30 de abril de 2016 – Ano XXVI – N°075 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DE PREFEITO

DECRETO Nº. 56 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -SEINFRA

34.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO

25 452 1008 2.008	– GESTÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
Red. 00579 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	200.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 200.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -SEINFRA

34.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO

25 451 1008 1.008	– EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO
Red. 00576 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	200.000

ANULAÇÃO TOTAL R$ 200.000

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

PORTARIA N.º 004/2016 – SEDEMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 4.495/2015, conferidas pela lei complementar nº 21/2015, de 12/03/2015, e;

CONSIDERANDO A importância do Programa Prefeitura Com Você no processo de regionalização da gestão;

CONSIDERANDO a necessidade de dotar o Programa Prefeitura Com Você de uma estrutura mínima de coordenação;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores citados abaixo, para constituir uma Comissão de Coordenação do Programa Prefeitura Com Você, com a seguinte formação:

FUNÇÃO	MATRÍCULA	SERVIDOR	CARGO
PRESIDENTE	58.708-0	MARIA DE LOURDES SILVA TELES	GERENTE
MEMBRO	58.841-8	AUZANI ALVES FERRAZ DE CASTRO	GERENTE REGIONAL
MEMBRO	58.831-0	LUCIANA MARIA DA SILVA	COORDENADOR

Art. 2º – Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2016.

MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA NASCIMENTO

Secretária

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 035/2016-CG/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

CONSIDERANDO o inteiro teor da CI nº 019/2016 – CG/2ª CPIA, datada de 26 de abril de 2016;

RESOLVE:

PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, a partir de 29/04/2016, os trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar para conclusão do inquérito em desfavor da servidora KARINE MARIA VEIGA PIMENTEL, matrícula nº 15.884-4, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de abril de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 036/2016-CG/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

CONSIDERANDO o inteiro teor da CI nº 020/2016 – CG/2ª CPIA, datada de 26 de abril de 2016;

RESOLVE:

PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, a partir de 29/04/2016, os trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar para conclusão do inquérito em desfavor do servidor MAGNUN CÉSAR NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 18.512-4, lotado na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de abril de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

PORTARIA SEINFRA Nº 004/2016

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 021/2015, de 12.03.2015,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar Adson Falcão Ferreira, Coordenador de Transporte, matrícula nº 59.074-7, em substituição a Eduardo Morato Borges Santos, Gerente de Transporte, matrícula nº 58.721-8, para responder cumulativamente pelo expediente da respectiva gerência, durante a ausência do titular, por motivo de Gozo de Férias, no período de 02/05/2016 a 11/05/2016, sem acúmulo de vencimentos, podendo assinar documentos/ofícios para o DETRAN-PE, DER-PE, IPEM-PE, SEFAZ-PE e RECEITA FEDERAL

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de abril de 2016.

Marconi Emanuel Madruga

Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 072/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;

Considerando a solicitação constante no Ofício nº 16/2016/CME/PMJG, datado de 08 de março de 2016, solicitando providências quanto à homologação do Parecer Nº 01/2016/CME/JG, referente ao credenciamento do Colégio Divino Mestre – MOPF Serviços Educacionais LTDA, aprovado pelo Pleno do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes, no dia 08 de março de 2016;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para publicação de Portaria de Homologação de Credenciamento de Unidade de Ensino.

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR o Credenciamento de Funcionamento Definitivo da Escola abaixo relacionada, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 01/2011 – CME/PMJG, que alterou dispositivos da Resolução nº 01/2008 – CME/PMJG e conforme Parecer CME/JG nº 01/2016, em anexo que constitui parte integrante desta Portaria, devendo a mesma utilizar a codificação constante na tabela a seguir a título de Cadastro Definitivo, como também ser utilizado o referido Cadastro para efeito de expedição de documentos dos seus respectivos estudantes. Onde se lê a sigla SMEJG, leia-se: Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes. Onde se lê a sigla P, leia-se Particular e onde se lê a sigla CD, leia-se Cadastro Definitivo.

ESCOLA

ENDEREÇO

MODALIDADE DE ENSINO OFERECIDA

1. Colégio Divino Mestre – MOPF Serviços Educacionais LTDA

SMEJG/P. 08 CD

Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 15, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE.

CEP: 54.420-220

Educação Infantil

II – Publique-se.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO – Portaria nº 072/2016 – SEE

(Homologação do Parecer Nº 01/2016/CME/JG)

INTERESSADA: Secretaria Executiva de Educação do Jaboatão dos Guararapes – SEE/JG
ASSUNTO: Credenciamento do Colégio Divino Mestre – MOPF Serviços Educacionais LTDA.
RELATORES: Edilene Maria da Silva, Jacqueline Barros Sobral de Macêdo, Joel de Siqueira Vieira de Lima, Maria da Solidade de Menezes Cordeiro, Maria do Carmo Freire de Alencar.
PROCESSO Nº: 01/2016
PARECER/CME/JG Nº: 01/2016	APROVADO EM: 08/03/2016

I – RELATÓRIO

A Secretaria Executiva de Educação do Jaboatão dos Guararapes, através do Ofício nº 08/2014 – Núcleo de Normatização da SEE/JG, solicita a este Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes/PE o credenciamento do Colégio Divino Mestre – MOPF Serviços Educacionais LTDA, para funcionamento da Educação Infantil, após análise e parecer.

Acompanham a solicitação:

Ofício n° 08/2014 – Núcleo de Normatização da SEE/JG, recebido em 18/11/2014;
Requerimento ao Secretário Executivo de Educação – SEE/JG, em 03(três) vias;
Laudo de Vistoria Técnica, em 03(três) vias;
Comprovação de ocupação legal do prédio (Contrato de Locação do Imóvel), em 03(três) vias;
Regimento Interno, em 03(três) vias;
Projeto Político Pedagógico – PPP, em 03 (três) vias;
Proposta Pedagógica, em 03(três) vias;
Habilitação de pessoal técnico/pedagógico, em 03(três) vias;
Atestado/declaração do cumprimento das Normas Técnicas, em 03(três) vias;
Alvará de Funcionamento fornecido pela Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, em 03(três) vias;
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, em 03(três) vias;
Ato de Criação da Instituição – Consolidação Contratual da Sociedade limitada denominada “MOPF Serviços Educacionais LTDA”, em 03(três) vias;
Instrumento Particular de Constituição de Sociedade Limitada – denominada Colégio Divino Mestre – MOPF Serviços Educacionais LTDA, com registro na Junta Comercial, em 03(três) vias;
Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros, em 03(três) vias.

II – ANÁLISE DO MÉRITO

Após leitura dos documentos em apenso e considerando o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei nº 9.394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei nº 267/2004, que cria o Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, na Resolução nº 01/2011 – CME/JG e com fundamento no Formulário de Processo Para Credenciamento de Instituição de Ensino da Comissão de Verificação Prévia da Secretaria Executiva de Educação do Jaboatão dos Guararapes/PE, datado de 02/10/2014, como também no Laudo de Vistoria Técnica assinado pelo Arquiteto Urbanista Gustavo Henrique de Lima Furtado – CAU/PE Nº A 13734-0, observamos que os mesmos encontram-se de acordo com a legislação em vigor, evidenciando-se a necessidade do presente Parecer de Caráter Definitivo.

III – VOTO DOS RELATORES

AS CÂMARAS DE LEGISLAÇÃO E NORMAS E DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES resolvem credenciar, em caráter definitivo, a Unidade de Ensino abaixo relacionada, com o respectivo endereço e modalidade de oferta de ensino constante neste Parecer.

REGIONAL 6 – PRAIAS

ESCOLA

ENDEREÇO

MODALIDADE DE ENSINO OFERECIDA

1. Colégio Divino Mestre – MOPF Serviços Educacionais LTDA

SMEJG/P. 08 CD

Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 15, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE.

CEP: 54.420-220

Educação Infantil

RELATORES:

EDILENE MARIA DA SILVA

JACQUELINE BARROS SOBRAL DE MACÊDO

JOEL DE SIQUEIRA VIEIRA DE LIMA

MARIA DA SOLIDADE DE MENEZES CORDEIRO

MARIA DO CARMO FREIRE DE ALENCAR

‘

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO

O Pleno do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes decide aprovar o presente parecer nos termos do voto dos relatores.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2016.

Maria da Solidade de Menezes Cordeiro

Presidenta

PORTARIA Nº 073/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;

Considerando a solicitação constante no Ofício nº 20/2016/CME/PMJG, datado de 29 de março de 2016, solicitando providências quanto à homologação do Parecer Nº 02/2016/CME/JG, referente à regulamentação no âmbito do Município de Jaboatão dos Guararapes, da data–corte de ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação de Parecer.

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR o Parecer nº 02/2016/CME/JG, constante no Anexo Único, que constitui parte integrante desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO – Portaria nº 073/2016 – SEE

(Homologação do Parecer Nº 02/2016/CME/JG)

INTERESSADA: Secretaria Executiva de Educação do Jaboatão dos Guararapes – SEE/JG
ASSUNTO: Regulamentação no âmbito do Município de Jaboatão dos Guararapes, da data–corte de ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
RELATORES: Edilene Maria da Silva, Jacqueline Barros Sobral de Macêdo, Maria da Solidade de Menezes Cordeiro, Maria do Carmo Freire de Alencar, Teresa Cristina Ribeiro e Silva.
PROCESSO Nº: 02/2016
PARECER/CME/JG Nº: 02/2016	APROVADO EM: 29/03/2016

I – RELATÓRIO

A Secretaria Executiva de Educação do Jaboatão dos Guararapes, através do Núcleo de Normatização – Ofício nº 01/2016 – Núcleo de Normatização da SEE/JG, solicita a este Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes/PE a regulamentação no âmbito do Município de Jaboatão dos Guararapes, da data–corte de ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, após análise e parecer.

Acompanham a solicitação os seguintes documentos:

Ofício n° 01/2016 – Núcleo de Normatização da SEE/JG, recebido em 11/03/2016.
Cópia da Lei nº 15.610, de 6 de outubro de 2015, que acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 11 da Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002, a fim regulamentar, no âmbito do Estado de Pernambuco, a data-corte de ingresso no ensino fundamental.
Cópia da Lei nº 1.236, de 4 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Busca Ativa às crianças de 4(quatro) e 5(cinco) anos de idade que ainda estejam fora da escola no Município de Jaboatão dos Guararapes.

II – ANÁLISE DO MÉRITO

Após leitura dos documentos em apenso e considerando o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei nº 9.394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei nº 267/2004, que cria o Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes e com fundamento nas Leis nº 15.610, de 6 de outubro de 2015, que acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 11 da Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002, a fim de regulamentar, no âmbito do Estado de Pernambuco, a data-corte de ingresso no ensino fundamental e na Lei nº 1.236, de 4 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Busca Ativa às crianças de 4(quatro) e 5(cinco) anos de idade que ainda estejam fora da escola no Município de Jaboatão dos Guararapes, observamos que as mesmas encontram-se de acordo com a legislação em vigor, evidenciando-se a necessidade do presente Parecer.

III – VOTO DOS RELATORES

AS CÂMARAS DE LEGISLAÇÃO E NORMAS E DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES resolvem regulamentar no âmbito do Município de Jaboatão dos Guararapes, da data–corte de ingresso/matrícula de estudantes na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, ficando assim estabelecido:

Educação Infantil (Pré–Escola) – Idade: 04(quatro) e 05(cinco) anos completos ou a completar até a data de corte.

Data–Corte: 31/05 do ano de referência da matrícula.

Ensino Fundamental – Idade: 06(seis) anos completos ou a completar até a data de corte.

Data–Corte: 30/06 do ano de referência da matrícula.

RELATORES:

EDILENE MARIA DA SILVA

JACQUELINE BARROS SOBRAL DE MACÊDO

MARIA DA SOLIDADE DE MENEZES CORDEIRO

MARIA DO CARMO FREIRE DE ALENCAR

TERESA CRISTINA RIBEIRO E SILVA

‘

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2016.

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO

O Pleno do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes decide aprovar o presente parecer nos termos do voto dos relatores.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2016.

Maria da Solidade de Menezes Cordeiro

Presidenta

PORTARIA Nº 074/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;

Considerando a solicitação constante no Ofício nº 14/2016/CACS/FUNDEB/JG, datado de 21 de março de 2016, solicitando providências quanto à publicação do Parecer Nº 004/2016/CACS/FUNDEB/JG, referente à aplicação dos recursos oriundos do Plano Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, ano-base 2015;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para publicação de Parecer.

RESOLVE:

I – TORNAR PÚLICO o Parecer Nº 004/2016/CACS/FUNDEB/JG, constante no Anexo Único, que constitui parte integrante desta Portaria.

II – Publique-se.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO – Portaria nº 074/2016 – SEE

(Tornar Público o Parecer Nº 004/2016/CACS/FUNDEB/JG)

INTERESSADA: Secretaria Executiva de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes – SEE/JG
ASSUNTO: Aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Plano Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, ano-base 2015.
RELATORES:Cynthia Maria Silva, Jacqueline Barros Sobral de Macêdo e José da Silva Bandeira Filho.
PROCESSO Nº: 04/2016
PARECER CACS/FUNDEB-JG Nº: 04/2016	APROVADO EM: 07/03/2016

I – RELATÓRIO

Relatório e parecer referente à aplicação dos recursos oriundos do Plano Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, ano-base 2015.

No processo constam os seguintes documentos:

Ofício nº 016/2015 – Gerência do Fundo Municipal de Educação – Secretaria Executiva de Educação, de 17 de março de 2015; com cópias dos extratos bancários no Banco do Brasil das contas corrente e aplicação nº 22.286-0, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, dos meses de janeiro e fevereiro do exercício de 2015;

Ofício nº 024/2015 – Gerência do Fundo Municipal de Educação – Secretaria Executiva de Educação, de 07 de abril de 2015; com cópias dos extratos bancários no Banco do Brasil das contas corrente e aplicação nº 22.286-0, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, do mês de março do exercício de 2015;

Ofício nº 030/2015 – Gerência do Fundo Municipal de Educação – Secretaria Executiva de Educação, de 10 de junho de 2015; com cópias dos extratos bancários no Banco do Brasil das contas corrente e aplicação nº 22.286-0, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, do mês de maio do exercício de 2015;

Ofício nº 036/2015 – Gerência do Fundo Municipal de Educação – Secretaria Executiva de Educação, de 28 de julho de 2015; com cópias dos extratos bancários no Banco do Brasil das contas corrente e aplicação nº 22.286-0, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, do mês de junho e o saldo atualizado em 27 de julho do exercício de 2015;

Ofício nº 039/2015 – Gerência Financeira – Secretaria Executiva de Educação, de 14 de setembro de 2015; com cópias dos comprovantes das despesas pagas no empenho nº 2015-00324-002, referente ao seguro obrigatório dos veículos que fazem parte da frota da Secretaria Executiva de Educação dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, do exercício de 2015;

Ofício nº 041/2015 – Gerência Financeira – Secretaria Executiva de Educação, de 14 de setembro de 2015; com cópias dos extratos bancários no Banco do Brasil das contas corrente e aplicação nº 22.286-0, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, dos meses de julho e agosto do exercício de 2015;

Ofício nº 307/2015 – Gabinete do Secretário – Secretaria Executiva de Educação, de 28 de outubro de 2015; com cópias dos extratos bancários no Banco do Brasil das contas corrente e aplicação nº 22.286-0, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, dos meses de abril e setembro do exercício de 2015;

Ofício nº 325/2015 – Gabinete do Secretário – Secretaria Executiva de Educação, de 10 de novembro de 2015; com cópias dos extratos bancários no Banco do Brasil das contas corrente e aplicação nº 22.286-0, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, do mês de outubro do exercício de 2015;

Ofício nº 333/2015 – Gabinete do Secretário – Secretaria Executiva de Educação, de 13 de novembro de 2015; com cópias das despesas com seguro obrigatório dos veículos que fazem parte da frota da Secretaria Executiva de Educação, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE;

Ofício nº 374/2015 – Gabinete do Secretário – Secretaria Executiva de Educação, de 14 de dezembro de 2015; com cópias dos extratos bancários no Banco do Brasil das contas corrente e aplicação nº 22.286-0, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE do mês de novembro do exercício de 2015;

Ofício nº 060/2015 – Superintendência de Planejamento, Administração e Finanças – Secretaria Executiva de Educação, de 16 de dezembro de 2015; com cópias das notas fiscais e todos os processos licitatórios referentes às despesas com peças para os veículos que fazem parte da frota da Secretaria Executiva de Educação com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE;

Ofício nº 001/2016 – Gabinete do Secretário – Secretaria Executiva de Educação, de 04 de janeiro de 2016; com cópias das despesas com compra de baterias e pneus para os veículos que fazem parte da frota da Secretaria Executiva de Educação, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE;

Ofício nº 003/2016 – Gabinete do Secretário – Secretaria Executiva de Educação, de 06 de janeiro de 2016; com cópias dos extratos bancários no Banco do Brasil das contas corrente e aplicação nº 22.286-0, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, no período de dezembro do ano de 2015;

Ofício nº 036/2016 – Gabinete do Secretário – Secretaria Executiva de Educação, de 02 de fevereiro de 2016; com cópias das despesas com compra de pneus para os veículos que fazem parte da frota da Secretaria Executiva de Educação, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE;

Ofício nº 072/2016 – Gabinete do Secretário – Secretaria Executiva de Educação, de 25 de fevereiro de 2016; com cópia do contrato nº 051/2012 da Empresa Otoniel Barboza e Cia Ltda, cujo objeto é Transporte Escolar, pago com recursos do Tesouro Municipal;

Ofício nº 079/2016 – Gabinete do Secretário – Secretaria Executiva de Educação, de 29 de fevereiro de 2016; com cópia da Prestação de Contas contendo: cópias das despesas com empenhos e ordens bancárias dos recursos oriundos do PNATE exercício 2015; Demonstrativo das Receitas e Despesas e Detalhamento das Despesas; extratos bancários da conta corrente e aplicação nº 22.286-0 do exercício 2015; cópia dos contratos nº 094/2015 e nº 095/2015, 1º Aditivo ao contrato nº 094/2015 e nº 095/2015; Recibo de Envio da Prestação de Contas PNATE/2015 pelo SICPC, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE.

II – ANÁLISE E VOTO

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB – do Município do Jaboatão dos Guararapes, com base no disposto na Emenda Constitucional nº 53/2006, na Lei Federal nº 11.494/2007 e suas alterações, na Lei Municipal nº 195/2007 e no Regimento Interno deste Conselho.

Considerando:

Os recursos oriundos do PNATE/2015, verificados através dos extratos bancários (corrente e aplicação) e do site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;
A análise dos Demonstrativos: Relação de Pagamentos PNATE – 2015 e Conciliação;
Considerando a cópia dos empenhos e ordens de pagamento;
A análise das tabelas 1, 2, 3 e 4:

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA

COMPETÊNCIA	SALDO ANTERIOR	VALOR (R$) REPASSE	VALOR (R$) RENDIMENTOS	TOTAL (R$) ACUMULADO	VALOR (R$) DESPESA	SALDO DISPONÍVEL
JANEIRO	17.036,31	7.679,31	140,97	24.856,59	0,00	24.856,59
FEVEREIRO	24.856,59	0,00	130,79	24.987,38	0,00	24.987,38
MARÇO	24.987,38	0,00	144,77	25.132,15	4.525,64	20.606,51
ABRIL	20.606,51	0,00	128,72	20.735,23	0,00	20.735,23
MAIO	20.735,23	3.969,78	148,6	24.853,61	0,00	24.853,61
JUNHO	24.853,61	3.878,24	200,41	28.932,26	0,00	28.932,26
JULHO	28.932,26	7.131,92	279,87	36.344,05	0,00	36.344,05
AGOSTO	36.344,05	7.131,92	327,37	43.803,34	873,06	42.930,28
SETEMBRO	42.930,28	7.131,92	373,72	50.435,92	0,00	50.435,92
OUTUBRO	50.435,92	7.131,92	430,53	57.998,37	7.997,50	50.000,87
NOVEMBRO	50.000,87	7.131,92	400,78	57.533,57	894,00	56.639,57
DEZEMBRO	56.639,57	0,00	327,44	56.967,01	49.389,80	7.577,21
TOTAL		51.186,93	3.033,97		63.680,00	7.577,21

Tabela 1: Fonte de informação: Ofícios oriundos da Secretaria Executiva de Educação/SEE-JG.

RESUMO

Saldo anterior de Dez/14 R$ 17.036,31

Repasse dez/14 com entrada

em caixa em 05/01/2015 R$ 7.679,31

Total do repasse 2015 R$ 51.186,93

Total dos rendimentos 2015 R$ 3.033,97

Total da Receita em 2015 R$ 54.220,90

Total da Despesa 2015 R$ 63.680,00

Saldo Disponível R$ 7.577,21

Tabela 2: Fonte de informação: Ofícios oriundos da Secretaria Executiva de Educação/SEE-JG.

SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR	VALOR RECEBIDO NO EXERCÍCIO	RENDIMENTO DE APLICAÇÃO	VALOR TOTAL DA RECEITA	DESPESAS REALIZADAS	SALDO DO EXERCÍCIO
17.036,31	51.186,93	3.033,97	54.220,90	63.680,00	7.577,21

Tabela 3: Fonte de informação: Ofícios oriundos da Secretaria Executiva de Educação/SEE-JG.

RELAÇÃO DAS DESPESAS

DATA	EMPRESA	HISTÓRICO		NOTA FISCAL	VALOR TOTAL
05/03/2015	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Licenciamento de 14 (quatorze) veículos da frota da Secretaria Executiva de Educação de placas: KHB 9920 KHB 9960 PFV 8104 PGP 4257 PGP 4167 PGL 7014 PGL 7124 PGP 2447 PGL 7074 PGL 4227 PGP 4307 PFE 4109 KFJ 0080 PGG 0122 Valor unitário R$ 76,78		Boleto	1.074,92
05/03/2015	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Seguro obrigatório de 14 (quatorze) veículos da frota da Secretaria Executiva de Educação de placas: KHB 9920 KHB 9960 PFV 8104 PGP 4257 PGP 4167 PGL 7014 PGL 7124 PGP 2447 PGL 7074 PGL 4227 PGP 4307 PFE 4109 KFJ 0080 PGG 0122 Valor unitário R$ 246,48		Boleto	3.450,72
31/08/2015	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Seguro obrigatório do veículo de placa PDL 9228		Boleto	145,51
31/08/2015	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Seguro obrigatório do veículo de placa PDL 9318		Boleto	145,51
31/08/2015	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Seguro obrigatório do veículo de placa PDL 4868		Boleto	145,51
31/08/2015	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Seguro obrigatório do veículo de placa PDL 9248		Boleto	145,51
31/08/2015	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Seguro obrigatório do veículo de placa PDL 9228		Boleto	145,51
31/08/2015	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Seguro obrigatório do veículo de placa PDL 9178		Boleto	145,51
29/10/2015	DDVK COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA – ME	Aquisição de 7(sete) pneus 215/75 aro 17. Valor unitário R$ 1.142,50		5.747	7.997,50
06/11/2015	INMETRO – TACÓGRAFO	Aferição e selagem do tacógrafo – Ônibus placa PDL 9318		GRU	149,00
06/11/2015	INMETRO – TACÓGRAFO	Aferição e selagem do tacógrafo – Ônibus placa PDL 9288		GRU	149,00
06/11/2015	INMETRO – TACÓGRAFO	Aferição e selagem do tacógrafo – Ônibus placa PDL 4868		GRU	149,00
06/11/2015	INMETRO – TACÓGRAFO	Aferição e selagem do tacógrafo – Ônibus placa PDL 9228		GRU	149,00
06/11/2015	INMETRO – TACÓGRAFO	Aferição e selagem do tacógrafo – Ônibus placa PDL 9248		GRU	149,00
06/11/2015	INMETRO – TACÓGRAFO	Aferição e selagem do tacógrafo – Ônibus placa PDL 9178		GRU	149,00
18/12/2015	CESAR RODAS COMERCIAL LTDA	Aquisição de 35 (trinte e cinco) pneus original 215/75 aro 17,5 Valor unitário R$ 800,00		396	28.000,00
18/12/2015	AUTOLUK – COMÉCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA – EPP	Aquisição de 20 (vinte) baterias de 12v, isenta de manutenção com capacidade de 150 amperes – garantia mínima de um ano. Valor unitário R$ 749,49		696	14.989,80
30/12/2015	CESAR RODAS COMERCIAL LTDA	Aquisição de 8 (oito) pneus original 215/75 aro 17,5 Valor unitário R$ 800,00		400	6.400,00
			TOTAL		63.680,00

Tabela 4: Fonte de informação: Ofícios oriundos da Secretaria Executiva de Educação/SEE-JG.

RESOLVE PROCEDER ÀS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:

Quanto aos recursos investidos no programa PNATE no exercício de 2015:

Constata-se que todas as informações apresentadas pela PMJG e constantes nas cópias dos empenhos e ordens de pagamento encontram-se regulares;
Não foi identificado, no exercício de 2015, o ressarcimento do pagamento em duplicidade do emplacamento do ônibus de placa PGP 4227, efetivado em 20/02/2014;
Observa-se que no ano de 2015 foi utilizado o valor total do repasse no corrente ano, acrescido de valores acumulados em contas corrente e de aplicação referentes aos anos anteriores de modo parcial, restando ainda o saldo positivo de R$ 7.577,21 para o exercício posterior.

Recomendações:

Que a PMJG providencie o ressarcimento junto ao DETRAN/PE para a conta corrente nº 22.286-0, no Banco do Brasil, no valor do pagamento em duplicidade que corresponde a R$ 246,48 (Duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos);
Que a Secretaria Executiva de Educação utilize todo o recurso disponível em conta corrente e de aplicação dentro do exercício de 2016;
Que a documentação para análise seja encaminhada mensalmente ao CACS-FUNDEB, de acordo com a legislação;
Que os roteiros dos ônibus que realizam o transporte escolar no município sejam encaminhados no inicio do primeiro semestre e sempre que houver alterações.

III – CONCLUSÃO E VOTO DOS RELATORES

Após análise do Processo em epígrafe e diante do relatório exposto, os relatores deste Parecer, supracitados, recomendam por unanimidade, a aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Plano Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, exercício 2015.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Relatores:

Cynthia Maria Silva

Jacqueline Barros Sobral de Macêdo

José da Silva Bandeira Filho

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO

O Pleno do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB, do Município do Jaboatão dos Guararapes, decide APROVAR, por unanimidade, a aplicação dos recursos oriundos do PNATE pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, exercício 2015, nos termos do voto dos relatores.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2015.

FERNANDO MOURA d’AMORIM

Presidente

PORTARIA Nº 075/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;

Considerando a solicitação constante no Ofício nº 19/2016/CACS/FUNDEB/JG, datado de 05 de abril de 2016, solicitando providências quanto à publicação do Parecer Nº 001/2016/CACS/FUNDEB/JG, referente à aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Programa de Apoio Sistema de Ensino para atendimento à EJA – PEJA pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, exercício 2013;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para publicação de Parecer.

RESOLVE:

I – TORNAR PÚLICO o Parecer Nº 001/2016/CACS/FUNDEB/JG, constante no Anexo Único, que constitui parte integrante desta Portaria.

II – Publique-se.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO – Portaria nº 075/2016 – SEE

(Tornar Público o Parecer Nº 001/2016/CACS/FUNDEB/JG)

INTERESSADA: Secretaria Executiva de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes
ASSUNTO: Aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Programa de Apoio Sistema de Ensino para atendimento à EJA – PEJA pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, exercício 2013.
RELATORES: Fernando Moura d’Amorim, Jacqueline Barros Sobral de Macêdo, José da Silva Bandeira Filho, Severina Fernanda de Albuquerque Ângelo, Maria de Lourdes Lemos Souza, Cynthia Maria Silva e Renata Bento de Lima.
PROCESSO Nº.: 01/2016
PARECER CACS/FUNDEB-PMJG Nº.: 01/2016	APROVADO EM: 18/02/2016.

I – RELATÓRIO

Relatório e parecer referente à aplicação dos recursos oriundos do Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para Atendimento à EJA – PEJA pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, exercício 2013.

No processo constam os seguintes documentos:

Ofício nº 003/2016 – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB-JG, em 03 de fevereiro de 2016, solicitando documentação comprobatória da execução dos recursos relativos ao PEJA, exercício 2013;

Ofício nº 050/2016 – Gabinete do Secretário Executivo de Educação – GAB/SEE-PMJG, em 11 de fevereiro de 2016; anexo: Extratos bancários das contas correntes e aplicação: PEJA (Banco do Brasil, Ag. N° 0934-2, C/C Nº 60.718-5), processos de pagamentos da despesa do referido programa, exercício 2013, processo licitatório, relatórios de envio de Prestação de Contas do SIGPC, Resolução FNDE nº 48/2012 e Resolução FNDE nº 48/2013, relação de pagamentos PEJA 2013, Ofício-Circular nº 002/2015/CGAUX/DIGEF/FNDE/MEC referente à solicitação de devolução do saldo da conta nº 22.287-9 – PEJA – Fazendo Escola.

II – ANÁLISE E VOTO

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB do Município do Jaboatão dos Guararapes, com base no disposto da Emenda Constitucional nº 53/2006, da Lei Federal nº 11.494/2007 e suas alterações, na Lei Municipal nº 195/2007 e no Regimento Interno desta Instituição.

Considerando:

A análise dos extratos bancários, processo licitatório, ordem de pagamento, nota de empenho e nota fiscal, referente ao exercício 2013;
Os recursos oriundos do Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para atendimento da EJA – PEJA/2013, verificados através dos extratos bancários;
A análise da Relação de Pagamento, encaminhada pela Secretaria Executiva de Educação – SEE/PMJG.

Fornecedor	Licitação Tipo	Processo nº	Empenho nº	Nota Fiscal nº	Data de pgto.	Valor R$
Aliança Papéis	Pregão	002/2013	2013-02810-000	43281	28/06/2013	26.837,31

Tabela 1: Relação de Pagamento PEJA – 2013 – Recursos FNDE – Conta nº 60.718—5 – Secretaria Executiva de Educação – SEE/PMJG.

RESOLVE PROCEDER ÀS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:

Quanto aos recursos investidos no programa PEJA no exercício de 2013:

Foram recebidas duas ordens bancárias, a primeira em 03 de janeiro de 2013 e a segunda em 08 de agosto de 2013 no valor de R$ 26.837,60 (Vinte e seis mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos) cada uma, perfazendo um total de R$ 53.675,20 (Cinquenta e três mil, seiscentos e setenta e cinco reais e vinte centavos);
A Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme os dados da Tabela 1 efetuou pagamento para empresa fornecedora de material escolar no valor de R$ 837,31 (vinte e seis mil, oitocentos e trinta e sete reais e trinta e um centavo), conforme Ata de Registro de Preços nº 002/2013;
Os Recursos oriundos do PEJA foram extraídos do Sistema de Consulta do FNDE (Liberações) e informações do Banco do Brasil.

Quanto aos recursos utilizados para despesas:

Observou-se que os recursos e os rendimentos do PEJA foram aplicados em pagamento referente à compra de material escolar, conforme descrito no item anterior (1.b), restando saldo bancário final no valor de R$ 27.658,25 (Vinte e sete mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos), sendo R$ 820,36 (Oitocentos e vinte reais e trinta e seis centavos) referente aos rendimentos de aplicação financeira, conforme tabela abaixo:

Repasse	Rendimentos	Despesa	Saldo Final
R$ 53.675,20	R$ 820,36	R$ 26.837,31	R$ 27.658,25

Tabela 2: Demonstrativo de Receitas e Despesa dos recursos do PEJA, exercício 2013.

Observação:

Foi identificada a conta bancária no Banco do Brasil, Ag. 0934-2, C/C nº 22.287-9, referente ao PEJA – Fazendo Escola, com o saldo de R$ 5.892,56 (Cinco mil, oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos).

III – CONCLUSÃO E VOTO DOS RELATORES

Após análise do Processo em epígrafe e diante do relatório exposto, os relatores deste parecer, supra nominados, recomendam, por unanimidade, a aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Programa de Apoio Sistema de Ensino para atendimento ao EJA – PEJA, exercício 2013.

Relatores:

Cynthia Maria Silva

Fernando Moura d’Amorim

Jacqueline Barros Sobral de Macêdo

José da Silva Bandeira Filho

Severina Fernanda de Albuquerque Ângelo

Renata Bento de Lima

Maria de Lourdes Lemos Souza

Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2016.

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO

O Plenário do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB do Município do Jaboatão dos Guararapes, decide APROVAR, por unanimidade, a aplicação dos recursos oriundos do PEJA, exercício 2013, nos termos do voto dos relatores.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2016.

FERNANDO MOURA D’AMORIM

Presidente

PORTARIA Nº 076/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;

Considerando a solicitação constante no Ofício nº 19/2016/CACS/FUNDEB/JG, datado de 05 de abril de 2016, solicitando providências quanto à publicação do Parecer Nº 002/2016/CACS/FUNDEB/JG, referente à aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para atendimento à EJA – PEJA pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, exercício 2014;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para publicação de Parecer.

RESOLVE:

I – TORNAR PÚLICO o Parecer Nº 002/2016/CACS/FUNDEB/JG, constante no Anexo Único, que constitui parte integrante desta Portaria.

II – Publique-se.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO – Portaria nº 076/2016 – SEE

(Tornar Público o Parecer Nº 002/2016/CACS/FUNDEB/JG)

INTERESSADA: Secretaria Executiva de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes
ASSUNTO: Aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para atendimento à EJA – PEJA pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, exercício 2014.
RELATORES: Fernando Moura d’Amorim, Jacqueline Barros Sobral de Macêdo, José da Silva Bandeira Filho, Severina Fernanda de Albuquerque Ângelo, Maria de Lourdes Lemos Souza, Cynthia Maria Silva e Renata Bento de Lima.
PROCESSO Nº.: 02/2016
PARECER CACS/FUNDEB-PMJG Nº.: 02/2016	APROVADO EM: 18/02/2016.

I – RELATÓRIO

Relatório e parecer referente à aplicação dos recursos oriundos do Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para atendimento à EJA – PEJA da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, exercício 2014.

No processo constam os seguintes documentos:

Ofício nº 003/2016 – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB-JG, em 03 de fevereiro de 2016, solicitando documentação comprobatória da execução dos recursos relativos ao PEJA, exercício 2014;

Ofício nº 050/2016 – Gabinete do Secretário Executivo de Educação – GAB/SEE-PMJG, em 11 de fevereiro de 2016; anexo: Extratos bancários das contas correntes e aplicação: PEJA (Banco do Brasil, Ag. N° 0934-2, C/C Nº 60.718-5), relatórios de envio de Prestação de Contas do SIGPC, Resolução FNDE nº 48/2012, Resolução FNDE nº 48/2013 e Ofício-Circular nº 002/2015/CGAUX/DIGEF/FNDE/MEC referente à solicitação de devolução do saldo da conta nº 22.287-9 – PEJA – Fazendo Escola.

II – ANÁLISE E VOTO

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB do Município do Jaboatão dos Guararapes, com base no disposto da Emenda Constitucional nº 53/2006, da Lei Federal nº 11.494/2007 e suas alterações, na Lei Municipal nº 195/2007 e no Regimento Interno desta Instituição.

Considerando:

Os recursos oriundos do Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para atendimento à EJA – PEJA/2014, verificados através dos extratos bancários das contas correntes nº. 60.718-5 e 22.287-9 do Banco do Brasil.

RESOLVE PROCEDER ÀS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:

Quanto aos recursos investidos no programa PEJA no exercício de 2014:

Foi recebida uma ordem bancária, no valor de R$ 956.089,50 (Novecentos e cinquenta e seis mil, oitenta e nove reais e cinquenta centavos), em 03 de janeiro de 2014 na conta corrente nº 60.718-5;
Os Recursos oriundos do PEJA foram extraídos do Sistema de Consulta do FNDE (Liberações) e informações do Banco do Brasil.

Quanto aos recursos utilizados para despesas:

Observou-se que os recursos recebidos referentes ao PEJA, foram aplicados em conta investimento, porém não houve movimentação de despesa no exercício de 2014. Consta um saldo final de R$ 1.046.882,70 (Um milhão, quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e dois reais e setenta centavos) na conta nº 60718-5.

Observações:

A Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes efetuou a devolução do saldo bancário da conta nº. 22.287-9 acrescido dos rendimentos da aplicação, perfazendo o total de R$ 6.554,38 (Seis mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos), referente ao PEJA – Fazendo Escola, através da Nota de Empenho nº 02878-000 ao FNDE, em 30 de julho de 2015, conforme solicitação do Ofício-Circular nº 002/2015/CGAUX/DIGEF/FNDE/MEC;
Após a devolução ao FNDE a referida conta bancária foi encerrada.

