm, permitindo uma maior resistência e apoio. É revestido de espuma macia tipo “EVA” (Etil Vinil Acetato) especial. Em um dos lados fecho com velcro de 05 mm. do outro lado, fecho em velcro de 2,5 mm. Padrão de cores universal. Possui, também, Na parte posterior (nuca) possui 02 aberturas para a palpação e ventilação da nuca. Na parte da frente, uma abertura que permite a palpação do pulso corotídeo e acesso a traquéia.	15	15,00	225,00
13	FIO MONONYLON – cal. 2.0 c/ ag. cortante, 3/8 -Fio Cirúrgico Preto monofilamentar de poliamida, agulha triangular 3/8 CIRC. 3 cm, fio 45 cm de comprimento Nº 2.0.Caixa com 24 unidades, acondicionadas em envelope individual	05	32,36	161,80
14	FIO MONONYLON, cal. 3.0 c/ ag. cortante, 3/8 -Fio Cirúrgico Preto monofilamentar de poliamida, agulha triangular 3/8 CIRC. 3 cm, fio 45 cm de comprimento Nº 3.0.Caixa com 24 unidades, acondicionadas em envelopes individuais	05	32,36	161,80
20	TUBO ENDOTRAQUEAL EM PVC ATÓXICO, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15mm, estéril, com cuff de baixa pressão e alto volume Nº 5.0.	25	3,89	97,25
21	TUBO ENDOTRAQUEAL EM PVC ATÓXICO, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15mm, estéril, sem cuff Nº 2.0.	24	3,39	81,36
22	TUBO ENDOTRAQUEAL EM PVC ATÓXICO, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15mm, estéril, sem cuff Nº 3.0.	24	3,39	81,36
23	TUBO ENDOTRAQUEAL EM PVC ATÓXICO, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15mm, estéril, sem cuff Nº 3.5.	24	3,39	81,36
VALOR TOTAL ESTIMADO R$				2.944,93

DPROSMED-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA – CNPJ Nº 11.449.180/0001-00, estabelecida à Rua Pereira de Morais, nº 189, Cordeiro, CEP: 50.630-610, fone: (81) 3033-9052, E-mail: licitação@dprosmed.com.br.

Item	ESPECIFICAÇÃO/ FABRICANTE	QUANT	VALOR UNITÁRIO ESTIMADO	VALOR TOTAL REGISTRADO
12	ELETRODO ADULTO para Desfibrilador Externo Automático em peça única, pré-conectado, com desenho indicativo do correto posicionamento, com validade até quatro anos, compatível com o aparelho da marca ZOLLAed Plus. O equipamento auxilia o socorrista a realizar a RCP de forma eficaz, conforme preconizado pela Sociedade Brasileira de Cardiologia	50	1.646,00	82.300,00
15	PINÇA POZZY DESCARTÁVEL para colo uterino, fabricada em poliestireno de alto impacto ou em metal,com sistema de trava para fechamento por cremalheira,pontas finas e resistentes.Estéril. Embalagem em papel grau cirúrgico e filme de polietileno/polipropileno.	1.500	51,00	76.500,00
VALOR TOTAL ESTIMADO R$				158.800,00

Face atendimento pelas mesmas de todas as exigências editalícias e ainda da Legislação que rege os procedimentos licitatórios. Os itens 01, 02, 03 e 06, foram DESERTOS e o item 18, FRACASSADO. O valor Global adjudicado às empresas vencedoras é de R$ 1.746.844,93 (Um Milhão, Setecentos e Quarenta e Seis Mil, Oitocentos e Quarenta e Quatro Reais e Noventa e Três Centavos), estimado para o período de 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 052/2016 – Dispensa nº. 022/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento do Programa de Saúde da Família Vila João de Deus, situado à Rua Itaituba, nº 397, Comunidade da Vila João de Deus, Prazeres, CEP: 54.340-360, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 1.3095.609.02.0108.0001-3 e sequencial sob o n° 1.466600-6. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA: Terezinha Conceição das Neves, portadora da Cédula de Identidade n° 2.322.659-SSP-PE e CPF n° 550.9454.624-87, residente à Rua Severino Albuquerque Silva, nº 12 – Bonança – CEP: 54.800-000, Moreno-PE. VALOR MENSAL: R$ 1.713,61 (Um Mil, Setecentos e Treze Reais e Sessenta e Um Centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

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SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

TERMO DE RATIFICAÇÃO/JULGAMENTO DE RECURSO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 033/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2016 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PATOLOGIA CLÍNICA (IMUNOLOGIA, BIOQUMICA HORMÔNIOS, HEMATOLOGIA, HEMOSTASIA E UROANÁLISE), COM FORNECIMENTO DE REAGENTES, INSUMOS E ACESSÓRIOS, CESSÃO DE EQUIPAMENTOS, FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE DE INTEGRAÇÃO LABORATORIAL E HARDWARE A SEREM REALIZADOS NO LABORATÓRIO ZEFERINO VELOSO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – RATIFICO todos os termos do relatório de julgamento elaborado pela Comissão de Licitação no âmbito do recurso interposto pela empresa, DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES Ltda, CNPJ Nº 01.490.595/0001-73 com sede à Rua Edgard Damasceno nº 65, Meireles, Fortaleza/CE, mantendo a classificação DA EMPRESA BECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA – CNPJ N° 42.160.812/0006-59 como vencedora dos Lotes 01, 02 e 03 do certame. Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2016 – GESSYANNE VALE PAULINO – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

23 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°131 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 07 DE JULHO DE 2016

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º 6115/2016 – Exonerar Giuliana Fabricio Vasconcelos dos Santos, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2, símbolo CDG-5B, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Politicas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6116/2016 – Nomear Giuliana Fabricio Vasconcelos dos Santos, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial 1, símbolo CAA-1, no Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6117/2016 – Nomear Erick Luiz Velho Barreto de Araújo, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2, símbolo CDG-5B, na Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Politicas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6118/2016 – Nomear Mércia Maria Lustosa da Silveira Padilha, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial 1, símbolo CAA-1, no Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6119/2016 – Nomear Caroline Bonner Marinho de Santana, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial 1, símbolo CAA-1, no Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6120/2016 – Nomear Fábio Antônio Rangel, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gestor de Projetos, símbolo CDG-3, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de julho de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

ATOS DO DIA 15 DE JULHO DE 2016

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º 6166/2016 – Exonerar Edilena Maria de Constantino Bandeira, no Cargo de Direção e Assessoramento de Presidente de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, símbolo CDA-3, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6167/2016 – Exonerar Raymundo Queiroz dos Santos Filho, do Cargo de Direção e Assessoramento de Presidente de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, símbolo CDA-3, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito a partir de 1º de Julho de 2016.

Ato n.º 6168/2016 – Nomear Edilena Maria de Constantino Bandeira, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1,com efeito cumulativo de Presidente de Comissão de Inquérito Administrativo, símbolo CGD-4B, na Controladoria Geral do Município, com efeito a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6169/2016 – Nomear Raymundo Queiroz dos Santos Filho, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, com efeito cumulativo de Presidente de Comissão de Inquérito Administrativo, símbolo CGD-4B, na Controladoria Geral do Município, com efeito a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6170/2016 – Nomear Wagner Rodrigo Lima da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6171/2016 – Exonerar Suelen Cariny do Nascimento, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Jurídico, símbolo CAA-4B, da Secretaria Executiva de Comunicação e Democratização Digital, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.

Ato n.º 6172/2016– Exonerar George Santos Pimentel, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador Administrativo Financeiro, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.

Ato n.º6173/2016– Exonerar Ana Paula Figuêredo, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.

Ato n.º6174/2016– Exonerar Charles Gabriel Felix de Andrade, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.

Ato n.º 6175/2016 – Exonerar Poliana Barbosa Lessa,do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.

Ato n.º6176/2016 – Nomear Suelen Cariny do Nascimento, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial 3, símbolo CAA-3, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6177/2016 – Nomear George Santos Pimentel, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Jurídico, símbolo CAA-4B, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6178/2016 – Nomear Ana Paula Figuêredo, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6179/2016– Nomear Charles Gabriel Felix de Andrade, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6180/2016– Nomear Poliana Barbosa Lessa, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6181/2016 – Nomear Karin Carreiro Ximenes Bezerra, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente de, símbolo CDG-3, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6182/2016 – Exonerar Cícera Paz de Souza, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, da Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.

Ato n.º6183/2016 – Exonerar Noé Crispim da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, da Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.

Ato n.º 6184/2016 – Nomear Cícera Paz de Souza, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6185/2016 – Nomear Noé Crispim da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6186/2016 – Nomear Alberto Alves da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6187/2016 – Exonerar Thaisa Albuquerque de Araújo, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6188/2016 – Nomear Thaisa Albuquerque de Araújo, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6189/2016– Exonerar A PEDIDO Mara Regina de Carvalho Annumciato, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, da Controladoria Geral do Município, com efeito, a partir de 11 de julho de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE ADIAMENTO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 045/2016 SESAU – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2016 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO INTEGRADA E OTIMIZADA DE ESTOQUES, EQUIPAMENTOS E INFORMAÇÕES(RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO, EXPEDIÇÃO E TRANSPORTE DE MATERIAIS, MEDICAMENTOS, INSUMOS, EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E SUPRIMENTOS) DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Estimado: R$ 3.565.665,67 (três milhões quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), para o período de 12 (doze) meses. Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. DATA E LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: DATA E LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Adiada sine die em razão da possível necessidade de modificações no Termo de Referência. Informações adicionais podem ser obtidas na Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração – SEAJAD, situada à Av. Almirante Dias Fernandes 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes-PE – CEP 54.310.600 , das 08h00h às 13h00h ou através dos telefones (81) 3378-9142/9187, 99314-9238 e E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2016. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 049/2016 SESAU – PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2016- FORNECIMENTO – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO ,LOGÍSTICA, DISTRIBUIÇÃO EM CONDIÇOES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS ÀS NORMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA ATENDER AOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor Estimado: R$ 928.841,80 (novecentos e vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e um reais e oitenta centavos). Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. DATA E LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/04/2016 às 09h00min, no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração – SEAJAD, à Av. Almirante Dias Fernandes 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes-PE – CEP 54.310.600 – Edital, anexos e informações adicionais no endereço citado, das 08h00h às 13h00h ou através dos telefones (81) 3378-9575/9187, 99314-9238 e E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2016. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 050/2016 SESAU – PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2016- FORNECIMENTO – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE ALIMENTO ESPECIAL PARA SUPORTE NUTRICIONAL ENTERAL, FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS NÃO LÁCTEO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor Estimado: R$ 3.304.656,91 (Três Milhões, Trezentos e Quatro Mil, Seiscentos e Cinquenta e Seis Reais e Noventa e Um Centavos). Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. DATA E LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/04/2016 às 09h00min, no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração – SEAJAD, à Av. Almirante Dias Fernandes 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes-PE – CEP 54.310.600 – Edital, anexos e informações adicionais no endereço citado, das 08h00 às 13h00 ou através dos telefones (81) 3378-9575/9187, 99314-9238 e E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2016. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira

SECRETARIA EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 126/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013 e nos termos dos Artigos 170, 171 e 172, todos da Lei nº 224, de 07 de março de 1996, que institui o Estatuto do Servidor Público Municipal, que disciplina o Regime Jurídico Único e dá outras providências:

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar o prazo para conclusão do Processo Administrativo de Sindicância para apurar a responsabilidade no que tange a falta de comunicação quanto ao fato do servidor Magno César Nascimento dos Santos, mat. 18.512-4, ter praticado infrações funcionais na Escola Municipal Natividade Saldanha;

CONSIDERANDO o parágrafo único do artigo 172, da Lei 224/96, que determina a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) dias para conclusão de Sindicância;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a prorrogação do prazo para conclusão de Processo Administrativo de Sindicância.