RESOLVE PROCEDER À SEGUINTE RECOMENDAÇÃO:

Que a Secretaria Executiva de Educação – SEE/JG utilize todo o recurso disponível em conta corrente e de aplicação dentro do exercício.

III – CONCLUSÃO E VOTO DOS RELATORES

Após análise do Processo em epígrafe e diante do relatório exposto, os relatores deste parecer, supra nominados, recomendam, por unanimidade, a aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Programa de Apoio Sistema de Ensino para atendimento ao EJA – PEJA, exercício 2014.

Relatores:

Cynthia Maria Silva

Fernando Moura d’Amorim

Jacqueline Barros Sobral de Macêdo

José da Silva Bandeira Filho

Severina Fernanda de Albuquerque Ângelo

Renata Bento de Lima

Maria de Lourdes Lemos Souza

Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2016.

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO

O Plenário do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB – do Município do Jaboatão dos Guararapes, decide APROVAR, por unanimidade, a aplicação dos recursos oriundos do FUNDEB – da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, exercício 2014, nos termos do voto dos relatores.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2016.

FERNANDO MOURA D’AMORIM

Presidente

PORTARIA Nº 077/2016 – GAB/SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013 e nos termos dos Artigos 170, 171 e 172, todos da Lei nº 224, de 07 de março de 1996, que institui o Estatuto do Servidor Público Municipal, disciplina o Regime Jurídico Único e dá outras providências:

CONSIDERANDO a denúncia constante no Ofício nº 028/2016, da lavra da gestora escolar da Escola Municipal Professora Francisca Araújo de Souza, que relata supostas irregularidades funcionais praticadas pelo professor Edvaldo Mariano da Silva, Mat. 11.406-5, Agente em Manutenção de Infraestrutura Escolar, no trato com estudante do 1º ano “A” do Ensino Fundamental, da Escola Municipal Professora Francisca Araújo de Souza;

CONSIDERANDO que conforme Art. 169, da Lei nº 224/96 – Estatuto do Servidor Público Municipal, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a apuração imediata mediante processo administrativo, assegurando ampla defesa ao servidor;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instaurar Processo Administrativo na modalidade de Sindicância

RESOLVE:

I – Instaurar Processo Administrativo de Sindicância para apurar supostas irregularidades funcionais em face do servidor Edvaldo Mariano da Silva, Mat. 11.406-5, no trato com estudante do 1º ano “A” do Ensino Fundamental, da Escola Municipal Professora Francisca Araújo de Souza;

II – Designar os servidores: I – Teresa Cristina Ribeiro e Silva, Professora, Matrícula 16.153-5, II – Henrique César Viana de Lira, Matrícula 58. 729-5; III – Maria de Lourdes Cavalcanti Neta, Matrícula 15.276-5, para sob a Presidência da primeira, integrar a Comissão Sindicante destinada a apurar o caso, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante autorização expressa do Secretário Executivo de Educação;

III – Autorizar, quando necessária, a utilização de suporte institucional.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 021/2016 – Dispensa nº. 010/2016. OBJETO:CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA, RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO, GUARDA, EXPEDIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE DE ESTOQUE, INFORMAÇÕES DOS MATERIAIS, MEDICAMENTOS, SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS,decorrente da CONSULTA PÚBLICA Nº 001/2016, com fulcro no Inciso IV do Art. 24 da Lei Federal N.º. 8.666/93 e alterações posteriores. PERÍODO: 03 (três) meses. EMPRESA: CIAT – CENTRO INTEGRADO DE ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA-ME, CNPJ n° 14.408.651/0001-20, situada à Rodovia PE 60, S/N, Km 08, Anexo C, Nossa Senhora do Rosário – CEP: 54.520-600, Cabo de Santo Agostinho-PE. VALOR: R$ 697.210,00 (Seiscentos e Noventa e Sete Mil e Duzentos e Dez Reais).

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2016

Gessyanne Vale Paulino

Secretária Executiva de Promoção da Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

TERMO DE REVOGAÇÃO

REVOGO, na forma dos Pareceres Técnico e Jurídico, anexos aos autos, o LOTE 04 (Conjunto de cadeiras em longarinas com 03 lugares), do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 077/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 028/2015 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DA SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DO JABOATÂO DOS GUARARAPES, com fulcro no art. 49, da Lei 8.666/93, por razões de interesse público, ficando assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril 2016

REGINALDO GUIMARÃES

Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.

29 de abril de 2016 – Ano XXVI – N°074 – Jaboatão dos Guararapes

CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

O Vice-Presidente do Conselho Municipal de Transportes do Município de Jaboatão dos Guararapes convoca os membros do colegiado para REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, no próximo dia 3 de maio de 2016 (terça-feira), às 14:00, na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana, localizada na Rua Comendador José Didier, n° 140, Piedade, neste Município. Na reunião o Conselho deliberará acerca da renovação das permissões do Sistema Complementar de Transporte Público de Passageiros do Município de Jaboatão dos Guararapes.

Jaboatão dos Guararapes / PE, 28 de abril de 2016.

Marconi Madruga

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Transportes e

Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana de Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

PORTARIA N.º 06/2016 – SEREC

EMENTA: Designa Julgador Tributário de Instrução e Julgamento.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o que dispões o art. 155, § 4º da Lei Municipal nº 155, de 27 de dezembro de 1991,

RESOLVE:

I – Designar como Julgadora Tributária, lotada na Coordenação de Instrução e Julgamento – CIJ, as Auditoras Fiscais Tributárias, FABÍOLA KRAUSS DAHER, matrícula nº 17.294-4 e LUCIANA CAVALCANTI BRANDÃO, matrícula nº 17.296-0;

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a parti de 01 de maio de 2016;

III – O prazo de validade da presente portaria esgotar-se-á em 12 meses podendo prorrogar-se a critério do SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA.

Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2016.

Antônio Marcelo Correia Mandú

Secretário Executivo da Receita

SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

A Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo , SEDECT, através do Sr. Orzil Borges, Gestor da RedeSim do Município , neste ato, informa os nomes para fazer parte do Comitê da RedeSim do Jaboatão.

Kátia Batista Capeleiro

Magna Emília Lula de Arruda

Fabíola Souza Barros de Oliveira

São servidores da Secretaria Executiva de Gestão Urbana – SEGURB.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de Abril de 2016

Orzil Borges

Gestor do Comitê Redesim de Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

TERMO DE RATIFICAÇÃO / JULGAMENTO DE RECURSO

Processo Licitatório nº 040/2015 – Concorrência nº 015/2015 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DAS ESCOLAS: JESUS DE NAZARÉ, ESTHER CAMPELO E ALMIRANTE TAMANDARÉ E DAS ESCOLAS PROINFÂNCIA TIPO B DE BARRA DE JANGADA E CAJUEIRO SECO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. O Secretário Executivo de Educação, no uso de suas atribuições na forma do art. 109, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICA, em todos os seus termos, o Relatório de Julgamento proferido pela Comissão de Licitação de Infraestrutura, que com fulcro no opinativo exarado pela área técnica desta secretaria, julgou improcedente o Recurso interposto pela CONSTRUTORA E INCORPORADORA RR LTDA e julgou parcialmente procedente o recurso interposto pela empresa L & R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA, passando a modificar o julgamento de habilitação no sentido de declarar INABILITADAS as empresas UNIVERSO EMPREENDIMENTOS EIRELI e CONTREL CONSTRUÇÕES E REALIZAÇÕES LTDA – EPP e manter a HABILITAÇÃO das demais empresas participantes do certame. Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2016. Francisco José Amorim de Brito. Secretário Executivo de Educação.

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

CONVOCAÇÃO – ABERTURA DE PROPOSTA FINANCEIRA

Processo Licitatório nº 040/2015 – Concorrência nº 015/2015 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DAS ESCOLAS: JESUS DE NAZARÉ, ESTHER CAMPELO E ALMIRANTE TAMANDARÉ E DAS ESCOLAS PROINFÂNCIA TIPO B DE BARRA DE JANGADA E CAJUEIRO SECO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Esta Comissão de Licitação convoca as empresas habilitadas no certame em referência para a sessão pública de abertura de proposta financeira, designada para o dia 03/05/2016 às 09h00min. Local: Secretaria de Assuntos Jurídicos, sito na Avenida Almirante Dias Fernandes, Nº. 271, Prazeres. Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2016. Comissão de Licitação de Infraestrutura.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

RESULTADO FINAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2016 – CONCORRÊNCIA Nº. 001/2016 – OBJ: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA E CONSULTORIA GOVERNAMENTAL A SEREM PRESTADOS POR EMPRESA DE CONSULTORIA, VISANDO ATENDER DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Empresa Classificada e vencedora: CONTEXTO – CONSULTORIA E PESQUISA LTDA. Nota Final: 97,06 (noventa e sete vírgula zero seis) pontos. Valor da proposta: R$ 534.863,00 (quinhentos e trinta e quatro mil, oitocentos e sessenta e três reais). Jaboatão dos Guararapes/PE, 28 de abril de 2016. Rita de Cássia de Morais Monteiro – Presidente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

TERMO DE REVOGAÇÃO

REVOGO, na forma do Parecer Jurídico nº 002/2016, anexo aos autos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 128/2014 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 025/2014 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO E ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS SOCIAIS: CASA DE ACOLHIDA, CREAS E SCFV DO MUNICÍPIO DO JABOATÂO DOS GUARARAPES, com fulcro no art. 49, da Lei 8.666/93, por razões de interesse público, ficando assegurado o contraditório e a ampla defesa. Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril 2016.FERNANDO SILVA – Secretário Executivo de Assistência Social.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N°071/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº027/2015 – Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Compras. Homologação e Adjudicação do Pregão Nº071/2015, para REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.

LOTE 01 – COTA PRINCIPAL 75%

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Caneta esferográfica PRETA

CAIXA C/ 50 UNIDADES

1.223

R$ 83.137,92

BETA SOLUTION COMERCIO ELETRO ELETRONICOS LTDA – ME

2

Caneta esferográfica AZUL

CAIXA C/ 50 UNIDADES

1.350

3

Caneta esferográfica VERMELHA

CAIXA C/ 50 UNIDADES

695

LOTE 02 – COTA PRINCIPAL 75%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Pincel para quadro branco cor PRETO

CAIXA C/ 12 UNIDADES

1.362

R$ 69.491,31

MARIA JOSE FERREIRA – ME

2

Pincel para quadro branco cor AZUL

CAIXA C/ 12 UNIDADES

1.377

3

Pincel para quadro branco cor VERMELHO

CAIXA C/ 12 UNIDADES

1.347

4

Lápis preto de grafite Nº 2

CAIXA C/144 UNIDADES

609

LOTE 03 – COTA PRINCIPAL 75%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Fita adesiva empacotamento marrom. Tamanho:45mmx45m

UND.

324

R$ 63.061,78

TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA

2

Fita crepe 18mmx50mt

UND.

48

3

Fita isolante

UND.

4

Fita Adesiva Crepe 45mmx50m

PACOTE COM 05 UNIDADES

1.010

5

Fita Adesiva Transparente 19mmx30m

PACOTES COM 20 ROLOS

384

6

Fita adesiva (Larga) transparente 50 x 50mm

PACOTES com 5 unds

874

7

Fita Adesiva Transparente 12mmx30m

PACOTES

375

LOTE 04 – COTA PRINCIPAL 75%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Pasta AZ grande lombo largo 8cm

UND.

9.788

R$ 107.543,72

TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA

2

Pasta AZ lombo estreito

UND.

5.753

LOTE 05 – COTA PRINCIPAL 75%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Pasta transparente com lombada 18mm

UND.

3.259

R$ 93.899,27

PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPP

2

Pasta transparente com lombada 32mm

UND.

2.843

3

Pasta transparente sem lombada

UND.

3.300

4

Pasta catálogo transparente

UND.

1.275

5

Pasta em ”L” transparente cristal

PACOTE C/ 10 UNIDADES

1.294

6

Pasta suspensa marmorizada

UND.

14.700

7

Pasta em plástico com canaleta

UND.

1.358

8

Pasta sanfonada c/ 12 divisões

UND.

863

9

Pasta classificadora

UND.

1.958

10

Pasta c/ aba elástico em cartão duple

UND.

7.800

LOTE 06 – COTA PRINCIPAL 75%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Grampeador médio (25 Folhas)

UND.

1.829

R$ 51.235,83

BETA SOLUTION COMERCIO ELETRO ELETRONICOS LTDA – ME

2

Grampeador grande para grampos 23/24 (240 folhas)

UND.

251

3

Grampeador grande para grampos 23/13 (100 folhas)

UND.

299

LOTE 07 – COTA PRINCIPAL 75%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Perfurador com estrutura metálica (60 folhas)

UND.

517

R$ 57.435,38

TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA

2

Perfurador de papel médio para (40 folhas)

UND.

631

LOTE 08 – COTA PRINCIPAL 75%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Bloco auto adesivo – lembrete 38 x 50 mm

PACOTE C/ 4 UNIDADES

2.130

R$ 113.065,20

MARIA JOSE FERREIRA – ME

2

Bloco para flip-chart

UND.

1.974

3

Bloco para rascunho – 15 cm x 20cm

UNID.

10.500

4

Bloco auto adesivo – lembrete 76 x 76 mm

PACOTE C/ 5 UNIDADES

1.826

LOTE 09 – COTA PRINCIPAL 75%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Papel carbono

CAIXA C/ 50 UNIDADES

987

R$ 60.189,69

PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPP

2

Papel Contato

UND.

1.294

3

Papel Vêrge – celulose vegetal

CAIXA COM 50 FOLHAS

602

4

Cartolina, na cor Branca

PACOTE C/ 100 FOLHAS

792

5

Bobina para fax

UND.

9

LOTE 10 – COTA PRINCIPAL 75%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Livro de Obras

UND.

38

R$ 41.438,60

TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA

2

Livro de Protocolo de correspondências

UND.

2.720

3

Livro de Ata c/ 200 Folhas

UND.

1.966

4

Livro de Ata c/ 100 Folhas

UND.

1.218

5

Caderno universitário espiral 10 matérias

UND.

133

LOTE 11 – COTA PRINCIPAL 75%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Envelope em papel kraft ouro (A4)

CAIXA 250 UNIDADES

3.938

R$ 541.729,15

PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPP

2

Envelope em papel kraft ouro 80g

CAIXA 500 UNIDADES

3.203

3

Envelope para carta

CAIXA 1000 UNIDADES

1.140

4

Envelope em papel kraft ouro

CAIXA COM 250 UNDS

4

LOTE 12 – COTA PRINCIPAL 75%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Caixa Arquivo Morto, cor AZUL

UND.

15.995

R$ 132.186,73

V. T. A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI

2

Caixa Arquivo Morto, cor VERDE

UND.

16.017

3

Caixa Arquivo Morto, cor VERMELHA

UND.

14.067

4

Caixa Arquivo Morto, cor AMARELA

UND.

13.734

LOTE 13 – COTA PRINCIPAL 75%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

CLIP Nº 2/0

CAIXA C/ 100 UNIDADES

6.271

R$ 39.426,97

PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPP

2

CLIP Nº 4/0

CAIXA C/ 50 UNIDADES

10.731

3

CLIP Nº 6/0

CAIXA C/ 50 UNIDADES

9.988

4

CLIP Nº 8/0

CAIXA C/ 25 UNIDADES

5.105

5

Clips coloridos 2/0

CAIXA C/ 50 UNIDADES

114

LOTE 14 – COTA PRINCIPAL 75%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Quadro branco – 1,50×1,20 cm

UND.

968

R$ 184.999,64

PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPP

2

Quadro branco – 0,60×0,90 cm

UND.

278

3

Apagador para quadro branco

UND.

646

4

Quadro de aviso em Feltro Standard Moldura Alumínio 120 x 90cm

UND.

582

LOTE 15 – COTA PRINCIPAL 75%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Saco plástico transparente

PACOTE C/ 100 UNIDADES

4.195

R$ 29.994,25

MAXIM QUALITTA COMERCIO LTDA EPP

LOTE 16 – COTA PRINCIPAL 75%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Crachá: PVC cristal 0,10 formato 100x70mm

PACOTE C/ 50 UNIDADES

4.065

R$ 87.804,00

BETA SOLUTION COMERCIO ELETRO ELETRONICOS LTDA – ME

LOTE 17 – COTA ME, EPP E MEI 25%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Caneta esferográfica PRETA

CAIXA C/ 50 UNIDADES

407

R$ 27.678,72

BETA SOLUTION COMERCIO ELETRO ELETRONICOS LTDA – ME

2

Caneta esferográfica AZUL

CAIXA C/ 50 UNIDADES

450

3

Caneta esferográfica VERMELHA

CAIXA C/ 50 UNIDADES

231

LOTE 18 – COTA ME, EPP E MEI 25%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Pincel para quadro branco cor PRETO

CAIXA C/ 12 UNIDADES

453

R$ 22.677,15

PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPP

2

Pincel para quadro branco cor AZUL

CAIXA C/ 12 UNIDADES

458

3

Pincel para quadro branco cor VERMELHO

CAIXA C/ 12 UNIDADES

448

4

Lápis preto de grafite Nº 2

CAIXA C/144 UNIDADES

202

LOTE 19 – COTA ME, EPP E MEI 25%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Fita adesiva empacotamento marrom. Tamanho:45mmx45m

UND.

108

R$ 20.933,28

MARIA JOSE FERREIRA – ME

2

Fita crepe 18mmx50mt

UND.

16

3

Fita isolante

UND.

1

4

Fita Adesiva Crepe 45mmx50m

PACOTE COM 05 UNIDADES

336

5

Fita Adesiva Transparente 19mmx30m

PACOTES COM 20 ROLOS

128

6

Fita adesiva (Larga) transparente 50 x 50mm

PACOTES com 5 unds

291

7

Fita Adesiva Transparente 12mmx30m

PACOTES

125

LOTE 20 – COTA ME, EPP E MEI 25%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Pasta AZ grande lombo largo 8cm

UND.

3.262

R$ 41.742,74

PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPP

2

Pasta AZ lombo estreito

UND.

1.917

LOTE 21 – COTA ME, EPP E MEI 25%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Pasta transparente com lombada 18mm

UND.

1.086

R$ 31.281,73

PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPP

2

Pasta transparente com lombada 32mm

UND.

947

3

Pasta transparente sem lombada

UND.

1.100

4

Pasta catálogo transparente

UND.

425

5

Pasta em ”L” transparente cristal

PACOTE C/ 10 UNIDADES

431

6

Pasta suspensa marmorizada

UND.

4.900

7

Pasta em plástico com canaleta

UND.

452

8

Pasta sanfonada c/ 12 divisões

UND.

287

9

Pasta classificadora

UND.

652

10

Pasta c/ aba elástico em cartão duplex

UND.

2.600

LOTE 22 – COTA ME, EPP E MEI 25%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Grampeador médio (25 Folhas)

UND.

609

R$ 16.999,99

BETA SOLUTION COMERCIO ELETRO ELETRONICOS LTDA – ME

2

Grampeador grande para grampos 23/24 (240 folhas)

UND.

83

3

Grampeador grande para grampos 23/13 (100 folhas)

UND.

99

LOTE 23 – COTA ME, EPP E MEI 25%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Perfurador com estrutura metálica (60 folhas)

UND.

172

R$ 23.770,70

PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPP

2

Perfurador de papel médio para (40 folhas)

UND.

210

LOTE 24 – COTA ME, EPP E MEI 25%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Bloco auto adesivo – lembrete 38 x 50 mm

PACOTE C/ 4 UNIDADES

710

R$ 37.097,94

PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPP

2

Bloco para flip-chart

UND.

658

3

Bloco para rascunho – 15 cm x 20cm

UNID.

3.500

4

Bloco auto adesivo – lembrete 76 x 76 mm

PACOTE C/ 5 UNIDADES

608

LOTE 25 – COTA ME, EPP E MEI 25%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Papel carbono

CAIXA C/ 50 UNIDADES

328

R$ 20.009,90

PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPP

2

Papel Contato

UND.

431

3

Papel Vêrge – celulose vegetal

CAIXA COM 50 FOLHAS

200

4

Cartolina, na cor Branca

PACOTE C/ 100 FOLHAS

263

5

Bobina para fax

UND.

3

LOTE 26 – COTA ME, EPP E MEI 25%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Livro de Obras

UND.

12

R$ 17.603,95

PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPP

2

Livro de Protocolo de correspondências

UND.

906

3

Livro de Ata c/ 200 Folhas

UND.

655

4

Livro de Ata c/ 100 Folhas

UND.

406

5

Caderno universitário espiral 10 matérias

UND.

44

LOTE 27 – COTA ME, EPP E MEI 25%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Envelope em papel kraft ouro (A4)

CAIXA 250 UNIDADES

1.312

R$ 180.493,00

PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPP

2

Envelope em papel kraft ouro 80g

CAIXA 500 UNIDADES

1.067

3

Envelope para carta

CAIXA 1000 UNIDADES

380

4

Envelope em papel kraft ouro

CAIXA COM 250 UNDS

1

LOTE 28 – COTA ME, EPP E MEI 25%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Caixa Arquivo Morto, cor AZUL

UND.

5.331

R$ 44.058,56

V. T. A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI

2

Caixa Arquivo Morto, cor VERDE

UND.

5.339

3

Caixa Arquivo Morto, cor VERMELHA

UND.

4.689

4

Caixa Arquivo Morto, cor AMARELA

UND.

4.577

LOTE 29 – COTA ME, EPP E MEI 25%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

CLIP Nº 2/0

CAIXA C/ 100 UNIDADES

2.090

R$ 13.139,55

PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPP

2

CLIP Nº 4/0

CAIXA C/ 50 UNIDADES

3.576

3

CLIP Nº 6/0

CAIXA C/ 50 UNIDADES

3.329

4

CLIP Nº 8/0

CAIXA C/ 25 UNIDADES

1.701

5

Clips coloridos 2/0

CAIXA C/ 50 UNIDADES

38

LOTE 30 – COTA ME, EPP E MEI 25%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Quadro branco – 1,50×1,20 cm

UND.

322

R$ 105.818,00

MISTER PAPER PAPELARIA E INFORMATICA LTDA.- ME

2

Quadro branco – 0,60×0,90 cm

UND.

92

3

Apagador para quadro branco

UND.

215

4

Quadro de aviso em Feltro Standard Moldura Alumínio 120 x 90cm

UND.

194

LOTE 31 – COTA ME, EPP E MEI 25%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Saco plástico transparente

PACOTE C/ 100 UNIDADES

1.398

R$ 9.995,70

MAXIM QUALITTA COMERCIO LTDA EPP

LOTE 32 – COTA ME, EPP E MEI 25%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Crachá: PVC cristal 0,10 formato 100x70mm

PACOTE C/ 50 UNIDADES

1.355

R$ 29.268,00

BETA SOLUTION COMERCIO ELETRO ELETRONICOS LTDA – ME

LOTE 33 EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Caneta corretiva

UND.

1.585

R$ 34.485,89

MARIA JOSE FERREIRA – ME

2

Corretivo liquido a base de água

UND.

4.315

3

Molha-dedos

UND.

1.325

4

Extrator de grampos

UND.

2.108

5

Estilete Lamina Estreita

UND.

1.999

6

Apontador para lápis grafite

UND.

2.374

7

Tesoura Grande (Lâmina 8 cm)

UND.

1.623

8

Régua plástica 30 cm

UND.

1.330

9

Régua plástica 50 cm

UND.

1.105

10

Borracha plástica “tk” pequena

UND.

2.174

11

Borracha ponteira para lápis grafite

CAIXA C/ 50 UNIDADES

715

12

Barbante em algodão

UND.

1.019

13

Liga de elástico em pacote de 100g

PACOTE C/ 130 UNIDADES

3.145

LOTE 34 EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Tinta para almofada de carimbo AZUL

UND.

599

R$ 3.512,29

JOSE DE ANDRADE SILVA JUNIOR EIRELI – EPP

2

Tinta para almofada de carimbo PRETA

UND.

797

3

Tinta para almofada de carimbo VERMELHA

UND.

572

4

Almofada carimbo

UND.

45

LOTE 35 EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Pilha alcalina pequena AA 1,5v 04 unidades

CAIXA C/ 4 UNIDADES

625

R$ 11.499,90

PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPP

2

Pilha alcalina palito AAA 1,5v 02 unidades

CAIXA C/ 2 UNIDADES

965

3

Carregador p/ Pilha recarregável AA/AAA c/ 04 pilhas AA

UND.

86

LOTE 36 EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

CD – Regravável

UND.

11.200

R$ 49.034,40

MARIA JOSE FERREIRA – ME

2

DVD – Regravável

UND.

10.620

3

Apoio para mouse

UND.

780

4

Calculadora de mesa

UND.

380

LOTE 37 EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Grampo trilho em metal

CAIXA C/ 50 UNIDADES

301

R$ 28.998,46

PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPP

2

Grampo trilho em plástico

CAIXA C/ 50 UNIDADES

1.079

3

Grampo para 240 fls 23/24 caixa com 1000 unid

CAIXA C/ 1000 UNIDADES

1.110

4

Grampo para 60 fls 26/6 caixa com 1000 unid

CAIXA C/ 1000 UNIDADES

5.950

5

Grampo para 100 fls 23/13 caixa com 1000 unid

CAIXA C/ 1000 UNIDADES

1.162

6

Percevejo colorido

CAIXA

10

7

Percevejos (tachinhas) La tonados

CAIXA C/ 100 UNIDADES

1.076

LOTE 38 EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Caneta para CD e DVD PRETA

CAIXA C/ 12 UNIDADES

378

R$ 26.996,34

PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPP

2

Caneta marca texto AMARELA

CAIXA C/ 12 UNIDADES

1.644

3

Caneta marca texto VERDE

CAIXA C/ 12 UNIDADES

536

4

Caneta marca texto ROSA

CAIXA C/ 12 UNIDADES

536

LOTE 39 EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Pincel atômico para flip chart azul

CAIXA C/ 12 UNIDADES

648

R$ 19.848,24

PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPP

2

Pincel atômico para flip chart preto

CAIXA C/ 12 UNIDADES

648

3

Pincel atômico para flip chart vermelho

CAIXA C/ 12 UNIDADES

648

LOTE 40 EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Bandeja acrílica dupla

UND.

823

R$ 41.994,83

DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ETICA LTDA

2

Porta lápis e porta clipes conjugado

UND.

600

3

Prancheta acrílico

UND.

1.115

4

Prancheta em madeira

UND.

505

5

Base para fita adesiva

UND.

614

LOTE 41 EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Cola branca 40 g

UND.

7.375

R$ 11.596,02

BETA SOLUTION COMERCIO ELETRO ELETRONICOS LTDA – ME

2

Cola branca 500 g

UND.

1.652

3

Cola em bastão

UND.

4.940

LOTE 42 EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

1

Etiqueta para mala direta (38,1 mm x99,0mm)

CAIXA C/ 350 UNIDADES

249

R$ 20.668,98

V. T. A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI

2

Etiqueta autoadesiva

CAIXA C/ 100 UNIDADES

3

Etiqueta para carta (33,9 mm X99,0 mm)

CAIXA C/400 UNIDADES

246

4

Etiquetas (55,8 mmx 99,0 mm)

CAIXA C/ 250 UNIDADES

236

5

Etiqueta autoadesiva “CONFIDENCIAL”

CAIXA C/ 210 UNIDADES

176

6

Etiqueta autoadesiva “urgente“

CAIXA C/ 210 UNIDADES

627

7

Visor plástico em PVC p/ pasta suspensa

CAIXA C/ 50 UNIDADES

1.089

Jaboatão dos Guararapes, 23 de Março de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira. Adriana Alves de Araújo – SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº. 006/2016. Processo n.º 019/2016. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Outros: CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E GRUPOS CULTURAIS PARA APRESENTAÇÃO NOS PALCOS DOS POLOS RELIGIOSOS, POLO CULTURAL E CORTEJOS, CONFORME O EDITAL DE CONVOCAÇÃO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº. 036 DO DIA 01 DE MARÇO DE 2016, VISANDO A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE NOSSA SENHORA DOS PRAZERES FESTA DA PITOMBA 2016 DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES NO PERÍODO DE 27/03 A 04/04/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratadas:

A ser efetivada com:

POLO CORTEJO DIA 27/03/2016 DAS 16:00 AS 18:30 HORAS

Data	Atração	Representante Legal	CNPJ / CPF	Valores
27/03/2016	ORQUESTRA DE FREVO WM	MARIA JOSEFA DE LEMOS FERREIRA	027.334.724-10	R$ 3.000,00
27/03/2016	MARACATU XANGÓ ALAFIM	ANTÒNIO AUGUSTO FONTES	359.574.844-15	R$ 3.000,00
27/03/2016	ORQUESTRA DE PAU E CORDA EVOCAÇÕES	ADÉLIA MADOS SANTOS	19.427.048/0001-09	R$ 3.000,00
27/03/2016	MARACATU NAÇÃO BAQUE FORTE	JEMESSON FLÇORENTINO DOS SANTOS	039.737.334-14	R$ 3.000,00
Total de Despesas R$ 12.000,00

POLO PITOMBA / POLO CULTURAL – PERÍODO DE 27/03 A 04/04/2016

Data	Atração	Representante Legal	CNPJ / CPF	Valores
31/03/2016 19:00 HS	SONDUS QUILOMBO	CHARLY JADSON LIMA DA SILVA	010.445.074-62	R$ 2.000,00
31/03/2016 18:00HS	FRED E MARY	CARLOS FREDERICO LIMA DE A. MELO	715.154.454-53	R$ 3.000,00
04/03/2016 19:30:00HS	SR. KBÇA	CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA	772.124.284-34	R$ 3.000,00
04/04/2016 20:30 HS	CANTORA JAQUELINE SANTOS E BANDA	JAQUELINE MARI ADE OLIVEIRA	012.670.184-96	R$ 2.000,00
02/03/04/04/2016 18:00 HS	ANIMADOR DE PALCO KATILINDA	FABIO GLEI LINS DA SILVA	800.967.434-68	R$ 3.000,00
Total de Despesas R$ 13.000,00

POLO RELIGIOSO PERÍODO DIA 04/04/2016

Data	Atração	Representante Legal	CNPJ / CPF	Valores
04.04.2016 AS 18:00HS	MAMULENGO JURUBEBA	JOSÉ JULIO SOUZA DE MELO	16.941.527/0001-50	R$ 3.000,00
04.04.2016 AS 19:00HS	CIA DE DANÇA WALDECK FARIAS	LUANA KELLY DA ROCHA	21.291.086/0001-29	R$ 3.000,00
Total de Despesas R$ 6.000,00

Conforme os valores acima relacionados, o total geral das contratações será de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2016. ISAAC DE LUNA RIBEIRO – Secretário Executivo de Cultura – JORGE AUGUSTO PEREIRA DE LEMOS – Secretário Executivo de Comunicação Social e Democratização Digital.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa nº. 010/2016. Processo 027/2016. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Locação do imóvel para funcionamento do Anexo da Escola Municipal Belém de Judá. Fundamentação Legal: art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93. Contratada: Amara Adélia da Silva. Valor mensal: R$ 1.170,00. Jaboatão dos Guararapes, 25/04/2016. Francisco José Amorim de Brito. Secretário Executivo de Educação

CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

RESOLUÇÃO N.º 009/2016

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:

Faz saber que a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, aprovou o Projeto de Resolução nº. 009/2016, de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Luciano Luiz de Almeida, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, eu, Vereador Presidente Jailton Batista Cavalcanti, promulgo a seguinte Resolução:

Ementa: Concede Título de Cidadão Jaboatonense, ao Pastor da Igreja Batista Central em Prazeres, Senhor Daniel Mariano de Lima, natural da Cidade do Cabo de Santo Agostinho.

Art. 1.º – Fica concedido o Título de Cidadão do Jaboatão dos Guararapes, ao Ilustríssimo Senhor Pastor Daniel Mariano de Lima, da Igreja Batista Central em Prazeres.

Art. 2.º – O Título será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Comissão Executiva da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 3.º – A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, em 13 de abril de 2016.

Ver. Jailton Batista Cavalcanti

– Presidente –

A ENTREGA DO TÍTULO SERÁ REALIZADA NO DIA 26/05/2016

RESOLUÇÃO N.º 011/2016

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:

Faz saber que a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, aprovou o Projeto de Resolução nº. 010/2016, de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Luciano Luiz de Almeida, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, eu, Vereador Presidente Jailton Batista Cavalcanti, promulgo a seguinte Resolução:

Ementa: Concede Título de Cidadão Jaboatonense e dá outras providências.

Art. 1.º – Fica concedido o Título de Cidadão do Jaboatão dos Guararapes, ao Ilustríssimo Senhor Joselito do Nascimento, brasileiro, aposentado, natural da Cidade do Recife.

Art. 2.º – O Título será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Comissão Executiva da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 3.º – A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, em 15 de abril de 2016.

Ver. Jailton Batista Cavalcanti

– Presidente –

REALIZAÇÃO DA ENTREGA DO TÍTULO SERÁ NO DIA: 17/05/2016.

28 de abril de 2016 – Ano XXVI – N°073 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 27 DE ABRIL DE 2016

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015.

RESOLVE:

Ato n.º 5867/2016 – Exonerar Jorge Augusto Pereira de Lemos, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Secretário Executivo, símbolo CDG-1A, da Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital, com efeito, a partir de 27 de abril de 2016.

Ato n.º 5868/2016 – Nomear Jorge Augusto Pereira de Lemos, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Secretário Municipal, símbolo CDG-1, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 27 de abril de 2016.

Ato n.º 5869/2016 – Exonerar Kássia Maria de Araújo, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, da Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital, com efeito, a partir de 27 de abril de 2016.

Ato n.º 5870/2016 – Nomear Kássia Maria de Araújo, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Secretário Executivo, símbolo CDG-1A, na Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital, com efeito, a partir de 27 de abril de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de abril de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

DECRETO N.º 55/2016

EMENTA: Altera o Decreto nº 178/2015-GP, de 23 de novembro de 2015.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO os critérios adicionais municipais selecionados pelo poder público e, estabelecidos no Decreto Municipal nº 178/2015, que se mostraram, na prática, insuficientes para uma seleção mais apurada dos habilitados;

CONSIDERANDO a discrepância entre o elevado número de inscrições e a quantidade de unidades habitacionais efetivamente em produção;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer outros critérios para seleção dos interessados

DECRETA:

Art.1º – O Art. 3º do Decreto Municipal nº 178/2015 fica acrescido dos incisos II e III e passa a vigorar com as seguinte redação:

“Art. 3^o (…)

II – Famílias residentes no Município há no mínimo 03 (três) anos, comprovados com a apresentação de comprovante de residência;

III – Famílias com filho(s) em idade inferior a 18 (dezoito) anos, comprovados por documento de filiação.”

Art.2º – O inciso I do Art. 6º do Decreto Municipal nº 178/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6^o (…)

I – Grupo I: Representado por 60% (sessenta por cento) dos candidatos que preencham de 03 (três) a 06 (seis) critérios entre os nacionais e os adicionais;”

Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2016.

Elias Gomes da Silva

Prefeito Municipal

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

Portaria nº 071/2016 – SEE

DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL UNIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES, A SER REALIZADO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, A CONVOCAÇÃO DOS INTERESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o estabelecido na Lei nº 1232/2015, que reformula os critérios de criação e de regulamentação dos Conselhos Escolares no âmbito de cada escola municipal de educação básica da Rede Municipal de ensino de Jaboatão dos Guararapes e no Decreto nº 31/2016, que regulamenta o artigo 17 da Lei nº 1232/2015, de 20 de outubro de 2015, que reformula os critérios de criação e de regulamentação dos Conselhos Escolares no âmbito de cada escola municipal de educação básica da Rede Municipal de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes, para instituir a unificação do período eleitoral para composição dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino;

CONSIDERANDO a necessidade de realização do processo eleitoral unificado para a renovação dos mandatos dos Conselhos Escolares a ser empreendido no âmbito das Unidades de Ensino da Rede Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR PÚBLICO, conforme §§1º e 2º do art. 1º, do Decreto nº 31/2016, o Cronograma do Processo Eleitoral para constituição dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino da Rede Municipal, conforme quadro abaixo:

CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL
09 a 11 de Maio de 2016	Assembleia Geral para a Formação da Comissão Eleitoral
12 e 13 de Maio de 2016	Publicação do Edital e Regimento
16 a 19 de Maio de 2016	Inscrições dos Candidatos nas Unidades de Ensino
20 a 25 de Maio de 2016	Campanhas dos Candidatos nas Unidades de Ensino
27 de Maio de 2016	Eleição para Composição do Conselho Escolar

Parágrafo único – O Processo Eleitoral obedecerá ao cronograma de que trata o caput deste artigo e ocorrerá no mesmo período em todas as Unidades de Ensino da Rede Municipal.

Art. 2 º Ficam convocados a candidatar-se ao pleito eleitoral, conforme art. 11 da Lei nº 1232/15:

servidores administrativos educacionais integrantes do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério de Jaboatão dos Guararapes e profissionais do Magistério, ocupantes dos cargos de Professor 1 e Professor 2, em exercício nas Escolas da Rede Municipal;
Pai, mãe ou responsável por estudantes com idade inferior a 14 (quatorze) anos, matriculados e frequentando regularmente as aulas nas Escolas da Rede Municipal;
Estudantes com 14 (quatorze) anos completos, matriculados e frequentando regularmente as aulas nas Escolas da Rede Municipal;
representantes de entidades organizadas de bairros, nos termos do inciso III, do parágrafo quarto, do art. 1º, da Lei nº 1232/15.

Art. 3º Após a inscrição os candidatos passarão a reger-se pela Lei nº 1232/2015 e pelo Decreto nº 31, de 17 de março de 2016.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº. 005/2016. Processo n.º 018/2016. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Objeto:Contratação de artistas e grupos culturais para apresentação nos palcos dos polos religioso, polo cultural e cortejos, visando a realização das festividades de Nossa Senhora dos Prazeres Festa da Pitomba 2016 do Município do Jaboatão dos Guararapes no período de 27/03 a 04/04/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratadas:

CORTEJO – PERÍODO DE 27/03/2016


Data	Atração	Representante Legal	CNPJ / CPF	Valores

27/03/2016 16:00HS	ESCOLA REBELDES DO SAMBA	FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUC0	08.960.601/0001-58	25.000,00

Total de Despesas R$ 25.000,00

POLO PITOMBA / POLO CULTURAL – PERÍODO DE 27/03 A 04/04/2016


Data	Atração	Representante Legal	CNPJ / CPF	Valores R$

27/03/2016 21:00HS	BANDA DELIKADA	BRED VIAGENS E EVENTOS LTDA	08.789.244/0001-98	16.000,00

27/02/2016 22:30HS	FARINGES DA PAIXÃO	NS ENTRETENIMENTO ARTISTICO LTDA – ME	17.899.078/0001-92	25.000,00

28/03/2016 21:00HS	BANDA SEDUTORA	BRED VIAGENS E EVENTOS LTDA	08.789.244/0001-98	25.000,00

28/03/2016 22:30HS	LETTO DO CAVACO	VIS GRAF ENTRETENIMENTO LTDA – ME	11.476.564/0001-11	14.000,00

29/03/2016 20:OOHS	BENIL	BACAMARTE PRODUÇÕES	20.637.693/0001-35	26.000,00

29/03/2016 21:0HS	BANDA VILÕES DO FORRÓ	VIS GRAF ENTRETENIMENTO LTDA – ME	11.476.564/0001-11	25.000,00

29/03/2016 22:30HS	BANDA TORPEDO	JP DA COSTA NETO PRODUÇÕES – ME	10.422.287/0001-00	35.000,00

30/03/2016 21:00HS	LÉO GUILHERME	BRED VIAGENS E EVENTOS LTDA	08.789.244/0001-98	25.000,00

30/03/2016 22:30HS	BANDA SANTROPÊ	BRED VIAGENS E EVENTOS LTDA	08.789.244/0001-98	20.000,00

31/03/2016 21:00 HS	BANDA BICHINHA ARRUMADA	BRANCO PROMOÇÕES E EVENTOS	05.052.423/0001-79	25.000,00

31/03/2016 22:30HS	BANDA AMIGOS SETANEJOS	HDF PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	00.886.833/0001-00	30.000,00

01/04/2016 21:00HS	NAÇÃO FORROZEIRA	JP DA COSTA NETO PRODUÇÕES -ME	10.422.287/0001-00	20.000,00

01/04/2016 22:30HS	CONDE SÓ BREGA	IVANILDO MARQUES DA SILVA	102.825.304-44	7.000,00

02/04/2016 21:00HS	FORRÓ VUMBORA	VIS GRAF ENTRETENIMENTO LTDA –ME	11.476.564/0001-11	25.000,00

02/04/2016 22:30HS	ALCYMAR MONTEIRO	JENNIFER GUIMARÃES APOLINÁRIO MONTEIRO-ME	19.233.206/0001-90	60.000,00

03/04/2016 17:00HS	MATEUS E KATILINDA	KATIANE MEIRELLES MARANHÃO -ME	01.539.415/0001-09	5.000,00

03/04/2016 19:30HS	PAULO GUIMARÃES	PAULO CÉSAR RAMOS GUIMARÃES	21.774.027/0001-01	5.000,00

03.04.2016 21:00HS	SAMBASTAR	BRANCO PROMOÇÕES E EVENTOS	05.052.423/0001-79	16.100,00

03.04.2016 22:30HS	CAJU E CASTANHA	MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PROD. LTDA -ME	14.700.923/0001-60	25.000,00

04.04/2016 2:00HS	DUDU DO ACORDEON	MUSICATO PRODUÇÕES	18.764./0001-29	16.000,00

04.04/2016 22:30HS	ADILSON RAMOS	HDF PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	00.886.833/0001-00	35.000,00

Total de Despesas R$ 480.100,00

POLO RELIGIOSO 04/04/2016


Data	Atração	Representante Legal	CNPJ / CPF	Valores

04.04/2016 19:30HS	FREI DAMIÃO SILVA	MUSICATO PRODUÇÕES	18.764./0001-29	16.000,00

Valor: R$ 521.100,00.

Jaboatão dos Guararapes, 23/03/2016

Isaac de Luna Ribeiro

Secretário Executivo de Cultura

Jorge Augusto Pereira de Lemos

Secretário Executivo de Comunicação Social e Democratização Digital.

27 de abril de 2016 – Ano XXVI – N°072 – Jaboatão dos Guararapes

00 GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 54 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE EDIFICAÇÕES, no valor de R$ 1.125.000,00 (hum milhão, cento e vinte e cinco mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -SEINFRA

34.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE EDIFICAÇÕES

04 122 2221 2.399	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 00564 FNT 01	3.1.90.00	– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	1.125.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.125.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

04 121 1100 2.323	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO
Red. 00047 FNT 01	3.1.90.00	– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	1.125.000

ANULAÇÃO TOTAL R$ 1.125.000

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº 360/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERANTE OS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 16/2013 e Nº. 21/2015.

EMENTA: DIVULGA A RELAÇÃO DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, QUE PARTICIPARAM DO IV PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DA AVALIAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, NO ANO DE 2015, E ATINGIRAM OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A PROGRESSÃO, CONFORME AS LEIS MUNICIPAIS Nº430/2010 e 662/2011 PORTARIAS SEFOGEP Nº 380/2015 E Nº381/2015.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011 que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias que foram efetivados no ano de 2011 e que concluíram o período de estágio probatório no ano de 2014, e atingiram os requisitos essenciais para a progressão da carreira.

RESOLVE:

Artigo 1º Publicar o servidor Antonio Jerônimo dos Santos, matricula 18.017-3, do grupo ocupacional Saúde, efetivado no ano de 2011, que participou do IV Processo de Avaliação de Competências realizado período de 17 de agosto a 30 de setembro de 2015, e atingiram os requisitos essenciais para a Progressão na carreira ou permanecerão estacionados no mesmo padrão até o V Ciclo de Avaliação de Competências, que ocorrerá no ano de 2016, tendo em vista que progrediu equivocadamente, não cumprindo corretamente o período do estágio probatório, de acordo com a Lei Municipal n.º 430/2010 e Lei Municipal n.º 662/2011.

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de janeiro, conforme portaria 189/2016, publicada no Diário Oficial, de 02 de março de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretária de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA ORIGINAL

ANEXO I – AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

			REF. ATUAL		PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat	Nome	Cargo	CLASSE	Padrão	CLASSE	Padrão
18.017-3	ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	I	3	I	3

PORTARIA Nº.307/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

EXCLUIR, o nome da servidora MARIA LÚCIA DA SILVA, mat. 8715-7 da Portaria de nº. 273/2016 datada de 21.03.2016, que concedeu licença prêmio no período de 01.04.2016 a 27.09.2016, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 308/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio a servidora indicada na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
2655192016	MARIA DAS GRAÇAS PINTO VIEIRA	14.438-0	Executiva da Receita	1998/2008	21.04.2016 a 20.06.2016

Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 310/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

EXCLUIR, o nome do servidor ANTENOR DE OLIVEIRA COSTA MACEDO JUNIOR, mat. 14.581-5 da Portaria de nº. 247/2016 datada de 17.03.2016, que concedeu Abono de Permanência, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.311/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Parecer nº. 031/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGP do servidor indicado na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2603802016	ANTENOR DE OLIVEIRA COSTA MACEDO JUNIOR	14.581-5	Executiva de Promoção da Saúde	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Formação e Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 312/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando o Ofício nº.051/2016-SUCOGE, datado de 28.03.2016.

R E SO L V E:

LOTAR os servidores listados abaixo de acordo com a solicitação a partir de 21.03.2016.

Servidor	Matrícula	Lotação
EDSON ALEIXO DA SILVA	19.751-3	Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã – SEOPSC
MARC’ ANTÔNIO FERRAZ NUNES	20.535-4	Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA

Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº 313/2016

Dispõe sobre cessão de servidores.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das

atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

CONSIDERANDO a existência do Oficio GP nº 0511/14, Prefeitura Municipal de Garanhuns, datado de 29.12.2014.

CONSIDERANDO a existência do Oficio GP nº 53/15, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a Renovação de cessão das servidoras, manifestando o intuito de celebração de convênio.

R E S O L V E:

Art. 1º Declarar a Cessão das servidoras nos termos e condições abaixo especificados:

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

LOTAÇÃO

DESTINO

PRAZO DA CESSÃO

CONDIÇÃO

NADJA ALVES CARVALHO DE SÁ

16.511-5

Prof 1 classe III 1A

Secretaria Executiva de Educação

Prefeitura Municipal de Garanhuns

01.01.2015 a 31.12.2015

Permuta através do Convenio de Cooperação Técnica, com Direitos e Vantagens

Art. 2º Fica autorizada a permuta da servidora supra mencionado no art. 1º com a servidora ANA MARIA MACEDO, origem Prefeitura Municipal de Garanhuns, a partir de 01.01.2015 a 31.12.2015.

Art. 3º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos responsáveis, para formalização da cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.

Art. 4º Os efeitos desta portaria retroagem à data de inicio da cessão das servidoras, nos termos acima indicados.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 314/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	MARIA JOSE C. DE SOUZA NASCIMENTO	13.175-0	Contrato	Técnica de Enfermagem	Médio	112/2015
02	EDILENE MARTA DOS SANTOS	13.238-0	Contrato	Serviços Gerais	Médio	145/2015
03	LUCICLEIDE DE FRANÇA VALOIS	13.420-0	Contrato	Serviços Gerais	Médio	144/2015
04	JOSEILDO ALVES DOS SANTOS	12.993-0	Contrato	Téc.de Seg. do Trabalho	Médio	296/2016
05	DEBORA CAVALCANTI ARAUJO DA SILVA	12.913-0	Contrato	Técnica em Enfermagem	Médio	289/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.315/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	TALITA HELENA MONTEIRO DE MOURA	19.612-6	Efetivo	Enfermeira	Médio	322/2016
02	CAMILA LINS VIANA	19.914-1	Efetivo	Enfermeira	Médio	319/2016
03	INGRID EMANUELLE ELIAS DA SILVA	19.915-0	Efetivo	Enfermeira	Médio	318/2016
04	EMANUELA MACENA BARBOSA	19.662-2	Efetivo	Auxiliar em Saúde Bucal	Médio	323/2016
05	CARLA CAROLINA A. VICENTE DA SILVA	19.616-9	Efetivo	Enfermeira	Médio	324/2016
06	CRISLEY NATHALIA SABINO DE PAULA	19.623-1	Efetivo	Enfermeira	Médio	328/2016
07	MARCIA MENDES PIMENTEL	19.615-0	Efetivo	Enfermeira	Médio	325/2016
08	MARCIA REGINA DOS SANTOS SOUZA	19.922-2	Efetivo	Enfermeira	Médio	326/2016
09	JEANE DE ARAUJO BARBOSA DA LUZ	19.613-4	Efetivo	Enfermeira	Médio	329/2016
10	JARLAN CARVALHO DE SOUZA	19.926-5	Efetivo	Enfermeiro	Médio	330/2016
11	DENISE DA SILVA MELO	19.900-1	Efetivo	Enfermeira	Médio	309/2016
12	RISANGELA PEREIRA DE ARAUJO	19.897-8	Efetivo	Enfermeira	Médio	308/2016
13	MOISES CORREIA DA SILVA NETO	19.905-2	Efetivo	Enfermeiro	Médio	314/2016
14	AISLANA LOURENÇO DOS SANTOS	19.909-5	Efetivo	Enfermeira	Médio	313/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.316/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	RUTHIANNY GABRIELA DA SILVA MELO	19.624-0	Efetivo	Enfermeira	Médio	310/2016
02	GABRIELLE SOARES PEREIRA BORGES	19.626-6	Efetivo	Enfermeira	Médio	321/2016
03	CORA CORALINA DOS SANTOS JUNQUEIRA	19.898-6	Efetivo	Enfermeira	Médio	312/2016
04	THAIZY DE MORAES RAMOS	19.902-8	Efetivo	Enfermeira	Médio	311/2016
05	FRANCISCA VALERIA ALENCAR FERNANDES	19.625-8	Efetivo	Enfermeira	Médio	316/2016
06	LUANA MEDEIROS DE FRANÇA	19.628-2	Efetivo	Enfermeira	Médio	315/2016
07	JOCELY MARTINS DE LIMA GONÇALVES	19.617-7	Efetivo	Enfermeira	Médio	317/2016
08	REGINA CARLA CUNHA DE OLIVEIRA	19.912-9	Efetivo	Enfermeira	Médio	320/2016
09	UEMENSON SILVA SOARES	19.903-6	Efetivo	Enfermeiro	Médio	305/2016
10	MILENA VIEIRA DA SILVA MELO	19.597-9	Efetivo	Cirurgiã Dentista	Médio	302/2016
11	LEIDIANE FRANCIS DE ARAUJO COSTA	19.899-4	Efetivo	Enfermeira	Médio	303/2016
12	VANESSA LAIS LEAO RAPOSO MARQUES	19.908-7	Efetivo	Enfermeira	Médio	304/2016
13	ELZA MAYARA DE LUNA DELMONDES GOMES	19.904-4	Efetivo	Enfermeira	Médio	307/2016
14	BARBARA RAYLLA OLIVEIRA VIANA	19.855-2	Efetivo	Enfermeiro	Médio	306/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.317/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	JEFFERSON JOSE DE SOUZA BRITO	9.251-7	Efetivo	Assist. de Suporte a Gestão I	Máximo	301/2015
02	ADRIANA KARLA JERONIMO MARQUES DE SA	19.646-0	Efetivo	Psicóloga	Médio	280/2016
03	VERONICA FERREIRA DA SILVA	19.718-1	Efetivo	Técnica em Enfermagem	Médio	281/2016
04	ALINE ARCELINO DE OLIVEIRA	19.655-0	Efetivo	Terapeuta Ocupacional	Médio	282/2016
05	ALANA DINIZ CAVALCANTI	19.583-9	Efetivo	Assistente Social	Médio	283/2016
06	ANA PAULA GOMES DA SILVA	19.611-8	Efetivo	Enfermeira	Médio	284/2016
07	MARILIA LINS E SILVA	19.599-5	Efetivo	Cirurgiã Dentista	Médio	285/2016
08	LUZIVANIA MARIA LOPES DE MELO LORETO	20.050-6	Efetivo	Técnica de Enfermagem	Médio	286/2016
09	MONICA DE ARAUJO MOTA	19.704-1	Efetivo	Técnica de Enfermagem	Médio	287/2016
10	EDILAINE MIRIELE DA SILVA ROCHA MARTINS	19.699-1	Efetivo	Técnica em Enfermagem	Médio	292/2016
11	THAIS LISBOA MACIEL PINCOVSKY	19.992-3	Efetivo	Médica Angiologista	Médio	291/2016
12	EVANDRA MILENA SILVA DE ANDRADE	20.040-9	Efetivo	Técnica em Enfermagem	Médio	290/2016
13	YURI COELHO DIAS	19.590-1	Efetivo	Cirurgião Dentista	Médio	288/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.318/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	ANNA PAULA ACA FERREIRA	19.656-8	Efetivo	Terapeuta Ocupacional	Médio	276/2016
02	KARLA ROBERTA ROCHA DE OLIVEIRA	19.943-5	Efetivo	Psicóloga	Médio	277/2016
03	SALETE FERREIRA DA SILVA SOUZA	19.717-3	Efetivo	Técnica de Enfermagem	Médio	279/2016
04	TAMIRES FIDELIS DOS SANTOS	19.666-5	Efetivo	Auxiliar de Saúde Bucal	Médio	274/2016
05	ADALBERTA EDUARDA COSTA RIBEIRO	19.709-2	Efetivo	Técnica de Enfermagem	Médio	275/2016
06	NATALIA COSME DE OLIVEIRA	19.647-9	Efetivo	Psicóloga USF	Médio	273/2016
07	MANUELLY PEREIRA DE MORAIS SANTOS	19.588-0	Efetivo	Cirurgiã Dentista	Médio	300/2016
08	ZAISSA MEDEIROS DE MACEDO	19.703-3	Efetivo	Técnica de Enfermagem	Médio	299/2016
09	ALLAN DILLAMMARY ARAUJO BARBOSA	19.702-5	Efetivo	Técnico de Enfermagem	Médio	298/2016
10	JUDILITA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO	17.018-6	Efetivo	Técnica de Enfermagem	Médio	297/2016
11	SIMONE RODRIGUES PEREIRA DA SILVA	19.610-0	Efetivo	Enfermeira	Médio	278/2016
12	SHEILA RAPOSO GALINDO	19.622-3	Efetivo	Enfermeira	Médio	293/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 319/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Oficio nº 2016.0254.00001, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco Juízo de Direito da Comarca de Olinda, datado de 16.02.2016.

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, ao servidor para compor como jurado nas sessões de julgamento do Juízo de Direito da Comarca de Olinda, no período de março, abril, maio e Junho de 2016 ao servidor LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº. 16.297-3, cargo Professor 1 Classe III 3E, lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 320/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 2ª Vara do Tribunal do Júri e Protocolo nº 2641252016.

.

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento do Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, no período de 13.01.2016 a 31.12.2016, a servidora ANDRÉA SIMONE BARRETO DIAS, matrícula nº. 18.531-0, cargo Professor 2 Classe III 1A, lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 321/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2644002016, e Parecer nº. 095/2016 – Assessoria Jurídica/SEE, datado de 10.03.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Afastamento para Realização de Provas a servidora EDILENE CRISTINA DAS NEVES, cargo Professor 1 Classe III-7O, matrícula nº. 09.849-3, lotada na Secretaria Executiva de Educação, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 06/04/2016 a 12/04/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 322/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2647842016, e Parecer nº. 112/2016 – Assessoria Jurídica/SEE, datado de 28.03.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Afastamento para Realização de Provas a servidora EUGÊNIA PRADAL, cargo Professor 1 Classe I-3E, matrícula nº. 15.344-3, lotada na Secretaria Executiva de Educação, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 14/03/2016 a 02/04/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

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PORTARIA Nº. 323/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2643522016, e Parecer nº.056/2016 – Assessoria Jurídica/SEE, datado de 08.04.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Afastamento para Realização de Provas a servidora REJANE LIMA DE OLIVEIRA, cargo Agente Comunitário de Saúde I, matrícula nº. 19.228-7, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 14/04/2016 a 20/04/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

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PORTARIA Nº. 324/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2646852016, e Parecer nº.057/2016 – Assessoria Jurídica/SEE, datado de 08.04.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Afastamento para Realização de Provas a servidora CRISTIANE TENORIO DA CRUZ, cargo Agente Comunitário de Saúde I, matrícula nº. 18.997-7, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 14/04/2016 a 20/04/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

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PORTARIA Nº. 325/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

RETIFICAR a portaria de nº. 072/2016, datada de 26.01.2016, que concedeu Licença Prêmio, a servidora MARIA DE LOURDES ANDRADE SANTOS mat. 10.915-0 onde se lê: Período 01.02.2016 a 31.03.2016 leia-se: Período 01.02.2016 a 30.04.2016, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

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PORTARIA Nº 326/2016

Dispõe sobre cessão de servidores.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das

atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

CONSIDERANDO a existência do Oficio GP nº 099/2015, Prefeitura Municipal de Paulista, datado de 22.10.2015.

CONSIDERANDO a existência do Oficio GP nº 06/16, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a Renovação de cessão das servidoras, manifestando o intuito de celebração de convênio.

R E S O L V E:

Art. 1º Declarar a Cessão das servidoras nos termos e condições abaixo especificados:

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

LOTAÇÃO

DESTINO

PRAZO DA CESSÃO

CONDIÇÃO

JACIARA BANDEIRA DA SILVA

18.236-2

Prof 1 classe III 1A

Secretaria Executiva de Educação

Prefeitura Municipal de Paulista

01.01.2016 a 31.12.2016

Permuta através do Convenio de Cooperação Técnica, com Direitos e Vantagens

Art. 2º Fica autorizada a permuta da servidora supra mencionado no art. 1º com a servidora MARTHA RAMOS DA COSTA, origem Prefeitura Municipal de Paulista, a partir de 01.01.2016 a 31.12.2016.

Art. 3º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos responsáveis, para formalização da cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.

Art. 4º Os efeitos desta portaria retroagem à data de inicio da cessão das servidoras, nos termos acima indicados.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

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PORTARIA Nº. 327/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a CI nº.047/2016-CIRP, datado de12.04.2016.

R E SO L V E:

LOTAR as servidoras listadas abaixo de acordo com a solicitação a partir de 01.04.2016.

Servidor	Matrícula	Lotação
GLEYSY CRISTINA DE LIRA ARAÚJO	20.291-6	Superintendência de Gestão de Pesssoas-SEADGEP
JOANA D’ARC TRINDADE CARDOSO	20.499-4	Superintendência de Gestão de Pesssoas-SEADGEP
JULIANE CATARINE SANTOS	20.339-4	Superintendência de Gestão de Pesssoas-SEADGEP

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PORTARIA Nº. 328/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a CI nº. 17/2016-SEREC, datado de 29.03.2016.

R E SO L V E:

LOTAR os servidores listados abaixo de acordo com a solicitação a partir de 21.03.2016.

Servidor	Matrícula	Lotação
MARCOS GOMES DE LIMA	20.225-8	Secretaria Executiva da Receita-SEREC
ALEXANDRINE COSTA DE A. LIMA	20.207-0	Secretaria Executiva da Receita-SEREC

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PORTARIA Nº. 329/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando o Comunicado da Gerência Organizacional de Gestão de Pessoas, datado de 15.02.2016.

R E SO L V E:

LOTAR o servidor NIVALDO FELICIANO DE OLIVEIRA, mat. 15.800-3, cargo Auxiliar de Suporte a Gestão I, no Gabinete do Prefeito a partir de 23.02.2016.

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PORTARIA Nº.330/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Parecer nº.058/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGP da servidora indicada na tabela abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem
2634882016	CELINA ALBUQUERQUE DE MACÊDO	12.684-5	Executiva de Educação

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

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PORTARIA Nº. 331/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimento protocolo sob nº 3161/16 datado de 01.04.2016 e protocolo sob nº. 2651672016.

R E SO L V E:

CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 97, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, para acompanhar cônjuge concedida através da Portaria nº. 985/2014, datada de 18.11.2014, da servidora LUCIANA GUIMARÃES FARIAS GOMES, cargo Analista em Saúde I, mat. 17.176-0, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 05.04.2016.

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PORTARIA Nº. 332/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2647092016 datado de 30.03.2016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista Políticas Sociais Econômicas, a servidora BARBARA BEZERRA LEANDRO DE ALENCAR mat.19.788-2, lotada na Secretaria Executiva de Assistência Social de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 31.03.2016.

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PORTARIA Nº. 333/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.108114/16, datado de 31.03.2016 e protocolo nº. 2651152016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 2 Classe I 1A, a servidora NOADIR IRIS DA SILVA, mat.20.262-2, lotada na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 31.03.2016.

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PORTARIA Nº. 334/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.3067/16, datado de 30.03.2016 e protocolo nº. 2649002016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista em Saúde I, a servidora BRUNA RAFAELA DORNELAS DE ANDRADE LIMA, mat.19.649-5, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 30.03.2016.

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PORTARIA Nº. 335/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.3176/16, datado de 01.04.2016 e protocolo nº. 2651132016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista em Saúde I, a servidora ADRIANA CARLA BARBOSA FIRMO, mat.19.591-0, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 31.03.2016.

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PORTARIA Nº. 336/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.3170/16, datado de 01.04.2016 e protocolo nº. 2651072016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista em Saúde I, a servidora SIMONE RODRIGUES PEREIRA DA SILVA, mat.19.610-0, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 01.04.2016.

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PORTARIA Nº. 337/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.3168/16, datado de 01.04.2016 e protocolo nº. 2651092016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista em Saúde I, a servidora ANA PAULA GOMES DA SILVA, mat.19.611-8, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 01.04.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

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PORTARIA Nº. 338/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2652922016 datado de 08.04.2016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista Políticas Sociais Econômicas, a servidora JESSICA FERNANDA NUNES DE SANTANA BORGES mat.19.817-0, lotada na Secretaria Executiva de Assistência Social de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 01.04.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016

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PORTARIA Nº. 339/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.3191/16, datado de 07.04.2016 e protocolo nº. 2654182016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Técnico em Saúde I, a servidora MARIA SOLANGE DE ANDRADE LIMA FILHA, mat.20.068-9, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 01.04.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

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PORTARIA Nº. 340/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.3177/16, datado de 05.04.2016 e protocolo nº. 2651112016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Assistente em Saúde II,o servidor AMARILDO ALMEIDA DA SILVA, mat.15.606-0, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 05.04.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

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PORTARIA Nº. 341/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através da CI nº 553/2016, datada de 28.03.2016 protocolo nº.2646292016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1,o servidor ANDRÉ GUIMARÃES CARNEIRO, mat.20.183-9, lotado na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 08.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

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Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 342/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.3204/16, datado de 11.04.2016 e protocolo nº. 2656042016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Técnico em Saúde I,a servidora ZAISSA MEDEIROS DE MACEDO, mat.19.703-3, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 08.04.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

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Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 343/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através da CI nº 099/2016, datada de 11.04.2016 protocolo nº.2655872016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Médico I, a servidora CAMILA SILVA FREITAS, mat.19.997-4, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 06.04.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 344/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através da CI nº 058/2016, datada de 07.04.2016 protocolo nº.2653112016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista Políticas Sociais Econômicas, a servidora BARBARA BEZERRA LEANDRO DE ALENCAR mat.19.788-2, lotada na Secretaria Executiva de Assistência Social de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 31.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 345/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a CI nº062/2016-SEADM/GPS, datado de 01.04.2016.

R E SO L V E:

LOTAR os servidores listados abaixo de acordo com a solicitação a partir de 01.04.2016.

Servidor	Matrícula	Lotação
GUARABIRA FORTUNATO DA SILVA	20.330-0	Superintendência de Administração-SEADGEP
PAULO HENRIQUE DA SILVA NUNES	20.254-1	Superintendência de Administração-SEADGEP

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 346/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015.

CONSIDERANDO O ART. 38 DA LEI 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008, DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINSTRATIVO DO MAGISTERIO.

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

CONSIDERANDO CI Nº 026/2016 – GAB/SEE, DATADA DE 06.01.2016.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	CARGO EMPREGO	N.º PROTO	DATA DO REQUER.	De Classe para Classe
ITEM	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	CARGO EMPREGO	N.º PROTO		De Classe para Classe
01	16.839-4	SOLANGE FREIRE DA LUZ	01.02.2006	AGENTE ALIM. ESCOLAR – IV – D	87726	04.03.2015	IV	PARA	V
02	16.683-9	RICARDO FURTADO XAVIER DA SILVA	18.02.2004	AG. MAN. INF. ESCOLAR – II – D	84984	23.01.2015	II	PARA	III
03	15.090-8	GUILHERME ALVES RAMOS FILHO	14.03.2003	AG. MAN. INF. ESCOLAR – II – E	88299	12.03.2015	II	PARA	III
04	14.786-9	LENILDO BERNARDINO DE MELO	10.03.2003	AG. MAN. INF. ESCOLAR – IV – D	84351	14.01.2015	IV	PARA	V
05	16.265-5	EDMILSON BARBOSA DE SOUZA	21.07.2003	AG. MAN. INF. ESCOLAR – III – D	92133	27.05.2015	III	PARA	IV
06	16.769-0	DIANA SAMPAIO BEZERRA	18.01.2006	AGENTE ADM. ESCOLAR – III – D	91557	15.05.2015	III	PARA	IV
07	11.802-8	LUCILEIDE RAMOS DE SOUZA	09.08.1990	AG. MAN. INF. ESCOLAR – III – H	91248	12.05.2015	III	PARA	IV

RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados no cargo conforme, os efeitos financeiros retroagirão a data do requerimento

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 347/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

CONSIDERANDO CI Nº 027/2016 – GAB/SEE, DATADA DE 06.01.2016.

RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	CARGO EMPREGO	N.º PROTO	DATA DO REQUER.	De Classe para Classe
ITEM	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	CARGO EMPREGO	N.º PROTO		De Classe para Classe
01	18.893-0	CARLOS EDUARDO ARAUJO RODRIGUES	01.06.2012	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	93465	25.06.2015	I	PARA	II
02	18.594-9	SILVIA REGINA DO NASCIMENTO MALAQUIAS	17.08.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1ª	90120	15.04.2015	I	PARA	II
03	18.661-9	ALVANY DE MOURA	17.03.2015	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1ª	88432	17.03.2015	I	PARA	III
04	18.782-8	AMANDA ROSALVO DE SOUZA	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1ª	92048	26.05.2015	I	PARA	III
05	18.644-9	TAMARA MARIA PACHECO MOTA CABRAL	19.09.2011	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1ª	91341	13.05.2015	I	PARA	II
06	18.826-3	LUCIANA SIMONE BATISTA GOMES	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	91438	14.05.2015	I	PARA	III
07	18.872-7	VILMA AMARAL DE SOUZA	01.02.2012	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1ª	91605	19.05.2015	I	PARA	II
08	18.538-8	CLAUDIA REJANE CHAGAS DE LIMA	25.04.2011	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1ª	91526	25.04.2011	I	PARA	II
09	17.916-7	ANA CLAUDIA RIBEIRO TAVARES	03.08.2010	PROFESSOR 1 CLASSE – IV 1A	84650	20.01.2015	IV	PARA	V
10	18.738-0	OLIVIA RODRIGUES MOCELIN	07.12.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – II 1A	92079	27.07.2015	II	PARA	III
11	18.740-2	PALOMA DA SILVA SANTOS	08.12.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	90932	05.05.2015	I	PARA	III
12	18.719-4	DANIELLY ROLIM DE LIMA	05.12.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	91163	07.05.2015	I	PARA	IV
13	18.764-0	CASSIA SIMONE SOUZA COSTA LIMA	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	91245	12.05.2015	I	PARA	II
14	18.665-1	VANCHERLINE SHEILE MARIA DA SILVA	04.11.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	93110	16.06.2015	I	PARA	III
15	8.273-2	KATIA JEANE FIGUEIREDO ALVES	02.04.1985	PROFESSOR 1 CLASSE – II 8P	94217	14.07.2015	II	PARA	III
16	18.658-9	ELIANA COSTA DOS REIS	04.11.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	91190	08.05.2015	I	PARA	II
17	18.761-5	PAMELA SILVESTRE DE OLIVEIRA VIANA	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	97412	30.09.2015	I	PARA	III
18	18.655-4	ANEZIA MENDES TAVARES LOPES	04.11.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – II 1A	93029	12.06.2015	II	PARA	III
19	18.815-8	VALDEJANE SANTOS DO NASCIMENTO	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – II 1A	93578	30.06.2015	II	PARA	III
20	7.893-0	MARIA NEUMA VIEIRA DE ARAUJO	01.08.1984	PROFESSOR 1 CLASSE – I 8P	95353	12.08.2015	I	PARA	II
21	17.230-8	JAVA CELIA FERREIRA CAMPOS DE GUSMAO	09.04.2007	PROFESSOR 1 CLASSE – I 2C	93232	17.06.2015	I	PARA	II
22	18.426-8	MARIA DOS PRAZERES DA SILVA BRANDAO	02.03.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – II 1A	92683	05.06.2015	II	PARA	III
23	18.919-7	ELENK ETNA DA SILVA COSTA ALVES	04.06.2012	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	93534	30.06.2015	I	PARA	II
24	18.650-3	GELLE REGINA NETO SANTOS GONZAGA	04.11.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	93536	30.06.2015	I	PARA	III
25	18.898-0	MARCELIA DE JESUS CARVALHO	01.06.2012	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	93429	25.06.2015	I	PARA	II
26	18.897-2	PATRICIA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRA	01.06.2012	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	92817	09.06.2015	I	PARA	II
27	18.922-7	MARIA ZELIA ARAUJO DE SOUZA	04.06.2012	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1B	93180	16.06.2015	I	PARA	II
28	18.653-8	ANA PAULA FELIX DE ARRUDA	07.11.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	92845	10.06.2015	I	PARA	III
29	14.928-4	ADRIANA DA SILVA DE BIASE	11.03.2003	PROFESSOR 1 CLASSE – III 3E	97898	14.10.2015	III	PARA	IV
30	18.710-0	RENATA DA CONCEICAO SILVEIRA	06.12.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1B	93310	18.06.2015	I	PARA	IV
31	18.789-5	MARIA CAROLINA FERNANDES DE ARAUJO CINTRA	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	93264	17.06.2015	I	PARA	II
32	18.695-3	ANA CLAUDIA DOS SANTOS URBANO	14.11.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	93187	17.06.2015	I	PARA	II
33	18.921-9	NANCI MARIA DE SOUZA	05.06.2012	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	93178	05.07.2015	I	PARA	II
34	18.776-3	ALEXANDRA SILVA DA CRUZ	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	92784	09.06.2015	I	PARA	III
35	14.950-0	FATIMA ANGELA DA SILVA	12.03.2003	PROFESSOR 1 CLASSE – II 3E	91577	18.05.2015	II	PARA	III
36	15.998-0	SEVERINA DA SILVA COELHO	16.05.2003	PROFESSOR 1 CLASSE – I 3F	93438	25.06.2015	I	PARA	III

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.348/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015

CONSIDERANDO OS ARTIGOS 37 DA LEI Nº. 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008 DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MAGISTERIO,

CONSIDERANDO solicitação através da CI nº. 048/2016-GAB/SEE, datada de 11.01.2016.

RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO

Item	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	Nº DO PROTOCOLO	DATA	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL
Item	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	Nº DO PROTOCOLO	DATA	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL
	*APOIO ADMINISTRATIVO*					A PARTIR DE	Classe	Nível	Classe	Nível
01	16.260-4	ANA KARINA FERREIRA DE ARAUJO	29.07.2003	99209	11.11.2015	30.07.2015	III	D	III	E
02	16.816-5	CARLA COSTA LINS	19.01.2006	98719	06.11.2015	20.01.2015	IV	C	IV	D
03	15.384-2	LADYCLEIDE MARIA TORRES DE ARAUJO	25.03.2003	99377	13.11.2015	26.03.2015	III	D	III	E

Jaboatão dos Guararapes,18 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.349/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015

CONSIDERANDO OS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI Nº178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO.

CONSIDERANDO solicitação através da CI nº. 055/2016-GAB/SEE, datada de 12.01.2016.

RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO

Item	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	Nº DO PROTOCOLO	DATA	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL
Item	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	Nº DO PROTOCOLO	DATA	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL
	*PROFESSORES*						Nível	Ref.	Nível	Ref.
01	13.435-0	JOSE FERREIRA DE LIMA JUNIOR	14.03.1995	98547	04.11.2015	31.03.2011	III	4G	III	5I
02	14.119-4	DORALICE PEREIRA DE SANTANA PAZ	27.12.1996	98983	10.11.2015	28.12.2012	III	4G	III	5I

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.350/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, conforme Parecer nº. 061/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 11.04.2016, da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2653992016	MILLENA MARIA SANTOS SILVA FONTES	19.794-7	Executiva de Assistência Social	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 351/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 020/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora MARIA JOSE BARBOSA CAVALCANTI SILVA, mat. nº 16.557-3, cargo Professora 1 Classe III 2D, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 352/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 034/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora MARIA TEREZINHA BERNARDO, mat. nº 17.726-5, cargo Agente Comunitário de Saúde I, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da saúde, a partir de 03.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 353/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 027/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora MARIA DO SOCORRO DA PAZ, mat. nº 17.825-0, cargo Agente de Combate as Endemias II, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da saúde, a partir de 11.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 354/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 031/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias I, REJANE TERTULINA DE SENA, mat. nº 17.843-8, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 01.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 355/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 036/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60(sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Comunitário de Saúde I, CELESTE ALEXANDRE TAVARES, mat. nº 18.982-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 07.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 356/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 035/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 120 (cento e vinte) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias I, JOSILENE MARIA SILVA, mat. nº 18.095-5, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 04.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 357/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 039/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe I 3F, ANALICE ALBUQUERQUE BARBOSA, mat. nº 16.525-5, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 07.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 358/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 056/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 6L,DARYS MARIA DE FARIAS, mat. nº 13.045-1, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 07.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.359/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando o parecer nº.016/2015-AJUR-SEADGEP.