RESOLVE:

PRORROGAR, por mais 20 (vinte) dias, a partir de 25/07/2016, com base no parágrafo único, do artigo 172, da Lei nº 224/96 – Estatuto do Servidor Público Municipal, o Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, instaurado através da Portaria – SEE nº 109/2016 – SEE, publicada no Diário Oficial nº 117, de 05/07/2016, a fim de dar continuidade ao presente procedimento que apura responsabilidade no que tange a falta de comunicação quanto ao fato do servidor Magno César Nascimento dos Santos, mat. 18.512-4, ter praticado infrações funcionais na Escola Municipal Natividade Saldanha.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

Gerência de Capacitação e Avaliação de Desempenho

PORTARIA Nº 696/2016

A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERANTE OS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 16/2013 e Nº. 21/2015.

EMENTA: DIVULGA O INICIO DO PROCESSO DA AVALIAÇÃO DE COMPETENCIAS EXERCICIO DE 2016 PARA EFEITO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 430/2010 E CONSOANTE A LEI MUNICIPAL Nº 662/2011.

RESOLVE:

Artigo 1º. A Avaliação de Competências a que se refere esta Portaria será efetivada em até 05 (cinco) etapas:

I –Autoavaliação – através de formulário online;

II – Avaliação da Chefia Imediata- através de formulário online;

III – Negociação entre avaliado e avaliador, quando se fizer necessário;

IV – Retificação ou ratificação da avaliação;

V – Análise e Publicação dos Resultados.

Artigo 2º. A Avaliação de Competências será realizada exclusivamente por meio eletrônico.

1.º As unidades que não possuem equipamentos de informática ou acesso à internet deverão encaminhar os servidores as suas Regionais.
2.º As chefias imediatas serão responsáveis pelo encaminhamento de seus servidores as Regionais mais próximas do local de trabalho, quando se fizer necessário.
3.º Além das Regionais, todas as Secretarias deverão disponibilizar terminais eletrônicos (computadores com acesso a internet), a fim de que o servidor possa realizar sua autoavaliação e acompanhar a finalização do referido processo.
4.º As chefias imediatas indicadas pelas suas respectivas secretarias para atuarem como avaliadores (as), deverão entrar em contato com os servidores sob a sua supervisão, mesmo que estejam afastados por motivo de férias, licença maternidade, licença paternidade e licença prêmio, assim como, nos casos de afastamento por doença ocupacional ou acidente de trabalho desde que não superior a 05 (cinco) meses.

Artigo 3º. Nos termos postos desta portaria, a avaliação do desenvolvimento e da aquisição, bem como do resultado da aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, de todos os servidores, será iniciada no dia 01 de agosto de 2016, com a autoavaliação do servidor.

1.º Para fins desta avaliação mencionada no caput, serão consideradas a aquisição e desenvolvimento dos conhecimentos, habilidades e atitudes organizacionais do servidor, aquelas relativas à conduta responsável e ética, compromisso com postura socioambiental e com o cidadão.
2.º Para fins desta avaliação mencionada no caput, serão consideradas a aquisição e desenvolvimento dos conhecimentos, habilidades e atitudes funcionais do servidor, aquelas relativas às atribuições do cargo e/ou especialidade.
3.º Para fins desta avaliação mencionada no caput, serão consideradas a aquisição e desenvolvimento dos conhecimentos, habilidades e atitudes técnicas do servidor, aquelas que qualificam a capacidade laboral, bem como o resultado decorrente de sua aplicação.

Artigo 4º. O Sistema de Avaliação de Competências estará disponível para o servidor do dia 01 ao dia 15 de agosto de 2016, no Portal do Servidor, através do endereço eletrônico http://www.servidor.jaboatao.pe.gov.br.

Artigo 5º. O servidor que optar por participar da Avaliação de Competências-2016, deverá acessar e preencher online, através do site previsto no Art.5º desta Portaria, o Formulário de Autoavaliação do dia 01 ao dia 15 de agosto de 2016 e o chefe imediato 16 a 31 de agosto de 2016. O avaliado conhecerá o resultado através do sistema de avaliação de competências, devendo fazê-lo até 31 de agosto.

Parágrafo Único. O servidor deverá proceder conforme o caput deste artigo até o dia 31 do mês de agosto de 2016, podendo retificar o preenchimento do seu formulário de autoavaliação – se entender necessário, desde que obedecido o prazo previsto neste parágrafo.

Artigo 6º. Para os servidores que se encontram no estágio probatório é fundamental responderem a avaliação especial de Desempenho, que servirá para a aquisição de estabilidade, levando em conta que, o servidor que não conte com ao menos cinco meses de efetivo exercício anterior ao inicio da avaliação não participa do processo e o período laborado será considerado na próxima avaliação.

Artigo 7º. Os servidores – avaliados e seus chefes imediatos – avaliadores, para terem acesso ao Sistema de Avaliação de Competências – 2016 deverão:

I – acessar o Portal do Servidor, através do endereço eletrônico http://www.servidor.jaboatao.pe.gov.br como também no site da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes,

II – no LOGIN digitar seu CPF e na SENHA repetir o CPF.