Considerando o parecer nº.126/2016-AJUR-SEADGEP.

R E SO L V E:

Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Cancelamento do Abono de Permanência da servidora indicada na tabela abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem
2599932016	MARIA DAS GRAÇAS DA LUZ	11.433-2	Executiva de Adm,Gestão de Pessoas e Previdência

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 014/2016 SESAU – PREGÃO PRESENCIAL Nº 0023/2016- LICITAÇÃO COM COTA DE 75% DESTINADA À AMPLA PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS QUE ATENDAM AOS REQUISITOS DO EDITAL, COM COTA RESERVADA DE 25% E COM COTA EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUALOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, INSUMOS DE PREVENÇÃO E INSUMOS PARA PACIENTES INSULINO-DEPENDENTES PARA ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, POLICLÍNICAS, CENTROS DE REFERÊNCIA,SAMU E PACIENTES DIABÉTICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. R$ 11.072.248,21 (onze milhões, setenta e dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos). Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. DATA E LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/05/2016 às 09h00minh, no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração – SEAJAD, à Av. Almirante Dias Fernandes 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes-PE – CEP 54.310.600 – Edital, anexos e informações adicionais no endereço citado, das 08h00h às 13h00h ou através dos telefones (81) 3378-9575/9187, 99314-9238 e E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de abril de 2016

Maria do Carmo Pontual de Petribú

Pregoeira

26 de abril de 2016 – Ano XXVI – N°071 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 048 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, no valor de R$ 1.350.000,00 (hum milhão, trezentos e cinquenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

13 392 1011 2.058	– PROMOÇÃO E DINAMIZAÇÃO DA CULTURA
Red. 00276 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	1.350.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.350.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

04 121 2061 2.352	– IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Red. 00050 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	750.000

35.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

35.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

13 392 1011 2.298

– PROMOÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE EVENTOS MUNICIPAIS

Red. 00599 FNT 01

3.3.50.00

– TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

100.000

Red. 00600 FNT 01

3.3.90.00

– OUTRAS DESPESAS CORRENTES

500.000

ANULAÇÃO TOTAL R$ 1.350.000

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

DECRETO Nº. 53 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

27 812 1012 2.111

– PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS

Red. 00260 FNT 02

3.3.90.00

– OUTRAS DESPESAS CORRENTES

340.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL….. R$ 340.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminados:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

A) – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

O Governo Federal, por intermédio do Ministério do Esporte e o Município de Jaboatão dos Guararapes convênio nº 811203/2014, através da nota de empenho nº 2014NE800786, objetivando a realização da 6ª Copa de Futebol do município, não contemplados no orçamento em vigor, assim discriminado.

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$ 1,00

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES

340.000

1760.00.00

Transferências de Convênios

340.000

1761.00.00

1761.99.00

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

Outras Transferências de Convênio da União

340.000

TOTAL….. R$ 340.000

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

PORTARIA Nº 30/2016 – GP

EMENTA: MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS OBTV

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 1º da Lei Complementar n.º 16/2013 de 13 de novembro de 2013 e Lei Complementar nº 21/2015, de 12/03/2015, publicada em Diário Oficial nº 47;

Considerando Oficio do Banco do Brasil, datado em 21/05/2015 – Setor Público Recife-2015/031;

Considerando os Atos nºs 4853/2015, 4517/2015, 1502/2013, 404/2013 e 389/2013, 5743/2016, 5746/2016, 5747/2016 publicados no Diário Oficial do Município, respectivamente.

R E S O L V E:

Art. 1 – Designar os servidores responsáveis pela Ordenação de Ordem Bancária do Sistema de Convênios do Governo Federal – SICONV dos convênios descritos a seguir:

SECRETARIA	CONVÊNIO	CONTA	CPF	ORDENADOR OBTV
Esportes	791091	639621	865.880.014-87	Thiago Vasconcelos Modenesi
	804081	672653
	793315	641189
	802416	668281
	811203	678538
	812070	681113
	804082	672661
Trabalho e Emprego	775359	606693	459.677.684-91	Reginaldo Sydney Cavalcante Guimarães
	775263	606685
	784770	639672
	813157	678856
	802518	667609
	823804	695742
	821594	69665X
	813157	678856
Mulher	804836	66796X	407.975.464-72	Ana Selma dos Santos
Direitos Humanos	778233	610720
	785440	632546
	775975	606944
	791294	642061
Procon	824621	696544
Turismo	804841	679496	003.297.384-53	Luiz Carlos Matos

Art. 2 – Ficam autorizados os seguintes poderes:

Os ordenadores de despesas podem consultar saldo e extrato e realizar pagamentos e transferências por meio eletrônico.

Art. 3º – Retroagir os efeitos desta Portaria a 01 de abril de 2015, e revogadas as disposições em contrário.

Art. 4 – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de Abril de 2016

Elias Gomes da Silva

Prefeito

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016 – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROLONGAMENTO DO ARRECIFE POR MEIO DE QUEBRA-MAR DESTACADO, PARA EVITAR A FUGA DA AREIA NA PRAIA DE PIEDADE, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Na forma do relatório anexo aos autos, a Comissão de Licitação de Infraestrutura comunica o resultado da fase de habilitação do certame em referência. Empresa Habilitada: CONSTRUTORA ANCAR LTDA. Fica desde já designada a data de 28/04/2016 às 09h00min, para realização de sessão pública para abertura da proposta financeira, que ocorrerá no auditório desta Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2016. Carla Cunha

Presidente da Comissão de Licitação de Infraestrutura

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo n.º 012/2016, de Dispensa de Licitação nº. 003/2016, cujo objeto consiste na LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA CANDIDO FERREIRA, Nº 42, PIEDADE – JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO. Locador(a): Fernando Frederico Antunes Pereira, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 126.382.184-72. O valor mensal da contratação é de R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais). Período: 12 (doze) meses. Fundamento legal: Inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016

Adriana Alves de Araújo

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

(Republicado por incorreção no texto original).

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO nº 015/2016 – INEXIGIBILIDADE nº. 001/2016, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) LICENÇAS DE USO DO SOFTWARE “BANCO DE PREÇOS” EM ARQUITETURA WEB, a ser efetivada com a empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGIOCAS LTDA, inscrita no CPF/MF sob o n°. 07.797.967/0001-95 com endereço na Rua Lourenço Pinto, 196, 3º andar – Centro, CEP nº 80.010-160 – Curitiba/PR. O valor estimado da contratação é de R$ 15.980,00 (quinze mil e novecentos e oitenta reais), com fundamento no art. 25 da Lei nº. 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016

Adriana Alves de Araújo

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

(Republicado por incorreção no texto original).

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE Nº. 008/2016 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 024/2016. COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS, CUJO OBJETO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DO COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS 2016, COM O OBJETIVO DE ORGANIZAR O EVENTO DE REVEZAMENTO DA TOCHA OLÍMPICA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, LEI 8.666/93. COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N°. 11.866.015/0001-53. A CONTRATAÇÃO NÃO GERARÁ DESEMBOLSO FINANCEIRA AO MUNICÍPIO.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 14/04/2016

Thiago Vasconcelos Modenesi

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESPORTE E LAZER

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

PORTARIA

Portaria n.º 10/2016 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no §ú, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o enquadramento da servidora MIZÁ CILAYNE FERNANDES DIAS, matrícula n.º 20552-4, com lotação na Gerência de Análise e Licenciamento desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, ao percentual da GEGET em 90%, visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no inciso III, Art. 4º da Lei 692/2011, com efeito retroativo, a partir de 18/04/2016.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2016.

Carlos Sampaio de Alencar

Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

RESULTADOSELEÇÃO SIMPLIFICADA

BRAILISTA PARCIAL-page-001 PROFESSOR 2 - MATEMATICA PARCIAL-page-003 PROFESSOR 2 - LINGUA PORTUGUESA PARCIAL-page-006 PROFESSOR 2 - LINGUA INGLESA PARCIAL-page-001 PROFESSOR 2 - HISTORIA PARCIAL-page-004 PROFESSOR 2 - GEOGRAFIA PARCIAL-page-002 PROFESSOR 2 - EDUCACAO FISICA PARCIAL-page-002 PROFESSOR 2 - CIENCIAS PARCIAL-page-006 MOTORISTA ESCOLAR PARCIAL-page-001 INTERPRETE DE LIBRAS PARCIAL-page-002 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-034

21 de abril de 2016 – Ano XXVI – N°070 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 13 DE ABRIL DE 2016.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º5755/2016 – Nomear Rita Rodrigues Cordeiro, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2 de Projetos Arquitetônicos, símbolo CDG-5B, na Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de abril de 2016.

Ato n.º5756/2016 – Nomear Renata Berman de Morais, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2 de Analise, símbolo CDG-5B, na Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de abril de 2016.

Ato n.º5757/2016 – Nomear Andrea Cristina Poroca Lins, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2 de Licenciamento, símbolo CDG-5B, na Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de abril de 2016.

Ato n.º5758/2016 – Nomear Cybele Maria Campos de Carvalho, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2 de Analise e Licenciamento Especiais, símbolo CDG-5B, na Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de abril de 2016.

Ato n.º5759/2016 – Nomear Helton Henrique da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretária de Governo, com efeito, a partir de 01 de abril de 2016.

Ato n.º5760/2016 – Exonerar Jennifer Leite Palmeira de Moraes, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Manutenção, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

Ato n.º5761/2016 – Nomear Arthur Emílio Baldez Torres da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Manutenção, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

Ato n.º5762/2016 – Exonerar Mariana Bezerra Lyra, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

Ato n.º5763/2016 – Exonerar Deyse Williana Carneiro de Albuquerque, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Coordenação dos Espaços da Juventude, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

Ato n.º5764/2016 – Nomear Deyse Wiliana Carneiro de Albuquerque, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, na Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

Ato n.º5765/2016 – Nomear Maria Alexandra Silva de Albuquerque dos Santos, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Coordenação dos Espaços da Juventude, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito

ATOS DO DIA 18 DE ABRIL DE 2016.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º5766/2016 – Exonerar José Marcos da Silva Dias, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico de Suporte ao SIMAG, símbolo CAA-4A, da Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação, com efeito, a partir de 01 de abril de 2016.

Ato n.º5767/2016 – Nomear José Marcos da Silva Dias, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, na Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação, com efeito, a partir de 01 de abril de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

PORTARIA N.º 001/2016 – SEDEMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 4495/2015, conferidas pela lei complementar Nº 21/2015, e em cumprimento ao Decreto nº 155/2015, que determina, a cargo de cada Secretário Municipal, através de portaria, a adoção de medidas de contingenciamento e gerenciamento de despesas em suas diversas repartições;

CONSIDERANDO a necessidade de permanecer a adoção de horários de funcionamento adequados ao atendimento da população e aos serviços nela realizados, primando pela economia de insumos tais como, telefone, água e energia elétrica;

CONSIDERANDO a necessidade de recrudescer as medidas de contingenciamento do custeio da máquina pública municipal;

RESOLVE:

Art.1 – Reduzir o expediente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Mobilização Social e suas respectivas secretarias executivas ao horário das 08:00 horas às 14:00 horas, durante o período que vigorar as medidas de contingenciamento adotadas no Decreto nº 155/2015.

1º: Em virtude da essencialidade do atendimento não se aplica o caput deste artigo:

I – As Unidades de Ensino pertencentes ao Sistema Municipal de Educação;

II – Casa de Acolhida.

2º: Excetuam-se ainda do caput deste artigo, que funcionarão das 08:00 horas às 16:00 horas:

I – Centro de Referência – Maristela Just;

Parágrafo único: Os serviços sob a responsabilidade da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde funcionarão conforme a essencialidade dos serviços de atendimento à população jaboatonense.

Art.2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 20 de abril de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2016.

MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Secretária Municipal de Desenvolvimento e Mobilização Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2015 – Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Compras. Homologação e Adjudicação do Pregão nº 025/2015, para REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, COPA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JABOATÃO.

LOTE	ÍTEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	APRESENTAÇÃO	VALOR ADJUDICADO	EMPRESA ADJUDICADA
02	01	Balde de 10 litros	906	unidade	116.045,86	TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40
	02	Balde de 15 litros	1.883	unidade
	03	Balde de 20 litros	3.887	unidade
	04	Balde de 100 litros	2.250	unidade
07	01	Rodo com cabo	4.703	unidade	153.273,43	TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40
	02	Vassourinha sanitária	1.445	unidade
	03	Vassoura em pelo com cabo (30cm):	5.650	unidade
	04	Vassoura em pelo com cabo (40cm):	1.426	unidade
	05	Vassourão para pátio em nylon com cabo	2.706	unidade
	06	Vassoura em piaçava	8.229	unidade
14	01	Saco Plástico para lixo 200 litros	10.995	Pacote com 100 unds	692.918,08	TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40
	02	Saco para lixo 15 litros	129	Pacote com 100 unds
	03	Saco para lixo 20 litros	14	Pacote com 100 unds
	04	Saco para lixo 30 litros	863	Pacote com 100 unds
	05	Saco para lixo 40 litros	7.768	Pacote com 100 unds
	06	Saco Plástico para lixo 100 litros	5.445	Pacote com 100 unds
17	01	Papel toalha multiuso em bobina	842	Caixa com 6 bobinas. C/ 200 metros (cada)	349.207,64	TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40
	02	Papel toalha interfolhado – Pacote com 1000 folhas	30.444	Maço com 1.000 folhas
	03	Guardanapo de papel grande folha simples com no mínimo (22×22,5) (100% fibras celulósicas virgem):	6.701	Und.
19	01	Multi Inseticida aerosol	7.361	Und.	51.895,05	TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40
20	01	Sabonete Líquido perfumado – 1000ml.	18.195	Und.	88.994,10	TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40
20	02	Sabonete líquido – antibactericida,c/1.000ml	2.250	Und.	88.994,10	TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40
21	01	Limpa vidros c/500ml	435	Caixa c/ 24 unidades	225.999,84	TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40
	02	Desinfetante lysoformio c/1.000ml	113	Und.
	03	Detergente líquido removedor	1.887	Embalagem de 5 litros
	04	Detergente líquido 500ml	3.096	Caixa c/ 24 unidades
	05	Detergente líquido amoniacado para limpeza geral	1.919	Embalagem de 5 litros
24	01	Refil para MOP pó	1.032	Und.	143.694,61	TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40
	02	CONJUNTO MOP pó	570	Und.
	03	Refil de MOP ÚMIDO com garra	1.663	Und.
	04	Balde espremedor	39	Und.
	05	Mop esfregão para limpeza	803	Und.
33	01	Luva descartável p/Limpeza em Látex	82	Pacote c/ 50 und	61.065,03	MSCJ COMÉRCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ Nº 08.733.534/0001-39
	02	Luva em látex amarela tamanho G:	4.425	(par)
	03	Luva em látex (PAR) Tamanho M	4.480	(par)
	04	Luva em Látex – (PAR) – Tamanho P	1.502	(par)
	05	Luva em Látex (PAR) Tamanho M	1.500	Par
	06	Luva em Látex (PAR) Tamanho G	750	Par
48	01	Refil para MOP pó	344	Und.	54.209,90	MSCJ COMÉRCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ Nº 08.733.534/0001-39
	02	CONJUNTO MOP pó	189	Und.
	03	Refil de MOP ÚMIDO com garra	554	Und
	04	Balde espremedor	13	Und.
	05	Mop esfregão para limpeza	267	Und.
53	01	Antiferrugem e lubrificante	440	Und.	29.396,25	MAX LIMPEZA LTDA – ME CNPJ Nº 08.848.709/0001-53
53	02	Cera líquida c/750ml	2.907	Und.	29.396,25	MAX LIMPEZA LTDA – ME CNPJ Nº 08.848.709/0001-53
55	01	Fósforo	219	Fardo c/ 20 maços	12.599,07	MARIA JOSÉ FERREIRA – ME CNPJ Nº 12.270.525/0001-26

Lotes Fracassados: 25, 27, 28, 29, 31, 32, 34, 35, 37, 38, 42, 43, 46, 51 e 52. Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira. Adriana Alves de Araújo – SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E PREVIDÊNCIA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº. 009/2016. Processo Licitatório n.º 025/2016. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS EDUCACIONAIS (KIT ALUNO E KIT PROFESSOR) PARA APLICAÇÃO DE METODOLOGIA PEDAGÓGICA DO PROJETO MENTE INOVADORA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES COGNITIVAS, EMOCIONAIS, SOCIAIS E ÉTICAS DOS ESTUDANTES E DA MEDIAÇÃO DA APREDINZAGEM DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Fundamentação Legal: art. 25, inciso l, Lei 8.666/93. Contratada: MIND LAB DO BRASIL COM. DE LIVROS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 10.391.836/0001-18. O valor global da contratação é de R$ 2.212.681,00 (dois milhões duzentos e doze mil e seiscentos e oitenta e um reais). Jaboatão dos Guararapes, 14/04/2016. Francisco José Amorim de Brito. Secretário Executivo de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

COMUNICADO/DESIGNAÇÃO DE SESSÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2016 – CONCORRÊNCIA Nº. 001/2016 – OBJ: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA E CONSULTORIA GOVERNAMENTAL A SEREM PRESTADOS POR EMPRESA DE CONSULTORIA, VISANDO ATENDER DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Considerando o Ponto Facultativo estabelecido no Decreto nº 52/2016 veiculado no Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes. Considerando a necessidade de garantir o prazo de recurso de 05 (cinco) dias úteis em que inteireza. A Presidente comunica aos interessados que a sessão de abertura de Proposta Financeira anteriormente designada para o dia 25/04/2016 às 09h00min ocorrerá no dia 26/04/2016 às 09h00min, no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos, localizado na Rua Almirante Dias Fernandes nº. 271, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE. Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades, Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2016. Rita de Cássia de Morais Monteiro – Presidente.

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO nº 007/2015 – INEXIGIBILIDADE nº. 001/2015, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) LICENÇAS DE USO DO SOFTWARE “BANCO DE PREÇOS” EM ARQUITETURA WEB, a ser efetivada com a empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGIOCAS LTDA, inscrita no CPF/MF sob o n°. 07.797.967/0001-95 com endereço na Rua Lourenço Pinto, 196, 3º andar – Centro, CEP nº 80.010-160 – Curitiba/PR. O valor estimado da contratação é de R$ 15.980,00 (quinze mil e novecentos e oitenta reais), com fundamento no art. 25 da Lei nº. 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016. Adriana Cristina Medeiros Alves de Araújo. Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO Nº 06/2016

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboatão dos Guararapes – PE, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8069/90 e Lei Municipal nº 1038/14, por demanda da Comissão Eleitoral, constituída pela Resolução nº 29/2015, em deliberação de reunião extraordinária no dia 19 de abril de 2016;

CONSIDERANDO o adiamento da eleição para conselheiros(as) tutelares do Jaboatão dos Guararapes, que seria realizada no dia 24/04/2016 neste município;

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao processo eleitoral para cargos de conselheiros (as) tutelares do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a resolução nº 170 do CONANDA;

CONSIDERANDO o parecer jurídico Nº 027/2016 da Procuradoria Geral do Município (14 de abril de 2016) que estabelece o mínimo de seis meses, para os efeitos legais, entre a publicação do edital, 23 de dezembro de 2015, e o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares;

Resolve:

Art. 1º. Publicar novo cronograma do processo eleitoral para conselheiros (as) tutelares, conforme o quadro abaixo:

ITEM	ATIVIDADE	PERÍODO/PRAZO
01	Publicação da Resolução Nº 06/2016 – CMDDCA/JG	21 de abril de 2016
02	Período para campanha dos (as) candidatos (as)	21 de abril a 02 de julho de 2016
03	Entrega na sede do CMDDCA da relação dos fiscais .	06 a 10 de junho de 2016 das 08:00 ás 14:00 horas
04	Período de retirada das credenciais de identificação aos fiscais na sede do CMDDCA.	20 a 22 de junho de 2016 das 08 ás 14 horas
05	Reunião operacional com os candidatos no auditório da Prefeitura.	17 de junho de 2016 ás 10 horas
06	Realização da Eleição	03 de julho de 2016
07	Apuração dos votos	Início: dia 03 julho, a partir das 19 horas. Término: até 05 de julho.
08	Publicação no site e na sede do CMDDCA/JG, da relação parcial dos candidatos (as) eleitos (as)	06 de julho de 2016
09	Período para interposição de recursos	07 e 08 de julho de 2016.
10	Publicação no site e no Diário Oficial do Município do resultado dos recursos e resultado final da eleição.	12 de julho de 2016.
11	Posse dos eleitos(as)	14 de julho de 2016
12	Formação obrigatória	A partir de 18 de julho de 2016.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data da sua aprovação;

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2016.

Maruska Matos Barbosa de Lima

Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos

Direitos da Criança e do Adolescente- CDDCA/JG

Ana Selma Santos

Presidente da Comissão Eleitoral

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ERRATA publicação de homologados-page-001

20 de abril de 2016 – Ano XXVI – N°069 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 52 /2016

“Estabelece Ponto Facultativo no dia 22 de abril de 2016 e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso V da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o dia 21 de abril – Dia de Tiradentes – será feriado nacional em homenagem ao Mártir Joaquim José da Silva Xavier.

Considerando a tradicional diminuição do fluxo de pessoas que buscam os serviços públicos municipais nas sextas-férias posteriores aos feriados que acontecem às quintas-feiras, tornando antieconômica e improdutiva a manutenção do funcionamento integral das repartições públicas em tais dias.

D E C R E T A:

Art. 1.º. Fica o dia 22 de abril de 2016, próxima sexta-feira, decretado como Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, em razão do feriado do Dia de Tiradentes que antecede tal data, a exceção dos serviços de natureza essencial que não permitam solução de continuidade.

Art. 2.º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2016

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

DECRETO Nº. 49 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

19.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

11 334 1334 2.099	– FOMENTO ÀS AÇÕES DE EMPREENDEDORISMO, INCLUSÃO PRODUTIVA E ECONOMIA SOLIDÁRIA
Red. 00657 FNT 02	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	150.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL….. R$ 150.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminados:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

A) – RECURSOS DA UNIÃO

O Governo Federal, através do Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria Nacional de Economia Solidária e o Município do Jaboatão dos Guararapes, Convênio TEM/SENAES nº 08/2012 – SINCOV nº 770657/2012, objetivando a Implantação do Centro de Orientação Permanente a Economia Solidária – COPES, não contemplados no orçamento em vigor, assim discriminados:

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

2000.00.00	RECEITAS DE CAPITAL	150.000
2400.00.00	Transferências de Capital	150.000
2471.00.00	Transferências de Convênios da União e de suas Entidades	150.000
2471.99.00	Outras Transferências de Convênios da União	150.000

TOTAL….. R$ 150.000

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

DECRETO Nº.50 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

19.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

11 334 2053 2.583	– FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA
Red. 00202 FNT 02	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	500.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL….. R$ 500.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminados:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

A) – RECURSOS DA UNIÃO

O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Município do Jaboatão dos Guararapes, Convênio nº 12/2015, SICONV nº 821594/2015, Processo nº 01200.05168/2015-11, objetivando o “ Fortalecimento da capacidade de incubação de empreendimentos econômicos criativos do município” não contemplados no orçamento em vigor, assim discriminados:

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1000.00.00	RECEITAS CORRENTES	500.000
1700.00.00	Transferências Correntes	500.000
1761.00.00	Transferências de Convênios da União e de suas Entidades	500.000
1761.99.00	Outras Transferências de Convênios da União	500.000

TOTAL….. R$ 500.000

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

DECRETO MUNICIPAL Nº 51 /2016

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, incisos V e XII, da Lei Orgânica do Município, bem como considerando os termos dos artigos 1º e 2º, incisos I e IV, da Lei n.º 4.132, de 10 de setembro de 1962, com alterações posteriores,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de interesse social, para fins de desapropriação, parcela do imóvel territorial denominado Lote 015B1, da Quadra 0GL-1, do Loteamento Engenho Guararapes Gleba I, localizado na Rua Projetada, n.º 3195, Muribeca, neste Município, regularmente inscrito no cadastro imobiliário municipal sob o n.º 1.3040.383.01.0627.0000.3 (Sequencial 1.439180.5), perfazendo uma área de terreno total de 16.000,00 m².

Art. 2º – O imóvel de que trata o artigo precedente destina-se à execução de ações para diminuição do déficit habitacional e viabilização do acesso à moradia digna e adequada aos segmentos populacionais de baixa renda familiar, de forma a condicionar o seu uso ao bem-estar social, com a requalificação do Conjunto Residencial Muribeca, neste Município.

Art. 3º – Em caso de desapropriação judicial, caberá à Procuradoria Geral do Município de Jaboatão dos Guararapes, nos termos do art. 70 da Lei Orgânica, promover a presente desapropriação, na forma permitida pelo Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956, fica o expropriante autorizado a alegar o caráter de urgência, para o fim de imissão provisória na posse das áreas desapropriadas.

Art. 5° – O levantamento do preço referente à desapropriação a que se refere este Decreto dependerá, nos termos da lei, de prova de propriedade e de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41.

Art. 6° – Os recursos para pagamento da indenização proveniente da desapropriação relacionada ao presente Decreto correrão à conta de Dotação Orçamentária específica, constante da Lei Orçamentária vigente.

Art. 7º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, em 18 de abril de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº 309/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERANTE OS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 16/2013 e Nº. 21/2015.

EMENTA: DIVULGA DE ACORDO COM OS GRUPOS OCUPACIONAIS, A RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE PARTICIPARAM DO IV PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DA AVALIAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, NO ANO DE 2015, E ATINGIRAM OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A PROGRESSÃO VERTICAL NA CARREIRA-PROMOÇÃO, CONFORME AS LEIS MUNICIPAIS Nº430/2010 e 662/2011 E PORTARIAS SEFOGEP Nº 380/2015 E Nº 381/2015.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011 que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO que de acordo com a Lei n.º 662/2011, para a promoção o servidor que encontra-se no Padrão III da Classe I é necessário que além de preencher a autoavalição obtendo conceito de C3R3 ou acima deste, seja entregue certificados de cursos de capacitação realizados nos últimos cinco anos anteriores à avaliação.

RESOLVE:

Artigo 1º Publicar a servidora Patrícia Freitas Gomes, matricula 16.346-5, do grupo ocupacional Suporte à Gestão, atualmente enquadrada na classe I, padrão 3, tendo direito, por atender também aos requisitos da progressão, à promoção, em conformidade com o estabelecido na Lei Municipal nº 430/2010 e Lei Municipal nº 662/2011 e Portarias SEFOGEP Nº 380/2015 e 381/2015.

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de janeiro, conforme portaria 43/2016, publicada no Diário Oficial, de 27 de janeiro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretária de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA ORIGINAL

ANEXO I – AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

			REF. ATUAL		PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat	Nome	Cargo	CLASSE	Padrão	CLASSE	Padrão
16.346-5	PATRICIA FREITAS GOMES	ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO	I	3	II	1

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 049/2013; Comissão de Licitação Infraestrutura; Concorrência nº 017/2013; Objeto Nat.: Obras/serviços de engenharia; Objeto Descr.: Contratação de empresa para realização de serviços técnicos especializados de operação e conservação física de diversas Unidades de Saúde, Educacional, Administrativa e de Espaços Públicos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Lote 02; Contrato nº 007/2014 – SEINFRA; Contratada: Construtora SBM Ltda; CNPJ/MF sob o nº 02.908.931/0001-18; Valor contratado: R$ 3.959.100,21 (três milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, cem reais e quarenta centavos); Quinto Termo Aditivo; Objeto do Termo Aditivo: Inclusão da Fonte 005 – Recurso do Salário de EducaçãoOrdinário ao contratoacima citado; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito Secretaria Executiva de Educação,Gessyanne Vale Paulinho – Secretaria Executiva Promoção da Saúde e Givaldo Calado de Freitas filho.- Secretaria Executiva de Edificações e Manutenção de Prédios Públicos.

Processo Administrativo nº 049/2013; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 017/2013; Objeto Nat.: Obras/serviços de engenharia; Objeto Descr.:Realização de serviços técnicos especializados de operação e conservação física de diversas Unidades de Saúde, Educacional, Administrativa e de Espaços Públicos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Lote 01; Contrato nº 006/2014 – SEINFRA; Contratada: Walter Lopes Engenharia Ltda; CNPJ/MF sob o nº 05.275.604/0001-64; Quinto Termo Aditivo; Objeto do Termo Aditivo: Inclusão da Fonte 005 – Recurso do Salário de Educação ao contrato acima citado; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação

Processo Administrativo nº. 038/2010; Comissão Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação; Dispensa nº. 020/2010; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Avenida General Manoel Rabelo, nº 3827, A e B, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição; Contrato nº. 038/2010 – SEDUC; Locador: Josias do Nascimento

CNPF/MF sob o nº 134.714.654 – 72; Valor atual mensal contratado: R$ 4.098,69 (quatro mil, noventa e oito reais e sessenta e nove centavos); Sétimo Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 455,41 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 455,41 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos); Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 60 (sessenta) meses e 18 (dezoito) dias; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação

Processo Administrativo nº. 046/2010; Comissão Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação; Dispensa nº. 023/2010; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua 01, Quadra 04, S/N, Conjunto Muribeca, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Escola Ana Farias de Souza; Contrato nº. 043/2010 – SEDUC; Locador: Marilene Pereira Costa; CNPF/MF sob o nº 172.512.904-30; Valor atual mensal contratado: R$ 4.244,13 (quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais e treze centavos); Oitavo Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 471,57 (quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos) ; Valor suprimido acumulado: R$ 471,57 (quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos) ; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 63 (sessenta e três) e 16 (dezesseis) dias; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº. 055/2011; Comissão Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação; Pregão Presencial nº 014/2011; Objeto Nat.: Prestação de Serviço; Objeto Descr.:Contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de fornecimento de alimentação escolar, incluindo o aprovionamento dos gêneros, preparo, logística e distribuição na Rede Municipal de Ensino da Secretaria Executiva de Educação do Município de Jaboatão dos Guararapes (Lote 01 que abrange a Regional 1 – Jaboatão – Centro); Contrato nº. 003/2012 – SEDES; Contratado: Alimentação Perfeita Nordeste Ltda. CNPJ/MF sob o nº00.743.071/0001-84; Valor atual do contrato: R$ 3.340.401,21 (três milhões, trezentos e quarenta mil, quatrocentos e um reais e vinte e um centavos). Sétimo Termo Aditivo; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 48 (quarenta e oito) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº. 100/2011; Comissão Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação; Dispensa nº026/2011; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua José Nunes da Cunha, nº 4479, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Coordenação de Assistência à Saúde dos Professionais de Educação; Contrato nº. 071/2011 – SEDES; Locadora: Paula Nogueira Betto; CNPF/MF sob o nº 070.449.044-75; Valor atual mensal contratado: R$ 4.771,35 (quatro mil, setecentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos); Sexto Termo Aditivo. Valor suprimido: R$ 530,15 (quinhentos e trinta reais e quinze centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 530,15 (quinhentos e trinta reais e quinze centavos); Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 48 (quarenta e oito) meses e 18 (dezoito) dias; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº. 001/2013; Comissão Licitação de Políticas Sociais Integradas

Dispensa nº001/2013; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Ulisses Montarroyos, nº 302, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto; Contrato nº. 005/2013 – SEPSI; Locadora: Denizard Rival Souza Borba; CNPF/MF sob o nº184.302.794 – 15; Valor atual mensal contratado: R$ 17.450,54 (dezessete mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos); Quinto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 1.938,94 (um mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 1.938,94 (um mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos); Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 36 (trinta e seis) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação

Processo Administrativo nº. 087/2011; Comissão Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação; Dispensa nº 024/2011; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Santo Amaro, nº 054, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Anexo da Escola Municipal Henrique Dias; Contrato nº. 066/2011 – SEDES; Locadora: Eva Lucia de lira Campelo; CNPF/MF sob o nº341.115.874-20; Valor atual mensal contratado: R$ 3.525,00 (três mil e quinhentos e vinte e cinco reais); Sexto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 391,66 (trezentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 391,66 (trezentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos); Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 50 (cinquenta) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação

Processo Administrativo nº. 021/2010; Comissão Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação; Dispensa nº 009/2010; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Das Heroinas, nº 50, Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Poetisa Francisca Isidora; Contrato nº. 022/2010 – SEDUC; Locador: Associação de Moradores Jardim Cajueiro – AMAJC; CNPJ/MF sob o nº 10.554.228/0001-87; Valor atual mensal contratado: R$ 693,00 (seiscentos e noventa e três reais); Sexto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 77,00 (setenta e sete reais; Valor suprimido acumulado: R$ 77,00 (setenta e sete reais); Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 67 (sessenta e sete) meses e 27 (vinte e sete) dias; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação

Processo Administrativo nº. 025/2010; Comissão Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação; Dispensa nº 012/2010; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Almirante Dias Fernandes, nº 325, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Anexo da Escola Antônio Januário.; Contrato nº. 030/2010 – SEDUC; Locador: Paróquia de Santo Antônio dos Prazeres; CNPJ/MF sob o nº01.735.672/0001-08; Valor atual mensal contratado: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais); Sexto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); Valor suprimido acumulado: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 66 (sessenta e seis) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016.;Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrativonº 003/2016; missão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico nº 001/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de preços para eventual contratação de serviços especializados para confecção e instalação de placas de identificação,placas de inauguração e placas de homenagem visando o atendimento da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes (Lote 02); Ata de Registro de Preços n° 007/2016 – SEDEMS; Fornecedor: Carlos Alberto de Santana- ME; CNPJ/MF sob nº 08.722.815/0001-96; Valor total estimado: R$ 11.499,90 (onze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos)

Especificação	Quantidade Total	Preço Unitário (R$)
Confecção e instalações de Placas em vidro cristal de 8mm temperado com 4 furos de 12mm para inauguração com indicativos impresso em serigrafia 4×0 fixado de 4 parafusos prolongadores em aço inox de 1”. Tamanho 50x40cm	30	383,33

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 08 de abril de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrativo nº 105/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico nº 066/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.:Registro de Preços para eventual fornecimento insumos odontológicos para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes-PE; Ata de Registro de Preços nº 031/2016 – SESAU; Fornecedor:L. M. LADEIRA & CIA Ltda; CNJPJ/MF sob o n.º06.926.016/0001-06

Lote 01	ESPECIFICAÇÃO	Quant	Valor Unitário Registrado
01	Limalha em Cápsula 45% de prata 24% de cobre 3% de estanho sem zinco isento da fase gama 2 – Pote com 50 unidades de 1 dose – Marca METALMS	2.625	61,17
Lote 02	ESPECIFICAÇÃO	Quant	Valor Unitário Registrado
01	Limalha em Cápsula 45% de prata 24% de cobre 3% de estanho sem zinco isento da fase gama 2 – Pote com 50 unidades de 1 dose – Marca METALMS	875	61,17
Lote 05	ESPECIFICAÇÃO	Quant	Valor Unitário Registrado
01	Broca esférica diamantada n°1012 p/ alta rotação Marca FAVA	4.000	1,18
Lote 06	ESPECIFICAÇÃO	Quant	Valor Unitário Registrado
01	Broca esférica diamantada n°-1013 p/ alta rotação Marca FAVA	4.000	1,19
Lote 07	ESPECIFICAÇÃO	Quant	Valor Unitário Registrado
01	Broca esférica diamantada n°-1015 p/ alta rotação Marca FAVA	1.000	1,15
Lote 08	ESPECIFICAÇÃO	Quant	Valor Unitário Registrado
01	Broca Shofu em forma de chama Para alta rotação Marca DEDECO	800	7,21
02	Broca Shofu em forma de lança. Para alta rotação Marca DEDECO	800	7,21
Lote 09	ESPECIFICAÇÃO	Quant	Valor Unitário Registrado
01	Cimento endodôntico contendo hidróxido de cálcio, trióxido de bismuto, dióxido de titânio com resina. Caixa c/ frasco 8g e bisnaga 7,5g Marca DENTSPLY	200	61,69
02	Cimento periodontal sem eugenol Caixa c/2 bisnaga 90 gr cada pasta/pasta Marca TECHNEW	60	41,00
Lote 10	ESPECIFICAÇÃO	Quant	Valor Unitário Registrado
01	Campo fenestrado 40 x 40 cm estéril Marca BEST FABRIL	800	2,60
02	Esponja Hemostática de colágeno hidrolizado – Caixa com 10 unidades Marca TECHNEW	20	18,95
03	FIO Retrator nº 0 fino – Frasco com 250 cm Marca AAF	100	10,48
04	MATRIZ EM AÇO 5mm- Embalagem contendo 50cm de fita em aço flexível Marca AAF	200	0,80
05	Removedor de mancha – Frasco c/ 30 ml Marca IODONTOSUL	200	11,06
Lote 13	ESPECIFICAÇÃO	Quant	Valor Unitário Registrado
01	Cone de Guta percha principal nº 15 – Caixa c/ 120 unidades Marca INJECTA	600	15,65
02	Cone de Guta percha principal nº 20 Caixa c/ 120 unidades Marca INJECTA	600	15,64
03	Cone de Guta percha principal n° 60 Caixa c/ 120 unidades Marca INJECTA	250	15,65
04	Cone de Guta percha principal n° 70 Caixa c/ 120 unidades Marca INJECTA	250	15,65
05	Cone de Guta percha principal n° 80 Caixa c/ 120 unidades Marca INJECTA	200	15,65
Lote 14	ESPECIFICAÇÃO	Quant	Valor Unitário Registrado
01	EUCALIPTOL Frasco com 10ml Marca IODONTOSUL	20	7,45
02	Eugenol Frasco com 20ml Marca AAF	1.500	8,95
Lote 15	ESPECIFICAÇÃO	Quant	Valor Unitário Registrado
01	Hidróxido de Cálcio endodôntico s/PMCC Caixa C/2 tubetes de H.C. + 1 tb. Óleo lubrificante. Marca SSWHITE	200	37,10
02	Hidróxido de Cálcio endodôntico c/PMCC Caixa C/2 tubetes de H.C. + 1 tb. Óleo lubrificante Marca SSWHITE	50	37,40
Lote 19	ESPECIFICAÇÃO	Quant	Valor Unitário Registrado
01	Limas Redstroem 1ª série com 25mm Caixa com 6 unidades Marca EURODONTO/TDK	600	13,66
Lote 22	ESPECIFICAÇÃO	Quant	Valor Unitário Registrado
01	Pontas de aspiração cirúrgica descartáveis Pacote c/ 40 unid. embalada individual – Marca MAQUIRA	300	36,37
Lote 23	ESPECIFICAÇÃO	Quant	Valor Unitário Registrado
01	Pontas de aspiração endodôntica descartáveis Pacote c/ 40 unid. embalada individual – Marca BIODONT	500	30,68
Lote 24	ESPECIFICAÇÃO	Quant	Valor Unitário Registrado
01	Pontas de papel absorvente 1ª série Marca INJECTA	1.200	18,54
02	Pontas para acabamento e polimento de acrílico em forma de lança – Cor PRETA Marca CONNE	100	12,30
03	Pontas para acabamento e polimento de acrílico em forma de lança Cor VERDE Marca CONNE	100	12,20
Lote 27	ESPECIFICAÇÃO	Quant	Valor Unitário Registrado
01	Restaurador Intermediário (IRM) Cx. com Pó (38 gr ) e liquido (15 ml) Marca BIODINÂMICA	80	22,47

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2016

Gessyanne Vale Paulino; Secretária Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

Processo Administrativo nº 098/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico nº 062/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.:Registro de Preços para eventual fornecimento de fardamentos (Camisas Com Proteção UV, Coletes E Jalecos) para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Município de Jaboatão Dos Guararapes/PE; Ata de Registro de Preços nº 032/2016 – SESAU; Fornecedor:Trinca Esportes Ltda; CNJPJ/MF sob o n.º 02.902.969/0001-83

LOTE	ESPECIFICAÇÃO	Quant	Preço Unitário Registrado
01	Camisa manga longa na cor branca confeccionada com Fator de proteção ultravioleta (FPU), conforme especificações no edital do Pregão Eletrônico 062/2015 Marca :Bull’s	2.400	44,68
05	Jaleco longo tipo hospitalar, unissex com punho, gola padre impressão em policromia, conforme especificações no edital do Pregão Eletrônico 062/2015 Marca: Bull’s	320	73,59
06	Jaleco longo tipo hospitalar, unissex com punho de ribana e gola padre impressão em policromia, conforme especificações no edital do Pregão Eletrônico 062/2015 Marca :Bull’s	100	49,20

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2016

Gessyanne Vale Paulino; Secretária Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 039/2015; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Pregão Presencial nº 015/2015; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr: Contratação de empresa especializada no fornecimento e assentamento de corrimão em escadarias e muros de contenção, através do Programa Comunidade Que Faz do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 011/2016 – SEDMES; Contratado: Mendonça Construções Ltda – ME; CNPJ/MF sob o nº 07.497.184/0001-96; Valor contratado: R$ 599.984,61 (quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos); Prazo: 450 (quatrocentos e cinquenta) diasa ser contados a partir da assinatura. Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2016; George Ribeiro da Silva – Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

EXTRATO DE TERMO ADIITVO

Processo Administrativo nº 009/2015; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 002/2015; Objeto Nat.: Obras e Serviços de engenheira; Objeto Descr: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de complementação das obras de Construção da Praça dos Esportes e da Cultura de Dois Carneiros, no Município de Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 088/2015 – SEDEMS; Contratado: Porto da Construção Ltda EPP; CNPJ/MF sob o nº 03.965.980/0001-55; Valor contratado: R$ 2.252.788,96 (dois milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos); Primeiro Termo Aditivo; Objetivo do Termo Aditivo: A retificação do valor contratual para R$ 2.250.490,34 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e noventa reais e trinta e quatro centavos), conforme planilhas em anexo, notadamente face à justificativa técnica, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição; Jaboatão dos Guararapes, 15 de março de 2016; Marcus Vinicius Sanchez Lima; Secretaria Executiva de Esporte e Lazer

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo n.º 023/2013; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Pregão Presencial n.º 003/2013; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada em execução de serviços de zeladoria, visando atender as necessidades da Secretaria de Serviços Urbanos (atualmente Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana); Contrato n.º 003/2013 – SEINFRA; Contratada: Tratto Comércio de Produtos de Limpeza e Serviços Ltda; CNPJ/MF n.º 13.493.557/0001-53; Valor Atual do Contrato: R$ 69.482,48 (sessenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos); Sétimo Termo Aditivo; Prazo inicial: 07 (sete) meses; Prazo acrescido: 48 (quarenta e oito) dias; Prazo Acrescido Acumulado: 21 (vinte um) meses e 18 (dezoito) dias; Jaboatão dos Guararapes, 05 de janeiro de 2016; Lúcia Guimarães Recena; Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade

19 de abril de 2016 – Ano XXVI – N°068 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

PORTARIA SEINFRA Nº 003/2016

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 5º, inciso IV, da Lei Complementar nº 21/2015, de 12.03.2015 e Art. 2º, da Lei Complementar nº 23/2016, de 07.01.2016,

Considerando a reforma da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, determinada pela Lei Complementar nº 23/2016;

Considerando o teor da CI Nº 062/2016, de 18/04/2016, da lavra da Gerente de Planejamento, Monitoramento, Orçamento e Financeiro, indicando os Programas e Projetos Atividades da Superintendência de Transporte,

RESOLVE:

Art. 1º – Alterar a PORTARIA SEINFRA Nº 010/2015 dando nova redação ao Art. 1º, como segue:

Art. 1º – Designar o servidor JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA FILHO, matrícula nº 58.971-1, Superintendente de Transporte, para exercer a função de ordenador de despesas, no âmbito da citada Superintendência, dos seguintes Programas e Projetos Atividades:

Órgão: 100 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade

Programa: 1105 – Gestão da Política Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana

Projeto Atividade: 2.505 – Implementação, Coordenação e Supervisão da Política Municipal voltada para Infraestrutura e Mobilidade Humana.

Órgão 34.100 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade

Programa: 2023 – Disciplinamento e Controle Operacional do Transporte

Projeto Atividade: 2.291 – Disciplinamento e Controle Operacional do Transporte.

Órgão: 34.100 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade

Programa: 1105 – Gestão da Política Municipal de Infraestrutura e Mobilidade

Projeto Atividade: 2.364 – Melhoria da Situação do Tráfego.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 07 de janeiro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016

MARCONI EMANUEL MADRUGA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº. 088/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Dispensa nº 013/2015; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr: Locação do imóvel situado na Estrada da Batalha, nº 188, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE , CEP 54315-570, destinado ao funcionamento da Regional 07; Contrato nº. 001/2016 – SEAJAD; Locador: Luiz Geraldo da Cruz; CNPF/MF sob o nº 004.193.544-68; Valor mensal do contrato: R$ 6.030,00 (seis mil e trinta reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

Processo Administrativo nº. 008/2016; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Dispensa nº 001/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr: Locação do imóvel situado na Rua José Braz Moscow, nº 56, Candeias, Jaboatão dos Guararapes/PE CEP 54315-570, destinado ao funcionamento da Secretaria Executiva de Assistência Social; Contrato nº. 002/2016 – SEAJAD; Locador: Gustavo Henrique Afonso Ferreira Paiva Junior; CNPF/MF sob o nº 032.564.314-88; Valor mensaldo contrato: R$ 19.206,05 (dezenove mil, duzentos e seis reais e cinco centavos).;Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 026/2011; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Dispensa nº 011/2011; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Decr::. A locação do imóvel, do tipo terreno (com 810 m²), situado a Rua Cândido Ferreira, Lotes nº. 05 e 07, do Loteamento Sítio Cinco Irmãos, 4º Trecho, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Secretaria de Executiva de Pavimentação – SEPAV; Contrato nº. 006/2011–SEALPG; Locador: Fernando Frederico Antunes Pereira; CPF/MF sob o nº 126.382.184-72; Valor mensal atual do contrato: R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais); Nono Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses; Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016; Adriana Alves de Araújo; Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

JABOATÃO PREV

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 002/2015; Comissão de Licitação Infraestrutura; Tomada de Preço nº 002/2015; Objeto Nat.: Serviços de Engenharia/Obras; Objeto Descr: Contratação de empresa especializada para complementação da obra de reforma e ampliação do Prédio da Sede da Previdência Social – JABOATÃOPREV, do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 010/2015 – SEAJAD; Contratada: Porto da Construção Ltda – ME. CNPJ/MF sob o nº 03.965.980/0001-55; Valor contratado: R$ 197.289,59 (cento e noventa e sete mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos); Segundo Termo Aditivo; Valor acrescido: R$ 12.989,50 (doze mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos); Valor acrescido acumulado: R$ 12.989,50 (doze mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos); Prazo inicial: 180 (cento e oitenta)dias; Prazo acrescido: 45 (quarenta e cinco) dias; Prazo acrescido acumulado: 105 (cento e cinco) dias. Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2016; Reinaldo Trajano Cordeiro Junior; Instituto de Previdência dos Servidores Públicos – JABOATÃOPREV.

Processo Administrativo nº. 084/2014; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico nº. 034/2014; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.:Contratação de empresa especializada na terceirização de mão de obra para execução dos serviços de motorista, vigia diurno, copeira e auxiliar de serviços gerais para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 001/2015- SEFAP; Contratada:Terceirize Serviços Especializados EIRELI – ME; CNPJ/MF sob o nº 10.547.708/0001-10; Valor atual do contrato: R$ 158.396,76 (cento e cinquenta e oito mil, trezentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos); Segundo Termo Aditivo; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 12 (doze) meses; Jaboatão dos Guararapes, 06 de janeiro de 2016; Reinaldo Trajano Cordeiro Junior; Instituto de Previdência dos Servidores Públicos – JABOATÃOPREV: Luiz Carlos matos – Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 028/2011; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Concorrência nº 003/2011; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: : Contratação de serviços de publicidade e propaganda – englobando a Realização de Pesquisas de Opinião, Planejamento de Comunicação e Marketing, a Criação, a Produção, a Veiculação e a Distribuição de Campanhas Publicitárias, assim como a prestação de serviços externos, como a clipagem e análise de mídia impressa, radiofônica, televisiva e eletrônica – a serem prestados por Agências de Publicidade e Propaganda para atender as demandas do Município do Jaboatão dos Guararapes (Lote 01); Contrato nº. 002/2011 – SEAPC; Contratada: Mindêllo e Associados Comunicação Ltda; CNPJ/MF sob nº 02.250.442/0001-11; Valor atual do contrato: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); Sexto Termo Aditivo; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 03 (três) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 39 (trinta e nove) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Jorge Augusto Pereira de Lemos – Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo n.º 011/2014; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 003/2014; Objeto Nat: Serviços de Engenharia/Obras; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção de vias pavimentadas com CBUQ, do Município do Jaboatão dos Guararapes, através dos serviços de fresagem e recapeamento asfáltico; Contrato n.º 025/2014 – SEINFRA; Contratado: EMPERTEC – Empresa Pernambucana Técnica de Engenharia e Comércio Ltda; CNPJ/MF sob nº 02.199.283/0001-78; Valor atual do contrato: R$ 5.590.690,36 (cinco milhões, quinhentos e noventa mil, seiscentos e noventa reais e trinta e seis centavos); Objeto do Termo Aditivo: O restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato no que concerne aos itens 2.2 – Pintura asfáltica com aplicação mecânica, emulsão catiônica RR-1C, taxa 0,5l/m² e 2.3 – Concreto betuminoso usinado a quente, para camada de rolamento, 6% de capacidade em média, inclusive aplicação e compactação, conforme planilha orçamentária em anexo, passando o valor unitário dos referidos itens para R$ 1,72 (um real e setenta e dois centavos) e R$ 665,53 (seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), respectivamente; Jaboatão dos Guararapes, 01de março de 2016; Manoel Batista Chaves; Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 072/2014; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades ;Pregão Presencial nº 009/2014; Objeto Nat.: Prestação de Serviço. Objeto Descr: Contratação de empresa especializada no fornecimento de uniformes de Agentes de Trânsito e Transporte do Município do Jaboatão dos Guararapes Lote 02; Contrato nº 008/2015 – SEINFRA; Contratada: Merconsumo Limitada – ME; CNPJ/MF sob o nº 05.215.437/0001-66; Valor: R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais); Primeiro Termo Aditivo; Valor acrescido: R$ 2.575,00 (dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais); Valor acrescido acumulado: R$ 2.575,00 (dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais); Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2016; Elmo José de Freitas; Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 052/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico Nº 018/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Contratação de empresas especializadas em telecomunicações para provimento de serviços corporativos de internet, de acessos dedicados de alta velocidade e de provimento de recursos e serviços de redes sem fio (wifi) em áreas públicas, na forma de uma Rede Multiserviços denominada De “Infovia Jaboatão Digital” para conectar os Órgãos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes (Lote-01); Contrato nº 003/2016- SEDURBS; Fornecedor: WORLDNET Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda – EPP. CNPJ/MF sob o nº 05.773.360/0001-40; Valor Total estimado: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais); Prazo: 12 (doze) contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016; Reginaldo Sydney C. G. Filho – Secretaria Executiva do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 022/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Adesão n” 002/2015; Objeto Nat. : Serviço de informática; Objeto Descr.: Prestação de serviço de elicitação documentação, desenvolvimento, manutenção em sistemas de informação já existente, nas plataformas Java, net, makerall e php, utilizando a técnica de análise de pontos de função, além de contagem de sistemas e aplicativos, utilizando a mesma técnica, em regime de fábrica de software, visando atender a integração de serviços e processos internos da Gestão da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 002/2015 – SEFAZ; Contratada: Pitang Consultoria e Sistemas S.A.; CNPJ/MF sob o nº º 06.214.736/0001-49; Objeto do termo Aditivo: Alteração do projeto atividade, constante na Clausula de orçamentária do presente contrato, em virtude da reestruturação do programa e projeto atividade do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária), ocorridas no Orçamento de 2016; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Tereza Falangola. Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio n.º 003/2016;Objeto Nat.: Convênio; Objeto Descr.: Cooperação Técnica e financeira entre os partícipes, com vistas à realização 1º Etapa do Circuito Pernambucano de Handbeach, que será realizado neste Município, tudo nos termos do Plano de Trabalho, parte integrante e inseparável deste instrumento; Primeiro Convenente: Município de Jaboatão dos Guararapes, através da Secretaria Executiva de Esporte e Lazer;Segundo Convenente: Instituto Darwin – Instituição de Apoio à Evolução da Cidadania;CNPJ/MF sob o n.º 09.273.825/0001-54;Valor Estimado: R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), sendo R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) oriundos do Município de Jaboatão dos Guararapes, e o R$ 8.000,00 (oito mil reais) advindos da Instituto Darwin; Fundamento Legal: Lei 8.666/93, atualizada, art. 217, §,3º da Constituição Federal; Prazo: O prazo de vigência do presente Convênio é de 90 (noventa) dias, a contar da assinatura do presente instrumento; Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2016; Marcus Vinicius Sanchez de Lima – Secretaria Executiva de Esporte e Lazer.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 019/2016 – Dispensa nº. 009/2016 – OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER DE FORMA EMERGENCIAL ÁS UNIDADES DE SAÚDE DO MUICÍPIO DE JABOATYÃO DOS GUARARAPES/PE, com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal N.º. 8.666/93 e alterações posteriores, pelo valor total de R$ 99.369,80 (noventa e nove mil trezentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), conforme a seguir:

. 1) DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTO HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 06.224.321/0001-56,
Item		Especificação		Apres			Quant		Unit.		Total
01		ABAIXADOR DE LÍNGUA l Marca: THEOTO		Pct c/ 100			90		3,11		279,90
08		DETERGENTE LÍQUIDO ENZIMÁTICO – C/4 enzimas – Marca: VIC FARMA		Galão			06		180,50		1.083,00
10		ESCOVA ENDOCERVICAL Marca: VAGISPEC		Pct c/ 100			60		24,30		1.458,00
11		ESPÉCULO VAGINAL – DESCARTÁVEL Tam. P – Marca: VAGISPEC		Unid			4.000		0,81		3.240,00
12		ESPÉCULO VAGINAL – DESCARTÁVEL Tam. M – Marca: VAGISPEC		Unid			3.000		0,97		2.910,00
18		SONDA URETRAL Nº 06 – Marca: MEDSONDA		Unid			2.000		0,44		880,00
19		SONDA URETRAL Nº 08 Marca: MEDSONDA		Unid			1.600		0,46		736,00
20		SONDA URETRAL Nº 10 Marca: MEDSONDA		Unid			6.800		0,47		3.196,00
21		SONDA URETRAL Nº 12 C Marca: MEDSONDA		Unid			4.000		0,49		1.960,00
Valor Total R$											15.742,90

2) MEGAMED COMÉRCIO LTDA – EPP – CNPJ Nº 05.932.624/0001-60
Item			Especificação		Apres	Quant		Unit		Total
05			CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA C/ CUFF Nº 7,5 – Marca SOLIDOR		Unid	02		19,55		39,10
06			CATÉTER SUBCLÁVIA ADULTO 16 G – Marca:BIOMEDICAL		Unid	02		20,00		40,00
13			LÂMINA DE BISTURI Nº 21 Marca: Advantive		Caixa c/ 24 Unid	05		20,00		100,00
23			TUBO ENDOTRAQUEAL EM PVC ATÓXICO, sem cuff Nº 3.0. Marca: SOLIDOR		Unid	05		3,70		18,50
24			TUBO ENDOTRAQUEAL EM PVC ATÓXICO, c/ cuff Nº 5.0. Marca: SOLIDOR		Unid	05		3,00		15,00
Valor Total R$										212,60

3) MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA – CNPJ Nº 10.779.833/0001-56
Item			Especificação		Apres	Quant		Unit		Total
07			COMPRESSA DE GASE ESTÉRIL 7,5 x 7,5 CM c/ 13 fios Marca América: HÉRIKA		Pct c/ 10 unid	200.000		0,37		74.000,00
15			PAPEL TERMOSENSÍVELE ECG TAMANHO: 48 MM X 30 METROS Marca DARU		Caixa c/ 50 Bobina	04		211,50		846,00
22			TUBO EXTENSOR PARA SPIRAÇÃO em PVC, estéril, c/ 2m de comp conexão nas extremidades em PVC p/ aspiração.Marca PSIMON		Unid	400		2,16		864,00
Valor Total R$										75.710,00

4) APOGEU CENTER COMERCIAL DE PROD. HOSPITALARES E MEDICAMENTOS-ME – CNPJ 02.911.193/0001-68
Item			Especificação		Apres	Quant		Unit		Total
02			ÁCIDO PERACÉTICO 0,2%		Galão 5 litros	06		150,00		900,00
04			CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA C/ CUFF Nº 5,0		Unid	02		53,15		106,30
14			LÂMINA DE VIDRO PARA MICROSCOPIA (26 X76) MM BORDA FOSCA		Caixa c/ 50 Unid	240		4,00		960,00
16			SERINGA DESCARTÁVEL DE 5,0 ML C/AGULHA 25 X 7		Unid	2.500		0,22		550,00
Valor Total R$										2.516,30

5) DROGAFONTE LTDA – CNPJ Nº 03.904.395/0001-45
Item			Especificação		Apres	Quant		Unit		Total
17			SERINGA DESCARTÁVEL DE 10 ML C/AGULHA 25 X 7 – Marca SR		Unid	3.600		0,33		1.188,00
Valor Total R$										1.188,00		1.188,00

6) DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA – CNPJ Nº 12.927.876/0001-67
Item	Especificação			Apres		Quant		Unit		Total
03	ALGODÃO HIDRÓFILO 500 G – COM NO MÍNIMO 20CM DE LARGURA Marca NÉVOA			Rolo		500		8,00		4.000,00
Valor Total R$										4.000,00

Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

AVISO DE LICITAÇÃO

(Contratação com exclusividade de participação para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor Individual – MEI, em atendimento ao Decreto Municipal N.º003/2015)

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016 – Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria de Políticas Sociais Integradas. Objeto Natureza: Serviços. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DO PROJETO MULHERES DOS GUARARAPES TECENDO CIDADANIA E CONSTRUINDO PAZ. Valor máximo aceitável R$ 40.310,00 (quarenta mil, trezentos e dez reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 05/05/2016 às 08:45 hs. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/05/2016 às 09:00 hs. INÍCIO DA DISPUTA: 05/05/2016 às 09:30 hs. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 626148. Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 18 de Abril de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2015 – Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria de Políticas Sociais Integradas. Compras. Homologação e Adjudicação do Pregão nº 034/2015, para REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL E DESCARTÁVEIS, VISANDO O ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JABOATÃO DOS GUARAPAPES e ADJUDICO o objeto as empresas vencedoras do certame.

LOTE 01 – SABÃO – COTA PRINCIPAL 75%

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QTDE.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

01

SABÃO EM BARRA – caixa com 50 barras de 200g.

CX

750

94.998,57

ASSERT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 05.994.867/0001-23,

02

SABÃO EM PÓ – embalagem 500 g, caixa com 24 unidades.

CX

937

03

SABÃO DE COCO em barra com 200 gr, Caixa com 50 unidades.

CX

375

04

SABÃO EM PASTA c/ 200 gr. Caixa com 24 unidades.

CX

187

LOTE 02 – SABÃO – COTA ME/ EPP/MEI – 25%

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QTDE.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

01

SABÃO EM BARRA – caixa com 50 barras de 200g.

CX.

250

31.718,93

ASSERT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 05.994.867/0001-23

02

SABÃO EM PÓ embalagem 500 g. Caixa com 24 unidades.

CX.

313

03

SABÃO DE COCO em barra com 200gr, Caixa com 50 unidades.

CX

125

04

SABÃO EM PASTA c/ 200 gr. Caixa com 24 unidades.

CX

63

LOTE 03 – ESPONJA, PALHA E LÃ DE AÇO – COTA PRINCIPAL 75%

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QTDE.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

01

ESPONJA DE NYLON DUPLA FACE – Embalagem com 3 unidades.

PCT.

1.500

58.500,00

ASSERT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 05.994.867/0001-23

02

PALHA DE AÇO -: pacote com 25 g. acondicionado em fardo com 140 pacotes.

FD

150

03

LÃ DE AÇO – Fardo com 140 pacotes de 08 unidades cada.

FD

375

LOTE 04 – ESPONJA, PALHA E LÃ DE AÇO – COTA ME/ EPP/MEI – 25%

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QTDE.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

01

ESPONJA DE NYLON DUPLA FACE – Embalagem com 3 unidades

PCT.

500

19.500,00

ASSERT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 05.994.867/0001-23

02

PALHA DE AÇO -: pacote com 25 g. acondicionado em fardo com 140 pacotes.

FD

50

03

LÃ DE AÇO – Fardo com 140 pacotes de 08 unidades cada.

FD

125

LOTE 05 – BALDES E CESTOS DE LIXO – COTA PRINCIPAL 75%

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QTDE.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

01

BALDE PLÁSTICO – Não reciclado com capacidade de 100 litros.

UND

562

39.998,71

NORLUX LTDA – ME, CNPJ nº 04.004.741/0001-00

02

BALDE PLÁSTICO – Não reciclado, com capacidade de 20 litros.

UND

375

03

CESTO DE LIXO VASADO com capacidade para 10 litros.

UND

562

04

CESTO P/ LIXO – Lixeira com tampa com capacidade para 20 litros.

UND

375

LOTE 06 – BALDES E CESTOS DE LIXO – COTA ME/ EPP/MEI – 25%

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QTDE.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

01

BALDE PLÁSTICO – Não reciclado com capacidade de 100 litros.

UND

188

13.366,29

NORLUX LTDA – ME, CNPJ nº 04.004.741/0001-00

02

BALDE PLÁSTICO – Não reciclado, com capacidade de 20 litros.

UND

125

03

CESTO DE LIXO VASADO com capacidade para 10 litros.

UND

188

04

CESTO P/ LIXO – Lixeira com tampa com capacidade para 20 litros.

UND

125

LOTE 07 – PAPEL TOALHA E PAPEL HIGIÊNICO – COTA PRINCIPAL 75%

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QTDE.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

01

FARDOS DE PAPEL TOALHA – Medida padrão de 20x23cm. Fardo com 1.000 folhas.

FD

937

90.277,32

ASSERT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 05.994.867/0001-23

02

PAPEL HIGIENICO – medindo 10 cm x 30m, cor branca Fardo com 64 unidades.

FD

3.750

03

PAPEL HIGIENICO – branco, dimensões 0,10 x 600 m.

ROLO

1.875

LOTE 08 – PAPEL TOALHA E PAPEL HIGIÊNICO – COTA ME/ EPP/MEI – 25%

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QTDE.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

01

FARDOS DE PAPEL TOALHA – Medida padrão de 20x23cm. Fardo com 1.000 folhas.

FD

313

30.097,68

ASSERT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA– ME, CNPJ nº 05.994.867/0001-23

02

PAPEL HIGIENICO – medindo 10 cm x 30m, cor branca Fardo com 64 unidades.

FD

1.250

03

PAPEL HIGIENICO – branco, dimensões 0,10 x 600 m.

ROLO

625

LOTE 09 – DETERGENTE, DESINFETANTE, LIMPA VIDRO E ÁGUA SANITÁRIA – COTA PRINCIPAL 75%

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QTDE.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

01

DETERGENTE LÍQUIDO – Caixa com 06 unidades de 2 litros.

CX

1.275

93.598,50

ASSERT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 05.994.867/0001-23

02

DESINFETANTE LÍQUIDO – caixa c/ 6 unidades de 2 litros.

CX

1.875

03

DETERGENTE MULTIUSO – frasco com 500 ml, Caixa com 12 unidades.

CX

750

04

AGUA SANITARIA Bombona com 2 litros –

CX.

1.125

05

LIMPA VIDRO tipo líquido. Frasco plástico de 500ml.

CX

375

LOTE 10 – DETERGENTE, DESINFETANTE, LIMPA VIDRO E ÁGUA SANITÁRIA – COTA ME/ EPP/MEI – 25%

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QTDE.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

01

DETERGENTE LÍQUIDO – Caixa com 06 unidades de 2 litros.

CX

425

31.199,50

ASSERT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 05.994.867/0001-23

02

DESINFETANTE LÍQUIDO – caixa c/ 6 unidades de 2 litros.

CX

625

03

DETERGENTE MULTIUSO – frasco com 500 ml, Caixa com 12 unidades.

CX

250

04

AGUA SANITARIA Bombona com 2 litros –

CX.

375

05

LIMPA VIDRO tipo líquido. Frasco plástico de 500ml.

CX

125

LOTE 11 – SACO PARA LIXO – COTA PRINCIPAL 75%

ITEM

MATERIAL/DESCRIÇÃO

UNIDADE

QTDE.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

01

SACO PLÁSTICO PARA LIXO – Capacidade para 100 litros. Pacotes c/100 UNID.

PCT

1.875

46.143,75

ASSERT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 05.994.867/0001-23

02

SACO PLÁSTICO PARA LIXO – Capacidade para 40 litros. Pacotes c/ 100 UNID.

PCT

1.875

LOTE 12 – SACO PARA LIXO – COTA ME/ EPP/MEI – 25%

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QTDE.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

01

SACO PLÁSTICO PARA LIXO – Capacidade para 100 litros. Pacotes c/100 UNID.

PCT

625

15.381,25

ASSERT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 05.994.867/0001-23

02

SACO PLÁSTICO PARA LIXO – Capacidade para 40 litros. Pacotes c/ 100 UNID.

PCT

625

LOTE 13 – VASSOURA, RODO, ESCOVA E PÁ – EXCLUSIVO PARA ME/ EPP/MEI

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QTDE.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

01

VASSOURA COM CERDAS DE PIAÇAVA nº. 5

UND

1.250

27.999,00

ASSERT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 05.994.867/0001-23

02

VASSOURÃO DE NYLON – tipo vassourão.

UND

750

03

RODO de borracha maciça com cabo de madeira medindo 1,20m.

UND

1.250

04

ESCOVA PARA LIMPA BACIA SANITARIA EM NAYLON. CX C/ 12 UND

CX

650

05

PÁ PARA LIXO GALVANIZADA.

UND

1.000

LOTE 14 – DIVERSOS – COTA PRINCIPAL 75%

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QTDE.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

01

PASTILHA peso liquido 40 gramas. Caixa com 48 Unidades.

CX

375

59.078,47

TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ nº 05.449.553/0001-40

02

ALCOOL – concentração 92,8 INPM. Frasco de 500 ml. Caixa com 12 unidades.

CX

112

03

CERA polidora liquida, embalagem 750ml. Caixa com 12 unidades

CX

37

04

LUSTRA MOVEIS, com 200 ml. Caixa com 24 unidades.

CX

37

05

INSETICIDA AEROSOL spray inodoro em embalagem metálica 300 ml. Caixa com 12 unidades.

CX

37

06

DESORISADOR DE AR SPRAY embalagem c/ 400 ml. Caixa com 12 unidades.

CX

187

07

SODA CAUSTICA pote de 300gr. Caixa com 12unidades.

CX

450

08

FLANELA PARA LIMPEZA – dimensões: mínima 30 X50 cm e máxima 30 X 60 cm, para uso geral.

UND

375

LOTE 15 – DIVERSOS – COTA ME/ EPP/MEI – 25%

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QTDE.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

01

PASTILHA peso liquido 40 gramas. Caixa com 48 Unidades.

CX

125

31.399,91

ASSERT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 05.994.867/0001-23

02

ALCOOL – concentração 92,8 INPM. Frasco de 500 ml. Caixa com 12 unidades.

CX

38

03

CERA polidora liquida, embalagem 750ml. Caixa com 12 unidades

CX

13

04

LUSTRA MOVEIS, com 200 ml. Caixa com 24 unidades.

CX

13

05

INSETICIDA AEROSOL spray inodoro em embalagem metálica 300 ml. Caixa com 12 unidades.

CX

13

06

DESORISADOR DE AR SPRAY embalagem c/ 400 ml. Caixa com 12 unidades.

CX

63

07

SODA CAUSTICA pote de 300gr. Caixa com 12unidades.

CX

150

08

FLANELA PARA LIMPEZA – dimensões: mínima 30 X50 cm e máxima 30 X 60 cm, para uso geral.

UND

125

LOTE 16 – MATERIAL DE SEGURANÇA – EXCLUSIVO PARA ME/ EPP/MEI

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QTDE.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

01

BOTA DE BORRACHA BRANCA CANO LONGO –

PAR

150

19.200,00

ASSERT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA–ME CNPJ nº 05.994.867/0001-23

02

LUVA TAMANHO MÉDIO –comprimento 31 cm, espessura 0,50mm.

PAR

1.500

03

LUVA TAMANHO GRANDE –comprimento 31 cm, espessura 0,50mm.

PAR

1.500

LOTE 17 – MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL – COTA PRINCIPAL 75%

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QTDE

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

01

CREME DENTAL – INFANTIL. Pacote com 12 embalagens.

PCT

1.125

64.987,50

ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME, CNPJ nº 12.084.944/0001-73

02

SABONETE INFANTIL.

UND

1.125

03

SHAMPOO INFANTIL FRASCO DE 350 ML –

UND

750

04

CONDICIONADOR DE CABELO INFANTIL – FRASCO DE 350 ml

UND

750

05

COLÔNIA INFANTIL – com no mínimo 100 ml.

UND

750

06

LENÇOS UMIDECIDOS – pote com no mínimo 70 lenços.

UND.

1.500

07

ESCOVA DENTAL INFANTIL.

UND

1.125

LOTE 18 – MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL – COTA ME/ EPP/MEI – 25%

ITEM

MATERIAL/DESCRIÇÃO

UNIDADE

QTDE

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

01

CREME DENTAL – INFANTIL. Pacote com 12 embalagens.

PCT

375

17.800,00

ASSERT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 05.994.867/0001-23

02

SABONETE INFANTIL.

UND

375

03

SHAMPOO INFANTIL FRASCO DE 350 ML –

UND

250

04

CONDICIONADOR DE CABELO INFANTIL – FRASCO DE 350 ml

UND

250

05

COLÔNIA INFANTIL – com no mínimo 100 ml.

UND

250

06

LENÇOS UMIDECIDOS – pote com no mínimo 70 lenços.

UND.

500

07

ESCOVA DENTAL INFANTIL.

UND

375

Lote 19 – COPOS DESCARTÁVEIS – COTA PRINCIPAL 75%

ITEM

MATERIAL/DESCRIÇÃO

UNIDADE

QTDE

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

01

COPO DESCARTÁVEL – capacidade de 180 ml. pacotes de copos com 100 unidades, totalizando 2.500 copos.

CX

750

45.918,75

ASSERT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 05.994.867/0001-23

02

COPO DESCARTÁVEL – capacidade de 50ml, Os pacotes de copos com 100 unidades totalizando 5.000 copos.

CX

375

Lote 20 – COPOS DESCARTÁVEIS – COTA ME/ EPP/MEI – 25%

ITEM

MATERIAL/DESCRIÇÃO

UNIDADE

QTDE.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

01

COPO DESCARTÁVEL – capacidade de 180 ml. pacotes de copos com 100 unidades, totalizando 2.500 copos.

CX

250

18.480,00

ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME, CNPJ nº 12.084.944/0001-73,

02

COPO DESCARTÁVEL – capacidade de 50ml, Os pacotes de copos com 100 unidades totalizando 5.000 copos.

CX

125

LOTE 21 – FRALDAS DESCARTÁVEIS – COTA PRINCIPAL 75%

ITEM

MATERIAL/DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

QTDE.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

01

FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL, TAMANHO M – pacote com no mínimo 80 unidades.

PCT

1.500

88.860,00

ASSERT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 05.994.867/0001-23

02

FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL, TAMANHO G, pacote com no mínimo 72 unidades.

PCT

1.500

LOTE 22 – FRALDAS DESCARTÁVEIS – COTA ME/ EPP/MEI – 25%

ITEM

MATERIAL/DESCRIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

QTDE.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

01

FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL, TAMANHO M – pacote com no mínimo 80 unidades.

PCT

500

29.620,00

ASSERT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 05.994.867/0001-23

02

FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL, TAMANHO G, pacote com no mínimo 72 unidades.

PCT

500

Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira. FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO – Secretário Executivo de Educação.