Artigo 8º. Ao ser concluída a etapa da Avaliação da Chefia Imediata, o avaliado tomará conhecimento do resultado, e poderá remeter ao avaliador as suas divergências quanto a sua avaliação, no período de até o dia 16 do mês de setembro de 2016.

1º. A chefia imediata deverá agendar reuniões individuais para sanar eventuais dúvidas sobre a avaliação de cada avaliado até o final do prazo previsto no caput.
2º. Após verificar as discordâncias, o avaliador poderá tomar as seguintes atitudes:

I – concordar com as considerações do avaliado total ou parcialmente;

II – ratificar sua avaliação, refutando justificadamente as considerações do avaliado e lançando, ao final, no Sistema de Avaliação de Competências sua avaliação.

3º. Após o fechamento das etapas da avaliação, a chefia não poderá mais realizar alterações no sistema eletrônico, a menos que sejam detectadas falhas na avaliação e o sistema seja liberado para tanto.

Artigo 9º. O resultado final do Processo de Avaliação de Competências – 2016 será publicado no Diário Oficial do Município.

Artigo 10º. Nos termos postos nesta Portaria, o V Ciclo de Avaliação de Competências – 2016, referente à aquisição e desenvolvimento, bem como o resultado da aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, de todos os servidores, será efetuada, conforme cronograma – ANEXO I.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

ANEXO I – CRONOGRAMA DO V CICLO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS – 2016

AÇÃO	PERÍODO
Início da Avaliação	01/08
Preenchimento da Avaliação pelos servidores (avaliados)	01 a 15/08
Preenchimento da Avaliação pelos servidores (avaliadores)	16 a 31/08
Conhecimento do resultado pelo avaliado	Até 31/08
Réplica e Tréplica entre avaliado e avaliador	01 a 16/09
Fechamento do processo de avaliação	16/09
Publicação dos resultados	Até 30/12

22 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°130 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 14 DE JULHO DE 2016

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º 6140/2016 – Exonerar A PEDIDO Lorena de Fátima Couto Ribeiro, do Cargo de Assessor Técnico, símbolo CAA4A, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6141/2016 – Exonerar Michelle Ferreira de Lima Campos, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6142/2016 – Exonerar Rodrigo Santos de França, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6143/2016 – Nomear Michelle Ferreira de Lima Campos, no Cargo de Assessor Técnico do Cadastro Multifinalitário, símbolo CAA4A, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6144/2016 – Nomear Rodrigo Santos de França, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Georeferenciamento, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6145/2016 – Nomear Rebeka Mayara Eloina Guedes, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6146/2016 – Exonerar A PEDIDO Valdelene Verônica de Lima, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Articulação do PMCMV, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Habitação, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.

Ato n.º 6147/2016 – Nomear Fernando Ferreira de Lima, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Articulação do PMCMV, símbolo CDG-4A, a Secretaria Executiva de Habitação, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6148/2016 – Exonerar Rosenilda Francisca de Morais, do Cargo de Assistente 3, símbolo CAA-5, da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6149/2016 – Exonerar Allyson Augusto dos Santos Gonzaga, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Controladoria Geral do Município, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6150/2016 – Nomear Helga Rafaela da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, na Controladoria Geral do Município, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6151/2016 – Exonerar Valquiria Silva Garcia, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Gestão Urbana, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6152/2016– Exonerar Veralúcia Francisca da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Esporte e Lazer, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6153/2016 – Exonerar Verônica Idalino da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, da Controladoria Geral do Município, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6154/2016 – Nomear Allyson Augusto dos Santos Gonzaga, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Controladoria Geral do Município, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6155/2016 – Nomear Janaína Kelty Aureliano Rocha, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, na Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6156/2016 – Exonerar Vanessa Maria de Lima, do Cargo Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria de Desenvolvimento e Mobilização Social, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6157/2016 – Exonerar Maria Izabella Ferreira de Vasconcelos, do Cargo Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, do Gabinete do Vice-Prefeito, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6158/2016 – Nomear Camila Luíza Barros do Nascimento, no Cargo Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, no Gabinete do Vice-Prefeito, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6159/2016 – Nomear Maria Rizolene da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria Executiva de Cultura, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6160/2016 – Nomear Suelen Pereira de Lima, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, na Secretaria Executiva do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6161/2016 – Nomear Maria José Barbosa da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, na Secretaria Executiva do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6162/2016 – Exonerar A PEDIDO Carlos Pinto Ribeiro, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Pavimentação, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6163/2016– Exonerar A PEDIDO Marcos José Carricchio, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 28 de junho de 2016.

Ato n.º6164/2016 – Exonerar Jean Wemerson da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, da Secretária Executiva de Edificações, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.

Ato n.º6165/2016 – Nomear Jefferson José da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretária Executiva de Edificações, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016

Elias Gomes da Silva.

Prefeito

PORTARIA CONJUNTA N.º 13/2016- SEE/SEADGEP

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE SAÚDE E A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade do município em garantir com maior qualidade na área de Educação e o reforço nos cargos de Professor I e Professo II, convocadas através do Concurso Público de Edital nº 001/2015, bem como a grande importância do imediato exercício desses profissionais classificados;

CONSIDERANDO o fortalecimento do atendimento na rede de educação já em funcionamento, cujo investimento na ampliação do quadro profissional é primordial;

CONSIDERANDO ainda o parecer de número 61/2015 da Procuradoria do Município;

R E S O L V E:

I – Fica INDEFERIDO o pedido de Prorrogação de Posse do nome abaixo relacionado:

NOME	CARGO	Inscrição	REQUERIMENTOS
Ana Claudia Alves de Albuquerque	Professor I	08905600	271085/2016

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

Secretária Executiva de Educação

ADRIANA ALVES ARAÚJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 056/2016, Inexigibilidade nº. 017/2016. Objeto CONTRATAÇÃO DIRETA DE ARTISTAS PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO FORROZÃO DA RESSACA, NA REGIONAL 2 DESTE MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, NO DIA 15/07/2016.

A ser efetivada com:

Datas	Atração	Representante Legal	CNPJ / CPF	Valores
15/07/2016 18:00h	Xinelo Nordestino	DANDA PRODUÇÕES EVENTOS LTDA	22.437.285/0001-65	R$ 5.000,00
15/07/2016 20:00h	Toninho de Barreiros e Banda	JOSIVALDO C. DE LIMA – ME	13.260.340/0001-01	R$ 5.000,00
Total de Despesas R$ 10.000,00

Conforme os valores acima relacionados, o total geral das contratações será de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2016. THIAGO MODENESI – Secretário Executivo de Cultura.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO nos termos do Julgamento da Comissão de Licitação de Políticas Sociais, a licitação PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014/2016 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2016. Serviços cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS PARA O XXVII JOGOS ESTUDANTIS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES e ADJUDICO o objeto da licitação a empresa: CRISNA CAROLINA DA SILVA SANTOS – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 16.555.125/0001-18, com endereço na Rua Petrônio Figueiredo, nº 146, CEP 58.307-210, Centro, Bayeux/PB, que ofertou o valor global R$20.856,30 (vinte mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e trinta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 18 de julho de 2016. THIAGO MODENESI –Secretário Executivo de Esporte e Lazer

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 055/2016, Dispensa de Licitação nº. 019/2016. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, situado à Av. General Manoel Rabelo, nº 3827 A e B – Sucupira – Jaboatão dos Guararapes/PE, a ser efetivado com o Sr. JOSIAS DO NASCIMENTO, neste ato representado pela Sra. Edivânia Pereira do Nascimento. Valor mensal: R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais). Período: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2016. EDILENE SOARES DAS NEVES – Secretária Executiva de Educação – EM EXERCÍCIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 011/2016 – CINFRA – TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2016 – SERVIÇOS DE ENGENHARIA – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LEVANTAMENTO DE DADOS OCEANOGRÁFICOS NAS PRAIAS DE PIEDADE, CANDEIAS E BARRA DE JANGADA, E NO RIO JABOATÃO, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$ 75.508,02 (setenta e cinco mil, quinhentos e oito reis e dois centavos). Data de Abertura 10/08/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo email: licitacoesinfra.pjg@gmail.com, Fone/Fax: (81)3378.9142/3378.9187. Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2016. Carla Cunha – presidente.

SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS

TERMO DE RATIFICAÇÃO / JULGAMENTO DE RECURSO

Processo Administrativo nº 030/2015 – Pregão Presencial nº 010/2015 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES NOS CANTEIROS DE RUAS E AVENIDAS, PRAÇAS PÚBLICAS E ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. O Secretário Executivo de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições e com fulcro no art. 109, § 4º da Lei nº 8.666/93, RATIFICA, em todos os seus termos, o Relatório de Julgamento proferido pela Comissão de Licitação de Infraestrutura, que com fulcro no opinativo exarado pela área técnica desta secretaria, julgou improcedente o Recurso interposto pela empresa ATLANTA HOLDING IMPLEMENTOS PARTICIPAÇÕES E ENGENHARIA LTDA-ME mantendo a habilitação da empresa UNIVERSO EMPREENDIMENTOS EIRELI. Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2016.George Ribeiro – Secretário Executivo de Serviços Urbanos.

SECRETARIA EXECUTIVA DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 010/2016, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016 – Ratifico, com fulcro no art. 109 da Lei 8.666/93, os termos de julgamento proferido pela Pregoeira, juntamente com a sua equipe de apoio, referente ao Recurso Administrativo interposto pela empresa O.S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº05.372.103/0001-04, contra decisão que declarou vencedora do Lote 01 do certame a empresa O.A POMPEO LICITAÇÕES, decide pela improcedência do recurso interposto pela empresa, mantendo a decisão final do certame. Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2016. Reginaldo Guimarães Filho. Secretário Executivo do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.

21 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°129 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE REVOGAÇÃO

Revogo o Processo 016/2016 – Pregão Eletrônico 005/2016, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, COLEÇÃO ENTRELINHAS INFANTIL 5, PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Fundamento Legal Art. 49, da Lei 8.666/93, ficando assegurado o contraditório e a ampla defesa. Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2016. Francisco José Amorim de Brito – Secretário Executivo de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2016 – Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas. Compras. Homologação e Adjudicação do Pregão nº 009/2016, para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COSTURA, DIDÁTICOS E LÚDICOS PEDAGÓGICOS, TECNOLÓGICOS, MOBILIÁRIO E MÁQUINAS DE COSTURA, PARA ATENDER A DEMANDA DO PROJETO MULHERES DOS GUARARAPES TECENDO CIDADANIA E CONSTRUINDO A PAZ.

LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	APRESENTAÇÃO	VALOR ADJUDICADO	EMPRESA ADJUDICADA
01	01	Moldes para costura industrial	150	Unidade	R$ 32.000,00	AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA – CNPJ nº 01.387.783/0001-70
	02	Tesouras de costura grande	150	Unidade
	03	Abridor de casas de botões	150	Unidade
	04	Fita métrica	150	Unidade
	05	Alfinetes	150	Cx.c/100 Unidades.
	06	Carretilha	150	Unidade
	07	Tesoura de Arremate	150	Unidade
	08	Giz de alfaiate	150	Unidade
	09	Carretilha	150	Unidade
	10	Dedal	150	Unidade
	11	Retroz de Linha	50	Caixa c/10 tubos
	12	Linha para acabamento em cores variadas	50	Unidade
	13	Ziper	50	Unidade
	14	Agulha de costura de mão	100	Pcts. c/20 unidades
	15	Agulha de costura de maquina doméstica	100	Pcts com 10 agulhas
	16	Agulha de costura para máquina overlok	50	Pcts com 10 agulhas
	17	Bobinas para máquina de costura	100	Unidade
	18	Papel madeira para molde	30	Rolo com 10 metros
	19	Tecido TNT – diversas cores	10	Peça com 50 metros
	20	Carbono para costura	100	Folha
	21	Tecido em algodão	10	Peças 10 metros
	22	Tecido em malha	20	Peças 10 metros
	23	Elástico	50	Peças 10 metros
	24	Voil	500	Metro
	25	Fio de Poliéster para costura	100	Unidade
	26	Brim de algodão para toalhas	6	Peças 10 metros
	27	Botões	200	Cartelas com 12 unidades
	28	Galões	20	Peças 10 metros
	29	Tecidos em Nylon	10	Peças 10 metros
	30	Fitas em Cetim	500	Peças 10 metros
	31	Agulha de crochê	20	Caixa com 10 unidades
	32	Porta Alfinete	150	Unidade
	33	Porta Agulha	150	Unidade
02	01	Borracha de duas faces	300	Unidade	R$ 24.000,00	AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA – CNPJ nº 01.387.783/0001-70
	02	Caderno Formato A4	300	Unidade
	03	Lápis de cera Grosso	60	Caixa c/ 12 cores
	04	Lápis de cor Madeira	120	Caixa c/ 12 cores
	05	Gizão de cera	300	Caixa c/12 cores
	06	Lápis Grafite	05	Caixa c/ 144 UN
	07	Caneta esferográfica	06	Caixa c/ 100 UN
	08	Lápis de hidrocor	300	Caixa c/12 UN
	09	Lápis pincel atômico	20	Caixa c/12UN
	10	Lápis para Quadro Branco	80	Unidade
	11	Apagador de Quadro Branco	30	Unidade
	12	Tesoura sem ponta pequena	300	Unidade
	13	Cola branca 90g	300	Unidade
	14	Papel tamanho A4 (resma)	40	Unidade
	15	Cartolina	06	Resma c/ 100 fls
	16	Papel 40kg	03	Resmas c/ 200 fls
	17	Fita adesiva tipo crepe	300	Unidade
	18	Fita dupla face	300	Unidade
	19	Arquivo morto polionda	12	Unidade
	20	Cesto de lixo telado plástico	06	Unidade
	21	Grampeador	12	Unidade
	22	Grampo p/grampeador	12	Caixa 5000 galvanizado
	23	Clips galvanizado nº2/0, 500g	10	Unidade
	24	Tinta Guache	60	Caixa c/ 6 cores
	25	Massa de modelar	60	Caixa c/ 6 cores
	26	Boneco de Pano	12	Unidade
	27	Tapete Quebra Cabeça	06	Unidade
	28	Carrinho de plástico	12	Unidade
	29	Jogo de quebra cabeça	06	Unidade
	30	Caixa plástica GDE	06	Unidade
	31	Casinhas infantis	03	Unidade
	32	Mesa infantil com 04 cadeiras	06	Unidade
	33	Livros histórias infantis	30	Unidade
	34	Piscina de bola	03	Unidade
	35	Fantoche	12	Unidade
	36	Bola de futebol	12	Unidade
	37	Kit primeiros socorros	06	Unidade
	38	Papel higiênico c/ 16 und	20	Unidade
	39	Copo descartável 200ml	200	Pcts c/100 und
	40	Regua de 1 metro	150	Unidade
05	01	Cadeiras Plásticas sem braço	80	Unidade	R$ 5.720,00	AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA – CNPJ nº 01.387.783/0001-70
05	02	Mesas em madeira(2m X 3m)	04	Unidade	R$ 5.720,00

OBS: Lotes 03 e 04 – FRACASSADOS. Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2016. ANA SELMA DOS SANTOS – Secretária Executiva da Mulher.

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 035/2016 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2016 – CLDSE. Objeto Nat.: SERVIÇO – Objeto Descr.: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO INCUBADORA JABOATÃO CRIATIVO, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus anexos. Valor Máximo Aceitável: R$ 217.008,00 (duzentos e dezessete mil e oito reais). Data de Abertura: 23/08/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração, situada na Avenida Almirante Dias Fernandes, nº.271- Prazeres. Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoesdse.pjg@gmail.com, fone: (81) 3378-9187. Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2016. Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Rita de Cássia de Morais Monteiro – Presidente.

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

AVISO DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PÚBLICA

(AVALIAÇÃO DE AMOSTRA)

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2016 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2016 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DE SITES, BLOGUES, JORNAIS IMPRESSOS, VERSÕES ELETRÔNICAS DE JORNAIS, REVISTAS EM PERNAMBUCO, RÁDIOS METROPOLITANAS, RÁDIOS COMUNITARIAS, TVs DO ESTADO E UM SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE CONTEUDO. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que realizará sessão pública para Avaliação de Amostra de atos concernentes ao processo em referência, a qual ocorrerá no dia 22/07/2016 às 09h00min, no auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração, situada na Avenida Almirante Dias Fernandes, nº.271- Prazeres. Jaboatão dos Guararapes – PE. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoesdse.pjg@gmail.com, fone: (81) 3378-9187. Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2016. Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Rita de Cássia de Morais Monteiro – Pregoeira.

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 035/2016 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2016 – CLDSE. Objeto Nat.: SERVIÇO – Objeto Descr.: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO INCUBADORA JABOATÃO CRIATIVO, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus anexos. Valor Máximo Aceitável: R$ 217.008,00 (duzentos e dezessete mil e oito reais). Data de Abertura: 23/08/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração, situada na Avenida Almirante Dias Fernandes, nº.271- Prazeres. Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoesdse.pjg@gmail.com, fone: (81) 3378-9187. Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2016. Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Rita de Cássia de Morais Monteiro – Presidente.

JABOATÃO PREV

PORTARIA Nº 096, de 20 de julho de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARTA VALERIA CORDEIRO DE ALMEIDA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 8, Referência Q, matrícula n° 6542-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 097, de 20 de julho de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a EDIJANE MARCIA DUARTE, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe II, Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 6869-1, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 098, de 20 de julho de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a RAQUEL BEZERRA DOS SANTOS, no cargo de Agente em Manutenção de Infra-Estrutura Escolar, Classe III, Nível L, matrícula n° 8082-9, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 099, de 20 de julho de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade a ANGELA MARIA FERREIRA DE MELO, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe II, Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 15.611-6, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b,” da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 100, de 20 de julho de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a SOLANGE BARRETO DE LIMA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência M, matrícula n° 12.496-6, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

20 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°128 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N.º 108 /2016

EMENTA: Institui, no âmbito da Secretaria Executiva de Assistência Social, Grupo Especial de Trabalho – GET, para execução de atividades relacionadas neste Decreto e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe da organização da assistência social e da ou providências;

CONSIDERANDO o Art. 1º do Decreto Lei nº 6.307 de 14 de dezembro de 2007, que dispõe os benefícios eventuais integram organicamente as garantias do sistema de assistência social – SUAS;

CONSIDERANDO o Art. 22 da LOAS, dos benefícios eventuais, entende-se por beneficio eventual as provisões suplementares e provisões que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude do nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (Redação dada pela Lei nº 12.435/2011);

CONSIDERANDO que a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução nº 109/2011 – Conselho Nacional de Assistência Social, define que os Serviços de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências, visa promover o apoio e proteção à população atingida por situações de emergência e calamidade pública, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidade detectadas;

CONSIDERANDO ainda a necessidade da articulação e a participação em ações de caráter intersetorial para a minimização dos danos ocasionados e os provimentos das necessidades das famílias e indivíduos atingidos por situação de urgência e calamidade publica (incêndios, desabamentos, deslizamentos, alagamentos, dentre outros), que tiveram perdas parciais ou totais de moradia, objeto ou utensílio pessoais e se encontram temporária ou definitivamente desabrigados, removidos de áreas consideradas de risco, por prevenção ou determinação do poder judiciário;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da SEAS, nos termos da legislação municipal vigente, o Grupo Especial de Trabalho – GET, para execução das atividades dispostas neste decreto.

Art. 2º Para efeitos de criação do GET, considera-se o seguinte:

I – Atividades relacionadas à assistência as famílias e indivíduos em situação de emergência e calamidade;

II – Atividades socioeducativas desenvolvidas junto às crianças e adolescentes em acolhimentos emergenciais;

III – As funções dos servidores que compõem este Grupo Especial de Trabalho – GET serão descritas no Anexo I deste decreto.

Art. 3º Os servidores que compõe este grupo especial de trabalho – GET são aqueles ligados a Secretaria Executiva De Assistência Social.

Art. 4º Os servidores integrantes do GET serão relacionados em Portaria da Secretaria Executiva de Assistência Social, que informará a Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, através de ofício, o nome, matrícula e função desempenhada, bem como informará, após a realização dos trabalhos, o número de dias trabalhados, dentro de suas respectivas funções, para efeito de cálculo do valor da gratificação a ser paga.

Art. 5º A atuação do GET será em períodos de emergência e calamidade pública, sob a coordenação da Secretaria Executiva de Assistência Social.

Art.6º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal da Assistência Social;

Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2016.

Elias Gomes da Silva

Prefeito Municipal

ANEXO I

NÍVEL SUPERIOR	CATEGORIA
	Assistente Social
	Psicólogo
	Pedagogo
	Sociólogo
NÍVEL MÉDIO	Educador Social

PORTARIA N.º 63 / 2016 – GP

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Analista em Saúde I – Cirurgião Dentista Exclusivo ESF e Assistente em Saúde I – Auxiliar Saúde Bucal Exclusivo ESF;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015-GP de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicado no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.

RESOLVE:

I – NOMEAR para cargos efetivos de Analista em Saúde I – Cirurgião Dentista Exclusivo ESF e Assistente em Saúde I – Auxiliar Saúde Bucal Exclusivo ESF, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Julho de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

ANEXO ÚNICO

SUB-GRUPO OCUPACIONAL ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF

446 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Fernanda Maria Vieira Eskinazi Cipriano	06509818	78.70	61
Lílian Bezerra Silva Do Nascimento Caldas	06523993	78.55	62
Jaqueline Lourenço Dos Santos De Aguiar	06551393	78.50	63
Andrea Lara Costa Sena	06542151	78.30	64
Wanessa Soares De Melo	06502395	78.10	65

CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE – AUXILIAR SAÚDE BUCAL EXCLUSIVO ESF