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº. 291/2016

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.107972/16, datado de 29.03.2016 e protocolo nº. 2646972016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais I, ao servidor ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA, mat.16.803-3, lotado na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 29.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 292/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.3001/16, datado de 22.03.2016 e protocolo nº. 2645372016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Médico I – Intervencionista, a servidora PETRA BRISSANTT SILVA, mat.19.847-1, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 16.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva

PORTARIA Nº. 293/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.3003/16, datado de 22.03.2016 e protocolo nº. 22645382016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista em Saúde I, a servidora ELIZANDRA FERREIRA DE LIMA, mat.17.003-8, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 31.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 294/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.107873/16, datado de 28.03.2016 e protocolo nº. 2646962016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1 Classe III 2C, a servidora ROSA MARIA OLIVEIRA TEIXEIRA DE VASCONCELOS, mat.14.666-8, lotada na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 28.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 295/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.107375/16, datado de 15.03.2016 e protocolo nº. 2647112016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 2 Classe I 1A, a servidora ANA CLAUDIA CABRAL DA SILVA, mat.20.273-8, lotada na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 01.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.296/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando que o momento de definição da Readaptação de Função a junta médica não encaminhou o ofício a esta secretaria para publicação.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 058/2010.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora FABIOLA CANDIDA RAMOS, mat. nº 12.975-5, cargo Professor 1 Classe III 6L, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.06.2010.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 297/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 014/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 120 (cento e vinte) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 2C, ANDRÉA CRISTINA FARIAS NOGUEIRA, mat. nº 16.757-6, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.12.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 298/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 013/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe I 1A, MICHELE MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA CAMPELLO, mat. nº 18.545-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 299/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 029/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 2 Classe I 1A, RENATA NUNES SOARES COSTA, mat. nº 18.631-7, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 22.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 300/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 018/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 2D,MARILENE PEREIRA SOARES , mat. nº 16.150-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 04.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 301/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 028/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe II 1A,RAFAEL SANTOS TETI , mat. nº 18.354-7, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 04.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 302/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 330/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Trânsito e Transporte I, CLAUDIA DOMINICIA DA SILVA CORDEIRO, mat. nº 19.404-2, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, a partir de 15.12.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 303/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 019/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe I 1A,HATIENE BARBOSA DA SILVA FRANÇA , mat. nº 18.459-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 04.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 304/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 043/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 1A,GLAUCYMEURE FREITAS MASCARO, mat. nº 18.771-2, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 24.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 305/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 037/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias I, MARLY MARIA DO CARMO COSTA, mat. nº 18.137-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 09.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 306/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimento protocolo sob nº. 100207/15 e 100208/15 datados de 02.12.2015, e Parecer nº. 092/2016-Assessoria Jurídica/SEE, datado de 08.03.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Curso de Pos-Graduação Strictu Sensu – Doutorado em Ciências da Educação, na UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, ao servidor MAURICIO DOS SANTOS NEVES, matriculas nºs 15.046-0 e 18.917-0 cargos de Professor 2 Classe-II 3E e Professor II Classe-I 1A, lotado na Secretaria Executiva de Educação, em conformidade com o Art. 1º (Alterado pela Lei 264/2008) § 1º e Art. 2º da Lei 228/96, tudo de acordo com § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e suas alterações, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01.02.2016 a 28.02.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.307/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

EXCLUIR, o nome da servidora MARIA LÚCIA DA SILVA, mat. 8715-7 da Portaria de nº. 273/2016 datada de 21.03.2016, que concedeu licença prêmio no período de 01.04.2016 a 27.09.2016, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

16 de abril de 2016 – Ano XXVI – N°067 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 07 DE ABRIL DE 2016.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º5748/2016 – Exonerar Guilherme Paraíso Rodrigues Campos, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, da Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 31 de março de 2016.

Ato n.º5749/2016 – Nomear Guilherme Paraíso Rodrigues Campos, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CGD-4A, na Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

Ato n.º5750/2016 – Nomear Gean Carlos de Lima, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

Ato n.º5751/2016 – Nomear Severino Felix de Paula, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 7, símbolo CAA-9, na Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

Ato n.º 5752/2016 – Exonerar Marcos Costa Lira, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 06 de abril de 2016.

Ato n.º 5753/2016 – Nomear Marcos Costa Lira, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente da Regional 7, símbolo CDG-3, na Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 06 de abril de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de abril de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

PORTARIA N.º 27 /2016 – GP

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Assistente em Saúde I – Atendente de Farmácia, Analista em Saúde I – Fisioterapeuta, Analista em Saúde I – Sanitarista, Analista em Saúde I – Psicólogo, Médico I – Clínico Geral, Médico I – Intervencionista SAMU, Analista em Saúde I – Cirurgião Dentista Exclusivo ESF, Engenheiro I – Engenharia Civil e Analista em Suporte à Gestão I – Informática;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015-GP de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicado no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.

CONSIDERANDO as vagas remanescentes que não foram ocupadas na Portaria n.º 90/2015-GP e

Portaria n.º 08/2016-GP;

RESOLVE:

I – NOMEAR para cargos efetivos de Assistente em Saúde I – Atendente de Farmácia, Analista em Saúde I – Fisioterapeuta, Analista em Saúde I – Sanitarista, Analista em Saúde I – Psicólogo, Médico I – Clínico Geral, Médico I – Intervencionista SAMU, Analista em Saúde I – Cirurgião Dentista Exclusivo ESF, Engenheiro I – Engenharia Civil e Analista em Suporte à Gestão I – Informática, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

ANEXO ÚNICO

GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE

CARGO: ASS. EM SAÚDE – ATENDENTE DE FARMÁCIA

201 – 3.G.O. ASSISTENTE EM SAÚDE – ATENDENTE DE FARMÁCIA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Tarciana Maria Vasconcelos Da Luz Silva	02172029	80.00	18

CARGO: ANAL. EM SAÚDE – FISIOTERAPEUTA

417 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – FISIOTERAPEUTA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Antonieta Paes De Andrade	0340109768	99.00	5

CARGO: ANAL. EM SAÚDE – SANITARISTA

426 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – SANITARISTA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Fabíola Rodrigues De Lima Bezerra	0430113262	92.20	6

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – PSICÓLOGO

425 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – PSICÓLOGO (PCD)
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Tipo de deficiência	Classificação Ampla	Classificação PCD
Talita Nangle De Sousa Silva	04221347	88.25	VISUAL	74	2

CARGO: MÉDICO – CLÍNICO GERAL

431 – 3.G.O. MÉDICO – CLÍNICO GERAL
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Joseph Lopes Do Nascimento	04885279	96.00	6

CARGO: MÉDICO – INTERVENCIONISTA SAMU

437 – 3.G.O. MÉDICO – INTERVENCIONISTA SAMU
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Tiago Manoel Marques	05456458	71.00	20
Marcos Bravo Reis	05404490	70.80	21

SUB-GRUPO OCUPACIONAL ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

CARGO: ANAL. EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF

446 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Kamilla Karla Maurício Passos	06595462	78.70	60

GRUPO OCUPACIONAL INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

CARGO: ENGENHEIRO – ENGENHARIA CIVIL

406 – 2.G.O. ENGENHEIRO – ENGENHARIA CIVIL
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Jonathan André Pereira De Lima	01738519	91.40	4

GRUPO OCUPACIONAL SUPORTE À GESTÃO

CARGO: ANALISTA EM SUPORTE À GESTÃO – INFORMÁTICA

463 – 6.G.O. ANAL. EM SUPORTE A GESTÃO – INFORMÁTICA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Ricardo Azevedo Moreira Da Silva	08517731	95.60	5

PORTARIA Nº 28 /2016

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o processo administrativo disciplinar, na modalidade inquérito administrativo, tombado sob o nº 041/2014, instaurado em desfavor do ex-servidor Edson Flávio Gois de Matos;

CONSIDERANDO decisão exarada nos autos do inquérito supracitado, a qual culminou com a demissão do ex-servidor em comento, conforme publicação da Portaria de nº 02/2016, no D.O.M. nº 009, de 15 de janeiro de 2016;

CONSIDERANDO o pedido de reconsideração, através de petição anexa às fls. 79/91 dos autos;

CONSIDERANDO que, diante das alegações aduzidas no petitório e o disposto na legislação municipal que trata a matéria;

R E S O L V E:

I – INDEFERIR o Pedido de Reconsideração lastreado no art. 197, da Lei 224/1996.

II – Publique-se e Cumpra-se,

Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito

PORTARIA Nº 29/2016

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo Disciplinar;

CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista no inciso II, c/c parágrafo único, do art. 163, da citada Lei n.º 224, de 07 de março de 1996, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 020/2015 – 1ª CPIA, procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;

CONSIDERANDO a conclusão da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em seu Relatório Final, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 020/2015 – 1ª CPIA, instaurado através da Portaria n.º 046/2015 – CG/1ª CPIA, de 15 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 175, de 18 de setembro de 2015, da lavra do Corregedor Geral.

R E S O L V E:

I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no inciso III, do artigo 158, c/c inciso II e parágrafo único do art.163, ambos da Lei Municipal n.º 224, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), ao servidor CELSO JOSÉ LEÃO E SILVA, matrícula n.º 19.767-7, tendo como base os trabalhos investigativos, o Relatório Final e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 020/2015 – 1ª CPIA, procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo;

II – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito

ERRATA

RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 42/2016 PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL DE 01 DE ABRIL DE 2016.

Onde se lê:

Art. 1º – Fica autorizada a contratação temporária de excepcional interesse público, em caráter emergencial de profissionais, para atendimento da população e para prestação de serviços nas Residências Terapêuticas, Equipes de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, CAPS vinculas à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do município do Jaboatão dos Guararapes;

Leia-se:

Art. 1º- Fica autorizada a contratação temporária de excepcional interesse público, em caráter emergencial de profissionais, para atendimento da população e para prestação de serviços nas Residências Terapêuticas, Equipes de Saúde da Família, CAPS vinculas à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do município do Jaboatão dos Guararapes;

Onde se lê:

QUADRO DE PROFISSIONAIS

PROFISSIONAIS	NÚMERO DE VAGAS
Médico de Equipe de Saúde da Família	12
Médico Psiquiátrico	03
Médico Clínico	04
Cuidador de Residência Terapêutica em Saúde Mental	08

Leia-se:

QUADRO DE PROFISSIONAIS

PROFISSIONAIS	NÚMERO DE VAGAS
Médico de Equipe de Saúde da Família	12
Médico Psiquiátrico	03
Cuidador de Residência Terapêutica em Saúde Mental	08

Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016.

Elias Gomes da Silva

PREFEITO

DECRETO Nº. 034 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO SOCIAL no valor de R$ 4.300.000,00 (Quatro milhões e trezentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

35.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

35.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

04 131 2042 2.017	– DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS E DE COMUNICAÇÃO
Red. 00595 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	4.300.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 4.300.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

35.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

35.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04 121 2019 2.088	– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO REGIONAL E MOBILIZAÇÃO
Red. 00583 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	800.000
Red. 00584 FNT 01	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	200.000

35.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

35.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA

04 121 2047 2.315	– INSTALAÇÃO E EXECUÇÃO DOS FORUNS DE DEBATES
Red. 00585 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	320.000
Red. 00586 FNT 01	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	40.000

04 122 2258 2.563	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 00588 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	400.000
Red. 00589 FNT 01	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	60.000

35.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

35.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

04 121 2047 2.314	– COORDENAÇÃO DO PROGRAMA PREFEITURA COM VOCÊ
Red. 00590 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	2.000.000
Red. 00591 FNT 01	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	80.000

04 122 2275 2.587	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 00593 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	50.000

04 131 2042 2.028	– UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A INTERNET
Red. 00597 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	300.000
Red. 00598 FNT 01	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	50.000

ANULAÇÃO TOTAL R$ 4.300.000

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 18 de março de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

PORTARIA

Portaria n.º 08/2016 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no §ú, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o enquadramento da servidora ADNA EVANGELISTA DO NASCIMENTO MELO, matrícula n.º 13979-3, com lotação na Gerência de Cadastro Multifinalitário desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, ao percentual da GEGET em 90%, visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no inciso II, Art. 4º da Lei 692/2011, com efeito retroativo, a partir de 05/04/2016.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2016.

Carlos Sampaio de Alencar

Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

Portaria n.º 09/2016 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no §ú, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o enquadramento da servidora CRISTIANE SOARES TORRES DA SILVA, matrícula n.º 9210-0, com lotação na Gerência de Cadastro Multifinalitário desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, ao percentual da GEGET em 90%, visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no inciso II, Art. 4º da Lei 692/2011, com efeito retroativo, a partir de 05/04/2016.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2016.

Carlos Sampaio de Alencar

Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

JABOATÃO PREV

PORTARIA N° 039, de 11 de abril de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 08/12/2015 a MARIA DE LOURDES DA SILVA, beneficiária do ex-servidor JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA, que ocupou o cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe 1, Padrão de Vencimento III, matrícula n° 12.187-8, falecido em 08/12/2015, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, § 1º, o art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais,

considerando os termos o art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário

Municipal, resolve:

NOTIFICAR

A G H EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 05.994.045/0001-42, cadastrada neste município sob o nº. 943.982-0, com domicílio fiscal sito a AV AGAMENON MAGALHAES, nº 392 – CS A – PRAZERES – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54310-420 quanto ao teor do JULGAMENTO Nº 069/2013, relativo ao Auto de Infração de nº 5.00624/12-7.

Cabe ao contribuinte a contar da data desta publicação, nos termos do art. 140 e 141 do CTM, o prazo de 30 dias para interpor suas Razões Recursais.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016.

Antônio Marcelo Correia Mandú

Secretário Executivo da Receita

PORTARIA Nº. 277/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimento protocolo sob nº. 105634/16 datado de 23.02.2016, e Parecer nº. 085/2016-Assessoria Jurídica/SEE, datado de 03.03.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Curso de Pos-Graduação Strictu Sensu – Mestrado Profissional em Educação Física, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – UFPE, ao servidor CARLOS GILBERTO DE FREITAS JUNIOR, matricula nº 15.142-4, cargo de Professor 2 Classe-II 3E, lotado na Secretaria Executiva de Educação, em conformidade com o Art. 1º (Alterado pela Lei 264/2008) § 1º e Art. 2º da Lei 228/96, tudo de acordo com § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e suas alterações, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 17.03.2016 a 17.03.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 278/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimento protocolo sob nº. 100537/15 datado de 10.12.2015, e Parecer nº. 004/2016-Assessoria Jurídica/SEE, datado de 20.01.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Curso de Pos-Graduação Strictu Sensu – Mestrado Profissional em Educação, na ALPHA EDUCAÇÃO E TREINAMENTOS, a servidora SARA SANTOS DE LIRA, matricula nº 18.734-8, cargo de Professor 1 Classe-I 1A, lotada na Secretaria Executiva de Educação, em conformidade com o Art. 1º (Alterado pela Lei 264/2008) § 1º e Art. 2º da Lei 228/96, tudo de acordo com § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e suas alterações, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01.02.2016 a 09.06.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.279/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimento protocolo sob nº. 103573/16 datado de 04.02.2016, e Parecer nº. 076/2016-Assessoria Jurídica/SEE, datado de 25.02.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – em Docência na Educação Infantil, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – UFPE, a servidora MARTA LINS DE MELO BEZERRA, matricula nº 18.266-4, cargo de Professor 1 Classe-III 1B, lotada na Secretaria Executiva de Educação, em conformidade com o Art. 1º (Alterado pela Lei 264/2008) § 1º e Art. 2º da Lei 228/96, tudo de acordo com § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e suas alterações, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01.02.2016 a 31.05.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 280/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimento protocolo sob nº. 101803/16 datado de 19.01.2016 e protocolo 26087892016.

R E SO L V E:

CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 96, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria nº. 194/2014, datada de 14.03.2014, da servidora LEILA BRITTO DE AMORIM LIMA matricula nº. 14.785-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 04.04.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 281/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento nº. 107126/16 datado de 10.03.2016 e protocolo nº. 2644122016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Publico Municipal), pelo período de 02 (dois) anos, a servidora MILLENA LYRA VALENÇA, matricula nº. 18.871-9, Cargo Professor 2 Classe – I 1A , lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 14.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 282/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento nº. 107370/16 datado de 15.03.2016 e protocolo nº. 2646172016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Publico Municipal), pelo período de 02 (dois) anos, a servidora JOCELIA GUILHERME DE SOUZA, matricula nº. 18.797-6, Cargo Professor 1 Classe – I 1A , lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.04.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 283/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.107289/16, datado de 15.03.2016 e protocolo nº. 2640642016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1 Classe I 1A, a servidora LIDIA MARTINS SOARES DA SILVA, mat.18.680-5, lotada na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 16.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 284/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2924/16, datado de 11.03.2016 e protocolo nº. 2639082016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Médico I, a servidora MARIA ELIZABETH ANDRADE GALENO CARVALHO, mat.20022-0, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 29.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 285/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2873/16, datado de 07.03.2016 e protocolo nº. 2639072016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista em Saúde I, o servidor GLAUBER NORONHA NOBRE, mat.19.638-0, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 01.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 286/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2928/16, datado de 14.03.2016 e protocolo nº. 2639062016

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Médico I, a servidora MIRIAM GABRIELA FELICIANO DE ANDRADE, mat.19.861-7, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 07.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 287/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2931/16, datado de 15.03.2016 e protocolo nº. 2640662016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Médico I, a servidora CAMILA SILVA FREITAS, mat.19.997-4, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 15.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 288/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2642072016 datado de 18.03.2016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Guarda Municipal I, o servidor JEFFERSON SANTOS COSTA, mat.19.520-0, lotado na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 09.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 289/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2929/16, datado de 15.03.2016 e protocolo nº. 2640652016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Técnico em Saúde I, a servidora ANA D`ÁVILA FERREIRA DA SILVA, mat.20.053-0, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 15.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 290/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2998/16, datado de 21.03.2016 e protocolo nº. 2643612016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista em Saúde, o servidor FERNANDO ANTÔNIO DE BARROS GOES, mat.20.417-0, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 16.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA EM CONJUNTO Nº 061/2016 – GP/PS.

O Presidente e o Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, estabelecido pela Resolução 12/81, alterada pela Resolução 025/2015 e Resolução 001/2016, com fulcro nos incisos XVIII; XIX e XXI do Art. 6º; com fulcro no inciso XXIII do Art. 7º; com fulcro no inciso XIV do Art. 12º; caput e parágrafo único do Art. 15º,

RESOLVEM:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para o período especificado.

PARECER	SERVIDOR	MATRÍCULA	DECÊNDIO	PERÍODO DE GOZO
002/2016	ANA MARIA FERREIRA FALCO DE OLIVEIRA	008958	2000/2010	01.04.2016 a 30.09.2016
003/2016	ANA TEREZA DE SOUZA GUEDES	006564	1990/2000	01.04.2016 a 30.09.2016
006/2016	LINDACI TORRES SAMICO	004596	1988/1998	15.03.2016 a 15.09.2016
007/2016	LUCITANIA RIBEIRO DE ALMEIDA	001023	1990/2000	01.04.2016 a 30.06.2016
008/2016	CARLOS ANDRE PEREIRA RODRIGUES	002798	1990/2000	01.04.2016 a 30.09.2016

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de março de 2016.

JAILTON BATISTA CAVALCANTI

Presidente

REINIVAL SAMPAIO DOURADO

1º Secretário

15 de abril de 2016 – Ano XXVI – N°066 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ERRATA

NA PORTARIA Nº 26 /2016 – GP, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 64/2016.

ONDE SE LÊ:

Nome: ANA RITA DE LEMOS VILAÇA FREIRE

Cargo: DIREÇÃO E GERENCIAMENTO DE GERENTE DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – Ato-1491-2013 – CPF: 080.800.174-87

LEIA-SE

Nome: ANA RITA DE LEMOS VILAÇA FREIRE

Cargo: DIREÇÃO E GERENCIAMENTO DE GERENTE DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – Ato-1491-2013 – CPF : 080.900.174-87

Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL

PORTARIA Nº 032/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 027/2016 – 1ª CPIA, datada de 06 de abril de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora POLYANA BEZERRA SOUTO SANTOS, matrícula nº 19.846-3, ocupante do cargo de Analista em Saúde – Farmacêutico, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, para fins de apuração de suposta infração de ABANDONO DE EMPREGO, tipificada no inciso II c/c parágrafo único do art. 163, da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 034/2016- CG/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/25013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

Considerando a publicação da Lei 1268/2016, que altera a Lei 225/ 1996, criando no âmbito da Guarda Municipal a Corregedoria, órgão próprio, permanente, e autônomo para inclusive, executar os trabalhos concernentes aos processos administrativos disciplinares, instaurados para apuração de infrações cometidas por integrantes da GCMJG;

R E SO L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade inquérito administrativo, tombado sob o nº 001/2016- CG/2ª CPIA, instaurado em desfavor do Guarda Municipal Gérson da Silva, matrícula nº 14.070-8, por declínio de competência em face do acima exposto.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

Corregedor e Ouvidor Geral

JABOATÃO PREV

PORTARIA Nº 033, de 11 de abril de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a JOZELIA MARIA RIBEIRO DE ASSIS, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência N, matrícula n° 10.248-2, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 034, de 11 de abril de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA DO CARMO DA COSTA, no cargo de Professor 1, Classe II, Nível 8, Referência P, matrícula n° 6715-6, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 035, de 11 de abril de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a ROZI MEIRY DOURADO DA SILVA, no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 7, Referência O, matrícula n° 11930-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 036, de 11 de abril de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a EDNA BEZERRA CRUZ DA SILVA, no cargo de Agente Administrativo PL – 18, matrícula n°. 0029-9, lotada na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 037, de 11 de abril de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ETIENE VIEIRA DE ANDRADE, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento III, matrícula n°. 9302-5, lotada na Secretaria de Administração Gestão de Pessoas e Previdência, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 038, de 11 de abril de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por invalidez permanente a MARIA DO CARMO FREIRE DE ALENCAR, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência M, matrícula nº. 12.683-7, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com os benefícios do art. 6-A da EC nº. 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 15/12/2015.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

PORTARIA SESAU N.003/2016

A SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, tendo em vista a autorização concedida pelo Decreto n.º 42/2016.

RESOLVE:

Artigo 1°. TORNA PÚBLICO que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, visando à contratação temporária de 23 (vinte e três) profissionais sendo 15 (quinze) de nível superior e 08 (oito) de nível médio, afim de suprir a necessidade de pessoal para atendimento da população e prestação de serviços nas Residências Terapêuticas, CAPS’s e Unidades de Saúde da Família, mediante as condições abaixo especificadas. O Processo Seletivo Simplificado está fundamentado no Artigo. 37, inciso IX da CF/88, bem como Lei Municipal nº 099/2001, de acordo com as condições especificadas no Edital 001/2016.

2º – As contratações oriundas da aplicação da presente Portaria terão prazo de até 12 (doze) meses, conforme demonstração do Edital.
3º – As contratações a que se refere esta Portaria estarão submetidas ao regime jurídico consagrado no Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº. 99, de 24 de abril de 2001 e suas alterações posteriores.

Artigo 2°. Fica desde já instituída Comissão responsável pela avaliação do Processo Seletivo Público Simplificado e designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

NOME	CARGO	MATRÍCULA	ÓRGÃO
LEIDJANE DA SILVA VIRÃES NETA	Superintendente	588979	Secretaria Executiva de Promoção da Saúde
SUELY CRISTINA D’ ALMEIDA SILVA	Superintendente	586941	Secretaria Executiva de Promoção da Saúde
MARILANE FREIRE DE MELO	Coordenadora	591011	Secretaria Executiva de Promoção da Saúde
ANDRÉA SANTANA	Assessora Jurídica	589009	Secretaria Executiva de Promoção da Saúde
MÔNICA REGINA RIBEIRO CHICÓ	Gerente	589070	Secretaria Executiva de Administração, Gestão Pessoas e Previdência

Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2016.

GESSYANNE VALE PAULINO

Secretária Executiva de Promoção da Saúde

ANEXO ÚNICO

(Portaria nº 003 /2016, de 12 de abril de 2016)

PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA.

EDITAL N.º 001/2016 – SESAU, DE 12 DE ABRIL DE 2016

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E SECRETARIA EXECUTIVA DE FORMAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS.

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por intermédio da SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – SESAU, neste Edital denominada, tendo em vista a autorização concedida pelo Decreto n.º42/2016, TORNA PÚBLICO que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, visando à contratação temporária de 23 (vinte e três) profissionais vagas de nível superior e médio, a fim de suprir a necessidade de pessoal para atendimento da população e prestação de serviços nas Residências Terapêuticas, CAPS’ e Unidades de Saúde da Família. O Processo Seletivo Simplificado está fundamentado no Termo de Excepcional Interesse Público, Artigo. 37, inciso IX da CF/88, bem como Lei Municipal nº 099/2001.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seletivo simplificado será regido pelo presente edital e realizado na cidade do Jaboatão dos Guararapes.

1.2. O processo seletivo simplificado destina-se à seleção de profissionais para contratação temporária, pelo período de até 12 (doze) meses para os cargos das Residências Terapêuticas, CAPS’ e Unidades de Saúde da Família, conforme consta demonstrado no presente edital, sendo tais contratos regidos pelo determinado na Lei Municipal n.º 99, de 24 de abril de 2001 e alterações, e nas demais normas aplicáveis à espécie.

1.3. A seleção de que trata este edital será realizada pela Secretaria Executiva de Promoção da Saúde-SESAU, e consistirá de uma única etapa, qual seja: análise curricular concomitante a análise dos documentos comprobatórios das informações fornecidas na Ficha de Inscrição pelo candidato.

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INSCRIÇÃO.

2.1. Serão exigidos os seguintes requisitos para ser candidato às vagas ofertadas:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
c) Ter formação mínima na escolaridade exigida para função a que concorre e cumprir todos os

requisitos, conforme previsto no Item 3, deste edital;

d) Ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos.
e) Não possuir antecedentes criminais;
f) Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos.
g) Efetuar preenchimento da ficha de inscrição no site jaboatao.pe.gov.br.
h) O candidato só poderá se inscrever em uma única função, desde que atenda a formação exigida;

2.2. As informações prestadas no currículo serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Secretaria Executiva de Promoção da Saúde-SESAU do direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele que não o preencher de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos;

2.3. Os candidatos que não entregarem a documentação completa serão desclassificados automaticamente do processo seletivo.

2.4. Não ter contrato rescindido e/ou encerrado anterior, nos termos do artigo º da Lei Municipal 099/2001 e suas alterações posteriores.

DA DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO, ATRIBUIÇÕES, FORMAÇÃO EXIGIDA/REQUISITOS, QUANTITATIVO DE VAGAS, REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA.

Nível Superior

Função	Formação / Requisitos	Remuneração Bruta
1. Médico Psiquiatra	· Diploma de curso superior em medicina. · Registro no conselho de classe.	R$ 4.170,95(quatro mil cento e setenta reais e noventa e cinco centavos)
		Carga Horária	Vagas
		20h	03
Atribuições
Realizar atendimento individual, grupo terapêuticos, visita domiciliar, atividades comunitárias, diagnosticar, orientar e promover a execução de planos e programas preventivos dirigidos a pacientes em geral e a seus familiares; ser responsável técnico pela prescrição de medicamentos aos usuários do CAPS e emissão de laudos; participar das reuniões de discussão e formação propostas pelos técnicos de referência; realizar avaliação clínica e psicossocial dos usuários do CAPS, participar da construção do Projeto Terapêutico Singular (PTS), atuar em situações de intercorrências, adotar uma postura ética frente à equipe e aos pacientes do CAPS.

Função	Formação / Requisitos	Remuneração Bruta
2. Médico ESF	· Diploma de curso superior em medicina. · Registro no conselho de classe.	R$ 10.904,42 ( dez mil novecentos e quatro reais e quarenta e dois centavos)
		Carga Horária	Vagas
		40h	12
Atribuições
Atuar em equipe multiprofissional de forma articulada com os diversos níveis de atenção do sistema de saúde do Município, desenvolvendo ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, entendendo as necessidades de saúde da população; realizar atenção a saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade; realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outras); realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário; Indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; contribuir, realizar e participar das atividades de Educação Permanente de todos os membros da equipe; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS; emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados a sua área de atuação; supervisionar estagiários e residentes; dar suporte técnico aos programas de saúde; coordenar grupos operativos e terapêuticos, elaborando pareceres e relatórios e acompanhando o desenvolvimento individual e grupal dos pacientes; realizar registros nos prontuários; participar da avaliação da qualidade da assistência médica prestada ao paciente; participar de reuniões administrativas e reuniões e junto à comunidade; preencher e assinar formulários de óbito; compor comissão de investigação de denúncias e de óbitos; notificar os pacientes com suspeitas de doenças e notificação compulsória; realizar ações de educação em saúde a grupos específicos e de famílias em situação de risco, conforme planejamento da equipe de saúde; dentre outras atribuições inerentes ao cargo previstas na Estratégia de Saúde da Família; adotar uma postura ética frente à equipe e aos usuários.

Função	Formação / Requisitos	Remuneração Bruta
1. Cuidador de Residência Terapêutica	· Certificado ou declaração de ensino médio.	R$ 1.023,44 (mil e vinte três reais e quarenta e quatro centavos)
		Carga Horária	Vagas
		Plantão de 12×36 horas (diurno e /ou noturno) semanais distribuídos por escala de serviço mensal.	08
Atribuições
Desenvolvimento do apoio cotidiano aos moradores dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT`s) de forma a estimulá-los para realização de atividades referentes ao seu auto-cuidado e da organização da casa, devendo para isso em situações de maior dependência dos moradores, realizar juntamente com eles, ou em situações extremas e necessárias, por eles, as atividades como arrumação da casa, serviço de lavanderia e cozinha; desenvolver atividades de acompanhamento terapêutico de forma a facilitar a circulação dos moradores dos SRT´s no entorno da casa, facilitando a construção de laços com a vizinhança; mediar possíveis conflitos que possam surgir no dia a dia do SRT, estimulando os moradores a construir resoluções cotidianas para a superação destes; participar das reuniões de discussão e formação propostas pelos técnicos de referência; subsidiar o técnico de referência e a equipe do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) para avaliação clínica e psicossocial dos moradores e participar da construção do Projeto Terapêutico Singular (PTS) e atuação em situações de intercorrências que demandem a atuação desses.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO
Ficha de inscrição com todos os campos preenchidos no site jaboatao.pe.gov.br, após confirmação, o candidato deverá imprimi-la e assiná-la.
Cópia do documento oficial de identificação com foto do candidato (RG ou CNH ou Passaporte ou Conselho de Classe);
Cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
Cópia do Titulo de Eleitor e comprovantes de quitação eleitoral da última votação;
Cópia de Certificado de Reservista;
Cópia de Comprovante de Residência atual (até três meses)
Currículo obrigatoriamente no formato indicado, ANEXO I, deste edital, devendo estar atualizados, contendo os itens: Dados Pessoais, Formação Acadêmica/Titulação, Formação Complementar e Atuação profissional, anexando todas as comprovações exigidas, em conformidade com este Edital.

4.1. QUANTO A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO

a) Toda documentação deverá ser entregue em Envelope Lacrado com a Etiqueta de Entrega de Documentação, ANEXO II, deste Edital;
b) Todas as fotocópias devem estar legíveis e não precisam ser autenticadas;
c) Os candidatos que não entregarem a documentação comprobatória do currículo serão desclassificados automaticamente do processo seletivo;
d) O comprovante de residência deverá ser em nome do candidato, cônjuge ou filiação (em caso de imóvel alugado deverá apresentar o contrato de aluguel).
PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO
A inscrição para o processo seletivo simplificado será realizada no período de 25 a 29 de abril de 2016, exclusivamente pela internet, através do site:jaboatao.pe.gov.br;
Após a inscrição pela internet, o candidato deverá preparar a documentação indicada no Item 4 deste edital e colocá-la, EM ENVELOPE LACRADO. A ficha de inscrição impressa deverá ser entregue fora do Envelope Lacrado;
Em uma das faces do envelope deverá ser colada a “ETIQUETA DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO”, que se encontra no ANEXO II deste Edital;
O candidato deverá comparecer, nos dias e horários indicados que constam no Calendário da Seleção Simplificada, ANEXO III, deste Edital, na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, situada na Av. Barreto de Menezes, s/n – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes, munido do ENVELOPE LACRADO e da ficha de inscrição impressa para o processo seletivo simplificado;
É admitida a entrega de documentos através de terceiros, mediante apresentação de procuração particular com firma reconhecida em cartório;
Não será admitido o envio de documentos via postal, via fax, correio eletrônico, ou qualquer outra forma diversa da entrega presencial;

5.1. OBSERVAÇÕES QUANTO AOS PROCEDIMENTOS

a) Não serão aceitos envelopes que não estejam lacrados e/ou sem etiqueta colada;
b) O responsável pela recepção dos documentos não irá conferir a documentação dos candidatos, ficando o candidato responsável pela entrega da documentação correta, conforme exigência contida no Item 4, deste Edital;
c) O candidato só poderá se inscrever em uma função;
d) A inscrição é gratuita.
DA ESTRUTURA DO PROCESSO SELETIVO

6.1. A seleção será realizada em uma única etapa, a saber:

a) ETAPA ÚNICA – análise curricular e análise dos documentos comprobatórios das informações fornecidas pelo candidato, com comprovação nos itens de Formação Acadêmica/Titulação e Atuação/Experiência Profissional – de caráter eliminatório/classificatório.
OS CRITÉRIOS DO PROCESSO SELETIVO

7.1. A análise documental e curricular terá caráter classificatório, sendo preliminarmente eliminados os candidatos que não atenderem aos requisitos exigidos nos Itens 2 e 3, observando-se a sua formação acadêmica/titulação e experiência profissional.

7.1.1. Será eliminado na análise documental e curricular o candidato que não comprovar a escolaridade mínima exigida para a função à qual concorre.

7.2. Na análise documental e curricular, o candidato será avaliado observando-se a sua formação acadêmica/titulação e experiência profissional, atendendo aos requisitos do Item 3, sendo conferidos valores de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, estabelecidos nos subitens abaixo, assim distribuídos:

A) Análise Curricular Nível Superior (pontuação máxima de até 100 pontos)

Critério: Formação Acadêmica Médico Psiquiatra (Não cumulativo)
Descrição	Pontos	Pontuação Máxima
Certificado de curso de pós-graduação lato-sensu, em nível de especialização em Saúde Mental com carga horária mínima de 360 h/aula, na área de saúde pública obtido até a data de entrega dos títulos.	20	40
Diploma devidamente registrado ou habilitação legal equivalente de conclusão de curso de pós-graduação stricto-sensu, em nível de MESTRADO, concluído na área específica do cargo pretendido, obtido até a data da entrega dos títulos.	30
Diploma devidamente registrado ou habilitação legal equivalente de conclusão de curso de pós-graduação stricto-sensu, em nível de DOUTOURADO, concluído na área específica do cargo pretendido, obtido até a data da entrega dos títulos.	40
Critério: Experiência Profissional (Cumulativo)
Descrição	Pontos		Pontuação máxima
Tempo de experiência profissional no Campo Psicossocial no âmbito das politicas públicas. (05 pontos por cada ano completo de exercício na função).	20		60
Tempo de experiência profissional com Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas. (05 pontos por cada ano completo de exercício na função).	20
Tempo de experiência profissional com Centro de Atenção Psicossocial Transtorno Mental (05 pontos por cada ano completo de exercício da profissão)	20

Critério: Formação Acadêmica Médico ESF (Não cumulativo)
Descrição	Pontos	Pontuação Máxima
Certificado de curso de pós-graduação lato-sensu, em nível de especialização em Saúde Pública, Saúde Coletiva, Saúde da Família, Saúde da Família e Comunidade com carga horária mínima de 360 h/aula, obtido até a data de entrega dos títulos.	30	40
Diploma devidamente registrado ou habilitação legal equivalente de conclusão de curso de pós-graduação stricto-sensu, em nível de MESTRADO, concluído na área específica do cargo pretendido, obtido até a data da entrega dos títulos.	10
Diploma devidamente registrado ou habilitação legal equivalente de conclusão de curso de pós-graduação stricto-sensu, em nível de DOUTOURADO, concluído na área específica do cargo pretendido, obtido até a data da entrega dos títulos.	10
Critério: Experiência Profissional (Cumulativo)
Descrição	Pontos	Pontuação Máxima
Tempo de experiência profissional na Estratégia de Saúde da Família (10 pontos por cada ano completo de exercício na função).	40	60
Tempo de experiência profissional em áreas correlatas à função para a qual o (a) candidato (a) se inscreveu (10 pontos por cada ano completo de exercício na função).	20	60

B) Análise Curricular Nível Médio (pontuação máxima de até 100 pontos)

Critério: Formação Acadêmica (Não Cumulativo)
Descrição	Pontos	Pontuação Máxima
Curso Técnico em Enfermagem em andamento e/ou Cuidador em andamento.	20	40
Curso Técnico em Enfermagem completo e/ou Cuidador Completo.	40	40
Critério: Experiência Profissional (Cumulativo)
Descrição	Pontos	Pontuação Máxima
Tempo de experiência profissional com desenvolvimento de cuidados psicossociais em instituições. (10 pontos por cada ano completo de exercício do cargo)	20	60
Tempo de experiência profissional no processo de desinstitucionalização. (10 pontos por cada ano completo de exercício do cargo)	20
Tempo de experiência profissional com Serviço de Residência Terapêutica. (10 pontos por cada ano completo de exercício do cargo)	10
Tempo de experiência como acompanhante de idosos, pessoas com problemas de saúde ou com grau de dependência. (10 pontos por cada ano completo de exercício da profissão)	10

7.2. A pontuação obtida na análise documental formará uma lista classificatória geral ao qual o candidato está concorrendo;

7.3. Os candidatos CLASSIFICADOS serão convocados pela SESAU, através de telegrama ou contato telefônico.

7.4. O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado em uma das seguintes formas:

a) mediante apresentação de cópia de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
b) em caso de experiência no serviço público, deverá ser apresentada declaração/certidão oficial de tempo de serviço público emitida por setor de pessoal, especificando dia, mês e ano de inicio e término do contrato de trabalho. Não havendo setor de pessoal, deverá ser especificado na declaração/certidão o órgão e/ou o setor competente. Poderão ser acatados cópias dos contra cheques, desde que apresente o cargo compatível com a graduação para a qual se candidata.
c) em caso de experiência profissional como autônomo, a comprovação deverá ser feita mediante apresentação de contratos e/ou de recibos de pagamento de autônomo (RPA) comprobatórios de prestação de serviço no exercício da profissão requerida ou declaração de imposto de renda, devendo constar expressamente o cargo/função desempenhados e/ou as atividades desenvolvidas;
d) em caso de experiência profissional no exterior, a comprovação deverá ser feita mediante apresentação de cópia de declaração do órgão ou empresa ou, no caso de servidor público, de certidão de tempo de serviço. Esses documentos somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado;

7.5. Na hipótese de ocorrer empate no resultado do processo seletivo, serão adotados sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) possuir idade mais avançada;
b) possuir maior tempo nas atividades constantes da área para a qual está se candidatando.

7.6. O candidato que não se apresentar no dia, horário e local determinados para a comprovação das informações contidas na Ficha de Inscrição será desclassificado e afastado do processo.

7.7. Das vagas criadas, 5% (cinco por cento) serão reservadas aos portadores de deficiência, nos termos da Lei Federal nº 7.853/89, regulamentada pelo Decreto nº 3.298/99;

7.8. Os candidatos que optarem por concorrer a vagas para portador de deficiência, deverá apresentar Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência;

7.9. Os candidatos portadores de deficiência selecionados serão submetidos à Junta Médica Municipal;

7.10. Se não houver número suficiente de candidatos classificados para vagas reservadas para portadores de deficiência, as mesmas serão preenchidas pelos demais candidatos;

DOS CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO

8.1. A ETAPA ÚNICA será pontuada, até o limite de 100 (cem) pontos.

8.2 Serão eliminados do processo seletivo simplificado, os candidatos que não alcançarem à pontuação mínima.

8.2.1 A pontuação mínima para os candidatos que concorrem às vagas de nível superior e médio será de 10 (dez) pontos.

8.2.2 A divulgação dos classificados será feita em duas etapas: resultado preliminar e resultado final, conforme cronograma, ANEXO III, deste edital.

8.3. A nota final será o resultado da soma obtida após análise dos documentos apresentados referentes à Titulação e Experiência Profissional.

8.4. A listagem final dos aprovados será emitida em ordem decrescente de classificação.

8.5. O resultado final da seleção será publicado no site da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes (Diário Oficial do Município), www.jaboatao.pe.gov.br, conforme previsto no cronograma, ANEXO III, deste Edital.

DOS RECURSOS

9.1. A partir da publicação oficial do resultado preliminar da seleção, os candidatos poderão interpor recurso, conforme modelo, no ANEXO IV, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contando-se a partir do primeiro dia útil subseqüente à divulgação do resultado preliminar, conforme cronograma, ANEXO III, deste edital.

9.2. O recurso será dirigido ao Presidente da Comissão nomeada pelo Edital, sendo protocolado no Recursos Humanos da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde – SESAU, Município do Jaboatão dos Guararapes – situada na Av. Barreto de Menezes, s/n – Prazeres.

9.3. Os recursos, porventura interpostos, serão julgados e deliberados pela SESAU, em conjunto com a comissão nomeada pelo Edital.

DA CONTRATAÇÃO E EXERCÍCIO

10.1. Os candidatos aprovados serão contratados através de Contrato Temporário, na forma prevista na Lei n.º 99, de 24 de abril de 2001, e suas alterações, tendo vigência de até 12 (doze) meses.

10.2. São requisitos para a contratação, a apresentação de:

a) quitação com as obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, certificado de reservista ou alistamento militar;

b) documentos especificados abaixo:
Para os candidatos classificados nas funções que exigem formação de nível superior, documento comprobatório de conclusão de curso superior, mediante a apresentação do respectivo diploma ou, alternativamente, de documento oficial da instituição de ensino superior que ateste a conclusão do curso pelo candidato, acompanhado de protocolo de requerimento de expedição do diploma;
Para os candidatos classificados nas funções que exigem formação de nível médio, documento comprobatório de conclusão de ensino médio (antigo segundo grau) ou equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;

III. Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal ou pelo respectivo órgão de classe;

Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF);
Documento de identidade expedido por órgão oficial;
01 (uma) Foto 3×4;

VII. Comprovante de residência, atualizado;

VIII. Certidão de nascimento / casamento;

Certidão negativa Estadual e Federal de antecedentes criminais.
DA JORNADA DE TRABALHO E VIGÊNCIA DE CONTRATAÇÃO

11.1 Os candidatos aprovados serão contratados através de Contrato Temporário, na forma prevista na Lei n.º 99, de 24 de abril de 2001, e suas alterações, com jornada de trabalho para a função de Cuidador de Residência Terapêutica com escala de plantão 12×36; 20h (vinte horas) semanais para Médico Psiquiatra e 40h (quarenta horas) semanais para Médico ESF, com atuação em todo o território do Município do Jaboatão dos Guararapes, tendo vigência de até 12 (doze) meses,

11.2. As vagas e a remuneração dos profissionais aprovados e contratados respeitarão as informações contidas no Item 3, deste Edital.

11.3 Para o efetivo exercício da função, a jornada de trabalho será:

a) Cuidador de Residência Terapêutica – 12X36 horas (diurnos e/ou noturnos) semanais, distribuídos por escala de serviço mensal.
b) Médico Psiquiatra 20 horas semanais
c) Médico ESF 40 horas semanais
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. O resultado final da seleção será publicado no site da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes (Diário Oficial do Município) em ordem classificatória decrescente, por função, área e atividade, conforme Cronograma, Anexo III deste Edital.

12.2. É de exclusiva responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação de resultados, comunicados e convocações referentes ao processo.

12.3. O candidato será responsável pelas informações e declarações prestadas no ato da inscrição.

12.4. Só serão pontuados os cursos e experiência profissional que tiverem correlação com a formação, área e atividade para a qual o candidato concorre.

12.5. O candidato aprovado será convocado para a assinatura do Contrato através de contato telefônico ou telegrama expedido pela SESAU.

12.5.1 O candidato que não comparecer na data estabelecida será excluído/desclassificado e convocado outro imediatamente, obedecida à ordem de classificação.

12.6. A contratação dos candidatos aprovados deverá obedecer à ordem classificatória, por função, área e atividade e estará condicionada a discricionariedade administrativa da SESAU.

12.7. Se a qualquer tempo for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades nos documentos do candidato, sua inscrição será anulada.

12.8. Os documentos apresentados em outras línguas devem ser entregues acompanhados de tradução feita por tradutor juramentado.

12.9. As Inscrições, Avaliação Curricular e a emissão da listagem com os candidatos aprovados por ordem de classificação são de responsabilidade da SESAU.

12.10. Só será acatada a comprovação de cursos de nível superior de instituição oficial ou reconhecida por órgão oficial;

12.11. O presente processo seletivo terá validade de 01(um) ano, podendo ser prorrogável por mais 01(um) ano;

12.12. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas do presente Processo de Seleção Simplificada, contida neste edital, e em outros instrumentos normativos e comunicados que vierem a surgir;

12.13. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regulamente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo simplificado.

12.14. A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação, reservando-se a SESAU o direito de proceder às contratações em número que atenda aos interesses e às necessidades do serviço até o número de vagas autorizadas.

12.15. O candidato que não atender à convocação para a sua contratação, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, juntamente com a apresentação dos documentos para a comprovação dos requisitos para a contratação, citados neste edital, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplificado.

12.16. Quando da convocação para assinatura do contrato, o candidato deverá trazer cópias e documentos originais, conforme item 10 deste edital. Havendo divergência dos documentos e sendo comprovada falsidade de documentos, o candidato será automaticamente excluído do Processo Seletivo.

12.17. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação ou aprovação no presente processo seletivo simplificado, valendo, para esse fim, a publicação no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes.

12.18. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e contato telefônico se classificado, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização deste.

12.19. O candidato será responsável por todas as informações e declarações prestadas.

12.20. Se, a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

12.21. A rescisão do contrato, por iniciativa do contratado, deverá ser comunicada, por escrito, a SESAU, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, para que o serviço não tenha prejuízo a sua regular prestação. Neste caso, poderá ser convocado o próximo candidato da lista de classificados.

12.22. Serão resguardadas vagas, de acordo com os percentuais legalmente estabelecidos, aos deficientes físicos, conforme Item 7.7 deste Edital.

12.23. Qualquer informação falsa ou não comprovada gera eliminação do candidato do presente processo seletivo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
ANEXO I

MODELO DE CURRÍCULO

Dados pessoais:

Nome:

Data de nascimento: Sexo:

Local:

Estado civil:

Endereço:

Telefone: Celular:

E-mail:

Filiação:

Formação/Titulação:

Experiência Profissional:

ANEXO II

ETIQUETA PARA COLAR NO ENVELOPE DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

Candidato (a):			Número de inscrição:
E-mail:		CPF:
( ) Médico Psiquiatra ( ) Médico ESF
( )Cuidador de Residência Terapêutica
Declaro estar ciente que assumo total responsabilidade pela documentação entregue em ENVELOPE LACRADO, e que a incorreção na documentação entregue implicará no indeferimento da solicitação.
Data:	Assinatura do candidato (a):

PREENCHER COM LETRA DE FORMA

ANEXO III

CRONOGRAMA DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA

ATIVIDADE	LOCAL	DATA INÍCIO	PRAZO FINAL	HORÁRIO
PUBLICAÇÃO DE EDITAL	http://www.jaboatao.pe.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO SESAU	13/04/2016	13/04/2016	Online
INSCRIÇÃO	http://www.jaboatao.pe.gov.br	25/04/2016	29/04/2016	Online
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO	SEDE SESAU (Av. Barreto de Menezes, s/n) – Prazeres	02/05/2016	03/05/2016	09h às 16h
ANÁLISE DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS	SESAU	05/05/2016	11/05/2016	09h às 18h
DIVULGAÇÃO DOS CLASSIFICADOS RESULTADO PRELIMINAR	http://www.jaboatao.pe.gov.br	12/05/2016	12/05/2016	Online
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO	SEDE SESAU (Av. Barreto de Menezes, s/n) – Prazeres	13/05/2016	16/05/2016	09h às 13h
RESPOSTA DO RECURSO	SEDE SESAU (Av. Barreto de Menezes, s/n) – Prazeres	17/05/2016	17/05/2016	09h às 13h
DIVULGAÇÃO DOS CLASSIFICADOS RESULTADO FINAL	http://www.jaboatao.pe.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	18/05/2016	18/05/2016	Online

ANEXO IV

FORMULÁRIO DE RECURSO – Edital 001/2016- SESAU

Nome do Candidato: __________________________________________________________________

Número da Inscrição: ________________RG:_____________________CPF:_____________________

À Comissão Organizadora:

Como candidato à vaga do cargo__________________________________________ solicito revisão:

Resultado da ETAPA ÚNICA – Análise Curricular e Análise dos Documentos Comprobatórios

Justificativa do candidato:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Jaboatão dos Guararapes, _____ de _______________ de 2016.

Assinatura do Candidato

Instruções:

Preencher o recurso com letra legível;
Apresentar argumentações claras e concisas;
Preencher o formulário em duas vias, das quais uma será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a entrega.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 001/2016

PROTOCOLO DE ENTREGA FORMULÁRIO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

ETAPA ÚNICA – Análise Curricular e Análise dos Documentos Comprobatórios

Nome do Candidato:_____________________________________________________________________________

Recebido em _______de ______________de 2016

____________________________________Responsável pelo recebimento

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 066/2013; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Presencial nº 009/2013; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr: Locação de veículos para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Administração; Contrato nº 004/2014 –SEPLAG; Contratado: LLAE Locações Ltda; CNPJ/MF sob o nº 04.803.760/0001 – 98. Valor Contratado: 2.266.560,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta reais). Sétimo Termo Aditivo. Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses; Jaboatão dos Guararapes, 03 de fevereiro de 2016; Adriana Alves de Araújo; Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 005/2016; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Presencial n° 001/2016; Objeto Nat.: Prestação Serviço; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de unidades móveis de sonorização (mini trio, caminhão truck e carreta), com os serviços de instalação e operação inclusos, para atender demandas da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, através da Secretaria de Comunicação Social e Democratização Digital – SECOND; Contrato nº001/2016 – SEGOV; Contratado: Status Som Entretenimento Ltda–ME; CNPJ/MF sob nº 07.139.305/0001-28; Valor Contratado: R$ 661.800,00 (seiscentos e sessenta e um mil e oitocentos reais); Prazo; 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2016; Jorge Augusto Pereira de Lemos – Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 091/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico nº 030/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.:Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis), para atender a Casa da Acolhida para Crianças e Adolescentes – estação Feliz do Município do Jaboatão dos Guararapes (Lotes: 01 a 12); Contrato nº 009/2016 – SEDEMS; Fornecedor: Nutrine Comércio De Produtos Alimentícios Ltda. – ME; CNPJ/MF sob o n.º 11.030.605/0001-41; Valor contratado: R$ 309.227,08 (trezentos e nove mil, duzentos e vinte e sete reais e oito centavos); Vigência: 09 (nove) meses e 15 (quinze) dias; Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº. 005/2010; Comissão de Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação; Dispensa nº 004/2010; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.:Locação de imóvel situado na Avenida Manoel Bezerra Neves, nº 976, Santana, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Medalha Milagrosa; Contrato nº. 006/2010–SEDUC; Locadora: Rosemary Maria do Nascimento; CNPF/MF sob o nº 452.999.514-34; Valor atual mensal contratado: R$ 2.562,52 (dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos); Oitavo Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 287,42 (duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 287,42 (duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 24 (vinte e quatro) dias; Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação

Processo Administrativo nº. 026/2010; Comissão de Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação; Dispensa nº 013/2010; Objeto Nat.: Locação de Imóvel ;Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua barras, nº 2520, barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Anexo da Escola Municipal Almirante Tamandaré; Contrato nº. 029/2010–SEDUC; Locadora: Lucinei Maria da Silva; CNPF/MF sob o nº 686.289.514-15; Valor atual mensal contratado: R$ 1.994,49 (um mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos); Sétimo Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 221,61 (duzentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 221,61 (duzentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos)

Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 60 (sessenta) meses;Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº 048/2013; Comissão de Licitação de Políticas Sociais e Integradas; Pregão Eletrônico nº 014/2013; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.:Fornecimento de água mineral de 20 (vinte) litros, para atendimento as demandas das Escolas da Rede Municipal de Ensino e seus Anexos e Prédio Sede da Secretaria Executiva de Educação; Contrato nº. 010/2014 – SEPSI; Contratado: F. R. Comércio de Cereais Hortifrutigranjeiros Ltda– ME; CNPJ/MF sob o nº 04.587.021/0001-06; Valor atual do contrato: R$ 508.800,00 (quinhentos e oito mil e oitocentos reais); Segundo Termo Aditivo. Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 04 (quatro)meses e 11 (onze) dias; Prazo acrescido acumulado: 16 (dezesseis) mesese 11 (onze) dias; Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº. 008/2014; Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas; Pregão Presencial nº 002/2014; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr:. Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (não perecíveis), visando o atendimento das Creches da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes (Lote 04); Contrato nº 038/2014 – SEPSI; Contratado: Andrea Andrade da Silva – ME; CNPJ/MF sob o nº 12.084.944/0001-73; Valor contratado: R$ 84.496,82 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos); Terceiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 05 (cinco) meses; Prazo acrescido acumulado: 11 (onze) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº 032/2011; Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas. Dispensa nº 017/2011; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na avenida Santa Lúcia, nº 280, Candeias – Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Anexo da Escola Municipal Nina de Oliveira; Contrato nº. 033/2011 – SEDES; Locadora: Lenira Celestina Machado; CNPF/MF sob o nº006.784.084-48; Valor atual mensal contratado: R$ 4.719,78 (quatro mil, setecentos e dezenove reais e setenta e oito centavos; Sexto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 524,42 (quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 524,42 (quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 55 (cinquenta e cinco) meses e 21 (vinte e um) dias; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº. 016/2012; Comissão de Licitação de Apoio a Secretaria de Desenvolvimento Social; Dispensa nº 008/2012; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.:Locação de imóvel situado na Avenida Carmem Chaves, nº 54, Muribequinha, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da Escola Municipal Marcelo Lafayette; Contrato nº. 027/2012 – SEDES; Locadora: Jaidete Damiana Ferreira; CPF/MF sob o nº 427.892.574-34; Valor mensal contratado: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais; Quatro Termo Aditivo ; Valor suprimido: R$ 60,00 (sessenta reais); Valor suprimido acumulado: R$ 60,00 (sessenta reais); Prazo inicial: 08 (oito) meses, 11 (onze) dias; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrativonº 003/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico nº 001/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de preços para eventual contratação de serviços especializados para confecção e instalação de placas de identificação,placas de inauguração e placas de homenagem visando o atendimento da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes (Lote 01); Ata de Registro de Preços n° 005/2016 – SEDEMS; Fornecedor: Cardoso Indústria e Comércio Ltda- EPP; CNPJ/MF sob nº 41.246.265/0001-51; Valor total estimado: R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais)

Especificação	Quantidade Total	Preço Unitário (R$)
Placas tipo Painel medindo 6.00m x 1,30m com lona de 440g/m² em impressão digital sendo 4×0 cores em tinta látex na parte frontal e aplicação de verniz, estrutura em tubos de metalon 30 x 20 na chapa 18, com aplicação de zarcão e acabamento em cantoneira de alumínio que será fixada em dois tubos patente de 4,90mx4” de diâmetro chumbado no solo com pé direito de 2,50 m e 1,10 m de profundidade.	200	1.300,00

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação. Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

Processo Administrativonº 089/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico nº 028/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual aquisição de fardamento para estudantes da educação básica da Rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços nº 006/2016 – SEDEMS. Fornecedor: Lotus Comércio Ltda ME; CNPJ/MF sob nº 09.556.351/0001-58; Valor total estimado: 413.673,40 (quatrocentos e treze mil, seiscentos e setenta e três reais e quarenta centavos).

ITEM	QUANT. POR ALUNO	QUANT TOTAL	UNID.	VALOR UNIT. R$
CAMISETA MANGA CURTA MARCA- SAILOR	02	62020	UNID.	6,67

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 07 de abril de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação. Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO

Convênio n° 003/2015; Segundo Termo Aditivo; Objeto Descr.: O presente Termo Aditivo tem como objeto o repasse de recursos SUS ao teto MAC do Município de Jaboatão dos Guararapes, no valor mensal de R$ 54.874,56 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) para fins de procedimentos principais e secundários realizados no 30 (trinta) leitos de UTI Neonatal, do Hospital Memorial Guararapes/PE; Primeiro Convenente: Município de Jaboatão dos Guararapes; Segundo Convenente: Instituto Alcides D’Andrade Lima – Memorial Guararapes; CNPJ/MF sob o nº 10.072.296/0004-51; Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2015. Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrativo nº 087/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°018/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, para atender as unidades básicas de saúde, Policlínicas, Centros de Referência e Samu do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços n° 024/2016 – SESAU; Fornecedor: D-HOSP Distribuidora Hospitalar Importação e Exportação Ltda. CNPJ/MF sob nº 08.076.127/0009-53

Planilha/ Item

ESPECIFICAÇÃO/ NOME COMERCIAL / FABRICANTE

QUANT

Preço Unitário Registrado

1 – 45

Insulina Humana NPH Suspensão injetável 100U/ml – Frasco c/ 10ml – NOVOLIN N – NOVO NORDISK A/S

7.500

15,95

1 – 71

Valproato de Sódio Comprimido de 576mg (equivalente a 500mg ácido valpróico) DEPAKENE – ABBOTT

300.000

0,44

2 – 45A

Insulina Humana NPH Suspensão injetável 100U/ml – Frasco c/ 10ml NOVOLIN N – NOVO NORDISK A/S

2.500

15,95

2 – 71A

Valproato de Sódio Comprimido de 576mg (equivalente a 500mg ácido valpróico) DEPAKENE – ABBOTT

100.000

0,44

4 – 05

Colagenase + Clorafenicol (0,6U/g + 0,01 g/g) -Bisnaga com 30g IRUXOL – ABBOTT

63.000

6,25

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2016. Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

Processo Administrativo nº 087/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°018/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, para atender as unidades básicas de saúde, Policlínicas, Centros de Referência e Samu do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços n° 025/2016 – SESAU; Fornecedor: PRATI Donaduzzi& Cia Ltda; CNPJ/MF sob nº 73.856.593/0001-66

Planilha – Item	ESPECIFICAÇÂO/NOME COMERCIAL / FABRICANTE	Quant	Preço Unitário Registrado
1 – 01	Albendazol – Suspensão Oral 40mg/ml -Frasco c/ 10ml PratiDonaduzzi	112.000	0,94
1 – 02	Albendazol Comprimido mastigável 400mg PratiDonaduzzi	131.000	0,65
1 – 05	Amoxicilina Pó para Suspensão Oral 50mg/ml – Frasco c/ 60ml PratiDonaduzzi	60.000	1,72
1- 09	Atenolol Comprimido de 50mg PratiDonaduzzi	2.625.000	0,03
1 – 10	Azitromicina Comprimido de 500mg PratiDonaduzzi	135.000	0,33
1 – 22	Ciprofloxacino, cloridrato Comprimido 500mg PratiDonaduzzi	750.000	0,12
1 – 50	Metformina, cloridrato Comprimido de 850mg PratiDonaduzzi	6.750.000	0,04
1 – 54	Miconazol, Nitrato Creme 2% – Bisnaga com 28g PratiDonaduzzi	67.500	1,27
1- 55	Miconazol, Nitrato Creme Vaginal 2% Bisnaga 80g com Aplicador PratiDonaduzzi	52.500	4,47
1 – 62	Prednisolona, Fosfato sódico Sol. Oral 3mg/ml Frasco c/ 60ml PratiDonaduzzi	37.500	2,19
1 – 70	Tiamina Comprimido de 300mg PratiDonaduzzi	60.000	0,07
4 – 08	Mupirocina Pomada dermatológica 20mg/g – Bisnaga com 15g PratiDonaduzzi	32.000	8,40
4 – 11	Óxido de Zinco + Vitamina A + Vitamina B – Pomada (150mg/g +5.000U/g + 900UI/g) 45g PratiDonaduzzi	131.250	2,10
4 – 12	Simeticona Gotas = Solução Oral 75mg/ml -Frasco com 15ml PratiDonaduzzi	75.000	0,85

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2016. Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

Processo Administrativo nº 087/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°018/2015; ;Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, para atender as unidades básicas de saúde, Policlínicas, Centros de Referência e Samu do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços n° 026/2016 – SESAU; Fornecedor: GEOLAB Indústria Farmacêutica; CNPJ/MF sob nº 03.485.572/0001-04

Planilha Item	ESPECIFICAÇÂO/NOME COMERCIAL / FABRICANTE	Quant	Preço Unitário Registrado
1 – 08	Anlodipino, Besilato Comprimido de 10mg – BESILAPIN – GEOLAB	2.400.000	0,04

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2016. Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

Processo Administrativo nº 087/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°018/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, para atender as unidades básicas de saúde, Policlínicas, Centros de Referência e Samu do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços n° 029/2016 – SESAU; Fornecedor: DIMACI/MG Material Cirúrgico Ltda; CNPJ/MF sob nº 12.927.876/0001-67

Planilha – Item	ESPECIFICAÇÂO / NOME COMERCIAL/ FABRICANTE	Quant	Preço Unitário Registrado
1 – 03	Amitriptilina, cloridrato Comprimido de 25mg – Genérico – TEUTO	1.950.000	0,03
1 – 04	Amoxicilina Cápsula de 500mg – Genérico – PratiDonaduzzi	1.125.000	0,11
1 – 14	Captopril Comprimido de 25mg – HIPOTEN – SANVAL	4.500.000	0,01
1 – 15	Carbamazepina Comprimido de 200mg – Genérico – TEUTO	2.250.000	0,07
1 – 27	Diazepan Comprimido de 5mg – SANTIAZEPAN – SANTISA	3.000.000	0,03
1 – 28	Enalapril, maleato Comprimido de 10mg – SANVAPRESS – SANVAL	2.850.000	0,03
1 – 29	Enalapril, maleato Comprimido 20mg – GENÉRICO – TEUTO	3.000.000	0,04
1 -41	Hidroclorotiazida Comprimido de 25mg – GENÉRICO – TEUTO	7.125.000	0,01
1 – 48	Losartana Potássica Comprimido de 50mg- GENÉRICO TEUTO	11.250.000	0,03
1 – 60	Paracetamol Comprimido de 500mg- GENÉRICO HIPOLABOR	1.500.000	0,04
1 – 64	Propranolol, cloridrato Comprimido de 400mg- GENÉRICO TEUTO	2.250.000	0,01
1 – 67	Sinvastatina Comprimido de 20mg – SINVASTON – SANVAL	6.000.000	0,06
4 – 09	NifedipinoRetard Comprimido de 20mg- NIFEDIPRESS RETARD- MEDQUÍMICA	1.012.500	0,05

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2015 – Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Compras. Homologação e Adjudicação do Pregão nº 025/2015, para REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, COPA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JABOATÃO.

LOTE	ÍTEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	APRESENTAÇÃO	VALOR ADJUDICADO	EMPRESA ADJUDICADA
01	01	Álcool líquido 500 ml	16.036	Unidade.	106.938,04	TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40
	02	Álcool a 92,8° C/1.000ML	6.357	Unidade
	03	Álcool a 92,8° C/500ml	11.249	Unidade
03	01	Creolina,embalagem de 1 litro	1.131	Unidade	172.998,51	TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40
	02	Desinfetante concentrado 5 litros:	12.411	Unidade
	03	Desinfetante anti-bactericida 500ML	53.656	Unidade
	04	Desinfetante anti-bactericida – 20 Litros	150	Unidade
04	01	Hipoclorito de sódio – solução de hipoclorito de sódio a 12%, embalagem de 05 litros.	1.125	Unidade	213.998,68	TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40
	02	Água Sanitáriaembalagem de 01 litros	58.478	Unidade
	03	Cloro para limpeza (5 litros):	16.954	Unidade
05	01	Lixeira plástica com tampa (capacidade 20 litros)	750	Unidade	113.925,29	TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40
	02	Lixeiro com pedal em plástico rígido (12 litros):	1.137	Unidade
	03	Cesto p/ lixo: Cesto telado em plástico, 12 litros	1.364	Unidade
	04	CESTO DE LIXO VASADO em material plástico resistente com capacidade para 20 litros	2.250	Unidade
	05	Aplicador Universal: de 500 ml.	524	Unidade
06	01	Lã de Aço – fardos com 140 pacotes de 8 unid.	508	Fardos c/ 140 pacotes	92.939,07	TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40
06	02	Esponja dupla face	16.791	Unidades	92.939,07	TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40
08	01	Copo descartável 50 ml	748	Caixa com 5.000 unidades	226.995,90	J. DE ANDRADE SILVA JUNIOR EIRELI – EPP CNPJ Nº 08.975.727/0001-04
08	02	Copo descartável para água 180ml: embalados em pacotes de 100 unidades.	3.247	Caixa com 2.500 unidades	226.995,90
09	01	Luva descartável p/Limpeza em Latex	249	Pacote c/ 50 unidades	107.552,70	ALTIS IMPORT COMERCIAL EIRELI – ME CNPJ Nº 15.397.346/0001-42
	02	Luva em látex amarela tamanho G:	13.275	par
	03	Luva em látex (PAR) Tamanho M	13.442	par
	04	Luva em Látex – (PAR) – Tamanho P	4.506	Und (par)
	05	Luva em Látex (PAR) Tamanho M	4.500	Par
	06	Luva em Látex (PAR) Tamanho G	2.250	Par
10	01	Lustra Móveis 500ml:Cremoso	10.263	Unidade	83.714,55	ALTIS IMPORT COMERCIAL EIRELI – ME CNPJ Nº 15.397.346/0001-42
10	02	Limpa móveis líquido,contendo 200 ml	900	Unidade	83.714,55
11	01	Flanela:em algodão dimensões 40 x 60 cm	13.371	Unidade	143.839,98	TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40
	02	Pano de chão	15.150	Unidade
	03	Pano de chão de alta qualidade 120g	28.664	Unidade
	04	Saco Alvejado 100% algodão	150	Unidade
	05	Pano de prato (Copa):	9.194	Unidade
12	01	Pastilha sanitária – 40 g.	7.500	Unidade	208.996,41	L. O. SOARES DE MORAES – ME CNPJ Nº 08.576.285/0001-15.
	02	Pastilha sanitária: com no mínimo 20 gramas –	2.003	Caixa com 48 unids
	03	Pastilha/Pedra sanitária para caixa acoplada:	7.148	Unidade
13	01	Sabão em pó biodegradável 500G	2.659	Unidade	224.823,46	TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40
	02	Sabão em Barra glicerinado – tabletes de 200g,	2.550	Pacote C/5 unidades
	03	Sabão em barra amarelo – unidades de 200g.	2.361	Caixa com 50 unidades.
15	01	Suporte p/ Copo Café:de 50ml/80ml.	325	Unidade	62.651,03	TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40
	02	Suporte p/ Copo Água: de 180ml/200ml.	410	Unidade
	03	Suporte para papel toalha big rolls:, capacidade para papel de 25 cm x 300m.	423	Unidade
	04	Suporte para papel toalha interfolhado:	411	Unidade
	05	Suporte para papel higiênico big rolls:.	414	Unidade
	06	Suporte para sabonete líquido, com capacidade para 500 ml.	514	Unidade
16	01	Papel higiênico big rolls(500 metrosx10cm) hidrossolúvel.	11.859	Unidade	849.987,12	TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40
	02	Papel Higiênico – folha simples, medidas 300 x 0,10 m.	1.800	Fardo c/ 8 unidades.
	03	Papel higiênico branco (medindo 10cm x 30cm). Cor branca.	28.488	Fardo com 48 unidades
18	01	Desodorizador Ambiental aerosol – 360 ml.	12.774	Unidade	73.961,46	ALTIS IMPORT COMERCIAL EIRELI – ME CNPJ Nº 15.397.346/0001-42
22	01	Neutralizador de odores	2.269	Embalagem de 5 litros	57.791,43	TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40
23	01	Kit Balde Espremedor Doblô 30 Litros	477	Unidade	238.500,00	ALTIS IMPORT COMERCIAL EIRELI – ME CNPJ Nº 15.397.346/0001-42
26	01	Balde de 10 litros com escorredor:	302	Unidade	61.897,72	J. DE ANDRADE SILVA JUNIOR EIRELI – EPP CNPJ Nº 08.975.727/0001-04
	02	Balde de 15 litros: em plástico com, alça.	610	Unidade
	03	Balde de 20 litros: em plástico com alça.	1.295	Unidade
	04	BALDE PLÁSTICO – Não reciclado, com capacidade de 100 litros.	750	Unidade
30	01	Lã de Aço – pacotes c/ 8 unidades.	169	Fardos c/ 140 pacotes
30	02	Esponja dupla face:para limpeza, dimensões aproximadas: (cm)11 x 7,3 x 2,1.	5.597	Unidades	34.288,82	NUTRINE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – ME – CNPJ Nº 11.030.605/0001-41
36	01	Pastilha sanitária – 40 g.	2.500	Unidades.	57.383,00	RC GROUP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 21.262.161/0001-23
	02	Pastilha sanitária: com no mínimo 20 gramas.	667	Caixa com 48 unidades
	03	Pastilha/Pedra sanitária para caixa acoplada, com no mínimo 50 gramas.	2.382	Unidades.
39	01	Suporte p/ Copo Café:de 50ml/80ml com capacidade para 100 unidades..	108	Unidades	30.703,68	J. DE ANDRADE SILVA JUNIOR EIRELI – EPP CNPJ Nº 08.975.727/0001-04
	02	Suporte p/ Copo Água: de água de 180ml/200ml com capacidade para 100 unidades.	136	Unidades
	03	Suporte para papel toalha big rolls: para papel de 25 cm x 300m	140	Unidades
	04	Suporte para papel toalha interfolhado: dimensões para folhas de 22 x 20,7 cm.	136	Unidades
	05	Suporte para papel higiênico big rolls:, capacidade para papel de 300 até 600 metros por 10cm.	138	Unidades
	06	Suporte para sabonete líquido: para 500 ml.	171	Unidades
40	01	Papel higiênico big rolls (500 metros)	3.953	Und.	295.768,10	SÍNTESE SOLUÇÕES EM FORNECIMENTOS DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA – CNPJ Nº 14.563.405/0001-42,
	02	Papel Higiênico – folha simples, Medidas 300×0,10 m	600	Fardo com 08 unidades
	03	Papel higiênico branco, medindo 10cm x 30cm. Cor branca.	9.495	Fardos com 48 unds.
41	01	Papel toalha multiuso em bobina: dimensões mínimas: 20 cm x 200m.	280	Caixa com 6 bobinas. C/ 200 metros (cada)	125.677,00	SÍNTESE SOLUÇÕES EM FORNECIMENTOS DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA – CNPJ Nº 14.563.405/0001-42,
	02	Papel toalha interfolhado – Pacote com 1000 folhas:Medida padrão de 22 x 20,7cm.	10.148	Maço com 1.000 folhas
	03	Papel toalha multiuso em bobina: dimensões mínimas: 20 cm x 200m. emissão.	2.233	Unidades
44	01	Sabonete Líquidoperfumado – 1000ml	6.065	Unidades	34.209,70	J. DE ANDRADE SILVA JUNIOR EIRELI – EPP CNPJ Nº 08.975.727/0001-04
44	02	Sabonete líquido – antibactericida c/ 1 litro.	750	Unidades	34.209,70
45	01	Limpa vidros, c/ 500ml, com gatilho.	145	Caixa c/ 24 unidades	78.899,46	AVALON COMÉRCIO DE DESCARTÁVEL E REPRESENTAÇÕES LTDA – EPP – CNPJ Nº 07.644.650/0001-19
	02	Desinfetante lysoformio, embalagem de 1000 ml,	37	Unidades
	03	Detergente líquido removedor	628	Embalagem de 5 litros
	04	Detergente líquido 500ml.	1.032	Caixa c/ 24 unds
	05	Detergente líquido amoníacado para limpeza geral:	639	Embalagem de 5 litros
47	01	Kit Balde Espremedor Doblô 30 Litros.	158	Unidades	65.775,40	MSCJ COMÉRCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ Nº 08.733.534/0001-39
49	01	Cloro de alta performance para piscina.	52	Latão C/ 10 Litros	21.699,98	J. DE ANDRADE SILVA JUNIOR EIRELI – EPP CNPJ Nº 08.975.727/0001-04
	02	Clarificante e floculante para piscina. Embalagem com 1000ml.	120	Lt
	03	Cloro Para piscina:	12	Bb
	04	Algicida para manutenção de piscinas. Embalagem com 1000ml	250	Lt
	05	Tablete desinfetante para piscina 200g:	500	Und.
50	01	Ciscador (ancinho) c/08 dentes.	773	Unidades	21.644,00	MSCJ COMÉRCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ Nº 08.733.534/0001-39
54	01	Limpador multiuso – 500ml:	3546	Caixa com 12 unidades	54.679,32	RC GROUP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 21.262.161/0001-23
56	01	Soda Cáustica 350g	791	Caixa com 12 unidades	55.996,33	RC GROUP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 21.262.161/0001-23
56	02	Ácido Muriático	3.196	Unidades	55.996,33

Jaboatão dos Guararapes, 05 de abril de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira. Adriana Alves de Araújo – SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E PREVIDÊNCIA.

(Republicado por alteração nos valores dos lotes: 10, 23, 36, 39, 41 e 50).