203 – 4.SUB.G.O. ASS. EM SAÚDE – AUXILIAR SAÚDE BUCAL EXCLUSIVO ESF
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Elizabeth Almeida Petty	06367957	55.00	91
Luana Gonçalo Da Silva	0630100350	55.00	92
Narayse Carla Martins Gonçalves	06381779	55.00	93
Danielle De Oliveira Alves	0630114794	55.00	94
Rita De Cassia Da Silva	06305880	55.00	95

PORTARIA Nº 64/2016

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo;

CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista no parágrafo único, do inciso II, do art. 163, da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, configurando Abandono de Emprego, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade inquérito administrativo, tombado sob o n.º 017/2015 – CG/2ª CPIA, procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;

CONSIDERANDO a conclusão do Relatório adotado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 017/2015 – CG/2ª CPIA, instaurado através da Portaria n.º 084/2015–CG/2ªCPIA, de 26 de novembro de 2015, publicada no D.O.M nº 225 de 02 de dezembro de 2015, da lavra do Controlador Geral do Município;

R E S O L V E:

I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no artigo 158, inciso III, da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), ao servidor MAGNUN CÉSAR NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula n.º 18.512-4, Professor II, lotado na Secretaria Executiva de Educação, tendo como base os trabalhos investigativos, o Relatório Final e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 017/2015 – CG/2ª CPIA, procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo.

II – Publique-se e Cumpra-se,

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Julho de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO-CORREGEDORIA GERAL

2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

A Presidente da Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, instituída através da Portaria nº 336/2011, de 11 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial do Município, de nº 92, de 18 de Maio de 2011, com arrimo nos artigos 169 c/c 170 da Lei Municipal nº 224, de 07 de março de 1996, FAZ SABER ao Sr. PARCELINO MENEZES PEREIRA JÚNIOR, matrícula nº 20.006-9, brasileiro, servidor público, filho de Parcelino Menezes Pereira e Maria de Fátima Cordeiro Pereira, inscrito no CPF/MF nº 039.328.84-80, RG nº 5182757 SDS-PE, domiciliado e residente em local incerto e não sabido que foi instaurado o Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob nº 005/2016-CG 2ª CPIA, contra sua pessoa, que tem por objeto apurar indícios de suposta irregularidade tipificada no parágrafo único, art.163, inciso II), da Lei Municipal nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal. Os trabalhos serão desenvolvidos na sala desta Segunda Comissão Processante, localizada à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP nº 54.310-600. O processo disciplinar acima mencionado encontra-se à sua disposição no mencionado endereço, no horário das 08h às 13h, pelo prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte a publicação desse Edital, para consulta, ciência e extração de fotocópias. Cabe, ainda, a esta Comissão Processante, esclarecer que se Vossa Senhoria deixar de comparecer no prazo predeterminado, o processo prosseguirá sem a sua presença, sujeitando-se aos efeitos da revelia. Em consonância com os dispositivos legais, citamos e notificamos Vossa Senhoria, do início dos trabalhos, sendo-lhe permitido acompanhar pessoalmente ou através de procurador legalmente constituído todos os atos do processo disciplinar, fazendo valer os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente edital. Eu, Maria Prazeres Cabral, matrícula nº 16.698-7, Secretária interina dessa Comissão Processante, que lavrei-o.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2016.

Edilena Maria de Constantino Bandeira

Presidente da 2ª CPIA

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

RESOLUÇÃO Nº 004/2016

O pleno do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal 204/03, em reunião extraordinária do dia 18 de julho de 2016, em sua sede sito à Rua Rosangela C. Cunha Wanderley, 149- Piedade, aprovou por unanimidade a criação da Premiação de Reconhecimento Cultural – MOVA (Movimento Valorização da Arte), Edição I – Mestre Sauba;

Considerando, a necessidade de Valorização da Arte no Município do Jaboatão dos Guararapes pelo Conselho Municipal de Cultura;

Considerando, a Lei Municipal nº 204/03, principalmente no tocante ao art. 15 ,Inciso II- formular a política cultural no âmbito do Jaboatão dos Guararapes e inciso V – Apoiar ações municipais que visem o desenvolvimento cultural e artístico.

RESOLVE:

Art. 1º – Criar a Premiação de Reconhecimento Cultural – MOVA (Movimento Valorização da Arte), Edição I – Mestre Sauba.

Art. 2º- Designar que o Grupo de Trabalho de Planejamento Estratégico de Política Cultural do CMC, organize o evento de iniciativa do CMC;

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de julho de 2016.

Maraçane de França Amorim

Presidente do CMC

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 003/2016

O Conselho Municipal de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes – PE, em 2ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 16 de junho de 2016, no ato de suas competências e atribuições, que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, inciso I a IX, Lei Estadual nº 11.271/95 e Lei Federal nº 8.742/93 – LOAS.

CONSIDERANDO a explanação dos serviços/programas do governo federal;

CONSIDERANDO a decisão do Pleno.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR O DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DA EXECUÇÃO FISICO-FINANCEIRO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS ANO 2015.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor em 16/06/2016.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de junho 2016.

José Fernando da Silva

Presidente do CMAS/JG

RESOLUÇÃO Nº 004/2016

O Conselho Municipal de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes – PE, em 2ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 16 de junho de 2016, no ato de suas competências e atribuições, que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, inciso I a IX, Lei Estadual nº 11.271/95 e Lei Federal nº 8.742/93 – LOAS.

CONSIDERANDO a explanação destacando a importância do Plano de Ação como instrumento eletrônico e validação anual do co-financiamento federal dos serviços socioassistenciais;

CONSIDERANDO a decisão do Pleno.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR O PLANO DE AÇÃO PARA CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL – SUAS WEB 2016.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor em 16/06/2016.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de junho 2016.

José Fernando da Silva

Presidente do CMAS/JG