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

TERMO DE REVOGAÇÃO

REVOGO, na forma do relatório anexo aos autos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2016 – DISPENSA Nº 008/2016 – CLSS, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA, RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO, GUARDA, EXPEDIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE DE ESTOQUE, INFORMAÇÕES DOS MATERIAIS, MEDICAMENTOS, SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS.Fundamento Legal: Art. 49, da Lei Federal nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016.

Gessyanne Vale Paulino

Secretária Executiva de Promoção da Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA DE PREÇOS Nº 001/2016 – CLSS

OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA, RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO, GUARDA, EXPEDIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE DE ESTOQUE, INFORMAÇÕES DOS MATERIAIS, MEDICAMENTOS, SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS. I – A Comissão de Licitação para o Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde convoca interessados para apresentar proposta de preços e documentos de habilitação para a contratação emergencial em referência. A apresentação dos documentos deverá ocorrer junto a esta Comissão de Licitação até o dia 25/04/2016, às 11h00min, quando se realizará a sessão pública para abertura dos envelopes. A sessão pública ocorrerá no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração, localizado na Avenida Almirante Dias Fernandes, n° 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes-PE – CEP: 54.310-600. Os proponentes poderão também, até a data e horário designado para sessão, depositar a documentação exigida junto ao Protocolo Geral desta Comissão de Licitação. II – O Termo de Referência dos serviços poderá ser adquirido junto a esta Comissão de Licitação no endereço indicado, ou através de requerimento endereçado ao e-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com. III – A contratação se dará em caráter emergencial, na forma do art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93, com prazo de vigência do contrato estimado de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado até o limite máximo admitido na lei ou, ainda, ter sua resolução antecipada no caso de conclusão do processo licitatório para contratação definitiva dos serviços. IV – Os serviços serão executados no regime de empreitada por PREÇO UNITÁRIO. V – A escolha da prestadora de serviços se dará pelo critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL proposto. VI – A proposta deverá ser apresentada em 02 (duas) vias, encaminhada em envelope identificado e lacrado, acompanhado da documentação de habilitação mínima requisitada no Termo de Referência. VII – Não serão aceitas as propostas que: a) Não atendam aos requisitos mínimos estabelecidos no Termo de Referência e Anexo(s); b) Apresentem preços superiores aos estimados (unitários e global) ou manifestamente inexeqüíveis; VIII – Informações adicionais poderão ser adquiridas junto à esta Comissão de Licitação, ou através dos fones (81) 9314-9238/ 3378-9142/9187 ou e-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016. MARIA DO CARMO PONTUAL PETRIBÚ – Presidente da Comissão de Licitação para o Atendimento à Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 018/2016 – SESAU – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2016-Compras. LICITAÇÃO COM COTA DE 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO E DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) RESERVADA À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL – MEI – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE LARVICIDAS BIOLÓGICOS DESTINADOS A REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DO MOSQUITO AEDS AEGYPTI DA GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Valor Estimado: R$ 1.027.750,00 (Um Milhão, Vinte e Sete Mil e Setecentos e Cinquenta Reais). Tudo conforme especificações e quantitativos constantes no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 28/04/2016 às 09h00minh. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/04/2016 às 09h00minh. INÍCIO DA DISPUTA: 29/04/2015 às 09h00minh. O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº Processo 625772). Outras informações: Fones: (81) 3378-9575/9187 e E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com, de segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2015 – Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Compras. Homologação e Adjudicação do Pregão nº 025/2015, para REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, COPA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JABOATÃO.

LOTE	ÍTEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	APRESENTAÇÃO	VALOR ADJUDICADO	EMPRESA ADJUDICADA
01	01	Álcool líquido 500 ml	16.036	Unidade.	106.938,04	TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40
	02	Álcool a 92,8° C/1.000ML	6.357	Unidade
	03	Álcool a 92,8° C/500ml	11.249	Unidade
03	01	Creolina,embalagem de 1 litro	1.131	Unidade	172.998,51	TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40
	02	Desinfetante concentrado 5 litros:	12.411	Unidade
	03	Desinfetante anti-bactericida 500ML	53.656	Unidade
	04	Desinfetante anti-bactericida – 20 Litros	150	Unidade
04	01	Hipoclorito de sódio – solução de hipoclorito de sódio a 12%, embalagem de 05 litros.	1.125	Unidade	213.998,68	TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40
	02	Água Sanitáriaembalagem de 01 litros	58.478	Unidade
	03	Cloro para limpeza (5 litros):	16.954	Unidade
05	01	Lixeira plástica com tampa (capacidade 20 litros)	750	Unidade	113.925,29	TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40
	02	Lixeiro com pedal em plástico rígido (12 litros):	1.137	Unidade
	03	Cesto p/ lixo: Cesto telado em plástico, 12 litros	1.364	Unidade
	04	CESTO DE LIXO VASADO em material plástico resistente com capacidade para 20 litros	2.250	Unidade
	05	Aplicador Universal: de 500 ml.	524	Unidade
06	01	Lã de Aço – fardos com 140 pacotes de 8 unid.	508	Fardos c/ 140 pacotes	92.939,07	TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40
06	02	Esponja dupla face	16.791	Unidades	92.939,07	TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40
08	01	Copo descartável 50 ml	748	Caixa com 5.000 unidades	226.995,90	J. DE ANDRADE SILVA JUNIOR EIRELI – EPP CNPJ Nº 08.975.727/0001-04
08	02	Copo descartável para água 180ml: embalados em pacotes de 100 unidades.	3.247	Caixa com 2.500 unidades	226.995,90
09	01	Luva descartável p/Limpeza em Latex	249	Pacote c/ 50 unidades	107.552,70	ALTIS IMPORT COMERCIAL EIRELI – ME CNPJ Nº 15.397.346/0001-42
	02	Luva em látex amarela tamanho G:	13.275	par
	03	Luva em látex (PAR) Tamanho M	13.442	par
	04	Luva em Látex – (PAR) – Tamanho P	4.506	Und (par)
	05	Luva em Látex (PAR) Tamanho M	4.500	Par
	06	Luva em Látex (PAR) Tamanho G	2.250	Par
10	01	Lustra Móveis 500ml:Cremoso	10.263	Unidade	83.714,55	ALTIS IMPORT COMERCIAL EIRELI – ME CNPJ Nº 15.397.346/0001-42
10	02	Limpa móveis líquido,contendo 200 ml	900	Unidade	83.714,55
11	01	Flanela:em algodão dimensões 40 x 60 cm	13.371	Unidade	143.839,98	TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40
	02	Pano de chão	15.150	Unidade
	03	Pano de chão de alta qualidade 120g	28.664	Unidade
	04	Saco Alvejado 100% algodão	150	Unidade
	05	Pano de prato (Copa):	9.194	Unidade
12	01	Pastilha sanitária – 40 g.	7.500	Unidade	208.996,41	L. O. SOARES DE MORAES – ME CNPJ Nº 08.576.285/0001-15.
	02	Pastilha sanitária: com no mínimo 20 gramas –	2.003	Caixa com 48 unids
	03	Pastilha/Pedra sanitária para caixa acoplada:	7.148	Unidade
13	01	Sabão em pó biodegradável 500G	2.659	Unidade	224.823,46	TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40
	02	Sabão em Barra glicerinado – tabletes de 200g,	2.550	Pacote C/5 unidades
	03	Sabão em barra amarelo – unidades de 200g.	2.361	Caixa com 50 unidades.
15	01	Suporte p/ Copo Café:de 50ml/80ml.	325	Unidade	62.651,03	TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40
	02	Suporte p/ Copo Água: de 180ml/200ml.	410	Unidade
	03	Suporte para papel toalha big rolls:, capacidade para papel de 25 cm x 300m.	423	Unidade
	04	Suporte para papel toalha interfolhado:	411	Unidade
	05	Suporte para papel higiênico big rolls:.	414	Unidade
	06	Suporte para sabonete líquido, com capacidade para 500 ml.	514	Unidade
16	01	Papel higiênico big rolls(500 metrosx10cm) hidrossolúvel.	11.859	Unidade	849.987,12	TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40
	02	Papel Higiênico – folha simples, medidas 300 x 0,10 m.	1.800	Fardo c/ 8 unidades.
	03	Papel higiênico branco (medindo 10cm x 30cm). Cor branca.	28.488	Fardo com 48 unidades
18	01	Desodorizador Ambiental aerosol – 360 ml.	12.774	Unidade	73.961,46	ALTIS IMPORT COMERCIAL EIRELI – ME CNPJ Nº 15.397.346/0001-42
22	01	Neutralizador de odores	2.269	Embalagem de 5 litros	57.791,43	TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40
23	01	Kit Balde Espremedor Doblô 30 Litros	477	Unidade	238.500,00	ALTIS IMPORT COMERCIAL EIRELI – ME CNPJ Nº 15.397.346/0001-42
26	01	Balde de 10 litros com escorredor:	302	Unidade	61.897,72	J. DE ANDRADE SILVA JUNIOR EIRELI – EPP CNPJ Nº 08.975.727/0001-04
	02	Balde de 15 litros: em plástico com, alça.	610	Unidade
	03	Balde de 20 litros: em plástico com alça.	1.295	Unidade
	04	BALDE PLÁSTICO – Não reciclado, com capacidade de 100 litros.	750	Unidade
30	01	Lã de Aço – pacotes c/ 8 unidades.	169	Fardos c/ 140 pacotes
30	02	Esponja dupla face:para limpeza, dimensões aproximadas: (cm)11 x 7,3 x 2,1.	5.597	Unidades	34.288,82	NUTRINE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – ME – CNPJ Nº 11.030.605/0001-41
36	01	Pastilha sanitária – 40 g.	2.500	Unidades.	57.383,00	RC GROUP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 21.262.161/0001-23
	02	Pastilha sanitária: com no mínimo 20 gramas.	667	Caixa com 48 unidades
	03	Pastilha/Pedra sanitária para caixa acoplada, com no mínimo 50 gramas.	2.382	Unidades.
39	01	Suporte p/ Copo Café:de 50ml/80ml com capacidade para 100 unidades..	108	Unidades	30.703,68	J. DE ANDRADE SILVA JUNIOR EIRELI – EPP CNPJ Nº 08.975.727/0001-04
	02	Suporte p/ Copo Água: de água de 180ml/200ml com capacidade para 100 unidades.	136	Unidades
	03	Suporte para papel toalha big rolls: para papel de 25 cm x 300m	140	Unidades
	04	Suporte para papel toalha interfolhado: dimensões para folhas de 22 x 20,7 cm.	136	Unidades
	05	Suporte para papel higiênico big rolls:, capacidade para papel de 300 até 600 metros por 10cm.	138	Unidades
	06	Suporte para sabonete líquido: para 500 ml.	171	Unidades
40	01	Papel higiênico big rolls (500 metros)	3.953	Und.	295.768,10	SÍNTESE SOLUÇÕES EM FORNECIMENTOS DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA – CNPJ Nº 14.563.405/0001-42,
	02	Papel Higiênico – folha simples, Medidas 300×0,10 m	600	Fardo com 08 unidades
	03	Papel higiênico branco, medindo 10cm x 30cm. Cor branca.	9.495	Fardos com 48 unds.
41	01	Papel toalha multiuso em bobina: dimensões mínimas: 20 cm x 200m.	280	Caixa com 6 bobinas. C/ 200 metros (cada)	125.677,00	SÍNTESE SOLUÇÕES EM FORNECIMENTOS DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA – CNPJ Nº 14.563.405/0001-42,
	02	Papel toalha interfolhado – Pacote com 1000 folhas:Medida padrão de 22 x 20,7cm.	10.148	Maço com 1.000 folhas
	03	Papel toalha multiuso em bobina: dimensões mínimas: 20 cm x 200m. emissão.	2.233	Unidades
44	01	Sabonete Líquidoperfumado – 1000ml	6.065	Unidades	34.209,70	J. DE ANDRADE SILVA JUNIOR EIRELI – EPP CNPJ Nº 08.975.727/0001-04
44	02	Sabonete líquido – antibactericida c/ 1 litro.	750	Unidades	34.209,70
45	01	Limpa vidros, c/ 500ml, com gatilho.	145	Caixa c/ 24 unidades	78.899,46	AVALON COMÉRCIO DE DESCARTÁVEL E REPRESENTAÇÕES LTDA – EPP – CNPJ Nº 07.644.650/0001-19
	02	Desinfetante lysoformio, embalagem de 1000 ml,	37	Unidades
	03	Detergente líquido removedor	628	Embalagem de 5 litros
	04	Detergente líquido 500ml.	1.032	Caixa c/ 24 unds
	05	Detergente líquido amoníacado para limpeza geral:	639	Embalagem de 5 litros
47	01	Kit Balde Espremedor Doblô 30 Litros.	158	Unidades	65.775,40	MSCJ COMÉRCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ Nº 08.733.534/0001-39
49	01	Cloro de alta performance para piscina.	52	Latão C/ 10 Litros	21.699,98	J. DE ANDRADE SILVA JUNIOR EIRELI – EPP CNPJ Nº 08.975.727/0001-04
	02	Clarificante e floculante para piscina. Embalagem com 1000ml.	120	Lt
	03	Cloro Para piscina:	12	Bb
	04	Algicida para manutenção de piscinas. Embalagem com 1000ml	250	Lt
	05	Tablete desinfetante para piscina 200g:	500	Und.
50	01	Ciscador (ancinho) c/08 dentes.	773	Unidades	21.644,00	MSCJ COMÉRCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ Nº 08.733.534/0001-39
54	01	Limpador multiuso – 500ml:	3546	Caixa com 12 unidades	54.679,32	RC GROUP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 21.262.161/0001-23
56	01	Soda Cáustica 350g	791	Caixa com 12 unidades	55.996,33	RC GROUP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 21.262.161/0001-23
56	02	Ácido Muriático	3.196	Unidades	55.996,33

Jaboatão dos Guararapes, 05 de abril de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira. Adriana Alves de Araújo – SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E PREVIDÊNCIA.

(Republicado por alteração nos valores dos lotes: 10, 23, 36, 39, 41 e 50).

SECRETARIA EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 068/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

Considerando a necessidade de cumpri as determinações da Lei nº 1233/15, que dispõe sobre o procedimento de escolha dos gestores e gestoras escolares das Unidades de Ensino da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes;

Considerando que conforme determinação do art. 42 da Lei nº 1233/15, os candidatos eleitos na 4ª etapa do processo de escolha dos gestores e gestoras escolares serão nomeados no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, após a divulgação do resultado final;

Considerando que a exoneração dos gestores e gestoras escolares atualmente em exercício nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes, compete ao Secretário Executivo de Educação;

RESOLVE:

I – Ficam exonerados da função de Gestor Escolar, a partir do dia 14/04/2016, todos os gestores escolares em exercício nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Jaboatão dos Guararapes, com exceção dos gestores e gestoras escolares das Creches, Centros de Educação Infantil – CEMEIS e Escolas Municipais de Tempo Integral;

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 069/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

Considerando as vacâncias nas funções de Gestor Escolar, em decorrência da publicação da Portaria nº 068/2016 – SEE;

Considerando que conforme determinação do art. 42, §1º, da Lei nº 1233/15, que dispõe sobre o procedimento de escolha dos gestores e gestoras escolares das Unidades de Ensino da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes, do Edital nº 004/15 – SEE e da Portaria nº 038/2016-SEE, os candidatos eleitos na 4ª etapa do processo interno para escolha dos gestores e gestoras escolares das Unidades de Ensino da Rede Municipal serão nomeados após a divulgação do resultado final;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar, conforme disposições da Lei nº1233/15.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Gestor Escolar, a partir do dia 15/04/2016, os professores eleitos de acordo com a 4ª etapa do processo interno para escolha dos gestores e gestoras escolares das Unidades de Ensino da Rede Municipal, realizada segundo disposições da Lei nº1233/15, do Edital nº 004/15 – SEE e da Portaria nº 038/2016-SEE, conforme quadro abaixo:

REGIONAL 01
ESCOLA MUNICIPAL		ELEITOS	MATRÍCULA
01	ANIBAL VAREJÃO	JAQUELINE MARIA DO MONTE SILVA	129720
02	EDWARD BERNARDINO	ROSILEIDE CANDIDO DOS SANTOS XIMENES	186830
03	DR JOSÉ QUEIROZ	REGINEIDE DE OLIVEIRA DORNELAS	123820
04	LEUZA PEREIRA	REJANE VIEIRA DA SILVA	147249
05	LILIOSA RAMOS	KELLYANE CUSTÓDIO PORTO	127124
06	MARIA DE LOURDES RAMOS	ANA MARIA DE SANTANA	135100
07	MEDALHA MILAGROSA	DAIANA SALES DE FREITAS SANTOS	183067
08	PROFESSOR PAULO FREIRE	MARTA BARBOZA FERREIRA	165395
09	POETA VINICIUS DE MORAIS	ELIANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS	164607
10	ARNALDO PEIXOTO	SANDRA CORDEIRO ALVES DE MORAIS	179426
10	ARNALDO PEIXOTO	ELISANGELA LINDOMAR DA SILVA	172243
11	PROFESSOR AUGUSTO PEREIRA JUNIOR	ALEXANDRA SILVA DA CRUZ	187763
11	PROFESSOR AUGUSTO PEREIRA JUNIOR	JACKELINE MARTINS SILVA	182265
12	MARECHAL CASTELO BRANCO	PATRICIA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRA	148920
12	MARECHAL CASTELO BRANCO	EDILEUZA RODRIGUES LIMA	129968
13	SANTA CATHERINE LABOURÊ	LUCIANE ALVES DOS SANTOS	161667
13	SANTA CATHERINE LABOURÊ	CLAUDIA MARCELINA CORDOVILE	148474
14	DOM BOSCO	ANA PAULA AGUIAR DA COSTA	149381
14	DOM BOSCO	ROSANGELA GERLANE VICENTE DA SILVA	096520
15	JOÃO BOSCO DE SENA	JAQUELINE DA CUNHA CAVALCANTI	187844
15	JOÃO BOSCO DE SENA	ALCION JOSÉ PEREIRA	134538
16	JOSÉ CARNEIRO DE BARROS CAMPELO	KARLLA SIMONE COSTA DA SILVA	163864
16	JOSÉ CARNEIRO DE BARROS CAMPELO	EDILSON JOSE DA SILVA OLIVEIRA	140538
17	JOSÉ LEOPOLDINO	PAULA CRISTINA RAPOSO DE MOURA	147222
17	JOSÉ LEOPOLDINO	RAUL MACEDO COSTA NETO	188670
18	JUDITH FIGUEROA	MARIA ASSIONE DE LIMA	082333
19	MARIA ANGELA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO	JUCI ALBUQUERQUE DE SOUZA	112739
20	DOUTOR MAURICIO MARTINS	LUCIANA GULDE DE OLIVEIRA CARICHIO	112577
20	DOUTOR MAURICIO MARTINS	MARIA JOSÉ EMIDIO DA SILVA	149675
21	NOVA VISÃO	ALDECI SEDECI DE SANTANA	164801
21	NOVA VISÃO	JOÃO SILVA ROCHA	183172
22	PASTOR JOÃO ADALGISO	EZECLIANIS FREITAS DA SILVA BARROS	132918
22	PASTOR JOÃO ADALGISO	SIMONE ALVES BARBOSA	149055
23	SÃO SEBASTIÃO	ANA MARIA GOMES	125806
23	SÃO SEBASTIÃO	MARIA DE FATIMA GOMES COUTO	082368
24	BENJAMIN CONSTANT	CARMEM ADRIANA PLÁCIDO GOUVEIA	182095
24	BENJAMIN CONSTANT	ANDRÉ LUIZ BATISTA DA SILVA	183350
25	ALICE VILAR DE AQUINO	POLLIANA SILVA FONSECA	179370
25	ALICE VILAR DE AQUINO	ZEIDE CLERE DE SOUZA SIQUEIRA	165468
REGIONAL 02
ESCOLA MUNICIPAL		ELEITOS	MATRÍCULA
01	DAVINO TENÓRIO	GIZELE GOUVEIA DA SILVA	127426
02	DR LUIZ REGUEIRA	LINDALVA FERREIRA DE VASCONCELOS	188069
03	DUQUE CAXIAS	KETHLEN SANTOS DE SOUZA XIMENES	149624
04	JOSÉ CLAUDINO DA SILVA	ANA PAULA DA SILVA	126330
05	OLAVO BILAC	ROSENILDA CORREIA OLIVEIRA	146650
06	JOSÉ CARLOS RIBEIRO	ROSEANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA	165557
06	JOSÉ CARLOS RIBEIRO	JARDIENE BEZERRA FELIX	165638
07	NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO	ADEILDE MARIA DA SILVA	159204
07	NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO	ROSINERE PEREIRA DA SILVA	161993
08	ODETE PEREIRA CARNEIRO	MARIA CELESTE ANTUNES BEZERRA CAVALCANTI	164747
08	ODETE PEREIRA CARNEIRO	SANDRA CRISTINA GOMES VERA CRUZ	140635
09	OTÁVIO MIRANDA	LIDUINA VIEIRA DE BARROS	132756
09	OTÁVIO MIRANDA	ADA NEUZA MONTEIRO LIRA	133574
10	DOM PEDRO DE ALCANTARA	EVANDE ODETE BEZERRA SOUZA	149497
10	DOM PEDRO DE ALCANTARA	EVORA SANDRA SOBRAL SILVA	164461
11	GILDO VERISSIMO	CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA	133078
11	GILDO VERISSIMO	EDVALDO JOSÉ DA SILVA	162035
REGIONAL 03
ESCOLA MUNICIPAL		ELEITOS	MATRÍCULA
01	CECILIA BRANDÃO	MARISA PEREIRA DE FREITAS	172146
01	CECILIA BRANDÃO	MARIA ROSINALVA DE LIMA	130230
02	COSTA PINTO	VILMA LÚCIA RIBEIRO	145149
02	COSTA PINTO	ZILENE DE FREITAS SANTANA	135127
03	PROFESSOR ORLANDO BRENO	IDALINA FIGUEREDO DE OLIVEIRA	147702
03	PROFESSOR ORLANDO BRENO	JOCELI DE ANDRADE SALES	164704
04	IRACI RODOVALHO	ISAIAS ALVES DA CRUZ	146129
04	IRACI RODOVALHO	ROSICLEIDE BEZERRA DAS NEVES MEDEIROS	179671
REGIONAL 04
ESCOLA MUNICIPAL		ELEITOS	MATRÍCULA
01	RURAL MARIA FEIJÓ	JOSICLEIDE PEREIRA DA SILVA	087580
01	RURAL MARIA FEIJÓ	LIGIA ALVES SOBRAL	084190
02	PROFESSORA TECLA TEIXEIRA DE ARRUDA	RENATA VIVIANE ALBUQUERQUE DA SILVA	186929
02	PROFESSORA TECLA TEIXEIRA DE ARRUDA	BARBABA CONCEIÇÃO CARNEIRO DA CUNHA	182630
03	PROFESSORA MENININHA BATISTA	CICERA MARIA PANTALEÃO DA CUNHA	124281
04	ALBERTO LUIZ RUSSO	ROSIMERE BANDEIRA DE QUEIROZ BARBOSA	111180
04	ALBERTO LUIZ RUSSO	GILSON FRANCISCO DA CUNHA	147672
05	ESTELITA MARIA MENDES	EDJANE MARIA DA SILVA	149454
05	ESTELITA MARIA MENDES	EDILENA MARIA DE SANTANA DA SILVA	151505
06	VALDEMIRO VIEIRA DE ALBUQUERQUE	LUCRECIA MARIA DE BARROS SOARES	082503
06	VALDEMIRO VIEIRA DE ALBUQUERQUE	JEAN DA SILVA MENEZES	183520
07	COMPOSITOR LUIZ GONZAGA	ROSIANE ASSIS NOGUEIRA	151246
07	COMPOSITOR LUIZ GONZAGA	MARIA JOSE DO NASCIMENTO PEREIRA	161861
08	ANA FARIAS DE SOUZA	GUADALUPE DE CARVALHO FALCÃO SILVA	188425
08	ANA FARIAS DE SOUZA	LILIAN GOMES DE PAIVA SALES	147907
09	MARCELO LAFAYETTE	VERLÚCIA MARIA DOS SANTOS	165360
09	MARCELO LAFAYETTE	JANAINA JONASSE DUGERO DE LIMA	164976
10	BARÃO DE MURIBECA	ETIENE CRISTINA DE SOUZA MENDES	144975
10	BARÃO DE MURIBECA	MARIA DAS GRAÇAS SOARES DA SILVA	151793
REGIONAL 05
ESCOLA MUNICIPAL		ELEITOS	MATRÍCULA
01	PROFESSOR AUGUSTO DE CASTRO	EVALDO NITO DA COSTA	162043
01	PROFESSOR AUGUSTO DE CASTRO	ULISSES DE AZEVEDO FEITOSA	151327
02	PROFESSORA FRANCISCA ARAÚJO	IRLENE GOMES BATISTA	127000
02	PROFESSORA FRANCISCA ARAÚJO	DANIELLE FELIX TRINDADE DA SILVA	151491
03	MARECHAL COSTA E SILVA	LUCINEIDE ISAURA DOS SANTOS	125202
03	MARECHAL COSTA E SILVA	SERGIO MARTINS DA SILVA	188816
04	POETISA FRANCISCA ISIDORA	ADRIANA MARIA DA SILVA SIQUEIRA	182249
05	LUIZ LUA GONZAGA	JOSEANNE EMILIA DE SOUZA	139696
05	LUIZ LUA GONZAGA	ZILMA MARINHO DE LIMA	164631
06	DIVINA PROVIDÊNCIA	SIMONE GONZAGA DE MACEDO	123587
06	DIVINA PROVIDÊNCIA	NIEDJA PEREIRA DA SILVA	123447
07	VANIA LARANJEIRA	MARIDJA ARAÚJO DE MELO	113280
07	VANIA LARANJEIRA	REGINA ALBA SOBREIRA ARETAKES	161306
08	POETA CASTRO ALVES	CLAUDIA MIRIAM DA SILVA	185167
08	POETA CASTRO ALVES	CLERE SILVA DE ALMEIDA	161250
09	NOSSA SENHORA DO CARMO	CELY BEZERRA AQUINO	130354
09	NOSSA SENHORA DO CARMO	KARLLA ALVES CAVALCANTI	161462
10	PAULO MENELAU	HELOISA MARIA LUNA SANTOS	161411
10	PAULO MENELAU	SONIA MARIA DA SILVA	132160
11	DJACY GLICÉRIO	FÁTIMA ANGELA DA SILVA	149500
11	DJACY GLICÉRIO	ROSANGELA FRANCISCA DA SILVA	139467
12	CHICO MENDES	LIDIA MARTINS SOARES DA SILVA	147877
12	CHICO MENDES	NIVIANE SANTOS DE JESUS	135054
13	PORTO DA CIDADANIA	ROSANGELA PEREIRA DA SILVA	125164
13	PORTO DA CIDADANIA	ANA MOREIRA MARTINS MARQUES	145114
14	NOVA DIVINÉA	WILMA CANDIDO DE OLIVEIRA	184241
14	NOVA DIVINÉA	MILENA FERNANDES ARAGÃO	187917
15	NATIVIDADE SALDANHA	EDILENE MARIA PEREIRA BRAGA	125555
15	NATIVIDADE SALDANHA	CARLOS EDUARDO ARAÚJO RODRIGUES	171972
16	PROFESSORA CANDIDA DE ANDRADE MACIEL	LÊDA MARIA DE ALMEIDA MONTEIRO	130370
16	PROFESSORA CANDIDA DE ANDRADE MACIEL	REJANE MARIA DE AZEVEDO PESSOA	172324
REGIONAL 06
ESCOLA MUNICIPAL		ELEITOS	MATRÍCULA
01	NOSSA SENHORA DO LORETO	NÚBIA REJANE CABRAL DE BRITO CAVALCANTI	182745
01	NOSSA SENHORA DO LORETO	KELMA FABIOLA BELTRÃO DE SOUZA	133302
02	GALBA MATOS	ANA LÚCIA COSTA DE LIMA	164089
03	PAULINO MENELAU	EDUARDO BOTELHO CABRAL	163791
03	PAULINO MENELAU	VANUZA DA SILVA SANTOS	149187
04	UBALDINO FIGUEROA	ADENAIDE CONCEIÇÃO WANDERLEI ARAUJO	184608
04	UBALDINO FIGUEROA	ERICKA MARIA BEZERRA DA COSTA	161608
05	MARIZÍA DOS SANTOS MELO	DANIELA MENDES ALVES DE MELO	149438
05	MARIZÍA DOS SANTOS MELO	DORALICE PEREIRA DE SANTANA PAZ	141194
06	ALUISIO DA CUNHA MORAIS	FLÁVIA SANTOS DE ARRUDA	147648
06	ALUISIO DA CUNHA MORAIS	GISELE CRISTINE DIAS	149560
07	SANTA EDWIRGES	SIMONE ARRUDA DA SILVA	167355
07	SANTA EDWIRGES	BRUNO GARCIA DE ARAÚJO	185230
08	SANTA TEREZA DE ÁVILA	DIANNA DAMIÃO GUIMARÃES NISHIMURA	179159
08	SANTA TEREZA DE ÁVILA	JACIARA FRANÇA SILVA	164577
09	WALFRIDO COELHO	ELIZABETE DE FÁTIMA PIMENTEL	124761
09	WALFRIDO COELHO	MÁRCIA MARIA FLORÊNCIO DE SOUZA	113263
10	ALMIRANTE TAMANDARÉ	FRANCISCA GONÇALVES DE LIRA	151580
10	ALMIRANTE TAMANDARÉ	MIRIAM MACHADO DE BARROS	151858
11	NOVO HORIZONTE	MARIA DE FATIMA CAVALCANTI DE SOUZA	130311
11	NOVO HORIZONTE	MARIA DE LOURDES CASTANHA DE FARIAS	188328
12	PROFESSORA RAQUEL GOMES DO NASCIMENTO	DAIANA BARBOZA CORRÊA LIMA DO CARMO	188000
13	VISCONDE SUASSUNA	EDILES REVOREDO RODRIGUES	182460
13	VISCONDE SUASSUNA	JOYCE CRISTINE SILVA DOS SANTOS	172391
14	NINA DE OLIVEIRA	SUELY RODRIGUES DA SILVA LIMA	139890
14	NINA DE OLIVEIRA	MARIA LUZANICE XAVIER FEITOSA	161713
15	OSCAR MOURA	ZILDA GONÇALVES DA SILVA	167509
15	OSCAR MOURA	MARIA DE LOURDES TELES BUARQUE GUSMÃO	167533
16	PROFESSOR CARLOS JOSÉ RIBEIRO JÚNIOR	KATIA CILENE DA SILVA TELES	131733
16	PROFESSOR CARLOS JOSÉ RIBEIRO JÚNIOR	JAKELINNY MARIA CAVALCANTI DE FRANÇA	130265
REGIONAL 07
ESCOLA MUNICIPAL		ELEITOS	MATRÍCULA
01	JABOATÃO DOS GUARARAPES	JOÃO VICENTE DA SILVA NETO	119148
01	JABOATÃO DOS GUARARAPES	SUELLEN WANESSA OLIVEIRA DA SILVA	186406
02	NOSSA SENHORA DE FÁTIMA	ADRIANA DA SILVA DE BIASE	149284
02	NOSSA SENHORA DE FÁTIMA	MARIA ELISANGELA BEZERRA DA SILVA NASCIMENTO	186783
03	PROFESSORA LUZIANA MARIA PEREIRA	HERIBERTO DE LIMA PEREIRA	179590
03	PROFESSORA LUZIANA MARIA PEREIRA	LEANDRA CRISTINE PIANCÓ DA SILVA	183385
04	PROFESSORA EUNICE FELIX DA SILVA	TEREZA LUCIA LIMA JOTA DE QUEIROZ	186058
04	PROFESSORA EUNICE FELIX DA SILVA	ALICE DE SOUSA CAVALCANTI	131156
05	JOÃO FERNANDES VIEIRA	VIVIANE DA SILVA LOPES DE MELO	162370
05	JOÃO FERNANDES VIEIRA	LIDIANE FLÁVIA FEITOZA DA SILVA	147109
06	DOM BENO	SIMONE MARIA DA SILVA	149063
07	HENRIQUE DIAS	TANIA MARIA DA SILVA	164267
08	DJALMA FARIAS	ELLEN RODRIGUES PASSOS DE MORAIS	150134
09	JESUS DE NAZARÉ	ROSANGELA MENEZES VIANA	139947
09	JESUS DE NAZARÉ	MIRIAM WANG PEIXOTO DOS SANTOS	154334
10	PROFESSORA EXPEDITA HELENA ALMEIDA DA SILVA	DANIELA GOMES DA SILVA	152528
10	PROFESSORA EXPEDITA HELENA ALMEIDA DA SILVA	CLAUDIA LÚCIA DE JESUS FRANCIS	125300
11	NOSSA SENHORA DOS PRAZERES	ANA LARISSA BEZERRA DE LIMA	130036
11	NOSSA SENHORA DOS PRAZERES	MARIA DO SOCORRO BARROS DA ROCHA	097969
12	VEREADO ANTONIO JANUARIO	GILSON CÉSAR DA SILVA	182923
12	VEREADO ANTONIO JANUARIO	MARCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE	172120

Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 070/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

Considerando as vacâncias nas funções de Gestor Escolar das Unidades de Ensino da Rede Municipal, em decorrência da publicação da Portaria nº 068/2016 – SEE;

Considerando que conforme determinação do Parágrafo único, do art. 45, da Lei nº 1233/15, nas unidades de ensino onde não houver candidato ou candidata, a nomeação será realizada diretamente pelo Secretário Executivo de Educação;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar, conforme disposições da Lei nº1233/15.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Gestor Escolar, a partir do dia 15/04/2016, os professores abaixo relacionados, com fulcro no Parágrafo único, do art. 45, da Lei nº1233/15.

REGIONAL 01
ESCOLA MUNICIPAL		NOMES	MATRÍCULA
01	ELIZABETE MENEZES	JOSEÂNIA LINS DE ARRUDA VASCONCELOS	139513
02	DOUTOR LUIZ GONZAGA MARANHÃO.	ELIANE MARIA SANTOS CARVALHO	139882
02	DOUTOR LUIZ GONZAGA MARANHÃO.	AMANDA GUEDES ARRUDA	186660
03	POETA MANUEL BANDEIRA	ADA RENATA CAROL DE PONTES	151998
03	POETA MANUEL BANDEIRA	HERMÍNIO GUEDES PEREIRA	107514
04	PADRE AURINO CARACCIOLO	MARIA TASSIANA PAES DE LIMA	172294
REGIONAL 02
ESCOLA MUNICIPAL		NOMES	MATRÍCULA
01	ALAÍDE PEDROSA	——————–	———-
02	ANTONIO VIEIRA DE MELO	MARIA ANA PAULA DO NASCIMENTO	148024
02	ANTONIO VIEIRA DE MELO	JOÃO CARLOS CARVALHO MIGNAC DE OLIVEIRA	172014
03	BELÉM DE JUDÁ	KATIA CRISTINA LIMEIRA DA SILVA	154121
03	BELÉM DE JUDÁ	GLAUCYMEURE FREITAS MASCARO	187712
04	CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR	MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA LIMA	130079
04	CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR	ELZENILDA CARNEIRO PERBOIRE DE SOUZA	127299
05	ESTER CAMPELO	VANIA FAUSTINO SANTOS DO NASCIMENTO	149160
06	PEDRO ÁLVARES CABRAL	TERCIANE FABIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO	133663
06	PEDRO ÁLVARES CABRAL	EDITE MARIA DE LIMA	133159
07	DEMERY CARNEIRO	DANIELA FRANKLIN MARTINS ARRUDA	179639
07	DEMERY CARNEIRO	CRISTIANE BASILIO DE SOUZA SILVA	167614
REGIONAL 03
ESCOLA MUNICIPAL		NOMES	MATRÍCULA
01	PROFESSORA NAZETE VIEIRA	MARA MARGARIDA BARBOSA MACHADO	124923
REGIONAL 06
ESCOLA MUNICIPAL		NOMES	MATRÍCULA
01	ALMIR OLIMPIO	CARLA ANDREA CRISÓSTOMO DA SILVA	145165
01	ALMIR OLIMPIO	SUE KAWAMURA	145173
02	PROFESSOR SÁLVIO SANTOS	ELISA DA PAZ MEDEIROS BELO DE MENDONÇA	149489
02	PROFESSOR SÁLVIO SANTOS	MARIANA BARRETO ADVÍNCULA DE SAMPAIO ALVES	151840
REGIONAL 07
ESCOLA MUNICIPAL		NOMES	MATRÍCULA
01	CLAÚDIO AGRÍCIO	LILIAN DE OLIVEIRA BRAGA SANTOS	184683
01	CLAÚDIO AGRÍCIO	GLÓRIA LUCIA FIGUEIROA PAES BARRETO	182338

Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO